SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Conferência Nacional

CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE

PASSAGEIROS22-11-2017

ÍndiceSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA RAM

1. Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de

Passageiros

2. Plano Integrado Estratégico de Transportes da RAM

3. Situação atual

4. Concessão de serviço público

5. Maiores desafios

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ENQUADRAMENTO - LEI 52/2015, DE 9 DE JUNHO

Adaptação à RAM - Decreto Legislativo Regional n.º 37/2016/M

COMPETÊNCIAS COMPETÊNCIAS INTEGRADAS

CONTINENTE

Serviços públicos de transporte de

passageiros de âmbito nacional ESTADO

Serviços públicos de transporte de

passageiros municipais, que se desenvolvam

na respetiva área geográfica;MUNICÍPIOS

Serviços públicos de transporte de

passageiros regionais e inter-regionais, que

se desenvolvam na respetiva área

geográfica;

ENTIDADES INTERMUNICIPAIS

(AM, CIM)

COMPETÊNCIASSEPARADAS

MUNICÍPIOS

REGIÃOAUTÓNOMA DA

MADEIRA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

(em articulação com os Municípios)

ENQUADRAMENTO - LEI 52/2015, DE 9 DE JUNHO

• Todos os Municípios da RAM (à exceção do Município do Funchal) jácelebraram contratos interadministrativos com a RAM no sentido dedelegar nesta a gestão integrada do sistema de transportesintermunicipal e municipal.

• Com o Município do Funchal já foi acordado a solução a adotar,estando a ser preparada a minuta de contrato.

(Quase) Todos os Municípios delegaram competências na RAM

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ENQUADRAMENTO - LEI 52/2015, DE 9 DE JUNHO

Organigrama

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RAMCâmaras

Municipais

Operador de Serviço Público

Passageiros

Contrato Interadministrativo

Serviço público de transporte de passageiros

Contrato de transporte

Partilha de competências nos transportes municipais

Contrato de concessão

Nível Estratégico

Nível Tático

Nível Operacional

PLANO INTEGRADO E ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PIETRAM

Resolução n.º 154/2016 do Governo Regional da Madeira

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PLANO INTEGRADO E ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Rede de transporte público integrada

Melhorar o desempenho e aumentar a atratividade do sistema de transportes públicos rodoviários através de uma proposta de hierarquização da rede com base nos princípios:

• Aumentar a competitividade face ao TI com alternativas rápidas no que se refere às ligações supramunicipais;

• Garantir ligações entre sedes de concelho e dos lugares à sua sede de concelho.

• Rede Estruturante da Região (Nível 1), responsável pela interligação dos vários concelhos da Ilha da Madeira, estabelecendo assim, sempre que justificável, a requerida conexão entre sedes de concelho da região e tirando, sempre que possível, partido das infraestruturas rodoviárias existentes.

• Rede Complementar (Nível 2), com um âmbito territorial mais restrito e responsável pela distribuição mais fina da procura, em duas situações territoriais diferenciadas.

Hierarquização da rede

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SITUAÇÃO ATUAL (DADOS PIETRAM)

4 operadores interurbanos e 1 urbano na ilha da Madeira

8

Operadores interurbanos:- Rodoeste- SG- EAC- SAM

Operador urbano (Funchal):Horários do Funchal

SITUAÇÃO ATUAL (DADOS PIETRAM)

A oferta na ilha totaliza 11,1 milhões VK e 3.174 km de rede

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SITUAÇÃO ATUAL (DADOS PIETRAM)

A procura totaliza 208,6 milhares Pax.km e 25,6 milhares Pax

SITUAÇÃO ATUAL (DADOS PIETRAM)

O valor total de ICs suportados pela RAM ascende a 5,6 milhões €

OBJETIVOS DA CONCESSÃO

Melhoria do serviço público e redução de custos

Reduzir os custos da prestação do serviço de TP

• Através de pressão competitiva (em fase do concurso), de ganhos de escala e de ganhos de eficiência na gestão da rede.

• …E canalizar as poupanças obtidas para:

• Redução do esforço financeiro da RAM (via ICs).

• Redução do esforço financeiro dos passageiros (via preço dos bilhetes).

Aumentar a atratividade e procura dos Transportes Públicos

• Introdução de novo modelo de rede

• Criar incentivos aos operadores para contribuírem para um aumento da procura dos TP

Melhorar a qualidade e níveis de serviço dos transportes públicos na RAM

• Renovar progressivamente a frota (atualmente muito envelhecida).

• Assegurar níveis mínimos de oferta em zonas com baixa densidade populacional.

MODELO DE REDE

Uma rede interurbana integrada

1 CONCESSÃO INTERURBANA

✓ É a orientação preconizada pelo PIETRAM

✓ É a orientação preconizada pelo Guião do IMT

✓ Economias de escala estimadas em 0,5 milhões € a 1,0 milhões€/ano

✓ Rede e oferta integradas em toda a ilha

✓ Tarifário integrado em toda a ilha

✓ Relacionamento com 1 único operador

✓ Pequenos operadores podem associar-se em Consórcio

4 CONCESSÕES INTERURBANAS(ATUAL)

Mantém-se a desintegração entre as redes

Mantém-se a desintegração entre tarifários

Conduz a ineficiências e perdas de economias de escala

Impede a otimização da produção resultante de uma operação única e integrada

✓

DURAÇÃO DO CONTRATO

A Concessão vigora até 2032

Período de Transição Inicial

01-08-2018 31-12-2032Data de produção

de efeitos18 meses antes do

termo

Período de Funcionamento Normal (~14,5 anos)

Período de Transição Final

IDADE DA FROTA

Convergir para um idade máxima de 18 anos e EURO VI

Termo da Concessão

Início da Concessão

Idade ≤ 25 anos(Aerobus ≤ 18 anos)

Data proposta pelo concorrente ≤ 90 meses

Idade ≤ 18 anosEURO IV

Idade ≤ 18 anosNovas aquisições: EURO VI

TIPOLOGIAS DE FROTA

Veículos de Serviço Público

Autocarros XL≥ 65 lugares sentados

Autocarros Standard≥ 50 lugares sentados

Autocarros Midi≥ 25 lugares sentados

Carrinhas / Miniautocarros≥ 9 lugares sentados

Veículos Ligeiros / Táxis8 lugares sentados

Autocarros Porto SantoElétrico ou Híbrido

REQUISITOS

Aquecimento e ar condicionado

Sistema de apoio à exploração

Bilhética sem contacto

Painel digital exterior de indicação de destinos

Painel digital interior com nome de paragem

Wi-Fi gratuito

Caracterização de veículos

4+1 veículos equipados para cadeiras de rodas

TIPOLOGIAS DE FROTA

Autocarros Aerobus

REQUISITOS

Majoração de propostas: elétrico/hibrído

Aquecimento e ar condicionado

Sistema de apoio à exploração

Bilhética sem contacto

Painel digital exterior de indicação de destinos

Painel digital interior com nome de paragem

Wi-Fi gratuito

Caracterização de veículos

Zona para bagagens no interior

2 Ecrãs de Digital Signage

Acesso e transporte de 1 passageiro em cadeira de rodas

Transporte de bicicletas

NOVA MARCA PARA SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS

Madeira Transportes Públicos

NOVA MARCA PARA OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS

Caracterização de veículos

RECURSOS HUMANOS

Os trabalhadores ficam afetos ao estabelecimento da Concessão

TRABALHADORES DOS OPERADORES

INTERURBANOS ATUAIS

NOVA CONCESSÃO INTERURBANA

CONCESSÃO INTERURBANA SUBSEQUENTE

PLANO DE OFERTA

Novo Plano de Oferta

CONCEDENTE• Orientações para a elaboração do Plano de Oferta anual.

• Aprova o Plano de Oferta anual proposto pela Concessionária.

CONCESSIONÁRIA

• Obriga-se a assegurar o transporte de todos os passageiros.

• Desenvolve o Plano de Oferta em cumprimento das orientações estabelecidas pelo Concedente.

• Pode apresentar, no Plano de Oferta, propostas de alteração ou ajuste.

Oferta atual

01-01-2020

31-12-2032Novo Plano de Oferta

01-08-2018

TIPOLOGIAS DE SERVIÇOS

Transportes a pedido/flexível

• Carreiras com reduzido volume de procura ao fim de semana e feriados.

• Mesmos percursos e paragens.

• Realização de pré-reserva com 2 dias de antecedência.

• A Concessionária pode recorrer à subcontratação de táxis (8 lugares)

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM CADEIRA DE RODAS

É assegurado o transporte de passageiros com cadeira de rodas

SERVIÇO A PEDIDO

• A Concessionária deve dispor de 4 veículos na ilha da Madeira e 1 veículo na ilha de Porto Santo preparados para o transporte de cadeira de rodas.

• Realização de pré-reserva com 2 dias de antecedência.

• A Concessionária mobiliza os veículos para as carreiras que tenha sido realizada pré-reserva.

BILHÉTICA

Sistema de bilhética sem contacto integrada na RAM

TiiM

OPERADOR INTERMUNICIPAL

Sistema de bilhética sem contacto

OPERADORFUNCHAL

Sistema de bilhética sem contacto

OUTROS SERVIÇOS

Sistema de bilhética sem contacto

INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

Websites e APP

WEBSITE RAMTodos os operadores

APP RAMTodos os operadores

Online Ticketing

WEBSITEOPERADOR

INTERMUNICIPAL

WEBSITEOPERADORFUNCHAL

REDE DE VENDAS

Passam a existir pontos de venda em todos os Municípios

POSTOS DE VENDA PRÓPRIOS

Através de meios próprios

AGENTES DE VENDA

Acordos com terceiras entidades

REDE DE VENDAS

• 1 ponto de venda próprio / agente de venda em cada sede de Município.

• 2 pontos de venda próprio / agente de venda no Município do Funchal.

• 1 ponto de venda no Aeroporto.

• 1 ponto de venda no Posto de Turismo do Funchal.

INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

Paragens

OBJETIVOS DA CONCESSÃO

Maiores Desafios

Reestruturação da rede regional

Falta de Recursos Humanos

Contratualização com os municípios

NÃO PODEMOS PREVER O FUTURO,

MAS PODEMOS CRIÁ-LO.

Peter Drucker