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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR Brasília, março de 2013.

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Brasília, março de 2013.

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União como prestação de contas anual a

que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo

com as disposições da Instrução Normativa nº 63/2010, Decisão Normativa TCU nº 119/2012 e da

Portaria TCU nº 150/2012.

Unidades Consolidadas: Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informações

sobre a gestão do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos

externos sob sua gestão, incluindo aqueles operados pela CEF e BANCO DO BRASIL.

Brasília, março de 2013.

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 8 1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA DEFINIDAS

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM LEIS INFRACONSTITUCIONAIS E EM NORMAS REGIMENTAIS,

IDENTIFICANDO CADA INSTÂNCIA NORMATIVA ...................................................................................... 11 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL: .................................................................................................................. 12 1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS .......................................................................................................... 15 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO .................................................................................................................. 21 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS .............................................................................................................................. 21

2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012 ................................. 22 2.1 – INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ............................................................. 22 2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA ATINGIR OS

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO ........... 32 2.3 – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO36 2.4- INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE JURISDICIONADA PARA

MONITORAR A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O ALCANCE DAS METAS, IDENTIFICAR OS

AVANÇOS E AS MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, IDENTIFICAR

NECESSIDADE DE CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE RUMOS. ............................................................... 90 3. PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012. ................................ 92

3.2 INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ ..... 92 3.4 SISTEMA DE CORREIÇÃO ........................................................................................................................... 93 3.5 CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043 DA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU, .............................................................................................. 94 4. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/12 - PROGRAMAÇÃO E

EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. ........................................... 94 4.1 RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE .................................................... 94 4.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA UJ .......................... 112

5. PARTE A , ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012 ............................... 124 5.2 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..... 124 5.3 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS .......................................................................................................... 125 5.4 SUPRIMENTO DE FUNDOS ........................................................................................................................ 131 5.5 RENUNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ ............................................................................. 131

6. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119,DE 18/01/2012 ............................. 132 6.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS....................................................................... 132 6.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ......... 136

7. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012 ............................. 137 8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012 ............................. 137 9. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012 ............................. 137

10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/2012 .......................... 138 10.1 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO................................................... 138 10.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93 ..................................... 154 10.4 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV ........................................... 154

11. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................................ 156 PARTE B DO ANEXO II DA DN 119/2012 ................................................................................ 157

28 PARTE B, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU 119, DE 18/01/2012 ....................................................... 157 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ............................................................................................. 324 BANCO DO BRASIL .................................................................................................................. 384

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LISTA DE ABREVIAÇÕES

AFEM – Assistência Financeira mediante Emendas

ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural

BB – Banco do Brasil S.A.

CEF – Caixa Econômica Federal

CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira

CGU – Controladoria Geral da União

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento

CONJUR - Consultoria Jurídica

DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf

DATER – Departamento de Técnica e Extensão Rural

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador

FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

FUNCAFÉ - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

GENEF – Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária

LOA – Lei Orçamentária Anual

MCR – Manual de Crédito Rural

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

NC – Nota de Crédito

NE – Note de empenho

OGU – Orçamento Geral da União

PAA – Programa de Aquisição de Alimentos

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNCF - Programa Nacional de Credito Fundiário

PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar

PRONATER - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar

SAF – Secretaria da Agricultura Familiar

SDT- Secretaria de Desenvolvimento Territorial

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

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SIBRATER - Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural

SICOFIN - Sistema de Convênios e Finanças

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento

SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

SRA – Secretaria de Reordenamento Agrário

SUAFI - Superintendência Nacional de Administração Financeira

SUREP - Superintendência Nacional de Produtos de Repasse

TCU – Tribunal de Contas da União

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LISTA DE GRÁFICOS , QUADROS e TABELAS

Gráfico 01: Recurso do Pronaf disponibilizados para Agricultores Familiares................................. 81

Quadro 01: Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado ................................................ 10

Quadro 02: Evolução das quantidades de agricultores aderidos ao programa e de agricultores que

receberam o Benefício Garantia-Safra ........................................................................................... 19

Quadro 03: Planejamento estratégico para os anos de 2011 a 2014 .................................................. 28

Quadro 04: Transferências Voluntárias ............................................................................................. 34

Quadro 05: Resultado das metas físicas das Ações ........................................................................... 42

Quadro 06: Resultado das metas físicas das Ações: .......................................................................... 43

Quadro 07: Dados Gerais Ação 4260 Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para

Agricultores Familiares .................................................................................................................. 44

Quadro 08: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras - Ação 4260

Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Agricultores Familiares ................ 44

Quadro 09: Síntese das Chamadas Públicas de ATER Realizadas – 2010/2012 ............................... 45

Quadro 10: Metas físicas e financeiras – Ação - 4448 - Formação de Agentes de Ater ................... 45

Quadro 11: Dados Gerais - Ação - 8326 - Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento

Apropriados para a Agricultura Familiar ....................................................................................... 46

Quadro 12:Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação - 8326 -

Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a Agricultura Familiar

........................................................................................................................................................ 46

Quadro 13: Dados Gerais – Ação - 8996 - Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura

Familiar no Semi-Árido ................................................................................................................. 46

Quadro 14: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação - 8996 -

Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido .................... 47

Quadro 15: Dados Gerais – Ação 4266 - Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar

........................................................................................................................................................ 47

Quadro 16: Dados Gerais – Ação 4266 - Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar

........................................................................................................................................................ 48

Quadro 17: Dados Gerais - Ação - 8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em

Áreas de Produção de Tabaco ........................................................................................................ 48

Quadro 18: Metas físicas e financeiras – Ação - 8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural

Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco ............................................................................... 49

Quadro 19: Fomento a Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar . 56

Quadro 20: Metas físicas e financeiras da Ação de Fomento a Projetos de Diversificação Econômica

e Agregação de Valor na Agricultura Familiar .............................................................................. 56

Quadro 21: Fomento à Inserção dos Agricultores Familiares na Produção de Base Ecológica e

Orgânica ......................................................................................................................................... 65

Quadro 22: Metas físicas e financeiras do Fomento à Inserção dos Agricultores Familiares na

Produção de Base Ecológica e Orgânica ........................................................................................ 66

Quadro 23:Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias Renováveis .................... 68

Quadro 24: Metas físicas e financeiras da Ação Fomento a Participação da Agricultura Familiar na

Cadeia do Biodiesel ....................................................................................................................... 68

Quadro 25: Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade

Desenvolvidas por Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais ........................ 69

Quadro 26: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras - Ação - 8450 -

Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade Desenvolvidas por

Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais ....................................................... 69

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Quadro 27: Ação 2B81 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; e 2B83 -

Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura

Familiar – PAA. ............................................................................................................................. 71

Quadro 28: Dados Gerais - 2B83 - Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda

de Produtos da Agricultura Familiar – PAA .................................................................................. 71

Quadro 29: Metas físicas e financeiras – Ação 2B81 ........................................................................ 72

Quadro 30: Metas físicas e financeiras – Ação 2B83 ........................................................................ 72

Quadro 31: Ação 00GZ – Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal de Produtos

da Agricultura Familiar e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF-AF (Lei nº

8.427, de 1992)............................................................................................................................... 73

Quadro 32: Metas físicas e financeiras – Ação 00GZ ....................................................................... 73

Quadro 33: Ação 20GI - Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar -

AGF-AF ......................................................................................................................................... 73

Quadro 34: Metas físicas e financeiras – Ação 20GI......................................................................... 74

Quadro 35: Ação 00GW - Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da

Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992) ................................................................................. 74

Quadro 36: Metas físicas e financeiras – Ação 00GW ...................................................................... 74

Quadro 37: Dados Gerais – Ação 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia Safra ............................. 83

Quadro 38: Metas físicas e financeiras .............................................................................................. 84

Quadro 39 – Número de adesões por UF Safra 2011-2012 ............................................................... 84

Quadro 40: Número de adesões por UF Safra 2012-2013 ................................................................. 85

Quadro 41: Totais arrecadados pelo fundo relativos à safra 2011-2012 ............................................ 85

Quadro 42: Distribuição dos pagamentos pelas unidades da federação ............................................ 86

Quadro 43: Valores das faturas em 2012, contrato nº 099/2010........................................................ 86

Quadro 44: Valores das faturas em 2012, contrato nº 100/2010........................................................ 87

Quadro 45: Número de adesões por UF Safra 2012-2013 ................................................................. 91

Quadro 46: Avaliação do sistema de controle interno da UJ ............................................................. 92

Quadro 47: Programa de Governo constante do PPA – TEMÁTICO ............................................... 94

Quadro 48: Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ .......................................... 97

Quadro 49: Iniciativas de programa temático de responsabilidade da UJ ....................................... 100

Quadro 50: Ações vinculadas a programa temático de responsabilidade da UJ .............................. 106

Quadro 51: Programa de governo constante do PPA de Gestão e Manutenção .............................. 111

Quadro 52: Ações vinculadas a programa de Gestão, Manutenção e Serviços de responsabilidade da

UJ ................................................................................................................................................. 111

Quadro 53: Identificação das unidades orçamentárias da UJ .......................................................... 112

Quadro 54: Programação de despesas .............................................................................................. 113

Quadro 55: Programação de despesas de capital ............................................................................. 114

Quadro 56: Resumo da Programação de despesas e da reserva de contingência ............................ 115

Quadro 57: Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ................................................... 116

Quadro 58: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários ............................... 118

Quadro 59: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários ............................. 119

Quadro 60: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação ..................... 121

Quadro 61: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de movimentação ................. 122

Quadro 62: Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores -UG 490008 .............................. 124

Quadro 63: Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores – UG 490011 ............................ 124

Quadro 64: Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

...................................................................................................................................................... 125

Quadro 65: Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três ultimos exercícios .................. 129

Quadro 66: Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes

...................................................................................................................................................... 130

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Quadro 67: Força de Trabalho da SAF – Situação apurada em 31/12 ............................................. 132

Quadro 68: Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da SAF (Situação

em 31 de dezembro) ..................................................................................................................... 132

Quadro 69: Quantidade de servidores SAF por faixa etária - Situação apurada em 31/12 .............. 133

Quadro 70: Quantidade de servidores da SAF por nível de escolaridade - Situação apurada em

31/12............................................................................................................................................. 133

Quadro 71: Custos de pessoal no exercício de referencia e nos dois anteriores .............................. 134

Quadro 72: ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) .......... 135

Quadro 73: ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) .. 135

Quadro 74: REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC .................................. 136

Quadro 75: Composição do Quadro de Estagiários - SAF .............................................................. 137

Quadro 76: Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................. 138

Quadro 77: SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES

DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO ..................................................................................... 146

Quadro 78: Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ............................................... 147

Quadro 79: SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM

PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO ............................................................. 153

Quadro 80: Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de

entregar a DBR............................................................................................................................. 154

Quadro B.16.1: Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de

cooperação técnica com organismos internacionais .................................................................... 157

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APRESENTAÇÃO

Este é o relatório de gestão da Secretaria da Agricultura Familiar - SAF, do Ministério do

Desenvolvimento Agrário - MDA, ano base 2012. Está sob responsabilidade da SAF a

operacionalização do Programa 2012- Agricultura Familiar, do Programa 2018- Biodiversidade

(ação 8450 - Fomento às práticas de conservação, uso e manejo da agrobiodiversidade, valorização

e promoção dos produtos da sociobiodiversidade desenvolvidas por agricultores familiares, povos e

comunidades tradicionais); e do Programa 2069-Segurança Alimentar e Nutricional (ações 2B81-

Aquisição de alimentos da agricultura familiar – PAA e ação 2B83- Operacionalização da

aquisição, da armazenagem e da revenda de produtos da agricultura familiar).

Este relatório está estruturado segundo as orientações e normativos do Tribunal de Contas da União

– TCU e da Controladoria Geral da União – CGU, com os dados e informações referentes aos

programas e ações sob responsabilidade da SAF, aos resultados obtidos e ao desempenho

operacional no exercício em questão, bem como outras informações pertinentes.

Em atenção às orientações para elaboração do Relatório de Gestão, informamos a seguir os itens do

Anexo II da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 119/2012, que não se aplicam à

realidade da Unidade Jurisdicionada Secretaria da Agricultura Familiar, e os itens que serão

apresentadas pela SPOA/SE/MDA, quais sejam:

- ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - PROGRAMAÇÃO E

EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

As informações dos itens: 4.1; 4.2;4.3 foram encaminhadas pela SPOA/MDA para composição

deste relatório

- ITEM 5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - TÓPICOS ESPECIAIS

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

As informações dos itens: 5.1 e 5.2 foram encaminhadas pela SPOA/MDA para composição deste

relatório.

5.4 - Informações sobre a utilização de suprimento de fundos, contas bancárias tipo de cartões de

pagamento do governo federal – NÃO SE APLICAM.

5.5 – Informações sobre renúncia tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários

diretos da renuncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em

situação regular em relação aos pagamentos juntos à Secretaria da Receita Federal do Brasil –

SRFB, ao fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS e à Seguridade Social. – NÃO SE

APLICA.

- ITEM 6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - GESTÃO DE

PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS.

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As informações dos itens: 6.1 e 6.2 foram encaminhadas pela SPOA/MDA para composição deste

relatório.

- ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - GESTÃO DO

PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

As informações dos itens: 7.1 e 7.2 serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.

- ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - GESTÃO DA

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

As informações do item: 8.1 serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.

- ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - GESTÃO DO USO

DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

As informações dos itens: 9.1 e 9.2 serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva

- ITEM 10 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012

As informações do item: 10.3 serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva

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1. PARTE “A”, ITEM 1, DO ANEXO II A DN TCU N° 119 DE 18/01/2012

1.1.2 RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO

Quadro 1: Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento Agrário Código SIORG: 17125

Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora

Denominação Completa: Secretaria da Agricultura Familiar

Denominação Abreviada: SAF

Código SIORG: 44987 Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: Não se aplica

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Órgão Público

CNPJ: 01.612.452/0001-97

Principal Atividade: Administração Pública em Geral

Código CNAE: 7511-6

Telefones/Fax de contato: (61) 2020-0909 (61) 2020-0910 (61) 2020 0519

Endereço Eletrônico: não há

Página na Internet: http://www.mda.gov.br/saf

Endereço Postal: SBN Qd. 1, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, Cep: 70570-900 – Brasília – DF

Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas

Nome CNPJ Código SIAFI Situação Código SIORG

Banco do Brasil Ativa 044987

Caixa Econômica Federal Ativa 044987

Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Vide anexo Relatório de Gestão Banco do Brasil

Vide anexo Relatório de Gestão CEF

Outras normas infra legais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

490011 Ministério do Desenvolvimento Agrário, execução direta

490012 Ministério do Desenvolvimento Agrário – CEF

490008 Secretaria da Agricultura Familiar

490059 Ministério do Desenvolvimento Agrário – Banco do Brasil

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

00001 Tesouro

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

490011

490012

490008

490059

00001

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1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/2012

1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE

JURISDICIONADA DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM LEIS

INFRACONSTITUCIONAIS E EM NORMAS REGIMENTAIS, IDENTIFICANDO CADA

INSTÂNCIA NORMATIVA

1.2.1 – COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL

A Secretaria da Agricultura Familiar foi criada a partir do Decreto nº 3.338, de 14 de janeiro de

2000 e publicado em 17 de janeiro de 2000. A sua estrutura e finalidade foram revistos pelo Decreto

nº 5.033 de 05 de abril de 2004, e retificados pelo Decreto n° 7.255, de 4 de agosto de 2010. De

acordo com o Anexo I, artigo 12 do referido decreto, compete à SAF:

I - formular políticas e diretrizes concernentes ao desenvolvimento da agricultura familiar;

II - planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar e avaliar as atividades relativas à

política de desenvolvimento da agricultura familiar;

III - supervisionar a execução de programas e ações nas áreas de fomento ao desenvolvimento dos

agricultores familiares, pescadores, seringueiros, extrativistas e aquicultores;

IV - apoiar e participar de programas de pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural,

crédito, capacitação e profissionalização voltados a agricultores familiares;

V - promover a articulação das ações voltadas ao desenvolvimento rural no âmbito da agricultura

familiar, objetivando sua execução descentralizada e integrada com os Estados, Municípios e

sociedade civil organizada;

VI - incentivar e fomentar ações voltadas à criação de ocupações produtivas agrícolas e não

agrícolas geradoras de renda;

VII - coordenar as ações de governo na área de agricultura familiar;

VIII - manter estreita articulação com os demais programas sociais do governo, com o objetivo de

integrar interesses convergentes dos Municípios com vocação agrícola e mobilizar recursos

direcionados ao fortalecimento da agricultura familiar;

IX - coordenar esforços para a redução da pobreza no meio rural, mediante geração de ocupação

produtiva e melhoria da renda dos agricultores familiares;

X - assegurar a participação dos agricultores familiares ou de seus representantes em colegiados,

cujas decisões e iniciativas visem o desenvolvimento rural sustentável;

XI - apoiar iniciativas, dos Estados e Municípios, que visem o desenvolvimento rural, com base no

fortalecimento da agricultura familiar, de forma participativa;

XII - promover a viabilização da infraestrutura rural necessária à melhoria do desempenho

produtivo e da qualidade de vida da população rural, voltadas à agricultura familiar, e

XIII - promover a elevação do nível de profissionalização de agricultores familiares, propiciando-

lhes novos padrões tecnológicos e de gestão.

O Regimento Interno da SAF é apresentado nos artigos 96 a 113 da Portaria Ministerial nº. 19, de

03 de abril de 2009, publicada em 06 de abril de 2009 no Diário Oficial da União nº 65 – seção 1,

páginas 114 e 115.

A Estrutura Orgânica da Secretaria também foi retificada pelo Decreto n° 7.255, que prevê um

Departamento Financiamento e Proteção da Produção composto pela Coordenação-Geral de

Financiamento à Produção Rural, pela Coordenação-Geral do Garantia Safra e pela Coordenação-

Geral de Seguro da Agricultura Familiar; um Departamento de Assistência Técnica e Extensão

Rural, que conta com a Coordenação-Geral de Fomento a Assistência Técnica e Extensão Rural e

Educação Rural e a Coordenação-Geral de Formação; um Departamento de Geração de Renda e

Agregação de Valor que tem a Coordenação-Geral de Diversificação Econômica, Apoio à

Agroindústria e Apoio à Comercialização e a Coordenação-Geral de Biocombustíveis. Há ainda na

estrutura o Gabinete do Secretário, a Coordenação-Geral de Planejamento e Implementação de

Projeto.

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12

A Secretaria é responsável pelo Programa Agricultura Familiar-2012 e de algumas ações que

compõem o Programa Biodiversidade-2018 e o Programa Segurança Alimentar-2069. Além de

coordenar a operacionalização das linhas de crédito rural destinadas aos diferentes grupos de

agricultores familiares, negociar e elaborar seus normativos, monitorar e avaliar sua execução,

desenvolve importantes ações de apoio a este segmento, como o Fomento à Assistência Técnica e

Extensão Rural para a Agricultura Familiar, Fomento à Produção de Tecnologias e de

Conhecimento Apropriados para a Agricultura Familiar, Fomento a Projetos de Diversificação

Econômica e Agregação de Valor, Fomento à Participação da Agricultura Familiar na Cadeia do

Biodiesel, ações de apoio à implementação do Seguro da Agricultura Familiar, ao Programa de

Garantia de Preços da Agricultura Familiar, dentre outros.

1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL:

Secretário de

Agricultura Familiar

GABIN Chefe de

Gabinete

DFPP -

Departamento de

Financiamento e

Proteção da

Produção

DATER -

Departamento de

Assistência Técnica e

Extensão Rural

DEGRAV -

Departamento de Geração

de Renda e Agregação de

Valor

Coordenação-Geral

de Financiamento à

Produção Rural

Coordenação-Geral de

Comunicação e

Metodologias,

Monitoramento e

Avaliação em ATER

Coordenação-Geral de

Implementação de

Projetos -

AGROINDÚSTRIA

Coordenação-Geral

do Garantia-Safra

Coordenação-Geral de

Formação e Educação

Coordenação-Geral de

Biocombustíveis

CPIP - Coordenação

de Planejamento e

Implementação de

Projetos

Coordenação-Geral

do Seguro da

Agricultura

Familiar

Coordenação-Geral de

Fomento à ATER

Divisão de Apoio

Administrativo

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De acordo com o DECRETO Nº 7.280, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, as atribuições dos

departamentos da SAF são as seguintes:

A- Ao Departamento de Financiamento e Proteção da Produção compete:

I - coordenar as políticas de financiamento e proteção da produção da agricultura familiar;

II - garantir o acesso dos vários segmentos de agricultores familiares ao financiamento, com

especial atenção para os agricultores de baixa renda e para a superação das desigualdades regionais

e relativas a gênero, geração e etnia;

III - coordenar a elaboração das propostas referentes aos orçamentos anuais e aos planos de safra

para a agricultura familiar, consolidando os recursos necessários ao financiamento, equalizando custos

operacionais, bem como promover os ajustes normativos e legais necessários à viabilização dos planos;

IV - subsidiar o Secretário nas negociações com os órgãos do Governo Federal, agentes financeiros,

entidades representativas e demais atores envolvidos com a operacionalização do financiamento e

da proteção da agricultura familiar;

V - monitorar a execução das políticas de financiamento e proteção da agricultura familiar;

VI - coordenar e implementar ações voltadas:

a) ao fortalecimento do cooperativismo de crédito;

b) à expansão do microcrédito, da poupança popular e de outros instrumentos da economia solidária

voltados aos agricultores familiares, e

c) ao financiamento habitacional no meio rural, às ações de seguro e a outras formas de

proteção e garantia da produção e da renda dos agricultores familiares, e

VII - articular e coordenar as ações interinstitucionais necessárias à operacionalização do Garantia-

Safra.

B- Ao Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural compete:

I - contribuir para a formulação da política agrícola, no que se refere à assistência técnica e extensão

rural;

II - formular, coordenar e implementar as políticas de assistência técnica e extensão rural,

capacitação e profissionalização de agricultores familiares;

III - supervisionar a execução e promover a avaliação de programas e ações no que diz respeito à

assistência técnica e extensão rural;

IV - fomentar a inovação tecnológica na agricultura familiar;

V - implementar ações, elaborar, promover e avaliar a execução de programas e projetos de

fomento específicos no que diz respeito à assistência técnica e extensão rural;

VI - promover a integração entre os processos de geração e transferência de tecnologias adequadas

à preservação e recuperação dos recursos naturais;

VII - coordenar o serviço de assistência técnica e extensão rural, e

VIII - promover a compatibilidade das programações de pesquisa agropecuária e de assistência

técnica e extensão rural.

C- Ao Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor compete:

I - contribuir na formulação da política agrícola, no que se refere à geração de renda e agregação de

valor;

II - formular, coordenar e implementar as políticas de geração de renda e agregação de valor no

âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

III - supervisionar a execução e a avaliação de programas e ações de geração de renda e agregação

de valor;

IV - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de diversificação econômica da

agricultura familiar, de atividades extrativistas e de comunidades tradicionais;

V - promover políticas setoriais direcionadas às cadeias produtivas da agricultura familiar;

VI - propor ações direcionadas à formulação de políticas de apoio à comercialização dos produtos e

serviços da agricultura familiar, de atividades extrativistas e de comunidades tradicionais;

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VII - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de agroindústria para a agricultura

familiar;

VIII - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de desenvolvimento das atividades

não agrícolas entre os agricultores familiares, extrativistas e comunidades tradicionais;

IX - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas para promoção, valorização e acesso

aos mercados de produtos diferenciados e certificados da agricultura familiar;

X - formular, coordenar e programar as políticas de promoção da participação da agricultura

familiar e assentados da reforma agrária na produção e geração de energias renováveis;

XI - coordenar, gerenciar, programar, monitorar e avaliar o Selo Combustível Social;

XII - promover e apoiar o desenvolvimento de processos de certificação da participação da

agricultura familiar nas cadeias de produção de energias renováveis;

XIII - formular, coordenar, programar e avaliar as políticas de participação da agricultura familiar

nas cadeias de produção de biocombustíveis;

XIV - formular, coordenar, programar e avaliar as políticas de agregação de valor em energias

renováveis;

XV - programar ações de apoio ao desenvolvimento de tecnologias para energias renováveis

apropriadas à agricultura familiar, e

XVI - promover a produção de insumos adequados de oleaginosas e outras fontes de energia para

acesso de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

No que se refere às competências do Gabinete da SAF, da coordenação – CPIP e da Divisão de

Apoio Administrativo, as competências são as seguintes:

A- Ao Gabinete compete:

I - assistir ao Secretário em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do

preparo e despacho do seu expediente pessoal;

II - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de

atuação da Secretaria;

III - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da

secretaria;

V - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados por órgãos externos no

âmbito das atribuições da Secretaria;

VI - planejar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas com a administração dos bens

patrimoniais, no âmbito da Secretaria;

VII - acompanhar os resultados estratégicos dos programas da Secretaria, e

VIII – exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Agricultura Familiar.

B- À Divisão de Apoio Administrativo compete:

I - Coordenar e controlar a execução das atividades de recebimento, registro e fluxo de documentos,

processos, correspondências e demais expedientes da Secretaria da Agricultura Familiar;

II - Controlar a numeração de distribuição de documentação da Secretaria e suas Unidades;

III - Proceder a autuação de documentos, de acordo com as normas vigentes e procedimentos gerais

para formação de processos;

IV - Controlar a tramitação de processos e documentos em geral;

V - Prestar as informações ao público em geral, sobre trâmite de documentos;

VI - Garantir o acesso aos documentos resguardando aqueles que requeiram sigilo e restrições;

VII - Disciplinar a reprodução e a consulta dos documentos;

VIII - Promover o arquivamento e desarquivamento de documentos em geral, atuando, inclusive,

junto às Unidades do Ministério;

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IX - Planejar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas com a administração dos bens

patrimoniais, no âmbito da Secretaria da Agricultura Familiar e suas Unidades;

X - Exercer a supervisão relativa às atividades de aquisição, controle, guarda, distribuição de bens

móveis e materiais de consumo junto aos setores competentes do MDA;

XI - Providenciar, junto ao Gabinete do MDA, a publicação de atos oficiais no diário oficial da

União e no Boletim de Serviços do MDA.

XII - Coordenar as atividades relacionadas à realização de viagens dos servidores vinculados a esta

Secretaria, em obediências, as normas que rege matéria;

XIII - Manter controle das autorizações de veículos (volcher), cedidas à SAF e prestar contas ao

CASG/MDA das “Autorizações de Transporte” utilizadas e/ou não utilizadas;

XIV - Manter em arquivo quadro demonstrativo das férias anuais dos servidores da SAF;

XV - Controle da frequência mensal dos servidores da SAF, obedecendo a determinação da

CGARH/MDA.

XVI - Exercer outras atividades de administração e serviços gerais;

C- À Coordenação de Planejamento e Implementação de Projetos compete:

I - coordenar a elaboração do planejamento anual e a programação física e financeira das ações no

âmbito da Secretaria;

II - coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados com a execução orçamentária das ações no

âmbito da Secretaria, tomando as providências necessárias junto às unidades gestoras com vistas a

agilizar e otimizar essa execução;

III - planejar e acompanhar, junto à SPOA, a execução das atividades relacionadas com os sistemas

federais de planejamento, orçamento e finanças relacionados à Secretaria;

IV - encaminhar as solicitações e acompanhar as respectivas liberações de recursos financeiros;

V - propor e providenciar os remanejamentos das dotações orçamentárias necessários para a melhor

execução dos programas e ações no âmbito da Secretaria;

VI - manter articulação com a SPOA visando garantir a execução das atividades e o cumprimento

dos prazos e normas estabelecidos;

VII - elaborar relatórios gerenciais, bem como propostas e revisões relativos aos programas,

projetos e atividades constantes do PPA, LDO e LOA no âmbito da SAF;

VIII - coordenar e acompanhar a tramitação dos processos relativos a convênios e contratos no

âmbito da Secretaria;

IX - apoiar as unidades da SAF com metodologias e instrumentos para a elaboração de planos,

programas, ações e metas;

X - manter sistema de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira das

atividades da Secretaria;

XI - propor normas e procedimentos operacionais referentes às ações da SAF.

1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

A Secretaria da Agricultura Familiar organiza sua atuação a partir de três objetivos estratégicos:

1 - Redução da pobreza rural, por meio da implementação das ações de estruturação produtiva do

Plano Brasil sem Miséria e da intensificação de articulações entre as atuais políticas (Crédito Rural

Pronaf - micro financiamento rural, Seguro Garantia-Safra, garantia de assistência técnica e

extensão rural, apoio à comercialização/Programa de Aquisição de Alimentos, Programa de

Produção e Uso de Biocombustíveis);

2 – Fomento à adoção de práticas de sustentabilidade pela agricultura familiar, em suas dimensões

ambiental, social e econômica, pelo estímulo à adoção de práticas sustentáveis de produção - como

incorporação de boas práticas de produção, de práticas de produção orgânicas, fomento às cadeias

da sóciobiodiversidade. Componentes centrais desse eixo são promover a segurança e soberania

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alimentar e nutricional dos estabelecimentos, a diversificação produtiva a partir da valorização das

vocações locais, o aumento da produtividade priorizando a continuidade e o aumento crescente da

oferta de alimentos de boa qualidade, com valorização dos alimentos produzidos pela agricultura

familiar e organização de sua produção;

3 – Organização Econômica da agricultura familiar como estratégia para geração de renda e

agregação de valor, com a preocupação de apoiar a relação da agricultura familiar e o mercado,

fomentando a qualificação da gestão dos empreendimentos econômicos da agricultura familiar e a

construção de alianças estratégicas com o objetivo de acessar as diversas oportunidades econômicas

geradas nos âmbitos dos mercados institucional (PAA, PNAE, Biodiesel, PGPM), convencionais e

diferenciados. Estes últimos em franca ampliação a partir da crescente sensibilização da sociedade

para o consumo sustentável e da demanda por alimentos saudáveis e socialmente responsáveis.

Uma ação estratégica para alcançar este objetivo é a qualificação da gestão dos empreendimentos da

agricultura familiar.

CRÉDITO RURAL PRONAF O crédito rural do Pronaf tem ampliado o acesso dos agricultores familiares ao Sistema Nacional de

Crédito Rural – SNCR, ao longo dos anos. Somada a esta ampliação, já consolidada neste

importante segmento do setor econômico brasileiro, o MDA tem adotado estratégias com vistas a

tornar esta importante política pública convergente com os conceitos de sustentabilidade.

O volume de recursos emprestados nas linhas do crédito rural do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no ano safra de 11/12, totalizou R$ 13,5 bilhões.

O crescimento percentual do volume aplicado foi de 17,9%, em relação ao ano anterior.

A linha Pronaf Mais Alimentos foi o destaque do ano safra 2011/2012, onde foram realizados mais

de 77 mil contratos de financiamento totalizando R$ 3,4 bilhões. Hoje, o PRONAF Mais Alimentos

é a principal linha de crédito de investimento do PRONAF, promovendo o aumento da produção e

da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da família

produtora rural. Os créditos de investimento do PRONAF Mais Alimentos destinam-se ao

financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da

estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários

ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo

passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática

voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos

específicos.

Desde o início da linha, em julho de 2008, até dezembro de 2012, o Pronaf Mais Alimentos

possibilitou o financiamento de R$ 11,8 bilhões, atendendo mais de 272 mil agricultores.

Foi ampliado o número de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para a

Agricultura Familiar (PGPAF), que garante as operações de custeio e investimento realizadas no

âmbito do Pronaf. O PGPAF garante até R$ 5.000,00 de descontos em operações de crédito de

custeio e até R$ 2.000,00 em operações de investimento, por agricultor, por ano, em caso de queda

nos preços no momento da comercialização. São contemplados no PGPAF 50 produtos: abacaxi,

açaí, algodão em caroço, alho, amendoim, arroz, babaçu, banana, baru, batata, batata-doce, borracha

natural cultivada (heveicultura), borracha natural extrativa, café arábica, café conillon, cana-de-

açúcar, cará, carne de caprino, carne de ovino, castanha de caju, castanha do Brasil (em casca),

cebola, feijão, girassol, inhame, juta, leite, laranja, maçã, malva, mamona, mandioca, manga,

mangaba, maracujá, milho, pequi, piaçava (fibra), pimenta do reino, pó cerífero de carnaúba e cera

de carnaúba, sisal, soja, sorgo, tangerina, tomate, trigo, triticale, umbu e uva.

Além de fomentar a diversificação produtiva o PGPAF, ao contemplar a modalidade investimento,

oferece suporte aos agricultores que realizam financiamentos no Pronaf Mais Alimentos e nas

demais linhas de financiamento de investimento do Pronaf.

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O governo criou o Pronaf Sustentável, por meio do Decreto nº 6.882, de 19 de junho de 2009, que é

uma nova abordagem para a liberação de recursos do PRONAF que utiliza um conjunto de

metodologias de assessoramento técnico visando ampliar a renda e promover o desenvolvimento

econômico e ecológico sustentável para os agricultores familiares classificados como beneficiários

do Pronaf. Com isso, o agricultor passará a gerir sua propriedade de forma sistêmica, abordando

aspectos vinculados à produção, à conservação ambiental, à administração e comercialização da

produção, permitindo maior lucro com sintonia com as questões ambientais. Em 2012, atuaram 101

técnicos, via chamada pública de ATER, atendendo 5530 unidades familiares de produção

localizados em 11 municípios da Operação Arco Verde e 7 municípios no oeste do estado do

Paraná. O programa possibilitará às famílias atendidas obterem maior renda por área cultivada e ao

mesmo tempo fazer a recomposição ambiental de sua propriedade. Essa modalidade terá orientação

técnica especializada a ser disponibilizada aos agricultores familiares, além de disponibilização do

software que integrará as questões ambientais – com georeferenciamento da unidade produtiva, com

as questões sociais e econômicas de cada família agricultora, respeitando-se sua relação com a

localidade na qual está inserida, conferindo, desta forma, maior qualidade de vida aos agricultores

familiares ao conciliar o desenvolvimento financeiro com as questões ambientais e sociais que

norteiam as relações humanas.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Em 2012, a Lei 12.188/2010 alcançou seu 3º ano de vigência e 2º ano de execução dos contratos de

ATER. Nesse ano estiveram em execução 191 contratos que beneficiaram 223.266 agricultores

familiares, totalizando R$ 215,8 milhões.

As chamadas e contratos foram aperfeiçoados permitindo melhor adequação do serviço prestado à

realidade da família, da comunidade e do município, em conformidade com as diretrizes emanadas

da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER.

A modalidade de contratação permitiu ampliar a qualidade dos serviços e estabelecer foco nas

atividades recebidas pelos beneficiários de forma contínua. As avaliações realizadas pelos

beneficiários nos contratos encerrados permitiram constatar que as atividades individuais e coletivas

realizadas com maior frequência permitem acesso qualificado das políticas públicas e

acompanhamento da produção e gestão dos estabelecimentos.

A ação de ATER permite ao Estado Brasileiro, além de atuar no aumento de renda, produção e

produtividade, articula e viabiliza outros programas e projetos. No âmbito do Plano Brasil sem

Miséria (PBSM), onde a ATER tem papel fundamental na estratégia rural de superação da extrema

pobreza, por meio da inclusão produtiva e social das famílias, foram atendidas 25.040 mil famílias e

lançadas chamadas para atendimento a mais 128.575 famílias. Com foco na sustentabilidade, a ação

da ATER buscou trabalhar a gestão dos estabelecimentos, manejo de solo, água e insumos para a

produção de alimentos limpos e sistemas de produção sustentáveis. Para a reprodução social do

campo, a ATER contribuiu para o trabalho com a juventude rural ofertando serviços para acesso a

investimentos e implantação de projeto produtivo. As ações de ATER na organização da produção e

comercialização consolidam essa ação como serviço público do rural brasileiro, pois 61,83% dos

projetos do PAA e 87,14% do PNAE tiveram a participação da ATER. Como o processo produtivo

não se encerra na unidade familiar, uma ação inovadora de ATER está assessorando pessoas

jurídicas da agricultura familiar de modo a dar eficiência e eficácia aos negócios realizados por

essas organizações. A agricultura familiar tem como característica a diversificação das atividades

produtivas, desta forma, o serviço de ATER foi ofertado para fortalecer e consolidar os processos

de diversificação da produção, reduzindo a dependência das famílias a apenas um produto ou

commodities na formação da sua renda.

Existem, também, em execução convênios do pacto federativo possibilitando o atendimento a 400

mil famílias em parceria com as entidades estaduais de ATER dos estados das regiões norte e

nordeste.

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A formação de agentes é essencial para a compreensão das políticas públicas e das inovações

tecnológicas geradas. Dessa forma, foram realizados 57 cursos para 2.022 agentes para atuação no

Plano Brasil Sem Miséria, Crédito Rural, Juventude rural. Além destes, foram promovidos cursos

de formação por meio dos convênios para apropriação de novos conhecimentos gerados pelo

sistema brasileiro de pesquisa.

No caso da Educação Profissional e Tecnológica para a área rural, o MDA estabeleceu como meta

no Plano Safra 2012/2013, no âmbito do Pronatec, 30 mil vagas para trabalhadores e estudantes,

sendo 27 mil vagas para cursos de formação inicial e continuada, e 3 mil vagas para cursos técnicos.

Em 2012 foram formados os Comitês Estaduais do Pronatec em todas as Unidades da Federação

com apoio das entidades representativas da agricultura familiar.

No âmbito da inovação tecnológica e pesquisa, foram transferidos à Embrapa R$ 5.840.597,33, em

apoio a projetos de produção e disponibilização de sementes, de culturas para a produção do

Biodiesel, e de eventos relacionados à inovação e desenvolvimento de tecnologias apropriadas para

a agricultura familiar.

Encontra-se em execução 47 projetos apoiados pela linha temática de Desenvolvimento Rural no

Edital MEC/PROEXT/2011 de extensão universitária cujos temas estão alinhados com as principais

temáticas da agricultura familiar.

Em abril aconteceu a 1ª CNATER, em Brasília, com 989 participantes, sendo 636 delegados e

delegadas que aprovaram 298 propostas em 5 eixos temáticos, elencando as diretrizes, prioridades e

estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PRONATER,

considerando aspectos relacionados à diversidade da agricultura familiar, à redução das

desigualdades, à integração com outras políticas públicas, à sustentabilidade ambiental, às

diferentes metodologias e formas de abordagem da extensão rural, bem como as forma de gestão e

financiamento para a universalização do serviço. Como preparação para a Conferência Nacional

cerca de 40 mil pessoas discutiram o documento-base nas 26 Conferências Estaduais e 1 Distrital,

160 Conferências Territoriais e Regionais e 08 Conferências Temáticas, o que demonstra a

relevância desta política pública e o interesse da sociedade na participação das discussões para sua

estruturação.

Desta forma, evidencia-se a importância estratégica do serviço de ATER no processo de

desenvolvimento rural sustentável pois ele atua organizando a produção, qualificando o acesso ás

políticas públicas, formando agentes no meio rural e permitindo que inovações tecnológicas sejam

interiorizadas no rural Brasileiro.

GARANTIA-SAFRA

O Garantia Safra é um seguro de renda que tem como objetivo garantir condições mínimas de

sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra por razão do

fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico, situados na área de atuação da SUDENE, que

compreende a região nordeste do país, a área norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e

Vale do Jequitinhonha) e a área norte do Estado do Espírito Santo, podendo, o poder executivo

autorizar a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da área inicialmente

estabelecida conforme Artigo 1º § 4º da lei 10.420 de 10.04.2002 e alterações da lei 12.766 de

27.12.13.

O Fundo Garantia-Safra na safra 2011/12 disponibilizou o valor de R$ 680,00 para cada família

localizada em município aderido ao programa em que foi constatada perda de, pelo menos, 50% da

produção nas lavouras de milho, feijão, arroz, mandioca e algodão. Na safra 2012/13 que se inicia,

disponibilizará o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) para cada família que atendam os

critérios do Programa.

Ao longo dos dez anos de implementação do Garantia-Safra, observa-se um contínuo crescimento

da participação e interesse dos municípios e dos agricultores familiares. Iniciou-se em 2002, com

333 municípios participantes, com 550 mil cotas disponibilizadas e 200 mil agricultores aderidos.

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Na safra 2010-2011 participaram do programa 990 municípios, foram disponibilizadas 748 mil

cotas e 737 mil agricultores aderiram ao Garantia-Safra. A safra 2011/2012 foi marcada pela forte

seca, com 940 mil cotas disponibilizadas, contou com a participação no Garantia Safra de 1.035

municípios, 771.343 agricultores aderidos, destes até dez/2012 foram pagos 99% o que representa

767.835 famílias de agricultores contempladas em 1.014 municípios. Ressaltamos que na safra

2011/2012 foram liberadas pela Presidenta da República duas parcelas extras do Garantia Safra no

valor de R$ 140,00 cada, e que até dezembro de 2012 totalizam uma folha de pagamento de R$

63.017.080,00.

Quadro 02: Evolução das quantidades de agricultores aderidos ao programa e de agricultores

que receberam o Benefício Garantia-Safra:

Safra Agricultores Aderidos Agricultores Pagos %

2002-2003 200.292 85.056 42,47

2003-2004 177.839 75.810 42,63

2004-2005 287.861 211.339 73,42

2005-2006 356.584 106.081 29,75

2006-2007 346.321 316.529 91,40

2007-2008 558.606 182.147 32,61

2008-2009 553.225 423.538 76,56

2009-2010 661.802 639.227 96,59

2010-2011 737.920 157.861 21,39

2011-2012 771.343 767.835 99,54

Total 4.651.793 2.965.423 63,74

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

A agricultura familiar tem grande importância econômica e estratégica na produção de alimentos,

na geração e/ou manutenção de ocupações produtivas, na interiorização do desenvolvimento e na

preservação dos recursos naturais. A agricultura como um todo e, em particular, a agricultura

familiar, é uma atividade de risco, sujeita a instabilidades climáticas que trazem grandes prejuízos

às lavouras. Estiagem, chuva excessiva, geada, granizo e outros eventos podem gerar perdas que

deixam o agricultor sem condições de pagar o financiamento e sem recursos para manutenção da

família. Para enfrentar tais situações, o agricultor familiar necessita de um seguro agrícola que

ofereça coberturas adequadas para repor as perdas eventuais e para dar condições para que ele

continue na atividade rural produzindo alimentos e gerando renda. O Seguro da Agricultura

Familiar–SEAF é a principal ferramenta de seguro no âmbito do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. O SEAF tem R$ 5,5 bilhões segurados e mais de

450 mil agricultores contam com essa cobertura de risco a cada ano. O SEAF é um seguro de renda

- cobre 100% do valor financiado, mais 65% da receita líquida esperada. A partir de julho de 2012,

o valor limite da parcela de renda foi elevado de R$ 3.500,00 para R$ 7.000,00, um aumento de

100%. Quando o SEAF foi criado, havia 8 culturas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático

que podiam ser seguradas. Para melhor atender a realidade da agricultura familiar, esse número

vem sendo ampliado a cada ano. Em 2011, eram 42 culturas. Na safra 2011-2012, mais 8 culturas

foram incluídas, chegando-se a 50 culturas. Na safra 2011-2012, a região sul do país foi fortemente

atingida por estiagem e em alguns locais também houve prejuízos com geada. Mas de 93 mil

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agricultores receberam pagamento do SEAF, com valor total superior a 680 milhões. A operação do

SEAF conta com o apoio de ferramentas de gestão de riscos que tem contribuído para manter a

sinistralidade sob controle. No cômputo geral dos 8 anos de operação do Seguro da Agricultura

Familiar, a sinistralidade média (computada como valor de indenizações sobre valor segurado) está

próxima de 8%, o que é compatível com a realidade do mercado de seguros no Brasil.

FOMENTO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE VALOR NA

AGRICULTURA FAMILIAR O Governo Federal tem estimulado os agricultores familiares e seus empreendimentos a

diversificarem suas atividades produtivas, ampliando as possibilidades de renda, trabalho e

valorização da produção. Nesse sentido, foram utilizados recursos em projetos inovadores que

promovem a diversificação das economias rurais e a promoção comercial. Esses projetos estão

relacionados à biodiversidade, a agroindústria familiar, a biocombustível, à comercialização, a

mercados institucionais e atividades não agrícolas, como o turismo e artesanato, são os objetos

dessa linha de ação do Governo Federal. Iniciativas inovadoras como a Feira Nacional da

Agricultura Familiar e Reforma Agrária, realizada por duas vezes no Rio de Janeiro e cinco vezes

em Brasília, é uma amostra do que vem ocorrendo no meio rural brasileiro. Foram comercializados,

nas sete edições da feira aproximadamente 40 milhões de reais, com a presença de 3.648

expositores representando todas as UFs. Produtos diversificados, de alta qualidade e produzidos em

todas as regiões do país têm garantido uma cesta de alimentos variada e de baixo custo para a

população, contribuindo, inclusive, para a estabilidade dos custos da cesta básica nacional.

Em relação a projetos de comercialização e mercados institucionais, temos o Programa de

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA e o Programa Nacional de Alimentação

Escolar-PNAE. No PAA, em 2012, o MDA executou aproximadamente R$ 47 milhões na

modalidade de Apoio à Formação de Estoques atendendo cerca de 8,8 mil agricultores familiares,

perfazendo um total de 27 mil toneladas de alimentos. No PNAE, um dos maiores desafios para a

implementação do PNAE estão nos grandes municípios e nas regiões metropolitanas, o MDA criou

o Projeto Nutre Brasil como estratégia para apoiar a compra de produtos da agricultura familiar.

Para tanto, o Projeto capacita as organizações produtivas de agricultores familiares a fornecerem

para o PNAE e auxilia na articulação entre agricultores e secretarias de Educação com a finalidade

de se fazer cumprir a lei. Ao todo, os projetos Nutre Brasil diagnosticaram 1.324 organizações

produtivas com DAP Jurídica, das quais 275 foram apoiadas para fornecer alimentos ao PNAE.

Com os projetos foram apoiadas 12.202 famílias de agricultores familiares. Em junho de 2012,

Chamada Pública foi lançada com a finalidade de atender aos Estados de Alagoas, Sergipe,

Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais,

Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todos os Estados foram contemplados e as entidades

de Ater contratadas. Assim, em 2013, serão assistidas 200 cooperativas em 64 municípios,

totalizando recursos no valor de R$ 25 milhões, já empenhados dentro de ação orçamentária

fomento a Ater.

O Programa Nacional Produção de Biodiesel é um programa interministerial do Governo que

objetiva a implementação de forma sustentável da produção e uso do Biodiesel, com enfoque na

inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.

Atualmente, 40 empresas já operam com o Selo Combustível Social, estimulando e fortalecendo

mais de 100 mil famílias produtoras de oleaginosas em todo o País, em sua maioria organizada em

mais de 70 cooperativas de agricultores familiares. Na Região Nordeste, uma das regiões

prioritárias, são cerca de 30 mil famílias produtoras de mamona e girassol que participam do

Programa recebendo assistência técnica e comercializando sua produção via contratos com a

indústria.

Na Região Norte, o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo, criado em 2010,

beneficia aproximadamente 700 famílias contratadas por empresas para o fornecimento de cachos

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frescos de palma de óleo e com acesso a linhas de financiamento do Pronaf. Com isso, o programa

funciona como alternativa estratégica para a diversificação de matérias-primas para o biodiesel,

geração de energia para comunidades isoladas, recuperação de áreas degradadas, regularização

fundiária e geração de renda.

Em 2012, foram realizadas parcerias no valor de aproximadamente R$ 8 milhões em projetos de

fomento das áreas de difusão e transferência de tecnologia, pesquisa, sementes, cooperativismo,

voltados para o Programa de Biodiesel.

1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO

Macroprocessos de Apoio administram os recursos da organização. Geralmente, produzem

resultados imperceptíveis ao cliente externo, mas são essenciais para a gestão efetiva do negócio.

Esses processos viabilizam o funcionamento coordenado dos vários subsistemas da organização em

busca do melhor desempenho, garantindo o suporte adequado aos processos de negócio. Estão

diretamente relacionados à gestão dos recursos necessários ao desenvolvimento de todos os

processos da instituição. Os seus produtos e serviços tem como clientes, principalmente, elementos

pertinentes ao próprio sistema (ambiente) da organização. A Secretaria da Agricultura Familiar

classificou em:

Gestão de Pessoas: Administrar, capacitar e desenvolver a força de trabalho da Secretaria da

Agricultura Familiar.

Gestão de Bens e Serviços: Gerir recursos materiais e serviços necessários ao funcionamento da

Secretaria da Agricultura Familiar.

Gestão de Tecnologia da Informação: Administrar e implementar infraestrutura de TI.

1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS

Os principais parceiros da SAF são as instituições que possuem relação, diretamente ou

indiretamente, com público alvo das políticas públicas que são os agricultores familiares. Cabe

destaque entre os parceiros, o INCRA, o MDS, o MMA, o MAPA, a Conab, a Embrapa, as OEPAs,

as Ematers, as Universidades, os IFETs, o CNPq, e a sociedade civil organizada.

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2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012

2.1 – INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – DATER/SAF

O Plano Estratégico do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER

compreende o período de 2011/2014, tendo sido concluído em maio/2011, com objetivos

estratégicos e metas estabelecidos para 2014 e com tarefas, ações e subatividades, com enfoque

mais operacional, para o ano de 2011 e com revisões anuais;

A constituição federal brasileira, em seu Título VII -

Da Ordem Econômica e Financeira, no Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da

Reforma Agrária, apresenta no artigo 187:

“A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do

setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de

comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:

...

IV - a assistência técnica e extensão rural” (grifo nosso)

O serviço de assistência técnica e extensão rural encontra-se assim como eixo fundamental

do planejamento e execução da política agrícola brasileira. No decreto nº 7.255 de 04 de agosto de

2010, é estabelecida como competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário a promoção do

desenvolvimento sustentável do segmento rural constituídos pelos agricultores (as) familiares, e em

sua estrutura organizacional, o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural insere-se na

Secretaria da Agricultura Familiar, órgão específico singular do Ministério. A missão do DATER,

prevista no Plano Estratégico é “Promover a universalização de serviços qualificados de

assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar na perspectiva do desenvolvimento

rural sustentável”. A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER,

instituída pela nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, estabelece os princípios e diretrizes para o

serviço, bem como seu detalhamento operacional, regulamentado no Decreto nº 7.215 de 15 de

junho de 2010.

a) O Plano Estratégico do DATER foi elaborado antes do Plano Plurianual 2012-2015.

Contudo, o plano estratégico serviu de fonte para as principais proposições do PPA, e vem sendo

revisto e atualizado para adaptar-se não apenas às metas do PPA, mas também aos novos ditames

do cenário atual. No caso da Coordenação de Formação do DATER, o PPA prevê como meta, em

seu Objetivo 0412: i) implementar plano de formação e qualificação de agentes de Assistência

Técnica e Extensão Rural e estabelecer parcerias considerando as especificidades das comunidades

indígenas e quilombolas, e das mulheres rurais; e ii) qualificar 37.500 agentes de desenvolvimento

rural para atendimento a famílias da agricultura familiar e assentadas da reforma agrária, 300

agentes para atuação junto às comunidades indígenas e 250 agentes para atuação junto às

comunidades quilombolas, garantindo participação de pelo menos 35% de mulheres. Estas metas

estão diretamente relacionadas ao previsto no Plano Estratégico, como se verá mais adiante.

b) Ao final de 2012 e início de 2013 o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria

da Agricultura Familiar estão em processo de Planejamento Estratégico. Os resultados deste

planejamento ainda não estão prontos, entretanto, ainda no primeiro trimestre de 2013, o DATER

irá reformular seu planejamento de forma a se adequar aos objetivos estratégicos, processos e

produtos resultantes.

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c) O Plano Estratégico do DATER estabeleceu 07 Objetivos Estratégicos, para o período de

2011 a 2014, portanto envolvendo o exercício de referência deste relatório de gestão, com tarefas,

ações e subatividades detalhadas para o exercício anual. Os objetivos estratégicos são:

1. Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização;

2. Qualificar os serviços de ATER;

3. Qualificar os agricultores familiares;

4. Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e extensão;

5. Divulgar e publicizar as ações executadas pelo DATER;

6. Avaliar os impactos das ações de ATER;

7. Fortalecer a gestão do DATER

d) Para o atingimento dos objetivos estratégicos, destacam-se as seguintes metas e ações para o

período 2011/2012, constantes do planejamento do DATER:

Para o Objetivo de “Qualificar os serviços de ATER”:

Meta/ação: Implementar Plano de Formação de Agentes de ATER

Meta/ação: Qualificar a atuação de 13 mil agentes de ATER

Meta/ação: Realizar a Conferência Nacional de ATER (tarefas e ações não detalhadas)

Meta/ação: Implementar Plano de Formação para Agricultores Familiares

Meta/ação: Capacitar 200 jovens rurais em produção, gestão e mercados com base nos

princípios da Lei de ATER

Para o Objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização”

Meta/ação: Atender 450 mil famílias de agricultores familiares nos contratos de

repasse/convênios de ATER em vigência

Meta/ação: Atender 176.530 famílias de agricultores familiares nos contratos das chamadas

públicas de ATER

Meta/ação: Atender a 30 mil famílias de agricultores(as) familiares na extrema pobreza

Meta/ação: Ampliar para 60 mil o número de famílias produtoras de tabaco atendidas com

ações de diversificação da produção

Meta/ação: Ampliar para 12 mil o número de jovens atendidos com ações de ATER

específicas para esse público

Meta/ação: Fomentar ações de ATER para que 150 mil famílias de agricultores(as )

familiares acessem os mercados institucionais

Meta/ação: Fomentar ações de ATER específicas, relacionadas ao extrativismo, para 1000

famílias

Meta/ação: Fomentar ações de ATER para 5.980 agroindústrias familiares

Meta/ação: Fomentar ações de ATER para 135 organizações da agricultura familiar

Meta/ação: Fomentar ações de ATER para 150 mil famílias beneficiárias do crédito rural

PRONAF INVESTIMENTO, para 500 mil famílias beneficiárias do PRONAF B, para 10

mil mulheres beneficiárias do PRONAF mulher, para 1 mil beneficiários do PRONAF

Jovem, para 10 mil beneficiários do PRONAF Sustentável, para 1 mil beneficiários do

PRONAF Agroecologia, para 50 mil beneficiários do PGPAF, para 50 mil agricultores

beneficiários do SEAF e para 50 mil agricultores beneficiários do Garantia-Safra.

Para o objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e extensão”

Meta/ação: Sistematizar e validar tecnologias e conhecimentos para fomento a sistemas

sustentáveis de produção de alimentos na agricultura familiar

Meta/ação: Aperfeiçoar parcerias com o CNPQ junto aos editais em andamento

Meta/ação: Articular com EMBRAPA, OEPAS, MDS, MMA e MCT

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2.1.2 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO

DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR –

DGRAV/SAF

As ações do departamento estão representadas no Plano Plurianual 2012-2015, e comprova a sua

conexão com os vários programas temáticos sob a responsabilidade dos Ministérios de

Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Minas e Energia, além de objetos e iniciativas

elaboradas em parcerias com os Ministérios da Educação, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

e Meio Ambiente, como se verifica a seguir:

1. Programa Temático: Agricultura Familiar

1.1. Objetivo: Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção,

garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da

agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.

Para sua efetividade este objetivo tem por Meta adquirir 2,7 milhões de toneladas de alimentos

produzidos pela agricultura familiar por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos da

Agricultura Familiar (PGPM-AF).

Considerando a iniciativa, a entrega de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações

orçamentárias, o objetivo prevê a utilização de instrumentos de intervenção no mercado, garantindo

o preço, a renda e o abastecimento dos produtos da agricultura familiar (público atendido pela Lei

11.326/2006, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas),

bem como formar estoques públicos reguladores e estratégicos.

1.2. Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de

inovação tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e agricultoras

familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Para alcançar este objetivo, cabe ao departamento atender 3 mil pessoas jurídicas da agricultura

familiar com metodologia de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para produção,

organização, gestão e comercialização.

1.3. Objetivo: Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em

mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias produtivas

de energias renováveis.

Para o atendimento do objetivo proposto, o departamento deverá cumprir as seguintes metas:

- Apoiar 6,8 mil organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização

econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento

de atividades não agrícolas, garantindo a participação de pelo menos 30% de organizações de

mulheres rurais;

- Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para atendimento

das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de instrumentos legais relacionados;

- Implantar compra mínima de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

diretamente da agricultura familiar em 100% do território nacional, com 60% das capitais

comprando conforme o artigo 14 da Lei 11.947/09 de agricultores familiares do próprio estado;

- Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da

Agricultura Familiar (AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo

com o artigo 14 da Lei 11.947/2009, garantindo a visibilidade da participação das mulheres;

- Inserir 25.000 famílias da agricultura familiar nas cadeias produtivas e mercados de energias

renováveis;

- Inserir 25 cooperativas nas cadeias produtivas e mercados de energias renováveis, e

- Inserir 90 cooperativas da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.

O objetivo ainda prevê as seguintes iniciativas:

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- Atuar nas principais cadeias produtivas da agricultura familiar por meio de sua identificação, da

interação com seus principais atores e da construção e implementação de políticas públicas e

instrumentos de fomento adequados visando à melhoria da competitividade dos setores;

- Diversificação econômica da agricultura familiar por meio da agroindustrialização, de atividades

não agrícolas, da produção orgânica, da sociobiodiversidade, das plantas medicinais e fitoterápicos,

contribuindo para o fortalecimento de sua imagem perante a sociedade, incluindo o apoio às

organizações da agricultura familiar para a comercialização durante grandes eventos esportivos

(Copa, Olimpíadas, Rio +20);

- Divulgação para as organizações da agricultura familiar e gestores públicos da educação sobre o

processo de compra da agricultura familiar;

- Fomento à organização da base produtiva da agricultura familiar para participação nas cadeias de

energias renováveis, e

- Qualificação das organizações da agricultura familiar para fornecimento ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE), especialmente para as capitais e grandes cidades.

1.4. Objetivo: Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da

Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade

produtos diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e

melhorando a qualidade de vida e da alimentação.

Este objetivo, resultado de uma importante articulação interministerial com a participação dos

ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e com o Ministério da

Educação prevê o alcance das seguintes metas:

- Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal;

- Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado;

- Cadastrar 25.000 agricultores e agricultoras familiares no Sistema Brasileiro de Avaliação da

Conformidade Orgânica (SISORG);

- Consolidar um banco de informações sobre a produção orgânica e de base ecológica no Brasil,

com dados desagregados por sexo;

- Elaborar e implementar a Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica;

- Garantir o atendimento de 200 pessoas jurídicas com crédito, acesso a mercados e instrumentos de

fomento a sistemas de produção de base ecológica e orgânica;

- Garantir o atendimento de 500.000 famílias com crédito, acesso a mercados e instrumentos de

fomento para sistemas de produção de base ecológica e orgânica, com a participação de pelo menos

30% de mulheres rurais.

As iniciativas previstas neste objetivo refletem a importância das ações interministeriais

protagonizadas pelo departamento, são elas:

- Apoio e fomento a processos de transição agroecológica; a experiências de produção e redes de

promoção da agroecologia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comercialização, de

economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar;

- Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências

locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura familiar,

mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais;

- Articulação para a adequação das normas de financiamento e ampliação do acesso ao crédito para

produção de base ecológica e orgânica;

- Articulação para a inclusão e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal;

- Elaboração de metodologias e parâmetros técnicos para um sistema de pagamento de serviços

ambientais para os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais;

- Elaboração e implementação da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica;

- Estabelecimento e fortalecimento, nas políticas públicas, de mecanismos que assegurem a

valorização dos produtos de sistemas de base ecológica, orgânicos, sustentáveis e justos, e

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- Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção orgânica e

de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e diferenciados.

2. Programa Temático: Combustível

2.1. Objetivo: Ampliar e qualificar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do

biodiesel

Este objetivo, sob a coordenação da coordenação-geral de biocombustível, prevê a participação de

200.000 agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel até 2015.

Entre as iniciativas a coordenação-geral deverá realizar até o termino do Plano a análise e

monitoramento do Selo Combustível Social; fomento à organização da base produtiva da

agricultura familiar para a produção de oleaginosas, óleos vegetais e o biodiesel; e revisão e criação

de instrumentos legais relacionados.

3. Programa Temático: Segurança Alimentar e Nutricional

3.1. Objetivo: Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de

agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, por

intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no abastecimento

dos mercados institucionais, da rede sócio assistencial e dos equipamentos públicos de alimentação

e nutrição.

Este objetivo tem forte relação com as ações desenvolvidas com o Ministério do desenvolvimento

Social e Combate a Fome, e prevê a realização das seguintes metas:

- Ampliar a compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da sociobiodiversidade, de

modo a beneficiar 25.000 agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e povos

indígenas;

- Ampliar o número de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de

Alimentos para 450 mil, sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos

Grupos A, A/C e B do PRONAF;

- Apoiar a formação de estoques por 45 mil agricultores familiares, organizados em pessoas

jurídicas, para comercialização de seus produtos, sendo, no mínimo, 25 mil dos agricultores

participantes enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF;

- Expandir a execução do Programa de Aquisição de Alimentos nos estados da região Norte e

Nordeste para 60% do total executado.

Ao final do plano, o departamento deverá entregar a sociedade a seguinte iniciativa: Aquisição,

armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais,

povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, com

prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiverdade, para distribuição a pessoas ou

famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da rede sócio assistencial, dos

equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados institucionais, para formação de

estoques pelas organizações da agricultura familiar e para composição de estoques públicos.

4. Programa Temático: Biodiversidade

4.1. Objetivo: Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização

agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de

mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais.

Este objetivo tem forte relação com as ações desenvolvidas com o Ministério do Meio Ambiente, e

prevê a realização, dentre outras iniciativas, promoção das cadeias e arranjos produtivos locais da

sociobiodiversidade e da conservação e uso sustentável das espécies da agrobiodiversidade.

Lei orçamentária anual – 2012

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O departamento está representado no orçamento por 9 (nove) ações orçamentárias para o

alcance dos objetivos, metas, e iniciativas previstas no Plano Plurianual, são elas:

1. Fomento a projetos de diversificação econômica e agregação de valor.

Esta ação tem por finalidade identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de

ampliar as alternativas de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares, mediante a

ampliação das oportunidades de negócio e da valorização dos seus produtos.

Para o exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 21.694.700,00 (vinte e um milhões,

seiscentos e noventa e quatro mil, e setecentos reais), sendo R$ 18.894.000 (dezoito milhões,

oitocentos e noventa e quatro mil reais) de recursos de custeio e R$ 2.800.000,00 (dois milhões e

oitocentos mil reais) de investimento para apoiar 130 (cento e trinta) projetos.

2. Fomento à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis.

Esta ação tem a finalidade de qualificar e ampliar a participação nas cadeias de energias renováveis.

Para o exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 11.311.673,00 (onze milhões,

trezentos e onze mil, seiscentos e setenta e três reais), sendo R$ 9.211.673,00 (nove milhões,

duzentos e onze reais seiscentos e setenta e três reais) de recursos de custeio e R$ 2.100.000,00

(dois milhões e cem mil reais) de investimento para apoiar 56 (cinquenta e seis) projetos.

3. Fomento à inserção dos agricultores familiares na produção de base ecológica e orgânica

Esta ação tem a finalidade de ampliar a participação dos empreendimentos da agricultura familiar

com produtos orgânicos e de sistemas de base ecológica e adequados à legislação, nos mercados

institucionais e diferenciados, visando impulsionar a comercialização de seus produtos, com

agregação de valor e melhoria da renda e das condições das famílias do meio rural brasileiro.

No exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para

ações de custeio a fim de atender 50 (cinquentas) empreendimentos da agricultura familiar.

4. Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade, Valorização e

Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade Desenvolvidas por Agricultores Familiares, Povos

e Comunidades Tradicionais

Esta ação tem a finalidade de promover o desenvolvimento de processos produtivos sustentáveis,

através do uso e do manejo da agrobiodiversidade desenvolvidos por agricultores familiares, povos

e comunidades tradicionais e processos de agregação de valor e promoção comercial das cadeias de

produtos da sociobiodiversidade.

No exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos

reais), para ações de custeio a fim de assistir 9.000 (nove mil) agricultores familiares.

5. Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA

Esta ação tem a finalidade de adquirir produtos da agricultura familiar e dos assentados, como

forma de apoiar as políticas voltadas à agricultura familiar, compreendendo ações de

comercialização vinculadas à formação de estoques estratégicos com uso preferencial para venda no

mercado tradicional, de forma a possibilitar novas compras de produtos.

No exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 148.344.344 (cento e quarenta e oito

milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais), para aquisição de

263.958 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito) toneladas de produtos oriundos da

agricultura familiar.

6. Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura

Familiar - PAA

Esta ação operacionaliza a execução da ação de aquisição e tem a finalidade de custear as despesas

operacionais da execução de aquisições, armazenagem e vendas de produtos adquiridos de

agricultores familiares e de assentados.

No exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 15.222.800 (quinze mil, duzentos e vinte

e dois reais e oitocentos reais), a fim de beneficiar 77.500 (setenta e sete mil e quinhentos)

agricultor familiar.

7. Programa Geral de Preços Mínimos da Agricultura Familiar – PGPM/AF

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O PGPM da agricultura familiar é operacionalizado pelas seguintes ações: Formação de

Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar – AGF-AF; Garantia e Sustentação de

Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992); e

Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal de Produtos da Agricultura Familiar e na

Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF-AF (Lei nº 8.427, de 1992, com o volume

total de R$ 314.000.000,00 (trezentos e quatorze milhões de reais).

Planejamento Estratégico

No final de 2010, o departamento elaborou o seu planejamento estratégico para os anos de 2011 a

2014, a fim de superior os vários desafios no campo do crescimento econômico e mudança no perfil

dos mercados, segurança alimentar e abastecimento, ênfase na extrema pobreza, sustentabilidade

ambiental e mudanças climáticas, organização econômica, marco legal e gestão do departamento,

como se verifica na tabela a seguir:

Quadro 03: Planejamento estratégico para os anos de 2011 a 2014 ÁREA DESAFIO

Crescimento econômico e

mudança no perfil dos

mercados

Promover a participação da AF no crescimento econômico – medido em faturamento

dos CNPJ atendidos pela SAF.

Segurança Alimentar e

Abastecimento

Aumentar a oferta de alimentos da agricultura familiar nos mercados, contribuindo

com a segurança alimentar e nutricional e para a estabilidade de preços, redução de

perdas.

Ênfase na extrema pobreza

Promover e consolidar o aumento de renda para os setores da extrema pobreza por

meio da inclusão produtiva – medido pela renda gerada pelas famílias atendidas pelo

BSM/MDA.

Sustentabilidade ambiental e

mudanças climáticas

Ampliar a participação da agricultura familiar nos negócios sustentáveis – medido em

vendas dos CNPJ atendidos pela SAF para o mercado de orgânicos, agroecológicos, da

sociobiodiversidade, biodiesel, novas fontes (biogás, solar, eólica e floresta).

Organização econômica da

agricultura familiar

- Abrir novos e consolidar mercados já existentes;

- Proposição de política Tributária e fiscal diferenciada para a AF;

- Fortalecer a imagem da AF nos mercados – medido por adesões ao SIPAF, feiras e

eventos realizados e/ou apoiados;

- Qualificar e profissionalizar a gestão da AF (empreendedorismo e competitividade);

- Fortalecimento das formas associativas e de integração dos empreendimentos da AF

– articulações entre cooperativas realizadas, centrais criadas, ampliação da base social

dos CNPJ atendidos pela SAF;

- Fomentar o associativismo e cooperativismo e integrar, articular e ampliar a base

social dos CNPJ atendidos pela SAF.

Marco Legal

- Promover adequações nas normas da AF: Energias Renováveis, regulamentação

LAF, DAP, Previdência, Sanitária, orgânicos, PGPM, ATER, PAA, PNAE,

Ambiental, Fiscal/Tributária;

- Melhorar a identificação do AF e suas organizações (Instituir Cadastro do Agricultor

Familiar x Permanecer na DAP)

Gestão do departamento

- Aprimorar a gestão e o planejamento com ênfase em resultados;

- Estruturar e institucionalizar um sistema de gestão, monitoramento e avaliação para o

DGRAV;

- Fortalecer e qualificar as parcerias;

- Equacionar a carência de serviços de TI e integrar os sistemas (seja pela CGMI, seja

terceirizando) para que dê conta das demandas do DGRAV (Sabido, DAP, Controle

PNAE, Controle PAA-CI e Rede Brasil Rural).

Verifica-se que o planejamento estratégico do departamento está em consonância com o

Plano Plurianual e com os objetivos institucionais do ministério.

2.1.3 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO

DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO A PRODUÇÃO – DFPP/SAF

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Cabe ao Departamento de Financiamento e Proteção da Produção - DFPP ter claro e ater-se às suas

atribuições, de modo a dar a sua contribuição específica e relevante para os objetivos maiores da

SAF, do MDA e do governo brasileiro.

Segundo a Estrutura Regimental do ministério aprovada pelo Decreto Nº 7.255, de 04 de agosto de

2010 em seu artigo 12, compete ao DFPP:

I - coordenar as políticas de financiamento e proteção da produção da agricultura familiar;

II - garantir o acesso dos vários segmentos de agricultores familiares ao financiamento, com

especial atenção para os agricultores de baixa renda e para a superação das desigualdades

regionais e relativas a gênero, geração e etnia;

III - coordenar a elaboração das propostas referentes aos orçamentos anuais e aos planos de

safra para a agricultura familiar, consolidando os recursos necessários ao financiamento,

equalização e custos operacionais, bem como os ajustes normativos e legais necessários à

viabilização dos planos;

IV - subsidiar o Secretário nas negociações com os órgãos do Governo Federal, agentes

financeiros, entidades representativas e demais atores envolvidos com a operacionalização

do financiamento e da proteção da agricultura familiar;

V - monitorar a execução das políticas de financiamento e proteção da agricultura familiar;

VI - coordenar e implementar ações voltadas:

a) ao fortalecimento do cooperativismo de crédito;

b) à expansão do microcrédito, da poupança popular e de outros instrumentos da economia

solidária voltados aos agricultores familiares, e

c) ao financiamento habitacional no meio rural, às ações de seguro e a outras formas de

proteção e garantia da produção e da renda dos agricultores familiares;

VII - articular e coordenar as ações interinstitucionais necessárias à operacionalização do

Garantia-Safra.

Para a operacionalização de suas atribuições o departamento conta com a seguinte estrutura:

1. Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural: esta coordenação é responsável pelo

acompanhamento, avaliação e readequação do crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e do Programa de Garantia de Preços para a

Agricultura Familiar (PGPAF).

2. Coordenador-Geral de Gestão de Riscos e Seguro Rural: esta coordenação é responsável pelo

Seguro da Agricultura Familiar no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

(Proagro).

3. Coordenação-Geral do Garantia-Safra: cabe a esta coordenação condução do Programa Garantia-

Safra.

Plano Plurianual (2012-2015)

As ações do DFPP/SAF estão representadas no Plano Plurianual 2012-2015, no Programa

Agricultura Familiar, como se verifica a seguir:

1. Programa Temático: Agricultura Familiar

1.1. Objetivo: Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção,

garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da

agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.

Adequar as condições de crédito às particularidades da agricultura familiar, das mulheres rurais, dos

quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, jovens do campo e assentados e

assentadas da reforma agrária.

Para o alcance do objetivo, este departamento está envolvido em ações para o atingimento

das seguintes metas:

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Adequar as condições de crédito às particularidades da agricultura familiar, das

mulheres rurais, dos quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais,

jovens do campo e assentados e assentadas da reforma agrária.

Ampliar de forma qualificada o microcrédito orientado e acompanhado para 750 mil

agricultores familiares, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de

mulheres rurais.

Ampliar o acesso ao crédito para 5 mil pessoas jurídicas da agricultura familiar.

Expandir a concessão de crédito de custeio agrícola para 750 mil famílias da

agricultura familiar.

Expandir o Garantia-Safra para a participação de 1.000.000 famílias da agricultura

familiar em situação de vulnerabilidade climática, garantindo atendimento

obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais.

Financiar 110 mil equipamentos da indústria nacional com tecnologia apropriada

para a agricultura familiar no âmbito do Mais Alimentos.

Garantir condições de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (PRONAF) para 3 milhões de famílias da agricultura familiar,

garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais e

ampliando a inserção da juventude ao processo produtivo.

Ofertar seguro da produção para 650 mil famílias da agricultura familiar.

Lei orçamentária anual – 2012

São 4 ações orçamentárias que têm relação direta para o alcance dos objetivos, metas, e

iniciativas previstas no Plano Plurianual, são elas:

1. Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002).

2. Gestão de Riscos no Seguro da Agricultura Familiar.

3. Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992).

4. Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001).

Planejamento Estratégico

O crédito rural não é fim e sim um meio, um instrumento, para o desenvolvimento rural, mas são

vários os fatores que influenciam na demanda do crédito e principalmente na efetivação de um

contrato de crédito. O mercado de crédito apresenta uma série de especificidades que o diferencia

de outros mercados, e podemos destacar:

A necessidade de informação e custos elevados de verificação destas.

A dependência do cumprimento de outras legislações, entre elas destaca-se

atualmente a ambiental.

A vinculação com outras políticas públicas.

Critérios de garantias.

Endividamento e impacto das políticas de renegociação.

A principal meta da equipe da CGFP é propor alternativas para que o crédito rural do Pronaf seja de

fácil operacionalização e monitoramento e forneça as informações necessárias ao Gestor Público e a

Sociedade e assim garantir ao agricultor familiar que ele possa ter acesso a um crédito rural

oportuno, suficiente e adequado.

Abaixo apresenta-se um quadro com as principais atividades meio, e suas descrições, para se

garantir a qualificação do crédito.

Atividades Descrição

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Ações de Manutenção

Redução da Inadimplência do Pronaf

Dar agilidade aos procedimentos de remissão previstos

nos artigos 69 e 70 da Lei 12.249/2010

Mobilizar as entidades e organizações parceiras, a fim

de garantir um maior número de operações

enquadradas nas condições para liquidação de dívidas

rurais previstas nos artigos 71 e 72 da Lei 12.249/2010.

Criar banco de dados com informações de fluxo, pois

hoje, temos somente informações de estoque. A ação já

está sendo realizada pelo BACEN no desenho do Novo

Recor, com previsão de conclusão em 2012.

Orientações quanto às dívidas rurais

Disponibilizar sistema de relatórios dos dados do

PRONAF no Portal do MDA

Criar sistema público on-line de extração de relatórios

de dados do PRONAF.

Validação dos Custos de Produção do PGPAF Acompanhar as viagens da Conab para levantamentos

de custos de produção destinados ao PGPAF.

Ações de Aperfeiçoamento

Aperfeiçoar a base de dados de contratação do

PRONAF Remodelar a base de dados de forma a contemplar

informações de produtos financiados e linha de crédito.

Aperfeiçoamentos do Crédito do Pronaf

Proporcionar à sociedade se apropriar do Pronaf;

Realizar 26 cursos de capacitação e formação de

multiplicadores em cada Estado, com 15 a 20

participantes, proporcionando as condições de as

famílias se apropriarem da Política Pública.

Capacitação no Pronaf Sustentável

Capacitação de Multiplicadores.

Capacitação de novas empresas de ATER no Pronaf

Sustentável.

Executar ações e elaborar métodos de

acompanhamento dos trabalhos do PRONAF

Sustentável

Monitoramento dos trabalhos por amostragem; A partir

da execução dos planejamentos, conferir , in loco e por

amostragem, os trabalhos realizados pelos técnicos de

ATER.

Qualificação do microcrocrédito Produtivo -

grupo B do Pronaf

Debater e definir papel dos Programas de Microcrédito

Rural no âmbito do Programa de Combate a Extrema

Pobreza; a) reuniões internas na SAF/MDA; reuniões

com o Banco do Nordeste e Instituto Nordeste e

Cidadania c) inclusão do Programa Agroamigo como

parte do Programa de Combate a Extrema Pobreza.

Ampliar apoio aos Programas de Microcrédito

Orientado; a) Novo Termo de Parceria via rubrica de

apoio à inovação tecnológica; b) ampliar remuneração

pelo saldo devedor.

Fazer adequações na Portaria SAF/MDA Nº 19; a)

Minutar texto inicial com as alterações; b) debater com

os agentes financeiros e movimentos sociais c)

encaminhar texto para publicação.

Ajustes no microcrédito para o Plano Safra; a) Adequar

a linha às novas demandas.

Ações de inovação

Firmar acordos de cooperação com as OEMAS Efetivar acordos com as OEMAs nos estados

prioritários do trabalho do Pronaf Sustentável; Revisar

minuta do texto,

Construir a agenda nos estados.

Garantia de Renda no PGPAF Estudo para incluir no PGPAF uma garantia de renda.

Estimativa de custos; Aumentar em 10-30% o preço de

garantia do PGPAF, atualmente baseado no custo de

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produção. Deverá ser avaliada uma contrapartida do

produtor semelhante ao modelo do SEAF.

Viabilizar a integração do SLS com os agentes

financeiros Definição e consolidação do fluxo de informações

inseridas no SigaLivre Sustentável para contratação de

financiamentos no âmbito do Pronaf, com envio da

proposta completa via máquina.

Integrar o Sigalivre Sustentável a bases de dados

geográficas de outros órgãos/autarquias das três

esferas de governo.

Estreitar relações com OEMAs, instituições de gestão

fundiária, de infra-estrutura e planejamento para

compartilhamento de dados cartográficos (imagens e

vetores) necessários às empresas e técnicos de ATER.

Definir a localização geográfica e perfil da

população rural que encontra-se na faixa de

pobreza extrema.

Levantar dados a partir de estudos publicados de

instituições de referência como: IBGE, FGV, IPEA,

MDS, Integração Nacional, outros.

Criar novas condições de crédito no Pronaf Criar o crédito para financiamentos com a Metodologia

Pronaf Sustentável; Propor ao CMN a instituição do

MCR 11 – Pronaf Sustentável.

Criar linha de financiamento Ambiental; Desenhar e

propor ao CMN, a criação de linha de financiamento

Pronaf Ambiental, à luz do disposto no Art. 74 da Lei nº.

12.249/09, que alterou o Art. 7º. da Lei nº. 9.126/95

2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA

ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO

RELATÓRIO DE GESTÃO

2.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELO DEPARTAMENTO

DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL – DATER/SAF PARA ATINGIR OS

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE

GESTÃO

a) Os principais riscos para atingimento das metas propostas estão: i) no contingenciamento

orçamentário das ações orçamentárias; ii) na carência de servidores, não só na Coordenação em

análise, mas em toda estrutura do MDA, prejudicando o andamentos eficiente e adequado das

ações; iii) na existência de base de dados único para planejamento coordenado com as ações

propostas em outras políticas públicas.

b) Não foram realizadas revisões de macroprocessos internos;

c) Não foram realizadas adequações na estrutura de pessoal, tecnológica e imobiliária,

mesmo sendo estas adequações os principais gargalos ao desenvolvimento dos objetivos

estratégicos;

d) O plano estratégico, bem como seus objetivos, metas e ações estabelecidas, não tiveram

um acompanhamento e revisão necessários a todo instrumento de planejamento. Foram realizar

tentativas internas de estabelecer uma sala de situação ou equipe de consultoria dedicada à execução

desta tarefa, com previsão de monitoramento do cumprimento das ações e seus ajustes, bem como

dos fluxos e responsabilidades.

e) A articulação do Departamento internamente na Secretaria da Agricultura Familiar, com

outras áreas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com outros Ministérios afetos à temática

da extensão rural, bem como com instituições de pesquisa, extensão e da sociedade civil, vinculadas

à representação do público da agricultura familiar, tem apoiado a obtenção de resultados positivos

no atingimento dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo DATER.

2.2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELO DEPARTAMENTO

DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR – DEGRAV/SAF PARA

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ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO

RELATÓRIO DE GESTÃO

Para a definição de uma atuação eficaz a fim de atingir os objetivos estratégicos do Departamento

de Geração de Renda e Agregação de Valor, é de suma importância à definição de linhas

estratégicas de atuação bem definidas e calcadas tanto na legislação vigente quanto no cenário

macroeconômico atualmente vivido no Brasil, assim como a conjuntura atual do Ministério do

Desenvolvimento Agrário.

Novo cenário macroeconômico:

• Redução dos juros de forma estrutural, tendo como consequência a possibilidade de se

planejar e investir a mais longo prazo;

• Nosso diferencial em relação aos demais segmentos da economia vai diminuir (SEAF,

PGPAF, ATER e Compras Governamentais são algumas das nossas vantagens comparativas);

• Crescimento mais dependente dos investimentos - aumentar a capacidade produtiva,

produtividade e qualidade;

• Redução do ritmo de crescimento da renda interna e do consumo – seguem crescendo, mas

com menor capacidade de sustentar o crescimento;

• Aprofundamento das mudanças nos hábitos dos consumidores - mais qualidade, mais

diferenciação, mais praticidade, mais saúde;

• Manutenção de altos níveis de emprego no meio urbano – atratividade sobre o rural;

• Aprofundamento das mudanças demográficas da população – envelhecimento acelerado do

rural;

• Maior competitividade entre as empresas no mercado interno e externo com impactos sobre

o agronegócio, a indústria de alimentos e os serviços – quem não se atualizar e inovar vai perder

espaço e posicionamento;

• Maior conhecimento e atratividade do país beneficiando seus produtos, principalmente os

mais associados às características naturais e culturais do país.

Conjuntura da relação do DGRAV e o Ministério como um todo:

• Ministro empenhado em conseguir cada vez mais resultados significativos;

• A SAF, sendo um dos motores da inovação do ministério, trabalha na definição de suas

prioridades para permitir ao MDA manter e ampliar seu status dentro do governo e na sociedade;

• Oportunidade de ampliar sinergias internas com outras unidades está posta, mas estas devem

ser ajustadas às prioridades de cada unidade;

• Unidade interna da SAF não vive seu melhor momento.

Além de se levar em consideração as conjunturas já citadas, há ainda a necessidade considerar

alguns problemas que o Departamento enfrenta, muitos deles comuns ao Ministério como um todo.

De todos, pode-se ressaltar a falta de servidores para se operacionalizar as políticas e as ferramentas

necessárias para um melhor amparo à agricultura familiar como o mais grave.

Entretanto, a fim de garantir a melhor forma de atuação possível, o Departamento de Geração de

Renda e Agregação de valor lança mão de algumas ferramentas estratégicas importantes como o

Protocolo de Intenções, Acordo de Cooperação com a rede varejista de supermercados (Grupo Pão

de Açúcar), Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Hotéis, Acordo de Cooperação

com o MMA, MDS, EMBRAPAS, CONAB, OCB e APEX.

Outra ferramenta estratégica largamente utilizada pelo Departamento é a transferência voluntária de

recursos, através de praticamente todas as modalidades de Convênios Públicos, regulados

(resumidamente) pelo Decreto nº 6170/2010 e Portaria Interministerial nº 507/2011. Nesse sentido,

até o ano de 2012 o DEGRAV contou com o total de R$ 255.741.845,62 (duzentos e cinquenta e

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cinco milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco Reais e sessenta e dois

centavos) aplicados em projetos voltados para a agricultura familiar beneficiando aproximadamente

687 mil agricultores familiares, conforme mostra a tabela abaixo:

Quadro 04: Transferências Voluntárias

2.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELO DEPARTAMENTO

DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO A PRODUÇÃO – DFPP/SAF PARA ATINGIR OS

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE

GESTÃO

O departamento manteve o trabalho de acompanhamento e avaliação dos programas de

financiamento e proteção da produção destinados à agricultura familiar de maneira identificar

adequações e evoluções necessárias para o alcance dos objetivos traçados no planejamento

estratégico. Neste contexto, no ano de 2012, o departamento trabalhou de forma a estabelecer

ambientes de discussão com os agentes envolvidos com as políticas, apresentando análises técnicas

e suas proposições. O DFPP anualmente estabelece fóruns de discussão juntos com os movimentos

sociais representantes do público beneficiário para receber críticas e sugestões para os programas

conduzidos pelo departamento. Além disso, também são estabelecidos ambientes de avaliação dos

programas junto com os agentes financeiros que operacionalizam os programas. Posteriormente o

departamento faz articulação na Secretaria de Agricultura Familiar, com outras áreas do Ministério

do Desenvolvimento Agrário, com outros Ministérios envolvidos na política para elaboração do

Plano Safra da Agricultura Familiar. Após o lançamento do Plano Safra, o DFPP faz ações junto à

sociedade, especialmente agricultores beneficiários e técnicos de ATER, para divulgação e

esclarecimentos no âmbito da política, buscando assim maior sucesso na execução e eficiência dos

programas.

Com relação ao Seguro da Agricultura Familiar, o agricultor familiar necessita de um seguro

agrícola que ofereça coberturas adequadas para repor as perdas eventuais e para dar condições para

que ele continue na atividade rural produzindo alimentos e gerando renda. Ocorre que o

desenvolvimento da modelagem de ferramentas de seguro rural envolve questões complexas e sua

viabilização operacional e financeira tem requisitos ainda maiores, em rede de operacionalização,

recursos financeiros e gestão de riscos.

O quadro abaixo sintetiza as medidas adotadas visando atingir os objetivos para o SEAF,

considerando as questões referidas acima.

Transferências Voluntárias

Vigentes Volume de Recursos Agricultores Familiares Beneficiados

Convênios 19 R$ 15.211.085,25 71.762

Contratos de Repasse 68 R$ 69.108.488,92 500.939

Termos de Parceria 2 R$ 3.291.034,00 4.416

Termos de Cooperação 9 R$ 168.131.237,45 110.000

Total 98 R$ 255.741.845,62 687.117

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SEAF E GESTÃO DE RISCOS NA AGRICULTURA FAMILIAR

Medidas Adotadas Para Atingir os Objetivos Estratégicos

Realização de estudos sobre necessidades não atendidas da agricultura familiar e viabilidade

de novas implementações no SEAF.

Desenvolvimento de novas coberturas e aprimoramentos no Seguro.

Mobilização da rede de agentes do Proagro, realizando monitoramento e divulgando

orientações.

Realização de eventos (cursos, seminários, encontros etc.) de capacitação e reciclagem para

técnicos de agentes do Proagro e de entidades de agricultores.

Acompanhamento/gestão de riscos envolvidos na operação do SEAF, desenvolvimento de

ferramentas de gestão de riscos e monitoramento de eventos agroclimáticos com impacto no

Seguro.

Acompanhamento do desempenho do Zoneamento Agrícola, identificando situações críticas

e formulando propostas de aprimoramento.

Desenvolvimento de estudos sobre procedimentos de vistoria nas lavouras para

comprovação de perdas. Coordenação da rede de técnicos de comprovação de perdas.

Promoção de cursos/eventos de capacitação e reciclagem.

Desenvolvimento de ações de supervisão da comprovação de perdas do Proagro, definindo

procedimentos técnicos, monitorando e identificando localidades com indícios de problemas

que requeiram atenção específica.

Acompanhamento e analise de processos e metodologias da Comissão Especial de Recurso

do Proagro - CER, verificando necessidades de reformulações/aprimoramentos.

Coordenação das ações do Cadastro Nacional de Cultivares Locais, Tradicionais ou

Crioulas, visando facilitar o acesso ao crédito, seguro e demais políticas públicas.

Desenvolvimento de ações de divulgação do SEAF, visando ampliar o acesso ao seguro por

meio de um melhor conhecimento sobre suas possibilidades de cobertura e condições

operacionais.

Avaliação de necessidades e articulação com outras entidades visando o desenvolvimento de

ferramentas de informática para os programas e ações de gestão de riscos e seguro rural.

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2.3 – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA

O EXERCÍCIO

2.3.1 DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA

O EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO

RURAL – DATER/SAF

a) Resultado das ações planejadas:

a.1) Resultados no objetivo de “Qualificar os serviços de ATER”:

i. Em relação à meta de “Implementar Plano de Formação de Agentes de ATER”, a

minuta da proposta teve seu processo de elaboração iniciado em 2012 e deve finalizar-

se em 2013, quando será discutida com parceiros, para discussão e validação em

Seminário Nacional a ser realizado ainda em 2013. A publicação, divulgação e sua

efetiva implementação dar-se-á a partir de 2014;

ii. Para a meta de “Qualificar a atuação de 13 mil agentes de ATER”, em 2012 foram

capacitados 2.022 agentes de ATER, sendo que destes, 28 cursos capacitaram 802

agentes para atuação específica com o público do Plano Brasil Sem Miséria, e 16

cursos que formaram 700 agentes que atuam com o público do Pronaf B, ou seja,

agentes que também atuam com foco na redução da pobreza rural. Outros 400 agentes

da Rede de ATER Nordeste foram formados a partir de cursos realizados em parceria

com a Rede Parceiros da Terra, e 120 jovens agentes, com uma proposta inovadora

para multiplicação jovem-a-jovem, tiveram iniciadas suas atividades de formação em

parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul. O número de agentes de ATER

formados em 2012 (2.022) foi 70% superior em relação aos números de 2011 (1.192),

e deverá elevar-se sensivelmente a partir de 2013 com a incorporação das metas de

formação de agentes de ATER previstas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Técnico e Emprego – Pronatec, o que permite prever o atingimento da meta de

qualificação de 13 mil agentes de ATER prevista no Plano Estratégico, para 2014.

iii. Já em relação à meta “Realizar a Conferência Nacional de ATER”, esta foi realizada

entre 23 e 26 de abril de 2012, em Brasília, com 989 participantes, sendo 636

delegados e delegadas que aprovaram 298 propostas em 5 eixos temáticos, elencando

as diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência

Técnica e Extensão Rural – PRONATER, conforme indicado no art. 8º da Lei 12.188,

e considerando aspectos da ATER relacionados à diversidade da agricultura familiar, à

redução das desigualdades, à integração com outras políticas públicas, à

sustentabilidade ambiental, às diferentes metodologias e formas de abordagem da

extensão rural, bem como as forma de gestão e financiamento para a universalização

do serviço. Como preparação para a Conferência Nacional cerca de 40 mil pessoas

discutiram o documento-base nas 26 Conferências Estaduais e 1 Distrital, 160

Conferências Territoriais e Regionais e 08 Conferências Temáticas, o que demonstra a

relevância desta política pública e o interesse da sociedade na participação das

discussões para sua estruturação.

iv. Para a meta de “Implementar Plano de Formação para Agricultores Familiares” a

Coordenação não foram iniciadas as ações previstas, de “Elaborar proposta do Plano

Nacional de Formação de Agricultores (as) Familiares” e “Realizar Seminário

Nacional para apresentar, discutir e validar o Plano”.

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v. Na meta de “Capacitar 200 jovens rurais em produção, gestão e mercados com base

nos princípios da Lei de ATER”. Como citado anteriormente, 120 jovens agentes, com

uma proposta inovadora para multiplicação jovem-a-jovem, tiveram iniciadas suas

atividades de formação em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul.

Ainda, cabe destacar que mais de 50% dos técnicos capacitados nas chamadas de

ATER está na faixa de idade entre 16 e 29 anos, correspondente ao público jovem.

Destacam-se também os esforços de implementação do Pronatec Campo, que tem

como previsão formar, em 2013, mais de 10 mil jovens rurais por meio de cursos de

formação inicial e continuada. Em 2012 os esforços foram concentrados para a

formação dos Comitês Estaduais do Pronatec Campo, que estão responsáveis pela

articulação e organização dos cursos nos estados. E por fim, encontra-se em execução

uma Chamada de ATER que tem como público específico os jovens rurais. Nesta

chamada estão sendo atendidos 5.460 jovens, com atividades previstas de formação,

capacitação, construção e implementação de projeto, direcionado ao acesso ao Pronaf

Jovem.

a.2) Resultados no objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua

universalização”

i. Atender 450 mil famílias de agricultores familiares nos contratos de

repasse/convênios de ATER em vigência: REALIZADO mediante a

continuidade de 102 convênios e contratos de repasse vigentes

estabelecidos com as entidades estaduais de ATER. Destes destacam-se os

convênios do “pacto federativo” estabelecidos com os Estados das regiões

Norte e Nordeste;

ii. Atender 176.530 famílias de agricultores familiares nos contratos das

chamadas públicas de ATER: REALIZADO. 459.036 agricultores

atendidos em 326 contratos em chamadas públicas contratadas entre 2010-

2012 em suas diversas modalidades. Desses, 170.408 famílias foram

atendidas em chamadas públicas para os territórios da cidadania e 149.890

para famílias em extrema pobreza no âmbito do Plano Brasil. Sem Miséria,

95.830 famílias em chamadas públicas para agricultura sustentável e outros

42.908 em contratos diversos como Operação Arco Verde (4.750),

Diversificação produtiva em áreas de tabaco (9.600), crédito fundiário

(11.162), semiárido (3.366), para jovens rurais (5.460), para produção de

sementes crioulas (2.700) e para diagnóstico de comunidades tradicionais

(5.870);

iii. Atender a 30 mil famílias de agricultores (as) familiares na extrema pobreza:

REALIZADO 149.890 famílias em situação de extrema pobreza mediante

64 contratos em 4 chamadas públicas realizadas entre 2011/2012;

iv. Ampliar para 60 mil o número de famílias produtoras de tabaco atendidas

com ações de diversificação da produção: REALIZADO 9.600 FAMÍLIAS

em 2012 com a contratação de 11 contratos na chamada pública realizada

em 2011;

v. Ampliar para 12 mil o número de jovens atendidos com ações de ATER

específicas para esse público: REALIZADO 5.460 jovens rurais mediante

lançamento da chamada pública em 2012 com a celebração de 6 contratos;

vi. Fomentar ações de ATER para que 150 mil famílias de agricultores (as)

familiares acessem os mercados institucionais: NÃO REALIZADO

diretamente nessa temática. Por outro lado, foram contratados serviços para

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38

200 organizações de agricultores familiares (DAP pessoa jurídica) para

assistência técnica em gestão visando o acesso ao PNAE (alimentação

escolar);

vii. Fomentar ações de ATER específicas, relacionadas ao extrativismo, para

1000 famílias: NÃO REALIZADO. Em 2013 essa ação será abrangida pela

chamada pública de agroecologia, agricultura orgânica e agroextrativismo

que está em formulação no âmbito da PLANAPO. Dentro do Plano Brasil

Sem Miséria o atendimento desse público se fez pelo INCRA;

viii. Fomentar ações de ATER para 5.980 agroindústrias familiares: NÃO

REALIZADO. As ações de ATER nas agroindústrias familiares foi

realizada mediante o incremento nas metas de ATER junto às organizações

de agricultores familiares com DAP pessoa jurídica, onde o potencial para

acesso ao mercado e convergência com políticas públicas do MDA para

comercialização são mais intensas;

ix. Fomentar ações de ATER para 135 organizações da agricultura familiar:

REALIZADO PARA 438 Organizações de agricultores familiares (DAP

para CNPJ) com assistência técnica específica para aspectos relacionados à

gestão dos empreendimentos tais como comercialização, legislação,

contabilidade, marketing, etc. Dentre os contratos celebrados há foco na

prestação do serviço voltado para acesso ao PNAE (200 organizações),

para a metodologia do Mais Gestão (148 organizações) e para o mercado

do biodiesel (32 organizações);

x. Fomentar ações de ATER para 150 mil famílias beneficiárias do crédito rural

PRONAF INVESTIMENTO, para 500 mil famílias beneficiárias do

PRONAF B, para 10 mil mulheres beneficiárias do PRONAF mulher, para

1 mil beneficiários do PRONAF Jovem, para 10 mil beneficiários do

PRONAF Sustentável, para 1 mil beneficiários do PRONAF Agroecologia,

para 50 mil beneficiários do PGPAF, para 50 mil agricultores beneficiários

do SEAF e para 50 mil agricultores beneficiários do Garantia-Safra: NÃO

REALIZADO. As ações de ATER focadas na agricultura sustentável tem

esse foco, pois busca orientar o agricultor familiar a buscar tais

instrumentos em convergência com a alteração de seu modelo de produção.

Por outro lado, também os convênios de ATER vigentes incluem metas que

ampliam o serviço de ATER com essas políticas do MDA.

a.3) Para o objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e

extensão”.

i. Estabelecer propostas de parceria com EMBPRAPA, OEPAs, CNPQ, Universidades e PROEXT:

Em 2012, os recursos desta ação foram alocados essencialmente em ações de disponibilização

tecnológicas, apropriadas para a agricultura familiar, levando em conta a diversidade dos sistemas

de produção e dos recursos naturais, assim como as questões ambientais e da diversidade da

agricultura familiar. A estratégia estabelecida foi de estabelecer parcerias com entidades estaduais

de pesquisa agropecuária, EMATER/PR, UFTPR, EPAMIG, com a EMBRAPA CNGL e com O

CNPq através do edital 58/2-10.

b) Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas

b.1) Resultados no objetivo de “Qualificar os serviços de ATER

Com o lançamento e implementação do Plano Brasil Sem Miséria, os esforços têm sido

direcionados para este foco prioritário de público, e as ações de formação em 2012 foram

concentradas nos técnicos das entidades de Ater selecionadas no âmbito das chamadas públicas do

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39

Plano BSM, de forma a garantir o cumprimento e superação das metas e prazos para o atendimento

das famílias rurais em situação de extrema pobreza. O sucesso das ações de formação no PBSM

acabou por dificultar que outros públicos com ações de formação previstas pudessem ser atendidos

com a mesma eficácia.

Outra prioridade da Coordenação de Formação ao final de 2011 e primeiro semestre de

2012, que acabou onerando outras ações previstas, foi à coordenação de todo o processo de

realização da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura

Familiar e Reforma Agrária.

b.2) Resultados no objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização”.

As ações de fomento a ações de ATER para agroindústrias familiares, para beneficiários das

linhas de crédito PRONAF e dos beneficiários dos seguros da agricultura familiar não foram

executadas pela insuficiência orçamentária, bem como carência de pessoal e infraestrutura. Cabe

dizer que a pesar disso, os contratos de ATER trabalham todos na perspectiva de inclusão das

famílias rurais nas políticas públicas.

Foi priorizado o atendimento aos agricultores familiares em situação de pobreza extrema no

âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, que teve chamadas públicas lançadas para 150 mil famílias em

2012, que se somam as 25 mil famílias de 2011.

No contexto das chamadas públicas, visando atingir o público de agricultura familiar em

fase de transição, com renda mensal entre 2 e 10 salários mínimos, foi lançada a chamada pública

de agricultura sustentável para 120mil beneficiários que se somam 30 mil beneficiários do Plano

Nacional de Crédito Fundiário. Essa chamada pública, cuja operação iniciará em 2013, visa

convergir às diversas políticas públicas aos agricultores familiares (seguro, crédito, etc.).

b.3) Para o objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e

extensão”.

Com a restrição de recursos na ação orçamentária foi priorizado o trabalho de aproximação

com as entidades de pesquisa e inovação tecnológica.

c) Impacto dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade

c.1) Resultados no objetivo de “Qualificar os serviços de ATER

As ações de formação desenvolvidas, e os resultados alcançados, foram fundamentais para

qualificação das ações de ATER no exercício 2012. As ações de formação dos técnicos para

atuarem junto ao público da extrema pobreza foram muito relevantes para a inclusão produtiva de

mais de 20 mil famílias com projetos produtivos, principalmente na região Nordeste do Brasil. A

perspectiva é que as ações de formação em 2013 se intensifiquem, e que haja maior interface com o

Plano Estratégico do Departamento em virtude do momento atual de planejamento vivenciado no

Ministério, com consultores contratados para este trabalho em específico, e a partir dos resultados

da Conferência Nacional, onde a sociedade pode contribuir com diretrizes estratégicas para a

Assistência Técnica e Extensão Rural.

c.2) Resultados no objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização”.

As ações desenvolvidas e seus resultados foram fundamentais para o desenvolvimento da

política de ATER no exercício 2012. As ações junto ao público da extrema pobreza foram muito

relevantes para a inclusão produtiva de mais de 20 mil famílias com projetos produtivos,

principalmente na região Nordeste do Brasil. A perspectiva para os próximos exercícios em 2013 é

muito boa com a expansão das chamadas públicas para mais 150 mil famílias. Em especial, está

sendo expandido a base de atuação da ATER no Brasil e a convergência das políticas públicas junto

aos beneficiários, que são dois pontos fundamentais do planejamento.

c.3) Para o objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e

extensão”.

As ações desenvolvidas visam criar um círculo virtuoso entre a geração de tecnologias e

disponibiliza-las para os agricultores familiares de forma a obter a validação das tecnologias e o

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aprimoramento dessa a partir de seu uso aplicado. Para tanto, é necessário o fortalecimento entre as

redes prestadoras de serviços de ATER e as entidades responsáveis pela geração de tecnologia,

representado pela EMBRAPA, UNIVESIDADES, OEPAS e pelo CNPQ. O firmamento de

parcerias com a EMATER/PR, UFTPR, EPAMIG, com a EMBRAPA CNGL e com O CNPq

através do edital 58/2-10 inicia esse processo.

METAS DO PPA 2012-2015

Meta: Capacitar 17.292 conselheiros municipais de desenvolvimento rural sustentável, envolvidos

na operacionalização do Garantia Safra, como agentes de controle social das políticas públicas

Análise Situacional da Meta: As capacitações serão realizadas a partir de 2013.

Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com

monitoramento e avaliação para 750.000 agricultores familiares que acessam o microcrédito.

Análise Situacional da Meta: Chamada pública ainda não realizada.

Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atendimento

a 10 mil famílias de agricultores familiares produtoras de tabaco, para a diversificação da produção

Análise Situacional da Meta: Chamada pública realizada em 2011. Contratos em plena execução

em 2012. Quantidade alcançada: 9.600 AF.

Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atendimento

a 203 mil famílias de agricultores e 50 mil famílias assentadas da reforma agrária no âmbito do

Plano Brasil sem Miséria, com acompanhamento diferenciado.

Análise Situacional da Meta: Já foram lançadas 4 chamadas públicas (2 em 2011 e 2 em 2012)

para agricultores familiares nas regiões Nordeste, Norte, Centro Oeste e região do semi-árido de

Minas Gerais.Também realizados aditivos contratuais para atendimento ao público em contratos já

existentes em MG, PE e PB para 7.123 famílias. Quanto à meta de 50mil famílias assentadas da

Reforma Agrária para os 4 anos do PPA, Em 2012 foram atendidas 18.100 famílias assentadas no

âmbito do Brasil sem Miséria. Este processo foi realizado com forma de definição diferenciada dos

assentamentos e famílias a serem atendidas, a partir de critérios essencialmente relacionados às

regiões e assentados de baixa renda. A meta atingida supera a 35% da meta estabelecida no PPA

(2012-2016), representado avanço significativo para apenas o primeiro ano de trabalho.

Quantidade alcançada: 157.013,0000

Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atendimento

a 50 mil famílias extrativistas para realização de atividades de manejo florestal e implantação de

agricultura de baixo carbono.

Análise Situacional da Meta: Chamada pública em elaboração para lançamento em 2013.

Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o

atendimento a 500 mil famílias de agricultores familiares, assentados, povos e comunidades

tradicionais, no desenvolvimento de processos de produção de base ecológica e acesso a mercados

agroecológicos e orgânicos.

Análise Situacional da Meta: Chamada pública lançada no final do ano de 2012.

Quantidade alcançada: 150.000

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Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o

atendimento a 50 mil jovens rurais.

Análise Situacional da Meta: Chamada pública lançada em 2012. Contudo, apenas parte dos lotes

lançados foi contratado pela falta de entidades prestadoras do serviço ou debilidade dos proponentes

frente aos requisitos da chamada.

Quantidade alcançada: 5.460

Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o

atendimento a 600 mil famílias utilizando a metodologia do Pronaf sustentável.

Análise Situacional da Meta: Foi lançada apenas uma chamada pública experimental para o

Estado do Paraná.

Quantidade alcançada: 1.280

Meta: Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) qualificada e continuada

para 1,5 milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e

comunidades tradicionais, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 30% de mulheres

rurais.

Análise Situacional da Meta: Somados os resultados dos contratos de ATER vigentes em 2012 e

convênios ainda vigentes com as entidades estaduais de ATER.

Quantidade alcançada: 1.117.426

Meta: Qualificar 37.500 agentes de desenvolvimento rural para atendimento a famílias da

agricultura familiar e assentadas da reforma agrária, 300 agentes para atuação junto às comunidades

indígenas e 250 agentes para atuação junto às comunidades quilombolas, garantindo participação de

pelo menos 35% de mulheres.

Análise Situacional da Meta: O número de agentes de ATER formados em 2012 (2.022) foi 70%

superior em relação aos números de 2011 (1.192), e deverá elevar-se sensivelmente a partir de 2013

com a incorporação das metas de formação de agentes de ATER previstas no Programa Nacional de

Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (14 mil), o que permite prever o atingimento da

meta de qualificação de 37.500 agentes de desenvolvimento rural estabelecida no PPA 2012-2015.

Em relação à formação de agentes para atuarem com o público indígena e quilombola, a previsão é

que aproximadamente 100 agentes serão formados em 2013 para estes públicos, no âmbito das

chamadas públicos do Plano Brasil Sem Miséria.

Quantidade alcançada: 2.020

Meta: Distribuir sementes para 220 mil famílias no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.

Análise Situacional da Meta: No ano de 2012, foram distribuídas sementes de milho (BR 106,

BRS Caatingueiro) e feijão (BRS Pujante e Guariba) para 26.400 famílias de agricultores familiares

público do Plano Brasil Sem Miséria situadas nos territórios do Velho Chico (BA), Baixada

Ocidental (MA), Baixo Parnaíba (MA), Campo e Lagos (MA), Vale do Guaribas (PI) e Cocais (PI)

obedecendo o calendário de plantio das referidas culturas.

Quantidade alcançada: 26.400 AF

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Quadro 05: Resultado das metas físicas do PPA 2012-2015

Objetivo Metas Unidade de

Medida

Meta

prevista

2012-2015

Meta

realizada

2012

0412

Atender 3.000 pessoas jurídicas da

agricultura familiar com metodologia de

ATER para produção,organização, gestão e

comercialização

Pessoas

Jurídicas

atendidas

3.000 489

0412 Capacitar 17.292 conselheiros dos CMDRSs

envolvidos na operacionalização do Garantia

safra, com agentes de controle social das

políticas públicas

Conselheiros

Capacitados 17.292 0

0412 Contratação de serviços de ATER com

monitoramento e avaliação para 750 mil

agricultores familiares que acessam

microcrédito

Agricultores

Familiares

atendidos

750.000 0

0412 Contratação de serviços de ATER para 10

mil famílias de agricultores familiares

produtoras de tabaco para a diversificação da

produção

Famílias

atendidas 10.000 9.600

0412 Contratação de serviços de ATER para 203

mil famílias de agricultores familiares e 50

mil assentadas de reforma agrária no âmbito

do Plano Brasil Sem Miséria

Famílias

atendidas 203.000 157.013

0412 Contratação de serviços de ATER para 50

mil famílias extrativistas para realização de

manejo florestal e implantação de agricultura

de baixo carbono

Famílias

atendidas 50.000 0

0412 Contratação de serviços de ATER para 500

mil famílias de agricultores familiares

assentados, povos e comunidades

tradicionais, no desenvolvimento de

produção de base ecológica e acesso a

mercados agroecológicos e orgânicos

Famílias

atendidas 500.000 150.000

0412 Contratação de serviços de ATER para 50

mil jovens rurais Jovens

atendidos 50.000 5.460

0412 Contratação de serviços de ATER para 600

mil famílias de agricultores familiares

utilizando a metodologia do Pronaf

Sustentável

Famílias

atendidas 600.000 1.280

0412 Qualificar 37.500 agentes de

desenvolvimento rural para atendimento a

famílias da agricultura familiar e assentadas

da reforma agrária, 300 agentes de

desenvolvimento para atuação nas

comunidades indígenas e 250 agentes para

atuação junto às comunidades quilombolas,

garantindo participação pelo menos de 35%

de mulheres

Agente

qualificado 37.500 2.020

0411 Distribuir sementes para 220 mil famílias no

âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.

Famílias

atendidas 220.000 26.400

As metas de prestação de serviços de ATER para agricultores familiares no âmbito dos programas

de crédito e microcrédito não foram trabalhados no período 2011/2012 . Nesse biênio houve uma

priorização ao atendimento a famílias na situação de pobreza extrema, tanto para contratação de

serviços quanto para formação, sobretudo devido a restrição orçamentária. O atendimento a famílias

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quanto a produção agroecológica e urbana e a ampliação das demais metas em execução estão

programadas para 2013.

Execução das ações orçamentárias do DATER

As ações sob responsabilidade do DATER são:

4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão para a Agricultura Familiar

4448 - Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural

2178 - Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas

8326 - Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a Agricultura

Familiar

8996 - Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido

20SY – Apoio a entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

4266 – Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar

8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco

Quadro 06: Resultado das metas físicas das Ações:

Função Sub-

função

* Progra-

ma Ação

Unidade de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada*

21 606 2012 20SY Entidades

assistidas 5 12

21 122 2012 4266 Agricultor

familiar 313.000 26.400

21 606 2012 4260 Agricultor

Familiar 423.042 663.266

21 128 2012 4448 Agente

formado 10.081 2.022

21 572 2012 8326 Projeto

apoiado 13 8

21 606 2012 8996 Projeto

apoiado 6 1

21 606 2012 8312 Agricultor

Familiar 3033 2.110

Fonte: SAF

*Meta realizada: considerando despesas empenhadas

As ações do DATER foram implementadas por meio dos contratos de ATER, de acordo

com a Lei 12.188 de janeiro de 2010, por meio de convênios, contratos de repasse e contratos com

instituições de ATER. Desta maneira, as ações de Fomento à Produção de Tecnologias e de

Conhecimentos Apropriados para a Agricultura Familiar e Apoio a Projetos de Inovação

Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido foram realizadas através da descentralização

orçamentária com a Embrapa e o CNPq. A ação Formação de Agentes de Assistência Técnica e

Extensão Rural concretizou-se nos termos de cooperação com o CNPq, Instituições de Ensino

Supeior e Embrapa, além da capacitação de técnicos de campo das redes Estaduais de ATER nos

contratos de ATER em vigor. Já a ação Fomento à Assistência Técnica e Extensão para a

Agricultura Familiar e Assistência Técnica e Extensão Rural, selecionaram por meio de chamada

pública e contrataram via dispensa de licitação entidades de ATER com e sem fins lucrativos. Todas

chamadas foram integradas a programas e políticas do MDA, como o Plano Brasil Sem Miséria, ao

PNAE e Crédito Fundiário, bem como a programas da Presidência da República como a Operação

Arco Verde e o Programa Territórios da Cidadania. As duas ações direcionadas aos agricultores e

aos indígenas, também executaram-se por meio de contratos de ATER com as entidades estaduais

de assistência técnica e extensão rural, Embrapa e organizações não governamentais.

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4260 – Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Agricultores Familiares

Quadro 07: Dados Gerais Ação 4260 Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para

Agricultores Familiares Tipo Atividade

Finalidade Garantir a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores

familiares com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e

Extensão Rural - PNATER..

Descrição Desenvolvimento de parcerias com outros órgãos de governo, empresas e entidades públicas e

da sociedade civil, permitindo as condições necessárias para a prestação dos serviços de

assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares.

Unidade responsável

pelas decisões

estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador

nacional da ação Argileu Martins da Silva

Unidades executoras

Secretaria da Agricultura Familiar

Fonte: SAF/MDA

Quadro 08: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras - Ação 4260

Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Agricultores Familiares

Físico (agricultor familiar assistido) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

423.041 663.266 157% 392.756.200,00 338.044.921,60 86%

Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

O desempenho físico e financeiro desta ação orçamentária ultrapassou o esperado, obtendo

no índice da meta física 157% de cumprimento e, 86% na meta orçamentária. A meta orçamentária

ficou aquém do 100% porque na última semana do ano foi aprovada lei de orçamento suplementar

que não teve prazo para execução.

Com a aprovação da Lei 12.188/2010 e sua posterior regulamentação, o DATER/SAF promoveu,

entre 2010 e 2012, chamadas públicas de ATER que somaram 360 lotes e atendimento a mais de

540 mil agricultores familiares. As chamadas públicas são lançadas e publicadas no Diário Oficial

da União, publicizadas no site do MDA e impõem critérios e requisitos para apresentação das

propostas técnicas, sendo vários pontos já definidos, em especial os preços. O prazo para envio das

propostas é de 30 dias.

As propostas enviadas foram analisadas por comissões de seleção formadas por servidores públicos

convocados formalmente via Portarias que, num prazo definido, analisam e selecionam as melhores

propostas. A melhor proposta é enviada para contratação.

No final de 2012, 117 contratos de ATER assinados em 2010 foram concluídos, com a conclusão

do atendimento a 139.100 famílias. Continuam em vigência 75 contratos assinados em 2010/2011,

sendo esses 26 contratos para agricultores familiares em extrema pobreza (Plano Brasil Sem

Miséria), envolvendo 25.040 famílias, 38 contratos de ATER nos territórios da cidadania e semi-

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árido com 53.436 famílias e 9.600 famílias em municípios produtores de tabaco voltado para sua

diversificação produtiva e econômica, em 11 contratos.

Em 2012, foram realizadas 10 chamadas públicas no âmbito da SAF, sendo essas: i) 2 chamadas

públicas para agricultores em extrema pobreza no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria para regiões

Nordeste e Norte/Centro Oeste, envolvendo 128.575 famílias; ii) 1 chamada pública para jovens

rurais para 10.010 beneficiários; iii) 1 chamada pública para agricultores familiares produtores de

sementes crioulas e varietais, para 2.700 beneficiários; iii) 3 chamadas públicas voltadas para 489

organizações de agricultores familiares (DAP pessoa jurídica) em serviços de ATER focados em

gestão e comercialização, sendo esses no âmbito do PNAE, na metodologia MAIS GESTÃO e para

cadeia do Biodiesel; iv) 3 chamadas públicas para promoção da agricultura familiar sustentável,

voltada para 151.300 beneficiários, em todos os Estados da Federação.

Quadro 09: Síntese das Chamadas Públicas de ATER Realizadas – 2010/2012 Tipo Nº lotes Nº agricultores familiares

Operação arco verde 10 9.750

Crédito fundiário 48 44.347

Organização econômica 20 489 Pessoas jurídicas

Semi-Árido 20 16.926

Território da Cidadania 150 198.618

Plano Brasil Sem Miséria 69 153.615

Diversificação Produtiva áreas de tabaco 13 10.000

Jovens rurais 13 10.010

Sementes Criolas e varietais 3 2.700

Sustentabilidade 63 121.300

Diagnósticos comunidade tradicionais - SERFAL 3 5.870

Estão em início de execução 28 contratos já assinados para prestação de serviços de ATER voltado

para agricultores familiares em situação de pobreza extrema na região Nordeste, bem como 12

contratos para as regiões Norte e Centro Oeste, todos oriundos de chamadas públicas realizadas em

2012. No total, os beneficiários do Plano Brasil Sem Miséria alcançaram 90.150 famílias. Também

estão em início de execução 60 contratos de ATER para sistemas sustentáveis da agricultura

familiar, para 94.580 famílias, inclusive 21 contratos voltado para o público do Programa Nacional

de Crédito Fundiário (para 22.600 famílias), igualmente selecionados via chamadas públicas de

2012.

Ainda de 2012, teremos a execução de 4 contratos para jovens rurais, envolvendo 3.920

beneficiários.

Ação 4448 - Formação de Agentes de Ater

Quadro 10:- Metas físicas e financeiras – Ação - 4448 - Formação de Agentes de Ater

Físico (agentes formados) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

10.801 2.022 19% 10.878.200,00 10.073.064,34 93%

Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

Em 2012, as ações de Formação de Agentes de Ater concentraram-se na formação das

equipes técnicas das chamadas públicas do Plano Brasil Sem Miséria para os estados das regiões

Nordeste, Norte e Centro Oeste. Essas formações foram viabilizadas em parceria com as entidades e

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envolveu conteúdos quanto a metodologias de ação junto a agricultores familiares em situação de

pobreza extrema, acesso qualificado a políticas públicas e operacionalização de sistemas do MDA.

Ação 8326 - Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a

Agricultura Familiar

Quadro 11: Dados Gerais - Ação - 8326 - Fomento à Produção de Tecnologias e de

Conhecimento Apropriados para a Agricultura Familiar

Tipo

Atividade

Finalidade Ampliar o acesso dos agricultores familiares e comunidades tradicionais as tecnologias e

conhecimentos desenvolvidos pelos órgãos de pesquisa, visando melhoria dos sistemas de

produção, a redução dos riscos de inadimplência e a ampliação da renda das famílias

Descrição Apoio a projetos de validação, teste e disponibilização de tecnologias que respondam a demandas

da agricultura familiar das diferentes regiões do país, de forma articulada com organizações

governamentais e não governamentais que atuam na área de pesquisa e desenvolvimento.

Unidade

responsável

pelas decisões

estratégicas

Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador

nacional da

ação Argileu Martins da Silva

Unidades

executoras Secretaria da Agricultura Familiar

Fonte: SAF/MDA

Quadro 12: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação - 8326

- Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a Agricultura

Familiar

Físico (Projetos apoiados) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

13 8 61,5 4.000.000,00 1.935.270,00 48,3

Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

Em 2012, os recursos desta ação foram alocados essencialmente em ações de disponibilização

tecnológicas, apropriadas para a agricultura familiar, levando em conta a diversidade dos sistemas

de produção e dos recursos naturais, assim como as questões ambientais e da diversidade da

agricultura familiar. A estratégia estabelecida foi de estabelecer parcerias com as entidades

estaduais de pesquisa agropecuária, as incluíram IPA, EMPARN, EMAPB, EPAMIG, INCAPER,

AGRAER, e PESAGRO; e com a EMBRAPA no nível nacional.

8996 - Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido

Quadro 13: Dados Gerais – Ação - 8996 - Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da

Agricultura Familiar no Semi-Árido

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Tipo

Atividade

Finalidade Apoiar projetos que visem o desenvolvimento e a experimentação de conhecimentos e tecnologias,

utilizando as potencialidades econômicas e ambientais locais, capazes de contribuir para a promoção

do desenvolvimento da agricultura familiar no semi-árido brasileiro.

Descrição Experimentação e implantação de tecnologias apropriadas ao potencial local da agricultura familiar,

aperfeiçoando e inovando os sistemas locais de produção; introdução de práticas que promovam a

reconversão dos sistemas de produção, contribuindo para a conservação e preservação dos recursos

naturais; apoio a formação e fortalecimento de redes de agricultores experimentadores, com o intuito

de difundir processos produtivos sustentáveis.

Unidade

responsável pelas

decisões

estratégicas

Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador

nacional da ação Argileu Martins da Silva

Unidades

executoras Secretaria da Agricultura Familiar

Fonte: SAF/MDA

Quadro 14: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação - 8996

- Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido

Físico (Projetos apoiados) Financeira (R$)

Previsto Realizado Previsto Previsto Realizado* Realizado

6 1 17% 1.250.000,00 771.910,00 62%

Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

No ano de 2012, para atingir o objetivo dessa ação orçamentária foi aberto o Chamamento Público

de Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semiárido e apenas uma

proposta foi inscrita não sendo contemplada, pois, a CONJUR se manifestou contrário à celebração

do contrato de repasse pelo fato da proponente não observar os critérios previstos no chamamento

público.

4266 - Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar

Quadro 15: Dados Gerais – Ação 4266 - Disponibilização de Insumos para a Agricultura

Familiar

Tipo Atividade

Finalidade Melhorar a capacidade de produção dos agricultores familiares, disponibilizando

insumos produtivos apropriados ao seu perfil de produção.

Descrição Aquisição e distribuição de material genético animal e vegetal adequado às

especificidades do agricultor familiar.

Unidade responsável pelas

decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador nacional da

ação Hur Ben Corrêa da Silva

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Unidades executoras

Secretaria da Agricultura Familiar

Quadro16: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação 4266 -

Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar

Físico (agricultores familiares beneficiados) Financeira (R$)

Previsto Realizado Previsto Previsto Realizado* Realizado

313.000 26.400 8% 16.737.292,00 6.718.486,89 40%

Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

Em 2012, as ações de disponibilização de insumos para agricultores familiares concentraram-se na

formação das equipes técnicas das chamadas públicas do Plano Brasil Sem Miséria para os estados

das regiões Nordeste e Sudeste através de parceria com a EMBRAPA para produção das sementes e

das empresas contratadas pelas chamadas públicas para distribuição, bem como com as empresas

estaduais de ATER.

8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco

Quadro 17: Dados Gerais - Ação - 8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em

Áreas de Produção de Tabaco

Tipo Atividade

Finalidade Garantir o apoio às ações de Desenvolvimento Rural Sustentável em áreas de produção

de tabaco

Descrição Estabelecimento e fortalecimento de parcerias com órgãos do governo, empresas e

entidades públicas e da sociedade civil para a implementação de ações de

desenvolvimento rural sustentável em áreas de agricultores familiares fumicultores,

envolvendo a pesquisa, treinamento/capacitação, e acompanhamento técnico. Serão

firmados convênios, termos de parceria e similares com Estados, municípios e entidades

sem fins lucrativos.

Unidade

responsável pelas

decisões

estratégicas

Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador

nacional da ação Argileu Martins da Silva

Unidades

executoras Secretaria da Agricultura Familiar

Fonte: SAF/MDA

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Quadro 18: Metas físicas e financeiras – Ação - 8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural

Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco

Físico (Agricultor familiar assistido) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

3.333 2.110 63,3 1.000.000,00 992.799,20 99%

Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

A execução financeira foi realizada a contento, executando 99,28% dos recursos programados para

2012 e a execução física alcançou 63,3% do previsto.

Esta ação dá amparo ao Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco,

que tem o objetivo de incentivar a diversificação da produção e da renda em áreas cultivadas

com tabaco. Em 2005, o Brasil ratificou sua participação na Convenção-Quadro para o Controle do

Tabaco (CQCT), somando-se, atualmente, a 168 países que já se comprometeram com a

Organização Mundial da Saúde (OMS) na implementação de medidas para o controle do tabaco.

Dados apontam que está havendo uma redução de consumo do tabaco no mundo, em consequência

desta queda, os estoques mundiais de tabaco em folha, no safra 2012, são maiores do que o

consumo, havendo uma sobra deste produto na ordem de 687mil toneladas. Este cenário tem

reflexos diretos na economia dos agricultores familiares produtores de tabaco no Brasil, visto que

somos o maior exportador de tabaco do mundo, exportando 85% de nossa produção. Contudo,

desde 2009, como consequência desta realidade mundial, as exportações de tabaco do Brasil caíram

na ordem de 10%, ao passo que países como Malavi, Zimbábue, Índia, Turquia, vem aumentando

sua produção para exportação. Neste contexto, sendo o Brasil o segundo maior produtor e o

principal exportador de tabaco do mundo, se identifica a necessidade de ações governamentais na

busca de alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco.

O Brasil tem realizado inúmeras ações de controle do tabagismo e empreendido esforços na

implementação de ações de apoio aos agricultores fumicultores. O objetivo do Programa de

Diversificação é apoiar projetos de extensão rural, formação e pesquisa para que sejam

desenvolvidas estratégias de diversificação produtiva em propriedades de agricultores familiares

fumicultores, buscando novas oportunidades de geração de renda e de qualidade de vida para as

famílias.

A Diversificação em áreas cultivadas com tabaco tem no componente assistência técnica e extensão

rural, juntamente com a formação, sua grande ferramenta como forma de viabilização das

alternativas de produção e renda, perfazendo um total de 87% dos projetos contratados, até o ano de

2011.

Neste ano, foram Contratados oito projetos, sendo três de investimento, sendo um para a Prefeitura

de Amaral Ferrador /RS, no valor de R$ 100.000,00 e dois para a Prefeitura de São Lourenço do

Sul/RS, no valor total de R$ 295.509,20. Os projetos de custeio perfizeram um total de R$

597.290,00 com um total de cinco projetos contratados, assim distribuídos: Prefeitura de Amaral

Ferrador/RS, no valor de R$ 100.000,00; Prefeitura de São Lourenço do Sul/RS, no valor de R$

97.380,00; Prefeitura de Anitápolis/SC, no valor de R$ 179.910,00; Prefeitura de Rio Azul/PR, no

valor de R$ 120.000,00 e um projeto com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, no

valor de R$ 100.000,00, perfazendo um total de R$ 992.799,20.

O publico alvo é a juventude rural, focando na sucessão das propriedades, e sua fixação no Campo

com oportunidades de diversificação das atividades.

O fato de ser uma Ação nova no PPA, que carrega uma conotação de enfrentamento à resistência

econômica e até cultural existente na cadeia da fumicultura, traz a necessidade de ajustes contínuos

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ao longo dos anos. Faz-se necessário avançar em alguns pontos, como: a ampliação do número de

gestores públicos na coordenação do Programa e ampliação dos recursos financeiros na ação de

forma a viabilizar a proposta de ATER para a Diversificação, com previsão de atingir 100 mil

famílias, superando as 45 mil atendidas até o ano de 2011. Ampliar as parcerias governamentais nos

municípios onde a fumicultura é a principal atividade, de forma a apoiar a diversificação da

produção e renda. Consolidar parcerias interministeriais para a implementação do Programa; dar

continuidade ao trabalho internacional iniciado enquanto país de referência no tema alternativa ao

fumo; buscar a intersetorialidade com as demais áreas da SAF, com o intuito de trabalhar a

diversificação da agricultura familiar, através de programas e ações conjuntas e fazer novas

Chamadas Públicas para Diversificação ou incluir o tema em outras áreas da SAF.

As parcerias estabelecidas são fundamentais e estratégicas para o cumprimento do compromisso

assumido pelo Governo Federal com a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do

Tabaco.

2.3.2- DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA

O EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃO DE

VALOR – DEGRAV/SAF

Programa Temático: Agricultura Familiar

Meta: adquirir 2,7 milhões de toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio

da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF).

Análise situacional: No tocante a execução da PGPM, com recursos do MDA, ressalta-se a

operação de escoamento de derivados de uva realizada por meio de Prêmio de Escoamento de

Produto (PEP) para garantia de preços mínimos aos agricultores familiares e para escoamento dos

estoques de derivados da uva (vinho, mosto e destilado). Os leilões já realizados envolveram

operações de subvenção no valor de R$ 20,6 milhões, que garantiram o pagamento do preço

mínimo de cerca de 78 mil toneladas de uva. A operação foi autorizada pela Portaria

Interministerial nº 2, de 11 de outubro de 2012, por meio da qual foram autorizados 37,7 milhões de

reais para toda a operação. Tendo em vista que os preços de mercado dos produtos agrícolas, em

geral, se encontram acimas dos preços mínimos, até o momento, não houve demanda para outras

operações no âmbito da PGPM/AF.

Considerando a iniciativa, a entrega de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações

orçamentárias, o objetivo prevê a utilização de instrumentos de intervenção no mercado, garantindo

o preço, a renda e o abastecimento dos produtos da agricultura familiar (público atendido pela Lei

11.326/2006, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas),

bem como formar estoques públicos reguladores e estratégicos.

Meta: Atender 3 mil pessoas jurídicas da agricultura familiar com metodologia de Assistência

Técnica e Extensão Rural (ATER) para produção, organização, gestão e comercialização.

Análise situacional: É fato incontestável que temos hoje um conjunto de políticas e programas do

governo federal que oferecem diversas oportunidades de geração de renda. Entretanto, para que a

Agricultura Familiar tenha melhor aproveitamento deste contexto favorável, os seus

empreendimentos devem possuir, sem dúvida alguma, uma excelente organização profissional e

visão empreendedora. Devem encarar o desafio de profissionalizar a gestão dos empreendimentos.

Desafios comumente encontrados tanto na gestão administrativa, quanto na adequação de produtos

e dos processos de produção ao mercado e na área de comercialização, propriamente, abrangendo

desde a prospecção de oportunidades e abertura de mercados até os procedimentos legais e

regulares de comercialização. O campo de conhecimento que articula essas áreas reside no tripé

Gestão –Produto –Mercado, que é um dos que mais carece de ATER. Em vista dessa compreensão

desde 2008 vem sendo construída no MDA/SAF, uma proposta para intervenção nesse campo,

mediante a estruturação de uma metodologia apropriada ao seu público. O Projeto Mais Gestão -

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Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para

empreendimentos da Agricultura Familiar – é uma das estratégias adotadas pelo MDA/SAF para

enfrentamento destes desafios. Desde 2008 108 (cento e oito) empreendimentos (dos biomas

Amazônia, Caatinga e Cerrado) vem sendo assistidos por esta ATER diferenciada. Em 2012 o

MDA lançou chamadas públicas que permitirão a aplicação de cerca de 67 milhões de reais, para

atender 600 empreendimentos coletivos da Agricultura Familiar em todo o território nacional. A

perspectiva para 2013, é que sejam beneficiados mais 1.200 empreendimentos coletivos da

agricultura familiar, com uma movimentação de aproximadamente R$ 130.000.000,00 voltados

para qualificar os processos e na gestão dos empreendimentos elevando o seu padrão de

competitividade e Acesso a Mercados.

Meta: Apoiar 6,8 mil organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização

econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento

de atividades não agrícolas, garantindo a participação de pelo menos 30% de organizações de

mulheres rurais.

Análise situacional: Estão em apuração os valores alcançados durante o exercício de 2012.

Meta: Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para

atendimento das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de instrumentos legais

relacionados;

Análise situacional: i) Foram elaborados materiais técnicos e/ou de orientações sobre as

legislações específicas: 1) Documento sobre situação atual de implantação do Suasa; 2) Documento

contendo orientações sobre o licenciamento ambiental de agroindústrias; 3) Documento contendo

orientações sobre o registro sanitário de agroindústrias; 4) Documento orientador sobre o Suasa –

Atualização; 5) Manual de orientação sobre consórcios de municípios para adesão ao suasa; 6) Nota

técnica sobre a situação das legislações: sanitária, previdenciária, fiscal/tributária. ii) Propostas de

alteração das legislações específicas, elaboradas: 1) Três alternativas de mudança para a legislação

sanitária de produtos de origem animal (POA); 2) Redação de minuta de MP para isenção da Taxa

de Fiscalização Sanitária da ANVISA para produtos de origem vegetal (POV); 3) Em parceria com

o DIPOV/MAPA foi elaborada minuta de PL para simplificação de registro de bebidas e polpas, em

tramitação no Congresso; 4) Redação de proposta para inclusão de cooperativas na Lei do Simples

Nacional; 5) Proposta de mudança da legislação Previdenciária para manutenção de segurado

especial com uso de CNPJ. iii) Outras atividades realizadas: a) Divulgação do Suasa; b) Divulgação

dos materiais técnicos elaborados; c) Participação em diversas reuniões e outros eventos sobre

legislações, presencial e por Skype; d) Orientação aos municípios sobre constituição de SIM, de

Consórcios e sobre adesão ao Suasa; e) Assessoria a centenas de serviços de inspeção de

municípios, consórcios e estados sobre a implantação de normas sanitárias para pequenas

agroindústrias; f) Realização de convênio com o SIE/MG e o Consórcio Consad/SC para

qualificação de agroindústrias e posterior inclusão das mesmas na lista do Suasa; g) Convênio com

Confederação Nacional de Municípios (CNM) para realização de 30 seminários em todas as UFs

sobre legislação sanitária e PNAE e publicação de materiais técnicos sobre o tema.

Fatores que contribuíram e os que dificultaram a execução das ações

Tema de alta complexidade; Legislações constituídas há várias décadas, a partir de outro modelo de

desenvolvimento, centrado em grandes plantas industriais; Diversos interesses de grupos sociais

distintos envolvidos nessa temática das legislações.

ATIVIDADES PARA 2013

1) Realizar convênio com SIEs e Consórcios com adesão ao Suasa para qualificação de

agroindústrias e posterior inclusão das mesmas na lista do Suasa; 2) Assessoria aos municípios para

implantação de SIM, individual e em consórcios; 3) Assessoria aos serviços de inspeção dos entes

federados para adoção de normas específicas para pequenas agroindústrias; 4) Orientação aos

serviços de inspeção de estados, municípios e consórcios para adesão ao Suasa; 5) Acordar com a

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SDT o apoio técnico e financeiro aos territórios para implantação de SIM, constituição de

consórcios de municípios e adesão ao Suasa; 6) Apoio às agroindústrias para respectiva

formalização; 7) Participar dos 30 seminários nas UFs, em parceria com a CNM; 8) Desenvolver

ações para consolidar as alterações propostas sobre legislação sanitária (POV e POA),

previdenciária e fiscal/tributária; 9) Participar, junto ao DIPOA/MAPA, da elaboração das normas

sanitárias para pequenas agroindústrias; 10) Elaborar materiais de orientação a partir de alterações

das legislações legislação sanitária (POV e POA), previdenciária e fiscal/tributária; 11) Divulgar

aos parceiros as alterações nas respectivas legislações.

Meta: Implantar compra mínima de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

diretamente da agricultura familiar em 100% do território nacional, com 60% das capitais

comprando conforme o artigo 14 da Lei 11.947/09 de agricultores familiares do próprio estado.

Análise situacional. É atividade continua do MDA a divulgação do artigo 14 da Lei 11.947/09 via

peças de divulgação/orientação, comunicados por mailing e comunidade virtual da alimentação

escolar do Portal da Cidadania. Durante o ano de 2012 também foram confeccionados e enviados

releases, matérias e spots radiofônicos para a mídia em geral. Em 2012 foram confeccionados 200

mil folder/cartaz, com o passo-a-passo orientador para realização da compra, e distribuídos junto

aos gestores do PNAE nos Estados e agricultores familiares via Delegacias Estaduais do MDA e

instituições de ATER, bem como em eventos.

Para estimular as compras pelas capitais e maiores municípios, o MDA vem implementando o

Projeto Nutre que visam capacitar as organizações produtivas de agricultores familiares a

fornecerem para o PNAE e auxiliar na articulação entre agricultores e secretarias de Educação com

a finalidade de se fazer cumprir a lei.

Atualmente estão em execução cinco projetos que, juntos, abrangem os 46 municípios com maior

poder de compra nos seguintes Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, além dos

nove Estados do Nordeste. Em 2012 a nova Chamada Pública foi lançada com a finalidade de

atender aos Estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,

Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os

contratos para os novos projetos Nutre estão sendo firmados, assim, em 2013, serão assistidas 200

cooperativas em 64 municípios.

Meta: Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da

Agricultura Familiar (AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo

com o artigo 14 da Lei 11.947/2009, garantindo a visibilidade da participação das mulheres.

Análise situacional: O MDA está firmando Acordo de Cooperação com o FNDE que prevê a

formulação e implementação conjunta de ferramenta para registro das informações individuais de

acesso dos agricultores familiares ao PNAE, em atendimento ao controle e registro da venda dos

gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Os sistemas poderão ser

integrados na perspectiva de viabilizar o monitoramento e a gestão do Artigo 14 da lei 11.947/2009.

Meta: Inserir 25.000 famílias da agricultura familiar nas cadeias produtivas e mercados de energias

renováveis.

Análise situacional: Considerando que a agricultura familiar representa 84,4% do número de

estabelecimentos agropecuários brasileiros e ocupa uma área de aproximadamente 81 milhões de

hectares (Censo IBGE 2006), existe um grande potencial para a produção de energia renovável a

partir de biomassa, energia eólica e energia solar.

Meta: Inserir 25 cooperativas nas cadeias produtivas e mercados de energias renováveis.

Análise situacional: Considerando que a agricultura familiar representa 84,4% do número de

estabelecimentos agropecuários brasileiros e ocupa uma área de aproximadamente 81 milhões de

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hectares (Censo IBGE 2006), existe um grande potencial para a produção de energia renovável a

partir de biomassa, energia eólica e energia solar.

Meta: Inserir 90 cooperativas da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.

Análise situacional: As ações de governo dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de

Biodiesel (PNPB), até o presente momento, resultam em uma base legal consolidada, tanto para

produção e uso do referido combustível, quanto para a proteção da inclusão social no programa,

responsabilidade esta auferida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Meta: Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal.

Análise situacional: Foi iniciado em 2012 no âmbito do Programa de Qualificação Profissional

para a Agricultura Familiar (com o apoio do PRONATEC – SETEC/MEC) com ênfase na

qualificação para os sistemas agroecológicos e orgânicos de produção, a: qualificação Técnica de

Jovens Agricultores Familiares – 3.000; formação inicial e continuada de Jovens e Adultos –

13.000; e formação de agentes de Ater (gestão, agroecologia, orgânico, outros) – 4.000. Até 2015

serão mais de 100 mil técnicos e agricultores qualificados

Meta: Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado.

Análise situacional: O MDA estrutura em parceria com o MDS e com a CONAB os programas

relacionados à aquisição pública dos produtos oriundos da Agricultura Familiar, dos quais se

destacam o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação

Escolar – PNAE. Ambos estimulam a produção agroecológica, orgânica e do agro extrativismo por

intermédio da priorização da aquisição e do pagamento de um prêmio de 30% de sobre preço para

esses produtos. Atualmente esses programas representam os principais mecanismos de

fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar com ênfase na dinamização do

comércio local e foram orçados conjuntamente para o ano de 2012 em aproximadamente R$ 4

bilhões. O MDA coordena o Núcleo Copa Orgânica e Sustentável que estrutura a Campanha de

Consumo consciente intitulada: “Brasil Orgânico e Sustentável”, na qual se pretende divulgar os

produtos de origem agroecológica, orgânica e da agrobiodiversidade brasileira, tais como os

produtos da sociobiodiversidade, artesanato e cosméticos. Essa campanha foi lançada em 2012 na

FENAFRA e, está previsto para 2013, seu lançamento nas 12 cidades-sede da Copa do mundo junto

aos segmentos de hotelaria, bares e restaurantes. Como resultado pretende-se inserir os

empreendimentos da agricultura familiar, relacionados como fornecedores desse segmento de

mercado.

Meta: Cadastrar 25.000 agricultores e agricultoras familiares no Sistema Brasileiro de Avaliação da

Conformidade Orgânica (SISORG)

Análise situacional: Com relação à meta de cadastrar agricultores familiares no SISORG, foram

realizadas pela Coordenação de Agroecologia do MAPA com o apoio da SAF/MDA, oficinas de

Certificação Participativa ou por Organismos de Controle Social – OCS.

Como resultado, foram realizadas 14 oficinas nos estados, onde participaram 577 multiplicadores

pertencentes à cerca de 350 instituições diferentes, entre: cooperativas ou associações de

agricultores familiares, prefeituras, universidades federais e estaduais, escolas agrícolas, sindicatos

rurais, da agricultura familiar e dos trabalhadores rurais, movimentos sociais do campo, institutos

federais de ensino, servidores do MAPA e MDA, faculdades, instituições do Sistema “S”, órgão

oficiais de ATER, ONGs ambientalistas e de ATER, CONAB, fundações e empresas estatais de

P&D, empresas privadas de assistência técnica, entre outros. Destacamos que essas atividades

foram preparatórias para o processo de cadastramento de 10.000 agricultores e agricultoras

familiares no SISORG.

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Meta: Consolidar um banco de informações sobre a produção orgânica e de base ecológica no

Brasil, com dados desagregados por sexo.

Análise situacional: Essa meta não evoluiu no ano de 2012. Porém, foi iniciado um contato com o

IBGE, quanto à necessidade de realização de um Estudo quanto às bases de dados existentes sobre o

público da Agroecologia e Produção Orgânica e os dados referentes ao que é produzido e

comercializado no país no âmbito da Agricultura Familiar.

Meta: Elaborar e implementar a Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica

Análise situacional: Como demonstração do protagonismo do tema da Agroecologia e da Produção

Orgânica, o governo federal lançou em agosto último a Política Nacional de Agroecologia e

Produção Orgânica – PNAPO - (DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012), que objetiva

integrar, articular e adequar às políticas públicas, programas e ações indutores dos sistemas

produtivos de base agroecológica e orgânica com vistas a incrementar a oferta de alimentos

saudáveis. Como resultado objetiva-se a segurança alimentar da população, a melhoria da qualidade

de vida e da renda dos agricultores que praticam sistemas produtivos que privilegiam o uso racional

dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente no meio rural. Neste contexto foi designado

ao MDA a função de gerir a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica –

CIAPO, instância executiva da referida política. Em 2012, o MDA continuou o apoio a projetos que

visam fortalecer a Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista por meio de

parcerias, divulgação dos produtos dos agricultores familiares em eventos nacionais e

internacionais, e também em espaços do comércio varejista.

Meta: Garantir o atendimento de 200 pessoas jurídicas com crédito, acesso a mercados e

instrumentos de fomento a sistemas de produção de base ecológica e orgânica.

Análise situacional: Em 2012 o MDA lançou chamadas públicas que permitirão a aplicação de

cerca de 67 milhões de reais, para atender 600 empreendimentos coletivos da Agricultura Familiar

em todo o território nacional. A perspectiva para 2013, é que sejam beneficiados mais 1200

empreendimentos coletivos da agricultura familiar, com uma movimentação de aproximadamente

R$ 130.000.000,00 voltados para qualificar os processos e na gestão dos empreendimentos

elevando o seu padrão de competitividade e Acesso a Mercados.

Desse total cerca de 20%, ou seja, 120 empreendimentos beneficiados em 2012 e 240

empreendimentos beneficiados em 2013 com o atendimento às pessoas jurídicas no apoio a gestão e

acesso aos mercados.

Meta: Garantir o atendimento de 500.000 famílias com crédito, acesso a mercados e instrumentos

de fomento para sistemas de produção de base ecológica e orgânica, com a participação de pelo

menos 30% de mulheres rurais.

Análise situacional: No ano de 2012, o MDA ampliou o volume de recursos para apoio do

fortalecimento do setor e dessa forma estruturou uma chamada pública para contratação de serviços

de Assistência Técnica e Extensão Rural específica para os agricultores familiares agroecológicos e

orgânicos. Essa chamada será contratada nos primeiros meses de 2013 e contará com recursos na

ordem de R$ 150 milhões de reais para beneficiar 50 mil famílias durante 3 anos consecutivos.

Também foi disponibilizado para a Safra 2012/13 um total de R$ 120 milhões destinados a

beneficiar 120 mil agricultores familiares na contratação de serviços de Assistência Técnica e

Extensão Rural – ATER apropriados para atender os agricultores familiares em transição

agroecológica ou inseridos na Rota de Sustentabilidade, ou seja, com acesso a tecnologias,

conhecimentos e práticas sustentáveis para atividade agrícola. Nesse contexto, o MDA

disponibilizou para a safra 2012/13 R$ 225 milhões para crédito de investimento e custeio para

agricultores familiares de base agroecológica, orgânica ou agroextrativistas. Recurso suficiente para

atender 150 mil unidades produtivas de agricultura familiar.

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Programa Temático: Combustível

Meta: 200.000 agricultores familiares participando da cadeia produtiva do biodiesel.

Análise situacional: As ações de governo dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de

Biodiesel (PNPB), até o presente momento, resultam em uma base legal consolidada, tanto para

produção e uso do referido combustível, quanto para a proteção da inclusão social no programa,

responsabilidade esta auferida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Assim sendo, diferente de outras cadeias de energias renováveis que possuem políticas e

instrumentos ainda em fase de construção, o PNPB possui o Selo Combustível Social, instrumento

do MDA que estabelece regras e incentivos para a realização de parcerias entre empresas produtoras

de biodiesel e agricultores familiares produtores de matéria prima. O Selo faz parte de um grupo de

instrumentos e políticas consolidadas que têm estimulado a inclusão de agricultores familiares e

suas cooperativas na cadeia agroindustrial de óleos vegetais e biodiesel com soluções consistentes

de monitoramento. Os dados referentes ao Selo Combustível Social de um ano civil só são

consolidados após o primeiro trimestre do ano subsequente, pela dinâmica de prestação de

informações das usinas produtoras e cooperativas ao MDA. Portanto, estima-se que 90 mil famílias

foram beneficiadas pelo PNPB em 2012. A partir de março tem-se o número efetivo. Na ocasião da

construção do PPA, esperava-se mais de 100 mil famílias beneficiadas em 2012, mas houve uma

queda motivada muito em parte pela grave estiagem do ano, em especial nas Regiões Sul e

Nordeste. Não obstante a possibilidade de reformulação das metas em momento oportuno dada a

dinâmica do tema, entende-se que com o gradual aumento da demanda e produção desse

biocombustível nos próximos anos, a expectativa é que esse número nacional consolidado apresente

crescimento. Entre as iniciativas a coordenação-geral deverá realizar até o termino do Plano a

análise e monitoramento do Selo Combustível Social; fomento à organização da base produtiva da

agricultura familiar para a produção de oleaginosas, óleos vegetais e o biodiesel; e revisão e criação

de instrumentos legais relacionados.

Programa Temático: Segurança Alimentar e Nutricional

Meta: Ampliar a compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da

sociobiodiversidade, de modo a beneficiar 25.000 agricultores familiares, povos e comunidades

tradicionais e povos indígenas.

Análise situacional: MDS em parceria com o MAPA para uso do cadastro dos produtores de

alimentos orgânicos e agroecológicos. Terminada a articulação será possível identificar os

produtores orgânicos e agroecológicos.

Meta: Ampliar o número de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de

Alimentos para 450 mil, sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos

Grupos A, A/C e B do PRONAF.

Análise situacional: Foram atendidos no ano de 2012, 193.687 (cento e noventa e três mil,

seiscentos e oitenta e sete) agricultores familiares. Percentual de agricultores participantes

enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF é de 47%.

Meta: Apoiar a formação de estoques por 45 mil agricultores familiares, organizados em pessoas

jurídicas, para comercialização de seus produtos, sendo, no mínimo, 25 mil dos agricultores

participantes enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF.

Análise situacional: Na formação de Estoques o total é de 8.963 agricultores familiares, deste total

3.601 são dos grupos A, A/C e B do Pronaf. Diferentemente das modalidades de doação; esta

modalidade exige empreendimentos com maior grau de organização, fato que limita a participação

do público do PBSM. Para 2013 e 2014 a SAF está disponibilizando ATER, como foco em questão,

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para cerca de 400 cooperativas. Além da modalidade formação de estoques haverá esforço para

incorporar famílias do BSM na nova modalidade de compra institucional.

Meta: Expandir a execução do Programa de Aquisição de Alimentos nos estados da região Norte e

Nordeste para 60% do total executado.

Análise situacional: Meta não apurada até o momento.

Execução das ações orçamentárias do DEGRAV

Quadro 19: Fomento a Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura

Familiar

Tipo Atividade

Finalidade

Identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de ampliar as alternativas

de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares, mediante a ampliação

das oportunidades de negócio e de valorização dos seus produtos e serviços.

Descrição

Aceleração do processo de inserção dos agricultores familiares no mercado nacional e

internacional, pela execução de ações previamente selecionadas para atuação em cada

realidade, destacando, entre outras, as seguintes ações: constituição de uma base de

dados e informações sobre mercados agrícolas, produtos diferenciados, artesanais,

transformados, assim como sobre tendências de mercado e de consumo para os

produtos da agricultura familiar; ampliação da produção de produtos diferenciados

(orgânicos, de origem e do mercado justo), entre os agricultores familiares;

desenvolvimento de atividades não agrícolas entre os agricultores familiares; fomentar,

ampliar e qualificar a organização dos agricultores familiares nas diferentes cadeias

produtivas em que estão inseridos; promoção de produtos da agricultura familiar nos

mercados internos e externo; constituição de organizações e redes de comercialização

voltados para escoamento dos produtos da agricultura familiar; promoção da agricultura

familiar junto a outros setores econômicos (indústria, comércio e serviços), visando

novas oportunidades de negócios e renda para os agricultores familiares.

Unidade

responsável pelas

decisões

estratégicas

Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador

nacional da ação Arnoldo Anacleto Campos

Unidades

executoras Secretaria da Agricultura Familiar

Quadro 20: Metas físicas e financeiras da Ação de Fomento a Projetos de Diversificação

Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar

Físico (Projeto Apoiado) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

130 10 7,70 23.634.700,00 19.251.701,14 81,45

*Meta realizada: considerando despesas empenhadas

A análise considerou o número de projetos de diversificação econômica e agregação de valor

apoiados com recursos da Secretaria da Agricultura Familiar. No âmbito desta ação, foi viabilizado

o apoio financeiro a projetos de diversificação econômica e agregação de valor envolvendo

diferentes temáticas importantes para a agricultura familiar, tais como: apoio à comercialização de

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produtos e serviços da agricultura familiar, produção orgânica e agroecológica, atividade turística,

plantas medicinais e fitoterápicos, comércio justo e solidário, produtos da sociobiodiversidade,

artesanato, cadeia produtiva do leite, assistência aos empreendimentos da agricultora familiar e

agroindustrialização.

Além do aporte de recursos a projetos, a implementação da ação se desenvolve com ampla parceria

com outros órgãos do Governo Federal e com entidades da sociedade civil e tem contribuído, em

diferentes frentes, para diversas políticas que promovem a ampliação da renda de agricultores

familiares a partir da diversificação.

A previsão de apoiar 130 projetos baseava-se na expectativa de contratação de pequenos e médios

projetos de abrangência local e regional. No entanto, a partir de uma mudança de perspectiva

buscou-se a celebração de projetos estratégicos de abrangência nacional, para atender o maior

número de empreendimentos e agricultores familiares. Com isso, foi possível apoiar 72.331

agricultores familiares. É importante destacar, que a ação orçamentária financiou atividades de

promoção comercial, em especial, a VIII FENAFRA - Feira da agricultura familiar e reforma

agrária, com a participação de 640 empreendimentos da agricultura familiar.

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Com a promulgação da Lei 11.947/2009, que em seu artigo 14 estabelece que no mínimo 30% do

total de recursos financeiros repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

devem ser gastos pelos gestores do ensino público, na aquisição de gêneros alimentícios da

agricultura familiar, o mercado institucional da alimentação escolar passou a representar uma

oportunidade para a comercialização dos produtos da Agricultura Familiar.

A Secretaria da Agricultura Familiar do MDA participa ativamente da implementação da lei

11.947/09, como responsável pelas ações de apoio e fortalecimento da agricultura familiar

brasileira. No “encontro da agricultura familiar com a alimentação escolar”, a SAF, por meio do

Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor – DEGRAV tem o papel de informar,

mobilizar, capacitar agricultores e seus empreendimentos e atuar para equacionar as dificuldades

encontradas pela agricultura familiar para acessar este mercado. Nesse contexto, o DEGRAV/SAF

vem implementando um conjunto de ações que viabilizem o fornecimento de gêneros alimentícios

pelos empreendimentos da agricultura familiar para atendimento às demandas do PNAE.

Considerando as inovações do processo de compra e venda de produtos da agricultura familiar para

a alimentação escolar, que traz como diferencial a dispensa de licitação, e ciente das dificuldades

dos agricultores familiares para acessarem esse exigente mercado, o DEGRAV/SAF adotou três

eixos estratégicos de ação, com o objetivo de “apoiar a inserção da AF como fornecedora de

gêneros alimentícios para o PNAE de forma sustentável, fomentando a sua consolidação e o

desenvolvimento local”.

No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2010, mais de 51% dos

municípios compraram produtos da agricultura familiar para atender à alimentação escolar de 47

milhões de alunos matriculados nas 166 mil escolas da rede pública de ensino de todo o Brasil.

Estima-se que em 2011 esse percentual tenha superado 60%. Como forma de enfrentar um de seus

grandes desafios: atender a demanda das grandes cidades e regiões metropolitanas, o MDA

implementa, desde 2010, o Projeto Nutre Brasil.

Atualmente são 46 municípios atendidos distribuídos por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,

Pará e todo o Nordeste. Juntos, esses municípios somam cerca de R$330 milhões do PNAE

destinados à agricultura familiar, por ano. A fim de qualificar os empreendimentos da agricultura

familiar para acessarem aos mercados institucionais e outros mercados, o MDA está em fase de

assinatura de sete novos contratos de Ater que irão qualificar 200 cooperativas, entre 2013 e 2014.

O valor dos sete contratos juntos é de R$25 milhões.

Agroindústria

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O Programa de Agroindustrialização tem como figuras programáticas os documentos referenciais e

os planos operativos.

Na operacionalização do Programa de Agroindústria utiliza-se e/ou utilizou-se diversos

instrumentos, dentre os quais se destacam os protocolos de intenção com parceiros; a rede de

intercâmbio e avaliação do programa, que se transformou em rede da ATER/AGROINDÚSTRIA a

partir de 2007, os convênios, contratos de repasse e destaques orçamentários.

O Documento Referencial do Programa de Agroindustrialização da Produção dos Agricultores

Familiares – 2007-2010 foi concebido a partir da avaliação do período que são: combate a pobreza,

geração de renda e agregação de valor, sustentabilidade ambiental e segurança alimentar. Além

destas foi feito um amplo debate com os segmentos sociais representativo dos agricultores

familiares e um leque de parceiros e colaboradores do setor público e privado. O seu objetivo é

apoiar a agroindustrialização da produção dos agricultores familiares e a sua comercialização, de

modo a agregar valor, renda e oportunidades de trabalho no meio rural. Trabalha a partir das

demandas dos agricultores organizadores e em parceria com as Unidades da Federação, municípios,

ONG's e outros parceiros institucionais que estejam interessados em apoiar a inserção dos

agricultores familiares no processamento agroindustrial. Foi concebido na ótica do desenvolvimento

microrregional e estabelece um conceito amplo para a agroindustrialização, englobando o

beneficiamento e/ou transformação dos produtos provenientes de explorações aquícolas pecuárias,

pesqueiras, agrícolas, extrativistas e florestais, abrangendo desde processos simples, como

classificação e embalagem, até mais complexos, como extração de óleos e a fermentação, incluindo

também o artesanato no meio rural.

Na sua estratégia de ação foram estabelecidas sete linhas de ação englobando:

(1) Disponibilização de linhas de crédito rural para o financiamento integrado da produção de

matéria – prima, da agroindustrialização e a comercialização;

(2) Adequações e/ou orientações, conforme cada situação, nas legislações sanitárias, fiscal e

tributária, cooperativista, ambiental, trabalhista e previdenciária e cobranças de taxas dos conselhos

de classe;

(3) Capacitação de multiplicadores, elaboração de manuais técnicos e documentos orientadores e

intercâmbio desde a temática envolvida na elaboração de projetos à implantação dos

empreendimentos e a gestão dos mesmos;

(4) Apoio de ciência e tecnologia para o desenvolvimento e adequação de processos máquinas e

equipamentos, disponibilização de perfis agroindustriais, capacitação e assessoria;

(5) Apoio as agroindústrias financiadas por outras fontes governamentais;

(6) Promoção e divulgação dos produtos agropecuários, identificação de mercados e articulação

com o mercado institucional de modo a assegurar a comercialização dos produtos; e.

(7) Monitoria, avaliação e sistemas de informações de modo a minimizar os erros e maximizar

acertos, tanto nas fases de planejamento quanto na implementação das agroindústrias.

Em 2012 houve a capacitação de 116 técnicos multiplicadores em Boas Práticas de Fabricação,

através do Termo de cooperação com a Embrapa, com concepção de projetos e gestão beneficiando

18.000 agricultores familiares por meio da realização de 4 cursos, nos estados do Acre, Tocantins,

Distrito Federal e Rio Grande do Norte.

Outra importante ação da agroindústria foi a elaboração de documentos e materiais técnicos sobre

legislações específicas (SUASA, licenciamento ambiental, registro sanitário, Consórcios

municipais).

Acerca da legislação específica, a área realizou propostas de alteração da legislação sanitária de

Produção de Origem Animal, de isenção da taxa de fiscalização da ANVISA em Produção de

Origem Vegetal, legislação previdenciária, inclusão das cooperativas no Simples Nacional e minuta

de Projeto de Lei sobre registro simplificado de bebidas e polpas; além do fortalecimento da Rede

de ATER em Agroindústria nos 27 UFs, para apoiar as atividades do Programa.

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Produtos e mercados diferenciados

Plantas Medicinais e Fitoterápicas

Várias são as razões para o MDA apoiar e incentivar a cadeia produtiva de Plantas Medicinais e

Fitoterápicos. Dentre elas destacamos:

1) O Brasil detém 20% da biodiversidade do planeta, o que lhe dá todas as condições

para ser soberano na produção de medicamentos fitoterápicos.

2) Atualmente observa-se um crescimento do consumo de plantas medicinais ou de

medicamentos à base de plantas em todas as classes sociais no Brasil e no mundo.

3) Este contexto traduz-se em importante fonte de renda e geração de emprego para a

agricultura familiar.

4) São os agricultores familiares, e principalmente as mulheres, os maiores produtores

em potencial de plantas medicinais, o MDA vem buscando instrumentos para incentivar essa

produção dentro dos padrões de qualidade necessários.

Em 2012, destacam-se as seguintes ações do ano sob sua responsabilidade:

1) Participação ativa no Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, onde

são tomadas as decisões e encaminhamentos da Política Nacional de Plantas Medicinais e

Fitoterápicos;

2) Avaliação de propostas para a inserção do empreendimento no Talentos do Brasil

Rural, na área de amenities;

3) Auxilio na elaboração da chamada de ATER Agroecologia;

4) Auxilio ao Ministério da Saúde na Elaboração e Avaliação da Chamada de Plantas

Medicinais e Fitoterápicos, visando APL's, totalizando 14 projetos classificados no valor de

11 milhões;

5) Avaliação e acompanhamento de projetos de Planta Medicinais e Agroindústria do

DEGRAV;

6) Articulação com Itaipu Binacional e Fiocruz.

Entre os fatores que dificultaram a execução das ações, destacamos a dificuldade de ações

articuladas com o Ministério da Saúde e a inexistência de mercado institucional constituído.

No entanto, as ações tiveram bons resultados, entre os quais destacamos:

1) A inclusão de plantas aromáticas e condimentares no PNAE;

2) A relação estável e harmônica com a Itapu Binacional e Fiocruz;

3) A chamada realizada pelo Ministério da Saúde, onde os projetos selecionados terão

que incluir os Agricultores Familiares como produtores de matéria-prima para aquisição

pelo SUS.

4) Parceria com a Fiocruz e Itaipu Binacional para a reaplicação do Projeto Cultivando

Água Boa nos diversos biomas brasileiros.

5) Articulação com MMA, MCT, MAPA e MDS, para a inclusão efetiva dos

agricultores familiares no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Para o ano de 2013, há a previsão de ações no sentido de criarem um Programa Nacional de

Aquisição de Plantas Medicinais e Fitoterápicos pelo Sistema Único de Saúde, a partir do auxílio da

sociedade civil e 12 Ministérios; disponibilizar o acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural -

ATER para os 12 projetos selecionados na chamada de Plantas Medicinais realizada pelo Ministério

da Saúde; acompanhar os empreendimentos nas áreas de amenities e agroindústria, no projeto

Talentos do Brasil Rural, além de acompanhar projetos de plantas medicinais e agroindústria do

DEGRAV.

Talentos do Brasil

Talentos do Brasil Rural

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O Projeto Talentos do Brasil Rural é uma parceria entre Ministério do Desenvolvimento Agrário,

Ministério do Turismo e SEBRAE visando o apoio ao desenvolvimento e fortalecimento dos

Produtos e serviços da agricultura familiar destinado ao mercado turístico.

Entende-se que o projeto Talentos do Brasil Rural é uma oportunidade para que o produto da

agricultura familiar esteja inserido no Mercado turístico com qualidade e com isso, complementar a

renda do agricultor. No tocante aos produtos da agricultura familiar – cosméticos, amenities

produtos alimentícios, artesanato - almeja-se que eles sejam inseridos em meios de hospedagem,

restaurantes, bares, lojas de artesanato e suvenires.

No que diz respeito aos serviços, o intuito é preparar o empreendimento familiar para o recebimento

de turistas dotando-o das condições necessárias para o desenvolvimento da atividade turística. O

foco do projeto é a inserção dos produtos da agricultura familiar por meio dos eixos: produtos e

serviços, sendo a Copa Sustentável da FIFA 2014 uma oportunidade da promoção dos produtos da

Agricultura Familiar.

Entre as principais atividades desenvolvidas no âmbito do projeto destaca-se:

- Identificação de 47 empreendimentos aptos a acessar o mercado, por meio do diagnóstico do

Comércio Brasil;

- Articulação com os empreendimentos da agricultura familiar e as empresas para elaboração de

produtos dos seguimentos de amenities;

- Exposição de produtos de 18 empreendimentos na EQUIPOTEL 2012;

- Participação de 13 roteiros turísticos contemplados no Projeto Talentos do Brasil Rural no festival

de Gramado/RS, realizado em novembro de 2012;

- Lançamento dos produtos e amenities do mel elaborado pela Empresa Amazongreen, realizado na

FENAFRA em novembro.

Talentos do Brasil Moda

O Projeto Talentos do Brasil Moda teve inicio em 2005 com o propósito de agregar valor às

matérias primas oriundas da Agricultura Familiar e a inserção no mercado da moda sustentável

nacional e internacional, gerando emprego e renda no meio rural.

O Projeto Talentos do Brasil Moda propõe-se a estruturar os grupos de artesãos de forma

sustentável, com base na produção agregada artesanal, focado na prospecção mercadológica e no

conceito da autogestão, fortalecendo as ações dos atores locais, contribuindo para o

desenvolvimento sustentável do nosso País.

Com esta visão e diante da dimensão territorial brasileira e sua diversidade, ao mesmo tempo,

iremos construir o processo da participação integrada das comunidades, no intercâmbio dos

talentos, dos processos e produtos, possibilitando a junção mercadológica fortalecida na

diversificação e a qualidade do artesanato brasileiro, conquistando espaço nos mercados nacionais e

internacionais.

Dessa forma, o Projeto será ampliado para outras localidades com realidades e disponibilidade de

matérias-primas abundantes, enriquecendo a rede da produção da biodiversidade da Agricultura

Familiar, que vem ganhando força na diversificação da produção e valorização dos Talentos.

Este Projeto atua de forma integrada com os órgãos vinculados ao MDA, com os demais ministérios

e instituições afins. A principal interface interinstitucional se dá com o sistema SEBRAE.

Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF é um sinal identificador

de produtos, que tem como objetivo fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os

consumidores, informando e divulgando a presença significativa da agricultura familiar na

produção de produtos.

Entre as ações realizadas em 2012, destacamos:

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- Publicação da Portaria MDA nº 7, de 13 de janeiro de 2012, em substituição a Portaria MDA nº45,

de 28 de julho de 2009, que institui o Sipaf;

- Celebração do Acordo de Cooperação Técnica com a SEAGRI/BA, com o objetivo de expandir o

uso do selo em produtos do Estado da Bahia;

- Capacitação de equipe da SUAF-SEAGRI/BA nos procedimentos relativos à permissão,

manutenção e cancelamento do uso do Sipaf;

- Visita a feiras locais, com o intuito de divulgar o Sipaf;

- Reformulação e publicação da Portaria do Selo Quilombos do Brasil, que passa a ser

operacionalizado pela equipe do Sipaf; e.

- 618 permissões de uso do Sipaf concedidas a empresas, a cooperativas, a associações e aos

agricultores familiares.

Promoção Comercial e de acesso aos mercados privados

No ano de 2012, em se tratando de promoção efetiva para acesso aos mercados, as atividades

consistem na efetivação de arranjos de gestão e pactuações realizadas com grupos privados de redes

de supermercados, tais como Grupo Pão de Açúcar, na introdução de novos empreendimentos;

assim como a formação do Grupo de Trabalho com o Grupo Wal-Mart juntamente com o Clube do

Produtor e áreas de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Responsabilidade Social e, por fim,

a elaboração de um Plano de Trabalho bianual (2013-2014) a ser executado com a APAS –

Associação Paulista de Supermercados.

Os Acordos com a Associação Brasileira de Supermercados é uma iniciativa do Ministério do

Desenvolvimento Agrário em conjunto com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a

Fome em que o MDA por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) tem como

objetivo gerar projetos que resultem em efetivo acesso da Agricultura Familiar ao mercado

varejista, incluindo os agricultores de famílias participantes do Cad-Único do MDS.

Além do diálogo direto com instituições privadas e públicas para estabelecimento de acordos

comerciais para Agricultura Familiar, a SAF/MDA organizou e/ou participou de Ações

Comercialização e Negócios, ao longo do ano de 2012.

Cabe destaque as participações em eventos e feiras nacionais e internacionais, tais como: 28º Feira

de Negócios da Associação Paulista de Supermercados - APAS 2012 – SP; Rio+20, Feira

Equipotel; III Congresso Nacional das Populações Extrativistas, e Programa Caras do Brasil da

Rede Grupo Pão de Açúcar, Feira Biofach - Alemanha e na Expo West Natural – EUA.

Dentro da estratégia de promoção comercial, destaca-se a organização da VIII Feira Nacional da

Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Brasil Rural Contemporâneo - FENAFRA, realizada entre

os dias 21 e 25 de novembro de 2012 na Marina da Glória, Rio de Janeiro-RJ. O evento contou com

a participação de 560 empreendimentos, resultando em 3,77 milhões reais comercializados.

Política Setorial do Café

A Política Setorial do Café (PSC) é uma área do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

que busca trazer os agricultores familiares e as cooperativas que os representam para dentro do

conjunto de instrumentos de políticas que amparam o agricultor familiar.

Atualmente, não existe um conjunto de instrumentos de políticas exclusivo do setor cafeeiro da

agricultura familiar, mas existe um trabalho de divulgar e amparar todos os programas. Para tanto é

necessário um conhecimento a fundo de todos os instrumentos do MDA.

As principais ações desenvolvidas foram:

- Divulgar a importância da obtenção da DAP Jurídica e incentivar as organizações a obtê-la

ou renová-la. Neste ano, as seguintes cooperativas obtiveram a DAP Jurídica pela primeira vez,

com o respectivo número de cooperados reconhecidos pela SAF como agricultores familiares:

COOABRIEL/ES: 2.345; COOPARAISO/MG: 2.105; COOCARAM/RO: 98; DOS COSTAS/MG:

65; COOPASV/MG: 47; COOPERBIO/BA: 39. TOTAL: 4.652 famílias envolvidas.

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- Divulgação dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo MDA/SAF. Foram

realizadas visitas às sedes de 09 cooperativas de café e contactadas outras 33 organizações de

cooperativas ou associações.

- Inserção da agricultura familiar produtora de café nos editais de ATER do MDA, houve a

indicação de cooperativas das seguintes chamadas públicas:

MAIS GESTÃO e PNAE (Pessoa jurídica): indicação de 20 cooperativas;

Projeto de Capacitação da Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e

Agroextrativista: 03 cooperativas contempladas (COOPFAM/MG, COOCARAM/RO e

COOFACI/ES);

Chamada Pública 2012 – Projeto Talentos do Brasil Rural: 01 cooperativa

contemplada (COOPFAM/MG);

Indicação de 13.000 famílias para o Edital ATER em Agroecologia, produção

orgânica e sustentável.

- Com intuito de ampliar o acesso aos mercados para o Café torrado em grão e torrado e

moído, a Secretaria forneceu subsídios para a participação das cooperativas na feira da Associação

Paulista de Supermercados – APAS e na 50ª EQUIPOTEL. Quanto o café in natura, houve a

indicação de 03 cooperativas com predominância de agricultores familiares como possíveis

fornecedoras de café conilon/robusta ao governo cubano.

- A Secretaria também atuou no sentido de divulgar as ações da Cadeia Produtiva do Café na

Agricultura Familiar e articulação interinstitucional. Entre as entidades envolvidas, destaca-se:

OCB, CONAB, UNICAFES, EMATER/PR, IAPAR, Associação Hanns R. Neumann Stiftung do

Brasil (MG); Federação dos Cafeicultores do Cerrado; ASSOCAFÉ (BA) Coordenação do Fair

Trade no Brasil; BR FAIR; SEBRAE Nacional, SEBRAE/MG, SEBRAE/SP, COCCAMIG (MG);

EPAMIG; IMAFLORA (SP); 4C; UTZ Certified; DPCAFÉ (MAPA) e EMATER/MG.

Entre os fatores que contribuíram para a execução das ações, destacamos o fato de que as

cooperativas e associações estarem vinculadas a organizações centrais, como a BR FAIR

(Associação Fair Trade no Brasil), e também o fato de que alguns empreendimentos possuíam

histórico de parceria junto ao MDA.

No entanto, ainda há fatores que dificultam a execução das ações, tais como a demora, por parte de

alguns empreendimentos, quanto à obtenção da DAP Jurídica e execução em algumas ações, como

nos encaminhamentos tomados para avaliar a capacidade das cooperativas quanto à venda de café

conilon/robusta ao governo cubano; e a escassez de recursos para viabilizar e apoiar a realização de

eventos.

Caberá ao departamento em 2013, a realização das seguintes atividades, tais como:

• Ampliar para 40 as cooperativas de café com possibilidade de acesso as políticas públicas do

MDA.

• Realizar o Encontro das Cooperativas da Agricultura Familiar.

• Apresentar as diretrizes para composição da Rede Temática de ATER da cadeia produtiva

do café.

• Buscar mecanismos que possibilitem a participação de cooperativas e associações de café na

50ª reunião da Organização Internacional do Café (OIC), a ser realizada em setembro de 2013, em

Belo Horizonte/MG, com foco no acesso a informação e prospecção de negócios.

Política Setorial do Leite

A Política Setorial do Leite (PSL) é uma área do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

que busca trazer os agricultores familiares e as cooperativas que os representam para dentro do

conjunto de instrumentos de políticas que amparam o agricultor familiar.

A exemplo do setor cafeeiro, atualmente não existe um conjunto de instrumentos de políticas

exclusivo do setor leiteiro da agricultura familiar, mas existe um trabalho de divulgar e amparar

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todos os programas. Para tanto é necessário um conhecimento a fundo de todos os instrumentos do

MDA.

I-PRINCIPAIS AÇÕES

I-1. Estudos cadeias produtivas do leite, aves e suínos regiões Sul, Nordeste e Norte de MG

compatibilizando consumo com estoques de milho a produtores e cooperativas dos municípios

mitigando efeitos da seca e das inundações resultando nas quantificações de milho na Portaria

Interministerial nº 143 de 1º de março de 2012.

I-2. Divulgação das políticas públicas, com foco na DAP PJ e seus benefícios quanto ao crédito e

mercado institucional para cooperativas com e sem DAP PJ para que essas últimas possam acessar

às diversas políticas públicas que essa chancela permite aos agricultores e seus empreendimentos

coletivos.

I-3. Ações nos estados de PI, CE, SE, PB e PB com possibilidades de investimentos em novas

usinas de leite e derivados que irão atender aos agricultores familiares e ao mesmo tempo

contribuindo para redução da pobreza no semiárido nordestino através de iniciativas locais e de

cooperativas do sudeste com investimentos no nordeste, CEMIL em PB, região de Garanhuns.

I-4. Divulgação do projeto PS Lácteos em parceria com APEXBrasil e OCB atraindo o máximo de

cooperativas com e incentivando aquelas que ainda não dispõe DAP PJ para se habilitarem através

de visitas técnicas e reuniões com dez centrais nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e seis

singulares nos estados de PI, CE, PB, SE e PB visando aproximá-las em parcerias comerciais e

ações cooperativas conjuntas tanto na diversificação quanto na agregação de valor ao leite, seus

derivados e demais gêneros alimentícios da agricultura familiar. Contribuição nas Chamadas

Públicas para MAIS GESTÃO e ATER Sustentabilidade que irá atender também cooperativas e

produtores para a melhoria qualitativa e quantitativa do leite e seus derivados visando outros

mercados.

I-5. Ações junto aos governos estaduais para potencializar o leite da agricultura familiar no PNAE

focado nos principais estados produtores e consumidores de leite na merenda escolar, com destaque

para MG, PR, RS, SC, GO, SP, ES, RJ, BA, PB, CE e DF através de visitas e diálogo com as

Secretarias de Estado de Agricultura e Educação e seus respectivos coordenadores. Ressalte-se o

grande interesse de cooperativas com base de associados de povos tradicionais, destacando

indígenas e quilombolas assentados, em melhorar suas usinas de beneficiamento e colocar as frutas

da sócio biodiversidades nas receitas lácteas.

I-6. Ações conjuntas com IPHAN para indicações geográficas em regiões de tradicional modo de

fazer do queijo artesanal focando outras microrregiões geográficas do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e

Nordeste.

I-7. Contribuições para elaboração do Plano Safra 2012/13 da Agricultura Familiar dialogando com

principais parceiros como UNICAFS, CONTAG, OCB e Centrais de cooperativas da agricultura

familiar oferecendo sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas quanto ao crédito e ao

mercado institucional.

I-8. Visitas técnicas as UF de SE e PB para ações sinérgicas entre MDS e MDA na oferta de leite

bovino e caprino ao PAA Leite da região Nordeste ao tempo em que contribui para o combate a

pobreza no meio rural.

II-METAS PREVISTA NO PLANEJAMENTO

II-1. Avaliação das metas alcançadas:

II-1.1- AMPLIAR EM 100 NOVAS COOPERATIVAS COM DAP JURÍDICA: Reunimos com

dez centrais de cooperativas envolvendo 176 associadas e 19 cooperativas singulares nos estados de

RS, SC, PR, SP, MG, GO, ES, SP, CE. PI, SE, PB, AL, MA, BA, MT, MS, PA e RO. Desses

conseguimos colocar a DAP jurídica em cerca de 16 e outras 78 estão em processo para se

habilitarem com a DAP Jurídica. Divulgado em todas elas ações e programas do MDA,

notadamente o mercado institucional PNAE, PAA e compras institucionais atingindo cerca de 180

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mil famílias sendo 40 mil dentro do contexto do Brasil sem Miséria. Alcançado apenas 19% da

meta devido à falta de informação dos dirigentes, o pouco diálogo entre as entidades credenciadas

para emissão das DAP Pessoa Física. As cooperativas reclamam que as entidades de ATER

credenciadas não dispõem de técnicos em número suficientes para visitas de entrevistas e coleta de

dados. O alto custo para emissão de uma DAP Pessoa Física é outro fator limitador, em média são

realizadas no mínimo duas visitas para emissão de uma DAP. A CAARG, Lavras-MG, última

cooperativa a se habilitar com DAP PJ, tem 947 associados e 680 com 71,8% AF. A média de

visitas aos agricultores já previamente selecionados foi de 3,6 visitas por DAP Pessoa Física

habilitada e o trabalhou iniciou dia 24/05 para ser concluído dia 06/12 data da emissão da DAP nº

SDW2207006400010612120657 no transcurso de 197 dias. Ainda não conseguimos quantificar o

público beneficiado por que estamos aguardando um relatório que será gerado no setor de

informática através do qual poderemos quantificar ao certo tanto o número de cooperativas com

DAP jurídica quanto o de novos agricultores familiares que ingressaram na base de dados da DAP

na SAF.

II-1.2- Levantar o número de cooperativas participantes do PNAE e quantificar o número de

empreendimentos que estão acessando o PAA e o PNAE: esta meta está vinculada ao relatório que

está sendo gerado pelo setor DMA de controle do cadastro das DAP físicas e jurídicas e pelo

desenho do PNAE por ser descentralizado. Para que possamos ter segurança nestes dados e pelas

características do PNAE onde são comercializados todos os produtos alimentícios da AF,

precisamos desenvolver um banco de dados que permita buscar os dados através das prestações de

contas.

Outro fator que compromete melhor compreensão da dinâmica dos lácteos no PNAE é o fato das

escolas não terem como estocar volumes perecíveis e optarem para compra do leite em pó e o fato

das cooperativas não conseguirem viabilizar rotas de entrega dos lácteos com a frequência

solicitada nas licitações.

II-1.3- AÇÕES INTERNAS Mapear os empreendimentos da Agricultura Familiar sem DAP

jurídica e Número de empreendimentos que detém a DAP jurídica: Estas metas foram

desenvolvidas em ações conjuntas com o item II. 1.1- AMPLAIR... acima; quanto ao número de

empreendimentos que detém DAP jurídica a base de dados do cadastro das DAP Jurídicas é

dinâmica e um empreendimento que foi habilitado em 1º / 12 pode perder esta condição dois a três

dias após, basta que um de seus associados terem o vencimento de sua DAP física e esta não for

renovado para que a cooperativa perca sua condição de habilitada com DAP jurídica.

Este dinamismo aliado aos constantes problemas no sistema de informação que gerencia o banco de

dados das DAP jurídicas impediu que essa meta fosse cumprida com segurança. É preciso criar

condições para que os levantamentos possam ser realizados e retratar a realidade. A nosso ver, as

DAP jurídicas deveriam ter um prazo de validade de pelo menos um ano, já que o documento é uma

declaração legislação.

II. 1.4 FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO e Retomar as ações do projeto de extensão

para exportação dos lácteos da agricultura familiar retomada das ações do projeto de extensão para

exportações dos lácteos da agricultura familiar realizamos ações internas conforme descrito o item

II.1.1 pela morosidade da parceira OCB em colocar o projeto no SIG da APEXBrasil. Ainda assim

realizamos ações junto com as cooperativas conforme descrito acima e em 2013 precisamos contar

com maior apoio das entidades credenciadas (EMATER e SINDICATOS) para emissão das DAP

físicas. Temos casos de cooperativas como a COOPATOS que atende assentados da reforma agrária

em Lagoa Grande e nem EMATER nem SINDICATO se interessou em emitir as DAP físicas.

Assistência Técnica para empreendimentos da Agricultura Familiar - Mais Gestão

É fato incontestável que temos hoje um conjunto de políticas e programas do governo federal que

oferecem diversas oportunidades de geração de renda. Entretanto, para que a Agricultura Familiar

tenha melhor aproveitamento deste contexto favorável, os seus empreendimentos devem possuir,

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sem dúvida alguma, uma excelente organização profissional e visão empreendedora. Devem encarar

o desafio de profissionalizar a gestão dos empreendimentos.

Desafios comumente encontrados tanto na gestão administrativa, quanto na adequação de produtos

e dos processos de produção ao mercado e na área de comercialização, propriamente, abrangendo

desde a prospecção de oportunidades e abertura de mercados até os procedimentos legais e

regulares de comercialização. O campo de conhecimento que articula essas áreas reside no tripé

Gestão –Produto –Mercado, que é um dos que mais carece de ATER.

Em vista dessa compreensão desde 2008 vem sendo construída no MDA/SAF, uma proposta para

intervenção nesse campo, mediante a estruturação de uma metodologia apropriada ao seu público.

O Projeto Mais Gestão - Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e

comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar – é uma das estratégias adotadas

pelo MDA/SAF para enfrentamento destes desafios.

Desde 2008, 108 (cento e oito) empreendimentos (dos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado) vêm

sendo assistidos por esta ATER diferenciada. Em 2012, o MDA lançou chamadas públicas que

permitirão a aplicação de cerca de 67 milhões de reais, para atender 600 empreendimentos coletivos

da Agricultura Familiar em todo o território nacional. A perspectiva para 2013, é que sejam

beneficiados mais 1200 empreendimentos coletivos da agricultura familiar, com uma

movimentação de aproximadamente R$ 130.000.000,00 voltados para qualificar os processos e na

gestão dos empreendimentos elevando o seu padrão de competitividade e Acesso a Mercados.

Rede Brasil Rural

Em 2012, houve a consolidação do sistema da Rede Brasil Rural através do desenvolvimento de

Plataformas para Cadastro dos Empreendimentos da Agricultura Familiar, bem como catálogo de

produtos, Chamadas Públicas do PNAE e integração da plataforma do Programa Mais Alimentos.

Como forma de divulgação da Rede Brasil Rural, foram realizadas 40 oficinas de Capacitações em

25 estados, no qual obteve mais de 2.000 participantes, sendo estes, representantes de

empreendimentos da agricultura familiar, gestores do PNAE, agentes financeiros, agentes de

ATER, dentre outros.

Houve participação da Rede Brasil Rural em Feiras e Eventos, destacando Agrishow, Agrobrasilia,

Rondônia Rural Show, Expo Inter, Fórum Nacional da UNDIME, APAS e FENAFRA com

objetivo de aproximar os produtores ao mercado.

No sistema da Rede Brasil Rural foram cadastrados aproximadamente 580 empreendimentos da

agricultura familiar, que representam cerca de 200 mil agricultores familiares. Na plataforma do

PNAE através da importação da base de dados do FNDE, foram inseridos todos os gestores do

PNAE (mais de 167.000), onde alguns destes foram habilitados para lançamento de suas chamadas

públicas para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Importantes parcerias foram

firmadas com entidades que facilitaram a evolução da Rede, como exemplo, as assinaturas de

termos de cooperação com Correios, BNDES, FNDE, ABIH e Governos Estaduais. Destaca-se a

parceria com a ABIH onde foram realizados alguns eventos com rodada de negócio entre a Rede

Hoteleira e Empreendimentos da Agricultura Familiar.

Quadro 21: Fomento à Inserção dos Agricultores Familiares na Produção de Base Ecológica e

Orgânica

Tipo Atividade

Finalidade

Ampliar a participação dos empreendimentos da agricultura familiar com produtos

orgânicos e de sistemas de base ecológica e adequados à legislação, nos mercados

institucionais e diferenciados, visando impulsionar a comercialização de seus produtos,

com agregação de valor e melhoria da renda e das condições das famílias do meio rural

brasileiro.

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Descrição

Apoio a projetos para ampliar a participação dos empreendimentos da agricultura

familiar com produtos orgânicos e de sistemas de base ecológica nos mercados

institucionais e diferenciados a partir de: melhoria da qualidade de seus produtos e

serviços, inovação tecnológica, prospecção de mercado e a realização de negócios por

meio de reuniões, seminários, intercâmbios, missões, participações em feiras, visitas

técnicas e produção de materiais didáticos e de divulgação. Promoção da adequação da

agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais à legislação da produção

orgânica. Articulação das redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de

tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica,

adequadas às realidades locais da agricultura familiar, povos e comunidades

tradicionais. Apoio ao desenvolvimento de um banco de informações de produção de

base ecológica e orgânica da agricultura familiar e de povos e comunidades

tradicionais. Elaboração e implementação de um plano de comunicação dos benefícios

dos produtos provenientes de sistemas de produção de base ecológica e orgânica junto à

sociedade. Apoio a ações para elaboração e implementação de instrumentos de fomento

e políticas de apoio ao setor.

Unidade

responsável pelas

decisões

estratégicas

Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador

nacional da ação Arnoldo Anacleto Campos

Unidades

executoras Secretaria da Agricultura Familiar

Fonte: SAF/MDA

Quadro 22: Metas físicas e financeiras do Fomento à Inserção dos Agricultores Familiares na

Produção de Base Ecológica e Orgânica

Físico (Projeto Apoiado) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

50 640 1280 2.000.000,00 2.000.000,00 100

Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

O DEGRAV atua para desenvolver o mercado de produtos orgânicos e sustentáveis por meio da

execução de projetos de apoio a gestão e capacitação comercial, tanto para os mercados internos

como para promover as exportações de produtos ecológicos e orgânicos oriundos da agricultura

familiar, beneficiando de aproximadamente 87 mil famílias de agricultores.

Entre as principais ações do ano destaca-se:

- Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. O DEGRAV teve participação

decisiva neste processo, pois foi o representante do MDA no processo de construção deste decreto.

Uma agenda setorial que teve seu início em agosto de 2011 e, como resultado desta atuação, foi

direcionado ao MDA a função de gestão da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção

Orgânica – CIAPO, instância executiva da referida política.

- Promoção comercial dos produtos da AF orgânica, agroecológica e agroextrativista por intermédio

do apoio a participação dos empreendimentos em feiras e eventos nacionais e internacionais, tais

como: Bifocal Alemanha 2012 em Nuremberg; Natural Produtos 2012, Anaheim – CA, EUA; Feira

APAS 2012, São Paulo – SP; Praça da Sustentabilidade na Rio 20+; Equipotel 2012, São Paulo –

SP; BioBrazil Fair, São Paulo – SP; FENAFRA 2012, Rio de Janeiro – RJ, em todos os eventos

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mencionados os empreendimentos apoiados tiveram a oportunidade de abrir novos mercados e

conquistar novos clientes, além de ampliar sua inteligência comercial.

- Discussão e elaboração das Chamadas Públicas de ATER que visam o desenvolvimento de um

modelo de produção sustentável na Agricultura Familiar, denominado como “Rota da

Sustentabilidade”. Este esforço resultou na confecção de duas chamadas públicas:

• Chamada de ATER Sustentabilidade que visa atender 120 mil famílias

• Chamada de ATER Agroecologia e Produção Orgânica que visa atender 50 mil famílias

- Cogestão do Projeto: “Fortalecimento da Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e

Agroextrativista”, que atuou de forma a apoiar a estruturação da Associação Brasileira da

Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista – ABRABIO; executar a

participação do MDA nos eventos internacionais em 2012, já mencionada; levantar, selecionar e

diagnosticar 30 empreendimentos da AF com vocação para atuar no mercado internacional e

também no mercado interno de forma organizada e estruturada.

- Participação das reuniões das Câmaras Temáticas e da Comissão Nacional de Produção Orgânica

– COAGRE/MAPA.

Entre os fatores que contribuíram a execução das ações, destacamos o momento político e histórico

favorável para o desenvolvimento da temática dentro e fora do governo e interesse dos diversos

atores públicos em iniciar um esforço de integração de ações; amadurecimento dos

empreendimentos dos Agricultores Familiares que atuam na temática agroecológica e orgânica;

disponibilidade de recursos para desenvolvimento das ações pretendidas; e evolução no modelo de

gestão, por intermédio da adoção do contrato de repasse e da priorização de projetos setoriais

(maiores) em substituição aos projetos individuais (somente um beneficiário).

Para o próximo ano previmos a implementação da Política Nacional da Agroecologia e Produção

Orgânica e elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; consolidação dos

empreendimentos da AF Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista devido à implementação dos

projetos contratados (Chamadas 2012) e conclusão das atividades do Projeto executado pelo IPD

por intermédio do fortalecimento dos empreendimentos por sua capacidade produção e

comercialização com a expectativa e de elevação significativa e continuada no nível de faturamento

desses empreendimentos; ampliação do acesso aos programas e políticas públicas de incentivo a

produção agroecológica e orgânica (PAA, PNAE, PRONAF, ATER, etc.); ampliação expressiva da

formalização do número dos produtores cadastrados no Cadastro Nacional dos Produtores

Orgânicos; Contratação dos serviços de ATER Agroecológica e Orgânica para 50 mil famílias de

AF.

Entre os arranjos de gestão e pactuações mais relevantes, destacamos a avaliação dos editais de

agroecologia do CNPq/MDA, como ferramenta para qualificar agentes de ATER e disponibilizar

conhecimentos e novas tecnologias no tema da agroecologia e da produção orgânica; estudo do

PRONACAMPO/MEC como ferramenta para qualificar agentes de ATER e agricultores familiares

no tema da agroecologia e da produção orgânica; estoque de tecnologias geradas pelo SISTEMA

EMBRAPA no âmbito da Agroecologia e da Produção Orgânica e estudo de formas de viabilizar

sua disseminação; inserção dos produtos orgânicos e diferenciados na Rede Brasil Rural;

levantamento da oferta de insumos direcionados para a produção agroecológica e orgânica a serem

disponibilizados em local específico da RBR; articulação para a inserção dos

empreendimentos da AF orgânica, agroecológica e agroextrativista no mercado supermercadista;

promoção dos sistemas de certificação orgânica seja por auditoria, por sistemas participativos ou

por organizações de controle social para a agricultura familiar; construção de uma agenda comum

entre o MDA e o SEBRAE para promover a agroecologia e os sistemas orgânicos de produção; e

promoção, articulação e divulgação da campanha de consumo consciente: Brasil Orgânico e

Sustentável.

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Quadro 23: Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias Renováveis Tipo Atividade

Finalidade Qualificar e ampliar a participação da Agricultura Familiar nas cadeias de

energias renováveis.

Descrição

a) concessão e monitoramento do Selo Combustível Social do MDA; b)

ampliação e qualificação da organização dos agricultores familiares na cadeia

produtiva do biodiesel pela formação de pólos de produção; c) capacitação dos

técnicos envolvidos em biodiesel; d) ampliação e diversificação da produção de

oleaginosas pela agricultura familiar; e) apoio a processos de produção de

sementes e mudas de oleaginosas para a agricultura familiar; f) constituição de

uma base de dados da agricultura familiar e de informações sobre biodiesel

(oleaginosas, tecnologias, mercados do biodiesel), e nas cadeias de energias

renováveis; g) contração de pesquisas nas áreas agrícolas, industriais,

econômicas para a inserção econômica da agricultura familiar no biodiesel, e

nas cadeias de energias renováveis; h) ampliação e qualificação da organização

da base produtiva dos agricultores familiares; i) criação e fortalecimento de

cooperativas; j) geração e transferência de tecnologia nas áreas agrícolas e

agroindustriais; k) apoio à produção e fornecimento de insumos qualificados; l)

fornecimento de assistência técnica para agricultores familiares individuais e

seus empreendimentos; m) capacitação de agricultores familiares e técnicos; n)

apoio a formulação de linhas de crédito específicas; e o) realização de estudos e

diagnósticos.

Unidade responsável pelas

decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador nacional da

ação Marco Antônio Viana Leite

Unidades executoras Secretaria da Agricultura Familiar

Fonte: SAF/MDA

Quadro 24: Metas físicas e financeiras da Ação Fomento a Participação da Agricultura

Familiar na Cadeia do Biodiesel

Físico (projeto apoiado) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

56 20 35,7 12.369.500,00 11.812.994,00 72,65

Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

O Programa Nacional Produção de Biodiesel é um programa interministerial do Governo que

objetiva a implementação de forma sustentável da produção e uso do Biodiesel, com enfoque na

inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.

Atualmente, 40 empresas já operam com o Selo Combustível Social, estimulando e fortalecendo

mais de 100 mil famílias produtoras de oleaginosas em todo o País, em sua maioria organizada em

mais de 70 cooperativas de agricultores familiares. Na Região Nordeste, uma das regiões

prioritárias, são cerca de 30 mil famílias produtoras de mamona e girassol que participam do

Programa recebendo assistência técnica e comercializando sua produção via contratos com a

indústria.

Na Região Norte, o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo, criado em 2010,

beneficia aproximadamente 700 famílias contratadas por empresas para o fornecimento de cachos

frescos de palma de óleo e com acesso a linhas de financiamento do Pronaf. Com isso, o programa

funciona como alternativa estratégica para a diversificação de matérias-primas para o biodiesel,

geração de energia para comunidades isoladas, recuperação de áreas degradadas, regularização

fundiária e geração de renda.

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Em 2012, foram realizadas parcerias no valor de aproximadamente R$ 8 milhões em projetos de

fomento das áreas de difusão e transferência de tecnologia, pesquisa, sementes, cooperativismo,

voltados para o Programa de Biodiesel.

Quanto à execução das metas estimadas na LOA, informamos que a previsão de 56 projetos baseou-

se em expectativa de contratação de um grande número de entidades, com aplicação de valores

reduzidos, em média 200 mil reais cada. Entretanto, pela dinâmica de mapeamento e identificação

das demanda dos diversos atores envolvidos no PNPB, houve uma reorientação das ações, e passou-

se a apoiar no ano de 2012 um número menor de parcerias, com uma natural maior destinação de

recursos para cada uma delas.

Essa reorientação deve-se muito em parte á uma menor apresentação de demandas regionais

comparado ao que era inicialmente esperado pela Coordenação em seu planejamento operacional no

início do ano.

Quadro 25: Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade

Desenvolvidas por Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais Tipo Atividade

Finalidade Promover o desenvolvimento de processos produtivos sustentáveis de uso e

de manejo da agrobiodiversidade desenvolvidas por agricultores familiares,

povos e comunidades tradicionais.

Descrição Geração e disseminação de conhecimentos e práticas sobre o uso e manejo

da agrobiodiversidade entre técnicos, agricultores familiares, povos e

comunidades tradicionais, apoiando inovações tecnológicas e de práticas

produtivas baseadas em princípios da agroecologia e fortalecendo e/ou

apoiando a construção de redes de entidades e composição de bancos de

informações.

Unidade responsável pelas

decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador nacional da ação Argileu Martins da Silva

Unidades Executoras Secretaria da Agricultura Familiar Fonte: SAF/MDA

Quadro 26: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras - Ação - 8450

- Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade Desenvolvidas

por Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais.

Físico (agricultor familiar assistido) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

9.000 13.383 148,70 1.800.000,00 1.800.000,00 100

Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB), criado

por meio da Portaria Interministerial nº 239 de 21 de julho de 2009 tem por objetivo geral

desenvolver ações integradas para a promoção e fortalecimento das cadeias de produtos da

Sociobiodiversidade, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio

Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social, Companhia Nacional de Abastecimento na

qualificação de produtos, bens e serviços (produtos finais, matérias-primas ou benefícios) gerados a

partir de recursos da biodiversidade.

Os eixos estratégicos do Plano são: a) Produção e Extrativismo Sustentável; b) Processos

Industriais; c) Mercado Institucional e Diferenciado; d) Organização Social e Produtiva; e) Serviços

da Sociobiodiversidade. O avanço gradativo e consolidação do Plano como política pública reflete-

se, a cada ano, na incorporação da temática nos 10 (dez) Estados prioritários do Plano (PA, TO,

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AM, RO, AP, AC, MA, PI, CE, MT), seja por meio do trabalho das Câmaras Temáticas ou por

meio de incentivos as Cadeias de produtos Agroextrativos.

Em 2012, ações para a promoção dos produtos da sociobiodiversidade trabalhou em duas frentes,

são elas:

- Acesso aos mercados:

Participação do PNPSB na Rio +20 (julho, 2012): apoiados 37 empreendimentos dos Biomas

Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia, representando 13.383 famílias beneficiárias,

vinculados a Associações e Cooperativas. A comercialização direta dos empreendimentos totalizou

R$ 276.629,00, sendo a participação dos Biomas, ocorreu da seguinte maneira: Amazônia (35%);

Cerrado (16%); Talentos do Brasil (22%); Caatinga (19%); Mata Atlântica (8%); e a participação

do PNPSB na VIII FENAFRA (RJ, novembro, 2012): apoiados 4 redes de comercialização (Bodega

da Caatinga, Cooperúnica, Mercado Mata Atlântica e Central do Cerrado), na Praça da

Sociobiodiversidade como espaço de exposição e comercialização direta, destinado à promoção das

cadeias de produtos da Sociobiodiversidade. Os empreendimentos em rede representaram 40

Empreendimentos de PCTAF’s de 6 Biomas, de 6 biomas que comercializaram produtos, como:

Castanha-do-Brasil, Baru, Artesanato de fibras, Palmito Jucara, Acaí, Mel, Biscoitos, Geléias,

Sucos, Tecelagem indígena. O valor total comercializado foi de R$ 65.375,00; e realização de

reuniões com Câmaras Técnicas Estaduais da Sociobiodiversidade.

- Apoio à organização econômica: Mais-Gestão

Apresentação do PNPSB no curso de capacitação sobre a metodologia Mais Gestão para técnicos

do Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA/Acre) que executa a Metodologia no Acre;

participação no curso de Capacitação na metodologia Mais Gestão (realizada pela entidade Casa

Verde para técnicos da EMATER/RS e CTA/AC) voltada à qualificação da gestão em

empreendimentos coletivos de Agricultura Familiar, Agroextrativos e Orgânicos, no período de 02

a 07/07/12.

Dentre os fatores que dificultaram a execução das ações, destacamos a falta de ações articuladas

com outros setores de Coordenação do PNPSB (MMA, MDS, CONAB); dificuldade de acesso

(quando não da inexistência) a informações sobre comercialização de produtos da

Sociobiodiversidade no mercado institucional: PAA; PNAE; mercados diferenciados/privados:

Feiras, Eventos, Missões; dificuldade dos empreendimentos da Sociobiodiversidade em conhecer e

utilizar as políticas de acesso ao mercado: PAA, PNAE, PGPM-Bio, PAA Institucional, PRONAF

individual (Custeio, Investimento), PRONAF Agroindústria, PRONAF Custeio e Comercialização;

e falta de informação dos empreendimentos em informar sobre comercialização varejo, atacado,

institucional.

Destacamos entre os fatores positivos, a diversificação e melhoria da qualidade dos produtos da

Sociobiodiversidade: selo, embalagem, forma de apresentação; participação dos empreendimentos

na Rio+20; VIII FENAFRA: articulando produtos para exposição e venda na Praça da

Sociobiodiversidade. A isto se associa as Rodadas de Negócios que ocorrem durante os eventos;

assinatura de Acordos Comerciais: Cooperacre + Wall Mart; execução das Chamadas de ATER:

Agroecologia, Orgânicos, Agroextrativistas; Sustentabilidade; Mais Gestão.

Destacamos ainda, entre os arranjos de gestão e as pactuações mais relevantes em 2012, a parceria

com a APEX no Projeto Brasil Sociobiodiverso que realizará serviços de qualificação, capacitação,

assessoria para o Comércio Exterior; parceria com o SEBRAE/NACIOANAL, através de Acordo

de Cooperação Técnica, para serviços de profissionalização da gestão de administrativa, financeira,

de produtos; e a implantação da Política Nacional de Agroecologia (PNAPO): articular por meio da

política um Plano Nacional de integração de políticas de desenvolvimento sustentável para

PCTAF’s.

Para o ano de 2013, temos a previsão de ampliar a DAP Jurídica de Associações/Cooperativas que

produzem produtos da sociobiodiversidade, objetivando o acesso às linhas de crédito agrícola

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(2012/13); contemplar os empreendimentos da Sociobiodiversidade em Assistência Técnica focados

em Gestão (Mais Gestão); assegurar a participação de produtos da Sociobiodiversidade na

promoção comercial da Brasil Orgânico e Sustentável; assegurar a participação dos

empreendimentos da Sociobiodiversidade no Projeto Brasil Sociobiodiverso (MDA/APEX)

[Serviços de Qualificação, Capacitação, Assessoria para o Comércio Exterior.].

Quadro 27: Ação 2B81 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; e 2B83 -

Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura

Familiar – PAA.

Ação 2B81 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

Tipo Atividade

Finalidade Adquirir produtos da agricultura familiar e assentados, como forma de apoiar

as políticas voltadas à agricultura familiar, compreendendo ações de

comercialização vinculadas à formação de estoques estratégicos com uso

preferencial para venda no mercado tradicional, de forma a possibilitar novas

compras de produtos.

Descrição Aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e assentados da

reforma agrária, reconhecidos como tal pelo Pronaf, em cumprimento à Lei n.º

10.696, regulamentada pelo Decreto 4.722, ambos de 02/07/2003, que criaram

o Programa de Aquisição de Alimentos. As aquisições serão feitas através de

compra direta, compra antecipada da produção ou contrato de garantia de

compra. Os critérios e condições da compra e da venda serão definidos no

Grupo Gestor do PAA.

Unidade responsável pelas

decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador nacional da

ação Arnoldo Anacleto de Campos

Unidades executoras Secretaria da Agricultura Familiar

Fonte: SAF/MDA

Quadro 28: Dados Gerais - 2B83 - Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da

Revenda de Produtos da Agricultura Familiar – PAA Tipo Atividade

Finalidade Custear as despesas operacionais da CONAB ou de outros agentes, na

execução de aquisições, armazenagem e vendas de produtos adquiridos de

agricultores familiares e assentados.

Descrição Cobertura das despesas administrativas incorridas pela CONAB ou outros

agentes na execução das aquisições de alimentos, tais como: aluguel de

armazéns, classificação de produtos, controle de qualidade de gêneros

alimentícios, seguro, braçagem e transporte; nas operações de venda,

movimentação de estoques, processamento industrial e empacotamento de

produtos. A ação poderá também custear leilões dos produtos, taxas de

corretagem e comissão de bolsas de mercadorias e cereais,

acompanhamento de preços e outras atividades que sejam necessárias para

ofertar produtos adquiridos da agricultura familiar no mercado.

Unidade responsável pelas

decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador nacional da ação Arnoldo Anacleto de Campos

Unidades executoras Secretaria da Agricultura Familiar

Fonte: SAF/MDA

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Quadro 29: Metas físicas e financeiras – Ação 2B81

Físico (tonelada de produto) Financeiro

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

263.958 27.827 10,54 148.344.344,00 47.324.194,59 31,90

Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

A execução física de 10,54% de produtos adquiridos, abaixo do previsto na LOA, deve-se,

fundamentalmente, ao atraso na celebração do Termo de Cooperação firmado entre o Ministério e a

CONAB que atrasou a descentralização do recurso, por conseguinte, a utilização dos recursos.

Quadro 30: Metas físicas e financeiras – Ação 2B83

Físico (agricultor beneficiado) Financeiro

Previsto Realizado % Previsto Realizado* %

77.500 8.963 11,56 15.222.800,00 680.524,70 4,47

Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas

A estimativa para 2012 das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura

Familiar - PAA, somados os recursos do MDS e do MDA, foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhões

em recursos que correspondem aos valores aprovados na LOA para ambos os ministérios.

Em 2012, o MDA executou aproximadamente R$ 47 milhões na modalidade de Apoio à Formação

de Estoques atendendo cerca de 8,8 mil agricultores familiares, perfazendo um total de 27 mil

toneladas de alimentos.

Os desafios trazidos pelo Plano Brasil sem Miséria demandaram inovações no PAA de modo a

adaptá-lo à realidade das populações mapeadas e identificadas como beneficiárias deste importante

plano. Neste sentido mudanças importantes na legislação do PAA foram aprovadas no intuito de

tornar menos burocrática a elaboração de projetos e mais ágil o repasse de recursos aos agricultores

familiares fornecedores. Estas mudanças já estão em vigor e incluem uma nova forma de

operacionalização dos recursos da principal modalidade do programa que é a de Doação Simultânea

que possui recursos do MDS. O processo de mudança envolveu uma importante etapa de pactuação

entre Governo Federal e demais gestores em âmbito estadual e municipal com o compromisso, por

parte destes, de priorizarem projetos de agricultores enquadrados no público do Plano Brasil sem

Miséria.

Outra importante novidade trazida pelo marco legal do PAA foi a criação da modalidade de Compra

Institucional. Trata-se de um novo mecanismo voltada para o atendimento das demandas regulares

de alimentos por parte de governos estaduais e municipais autorizados, com recursos próprios, a

adquirirem produtos do PAA com dispensa de licitação. Além disso, permitem que as universidades

também comprem da agricultura familiar produtos para abastecimento de seus restaurantes e

cantinas universitárias.

Apesar das dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar, sobretudo a persistente seca que

castigou a região nordeste, o PAA segue como um dos principais mercados garantidores de preços

justos para a agricultura familiar brasileira.

Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF)

Uma conquista relevante para o segmento da agricultura familiar é a participação na Política

de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O mecanismo, que diminui a volatilidade nos mercados

regionais, permite regular preço dos produtos contemplados contribuindo para a formação dos

preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.

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No momento, a operacionalização ocorre por meio de Prêmio de Escoamento de Produção (PEP), o

escoamento da safra de uva 2011/2012. Já foram, no primeiro leilão, negociadas 30 mil toneladas de

uvas, sendo que ainda estão previstas outras operações este ano, até perfazer o total de R$ 37,7

milhões liberados por portaria interministerial (Portaria nª 02 de 11/10/2012).

O público alvo potencial a ser beneficiado pelo pode chegar a 20 mil famílias de vinicultores. Além

disso, possivelmente, faremos aquisições de sisal na BA, por meio de AGF, uma vez que os preços

de mercado estão abaixo do preço mínimo. Estima-se que existem, no semiárido brasileiro, cerca de

35 mil agricultores familiares envolvidos no processo produtivo do sisal. Em 2011, início de sua

operação, foram destinados R$ 300 milhões para o segmento, que poderão ser utilizados para

formar estoques governamentais.

Quadro 313: Ação 00GZ – Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal de

Produtos da Agricultura Familiar e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos -

AGF-AF (Lei nº 8.427, de 1992) Tipo Atividade

Finalidade Garantir o equilíbrio financeiro das operações de compra e venda de produtos

da agricultura familiar amparados pela Política de Garantia de Preços

Mínimos - PGPM.

Descrição Concessão de equalização pelo Tesouro Nacional à Companhia Nacional de

Abastecimento - CONAB, referente à diferença entre os valores de venda e de

compra dos produtos da agricultura familiar, incluindo o custo de

carregamento dos estoques.

Unidade responsável pelas

decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Coordenador nacional da

ação Arnoldo Anacleto de Campos

Unidades executoras Secretaria do Tesouro Nacional

Fonte: SAF/MDA

Quadro 32: Metas físicas e financeiras – Ação 00GZ

Físico (agricultor beneficiado) Financeiro

Previsto Realizado % Previsto Realizado %

- - - 30.000.000,00 - 0

Fonte: SAF/MDA

Quadro 33: Ação 20GI - Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura

Familiar - AGF-AF Tipo Atividade

Finalidade Executar a política governamental de intervenção no mercado mediante a

aquisição de produtos da agricultura familiar para garantir o preço e a renda do

produtor amparado pela Lei nº 11.326, de 2006, com vistas a formar estoques

públicos e regulares o abastecimento interno.

Descrição Operacionalização dos instrumentos de intervenção definidos pela Política de

Garantia de Preços Mínimos - PGPM, mediante a Aquisição do Governo

Federal – AGF (exclusivos da Agricultura Familiar) na forma direta ou em

decorrência do exercício de Contrato de Opção de Venda, retirando o

excedente do mercado no momento da safra, formando estoques reguladores e

estratégicos e utilizando-os para o abastecimento, inclusive permitindo ou

promovendo o acesso de compradores de pequeno porte (avicultores,

suinocultores, agroindústrias e moinhos coloniais), realizando despesas

operacionais, financeiras e tributárias decorrentes das operações de compra e

venda e manutenção dos estoques públicos de produtos agropecuários

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oriundos da agricultura familiar.

Unidade responsável pelas

decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Unidades executoras Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Fonte: SAF/MDA

Quadro 34: Metas físicas e financeiras – Ação 20GI

Físico (agricultor beneficiado) Financeiro

Previsto Realizado % Previsto Realizado %

- - - 217.000.000,00 - 0

Fonte: SAF/MDA

Quadro 35: Ação 00GW - Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos

da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992) Tipo Atividade

Finalidade Garantir e sustentar os preços na comercialização de produtos da agricultura

familiar, por meio de instrumentos de equalização de preços, exonerando o

Governo Federal da obrigação de adquirir o produto.

Descrição Equalização de preços destinando recursos do Tesouro Nacional para o

pagamento de prêmio ou bonificação, apurados em leilão ou em outra

modalidade de licitação, para promover o escoamento do produto pelo setor

privado, ou para o pagamento da diferença entre o preço de exercício em

contratos de opção de venda de produtos agropecuários, lançados pelo Poder

Executivo, e o valor de mercado desses produtos.

Unidade responsável pelas

decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar

Unidades executoras Secretaria do Tesouro Nacional

Fonte: SAF/MDA

Quadro 36: Metas físicas e financeiras – Ação 00GW

Físico (agricultor beneficiado) Financeiro

Previsto Realizado % Previsto Realizado %

- - - 67.000.000,00 - 0

Fonte: SAF/MDA

Ressalta-se a operação de escoamento de derivados de uva realizada por meio de Prêmio de

Escoamento de Produto (PEP) para garantia de preços mínimos aos agricultores familiares e para

escoamento dos estoques de derivados da uva (vinho, mosto e destilado). Os leilões já realizados

envolveram operações de subvenção no valor de R$ 20,6 milhões, que garantiram o pagamento do

preço mínimo de cerca de 78 mil toneladas de uva. A operação foi autorizada pela Portaria

Interministerial nº 2, de 11 de outubro de 2012, por meio da qual foram autorizados 37,7 milhões de

reais para toda a operação. Tendo em vista que os preços de mercado dos produtos agrícolas, em

geral, se encontram acimas dos preços mínimos, até o momento, não houve demanda para outras

operações no âmbito da PGPM/AF.

2.3.3 DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA

O EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO A

PRODUÇÃO – DFPP/SAF

No Programa temático 2012- Agricultura Familiar, as metas relativas ao DFPP foram as seguintes:

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Meta: Adequar as condições de crédito às particularidades da agricultura familiar, das mulheres

rurais, dos quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, jovens do campo e

assentados e assentadas da reforma agrária.

Análise situacional: A Portaria nº 94/2012 do MDA publicada no Diário Oficial da União de

28/11/2012 institui oficialmente a Declaração de Aptidão ao Pronaf para Indígenas (DAP-I). Nesse

primeiro momento, a DAP-I não dará acesso a créditos do Pronaf, mas a políticas tais como:

Política Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Fomento às Atividades

Produtivas Sustentáveis do Plano Brasil sem Miséria (PBSM), Programa de Garantia de Preços

Mínimos para Produtos da Biodiversidade (PGPMBio) e a compra de alimentos da agricultura

familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

- No plano safra 2012/2013 o limite do PRONAF Jovem foi ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

- No plano safra 2012/2013 o limite do PRONAF Mulher foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 130

mil.

Meta: Ampliar de forma qualificada o microcrédito orientado e acompanhado para 750 mil

agricultores familiares, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais.

Análise situacional: Segundo a base de dados do MDA, recebida pelos agentes financeiros que

operam o PRONAF, foram executados 326.852 contratos em 2011 e 438.016 contratos em 2012.

Ao total foram 764.868 contratos. Considera-se que cada contrato corresponde a uma família. Os

contratos de 2011 foram considerados porque tem dois anos de vigência e as famílias não podem

acessar novo crédito antes do término.

Meta: Expandir a concessão de crédito de custeio agrícola para 750 mil famílias da agricultura

familiar.

Análise situacional: O Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (janeiro a

novembro) informa que 596.099 contratos de custeio foram realizados em 2012. Não há

estratificação sobre o número de famílias que acessaram o custeio antes de 2013. O SICOR, do

Banco Central, produzirá tal consulta dos créditos contratados a partir de 1° de janeiro de 2013.

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Meta: Garantir condições de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (PRONAF) para 3 milhões de famílias da agricultura familiar, garantindo

atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais e ampliando a inserção da juventude

ao processo produtivo.

Análise situacional: Segundo o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil

(janeiro a novembro) foram executados 1.512.510 contratos do PRONAF em 2012. O total

financiado foi de R$ 13.965.598.127,04. Não há estratificação sobre a quantidade de famílias e

mulheres que acessaram o crédito antes de 2013. O SICOR, do Banco Central, produzirá tal

consulta dos créditos contratados a partir de 1° de janeiro de 2013. Estima-se que atualmente cerca

de 2,5 milhões de famílias tem operações de crédito rural, no âmbito do PRONAF.

Meta: Ampliar o acesso ao crédito para 5 mil pessoas jurídicas da agricultura familiar

Análise Situacional da Meta: Estão ativas e válidas no sistema da DAP (Declaração de Aptidão ao

PRONAF) 1817 CNPJ. Esses estão aptos para acessarem o PRONAF voltado para cooperativas e

associações. A possibilidade de estratificação sobre a quantidade de CNPJ que acessam o PRONAF

está prevista para julho de 2013, quando a base do crédito estiver construída e funcional.

Meta: Ampliar o acesso dos assentados e assentadas da reforma agrária, das comunidades

quilombolas, indígenas e dos povos e comunidades tradicionais às políticas de financiamento,

fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda, por meio da construção de uma

proposta de ajuste e qualificação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), ampliação das

entidades emissoras e capacitação dessas comunidades.

Análise Situacional da Meta: A SAF dispõe de um sistema informatizado constituído por

Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP, documento que contempla a identificação e qualificação

dos agricultores familiares e compõe base de dados. Atualmente, essa base de dados reúne os

registros de 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultores familiares. A partir das DAP

registradas na base de dados, os agricultores familiares reúnem condições de acesso às políticas

públicas dirigidas a essa categoria de produtores rurais. Os assentados da reforma agrária e dos

povos de comunidades tradicionais – extrativistas, quilombolas e indígenas possuem registros nessa

base de dados.

Na tabela que segue essas informações estão representadas em número de registros na base de

dados de DAP.

Categoria de AF Nº DAP

Assentados da Reforma Agrária 207.791

Indígenas 23.540

Quilombolas 20.476

Extrativistas 52.334

Demais Agricultores Familiares 4.082.779

Total 4.386.920

Acrescentamos, ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido para criação de um módulo do

sistema destinado à emissão exclusiva para os indígenas, comprevisão para entrada em operação

para junho de 2013.

Meta: Expandir a concessão de crédito de investimento para organizações de mulheres rurais no

Programa Agroindústria Familiar, atendendo a 48 mil mulheres integrantes de 3.200 organizações

produtivas.

Análise Situacional da Meta: Não há estratificação sobre a quantidade de mulheres que acessaram

o crédito antes de 2013. O SICOR, do Banco Central, produzirá tal consulta dos créditos

contratados a partir de 1° de janeiro de 2013.

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Meta: Financiar 110 mil equipamentos da indústria nacional com tecnologia apropriada para a

agricultura familiar no âmbito do Mais Alimentos

Análise Situacional da Meta: Segundo o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central

do Brasil (janeiro a novembro) foram financiadas 146.998 máquinas e equipamentos da indústria

nacional voltados para o porte, perfil produtivo e disponibilidade de mão-de-obra da agricultura

familiar.

Quantidade alcançada: 146.988 equipamentos.

Meta: Ofertar seguro da produção para 650 mil famílias da agricultura familiar, até o final do

período deste PPA.

Análise situacional: O Seguro da Agricultura Familiar-SEAF opera junto com o crédito de custeio agrícola do Pronaf.

Há uma meta de elevar esses financiamentos para 750 mil. A meta do seguro está condicionada a

essa meta do crédito. Propostas de medidas específicas de aperfeiçoamento e ampliação do seguro

foram encaminhadas ao MF e estão em discussão.

O SEAF está sendo ofertado em todo o país, estando disponível para todos os agricultores

familiares que contratarem financiamento de custeio agrícola do Pronaf.

Na safra 2011-2012 foram realizados 450 mil contratos.

Meta: Expandir o Garantia-Safra para a participação de 1.000.000 famílias da agricultura familiar

em situação de vulnerabilidade climática, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de

mulheres rurais.

Análise Situacional da Meta: O Garantia-Safra tem como objetivo garantir renda mínima para

agricultores familiares com perda sistemática da produção. É um estímulo a adesão de estados,

municípios e agricultores. a adesão deve ser feita antes que ocorra o evento climático.

Quantidade alcançada: 771.343 famílias da agricultura familiar

A seguir apresentamos às iniciativas presentes no PPA 2012-2015 sob a responsabilidade do

DFPP:

Iniciativa 01A5 - Ampliação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar -

PGPAF como instrumento garantidor de preços de mercado, inserindo novos produtos que atendam

às necessidades específicas da agricultura familiar e sua regionalização.

Medida Institucional Normativa: Ampliação do PGPAF como instrumento garantidor de preços

de mercado, inserindo novos produtos que atendam às necessidades específicas da agricultura

familiar e sua regionalização.

O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar – PGPAF, instituído pelo

Decreto Presidencial nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Conselho

Monetário Nacional, teve suas culturas ampliadas, mantendo-se o foco no fortalecimento do cultivo

das culturas com maior importância regional.

Atualmente, o Programa contempla 43 produtos. A seguir é apresentada a lista de produtos

contemplados, considerando-se a data de inclusão no PGPAF:

Safra 06/07

1. Arroz

2. Feijão

3. Mandioca

4. Milho

5. Leite

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6. Soja.

Safra 07/08

7. Tomate,

8. Inhame,

9. Cará,

10. Café arábica,

11. Café conilon

12. Castanha de caju.

Safra 08/09

13. Algodão (caroço),

14. Alho,

15. Amendoim,

16. Borracha natural,

17. Caprinos,

18. Ovinos,

19. Castanha do Brasil,

20. Cebola,

21. Girassol

22. Juta,

23. Malva,

24. Mamona,

25. Pimenta do reino,

26. Pó cerífero de carnaúba,

27. Sisal,

28. Sorgo,

29. Trigo

30. Triticale.

Safra 09/10

Sociobiodiversidade

31. Açaí,

32. Babaçú (amêndoa),

33. Borracha Natural extrativa,

34. Pequi (fruto)

35. Piaçava (fibra).

Safra 10/11

36. Abacaxi,

37. Banana,

38. Maça,

39. Uva,

40. Cana-de-açúcar,

41. Umbu,

42. Mangaba,

43. Baru,

Safra 11/12

44. Laranja,

45. Tangerina.

Safra 12/13

46. Maracujá

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47. Manga

48. Batata

49. Batata-doce

O último avanço do PGPAF foi a inclusão mais quatro novos produtos (maracujá, manga,

batata e batata-doce), na safra 2012/2013.

O PGPAF possibilita enfrentar eventuais quedas de preço, garantindo os custos de produção,

por meio de desconto concedido no pagamento do financiamento de custeio correspondente à

diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia, e tem seus gastos orçamentários

suportados pela ação 0281- Equalização de Juros para a Agricultura Familiar- Pronaf.

Iniciativa 01AQ - Disponibilização de linhas de crédito para agricultores e agricultoras familiares,

empreendedores familiares rurais e pessoas jurídicas da agricultura familiar.

Financiamento Extra orçamentário: Concessão de crédito para agricultores familiares

Metas: 1º Ano PPA: R$ 17.500.000.000,00;

2º Ano PPA: R$ 19.000.000.000,00;

3º Ano PPA: R$ 20.000.000.000,00;

4º Ano PPA: 20.000.000.000,00.

Valor executado em 2012: R$ 18.000.000.000,00

Ação 0A81 - Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001).

Os recursos dessa ação estão sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da

Fazenda. Essa tem por finalidade prestar apoio financeiro às atividades agropecuárias, exploradas

mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua família, no âmbito do PRONAF,

por meio de concessão de empréstimos, destinando recursos do Tesouro Nacional aos beneficiários

enquadrados no Grupo A do PRONAF, que não contam com garantias reais exigidas pelas

instituições financeiras na concessão de crédito rural.

Ação 0281 - Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

Os recursos dessa ação estão sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional -

Ministério da Fazenda. A mesma tem a finalidade de prestar apoio financeiro às atividades

agropecuárias, exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua

família, no âmbito do PRONAF, por meio de equalização de taxas de juros, visando reduzir o custo

financeiro da produção.

A ação consiste na equalização de taxas de juros destinando recursos do Tesouro Nacional

para a cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescidos dos custos

administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras oficiais e os bancos

cooperativos, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito.

Os valores financeiros apresentados até o fechamento do período correspondem à última

carga do SIAFI. Última carga em: 19/03/2013.

Os valores financeiros do período só podem ser considerados definitivos após o fechamento

do seu último mês. Último mês fechado: 02/2013.

O crédito rural do Pronaf tem ampliado o acesso dos agricultores familiares ao Sistema

Nacional de Crédito Rural – SNCR, ao longo dos anos. Somada a esta ampliação, já consolidada

neste importante segmento do setor econômico brasileiro, o MDA tem adotado estratégias com

vistas a tornar esta importante política pública convergente com os conceitos de sustentabilidade.

O volume de recursos emprestados nas linhas do crédito rural do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no ano safra de 11/12, totalizou R$ 13,5 bilhões.

O crescimento percentual do volume aplicado foi de 17,9%, em relação ao ano anterior.

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O gráfico abaixo apresenta a evolução do volume de recurso, em termos nominais,

emprestados aos agricultores familiares no Pronaf, em cada ano safra, e o volume disponibilizado

para o ano safra 2011/2012.

Gráfico 01: Recurso do Pronaf disponibilizados para Agricultores Familiares

Evolução do valor contratado do PRONAF por ano safra

R$ 1,94R$ 1,87R$ 2,03R$ 2,34

R$ 4,44R$ 5,30

R$ 6,68

R$ 8,37R$ 7,19

R$ 8,92

R$ 10,98

R$ 13,55

R$ 18,00*

R$ 11,48

1999

/200

0

2000

/200

1

2001

/200

2

2002

/200

3

2003

/200

4

2004

/200

5

2005

/200

6

2006

/200

7

2007

/200

8

2008

/200

9

2009

/201

0

2010

/201

1

2011

/201

2

2012

/201

3*

Ano Safra

Mo

nta

nte

Fin

an

cia

do

(b

ilh

ões)

Fonte: SAF/MDA

* Valor disponibilizado para a safra 2012/2013.

A linha Pronaf Mais Alimentos foi o destaque do ano safra 2011/2012, onde foram

realizados mais de 77 mil contratos de financiamento totalizando R$ 3,4 bilhões. Hoje, o PRONAF

Mais Alimentos é a principal linha de crédito de investimento do PRONAF, promovendo o aumento

da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da

família produtora rural. Os créditos de investimento do PRONAF Mais Alimentos destinam-se ao

financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da

estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários

ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo

passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática

voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos

específicos.

Desde o início da linha, em julho de 2008, até dezembro de 2012, o Pronaf Mais Alimentos

possibilitou o financiamento de R$ 11,8 bilhões, atendendo mais de 272 mil agricultores.

Foi ampliado o número de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para

a Agricultura Familiar (PGPAF), que garante as operações de custeio e investimento realizadas no

âmbito do Pronaf. O PGPAF garante até R$ 5.000,00 de descontos em operações de crédito de

custeio e até R$ 2.000,00 em operações de investimento, por agricultor, por ano, em caso de queda

nos preços no momento da comercialização. São contemplados no PGPAF 50 produtos: abacaxi,

açaí, algodão em caroço, alho, amendoim, arroz, babaçu, banana, baru, batata, batata-doce, borracha

natural cultivada (heveicultura), borracha natural extrativa, café arábica, café conillon, cana-de-

açúcar, cará, carne de caprino, carne de ovino, castanha de caju, castanha do Brasil (em casca),

cebola, feijão, girassol, inhame, juta, leite, laranja, maçã, malva, mamona, mandioca, manga,

mangaba, maracujá, milho, pequi, piaçava (fibra), pimenta do reino, pó cerífero de carnaúba e cera

de carnaúba, sisal, soja, sorgo, tangerina, tomate, trigo, triticale, umbu e uva.

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Além de fomentar a diversificação produtiva o PGPAF, ao contemplar a modalidade

investimento, oferece suporte aos agricultores que realizam financiamentos no Pronaf Mais

Alimentos e nas demais linhas de financiamento de investimento do Pronaf.

O governo criou o Pronaf Sustentável, por meio do Decreto nº 6.882, de 19 de junho de

2009, que é uma nova abordagem para a liberação de recursos do PRONAF que utiliza um conjunto

de metodologias de assessoramento técnico visando ampliar a renda e promover o desenvolvimento

econômico e ecológico sustentável para os agricultores familiares classificados como beneficiários

do Pronaf. Com isso, o agricultor passará a gerir sua propriedade de forma sistêmica, abordando

aspectos vinculados à produção, à conservação ambiental, à administração e comercialização da

produção, permitindo maior lucro com sintonia com as questões ambientais. Em 2012, atuaram 101

técnicos, via chamada pública de ATER, atendendo 5530 unidades familiares de produção

localizados em 11 municípios da Operação Arco Verde e 7 municípios no oeste do estado do

Paraná. O programa possibilitará às famílias atendidas obterem maior renda por área cultivada e ao

mesmo tempo fazer a recomposição ambiental de sua propriedade. Essa modalidade terá orientação

técnica especializada a ser disponibilizada aos agricultores familiares, além de disponibilização do

software que integrará as questões ambientais – com georeferenciamento da unidade produtiva, com

as questões sociais e econômicas de cada família agricultora, respeitando-se sua relação com a

localidade na qual está inserida, conferindo, desta forma, maior qualidade de vida aos agricultores

familiares ao conciliar o desenvolvimento financeiro com as questões ambientais e sociais que

norteiam as relações humanas.

Iniciativa 019W - Ampliação da oferta do seguro da produção, mediante novas modalidades /

coberturas do Seguro da Agricultura Familiar - SEAF, e do apoio a agricultores familiares

prejudicados por eventos extremos.

Estão sendo desenvolvidos estudos para criação de novas coberturas/modalidades do SEAF para

culturas/setores desatendidos ou não adequadamente atendidos pelas condições atuais do Programa.

Foi instituído um Grupo de Trabalho com a participação de técnicos do governo e representações da

agricultura familiar que apresentou um relatório com propostas preliminares. Tais propostas estão

em fase de análise e discussão com agentes que operaram o Proagro, Ministério da Fazenda e Banco

Central. Sua viabilização depende de soluções técnico/operacionais, mas o principal determinante é

o aporte de recursos no orçamento do Governo Federal para sua implementação.

Outras necessidades serão objeto de estudos a serem desenvolvidos em futuro próximo, de acordo

com o planejamento da SAF/MDA.

Iniciativa 01AL - Criação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão de riscos, com ampliação do

Zoneamento Agrícola e definição de metodologias para sistemas de produção da

sociobiodiversidade e de culturas regionais, ampliação e implementação de tecnologias e redes de

obtenção de dados agroclimáticos e implementação de sistemas de monitoramento climático e de

campo.

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático é uma das mais importantes ferramentas de gestão de

riscos no SEAF. O zoneamento indica que culturas podem ser plantadas, em que regiões e em que

épocas. Por meio de ações articuladas entre MAPA, MDA e Embrapa, o Zoneamento agrícola veio

sendo ampliado progressivamente nos últimos anos – de 7 culturas em 2004, passou para 50 em

2013. O Zoneamento está sendo objeto de reformulações pelo MAPA, não havendo perspectiva de

continuidade desse processo de ampliação nos próximos anos. Prevalecendo esse quadro, será

necessário buscar alternativas para inclusão de novas culturas no SEAF.

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83

A SAF/MDA vem implementando ações de monitoramento climático e monitoramento de campo

no escopo da gestão de riscos no SEAF e na agricultura familiar. Essas ações tem sido importante

para controle da sinistralidade do Seguro e para evitar perdas desnecessárias nas lavouras. Para

uma maior abrangência e efetividade desse trabalho é necessário regulamentar a o Art. 65C da Lei

8171, que prevê uma ação de supervisão do Proagro a cargo do MDA. Essa regulamentação está

sendo trabalhada junto ao MAPA e ao BACEN, conforme prevê a Lei. Além disso, é necessário

promover ações articuladas entre os órgãos de governo que atuam com meteorologia e

agrometeorologia, visando à ampliação, modernização e integração das redes de estações e radares

meteorológicos existentes, constituindo bases de informações que possam ser acessíveis para gestão

de riscos no SEAF, Proagro e seguro rural.

Ação 2C76 - Gestão de Riscos no Seguro da Agricultura Familiar

A agricultura como um todo e, em particular, a agricultura familiar, é uma atividade de risco, sujeita

a instabilidades climáticas que trazem grandes prejuízos às lavouras. Estiagem, chuva excessiva,

geada, granizo e outros eventos podem gerar perdas que deixam o agricultor sem condições de

pagar o financiamento e sem recursos para manutenção da família.

O agricultor familiar necessita de um seguro agrícola que atenda adequadamente em situações de

perda, mas esse seguro precisa ter condições de sustentabilidade.

O Seguro da Agricultura Familiar–SEAF é a principal ferramenta de seguro no âmbito do Programa

Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. O SEAF tem R$ 5,5 bilhões

segurados e mais de 450 mil agricultores contam com essa cobertura de risco a cada ano. O SEAF é

um seguro de renda - cobre 100% do valor financiado, mais 65% da receita líquida esperada. A

partir de julho de 2012, o valor limite da parcela de renda foi elevado de R$ 3.500,00 para R$

7.000,00, um aumento de 100%.

Quando o SEAF foi criado, havia 8 culturas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático que

podiam ser seguradas. Para melhor atender a realidade da agricultura familiar, esse número vem

sendo ampliado a cada ano. Em 2011, eram 42 culturas. Na safra 2011-2012, mais 8 culturas foram

incluídas, chegando-se a 50 culturas.

Na safra 2011-2012, a região sul do país foi fortemente atingida por estiagem e em alguns locais

também houve prejuízos com geada. Mas de 95 mil agricultores receberam pagamento do SEAF,

no valor total de 703 milhões.

A operação do SEAF conta com o apoio de ferramentas de gestão de riscos que tem contribuído

para manter a sinistralidade sob controle. No cômputo geral dos 8 anos de operação do Seguro da

Agricultura Familiar, a sinistralidade média (computada como valor de indenizações sobre valor

segurado) está próxima de 8%, o que é compatível com a realidade do mercado de seguros no

Brasil.

Iniciativa: 01A6 - Ampliação e qualificação do Programa Garantia Safra para todo o país, com a

revisão do marco legal e monitoramento de macroprocessos.

Ação: 10.49101.21.244.2012.0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)

Ação 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia Safra

Quadro 37: Dados Gerais – Ação 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia Safra

Denominação Fundo Garantia-Safra

Objetivos Oferecer um mecanismo de seguro de renda mínima para agricultores de baixa renda

situados em municípios da região de abrangência da SUDENE em caso de perdas de

safra por seca ou excesso de chuvas.

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Beneficiários Na safra 2011/2012, 771.343 agricultores de 1035 aderiram ao Garantia-Safra e

769.023 agricultores de 1015 municípios receberam benefícios.

Investimentos

Previstos

R$ 130.000.000,00

Em função da forte seca da safra 2011/2012, a Presidenta autorizou o pagamento adicional de mais

4 parcelas no valor de R$ 140,00, cada. Desta forma, a MP 566 de abril de 2012 abriu crédito

extraordinário de R$ 281.800.000,00, a MP 596 de dezembro de 2012 abriu crédito extraordinário

de R$ 215.330.080,00 e a MP 604 de janeiro de 2013 abriu crédito extraordinário no valor de R$

215.330.080,00.

Quadro 38: Metas físicas e financeiras Físico (agricultores segurados) Financeira (R$)

Previsto Realizado % Previsto Realizado ** %

940.000(*) 771.343 82,00 130.000.000,00 842.460.160,00 693,30

(*) A quantidade de agricultores segurados é definida a partir da demanda dos estados e do orçamento da União em

reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.

**Meta realizada: considerando despesas empenhadas

Número de Operações e Valores Aplicados

As informações de número de operações e valores aplicados estão baseadas nos valores de

fechamento da safra 2011-2012. Os números do Garantia-Safra são fechados por safra e não pelo

ano civil, para que possibilitem uma melhor avaliação dos fluxos de recursos e dos resultados

atingidos pela ação.

O número de operações reflete o número de adesões de agricultores. Na safra 2011-2012, foram

disponibilizadas 940.000 cotas para participação de agricultores, sendo que 771.343 agricultores

aderiram, totalizando um percentual de 82,00 % de aproveitamento das cotas disponibilizadas.

Os agricultores cobertos apresentaram a seguinte distribuição pelas unidades da federação elegíveis:

Quadro 39 – Número de adesões por UF Safra 2011-2012

UF Agricultores aderidos 2011-2012

AL 20.786

BA 149.697

CE 239.982

MA 12.890

MG 19.251

PB 86.367

PE 102.635

PI 89.870

RN 37.074

SE 12.791

Total 771.343

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Na safra 2012/2013 foram ofertadas 1.072.000 cotas. Até o momento, 798.865 agricultores já

fizeram suas adesões.

Quadro 40: Número de adesões por UF Safra 2012-2013

UF Agricultores aderidos 2012-2013

MG 25.160

MA II 15.928

PI 105.173

CE 303.840

PB I 55.742

PB II 42.583

BA I 111.542

BA II (*) 0

RN I 27.002

RN II(*) 8.440

PE I 102.365

PE II(*) 1.088

AL (*) 2

SE (*) 0

TOTAL 798.865

(*) Adesão em andamento

Consideramos como valores aplicados, os totais arrecadados pelo fundo relativos à safra 2011-

2012.

Quadro 41: Totais arrecadados pelo fundo relativos à safra 2011-2012

Contribuições (art. 6º lei 10.420/2002) Valor R$

União 842.460.160,00

Estados 33.511.289,62

Municípios 14.252.969,51

Agricultores 4.736.931,00

Remuneração Financeira (2012) 7.478.451,40

Total 902.439.801,53

Número de operações e valores investidos

O número de operações de pagamento relativas à safra 2010-2011 foi de 769.023 e correspondem

aos agricultores que tiveram perdas comprovadas e receberam indenizações. Os desembolsos foram

iniciados no mês de junho de 2012.

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Quadro 42: Distribuição dos pagamentos pelas unidades da federação

UF AGRICULTORES

PAGOS

R$ 05

PARCELAS

(AF,

MUNICÍPIOS,

ESTADOS E

UNIÃO)

04 PARCELAS

(União)

VALOR PAGO

TOTAL (R$)

VALOR R$

UNIÃO

AL 20.786 14.134.480 11.640.160 25.774.640,00 24.361.192,00

BA 149.123 101.403.640 83.508.880 184.912.520,00 174.772.156,00

CE 239.768 163.042.240 134.270.080 297.312.320,00 281.008.096,00

MA 11.923 8.107.640 6.676.880 14.784.520,00 13.973.756,00

MG 19.047 12.951.960 10.666.320 23.618.280,00 22.323.084,00

PB 86.367 58.729.560 48.365.520 107.095.080,00 101.222.124,00

PE 102.635 69.791.800 57.475.600 127.267.400,00 120.288.220,00

PI 89.636 60.952.480 50.196.160 111.148.640,00 105.053.392,00

RN 37.074 25.210.320 20.761.440 45.971.760,00 43.450.728,00

SE 12.664 8.611.520 7.091.840 15.703.360,00 14.842.208,00

Total 769.023 522.935.640,00 430.652.880,00 953.588.520,00 901.294.956,00

Legislação Pertinente

Lei 12.766, de 27/12/2012, publicada no D.O.U. Em 28/12/2012

Lei 10.420/2002, de 10/04/2002, publicada no D.O. U em 11/04/2002

Decreto 4.692/2004, de 22/01/2004, publicado no D.O. U em 23/01/2004

Portaria MDA nº 42, de 07/12/2012, publicada no D.O. U em 10/12/2012

Portaria MDA nº 001, de 25 de janeiro de 2007, publicada no D.O. U em 29/01/2007

Portaria SAF n° 15, de 20 de agosto de 2009, publicada no D.O. U em 28/08/2009

Resoluções do Comitê Gestor do Garantia-Safra publicadas para cada ano agrícola.

Resolução nº 01/2007, de 09 de outubro de 2007 que estabelece o calendário de plantio por região

para a safra 2007-2008.

Remuneração do banco operador

A Caixa Econômica Federal presta serviços de arrecadação, manutenção e remuneração da conta do

fundo e pagamento de benefícios aos agricultores por meio de cartões magnéticos.

Os contratos que regem o relacionamento SAF-Caixa são 99/2010 e 100/2010.

A remuneração paga ao banco em 2012 relacionada ao Contrato nº 99/2010, corresponde aos

serviços de pagamento de benefícios relativos à safra 2011-2012, pagos em 2012. A remuneração

do Contrato nº 100/2010, corresponde aos serviços de manutenção da conta do fundo e de

arrecadação da safra 2011-2012, ocorrida em 2012. Os valores das faturas em 2012 dos 02 (dois)

contratos acima referidos estão discriminados abaixo:

Quadro 43: Valores das faturas em 2012, contrato nº 099/2010

Mês de Referência Valores das Faturas (R$)

JAN/2012 247.499,51

FEV/2012 211.302,19

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MAR/2012 164.542,63

ABR/2012 195.859,89

MAI/2012 122.994,05

JUN/2012 287.050,01

JUL/2012 877.912,32

AGO/2012 1.148.878,84

SET/2012 1.213.521,68

OUT/2012 1.670.505,14

NOV/2012 1.509.925,84

DEZ/2012 1.813.523,28

TOTAL 2012 9.463.515,38

Quadro 44: Valores das faturas em 2012, contrato nº 100/2010

Mês de Referência Valores das Faturas (R$)

JAN/2012 204.408,79

FEV/2012 75.637,79

MAR/2012 117.939,79

ABR/2012 83.680,79

MAI/2012 50.979,79

JUN/2012 51.254,79

JUL/2012 50.628,79

AGO/2012 49.992,79

SET/2012 49.883,79

OUT/2012 49.852,79

NOV/2012 50.588,79

DEZ/2012 49.820,79

TOTAL 2012 884.669,48

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Fonte: SAF

Resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas (incluindo

identificação das fiscalizações realizadas, de falhas e irregularidades detectadas e das

providências adotadas).

Os acompanhamentos, fiscalizações e avaliações, realizadas no âmbito do Programa Garantia-Safra,

ocorrem em diferentes momentos e por diferentes atores:

1) O Comitê Gestor do Garantia-Safra, com representação dos Estados da área de atuação da

SUDENE, de órgãos federais e representação da sociedade civil, é responsável pela avaliação e

planejamento do Programa.

2) Os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural, com representação do Governo Estadual e

representantes da sociedade civil, são responsáveis, em cada Estado, pela avaliação e planejamento

do Programa.

3) O sistema garantia-safra faz uma "crítica" das inscrições enviadas para o Garantia-Safra. Com

esse procedimento, chamado de SELEÇÃO, o sistema verifica se as DAP´s (inscrições) de

agricultores tem perfil para o garantia-safra; se o sistema detecta alguma DAP fora do perfil dos

agricultores do garantia-safra, rejeita, automaticamente, a inscrição;

4) Os conselhos municipais recebem senha e login para entrar no sistema garantia-safra para

homologar a lista dos inscritos no Programa. Nesse momento, cabe ao conselho, em definitivo,

afirmar se as inscrições são de agricultores com perfil para o Programa ou não. Se os agricultores

têm perfil, o conselho homologa e são gerados os boletos para pagamentos dos agricultores; se os

agricultores não têm perfil, cabe ao conselho desclassificar e excluir do processo de adesão.

5) Relatório públicos: são disponibilizados para qualquer cidadão ou cidadã com acesso à internet

07 relatórios públicos para acompanhamento do que acontece no Programa Garantia-Safra nos seus

municípios:

Relatório B.1 - Listagem de agricultores inscritos com DAP-e (ou complemento) enviadas dentro

do período da safra - http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default. aspx?relatorio=13

Relatório B.2 - Listagem de agricultores que não foram inscritos no Garantia-Safra

- http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default. aspx?relatorio=14

Relatório B.3 - Listagem de agricultores homologados pelo Conselho Municipal (agricultores

dentro do número de cotas do município) -

http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=15

Relatório B.4 - Listagem de agricultores desclassificados pelo Conselho Municipal -

http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=16

Relatório B.5 - Listagem de agricultores inscritos fora da cota do município

http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=17

Relatório B.6 - Listagem de agricultores com boletos gerados

http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=22

Relatório B.7 - Listagem de agricultores aderidos por município

http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=23

6) Cada Estado tem uma coordenação estadual para o Garantia-Safra.

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São realizadas, pelo menos, 03 reuniões presenciais com esses representantes e a coordenação

nacional do Programa para avaliar e planejar as ações do Programa.

7) Realização de reunião em cada um dos Estados com todos os parceiros para avaliar, divulgar e

planejar cada ano agrícola.

Em linhas gerais, os resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas foram:

1) maior aproveitamento das cotas disponibilizadas para Estados e municípios;

2) maior número de agricultores conhecedores do Garantia-Safra e aderidos ao Programa;

3) instâncias de controle social cientes das suas responsabilidades;

4) sistema de verificação de perda de produção mais ágil, o que permite atender o objetivo de

garantir renda mínima para o agricultor familiar.

Avaliação crítica dos resultados alcançados

O Garantia-Safra é uma política planejada, que ajuda os agricultores de menor renda quando

ocorrem adversidades climáticas e que cresce continuamente em termos de adesão de agricultores e

municípios. Na safra 2011/2012 alcançou um percentual de 82% da meta de adesão dos

agricultores, o que é um número muito bom considerando que a adesão é voluntária e que não

houve perda de produção expressiva na safra 2010/2011, o que interferi, em certa medida, na adesão

da safra seguinte.

Os procedimentos de verificação de perda foram modernizados e permitem que os pagamentos

sejam feitos na época em que o agricultor deveria colher e não há o que colher. Na safra 2011/2012,

99% dos agricultores receberam 09 parcelas do Garantia-Safra em função da forte seca que ocorreu

nessa safra.

Importante registrar que 100% dos municípios que fizeram adesão na safra 2011/2012 fizeram os

aportes ao Fundo Garantia-Safra.

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2.4- INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE

JURISDICIONADA PARA MONITORAR A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O

ALCANCE DAS METAS, IDENTIFICAR OS AVANÇOS E AS MELHORIAS NA

QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, IDENTIFICAR NECESSIDADE DE

CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE RUMOS.

2.4.1 – INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO

DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – DATER/SAF PARA MONITORAR

A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O ALCANCE DAS METAS, IDENTIFICAR OS

AVANÇOS E AS MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS,

IDENTIFICAR NECESSIDADE DE CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE RUMOS.

a) Resultados no objetivo de “Qualificar os serviços de ATER

Na Coordenação de formação o indicador básico, quantitativo, para medição das ações é o número

de agentes de ATER ou agricultores (as) familiares capacitados. Os instrumentos de

monitoramento, avaliação e controle do Departamento precisam ser melhorados e aperfeiçoados

para que os indicadores de resultado estabelecidos pelo DATER possam ser medidos. Outro ponto

que necessita ser resolvido é a sistematização de dados de ATER, pois não raro informações são

cadastradas em diferentes bancos de dados, dificultando a consolidação dos dados e a garantia de

confiabilidade das informações.

Por outro lado, o DATER construiu uma metodologia para monitoramento e avaliação de impactos

da política de ATER, por meio de cooperação técnica com a Universidade Estadual de Campinas, e

que vem sendo adaptada para que tenha um enfoque mais direcionado a apoiar a gestão e tomada de

decisões no Departamento.

Para as ações do PBSM está sendo utilizado um sistema informatizado para mensuração e

sistematização de informações que permite aferir a evolução de variáveis e indicadores relacionados

à renda, produção, produtividade, acesso a serviços, entre outros itens, mas este sistema ainda

carece de ajustes e adaptações para que consiga cumprir de forma eficiente esse papel, adequada

para a utilização e repasse de informações pelos técnicos de campo, e para ampliação de uso nas

diferentes chamadas e temáticas da ATER.

b) Resultados no objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização”.

A unidade ainda utiliza como indicadores de resultados o número de beneficiários atendidos em

cada instrumento e também em cada atividade realizada.

Por outro lado, o DATER possui uma metodologia para monitoramento e avaliação de impactos da

política de ATER. Está sendo desenvolvido o sistema informatizado para mensuração e

sistematização desses indicadores que aferem quesitos como renda, mão de obra, acesso as políticas

públicas, preservação ambiental, etc.

c) Resultado no objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e

extensão”.

Embora seja essencialmente um resultado de aspecto qualitativo, o número de projetos/propostas a

serem desenvolvidos no âmbito da pesquisa/extensão é o grande indicador a ser mensurado nesse

objetivo.

2.4.2 – INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO

DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR – DEGRAV/SAF PARA

MONITORAR A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O ALCANCE DAS METAS,

IDENTIFICAR OS AVANÇOS E AS MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

PRESTADOS, IDENTIFICAR NECESSIDADE DE CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE

RUMOS.

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91

Para o acompanhamento do alcance das metas previstas no Plano Plurianual (2012-2015),

Lei Orçamentária Anual e Planejamento Estratégico (2011-2014) o departamento tem utilizado

como principais indicadores o número de famílias atendidas por tipo de atendimento (capacitação,

programas mercado), segundo perfis de pobreza, tipo de agricultor, região, gênero, etnia e geração e

o número de CNPJ atendidos.

Considerando a necessidade de se avaliar, não somente os efeitos das metas, o departamento

vem trabalhando na construção de indicadores que permitam a avaliação de impacto das políticas de

geração de renda e agregação valor, por exemplo, incremento da renda do agricultor familiar através

das políticas, incremento do faturamento dos empreendimentos da agricultura familiar, a partir dos

programas de fomento a melhoria da gestão e comercialização dos produtos oriundos da agricultura

familiar.

2.4.3 - INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO

DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO A PRODUÇÃO – DFPP/SAF PARA MONITORAR

A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O ALCANCE DAS METAS, IDENTIFICAR OS

AVANÇOS E AS MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS,

IDENTIFICAR NECESSIDADE DE CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE RUMOS.

Para o acompanhamento do alcance das metas previstas no Plano Plurianual (2012-2015),

Lei Orçamentária Anual e Planejamento Estratégico (2011-2014), o departamento tem utilizado

como principais indicadores o número de contratos e montantes financiados por grupos de

enquadramento da agricultura familiar, modalidade e finalidades do crédito concedido.

São utilizados como indicadores do desempenho do SEAF, os dados de contratação,

comunicação de perdas e pagamentos do SEAF, fornecidos pelo Banco Central. A utilização desses

indicadores é ponderada por informações qualitativas advindas das ações de monitoramento de

campo realizadas pela SAF/MDA.

No caso do Garantia Safra, o principal indicador utilizado pelo DFPP é o número de

agricultor familiar aderido ao programa.

Na safra 2012/2013 foram ofertadas 1.072.000 cotas. Até o momento, 798.865 agricultores já

fizeram suas adesões.

Quadro 45: Número de adesões por UF Safra 2012-2013

UF Agricultores aderidos 2012-2013

MG 25.160

MA II 15.928

PI 105.173

CE 303.840

PB I 55.742

PB II 42.583

BA I 111.542

BA II (*) 0

RN I 27.002

RN II(*) 8.440

PE I 102.365

PE II(*) 1.088

AL (*) 2

SE (*) 0

TOTAL 798.865

(*) Adesão em andamento

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92

3. PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012.

3.2 INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE

INTERNO DA UJ

Quadro 46: Avaliação do sistema de controle interno da UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus

processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a

consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco

da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de

prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos

da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de

responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar

os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

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93

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de

acordo com um plano de longo prazo. X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que

possam derivar de sua aplicação. X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir

ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,

precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da

UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,

por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações

sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x

Análise Crítica:

3. A comunicação interdepartamental é boa, porém interdepartamental é fraca;

8. Existe segregação de funções, formalizadas em Orientação Normativa, que estabelece funções a serem executadas

pela Área Técnica.

9. Existem sistemas de acompanhamento como SIATER que permite a consecução dos resultados planejados;

10. Construção participativa no PPA;

11. Manual de ATER, que estabelece critérios para fiscalização de contratos de ATER;

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

3.4 SISTEMA DE CORREIÇÃO

A UJ SAF utiliza o sistema de correição do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Sistema de

Correição do MDA está regulamentado na Portaria nº 76 publicada em 19 de maio de 2011 no

Boletim de Serviço nº 34ª/2011 do MDA. No ano de 2012, não houve nenhuma ocorrência

relacionada à UJ – SAF.

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94

3.5 CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043 DA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU,

O Sistema de Correição do MDA está em consonância com os preceitos contidos nos arts. 4º e 5º da

Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União – CGU.

4. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/12 - PROGRAMAÇÃO

E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

4.1 RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE

4.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE

DA UJ

Programas e ações de responsabilidade da SAF:

2012 – Agricultura Familiar

0359 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002).

20SY

APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS ENTIDADES ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA

TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

20T2

FOMENTO À INSERÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES NA PRODUÇÃO DE

BASE ECOLÓGICA E ORGÂNICA

2B54

FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NAS CADEIAS DE

ENERGIAS RENOVÁVEIS

2C76 GESTÃO DE RISCOS NO SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

4260

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA

AGRICULTORESFAMILIARES E SEUS EMPREENDIMENTOS

4266 DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

4280

FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE

VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR

4448

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL

8312

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE

PRODUÇÃO DE TABACO

8326

FOMENTO À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS E DE CONHECIMENTO

APROPRIADOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

8996

APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA AGRICULTURA

FAMILIAR NO SEMIÁRIDO

2018 - Biodiversidade

8450 - FOMENTO ÀS PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO, USO E MANEJO DA

AGROBIODIVERSIDADE, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PRODUTOS DA

SOCIOBIODIVERSIDADE DESENVOLVIDAS POR AGRICULTORES FAMILIARES,

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

2069 - Segurança Alimentar e Nutricional

2B81- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA

2B83-

OPERACIONALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE

PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAA

Quadro 47: Programa de Governo constante do PPA – TEMÁTICO

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95

Identificação do Programa de Governo

Código Programa 2012

Título Agricultura Familiar

Órgão Responsável SAF

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012

a) Valor Remanescente (d – e) e) Previsto no PPA f) Fixado na LOA

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 615.105.928,00

b) Outras Fontes

c) Subtotais (a + b)

d) Valor Global Previsto no PPA 432.523.729,00

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar

Valores Pagos Processados Não Processados

1.054.811.775,81

435.131.018,52

5.999,60

619.680.757,29

435.125.018,92

Objetivos Relacionados ao Programa

Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo

Gerenciamento

0760 0760 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base

ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e de Povos e

Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade

produtos diversificados, diferenciados e sem

contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a

qualidade de vida e da alimentação.

SAF

0412 0412 - Ampliar o acesso e qualificar os serviços de

assistência técnica e extensão rural e de inovação

tecnológica, de forma continuada e permanente, para os

agricultores e agricultoras familiares, assentados e

assentadas da reforma agrária e povos e comunidades

tradicionais.

SAF

0413 0413 - Organizar a agricultura familiar para

comercialização e inserção econômica em mercados

institucionais, diferenciados e convencionais (interno e

externo) e nas cadeias produtivas de energias renováveis.

SAF

0411 0411 - Qualificar os instrumentos de financiamento,

fomento, proteção da produção, garantia de preços e da

renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação

da renda da agricultura familiar, com a geração de

alimentos, energia, produtos e serviços.

SAF

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96

Identificação do Programa de Governo

Código Programa 2018

Título Biodiversidade

Órgão Responsável SAF

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012

b) Valor Remanescente (d – e) g) Previsto no PPA h) Fixado na LOA

e) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.800.000,00

f) Outras Fontes

g) Subtotais (a + b)

h) Valor Global Previsto no PPA 1.800.000 *

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar

Valores Pagos Processados Não Processados

1.759.372,00

- -

1.759.372,00

-

Objetivos Relacionados ao Programa

Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo

Gerenciamento

0506 0506 - Promover o uso sustentável da biodiversidade por

meio da valorização agrobiodiversidade e dos produtos da

sociobiodiversidade, com agregação de valor,

consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos

serviços ambientais.

MMA

*referente à ação 8450 - Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da

Agrobiodiversidade, Valorização e Promoção.

Identificação do Programa de Governo

Código Programa 2069

Título Segurança Alimentar e Nutricional

Órgão Responsável SAF

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012

c) Valor Remanescente (d – e) i) Previsto no PPA j) Fixado na LOA

i) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 163.567.144,00

j) Outras Fontes

k) Subtotais (a + b)

l) Valor Global Previsto no PPA 163.844.344

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar

Valores Pagos Processados Não Processados

48.004.719,29

36.188.382,75

627.273,18

11.816.336,54

35.561.109,57

Objetivos Relacionados ao Programa

Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo

Gerenciamento

0380 0380 - Promover o acesso à alimentação adequada e

fomentar a inclusão socioeconômica de agricultores

familiares, mulheres rurais, povos e comunidades

SESAN/MDS

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97

tradicionais e povos indígenas, por intermédio da

ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais

pobres, no abastecimento dos mercados institucionais, da

rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de

alimentação e nutrição.

Quadro 48: Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ Identificação do Objetivo

Código 0760

Descrição

0760 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura

Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos

diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a

qualidade de vida e da alimentação.

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00

Metas do Exercício Para a Objetivo

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1* Empreendimento

apoiado

Unidade 50 640 2.000.000,00 1.000.000,00

1* referente às metas da ação 20T2

Identificação do Objetivo

Código 0412

Descrição

Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de inovação

tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e agricultoras familiares,

assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores

Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não

Processados

426.874.405,00

419.874.405,00

386.359.409,85

9.551.517,25

-

376.807.892,60

9.551.517,25

Metas do Exercício Para a Objetivo

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1* Projeto apoiado unidade 4 0 1.000.000,00 -

2* Entidade

beneficiada

Unidade 5 0 13.600.000,00 -

3* Agricultor

familiar

assistido

Unidade 423.041 663.266 395.006.200,00

3.156.571,28

4* Agente

formado

Unidade 10.800 2.022 11.518.200,00

6.000.000,00

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5* Agricultor

familiar

assistido

Unidade 3.333 0 1.000.000,00 -

6* Projeto apoiado Unidade 13 8 4.000.000,00 394.945,97

Referente as ações:

1* - 8996; 2* - 20SY; 3* - 4260; 4*- 4448; 5* - 8312; 6* - 8326.

Identificação do Objetivo

Código 0413

Descrição

0413 - Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em

mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias

produtivas de energias renováveis.

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

34.946.373,00

33.746.373,00

28.055.941,89

11.317.590,07

5.999,60

16.738.351,82

11.311.590,47

Metas do Exercício Para a Objetivo

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1* Projeto

apoiado

unidade 130 10 23.634.700,00 6.665.731,19

2* Projeto

apoiado

Unidade 56 20 11.311.673,00

4.651.858,88

Referente as ações:

1* - 4280; 2* - 2B54

Código 0411

Descrição

0411 - Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia

de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura

familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

151.285.150,00

648.415.230,00

638.396.424,07

413.261.911,20

-

225.134.512,87

413.261.911,20

Metas do Exercício Para a Objetivo

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor

segurado

Unidade 955.882 424.741 130.000.000,00

411.800.000,00

2 Contrato

Monitorado

Unidade 120.665 15.099 1.447.858,00

600.000,00

3 Familia

beneficiada

Unidade 313.000 26.400

19.837.292,00 861.911,20

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99

Ações sob responsabilidade da SAF vinculadas a esse Objetivo:

1-CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002)

2- GESTÃO DE RISCOS NO SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

3- DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Código 0506

Descrição

0506 - Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização

agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor,

consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais.

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores

Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

1.800.000,00 1.800.000,00 1.759.372,00 - - 1.759.372,00 -

Metas do Exercício Para a Objetivo

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1* Agricultor

familiar

assistido

unidade 9.000 0 1.800.000,00 -

* Referente a ação 8450.

Código 0380

Descrição

0380 - Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de

agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas,

por intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no

abastecimento dos mercados institucionais, da rede socioassistencial e dos equipamentos

públicos de alimentação e nutrição.

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

163.567.144,00

199.900.478,00

48.004.719,29

36.188.382,75

627.273,18

11.816.336,54

35.561.109,57

Metas do Exercício Para a Objetivo

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1* Produto

Adquirido

unidade 263.958

27.827 148.344.344

35.507.872,95

2* Agricultor

Familiar

Beneficiado

unidade 77.500

8.963 15.500.000

680.509,80

Referente as ações:

1* - 2B81; 2* - 2B83

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100

Quadro 49: Iniciativas de programa temático de responsabilidade da UJ Identificação da Iniciativa

Código 0310

Descrição

Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção

orgânica e de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e

diferenciados

Unidade Responsável SAF

Unidade Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Empreendimento

apoiado

Unidade 50 640 2.000.000,00 1.000.000,00

* Referente a ação 20T2.

Identificação da Iniciativa

Código 01BC

Descrição

Adoção de práticas de convivência com o semiárido nos serviços de Assistência Técnica e

Extensão Rural (ATER) e apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar

no semiárido

Unidade Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores

Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

1.750.005,00 1.750.005,00 1.204.598,90 - - 1.204.598,90 -

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Projeto

apoiado

unidade 11 0 1.750.005,00 -

* Referente a ação 8996.

Identificação da Iniciativa

Código 01BI

Descrição

01BI - Apoio à estruturação das entidades públicas executoras dos serviços de Assistência

Técnica e Extensão Rural (ATER)

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores

Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

13.600.000,00 47.224.729,00 33.211.029,05 - - 33.211.029,05 -

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de Meta Física Meta Financeira

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101

Medida Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Entidade

beneficiada

Unidade 5 0 13.600.000,00

-

* Referente a ação 20SY.

Identificação da Iniciativa

Código 01C4

Descrição

01C4 - Fomento e disponibilização de tecnologias e de conhecimentos apropriados para a

agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, com

componente de educação ambiental

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

4.000.000,00 4.000.000,00 2.832.996,76 394.945,97 - 2.438.050,79 394.945,97

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Projeto

apoiado

Unidade 13 8 4.000.000,00 394.945,97

* Referente a ação 8326.

Identificação da Iniciativa

Código 01CB

Descrição Prestação dos serviços qualificados e continuados de Assistência Técnica e Extensão Rural,

articulados com concessão de investimentos, para o público da agricultura familiar, reforma

agrária, mulheres rurais, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais e para a

organização da produção de empreendimentos da agricultura familiar, com formação dos agentes

de desenvolvimento e fiscalização dos contratos

Unidade

Responsável

SAF

Unidade

Orçamentária

49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores

Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não

Processados

406.524.400,00 365.899.671,00 348.117.985,94 9.156.571,28 - 338.961.414,66 9.156.571,28

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor

familiar

assistido

Unidade 423.041 663.266 395.006.200,00

3.156.571,28

2 Agente

formado

Unidade 10.800 2.022 11.518.200,00

6.000.000,00

As ações desta iniciativa sob responsabilidade da SAF:

4260- ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORESFAMILIARES E SEUS

EMPREENDIMENTOS

4448- FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

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102

Identificação da Iniciativa

Código 01BE

Descrição 01BE - Ampliação da diversificação da agricultura familiar no âmbito da Convenção-

Quadro para o Controle do Tabaco

Unidade Responsável SAF

Unidade Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores

Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não

Processados

1.000.000,00 1.000.000,00 992.799,20 - - 992.799,20 -

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor

familiar assistido

Unidade 3.333 0

1.000.000,00

-

* Referente a ação 8312.

Identificação da Iniciativa

Código 01CX

Descrição

Diversificação econômica da agricultura familiar por meio da agroindustrialização, de atividades

não agrícolas, da produção orgânica, da sociobiodiversidade, das plantas medicinais e

fitoterápicos, contribuindo para o fortalecimento de sua imagem perante a sociedade, incluindo o

apoio às organizações da agricultura familiar para a comercialização durante grandes eventos

esportivos (Copa, Olimpíadas, Rio +20)

Unidade

Responsável

SAF

Unidade

Orçamentária

49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não

Processados

23.634.700,00 23.634.700,00 19.251.701,14 6.665.731,19 - 12.585.969,95 6.665.731,19

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Projeto

apoiado

unidade 130 10 23.634.700,00 6.665.731,19

* Referente a ação 4280.

Identificação da Iniciativa

Código 01D1

Descrição Fomento à organização da base produtiva da agricultura familiar para participação nas

cadeias de energias renováveis

Unidade Responsável SAF

Unidade Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

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103

11.311.673,00

10.111.673,00

8.804.240,75

4.651.858,88

-

4.152.381,87

4.645.859,28

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Projeto

apoiado

Unidade 56 20 11.311.673,00

4.651.858,88

* Referente a ação 2B54.

Identificação da Iniciativa

Código 01AG

Descrição 01AG - Ampliação e qualificação do Programa Garantia Safra para todo o país, com a revisão

do marco legal e monitoramento de macroprocessos

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

130.000.000,00

627.130.080,00

627.130.080,00

411.800.000,00

-

215.330.080,00

411.800.000,00

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor

segurado

Unidade 955.882 424.741 130.000.000,00

411.800.000,00

* Referente a ação 0359.

Identificação da Iniciativa

Código 01AL

Descrição

Criação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão de riscos, com ampliação do Zoneamento

Agrícola e definição de metodologias para sistemas de produção da sociobiodiversidade e de

culturas regionais, ampliação e implementação de tecnologias e redes de obtenção de dados

agroclimáticos e implementação de sistemas de monitoramento climático e de campo

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

1.447.858,00

1.447.858,00

1.447.857,18

600.000,00

-

847.857,18

600.000,00

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Contrato

Monitorado

Unidade 120.665 15.099 1.447.858,00

600.000,00

* Referente a ação 2C76.

Identificação da Iniciativa

Código 01AO

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104

Descrição Disponibilização de insumos produtivos visando ao melhoramento da capacidade de produção

da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores

Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

19.837.292,00 19.837.292,00 9.818.486,89 861.911,20 - 8.956.575,69 861.911,20

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Familia

beneficiada Unidade 313.000 26.400 19.837.292,00 861.911,20

* Referente a ação 4266.

Identificação da Iniciativa

Código 01UD

Descrição 01UD - Promoção das cadeias e arranjos produtivos locais da sociobiodiversidade e da

conservação e uso sustentável das espécies da agrobiodiversidade

Unidade Responsável SAF

Unidade Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores

Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

1.800.000,00 1.800.000,00 1.759.372,00 - - 1.759.372,00 -

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1* Agricultor

Familiar

assistido

Unidade 9.000 0 1.800.000,00 -

1*: 8450 – Fomento às Praticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade, Valorização e Promoção.

Identificação da Iniciativa

Código 015D

Descrição

015D - Aquisição, armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores

familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por

suas organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiverdade, para

distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da

rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados

institucionais, para formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar e para

composição de estoques públicos

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

163.567.144,00 199.900.478,00 48.004.719,29 36.188.382,75 36.188.382,75 11.816.336,54 35.561.109,57

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

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105

1* Produto

Adquirido

tonelada 263.958

27.827 148.344.344

35.507.872,95

2* Agricultor

Familiar

Beneficiado

unidade 77.500

8.963 15.500.000

680.509,80

Ações desta iniciativa sob responsabilidade da SAF:

1*: 2B81- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA

2*: 2B83- OPERACIONALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE

PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAA

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106

Quadro 50 Ações vinculadas a programa temático de responsabilidade da UJ

Identificação da AÇÃO

Código 0359

Descrição CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002)

Iniciativa 01AG

Unidade Responsável SAF

Unidade Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados

Não

Processados

130.000.000,00 627.130.080,00 627.130.080,00 411.800.000,00 - 215.330.080,00 411.800.000,00

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor

Segurado

unidade 955.882 424.741 130.000.000,00 411.800.000,00

Identificação da AÇÃO

Código 20SY

Descrição Apoio à Estruturação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

Iniciativa 01BI

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

13.600.000,00 47.224.729,00 33.211.029,05 - - 33.211.029,05 -

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Entidade Beneficiada unidade 5 0 13.600.000,00 -

Identificação da AÇÃO

Código 20T2

Descrição FOMENTO À INSERÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES NA PRODUÇÃO DE BASE

ECOLÓGICA E ORGÂNICA

Iniciativa 0310

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Empreendimento Apoiado Unidade 50 640 2.000.000,00 1.000.000,00

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107

Identificação da AÇÃO

Código 2B54

Descrição FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NAS CADEIAS DE

ENERGIAS RENOVÁVEIS

Iniciativa 01D1

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

11.311.673,00 10.111.673,00 8.804.240,75 4.651.858,88 5.999,60 4.152.381,87 4.645.859,28

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Projeto Apoiado unidade 56 20 11.311.673,00 4.651.858,88

Identificação da AÇÃO

Código 2C76

Descrição GESTÃO DE RISCOS NO SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Iniciativa 01AL

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

1.447.858,00 1.447.858,00 1.447.857,18 600.000,00 - 847.857,18 600.000,00

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Contrato Monitorado Unidade 120.665 15.099 1.447.858,00 600.000,00

Identificação da AÇÃO

Código 4260

Descrição ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES E

SEUS EMPREENDIMENTOS

Iniciativa 01CB

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

395.006.200,00 354.381.471,00 338.044.921,60 3.156.571,28 - 334.888.350,32 3.156.571,28

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor familiar assistido unidade 425.452 663.266 395.006.200,00 3.156.571,28

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108

Identificação da AÇÃO

Código 4266

Descrição DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Iniciativa 01AO

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

19.837.292,00 19.837.292,00 9.818.486,89 861.911,20 - 8.956.575,69 861.911,20

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Familia beneficiada Unidade 318.000 26.400 19.837.292,00 861.911,20

Identificação da AÇÃO

Código 4280

Descrição FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE

VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR

Iniciativa 01CX

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

23.634.700,00 23.634.700,00 19.251.701,14 6.665.731,19 12.585.969,95 6.665.731,19

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Projeto apoiada Unidade 130 10 23.634.700,00 6.665.731,19

Identificação da AÇÃO

Código 4448

Descrição FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

RURAL

Iniciativa 01CB

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

11.518.200,00 11.518.200,00 10.073.064,34 6.000.000,00 4.073.064,34 6.000.000,00

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agente Formado Unidade 10.800 2.022 11.518.200,00 6.000.000,00

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109

Identificação da AÇÃO

Código 8312

Descrição FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE

PRODUÇÃO DE TABACO

Iniciativa 01BE

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

1.000.000,00 1.000.000,00 992.799,20 - - 992.799,20 -

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor Familiar Assistido unidade 3.333 0 1.000.000,00 -

Identificação da AÇÃO

Código 8326

Descrição FOMENTO À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS E DE CONHECIMENTO APROPRIADOS

PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Iniciativa 01C4

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

4.000.000,00 4.000.000,00 2.832.996,76 394.945,97 2.438.050,79 394.945,97

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Projeto Apoiado unidade 13 8 4.000.000,00 394.945,97

Identificação da AÇÃO

Código 8996

Descrição APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO

SEMIÁRIDO

Iniciativa 01BC

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

1.750.005,00 1.750.005,00 1.204.598,90 - - 1.204.598,90 -

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

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1 Projeto apoiado unidade 4 0 1.750.005,00 -

Identificação da AÇÃO

Código 8450

Descrição

FOMENTO ÀS PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO, USO E MANEJO DA

AGROBIODIVERSIDADE, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PRODUTOS DA

SOCIOBIODIVERSIDADE DESENVOLVIDAS POR AGRICULTORES FAMILIARES,

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Iniciativa 01UD

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

1.800.000,00 1.800.000,00 1.759.372,00 - - 1.759.372,00 -

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor Familiar Assistido unidade 9.000 0 1.800.000,00 -

Identificação da AÇÃO

Código 2B81

Descrição AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA

Iniciativa 015D

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

148.344.344,00 184.677.678,00 47.324.194,59 35.507.872,95 35.507.872,95 11.816.321,64 34.884.099,08

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Produto Adquirido tonelada 263.958 27.827 148.344.344,00 35.507.872,95

Identificação da AÇÃO

Código 2B83

Descrição OPERACIONALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE

PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA

Iniciativa 015D

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

15.222.800,00

15.222.800,00

680.524,70

680.509,80

3.499,31

14,90

677.010,49

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111

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Agricultor Familiar Beneficiado Unidade 50.000 8.963 15.222.800,00 680.509,80

Quadro 51: Programa de governo constante do PPA de Gestão e Manutenção

Identificação do Programa de Governo

Código

Título

Órgão Responsável

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

Não se aplica a esta UJ.

Quadro 52: Ações vinculadas a programa de Gestão, Manutenção e Serviços de

responsabilidade da UJ

Código

Descrição

Iniciativa

Unidade

Responsável SAF

Unidade

Orçamentária 49101

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

Metas do Exercício Para a Ação

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

Não se aplica a esta UJ.

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112

4.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA UJ

4.2.1 Identificação da Unidades Orçamentaria da UJ

Quadro 53: Identificação das unidades orçamentárias da UJ

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO

Ministério do Desenvolvimento Agrário 49.101 490002

Fonte: CGPO/SPOA/MDA

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113

4.2.2.1 PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES

Quadro 54: Programação de despesas correntes

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 3- Outras Despesas Correntes

Exercícios Exercícios Exercícios

2011 2012 2011 2012 2011 2012

LOA

Dotação proposta pela UO - - - - 414.358.645 441.523.436

PLOA - - - - 411.358.645 441.523.436

LOA - - - - 361.558.645 610.927.573

CRÉDITOS

Suplementares - - - - 5.000.000 0

Especiais Abertos - - - - 0 0

Reabertos - - - - 0 0

Extraordinários Abertos - - - - 0 518.361.259

Reabertos - - - - 0 0

Créditos Cancelados - - - - 0 (41.824.729)

Outras Operações - - - - 0 0

Total - - - - 366.558.645 1.087.464.103

Fonte: SIAFI em 02/03/12

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114

4.2.2.2 PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL

Quadro 55: Programação de despesas de capital Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa de Capital

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da Dívida

Exercícios Exercícios Exercícios

2011 2012 2011 2012 2011 2012

LOA

Dotação proposta pela UO 8.212.500 17.300.293 58.000.000 148.344.344 - -

PLOA 11.812.500 17.300.293 58.000.000 148.344.344 - -

LOA 8.632.500 21.201.155 34.526.844 148.344.344 - -

CRÉDITOS

Suplementares 0 0 15.000.000 0 - -

Especiais Abertos 0 0 0 0 - -

Reabertos 0 0 0 0 - -

Extraordinários Abertos 0 12.393.550 0 36.333.334 - -

Reabertos 0 0 0 0 - -

Créditos Cancelados 0 0 0 0 - -

Outras Operações 0 0 0 0 - -

Total 8.632.500 33.594.705 49.526.844 184.677.678 - -

Fonte: SIAFI em 02/03/12

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115

4.2.2.3 RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Quadro 56: Resumo da Programação de despesas e da reserva de contingência

Origem dos Créditos Orçamentários

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência

Exercícios Exercícios Exercícios

2011 2012 2011 2012 2011 2010

LOA

Dotação proposta pela UO 414.358.645 441.523.436 66.212.500 165.644.637 - -

PLOA 411.358.645 441.523.436 69.812.500 164.644.637 - -

LOA 361.558.645 610.927.573 43.159.344 169.545.499 - -

CRÉDITOS

Suplementares 5.000.000 0 15.000.000 0 - -

Especiais Abertos 0 0 0 0 - -

Reabertos 0 0 0 0 - -

Extraordinários Abertos 0 518.361.259 0 48.726.884 - -

Reabertos 0 0 0 0 - -

Créditos Cancelados 0 (41.824.729) 0 0 - -

Outras Operações 0 0 0 0 - -

Total 366.558.645 1.087.464.103 49.535.476 218.272.383 - -

Análise crítica: A incremento do orçamento de investimento de 2012 em relação a 2011, se deu em função das emendas parlamentares. O aumento do

orçamento de inversão financeira ocorreu devido ao aumento da ação do PAA. Houve um significativo aumento do valor de Outras despesas correntes

da LOA 2011 para LOA 2012, em função, principalmente, do aumento do orçamento da ação de ATER. No que se refere ao crédito extraordinário, o

aumento se deu na ação “Contribuição ao Garantia SAFRA”, devido à forte seca ocorrida no semiárido brasileiro.

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116

4.2.3 MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNAS E EXTERNAS Quadro 57: Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Natureza da Movimentação de Crédito

UG Classificação

da ação

Despesas Correntes

Conce-dente

Rece-bedora

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Movimentação Interna Concedidos - - - 0 0 0

Recebidos - - - 0 0 0

Movimentação Externa

Concedidos 490002 135005 2B54 0 0 100.146,34

Concedidos 490002 135006 2B54 0 0 240.000,00

Concedidos 490002 135011 2B54 0 0 190.490,00

Concedidos 490002 135031 2B54 0 0 35.488,75

Concedidos 490002 135037 4266 0 0 3.768.086,89

Concedidos 490002 135037 8326 0 0 28.261,80

Concedidos 490002 135041 4266 0 0 350.400,00

Concedidos 490002 135046 2B54 0 0 299.968,60

Concedidos 490002 135100 2B83 0 0 680.524,70

Concedidos 490002 153019 8326 0 0 26.845,80

Concedidos 490002 153063 2B54 0 0 535.288,00

Concedidos 490002 153163 8312 0 0 100.000,00

Concedidos 490002 154047 4280 0 0 800.000,00

Concedidos 490002 154051 2B54 0 0 575.253,90

Concedidos 490002 158517 4448 0 0 208.042,34

Concedidos 490002 364102 8326 0 0 14.402,35

Concedidos 490002 373001 4280 0 0 69.625,00

Recebidos - - - 0 0 0

Natureza da Movimentação de Crédito

UG Classificação

da ação

Despesas de Capital

Conce-dente

Rece-bedora

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da Dívida

Movimentação Interna Concedidos - - - 0 0 0

Recebidos - - - 0 0 0

Movimentação Externa

Concedidos 490002 135100 2B81 0 47.324.194,59 0

Concedidos 490002 153019 8326 477.003,62 0 0

Concedidos 490002 154051 2B54 3.296,61 0 0

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Concedidos 490002 364102 8326 351.213,19 0 0

Recebidos - - - 0 0 0

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118

4.2.4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

4.2.4.1 EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINARIOS

4.2.4.1.1 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS

Quadro 58: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 7.171.040,67 2.567.153,39 7.166.523,91 2.567.153,39

a) Convite 0 0 0 0

b) Tomada de Preços 0 0 0 0

c) Concorrência 0 1.585.047,75 0 1.585.047,75

d) Pregão 7.171.040,67 982.105,64 7.166.523,91 982.105,64

e) Concurso 0 0 0 0

f) Consulta 0 0 0 0

2. Contratações Diretas (g+h) 40.075.000,49 32.276.327,98 39.446.244,47 29.588.889,35

g) Dispensa 37.718.540,03 32.160.978,68 37.089.784,01 29.473.540,05

h) Inexigibilidade 2.356.460,46 115.349,30 2.356.460,46 115.349,30

3. Regime de Execução Especial 0 0 0 0

i) Suprimento de Fundos 0 0 0 0

4. Pagamento de Pessoal (j+k) 0 0 0 0

j) Pagamento em Folha 0 0 0 0

k) Diárias 42.145,00 32.725,14 42.145,00 32.725,14

5. Outros 424.073.360,11 116.801.238,15 424.073.360,11 116.728.567,91

6. Total (1+2+3+4+5) 471.361.546,27 151.677.444,66 470.728.273,49 148.917.335,79

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4.2.4.1.2 DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA

Quadro 59: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

Nome 1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

2. Juros e Encargos da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

3. Outras Despesas Correntes

OUTROS AUXILIOS

FINANCEIROS A PESSOA

FISICA

627.130.080,00 130.000.000,00 411.800.000,00 109.147.700,00 215.330.080,00 20.852.300,00 411.800.000,00 109.147.700,00

OUTROS SERVICOS DE

TERCEIROS- PESSOA

JURIDICA

372.640.519,38 144.156.454,96 20.821.551,21 12.034.131,71 351.818.968,17 132.122.323,25 20.821.419,22 11.994.077,89

CONTRIBUICOES - FUNDO A

FUNDO 29.148.182,42 37.713.183,35 1.886.821,96 949.169,00 27.261.360,46 36.764.014,35 1.886.821,96 949.169,00

Demais elementos do grupo 3.685.879,64 9.581.148,67 917.761,37 2.325.435,20 2.768.118,27 7.255.713,47 913.244,61 2.281.926,96

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

CONTRIBUICOES - FUNDO A

FUNDO 23.360.504,25 10.766.998,02 0,00 0,00 23.360.504,25 10.766.998,02 0,00 0,00

EQUIP.E MATERIAL

PERMANENTE - OP.INTRA-

ORC.

566.232,79 977.684,38 38.580,59 97.656,00 527.652,20 880.028,38 33.730,43 97.656,00

OBRAS E INSTALACOES -

OP.INT.ORC. 351.213,19 510.000,00 346.813,19 0,00 4.400,00 510.000,00 346.813,19 0,00

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120

Demais elementos do grupo 369.060,84 328.527,00 0,00 318.787,31 369.060,84 9.739,69 0,00 289.625,31

5. Inversões Financeiras

AQUISIÇÃO PRODUTOS PARA

REVENDA 47.324.194,59 33.799.118,15 35.507.872,95 26.771.840,30 11.816.321,64 7.027.277,85 34.884.099,08 24.124.455,49

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

6. Amortização da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

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121

4.2.4.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CREDITOS RECEBIDOS PELA UJ POR MOVIMENTAÇÃO

4.2.4.2.1 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CREDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

Quadro 60: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 257.801,14 68.599,60 254.433,82 68.599,60

a) Convite 0 0 0

b) Tomada de Preços 0 0 0 0

c) Concorrência 0 0 0 0

d) Pregão 257.801,14 68.599,60 254.433,82 68.599,60

e) Concurso 0 0 0 0

f) Consulta 0 0 0 0

2. Contratações Diretas (g+h) 120.540,00 1.480,00 120.540,00 1.480,00

g) Dispensa 0 1.480,00 0 1.480,00

h) Inexigibilidade 120.540,00 0 120.540,00 0

3. Regime de Execução Especial

i) Suprimento de Fundos 0 0 0 0

4. Pagamento de Pessoal (j+k) 19.665,00 20.000,00 19.665,00 20.000,00

j) Pagamento em Folha 0 0 0 0

k) Diárias 19.665,00 20.000,00 19.665,00 20.000,00

5. Outros 1.103.006,91 2.550.776,58 595.719,84 2.478.485,84

6. Total (1+2+3+4+5) 1.501.013,05 2.640.856,18 990.358,66 2.568.565,44

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Quadro 61: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de movimentação DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1 – Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

Nome 1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

2 – Juros e Encargos da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

3 – Outras Despesas Correntes

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

74.880,00 5.745.500,00 74.880,00 24.300,00 0 5.721.200,00 74.880,00 24.300,00

AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

1.758.402,35 2.830.239,92 659.418,72 2.074.436,87 1.098.983,63 755.803,05 152.131,65 2.031.308,13

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURIDICA 3.561.321,68 888.352,50 346.867,82 173.252,40 3.214.453,86 715.100,10 346.867,82 173.252,40

Demais elementos do grupo 809.954,22 470.736,00 53.368,32 30.079,60 756.585,90 440.656,40 50.001,00 30.079,60

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4 – Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

OBRAS E INSTALACOES -

OP.INT.ORC.

510.000,00

510.000,00

EQUIP.E MATERIAL

PERMANENTE OP.INTRA-ORC.

0 499.999,27 0 0 0 499.999,27 0 0

AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

351.213,19 328.527,00 346.813,19 318.787,31 4.400,00 9.739,69 346.813,19 289.625,31

5 – Inversões Financeiras

AQUISIÇÃO PRODUTOS PARA REVENDA

47.324.194,59 33.799.118,15 35.507.872,95 26.771.840,30 11.816.321,64 7.027.277,85 34.884.099,08 24.124.455,49

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

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123

Demais elementos do grupo

6 – Amortização da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

Análise crítica: Nas despesas “Outras despesas correntes” houve um decréscimo nos auxílios para pesquisadores e estudantes, pois se tratava de um

projeto plurianual com o CNPq que já estava em encerramento. Entretanto ocorreu um aumento das despesas “outros serviços de terceiros - pessoa

jurídica” devido ao termo de cooperação celebrado com a Embrapa – Sementes para atendimento ao público do Brasil Sem Miséria. Cabe registro

também o incremento da despesa de Inversão Financeira, devido ao aumento da execução do PAA, em 2012.

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124

5. Parte A , ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012

5.2 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.2.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Quadro 62: Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores -UG 490008 Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012

2011 0 0 0 0

2010 0 0 0 0

...

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012

2011 8.581.627,50 30.556,00 2.426.221,72 6.124.849,78

2010 0 479.069,90 0 2.680.000,00

...

Fonte: SIAFI GERENCIAL em 07/03/13

Quadro 63: Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores – UG 490011 Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012

2011 0 0 0 0

2010 0 0 0 0

...

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012

2011 174.886.307,61 7.820.437,91 52.881.451,44 114.184.418,26

2010 0 2.358.437,81 42.362.554,24 40.863.582,12

...

Fonte: SIAFI GERENCIAL em 07/03/13

Análise crítica: A estratégia da SAF é efetuar o pagamento a todos os convênios e contratos aptos. No que se refere aos restos a pagar relativos aos

convênios (UG 490008 e parte da UG 490011), deveu-se basicamente pelo atraso na execução de metas, demora no processo de prestação de contas. A

outra parte está relacionada aos contratos administrativos de ATER. Os contratos de 2010 já foram executados e está em processo de ateste dos fiscais.

Os contratos de 2011 são ações do Programa Brasil Sem Miséria, cuja execução é mais complexa, devido ao público específico e também porque

envolve outras ações.

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125

5.3 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

5.3.1- RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO Quadro 64: Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR – SAF/MDA

CNPJ: UG/GESTÃO: 490008 / 00001 E 490011/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº. do instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

Vigência Situação

Global Contrapartida No exercício Acumulado até

exercício Início Fim

1 611006 29223492000166 2.500.000,00 500.000,00 - 1.315.716,00 28/12/07 28/12/13 1

1 611202 01171012000141 11.112.000,00 1.112.000,00 - 8.698.657,15 28/12/07 31/12/13 1

1 6112543 08593102000170 3.222.984,00 322.984,00 - 2.900.000,00 28/12/07 31/12/13 1

1 611083 05888813000183 713.569,08 73.930,90 207.745,00 639.638,18 28/12/07 31/12/13 1

1 611284 14772867000170 11.310.156,00 1.309.703,00 - 7.053.235,00 28/12/07 24/06/13 1

1 615662 05371711000196 1.040.036,68 104.003,67 - 658.433,01 28/12/07 31/07/13 1

1 615360 07007046000181 653.426,87 65.342,69 - 409.084,18 28/12/07 31/07/13 1

1 611283 14772867000170 2.344.006,25 234.400,63 - 1.149.053,43 28/12/07 15/05/13 1

1 615361 06688451000140 1.500.000,00 150.000,00 - 1.049.320,50 28/12/07 16/03/13 1

1 617699 91991109000193 259.338,00 7.805,00 - 202.242,50 28/12/07 06/02/12 2

1 701080/2008 25206285000142 381.096,20 20.160,00 - 175.319,36 30/12/08 22/10/12 1

1 701145/2008 20323796000120 428.447,60 46.740,00 - 183.582,04 30/12/08 06/07/13

1

1 700347/2008 04228410000145 571.953,87 62.798,16 - 262.548,18 31/12/08 12/10/12 1

1 701260/2008 25042912000157 259.176,00 15.040,00 - 148.069,00 31/12/08 30/07/13 1

1 701261/2008 03621936000128 216.229,00 20.325,00 - 65.133,00 30/12/08 17/08/12 1

1 701122/2008 34926188/000115 2.293.654,00 230.000,00 - 1.100.000,00 30/12/08 01/04/12 1

1 701337/2008 83052191000162 13.875.000,00 2.775.000,00 - 11.100.000,00 31/12/08 31/12/13 1

1 701120/2008 05866105000141 271.117,92 24.720,00 - 95.290,04 30/12/08 03/09/13 1

1 701118/2008 08281073000100 9.409.995,00 1.107.195,00 - 11.619.773,20 31/12/08 15/07/13 1

1 701093/2008 63606479/000124 6.688.996,10 670.564,00 - 3.407.655,60 31/12/08 31/12/13 1

1 701155/2008 05888813000183 3.222.222,36 322.222,36 - 1.531.078,89 30/12/08 17/08/13 1

1 701339/2008 06688451000140 17.428.633,14 2.083.912,00 - 9.805.643,72 30/12/08 03/10/12 1

1 701335/2008 03438160000116 1.075.304,50 42.200,00 - 495.473,70 31/12/08 19/01/13 1

1 701391/2008 13108295000166 8.728.494,00 877.000,00 - 5.242.029,00 31/12/08 31/12/13 1

1 701235/2008 04632127000184 389.000,00 39.000,00 - 245.000,00 31/12/08 16/09/12 1

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1 701138/2008 46384400000149 6.261.656,60 1.261.656,60 - 1.751.504,92 21/07/09 08/05/12 1

1 701361/2008 27273416000130 6.309.554,48 1.270.200,00 - 2.680.488,93 31/12/09 31/12/12 1

1 701257/2008 29223492000166 7.244.886,76 1.449.977,35 - 4.080.680,15 28/12/09 31/12/13 1

1 701216/2008 10912293000137 14.569.302,50 1.508.972,00 - 10.299.540,25 21/07/09 10/05/13 1

1 701330/2008 36886778000197 8.327.264,62 840.521,82 - 4.258.771,92 28/12/09 08/06/13 1

1 701197/2008 78133824000127 20.087.500,00 4.017.500,00 - 13.509.868,00 27/11/09 31/12/13 1

1 701170/2008 05371711000186 17.675.654,88 2.160.000,00 - 11.434.378,31 02/09/09 28/09/13 1

1 701154/2008 08973752000140 9.528.164,00 955.940,00 - 8.191.147,00 31/12/09 21/08/13 1

1 701142/2008 19198118000102 17.963.380,23 3.592.676,04 - 9.116.534,19 03/09/09 31/12/13 1

1 701676/2008 03981081000146 5.532.582,70 553.250,46 - 3.329.908,96 20/08/09 31/12/13 1

1 701166/2008 12200200000177 9.119.267,00 910.376,00 3.930.301,00 7.710.056,00 31/12/09 30/06/13 1

1 701393/2008 05402797/000177 16.671.225,00 1.671.225,00 3.747.105,41 11.752.705,00 11/09/09 31/12/13 1

1 702936/2009 25042912000157 667.486,00 66.730,00 - 386.282,00 29/12/09 24/03/13 1

1 720332/2009 01171012000141 7.632.294,22 893.097,22 2.707.477,40 31/12/09 31/10/13 1

1 723414/2009 34926188000115 2.236.898,00 224.000,00 - 732.873,00 31/12/09 31/12/12 1

1 717277/2009 25089962000190 3.838.323,00 157.873,00 - 2.231.302,00 31/12/09 31/12/13 1

1 717592/2009 08281073000100 10.146.754,00 1.033.876,00 - 3.422.844,00 28/12/09 31/12/13 1

1 717855/2009 63606479000124 3.954.978,25 395.854.75 1.252.062,10 2.752.662,10 30/12/09 06/08/13 1

1 752539/2010 07338694000110 262.161,60 5.820,00 - 84.697,20 31/12/10 30/08/14 1

1 750090/2010 02038723000105 212.168,00 4.675,00 - 44.933,00 31/12/10 14/04/14 1

1 751876/2010 62035480000183 300.000,00 30.000,00 - 61.334,32 31/12/10 14/04/12 1

1 751728/2010 02138424000142 297.186,00 12.200,00 - 60.606,84 31/12/10 30/06/14 1

1 752232/2010 02464418000185 299.000,00 29.900,00 - 72.000,00 31/12/10 30/06/14 1

1 752514/2010 07177552000119 1.925.918,00 87.734,00 - 481.047,00 31/12/10 30/05/13 1

1 749949/2010 0717755200019 269.418,00 21.120,00 - 47.510,00 31/12/10 01/08/13 1

1 750169/2010 05585986000122 243.150,00 13.250,00 - 97.108,80 31/12/10 15/10/12 1

1 749282/2010 10912293000137 7.228.093,44 728.093,44 - 3.820.000,00 22/12/10 31/12/13 1

1 751723/2010 00375555000118 296.900,00 23.860,00 - 63.254,20 31/12/10 05/12/12 1

1 751866/2010 00853993000144 227.715,25 7.000,00 - 91.487,55 31/12/10 24/11/13 1

1 752550/2010 97764815000189 178.670,00 14.293,60 - 67.051,00 31/12/10 04/09/13 1

1 751745/2010 03198714000144 215.865,00 7.800,00 - 60.810,00 31/12/10 30/11/13 1

1 752084/2010 07864244000161 292.260,00 23.400,00 - 60.000,00 31/12/10 30/06/13 1

1 752181/2010 75110585000100 299.988,80 30.000,00 - 56.388,80 31/12/10 12/01/13 1

1 749963/2010 07284814000144 240.617,20 37.600,00 - 93.558,20 31/12/10 21/10/13 1

1 751751/2010 03786980000198 256.496,50 70.352,00 - 90.491,50 31/12/10 25/10/12 1

1 759512/2011 08436467000190 1.997.059,00 86.400,00 764.263,60 764.263,60 30/12/11 14/09/13 1

1 763649/2011 65179400000151 1.940.312,90 404.935,70 664.863,00 664.863,00 30/12/11 24/05/13 1

1 762550/2011 75234757000149 668.570,00 138.000,00 118.920,00 118.920,00 30/12/11 13/11/13 1

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127

1 764099/2011 092956840001-70 812.570,00 81.650,48 476.410,12 476.410,12 30/12/11 31/12/13 1

1 764101/2011 100122930001-37 771.527,00 79.722,00 - - 30/12/11 31/12/13 1

3 637771 04016559000160 1.706.920,00 51.207,60 - 1.367.445,96 31/07/09 02/04/14 1

3 751957/2010 04546064000143 2.567.329,40 86.562,88 401.765,00 2.007.694,00 30/12/10 30/04/13 1

3 - 06003967000103 7.082.635,00 93.160,00 - 6.428.309,66 31/12/09 02/03/13 1

3 657346 05080329000123 3.125.293,80 295.465,80 1.391.150,00 2.440.036,00 31/12/09 04/02/13 1

3 660642 08562088000147 296.237,00 27.000,00 81.349,00 249.349,00 31/12/10 06/09/12 1

3 742866/2010 04377324000102 1.220.720,00 124.522,00 - 361.100,50 30/06/10 30/06/14 1

4 - 364102 - 36201 15.252.902,01 - - 15.252.902,01 10/09/10 31/08/13 1

4 - 135015 - 13203 282.430,00 - 225.090,00 282.430,00 10/12/10 29/07/12 1

4 - 154040 - 15257 2.200.000,00 - - 2.200.000,00 05/05/10 31/12/12 1

4 - 135037 - 13203 324.580,00 - - 324.580,00 22/12/10 19/11/12 1

4 - 130132 - 00001 198.170,04 - - 198.170,04 02/12/11 28/09/12 1

4 - 135012 - 13203 200.000,00 - - 200.000,00 18/11/11 28/02/12 1

4 - 135041 - 13203 2.537.402,00 - - 2.537.402,00 10/12/10 31/07/12 1

4 - 364102 - 36201 13.392.596,76 - - 13.392.596,76 14/10/09 31/12/12 1

4 - 135041 - 13203 4.862.476,00 - 350.400,00 4.862.476,00 22/12/10 31/12/13 1

4 - 135037 - 13203 5.453.681,58 - 3.785.494,39 5.453.681,58 30/08/11 31/12/13 1

4 - 135046 - 13203 223.268,00 - - 223.268,00 21/10/11 31/08/12 1

4 - 135046 - 13203 1.037.779,00 - - 1.037.779,00 30/11/11 30/06/12 1

4 - 135005 - 13203 597.524,10 - - 597.524,10 13/12/11 14/12/12 1

4 - 135006 - 13203 1.500.000,00 - - 1.500.000,00 15/12/11 14/12/12 1

4 - 135015 - 13203 442.942,00 - - 282.430,00 10/12/10 29/07/12 1

4 - 364102 - 36201 13.392.596,76 - - 13.392.596,76 13/10/09 31/12/12 1

4 - 364102 - 36201 15.849.707,64 - 424.436,87 15.849.707,64 10/09/10 31/08/13 1

4 - 135100 - 22211 490.701.432,00 - 48.004.719,29 48.004.719,29 13/06/12 31/12/14 1

4 - 154047 - 15264 800.000,00 - 800.000,00 800.000,00 30/10/12 31/12/13 1

4 TC 007 158517 - 26440 1.681.701,52 - 899.877,97 899.877,97 24/10/12 31/12/13 1

4 - 153163 -15237 100.000,00 - 100.000,00 100.000,00 30/11/12 31/07/13 1

4 - 153019 -15246 186.556,00 - 186.556,00 186.556,00 12/09/12 31/12/13 1

4 - 153019 - 15246 251.365,91 - 251.365,91 251.365,91 12/09/12 31/12/13 1

4 - 153019 - 15246 110.930,00 - 110.930,00 110.930,00 12/09/12 31/12/13 1

4 TC 003 154051 - 15268 578.550,51 - 578.550,51 578.550,51 07/11/12 31/12/13 1

4 TC 002 135037 - 13203 262.576,20 - 28.000,00 28.000,00 29/11/12 31/12/13 1

4 TC 001 135031 - 13203 108.100,00 - 108.100,00 108.100,00 31/10/12 30/11/12 1

4 - 135006 - 13203 240.000,00 - 240.000,00 240.000,00 26/11/12 05/08/13 1

4 - 135046 - 13203 799.968,60 - 799.968,60 799.968,60 29/11/12 31/10/15 1

4 - 135041 - 13203 350.400,00 - 350.400,00 350.400,00 27/11/12 31/12/13 1

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128

4 - 153063 - 15230 350.400,00 - 350.400,00 350.400,00 27/11/12 30/11/13 1

4 - 135005 - 13203 100.146,34 - 350.400,00 350.400,00 26/11/12 19/11/13 1

4 - 135011 - 13203 202.040,00 - 202.040,00 202.040,00 22/06/12 31/12/12 1

LEGENDA

Modalidade:

1 - Convênio

2 - Contrato de Repasse *

3 - Termo de Parceria

4 - Termo de Cooperação

5 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência:

1 - Adimplente

2 - Inadimplente

3 - Inadimplência Suspensa

4 - Concluído

5 - Excluído

6 - Rescindido

7 - Arquivado

Observação: * Os dados referentes a Modalidade 2 – Contrato de Repasse, estão nos Relatórios de Gestão da CEF e Banco do Brasil em anexo.

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129

Quadro 65: Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três ultimos exercícios

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Secretaria da Agricultura Familiar

CNPJ: UG/GESTÃO: 490008 / 00001 e 490011/00001

Modalidade

Quantidade de instrumentos celebrados

em cada exercício

Valores repassados em cada exercício

(Valores em R$ 1,00)

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Convênio 0 5 27 11.161.670,23 30.914.257,52 20.164.300,34

Contrato de Repasse * * * * * *

Termo de Parceria 0 0 6 1.874.264,00 5.886.690,94 7.132.045,50

Termo de Cooperação 16 8 29 58.146.729,54 46.910.448,72 141.654.817,20

Termo de Compromisso 0 0 0 - - -

Totais 16 13 62 71.182.663,77 83.711.397,18 169.251.163,04

Fonte: SAF/MDA

Observação: Os dados referentes a Modalidade 2 – Contrato de Repasse, estão no RG da CEF e Banco do Brasil em anexo.

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130

Quadro 66: Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Secretaria da Agricultura Familiar

CNPJ: UG/GESTÃO: 490008 / 00001 e 490011/00001

Modalidade

Qtd. de

instrumentos com

vigência em 2013 e

seguintes

Valores (R$ 1,00) % do Valor global repassado até o

final do exercício de 2012 Contratados

Repassados até

2012

Previstos para

2013

Convênio 51 249.453.095,71 177.277.734,94 77.268.496,40

71,0

Contrato de Repasse * * * * *

Termo de Parceria 5 15.702.898,20 1.874.264,00 13.828.634,2 11,9

Termo de Cooperação 18 537.932.794,31 57.611.499,54 480.321.294,77 10,7

Termo de Compromisso 0 0 0 0 0

Totais 74 803.088.788,22 236.763.498,48 571.418.425,37

Fonte: SAF/MDA Observação: Os dados referentes a Modalidade 2 – Contrato de Repasse, estão no RG da CEF e Banco do Brasil em anexo.

Análise crítica: Foi constatado 01 instrumento de transferência em situação de inadimplência, no qual estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para sanar

as pendências, e caso não logre êxito, se iniciará o processo de tomada de contas especial. Nos últimos anos, houve uma tendência de queda de números de

convênios celebrados e também no volume de recursos transferidos, causada principalmente pela mudança na forma de executar a ação de Ater, uma das principais

ações da UJ, que desde de 2010 vem se utilizando a forma direta por meio de contratos administrativos, regulamentada pela Lei de Ater nº 12.188/2010. A gestão

dos convênios da SAF é compartilhada com a SPOA no que diz respeito à análise da prestação de contas financeira, ficando responsabilidade da análise física com a

SAF. A análise da prestação de contas financeira tem se mostrado pouco ágil, mesmo com o advento do Siconv, que em alguns casos tem contribuído para causar

mais atrasos. Atualmente o grande gargalo da gestão de convênios têm sido a análise de prestação de contas, pelo elevado número de dias para se analisar um

processo, gerando atrasos e prorrogações de vigência. O acompanhamento dos instrumentos é feita utilizando se o Siconv, e por meio de visitas in loco feita por

servidores da SAF ou das Delegacias estaduais do MDA. A efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das politicas públicas é

positiva, pois foi por meio delas que o Ministério desenvolveu suas políticas para atender seu público alvo que é a Agricultura Familiar.

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5.4 SUPRIMENTO DE FUNDOS

Não se aplica a esta UJ.

5.5 RENUNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ

Não se aplica a esta UJ.

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6. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119,DE 18/01/2012

6.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS

6.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UNIDADE

JURISDICIONADA

Quadro 67: Força de Trabalho da SAF – Situação apurada em

31/12

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no exercício

Egressos no

exercício

Autorizada Efetiva

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 0 0 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 40 5 3

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 202 21 3 1

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 4 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 15 2 2

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 15 5 3

4. Total de Servidores (1+2+3) 55 10 6

Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013) Inclui servidores com exercício descentralizado do MPOG e AGU

6.1.1.1 Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada

Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.2.

6.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

Quadro 68: Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da SAF

(Situação em 31 de dezembro)

Tipologias dos cargos em comissão e das funções

gratificadas

Lotação Ingressos no

exercício

Egressos no

exercício

Autorizada Efetiva

1. Cargos em comissão 0 0 0 0

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 33 9 5

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 3 1 0

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 2 0 0

1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 13 3 2

1.2.4. Sem vínculo 15 5 3

1.2.5. Aposentados 0 0 0

2. Funções gratificadas 2 0 0

2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1 0 0

2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0

2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 1 0 0

3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 35 9 5

Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013) Inclui servidores com exercício descentralizado do MPOG e AGU

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6.1.2.1 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade.

Quadro 69: Quantidade de servidores SAF por faixa etária - Situação

apurada em 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30

anos

De 31 a 40

anos

De 41 a 50

anos

De 51 a 60

anos

Acima de

60 anos

1. Provimento de cargo efetivo 9 7 2 0 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 9 7 2 0 0

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0

2. Provimento de cargo em comissão 4 12 9 8 4

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 3 12 9 6 4

2.3. Funções gratificadas 1 0 0 2 0

3. Totais (1+2) 13 19 11 8 4

Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)

6.1.2.2 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade

Quadro 70: Quantidade de servidores da SAF por nível de escolaridade - Situação apurada

em 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de

escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

1. Provimento de cargo efetivo 0 0 0 0 0 18 0 0 0 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 0 0 18 0 0 0 0

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2. Provimento de cargo em comissão 0 0 0 0 10 25 0 2 0 0

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 8 24 0 2 0 0

2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0

3. Totais (1+2) 0 0 0 0 10 43 0 2 0 0

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 -

Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9

– Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

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Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

previdenciários

Demais

despesas

variáveis

2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2012 449.982,87 4.163,54 561.848,10 30.259,63 62.316,53 22.163,11 64952,2 0 0 1.195.685,98

2011 434.274,75 5.300,47 551.207,49 31.854,91 78.587,71 20.895,95 8019,23 0 0 1.130.140,51

2010 371.233,85 2.874,37 468.941,97 11.622,37 77855,88 6.555,36 171,34 0 0 939.255,14

2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2011 11.895,92 0 1.766,47 125,47 2.528,53 1.696,76 0 0 0 18.013,15

2010 1.650,95 0 0 0 363,35 234,00 0 0 0 2.248,30

2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2012 86.103,79 1.509.769,23 277.216,02 47.466,49 91.215,40 35.487,59 366,18 0 0 2.047.624,70

2011 69.913,37 1.476.645,92 267.751,40 56.991,63 100.544,41 38.317,69 959,60 0 0 2.011.124,02

2010 17.724,75 1.348.925,48 192.678,68 38.514,59 72.158,50 10.250,52 0 0 0 1.680.252,52

2012 59.768,64 6.010,24 42.598,83 2.994,16 6.905,41 2.234,88 5.484,72 1.310,28 0 127.307,16

2011 48.716,50 16.357,53 43.090,89 3.929,11 6.509,22 2.120,00 27,28 0 0 120.750,53

2010 5.837,88 6.538,44 14.882,58 248,28 1.311,12 565,00 0 0 0 29.383,30

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão

Quadro A.6.6 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos

e vantagens

fixas

Despesas VariáveisDespesas

de

Exercícios

Anteriores

Decisões

JudiciaisTotal

Servidores Cedidos com ônus ou em Licença

Exercícios

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial

Exercícios

Servidores com Contratos Temporários

Exercícios

Servidores ocupantes de Funções gratificadas

Exercícios

Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)

Exercícios

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exercícios

6.1.3 Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada

Quadro 71: Custos de pessoal no exercício de referencia e nos dois anteriores

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6.1.4 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

6.1.4.1 CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UNIDADE

JURISDICIONADA SEGUNDO O REGIME DE PROVENTOS E DE APOSENTADORIA

Não há registro das situações previstas no Quadro .27.

6.1.4.2 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UNIDADE

JURISDICIONADA

Não há registro das situações previstas no Quadro 28.

6.1.5 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS.

Não há registro da presente situação.

6.1.6 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE

CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS.

Não há registro da presente situação.

6.1.7 INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS E

COMUNICAÇÃO.

6.1.7.1 ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO

SISAC.

Quadro 72:ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Quantidade de atos

sujeitos ao

registro no TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC

Tipos de Atos Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011

Admissão 3 0 3 0

Concessão de aposentadoria 0 0 0 0

Concessão de pensão civil 0 0 0 0

Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0

Concessão de reforma 0 0 0 0

Concessão de pensão militar 0 0 0 0

Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0

Totais 3 0 3 0

Quadro 73: ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU

55/2007)

Quantidade de atos

sujeitos à

comunicação ao TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC Tipos de Atos

Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011

Desligamento 1 0 1 0

Cancelamento de concessão 0 0 0 0

Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Totais 1 0 1 0

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Quadro 74: REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre

o

fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Tipos de Atos Exercício de 2012

Até 30 dias De 31 a 60 De 61 a 90 Mais de 90

dias Dias dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Admissão 3 0 0 0

Concessão de aposentadoria 0 0 0 0

Concessão de pensão civil 0 0 0 0

Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0

Concessão de reforma 0 0 0 0

Concessão de pensão militar 0 0 0 0

Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0

Total 3 0 0 0

Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 1 0 0 0

Cancelamento de concessão 0 0 0 0

Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Total 1 0 0 0

6.1.7.2 ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO.

Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.12.

6.1.7.3 INFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)

SOBRE OS ATOS

Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.13.

6.1.8 INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS

Este Ministério tem assumido ações em conjunto com o SIASS orientando e amparando os

servidores como a legislação prevê nos acasos de Absenteísmo, Acidente de Trabalho e Doenças

Ocupacionais.

A Rotatividade vivenciada no MDA acontece em número expressivo entre os servidores

comissionados e efetivos. Para suprir os egressos, esta Pasta tem feito gestão para a autorização de

provimento de servidores aprovados no concurso público, ainda vigente deste órgão.

Está para ser publicada, ainda em 2013, uma nova Norma de Capacitação em que prevê a Educação

Continuada.

A Disciplina é exercida, como normatiza a Lei 8.112/90, por Sindicância e PAD, sendo também

consultada a Comissão de Ética, quanto cabível.

O MDA não tem em seu quadro, servidores aposentados, de forma que não há o indicador

Aposentadoria versus reposição de quadro.

6.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE

ESTAGIÁRIOS

6.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO

PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO.

Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.14.

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6.2.2 INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM

DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.15.

6.2.3 AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA

SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS.

Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.16.

6.2.6 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS.

Quadro 75: Composição do Quadro de Estagiários -

SAF

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no

exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 7 9 7 6 42.106,26

1.1 Área Fim 5 6 5 4 29.038,80

1.2 Área Meio 2 3 2 2 13.067,46

2. Nível Médio 4 5 6 4 15.927,89

2.1 Área Fim 2 2 2 2 6.706,48

2.2 Área Meio 2 3 4 2 9.221,41

3. Total (1+2) 11 14 13 10 58.034,15

Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)

7. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012

As informações serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.

8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012

As informações serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.

9. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012

As informações serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.

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10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/2012

10.1 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

10.1.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Quadro 76: Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

1 TC 008.615/2011-0 DE Ofício nº799/2011-

TCU/SECEX-SP, DE

14/04/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Solicita que encaminhe a ocorrência de quaisquer irregularidades em convênios ou instrumentos

congêneres firmados com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de São Paulo –

Fetaesp.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

A SAF/MDA, por meio do Ofício n.º 699/2011/GAB.SAF, de 17.05.2011, informou a situação dos

contratos formalizados com a FETAESP

Nesse mesmo sentido, por meio do Ofício n.º 1832/2011/GAB.SAF, de 03.11.2011, a SAF

complementando a resposta ofertada ao TCU atualizou as informações prestadas.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

2 TC nº 026827-

2007-0

Acórdão Nº

2029/2011 –

TCU – 1ª

Câmara, de

08/08/2011 -

9.2 e 9.7 DE Ofício nº317/2011e

TCU/SEMAG, DE

16/08/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

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Descrição da Deliberação:

Determinações/alertas dos itens 9.2 e 9.7 do Acórdão nº2029-TCU –

Plenário

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

A SAF/MDA cumpriu as determinações do TCU informando as providências adotadas àquele Tribunal

nos Termos dos Oficios nº 1660/GAB/SAF, de 13.08.2011

Síntese dos resultados obtidos

Não se aplica.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

3 TC.011.973/2077-

1

Acórdão nº

1160/2011-

TCU-

Plenário

DE

Aviso n°34-Seses-TCU-2ª

Câmara, de 22/02/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Encaminha cópia do Acórdão n°1160/2011-TCU-Plenário proferido nos autos do processo n°TC

011.973/2077-1

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

O Acórdão apenas dava ciência ao MDA/SAF sobre as deliberações do Tribunal em relação ao contrato

de repasse.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

4

021.092/2010-9

RE Requisição nº

003/2011/TCU/SECEX-PB

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Solicita informações em meio magnético, dos produtores rurais do Estado da Paraíba, relacionados por

município, que possuam Declaração de Aptidão ao PRONAF (dap)

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

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Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

O assunto foi remitido pela SAF/MDA, à Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA e para

a Secretaria de Reordenamento Agrário para conhecimento, análise e adoção de providências cabíveis,

no âmbito das respectivas atribuições regimentais daquelas Secretarias.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

5

TC 002.649/2005-

4

Acórdão

nº1.772/2011

1ª Câmara

RE

CONTAS DA SAF/MDA

2009

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

O TCU – Tribunal de Contas da União determinou à SAF que apresentasse aos Agentes Financeiros

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL as determinações do

Acórdão TCU – Plenário de n.º 566/2010 –

Plenário:Acórdão n.º 566/2010- TCU Plenário – CGU:

“9.3.2.1. oriente o BNB e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adotarem medidas necessárias para que

não se repitam as falhas de controle verificadas pela CGU na operacionalização do Programa nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, tais como: processos desorganizados, ausência de

relatórios de fiscalizações e acompanhamento de amortização e de inadimplência.”.

“9.3.2.1. oriente o BNB e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adotarem medidas necessárias para que

não se repitam as falhas de controle verificadas pela CGU na operacionalização do Programa nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, tais como: processos desorganizados, ausência de

relatórios de fiscalizações e acompanhamento de amortização e de inadimplência.”.

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Por meio dos Ofícios n.º 733/2010/GAB./SAF, de 12.05.2010 e 734/2010/GAB./SAF, de 12.05.2010 à

CAIXA e ao BNB, respectivamente, a SAF cumpriu a determinação do TCU, informando as

providências adotadas e o cumprimento das determinações ao Tribunal por intermédio dos Ofícios n.º

782/2010/GAB./SAF, de 21.05.2010, 983/2010/GAB./SAF, de 30. 06.2010 e Ofício n.º

1274/2010/GAB./SAF, de 31.08.2010.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

6 TC 005.665/2004-

3

1 DE Ofício

nº011/2011/TCU/SECEX-PB,

DE 13/04/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

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Descrição da Deliberação:

O TCU – Tribunal de Contas da União concedeu à SAF dila鈬o de prezo para atendimento da requisito

10/2011/TCU/SECEX-PB

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Por meio dos Ofícios n.º1464/2010/GAB./SAF, de 08.10.2010 a SAF oficiou o Banco do Brasil S.A.

sobre as determinações do Acórdão.

O Banco do Brasil S.A., por seu turno, informa por meio do Ofício Auditoria Interna 2010/2613, e Ofício

Diretoria de Distribuição/ Divisão Controle n.º 2010/19778-II, de 08.11.2010 a instauração de

procedimento de auditoria específica para apuração dos fatos, em consonância com os normativos

internos daquela Instituição e solicita prazo para conclusão dos trabalhos de 180 dias.

A SAF por meio do Ofício n.º 1644/2010/GAB.SAF, de 26.11.2010, elevou o assunto ao TCU.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

7

TC 009.793/2009

DE Ofício nº460/2011-

TCU/SECEX-PR, DE

25/04/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Irregularidades na execução do Contrato de Repasse nº170.227-01/2004

Síntese dos resultados obtidos

Apresentamos ao TCU a Audiência do responsável pelo convênio com a GTA pautando a defesa na

inexistência de previsão legal no sentido de que a SAF/MDA tenha a

obrigatoriedade de informar à CAIXA a inexistência de tais documentos.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

8

TC 025.014/2009

DE

OFICIO

Nº169/2011/TCU/SECEX/PA,

DE 15/02/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

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Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Solicitação do Congresso Nacional ( TC 018.623/2010-7)

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

O MDA/SAF apresentou ao TCU as respectivas Audiências dos responsáveis pelo convênio com a

CONCRAB em 20 laudas afora os anexos manifestando a discordância do MDA por meio de razões de

justificativas contestando as alegações do Tribunal mediante argumentação de fato e de direito juntando

provas robustas sobre a matéria.

A peça técnica e a documentação comprobatória apresentadas ao TCU refutam a alegada inobservância à

disposições legais ou regulamentares nas ações desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura Familiar –

SAF demonstrando que a convenente se encontrava apta à recepção de recursos públicos

descentralizados por meio de convênio.

Síntese dos resultados obtidos

As Razões de Justificativa em sede de Audiência foram protocoladas no TCU encontrando-se o processo

concluso para decisão no âmbito da Corte Superior de Contas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

9

011.977/2007-0

9.5,9.5.1,9.5.2

DE Aviso nº 655-Seses-TCU,

Plenário, de 25/05/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Encaminha para conhecimento, a cópia do Acórdão nº1.347/2011 – TCU – Plenário, que negou o pedido

de reexame apresentado pelos dirigente do Inst. Maythenus.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

10

4559/2009

2.ª Câmara

4.1.1 e 4.1.2 DE - Ofício nº75/2011-

TCU/SECEX-PI, DE

02/02/2011;

- Ofício 877/2011-

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TCU/SECEX-PI, DE

08/06/2011

- Ofício nº1057/2011-

TCU/SECEX-PI, DE

13/07/2011

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

O MDA/SAF por meio do Ofício n.º 772/2010/GAB.SAF, de 21.05.2010 informou ao TCU que solicitou

providências do STR de Catarina no sentido da impostação dos dados das DAP represadas no Sindicato.

Informou, ainda, ao TCU, a impossibilidade de manutenção de cópias de documentos comprobatórios

dos dados registrados nas DAP, tendo em vista a quantidade de documentos envolvidos, em especial

daqueles relacionados à origem de rendas.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

O MDA/SAF por meio do Ofício n.º 772/2010/GAB.SAF, de 21.05.2010 informou ao TCU que solicitou

providências do STR de Catarina no sentido da impostação dos dados das DAP represadas no Sindicato.

Informou, ainda, ao TCU, a impossibilidade de manutenção de cópias de documentos comprobatórios

dos dados registrados nas DAP, tendo em vista a quantidade de documentos envolvidos, em especial

daqueles relacionados à origem de rendas.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

11 021.052/2010-0 6358/2010 –

TCU - 2.ª

Câmara

1.4.1; 1.4.1.1

a 1.4.1.2 e

4..2

DE Ofício nº 1218/2011-

TCU/SECEX-RN, DE

23/08/2011

.

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

O TCU reitera cumprumento do Ofício nº 1218/2011-TCU/SECEX-RN, DE 23/08/2011

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

O MDA/SAF, por meio do Ofício n.º 1738/2010/GAB./SAF, de 06.11.2010, oficiou o Banco do Brasil

S.A. , no sentido da identificação da DAP e qualificação do erro de emissão da DAP para posteriormente

encaminhar o processo à SPOA – Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração para

instauração da competente Tomada de Contas Especial para identificação dos responsáveis e

quantificação de possíveis danos ao Erário.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

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Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

12 TC 013.603/2012-

4 2689/2012

9.3.1 DE Aviso nº 1265-Seses-TCU-

Plenário

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria de Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Item 9.2.1 – Determinação cumprida. “conceder ao Banco Central do Brasil informações precisas sobre

as 47.065 (quarenta e sete mil e sessenta e cinco) DAP canceladas decorrentes do item 9.1.1 do Acórdão

2.280/2008-TCU-Plenário.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria de Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Por meio do Ofício nº 2910/2012/GAB./SAF de 23 de agosto de 2012, a SAF prestou informações

complementares, solicitadas pelo Banco Central do Brasil, concluindo as tratativas com essa Autarquia,

efetivando o cumprimento da determinação de que trata este item.

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

13 TC

013.603/2012-4 2689/2012

9.3.2 DE Aviso nº 1265-Seses-TCU-

Plenário

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria de Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Item 9.2.3 – Determinação cumprida – “implementar rotina de trabalho para comprovar a veracidade

das informações prestadas pelos beneficiários do Pronaf, atestando a validade do Documento de

Aptidão ao Pronaf – DAP.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria de Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

A SAF está finalizando a implementação da rotina de verificação das DAP que utilizaram o crédito

agrícola, no sentido de comprovar a fidelidade das informações prestadas pelos pronafianos, o que

possibilita atestar a validade dessas DAP e o encaminhamento das DAP não válidas às instituições que

originaram essas informações, bem como ao Banco Central do Brasil, conforme determina o Acórdão.

Ressaltamos que a SAF recebeu, até o momento, informações de que trata este item do Acórdão apenas

do Banco do Nordeste do Brasil e do Banco da Amazônia.

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Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

14

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Deliberação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Não se aplica.

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10.1.2 DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE

ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO

Quadro 77: SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM

PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO

Não há pendência de atendimento.

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10.1.3 RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Quadro 78: Relatório de cumprimento das recomendações do OCI

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA

Comunicação Expedida

1

Memorandos n.º 593/2012, de 10.10.2012 e n.º 594/2012/AECI-MDA, de

11.10.2012 - Encaminham cópia de Acórdão TCU n.º 2689/2012 - TCU -

Plenário - Processo n.º 013603/2012-4 - Monitoramento do Acórdão TCU

n.º 2022/2011

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Solicita monitoramento das determinações e recomendações pertinentes ao Acórdão TCU n º.2029/2011,

do TCU - Tribunal de Contas da União.

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

A SAF/MDA ciente das determinações do Acórdão de Monitoramento está recebendo informações sobre

as providências que estão sendo adotadas pelos bancos envolvidos, Banco da Amazônia S.A., do

Nordeste do Brasil S.A. e Banco do Brasil S.A. para cumprimento das determinações constantes do item

"9.2." do Acórdão 2029/2011-TCU/Plenário. Relativamente ao item 9.3.1. foram criadas no âmbito da

SAF rotinas tendentes ao fornecimento de informações sobre as 47.065 DAP canceladas por força do

item 9.1. do Acórdão n.º 2280/2008-TCU-Plenário ( item 2.1.1. do Relatório). Os processo abertos por

força do Acórdão n.º 2280/2008- Plenário foram analisados e encaminhados à Coordenação de

Monitoramento a Avaliação da SAF para cancelamento das DAP e informações ao Banco Central, para

aqueles que não se comprovaram as denúncias, os procedimentos foram arquivados.

Síntese dos resultados obtidos

Cancelamento das DAP irregulares;

Criação de rotinas de informações ao Banco Central quanto às DAP canceladas para que os valores

financiados indevidamente possam ser informados à STN para efeitos de ressarcimento ao Erário.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

Item

do Comunicação Expedida

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de Auditoria RA

2

Aviso 1450 SECEX TCU - Plenário de 08.11.2012, encaminhado pelo

Memorando Circular nº 653/2011/AECI-MDA, de 16.11.2012.

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Encaminha para conhecimento cópia do Acórdão TCU n.º 3021/2012 - Plenário - Irregularidades em

óbras e convênios com recursos públicos federais. O Acórdão determina dar ciência ao MDA sobre a

necessidade de se adotar providências administrativas sob re o Convênio n.º 52/2007 - SIAFI 611003 com

a EMATER PA em face de possíveis desvios de recursos públicos pela não comprovação das aplicação

dos recursos repassados.

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

A SAF/MDA informou ao controle interno, por meio do Memorando n.º 2335/2012/GAB.SAF, de

19.12.2012 de que a SAF estaria dentro do prazo fixado pelo TCU para a tomada de providências e que

tão logo concluídas as medidas a cargo da Secretaria e da SPOA o controle interno seria informado.

Síntese dos resultados obtidos

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

3

Encaminha cópia do Acórdão n° 2117/2011-TCU-Plenário

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

O TCU determinava ao MDA que buscasse junto ao Banco do Brasil S.A. informações acerca dos fatos

que culminaram no débito apurado (item 8 da instrução de fls. 338) a fim de identificar os responsáveis,

individualmente, com a sua identificação os reponsáveis com a sua qualificação, os fatos geradores e suas

datas de ocorrência; para que em seguida, instaure tomadas de contas especiais e as encaminhe ao TCU no

prazo de 90 dias..

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

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A SAF/MDA informou ao controle interno, por meio do Mem. 2405, de 2011 GAB.SAF de 21.12.2011,

que providência não era de competênca da Secretaria e sim da Instituição Financeira responsável pelas

operação, ou seja, do Banco do Brasil S.A.,. A SAF, também informou ao Tribunal tal fato por meio do

Ofício n.º TCU, por meio do Ofício n.º 1955/2011/GAB.SAF, de 30.11.2011.

Síntese dos resultados obtidos

Não se aplica

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

4

Memorando nº 212/2012/AECI-MDA, de 27/03/2012 (SAF) com cc para

SE/MDA.

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Solicitação de informações e cópida de documentos .

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

A SAF/MDA, por meio do Mem. n.º GAB/SAF, de A Secretaria encaminhou ao Controle

Interno a documentação requisitada.

Síntese dos resultados obtidos:

Não se aplica.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

5

Memorando n.º 198/2012-AECI/MDA, de 22.03.2012, encaminha Ofício

n.º 468/2012,-SE-C.CIVIL, PR, de 19.03.2012.

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Encaminha para conhecimento e providências cabíveis Ofício n.º 468/2012,-SE-C.CIVIL, PR, de

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19.03.2012. que reitera Aviso n.º 1469-GP/TCU, de 23.08.2011, do TCU.

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

A SAF/MDA, por meio do Memorando n.º 184/2012/GAB/SAF, de 20.02.2012, informou ao Controle

Interno, por meio de planilha, as providências adotadas em relação ao cumprimento das deliberações dos

Acórdãos TCU n.º 2280 e 2029

Síntese dos resultados obtidos:

Não se aplica.

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

6

Memorando n.º 593/2012 - AECI/MDA, de 10.10.2012, encaminha o

Aviso n.º 1265-SECEX-TCU - Plenário- Processo n.º 013.603/2012-4.

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Encaminha à SAF/MDA para conhecimento e providências cabíveis cópia do Acórdão n.º 2689/2012 -

Monitoramento das providências adotadas Acórdão 2029/2011.

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Síntese dos resultados obtidos:

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

7

Memorando n.º 706/2012-AECI-MDA, de 12.12.2012, encaminha Ofício

n.º 0356/2012-TCU/CEFID-2-Processo n.º 042048/2012-5.

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Solicita informações sobe o PNPB, levantamento de dados, informações sobre as ações governamentais e

afetas ao Programa

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Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Síntese dos resultados obtidos:

Não se aplica.

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

8

Memorandos n.º 528/2012/AECI-MDA, de 04.09.2012 , 573/2012/AECI-

MDA, de 28.09.2012.

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Solicita informações e providências adotadas pela SAF com o fito de concluir a análise das prestações de

contas dos contratos de repasse com vigência espirada há mais 60 dias e com registro do SIAFI nas

situações de " à comprovar" , " à aprovar" e " inadimplência efetiva", em atendimento ao item 1.5.1 do

Acórdão n.º 5485/2011/TCU - 1.ª Câmara e atualização das informações constantes dos documentos "

Avaliação da Coordenação Geral de Convênios e " Reavaliação de Metas/Análise do estoque, em

atendimento ao item 9.3.1 do Acórdão TCU n.º 1772/2011-1.ª Câmara.

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Assunto respondido pela SPOA

Síntese dos resultados obtidos:

Não se aplica.

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

9

Memorando Circular n.º 17/2012/AECI-MDA, de 24.05.2012.

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Descrição da Recomendação:

Encaminha para conhecimento Ofício n.º 533/2012-TCU/SECEX-3, de 15.05.2012, da 3ª Secretaria de

Controle Externo do Tribunal de Contas da União-TCU/SECEX-3, para conhecimento e providências

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quanto ao item 9.2, nos termos do art. 74, inciso IV da Constituição Federal de 1988, com vista a garantir

que Administração Pública Federal dê efetiva e pronta aplicação aos comandos da lei n.º 12.440, de

04.07.2011, juntamente com a cópia do Acórdão n.º 1054/2012-TCU-plenário, de 02.05.2012,

acompanhada pelo Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentaram, referentes ao processo de

solicitação formulada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho/TST.

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Comunicação das providências a cargo do AECI, conforme informações prestadas no Memorando, "in

fine".

Síntese dos resultados obtidos:

Não se aplica.

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

10

Memorando Circular n.º 07/2012/AECI-MDA, de 22.03.2012.

Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Encaminha para conhecimento, análise e providências cabíveis, Ofício Circula n.º 01/SE-CIVIL/PR, de

20.03.2012, da 3ª Secretaria de Executiva da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha ao

MDA a cópia do Ofício n.º 75/2012-TCU/SECEX- MT, acompanhada do Acórdão n.º 1163/2011-TCU-

2.ª Câmara e do Relatório e Voto que fundamentam ao apreciar o pedido de reexame, interposto pela

Caixa Econômica Federal acerca do Acórdão n.º 1622/2011-TCU-2.ª Câmara, de 22.03.2011, proferido no

processo 018.065/2010-4, de MONITORAMENTO.

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Secretaria Executiva do Ministério expediu orientações às àreas envolvidas no que tange às determinações

do TCU.

Síntese dos resultados obtidos:

Não se aplica.

Não se aplica.

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação

do Relatório

de Auditoria

Item

do

RA Comunicação Expedida

11

Memorandos n.º 59/2012/AECI-MDA, de 30.01.2012 e n.º

69/2012/AECI-MDA, de 13.02.2012.

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Órgão/entidade objeto da

recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Encaminha para conhecimento, análise e providências cabíveis, Ofício n.º 02/47/2012/8.ª SECEX/TCU,

de 27.01.2012, solicitando que seja encaminhado ao TCU em meio magnético Plano de Ação, informando

o andamento da implementação das deliberações emitidas pelo MDA, listadas no documento, contendo,

no mínimo, as informações constantes no modelo que especifica pertinente aos itens 9.2.3 do Acórdão n.º

2293/2009-Plenário TCU e item 9.3. do Acórdão n.º 2513/2009-Plenário.

Providências Adotadas

Setor responsável pela

implementação Código SIORG

Secretaria da Agricultura

Familiar – SAF 44987

Síntese da providência adotada:

Secretaria Executiva do Ministério expediu orientações às àreas envolvidas no que tange às determinações

do TCU.

Síntese dos resultados obtidos:

Não se aplica.

10.1.4 RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO

EXERCICIO

Quadro 79: SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE

PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação do

Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

Oficio nº 39182/2011/SE/CGU-PR

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987

Descrição da Recomendação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Justificativa para o seu não cumprimento:

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

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10.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93

10.3.1 SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI

8.730/93

Quadro 80: Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da

obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos e

Funções obrigados a

entregar a DBR

Situação em relação às

exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação

de Entregar a DBR

Posse ou

Início do

exercício

de Função

ou Cargo

Final do

exercício

da Função

ou Cargo

Final do

exercício

financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da

Lei nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR

0 0 0

Entregaram a DBR 0 0 0

Não cumpriram a obrigação

0 0 0

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR

0 0 0

Entregaram a DBR 0 0 0

Não cumpriram a obrigação

0 0 0

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função

de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR

41 5 36

Entregaram a DBR 40 4 36

Não cumpriram a obrigação

1 1 0

Fonte: SIAPE

10.4 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV

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10.4.1 – DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV

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11. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012

DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR

Denominação completa (UJ) Código da UG

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR 490008

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e

Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964),

refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta

Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília Data 01/03/2013

Contador Responsável Jorge Roberto Gabriel CRC nº DF-020697/O-8

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PARTE B DO ANEXO II DA DN 119/2012

28 PARTE B, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU 119, DE 18/01/2012

28.1 – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO”

Quadro B.16.1: Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de

cooperação técnica com organismos internacionais

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/568

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 4.200,00 4.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de 05/03/2013 6.120,00

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Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Adailton Jose Lopes CPF: 251609822-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Quadro B.16.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito

dos projetos de cooperação técnica com organismos nternacionais

Valores em

R$ 1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/117

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/03/2012 15/03/2013 103.200,00 84.900,00 84.900,00 84.900,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de ações interministeriais para a

implementação dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o

Controle do Tabaco (CQCT) no contexto do Grupo de Trabalho

nacional

02/04/2012 18.000,00

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Documento contendo Balanço dos encaminhamentos da IV reunião do

Grupo de Trabalho Internacional dos Artigos 17 e 18 da Convenção-

Quadro para o Controle do Tabaco, a ser realizada em Genebra em

2012, com foco na diversificação em áreas de tabaco

10/06/2012 17.200,00

Documento contendo sistematização dos resultados da XIV Reunião

Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) MERCOSUL, com

destaque para o tema da assistência técnica e extensão rural

05/08/2012 17.200,00

Documento contendo proposta metodológica para estudos que

permitam compreender os indicadores e variáveis que interferem

(facilitam ou dificultam) na diversificação dos meios de vida dos

agricultores familiares e a relação desta diversificação com as

respectivas condições de vida

10/10/2012 16.000,00

Documento contendo proposta de edital para pesquisa no tema de

diversificação da produção e renda no âmbito da Comissão

Interministerial para a Implementação da CQCT (CONICQ);

20/12/2012 16.500,00

Documento contendo proposta para a atuação da Rede Temática de

Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco no contexto político,

social e ambiental, da diversificação da produção e renda em áreas de

fumo, elaborado

15/03/2013 18.300,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Adriana Calderan Gregolin CPF: 807682371-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Quadro B.16.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito

dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em

R$ 1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/638

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

27/08/2012 26/08/2013 58.000,00 34.800,00 10.440,00 10.440,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico 12/09/2012 10.440,00

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sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado da Rio Grande do

Sul;

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Rondônia;

31/10/2012 11.600,00

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado do Ceará;

10/12/2012 12.760,00

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Pernambuco;

04/02/2013 10.440,00

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado da Bahia;

26/08/2013 12.760,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Alberto Abadia dos Santos Neto CPF: 031006031-17

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Quadro B.16.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito

dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/200

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

02/04/2012 01/04/2013 103.200,00 52.500,00 67.600,00 67.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo planejamento estratégico para o ano de 2012 das

atividades relacionadas à temática de Orgânicos da Coordenação de

Diversificação Econômica/ DGRAV/SAF/MDA, contendo as

principais metas elencadas por ordem de prioridade, suas estratégias de

implementação e o detalhamento operacional. O documento deve

conter também uma avaliação das ações desenvolvidas em 2011

16/04/2012 21.500,00

Documento contendo estudo sobre a oferta de produtos orgânicos

oriundos da agricultura familiar junto às bases de dados existentes. O

documento deve realizar o levantamento de dados atualizados do

10/07/2012 15.500,00

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Cadastro Nacional de Agricultores Orgânicos do MAPA; os dados de

produção orgânica e agroecológica da Agricultura Familiar do IBGE;

a base de dados da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP; a base

de dados dos beneficiários do PAA e do PNAE, assim como as listas

de instituições participantes de feiras e eventos e também do Projeto

NUTRE. As tabelas devem indicar o perfil dos empreendimentos em

relação a localização, produtos, número de famílias e, quando possível,

faturamento

Relatório de avaliação da Chamada SAF/MDA 2010 para Projetos de

Geração de Renda e Agregação de Valor – Modalidade: Apoio à

Certificação de Grupos de Agricultores Familiares para Mercados de

Produtos e Serviços Orgânicos. O documento deverá três instituições

beneficiárias dessa chamada

05/10/2012 15.500,00

Relatório de avaliação da Chamada SAF/MDA 2010 para Projetos de

Geração de Renda e Agregação de Valor – Modalidade: Apoio à

Certificação de Grupos de Agricultores Familiares para Mercados de

Produtos e Serviços Orgânicos. Contemplando três instituições

beneficiárias dessa chamada. O documento deve conter relatório de

avaliação de ao menos três projetos da referida chamada, abordando

aspectos como cumprimento do objeto da chamada e do projeto,

desempenho da instituição executora e avaliação dos resultados junto

às famílias e empreendimentos beneficiados

07/01/2013 15.100,00

Documento contendo proposta de reestruturação da Rede de Serviços

de Orgânicos, caracterizando seus atores, com vistas à dinamização

econômica do setor na Agricultura Familiar. O documento deve

contemplar a realização de pelo menos uma reunião da Rede Temática

de Orgânicos da Agricultura Familiar e também formar lista com

entidades integrantes e suas principais atividades relacionadas a

temática

04/03/2013 15.100,00

Relatório de avaliação das Atividades Realizadas no ano de 2012 no

Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da

SAF/MDA relacionadas à temática de Orgânicos, incluindo todas as

atividades constantes do Planejamento Estratégico 2012 (Produto 1) e

Proposta de Planejamento Estratégico e Operacional para o ano de

2013 para a temática de Orgânicos a ser implementado pelo

DGRAV/SAF/MDA

01/04/2013 20.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Alberto Luiz Wanderley CPF: 728546696-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

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Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/900

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

13/11/2012 12/11/2013 85.000,00 16.500,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

1. Documento contendo manual ao expositor da VIII Feira da

Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - FENAFRA, que será

realizada no Rio de Janeiro nos dias 21 a 25 de novembro de 2012

29/11/2012 16.500,00

2. Documento contendo o perfil dos empreendimentos que possuem o

Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF,

que participarão da VIII Feira da Agricultura Familiar e da Reforma

Agrária - FENAFRA

04/02/2013 16.000,00

3. Documento contendo o Relatório da Rodada de Negócios da VIII

Feira da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária – FENAFRA

15/04/2013 17.500,00

4. Documento contendo a consolidação das avaliações dos

empreendimentos da agricultura familiar das regiões Centro-Oeste,

Nordeste e Norte que participaram da VIII Feira da Agricultura

Familiar e da Reforma Agrária - FENAFRA

05/08/2013 17.500,00

5. Documento contendo a consolidação das avaliações dos

empreendimentos da agricultura familiar das regiões Sul e Sudeste que

participaram da VIII Feira da Agricultura Familiar e da Reforma

Agrária – FENAFRA

12/11/2013 17.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Alexandra Ferreira Pedroso CPF: 77712706115

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

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Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/100

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 77.400,00 77.400,00 77.400,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo avaliação da política de crédito para os setores da

pesca e aqüicultura, no âmbito do credito rural do Pronaf

02/04/2012 11.000,00

Relatório contendo avaliação dos níveis de remuneração aos fatores de

produção de projeto pesqueiro / aquícola

05/06/2012 14.800,00

Relatório contendo avaliação da política de crédito nos municípios da

Operação Arco Verde – OAV, no âmbito do credito rural do Pronaf

25/08/2012 11.000,00

Relatório contendo avaliação dos níveis de remuneração aos fatores de

produção, de projetos produtivos existentes nos municípios da

Operação Arco Verde – OAV

10/10/2012 14.800,00

Relatório contendo avaliação das perspectivas da política de crédito

rural em função dos impactos das mudanças climáticas

05/11/2012 11.000,00

Relatório contendo avaliação dos níveis de remuneração aos fatores de

produção de projeto de agroenergia

20/12/2012 14.800,00

Relatório contendo avaliação da política de crédito para o setor

agroecológico/orgânico no âmbito do credito rural do Pronaf

20/01/2013 11.000,00

Relatório contendo avaliação dos níveis de remuneração aos fatores de

produção, de projeto agroecológico/orgânico 13/03/2013 14.800,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Alexandre Augusto Julio Gomes CPF: 136006458-38

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

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Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/563

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 12.240,00 12.240,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Page 166: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome do consultor: Alexandre da Silva Santos CPF: 908884139-04

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/859

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

23/10/2012 24/06/2013 38.400,00 12.800,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo avaliação nutricional da oferta diagnosticada pelo

Projeto Nutre Nordeste. Devem constar informações sobre as

organizações produtivas com capacidade de fornecimento ao PNAE,

sua produção, bem como sugestão de melhorias nos produtos de modo

a melhor atender as exigências nutricionais do Programa

08/11/2012 12.800,00

Documento propositivo contendo formulações com produtos da

agricultura familiar considerando o valor per capita com teste de

aceitabilidade para nutricionistas. Destaca-se que tais formulações

devem atender aos normativos do FNDE sobre a matéria

15/01/2013 12.800,00

Documento contendo resultado da avaliação dos cardápios adotados

pelas cidades/estados atendidos pelo Projeto Nordeste. Analisar se os

cardápios respeitam as referências nutricionais estabelecidas pelo

PNAE e os hábitos alimentares da localidade. Deve constar se na

compra dos produtos da agricultura familiar são considerados aspectos

como a diversificação agrícola da região e a sazonalidade da produção

24/06/2013 12.800,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Alexandre Vasconcelos de Miranda CPF: 62099396353

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 167: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/902

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/11/2012 18/11/2013 96.000,00 20.500,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento técnico com análise das atividades e programas estaduais

das regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste participante da REDE de

AGROINDUSTRIALIZAÇÃO do sistema ATER, para apoio a

inclusão do agricultor familiar nos processos de agro industrialização

da sua produção;

04/12/2012 20.500,00

Documento técnico com avaliação dos resultados obtidos na parceria

MDA/ IMA - SEAPA - EMATER - MG, visando a inclusão dos

empreendimentos agroindustriais da agricultura familiar no SISBI-

POA/SUASA;

08/02/2013 19.500,00

Documento técnico com avaliação das metas propostas pelos estados

do RS, PR, BA e Consórcio Consad/SC para parceria, com vistas à

inclusão dos empreendimentos agroindustriais da agricultura familiar

na lista do SISBI-POA/SUASA;

13/05/2013 20.000,00

Documento contendo a avaliação de 2 (dois) projetos definidos pela

SAF abordando o tema da agro industrialização, visando verificar o

atingi mento da política no âmbito das parcerias realizadas pela SAF;

15/08/2013 17.500,00

Documento contento o perfil de empreendimentos selecionados que

atendam os objetivos do projeto Talentos do Brasil Rural no segmento

alimentos e bebidas.

18/11/2013 18.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Aline Macedo de Oliveira Floriani CPF: 950135559-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 168: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/093

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 87.325,00 87.325,00 87.325,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo revisão dos conceitos e da metodologia do

PRONAF Sustentável e das características operacionais do programa

02/04/2012 22.125,00

Relatório contendo análise dos dados impostados no banco de dados,

verificando o preenchimento das informações impostadas e realizando

filtragem visando a consistência para utilização estatística

15/06/2012 17.125,00

Relatório com identificação das Unidades Familiares que tiveram

preenchimento completo do conjunto de laudos e daquelas onde não

foram realizadas todas as visitas técnicas cujas informações possam ser

úteis para contribuir no desenvolvimento do programa e no

monitoramento das Unidades Familiares

20/08/2012 16.625,00

Relatório contendo proposta de metodologias estatísticas para o

tratamento dos dados a serem trabalhados no estudo, destacando as

metodologias mais adequadas de acordo com a natureza das

informações e os objetivos do monitoramento

10/10/2012 15.825,00

Relatório contendo análise da eficiência e eficácia da evolução das

Unidades Familiares, conforme metodologia acima referida

20/12/2012 15.625,00

Relatório final com discussão dos resultados obtidos e proposta de

indicadores a serem utilizados no monitoramento das Unidades

Familiares, bem como suas implicações e possíveis impactos na

orientação da assistência técnica ao produtor

13/03/2013 15.875,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Altamir Caetano de Oliveira CPF: 449543796-87

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Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/107

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/03/2012 15/03/2013 98.500,00 83.000,00 83.000,00 83.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo o estudo e análise das atividades do Comitê Gestor

do Garantia-Safra, enquanto instância de planejamento, monitoramento

e avaliação

02/04/2012 20.500,00

Relatório contendo estudo do processo de pagamento de aportes

estaduais e municipais, relativo à safra 2011-2012, nos estados de

Minas Gerais, Bahia e Ceará

10/06/2012 16.500,00

Relatório contendo o estudo do processo de pagamento de aportes

estaduais e municipais, relativo à safra 2011-2012, nos estados de

Pernambuco, Piauí e Maranhão

05/08/2012 16.500,00

Relatório contendo o estudo do processo de pagamento de aportes

estaduais e municipais, relativo à safra 2011-2012, nos estados do Rio

Grande do Norte, Alagoas e Sergipe

10/10/2012 14.000,00

Relatório contendo a avaliação do processo de adesão dos agricultores

familiares relativo à safra 2011-2012

20/12/2012 15.500,00

Relatório contendo a avaliação e a sistematização do fluxo financeiro

do Garantia-Safra e avaliação conclusiva

15/03/2013 15.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Alvani Oliveira Domiense CPF: 375962335-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 170: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/415

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

07/05/2012 06/05/2013 81.600,00 61.200,00 61.200,00 61.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo lista de atores e parceiros relevantes para

realização da Campanha Copa Orgânica e Sustentável. O documento

deve conter os contados, breve descrição da instituição, sua ligação

com o mercado ou com a Estado/Cidade-Sede da Copa 2014 e o tipo

de participação que pode ter na Campanha.

28/05/2012 20.400,00

Documento contendo proposta de captação de recursos para

comunicação e divulgação da Campanha Copa Orgânica e Sustentável.

O documento deve conter roteiro para reuniões com potenciais

patrocinadores do setor público e privado.

09/07/2012 16.320,00

Documento contendo relatório das reuniões e oficinas realizadas nas 12

Cidades-Sede da Copa 2014 em 2012. O documento deve conter um

descritivo dos participantes, da pauta da reunião e dos principais

encaminhamentos de cada uma delas. O documento deve conter ainda

um conjunto de sugestões de aperfeiçoamento da Campanha levantado

junto aos atores locais.

17/09/2012 24.480,00

Documento contendo proposta de ações da Campanha Copa Orgânica e

Sustentável para o ano de 2013, em especial para atividades a serem

desenvolvidas nas cidades que sediarão os jogos da Copa das

Confederações.

06/05/2013 20.400,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Alvaro Luiz dos Santos Werneck CPF: 071040367-41

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 171: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/897

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

13/11/2012 12/11/2013 103.200,00 15.480,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo levantamento, sistematização e análise da

produção do MDA relativa às manifestações culturais no campo,

memória e agricultura familiar e reforma agrária, entre os anos de 2009

a 2012, com atenção às realizadas pelo Núcleo de Estudos Agrários e

Desenvolvimento Rural - NEAD

03/12/2012 15.480,00

Documento com análise dos suportes e sistemas do MDA utilizados

para divulgação de projetos envolvendo memória e cultura popular e

manifestações culturais no campo

05/02/2013

20.640,00

Documento contendo avaliação da relevância, do modo de construção,

das propostas e do viés do estudo, das temáticas e abordagens

escolhidas pelo projeto do Ministério do Desenvolvimento Agrário

“Sentimentos da Terra”, incluindo proposta de adequação, caso

necessário

08/04/2013

20.640,00

Relatório de análise da execução e apresentação de atividade de

itinerância do caminhão-museu “Sentimentos da Terra”

10/07/2013

20.640,00

Documento contendo avaliação da relevância, do modo de construção,

das propostas e do viés do estudo, das temáticas e abordagens

escolhidas pelo projeto do Ministério do Desenvolvimento Agrário

“Camponeses e Regime Militar”, incluindo proposta de adequação,

caso necessário

12/11/2013

25.800,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Ana Carolina Fleury Nogueira CPF: 3335074602

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 172: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/113

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/3/2012 15/03/2013 98.500,00 79.500,00 79.500,00 79.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório com análise do processo de inclusão(divulgação, inscrição,

homologação, distribuição de boletos e adesão dos agricultores) na

safra 2011/2012 nos estados da Minas Gerais e Ceará

02/4/2012 18.000,00

Estudo analítico sobre a participação das mulheres no Garantia-Safra,

nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba

10/6/2012 15.000,00

Relatório contendo análise do processo de inclusão (divulgação,

inscrição, homologação, distribuição de boletos e adesão dos

agricultores) na safra 2011/2012 nos estados da Maranhão e Piauí

05/8/2012 15.500,00

Relatório contendo análise do processo de inclusão (divulgação,

inscrição, homologação, distribuição de boletos e adesão dos

agricultores) na safra 2011/2012 no estado da Paraíba.

10/10/2012 15.500,00

Estudo analítico sobre a participação das mulheres no Garantia-Safra,

no estados do Rio Grande do Norte

20/12/2012 15.500,00

Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região sul

15/3/2013 19.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Ana Célia de Souza CPF: 444271584-04

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 173: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/579

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de 02/04/2013 6.120,00

Page 174: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Ana Paula Soares Xavier CPF: 674276696-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/143

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 75.000,00 58.750,00 58.750,00 58.750,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção da concessão de uso do Selo Combustível Social da

empresa BSBIOS Marialva-PR, referente a 2010/2011

02/04/2012 16.250,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção da concessão de uso do Selo Combustível Social da

empresa Caramuru São Simão-GO, referente a 2010/2011

04/06/2012 14.500,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção da concessão de uso do Selo Combustível Social da

empresa Biopar, referente a 2010/2011

06/08/2012 14.000,00

Page 175: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção da concessão de uso do Selo Combustível Social da

empresa Brejeiro, referente a 2011/2012

10/10/2012 14.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

concessão de uso do Selo Combustível Social da empresa Bioverde,

referente a 2011/2012

18/03/2013 16.250,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Ancelmo Augusto Ferreira dos Santos CPF: 059335906-22

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/169

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

26/03/2012 25/03/2013 95.000,00 78.800,00 78.800,00 78.800,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise do processo de implementação do Programa

Mais Alimentos para agricultores familiares do sul no ano de

2010/2011

10/04/2012 16.200,00

Relatório contendo análise do processo de implementação do Programa

Mais Alimentos para agricultores familiares do nordeste no ano de

2010/2011

05/06/2012 15.700,00

Relatório contendo estatísticas do programa Mais Alimentos para os

anos de 2010 e 2011

13/08/2012 15.600,00

Documento contendo avaliação do processo de implementação do

Programa Mais Alimentos para agricultores familiares do sudeste no

ano de 2010/2011

10/10/2012 15.600,00

Relatório contendo análise do processo de implementação do Programa 03/12/2012 15.700,00

Page 176: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Mais Alimentos para todos estados da federação no ano de 2010/2011

Documento contendo proposta de sistematização dos processos das

entidades parceiras que integram o Programa Mais Alimentos

15/03/2013 16.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: André Dias Marchetti CPF: 901221510-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/432

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/05/2012 15/05/2013 85.000,00 67.000,00 34.500,00 34.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento analítico contendo avaliação do engajamento institucional

das principais organizações envolvidas na implementação do art. 14 da

Lei 11.947/09 nos estados de PE, AL, RN, PR, BA e SE. Com base no

mapeamento dos atores, o documento deve analisar e avaliar a atuação

de cada um deles, qual o grau de responsabilidade, emprenho e

envolvimento com a temática.

01/06/2012 18.000,00

Documento analítico contendo avaliação do engajamento institucional

as principais organizações envolvidas na implementação do art. 14 da

Lei 11.947/09 nos estados do CE, PI e MA. Com base no mapeamento

dos atores, o documento deve analisar e avaliar a atuação de cada um

deles, qual o grau de responsabilidade, emprenho e envolvimento com

a temática.

06/08/2012 16.500,00

Documento contendo avaliação dos resultados de comercialização de

produtos da agricultura familiar para o PNAE nas cidades atendidas

pelo Projeto Nutre Nordeste nos estados de PE, AL, RN, PR, BA e SE

em 2012. No documento devem constar informações relativas ao

volume de recurso comercializado, especificação e quantidade dos

produtos adquiridos dados dos empreendimentos que ofertaram no

10/10/2012 16.000,00

Page 177: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

período, avaliação dos gestores e nutricionistas com relação à

qualidade dos alimentos.

Documento contendo avaliação dos resultados de comercialização de

produtos da agricultura familiar para o PNAE nas cidades atendidas

pelo Projeto Nutre Nordeste nos estados do CE, PI e MA em 2012. No

documento devem constar informações relativas ao volume de recurso

comercializado, especificação e quantidade dos produtos adquiridos

dados dos empreendimentos que ofertaram no período, avaliação dos

gestores e nutricionistas com relação à qualidade dos alimentos.

03/12/2012 16.500,00

Documento propositivo contendo planejamento das ações voltadas para

a implementação do Art. 14 da Lei 11.947/09 nas grandes cidades da

Região Nordeste em 2013. Baseando-se no engajamento institucional

dos gestores e outros atores e no monitoramento e avaliação dos

resultados de comercialização da agricultura familiar para o PNAE em

2012, o documento deve sugerir ações para superação de possíveis

entraves, para concretização de potencialidades e/ou para

potencialização de iniciativas de sucesso. Para tanto, deve ser

elaborado planejamento constando plano de ação, atividades, prazos,

responsáveis e possíveis necessidades de financiamento.

15/05/2013 18.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: André Ricardo de Luna Campos CPF: 632923604-63

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/350

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

17/04/2012 16/04/2013 88.600,00 64.600,00 37.600,00 37.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório de avaliação da implantação do Programa Garantia Safra

2011-2012 no Estado da Bahia com foco na adesão dos agricultores. 02/05/2012 14.000,00

Page 178: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Relatório contendo a análise das formas de articulação

interinstitucionais relativa a superação da pobreza rural e convivência

com o semiárido no Estado da Bahia.

04/06/2012 10.600,00

Relatório de avaliação do processo de verificação de perdas de safra do

Garantia Safra no Estado da Bahia, propondo ajustes na Portaria 15.

06/08/2012 14.000,00

Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de

perda de safra no Estado da Bahia

15/10/2012 13.000,00

Relatório contendo o Diagnóstico de Agricultores ou Grupos de

Agricultores do Garantia Safra, potenciais beneficiários de Inclusão

Produtiva.

03/12/2012 13.000,00

Relatório contendo a avaliação propositiva de atuação do marco legal

do programa Garantia Safra, para o Estado da Bahia

04/02/2013 10.000,00

Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou

inscrição dos agricultores nos municípios da Bahia na safra 2011-2012

16/04/2013 14.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Anselmo Vital Matos CPF: 332961035-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/346

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/04/2012 15/04/2013 83.850,00 68.850,00 68.850,00 68.850,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo a avaliação propositiva do Estado do Rio Grande

do Norte sobre o marco legal do programa Garantia Safra.

30/04/2012 15.000,00

Page 179: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Relatório de avaliação da implantação do programa Garantia Safra

2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - no Rio Grande

do Norte

06/06/2012 13.000,00

Relatório contendo a análise das formas de articulação

interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência

com o semi-árido no Rio Grande do Norte.

08/08/2012 14.000,00

Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a

implementação da safra 2012-13

05/10/2012 13.350,00

Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou

inscrição dos agricultores nos municípios do Rio Grande do Norte na

safra 2011-2012

10/12/2012 13.500,00

Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos

agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado do Rio

Grande do Norte

15/04/2012 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Antonia Geane Costa Bezerra CPF: 720409474-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/105

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/03/2012 15/03/2013 95.000,00 77.500,00 77.500,00 77.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise das ações realizadas pelos Grupos de

Trabalho, dos Pólos de Biodiesel e das Câmaras Técnicas de Biodiesel

no Estado do Ceará, na safra de oleaginosas 2010/2011

02/04/2012 16.000,00

Relatório contendo dados do potencial produtivo e de área para plantio

de oleaginosas nos Estados do Ceará e Piauí para a safra 2012 10/06/2012 15.000,00

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Relatório com proposta de plano estratégico de qualificação das ações

do PNPB a ser desenvolvido nos Estados do Ceará e Piauí, através dos

Grupos de Trabalhos nos Pólos do Biodiesel

05/08/2012 15.500,00

Relatório contendo plano de logística de coleta da produção de

oleaginosas a ser desenvolvido nos polos de produção dos Estados do

Ceará e Piauí

10/10/2012 16.000,00

Relatório contendo proposta de inserção qualificada das cooperativas

no PNPB nos Estados do Ceará e Piauí

20/12/2012 15.000,00

Relatório contendo proposta de um programa Estadual de oleaginosas a

ser desenvolvido no Estado do Piauí

15/03/2013 17.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Artu Adriano Fernandes Sousa CPF: 443205403-44

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/148

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/03/2012 20/03/2013 103.200,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo a análise de contratos e convênios celebrados no

DATER anteriores a vigência da Lei Geral de Ater, por Estado

apontado os prioritários levando em consideração dentre outros

aspectos vigência e monitoramento

15/04/2012 15.000,00

Documento contendo histórico dos convênios e contratos de repasse,

formalizados no âmbito da Secretaria da Agricultura familiar à luz do

Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011

10/06/2012 14.000,00

Relatório contendo análise técnico/jurídica referente às obrigações 05/08/2012 14.000,00

Page 181: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

trabalhistas contraídas pela contratante e contratadas com relação aos

profissionais atuantes nos contratos de ATER firmados por meio das

Chamadas Públicas

Relatório contendo análise técnico/jurídica dos procedimentos

administrativos adotados pelo DATER para adequação de cronograma

de execução, alteração de equipe técnicas e termos aditivos dos

contratos de ATER firmados por meio das Chamadas Públicas

10/10/2012 14.500,00

Relatório contendo análise da relação contratual do MDA com as

diversas formas de constituição jurídica das entidades contratadas para

a prestação de ATER

20/12/2012 14.500,00

Relatório contendo análise técnico/jurídica da operacionalização das

Chamadas Públicas de ATER do DATER à luz da Lei 12.188 e Lei

8.666 e legislação correlata

15/01/2013 15.000,00

Relatório contendo análise técnico/jurídica dos contratos firmados

entre o MDA e as entidades prestadoras de ATER contratadas em

relação à legislação vigente, que trata dos aspectos referentes a

prestação de serviços ao Governo Federal

20/03/2013 16.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Barbara Michelle Garcia Formoso CPF: 937789880-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/141

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 95.000,00 76.000,00 57.000,00 57.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo avaliação da implementação da Lei 11.947/09 nas

cidades atendidas pelo projeto Nutre Nordeste. No documento devem

03/04/2012 19.000,00

Page 182: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

constar dados sobre a compra da agricultura familiar nos anos de 2010

e 2011, além de apontamentos sobre os avanços obtidos e principais

desafios, tanto do lado do município comprador como dos

empreendimentos fornecedores

Documento contendo proposta de integração das ações da Coordenação

de Comunicação - CCOM com outras áreas do MDA que tenham

relação com a inserção dos produtos da agricultura familiar na

alimentação escolar. O documento deve conter propostas que

contemplem uma estratégia mais abrangente, com objetivos, metas ,

atividades e cronograma de execução

15/06/2012 19.000,00

Documento contendo estudo de caso sobre a inserção de pescado na

alimentação escolar. A análise deve considerar as possibilidades e

dificuldades para a inclusão de pescado oriundo da agricultura familiar

nos cardápios das escolas atendidas pelo PNAE. O estudo deve conter

informações tais como: dados de produção do(s) empreendimento(s)

fornecedores, forma de beneficiamento, quantidade comercializada

para a merenda escolar, avaliação do produto por parte das

nutricionistas, manipuladores de alimento e dos estudantes. A partir do

estudo de caso, deve sugerir iniciativas para ampliar a participação

desse produto no PNAE

06/08/2012 19.000,00

Documento analítico contendo os principais entraves no que se refere à

legislação fiscal e tributária para a venda dos produtos da agricultura

familiar para o PNAE. O documento deve analisar os aspectos fiscais e

tributários que impactam na comercialização para a alimentação

escolar, explicitando e avaliando algumas iniciativas de superação

postas em prática por algumas Unidades da Federação

02/10/2012 19.000,00

Documento analítico contendo 2 casos internacionais, a partir de dados

secundários, sobre a inserção da produção local na alimentação escolar.

O documento deve traçar um paralelo entre o PNAE e as experiências

internacionais, analisando as similaridades e particularidades de cada

caso. Identificar, a partir dos casos internacionais, possíveis

adequações na política nacional

18/03/2013 19.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Camila Marques Viana da Silva CPF: 005979865-33

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/468

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

Page 183: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

08/06/2012 07/12/2012 51.6000,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza nos territórios rurais

nas regiões Nordeste e Norte.

25/06/2012 14.448,00

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza nos territórios rurais

nas regiões Centro Oeste, Sul e Sudeste;

06/08/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nas regiões Nordeste e Norte, com proposições de

qualificação destes instrumentos.

15/10/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implementação do PBSM nos territórios rurais apoiados nas regiões

Centro Oeste, Sul e Sudeste.

07/12/2012 14.448,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Carleuza Andrade da Silva CPF: 577582045-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/561

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de 03/09/2012 6.120,00

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Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Carlos Douglas de Sousa Oliveira CPF: 423369452-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

Page 185: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/370

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

23/04/2012 22/04/2013 103.200,00 80.200,00 42.050,00 42.050,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Sistematização das políticas públicas da Secretaria da Agricultura

Familiar que possuem interface com o tema de Sustentabilidade dos

Sistemas Produtivos das Unidades de Produção Familiar.

10/05/2012 23.000,00

Documento contendo propostas de ações para a Secretaria da

Agricultura Familiar no tema Sustentabilidade dos Sistemas Produtivos

das Unidades de Produção Familiar.

02/07/2012 19.100,00

Documento contendo proposta de Parâmetros de Sustentabilidade das

Unidades Produtivas no âmbito da agricultura familiar.

10/09/2012 19.050,00

Analise dos mecanismos e instrumentos de execução e

acompanhamento das políticas públicas da Secretaria da Agricultura

Familiar, com inclusão das ações de Sustentabilidade dos Sistemas

Produtivos das Unidades de Produção Familiar.

03/12/2012 19.050,00

Avaliação de execução das ações de Sustentabilidade dos Sistemas

Produtivos das Unidades de Produção Familiar com proposição de

ajustes, caso necessário.

22/04/2013 23.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Cassio Murilo Moreira Trovatto CPF: 158222128-67

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 186: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/352

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

18/04/2012 17/04/2013 96.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo propostas de atividades e ferramentas de avaliação

relacionadas aos trabalhos de organização da base produtiva de

oleaginosas pela agricultura familiar em 2012;

02/05/2012 17.000,00

Documento contendo proposta de Chamamento Público de projetos

para implementação da metodologia Mais Gestão para

empreendimentos da agricultura familiar relacionadas ao Biodiesel;

05/07/2012 16.000,00

Documento técnico contendo painel situacional dos empreendimentos

atendidos pela Metodologia no âmbito do projeto MAT-Gestão em um

estado da região CO onde a mesma esteja sendo implantada, contendo

inclusive recomendações de indicadores de resultados e meios de

verificação;

10/09/2012 15.000,00

Documento técnico contendo painel situacional dos empreendimentos

atendidos pela Metodologia no âmbito do projeto MAT-Gestão em um

estado da região SE onde a mesma esteja sendo implantada, contendo

inclusive recomendações de indicadores de resultados e meios de

verificação;

03/12/2012 15.000,00

Documento técnico contendo mapeamento dos empreendimentos da

agricultura familiar, portadores de DAP e com potencial para

implantação da metodologia MAT-Gestão na região CO, contendo

minimamente os produtos produzidos, tamanho do empreendimento e

número de agricultores familiares;

04/02/1013 16.000,00

Relatório contendo proposta de conteúdos sobre o trabalho da

Coordenação de Biocombustíveis SAF/MDA na página do MDA com

vistas a suprir de informações e melhorar comunicação da equipe

técnica do MDA e prover de informações o público interessado em

geral.

17/04/2013 17.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Celia Regina Ferreira Guimarães CPF: 259546361-68

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

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Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/145

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 94.500,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de qualificação e uniformização dos

processos de credenciamento de Ater do MDA

02/04/2012 16.500,00

Documento contendo proposta para Ajustes e Alterações nos Marcos

Legais e Institucionais do Credenciamento de Ater

15/05/2012 15.000,00

Documento contendo avaliação do Banco de Dados de Entidades de

Ater Credenciadas no Brasil

05/07/2012 15.000,00

Documento contendo proposta para capacitação de membros dos

Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável

27/08/2012 15.750,00

Documento contendo revisão e proposta de manual de credenciamento

05/10/2012 15.750,00

Documento contendo proposta para melhoria no Sistema de

Credenciamento no Siater, melhoria no link do Portal do MDA e

inserção de documentos

18/03/2013 16.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Cesar Reinhardt CPF: 286954880-04

bservações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 188: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/163

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

26/03/2012 25/03/2013 58.000,00 45.500,00 23.000,00 23.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo o levantamento das ações desenvolvidas pela

SAF/MDA no âmbito do Programa Nacional de Diversificação em

Áreas Cultivadas com o Tabaco, contendo 3 experiências exitosas e o

contexto sobre o atual cenário da fumicultura no Brasil

15/04/2012 12.000,00

Relatório contendo o levantamento das ações desenvolvidas pela

SAF/MDA para que sejam sistematizadas de textos e dados que serão

atualizados e reformulados no site da Secretaria, no âmbito das

políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares

05/07/2012 11.000,00

Relatório contendo levantamento das ações de Assistência Técnica e

Extensão Rural (ATER), desenvolvidas pela SAF/MDA, sobre as

chamadas públicas de ATER para o Brasil Sem Miséria 2012

15/09/2012 10.000,00

Relatório contendo levantamento das ações de Assistência Técnica e

Extensão Rural (ATER), desenvolvidas pela SAF/MDA nos temas

Formação de Agentes de ATER e Sistema de Monitoramento e

Avaliação (Sibrater)

20/12/2012 12.500,00

Relatório contendo levantamento das ações desenvolvidas pela

SAF/MDA, em apoio à comercialização da agricultura familiar, com

base no tema inserção de produtos nos mercados institucionais:

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE);

25/03/2013 12.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Chirliana de Souza Rodrigues CPF: 712593761-68

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

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Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/136

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 102.000,00 84.500,00 84.500,00 84.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo relato sobre a dinâmica da produção de tabaco no

mundo e seus possíveis impactos para os Agricultores Familiares

produtores de tabaco no Brasil

04/04/2012 17.500,00

Documento contendo proposta para implementação do Programa de

Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco na agricultura

familiar

06/06/2012 16.500,00

Documento contendo a sistematização das ações dos projetos

contratados na Chamada Pública de Ater nº04/2011 (Chamada Pública

para seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão

rural para municípios fumicultores do Sul e Nordeste do Brasil) na

perspectiva dos macro-desafios da SAF: Superação da Pobreza,

Sustentabilidade e Organização Econômica

02/08/2012 17.000,00

Documento contendo a sistematização das experiências do Programa

Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco

10/10/2012 16.500,00

Documento contendo balanço da implementação das ações de Pesquisa

e Desenvolvimento no município de Dom Feliciano/RS

06/12/2012 17.000,00

Documento contendo avaliação das ações propostas pelas entidades

executoras de ATER na Chamada Pública nº04/2011 e sua interface

frente aos macro-desafios da SAF (Superação da Pobreza,

Sustentabilidade e Organização Econômica), utilizando a metodologia

do “Índice de Condições de Vida – ICV”.

18/03/2013 17.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Christianne Belinzoni de Carvalho CPF: 671802569-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 190: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/155

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/03/2012 20/03/2013 100.000,00 78.500,00 39.000,00 39.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise da estratégia de atuação do Programa

Brasil sem Miséria referente ao Programa Nacional da Alimentação

Escolar, elaborando uma proposta de seminário para discussão do tema

com os parceiros diretamente envolvidos (SDT, FNDE, CECANE,

MDS e outros).

05/04/2012 20.000,00

Relatório contendo análise dos diagnósticos realizados no Projeto

Nutre Minas de 40 empreendimentos, identificando os principais

produtos comercializados

15/06/2012 19.000,00

Relatório contendo análise dos Planos de Negócios do Projeto Nutre

Minas

06/08/2012 20.000,00

Relatório contendo análise dos Produtos adquiridos pelos grandes

municípios dos Projetos Nutre fornecidos pelos grandes

empreendimentos com DAP jurídica

12/11/2012 19.500,00

Relatório de sistematização dos diagnósticos dos empreendimentos

coletivos da agricultura familiar, realizados pelo Projeto NUTRE, em

dois estados, a serem identificados em conjunto com a Coordenação do

Projeto, identificando os principais desafios

20/03/2013 21.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Cibele Cristina Bueno de Oliveira CPF: 255306998-71

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 191: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/799

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

24/09/2012 23/09/2013 66.000,00 25.740,00 25.740,00 25.740,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo Estudo que identifique e qualifique as

motivações dos cancelamentos efetivados de DAP por ano civil, desde

a sua criação

10/10/2012 9.900,00

Documento contendo Estudo que identifique e qualifique os

cancelamentos ocorridos em nível de Unidade da Federação

15/11/2012 7.920,00

Documento contendo Estudo que identifique as motivações dos

cancelamentos detalhado em nível de Entidade Agregadora

10/12/2012 7.920,00

Documento contendo Estudo com propostas de rotinas e procedimentos

visando aperfeiçoar o processo dos cancelamentos de DAP

20/02/2013 8.580,00

Documento contendo Estudo propositivo de ajustes no Manual do

Usuário sobre procedimentos de cancelamento de DAP

10/06/2013 11.880,00

Documento contendo Estudo que subsidie o desenho de rotinas para

geração automática de relatórios de monitoramento sobre

cancelamentos de DAP

23/09/2013 19.880,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Cintia de Castro Vasconcelos CPF: 918594251-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/140

Page 192: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 94.600,00 74.760,00 74.760,00 74.760,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento Técnico contendo sistematização do Planejamento e

avaliação das ações executadas em 2011 pelo Departamento de

Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF. O documento deve

avaliar o planejamento, a execução orçamentária, a carteira de projetos,

o sistema de monitoramento e avaliação e os principais resultados

alcançados

05/04/2012 19.840,00

Documento Técnico contendo proposta de sistema de monitoramento e

avaliação do Planejamento do DGRAV. O documento deve conter

proposta de matriz de metas, ações, responsáveis, cronograma, assim

como indicadores de resultados parciais e finais

11/06/2012 18.460,00

Documento Técnico contendo descrição da rede de parceiros do

DGRAV, suas atribuições, características, tipos de atividades

desenvolvidas e principais resultados alcançados

02/08/2012 18.000,00

Documento Técnico contendo avaliação parcial dos resultados do

DGRAV em 2012. O documento deve avaliar o cumprimento do

planejamento e seus principais resultados. O documento deve

identificar os principais pontos fortes e fracos da execução do referido

planejamento, propor ajustes e recomendações para o período final de

sua execução

02/10/2012 18.460,00

Documento Técnico com proposta de Planejamento para o ano de 2013

e avaliação das ações executadas em 2012 pelo Departamento de

Geração de Renda e Agregação de Valor. O documento deve conter

proposta de matriz de metas e ações do departamento para 2013,

avaliação dos resultados do planejamento 2012, destacando a execução

orçamentária 2012 e os desafios prioritários

18/03/2013 19.840,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Claudia Regina Ataide de Paula Santana CPF: 444101311-68

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/576

Page 193: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Claudio Gustavo Lasa CPF: 001002237-61

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 194: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/476

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/06/2012 11/06/2013 84.000,00 67.200,00 50.400,00 50.400,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento técnico prospectivo na forma de apresentação com

evolução e tendências socioeconômicas e da AF e cenários para

Suprimentos no ano em curso, assim como com diagnósticos

comparativos da importância do Crédito para a produção familiar e

propostas para atuação e gestão em geral etc.;

28/06/2012 21.000,00

Documento técnico contendo avaliação da estrutura produtiva da AF,

com evolução da área e da produtividade das cinco principais culturas

da AF; nível tecnológico adotado; cobertura de financiamento e idade

média dos envolvidos no estabelecimento;

06/08/2012 12.600,00

Documento técnico contendo Avaliação e Cenários para incremento da

produção - via aumentos de produtividade - desses cultivos até 2020;

15/10/2012 16.800,00

Documento técnico contendo Cenários e Tendências para produções e

preços da agricultura familiar e para seus cinco principais cultivos

(arroz, feijão, mandioca, milho e soja) e linhas de atuação; assim como

com projeções de demanda e preços internacionais;

10/12/2012 16.800,00

Documento técnico com Analises e Tendências para a Oferta e

Demanda total e “per capita”, atual e futura, mundial e brasileira dos

cinco principais cultivos familiares assim como com análises da

participação dos principais alimentos e dos impostos sobre a inflação -

IPCA.

11/06/2012 16.800,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Climaco Cezar de Souza CPF: 233267006-87

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 195: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/371

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

25/04/2012 24/04/2013 86.700,00 62.700,00 36.700,00 36.700,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo a avaliação propositiva de alteração do marco legal

do programa Garantia Safra no Estado de Sergipe.

10/05/2012 13.000,00

Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de

perda de safra no Estado de Sergipe

02/07/2012 10.700,00

Relatório contendo o Diagnóstico de Agricultores ou Grupos de

Agricultores do Garantia Safra, potenciais beneficiários de Inclusão

Produtivas, no Estado de Sergipe

06/09/2012 13.000,00

Relatório de avaliação da implantação do Programa Garantia Safra

2011-2012 no Estado de Sergipe com foco na adesão dos agricultores;

12/11/2012 13.000,00

Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a

implementação da safra 2012-2013 no Estado de Sergipe

10/12/2012 13.000,00

Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou

inscrição dos agricultores nos municípios do Estado de Sergipe na safra

2011-2012

04/02/2013 10.000,00

Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos

agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado de Sergipe.

24/04/2013 14.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Cristiana Marques Diniz CPF: 653833705-87

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

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QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em

R$ 1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/279

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

05/04/2012 04/04/2013 45.000,00 37.500,00 30.000,00 30.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo plano de estudo “in loco” sobre os impactos do

Micorcrédito Produtivo Rural em estados do Norte e Nordeste

19/04/2012 7.500,00

Documento contendo análise do acesso ao Microcrédito Produtivo

Rural para agricultores em situação de extrema pobreza

04/06/2012 7.500,00

Documento contendo análise qualitativa dos impactos do Microcrédito

Produtivo Rural em estado selecionado na região Nordeste

06/08/2012 7.500,00

Documento contendo análise da adimplência no Microcrédito

Produtivo Rural e avaliação dos resultados da operacionalização dos

artigos 69 a 72 da Lei 12.249/2010

08/10/2012 7.500,00

Documento contendo análise qualitativa dos impactos do Microcrédito

Produtivo Rural em estado selecionado da região Norte

10/12/2012 7.500,00

Documento contendo análise entre as estratégias das unidades

familiares, acesso a trabalho e renda e mobilidade espacial

04/04/2013 7.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Cristiano Desconsi CPF: 913044660-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

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Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/795

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

20/09/2012 19/03/2013 92.000,00 37.000,00 36.500,00 36.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise comparativa dos números da execução do

PAA nas modalidades financiadas pelo MDA existentes nos relatórios

gerenciais da CONAB e relatórios do SIAFI. O relatório deverá

contemplar uma descrição detalhada com o propósito de qualificar

aspectos referentes ao monitoramento das ações de aquisição e de

operacionalização do Programa.

05/10/2012 19.500,00

Documento contendo análise da sistemática de operacionalização de

cinco experiências do PAA na modalidade Apoio à Formação de

Estoque. O documento deverá contemplar a dinâmica de

funcionamento do instrumento, desde a elaboração da proposta de

participação pela entidade, passando pela observação da sistemática de

estoque empregada pelo empreendimento, até a etapa de

comercialização do produto estocado. Os estudos de caso devem

contemplar diferentes tipos de produtos e diferentes regiões.

10/12/2012 17.500,00

Documento técnico de avaliação dos dados de execução do PAA

aplicados nos Territórios da Cidadania nos anos de 2010 e 2011. O

documento deverá comparar os dados de execução física e financeira

dos dois períodos, destacando as seguintes variáveis: volume de

recursos disponibilizados e aplicados, número de agricultores

familiares beneficiados, volume e tipo de produtos adquiridos e grupos

do PRONAF. A apresentação dos resultados deverá contemplar o

recorte por municípios e descrição dos principais produtos adquiridos.

15/02/2013 17.000,00

Documento contendo avaliação do PAA na modalidade de Formação

de Estoques para a Agricultura Familiar e sua contribuição para a

implantação do PNAE. O documento deve avaliar a capacidade desta

modalidade de propiciar condições de comercialização de produtos da

agricultura familiar cuja comercialização se destina ao PNAE. O

documento deve avaliar empreendimentos que estão inseridos no

PNAE que utilizam o PAA/FE e que não utilizam.

30/05/2013 19.000,00

Elaborar documento com balanço da execução do PAA em 2011 e

2012 no âmbito do Plano Brasil sem Miséria. O documento deve 19/09/2013 19.000,00

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avaliar o desempenho do PAA nos territórios priorizados pelo BSM e

identificar os resultados positivos, negativos e propor melhorias na

estratégia do PAA para com o público beneficiado.

Consultor contratado

Nome do consultor: Daniela Sherring Siqueira CPF: 015495497-74

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO C.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/373

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

25/04/2012 24/04/2013 60.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento Técnico contendo o proposta de manual de utilização do

sistema da Rede Brasil Rural;

10/05/2012 12.000,00

Documento Técnico contendo o desenvolvimento de planejamento

(metas, objetivos, desafios e oportunidades) para inserção dos

empreendimentos da agricultura familiar na Rede Brasil Rural no ano

de 2012

09/07/2012 12.000,00

Documento Técnico contendo relatório das atividades de capacitação

de agentes de Ater estaduais e DFDAs via Web Conferencia

10/09/2012 12.000,00

Documento Técnico contendo avaliação das atividades de mobilização

e adesão dos municípios no programa Rede Brasil Rural;

03/12/2012 12.000,00

Documento técnico descritivo composto por relatório contendo

levantamento de dados referentes às cooperativas e associações

possuidoras de DAP jurídica participantes do programa Rede Brasil

Rural no ano de 2012

24/04/2013 12.000,00

Consultor contratado

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Nome do consultor: Daniela Cristina Saraiva CPF: 040328786-33

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/165

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

26/03/2012 25/03/2013 80.000,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo

identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão

produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de

Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e

geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01

agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e

01 comercialização

15/04/2012 14.000,00

Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo

identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão

produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de

Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e

geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01

agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e

01 comercialização

05/07/2012 12.000,00

Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo

identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão

produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de

Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e

geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01

agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e

01 comercialização

20/08/2012 13.000,00

Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo

identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão 10/10/2012 13.000,00

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produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de

Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e

geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01

agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e

01 comercialização

Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo

identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão

produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de

Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e

geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01

agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e

01 comercialização

20/12/2012 14.000,00

Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo

identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão

produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de

Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e

geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01

agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e

01 comercialização

25/03/2013 14.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Daniele Sousa e Silva CPF: 765614881-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/135

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 98.500,00 79.500,00 79.500,00 79.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento técnico contendo análise e avaliação dos impactos

econômicos e sociais de dois projetos de desenvolvimento das cadeias

de plantas medicinais e fitoterápicos, pactuados com a SAF e já

10/04/2012 18.000,00

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finalizados

Documento técnico contendo levantamento relativo ao marco legal

atual que incide sobre a cadeia produtiva de plantas medicinais e

fitoterápicos, sugeririndo os principais passos para que os

empreendimentos da agricultura familiar possam formalizar suas

atividades produtivas

10/06/2012 16.000,00

Documento contendo levantamento das ações de desenvolvimento das

Plantas Medicinais e Fitoterápicos do MDA, MMA, MDS, MS, MCT e

Embrapa

05/08/2012 14.000,00

Documento contendo avaliação das ações de desenvolvimento das

cadeias produtivas de Plantas Medicinais do Programa Cultivando

Água Boa da Itaipú Binacional

10/10/2012 15.000,00

Documento contendo Relatório de avaliação do Acordo de Cooperação

Técnica MDA/FIOCRUZ/ITAIPU NACIONAL, que tem como objeto

o desenvolvimento sustentável e a geração de renda e agregação de

valor na temática das plantas medicinais

20/11/2012 16.500,00

Documento contendo proposta de um Programa Nacional de Aquisição

de Plantas Medicinais e Fitoterápicos por meio do SUS que permita a

SAF debater a proposta junto ao Comitê Nacional de Plantas

Medicinais e Fitoterápicos, coordenado pelo MS

18/03/2013 19.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Daniella Cristine Vasconcelos CPF: 636163861-87

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/168

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

26/03/2012 25/03/2013 97.500,00 69.300,00 69.300,00 69.300,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

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Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise dos procedimentos de fiscalização das

Chamadas Públicas de Ater do DATER celebrados após a Lei nº

12.188, de 11 de janeiro de 2010

10/04/2012 14.300,00

Relatório contendo análise jurídica sobre aplicação da Lei 12.188/10

(Lei de Ater) como norma instituidora da Política Nacional de

Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e

Reforma Agrária - PNATER

05/06/2012 13.900,00

Relatório contendo avaliação da situação das determinações emanadas

pelos órgãos de controle ao DATER/SAF, bem como das providencias

adotadas

13/08/2012 13.800,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas publica

do DATER para o Estado do Maranhão

10/10/2012 13.800,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas publica

do DATER para o Estado do Piauí

03/12/2012 13.500,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas publica

do DATER para o Estado do Rio Grande do Norte

04/02/2013 13.900,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas publica

do DATER para os Estados do Amapá e Roraima

26/03/2013 14.300,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Danilo Borges dos Santos CPF: 854656313-68

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”

NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS

INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/115

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/03/2012 15/03/2013 94.500,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00

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Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de parceria entre MDA, Universidades e

Centros de Pesquisa sobre estratégias de inovação tecnológica, com

foco em agriculturas de base ecológica

02/04/2012 16.000,00

Documento contendo avaliação do Banco de dados dos projetos

contratados por meio da parceria entre o Ministério do

Desenvolvimento Agrário e o Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico (CNPq);

05/06/2012 15.000,00

Documento contendo análise da execução dos projetos contratados via

Edital nº 058/2010, Chamada 2 - implantação e/ou consolidação de

Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia nas instituições de

Ensino

10/08/2012 15.000,00

Documento contendo proposta de Edital para a realização de

sistematização de experiências em sistemas produtivos de base

agroecológica na agricultura familiar, a ser executado por instituições

de ensino através da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento

Agrário e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – CNPq

10/10/2012 15.500,00

Documento contendo proposta de formação de agentes de Ater com

foco em transição agroecológica e sistemas sustentáveis de produção

20/12/2012 16.500,00

Documento contendo proposta de continuação da parceria entre o

Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a partir do

conjunto das ações desenvolvidas e das orientações do Departamento

de Assistência Técnica e Extensão Rural - Dater

15/03/2013 16.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Denise Cidade Cavalcanti Martins CPF: 150182438-48

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/567

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Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Denise Regina Garrafiel CPF: 286019550-53

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

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QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/150

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/03/2012 20/03/2013 103.200,00 79.400,00 79.400,00 79.400,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento Técnico sobre a Metodologia de Assistência Técnica em

Gestão Produção e Comercialização (Mat- Gestão). O Documento terá

como objetivo apresentar a metodologia e seus instrumentos, quais

elementos inovadores a mesma possui e que, portanto, a credencia

para se tornar referência de ATER de Gestão, bem como dos resultados

já observados com a utilização da mesma nos projetos pilotos

04/04/2012 23.800,00

Documento técnico descritivo composto por relatório final de

atividades, abrangendo lições aprendidas durante a execução dos 2

(dois)projetos pilotos, relativo as etapas de Diagnóstico e elaboração e

implementação dos Planos de Desenvolvimento, Avaliação da

iniciativa; O documento deverá ser elaborado tendo como base

investigação realizada junto aos gestores dos projetos pilotos

15/06/2012 19.000,00

Relatório geral de avaliação referente ao acompanhamento das

atividades de capacitação dirigida a equipe de técnicos extensionistas

no uso da MAT, para fins de replicação da metodologia junto a

empreendimentos ligados às cadeias da Sociobiodiversidade e do

Biodiesel

06/08/2012 18.000,00

Documento técnico contendo avaliação do Projeto de Consolidação da

Metodologia, executado pela ONG A Casa Verde, apresentando síntese

da iniciativa, características gerais da metodologia desenvolvida e

impactos do Projeto nos empreendimentos assistidos

15/10/2012 18.600,00

Documento técnico descritivo contendo análise do processo de

elaboração, pactuacão e implementação dos 40 (quarenta) Planos de

Aprimoramento dos empreendimentos assistidos pelo Projeto APLSs

do Cerrado. O documento devera conter recomendações de estratégias

a serem adotadas visando maior comprometimento dos

empreendimentos assistidos e das instituições parceiras (já

identificadas anteriormente) para a implantação dos Planos de

Aprimoramento

20/03/2013 23.800,00

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Consultor contratado

Nome do consultor: Divani Ferreira de Souza CPF: 784462446-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/484

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 14.448,00 14.448,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais nos estados de Minas Gerais;

28/06/2012 14.448,00

Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro;

06/08/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados no estado de Minas Gerais, com proposições de qualificação

destes instrumentos.

15/10/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com proposições

de qualificação destes instrumentos.

11/12/2012 14.448,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Doraci Cabanilha de Souza CPF: 052620068-50

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 207: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/475

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

08/06/2012 07/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

25/06/2012 14.448,00

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais dos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal

06/08/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com

proposições de qualificação destes instrumentos.

15/10/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria nos territórios rurais

apoiados nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, com

proposições de qualificação destes instrumentos.

10/12/2012 14.448,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Eder Francisco de Araujo CPF: 700058006-25

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

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Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/565

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de 03/06/2013 4.200,00

Page 209: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Edilson dos Santos Sarate CPF: 609259301-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/631

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/08/2012 20/08/2013 103.200,00 58.480,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo Levantamento da carga tributária incidente em

três cadeias de produção orgânica, indicadas pela SAF

06/09/2012 20.640,00

Documento contendo Resumo e avaliação de contribuições recebidas

em workshop para levantamento de informações sobre quais os tributos

que mais oneram a cadeia de produtos orgânicos e qual forma de

desoneração seria a mais eficiente na visão de empresas cooperativas e

não cooperativas.

15/10/2012 10.320,00

Documento contendo Proposta de desoneração tributária consolidada

para a produção orgânica, contendo exposição de motivos.

20/11/2012 13.760,00

Documento contendo Análise do impacto da aplicação das regras do

Simples Nacional em cooperativas da agricultura familiar, mediante

simulação e pesquisa junto aos potenciais beneficiários.

10/12/2012 13.760,00

Documento contendo Proposta de norma legal para inclusão de

cooperativas da agricultura familiar no Simples Nacional 04/02/2013 13.760,00

Page 210: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Documento contendo Levantamento da carga tributária incidente nas

cadeias de produção de óleos e co-produtos e comparativo com a carga

tributária da cadeia da soja.

15/04/2013 10.320,00

Documento contendo Proposta de desoneração tributária para as

cadeias da oleaginosas visando a estimular a cadeia produtiva e ampliar

a inserção da agricultura familiar

20/08/2013 20.640,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Edna de Cassia Carmelo CPF: 656744216-68

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/607

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

08/08/2012 07/08/2013 53.520,00 20.640,00 4.200,00 4.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

Page 211: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

07/08/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Edson Carlos Menezes Benites CPF: 509054730-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/489

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

15/06/2012 14/12/2012 36.000,00 36.000,00 21.000,00 21.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Page 212: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento propositivo sobre a atuação das iniciativas prioritárias de

comercialização do MDA, com base territorial , contendo elementos

referenciais sobre o PNAE, visando favorecer a inclusão produtiva e a

inserção dos empreendimentos da Agricultura Familiar nesse mercado.

02/07/2012 11.000,00

Documento apresentando os elementos técnicos, mercadológicos e de

gestão com base territorial a serem considerados pelas iniciativas

indicadas pelo MDA de comercialização dos produtos da agricultura

familiar

03/06/2012 10.000,00

Documento contendo a sistematização de resultados e recomendações

sobre a atuação das ações territoriais de comercialização prioritárias

apoiadas pelo MDA nos estados priorizados pelo Plano Brasil sem

Miséria da Região Nordeste e Minas Gerais.

14/12/2012 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Elania Duarte Gonçalves CPF: 450614164-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato:

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

05/04/2012 04/04/2013 90.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo sistematização das chamadas públicas de

aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação

escolar que chegam à Coordenação de Comercialização da SAF/MDA,

em um banco digital, com avaliação qualitativa do resultado dessas

19/04/2012 18.000,00

Documento contendo proposta de reformulação e adequação do

conteúdo da página eletrônica do Programa de Aquisição de Alimentos

(PAA), no sítio do MDA, prevendo formas de integração com a Rede

04/06/2012 18.000,00

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de Comerciazalização no Portal Territórios da Cidadania

Documento contendo proposta de material de informação/divulgação

do PAA aos seus públicos-alvo, dando enfoque às modalidades

operadas pelo MDA

06/08/2012 18.000,00

Documento contendo atualização do Banco de Contatos Digital da

Coordenação de Comercialização, integrando-o aos outros programas e

projetos da SAF tais como PAA, Agroindústria, Sociobiodiversidade,

Orgânicos, Leite e ATER

08/10/2012 18.000,00

Documento contendo relatório das ações de comunicação do PNAE no

ano de 2011/2012, contendo avaliação e propostas de

alterações/adequações

04/04/2013 18.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Fabiana Mauro CPF: 192009128-93

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/377

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

27/04/2012 26/04/2013 103.200,00 80.200,00 61.200,00 61.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de trabalho para cadeia produtiva do

leite no âmbito da SAF, que deverá conter avaliação da base produtiva

leiteira com DAP Jurídica, as estratégias para utilização dos

instrumentos de políticas púbicas, a promoção de exportações e a

defesa comercial.

15/05/2012 23.000,00

Documento avaliativo da participação do setor de leite e derivados da

agricultura familiar no Programa Nacional Alimentação Escolar

(PNAE), que deverá contemplar análise dos produtos comercializados,

sua origem e sob qual esfera de controle de inspeção sanitária esta

09/07/2012 19.200,00

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submetido, se os mesmos dispõem do Selo de Identificação da

Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) e as quantidades

consumidas per capta em comparação com os demais produtos que

compõe o cardápio da merenda escolar. O documento deve conter

também sugestões de estratégias complementares para promoção do

leite da agricultura familiar no PNAE.

Documento contendo avaliação de dois projetos do Ministério de

Desenvolvimento Agrário na cadeia produtiva do leite e derivados

contemplando as ações do MDA nos projetos analisados e quais

impactos causaram nas comunidades beneficiárias, a serem definidos

pelo gestor .

03/09/2012 19.000,00

Documento técnico contendo avaliação de ações para promoção de

exportação de lácteos da agricultura familiar. O documento deve

avaliar a execução do plano de trabalho acordado entre a OCB

(Organização das Cooperativas do Brasil), a APEX (Agência de

Promoção das Exportações) e o MDA. O documento deve conter

também sugestões de aperfeiçoamento do plano de trabalho.

10/12/2012 19.000,00

Elaborar documento técnico propondo estratégias de melhoria da

gestão dos empreendimentos da agricultura familiar na cadeia do leite e

derivados, devendo oferecer subsídios para que a SAF atue na melhoria

da gestão dos empreendimentos produtores de leite.

26/04/2013 23.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Fabio Machado Teles CPF: 315689716-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/469

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

08/06/2012 07/12/2012 46.440,00 46.440,00 46.440,00 46.440,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Page 215: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais nos estados da Paraíba e Pernambuco;

25/06/2012 13.932,00

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte;

06/08/2012 9.288,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nos estados da Paraíba e Pernambuco, com proposições de

qualificação destes instrumentos.

15/10/2012 9.288,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte, com

proposições de qualificação destes instrumentos.

07/12/2012 13.932,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Fabricio dos Santos Morais CPF: 097783397-67

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/376

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

27/04/2012 26/04/2013 75.000,00 48.750,00 48.750,00 48.750,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa BIOTINS

- Companhia Produtora de Biodiesel do Tocantins S.A. unidade

industrial de Paraíso do Tocantins, referente ao ano safra 2009/2010

ano civil 2010;

15/05/2012 15.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de 02/07/2012 11.250,00

Page 216: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa

PETROBRAS Biocombustível S.A. unidades industriais de Candeias-

BA, Quixadá-CE e Montes Claros-MG, referente ao ano safra

2009/2010 ano civil 2010;

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa BRASIL

ECODIESEL Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos

Vegetais S.A. unidades industriais de Porto Nacional-TO e Rosário do

Sul-RS, referente ao ano safra 2010/2011 ano civil 2011;

10/09/2012 11.250,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção de Uso do Selo Combustível Social da empresa

COOPERBIO - Cooperativa de Biocombustível unidade industrial de

Cuiabá-MT, referente ao ano safra 2010/2011 ano civil 2011;

03/12/2012 11.250,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa Oleoplan

S.A. - Óleos Vegetais Planalto unidade industrial de Veranópolis-RS,

referente ao ano safra 2010/2011 ano civil 2011;

04/02/2013 11.250,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa Olfar

Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda unidade industriai de

Erechim-RS, referente ao ano safra 2010/2011 ano civil 2011

20/04/2013 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Fabricio Fernando Chaves Machado CPF: 777094386-87

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/615

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

10/08/2012 09/08/2013 53.520,00 20.640,00 4.200,00 4.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Page 217: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

09/08/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Fernanda Savicki de Almeida CPF: 018605389-40

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Page 218: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/907

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

05/12/2012 04/12/2013 103.200,00 103.200,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo a consolidação das Regras de negócios

consolidadas para os agricultores familiares do Grupo A acompanhadas

das orientações de alterações na base de dados e mecanismos de

suporte

15/01/2013 30.960,00

Documento contendo a consolidação das Regras de negócios

consolidadas para os agricultores familiares do Grupo B acompanhadas

das orientações de alterações na base de dados e mecanismos de

suporte

05/05/2013 20.640,00

Documento contendo a consolidação das Regras de negócios

consolidadas para os agricultores familiares do Grupo V acompanhadas

das orientações de alterações na base de dados e mecanismos de

suporte

10/09/2013 20.640,00

Documento contendo a consolidação das Regras de negócios

consolidadas para as alterações a entrarem em funcionamento em

janeiro de 2013, bem como proposta de alteração/adequação da

Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP para o Cadastro da

Agricultura Familiar – CAF

04/12/2013 30.960,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Fernando Matos Bittencourt CPF: 54662516153

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 219: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/334

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

13/04/2012 12/04/2013 97.500,00 80.300,00 80.300,00 80.300,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de parceria para apoio ao processo de

desenvolvimento e apropriação de tecnologias para a agricultura

familiar entre Dater/SF/MDA e Organizações Estaduais de Pesquisa;

30/04/2012 17.200,00

Documento contendo proposta de parceria para apoio ao processo de

desenvolvimento e apropriação de tecnologias para a agricultura

familiar entre Dater/SAF/MDA e Centros de Pesquisa da Embrapa;

04/06/2012 15.700,00

Documento contendo proposta de estruturação do Seminário Nacional

de Integração Ater/Pesquisa na agricultura familiar

13/08/2012 15.850,00

Documento contendo análise e sistematização da ação de

disponibilização de tecnologia apropriada para Agricultura Familiar

apoiadas pelo DATER/SAF/MDA decorrentes do Termo de Referência

para OEPAS em 2011

15/10/2012 15.850,00

Banco de dados com portfólios de tecnologias apropriadas para a

agricultura familiar no Brasil

10/12/2012 15.700,00

Relatório contendo sistematização do Seminário Nacional de

Integração Ater/Pesquisa na Agricultura Familiar realizado.

12/04/2013 17.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Flaviane de Carvalho Canavesi CPF: 103965738-67

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 220: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/387

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

04/05/2012 03/05/2013 90.000,00 58.500,00 45.000,00 45.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento técnico com sistematização das informações e avaliação do

Programa Mais Alimentos África: Projeto de Cooperação Técnica -

PCT Zimbábue;

22/05/2012 18.000,00

Documento técnico com sistematização das informações e avaliação do

Programa Mais Alimentos África: Projeto de Cooperação Técnica -

PCT Gana;

10/07/2012 13.500,00

Documento técnico com sistematização das informações e avaliação do

Programa Mais Alimentos África: Projeto de Cooperação Técnica -

PCT Moçambique;

03/09/2012 13.500,00

Documento técnico com sistematização das informações e avaliação do

Programa Mais Alimentos África: Projeto de Cooperação Técnica -

PCT Cuba;

10/12/2012 13.500,00

Documento técnico contendo diagnóstico dos principais entraves

enfrentados pelos países cooperantes no Programa Mais Alimentos

África;

04/02/2013 13.500,00

Documento técnico contendo análise da demanda de máquinas e

equipamentos dos países cooperantes no Programa Mais Alimentos

África;

03/05/2013 18.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Gabriel Leao Oliveira CPF: 047312736-92

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 221: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/094

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 85.800,00 85.800,00 85.800,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório técnico com procedimentos extração de dados da DAP a

serem utilizados no PBSM para agricultores familiares

02/04/2012 17.200,00

Relatório técnico com procedimentos para calculo da renda atualizada

baseada no valor bruto da produção com a finalidade de utilização para

corte de renda no PBSM

10/06/2012 17.100,00

Relatório técnico com procedimentos operacionais para atualização de

grupos informados na DAP para agricultores familiares

20/08/2012 17.200,00

Relatório técnico com cruzamento de variáveis para calculo de

beneficiários do PBSM para agricultores familiares

10/06/2012 17.200,00

Relatório técnico com informações gerais da DAP, territórios rurais e

respectivos municípios a serem atendidos pelo PBSM para agricultores

familiares

20/12/2012 17.100,00

Relatório com informações operacionais para subsidiar a

operacionalização do PBSM para agricultores familiares

13/03/2013 17.400,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Geraldo Pimenta dos Reis Neto CPF: 703290601-04

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em

R$ 1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/347

Page 222: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/04/2012 15/04/2013 68.000,00 55.000,00 43.000,00 43.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo estudo sobre os recursos e processos encaminhados

a CER e análises feitas pela mesma, com diagnóstico de implicações

no MCR 16.1 e MCR 16.2, análise das normas ali dispostas e sugestão

de novas normas ou alteração das existentes, de modo a facilitar o

entendimento das mesmas visando aprimoramento do Programa.

30/04/2012 12.000,00

Relatório contendo estudo sobre os recursos e processos encaminhados

a CER e análises feitas pela mesma, com diagnóstico de implicações

no MCR 16.3 e MCR 16.4, análise das normas ali dispostas e sugestão

de novas normas ou alteração das existentes, de modo a facilitar o

entendimento das mesmas visando aprimoramento do Programa.

06/06/2012 10.000,00

Relatório contendo estudo sobre os recursos e processos encaminhados

a CER e análises feitas pela mesma, com diagnóstico de implicações

no MCR 16.5, MCR 16.6 e MCR 16.7, análise das normas ali dispostas

e sugestão de novas normas ou alteração das existentes, de modo a

facilitar o entendimento das mesmas visando aprimoramento do

Programa

08/08/2012 10.000,00

Relatório contendo estudo sobre os recursos e processos encaminhados

a CER e análises feitas pela mesma, com diagnóstico de implicações

no MCR 16.10, análise das normas ali dispostas e sugestão de novas

normas ou alteração das existentes, de modo a facilitar o entendimento

das mesmas visando aprimoramento do Programa.

05/10/2012 11.000,00

Relatório contendo proposta de uma Cartilha/Manual para o agricultor

familiar, visando facilitar a compreensão das normas.

10/12/2012 12.000,00

Relatório contendo texto final da Cartilha/Manual sobre o Programa de

Garantia da Atividade Agropecuária para o Agricultor Familiar.

15/04/2013 13.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Gerlania Ribeiro Moraes CPF: 012330571-38

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em

R$ 1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 223: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/206

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

02/04/2012 01/04/2013 84.500,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório de avaliação da implantação do programa Garantia Safra

2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - em Alagoas

16/04/2012 15.000,00

Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de

perda de safra no Estado de Alagoas

10/07/2012 13.000,00

Relatório contendo a avaliação propositiva, do Estado de Alagoas,

sobre o marco legal do Programa Garantia Safra

05/10/2012 14.000,00

Relatório contendo a análise das formas de articulação

interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência

com o semi-árido no Estado de Alagoas

07/01/2013 14.000,00

Relatório contendo proposições de estratégias de ampliação do acesso

ao Programa Garantia-safra, 2012/2013 para o Estado de Alagoas

04/03/2013 13.500,00

Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia-Safra

aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado de

Alagoas

01/04/2013 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Geuzomar Soares Ferreira CPF: 444809384-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Page 224: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Código do Contrato: 2012/591

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

06/08/2012 05/02/2013 35.000,00 24.500,00 14.000,00 14.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório técnico com simulação e indicação de modelos de viabilidade

econômica financeira para a produção e venda de energia elétrica e co

produtos a partir do tratamento de dejetos animais produzidos por

estabelecimentos e/ou empreendimentos coletivos de agricultores

familiares na Região Sul;

22/08/2012 14.000,00

Relatório técnico com localização geográfica e diagnóstico dos

estabelecimentos de agricultores familiares produtores de dejetos

animais na Região Sul com maior capacidade de desenvolver projetos

individuais e/ou coletivos para produção e venda de energia elétrica e

co produtos de acordo com os resultados dos modelos indicados no

Produto 1

15/10/2012 10.500,00

Relatório com descrição dos desafios e oportunidades para maior

inserção de estabelecimentos e/ou empreendimentos coletivos da

agricultura familiar nessa cadeia de produção, relacionados à possíveis

variações nos coeficientes e seus preços contidos na análise de

viabilidade econômica financeira.

05/02/2013 10.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Gladis Maria Backes CPF: 972519500-06

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/889

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

Page 225: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

09/11/2012 08/11/2013 76.104,00 19.026,00 19.026,00 19.026,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento analítico contendo avaliação do engajamento institucional

das principais organizações envolvidas na implementação do art. 14 da

Lei 11.947/09 no estado da Bahia

20/02/2012 19.026,00

Documento contendo panorama e avaliação dos resultados de

comercialização de produtos da agricultura familiar para o PNAE em

2012 nas cidades do Estado da Bahia definidas em conjunto com a

SAF/MDA em 2012.

05/02/2013 19.026,00

Documento contendo panorama e avaliação dos resultados de

comercialização de produtos da agricultura familiar para o PAA em

2012 nas cidades do Estado da Bahia definidas em conjunto com a

SAF/MDA

10/07/2013 19.026,00

Documento propositivo contendo planejamento das ações voltadas para

a implementação do Art. 14 da Lei 11.947/09 nas cidades do Estado da

Bahia definidas em conjunto com a SAF em 2013.

08/11/2013 19.026,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Guilherme Cerqueira Martins e Souza CPF: 829935485-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/132

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 103.200,00 84.200,00 36.200,00 36.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Page 226: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Documento contendo proposta de estratégia geral de inserção de

produtos da agricultura familiar no mercado varejista abordando

aspectos como: valorização da identidade da agricultura familiar;

espaços específicos para comercialização nas lojas; campanhas e ações

de marketing; capacitação e qualificação dos empreendimentos,

produtos e agentes de mercado, entre outros

10/04/2012 19.000,00

Documento contendo Projeto de Diagnóstico para o Varejo da oferta de

produtos da agricultura familiar identificando: empreendimentos,

localização, caracterização de seus produtos. Estudo de classificação

dos empreendimentos da Agricultura Familiar por: tipo de produto

(sortimento), capacidade (suprimento/oferta); Agrupamento por perfil

de varejo X perfil de empreendimento

05/06/2012 17.200,00

Documento contendo proposta de material com orientação/capacitação

em Gestão e Marketing e Administração para sucesso empresarial e

comercial dos produtos da Agricultura familiar no Mercado varejista:

Ações promocionais, diferenciação de produtos pela utilização de

marcas e valores intrínsecos aos produtos e empreendimentos,

estratégias de competição, formação de preço, agregação de valor ao

produto, promoção, planejamento de metas e resultados, técnicas de

negociação, organização financeira e econômica, entre outros

10/08/2012 16.000,00

Documento com proposta de desenvolvimento de novos produtos:

criação e busca de adequação de produtos às necessidades do varejo.

Planejamento estratégico específico com cada temática existente de

produto da Agricultura Familiar focando às necessidades do varejo:

Leite, Café, Orgânicos, Socio-biodiversidade, Moda e utilidades,

Alimentos e Bebidas, Copa Orgânica e Sustentável, entre outros

10/10/2012 16.000,00

Documento com proposta de estratégia de ações institucionais e de

comunicação para construção e plano de crescimento da Agricultura

Familiar na memória do consumidor, (aumento da lembrança de

produtos e conceitos) com objetivo final de aproximação deste

segmento com o consumidor

20/12/2012 16.000,00

Documento contendo relatório com as ações realizadas e resultados

obtidos com empreendimentos participantes da Agricultura Familiar e

das que forem inseridas nas redes varejistas atendidos pelo MDA em

2012. Outras informações a serem descritas: - Lista dos

empreendimentos e das redes de varejo envolvidos nas ações do MDA;

- Principais informações relativas aos empreendimentos (localização,

contatos, produtos, produção, faturamento, número de famílias); -

Relatório e Balanço da comercialização realizada efetivamente e de

negócios futuros entre os empreendimentos apoiados e a rede varejista;

- proposta de planejamento das ações referentes a rede varejista para o

ano de 2013

18/03/2013 19.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Guilherme de Siqueira Scattone CPF: 119417738-77

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Page 227: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/625

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

15/08/2012 14/08/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

Page 228: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

14/08/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Gustavo Nogueira Lemos CPF: 769937871-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/128

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 97.500,00 81.000,00 81.000,00 81.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado de Alagoas

10/04/2012 19.000,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado de Pernambuco

10/06/2012 17.000,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado Bahia

05/08/2012 15.000,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado de Minas Gerais

10/10/2012 15.000,00

Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para

acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou

Convênios/Termos de Parceria do DATER para os Estados de Minas

20/12/2012 15.000,00

Page 229: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Gerais.

Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para

acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou

Convênios/Termos de Parceria do DATER para o Estado da Bahia,

Alagoas e Pernambuco

18/03/2013 16.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Heloisa Helena Silveira CPF: 235770537-04

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/146

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/03/2012 20/03/2013 103.200,00 83.200,00 83.200,00 83.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo estudo prospectivo sobre as características

produtivas da agricultura familiar na pecuária leiteira nos estados do

Nordeste do Brasil, necessidades e possibilidades de cobertura em

seguro rural

09/04/2012 20.000,00

Relatório contendo estudo prospectivo sobre as características

produtivas da agricultura familiar na pecuária leiteira nos estados do

Sul do Brasil, necessidades e possibilidades de cobertura em seguro

rural

15/06/2012 17.000,00

Relatório contendo estudo prospectivo sobre as características

produtivas da agricultura familiar na pecuária leiteira nos estados do

Norte e Centro Oeste do Brasil, necessidades e possibilidades de

cobertura em seguro rural

15/08/2012 15.200,00

Relatório contendo estudo prospectivo sobre as características

produtivas da agricultura familiar na pecuária leiteira nos estados do 10/10/2012 16.000,00

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Sudeste do Brasil, necessidades e possibilidades de cobertura em

seguro rural

Documento contendo estudo prospectivo sobre coberturas de um

Seguro de Renda para a pecuária leiteira, que atendam às

características produtivas de cada região do Brasil, considerando as

necessidades, possibilidades e viabilidade técnico-operacional em

seguro rural

20/12/2012 15.000,00

Documento contendo estudo investigativo sobre condições/requisitos

de um seguro de Renda no âmbito do SEAF para a bovinocultura

leiteira de agricultores familiares no Brasil

20/03/2013 20.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Igor Jose da Silva CPF: 903266361-53

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato:

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

28/03/2012 27/03/2013 95.000,00 56.900,00 56.900,00 56.900,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento técnico contendo os dados de operação da modalidade de

Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar – CPR

Estoque nos anos de 2010 e 2011

10/04/2012 19.500,00

Documento contendo os resultados da participação da CPR Estoque

nas ações do Plano Brasil sem Miséria em 2011.

05/07/2012 18.600,00

Documento técnico que apresente os dados de execução das

modalidades do PAA financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome – MDS, no ano de 2010 e 2011

10/10/2012 18.800,00

Documento contendo a análise de uma experiência de cooperativa ou 07/01/2013 18.600,00

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associação beneficiada pelo PAA na Modalidade de Apoio à Formação

de Estoques com recursos do MDA com relação ao impacto do

instrumento na geração de renda aos cooperados/associados

Documento técnico contendo avaliação da participação das

cooperativas beneficiadas pelo PAA com a CPR Estoque no

fornecimento para o PNAE do ponto de vista da articulação entre as

políticas

23/03/2013 19.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Igor Teixeira CPF: 803564270-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/583

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 12.240,00 12.240,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

Page 232: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Iracema de Paula de Lima Freitas CPF: 326393501-10

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/096

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/03/2012 11/03/2013 103.200,00 85.900,00 85.900,00 85.900,00

Insumos Externos

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Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região norte

02/04/2012 18.200,00

Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região

nordeste

10/06/2012 17.200,00

Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região

centro-oeste

20/08/2012 17.500,00

Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região

sudeste

10/10/2012 18.000,00

Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região sul

20/12/2012 15.000,00

Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares nacional

13/03/2013 17.300,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Jacksonvilliam Nagornni CPF: 098533329-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/474

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

08/06/2012 07/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais dos estados do Rio Grande do Sul

25/06/2012 14.448,00

Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que 06/08/2012 11.352,00

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auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais nos estados do Paraná e Santa Catarina

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados no estado do Rio Grande do Sul, com proposições de

qualificação destes instrumentos.

15/10/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, territórios rurais apoiados

nos estados do Paraná e Santa Catarina, com proposições de

qualificação destes instrumentos.

07/12/2012 14.448,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Janaina Regina da Silva Bianconi CPF: 006908699-08

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/487

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais, no estado do Amazonas;

28/06/2012 14.448,00

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais nos estados do Acre e Rondônia;

06/08/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados no estado do Amazonas, com proposições de qualificação

15/10/2012 11.352,00

Page 235: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

destes instrumentos.

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nos estados do Acre e Rondônia, com proposições de

qualificação destes instrumentos.

11/12/2012 14.448,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Janio Nascimento de Aquino CPF: 434527522-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/478

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo contextualização e análise da capacidade de

atendimento do Plano Brasil Sem Miséria e reavaliação dos

instrumentos de inclusão sócio produtiva.

28/06/2012 10.410,00

Documento contendo a estratégia e a síntese de oportunidades para

inclusão produtiva da agricultura familiar em territorios rurais

priorizadas pelo MDA e atendidas pelo Plano Brasil sem Miséria.

13/08/2012 13.730,00

Documento contendo a descrição de mecanismos de diferenciação de

produtos que possam contribuir para a agregação de valor a produtos

da agricultura familiar incrementando a geração de renda, nos

territórios rurais atendidos pelo PBSM.

08/10/2012 13.730,00

Documento apresentando os elementos técnicos, mercadológicos e de

gestão a serem considerados em empreendimentos coletivos familiares

apoiados por ações orçamentárias do MDA e do Plano Brasil Sem

Miséria nos territórios rurais.

11/12/2012 13.730,00

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Consultor contratado

Nome do consultor: Jean Pierre Passo Medaets CPF: 496082406-97

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/597

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

06/08/2012 05/12/2012 16.000,00 16.000,00 8.000,00 8.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo avaliação do sistema informatizado utilizado

pelos técnicos que estão realizando os serviços de Ater para os

agricultores abarcados pelo PBSM, nos contratos firmados nos Estados

de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, com

proposição de aperfeiçoamento, com proposição de aperfeiçoamento.

28/08/2012 8.000,00

Documento contendo avaliação do processo de formação dos técnicos

do Brasil Sem Miséria dos contratos firmados nos Estados de Sergipe,

Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, decorrentes de

Chamadas Públicas, com proposição de aperfeiçoamento.

05/12/2012 8.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Jearbes Alexandre da Silva CPF: 834230104-44

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 237: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/240

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

02/04/2012 01/04/2013 82.000,00 67.100,00 67.100,00 67.100,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do Processo de

Cancelamento e Uso do selo Combustível Social da empresa PONTE

DI FERRO, referente ao ano 2011

16/04/2012 14.900,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

Cancelamento e Uso do selo Combustível Social da empresa

AGRENCO, referente ao ano 2011

08/06/2012 13.600,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

Cancelamento e Uso do selo Combustível Social da empresa

GRANOL/Unidade Industrial de Campinas – SP, referente ao ano 2011

13/08/2012 12.500,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico dos processos

de manutenção do selo combustível social da empresa BSBIOS

Indústria de Biodiesel LTDA unidade industrial de Passo Fundo-RS,

referente ao ano 2010

22/10/2012 13.050,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

concessão e Uso do selo Combustível Social das empresas BIOÓLEO,

ocorrido no ano 2011

10/12/2012 13.050,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico dos processos

de manutenção do Selo Combustível Social da empresa USINA

BARRALCOOL- Indústria de Biodiesel, unidade de Barra do Bugres-

MT, referente ao ano 2010

01/04/2013 14.900,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Jederson Gonçalves de Lima CPF: 911884151-15

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Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/488

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo, conceituação, contextualização geral e análise de

situação das redes associativas e cooperativas, apoiadas pelo MDA,

que promova o comercio justo e a economia solidária.

28/06/2012 10.410,00

Documento contendo identificação e mapeamento das Redes de

Economia Solidária e Comércio Justo Solidário que os agricultores

familiares participem ou possam se associar, identificando os

principais avanços e desafios como instrumento de apoio á inclusão

produtiva.

06/08/2012 13.730,00

Documento contendo mapeamento das iniciativas de comercialização

dos produtos dos empreendimentos da agricultura familiar em Feiras

da Agricultura Familiar, Centrais de Comercialização e Comércio Justo

Solidário em espaços geográficos definidos pelo MDA.

15/10/2012 13.730,00

Documento contendo a sistematização de resultados e recomendações

sobre a atuação das Redes de Economia Solidária e Comércio Justo

Solidário com proposição de ações de capacitação destinados aos

gestores dos empreendimentos produtivos.

11/12/2012 13.730,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Jefferson Gonçalves Americo Nobre CPF: 884460423-04

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 239: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/130

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 97.500,00 81.000,00 81.000,00 81.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo sistematização e análise comparativa dos

contratos do Pronaf jovem por Região e Estado do Brasil, apontando

principais gargalos e sugestões de aprimoramento da política de crédito

10/04/2012 19.000,00

Documento contendo sistematização e análise de iniciativas de

qualificação de jovens agricultores familiares como agentes de ATER

para jovens, na perspectiva de organizar e qualificar o seguimento da

juventude rural para o acesso ao Crédito Pronaf e outras políticas

públicas de juventude

10/06/2012 17.000,00

Documento contendo análise das proposições finais da II Conferência

Nacional de Juventude destacando o segmento da juventude rural e as

proposições concernentes à Pnater

05/08/2012 15.000,00

Documento contendo proposta de inclusão de temas de ATER no

currículo dos CEFFAs do Brasil

10/10/2012 15.000,00

Documento contendo referenciais para formalização de planos de

formação continuada, de forma participativa e contextualizada de

formadores de Agentes de ATER jovem, por alternância e para a

alternância

20/12/2012 15.000,00

Documento contendo a sistematização do tema Projeto Profissional do

Jovem incluído como produto final e estratégia de geração de renda e

inserção socioprofissional de jovens na proposta da chamada pública

de ATER para juventude rural

18/03/2013 16.500,00

Consultor contratado

Page 240: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome do consultor: João Batista Begnami CPF: 410277796-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/343

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/04/2012 15/04/2013 83.850,00 68.850,00 55.350 55.350

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo a avaliação propositiva de alteração do marco legal

do programa Garantia Safra do Estado de Pernambuco.

30/04/2012 15.000,00

Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de

perda de safra no Estado de Pernambuco;

06/06/2012 13.000,00

Relatório de avaliação da implantação do Programa Garantia Safra

2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - em Pernambuco

08/08/2012 14.000,00

Relatório contendo a análise das formas de articulação

interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência

com o semi-árido em Pernambuco

05/10/2012 13.350,00

Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a

implementação da safra 2012-2013

10/12/2012 13.500,00

Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos

agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado de

Pernambuco

15/04/2013 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Jose Alfredo da Silva Junior CPF: 021932374-76

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 241: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/095

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 76.200,00 76.200,00 76.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração

aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos

produtivos de dendê, em assentamentos de reforma agrária financiados

por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Pará

02/04/2012 12.900,00

Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração

aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos

produtivos de pecuária, em assentamentos de reforma agrária

financiados por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Pará

05/06/2012 13.000,00

Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração

aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos

produtivos agrícolas, em assentamentos de reforma agrária financiados

por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Pará

10/08/2012 12.500,00

Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração

aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de outros projetos

produtivos, em assentamentos de reforma agrária financiados por

crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Pará

05/10/2012 12.900,00

Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração

aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos

produtivos de manejo florestal, em assentamentos de reforma agrária

financiados por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Acre

10/11/2012 12.900,00

Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração

aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos

produtivos de pecuária, em assentamentos de reforma agrária

financiados por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Acre

20/12/2012 12.000,00

Page 242: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração

aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos

produtivos agrícolas, em assentamentos de reforma agrária financiados

por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Acre

21/01/2013 12.900,00

Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração

aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de outros projetos

produtivos diversos, em assentamentos de reforma agrária financiados

por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Acre

13/03/2013 14.100,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Jose Feldkircher CPF: 23168439053

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/137

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 103.200,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo avaliação das atividades relacionadas ao Pronaf

B, nos estados do Ceará e Maranhão

03/04/2012 15.200,00

Documento contendo avaliação de 09 (nove) cursos realizados para

250 técnicos de campo e administradores regionais cadastrados no

SEAF/ATER

04/06/2012 14.700,00

Documento contendo sistematização de encontro realizado na Região

Nordeste com administradores estaduais responsáveis pela qualificação

de Ater para o público do Pronaf B, o conteúdo deverá versar sobre:

ajustes de conduta entre Ater e agentes financeiros; metodologia de

abordagem preconizada; PAA e PNAE; sistemas produtivos alinhados

às políticas públicas para o grupo de agricultores do Micro crédito

produtivo e proposta da continuidade da ação via chamada pública

13/08/2012 14.500,00

Page 243: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Documento contendo sistematização das ações de Ater realizadas em

10 (dez) comunidades rurais, de 03 (três) Estados da federação,

previamente selecionadas pelo SEAF/ATER, trabalhadas com o

público do Pronaf B

02/10/2012 14.450,00

Documento contendo Diagnóstico do público do Pronaf B trabalhado

pela Ater, visando levantar quantitativos e as causas do não acesso

pelos agricultores a outras linhas de crédito do Pronaf, mesmo que já

com possibilidade de enquadramento no grupo AV

16/11/2012 14.450,00

Documento contendo proposta de capacitação para 200 (duzentos)

novos técnicos a serem incorporados à rede de usuários do Seaf/Ater

com foco na metodologia de abordagem grupal preconizada pelo Dater

para o Grupo B

03/12/2012 14.700,00

Documento contendo proposta de chamada pública de Ater para o

grupo B, visando à continuidade da Assistência Técnica grupal para

500.000 famílias de agricultores familiares de 18 (dezoito) estados da

federação;

18/03/2013 15.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Jose Rui Ferreira CPF: 071084945-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/443

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

23/05/2012 22/05/2013 92.200,00 63.600,00 40.800,00 40.800,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório com avaliação da implantação do programa Garantia Safra

2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - no Estado do

Piauí;

08/06/2012 16.000,00

Relatório com avaliação propositiva sobre o processo de verificação de 09/07/2012 12.400,00

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perda de safra no Estado do Piauí;

Relatório com avaliação da forma de disponibilização de cotas ou

inscrição dos agricultores nos municípios do Estado do Piauí na safra

2011-2012

10/09/2012 12.400,00

Relatório contendo a avaliação propositiva do Estado do Piauí sobre o

marco legal do programa Garantia Safra.

15/10/2012 11.400,00

Relatório contendo a análise das formas de articulação

interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência

com o semi-árido no Estado do Piauí;

03/12/2012 11.400,00

Relatório com avaliação dos eventos de capacitação para a

implementação da safra 2012-2013 Estado do Piauí;

04/02/2013 12.600,00

Relatório com avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra

aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado do

Piauí.

22/05/2013 16.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Jose Antonio de Sousa Batista CPF: 792502034-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/424

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

10/05/2012 09/05/2013 72.000,00 43.000,00 29.000,00 29.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de implementação dos cursos de

formação de técnicos que atuarão junto às famílias de agricultores do

Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Logística e conteúdos

– Estados MA, CE, PI e RN;

30/05/2012 15.200,00

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Documento contendo avaliação dos processos de Formação de técnicos

do Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estado CE;

10/07/2012 13.800,00

Documento contendo avaliação dos processos de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estado MA;

17/09/2012 14.000,00

Documento contendo avaliação dos processos de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estados PI e RN;

10/12/2013 13.800,00

Documento contendo Proposta de Atualização dos técnicos que atuarão

no Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estados MA, CE,

PI e RN;

09/05/2013 15.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Júlia do Rêgo Aires CPF: 335863494-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/322

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

10/04/2012 09/04/2013 95.000,00 71.250,00 71.250,00 71.250,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de Chamamento Público de projetos

para implantação de unidades técnicas de observação em sistemas de

produção agroflorestal de oleaginosas para a cadeia do biodiesel, bem

como contenha proposta de planejamento para o uso e manejo das

populações nativas de macaúba no Pontal do Paranapanema no âmbito

da Agricultura familiar

25/04/2012 14.250,00

Documento contendo avaliação de 02 (dois) projetos (a serem

definidos pelo gestor) apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento

Agrário/SAF executados na temática Biodiesel, demonstrando aspectos

como: resultados esperados junto aos beneficiários, cronograma de

execução, metodologias empregadas, participação dos beneficiários na

04/06/2012 19.000,00

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execução, pontos positivos, negativos e recomendações;

Documento contendo avaliação dos resultados e impactos na região

nordeste, obtidos com a celebração de Termos de Cooperação para

fortalecimento do PNPB na cadeia do Biodiesel;

06/08/2012 9.500,00

Relatório contendo avaliação de todos os projetos inseridos no

Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel em Territórios da

Cidadania situados na região Centro/Sul, em 2010;

15/10/2012 19.000,00

Relatório contendo avaliação de todos os projetos inseridos no

Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel em Territórios da

Cidadania na região Nordeste em 2010;

10/12/2012 9.500,00

Documento contendo subsídios que suportem proposta de

Chamamento Público de projetos para Avaliação do componente de

inclusão social e produtiva da Agricultura Familiar no Programa

Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.

09/04/2013 23.750,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Juliana Alves Ferreira Freitas CPF: 861843856-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/573

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,000 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de 02/10/2012 4.200,00

Page 247: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

moderação pedagógica

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Katia Celeste Amoedo da Silva CPF: 670425205-30

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Page 248: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Código do Contrato: 2012/471

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

08/06/2012 07/12/2012 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta metodológica de realização de parcerias

estratégicas para a qualificação e ampliação das oportunidades de

comercialização da agricultura familiar.

25/06/2012 11.000,00

Documento contendo o instrumento de parcerias comerciais

qualificado e incorporado ao Plano Brasil Sem Miséria, além da

Estratégia e do Plano Nacional de Parcerias Comerciais com subsídios

para sua implementação, monitoramento e avaliação;

06/08/2012 10.000,00

Documento contendo a avaliação do processo de implementação das

parcerias entre agricultores familiares e empresas privadas seguido de

recomendações para continuidade e melhoria do instrumento de

parcerias.

07/12/2012 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Kleber Batista Pettan CPF: 508623406-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/125

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 103.200,00 81.200,00 60.640,00 60.640,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Page 249: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo a proposta final de estratégia da Campanha da

Copa Orgânica e Sustentável, destacando as linhas de atuação,

parceiros na implementação e o plano de ação para 2012

10/04/2012 21.000,00

Documento contendo os principais resultados das reuniões e audiências

realizadas com os Ministérios, com a FIFA, entidades internacionais,

organizações patrocinadoras potenciais e demais organizações

relevantes no tema da Copa Orgânica e Sustentável

15/07/2012 19.000,00

Documento contendo o balanço das ações desenvolvidas pelo Núcleo

Temático Copa Orgânica e Sustentável nos níveis nacional e nas

cidades-sede contendo principais atividades desenvolvidas, percentual

de execução, desafios e potencialidades

30/09/2012 20.640,00

Documento contendo a avaliação do Projeto Talentos do Brasil Rural

que está focando a qualificação da agricultura familiar para a Copa de

2014, destacando o nível de acesso aos mercados por parte dos

empreendimentos, os principais gargalos e desafios e sugestões de

aprimoramento

20/12/2012 20.560,00

Documento contendo a avaliação do trabalho do núcleo temático da

Copa Orgânica e Sustentável e o andamento da Campanha em 2012, a

redefinição das ações planejadas e a elaboração da proposta de plano

de ação para 2013

18/03/2013 22.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Laura Vasconcelos de Souza CPF: 693272111-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/438

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/05/2012 20/05/2013 70.000,00 45.600,00 24.400,00 24.400,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Page 250: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise dos resultados da Conferência Estadual

de Ater, com apropriação e síntese dos principais atores sociais

vinculados direta e indiretamente aos serviços de assistência técnica e

extensão rural do Estado do Rio Grande do Sul.

11/06/2012 12.600,00

Documento contendo análise dos resultados do projeto de ATER

desenvolvido no Território da Cidadania Zona Sul do Estado do Rio

Grande do Sul através da chamada pública.

06/08/2012 11.800,00

Documento contendo análise dos resultados do projeto de ATER

desenvolvido no Território da Cidadania Região Central através da

chamada pública.

02/10/2012 10.600,00

Documento contendo análise dos resultados do projeto de ATER

desenvolvido no Território da Cidadania Noroeste Colonial através da

chamada pública.

10/12/2012 10.600,00

Documento contendo análise dos resultados do projeto de ATER

desenvolvido no Território da Cidadania Médio Alto Uruguai através

da chamada pública.

04/02/2013 11.800,00

Documento contendo proposição de metodologia de acompanhamento

e avaliação de projetos de ATER desenvolvidos no Estado do Rio

Grande do Sul.

20/05/2013 12.600,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Lauro Edilso Bernadi CPF: 409741700-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/162

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

26/03/2012 25/03/2013 98.500,00 83.725,00 83.725,00 83.725,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Page 251: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo levantamento das perdas de Safra nos Estados da

Bahia e Sergipe na safra 2010-2011

15/04/2012 19.700,00

Relatório contendo levantamento das perdas de Safra nos Estados de

Minas gerais e Alagoas na safra 2010-2011

05/07/2012 14.775,00

Documento de avaliação e sugestões de aprimoramento da etapa de

verificação e análise de perdas do Garantia Safra, considerando o

processo de comunicações de ocorrência de perdas - COP

15/09/2012 14.775,00

Relatório da Análise climatológica considerando a expansão do

Garantia Safra para os Estados do Amazonas, Roraima e Rondônia

20/10/2012 14.775,00

Relatório da Análise climatológica considerando a expansão do

Garantia Safra para os Estados do Pará e Amapá

20/12/2012 19.700,00

Estudo sobre riscos climáticos e metodologia de verificação de perda

de safra para a Região Hidrográfica Amazônica;

25/03/2013 14.775,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Lene da Silva Andrade CPF: 575011142-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/138

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 96.000,00 76.500,00 76.500,00 76.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise da legislação sanitária seguido por um

consórcio de municípios com adesão ao Suasa 05/04/2012 21.500,00

Page 252: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Documento contendo dados, número de agroindústrias e sobre os

serviços de inspeção sanitária com adesão ao Suasa

08/06/2012 18.500,00

Documento contendo orientações sobre o licenciamento ambiental de

agroindústrias a partir das alterações recentes da respectiva legislação

02/08/2012 19.000,00

Documento contendo orientações sobre o registro sanitário de

agroindústrias a partir das alterações recentes da legislação sanitária

22/10/2012 17.500,00

Documento contendo orientações sobre a constituição de um Serviço

de Inspeção Municipal, incluindo os tipos de formulários e registros

auditáveis e outros documentos necessários para o funcionamento do

Serviço

18/03/2013 19.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Leomar Luiz Prezotto CPF: 516322179-53

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”

NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS

INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/640

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

28/08/2012 27/08/2013 94.500,00 41.100,00 27.600,00 27.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas públicas

para o Estado do Paraná

13/09/2012 14.100,00

Relatório contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas públicas

para o Estado do Santa Catarina.

05/11/2012 13.500,00

Relatório contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas públicas 28/12/2012 13.500,00

Page 253: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

para o Estado do Rio Grande do Sul

Relatório contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas públicas

para o Estado do Espírito Santo.

04/02/2013 13.100,00

Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para de

acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou

Convênios/Termos de Parceria do DATER para o Estado do Paraná;

15/04/2013 13.100,00

Documento contendo proposição e aplicação de instrumentos para o

acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou

Convênios/Termos de Parceria do DATER para o Estado de Santa

Catarina e Espírito Santo;

03/06/2013 13.100,00

Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para

acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou

Convênios/Termos de Parceria do DATER para o Estado do Rio

Grande do Sul.

27/08/2013 14.100,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Liliam Telles CPF: 122126518-05

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato:

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

06/09/2012 05/09/2013 96.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis 24/09/2012 19.000,00

Page 254: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,

considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as

comunicações de perda no Estado de Santa Catarina;

Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis

regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,

considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as

comunicações de perda no Estado do Paraná;

05/11/2012 14.000,00

Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis

regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,

considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as

comunicações de perda no Estado do Rio Grande do Sul;

10/01/2013 15.000,00

Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis

regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,

considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as

comunicações de perda no Estado do Mato Grosso do Sul;

20/03/2013 14.000,00

Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis

regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,

considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as

comunicações de perda no Estado do Mato Grosso

06/05/2013 15.000,00

Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis

regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,

considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as

comunicações de perda no Estado de Goiás. Avaliação dos resultados

obtidos nas Regiões Sul e Centro-Oeste.

05/09/2013 19.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Lourival de Sousa CPF: 3564153683

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/470

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

08/06/2012 07/06/2013 97.500,00 78.000,00 62.000,00 62.000,00

Insumos Externos

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Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de Programa Nacional de Formação de

Agentes de Ater, contendo referencial teórico e metodológico que

deverá nortear as ações de formação de agentes de Ater;

25/06/2012 19.500,00

Documento contendo proposta de Formação de Formadores nos três

macrodesafios da SAF: Superação da Pobreza Rural, Organização

Econômica dos Empreendimentos da Agricultura Familiar e

Sustentabilidade dos Sistemas de Produção.

06/08/2012 16.000,00

Documento contendo proposta de articulação entre a SAF/Dater e

instituições de ensino de nível superior para formação de Agentes de

Ater;

15/10/2012 13.250,00

Documento contendo proposta de Seminário Nacional sobre formação

de agentes de Ater;

05/11/2012 13.250,00

Documento contendo proposta de construção de uma Pedagogia de

Ater;

10/12/2012 16.000,00

Documento contendo avaliação do processo de formação de técnicos

de Agentes de Ater que atuam nas chamadas públicas contratadas;

07/06/2013 19.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Lucas Fernando Cesar Henriques CPF: 294079608-90

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/337

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

13/04/2012 12/04/2013 96.000,00 77.000,00 77.000,00 77.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Page 256: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e

visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado do

Rio Grande do Sul cadastradas na SAF, com geração dos modelos e

mapas para essa UF, com informações estruturadas para subsidiar

políticas de gestão de riscos e proteção de renda.

30/04/2012 19.000,00

Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e

visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado de

Santa Catarina cadastradas na SAF, com geração dos modelos e mapas

para essa UF, com informações estruturadas para subsidiar políticas de

gestão de riscos e proteção de renda.

04/06/2012 14.000,00

Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e

visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado do

Paraná cadastradas na SAF, com geração dos modelos e mapas para

essa UF, com informações estruturadas para subsidiar políticas de

gestão de riscos e proteção de renda.

13/08/2012 15.000,00

Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e

visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado de

Goiás cadastradas na SAF, com geração dos modelos e mapas para

essa UF, com informações estruturadas para subsidiar políticas de

gestão de riscos e proteção de renda..

15/10/2012 14.000,00

Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e

visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado do

Mato Grosso cadastradas na SAF, com geração dos modelos e mapas

para essa UF, com informações estruturadas para subsidiar políticas de

gestão de riscos e proteção de renda.

10/12/2012 15.000,00

Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e

visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado do

Mato Grosso do Sul cadastradas na SAF, com geração dos modelos e

mapas para essa UF, com informações estruturadas para subsidiar

políticas de gestão de riscos e proteção de renda. Avaliação dos

resultados obtidos nas regiões Sul e Centro-Oeste.

12/04/2013 19.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Lucas Henrique de Jesus Sigaki CPF: 328123738-06

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

Page 257: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/483

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/06/2012 11/06/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais do estado do Pará;

28/06/2012 14.448,00

Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais do estados do Amapá e Roraima;

06/08/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, no âmbito nos territórios

rurais apoiados no estado do Pará, com proposições de qualificação

destes instrumentos.

15/10/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nos estados do Amapá e Roraima, com proposições de

qualificação destes instrumentos.

11/12/2012 14.448,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Lucia Tereza Rosario CPF: 209835572-68

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Page 258: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Código do Contrato: 2012/179

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

28/03/2012 27/03/2013 92.950,00 57.600,00 46.600,00 46.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo a análise das formas de articulação

interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência

com o semiárido no Ceará

10/04/2012 13.600,00

Relatório contendo a avaliação propositiva do Estado do Ceará sobre o

marco legal do programa Garantia Safra

04/06/2012 11.000,00

Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de

perda de safra no Estado do Ceará

06/08/2012 11.000,00

Relatório contendo o Diagnóstico de Agricultores ou Grupos de

Agricultores do Garantia Safra, potenciais beneficiários de Inclusão

Produtivas

08/10/2012 11.000,00

Relatório de avaliação da implantação do Programa Garantia Safra

2011-2012 no Estado do com foco na adesão dos agricultores

10/12/2012 11.000,00

Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a

implementação da safra 2012-2013 no Estado do Ceará

07/01/2013 11.000,00

Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou

inscrição dos agricultores nos municípios do Ceará na safra 2012-2013

04/02/2013 11.000,00

Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos

agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado do Ceará

27/03/2013 13.350,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Luciano Bezerra Silva CPF: 457117983-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 259: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/630

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

20/08/2012 19/08/2013 58.000,00 36.200,00 25.200,00 25.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento Técnico contendo avaliação da participação indígena na 1ª

Conferência Nacional de ATER, ocorrida em abril/2012

04/09/2012 11.000,00

Documento Técnico contendo avaliação quantitativa e qualitativa do

acesso das comunidades indígenas às Políticas Públicas de Apoio ao

Desenvolvimento Rural executadas pelo MDA.

08/10/2012 11.000,00

Documento Técnico contendo avaliação do Grupo de Trabalho

Interministerial criado pela Portaria Interministerial n° 01, de 04 de

agosto de 2010, indicando avanços e projeções.

10/12/2012 14.200,00

Documento contendo proposta de estruturação do processo de seleção e

organização dos artigos para compor a segunda edição do livro

“Experiências de ATER junto aos Povos Indígenas – O Desafio da

Interculturalidade”.

04/02/2013 14.000,00

Proposta de material institucional (cartilhas, folders, dentre outros) que

apresente as políticas públicas de apoio ao desenvolvimento rural no

âmbito do MDA para os Povos Indígenas.

19/08/2013 7.800,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Luciano Moura Canez CPF: 620379430-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/355

Page 260: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

17/04/2012 16/04/2013 103.200,00 65.200,00 65.200,00 65.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco

Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a

consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos

adversos ocorridos em período recente no estado do Rio Grande do

Sul, verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para

subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações

de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF.

02/05/2012 19.000,00

Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco

Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a

consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos

adversos ocorridos em período recente no estado de Santa Catarina,

verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para

subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações

de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF.

09/07/2012 15.200,00

Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco

Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a

consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos

adversos ocorridos em período recente no estado do Paraná,

verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para

subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações

de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF.

10/09/2012 16.000,00

Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco

Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a

consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos

adversos ocorridos em período recente no estado de Goiás, verificando

as condições de plantio nos períodos indicados, para subsidiar análises

sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações de gestão de

riscos e proteção da renda nessa UF.

12/11/2012 15.000,00

Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco

Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a

consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos

adversos ocorridos em período recente no estado do Mato Grosso,

verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para

subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações

de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF.

04/02/2013 15.000,00

Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco

Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a

consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos

adversos ocorridos em período recente no estado do Mato Grosso do

Sul, verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para

subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações

de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF. Avaliação dos

resultados encontrados nas regiões Sul e Centro-Oeste.

16/04/2013 23.000,00

Consultor contratado

Page 261: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome do consultor: Luciano Nascimento de Aquino e Moura CPF: 801075401-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/613

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

10/08/2012 11/02/2013 36.000,00 25.200,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo avaliação dos mecanismos de comercialização no

atendimento do público do Plano Brasil Sem Miséria e Rede Brasil

Rural nos territórios do Irecê e Chapada Diamantina;

27/08/2012 9.000,00

Documento contendo avaliação dos mecanismos de comercialização no

atendimento do público do Plano Brasil Sem Miséria e Rede Brasil

Rural nos territórios do Velho Chico e Piemonte do Pará;

08/10/2012 7.200,00

Documento contendo avaliação sobre os projetos territoriais de

investimento e infraestrutura existentes nos territórios do Irecê e

Chapada Diamantina;

10/12/2012 9.000,00

Documento contendo avaliação sobre os projetos territoriais de

investimento e infraestrutura existentes nos territórios do Velho Chico

e Piemonte do Pará.

11/02/2013 10.800,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Luis Henrique Barbosa dos Santos CPF: 598008105-44

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

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Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/466

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto no

contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

08/06/2012 07/06/2013 98.500,00 79.269,00 79.269,00 79.269,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo sistematização dos municípios incluídos no

Garantia-Safra e sua interface com o Programa Brasil sem Miséria.

25/06/2012 19.231,00

Relatório técnico com análise do processo de pagamento do Garantia

Safra aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/2012 nos

Estados do Ceará e Pernambuco;

06/08/2012 15.479,00

Relatório técnico com análise do processo de pagamento do Garantia

Safra aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 nos Estados

do Maranhão e Piauí;

15/10/2012 15.479,00

Relatório técnico contendo análise e proposição de ajustes na

operacionalização dos Macroprocesso do Garantia Safra.

05/11/2012 14.540,00

Relatório contendo análise de participação de gênero nas ações de

inclusão produtiva em municípios pernambucanos participantes do

garantia safra.

10/12/2012 14.540,00

Relatório de análise propositiva do fluxo de comunicação entre os

diferentes atores que interagem com o Garantia Safra.

07/06/2013 19.231,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Luisa de Marillac Linhares Evangelista CPF: 244650973-87

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 263: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/611

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

10/08/2012 11/02/2013 51.600,00 38.700,00 27.380,00 27.380,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

os Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo contextualização e análise da situação da

organização dos empreendimentos da agricultura familiar e

levantamento de suas potencialidades organizativas.

27/08/2012 12.900,00

Documento contendo a análise dos instrumentos de planejamento e

organização de empreendimentos financiados pelo MDA e propostas

de adequações nos principais instrumentos.

08/10/2012 14.480,00

Documento contendo os principais resultados da implementação dos

instrumentos de planejamento e organização dos empreendimentos

apoiados pelo MDA.

10/12/2012 11.320,00

Documento contendo a análise dos órgãos e entidades públicas, com

interesses comuns aos do MDA, que podem ser mobilizadas para

estabelecer parcerias e planos comuns, produtivos estratégicos.

11/02/2013 12.900,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Luiz Cesar Siqueira CPF: 024928208-90

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”

NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS

INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

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PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/101

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 84.700,00 84.700,00 84.700,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo um levantamento dos agricultores (as) familiares

potenciais para implantação de um arranjo produtivo com a cultura da

palma de óleo no município paraense de Tomé Açu.

02/04/2012 18.000,00

Relatório contendo uma avaliação de 2009 a 2011 da implantação da

cultura da palma de óleo no estado do Pará.

15/06/2012 17.200,00

Documento contendo relatório sobre a participação dos Agricultores

Familiares no Estado de Tocantins, na cadeia do Biodiesel.

20/08/2012 17.500,00

Documento contendo relatório do potencial do Estado do Amapá para

o Programa da Palma de Óleo.

10/10/2012 16.000,00

Relatório contendo uma avaliação de 2009 a 2011 da implantação da

cultura da palma de óleo no estado de Roraima.

20/12/2012 16.000,00

Documento contendo sistematização das ações planejadas e executadas

pela SAF/MDA para a temática da Palma de Óleo nos estados do Norte

do Brasil e apresentação de um planejamento para o ano de 2012 nesta

região

13/03/2013 18.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Luiz Humberto da Silva CPF: 466151304-59

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

Page 265: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/154

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/03/2012 20/03/2013 67.500,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de Projeto da VIII Feira da Agricultura

Familiar e Reforma Agrária. O documento deve conter proposta para

os diferentes aspectos relacionados a organização da VIII Feira

Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, tais como o

número de expositores, principais aspectos relativos a disposição física

dos empreendimentos na feira, proposta de espaços especiais com

vistas a destacar projetos especiais do ministério, distribuição regional

dos expositores e produtos, entre outros aspectos relevantes

06/04/2012 10.000,00

Documento contendo o Plano operacional 2012 do Programa de

Agroindústria SAF/MDA. O documento deve conter as principais

metas, atividades e resultados esperados

08/06/2012 13.000,00

Documento contendo a situação da agroindustrialização da produção

de queijos, laticínios e outros laticínios pelos agricultores familiares a

partir da Declaração de Aptidão ao Pronaf. O documento deve conter

informações gerais sobre o setor, os principais números da agricultura

familiar em termos gerais e detectados na base de dados da SAF. O

documento deve conter avaliação dos dados e propostas de melhoria da

base de dados e informações sobre o tema na SAF

10/09/2012 15.500,00

Documento contendo a avaliação de dois projetos apoiados pela SAF

relativo ao tema da agroindustrialização, selecionado através do

chamamento público. O documento deverá conter avaliação do

objetivo, metodologia, cronograma, metas e atividades, além dos

principais resultados obtidos e dos benefícios as famílias atendidas

pelos projetos

03/12/2012 14.500,00

Documento contendo avaliação dos resultados obtidos pela área de

agroindústria da SAF no ano de 2012 e propor metas, ações e

atividades para o ano de 2013. O documento deve avaliar a execução

do planejamento 2012, destacando a execução orçamentária da área, os

projetos apoiados e os principais resultados obtidos. O documento deve

conter ao seu final uma proposta de planejamento para o ano de 2013

com destaque para as metas, atividades, ações, orçamento e

cronograma de execução

20/03/2013 14.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Maira de Siqueira Ianuck de Lira CPF: 018081081-30

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 266: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/104

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/03/2012 15/03/2013 96.000,00 80.200,00 80.200,00 80.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório técnico contendo avanços e estágio atual do sistema de

informações da Coordenação Geral de Biocombústivel SAF/MDA para

gerenciamento das ações do biodiesel

02/04/2012 17.000,00

Relatório técnico contendo o planejamento, a condução e os resultados

da capacitação realizada com técnicos das empresas detentoras do Selo

Combustível Social, para utilização do Sistema de Gerenciamento das

Ações do Biodiesel (SABIDO) e com descrição dos pontos positivos e

negativos da nova versão em ambiente web

10/06/2012 16.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo

de manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa

GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A.,

unidade industrial Anápolis-GO, e GRANOL INDÚSTRIA,

COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A., unidade industrial

Cachoeira do Sul-RS referente ao ano Safra 2010/2011, ano civil

2011

05/08/2012 16.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo

de manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa

BIOCAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E

PARTICIPAÇÕES S.A. unidade Industrial Charqueada – SP,

referente ao ano Safra 2010/2011, ano civil 2011

10/10/2012 15.600,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo

de manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa

FERTIBOM INDÚSTRIAS LTDA. unidade Industrial

CATANDUVA-SP, referente ao ano Safra 2010/2011, ano civil

2011

20/12/2012 15.600,00

Page 267: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo

de manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa

CAMERA AGROALIMENTOS S.A Ijuí-RS, referente ao ano

Safra 2010/2011, ano civil 2011

15/03/2013 15.800,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Mairon Cesar Jose Machado Lopes CPF: 038085846-02

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/218

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

02/04/2012 01/04/2013 102.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo relatório técnico das ações executadas durante o

ano de 2011, pelos ministérios membros da Coordenação do PNPSB

16/04/2012 20.000,00

Documento técnico contendo proposta de planejamento para 2012 do

Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da

Sociobiodiversidade com especificação de linhas de ação, metas e

atividades

10/07/2012 14.000,00

Documentos contendo levantamento e identificação das ações

localizadas em outros Ministérios que incorporaram o tema da

Sociobiodiverisdade, assim como, levantar e verificar as pesquisas

realizadas na CAPES, CNPq e EMBRAPA e como esses trabalhos

interajam com o PNPSB

05/10/2012 14.000,00

Relatório Técnico de avaliação e recomendação do estado dos Arranjos

Produtivos Locais implantados pelo MMA no âmbito do Plano

Nacional da Sociobiodiversidade em 2011 e 2012, com foco nos

empreendimentos envolvidos que estão acessando o mercado e gerando

renda com a comercialização de produtos da sociobiodiversidade e

07/01/2013 15.000,00

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avaliação das Parcerias com o Setor Empresarial (PSE) realizadas no

âmbito dos arranjos, tais como a PSE do Cacau Nativo no Pará e a

Borracha de preservativos no Acre

Relatório técnico de avaliação da situação dos empreendimentos

envolvidos pelas ações do PNPSB nas ações de promoção comercial

(feiras e eventos).

04/03/2013 15.000,00

Relatório técnico de avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos

(PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

relativo aos produtos da sociobiodiversidade e Balanço parcial das

atividades do Plano Nacional da Sociobiodiversidade em 2012

01/04/2013 24.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Manoel Ricardo Vilhena CPF: 303651122-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/585

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

Page 269: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Marcelo da Silva Alves CPF: 379954992-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/627

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

Page 270: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

16/08/2012 15/08/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

15/08/2012 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Marcos Inácio Fernandes CPF: 347230997-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

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QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/642

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

29/08/2012 28/08/2013 76.000,00 28.880,00 28.880,00 28.880,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento Técnico contendo relatório de avaliação sobre a

estruturação e implementação do modulo PNAE via rede Brasil Rural,

quais os benefícios e principais ações a serem realizadas para a

viabilização do uso da ferramenta pelos gestores do PNAE;

14/09/2012 13.680,00

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Minas Gerais;

05/11/2012 15.200,00

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado do Acre;

10/01/2013 16.720,00

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre o acordo de cooperação realizado entre o MDA e a ABIH;

04/03/2013 13.680,00

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre o acordo de cooperação realizado entre o MDA e o BNDES

apontando os avanços e desafios do processo de concessão de credito.

28/08/2013 16.720,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Marcus Aurelio Lelis Lopes CPF: 066625696-90

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Page 272: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/277

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

05/04/2012 04/04/2013 100.700,00 83.500,00 83.500,00 83.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo os perfis dos empreendimentos da agricultura

familiar inscritos na VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e

Reforma Agrária, informando o tipo de agroindústria, grupo do

empreendimento e localização, tipo de inspeção sanitária e quantidade

de famílias associadas/beneficiadas

19/04/2012 17.200,00

Estudo contendo avaliação das feiras apoiadas pelo MDA em 2011 e

planejamento das feiras e eventos de promoção comercial a serem

realizadas em 2012

04/06/2012 16.650,00

Estudo sobre os resultados da participação institucional e de

empreendimentos da agricultura familiar em uma feira internacional no

ano de 2012 com o intuito de medir de forma quantitativa e qualitativa

essa participação

06/08/2012 16.50000

Documento contendo proposta técnica de participação de

empreendimentos da agricultura familiar na Rio+20 – Conferência

Internacional sobre Sustentabilidade

08/10/2012 16.500,00

Documento contendo avaliação dos empreendimentos pré-selecionados

para participarem de projeto para qualificação e assessoramento com

vistas à inserção de produtos da Agricultura Familiar nas redes

varejistas. O documento deverá descrever as principais características

de cada empreendimento, sejam as relativas aos produtos (grupos de

produtos, certificados, registros, outras informações relevantes) e aos

próprios empreendimentos (região de origem, abrangência geográfica,

número de famílias, faturamento médio anual, etc.).

10/12/2012 16.650,00

Documento contendo avaliação da participação dos empreendimentos

da agricultura familiar nas principais feiras apoiadas pelo MDA em

2012. O documento deverá conter lista dos empreendimentos, seguida

das principais informações relativas aos empreendimentos, tais como a

localização, contatos, produtos, produção, faturamento, número de

famílias

04/04/2013 17.200,00

Consultor contratado

Page 273: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome do consultor: Maria Antonia Moreira da Silva CPF: 885251205-53

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/616

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

10/08/2012 11/02/2013 37.152,00 22.704,00 22.704,00 22.704,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro;

27/08/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados no estado de Minas Gerais, com proposições de qualificação

destes instrumentos.

08/10/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com proposições

de qualificação destes instrumentos.

11/02/2013 14.448,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Maria Aparecida Morcef Bouzada CPF: 432658476-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

Page 274: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/584

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de 03/06/2013 4.200,00

Page 275: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

moderação pedagógica

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Maria de Lourdes Lopes de Araujo CPF: 50577883534

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/578

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

Page 276: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Maria Edite Fernandes Faganello CPF: 282237802-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”

NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS

INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/467

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

08/06/2012 07/06/2013 72.000,00 56.800,00 30.400,00 30.400,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Page 277: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Documento contendo proposta de implantação dos cursos de formação

dos técnicos que atuam junto às famílias de agricultores do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Norte – Logística e conteúdos;

25/06/2012 15.200,00

Documento contendo avaliação do processo do processo de Formação

de técnicos do Plano Brasil Sem Miséria na Região Norte – Estados

AC, AM e RO;

06/08/2012 13.600,00

Documento contendo avaliação do processo de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Norte – Estado PA e AP;

15/10/2012 14.400,00

Documento contendo avaliação do processo de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Norte – Estados TO e RR;

10/12/2012 13.600,00

Documento contendo Proposta de Atualização dos técnicos que atuarão

no Plano Brasil Sem Miséria na Região Norte, para o período

subsequente;

07/06/2013 15.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Maria Nilza de Jesus CPF: 502795995-87

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/486

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais do estado da Bahia;

28/06/2012 14.448,00

Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que

auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios

rurais nos estados de Sergipe e Alagoas;

06/08/2012 11.352,00

Page 278: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados no estado da Bahia, com proposições de qualificação destes

instrumentos.

15/10/2012 11.352,00

Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e

implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais

apoiados nos estados de Sergipe e Alagoas, com proposições de

qualificação destes instrumentos.

11/12/2012 14.448,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Marilia Mattos Rocha CPF: 826831585-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/548

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

24/07/2012 23/11/2012 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Avaliação do sistema informatizado (SIATER) utilizado pelos técnicos

que estão realizando os serviços de ater para os agricultores abarcados

pelo BPSM nos contratos firmados nos Estados do Ceará, Maranhão

e Piauí, com proposição de aperfeiçoamento.

10/08/2012 8.000,00

Avaliação dos processos de formação dos técnicos do Brasil Sem

Miséria dos contratos firmados nos Estados do Ceará, Maranhão e

Piauí. Decorrentes de chamadas públicas, com proposição de

aperfeiçoamento.

23/11/2012 8.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Mary Alba Santiago Figueiredo CPF: 355034243-87

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 279: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/362

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

18/04/2012 17/04/2013 103.200,00 75.200,00 51.000,00 51.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo estudo com diagnóstico dos problemas encontrados

nos indicativos de zoneamento agrícola, para culturas recomendadas no

Estado de Rondônia e proposições de ajustes.

07/05/2012 25.000,00

Relatório contendo estudo com diagnóstico dos problemas encontrados

nos indicativos de zoneamento agrícola, para culturas recomendadas no

Estado do Pará e proposições de ajustes.

05/07/2012 26.000,00

Relatório contendo estudo com diagnóstico dos problemas encontrados

nos indicativos de zoneamento agrícola, para culturas recomendadas no

Estado do Acre e proposições de ajustes.

10/09/2012 24.200,00

Relatório contendo estudo com diagnóstico dos problemas encontrados

nos indicativos de zoneamento agrícola, para culturas recomendadas no

Estado do Tocantins e proposições de ajustes, com avaliação dos

resultados obtidos na Região Norte.

17/04/2013 28.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Maurilio Canut CPF: 284956081-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Page 280: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/547

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

24/07/2012 23/07/2013 16.000,00 16.000,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Avaliar o sistema informatizado (SIATER) utilizado pelos técnicos que

estão realizando os serviços de ater para os agricultores na abarcados

pelo PBSM nos contratos firmados no Estado da Bahia e no Norte de

Minas Gerais, com proposta de aperfeiçoamento decorrentes de

Chamadas Públicas;

10/08/2012 8.000,00

Avaliação do processo de formação dos técnicos do Brasil Sem Miséria

dos contratos firmados no Estado da Bahia e no Norte de Minas Gerais,

decorrentes das Chamadas Públicas, com proposta de aperfeiçoamento

23/11/2012 8.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Melina Silva CPF: 075972216-14

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/142

Período de Vigência Remuneração

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Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 76.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento técnico contendo avaliação da Rede de Serviços do PNSB

e proposta de aperfeiçoamento da rede e do Portal da rede. O

documento deverá conter avaliação dos instrumentos de comunicação

utilizados e a qualidade dos materiais postados, principalmente os

técnicos. O documento deve avaliar também o acesso, perfil de acesso,

tempo e locais mais visitados, e demais informações relativas ao uso do

portal. Por fim, o documento deve propor sugestões de

aperfeiçoamento da rede, do portal, além de sugerir atividades a serem

realizadas pela rede em 2012

03/04/2012 15.000,00

Documento técnico sistematizando as principais iniciativas,

programas, ações e atividades das instituições integrantes da Rede de

Serviços do PNSB. O produto deverá organizar as informações de

forma que se tenha uma relação de instituições de acordo com suas

atividades e iniciativas relacionadas ao PNSB. O documento deve

identificar os principais atores dentro de cada instituição e seus

contatos

15/05/2012 15.000,00

Documento contendo avaliação dos empreendimentos beneficiários do

PNSB assistidos pela metodologia de assistêcia técnica MAT-Gestão.

O documento deverá conter a análise da situação inicial anterior a

MAT-Gestão e a situação atual dos empreendimentos que estão sendo

beneficiados pela metodologia. O documento deve apresentar quadro

dos empreendimentos e classifica-los sob diferentes óticas, tais como

região de origem, produtos comercializados, número de famílias

beneficiadas, faturamento, entre outras informações relevantes

10/07/2012 15.000,00

Documento técnico de avaliação da capacitação virtual sobre Políticas

Públicas de apoio a comercialização de produtos da

sociobiodiversidade. O documento deverá conter a lista de aprovados, a

análise de desempenho dos alunos, sugestões e aperfeiçoamento da

capacitação

10/09/2012 15.000,00

Documento técnico contendo avaliação do planejamento 2012 do

PNSB, ações do MDA e da SAF e proposta de planejamento 2013 do

MDA e da SAF. O documento deve avaliar a execução das metas,

ações e atividades previstas no planejamento 2012, assim como os

principais resultados obtidos referentes a atuação do MDA e da SAF. O

documento deve ainda analisar a execução orçamentária referente ao

PNSB e das políticas públicas associadas ao plano. Por fim, o

documento deve apresentar conjunto de metas, atividades, ações e

cronograma para 2013 referentes ao MDA e a SAF

18/03/2013 16.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Monica Batista de Souza CPF: 828402531-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

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PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/850

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

23/10/2012 22/04/2013 35.000,00 24.500,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório técnico com proposta de criação e/ou alteração dos

instrumentos e linhas de crédito do PRONAF com objetivo de

adequação às necessidades de investimento e custeio para produção de

energia elétrica e coprodutos a partir do tratamento de dejetos animais

produzidos por estabelecimentos e/ou empreendimentos coletivos de

agricultores familiares

08/11/2012 14.000,00

Relatório técnico com propostas de estratégias de organização e

capacitação da base produtiva de agricultores familiares produtores e

potenciais produtores de energia elétrica e coprodutos a partir do

tratamento de dejetos animais, com foco em ações de Assistência

Técnica e Extensão Rural (ATER);

15/01/2012 10.500,00

Relatório com propostas de estratégias complementares ao PRONAF e

ações de ATER, a serem desenvolvidas pela SAF para fomentar a

participação da agricultura familiar na produção e venda de energia

elétrica e coprodutos a partir do tratamento de dejetos animais.

22/04/2013 10.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Minéia Patrícia Góes Silva CPF: 003570015-75

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

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Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/737

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/09/2012 11/09/2013 103.000,00 37.080,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento Técnico contendo proposta de plano de ações para a

implantação, monitoramento e avaliação dos diferentes módulos da

Rede Brasil Rural;

28/09/2012 18.540,00

Documento Técnico contendo estudo sobre o potencial da agricultura

familiar para comercialização de maquinas, equipamentos e insumos

levando-se em consideração o senso do IBGE-2006;

05/11/2012 18.540,00

Documento Técnico contendo avaliação da participação dos

movimentos sociais na Rede Brasil Rural;

14/01/2013 15.450,00

Documento Técnico contendo avaliação e parecer técnico sobre a

implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Santa Catarina;

04/03/2013 18.540,00

Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico

sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Rondônia.

10/05/2013 15.450,00

Documento Técnico contendo estudo sobre o potencial de

comercialização de todos os empreendimentos cadastrados na RBR até

o final do ano de 2012.

11/09/2013 16.480,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Moacir Chaves Borges CPF: 039786516-37

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 284: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/604

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

09/08/2012 08/08/2013 102.000,00 61.200,00 43.000,00 43.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento técnico descritivo contendo a sistematização do conjunto

de normas, leis, decretos e demais normativos que orientam a PGPM.

O documento deve avaliar a condição desses normativos em relação às

necessidades da agricultura familiar, identificando potenciais e limites

do atual quadro regulatório da PGPM;

24/08/2012 24.800,00

Documento técnico contendo proposta de adequação de instrumentos

da PGPM, tais como: Contratos de Opção, Venda de Estoques

Públicos, Prêmios para Escoamento da Produção, entre outros, às

necessidades da agricultura familiar;

02/10/2012 18.200,00

Documento Técnico contendo proposta de avaliação dos instrumentos

e modalidades para a SAFRA 2012/2013. O documento deve

identificar as necessidades e propor as medidas preventivas para que a

PGPM possa atuar antecipadamente na formação de preços junto as

principais praças de produtos da agricultura familiar.

10/12/2012 18.200,00

Documento contendo o balanço da execução da PGPM nas suas

diferentes modalidades desde a sua criação até 2012. O documento

deve avaliar a execução de maneira geral e em relação a agricultura

familiar em particular.

04/02/2013 20.400,00

Documento com avaliação do Manual de Operações da Conab em

relação a PGPM e sua adequabilidade em relação as especificidades da

agricultura familiar. O documento deve propor eventuais ajustes no

MOC para adequá-lo a realidade da agricultura familiar. O documento

deve propor ainda as principais iniciativas em relação ao

aperfeiçoamento do marco legal para o ano de 2013

08/08/2013 20.400,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Moises Machado CPF: 586081926-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

Page 285: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/144

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 100.000,00 79.500,00 79.500,00 79.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de plano estratégico de execução do

PNAE no Centro-Oeste

02/04/2012 20.000,00

Documento contendo proposta de incorporação do tema

sustentabilidade nas ações do PNAE

15/06/2012 19.500,00

Relatório de avaliação da legislação (Lei 11.947/2009 e resolução 38),

identificando os avanços e desafios de implementação da Lei

20/08/2012 19.500,00

Relatório de sistematização dos diagnósticos dos empreendimentos

coletivos da agricultura familiar, realizados pelo Projeto NUTRE, em

dois estados (definidos pela Coordenação de Comercialização),

identificando os principais gargalos de comercialização

05/11/2012 20.500,00

Relatório de análise da execução do Projeto Nutre em dois outros

estados (definidos pela Coordenação de Comercialização),

identificando as principais dificuldades de execução do Projeto e

propondo adequações

18/03/2013 20.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Mônica Schiavinatto CPF: 087428158-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 286: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/341

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/04/2012 15/04/2013 103.200,00 82.560,00 82.560,00 82.560,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER

prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural no Estado da Bahia;

30/04/2012 20.640,00

Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER

prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural nos Estados de

Minas gerais e Sergipe;

06/06/2012 15.480,00

Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER

prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural no Estado de

Pernambuco;

08/08/2012 15.480,00

Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER

prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural no Estado de

Pernambuco;

05/10/2012 15.480,00

Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER

prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural nos Estados do

Ceará e Sergipe

10/12/2012 15.480,00

Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER

prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural nos Estados do

Piauí e Maranhão;

15/04/2013 20.640,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Nejakson Alves Vidal CPF: 848191383-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/156

Page 287: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/03/2012 20/03/2013 94.500,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado do Mato Grosso

05/04/2012 16.500,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado do Mato Grosso do Sul

08/06/2012 15.300,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado de Sergipe

10/08/2012 15.400,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado de Alagoas

05/10/2012 15.400,00

Documento contendo proposta de subsídios técnicos para a construção

e aplicação de um instrumento de acompanhamento, avaliação e

monitoramento dos serviços de ATER prestados pelas entidades

contratadas via Contratos de Repasse e/ou Convênios/Termos de

Parceria do DATER para os Estados de Sergipe e Alagoas

03/12/2012 15.400,00

Documento contendo proposta de subsídios técnicos para a construção

e aplicação de um instrumento de acompanhamento, avaliação e

monitoramento dos serviços de ATER prestados pelas entidades

contratadas via Contratos de Repasse e/ou Convênios/Termos de

Parceria do DATER para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do

Sul

20/03/2013 16.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Otavio Diel Deves CPF: 978946480-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Page 288: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/171

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

26/03/2012 25/03/2013 102.300,00 66.960,00 66.960,00 66.960,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo o planejamento das atividades e estratégias

prevista para 2012 e 2013.O documento deve conter as metas e

atividades previstas, bem como os resultados esperados, com

cronograma previsto

10/04/2012 20.460,00

Documento contendo proposta de promoção comercial da Cooperunica

na Copa de 2014. O documento deve levar em conta, as parcerias para

sua execução e deve conter propostas de participação em feiras e

eventos, além de sugestões relacionadas ao tema junto à promoção

comercial dos produtos da moda sustentável na Copa do Mundo de

Futebol da Fifa 2014

06/06/2012 17.000,00

Documento contendo o plano de negócios da Cooperunica, plano e

viabilidade econômica. O documento deve desenvolver cenários de

viabilidade para investidores e parceiros

10/09/2012 15.000,00

Documento com avaliação dos diagnósticos realizados pelo Sebrae

junto aos empreendimentos beneficiados pelo Talentos do Brasil Rural

do segmento artesanato. O documento deve avaliar os instrumentos de

diagnóstico utilizados, as informações levantadas quanto a sua

consistência e profundidade. O documento deve conter classificar os

empreendimentos de acordo com suas principais características

(fortalezas e deficiências) encontradas nos diagnósticos realizados

12/11/2012 14.500,00

Documento contendo avaliação dos resultados comerciais do Projeto

Talentos do Brasil Moda desde sua implantação até o final de 2012. O

documento deve avaliar o desempenho econômico e social da

Cooperativa Central Cooperunica, assim como das singulares a ela

filiadas. O documento deve se referenciar nos balanços formais das

cooperativas

07/01/2013 15.000,00

Documento contendo proposta de critérios de sustentabilidade para ser

incorporado no Projeto Talentos do Brasil Moda. O documento deve

desenvolver critérios objetivos de sustentabilidade, sugerir formas de

garantia de cumprimento dos requisitos e perceptíveis junto aos

consumidores

25/03/2013 20.340,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Patricia Aparecida Afonso Guimarães Mendes CPF: 027754986-80

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 289: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”

NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS

INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/546

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

24/07/2012 23/07/2013 96.000,00 62.000,00 48.000,00 48.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de

Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado do

Rio Grande do Sul, com mapas de cruzamentos de informação de COP

e dados de clima.

10/08/2012 19.000,00

Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de

Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado de

Santa Catarina, com mapas de cruzamentos de informação de COP e

dados de clima.

02/10/2012 14.000,00

Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de

Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado do

Paraná, com mapas de cruzamentos de informação de COP e dados de

clima.

26/11/2012 15.000,00

Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de

Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado de

Goiás, com mapas de cruzamentos de informação de COP e dados de

clima.

10/12/2012 14.000,00

Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de

Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado do

Mato Grosso, com mapas de cruzamentos de informação de COP e

dados de clima.

04/02/2013 15.000,00

Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de

Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado do

Mato Grosso do Sul, com mapas de cruzamentos de informação de

COP e dados de clima. Comparativo de resultados nas Regiões Sul e

23/07/2013 19.000,00

Page 290: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Centro-Oeste.

Consultor contratado

Nome do consultor: Patrícia Leite Silva CPF: 806678725-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/344

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/04/2012 15/04/2013 103.200,00 81.075,00 81.075,00 81.075,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise dos processos de planejamento,

consolidação e discussão das ações de acompanhamento, avaliação dos

sistemas de gestão do PCT BRA/11/009

30/04/2012 22.125,00

Documento contendo identificação dos principais demandantes

internos e externos do PCT, as formas de relacionamento institucional

destes com a Projeto e as suas expectativas em relação à este o

cumprimento das atividades previstas no Prodoc, levantando os

principais gargalos e pontos de melhoria que obstaculizam a realização

das ações previstas.

06/06/2012 19.650,00

Documento contendo avaliação das informações gerenciais do PCT no

sistema SIGAP-ABC, identificando os principais gargalos e problemas

operacionais.

08/08/2012 19.650,00

Relatório de avaliação das ações de controle e avaliação de

enquadramento e execução orçamentária e financeira no âmbito do

Projeto, verificando o alinhamento de sua atuação às ações estipuladas

pelo Plano de Trabalho - PT

05/10/2012 19.650,00

Documento contendo proposta de aperfeiçoamento dos processos de

planejamento do Projeto BRA/11/009.

15/04/2013 22.125,00

Page 291: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Consultor contratado

Nome do consultor: Patrícia Ribeiro de Barros CPF: 537101771-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/153

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

21/03/2012 20/03/2013 85.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de instrumento de avaliação dos

produtos dos contratos de ATER para inserção de empreendimentos

coletivos da agricultura familiar no PNAE

06/04/2012 18.500,00

Documento contendo proposta de manual de contratação e

operacionalização de Contratos de ATER que tenham enfase nas

chamadas para inserção de empreendimentos coletivos da agricultura

familiar no PNAE

11/06/2012 17.000,00

Documento contendo proposta de Catálogo Agricultura Familiar e

Alimentação Escolar 2012

03/09/2012 17.000,00

Documento contendo relatório de análise de instrumentos de repasse de

recursos para operacionalização da temática alimentação escolar em

grandes cidades, avaliando e sugerindo ajustes

10/12/2012 17.500,00

Documento contendo relatório de avaliação do Projeto Nutre Pará,

avaliando a implantação, problemas encontrados, resultados alcançados

e perspectivas de continuidade

20/03/2013 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Patricia Yukari Andrade Kato CPF: 514443052-04

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

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QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/485

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/06/2012 11/12/2012 36.000,00 36.000,00 21.000,00 21.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo estudo sobre o cooperativismo de crédito

solidário, como inclusão financeira dos agricultores familiares nos

territórios rurais, priorizados no Plano Brasil Sem Miséria.

28/06/2012 11.000,00

Documento contendo estudo sobre os principais avanços e desafios dos

instrumentos de planejamento e organização de cadeias produtivas e

empreendimentos voltados à produtiva, no âmbito do cooperativismo

solidário na Região Nordeste do Brasil.

06/08/2012 10.000,00

Documento contendo diagnóstico da situação das iniciativas de

comercialização prioritárias do MDA, no tocante ao associativismo e

ao cooperativismo, como instrumento de apoio à inclusão produtiva, no

âmbito do cooperativismo solidário na Região Sul do Brasil.

11/12/2012 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Paulo Roberto da Silva CPF: 062473180-49

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Page 293: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/180

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

28/03/2012 27/03/2013 97.500,00 63.950,00 63.950,00 63.950,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado de Amazonas

10/04/2012 17.300,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado de Rondonia

04/06/2012 15.200,00

Documento contendo a análise da execução física dos serviços de

ATER prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado Tocantins e Acre

10/09/2012 15.200,00

Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas

Públicas do DATER para o Estado de Rio de Janeiro e São Paulo

12/11/2012 16.250,00

Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para

acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou

Convênios/Termos de Parceria do DATER para os Estados de

Amazonas e Rondonia

07/01/2013 16.250,00

Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para

acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER

prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou

Convênios/Termos de Parceria do DATER para os Estados de

Tocantins, Acre, Rio de Janeiro e São Paulo

27/03/2013 17.300,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Rafael Pizzato Vier CPF: 646225410-68

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Page 294: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/335

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

13/04/2012 12/04/2013 92.880,00 67.880,00 54.000,00 54.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo estudo com levantamento de informações

meteorológicas relativas ao estado do Rio Grande do Sul e

metodologias de extração, sistematização e análise das informações

meteorológicas disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações

de monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF,

considerando as características e particularidades dessa UF

30/04/2012 18.000,00

Relatório contendo estudo com levantamento de informações

meteorológicas relativas ao estado de Santa Catarina e metodologias de

extração, sistematização e análise das informações meteorológicas

disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações de

monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF, considerando as

características e particularidades dessa UF.

04/06/2012 12.000,00

Relatório contendo estudo com levantamento de informações

meteorológicas relativas ao estado do Paraná e metodologias de

extração, sistematização e análise das informações meteorológicas

disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações de

monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF, considerando as

características e particularidades dessa UF.

13/08/2012 12.000,00

Relatório contendo estudo com levantamento de informações

meteorológicas relativas ao estado de Goiás e metodologias de

extração, sistematização e análise das informações meteorológicas

disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações de

monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF, considerando as

características e particularidades dessa UF.

15/10/2012 12.000,00

Relatório contendo estudo com levantamento de informações

meteorológicas relativas ao estado do Mato Grosso e metodologias de

extração, sistematização e análise das informações meteorológicas

disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações de

monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF, considerando as

características e particularidades dessa UF.

10/12/2012 13.880,00

Relatório contendo estudo com levantamento de informações

meteorológicas relativas ao estado do Mato Grosso do Sul e 12/04/2013 25.000,00

Page 295: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

metodologias de extração, sistematização e análise das informações

meteorológicas disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações

de monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF,

considerando as características e particularidades dessa UF, bem como

contendo revisão metodológica a partir da análise comparativa das

demais UF estudadas.

Consultor contratado

Nome do consultor: Ramon Firveda Penas CPF: 181938-31

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/177

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

28/03/2012 27/03/2013 82.500,00 54.000,00 42.000,00 42.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo a avaliação propositiva de alteração do marco Legal

do do programa Garantia Safra no Estado da Paraíba

10/04/2012 15.000,00

Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de

perda de safra no Estado da Paraíba

04/06/2012 12.000,00

Relatório de avaliação da implementação do programa Garantia Safra

2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - na Paraíba

10/09/2012 14.000,00

Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou

inscrição dos agricultores nos municípios da Paraíba na safra 2011-

2012

05/11/2012 13.000,00

Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a

implementação da safra 2012-2013

07/01/2013 13.500,00

Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos

agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado da Paraíba 27/03/2013 15.000,00

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Consultor contratado

Nome do consultor: Ranyfabio Cavalvante de Macedo CPF: 032832044-70

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/172

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

22/03/2012 21/03/2013 93.000,00 76.000,00 62.000,00 62.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo levantamento das condições para implantação de

Salas de Videoconferências junto às entidades estaduais de ATER em

todos os Estados da Federação e no DF, na Secretaria da Agricultura

Familiar e na Embrapa

10/04/2012 17.000,00

Documento contendo proposta de instalação e utilização de Salas de

Videoconferências nas entidades estaduais de ATER em todos os

Estados da Federação e no DF, na Secretaria da Agricultura Familiar e

na Embrapa

05/07/2012 14.000,00

Documento contendo proposta de capacitação na utilização de Salas de

Videoconferências, para extensionistas rurais das entidades estaduais e

não governamentais de ATER

25/08/2012 15.500,00

Documento contendo avaliação da implantação das Salas de

Videoconferências na Região Sul e Sudeste

10/10/2012 15.500,00

Documento contendo avaliação da implantação das Salas de

Videoconferências na Região Centro Oeste

20/12/2012 14.000,00

Documento contendo avaliação da implantação das Salas de

Videoconferências nas Regiões Norte e Nordeste

22/03/2013 17.000,00

Consultor contratado

Page 297: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome do consultor: Rene Dubois CPF: 003769735-87

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 201/899

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

13/11/2012 12/11/2013 96.000,00 25.000,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise da situação da agroindustrialização e da

produção pelos agricultores familiares no Brasil, com base nos dados

das DAP jurídica

29/11/2012 25.000,00

Documento técnico contendo avaliação e sistematização das

legislações e pesquisas científicas que fundamentem a qualidade

sanitária e identidade dos queijos artesanais e de leite crú,

pasteurização lenta e outros laticínios dos pequenos empreendimentos

da agricultura familiar

04/02/2013 23.000,00

Documento contendo análise da caracterização do produto e região,

público envolvido, organização do público, pontos fortes e fracos para

o desenvolvimento regional, sobre as IG (indicadores de origem)

indicadas pelo MAPA e de outras fontes, potencialmente do público da

agricultura familiar do Brasil com transversalidade aos programas de

agroindustrialização, orgânicos, turismo, sociobiodiversidade

10/06/2012 23.000,00

Documento técnico com análise das atividades e programas estaduais

das regiões Nordeste e Norte participantes da REDE de

AGROINDUSTRIALIZAÇÃO do sistema ATER, para apoio a

inclusão do agricultor familiar nos processos de agroindustrialização da

sua produção

12/11/2013 25.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: René Luiz Coimbra Ferreira CPF: 01112442774

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Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/114

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/03/2012 15/03/2013 98.500,00 77.300,00 77.300,00 77.300,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório sobre processo de avaliação e proposição do Marco Legal do

Garantia Safra, realizado nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco,

Rio Grande do Norte e Sergipe

02/04/2012 20.000,00

Relatório com análise do processo de inclusão(divulgação, inscrição,

homologação, distribuição de boletos e adesão dos agricultores) na

safra 2011/2012 nos estados da Bahia (Região 01),

Pernambuco(Região 01 e 02) e Rio Grande do Norte( Região 01 e 02).

05/06/2012 14.500,00

Relatório com análise do processo de inclusão(divulgação,inscrição,

homologação, distribuição de boletos e adesão dos agricultores) na

safra 2011/2012 nos estados da Bahia( Região 02), Alagoas e Sergipe

10/08/2012 14.500,00

Relatório contendo sistematização das formas de articulação

interinstitucional existentes nos Estados do Rio Grande do Norte e

Pernambuco relativa a temática de superação da pobreza rural e

convivência com o semiárido

10/10/2012 14.150,00

Relatório contendo sistematização das formas de articulação

interinstitucional existentes nos Estados de Alagoas, Bahia e Sergipe

relativa a temática de superação da pobreza rural e convivência com o

semiárido

20/12/2012 14.150,00

Relatório contendo análise da estratégia de Inclusão Produtiva e as

ações desenvolvidas pelo DATER/SAF, focada nos beneficiários do

Garantia Safra, nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio

Grande do Norte e Sergipe

15/03/2013 21.200,00

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Consultor contratado

Nome do consultor: Rita Dicacia Felipe Câmara CPF: 516389914-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/116

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/03/2012 15/03/2013 103.200,00 73.500,00 59.500,00 59.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de Curso de Formação de Técnicos para

atuação no Plano Brasil Sem Miséria

02/04/2012 15.000,00

Documento contendo proposta de Curso de Aperfeiçoamento de

Técnicos para atuação no Plano Brasil Sem Miséria

10/06/2012 15.500,00

Documento contendo avaliação do Processo de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Nordeste

05/08/2012 14.000,00

Documento contendo avaliação do Processo de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Norte

10/10/2012 14.000,00

Documento contendo avaliação do Processo de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Sul

20/12/2012 15.000,00

Documento contendo avaliação do Processo de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Sudeste

20/01/2013 13.000,00

Documento contendo avaliação Processo de Formação do Plano Brasil

Sem Miséria na Região Centro Oeste

15/03/2013 16.700,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Roberta Maçada Lange Kutscher CPF: 691017280-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

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QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/637

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

27/08/2012 26/02/2013 35.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório técnico com revisão do marco legal e regulatório relacionado

à comercialização de energia elétrica no Brasil e em especial, aos

relacionados à geração distribuída e à geração a partir de fontes

alternativas, com indicação dos desafios, oportunidades e necessidades

de alterações para fomentar a participação da agricultura familiar nesse

mercado

12/09/2012 14.000,00

Relatório técnico com indicação de oportunidades e formas de criação

de de mercado para a agricultura familiar produtora de energia elétrica,

similares às existentes no PNPB

05/11/2012 10.500,00

Relatório técnico com minutas de alteração e/ou criação de

instrumentos legais e regulatórios relacionados à geração distribuída e

à geração a partir de fontes alternativas, com o objetivo de fomentar a

participação da agricultura familiar na produção e venda de energia

elétrica no Brasil

26/02//2013 10.500,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Roberto Flaviano Marino Alves do Amaral CPF: 768769698-00

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Page 301: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/139

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

19/03/2012 18/03/2013 103.200,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise das ações realizadas pelos Grupos de

Trabalho, dos Pólos de Biodiesel e das Câmaras Técnicas de Biodiesel

nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e RS, na safra de

oleaginosas 2010/2011

03/04/2012 18.200,00

Relatório contendo levantamento e sistematização de dados sobre a

organização dos núcleos de produção de agricultores familiares e das

cooperativas da agricultura familiar que têm contratos com empresas

portadoras do selo combustível social, identificando limites e

potenciais para maior inserção de núcleos de produção da agricultura

familiar na cadeia produtiva de biodiesel, no Estado do Rio Grande do

Sul

10/06/2012 17.200,00

Relatório contendo levantamento e sistematização de dados sobre a

organização dos núcleos de produção de agricultores familiares e das

cooperativas da agricultura familiar que têm contratos com empresas

portadoras do selo combustível social, identificando limites e

potenciais para maior inserção de núcleos de produção da agricultura

familiar na cadeia produtiva de biodiesel, no Estado de Santa Catarina

06/08/2012 16.200,00

Relatório contendo levantamento e sistematização de dados sobre a

organização dos núcleos de produção de agricultores familiares e das

cooperativas da agricultura familiar que têm contratos com empresas

portadoras do selo combustível social, identificando limites e

potenciais para maior inserção de núcleos de produção da agricultura

familiar na cadeia produtiva de biodiesel, no Estado do Paraná

17/09/2012 17.200,00

Documento contendo análise sobre a participação das cooperativas da

agricultura familiar, nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa

Catarina, quanto ao fornecimento de matéria prima para as empresas de

biodiesel, participantes do PNPB com o Selo combustível social

12/11/2012 16.200,00

Relatório contendo análise das ações realizadas pelos Grupos de

Trabalho, dos Pólos de Biodiesel e das Câmaras Técnicas de Biodiesel

nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e RS, na safra de

oleaginosas 2011/2012

18/03/2013 18.200,00

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Consultor contratado

Nome do consultor: Roberto Gonçalves Terra CPF: 370958970-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/633

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

22/08/2012 21/02/2013 36.000,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo avaliação do funcionamento dos

empreendimentos da agricultura familiar, contratados no período de

2009 a 2011, no âmbito do Programa Desenvolvimento Sustentável de

Territórios Rurais, com proposição de qualificações.

10/09/2012 10.800,00

Documento contendo avaliação das principais contribuições dos

empreendimentos da agricultura familiar, contratados no período de

2009 a 2011, no âmbito do Programa Desenvolvimento Sustentável de

Territórios Rurais, em relação a territorialização e redução da extrema

pobreza rural adotado no estado da Bahia.

03/12/2012 12.600,00

Documento contendo avaliação do modelo de Gestão Territorial

adotado nas áreas de atuação do governo do estado da Bahia e do

Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, na

implementação do Plano Brasil Sem Miséria.

21/02/2013 12.600,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Robson de Andrade Santos CPF: 001311535-95

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 303: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/170

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

26/03/2012 25/03/2013 84.500,00 69.500,00 42.000,00 42.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório com avaliação propositiva sobre o processo de verificação de

perda de safra no Estado de Minas Gerais, na Safra 2011/2012

10/04/2012 15.000,00

Relatório contendo a análise das formas de articulação

interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência

com o semiárido mineiro

05/06/2012 13.000,00

Relatório contendo a avaliação propositiva do Estado de Minas Gerais

sobre o marco legal do programa Garantia Safra

13/08/2012 14.000,00

Relatório contendo Analise de Agricultores ou Grupos de Agricultores

do Garantia Safra, potenciais beneficiários de Inclusão Produtivas

10/10/2012 14.000,00

Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas, inscrição

e validação dos agricultores pelos CMDRS nos municípios do Estado

de Minas Gerais na safra 2011-2012

03/12/2012 13.500,00

Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos

agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado de Minas

Gerais

25/03/2013 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Rogerio Delamare Coutinho Ruas CPF: 443053386-53

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 304: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/582

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de 05/03/2013 6.120,00

Page 305: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Saguio Moreira Santos CPF: 766747621-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/580

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 12.240,00 12.240,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de 02/10/2012 4.200,00

Page 306: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

moderação pedagógica

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Sandra Maria da Silva CPF: 530974406-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Page 307: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Código do Contrato: 2012/184

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

28/03/2012 27/03/2013 66.000,00 39.300,00 39.300,00 39.300,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório de avaliação da implantação do programa Garantia Safra

2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - Estado do

Maranhão

10/04/2012 14.200,00

Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de

perda de safra no Estado do Maranhão – revisão do Marco Legal

02/07/2012 12.600,00

Relatório sobre capacitação dos parceiros para implementação safra

2012-2013

08/10/2012 12.500,00

Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou

inscrição dos agricultores nos municípios do Maranhão na safra 2012-

2013

07/01/2013 12.500,00

Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos

agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado do

Maranhão

27/03/2013 14.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Sayd Rodrigues Zaidan CPF: 764165183-68

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/574

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 12.240,00 12.240,00

Page 308: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Sergio Biron Burgardt CPF: 544896879-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

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Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/369

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

20/04/2012 19/04/2013 103.200,00 69.000,00 85.000,00 85.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório sistematizando a conceituação, estruturação,

descentralização, territorialização, processos de gestão política de

recursos humanos, monitoramento e avaliação, controle social que irão

fundamentar os sistemas estaduais de ATER;

14/05/2012 18.000,00

Relatório contendo os elementos relativos ao financiamento, às

condições de adesão, os modelos orientadores para a

institucionalização dos sistemas estaduais de ATER, apresentando os

instrumentos necessários ao seu processo de implantação

02/07/2012 20.000,00

Documento técnico de análise qualitativa tratando da avaliação das

condições de implantação dos sistemas estaduais de ATER em

unidades da federação das regiões sul e sudeste do Brasil, incluindo a

descrição das atividades realizadas visando essa implantação

10/09/2012 15.000,00

Documento técnico de análise qualitativa tratando da avaliação das

condições de implantação dos sistemas estaduais de ATER em

unidades da federação na Região Nordeste do Brasil, incluindo a

descrição das atividades realizadas visando essa implantação;

05/11/2012 16.000,00

Documento técnico de análise qualitativa avaliação das condições de

implantação dos sistemas estaduais de ATER em unidades da

federação das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, incluindo a

descrição das atividades realizadas visando essa implantação;

04/02/2013 16.000,00

Relatório técnico contendo a sistematização e a síntese da avaliação

dos elementos fundamentais da implantação dos sistemas estaduais de

ATER em unidades da federação do Brasil, incluindo a descrição das

atividades realizadas visando essa implantação.

09/04/2013 18.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Sergio Paganini Martins CPF: 006214408-17

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

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QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/534

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

17/07/2012 16/07/2013 98.500,00 64.000,00 48.500,00 48.500,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contento avaliação do Novo Processo de Pagamento do

Garantia-Safra, tendo como parâmetro a geração da Folha no MDA.

02/08/2012 18.000,00

Estudo e proposição de ajustes na operacionalização do Macroprocesso

de Pagamento do Garantia-Safra.

25/09/2012 15.000,00

Relatório contendo avaliação de Transferência de Pagamento do

Garantia-Safra em Casos de Falecimento - Fluxo x Procedimentos;

05/11/2012 15.500,00

Relatório técnico contendo avaliação do processo de pagamento do

Garantia Safra aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12

nos Estados do BA e MG;

26/12/2012 15.500,00

Relatório contendo avaliação do processo de pagamento do Garantia

Safra aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 nos Estados

do AL e SE;

02/02/2013 15.500,00

Documento de contendo avaliação da evolução do Garantia Safra

durante o período das safras 2002/2003 a 2010/2011.

16/07/2013 19.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Sheyla Gomes de Almeida CPF: 870331004-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 311: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/450

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

28/05/2012 27/05/2013 76.000,00 60.800,00 45.600,00 45.600,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento Técnico contendo o desenvolvimento de cartilha com

relato sobre o funcionamento do programa Rede Brasil Rural

13/05/2012 15.200,00

Documento Técnico contendo a sistematização de levantamentos de

informações e geração de relatórios de avaliações das implementações

de políticas do MDA (PNAE, MAIS ALIMENTOS,) na Rede Brasil

Rural no primeiro semestre de 2012;

09/07/2012 15.200,00

Documento Técnico contendo propostas, métodos e instrumentos para

o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas pelo MDA na

Rede Brasil Rural

13/08/2012 15.200,00

Documento técnico descritivo composto por relatório contendo

avaliação referente ao programa Rede Brasil Rural no ano de 2012, no

que diz respeito aos avanços, entraves e as perspectivas;

15/10/2012 15.200,00

Documento Técnico contendo o desenvolvimento de um mapa

geográfico com os principais produtos ofertados na Rede Brasil Rural

pela agricultura familiar, por região em 2012.

27/05/2013 15.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Sonia Rita de Sousa Barauna CPF: 930517351-91

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 312: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/097

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

12/03/2012 11/03/2013 103.200,00 84.900,00 84.900,00 84.900,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de metodologia, metas e objetivos

assim como forma de contratação do Projeto Pólos de Biodiesel 2012,

pelo MDA

02/04/2012 18.000,00

Documento contendo proposta de conteúdo para uma publicação do

MDA/CGBIOD sobre Segurança Alimentar x Produção de Mamona no

contexto do PNPB, com resumo em inglês

10/06/2012 17.200,00

Relatório sobre o PNPB e a participação da Agricultura Familiar no

estado de Minas Gerais, Espírito Santo, bem como os Estados da

Região Nordeste

05/08/2012 17.500,00

Relatório comparativo sobre os programas de Palma de Óleo da

Indonésia, Malásia, Camarões, Gana, Colômbia e Brasil, com foco na

abordagem da inclusão de agricultores (smallholders);

10/10/2012 17.200,00

Relatório analítico do processo de implantação do PNPB em Alagoas

20/12/2013 15.000,00

Documento contendo proposta de conteúdos para uma publicação do

MDA/CGBIOD sobre os impactos do PNPB na região Nordeste, com

resumo em inglês

13/03/2013 18.300,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Stephan Gortz CPF: 565657203-04

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

Page 313: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/379

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/04/2012 29/04/2013 72.000,00 56.800,00 42.400,00 42.400,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de implementação dos cursos de

formação de técnicos que atuarão junto às famílias de agricultores do

Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Logística e conteúdos

– Estados BA, SE, AL, PE e PB;

16/05/2012 15.200,00

Documento contendo avaliação dos processo de Formação de técnicos

do Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estado BA;

10/07/2012 14.400,00

Documento contendo avaliação dos processos de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estado SE e AL;

03/09/2012 13.800,00

Documento contendo avaliação dos processos de Formação do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estados PE e PB;

10/12/2012 13.400,00

Documento contendo Proposta de Atualização dos técnicos que atuarão

no Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estados BA, SE,

AL, PE e PB, para o período subseqüente.

29/04/2013 15.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Tania Maria de Melo CPF: 567853644-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Page 314: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/577

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 0 0

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

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relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Thomaz Borges Araripe Barbosa CPF: 565875705-34

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/533

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

17/07/2012 16/07/2013 75.000,00 45.000,00 30.000,00 30.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo avaliação da metodologia adotada pelo projeto

Nutre Nordeste. A avaliação deve considerar a adequação da

metodologia utilizada no desenvolvimento das ações às diretrizes da

Política Nacional de ATER – PNATER e à realidade dos

empreendimentos coletivos (associações e cooperativas) da agricultura

familiar.

02/08/2012 15.000,00

Documento contendo a relação entre o perfil da equipe de campo e o

desempenho do projeto Nutre Nordeste. Deverão se analisados os

aspectos relacionados aos conhecimentos, habilidades, atitudes e

comportamentos manifestados pelos técnicos no desempenho das

atividades de modo que se possa avaliar o nível de comprometimento

destes, quanto à atuação e à contribuição, para atingir os resultados

25/09/2012 15.000,00

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esperados.

Relatório analítico contendo o perfil dos empreendimentos da

agricultura familiar atendidos pelo Nutre Nordeste nos estados da BA,

AL, SE, PE e PB as informações levantadas pelo projeto Nutre

Nordeste, traçar perfil dos empreendimentos mais estruturados para

atender a oferta do PNAE em grandes cidades da região. A análise

deve considerar as seguintes dimensões: organizacional, produtiva e

mercadológica.

05/11/2012 15.000,00

Relatório analítico contendo o perfil dos empreendimentos da

agricultura familiar atendidos pelo Nutre Nordeste nos estados do RN,

CE, PI e MA as informações levantadas pelo projeto Nutre Nordeste,

traçar perfil dos empreendimentos mais estruturados para atender a

oferta do PNAE em grandes cidades da região. A análise deve

considerar as seguintes dimensões: organizacional, produtiva e

mercadológica.

10/01/2013 15.000,00

Documento propositivo contendo indicadores para avaliar os resultados

e impactos do projeto Nutre Nordeste.

16/07/2013 15.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Ticiano Rodrigo Oliveira CPF: 001445325-81

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/569

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 4.200,00 4.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Page 317: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Valdir da Cruz Rodrigues CPF: 251609822-72

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

Page 318: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/178

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

28/03/2012 27/03/2013 103.200,00 61.200,00 61.200,00 61.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório técnico contendo levantamento das Legislações e Normativos

Regulamentares sobre as formas e instrumentos atuais de acesso ao

CREDITO - PRONAF gerido pela SAF/MDA apontando os principais

entraves à inclusão de novos beneficiários no sistema produtivo da

Agricultura Familiar

10/04/2012 21.360,00

Relatório técnico contendo levantamento das Legislações e Normativos

Regulamentares sobre as formas e instrumentos atuais de acesso ao

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, gerido pela SAF/MDA

apontando os principais entraves à inclusão de novos beneficiários no

sistema produtivo da Agricultura Familiar

02/07/2012 19.920,00

Relatório técnico contendo levantamento das Legislações e Normativos

Regulamentares sobre as formas e instrumentos atuais de acesso ao

Programa de Biocombustíveis, gerido pela SAF/MDA apontando os

principais entraves à inclusão de novos beneficiários no sistema

produtivo da Agricultura Familiar

05/10/2012 19.920,00

Relatório contendo detalhamento sobre novas formas de inclusão de

novos beneficiários nas Políticas Públicas geridas pela SAF/MDA

melhorando as formas de acesso aos Programas mediante proposta de

alteração na Legislação e Normas Regulamentares vigentes

07/01/2013 20.640,00

Documento contendo parecer técnico sobre formas de aprimoramento

das normas de utilização e acesso aos Programas e Ações geridos pela

SAF/MDA e proposta de alteração no mecanismo das DAP –

Declaração de Aptidão ao Pronaf

27/03/2013 21.360,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Valter Mariano CPF: 273198496-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

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PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/797

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

20/09/2012 19/03/2013 27.000,00 16.200,00 16.200,00 16.200,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo análise do funcionamento do Comitê de

Desenvolvimento Territorial, no âmbito do Conselho Nacional de

Desenvolvimento Rural Sustentável, com proposições de

aperfeiçoamento da participação e funcionamento;

08/10/2012 6.750,00

Documento contendo levantamento e sistematização das propostas de

agendas de debates a partir das atas e documentos relativos às reuniões

realizadas pelo Conselho e Comitê de Desenvolvimento Territorial, no

âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e

dos encaminhamentos junto aos conselhos com proposição de

qualificação da atuação do comitê ;

17/12/2012 9.450,00

Documento contendo proposta metodológica para a realização de

eventos, no âmbito do CDT, para aperfeiçoamento da habilitação e

análise documental para credenciamento de instituições junto ao

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

19/03/2013 10.800,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Vera Lucia Barbosa de Freitas Bahia CPF: 223724151-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

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Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/325

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

10/04/2012 09/04/2013 97.500,00 77.500,00 49.000,00 49.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento técnico, contendo o levantamento das

cooperativas/associações e estabelecimentos

agropecuários de agricultores familiares que produzem cafés

diferenciados (Orgânico, com SIPAF -

Selo da Agricultura Familiar, Comércio Justo & Solidário, UTZ

Certfied, Rainforest Alliance, Cafés

Sustentáveis do Brasil, BSCA - Associação Brasileira de Cafés

Especiais, Certifica Minas Café,

Identificação Geográfica, dentre outros) e que trabalhem com a

agroindustrialização do café. Além das

cooperativas/associações levantadas, o documento deverá conter

descrição sobre as diretrizes

necessárias para a inserção de propriedades nos padrões acima

mencionados e informações sobre as

entidades que operacionalizam os mesmos.

25/04/2012 20.000,00

Elaborar documento, apresentando interagindo com as diretrizes para

composição da Rede Temática de ATER da cadeia produtiva do café e

estimular a participação dos potenciais integrantes, como órgãos

estaduais ligados à pesquisa e assistência técnica, organismos de

certificação, instituições ligadas à promoção da agricultura familiar,

ONG’s – Organizações Não Governamentais, associações e/ou

cooperativas de produtores de café.

04/06/2012 15.000,00

Elaborar documento, contendo os projetos/ações referentes à

agricultura familiar produtora de café, desenvolvidos, no período de

2006 a 2011, pelos órgãos governamentais ligados à assistência técnica

e extensão rural, além de privados, como o SEBRAE – Serviço

Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, SENAR – Serviço

Nacional de Aprendizagem Rural e ONG’s.

06/08/2012 13.500,00

Realizar estudo, referente à demanda por café em grão cru e

processado (torrado em grão e torrado e moído) e por cafés

diferenciados (em grão cru e processado).

15/10/2012 14.000,00

Elaborar documento, contendo o levantamento de pesquisas voltadas

para a agricultura familiar produtora de café, no período de 2006 a

2011, desenvolvidas por instituições como a EMBRAPA – Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária, UEPAS – Unidades Estaduais de

Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Universidades, dentre

outras. O documento também deverá conter informações sobre a

implantação de futuros projetos na área e as principais demandas que

ainda não foram desenvolvidas. Está prevista a realização de reuniões

com as entidades acima para o levantamento das informações

necessárias

10/12/2012 15.000,00

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Elaborar documento, contendo avaliação das ações desenvolvidas pelo

MDA/SAF no ano de 2012, voltadas à cadeia produtiva do café na

agricultura familiar. O documento deverá conter a atualização dos

cafeicultores beneficiários nos programas, projetos e ações

desenvolvidas pelo MDA/SAF e do orçamento utilizado. Também

deverá conter informações sobre os resultados alcançados pela

consultoria. Além disso, no documento, deverá haver proposições para

o planejamento de atividades em 2013 na referida cadeia produtiva.

09/04/2012 20.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Victor dos Santos Rossi CPF: 079778077-77

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/428

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

15/05/2012 14/05/2013 72.000,00 46.000,00 46.000,00 46.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Documento contendo proposta de implementação dos cursos de

formação de técnicos que atuarão junto às famílias de agricultores do

Plano Brasil Sem Miséria na Região Centro-Oeste – Logística e

conteúdos;

30/05/2012 14.000,00

Documento contendo proposta de implementação dos cursos de

formação dos técnicos que atuam junto às famílias de agricultores do

Plano Brasil Sem Miséria na Região Sudeste – Logística e conteúdos;

02/07/2012 12.000,00

Documento contendo proposta de implementação dos cursos de

formação dos técnicos que atuam junto às famílias de agricultores do

Plano Brasil Sem Miséria na Região Sul – Logística e conteúdos;

10/09/2012 10.000,00

Documento contendo avaliação da Formação de técnicos do Plano

Brasil Sem Miséria na Região Centro-Oeste; 03/12/2012 10.000,00

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Documento contendo avaliação da Formação do Plano Brasil Sem

Miséria na Região Sudeste;

04/02/2013 12.000,00

Documento contendo avaliação da Formação do Plano Brasil Sem

Miséria na Região Sul;

14/05/2013 14.000,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Vilmar Matter CPF: 822182348-15

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/575

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 10.320,00 10.320,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/09/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

02/10/2012 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

05/11/2012 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de

moderação pedagógica

03/12/2012 4.200,00

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relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/01/2013 1.920,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

04/02/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

05/03/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

02/04/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

06/05/2013 6.120,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

03/06/2013 4.200,00

relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de

Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de

moderação pedagógica

29/07/2013 4.200,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Vitor Hugo Garbin CPF: 371963590-20

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE

“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$

1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização Sigla

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto Código

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO

PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE

BRA/11/009

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”

Código do Contrato: 2012/106

Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto

no contrato

Total previsto no

exercício

Total pago no

exercício

Total pago até o

final do exercício

16/03/2012 15/03/2013 96.300,00 80.000,00 33.000,00 33.000,00

Insumos Externos

Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto

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Produtos Contratados

Descrição Data prevista de

entrega Valor

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

concessão de uso do Selo Combustível Social da empresa

BIOCAR/Unidade Industrial de Rondonópolis – MS, referente a 2.011

02/04/2012 17.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

concessão de uso do Selo Combustível Social da empresa

CESBRA/Unidade Industrial de Volta Redonda – RJ, referente a 2.011

10/06/2012 16.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

concessão de uso do Selo Combustível Social da empresa

SPBIO/Unidade Industrial de Sumaré – SP, referentes a 2.011

05/08/2012 16.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

cancelamento do direito de uso do Selo Combustível Social das

empresas: BIOVERDE/Unidade Industrial de Taubaté – SP, referente

ao ano de 2.011

10/10/2012 15.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico dos processos

de cancelamento do direito de uso do Selo Combustível Social da

empresa AGROSOJA/Unidade Industrial de Sorriso – MT, referente ao

ano de 2011

20/12/2012 16.000,00

Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de

cancelamento do direito de uso do Selo Combustível Social das

empresas: BIONATURAL/Unidade Industrial de Formosa – GO,

referente ao ano de 2.011

15/03/2013 16.300,00

Consultor contratado

Nome do consultor: Volnei Porfirio da Silva CPF: 877698169-04

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MARÇO/2013

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1 Desempenho Orçamentário e Financeiro

1.1 Informações dos empenhos emitidos em 2012.

Houve a emissão de 32 empenhos no valor total de R$ 10.968.954,25 (Dez milhões,

novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinto centavo)

1.2 Informações dos pagamentos realizados em 2012.

Houve a realização de pagamentos no valor total de 1.149.918,40 (Um milhão, cento e

quarenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos)

2 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios

Anteriores.

QUADRO A.4.1 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCICIOS ANTERIORES

Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de

Inscrição Montante Inscrito

Cancelados

Acumulados Pagamentos Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2011 - - - -

2010 - - - -

2009 - - -

2008 241.652,60 241.652,60 -

TOTAIS 241.652,60 241.652,60 0,00 0,00

Observações:

Restos a Pagar Não Processados

Ano de

Inscrição Montante Inscrito

Cancelados

Acumulados Pagamentos Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2011 2.515.373,42 - 300.000,00

2.215.373,42

2010 5.719.158,40 4.769.240,00 849.918,40 100.000,00

2009 2.158,00 2.158,00

2008 - - -

TOTAIS 5.721.316,40 4.769.240,00 1.149.918,40 2.317.531,42

Observações:

3 Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de

parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou

contribuição.

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3.1 Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência.

Conforme Anexo MDA SAF – Quadro A.5.3

3.2 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MDA/SAF

CNPJ: 01612452000197

UG/GESTÃO: 490012/00001

Modalidade

Quantidade de

instrumentos celebrados

em cada exercício

Montantes repassados em cada exercício,

independentemente do ano de celebração do

instrumento (em R$ 1,00)

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Contrato de Repasse 33 9 85 1.149.918,40 24.984.785,15 44.203.876,58

Termo de Compromisso 0 0 0 0 0 0

Totais 33 9 85 1.149.918,40 24.984.785,15 44.203.876,58

Fonte: SIAPF

Modalidade

Quantidade de

instrumentos celebrados

em cada exercício

Montantes repassados em cada exercício,

independentemente do ano de celebração

do instrumento (em R$ 1,00)

2011 2010 2009 2011 2010 2009

Convênio - - - - - -

Contrato de Repasse 9 85 117 24.984.785,15 44.203.876,58 53.012.797,46

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3.3 Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes

Quadro A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios

seguintes

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MDA/SAF

CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490012/00001

Modalidade

Qtd. de

instrumentos

com vigência

em 2013 e

seguintes

Valores (R$ 1,00) % do Valor

global

repassado até o

final do

exercício de

2012

Contratados Repassados até 2012 Previstos para

2013

Contrato de Repasse 454 208.354.426,26 181.931.891,30 26.422.534,96 87,31

Totais 454 208.354.426,26 181.931.891,30 26.422.534,96 87,31

Fonte: SIAPF

3.4 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade

de contratos de repasse.

Quadro A.5.6 – Resumo da prestação de contas sobre transferências

concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e

de contratos de repasse. Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente

Nome: MDA/SAF

CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490012/00001

Exercício

da

prestação

das contas

Quantitativos e montante repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Contratos de Repasse

2012

Contas prestadas

Quantidade 33

Montante

Repassado 8.443.944,72

Contas NÃO prestadas

Quantidade 92

Montante

Repassado 34.296.593,37

2011

Contas prestadas

Quantidade 83

Montante

Repassado 20.033.889,96

Contas NÃO prestadas

Quantidade 30

Montante

Repassado 7.586.593,86

2010

Contas prestadas

Quantidade 94

Montante

Repassado 18.757.205,19

Contas NÃO prestadas

Quantidade 12

Montante

Repassado 2.429.214,46

Anteriores

a 2010

Contas NÃO prestadas

Quantidade 47

Montante

Repassado 11.000.124,51

Fonte: SIAPF

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3.5 Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse

Quadro A.5.7 - Visão Geral da análise das prestações de contas de

Convênios e Contratos de Repasse Em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MDA/SAF

CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490012/00001

Exercício

da

prestação

das contas

Quantitativos e montantes repassados

Instrumentos

Contratos de Repasse

2012

Quantidade de contas prestadas 106

Com prazo de

análise ainda

não vencido

Quantidade Contas analisadas 8

Contas Não analisadas 0

Montante repassado (R$) 1.204.158,00

Com prazo de

análise

vencido

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada 97

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 6

Contas

NÃO

analisadas

Quantidade 1

Montante repassado (R$) 707.265,00

2011

Quantidade de contas prestadas 112

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada 112

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 0

Contas NÃO

analisadas

Quantidade 0

Montante repassado (R$) 0

2010

Quantidade de contas prestadas 146

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada 144

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 4

Contas NÃO

analisadas

Quantidade 2

Montante repassado 219.194,00

Exercícios

anteriores

a 2010

Contas NÃO

analisadas

Quantidade 3

Montante repassado 352.905,00

Fonte: SIAPF

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4 Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e

repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no

SIASG e no SICONV.

Quadro A.10.6 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV DECLARAÇÃO

Eu, Ricardo Magno Paula Ramos, CPF n° 484.418.301-00, Gerente Nacional (Gestor Financeiro), exercido na UG

490012 – CEF/MDA/SAF, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a

contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e

atualizadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei

nº 12.465 de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Ressalvo que esta Caixa Econômica Federal não é órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG, da

Administração Pública Federal, e, conforme arts. 2º e 8º do Decreto nº 1.094/94, está dispensada da alimentação de

dados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Brasília, 28 de fevereiro de 2013.

Ricardo Magno Paula Ramos

484.418.301-00

Gestor Financeiro/UG 490012

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5 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e

recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de

não cumprimento.

5.1 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e

recomendações do TCU.

5.1.1 Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício.

Não há pendências de atendimento ao TCU no exercício de 2012.

5.1.2 Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no

exercício.

Não há pendências de atendimento ao TCU no exercício de 2012.

5.2 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e

recomendações da CGU.

5.2.1 Relatório de cumprimento das recomendações da CGU:

Informações em anexo

5.2.2 Situação das recomendações da CGU que permanecem pendentes de atendimento no

exercício.

Não há pendências de atendimento à CGU no exercício de 2012.

6 Outras Informações

6.1 Contratações no Exercício – Por UF

Em 2012, foram selecionadas 34 operações pelo Gestor, no valor total de R$

13.018.954,25 (Treze milhões, dezoito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco

centavos), das quais foram firmados 33 contratos, no valor total de R$ 12.918.954,25 (Doze

milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos),

conforme discriminação abaixo:

MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - PRONAF

UF

Seleção Contratação

Qtd Valor Qtd Valor

BA 1 288.198,00 1 288.198,00

CE 1 300.000,00 1 300.000,00

DF 1 450.000,00 1 450.000,00

MG 7 4.826.449,15 7 4.826.449,15

PA 1 400.997,00 1 400.997,00

PR 10 2.464.179,20 10 2.464.179,20

RS 11 3.751.170,90 10 3.651.170,90

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SC 2 537.960,00 2 537.960,00

BRASIL 34 13.018.954,25 33 12.918.954,25

6.2 Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação de

Serviços

COBRADO

ATÉ 2012

COBRADO EM

2012

TOTAL

RECEBIDO ATÉ

2012

RECEBIDO

EM 2012

A RECEBER

31/12/12

47.014.975,64 3.889.790,87 45.384.390,93 1.530.193,02 2.360.403,03 OBS: Incluído no total recebido até 2012, recebido em 2012 e a receber 31/12/2012 o valor da atualização monetária. Os valores relativos às tarifas de prestação de serviços desempenhados pela CAIXA nas transferências voluntárias de recursos do

Orçamento Geral da União – OGU serão informados de forma consolidada apenas a título informativo, considerando que o procedimento de registro dos valores tem sido padrão no Relatório de Prestação de Contas Anual aceito pelo Tribunal de Contas.

Importa esclarecer que constatamos que os pagamentos dos respectivos valores devidos estão ocorrendo em Unidade Gestora

exclusiva desses Ministérios, portanto em contas de dotações orçamentárias específicas, sem impacto nas dotações orçamentárias e

financeiras vinculadas as Unidades Gestoras da CAIXA

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Quadro A.5.3 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MDA SAF

CNPJ:01612452000197 UG/GESTÃO: 490012/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade

Nº do

instrumento

SIAFI Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

Vigência

Sit. Repasse Contrapartida No exercício

Acumulado

até exercício Início Fim

2 007599446 000000

MUNICIPIO DE BARRA DO

CHAPEU - SP

94.800,00

17.587,49

94.800,00 01/07/1998 30/06/2013 Adimplente

2 008988099 000000 MUNICIPIO DE MAUES - AM

160.000,00

19.680,00

160.000,00 22/12/1999 30/12/2013 Adimplente

2 009032562 000000 MUNICIPIO DE CAJARI - MA

160.000,00

16.160,00

160.000,00 22/12/1999 31/07/2012 Adimplente

2 009091198 000000 MUNICIPIO DE ITAMARATI - AM

159.974,00

9.000,00

159.974,00 30/12/1999 31/12/2012 Adimplente

2 009308226 000000 MUNICIPIO DE HELIOPOLIS - BA

160.000,00

2.960,00

160.000,00 23/12/1999 05/03/2013 Adimplente

2 009373590 000000

SECRETARIA DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -

PI

900.050,00

104.625,66

884.496,70 06/12/1999 30/08/2015 Adimplente

2 010506377 404469

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

116.269,00

10.870,70

116.269,00 06/10/2000 30/03/2012 Concluído

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2 010712442 404912

MUNICIPIO DE HUMBERTO DE

CAMPOS - MA

150.000,00

9.086,94

150.000,00 18/12/2000 31/05/2012 Adimplente

2 011241010 409495 MUNICIPIO DE TUCANO - BA

150.000,00

15.000,00

150.000,00 29/12/2000 05/11/2013 Inadimplente

2 011340010 410385 UNIVERSIDADE DO TOCANTINS

119.972,00

5.648,00

119.972,00 28/12/2000 30/11/2013

Inadimplência

Suspensa

2 011420891 410416 ESTADO DO AMAPA

600.000,00

379.440,95

600.000,00 29/12/2000 30/04/2014 Adimplente

2 011278874 410434

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

1.145.154,00

286.290,00

1.145.154,00 26/12/2000 30/05/2013 Adimplente

2 011334641 410437

SECRETARIA DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -

PI

636.196,00

71.104,00

636.196,00 29/12/2000 30/08/2013

Inadimplência

Suspensa

2 010291612 411222

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA

CACHOEIRA - AM

150.000,00

15.000,00

150.000,00 15/12/2000 30/12/2013 Adimplente

2 011422380 412226

GERENCIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

MA

2.550.000,00

255.000,00

2.550.000,00 29/12/2000 28/06/2012 Adimplente

2 012769688 435995

MUNICIPIO DE BARRA DO

CHAPEU - SP

43.080,00

542,23

43.080,00 31/12/2001 30/06/2012 Concluído

2 012402158 436152 MUNICIPIO DE SOBRADO - PB

150.000,00

7.500,00

150.000,00 04/12/2001 01/12/2012 Inadimplente

2 012445389 437104

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

DO PIAUI - PI

150.000,00

11.399,39

150.000,00 14/11/2001 11/09/2014

Inadimplência

Suspensa

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2 012530950 437250

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE

- MA

150.000,00

6.000,00

150.000,00 26/12/2001 30/08/2013 Adimplente

2 012772194 437545 MUNICIPIO DE ITAMARATI - AM

43.068,00

4.307,00

43.068,00 21/12/2001 31/12/2013

Inadimplência

Suspensa

2 012884509 437606

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA

DOS REMEDIOS - PI

150.000,00

1.500,00

150.000,00 31/12/2001 11/09/2014

Inadimplência

Suspensa

2 012747628 437655 MUNICIPIO DE IPAUMIRIM - CE

150.000,00

7.500,00

150.000,00 28/12/2001 28/02/2013 Adimplente

2 012521188 443038

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO

PINDARE - MA

150.000,00

24.500,00

150.000,00 24/12/2001 31/01/2013

Inadimplência

Suspensa

2 012764899 445904

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

ALEGRE - BA

150.000,00

7.500,00

150.000,00 26/12/2001 05/07/2014 Adimplente

2 013192759 446113

MUNICIPIO DE PINHEIRO

MACHADO - RS

150.000,00

91.026,66

150.000,00 28/12/2001 30/12/2012 Adimplente

2 012393144 448286

MUNICIPIO DE CAMPO DE

SANTANA - PB (EX-TACIMA)

150.000,00

1.500,00

150.000,00 31/12/2001 31/12/2015 Inadimplente

2 012654318 448309 MUNICIPIO DE TAPAUA - AM

150.000,00

15.000,00

150.000,00 26/12/2001 31/12/2013 Inadimplente

2 012745575 448786

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

91.002,00

97.100,00

91.002,00 31/12/2001 30/05/2013 Adimplente

2 014605978 458280

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA

- RJ

133.333,00

72.610,00

133.333,00 05/07/2002 31/05/2013 Adimplente

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2 014927117 469101 MUNICIPIO DE SOLANEA - PB

135.882,35

2.717,71

135.882,35 26/11/2002 31/12/2015 Adimplente

2 014890666 474094 MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

134.931,00

11.438,12

134.931,00 10/12/2002 11/09/2014 Adimplente

2 014857239 474245 MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

135.667,00

13.565,00

135.667,00 02/12/2002 31/07/2013

Inadimplência

Suspensa

2 014876901 474279

MUNICIPIO DE CASSERENGUE -

PB

135.882,35

6.794,12

135.882,35 12/12/2002 31/12/2015

Inadimplência

Suspensa

2 014877258 474283 MUNICIPIO DE FAGUNDES - PB

135.882,35

14.775,51

135.882,35 11/12/2002 31/12/2013

Inadimplência

Suspensa

2 014880328 474512 MUNICIPIO DE SERRARIA - PB

135.882,35

8.771,31

135.882,35 23/12/2002 31/12/2015

Inadimplência

Suspensa

2 014933025 474609 ESTADO DE MATO GROSSO

62.000,00

6.200,00

62.000,00 24/12/2002 31/01/2013 Adimplente

2 014991823 474658 MUNICIPIO DE IBIRACATU - MG

132.565,00

1.326,00

132.565,00 26/12/2002 31/01/2012 Adimplente

2 014992516 474660 MUNICIPIO DE PATIS - MG

132.566,00

2.000,00

132.566,00 23/12/2002 30/11/2012 Inadimplente

2 015021217 476656

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NA

AGRICULTURA DE TO

130.000,00

27.249,04

130.000,00 05/12/2002 30/11/2012 Inadimplente

2 015117479 476682

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

650.000,00

44.553,52

650.000,00 24/12/2002 30/03/2012 Concluído

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2 014873152 477309 MUNICIPIO DE AREIAL - PB

135.882,35

1.393,65

135.882,35 16/12/2002 01/01/2012 Concluído

2 014890114 477354 MUNICIPIO DE PEDRA BELA - SP

125.200,00

3.756,00

125.200,00 14/11/2002 29/04/2013 Adimplente

2 015021103 478317

FEDERACAO DOS TRABALHAD.

NA AGRICULT. DO EST. MA

109.160,00

19.790,00

109.160,00 13/12/2002 31/07/2013 Inadimplente

2 015782026 488171

SECRETARIA DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -

PI

200.000,00

22.220,00

140.000,00 12/12/2003 30/08/2015 Adimplente

2 015448827 490974

SECRETARIA DE ESTADO DO

TURISMO E DO DESENV.

ECONOMICO DA PB

800.000,00

192.531,31

800.000,00 12/12/2003 31/12/2015 Adimplente

2 015524512 490979 MUNICIPIO DE ITUPORANGA - SC

186.000,00

10.500,00

186.000,00 22/12/2003 30/12/2012 Adimplente

2 015715357 491074

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE -

PB

211.460,02

14.338,44

211.460,02 12/12/2003 31/12/2013 Inadimplente

2 015713960 491104

MUNICIPIO DE CACIMBA DE

AREIA - PB

51.480,00

1.140,00

51.480,00 12/12/2003 30/06/2012 Adimplente

2 015713856 491106 MUNICIPIO DE CABACEIRAS - PB

236.823,84

15.406,64

236.823,84 12/12/2003 12/12/2012 Adimplente

2 015714433 491109 MUNICIPIO DE CONDADO - PB

35.640,00

360,00

35.640,00 22/12/2003 31/12/2015 Inadimplente

2 015733656 491114 MUNICIPIO DE ORIZONA - GO

386.941,50

11.608,25

386.941,50 16/12/2003 30/06/2013 Adimplente

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2 015740718 491125

SECRETARIA DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -

PI

2.891.407,18

328.052,47

2.891.407,18 12/12/2003 11/09/2013 Adimplente

2 015741397 491129 ESTADO DE RORAIMA

65.422,00

7.878,00

65.422,00 26/12/2003 05/10/2013 Adimplente

2 015742759 491154 ESTADO DA BAHIA

1.199.800,00

4.510.123,43

1.199.800,00 19/12/2003 17/06/2013 Adimplente

2 015739355 491165 MUNICIPIO DE PORANGA - CE

165.126,95

1.667,97

165.126,95 24/12/2003 30/01/2013 Inadimplente

2 015737752 491174 MUNICIPIO DE CRATEUS - CE

92.070,00

3.510,24

92.070,00 24/12/2003 30/11/2012 Adimplente

2 015752545 491220 MUNICIPIO DE DIVINO - MG

78.000,00

12.464,24

78.000,00 17/12/2003 30/03/2013 Adimplente

2 015756087 491255

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI -

MG

490.927,00

10.682,35

490.927,00 24/12/2003 30/11/2013 Adimplente

2 015750723 491287

MUNICIPIO DE VARZEA DA

ROCA - BA

35.000,00

350,00

35.000,00 16/12/2003 05/09/2012 Adimplente

2 015762664 491294

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO -

RO

44.055,00

674,02

44.055,00 16/12/2003 30/11/2012 Adimplente

2 015768030 491308 MUNICIPIO DE TUTOIA - MA

222.887,61

2.251,39

222.887,61 22/12/2003 31/07/2013 Inadimplente

2 015779957 491327 MUNICIPIO DE SETE BARRAS - SP

113.572,00

1.208,00

113.572,00 22/12/2003 31/12/2013 Adimplente

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2 015778159 491359 MUNICIPIO DE SIMAO DIAS - SE

311.000,00

3.110,00

311.000,00 12/12/2003 30/06/2013 Adimplente

2 015790104 491393

COOPERATIVA DE APOIO AS

ORGANIZACOES DE GEST.E

PRODUCAO LTDA

57.875,80

6.000,00

57.875,80 24/12/2003 31/12/2015 Inadimplente

2 015774617 491398

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E ABASTECIMENTO - RN

2.516.795,00

305.875,00

2.516.795,00 18/12/2003 18/10/2012 Adimplente

2 015779510 491422 MUNICIPIO DE REGISTRO - SP

360.000,00

3.600,00

360.000,00 22/12/2003 30/11/2012 Adimplente

2 015787252 491449

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

64.000,00

6.400,00

64.000,00 22/12/2003 30/04/2013 Adimplente

2 015791567 491462

PROTECAO AMBIENTAL

CACOALENSE - PACA

122.124,00

18.795,00

122.124,00 23/12/2003 31/12/2013 Inadimplente

2 015792363 491471

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

PESCA E COOPERATIVISMO

59.960,00

11.992,00

59.960,00 23/12/2003 30/12/2013 Adimplente

2 015792582 491472

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

PESCA E COOPERATIVISMO

262.263,00

65.565,00

262.263,00 23/12/2003 30/12/2013 Adimplente

2 015797820 491482

COOPERATIVA DE TECNICOS E

AUTONOMOS DO SERGIPE

86.820,00

8.682,00

86.820,00 24/12/2003 30/03/2013 Inadimplente

2 015797370 491485

ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.

DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS

98.490,00

22.500,00

98.490,00 19/12/2003 30/06/2013 Adimplente

2 015797484 491486

ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.

DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS

27.380,00

6.845,00

27.380,00 19/12/2003 30/06/2013 Adimplente

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2 015706368 491499

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO

RAMOS - AM

113.900,00

10.148,24

113.900,00 15/12/2003 31/12/2013 Inadimplente

2 016369528 501664 MUNICIPIO DE SAPE - PB

196.522,92

48.051,65

196.522,92 16/06/2004 31/12/2015

Inadimplência

Suspensa

2 016344374 501965 MUNICIPIO DE CACIMBAS - PB

21.780,00

140,00

21.780,00 23/06/2004 30/09/2012 Concluído

2 016369182 507453

MUNICIPIO DE CAMPINA

GRANDE - PB

88.791,32

14.804,92

88.791,32 23/06/2004 31/12/2015 Adimplente

2 016787820 507482

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE -

RO

200.000,00

2.000,00

200.000,00 02/07/2004 30/04/2013 Adimplente

2 016346211 508205

PROGRAMA DA TERRA

ASSESSORIA E PESQUISA

EDUCACAO POPULAR MRU

60.000,00

6.000,00

60.000,00 16/06/2004 10/09/2013 Adimplente

2 016344488 511521

VINCULUS COOPERA DE

PRESTACAO DE SERV EM

DESENV SUSTENTAVEL

77.229,00

8.581,00

77.229,00 04/06/2004 30/09/2012 Adimplente

2 016831194 512193

PROGRAMA DE APLICACAO DE

TECNOLOGIA APROPR AS

COMUNIDADES

249.994,00

25.000,00

249.994,00 29/10/2004 31/12/2015 Adimplente

2 016882160 512270

COOPERAT MULTIPROF MUTUA

ACID TRAB DOENçAS

OCUPACIONAIS

69.505,00

700,00

69.505,00 03/11/2004 31/12/2013 Adimplente

2 016875905 513443

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS

SOCIO-ECONOMICOS RURAIS

388.959,60

33.600,00

388.959,60 23/11/2004 30/03/2013 Adimplente

2 016981610 513457

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO

TOCANTINS - TO

57.413,07

579,93

57.413,07 19/11/2004 30/11/2013 Adimplente

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2 016818455 513779 MUNICIPIO DE PIRATINI - RS

54.970,00

2.748,50

54.970,00 01/11/2004 30/12/2013 Adimplente

2 016748681 514207

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

D'OESTE - PR

263.355,00

9.317,28

263.355,00 14/12/2004 30/08/2012 Concluído

2 016906863 514215

MUNICIPIO DE PARAGUACU

PAULISTA - SP

439.555,00

187.824,85

439.555,00 06/12/2004 05/03/2013 Adimplente

2 017038633 514490

VINCULUS COOPERA DE

PRESTACAO DE SERV EM

DESENV SUSTENTAVEL

163.112,40

1.647,60

163.112,40 15/12/2004 30/03/2013 Adimplente

2 016993665 514491 MUNICIPIO DE SIMAO DIAS - SE

377.540,00

38.014,15

377.540,00 13/12/2004 30/06/2013 Adimplente

2 016786022 515063 MUNICIPIO DE CAROEBE - RR

1.000.000,00

33.400,00

1.000.000,00 17/12/2004 31/10/2013 Adimplente

2 016930080 515074

FUNDACAO DE APOIO

EDUCACAO TECNOLOG JOSE

DANTAS CAVALCANTE

356.746,26

59.457,70

174.747,88 22/11/2004 30/06/2013 Adimplente

2 016790222 515077

SECRETARIA DE AGRICULTURA

PECUARIA E ABASTECIMENTO -

SEAGRI

112.000,00

10.256,00

112.000,00 16/12/2004 30/04/2013 Adimplente

2 016646511 515690 DISTRITO FEDERAL

4.000.000,00

651.892,00

4.000.000,00 29/10/2004 31/10/2013 Adimplente

2 016782030 515698

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS -

MT

2.000.000,00

100.000,00

2.000.000,00 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente

2 016818340 515711 MUNICIPIO DE PELOTAS - RS

183.254,00

36.650,80

183.254,00 10/12/2004 30/12/2012 Adimplente

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2 016947373 515723

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NA

AGRICULTURA DO ESTADO DO

CE

250.000,00

27.000,00

250.000,00 17/12/2004 31/10/2013 Adimplente

2 016947605 515724

FEDERACAO DOS TRABALHAD.

NA AGRICULT. DO EST. MA

225.000,00

1.340,31

225.000,00 23/12/2004 31/07/2013 Inadimplente

2 016997092 515740

MUNICIPIO DE URBANO SANTOS

- MA

251.460,00

2.540,00

251.460,00 22/12/2004 31/07/2013 Inadimplente

2 016996745 515742

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO -

MA

230.000,00

2.324,00

230.000,00 15/12/2004 31/07/2013 Adimplente

2 017021017 515746 MUNICIPIO DE COLATINA - ES

114.247,75

2.844,25

114.247,75 21/12/2004 01/04/2012 Concluído

2 017042615 515795

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA

PIEDADE - MG

83.420,00

20.611,34

83.420,00 23/12/2004 30/05/2014 Adimplente

2 017104634 515837 MUNICIPIO DE ARAPIRACA - AL

1.276.591,00

67.189,00

1.276.591,00 20/12/2004 01/10/2012 Adimplente

2 017131715 515919

SECRETARIA DE AGRICULTURA

PECUARIA E ABASTECIMENTO -

SEAGRI

50.000,00

14.000,00

50.000,00 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente

2 016994807 516734

CONSORCIO INTERMUN PROD E

ABAST REG COCAIS MEDIO

PARNAIBA MA

180.388,30

1.822,10

180.388,30 15/12/2004 31/07/2013 Adimplente

2 017043307 516759

SECRETARIA DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -

PI

536.022,11

67.227,18

536.022,11 23/12/2004 11/09/2013 Adimplente

2 017051487 516760

SERVICO DE APOIO AS MICRO E

PEQUENAS EMPRESAS DO

AMAZONAS

80.000,00

8.000,00

80.000,00 21/12/2004 21/07/2013 Adimplente

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2 017046711 516771

SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA PA

510.223,91

28.153,33

510.223,91 23/12/2004 30/10/2012 Adimplente

2 017046607 516772

SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA PA

510.223,91

31.597,47

510.223,91 23/12/2004 30/10/2012 Adimplente

2 017046594 516773

SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA PA

510.223,91

168.954,80

510.223,91 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente

2 017046489 516774

SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA PA

510.223,91

51.022,39

510.223,91 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente

2 017046375 516776

SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA PA

521.263,41

240.843,51

521.263,41 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente

2 017078015 516796

ASSOCIACAO DAS

COMUNIDADES NEGRAS RURAIS

QUILOMBOLAS DO MA

200.000,00

20.000,00

200.000,00 22/12/2004 31/07/2013 Inadimplente

2 017081637 516801

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NA

AGRICULTURA NO ESTADO D

BAHIA

250.000,00

30.000,00

250.000,00 22/12/2004 15/07/2012 Adimplente

2 017123856 516839

COOPERATIVA DE PRESTACAO

DE SERVICOS TECNICOS LTDA

113.696,00

32.880,00

113.696,00 23/12/2004 30/12/2013 Adimplente

2 017106468 516848

INSTITUTO DE ASSISTENCIA

TECNICA E EXTENSAO RURAL

DO PIAUI

1.178.425,00

117.842,00

1.178.425,00 23/12/2004 30/08/2015 Adimplente

2 017137414 516859

SECRETARIA DE ESTADO DO

TURISMO E DO DESENV.

ECONOMICO DA PB

749.286,00

170.504,66

749.286,00 23/12/2004 31/12/2013 Adimplente

2 017153337 516861

GERENCIA DE ESTADO DA

AGRIC.PEC.DESENVOLVIMENTO

RURAL -MA

1.708.949,00

17.263,00

1.708.949,00 23/12/2004 28/06/2012 Concluído

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2 017131046 517196

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO

TOCANTINS

193.055,00

193.248,00

193.055,00 23/12/2004 30/11/2013 Adimplente

2 017038414 518414

ASSESSORIA A SERVICOS A

PROJETOS EM AGRICULTURA

FAMILIAR

36.065,70

364,30

36.065,70 16/12/2004 31/12/2013 Inadimplente

2 017040562 518428

ASSOCIACAO REGIONAL

TRABALHADORES ZONA DA

MATA MG

26.400,00

2.640,00

26.400,00 21/12/2004 28/02/2014 Adimplente

2 017053208 519310

SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO RURAL E

AGRICULTURA

374.821,96

127.481,41

374.821,96 23/12/2004 31/01/2014 Adimplente

2 017132394 519314

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

250.000,00

72.948,40

250.000,00 23/12/2004 30/03/2013 Adimplente

2 016903782 519573

SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO RURAL E

AGRICULTURA

1.127.820,75

557.384,96

1.127.820,75 23/12/2004 30/06/2012 Adimplente

2 017053195 519580

ASSOCIACAO DE EDUC ASSIST

SOCIAL NSA SRA DA ASSUNCAO

94.050,00

950,00

94.050,00 23/12/2004 28/02/2014 Adimplente

2 017131933 519597

FUNDACAO ARTHUR

BERNARDES

2.245.876,30

1.681.605,04

2.245.876,30 23/12/2004 30/04/2012 Adimplente

2 016749040 519635

COOPERATIVA

AGROAMBIENTAL DE

RONDONIA

70.002,00

697,00

70.002,00 22/12/2004 31/12/2013 Inadimplente

2 016974338 520487

CENTRO DE PESQUISA DE

POPULAçOES TRADICIONAIS DE

CUNIA

78.966,13

798,58

78.966,13 22/12/2004 31/12/2013 Adimplente

2 017158126 520521

ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.

DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS

35.000,00

8.800,00

35.000,00 23/12/2004 30/06/2013 Adimplente

Page 345: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

2 017165626 520523

ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.

DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS

73.742,00

28.402,00

73.742,00 23/12/2004 30/06/2013 Adimplente

2 017107601 520743

CENTRO DE PESQUISA DE

POPULAçOES TRADICIONAIS DE

CUNIA

60.000,00

650,00

60.000,00 22/12/2004 31/12/2013 Adimplente

2 017077760 520747

FUNDACAO DE COOPERACAO E

DESESNVOLVIMENTO

200.000,00

24.000,00

200.000,00 31/12/2004 30/07/2013 Adimplente

2 017096659 520748

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

56.700,00

6.300,00

56.700,00 31/12/2004 30/05/2013 Adimplente

2 016816079 521359 ESTADO DO AMAPA

618.778,00

233.291,58

618.778,00 28/12/2004 30/11/2014 Adimplente

2 017108176 521446

PROGRAMA DA TERRA

ASSESSORIA E PESQUISA

EDUCACAO POPULAR MRU

58.200,00

612,00

58.200,00 23/12/2004 14/08/2012 Inadimplente

2 017505216 525893

CENTRO DE PESQUISA DE

POPULAçOES TRADICIONAIS DE

CUNIA

129.160,00

24.500,00

129.160,00 29/08/2005 31/12/2013 Adimplente

2 017538755 526082

VINCULUS COOPERA DE

PRESTACAO DE SERV EM

DESENV SUSTENTAVEL

142.350,00

17.082,00

142.350,00 06/09/2005 30/10/2013 Adimplente

2 017909509 530921

CENTRO PIAUIENSE DE ACAO

CULTURAL

250.000,00

35.326,92

250.000,00 23/11/2005 11/09/2013 Adimplente

2 018281026 533144

COOP DE PRODUCAO E SERV TEC

AGRICOLAS DO PI E

ASSOCIAIDOS

120.000,00

14.400,00

120.000,00 12/12/2005 11/09/2013 Adimplente

2 018280885 533995

HOLOS - COOP. DE PROF.EM

DESENV.HUMANO E SERV. TEC.

LTDA

237.600,00

28.512,00

237.600,00 05/12/2005 01/01/2012 Adimplente

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2 017714785 536910

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

- BA

176.095,00

69.810,00

176.095,00 21/11/2005 05/09/2013 Adimplente

2 018409160 537509

ASSOCIACAO DE PRODUTORES

ORGANICOS DO VALE DO RIO

PRETO

205.101,36

22.790,00

205.101,36 21/12/2005 30/06/2012 Adimplente

2 018391274 537524

ASSOCIACAO DOS GRUPOS

ECOLOGICOS DE TURVO

150.000,00

50.000,00

150.000,00 21/12/2005 21/12/2012 Inadimplente

2 018509428 542624

FAPESE FUNDACAO DE APOIO A

PESQUISA E EXTENSAO DE SE

40.000,00

16.000,00

40.000,00 28/12/2005 30/04/2013 Adimplente

2 017717533 542634

INSTITUTO DOS

TRABALHADORES E

TRABALHADORAS NA AGR VALE

JEQU

122.807,50

13.645,85

122.807,50 28/12/2005 30/08/2013 Adimplente

2 018343159 542783

INSTITUTO AGROPOLOS DO

CEARA

100.000,00

20.000,00

100.000,00 26/12/2005 31/10/2013 Adimplente

2 018334056 544882

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NA AGRIC DO

ESTADO DO PI

249.966,00

29.996,00

249.966,00 30/12/2005 11/09/2014 Inadimplente

2 018335752 552746

ASSOCIACAO RIOGRANDENSE

DE PEQUENOS AGRICULTORES

249.380,00

26.100,00

249.380,00 30/12/2005 30/12/2013 Adimplente

2 018729269 552823

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

1.200.000,00

343.793,05

1.200.000,00 30/12/2005 30/05/2013 Adimplente

2 018747132 552824

INSTITUTO CAPIXABA

PESQUISA,ASSIST.TECNICA E

EXTENSAO RURAL

1.000.000,00

250.000,00

1.000.000,00 30/12/2005 01/04/2012 Concluído

2 018782163 552836

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO RURAL 25

JULHO

170.000,00

57.550,00

170.000,00 29/12/2005 30/06/2013 Adimplente

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2 018717432 553450

EMP. DE ASSIST. TECN. E EXT.

RURAL DO RIO GRANDE DO

NORTE

1.000.000,00

124.000,00

1.000.000,00 29/12/2005 10/01/2013 Adimplente

2 018409724 553456

FUNDACAO DO INSTITUTO DE

TERRAS DO ESTADO DE SAO

PAULO JOSE

249.548,00

149.443,20

249.548,00 27/12/2005 30/06/2012 Adimplente

2 018699108 553466

EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO

GRANDE DO NORTE - RN

250.000,00

41.785,00

250.000,00 27/12/2005 10/07/2013 Adimplente

2 018281682 554400

INSTITUTO INDIGENISTA E DE

ESTUDOS SOCIO-AMBIENTAIS

98.928,69

50.075,00

98.928,69 07/12/2005 29/01/2013 Adimplente

2 019192827 559189

VINCULUS COOPERA DE

PRESTACAO DE SERV EM

DESENV SUSTENTAVEL

199.800,00

22.200,00

199.800,00 04/05/2006 04/12/2012 Adimplente

2 019192596 559293

SECRETARIA DE ESTADO PARA

OS POVOS INDÍGENAS - SEIND

200.400,00

23.500,00

200.400,00 29/05/2006 30/06/2013 Adimplente

2 019371041 562170 MUNICIPIO DE GUAIRA - PR

179.484,00

45.171,00

179.484,00 23/06/2006 27/03/2014 Adimplente

2 019333044 562755

ASSOCIACAO ESTADUAL DE

PEQUENOS AGRICULTORES DE

MATO GROSSO

118.895,00

40.950,00

118.895,00 26/06/2006 30/04/2013 Concluído

2 019751567 562767 ACAO NASCENTE MAQUINE

112.893,35

15.138,50

112.893,35 30/06/2006 30/12/2013 Adimplente

2 019358968 563209

COOPERATIVAS DE TRABALHO

PARA O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTAVEL

102.280,00

12.053,92

102.280,00 05/07/2006 31/07/2013 Inadimplente

2 019332802 564643

CONSORCIO INTERMUN PROD E

ABAST REG COCAIS MEDIO

PARNAIBA MA

81.000,00

9.000,00

81.000,00 20/07/2006 29/11/2013 Adimplente

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2 020004552 564654

AOPA - ASSOCIACAO PARA O

DESENVOLVIMENTO DA

AGROECOLOGIA

80.000,00

16.260,00

80.000,00 17/07/2006 29/03/2013 Adimplente

2 019723355 565346 MUNICIPIO DE AMARGOSA - BA

168.374,00

14.400,00

168.374,00 30/06/2006 05/05/2013 Adimplente

2 019752259 565348

ASSOC DESENV E PRESERVACAO

RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS

96.263,40

10.880,00

96.263,40 28/07/2006 28/07/2012 Adimplente

2 020004332 565536

COOP CNT BASE SERV COM

INTERACAO SOLIDARIA DO

SUDOESTE DO PR

500.000,00

75.000,00

500.000,00 20/07/2006 20/07/2012 Inadimplente

2 019752144 565538 OSCIP GUAYL

197.964,00

22.036,00

197.964,00 20/07/2006 30/12/2012 Adimplente

2 020149852 565539

COOPERATIVA CENTRAL DE

CREDITO RURAL COM

INTERACAO SOLIDARIA

179.300,00

3.059,60

179.300,00 20/07/2006 30/03/2012 Concluído

2 020014901 567268

FLOR DA TERRA ASSESSORIA

PROJETOS E PESQUISA

63.580,20

7.240,00

63.580,20 14/08/2006 28/02/2013 Inadimplente

2 020310873 567310

MUNICIPIO DE PAULO BENTO -

RS

30.000,00

950,00

30.000,00 24/07/2006 28/04/2013 Concluído

2 020369141 567312

COOP CENTRAL BASE SERVICOS

C/INTERACAO SOLID CENTRO

OESTE/PR

55.000,00

6.087,00

55.000,00 16/08/2006 16/12/2012 Concluído

2 019332916 567317

CARITAS BRASILEIRA REGIONAL

MARANHAO

129.060,00

39.100,00

129.060,00 10/08/2006 31/07/2013 Adimplente

2 019358635 567820

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTAVEL E

AGROECOLOGIA SAPUCAI

123.657,50

16.000,00

123.657,50 24/08/2006 05/05/2014 Adimplente

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2 019358749 567821

FEDERACAO DE ORGAOS PARA

ASSISTENCIA SOCIAL E

EDUCACAO

79.615,00

13.970,00

79.615,00 16/08/2006 30/04/2013 Adimplente

2 020005360 567823

ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.

DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS

280.000,00

70.196,00

280.000,00 29/08/2006 30/06/2013 Adimplente

2 020430251 567828

INSTITUTO BRASILEIRO DO

VINHO

250.000,00

28.324,00

250.000,00 31/08/2006 31/05/2013 Adimplente

2 019192609 568209

CENTRO DE MOTIVACAO

ECOLOGICA E ALTERNATIVAS

RURAIS

68.855,00

7.806,05

68.855,00 27/07/2006 30/06/2013 Adimplente

2 019751347 568210

ASSOC PARAENSE DE APOIO AS

COMUNIDADES CARENTES

88.107,40

10.980,00

88.107,40 05/09/2006 27/09/2013 Adimplente

2 019751452 568211

SIND TRABALHADORES RURAIS

DE MAE DO RIO

140.090,00

19.910,00

140.090,00 25/08/2006 27/09/2013 Adimplente

2 019934989 568911 MUNICIPIO DE MANTENA - MG

160.250,00

32.340,00

160.250,00 21/07/2006 29/02/2012 Adimplente

2 020015156 569071

ORGANIZACAO DO POVO QUE

LUTA

134.907,30

14.989,70

134.907,30 15/09/2006 30/03/2013 Adimplente

2 020149966 569073

ASSOC VIANEI DE COOP E INTER

NO TRAB EDUC CULT SAUDE

101.419,50

22.600,00

101.419,50 08/09/2006 30/06/2013 Adimplente

2 019752363 570868

FUNDACAO ARTHUR

BERNARDES

166.280,00

18.940,00

166.280,00 13/09/2006 30/04/2012 Adimplente

2 020101958 570908

MUNICIPIO DE LAGOA BONITA

DO SUL - RS

125.242,00

8.700,00

125.242,00 25/09/2006 27/03/2013 Adimplente

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2 019722881 570923

COOP TRAB PROF ENS NAO

FORMAL ASSES CONS PROJETOS

LTDA

76.497,30

8.640,00

76.497,30 20/07/2006 31/12/2012 Adimplente

2 020355158 571216

SIND DOS TRABALHADORES

RURAIS DE BOA VENTURA DE

SAO ROQUE

15.000,00 -

15.000,00 27/09/2006 29/02/2012 Adimplente

2 019938648 571633

MUNICIPIO DE SERRA PRETA -

BA

130.077,00

27.043,28

130.077,00 11/08/2006 05/09/2013 Adimplente

2 020383241 571691

COOP PROFISSIONAIS PLANEJ DE

DESENV ECON SOCIAL E

AMBIENTAL

100.000,00

10.000,00

100.000,00 18/09/2006 30/06/2012 Adimplente

2 020555327 571692

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL-

ISA

277.372,00

53.855,00

277.372,00 17/10/2006 31/05/2013 Adimplente

2 020392012 571694

ASSOCIACAO

ENCRUZILHADENSE DE

APICULTORES

30.000,00

2.352,00

30.000,00 20/10/2006 30/05/2012 Concluído

2 020005256 572159

FUNDACAO CULTURAL

EDUCACIONAL POP EM DEFESA

MEIO AMBIENTE

183.739,50

36.275,00

183.739,50 27/09/2006 30/01/2013 Adimplente

2 020382664 572550

ASSOCIACAO RIOGRANDENSE

DE PEQUENOS AGRICULTORES

250.000,00

19.180,00

250.000,00 16/10/2006 30/12/2013 Adimplente

2 020101625 573019

ASSOCIACAO DOS

AGRICULTORES UNIAO

PROGRESSISTA

200.000,00

22.500,00

200.000,00 29/09/2006 30/12/2013 Inadimplente

2 019751899 573644

SINDICATO TRABALHADORES

RURAIS DE MUNIZ FREIRE

104.293,20

31.976,80

104.293,20 16/11/2006 30/11/2014 Inadimplente

2 020353437 573648

ASSOC DOS PRODUTORES

SANTAMARIENSES EM DEFESA

DA VIDA

40.000,00

13.300,00

40.000,00 16/11/2006 01/04/2013 Adimplente

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2 020356519 573653

ASSOCIACAO REGIONAL

TRABALHADORES ZONA DA

MATA MG

50.000,00

5.000,00

50.000,00 07/11/2006 30/12/2012 Adimplente

2 020584436 573658

COOPERTATIVA DE ASSESSORIA

TECNICA INTEGRAL DO VALE

RIBEIRA

132.268,15

16.970,00

132.268,15 16/11/2006 30/09/2013 Adimplente

2 020356287 574319 MUNICIPIO DE IPIRA - BA

740.000,00

338.279,71

740.000,00 17/11/2006 05/05/2013 Adimplente

2 020356391 574320 MUNICIPIO DE IPIRA - BA

260.000,00

2.600,00

260.000,00 17/11/2006 05/03/2013 Adimplente

2 020894174 574426

CENTRO DE CAPACITACAO

CANUDOS

134.994,60

14.999,40

134.994,60 24/11/2006 30/03/2013 Adimplente

2 020909660 576282

ACAO SOCIAL DIOCESANA DE

SANTA CRUZ DO SUL

88.340,00

11.880,00

88.340,00 12/12/2006 28/02/2012 Concluído

2 020391985 576912

COOPERATIVA DOS

ASSENTAMENTOS DO RIO

GRANDE DO SUL

450.000,00

22.837,50

450.000,00 16/11/2006 30/12/2013 Adimplente

2 020308944 578813

EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO

GRANDE DO NORTE - RN

413.360,00

66.040,00

413.360,00 15/12/2006 30/07/2013 Adimplente

2 020383023 579091

ASSOC MUNIC PEQUENOS

AGRICULTORES DE AMARAL

FERRADOR AMPAAF

29.943,40

3.600,00

29.943,40 16/11/2006 30/12/2013 Adimplente

2 020310090 580976

MUNICIPIO DE RIACHAO DO

JACUIPE - BA

1.000.000,00

50.000,00

1.000.000,00 15/12/2006 05/07/2013 Adimplente

2 021043818 580977

MUNICIPIO DE SENHOR DO

BONFIM - BA

200.000,00

10.000,00

200.000,00 21/12/2006 05/11/2013 Adimplente

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2 021366537 581009

FUNDACAO DE AMPARO A

PESQUISA E EXTENSAO

UNIVERSITARIA

59.262,61

9.000,00

59.262,61 21/12/2006 01/12/2013 Adimplente

2 019937404 581264 MUNICIPIO DE PIATA - BA

114.000,00

15.051,70

114.000,00 13/12/2006 05/11/2013 Adimplente

2 021507099 581713

ASSOCIACAO COOPERACAO

AGRICOLA E REFORMA

AGRARIA DO PR

383.372,00

61.056,00

383.372,00 28/12/2006 28/02/2013 Adimplente

2 021508679 581714

EMPRESA DE PESQUISA

AGROPECUARIA E EXTENSAO

RURAL DE SC

484.800,00

189.334,76

484.800,00 29/12/2006 31/12/2012 Concluído

2 021043922 585001 MUNICIPIO DE TOMBOS - MG

49.955,00

1.373,47

49.955,00 29/12/2006 28/02/2012 Concluído

2 021376760 585004 MUNICIPIO DE REALEZA - PR

208.000,00

6.195,79

208.000,00 29/12/2006 29/12/2012 Adimplente

2 021376988 585005

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

D'OESTE - PR

190.000,00

5.415,73

190.000,00 28/12/2006 29/05/2012 Concluído

2 021395763 585006 MUNICIPIO DE RIO BRANCO - AC

200.000,00

20.000,00

200.000,00 29/12/2006 28/02/2013 Adimplente

2 020445722 586545 ESTADO DO PIAUI

90.000,00

110.000,00

90.000,00 28/12/2006 30/03/2013 Adimplente

2 020749446 586546

ASSOCIACAO DOS

TRABALHADORES RURAIS DO

VALE DO CORDA

93.980,00

11.200,00

93.980,00 28/12/2006 28/02/2013 Adimplente

2 021011732 586558

ASSOC MUNIC DOS PEQ

AGRICULTORES DE SANTA

HELENA

408.930,00

69.100,00

408.930,00 29/12/2006 29/06/2014 Inadimplente

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2 021044729 586565

COOPERATIVA PRESTACAO

SERV ASSIST TEC E EDUC RURAL

LTDA

145.875,00

16.250,00

145.875,00 29/12/2006 30/12/2013 Adimplente

2 021189133 586567

AGENCIA MANDALLA DE

DESENV HOLISTICO SISTEMICO

AMBIENTAL

49.559,00

6.300,00

49.559,00 29/12/2006 29/02/2012 Adimplente

2 021507216 586577

EMP. DE ASSIST. TECN. E EXT.

RURAL DO RIO GRANDE DO

NORTE

1.254.900,00

139.440,00

1.254.900,00 27/12/2006 10/01/2014 Adimplente

2 020149747 588016 MUNICIPIO DE SAO CARLOS - SP

199.800,00

50.000,00

199.800,00 29/12/2006 31/07/2013 Adimplente

2 020994202 588023 MUNICIPIO DE CRISTAL - RS

29.975,00

4.400,00

29.975,00 29/12/2006 30/12/2012 Adimplente

2 021166046 588026

MUNICIPIO DE PONTO DOS

VOLANTES - MG

100.000,00

3.100,00

100.000,00 29/12/2006 30/03/2013 Adimplente

2 020015041 588452

CENTRO DE ESTUDOS E APOIO

AO TRABALHADOR E A

TRABALHADORA

196.571,00

23.588,52

196.571,00 29/12/2006 30/07/2013 Adimplente

2 020893931 588453

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO RURAL 25

JULHO

89.279,00

35.562,00

89.279,00 21/12/2006 15/12/2013 Adimplente

2 021026199 588460

ASSOCIACAO DA CASA

FAMILIAR RURAL DE RIO DO SUL

164.500,00

22.800,00

164.500,00 28/12/2006 30/10/2013 Inadimplente

2 021498742 588465

FUNDACAO DE APOIO A PESQ E

DESENV AGROPEC EDMUNDO

GASTAL

186.076,00

37.320,00

186.076,00 28/12/2006 30/12/2013 Adimplente

2 021507102 588466

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

800.000,00

200.000,00

800.000,00 29/12/2006 30/05/2013 Adimplente

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2 020993405 588785

CENTRO DE ESTUDOS E

PROMOCAO DA AGRICULTURA

DE GRUPO

191.780,00

29.400,00

191.780,00 18/12/2006 31/10/2012 Adimplente

2 020944366 589190

COOPERATIVA MISTA PEQ

AGRICULT REGIAO SUL LTDA

40.500,00

5.600,00

40.500,00 29/12/2006 31/12/2012 Adimplente

2 021011396 589191

ASSOCIACAO DOS

FUMICULTORES DO BRASIL

324.103,56

41.830,49

324.103,56 28/12/2006 15/03/2012 Concluído

2 020787443 589676

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES

ORGANICOS DA IBIAPABA

19.980,00

2.845,00

19.980,00 28/12/2006 30/11/2013 Adimplente

2 020356623 589898

COOP ESC DOS ALUNOS DA ESC

MEDIA AGROP REG CEPLAC

LTDA

49.500,00

5.500,00

49.500,00 28/12/2006 30/04/2013 Adimplente

2 021352645 589902 MUNICIPIO DE IBIASSUCE - BA

100.000,00

4.000,00

100.000,00 28/12/2006 30/04/2012 Excluído

2 020352308 590356

INSTITUTO MARAMAR P O

MANEJO RESPONSAVEL

RECURSOS NATURAIS

84.073,99

14.518,67

84.073,99 05/09/2006 12/09/2013 Adimplente

2 020352412 590357

ASSOCIACAO DPS PRODUTORES

ORGANICOS DO VALE DO

RIBEIRA

63.780,90

7.650,00

63.780,90 05/09/2006 31/12/2012 Adimplente

2 020014451 590405

ASSOCIACAO DOS

AGRICULTORES

AGROFLORESTAIS DE BARRA DO

TURVO

55.000,00

14.120,00

55.000,00 29/08/2006 12/09/2013 Adimplente

2 020353323 590409

INSTITUTO COOPERACAO

AGRICULTURA FAMILIAR DE

SANTA CATARINA

129.324,00

20.350,00

129.324,00 17/11/2006 31/12/2012 Adimplente

2 020398044 590414

INSTITUTO COOPERACAO

AGRICULTURA FAMILIAR DE

SANTA CATARINA

150.000,00

28.800,00

150.000,00 17/11/2006 31/05/2013 Adimplente

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2 020336591 590577

MUNICIPIO DE VITORIA DA

CONQUISTA - BA

100.000,00

5.526,32

100.000,00 26/11/2006 30/04/2013 Adimplente

2 021898401 591320

ASSOCIACAO SANTACRUZENSE

DE PEQ AGRICULTORES

CAMPONESES

580.000,00

62.550,00

580.000,00 25/04/2007 30/07/2013 Adimplente

2 023743446 605512

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS

DO SETENTRIAO PARANAENSE

100.000,00

12.080,18

100.000,00 07/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 024128740 605515

ASSOCIACAO ENGENHEIROS DE

PESCA DO ESTADO DO SERGIPE

97.990,00

10.948,00

97.990,00 28/12/2007 28/02/2013 Adimplente

2 024147306 605517

FUNDACAO DE AMPARO A

PESQUISA E EXTENSAO

UNIVERSITARIA

250.000,00

50.000,00

250.000,00 27/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 024072307 609296 MUNICIPIO DE ITAQUIRAI - MS

200.000,00

6.200,00

200.000,00 26/12/2007 30/01/2013 Adimplente

2 024737980 609303

ASSOCIACAO ESTADUAL DE

COOPERACAO AGRICOLA

155.015,00

44.985,00

155.015,00 31/12/2007 31/12/2013 Adimplente

2 023915175 610877

ASSOCIACAO AQUICULTORES

DE MONTE APRAZIVEL E REGIAO

99.150,00

14.456,40

99.150,00 31/12/2007 20/12/2013 Adimplente

2 023935643 610879

INSTITUTO COOPERACAO

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTAVEL

102.245,00

11.304,50

102.245,00 26/12/2007 31/03/2013 Adimplente

2 024036917 610881

INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO

EDUCACIONAL LUTERANO BOM

JESUS

101.495,00

11.300,00

101.495,00 31/12/2007 31/12/2012 Adimplente

2 024070818 610882

SERVICO DE APOIO AS MICRO E

PEQUENAS EMPRESAS DE SC

400.000,00

400.000,00

400.000,00 28/12/2007 31/12/2013 Adimplente

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2 024072630 610885 MUNICIPIO DE AIMORES - MG

98.575,00

8.200,00

98.575,00 31/12/2007 30/10/2012 Adimplente

2 024105216 610887

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA

PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

100.000,00

3.300,00

100.000,00 31/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 024122154 610888

SECRETARIA DE ESTADO

AGRICULTURA ABASTECIMENTO

IRRIGACAO -SE

43.252,20

4.805,80

43.252,20 26/12/2007 30/06/2012 Adimplente

2 024147410 610890

COOP CENTRAL CRED RURAL

DOS PEQUENOS AGRIC E DA

REFORMA AGRA

379.874,00

20.000,00

379.874,00 28/12/2007 30/12/2013 Adimplente

2 024176200 610892

ASSOC COOPERATIVAS

ASSOCIACOES PROD RURAIS

OESTE CATARINENSE

285.303,53

28.874,00

285.303,53 20/12/2007 31/12/2013 Adimplente

2 024187458 610893

COOPERATIVA DE

TRABALHADORES PREST SERV

ASSIST EXT RURAL

1.214.151,53

63.902,71

1.214.151,53 27/12/2007 30/11/2013 Adimplente

2 024187563 610894

ASSOCIACAO COLONOS

ECOLOGISTAS DO VLE

MAMPITUBA

99.530,00

4.973,20

99.530,00 21/12/2007 31/12/2013 Adimplente

2 024257118 610895

COOPERATIVA ALTERNATIVA

AGRICULTURA FAMILIAR

94.520,00

6.700,00

94.520,00 31/12/2007 31/12/2013 Adimplente

2 024597235 610898

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

14.000.000,00

6.000.000,00

14.000.000,00 31/12/2007 30/12/2013 Adimplente

2 024641728 610900

INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO AGRARIO E

EXTENSAO RURAL DE MS

1.389.898,00

154.491,00

1.389.898,00 31/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 024684834 610901

INSTITUTO CAPIXABA

PESQUISA,ASSIST.TECNICA E

EXTENSAO RURAL

700.000,00

176.000,00

700.000,00 31/12/2007 01/04/2013 Adimplente

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2 024757895 610902

CENTRO DE ASSESSORIA E

APOIO AOS TRABALHADORES

RURAIS

90.800,00

22.700,00

90.800,00 31/12/2007 31/12/2012 Inadimplente

2 024789198 610904

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NA

AGRICULTURA DO ESTADO DE

SC

149.985,00

30.566,60

149.985,00 31/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 023743332 613564

COOPERATIVA DE

PROFISSIONAIS LIBERAIS DO

VALE ARAGUAIA

248.428,00

7.700,00

248.428,00 12/12/2007 30/11/2013 Adimplente

2 024018489 613566

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO

DO JACINTO - MG

78.000,00

4.149,00

78.000,00 31/12/2007 31/01/2013 Concluído

2 024071947 613567

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

DO SUL - RS

95.000,00

25.000,00

95.000,00 28/12/2007 30/12/2013 Adimplente

2 023799648 615409

EMPRESA ESTADUAL DE

TURISMO - AMAZONASTUR

154.701,89

25.100,00

154.701,89 19/12/2007 28/05/2013 Adimplente

2 023880777 615410

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

53.972,12

5.996,90

53.972,12 31/12/2007 30/04/2013 Adimplente

2 023880995 615411

SECRETARIA DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -

PI

43.740,00

4.860,00

43.740,00 28/12/2007 11/09/2013 Adimplente

2 023881022 615412

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS

AGRICULTORES DO ESTADO

PERNAMBUCO

300.000,00

15.000,00

300.000,00 31/12/2007 31/12/2012 Adimplente

2 023930303 615415 INSTITUTO ELO AMIGO

150.000,00

17.100,00

150.000,00 14/12/2007 30/08/2013 Adimplente

2 023935976 615416 INSTITUTO GENARO KREBS

100.000,00

10.153,00

100.000,00 24/12/2007 30/12/2013 Inadimplente

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2 023936003 615417

SEC DE ESTADO DO

DESENVOLVIMENTO DA

AGRICULTURA E DA PESCA

54.000,00

6.000,00

54.000,00 31/12/2007 31/12/2012 Adimplente

2 024071497 615419

CENTRO DE ESTUDOS DO

TRABALHO E DE ASSESSORIA AO

TRABALHADOR

111.860,00

5.900,00

111.860,00 31/12/2007 30/05/2013 Adimplente

2 024071615 615421

ASSOCIACAO REGIONAL CASAS

FAMILIARES RURAIS DO

MARANHAO

1.587.387,00

87.810,85

1.587.387,00 26/12/2007 28/09/2012 Adimplente

2 024072411 615424

CENTRO EDUCACAO E CULTURA

DO TRABALHADOR RURAL

187.275,00

20.825,00

187.275,00 26/12/2007 29/11/2013 Adimplente

2 024072526 615425

COOPERATIVA RIOGRANDENSE

DE LATICINIOS E CORRELATOS

LTDA - C

812.787,40

202.727,40

812.787,40 31/12/2007 30/12/2013 Adimplente

2 024121680 615426

INST CENTRO FORMACAO

ASSESSORIA TECNICA AGRIC

FAMILIAR DE SE

419.664,00

23.191,00

419.664,00 26/12/2007 31/03/2013 Adimplente

2 024121911 615427

COOP PROFISSIONAIS PLANEJ DE

DESENV ECON SOCIAL E

AMBIENTAL

1.841.332,24

57.131,36

1.841.332,24 31/12/2007 30/12/2013 Adimplente

2 024147293 615430

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO

DO PEIXE - PB

99.522,29

3.500,00

99.522,29 31/12/2007 31/12/2012 Adimplente

2 024257004 615432

COOPERATIVA PROFISSIONAIS

TECNICOS EM ALA

181.418,00

6.278,00

181.418,00 31/12/2007 30/01/2013 Inadimplente

2 024272785 615433

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NA

AGRICULTURA EST SAO PAULO

248.732,00

11.758,00

248.732,00 27/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 024273259 615435

COOPERATIVA REGIONAL

REFORMA AGRARIA MAE TERRA

LTDA

69.238,50

8.247,00

69.238,50 31/12/2007 30/04/2013 Adimplente

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2 024273363 615436

COOPERATIVA PREST SERV

ASSIST TECNICA COPASAT LTDA

636.890,00

10.947,00

636.890,00 31/12/2007 30/10/2013 Adimplente

2 024641500 615438

EMP MATOGROSS PES ASSIST E

EXTENSAO RURAL SA

4.593.395,68

614.970,89

4.593.395,68 31/12/2007 31/07/2013 Adimplente

2 024789201 615439

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

986.404,00

250.648,00

986.404,00 31/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 024105320 619022

ARTESANATO SOLIDARIO

PROGRAMAS APOIO

ARTESANATO E GER RENDA

103.370,00

7.632,00

103.370,00 26/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 024070922 619113

CENTRO DE TECNOLOGIA

AGROECOLOGICA DE PEQUENOS

AGRICULTORES

190.000,00

5.885,00

190.000,00 27/12/2007 30/04/2012 Adimplente

2 024120883 620071

COOPERATIVA DE ASSIST A

AGRICULTURA FAMILIAR SUST

PIEMONTE

426.640,00

48.960,00

426.640,00 24/12/2007 05/11/2013 Adimplente

2 024121807 620538

COOPERATIVA TRITICOLA

SANANDUVA LTDA

57.970,00

9.360,00

57.970,00 21/12/2007 30/06/2013 Adimplente

2 024436666 620539

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS

AGRICULTORE SDO MUNIC DE

CAIÇARA

40.000,00

4.000,00

40.000,00 31/12/2007 30/08/2013 Adimplente

2 024272902 620950 MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

119.998,89

13.333,33

119.998,89 28/12/2007 31/12/2012 Adimplente

2 024487850 620951 MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

1.000.000,00

52.632,00

1.000.000,00 28/12/2007 29/05/2013 Adimplente

2 023935758 621403

INSTITUTO DE FORMACAO

SINDICAL IRMAO MIGUEL

75.600,00

2.339,00

75.600,00 24/12/2007 30/12/2013 Adimplente

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2 024104844 621575

COOPERATIVA DOS PROD

RURAIS ORGANIZ P AJUDA

MUTUA

296.418,20

29.898,00

296.418,20 31/12/2007 30/10/2013 Adimplente

2 026209909 634890

FUND. ESTADUAL DE PESQUISA

AGROPECUARIA FEPAGRO - RS

503.784,00

125.946,00

503.784,00 28/10/2008 30/12/2013 Adimplente

2 026895720 635614

SINDICATO NACIONAL

PRODUTORES COCO DO BRASIL -

SINDICOCO

286.856,76

28.960,00

286.856,76 20/08/2008 30/12/2013 Inadimplente

2 026195004 637127

CENTRO DE TECNOLOGIAS

ALTERNATIVAS POPULARES

120.486,00

13.580,00

120.486,00 14/11/2008 30/10/2013 Adimplente

2 026779872 642868

MUNICIPIO DE COMERCINHO -

MG

100.000,00

4.000,00

100.000,00 31/12/2008 28/02/2013 Adimplente

2 028305180 642869

MUNICIPIO DE UBERLANDIA -

MG

100.000,00

24.586,02

100.000,00 31/12/2008 30/07/2013 Adimplente

2 028300069 644780

COOPERATIVA DE TRABALHO

DO ESTADO DA BAHIA

1.708.943,00

88.300,00

1.708.943,00 31/12/2008 30/04/2012 Adimplente

2 026779654 644782

SECRETARIA DE

AGRICULTURA,ABASTECIMENTO

E PESCA - AL

740.966,09

91.220,00

740.966,09 26/12/2008 10/01/2013 Adimplente

2 027916469 645617

ASSOCIACAO POVO INDIGENA

ZORO PANGYJEJ

170.401,00

11.840,00

170.401,00 31/12/2008 30/04/2013 Adimplente

2 028193185 645618

FED COOP VINIC ESTADO RIO

GRANDE DO SUL

667.003,00

74.352,00

667.003,00 31/12/2008 31/03/2013 Adimplente

2 028192942 645619

ASSOC REGIONAL DE

DESENVOLV DA AGRICULTURA

CAMPONESA

121.040,00

5.700,00

121.040,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente

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2 027915559 645620

CENTRO DE MOTIVACAO

ECOLOGICA E ALTERNATIVAS

RURAIS

157.494,00

18.280,00

157.494,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente

2 028175222 645621

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS

DA REGIAO SERRANA

160.607,75

23.960,00

160.607,75 24/12/2008 30/06/2013 Adimplente

2 027977448 645622

PLURAL COOPERATIVA DE

PESQUISA E SERVICOS

2.978.539,62

293.561,88

2.978.539,62 30/12/2008 31/07/2013 Adimplente

2 027977002 645624

SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA PA

3.629.305,00

403.256,11

3.629.305,00 30/12/2008 30/09/2013 Adimplente

2 028175004 645625

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO

CENTRO OESTE

165.000,00

33.000,00

165.000,00 31/12/2008 27/06/2013 Adimplente

2 028242799 645628

COOP AGRIC DE ASSIST TECNICA

E SERVICOS - COOATES

530.649,99

16.411,86

530.649,99 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente

2 028242802 645629

INSTITUTO COOPERACAO

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTAVEL

464.900,00

21.720,00

464.900,00 31/12/2008 31/03/2013 Adimplente

2 028299464 645630

CENTRO APOIO CRIANCA E AO

ADOLESCENTE

104.905,00

17.890,00

104.905,00 31/12/2008 30/09/2013 Adimplente

2 028304485 645631 INSTITUTO BRASIL ASIA

148.878,75

4.869,00

148.878,75 31/12/2008 30/11/2012 Adimplente

2 028304048 645633

COOPERATIVA CENTRAL LEITE

AGRIC FAMILIAR INTERAÇÃO

SOLIDARIA

178.620,00

14.040,00

178.620,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente

2 028308813 645634

SERV APOIO AS MICRO E PEQ

EMPRESAS DO ESTADO TO

1.333.496,00

41.242,14

1.333.496,00 31/12/2008 30/11/2013 Adimplente

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2 028277392 645635

ASSOCIACAO PARANAENSE DE

PEQUENOS AGRICULTORES

839.262,00

48.000,00

839.262,00 31/12/2008 31/10/2013 Adimplente

2 028242916 645636

ASSOC ESTADUAL PEQUENOS

AGRICULT FAMILIARES MG

374.531,50

27.340,00

374.531,50 31/12/2008 30/08/2013 Adimplente

2 028295820 645637

COOPERATIVA DE PRESTACAO

DE SERVICOS

445.639,65

25.494,85

445.639,65 31/12/2008 27/09/2013 Adimplente

2 027726100 647466

ASSOCIACAO

DEMOCRATIZACAO DA

COMUNICACAO POPULAR

350.000,00

22.200,00

350.000,00 18/12/2008 30/05/2013 Adimplente

2 027915777 647467

MUNICIPIO DE PASSO DO

SOBRADO - RS

103.430,00

4.558,64

103.430,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente

2 027725969 648547

COOP MISTA FUMICULTORES DO

BRASIL LTDA

1.658.304,00

184.272,50

1.658.304,00 31/12/2008 30/01/2012 Adimplente

2 027916792 648548

COOPERATIVA AGRICULTORES

ECOLOGICOS PORTAL DA

AMAZONIA

99.550,00

12.651,00

99.550,00 24/12/2008 30/11/2013 Adimplente

2 027977116 648549

ASSOCIACAO NACIONAL DE

ACAO INDIGENISTA BAHIA

225.183,00

18.000,00

225.183,00 31/12/2008 15/06/2013 Adimplente

2 028193071 648565

COOPERATIVA AGRICOLA BUTIA

LTDA

160.529,00

4.960,00

160.529,00 31/12/2008 30/03/2012 Adimplente

2 027977668 648566 MUNICIPIO DE ANITAPOLIS - SC

163.550,00

6.376,00

163.550,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente

2 028193299 648567

COOPERAT AGROPECUARIA

AGRICULTORES FAMILIARES

TENENTE PORTEL

201.018,00

22.440,00

201.018,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente

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2 028192724 648568 MOVIMENTO MINHA TERRA

563.596,10

29.200,00

563.596,10 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente

2 028193635 648569

COOPERATIVA CREDITO RURAL

COM INTERACAO SOLIDARIA

62.550,00

8.400,00

62.550,00 31/12/2008 30/09/2013 Adimplente

2 028175440 648570

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL-

ISA

188.931,44

55.848,00

188.931,44 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente

2 028194651 648571 ESTADO DO ACRE

300.000,00

33.340,00

300.000,00 31/12/2008 30/04/2013 Adimplente

2 028304935 648575

CENTRO DE ASSESSORIA E

APOIO AOS TRAB INT NAO

GOVERNAMENTAIS

377.550,00

13.920,00

377.550,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente

2 028308709 648577

COOP ASSESS E SERV

MULTIPLOS AO DESENV RURAL

106.500,50

7.200,00

106.500,50 31/12/2008 10/06/2013 Adimplente

2 028310637 648578 INSTITUTO JUAREZ MOREIRA

315.000,00

35.000,00

315.000,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente

2 028271924 648579 ASSOCIACAO SOS AMAZONIA

172.068,00

20.480,00

172.068,00 31/12/2008 30/11/2012 Adimplente

2 028272167 648580

EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO

GRANDE DO NORTE - RN

962.745,00

137.255,00

962.745,00 31/12/2008 20/08/2013 Adimplente

2 028243159 648582

COOPERATIVA DOS

PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES

GERAIS

1.985.040,00

104.475,79

1.985.040,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente

2 028243596 648583

UNIAO DAS ASS. DAS ESCOLA

FAMILIAS AGRIC DO

MARANHAO.

223.145,00

12.214,00

223.145,00 31/12/2008 29/11/2013 Adimplente

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2 028297975 648584 INSTITUTO CREATIO

281.100,00

2.920,00

281.100,00 31/12/2008 31/08/2013 Adimplente

2 028243827 648585

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

1.800.000,00

450.000,00

1.800.000,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente

2 028175336 649241

ASSOCIACAO AGROTURISMO

ACOLHIDA NA COLONIA

512.896,74

15.899,90

512.896,74 30/12/2008 21/03/2014 Adimplente

2 027725740 649242

COOP PRESTACAO SERV EM

ASSIST TECN CAPACIT EXTENS

RURAL

706.301,90

78.710,00

706.301,90 31/12/2008 01/09/2013 Adimplente

2 027725855 649243

ASSOC PEQUENOS AGRICULT

ESTADO DO ALAGOAS

561.814,00

29.400,00

561.814,00 30/12/2008 31/08/2013 Adimplente

2 027977334 649244

FUNDACAO FORMACAO,

PESQUISA E DIFUSAO DE

TECNOLOG SOC SUSTEN

107.390,70

12.064,90

107.390,70 31/12/2008 30/06/2012 Adimplente

2 027977886 649245 ASSOCIACAO CHAO VIVO

642.912,00

76.650,00

642.912,00 31/12/2008 01/04/2013 Adimplente

2 028193968 649246

MITRA DIOCESANA DE SANTA

CRUZ DO SUL

100.044,00

4.380,00

100.044,00 31/12/2008 31/03/2013 Adimplente

2 028242571 649247

ASSOC EST DAS CASAS

FAMILIARES R E DO MAR SC

499.981,50

15.950,00

499.981,50 31/12/2008 30/06/2012 Concluído

2 028276931 649248

CENTRO DE APOIO AO DES DA

AGRICULTURA FAMILIAR T VIVA

237.330,00

15.600,00

237.330,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente

2 028277288 649249

ASSOC REGIONAL ESCOLA

FAMILIA AGRICOLA DO PIAUI

178.673,00

9.802,40

178.673,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente

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2 028243609 649250

ASSOCIACAO CENTRO DE

TECNOLOGIA ALTERNATIVA

100.410,00

11.000,00

100.410,00 30/12/2008 30/01/2014 Adimplente

2 028175118 649504

COOPERATIVA SUL ECOLOGICA

DE AGRICULTORES FAMILIARES

LTDA

104.855,00

27.526,40

104.855,00 31/12/2008 30/12/2012 Concluído

2 028292299 649719

COOPERATIVA DE PRESTACAO

DE SERVICOS TECNICOS LTDA

560.000,00

63.000,00

560.000,00 31/12/2008 30/12/2012 Adimplente

2 027614015 650235

ASSOC PARA O DESENVOLV

LOCAL COPRODUZIDO

149.934,60

20.450,00

149.934,60 31/12/2008 30/08/2013 Adimplente

2 027726097 651156

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS

AGRICULTORES DO ESTADO DE

SERGIPE

291.396,00

15.820,00

291.396,00 31/12/2008 30/07/2013 Adimplente

2 027916355 651157

ASSOC AGRICULT FAMILIARES

REGIAO SUL DO RIO GRANDE DO

SUL

560.922,50

106.425,00

560.922,50 27/12/2008 30/12/2013 Adimplente

2 028193416 651198

CENTRO COMUNITARIO FORM

AGROP DOM JOSE BRANDAO DE

CASTRO

186.480,00

20.000,00

186.480,00 31/12/2008 31/03/2013 Adimplente

2 028296063 651199

COOPERATIVA DOS

ASSENTAMENTOS DO RIO

GRANDE DO SUL

500.000,00

55.630,00

500.000,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente

2 028305294 651200

ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.

DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS

300.000,00

78.754,48

300.000,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente

2 028277624 651201

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

PESCA E COOPERATIVISMO

3.499.920,00

875.070,00

3.499.920,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente

2 028277060 651202

CENTRO DE CAPACIT ELABOR

PROJ ASSESS CONSULT INTERDIS

TECNIC

355.470,00

12.550,00

355.470,00 31/12/2008 30/11/2013 Adimplente

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2 028276827 651204

ASSOCIACAO PORTEIRENSE DE

AGROECOLOGIA

173.271,10

9.030,00

173.271,10 31/12/2008 30/08/2013 Adimplente

2 027977990 651205

ASSESSORIA E APOIO AOS

POVOS DA SERRA, SERTAO E

MAR

123.000,00

16.620,00

123.000,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente

2 027916574 651206

FUNDACAO FRANCISCO DE LIMA

BOTELHO

175.263,20

9.930,00

175.263,20 31/12/2008 30/07/2013 Adimplente

2 028193521 651338

INST CENTRO FORMACAO

ASSESSORIA TECNICA AGRIC

FAMILIAR DE SE

129.680,00

10.580,00

129.680,00 31/12/2008 31/10/2013 Adimplente

2 028304267 651344

ASSOCIACAO DAS

COOPERATIVAS DE APOIO A

ECONOMIA FAMILIAR

787.415,00

24.590,00

787.415,00 31/12/2008 05/09/2013 Adimplente

2 027726214 651505

FUNDACAO ESTUDOS AGRARIOS

LUIZ DE QUEIROZ

370.802,04

40.370,40

370.802,04 31/12/2008 30/06/2012 Adimplente

2 028276713 651506

ARCO SERTAO AG REG

COMERCIALIZACAO DO SERTAO

DA BAHIA

833.705,00

94.420,00

833.705,00 31/12/2008 05/03/2013 Inadimplente

2 027511254 651549 MUNICIPIO DE ARAPIRACA - AL

100.000,00

5.990,00

100.000,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente

2 028299683 651565

GRUPO DE APOIO AS

COMUNIDADES CARENTES

149.055,00

16.760,00

149.055,00 31/12/2008 30/03/2013 Adimplente

2 028299800 651566

FUNDACAO DE APOIO AOS

TRABALHADORES RURAIS DA

REGIAO D SISAL

1.297.960,00

71.720,00

1.297.960,00 31/12/2008 05/05/2014 Inadimplente

2 027613760 651568

ASSOC APOIO POLIT MELHORIA

QUALID VIDA,CONVIVENC SECA

M AMBI

236.992,00

10.360,00

236.992,00 23/12/2008 05/04/2014 Adimplente

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2 028193302 651770

ASSOCIACAO DE PRODUTORES

ORGANICOS DE MATO GROSSO

DO SUL

149.993,17

11.200,00

149.993,17 30/12/2008 30/05/2013 Adimplente

2 028175660 651771

ARCO SERTAO AG REG

COMERCIALIZACAO DO SERTAO

DA BAHIA

197.372,50

6.110,00

197.372,50 31/12/2008 05/03/2013 Adimplente

2 028811004 701169

EMP. DE ASSIST. TECN. E EXT.

RURAL DO RIO GRANDE DO

NORTE

3.606.750,00

402.000,00

3.606.750,00 09/06/2009 10/02/2013 Adimplente

2 028931820 702934

ASSOCIACAO DE ORIENTACAO

AS COOPERATIVAS DO

NORDESTE

356.669,00

15.410,00

356.669,00 19/11/2009 30/12/2014 Adimplente

2 028628795 703160

EMPRESA DE

DESENVOLVIMENTO

AGROPECUARIO DE ARACAJU -

SE

1.065.267,00

118.363,00 31/12/2009 30/06/2012 Adimplente

2 028629269 703332

FUNDACAO P DESENVOLV

ECONOMICO RURAL DA REG

CENTRO OESTE PR

322.635,00

58.950,00

322.635,00 14/05/2009 28/02/2014 Adimplente

2 028811222 703333

COOPERATIVA CENTRAL

TECNOLOGIA

DESENVOLVIMENTO E

INFORMACAO

3.053.384,00

379.780,00

3.053.384,00 19/05/2009 31/12/2013 Adimplente

2 028810977 703334

EMPRESA DE PESQUISA

AGROPECUARIA E EXTENSAO

RURAL DE SC

4.000.000,00

1.000.100,00

4.000.000,00 22/05/2009 21/05/2014 Adimplente

2 028629040 703368

EMPRESA DE ASSISTENCIA

TECNICA E EXTENSAO RURAL -

RJ

271.186,88

67.796,72

271.186,88 13/06/2009 17/09/2013 Adimplente

2 028629373 703369

MONGUE PROTECAO AO

SISTEMA COSTEIRO

128.720,40

34.905,00

128.720,40 26/06/2009 31/12/2013

Inadimplência

Efetiva

2 028927734 703418

AGENCIA DESENVOLVIMENTO

REGIONAL EXTREMO OESTE DO

PARANA

2.515.360,00

138.730,00

2.515.360,00 03/06/2009 03/04/2013 Adimplente

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2 028629155 703684

COOPERATIVA PROFISSIONAIS

EM ASS E CONS TECNICA LTDA

483.729,00

15.000,00

483.729,00 26/06/2009 30/04/2012 Adimplente

2 028629487 704108

INSTITUICAO SINODAL DE

ASSISTENCIA EDUCACAO E

CULTURA

194.100,00

32.130,00

194.100,00 31/12/2009 30/12/2012 Adimplente

2 028811118 704423

COOPERATIVA DE TRABALHOS

MULTIPLOS DE PAULO AFONSO

100.920,00

17.280,00

100.920,00 18/11/2009 05/11/2013 Adimplente

2 028628912 706754

COOPERATIVA DE TRABALHO

MUKTIDISCIPLINAR POTIGUAR

241.243,21

27.500,00

241.243,21 04/12/2009 20/10/2013 Adimplente

2 030886919 724043

INSTITUTO DE PESQUISA ETNO

AMBIENTAL DO XINGU - IPEAX

247.344,01

19.600,00

247.344,01 31/12/2009 30/08/2013 Adimplente

2 030886805 724053

CENTRO DE DEF E PROM DOS

DIR HUM DA ARQUI DE

FORTALEZA

428.790,39

19.860,00

428.790,39 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente

2 030886792 724055

IEPE - INSTITUTO DE PESQUISA E

FORMACAO EM EDUCACAO

INDIGENA

393.393,65

53.760,00

393.393,65 31/12/2009 31/07/2013 Adimplente

2 030886688 724061

CENTRO DE DOCUMENTACAO

ELOY FERREIRA DA SILVA-

CEDEFES

200.107,15

17.420,00

200.107,15 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente

2 030886574 724084

FUNDACAO DE ESTUDOS E

PESQUISAS AGRICOLAS E

FLORESTAIS

330.197,44

83.200,00

330.197,44 31/12/2009 20/12/2013 Adimplente

2 030886136 724087

ASSOCIACAO DA COMUNIDADE

INDIGENA XUCURU

331.408,85

14.400,00

331.408,85 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente

2 030886022 724094 OPERACAO AMAZONIA NATIVA

299.176,00

7.500,00

299.176,00 30/12/2009 31/12/2013 Adimplente

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2 030886355 724130

SERV APOIO AS MICRO E PEQ

EMPR DO EST DO RIO GRANDE

DO SUL

2.997.678,50

266.000,00

2.997.678,50 31/12/2009 30/05/2013 Adimplente

2 030885881 724154

ASSOC DOS AGRICULTORES

ECOLOGICOS DAS ENCOSTAS DA

SERRAGERA

150.693,00

17.440,00

150.693,00 23/12/2009 30/06/2013 Adimplente

2 031007880 725666

COOP AGROPECUARIA FAMILIAR

DE CANUDOS UAUA E CURACA

93.645,00

10.500,00

93.645,00 31/12/2009 05/11/2013 Adimplente

2 030887047 725671

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

523.908,00

64.000,00 31/12/2009 30/12/2012 Adimplente

2 030887266 725673

MUNICIPIO DE ARROIO DO

PADRE - RS

125.170,00

3.000,00

125.170,00 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente

2 030888731 725681

ASS COMUNITARIA INDIGINA

GUARANI TJERU MIRIM BA' E

KUAA'I

302.367,95

35.600,00

302.367,95 29/12/2009 31/12/2013 Adimplente

2 031007558 725684

A CASA VERDE - CULTURA E

MEIO AMBIENTE

564.331,19

49.380,00

564.331,19 28/12/2009 30/06/2014 Adimplente

2 031007662 725687

ASSES E GEST EST DA

NATUREZA, DESENVOLVIMENTO

HUMANO E AGROE

3.832.831,43

224.810,00

3.832.831,43 31/12/2009 05/03/2013 Adimplente

2 030888513 725688 MUNICIPIO DE COLNIZA - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 30/12/2009 30/04/2012 Adimplente

2 030888408 725691 MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 31/03/2013 Adimplente

2 030887599 725692

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -

MT

100.000,00

4.167,00

100.000,00 31/12/2009 30/11/2012 Adimplente

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2 030888395 725695 MUNICIPIO DE CONFRESA - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 31/03/2013 Adimplente

2 030888281 725697 MUNICIPIO DE JUARA - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 30/04/2013 Adimplente

2 030888177 725699 MUNICIPIO DE FELIZ NATAL - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente

2 030888063 725701 MUNICIPIO DE JUINA - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente

2 030887934 725702

MUNICIPIO DE NOVA

BANDEIRANTES - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 30/04/2013 Adimplente

2 030887820 725703

MUNICIPIO DE COTRIGUACU -

MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 30/11/2012 Adimplente

2 030888627 725715

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

100.000,00

25.000,00

100.000,00 30/12/2009 30/04/2013 Adimplente

2 031043947 727272

ASSOCIACAO DOS TECNICOS

AGRICOLAS DO ESTADO DO

PARANA

246.600,00

66.000,00

246.600,00 30/12/2009 30/03/2013 Adimplente

2 031044180 727273

INTERCAMBIO, INFORMACOES,

ESTUDOS E PESQUISAS

242.465,00

60.890,00

242.465,00 31/12/2009 31/12/2013 Adimplente

2 031044411 727275

AGENCIA DE

DESENVOLVIMENTO E

EXTENSAO RURAL PARA

AGRICULTURA

308.848,00

29.600,00

308.848,00 30/12/2009 28/09/2012 Adimplente

2 031044859 727276

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NA

AGRICULTURA NO ESTADO D

BAHIA

550.352,00

61.170,00

550.352,00 31/12/2009 16/01/2014 Adimplente

Page 371: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

2 031044963 727277 ONG FLOR DO PIAUI

353.460,40

16.233,60

353.459,04 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente

2 031044744 727279 MUNICIPIO DE SANTA ROSA - RS

140.147,50

24.049,50

140.147,50 30/12/2009 30/04/2013 Adimplente

2 031044076 727284

COOP. DE ASSESSORIA TEC.E

GERENCIAL P/ O DESENV. SUST.

DA AG

542.851,80

28.000,00

542.851,80 31/12/2009 20/04/2013 Adimplente

2 031009933 727640

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA -

MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 31/08/2012 Adimplente

2 031008021 727654

INSTITUTO DESENV

FRUTICULTURA

AGROINDUSTRIAL FRUTAL

150.000,00

15.000,00 30/12/2009 30/12/2012 Adimplente

2 031009598 727655

MUNICIPIO DE PORTO DOS

GAUCHOS - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 30/06/2012 Adimplente

2 031010409 727657

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE

AZEVEDO - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 30/06/2012 Adimplente

2 031010846 727668 MUNICIPIO DE PARANAITA - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 31/03/2012 Adimplente

2 031011976 727676

FUNDACAO DO INSTITUTO DE

TERRAS DO ESTADO DE SAO

PAULO JOSE

400.000,00

80.000,00

400.000,00 31/12/2009 31/12/2013 Adimplente

2 031008468 727704 MUNICIPIO DE RIO BRANCO - AC

200.000,00

8.354,36

200.000,00 31/12/2009 30/05/2012 Adimplente

2 031008249 727719

ASSOCIACAO REGIONAL DE

EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO E PESQUISA

321.195,00

27.930,00

321.195,00 31/12/2009 30/04/2013 Adimplente

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2 031012221 727723

INSTITUTO ALIANCA COM O

ADOLESCENTE

469.720,00

49.104,00

469.720,00 31/12/2009 20/04/2013 Adimplente

2 031011089 727724

COOPERATIVA PRESTACAO

SERV ASSIST TEC E EDUC RURAL

LTDA

499.870,00

43.950,00

499.870,00 31/12/2009 30/05/2013 Adimplente

2 031012335 727735

INST DE TECNOLOGIA SOCIO

AMBIENTAL DO BAIXO SUL DA

BAHIA

380.000,00

14.000,00

380.000,00 31/12/2009 30/04/2013 Adimplente

2 031008687 727736 MUNICIPIO DE AMARANTE - MA

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 29/02/2012 Adimplente

2 031010951 727737

ASSOCIACAO ESTADUAL DOS

PEQUENOS AGRICULTORES DE

GOIAS

325.100,00

42.480,00

325.100,00 28/12/2009 31/07/2013 Adimplente

2 031009265 727764

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

DAS BARREIRAS - PA

100.000,00

2.041,00

100.000,00 30/12/2009 30/09/2013 Adimplente

2 031009715 727767

SERVIçO DE TECNOLOGIA

ALTERNATIVA

498.661,00

29.560,00

498.661,00 30/12/2009 28/02/2012 Adimplente

2 031011643 727771

MUNICIPIO DE CORDISBURGO -

MG

100.000,00

4.500,00 31/12/2009 31/03/2012 Adimplente

2 031010396 727786

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE -

RO

100.000,00 -

100.000,00 31/12/2009 30/10/2012 Adimplente

2 031012003 727796

FUNDACAO CULTURAL

EDUCACIONAL POP EM DEFESA

MEIO AMBIENTE

329.213,75

16.430,00

329.213,75 30/12/2009 30/03/2013 Adimplente

2 031009151 727800

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO -

PA

100.000,00

2.041,00

100.000,00 29/12/2009 30/09/2012 Adimplente

Page 373: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO … · CEF – Caixa Econômica Federal CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira CGU – Controladoria Geral da União ...

2 031010732 727807 MUNICIPIO DE QUERENCIA - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 31/12/2012 Adimplente

2 031011193 727811 ESTADO DO ACRE

2.000.000,00

223.000,00 31/12/2009 31/10/2012 Adimplente

2 031011758 727813

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO

TRIUNFO - PR

100.000,00

3.000,00

100.000,00 31/12/2009 30/01/2012 Adimplente

2 031012117 727817

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

392.373,15

122.705,00

392.373,15 30/12/2009 30/04/2014 Adimplente

2 031011539 727822

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

150.000,00

37.500,00

150.000,00 30/12/2009 31/10/2012 Adimplente

2 031011206 727826

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

100.000,00

25.000,00

100.000,00 30/12/2009 30/04/2013 Adimplente

2 031116124 727828

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

200.000,00

50.000,00

200.000,00 30/12/2009 30/04/2013 Adimplente

2 031007994 727842

MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -

RS

122.053,00

5.000,00

122.053,00 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente

2 031154661 729033

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NA

AGRICULTURA DO ESTADO DO

RN

278.312,00

44.800,00

278.312,00 31/12/2009 20/12/2012 Adimplente

2 031010064 729054 MUNICIPIO DE BRASNORTE - MT

100.000,00

2.041,00

100.000,00 31/12/2009 31/10/2012 Adimplente

2 031154441 729066

SECRET DE ESTADO DA PROD

AGROPEC PESCA E DESENV

RURAL INTEGR

700.000,00

106.905,00

700.000,00 31/12/2009 28/12/2013 Adimplente

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2 031154557 729071

SECRET DE ESTADO DA PROD

AGROPEC PESCA E DESENV

RURAL INTEGR

230.000,00

26.350,00

230.000,00 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente

2 031154223 729082

INSTITUTO AGRONOMICO DE

PERNAMBUCO - IPA

899.752,14

99.972,46

899.752,14 31/12/2009 30/06/2013 Adimplente

2 031154337 729152

INSTITUTO AGRONOMICO DE

PERNAMBUCO - IPA

450.000,00

50.000,00

450.000,00 31/12/2009 31/05/2013 Adimplente

2 031341526 729623

EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO

GRANDE DO NORTE - RN

353.150,00

56.040,00

353.150,00 31/12/2009 31/12/2013 Adimplente

2 031170043 729664 MUNICIPIO DE BUJARI - AC

100.000,00

5.145,04 31/12/2009 29/02/2012 Adimplente

2 031170158 729682 MUNICIPIO DE ACRELANDIA - AC

100.000,00

3.000,00 31/12/2009 30/09/2012 Adimplente

2 031171173 729727

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

300.000,00

147.761,19

300.000,00 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente

2 031170930 729737

ASSOC EST DAS CASAS

FAMILIARES R E DO MAR SC

499.792,00

16.220,00

499.792,00 31/12/2009 31/03/2013 Adimplente

2 031170595 729757

MUNICIPIO DE UBERLANDIA -

MG

250.000,00

62.412,69

250.000,00 31/12/2009 30/07/2013 Adimplente

2 031170480 729837

ASSOCIACAO PECUARISTAS E

AGRICULTORES FAMILIARES DE

ALEGRETE

147.271,00

18.560,00

147.271,00 31/12/2009 31/12/2013 Adimplente

2 031341411 729841

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

107.200,00

29.640,00 31/12/2009 30/03/2012 Adimplente

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2 031171391 729844

COOP REG AGROIND

FAMILIARES ECOLOG VALE RIO

URUGUAI LTDA

245.331,80

7.000,00

245.331,80 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente

2 031341307 729848

SINDICATO UNIFICADO TRAB.

AGRICULTURA FAMILIAR ALTO

URUGUAI

263.920,00

29.567,50

263.920,00 31/12/2009 30/06/2013 Adimplente

2 031171404 729850

ASSOCIACAO DOS SINDICATOS

DOS TRABALHADORES RURAIS

SEPE TIAR

263.373,40

76.920,00

263.373,40 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente

2 031170826 729857

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

1.237.540,00

173.371,00 31/12/2009 31/10/2012 Adimplente

2 031170712 729873

EMP. DE ASSIST. TECN. E EXT.

RURAL DO RIO GRANDE DO

NORTE

170.100,00

19.000,00

170.100,00 31/12/2009 20/06/2013 Adimplente

2 031171519 729896

COOP DE PRODUCAO

AGROPECUARIA CONSTANTINA

LTDA

410.352,76

15.359,25

410.352,76 31/12/2009 30/05/2013 Adimplente

2 031342218 731628

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO

ARAGUAIA - PA

180.000,00

3.674,00

180.000,00 31/12/2009 29/04/2013 Adimplente

2 031951230 731938 ASSOCIACAO RONDON BRASIL

301.421,00

12.559,31

301.421,00 14/05/2010 14/08/2013 Adimplente

2 031942469 731939 INY MAHADU COORDENACAO

160.357,40

6.920,00

160.357,40 16/03/2010 28/02/2014 Adimplente

2 031872813 731952

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO

AGROECOLOGICO SABIA

599.873,60

34.710,00

599.873,60 09/07/2010 30/09/2013 Adimplente

2 031872709 731954

INST ACACIA CENTRO DE

ESTUDOS PESQ ACESSORIA E

ACAO SOCIAL

844.009,96

109.800,00

844.009,96 11/06/2010 31/05/2013 Adimplente

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2 032010746 732017

SECRETARIA DE

AGRICULTURA,ABASTECIMENTO

E PESCA - AL

2.000.000,00

225.820,00

2.000.000,00 30/06/2010 30/12/2013 Adimplente

2 032181422 732321

ASSESSORIA DE GRUPO MULTI

EM TECNOLOGIA E EXTENSAO

240.394,00

11.060,00

240.394,00 01/07/2010 01/12/2012 Adimplente

2 032181641 732322

INSTITUTO AGRONOMICO DE

PERNAMBUCO - IPA

6.035.920,00

722.940,55

6.035.920,00 02/07/2010 30/06/2013 Adimplente

2 032181537 732323 ESTADO DE RONDONIA

4.361.500,00

484.611,12

4.361.500,00 04/06/2010 30/06/2013 Adimplente

2 032250723 732622

MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -

RS

299.165,00

6.500,00

299.165,00 27/07/2010 30/12/2013 Adimplente

2 032250837 732624

EMPRESA DE PESQUISA

AGROPECUARIA E EXTENSAO

RURAL DE SC

1.000.000,00

250.000,00

1.000.000,00 24/05/2010 31/12/2013 Adimplente

2 032308322 732869

INST BRASIL DE ESTUDOS, PESQ

E DE GESTAO ESTRATEGICA DE

COMP

1.194.963,80

110.400,00

1.194.963,80 18/06/2010 30/06/2012 Adimplente

2 034640496 733007

COOP MISTA PROD IND E COM

DE BIOCOMBUSTíVEIS DO

BRASILLTDA

231.414,00

28.000,00

231.414,00 29/12/2010 30/04/2013 Adimplente

2 032321844 733024 MUNICIPIO DE OURICURI - PE

100.000,00

4.170,00

100.000,00

100.000,00 31/12/2010 30/06/2013 Adimplente

2 032321959 733025

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

- PE

100.000,00

10.000,00

100.000,00 23/12/2010 09/12/2012 Adimplente

2 032322087 733026

MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE

DE DEUS - PE

100.000,00

2.040,82

100.000,00

100.000,00 24/12/2010 17/12/2014 Adimplente

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2 032327211 733180

MUNICIPIO DE AGUAS BELAS -

PE

100.000,00

7.850,00 23/12/2010 04/12/2012 Adimplente

2 032421191 733739 MUNICIPIO DE TOME ACU - PA

100.000,00

14.800,00 26/10/2010 30/09/2013 Adimplente

2 032421087 733740

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA

DA APARECIDA - SE

100.000,00

2.041,00

100.000,00 22/09/2010 30/03/2013 Adimplente

2 032420626 733741 MUNICIPIO DE SAPOPEMA - PR

100.000,00

2.100,00

100.000,00 31/12/2010 30/06/2012 Adimplente

2 032420512 733742

MUNICIPIO DE CAMPINA DO

SIMAO - PR

100.000,00

2.598,00

100.000,00 22/10/2010 22/10/2012 Adimplente

2 032420407 733743 MUNICIPIO DE NOVA TEBAS - PR

100.000,00

2.100,00

100.000,00 03/09/2010 28/02/2013 Adimplente

2 032420959 733744 MUNICIPIO DE UMBAUBA - SE

100.000,00

2.041,00

100.000,00 22/12/2010 30/04/2013 Adimplente

2 032420280 733745 MUNICIPIO DE CANTAGALO - PR

100.000,00

1.961,62

100.000,00 24/09/2010 24/09/2012 Adimplente

2 032420176 733746 MUNICIPIO DE CERRO AZUL - PR

100.000,00

2.100,00 29/12/2010 31/03/2013 Adimplente

2 032420844 733748

MUNICIPIO DE NATALANDIA -

MG

100.000,00

3.000,00

100.000,00

100.000,00 04/11/2010 31/03/2013 Adimplente

2 032419596 733753

MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO

FRANCISCO - SE

100.000,00

2.041,00

100.000,00 06/08/2010 28/02/2013 Adimplente

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2 032419827 733757

PLURAL COOPERATIVA DE

PESQUISA E SERVICOS

5.164.477,18

480.015,00

5.164.477,18 02/07/2010 31/03/2013 Adimplente

2 032419931 733776 ESTADO DE RORAIMA

577.700,00

65.000,00

577.700,00 14/07/2010 14/12/2013 Adimplente

2 032420730 733777 MUNICIPIO DE BOCAIUVA - MG

100.000,00

2.300,00

100.000,00 15/06/2010 20/08/2012 Adimplente

2 032502907 734450

MUNICIPIO DE NOVA

ESPERANCA DO PIRIA - PA

100.000,00

11.200,00

100.000,00

100.000,00 06/09/2010 30/04/2013 Adimplente

2 032502780 734454 MUNICIPIO DE PEDRA MOLE - SE

100.000,00

2.041,00

100.000,00 22/11/2010 28/02/2013 Adimplente

2 032502562 734462 MUNICIPIO DE AJURICABA - RS

100.000,00

3.736,00

100.000,00 07/07/2010 30/05/2012 Adimplente

2 032504051 734463 MUNICIPIO DE MIRAGUAI - RS

100.000,00

7.470,00

100.000,00 12/08/2010 28/02/2012 Adimplente

2 032502457 734464

MUNICIPIO DE MORRO

REDONDO - RS

100.000,00

2.500,00

100.000,00 03/09/2010 07/05/2012 Adimplente

2 032503922 734467

MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO

SUL - RS

100.000,00

2.102,00

100.000,00 06/08/2010 31/01/2012 Adimplente

2 032502238 734472 MUNICIPIO DE CANGUCU - RS

100.000,00

4.400,65

100.000,00 27/08/2010 30/12/2013 Adimplente

2 032503587 734473

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

DO PALMAR - RS

100.000,00

2.498,28

100.000,00 23/12/2010 30/12/2013 Adimplente

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2 032504497 734476 MUNICIPIO DE REGISTRO - SP

100.000,00

13.090,00

100.000,00 17/12/2010 30/04/2012 Adimplente

2 032502124 734477

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO

DA SERRA - RS

100.000,00

14.000,00

100.000,00 11/08/2010 21/09/2012 Adimplente

2 032503472 734479 MUNICIPIO DE JOIA - RS

100.000,00

6.000,00

100.000,00 08/07/2010 31/03/2012 Adimplente

2 032503368 734480 MUNICIPIO DE CANDIOTA - RS

100.000,00

10.080,00

100.000,00 24/09/2010 30/12/2012 Adimplente

2 032502010 734482

MUNICIPIO DE SANTA MARIA -

RS

100.000,00

8.000,00

100.000,00 23/06/2010 23/04/2013 Adimplente

2 032504279 734483 MUNICIPIO DE JAGUARAO - RS

100.000,00

4.873,00

100.000,00 26/07/2010 30/12/2012 Adimplente

2 032503149 734485

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO -

SE

100.000,00

2.041,00

100.000,00 19/07/2010 19/07/2012 Adimplente

2 032501983 734487

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO -

MG

100.000,00

12.187,00

100.000,00 10/09/2010 30/06/2013 Adimplente

2 032501879 734488 MUNICIPIO DE JANAUBA - MG

100.000,00

5.000,00

100.000,00 29/12/2010 06/02/2012 Adimplente

2 032707622 736515

MUNICIPIO DE SANTANA DO

ACARAU - CE

236.000,00

22.000,00

236.000,00 29/06/2010 30/10/2013 Adimplente

2 033411087 743598

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO

PARA - PA

100.000,00

14.800,00 22/07/2010 31/08/2012 Adimplente

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2 033480363 743665

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

PESCA E COOPERATIVISMO

2.499.918,00

625.000,00

2.499.918,00 27/12/2010 30/12/2013 Adimplente

2 033529321 744106

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA

URTIGA - RS

183.176,50

3.800,00

183.176,50 14/09/2010 30/07/2013 Adimplente

2 033577332 745281 ASSOC AGROECOLOGICA TIJUPA

414.546,50

20.856,00

414.546,50 01/09/2010 31/07/2013 Adimplente

2 033696028 747709

COOP PRESTACAO SERV EM

ASSIST TECN CAPACIT EXTENS

RURAL

480.000,00

14.400,00 10/08/2010 30/11/2012 Adimplente

2 033695991 747933

COOP PRESTACAO SERV EM

ASSIST TECN CAPACIT EXTENS

RURAL

150.000,00

5.510,00

150.000,00

150.000,00 10/08/2010 30/11/2012 Adimplente

2 034556417 751691

EMPRESA DE PESQUISA

AGROPECUARIA DE MINAS

GERAIS

996.700,00

250.000,00 23/12/2010 30/12/2013 Adimplente

2 034610683 751947

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

1.300.000,00

1.307.880,00 24/12/2010 30/11/2013 Adimplente

2 034640050 752310 MUNICIPIO DE FELIZ NATAL - MT

100.000,00

5.810,00 31/12/2010 09/12/2012 Adimplente

2 034639698 752311 MUNICIPIO DE ARIPUANA - MT

100.000,00

4.166,67 31/12/2010 20/12/2012 Adimplente

2 034638904 752313

MUNICIPIO DE PORTO DOS

GAUCHOS - MT

100.000,00

3.317,00 31/12/2010 03/12/2012 Adimplente

2 034640382 752315 MUNICIPIO DE BRASNORTE - MT

100.000,00

7.410,00 31/12/2010 04/12/2012 Adimplente

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2 034639584 752316

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -

MT

100.000,00

2.200,00 31/12/2010 18/12/2012 Adimplente

2 034639479 752318 MUNICIPIO DE COLNIZA - MT

100.000,00

5.810,00 30/12/2010 15/12/2012 Adimplente

2 034639365 752321

MUNICIPIO DE COTRIGUACU -

MT

100.000,00

5.810,00 31/12/2010 05/12/2012 Adimplente

2 034640614 752322

MUNICIPIO DE GAUCHA DO

NORTE - MT

100.000,00

3.317,00 31/12/2010 18/12/2012 Adimplente

2 034640500 752323 MUNICIPIO DE JUARA - MT

100.000,00

3.317,00 30/12/2010 04/12/2012 Adimplente

2 034639146 752325 MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

100.000,00

10.204,00 21/12/2010 20/12/2013 Adimplente

2 034640164 752327

MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -

RS

316.823,50

8.000,00

316.823,50 31/12/2010 30/12/2013 Adimplente

2 034640278 752328

MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -

RS

100.835,00

2.989,00

100.835,00 31/12/2010 30/12/2013 Adimplente

2 034664613 752666

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO

ARAGUAIA - MT

100.000,00

3.317,00 31/12/2010 14/12/2012 Adimplente

2 034664495 752668

MUNICIPIO DE CUMARU DO

NORTE - PA

100.000,00

6.770,00 31/12/2010 30/03/2013 Adimplente

2 034664381 752669 MUNICIPIO DE JUINA - MT

100.000,00

5.200,00

100.000,00

100.000,00 31/12/2010 30/06/2013 Adimplente

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2 034663920 752675

MUNICIPIO DE MARCELANDIA -

MT

100.000,00

5.303,16 31/12/2010 11/12/2012 Adimplente

2 034663816 752676 MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

100.000,00

3.317,00 29/12/2010 08/12/2012 Adimplente

2 034665190 752849

ASS MINASNOVENSE DE

PROMOCAO AO LAVRADOR E A

INFANCIA DA ARE

199.918,40

4.081,60

199.918,40

199.918,40 29/12/2010 30/03/2013 Adimplente

2 036453100 756730

CONSORCIO INTERMUNICIPAL

VALE DO RIO CINZAS

292.500,00

6.000,00 29/12/2011 30/07/2013 Adimplente

2 036920671 761478

EMPRESA DE PESQUISA

AGROPECUARIA DE MINAS

GERAIS

404.710,05

101.177,51 23/12/2011 31/12/2013 Adimplente

2 037242582 762377

MUNICIPIO DE SERTAO

SANTANA - RS

150.000,00

14.489,00

150.000,00

150.000,00 30/12/2011 30/12/2013 Adimplente

2 037081896 764142

MUNICIPIO DE PASSO DO

SOBRADO - RS

100.000,00

4.166,88 28/12/2011 06/11/2013 Adimplente

2 037082037 764828

SECRETARIA DA AGRICULTURA,

IRRIGACAO E REFORMA

AGRARIA

1.054.603,17

117.178,13 30/12/2011 30/12/2013 Adimplente

2 037081909 764829

MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -

RS

150.000,00

12.598,81

150.000,00

150.000,00 30/12/2011 30/12/2013 Adimplente

2 037147919 765116

INSTITUTO CAPIXABA

PESQUISA,ASSIST.TECNICA E

EXTENSAO RURAL

97.311,20

24.327,80 30/12/2011 01/04/2013 Adimplente

2 037147805 765117

FUND. ESTADUAL DE PESQUISA

AGROPECUARIA FEPAGRO - RS

140.249,00

35.065,00 30/12/2011 30/12/2013 Adimplente

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2 037148266 765118

EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO

GRANDE DO NORTE - RN

126.000,00

14.000,00 30/12/2011 20/06/2013 Adimplente

2 039811920 774892

EMPRESA DE PESQUISA

AGROPECUARIA DE MINAS

GERAIS

162.990,00

18.407,50 31/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812727 774917

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

149.983,20

37.495,80 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812613 774918

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

100.000,00

25.000,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812509 774919

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

100.000,00

25.000,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812495 774920

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

149.993,60

37.498,40 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812381 774921

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

149.964,80

37.491,20 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812277 774922

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

250.000,00

62.500,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812163 774923

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

150.000,00

37.500,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039813188 774924

EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL

DO EST.DE MINAS GERAIS-

EMATER

2.913.459,15

1.105.040,85 31/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039813074 774925

EMPRESA DE ASSIST.TECNICA E

EXTENSAO RURAL

450.000,00

50.000,00 28/12/2012 30/10/2013 Adimplente

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2 039812945 774926

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

PESCA E COOPERATIVISMO

820.661,70

205.165,45 28/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812831 774927

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

914.320,00

228.580,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039812059 775004

INSTITUTO PARANAENSE ASSIST

TECNICA E EXT RURAL

199.917,60

49.979,40 20/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039857002 775142

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

DO SUL - RS

102.449,20

2.090,80 31/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 039935737 775694

SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA PA

400.997,00

45.000,00 12/12/2012 30/10/2013 Adimplente

2 040129436 776894

CONSORCIO INTERM DE SEG

ALIM, ATENÇ SANID AGROP E

DES LOCAL

99.960,00

2.040,00 31/12/2012 31/12/2013 Adimplente

2 040129218 776895

EMPRESA DE PESQUISA

AGROPECUARIA E EXTENSAO

RURAL DE SC

438.000,00

48.666,67 31/12/2012 15/12/2013 Adimplente

2 040129322 776896

SECRETARIA DA AGRICULTURA,

IRRIGACAO E REFORMA

AGRARIA

288.198,00

32.022,00 31/12/2012 31/03/2015 Adimplente

2 040129104 776898

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

DO SUL - RS

193.060,00

3.940,00 31/12/2012 30/12/2013 Adimplente

2 040129541 776899

SECRETARIA DE AGRICULTURA

E PECUARIA - CE

300.000,00

33.333,33 31/12/2012 12/12/2015 Adimplente

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

BANCO DO BRASIL

MARÇO/2013

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385

SUMÁRIO

Apresentação 4

1. Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregada ou Consolidada 4

2. Informações sobre a gestão orçamentária e financeira da unidade 5

2.1. Responsabilidades institucionais – Papel do Banco do Brasil na execução

das políticas públicas

5

2.2. Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais 5

2.3. Programas sob a responsabilidade do Banco do Brasil – Relação dos

programas e suas principais ações

6

2.4. Desempenho Orçamentário e Financeiro 8

2.5. Desempenho Operacional 9

2.5.1. Indicadores de Desempenho 9

2.5.2. Análise do desempenho 9

3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos

ou recursos.

9

4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de

Exercícios Anteriores.

9

5. Informações sobre recursos humanos da unidade. 10

6. Informações sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse,

termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros

acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

10

6.1. Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de

referência

10

6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios 12

6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e

exercícios seguintes

12

6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na

modalidade de contratos de repasse.

13

6.5. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos

de Repasse

14

7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a

contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e

atualizadas, respectivamente, no SIASG e no SICONV.

15

8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº

8.730/1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e

rendas.

15

9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno, 15

10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na

aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação

15

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386

de serviços ou obras.

11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade

da UJ, classificado como “Bens de uso especial”, de propriedade da União ou

locado de terceiros.

16

12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ. 16

13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal,

observando-se as disposições dos Decretos nº 5.355/2005 e 6.370/2008.

16

14. Informações sobre Renúncia Tributária. 16

15. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às

determinações e recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as

justificativas para o caso de não cumprimento.

16

15.1. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às

determinações e recomendações da CGU.

16

15.2. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às

determinações e recomendações do TCU.

16

16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade

de controle interno, casos exista na estrutura do órgão.

16

17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a

avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.

16

17.1. Origem dos Recursos 16

17.2. Composição do Investimento 17

17.3. Contratações do Exercício 17

17.4. Empenhados no Exercício 18

17.5. Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de

Prestação de Serviços

19

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387

Apresentação

O presente Relatório de Gestão foi elaborado em consonância com os normativos que regem a

disciplina, a saber: IN/TCU nº 63/2010, DN/TCU nº 119/2012, DN/TCU nº 121/2012, DN/TCU nº

124/2012 e Portaria TCU nº 150/2012.

1. Identificação

Quadro A.1.2 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: MDA/SAF – SECRETARIA DE AGRICULTURA

FAMILIAR Texto

Código SIORG: 44987

Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora

Denominação Completa: Banco do Brasil / MDA – SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Denominação Abreviada: BB/MDA-SAF

Código SIORG: 44987

Código LOA: não se

aplica Código SIAFI: 490059

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista CNPJ: 000.000.000/0001-91

Principal Atividade: Bancária – mandatária/órgão público - Execução

Orçamentária e Financeira dos Programas Sociais como mandatária de

Contratos de Repasse Código CNAE: 7511-6

Telefones/Fax de contato: (061) 3102-2122 (061) 3102-2121 (061) 3102-2123

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.bb.com.br

Endereço Postal: Logradouro, SBS, Quadra 1, bloco C, lote 32, Ed. Sede III – 11º andar – Brasília/DF - CEP:

70073-901

Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas

Nome CNPJ Código

SIAFI Situação

Código SIORG

Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Normas descritas no item 2.2 deste relatório

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Normas descritas no item 2.2 deste relatório

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Manual Siconv e Manual da STN de Transferências Voluntárias

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

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388

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

2. Informações sobre a gestão orçamentária e financeira da Unidade

2.1. Responsabilidades Institucionais - Papel do Banco do Brasil na execução das políticas

públicas.

Em 2011, teve início o papel do Banco do Brasil na administração de operações com

recursos do Orçamento Geral da União – OGU, quando da assinatura do primeiro Contrato de

Prestação de Serviços com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

A operacionalização dos programas do Governo Federal, por meio do MDA, teve foco nas

seguintes atribuições: internalização das propostas, verificação da documentação, celebração e

publicação dos contratos de repasses, bem como execução financeira e a respectiva prestação de contas

financeira dos contratos de repasses.

A inclusão do Banco do Brasil nessa atividade possibilita a atuação efetiva no apoio à

implementação de Políticas Públicas, com recursos do OGU, em praticamente todo o território

nacional, considerando a capilaridade de sua rede de agências.

Em 2012, deu-se continuidade ao trabalho iniciado em 2011.

2.2. Estratégia de atuação do Banco do Brasil na Execução das Políticas Públicas

O MDA, com o apoio operacional do Banco do Brasil, em conformidade com a política de

desenvolvimento rural, vem proporcionando condições para o fortalecimento das atividades

desenvolvidas pelo produtor familiar e para fomentar ações de inovação e de disseminação

tecnológica, assistência técnica e extensão rural voltados à agricultura familiar por meio do Programa

de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura Familiar – SAF.

Para operacionalização desses programas foi firmado entre o MDA e o Banco do Brasil, o

Contrato Administrativo nº 84/2011, de 06 de dezembro de 2011, 1º Termo Aditivo, de 06 de

dezembro de 2012 fixando sua vigência até 06 de dezembro de 2013.

A legislação, normas, diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos recursos

do Orçamento Geral da União estão definidos na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,

Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei Orçamentária Anual -

Lei 12.595 de 19 de janeiro de 2012, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Decreto nº 3.991, de 30

de outubro de 2001, Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, Portaria MDA 55 de 16

de novembro de 2009 e na Portaria 507 de 24 de novembro de 2011 e suas alterações

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389

2.3 Programas e ações sob a responsabilidade do Banco do Brasil – Relação dos

programas e suas principais ações

2012 – PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Tipo de programa Finalístico

Objetivo Geral Fortalecer as atividades desenvolvidas pelo produtor familiar

Objetivos específicos Fortalecer as atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, de

forma a integrá-lo à cadeia de agronegócios, proporcionando-lhe

aumento de renda e agregando valor ao produto e à propriedade,

mediante a modernização do sistema produtivo, valorização do

produtor rural e a profissionalização dos produtores familiares.

Gerente do programa MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

Responsável pelo programa no

âmbito da UJ

DINEF III – Divisão de Negócios com o Governo Federal III

Indicadores ou parâmetros

utilizados para avaliação do

programa

Não se aplica

Público-alvo (beneficiários) Trabalhadoras rurais, quilombolas, pescadoras artesanais,

extrativistas e indígenas

Fonte: LOA 2012

Principais ações do programa supracitado

*Ação: 2B54 – Fomento à Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias

Renováveis

Tipo da ação Orçamentário

Finalidade Qualificar e ampliar a participação da agricultura familiar nas

cadeias de energias renováveis

Descrição Execução dos projetos necessários à inserção da agricultura

familiar nas cadeias produtivas do biodiesel e das demais energias

renováveis, compreendendo: a) concessão e monitoramento do

Selo Combustível Social do MDA; b) ampliação e qualificação da

organização dos agricultores familiares na cadeia produtiva do

biodiesel pela formação de pólos de produção; c) capacitação dos

técnicos envolvidos em biodiesel;d) ampliação e diversificação da

produção de oleaginosas pela agricultura familiar; e) apoio a

processos de produção de sementes e mudas de oleaginosas para a

agricultura familiar; f) constituição de uma base de dados da

agricultura familiar e de informações sobre biodiesel (oleaginosas,

tecnologias, mercados do biodiesel), e nas cadeias de energias

renováveis; g) contração de pesquisas nas áreas agrícolas,

industriais, econômicas para a inserção econômica da agricultura

familiar no biodiesel, e nas cadeias de energias renováveis; h)

ampliação e qualificação da organização da base produtiva dos

agricultores familiares; i) criação e fortalecimento de

cooperativas; j) geração e transferência de tecnologia nas áreas

agrícolas e agroindustriais; k) apoio à produção e fornecimento de

insumos qualificados; l) fornecimento de assistência técnica para

agricultores familiares individuais e seus empreendimentos; m)

capacitação de agricultores familiares e técnicos; n) apoio a

formulação de linhas de crédito específicas; e o) realização de

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390

estudos e diagnósticos..

Unidade responsável pelas decisões

estratégicas Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Unidades executoras SAF/DINEF III

Competências institucionais

requeridas para a execução da ação Competências descritas no item 2.1 deste relatório

*Ação: 4266 – Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar

Tipo da ação Orçamentário

Finalidade Melhorar a capacidade de produção dos agricultores familiares,

disponibilizando insumos produtivos apropriados ao seu perfil de

produção.

Descrição Ação desenvolvida por meio de aquisição e distribuição de

material genético animal e vegetal adequado às especificidades da

agricultura familiar.

Unidade responsável pelas decisões

estratégicas Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Unidades executoras SAF/DINEF III

Competências institucionais

requeridas para a execução da ação Competências descritas no item 2.1 deste relatório

*Ação: 8312 – Fomento ao Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Produção do

Tabaco

Tipo da ação Orçamentário

Finalidade Apoio às ações de desenvolvimento rural sustentável em áreas de

produção de tabaco

Descrição Estabelecidas por meio de seleção de projetos que visem apoio às

ações de desenvolvimento rural sustentável em áreas de produção

de tabaco por meio de parcerias com órgãos do governo,

empresas e entidades públicas e da sociedade civil para a

implementação de ações de desenvolvimento rural sustentável em

áreas de agricultores familiares fumicultores, envolvendo a

pesquisa, treinamento/capacitação e acompanhamento técnico

Unidade responsável pelas decisões

estratégicas Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

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391

Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Unidades executoras SAF/DINEF III

Competências institucionais

requeridas para a execução da ação Competências descritas no item 2.1 deste relatório

*Ação: 4280 – Fomento à Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na

Agricultura Familiar

Tipo da ação Orçamentário

Finalidade Identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de ampliar as alternativas de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares,

mediante a ampliação das oportunidades de negócio e mediante a valorização dos

seus produtos e serviços

Descrição Inserção dos agricultores familiares no mercado nacional e internacional, pela constituição de uma base de dados e informações sobre mercados agrícolas;

produtos diferenciados, artesanais e transformados; assim como sobre tendências

de mercado e de consumo de produtos da agricultura familiar, ampliando a produção de tais produtos entre os agricultores familiares. Desenvolvimento de

atividades não-agrícolas entre os agricultores familiares. Ampliação e qualificação

das organizações dos agricultores familiares nas diferentes cadeias produtivas em que estão inseridas. Promoção de produtos da agricultura familiar nos mercados

interno e externo. Promoção de projetos de inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado institucional. Constituição de organizações e redes de

comercialização voltados para o escoamento dos produtos da agricultura familiar.

Promoção da agricultura familiar junto a outros setores econômicos (indústria, comércio e serviços), visando novas oportunidades de negócios e renda para os

agricultores familiares. Promover a inclusão do agricultor familiar nos processos

de agroindustrialização da sua produção agregando valor e facilitando a inserção

dos produtos ao mercado, visando geração de renda e emprego..

Unidade responsável pelas decisões

estratégicas Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)

Unidades executoras SAF/DINEF III

Competências institucionais

requeridas para a execução da ação Competências descritas no item 2.1 deste relatório

2.4. Desempenho Orçamentário e Financeiro

Os contratos de repasse firmados pelo Banco do Brasil no final de dezembro de 2011, teve

sua execução orçamentária efetivada por meio dos empenhos efetuados para os respectivos contratos

de repasses, ficando a execução financeira para o ano de 2012 o mesmo acontecendo com os contratos

firmados em dezembro de 2012, os quais tiveram sua execução orçamentária efetivada por meio dos

empenhos efetuados ainda em 2012 e sua execução a ser realizada em 2013.

2.5. Desempenho Operacional

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392

2.5.1. Indicadores de Desempenho

Considerando que o Contrato de Serviço entre o Banco do Brasil e o MDA e o primeiro

Contrato de Repasse foram assinados em dezembro de 2011, fica prejudicada a informação de

indicadores de desempenho, tendo em vista que o Banco do Brasil ainda não realizou todo o processo

de contrato de repasse.

2.5.2. Análise do Desempenho

Devido ao tempo de atuação bastante reduzido de operações ativas desse Gestor no âmbito

do Banco do Brasil, resta prejudicada análise de desempenho considerando que o Banco do Brasil

ainda não realizou todo o processo de contrato de repasse.

3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou

recursos.

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios

Anteriores.

Quadro A.5.2 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores

Valores em

R$1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de

Inscrição Montante Inscrito

Cancelamentos

Acumulados

Pagamentos

Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2012 0 0 0 0

2011 0 0 0 0

2010 0 0 0 0

Restos a Pagar não Processados

Ano de

Inscrição Montante Inscrito

Cancelamentos

Acumulados

Pagamentos

Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2012 0 0 0 0

2011 0 0 0 0

2010 0 0 0 0

Fonte:Siafi

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Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a

título de subvenção, auxílio ou contribuição.

Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência.

Quadro A.5.3 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF

CNPJ:001.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 490059/00001

Informações sobre as Transferências

Mod

a-

lidad

e

Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

Vigência

Situa-ção Global Contrapartida No Exercício

Acumulado até o

Exercício Início Fim

2

001314/2012

Siconv

769347 Siafi

Instituto Brasil de

Estudos, Pesquisas e

de Gestao Estrategica

de Competências -

IBRAGEC

2.050.893,43 164.071,47 1.886.821,96 1.886.821,96 21/09/12

24/06/13

1

2

026024/2012

Siconv

774861 Siafi

Instituto de

Desenvolvimento do

Norte e Nordeste de

Minas Gerais

3.410.000,00 310.000,00 0 0 30/05/12 30/05/13 1

2

045247/2012

Siconv

775056 Siafi

Prefeitura Municipal

de São Lourenço do

Sul

100.080,00 2.700,00 0 0 27/12/12 31/12/14 1

2

004557/2012

Siconv

775444 Siafi

Cooperativa Central

dos Empreendedores

do Estado da Bahia

CCES

185.540,20 6.000,00 0 0 21/01/13 19/11/13 1

2

004943/2012

Siconv

775442 Siafi

Cooperativa dos

Agricultores

Familiares da Fazenda

Santa Maria -

211.855,48 7.440,00 0 0 28/12/12 19/11/13 1

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394

COOPERSAM

2

045435/2012

Siconv

775432 Siafi

Instituto Agronômico

de Pernambuco - IPA 2.200.000,00 200.000,00 0 0 28/12/12 09/12/13 1

2

046527/2012

Siconv

775916 Siafi

Municipio de Rio Azul 122.880,00 2.880,00 0 0 20/12/12 20/11/13 1

2

046477/2012

Siconv

775930

Instituto Paranaense de

Assistencia Técnica e

Extensao Rural -

EMATER

976.100,00 195.220,00 0 0 26/12/12 31/12/14 1

2

045815/2012

Siconv

775937 Siafi

Instituto Paranaense de

Assistencia Técnica e

Extensao Rural -

EMATER

614.250,00 122.850,00 0 0 26/12/12 31/12/14 1

2

046674/2012

Siconv

776968 Siafi

Secretaria da

Agricultura, da

Pecuaria e do

Desenvolvimento

Agrário

222.979,40 22.297,94 0 0 28/12/12 21/11/14 1

2

049993/2012

Siconv

776961 Siafi

Secretaria da

Agricultura Irrigacao e

Reforma Agrária

443.220,50 44.800,00 0 0 31/12/12 31/12/14 1

2

051333/2012

Siconv

777050 Siafi

Secretaria do

Desenvolvimento

Agrário - SDA

486.207,76 74.632,36 0 0 28/12/12 26/12/14 1

2

051971/2012

Siconv

778228 Siafi

Empresa de Pesquisa

Agropecuaria do Rio

Grande do Norte S/A

858.130,00 86.220,00 0 0 27/12/12 06/12/13 1

LEGENDA

Modalidade: Situação da Transferência:

1 - Convênio 1 - Adimplente

2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente

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395

3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa

4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído

5 - Excluído

6 - Rescindido

7 - Arquivado

Fonte:Siconv

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Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF

396

6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF

CNPJ: 001.612.452/0001-97

UG/GESTÃO: 490059/00001

Modalidade

Quantidade de

Instrumentos

Celebrados em Cada

Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício,

Independentemente do ano de Celebração do Instrumento

(em R$ 1,00)

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Convênio 0 0 0 0 0 0

Contrato de Repasse 12 14 0 13.568.031,31 0 0

Termo de Cooperação 0 0 0 0 0 0

Termo de Compromisso 0 0 0 0 0 0

Totais 12 14 0 13.568.031,31 0 0

Fonte:Siconv

6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes

Quadro A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e

exercícios seguintes

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF

CNPJ: 001.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 490059/00001

Modalidade

Qtd. de

Instrumentos

com Vigência

em 2013 e

Seguintes

Valores (R$ 1,00) % do

Valor

Global

Repassado

até o Final

do

Exercício

de 2012

Contratados Repassados até

2012

Previstos para

2013

Convênio 0 0 0 0 0

Contrato de

Repasse

26 24.816.554,20 13.568.031,31 11.248.522,89 54,67%

Termo de

Cooperação

0 0 0 0 0

Termo de

Compromisso

0 0 0 0 0

Totais 26 24.816.554,20 13.568.031,31 11.248.522,89 54,67%

Fonte:Siconv

6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na

modalidade de contratos de repasse.

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Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF

397

Quadro A.5.6 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela

UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.

Unidade Concedente

Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF

CNPJ: 001.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 490059/00001

Exercício da

Prestação

das Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Termo de

Cooperação

Contratos de

Repasse

2012

Contas Prestadas

Quantidade 0 0 0

Montante Repassado 0 0 0

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 0 0 0

Montante Repassado 0 0 0

2011

Contas Prestadas

Quantidade 0 0 0

Montante Repassado 0 0 0

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 0 0 0

Montante Repassado 0 0 0

2010

Contas Prestadas

Quantidade 0 0 0

Montante Repassado 0 0 0

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 0 0 0

Montante Repassado 0 0 0

Anteriores a

2010

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 0 0 0

Montante Repassado 0 0 0

Fonte:Siconv

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Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF

398

6.5. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse

Quadro A.5.7 - Visão Geral da análise das prestações de contas de

Convênios e Contratos de Repasse Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF

CNPJ: 001.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 490059/00001

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Convênios Contratos de Repasse

2012

Quantidade de Contas Prestadas 0 0

Com Prazo de

Análise ainda

não Vencido

Quantidade Contas Analisadas 0 0

Contas Não Analisadas 0 0

Montante Repassado (R$) 0 0

Com Prazo de

Análise

Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada 0 0

Quantidade Reprovada 0 0

Quantidade de TCE 0 0

Contas

NÃO

Analisadas

Quantidade 0 0

Montante Repassado (R$) 0 0

2011

Quantidade de contas prestadas 0 0

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada 0 0

Quantidade Reprovada 0 0

Quantidade de TCE 0 0

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 0 0

Montante repassado (R$) 0 0

2010

Quantidade de Contas Prestadas 0

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada 0 0

Quantidade Reprovada 0 0

Quantidade de TCE 0 0

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 0 0

Montante Repassado 0 0

Exercícios

Anteriores a

2010

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 0 0

Montante Repassado 0 0

Fonte:Siconv

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7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a

contratos e repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas,

respectivamente, no SIASG e no SICONV.

Informações constantes no ANEXO I.

8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº

8.730/1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.

Relativamente ao gerenciamento do cumprimento das disposições da referida Lei,

declaramos que o Banco do Brasil dispõe de normativo interno acerca do assunto.

As informações relacionadas à entrega das declarações de bens e rendas encontram-se

demonstradas no quadro a seguir

Quadro A.10.5 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da

obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos e

Funções Obrigados a

Entregar a DBR

Situação em Relação às Exigências

da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou Início do

Exercício de Cargo,

Emprego ou

Função

Final do Exercício de

Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício

Financeiro

Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da

Lei nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR

Entregaram a DBR

Não cumpriram a obrigação

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR

Entregaram a DBR

Não cumpriram a obrigação

Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função

de Confiança ou em

comissão)

Obrigados a entregar a DBR 06/12/2011 6

Entregaram a DBR 06/12/2011 6

Não cumpriram a obrigação * 0

Fonte: Diretoria de Governo/Banco do Brasil 9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno.

O funcionamento segue as políticas de controle interno do BB.

10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na

aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou

obras.

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ,

classificado como “Bens de uso especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros.

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.

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Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF

400

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal,

observando-se as disposições dos Decretos nº 5.355/2005 e 6.370/2008.

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

14. Informações sobre Renúncia Tributária.

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

15. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações

e recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de

não cumprimento.

15.1. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações

e recomendações do TCU.

O BB não recebeu Acórdãos do TCU no exercício de 2011 e 2012 para a atividade de

contratos de repasses.

15.2. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações

e recomendações da CGU.

O BB não recebeu demandas da CGU no exercício de 2011 e 2012 para a atividade de

contrato de repasse.

16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de

controle interno, caso exista na estrutura do órgão.

O BB não recebeu demandas da unidade de controle interno no exercício de 2011 e

2012 para a atividade de contrato de repasse.

17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a

avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.

17.1. Origem dos Recursos

Os recursos do programa são originários do Orçamento Geral da União e de

contrapartida dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades das respectivas

administrações direta e indireta.

17.2. Composição dos Recursos

O valor total do contrato de repasse é composto por todas as parcelas de custos orçadas

para os projetos necessários à execução do objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, sendo

constituído com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e da contrapartida de

responsabilidade do Contratado.

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Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF

401

A contrapartida é integralizada com a parcela de recursos próprios do Contratado ou de

terceiros com o objetivo de compor o investimento e complementar o valor alocado pela União em

conformidade com a legislação vigente.

A proporção da contrapartida mínima exigida para participação no Programa está

definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº. 12.465, de 12 de agosto de 2011 e orientações

específicas do Gestor.

17.3. Contratações no Exercício

Em 2012, foram selecionados 12 contratos pelo Gestor, no valor total de R$

11.882.136,77(onze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e setenta e

sete centavos), com emissão de empenho total, e firmado todos os contratos discriminados abaixo:

MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Programa de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar

UF Seleção Contratação

Qtd Valor(*) Qtd Valor

AL 1 441.588,90 0 0

BA 2 628.760,70 2 628.760,70

CE 1 486.207,76 1 486.207,76

DF 1 659.545,70 0 0

MG 3 5.672.748,91 3 5.672.748,91

PE 1 2.200.000,00 1 2.200.000,00

PR 3 1.713.230,00 3 1.713.230,00

RN 1 858.130,00 1 858.130,00

RS 3 535.413,33 1 100.080,00

SC 2 1.143.838,00 0 0

TO 1 222.979,40 1 222.979,40

BRASIL 19 14.562.442,70 13 11.882.136,77

Fonte: SICONV

(*) valor do repasse mais o valor de contrapartida

17.4. Empenhados no Exercício

Em 2012 foram empenhados R$ 13.196.423,90 (treze milhões, cento e noventa e seis

mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos), conforme a seguir.

UF Vr NE

AL 432.688,90

BA 150.098,52

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Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF

402

BA 29.441,68

BA 398.420,50

CE 411.575,40

DF 600.000,00

MG 1.886.821,96

MG 3.100.000,00

MG 204.415,48

PE 2.000.000,00

PR 120.000,00

PR 780.880,00

PR 491.400,00

RN 771.910,00

RS 97.380,00

RS 100.000,00

RS 90.000,00

RS 210.000,00

SC 179.910,00

SC 940.800,00

TO 140.477,03

TO 60.204,43

T O T A L 13.196.423,90 Fonte: SIAFI

17.5. Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação

de Serviços

COBRADO ATÉ

2012

COBRADO EM

2012

TOTAL

RECEBIDO ATÉ

2012

RECEBIDO EM

2012

A RECEBER

31/12/13

181.570,72 181.570,72 142.303,09 142.303,09 39.267,63

OBS: Incluído no total recebido até 2012, recebido em 2012 e a receber 31/12/2012 o valor da atualização

monetária.