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EDITAL DA CHAMADA PBLICA DE ATER N 01/2012
INCRA SR 22/AL Pgina 1
SERVIO PBLICO FEDERAL
MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA INCRA
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DE ALAGOAS SR 22
CHAMADA PBLICA INCRA/SR 22
ATER N 01/2012
Processo: 54360.000206/2012-11
CHAMADA PBLICA PARA SELEO
DE ENTIDADE EXECUTORA DE
ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL
Macei
Agosto de 2012
EDITAL DA CHAMADA PBLICA DE ATER N 01/2012
INCRA SR 22/AL Pgina 2
DILMA VANA ROUSSEF
Presidenta da Repblica Federativa do Brasil
PEPE VARGAS
Ministro de Desenvolvimento Agrrio
CARLOS GUEDES DE GUEDES
Presidente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria
LENILDA LIMA
Superintende Regional no Alagoas
ALESSANDRA COSTA
Chefe da Diviso de Desenvolvimento
DER RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
CLILTON CUSTDIO FREIRE
DJAIR FERREIRA DA SILVA
ANA BELA FAGUNDES
Comisso conforme Ordem de Servio (OS) INCRA-AL n. 12/2012
EDITAL DA CHAMADA PBLICA DE ATER N 01/2012
INCRA SR 22/AL Pgina 3
SUMRIO
1. Introduo............................................................................................................................ 4
2. Objeto................................................................................................................................... 4
3. Entidade Executora............................................................................................................ 4
4. Pblico Beneficirio............................................................................................................ 5
5. rea Geogrfica.................................................................................................................. 5
6. Descrio das Atividades para prestao dos Servios................................................... 6
7. Do prazo e das Condies para a Execuo dos Servios............................................... 7
8. Valor da Chamada Pblica............................................................................................... 7
9. Quantidade de profissionais para execuo dos servios e suas respectivas
qualificaes tcnicas.............................................................................................................
8
10. Metodologia para execuo dos servios........................................................................ 10
11. Encaminhamento das Propostas..................................................................................... 11
12. Critrios Objetivos para Seleo da Entidade Executora............................................ 13
13. Divulgao dos Resultados.............................................................................................. 18
14. Validade das Propostas................................................................................................... 18
15. Da Homologao e Assinatura do Contrato.................................................................. 18
16. Da Garantia...................................................................................................................... 19
17. Do Incio das Atividades.................................................................................................. 20
18. Anexos............................................................................................................................... 21
EDITAL DA CHAMADA PBLICA DE ATER N 01/2012
INCRA SR 22/AL Pgina 4
1. INTRODUO
De ordem da Senhora Superintendente do Instituto Nacional de Colonizao e
Reforma Agrria no Estado do Alagoas (INCRA/SR-22), a Comisso instituda atravs da Ordem de
Servio/INCRA/SR-22 n. 12/2012, em conformidade com o que consta no Processo
Administrativo/INCRA/SR-22 n 54360.000206/2012-11, e em cumprimento s diretrizes do
Governo Federal, comunica s Instituies interessadas a abertura do presente procedimento de
Chamada Pblica para contratao de servios de ATER em projetos de assentamento de reforma
agrria, consoante regido nesta Chamada Pblica, na forma prevista na Lei 8.666/1993 e suas
alteraes, Lei N 12.188 de 11 de janeiro de 2010, no Decreto 7.215 de 15 de junho de 2010,
Portaria /INCRA / P / 581/ 2010 e Portaria MDA N 35 de 16 de junho de 2010.
O Edital e seus anexos podem ser obtidos pelo site: www.incra.gov.br, link -> Ater
Chamada Pblica ou solicitadas atravs do e-mail: [email protected]
2. OBJETO
Constitui o objeto desta CHAMADA PBLICA a seleo de entidade(s) prestadora(s) de
servios de Assistncia Tcnica e Extenso Rural ATER e elaborao de Plano de
Desenvolvimento de Assentamento - PDA, no mbito do INCRA/SR 22, por meio de atividades
individuais, coletivas e complementares, compreendendo o planejamento, a execuo e avaliao, no
contexto da implementao da Poltica Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural para a
Agricultura Familiar e Reforma Agrria PNATER e o Programa Nacional de Assistncia Tcnica
e Extenso Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrria PRONATER atendendo
prioritariamente as demandas das famlias assentadas descritas no ANEXO III (conceituao dos
servios) deste documento.
3. ENTIDADES EXECUTORAS
EDITAL DA CHAMADA PBLICA DE ATER N 01/2012
INCRA SR 22/AL Pgina 5
Podero participar desta Chamada Pblica instituies pblicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, previamente credenciadas, na forma da Lei n 12.188, de 11 de janeiro de 2010, do
Decreto n 7.215, de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA n 35, de 16 de junho de 2010.
As condies de habilitao das entidades esto previstas no ANEXO I deste edital.
As Entidades concorrentes devero atender ainda aos seguintes itens:
I contemplar em seu objeto social a execuo de servios de assistncia tcnica e extenso
rural;
II estar legalmente constituda h mais de 5 (cinco) anos (exceto entidades pblicas);
III possuir base geogrfica de atuao no Estado de Alagoas;
IV possuir corpo tcnico multidisciplinar, abrangendo as reas de especialidade exigidas para
as atividades de Ater;
V dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes,
quando for o caso;
VI no possuir funcionrios ou servidores que exeram cargo em comisso ou funo de
confiana e que sejam familiares de servidores ou dirigentes do INCRA/AL;
VII Possuir experincia Mnima de 2 anos em ATER ou ATES junto a agricultura
familiar;
VIII Estar credenciada como entidade executora do Pronater.
No ser admitida a participao de instituies/empresas:
a) que no estejam credenciadas na forma da Lei 12.188/2010;
b) que estejam suspensas do direito de contratar com a Administrao Pblica, ou tenham
sido declaradas inidneas, ou que apresentem inadimplncia ou irregularidades quanto prestao de
contas fsica e/ou financeira de convnios firmados anteriormente com o INCRA para a prestao
de servios de ATER.
4. PBLICO BENEFICIRIO
So beneficirios dos servios constantes nesta Chamada Pblica as famlias beneficirias do
Programa Nacional de Reforma Agrria, constantes na Relao de Beneficirios RB do Sistema de
Informaes de Projetos de Reforma Agrria SIPRA, assentados em projetos de assentamento
federais ou estaduais reconhecidos pelo INCRA, localizados nos municpios de rea de atuao desta
Superintendncia Regional relacionados no ANEXO II.
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5. REA GEOGRFICA DA PRESTAO DOS SERVIOS
Os servios sero prestados no Estado de Alagoas, em Projetos de Assentamento localizados
nos municpios de abrangncia da Superintendncia Regional do INCRA em Alagoas SR 22,
conforme tabela abaixo:
TABELA 1: Sntese da rea Geogrfica para Prestao dos Servios e Pblico Beneficirio da Chamada Pblica.
Ncleo
Operacional UF Municpios
Territrio
(LOTES)
N de
Assentamentos
Total de
Famlias
01-Delmiro Gouveia AL Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata
Grande e gua Branca. Alto Serto 14 492
02-Piranhas AL
Piranhas, Delmiro Gouveia, Inhapi,
Olho Dgua do Cassado, Po de
Acar e Jacar dos Homens
Alto Serto e
Bacia Leiteira 14 664
03-Girau do Ponciano AL
Girau do Ponciano, Palmeira dos
ndios, Belo Monte, Traipu, Crabas,
Penedo e Cacimbinhas.
Agreste e Bacia
Leiteira 20 1.022
04-Atalaia AL
Anadia, Atalaia, Cajueiro,
Quebrangulo, Ch Preta, Tanque
DArca, Viosa e Maribondo.
Mata Alagoana 22 1.080
05-So Lus do
Quitunde AL
So Lus do Quitunde, Flexeiras e
Macei. Litoral Norte 27 1.194
07-Matriz de
Camaragibe AL
Matriz de Camaragibe, Porto de
Pedras, Novo Lino, Porto Calvo,
Jacupe, So Lus do Quitunde,
Passo de Camaragibe, So Miguel
dos Milagres e Japaratinga.
Litoral Norte 15 1.131
TOTAL 1 32 112 5.583
LOTES - Entende-se por Lote, o conjunto de assentamentos agrupados por regio, de maneira a facilitar a execuo dos
servios, considerando a otimizao de deslocamento, proximidade entre assentamentos, nmero de famlias, entre outros.
Ncleo Operacional - representa o municpio que abrigar a