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SERVIÇO SOCIAL Autores Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho de Silva Professora Ma. Angela Cristina Dias do Rego Catonio Professora Ma. Maria Clotilde Pires Bastos Educação sem fronteiras 4 Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 2009 www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br 00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 1 5/28/09 3:24:30 PM

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SERVIÇO SOCIAL

AutoresProfessora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo

Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho de SilvaProfessora Ma. Angela Cristina Dias do Rego Catonio

Professora Ma. Maria Clotilde Pires Bastos

Educaçãosem fronteiras

4

Anhanguera PublicaçõesValinhos/SP, 2009

www.interativa.uniderp.brwww.unianhanguera.edu.br

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© 2009 Anhanguera PublicaçõesProibida a reprodução fi nal ou parcial por qualquer meio deimpressão, em forma idêntica, resumida ou modifi cada em línguaportuguesa ou qualquer outro idioma.Impresso no Brasil 2009

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS

PresidenteProf. Antonio Carbonari Netto

Diretor AcadêmicoProf. José Luis Poli

Diretor AdministrativoAdm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior

CAMPUS I

ChancelerProfa. Dra. Ana Maria Costa de SousaReitorProf. Dr. Guilherme Marback NetoVice-ReitorProfa. Heloísa Helena Gianotti PereiraPró-ReitoresPró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães JúniorPró-Reitora de Graduação: Profa. Heloisa Helena Gianotti Pereira Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.UNIDERP INTERATIVA

DiretorProf. Dr. Ednilson Aparecido Guioti

CoodernaçãoProf. Wilson Buzinaro

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICAProfa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Aparecida Lucinei Lopes Taveira Rizzo / Profa. Maria Massae Sakate /Profa. Adriana Amaral Flores Salles / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)

PROJETO DOS CURSOSAdministração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira SatolaniCiências Contábeis: Prof. Ruberlei BulgarelliEnfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado PereiraLetras: Profa. Márcia Cristina Rocha FiglioliniPedagogia: Profa. Vivina Dias Sol QueirozServiço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lúcia Américo AntonioTecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira BiazettoTecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma MarcarioTecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espindola DiasTecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espindola DiasTecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias

ANHANGUERA PUBLICAÇÕES

DiretorProf. Diógenes da Silva Júnior

Gerente AcadêmicoProf. Adauto Damásio

Gerente AdministrativoProf. Cássio Alvarenga Netto

Ficha Catalográfi ca realizada pela BibliotecáriaAlessandra Karyne C. de Souza Neves – CRB 8/6640

S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al.]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 256 p. - (Educação sem fronteiras ; 4).

ISBN: 978-85-62280-44-3

1. Comunicação – Metodologia da pesquisa. 2. Direito – Legislação social. 3. Movimento social. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.

CDD: 360

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Nossa Missão, Nossos Valores_______________________________

A Anhanguera Educacional completa 15 anos em 2009. Desde sua fundação, buscou a ino-

vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de

Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação

dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.

A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre

preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-

tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor

relação qualidade/custo, adotaram-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições

de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas

Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores

da Anhanguera.

Atuando também no Ensino a Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-

tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da Uniderp Interativa, nos seus pólos

espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto

Presidente — Anhanguera Educacional

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AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

Apresentação____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no

desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,

arrojados, pluralistas, democráticos.

Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-

ceiros e congêneres no país e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou

para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo compromisso com a

qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos propósi-

tos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e a ascensão social.

Reconhecida pela ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um

desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportunida-

des de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a

Distância.

Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que, em pouco tempo, saiu das frontei-

ras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do país, possibilitando o

acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.

O Centro de Educação a Distância atua por meio de duas unidades operacionais: a Uniderp

Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN). Com os modelos alternativos ofereci-

dos e respectivos pólos de apoio presencial de cada uma das unidades operacionais, localizados

em diversas regiões do país e exterior, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação

continuada, possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias

dinâmicas e inovadoras.

Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da

Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na estrutura organizacional e acadêmica, com re-

flexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-

Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza

a compra, pelos alunos, de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado

e estimula-os a formar a própria biblioteca, promovendo, assim, a melhoria na qualidade de sua

aprendizagem.

É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de

formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,

preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena na sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto

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Autores____________________

AMIRTES MENEZES DE CARVALHO E SILVA

Graduação: Pedagogia – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1998

Pós-graduação: Fundamentos da Educação – Área de Concentração: Psicologia da Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2001

Mestrado: Em Educação – Área de Concentração: Psicologia – Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2003

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986

Pós-graduação Lato Sensu: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003

Pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002

Pós-graduação Lato Sensu: Administração em Marketing e Comércio Exterior – UCDB – 1998

ANgELA CRISTINA DIAS DO REgO CATONIO

Graduação: Letras – Língua Portuguesa e Língua Inglesa/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1996

Especialização: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – UMESP, São Paulo/SP, 1999

Mestrado: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – IMESP, São Bernardo do Campo/SP, 2000

MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS

Graduação: Pedagogia com Habilitação em Administração e Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – 1981

Pós-graduação Lato Sensu: Metodologia do Ensino Superior – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 1988

Pós-graduação Strictu Sensu: Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1997

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Sumário____________________

MÓDULO – COMUNICAÇÃO E METODOLOgIA DA PESQUISA

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁgIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1

Estágio supervisionado e a prática do saber ...................................................................................... 3

AULA 2

Legislação e a profissão do assistente social ....................................................................................... 13

UNIDADE DIDÁTICA – COMUNICAÇÃO SOCIAL AULA 1

Linguagem e sua função social ........................................................................................................... 23

AULA 2

Modalidades verbais e não verbais na comunicação ......................................................................... 29

AULA 3

Comunicação: conceitos e modelos ................................................................................................... 33

AULA 4

Funções da linguagem e tipos de comunicação ................................................................................. 38

AULA 5

Habilidades em comunicação ............................................................................................................. 42

AULA 6

Comunicação e novas tecnologias da comunicação ......................................................................... 46

AULA 7

Relações humanas ............................................................................................................................... 49

AULA 8

Comportamento e moda .................................................................................................................... 51

UNIDADE DIDÁTICA – METODOLOgIA DA PESQUISA CIENTÍFICAAULA 1

O conhecimento e a ciência ................................................................................................................ 59

AULA 2

O método científico ............................................................................................................................ 63

AULA 3

O processo de pesquisa ....................................................................................................................... 67

AULA 4

A pesquisa qualitativa ......................................................................................................................... 72

AULA 5

Leitura e registro ................................................................................................................................. 76

AULA 6

Apresentação de trabalhos acadêmicos – Normas da ABNT ............................................................ 79

SEMINÁRIO INTEGRADO ..................................................................................................................... 94

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MÓDULO – DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS

UNIDADE DIDÁTICA – DIREITO E LEgISLAÇÃO SOCIALAULA 1

A aplicabilidade do direito no serviço social ..................................................................................... 97

AULA 2

A pessoa e seu inter-relacionamento social ....................................................................................... 106

AULA 3

A institucionalização da sociedade ..................................................................................................... 118

AULA 4

O direito familiar ................................................................................................................................ 132

AULA 5

A estruturação dos direitos constitucionais e as garantias fundamentais: direitos humanos

e cidadania ........................................................................................................................................... 143

AULA 6

O direito infraconstitucional e suas aplicações no serviço social – a legislação social e a proteção

da sociedade ........................................................................................................................................ 160

AULA 7

O direito trabalhista e as relações políticas de trabalho .................................................................... 169

AULA 8

O direito previdenciário – sistema brasileiro de seguridade social .................................................. 193

UNIDADE DIDÁTICA – MOVIMENTOS SOCIAISAULA 1

Movimentos sociais ............................................................................................................................. 209

AULA 2

Aspectos teóricos – histórico dos movimentos sociais no Brasil ...................................................... 212

AULA 3

Movimentos sociais e cidadania ......................................................................................................... 215

AULA 4

Políticas sociais – a contribuição dos movimentos sociais ............................................................... 218

AULA 5

A sociedade civil e a construção de espaços públicos ........................................................................ 221

AULA 6

O caráter educativo do movimento social popular ........................................................................... 223

AULA 7

Os movimentos sociais e a articulação entre educação não formal e sistema formal de ensino .... 226

AULA 8

Movimentos sociais em suas diferentes expressões ........................................................................... 229

AULA 9

Tendências dos movimentos sociais na realidade brasileira contemporânea .................................. 232

AULA 10

Redes de ações coletivas ...................................................................................................................... 239

SEMINÁRIO INTEGRADO ..................................................................................................................... 243

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COMUNICAÇÃO E METODOLOGIA

DA PESQUISA

Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo

Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho e Silva

Professora Especialista Maria Clotilde Pires Bastos

Módulo

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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

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Apresentação

Prezado Acadêmico,

Você está iniciando o Estágio Supervisionado I do Curso de Serviço Social. Trata-se de uma grande e im-

portante experiência para a sua formação acadêmica e profissional. Constitui-se em uma atividade necessária

para o desenvolvimento de competências exigidas na prática de sua profissão. O Estágio irá lhe proporcionar

conhecimento do real trabalho do Assistente Social. É o momento em que você irá colocar em prática todos os

conhecimentos adquiridos em sala de aula. Após escolher o Campo de Estágio, você irá vivenciar o cotidiano

da profissão.

Em relação ao planejamento e execução das atividades, em sala terá a orientação de seu Supervisor Acadê-

mico (professor local) e, durante a sua permanência no Campo de Estágio, será orientado pelo seu Supervisor

de Campo (Assistente Social), podendo contar também com a coordenação de Estágio Supervisionado.

Para que o Estágio Supervisionado realmente contribua em sua formação, será de vital importância as

atitudes abaixo:

• ser responsável em todas as suas ações;

• ter atitudes éticas;

• realizar constantes reflexões;

• usar da autocrítica;

• ser colaborativo.

O sucesso de seu estágio dependerá, em grande parte, de você.

Bom trabalho!

Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo

O momento em que vivemos é um momento pleno

de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem,

é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É

preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os so-

nhos e concretizá-los dia a dia no horizonte de novos

tempos mais humanos, mais justos, mais solidários.

Marilda V. Iamamoto

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Conteúdo

• EvoluçãohistóricadoServiçoSocialesuasnovasdemandas

• Opapeldoestágiosupervisionadonaformaçãodoaluno,observandoarelaçãoteoria–prática

• EstágioSupervisionadonoCursodeServiçoSocialdaUNIDERPInterativa

Competências e habilidades

• PerceberaevoluçãohistóricadoServiçoSocialesuaimportâncianaformaçãodoAssistenteSocial

em relação aos tempos atuais

• EntenderoEstágioSupervisionadocomoomomentodapráticadasteoriasaprendidasemsala

• Posicionar-sesobreapropostadeEstágioSupervisionadoparaoCursodeServiçoSocial

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal

Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

Duração

2h/a–viasatélitecomoprofessorinterativo

2h/a–presencialcomprofessorlocal

10h/a–mínimosugeridoparaautoestudo

AULA

1____________________

ESTÁGIO SUPERVISIONADO E A PRÁTICA DO SABER

Un

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– Es

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up

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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

4

O Estágio Supervisionado é o local que o acadê-

mi co irá utilizar como um campo para o treinamen-

to do exercício de sua futura profissão. Para Buriolla

(2006), é “um espaço de aprendizagem do fazer

concreto do Serviço Social, onde um leque de situa-

ções, de atividades de aprendizagem profissional se

mani fes ta para o estagiário, tendo em vista a sua

formação”.

Para podermos apresentar a importância do Es-

tágio Supervisionado na formação da profissão do

Assistente Social, faz-se necessário resgatar um pou-

co da história do Serviço Social levando-nos até as

ne ces sidades atuais da profissão.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL

E DEMANDAS ATUAIS

O Serviço Social esteve durante muitos anos fun-

damentado nos aspectos paliativo, curativo, pre-

ventivo e promocional em relação ao social, pois

auxiliava os mais necessitados ao amenizar os so-

frimentos mediante a busca da integração do ho-

mem na sociedade. Em consequência, a profissão de

Assistente Social carrega uma imagem muito forte

como o profissional que assiste aos pobres, doentes,

idosos, oprimidos, enfermos, enfim, os que estão às

margens da sociedade.

O Serviço Social seria um serviço prestado à socie-

dade e se desenvolveu a partir de duas fontes ambi-

valentes: de um lado, a caridade, e de outro a noção

de que os problemas sociais eram uma espécie de

doença, advindo daí a denominação de seus agen-

tes, “Assistentes Sociais” que tem o significado de

“colocar-seàdisposição”(VIEIRA,1978,p.57).

Nahistóriaantiga,osmalessociaiseramcontem-

porizados por meio da assistência aos pobres e doen-

tes realizada pelas famílias ou pelas comunidades a

que estes pertenciam (clãs e tribos). As doenças, a

pobreza, a miséria e a fome eram consideradas casti-

gos dos deuses, o cuidado dos problemas sociais era

responsabilidade dos templos que faziam as vezes de

hospitais, ambulatórios e realizavam doa ções de co-

mida.Nãoexistiaaideiadeumtrabalhopreventivo.

O governo somente fazia intervenções em situações

catastróficas.

OImpérioRomanotinhaumsistemadedistri-

buição de esmolas aos pobres e as famílias conside-

radas mais abastadas prestavam essa mesma forma

de ajuda.

Com o advento do Cristianismo e o aumento da

população, e, por consequência, com o aumento do

volume dos problemas sociais, a Igreja se reestrutu-

ra e revê formas para o atendimento às necessidades

da população.

DuranteaIdadeMédia,aIgrejaeraaresponsá-

vel por administrar as obras de caridade. Vieira res-

salta que eram nos mosteiros ou próximo a eles

que funcionavam os hospitais, orfanatos, escolas,

leprosá rios etc. “[...] nos séculos XIII e XIV, surgiram

congregações religiosas dedicadas especialmente à

assis tência social e hospitalar, auxílio material e aju-

daaospobres”(VIEIRA,1978,p.31).

Naquele tempo eram designadas pessoas para

atuar na administração dos bens sociais, que na

épo ca significava recolher dos mais ricos e distribuir

aos mais carentes.

Os problemas sociais da época buscavam na su-

perstição uma explicação para suas dificuldades, do-

enças, flagelos, já que a ciência não possuía conhe-

cimento científico para responder a essas situações.

Não havendo condições de atender a demanda,

co meçaram a aparecer as congregações religiosas

vol tadas exclusivamente à prestação da assistência

so cial.

A Modernidade e o Renascimento apresentam

um novo conceito do que vinha a ser a pobreza, a

qual deixa de ser tratada como castigo ou penitência

para ser um resultado do processo de evolução das

sociedades, cabendo a essa sociedade minorar a si-

tuação dos menos favorecidos e desassistidos. A so-

ciedade civil da época tem a mesma linha de atuação

da Igreja, para o atendimento aos pobres.

NoséculoXVsurgeJuanLuisVives,segundoViei-

ra(1978,p.35),autordoprimeirotratadodeSer-

viço Social, Da Assistência aos Pobres (Subvencione

Pauperum)de1526.OsideaisdeVivesserviramde

exemplo de combate da injustiça social para São

Vicente de Paula que em 1617, juntamente com

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AULA 1 — Estágio Supervisionado e a Prática do Saber

5

MariaLuízadeMarillac,criouumgrupoformado

porsenhorasdasociedade,aschamadasDamasda

Caridade.SegundoVieira(1978,p.37),ogrupoti-

nha a missão de “visitar os doentes nos hospitais e

os pobres em suas casas, para levar-lhes os socorros

necessários; cada dama se encarregava de certo nú-

mero de famílias”. Ainda, em 1633, deu-se a forma-

ção de grupos das Filhas de Caridade, constituídos

pelas jovens camponesas doutrinadas na prática da

paciência, tendo em vista a agressividade dos pobres

perante as circunstâncias em que se encontravam, a

doçura para falar-lhes, a persuasão para que seguis-

sem seus conselhos, a perseverança para levá-los à

reabilitação e ao amor, vendo em cada um deles a

imagemdoSalvador(VIEIRA,1978).

Com o surgimento da sociedade capitalista, na

qual o lucro não é mais visto como pecado ou imora-

lidade, a preocupação com a classe dos mais desfa-

vorecidos e com os problemas sociais e políticos que

essa nova sociedade poderia criar, cresce a necessi-

dade de se fazer algo emergencial. Estado e Igreja di-

videm tarefas. O Estado impõe a paz política, com o

uso da violência, enquanto a Igreja continua a tratar

a caridade com o intuito de fazer que todos façam

o bem, buscando estabelecer que os ricos deveriam

ajudar aos pobres. Segundo Estevão (1994, p. 11),

“era uma preocupação com o indivíduo. O modo

pelo qual se pensava resolver os problemas sociais

era pela ‘reforma dos costumes’ ou ‘reforma social’

de cada um”.

A assistência era feita de forma não sistemática.

Nãohavianenhumateorização;asbaseseramreli-

giosas e ideológicas.

Somente a partir da segunda metade do sécu-

loXIX,conformeEstevão(1994), équeaparecem

algumas pessoas praticando caridade de caráter

assistencial, constituindo um esboço de técnicas e

de forma organizada: Charmers, na Inglaterra; Oza-

nam, na França; e Von der Heydt, na Alemanha.

Com práticas caritativas diferentes, elas separavam

as paróquias em grupos de vizinhança, e em cada

setor era designado um responsável que distribuía

ajuda material e realizava trabalhos educativos ba-

seados principalmente em aconselhamentos.

As conferências São Vicente de Paula, em 1833,

por exemplo, organizavam seu trabalho em torno

de visitas e ajudas a domicílio, creches, escolas de

reeducação de delinquentes, cuidados e socorros

a refugiados e imigrantes. O que era feito somente

nas paróquias passa a ser feito por toda a cidade

(ESTEVÃO,1984,p.2).

A assistência social passa a atuar mais organi-

zada, porém ainda não em caráter profissional; as

pessoas trabalham a assistência como contribuição

voluntária, os que possuíam bens ajudavam os mais

pobres.

As Damas da Caridade, na segunda metade do

século XIX procuravam conhecer a real necessida-

de de cada um, tinham como pretensão prevenir os

problemas derivados da pobreza, faziam uso econo-

micamente das esmolas disponíveis, buscavam tra-

balho para os desocupados, verificavam os pedidos

dos pobres de maneira cuidadosa.

Umpontomarcanteparaaorganizaçãodaassis-

tência social foi a Fundação da Sociedade de Orga-

nizaçãodaCaridadeemLondres,em1869,quese

baseava em oito pontos fundamentais para a prática

de seu trabalho:

1. Cada caso será objeto de uma pesquisa escrita.

2. Este relatório será entregue a uma comissão que

decidirá o que se deve fazer.

3. Nãosedaráajudatemporáriamaismetódicae

prolongada até que o indivíduo ou a família voltem

às suas condições normais.

4. O assistido será agente de sua própria readapta-

ção, como também seus parentes, amigos e vizinhos.

5. Serásolicitadoajudaàs instituiçõesadequadas

em favor do assistido.

6. Os agentes dessas obras receberão instruções

gerais e escritas e se formarão por meio de leituras

e de estadias práticas.

7. As Instituições de caridade enviarão a lista de

seus assistidos para formar um fichário central,

com o objetivo de evitar abusos de pesquisas.

8. Formarumrepertóriodeobrasdebeneficência

que permita organizá-las convenientemente (ES-

TEVÃO,1984,p.13).

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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

6

Muitas outras sociedades dessa natureza surgi-

ram em diversos países mais desenvolvidos, prin-

cipalmente nos Estados Unidos. Essas sociedades

tinham por meta formar pessoas para que realizas-

sem tarefas de assistência social e regularizar a ins-

titucionalização do Serviço Social. O que antes se

fazia por benevolência ou obrigação religiosa passa

a ser uma profissão.

Em1899,nacidadedeAmsterdã, foi fundadaa

primeira escola de Serviço Social do mundo. As ex-

plicações religiosas começam a ser substituídas por

explicações científicas.

NosEstadosUnidos,haviaumasociedadecapi-

talista em desenvolvimento, marcada por profun-

das mudanças, crises econômicas, muita pobreza e

miséria causadas pelo rápido crescimento urbano

e industrial. Com grandes preocupações de refor-

maressasociedade,MaryRichmond,umaassisten-

te social norte-americana, no início do século XX,

começou a pensar e escrever sobre o Serviço Social

e como a profissão deveria ser exercida. Mary Ri-

chmond é a primeira a propagar a diferença entre

fazer “assistência social” ou caridade, ou filantropia,

e fazer o Serviço Social propriamente dito. Para ela,

fazer Serviço Social era trabalhar a personalidade

das pessoas em relação ao seu meio social (família,

escola,amigos,empregosetc.)(VIEIRA,1978).

MaryRichmondentendiaque,paraqueseuclien-

te mudasse, seria necessário saber quais motivações

levariamaessamudançadecomportamento.Dos

vários procedimentos desenvolvidos para traba-

lhar o indivíduo, surge o conceito Serviço Social de

Casos Individuais, exigindo calma e tempo para a

elaboração de enormes relatórios com dados mui-

to minuciosos sobre o indivíduo analisado. Foi por

meiodeRichmondqueaprofissãodeAssistenteSo-

cial adquiriu maior seriedade, pois era possível fazer

mais do que caridade; o Assistente Social passou a

trabalhar o Serviço Social embasado em técnicas

que possibilitavam o exercício da profissão.

MaryRichmondfoiapioneiranoServiçoSocial

eem1917publicouolivroCaso social individual.

Kurt Levin, um psicólogo exilado nos Estados

Unidos, elaborouuma teoriaa respeitodegrupos

e,em1934,seiniciadentrodoServiçoSocialade-

finição de técnicas para o trabalho com grupos. O

Assistente Social poderia, em algumas instituições,

montar grupos por tipos de problemas. O desenvol-

vimento do Serviço Social de grupo levou a mais

um método de atuação para o Assistente Social: o

Serviço Social de comunidade.

Em 1936, em São Paulo, conforme CRESS-SP,

nasce a primeira Escola de Serviço Social do Bra-

sil,poriniciativadeMariaKiehleAlbertinaRamos.

Em1938foiinstituídooConselhoNacionaldeSer-

viço Social.

Em1944oEstadobrasileirocomeçouaabrirespa-

ço para a inclusão de Assistentes Sociais no funcio-

nalismo público. Até então, as ações sociais eram

implementadas pelo setor privado com o patrocí-

nio da Igreja Católica. A Previdência Social foi uma

das primeiras áreas de atuação do Assistente Social,

no setor público. Instituída por meio da Portaria

n.º25,de8/4/1944,doConselhoNacionaldeTra-

balho (CNT), foi gradativamente implantada em

todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões

(IAPs).Diversasalteraçõessofridaspeloórgão,em

sua história não impediram que a profissão se fir-

masse naquele espaço institucional, o que envolveu

uma luta da categoria que continua ainda nos tem-

posatuais(CRESS-SP).

Em8deabrilde1954foiregulamentadaaleique

abrange o ensino de Serviço Social, determinando o

currículo mínimo para o Curso.

Em 27 de agosto de 1957 foi regulamentada a

profissão de Assistente Social; essa regulamenta-

ção vigorou durante 36 anos, sendo substituída em

1993.

Em15demaiode1962foicriadooConselhoFede-

ral de Assistentes Sociais (CFAS), com as finalidades

de: “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da

profissão; elaborar o Código de Ética Profissional;

zelar pela ética profissional; orientar e fiscalizar os

ConselhosRegionaisdeAssistentesSociais–CRAS”

(CRESS-SP).

A Comissão Executiva Nacional das Entidades

Sindicais de AssistentesSociais(CENEAS)foicriada

Modulo01_SSocial_4sem_Unidade01.indd 6 5/15/09 1:33:41 PM

Page 17: Servico social 2009_4_1

AULA 1 — Estágio Supervisionado e a Prática do Saber

7

em1979,comoobjetivodearticularasentidades

sindicais e pré-sindicais (associações profissionais).

O novo Código de Ética do Assistente Social, que

aprimoravaa legislaçãopublicadaem1986“reafir-

mando os princípios fundamentais da atua ção pro-

fissional em defesa da equidade, da justiça social e

dos direitos humanos”, foi instituído em 13 de mar-

çode1993pormeiodaResoluçãoCFESSn.º273.

Em 7 de junho de 1993 foi promulgada a Lei

Fe deral n.º 8.662, que estabelecia uma nova regu-

lamentação para a profissão de Assistente Social,

apresentando de forma mais clara suas atribuições e

competências, como também alterou a denomina-

ção dos órgãos de fiscalização do exercício da pro-

fissão de CFAS para CFESS (Conselho Federal de

ServiçoSocial)edeCRASparaCRESS(Conselho

RegionaldeServiçoSocial).

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) –

Lein.º8.742/93–,promulgadaem7dedezembro

de1993,veioparaorganizaraAssistênciaSocialno

BrasilaoinstituiroConselhoNacionaldaAssistên-

ciaSocial(CNAS).

Os municípios e estados também têm seus conse-

lhos de assistência social, que são formados pari-

tariamente pelos governos e pela sociedade civil,

deliberando e propondo soluções para a área. A

efetivaçãodaLOASdeveserumaprioridadenaluta

pela superação da exclusão social e para dirimir a

desigualdade social. “Artigo 1.º –AassistênciaSo-

cial, direito do cidadão e dever do Estado, é Política

de Seguridade Social não contributiva, que provê

os mínimos sociais, realizada por meio de um con-

junto integrado de ações de iniciativa pública e da

sociedade, para garantir o atendimento às necessi-

dadesbásicas”(CRESS-SP).

Nos anos mais recentes, tivemos a Resolução

CNASn.º145,emqueoConselhoNacionaldaAs-

sistênciaSocialaprovouaPolíticaNacionaldeAs-

sistênciaSocial(PNAS);tambémem2005,oCNAS

aprovou aNormaOperacionalBásicadaAssistência

Social(NOB/SUAS).SegundoCRESS-SP,“OSistema

Único de Assistência Social é um novo reordena-

mento institucional, consolidando os princípios pre-

sentesnaLOASeavisãodaassistênciasocialcomo

proteção social”. O Sistema deve organizar as ações

em proteção básica e especial, tanto de média como

dealtacomplexidade.OConselhoNacionaldeAs-

sistência Social também regulamentou o artigo 3.º

da Lei Federal n.º 8.742 em relação à Lei Orgâni-

ca da Assistência Social, realizando a definição das

características inerentes às entidades e organizações

de assistência social mediante a indicação dessas

suascaracterísticas.Em29desetembrode2008,o

CFESS aprova a resolução 533 que regulamenta a

supervisão direta do estágio.

ParaIamamoto(2007),nessecontextodeevolu-

ção e quebra de paradigmas, o Serviço Social precisa

garantir uma sintonia com os tempos atuais. Para

tanto, torna-se necessário romper uma visão focada

para dentro e voltar-se para um olhar à frente para

os movimentos das classes sociais e do Estado com

suas relações com a sociedade, “não para perder ou

diluir as particularidades profissionais, mas, ao con-

trário, para iluminá-las com maior nitidez. Extra-

polar o Serviço Social para melhor apreendê-lo na

história da sociedade da qual ele é parte e expressão”

(IAMAMOTO,2007b,p.20).

A autora também faz uma reflexão em que men-

ciona a importância de os Assistentes Sociais saírem

da redoma de vidro que os aprisiona em uma visão

de dentro e para dentro do Serviço Social, para que

assim possam buscar novas mediações e requalifica-

ções do fazer profissional para identificar particula-

ridades e procurar novas formas de agir.

Um dos maiores desafios que o Assistente Social

vive no presente é desenvolver sua capacidade de

decifrar a realidade e construir propostas de traba-

lhos criativas e capazes de preservar e efetivar direi-

tos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.

Enfim, ser um profissional propositivo e não só

executivo(IAMAMOTO,2007b,p.20).

Portanto, torna-se imperativa a formação do As-

sistente Social com um olhar para fora, rompendo

rotinas, vislumbrando possibilidades inovadoras

para a ação.

Modulo01_SSocial_4sem_Unidade01.indd 7 5/15/09 1:33:42 PM

Page 18: Servico social 2009_4_1

Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

8

ESTÁGIO SUPERVISIONADO – A PRÁTICA

DO SABER

Compreender o que é e para que serve o Estágio

Supervisionado é de primordial importância. Bian-

chi (2008, p. 7) nos apresenta algumas definições

extraídas do dicionário:

Estágio–Períododeestudospráticos,exigidosdos

candidatos ao exercício de certas profissões liberais:

estágio de engenharia; estágio pedagógico./Período

probatório, durante o qual uma pessoa exerce uma

atividade temporária numa empresa./Aprendiza-

gem, experiência.

Supervisionar–Supervisar,inspecionar.

Supervisar – Dirigir e inspecionar um trabalho;

supervisionar; revisar.

Revisar – Visar novamente; fazer inspeção ou revisão

de;revisarumprocesso./Rever,corrigir,emendar.

AsDiretrizesCurricularesdaAssociaçãoBrasilei-

ra de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

define o Estágio Supervisionado como uma ativida-

de curricular obrigatória, em que o aluno é inserido

no espaço sócio-institucional com o objetivo de ser

capacitado para o exercício da futura profissão, o que

sugere uma constante supervisão. A supervisão será

realizada pelo Supervisor Acadêmico e Supervisor

de Campo, por meio de acompanhamentos sistema-

tizados tendo por base o plano de estágio, realizado

em conjunto entre a unidade de ensino e o Campo

deEstágioecomoreferênciaaLein.º8.662/93(Lei

de regulamentação da Profissão) e o Código de Ética

(1993)eCadernoABESS(7,1996,p.71).

Conforme Buriolla (2006), o estágio em Serviço

Social iniciou juntamente com as primeiras escolas

deServiçoSocialnoBrasil,desdeadécadade1930,

sendo parte complementar e obrigatória do Curso de

Serviço Social, desempenhando, assim, um papel de-

cisor na formação do acadêmico de Serviço Social.

DeacordocomoCódigodeética(1993),somen-

te serão consideradas um Campo de Estágio as em-

presas/instituições que tiverem em seu quadro de

funcionários o profissional de Serviço Social com

odevidoregistronoConselhoRegionaldeServiço

Social, requisito fundamental para que o profissio-

nal possa realizar o acompanhamento e orientação

desse aluno estagiário (Código de Ética Profissional

doAssistenteSocial–TítuloII,art.4.º).

Podemos então constatar que o Estágio Super-

visionado é o período em que o aluno vai praticar

seus conhecimentos teóricos por meio da experiên-

cia prática no Campo de Estágio, sempre aos olhos

dos supervisores, os quais vão orientar, supervisio-

nar e realizar correções com muita atenção.

O estágio é concebido como um campo de treina-

mento, um espaço de aprendizagem do fazer con-

creto do Serviço Social, onde um leque de situa-

ções, de atividades de aprendizagem profissional se

manifestam para o estagiário, tendo em vista a sua

formação(BURIOLLA,2006,p.13).

O estágio requer o duplo acompanhamento entre

oCampodeEstágioeaUnidadedeEnsino,exigin-

do que o profissional de Serviço Social tenha o do-

mínio dos processos de trabalho de sua Instituição,

compreensão no processo de formação do aluno es-

tagiário, entendimento da área a ser supervisionada,

compreensão ética, política e das ações de interven-

ção e investigação das atividades supervisionadas.

A vivência do Estágio Supervisionado exige um en-

tendimento conjunto entre o supervisor acadêmico,

supervisor de campo e estagiário, bem como a rea-

lização de um planejamento em que haja o envolvi-

mento de todos.

Para Buriolla (2006), o estágio prático é essen-

cial à formação acadêmica, proporciona ao aluno

momentos especiais em sua aprendizagem, como

também faz que este realize uma reflexão sobre a

ação enquanto profissional. É o período em que o

aluno deve desenvolver sua visão crítica da dinâmi-

ca das relações existentes no campo institucional.

Amparado pela Supervisão enquanto um processo

dinâmico e criativo, o estágio possibilita ao aluno a

construção de novos conhecimentos.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO CURSO

DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIDERP INTERATIVA

O estágio curricular do Curso de Serviço Social

UNIDERP Interativa será desenvolvido do 4.º ao

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Page 19: Servico social 2009_4_1

AULA 1 — Estágio Supervisionado e a Prática do Saber

9

7.ºsemestre, com carga total de 420 horas, abran-

gendo, conforme o projeto pedagógico do curso,

quatro níveis: observação, diagnóstico, execução de

projetos e avaliação.

O(a) aluno(a) que ingressa na etapa de estágio

vi ven cia gradativamente os seguintes elementos

neces sários à intervenção social:

• Identificação,conhecimentoeanálisedasnor-

mas, princípios e legislação relativos ao exercí-

cio da profissão.

• Levantamentodenecessidadessociaiseconheci-

men to do campo de estágio (instituições/órgãos).

• Diagnóstico sócio-institucional e elaboração

do(s) projeto(s) de ação profissional.

• Elaboração,execuçãoeacompanhamentodo(s)

projeto(s) proposto(s) no campo de está gio.

• Ênfasenaexecuçãoeavaliaçãodosprojetose

pro cessos profissionais.

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

Os seguintes princípios deverão nortear as qua-

tro unidades didáticas de Estágio Supervisionado:

• Tomaroestágiocomoatividadeteórico-prática.

• Estruturar um plano de estágio consistente

de modo a evitar a existência de tarefas e/ou

atividades desarticuladas, que não agreguem

conhecimentos teórico-práticos relevantes aos

estagiários.

• Zelarparaqueos estagiáriosnão sejamutili-

zados como “mão-de-obra barata”, pois a prá-

tica não se restringe ao fazer; ela constitui-se

em uma atividade de reflexão que enriquece a

teoria que lhe deu suporte. É um processo cria-

dor de investigação, explicação, interpretação e

intervenção na realidade, por isso as atividades

devem ser planejadas e supervisionadas, não

apenas para atender a necessidades momentâ-

neas do órgão ou empresa, mas para subsidiar a

formação profissional dos(as) estagiários(as).

• Promover o estágio como espaço para a re-

flexão, no qual a prática profissional analisada

sirva para rever e negar a teoria da área e vice-

versa.

• Em todas as ações desenvolvidas, estimular a

reflexão sobre a dimensão política e o compro-

misso ético da profissão.

• Promoverareflexãocríticadaaçãoprofissio-

nal nas dimensões das práticas institucionais,

multidisciplinares, instrumentais e da relação

competência técnica e compromisso político.

OBJETIVOS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

As atividades de estágio deverão ser orientadas

para que seja possível aos alunos atingirem os se-

guintes objetivos ao final do processo:

• Analisararealidadesocialeadimensãodaas-

sistência social na sociedade brasileira contem-

porânea.

• Identificar as diversas manifestações da ques-

tão social que emergem do cotidiano da práti-

ca, nas atividades de estágio supervisionado.

• Preparar-separaintervirnasdiferentesexpres-

sões da questão social da realidade brasileira,

auxiliando a articulação de conhecimentos

teó ricos à prática.

• Desenvolverhabilidadestécnico-operativaspa-

ra planejamento de ações, programas ou proje-

tos de enfrentamento das questões sociais, exe-

cutando-os e avaliando-os.

• Desenvolverposturaéticaepropositivaemface

da instituição/usuário.

• Desenvolverahabilidadedetrabalharemequi-

pe multidisciplinar e interdisciplinar.

• Desenvolverasatitudes,osconhecimentoseas

habilidades para a realização de intervenções

so ciais, pesquisas, elaboração e apresentação

de registros/relatórios.

• Identificar e utilizar os recursos e condições

oferecidos nas instituições para os assistentes

sociais.

• Tomarasatividadesdeestágiocomoumpro-

cesso contínuo de exame sobre o desenvolvi-

mento e a construção da própria profissão na

sociedade brasileira, mediante as mudanças de

demandas atuais e futuras da prática profissio-

nal e institucional.

Modulo01_SSocial_4sem_Unidade01.indd 9 5/15/09 1:33:43 PM

Page 20: Servico social 2009_4_1

Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

10

• Realizaraproximaçõessucessivascomapráti-

ca profissional e com a rede de interlocuções

subjacentes a sua efetivação, apropriando-se

do significado social da profissão e da constru-

ção de sua identidade profissional, individual

e coletiva, fundamentais para a formação do

Assistente Social.

AS UNIDADES DIDÁTICAS DO ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

As unidades didáticas de Estágio Supervisionado

doCursodeServiçoSocialUNIDERPInterativaes-

tão organizadas conforme a seguir:

Estágio Supervisionado I

O Estágio Supervisionado I consiste em oportu-

nizar ao(à) acadêmico(a) do Curso de Serviço So-

cial o contato com a realidade organizacional em

que estiver inserido(a) de maneira a identificar as

demandas dos usuários, as possibilidades dos pro-

fissionais que atuam nesse campo e a forma como

as instituições e órgãos analisados atendem ou não

a essas necessidades.

Nessaunidadedidática,os(as)estagiários(as)te-

rão a primeira aproximação com a realidade concre-

ta das instituições, enquanto futuros profissionais

do Serviço Social, e devem contemplar a articulação

com o conteúdo de outras disciplinas curriculares

docurso,buscandoacentuararelaçãoteoria–prá-

tica e a ação interdisciplinar.

É inerente ao estágio, dada sua natureza teórico-

prática, a aproximação dos alunos com a técnica de

observação e com o instrumental técnico-operativo

usado pelo Assistente Social no cotidiano dos pro-

cessos de trabalho que desenvolve. O Estágio Super-

visionado I deve possibilitar ainda ao(à) aluno(a)

exercitar:

• aidentificaçãoeaanálisedasnormaselegisla-

ções específicas da profissão;

• aobservaçãoeavivênciadasformasdeorga-

nização e de gerência do processo de trabalho

dos assistentes sociais;

• o levantamento de necessidades sociais dos

usuários dos serviços;

• a identificação e a análise das características,

formas de organização e gestão do órgão e/ou

instituição analisada;

• aarticulaçãoteórico-prática,pormeiodocon-

fronto entre as situações identificadas no cam-

po de estágio e o conteúdo das demais unida-

des didáticas do curso.

Nesta unidade didática, os(as) estagiários(as)

irão observar, caracterizar e analisar instituições de

naturezas variadas de modo a tomar contato inicial

com as áreas da seguridade social, conforme as con-

dições concretas presentes nas cidades nas quais es-

tão situados os pólos.

O foco das atividades abrangerá: a análise insti-

tucional; a compreensão das formas de organização

da política setorial ante as expressões cotidianas da

questão social, bem como as formas de organização

e gerenciamento do processo de trabalho dos assis-

tentes sociais; e o desenvolvimento das capacidades

necessárias aos registros técnicos.

Estágio Supervisionado II

O Estágio Supervisionado II deve oportunizar

ao aluno conhecer e sistematizar o diagnóstico da

realidade organizacional em que estiver inserido,

de maneira a identificar as demandas dos usuários,

bem como as possibilidades profissionais. Consiste

na continuidade da aproximação com a realidade

concreta das instituições iniciada no Estágio Super-

visionado I. É inerente ao Estágio II a iniciação do

uso, pelos alunos, do instrumental técnico-operati-

vo empregado pelo Assistente Social. O Estágio Su-

pervisionado II deve contemplar ainda:

• olevantamentodenecessidadessociaiseoco-

nhecimento institucional;

• aênfasenodiagnósticosócio-institucionalena

ela boração do(s) projeto(s) de ação profissional;

• oaprofundamentodaarticulaçãoteórico-prá-

tica pela mediação das expressões da questão

social apresentadas nos campos de estágio me-

diante a caracterização da população usuária, o

estudo de demandas e a elaboração de registros

técnicos;

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Page 21: Servico social 2009_4_1

AULA 1 — Estágio Supervisionado e a Prática do Saber

11

• avivênciadoplanejamentonoâmbitodospro-

cessos de trabalho do serviço social;

• aarticulaçãopermanentenocampodeestágio

dos conceitos teóricos estudados nas demais

dis ciplinas do currículo do curso.

Nestaunidadedidática,o(a)estagiário(a)deverá

escolher uma área da seguridade social e uma ins-

tituição para realizar o diagnóstico das condições

concretas de trabalho, para posterior proposição de

um projeto de intervenção. O projeto será elabora-

do nesta unidade didática, mas será executado na

próxima unidade.

Estágio Supervisionado III

O Estágio Supervisionado III deve oportunizar

ao aluno do Curso de Serviço Social a iniciação do

exercício profissional a partir do diagnóstico da rea-

lidade organizacional praticada no Estágio II, de

acordo com as demandas dos usuários e dos proces-

sos de trabalho do Serviço Social.

É inerente ao Estágio III o uso, pelos alunos, dos

instrumentais técnico-operativos, teórico-metodo-

lógicos e ético-políticos a serem empregados de

acordo com o código de ética do profissional de

Serviço Social.

O Estágio Supervisionado III deve contemplar

ainda:

• olevantamentodenecessidadessociaiseoco-

nhecimento institucional;

• aênfasenodiagnósticosócio-institucionalena

execução do(s) projeto(s) elaborado(s);

• o aprofundamento da articulação teórico-

prática;

• oplanejamentodeprocessosdetrabalhotípi-

cos do Serviço Social;

• aexecuçãodoprojetode intervençãonaárea

escolhida.

Nesta unidade didática será executado o proje-

to já elaborado, observando-se o registro das ações

para elaboração do relatório final.

Estágio Supervisionado IV

O Estágio Supervisionado IV deve oportunizar,

ao aluno do Serviço Social, a prática do exercício

profissional a partir do diagnóstico da realidade or-

ganizacional, planejamento, execução e avaliação de

acordo com as demandas dos usuários e dos proces-

sos de trabalho do Assistente Social.

Nestaunidadedidáticao(a)estagiário(a)deverá

ter desenvolvido as capacidades necessárias para in-

tervir no campo de estágio, executando projetos e

avaliando as práticas desenvolvidas na área.

O Estágio Supervisionado IV contempla acu-

mulativamente o conteúdo dos estágios I, II e III,

agregando a avaliação dos projetos executados pelos

estagiários, bem como a sistematização das expe-

riências, por meio da elaboração do relatório final

de estágio.

CAMPOS DE ESTÁGIO

São considerados para efeito de Campos de Es-

tágio os órgãos públicos, empresas privadas e de-

mais formas organizacionais legalmente constituí-

das,comoFundações,ONGs,OSCIPs,Movimentos

Sociais e Projetos Sociais, desde que tenham um

Assistente Social para atuar como Supervisor de

Campo e que celebrem convênio de estágio com a

UNIDERP.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO

DAS UNIDADES DIDÁTICAS DE ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

O Estágio Supervisionado atende aos dispositivos

presentes nas Diretrizes Curriculares do Curso de

Serviço Social, no Regimento Interno da Uniderp

Interativa, no Projeto Pedagógico do Curso e em re-

gulamento próprio.

Mediante o exposto, abaixo estão elencados os

documentos necessários para a realização dos Está-

gios Supervisionados:

• regulamentodeEstágio;

• manualdeEstágioSupervisionado;

• planodeEstágioaserelaboradopeloSupervi-

sor de Campo e estagiário;

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Page 22: Servico social 2009_4_1

Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

12

• DiagnósticoInstitucional;

• fichadefrequênciadoestágio;

• fichadeavaliaçãodo(a)aluno(a)peloSupervi-

sor de Campo;

• fichadeavaliaçãodo(a)aluno(a)peloSupervi-

sor Acadêmico;

• fichadeautoavaliaçãodo(a)estagiário(a);

• diáriodecampo.

O DIÁRIO DE CAMPO

O diário de campo citado por Falkembach (s.d.,

p. 1) é uma forma de registro de observações e

anota ções com algumas reflexões para o uso do

profissional e do aluno, podendo ser utilizado para

diversos re gistros de atividades e pesquisas, ou mes-

mo de pro cessos de trabalho. O diário de campo

facilita criar o hábito da observação com maior

atenção e aju da a descrever com maior precisão os

acontecimentos do dia de trabalho.“Desse modo,

deve ser usado diariamente para garantir a maior

sistematização e detalhamento possível de todas as

situações ocorridas no dia e das entrelinhas nas falas

dos sujeitos durante a intervenção” (FALKEMBA-

CH, s.d., p. 1).

As observações do diário de campo devem ser

datadas e especificados a hora e o local em que se

fez o registro.

O diário de campo pode ser organizado em três

partes:

(1) descrição;

(2) interpretação do observado, momento no qual

é importante explicitar, conceituar, observar e esta-

belecer relações entre os fatos e as consequências;

(3) registro das conclusões preliminares, das dú-

vidas, imprevistos, desafios tanto para um profis-

sional específico e/ou para a equipe, quanto para

a instituição e os sujeitos envolvidos no processo

(FALKEMBACH,s.d.,p.1).

Para o autor, todas as discussões de trabalho que

aconteçam na Instituição podem ser registradas no

diário de campo.

O diário é um documento que possibilita “o exer-

cício acadêmico na busca da identidade profissio-

nal” à medida que, por meio de aproximações su-

cessivas e críticas, pode-se realizar uma “reflexão da

ação profissional cotidiana, revendo seus limites e

desafios” (LEwGOy; ARRUDA, 2004, v. 2).

As autoras ainda destacam que o diário se consti-

tui em uma “ponte que estabelece diversas conexões

entreteoria–prática/academica–campodeestágio/

supervisão”. Por meio dele são evidenciados subsí-

dios para a intervenção crítica e para a orientação da

ação profissional (LEwGOy; ARRUDA, 2004, v. 2).

O diário pode ser constituído de registros reali-

zados em um caderno escrito de próprio punho ou

em um diário digitalizado.

Atividade

Individual:

1. Faça uma pesquisa dos diversos campos de

atua ção do Assistente Social e verifique o que mais

vocêseidentifica.Façaumtextodeaté15linhasfa-

lando das características do Campo pesquisado.

Grupo:

2.Leiaotexto:Adocumentaçãonocotidianoda

intervenção dos assistentes sociais: algumas consi-

derações acerca do diário de campo.

Realizeumdebateemsalasobreaimportânciade

se realizar um diário de campo.

Verificando: no que consiste, em que momento é

útil e como deve ser realizado.

* ANOTAÇÕES

Modulo01_SSocial_4sem_Unidade01.indd 12 5/15/09 1:33:46 PM

Page 23: Servico social 2009_4_1

AULA 2 — Legislação e a Profissão do Assistente Social

13

Conteúdo

• A legislação pertinente ao Estágio Supervisionado

• A profissão de Assistente Social e suas competências

• DesafiosatuaisparaoAssistenteSocial

Competências e habilidades

• Conhecer as leis pertinentes ao Estágio Supervisionado e regulamentações da profissão

• Entender a profissão do Assistente Social e seus novos desafios

• CompreenderoDiagnósticoInstitucionalenquantoinstrumentoaserutilizadonoperíodo

de observação do Estágio Supervisionado

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal

Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

Duração

2h/a–viasatélitecomoprofessorinterativo

2h/a–presencialcomprofessorlocal

10h/a–mínimosugeridoparaautoestudo

AULA

2____________________

LEGISLAÇÃO E A PROFISSÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

Un

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e D

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up

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Modulo01_SSocial_4sem_Unidade01.indd 13 5/15/09 1:33:46 PM

Page 24: Servico social 2009_4_1

Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

14

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ESTÁGIO

SUPERVISIONADO

Após a regulamentação da profissão, passa a exis-

tir legislação específica sobre os estágios. Segundo

Buriolla, a legislação tem o intuito da garantia mí-

nima para a sua execução “no sentido de manter sua

qualidade, a da Supervisão e, consequentemente, a

dapráticadoestágio”(BURIOLLA,2006,p.13).

A autora apresenta as diversas leis pertinentes ao

Estágio Supervisionado do Curso de Serviço Social.

ALeiden.º1.889,de13dejunhode1953,quedis-

põe sobre o ensino de Serviço Social, no artigo 4.º,

item III, menciona que:

[...] as aulas de Serviço Social deverão atingir um

quarto no mínimo do total das aulas, e as Escolas de

Serviço Social deverão organizar os seus programas

atentando a que no primeiro ano haja preponde-

rância da parte teórica; no segundo ano seja obser-

vado o equilíbrio entre a parte teórica e a prática e no

terceiro ano haja preponderância da parte prática.

ODecreton.º35.311,de2deabrilde1954,que

regulamentouaLeicitada,determinaemseuartigo

4.º que “O curso ordinário de Serviço Social, cuja

duração mínima é de três anos compreende, além

do ensino teórico e prático, estágios supervisiona-

dos e realização de trabalho final de exclusiva auto-

ria do aluno”.

ALein.º3.252,de27deagostode1957,quere-

gulamentaaprofissão,apresentanoartigo5.º,en-

tre as diversas atribuições do Assistente Social, a de

“supervisionar profissionais e alunos em trabalhos

teóricos e práticos do Serviço Social”.

AResoluçãon.º242/70,doConselhoFederalde

Educação,de13demarçode1970,vemregulamen-

taroCurrículoMínimodoCursodeServiçoSocial,

dispondoemseuartigo7.ºque:

[...] à teoria do Serviço Social cabe dupla função:

a de proporcionar, os elementos recolhidos das di-

versas ciências sociais do ciclo básico, uma visão

integrada com vistas à ação social, e a de ligar a or-

dem teórica à ordem prática.

Tambémdispõeemseuartigo9.ºque“osestágios

práticos, base do curso na base profissional, acom-

panharão toda a duração desta em orgânica articu-

lação com os estudos teóricos”.

Observamos também o Parecer n.º 412, do Con-

selhoFederaldeEducação,de15deagostode1982,

queaprovouonovoCurrículoMínimodoCursode

ServiçoSocialeaResoluçãon.º6,de23desetem-

brode1982,quehomologouesseparecer,dispondo

sobre o novo Currículo, implantado no Brasil em

1984.Oartigo1.º,§2.º,destaResoluçãorecomenda

que “haverá um estágio supervisionado obrigatório

com a duração de, no mínimo, 10% de duração do

curso, tempo este que não se computará na carga

horária mínima do curso”.

Em razão de grandes preocupações com os está-

gios e irregularidades em relação a eles, o Conselho

Federal de Serviço Social, por meio da Resolução

n.º273,de13demarçode1993,aprovouonovo

Código de Ética Profissional do Assistente Social e

inseriuneleconteúdosobreoestágio.NoTítuloII

– Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do

AssistenteSocial–afirmaemseuartigo4.º:

É vedado ao Assistente Social [...] d) compactuar

com o exercício ilegal da profissão inclusive nos ca-

sos de estágio que exerçam atribuições específicas,

em substituição aos profissionais; e) permitir ou

exercer a Supervisão de aluno de Serviço Social em

Instituições Públicas ou Privadas que não tenham

em seu quadro assistente social que realize acompa-

nhamento direto ao aluno estagiário.

Em 7 de junho de 1993 foi sancionada a Lei

n.º8.662regulamentandooexercíciodaprofissão

deAssistenteSocial.EstaLei,emseuartigo5.º, con-

templa que “Constituem atribuições privativas do

AssistenteSocial:[...]VI–treinamento,avaliaçãoe

supervisão direta de estagiários de Serviço Social”;

noartigo14apresenta:“CabeàsUnidadesdeEnsino

credenciarecomunicaraosConselhosRegionaisde

sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e

designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua

supervisão”. Em seu parágrafo único, afirma: “So-

mente os estudantes de Serviço Social, sob supervi-

são direta de Assistente Social em pleno gozo de seus

direitos, poderão realizar estágios de Serviço Social”.

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AULA 2 — Legislação e a Profissão do Assistente Social

15

Além das normas legais específicas do Serviço So-

cial,noBrasil,osestágiosestãobaseadosnaLein.º

11.788,de25desetembrode2008,quedispõesobre

o estágio de estudantes, altera a redação do Artigo

428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

aprovadapeloDecreto-Lein.º5.452,de1.ºdemaio

de1943eaLein.º9.394,de20dedezembrode1996,

revogaasLeisn.ºs6.494,de7dedezembrode1977

e8.859,de23demarçode1994,oparágrafoúnico

doArtigo82daLein.º9.394,de20dedezembrode

1996eoArtigo6.ºdaMedidaProvisórian.º2.164-

41, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

A PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social, uma profissão que requer a for-

mação universitária, atua no campo das questões so-

ciais, por meio das políticas sociais. É uma profissão

liberal, regulamentada por lei. O profissional só esta-

rá habilitado ao seu exercício após ser registrado no

ConselhoRegionaldeServiçoSocial(CRESS),queo

credencia a assumir as competências e atuações. Se-

gundooCRESS-MS,“aprofissãodispõedeautarquias

de fiscalização que orientam o exercício profissional

e defendem os interesses da sociedade em relação aos

serviços prestados pelos Assistentes Sociais”.

Aprofissão tambéméorientadapeloCÓDIGO

DEÉTICAPROFISSIONAL–ResoluçãoCFESSn.º

273,de13demarçode1993.

TEXTO ELABORADO PELA COMISSÃO DE

ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

(COFI) – CFESS – SOBRE A PROFISSÃO DE

SERVIÇO SOCIAL

Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão

tem se redefinido, considerando sua inserção na reali-

dade social do Brasil, entendendo que seu significado

social se expressa pela demanda de atuar nas sequelas

da questão social brasileira, que, em outros termos, se

revela nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da

atuação profissional, manifestas na pobreza, violência,

fome, desemprego, carências materiais e existenciais,

dentre outras. A atuação profissional se faz, priorita-

riamente, por meio de instituições que prestam serviços

públicos destinados a atender pessoas e comunidades,

que buscam apoio para desenvolverem sua autonomia,

participação, exercício de cidadania e acesso aos direi-

tos sociais e humanos; podem ser da rede do Estado,

privada e ONGs. A formação profissional é generalis-

ta, permitindo apreender as questões sociais e psicosso-

ciais com uma base teórico-metodológica direcionada

à compreensão dos processos relacionados à economia

e política da realidade brasileira, contexto onde se ges-

tam as políticas sociais para atendimento às mazelas

da sociedade. Para um competente exercício profissio-

nal é necessário um continuado investimento na quali-

ficação, podendo dispor de cursos de aperfeiçoa mento,

especialização, mestrado e doutorado disponíveis, ca-

pacitando-se em suas práticas específicas.

O ASSISTENTE SOCIAL

O Assistente Social é o profissional que atua no

campo das questões sociais, por meio de políticas

sociais, e está habilitado ao exercício da profissão

pormeiodoregistronoCRESSdesuaregião.

COMPETÊNCIAS DO ASSISTENTE SOCIAL

DeacordocomaLein.º8.662,competeaoAssis-

tente Social:

• realizar estudos e pesquisas para avaliação da

realidade e emitir parecer social propondo me-

didas e políticas sociais;

• planejar, organizar e administrar benefícios e

Serviços Sociais;

• planejar,elaborareexecutarplanos,programas

e projetos sociais;

• prestar assessoria e consultoria a instituições

públicaseprivadaseaOrganizaçõesNãogo-

vernamentais;

• realizarorientaçõesaindivíduosegrupos,au-

xiliando na identificação de recursos, propor-

cionando acesso a eles;

• realizarestudos socioeconômicoscom indiví-

duos e grupos para fins de acesso a benefícios

sociais;

• atuarnomagistériodeServiçoSocialenadireção

deUnidadesdeEnsinoeCentrodeEstudos.

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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

16

ONDE ATUAM OS ASSISTENTES SOCIAIS

Os Assistentes Sociais atuam no campo das polí-

ticas sociais, conforme CRESS-MS,comoobjetivo

de viabilizar os direitos da população: na saúde, na

educação, na previdência social, na habitação, na

assistência social e na esfera do trabalho, atuando

ainda na administração dos Serviços Sociais, elabo-

ração de projetos, diagnósticos e pesquisas na área

de Serviço Social, Planejamento Social, orientações

individuais e trabalhos comunitários.

CARACTERÍSTICAS PROFISSIONAIS

A formação do Assistente Social é de cunho hu-

manista, comprometido com valores e respeito às

pessoas em suas diversidades, sem discriminação de

qualquer natureza. Para a Comissão de Orientação

eFiscalizaçãoProfissional(COFI–CFESS),oAssis-

tente Social deve:

Desenvolver como postura profissional a capaci-

dade crítica/reflexiva para compreender a proble-

mática e as pessoas com as quais lida, exigindo-se

a habilidade para comunicação e expressão oral e

escrita, articulação política para proceder encami-

nhamentos técnico-operacionais, sensibilidade no

trato com as pessoas, conhecimento teórico, capa-

cidade para mobilização e organização.

A OBSERVAÇÃO E O DIAGNÓSTICO

INSTITUCIONAL

NoEstágioSupervisionadoI,oacadêmicorealiza

a fase de observação, momento quando tem contato

com a nova realidade profissional. Ele conhecerá a

Instituição, verificará o Serviço Social dentro des-

sa Instituição, assim como as questões sociais com

que a mesma trabalha. Para a conclusão dessa etapa,

é necessária a realização de um diagnóstico institu-

cional.

O diagnóstico a ser realizado proporcionará aos

acadêmicos somente o conhecimento necessário

para conclusão da etapa de observação do estágio.

Contudo, o diagnóstico como ferramenta é a

etapa do trabalho que servirá como base para os

procedimentos de um planejamento de mudança

e de desenvolvimento. Por meio dessa ferramenta,

pode-se identificar claramente a situação apresenta-

da, construir uma opinião sobre ela, concretizando

um conhecimento a partir do qual se pode avaliar

possibilidades e alternativas existentes para, então,

definir o que se pretende realizar, a fim de se atingir

osobjetivosemetasdesejadas(OLIVEIRA,2003).

O diagnóstico institucional permite conhecer a

instituição, além de identificar os principais obs-

táculos nos modos de funcionamento institucio-

nal que comprometem a adaptação de possíveis

soluções institucionais aos problemas detectados,

a constituição de equipes coesas e a utilização de

meios para a solução dos problemas, bem como a

definição das possibilidades de ação sobre as dinâ-

micas institucionais, de maneira a capacitar as insti-

tuições para serem suportes efetivos ao serviço dos

indivíduos, famílias e grupos a cujas necessidades

visam responder, combinando a prestação de ser-

viços e benefícios sociais com a (re)construção da

autonomia e elevação do seu estatuto social.

Quando se busca modificar a realidade dos pro-

cessos ou organizações, elabora-se um diagnóstico.

O diagnóstico é feito para se compreender as con-

dições em que se encontram os processos e a pró-

pria organização, ou para medir e avaliar o quanto

foi modificada em relação à realidade inicial, bem

como a qualidade dessa modificação.

Com o uso do diagnóstico institucional, é possível

ter uma melhor compreensão de diversos elementos

analisados dentro da instituição, possibilitando to-

madas de decisões que se julguem necessárias. Segun-

doKrausz(1994),algunsdoselementosquepodem

ser analisados são: clima institucional, elementos de

cultura, comunicação, relação interpessoal, estilos

de liderança, motivação, trabalho em equipe, rela-

ções interpessoais, tomada de decisão, entre outros.

Para Oliveira (2003), observar algo que não vai

bem no mundo físico é simples, mas, quando se

observa o mundo das relações humanas, fica um

pouco mais complicado de se verificar onde estão as

causas do problema. Esse é o caso das instituições,

pois é dentro desse contexto que as relações dos in-

divíduos que formam a empresa acontecem.

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AULA 2 — Legislação e a Profissão do Assistente Social

17

Se as pessoas que trabalham na organização não

visualizarem o que não está funcionando a conten-

to, o risco de haver um colapso em suas atividades

aumentará cada vez mais. Para a autora, “no cam-

po social, os efeitos e a consequência de determi-

nados problemas só vão aparecer quando estiverem

em um estágio mais adiantado”. Se isso ocorrer, os

transtornos serão bem maiores do que se tivessem

sido identificados no início.

Para que as instituições caminhem em seus pro-

pósitos sem falhas que venham a prejudicar o bom

andamento dos trabalhos, de tempos em tempos,

principalmente se observado que algo não está de

acordo, ou mesmo quando estiver com expectativas

de alterações em suas atuações, é muito importante

realizar uma reflexão para a verificação dos proces-

sos que estão sendo desenvolvidos na Instituição, ve-

rificando como está a situação da mesma. Podemos

então dizer que é saudável e necessário a realização

de um diagnóstico institucional, para que se possa

analisar se os propósitos da instituição estão no ca-

minho correto, caso haja alguma alteração, pode-se

retomar sua rota em prol de se alcançar os objetivos

inicialmente propostos.

O diagnóstico institucional deve se constituir como

um acontecimento ou uma ocasião específica den-

tro de um processo dinâmico contínuo que altera

as atividades práticas da instituição com a reflexão

e a aprendizagem, que se realiza em momentos es-

truturados de monitoramento e avaliação das mu-

dançaspelasquaisainstituiçãopassa.(OLIVEIRA,

2003, p.4)

Segundo a autora, ao se fazer um diagnóstico

institucional, realiza-se uma pesquisa para buscar

conhecer a realidade em que a instituição analisa-

da está inserida, identificando seus pontos fortes e

fracos, podendo ser ressaltados em relação às suas

limitações para que se possam resolver os proble-

mas diagnosticados.

DESAFIOS ATUAIS PARA OS ASSISTENTES

SOCIAIS

UmdosmaioresdesafiosapresentadosaosAs-

sistentes Sociais em nossos tempos, segundo Iama-

moto, é o profissional de Serviço Social conseguir

desenvolver a capacidade de compreender a reali-

dade e construir propostas de trabalho com mais

criatividade, porém que consiga preservar e efeti-

var direitos a partir de exigências emergentes no

dia-a-dia.

Historicamente, o Assistente Social tem sido um

dos agentes profissionais que colocam em prática

políticas sociais, principalmente no que tange à im-

plementação das políticas públicas (IAMAMOTO,

2007b).

A profissão de Assistente Social requer hoje mu-

danças de comportamento, buscando descobrir

novas alternativas de ação. A autora salienta que,

para que o profissional consiga responder às novas

demandas, é necessário uma ruptura com a rotina

burocrática que, segundo ela, reduz o trabalho do

Assistente Social a um simples emprego, como se o

profissional fosse limitado a cumprimento burocrá-

tico de horários, cumprimento de tarefas diversas e

preestabelecidas.

Jáoexercíciodaprofissãoémaisdoqueisso.Éuma

ação de um sujeito profissional que tem competên-

cia para propor, para negociar com a Instituição os

seus projetos para defender o seu campo de traba-

lho, suas qualificações e funções profissionais, re-

quer, pois ir além das rotinas institucionais e buscar

apreender o movimento da realidade para detectar

tendências e possibilidades nela presentes passíveis

deseremimpulsionadaspeloprofissional(IAMA-

MOTO,2007,p.21).

A autora menciona a importância de se ter o en-

tendimento sobre o exercício profissional evitando,

assim, uma atitude fatalista do processo histórico

do Serviço Social: “como se a realidade já estives-

se dada em sua forma definitiva, os seus desdobra-

mentos predeterminados e os limites estabelecidos

de tal forma, que pouco pode-se fazer para alterá-

los”. Essa visão determinista e, segundo a autora,

a-histórica da realidade, conduzirá o profissional à

acomodação e rotina em seu trabalho, à grande bu-

rocratização e até mesmo à mediocridade.

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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social

18

Outra perspectiva que deve ser evitada é a visão

heróica do Serviço Social, pois “reforça unilateral-

mente a subjetividade dos sujeitos, a sua vontade

política sem confrontá-la com as possibilidades e

limitesdarealidadesocial”(IAMAMOTO,2007b).

Para que se consiga romper com uma visão roti-

neira, reiterativa e burocrática do Serviço Social, é

necessário olhar para fora dele, vislumbrando pos-

sibilidades inovadoras para a ação.

Atividade

Individual:

Apósaleituradaspáginas20a27doartigo“Sin-

tonizando o serviço social com os novos tempos”,

de Marilda V. Iamamoto (2007b) disponibilizado

no portal, faça uma resenha de 20 linhas.

Grupo:

ApósleituradaLein.º8.662,de7dejunhode

1993, que dispõe sobre a Profissão de Assistente

Social, responda às perguntas abaixo e debata em

sala.

1. Quais são as prerrogativas para exercer a fun-

ção de Assistente Social?

2. Quais são as atribuições privativas do Assisten-

te Social?

3. Como funciona a regulamentação profissional?

É obrigatório ter curso superior?

4. Quais as habilidades/competências necessárias

para o profissional de Serviço Social?

5.OquecompeteaoCRESS?

6. O que compete ao CFESS?

* ANOTAÇÕES

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AULA 2 — Legislação e a Profissão do Assistente Social

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OrganizaçãodaAssistênciaSocial–Lein.º8.742/93.LeiOrgânicadaAssistênciaSocial(LOAS).

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