Servico social 2009_4_1
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SERVIÇO SOCIAL
AutoresProfessora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo
Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho de SilvaProfessora Ma. Angela Cristina Dias do Rego Catonio
Professora Ma. Maria Clotilde Pires Bastos
Educaçãosem fronteiras
4
Anhanguera PublicaçõesValinhos/SP, 2009
www.interativa.uniderp.brwww.unianhanguera.edu.br
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© 2009 Anhanguera PublicaçõesProibida a reprodução fi nal ou parcial por qualquer meio deimpressão, em forma idêntica, resumida ou modifi cada em línguaportuguesa ou qualquer outro idioma.Impresso no Brasil 2009
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS
PresidenteProf. Antonio Carbonari Netto
Diretor AcadêmicoProf. José Luis Poli
Diretor AdministrativoAdm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior
CAMPUS I
ChancelerProfa. Dra. Ana Maria Costa de SousaReitorProf. Dr. Guilherme Marback NetoVice-ReitorProfa. Heloísa Helena Gianotti PereiraPró-ReitoresPró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães JúniorPró-Reitora de Graduação: Profa. Heloisa Helena Gianotti Pereira Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.UNIDERP INTERATIVA
DiretorProf. Dr. Ednilson Aparecido Guioti
CoodernaçãoProf. Wilson Buzinaro
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICAProfa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Aparecida Lucinei Lopes Taveira Rizzo / Profa. Maria Massae Sakate /Profa. Adriana Amaral Flores Salles / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)
PROJETO DOS CURSOSAdministração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira SatolaniCiências Contábeis: Prof. Ruberlei BulgarelliEnfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado PereiraLetras: Profa. Márcia Cristina Rocha FiglioliniPedagogia: Profa. Vivina Dias Sol QueirozServiço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lúcia Américo AntonioTecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira BiazettoTecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma MarcarioTecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espindola DiasTecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espindola DiasTecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
ANHANGUERA PUBLICAÇÕES
DiretorProf. Diógenes da Silva Júnior
Gerente AcadêmicoProf. Adauto Damásio
Gerente AdministrativoProf. Cássio Alvarenga Netto
Ficha Catalográfi ca realizada pela BibliotecáriaAlessandra Karyne C. de Souza Neves – CRB 8/6640
S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al.]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 256 p. - (Educação sem fronteiras ; 4).
ISBN: 978-85-62280-44-3
1. Comunicação – Metodologia da pesquisa. 2. Direito – Legislação social. 3. Movimento social. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.
CDD: 360
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Nossa Missão, Nossos Valores_______________________________
A Anhanguera Educacional completa 15 anos em 2009. Desde sua fundação, buscou a ino-
vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de
Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação
dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.
A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre
preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-
tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor
relação qualidade/custo, adotaram-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições
de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores
da Anhanguera.
Atuando também no Ensino a Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-
tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da Uniderp Interativa, nos seus pólos
espalhados por todo o Brasil.
Boa aprendizagem e bons estudos!
Prof. Antonio Carbonari Netto
Presidente — Anhanguera Educacional
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AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
Apresentação____________________
A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no
desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,
arrojados, pluralistas, democráticos.
Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-
ceiros e congêneres no país e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou
para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo compromisso com a
qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos propósi-
tos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e a ascensão social.
Reconhecida pela ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um
desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportunida-
des de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a
Distância.
Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que, em pouco tempo, saiu das frontei-
ras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do país, possibilitando o
acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.
O Centro de Educação a Distância atua por meio de duas unidades operacionais: a Uniderp
Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN). Com os modelos alternativos ofereci-
dos e respectivos pólos de apoio presencial de cada uma das unidades operacionais, localizados
em diversas regiões do país e exterior, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação
continuada, possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias
dinâmicas e inovadoras.
Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da
Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na estrutura organizacional e acadêmica, com re-
flexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-
Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza
a compra, pelos alunos, de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado
e estimula-os a formar a própria biblioteca, promovendo, assim, a melhoria na qualidade de sua
aprendizagem.
É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de
formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,
preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena na sociedade.
Prof. Guilherme Marback Neto
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Autores____________________
AMIRTES MENEZES DE CARVALHO E SILVA
Graduação: Pedagogia – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1998
Pós-graduação: Fundamentos da Educação – Área de Concentração: Psicologia da Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2001
Mestrado: Em Educação – Área de Concentração: Psicologia – Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2003
EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986
Pós-graduação Lato Sensu: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003
Pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002
Pós-graduação Lato Sensu: Administração em Marketing e Comércio Exterior – UCDB – 1998
ANgELA CRISTINA DIAS DO REgO CATONIO
Graduação: Letras – Língua Portuguesa e Língua Inglesa/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1996
Especialização: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – UMESP, São Paulo/SP, 1999
Mestrado: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – IMESP, São Bernardo do Campo/SP, 2000
MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS
Graduação: Pedagogia com Habilitação em Administração e Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – 1981
Pós-graduação Lato Sensu: Metodologia do Ensino Superior – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 1988
Pós-graduação Strictu Sensu: Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1997
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Sumário____________________
MÓDULO – COMUNICAÇÃO E METODOLOgIA DA PESQUISA
UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁgIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1
Estágio supervisionado e a prática do saber ...................................................................................... 3
AULA 2
Legislação e a profissão do assistente social ....................................................................................... 13
UNIDADE DIDÁTICA – COMUNICAÇÃO SOCIAL AULA 1
Linguagem e sua função social ........................................................................................................... 23
AULA 2
Modalidades verbais e não verbais na comunicação ......................................................................... 29
AULA 3
Comunicação: conceitos e modelos ................................................................................................... 33
AULA 4
Funções da linguagem e tipos de comunicação ................................................................................. 38
AULA 5
Habilidades em comunicação ............................................................................................................. 42
AULA 6
Comunicação e novas tecnologias da comunicação ......................................................................... 46
AULA 7
Relações humanas ............................................................................................................................... 49
AULA 8
Comportamento e moda .................................................................................................................... 51
UNIDADE DIDÁTICA – METODOLOgIA DA PESQUISA CIENTÍFICAAULA 1
O conhecimento e a ciência ................................................................................................................ 59
AULA 2
O método científico ............................................................................................................................ 63
AULA 3
O processo de pesquisa ....................................................................................................................... 67
AULA 4
A pesquisa qualitativa ......................................................................................................................... 72
AULA 5
Leitura e registro ................................................................................................................................. 76
AULA 6
Apresentação de trabalhos acadêmicos – Normas da ABNT ............................................................ 79
SEMINÁRIO INTEGRADO ..................................................................................................................... 94
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MÓDULO – DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS
UNIDADE DIDÁTICA – DIREITO E LEgISLAÇÃO SOCIALAULA 1
A aplicabilidade do direito no serviço social ..................................................................................... 97
AULA 2
A pessoa e seu inter-relacionamento social ....................................................................................... 106
AULA 3
A institucionalização da sociedade ..................................................................................................... 118
AULA 4
O direito familiar ................................................................................................................................ 132
AULA 5
A estruturação dos direitos constitucionais e as garantias fundamentais: direitos humanos
e cidadania ........................................................................................................................................... 143
AULA 6
O direito infraconstitucional e suas aplicações no serviço social – a legislação social e a proteção
da sociedade ........................................................................................................................................ 160
AULA 7
O direito trabalhista e as relações políticas de trabalho .................................................................... 169
AULA 8
O direito previdenciário – sistema brasileiro de seguridade social .................................................. 193
UNIDADE DIDÁTICA – MOVIMENTOS SOCIAISAULA 1
Movimentos sociais ............................................................................................................................. 209
AULA 2
Aspectos teóricos – histórico dos movimentos sociais no Brasil ...................................................... 212
AULA 3
Movimentos sociais e cidadania ......................................................................................................... 215
AULA 4
Políticas sociais – a contribuição dos movimentos sociais ............................................................... 218
AULA 5
A sociedade civil e a construção de espaços públicos ........................................................................ 221
AULA 6
O caráter educativo do movimento social popular ........................................................................... 223
AULA 7
Os movimentos sociais e a articulação entre educação não formal e sistema formal de ensino .... 226
AULA 8
Movimentos sociais em suas diferentes expressões ........................................................................... 229
AULA 9
Tendências dos movimentos sociais na realidade brasileira contemporânea .................................. 232
AULA 10
Redes de ações coletivas ...................................................................................................................... 239
SEMINÁRIO INTEGRADO ..................................................................................................................... 243
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COMUNICAÇÃO E METODOLOGIA
DA PESQUISA
Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo
Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho e Silva
Professora Especialista Maria Clotilde Pires Bastos
Módulo
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
2
Apresentação
Prezado Acadêmico,
Você está iniciando o Estágio Supervisionado I do Curso de Serviço Social. Trata-se de uma grande e im-
portante experiência para a sua formação acadêmica e profissional. Constitui-se em uma atividade necessária
para o desenvolvimento de competências exigidas na prática de sua profissão. O Estágio irá lhe proporcionar
conhecimento do real trabalho do Assistente Social. É o momento em que você irá colocar em prática todos os
conhecimentos adquiridos em sala de aula. Após escolher o Campo de Estágio, você irá vivenciar o cotidiano
da profissão.
Em relação ao planejamento e execução das atividades, em sala terá a orientação de seu Supervisor Acadê-
mico (professor local) e, durante a sua permanência no Campo de Estágio, será orientado pelo seu Supervisor
de Campo (Assistente Social), podendo contar também com a coordenação de Estágio Supervisionado.
Para que o Estágio Supervisionado realmente contribua em sua formação, será de vital importância as
atitudes abaixo:
• ser responsável em todas as suas ações;
• ter atitudes éticas;
• realizar constantes reflexões;
• usar da autocrítica;
• ser colaborativo.
O sucesso de seu estágio dependerá, em grande parte, de você.
Bom trabalho!
Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo
O momento em que vivemos é um momento pleno
de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem,
é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É
preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os so-
nhos e concretizá-los dia a dia no horizonte de novos
tempos mais humanos, mais justos, mais solidários.
Marilda V. Iamamoto
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Conteúdo
• EvoluçãohistóricadoServiçoSocialesuasnovasdemandas
• Opapeldoestágiosupervisionadonaformaçãodoaluno,observandoarelaçãoteoria–prática
• EstágioSupervisionadonoCursodeServiçoSocialdaUNIDERPInterativa
Competências e habilidades
• PerceberaevoluçãohistóricadoServiçoSocialesuaimportâncianaformaçãodoAssistenteSocial
em relação aos tempos atuais
• EntenderoEstágioSupervisionadocomoomomentodapráticadasteoriasaprendidasemsala
• Posicionar-sesobreapropostadeEstágioSupervisionadoparaoCursodeServiçoSocial
Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal
Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.
Duração
2h/a–viasatélitecomoprofessorinterativo
2h/a–presencialcomprofessorlocal
10h/a–mínimosugeridoparaautoestudo
AULA
1____________________
ESTÁGIO SUPERVISIONADO E A PRÁTICA DO SABER
Un
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3
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
4
O Estágio Supervisionado é o local que o acadê-
mi co irá utilizar como um campo para o treinamen-
to do exercício de sua futura profissão. Para Buriolla
(2006), é “um espaço de aprendizagem do fazer
concreto do Serviço Social, onde um leque de situa-
ções, de atividades de aprendizagem profissional se
mani fes ta para o estagiário, tendo em vista a sua
formação”.
Para podermos apresentar a importância do Es-
tágio Supervisionado na formação da profissão do
Assistente Social, faz-se necessário resgatar um pou-
co da história do Serviço Social levando-nos até as
ne ces sidades atuais da profissão.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL
E DEMANDAS ATUAIS
O Serviço Social esteve durante muitos anos fun-
damentado nos aspectos paliativo, curativo, pre-
ventivo e promocional em relação ao social, pois
auxiliava os mais necessitados ao amenizar os so-
frimentos mediante a busca da integração do ho-
mem na sociedade. Em consequência, a profissão de
Assistente Social carrega uma imagem muito forte
como o profissional que assiste aos pobres, doentes,
idosos, oprimidos, enfermos, enfim, os que estão às
margens da sociedade.
O Serviço Social seria um serviço prestado à socie-
dade e se desenvolveu a partir de duas fontes ambi-
valentes: de um lado, a caridade, e de outro a noção
de que os problemas sociais eram uma espécie de
doença, advindo daí a denominação de seus agen-
tes, “Assistentes Sociais” que tem o significado de
“colocar-seàdisposição”(VIEIRA,1978,p.57).
Nahistóriaantiga,osmalessociaiseramcontem-
porizados por meio da assistência aos pobres e doen-
tes realizada pelas famílias ou pelas comunidades a
que estes pertenciam (clãs e tribos). As doenças, a
pobreza, a miséria e a fome eram consideradas casti-
gos dos deuses, o cuidado dos problemas sociais era
responsabilidade dos templos que faziam as vezes de
hospitais, ambulatórios e realizavam doa ções de co-
mida.Nãoexistiaaideiadeumtrabalhopreventivo.
O governo somente fazia intervenções em situações
catastróficas.
OImpérioRomanotinhaumsistemadedistri-
buição de esmolas aos pobres e as famílias conside-
radas mais abastadas prestavam essa mesma forma
de ajuda.
Com o advento do Cristianismo e o aumento da
população, e, por consequência, com o aumento do
volume dos problemas sociais, a Igreja se reestrutu-
ra e revê formas para o atendimento às necessidades
da população.
DuranteaIdadeMédia,aIgrejaeraaresponsá-
vel por administrar as obras de caridade. Vieira res-
salta que eram nos mosteiros ou próximo a eles
que funcionavam os hospitais, orfanatos, escolas,
leprosá rios etc. “[...] nos séculos XIII e XIV, surgiram
congregações religiosas dedicadas especialmente à
assis tência social e hospitalar, auxílio material e aju-
daaospobres”(VIEIRA,1978,p.31).
Naquele tempo eram designadas pessoas para
atuar na administração dos bens sociais, que na
épo ca significava recolher dos mais ricos e distribuir
aos mais carentes.
Os problemas sociais da época buscavam na su-
perstição uma explicação para suas dificuldades, do-
enças, flagelos, já que a ciência não possuía conhe-
cimento científico para responder a essas situações.
Não havendo condições de atender a demanda,
co meçaram a aparecer as congregações religiosas
vol tadas exclusivamente à prestação da assistência
so cial.
A Modernidade e o Renascimento apresentam
um novo conceito do que vinha a ser a pobreza, a
qual deixa de ser tratada como castigo ou penitência
para ser um resultado do processo de evolução das
sociedades, cabendo a essa sociedade minorar a si-
tuação dos menos favorecidos e desassistidos. A so-
ciedade civil da época tem a mesma linha de atuação
da Igreja, para o atendimento aos pobres.
NoséculoXVsurgeJuanLuisVives,segundoViei-
ra(1978,p.35),autordoprimeirotratadodeSer-
viço Social, Da Assistência aos Pobres (Subvencione
Pauperum)de1526.OsideaisdeVivesserviramde
exemplo de combate da injustiça social para São
Vicente de Paula que em 1617, juntamente com
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AULA 1 — Estágio Supervisionado e a Prática do Saber
5
MariaLuízadeMarillac,criouumgrupoformado
porsenhorasdasociedade,aschamadasDamasda
Caridade.SegundoVieira(1978,p.37),ogrupoti-
nha a missão de “visitar os doentes nos hospitais e
os pobres em suas casas, para levar-lhes os socorros
necessários; cada dama se encarregava de certo nú-
mero de famílias”. Ainda, em 1633, deu-se a forma-
ção de grupos das Filhas de Caridade, constituídos
pelas jovens camponesas doutrinadas na prática da
paciência, tendo em vista a agressividade dos pobres
perante as circunstâncias em que se encontravam, a
doçura para falar-lhes, a persuasão para que seguis-
sem seus conselhos, a perseverança para levá-los à
reabilitação e ao amor, vendo em cada um deles a
imagemdoSalvador(VIEIRA,1978).
Com o surgimento da sociedade capitalista, na
qual o lucro não é mais visto como pecado ou imora-
lidade, a preocupação com a classe dos mais desfa-
vorecidos e com os problemas sociais e políticos que
essa nova sociedade poderia criar, cresce a necessi-
dade de se fazer algo emergencial. Estado e Igreja di-
videm tarefas. O Estado impõe a paz política, com o
uso da violência, enquanto a Igreja continua a tratar
a caridade com o intuito de fazer que todos façam
o bem, buscando estabelecer que os ricos deveriam
ajudar aos pobres. Segundo Estevão (1994, p. 11),
“era uma preocupação com o indivíduo. O modo
pelo qual se pensava resolver os problemas sociais
era pela ‘reforma dos costumes’ ou ‘reforma social’
de cada um”.
A assistência era feita de forma não sistemática.
Nãohavianenhumateorização;asbaseseramreli-
giosas e ideológicas.
Somente a partir da segunda metade do sécu-
loXIX,conformeEstevão(1994), équeaparecem
algumas pessoas praticando caridade de caráter
assistencial, constituindo um esboço de técnicas e
de forma organizada: Charmers, na Inglaterra; Oza-
nam, na França; e Von der Heydt, na Alemanha.
Com práticas caritativas diferentes, elas separavam
as paróquias em grupos de vizinhança, e em cada
setor era designado um responsável que distribuía
ajuda material e realizava trabalhos educativos ba-
seados principalmente em aconselhamentos.
As conferências São Vicente de Paula, em 1833,
por exemplo, organizavam seu trabalho em torno
de visitas e ajudas a domicílio, creches, escolas de
reeducação de delinquentes, cuidados e socorros
a refugiados e imigrantes. O que era feito somente
nas paróquias passa a ser feito por toda a cidade
(ESTEVÃO,1984,p.2).
A assistência social passa a atuar mais organi-
zada, porém ainda não em caráter profissional; as
pessoas trabalham a assistência como contribuição
voluntária, os que possuíam bens ajudavam os mais
pobres.
As Damas da Caridade, na segunda metade do
século XIX procuravam conhecer a real necessida-
de de cada um, tinham como pretensão prevenir os
problemas derivados da pobreza, faziam uso econo-
micamente das esmolas disponíveis, buscavam tra-
balho para os desocupados, verificavam os pedidos
dos pobres de maneira cuidadosa.
Umpontomarcanteparaaorganizaçãodaassis-
tência social foi a Fundação da Sociedade de Orga-
nizaçãodaCaridadeemLondres,em1869,quese
baseava em oito pontos fundamentais para a prática
de seu trabalho:
1. Cada caso será objeto de uma pesquisa escrita.
2. Este relatório será entregue a uma comissão que
decidirá o que se deve fazer.
3. Nãosedaráajudatemporáriamaismetódicae
prolongada até que o indivíduo ou a família voltem
às suas condições normais.
4. O assistido será agente de sua própria readapta-
ção, como também seus parentes, amigos e vizinhos.
5. Serásolicitadoajudaàs instituiçõesadequadas
em favor do assistido.
6. Os agentes dessas obras receberão instruções
gerais e escritas e se formarão por meio de leituras
e de estadias práticas.
7. As Instituições de caridade enviarão a lista de
seus assistidos para formar um fichário central,
com o objetivo de evitar abusos de pesquisas.
8. Formarumrepertóriodeobrasdebeneficência
que permita organizá-las convenientemente (ES-
TEVÃO,1984,p.13).
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
6
Muitas outras sociedades dessa natureza surgi-
ram em diversos países mais desenvolvidos, prin-
cipalmente nos Estados Unidos. Essas sociedades
tinham por meta formar pessoas para que realizas-
sem tarefas de assistência social e regularizar a ins-
titucionalização do Serviço Social. O que antes se
fazia por benevolência ou obrigação religiosa passa
a ser uma profissão.
Em1899,nacidadedeAmsterdã, foi fundadaa
primeira escola de Serviço Social do mundo. As ex-
plicações religiosas começam a ser substituídas por
explicações científicas.
NosEstadosUnidos,haviaumasociedadecapi-
talista em desenvolvimento, marcada por profun-
das mudanças, crises econômicas, muita pobreza e
miséria causadas pelo rápido crescimento urbano
e industrial. Com grandes preocupações de refor-
maressasociedade,MaryRichmond,umaassisten-
te social norte-americana, no início do século XX,
começou a pensar e escrever sobre o Serviço Social
e como a profissão deveria ser exercida. Mary Ri-
chmond é a primeira a propagar a diferença entre
fazer “assistência social” ou caridade, ou filantropia,
e fazer o Serviço Social propriamente dito. Para ela,
fazer Serviço Social era trabalhar a personalidade
das pessoas em relação ao seu meio social (família,
escola,amigos,empregosetc.)(VIEIRA,1978).
MaryRichmondentendiaque,paraqueseuclien-
te mudasse, seria necessário saber quais motivações
levariamaessamudançadecomportamento.Dos
vários procedimentos desenvolvidos para traba-
lhar o indivíduo, surge o conceito Serviço Social de
Casos Individuais, exigindo calma e tempo para a
elaboração de enormes relatórios com dados mui-
to minuciosos sobre o indivíduo analisado. Foi por
meiodeRichmondqueaprofissãodeAssistenteSo-
cial adquiriu maior seriedade, pois era possível fazer
mais do que caridade; o Assistente Social passou a
trabalhar o Serviço Social embasado em técnicas
que possibilitavam o exercício da profissão.
MaryRichmondfoiapioneiranoServiçoSocial
eem1917publicouolivroCaso social individual.
Kurt Levin, um psicólogo exilado nos Estados
Unidos, elaborouuma teoriaa respeitodegrupos
e,em1934,seiniciadentrodoServiçoSocialade-
finição de técnicas para o trabalho com grupos. O
Assistente Social poderia, em algumas instituições,
montar grupos por tipos de problemas. O desenvol-
vimento do Serviço Social de grupo levou a mais
um método de atuação para o Assistente Social: o
Serviço Social de comunidade.
Em 1936, em São Paulo, conforme CRESS-SP,
nasce a primeira Escola de Serviço Social do Bra-
sil,poriniciativadeMariaKiehleAlbertinaRamos.
Em1938foiinstituídooConselhoNacionaldeSer-
viço Social.
Em1944oEstadobrasileirocomeçouaabrirespa-
ço para a inclusão de Assistentes Sociais no funcio-
nalismo público. Até então, as ações sociais eram
implementadas pelo setor privado com o patrocí-
nio da Igreja Católica. A Previdência Social foi uma
das primeiras áreas de atuação do Assistente Social,
no setor público. Instituída por meio da Portaria
n.º25,de8/4/1944,doConselhoNacionaldeTra-
balho (CNT), foi gradativamente implantada em
todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões
(IAPs).Diversasalteraçõessofridaspeloórgão,em
sua história não impediram que a profissão se fir-
masse naquele espaço institucional, o que envolveu
uma luta da categoria que continua ainda nos tem-
posatuais(CRESS-SP).
Em8deabrilde1954foiregulamentadaaleique
abrange o ensino de Serviço Social, determinando o
currículo mínimo para o Curso.
Em 27 de agosto de 1957 foi regulamentada a
profissão de Assistente Social; essa regulamenta-
ção vigorou durante 36 anos, sendo substituída em
1993.
Em15demaiode1962foicriadooConselhoFede-
ral de Assistentes Sociais (CFAS), com as finalidades
de: “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da
profissão; elaborar o Código de Ética Profissional;
zelar pela ética profissional; orientar e fiscalizar os
ConselhosRegionaisdeAssistentesSociais–CRAS”
(CRESS-SP).
A Comissão Executiva Nacional das Entidades
Sindicais de AssistentesSociais(CENEAS)foicriada
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AULA 1 — Estágio Supervisionado e a Prática do Saber
7
em1979,comoobjetivodearticularasentidades
sindicais e pré-sindicais (associações profissionais).
O novo Código de Ética do Assistente Social, que
aprimoravaa legislaçãopublicadaem1986“reafir-
mando os princípios fundamentais da atua ção pro-
fissional em defesa da equidade, da justiça social e
dos direitos humanos”, foi instituído em 13 de mar-
çode1993pormeiodaResoluçãoCFESSn.º273.
Em 7 de junho de 1993 foi promulgada a Lei
Fe deral n.º 8.662, que estabelecia uma nova regu-
lamentação para a profissão de Assistente Social,
apresentando de forma mais clara suas atribuições e
competências, como também alterou a denomina-
ção dos órgãos de fiscalização do exercício da pro-
fissão de CFAS para CFESS (Conselho Federal de
ServiçoSocial)edeCRASparaCRESS(Conselho
RegionaldeServiçoSocial).
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) –
Lein.º8.742/93–,promulgadaem7dedezembro
de1993,veioparaorganizaraAssistênciaSocialno
BrasilaoinstituiroConselhoNacionaldaAssistên-
ciaSocial(CNAS).
Os municípios e estados também têm seus conse-
lhos de assistência social, que são formados pari-
tariamente pelos governos e pela sociedade civil,
deliberando e propondo soluções para a área. A
efetivaçãodaLOASdeveserumaprioridadenaluta
pela superação da exclusão social e para dirimir a
desigualdade social. “Artigo 1.º –AassistênciaSo-
cial, direito do cidadão e dever do Estado, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê
os mínimos sociais, realizada por meio de um con-
junto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessi-
dadesbásicas”(CRESS-SP).
Nos anos mais recentes, tivemos a Resolução
CNASn.º145,emqueoConselhoNacionaldaAs-
sistênciaSocialaprovouaPolíticaNacionaldeAs-
sistênciaSocial(PNAS);tambémem2005,oCNAS
aprovou aNormaOperacionalBásicadaAssistência
Social(NOB/SUAS).SegundoCRESS-SP,“OSistema
Único de Assistência Social é um novo reordena-
mento institucional, consolidando os princípios pre-
sentesnaLOASeavisãodaassistênciasocialcomo
proteção social”. O Sistema deve organizar as ações
em proteção básica e especial, tanto de média como
dealtacomplexidade.OConselhoNacionaldeAs-
sistência Social também regulamentou o artigo 3.º
da Lei Federal n.º 8.742 em relação à Lei Orgâni-
ca da Assistência Social, realizando a definição das
características inerentes às entidades e organizações
de assistência social mediante a indicação dessas
suascaracterísticas.Em29desetembrode2008,o
CFESS aprova a resolução 533 que regulamenta a
supervisão direta do estágio.
ParaIamamoto(2007),nessecontextodeevolu-
ção e quebra de paradigmas, o Serviço Social precisa
garantir uma sintonia com os tempos atuais. Para
tanto, torna-se necessário romper uma visão focada
para dentro e voltar-se para um olhar à frente para
os movimentos das classes sociais e do Estado com
suas relações com a sociedade, “não para perder ou
diluir as particularidades profissionais, mas, ao con-
trário, para iluminá-las com maior nitidez. Extra-
polar o Serviço Social para melhor apreendê-lo na
história da sociedade da qual ele é parte e expressão”
(IAMAMOTO,2007b,p.20).
A autora também faz uma reflexão em que men-
ciona a importância de os Assistentes Sociais saírem
da redoma de vidro que os aprisiona em uma visão
de dentro e para dentro do Serviço Social, para que
assim possam buscar novas mediações e requalifica-
ções do fazer profissional para identificar particula-
ridades e procurar novas formas de agir.
Um dos maiores desafios que o Assistente Social
vive no presente é desenvolver sua capacidade de
decifrar a realidade e construir propostas de traba-
lhos criativas e capazes de preservar e efetivar direi-
tos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.
Enfim, ser um profissional propositivo e não só
executivo(IAMAMOTO,2007b,p.20).
Portanto, torna-se imperativa a formação do As-
sistente Social com um olhar para fora, rompendo
rotinas, vislumbrando possibilidades inovadoras
para a ação.
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
8
ESTÁGIO SUPERVISIONADO – A PRÁTICA
DO SABER
Compreender o que é e para que serve o Estágio
Supervisionado é de primordial importância. Bian-
chi (2008, p. 7) nos apresenta algumas definições
extraídas do dicionário:
Estágio–Períododeestudospráticos,exigidosdos
candidatos ao exercício de certas profissões liberais:
estágio de engenharia; estágio pedagógico./Período
probatório, durante o qual uma pessoa exerce uma
atividade temporária numa empresa./Aprendiza-
gem, experiência.
Supervisionar–Supervisar,inspecionar.
Supervisar – Dirigir e inspecionar um trabalho;
supervisionar; revisar.
Revisar – Visar novamente; fazer inspeção ou revisão
de;revisarumprocesso./Rever,corrigir,emendar.
AsDiretrizesCurricularesdaAssociaçãoBrasilei-
ra de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
define o Estágio Supervisionado como uma ativida-
de curricular obrigatória, em que o aluno é inserido
no espaço sócio-institucional com o objetivo de ser
capacitado para o exercício da futura profissão, o que
sugere uma constante supervisão. A supervisão será
realizada pelo Supervisor Acadêmico e Supervisor
de Campo, por meio de acompanhamentos sistema-
tizados tendo por base o plano de estágio, realizado
em conjunto entre a unidade de ensino e o Campo
deEstágioecomoreferênciaaLein.º8.662/93(Lei
de regulamentação da Profissão) e o Código de Ética
(1993)eCadernoABESS(7,1996,p.71).
Conforme Buriolla (2006), o estágio em Serviço
Social iniciou juntamente com as primeiras escolas
deServiçoSocialnoBrasil,desdeadécadade1930,
sendo parte complementar e obrigatória do Curso de
Serviço Social, desempenhando, assim, um papel de-
cisor na formação do acadêmico de Serviço Social.
DeacordocomoCódigodeética(1993),somen-
te serão consideradas um Campo de Estágio as em-
presas/instituições que tiverem em seu quadro de
funcionários o profissional de Serviço Social com
odevidoregistronoConselhoRegionaldeServiço
Social, requisito fundamental para que o profissio-
nal possa realizar o acompanhamento e orientação
desse aluno estagiário (Código de Ética Profissional
doAssistenteSocial–TítuloII,art.4.º).
Podemos então constatar que o Estágio Super-
visionado é o período em que o aluno vai praticar
seus conhecimentos teóricos por meio da experiên-
cia prática no Campo de Estágio, sempre aos olhos
dos supervisores, os quais vão orientar, supervisio-
nar e realizar correções com muita atenção.
O estágio é concebido como um campo de treina-
mento, um espaço de aprendizagem do fazer con-
creto do Serviço Social, onde um leque de situa-
ções, de atividades de aprendizagem profissional se
manifestam para o estagiário, tendo em vista a sua
formação(BURIOLLA,2006,p.13).
O estágio requer o duplo acompanhamento entre
oCampodeEstágioeaUnidadedeEnsino,exigin-
do que o profissional de Serviço Social tenha o do-
mínio dos processos de trabalho de sua Instituição,
compreensão no processo de formação do aluno es-
tagiário, entendimento da área a ser supervisionada,
compreensão ética, política e das ações de interven-
ção e investigação das atividades supervisionadas.
A vivência do Estágio Supervisionado exige um en-
tendimento conjunto entre o supervisor acadêmico,
supervisor de campo e estagiário, bem como a rea-
lização de um planejamento em que haja o envolvi-
mento de todos.
Para Buriolla (2006), o estágio prático é essen-
cial à formação acadêmica, proporciona ao aluno
momentos especiais em sua aprendizagem, como
também faz que este realize uma reflexão sobre a
ação enquanto profissional. É o período em que o
aluno deve desenvolver sua visão crítica da dinâmi-
ca das relações existentes no campo institucional.
Amparado pela Supervisão enquanto um processo
dinâmico e criativo, o estágio possibilita ao aluno a
construção de novos conhecimentos.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO CURSO
DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIDERP INTERATIVA
O estágio curricular do Curso de Serviço Social
UNIDERP Interativa será desenvolvido do 4.º ao
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AULA 1 — Estágio Supervisionado e a Prática do Saber
9
7.ºsemestre, com carga total de 420 horas, abran-
gendo, conforme o projeto pedagógico do curso,
quatro níveis: observação, diagnóstico, execução de
projetos e avaliação.
O(a) aluno(a) que ingressa na etapa de estágio
vi ven cia gradativamente os seguintes elementos
neces sários à intervenção social:
• Identificação,conhecimentoeanálisedasnor-
mas, princípios e legislação relativos ao exercí-
cio da profissão.
• Levantamentodenecessidadessociaiseconheci-
men to do campo de estágio (instituições/órgãos).
• Diagnóstico sócio-institucional e elaboração
do(s) projeto(s) de ação profissional.
• Elaboração,execuçãoeacompanhamentodo(s)
projeto(s) proposto(s) no campo de está gio.
• Ênfasenaexecuçãoeavaliaçãodosprojetose
pro cessos profissionais.
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
Os seguintes princípios deverão nortear as qua-
tro unidades didáticas de Estágio Supervisionado:
• Tomaroestágiocomoatividadeteórico-prática.
• Estruturar um plano de estágio consistente
de modo a evitar a existência de tarefas e/ou
atividades desarticuladas, que não agreguem
conhecimentos teórico-práticos relevantes aos
estagiários.
• Zelarparaqueos estagiáriosnão sejamutili-
zados como “mão-de-obra barata”, pois a prá-
tica não se restringe ao fazer; ela constitui-se
em uma atividade de reflexão que enriquece a
teoria que lhe deu suporte. É um processo cria-
dor de investigação, explicação, interpretação e
intervenção na realidade, por isso as atividades
devem ser planejadas e supervisionadas, não
apenas para atender a necessidades momentâ-
neas do órgão ou empresa, mas para subsidiar a
formação profissional dos(as) estagiários(as).
• Promover o estágio como espaço para a re-
flexão, no qual a prática profissional analisada
sirva para rever e negar a teoria da área e vice-
versa.
• Em todas as ações desenvolvidas, estimular a
reflexão sobre a dimensão política e o compro-
misso ético da profissão.
• Promoverareflexãocríticadaaçãoprofissio-
nal nas dimensões das práticas institucionais,
multidisciplinares, instrumentais e da relação
competência técnica e compromisso político.
OBJETIVOS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
As atividades de estágio deverão ser orientadas
para que seja possível aos alunos atingirem os se-
guintes objetivos ao final do processo:
• Analisararealidadesocialeadimensãodaas-
sistência social na sociedade brasileira contem-
porânea.
• Identificar as diversas manifestações da ques-
tão social que emergem do cotidiano da práti-
ca, nas atividades de estágio supervisionado.
• Preparar-separaintervirnasdiferentesexpres-
sões da questão social da realidade brasileira,
auxiliando a articulação de conhecimentos
teó ricos à prática.
• Desenvolverhabilidadestécnico-operativaspa-
ra planejamento de ações, programas ou proje-
tos de enfrentamento das questões sociais, exe-
cutando-os e avaliando-os.
• Desenvolverposturaéticaepropositivaemface
da instituição/usuário.
• Desenvolverahabilidadedetrabalharemequi-
pe multidisciplinar e interdisciplinar.
• Desenvolverasatitudes,osconhecimentoseas
habilidades para a realização de intervenções
so ciais, pesquisas, elaboração e apresentação
de registros/relatórios.
• Identificar e utilizar os recursos e condições
oferecidos nas instituições para os assistentes
sociais.
• Tomarasatividadesdeestágiocomoumpro-
cesso contínuo de exame sobre o desenvolvi-
mento e a construção da própria profissão na
sociedade brasileira, mediante as mudanças de
demandas atuais e futuras da prática profissio-
nal e institucional.
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
10
• Realizaraproximaçõessucessivascomapráti-
ca profissional e com a rede de interlocuções
subjacentes a sua efetivação, apropriando-se
do significado social da profissão e da constru-
ção de sua identidade profissional, individual
e coletiva, fundamentais para a formação do
Assistente Social.
AS UNIDADES DIDÁTICAS DO ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
As unidades didáticas de Estágio Supervisionado
doCursodeServiçoSocialUNIDERPInterativaes-
tão organizadas conforme a seguir:
Estágio Supervisionado I
O Estágio Supervisionado I consiste em oportu-
nizar ao(à) acadêmico(a) do Curso de Serviço So-
cial o contato com a realidade organizacional em
que estiver inserido(a) de maneira a identificar as
demandas dos usuários, as possibilidades dos pro-
fissionais que atuam nesse campo e a forma como
as instituições e órgãos analisados atendem ou não
a essas necessidades.
Nessaunidadedidática,os(as)estagiários(as)te-
rão a primeira aproximação com a realidade concre-
ta das instituições, enquanto futuros profissionais
do Serviço Social, e devem contemplar a articulação
com o conteúdo de outras disciplinas curriculares
docurso,buscandoacentuararelaçãoteoria–prá-
tica e a ação interdisciplinar.
É inerente ao estágio, dada sua natureza teórico-
prática, a aproximação dos alunos com a técnica de
observação e com o instrumental técnico-operativo
usado pelo Assistente Social no cotidiano dos pro-
cessos de trabalho que desenvolve. O Estágio Super-
visionado I deve possibilitar ainda ao(à) aluno(a)
exercitar:
• aidentificaçãoeaanálisedasnormaselegisla-
ções específicas da profissão;
• aobservaçãoeavivênciadasformasdeorga-
nização e de gerência do processo de trabalho
dos assistentes sociais;
• o levantamento de necessidades sociais dos
usuários dos serviços;
• a identificação e a análise das características,
formas de organização e gestão do órgão e/ou
instituição analisada;
• aarticulaçãoteórico-prática,pormeiodocon-
fronto entre as situações identificadas no cam-
po de estágio e o conteúdo das demais unida-
des didáticas do curso.
Nesta unidade didática, os(as) estagiários(as)
irão observar, caracterizar e analisar instituições de
naturezas variadas de modo a tomar contato inicial
com as áreas da seguridade social, conforme as con-
dições concretas presentes nas cidades nas quais es-
tão situados os pólos.
O foco das atividades abrangerá: a análise insti-
tucional; a compreensão das formas de organização
da política setorial ante as expressões cotidianas da
questão social, bem como as formas de organização
e gerenciamento do processo de trabalho dos assis-
tentes sociais; e o desenvolvimento das capacidades
necessárias aos registros técnicos.
Estágio Supervisionado II
O Estágio Supervisionado II deve oportunizar
ao aluno conhecer e sistematizar o diagnóstico da
realidade organizacional em que estiver inserido,
de maneira a identificar as demandas dos usuários,
bem como as possibilidades profissionais. Consiste
na continuidade da aproximação com a realidade
concreta das instituições iniciada no Estágio Super-
visionado I. É inerente ao Estágio II a iniciação do
uso, pelos alunos, do instrumental técnico-operati-
vo empregado pelo Assistente Social. O Estágio Su-
pervisionado II deve contemplar ainda:
• olevantamentodenecessidadessociaiseoco-
nhecimento institucional;
• aênfasenodiagnósticosócio-institucionalena
ela boração do(s) projeto(s) de ação profissional;
• oaprofundamentodaarticulaçãoteórico-prá-
tica pela mediação das expressões da questão
social apresentadas nos campos de estágio me-
diante a caracterização da população usuária, o
estudo de demandas e a elaboração de registros
técnicos;
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AULA 1 — Estágio Supervisionado e a Prática do Saber
11
• avivênciadoplanejamentonoâmbitodospro-
cessos de trabalho do serviço social;
• aarticulaçãopermanentenocampodeestágio
dos conceitos teóricos estudados nas demais
dis ciplinas do currículo do curso.
Nestaunidadedidática,o(a)estagiário(a)deverá
escolher uma área da seguridade social e uma ins-
tituição para realizar o diagnóstico das condições
concretas de trabalho, para posterior proposição de
um projeto de intervenção. O projeto será elabora-
do nesta unidade didática, mas será executado na
próxima unidade.
Estágio Supervisionado III
O Estágio Supervisionado III deve oportunizar
ao aluno do Curso de Serviço Social a iniciação do
exercício profissional a partir do diagnóstico da rea-
lidade organizacional praticada no Estágio II, de
acordo com as demandas dos usuários e dos proces-
sos de trabalho do Serviço Social.
É inerente ao Estágio III o uso, pelos alunos, dos
instrumentais técnico-operativos, teórico-metodo-
lógicos e ético-políticos a serem empregados de
acordo com o código de ética do profissional de
Serviço Social.
O Estágio Supervisionado III deve contemplar
ainda:
• olevantamentodenecessidadessociaiseoco-
nhecimento institucional;
• aênfasenodiagnósticosócio-institucionalena
execução do(s) projeto(s) elaborado(s);
• o aprofundamento da articulação teórico-
prática;
• oplanejamentodeprocessosdetrabalhotípi-
cos do Serviço Social;
• aexecuçãodoprojetode intervençãonaárea
escolhida.
Nesta unidade didática será executado o proje-
to já elaborado, observando-se o registro das ações
para elaboração do relatório final.
Estágio Supervisionado IV
O Estágio Supervisionado IV deve oportunizar,
ao aluno do Serviço Social, a prática do exercício
profissional a partir do diagnóstico da realidade or-
ganizacional, planejamento, execução e avaliação de
acordo com as demandas dos usuários e dos proces-
sos de trabalho do Assistente Social.
Nestaunidadedidáticao(a)estagiário(a)deverá
ter desenvolvido as capacidades necessárias para in-
tervir no campo de estágio, executando projetos e
avaliando as práticas desenvolvidas na área.
O Estágio Supervisionado IV contempla acu-
mulativamente o conteúdo dos estágios I, II e III,
agregando a avaliação dos projetos executados pelos
estagiários, bem como a sistematização das expe-
riências, por meio da elaboração do relatório final
de estágio.
CAMPOS DE ESTÁGIO
São considerados para efeito de Campos de Es-
tágio os órgãos públicos, empresas privadas e de-
mais formas organizacionais legalmente constituí-
das,comoFundações,ONGs,OSCIPs,Movimentos
Sociais e Projetos Sociais, desde que tenham um
Assistente Social para atuar como Supervisor de
Campo e que celebrem convênio de estágio com a
UNIDERP.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO
DAS UNIDADES DIDÁTICAS DE ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
O Estágio Supervisionado atende aos dispositivos
presentes nas Diretrizes Curriculares do Curso de
Serviço Social, no Regimento Interno da Uniderp
Interativa, no Projeto Pedagógico do Curso e em re-
gulamento próprio.
Mediante o exposto, abaixo estão elencados os
documentos necessários para a realização dos Está-
gios Supervisionados:
• regulamentodeEstágio;
• manualdeEstágioSupervisionado;
• planodeEstágioaserelaboradopeloSupervi-
sor de Campo e estagiário;
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
12
• DiagnósticoInstitucional;
• fichadefrequênciadoestágio;
• fichadeavaliaçãodo(a)aluno(a)peloSupervi-
sor de Campo;
• fichadeavaliaçãodo(a)aluno(a)peloSupervi-
sor Acadêmico;
• fichadeautoavaliaçãodo(a)estagiário(a);
• diáriodecampo.
O DIÁRIO DE CAMPO
O diário de campo citado por Falkembach (s.d.,
p. 1) é uma forma de registro de observações e
anota ções com algumas reflexões para o uso do
profissional e do aluno, podendo ser utilizado para
diversos re gistros de atividades e pesquisas, ou mes-
mo de pro cessos de trabalho. O diário de campo
facilita criar o hábito da observação com maior
atenção e aju da a descrever com maior precisão os
acontecimentos do dia de trabalho.“Desse modo,
deve ser usado diariamente para garantir a maior
sistematização e detalhamento possível de todas as
situações ocorridas no dia e das entrelinhas nas falas
dos sujeitos durante a intervenção” (FALKEMBA-
CH, s.d., p. 1).
As observações do diário de campo devem ser
datadas e especificados a hora e o local em que se
fez o registro.
O diário de campo pode ser organizado em três
partes:
(1) descrição;
(2) interpretação do observado, momento no qual
é importante explicitar, conceituar, observar e esta-
belecer relações entre os fatos e as consequências;
(3) registro das conclusões preliminares, das dú-
vidas, imprevistos, desafios tanto para um profis-
sional específico e/ou para a equipe, quanto para
a instituição e os sujeitos envolvidos no processo
(FALKEMBACH,s.d.,p.1).
Para o autor, todas as discussões de trabalho que
aconteçam na Instituição podem ser registradas no
diário de campo.
O diário é um documento que possibilita “o exer-
cício acadêmico na busca da identidade profissio-
nal” à medida que, por meio de aproximações su-
cessivas e críticas, pode-se realizar uma “reflexão da
ação profissional cotidiana, revendo seus limites e
desafios” (LEwGOy; ARRUDA, 2004, v. 2).
As autoras ainda destacam que o diário se consti-
tui em uma “ponte que estabelece diversas conexões
entreteoria–prática/academica–campodeestágio/
supervisão”. Por meio dele são evidenciados subsí-
dios para a intervenção crítica e para a orientação da
ação profissional (LEwGOy; ARRUDA, 2004, v. 2).
O diário pode ser constituído de registros reali-
zados em um caderno escrito de próprio punho ou
em um diário digitalizado.
Atividade
Individual:
1. Faça uma pesquisa dos diversos campos de
atua ção do Assistente Social e verifique o que mais
vocêseidentifica.Façaumtextodeaté15linhasfa-
lando das características do Campo pesquisado.
Grupo:
2.Leiaotexto:Adocumentaçãonocotidianoda
intervenção dos assistentes sociais: algumas consi-
derações acerca do diário de campo.
Realizeumdebateemsalasobreaimportânciade
se realizar um diário de campo.
Verificando: no que consiste, em que momento é
útil e como deve ser realizado.
* ANOTAÇÕES
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AULA 2 — Legislação e a Profissão do Assistente Social
13
Conteúdo
• A legislação pertinente ao Estágio Supervisionado
• A profissão de Assistente Social e suas competências
• DesafiosatuaisparaoAssistenteSocial
Competências e habilidades
• Conhecer as leis pertinentes ao Estágio Supervisionado e regulamentações da profissão
• Entender a profissão do Assistente Social e seus novos desafios
• CompreenderoDiagnósticoInstitucionalenquantoinstrumentoaserutilizadonoperíodo
de observação do Estágio Supervisionado
Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal
Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.
Duração
2h/a–viasatélitecomoprofessorinterativo
2h/a–presencialcomprofessorlocal
10h/a–mínimosugeridoparaautoestudo
AULA
2____________________
LEGISLAÇÃO E A PROFISSÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
Un
idad
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
14
LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
Após a regulamentação da profissão, passa a exis-
tir legislação específica sobre os estágios. Segundo
Buriolla, a legislação tem o intuito da garantia mí-
nima para a sua execução “no sentido de manter sua
qualidade, a da Supervisão e, consequentemente, a
dapráticadoestágio”(BURIOLLA,2006,p.13).
A autora apresenta as diversas leis pertinentes ao
Estágio Supervisionado do Curso de Serviço Social.
ALeiden.º1.889,de13dejunhode1953,quedis-
põe sobre o ensino de Serviço Social, no artigo 4.º,
item III, menciona que:
[...] as aulas de Serviço Social deverão atingir um
quarto no mínimo do total das aulas, e as Escolas de
Serviço Social deverão organizar os seus programas
atentando a que no primeiro ano haja preponde-
rância da parte teórica; no segundo ano seja obser-
vado o equilíbrio entre a parte teórica e a prática e no
terceiro ano haja preponderância da parte prática.
ODecreton.º35.311,de2deabrilde1954,que
regulamentouaLeicitada,determinaemseuartigo
4.º que “O curso ordinário de Serviço Social, cuja
duração mínima é de três anos compreende, além
do ensino teórico e prático, estágios supervisiona-
dos e realização de trabalho final de exclusiva auto-
ria do aluno”.
ALein.º3.252,de27deagostode1957,quere-
gulamentaaprofissão,apresentanoartigo5.º,en-
tre as diversas atribuições do Assistente Social, a de
“supervisionar profissionais e alunos em trabalhos
teóricos e práticos do Serviço Social”.
AResoluçãon.º242/70,doConselhoFederalde
Educação,de13demarçode1970,vemregulamen-
taroCurrículoMínimodoCursodeServiçoSocial,
dispondoemseuartigo7.ºque:
[...] à teoria do Serviço Social cabe dupla função:
a de proporcionar, os elementos recolhidos das di-
versas ciências sociais do ciclo básico, uma visão
integrada com vistas à ação social, e a de ligar a or-
dem teórica à ordem prática.
Tambémdispõeemseuartigo9.ºque“osestágios
práticos, base do curso na base profissional, acom-
panharão toda a duração desta em orgânica articu-
lação com os estudos teóricos”.
Observamos também o Parecer n.º 412, do Con-
selhoFederaldeEducação,de15deagostode1982,
queaprovouonovoCurrículoMínimodoCursode
ServiçoSocialeaResoluçãon.º6,de23desetem-
brode1982,quehomologouesseparecer,dispondo
sobre o novo Currículo, implantado no Brasil em
1984.Oartigo1.º,§2.º,destaResoluçãorecomenda
que “haverá um estágio supervisionado obrigatório
com a duração de, no mínimo, 10% de duração do
curso, tempo este que não se computará na carga
horária mínima do curso”.
Em razão de grandes preocupações com os está-
gios e irregularidades em relação a eles, o Conselho
Federal de Serviço Social, por meio da Resolução
n.º273,de13demarçode1993,aprovouonovo
Código de Ética Profissional do Assistente Social e
inseriuneleconteúdosobreoestágio.NoTítuloII
– Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do
AssistenteSocial–afirmaemseuartigo4.º:
É vedado ao Assistente Social [...] d) compactuar
com o exercício ilegal da profissão inclusive nos ca-
sos de estágio que exerçam atribuições específicas,
em substituição aos profissionais; e) permitir ou
exercer a Supervisão de aluno de Serviço Social em
Instituições Públicas ou Privadas que não tenham
em seu quadro assistente social que realize acompa-
nhamento direto ao aluno estagiário.
Em 7 de junho de 1993 foi sancionada a Lei
n.º8.662regulamentandooexercíciodaprofissão
deAssistenteSocial.EstaLei,emseuartigo5.º, con-
templa que “Constituem atribuições privativas do
AssistenteSocial:[...]VI–treinamento,avaliaçãoe
supervisão direta de estagiários de Serviço Social”;
noartigo14apresenta:“CabeàsUnidadesdeEnsino
credenciarecomunicaraosConselhosRegionaisde
sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e
designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua
supervisão”. Em seu parágrafo único, afirma: “So-
mente os estudantes de Serviço Social, sob supervi-
são direta de Assistente Social em pleno gozo de seus
direitos, poderão realizar estágios de Serviço Social”.
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AULA 2 — Legislação e a Profissão do Assistente Social
15
Além das normas legais específicas do Serviço So-
cial,noBrasil,osestágiosestãobaseadosnaLein.º
11.788,de25desetembrode2008,quedispõesobre
o estágio de estudantes, altera a redação do Artigo
428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovadapeloDecreto-Lein.º5.452,de1.ºdemaio
de1943eaLein.º9.394,de20dedezembrode1996,
revogaasLeisn.ºs6.494,de7dedezembrode1977
e8.859,de23demarçode1994,oparágrafoúnico
doArtigo82daLein.º9.394,de20dedezembrode
1996eoArtigo6.ºdaMedidaProvisórian.º2.164-
41, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
A PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL
O Serviço Social, uma profissão que requer a for-
mação universitária, atua no campo das questões so-
ciais, por meio das políticas sociais. É uma profissão
liberal, regulamentada por lei. O profissional só esta-
rá habilitado ao seu exercício após ser registrado no
ConselhoRegionaldeServiçoSocial(CRESS),queo
credencia a assumir as competências e atuações. Se-
gundooCRESS-MS,“aprofissãodispõedeautarquias
de fiscalização que orientam o exercício profissional
e defendem os interesses da sociedade em relação aos
serviços prestados pelos Assistentes Sociais”.
Aprofissão tambéméorientadapeloCÓDIGO
DEÉTICAPROFISSIONAL–ResoluçãoCFESSn.º
273,de13demarçode1993.
TEXTO ELABORADO PELA COMISSÃO DE
ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
(COFI) – CFESS – SOBRE A PROFISSÃO DE
SERVIÇO SOCIAL
Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão
tem se redefinido, considerando sua inserção na reali-
dade social do Brasil, entendendo que seu significado
social se expressa pela demanda de atuar nas sequelas
da questão social brasileira, que, em outros termos, se
revela nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da
atuação profissional, manifestas na pobreza, violência,
fome, desemprego, carências materiais e existenciais,
dentre outras. A atuação profissional se faz, priorita-
riamente, por meio de instituições que prestam serviços
públicos destinados a atender pessoas e comunidades,
que buscam apoio para desenvolverem sua autonomia,
participação, exercício de cidadania e acesso aos direi-
tos sociais e humanos; podem ser da rede do Estado,
privada e ONGs. A formação profissional é generalis-
ta, permitindo apreender as questões sociais e psicosso-
ciais com uma base teórico-metodológica direcionada
à compreensão dos processos relacionados à economia
e política da realidade brasileira, contexto onde se ges-
tam as políticas sociais para atendimento às mazelas
da sociedade. Para um competente exercício profissio-
nal é necessário um continuado investimento na quali-
ficação, podendo dispor de cursos de aperfeiçoa mento,
especialização, mestrado e doutorado disponíveis, ca-
pacitando-se em suas práticas específicas.
O ASSISTENTE SOCIAL
O Assistente Social é o profissional que atua no
campo das questões sociais, por meio de políticas
sociais, e está habilitado ao exercício da profissão
pormeiodoregistronoCRESSdesuaregião.
COMPETÊNCIAS DO ASSISTENTE SOCIAL
DeacordocomaLein.º8.662,competeaoAssis-
tente Social:
• realizar estudos e pesquisas para avaliação da
realidade e emitir parecer social propondo me-
didas e políticas sociais;
• planejar, organizar e administrar benefícios e
Serviços Sociais;
• planejar,elaborareexecutarplanos,programas
e projetos sociais;
• prestar assessoria e consultoria a instituições
públicaseprivadaseaOrganizaçõesNãogo-
vernamentais;
• realizarorientaçõesaindivíduosegrupos,au-
xiliando na identificação de recursos, propor-
cionando acesso a eles;
• realizarestudos socioeconômicoscom indiví-
duos e grupos para fins de acesso a benefícios
sociais;
• atuarnomagistériodeServiçoSocialenadireção
deUnidadesdeEnsinoeCentrodeEstudos.
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
16
ONDE ATUAM OS ASSISTENTES SOCIAIS
Os Assistentes Sociais atuam no campo das polí-
ticas sociais, conforme CRESS-MS,comoobjetivo
de viabilizar os direitos da população: na saúde, na
educação, na previdência social, na habitação, na
assistência social e na esfera do trabalho, atuando
ainda na administração dos Serviços Sociais, elabo-
ração de projetos, diagnósticos e pesquisas na área
de Serviço Social, Planejamento Social, orientações
individuais e trabalhos comunitários.
CARACTERÍSTICAS PROFISSIONAIS
A formação do Assistente Social é de cunho hu-
manista, comprometido com valores e respeito às
pessoas em suas diversidades, sem discriminação de
qualquer natureza. Para a Comissão de Orientação
eFiscalizaçãoProfissional(COFI–CFESS),oAssis-
tente Social deve:
Desenvolver como postura profissional a capaci-
dade crítica/reflexiva para compreender a proble-
mática e as pessoas com as quais lida, exigindo-se
a habilidade para comunicação e expressão oral e
escrita, articulação política para proceder encami-
nhamentos técnico-operacionais, sensibilidade no
trato com as pessoas, conhecimento teórico, capa-
cidade para mobilização e organização.
A OBSERVAÇÃO E O DIAGNÓSTICO
INSTITUCIONAL
NoEstágioSupervisionadoI,oacadêmicorealiza
a fase de observação, momento quando tem contato
com a nova realidade profissional. Ele conhecerá a
Instituição, verificará o Serviço Social dentro des-
sa Instituição, assim como as questões sociais com
que a mesma trabalha. Para a conclusão dessa etapa,
é necessária a realização de um diagnóstico institu-
cional.
O diagnóstico a ser realizado proporcionará aos
acadêmicos somente o conhecimento necessário
para conclusão da etapa de observação do estágio.
Contudo, o diagnóstico como ferramenta é a
etapa do trabalho que servirá como base para os
procedimentos de um planejamento de mudança
e de desenvolvimento. Por meio dessa ferramenta,
pode-se identificar claramente a situação apresenta-
da, construir uma opinião sobre ela, concretizando
um conhecimento a partir do qual se pode avaliar
possibilidades e alternativas existentes para, então,
definir o que se pretende realizar, a fim de se atingir
osobjetivosemetasdesejadas(OLIVEIRA,2003).
O diagnóstico institucional permite conhecer a
instituição, além de identificar os principais obs-
táculos nos modos de funcionamento institucio-
nal que comprometem a adaptação de possíveis
soluções institucionais aos problemas detectados,
a constituição de equipes coesas e a utilização de
meios para a solução dos problemas, bem como a
definição das possibilidades de ação sobre as dinâ-
micas institucionais, de maneira a capacitar as insti-
tuições para serem suportes efetivos ao serviço dos
indivíduos, famílias e grupos a cujas necessidades
visam responder, combinando a prestação de ser-
viços e benefícios sociais com a (re)construção da
autonomia e elevação do seu estatuto social.
Quando se busca modificar a realidade dos pro-
cessos ou organizações, elabora-se um diagnóstico.
O diagnóstico é feito para se compreender as con-
dições em que se encontram os processos e a pró-
pria organização, ou para medir e avaliar o quanto
foi modificada em relação à realidade inicial, bem
como a qualidade dessa modificação.
Com o uso do diagnóstico institucional, é possível
ter uma melhor compreensão de diversos elementos
analisados dentro da instituição, possibilitando to-
madas de decisões que se julguem necessárias. Segun-
doKrausz(1994),algunsdoselementosquepodem
ser analisados são: clima institucional, elementos de
cultura, comunicação, relação interpessoal, estilos
de liderança, motivação, trabalho em equipe, rela-
ções interpessoais, tomada de decisão, entre outros.
Para Oliveira (2003), observar algo que não vai
bem no mundo físico é simples, mas, quando se
observa o mundo das relações humanas, fica um
pouco mais complicado de se verificar onde estão as
causas do problema. Esse é o caso das instituições,
pois é dentro desse contexto que as relações dos in-
divíduos que formam a empresa acontecem.
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AULA 2 — Legislação e a Profissão do Assistente Social
17
Se as pessoas que trabalham na organização não
visualizarem o que não está funcionando a conten-
to, o risco de haver um colapso em suas atividades
aumentará cada vez mais. Para a autora, “no cam-
po social, os efeitos e a consequência de determi-
nados problemas só vão aparecer quando estiverem
em um estágio mais adiantado”. Se isso ocorrer, os
transtornos serão bem maiores do que se tivessem
sido identificados no início.
Para que as instituições caminhem em seus pro-
pósitos sem falhas que venham a prejudicar o bom
andamento dos trabalhos, de tempos em tempos,
principalmente se observado que algo não está de
acordo, ou mesmo quando estiver com expectativas
de alterações em suas atuações, é muito importante
realizar uma reflexão para a verificação dos proces-
sos que estão sendo desenvolvidos na Instituição, ve-
rificando como está a situação da mesma. Podemos
então dizer que é saudável e necessário a realização
de um diagnóstico institucional, para que se possa
analisar se os propósitos da instituição estão no ca-
minho correto, caso haja alguma alteração, pode-se
retomar sua rota em prol de se alcançar os objetivos
inicialmente propostos.
O diagnóstico institucional deve se constituir como
um acontecimento ou uma ocasião específica den-
tro de um processo dinâmico contínuo que altera
as atividades práticas da instituição com a reflexão
e a aprendizagem, que se realiza em momentos es-
truturados de monitoramento e avaliação das mu-
dançaspelasquaisainstituiçãopassa.(OLIVEIRA,
2003, p.4)
Segundo a autora, ao se fazer um diagnóstico
institucional, realiza-se uma pesquisa para buscar
conhecer a realidade em que a instituição analisa-
da está inserida, identificando seus pontos fortes e
fracos, podendo ser ressaltados em relação às suas
limitações para que se possam resolver os proble-
mas diagnosticados.
DESAFIOS ATUAIS PARA OS ASSISTENTES
SOCIAIS
UmdosmaioresdesafiosapresentadosaosAs-
sistentes Sociais em nossos tempos, segundo Iama-
moto, é o profissional de Serviço Social conseguir
desenvolver a capacidade de compreender a reali-
dade e construir propostas de trabalho com mais
criatividade, porém que consiga preservar e efeti-
var direitos a partir de exigências emergentes no
dia-a-dia.
Historicamente, o Assistente Social tem sido um
dos agentes profissionais que colocam em prática
políticas sociais, principalmente no que tange à im-
plementação das políticas públicas (IAMAMOTO,
2007b).
A profissão de Assistente Social requer hoje mu-
danças de comportamento, buscando descobrir
novas alternativas de ação. A autora salienta que,
para que o profissional consiga responder às novas
demandas, é necessário uma ruptura com a rotina
burocrática que, segundo ela, reduz o trabalho do
Assistente Social a um simples emprego, como se o
profissional fosse limitado a cumprimento burocrá-
tico de horários, cumprimento de tarefas diversas e
preestabelecidas.
Jáoexercíciodaprofissãoémaisdoqueisso.Éuma
ação de um sujeito profissional que tem competên-
cia para propor, para negociar com a Instituição os
seus projetos para defender o seu campo de traba-
lho, suas qualificações e funções profissionais, re-
quer, pois ir além das rotinas institucionais e buscar
apreender o movimento da realidade para detectar
tendências e possibilidades nela presentes passíveis
deseremimpulsionadaspeloprofissional(IAMA-
MOTO,2007,p.21).
A autora menciona a importância de se ter o en-
tendimento sobre o exercício profissional evitando,
assim, uma atitude fatalista do processo histórico
do Serviço Social: “como se a realidade já estives-
se dada em sua forma definitiva, os seus desdobra-
mentos predeterminados e os limites estabelecidos
de tal forma, que pouco pode-se fazer para alterá-
los”. Essa visão determinista e, segundo a autora,
a-histórica da realidade, conduzirá o profissional à
acomodação e rotina em seu trabalho, à grande bu-
rocratização e até mesmo à mediocridade.
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Unidade Didática — Estágio Supervisionado em Serviço Social
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Outra perspectiva que deve ser evitada é a visão
heróica do Serviço Social, pois “reforça unilateral-
mente a subjetividade dos sujeitos, a sua vontade
política sem confrontá-la com as possibilidades e
limitesdarealidadesocial”(IAMAMOTO,2007b).
Para que se consiga romper com uma visão roti-
neira, reiterativa e burocrática do Serviço Social, é
necessário olhar para fora dele, vislumbrando pos-
sibilidades inovadoras para a ação.
Atividade
Individual:
Apósaleituradaspáginas20a27doartigo“Sin-
tonizando o serviço social com os novos tempos”,
de Marilda V. Iamamoto (2007b) disponibilizado
no portal, faça uma resenha de 20 linhas.
Grupo:
ApósleituradaLein.º8.662,de7dejunhode
1993, que dispõe sobre a Profissão de Assistente
Social, responda às perguntas abaixo e debata em
sala.
1. Quais são as prerrogativas para exercer a fun-
ção de Assistente Social?
2. Quais são as atribuições privativas do Assisten-
te Social?
3. Como funciona a regulamentação profissional?
É obrigatório ter curso superior?
4. Quais as habilidades/competências necessárias
para o profissional de Serviço Social?
5.OquecompeteaoCRESS?
6. O que compete ao CFESS?
* ANOTAÇÕES
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AULA 2 — Legislação e a Profissão do Assistente Social
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