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SERVIÇO SOCIAL Autores Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho de Silva Professora Ma. Angela Cristina Dias do Rego Catonio Professora Ma. Maria Clotilde Pires Bastos Educação sem fronteiras 4 Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 2009 www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br 00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 1 5/28/09 3:24:30 PM

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SERVIÇO SOCIAL

AutoresProfessora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo

Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho de SilvaProfessora Ma. Angela Cristina Dias do Rego Catonio

Professora Ma. Maria Clotilde Pires Bastos

Educaçãosem fronteiras

4

Anhanguera PublicaçõesValinhos/SP, 2009

www.interativa.uniderp.brwww.unianhanguera.edu.br

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© 2009 Anhanguera PublicaçõesProibida a reprodução fi nal ou parcial por qualquer meio deimpressão, em forma idêntica, resumida ou modifi cada em línguaportuguesa ou qualquer outro idioma.Impresso no Brasil 2009

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS

PresidenteProf. Antonio Carbonari Netto

Diretor AcadêmicoProf. José Luis Poli

Diretor AdministrativoAdm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior

CAMPUS I

ChancelerProfa. Dra. Ana Maria Costa de SousaReitorProf. Dr. Guilherme Marback NetoVice-ReitorProfa. Heloísa Helena Gianotti PereiraPró-ReitoresPró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães JúniorPró-Reitora de Graduação: Profa. Heloisa Helena Gianotti Pereira Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.UNIDERP INTERATIVA

DiretorProf. Dr. Ednilson Aparecido Guioti

CoodernaçãoProf. Wilson Buzinaro

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICAProfa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Aparecida Lucinei Lopes Taveira Rizzo / Profa. Maria Massae Sakate /Profa. Adriana Amaral Flores Salles / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)

PROJETO DOS CURSOSAdministração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira SatolaniCiências Contábeis: Prof. Ruberlei BulgarelliEnfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado PereiraLetras: Profa. Márcia Cristina Rocha FiglioliniPedagogia: Profa. Vivina Dias Sol QueirozServiço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lúcia Américo AntonioTecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira BiazettoTecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma MarcarioTecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espindola DiasTecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espindola DiasTecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias

ANHANGUERA PUBLICAÇÕES

DiretorProf. Diógenes da Silva Júnior

Gerente AcadêmicoProf. Adauto Damásio

Gerente AdministrativoProf. Cássio Alvarenga Netto

Ficha Catalográfi ca realizada pela BibliotecáriaAlessandra Karyne C. de Souza Neves – CRB 8/6640

S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al.]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 256 p. - (Educação sem fronteiras ; 4).

ISBN: 978-85-62280-44-3

1. Comunicação – Metodologia da pesquisa. 2. Direito – Legislação social. 3. Movimento social. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.

CDD: 360

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Nossa Missão, Nossos Valores_______________________________

A Anhanguera Educacional completa 15 anos em 2009. Desde sua fundação, buscou a ino-

vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de

Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação

dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.

A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre

preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-

tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor

relação qualidade/custo, adotaram-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições

de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas

Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores

da Anhanguera.

Atuando também no Ensino a Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-

tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da Uniderp Interativa, nos seus pólos

espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto

Presidente — Anhanguera Educacional

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AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

Apresentação____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no

desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,

arrojados, pluralistas, democráticos.

Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-

ceiros e congêneres no país e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou

para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo compromisso com a

qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos propósi-

tos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e a ascensão social.

Reconhecida pela ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um

desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportunida-

des de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a

Distância.

Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que, em pouco tempo, saiu das frontei-

ras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do país, possibilitando o

acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.

O Centro de Educação a Distância atua por meio de duas unidades operacionais: a Uniderp

Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN). Com os modelos alternativos ofereci-

dos e respectivos pólos de apoio presencial de cada uma das unidades operacionais, localizados

em diversas regiões do país e exterior, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação

continuada, possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias

dinâmicas e inovadoras.

Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da

Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na estrutura organizacional e acadêmica, com re-

flexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-

Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza

a compra, pelos alunos, de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado

e estimula-os a formar a própria biblioteca, promovendo, assim, a melhoria na qualidade de sua

aprendizagem.

É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de

formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,

preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena na sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto

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Autores____________________

AMIRTES MENEZES DE CARVALHO E SILVA

Graduação: Pedagogia – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1998

Pós-graduação: Fundamentos da Educação – Área de Concentração: Psicologia da Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2001

Mestrado: Em Educação – Área de Concentração: Psicologia – Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2003

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986

Pós-graduação Lato Sensu: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003

Pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002

Pós-graduação Lato Sensu: Administração em Marketing e Comércio Exterior – UCDB – 1998

ANgELA CRISTINA DIAS DO REgO CATONIO

Graduação: Letras – Língua Portuguesa e Língua Inglesa/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1996

Especialização: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – UMESP, São Paulo/SP, 1999

Mestrado: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – IMESP, São Bernardo do Campo/SP, 2000

MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS

Graduação: Pedagogia com Habilitação em Administração e Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – 1981

Pós-graduação Lato Sensu: Metodologia do Ensino Superior – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 1988

Pós-graduação Strictu Sensu: Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1997

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Sumário____________________

MÓDULO – COMUNICAÇÃO E METODOLOgIA DA PESQUISA

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁgIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1

Estágio supervisionado e a prática do saber ...................................................................................... 3

AULA 2

Legislação e a profissão do assistente social ....................................................................................... 13

UNIDADE DIDÁTICA – COMUNICAÇÃO SOCIAL AULA 1

Linguagem e sua função social ........................................................................................................... 23

AULA 2

Modalidades verbais e não verbais na comunicação ......................................................................... 29

AULA 3

Comunicação: conceitos e modelos ................................................................................................... 33

AULA 4

Funções da linguagem e tipos de comunicação ................................................................................. 38

AULA 5

Habilidades em comunicação ............................................................................................................. 42

AULA 6

Comunicação e novas tecnologias da comunicação ......................................................................... 46

AULA 7

Relações humanas ............................................................................................................................... 49

AULA 8

Comportamento e moda .................................................................................................................... 51

UNIDADE DIDÁTICA – METODOLOgIA DA PESQUISA CIENTÍFICAAULA 1

O conhecimento e a ciência ................................................................................................................ 59

AULA 2

O método científico ............................................................................................................................ 63

AULA 3

O processo de pesquisa ....................................................................................................................... 67

AULA 4

A pesquisa qualitativa ......................................................................................................................... 72

AULA 5

Leitura e registro ................................................................................................................................. 76

AULA 6

Apresentação de trabalhos acadêmicos – Normas da ABNT ............................................................ 79

SEMINÁRIO INTEGRADO ..................................................................................................................... 94

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MÓDULO – DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS

UNIDADE DIDÁTICA – DIREITO E LEgISLAÇÃO SOCIALAULA 1

A aplicabilidade do direito no serviço social ..................................................................................... 97

AULA 2

A pessoa e seu inter-relacionamento social ....................................................................................... 106

AULA 3

A institucionalização da sociedade ..................................................................................................... 118

AULA 4

O direito familiar ................................................................................................................................ 132

AULA 5

A estruturação dos direitos constitucionais e as garantias fundamentais: direitos humanos

e cidadania ........................................................................................................................................... 143

AULA 6

O direito infraconstitucional e suas aplicações no serviço social – a legislação social e a proteção

da sociedade ........................................................................................................................................ 160

AULA 7

O direito trabalhista e as relações políticas de trabalho .................................................................... 169

AULA 8

O direito previdenciário – sistema brasileiro de seguridade social .................................................. 193

UNIDADE DIDÁTICA – MOVIMENTOS SOCIAISAULA 1

Movimentos sociais ............................................................................................................................. 209

AULA 2

Aspectos teóricos – histórico dos movimentos sociais no Brasil ...................................................... 212

AULA 3

Movimentos sociais e cidadania ......................................................................................................... 215

AULA 4

Políticas sociais – a contribuição dos movimentos sociais ............................................................... 218

AULA 5

A sociedade civil e a construção de espaços públicos ........................................................................ 221

AULA 6

O caráter educativo do movimento social popular ........................................................................... 223

AULA 7

Os movimentos sociais e a articulação entre educação não formal e sistema formal de ensino .... 226

AULA 8

Movimentos sociais em suas diferentes expressões ........................................................................... 229

AULA 9

Tendências dos movimentos sociais na realidade brasileira contemporânea .................................. 232

AULA 10

Redes de ações coletivas ...................................................................................................................... 239

SEMINÁRIO INTEGRADO ..................................................................................................................... 243

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DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS

Módulo

Professora Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

208

Apresentação

Caro(a) acadêmico(a),

Conhecer a mobilidade das classes sociais no Brasil é muito importante. Diante dessa proposta, esta uni­

dade didática tem como objetivo estudar e compreender as temáticas classes sociais e as influências dos mo­

vimentos sociais no Brasil.

Correlacionar os fenômenos sociais que ocorrem na sociedade brasileira ao longo dos tempos com a

atuação do serviço social se faz necessário para se entender como esse fenômeno interfere na ação diária do

profissional da área social.

Se olharmos para o passado, observamos que as lutas que aconteceram não foram em vão, tornando neces­

sário conhecer as teorias e a trajetória dos movimentos sociais no Brasil, bem como a dimensão educativa dos

movimentos sociais na formação da cidadania, a contribuição dos movimentos na elaboração e implemen­

tação de políticas sociais e o seu papel na articulação educação não formal com o sistema formal de ensino e

as tendências contemporâneas.

Grata e até mais!

Professora Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos

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AULA 1 — Movimentos Sociais

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Conteúdo• A luta de classes

• Movimentos sociais

Competências e habilidades• Identificar os aspectos históricos e sociais que interferem diretamente nas questões sociais

na atualidade

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no PortalVerificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

Duração2 h/a – via satélite com professor interativo

2 h/a – presenciais com professor local

6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo

AULA

1____________________

MOVIMENTOS SOCIAIS

Un

idad

e D

idát

ica

– M

ovi

men

tos

Soci

ais

As questões acerca das lutas e movimentos na so­

cie dade têm ganhado campo desde o século XIX.

Nes ta perspectiva buscaremos resgatar os movimen­

tos e lutas empreendidas pela sociedade civil, mais

especificamente pelas camadas populares em decor­

rência das demandas e reivindicações ocorridas no

espaço urbano.

Ao longo do processo iremos abordar os pontos

básicos dos fatos históricos ocorridos no Brasil, mas

que também têm relação e sofrem influência norte­

americana e europeia. No bojo da discussão será

enfatizada a questão da cidadania, para demonstrar

as alterações que foram acontecendo em sua pró­

pria concepção, resgatando, assim, seus princípios

articulatórios e as conquistas concebidas a respeito,

particularmente pelas camadas populares.

Vale ressaltar que a defesa dos direitos sociais e

humanos, da democracia e da justiça social faz parte

da luta dos assistentes sociais, o que requer muita

atenção para fatos e acontecimentos que marcam a

história da sociedade.

A luTA De ClAsses

De modo geral, o debate central para os estudos

de lutas e movimentos está presente na história,

uma vez que ela se desenvolve a partir da população

civil, ou seja, parte principalmente das camadas so­

ciais mais pobres. As lutas têm o caráter de rebelião

contra a ordem estabelecida. Diante desse fato, far­

se­á um recorte a partir do século XVIII, no qual

as lutas tinham em comum o desejo de libertação

da metrópole. As mudanças ocorrem não porque os

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

210

grupos (liberais radicais) que lideravam as lutas se

impuseram, mas devido ao apoio da elite conserva­

dora ao príncipe herdeiro de uma monarquia deca­

dente para não perder seus privilégios.

Por outro lado, o século XIX traz para a histó­

ria os conflitos que abrangiam as “zonas rurais e

urbanas, pois dado o sistema produtivo existente,

baseado na hegemonia da monocultura do café, a

produção ocorria no campo mas a comercialização,

do produto e da mão­de­obra, ocorria na cidade”

(GOHN, 2005, p. 18). Nesse período surgem as se­

guintes categorias problemáticas de lutas: as que lu­

tam em torno da questão da escravidão, em torno

das cobranças do Fisco, de pequenos camponeses,

contra Legislações e Atos do Poder Público, pela

mudança do regime político e as lutas entre catego­

rias socioeconômicas.

O século XX imprimiu um novo caráter às lutas

sociais no Brasil. As questões urbanas ganham ca­

racterísticas próprias, advindas das novas funções

que passam a se concentrar nas cidades. À medida

que o desenvolvimento vai se instalando na socie­

dade por meio da indústria e, em consequência

disso, as novas configurações sociais que surgem na

sociedade darão o tom para as ações e conflitos no

meio urbano. Consequentemente, novas categorias

de lutas emergem, como as de lutas sociais da classe

operária por melhores salários e condições de vida;

lutas populares e médias por moradia; lutas sociais

no campo; lutas da categoria dos militares; lutas e

movimentos de raça, etnia, cor, gênero; lutas cívicas,

entre outros.

MoviMenTos soCiAis

As concepções e conceitos referentes a movimen­

to social, como observa Scherer­Warren (1996, p.

18), variam desde a afirmação de que “toda ação

coletiva com caráter reivindicativo ou de protesto

é um movimento social, independente do alcance

ou significado político ou cultural da luta”, ao ex­

tremo de considerar movimento social como “ape­

nas um número muito limitado de ações coletivas

de conflito, aquelas que atuam na produção da so­

ciedade ou seguem orientações globais, tendo em

vista a pas sagem de um tipo de sociedade a outro”.

Na produção textual em curso, tomamos como re­

ferência a explicitação do conceito formulado por

Calado (1999, p. 136) concernente a esses sujeitos

coletivos.

Organizações coletivas empenhadas na luta em

de fesa de seus interesses econômicos e socioculturais,

buscando construir sua identidade, de forma pro­

cessual, tendo como referência oposta a conduta dos

que eles situam como seus adversários ou inimi gos.

A sociedade civil historicamente tem desempe­

nhado um papel importante no debate sobre direi­

tos humanos. Terreno fértil onde nascem os con­

flitos, as ações coletivas organizadas e encabeçadas

pela sociedade civil engendram a dinâmica de re­

lações sociopolíticas e humanas que dão sentido à

sociedade. Composta por uma gama de atores que

atuam para dar forma a esse conjunto da vida espi­

ritual e intelectual, permeada de relações ideológi­

co­culturais (GRAMSCI, 1984), a sociedade civil é

fiadora de ações coletivas que afetam a dinâmica e

(re)configuram as relações sociais. Locus dos movi­

mentos sociais, essa mesma sociedade civil é espaço

para construção de hegemonia e atua como media­

dora da infraestrutura econômica e o Estado em seu

sentido restrito. O Estado em seu sentido mais am­

plo é constituído, portanto, pela esfera da sociedade

civil e pela esfera da sociedade política (conjunto

de mecanismos em que a classe dominante detém o

monopólio legal da repressão e da violência (RA­

MOS, 2005). Em uma relação dialógica, a socieda­

de civil exerce a hegemonia pela direção política, e

o consenso e a sociedade política pela coerção. Na

dialética entre coerção e consenso, ditadura e hege­

monia, são expressos o poder de uma classe.

Desde que a concepção marxista sobre o papel

da luta de classes para o entendimento da sociedade

começa a ser alterado em meados da década de 1970

(GOSS; PRuDêNCIO, 2004), novas questões pas­

sam a ser introduzidas para análise e compreen são

da realidade social, dentre elas a ênfase em outras

relações que não apenas econômicas como caminho

para pensar as relações, o deslocamento de atenção

da sociedade política para a sociedade civil e da luta

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AULA 1 — Movimentos Sociais

211

de classes para os movimentos sociais. Os sujeitos

po líticos deixam de ser analisados pela relação clas­

se­partido­Estado. Em outras palavras, a categoria

clas ses sociais torna­se insuficiente para entender os

mo vimentos arquitetados no âmbito da sociedade

ci vil.

Surge, assim, o que alguns autores da área cha­

mam de novos movimentos sociais, com atuação

pautada em questões identitárias e com foco na

politização de espaços alternativos de luta, que não

apenas os partidos políticos e sindicatos. Entre as al­

terações mais significativas está a ideia de que o po­

lítico passa a ser um componente presente em toda

prática social e não apenas em espaços específicos,

o que configura os movimentos sociais como “ações

sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural

que viabilizam distintas formas da população se or­

ganizar e expressar suas demandas” (GOHN, 2004,

p. 13). Essas mesmas ações coletivas criam identida­

des em espaços não institucionalizados que geram

transformações no espaço social.

A essência de atuação dos movimentos sociais é

chamar o sujeito como forma de resistir à domina­

ção social. Resistir ao poder é defender o sujeito.

As novas contestações não visam criar um novo

tipo de sociedade, mas “mudar a vida”, defender

os direitos do homem, assim como o direito à vida

para os que estão ameaçados pela fome e pelo ex­

termínio, e também o direito à livre expressão ou à

livre escolha de um estilo e de uma história de vida

pessoais (TOuRAINE apud GOSS; PRuDêNCIO,

2004, p. 80).

Na ausência de adversários, os movimentos so­

ciais discutem e pautam questões que antes esta­

vam na esfera privada, como as questões de gênero,

sexual e étnicas e ao mesmo tempo compartilham

de lutas mais abrangentes. Alguns movimentos da

sociedade civil de cunho identitário na busca pela

afirmação de suas diferenças acabam tocando em

questões estruturais.

E é na sociedade construída, sustentada e media­

da pelas relações de poder, como apontamos ante­

riormente, que estão criadas as bases férteis para os

movimentos sociais se fecundarem. É o que aponta

Dias (2004), em uma análise sobre a semelhança en­

tre os movimentos populares tradicionais e os con­

temporâneos, a partir da arqueologia foucaltiana:

[...] compreende­se que o húmus discursivo de

onde nascem as reflexões sobre os movimentos

so ciais não seria o liberalismo, esse fenômeno do

mun do ocidental, nem o Estado Liberal, nem a so­

ciedade civil em si mesmos, mas as práticas políti­

cas e de poder, os modos de atualização da liberda­

de e igualdade na sociedade civil e as conquistas da

rea lização da cidadania e dos direitos individuais

(GOHN, 2004, p. 98).

Em se tratando de estratégias, os movimentos so­

ciais contemporâneos em plena era da globalização

e da informação atuam em redes, formas de arti­

culação que potencializam a ação dos sujeitos que,

interligados por meio de uma teia de relações, am­

pliam sua esfera de atuação.

* ANOTAÇÕES

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

212

As TeoriAs ClássiCAs sobre As Ações ColeTivAs

As questões assinaladas conduziram, no nível teó­rico, a uma reflexão sobre alguns elementos históri­cos que estruturam a criação dos movimentos sociais. Essa reflexão possibilitará retomar os paradigmas clássicos e contemporâneos. Cabe observar que não se trata de evidenciar a perpetuação de mecanismos de dominação e de determinadas mazelas da cultura

social e da política brasileira, mas de apreender esses

mecanismos e como eles se atualizam.

Esse paradigma clássico foi apropriado por uma nova geração de pesquisadores, tendo como ponto de partida e referencial histórico para essa análise dois motivos: por um lado, a memória histórica das primeiras teorias dos movimentos sociais e ações coletivas e, por outro, as referências e matrizes teó­ricas de vários conceitos que estão sendo retomados nos anos 1990 pelo próprio paradigma norte­ame­ricano (GOHN, 2007).

O período clássico durou até os anos 1960. No

entanto, não há um consenso nas abordagens, o

Conteúdo• Asteoriasclássicassobreasaçõescoletivas

• Teoriascontemporâneasnorte-americanasdaaçãocoletivaedosmovimentossociais

• Teoriasnaeradaglobalização:amobilidadepolítica

• Osparadigmaseuropeus

• Asquestõesbrasileiras

Competências e habilidades• Capacidadedeintroduziroacadêmiconouniversohistóricoesocialdasquestõessociais,apartirda

realidade do Brasil e do mundo

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no PortalVerificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

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2 h/a – presenciais com professor local

6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo

AULA

2____________________

ASPECTOS TEÓRICOS – HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL

Un

idad

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AULA 2 — Aspectos Teóricos – Histórico dos Movimentos Sociais no Brasil

213

que nos leva a considerar cinco grandes linhas com

diferentes ênfases com características comuns, que

são:

[...] o núcleo articulador das análises é a teoria da

ação social, e a busca de compreensão dos compor­

tamentos coletivos é nela a meta principal. [...] A

ênfase na ação institucional, contraposta à não ins­

titucional, também era uma preocupação prioritária

e um denominador que dividia os dois tipos básicos

de ação: a do comportamento coletivo institucional

e a do não institucional (GOHN, 2007, p. 23).

Segundo Gohn (2007), pode­se dividir em cin­co grandes correntes teóricas a abordagem clássica sobre ação coletiva, sendo que em três delas os mo­vimentos sociais especificados como teorias e nas outras duas como ações coletivas. A seguir apresen­tamos as correntes:

1. A Escola de Chicago e alguns interacionistas sim bólicos do início do século. Tida como a pri­

meira corrente de teoria sobre os movimen tos sociais, no trabalho de Heebert Blumer (1939).

2. A segunda, desenvolvida ao longo dos anos 1940 e 1950, teve como teóricos Eric Fromm (1941), Hoffer (1951) e Kornhruser (1959).

3. A terceira predominou nos anos 1950 com um viés político forte que articulava as classes e re­lações sociais de produção na busca do entendi­mento tanto dos movimentos revolucionários como da mobilização partidária, presente nos trabalhos de Lipset (1950) e Heberle (1951).

4. Combinação das teorias da Escola de Chicago com a teoria da ação social de Parsons.

5. A quinta corrente denominada organizacional­institucional, não gerou nenhuma teoria sobre os movimentos sociais.

Elementos comparativos entre as teorias contem­porâneas norte­americanas da ação coletiva e as teo­rias sobre movimentos sociais na era da globali za ção:

Mobilização de recursos Mobilização política

Analisa os movimentos dos direitos civis Impera a política do “politicamente correto”

A psicologia é rejeitada como explicativoA teoria da mobilização política reintroduz a psicologia

social como instrumento para a compreensão do comportamento coletivo

Explica os movimentos sociais no âmbito organizacional formalCom o desenvolvimento do processo político,

o campo da cultura foi reativado

A variável mais importante é a dos recursosO recurso deixa de ser o eixo central condutor das análises e passa a ser o processo político

Dá ênfase à visão economicista, baseada na lógica racional da interação entre os indivíduos

Ênfase na estrutura das oportunidades políticas

Concebiam os movimentos sociais em termos de um setor de mercado, livre e aberto a grupos e ideias

Busca entender a identidade coletiva dos grupos e a interação com sua cultura

A mobilização das bases do movimento é analisada pela ótica econômica

O interacionismo ressurge na forma de interacionismo simbólico

O consenso objetiva a obtenção de recursos financeiros e o conflito, as mudanças sociais

A ênfase está na problemática da consciência política, a qual é aplicada para entender os movimentos

de conflitos e os de consenso

os paradigmas

Os movimentos sociais devem ser entendidos em termos de uma teoria de conflito da ação coletiva

Constrói-se uma nova teoria, que passa a ser denominada “mobilização política”

Refutam a ideia de incluir como movimentos sociais as diferentes formas de ação coletiva

Os atores são competidores em um mesmo cenário, sem que haja contradição de interesses, porque não aborda a problemática das classes sociais

A sociedade é vista como um arranjo estático das elites e não elites, relativamente homogêneo

Resgate da premissa tradicional da ação coletiva

Destaca o caráter estrutural Reforça a análise estrutural

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

214

os PArADigMAs euroPeus

Segundo Gohn (2007), na Europa pode­se dis­

tinguir duas grandes linhas de abordagem sobre as

teorias que determinam o paradigma a partir dos

anos 1960: a neomarxista e a culturalista­acionalis­

ta, que se consagrou como a teoria dos Novos Mo­

vimentos Sociais.

As características gerais desse novo movimento

seriam:

• omodeloteóricoébaseadonacultura,masne-

ga os valores e normas herdadas do passado. A

ideo logia é deixada de lado e sofre influência

pós­estruturalista e pós­modernista de cultura,

cen trando suas atenções nos discursos como

expressões de práticas culturais;

• nega o marxismo como campo teórico, por

tra tar a ação coletiva apenas no nível das estru­

turas, da ação das classes;

• eliminaosujeitohistóricoredutordahumani­

dade, configurado pelas contradições do capi­

talismo e formado pela “consciência autêntica”

de uma vanguarda partidária;

• apolíticaganhacentralidadenaanálise,sendo

utilizada principalmente no âmbito das rela­

ções microssociais e culturais;

• osatoressociaissãoanalisadosporsuasações

co letivas e pela identidade coletiva criada no

pro cesso. Ressalta­se que essa identidade é

cria da por grupo e não por identidade social.

Segundo Mouffe (apud GOHN, 2007), a novida­

de dos novos movimentos deriva das novas manei­

ras de subordinação ao capitalismo tardio, no qual

se insurge a banalização da vida social, a burocrati­

zação da sociedade e a massificação da vida social

pela poderosa invasão dos meios de comunicação

de massa.

As quesTões brAsileirAs

Na América Latina, mais especificamente no Bra­

sil, as questões teóricas voltadas para os movimentos

ganham corpo a partir do final da década de 1970,

quando se fala dos novos movimentos sociais em

encontros, seminários e colóquios acadêmicos.

Os paradigmas desse período são divididos, e isso

se dá no âmbito das interpretações das ações. Se gun do

Gohn (2007, p. 283­284), no Brasil o que predominou

nos anos 1970 foram as análises de cunho marxista, in­

fluenciadas pela corrente franco­espanhola de Castells,

Borja, Lojkine e Preteceille e as análises acionalistas de

Touraine. Na década de 1980, as análises são influen­

ciadas por Foucault, Guattari, Melucci, entre outros.

Ainda nos anos 1980, o cenário das lutas no Bra­

sil apresenta um conjunto de ações que passam pelo

plano da atuação concreta, da análise, do otimismo

para a perplexidade e, depois, para descrença. Vários

fatores colaboram para isso, inclusive as alterações

nas políticas públicas e na composição dos agentes

e atores que participam de sua implementação, ges­

tão e avaliação (GOHN, 2007).

Nos anos 1990, é preciso entender o contexto a

partir da era da globalização, pois o País passa por

transformações econômicas e nova ênfase é dada às

políticas sociais. Nesse cenário destacam­se elemen­

tos que exercerão grande influência sobre a dinâmica

dos movimentos sociais, principalmente os popula­

res. Nesse sentido, pode­se apontar a crise econômica

que levou à diminuição dos empregos no mercado

formal; as políticas econômicas dão suporte às ati­

vidades na economia informal; a economia semi­comunitária encontra nas organizações não gover­namentais uma forma para servir de suporte como estruturas organizativas do processo de produção; e o número de pessoas sem­teto, morando permanen­temente nas ruas, cresce de modo assustador.

Por outro lado, na década de 1990, novas práticas civis surgem no cenário nacional de movimentos que já existiam, mas com uma nova roupagem. Estamos falando do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem­Terra, a união Ruralista Brasileira, co mo tam­bém os movimentos centrados nas questões éti cas ou de revalorização da vida humana. Mas essas questões serão aprofundadas no decorrer das aulas.

! IMPORTANTE

Por meio dos movimentos sociais, as pessoas se en­

volvem em lutas simbólicas sobre os significados e

interpretações dos fatos e coisas.

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Page 19: Servico social 2009_4_5

AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania

215

o ConCeiTo De CiDADAniA

Na medida em que observamos a constituição de direitos referentes à questão social no Brasil, faz­se necessário explicar a maneira como esse processo é pensado em relação à forma como utilizamos, aqui, o conceito de cidadania.

Como ponto de partida, gostaríamos de retomar algumas reflexões e questões clássicas explicitadas pelo sociólogo Thomas H. Marshall, a respeito da cidadania na sociedade inglesa, no período pós­guerra; pois ele estava preocupado com a relação de­mocracia e capitalismo. Ressaltando, em seu texto, o que vem a ser a hipótese sociológica latente do ensaio do economista Alfred Marshall:

[Alfred Marshall] Postula que há uma espécie de

igualdade humana básica associada com o conceito

de participação integral na comunidade – ou, como

eu diria, de cidadania – o qual não é inconsistente

com as desigualdades que diferenciam os vários ní­

veis econômicos na sociedade. Em outras palavras,

a desigualdade do sistema de classes sociais pode

ser aceitável desde que a igualdade de cidadania

seja reconhecida (MARSHALL, 1967, p. 62).

Então, podemos dizer que a mais recente fase da

evolução da cidadania seria caminhar rumo à igual­

dade social. Se este é o caso, para que as argumenta­

ções sigam uma lógica realizar­se­á uma divisão do

conceito de cidadania, distinguindo­se três dimen­

sões: a civil, a política e a social, cada uma relaciona­

da a um período formativo.

A cidadania civil teria se desenvolvido no século

XVII, como resposta ao absolutismo, caracterizan­

Conteúdo• Oconceitodecidadania

• ArelaçãoentremovimentossociaisecidadanianoBrasil

Competências e habilidades• Capacidadedecompreendereexercitarosignificadodapalavracidadanianocontextosocialque

permeia as relações sociais na sociedade brasileira atual

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AULA

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MOVIMENTOS SOCIAIS E CIDADANIA

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

216

do­se pelos direitos necessários à liberdade indivi­

dual, pela liberdade de ir e vir, de palavra, pensa­

mento, entre outros.

Na cidadania política, associada ao século XIX,

desenvolvem­se os direitos referentes à participação

no exercício do poder político, com extensão do di­

reito ao voto em escala cada vez maior.

Quanto à cidadania social, desenvolvida princi­

palmente no século XX, inclui os direitos a um mí­

nimo de bem­estar econômico­social, sendo o siste­

ma educacional e os serviços sociais as instituições

a ele relacionadas.

A relAção enTre MoviMenTos soCiAis

e CiDADAniA no brAsil

Os direitos do cidadão e do homem e a cidadania

são históricos, resultam das relações e dos conflitos

sociais em determinados momentos da história de

um povo. Ou seja, a formulação e o desenvolvimento

dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e cul­

turais seguiram no Brasil e no resto do mundo um

processo marcado por avanços e retrocessos, ao passo

que certos direitos estavam sendo discuti dos e garan­

tidos em algum lugar do planeta, em outro continen­

te ou país estavam sendo violados ou nem estavam

em discussão. Os direitos que estavam garantidos por

muito tempo passaram a ser negligenciados por con­

ta de interesses ideológicos, políticos e/ou econômi­

cos. Além do mais, dentro de uma mes ma sociedade,

os direitos do homem e do cidadão não são garanti­

dos do mesmo modo a todas as pessoas.

No Brasil, a construção da cidadania e a afirma­

ção dos direitos têm percorrido caminhos difíceis e

bastante tortuosos, pois, apesar das influências que

recebemos, construímos um processo diferencia­

do nas discussões e na implementação dos direitos

civis, políticos e sociais. Diante dessa constatação,

dividiremos o processo histórico por períodos, a co­

meçar pela Independência.

A independência

A proclamação da independência em 1822 inau­

gura a era dos direitos políticos na sociedade brasi­

leira, mas se caracteriza pelo caráter conciliatório e

de negociação entre a elite nacional, a coroa portu­

guesa e a inglesa. A solução monárquica e conserva­

do ra estava garantida, e a Constituição de 1824 re­

gulou os direitos políticos dos cidadãos e definiu

quem teria direito de votar e ser votado.

Apesar de certo grau de democracia – grande par­

te da população adulta masculina podia exercer seus

direitos políticos –, os brasileiros alçados à categoria

de cidadãos pela Constituição de 1824 eram predo­

minantemente analfabetos e viviam em áreas rurais

sob o comando dos grandes proprietários, e na ci­

dade os eleitores eram em sua maioria funcionários

públicos influenciados e controlados pelo governo.

A escravidão foi o grande entrave para o desen­

volvimento dos direitos civis no Brasil, pois negava

a condição de humanidade para as pessoas consi­

deradas escravas. Em 1888, quando a elite descobre

que a escravidão impedia a integração do País nos

mercados internacionais, além de bloquear o de­

senvolvimento das classes sociais e do mercado de

trabalho, ela finalmente abole a escravidão, mas não

revê o formato de divisão de bens (a terra), pois o

movimento pela independência preservou as elites

nacionais no poder, manteve a nação dividida entre

senhores e não criou um sistema educacional públi­

co de qualidade.

Com a urbanização, a industrialização e o surgi­

mento de uma pequena classe operária no Rio de Ja­

neiro e São Paulo, alguns direitos básicos como a or­

ganização sindical, as manifestações e reivindicações

públicas e as greves, aparecem no cenário nacional.

Em 1930, verifica­se um avanço dos direitos so­

ciais com a criação do Ministério do Trabalho e com

uma ampla legislação trabalhista e previdenciária,

culminando com a Consolidação das Leis do Traba­

lho (CLT), em 1943.

Em relação ao desenvolvimento dos direitos políti­

cos, a instabilidade democrática do País entre 1930 e

1964 alterna ditadura e regimes mais democráticos,

não permitindo uma plena evolução das discussões

sobre os direitos civis e políticos. A liberdade de ex­

pressão e de organização chega a ser suspensa no

período ditatorial de 1937. A derrubada de Vargas,

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AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania

217

as eleições presidenciais e legislativas e a Constitui­

ção de 1946 garantiram certa estabilidade para os

direitos civis e políticos até 1964. A partir daí, por

conta da ditadura militar, a maioria dos direitos ci­

vis e políticos foi restringida pela violência.

os desafios contemporâneos

A década de 1980 inaugura no Brasil novos tem­

pos para a questão da cidadania, pois os movimen­

tos e organizações do passado se articulam com o

novo, com a Igreja, entre outros, criando uma nova

identidade para os movimentos nesse período, no

qual novas bandeiras foram levantadas. Esses gru­

pos eram fortalecidos pela conjuntura internacio­

nal, que também destacava as questões dos direitos

humanos como sendo básicos.

Esse processo representa para os brasileiros as

mu danças no cenário político, como também trans­

formações mais profundas no seio da sociedade,

mas permanece no País uma enorme concentração

de renda e seus subprodutos, como a miséria e a

exclusão social. Ao lado disso, a atuação omissa e

vacilante por parte do Estado que não promove po­

líticas públicas adequadas e suficientes para corrigir

essas desigualdades sociais e regionais.

A garantia dos direitos civis e políticos não resol­

veu os problemas históricos da cidadania no País.

Contudo, esses direitos formam um quadro no

qual os movimentos sociais podem aparecer publi­

camente trazendo suas reivindicações e propostas,

ocorrendo alternância de grupos políticos no poder.

Ao mesmo tempo, os problemas estruturais e secu­

lares da sociedade brasileira podem ser discutidos e

estudados.

o paradigma

Segundo Gohn (2003), as demandas da ação so­

cial contrastaram com o sistema vigente. Mas, na

rea li dade, essas demandas não são novas, posto que

“a carência de bens e serviços para os setores po­

pu lares, a discriminação social contra os negros,

os índios, as mulheres, o desrespeito à natureza, ou

ain da o problema das crianças pobres nas ruas não

são questões novas no cenário nacional” (p. 203).

Ou seja, nesse período o novo é a forma e o modo

co mo equacionar e encaminhar as demandas e as

pos síveis soluções.

Outro ponto é a nova concepção da ideia de co­

munidade, por se tratar não apenas de um locus

geográfico espacial, mas por ser uma categoria da

realidade social, de intervenção, assim como de re­

definição dos valores seculares, como os dos direi­

tos humanos e a articulação entre os valores morais,

econômicos e o desejo de mudanças políticas.

Para concluir

Pode­se observar que a questão da cidadania foi

a grande conquista dos movimentos sociais, pois as

pessoas estão se posicionando como protagonistas

da história, na qual a cidadania tutelada dá lugar à

cidadania moderna, fundada na noção de direito à

diferença, mas não somente a vida, mas a autode­

terminação como questão de gênero, raça, idade,

manifestação sexual, entre outras. E reivindica­se a

participação da sociedade nas questões civis e polí­

ticas, no mercado de bens e consumo, como tam­

bém a manutenção dos valores culturais.

Conforme Gohn (2003, p. 209), a “concepção de

cidadania que resulta deste cenário busca corrigir

diferenças instituídas, destacando o valor da igual­

dade”. A solidariedade volta a ser a mola propulsora

dos grupos sociais e a participação políticas se dá na

esfera da igualdade entre os cidadãos.

* ANOTAÇÕES

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Page 22: Servico social 2009_4_5

Unidade Didática — Movimentos Sociais

218

MoviMenTo soCiAl: A luTA Por DireiTos

Quando nos referimos a políticas sociais, enten­

demos aquelas ações desenvolvidas pelos governos

e poderes políticos constituídos, uma forma de

ação prática, que se traduz em leis, organizações e

programas de intervenção, orientadas pelo Poder

Público, abrangendo os poderes Executivo, Legisla­

tivo e Judiciário. Mas a essa definição de políticas

incorporamos também a observação da maneira

como certos direitos foram estabelecidos e as for­

ças sociais que atuaram para isso. Dessa forma, ob­

servamos a ação das organizações dos movimentos

sociais, assim como as ações discursivas e as estra­

tégias práticas de intelectuais, militantes e políticos

preocupados com as desigualdades sociais.

No contexto deste estudo, configura­se como

movimento social a diversidade de grupos e orga­

nizações, em seus diferentes graus de envolvimento

com a questão social, que tiveram como um de seus

objetivos melhorar as condições de vida da socieda­

de. Abrangeria o conjunto de iniciativas de natureza

política, educacional e cultural incorporando, dessa

Conteúdo• Movimentosocial:alutapordireitos

• OEstadoeaspolíticassociais

• Avançosdaparticipaçãocidadã

Competências e habilidades

• Identificaroselementosquecontribuemeinterferemnadinâmicadosmovimentossociais,apartirdas políticas sociais

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AULA

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POLÍTICAS SOCIAIS – A CONTRIBUIÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

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AULA 4 — Políticas Sociais – A Contribuição dos Movimentos Sociais

219

forma, tanto as reivindicações culturais quantos as referentes às condições socioeconômicas da socie­dade, entendendo ambas como estratégias políticas que buscam a garantia de direitos.

Sendo assim, a Constituição de 1988 garante ao cidadão brasileiro total e irrestrito direito no que tange aos direitos sociais, assegurados por meio da assistência social, saúde e previdência, ou seja, o tri­pé constitutivo da seguridade social que pressupõe a universalidade dos direitos, de forma uniforme e equivalente para as populações rurais e urbanas.

Nesse contexto faz­se necessário que entendamos que a “seguridade social enquanto conjunto de po­líticas e ações de reprodução social dos indivíduos humanos se introduz na agenda de compromissos da humanidade com o advento do capitalismo” (FALCÃO, 2006, p. 111). É nesse cenário da era ca­pitalista que é introduzido um novo modo político de condução da vida societária.

Por meio das investidas dos movimentos sociais, as questões da pobreza ganham visibilidade, não podendo mais ser tratada como fenômeno conjun­tural, passando a fenômeno estrutural que decorre de um modo de produção que engendra a exclusão, as desigualdades sociais e a injustiça social (FAL­CÃO, 2006).

Por outro lado, a seguridade social em seu sen­tido amplo se apresenta como peça fundamental e estratégica nos pactos estabelecidos pela classe do­minante com os diversos segmentos da sociedade, em especial com a classe trabalhadora, garantindo, assim, uma revolução passiva, a qual desenhou uma nova paisagem capitalista, com alguns elementos em destaque:

a) a evolução de um capitalismo individualista e selvagem, para um capitalismo planificado, trans nacional e monopolista;

b) a generalização e mundialização do assalariado;

c) a forte expansão das funções do Estado­nação;

d) a introdução de um pacto social com os vários segmentos da sociedade civil, principalmente com a classe trabalhadora;

e) as relações sociais de dominação e poder to­mam forma corporativista, funcional, tendo o

Estado como mediador principal.

o esTADo e As PolíTiCAs soCiAis

No Brasil, persiste a modalidade assistencial de

fazer política no campo do social, nos espaços de re­

lação entre o Estado e os setores excluídos, o que, se­

gundo Yazbek (2006), pode ser traduzido nas ques­

tões relacionadas às políticas estatais de corte social

e ao enfrentamento da crescente pauperização das

classes subalternas que têm se constituído em temá­

ticas presentes nas análises e estudos das políticas

sociais públicas no Brasil. Por outro lado, o caráter

regulador da intervenção estatal no âmbito das rela­

ções sociais tem dado o formato das políticas sociais

no País, que são traduzidas como políticas casuís­

ticas, inoperantes, fragmentadas, superpostas, sem

regras estáveis ou reconhecimento de direitos.

Agora, é importante ressaltar que a expansão ca­

pitalista no Brasil em sua forma monopolista se dá

pela apreensão de suas ambiguidades, contradições

e desigualdades que se evidenciam de um lado pelo

tratamento impune e selvagem à força de trabalho

e, por outro, na presença de um capitalismo moder­

no, marcado pelo avanço tecnológico na industriali­

zação e pelas altas taxas de concentração e acumu­

la ção, uma vez que, as intervenções do Estado per­

meiam o quadro das interlocuções e mediações

que constituem o campo da política social pública,

inscrevendo­se no bojo das relações sociais.

Assim, o contraste entre miséria e abundância nos

mostra que a evolução econômica capitalista bra si­

leira fortaleceu mais a desigualdade do que a di mi­

nuiu, pois, para Yazbek (2006, p. 40), embora as po­

líticas governamentais no campo social expres sem o

“caráter contraditório das lutas sociais, acabam por

reiterar o perfil da desigualdade no país e mantêm

essa área de ação submersa e paliativa”.

Pode­se evidenciar que a questão social no Brasil

começa a partir da Primeira República, com o pro­

cesso da industrialização e da implantação do ca­

pitalismo no País, no qual surgem o operariado e a

burguesia nacional, o acirramento das contradições

entre capital e trabalho como explicação maior da

desigualdade social.

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Page 24: Servico social 2009_4_5

Unidade Didática — Movimentos Sociais

220

AvAnços DA PArTiCiPAção CiDADã

A preocupação com a participação cidadã tem sido uma constante ao longo do tempo. Existe intersubje­tividade a respeito de que os ganhos para um sistema político são sempre elevados em sociedades que es­timulam e possibilitam a ingerência dos cida dãos na determinação do seu destino. A utilização da partici­pação cívica sempre foi considerada fundamental no processo de construção de uma nação.

Desse modo, apontamos alguns avanços que foram construídos na sociedade brasileira a partir da ar ti­culação dos movimentos sociais ao longo da história:

• odireitodeamulhervotar;

• odireitoagreveparareivindicarmelhoressa­

lários e condições de trabalho;

• aeconomiabaseadanamão-de-obralivre;

• acriaçãodesindicatos;

• agarantiadosdireitoscivisesociais,entreoutros.

* ANOTAÇÕES

DICA

www.ipp­uerj.net

!

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Page 25: Servico social 2009_4_5

AULA 5 — A Sociedade Civil e a Construção de Espaços Públicos

221

A PArTiCiPAção PoPulAr no ProCesso

De ConsTrução DAs PolíTiCAs PúbliCAs

Para abordarmos essa discussão, vamos primeiro

entender o que é democracia, a partir da definição

de Bobbio (2000, p. 56), que define a democracia

representativa por meio da participação indireta da

população nos processos decisórios. Nessa forma

de governo, a população elege seus representantes e

lhes confere poder de decisão. Em geral, a expressão

“democracia representativa” significa que as delibe­

rações coletivas, isto é, as deliberações que dizem

res peito à coletividade inteira, são tomadas não

diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas

por pessoas eleitas para essa finalidade.

Ou seja, um dos elementos fundamentais da de­

mocracia representativa é o voto, alcançado me­

diante sufrágio universal, que atribui poder aos

eleitos para a tarefa da representação. Esse tem sido,

durante muito tempo, o principal indicador usado

para medir o desenvolvimento democrático. No

entanto, o que deve ser considerado nos dias atuais

são os espaços políticos e não o número de votantes,

pois, “para dar um juízo sobre o estado da democra­

tização num dado país, o critério não deve mais ser

o de ‘quem’ vota, mas o de ‘onde’ se vota” (BOBBIO,

2000, p. 68).

A representação é, sem dúvida, um assunto que

tem suscitado muita discussão no universo político.

Diante desse fato, os movimentos sociais, nas déca­

das de 1970 e 1980, tinham como objetivo a mu­

dança social, configuradas em inúmeras lutas popu­

lares para inserir suas reivindicações no texto final

Conteúdo• A participação popular no processo de construção das políticas públicas

Competências e habilidades• Capacidade de conhecer e participar dos mecanismos reguladores das políticas públicas

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AULA

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A SOCIEDADE CIVIL E A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

222

da Constituição Federal de 1988, a qual agregou as

reivindicações sociais no tocante aos princípios da

participação da população nos processos decisórios

e à mudança das práticas de elaboração e execução

de políticas públicas. A Constituição de 1988 repre­

sentou um marco no processo de descentralização

político­administrativa do País.

O conjunto de inovações trazidas pela nova

Cons ti tuição não significou a efetivação imediata

dos espaços de participação na gestão pública. Por

outro lado, ainda se têm resquícios da cultura pa­

trimonialista, mas Gohn (2003, p. 211) ressalta que

“os conflitos sociais contemporâneos têm encon­

trado novas formas de se expressar, diferentes das

tradicionais, baseadas na conciliação, na negociação

pessoal. Trata­se do surgimento da forma Conselho

como órgão de mediação povo­poder”.

A inserção na sociedade civil dos mecanismo de

controle do governo, por meio dos conselhos, viabi­

lizou a participação irrestrita das pessoas, pois a par­

ticipação popular é entendida como o envolvimen­

to da sociedade mediante conselhos, assumindo o

compromisso de trabalhar pela defesa do bem­estar

coletivo. Podemos usar como exemplo, a participa­

ção no campo da saúde pública, na qual a proposta

de participação popular surgiu como consequência

da redução da confiança da população nas insti­

tuições governamentais e se configurou como uma

tendência identificada em várias reformas no setor,

implementadas em diferentes países, ainda que nem

sempre com a mesma denominação. Vários estudos

sustentam a participação popular na elaboração de

políticas públicas de saúde como instrumento de

aperfeiçoamento dos serviços oferecidos (JACOBI,

2002; SERAPIONI, 2003).

Outro exemplo evidente desse compasso entre go­

ver no e sociedade civil e a experiência do orçamento

participativo, o qual tem uma visão otimista do ser hu­

mano, na qual a participação dos cidadãos na toma­

da das decisões públicas somente não ocorre por não

existirem mecanismos institucionais apropriados.

Para concluir

É por isso que discutir o papel da sociedade civil,

enquanto espaço de construção de hegemonia para

* ANOTAÇÕES

incidência dos direitos humanos e, mais, refletir so­

bre como a sociedade civil está e/ou pode se organi­

zar e responder às demandas das pessoas em geral é

entender como a cartilha do capitalismo neo liberal

articula os direitos humanos nessa mesma socieda­

de civil, espaço dos movimentos sociais, que histo­

ricamente se consolidaram e se relacionam. A com­

preensão e a relação entre essas categorias – neo­

liberalismo, sociedade civil e direitos humanos – são

pressupostos para analisar as implicações da desi­

gualdade social nas relações cotidianas e as res pos­

tas que muitas organizações sociais podem oferecer

a essa problemática. Esse é um caminho que, pen­

sado pela ótica das políticas públicas, torna pos sível

(re)pensar as estratégias em execução e as ações que

estruturalmente possam ser arquitetadas no âmbito

da sociedade civil para uma intervenção qua lificada

na garantia dos direitos humanos.

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Page 27: Servico social 2009_4_5

AULA 6 — O Caráter Educativo do Movimento Social Popular

223

o CAráTer eDuCATivo Dos MoviMenTos

PoPulAres

Inicialmente, os movimentos populares eram vis­

tos apenas como grupos que reivindicavam questões

básicas relativas ao problema da habitação, uso do

solo, serviços etc. Na contramão dessa informação,

essa outra vertente que apresenta um movimento

sociocultural com potencial para uma cultura de

ruptura com a alienação, com a cultura dominante,

no sentido de construir sua própria história.

Conforme Gohn (2003, p. 163), é atribuído aos

“mo vimentos populares urbanos um papel de desta­

que no processo de transformação social, como no­

vos agentes que buscam construir uma identidade

co letiva, fundada nos interesses dos subordinados”.

No entanto, é importante ressaltar que essa forma

renovada da educação não ocorre por meio de um pro­

grama previamente estabelecido, mas, sim, por meio

de princípios que são formulados por agentes ins­

titucionais oriundos da articulação da Igreja, de par­

tidos políticos, universidades, sindicatos, entre outros.

E sua aplicação e difusão se dão a partir do tra balho

das lideranças da parcela da população orga nizada.

Os trabalhos científicos que tratam dessa questão

se baseiam em artigos, teses e resenhas que foram

realizados sobre a literatura da educação popular.

Conteúdo• Ocarátereducativodosmovimentospopulares

• Aproduçãodasciênciassociaissobreaeducaçãopopular

• Ocarátereducativodefato

Competências e habilidades• Capacidadedeinteragircomadiversidadenosdiversoscamposdasrelaçõessociais

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AULA

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O CARÁTER EDUCATIVO DO MOVIMENTO SOCIAL POPULAR

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

224

A ProDução DAs CiênCiAs soCiAis sobre

A eDuCAção PoPulAr

Na primeira fase da educação popular no Brasil,

pen sava­se, nos textos elaborados pela ciência so­

cial, acerca da identidade nacional e das fases do de­

senvolvimento brasileiro, ganhando destaque temas

como: raça, cultura, idiomas, costumes, entre outros.

A década de 1960 sofre influência da sociolo­

gia fran cesa, promovendo uma safra de estudos

brilhan tes sobre a realidade brasileira.

Outro aspecto importante desse período, para

Gohn (2005, p. 46), é a fase da teoria da moderniza­

ção, que “ocorreu paralelamente aos programas de

educação popular. Isto porque a educação era um

dos pilares fundamentais daquela teoria, na transi­

ção da sociedade arcaica para a moderna”. Ou seja,

no processo de apresentação, a educação era um ins­

trumento técnico, que continha na realidade carac­

terísticas políticas. Ocorrendo, então, na década de

1970, as críticas dos programas e métodos de educa­

ção popular, por parte de vários estudiosos.

Por outro lado, a conjuntura política daquele pe­

ríodo se voltava para a busca de alternativas para saí­

da do regime militar. E tudo que estimulasse o saber

dos oprimidos, as energias da sociedade civil, a fala

do povo era incorporada como alternativa política

possível (GOHN, 2005), tornando a educação popu­

lar o centro das discussões. Para ser mais consistente

esse saber, o grupo de assessoria deixa de levar mate­

rial pronto e passa a produzir com o grupo o mate­

rial a partir da realidade deles, construindo saberes e

estimulando a produção desse conhecimento.

Para Gohn (2005, p. 47), a partir desse momento

tanto a prática social quanto a produção teórica se

reestruturam. Haja vista que, na área da educação,

“os programas ‘alternativos’ da educação popular

se transformam em trabalhos coletivos de equi­

pes junto a populações pobres de áreas específicas:

os Sem­Terra da Zona Leste, os Filhos da Terra da

Zona Norte, os Favelados do Ipiranga etc.”. Nesse

contexto, a educação assume um caráter político

dos trabalhos e desassume seu caráter educacional

para escolarização entrecortado pela politização.

Pressupõe­se que foram os princípios do sistema

Paulo Freire que embasaram os programas tidos

como progressistas na área da educação popular.

Cabe ressaltar, que se adotou como princípio bási­

co da educação popular o desenvolvimento de uma

ação pedagógica conscientizadora, que atuaria sobre

o nível de cultura das camadas populares em termos

explícitos de interesse dela.

o CAráTer eDuCATivo De fATo

Segundo Gohn (2005, p. 51), com o caráter edu­

cativo dos movimentos populares, a educação é au­

toconstruída no processo, surgindo diferentes fon­

tes do caráter educativo, a saber:

a) da aprendizagem gerada com a experiência de

contato com fontes de exercício do poder;

b) da aprendizagem gerada pelo exercício repeti­

do de ações rotineiras que a burocracia estatal

impõe;

c) da aprendizagem das diferenças existentes

na realidade social a partir da percepção das

dis tinções nos tratamentos que os diferentes

grupos sociais recebem de suas demandas;

d) da aprendizagem gerada pelo contato com

as assessorias contratadas ou que apóiam o

movimento;

e) da aprendizagem da desmistificação da au­

toridade como sinônimo de competência, a

qual seria sinônimo de conhecimento.

À medida que essas fontes e formas de saber vão

se constituindo em instrumento das classes popula­

res, os movimentos detêm determinado poder para

atin gir seus objetivos, gerando mobilizações e in­

quietações que podem pôr em risco o poder consti­

tuído, ainda que seja um poder nos ditos populares.

Mas o saber popular politizado se torna uma

amea ça para as classes dominantes, quando reivindi­

ca espaço nos aparelhos estatais, por estar invadin­

do o campo de construção da teia de dominação das

redes de relações sociais e da vida social (cf. GOHN,

2005).

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Page 29: Servico social 2009_4_5

AULA 6 — O Caráter Educativo do Movimento Social Popular

225

* ANOTAÇÕES

! IMPORTANTE

Para delinear de fato o caráter educativo dos mo­

vimentos sociais, é preciso conhecer a realidade

que permeia a vida em comunidade, por meio de

experiências de cunho cultural e social. Podem­se

citar como experiências que deram certo ao longo

da história ações coletivas do Movimento Negro,

Movimento Indígena, da Ação da Cidadania, entre

outros.

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Page 30: Servico social 2009_4_5

Unidade Didática — Movimentos Sociais

226

uMA AborDAgeM reflexivA sobre

eDuCAção forMAl e não forMAl

Considera­se que a “educação é um direito de to­

das as pessoas resguardado pela Política Nacional de

Educação independente de gênero, etnia, religião ou

classe social” (BRASIL, 1988), o acesso à escola ex­

trapola o ato da matrícula e implica apropriação do

saber e das oportunidades educacionais oferecidas à

totalidade dos alunos com vistas a atingir as finali­

dades da educação, a despeito da população escolar.

Conteúdo• Umaabordagemreflexivasobreeducaçãoformalenãoformal

Competências e habilidades

• Compreenderonovosignificadodaeducaçãoinclusivaearepercussãonasociedadeglobalizada

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AULA

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OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A ARTICULAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E SISTEMA

FORMAL DE ENSINO

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No entanto, a educação formal, segundo Bour­

dieu (1998, p. 53), serve para que sejam favorecidos

os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfa­

vorecidos, posto que é “necessário e suficiente que a

escola ignore, no âmbito dos conteúdos do ensino

que transmite, dos métodos e técnicas de transmis­

são e dos critérios de avaliação, as desigualdades

culturais entre as crianças das diferentes classes so­

ciais” em que a igualdade formal que pauta a prática

pedagógica serve como máscara e justificação para

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Page 31: Servico social 2009_4_5

AULA 7 — Os Movimentos Sociais e a Articulação entre Educação Não Formal e Sistema Formal de Ensino

227

a indiferença no que diz respeito às desigualdades reais diante do ensino e da cultura transmitida.

Deve­se considerar que a tradição pedagógica só se dirige, subjacente às ideias inquestionáveis de igualdade e da universalidade. Observe­se, no en­tanto, que ela não somente exclui as interrogações sobre os meios mais eficazes de transmitir a todos os conhecimentos e as habilidades que a escola exige de todos e que as diferentes classes sociais só trans­mitem de forma desigual (BOuRDIEu, 1998).

Para cumprir o previsto por lei como direito de todo cidadão, necessita­se de uma nova escola que aprenda a refletir criticamente sua função social, bem como seu papel enquanto formadora de pes­soas, ou seja, uma escola que não tenha medo de se arriscar, mas coragem de criar e questionar o que está estabelecido, em busca de rumos inovadores. Segundo Gohn (2005, p. 108),

A nova escola deve reconhecer a existência de de­

mandas individuais e coletivas, orientar­se para a

liberdade do sujeito pessoal, para a comunicação

intercultural e para gestão democrática da socieda­

de e suas mudanças. Deve aumentar a capacidade

dos indivíduos de ser sujeitos, de compreender o

outro em sua cultura.

E é nesse campo que a preocupação com o saber, com o conhecimento transmitido pela escola, com o acesso aos bens culturais e com um currículo ca­paz de ajudar na construção de uma sociedade mais humana e menos excludente faz que os educadores avaliem suas práticas individuais e coletivas.

Se pretendemos oferecer aos alunos um conheci­mento significativo, o papel é desconstruir o conhe­cimento produzido pela cultura dominante e ajudar a construir um outro saber com a participação dos segmentos menos privilegiados de nossa sociedade, ou seja, é preciso que esses segmentos possam parti­cipar como sujeitos e com sua real identidade.

Paulo Freire nos auxilia muito nisso. Sua luta contra a educação bancária e, sobretudo, sua cons­trução de uma pedagogia da resistência aos proces­sos de opressão no Brasil e na América Latina são, sem dúvida, uma preocupação ética.

A ética de Freire está justamente na construção

de uma teoria­prática para a libertação dos oprimi­

dos, dos excluídos. Ele acredita na possibilidade de

se construir a lógica de uma ética universal do ser

humano, que condena a exploração da força de tra­

balho e as atitudes racistas, fundamentalistas e se­

xistas. “Nenhuma pedagogia realmente libertadora

pode ficar distante dos oprimidos” (FREIRE, 2004,

p. 41). Pois Freire acredita em uma práxis autêntica,

uma práxis que crie tensão em relação aos valores

estabelecidos, que seja dotado de reflexão e ação e

que se empenhe na transformação.

Diante dessas demandas por uma educação in­

clusiva, destacamos as práxis de origem popular, ou

seja, a Educação Popular traz uma pluralidade de

perspectivas, concepções teóricas e conceitos acerca

dessa modalidade educativa, há concordância nas

abordagens de diferentes autores (CALADO, 1999,

1998; GOHN, 2001, 1994; MELO NETO, 1999; SA­

LES, 1999; WANDERLEY, 1994), no sentido de que

a Educação Popular se manifesta em um imenso

leque de espaços formais e não formais e em uma

multiplicidade de dimensões sociais nas quais são

tecidas as relações cotidianas em diferentes esferas

do mundo concreto e da subjetividade humana.

Nessa perspectiva, compreendo a Educação Po­

pular como uma prática que, independentemente

dos espaços – formais, governamentais, não gover­

namentais, alternativos – nos quais se concretiza, se

afirma como uma metodologia orgânica, coletiva e

cooperativa que potencializa as condições de cap­

tação, apreensão e leitura crítica da realidade e de

intervenção dos protagonistas dessa ação educativa

na esfera social (econômica, política, cultural), ob­

jetivando transformá­la.

É nesse sentido que Sales (1999, p. 115) expressa

sua concepção de Educação Popular, ponto de vis­

ta que serve de referência e fundamentação para as

análises explicitadas neste texto:

A Educação Popular é um modo de atuar e tem

uma perspectiva: a apuração, organização, apro­

fundamento do sentir/pensar/agir dos excluídos

do modo de produção capitalista, dos que estão vi­

vendo ou viverão do trabalho, bem como dos seus

parceiros e aliados em todas as práticas e instâncias

da sociedade.

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Page 32: Servico social 2009_4_5

Unidade Didática — Movimentos Sociais

228

Estabeleceu­se, nos últimos anos, uma polêmica

entre teóricos que estudam os movimentos sociais

no campo, uns defendendo, como Navarro (1997,

2002), ser o MST um movimento reformista, com

improváveis potencialidades revolucionárias, e ou­

tros, a exemplo de Petras (1997) e Carvalho (2002,

2004), abordando o Movimento dos Sem­Terra

como um movimento cujas táticas são reformistas,

como a luta por terra e reforma agrária, mas subor­

dinadas a uma estratégia revolucionária, um projeto

de construção de uma sociedade socialista.

Em sua abordagem do conceito de Educação Po­

pular, Sales (1999, p. 111­122) enfatiza a produção do

saber, diferenciando saber e conhecimento ao susten­

tar que o conhecimento é apenas uma das dimensões,

a dimensão intelectual, do saber, este enten dido como

entrelaçamento dialético entre o sentir, o pensar, o

querer e o agir das pessoas, grupos, categorias e clas­

ses sociais. O saber inclui intelecto, afeti vi dade, von­

tade, prática, dimensões humanas que mutuamente

se influenciam e se reforçam. O saber é, portanto,

cultura: envolve a realidade objetiva e subjetiva das

pessoas. No confronto de saberes, nas nossas ações e

omissões, assumimos a condição de educadores, sen­

do nossas relações interindividuais e intersubjetivas,

necessariamente, relações pedagógicas.

É por essa razão que, nos movimentos sociais – em

especial no MST, objeto das reflexões apresen tadas –,

a educação não se restringe aos muros da escola, mas

estende­se a todos os processos de aprendizagem ge­

rados pela experiência cotidiana de luta organizada,

situando­se, preferencialmente, no universo da edu­

cação informal ou da educação não formal.

A prática educativa que no MST poderíamos de­

signar como Educação Popular não desconsidera a

escola como lugar de formação das pessoas, sendo

esse um espaço importante dentro da intencionali­

dade pedagógica do Movimento. Para os Sem­Terra,

no entanto, é nas ações de luta pela terra e em outras

lutas sociais (CALDART, 2000) que são forjados ci­

dadãos com maior aprofundamento do seu saber,

mais capacitados, então, para a transformação do

atual modo de organização da sociedade.

Em suma, no MST, a Educação Popular pretendi­

da é aquela que deve configurar­se como “produção

de uma cultura ou de um modo de sentir/pensar/

agir mais coerente. É a formação de bons lutadores”

(SALES, 1999, p. 119), de sujeitos que experienciam

uma práxis de resistência à exploração e à expro­

priação do modo capitalista de produção e que lu­

tam por justiça social, soberania popular e dignida­

de humana.

Os movimentos sociais são ambiências onde

ocor rem a construção e a reinvenção de saberes

(ANDRADE, 1997; CALDART, 1997, 2000; GRZY­

BOWSKI, 1987; NASCIMENTO, 1996; SCHERER­

WARREN, 1996). Nesta perspectiva, a inserção de

um sujeito nas lutas pela conquista de direitos civis

e políticos, individuais e coletivos (práxis política)

contribui para o desenvolvimento de competências

discursivas, reflexivas, morais e políticas; para a am­

pliação de competências e habilidades no domínio

cognitivo e afetivo; para a compreensão crítica do

mundo e consequente expansão da consciência;

para o empreendimento de ações transformadoras,

individuais e coletivas.

* ANOTAÇÕES

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AULA 8 — Movimentos Sociais em suas Diferentes Expressões

229

esPAços De uM novo AssoCiATivisMo

O associativismo cinge necessidade, interesse e vontade e é o lugar dos debates, das iniciativas, dos acordos.

A organização associativa instrumentaliza os me­canismos que dão concretude às demandas sociais e que fazem dos homens sujeitos de seu próprio destino, tornando­os mais próximos da autonomia na promoção do desenvolvimento local. O Asso­

Conteúdo• Espaçosdeumnovoassociativismo

• Asinteraçõessociaisnodecorrerdosséculos

Competências e habilidades• Capacidadede identificar asdiferentes expressõesdosmovimentos sociais apartirdadécadade

1990 no Brasil

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AULA

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MOVIMENTOS SOCIAIS EM SUAS DIFERENTES ExPRESSÕES

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ciativismo é a expressão organizada da sociedade, apelando à responsabilização e intervenção dos ci­dadãos em várias esferas da vida social, e constituiu um importante meio de exercer a cidadania.

A importância e o valor do associativismo decorre do fato de se constituir em uma criação viva e inde­pendente; uma expressão da ação social das popula­ções nas mais variadas áreas. Ou seja, o Movimento Associativo é um produto social. Transforma­se com

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Page 34: Servico social 2009_4_5

Unidade Didática — Movimentos Sociais

230

a evolução social, acompanha e participa ativamen­te dessa transformação e realiza­se quando tem bem claros os objetivos da sua intervenção e o seu projeto próprio como conteúdo fundamental da sua ação.

As inTerAções soCiAis no DeCorrer

Dos séCulos

Para caracterizar os movimentos em suas mais diferentes e expressivas conotações, começaremos pelas heranças do século XVIII, as quais tinham como características o desejo de liberdade da me­trópole. Destacamos os principais acontecimentos:

A Inconfidência Mineira – foi o primeiro movi­mento a definir com clareza a vontade de indepen­dência do Brasil, da colônia portuguesa.

A Conspiração dos Alfaiates – considerada a pri­meira Revolução Social Brasileira, em razão de seu caráter de movimento social, que uniu a elite e o proletariado da Bahia.

A primeira metade do século XIX é caracterizada pelas lutas, movimentos e rebeliões nativistas, que constituem eventos importantes para a construção da cidadania sociopolítica do País. Mas esses levan­tes não tinham projetos bem­delineados ou estavam fora do lugar. O mais importante é que as reivindi­cações giravam em torno da construção de espaços nacionais no mercado de trabalho, nas legislações, no poder político, entre outros, porém, não fomen­tavam que a escravidão era uma questão a ser tratada e eliminada por não tratar a estrutura de produção, mas sim o modo como ela estava organizada. Nes­se período podem­se destacar os seguintes movi­mentos: a Conspiração dos Suassunas, a Revolução Pernambucana, os Atos de Adesões à Revolução no Porto, a Proclamação da Independência do Brasil, a Guerra Cisplatina, a Balaiada, o Movimento Cabana­da, o Movimento Cabanagem, a Guerra dos Farra­pos, a Sabinada, a Revolução Praieira, entre outros.

A segunda metade do século XIX é marcada por lutas em torno da questão agrária, de resistência às oligarquias rurais, que não tinham projetos políticos e/ou ideológicos claros. Sem contar os movimen tos das Associações de Auxílio Mútuo. Como também houve os movimentos que se aproximam das carac­

terísticas de movimentos sociais urbanos do século

XX. Nesse sentido, destacamos os seguintes movi­mentos: as Guerras na Bacia do Prata, a Primeira Greve de Escravos­Operários do Brasil, a Luta pela Eleição Direta, a Guerra do Paraguai, a Lei do Ven­tre Livre, a Revolta de Canudos, a Fundação da As­sociação Tipográfica Paulista de Socorros Mútuos, o Movimento Abolicionista, o Movimento Repu­blicano, os Movimentos grevistas, o Movimento Estudantil, entre outros.

Os movimentos e lutas sociais no Brasil do século XX seguem uma linha própria e independente dos períodos anteriores. Segundo Gohn (2003, p. 59­60), esse século tem “tonalidade própria, criada a partir das novas funções que passam a se concentrar nas cidades. Progressivamente a indústria, e as classes sociais que lhes são caudatárias, orientará as ações e os conflitos que ocorrem no meio urbano”. O que fica evidenciado quando o Estado brasileiro trata a questão social como caso de polícia, por meio do qual as greves serão uma constante e o controle so­cial dar­se­á por meio de leis e políticas restritivas à entrada de trabalhadores imigrantes, com criação de programas sociais integrativos pela Igreja Católi­ca, pelos empresários ou pelo próprio Estado.

Ainda nesse período, da segunda fase, as classes populares começam a emergir como atores históri­cos sob novos prismas, deixando de ser apenas casos de polícia e se transformando em cidadãos com al­guns direitos. Coroando esse momento simbolica­mente de lutas dos trabalhadores, embora tenham sido promulgadas como dádivas governamentais, foram conquistas das classes subordinadas em geral (GOHN, 2003).

A terceira fase ficou conhecida como populista, pois foi um tempo fértil para a participação social, trazendo de volta a disputa político­partidária. Por outro lado,

o Estado passa também a intervir na sociedade por

meio de políticas sociais de cunho clientelístico, ob­

jetivando integrar na cidade as massas recém­deslo­

cadas do campo, e ganhar sua simpatia por meio de

sistemas de barganhas: o voto pelo melhoria urbana,

de qualquer natureza (GOHN, 2003, p. 91).

A quarta fase é marcada pelo período de resistên­

cia ao regime militar, em que ocorreram várias lu­

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AULA 8 — Movimentos Sociais em suas Diferentes Expressões

231

tas de resistência e movimentos de protesto no País.

Momento de grande efervescência da esquerda bra­

sileira. Em virtude do regime que imperava na so­

ciedade naquele momento as articulações ocorrem

na clandestinidade, levando a confrontos armados

como a única via de instalar uma nova sociedade

no País. Os movimentos que mais se destacam nesse

período são: o Movimento Estudantil, a Guerrilha

do Araguaia, a Promulgação do AI­5, a implantação

do Movimento das Comunidades Eclesiais de Base

da Igreja Católica no Brasil, a promulgação do Es­

tatuto do Índio.

A quinta fase é considerada a mais rica, por ser

uma fase de resistência e de enfrentamento ao regi­

me militar, como também de rearticulação da socie­

dade civil, uma vez existia um clima de esperança,

de crença na necessidade da retomada da democra­

cia, e se acreditava na crença da força do povo, das

camadas populares, que quando organizadas po­

dem mudar a história. Nesse período são lançados

vários movimentos feministas, e criada a Comissão

Pastoral da Terra, o Movimento pela Anistia, o Mo­

vimento Sindical, o Movimento dos Sem­Terra, o

Partido dos Trabalhadores, ocorrem grandes greves,

entre outros.

A sexta e última fase caracteriza­se por ser um

período de intensa movimentação social, em razão

da facilidade de divulgação e reprodução das ações

coletivas pelos meios de comunicação de massa.

Vale ressaltar que as mobilizações coletivas nesse

período partem de um chamamento à consciência

individual das pessoas e elas, usualmente, têm se

apresentado mais como “campanhas” do que como

movimentos sociais (GOHN, 2003). Esse período

apresenta as seguintes mobilizações: a criação da

Central Única dos Trabalhadores (CuT), o Movi­

mento Diretas­Já, o Movimento pela Constituinte,

o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de

Rua, os Movimentos Ecológicos, entre outros.

Pode­se dizer que ao longo da história o País teve

lutas e movimentos empenhados em mudar sua rea­

lidade social, mas ao mesmo tempo em que havia

avanços o retrocesso também existia. Porém, pode­

se afirmar que, no final do século XX, pobreza dei­

* ANOTAÇÕES

xa de ser sinônimo de exclusão. Então, diante desse

quadro, como ficamos?

Como superar as desigualdades na sociedade

atual, quando não se reconhece a fragilidade do in­

divíduo na sociedade? Como enfrentar hoje, pelo

menos no Brasil, um problema que é genericamente

desqualificado como exagero ou manipulação po­

lítica, e que muitas vezes aparece realmente assim

envolto? Que pontos mínimos uma agenda social

deve contemplar hoje em dia?

DICA

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Page 36: Servico social 2009_4_5

Unidade Didática — Movimentos Sociais

232

A ConjunTurA Dos MoviMenTos

PoPulAres nos Anos 1990

Nos mais diversos ambientes sociais, é senso co­

mum ouvir­se falar que os movimentos sociais es­

tão em crise e que a descrença e a desmobilização

predominam, gerando uma onda de individualismo

e de relações mais privadas (GOHN, 2005).

Vejamos. Os anos 1980 foram frutíferos para ins­

taurar uma nova racionalidade no social, ou seja, o

direito de participar das questões que lhe diz respei­

to, interferindo diretamente na cultura política do

País nesse século.

Vale ressaltar, que essa mobilização e organização

dos grupos foram consideradas virtudes com pode­

res transformadores e que a crise é parcial, pois, como

diz Gohn (2005, p. 100), os “movimentos são fontes

de ideias e práticas. As práticas fluem e refluem. As

ideias persistem, e se transformam agregando ele­

mentos novos, ou negando velhos, segundo a con­

juntura dos tempos históricos”.

Conteúdo• Aconjunturadosmovimentospopularesnosanos1990

• Oneoliberalismoinfluenciandoasaçõessociais

Competências e habilidades• Compreenderoneoliberalismonastendênciascontemporâneasdosmovimentossociaisnasocieda­

de brasileira a partir do processo histórico globalizado

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TENDÊNCIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA REALIDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

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! IMPORTANTE

• O grande saldo deste período é a demarcação

de espaços para a voz dos não governantes, como

também a eclosão de novos movimentos que não

são do meio popular.

• Osindicalismodeempresasfoiareferênciapara

o sindicalismo público estatal.

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AULA 9 — Tendências dos Movimentos Sociais na Realidade Brasileira Contemporânea

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o neoliberalismo influenciando as ações sociais

O debate sobre os direitos humanos na contem­

poraneidade requer uma reflexão sobre a consti­

tuição das relações sociais e institucionais em um

cenário global marcado pelo capitalismo neoliberal,

pautado pela desconstrução do Estado­nação e pela

incorporação da esfera política pela econômica, re­

velando uma verdadeira inaptidão para a socializa­

ção do poder político e econômico, concomitante a

um novo arranjo dos espaços e das modalidades de

participação social.

Nessa direção, as organizações da sociedade civil,

especialmente as envolvidas na garantia dos direitos

humanos, não devem ser analisadas de forma sepa­

rada do contexto sociohistórico em que se inserem.

Para tal, faz­se necessário contextualizar brevemen­

te o surgimento do projeto neoliberal e algumas de

suas implicações em nossa época, oferecendo subsí­

dios para fomentar a discussão relacionada à socie­

dade civil organizada.

Conforme Perry Anderson (1996), o neoliberalis­

mo nasce em regiões da Europa e da América do Nor­

te, em um momento histórico marcado pelo apogeu

da social­democracia, visando à reestruturação da

sociedade europeia no período pós­Segunda Guer­

ra Mundial. A proposta neoliberal surge como uma

crítica teórica e política a essa atuação e tem como

base a obra O caminho da servidão, 1944, do econo­

mista austríaco Friedrich Hayeck, que exalta a não

limitação das barreiras comerciais entre os países.

No arco teórico idealizado por Hayeck encontra­

se o arsenal com que se ergueu a política neoliberal.

uma proposta que propunha a limitação das regu­

lações do mercado conduzidas pelo Estado. Para

Hayeck, essa intervenção representava uma ameaça

às “liberdades” econômicas e políticas, compreendi­

da pelo economista, como uma espécie de servidão

moderna1 (ANDERSON, 1996; NETTO, 1994).

O pensamento de Hayeck rapidamente foi ga­

nhando adeptos e, em 1947, ocorreu a primeira reu­

nião, em Mont Pèlerin, na Suíça, com os partidários

dessa nova ideologia, no intuito de combater a polí­

tica de bem­estar keynesiana e desenvolver a base de

um capitalismo livre de regras para cerceá­lo (AN­

DERSON, 1996). Como argumento, uma retórica

requintada que apelava para um discurso que tinha

como centro a ideia de liberdade dos cidadãos e da

livre concorrência do mercado, considerados im­

prescindíveis para o desenvolvimento da sociedade.

Hayeck concebia o mercado como uma criação

da natureza e não da cultura, por isso a economia

e os direitos sociais deveriam submeter­se às suas

leis (VIEIRA, 2001). Sendo assim, o Estado de bem­

estar era entendido como destrutivo à liberdade e

à vitalidade da concorrência, cuja desigualdade re­

presentava um fator positivo para impulsionar as

sociedades ocidentais (ANDERSON, 1996). A ideia

básica gira em torno da igualdade improdutiva, ao

passo que a desigualdade impelia a competição, de­

senvolvia a qualidade, aquecia o mercado e aumen­

tava a riqueza; desse modo, o mercado se incumbi­

ria de resolver os problemas sociais.

Na década de 1970, a crise do modelo econômi­

co pós­guerra descerra um campo profícuo para o

for talecimento e propagação das ideias neoliberais.

Para Hayeck e seus colaboradores, o problema da

crise era decorrente da atuação dos sindicatos e do

movimento operário, um calo no sapato que corroía

as bases da acumulação do capital com as reivindica­

ções por melhores salários e condições de trabalho,

destruindo os lucros das empresas e desen cadeando a

inflação. A pressão das organizações sindicais perante

1 Para Netto, o liberalismo clássico teve seus pilares destroçados quan do a ordenação do capital entrou na fase do monopólio, pois tornou retrógra­do os alicerces do pensamento liberal, favorecendo a re dução do papel do Estado na esfera econômica e social. Ele acredi ta que o neoliberalismo não deixa de ser uma nova concepção do li beralismo, pois está ligado a muitas particularidades deste. O liberalismo que, mediante mistificações ideológicas, acabou por ser res ponsável por confundir e reduzir “liberdade(s) a liberalismo” e a identificá­lo com democracia, revela aí muito da sua resistência ideo cultural, e é nesta resistência que se ergueu o que nos tempos ho diernos denota a ofensiva neoliberal. Assim, é especialmente no arco ideoteórico polarizado por Hayek e Friedman que a ofensiva neoliberal se apóia. Nesta premissa encontra­se o princípio substancial do neoliberalismo: “uma argumentação teórica que restaura o mercado como instância mediadora societal elementar e insuperável e uma proposição política que repõe o Estado mínimo como única alternativa e forma para a democracia” (ver NETTO, J. P. A crise do socialismo e a ofensiva neolibe-ral. São Paulo: Cortez, 1994, p. 77).

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

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o Estado significava o aumento dos gastos direcio­

nados às políticas sociais (ANDERSON, 1996).

Como saída para a crise, os neoliberais prediziam

ser necessário romper com o poder dos sindicatos,

cortar os gastos sociais, a focalização das políticas

públicas e redução da intervenção do Estado na

economia, onde a busca pela estabilidade econômi­

ca deveria compor a meta principal a ser alcançada

pelos governos. Isso implicava uma disciplina orça­

mentária com severa restrição das políticas sociais,

concomitante à restauração do “natural” índice de

desemprego, uma forma de drenar o poder dos sin­

dicatos com o aumento da massa de mão­de­obra

disponível (ANDERSON, 1996).

A crise econômica inaugura os anos 1980, conheci­

do como a década perdida. As sociedades latino­

americanas, que nunca estiveram completamente

alheias às repercussões do capitalismo internacio­

nal, viveram um período de baixo crescimento eco­

nômico. O acirramento da concentração de riquezas e

o alastramento desenfreado da pobreza se tornaram

cada vez mais extremados, atingindo con tingentes

consideráveis da população e fazendo emer gir inú­

meras categorias de pobreza e riqueza. Criam­se os

diversos níveis de pobres: os mais ou menos pobres,

os subpobres, os miseráveis2 etc. Ao mesmo tem­

po, surgem, o rico extravagante, o rico co medido,

o milionário, o novo rico, o quase­rico, o rico com

dinheiro ou investimentos no exterior etc. É dessa

época também o uso indiscriminado do vocábulo

exclusão, característica de um crescimento insu­

portável entre os mundos da riqueza e da pobreza

(VIEIRA, 2001).

A nova forma de acumulação do capital inter­

nacional, em voga desde a década de 1970, impôs

novos desafios aos países pobres. Assiste­se ao de­

senvolvimento do capital internacional atrelado às

Bolsas de Valores, à especulação financeira e à des­regulamentação da economia, fazendo que muitos Estados fossem incorporados nessa dinâmica de forma assimétrica (VIEIRA, 2001).

A pouca capacidade de controle das operações mundiais contribuiu para o solapamento e até desa­parecimento de alguns setores econômicos na gran­de maioria dos Estados­nação. Contudo, alguns ele­mentos mantiveram­se intocados, como a facilida­de da cobrança de impostos e a desmobilização da oposição (VIEIRA, 2001).

Como consequência desse quadro, pôde­se visua­lizar no Brasil, e na maioria dos países da América Latina, a existência de diversos mundos que se im­bricam em distintas realidades político­econômicas, sociais, culturais e ambientais. Esses países vivem internamente contradições lancinantes, caracterís­ticas que os hierarquizam e os identificam como primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto mundo, paralelo ao crescente alargamento da distância entre um e outro.

O primeiro mundo não está lá fora, está aqui den­

tro mesmo, só que devido à desigualdade social

presente no país e à incapacidade de superar a po­

lítica oligárquica extremamente fechada e depen­

dente, incompetente para a maioria da população,

sobrevém a necessidade de modernizar­se pela via

ideológica. A globalização é mais uma dessas mo­

dernizações (VIEIRA, 2001).

No Brasil, apesar da dilapidação econômica ocor­

ri da durante a década perdida, a sociedade civil or­

ga nizada manteve uma atuação expressiva, uma he­

rança da luta contra o estado ditatorial que culmi nou

no fortalecimento dos movimentos sociais e organi­

zações não governamentais na defesa dos direi tos hu­

manos em todo o País. Por isso, ao contrário do que

supunham diversas teorias econômicas – que faziam

uma conexão direta entre a queda dos índices de

crescimento econômico e a apatia política e a anomia

social, a sociedade brasileira respondeu de maneira

positiva mostrando uma grande capacidade de se

organizar perante a ofensiva neoliberal (OLIVEIRA,

1996), cuja conquista da Constituição de 1988 cons­

tituiu um marco importante dessa trajetória.

2 Nesse contexto, as políticas sociais se revestem de inúmeras con­dicionalidades, voltando­se cada vez mais para o atendimento dos indigentes, isto é, das pessoas sem condições de gerar renda mínima (ver VIEIRA, E. Estado e política social na década de 90. In: NO­GuEIRA, F. M. G. (Org.). Estado e políticas sociais no Brasil. Casca­vel: Edunioste, 2001).

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No final dos anos 1980, a queda do Muro de Ber­

lim contribuiu para a progressão do ataque neolibe­

ral, pois simbolizou globalmente – a derrocada do

projeto socialista e a desqualificação da teoria so­

cial de Marx – o fim da ideia de revolução (NETTO,

2005). Nesta ótica, a mensagem deixada às socieda­

des é clara: os caminhos rumo a uma ordem social

diferente são um engodo. Para “endireitar” essa situ­

ação, fez­se necessário, mais do que nunca, coroar a

“sociedade livre fundada no mercado”. E novamente

os candidatos considerados mais sensatos foram os

ditos neoliberais, proclamando a invencível “dinâ-

mica do mercado” e o capitalismo do “Estado míni-

mo” como arauto de bons tempos3 (NETTO, 2005).

A desregulamentação dos mercados e de bens e

serviços, a especulação financeira, a abertura econô­

mica, a flexibilização das leis trabalhistas e a priva­

tização das empresas estatais são marcos da globali­

zação neoliberal que irrompem nos anos 1990 com

extraordinária vitalidade. Este modelo tem influen­

ciado a economia de inúmeros países até hoje. En­

quanto uns se submetem às características de espo­

liação econômica, poucos grupos operam as regras

do jogo.

Com a aceleração do processo de globalização,

essa característica tornou­se marcante, uma vez que

algumas empresas e grupos econômicos decidem o

destino da humanidade, orientados mais pela es­

peculação financeira alienada, do que pela produ­

tividade competitiva, acirrando a separação entre a

produção voltada para a satisfação das necessidades

genuinamente humanas e a autorreprodução avas­

saladora – pois tudo se torna material, inclusive o

homem –, do capital (DEMO, 2005).

A Terra vive assim uma nova era de conquista, co­

mo na época da colonização. Mas, enquanto os

atores principais da procedente expansão conquis­

ta dora eram Estados, desta vez são empresas e

conglomerados, grupos industriais e financeiros

privados que pretendem dominar o mundo. Nunca

os Senhores da Terra foram tão poucos e tão pode­

rosos. Esses grupos estão situados principalmente

na tríade Estados unidos/união Europeia/Japão. A

metade deles está baseada nos Estados unidos (RA­

MONET apud DEMO, 2005).

A corrida pela conquista de praças financeiras

e mercados torna­se prioritária ante os países. É a

lógica do capital sem pátria, acirrando as desigual­

dades sociais. Os conglomerados internacionais e as

instituições financeiras multilaterais – FMI, Banco

Mundial, BID, Bolsas de Valores etc. – extrapolam

as fronteiras nacionais. A pressão dessas institui­

ções orienta as ações de ajuste estrutural nos países

“subdesenvolvidos”, priorizando o desenvolvimento

econômico e o corte orçamentário das políticas so­

ciais (ROCHA; FERREIRA, 2006).

Porém, como ressalta Evaldo Vieira (2001), a glo­

balização não ocorre de maneira semelhante para

todos os países, já que possui graus e diferenças nas

exigências para participação nas relações mundiais.

Os países pobres não possuem os mesmos trunfos

perante os acordos econômicos, políticos e sociais

travados com os grupos hegemônicos. Por isso, ela

se caracteriza por uma competição desigual na cor­

rida pela dominação de mercados e inserção dos

países na economia e cultura mundial. Ao passo que

a suspensão das barreiras nacionais destinadas ao li­

vre comércio nem sempre são uma via de mão du­

pla, pois os países de capitalismo muito desenvolvido

pregam o livre comércio para os outros, mas não para

eles (VIEIRA, 2001, p. 26).

Assim, a economia global permite que os países

mais ricos invadam mercados internacionais, quase

sempre livres de responsabilidades, fragilizando o

mercado interno e arrastando as regiões mais remotas

do globo para a mesma infernal dinâmica financeira.

Não é à toa que cada uma das cem principais em presas

globais vende mais do que cada um dos 120 paí ses mais

pobres exporta (RAMONET, 2003, p. 11 apud DEMO,

2005, p. 17). Isso representa em torno de 70% do co­

3 De acordo com José Paulo Netto, um dos efeitos mais lamentáveis desembocados com a queda do comunismo da ex­união Soviética refere­se à ausência de medo por parte dos ricos, já que não há no mundo hoje – pelo menos por enquanto – um sistema que afronte com credibilidade a ordem atual. Ocorre, com isso, a impressão do poder incontido do capital, já que não existe nenhuma corrente al­ternativa que faça realmente frente ao sistema político­econômico vigente (ver NETTO, J. P. A crise do socialismo e a ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1994).

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

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mércio mundial, complicando ainda mais a desigual­

dade social nos países em desenvolvi men to.

No Brasil, por exemplo, um país que apresenta

grandes contradições hierárquicas e de distribuição

de riquezas, a produção de grãos é suficiente para

alimentar a população inteira de alguns países eu­

ropeus, contudo mantém internamente taxas para

segurança alimentar. Conforme Galbraith (1987),

essa contradição é um elemento da globalização,

pois o mercado não foi estabelecido para diagnos­

ticar e atenuar os problemas sociais e promover os

direitos humanos, tornando­se comum a condução

da economia desvinculada de considerações éticas

entre meios e fins.

Ao lado da aparente liberdade, as injustiças so­

ciais são exorbitantes. A abundância da produção

de alimentos e o vertiginoso desenvolvimento da

tecnociência e informação convivem com a miséria

crescente da maior parte dos humanos do globo.

Entre os seis bilhões de habitantes do planeta, apenas

500 milhões vivem confortavelmente, ao passo que 5,5

milhões passam necessidades. É o mundo às avessas,

observa Ramonet (RAMONET, 2003, p. 11, apud

DEMO, 2005, p. 15).

Segue o mesmo ritmo das desigualdades a con­

centração de capital: a riqueza das 225 fortunas do

mundo, cerca de mais de um trilhão de euros, equi­

para­se à renda anual de 47% da população mais

pobre do planeta. Desse modo, alguns poucos indi­

víduos são mais ricos que países inteiros. O patri­

mônio das 15 pessoas mais afortunadas do mundo

é maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) de

todos os países da África Subsaariana (RAMONET,

2003 apud DEMO, 2005).

Conforme Netto (1994), os prosélitos do capita­

lismo parecem ignorar que esse sistema funciona

para cerca de 15% da humanidade apenas, despre­

zando, por conseguinte, a generalização da pobre­

za que essa ordem vem produzindo. Nas últimas

décadas do século XX, ele se manifesta pela “curva

decrescente” de eficiência econômico­social, ofere­

cendo projeções de progressiva instabilidade e in­

segurança, concomitante à incompatibilidade para

com a socialização do poder político e econômico.

No cerne desse processo, reside a violência es­

trutural da sociedade capitalista que patrocina o

acirramento das desigualdades e tensões sociais

utilizando­se como convém da classe trabalhado­

ra, concomitantemente ao aumento da insegurança

no mundo do trabalho e do desemprego. Por outro

lado, os avanços do desenvolvimento tecnológico,

especialmente a automação, não têm significado

pa ra contribuir a melhoria da qualidade de vida do

trabalhador e reduzir os postos de serviços, aumen­

tan do os índices de desemprego e miséria.

Até mesmo a crise da falta de emprego cumpre um

papel específico, qual seja, a formação do exército de

reserva. Paralelo a isso, assiste­se à flexibilização e

precarização do mundo do trabalho, em um esque­

ma de terceirização, cuja demissão massi va dos traba­

lhadores é efetuada com vistas a uma re con tratação

com salários decrescentes e carga horá ria extensiva

(DEMO, 2005). Assim, cai por terra a cren dice de que

o emprego geraria sociedades mais igualitárias.

Nessa conjuntura, a pobreza, mais do que um in­

dicador de uma condição social de classe, torna­se

um produto das relações em que se produzem e re­

produzem as desigualdades no sistema capitalista.

E, mais do que um não acesso aos bens de consumo,

o capitalismo neoliberal versus inclusão à margem

patrocina a violência e globaliza a pobreza, confi­

gurando um quadro definido pela formação econô­

mica e social que nos alcança diariamente: trabalho

escravo, remuneração escassa, jornadas exaustivas

e condições de trabalho insalubres, ausência de

educação de qualidade, precariedade dos serviços

públicos, exploração sexual comercial, trabalho in­

formal, tráfico de seres humanos, migração forçada,

xenofobia etc.

A devastação do meio ambiente, o consumismo

exacerbado, a mídia de massa e a manipulação in­

sidiosa das tecnologias da informação também são

fatores preocupantes da sociedade contemporânea.

O apelo comercial para o consumo, como forma

de bem­estar, deixa a sociedade à deriva do mar da

próxima novidade, recriando necessidades huma­

nas artificiais e arregimentando o lucro do capital

empresarial.

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AULA 9 — Tendências dos Movimentos Sociais na Realidade Brasileira Contemporânea

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Até mesmo a escola reproduz os conceitos des­

sa mesma sociedade, em um modelo de educação

tecnicista mais voltado para o mercado do que para

a transformação social. O trabalhador é levado a

se apropriar das tecnologias alheias ao questiona­

mento da realidade. Com isso, encobre-se que a glo-

balização liberal destrói o coletivo e apropria-se, via

mercado e setor privado, das esferas pública e social

(DEMO, 2005, p. 16). Ou seja, no capitalismo do Es­

tado mínimo, os países são levados, seja por motivos

de crise orçamentária, seja pela patrulha ideológica

dos defensores do livre comércio, ao desmonte das

políticas sociais, com a subsequente mercantilização

dos direitos sociais – saúde, educação, previdência

etc. – transformando­os em reles produtos para se­

rem vendidos no mercado4 (VIEIRA, 2001).

Nesse contexto de violação dos direitos humanos,

ampliam­se as disparidades sociais, tensões, confli­

tos, miséria, violência e criminalidade, em paralelo

ao surgimento de novos movimentos sociais é para

a economia a explosão do terceiro setor. So ma­se a

isso um novo arranjo dos espaços e das modalida­

des de participação, o que inclui novas estratégias

de ser/estar nas sociedades pelos sujeitos.

As lutas populares movidas por interesses de

classes foram substituídas, na contemporaneidade,

por outros movimentos: liberação sexual, femi­

nismo, visibilidade gay, etc. Enquanto para alguns,

esses movimentos sociais se caracterizam por uma

massa nebulosa de indivíduos atomizados, que nem

sempre se articulam com os demais, para outros, os

novos movimentos oferecem a possibilidade de dis­

cussão das diversidades e singularidades escamotea­

das pelos movimentos de classe de outrora.

De acordo com Netto (2005), isso revela que a

burguesia aliada às grandes corporações capitalistas

e as instâncias estatais acentuam uma autonomia do

sistema em face das aspirações dos movimentos de­

mocráticos, configurando seu caráter contraditório:

a compatibilidade para com a socialização da políti­

ca e ao mesmo tempo a incompatibilidade para com

a socialização do poder político.

Diante desse quadro, o debate sobre a sociedade

civil organizada não é neutro e apresenta posições

das mais variadas. Para Mazzeo (1995), o conceito

genérico de sociedade civil organizada que pulula

nos tempos hodiernos não é novo, posto que a socie­

dade civil é produto da revolução burguesa, deriva­

da da Revolução Francesa. Isso significa que, desde

o período pós­revolução, é na sociedade civil que se

encontram organizadas as classes sociais: burguesia

e proletariado. Por essa lógica, é na própria socieda­

de civil que a burguesia exerce sua hegemonia, seja

por intermédio dos aparelhos ideológicos – os veí­

culos de comunicação de massa, a Família, a Escola,

a Igreja – ou pelo controle dos meios de produção.

Logo, a sociedade civil é palco das lutas de classe e

contradições, mas também é preciso observar que

os problemas que acometem a sociedade civil são

originários de contextos de classe.

Dessa maneira, Mazzeo (1995) acredita que as

ONG’s representam frações importantes de parcelas

par ti culares da sociedade civil, mas, de outro lado,

re ve lam também, como subproduto, a fragmentação

dessa mesma sociedade.

Podemos dizer que as ONG’s, em seu aspecto ge­

nérico, acabam apresentando frações singulares, no

contexto da sociabilidade universal capitalista, o

que significa dizer que, na maioria das vezes, essas

reivindicações, ainda que justas, ficam limitadas a

ações meramente pontuais, de caráter lobbista e re­

formista, de curto alcance social (MAZZEO, 1995).

Demo (2005) cita Montaño (2002), que reflete o

posicionamento ambíguo que vem sendo adotado

pelas organizações não governamentais, já que não

querem ser Estado nem mercado, mas usufruem dos

dois, com um certo espírito privatizante neoliberal.

Ao ressaltar que Estado e mercado são elemen­

tos históricos vigentes nas sociedades, enfatizando

que é praticamente impossível viver sem eles, Demo

(2005) destaca ser necessário o prevalecimento do

4 Segundo Evaldo Vieira, não existe política social no Brasil hoje. De acordo com ele, política social é uma estratégia governamental de intervenção e não um serviço de distribuição de alimentos, pura e simplesmente (ver VIEIRA, E. Estado e política social na década de 90. In: NOGuEIRA, F. M. G. (Org.). Estado e políticas sociais no Brasil. Cascavel: Edunioste, 2001).

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

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bem comum, para o qual a garantia do bom fun­

cionamento do Estado e dos mercados é condição

decisiva. Por isso, “há que se combater o Estado e

mercado capitalistas” (p. 8), diz ele. E as organiza­

ções não governamentais parecem caminhar na

sombra desse quadro, ora transitando em um, ora

em outro.

Todavia, alguns autores apontam uma série de va­

lores que caracterizam e diferenciam as organizações

não governamentais do Estado, como a transparên­

cia, os métodos participativos de atuação e gestão, a

disponibilidade de aprendizagem, a busca para o de­

senvolvimento da sociedade e a justiça social, entre

outros (HAYLEY, 2000 apud PEDLOWSKI, in SILVA,

2002).

Já para Robinson (1997 apud PEDLOWSKI, in

SILVA, 2002), o que caracteriza o real pertencimen­

to das ONGs à sociedade civil é a capacidade de

implementar e afetar a formulação das políticas

pú blicas. No outro extremo, Korten (1991 apud

PEDLOWSKI, in SILVA, 2002) afirma ser cada vez

mais frequente a adoção dos valores de mercado

pelas organizações não governamentais, ao mesmo

tempo em que elas acreditam continuar mantendo

seus objetivos estratégicos e de autonomia no forta­

lecimento da sociedade civil. Segundo ele, esse hi­

bridismo comporá o perfil das ONGs prestadoras

de serviço no futuro.

Outro ponto que merece ser analisado no cenário

que envolve as organizações não governamentais

na atualidade são as reflexões apontadas pelo an­

tropólogo Bernard Haurs. Ele chama atenção para

a importância da autonomia das organizações não

governamentais nos países em desenvolvimento, es­

pecialmente no que se refere aos recursos financei­

ros e a sustentabilidade de suas ações, para que não

dependam dos financiamentos estrangeiros. Para

Haurs, muitas organizações sediadas nos países ri­

cos com atuação de campo nos países pobres apre­

sentam uma estratégia de recolonização comercial,

composta por métodos de dominação complexos e

revestidas por um viés humanitário. Desse modo,

por trás dos elementos aparentemente inocentes da

“ajuda humanitária” se escondem os interesses de

instâncias da globalização internacional, como es­

tratégia para controlar crises e instaurar uma “mo­

ral controladora” nos países periféricos.5

Na opinião de Boaventura de Sousa Santos (2005),

a proliferação de discursos, por vezes ambíguos,

sobre o Estado e a sociedade civil revela em parte

a utilização indiscriminada dos esquemas concei­

tuais de análise provindos do século XIX, logo in­

capazes de se adequar com inteireza aos processos

sociais da atualidade. Por outro lado, a categoria de

Estado­nação predomina enquanto suporte de in­

vestigação suprema, o que dificulta a compreensão

científica dos processos locais infraestatais e dos

movimentos globais do sistema mundial. Assim,

mesmo com os esforços teóricos inovadores das

últimas décadas, a teoria sociológica ainda se man­

tém arraigada às experiências sociais das sociedades

centrais – centrocentrismo –, caindo­se no risco de

excessiva generalização. Sendo assim, a distinção

Estado/sociedade civil evidencia uma “ortodoxia

conceptual”, cuja predominância no discurso polí­

tico também revela uma falência teórica. Portanto,

a discussão nem de longe está encerrada, e precisa,

cada vez mais, lançar luz sobre os processos históri­

cos de sua constituição.

5 Ver entrevista: “Bernard Hours: crítica à ideologia humanitária”, por Izabela Moi. Disponível no endereço eletrônico <http://arruda.rits.org.br>. Consultado em: 10 dez. 2007.

* ANOTAÇÕES

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AULA 10 — Redes de Ações Coletivas

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As Ações ColeTivAs

Neste último ponto, trataremos da nova perspectiva para os movimentos sociais a partir da década de 1990, em que ele assume novas formas de ações coletivas para entendermos o significado político, econômico e cultural. Vinculada a essa discussão, a forma como a sociedade civil se organiza diante desse contexto de crise, no qual impera o individualismo. Por outro lado, existe por parte de alguns movimentos e/ou organiza­ções a preocupação de trabalhar com essas demandas por meio da organização de uma rede que consolide os anseios do grupo em todos os aspectos.

Sendo assim, a atuação em rede é uma resposta à

individualização que desintegra a cidadania. As re­

des enquanto forma de relação social que atua se­gun do objetivos estratégicos, produzindo resultados estratégicos para os movimentos e para a socieda de em geral, se colocam como espaços para uma ação coletiva disposta a defender a esfera pública e de responder à crise da noção de cidadania.

É importante destacar que, no âmbito da presen­te pesquisa, consideramos que as redes não se cons­troem exclusivamente de organizações da sociedade civil, mas incluem uma multiplicidade de atores de organizações governamentais e outras de natureza pública, como são as Defensorias e Promotorias de Justiça, as Comissões de Direitos Humanos das As­sembleias e Câmaras Legislativas.

Conteúdo• Asaçõescoletivas

• Principaiscaracterísticasdasredesdemovimentos

Competências e habilidades• Capacidadedearticularosmaisdiversosespaçosdeinteraçõesediscussõesdapolíticapúblicana

sociedade

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no PortalVerificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

Duração2 h/a – via satélite com professor interativo

2 h/a – presenciais com professor local

6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo

AULA

10____________________

REDES DE AÇÕES COLETIVAS

Un

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

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A organização em redes também contribui para

uma nova leitura da realidade e coloca novos sig nifi­

cados às transformações sociais, conforme aponta

Scherer­Warren (apud GOSS; PRuDêNCIO, 2004). O

destaque é para o fim da crença em uma única orien­

tação para a transformação social (desfundamen­

talização), a existência de atores diversos reivindican­

do projetos distintos (descentramento), o combate

aos essencialismos em direção ao interculturalismo e

o engajamento dialógico na rede, para a superação da

distinção teórica e prática, ou seja, entre a produção

intelectual, a mediação e a militância.

Nesse sentido, a sociedade civil e os movimentos

sociais ligados à defesa dos direitos humanos assu­

mem um papel importante, no sentido de fazerem

frente ao discurso hegemônico que pretende legi­

timar as relações de poder pelas práticas estigma­

tizantes. Considerando que a luta dos movimentos

sociais se dá em um campo discursivo para a con­

quista de cidadania, de direitos e, sobretudo, da

li berdade diante das práticas de poder, e que essa

mesma luta está pautada pela democratização das

re la ções sociais a partir da defesa do sujeito, os ato­

res sociais que estão assumidamente inseridos na

luta pelos direitos têm pela frente o desafio de de­

senvolver identidades de resistências e de projetos

capazes de redefinir a posição dos atores sociais na

sociedade, fazendo que busquem a mudança na es­

trutura das relações sociais estigmatizantes.

O advocacy, a mobilização e a ação política e as

intervenções operadas nesse contexto, quando arti­

culadas e desenhadas estrategicamente com a parti­

cipação dos atores, potencializam esse sujeito que se

descapitaliza socialmente diante da deterioração de

sua identidade enquanto cidadão. Ou seja, a inter­

subjetividade remete ao reconhecimento das teias e

das redes sociais, criando um sentido singular de ser

existente, de ser capaz (FALEIROS, 1997).

As redes, portanto, surgem como matrizes pela

qual é possível pensar os direitos humanos e como

respostas da sociedade globalizada e da informação

a demandas apresentadas por essa mesma socieda­

de. Pensada não só do ponto de vista técnico opera­

cional, mas ético­político, as redes sociais pavimen­

tam o caminho para ressignificação do ator social

diante de si e do mundo.

O desafio é compreender as organizações em re­

des, os movimentos sociais e as organizações da so­

ciedade civil, resultado de uma série de composições

históricas, paradoxais, não lineares e, por vezes, an­

tagônicas, diante da hegemonia das sociedades de

mer cado globalizadas.

Principais características das redes

de movimentos

Segundo Scherer­Warren (1996, p. 119­122), po­

de­se fomentar que as redes de movimentos que se

têm formado no Brasil apresentam algumas carac­

terísticas em comum, quais sejam:

a) Articulação de atores e movimentos sociais

e culturais. Essas articulações podem ocorrer

de forma diversificada e por razões múltiplas.

b) Transnacionalidade. Este aspecto apresenta­se

com diferente intensidade nas diversas redes.

Nas ONGs, frequentemente, as suas possibi­

lidades de sustentação material encontram­se

nas redes de financiamento internacionais.

c) Pluralismo organizacional e ideológico. Ma­

nifesta­se pelo fato de os mesmos atores so­

ciais participarem de várias organizações ou

redes, ou pelo fato de a mesma organização

incorporar atores com concepções ideológi­

cas ou simpatias partidárias variadas.

d) Atuação nos campos cultural e político. Se os

movimentos sociais da década de 1970 e início

dos anos 1980 tiveram sua relevância na cons­

tituição de novos atores sociais e na redefinição

dos espaços de cidadania, as redes de movi­

mentos tendem a atuar no sentido da forma­

ção de novos sistemas de valores, sobretudo em

relação ao binômio liberdade e sobrevivência.

DICA

www.promenino.org.br

www.inter­redes.org.br

!

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Referências

241

referênciasANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: GENTILI, P.; SADER, E. (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

ANDRADE, Márcia Regina de Oliveira. O Movimento dos Trabalhadores Sem­Terra e a educação: a perspectiva da construção de um novo homem e da continuidade do Movimento. In: STÉDILE, João Pedro (Org.). A reforma agrária e a luta do MST. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1997. 318 p.

BLuMER, H. Collective Behaviour. In: PARK, R. (Ed.). An Outline of the Principles of Sociology. New York: Barnes & Noble, 1939.

BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BOuRDIEu, P. In: NOGuEIRA, M. A.; CATANI, A. (Seleção, organização, introdução e notas). Escritos de educação. Petrópolis: Vozes, 1998.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

CALADO, Alder Julio Ferreira. Educação popular nos movimentos sociais no campo: potencializando a relação macro­micro no cotidiano como espaço de exercício da cidadania. In: SCOCuGLIA, Afonso Celso; MELO NETO, José Francisco (Org.). Educação popular: outros caminhos. João Pessoa: Editora universitária/uFPB, 1999. 184 p.

CALADO. Reproblematizando o(s) conceito(s) de educação Popular. In: COSTA, Marisa Vorraber (org.). Educação popular hoje. São Paulo: Loyola, 1998. p. 123­146.

CALDART, Roseli Salete. A pedagogia da luta pela terra: o movimento social como princípio educativo. In: REuNIÃO ANuAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQuISA E PÓSGRADuAÇÃO – ANPED, 23, 2000, Caxambu/MG. Anais... Caxambu: ANPED, 2000. 1 CD­ROM.

_______. Educação em movimento: formação de educadoras e educadores do MST. Petrópolis: Vozes, 1997.

CARVALHO, H. M. A emancipação do movimento no movimento de emancipação

social continuada (resposta a Zander Navarro).

In: SANTOS, Boaventura de Souza (Org.).

Produzir para viver: os caminhos da produção não

capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2002. 515 p.

CARVALHO, Horácio Martins. Tática reformista,

estratégia revolucionária. In: STÉDILE, João Pedro

(Org.). A questão agrária na década de 90. Porto

Alegre: Editora da uFRGS, 2004. 322p.

DEMO, P. Dureza: pobreza política de mulheres

pobres. Campinas: Autores Associados, 2005.

DIAS, E. C. Arqueologia dos movimentos sociais.

In: GOHN, M. G. M. Movimentos sociais no início

do século XXI: antigos e novos atores. Petrópolis:

Vozes, 2004. p. 91­111.

FALCÃO, M. C. A seguridade na travessia do

estado assistencial brasileiro. In: SPOSATI, A. O.

Os direitos (dos desassistidos) sociais. São Paulo:

Cortez, 2006.

FALEIROS. V. P. A política social do Estado

capitalista. São Paulo: Cortez, 1997.

FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 2004.

FROMM, E. Escape from freedom. New York:

Rinehart, 1941.

GALBRAITH, J. K. A economia política: uma história

crítica. Europa­América: Mem Martins, 1987.

GOHN, M. G. M. História dos movimentos sociais

e lutas sociais: a construção da cidadania dos

brasileiros. São Paulo: Loyola, 2003.

_______. Movimentos sociais e educação. São Paulo:

Cortez, 2005.

_______. GOHN, M. G. M. Movimentos sociais

no início do século XXI: antigos e novos atores.

Petrópolis: Vozes, 2004.

_______. Teorias dos movimentos sociais:

paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo:

Loyola, 2007.

GOSS, K. P; PRuDêNCIO, K. O conceito de

movimentos sociais revisitado. Em tese, v. 2, n. 1,

jan./jul. 2004.

GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o estado

moderno. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 1984.

Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 241 5/15/09 2:15:33 PM

Page 46: Servico social 2009_4_5

Unidade Didática — Movimentos Sociais

242

GRZYBOWSKI, C. Caminhos e descaminhos dos movimentos sociais no campo. Petrópolis/RJ: FASE/Vozes, 1987.

HEBERLE, R. Social Movements. An Introduction to Political Sociology. New York: Appleton­Century­Crofts, 1951.

HOFFER, E. The true believer: Thoughts on the Nature of Mass Movements. New York: Mentor, 1951.

JACOBI, P. R. Políticas sociais locais e os desafios da participação citadina. Ciência & Saúde Coletiva, n. 7, p. 443­454, 2002.

KORNHAuSER, W. The politics of mass society. Glencoe: Freepress, 1959.

LIPSET, S. M. Agrarian socialism. Berkeley: Califórnia Press, 1950.

MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. São Paulo: Zahar, 1967.

MAZZEO, A. C. Notas sobre o capitalismo e contemporaneidade. In: Sociologia política marxista. São Paulo: Cortez, 1995.

MELO NETO, José Francisco. Educação popular: uma ontologia. In: SCOCuGLIA, Afonso Celso, MELO NETO, José Francisco (Orgs.). Educação popular: outros caminhos. João Pessoa: Editora universitária/uFPB, 1999. 184 p.

NASCIMENTO, Severina Ilza. Educação e movimentos sociais rurais no Brasil e especificamente na Paraíba. In: CALADO, Alder Julio Ferreira (Org.). Movimentos sociais, Estado e educação no Nordeste. João Pessoa: Idéia, 1996. 154 p.

NAVARRO, Z. Sete teses equivocadas sobre as lutas sociais no campo, o MST e a reforma agrária. In: STÉDILE, João Pedro (Org.). A reforma agrária e a luta do MST. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1997. 318p.

NAVARRO, Zander. Mobilização sem emancipação – as lutas sociais dos sem­terra no Brasil. In: SANTOS, Boaventura de Souza (Org.). Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. 515p.

NETTO, J. P. A crise do socialismo e a ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1994.

OLIVEIRA, F. Neoliberalismo à brasileira. In:

GENTILI, P.; SADER, E. (Org.). Pós-neoliberalismo:

as políticas sociais e o estado democrático. São

Paulo: Paz e Terra, 1996.

PETRAS, James. Os camponeses: uma nova força

revolucionária na América Latina. In: STÉDILE,

João Pedro (Org.). A reforma agrária e a luta do

MST. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1997. 318p.

RAMOS, L. C. S. A sociedade civil em tempos de

globalização: uma perspectiva neogramsciana.

2005. Dissertação (Mestrado) – Instituto de

Relações Internacionais da Pontifícia universidade

Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

ROCHA, S; FERREIRA, V. uma breve

contextualização obre o Sistema Único de Saúde

(SuS). In: HOLANDA, V. Articulando o ativismo

em AIDS no nordeste. Grupo de Resistência Águia

Branca, 2006.

SALES, Ivandro da Costa. Educação popular: uma

perspectiva, um modo de atuar. In: SCOCuGLIA,

Afonso Celso; MELO NETO, José Francisco (Org.).

Educação popular: outros caminhos. João Pessoa:

Editora universitária, 1999. p. 111­134.

SANTOS, Boaventura de Sousa. O Estado e os

modos de produção de poder social. In: Pela mão

de Alice: o social e o político na pós­modernidade.

São Paulo: Cortez, 2005.

SCHERER­WARREN, Ilse. Redes de movimentos

sociais. 2. ed. São Paulo: Loyola, 1996.

SERAPIONI, M. A participação dos cidadãos

no sistema de saúde: a experiência dos comitês

consultivos mistos. Petrópolis: Vozes, 2003.

SILVA, J. O relatório final da pesquisa organizações

não-governamentais e assistência social no Vale

do Rio Sinos. São Leopoldo: universidade

do Vale do Rio Sinos, 2002.

VIEIRA, E. Estado e políticas social na década de 90.

In: NOGuEIRA, F. M. G. (Org). Estado e políticas

sociais no Brasil. Cascavel: Edunioeste, 2001.

WANDERLEY, Luiz Eduardo. Formas e orientações

da educação popular na América Latina. In:

GADOTI, Moacir; TORRES, Carlos A. Educação

popular: utopia latino­americana. São Paulo:

Cortez/Edusp, 1994. p. 50­68.

YAZBEK, M. C. Classes subalternas e assistência

social. São Paulo: Cortez, 2006.

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Unidade Didática — Movimentos Sociais

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SEMINÁRIO INTEgRADO

Caro(a) Acadêmico(a),

A unidade didática Seminário Integrado visa a

articulação das unidades existentes no módulo, e a

percepção da aplicação prática dos conteúdos mi­

nistrados.

Por meio da interdependência adquirida com as

unidades didáticas deste Seminário, o futuro pro­

fissional será capaz de articular a teoria, adquirida

no ensino superior, com a prática exigida no coti­

diano da profissão. Para tanto, é necessário o enten­

dimento de que os conteúdos, de cada unidade Di­

dática, permitirão um estudo integrado, formando

um profissional completo e compromissado com o

mercado de trabalho.

Ao desenvolver esta unidade, você deverá aplicar

todos os conhecimentos adquiridos no decorrer do

módulo, elaborando uma atividade.

A atividade referente ao Seminário Integrado está

disponibilizada no Portal da Interativa.

Bom trabalho!

Professores Interativos do Módulo

Direito Social e Movimentos Sociais

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* ANOTAÇÕES

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* ANOTAÇÕES

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AULA 1 — Movimentos Sociais

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