Serviço Social e Ditaduras

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    Servio Social na Amrica Latina

    Cdex Ixtlilxochitl, escrito em espanhol, por autorannimo, do incio do sculo XVII. No detalhe

    Nezahualcoyotl (1402-1472), governador deTexcoco. Acervo da Biblioteca Nacional de Paris.

    O Codex Florentino um conjunto de 12 livros,

    criado sob a superviso de Bernardino deSahagn, entre 1540 e 1585, cpia da fonte

    original, destruda pelas autoridades espanholas.Importante fonte de informao da civilizaoasteca, antes da conquista espanhola, o Codex

    Florentino ilustra, aqui,o armazenamento do milho.

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    ..............................................................................1Doutor em Servio Social e professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Conferencistae professor visitante em diversos pases latino-americanos. Membro da direo executiva da ALAEITS (2006-2008). Endereo postal: Escola de Servio Social, UFRJ, Av. Pasteur, 250, Campus da Praia Vermelha, CEP:22290-240. Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

    Carlos Montao1

    Resumo:O artigo tem por objetivo avaliar o percurso do Servio Social na

    Amrica Latina, a partir da reinstitucionalizao da democracia. Pretende-secaracterizar as condies gerais que levaram a profisso, em pases hispano-americanos, estratgia do retorno ao passado, em contraposio s con-dies institucionais, corporativo-organizativas e polticas do contexto socialbrasileiro, permitindo um salto de qualidade, nos aspectos terico-meto-dolgico e tico-poltico. Este salto de qualidade constitui-se em condiopara a construo, no Brasil, do chamado projeto tico-poltico profissional.Desta forma, o Servio Social latino-americano tem o desafio de processarum salto de qualidade, levando a uma eventual construo de um projetotico-poltico internacional/regional, consolidando um Servio Social crtico.Palavras-chave: Servio Social; Amrica Latina; desafios para o Servio Sociallatino-americano.

    Abstract: The objective of the article is to evaluate the trajectory of the SocialWork in Latin America after the reinstatement of democracy. It intends tocharacterize the general conditions that have lead this profession in HispanicAmerican countries to former strategies in contraposition to the institutional,corporative-organizational and political conditions of the social Brazilian con-text, allowing a change in the quality of theoretic-methodological and political-ethic aspects. This change in quality requires conditions for the constructionin Brazil of the so called Professional Ethic and Political Project. Thereforethe Latin American Social Work faces the challenge of transforming an Inter-national-regional Ethical and political Project into a Critical Social Work.Keywords: Social Work; Latin America; professional project.

    O Servio Socialna Amrica Latinae o Debate no Brasil

    1. O Servio Social brasileiro e latino-americano na sada das ditadurasFalar sobre o Servio Social latino-americano no sculo XXI no parece ter o

    mesmo significado que se verificava nos anos que emolduraram o Movimento deReconceituao. Efetivamente, os diferentes caminhos percorridos, a partir da dcadade 1970, por nossos pases fundamentalmente, depois dos processos de ditadurasmilitares , levantaram barreiras, que dificultaram a relao e intercmbio profissionalno continente.

    Aquela unidade na diversidade que caracterizou o perodo de reconceituaolatino-americana perdeu, salvo pela ao permanente de um grupo vinculado ALAETS

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    (Associao Latino-Americana de Escolas de Trabalho Social) e ao CELATS (Centro deEstudos Latino-Americano de Trabalho Social), sua articulao internacional.Desta forma, enquanto nos anos 60 e incio dos 70 se desenvolveu um intenso

    intercmbio e dinamizao, fundamentalmente articulados pelo protagonismo deprofissionais, escolas e intelectuais de origem hispano-americana (Natlio Kisnerma,Herman Kruse, Ezequiel Ander-Egg, Norberto Alayn, Tereza Quiroz, Diego Palma,Manuel Manrique Castro, Alejandrino Maguia, Boris Alxis Lima, entre outros), e porALAETS e CELATS, com os escuros anos de ditaduras, estas experincias tenderam aser ofuscadas e combatidas duramente. Afinal, nos anos 70 (contexto de muitos golpesde Estado nos pases hispano-americanos), as universidades destes pases j tinham seconsolidado como espao de conflitividade social: foram fechadas muitas escolas, rea-brindo com interventores, com currculos regressivos, que levavam a um retrocesso daformao profissional at suas origens, e incorporando os fundamentos da doutrina de

    segurana nacional, com professores caados, e com uma bibliografia que recortavao que de mais progressista apresentava o Servio Social e as cincias sociais em geral.Assim, no ingresso na dcada de 80, durante os processos de reinstitu-

    cionalizao democrtica de diversos pases fundamentalmente no cone sul latino-americano , a profisso e as universidades, em geral, reiniciam seu caminho histricode reestruturao, com uma defasagem de mais de 15 anos.

    Com este quadro, pode-se afirmar que a estratgia assumida por muitos paseshispano-americanos para se reestruturar profissionalmente, em geral, foi o do retornoao passado: foram reinstitudos os docentes e autoridades, anteriores s ditaduras, reim-plantados os currculos antigos (dos anos 60, na melhor das hipteses) e reintroduzidaa bibliografia de referncia dos incios da reconceituao, como textos atuais.

    Da mesma forma, a carncia de infraestrutura universitria e de financiamento,necessrios para o desenvolvimento da pesquisa e de ps-graduao, a quase ine-xistncia de um quadro docente estvel e com dedicao exclusiva, a dificuldade deavanar quase 15 anos de regresso e de confeccionar um currculo atualizado, a re-lativa inibio de produo intelectual adequada aos avanos cientficos e aos novostempos, o que deriva num volume de produo bibliogrfica insuficiente para as ne-cessidades e exigncias profissionais posteriores segunda metade dos anos 70, tudoisso dificultou fortemente o desenvolvimento do Servio Social nos pases que outroraforam protagonistas de um debate crtico do Servio Social tradicional.

    Isto se agrava, particularmente, ao considerar que justamente nesse perodohistrico que profundas transformaes ocorrem no mundo capitalista (particularmentena sua periferia) e no bloco socialista. O capitalismo entra em fase de crise, a partir de1973, o que gera uma resposta, sob hegemonia do capital financeiro, da ofensiva neo-liberal (que, para Amrica Latina, foi orientada pelo Consenso de Washington), gerandoprofundas alteraes nas relaes de trabalho e sociais em geral, nas funes estatais, eparticularmente, nas polticas sociais. Quase que concomitante, a experincia sovitica

    tambm entra em profunda crise e chega ao fim, com profundos rebatimentos nomercado capitalista mundial, que se globaliza nos partidos comunistas e nos movi-mentos insurgentes e de esquerda (no mundo inteiro e particularmente na AmricaLatina), gerando, para a ultra-direita, um fim da histria (como afirmara Fukuyama) e,para a esquerda ps-moderna, uma crise de paradigmas e de ideologias. Decor-

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    rente de ambas as crises h, na Amrica Latina, uma importante mudana na polticadesenvolvimentista, no interior da Aliana para o Progresso, promovida anteriormente(entre 1961 e 1969) pela OEA (Organizao dos Estados Americanos), como forma deestimular a produo e consumo na regio, diminuindo, tambm, a influncia da revo-luo cubana no sub-continente.

    Todas estas mudanas substantivas da realidade contempornea, na estratgiado retorno ao passado, no tiveram como ser absorvidas e incorporadas no processode reestruturao acadmica do Servio Social. A velha bibliografia reincorporada e osantigos currculos reestabelecidos no davam conta da nova realidade mundial e latino-americana, gerando-se um hiato de quase 30 anos, na formao profissional e na pesquisa.

    O quadro do Servio Social brasileiro na dcada de 80 (na sua reinstitucio-nalizao democrtica) , no entanto, significativamente diverso. Em relao infra-estrutura acadmica, no que refere s universidades pblicas e algumas PUCs

    (universidades catlicas), so herdados, do perodo anterior, uma variedade de cursosde ps-graduao, um quadro docente dedicado exclusivamente universidade umasignificativa produo bibliogrfica atualizada (muitas vezes, produzidas nas ps-graduaes). No entanto, esta possibilidade infraestrutural s passa a ter relevncia,quando os profissionais retiram-lhe o seu contedo dcil, pondo-a a servio de umdebate crtico e compromissado com as causas populares; movimento que tem seumomento de inflexo no Congresso da Virada (1979). Este processo tambm s possvel, dentro de um contexto socioeconmico e poltico de efervescncia da so-ciedade civil, com debates nacionais para as Diretas j, em 1984, para a Constituintede 1988, com partidos de esquerda fortalecidos pelo movimento popular e dostrabalhadores, com sindicatos mobilizados, com uma cultura fortemente nacionalista(contrria tendncia neoliberal, hegemnica em outras latitudes nessa dcada); tudoisto, dificultando o ingresso do neoliberalismo na poltica oficial do governo brasileiro que toma fora, s com o triunfo de Collor, em 1989, e que, por sua vez, recebe fortegolpe durante o impeachment, em 1992. No interior desta conjuntura, no aspectopoltico-corporativo, se estreitam os vnculos entre profissionais e os movimentos sociais,e avana a organizao profissional, acadmica e sindical: consolida-se o Cdigo detica Profissional de 1986 e, depois, em 1993 cujos antecedentes so de 1965 , am-pliam-se as bases da organizao de ensino (ABESS) e pesquisa (CEDEPS) depoisreunidas na ABEPSS (Associao de Ensino e Pesquisa em Servio Social) , desenvolve-se um debate aberto e plural, mas com clara direo social, na construo do que ficouconhecido como Projeto tico-Poltico Profissional.

    Desta forma, a possibilidade de alterao substantiva daquele quadro nos paseshispano-americanos recai no restabelecimento do intercmbio profissional, considerandoa unidade na diversidade do Servio Social latino-americano. Isto nos pe certos de-safios, que confluem na maior qualificao profissional crtica.

    Estamos convencidos de que o Servio Social nos pases hispano-americanos

    deve se debruar, ainda mais, no debate terico-metodolgico atualizado e crtico eno profundo conhecimento dos fenmenos com os quais nossa profisso se enfrenta,nos dias atuais as refraes da questo social e seus fundamentos. Apenas desta for-ma, poder dar/consolidar o salto qualitativo que coloque a profisso, no no caminhodo retorno ao passado, mas do avano no presente olhando ao futuro, de forma cr-

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    tica e teoricamente slida. Isto passa pela considerao, desimpedida de vcios positivistae/ou ps-modernos, dos grandes temas que, alm das manifestaes da questo social,desafiam o Servio Social: a consolidao histrica e lgica dos fundamentos e gnesedo Servio Social, as polticas sociais, e sua vinculao com a profisso, a apropriaocrtica de categorias terico-metodolgicas, compondo seu arsenal heurstico. Com oavano crtico sobre estas grandes questes, o Servio Social latino-americano poder,cada vez mais ser proprietrio de um acervo cultural, de um conhecimento profundode sua realidade profissional e de seus limites e possibilidades histricas.

    Como podemos ver, este acervo cultural se constitui na condio sine qua nonpara aquele salto qualitativo. Desta forma, o n a desamarrar encontra-se na discussoterico-metodolgica e nas possibilidades que isto abre para a considerao dos grandestemas, que permitem uma viso crtica da profisso e da realidade que esta enfrenta.

    Este debate j foi iniciado, de forma heterognea guardadas as suas par-

    ticularidades , no Servio Social dos diversos pases da Amrica Latina; produzindorevistas universitrias (ver, em anexo, uma relao de revistas de Servio Social naAmrica Latina), qualificando seus quadros profissionais com cursos de ps-graduao(ver a relao de pases com cursos de ps-graduao em Servio Social), analisandofenmenos da realidade, desenvolvendo significativa interlocuo com as cincias so-ciais, com profissionais articulados com movimentos sociais. O fortalecimento das re-laes de intercmbio entre ps-graduaes, entre pesquisadores, particularmente ofortalecimento da atual ALAEITS (Associao Latino-Americana de Ensino e Pesquisaem Servio Social), como instncia articuladora, torna-se fundamental para este caminho,promovendo, no continente, processos de constituio de projetos profissionais, comdimenses tico-polticas progressistas.

    No Brasil, dadas as condies estruturais, conjunturais e poltico-corporativas,com as quais ingressa na segunda metade da dcada de 1980 (conforme foi expostoacima), o desenvolvimento profissional cria as bases para deixar as anlises metodo-logistas e ingressar no debate terico-metodolgico,2sendo este o meio fundamentalpara a pesquisa social desafiante e contribuindo, assim, com o conjunto das cinciasso-ciais, na elaborao de conhecimento crtico sobre a realidade social, para abandonaras perspectivas epistemologistas e incorporar uma viso ontolgica do ser social edos fenmenos sociais, para superar as anlises lineares, mecanicistas e/ou endo-genistas, messinicas ou fatalistas, e realizar uma crtica sobre os fundamentos e o sig-nificado social da profisso.

    2. As inflexes tericas e poltico-corporativas do Servio Social brasileiro con-solidadas nas dcadas de 80 e 90: as bases e a construo do Projeto tico-Poltico ProfissionalPara alm das conquistas da profisso em relao organizao poltica da

    categoria o conjunto CFESS/CRESS (Conselho Federal de Servio Social/Conselho

    ..............................................................................1 Como afirma Netto, Na medida em que se fechava o caminho para uma crtica efetiva da vida social, o ServioSocial Brasileiro iniciou a crtica de suas prprias modalidades de interveno. Em outras palavras: impossibilitadode questionar-se socialmente, o Servio Social brasileiro se questionou metodologicamente (Jos Paulo Netto,apud, Marilda Iamamoto, Renovao e conservadorismo no servio social, So Paulo, Cortez, 1992, p. 33). Emconsequncia, a tecnificao eufemiza o paternalismo autoritrio, presente na ao profissional (Marilda Ia-mamoto, Renovao e conservadorismo no servio social, So Paulo, Cortez, 1992, p. 33).

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    Regional de Servio Social), a ABEPSS e a ENESSO (Executiva Nacional de Estudantesde Servio Social) , a participao da categoria nas lutas por: a Constituio de 1988(e a sua Seguridade Social), a Reforma Sanitria, a LOS e a LOAS, o Estatuto da Crianae do Adolescente etc, assim como suas conquistas no interior de um projeto tico-poltico profissional o Cdigo de tica (1993) (aprimorando o de 1986), a Lei deRegulamentao Profissional (1993: Lei n 8.662, com antecedentes na Lei n 3.852/57) e o Currculo Mnimo e depois as Diretrizes Curriculares , o Brasil tem se destacadono campo profissional latino-americano, particularmente, em relao aos avanos te-rico-metodolgicos. Vejam os avanos no debate terico:

    Marca a inflexo terico-metodolgica operada nos anos 80, a superao dial-tica (incorporao e avano) dos os avanos da Reconceituao (onde foram coloca-das, em tela, diversas questes pertinentes, para a superao do conservadorismoprofissional, porm com respostas problemticas) e, particularmente, da inteno de

    ruptura (NETTO, 1991)_onde incorpora-se o marxismo, porm, conformada inicial-mente por um marxismo sem Marx_, invadido de positivismo (QUIROGA, 1991).

    Da podemos observar algumas reas de inflexo terica, que diferencia o debate bra-sileiro de muitos pases hispano-americanos:

    - A compreenso crtica da natureza, fundamentos e papel social do ServioSocial. A partir do seminal texto de Iamamoto, produzido no contexto dadissertao de mestrado e de pesquisa latino-americana promovida pelo CELATS,e publicado em livro, conjuntamente com Raul de Carvalho, sob o ttulo deRelaes Sociais e Servio Social, em 1982 (IAMAMOTO E CARVALHO,1992). Teve nesta pesquisa organizada pelo CELATS, dentre outros, a anlise,para o contexto peruano, do socilogo Manuel Manrique Castro (1993). Con-tribuem diversamente nestas reflexes, Netto (1992), Martinelli (1991), Faleiros(1993), Mota (1991), Guerra (1995), Montao (2007), entre outros.

    Algumas das principais teses poderiam ser resumidas da seguinte forma: a na-tureza, fundamentos e papel social da profisso devem ser compreendidos, a partir detrs determinantes fundamentais:

    a) o Servio Social que surge e se desenvolve, a partir da sua insero na divi-so scio-tcnica do trabalho, para implementao de polticas sociais estatais,quando toma para si a interveno nas refraes da questo social constituiuma engrenagem na reproduo das relaes sociais e do sistema dominante;sua prtica social resulta funcional manuteno da ordem social e s relaescapitalistas (a explorao do trabalho, o controle social, a diminuio das lutassociais e a acumulao de capital). Mas, esta afirmao no pode ignorar asoutras duas determinaes centrais desta prtica: b) o Servio Social desenvolve

    sua interveno, em um espao de tenso e contradio entre sua funo dereproduo do sistema (a partir dos interesses hegemnicos do grande capital) esua defesa dos direitos e conquistas sociais (a partir de demandas e de lutas dasclasses trabalhadoras e subalternas), transformando o assistente social em umprofissional da coero e do consenso; isto reflete uma prtica profissional

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    que essencialmente poltica, inserida no interior das contradies entre asclasses, ocupando um espao de disputa de interesses (em torno deste espaocontraditrio emana a legitimidade profissional). Finalmente, c) o Servio Social,condicionado pelas estruturas sociais e pelas demandas institucionais (geralmenterepresentantes dos interesses hegemnicos), ainda assim, pode apresentar umcerto protagonismo e uma margem de manobra relativa, ao orientar sua aoprofissional; na medida em que dirige seu processo de formao, no meramentepara o atendimento direto das demandas institucionais, mas, formando umprofissional crtico e competente, que organize o coletivo em entidades fortes erepresentativas e que consolide o seu cdigo de tica claramente orientado emcertos valores definidos coletivamente, o assistente social pode ver reforadasua margem de manobra para uma prtica profissional que, sem eliminar oscondicionantes sistmicos, privilegie a garantia dos direitos sociais conquistados.

    - A avaliao crtica sobre o debate metodolgico no Servio Social. A partirdas inflexes operadas na compreenso crtica dos fundamentos e natureza doServio Social, operou-se um processo de reflexo auto-crtica, buscando superaro endogenismo e o positivismo que orientou a discusso metodolgica nosanos 60 a 80 (QUIROGA, 1991). O texto inflexivo talvez seja o da prpria LeilaLima, que faz sua autocrtica ao metodologismo do Mtodo BH, comoexploso de uma poca (BORGIANNI E MONTAO, 2000). A partir da, osseminrios reproduzidos nos cadernos ABESS tm promovido esse debate porJos Paulo Netto, Vicente Faleiros, Nobuco Kameyama, Franci Gomes Cardoso,assim como as contribuies de Marilda Iamamoto, entre outros.

    Uma sntese deste debate pode ser feita em funo de: a) superao da iden-tificao e/ou derivao entre mtodo de conhecimento e mtodo de interveno; b)superao da identidade entre prtica social e prtica profissional; c) superao da su-posio de que um mtodo de interveno cientfico, considerado correto, seria su-ficiente para produzir uma prtica eficiente, transformadora; d) entendimento deque teoria no pode ser compreendida como a mera reflexo sobre as vivncias ouracionalizao das prticas; e) clara diferenciao da instrumentalidade do ServioSocial, dos seus instrumentos operacionais.

    - A compreenso crtica do sistema social capitalista, do papel do Estado e dafuno das polticas sociais. Este ltimo debate, contrariamente ao que pretendeCoimbra (1987), no representa uma perspectiva do Servio Social, mas,perspectivas terico-metodolgicas que permeiam o debate profissional (BOR-GIANNI E MONTAO, 1999). Neste caminho, esto os trabalhos de Faleiros(1986 e 1991), Iamamoto (IAMAMOTO E CARVALHO, 1991), Netto (1992),

    Yazbek (1996), Spozati (1988), Mota (1991 e 1995), Menezes (1993), Pereira(1986, 1988, 1996), Behring (1998), Boschetti (2003), Behring e Boschetti (2006),assim como artigos em revistas: Cabral (1980), Kowarick (1985), Pereira (1986 e1988), dentre vrios outros; ver tambm compilao organizada por Borgiannie Montao (2000).

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    As principais hipteses levantadas em relao s Polticas Sociais podem serresumidas da seguinte forma: a verdadeira chave para compreender as Polticas Sociaisest, fundamentalmente, no estudo das relaes desiguais, operadas na esfera produtiva(FALEIROS, 1991, p. 46; BEHRING, 1998, p.24), sendo inadmissvel vincular as PolticasSociais, apenas, esfera da distribuio, do consumo, da circulao.

    Em igual sentido, equivocado focar o seu estudo, apenas, na anlise do Estado,como instncia (relativamente) autnoma, tendo, tambm, que apreender as relaesoperadas na sociedade civil e as lutas de classes dos movimentos sociais. As PolticasSociais no so mecanismos lgico-formais estveis de um Estado supra-classista debem-estar, ou de um Estado apenas funcional ao capital, mas resultado contraditrio,tenso, dessas lutas.

    Neste sentido, podem ser encontrados, pelo menos, trs tipos de funes daspolticas sociais: (1) Funo Social: Resposta a algumas necessidades pontuais, presentes

    na populao mais pauperizada; (2) Funo Econmica: a) Produo de Fora de Tra-balho; b) Diminuio dos custos de reproduo da fora de trabalho para o capital; c)Produo de mercado de consumo de massa e (3) Funo Poltica: a) Fragmentaodas lutas de classes; b) Deslocamento das lutas da esfera produtiva para a esfera estatal,da contradio econmico-poltica para o enfrentamento meramente poltico e da con-tradio capital/trabalho para as demandas ao Estado; c) Legitimao da Ordem Socialvigente.

    Assim, as Polticas Sociais so tanto um instrumento fundamentalmente voltadoao controle da populao e ampliao da acumulao capitalista quanto um con-traditrio mecanismo, que incorpora (pontual e transitoriamente) algumas demandas econquistas das classes trabalhadoras.

    - A compreenso crtica da crise capitalista e seu enfrentamento pelo capital: aofensiva neoliberal. A partir dos fundamentos da sociedade burguesa, foi possvelcompreender, clara e criticamente, a crise operada no mundo capitalista im-pulsionada, tambm, pela crise do bloco sovitico e a resposta do capital (fi-nanceiro) no projeto neoliberal.

    Trabalhos, como os de Netto (1993), sobre a crise do capitalismo, do socialismoe a ofensiva neoliberal, e estudos, incorporando anlises de slidos autores sobre a cri-se e o mundo capitalista atual (Mandel, Hobsbawm, Mszaros), a reestruturao produ-tiva (Coriat, Antunes), a globalizao (Chesnais, Harvey) so s para dar alguns exem-plos. Alm disto, o debate sobre a contra-reforma neoliberal do Estado (BEHRING,2003), o estmulo s aes do terceiro setor e da sociedade civil (RAICHELIS, 1998;MONTAO, 2002), as novas formas de organizao da produo e de relaotrabalhistas (CAR-DOSO, 1995; MOTA, 1998; TAVARES, 2004, entre outros).

    - A compreenso crtica e atualizada do papel social da profisso no atual con-texto de hegemonia neoliberal, e os desafios postos para o assistente social. Osdebates sobre as questes anteriores levaram a uma produo no mbito profissionalsobre o papel e legitimidade profissionais, assim como sobre o mercado de trabalho(NETTO, 1996; MONTAO, 1997; IAMAMOTO, 1998, entre outros).

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    Esse desenvolvimento terico original, atualizado, crtico e slido, tem levado odebate do Servio Social brasileiro a um lugar de destaque no quadro latino-americano,invertendo, significativamente, o sentido da relao entre os pases: agora, diferentementedo contexto anterior, a produo brasileira tende a subsidiar e orientar, em termos ge-rais, o debate latino-americano.

    3. Os desafios para o Servio Social brasileiro e latino-americanono novo milnioEstas circunstncias no Servio Social brasileiro o seu desenvolvimento terico-

    metodolgico diferenciado; a slida constituio das entidades representativas dacategoria, num pas com dimenses continentais; o protagonismo profissional emdiversas frentes de lutas e defesa de direitos; o desenvolvimento legal-institucional daprofisso: seu Cdigo de tica, a Lei de Regulamentao Profissional e a diretrizes para

    a formao profissional; e a construo de um Projeto tico-Poltico colocam desa-fios profisso no contexto heterogneo latino-americano.

    -A articulao e intercmbio entre pases do continente:ALAEITS/Comit MercosulUm primeiro desafio consiste na consolidao da articulao entre os colgios

    e associaes profissionais, a exemplo do Comit Mercosul, e entre as Escolas e unidadesde ensino e pesquisa, reunidas na nova ALAEITS. Neste ltimo caso, a fragilidade deuma entidade subcontinental, que, herdeira das lutas de ALAETS e CELATS, surge (emAssemblia que a constituiu em 2006, no Chile) num contexto de crise destas entidades,torna-se, a meu ver, de fundamental importncia no cenrio latino-americano. A novaALAEITS , por excelncia, a melhor ferramenta para promover o intercmbio entrecentros de formao, ps-graduao e pesquisa em Servio Social; instrumento paramapear a graduao no subcontinente, promover articulao e intercmbio depesquisadores, revistas, ncleos de pesquisa, alunos de graduao e de ps-graduao,estimulando convnios inter-institucionais, assim como dar continuidade aos SeminriosLatino-americanos. A consolidao desta entidade, financeira e organizativamente, tarefa relevante neste caminho.

    - O intercmbio terico-metodolgico e a apropriaoe generalizao dos avanos do debate crtico do Servio SocialO debate profissional, hoje, encontra-se potenciado com os avanos terico-

    metodolgicos. No me refiro aos novos paradigmas, s anlises ps-modernos,aos que descobrem que a realidade complexa, dando a esta descoberta status denovidade.3No me refiro aos estudos que pulverizam a realidade em microfraes, e,ai, deitam seu olhar. Refiro-me s pesquisas sustentadas no conhecimento socialacumulado, na anlise crtica da realidade social, dos seus fundamentos e de suas ma-

    nifestaes, portadoras de uma viso de crtica e, de totalidade, dialtica, que visa a su-perao dos fundamentos da explorao, de dominao e da desigualdade social.

    ..............................................................................3Lembrando que, hoje, est sendo incorporado em bibliotecas universitrias, o critrio de no comprar textoscom mais de 5 anos de edio. Pareceria que textos mais antigos do que isso no so mais teis ao conhecimento.

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    J tratamos dos aspectos que, particularmente, no debate brasileiro, permitiramo Servio Social dar um salto de qualidade na pesquisa e produo terica. Entendemosque a ampliao deste debate no continente torna-se imprescindvel. Esse movimentotem sido feito por vrios meios: a) os convnios para as ps-graduaes de universidadesde diversos pases; b) a participao nos seminrios latino-americanos; c) cursos econferncias de pesquisadores convidados, em congressos nacionais e internacionaisde variados pases; d) a publicao da Biblioteca Latino-Americana de Servio Social(Cortez). A acolhida da produo brasileira e o intercmbio terico na Amrica Latinaj tm dado passos firmes, mas ainda h muito a fazer.

    Particularmente, e apesar dessa acolhida, existem resistncias ao que algunsautores (Porzekansky, Di Carlo, Cortinas, Barrantes) chamam de Perspectiva Brasileira.Argumentos levantados para esta resistncia: 1) consideram que as anlises histrico-crticas desqualificam a imagem do Servio Social, contribuindo para seu desprestgio

    social; b) concebem as diversas contribuies histrico-crticas como homogneas,atribuindo-lhes uma suposta perspectiva brasileira (MONTAO, 2006).Consideramos, como j afirmamos, que

    este apelo nacionalista, logicamente, constitui uma forma deescamotear ou driblar o verdadeiro fundamento da polmica:no se trata de um enfrentamento entre naes, mas, de umdebate entre perspectivas terico-metodolgicas e tendnciasideolgico-polticas, que redundam em diferentes projetos pro-fissionais. (...) Aqui, o que divide fronteiras no so os limitesnacionais, mas, as divergncias entre projetos sociais eprofissionais, entre perspectivas terico-metodolgicas. E estasdivergncias existem em todos os pases. A oposio entre na-es tem o evidente objetivo de esconder a real polmica, ape-lando ao nacionalismo e ocultando o debate entre ideologias,perspectivas terico-metodolgicas e projetos profissionais. Ocapital internacional, portanto, a articulao entre cidados,trabalhadores, intelectuais, profissionais, etc., que defendem asconquistas histricas das classes subalternas e que vislumbramuma nova sociedade sem classes e sem explorao, apesar deorganizar-se em primeira instncia nos espaos nacionais, devealcanar uma dimenso internacional (MONTAO, 2006, p.148).

    - O mapeamento da formao de graduaoe a coordenao de um processo de articulao curricular bsico no continente.Existe, na Amrica Latina, uma grande variedade de nveis e graus de formao

    profissional; com pases onde a formao universitria coexiste com unidades pr-universitrias, tcnicas, de cursos de curta durao, distncia. Em geral, com docenteshoristas, inclusive nas universidades pblicas, que, muitas vezes, no so gratuitas.

    Constitui, por tudo isto, um desafio necessrio organizao de um grande ma-peamento da formao de graduao na Amrica Latina. Este, aps um desenvolvimento

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    terico geral mais substantivo, como primeiro passo para promover um grande debate,na busca da definio comum de orientaes gerais para a formao profissional.Esta proposta surge da ALAEITS e uma prioridade para sua gesto, mas exige

    uma grande mobilizao continental.

    - O estmulo ao desenvolvimento da ps-graduao no continenteExistem, hoje, 9 pases com Programa de Ps-graduao (Mestrado e/ou

    Doutorado) na Amrica Latina: Argentina, Brasil, Colmbia, Bogot, Costa Rica, Chile,Honduras, Mxico, Porto Rico e Uruguai.

    Com algumas excees (como os convnios, desde os anos 1990, entre PUC-SP/La Plata-Argentina, e entre UFRJ/Uruguai e, hoje, entre UERJ/Cta. Rica e La Plata, eentre UFPE/Colmbia), elas so inteiramente desarticuladas, sem coordenao ouintercmbio algum de professores, alunos ou pesquisas, de dissertaes, teses ou revistas.

    Esse um desafio central para a categoria na Amrica Latina.Os perfis dos programas das ps-graduaes so, significativamente, distintos:h mestrados e doutorados profissionalizantes ou tcnicos (como em Porto Rico), emcontraposio s ps-graduaes de formao mais generalistas ou cientficas (comono Brasil). H ps-graduaes orientadas Gerncia Social, Ateno em Famlia,quer dizer, com um recorte claro, outras com orientao para Polticas Sociais ou arti-culadas a outras reas, de forma interdisciplinar, e outras definidas como de ServioSocial.

    - O estmulo e a qualificao pesquisa no continente e a articulao entre elasA pesquisa no exclusiva nem prioritria dos programas das ps-graduaes,

    nos pases da Amrica Latina. Diria que, contrariamente, est majoritariamente vinculada graduao. Com isto, qual o perfil das pesquisas segundo algumas caractersticas?

    - Dada a realidade da vinculao docente ser (com exceo do Brasil, Mxico eCosta Rica) fortemente horista, sem dedicao exclusiva, e de baixa cargahorria (levando ao pluri-emprego, baixa dedicao universidade), desenvol-ve-se a pesquisa muito sustentada nos esforos pessoais dos docentes, semestruturas, sem recursos.-As referncias bibliogrficas, com tendncias muito marcadas pelas ps-gra-duaes de cada pas, segundo pudemos observar, ora esto voltados para textosmeramente norte-americanos (Porto Rico exemplo), ora se esgotam em biblio-grafia da reconceituao (Ander-Egg, Kisnerman, Kruse), ora se distancia doServio Social, voltados para referncias da gerncia social/emprendedorismo.No entanto, de destacar que j est ocorrendo, a partir da articulao de algu-mas ps (como j observado) e de existncia de foros internacionais (organizadospela antiga ALAETS ou, at, por entidades e universidades nacionais com par-

    ticipao de estrangeiros), um certo intercmbio bibliogrfico de textos cons-titutivos do debate contemporneo do Servio Social.-Temas abordados so diversos, com nfase em Famlia, Gnero, Sade, Ge-rncia Social, Questo Indgena, Imigrao/Desplazados (Retirantes de zonasde conflito blico). Como se percebe, objetos mais voltados para a prtica. Por

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    outro lado, poucos esforos tm sido destinados a criar Ncleos Internacionais,por temas ou objetos. Este constitui outro dos centrais desafios, ao meu ver, paraa categoria na Amrica Latina.

    - A publicao e intercmbio de revistas publicadas na Amrica Latina,e que hoje tem reduzida distribuioDado positivo que muitas Escolas e Programas de Ps-graduao publicam

    revistas universitrias de Servio Social (ver, em anexo, a relao de revistas de ServioSocial na Amrica Latina este levantamento se fez com a finalidade de, alm debrindar uma amostra de uma extensa e variada coleo de revistas, estimular e facilitara publicao de textos nestas revistas estrangeiras). No entanto, elas no circulam entreos pases, sendo quase desconhecidas internacionalmente. Um primeiro desafio, aqui,seria ampliar o nmero de artigos produzidos no Brasil, para estas revistas, mesmo

    antes de promover um intercmbio entre elas.-A ampliao de processos, em cada pas, e nas regies da Amrica Latina,que venham construir/ampliar seus projetos tico-polticos profissionaisJ faz parte do debate profissional brasileiro de hoje a considerao dos limites

    e riscos daquilo que se deu a chamar de Projeto tico-Poltico Profissional: a sua in-capacidade, at agora, de penetrar solidamente nas dimenses da prtica profissionalde campo; a ameaa da sua hegemonia pelo crescimento da (i)racionalidade ps-moderna, das tendncias conservadoras disfaradas de propostas inclusivas, depolticas afir-mativas.

    Observa-se, por outro lado, uma forte receptividade das perspectivas histrico-crticas entre atores e intelectuais de todos os cantos da Amrica Latina. O chamadoTrabalho Social Crtico e o prprio Projeto tico-Poltico tm sido tema de diversoscongressos e debates em vrios pases latino-americanos.

    ento que nos deparamos com a necessidade e com a possibilidade da cons-truo, guardadas as particularidades e diferenas de cada pas e regio, de um projetotico-poltico profissional latino-americano, sem fronteiras fsicas, nacionais. Entendoque esta tarefa requer de vrios instrumentos de intercmbio, articulao, debate: apresena nos seminrios latino-americanos, o estmulo do intercmbio e colaboraoentre pesquisas e pesquisadores, a presena com textos nas revistas latino-americanas,a expanso da Biblioteca Latino-Americana de Servio Social. Novamente, penso quea Associao Latino-Americana de Ensino e Pesquisa (Investigao) em Servio Social(Trabalho Social) ALAEITS tem papel fundamental neste processo, promovendo earticulando a organizao de espaos de intercmbio, e particularmente, a partir doespao poltico que conformam a direo executiva (compostas por 6 dirigentes de umnico pas) e o colegiado (composto por representantes de pases ou regies de todaAmrica Latina), e especialmente da Assemblia Latino-Americana (realizada no interior

    dos seminrios, a cada 3 anos, como rgo mximo de deliberao do coletivoprofissional na Amrica Latina e o Caribe).

    Recebido em 20 de outubro de 2008.Aceito para publicao, em 2 de dezembro de 2008.

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    ANEXO 1Relao de Programas de Ps-Graduaes em Servio Social da Amrica LatinaExistem, alm do Brasil, mais 8 pases com Ps-graduao em Servio Social na AmricaLatina:ARGENTINA:Universidades de La Plata ), de Crdoba, de Entre Ros COLMBIA:Universidad Nacional de Colmbia, Bogot COSTA RICA:Universidad de Costa Rica Chile:Pontificia Universidad Catlica de Chile (Santiago) ; Universidad Catlica Blas Caas (Santiago)HONDURAS:Universidad Nacional Autnoma de Honduras (criada em 1977 em con-vnio com o CELATS) MXICO: Universidades Autnoma de Nuevo Leon , Autnoma de Colima , Autnoma de Mxico ,Autnoma de Tamaulipas),PORTO RICO:Universidad de Puerto Rico URUGUAY:Universidad de la Repblica

    ANEXO 2Relao de Revistas latino-americanas de Servio SocialCIENCIAS SOCIALESEditada pela: Facultd de Cincias Sociales Universidad Buenos Aires UBA (Argentina)Contato: [email protected] e www.fsoc.uba.arCONCIENCIA SOCIALEditada pela: Escuela de Trabajo Social de Crdoba (Argentina)Contato: [email protected] e www.concienciasocial.unc.edu.arCONCIENCIASEditada pelo: Colegio de Profesionales en Servicio Social de Crdoba (Argentina)Contato: [email protected] DE TRABAJO SOCIALEditada pela: Universidad de La Rioja (Argentina)Contato: http://dialnet.unirioja.es/servlet/revista?tipo_busqueda=CODIGO&clave_revista=1520

    APORTESEditada pela: Carrera de Trabajo Social Universidad Mayor de San Andrs UMSA(La Paz, Bolivia)TRABAJO SOCIAL SIGLO VEITIUNOEditada pelo: Centro de Investigaciones de Trabajo Social (La Paz, Bolivia)

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    Contato: [email protected] SOCIALEditada pela: Facultd de Trabajo Social Universidad Simon Bolvar (Barranquilla, Co-lmbia)Contato: 344-4333 - ext. 130TENDENCIAS & RETOSEditada pela: Facultd de Trabajo Social Universidad de La Salle (Santa F, Bogot, Co-lmbia)Contato: [email protected] e www.lasalle.edu.coREVISTA TRASOS UISEditada pela: Estudantes de Trabajo Social Universidad Industrial de Santander (Bu-caramanga, Colmbia)Contato: [email protected] COLOMBIANA DE TRABAJO SOCIALEditada pelo: Consejo Nacional para la Educacin en Trabajo Social (CONETS) Fe-deracin Colombiana de Trabajadores Sociales Universidad del Valle (Cali, Colmbia)Contato: [email protected] pela: Escuela de Trabajo Social y Desarrollo Humano Universidad del Valle(Cali, Colmbia)Contato: [email protected] pela: Facultd de Cincias Sociales Universidad de Cartagena (Colmbia)Contato: [email protected] ELEUTHERIAEditada pela: Facultad de Cincias Jurdicas y Sociales Universidad de Caldas (Ma-nizales, Colmbia)Contato: [email protected] COSTARRICENSE DE TRABAJO SOCIALEditada pelo: Colgio de Trabajadores Sociales de Costa Rica(San Jos, Costa Rica)Contato: [email protected] e [email protected]

    BOLETN ELECTRNICO SURAEditada pela: Escuela de Trabajo Social Universidad de Costa Rica(San Jos, CostaRica)Contato: http://www.ts.ucr.ac.cr/bv/sura.phpREVISTA DE TRABAJO SOCIALEditada pela: Escula de Trabajo Social Pontifcia Universidad Catlica de Chile (Santiagode Chile)Contato: 552 2375 Anexos 4666PERSPECTIVAS - REVISTA DE TRABAJO SOCIALEditada pela: Carrera de Trabajo Social Universidad Catlica Blas Caas (Santiago,Chile)Contato: 634 4040 Anexo 350REVISTA ELECTRONICA DE TRABAJO SOCIALEditada pelo: Departamento de Servicio Social Facultad de Ciencias Sociales Univer-sidad de Concepcin(Chile)

    Contato: [email protected] TRABAJO SOCIALEditada pela: Departamento de Investigacin y Tesis Universidad San Carlos (Guate-mala)Contato: 760 790 Ext. 288

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    TRABAJO SOCIALEditada pela: Escuela nacional de Trabajo Social UNAM (DF, Mxico)Contato: [email protected] e www.trabajosocial.unam.mxCUADERNOS DE ACCIN DE TRABAJO SOCIALEditada pela: Facultad de Trabajo Social Universidad Autnoma de Coahuila(Saltillo,Coahuila, Mxico)Contato: (01 844) 434-1920SAVIA REVISTA DE TRABAJO SOCIALEditada pelo: Departamento de Cincias Sociales Universidad de Sonora(Hermosillo,Sonora, Mxico)Contato: [email protected] pela: Escuela Graduada de Trabajo Social Universidad de Puerto Rico (San

    Juan, Puerto Rico)Contato: PO Box 23345 San Juan, Puerto Rico 00931-3345TRABAJO SOCIALEditada pela: EPPAL (Montevidu, Uruguai)Contato: www.revistatrabajosocial.com/MARGEMPeridico de Trabajo Social y Ciencias Sociales Edicin electrnicaContato: www.margen.org/articu/1984.html