Serviço Social e Reforma Sanitaria Dois Do Dez Meio Dia

Projeto tico-Poltico do Servio Social e sua Relao com a Reforma Sanitria: elementos para o debate Maria Ins Souza Bravo e Maurlio Castro de Matos

Servio Social e Sade: Formao e Trabalho Profissional 1

Projeto tico-Poltico do Servio Social e sua Relao com a Reforma Sanitria: elementos para o debate1

Por Maria Ins Souza Bravo e Maurlio Castro de Matos

Apresentao

O artigo fruto de reflexes sobre as caractersticas do Servio Social brasileiro na sade

e quais os desafios que a atualidade apresenta para os profissionais da rea. Visa contribuir

para o fortalecimento dos projetos tico-poltico profissional do Servio Social e da reforma

sanitria. Est estruturado em quatro partes. Na primeira e segunda so desenvolvidas

anlises panormicas sobre a trajetria histrica do Servio Social, sendo que na primeira

abordado o perodo de 1930 a 1979 e, na segunda, os anos 80 e 90. A terceira parte tem

por objetivo desenvolver uma reflexo sobre os desafios postos na atualidade para o Servio

Social na rea da sade e, para tanto, busca uma interlocuo com alguns autores da rea

que refletiram sobre o tema. Por fim, na ltima parte do artigo, so apresentadas algumas

questes e proposies sobre o Servio Social na Sade, tomando como referncia e no

por acaso os princpios fundamentais do atual cdigo de tica dos assistentes sociais.

1. Panorama Servio Social no perodo de 1930 a 1979

Neste item ser enfocado o surgimento do Servio Social a partir das influncias scio-

histricas da poca.

1 - Texto revisto, e sintetizado, tendo por referncia o artigo publicado pelos autores na coletnea Sade e Servio Social, em 2004.

- Assistente Social. Doutora em Servio Social (PUC/SP). Professora aposentada da UFRJ. Professora Adjunta da Faculdade de Servio Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenadora do projeto Polticas pblicas de sade: o potencial dos conselhos do Rio de Janeiro.

- Assistente Social. Mestre em Servio Social (UFRJ). Doutorando em Servio Social (PUC/SP). Professor Assistente da UERJ e Integrante do Projeto de Pesquisa e Extenso Polticas Pblicas de Sade: O Potencial dos Conselhos do Rio de Janeiro



O surgimento e o desenvolvimento do Servio Social no perodo de 30 a 64, bem como

a ao profissional na rea da sade, mostram algumas evidncias significativas2.

A conjuntura de 30 a 45 caracteriza o surgimento da profisso no Brasil, com influncia

europia e a rea da sade no foi a que concentrou maior quantitativo de profissionais,

apesar de algumas Escolas terem surgido motivadas por demandas do setor. A formao

profissional tambm se pautou, desde o seu incio, em algumas disciplinas relacionadas

Sade.

A expanso do Servio Social no pas, entretanto, ocorre a partir de 1945, relacionada

com as exigncias e necessidades de aprofundamento do capitalismo no Brasil e s mudanas

que ocorreram no panorama internacional, em funo do trmino da 2 Guerra Mundial.

Nesta dcada, a ao profissional na Sade tambm se amplia, transformando-se no setor

que mais vem absorvendo os assistentes sociais. A influncia norte-americana na profisso

substituiu a europia, que marcou a conjuntura anterior, tanto no nvel da formao

profissional com alterao curricular como nas instituies prestadoras de servios. O

marco desta mudana de influncia situa-se no Congresso Interamericano de Servio Social

realizado em 1941, em Atlantic City (EUA). Posteriormente, foram criados diversos

mecanismos de interao mais efetiva, como o oferecimento de bolsas aos profissionais

brasileiros e a criao de entidades.organizativas. Os assistentes sociais brasileiros

comearam a defender que o ensino e a profisso nos Estados Unidos haviam atingido um

grau mais elevado de sistematizao; ademais, ali, na ao profissional, o julgamento moral

com relao populao cliente substitudo por uma anlise de cunho psicolgico.

Uma indagao merece ser destacada em funo do objeto deste artigo: Por que o

Servio Social na rea de Sade transforma-se no principal campo de absoro profissional?

Alm das condies gerais que determinaram a ampliao profissional nesta conjuntura,

o novo conceito de Sade, elaborado em 1948, enfocando os aspectos biopsicossociais,

determinou a requisio de outros profissionais para atuar no setor, entre eles o assistente

2 - Ser utilizada nesta anlise as questes apontadas na tese de Doutorado de Bravo (1991).



social. Este conceito surge de organismos internacionais, vinculado ao agravamento das

condies de sade da populao, principalmente dos pases perifricos, e teve diversos

desdobramentos. Um deles foi a nfase no trabalho em equipe multidisciplinar soluo

racionalizadora encontrada que permitiu: suprir a falta de profissionais com a utilizao de

pessoal auxiliar em diversos nveis; ampliar a abordagem em Sade, introduzindo contedos

preventivistas e educativos; e criar programas prioritrios com segmentos da populao, dada

a inviabilidade de universalizar a ateno mdica e social.

O assistente social consolidou uma tarefa educativa com interveno normativa no modo

de vida da clientela, com relao aos hbitos de higiene e sade, e atuou nos programas

prioritrios estabelecidos pelas normatizaes da poltica de sade.

Outro fator importante refere-se consolidao da Poltica Nacional de Sade no pas

com ampliao dos gastos com a assistncia mdica, pela previdncia social. Esta assistncia,

por no ser universal, gerou uma contradio entre a demanda e o seu carter excludente e

seletivo. O assistente social vai atuar nos hospitais colocando-se entre a instituio e a

populao, a fim de viabilizar o acesso dos usurios aos servios e benefcios. Para tanto, o

profissional utiliza-se das seguintes aes: planto, triagem ou seleo, encaminhamento,

concesso de benefcios e orientao previdenciria.

Os benefcios passaram a ser custeados total ou parcialmente pelos prprios

beneficirios. Na lgica da estruturao de tais servios, no h o componente distributivista,

mas existe a preocupao de favorecer o capital. O conceito que passa a reger os programas

assistenciais o salrio social indireto, que incorpora ao salrio vrios servios que a

coletividade paga ao trabalhador, com vistas utilizao futura. O piso salarial rebaixado

medida que engloba os demais benefcios e o trabalhador paga os servios pelas dedues

salariais diretas, pela elevao do custo de vida, com a contribuio dos empregadores

transferida para os preos dos produtos e atravs dos impostos e taxas recolhidos pelo poder

pblico (Iamamoto e Carvalho, 1982).

As propostas racionalizadoras na Sade, que surgem a partir da dcada de 50

principalmente nos Estados Unidos, como a medicina integral, a medicina preventiva e

seus desdobramentos a partir de 60, como a medicina comunitria no tiveram



repercusso no trabalho dos assistentes sociais na sade no Brasil. Os profissionais

mantiveram como locus central de sua ao os hospitais e ambulatrios, apesar de os Centros

de Sade, segundo Costa (1986), serem criados a partir de meados da dcada de 20. Neles,

os servios bsicos eram a higiene pr-natal, infantil, pr-escolar, tuberculose, verminose,

laboratrio e as atividades tinham como proposta fundamental introjetar na populao

educao sanitria por intermdio de educadores de higiene, professores instrudos em

assuntos sanitrios, como tambm testar formas especficas de descentralizao do trabalho

sanitrio nas grandes cidades. Os centros de sade contavam, para o desenvolvimento de

suas atividades, com mdicos, enfermeiras e visitadoras. Os assistentes sociais no foram

absorvidos neste espao seno muito mais tarde, em 1975. A esta constatao cabe a

pergunta: Por que os assistentes sociais na sade priorizaram suas aes no nvel curativo e

hospitalar? Para responder a questo, levantam-se algumas hipteses. A exigncia do

momento concentrava-se na ampliao da assistncia mdica hospitalar e os profissionais

eram importantes para lidar com a contradio entre a demanda e o seu carter excludente e

seletivo. Nos centros de sade, os visitadores conseguiam desenvolver as atividades que

poderiam ser absorvidas pelo assistente social. Outro componente relaciona-se pouca

penetrao da ideologia desenvolvimentista no trabalho profissional na sade. Uma ao que

considera-se importante para os assistentes sociais a viabilizao da participao popular

nas instituies e programas de sade. Esta atividade entretanto, s teve maior repercusso na

profisso nos trabalhos de Desenvolvimento de Comunidade (DC). O Servio Social Mdico,

como era denominado, no atuava com procedimentos e tcnicas do DC e sim,

prioritariamente, com o Servio Social de Casos, orientao inclusive da Associao

Americana de Hospitais e da Associao Americana de Assistentes Mdico-Sociais3. A

participao s era visualizada na dimenso individual, ou seja, o engajamento do cliente no

tratamento.

O Servio Social sofreu profundas transformaes, no ps 1964, que tiveram

rebatimento no trabalho do assistente social na rea da sade.

3 - Esta Associao publicou em 1949 algumas diretrizes a serem aplicadas pelos assistentes sociais nos hospitais, nas clnicas e nos sanatrios.



A profisso, do seu desenvolvimento at os anos 60, no teve polmica de relevo que

ameaasse o bloco hegemnico conservador que dominou tanto a produo do conhecimento

como as entidades organizativas4 e o trabalho profissional. Alguns assistentes sociais com

posies progressistas questionavam a direo do Servio Social, mas no tiveram condio

de alter-la. Nos anos 60, esta situao comeou a se modificar, surgindo um debate na

profisso questionando o seu conservadorismo. Essa discusso no surgiu de forma isolada,

mas com respaldo das questes levantadas pelas cincias sociais e humanas, principalmente

em torno da temtica do desenvolvimento e de suas repercusses na Amrica Latina5. Esse

processo de crtica foi abortado pelo golpe militar de 1964, com a neutralizao dos

protagonistas scio-polticos comprometidos com a democratizao da sociedade e do Estado

(Bravo, 1996).

A modernizao conservadora implantada no pas exigiu a renovao do Servio Social,

face s novas estratgias de controle e represso da classe trabalhadora efetivadas pelo

Estado e pelo grande capital, bem como para o atendimento das novas demandas

submetidas racionalidade burocrtica.

O principal veculo responsvel pela elaborao terica do Servio Social, no perodo de

1965 a 1975, foi o Centro Brasileiro de Cooperao e Intercmbio em Servios Sociais

(CBCISS). Este difundiu a perspectiva modernizadora no sentido de adequar a profisso s

exigncias postas pelos processos scio-polticos emergentes no ps 1964 (Netto, 1996). Esta

perspectiva teve como ncleo central a tematizao do Servio Social como integrador no

processo de desenvolvimento, com aportes extrados do estrutural-funcionalismo norte-

americano, sem questionar a ordem scio-poltica e sim, com a preocupao de inserir a

profisso numa moldura terica e metodolgica.

4 - A primeira entidade da categoria dos assistentes sociais foi criada em 1940 e foi a Associao Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) que tinha sees em quase todos os estados brasileiros. A Associao de ensino (ABESS) foi criada em 1946. As demais entidades surgiram a partir de meados dos anos 50 e 60 e foram: associaes profissionais e sindicatos e o Conselho Federal de Assistentes Sociais, em 1962.

5 - Na Amrica Latina, a crtica ao Servio Social se explicita com o movimento de reconceituao a partir de 1965, cujo eixo do debate centrava-se na contestao do Servio Social importado com prticas assistenciais e ajustadoras.



O Servio Social na sade vai receber as influncias da modernizao que se operou no

mbito das polticas sociais, sedimentando sua ao na prtica curativa, principalmente na

assistncia mdica previdenciria maior empregador dos profissionais. Foram enfatizadas as

tcnicas de interveno, a burocratizao das atividades, a psicologizao das relaes sociais

e a concesso de benefcios. Foi utilizada uma terminologia mais sofisticada e coerente com o

modelo poltico-econmico implantado no pas (Bravo, 1996).

Na distenso poltica, 1974-1979, o Servio Social na sade no se alterou, apesar do

processo organizativo da categoria, do aparecimento de outras direes para a profisso, do

aprofundamento terico dos docentes e do movimento mais geral da sociedade. O trabalho

profissional continuou orientado pela vertente modernizadora. As produes tericas,

apesar de restritas na rea, tambm no romperam com essa direo. Ressalta-se como

exceo essa tendncia um artigo publicado na Revista Servio Social e Sociedade, por

Nicoletti (1979), que enfoca a planificao em sade e a participao comunitria6,

abordando questes presentes no debate do movimento sanitrio (Bravo, 1996).

2. As alteraes no Servio Social nos anos 80 e 90

A dcada de 1980, Brasil, foi um perodo de grande mobilizao poltica, como tambm

de aprofundamento da crise econmica que se evidenciou na ditadura militar7. Nessa

conjuntura h um movimento significativo na sade coletiva, que tambm ocorre no Servio

Social, de ampliao do debate terico e a incorporao de algumas temticas como o

Estado e as polticas sociais fundamentadas no marxismo.

O movimento sanitrio, que vem sendo construdo desde os meados dos anos 70,

conseguiu avanar na elaborao de propostas de fortalecimento do setor pblico em

6 - A revista Servio Social e Sociedade uma publicao da Cortez Editora. Sua primeira edio de 1979, a seguinte j data de 1980.

7 - Apesar de entre 1979 e 1985 o pas ter sido presidido pelo General Figueiredo, esta gesto diferenciou-se dos governos militares anteriores, j que neste perodo ficou evidenciada a incapacidade da ditadura continuar como tal frente articulao e mobilizao de setores da sociedade civil, principalmente do movimento popular, e o acmulo de foras da resistncia democrtica(Netto, 1996).



oposio ao modelo de privilegiamento do produtor privado, tendo como marco a 8

Conferncia Nacional de Sade, realizada em 1986, em Braslia.

No que tange ao modelo de proteo social, a Constituio Federal de 1988 uma das

mais progressistas, onde a Sade, conjuntamente com a Assistncia Social e a Previdncia

Social integra a Seguridade Social. sade coube cinco artigos (Art. 196 - 200) e nestes est

inscrito que esta um direito de todos e dever do Estado, e a integrao dos servios de sade

de forma regionalizada e hierrquica, constituindo um sistema nico.

evidente que esta conquista no foi dada, na medida em que no processo constituinte

foi visvel a polarizao da discusso da sade em dois blocos antagnicos: um formado pela

Federao Brasileira de Hospitais (FBH) e pela Associao das indstrias farmacuticas

(internacionais) que defendia a privatizao dos servios de sade, e outro denominado

Plenria Nacional da Sade, que defendia os ideais da Reforma Sanitria, que podem ser

resumidos como: a democratizao do acesso, a universalidade das aes e a

descentralizao com controle social8. A premissa bsica a compreenso de que a sade

um direito de todos e um dever do Estado. A vitria das proposies da reforma sanitria

deveu-se a eficcia da Plenria, via sua capacidade tcnica, presso sobre os constituintes e

mobilizao da sociedade, e Emenda Popular assinada por cinqenta mil eleitores e cento e

sessenta e sete entidades (Teixeira, 1989; Bravo, 1996).

Uma questo importante de ser clareada identificar qual a preocupao da categoria

dos assistentes sociais nesse momento.

Sem dvida, o Servio Social est recebendo influncias desta conjuntura, (de crise do

Estado brasileiro, de falncia da ateno sade e do movimento de ruptura com a poltica

de sade vigente e construo de uma reforma sanitria brasileira) mas, por outro lado, est

passando por um processo interno de reviso, de negao do Servio Social Tradicional,

havendo, assim, uma intensa disputa pela nova direo a ser dada profisso.

8 - A categoria controle social significa a participao da sociedade civil na elaborao, implantao e fiscalizao das polticas pblicas, onde se compreende que o pblico deve ser expresso do conjunto das necessidades apresentadas pelos diferentes segmentos da sociedade.



O processo de renovao do Servio Social no Brasil est articulado s questes

colocadas pela realidade da poca, mas por ter sido um movimento de reviso interna, no

foi realizado um nexo direto com outros debates, tambm relevantes, que buscavam a

construo de prticas democrticas, como o movimento pela reforma sanitria. Na nossa

anlise, esses so os sinalizadores para o descompasso da profisso com a luta pela

assistncia pblica na sade (Bravo, 1996).

No entanto, importante identificar como se deu a relao do Servio Social com o

Movimento da Reforma Sanitria, na dcada de 1980.

impossvel falar do Servio Social sem se referenciar aos anos 80. Esta dcada

fundamental para o entendimento da profisso hoje, pois significa o incio da maturidade da

tendncia atualmente hegemnica na academia e nas entidades representativas da categoria

- inteno de ruptura - e, com isso, a interlocuo real com a tradio marxista. No entanto,

os profissionais desta vertente se inserem, na sua maioria, nas Universidades, onde dentro do

processo de renovao da profisso, pouco efetivamente intervm nos servios. (Netto, 1993 e

Bravo, 1996). Se o Servio Social cresceu na busca de uma fundamentao e consolidao

terica, poucas mudanas consegue apresentar na interveno. Sem dvida, para se avanar

hoje na profisso, se faz necessrio recuperar as lacunas da dcada de 80. E a interveno

uma prioridade, pois poucas alteraes trouxeram os ventos da vertente inteno de ruptura

para o cotidiano dos servios. Este fato rebate na atuao do Servio Social na rea da sade

- o maior campo de trabalho.

Num balano do Servio Social na rea da Sade dos anos 80, mesmo com todas essas

lacunas no fazer profissional, observa-se uma mudana de posies, a saber: a postura crtica

dos trabalhos em sade apresentados nos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais de 85

e 89; a apresentao de alguns trabalhos nos Congressos Brasileiros de Sade Coletiva; a

proposta de interveno formulada pela Associao Brasileira de Ensino de Servio Social

(ABESS), Associao Nacional dos Assistentes Sociais (ANAS) e Conselho Federal de Assistentes



Sociais (CFAS) para o Servio Social do INAMPS; e a articulao do CFAS com outros

conselhos federais da rea da sade9 (Bravo, 1996).

Os avanos apontados so considerados insuficientes pois, o Servio Social na rea da

sade chega dcada de 1990 ainda com uma incipiente alterao da prtica institucional;

continua enquanto categoria desarticulado do Movimento da Reforma Sanitria e com isso,

sem nenhuma explcita e organizada ocupao na mquina do Estado pelos setores

progressistas da profisso (como estava sendo o encaminhamento da Reforma Sanitria); e

insuficiente produo sobre as demandas postas prtica em sade (Bravo, 1996).

Para analisar o Servio Social nos anos 90, faz-se necessrio ter em mente ser este o

perodo de implantao e xito ideolgico do projeto neoliberal no pas, do qual o governo de

Fernando Collor de Mello foi o primeiro a tentar implement-lo. Numa anlise que j

realizamos desta dcada (Matos, 2000; Bravo e Matos, 2001) afirmamos que no Brasil

existem duas inflexes que so fundamentais. A primeira o plano real e a segunda a

contra-reforma do Estado defendida pelo governo FHC e seus intelectuais.

O projeto poltico econmico consolidado no Brasil, nos anos 90, projeto neoliberal,

confronta-se com o projeto profissional hegemnico no Servio Social10, tecido desde a

dcada de 80 e com o projeto da reforma sanitria. A partir das contradies evidenciadas

surgem algumas questes: Como numa realidade poltico-conjuntural adversa, construir e

concretizar uma prtica que garanta um Estado participativo, formulador de polticas sociais

equnimes, universais, no discriminatrias? Como ficam o Servio Social e os defensores da

reforma sanitria nesta trincheira?

Nas proposies referentes poltica de sade, o projeto da reforma sanitria

questionado e consolida-se na segunda metade dos anos 90, o projeto de sade articulado

ao mercado ou privatista. Este ltimo, pautado na poltica de ajuste, tem como tendncias a

9 - ANAS Associao Nacional dos Assistentes Sociais, entidade atualmente desativada, que congregava os Sindicatos de Assistentes Sociais do pas. CFAS Conselho Federal de Assistentes Sociais, denominado desde 1993 como Conselho Federal de Servio Social (CFESS). ABESS Associao Brasileira de Ensino de Servio Social, designada desde 1997 como Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social (ABEPSS).

10 - Pelo que j foi explicitado nesse texto, o projeto hegemnico profissional no Servio Social em seus principais formuladores nas entidades da categoria e na academia.



conteno dos gastos com a racionalizao da oferta e a descentralizao com iseno de

responsabilidade do poder central. Ao Estado cabe garantir um mnimo aos que no podem

pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos cidados consumidores. Como

principais caractersticas destaca-se: o carter focalizado para atender as populaes

vulnerveis, a desconcentrao dos servios e o questionamento da universalidade do acesso.

A partir do exposto, identificou-se, j nos anos 90, que os dois projetos polticos em

disputa na rea da sade, o projeto privatista e o projeto da reforma sanitria apresentaram

diferentes requisies para o Servio Social11 (Bravo, 1998).

O projeto privatista requisitou, e vem requisitando, ao assistente social, entre outras

demandas: seleo scio-econmica dos usurios, atuao psico-social atravs de

aconselhamento, ao fiscalizatria aos usurios dos planos de sade, assistencialismo

atravs da ideologia do favor e predomnio de prticas individuais.

Entretanto, o projeto da reforma sanitria vem apresentando como demandas que o

assistente social trabalhe as seguintes questes: busca de democratizao do acesso as

unidades e aos servios de sade, atendimento humanizado, estratgias de interao da

instituio de sade com a realidade, interdisciplinaridade, nfase nas abordagens grupais,

acesso democrtico s informaes e estmulo a participao cidad.

3. A recente produo do Servio Social sobre a rea da Sade12

Visando compreender de que maneira o Servio Social vem buscando produzir

conhecimento e estratgias sobre a rea da sade, que neste item sero utilizadas

referncias bibliogrficas que buscaram pensar e/ou intervir no Servio Social na sade, a

11 - Como ser afirmado adiante, tal disputa, e em conseqncia, as requisies para a profisso continuam presentes.

12 - Este item resultado parcial de pesquisa desenvolvida pelos autores acerca da produo do conhecimento do Servio Social sobre a rea da sade.



partir da realidade do final dos anos 90. A anlise vai partir de trs dimenses da profisso: a

acadmica, a poltica e o trabalho profissional nas instituies13.

No aspecto acadmico, tomar-se- como referncia a dissertao de mestrado de Matos

(2000)14. A indagao consiste em identificar qual o raio de influncia do projeto da reforma

sanitria e do projeto tico-poltico do Servio Social no trabalho dos assistentes sociais da

sade. A busca desta resposta poderia ser realizada por diferentes caminhos. Optou-se por

investigar o debate profissional. Assim, que esse debate foi compreendido atravs da

apreenso da reflexo escrita e, para tanto, foram pesquisados os artigos publicados na

revista de maior circulao na rea Servio Social e Sociedade , bem como as

comunicaes apresentadas no mais importante congresso da categoria os Congressos

Brasileiros de Assistentes Sociais.

Pode-se afirmar que, na maioria, o debate do Servio Social na Sade vem

acompanhado de uma referncia ao projeto da reforma sanitria e ao projeto tico-poltico

profissional, por mais que, muitas das vezes, no explicitamente. Entretanto, ficou patente a

dificuldade da maioria em realizar pelo menos o que est posto na sistematizao escrita

um trabalho que no cotidiano esteja norteado pelo projeto tico-poltico profissional e o da

reforma sanitria. Ao contrrio, foram os trabalhos que no realizavam reflexes sobre o

cotidiano, os que conseguiam obter tal articulao.

No aspecto poltico, ser resgatada aqui a contribuio de Souza (2001)15, em sua

dissertao de mestrado sobre a contribuio poltica e profissional dos Assistentes Sociais aos

Conselhos de sade16, bem como ser realizada uma anlise do relatrio final da gesto

1999-2002 do CFESS (Conselho Federal de Servio Social).

13 - Tem-se por suposto que todas as dimenses da profisso tm relao com a poltica, pois no h neutralidade. Essa diviso apenas didtica.

14 - Uma verso condensada da parte da dissertao aqui abordada foi publicada em forma de artigo. Ver Matos (2003).

15 - Parte destas idias est presente no artigo construdo pela autora, em conjunto com Bravo. Ver Bravo e Souza (2002).

16 - Os conselhos de sade so fruns deliberativos, compostos por gestores, trabalhadores e usurios, so regulamentados nacionalmente atravs da Lei 8.142/90 e pela Resoluo 33 do Conselho Nacional de Sade, 1993.



Souza (2001) estudou todo o material sobre controle social na sade publicado no

mbito do Servio Social, bem como as comunicaes apresentadas nos congressos da

categoria, na dcada de 90. Tambm aproveitou a realizao do Encontro Estadual de

Seguridade Social, realizado em 2000, no Rio de Janeiro, com uma presena de 800

participantes e aplicou um questionrio para os assistentes sociais presentes.

O resultado a que a autora chegou nos informa uma tendncia otimista do Servio

Social, j que h uma preocupao com o controle social da poltica de sade e o potencial

de contribuio que a profisso pode proporcionar.

Sobre a concepo dos conselhos, presente nos trabalhos escritos pelos assistentes

sociais ou no resultado dos questionrios, a autora identificou duas tendncias: o otimismo

utpico e o pessimismo realista (com duas sub-tendncias: conselho como espao de

cooptao ou conselho como um espao tenso e contraditrio, mas com potencial

democratizante).

Apesar do resultado otimista, Souza (2001) apresenta algumas preocupaes: poucos

trabalhos de assessoria aos conselhos desenvolvidos por assistentes sociais, pouca

participao dos assistentes sociais de unidades de sade nos conselhos e uma incidncia

pequena (uma assistente social) participante de conselho com uma concepo de sade

voltada para o mercado.

O Conselho Federal de Servio Social sem dvida a entidade nacional de

representao desta categoria. Assim sendo, examinar as suas frentes de ao poltica

identificar qual tem sido a bandeira organizativa desta profisso. Um dos eixos de suas frentes

foi Trabalho, direitos e democracia: a resistncia ao neoliberalismo, onde reafirmada a

defesa das polticas pblicas, sendo o compromisso com a seguridade social pblica uma

estratgia central. Para tanto, essa luta no se d de uma maneira endgena e sim, em

articulao com outros trabalhadores, onde os espaos de controle social so fundamentais.

Da, pode-se observar que no perodo que o relatrio cobre (1999-2002), o CFESS participou

de diversos espaos: do Conselho Nacional de Sade CNS (representando o conjunto dos

trabalhadores da sade), bem como da 11 Conferncia Nacional de Sade, do II Encontro

Nacional de Conselheiros de Sade, da Plenria Nacional de Sade, da Plenria Nacional



dos Conselhos de Sade e das Conferncias Nacionais de Vigilncia Sanitria e de Sade

Mental.

O CFESS na arena da sade, tal qual nas outras reas das polticas sociais pblicas,

possui reconhecimento enquanto entidade que tem como estratgia o fortalecimento da

poltica pblica, na perspectiva da democratizao do Estado e da sociedade brasileira.

Durante o perodo que o relatrio abraa, cabe destacar a interveno da entidade no debate

sobre a Norma Operacional Bsica sobre Recursos Humanos (NOB-RH); sobre o impacto dos

cursos seqenciais (que a Lei de Diretrizes e Bases da Educao prope) na rea da sade; o

aprofundamento da questo da humanizao e acessibilidade no CNS; a interveno, em

conjunto com outras entidades, para a legalizao dos cursos de residncia para os

profissionais no mdicos; a discusso sobre a relevncia do assistente social na composio

das equipes do PSF (Programa de Sade da Famlia), enquanto estratgia de melhoria da

qualidade do atendimento e no por uma questo corporativista (o que culminou com a

aprovao de uma moo sobre esse ponto na 11 Conferncia Nacional de Sade) e o

incentivo qualificao da atuao do Assistente Social na rea, no qual o documento

Assistente Social: trabalhador da sade um exemplo.

Portanto, fazendo um paralelo entre as concluses de Souza (2001) e o relatrio do

CFESS, pode-se considerar que, na atualidade, tem-se uma entidade forte e combativa na

defesa das polticas pblicas, incluso s da sade. Entretanto, esta realidade e predisposio

de luta nos espaos de controle social (no qual os Conselhos so estratgicos) ainda no

foram apropriadas pelos Assistentes Sociais e nem incorporadas como atividade integrante do

seu trabalho.

No aspecto do trabalho desenvolvido nos servios a tese de doutorado de Vasconcelos

(1999)17 e a dissertao de mestrado de Costa (1998)18 que apresentam as ferramentas para

anlise. Vasconcelos (1999) entrevistou 78 assistentes sociais que trabalham na rede de sade

do municpio do Rio de Janeiro e concluiu que h uma diferena muito grande entre a

17 - Publicado em forma de livro no ano de 2002. Ver Vasconcelos (2002).

18 - Uma verso condensada da parte da dissertao aqui abordada foi publicada em forma de artigo. Ver Costa (2000).



inteno e discurso dos Assistentes Sociais com o trabalho desenvolvido. Pois, os assistentes

sociais verbalizam um compromisso com a populao usuria, mas no o conseguem

transform-lo em prtica concreta. Assim, identificou que estes profissionais ainda reforam os

objetivos da instituio e no os do projeto tico-poltico da profisso.

Costa (1998) realizou um estudo com o objetivo de identificar o porque de apesar do

Servio Social ser a quarta maior categoria no mbito do SUS, os seus profissionais reiteram

um discurso de impreciso da profisso e de desqualificao tcnica na rea da sade. Assim,

tomou como universo de sua pesquisa os servios pblicos de sade de Natal (RN). A autora

parte do princpio de que s se pode pensar o trabalho dos assistentes sociais, tomando como

marco de anlise o trabalho coletivo em sade. A partir da, Costa (1998) afirma que a

legitimidade do Servio Social na sade se d pelo avesso, pois esta profisso vem tendo sua

utilidade nas contradies fundamentais da poltica de sade. Mas, isto no vem sendo

encarado pelos profissionais de Servio Social como trabalho, da a impreciso discursada

pelos mesmos. Obviamente, a autora acredita na possibilidade de uma outra ao do Servio

Social na rea da sade, mas considera que a superao do modelo mdico hegemnico,

com vistas a efetivao do projeto da reforma sanitria, essencial para a reconstruo dos

processos de trabalho em sade, onde se insere o trabalho dos Assistentes Sociais.

Observa-se, tanto nas dissertaes de Matos (2000), de Souza (2001) e de Costa (1998)

e na tese de doutoramento de Vasconcelos (1999) que o desafio em comum identificado pelos

autores a necessidade de se consolidar a ruptura com o Servio Social tradicional, para

tanto se faz necessrio fortalecer o projeto de inteno de ruptura, responsvel pela

construo do atual projeto tico-poltico profissional e, em especial, avan-lo para os

servios, para o cotidiano de trabalho do assistente social.

4. Desafios postos na Atualidade para o Servio Social na Sade

Ao analisar a trajetria do Servio Social na rea da sade e, principalmente nos anos

90, identifica-se que alguns desafios ainda esto postos na atualidade.



A eleio de Lus Incio Lula da Silva, em 2002, para a presidncia da repblica, foi o

resultado da reao da populao brasileira s medidas implantadas no perodo anterior. No

seu programa de governo, a sade entendida como um direito fundamental e h o

compromisso em garantir o acesso universal, equnime e integral s aes e servios de

sade. O Ministrio da Sade tem apontado como principais desafios: a incorporao da

agenda tico-poltica da Reforma Sanitria; a construo de novos modelos de fazer sade

com base na integralidade, a intersetorialidade e a atuao em equipe; o estabelecimento da

cooperao entre ensino-gesto-ateno; controle social e a supresso dos modelos

assistenciais verticais e voltados somente para a assistncia mdica. Como principais diretrizes

para a atual gesto so destacadas: a ampliao do atendimento no SUS, de modo especial

na ateno bsica; o combate s endemias; e a melhoria do acesso aos medicamentos.

Algumas estratgias tambm tm sido ressaltadas para viabilizao dos objetivos e

metas a serem alcanados, cabendo destacar: a poltica de educao para o SUS (mudana

na prtica e formao); a capacitao continuada de conselheiros de sade; o acesso

informao; a nfase na educao para sade; a ampliao das contrataes de agentes

comunitrios de sade e a efetivao de outras contrataes (auxiliar e tcnico de

saneamento, agentes de vigilncia sanitria e agentes de sade mental); e o fortalecimento do

Programa de Sade da Famlia, transformando os plos de capacitao especficos em

capacitao de recursos humanos.

A anlise que se faz, por conseguinte, aps esses anos de governo que a poltica

macroeconmica do governo anterior foi mantida. As polticas sociais continuam

fragmentadas e subordinadas a lgica econmica. Nessa setorizao, a concepo de

seguridade social no foi valorizada.

A partir do exposto, considera-se que, na atualidade, os dois projetos existentes na

sade, referidos anteriormente, ainda esto em disputa: o projeto da reforma sanitria x o

projeto privatista. O atual governo ora fortalece o primeiro projeto e ora mantm a

focalizao e o desfinanciamento, caractersticas do segundo .

O Servio Social no passa ao largo desta tenso. Ao mesmo tempo em que a dcada

de 1990 marcada pela hegemonia da tendncia inteno de ruptura e , no por acaso, o



Servio Social uma profisso, j em sua maioridade intelectual; tambm, nesta mesma

dcada, que se identifica a ofensiva conservadora a esta tendncia. A crtica tendncia

inteno de ruptura no se apresenta como antimarxista e sim afirmando que o marxismo no

apresenta respostas para o conjunto dos desafios postos a profisso pela contemporaneidade.

Segundo Netto (1996a), as crticas apresentam em comum o fato de apontarem como

problemas o dogmatismo, quando de fato trata-se de ortodoxia, e os equvocos da tradio

marxista, quando na realidade tratar-se-ia de possveis lacunas desta tradio no mbito do

Servio Social.

Na sade, onde esse embate claramente se expressa, a crtica ao projeto hegemnico da

profisso passa pela reatualizao do discurso da ciso entre o estudo terico e a interveno,

pela descrena da possibilidade da existncia de polticas pblicas e, sobretudo, na suposta

necessidade da construo de um saber especfico na rea da sade, que caminha tanto para

a negao da formao original em Servio Social ou deslancha para um trato exclusivo de

estudos na perspectiva da diviso clssica da prtica mdica.

Sobre o ltimo eixo assinalado, cabe aqui apresentar trs expresses. A primeira a

constatao de que ainda existe na categoria segmentos de profissionais que, ao realizarem a

formao em sade pblica, passam a no se identificar mais como assistentes sociais,

recuperando uma auto-apresentao de sanitaristas. A segunda tendncia, na atualidade com

mais vigor, a de resgatar no exerccio profissional um privilegiamento da interveno no

mbito das tenses produzidas subjetivamente pelos sujeitos e tem sido autodenominada

pelos seus executores como Servio Social Clnico. E por fim, percebe-se gradativamente o

discurso da necessidade da criao de entidades ou da realizao de fruns de capacitao e

debates dedicados a importncia da produo do conhecimento sobre o Servio Social nas

diferentes reas de especializao da prtica mdica.

Sobre esses pontos, cabem algumas reflexes. O problema no reside no fato dos

profissionais de Servio Social buscarem estudos na rea da sade. O dilema se faz presente

quando este profissional, devido aos mritos de sua competncia, passa exercer outras

atividades (direo de unidades de sade, controle dos dados epidemiolgicos e etc.), e no

mais as identifica como as de um Assistente Social. Assim, o profissional recupera por vezes



impensadamente uma concepo de que fazer Servio Social exercer apenas o conjunto

de aes que historicamente lhe dirigido na diviso do trabalho coletivo em sade. Este

consiste apenas na ao direta com os usurios, o que Netto (1990) denomina de execuo

terminal da poltica social. As novas demandas colocadas como gesto, assessoria e a

pesquisa como transversal ao trabalho profissional que esto explicitadas na Lei de

Regulamentao da Profisso (1993) e nas Diretrizes Curriculares, aprovadas pela ABEPSS

(1996), na maioria das vezes, no so consideradas.

Uma outra questo a tentativa de obscurecer a funo social da profisso na diviso

social e tcnica do trabalho, pois o problema no est no domnio de teorias que abordam o

campo psi ou sobre doenas, mas sim quando este profissional se distancia, no cotidiano de

seu trabalho profissional, do objetivo da profisso, que na rea da sade passa pela

compreenso dos aspectos sociais, econmicos, culturais que interferem no processo sade-

doena e a busca de estratgias para o enfrentamento destas questes. O exerccio

profissional do assistente social no se reduz a ao exclusiva sobre as questes subjetivas

vividas pelo usurio e nem pela defesa de uma suposta particularidade entre o trabalho

desenvolvido pelos assistentes sociais nas diferentes especialidades da medicina. Esta ltima

perspectiva, fragmenta a ao do assistente social na sade e refora a concepo de

especializao nas diversas patologias mdicas, situao que tem sido colocada pelas demais

profisses de sade como necessria de superao. As novas diretrizes das diversas profisses

tm ressaltado a importncia de formar trabalhadores de sade para o Sistema nico de

Sade com viso generalista e no fragmentada.

O trabalho do assistente social na sade deve ter como eixo central a busca criativa e

incessante da incorporao dos conhecimentos e das novas requisies profisso,

articulados aos princpios dos projetos da reforma sanitria e tico-poltico do Servio Social.

sempre na referncia a estes dois projetos que se poder ter a compreenso se o profissional

est de fato dando respostas qualificadas as necessidades apresentadas pelos usurios.

Assim, compreende-se que cabe ao Servio Social numa ao necessariamente

articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema nico de

Sade (SUS) formular estratgias que busquem reforar ou criar experincias nos servios de



sade que efetivem o direito social sade, atentando que o trabalho do assistente social na

sade que queira ter como norte o projeto-tico poltico profissional tem que,

necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitria (Matos, 2003). Considera-

se que o nosso cdigo de tica apresenta ferramentas fundantes para o trabalho dos

Assistentes Sociais na sade. Destaca-se entre seus onze (11) princpios fundamentais:

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbtrio e do autoritarismo;

Posicionamento em favor da equidade e justia social, que assegure universalidade de acesso aos bens e servios relativos aos programas e polticas sociais, bem como

sua gesto democrtica;

Articulao com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princpios deste cdigo e com a luta geral dos trabalhadores;

Compromisso com a qualidade dos servios prestados populao e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competncia profissional.

Ou seja, pensar hoje uma atuao competente e crtica do Servio Social na rea da

sade, ao nosso ver, :

Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usurios que lutam pela real efetivao do SUS;

Facilitar o acesso de todo e qualquer usurio aos servios de sade da Instituio, bem como de forma compromissada e criativa no submeter a operacionalizao de

seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta

original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitria;

Tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da sade, espaos nas unidades que garantam a participao popular e dos funcionrios nas

decises a serem tomadas;



Elaborar e participar de projetos de educao permanente, buscar assessoria tcnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento sobre a possibilidade

de investigaes sobre temticas relacionadas sade.

Enfim, no existem frmulas prontas na construo de um projeto democrtico e a sua

defesa no deve ser exclusividade apenas de uma categoria profissional. Por outro lado, no

se pode ficar acuado frente aos obstculos que se apresentam na atualidade e nem

desconsiderar que h um leque de pequenas, mas no menos importantes, atividades e

alternativas a serem desenvolvidas pelos profissionais de Servio Social. Mais do que nunca,

os assistentes sociais esto desafiados a encarar a defesa da democracia, das polticas

pblicas e consubstanciar um trabalho no cotidiano e na articulao com outros sujeitos que

partilhem destes princpios que faa frente ao projeto neoliberal, j que este macula direitos

e conquistas defendidos pelos seus fruns e pelas legislaes normativas da profisso. nas

palavras leves da poesia, que se encontra a dimenso do desafio: Quebrando pedras,

plantando flores (Cora Coralina).



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Serviço Social e Reforma Sanitaria Dois Do Dez Meio Dia

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