A CARTEIRA BÁSICA DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

APRESENTAÇÃO

As unidades de Atenção Primária no Municipio do Rio de Janeiro constituem uma rede em franca

expansão, apresentando unidades que atuam na modalidade tradicional e na Estratégia de Saúde

da Família. Este documento visa apoiar Diretores, Gerentes e profissionais das Unidades de

Atenção Primária em Saúde, bem como a população, servindo como ferramenta de apoio na

elaboração do regimento interno da unidade e orientando na organização do serviço. O desafio de

definir a carteira básica de serviços das unidades de APS consiste em buscar garantir os valores

da universalidade, da equidade, da atenção integrada e da qualidade do serviço. Neste sentido a

Coordenação de Saúde da Família apresenta este documento para instrumentalizar e apoiar a

elaboração dos Regimentos Internos das Unidades de APS.

INTRODUÇÃO

A Atenção Primária em Saúde engloba ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e

reabilitação. Utiliza tecnologias de alta complexidade e baixa densidade que devem ser capaz de

responder aos problemas de saúde de maior freqüência e relevância. As ações devem ser

planejadas e desenvolvidas de forma participativa, sob a forma de trabalho em equipe, tendo

como base a população do território bem delimitado, pelo qual assume a responsabilidade. A

Atenção Primária deve ser o contato preferencial do usuário com o sistema de saúde e orientar-se

pelos princípios do SUS da Universalidade, Integralidade, Equidade, Participação da Comunidade,

assim como pela responsabilização, humanização e vínculo.

O PROCESSO DE TRABALHO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Considerando o processo de trabalho na Atenção Primária em Saúde pautado na universalidade,

acessibilidade, integralidade, equidade, participação social, responsabilização, humanização e

vinculo, as ações das unidades de APS deverão estar:

Centradas na Vigilância em Saúde, influenciando nos diferentes momentos do processo

saúde-doença buscando a promoção da saúde, prevenção de agravos e atenção curativa

e reabilitadora com finalidade de adequar o serviço às necessidades da população

adscrita;

Integradas com os outros níveis de atenção assegurando continuidade e qualidade da

atenção prestada;

Articulada com os demais setores da sociedade.

Assim, entendendo o papel central da APS na organização do sistema de saúde, os serviços de

APS têm como competências:

Conhecer a realidade do território adstrito, no que se refere a aspectos socioeconômicos,

culturais, demográficos e epidemiológicos, identificando os problemas de saúde mais

comuns, os riscos de exposição, assim como potencialidades do território;

Elaborar o plano de saúde local baseado no diagnóstico de saúde da população,

programar atividades e reestruturar o processo de trabalho com participação da

comunidade;

Executar ações de vigilância em saúde, atuando no controle de doenças transmissíveis

em geral, doenças crônicas não transmissíveis, relacionadas com o trabalho e o meio

ambiente;

Prestar assistência integral buscando resolver a maior parte dos problemas de saúde

detectados na população, respondendo de forma continua e racionalizada à demanda;

Organizar os serviços e desenvolver as ações com ênfase na promoção da saúde e no

núcleo familiar, valorizando o vinculo com o usuário;

Desenvolver processos educativos com a população através de grupos comunitários

enfocando aspectos da melhoria de saúde e qualidade de vida;

Promover ações intersetoriais e com organizações comunitárias formais e informais para

atuarem conjuntamente na solução de problemas da área;

Essas competências orientadas pelas necessidades de saúde da população resultarão na

organização do serviço da Unidade, no planejamento de ações e identificação dos potenciais da

área.

CARTEIRA BÁSICA DE SERVIÇOS

Toda unidade de Atenção Primária em Saúde deve oferecer os serviços/atividades abaixo listados

para cada linha de cuidado mencionada. Além dos serviços citados neste documento, a unidade

pode oferecer serviços adicionais de acordo com sua capacidade instalada, porém jamais poderá

excluir serviços que compõem a cesta mínima.

A carteira básica de serviços compreende atividades de saúde nas diferentes fases da vida no seu

contexto familiar e social. Integram atividades de promoção, prevenção e intervenção nas

necessidades identificadas. Estas atividades podem ser desenvolvidas no espaço físico da

unidade, no domicilio ou na comunidade.

SAÚDE DA CRIANÇA

Acolhimento mãe-bebê;

Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento;

Triagem Neonatal (Teste do Pezinho e Reflexo Vermelho);

Imunização;

Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno e alimentação saudável;

Prevenção, identificação e acompanhamento das doenças mais prevalentes na Infância;

Prevenção, identificação e acompanhamento dos distúrbios nutricionais, doenças infecto

parasitárias, doenças respiratórias e violências contra criança;

Saúde do Escolar, com responsabilização pelas creches e escolas da área.

SAÚDE DO ADOLESCENTE

Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento;

Direitos sexuais, saúde reprodutiva e sexualidade;

Saúde do escolar adolescente, com responsabilização pelas escolas da área;

Imunização;

Prevenção, identificação e acompanhamento de situações de violência e maus-tratos

contra adolescentes;

Prevenção, identificação e acompanhamento de uso abusivo de álcool e outras

drogas;

SAÚDE DO ADULTO

SAÙDE DA MULHER

Diagnóstico da Gravidez;

Planejamento Familiar e Direitos sexuais e reprodutivos;

Prevenção e controle do Câncer cérvico-uterino e de mama;

Acompanhamento Pré-Natal

Assistência ao Puerpério;

Acompanhamento ao Climatério

Prevenção, identificação e acompanhamento das DST e HIV

Prevenção, identificação e acompanhamento de situações de violência contra mulheres;

SAUDE DO HOMEM

Prevenção, identificação e tratamento de doenças crônicas não-transmissiveis;

Planejamento Familiar e direitos sexuais e reprodutivos;

Prevenção, Identificação e acompanhamento do câncer de próstata;

Identificação e acompanhamento de doenças relacionadas ao trabalho;

Identificação das atividades produtivas na área, perigos riscos potenciais.

Valorização da Paternidade

SAÚDE DO IDOSO

Promoção do envelhecimento ativo e saudável;

Prevenção, identificação e acompanhamento de distúrbios nutricionais;

Imunização;

Prevenção, identificação e acompanhamento de situações de violência contra idosos;

Prevenção de quedas e fraturas;

OUTRAS AÇÔES DESENVOLVIDAS PELA APS

Vigilância epidemiológica: notificação de doenças de acordo com as normas vigentes,

investigação de casos notificados, investigação de internações hospitalares, investigação

de óbitos de mulheres em idade fértil, investigação de óbitos infantis e ações de controle

intervenções em surtos.

Vigilância Nutricional: Avaliação do estado nutricional da população em todos os grupos

etários, Acompanhamento da obesidade, sobrepeso, desnutrição, risco nutricional e

anemias em toda população, principalmente gestantes, criança de 0 a 5 anos, adultos,

idosos e beneficiários do Bolsa Família, com valorização do estímulo à alimentação

saudável.

Vigilância Sanitária: Orientar quanto aos riscos da automedicação, orientação quanto à

conservação e manipulação de alimentos no domicilio e em estabelecimentos comerciais

e notificação de surtos envolvendo produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária.

Saúde Mental: Servir de referência para hospitais psiquiátricos, CAPS e outros serviços,

acompanhamento do usuário, em especial os que fazem uso de medicamentos; realizar

atividades de inserção do usuário na comunidade.

ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO

Funcionamento da Unidade

A unidade deverá funcionar minimamente de segunda a sexta entre 8 e 17horas, garantindo

atendimento ininterrupto, inclusive no horário de almoço, reuniões e treinamentos.

Qualquer medida ou intercorrência que comprometa o funcionamento da unidade ou o

atendimento de usuários deve ser discutida com a Coordenação de Área Programática e com o

Colegiado Gestor Local.

As iniciativas que visem ampliar o acesso da população ao serviço em dias e horários extras

também precisam ser discutidas e pactuadas com o Colegiado Gestor Local e com a Coordenação

de Área Programática.

Painel Informativo

Toda unidade deve ter em local visível a população, um painel contendo minimamente as

seguintes informações:

Horário de funcionamento da Unidade

Mapa da área de abrangência e relação de ruas, identificando nominalmente os

profissionais de referência, no caso das equipes de Saúde da Família;

Relação nominal dos profissionais com a respectiva programação semanal de cada um,

contendo horário e atividade desenvolvida;

Relação nominal de profissionais co suas respectivas carga horária de acordo com o

contrato de trabalho;

Data/hora/local de atividades coletivas e reuniões com a comunidade;

Relação dos representantes da população e profissionais que integram o Colegiado

Gestor Local;

Data/Hora/Local das reuniões do Colegiado Gestor Local, bem como dos Conselhos

Distrital e Municipal de Saúde.

Telefone, e-mail e site da Ouvidoria da CAP e da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Placar da Saúde, contendo dados de produção e informações de saúde da população

adstrita;

Relatório de acompanhamento de metas.

Território de Abrangência

A área de abrangência da unidade deve estar bem definida e disponível para a população;

As unidades devem avaliar rotineiramente seu território para possíveis readequações.

Sistema de Informação

Instrumentos de gerência, avaliação e planejamento das ações de saúde, devem ser utilizados por

toda equipe.

Os instrumentos do SIAB devem ser preenchidos mensalmente.

Os Sistema de Informação deve ser alimentado periodicamente garantindo a atualização

dos dados.

Acolhimento

O acolhimento consiste em escuta qualificada que todos os profissionais da APS devem realizar,

ouvindo as necessidades que levaram o usuário ao serviço, orientando ou encaminhando de

acordo com sua especificidade profissional. Deve acontecer durante todo o período de

funcionamento da unidade. O acolhimento na saúde é a construção de uma postura que visa

ampliação do acesso abordando riscos e vulnerabilidades e reforçando o compromisso do serviço

com o usuário.

Acolhimento Mãe-bebê

Deve ser realizado durante todo horário de funcionamento da unidade. Nas unidades com ESF

deve ser realizado preferencialmente pelos profissionais de referência do usuário.

Triagem Neonatal (Teste do Pezinho e Reflexo Vermelho)

O dia e horário de realização dos procedimentos devem estar em local visível ao público.

Vacinação

A sala de vacina deve ser mantida em funcionamento durante todo o horário de funcionamento

da unidade, aproveitando todas as oportunidades para a atualização do cartão vacinal. Não

existindo dias para vacinas específicas, como a BCG. Todos os dias devem ocorrer oferta de todas

as vacinas.

Teste Imunológico de Gravidez (TIG)

Deve ser garantido acesso universal ao teste, durante todo horário de funcionamento da unidade.

Distribuição de Preservativos

Deve ser garantido acesso universal, durante todo horário de funcionamento da unidade;

Curativos

A sala de curativos deverá funcionar durante todo o horário de funcionamento da unidade. Os

curativos programados deverão ser realizados prioritariamente por profissionais de referência do

usuário.

Coleta de Material para análises clinica

A coleta de material para analises clinica deve seguir normas estabelecidas, considerando

condições de armazenamento, transporte do material e preparo do usuário. A data e horário de

realização dos procedimentos devem estar em local visível ao público.

Verificação de Pressão Arterial

Deve ser realizada, preferencialmente, seguindo indicação profissional e estar disponível durante

o horário de funcionamento da unidade.

Verificação de Temperatura

Deve ser realizada, preferencialmente, seguindo indicação profissional e estar disponível durante

o horário de funcionamento da unidade.

Bolsa Família

O acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família deve ser

realizado por todas as unidades, ocorrendo durante todo ano. A alimentação do Sistema de

Informação deve ocorrer durante os períodos de vigência, mas o acompanhamento das

condicionalidades deve ser contínuo.

Visita Domiciliar

Todos os profissionais que atuam na ESF devem realizar visitas domiciliares;

Nas unidades de Atenção Primária com ESF, as visitas domiciliares devem ser agendadas

conforme programação semanal de acordo com as demandas dos usuários e da equipe;

O resultado de cada visita domiciliar deve ser repassado à equipe para o conhecimento de

cada caso e encaminhamento de acordo com sua realidade.

Ações Coletivas

Todos os profissionais devem participar de ações coletivas;

Devem ser realizadas ações coletivas como grupos, oficinas, vídeos e outros, a fim de

promover saúde ou reduzir riscos à saúde.

Consultas

A consulta deve ocorrer conforme programação ou por demanda espontânea,

considerando os protocolos existentes;

Todos os procedimentos como medição antropométrica, verificação de Pressão Arterial e

outros, deverão ser realizados durante a consulta.

A unidade deve garantir o atendimento de consultas agendadas e de demanda

espontânea;

Os casos emergenciais devem ter os procedimentos garantidos, independentemente do

número de consultas agendadas e realizadas no período;

O intervalo entre a procura do agendamento da consulta inicial programada e a execução

da mesma, não deve exceder 15 dias;

Os retornos agendados deverão respeitar os protocolos preconizados. Sempre que houver

necessidade de consulta de retorno, o usuário deverá sair da unidade com o

agendamento em mãos.

Ações Intersetoriais/Parcerias

O gerente e os profissionais das unidades de APS devem buscar parcerias com Instituições,

estabelecimentos ou pessoas com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, promoção e

recuperação da saúde, participando de redes de apoio e mobilizando a comunidade no resgate da

cidadania.

Reunião de equipe

Toda equipe de Saúde da Família deve ter em sua programação semanal um turno para

reunião de equipe;

Todos os profissionais da equipe devem participar da reunião;

Na reunião de equipe é realizada a programação semanal da equipe, bem como avaliação

e discussões do processo de trabalho;

Sugere-se um encontro diário entre todos os profissionais da equipe, preferencialmente no

inicio ou no término do dia, onde pode avaliar e planejar as ações cotidianas e agilizar a

tomada de decisões pela equipe.

Sempre que houver necessidade, o Gerente ou Diretor da unidade pode convocar todos

os profissionais para Reunião Geral da Unidade

Dispensação de Medicamentos

A unidade deve garantir a medicação dos usuários acompanhados na unidade;

A dispensação de medicamentos deve ser realizada mediante apresentação de receita;

A farmácia deve ser mantida aberta durante todo o horário de funcionamento da unidade.

Organização dos Prontuários

Os usuários cadastrados e acompanhados pelas equipes de saúde da família devem ter

prontuário familiar;

Todos os procedimentos ou consultas realizados pelos profissionais da unidade devem ser

registrados com letra legível, carimbado, assinado e datado, ou em prontuário eletrônico,

O arquivamento dos prontuários das equipes de Saúde da Família deve ser feito pelo

número: Equipe/Micro-área/Família.

Encaminhamentos e referências

Todos os profissionais da unidade de APS devem conhecer suas referências dentro do

sistema de regulação (SISREG III) e regulação de CAP, assim como o TEIAS da sua área;

Todo encaminhamento realizado pela APS deve ser realizado por meio de referência e

contra-referência de forma que o usuário tenha orientações precisas sobre datas, horários

e unidade para o qual está sendo encaminhado.

A unidade deve ter controle de todos os encaminhamentos realizados para analise e

avaliação;

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Colegiado Gestor Local

Toda unidade deve ter Colegiado Gestor Local com a participação popular;

A composição do colegiado deve garantir que 50% dos participantes sejam usuários.

O Gerente e o Diretor da unidade devem ter assentos garantidos no Colegiado.

Sugere-se que todas as equipes de saúde da família tenham representação no Colegiado;

Para fins de colegiado gestor local, o Agente Comunitário de Saúde deve ser considerado

profissional da unidade.

As reuniões do Colegiado devem ser abertas a todos os usuários e profissionais.

O número de componentes do colegiado, assim como o calendário de reuniões, deve ser

estabelecido em parceria com a comunidade.

Ouvidoria/Caixa de Sugestões

Toda unidade deve facilitar ao usuário o registro de suas sugestões, criticas ou reclamações

disponibilizando livro ou caixa de sugestões que serão analisadas pelo Colegiado Gestor.

GERÊNCIA DA UNIDADE COM ESF

O gerente das equipes de saúde da família deve:

Participar da elaboração do diagnóstico local do território com os profissionais e a

comunidade;

Apoiar na elaboração do planejamento a partir do diagnóstico local, com estabelecimento

de metas e definição de prioridades de acordo com as necessidades dos diferentes

grupos sociais;

Atuar junto às equipes na identificação de equipamentos sociais existentes dentro e fora

do território, bem como ONGs, empresas e outros serviços, potenciais parceiros da

unidade;

Garantir a atualização continua dos sistemas de informação, com elaboração e

distribuição, para as equipes e colegiado gestor local, de relatórios de indicadores de

saúde e consolidados de famílias cadastradas, para avaliação do serviço e

acompanhamento das metas da unidade;

Participar da analise e avaliação dos dados obtidos;

Promover a discussão dos dados, com os profissionais objetivando o alcance de metas

propostas no planejamento;

Ser a ligação entre unidade e CAP e SMSDC;

Promover e facilitar a integração entre todas as equipes;

Conhecer as atribuições e promover avaliação de desempenho individual e das equipes;

Administrar o cumprimento de horário de funcionamento da Unidade e de seus

profissionais;

Apresentar o orçamento da unidade ao Colegiado Gestor Local;

Realizar a previsão e provisão e materiais e insumos, garantindo um estoque mínimo para

o desenvolvimento normal das atividades;

Condições necessárias para uma boa prestação do serviço:

Respeitar o horário oficial de funcionamento da unidade.

Haver acolhimento durante todo o horário de funcionamento da unidade.

Αcolhimento a todo usuário que chega à unidade, mesmo que de outra área de

abrangência ou município, efetuando o atendimento e/ou orientação necessária;

Atendimento a todo paciente agudo e/ou encaminhamento responsável, independente da

área ou origem do paciente.

Encaminhar para as unidades de pronto atendimento usuários sempre com avaliação

prévia e encaminhamento responsável.

Captação e acompanhamento de pacientes dos grupos prioritários definidos a partir do

diagnóstico da área de abrangência.

Organização da assistência a partir da realidade do território.

A equipe de Saúde da Família deve trabalhar de forma articulada com o funcionamento

geral da unidade de saúde, quando houver outras formas de atenção co-habitando

estruturas físicas.

Gerenciamento da linha de cuidado a partir da atenção básica de forma integrada e

articulada com os outros níveis de atenção da rede.

Fazer atendimento domiciliar sempre que se fizer necessário.

Articular a diversidade de recursos sociais existentes na área de abrangência.

REFERENCIAS BIBLIGRÁFICAS:

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