SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE … … · Encaminha a Prestação de Contas...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA N. 350- (11/04/2012)

1- ABERTURA. VERIFICAÇÃO DO QUORUM E JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS DE CONSELHEIROS.

2– EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO.

3- PALESTRA PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PARA A INDÚSTRIA DA

CONSTRUÇÃO CIVIL

PALESTRANTE: MICHEL GORSKI, SUPERINTENDENTE DO SESI

4- HOMENAGEM A PROFISSIONAIS PELO RECONHECIDO DESTAQUE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES

PROFISSIONAIS, EM 35 ANOS DE ATUAÇÃO, CONTRIBUINDO COM O DESENVOLVIMENTO DA ENGENHARIA E

COM ESTE CREA-MS.

Homenageado: Engenheiro Civil JOSÉ JOÃO DE JESUS DA FONSECA

5- ATA. Leitura, Discussão e Aprovação da Ata:

a). da sessão plenária extraordinária n. 52, realizada em 8 de fevereiro de 2012

b). da sessão plenária ordinária n. 348, realizada em 8 de fevereiro de 2012

b). da sessão plenária ordinária n. 349, realizada em 7 de março de 2012

Obs.: Conforme disposto no art. 23 do Regimento Interno do CREA-MS, as retificações da ata, solicitadas

pelo conselheiro regional durante a discussão deverão ser apresentadas por escrito, à mesa diretora,

conforme o Modelo IX apresentado no anexo do citado Regimento.

6- EXPEDIENTE:

6.1 – EXPOSIÇÃO:

a) DO PRESIDENTE

b) DA DIRETORIA

c) DA DIRETORIA REGIONAL DA MÚTUA

d) DO CONSELHEIRO FEDERAL

e) DE CONSELHEIROS INCUMBIDOS DE ATENDER SOLICITAÇÕES DO PLENÁRIO:

RELATOR(A) DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO

1. GERIEL DIAS DE LIMA

Processo n. 125.947/10- Eng. Ambiental CRISTINA DE ARRUDA

FERREIRA – Assunto: Reanálise do currículo para atribuição profissional.

Conclusão do parecer: “Considerando que a CEAP evidenciou que a

solicitante possui atribuição para identificação de minerais; considerando que

o CONFEA se manifesta em favor da atribuição concedida com base na

estrutura curricular. Sou de parecer que a Eng. Ambiental Cristina de Arruda

Ferreira, possui atribuição para identificação de minérios”.

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2. MARISE OLIVEIRA

FERREIRA

Processo n. 128.267/10- Eng. Eletric. ODAIR GUILHERMINO DE

OLIVEIRA – Assunto: Registro de Pessoa Física.

Conclusão do parecer: “Somos pelo INDEFERIMENTO do requerimento de

extensão de atribuição profissional específica, para inclusão do artigo 8º da

Resolução n. 218/73 do CONFEA, tendo o profissional Odair Guilhermino de

Oliveira atribuições do artigo 9º na íntegra e artigo 8º com restrições de

Geração, Transmissão e Distribuição de energia da Resolução n. 218 de

29/6/73 do CONFEA”.

6.2 – CORRESPONDÊNCIAS:

a) Recebidas para Providências pág. 03

b) Recebidas para Conhecimento pág. 04 a 05

c) Expedidas pág. 05 a 10

7- Ordem do Dia:

7.1- RELATO DE PROCESSOS

A)- DOCUMENTOS APROVADOS "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO PELA PRESIDÊNCIA. PÁG. 11

B)- PROCESSOS DE REGISTRO APROVADOS "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO PELA PRESIDÊNCIA.

PÁG. 11 A 13

C)- DE CONSELHEIROS. PÁG. 13 A 15

D)- PROCESSO(S) EM PEDIDO DE “VISTA” a SEREM DEVOLVIDOS. NIHIL.

E)- DE COMISSÕES: PÁG. 15

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS.

COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE

CONVÊNIO POR ENTIDADE DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO

7.2- ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: PÁG. 15

7.3- PROPOSTA DE CONSELHEIROS POR ESCRITO:

OBS.: CONFORME DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DO CREA-MS, AS PROPOSTAS E/OU

COMUNICADO SOLICITADAS PELO CONSELHEIRO REGIONAL DEVERÃO SER APRESENTADAS POR ESCRITO,

À MESA DIRETORA, CONFORME MODELO V (PROPOSTA) E VII (COMUNICADO), APRESENTADO ANEXO

DO CITADO REGIMENTO.

8- PALAVRA LIVRE






SÚMULA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PARA SESSÃO PLENÁRIA

ORDINÁRIA N. 350 - DATA: 11/04/2012

a). PROVIDÊNCIAS:

001P- UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD - – Protocolo n. 1143771

Encaminha documentos do Eng. Agr. José Luiz Fornasieri referente a Renovação do Terço, para função de

Suplente, representando o curso de Agronomia da UFGD.

CRT - PLENÁRIO

002P- MENSAGEM ELETRÔNICA N. 004/2012-CME - COMISSÃO DO MÉRITO – (OF. CIRC. n. 0312

do CONFEA) – Protocolo n. 1143892

Solicita indicação de profissionais, entidade de classe e instituições de ensino, tendo como referência sua

atuação no desempenho das atividades laborais que visem enaltecer a cidadania, a Pátria e o

aprimoramento do Sistema Confea/CREA.

Objetivando que as análises sejam inquestionáveis e inequívocas por parte da Comissão do Mérito, as

indicações deverão atender ao que estabelece os artigos 8º e 9º da Resolução n. 399/95 do Confea.

Ressaltamos que a data em que as indicações deverão ser protocolizadas no Confea é até 20 de julho. Os

currículos deverão seguir o modelo anexo à Resolução n. 399/95 e enviados ao Confea, sob forma

impressa, em CD e por meio eletrônico, acompanhados de foto com resolução mínima de 300 DPI, bem

como do meio de contato do indicado, endereço, telefone e e-mail. Ressaltamos que a ausência do

currículo inviabiliza a análise da indicação.

CEEEM - CEA – CEECAST - PLENÁRIO

003P- MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA SOB N. 1143933 – CREA-DF

Solicita contribuições até o dia 19/03/2012, de sugestões para itens de negociação para subsidiar novo

Convênio com a ABNT.


004P- CI. N. 131/2012 – ASJUR – ASSESSORIA JURÍDICA

Encaminha Parecer n. 154/2009-ASJUR, que trata sobre o Registro de pessoa jurídica com Responsável

Técnico que mantenha residência na localidade da obra ou serviços prestados.







b). CONHECIMENTO:

001C- OF. N. 040/2012-MÚTUA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA/MS –

(Protocolo n. 1144360)

Encaminha a Prestação de Contas referente ao mês de fevereiro/2012 das Despesas Administrativas e do

Plano de Saúde Unimed Mútua, ambas da Mútua MS, para conhecimento quanto seu teor, sem apreciação

do mérito.

002C- MENSAGEM ELETRÔNICA N. 004/2012 -CEF – COMISSÃO ELEITORAL FEDERAL –

(Protocolo n. 1144902)

Encaminha Edital de convocação eleitoral n. 001/2012 - Diretoria Executiva da Mútua.

PLENÁRIO

003C- MENSAGEM ELETRÔNICA N. 087/2012 -GAC – GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS

COLEGIADOS e Of. n. 0560 - CONFEA - (Protocolo n. 1144866)

Encaminha Decisão PL-0360/2012, estabelece datas para a eleição da Diretoria Executiva da Mútua, com

mandato de 25 de agosto de 2012 a 24 de agosto de 2015 e aprova o Calendário Eleitoral.

PLENÁRIO

004C- MENSAGEM ELETRÔNICA N. 017/2012 - GRI – COORDENADORIAS - (Protocolo n. 1144855)

Convida para participar da 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de

Geologia e Minas – CCEGM, a ser realizada em Fortaleza-CE, no período de 18 a 20 de abril de 2012.

PLENÁRIO

005C- OF. CIRC. N. 0209- CONFEA – (Protocolo n. 1143646)

Encaminha cópia da Decisão PL-0098/12, que disponibiliza o valor de R$ 1.350.000,00 dos recursos do

PRODESU para o subprograma I – A de Representação Institucional, com o objetivo de possibilitar a

participação dos Creas do Grupo I nas reuniões do calendário oficial do Sistema Confea/Crea e dá outras

providências.

PLENÁRIO

006C- OF. CIRC. N. 0309- CONFEA – (Protocolo n. 1143886)

Solicita informação no prazo de 60 dias, se este Regional já procedeu a implantação da Resolução n.

1.025/09, caso contrário informar o cronograma de implantação.

CEEEM – CEA – CEECAST - PLENÁRIO

007C- MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA SOB N. 1144315 – Eng. Civ. GERSON DE

MELLO)

Parabeniza o Senhor Presidente Jary pela solenidade no Senado Federal, por ter recebido diploma como

Presidente do CREA-MS.

PLENÁRIO

008C- MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA SOB N. 1144316 – Prefeito NELSON TRAD

FILHO

Agradece a mensagem recebida do Presidente do CREA-MS, Eng. Jary de Carvalho e Castro,

parabenizando-o pelo prêmio “Prefeito Empreendedor”, realizado pelo SEBRAE-MS.

PLENÁRIO






009C- ABEA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIRAS E ARQUITETAS – (Protocolo n.

1144336)

Outorga Diploma de Mérito e o respectivo título De Sócio Benemérito da ABEA ao Eng. Jary de Carvalho

e Castro, por seus relevantes serviços prestados à ABEA e ao engrandecimento da Engenharia Nacional.

PLENÁRIO

010C- FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – (Protocolo n. 1143592)

Envia versão impressa do Catálogo de Disciplina da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca –

ENSP, para o ano letivo de 2012.

PLENÁRIO

011C- MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA SOB N. 1144916 – CONSELHO MUNICIPAL

DO MEIO AMBIENTE - CMMA

Envia relatório de reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de

Campo Grande, ocorrida em 28/3/2012.

PLENÁRIO

C- CCOORRRREESSPPOONNDDÊÊNNCCIIAASS EEXXPPEEDDIIDDAASS

001E- OF. N. 020/2012/GEAC – (UFMS)

Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por

finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de

Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Engenharia

Ambiental, Engenharia da Computação, Tecnologia Construção de Edifícios, Tecnologia Saneamento Ambiental,

Tecnologia Eletrotécnica Industrial e Tecnologia Sistemas Elétricos para preenchimento das vagas.

002E- OF. N. 021/2012/GEAC – (UNIDERP - ANHANGUERA)




Civil, Agronomia, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica.

003E- OF. N. 022/2012/GEAC – (UEMS – Campus Dourados)




Ambiental e Engenharia Física.

004E- OF. N. 023/2012/GEAC – ((UEMS – Campus Campo Grande



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de a indicação de acadêmicos do Curso de

Geografia.






005E- OF. N. 024/2012/GEAC – (UNAES)




de Controle e Automação – Mecatrônica e Tecnologia de Produção Sucroalcooleira.

006E- OF. N. 025/2012/GEAC – (UCDB)




Mecânica, Engenharia Mecatrônica e Geografia.

007E- OF. N. 026/2012/GEAC – (UFGD)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de a indicação de acadêmicos dos Cursos

de Agronomia, Engenharia Agrícola, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Energia e Engenharia de Produção.

008E- OF. N. 027/2012/GEAC – (UNIDERP - ANHANGUERA)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Agronomia.

009E- OF. N. 028/2012/GEAC – (SENGE-MS)

Comunicou que o GT CREA-Jr, grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, em sua 1ª Reunião Ordinária do

dia 6 de março de 2012, deliberou por solicitar ao SENGE-MS, patrocínio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para

realização de Curso de “Quantificação de Serviços e Elaboração da Planilha da Obra”, nos dias 23, 24 e 31 de março de

2012 no CREA-MS.

010E OF. N. 029/2012/GEAC – (ROBERTO BORGES RODRIGUES DA COSTA)

Em atenção a mensagem eletrônica protocolizada neste Conselho sob o n. 1143690, que solicitou consulta sobre a

qualificação técnica dos profissionais Arquitetos Wellington Valério Villa Nova e Arquiteta Tácia Carolina P. de Souza

Barbosa Ronda, informou que deverá ser solicitado consulta dirigida ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato

Grosso do Sul -CAU-MS, pois estas informações estão nas pastas de registro dos profissionais que foram entregues ao

citado Conselho.

011E OF. N. 030/2012/GEAC – (Diretor Geral da Caixa de Assistência MS)

Encaminhou para conhecimento, cópia da Decisão PL/MS n. 021/2012, oriunda da Sessão Plenária n. 348, de 8 de

fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Posse dos Diretores Regionais da Mútua – Caixa de Assistência de Mato Grosso

do Sul.

012E OF. N. 031/2012/GEAC – (Diretor Geral da Caixa de Assistência MS)

Em atendimento ao Ofício n. 014/2012, da Caixa de Assistência MS, encaminhou os processos abaixo relacionados,

acompanhados das respectivas decisões adotadas na Sessão Plenária Ordinária n. 349, realizada em 7 de março de 2012:

- Decisão PL/MS n. 058/2012 - Prestação de Contas da Caixa de Assistência MS, referente Despesas Administrativas do

mês de janeiro/2012; - Decisão PL/MS n. 059/2012 - Prestação de Contas da Caixa de Assistência MS, referente

Despesas do Plano de Saúde Unimed Mútua do mês de janeiro/2012.

013E OF. N. 032/2012/GEAC – (WALTER CORRÊA DE ALMEIDA)

Em atenção a mensagem eletrônica protocolizada neste Conselho sob o n. 1143325, que solicitou consulta para verificar






a possibilidade de registro no CREA-MS, sendo que encaminhou o contrato social onde consta o objetivo social,

informou que, considerando o objetivo social nas áreas das Engenharias Civil, Elétrica e Mecânica; considerando ainda,

a Decisão PL 1230/2007 do CONFEA; somos de parecer contrário ao registro da empresa como Firma individual de

Leigo no Conselho e que somente como empresa limitada poderá registrar-se no Conselho.

014E OF. N. 033/2012/GEAC – (Arquiteta Nelsi Walter)

Em atenção a correspondência protocolizada neste Conselho sob o n. 1142494, que solicitou uma posição referente ao

protocolo n. 1140300 de 15/12/2011, no qual apresentou reclamações contra Arquiteta, informou que deverá solicitar

consulta ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul -CAU-MS, pois estas informações estão nas

pastas de registro dos profissionais que foram entregues ao citado Conselho.

015E- OF. N. 034/2012/GEAC – (Engenheira Sanitarista e Ambiental REGINA DUARTE MASSUDA)

Solicitou diligência de documentos para posterior análise de excepcionalidade.

016E- OF. N. 035/2012/GEAC – (CONFEA)

Para atendimento ao artigo 7° da Resolução n. 1.026/2009, encaminhou, em complementação ao Ofício n. 016/2012-

GEAC, de 16 de fevereiro do corrente ano, as decisões adotadas na Sessão Plenária Ordinária n. 339, para apreciação e

pronunciamento, acerca dos processos de contas abaixo relacionados:

PROCESSO C-2085/12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DEZEMBRO/2011; PROCESSO C-2086/12 - PRESTAÇÃO DE

CONTAS EXERCÍCIO 2011 E PROCESSO C-2102/12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JANEIRO/2012.

017E- OF. N. 036/2012/GEAC – (Procuradoria Geral de Justiça)

Encaminhou para conhecimento, cópia do ofício resposta enviado ao IMASUL referente ao requerimento contido no

Ofício/GAB/DILIC/IMASUL/MS/N. 010/2012, protocolizado neste Conselho sob o n. 1142335/12.

018E- OF. N. 037/2012/GEAC – (Delegada de Polícia Titular – DECAT)

Encaminhou para conhecimento, cópia do ofício resposta enviado ao IMASUL referente ao requerimento contido no

Ofício/GAB/DILIC/IMASUL/MS/N. 010/2012, protocolizado neste Conselho sob o n. 1142335/12.

019E- OF. N. 038/2012/GEAC –(SINDICATO DOS CONSULTORES AMBIENTAIS DE MS – SINCA)

Em atenção a correspondência protocolada neste Conselho sob o número 1140452, que requer informações acerca do Sr.

Marcílio Dias de Oliveira, comunicou que Câmara Especializada de Agronomia em sua 418ª de 7/3/2012, decidiu por

informar que o mesmo não possui registro junto a esse Conselho. Por outro lado, a formação profissional do Sr.

Marcílio é desconhecida, pois o mesmo não descreve sua titulação no documento denominado „Relatório de Vistoria‟,

bem como não consta no banco de profissionais cadastrados no CREA-MS. Informou ainda que auanto ao uso do

equipamento descrito, GPS/GARMIM/ETREX HC, não há qualquer restrição de seu uso por pessoas sem qualificação

ou formação técnica especializada. Seu uso está associado à coleta de pontos que localizem geograficamente algum

elemento que não careça de um grau apurado de precisão. É válido, portanto, para utilização em diversos tipos de laudos

e relatórios.

020E- OF. N. 039/2012/GEAC –(Diretora de Licenciamento Ambiental – DILIC/IMASUL)

Em atenção ao OFÍCIO/GAB/DILIC/IMASUL/MS/ N. 154/2011, protocolizado neste Conselho sob o n. 1140039/11,

comunicou que a Câmara Especializada de Agronomia em sua 418ª Reunião Ordinária de 7/3/2012, decidiu por

esclarecer que o CREA-MS, conforme disposições da Lei Federal n. 5.194/66, tem por objetivo principal a fiscalização,

orientação, controle e aprimoramento do exercício profissional, atuando na proteção da sociedade e reprimindo o

desempenho de atividades técnicas por leigos. Informou ainda que não faz parte do rol de atribuições das Câmaras

Especializadas deste Regional a emissão ou julgamento em documentos que retratam serviços ou pareceres de ordem

técnica, não desempenhando assim função de instância consultiva e/ou deliberativa para problemas desta magnitude.

021E- OF. N. 040/2012/GEAC – (Procurador de Entidades Públicas)

Em atenção ao seu OFÍCIO/SEMAC/IMASUL/AJU N. 2358/2011, protocolizado neste Conselho sob o n. 1140249/11,

comunicou que a Câmara Especializada de Agronomia em sua 418ª Reunião Ordinária de 7/3/2012, decidiu por






informar que não faz parte do rol de atribuições das Câmaras Especializadas desse Regional a emissão ou julgamento

em documentos que retratem serviços ou pareceres de ordem técnica, não desempenhando assim função de instância

consultiva e/ou deliberativa para problemas desta magnitude.

022E- OF. N. 041/2012/GEAC – (Primeiro Tenente do Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil)

Comunicou que tendo a Câmara de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho analisado a mensagem

eletrônica, protocolizada neste Conselho sob o n. 1142201 em 02/02/2012, solicitando informações acerca de

atribuições do Engenheiro Ambiental Vinicius de Oliveira Ribeiro, decidiu manifestar-se favorável ratificação das

atribuições para projeto de emissário final de esgoto tratado, conforme descrito na Anotação de Responsabilidade

Técnica - ART n. 11.230.369.

023E- OF. N. 042/2012/GEAC – (UFMS)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos cursos de Técnico em

Agropecuária, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica Geografia e Agronomia.

024E- OF. N. 043/2012/GEAC –(UNIDERP - ANHANGUERA)




de Agrimensura, Tecnologia Elétrica – Modalidade Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Tecnologia Elétrica

– Modalidade Telefonia, Tecnologia em Agronomia, Tecnologia de Construção Civil – Modalidade Edificações,

Engenharia de Segurança do Trabalho e Tecnologia em Redes de Computadores.

025E- OF. N. 044/2012/GEAC –UCDB




Sanitária e Ambiental, Engenharia de Computação, Engenharia Agronômica e Tecnologia em Redes de Computadores.

026E- OF. N. 045/2012/GEAC –(UNIGRAN- Dourados)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos Agronomia,

Tecnologia em Agropecuária e Tecnologia em Agronomia.

027E- OF. N. 046/2012/GEAC –(ESCOLA DE BODOQUENA – FUNDAÇÃO BRADESCO)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Técnico em

Agropecuária.

028E- OF. N. 047/2012/GEAC – (SENAI-MS)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Técnico em

Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Mecânica, Técnico em Mineração, Técnico em Mecânica Máquinas e






Motores, Técnico em Segurança do trabalho, Técnico em Mecânica – Manutenção Industrial, Técnico em Edificações –

Obras Residenciais e Comerciais, Técnico em Mineração, Técnico em Instrumentações, Técnico em Mecânica

Maquinas e Motores, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Eletrônica, Técnico em Telecomunicações,

Técnico Industrial em Tecnologia Finais do Gás e Técnico em manutenção Automotiva eixo Tecnológico Controle e

Automação.

029E- OF. N. 048/2012/GEAC – (ESCOLA PAULO FREIRE)




Telecomunicações e Técnico em Segurança do Trabalho.

030E- OF. N. 049/2012/GEAC – (ESCOLA FAMILIA AGRICOLA)




Agropecuária.

031E- OF. N. 050/2012/GEAC – (MACE – MODERNA ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DE ENSINO)




Telecomunicações e Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Eletrotécnica.

032E- OF. N. 051/2012/GEAC – (Centro Educacional Rosa Mosso)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso Técnico em

Segurança do Trabalho.

033E- OF. N. 052/2012/GEAC – (UEMS Dourados)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Agronomia.

034E- OF. N. 053/2012/GEAC – (ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO)




Agropecuária.

035E- OF. N. 054/2012/GEAC – (UNAES)



Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Engenharia de

Segurança do Trabalho e Engenharia de Produção.






036E- OF. N. 055/2012/GEAC – (CENTRO EDUCACIONAL E TREINAMENTO ESPECIALIZADO – CATE)




Agropecuária e Técnico em Segurança do Trabalho.

037E- OF. N. 056/2012/GEAC – (CENTRO DE EDUCAÇÃO EZEQUIEL FERREIRA LIMA)




Eletrotécnica.

038E- OF. N. 058/2012/GEAC – (DIRETORIA DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE DA SANESUL)

Comunicou que atenção ao OFÍCIO/119/2012/DEMAM/SANSEUL, protocolizado neste Conselho sob o n. 1144101,

foi submetido a apreciação da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica, que manifestou por informar

que, o Engenheiro Eletricista Marcelo Cappelli, possui registro no CREA-SP sob o n.: 0601.905.322/D-SP e não possui

visto no CREA-MS, nos termos do artigo 58 da Lei n.: 5.194/66: “Artigo 58 – se o profissional, firma ou organização,

registrado em qualquer conselho Regional exercer atividade em outra Região, ficará obrigado a visar, nela o seu

registro”. Informou, ainda, que o CREA-MS não possui em seus arquivos, informações das atribuições profissionais

especificas, que foram concedidas ao Engenheiro Eletricista Marcelo Cappelli pelo CREA-SP.

039E- OF. N. 059/2012/ GEAC – (Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da SANESUL)

Em atenção ao OFÍCIO/118/2012/DEMAM/SANSEUL, protocolizado neste Conselho sob o n. 1144099, foi submetido

a apreciação da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica, que manifestou por informar que as

atribuições dos Profissionais de Engenharia Elétrica, são concedidas de acordo com a Formação Acadêmica, onde temos

desde o Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Tecnólogos em Eletrotécnica e

TDEE, Tecnólogos em Telefonia, Telecomunicações e Eletrônica até o Engenheiro Eletricista – Eletrotécnico ou

Eletrônico ou Engenheiro de Controle e Automação.

040E- OF. N. 060/2012/GEAC – (Cons. Eng. Civ. JULIANA FICAGNA)

Comunicou que considerando renúncia protocolizada neste Conselho sob o n. 1143254 pelo Engenheiro Civil Julio da

Cas Neto, informa que a profissional assume as funções de Conselheira Efetiva, conforme disposto no artigo 44 do

Regimento Interno do CREA-MS.

041E- OF. N. 061/2012/GEAC – (SENGE-MS)

Comunicou que face renúncia protocolizada neste Conselho sob o n. 1143254 pelo Engenheiro Civil Julio da Cas Neto,

representante do SENGE-MS, assume a função de Conselheira Efetiva a Engenheira Civil JULIANA FICAGNA,

conforme disposto no artigo 44 do Regimento Interno do CREA-MS. A indicação de novo suplente deverá recair em

profissional em dia com anuidade, portador de um dos seguintes títulos: GRUPO ENGENHARIA/MODALIDADE

CIVIL: Modalidade Civil: Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Sanitarista, Civil, de Fortificação e Construção e

Engenheiro Ambiental.

042E- OF. N. 062/2012/GEAC – (UNIDERP – ANHANGUERA)

Reiterou os termos do Ofício n. 003/11-GEAC, de 17/01/2011, que tendo em vista que a vaga de Suplente da

Conselheira titular Engenheira Civil CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, representante do curso de Engenharia Civil

da UNIDERP – ANHANGUERA, encontra-se em aberto, solicitou a indicação de representante Suplente para este

Conselho. Informou ainda, que a indicação deverá recair em profissional docente em dia com anuidade, portador de um

dos seguintes títulos: GRUPO ENGENHARIA/MODALIDADE CIVIL: Modalidade Civil: Engenheiro Sanitarista e

Ambiental, Sanitarista, Civil, de Fortificação e Construção e Engenheiro Ambiental.






7- Ordem do Dia.

7.1- Relato de Processos:

a)- Documentos aprovados "ad referendum" do Plenário pela Presidência

Excepcionalidades:

PROT. N. PROFISSIONAL CÂMARA CONCLUSÃO

1157349 Eng. Eletric. JOÃO RICARDO SOMENSI ELÉTRICA /MECÂNICA INDEFERIDO 1143408 Téc. Eletrot. JORGE CEZAR SOARES REDICK ELÉTRICA /MECÂNICA DEFERIDO

1142731 Eng. Civ. CELSO CARLOS LAZZARI CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1143521 Eng. Civ. EDNO FREITAS MACHADO CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1143089 Eng. Civ. JOÃO BATISTA RODRIGUES FURTADO CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1142775 Eng. Civ. MÁRIO CESAR BORGES CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1143084 Eng. Civ. MOZART GOMES DOS SANTOS CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1142385 Eng. Civ. NELSON FONTOURA CORRÊA CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1143607 Eng. Civ. NILTON PEREIRA VARGAS CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO

B)- PROCESSOS DE REGISTRO APROVADOS "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO PELA PRESIDÊNCIA.

Cons. MÁRIO BASSO DIAS FILHO

PROC. N. INTERESSADO: ASSUNTO CONCLUSÃO DO PARECER

135276/12

Técnico em Mineração NILSON

BENITES CARRAPATEIRA

JUNIOR

REGISTRO

DEFINITIVO

O interessado requer Registro Definitivo, de acordo

com o artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto

apresenta documentos constantes no parágrafo 1º

do artigo 4º da Resolução n. 1007/03 do CONFEA.

Diplomou-se pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E

TECNOLOGIA SENAI CORUMBÁ -

CORUMBÁ/MS, em 30/09/2010, no curso

TECNICO EM MINERAÇÃO - ÀREA

PROFISSIONAL:MINERAÇÃO - EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO. Estando

satisfeitas as exigências legais, o profissional terá

as atribuições dos artigos 3º e 4º do Decreto

90.922/85, combinados com as alterações do

decreto n. 4.560/2002, respeitando os limites de

sua formação, terá o titulo de Técnico em

Mineração (Cod. 153-02-00).

64305/95 CONSTRUTORA NORBERTO

ODEBRECHT S/A

BAIXA DE

RESPONSÁVEL

TÉCNICO

A Interessada requer a baixa de Responsáveis

Técnicos do Engenheiro Civil ELTON DE LIMA

ROSAN – ART n. 11236127; Engenheira de

Segurança do Trabalho CARLA ANDRÉIA

ROVARI - ART N.11238110; Engenheiro Civil

GUSTAVO PAGOTO BELO - ART N.11209377;

Engenheiro Civil LUIZ AUGUSTO REIS

MIGUEZ - ART N. 11236039; Engenheiro

Químico e Segurança do Trabalho ADELTON

MENEZES NUNES - ART N.11215498;

Engenheiro Civil FARID ABY-ZAYAN






FELDBERG - ART N.11211368; Engenheiro Civil

GUSTAVO ISSAO KAWAGUTI - ART

N.11257825. Analisando o presente processo e

constatando que foram cumpridas as exigências

legais, sou de parecer favorável ao

DEFERIMENTO das BAIXAS de RTs dos

Engenheiros acima relacionados, como

Responsáveis Técnicos pela Empresa

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT

SA. Considerando que, o término da atividade

técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de

execução de obra, prestação de serviço ou

desempenho de cargo ou função técnica, devendo

ser baixada em função da rescisão contratual, nos

termos dos Artigos 14,15,16 e 17 da Resolução

N.1.025/2009 do CONFEA. Considerando que de

acordo com o Parecer N.046/2011 da ASJUR de

15/04/2011, não é necessário a exigência da baixa

das demais ART´S de serviço em aberto do

Profissional pela Empresa Contratada, com base no

§3º do Artigo 17 da Resolução N.336/89 do

CONFEA, por que a mesma foi revogada

tacitamente pela RESOLUÇÃO N.1.025/2009 do

CONFEA.

57310/94 CAMARGO CORRÊA CIMENTOS

S/A

ALTERAÇÃO

CONTRATUAL

A interessada requer alteração do seu registro neste

Conselho, apresentando para tanto cópia

autenticada do estatuto social, com as devidas

modificações: - Razão Social: fica alterada para

Inter Cement Brasil S. A – conforme artigo 1º as

fls. 361 dos autos; - Objetivo Social: conforme

artigo 2º as fls. 361 dos autos; - Capital Social:

aumentado para o valor de R$ 1.004.829.181,46

(um bilhão, quatro milhões, oitocentos e vinte e

nove mil, cento e oitenta e um reais, quarenta e seis

centavos) – conforme artigo 5º as fls. 362 dos

autos. Estando em ordem a documentação, somos

de parecer favorável às alterações contratuais

efetuadas.

135398/12 ITAI ESTUDOS PROJETOS E

PERFURACOES LTDA

VISTO DE

PESSOA

JURÍDICA

A Interessada requer o Visto em seu Registro de

Pessoa Jurídica, para execução de obras e serviços

na Jurisdição do CREA/MS, indicando como

Responsável Técnico o GEÓLOGO LUIZ

GUIDORZI - ART N.11347784(fl.11). Analisando

o presente processo, constatamos que os

documentos apresentados, atendem as exigências

da Resolução n.: 413/97 do CONFEA. Diante do

exposto, estando em ordem a documentação e

considerando que foram cumpridas as exigências

legais, sou pelo DEFERIMENTO do visto da

Empresa ITAI ESTUDOS PROJETOS E

PERFURACOES LTDA neste Conselho, para

desenvolvimento de atividades na área da

GEOLOGIA, sob a Responsabilidade Técnica do

GEÓLOGO LUIZ GUIDORZI - ART

N.11347784(fl.11), para um período improrrogável

de 180 dias, observando-se que o prazo de validade

do visto não poderá exceder ao da Certidão de

Registro da Empresa do CREA de origem, válida






até 31/03/2012 - (fl.08), de acordo com o que

dispõe o artigo 6º da Resolução n. 413/97 do

CONFEA.Observamos que a atuação da empresa

será restrito à GEOLOGIA.

c)- de Conselheiros:

PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO A SEREM VOTADOS

Cons. EVERTON LUIS REVAY

PROC. N. AUTUADO: CONCLUSÃO DO PARECER

2005006522 JANARY NUNES FRANÇA Somos pela improcedência do auto de infração n°

2005006522 e arquivamento do processo.

2009000421 BRASILMIX IND. COM. E CONCRETAGENS

LTDA

Somos pela procedência do auto de infração n

2009000421 e aplicação da penalidade prevista na

alínea “a” do artigo 73 da lei 5.194/66em grau máximo.

2009002619 INTERATIVA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA

Somos pela improcedência do auto de infração n°


2009003390 I. D. ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA Sou pela improcedência do auto de infração n°


2010000347 MERCADO JOTALI LTDA - ME

Somos pela procedência da NAI 2010000347 e a

consequente aplicação da multa prevista na alínea “e”

do artigo73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2010000572 JAIR CAMBIAGHI Somos pela improcedência do auto de infração n°


2010001409 RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS

Somos pela procedência do auto de infração n°

2010001409 e aplicação prevista na alínea “d” do

artigo 73 da lei 5.194/66 em grau mínimo.

2010001959 DEVANIL GONÇALVES Somos pela improcedência do auto de infração

n°2010001959 e arquivamento do processo.

2010002241 PEDRO BORGES ASSUMPCAO GATTASS

Somos pela procedência do auto de infração n°


alínea “a” do artigo 73 da lei 5.194/66 em grau

mínimo.

Cons. JOSÉ ANTONIO CANUTO DOS SANTOS


2005007240 VALMOR GARCIA DE OLIVEIRA


consequente aplicação da multa prevista na alínea “a”

do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2007326276 ANGELO ANTONIO MARCON-

TRANSPORTADORA MARCON

Somos pela procedência da NAI e aplicação da multa

prevista na alínea “d” do artigo 73 da lei 5.194/66, em

grau máximo.

2008003404 RODRIGO DE MORAES GAMBA Somos pela procedência da NAI aplicação da multa

alínea “d” do artigo 73 da lei5.194/66 em grau mínimo.






2009000052 JOSE ILDEFONSO AMSTALDEN JUNIOR

Somos pela procedência da NAI 2009000052, a favor

da aplicação da multa prevista na alínea “d” do artigo

73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2009003585 ANDERSON VIEIRA BATISTA

Somos pela procedência da NAI 2009000052, a favor

da aplicação da multa prevista na alínea “d” do artigo

73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2010003665 VERTICE ENGENHARIA INDÚSTRIA E

COMERCIO LTDA




2010003974 ALMIR RODRIGUES DA COSTA




Cons. JOSÉ ROBERTO CATTANIO


2008004033 JOÃO PAULO DA SILVA (CIA DO GÁS) “Somos pelo cancelamento da NAI e arquivamento do

processo”.

2010001998 SOTOLANI & D AMICO LTDA “Somos pela manutenção da NAI e aplicação da multa

em grau mínimo”.

Cons. LUIZ ANGELO PIOVESN BELLE

PROC. N. AUTUADO: Conclusão do parecer

2007327498 IRMÃOS PONTES S/C LTDA

Sou pela procedência da NAI n° 2007327998 e

aplicação da penalidade prevista na alínea “e” do

artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2010002854 ERNEST FERTER

Somos pela procedência da NAI e aplicação da multa

prevista na alínea “d” do artigo 73 da lei 5.194/66, em

grau mínimo.

Cons. MANUEL ELIAS


2006001858 ANNA LAB. DE NEMATOLOGIA, ASSES. E

CONSULT. AGRONOMICA S/C LTDA

Somos pela manutenção da nai2006001858 e aplicação

da multa em grau máximo.

2008001036 SUPERMIX CONCRETO S/A

Somos pela manutenção da NAI 2008001036 e a

consequente aplicação de multa prevista na alínea “a”

do artigo 73 da lei5.194/66 em grau máximo.

2008001303 MARIA LUCIA CAZEIRO FAVA Somos pela procedência da NAI e aplicação a multa

em grau máximo.

2009000689 ABATEDOURO RD LTDA Somos pelo cancelamento da NAI 2009000689, sem

ônus para a empresa e o profissional.

Cons. MARISE OLIVEIRA FERREIRA


2008000654 ALENILSON RICARTES DE OLIVEIRA


consequente aplicação de multa prevista na alínea “a”


2009001940 EDUARDO MORAES DA ROCHA Somos pela procedência do auto de infração n°







alínea “d” do artigo 73 da lei n°5.194/66 em grau

máximo.

Cons. SINVAL VICENZI


2007327805 REGINA AKEMI SASAI

Somos pela procedência da NAI 2007327805 e

manutenção da aplicação da multa prevista da alínea

“a” do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2008002506 MARCOS AUGUSTO DE ANCELIERI SUTIRO


aplicação da multa prevista na alínea “d” do artigo 73

da lei 5.194/66, em grau mínimo.

2008001429 ROBELIO MASCOLI

Somos pela procedência da nai2008001429 e

manutenção da aplicação da multa prevista na alínea

“a” do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

2009001450 BORTOLOTTO & GONÇALVES LTDA-ME


manutenção da aplicação da multa prevista na alínea

“e” do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.

E)- DE COMISSÕES:

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS.

PROCESSO C-2110/12- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FEVEREIRO/2012

COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

POR ENTIDADE DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO

PROCESSO C-2107/2012 – ABEE/MS

7.2- ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL:

a). PARECER N. 033/12-ASJUR – ASSESSORIA JURÍDICA – Manifesta parecer referente à proposta

apresentada pela Cons. Débora Cristina Pereira Prado, pela comissão de Ética, pleiteando, em síntese, seja

disponibilizado no sistema de ART uma janela do tipo “pop up”, constando o seguinte texto: “Prezado

profissional, gentileza entrar em contato com o CREA-MS através do telefone 3368-1038 ou e-mail (a

definir), para tratar de assunto referente a processo ético”

7.3- PROPOSTA DE CONSELHEIROS POR ESCRITO:

Obs.: Conforme disposto no Regimento Interno do CREA-MS, as propostas e/ou comunicado solicitadas

pelo conselheiro regional deverão ser apresentadas por escrito, à mesa diretora, conforme Modelo V

(Proposta) e VII (Comunicado), apresentado Anexo do citado Regimento.

8- PALAVRA LIVRE


SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE … … · Encaminha a Prestação de Contas...

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