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I
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARARUAMA - RJ
PRODUTO 5
Diagnóstico Setorial:
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
2.ª Revisão
JUNHO/2.013
II
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DE ARARUAMA - RJ
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PRODUTO 5
Diagnóstico Setorial:
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
2.ª Revisão
JUNHO/2.013
III
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................................III
SUMÁRIO ................................................................................................................................................III
LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................................. IV
LISTA DE TABELAS .............................................................................................................................. VI
GLOSSÁRIO (LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS) ....................................................................... VII
1. JUSTIFICATIVA .......................................................................................................................... 1
1.1 Objetivo Geral .............................................................................................................................5
1.2 Objetivos Específicos ..................................................................................................................6
2. METODOLOGIA PARTICIPATIVA .......................................................................................... 11
2.1 Caracterização do Empreendedor/Gerenciador do Contrato .................................................. 12
2.2 Grupo de Sustentação Local .................................................................................................... 13
2.3 Executor dos Trabalhos de Consultoria ................................................................................... 14
2.4 Equipe Técnica Responsável ................................................................................................... 14
3. DIAGNÓSTICO ......................................................................................................................... 16
3.1 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................. 16
3.2 Caracterização Operacional Municipal .................................................................................... 16
3.3 Dados gerais e Caracterização ................................................................................................ 21
3.4 Acondicionamento .................................................................................................................... 29
3.5 Coleta e Transporte .................................................................................................................. 46
3.6 Tratamento e Disposição final .................................................................................................. 53
3.7 Diagnóstico da situação dos catadores urbanos ..................................................................... 80
3.8 Coleta Seletiva para a Reciclagem .......................................................................................... 92
3.9 Coleta Seletiva para a Compostagem/Vermicompostagem/Bioenergia .................................. 93
3.10 Educação Ambiental ................................................................................................................ 93
3.11 Sustentabilidade do Sistema .................................................................................................... 93
3.12 Carências e Deficiências (ameaças) ........................................................................................ 98
3.13 Iniciativas Relevantes ............................................................................................................... 98
3.14 Sistema de Informações ........................................................................................................... 99
3.15 Mapa Georreferenciado de Localização das Estruturas Existentes ...................................... 100
4. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ............................................................................................ 101
5. ANEXOS ................................................................................................................................. 103
IV
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - INTEGRAÇÃO NACIONAL DA LEGISLAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO/RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS. ............................................................................................................................ XI
FIGURA 2 - LEI Nº 12.305/2010 E DECRETO Nº 7.404/2010 ................................................................5
FIGURA 3 - ESTRUTURA DE APOIO ESTADUAL E REGIONAL PARA A ELABORAÇÃO DO
PMGIRS DE ARARUAMA ........................................................................................................................8
FIGURA 4 - ESTRUTURA DE APOIO MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO DO PMGIRS DE
ARARUAMA .............................................................................................................................................9
FIGURA 5 - ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO .................................................................................. 10
FIGURA 6 - FLUXOGRAMA DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ............................................................................................................................................... 17
FIGURA 7 - GESTÃO DE RESÍDUOS PÚBLICOS POR DISTRITO .................................................... 19
FIGURA 8 - ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE ................................. 20
FIGURA 9 - ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS ......................................................................................................................... 20
FIGURA 10 - GRÁFICO DA GERAÇÃO DE RSS EM 2010 ................................................................. 23
FIGURA 11 - GRÁFICO DA GERAÇÃO DE RSS EM 2011 ................................................................. 24
FIGURA 12 - GRÁFICO DA GERAÇÃO DE RSS EM 2012 ................................................................. 25
FIGURA 13 - MÉDIA MENSAL DA GERAÇÃO DE RSS NOS ÚLTIMOS ANOS ................................ 25
FIGURA 14 - FOTOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES/COMERCIAIS .................................... 30
FIGURA 15 - RODOVIÁRIA DE ARARUAMA ...................................................................................... 33
FIGURA 16 - SIMBOLOGIA OFICIAL INTERNACIONAL – RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 35
FIGURA 17 - ÁREAS DE TRIAGEM E TRANSBORDO SEGUNDO CONAMA 307/2002 ................... 37
FIGURA 18 - ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ............................. 38
FIGURA 19 - GESTÃO DE PNEUS FORA DE USO (PFU) ................................................................. 42
FIGURA 20 - ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS – ECOPNEUS .................................... 43
FIGURA 21 - PEV DA LOJA COMETAINFO ........................................................................................ 45
FIGURA 22 - VEÍCULOS COLETORES DE RESÍDUOS DOMICILIARES/COMERCIAIS .................. 47
V
FIGURA 23 - ROTEIRO DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES/COMERCIAIS ...................... 49
FIGURA 24 - FOTOS DA COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ............................... 52
FIGURA 25 - CAMINHÃO DE COLETA DE RCC – KER CAÇAMBAS ................................................ 53
FIGURA 26 - ANEXO FOTOGRÁFICO – LIXÃO DE ARARUAMA ...................................................... 56
FIGURA 27 - FOTOS DO BARRACÃO DE TRIAGEM NA ÁREA DO LIXÃO ...................................... 57
FIGURA 28 - LAGOAS NO ENTORNO DO LIXÃO .............................................................................. 58
FIGURA 29 - ARRANJOS REGIONAIS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS - CENÁRIO 2011. ............................................................................................................... 65
FIGURA 30 - ANEXO FOTOGRÁFICO DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. . 68
FIGURA 31 - FOTO DA EMPRESA DT LAGOS - INCINERAÇÃO DE RSS ....................................... 69
FIGURA 32 - FOTOS DA PRODUÇÃO DE HÚMUS ............................................................................ 71
FIGURA 33 - FOTOS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO COMPOSTO ORGÂNICO ................... 74
FIGURA 34 - DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PÚBLICOS EM SÃO VICENTE .......................... 75
FIGURA 35 - DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PÚBLICOS EM PRAIA SECA ............................ 76
FIGURA 36 - ANTIGO LOCAL DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PÚBLICOS EM PRAIA SECA
............................................................................................................................................................... 77
FIGURA 37 - LOCALIZAÇÃO DO LIXÃO E LAGOAS NO ENTORNO ................................................ 78
FIGURA 38 - ANTIGO LIXÃO DE ARARUAMA (IMAGEM DE 2005) .................................................. 79
FIGURA 39 - ANTIGO LIXÃO DE ARARUAMA (IMAGEM DE 2009) .................................................. 80
FIGURA 40 - FOTOS DE CATADORES URBANOS ............................................................................ 89
FIGURA 41 - DEPÓSITO RECICLAR RECICLAGEM ARARUAMA LTDA .......................................... 92
VI
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - PRODUÇÃO DE RESÍDUOS EM ARARUAMA ................................................................ 22
TABELA 2 - PRODUÇÃO DE RSS EM ARARUAMA EM 2010 ............................................................ 22
TABELA 3 - PRODUÇÃO DE RSS EM ARARUAMA EM 2011 ............................................................ 23
TABELA 4 - PRODUÇÃO DE RSS EM ARARUAMA EM 2012 ............................................................ 24
TABELA 5 - MÉDIA MENSAL DA GERAÇÃO DE RSS NOS ÚLTIMOS ANOS .................................. 25
TABELA 6 - QUANTIDADE DE RESÍDUOS PÚBLICO GERADO POR DISTRITO ............................ 26
TABELA 7 - COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS/2008 –
BRASIL. ................................................................................................................................................. 27
TABELA 8 - LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS DE ARARUAMA .................................................. 50
TABELA 9 - QUESTIONÁRIO DE CARACTERÍSTICAS LOCAIS – ORDEM SANITÁRIA. ................. 59
TABELA 10 - QUESTIONÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA – ORDEM AMBIENTAL .... 60
TABELA 11 - QUESTIONÁRIO DE CONDIÇÕES OPERACIONAIS – ORDEM OPERACIONAL ...... 61
TABELA 12 - RECEITAS ESTIMADAS EM 2011 ................................................................................. 95
TABELA 13 - RECEITAS ESTIMADAS PARA RESÍDUOS EM 2011 .................................................. 96
TABELA 14 - DESPESAS COM SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA
URBANA ................................................................................................................................................ 96
TABELA 15 - BALANÇO DE RECEITAS E DESPESAS ...................................................................... 97
TABELA 16 - CUSTO POR HABITANTE ANUAL ................................................................................. 97
VII
GLOSSÁRIO (LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS)
AEMERJ - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
ANAMMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS
CETESB – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CTDR - CENTROS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO
DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EMATER – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
ERJ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ETA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
GLP – GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO
IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
LNSB - LEI NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
PCMS - PROJETO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
PEV – PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA
PGRIND – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
PGRS – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANARES – PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANSAB - PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PMGIRS - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA
PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PNRS – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
VIII
PPA - PLANO PLURIANUAL
RAS – RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
RCC – RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
RSS – RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
SEA - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SINMETRO - SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INDUSTRIAL
SISNAMA - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SNVS -SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SUASA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA
UFMG – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UNICEF – FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA
IX
APRESENTAÇÃO
Em Janeiro de 2007, o Governo Federal aprovou um diploma legal o qual instituiu
em nosso País, a Universalização do Saneamento Básico, Lei Nº 11.445, 2007,
compromisso de todos os brasileiros em vencer importantes desafios. Esses
desafios requerem dos governos federal, estaduais e municipais, dos prestadores de
serviços públicos e privados, da indústria de materiais, dos agentes financeiros e da
população em geral, através de canais de participação, um grande esforço
concentrado na gestão, no planejamento, na prestação de serviços, na fiscalização,
no controle social e na regulação dos serviços de saneamento ofertados a todos. Os
desafios propostos devem consolidar as agendas nacional, estaduais e municipais
de investimentos direcionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC,
cujo foco principal é a promoção da saúde e a qualidade de vida da população
brasileira.
Entende-se como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais de:
a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público
de água potável, desde a captação até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de medição;
b) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas
e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e
disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as
ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de
atividades, infraestruturas, e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico
e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias
públicas, e,
X
d) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem
urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para
o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final
das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
O pacto pelo Saneamento Básico, firmado em 2008, foi o passo inicial do processo
participativo de elaboração do PLANSAB, Plano Nacional de Saneamento Básico,
coordenado pelo Ministério das Cidades e Secretaria Nacional de Saneamento. Na
seqüência, é editado o Decreto Nº 7.217, de 21 de junho de 2010, o qual
regulamenta a Lei Nº 11.445/2007, elaborando-se o PLANSAB, pela cooperação
entre Universidades Brasileiras, lideradas pela UFMG, entrando em Consulta Pública
no ano de 2011, editando sua Versão Preliminar também em 2011.
Paralelamente, o então Presidente da República, aprovou a Lei Nº 12.305, de 02 de
agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a regulamenta
pelo Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Tendo por base esses novos
marcos legais, integrados à Política Nacional de Saneamento Básico, ficam os
municípios responsáveis por alcançar a universalização dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, devendo ser prestados com eficiência para
evitar danos à saúde pública e proteger o meio ambiente, considerando a
capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções progressivas,
articuladas, planejadas, reguladas e fiscalizadas, com a participação e o controle
social.
A mesma lei e seu decreto regulamentador impõem novas obrigações e formas de
Cooperação entre o poder público-concedente e o setor privado, definindo a
responsabilidade compartilhada, a qual abrange fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes e consumidores, fazendo com que também o poder
público municipal seja responsável, mas não o único.
XI
Complementam os marcos legais anteriormente referidos a Lei dos Consórcios
Públicos, Nº 11.107/2005, seu Decreto Regulamentador Nº 6.017/2007, a Lei
Nacional de Meio Ambiente, Nº 6.938/1981, a Lei da Política Nacional de Educação
Ambiental Nº9.795/1999 e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos Nº
9.433/1997.Relativamente aos resíduos sólidos urbanos assume a Coordenação, o
Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano,
sendo editado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em sua Versão Preliminar
para Consulta Pública, em setembro de 2011. A Figura Nº 1, representa a integração
dos marcos legais anteriormente referidos.
Figura 1 -Integração Nacional da Legislação Saneamento Básico/Resíduos Sólidos Urbanos.
Fonte: SERENCO, 2012.
1
1. JUSTIFICATIVA
Embora os municípios fluminenses vivenciem atualmente, cenários mais favoráveis
em relação ao aperfeiçoamento das suas estruturas administrativas para a gestão
dos serviços locais, estes ainda apresentam fragilidades significativas do ponto de
vista orçamentário, financeiro e de capacitação técnica.
Tais fragilidades, em muitos casos, resultam da falta de planejamento em nível
municipal, o que traz como consequência a implantação de ações de forma
fragmentada e desarticulada, geralmente pouco duradouras e eficientes. Esse
cenário se aplica ao saneamento básico – visto que são muito poucos os municípios
que contam com estrutura ou órgão da administração direta ou indireta voltado para
esse tema, o que representa, muitas vezes, desperdício de recursos e o não
atendimento das demandas da sociedade, além de corroborar para a manutenção
e/ou elevação dos índices relacionados ao grande passivo socioambiental nesse
campo.
A Política Nacional de Saneamento impõe aos municípios, titulares dos serviços
públicos, a necessidade do planejamento deste setor. No entanto, apesar da
titularidade do planejamento dos serviços de saneamento ser municipal, sendo esta
condição inclusive indelegável, a legislação vigente possibilita uma gestão
regionalizada do setor.
No caso em questão, com o intuito de proporcionar a padronização na prestação e
promover a sustentabilidade e a universalização dos serviços, considerou-se a
possibilidade de um planejamento regional, desde o início da elaboração dos planos
em questão, com adoção de uma metodologia que considere as particularidades
municipais e, ao mesmo tempo, atenda satisfatoriamente as metas previstas para a
região. Outra condicionante benéfica na adoção do planejamento regional é a
integração hidráulica dos sistemas de água e esgoto existentes, estabelecendo a
necessidade de se considerar as premissas dos sistemas integrados.
2
O Governo do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), através da Secretaria de Estado do
Ambiente - SEA, com apoio de associações do terceiro setor, como a ANAMMA, a
AEMERJ e os Comitês de Bacia Hidrográfica, vem coordenando vários programas
estruturantes que buscam introduzir mudanças reais nesse quadro setorial no ERJ.
Neste aspecto é importante citar o Programa Pacto pelo Saneamento, lançado em
dezembro de 2008, e instituído como Programa Estadual por meio do Decreto
42.930, de 18 de Abril de 2011, e que integra os subprogramas: (i) Rio + Limpo, com
uma série de ações que visam ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de
esgotamento sanitário; e (ii) Lixão Zero que visa erradicar os lixões do estado e
implantar soluções econômica e ambientalmente sustentáveis para a gestão dos
resíduos sólidos.
No âmbito do Programa Pacto pelo Saneamento se busca viabilizar a elaboração
dos Planos de Saneamento Básico dos municípios fluminenses situados em diversas
bacias hidrográficas, aplicando-se aos comitês de bacia os pleitos para a obtenção
dos recursos, visando à melhoria da qualidade ambiental na respectiva bacia
hidrográfica, área de sua atuação.
É, portanto, necessário contribuir para que os municípios superem os obstáculos
orçamentários e técnicos para construção participativa dos seus Planos de
Saneamento Básico.
É muito importante frisar que essa etapa de planejamento do setor de saneamento
nos municípios fluminenses está em plena compatibilidade e franca afinidade com os
Planos de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro,
garantindo as diretrizes de intersetorialidade oriundas do Plano Nacional de
Saneamento Básico - PLANSAB.
Em consonância com a Lei Estadual nº 5234/2008 que prioriza investimentos em
saneamento para recuperação da qualidade ambiental da bacia, o Comitê Lagos
3
São João aprovou a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da
água na bacia, na elaboração de Planos Municipais de Saneamento. De forma geral,
os municípios beneficiados pelos recursos do Comitê Lagos São João, Cabo Frio,
Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Silva Jardim, São Pedro da Aldeia,
Armação dos Búzios e Iguaba Grande são servidos por sistemas integrados de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pelas concessionárias
Prolagos e Águas de Juturnaíba. Para atender de forma satisfatória a população
residente nos referidos municípios, tanto a infraestrutura de abastecimento de água,
quanto à infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto precisam ser ampliadas.
Os serviços de saneamento prestados à população, como manejo de resíduos
sólidos, drenagem urbana, o abastecimento de água potável e a coleta e tratamento
adequado dos esgotos sanitários são de fundamental importância à vida e ao
desenvolvimento humano. Quanto maiores os índices de atendimento desses
serviços básicos à população, menores são os investimentos com saúde,
notadamente, os relacionados com as doenças de veiculação hídrica.
Um aspecto a ser destacado é que a capacidade dos governos estaduais e
municipais em custear os serviços de saneamento é bastante limitada, sendo,
portanto necessária a adoção de modelos de gestão em que os serviços possam ser
sustentados financeiramente por taxas ou por tarifas.
A estruturação tarifária reveste-se de grande importância, uma vez que deve
contemplar no seu equacionamento, tanto os parâmetros ambientais, mas também,
os parâmetros sociais e de saúde pública. Neste sentido, é fundamental conhecer a
capacidade de pagamento dos usuários dos serviços, fato que ressalta a
importância da elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento
Básico, com efetiva participação e controle social.
4
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei Nº 12.305/2010,
e regulamentada pelo Decreto Nº 7.404/2010, após vinte e um anos de discussões
no Congresso Nacional marca o início de uma grande articulação com os entes
Federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade civil, na
busca de soluções originadas pelos resíduos sólidos comprometendo a saúde
pública e o meio ambiente das populações brasileiras distribuídas em nosso território
nacional. Destacam-se:
Lei Nº 12.305/2010:
CAPÍTULO II
DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 14. São planos de resíduos sólidos:
I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
II - os planos estaduais de resíduos sólidos;
III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de
regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;
IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos;
V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, e,
VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Decreto Nº 7.404/2010:
CAPÍTULO II
DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS ELABORADOS
PELO PODER PÚBLICO
Seção III
Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Art. 15. Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
serão elaborados consoante o disposto no art. 19 da Lei Nº 12.305/2010.
5
1.1 Objetivo Geral
Atender ao disposto na Lei Nº 12.305/2010 (Figura Nº2) e Decreto Nº 7.404/2010,
integrando o PMGIRS ao Plano Municipal de Saneamento Básico, Lei Nº
11.445/2007 e Decreto Nº 7.217/2010, em elaboração para a Prefeitura Municipal de
Araruama.
Figura 2 - Lei Nº 12.305/2010 e Decreto Nº 7.404/2010
Fonte: SERENCO, 2012.
6
Os Planos de Saneamento Básico têm como objetivo principal dotar os municípios
de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas,
duradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos
serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade, através de
metas definidas em um processo participativo. E desta forma, atender às exigências
estabelecidas na LNSB e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando
beneficiar a população residente nas áreas urbanas e rurais dos respectivos
municípios e contribuindo para a melhoria da qualidade socioambiental das
populações residentes e flutuantes do Município.
1.2 Objetivos Específicos Como objetivos específicos, destacam-se:
Formular diagnóstico da situação local, com base em sistemas de indicadores
sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;
Definir os objetivos e metas para a universalização do acesso aos serviços de
saneamento básico, com qualidade, integralidade, segurança, sustentabilidade
(ambiental, social e econômica), regularidade e continuidade;
Definir critérios para a priorização dos investimentos, em especial para o
atendimento à população de baixa renda;
Fixar metas físicas e financeiras, baseadas no perfil do déficit de saneamento
básico e nas características locais;
Definir os programas, projetos, ações e investimentos e sua previsão de inserção
no PPA e no orçamento municipal;
Definir os instrumentos e canais da participação e controle social, os mecanismos
de monitoramento e avaliação do Plano e as ações para emergências e
contingências;
Estabelecer estratégias e ações para promover a saúde ambiental, salubridade
ambiental, a qualidade de vida e a educação ambiental nos aspectos
relacionados ao saneamento básico;
7
Estabelecer condições técnicas e institucionais para a garantia da qualidade e
segurança da água para consumo humano e os instrumentos para a informação
sobre a qualidade da água à população;
Estabelecer diretrizes para a busca de alternativas tecnológicas apropriadas, com
métodos, técnicas e processos simples e de baixo custo, que considerem as
peculiaridades locais e regionais;
Orientar a identificação, a aplicação e o incentivo ao desenvolvimento de
tecnologias adequadas à realidade socioeconômica, ambiental e cultural;
Definir instrumentos e soluções sustentáveis para a gestão e a prestação dos
serviços de saneamento básico junto à população de áreas rurais e comunidades
tradicionais, onde couber;
Fixar as diretrizes para a elaboração dos estudos e a consolidação e
compatibilização dos planos setoriais específicos, relativos aos componentes do
Saneamento Básico, especialmente abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
Estabelecer diretrizes e ações em parceria com os setores de gerenciamento dos
recursos hídricos, meio ambiente e habitação, para preservação e recuperação
do ambiente, em particular do ambiente urbano, dos recursos hídricos e do uso e
ocupação do solo.
Garantir o efetivo controle social, com a inserção de mecanismos de participação
popular e de instrumentos institucionalizados para atuação nas áreas de regulação e
fiscalização da prestação de serviços.
As estruturas de apoio municipal, estadual, regional e de trabalho para elaboração
do PMGIRS de Araruama estão representadas na Figura Nº 3, Nº4 e Nº5:
8
Figura 3 - Estrutura de apoio estadual e regional para a elaboração do PMGIRS de Araruama
Fonte: SERENCO, 2012
9
Figura 4 -Estrutura de apoio municipal para a elaboração do PMGIRS de Araruama
Fonte: SERENCO, 2012.
10
Figura 5 - Estruturação do Trabalho
Fonte: SERENCO, 2012.
11
2. METODOLOGIA PARTICIPATIVA
A empresa SERENCO, Serviços de Engenharia Consultiva de acordo com o
CONTRATO Nº 48/2012/INEA para a elaboração dos Estudos e Projetos para
Consecução dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos Municípios de
Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São
Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, obedece a metodologia participativa
apoiada nos seguintes elementos:
- Termo de Referência para elaboração dos Trabalhos, parte
integrante do Edital de Tomada de Preços TP Nº 11/2011, do INEA;
- Contrato Nº 48/2012 firmado entre o INEA e a SERENCO, em
24/07/2012;
- Plano de Trabalho e Projeto de Comunicação e Mobilização Social;
- Produtos a serem entregues mediante o acompanhamento técnico
e participação social das populações locais;
- Reuniões com técnicos do INEA, Agência de Bacia do Rio São João
e Consórcio Prolagos;
- Entrevistas e consultas diretas com os responsáveis da área de
resíduos sólidos, complementando-as com visitas em campo;
- Consultas bibliográficas em trabalhos técnicos e científicos,
estudos, relatórios e projetos já elaborados sobre o tema limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos;
- Consultas na internet e outros meios de informações, e,
- Encaminhamento de questionário específico.
12
2.1 Caracterização do Empreendedor/Gerenciador do Contrato
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sérgio Cabral Filho Governador Luis Fernando Pezão Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA) Carlos Minc Secretário Luiz Firmino Martins Pereira Subsecretário Executivo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) Marilene Ramos Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO (DIGAT) Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL (DIMAM) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS (DIBAP) André Ilha Diretor DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM) Ana Cristina Henney Diretora DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (DIRAM) Luiz Manoel de Figueiredo Jordão Diretor
13
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIAFI) José Marcos Soares Reis Diretor SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora de Gestão das Águas e do Território / Inea Victor Zveibil Superintendente de Políticas de Saneamento / SEA Lorena Costa Procópio Engenheira Sanitarista Marcio de Azevedo Beranger Engenheiro Sanitarista
2.2 Grupo de Sustentação Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA
Avenida John Kennedy, 120 - Centro
CEP: 28.970-000 ● Araruama (RJ) ● Tel.: (22) 2665-2121 André Luiz Mônica e Silva Prefeito Municipal Hermes Garcia Rodrigues Secretaria do Ambiente Rita de Cássia Braga Fernandes Secretaria de Saúde Sérgio Luiz Ribeiro Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos Izabel Cristina Nunes de Araújo Secretaria de Educação e Cultura
14
2.3 Executor dos Trabalhos de Consultoria
SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA Ltda CNPJ: 75.091.074/0001-80 - CREA (PR): 5571
Av. Sete de Setembro, n.º 3.566, Centro CEP 80.250-210 - Curitiba (PR)
Tel.: (41) 3233-9519 Website: www.serenco.com.br ● E-mail: [email protected]
2.4 Equipe Técnica Responsável Eng.º Sênior: Nicolau Leopoldo Obladen Coordenador e Especialista em Resíduos Sólidos
Eng.º Sênior: Jefferson Renato Teixeira Ribeiro Responsável Técnico Eng.º Sênior: Paulo Roberto Wielewski Especialista em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Eng.º Sênior: Luiz Carlos Paes de Barros Especialista em Drenagem Urbana Engº Sênior: Cláudio Luiz Geromel Barreto Coordenador da Mobilização Social
Eng.ª Plena: Caroline Surian Ribeiro Profissional Pleno Especialista em Meio Ambiente Tecnólogo Pleno: Bruno Passos de Abreu Profissional Pleno Especialista em Meio Ambiente Eng.º Marcos Moisés Weigert Profissional Pleno Eng.º Gustavo José Sartori Passos Profissional Júnior
15
Eng.º Tássio Barbosa da Silva Profissional Pleno Eng.ª: Kelly Ronsani de Barros Especialista em Resíduos Sólidos Eng.º: Luiz Guilherme Grein Vieira Especialista em Resíduos Sólidos
Eng.ª: Mariana Schaedler Especialista em Resíduos Sólidos
Advogado Pleno: Fabiano Elias Soares Profissional Pleno
Publicitário: Dante Mohamed Correa Profissional Especialista em Mobilização Social Eng.º: Djesser Zechner Sergio Profissional Especialista em Geoprocessamento
Ofício GP Nº 386/2011, de 29/07/2011 do Prefeito Municipal à Presidente do INEA,
Sra. Marilene Ramos. (Ver anexo).
16
3. DIAGNÓSTICO
3.1 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A Gestão dos resíduos sólidos deve obedecer ao disposto na Lei N°12.305/2010 e
seu Decreto Regulamentador N° 7.404/2010 e ao disposto na Versão pós
Audiências e Consulta Pública para Conselhos Nacionais, editada pelo Ministério do
Meio Ambiente em fevereiro de 2012, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O
entendimento se estende à Lei N° 11.445/2007 e ao seu Decreto Regulamentador
N° 7.217/2010.
O caderno Conceitual, Produto 5/A, apresenta de maneira didática e detalhada,
alguns conceitos e elementos básicos para auxílio e apoio do texto a seguir
apresentado.
3.2 Caracterização Operacional Municipal
A gestão da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Araruama obedece
ao modelo apresentado na Figura Nº6:
17
Figura 6 -Fluxograma do Sistema de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos
Fonte: SERENCO, 2012
- Poder Concedente dos Serviços de Saneamento Básico –
Prefeitura Municipal de Araruama.
- Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, conjunto de
Atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do resíduo
doméstico/comercial e do resíduo originário da varrição e limpeza
de logradouros e vias públicas.
- Secretaria Municipal de Ambiente executa a Política Municipal de
Meio Ambiente, é responsável pelos serviços de poda, corte e
arborização, e coleta e armazenamento de pneus inservíveis.
- Secretaria Municipal da Fazenda supre com recursos financeiros,
os diferentes programas, projetos e serviços terceirizados ou
18
executados diretamente; responsável pela arrecadação de tributos,
entre eles a Taxa de Limpeza Pública.
- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
(através do Departamento de Serviços Públicos) gerencia os
diversos contratos de prestadores de serviços relacionados à
gestão da limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos do
Município, conforme segue:
SELLIX Ambiental e Construção LTDA realiza a coleta e
transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e
de serviços de saúde.
VEGEELE Construções e Pavimentações LTDA realiza
serviços de varrição mecanizada, com locação de
equipamento e fornecimento de pessoal.
Outfit Construtora LTDA possui contrato de locação de
veículos e equipamentos para recuperação e manutenção
de logradouros.
Martins e Rodrigues Serviços LTDA possui contrato de
locação de caminhões e veículos pesados para
manutenção de logradouros e vias públicas, jardins e
praças do município.
DOIS ARCOS Transporte e Tratamento de Resíduos
Sólidos Ltda, responsável pela operação da unidade de
inertização (autoclavagem) de Resíduos de Serviços de
Saúde (infectantes e perfuro-cortantes), que recebe os
RSS de Araruama.
A configuração apresentada na figura anterior refere-se ao sistema de gestão de
resíduos no 1º Distrito – Sede. Nos outros quatro distritos, diferenciam-se os
serviços de varrição, poda, capina e roçagem, que são realizados com
equipamentos e pessoal próprios de cada subprefeitura. Além disso, nos distritos de
São Vicente, Praia Seca e Iguabinha, estão localizadas áreas de bota-fora para
19
disposição desses resíduos. A Figura Nº7 demonstra a gestão dos resíduos públicos
nos demais distritos:
Figura 7 -Gestão de resíduos públicos por Distrito
Fonte: SERENCO, 2012
A Secretaria de Ambiente, assim como a de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
possuem um organograma definido, que rege a forma de organização de cada
órgão, conforme Figura Nº 8 e Nº9:
20
Figura 8 -Organograma da Secretaria Municipal de Ambiente
Fonte: SERENCO, 2012
Figura 9 -Organograma da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Fonte: SERENCO, 2012
21
3.3 Dados gerais e Caracterização
As Normas Brasileiras da ABNT, N° 10.004 a 10.007, e todos os documentos
complementares, determinam os procedimentos para a Caracterização dos
Resíduos Sólidos gerados nas comunidades, de acordo com as diferentes tipologias
existentes. O município de Araruama não conta com estudo e caracterização dos
resíduos gerados em seu território.
O Município conta com a legislação Municipal a seguir relacionada:
Lei Orgânica do Município de Araruama
Lei Complementar nº 37/2006 – Institui o Plano Diretor Participativo do Município
de Araruama
Lei nº 684/1991 – Código de Posturas Municipais de Araruama
Lei Complementar nº 23/2001 – Código Tributário Municipal
Lei Complementar nº 08/1995 – Dispõe sobre a revisão de adequação do
zoneamento urbano, estabelecidos pela Lei nº 672, de 06 de novembro de 1990, e
dá outras providenciais.
Decreto nº 062/2003 – Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação
para implantação de aterro sanitário
3.3.1 Quantificação
O município de Araruama não possui um sistema de pesagem dos resíduos
coletados, dificultando a quantificação exata dos resíduos produzidos no local.
Portanto, nesse Plano será considerado o valor constante no Anuário Estatístico do
Estado do Rio de Janeiro, 2011, CEPERJ, que aponta para o ano de 2010 uma
produção diária de resíduos de 96,34 toneladas (Tabela Nº1).
22
Tabela 1 - Produção de resíduos em Araruama
Produção de resíduos (toneladas)
Produção diária 96,34
Produção mensal 2.890,20
Produção anual 34.682,40
Fonte: CEPERJ, 2011. Ano de referência: 2010
Para os resíduos de Serviços de Saúde, estão registrados pela administração de
Dois Arcos, os valores a seguir detalhados (Tabelas Nº2 a Nº5 e Figuras Nº10 a
Nº13), tendo em vista serem os únicos elementos de referência, uma vez que todos
os RSS (públicos e privados) são coletados, transportados e descarregados, para
inertização, na Autoclave localizada na área fronteiriça do Aterro de Dois Arcos.
Após a inertização, os resíduos são aterrados .
Tabela 2 - Produção de RSS em Araruama em 2010
Ano de Referência: 2010
Mês Quantidade destinada ao Aterro (t/mês)
Janeiro 4,72 Fevereiro 4,58 Março 4,70 Abril 8,95 Maio 5,91 Junho 4,27 Julho 8,08 Agosto 7,18 Setembro 7,33 Outubro 6,86 Novembro 7,11 Dezembro 7,25 Total 76,94 Média mensal 6,41 Média diária 0,21
Fonte: Aterro Sanitário Dois Arcos, 2012.
23
Figura 10 -Gráfico da geração de RSS em 2010
Fonte: Aterro Sanitário Dois Arcos, 2012.
Tabela 3 - Produção de RSS em Araruama em 2011
Ano de Referência: 2011
Mês Quantidade destinada ao Aterro (t/mês)
Janeiro 6,22 Fevereiro 5,89 Março 5,60 Abril 7,34 Maio 7,53 Junho 7,23 Julho 6,95 Agosto 8,71 Setembro 6,03 Outubro 6,23 Novembro 6,08 Dezembro 5,72 Total 79,53 Média mensal 6,63 Média diária 0,22
Fonte: Aterro Sanitário Dois Arcos, 2012.
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
ton
ela
das
/mê
s Geração de Resíduos de Serviços de Saúde
ano 2010 - Araruama
24
Figura 11 -Gráfico da geração de RSS em 2011
Fonte: Aterro Sanitário Dois Arcos, 2012.
Tabela 4 - Produção de RSS em Araruama em 2012
Ano de Referência: 2012
Mês Quantidade destinada ao Aterro (t/mês)
Janeiro 7,43 Fevereiro 5,64 Março 6,87 Abril 6,50 Maio 7,59 Junho 6,65 Julho 8,41 Agosto 5,74 Total 54,83 Média mensal 6,85 Média diária 0,23
Fonte: Aterro Sanitário Dois Arcos, 2012.
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
ton
ela
das
/mê
s Geração de Resíduos de Serviços de Saúde
ano 2011 - Araruama
25
Figura 12 -Gráfico da geração de RSS em 2012
Fonte: Aterro Sanitário Dois Arcos, 2012.
Tabela 5 - Média mensal da geração de RSS nos últimos anos
2010 2011 2012
MÉDIA 6,41 6,63 6,85
TAXA 3,4% 3,4%
Fonte: Aterro Sanitário Dois Arcos, 2012.
Figura 13 -Média mensal da geração de RSS nos últimos anos
Fonte: Aterro Sanitário Dois Arcos, 2012.
0,001,002,003,004,005,006,007,008,009,00
ton
ela
das
/mê
s
Geração de Resíduos de Serviços de Saúde ano 2012 - Araruama
6,41
6,63
6,85
6,10
6,20
6,30
6,40
6,50
6,60
6,70
6,80
6,90
2010 2011 2012
t/m
ês
Média mensal de geração de Resíduos de Serviços de Saúde
26
O município de Araruama conta com quatro subprefeituras, e em cada uma delas há
uma equipe para realizar serviços de limpeza pública (varrição, poda, capina e
roçagem). Segundo dados levantados em cada subprefeitura, são gerados
aproximadamente as seguintes quantias semanais (Tabela Nº6):
Tabela 6 - Quantidade de resíduos público gerado por distrito
Distritos Quantidade (m³/mês) Quantidade (t/mês)¹
1º Distrito – Sede 1.560,0 280,8
2º Distrito – Morro Grande 240,0 43,2
3º Distrito – São Vicente de Paulo 1.440,0 259,2
4º Distrito - Praia Seca 1.200,0 216,0
5º Distrito – Iguabinha² - -
Total 4440,0 799,2
¹ O cálculo para toneladas foi feito utilizando como referência o peso específico de 180,0 kg/m³ para
resíduos públicos não compactados.
² Não foram disponibilizados valores estimativos de geração de resíduos públicos em Iguabinha.
Fonte: Subprefeituras de Araruama
Pela tabela anterior, obtém-se um valor de 26,64 toneladas diárias de resíduos
públicos coletados em Araruama, sem considerar os valores de Iguabinha.
Para os resíduos industriais, a Prefeitura não possui um levantamento sobre a
quantidade gerada. As indústrias e fábricas instaladas no município, teoricamente
teriam que apresentar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, porém o órgão carece de estrutura para
criar uma base de dados com essas informações.
Há no município um Condomínio Industrial, localizado na Estrada Araruama-Rio
Bonito, que possui diversos barracões abrigando fábricas de pequeno porte. Dentre
elas destacam-se:
Shed Galpões Pré-moldados de Concreto LTDA;
Desk – Móveis Escolares e Produtos Plásticos;
Química Sudeste dos Lagos LTDA (Tintas Vernitex)
27
3.3.2 Composição Física/Gravimétrica dos resíduos sólidos
Não há registros de estudos relacionados à composição física/gravimétrica dos
resíduos gerados no Município.
Portanto, no presente Plano, serão adotadas as estimativas apresentadas pela
Versão Preliminar para Consulta Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente, em setembro de 2011 (Tabela Nº7).
Tabela 7 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos/2008 – Brasil.
Resíduos Participação (%) Matéria Orgânica 51,4
Outros (Rejeitos) 16,7
Recicláveis Alumínio 0,6
Aço 2,3
Papel, Papelão e Embalagem Longa Vida 13,1
Plástico Filme 8,9
Plástico rígido 4,6
Vidro 2,4
TOTAL 100,0
Fonte: IBGE (2010 b).
Resumidamente, obtém-se:
- Material orgânico ----------- 51,4%
- Recicláveis ------------------- 31,9%
- Rejeitos ----------------------- 16,7%
100%
3.3.3 Peso Específico Aparente
Além de não possui estudo sobre composição física/gravimétrica dos resíduos
sólidos, Araruama também não conta com estudos sobre o peso específico
aparente, o peso específico aparente – relação peso/volume dos resíduos gerados
na cidade. Neste Plano, será adotado o peso específico aparente corrente em
28
diversos estudos e projetos equivalente a 250kg/m3, para os resíduos
domiciliares/comerciais coletados com veículos compactadores.
Para os resíduos públicos, coletados em veículos sem compactação, será adotado o
valor de 180 kg/m³.
3.3.4 Geração per capita
Como não há um levantamento preciso sobre a quantidade de resíduos gerados em
Araruama, o cálculo per capita considerado neste Plano será o valor adotado pelo
Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro, 2011, CEPERJ.
Pelo estudo, municípios com população com população de 30 mil a 500 mil
habitantes possuem uma geração per capita diária entre 0,65 a 0,9 kg/hab. Para o
município de Araruama, com 112.028 habitantes pelo Censo (IBGE, 2010), a
geração per capita apontada pelo estudo é de 0,86 kg/hab.dia, totalizando uma
produção de resíduos anual de 96,34 toneladas.
Com as quantidades de Resíduos de Serviços de Saúde, é possível também
estipular um valor per capita, tendo como base a população de 2010:
Os resíduos públicos, gerados pelos serviços de varrição, poda, capina e roçagem,
somam 26,64 toneladas diárias, o que corresponde a 0,238 kg/hab.dia.
Para os resíduos de construção civil, será adotado o valor médio de 60% da massa
de resíduos sólidos urbanos (50 a 70%) - Versão Preliminar para Consulta Pública –
Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Ministério do Meio Ambiente, 2011), tendo em
vista a não existência de estudos e levantamentos detalhados para a Região.
29
Para os outros tipos de resíduos também não existem registros oficiais: especiais,
agrossilvopastoris e de mineração.
3.4 Acondicionamento
O avanço do processo de industrialização e o desenvolvimento econômico têm
propiciado grande oferta e procura por produtos de procedências distintas,
resultando, consequentemente, na geração extraordinária de resíduos sólidos.
Os resíduos sólidos, quando dispostos de maneira incorreta em vias públicas,
comprometem a estética das cidades e a saúde da população. Nesse contexto, com
o intuito de minimizar esse impacto visual e evitar a proliferação de vetores, cabe à
administração pública das cidades fornecer os serviços de coleta com regularidade e
competência.
O modelo de acondicionamento mais utilizado atualmente no país é em sacos
plásticos, com a coleta realizada porta-a-porta de acordo com dias e horários pré-
estabelecidos. Entretanto, alguns municípios estão implantando a coleta
conteinerizada como uma alternativa mais eficaz para o recolhimento dos resíduos.
3.4.1 Resíduos Domiciliares/Comerciais
A principal forma de acondicionamento dos resíduos domiciliares/comerciais em
Araruama é em sacos plásticos, que são dispostos em frente aos domicílios ou
estabelecimentos comerciais para posterior coleta. Os sacos plásticos, por sua vez,
são dispostos em diversos tipos de recipientes para a coleta, sendo eles lixeiras
pequenas, bombonas, lixeiras grandes, ou até mesmo pendurados nos muros das
residências (Figura Nº14).
30
Acondicionamento de resíduos em
bombonas Acondicionamento de resíduos em lixeiras
Acondicionamento de resíduos em
lixeiras Acondicionamento de resíduos em lixeiras
grandes
Resíduos acondicionados no muro de
residências Resíduos acondicionados no muro de
residências Figura 14 -Fotos Resíduos Sólidos Domiciliares/Comerciais
Fonte: SERENCO, 2012.
3.4.1.1 Resíduos Orgânicos
Não há um programa de coleta segregada de resíduos orgânicos no município de
Araruama, portanto os materiais orgânicos (mais de 50% da composição de resíduos
31
domiciliares/comerciais) são acondicionados juntamente com os demais resíduos,
em sacos plásticos, para posterior coleta.
3.4.1.2 Resíduos Recicláveis
Como não há uma coleta seletiva de resíduos recicláveis em Araruama, os resíduos
são acondicionados da mesma forma, sem que haja uma separação entre orgânicos,
recicláveis e rejeitos.
3.4.1.3 Rejeitos
Os materiais considerados como rejeitos (fraldas descartáveis, papel higiênico,
absorventes higiênicos, trapos, cacos de cerâmica, tijolos, cotonetes, entre outros)
são acondicionados da mesma forma, em sacos plásticos, e dispostos em
bombonas e lixeiras para posterior transporte ao lixão.
3.4.2 Resíduos Públicos
Vários tipos de resíduos diferenciados pela origem de geração, e manuseio, são
definidos com resíduos públicos. Detalham-se na sequência.
3.4.2.1 Varrição
O serviço de varrição é realizado de duas maneiras no município de Araruama. A
varrição manual é feita por equipes da própria Prefeitura Municipal, com o Centro
recebendo o serviço diariamente, e nos outros locais, de acordo com a demanda.
Além disso, a empresa Vegeele possui contrato de locação com a Prefeitura para
realizar a varrição mecanizada com um caminhão, também no Centro.
O maquinário para coleta dos resíduos gerados no serviço também é alugado das
empresas Outfit e Martins & Rodrigues, que transportam o material para diferentes
locais, de acordo com cada distrito.
32
3.4.2.2 Capina e Roçada
Assim como a varrição, a capina e roçada são realizados por equipes da Prefeitura
Municipal, e os resíduos coletados são ensacados em sacos plásticos.
3.4.2.3 Poda
O serviço de poda, realizado pela Secretaria do Ambiente, é feito de acordo com as
demandas que surgem a partir de solicitações dos habitantes.
Os materiais gerados são acondicionados diretamente no caminhão que realiza a
coleta desses resíduos, levando-os para locais de disposição final. Em alguns locais
da cidade, observa-se o acondicionamento dos resíduos de poda em terrenos
baldios, esquinas, vias públicas, e outros locais impróprios.
3.4.2.4 Portos, aeroportos e terminais rodoviários
Os resíduos gerados em portos, aeroportos e terminais rodoviários compõem uma
parcela de resíduos que devem ser gerenciados de forma diferenciada, pois contém
ou podem conter agentes patogênicos que podem transportar doenças provenientes
de outras cidades, estados ou países.
Em Araruama, não há portos e aeroportos, porém a cidade conta com um Terminal
Rodoviário, administrado pela Associação dos Locatários (ALER) do local que abriga
também salas comerciais. A Rodoviária de Araruama não possui PGRS, e a coleta
dos resíduos gerados é feita diariamente no período da manhã (Figura Nº15).
A coleta interna dos resíduos é feita por dois funcionários da ALER, totalizando
aproximadamente 0,6 m³ por dia (quatro bombonas de 150 litros cada). Esse
material é proveniente de estabelecimentos comerciais do prédio, composto em
33
grande parte por papéis e papelão. Boa parte do que é gerado na Rodoviária é
coletado por catador urbano.
Figura 15 -Rodoviária de Araruama
Fonte: SERENCO,2012
3.4.2.5 Outros Serviços
Outros serviços relacionados à limpeza pública também são executados em
Araruama, como a limpeza de rios, canais e lagoas. A limpeza de rios, canais e
lagoas é realizada esporadicamente pelo INEA – Instituto Estadual do Ambiente,
através do programa LIMPARIO.
Os serviços de limpeza de bocas de lobo, e pintura de meio fio são executados pela
própria Prefeitura (Departamento de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de
Obras, Urbanismo e Serviços Públicos).
3.4.3 Resíduos de Serviços de Saúde
O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde de Araruama é realizado pelos
próprios geradores (públicos e privados), de acordo com as Resoluções ANVISA Nº
306/2004 e CONAMA Nº 358/2005. A Figura Nº 16 especifica e detalha os resíduos
referenciados nas Resoluções citadas.
34
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – Simbologia Oficial Internacional
CLASSIFICAÇÃO POR
GRUPOS – RDC N.º 306
ANVISA
EXEMPLOS DE RESÍDUOS DE
SAÙDE
ARMAZENAMENTO E
IDENTIFICAÇÃO
FORMAS DE
TRATAMENTO
GRUPO – A INFECTANTE A-I
Culturas e estoques de microorganismos, descarte de vacinas, resíduos de laboratórios de manipulação genética; inoculação mistura de culturas
Saco branco leitoso ou caixa de perfuro cortante com o símbolo de substância infectante
Incineração, autoclave ou microondas
A – 2
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações etc...
Saco branco leitoso ou caixa de perfuro cortante e a inscrição: “Peças anatômicas de animais”
Incineração
A – 3
Peças anatômicas humanas feto ( até 250gr ou inferior a 25 cm).
Saco vermelho ou saco branco leitoso com símbolo infectante, com a inscrição: peças anatômicas.
Incineração ou cremação
A – 4
Kits de linhas arteriais, endovenosas, filtros de ar, sobras de amostras de laboratórios (fezes, urina e secreções), tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, peças anatômicas (órgãos e tecidos, bolsas trasnfusionais)
Saco branco leitoso com símbolo de “substância infectante”
Incineração, autoclave ou microondas
A – 5
Órgãos. Tecido, materiais resultante em geral da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita de contaminação com prion (agente etiológico de encefalite espongiforme),
Saco vermelho com símbolo de “substância infectante”
Incineração
Grupo - B Químicos
Produtos hormonais e anti-microbiabianos, citostáticos, antineoplasícos, imunopressores, antiretrovirais, medicamentos controlados pela Portaria MS n.º 344/98
Líquidos – recipientes rígidos, resistentes, estanques, com tampa rosqueável e simbologia de sustância química
Incineração ou disposição em aterro para resíduos perigosos ou outra tecnologia de tratamento adequada, considerando as características do resíduos.
Grupo - C Radioativos
Rejeitos radioativos ou contaminados com rádio-nucleideos, provenientes de laboratórios de análises, serviços de medicina nuclear e radioterapia
Sólidos – recipientes de material rígido forrado internamento com saco plástico resistente e identificação com o símbolo internacional de reação ionizante. Líquidos – bombonas resistentes, rígidas e estanques com tampa rosqueável, vedante e acomodadas em bandejas profundas e simbologias oficiais.
Decaimento de acordo com a norma NE – 6.05 do CNEN.
35
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – Simbologia Oficial Internacional
CLASSIFICAÇÃO POR
GRUPOS – RDC N.º 306
ANVISA
EXEMPLOS DE RESÍDUOS DE
SAÙDE
ARMAZENAMENTO E
IDENTIFICAÇÃO
FORMAS DE
TRATAMENTO
Grupo D – Comuns
Recicláveis
Sobras de alimento e seu preparo, resto de alimentos, papel higiênico, fralda. Absorvente higiênico, resíduos de varrição, flores, jardins, resíduos diversos provenientes da assistência à saúde
Sacos impermeáveis podendo ser na cor preta ou cinza
Não há necessidade de tratamento prévio.
Provenientes de áreas administrativas e demais resíduos passiveis de reciclagem. Exemplo: papeis, metais, vidros e plásticos.
Sugere-se o acondicionamento em saco azul ou verde
Reciclagem
Grupo E – Pérfuro-
cortantes
Agulhas, laminas de bisturi, de barbear, escalpes, ampolas de vidro, lancetas, utensílios de vidros quebrados
Caixa de perfuro cortantes mais a simbologia de risco associado: A, B ou C.
Microondas; autoclave; incineração ou decaimento, dependedo do risco associado
Figura 16 -Simbologia Oficial Internacional – Resíduos de Serviços de Saúde
Fonte: SERENCO, 2012.
Cabe aos estabelecimentos de saúde a responsabilidade de elaborar seus Planos
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, para aprovação
por parte da Vigilância Sanitária.
3.4.4 Resíduos da Construção Civil
As Resoluções Nº 307/2002, 348/2004, 431/2011 e 448/2012 do CONAMA criaram
instrumentos para a gestão dos resíduos da Construção Civil e de Demolições,
definindo responsabilidades e deveres dos geradores desses resíduos. O Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil se constitui em elemento
de gestão e controle desses materiais, regulamentando as atividades de geração,
transporte e destinação dos mesmos. Também determina para os geradores a
adoção, sempre que possível, de medidas que minimizem a geração e a sua
reutilização ou reciclagem, ou ainda que os mesmos sejam reservados de forma
36
segregada para posterior utilização. Assim, os resíduos provenientes de
construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os
resultantes de preparação e da escavação de terrenos, tijolos, blocos cerâmicos,
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, aglomerados, forros, argamassa, gesso, telha, pavimento asfáltico,
vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, entre outros, são comumente chamados
de entulho, caliça ou metralha, encontram-se descartados em vários pontos do
território municipal denominados “bota-fora”.
A Resolução CONAMA 448/2011, que altera a 307/2002, define que os municípios
são obrigados a elaborar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção
Civil, para disciplinar a gestão desses resíduos. Araruama, assim como boa parte
dos municípios brasileiros, ainda não possui seu Plano, o que dificulta na definição
de metas para o correto gerenciamento desses materiais.
Atualmente, os RCC de grandes geradores são acondicionados em caçambas de
empresas privadas que realizam o serviço de coleta e transporte dos mesmos. Já os
resíduos de pequenos geradores são acondicionados em frente às casas, em
esquinas ou terrenos baldios, juntamente com resíduos volumosos e de poda.
Posteriormente, são coletados pela própria Prefeitura Municipal, por meio de
solicitações dos moradores.
A definição de áreas de triagem e transbordo dos RCC, bem como o
estabelecimento de áreas especificas para o armazenamento temporário dos
materiais segregados e sua posterior utilização, servirão para definir o correto
manuseio dos RCC.
As áreas selecionadas servirão para nivelar terrenos e também como depósitos
temporários. Também deverá ser disciplinado o descarte de resíduos volumoso,
como sofás, geladeiras, fogões, armários, cadeiras, poltronas, entre outros.
37
A Figura Nº17, representa o ordenamento teórico das diferentes etapas previstas
para a gestão dos resíduos de Construção Civil e demolições.
Figura 17 - Áreas de Triagem e Transbordo segundo CONAMA 307/2002
Fonte: SERENCO, 2012.
Prefeitura
Municipal de
Araruama
(Situação atual)
(Telefone)
(Coleta e
Transporte
Gratuito/Pago)
38
Durante as visitas técnicas feitas no município, observou-se grande quantidade de
resíduos de construção civil acondicionados de maneira irregular, em calçadas,
terrenos baldios e outros locais (Figura Nº18).
RCC e volumosos dispostos nas calçadas RCC dispostos de forma irregular
Figura 18 - Acondicionamento de Resíduos da Construção Civil
Fonte: SERENCO, 2012
3.4.5 Resíduos Industriais
A gestão dos resíduos industriais obedece a elaboração de Plano de Gestão de
Resíduos Industriais, de acordo com o estabelecido na Resolução CONAMA Nº
313/2002 – Inventário de Resíduos. Os resíduos gerados pela atividade industrial
são de responsabilidade do próprio gerador, estando a seu cargo a responsabilidade
de elaborar o PGRIND, o inventário dos resíduos gerados, seu armazenamento
temporário, a coleta, o transporte e a disposição final adequada e ambientalmente
correta.
Não há um controle da geração de resíduos industriais no município, e também não
há indústrias de grande porte localizadas em Araruama. No entanto, caso alguma
indústria venha a se instalar no município no futuro, deverá se adequar às
exigências estipuladas pelas normas existentes.
39
3.4.6 Resíduos Especiais
De acordo com a Lei N° 12.305 de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, art. 33, são obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas
técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
§ 1º Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de
compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas
previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens
plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens,
considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao
meio ambiente dos resíduos gerados.
O Decreto n°7.404 de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Capítulo III, da Logística Reversa, Seção II,
determina os instrumentos e a forma de implantação da Logística Reversa:
40
Art. 15. Os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados
por meio dos seguintes instrumentos:
I - acordos setoriais;
II - regulamentos expedidos pelo Poder Público, ou,
III - termos de compromisso.
§ 1º Os acordos setoriais firmados com menor abrangência geográfica podem
ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental constantes dos
acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangência
geográfica.
Destacam-se ainda, as seguintes observações:
- Pilhas e Baterias
Além da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a logística reversa, e
a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para pilhas e baterias, a Resolução
CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008, dispõe sobre os limites máximos de
chumbo, cádmio e mercúrio e os critérios e padrões para o gerenciamento
ambientalmente adequado das pilhas e baterias portáteis, das baterias chumbo-
ácido, automotivas e industriais e das pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos
níquel-cádmio e óxido de mercúrio, relacionadas nos capítulos 85.06 e 85.07 da
Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, comercializadas no território nacional.
Não há um programa específico para acondicionamento, coleta, transporte e
destinação final de pilhas e baterias.
- Lâmpadas
Em Araruama não há um programa para coleta de lâmpadas, que são
acondicionadas e destinadas juntamente com os outros resíduos
domiciliares/comerciais. Em breve deverá se instalar empresa, em Araruama, para
dar destinação adequada às mesmas.
41
- Pneus
Dentro dos resíduos sólidos considerados especiais, destacam-se os pneus
inservíveis. O descarte no meio ambiente causa danos, em especial à saúde pública,
uma vez que poderá se constituir em criadouro de mosquitos tipo aedis aegypti,
transmissor do vírus da dengue, quando contaminado.
Atingindo o final de sua vida útil, o pneu deverá ser gerenciado de forma adequada,
devendo-se buscar o caminho do tratamento e/ou destinação final mais adequada.
O fluxo inicial seria a instituição de pontos de entrega (descarte) dos pneus
encaminhando-os a um Centro de Gestão para agrupamento desses materiais fora
de uso, e seu encaminhamento para devolução aos fabricantes, de acordo com as
exigências da Logística Reversa, contidas na Lei Federal nº 12.305/2010. Outra
possibilidade é a recauchutagem ou reciclagem.
A descarga para trituração também poderá ocorrer, sendo o material picotado
encaminhado para valorização energética das seguintes formas (Figura Nº19):
Incorporação ao asfalto para obtenção de “pavimento ecológico”;
Incineração em cimenteiras;
Produção de energia elétrica, e/ou,
Extração de óleo combustível.
42
Figura 19 - Gestão de Pneus Fora de Uso (PFU)
Fonte: SERENCO, 2012
Em Araruama, a empresa Ricamar Pneus desenvolve o programa chamado
ECOPNEUS, com a coleta, transporte e armazenamento de pneus para posterior
encaminhamento para aproveitamento do material. A empresa possui loja de pneus,
e realiza serviços de manutenção em automóveis. Os pneus inservíveis gerados na
atividade são encaminhados a um barracão para armazenamento. Além dos próprios
resíduos, o local também recebe pneus inservíveis de outras oficinas mecânicas,
lojas de pneus, e outros estabelecimentos da região (Figura Nº20).
43
Segundo informações da empresa, são armazenados aproximadamente 5 mil pneus
por mês, coletados pela Reciclanip para serem reciclados.
Divulgação do programa ECOPNEUS Barracão de armazenamento de pneus
Foto interna do barracão Foto interna do barracão
Figura 20 - Armazenamento de Pneus inservíveis – ECOPNEUS
Fonte: SERENCO, 2012.
A partir de 2013, segundo informações da Prefeitura, a empresa iniciou uma
cobrança pelo recebimento desses pneus. Com isso a Prefeitura deixou de enviar os
pneus coletados por ela para o barracão da Ricamar e atualmente armazena esses
materiais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enquanto buscam uma solução
definitiva.
- Óleo de cozinha usado.
O óleo de cozinha usado constitui-se num problema ambiental grave quando
destinado na rede coletora de esgoto ou de águas pluviais, diretamente no solo, em
rios, córregos ou lagoas.
44
Em Araruama, existem algumas iniciativas para coleta e tratamento desse resíduo,
porém não atingem grande parte da população. Os grandes geradores
(restaurantes, bares, etc.) contam com empresas para realizar a coleta do óleo
usado, encaminhados para reciclagem e transformação em sabão. Dos
levantamentos realizados em campo, o restaurante Bela Bel informou que uma vez
por semana a empresa “Reciclagem Óleo Vegetal Usado” coleta o material,
acondicionado em bombonas, e encaminha para a empresa “MBR Materiais
Recicláveis”, localizada em Maricá, para fazer a transformação do óleo em sabão. O
serviço de coleta é gratuito, e atende diversos estabelecimentos comerciais da
região.
Outra iniciativa, relatada pelos técnicos do Departamento de Serviços Públicos,
ocorre na Igreja São Sebastião, que recebe óleo vegetal usado de moradores da
região, para transformação em sabão.
- Eletroeletrônicos
Segundo relatório publicado pela ONU em 2010, o mundo já produz 40 milhões de
toneladas por ano de resíduos eletrônicos. O grande problema relacionado à
disposição incorreta de resíduos eletrônicos está na elevada presença de metais
pesados em sua composição. Os metais pesados estão presentes naturalmente no
ambiente e são necessários em quantidades mínimas para a manutenção da vida,
mas em grandes concentrações podem causar efeitos adversos. Atualmente com os
avanços tecnológicos os equipamentos eletroeletrônicos não são apenas
descartados no fim de sua “vida útil”, mas também porque se tornam obsoletos
diante das novas tecnologias, aumentando a frequência e o volume de resíduos
eletrônicos descartados.
A Prefeitura de Araruama não possui um programa definido para coleta, transporte,
tratamento e destino final desses resíduos. No entanto, ao menos dois
estabelecimentos comerciais possuem Ponto de Entrega Voluntária – PEV para
45
recebimento de resíduos eletroeletrônicos: Cometainfo (Rua México, 134 – Centro –
Figura Nº21) e Farmácia Equilibrarte (Rua Republica do Chile, 421 – Centro).
Nos dois locais citados, há um contêiner plástico com capacidade de 200 litros, para
acondicionar resíduos eletroeletrônicos, pilhas, baterias e celulares usados, que são
coletados pelo Instituto Ambiental Reciclar – Organização não-governamental de
caráter sócio ambiental, sediado em Maricá. Não foi informado o destino dado a
esses resíduos.
Loja de informática Cometainfo PEV localizado na loja Cometainfo
PEV localizado na loja Cometainfo Banner explicativo sobre o PEV
PEV localizado na loja Cometainfo PEV localizado na loja Cometainfo
Figura 21 - PEV da loja Cometainfo
Fonte: SERENCO, 2012
46
- Embalagens de Agrotóxicos
O Programa é comandado em todo o Estado pela EMATER. Não há informações
sobre a quantidade gerada desse material no município.
- Resíduos de mineração
No Distrito de Morro Grande, localiza-se a Empresa de Mineração Morro Grande,
realiza atividade de extração de granito, em área de 15,68 ha (processo DNPM nº
890.137/86). No entanto, não foi possível obter informações sobre
acondicionamento, geração, coleta, transporte e destinação final dos resíduos
gerados no local.
- Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos gerados no município são acondicionados em terrenos
baldios, esquinas e demais localidades para posterior coleta realizada pelo
Departamento de Serviços.
3.5 Coleta e Transporte
Coletar os resíduos sólidos domiciliares/comerciais “significa recolher o lixo
acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo, mediante transporte
adequado, a uma possível estação de transferência, a um eventual tratamento e à
disposição final” (IBAM, 2001).
A responsabilidade pela execução do serviço é das Prefeituras Municipais, podendo
contratar outras empresas para operação através de contratos de concessão ou
terceirização. A coleta municipal deve estar limitada aos domicílios e
estabelecimentos comerciais que geram até 100 litros de resíduos por dia. Os
chamados grandes geradores devem contratar serviços de coleta e transporte
independente da coleta convencional.
47
Os Sistemas de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos devem promover a
segregação de resíduos na fonte geradora, implantando modelos de coleta e
transporte diferenciados para maior aproveitamento dos materiais com potencial de
reaproveitamento, reciclagem, reutilização, compostagem, e outras finalidades.
Os principais aspectos que influenciam na coleta de resíduos são: tipo de caminhão
coletor, guarnição (equipe de operação), frequência e horário de coleta.
No município de Araruama, a responsabilidade pela coleta é da Secretaria Municipal
de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, através do Departamento de Serviços
Públicos. A Secretaria Municipal do Ambiente realiza somente a coleta de pneus
inservíveis, e realiza serviços de poda, arborização e corte de árvores.
3.5.1 Resíduos Domiciliares
A coleta e transporte de resíduos domiciliares são realizados pela empresa SELLIX
Ambiental, vencedora da Concorrência Pública realizada nº 126/2012, de acordo
com contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Araruama em 13
de agosto de 2012 (Figura Nº22). O contrato prevê a execução dos serviços de
coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos oriundos dos
serviços de saúde do Município de Araruama.
São utilizados para a coleta nove caminhões compactadores, sendo dois deles
trucados, segundo o Departamento de Serviços Públicos.
Figura 22 -Veículos coletores de resíduos domiciliares/comerciais
Fonte: SERENCO, 2012
48
A coleta é feita conforme Figura Nº23 (contrato entre Prefeitura Municipal e SELLIX):
Rota Execução Localidade
1 Seg/Qua/Sex Areal, Ponte dos Leites, Parque Andrea/Acácias, Praia do Hospício, Pontinha do Outeiro, Guanabara, Canto do Rio.
3 Seg/Qua/Sex Bananeira, Praia do Barbudo, Novo Horizonte.
5 Seg/Qua/Sex Parque Hotel, Vila Capri.
7 Seg/Qua/Sex Beira Rio, Rio ido limão, Mutirão, Jardim Copacabana, Jardim Ipanema, Maturana (comunidade/delegacia), Clube dos Engenheiros.
9 Seg/Qua/Sex Centro, Coqueiral, Pontinha, Praia dos Amores.
10 Seg/Qua/Sex Três Vendas, 4 Ruas, Regame, Jardim Japão, Outeiro, Morro moreno, Sonho de Vida.
12 Seg/Qua/Sex Praia do Dentinho, Praia Seca, Vargas, Ponto Final, 25 Ruas (Colégio), Pernambuca, Torre.
14 Seg/Qua/Sex Centro, XV de Novembro (principais), Pq. Maturana (principais), Praça da Bandeira.
15 Seg/Qua/Sex Todos os dias PST e HSP Araruama.
16 Seg/Sex
Miocário, Centro de Morro Grande, Pedreira, Casa Blanca, Comunidade ao entorno, Boa Vista, Poente, Titanic, Califórnia, Morro do Côco, Faz. Bom Jardim, Palmeira, Chatuba, Pedreira, Comunidade Aurora, Queijão, Grupo da Aurora, Museu, Aurora.
2 Ter/Qui/Sáb Iguabinha, Centro de Iguabinha, torre.
4 Ter/Qui/Sáb Parati, Soca, Buraco do Pau, Vila Canaã, Parque Industrial.
6 Ter/Qua/Qui/Sáb
Monteiro, João Borges, Posse, Norival, Guanabara, Centro, Santana, Sobradinho, Piaba, Beira de Pista, Loteam. Sto Antonio, Loteamento Mirante da Paz, Centro de S. Vicente, Galo Triste, Nova S. Vicente.
8 Ter/Qui/Sáb Parque Maturana, BNH, Boa Perna, Fonte Limpa, Jardim São Paulo, Cerâmica.
9 Ter/Qui/Sáb Centro, Rodoviária, Lagoa (Orla), Vila Capri, Mercado Esperança, parte alta do Parque Maturana, Praça da Bandeira, Mercado do Peixe, Complexo Educandário.
49
11 Ter/Qui/Sáb
Igreja Católica (frente e fundo), Alto da boa Vista, XV de Novembro, Viaduto, Hawaí (área do Meira), ABB, Parque Flórida, Morro dos Cabritos, Final da R. 7 de Setembro, N. Sª de Nazareth.
13 Ter/Qui/Sáb Toda Fazendinha.
14 Ter/Qui/Sáb Todo centro de Araruama, Mercado Municipal, Rua XV de Novembro, Rua Princesa Isabel, Orla Pontinha, Vila Capri (ida e volta).
15 Ter/Qui/Sáb Todos os dias PST e HSP Araruama.
17 Ter/Qui/Sáb Lagoinha, Parque de Exposição, Picada, KM30, Paracatu, Itatiquara.
Figura 23 -Roteiro de coleta de resíduos domiciliares/comerciais
Fonte: Contrato entre Prefeitura Municipal e Sellix
Insistentemente, a empresa SERENCO buscou informações, porém a empresa
SELLIX não atendeu as solicitações, para maiores detalhes sobre o serviço prestado
à Prefeitura de Araruama, como número de funcionários, horário das rotas de coleta,
quantidade de equipamentos, etc.
3.5.2 Resíduos Públicos
A limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos urbanos agrega os serviços
chamados serviços públicos, os quais incluem: Varrição de vias e logradouros
púbicos, Capina, Roçagem e Poda de árvores, praças e jardins complementados em
alguns municípios com a limpeza de boca-de-lobo e pintura de meios-fios. Ainda
nesse grupo incluem-se limpeza de Terminais Rodoviários, Mercados e feiras livres,
portos e aeroportos, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil,
Resíduos Industriais. Sendo que estes três últimos estão a cargo dos geradores.
50
3.5.2.1 Varrição, Capina e Roçagem
Os serviços de varrição são realizados por equipe própria da Prefeitura Municipal de
Araruama, vinculados à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos. Segundo informações da Secretaria, são 154 funcionários para realizar os
serviços de varrição, capina, roçada e pintura de meio-fio, não havendo uma
estimativa exata de funcionários para cada tipo de serviço.
Nos distritos, também há equipes próprias para realizar os serviços de limpeza
pública, conforme Tabela Nº 8:
Tabela 8 - Limpeza pública nos distritos de Araruama
Distrito Pessoal Equipamentos
São Vicente 9 (3 para capina, 4 para varrição
e 2 ajudantes).
Até out/2012: 18 funcionários
1 caminhão próprio; 1 retroescavadeira
emprestada por um vereador
Morro Grande 6 funcionários.
Até out/2012: 12 funcionários
1 caminhão próprio
Praia Seca 5 funcionários.
Até out/2012: 13 funcionários
1 caminhão (locação)
Iguabinha - -
Fonte: Prefeitura Municipal de Araruama,2012
Apesar do serviço ser executado por equipe própria, os veículos que coletam os
resíduos gerados na atividade são locados de três empresas: Vegeele Construções
e Pavimentações LTDA (Contrato nº 81/2012); Outfit construtora LTDA (Contrato
001/2011); e Martins e Rodrigues Serviços Ltda (Contrato 075/2011).
Os contratos da Outfit e Martins e Rodrigues tem como objeto a “contratação de
empresa especializada para a locação de veículos e equipamentos para a execução
de serviços de recuperação e manutenção de logradouros e vias públicas do
51
Município de Araruama”. Os contratos não especificam se o veículo é utilizado para
varrição, capina, roçagem, ou demais serviços, não sendo possível determinar a
quantidade exata de equipamentos utilizados para cada serviço.
Já o contrato com a Vegeele refere-se à “locação, incluindo prestação de serviços,
de varredeira mecanizada, montada sobre chassi de caminhão dotada de sistema de
aspiração de resíduos, com caçamba basculante de capacidade mínima de
armazenamento de 4 m³ e equipado com vassouras laterais em ambos os lados e
vassoura central, para varrição de uma faixa mínima de 1,60 m do meio fio, para
execução dos serviços de manutenção e limpeza em 836,69 km por mês de vias
públicas pavimentadas do Município de Araruama”.
3.5.2.2 Poda, Arborização e Corte de Árvores
Os serviços de poda, arborização e corte de árvores da sede do município são
realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a coleta realizada com
2 caminhões locados da empresa Martins e Rodrigues.
Já nos distritos, estes serviços está vinculado aos demais relacionados à limpeza
urbana, com os equipamentos e pessoal descritos no item anterior.
3.5.2.3 Terminal Rodoviário
Os resíduos gerados no Terminal Rodoviário de Araruama são coletados juntamente
com os resíduos domiciliares/comerciais, pela empresa Sellix Ambiental, sendo
transportados para o Lixão do município.
52
3.5.3 Resíduos de Serviços de Saúde
A coleta e transporte dos Resíduos de Serviços de Saúde dos estabelecimentos
públicos são feitas também pela empresa SELLIX Ambiental, com um veículo
FIORINO adaptado para realizar o serviço (Figura Nº24).
Os resíduos são transportados para o município de São Pedro da Aldeia para
receber tratamento e disposição final adequados.
Figura 24 - Fotos da coleta de resíduos de serviços de saúde
Fonte: SERENCO, 2012
3.5.4 Resíduos de Construção Civil
Os Resíduos de Construção Civil gerados em pequenas obras ou reformas, são
coletados pelo Departamento de Serviços Públicos, juntamente com os demais
resíduos dos serviços de limpeza do município. Não há, porém, uma estimativa da
quantidade de RCC gerados no município.
Para os grandes geradores, há uma empresa de aluguel de caçambas estacionárias
que realiza o serviço, “Ker Caçambas” (Rod. Engenho Rubens Caminha, 1502 -
Trevo de São Vicente). Segundo o Sr. Cléber, responsável pela empresa, são
coletados aproximadamente 4 a 5 caçambas por dia, transportados ao Lixão de
Araruama, sem custos para destinação final (Figura Nº25). A empresa possui 25
caçambas com capacidade de 5,5 m³, 17 caçambas de 4m³ e 3 caminhões para
coleta. Além de coletar resíduos de construção, também é feita coleta e transporte
53
de resíduos de oficina (estopas, borrachas, etc), levados também ao lixão; lodos da
ETE e ETA das empresas Águas de Juturnaíba e ProLagos, levados ao aterro
sanitário Dois Arcos, entre outros.
Figura 25 - Caminhão de coleta de RCC – Ker Caçambas
Fonte: SERENCO, 2012
3.5.5 Resíduos Industriais
A Prefeitura Municipal de Araruama, e o INEA, não possuem levantamentos sobre
os resíduos industriais gerados no município. A atividade industrial de Araruama
resume-se a fábricas de pequeno porte, e não há controle sobre a coleta e
transporte dos resíduos.
3.5.6 Resíduos Especiais
Mesmo sem ter um programa institucionalizado para coleta de resíduos especiais
por parte da Prefeitura, Araruama conta com dois PEV’s (Pontos de Entrega
Voluntária), para recolhimento de resíduos eletroeletrônicos, celulares, pilhas e
baterias, entre outros, que são posteriormente coletados pelo Instituto Ambiental
Reciclar, com sede em Maricá.
3.6 Tratamento e Disposição final
O método tradicional para a disposição final do lixo em municípios onde a falta de
recursos financeiros ou que não possuem ainda uma política ambiental bem
54
definida, tem sido o vazadouro ou o lixão a céu aberto. Sua localização, na maioria
dos casos se dá em locais inadequados, degradando o local e seu entorno.
A região impactada apresenta grande proliferação de vetores e na tentativa de
minimização dos problemas ambientais, ateia-se fogo. Maus odores e a presença de
microorganismo patogênicos se constituem em elementos de degradação intensa
acompanhados de diversas espécies de animais originando riscos à saúde e ao
meio ambiente
3.6.1 Resíduos Domésticos/Comerciais
Os resíduos Doméstico/Comerciais gerados no município de Araruama são
coletados pela empresa SELLIX Ambiental, que realiza a destinação final dos
mesmos no lixão localizado no município.
O local não possui nenhuma infraestrutura para recebimento dos resíduos, que são
dispostos a céu aberto, ficando expostos à ação de catadores que fazem a coleta de
materiais recicláveis misturados ao restante dos resíduos do lixão. Estima-se que
aproximadamente 120 catadores trabalham no local, em diversos horários, sem que
haja uma periodicidade. A Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e
Habitação fez um levantamento da situação dessas pessoas, resultado num
cadastro de 64 catadores que tiram sua renda no Lixão.
O lixão atualmente utilizado representa um grave problema ambiental e social ao
Município de Araruama. Quanto à infraestrutura, a área não possui cercamento, não
conta com impermeabilização do solo, não possui sistemas de coleta de chorume ou
de gases, não tem sistema de drenagem de águas pluviais, não há monitoramento
contínuo das águas subterrâneas, não é realizada cobertura diária do material, há
queima constante do resíduo depositado no local, entre outros problemas (Figura
Nº26).
55
O Sumeiro ou chorume (percolado) é o líquido que atravessa um meio poroso
(células de resíduos sólidos) produzido pela decomposição de substâncias contidas
nos resíduos sólidos, que tem como características a cor escura, o mau cheiro e a
elevada DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio). Quando não há um sistema de
captação e tratamento do chorume, o líquido acaba infiltrando no solo, levando
materiais contaminantes às águas subterrâneas, superficiais e diretamente ao solo.
Vista do material disposto no lixão
Queima constante do material aterrado Queima constante do material aterrado
Vista da entrada do lixão Placa de identificação do local
56
Resíduos públicos despejados no acesso ao lixão
Equipamento utilizado para espalhar o material
Presença de catadores no lixão Presença de catadores no lixão
Figura 26 - Anexo Fotográfico – Lixão de Araruama
Fonte: SERENCO, 2012
A área destinada a receber os resíduos é de propriedade da Prefeitura, e encontra-
se ao lado de um local de extração mineral, também da Prefeitura Municipal.
Também no local foi iniciada a construção de um barracão para realizar a triagem do
material reciclável, em 2008 (Figura Nº27). No entanto, até hoje o barracão está em
estado de abandono, sem nunca ter sido utilizado. Segundo relato dos próprios
catadores, o barracão não possui acesso à rede de energia e água. Atualmente, é
utilizado como garagem de equipamentos da Prefeitura, muitos deles sem condições
de uso.
57
Barracão de triagem Máquinas no barracão de triagem
Barracão de triagem Barracão de triagem
Figura 27 -Fotos do barracão de triagem na área do lixão
Fonte: SERENCO, 2012
No entorno do lixão, também encontra-se um Incinerador de Resíduos de Serviços
de Saúde, da empresa DT Lagos – BelLar. O processo será descrito no item 3.6.3 –
Resíduos de Serviços de Saúde.
A aproximadamente 600 metros do local de disposição final encontra-se uma área
utilizada antigamente para mineração, que atualmente abriga algumas lagoas. A
Secretaria de Meio Ambiente não informou se existem estudos sobre a qualidade da
água do local. Entretanto, durante as visitas técnicas, observou-se a presença de
animais no entorno das lagoas, que provavelmente estão contaminadas com o
chorume proveniente do lixão (Figura Nº28).
58
Lagoas localizadas no entorno do lixão Lagoas localizadas no entorno do lixão
Presença de animais nas proximidades Área do lixão vista das lagoas
Figura 28 -Lagoas no entorno do lixão
Fonte: SERENCO, 2012
Quando da visita realizada ao Lixão de Araruama, foi realizada avaliação,
obedecendo aos critérios da CETESB. Os resultados apresentam-se a seguir, sendo
que o IQR (Índice de Qualidade do Aterro Sanitário) determinado foi de 1,46
correspondendo a condições inadequadas.
AVALIAÇÃO LIXÃO DE ARARUAMA
IQR – Índice de Qualidade do Aterro Sanitário
IQR = (Sub Total 1 + Sub Total 2 + Sub Total 3)
13
Onde:
- O < IQR < 6,0 – Expressa condições inadequadas para aterro sanitário.
- 6,0 < IQR < 8,0 – Expressa condições controladas para o aterro sanitário.
- 8,0 < IQR > 10,0 – Expressa condições adequadas para o aterro sanitário
59
Tabela 9 - Questionário de Características Locais – Ordem Sanitária.
CARACTERÍSTICAS DO LOCAL
Subitem Avaliação Peso Valor Capacidade de suporte do solo Adequada 2 0
Inadequada 0
Proximidade de núcleos habitacionais Longe > 500 m 2 0
Próximos 0
Proximidade de corpos d’água Longe > 200m 5 0
Próximos 0
Profundidade do Lençol Freático > 3 m 5 1
1 a 3 m 1
0 a 1 m 0
Permeabilidade do solo Baixa 4 2
Média 2
Alta 0
Disponibilidade de material para recobrimento Suficiente 2 0
Insuficiente 1
Nenhuma 0
Qualidade do material para recobrimento Boa 2 0
Ruim 0
Condições do sistema viário, trânsito e acessos Boas 3 1
Regulares 1
Ruins 0
Isolamento visual vizinhança Bom 5 0
Ruim 0
Legislação da localização Local permitido 3 3
Local permitido (não) 0
Sub-total (1) 7
Fonte: SERENCO, 2012.
60
Tabela 10 - Questionário de Infra-estrutura Implantada – Ordem Ambiental
CARACTERÍSTICAS DO LOCAL
Subitem Avaliação Peso Valor Cercamento da área Sim 2 0
Não 0
Portaria/Guarita Sim 2 0
Não 0
Impermeabilização de base de aterro Sim/Desnecessário 5 0
Não 0
Drenagem Chorume Suficiente 5 0
Insuficiente 1
Inexistente 0
Drenagem de águas pluviais (definitiva) Suficiente 4 0
Insuficiente 2
Inexistente 0
Drenagem de águas pluviais (provisório) Suficiente 2 0
Insuficiente 1
Inexistente 0
Trator de esteiras ou compatível Permanente 5 2
Periodicamente 2
Inexistente 0
Outros equipamentos, trânsito e acesso Sim 1 0
Não 0
Sistema de tratamento do chorume (ETE Prolagos)
Suficiente 5 0
Insuficiente/Inexistente 0
Acesso à frente de trabalho Bom 3 0
Ruim 0
Vigilantes Sim 1 0
Não 0
Sistemas de drenagem de gases Suficiente 3 0
Insuficiente 1
Inexistente 0
Controle do recebimento de cargas Sim 2 0
Não 0
Monitoramento de águas subterrâneas Suficiente 3 0
Insuficiente 2
Inexistente 0
Atendimento às especificações do projeto Sim 2 0
Parcialmente 1
Não 0
Sub-total (2) 2
Fonte: SERENCO, 2012.
61
Tabela 11 - Questionário de Condições Operacionais – Ordem Operacional
CARACTERÍSTICAS DO LOCAL
Subitem Avaliação Peso Valor Aspecto Geral Bom 4 0
Ruim 2
Ocorrência de lixo a descoberto Não 4 0
Sim 0
Recobrimento do lixo Adequado 4 0
Inadequado 1
Inexistente 0
Presença de urubus ou gaivotas Não 1 0
Sim 0
Presença de moscas em grandes quantidades Não 2 0
Sim 0
Presença de catadores Não 3 0
Sim 0
Criação de animais (porcos, bois, etc). Não 3 3
Sim 0
Descarga de resíduos de serviços de saúde Não 3 3
Sim 0
Descarga de resíduos industriais Não/Adequado 4 4
Sim/inadequado 0
Funcionamento de drenagem pluvial definitiva Bom 2 0
Regular 1
Inexistente 0
Funcionamento de drenagem provisória Bom 2 0
Regular 1
Inexistente 0
Funcionamento de drenagem do chorume Bom 3 0
Regular 2
Inexistente 0
Funcionamento do sistema de tratamento do chorume
Bom 5 0
Regular 2
Inexistente 0
Funcionamento do sistema de monitoramento das águas subterrâneas.
Bom 2 0
Regular 1
Inexistente 0
Eficiência da equipe de vigilantes Bom 1 0
Ruim 0
Manutenção dos acessos internos Boa 2 0
Regular 1
Inexistente 0
Sub-total (3) 10
Fonte: SERENCO, 2012.
IQR = (Sub Total 1 + Sub Total 2 + Sub Total 3) = 7+2+10 = 1,46
13 13 IQR = 1,46 – Condições inadequadas.
62
Em 2013 foi realizada nova visita ao lixão, e foram constatadas melhorias na área.
Foi construída uma guarita na entrada da área para controle de acesso dos
caminhões (Figura Nº29), e atualmente um funcionário da Prefeitura realiza o
serviço, autorizando somente a entrada de veículos de coleta da SELLIX, não sendo
mais permitido o acesso de caminhões com resíduos de grandes geradores
(supermercados, lojas, indústrias, etc.).
Figura 29 - Guarita de controle de acesso ao lixão Fonte: SERENCO, 2013
Logo na entrada do lixão, a área lateral antes ocupada com resíduos a céu aberto,
foi coberta com solo retirado da própria área (Figura Nº30), e a Prefeitura estuda a
construção de um centro ecumênico no local.
Figura 30 -– Gobertura da entrada do lixão Fonte: SERENCO, 2013
63
Na área da disposição dos resíduos, foram feitas melhorias para o acesso dos
veículos, e está sendo feita uma cobertura dos materiais expostos, porém devido ao
grande volume de resíduos na área, este trabalho deverá continuar até o segundo
semestre de 2013 (Figura Nº31)
Figura 31 -Situação do lixão em 2013 Fonte: SERENCO, 2013
Ainda na área do lixão, o barracão construído para abrigar uma central de triagem
de resíduos está sendo reformada, porém ainda não há uma definição de como será
utilizada e quem irá operar esta central (Figura Nº32).
Figura 32 -Barracão existente no lixão Fonte: SERENCO, 2013
64
A atual administração estuda propostas de empresas privadas para utilizar o rejeito
como insumo para aproveitamento energético, porém ainda não há maiores detalhes
sobre o assunto, que serão abordados no Produto 8 – Prognóstico.
Para resolver o problema da disposição final de resíduos da região, a Política
Estadual para Resíduos Sólidos, criou o Programa Pacto pelo Saneamento, que tem
como sub programa o Lixão Zero, de erradicação dos lixões, remediação e
construção de aterros sanitários consorciados. Para tanto financiou os Projetos de
Engenharia para implantação de Centros de Tratamento e Destinação de Resíduos
(CTDR). Dentre esses centros previstos para todo o Estado, Saquarema possui um
Projeto de Implantação do CTDR.
Os resíduos a serem tratados no Complexo de Tratamento e Disposição Final de
Resíduos Sólidos do Município de Saquarema Consorciado – CTDR, serão oriundos
dos municípios de Saquarema, Araruama e Silva Jardim, segundo Consórcio
Intermunicipal formalizado em 2010 entre esses municípios para o tratamento e a
disposição final de resíduos sólidos conforme pode ser observado na Figura Nº 33:
65
Figura 33 -Arranjos Regionais para Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos - Cenário Tendencial 2013.
Fonte: SEA, 2013.
Apesar do Consórcio já estar formalizado e o projeto de engenharia aprovado, a
novidade não foi bem recebida pelos moradores de Saquarema, que temem a
possibilidade do surgimento de um novo lixão na cidade pelo fato do município
receber também resíduos das outras localidades integrantes do consórcio.
O projeto prevê a construção de um Aterro Sanitário para receber resíduos gerados
nos municípios, que representam uma população de 220.126 habitantes (2012), e
chega a uma população de projeto de 452.300 habitantes em 2036, portanto com
uma vida útil de 25 anos. De acordo com dados do projeto, o volume aterrado
acumulado será de 2.901.473,10 m³. Considerando um acréscimo de 30% de
material de recobrimento, o total aterrado será de 3.771.915,04 m³ em 25 anos.
66
Infelizmente mais um ano já se passou e o Projeto do Aterro Sanitário em
Saquarema ainda não foi implantado.
O único projeto existente para disposição final dos resíduos sólidos de Araruama,
Saquarema e Silva Jardim é o aterro sanitário que será implantado em Saquarema.
Em Araruama, não há outro estudo para definição de área de recebimento destes
resíduos. Não há também um estudo com a capacidade de recebimento de resíduos
do atual lixão, que deveria ser encerrado no final de 2012, de acordo com Termo de
Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. Porém o município
aguarda a construção do Aterro Sanitário de Saquarema para dar uma destinação
final correta aos resíduos.
3.6.2 Resíduos perigosos, especiais e industriais
Não existe registro de produção de resíduos perigosos, Classe I, sendo gerados em
Araruama.
Dentre os resíduos especiais gerados no município de Araruama:
Os pneus inservíveis são encaminhados para o barracão da empresa RICAMAR,
denominado ECOPNEUS, para posterior coleta pela RECICLANIP, para serem
utilizados na geração de energia calorífica nos fornos das cimenteiras, no asfalto-
borracha, em pisos de quadra poliesportiva, em artefatos de borracha, em tapetes
para automóveis ou solados de sapato, entre outros, atendendo a Resolução do
CONAMA 416/09, que regulamenta a coleta e destinação dos pneus inservíveis no
Brasil.
Os óleos lubrificantes e resíduos contaminados provenientes de Oficinas Mecânicas,
Borracharias, Auto-Peças e Postos de Combustíveis, são coletados pela empresa
Ker Caçambas, e dispostos sem tratamento prévio no lixão de Araruama.
67
Em alguns restaurantes, bares, hotéis de Araruama, o óleo de cozinha usado é
acondicionado em bombonas para coleta de empresas privadas, como o Instituto
Ambiental Reciclar e Reciclagem Óleo Vegetal Saturado. Para o tratamento, é
utilizada a técnica de reciclagem e transformação do material em sabão. Em Maricá,
localiza-se a empresa MBR Reciclagem de Materiais, que realiza o processo de
reciclagem de aproximadamente 50 mil Litros/mês de óleo durante a temporada
(dezembro a fevereiro), e em torno de 30 mil Litros/mês no restante do ano,
provenientes de Araruama e outros 10 municípios da região.
Os demais resíduos especiais, coletados através de PEV’s instalados em empresas
privadas, são coletados pelo Instituto Ambiental Reciclar (Maricá/RJ), porém não há
informações sobre a forma de tratamento e disposição final dos mesmos.
3.6.3 Resíduos de Serviços de Saúde
Os resíduos gerados pelos serviços de saúde públicos são coletados e
transportados pela SELLIX AMBIENTAL, até a empresa DOIS ARCOS
(aproximadamente 30 km de distância de Araruama), onde são inertizados através
de autoclavagem a vapor (Figura Nº34). Após a inertização, os resíduos são
descaracterizados por trituração e dispostos no aterro sanitário. O município de
Araruama possui contrato diretamente com a empresa Dois Arcos (0216/2010), no
qual é estimado uma geração de 8.000 kg de RSS por mês, ao custo de R$
24.000,00 mensais, o que corresponde a um valor de R$ 3,00/tonelada.
68
Fosso de descarga RSS – Fosso de descarga
RSS – Autoclavagem RSS – Contêineres para transporte Interno
Figura 34 -Anexo Fotográfico Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde.
Fonte: SERENCO, 2012.
Os resíduos gerados pelos serviços de saúde privados são gerenciados pelos
próprios geradores, que mantém contrato direto com empresas licenciadas junto ao
INEA.
Os RSS gerados em Araruama poderiam ser tratados no próprio município, pois no
entorno do lixão, encontra-se a sede da empresa DT Lagos (BelLar), que possui um
sistema de incineração de resíduos com capacidade de 400 kg/hora (Figura Nº35).
O sistema é alimentado com GLP (gás liquefeito de petróleo), e possui tratamento de
poluentes atmosféricos com lavadores de gases. Dos lavadores, é gerado um
efluente líquido, que é tratado no sistema Físico-Químico, para recirculação no
sistema. As cinzas geradas no processo são encaminhadas ao Aterro Sanitário Dois
Arcos (São Pedro da Aldeia/RJ), ou ao aterro sanitário da empresa Limpatech
(Macaé/RJ).
69
A empresa recebe RSS públicos dos municípios de Saquarema e Silva Jardim, além
de diversos outros prestadores de serviços de saúde, como hospitais. Possui
também licença para tratar resíduos de ossadas de cemitérios, e recebem também
animais mortos (de clínicas veterinárias) para incineração.
Para o serviço é cobrado um valor aproximado de R$ 2,50/kg de resíduos infectante,
e R$ 3,50/kg para resíduos químicos.
Figura 35 -Foto da empresa DT Lagos - Incineração de RSS
Fonte: SERENCO, 2012
3.6.4 Resíduos de Construção Civil
Os Resíduos da Construção Civil gerados em Araruama são encaminhados
diretamente para o lixão do município, sem qualquer tratamento prévio para re-
utilização e reciclagem, sendo um local de disposição irregular desses resíduos.
De acordo com a Resolução do CONAMA 307/2002 e suas alterações, os RCC são
classificados em quatro classes:
Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
70
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso; (redação dada pela Resolução n° 431/11). Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação; (redação dada pela Resolução n° 431/11). Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (redação dada pela Resolução n° 348/04).
Ainda, segundo o CONAMA 307/2002:
Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros: é a área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente; (nova redação dada pela Resolução 448/12). Art 4ᵒ. § 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. (nova redação dada pela Resolução 448/12)
3.6.5 Resíduos Públicos
Os resíduos públicos coletados no município possuem ao menos 3 locais de
disposição final levantados pela equipe técnica quando das visitas à Araruama.
O distrito-sede e distrito de Morro Grande destinam os resíduos de poda e varrição à
empresa Verde Vida (CA Rocha LTDA). A empresa, situada em Morro Grande,
iniciou experiências com minhocários em 1990, e atualmente recebe resíduos de
poda, além de esterco de produtores de gado das proximidades para produção de
húmus de minhoca e terra para jardim (composto orgânico).
O húmus produzido pela empresa é elaborado com o esterco de gado adquirido de
propriedades da região, e passa por um ciclo de aproximadamente 90 dias com a
digestão do material por minhocas. Mensalmente são produzidas aproximadamente
71
10 toneladas do húmus, vendido para produtores da região e de outros municípios
do Estado (Figura Nº36).
Leiras para produção do húmus Minhocas utilizadas na produção do húmus
Peneira utilizada na separação do material Húmus pronto para ser ensacado e
comercializado
Leiras para produção do húmus Leiras para produção do húmus
Figura 36 -Fotos da produção de húmus
Fonte: SERENCO, 2012
72
Para os resíduos públicos recebidos pela empresa, é feito outro processo para
produção de um material com qualidade inferior. O material proveniente das podas
passa por uma seleção de acordo com o tamanho, pois o triturador pode ser
alimentado somente com resíduos de até 20 cm de diâmetro. Os que não passam na
seleção são cortados novamente até atingirem o tamanho necessário. O
equipamento de trituração possui 8 facas, e tritura o material orgânico para ser
levado à próxima etapa do processo, que dura entre 90 a 100 dias. Nesse período, o
material triturado é acondicionado em leiras de aproximadamente 10 a 15 m³ cada, e
a cada 15 dias é revirada para controle da umidade e temperatura. A etapa seguinte
consiste no peneiramento do material, para posterior ensacamento (Figura Nº37).
São produzidos diariamente 1.000 sacos com 25 kg cada, representando 25
toneladas diárias, vendidas a diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, a um
valor aproximado de R$ 4,80/saco.
Área de recebimento do material Equipamento para corte de troncos maiores
73
Triturador de resíduos de poda Detalhe do triturador
Galpão para trituração do material Resíduos públicos não utilizados no processo
(pneus, RCC, entre outros)
Leiras para produção do composto Leiras para produção do composto
74
Armazenamento do material antes do ensacamento
Peneiras para seleção do produto
Ensacamento do produto final Produto pronto para comercialização
Figura 37 -Fotos do processo de produção do composto orgânico
Fonte: SERENCO, 2012
Para a operação, a empresa conta com 15 funcionários, 2 pás mecânicas, 2
caminhões, 1 triturador (capacidade de 18 m³/hora), 2 peneiras e 1 ensacadeira,
numa área total de 3 alqueires. Possui licença de operação junto ao INEA – LO
IN002979.
Nos demais distritos, os resíduos públicos são levados para áreas conhecidas como
“bota-fora”, sem infraestrutura necessária para armazenar os materiais, que são
expostos a céu aberto a intempéries e constantemente apresentam queimadas para
diminuição do volume.
75
Em São Vicente, os resíduos são levados a uma área pertencente ao município,
cercada, onde há presença de animais junto aos resíduos dispostos. Segundo
informações da subprefeitura, são levados 48 m³ de resíduos por dia ao local (Figura
Nº38).
Figura 38 -Disposição final de resíduos públicos em São Vicente
Fonte: SERENCO, 2012
No distrito de Praia Seca, de acordo com a subprefeitura, são 300 m³ por semana de
resíduos públicos dispostos numa área privada, cedida à Prefeitura (não foi
informado se há contrato de locação com o proprietário). A área é delimitada por
muros, mas possui abertura para acesso dos caminhões, e não há controle de
entrada. Há indícios de queima dos resíduos no local (Figura Nº39).
76
Figura 39 -Disposição final de resíduos públicos em Praia Seca
Fonte: SERENCO, 2012
Antes de serem levados a esse local, os resíduos públicos de Praia Seca eram
destinados a um antigo local de extração de areia. Atualmente, o local não recebe
mais resíduos, e encontra-se totalmente recoberto com cobertura vegetal. Na área é
possível observar que os resíduos auxiliaram no processo de recuperação vegetal,
pois no entorno, devido à atividade mineral, a vegetação não se desenvolveu (Figura
Nº40).
77
Figura 40 - Antigo local de disposição final de resíduos públicos em Praia Seca
Fonte: SERENCO, 2012
A Prefeitura Municipal de Araruama, estabeleceu uma parceria recentemente com a
empresa Verde Vida, em Morro Grande, para receber também os resíduos de poda
Praia Seca, São Vicente e Iguabinha, além dos resíduos de poda de Morro Grande
de Distrito Sede que já eram recebidos anteriormente.
3.6.6 Passivos ambientais existentes
Araruama possui duas áreas consideradas como passivos ambientais, provenientes
de lançamento de resíduos sólidos à céu aberto, lixões.
O lixão utilizado atualmente para disposição final dos resíduos é o passivo ambiental
relacionado à má gestão de resíduos mais preocupante do município. O local
78
recebe, segundo informações do Departamento de Serviços Públicos, o resíduo
gerado no município desde 1997, portanto há pelo menos 15 anos. Como não há um
controle do material depositado, não há uma estimativa coerente da quantidade de
resíduo presente no local. No entanto, as condições da área (conforme avaliação
feita durante as visitas técnicas) são precárias, sem infraestrutura necessária para
recebimento do material, e sem monitoramento ambiental do local e seu entorno.
O lixão localiza-se nas coordenadas UTM 778163.32 E 7472638.13 S.
Conforme observado nas visitas, o lixão encontra-se próximo a áreas de extração
mineral, e em uma delas houve formação de lagoas, que provavelmente estão
contaminadas com o chorume produzido com a decomposição dos resíduos (Figura
Nº41).
Figura 41 -Localização do lixão e lagoas no entorno
Fonte: Google Earth, 2012
Antes dos resíduos serem levados ao lixão atual, eram encaminhados a outro local
de disposição final inadequada, localizada na R. Clube dos Engenheiros
(coordenadas UTM 773878.95 E 7471185.98 S). De acordo com informações do
Departamento de Serviços Públicos, o local recebeu resíduos de Araruama desde o
79
final da década de 1970, até o ano de 1997, quando iniciou a operação do lixão
atual.
Atualmente o local já está consolidado como área urbana, com diversas ocupações
residenciais e comerciais, sem vestígios da presença do lixão. Ainda segundo
informação do Departamento de Serviços Públicos, a área ocupada antigamente
pelo lixão é cortada pelo rio conhecido como “Rio Limão”, porém não há estudos
sobre a qualidade da água (Figuras Nº42 e Nº43).
Figura 42 -Antigo lixão de Araruama (imagem de 2005)
Fonte: Google Earth, 2012
80
Figura 43 -Antigo lixão de Araruama (imagem de 2009)
Fonte: Google Earth, 2012
3.7 Diagnóstico da situação dos catadores urbanos
Segundo BLOCK, ATANASIO e MASSOLI, (1998) são complexos e dramáticos os
desafios lançados aos prefeitos brasileiros e às suas equipes técnicas.
Erroneamente, nos centros urbanos em permanente expansão, é sempre a esses
atores que se atribui a exclusiva responsabilidade pela boa gestão dos serviços
públicos, seja pelos serviços ditos de urbanização (água, luz, pavimentação,
saneamento básico), seja pelos serviços ditos pessoais (transporte coletivo,
telecomunicação, educação, saúde, cultura).
E, no entanto, como se o país não tivesse uma safra de excelentes gestores
municipais, a maioria das municipalidades se confronta com situações limites em
praticamente todos esses setores, inclusive no de coleta, manejo e destino de
resíduos sólidos. As ruas sujas e canais entupidos, conflitos com a população que
deposita seu lixo em vazadouros clandestinos, protesto contra a existência dos
lixões opondo-se à instalação de novos aterros, conflitos entre os gestores e os
produtores do lixo, entre estes e o catadores informais, poluição do ar, do solo e da
81
água, disseminação de doenças por ratos, baratas e mosquitos, pobreza extrema
dos catadores indevidamente identificados ao lixo que coletam, crianças catando,
carregando e, até comendo lixo: os problemas não faltam e, obviamente,
ultrapassam a estrita esfera e competência dos chamados serviços de limpeza
pública.
É de uma reflexão aprofundada sobre este cenário caótico que surge a proposta de
gestão social compartilhada do lixo urbano, desenvolvida pelo UNICEF e por seus
parceiros, propondo a união de forças governamentais e não-governamentais, e
uma abordagem intersetorial abrangente, em que todos são considerados
responsáveis pelos resíduos que produzem ou administram, e pelas consequências
sociais e ambientais de suas ações.
O município de Araruama ainda enfrenta problemas sociais e de saúde, com a
presença de catadores de lixo trabalhando em cima do lixão, para retirar materiais
recicláveis para seu sustento.
A Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação realizou um
levantamento entre 2010 e 2011, no qual identificou 64 pessoas trabalhando no
lixão, alguns deles morando no local, mas segundo estimativas da própria Prefeitura,
esse número chega a aproximadamente 150 catadores (Figura Nº44).
Em 2013 a Secretaria de Meio Ambiente realizou um novo levantamento
cadastrando 56 catadores, que efetivamente trabalham no lixão e participaram dos
programas definidos pela prefeitura.
Além dos catadores que trabalham no lixão, existem catadores urbanos que coletam
os resíduos nas próprias residências, porém para essa categoria não há uma
estimativa oficial da quantidade de pessoas envolvidas.
Durante as visitas técnicas, foram realizadas entrevistas com cinco catadores do
82
lixão, e um catador urbano que trabalha coletando materiais em residências. A
seguir estão apresentadas as entrevistas realizadas:
TRABALHADOR URBANO DA COLETA SELETIVA INFORMAL Nº 01
CIDADE: Araruama DATA: 03/10/12
NOME: Léo Braga IDADE: 44 CASADO: Sim
ENDEREÇO: R. Massouro, 13 – Clube do Engº CARRINHO PRÓPRIO: ( ) Sim ( X ) Não
ONDE COLETA O MATERIAL: Lixão
QUANTO GANHA POR: DIA ( ), SEMANA ( ), MÊS ( 1.000,00 ).
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade
(KG/MÊS)
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade (KG/MÊS)
PAPEL: LONGA VIDA:
PAPELÃO: 0,10 PET: 0,50
VIDRO CACO: PLÁSTICO CRISTAL: 0,30
VIDRO CONSERVA: PLÁSTICO DURO: 0,50
GARRAFÃO: 0,20 PLÁSTICO FILME: 0,30
GARRAFA: 0,20 PP:
ALUMÍNIO 2,00 PS:
COBRE: 8,00 PVC (Cano):
SUCATA (FERRO): 0,20 0,10
ONDE VENDE: 1 pessoa com depósito.
OUTRAS PESSOAS DA FAMÍLIA AJUDAM NA COLETA? 10 pessoas da família.
JÁ TRABALHOU EM ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA? NÃO ( X ), SIM ( ) QUAL? GOSTARIA DE TRABALHAR?SIM ( X ), NÃO ( ). Se houvesse uma organização estruturada.
RECEBE ALGUMA AJUDA? Não ( X ), SIM ( ). Qual?
ESTÁ CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL? Não ( X ), SIM ( ). EM QUAL ATIVIDADE?
OBS: 9 anos trabalhando no lixão; Tem estudo ate 8 ª série; Em média 100 pessoas trabalham no local (sem crianças). - 600 Kg plástico/semana; - 2000 Kg papelão/semana;
83
- 100 Kg alumínio/semana; - 500 Kg ferro/semana.
TRABALHADOR URBANO DA COLETA SELETIVA INFORMAL Nº 02
CIDADE: Araruama DATA: 03/10/12
NOME: Marilene de Rocha IDADE: 42 CASADO: Não
ENDEREÇO: Rua 2 – Fazendinha (próx. Torres) CARRINHO PRÓPRIO: ( ) Sim ( X ) Não
ONDE COLETA O MATERIAL: Lixão
QUANTO GANHA POR: DIA ( ), SEMANA ( 280,00 ), MÊS ( ).
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade
(KG/MÊS)
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade (KG/MÊS)
PAPEL: LONGA VIDA:
PAPELÃO: 0,14 PET: 0,60/0,70
VIDRO CACO: PLÁSTICO CRISTAL: 0,30
VIDRO CONSERVA: PLÁSTICO DURO: 0,60
GARRAFÃO: PLÁSTICO FILME: 0,10
GARRAFA: PP:
ALUMÍNIO 2,00 PS:
COBRE: 9,00 PVC (Cano):
SUCATA (FERRO): 0,22
ONDE VENDE: 3 compradores (venda para qual paga na hora).
OUTRAS PESSOAS DA FAMÍLIA AJUDAM NA COLETA? Irmão cata na rua.
JÁ TRABALHOU EM ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA? NÃO ( ), SIM ( X ) QUAL? Integra a Associação de Catadores PERSEVERANÇA. GOSTARIA DE TRABALHAR?SIM ( X ), NÃO ( ).
RECEBE ALGUMA AJUDA? Não ( X ), SIM ( ). Qual? Não tem Bolsa Família porque mora com uma pessoa que recebe mais de R$ 300,00/mês.
ESTÁ CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL? Não ( X ), SIM ( ). EM QUAL ATIVIDADE?
OBS: 12 anos trabalhando no lixão; Tem estudo até 8ª série.
84
TRABALHADOR URBANO DA COLETA SELETIVA INFORMAL Nº 03
CIDADE: Araruama DATA: 03/10/12
NOME: Alcineia Maria da Costa IDADE: 52 CASADO: Não
ENDEREÇO: Fazendinha CARRINHO PRÓPRIO: ( ) Sim ( ) Não
ONDE COLETA O MATERIAL: Lixão
QUANTO GANHA POR: DIA ( ), SEMANA ( ), MÊS ( 400,00 ).
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade
(KG/MÊS)
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade (KG/MÊS)
PAPEL: LONGA VIDA:
PAPELÃO: 0,15 PET: 0,60
VIDRO CACO: PLÁSTICO CRISTAL:
VIDRO CONSERVA: PLÁSTICO DURO: 0,10
GARRAFÃO: PLÁSTICO FILME: 0,20
GARRAFA: PP:
ALUMÍNIO 2,00 PS:
COBRE: 8,00 PVC (Cano):
SUCATA (FERRO): 0,20
ONDE VENDE: No lixão.
OUTRAS PESSOAS DA FAMÍLIA AJUDAM NA COLETA? Não.
JÁ TRABALHOU EM ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA? NÃO ( X ), SIM ( ) QUAL? GOSTARIA DE TRABALHAR?SIM ( X ), NÃO ( ).
RECEBE ALGUMA AJUDA? Não ( X ), SIM ( ). Qual? Foi bloqueada em agosto.
ESTÁ CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL? Não ( X ), SIM ( ). EM QUAL ATIVIDADE?
OBS: 5 anos trabalhando no lixão; Antes era empregada doméstica; Na quinta-feira e sexta-feira vende para Kelly (São Vicente).
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TRABALHADOR URBANO DA COLETA SELETIVA INFORMAL Nº 03
CIDADE: Araruama DATA: 03/10/12
NOME: Alcineia Maria da Costa IDADE: 52 CASADO: Não
ENDEREÇO: Fazendinha CARRINHO PRÓPRIO: ( ) Sim ( ) Não
ONDE COLETA O MATERIAL: Lixão
QUANTO GANHA POR: DIA ( ), SEMANA ( ), MÊS ( 400,00 ).
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade
(KG/MÊS)
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade (KG/MÊS)
PAPEL: LONGA VIDA:
PAPELÃO: 0,15 PET: 0,60
VIDRO CACO: PLÁSTICO CRISTAL:
VIDRO CONSERVA: PLÁSTICO DURO: 0,10
GARRAFÃO: PLÁSTICO FILME: 0,20
GARRAFA: PP:
ALUMÍNIO 2,00 PS:
COBRE: 8,00 PVC (Cano):
SUCATA (FERRO): 0,20
ONDE VENDE: No lixão.
OUTRAS PESSOAS DA FAMÍLIA AJUDAM NA COLETA? Não.
JÁ TRABALHOU EM ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA? NÃO ( X ), SIM ( ) QUAL? GOSTARIA DE TRABALHAR?SIM ( X ), NÃO ( ).
RECEBE ALGUMA AJUDA? Não ( X ), SIM ( ). Qual? Foi bloqueada em agosto.
ESTÁ CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL? Não ( X ), SIM ( ). EM QUAL ATIVIDADE?
OBS: 5 anos trabalhando no lixão; Antes era empregada doméstica; Na quinta-feira e sexta-feira vende para Kelly (São Vicente).
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TRABALHADOR URBANO DA COLETA SELETIVA INFORMAL Nº 04
CIDADE: Araruama DATA: 03/10/12
NOME: Jovenil da Silva Vicira IDADE: 55 CASADO: Sim
ENDEREÇO: Fazendinha CARRINHO PRÓPRIO: ( ) Sim ( ) Não
ONDE COLETA O MATERIAL: Lixão
QUANTO GANHA POR: DIA ( ), SEMANA ( ), MÊS ( 400,00 ).
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade
(KG/MÊS)
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade (KG/MÊS)
PAPEL: LONGA VIDA:
PAPELÃO: 0,10 PET: 0,50
VIDRO CACO: PLÁSTICO CRISTAL: 0,30
VIDRO CONSERVA: PLÁSTICO DURO: 0,50
GARRAFÃO: PLÁSTICO FILME: 0,10
GARRAFA: PP:
ALUMÍNIO 1,80 PS:
COBRE: 8,00 PVC (Cano):
SUCATA (FERRO): 0,15
ONDE VENDE: No lixão.
OUTRAS PESSOAS DA FAMÍLIA AJUDAM NA COLETA?
Não.
JÁ TRABALHOU EM ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA? NÃO ( X ), SIM ( ) QUAL?
GOSTARIA DE TRABALHAR?SIM ( X ), NÃO ( ).
RECEBE ALGUMA AJUDA? Não ( X ), SIM ( ). Qual?
Esposa recebe bolsa-família.
ESTÁ CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL? Não ( X ), SIM ( ). EM QUAL
ATIVIDADE?
OBS: Vende para Kelly (São Vicente);
Por 12 anos foi pedreiro e bombeiro hidráulico.
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TRABALHADOR URBANO DA COLETA SELETIVA INFORMAL Nº 05
CIDADE: Araruama DATA: 03/10/12
NOME: Paulo Cezar Nogueira Guedes IDADE: 51 CASADO: Sim
ENDEREÇO: Macabú CARRINHO PRÓPRIO: ( ) Sim ( ) Não
ONDE COLETA O MATERIAL: Lixão
QUANTO GANHA POR: DIA ( ), SEMANA ( ), MÊS ( ).
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade
(KG/MÊS)
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade (KG/MÊS)
PAPEL: LONGA VIDA:
PAPELÃO: 0,14 PET: 0,60
VIDRO CACO: PLÁSTICO CRISTAL: 0,30
VIDRO CONSERVA: PLÁSTICO DURO: 0,30
GARRAFÃO: PLÁSTICO FILME: 0,10
GARRAFA: PP:
ALUMÍNIO 2,00 PS:
COBRE: 9,00 PVC (Cano):
SUCATA (FERRO): 0,22
ONDE VENDE: Para Kelly – São Vicente.
OUTRAS PESSOAS DA FAMÍLIA AJUDAM NA COLETA? A esposa.
JÁ TRABALHOU EM ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA? NÃO ( X ), SIM ( ) QUAL? GOSTARIA DE TRABALHAR?SIM ( X ), NÃO ( ).
RECEBE ALGUMA AJUDA? Não ( ), SIM ( X ). Qual? Bolsa Família de R$ 170,00.
ESTÁ CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL? Não ( X ), SIM ( ). EM QUAL ATIVIDADE? Se inscreveu mas não deu certo.
OBS: Trabalha mais de 20 anos.
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TRABALHADOR URBANO DA COLETA SELETIVA INFORMAL Nº 06
CIDADE: Araruama DATA: 01/10/12
NOME: Flávio Luiz da Rocha IDADE: 40 CASADO: Não
ENDEREÇO: Rua 2 – Fazendinha – casa 2 CARRINHO PRÓPRIO: ( X ) Sim ( ) Não
ONDE COLETA O MATERIAL: Domicílios (poucos fazem separação).
QUANTO GANHA POR: DIA ( ), SEMANA ( ), MÊS ( 500,00 ).
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade
(KG/MÊS)
MATERIAL PREÇO DE
COMPRA
(R$/KG)
Quantidade (KG/MÊS)
PAPEL: LONGA VIDA:
PAPELÃO: PET:
VIDRO CACO: PLÁSTICO CRISTAL:
VIDRO CONSERVA: PLÁSTICO DURO:
GARRAFÃO: PLÁSTICO FILME:
GARRAFA: PP:
ALUMÍNIO PS:
COBRE: PVC (Cano):
SUCATA (FERRO):
ONDE VENDE: Reciclar.
OUTRAS PESSOAS DA FAMÍLIA AJUDAM NA COLETA? Não. A irmã trabalha no lixão.
JÁ TRABALHOU EM ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA? NÃO ( X ), SIM ( ) QUAL? Tem registro na Associação PERSEVERANÇA mas nunca trabalhou com eles. GOSTARIA DE TRABALHAR?SIM ( ), NÃO ( X ).
RECEBE ALGUMA AJUDA? Não ( X ), SIM ( ). Qual?
ESTÁ CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL? Não ( X ), SIM ( ). EM QUAL ATIVIDADE?
OBS: Em média 80 Kg/dia de todos os materiais; Trabalhava no lixão mas não estava rendendo e começou a trabalhar na rua; Estudou até a 6ª série; Tem um filho mas não moram juntos; Contato: (22) 9879-6032; Vende materiais para a Reciclar Reciclagem (valores na ficha de depósito/aparista).
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Catadores de materiais recicláveis - Lixão
Catadores de materiais recicláveis - Lixão
Catadora de materiais recicláveis Catador urbano
Figura 44 -Fotos de catadores urbanos
Fonte: SERENCO, 2012
3.7.1 Associações/Cooperativas
Os catadores que trabalham no lixão estão iniciando conversas para criação de uma
Associação, denominada PERSEVERANÇA, com 43 pessoas inicialmente. A
Prefeitura Municipal planeja reformar o barracão existente no lixão para que possa
abrigar a nova associação. Segundo Norma (catadora e principal articuladora da
criação da associação), os catadores já receberam a doação de uma prensa, porém
90
por falta de infraestrutura e segurança no barracão, não foi possível instalar no local,
e encontra-se atualmente em condições precárias de armazenamento, sofrendo
danos em decorrência da exposição ao tempo.
3.7.1.1 Depósitos, aparistas e sucateiros
Apresenta-se a seguir, informação referente à entrevista realizada durante a visita de
campo no Município de Araruama com um depósito (Figura Nº45).
DEPÓSITO/APARISTA Nº 01
CIDADE: Araruama DATA: 01/10/12
ENDEREÇO: R. Cajazeiros, lote 3 – Quadra B – Bairro Parque Hotel
NOME: Reciclar Reciclagem Araruama Ltda. Fone:
DE QUEM COMPRA O MATERIAL: Catadores, troca (AMPLA), mercados, lojas, condomínios.
MATERIAL PREÇO DE COMPRA (R$/KG)
PREÇO DE VENDA (R$/KG)
MATERIAL PREÇO DE COMPRA (R$/KG)
PREÇO DE VENDA (R$/KG)
PAPEL: 0,05 LONGA VIDA: 0,08
PAPELÃO: 0,12 PET: 0,50
VIDRO CACO: 0,02 PLÁSTICO CRISTAL: 0,40
VIDRO CONSERVA: PLÁSTICO DURO: colorido/branco
0,20/0,40
GARRAFÃO: 51 0,10 PLÁSTICO GROSSO: 0,40
GARRAFA: 0,05 PP:
ALUMÍNIO 2,00 PS:
COBRE: 9,00 PVC (Cano):
SUCATA (FERRO): Garrafa Cerveja: Metal (torneira):
0,20 0,20 5,00
Bloco: (roda de carro; partes internas de geladeiras, etc.) Aço:
1,20
1,00
PARA QUEM VENDE: Itaboraí (plástico); Niterói (papelão).
PESSOAL AUXILIAR: 10 operação; 2 administração.
EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS: 3 Prensas (2 para papelão e 1 para plástico); 3 balanças; 1 elevador.
QUANTAS TONELADAS POR: DIA ( ), SEMANA ( ), MÊS ( ). Ferro – 1.000 Kg/dia Papelão – 500 Kg/dia
91
PET – 200 Kg/dia Plástico – 50 Kg/dia Al – 75 Kg/dia
POSSUI LICENÇA AMBIENTAL? NÃO ( ), SIM ( X ). QUAL O NÚMERO E VALIDADE? Não tem no local.
OBS: 25 catadores fixos e 25 sem frequência diária; Possui convênio com AMPLA; Possui 1 caminhão caçamba; Itaboraí – NOA; - Papelão - papéis Niterói; - MAFIS (Itaboraí) – Alumínio, Ferro; - RB Reciclagem de plástico – (Condomínio Industrial); - Bal prensa – ferro (Niterói); - Domingão – ferro (Saquarema).
Anexo fotográfico
92
Figura 45 - Depósito Reciclar Reciclagem Araruama Ltda
Fonte: SERENCO/2012.
3.7.1.2 Indústrias de reciclagem e beneficiamento de materiais recicláveis
As informações obtidas foram através da Associação dos Recicladores do Estado do
Rio de Janeiro - ARERJ sendo uma entidade que representa e defende os
interesses de todas as empresas de reciclagem do estado através do Instituto
Estadual do Ambiente – INEA. Ver relação no Caderno Conceitual – Resíduos
Sólidos.
3.8 Coleta Seletiva para a Reciclagem
A Coleta Seletiva é uma das alternativas para a solução de parte dos problemas
gerados pelos Resíduos Sólidos Urbanos, possibilitando melhor reaproveitamento
dos materiais recicláveis e da matéria orgânica. Os demais materiais, não
reaproveitáveis, chamados de rejeitos, encontram destinação adequada nos aterros
sanitários ou em outra forma devidamente licenciada pelo órgão ambiental.
Araruama não conta ainda, com um Programa de Coleta Seletiva para a
Reciclagem. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente serão construídos em 2013,
dois Ecopontos (um no bairro Multirão e outro a ser definido), porém não há
informações detalhadas sobre o projeto e quais resíduos serão recebidos.
93
3.9 Coleta Seletiva para a Compostagem/Vermicompostagem/Bioenergia
O Município de Araruama não conta com um Programa de Coleta Seletiva para a
Compostagem/Vermicompostagem/Bioenergia.
3.10 Educação Ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que participa de um programa de
Educação Ambiental denominado “Projeto Pólen”, porém não apresentou maiores
detalhes sobre as atividades desenvolvidas.
Também foi informado que a Secretaria Municipal de Educação possui um programa
de Educação Ambiental voltado aos alunos de escolas municipais. Entretanto,
mesmo após grande insistência, não foram passadas informações sobre os
programas da Secretaria à equipe da SERENCO.
3.11 Sustentabilidade do Sistema
A Lei Nº 11.445/2007 que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, em seu
Capítulo VI – Dos Aspectos Econômicos e Sociais, Art.29 define:
- os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante
remuneração pela cobrança dos serviços:
II – de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas
ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime
de prestação de serviços ou de suas atividades;
§ 1º - a instituição de tarifas, preços públicos e taxas para os
serviços de saneamento básico observará as seguintes diretrizes:
I – prioridade para atendimento das funções essenciais
relacionadas à saúde pública;
II – ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa
renda aos serviços;
94
III – geração dos recursos necessários para realização dos
investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos
do serviço;
IV – inibição do consumo supérfluo e do desperdício de
recursos;
V – recuperação dos custos incorridos na prestação do serviços,
em regime de eficiência ;
VI – remuneração adequada do capital investido pelos
prestadores de serviços;
VII – estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes,
compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e
segurança na prestação dos serviços, e,
VIII – incentivo à eficiência dos prestadores de serviços.
§ 2º - Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para
os usuários e localidades que não tenham capacidade de
pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo
integral dos serviços.
Vários fatores poderão ser levados em consideração na remuneração e cobrança
dos serviços públicos. Também subsídios poderão ser aplicados de forma direta,
tarifária ou ainda internos.
Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço
público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados,
podendo considerar o nível de renda da população da área atendida, as
características dos lotes urbanos, o peso e volume médio coletado por
habitante ou por domicilio.
Também a mesma Lei, no seu Art. 2º - VII, estabelece a eficiência e sustentabilidade
econômica, como um dos princípios fundamentais.
95
As empresas que prestam os serviços à Prefeitura Municipal de Araruama são:
- SELLIX AMBIENTAL
- VEGEELE;
- OUTFIT;
- MARTINS E RODRIGUES;
- DOIS ARCOS.
3.11.1 Receitas
O valor arrecadado com a Taxa de Limpeza Pública, vinculada ao IPTU no exercício
de 2011, foi de R$ 1.665.462,29.
Foi possível levantar parâmetros de cálculo do ICMS Verde, pagos pelo INEA, em
relação aos resíduos sólidos o município não recebe recurso, pois a atual forma de
destinação é o Lixão, conforme documento anexo. Outra fonte de receita municipal
são os Royalties provenientes da exploração de petróleo e gás. Para 2011, os
valores pagos ao Município foram de R$ 8.194.533,01
Logo, a receita estimada para 2011, utilizando-se as três fontes de recursos
representam (Tabela Nº12):
Tabela 12 - Receitas estimadas em 2011
Total arrecadado (2011)
Taxa de Limpeza Pública R$ 1.665.462,29
ICMS Verde R$ 00,00
Royalties R$ 8.194.533,01
Total R$ 9.859.995,3
Fonte: PMA,2012.
Logo, a receita estimada para resíduos de 2011, foi de (Tabela Nº13):
96
Tabela 13 - Receitas estimadas para resíduos em 2011
Total arrecadado para Resíduos Sólidos (2011)
Taxa de Limpeza Pública R$ 1.665.462,29
ICMS Verde R$ 00,00
Total R$ 1.665.462,29
Fonte: PMA,2012.
3.11.2 Despesas
As despesas com serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública foram
obtidos através dos contratos entre as empresas e a Prefeitura de Araruama,
conforme segue (Tabela Nº14):
Tabela 14 - Despesas com serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
Despesas com serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (2011)
Serviço Empresa Valores (R$/ano)
Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos
domiciliares/comerciais e RSS
SELLIX
Ambiental
R$ 5.941.134,84
Inertização de Resíduos de Serviços de Saúde
79.530 kg (2011) x R$3,00/kg
Dois Arcos R$ 238.590,00
Locação de varredeira mecanizada e prestação
de serviços
Vegeele R$ 328.000,00
Locação de veículos e equipamentos para
serviços de recuperação e manutenção de
logradouros e vias públicas
Outfit R$ 6.359.981,30
Locação de veículos e equipamentos para
serviços de recuperação e manutenção de
logradouros e vias públicas
Martins e
Rodrigues
R$ 1.380.040,26
Total R$ 14.247.746,40
Fonte: PMA,2012.
97
Comparando-se as receitas e as despesas, obtém-se aproximadamente (Tabela
Nº15):
Tabela 15 - Balanço de Receitas e Despesas
Receitas e despesas (2011)
Total de Receitas (TLP) R$ 1.665.462,29
Despesas R$ 14.247.746,40
Déficit anual (-) R$ 12.582.284,11
Fonte: SERENCO,2012.
Segundo SNIS, 2010, o custo médio anual brasileiro de manejo de resíduos sólidos é
de R$ 73,48/habitante. Para a Região Sudeste é de R$ 73,04/habitante. Deve-se
levar em consideração que os custos médios apresentados no SNIS referem-se
somente aos municípios que responderam ao questionário, o que representa 37,2%
dos municípios brasileiros e 47,6% dos municípios da Região Sudeste. Além disso,
muitos desses locais não apresentam custo com aterramento de resíduos,
destinando os mesmos em lixões ou aterros controlados, o que diminui
significativamente o custo per capita. Para Araruama, o valor estimado é de:
Considerando-se apenas as despesas com a coleta e transporte dos resíduos
sólidos domiciliares/comerciais, obtém-se (Tabela Nº16):
Tabela 16 - Custo por habitante anual
Despesa total (Sellix Ambiental) R$ 5.941.134,84
População urbana (IBGE 2010) 112.008 habitantes
Custo por habitante R$ 53,04/ano
Fonte: SERENCO,2012.
Levando em consideração apenas o custo da coleta de resíduos sólidos temos um
custo anual de R$53,04/habitante, abaixo do valor médio Nacional e da Região
Sudeste. Este valor se justifica devido o município não ter destinação adequada,
posto que quando implantado o CTDR em Saquarema este valor deverá aumentar.
98
3.12 Carências e Deficiências (ameaças)
Pelo levantamento de dados para formulação do presente diagnóstico foram
detectadas inicialmente as seguintes deficiência/carências – ameaças:
- Existência de um lixão em condições precárias;
- Presença de catadores no lixão;
- Falta de uma Associação de catadores constituída;
- Inexistência de programas de Educação Ambiental;
- Inexistência de um programa de Coleta Seletiva de Materiais
Recicláveis;
- Falta de envio de dados ao SNIS, impossibilitando o acesso a
recursos do Ministério das Cidades;
- Falta de controle dos serviços de limpeza pública por parte da
Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, realizados
pelos Distritos de São Vicente, Morro Grande, Iguabinha e Praia
Seca;
- Falta de controle da quantidade de resíduos gerados no município;
3.13 Iniciativas Relevantes
Registram-se como iniciativas relevantes as seguintes ações:
- Existência de uma estrutura para abrigar um barracão de triagem de
materiais recicláveis;
- Existência de uma unidade de compostagem de resíduos orgânicos
proveniente da poda do município;
- Existência de projeto de Aterro Sanitário no município vizinho de
Saquarema;
- Existência de um consórcio entre Araruama, Saquarema e Silva
Jardim para disposição final dos resíduos;
- Catadores que vivem no lixão demonstram interesse em organizar-
se em Associação/Cooperativa;
99
3.14 Sistema de Informações
O Governo Federal mantém o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
– SNIS, onde estão cadastradas as informações referentes ao diagnóstico do
manejo de resíduos sólidos urbanos dos municípios que participam do sistema.
Araruama não participa do SNIS, conforme busca efetivada nos últimos dados
disponibilizados, 2010. As informações quando enviadas, transformam-se em
indicadores, os quais permitem a realização de estudos comparativos com outros
municípios avaliando-se os indicadores próprios em busca da melhor gestão
integradas dos resíduos sólidos municipais.
Os dados devem ser atualizados anualmente, sendo esta atividade, de
responsabilidade do município. O Fornecimento dos dados ao SNIS é obrigatório
para acesso a recursos do Ministério das Cidades (Sistemática iniciada em 2009,
com emissão do respectivo Atestado de Regularidade).
100
3.15 Mapa Georreferenciado de Localização das Estruturas Existentes
101
4. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
AMAECING, M. A. P.; FERREIRA e MENDES, O. Serviços de Coleta do lixo
urbano na Região Central de Goiânia. Universidade Católica de Goiás.
Departamento de Engenharia - Engenharia Ambiental, 2008.
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promovidas desde 2007. Secretaria de Estado do Ambiente e Instituto Estadual do
Ambiente. Rio de Janeiro: INEA, 2012.
BLOCK, A.; MASSOLI. Criança. Catador, cidadão: experiências de gestão
participativa do lixo urbano. UNICEF, Recife, 1999.
BRAGA, J. O. N. et al. O Uso do Geoprocessamento no Diagnóstico dos
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Ambiental/PMSS. Instrumentos das políticas e da gestão dos Serviços de
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BRASILEIRO, L. A.; LACERDA, M. G. Análise de uso de SIG no sistema de
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Simpósio Ítalo Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Vitória: ABES –
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2002. Disponível em:
<http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/sibesa6/cndsiet.pdf>. Acesso em 02 fev. 2012
às 15h e 54min.
D’ALMEIDA, M. L. O.; VILHENA, A. (Coord.). Lixo Municipal: Manual de
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ECP. Projeto para Construção do Horto Florestal no Aterro Sanitário de São
Pedro da Aldeia/RJ, 2008.
ECP. Plano de Remediação do Lixão do Município de São Pedro da Aldeia/RJ,
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OBLADEN, N. L.; OBLADEN, N.T.R e BARROS, K. R. Guia para elaboração
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PEDROSA, F. A Insustentável conta da destinação final que não fecha nunca.
Revista BIO, ABES, Nº64, Julho/Setembro, 2012.
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RAS – RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO. RAS do CTDR
Saquarema Consorciado. Masterplan Consultoria de Projetos e Meio Ambiente, a
serviço do INEA, 2011.
103
5. ANEXOS
- Oficio GP Nº 386/11, de 29/07/2011.
- Licença de Operação – DOIS ARCOS – Nº FE013200.
- Documento de Averbação – DOIS ARCOS – AVB000784.
- Dados do ICMS Ecológico 2011 – Araruama.
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