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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DE TRABALHOS X Legislatura – III Sessão Legislativa
Sessão nº 56 – 09h00 Quarta-feira, 30 de julho de 2014
Assembleia Legislativa da Madeira – Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
Iª PARTE:
1. Continuação da apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito,
sobre “OS CONTRATOS RELATIVOS ÀS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
VIALITORAL E VIAEXPRESSO”, de acordo com o regimento específico
aprovado pela Conferência de Líderes;
2. Votação de um requerimento da autoria do grupo parlamentar do CDS/PP,
propondo a constituição de uma Comissão Eventual para a “ CELEBRAÇÃO
DOS 600 ANOS DA DESCOBERTA DA MADEIRA”;
3. Apreciação na generalidade de um projeto de decreto legislativo regional, da
autoria do PND, intitulado “PROGRAMA PARA A PREVENÇÃO DE
INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA”, apresentado
nos termos do disposto da alínea e) do artigo 13.º e conjugado com o artigo 66º
do Regimento da Assembleia Legislativa.
IIª PARTE:
1. Continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria
do PSD, intitulado “PEDIDO DE PARECER JURÍDICO -
INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO – ARTIGO 64.º, N.º 3 DE CRP-
COMETIDA PELO ESTADO PORTUGUÊS, AO NÃO TRANSFERIR OS MEIOS
FINANCEIROS PARA FAZER FACE AOS ENCARGOS COM A SAÚDE NO
ARQUIPÉLAGO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
2. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD,
intitulado “ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, apresentado com
processo de urgência;
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3. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação do projeto de
decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “CRIAÇÃO DA REDE
SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, apresentado com processo
de urgência já aprovado e depois de cumprida a disposição regimental de
auscultação a entidades externas;
4. Apreciação do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria
do PCP, intitulado “ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DE REALIZAÇÃO
DE DESPESAS PÚBLICAS E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA”, apresentado
com processo de urgência;
5. Apreciação do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria
do PAN, intitulado “ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O
RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES”, apresentado com processo
de urgência;
6. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP,
intitulado “CRIAÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR”, apresentado com processo de urgência;
7. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP,
intitulado “DEFINE O REGIME JURÍDICO DA GESTÃO DAS CASAS DE
ABRIGO E CRIA A REDE REGIONAL”, apresentado com processo de
urgência;
8. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP,
intitulado “SOBRE O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO DOS UTENTES NO
SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, apresentado
com processo de urgência;
9. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP,
intitulado “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO QUE REGULA OS
DIREITOS E DEVERES DO UTENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE”,
apresentado com processo de urgência;
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10. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria PS, intitulado
“CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO EM REGIME DE SERVIÇO
PÚBLICO, POR QUINZE ANOS, DA LINHA MARÍTIMA DE TRANSPORTE
DE MERCADORIAS E PASSAGEIROS ENTRE FUNCHAL E LISBOA”,
apresentado com processo de urgência;
11. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria PCP, intitulado
“SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA HOSPITALIZADA”, apresentado com
processo de urgência;
12. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação do projeto de
decreto legislativo regional, da autoria PCP, intitulado “ATIVIDADE DE
GUARDA-NOCTURNO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”,
apresentado com processo de urgência e depois de cumprida a disposição
regimental de auscultação a entidades externas;
13. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP,
intitulado “COMPENSÃO AOS MUNICÍPIOS POR BENEFÍCIOS FISCAIS AO
TURISMO”, apresentado com processo de urgência;
14. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP,
intitulado «SOBRE AS “TERRAS SEM DONO” A COLONIA E A
AGRICULTURA FAMILIAR», apresentado com processo de urgência;
15. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP,
intitulado “CRIAÇÃO DA REDE REGIONAL MICRO – RESERVAS DA
NATUREZA”, apresentado com processo de urgência;
16. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PAN,
intitulado “ALARGAMENTO DA OPÇÃO ALIMENTAR EM TODAS AS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA REGIÃO”, apresentado com processo de
urgência;
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17. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP,
intitulado “DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE”, apresentado
com processo de urgência;
18. Apreciação da proposta de decreto legislativo regional, intitulada “PROCEDE À
EXTINÇÃO DA VIAMADEIRA – CONCESSÃO VIÁRIA DA MADEIRA, S.A. E
À EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO INSTITUÍDA PELO
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 36/2008/M, DE 14 DE AGOSTO”,
apresentada com processo de urgência;
19. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP,
intitulado “REGIÃO LIVRE DE MAUS TRATOS A ANIMAIS”, apresentado
com processo de urgência;
20. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação do projeto de
decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “CONCESSÃO DE
ISENÇÕES AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, EM APLICAÇÃO
DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS À REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”, apresentado com processo de urgência e depois de cumprida a
disposição regimental de auscultação a entidades externas;
21. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do CDS, intitulado “PROGRAMA
JOVEM EM FORMAÇÃO”;
22. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, do Partido Socialista que “ALTERA O
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº19/99/M, DE 1 DE JULHO –
REGULA AS COMPETÊNCIAS DA APRAM, S.A., NO ÂMBITO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES, PARA A FIXAÇÃO DE TAXAS E TARIFAS A COBRAR
PELA UTILIZAÇÃO DOS PORTOS, TERMINAIS, CAIS E MARINAS, DOS
SERVIÇOS NELES PRESTADOS E PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS
DOMINAIS OU DESTINADOS A ATIVIDADES COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS”;
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23. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS, intitulado
"NOVAS REGRAS DE PRESCRIÇÃO E DISPENSA DE MEDICAMENTOS”;
24. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
"RELATÓRIO ANUAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA SOBRE OS
DIREITOS DA CRIANÇA”;
25. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do Partido Comunista Português,
intitulado “O MÉDICO VETERINÁRIO MUNICIPAL – AUTORIDADE
SANITÁRIA CONCELHIA”;
26. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do Partido Comunista Português,
intitulado “OBSERVATÓRIO DO MAR DA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”;
27. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do Partido Comunista Português,
intitulado “CONSELHO REGIONAL DAS PESCAS”;
28. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do Partido Comunista Português,
intitulado “PROIBIÇÃO DE NAVIOS QUE TRANSPORTEM SUBSTÂNCIAS
POLUENTES OU PERIGOSAS”;
29. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do CDS - Partido Popular, intitulado
“REGIME DE OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA OU RESGUARDO DE
POÇOS E TANQUES”;
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30. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do PCP, intitulado “PROGRAMA
REGIONAL DE REABILITAÇÃO URBANA”;
31. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do CDS – Partido Popular,
intitulado “UNIDADES REGIONAIS DE SAÚDE FAMILIAR”;
32. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS UNIDADE TÉCNICA DE
ACOMPANHAMENTO”;
33. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “PLANO ESTRATÉGICO REGIONAL SOBRE OS
TRANSPORTES AÉREOS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL”;
34. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Centro Democrático
Social/PP, intitulado “BOLSA DE TERRAS PARA APROVEITAMENTO
AGRÍCOLA OU SILVÍCOLA”;
35. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Centro Democrático
Social/PP, intitulado “REGIME JURÍDICO DA RESERVA AGRÍCOLA
REGIONAL”;
36. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “OBRIGA O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL A
COMUNICAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA, AS SUAS AUSÊNCIAS DA RAM, BEM COMO DE OUTROS
MEMBROS DO GOVERNO REGIONAL QUE SE DESLOCAM PARA FORA
DO TERRITÓRIO DA RAM”;
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37. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Centro Democrático
Social/PP, intitulado “PROGRAMA REGIONAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE
ORAL (PRSO)”;
38. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do Centro Democrático
Social/PP, que “ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
N.º7/2010/M DE 23 DE ABRIL, QUE ESTABELECEU NORMAS RELATIVAS
AO PROCESSO DE RECEÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE DONATIVOS
DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, APÓS O TEMPORAL DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2010”;
39. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “LIVRO VERDE SOBRE O SETOR AEROPORTUÁRIO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
40. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL (SITAPR)”;
41. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“REGIME JURÍDICO DAS COMISSÕES DE INQUÉRITO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DA MADEIRA”;
42. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CRIAÇÃO DO PRÉMIO DIREITOS HUMANOS NA REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA”;
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43. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “CRIA A COMISSÃO NA ALRAM QUE ACOMPANHA O GRUPO
DE TRABALHO DA REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS”;
44. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “CRIA A COMISSÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL”;
45. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista, que
“PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DA CARREIRA
DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, APROVADO PELO
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº6/2008/M, DE 25 DE FEVEREIRO,
ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº17/2010/M, DE
18 DE AGOSTO”, depois de cumpridas as disposições regimentais de
auscultação dos parceiros sociais;
46. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“PROGRAMA ESPECIAL PARA EVITAR A CALAMIDADE SOCIAL”;
47. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “CRIA
UM PLANO DE PREVENÇÃO E DE COMBATE À DENGUE”;
48. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“ENTIDADE REGULADORA PARA O SECTOR DAS PESCAS NA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
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49. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“PROMOVE A REABERTURA DOS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO
REGIONAL N.º 13/77/M, DE 17 DE OUTUBRO”;
50. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS, intitulado
“REGIONALIZA TODAS AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL
SOCIAL DA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA MADEIRA, S.A. E
APROVA O REGIME JURÍDICO DE APROPRIAÇÃO PÚBLICA POR VIA DE
REGIONALIZAÇÃO”;
51. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado
“CRIAÇÃO DA AGÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO NA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
52. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“GABINETE DE APOIO AO CIDADÃO EXPROPRIADO”;
53. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“RESTRIÇÕES À POSSE DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
54. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE
MENTAL”;
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55. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“COMISSÃO DE HUMANIZAÇÃO DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS DO
SESARAM”;
56. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português intitulado “FUNDO DE COMPENSAÇÃO SOCIAL”;
57. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“CARTA DOS DIREITOS DE ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE PELOS
UTENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE”;
58. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “PROGRAMA ANALFABETISMO ZERO – AÇÃO
EXTRAORDINÁRIA E SUPLETIVA PARA A ERRADIAÇÃO DO
ANALFABETISMO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
59. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º
1/2013/M, DE 21 DE DEZEMBRO”;
60. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PAN, intitulado
“DECLARA A MADEIRA UMA REGIÃO LIVRE DE ESPETÁCULOS
TAUROMÁQUICOS”;
61. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista, que
“APROVA E REGULAMENTA O REGIME DE CONCESSÃO DE APOIOS
TÉCNICOS E FINANCEIROS DA MEDIDA ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
(EP)”;
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62. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSÃO SOCIAL (FCS)”;
63. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DA UNIDADE DE MISSÃO PARA A CRISE E
IMPACTOS EMPRESARIAIS”;
64. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “REGIME DE APOIO AO MICROCRÉDITO NA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
65. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DA NOVA OPERAÇÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO PORTO SANTO”;
66. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DE UMA TAXA EXTRAORDINÁRIA SOBRE
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA PARAÍSOS FISCAIS”;
67. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTO PARA A
REVITALIZAÇÃO EMPRESARIAL E APOIO AO EMPREGO (FREAE)”;
68. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “TAXA ESPECIAL ÀS IMPORTAÇÕES”;
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69. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE SOCORRO À
SITUAÇÃO DA POBREZA INFANTIL”;
70. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Centro Democrático
Social – Partido Popular, intitulado “CLUBE ESCOLA”;
71. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Centro Democrático
Social – Partido Popular, intitulado “APOIO AOS AGRICULTORES PARA
CUSTEAR FATORES DE PRODUÇÃO”;
72. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DA REDE DE PICO E MICRO – CENTRAIS
HIDRAÚLICAS ELÉTRICAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
73. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
74. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPLEMENTAR DE
SUBSÍDIOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES AGRÍCOLAS”;
75. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA REGIONAL
ADAPTAÇÃO À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DO DECRETO – LEI
N.º 73/2009, DE 31 DE MARÇO”;
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76. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “BASES GERAIS DO REGIME JURÍDICO DA PREVENÇÃO,
HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE”;
77. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo, da autoria do CDS/PP (deputada Luísa
Gouveia) e do PS (deputada Carina Ferro) intitulado “PROGRAMA DE
PROMOÇÃO DO EMPREGO JOVEM DA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”;
78. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “CRIAÇÃO DO FUNDO EXTRAORDINÁRIO DE APOIO À
MANUTENÇÃO DO EMPREGO NAS EMPRESAS MUNICIPAIS”;
79. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS - Partido Popular,
intitulado “ESTATUTO DO ALUNO E ÉTICA ESCOLAR”;
80. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “PROMOVE A SEGURANÇA NOS PERCURSOS
PEDONAIS RECOMENDADOS E ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO
REGIONAL N.º7/B/2000/M, DE 20 DE MARÇO”;
81. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES”;
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82. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA
AS ARTES E A CULTURA”;
83. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“REDE VIÁRIA REGIONAL - SEGURANÇA NOS TÚNEIS COM MAIS DE 500
METROS DE COMPRIMENTO”;
84. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CRIAÇÃO DO PLANO REGIONAL DE ALOJAMENTO IMEDIATO”;
85. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado
“CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS
DE ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DETIDAS PELA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
86. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“ELABORAÇÃO DA CARTA DE ORDENAMENTO DO COMÉRCIO E
SERVIÇOS”;
87. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO
REGIONAL N.º 37/2012/M, DE 12 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O
REGIME DE ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DETIDAS PELA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
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88. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“FOMENTO DA ECONOMIA SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”;
89. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“CRIA O ENFERMEIRO DE FAMÍLIA NO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
90. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“CRIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DA FAMÍLIA”;
91. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“FIXAÇÃO DA ÉPOCA BALNEAR E GARANTIA DE ASSISTÊNCIA A
BANHISTAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
92. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“COMISSÃO REGIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”;
93. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“COMBATE À FEBRE DO DENGUE E CONTROLO VETORIAL NA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
94. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado
“CONTROLO DA FEBRE DO DENGUE NOS PORTOS E AEROPORTOS DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
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95. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ESTADO DA SAÚDE NA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
96. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“PROGRAMA REGIONAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO”;
97. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado
“SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO DECRETO REGULAMENTAR
REGIONAL Nº 6/2012/M DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE
AJUSTAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO”;
98. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado
“ACOMPANHAMENTO, APRECIAÇÃO E PRONÚNCIA PELA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DA MADEIRA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE
CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA”;
99. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “ALTERA
O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 22/89/M, DE 2 DE SETEMBRO,
ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/97/M, DE 8
DE JULHO”;
100. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CRIAÇÃO DO ECO-PARQUE MARINHO DO FUNCHAL – PAISAGEM
PROTEGIDA”;
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101. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIA O SUBSÍDIO SOCIAL EXTRAORDINÁRIO”;
102. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “COMPLEMENTO DE PENSÃO”;
103. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “DEFINE O REGIME DE ISENÇÃO DE TAXAS
AEROPORTUÁRIAS NO AEROPORTO DO PORTO SANTO”;
104. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO ÀS EMPRESAS E
AGENTES DE COMÉRCIO”;
105. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,
intitulado “ESTABELECE A TAXA PLURIANUAL DO ACRÉSCIMO DA
RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA A APLICAR NA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
106. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “CRIAÇÃO DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO PARA A COSTA NORTE DA ILHA DA MADEIRA”;
107. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “DEFINE AS BASES DO REGIME JURÍDICO DOS
APOIOS COMPENSATÓRIOS PELA DUPLA INSULARIDADE”;
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108. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“EMIGRAÇÃO E DEVERES RELATIVAMENTE AOS EMIGRANTES –
RELATÓRIO PÚBLICO E DEBATE ANUAL SOBRE AS RESPOSTAS DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
109. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado
“REGULA PARA O ANO DE 2013 A CALENDARIZAÇÃO DO
PROCESSAMENTO DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DAS PRESTAÇÕES
CORRESPONDENTES AO 14º MÊS E EQUIVALENTE”;
110. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CRIAÇÃO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE APOIO AOS DOENTES
DESLOCADOS DO PORTO SANTO PARA A MADEIRA”;
111. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“REGULAMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA MARINHA PARA A SUBDIVISÃO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PELO GOVERNO REGIONAL, DE
ACORDO COM O DECRETO-LEI N.º 108/2010, DE 13 DE OUTUBRO,
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 201/2012, DE 27 DE AGOSTO”;
112. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CRIAÇÃO DO ECO-PARQUE MARINHO DE GAULA”;
113. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“PROGRAMA ESPECIAL DE REABILITAÇÃO URBANA”;
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114. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS, intitulado
“ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
115. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado
“ACRÉSCIMO REGIONAL À PROTEÇÃO SOCIAL NA MATERNIDADE,
PATERNIDADE E ADOÇÃO”;
116. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado
“COMPLEMENTO DE PENSÃO”;
117. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado
“PROGRAMA REGIONAL DE HABITAÇÃO”;
118. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado
“REGRAS DE TRANSPARÊNCIA NA AFETAÇÃO DE VERBAS NA
RECONSTRUÇÃO POR INTEMPÉRIES NA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”;
119. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado
“SISTEMA DE DOTAÇÕES SEGURAS NOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM”;
120. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“ESTADO DO AMBIENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
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121. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“ACRÉSCIMO AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA
NACIONAL PARA VIGORAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”,
depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros
sociais;
122. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/89/M, DE 7
DE SETEMBRO, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
N.º 14/2005/M, DE 5 DE AGOSTO E PELO DECRETO LEGISLATIVO
REGIONAL N.º16/2012/M, DE 13 DE AGOSTO”;
123. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
da proposta de decreto legislativo regional, intitulada “ADAPTA À REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA O SISTEMA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
DOS EDIFÍCIOS (SCE), QUE INTEGRA O REGULAMENTO DE
DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO (REH) E O
REGULAMENTO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE
COMÉRCIO E SERVIÇOS (RECS)”;
124. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“REGIME JURÍDICO DE INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS COM
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM CARGOS PÚBLICOS NA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
125. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“OBSERVATÓRIO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
URBANISMO”;
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126. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista
Português, intitulado “PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS
DE PASSAGEM”;
127. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“ISENÇÃO E REDUÇÃO GRADUAL DA TAXA DE USO DE PORTO –
CARGA”;
128. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CRIAÇÃO DO PROVEDOR DO ANIMAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”;
129. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado
“ALTERAÇÃO AO DECRETO REGIONAL N.º 23/78/M – REGIME JURÍDICO
DOS INQUÉRITOS PARLAMENTARES”;
130. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CRIAÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL PARA A COMEMORAÇÃO DOS 600
ANOS DA DESCOBERTA DA MADEIRA”;
131. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CONSELHO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”;
132. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“DEVERES DOS MEMBROS DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA NA
SUA AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO”;
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133. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“JUVENTUDE COM DIREITO À HABITAÇÃO – PROGRAMA REGIONAL DE
APOIO AOS JOVENS NO ACESSO AO DIREITO À CASA”;
134. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“RESPONSABILIZAÇÃO PÚBLICA SOBRE O AMIANTO”;
135. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado
“ADITAMENTO DA ALÍNEA E) AO N.º2, DO ARTIGO 4.º, DO DECRETO
LEGISLATIVO REGIONAL N.º 25-A/2013/M, DE 26 DE JULHO”;
136. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“PROMOÇÃO TURÍSTICA DO DESTINO MADEIRA”;
137. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado
“CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO EM REGIME DE SERVIÇO
PÚBLICO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA NO PORTO DO CANIÇAL E
PORTO SANTO”;
138. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“APOIOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNDO RURAL”;
139. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado
“MOBILIDADE DE DOENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
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140. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“OBSERVATÓRIO DO LITORAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
141. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“COMISSÃO PARITÁRIA PARA A RECONSTRUÇÃO DOS ESTRAGOS DA
CATÁSTROFE DE 20 DE FEVEREIRO DE 2010”;
142. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“CRIAÇÃO DA AUTORIDADE REGIONAL PARA O CONTROLO DA
QUALIDADE ALIMENTAR”;
143. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“SUSPENDE A VIGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REVOGAM O
COMPLEMENTO REGIONAL DE 30% NAS AJUDAS DE CUSTO PARA
FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL
E LOCAL”, depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação
dos parceiros sociais;
144. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR”;
145. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“PROIBIÇÃO DE EXTRAÇÃO DE INERTES NOS CURSOS DE ÁGUA DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
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146. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“ECOTAXA DAS PEDREIRAS E BRITADEIRAS NA REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA”;
147. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DO DECRETO
LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2012, DE 2 DE JULHO”;
148. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado
“UNIDADES PÚBLICAS PARA A QUALIDADE EM SAÚDE”;
149. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação do projeto de
decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “REPOSIÇÃO DOS
VALORES DE INSULARIDADE NO PORTO SANTO-ALTERAÇÃO AO
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2012/M, DE 15 DE MARÇO”, e
depois de cumprida a disposição regimental de auscultação dos parceiros
sociais;
150. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação do projeto de
decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “SUSPENDE A
VIGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REVOGAM A CRIAÇÃO DO
SUBSÍDIO DE INSULARIDADE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”, e depois de cumprida a disposição regimental de
auscultação dos parceiros sociais;
151. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação do projeto de
decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “ADITAMENTO DO
ARTIGO 4.º-A AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 18/2007/M, DE 12
DE NOVEMBRO, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
N.º 38/2012/M, DE 13 DE DEZEMBRO”, e depois de cumprida a disposição
regimental de auscultação a entidades externas;
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152. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “POR UMA
URGENTE REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (POTRAM);
153. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “PELO IMEDIATO
CONGELAMENTO DOS PREÇOS DE SERVIÇOS BÁSICOS ESSENCIAIS”;
154. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “INTEMPÉRIES DE
NOVEMBRO DE 2013 – MEDIDAS URGENTES DE APOIO ÀS POPULAÇÕES
E LOCALIDADES AFETADAS”;
155. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “NECESSÁRIA DOTAÇÃO
DE MEIOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS PARA O CONCELHO
DO FUNCHAL”;
156. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “SOBRE A NÃO
REPOSIÇÃO DA TAXA DO IVA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E
BEBIDAS”;
157. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “SOBRE O
AGRAVAMENTO FISCAL PREVISTO NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA
2014 PARA O SETOR TÁXI”;
158. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “RECOMENDA AO
GOVERNO REGIONAL A REPARAÇÃO DA RAMPA DE VARAGEM NA
BAÍA DE CÂMARA DE LOBOS”;
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159. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “RECOMENDA AO
GOVERNO REGIONAL A ALTERAÇÃO DO ATUAL REGULAMENTO QUE
DEFINE AS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS AO PREÇO DO GASÓLEO
UTILIZADO PELAS EMBARCAÇÕES DE PESCA E DA AQUACULTURA
MARINHA REGISTADAS NA REGIÃO”;
160. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “LINHAS DE
ORIENTAÇÃO E INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO SOCIAL”;
161. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do CDS/PP, intitulado “ A RECOMENDAR
AO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA A CRIAÇÃO DE MARCAS
LOCAIS QUE VALORIZEM LOCALIDADES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS
DA REGIÃO”;
162. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do Partido Comunista Português, intitulado
“SOBRE O FUTURO DOS CTT – CORREIOS PORTUGAL, S.A.:
ESPECIFICIDADES ECONÓMICAS E MEDIDAS QUE VISAM
SALVAGUARDAR O SUPERIOR INTERESSE REGIONAL”;
163. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do Partido Comunista Português, intitulado
“CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES
PÚBLICOS HORÁRIOS DO FUNCHAL”;
164. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do Partido Comunista Português, intitulado
“PROMOÇÃO DO TURISMO DE MONTANHA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”;
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165. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do Partido Comunista Português, intitulado
“CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DE
PROGRAMA REGIONAL PARA A REMOÇÃO DE AMIANTO”;
166. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “ELIMINAÇÃO DAS
DOENÇAS LIGADAS AO AMIANTO”;
167. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “RESPONDER À
REGRESSÃO SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
168. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PND, intitulado “PAGAMENTO DE ÁGUA
ENGARRAFADA E OUTRAS BEBIDAS NO DECORRER DAS REUNIÕES DO
PLENÁRIO E DAS COMISSÕES”;
169. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “REPOSIÇÃO DAS 35
HORAS SEMANAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DA MADEIRA”;
170. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “REPOSIÇÃO DAS 35
HORAS SEMANAIS AOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA REGIONAL”;
171. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução da autoria do PS, intitulado “RECOMENDA AO
GOVERNO REGIONAL A VOLTAR ÀS 35 HORAS SEMANAIS ATRAVÉS
DOS ACORDOS DE CONTRATAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO, TAL
COMO AS AUTARQUIAS DO PS ESTÃO A CONCRETIZAR”;
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172. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PELA REATIVAÇÃO DO
CENTRO EDUCATIVO DE MENORES”;
173. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “É IMPERIOSO
ALTERAR O ÊXODO POPULACIONAL NO CONCELHO DA CALHETA”;
174. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PAN, intitulado “ORÇAMENTOS
PARTICIPATIVOS AUTÁRQUICOS”;
175. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “COM AUTONOMIA –
APROFUNDAR A DEMOCRACIA E ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO”;
176. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “REPARAÇÃO ÀS
VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA BOMBISTA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA”;
177. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “REPÚDIO DAS
DECLARAÇÕES DO PROCURADOR-ADJUNTO DA REPÚBLICA NA SEÇÃO
REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS, PUBLICADAS NO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA – EDIÇÃO ONLINE DE 17.02.2014”;
178. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “MEDIDAS DE
COMBATE À DESERTIFICAÇÃO DOS CONCELHOS RURAIS DA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DE TRABALHOS X Legislatura – III Sessão Legislativa
Sessão nº 56 – 09h00 Quarta-feira, 30 de julho de 2014
Assembleia Legislativa da Madeira – Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
179. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “A RECOMENDAR
AO GOVERNO REGIONAL QUE DILIGENCIE JUNTO DO GOVERNO DA
REPÚBLICA A APLICAÇÃO NA REGIÃO DO PROGRAMA «BOLSA DE
CASAS» PARA ACOLHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”;
180. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PELA
TRANSFERÊNCIA URGENTE DOS APOIOS NA ÁREA DA HABITAÇÃO
PREVISTOS NA «LEI DE MEIOS»”;
181. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “RECOMENDA O
GOVERNO REGIONAL A ASSEGURAR QUE O INTERESSE PÚBLICO E A
DEFESA DO DINHEIRO DOS MADEIRENSES ASSUME PRIORIDADE
ABSOLUTA NO CASO DOS SWAPS QUE GERARAM PREJUÍZOS
SUPERIORES A 170 MILHÕES DE EUROS”;
182. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “DECLARAÇÃO DE
NULIDADE OU ANULAÇÃO DOS CONTRATOS DE PERMUTA FINANCEIRA
(SWAP) CELEBRADOS ENTRE ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”;
183. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “REDUÇÃO DE
ENCARGOS E REVERSÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
184. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “CONDIÇÕES DE
RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DIRETA DA REGIÃO”;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DE TRABALHOS X Legislatura – III Sessão Legislativa
Sessão nº 56 – 09h00 Quarta-feira, 30 de julho de 2014
Assembleia Legislativa da Madeira – Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
185. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PLANO DE
EMERGÊNCIA SOCIAL PARA O PORTO SANTO”;
186. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “RECOMENDA AO
GOVERNO REGIONAL A CRIAÇÃO DAS MARCAS «BOLO DO CACO DA
MADEIRA» E «PONCHA TRADICIONAL DA MADEIRA» E RESPETIVOS
SELOS DE AUTENTICAÇÃO”;
187. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “RECUPERAR A
AGRICULTURA FAMILIAR PARA PRESERVAR A PAISAGEM HUMANIZADA
DA MADEIRA”;
188. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “CRIAÇÃO E
INSTALAÇÃO DO NÚCLEO MUSEOLÓGICO DA COLONIA NO PALACETE
DOS ZINOS”;
189. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PRAIA DA COSTA SUL
DA ILHA DO PORTO SANTO”;
190. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PROMOÇÃO DO BEM-
ESTAR ANIMAL”;
191. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “SOBRE A SITUAÇÃO
DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL NA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA OBJETO DE POSICIONAMENTO
REMUNERATÓRIO”;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DE TRABALHOS X Legislatura – III Sessão Legislativa
Sessão nº 56 – 09h00 Quarta-feira, 30 de julho de 2014
Assembleia Legislativa da Madeira – Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
192. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “DELEGAÇÃO DE
DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA À REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA”;
193. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “A SITUAÇÃO SÓCIO
LABORAL DAS MULHERES NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
194. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “JUSTO
RECONHECIMENTO E HOMENAGEM AOS CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO
DEMOCRÁTICA”;
195. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “TAXAS
MODERADORAS: RESTITUIÇÃO DOS VALORES ILEGALMENTE
COBRADOS AOS UTENTES DOS SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE”;
196. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PENSIONISTAS COM
PENSÕES ABAIXO DO LIMIAR DA POBREZA, SEM AUMENTOS DESDE
2010 – DEVERES DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL”;
197. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “VIOLÊNCIA CONTRA
A PESSOA IDOSA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
198. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “RECOMENDA O
GOVERNO REGIONAL A UTILIZAR A FOLGA ORÇAMENTAL NO APOIO
AO INVESTIMENTO E NA COMPENSÃO DE RENDIMENTO DE MODO A
ESTANCAR O DESEMPREGO”;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DE TRABALHOS X Legislatura – III Sessão Legislativa
Sessão nº 56 – 09h00 Quarta-feira, 30 de julho de 2014
Assembleia Legislativa da Madeira – Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
199. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “RESPEITO PELO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REGIONAL, NO CUMPRIMENTO DAS 35 HORAS SEMANAIS”;
200. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade
do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “SOBRE O ABATE DE
ANIMAIS DE COMPANHIA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
201. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação do projeto de
resolução, da autoria do PCP, intitulado “SOBRE A PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DE LIGAÇÃO AÉREA DA TAP PORTUGAL ENTRE O
CONTINENTE PORTUGUÊS E A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”.
Assembleia Legislativa da Madeira, 29 de julho de 2014
O PRESIDENTE
JOSÉ MIGUEL JARDIM D´OLIVAL DE MENDONÇA