SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2012 IV - camara.gov.br · desenvolvimento socioeconômico da região e...

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 029.2.54.O Tipo: Ordinária - CD Data: 6/3/2012 Montagem: 1966/4176

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2012

PRESIDENTE (Manato) - Informação ao Plenário sobre a ocorrência de pane

no painel.

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

AMAURI TEIXEIRA (PT, BA) - Encontro do Secretário de Saúde do Estado da

Bahia, Jorge Solla, com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discussão da

crise financeira do Hospital Aristides Maltez, sediado em Salvador.

LUIZ COUTO (PT, PB) - Necessidade de ação conjunta da União, dos

Estados e dos Municípios contra a execução sumária de jovens por grupos de

extermínio.

PRESIDENTE (Manato) - Informação ao Plenário sobre a retomada do

funcionamento do painel.

ARTUR BRUNO (PT, CE) - Início das obras do projeto de requalificação da

Avenida Beira Mar, em Fortaleza, Estado do Ceará.

MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) - Expectativa de redução da taxa básica

de juro, a Taxa SELIC, pelo Comitê de Política Monetária — COPOM do Banco

Central.

JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB, SP) - Aplausos ao Ministro do Esporte, Aldo

Rebelo, pela reação contra as declarações desrespeitosas do Secretário-Geral da

Federação Internacional de Futebol — FIFA, Jérôme Valcke, a respeito da

organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Anúncio de votação do parecer

oferecido ao projeto sobre a Lei Geral da Copa. Posicionamento do orador contrário

à liberação do consumo de bebidas alcoólicas em estádios durante o evento.


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CABO JULIANO RABELO (Bloco/PSB, MT) - Assassinato do soldado da

Polícia Militar Otoniel Valeriano Salazar, no Município de Barra do Bugres, Estado

de Mato Grosso. Reformulação do sistema policial brasileiro. Anúncio da

apresentação de projeto de lei sobre a transformação da TV Escola em canal aberto.

RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE) - Comemoração dos

aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Horizonte e

Maracanaú, Estado do Ceará. Concessão da Medalha Almir Dutra ao ex-Governador

Tasso Jereissati, ao Vereador Raimundo Travassos e, em homenagem póstuma, à

Profa. Neuza Prado Gondim de Oliveira e a ex-Vereadora Agacil de Almeida

Camurça, por ocasião das comemorações do aniversário do Município de

Maracanaú.

SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT, AP) - Relação das 100 mulheres

aprovadas no primeiro vestibular da Universidade da Mulher, promovido pela

Universidade Federal do Amapá — UNIFAP.

FERNANDO MARRONI (PT, RS) - Escalada da obesidade entre a população

infanto-juvenil brasileira. Promoção pelo Ministério da Saúde da 1ª Semana de

Mobilização Saúde na Escola, destinada à identificação de alunos com sobrepeso

na faixa etária entre 5 e 19 anos.

MARCON (PT, RS) - Realização por integrantes da Via Campesina de

mobilizações no Estado do Rio Grande do Sul, como parte das comemorações do

Dia Internacional da Mulher.

CARLOS SOUZA (PSD, AM) - Críticas ao contingenciamento de recursos do

Polo Industrial de Manaus, Estado do Amazonas. Importância do polo para o

desenvolvimento socioeconômico da região e para a preservação ambiental.

NAZARENO FONTELES (PT, PI) - Artigo Direito à segurança pública:

questão de vida ou morte para a democracia, da Coordenadoria Ecumênica de

Serviços, veiculado pela Internet. Adesão do orador à luta pela construção da cultura

da paz e da não violência.


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PAULO FOLETTO (Bloco/PSB, ES) - Prestação de contas pelo Governador

Renato Casagrande à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Realização de obras viárias no Município de Colatina.

VALMIR ASSUNÇÃO (PT, BA) - Decretação de estado de emergência em

Municípios atingidos pela estiagem prolongada, no Estado da Bahia. Apelo ao

Governo Federal de liberação de recursos ao Estado. Solicitação ao Tribunal de

Contas da União — TCU, pelo Governador Jaques Wagner, de dispensa de licitação

para a realização das obras de ampliação da Adutora da Barragem de Mirorós.

Ações do Governador Estadual para o acesso de populações à água potável na

região semiárida e a favor da realização de obras emergenciais na microrregião do

Município de Irecê. Crise financeira do Hospital Aristides Maltez, em Salvador.

Expectativa quanto à realização de acordo para a superação da crise da instituição

hospitalar.

PAULO FEIJÓ (Bloco/PR, RJ) - Protesto contra o fechamento de postos da

Polícia Militar em Municípios localizados na região norte do Estado do Rio Janeiro.

JOSÉ AIRTON (PT, CE - Pela ordem) - Falecimento do cantor e compositor

Cícero Batista Xavier e do Sr. Aldezuir Damião Rebouças, no Estado do Ceará.

Indignação com o assassinato da jovem Ana Carla Silva Bezerra, no Município de

Icapuí.

MANATO (PDT, ES) - Transcurso do centenário de nascimento da Sra.

Manira Azar Daibes, residente no Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.

Apresentação do Projeto de Lei nº 3.332, de 2012, sobre a exigência de requisitos

estabelecidos em lei para investidura em cargo nos três Poderes.

GERALDO RESENDE (PMDB, MS) - Investigação pelo Ministério Público

Federal de irregularidades na área de saúde pública no Município de Dourados,

Estado de Mato Grosso do Sul.

EMILIANO JOSÉ (PT, BA) - Candidatura do ex-Governador Waldir Pires para

Vereador do Município de Salvador, Estado da Bahia. Participação do orador na


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inauguração do Centro Vocacional Tecnológico em Cerâmica Estrutural e Artesanal,

no Povoado de Tapirema, Município de Vitória da Conquista. Necrológio do

ex-Deputado Federal Fernando Santanna.

CHICO LOPES (Bloco/PCdoB, CE) - Congratulações ao Ministro do Esporte,

Aldo Rebelo, pela reação contra declarações impróprias do Secretário-Geral da

Federação Internacional de Futebol — FIFA, Jérôme Valcke, a respeito da

organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Matérias “Aldo enviará à Fifa

carta exigindo troca de interlocutor da Copa” e “José Sarney: ‘Ministro Rebelo falou

em nome do povo brasileiro”, publicadas no Portal Vermelho, na Internet.

COSTA FERREIRA (PSC, MA) - Outorga do título de Missionária às esposas

dos pastores membros do Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado

do Maranhão — CEADEMA.

MARLLOS SAMPAIO (PMDB, PI - Pela ordem) - Expectativa quanto à

implementação do Plano Nacional de Combate ao Crack e Outras Drogas.

Vinculação entre o tráfico de crack e a chacina de jovens ocorrida em Teresina,

Estado do Piauí.

LUCI CHOINACKI (PT, SC) - Expectativa de imediata votação pela Casa do

projeto de lei sobre a criação do novo Código Florestal brasileiro.

ELIENE LIMA (PSD, MT - Pela ordem) - Participação do orador, em São

Paulo, Estado de São Paulo, na primeira reunião do Conselho de Infraestrutura e

Energia, órgão vinculado ao Espaço Democrático, fundação instituída pelo PSD.

VALADARES FILHO (Bloco/PSB, SE) - Apresentação de requerimento de

criação pela Casa de Comissão Especial destinada à discussão de proposições

sobre novas regras de repartição de recursos entre a União, os Estados e

Municípios. Dependência de entes federados dos recursos do Fundo de Participação

dos Estados — FPE e do Fundo de Participação dos Municípios — FPM.


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MARÇAL FILHO (PMDB, MS - Pela ordem) - Aprovação pelas duas Casas do

Congresso Nacional do projeto de lei, de autoria do orador, sobre a extinção da

desigualdade salarial entre homens e mulheres.

IVAN VALENTE (PSOL, SP) - Necessidade de revisão da Lei de Anistia.

Congratulações ao Promotor da Justiça Militar Otávio Bravo pela reabertura de

processos sobre desaparecidos políticos.

CELSO MALDANER (PMDB, SC) - Agradecimento ao Ministério do

Desenvolvimento Agrário pela aquisição de retroescavadeiras para o Município de

Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

JOSIAS GOMES (PT, BA) - Eleição da candidata petista Carmen Gandarella

para Prefeita Municipal de Madre de Deus, Estado da Bahia.

JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB, CE) - Participação do orador na primeira

reunião do Comitê Binacional de Saúde da Fronteira, realizado no Município de

Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB, PE) - Transcurso do Dia Internacional da

Mulher. Comemoração do 80º aniversário da conquista do direito de voto pela

mulher brasileira.

FERNANDO FERRO (PT, PE) - Razões da ocupação, por trabalhadores

rurais, da sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do

Parnaíba — CODEVASF, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

SEVERINO NINHO (Bloco/PSB, PE) - Transcurso do 185º aniversário da

Revolução Pernambucana de 1817, conhecida como a Revolução dos Padres.

LEONARDO MONTEIRO (PT, MG) - Lançamento da pedra fundamental do

campus da Universidade Federal de Juiz de Fora no Município de Governador

Valadares, Estado de Minas Gerais.


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JOSÉ STÉDILE (Bloco/PSB, RS) - Lançamento da Frente Parlamentar em

Defesa dos Animais, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Apresentação

de projeto de lei proibitivo da venda de fogos de artifício a pessoas físicas.

Realização em capitais brasileiras de manifestações a favor da construção de

ciclovias. Transcurso do Dia Internacional da Mulher.

RONALDO ZULKE (PT, RS) - Participação do Governador do Estado do Rio

Grande do Sul, Tarso Genro, na comitiva da Presidenta Dilma Rousseff em visita à

Feira Internacional de Tecnologias da Informação e Comunicações, realizada em

Hannover, Alemanha.

LUIZ NOÉ (Bloco/PSB, RS) - Realização da Feira Internacional

EXPODIRETO COTRIJAL 2012, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio

Grande do Sul. Debate sobre a irrigação e outros temas por ocasião do evento.

ESPERIDIÃO AMIN (PP, SC) - Presença, na Casa, do dirigente partidário

Anderson Luz dos Santos, do Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.

Proficuidade da gestão dos Prefeitos Municipais Laércio Schuster Júnior e José

Castelo Deschamps, respectivamente, dos Municípios catarinenses de Timbó e

Biguaçu, na área da saúde.

GIOVANI CHERINI (PDT, RS) - Realização da Feira Internacional

EXPODIRETO COTRIJAL 2012, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio

Grande do Sul.

PRESIDENTE (Marçal Filho) - Leitura de Ato da Presidência sobre a criação

de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição

nº 405-A, de 2009, acerca da garantia ao garimpeiro e ao pequeno minerador do

direito ao benefício de aposentadoria.

MARLLOS SAMPAIO (PMDB, PI) - Condolências aos familiares do

ex-Deputado Xavier Neto, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,

vítima de acidente aéreo. Sucesso da Caravana Meu Bolso em Dia, realizada no

Estado do Piauí pela Federação Brasileira de Bancos — FEBRABAN. Presença do


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Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na inauguração da agência do

órgão nas dependências da Delegacia do Idoso, em Teresina.

ASSIS CARVALHO (PT, PI - Pela ordem) - Falecimento do Conselheiro do

Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Guilherme Xavier de Oliveira Neto, e do

Auditor Jaime Amorim Júnior, em decorrência de acidente aéreo.

JOSÉ AIRTON (PT, CE) - Transcurso do 25º e do 29º aniversários de

emancipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Horizonte

e Maracanaú, Estado do Ceará. Expansão da rede previdenciária no Estado.

Transcurso do Dia Nacional do Turismo e do Dia Internacional da Mulher.

Comemoração do 80º aniversário da conquista do direito de voto pela mulher

brasileira.

AMAURI TEIXEIRA (PT, BA - Pela ordem) - Agradecimento ao Ministro da

Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, pelo atendimento prestado a

gestores municipais do Estado da Bahia, em busca de recursos para reversão dos

efeitos da estiagem prolongada.

BENJAMIN MARANHÃO (PMDB, PB) - Protesto contra a quebra da

autonomia da Universidade Estadual da Paraíba pelo Governador Ricardo Coutinho.

V - GRANDE EXPEDIENTE

MAURO BENEVIDES (PMDB, CE - Pela ordem) - Repercussão da decisão do

Supremo Tribunal Federal favorável à aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições

municipais de 2012.

ROMÁRIO (Bloco/PSB, RJ) - Agradecimento a familiares, servidores da Casa

e Parlamentares pelo apoio recebido no exercício do mandato parlamentar. Balanço

da atuação parlamentar do orador, com ênfase na defesa dos direitos das pessoas

com deficiência e dos portadores de doenças raras; no combate às drogas e na

fiscalização dos preparativos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos


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Olímpicos de 2016. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Presença da mulher

na vida do Parlamentar. Esperança no aumento da participação feminina no

Legislativo nacional.

Aparteantes: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB, RN), DOMINGOS

NETO (Bloco/PSB, CE), LUIZ NOÉ (Bloco/PSB, RS), MANOEL JUNIOR (PMDB,

PB), ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR, RJ), ESPERIDIÃO AMIN (PP, SC),

SEVERINO NINHO (Bloco/PSB, PE), VALADARES FILHO (Bloco/PSB, SE), HUGO

NAPOLEÃO (PSD, PI).

MARCELO CASTRO (PMDB, PI - Pela ordem) - Expectativa de instalação

pela Casa de comissão destinada ao debate da distribuição de royalties do petróleo.

MANOEL JUNIOR (PMDB, PB - Pela ordem) - Visita do Ministro das Cidades,

Aguinaldo Ribeiro, aos Municípios de João Pessoa e Campina Grande, Estado da

Paraíba.

DR. CARLOS ALBERTO (PMN, RJ - Pela ordem) - Transformações levadas a

efeito pela administração municipal como razões determinantes para a

comemoração do transcurso do 447º aniversário de fundação da cidade do Rio de

Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

ELEUSES PAIVA (PSD, SP - Pela ordem) - Transcurso do Dia Mundial do

Rim. Defesa da realização de investimentos na prevenção e tratamento da Doença

Renal Crônica.

RONALDO CAIADO (DEM, GO) - Agradecimento ao Deputado Inocêncio

Oliveira pelas referências elogiosas. Inexequibilidade do substitutivo oferecido pelo

Senado Federal ao projeto de lei sobre a reformulação do Código Florestal

brasileiro, no tocante às exigências necessárias para a realização de atividade

agropecuária por pequenos e médios produtores rurais. Apelo aos Deputados de

discussão da matéria. Importância do setor agropecuário para o desenvolvimento

econômico do País.


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Aparteantes: ELEUSES PAIVA (PSD, SP), JÚLIO CESAR (PSD, PI),

HOMERO PEREIRA (PSD, MT), VALDIR COLATTO (PMDB, SC), CLAUDIO

CAJADO (DEM, BA).

LINCOLN PORTELA (Bloco/PR, MG - Como Líder) - Defesa de aprovação do

Projeto de Lei nº 1.597, de 2011, sobre a criação de cargos de Juízes exclusivos

para atuação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

HUGO NAPOLEÃO (PSD, PI - Pela ordem) - Falecimento do Conselheiro

Guilherme Xavier de Oliveira Neto, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

JUNJI ABE (PSD, SP - Pela ordem) - Transcurso do Dia Internacional da

Mulher.

GERALDO SIMÕES (PT, BA - Pela ordem) - Otimismo do Governo Federal e

do Partido dos Trabalhadores com o anúncio do resultado do Produto Interno Bruto

— PIB brasileiro em 2011. Importância da continuidade da política econômica

adotada no País.

DÉCIO LIMA (PT, SC - Pela ordem) - Regozijo com a inclusão de Gustavo

Kuerten no International Tennis Hall of Fame & Museum, o hall da fama do tênis

mundial. Relato da história do ex-tenista.

WALTER FELDMAN (PSDB, SP - Pela ordem) - Debate levantado pelo

orador em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo sobre a precariedade dos

serviços de acesso à Internet no País.

HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR, AM - Pela ordem) - Apelo ao Juiz Federal

Dimis Braga no sentido do exame do relatório encaminhado pela Prefeitura

Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, a respeito do cumprimento de

exigências do Ministério Público Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil —

ANAC para a reabertura do Aeroporto Júlio Belém.

PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Presença de delegação de causídicos

catarinenses na Câmara dos Deputados.


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NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB, RO - Pela ordem) - Imediata restauração da

BR-364, no trecho entre o Município de Vilhena e a divisa do Estado de Rondônia

com o Estado do Acre. Paralisação de obras públicas no Estado. Transposição de

servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia para o quadro em extinção

da União. Maior atenção do Governo Federal ao Estado de Rondônia.

PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Presença, nas galerias do plenário, de

alunos do Colégio Campos do Saber, do Município de Luziânia, Estado de Goiás.

MOREIRA MENDES (PSD, RO - Pela ordem) - Confiança do orador na

adoção de providências emergenciais, pelo Governo Federal, para a restauração da

BR-364, no Estado de Rondônia.

JESUS RODRIGUES (PT, PI - Pela ordem) - Falecimento do Conselheiro

Guilherme Xavier de Oliveira Neto, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Transcurso do 250º aniversário de criação do Município de Campo Maior, no Piauí.

Homenagem à memória dos heróis da Batalha de Jenipapo. Apresentação de

projeto de lei sobre a isenção do recolhimento do IPI na aquisição de veículos

destinados ao transporte escolar.

HUGO NAPOLEÃO (PSD, PI - Pela ordem) - Desenvolvimento do setor

educacional no Piauí. Expectativa de visita do Ministro da Educação, Aloizio

Mercadante, ao Estado.

MARÇAL FILHO (PMDB, MS - Pela ordem) - Aprovação pelo Senado Federal,

em caráter terminativo, do projeto de lei de autoria do orador acerca do

estabelecimento de igualdade salarial entre homens e mulheres. Oportunidade de

sanção presidencial da matéria ao ensejo das comemorações do Dia Internacional

da Mulher.

ANDRÉ MOURA (PSC, SE - Pela ordem) - Transcurso do Dia Internacional

da Mulher. Defesa de aprovação dos projetos de lei sobre a redução da jornada de

trabalho dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais e a criação do


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piso salarial da categoria. Eleição da enfermeira Irene do Carmo Alves Ferreira para

a presidência do Conselho Federal de Enfermagem — COFEN.

MÁRCIO MACÊDO (PT, SE - Pela ordem) - Atraso na distribuição do parecer

oferecido pelo Relator Paulo Piau ao projeto de lei sobre a criação do novo Código

Florestal brasileiro. Defesa da manutenção de acordo para a aprovação da matéria.

FERNANDO FERRO (PT, PE - Pela ordem) - Não manifestação da mídia

sobre denúncia de envolvimento do Senador Demóstenes Torres com o contraventor

Carlos Cachoeira.

SARNEY FILHO (Bloco/PV, MA - Como Líder) - Retrocesso da proposta de

criação do novo Código Florestal brasileiro. Adiamento da votação da matéria.

CABO JULIANO RABELO (Bloco/PSB, MT - Pela ordem) - Clima de

insegurança pública reinante no Estado de Mato Grosso. Precariedade do sistema

prisional do Município de Cárceres. Defesa de inclusão na pauta das Propostas de

Emendas à Constituição de nºs 300, de 2008, e 308, de 2004, respectivamente,

sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares e a

criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Elevada carga horária de

trabalho imposta aos policiais militares do Estado do Mato Grosso. Necessidade de

discussão de novo modelo de polícia no País.

LUIS CARLOS HEINZE (PP, RS - Pela ordem) - Defesa da manutenção de

áreas consolidadas de pequenas propriedades rurais no processo de apreciação do

novo Código Florestal brasileiro.

LUIZ NOÉ (Bloco/PSB, RS - Pela ordem) - Defesa da soberania brasileira

perante as exigências da Federação Internacional de Futebol — FIFA no tocante à

realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Valorização dos servidores da

Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária

Federal.

ENIO BACCI (PDT, RS - Pela ordem) - Defesa de entendimentos entre

Governo e Parlamentares para a votação, em segundo turno, da Proposta de


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Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre instituição de piso salarial nacional de

policiais e bombeiros militares.

ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC - Pela ordem ) - Solicitação à

Presidência de início da Ordem do Dia.

PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Resposta ao Deputado Onofre Santo

Agostini.

FÁTIMA BEZERRA (PT, RN - Pela ordem) - Criação pela Casa de comissão

parlamentar destinada à promoção de negociações acerca do pagamento, pelos

Estados e Municípios, do novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério

público da educação básica.

SEVERINO NINHO (Bloco/PSB, PE - Pela ordem) - Transcurso do 185º

aniversário da Revolução Pernambucana de 1817, conhecida como a Revolução

dos Padres.

BENEDITA DA SILVA (PT, RJ - Pela ordem) - Realização, pela Procuradoria

Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, do seminário 80 Anos da Conquista

do Voto Feminino — Mulher no Poder, como parte das comemorações do Dia

Internacional da Mulher — 8 de março. Divulgação do relatório do Banco Mundial

sobre a igualdade de gênero e desenvolvimento. Convite aos Parlamentares para a

abertura da Exposição 80 Anos do Voto Feminino, na galeria do corredor de acesso

ao plenário da Casa.

VANDERLEI SIRAQUE (PT, SP - Pela ordem) - Solicitação à Casa de apoio à

criação da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva

do Setor Químico, Petroquímico e Plástico.

ELEUSES PAIVA (PSD, SP - Pela ordem) - Relevância da aprovação pela

Casa do novo Código Florestal brasileiro. Expectativa de adiamento da votação da

matéria, para definição dos pontos polêmicos da proposta.


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AMAURI TEIXEIRA (PT, BA - Pela ordem) - Artigo Governo endurece e FIFA

pede desculpas alegando erro de tradução, de Vinícius Mansur, publicada pela

revista eletrônica Carta Maior. Breve visita ao Brasil do Secretário-Geral da FIFA, e

pivô da polêmica com autoridades brasileiras, Jêróme Valcke. Caráter inoportuno de

manifesto, assinado por integrantes da bancada federal do PMDB, de insatisfação

com o tratamento dispensado ao partido pelo Governo Federal.

EDINHO ARAÚJO (PMDB, SP - Pela ordem) - Elevado número de acidentes,

com vítimas fatais, na BR-153, no Estado de São Paulo. Empenho do Parlamentar

pela duplicação da rodovia no perímetro urbano do Município paulista de São José

do Rio Preto.

IVAN VALENTE (PSOL, SP - Pela ordem) - Reafirmação do posicionamento

do PSOL contrário à proposta de criação do novo Código Florestal brasileiro.

Desnecessidade de criação da Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Arrogância da Federação Internacional de Futebol — FIFA no tocante à realização

do evento no País.

CELSO MALDANER (PMDB, SC - Pela ordem) - Apelo à direção da Agência

Nacional de Aviação Civil — ANAC de reexame da restrição concernente ao

funcionamento do Aeroporto Serafin Bertaso, em Chapecó, Estado de Santa

Catarina.

EFRAIM FILHO (DEM, PB - Pela ordem) - Consulta à Presidência sobre a

realização da Ordem do Dia.

PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Aguardo da chegada do Presidente da

Casa ao plenário para início da Ordem do Dia.

LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Manifestação contrária à redução da

maioridade penal.

ALINE CORRÊA (PP, SP - Pela ordem) - Realização de seminário na Casa,

no Auditório Nereu Ramos, como parte das comemorações do Dia Internacional da

Mulher. Saudação à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.


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Congratulações à bancada feminina pela promoção de debate com dirigentes do

Banco Mundial em prol do incremento de políticas públicas destinadas à mulher.

VICENTINHO (PT, SP - Pela ordem) - Instalação, pela Casa, de Comissão

Parlamentar de Inquérito destinada à investigação de denúncias sobre a existência

de trabalho escravo no Brasil.

DOMINGOS SÁVIO (PSDB, MG - Pela ordem) - Falta de investimentos nas

áreas de saúde e segurança pública de Municípios do Estado de Minas Gerais.

Importância do tema da Campanha da Fraternidade de 2012: Fraternidade e Saúde

Pública. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a criação de

sistema nacional de segurança pública.

PAULO MAGALHÃES (PSD, BA - Pela ordem) - Empenho do Governo do

Estado da Bahia e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na solução de

conflitos agrários entre indígenas e fazendeiros nos Municípios de Itaju do Colônia,

Pau Brasil e Camacan.

VI - ORDEM DO DIA

PRESIDENTE (Marco Maia) - Discussão, em turno único, da Medida

Provisória nº 547-A, de 2011, que altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de

1979; 10.257, de 10 de julho de 2001; e 12.340, de 1º dezembro de 2010.

Usou da palavra o Sr. Deputado GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB, RJ), Relator

da matéria, para reformulação do parecer.

ALBERTO MOURÃO (PSDB, SP - Pela ordem) - Consulta ao Relator da

matéria sobre a retirada e a alteração de dispositivos do parecer.


da matéria.


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CÂNDIDO VACCAREZZA (PT, SP - Pela ordem) - Solicitação ao Relator de

inclusão da expressão “em havendo necessidade dessa decisão” no parecer

oferecido à matéria.

JOSÉ AIRTON (PT, CE - Pela ordem) - Avanço das marés no litoral brasileiro.

Apelo ao Relator de inclusão no parecer da questão das erosões fluviais e marinhas.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM, BA - Como Líder) - Baixo

índice de crescimento da economia brasileira em 2011. Vinculação entre a redução

dos gastos públicos e o desenvolvimento sustentável brasileiro.

Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados OTAVIO

LEITE (PSDB, RJ), RUBENS BUENO (Bloco/PPS, PR), JOSÉ AIRTON (PT, CE),

ALBERTO MOURÃO (PSDB, SP), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB,

SP), ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS, SP).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerramento da discussão.

ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS, SP - Pela ordem) - Consulta à Presidência

sobre a existência de acordo para a votação da matéria.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Resposta ao Deputado Arnaldo Jardim.


da matéria, para reformulação do parecer.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Votação do parecer do Relator quanto ao

atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua

adequação financeira e orçamentária.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado EFRAIM FILHO (DEM, PB).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados MARCELO CASTRO (PMDB, PI), NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB,

SP), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC), CESAR COLNAGO (PSDB, ES),

LINCOLN PORTELA (Bloco/PR, MG), ESPERIDIÃO AMIN (PP, SC), EFRAIM FILHO


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(DEM, PB), MARCOS ROGÉRIO (PDT, RO), STEPAN NERCESSIAN (Bloco/PPS,

RJ), DELEY (PSC, RJ), OTONIEL LIMA (PRB, SP), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ),

DR. CARLOS ALBERTO (PMN, RJ), SIBÁ MACHADO (PT, AC).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Aprovação do parecer.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Votação do parecer do Relator quanto ao não





PRESIDENTE (Marco Maia) - Votação do projeto de lei de conversão,

oferecido pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Prorrogação da sessão por 1 hora.

Usou da palavra para encaminhamento da votação e como Líder o Sr.

Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP).

Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS, SC), CESAR COLNAGO (PSDB, ES).


Deputados EFRAIM FILHO (DEM, PB), RENAN FILHO (PMDB, AL), CHICO

ALENCAR (PSOL, RJ), ALBERTO MOURÃO (PSDB, SP), PERPÉTUA ALMEIDA

(Bloco/PCdoB, AC).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Aviso ao Plenário sobre a convocação de

sessão extraordinária.


Deputados CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), ANTONIO CARLOS MENDES THAME

(PSDB, SP) .


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Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado LINCOLN PORTELA (Bloco/PR,

MG).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Aprovação da medida provisória na forma do

projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques.

Retirada de requerimentos de destaque.


PRESIDENTE (Marco Maia) - Requerimento de destaque para votação em

separado da Emenda nº 01.

ALBERTO MOURÃO (PSDB, SP - Pela ordem) - Retirada do requerimento.


separado do inciso VII do art. 42-B da Lei nº 10.257, de 2001, alterado pelo art. 27

do projeto de lei de conversão.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado RICARDO

IZAR (PSD, SP).


Deputados DÉCIO LIMA (PT, SC), LUIZ NOÉ (Bloco/PSB, RS), MARCELO

CASTRO (PMDB, PI), RICARDO IZAR (PSD, SP), JAIME MARTINS (Bloco/PR,

MG), LUIZ NOÉ (Bloco/PSB, RS), MARCOS ROGÉRIO (PDT, RO), ANTONIO

BULHÕES (PRB, SP), LEONARDO GADELHA (PSC, PB), DR. CARLOS ALBERTO

(PMN, RJ), RUBENS BUENO (Bloco/PPS, PR), AFONSO HAMM (PP, RS).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Manutenção do dispositivo.


separado do § 4º do art. 12 da Lei nº 6.766, de 1979, alterada pelo art. 40 do projeto

de lei de conversão.


18

Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

RICARDO IZAR (PSD, SP), ALBERTO MOURÃO (PSDB, SP).


Deputados DÉCIO LIMA (PT, SC), LUIZ NOÉ (Bloco/PSB, RS), MARCELO

CASTRO (PMDB, PI), ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB, BA), ALBERTO MOURÃO

(PSDB, SP), RICARDO IZAR (PSD, SP), LINCOLN PORTELA (Bloco/PR, MG),

AFONSO HAMM (PP, RS), EFRAIM FILHO (DEM, PB), RUBENS BUENO

(Bloco/PPS, PR), LUIZ NOÉ (Bloco/PSB, RS), LEONARDO GADELHA (PSC, PB),

OTONIEL LIMA (PRB, SP), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), DR. CARLOS ALBERTO

(PMN, RJ), RUBENS BUENO (Bloco/PPS, PR).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Supressão do dispositivo.


separado da Emenda nº 41.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado RUBENS

BUENO (Bloco/PPS, PR).


Deputados DÉCIO LIMA (PT, SC), MARCELO CASTRO (PMDB, PI), LUIZ NOÉ

(Bloco/PSB, RS), CESAR COLNAGO (PSDB, ES), LINCOLN PORTELA (Bloco/PR,

MG), AFONSO HAMM (PP, RS), EFRAIM FILHO (DEM, PB), RICARDO IZAR (PSD,

SP), RUBENS BUENO (Bloco/PPS, PR), EDMAR ARRUDA (PSC, PR), OTONIEL

LIMA (PRB, SP), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), DR. CARLOS ALBERTO (PMN,

RJ), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB, SP), ANDRÉ FIGUEIREDO

(PDT, CE).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Rejeição da emenda.

Votação e aprovação da redação final.

Encaminhamento da matéria ao Senado Federal, incluindo o processado.


19

PRESIDENTE (Marco Maia) - Consulta ao Plenário sobre a possibilidade de

votação de outra medida provisória.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado MARCELO CASTRO (PMDB,

PI).

NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB, SP - Pela ordem) - Anúncio de

obstrução das votações pelo Bloco PSB/PTB/PCdoB.

AFONSO HAMM (PP, RS - Pela ordem) - Apoio à votação de nova medida

provisória.

CHICO ALENCAR (PSOL, RJ - Pela ordem) - Consulta à Presidência sobre a

inclusão na pauta da sessão extraordinária do projeto de lei referente ao novo

Código Florestal brasileiro.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Resposta ao Deputado Chico Alencar.

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados NELSON MARQUEZELLI

(Bloco/PTB, SP), CESAR COLNAGO (PSDB, ES).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Discussão, em turno único, da Medida

Provisória nº 548, de 2011, que abre crédito extraordinário a favor do Ministério da

Educação no valor de R$ 460.530.000,00.


Usou da palavra para proferir parecer à medida provisória e às emendas

apresentadas, pela Comissão Mista, o Sr. Deputado ARTUR BRUNO (PT, CE).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerramento da discussão.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Votação do parecer do Relator quanto ao




20


Deputados CESAR COLNAGO (PSDB, ES), EFRAIM FILHO (DEM, PB), CESAR

COLNAGO (PSDB, ES).


CHICO ALENCAR (PSOL, RJ - Pela ordem) - Insistência na destinação ao

setor educacional de 10% do Produto Interno Bruto — PIB brasileiro.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Votação e aprovação do parecer do Relator

quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e

urgência e de sua adequação financeira e orçamentária.

Votação e aprovação da medida provisória na forma do projeto de lei de

conversão oferecido pelo Relator da Comissão Mista.

Votação e aprovação da redação final.

Encaminhamento da matéria ao Senado Federal, incluindo o processado.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Agradecimento aos Líderes partidários pela

votação da medida provisória.

Encerramento da Ordem do Dia.

Informação ao Plenário sobre o adiamento da votação da proposta de criação

do novo Código Florestal brasileiro. Consulta aos Líderes partidários sobre a

possibilidade de votação de matérias consensuais na sessão extraordinária.

MOREIRA MENDES (PSD, RO - Pela ordem) - Pedido à Presidência e aos

Líderes partidários de votação na próxima semana do projeto de lei sobre a criação

do novo Código Florestal brasileiro.

SARNEY FILHO (Bloco/PV, MA - Pela ordem) - Apelo à Presidência no

sentido da apresentação de decisão sobre questão de ordem formulada pelo orador

em sessão anterior.


21

PRESIDENTE (Marco Maia) - Indeferimento da questão de ordem do

Deputado Sarney Filho.

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados MOREIRA MENDES (PSD,

RO), NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB, SP), CHICO ALENCAR (PSOL, SP).

ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP - Pela ordem) - Existência de

acordo para aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição

relativa à Defensoria Pública.

PAULO PIAU (PMDB, MG - Pela ordem) - Solicitação à Presidência de

concessão do prazo de uma semana para a apresentação de parecer ao projeto de

lei sobre a criação do novo Código Florestal brasileiro.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Deferimento do pleito do Relator Paulo Piau.

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados SARNEY FILHO

(Bloco/PV, MA), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), NELSON MARQUEZELLI

(Bloco/PTB, SP), CESAR COLNAGO (PSDB, ES), MOREIRA MENDES (PSD, RO),

NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB, SP).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Convocação de sessão extraordinária para a

votação da proposta de emenda à Constituição referente à Defensoria Pública.

ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP - Pela ordem) - Proposta de

manutenção do painel para a sessão extraordinária.

CÂNDIDO VACCAREZZA (PT, SP - Pela ordem) - Sugestão à Presidência de

apresentação pelos Líderes partidários de proposta de acordo para a votação de

novas matérias.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Acatamento da proposta do Líder Cândido

Vaccarezza.


22

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS:

WALTER FELDMAN (PSDB, SP) - Concessão, pelo Governo petista, de

aeroportos brasileiros à iniciativa privada. Sucesso do programa de privatização de

empresas estatais promovido pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Atuação

desastrosa da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL.

INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR, PE) - Ações assistenciais prestadas às

famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família por equipes médicas do Ministério

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Atualização cadastral dos inscritos

no Programa. Alcance social do Plano Brasil sem Miséria.

PASTOR MARCO FELICIANO (PSC, SP) - Repúdio às manifestações do

ex-Deputado José Dirceu contra setores evangélicos.

SANDES JÚNIOR (PP, GO) - Abertura, pela Empresa Brasileira de

Infraestrutura Aeroportuária — INFRAERO, de concorrência para a elaboração de

estudos e projetos de modernização das torres de controle dos aeroportos

brasileiros.

ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV, SP) - Congratulações ao Senador

Marcelo Crivella pela assunção do cargo de Ministro da Pesca e Aquicultura.

Incentivo e apoio aos pescadores artesanais como meta do novo titular da Pasta.

NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB, SP) - Aumento expressivo do número

de profissionais pós-graduados no País. Relevância do Programa Ciência Sem

Fronteiras, destinado à promoção do intercâmbio de graduados e pós-graduados e à

mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores.

DILCEU SPERAFICO (PP, PR) - Possibilidade de alcance, pelo Brasil, do 6º

lugar no ranking mundial de economias. Oportunidade de realização, pelo Governo

brasileiro, de investimentos em setores estratégicos. Defesa da adoção de política

salarial vinculada à produtividade.


23

ANTONIO BULHÕES (PRB, SP) - Transcurso do aniversário da conquista do

direito de voto pela mulher brasileira. Homenagem à memória de defensoras dos

direitos civis e políticos das mulheres brasileiras. Crescente participação feminina

nas esferas do Poder.

PAUDERNEY AVELINO (DEM, AM) - Inexistência de motivos para ufanismo

com a classificação do Brasil como 6ª economia mundial no ranking da consultoria

inglesa Economist Intelligence Unit, dada a posição do País no 73º lugar, entre 129

países, na classificação da Organização das Nações Unidas quanto ao Índice de

Desenvolvimento Humano — IDH.

MANUELA D’ÁVILA (Bloco/PCdoB, RS) - Transcurso do Dia Internacional da

Mulher. Artigo Todo dia ela faz tudo sempre novo, de autoria da oradora, veiculado

pelo site Brasil 247.

IRACEMA PORTELLA (PP, PI) - Desafio dos gestores públicos de

implementação de medidas de reversão dos índices de desemprego entre a

população juvenil brasileira. Fracasso do Programa Nacional de Estímulo ao

Primeiro Emprego para os Jovens. Ampliação e fortalecimento do Programa

Nacional de Inclusão de Jovens — PROJOVEM. Tramitação no Congresso Nacional

de propostas destinadas ao combate ao desemprego juvenil.

LAUREZ MOREIRA (Bloco/PSB, TO) - Escalada da violência no País

relacionada ao tráfico e consumo de drogas. Avanço da Lei nº 11.343, de 2006,

acerca da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas —

SISNAD. Aumento exponencial dos gastos da Previdência Social com o pagamento

do beneficio de auxílio-doença a dependentes químicos.

AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS, DF) - Natureza falaciosa de argumentos

favoráveis à instituição do regime de previdência complementar dos servidores

públicos federais.


24

BERINHO BANTIM (PSDB, RR) - Conveniência da aprovação do Projeto de

Lei nº 2.873, de 2011, acerca da realização por cartórios de ações itinerantes em

zonas rurais para efetuação de registros de nascimentos.

SANDRO MABEL (PMDB, GO) - Qualidade excepcional dos ensinos técnico,

profissional e superior ofertados pelo Instituto Federal Goiano. Posse do Sr. Vicente

Pereira de Almeida no cargo de Reitor da instituição.

CARLOS BRANDÃO (PSDB, MA) - Empenho do orador na duplicação da

BR-135, no Estado do Maranhão.

NELSON BORNIER (PMDB, RJ) - Inexistência de motivos para comemoração

do Dia Internacional da Mulher, não obstante o avanço alcançado pela classe nas

áreas educacional e profissional bem como no campo dos direitos individuais.

CÂNDIDO VACCAREZZA (PT, SP) - Artigo Exportar para combater a crise,

de autoria do orador, publicado pelo jornal Brasil Econômico.

VII - ENCERRAMENTO

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