Seminário " Desafios para Repensar o Trabalho "

Volumes

Sessões 22 a 25

22 Abertura

23 O trabalho não é mais aquele?

SEMINÁRIO" DESAFIOS PARA REPENSAR O TRABALHO"

24 O debate internacional sobre a definição de trabalho

25 O debate brasileiro atual

TRABALHO E CLASSES SOCIAIS V:.<f ··-2

Fernando Haddad, l1j ·;.\~ ;J ~-~

Creio que uma estratégia teórica razoável para enfrentar o problema da

conceituação da categoria trabalho e das transformações do processo de trabalho nas

sociedades contemporâneas seja passar em revista algumas das principais teses que, de um

século para cá (desde a publicação do Livro III de O Capital) esforçam-se por compreender

a estrutura de classes das sociedades contemporâneas: da sociologia alemã do começo do

século aos recentes estudos do marxismo analítico, passando pelo austro-marxismo, pelo

pensamento francês da década de 60, pelos trabalhos dos teóricos anglofünicos, pela

produção leste-européia, etc. Afinal, mal ou bem, todas essas teses sobre classes sociais,

defendidas com brilho pelos principais sociólogos do século, encontram seu fundamento

último no acompanhamento da evolução dos processos de trabalho, ou mais propriamente,

na forma como a sociedade se reproduz do ponto de vista material.

Contra isso, pode-se argumentar que o fato de que nenhuma dessas teses tomou-se

hegemônica a ponto de gozar do prestígio que a teoria de classes marxista conheceu, indica

que as visíveis deficiências desta última no que diz respeito à explicação da dinâmica do

capitalismo recente possam ser insuperáveis a partir de um ponto de vista centrado no

conceito de classe social. É bem verdade que os progressos no campo de estudo das classes j

não são, de maneira nenhuma, negligenciáveis. Conceitos como os de "nova classe média"

(Lederer), "setor terciário ou de serviços" (Clark), "sociedade pós-industrial" (Bell), etc. são

referências obrigatórias para o estudioso que ousar entrar para o debate, ainda que para

rejeitá-los. Mas, é igualmente certo que as divergências entre os teóricos são apreciáveis,

desencorajando aquele que pretenda apresentar uma nova alternativa para o problema.

Contudo, na ciência como na vida, os obstáculos são tão mais atraentes quanto maior a

dificuldade em transpô-lo~

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Preliminarmente, convém esclarecer que considero o assunto "classe social" um

objeto próprio da economia política (e secundariamente da sociologia ou da ciência política).

Diga-se, antes de mais nada, que esse era também o entendimento de Marx. Com efeito,

rigorosamente falando, o conceito de classe social em sentido pleno é definido, dentro do -----------. -·----·· . - ·- -· . .. ... - . ··-···- - . ----- -

discurso de Marx, pelas relações de distribuição que são expressão imediata das relações de -· - - ·-·-···--- .... - ····----· .

produção. Isto significa que quando Marx se refere às três grandes classes, a dos -·. ·---- ---·-·· --·-- -··· .. ..... - . - . .

trabalh~dores assalariados, a dos capitalistas e a dos proprietários fundiários, não está ele

querendo dizer que existam outras "pequenas camadas" dignas do nome "classe"., Embora I --Marx use esta denominação para se referir a outros grupos distintos dos "três grandes", tudo

leva a crer que, do ponto de vista da dinâmica do sistema, a ele só interessava estudar as

tendências relativas ao comportamento daqueles grupos imediatamente ligados ao processo

de reprodução material da sociedade. De resto, esta é a única posição compatível com um

materialismo histórico fundado no paradigma da produção. Esse é o motivo pelo qual Marx,

por exemplo, apesar de prever (como veremos) o aumento numérico relativo dos serviçais

domésticos ou dos funcionários de Estado, não lhes dedica atenção especial. Se a palavra

"grande" da expressão "grandes classes" dissesse respeito ao aspecto numérico da questão,

este grupo, decerto maior do que o grupo dos capitalistas ou proprietários fundiários,

mereceria uma maior consideração.

Dito isso, podemos iniciar nossa análise pela teoria marxista clássica das classes, sem

perder de vista, obviamente, a contribuição dos estudiosos que se debruçaram sobre o

assunto. Deixando de lado a caracterização e distinção da classe dos capitalistas e dos

proprietários fundiários, questões menos problemáticas, comecemos pelo que nos interessa

imediatamente: o conceito de "classe dos trabalhadores assalariados". No que segue - =·..::.:.=-:.-·":"" -~·:·· - ·; . --- ••... ~ ,. -

contaremos com o apoio dos estudos de Rui Fausto, particularmente o ensaio "Sobre as

Classes", publicado em "Marx: Lógica e Política", Tomo II. Rui Fausto propõe duas

questões sobre o tema, às quais acrescento uma terceira. A primeira questão remete ao

problema de saber até que limite um trabalhador qualificado pertence à classe dos

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trabalhadores assal~riados. A segunda questão consiste em saber se este conceito de

trabalhadores assalariados compreende tanto os trabalhadores improdutivos, interiores e

exteriores à produção, quanto os trabalhadores_ pro_dutivos1

A terceira questão consiste em . . -- ··-··. ----. ·- ...... -·-. -·. .

pesquisar até que ponto o proletário despossuído dos meios de produção, do ponto de vista

da sua atividade ou inatividade, ou seja, do seu emprego ou desemprego, mantém sua

condição de trabalhador. A partir das respostas a estas três perguntas coloca-se o problema,

que é o que particularmente nos interessa, sobre as tendências do sistema no que se refere à -·- --------

estrutura de classes.

Passemos à pnmeJTa questão, talvez a mais espinhosa e à qual daremos, por

enquanto, apenas uma resposta preliminar: a questão da qualificação. Até que ponto um

nível superior de salário ou algum tipo de poder numa organização capitalista são atributos

incompatíveis com a condição de membro da classe dos trabalhadores assalariados? Rui

Fausto, inspirado na lógica hegeliana, ensina que as situações possíveis podem ser

representadas por três níveis que correspondem à idemidade, à d!ferença e à comradição.

"No primeiro nível, ensina Rui, diríamos 'o trabalhador assalariado é o possuidor da força de

trabalho simples'; ou 'o trabalhador assalariado é pura e simplesmente subordinado à

autoridade do capitalista'; ou , o trabalhador assalariado recebe um salário que permite a

conservação do indivíduo que trabalha na sua condição normal de vida'. Nos três casos, o

predicado corresponde ao sujeito, temos juízo de inerência. Num segundo nível, continua

Rui, não é mais a identidade que é posta, mas a d~ferença. Diríamos: 'o trabalhador

assalariado é o trabalhador qualificado'; ou 'o trabalhador assalariado está submetido ao

capitalista, mas, por sua vez, submete em tal ou qual grau (intensivo ou extensivo) outros

trabalhadores assalariados'; ou 'o trabalhador assalariado recebe um salário (bem) superior

ao necessário à conservação e reprodução do indivíduo enquanto trabalhador assalariado'.

Nesse caso, o sujeito está pressuposto, só o predicado está posto. O juízo é de reflexão, mas

não há contradição, só diferença, contrariedade se se quiser entre sujeito e predicado. No

terceiro caso, conclui Rui, temos um enunciado que corresponde a um juízo do devir

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(embora não exprima um devir efetivo). Não só o sujeito é pressuposto e o predicado posto,

mas o segundo contradiz o primeiro: ·o trabalhador assalariado é o manager' ... ". Essa

passagem do ensaio de Rui Fausto ajuda a evitar muita confusão conceituai. Repare-se que,

num primeiro momento ela distingue trabalho simples de trabalho qualificado não gerencial.

Num segundo momento, entre trabalho (qualificado ou não) e gerência (management).

Subjacente ao problema da diferença (e não contradição) entre trabalho simples e

trabalho qualificado está a questão, que consumiu muito tinta, da redução, operada pela

teoria marxista do valor, deste àquele. Com efeito, Marx estabelece que o trabalho

qualificado não é senão uma potência do trabalho simples, acrescentando que, na grande

indústria capitalista mecanizada, ao contrário da manufatura, há uma tendência a reduzir e

igualar todos os tipos de trabalho a um mesmo nível. Esse raciocínio (que Marx compartilha

com Ure e Proudhon contra Smith e Babbage) dividiu os estudiosos. Por um lado, houve

quem (por exemplo, Ralf Dahrendort) questionasse a tendência à homogeneização da classe

trabalhadora, propondo, justamente, o movimento inverso: o de diferenciação progressiva e

conseqüente decomposição do trabalho. Por outro lado; houve quem (por exemplo, Harry

Braverman, baseado nos estudos empíricos de James Bright) defendesse a tendência

originalmente proposta por Marx.

Contudo, tenho para mim que o problema da redução do trabalho qualificado ao

trabalho simples não passa pela questão objetiva da tendência à desqualificação ou não da

força de trabalho (que não deixa de ser interessante), mas diz respeito, mais propriamente, à

questão do caráter da reprodutibilidade da força de trabalho, seja qual for a sua utilização. A

força de trabalho, qualificada ou não, reproduz-se, sob o capitalismo, de urna maneira

totalmente distinta do virtuose medieval. A pessoalidade cede lugar à impessoalidade. Essa

verdadeira anonimização do processo de reprodução da força de trabalho (independente da

qualificação) operada pelo capitalismo, expressa-se, com uma clareza absoluta, na placa de

"procura-se ... " exposta nas fachadas das empresas ou nos anúncios de jornal. Por raro que

seja o profissional procurado, o próprio mercado de trabalho, em condições normais, cuida

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de produzi-lo sem a interferência do capitalista que, em geral, só tratará de treiná-lo para

conformá-lo às peculiaridades da sua organização. Essa tendência de anonimização só se

modifica quando a Ciência passa à condição de fator de produção e fundamento da riqueza,

tema que abordaremos oportunamente; neste caso, como veremos, já se ultrapassa o debate

sobre qualificação do trabalho porque se ultrapassa, no fundo, o próprio conceito de ~

trabalho. Aqui, não se trata da mera negação da forma, mas da negação da própria essência

do modo capitalista. É esta negação da essência que, como se estudará, fundamenta todas as

negações da forma aparentemente adequada ao sistema ou, se se quiser, faz da forma negada

a forma adequada ao modo de produção capitalista.

Deixando de lado, por ora, esta problemática, passemos adiante. Quanto ao

problema da contradição (e não simples diferença) entre trabalho e gerência, as divergências

entre os teóricos não são menores. Essas divergências derivam do caráter contraditório do

trabalho diretivo do gerente. Por um lado, o gerente é um trabalhador assalariado. Enquanto

tal, sua remuneração deve ser o salário de mercado pago por um certo tipo de trabalho

qualificado. Mas, por outro lado, no que se refere às funções que o gerente desempenha,

tem-se que o seu trabalho é um tipo de trabalho ligado à exploração. Este trabalho de

comando, na medida em que resulta da forma específica da produção capitalista, produz

valor e, por conseguinte, mais-valia, mas, ao mesmo tempo, está ligado à função de

apropriar-se do trabalho alheio. Há contradição, portanto, tanto em relação ao trabalhador 1 / quando em relação ao capitalista. Os gerentes pertencem a uma categoria que está fora das

J ~~ª-~--~-st~ próx~m: d:C~~~~e dos proprietários do capital., ~ua existência,

contudo, pressupõe a separação entre propriedade e função do capital, o que de certa forma

neutraliza a classe dos capitalistas. Marx e os marxistas supuseram que esta condição

prenunciava um período de transição para fora da ordem capitalista. Outros teóricos

(Burnham, Dahrendorf, Galbraith, etc.) preferiram acreditar que a camada dos gerentes já

representava a classe dominante de uma ordem pós-capitalista. Não obstante, a separação de

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função e propriedade do capital revelou-se tão-somente a forma "mais adequada" que

potencializa o processo da sua reprodução ampliada.

Quanto à segunda questão, sobre a abrangência do conceito de trabalhadores

assalariados relativamente à produtividade ou improdutividade do trabalho executado, há,

primeiramente, que se fazer uma distinção entre trabalhadores improdutivos exteriores à

produção e trabalhadores improdutivos que se situam no interior do processo global de

produção. No primeiro caso, o trabalhador vende sua força de trabalho em troca de um

"salário", mas não a vende ao capital. Deste grupo fazem parte, basicamente, os assalariados

do Estado e os domésticos. O "salário" que estes trabalhadores recebem, na verdade, é o

resultado de uma redistribuição dos rendimentos percebidos pelas três grandes classes do

sistema, os proprietários da força de trabalho que a vendem ao capital, os proprietários do

capital e os proprietários da terra, cujos rendimentos são o salário, o lucro e a renda da

terra, respectivamente. Feita essa distinção, tomado o conceito de classe na acepção

proposta, segue-se que estes trabalhadores improdutivos exteriores à produção, embora

trabalhadores assalariados, não pertencem à classe dos trabalhadores assalariados.

No segundo caso, o dos trabalhadores improdutivos que se situam no interior do

processo de produção, isto é, assalariados que vendem sua força de trabalho ao capital, seja

capital comercial, capital "a juro" ou capital industrial (mas para executar tarefas comerciais

ou financeiras), passa-se algo diferente. Apesar de improdutivos, estes trabalhadores, pelo

fato de o serem no interior da esfera do processo global de produção, fazem parte da classe

dos trabalhadores assalariados. Seu rendimento deriva imediatamente das relações de

produção.

Em todos esses casos, os problemas teóricos a enfrentar são grandes. Os

trabalhadores improdutivos interiores ao processo de produção foram apelidados pela

literatura sociológica de "trabalhadores em escritório". Essa categoria compõe, agregada à

outras, o que alguns teóricos chamam de "nova classe média" (Lederer) ou "classe de

serviços" (Renner). O vertiginoso aumento numérico desta camada, absoluto e relativo,

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serviu de munição preciosa aos críticos da teoria marxista. A situação agravou-se, ademais,

porque os críticos não raramente somavam o número dos "trabalhadores em escritório" ao

número, também crescente, dos "funcionários públicos". Certamente, inspiraram-se em

· Weber para quem "constitue um erro supor que o trabalho intelectual da oficina se distinga,

no mínimo detalhe, daquele do despacho estatal. Antes, ambos são essencialmente

homogêneos. Do ponto de vista da sociologia, o Estado moderno é uma 'empresa' com o

mesmo título que uma fábrica". Contudo, se adotada a terminologia até aqui defendida, os

funcionários públicos sequer poderiam ser considerados membros da classe dos

trabalhadores assalariados ou de qualquer outra classe.

De fato, Marx jamais manifestou a crença de que poderia haver um aumento relativo

destes trabalhadores em escritório em relação ao conjunto dos assalariados, embora tivesse

previsto um aumento absoluto que pudesse até ensejar uma certa divisão de trabalho no

escritório. Essa previsível divisão do trabalho associada à esperada universalização do

ensino público que faria com que essa camada perdesse alguns de seus privilégios originais

(status, remuneração, poder) por conta do conseqüente aumento de oferta desse tipo de

trabalho, sugeria um quadro em que o problema não tinha relevância.

As coisas, porém, tiveram outra evolução. Ainda no século passado (1896), Charles

Booth criticava o conceito marxista de "força de trabalho média indiferenciada" na qual,

segundo ele, Marx baseava sua gigantesca falácia, justamente apelando para o exemplo dos

"trabalhadores em escritório". Contudo, os dados estatísticos indicam que, se Marx estava

errado em relação ao aspecto numérico do problema (houve, como salientou Weber, um

aumento relativo expressivo do número dos improdutivos interiores à produção), estava

parcialmente certo em relação ao problema do status (só uma parcela diminuta destes

trabalhadores goza, devido à intensa divisão do trabalho que o escritório moderno

experimentou, dos privilégios que essa camada detinha, no seu todo, originalmente).

No século XIX, a meia dúzia de "trabalhadores de escritório" que só as maiores

empresas possuíam, em termos de função, poder, remuneração e estabilidade, estavam muito

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mais próximos do empregador do que do trabalhador da fábrica. Em geral, esses

trabalhadores executavam funções típicas empresariais como contabilidade, compra de força

de trabalho, matéria-prima e bens de capital, venda do produto acabado, abertura de crédito

junto a instituições financeiras, aplicações financeiras, concessão de crédito a clientes, etc.

Cabe observar que nenhuma dessas funções, no jargão marxista, produz valor, distinguindo­

se, portanto, do trabalho de gerência, estudado acima, enquanto trabalho de comando do

trabalho produtivo, embora a divisão do trabalho de escritório faça surgir a figura do

improdutivo gerente de escritório.

Toda via, todas essas funções improdutivas ganham importância considerável no

capitalismo contemporâneo. Um fato inquestionável é que, em 1970 nos EUA, mais de 30%

do total da força de trabalho empregada pelas indústria compunha-se de "empregados de

escritório". Se considerarmos que a indústria, naquele ano, empregava cerca de 25% do

total dos assalariados (incluindo os exteriores à produção), temos que mais de 8% da força

de trabalho total daquele país empregava-se nos escritórios das indústrias. Somando-se a

isso os cerca de 25% dos trabalhadores no comércio e nas finanças, chega-se à conclusão de

que cerca de 1/3 da força de trabalho total era composta de "empregados em escritório". Se

acrescentarmos a este número (como faz Renner, adotando uma conceituação de classe

imprecisa) o total de funcionários públicos (portanto, os trabalhadores improdutivos

exteriores à produção, com exceção dos domésticos), chegamos aos 50%. Um número

impressionante comparado ao número de operários: cerca de 35%.

Há, contudo, um outro lado da questão. Como observou Hans Speier já em 1934, "o

nível social do empregado assalariado [de escritório- FH] baixa com a extensão crescente do

grupo". Aqui também não poderia deixar de vigorar o "princípio de Babbage" que foi quem

primeiro percebeu o fato simples, mas que passou despercebido por Adam Smith, de que

dividir o trabalho não apenas aumenta sua produtividade (efeito destacado por Smith), mas

principalmente barateia suas partes individuais (fato tão ou mais importante que o primeiro

numa sociedade baseada na compra e venda da força de trabalho).

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Assim, a partir de 1917, com os trabalhos de Leffingwell e Galloway, os princípios

do sistema taylorista de gerência científica começam a ser aplicados na gerência de

escritório. O trabalho em escritório, inicialmente associado à idéia de trabalho mental,

contrapunha-se, até então, ao trabalho meramente manual. Mas logo se percebeu, sem

dúvida graças a Taylor, que o trabalho mental quase necessariamente assume forma num

produto externo, além de exigir uma série de operações manuais prévias. É pois possível e

desejável que se separe as funções de concepção e execução. Pode-se escrever uma carta ou

ditá-la a uma estenodatilógrafa. Pode-se, pessoalmente, entregar um memorando a um

colega de trabalho ou contar com uma equipe que funcione como correio interno. Pode-se

ter que arquivar documentos, apontar lápis, digitar os números de um telefone, comprar um

lanche ou servir-se café, etc. etc. etc. ou ter alguém que faça isso tudo, liberando alguém

qualificado para compor um grupo cada vez mais reduzido de pessoas que exercem as

funções de pensamento e planejamento. Se assim é, a aplicação dos princípios tayloristas ao

trabalho de escritório deveria provocar uma queda considerável dos ganhos médios dessa

camada de assalariados, o que as estatísticas confirmam ser o caso. Diante disso, Wright

Mills, por exemplo, muito à maneira das análises de James Bright sobre mecanização do

processo de produção, conclui, em seu White Collar ( 1951 ), que o efeito inicial de

especializar mais os indivíduos quando da introdução de uma nova divisão do trabalho em

escritório é posteriormente anulado pela fragmentação e mecanização de todas as tarefas

que, afinal, estreitam-se.

A partir dessas considerações, duas tendências teóricas verificaram-se. A primeira,

representada por Dahrendorf(1957) e Braverman (1974), buscou recolocar na ordem do dia

a visão dicotômica de sociedade de classes: este, através da defesa da teoria marxista

original, recuperando a oposição clássica entre capital e trabalho~ aquele, recusando esta

oposição em virtude da decomposição do capital (função vs. propriedade) e da

decomposição do trabalho (heterogeneidade da força de trabalho) e, na esteira dos trabalhos

de Djilas e Burnham, reformulando a teoria dicotômica de classes através dos conceitos de

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classe dirigente e classe dirigida (corte que, no seu entender, passa tanto pela fábrica quanto

pelo escritório, bem como por qualquer "associação imperativamente coordenada"

[Herrschaftsverband]- uma categoria weberiana).

A segunda tendência, mais interessante, mas ainda insatisfatória, representada, por

exemplo, por Giddens ( 1973) e pelo marxista analítico E. O. Wright ( 1984 ), buscou

recolocar mais uma vez, não sem trazer novos elementos para o debate, o conceito de

"classe média" (aparentemente comprometido no âmbito da oposição entre trabalho

produtivo na fábrica e trabalho improdutivo no escritório), para o âmbito da oposição entre

trabalho qualificado e trabalho não-qualificado. Giddens abandona a posição dicotômica

centrada na propriedade ou não dos meios de produção, introduzindo o conceito weberiano

de "habilidade vendável". Segundo Giddens, Marx fracassou em reconhecer o significado .

potencial das diferenciações de possibilidade de mercado, o que inclui habilidades

reconhecidas que podem ser vistas como "propriedades" que se trocam no mercado. A partir

daí, Giddens faz uma interessante distinção entre estruturação rnediata e estruturação

imediata de classes. "Pelo primeiro termo, diz Giddens, refiro-me a fatores que intervêm

entre a existência de certas possibilidades de mercado e a formação de classes corno

grupamentos sociais identificáveis". Giddens identifica três tipos de possibilidades de

mercado: a propriedade dos meios de produção, a posse de qualificações técnicas ou

educacionais e a posse de força de trabalho manual. Isso produz o fundamento para um

sistema de três classes: alta, média e baixa (ou classe trabalhadora). Mas, há ainda três

fontes de estruturação imediata de classes que se referem a fatores que condicionam ou

moldam a formação de classes. São eles: a divisão do trabalho, as relações de autoridade e a

influência de grupamentos distributivos. A primeira fonte de estruturação tende a produzir

uma separação entre as condições de trabalho de trabalhadores manuais e não-manuais. A

isso, sobrepõe-se o sistema de autoridade típico das empresas (segunda fonte de

estruturação). Urna terceira fonte refere-se ao padrão de consumo como uma influência

adicional na estruturação de classes (ainda que Giddens concord\om Marx sobre a idéia de

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que classe seja um fenômeno da produção e não de consumo). Quando as estruturações de

classes mediata e imediata se sobrepõem, como é o caso da sociedade capitalista, as classes

existem como formações distinguíveis. Essa análise, segundo Giddens, tem a vantagem

· adicional de explicar a situação intermediária de algumas camadas sociais, como o da

pequena burguesia: "se for o caso de que as chances de mobilidade da pequena para a

grande posse de propriedade ( ... ) sejam pequenas, é provável que se isole o pequeno

proprietário da filiação da classe mais alta como tal. Mas, o fato de desfrutar o controle

diretivo de uma empresa, por menor que seja, atua no sentido de diferençá-lo daqueles que

são parte de uma hierarquia de autoridade numa organização maior. Por outro lado, a renda

e outros beneficios econômicos da pequena burguesia talvez sejam semelhantes aos do

trabalhador while-collar e, portanto, podem pertencer a grupamentos distributivos

semelhantes".

Wright, por seu turno, abandona a posição dicotômica entre trabalho e capital da

seguinte maneira. A exemplo de outro marxista analítico, John Roemer, Wright baseia seu

conceito de exploração nas iniquidades de distribuição de ativos produtivos. Com uma

diferença: aos dois ativos considerados por Roemer, ativos fisicos (alienáveis) e ativos de

habilidades (inalienáveis), Wright acrescenta outros dois- ativos de força de trabalho a ativos

de organização. As iniquidades na distribuição de ativos fisicos (meios de produção)

caracterizam a sociedade capitalista. As iniquidades na distribuição de ativos de força de

trabalho caracterizam a sociedade feudal (um senhor dispõe de vários servos que, por sua

vez, dispõem, individualmente considerados, de menos do que uma unidade de força de

trabalho, no caso, parte da sua própria). As iniquidades em ativos de organização, baseadas

em diferentes posições dentro de uma hierarquia de autoridade, caracterizam o socialismo

burocrático-estatal. Por fim, as iniquidades na distribuição de ativos de habilidades (skills)

caracterizariam as sociedades socialistas futuras.

Como as sociedades, segundo Wright, dificilmente podem ser caracterizadas por um

único modo de produção, há posições que, no que diz respeito a uma dimensão de

t·

12

exploração, são exploradoras e, no que diz respeito à outra, são exploradas. Neste contexto,

temos o caso dos profissionais altamente bem remunerados: "they are capitalistically

exploited because they lack assets in capital and yet are skill-exploiters". É esta condição

dúplice que faz deles uma classe média dentro do sistema.

O problema da posição de Giddens e Wright diz respeito ao conceito de habilidades

(skills) vendáveis. Wright tenta defini-lo: "' skill' in this context is not a trivial concept. The

mere possession of enhanced labouring capabilities acquired through training is not sufficient

to generate relations of exploitation, since the income of such trained labour may simply

reflect the costs of acquiring the training. ln such cases there is neither a transfer of surplus,

nor would the untrained be better off under the game-theoretic specification of explotation if

skills were redistributed. For a skill to be the basis of exploitation, therefore, it has to be in

some sense scarce relative to its demand, and there must be a mechanism through which

individual owners of scarce skills are able to translate that scarcity into higher incomes".

Ora, o que fica claro é que, estas habilidades não estão sujeitas às regras do mercado de

trabalho convencional. Nem mesmo estão sujeitas ao padrão de reprodutibilidade da força

de trabalho nos marcos do capitalismo clássico. Porém, ainda que a intenção de Giddens e

Wright seja, ao que parece, tentar estabelecer uma diferença importante entre estas

habilidades e o trabalho qualificado na forma tratada originalmente por Marx, eles não

enfrentam o desafio de frente.

Por ora, de tudo o que se falou, só podemos concluir, mantendo-nos fiéis ao

conceito de classe de Marx, que a classe dos trabalhadores assalariados compreende os

trabalhadores improdutivos, mas não todos os trabalhadores improdutivos: os improdutivos

exteriores à produção (funcionários públicos e domésticos) estão excluídos. Quanto a estes

últimos, há um comentário de Marx sobre o aumento relativo do seu número que merece

destaque. Marx esclarece: "se os trabalhadores produtivos são os que são pagos pelo capital

e trabalhadores improdutivos, os que são pagos pelo rendimento, é evidente que a classe

produtiva se relaciona com a improdutiva como o capital com o rendimento. Entretanto, o

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crescimento proporcional das duas classes não dependerá somente da relação existente entre

a massa de capitais e a massa de rendimentos. Ele dependerá da proporção em que o

rendimento (lucro) crescente se transforma em capital ou é gasto enquanto rendimento.

· Embora originalmente a burguesia fosse muito econômica, com a produtividade crescente

do capital, isto é, dos trabalhadores, ela imita o sistema de retainers dos feudais". Ao que

Marx acrescenta: "que bela organização que faz suar uma jovem operária durante 12 horas

numa fábrica, para que o dono da fábrica possa empregar, com uma parte do trabalho não

pago dela, para o seu serviço pessoal, a irmã dela como criada, seu irmão como va/et de

chambre e o seu primo como soldado ou policial".

Quanto à qualificação temos algo parecido. A classe dos trabalhadores assalariados

compreende os trabalhadores qualificados, mas não todos os trabalhadores qualificados: o

trabalho do manager é caracterizado como função de exploração; ele é "trabalhador", mas

trabalhador enquanto capitalista, o que, se não o torna um capitalista, o aproxima da classe

dos proprietários do capital. Haverá, contudo, no capitalismo avançado, alguma outra

categoria qualificada que não está compreendida no conceito de classe trabalhadora, embora

se venda ao capital?

O problema permanecerá, por enquanto, em aberto. Antes de enfrentá-lo

definitivamente, tomemos uma última questão sobre a abrangência da classe dos

trabalhadores assalariados, agora no que diz respeito ao emprego ou desemprego da força

de trabalho. Em primeiro lugar, é preciso notar que a acumulação de capital se caracteriza

por um processo de concentração e centralização. Como corolário, temos o crescimento de

um contingente da população, denominado exército industrial de reserva, cuja dimensão

depende das fases dos ciclos econômicos, mas que, tendencialmente, aumenta em termos

absolutos, mas também relativamente ao conjunto do proletariado. Com o aumento do

exército industrial de reserva, que a rigor, pertence à classe trabalhadora, uma vez que se

caracteriza pela expectativa de se ver reincorporado ao contingente dos trabalhadores em

atividade, aumenta também o contingente da população desclassificada, o

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lumpemproletariado, que se distingue do exército industrial de reserva porque, neste caso,

não há a possibilidade desse contingente ser reabsorvido pelo mercado de trabalho. Essa

condição coloca o lumpemproletariado fora do conceito de classe trabalhadora, entre outras

coisas porque, como Marx notou no Man(festo e no 18 Brumário, "sua condição de vida o

predispõe mais a vender-se à reação". A relação entre proletariado, exército industrial de

reserva e lumpemproletariado pode ser mais bem focalizada se nos utilizarmos das mesmas

categorias lógicas que aplicamos à questão do "nível de salário e poder" entre os

assalariados produtivos, quais sejam, identidade, diferença e contradição, e as aplicarmos à

questão do emprego (Rui Fausto não faz esse desenvolvimento). Percebe-se que no juízo "o

proletário é o lumpem" não só o predicado está posto e o sujeito pressuposto, como também

o predicado contradiz o sujeito. Não é o que acontece com o juízo "o proletário é o

desempregado", onde há diferença entre sujeito e predicado, uma vez que a condição de

proletário exige que este venda sua força de trabalho; mas não há contradição, em virtude da

expectativa de que isso ocorra na fase de expansão econômica. Já no juízo "o proletário é o

empregado" só há identidade. Aqui também, tem-se que a classe dos trabalhadores

assalariados compreende os despossuídos, mas não todos os despossuídos: o

lumpemproletariado está excluído.

Sobre este tema ainda, seria importante lembrar o conceito de "não-classe dos não­

trabalhadores" proposta por Gorz em Adeus ao proletariado ( 1980). Sob essa denominação,

Gorz parece incluir o exército de reserva e o lumpemproletariado. Nos seus próprios

tennos: "essa não-classe engloba, na realidade, o conjunto dos indivíduos que se encontram

expulsos da produção pelo processo de abolição do trabalho, ou subempregados em suas

capacidades pela industrialização (ou seja, pela automatização e pela informatização) do

trabalho intelectual. Engloba, continua Gorz, o conjunto desses extra-numerários da

produção social que são os desempregados reais e virtuais, permanentes e temporários,

totais e parciais. É o produto da decomposição da antiga sociedade fundada no trabalho: na

dignidade, na valorização, na utilidade social, no desejo do trabalho. Estende-se a quase

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todas as camadas da sociedade, e abrange muitos além daqueles que os Panteras Negras, no

final da década de 1960, chamavam nos Estados Unidos, os lumpem [conceito usado por

eles num sentido já mais amplo que o marxista -FH] e, , com uma antevisão notável,

opunha-se à classe dos operários estáveis, sindicalizados, protegidos por um contrato de

trabalho e por uma convenção coletiva".

Esses trabalhadores acidentais que ocupam empregos precários para os quais podem

até mesmo ser superqualificados, estando condenados ao desemprego dos seus

conhecimentos muitas vezes aprendidos em escolas e faculdades, não se sentem pertencer à

classe dos operários ou à qualquer outra. Ao contrário destes, esses não-trabalhadores são

subjetivamente liberados: procuram conquistar sua autonomia para além do gerenciamento

dos aparelhos, subtraindo-se à lógica produtivista da sociedade capitalista. Num contexto

onde se produz para trabalhar ao invés de se trabalhar para produzir, o trabalho ele mesmo,

é atingido de não-sentido. Para Gorz, essa lógica levou a humanidade ao limiar da liberação,

mas que só será transposto pela decomposição da ética do trabalho, pela recusa da ética da

acumulação e pela dissolução das classes. Apenas a não-classe dos não-trabalhadores,

segundo Gorz, é capaz desse ato fundador.

É curiosíssimo notar que esta tese de Gorz visava, entre outras coisas, refutar um

outra tese defendida por ele próprio, em 1~·s1ra1égia Operária e Neocapilalismo ( 1964) e por

Serge Mallet, em La Nouvelle Classe Ouvriere (1963). Mallet, num instigante estudo sobre

a indústria automatizada, observou a existência de dois tipos de trabalhadores assalariados

dentro dessa organização. l) De um lado, dois grupos, "les surveillants, chargeurs,

opérateurs, affectés aux unités de production automatisées et les ouvriers d'entretien,

chargés de la réparation et de la surveillance des mécanismes de l'outillage". A automação

exige dos primeiros um conhecimento completo do setor do processo de produção no qual

estão inseridos, enquanto exige dos últimos uma visão global de todos os setores. Não

obstante essa diferença, dentro da nova unidade de produção automatizada, os trabalhadores

são integrados de uma forma inédita. Observa-se ainda, segundo Mallet, uma hierarquização

16

entre eles, só que desta vez no interior de um mesmo grupo social. Há uma homogeneização

do trabalho, mas nivelado por cima. A automação destrói a parcelização do trabalho e

constitui, ao nível da equipe, a visão do trabalho polivalente. 2) De outro lado, devotados à

pesquisa e ao estudo, à comercialização, etc. encontram-se os "techniciens des bureaux

d'études". Apesar da separação fisica destes trabalhadores dos operários da fábrica e apesar

do sentimento de superioridade que anima os primeiros, as condições de trabalho nas

unidades intelectuais de produção, com a mecanização do escritório, a rotinização das

tarefas e a submissão dos talentos à lógica da acumulação, assemelham-se às condições

experimentadas pelos operários. Ao que o Gorz de 1964 acrescenta: "técnicos, engenheiros,

estudantes, pesquisadores, descobrem que são assalariados como os outros ( ... ). Descobrem

que a pesquisa a longo prazo, o trabalho criador de soluções originais, a paixão pela

profissão, são incompatíveis com os critérios de lucratividade capitalista ( ... ). Descobrem-se

subordinados à lei do capital, não somente no trabalho, mas em todas as esferas da vida

( ... )". Sem dúvida Gorz tem em mente o fato, sublinhado por Weber, de que o capitalismo

operou "uma separação entre a massa dos pesquisadores ( ... ) e seus 'meios de produção',

análoga à que tem lugar na empresa capitalista entre os trabalhadores e os mesmos meios".

Além disso, voltando a Mallet, as diferenças que eventualmente persistem entre as duas

categorias, como remuneração diferenciada, não transformam os técnicos de escritório em

uma aristocracia do trabalho, mas em modelos para os demais trabalhadores. Estas

condições permitem a Mallet abrigar as duas categorias por ele observadas sob a mesma

rubrica de "nova classe operária".

O Gorz de 1980 rompe com esta doutrina. E com o seguinte argumento: "(Marx)

acreditava ter finalmente encontrado, no operário politécnico, a figura do proletário

reconciliado com o proletariado, do sujeito da história encarnado em um indivíduo de carne

e osso. Ora, Marx enganou-se. E, na sua esteira, enganaram-se todos os que [Gorz inclui a

si próprio numa nota de rodapé- FH] pensavam que o aperfeiçoamento das técnicas de

produção e sua automatização iriam suprimir o trabalho não-qualificado, deixando subsistir

J I

apenas trabalhadores técnicos de nível relativamente elevado, com uma visão global dos

processos técnicos e capazes de autogerir a produção. Sabe-se, conclui Gorz, que ocorreu

exatamente o contrário".

O pobre Marx, outrora criticado por ter previsto a desqualificação do trabalho com o

desenvolvimento da indústria, é agora acusado de ter previsto uma qualificação que nãc

aconteceu. Infelizmente, não ocorreu a Gorz (ou a Mallet) uma hipótese bastante verossíme

defendida, por exemplo, por Daniel Bel!: a de que houve uma cisão irrevogável no seio da

classe assalariada. Divirjo de Bel!, não obstante, no que concerne à natureza dessa cisão.

Para elucidar definitivamente esta questão da qualificação, tomarei os próprios textos de

Marx, analisados com brilho por Rui Fausto [em "A Pós-Grande Indústria nos Grundrisse (e

para além deles)", in Lua Nova, nov/89, no. 19], para oferecer uma alternativa.

Antes de mais nada, como está em jogo as próprias premissas ontológicas da teoria

marxista (como se verá), convém relembrar a apresentação clássica do movimento do

capital. Até um certo ponto da apresentação de Marx, capitalistas e trabalhadores

encontram-se livremente no mercado dispostos a trocar aquilo que cada um dispõe, o

primeiro, uma determinada quantidade de dinheiro, o segundo, a mercadoria força de

trabalho. E o fazem, respeitando estritamente o princípio geral da troca de equivalentes, pelo

qual as mercadorias se trocam pelo trabalho socialmente necessário à sua reprodução. No

entanto, quando se passa à análise do processo de acumulação, o movimento contínuo do

capital perde seu caráter aparentemente fortuito e a própria liberdade de contrato se reduz a

simples aparência. Perde-se, assim, a própria noção de troca de equivalentes e, o que assim

parecia, se revela apropriação sem equivalente do trabalho alheio. Pelo menos até a grande

indústria, o fundamento da riqueza continua sendo a massa de tempo de trabalho utilizado

na produção. Assim, Marx estabelece: "a troca do trabalho vivo contra trabalho objetivado,

isto é, a posição do trabalho social na forma da oposição entre capital e trabalho - é o último

desenvolvimento da relação valor, e da produção que repousa sobre o valor. Sua

18

pressuposição é e permanece - a massa de tempo de trabalho imediato, o quantum de

trabalho utilizado como fator decisivo da produção da riqueza".

Contudo, a continuação deste trecho dos Grundrisse é surpreendente. Marx

prossegue: "mas à medida em que a grande indústria se desenvolve, a criação da riqueza

efetiva se toma menos dependente do tempo de trabalho e do quantum de trabalho utilizado, /

do que da força dos agentes que são postos em movimento durante o tempo de trabalho,

poder que por sua vez- sua poderosa efetividade- não tem mais nenhuma relação com o

tempo de trabalho imediato que custa à sua produção, mas depende antes da situação geral

da ciência, do progresso da tecnologia, ou da utilização da ciência na produção". Em

seguida, Marx acrescenta: "a riqueza efetiva se manifesta ... numa desproporção monstruosa

entre o tempo de trabalho empregado e seu produto, assim como na desproporção

qualitativa entre o trabalho reduzido a uma pura abstração e o poder do processo de

produção que ele vigia". Finalmente, conclui: "o trabalho não aparece mais até o ponto de

estar incluído no processo de produção, mas o homem se relaciona antes como guardião e

regulador do próprio processo de produção".

Ora, se assim é, o desenvolvimento da superindústria" capitalista, definida como

aquela que incorpora a ciência como fator de produção (o que rigorosamente só acontece

décadas depois de Marx ter escritos essas linhas), representa a negação do trabalho no

interior do próprio sistema. É da ciência posta em movimento durante o tempo de produção,

e não mais do tempo de trabalho socialmente necessário na produção, que a criação da

riqueza efetiva depende cada vez mais. Essa negação progressiva do trabalho ainda no seio

do capitalismo traz muitas conseqüências. Em primeiro lugar, a distinção entre trabalhadores

produtivos, reduzidos a vigias, e trabalhadores improdutivos interiores à produção se torna

tênue, ou antes, o trabalho produtivo se aproxima morfologicamente do improdutivo, sem

com ele se confundir. Mas só o trabalho produtivo do vigia se aproxima do trabalho

°) prefiro o tenno "superindústria" à "pós-grande indústria" para evitar confusão com o termo "pós­industrial".

19

improdutivo. O "trabalho" portador do conhecimento científico, executado primordialmente

nos Departamentos de Pesquisa e Desenvolvimento, não.

Marx não conheceu o exército de homens de ciência (cientistas, engenheiros e

técnicos) contratado pelo capital. Não podia, portanto, prever as conseqüências da

intemalização e mecanização do processo de inovação tecnológica promovido pela

superindústria (fato só descrito por Schumpeter em 1942). Entre outros desdobramentos, na

superindústria, o "trabalho" portador do conhecimento científico já não é mais trabalho

simples potenciado. Se na grande indústria a redução do trabalho qualificado à trabalho

simples já era complexa, ainda que se estabelecesse que a lei do valor antes exigia esta

redução do que a pressupunha, na superindústria, esta redução, dada a negação progressiva

do trabalho como fundamento da riqueza, está excluída. A rigor, na superindústria, o

"trabalho" portador do conhecimento científico não é sequer trabalho. É, preferencialmente,

atividade.

É como se a posição da ciência estabelecesse uma segunda "diferença" entre trabalho

simples e trabalho qualificado (que deixa de ser trabalho e passa a ser atividade),

detenninando uma contradição entre eles. Por certo, uma contradição diferente daquela que

existe entre o trabalho simples e o trabalho (na verdade, função e não trabalho) de gerência,

pois o último está ligado com a exploração, o que não é o caso de uma atividade inovadora.

Pode até continuar existindo, no interior da superindústria, o clássico trabalho qualificado

enquanto trabalho simples potenciado- como parece ser o caso do trabalho na organização

toyotista-, mas o que estamos discutindo nesse momento é a incorporação da atividade.

científica (que passa a fator de produção) para o interior do universo produtivo, atividade 1

que não se confunde com trabalho.

E os critérios para distinguir uma atividade inovadora de um trabalho qualificado são

os seguintes. 1) Em primeiro lugar, a atividade inovadora não tem relação com o tempo de

trabalho, embora exercida "durante" o tempo de trabalho. Em outras palavras, o agente

inovador, ao contrário do trabalhador qualificado, não tem jornada de trabalho. Ele pode até

20

ser obrigado a "bater o ponto", para efeitos legais, mas, a rigor, não tem jornada fixa. Isto só

é possível porque os agentes envolvidos com o processo de inovação exercem atividades de

cunho teórico abstrato, dos técnicos até os cientistas, passando pelos engenheiros. Suas

atividades incomodam-lhes o sono, perturbam suas férias, etc., o que não significa

necessariamente que elas não lhes sejam prazerosas. Não se aplica aqui o velho chavão

"levar trabalho para casa", no sentido de levar material para manusear, sejam fichas, livros

contáveis, registros, cálculos, etc. Esses agentes inovadores não levam trabalho para casa. O

"trabalho", de certa maneira, os acompanha.§ o trabalhador simples, regra geral, vende ao

capital sua força tisica e o trabalhador qualificado, sua força mental, os agentes inovadores

vendem sua força anímica. 2) Em segundo lugar, o padrão de reprodutividade dessa forç·a

produtiva guarda mais relação com o antigo virtuose medieval do que com o trabalhador

moderno. O processo de reprodução já não é tão anônimo. A rigor, o tipo ideal de agente -------·-·- .. ·--·-··-

inovador é o pós-graduado que se submeteu à uma orientação pessoal de alguém que detém

uma parcela de conhecimento não totalmente socializado (saber de fronteira), seja por conta

do nível de profundidade, seja por conta do grau de especialização. Há, por certo, muitos

agentes inovadores auto-didatas ou que não contaram com um apoio pessoal à moda da

relação mestre-aprendiz medieval ou, ainda, que não contaram com nenhum apoio

institucional, estatal ou privado. Esses casos, não obstante. tendem a se tornar cada vez mais

raros. 3) Em terceiro lugar, o rendimento de um agente inovador, apesar da forma que

assume, não é, a rigor, salário. Esse rendimento, aliás, guarda algumas semelhanças com a

renda fundiária. Da mesma forma que a propriedade fundiária é o outro do capital (seu

pressuposto) e a renda fundiária é a contrapartida do monopólio da classe proprietária da

terra, a ciência é o outro do trabalho (posto pelo capital) e a "renda do saber" é a

contrapartida da posse (oligopolística) de conhecimento retativamente exclusível

(excludahle), para usar um jargão dos economistas (sobre isso, diremos um pouco mais,

abaixo). Tecnicamente, um bem exclusível é aquele que o proprietário pode evitar que

outros o usem. Um bem relativamente exclusível é um conceito análogo aplicável ao caso de

21

uma situação oligopolística. O que toma o saber de fronteira, incorporado na tecnologia de

ponta, um bem relativamente exclusível é o fato de que o acesso a ele e, portanto, sua oferta

são, por definição, limitados. Em outras palavras, está-se se defendendo a hipótese de que,

sob a superindústria capitalista, a fronteira do saber move-se numa velocidade superior

àquela do processo de socialização do saber. 4) Em quarto lugar, a atividade inovadora, ao

contrário do trabalho qualificado, não produz valor. Marx, corretamente, nas citações acima,

declara a ciência fundamento da riqueza, e não do valor, e identifica a posição do trabalho

social na forma da oposição entre capital e trabalho, e não qualquer outra oposição, como o

último desenvolvimento da relação valor. O fato de o capital intemalizar a ciência ao

processo produtivo, contratando agentes inovadores com esse objetivo, fato estranho ao

século XIX, não muda esse aspecto da questão. Sem dúvida, o resultado da atividade de

pesquisa e desenvolvimento se incorpora às mercadorias. Mas, ela não é uma atividade

produtiva, no sentido exato da palavra. Ela não produz mercadorias, embora funcione

como promotora do aperfeiçoamento do processo de produção de mercadorias (podemos

até utilizar aqui, num sentido muitíssimo menos amplo, o conceito de "meta-trabalho" ou

"trabalho reflexivo" de Claus Offe). Habermas, em Crise de Legitimação do Capitalismo

Tardio, se dá conta da complexidade do problema, sem, contudo, resolvê-lo: "o trabalho

reflexivo, diz ele, não é produtivo num sentido da produção direta da mais valia. Mas não é

também improdutivo; pois então não teria efeito líquido na produção de mais valia". '\

Quanto a mim, prefiro afirmar que, embora a intemalização da Ciência ao universo

produtivo não comprometa a teoria do valor trabalho, o mesmo não se pode dizer da teoria

dos preços, pelo menos dos preços daqueles novos produtos que o capitalismo despeja

diariamente no mercado. O processo de inovação tecnológica que, nos tempos de Marx,

podia ser visto como uma sucessão de pontos discretos relativamente visíveis, tomou-se,

com a internalização da ciência como fator de produção, um processo contínuo. Quando um

certo quantum de conhecimento relativamente exclusível incorpora-se numa nova

mercadoria, ela goza do mesmo grau de irreprodutibilidade daquela fator de produção que a

22

concebeu. Até que esse conhecimento ralativamente exclusível deixe de sê-lo, os preços das

novas mercadorias sofrem uma distorção na exata medida da excludibilidade do saber que

elas comportam. Dessa "distorção", que representa uma segunda negação da lei do valor,

apropriam-se os capitalistas proprietários dos "meios de produção da ciência" e os agentes

inovadores que os põem em marcha. E a forma da divisão entre eles atende mais à critérios

extra-econômicos que econômicos: expectacionais, idiossincráticos, pessoais etc. Isso vem

confirmar a tese de que "renda do saber" não é salário.

Por certo, a inovação tecnológica e o lucro extraordinário dela decorrente são velhos

conhecidos da teoria marxista. Entretanto, o novo na superindústria é que o lucro

extraordinário toma-se um "fluxo ordinário" e, isso, graças à ação de pessoas contratadas

diretamente pelo capital para essa função. Assim, o extraordinário torna-se "ordinário", mas

só como contrapartida de ser compartilhado: o capital paga o preço, certamente inferior ao

ganho, de não mais se apropriar dele exclusivamente; em compensação, sente o aconchego

da sua presença permanente.

Essas considerações deixam claras as divergências que mantenho com alguns dos

teóricos já mencionados. O conceito de "habilidade vendável", que Giddens empresta de

Weber, e o conceito de "skill", tal como usado por Wright, tornam-se mais rigorosos, diria

até compreensíveis, a partir do conceito de "conhecimento relativamente exclusível ", uma

variante do conceito utilizado pelos economistas·. Ao contrário desses teóricos, porém, não

vejo razão para definir a classe que detém esse conhecimento como uma classe média.~

totalidade dos agentes inovadores merece a denominação de classe por deter aquilo que ------- - ......... ·-·-··· ··- - •.. .. .. .. . .. .. . ----···· . .. /-··-·-----deixa de ser simples produto social para se tornar mais um fator de produção.} Como as

··-----·-·····--·--····· ·-···· - ............ ······-·- - ·'"

demais classes, ela são a expressão imediata de (novas) relações de produção (postas pelo

0

) Veja-se. por exemplo, o elegante modelo matemático neo-clássico, desenvolvido pelo economista neo­schumpcteriano Paul Romer, em "Endogenous Technological Change"- in Joumal of Political Economy, 1990. vol. 98. S7 l.

23

capital). Mas essa classe é simplesmente outra classe e, à título nenhum, encontra-se no

meio de quaisquer outras duas.

Disso tudo decorre também minhas divergências com Mallet e o primeiro Gorz. Não

se pode classificar essa classe como uma das categorias que compõe uma suposta nova

classe trabalhadora. Para mim, essa classe é distinta da classe dos trabalhadores assalariados

pelo simples fato de não vender propriamente força de trabalho, como espero ter deixado

claro acima. A natureza do contrato que esta classe estabelece com a classe dos capitalistas

é de natureza distinta. Se, por um lado, a relação entre agentes inovadores envolve o

conceito de alienação (tanto quanto a relação entre capitalistas e trabalhadores), por outro, a

relação entre agentes inovadores e capitalistas não envolve a noção de exploração (tanto 1

quanto a relação entre capitalistas e proprietários fundiários).

Das tendências até aqui apresentadas, podemos inferir que o trabalho é negado em

pelo menos quatro níveis distintos: 1) o crescimento do lumpemproletariado representa a

negação do trabalho numa esfera que é exterior ao sistema; 2) o crescimento do número de

trabalhadores improdutivos exteriores à produção representa a negação do trabalho numa

esfera que embora exteric;>r ao sistema, pertence à exterioridade no sistema; 3) o crescimento

do número de trabalhadores improdutivos que se vendem ao capital representa uma negação

parcial do trabalho produtivo já no interior do sistema~ e 4) com a posição dos homens de

ciência como agentes da produção, o trabalho perde centralidade no interior da própria

produção.

Os sociólogos dividem-se em relação à atenção que dedicam a cada um desses

fenômenos. Há quem prefira privilegiar o primeiro fenômeno, como recentemente Gorz,

alargando o conceito de lumpem, por meio do conceito de "não-classe de não­

trabalhadores". Outros preferem dedicar a este aspecto particular somente alguns

comentários sobre os programas de renda mínima garantida para os excluídos da sociedade

do trabalho. Alguns mesclam o segundo e o terceiro fenômenos para cunhar o conceito de

"classe de serviço" (Renner). Outros, o terceiro e o quarto, para cunhar o conceito de "nova

24

classe operária" (Mallet). Alguns chegam a mesclar os três últimos para caracterizar a

chamada sociedade pós-industrial (Bell, Touraine, Offe). Para mim, tratam-se de fenômenos

distintos e igualmente importantes, não obstante estarem os três primeiros fundamentados

· exclusivamente no último.

Para perceber melhor esse movimento, ve3amos, ainda no âmbito da discussão

concernente ao conceito de "classe em si", como as coisas se passam do ponto de vista

dinâmico. As tendências estudadas até aqui foram analisadas do ponto de vista de estática,

comparativamente à teoria marxista tradicional. Discutiu-se, particularmente, os aspectos

lógicos da questão. Contudo, não se descreveu o processo por meio do qual se chegou à

estrutura de classes contemporânea.

O primeiro ponto a abordar, num contexto dinâmico, diz respeito à questão

distributiva. Sabe-se que nos textos de Marx há uma diferença de abordagem dessa questão.

Em O Capital, Marx analisa o problema do ponto de vista da tendência objetiva do sistema,

estando as classes em inércia. Em Salário, Preço e Lucro, Marx estuda a distribuição, já

considerando os efeitos da luta de classes. É verdade que em O Capital há pelo menos uma

exceção a esta regra, concernente à determinação da jornada de trabalho. Neste caso, a luta

de classes é inserida no plano do discurso de O Capital. Mas isso é feito por uma razão

particular. "O capitalista, diz Marx, afirma o seu direito como comprador, quando procura

fazer a jornada de trabalho tão longa quanto possível, e quando possível, de uma jornada de

trabalho, duas. Por outro lado, a natureza específica da mercadoria vendida contém uma

limitação de seu consumo pelo comprador, e o trabalhador afirma seu direito como

vendedor, quando quer limitar a jornada de trabalho a uma grandeza normal determinada.

Assim, há uma antinomia, direito contra direito, ambos igualmente legitimados pelo

intercâmbio de mercadorias. Entre dois direitos iguais, conclui Marx, decide a violência".

Ora, aqui não há propriamente luta de classes, uma vez que é a própria lógica do

intercâmbio de mercadorias que coloca o trabalhador frente ao capitalista de igual para

igual. A "luta" aparece para resolver uma antinomia das leis do sistema.

25

Com o salário, ou seja, o preço da mercadoria força de trabalho, as coisas não se

passam assim. O preço da força de trabalho é determinada por uma lei geral: como qualquer

mercadoria, seu preço é determinado pelo tempo de trabalho necessário à sua reprodução. A

·Juta que almeja um aumento do preço da força de trabalho para além do estabelecido pela lei

geral não vem resolver uma antinomia do sistema, mas subverter essa lei geral. "Sem dúvida,

como ensina Fausto, essa lei introduz um 'elemento histórico e moral'. Mas, este é à sua

maneira também inerte, porque remete ao 'nível de civilização de um país' inclusive e

essencialmente aos 'hábitos e exigências vitais com que se formou a classe dos trabalhadores

livres"'.

Assim, o discurso de O Capital contempla, a partir do progresso técnico, dois

vetores (exclusive a luta de classes) na determinação do salário: por um lado, barateia as

mercadorias que garantem a reprodução da força de trabalho, o que aumentaria o poder de

compra do salário real; por outro lado, aumenta a oferta da mercadoria força de trabalho, o

que provocaria sua desvalorização. Respeitada a lei geral do sistema, entretanto, não há

dúvida de que a acumulação de riqueza, de um lado, implica acumulação de pobreza, de

outro. Mas isso, do ponto de vista da tendência objetiva. Quando Marx introduz, em

Salário, Preço e Lucro, o elemento "luta de classes" na discussão sobre salário, ele,

aparentemente, abre espaço para a possibilidade de que a luta entre trabalhadores e

capitalistas pudesse não ser inglória para os primeiros. Marx vislumbra, como caso limite, a

hipótese do trabalhador conseguir não só um aumento do salário real, mas também a

manutenção do valor da força de trabalho. Num contexto em que as mercadorias são

barateadas pelo progresso tecnológico, isto representaria um enriquecimento absoluto do

trabalhador. Esse caso limite proposto por Marx foi realmente o que aconteceu nos países

capitalistas avançados. E o que parece ter tomado o caso limite um caso padrão foi a

velocidade do progresso por meio da transformação da ciência em fator de produção. A

partir daí, a luta distributiva passou a ser muito mais custosa para o capital, e sua

contrapartida, a pacificação dos conflitos distributivos, tomou-se um bom negócio.

26

Com isso, muitas hipóteses inverossímeis nos tempos de Marx tornaram-se realidade.

Mesmo no começo do século, dificilmente poderia se imaginar uma sociedade de consumo

de massa nos moldes das atuais. Discutiam-se teses como as de crise por insuficiência de

consumo (Rosa) ou a de produção de máquinas por máquinas (Tugan). A revolução

keynesiana que concebeu a insuficiência de demanda por conta da volubilidade do

investimento (e não do consumo) só aparece em 1936 (data da publicação da Teoria Geral

de Keynes).

Sociedade de consumo, em geral, todas são. A expressão é aqui utilizada para

caracterizar uma situação inédita na história na qual o rendimento da classe dominada

compra cada vez mais valores de uso. Isso evidentemente não implica necessariamente

maior satisfação, já que nada se disse a respeito do que o salário não compra; isto quer

dizer: a satisfação só aumentaria indubitavelmente caso o nível de necessidades

permanecesse constante ou aumentasse menos do que o poder de compra do salário medido

em valores de uso, o que não parece ser o caso. Mas ainda assim, nada disso modifica a

novidade histórica dessa situação.

Na sociedade de consumo, o trabalhador, como em todas as sociedades, utilizará seu

rendimento para dispor daqueles bens, ditos de primeira necessidade, que garantem a

reprodução da sua capacidade de trabalho: habitação, vestuário, alimentação. Mas,

diferentemente das outras sociedades, o trabalhador dos países capitalistas avançados podem

vestir-se melhor, comer mais e melhor, morar melhor, comprar supérfluos, investir no seu

próprio lazer ou ainda poupar. As conseqüências óbvias desse aumento de disponibilidade

material das massas trabalhadoras só poderiam ser uma hipertrofia do setor comercial e

financeiro, uma hipertrofia do escritório da indústria e o fortalecimento igualmente

imprevisto da produção capitalista de mercadorias imateriais.

Uma sociedade de consumo de massa requer, em primeiro lugar, meios de

distribuição de massa. E dada as defasagens de racionalização do setor de distribuição em

relação ao setor de produção, o primeiro experimenta uma hipertrofia em relação ao último.

27

O progresso técnico na indústria e principalmente na agricultura propiciaram uma poupança

significativa do fator trabalho na produção da maioria dos bens materiais. A produção

agrícola por habitante aumentou significativamente ao mesmo tempo em que a parcela da

· população empregada no campo caiu drasticamente. Na indústria, embora a proporção dos

trabalhadores em relação ao total da força de trabalho tenha se mantido constante (cerca de

1/3), o aumento da produtividade do trabalho também foi estupendo. Do lado da

distribuição, entretanto, o progresso nesta área tem sido bem mais lento. Apesar de que até

alguns economistas schumpeterianos, numa crítica ao mestre, têm despertado a atenção para

o fenômeno da inovação nas áreas administrativas em geral, o fato inquestionável é que este

tipo de inovação acontece mais raramente e tem um menor alcance que o progresso técnico

na produção propriamente dita. Além disso, o setor comercial enfrenta um tipo de problema

menos frequente no âmbito da produção. O industrial, em condições normais, planeja o

volume a ser produzido num determinado período de tempo e distribui a produção por esse

período de uma forma regular, considerando, é claro, descanso remunerado, férias, adicional

por horas extras trabalhadas, etc. Dessa forma, o industrial procura dimensionar otimamente

a planta e, principalmente, o emprego, mesmo sabendo que as encomendas do setor de

distribuição, composto de uma rede de varejistas e atacadistas, podem flutuar ao longo do

tempo. Quando o industrial não pode impor ao setor distribuidor um regime qualquer de

cotas, obrigando os comerciantes a manterem o ritmo de compras, ele, preventivamente,

reserva um montante adequado de capital de giro, para quando as encomendas diminuem, e

conserva um volume razoável de estoques, para quando elas crescem. Já o comerciante, por

seu turno, não pode proceder exatamente da mesma maneira. Ele depende de uma variável

que ele não pode controlar: o comportamento do consumidor que é quem decide o

momento e o lugar da compra. Sendo assim, ainda que ele preveja os periodos de pico e de

baixa de vendas, ele é obrigado a manter, para prestar um bom serviço ao público, um

aparato de atendimento superdimensionado. Pelas razões apontadas, uma sociedade de

28

consumo de massa não poderia deixar de observar um aumento importante do emprego no

setor comercial relativamente ao total dos assalariados.

No setor financeiro da economia, as coisas não se passam de forma muito diferente.

Quando se diz que, na sociedade de consumo, o trabalhador compra cada vez mais valores

de uso, diz-se implicitamente que o trabalhador tem uma capacidade cada vez maior de

poupança. O trabalhador, pode agora, ou seja, é-lhe facultado, poupar. O salário fixado no

nível de subsistência não permitiria essa possibilidade. E diante dessa faculdade, o setor

financeiro, cujo crescimento Marx havia previsto, conhece uma instituição com a qual Marx

não sonharia: o banco de varejo. Erige-se um sistema bancário de dimensões enormes,

lançando "produtos" os mais exóticos no mercado financeiro, com o fim de captar a eventual

poupança do trabalhador (e da pequena burguesia que não sai de cena). Os bancos ,. ! (J\ \.M

administram fundos de pensão, fundos de ações, fundos de renda fixa, intermedeiam o

lançamento de debêntures de sociedade anônimas, vendem apólices de seguros os mais

variados, criam sofisticados mecanismos de crédito ao consumidor, fundos de capitalização,

planos de previdência privada, além de um notável sistema de pagamento e recebimento de

contas, carnês, duplicatas, etc. O número de agências cresce e distribuem-se também pelos

bairros residenciais, incluindo os periféricos. Cresce também, como conseqüência óbvia, o

número de trabalhadores assalariados do setor financeiío relativamente ao número total de

trabalhadores assalariados.

Outro fenômeno a destacar é a hipertrofia do escritório da indústria. O brutal

desenvolvimento tecnológico ao mesmo tempo que elimina, cria novos postos de trabalho, o

que exige um departamento pessoal e de treinamento ágil. Novas matérias-primas são

continuamente lançadas no mercado, bem como mais modernos bens de capital, o que exige

um departamento de compras. O sistema bancário, como vimos, cresce. Com ele, fortalece-

se os mercados de ações, o de renda fixa, as movimentações interbancárias, o mercado

creditício, etc. exigindo da empresa produtiva um atento departamento financeiro que

otimize o retorno de seu por(folio de investimentos. Cresce o comércio, nacional e

29

internacional, muitas vezes confiado à pequena burguesia (em virtude dos baixos ganhos de

escala neste setor e em virtude do enorme sistema tributário e previdenciário estatal que

favorece a pequena empresa sonegadora): erije-se um poderoso departamento comercial

dentro das empresas produtivas. Evidentemente, parte dessas funções podem ser

terceirizadas, o que, em absoluto, muda a natureza do fenômeno.

Mas há ainda outro setor da economia que cresce com a sociedade de consumo de

massa: o setor de produção de mercadorias imateriais, muitas vezes erroneamente chamado

de setor de serviços· (em sentido estrito). Se aumenta o poder de compra de bens materiais

e o poder de poupança do trabalhador, é claro que aumenta o poder de compra de bens·

imateriais, abrindo-se assim mais um espaço para a exploração de tipo capitalista. Neste

caso em especial, vale a pena uma análise mais detida dos textos de Marx. Numa passagem

ilustrativa das possibilidades de produção imaterial, Marx declara: "uma cantora que canta

como um pássaro é um trabalhador improdutivo. Se ela vende seu canto é nessa medida

trabalhadora assalariada ou vendedora de mercadorias. Mas a mesma cantora, contratada

por um empresário que a faz cantar para ganhar dinheiro é um trabalhador produtivo, por

que produz diretamente capital". Dissecando os momentos constitutivos da passagem,

percebemos quatro possibilidades distintas. A primeira, de pouco interesse, trata da

produção não propriamente econômica: uma cantora que canta enquanto se banha, ou

• ) O setor de serviços, rigorosamente falando, não produz bens materiais ou imateriais. É o caso de serviços médicos, serviços de segurança, serviços de esteticismo etc., prestados por profissionais autônomos que. regra geral. detêm os meios necessários para oferecê-los. Essas atividades. desde sempre, puderam também ser exploradas de forma capitalista, "proletarizando" aquele profissional autônomo que. ainda nessa situação, continua um prestador de serviço. Contudo, um fato que merece destaque é a recente conversão de alguns desses serviços cm "mercadorias". Exemplificando: um spa. uma academia de ginástica, uma rede de hotéis etc. não mais oferecem serviços propriamente, mas vendem como mercadoria aquilo que por natureza jamais poderia ser concebido como tal: Saúde. Beleza, Bem-Estar ele. Essas empresas. com suas dezenas de "operários". funcionam quase que como "indústrias". nas quais o corpo é um dos insumos e esse insumo, depois de transformado por operações as mais variadas. um novo produto. Mas não só os "bens terrenos" podem ser. por assim dizer, "industrializados". "Bens soteriológicos", que sempre foram oferecidos pelos "serviços religiosos'', passam a ser "produzidos". Não estamos vendo surgir, ante nossos olhos. uma verdadeira "indústria da salvação·· que suplanta os "serviços de salvação" e compete com a "indústria do entretenimento"? Aqui, porém. é o espírito- que também passa pelas mais exóticas experimentações- um dos insumos do processo. e um novo destino, o produto prometido

30

enquanto cozinha, ou para os amigos, numa festa de aniversário etc., sem dúvida produz o

canto, mas numa forma não econômica. Numa segunda possibilidade, a cantora poderá

cobrar para cantar, caso em que vende seu canto con_io um produto imaterial diretamente

para o consumidor. Mas a cantora pode também (terceira possibilidade), ao invés de vender

o canto como produto imaterial, vender sua força de trabalho para alguém que a utiliza

improdutivamente como valor de uso, tornando-se, nesse caso, um assalariado improdutivo

(exterior à produção). Por fim, a cantora pode vender sua força de trabalho a alguém que

explorará seu talento com objetivo de lucro. Às três últimas possibilidades correspondem as

figuras do trabalhador autônomo, do empregado doméstico e do trabalhador produtivo de

mercadoria imaterial, respectivamente.

Dessas três possibilidades econômicas, interessa-nos, a princípio, a última. A

produção não material, explorada pelo capital, pode resultar em mercadorias que existem

separadamente do produtor, podendo inclusive circular entre o ato da produção e o ato do

consumo, como livros, quadros, CDs etc. (caso que oferece poucas dificuldades teóricas

porque se asssemelha ao caso clássico de produção material); ou pode resultar em

mercadorias cujo consumo se dá no ato da produção: quando o capitalista explora o

trabalho de atores teatrais, cantores, artistas de circo etc. No caso da produção capitalista

não material (deixe ou não um resultado material, como na produção literária) o trabalhador

contratado pelo capital é um trabalhador produtivo porque troca sua força de trabalho por

uma parte do capital variável, produzindo mais-valia para ele. O caráter material ou não do

produto é irrelevante para a caracterização do trabalho produtivo enquanto tal. Marx

inclusive critica Adam Smith por ter considerado a materialidade do produto uma segunda

determinação necessária do trabalho produtivo, atribuindo essa sua postura à uma

concepção fetichista própria ao modo capitalista de produção.

Contudo, o próprio Marx reconhece que, como a produção imaterial na maior parte

dos casos não produz um resultado material, ela teria pouca importância no modo capitalista

de produção. O produto imaterial, ainda que possua valor de uso e valor de troca, não

31

podendo servir de suporte para o último, revela-se inadequado ao sistema por ex1gtr

consumo simultâneo à produção. Com efeito, das três categorias mencionadas, a do

autônomo, do doméstico e do ~ssalariado produtor de mercadoria imaterial, a teoria

marxista só previu o aumento relativo da segunda (que de fato ocorreu). Quanto aos

primeiros, os autônomos, que caracterizam-se basicamente pela propriedade dos meios de

produção (o barbeiro proprietário do salão, a costureira proprietária da máquina de costura,

o médico proprietário da clínica, etc.), Marx previu sua diminuição por meio de um processo

de assalariamento (que também ocorreu) que operou de forma muito variada e muitas vezes

velada (caso dos planos de saúde que proletarizam os médicos sem lhes desincumbir do

encargo de manter seus consultórios; caso da costureira que é "presenteada", em sua casa,

com uma máquina nova em troca de uma remuneração por peça que lhe rende mais que um

salário, mas poupa o capitalista dos encargos trabalhistas, etc.)

Não obstante os acertos de Marx quanto aos autônomos e domésticos, a sociedade

de consumo, no que toca à produção capitalista de mercadorias imateriais, mudou um pouco

o rumo das coisas. O maior poder de compra do trabalhador, medido em valores de uso,

aumentou a demanda por esse tipo de mercadoria, dando ensejo à exploração de tipo

capitalista de uma "indústria" de lazer e entretenimento sem precedentes na História, o que

elevou muito o número de trabalhadores assalariados nessas atividades exploradas pelo

capital. Mas, esse resultado está longe de ser o mais importante. Mais do que sobre a teoria

de classes, a chamada "indústria cultural" teve um efeito perturbador sobre a teoria da

co11sciê11cia de classe, obrigando Adorno e Horkheimer, seguidos por Habermas, a

modificar a teoria de Lukács.

Além dessas alterações na composição interna da classe dos trabalhadores

assalariados (pois como vimos, essa classe é formada, não só pelos operários, mas

igualmente pelos trabalhadores empregados pelo capital comercial e financeiro ou pelo

capital industrial para a execução de tarefas comerciais ou financeiras, bem como os

trabalhadores empregados pelo capital para a produção de bens imateriais), temos uma

32

outra alteração importante concernente a uma das categorias que compõem a camada dos

trabalhadores assalariados exteriores à produção, qual seja, a dos funcionários públicos.

Com a sociedade de consumo nasce a figura do contribuinte. Tanto quanto a palavra

"consumo" ou "consumidor", a palavra "contribuinte" está sendo usada aqui numa acepção

particular. No capitalismo clássico, os impostos que recaíam sobre os salários o faziam de

uma forma sempre indireta. Geralmente, o Estado taxava os gêneros de primeira

necessidade, encarecendo-os. Imposto direto sobre o contra-cheque era coisa, salvo engano,

inexistente. Com o advento da sociedade de consumo, contudo, criaram-se as condições

políticas para que o imposto de renda afetasse uma parcela significativa da classe

trabalhadora. Quem pode se dar ao luxo de consumir supérfluos ou mesmo poupar, pode

igualmente pagar impostos. Nesse sentido, se, de uma lado, o trabalhador virou consumidor,

de outro, o cidadão virou contribuinte. A contrapartida disso foi que o Estado passou a

assumir uma série de tarefas que, ou não eram rentáveis para a iniciativa privada, ou não

deviam sê-lo, aos olhos da opinião pública. Além dos gastos de defesa externa (exército),

manutenção da ordem interna (polícia), administração da justiça, relações exteriores, e

outras funções clássicas, o Estado criou uma estrutura para prestar serviços públicos,

especialmente nas áreas de educação e saúde, áreas que consomem cerca de 50% do

orçamento público (federal, estadual e municipal) de um país como os Estados Unidos,

orçamento que consome cerca de 30% do PIB! Como conseqüência, verificou-se um

notável aumento do número de funcionários empregados pelo Estado, sendo que em 1970,

esse número já chegava a quase 1 /6 da força de trabalho total.

Todas essas mudanças de forma por que passou o capitalismo avançado assentam-se,

como já disse, numa mudança essencial: a internalização e rotinização do processo de

inovação tecnológica. A pacificação da questão distributiva, o crescimento do comércio e do

sistema financeiro, o aparecimento da "indústria" do lazer e do entretenimento, bem como o

advento e estabilização do Welfare State, explicam-se a partir daquele fenômeno, descrito

pela primeira vez por Schumpeter. Mas a operacionalização dessa mudança só foi possível

33

graças a drásticas medidas de cunho material. As empresas passaram a investir um volume

enorme de recursos em pesquisa e desenvolvimento. Os departamentos de P&D criados para

esse fim acolheram um contingente expressivo de cientistas, engenheiros e técnicos

incumbidos de transformar o outrora discreto processo de destruição criativa num processo

contínuo e rotineiro. "Em 1920, conta-nos Braverman, havia [nos Estados Unidos] talvez

300 desses laboratórios [de pesquisa] de empresa, e em 1940, mais de 2200. Daí por diante,

empresas com um ativo tangível acima de 100 milhões de dólares tinham um pessoal de

pesquisa de 170 em média, e as que possuíam ativo acima de um bilhão de dólares

empregavam em média 1.250 pesquisadores. Os laboratórios da Bell Telephone,

empregando acima de 5.000 era, longe, a maior organização de pesquisa do mundo". Hoje,

os Laboratórios Bell contam com cerca de 30.000 pesquisadores espalhados pelos 5

continentes.

Os dados de 1960 do recenseamento americano revelam que cerca de 3% da

população era composta por cientistas, engenheiros e técnicos, metade dos quais

empregados pela indústria manufatureira, sendo que desses, 30% estavam diretamente

envolvidos com atividades de pesquisa e desenvolvimento. Tomando-se a população

economicamente ativa, tem-se que mais de 1,5% da força de trabalho total era composta por

agentes inovadores contratados exclusivamente pelo capital, ou seja, excluindo-se o

"exército científico de reserva" empregado pelo Estado e pelas universidades (ver Daniel

Bell). Isso significa uma proporção de mais de 1 agente inovador para cada 25 operários ou

para cada 7 "trabalhadores em escritório" empregados pela indústria!

Portanto, da análise das classes que acabamos de empreender, penso ser possível

identificar quatro classes distintas na sociedade superindustrial: 1) a classe constituída pelos

proprietários do capital, pelos funcionários do capital (alta gerência) e pelos proprietários

fundiários~ 2) a classe dos agentes sociais inovadores, portadores do conhecimento

científico-tecnológico aplicado à produção. Aqui uma observação se faz necessária. Muito

freqüentemente~ essa classe está envolvida num processo de inovação tecnológica, em geral,

34

executado em departamentos específicos. Mas, com o crescimento do trabalho em

escritório, não raramente encontram-se, dentro das empresas, agentes inovadores atuando

na área de inovações administrativas (esse fenômeno recente foi observado até por

discípulos de Schumpeter, que o criticam nesse particular): esses elementos, evidentemente,

compõem a classe em questão. Além disso, temos o "exército científico de reserva",

composto por professores universitários, pesquisadores de instituições públicas e privadas, e

afins. Note-se que, diferentemente do caso dos trabalhadores assalariados, não há membros

da classe tecno-científica exteriores à produção. Do ponto de vista teórico, inclusive

econômico, · importa menos a natureza de seu rendimento do que a função social que

exercem. E só uma teoria ingênua poderia enfocar instituições como, por exemplo, a

Universidade do ponto de vista exclusivo da reprodução simbólica da sociedade; 3) a classe

dos trabalhadores assalariados interiores à produção. E aqui é mister distinguir produtivos e

improdutivos, qualificados, semi-qualificados e não-qualificados, empregados, sub­

empregados e desempregados eventuais; e 4) os "desclassificados", ou seja, a "não-classe

dos não-trabalhadores" {num sentido mais restrito que o de Gorz) composta pelos elementos

heterônomos da sociedade. Aceito de Gorz, como se vê, a sugestão de tratar uma não-classe

como classe porque, com efeito, o não-rendimento dessa categoria é também uma

conseqüência imediata das relações de produção, tanto quanto o salário ou o lucro. Ao lado

dessas quatro grandes classes. parece-me importante considerar, para efeitos estatísticos,

três camadas sociais que, a rigor, não pertencem a qualquer das classes sociais mencionadas:

a dos domésticos (que vendem sua força de trabalho como valor de uso), a dos autônomos

(que vendem bens e serviços produzidos com meios próprios) e a dos funcionários públicos.

A CENTRALIDADE DO TRABALHO HOJ;,

Ricardo Antunesl

Este texto pretende. por um lado. desenvolver alguns

significados e dimensees das mudancas em curso no mundo

do trabalho. bem como algumas das conseguências

<teóricas e empíricas) que se desdobram a partir destas

transformações. tais como a pertinência e a validade.

no mundo contemporâneo. do uso da categoria trabalho.

I

O mundo do trabalho viveu. como resultado das

transformações e metamorfoses em curso nas últimas

décadas, particularmente nos países capitalistas

avançados, com repercussões

do terceiro mundo dotados

significativas nos países

de uma industrialização

intermediária, uma múltipla processualidade: de um lado

verificou-se uma desproletarização do trabalho

industrial. fabril, nos países de capitalismo avançado.

Em outras palavras, houve uma diminuição da classe

lprofessor Livre Docente do Instituto de Filosofia e

Ciências Humanas da UNICAMP. Publicou recentemente os

livros ADEUS AO TRABALHO? Ensaio sobre as Metamorfoses e a

Centralidade do Mundo do Trabalho, (Ed. Cortez/Ed. Unicamp.

1995) e O NOVO SINDICALISMO NO BRASIL <Ed. Pontes. 1995)

operária industrial tradicional. Mas. paralelamente.

efetivou-se uma significativa subproletarizaçSo do

trabalho. decorrência das formas diversas de trabalho

parcial. precário, terceirizado, subcontratado,

vinculado à economia informal. ao setor de serviços.

etc. Verificou-se.

heterogeneização.

trabalho.

As evidências

portanto, uma

complexificação e

significativa

fragmentação do

empíricas. presentes em várias

pesquisas. não nos permitiram concordar com a tese da

supressão ou eliminação da classe trabalhadora sob o

capital ismo avançado, especialmente quando se consta ta

o alargamento das múltiplas formas precarizadas de

trabalho. Isso sem mencionar o fato de que parte

substancial da classe-que-vive-do-trabalho encontra-se

fortemente radicada nos países intermediários e

industrializados como Brasil. México, India. Rússia.

China, Coréia, entre tantos outros. onde esta classe

desempenha atividades centrais no processo produtivo.

Ao invés do adeus ao proletariado, temos um amplo

leque diferenciado de grupamentos e segmentos que

compõem a classe-que-vive-do-trabalho. (Ver Antunes:

1995)

A década de 80 presenciou, nos países de capitalismo

avançado, profundas transformações no mundo do

trabalho, nas suas formas de inserção na estrutura

produtiva, nas formas de representação sindical e

2

política. Foram tao intensas as modificações que se

pode mesmo afirmar que a classe-que-vive-do-trabalho

presenciou a mais aguda crise deste século, que atingiu

não só a sua materialidade, mas teve profundas

repercussões na sua subjetividade e, no íntimo inter­

relacinamento destes níveis, afetou a sua forma de ser.

Década de grande sal to tecnológico, a automação e

as mutações organizacionais invadiram o universo

fabril, inserindo-se e desenvolvendo-se nas relações de

trabalho e de produção do capital. Vive-se. no mundo da

produção, um conjunto de experimentos. mais ou menos

intensos. mais ou menos consolidados, mais ou menos

presentes, mais

embrionários. O

ou menos tendenciais, mais ou menos

fordismo e o taylorismo .iá não são

únicos e mesclam-se com outros processos produtivos

( neo-fordismo e neo-taylorismo) , sendo que em alguns

casos até substituídos, como a experiência japonesa do

"toyotismo" nos permite constatar. Novos processos de

trabalho emergem, onde o cronometro e a produção em

série são substituídos pela flexibilização da

producão, por novos padrões de busca de produtividade,

por novas formas de adequação da produção à lógica do

mercado. Ensaiam-se modalidades de desconcentração

industrial, buscam-se novos padrões de gestão da força

de trabalho, dos quais os "processos de qualidade

total" são expressões visíveis não só no mundo

japonês, mas em vários países de capitalismo avanoado

3

e do terceiro mundo industrializado. O "toyotismo"

penetra.

partes,

mescla-se ou mesmo substitui. em várias

o padre.o taylorismo-fordismo. (Sobre esta

outros, Murray, 1983: Sabel e

1991; Annunziato, 1989; Harvey,

e 1992b; Gounet,1991 e 1992).

polêmica ver,

Piore. 1984;

1992: Coriat.

Presenciam-se

entre

Clarke,

1992a

formas transitórias de produção, cujos

desdobramentos são também agudos, no que diz respeito

aos direitos do trabalho. Estes são desregulamentados,

são flexibilizados. de modo a dotar o capital do

instrumental necessário para adequar-se -à sua nova

fase.

Estas transformações. presentes ou em curso. em

maior ou menos escala, dependendo de inúmeras condições

econômicas, sociais, políticas, culturais. étnicas etc.

dos diversos

fundo no

países onde

operariado

são vivenciadas. penetram

industrial tradicional,

acarretando metamorfoses no trabalho. A crise atinge

ainda fortemente o universo da consciência. da

subjetividade dos trabalhadores, das suas formas de

representacão. das quais os sindicatos são expressão. (

Ver Antunes; 1995 ) Quais foram as conseqüências mais

evidentes e que merecem maior reflexão? A classe que

vive do trabalho estaria desaparecendo? (Gorz, 1982 )

Começamos inicialmente afirmando que

presenciar uma múltipla processualidade: de

verificou-se uma desproletarizaca.o do

-4

se pode

um lado

trabalho

industrial. fabril. manual, especialmente < mas na0 só

) nos países de capitalismo avançado. Em outras

palavras, houve uma diminuicão da classe operária

industrial tradicional. Pode-se presenciar também um

significativo processo de subproletarizacão

intensificado. presente na expansão do trabalho

parcial, precário, temporário, gue marca a sociedade

dual no capitalismo avançado. Efetivou-se uma

expressiva "terceirização" do trabalho em diversos

setores produtivos, bem como uma enorme ampliação do

assalariamento no setor de serviços; verificou-se uma:

significativa

através da

feminino no

heterogeneizacão do trabalho, expressa

crescente incorporação do contingente

mundo operário. Em síntese: houve

desproletarização do trabalho manual. industrial e

fabril: heterogeneização. subproletarização e

precarização do trabalho. Diminuição do operariado

industrial tradicional e aumento da classe-gue-vive-do­

trabalho.

_Vamos dar alguns exemplos destas tendências, deste

múltiplo processo presente no mundo do trabalho.

Comecemos pela questão da desproletarizacão do trabalho

manual, fabril, industrial. Tomemos o caso da Franca:

em 1962, o contingente operário era de 7. 488. 000. Em

1975, esse número chegou a 8.118.000 e em 1989 reduziu­

se para 7 .121. 000. Enquanto em 1962 ele representava

5

39% da população ativa, em 1989 esse índice baixou para

29,6%.(Bihr, 1990; 1991, 87/108)

Pode-se dizer que "nos principais países

industrializados da Europa Ocidental, os efetivos de

trabalhadores ocupados na indústria representavam cerca

de 40% da populacao ativa no começo dos anos 40. Hoje,

sua proporção se si tua próxima dos 30%. Se prevê que

baixará a 20 ou 25% no começo do próximo século" .

(Gorz. 1990b e 1990) Estes dados evidenciam uma nítida

redução do proletariado fabril, industrial, manual.

nos países de capitalismo avançado, quer em decorrência

do quadro recessivo, quer especialmente em função da

automação, da robótica e dos múltiplos processos de

flexibilização. ( Desenvolvemos mais detalhadamente

estas tendências em Antunes; 1995)

Há, paralelamente à essa tendência. uma

significativa expansão. heterogeneizacão e

complexif icacão da classe-que- vive-do-trabalho, dada

pela subproletarizacão do trabalho, presente nas formas

de trabalho precário, pare ial etc. A título de

ilustração: tomando-se o período de 1982 a 88, enquanto

deu-se na França uma redução de 501. 000 empregos por

tempo completo , houve o aumento de 111.000 empregos em

tempo parcial. (Bihr,1990; 1991,88/89) Ou seja,

enquanto em vários países de capitalismo ocidental

avancado viram decrescer os empregos em tempo

completo, paralelamente assistiram a um aumento das

6

formas de subproletarizacao. através da expansão dos

trabalhadores parciais, precários, temporários.

Gorz acrescenta que aproximadamente 35% a 50% da

população ativa britânica. francesa. alemã e americana

encontra-se

precários,

desempregada ou

parciais, dando a

desenvolvendo trabalhos

dimensão

correntemente se chama de sociedade dual.

daquilo que

( Gorz. 1990a

e 1990)

Do incremento da força de trabalho que se sub­

proletariza, um segmento expressivo é composto por

mulheres. Dos 111.000 empregos parciais gerados na

Franca entre 1982/88, 83% foram preenchidos pela força

de trabalho feminina. (Bihr, 1990; 1991, 89) Pode-se

dizer que o contingente feminino tem se expandido em

diversos países onde a força de trabalho feminina

representa, em média, cerca de 40% ou mais. do

conjunto da força de trabalho.

Do mesmo modo, tem-se um intenso processo de

assalariamento do setor de serviços, o que levou à

constatação de que nas "pesquisas sobre a estrutura e

as tendências de desenvolvimento das sociedades

ocidentais altamente industrializadas encontramos. de

modo cada vez mais freqüente, sua caracterização como

'sociedade de servicos 1

• Isso se refere ao crescimento

absoluto e relativo do 'setor terciário 1

, isto é, do

'setor de servicos 1

". (Offe, Berger; 1991, 11)

7

Há. entretanto. outras conseqüências importantes que

sao decorrentes da revolução tecnológica: paralelamente

à redução quantitativa do operariado tradicional. dá-se

uma alteração qualitativa na forma de ser do trabalho.

A redução da dimensão variável do capital, em

decorrência do crescimento da sua dimensão constante -

ou, em outras palavras, a substituição do trabalho vivo

pelo trabalho morto oferece, como tendência. a

possibilidade da conversão do trabalhador em supervisor

e regulador do processo de produção, conforme a

abstração marxiana presente nos GRUNDRISSE. (Marx.

1972) Porém uma leitura desta passagem permite

constatar que, para

desta tendência ser

Marx, havia

plenamente

a impossibilidade

efetivada sob o

capitalismo, dada a vigência da lei do valor. (Idem.

Marx, 1972; 227/9) Portanto, sob o impacto

tecnológico há uma possibilidade levantada por Marx.

no interior do processo de trabalho, que se configura

pela presença da dimensão mais qualificada em parcelas

do mundo do trabalho, pela intelectualização do

trabalho no processo de criação de

pelo conjunto do trabalho social

valores, realizado

combinado. O que

permitiu Marx dizer que com o desenvolvimento da

subsunçSo real do trabalho ao capital ou do modo de

produção especificamente capitalista, não é o operário

industrial, mas uma crescente capacidade de trabalho

socialmente combinada que se converte no agente real do

8

processo de trabalho total, e como as diversas

capacidades de trabalho gue cooperam e formam a máquina

produtiva total participam de maneira muito diferente

no processo imediato da formaçao de mercadorias. ou

melhor, dos produtos - este trabalha mais com as mãos,

aquele trabalha mais com a cabeça, um como diretor

(manager), engenheiro ( engineer), técnico etc, outro,

como capataz (overloocker), um outro como operário

manual direto, ou inclusive como simples ajudante - ,

temos gue mais e mais funções da capacidade de trabalho

se incluem no conceito imediato de trabalho produtivo,

e seus agentes no conceito de trabalhadores produtivos,

diretamente explorados pelo capital e subordinados em

geral a seu processo de valorização e produção. Se se

considera o trabalhadoz· coletivo,de gue a oficina

consiste. sua atividade combinada

materialmente (materialiter) e de maneira

se realiza

direta num

produto total que, ao mesmo tempo, é um volume total de

mercadorias; é absolutamente indiferente que a função

de tal ou qual trabalhador - simples elo desse trabalho

coletivo- esteja mais próxima ou mais distante do

trabalho manual direto." (Marx, 1978; 71/72)

Isso evidencia gue, mesmo na contemporaneidade, a

compreensao do desenvolvimento e da auto-reprodução do

modo de produção capitalista é completamente impossível

sem o conceito de capital social total ... Do mesmo modo

é completamente impossível compreender os múltiplos e

9

agudos problemas do trabalho, tanto nacionalmente

diferenciado como socialmente estratificado, sem que se

tenha sempre presente o necessário quadro analítico

apropriado: a saber, o irreconciliável antagonismo

entre capital social total e a totalidade do trabalho."

(Mészáros, 1989; 17) Claro que este antagonismo é

particularizado em funcao das circunstâncias sócio-

econômicas locais, da insere ão de cada país na

estrutura global da produção de capital e da maturidade

relativa do desenvolvimento sócio-histórico global.

( Idem, 1989; 17 )

Por tudo

capitalismo,

empírica e

constata que

isso, falar em supressão do trabalho sob o

parece carente de maior fundamentação,

analítica, evidencia maior quando se

2/3 da força de trabalho se encontra no

Terceiro Mundo industrializado e intermediário nele

incluído a China) e onde as tendências apontadas tem um

ritmo particularizado.

O que de fato parece ocorrer é uma mudança

quantitativa (redução do número de operários

tradicionais), uma alteração qualitativa que é

bipolar: (o trabalhador torna-se, em alguns ramos, mais

qualificado, supervisor e vigia do processo de

produção"). No outro extremo da bipolarização, tem-se a

constatação de que desqualificou-se intensamente em

vários ramos, diminuiu em outros, como no mineiro e

metalúrgico. Há, portanto, uma metamorfose no universo

10

do trabalho. que varia de ramo para ramo. de setor para

setor, etc, que configura um processo contraditório

que qualifica em alguns ramos e desqualifica em

outros.( Lojkine; 1990 e Freyssenet;1989) Portanto,

complexificou-se, heterogeneizou-se

ainda mais o mundo do trabalho.

e fragmentou-se

Pode-se constatar. portanto, de um lado um efetivo

processo de intelectualizacao do trabalho manual. De

outro, e em sentido inverso, uma desqualificação e

mesmo subproletarização, expressa no trabalho precário,

informal, temporário etc. Se é possível dizer gue a

primeira tendência seria mais coerente e compatível com

o avanço tecnológico, a segunda tem sido uma constante

no capitalismo dos nossos dias. dada a sua lógica

destrutiva, o gue mostra gue nem o operariado

desaparecerá tão rapidamente e. o que é fundamental,

não é possível visualizar, nem mesmo num universo mais

distante, a eliminação da classe-que-vive-do-trabalho.

II

Estas indicações feitas acima. de maneira sintética.

nos permitem, nesta segunda parte deste ensaio.

problematizar algumas teses presentes nos críticos da

"sociedade do trabalho", bem como oferecer um esboço

analítico para o entendimento desta problemática. De

qual crise da "sociedade do trabalho" se trata? Há

11

uniformidade. quando se trata de desenhar esta análise

crítica?

Ao contrário daqueles autores que defendem a perda

da centralidade da categoria trabalho na sociedade

contemporânea, as tendências em curso, quer em direcao

à uma maior intelectualização do trabalho fabril ou ao

incremento do trabalho qualificado, quer em direção à

desqualificação ÓU à sua subproletarização,

permitem concluir pela perda desta centralidade nq

universo de uma sociedade produtora de mercadorias.'

Ainda que presenciando uma redução quantitativa com

repercussões qualitativas ) no mundo produtivo, o

trabalho abstrato cumpre papel deci~ivo na criação de

valores de troca. A redução do tempo físico de

trabalho no processo produtivo. bem como a redução do

trabalho manual direto e a ampliação do trabalho mais .,;

intelectualizado, não negam a lei do valor, quando

se considera a totalidade do trabalho, a capacidade de

trabalho socialmente combinada, o trabalhador coletivo

como expressão de múltiplas atividades combinadas.

Quando se fala da crise da sociedade do trabalho, é

absolutamente necessário qualificar de que dimensão se

está tratàndo: se é uma crise da sociedade do trabalho

abstrato (como sugere Robert Kurz, 1992) ou se se trata

da crise do trabalho também em sua dimensao concreta,

enquanto elemento estruturante do intercâmbio social

12

entre os homens e a natureza ( como sugerem Offe, 1989;

Gorz, 1982 e 1990 e Habermas, 1987. entre tantos

outros). No primeiro caso, da crise da sociedade do

trabalho abstrato. há uma diferenciacao que nos parece

decisiva e que em geral tem sido negligenciada. A

questão essencial aqui é: a sociedade contemporânea é

ou não predominantemente movida pela lógica do capital,

pelo sistema produtor de mercadorias? Se a resposta for

afirmativa, a crise do trabalho abstrato somente

poderá ser entendida como a redução do trabalho vivo e

a ampliação do trabalho morto.

A variante crítica, que minimiza e em alguns

casos acaba concretamente por negar a prevalência e a

centralidade da lógica capitalista da sociedade

contemporânea defende. em grande parte de seus

formuladores, a recusa do papel central do trabalho.

tanto na sua dimensão abstrata, que cria valores de

troca - pois estes já não seriam mais decisivos hoje -

quanto na sua dimensão concreta, uma vez que esta não

teria maior relevância na estruturação de uma

sociabilidade emancipada e de uma vida cheia de

sentido. Quer pela sua qualificação como sociedade de

serviços,

vigência

pós-industrial e pós-capitalista,

de uma lógica institucional

quer pela

tripartite,

viven~iada pela ação pactuada entre o capital, os

trabalhadores e o estado, nossa sociedade

comtemporânea, menos mercantil, mais contratualista ou

13

até mais consensual. nao mais seria regida centralmente

pela lógica do capital. Habermas faz a síntese

mais articulada desta tese: "A utopia da sociedade do

trabalho perdeu sua força persuasiva ... Acima de tudo,

a utopia perdeu seu ponto de referência na realidade: a

força estruturadora e socializadora do trabalho

abstrato. Claus Offe compilou convincentes ~indicações

da força

trabalho.

ob,ietivamente

produção e

decrescente

lucro na

de fatores como

determinação da

constituição e do desenvolvimento da sociedade em

geral'". E. depois de referir-se favoravelmente à obra

de Gorz. acrescenta: "Coracão da utopia, a emancipacão

do trabalho heterônomo apresentou-se, porém. sob outra

forma no projeto sócio-estatal. As condições da vida

emancipada e digna do homem já não devem resultar

diretamente de uma reviravolta nas condicões de

trabalho, isto é, de uma transformação do trabalho

heterônomo em auto-atividade." Habermas. 1987:

106/7 ) Embora Habermas refira-se à dimensão abstrata

do trabalho,

interpretativa,

potencialidade

evidencia-se.

que o trabalho

estruturante nem

nesta vertente

não tem mais

no universo da

sociedade contemporânea, como trabalho abstrato, nem

como fundamento de uma "utopia da sociedade do

trabalho", como trabalho concreto, pois "os acentos

utópicos deslocaram-se do conceito de trabalho para o

conceito de comunicação." C Habermas, 1987; 114 )

14

Cremos que sem a precisa e decisíva incorporaçao

desta distinção entre trabalho concreto e abstrato.

guando se diz adeus ao trabalho, comete-se um forte

equívoco analítico, pois considera-se de maneira una um

fenômeno gue tem dupla dimensão.

Enquanto criador de valores de uso, coisas úteis,

forma de intercâmbio entre o ser social e a natureza,

não nos parece plausível conceber-se, no universo da

sociabilidade humana, a extinção do trabalho social.

Se é possível visualizar, para além do capital. a

eliminação da sociedade do trabalho abstrato ação

esta naturalmente articulada com o fim da sociedade

produtora de mercadorias é algo ontologicamente

distinto supor ou conceber o fim do trabalho como

atividade útil, como atividade vital. como elemento

fundante, protoforma da atividade humana. Em outras

palavras: uma coisa

capitalismo, também

trabalho estranhado;

é conceber, com a eliminação do

o fim do trabalho abstrato, do

outra, muito distinta. é conceber

a eliminação, no universo da sociabilidade humana. do

trabalho concreto, gue cria coisas socialmente úteis e

que, ao fazê-lo, (auto)transforma o seu próprio

criador. Uma vez gue se conceba o trabalho desprovido

desta sua dupla dimensão, resta identifica-lo como

sinônimo de trabalho abstrato, trabalho estranhado e

fetichizado. A conseqüência gue disto decorre é,

15

entao. na melhor das hipóteses. imaginar uma sociedade

do tempo livre, com algum sentido, mas gue conviva

com as formas existentes de trabalho estranhado e

fetichizado.

Nossa hipótese é a de que, apesar da

heterogeneização, complexificação e fragmentação da

classe trabalhadora, as possibilidades de uma efetiva

emancipação humana ainda podem encontrar concretude e

viabilidade social a partir das revoltas e rebeliões

que se originam centralmente no mundo do trabalho: um

processo de emancipação simultaneamente do trabalho •. no

trabalho e pelo trabalho. Esta não exclui nem suprime

outras formas importantes de rebeldia e contestação.

Mas, vivendo numa sociedade que produz mercadorias.

valores de troca. as revoltas do trabalho acabam tendo

estatuto de centralidade. Todo o amplo legue de

assalariados que compreendem o setor de serviços, mais

os trabalhadores "terceirizados", os trabalhadores do

mercado informal, os "trabalhadores domésticos". os

desempregados, os

aos trabalhadores

sub-empregados etc, podem somar-se

diretamente produtivos e por isso,

atuando enquanto classe, constituirem-se no segmento

social dotado de maior potencialidade anticapitalista.

Esta possibilidade depende, evidentemente, das

circunstâncias sócio-econômicas locais; da posição

relativa de cada país na estrutura global da produção

de capital; da maturidade relativa do desenvolvimento

16

sócio-histórico global." ( Mészáros, 1987; 51/52 ), bem

como da própria sub,ietividade dos seres sociais que

vivem do trabalho, de seus valores politicos,

ideológicos, culturais, etc.

Ao contrário, portanto, da afirmacao do fim do

trabalho ou da classe trabalhadora há um outro ponto

que nos parece mais pertinente, instigante e de enorme

importância: nos embates desencadeados pelos

trabalhadores e os segmentos socialmente excluídos. que

o mundo tem presenciado, é possível detectar maior

potencialidade e mesmo centralidade nos estratos mais

qualificados da classe trabalhadora, naqueles que

vivenciam uma situacão mais "estável" e que têm,

conseqüentemente, maior participação no processo de

de criacão

fértil

segmentos

valor?

da ação

sociais

Ou. pelo contrário, o pólo mais

encontra-se exatamente naqueles

mais excluídos. nos estratos mais

subproletarizados? Sabe-se que aqueles segmentos mais

qualificados,

desenvolveram

papel central

mais intelectualizados, que se

junto com o avance tecnológico, pelo

que exercem no processo de criação de

valores de troca, poderiam estar dotados, ao menos

objetivamente, de maior potencialidade anticapitalista.

Mallet, 1973; ) Mas, contraditoriamente, estes

setores mais qualificados são exatamente aqueles que

têm vivenciado, subjetivamente, maior envolvimento e

subordinação por parte do capital, da qual a

17

tentativa de manipulaçao elaborada pelo toyotismo é a

melhor expressão, ou têm sido responsáveis, muitas

vezes, por ações que se pautam

Em inspiração neocorporativa.

enorme leque de trabalhadores

por concepções de

contrapartida, o

precários, parciais,

temporários etc, que denominamos subproletariado,

juntamente com o enorme contingente de desempregados,

pelo seu maior distanciamento ( ou mesmo exclusão ) do

processo de criação de valores teria, no plano da

materialidade, um papel de menor relevo nas lutas

anticapitalistas. Porém, sua condição de despossuído e

excluído o coloca potencialmente como um sujeito

social capaz de assumir ações mais ousadas, uma vez

que estes segmentos sociais não têm mais nada a perder

no universo da sociabilidade do capital. (Gorz, 1982;

1990; 1990a). Sua subjetividade poderia ser, portanto,

mais propensa à rebeldia. As recentes greves e as

explosões sociais. presenciadas pelos países

capitalistas avançados, especialmente nesta primeira

metate da década de 90, como a explosão de Los Angeles.

as inúmeras greves ampliadas dos trabalhadores

europeus, entre tantas outras,

elementos destes dois pólos

constituem-se em importantes

confrontações.

muitas vezes mesclando

da "sociedade dual",

exemplos destas novas

O capitalismo, em qualquer das suas variantes

contemporâneas. da experiência sueca à japonesa, da

18

alema à norte-americana. para não falar do Terceiro

Mundo, apesar das sua

eliminar as múltiplas

diferenças,

formas e

não foi capaz

manifestações

de

do

estranhamento mas, em muitos casos. deu-se inclusive um

processo de intensificação e maior interiorização, na

medida em

explicitamente

benefício do

gue se minimizou a dimensão mais

despótica, intrínseca ao fordismo. em

"envolvimento manipulatório" da era do

toyotismo ou do modelo japonês. Se o estranhamento é

entendido como a existência de barreiras sociais que se

opõem ao desenvolvimento da individualidade em direção

à omnilateralidade humana. à individualidade

emancipada, o capitalismo dos nossos dias, ao mesmo

tempo em gue, com o avanço tecnológico, potencializou

as capacidades humanas, fez emergir crescentemente o

fenômeno social do estranhamento, na medida em gue

este desenvolvimento das

produziu necessariamente o

capacidades humanas

desenvolvimento de

não

uma

subjetividade cheia de sentido, mas, ao contrário.

"pode desfigurar, aviltar etc, a personalidade

humana" ... Isto porque, ao mesmo tempo em que o

desenvolvimento tecnológico pode provocar "diretamente

um crescimento da capacidade humana", pode também

"neste processo, sacrificar os indivíduos ( e até mesmo

classes inteiras )." ( Lukács, 1981; 562 )

A presença de bolsões de pobreza no coracão do

"Primeiro Mundo", através da brutal exclusão social.

19

das explosivas taxas de desemprego estrutural. da

eliminacao de inúmeras profissões no interior do mundo

do trabalho em decorrência do incremento tecnológico

voltado exclusivamente para a criação de valores de

troca, são apenas alguns dos exemplos mais gritantes e

diretos das barreiras sociais que obstam. sob o

capitalismo, a busca de uma vida cheia de sentido e

emancipada, para o ser social que trabalha. Evidencia-

se, desse modo. que o estranhamento é um fenômeno

exclusivamente histórico-social, que em cada momento da

história se apresenta de formas sempre diversas, e que

por isso não pode ser jamais considerada como uma

condition humaine, como um traço natural do ser

social.( Lukács; 1981; 559)

Sabe-se que as

estranhamento atingiram,

diversas manifestações de

na contemporaneidade, além do

espaço da produção, ainda mais intensamente a esfera do

consumo, a esfera da vida fora do trabalho, fazendo do

tempo livre, em boa medida, um tempo também sujeito

aos valores do sistema produtor de mercadorias. O ser

social que trabalha

vi ver, mas deve

deve somente ter o necessário para

ser constante induzido a querer

viver para ter ou sonhar com novos produtos, operando­

se uma enorme reducao das necessidades do ser social

que trabalha. ( Heller, 1978;64/65 )

Cremos - ao contrário daqueles que defendem a perda

de sentido e de significado do fenômeno social do

20

estranhamento (ou "alienaça0 ". como é costumeiramente

denominada) na sociedade contemporânea gue as

mudanças em curso no processo de trabalho. apesar de

algumas alterações experimentadas, não eliminaram os

condicionantes básicos deste fenômeno social. o gue

faz com que as ações desencadeadas no mundo do

trabalho, contra as diversas manifestações do

estranhamento e das fetichizações. tenham ainda enorme

relevância no universo da sociabilidade contemporânea.

Portanto. contrariamente às formulações que

preconizam o fim das lutas sociais entre as classes, é

possível reconhecer, na sociedade contemporânea, a

persistência dos antagonismos

total e a totalidade do

entre o capital social

trabalho. ainda que

particularizados pelos inúmeros elementos que

caracterizam a região. país, economia. sociedade. sua

inserção na estrutura produtiva

traces da cultura, gênero, etnia.

mundializado e globalizado do

global

etc.

etc, bem como

Dado o caráter

necessário apreender

singularidades presentes

classes sociais, tanto

também as

capital, torna-se

particularidades e

nos confrontos entre as

nos países avançados, quanto

naqueles que não estão diretamente no centro do sistema

e da qual fazem parte uma gama significativa de

países intermediários e industrializados, como o

Brasil. Mas isso nos alongaria em demasia e está além

dos limites deste texto.

21

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25

ESTATÍSTICAS DO TRABALHO Análise de algumas práticas internacionais 1

Marise P. Hoffmann2

Sandra Márcia Chagas Brandão3

Ao 'ongo dos últimos anos, os estudos sobre a dinâmica e a estrutura dos mercados de

trabalho nacionais têm convergido na identificação de dois movimentos que

configurariam o período atual como uma nova fase. O primeiro refere-se à mudança no

patamar da taxa de desemprego que, nos países desenvolvidos, duplicou entre meados

dos anos 60 e a primeira metade dos 90. Em simultâneo, ocorreu o ressurgimento e

contínua expansão de formas precárias de inserção na atividade produtiva, relativizando

o peso na estrutura ocupacional dos trabalhadores com contrato de trabalho padrão e

acesso aos benefícios do trabalho e tomando o contingente de ocupados mais

heterogêneo e diferenciado (Rodgers, 1989, Standing, 1991).

Neste novo quadro, têm crescido as discussões quanto à capacidade das estatísticas

existentes so:.:>re empr~go e desemprego fornecerem indicações adequadas sobre as

transformações em curso no mundo do trabalho. Quanto à taxa de desemprego, as

diferenças entre os números fornecidos pelas pesquisas domiciliares e pe.los registros

administrativos, a expansão do desemprego de longa duração e do fenômeno do

trabalhador desencorajado têm colocado em questão um indicador construído para

captar um problema que deveria ser residual e de curto prazo (Bartholomew et a/ii, 1995;

Comte, 1995). Frente à proliferação de trabalhos em tempo parcial, dos contratos

temporários, de trabalhos esporádicos e irregulares, esta taxa tem perdido a

potencialidade de fornecer uma medida sintética do quadro de subutilização de mão-de-

1 Texto preparado para o seminário "Desafios para Repensar o Trabalho·, Confest, Rio de Janeiro, maio de 1996. As autoras agradecem a colaboração de Maria Alice 8. Cutrim, isentando-a de qualquer responsabilidade pelas observações contidas no trabalho.

2 Socióloga. Consultora da Fundação Seade e do Dieese. Endereço para contato: Avenida Casper Ubero 464 - 9° andar - São Paulo - CEP 01033-000. Telefone: (011) 224.1600. Fax: (011) 229.5259. E-mail: mhoffman@seade.gov. br.

3 Economista. Analista da Fundação Seade. Endereço para contato: Avenida Casper Libero 464 - 8º andar -São Paulo - CF:P 01033-00v. Tel: (011) 224.1681. Fax: (011) 229.5259. E-mail: sbrandao@seade.gov.br.

2

obra vigente (Marshall, 1989; Comte, 1995). Ademais, devido ao critério extremamente

flexível utilizado para identificação da população empregada, esta conteria situações

heterogêneas e crescentemente díspares, cujo elemento comum tem se tomado cada

vez mais difuso.

As alternativas a esta insuficiência têm sido buscadas na construção de indicadores mais

desagregados ou mais amplos para descrever cada um destes segmentos. A

flexibilização dos conceitos que sustentam a estrutura classificatória tem ocorrido de

forma marginal, basicamente para a elaboração de índices que combinem as duas

situações mais visíveis de subutilização do trabalho, o desemprego aberto e os trabalhos

em jornada parcial involuntária. ,

As pesquisas sobre emprego e desemprego têm buscado ampliar as informações

disponíveis para caracterização de cada um dos segmentos, mas poucas alterações têm

sido feitas nas variáveis classificatórias. Esta inércia dos procedimentos metodológicos

parece decorrer da rapidez com que o objeto destas pesquisas tem se transformado,

dificultando a formulação de novos conceitos e critérios para captar uma realidade ainda

muito fluida, constituindo, neste sentido, uma postura saudável de preservação de séries

de informações que permitam contrapor o passado ao momento atual e futuro.

Se as mudanças nos mercados de trabalho nos países desenvolvidos relativizaram a

potencialidade descritiva de seus sistemas de estatística, este já era um cenário há muito

vigente nos chamados países em desenvolvimento. Nos mercados de trabalho destes

países, combinam-se grande disponibilidade de mão-de-obra, capacidade limitada de os

setores produtivos modernos gerarem postos em número suficiente para atender a

demanda, agências públicas de alocação de mão-de-obra e sustentação de programas

de emprego com restrita possibilidade de atuação, frágeis mecanismos de seguridade

social e amplos segmentos ocupados em atividades por conta própria (Tokman, 1984;

Prealc, 1991 ). Trata-se de um quadro apenas parcialmente captado pelas estatísticas

usadas para comparações internacionais (ILO, 1982:15), deficiência que incentivou a

formulação de inúmeros indicadores alternativos, dentre os quais se destacam os de

subemprego e de setor informal (Souza, 1980).

O propósito deste ensaio é realizar uma breve discussão de algumas experiências e

práticas relativas à produção de informações sobre mercado de trabalho hoje existentes.

No primeiro item, são analisados os parâmetros estabelecidos pela Organização

Internacional do Trabalho para orientar a ação dos países nesta área, buscando

identificar sua estrutura básica e as exceções previstas. Esta análise estará assentada

3

na hipótese que, diante da necessidade de formular critérios que permitissem captar as

especificidades nacionais e que garantissem a comparabilidade internacional das

estatísticas, optou-se por procedimentos relativamente simples, que, embora de fácil

operacionalização, tendem a limitar sua capacidade descritiva, principalmente em

situações muito heterogenêas. No segundo item, são apresentadas as experiências de

alguns países, visando identificar o grau de assimilação das resoluções da OIT por suas

pesquisas e verificar a existência de procedimentos alternativos de construção de

conceitos e indicadores nacionais.

Embora não sejam a única fonte de informações sobre emprego e desemprego, as

pesquisas domiciliares cc>nstituem o objeto do estudo realizado. Esta opção decorre da

centralidade que este mecanismo de coleta de dados assume no sistema de estatística

para mercado de trabalho proposto pela OIT, devido ao fato de esta permitir investigar

um universo populacional, setorial e ocupacional mais amplo que as pesquisas por

estabelecimento e os registros administrativos, constituindo, por esta razão, junto com os

censos populacionais, a referência básica para classificação e caracterização da

população economicamente ativa de um país.

RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

A elaboração de recomendações para a coleta e sistematização de informações sobre

mercado de trabalho nos países membros é, desde a década de 20, uma das atividades

desenvolvidas pela OIT e tem sido pautada pelos propósitos de fornecer parâmetros

básicos para o desenvolvimento de sistemas nacionais de estatística sobre o tema e

viabilizar a comparação entre os dados produzidos em vários países. Como as estruturas

institucionais e produtivas nacionais são diferenciadas, a construção de padrões

estatístico.s deveria ''garantir a maior comparabilidade intemacional possível entre as

informações e, em simultâneo, a necessária flexibilidade para que os países

desenvolvam sistemas estatísticos compatíveis com seus objetivos específicos e suas

condições sociais e econômicas"(ILO, 1982:21, tradução nossa).

A necessidade de compatibilizar estes objetivos explica o fato de a atuação da OIT nesta

área ser guiada por recomendações, as quais, mesmo sendo elaboradas por consenso,

não são submetidas a ratificação por cada um dos países membros, como ocorre com as

Convenções (ILO, 1995a). Por esta razão, não impõem constrangimentos legais àqueles

4

que adotem procedimentos mais amplos que os por elas definidas ou mesmo que não as

cumpram.

Embora a ratificação das Convenções não seja feita por todos os países membros da

OIT e, mesmo quando ocorre, não implique imediato e irrestrito cumprimento de seu

conteúdo, sua lógica seria incompatível com a mencionada flexibilidade para a

construção de estatísticas nacionais de emprego. Assim, ao regular a matéria através de

recomendações, a OIT viabiliza, também sob o aspecto formal, a opção dos vários

países pela construção de métodos de aferição de seus mercados de trabalho distintos

dos estabelecidos pela Organização.

Breve histórico das recomendações da OIT

A construçãll de métC'dos descritivos do mercado de trabalho é influenciada pelas

circunstâncias sociais, econômicas e institucionais vigentes e pelos objetivos que

norteiam esta ação. Por isto, a elaboração de estatísticas sobre emprego tende a evoluir

no tempo, em simultâneo às transformações em seu objeto, nos propósitos que a

justificam e nos próprios procedimentos técnicos que a viabilizam. Em resposta a este

caráter histórico dos conceitos que embasam as estatísticas, as recomendações da OIT

foram alteradas várias vezes ao longo das últimas sete décadas.

A história da construção de parâmetros internacionais para as estatísticas de emprego

iniciou-se na segunda Conferência Internacional dos Estatísticos de Trabalho, em 1925,

quando a preocupação básica foi estabelecer medidas para o desemprego. O tema

voltaria à agenda na sexta Conferência, realizada em 1947, mas com a ênfase se

deslocando do "desemprego enquanto principal problema social para o emprego como

objetivo central do planejamento econômico" (ILO, 1982:02, tradução nossa). Nesta

conferência, foi introduzida a noção de força de trabalho, centrada na atividade produtiva

de cada indivíduo em um período determinado, que nortearia, com algumas alterações,

todas as recomendações subseqüentes sobre o tema.

Em 1954, a oitava Conferência voltou a tratar do tema, adotando recomendações

relativamente minuciosas sobre estatísticas destinadas à mensuração de força de

trabalho, emprego e desemprego, que permitiram a implementação das decisões

tomadas na sexta Conferência. As definições então elaboradas assentavam-se em três

pontos básicos, que delimitavam a estrutura classificatória em tomo da noção de força

de trabalho:

- qualquer pessoa acima de uma idade pré-estabelecida, para pertencer à força de

trabalho, deveria trabalhar, para obter salário ou lucro, ou ter disponibilidade para

trabalhar e estar procurando trabalho;

- estas atividades deveriam estar referidas a um período pré-definido, de curta

duração;

- a divisão da força de trabalho entre empregados e desempregados seria feita

conforme uma regra implícita que conferiria precedência ao emprego para

propósitos de mensuração.

5

Na décima-primeira Conferência, de 1966, frente às intensas discussões sobre

subutilização de mão-de-obra nos países em desenvolvimento, foi elaborada uma

recomendação, complementar à de 1954, relativa ao cálculo e análise do subemprego.

Além da iJentificação de dois tipos de subemprego, o visível e o invisível, a resolução

tomada nesta conferência definiu variáveis associadas à mensuração do problema -

jornada de trabalho, renda, qualificação e produtividade -, mas não construiu conceitos

que subsidiassem o estabelecimento de medidas estatísticas.

As recomendações atualmente vigentes foram elaboradas na décima-terceira

Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho, realizada em 1982. O trabalho

então desenvolvido consolidou o aparato básico montado em 1954, preservando a

estrutura classificatória da força de trabalho, mas agregando a ele a recomendação

relativa a subemprego estabelecida em 1966, ainda que restringindo sua mensuração,

por problemas operacionais, ao visível. Ademais, a revisão das recomendações

promovida em 1982 pretendeu dar expressão às mudanças ocorridas no cenário

internacional desde 1954, cujos principais aspectos de interesse para a questão das

estatísticas de emprego seriam as alterações nas condições de emprego, a ampliação

da participação da mulher no mercado de trabalho, os avanços metodológicos e técnicos

na área de pesquisas e a crescente interdependência entre os países (ILO, 1982).

Definições básicas contidas na Resolução da 13 • Conferência

As recomendações elaboradas em 1982 preservaram os três aspectos básicos em tomo

dos quais foi construída a noção de força de trabalho - atividade produtiva4 , período de

4 O conceito de atividade produtiva adotado na 13ª Conferência baseia-se nos critérios do Sistema de Contas Nacionais (SCN) das Nações Unidas. Desta forma, as pessoas devem ser consideradas economicamente ativas se contribuírem ou estiverem dispostas acontribuir para a produção de bens e serviços segundo os conceitos do SCN, no qual atividade econômica inclui "produçSo para venda (produçao para mercado) e certos tipos de produçao para auto consumo

6

referência curto e precedência do emprego. Tomando este ponto de partida, foram

estabelecidas cinco definições básicas para classificação da condição de atividade dos

indivíduos, assentadas em duas variáveis chaves, o trabalho e a procura por trabalho

(ILO, 1983).

População economicamente ativa

Subconjunto da população que, no período de referência pré-definido, engloba todas as

pessoas acima de determinada idade que constituem a oferta de trabalho para a

produção de bens e serviços econômicos. Haveria duas medidas possíveis para este

segmento:

- quando o período de referênêia for longo, por exemplo os 12 meses precedentes à

pesquisa, corresponderia à população usualmente ativa. Nesta forma de medida,

estar-se-ia captando a condição de atividade principal destas pessoas, dimensionada

em número de dias ou semanas a ela dedicada;

- se o período de referência fosse curto, equivalendo à semana ou ao dia anterior à

pesquisa, estar-se-ia medindo a população ativa corrente ou a força de trabalho. Esta

medida incorporaria os contingentes de empregados e desempregados definidos

segundo as recomendações elaboradas.

Empregados

Pessoas acima da idade estabelecida que, no período de referência:

- trabalharam em emprego assalariado ou não trabalharam mas tinham emprego com

vínculo formal de trabalho. Este último deveria ser definido, respeitando a situação

específica de cada país, de acordo com os seguintes critérios: (i) continuidade de

recebimento de salário; (ii) garantia de reintegração ao trabalho ao término do

período de interrupção da atividade, e (iii) duração definida do período de ausência,

com recebimento de benefício sem obrigação de aceitar outro trabalho;

- exerceram trabalhos autônomos5 ou tinham um negócio do qual estiveram ausentes

no período de referência por qualquer razão específica.

(produção de subsistência}, incluindo produção e processamento de produtos primários para auto-consumo, auto-construção e outros tipos de produç§o de bens para uso próprio". (Dupré et a/li, 1987:1)().

5 Optou-se por esta tradução para o termo empleo independiente ou seff-employment, utilizado nos documentos relativos à 13ª Conferência, por considerá-lo o que melhor designa as formas de inserção agregadas nesta categoria, na qual se incluem os trabalhadores por conta-própria, empregadores, donos de negócio familiar, profissionais liberais, trabalhadores familiares, etc.

7

Desemprega<fos

Pessoas com idade superior à especificada que, durante o período de referência,

atendem simultaneamente aos seguintes critérios: (1) estão sem trabalho; (2) têm

disponibilidade para trabalhar; e (3) procuraram trabalho assalariado ou autônomo em

um período recente, sendo capazes de identificar procedimentos efetivos tomados neste

sentido.

Subempregados

Segundo recomendação da OIT, o subemprego é a situação em que "o emprego de uma

pessoa é inadequado em relação a determinadas normas ou a empregos alternativos,

tomando como parâmetro a qualificação deste indivíduo (em termos de treinamento ou

experiência de trabalho)" (ILO, 1983, parágrafo 14, tradução nossa). Em sua foma

visível, o subemprego incorporaria pessoas trabalhando involuntariamente jornada

inferior à determinada para a atividade em que estão envolvidas e que,

simultaneamente, estão procurando trabalho e disponíveis para trabalho adicional no

período de referência.

População lmdiva

Subconjunto da população que incorpora, independente da idade, todas as pessoas que

não são economicamente ativas, ou seja, que não estão empregadas ou

desempregadas. Apresentaria ainda as seguintes características distintivas:

- agrega também as pessoas que estão abaixo da idade considerada limite mínimo

para mensuração da população economicamente ativa;

- como esta última, pode ser subdividida em população inativa corrente e população

usualmente inativa, dependendo da extensão do período de referência adotado. As

pessoas que fazem parte da população inativa corrente devem ser classificadas

segundo razão de inatividade (frequentando escola, realizando trabalhos domésticos,

etc.), enquanto aquelas que compõem a população usualmente inativa serão

identificadas segundo categorias funcionais (estudantes, donas de casa, etc.).

Procedimentos operacionais contidos na Resolução da 13 ªConferência

Partindo destas definições gerais, foram definidos alguns procedimentos operacionais,

visando ~stabelecer critérios para a classificação da condição de atividade dos

indivíduos e, principalmente, padronizar o tratamento de alguns casos específicos.

8

Idade mínima para a população economicamente ativa

Não há, na recomendação de 1982, definição do limite etário mínimo a ser adotado na

classificação da população economicamente ativa. No entanto, a OIT sugere que,

independente do referencial etário adotado por cada país para divulgação de suas

estatísticas, sejam produzidas informações que permitam distinguir as pessoas de 15

anos e mais do restante da população pesquisada, limite a ser utilizado em comparações

internacionais (ILO, 1976:32).

Jornada mínima para empregado

Para operacionalizar o conceito de trabalho, sugere-se 1 hora como jornada mínima no

período de referência, independente de ser empregado assalariado ou autônomo.

O objetivo central deste critério seria garantir a incorporação, ao contingente de

empregados, de todas as formas de emprego que possam existir em um país, permitindo

que "haja correspondência entre o volume de produção e o de recursos humanos

utilizados para obtê-lo" (Ooss et alli, 1988: 199).

Período de referência

Há três variáveis que demandam a definição de referência temporal:

- para o exercício da atividade para classificação como empregado ou desempregado,

deve ser considerado o período básico de referência da pesquisa, que deve ser

curto, sugerido como correspondendo à uma semana ou a um dia;

- para a procura de trabalho do desempregado, é mencionado "um período recente

específico", "que não precisa ser o mesmo de referência para a pesquisa, de uma

semana ou um dia, podendo ser mais longo, tal como o mês ou as 4 semanas

anteriores à entrevista" (Hussmanns et a/li, 1990:99, tradução nossa)6;

- para a disponibilidade para trabalhar, é definido como igual ao de referência da

pesquisa, de uma semana ou um dia.

6 Segundo Hussmanns et e/li (1990:99), a extensão do periodo de procura para um momento posterior ao de referênr.ia da pesquisa justificar-se-ia pela tentativa de •captar as interrupções que freqtJentemente ocorrem após as tentativas iniciais de obter trabalho, durante as quais os desempregados podem nao tomar novas iniciativas para encontrar trabalho". Assim, •a duraçao adequada do perlodo de procura por trabalho deve ser especificada nos questiontJrios das pesquisas. Ela deve ser determinada tendo como referência as situações nacionais e considerando as interrupções no processo de manifestaçao das demandas por emprego assalariado ou autônomo.

9

Trabalhadores familiares não remunerados

Independente do núm~ro de horas trabalhadas no período de referência, devem ser

classificados como empregados, no segmento de trabalhadores autônomos. Ademais,

recomenda-se que "os países que, por razões específicas, prefiram adotar critério de

tempo mínimo de trabalho como condição para classificar os trabalhadores familiares

não remunerados como empregados, identifiquem como um segmento específico

aqueles que têm jornada menor que a definida como mínima" (ILO, 1983, parágrafo 9,

item 5, tradução nossa).

Aprendizes e estagiários

Devem ser agregados ao conjunto de empregados, desde que recebam salário

monetário ou em espécie pela atividade exercida.

Membros das forças annadas

Devem ser classificados como empregados assalariados, incluindo os membros

permanentes e os temporários (recrutas) das forças armadas.

População institucional

Correspondendo ao co"ljunto de pessoas recolhidas a instituições como hospitais, casas

de saúde, asilos e penitenciárias, deveria ser coberto pelas pesquisas (ILO, 1990).

Pessoas em programas de fonnação e requalificação profissional

Como os indivíduos participantes destes programas estão em situações limites entre

emprego, desemprego e inatividade e os parâmetros internacionais definidos em 1982

não fazem referência aos procedimentos classificatórios a serem adotados, foi acordado,

na 14ª Conferência Internacional dos Estatísticos de Trabalho, realizada em 1987, que

estas pessoas seriam classificadas como desempregadas se tivessem disponibilidade

para trabalhar e:

- "o programa não fosse fornecido por empregador nem estivesse associado à

atividade produtiva da empresa;

- inexistisse relação formal de trabalho;

- houvesse o objetivo de obter o emprego após o final do programa" (Hussmanns et

a/li, 1990: 105, tradução nossa).

Mensuração do subemprego

Sugere-se.. para tal, redlizar a somatória do tempo disponível para trabalho adicional de

cada pessoa classificada em subemprego visível. Este tempo disponível seria a

10

diferença entre as horas trabalhadas e a jornada definida como normal tendo em vista os

parâmetros nacionais específicos.

Possibilidades de flexibilização do critério de procura por trabalho

Estão previstas, na resolução de 1982, algumas situações em que, verificada a

inexistência de atividade produtiva no período de referência, poder-se-ia flexibilizar o

outro critério básico utilizado para classificar a condição de atividade dos indivíduos, a

procura por trabalho.

Pessoas que acertaram início de trabalho em período posterior ao de referência

Uma primeira situação refere-se às pessoas que acertaram o início de um emprego

assalariado ou atividade de prestação de serviços em data posterior à entrevista.

Independente de terem procurado trabalho, se estiverem, no período de referência da

pesquisa, sem trabalho e disponíveis para trabalhar, serão classificadas como

desempregadas. A flexibilização do critério de procura de trabalho justifica-se, nesta

situação, pelo fato de estas pessoas já terem encontrado o emprego ou atividade

demandada. Sua classificação como desempregadas é explicada pelo suposto caráter

de involuntariedade do lapso para o início da atividade produtiva, já que têm

disponibilidade para trabalhar, e pela possiblidade de esta relação de trabalho vir a não

se concretizar.

Pessoas com interrupção de trabalho por iniciativa do empregador

Os trabalhadores cuj~ emprego ou atividade tenham sido interrompidos pelo empregador

por um período de tempo determinado ou não, usualmente denominado como pessoas

em Jay-off, · seriam o segundo caso de alteração nos parâmetros classificatórios da

condição de atividade. Como estes trabalhadores teriam, dependendo da legislação que

regule esta forma de interrupção de trabalho em cada um dos países, direito ou

expectativa de retornarem a seus empregos prévios, recomenda-se que pessoas nesta

situação sejam classificados como:

1. empregados, se tiverem uma relação formal de trabalho;

2. desempregados, se estiverem procurando trabalho e disponíveis para trabalhar e

não possuírem relação formal de trabalho;

3. inativos, se não tiverem relação formal de trabalho e não procuraram nem estão

disponíveis para o trabalho.

11

No entanto, a resolução de 1982 possibilita que os países, "dependendo da situação e

das políticas nacionais, optem por flexibilizar o critério de procura de trabalho para

pessoas em lay-off sem relação de trabalho formal, mas disponíveis para trabalhar.

Nestes casos, se forem incluídas entre os desempregados, tais pessoas devem ser

identificadas como uma categoria distinta" (ILO, 1983, parágrafo 10, item 5, tradução

nossa).

Trabalhadores desencorajados pelas condições do mercado de trabalho

Reconhecendo a existência de diferenças quanto à forma de organização dos mercados

de trabalho e de circulação de informações relativas à oferta de postos, uma das críticas

feitas à definição padrão de desemprego era, no período prévio à 13 ª Conferência, a

possibilidade de o caráter restritivo do critério de procura por trabalho impedir a

adequada descrição das condições de emprego em alguns países. Por esta razão, foi

definido, em 1982, que tal critério poderia ser relativizado "em situações em que os

meios convencionais de procura de emprego forem insuficientes, o men;ado de trabalho

for desorganizado ou de tamanho limitado, a absorção de mão-de-obra for, no momento,

inadequada ou que predominem trabalhadores autônomos." (ILO, 1983, parágrafo 10,

item 2, tradução nossa).

Ao adotar este procedimento, poderiam ser identificados os trabalhadores

desencorajados, subconjunto da população que, embora sem trabalho e com

disponibilidade para trabalhar, não havia procurado trabalho por considerar que

inexistem postos para os quais possa se oferecer ou por razões pessoais. Haveria duas

possibilidades de classificação das pessoas nesta situação:

- se o período da pesquisa contiver uma ou mais situações previstas para a

flexibiliz~ção do critério de procura, poderiam ser agregados ao contingente de

desempregados, que seria, desta forma, dimensionado através de uma definição

ampliada (Hussmanns et a/li, 1990: 108);

- se for adotada a definição padrão de desemprego, os países "podem identificar as

pessoas não classificadas como desempregadas que estavam disponíveis para

trabalhar mas não haviam procurado trabalho durante o período de referência e

identificá-las como um segmento específico da população inativa" (ILO, 1983,

parágrafo 12, item 2, tradução nossa).

12

As noções implícitas nas definições e procedimentos operacionais e suas atuais

limitações

Nos anos imediatamente anteriores à 13 ª Conferência, foram realizados inúmeros fóruns

de debate e estudos sobre a necessidade de revisar as recomendações internacionais

relativas a estatísticas sobre mercado de trabalho. Discutia-se, então, desde os supostos

e critérios contidos na noção de força de trabalho, questões relacionadas a imprecisões

das normas vigentes, classificações utilizadas, até problemas de cobertura e natureza

das pesquisas existentes (ILO, 1982).

Passadas uma década e meia, a discussão em tomo dos critérios de classificação da

força de trabalho vem sendo retomada, no contexto das mudanças nos parâmetros de

funcionamento dos mercados de trabalho, cujas expressões sínteses são a proliferação

de relações de trabalho precárias e o ressurgimento de altas e persistentes taxas de

desemprego. Como a OIT reconhece, as "controvérsias surgem porque as medidas

estatísticas requerem critérios precisos, enquanto a situação real permanece complexa e

pouca clara" (ILO, 1995b:01, tradução nossa).

Analisando o conteúdo da resolução de 1982, parece possível identificar dois eixos

básicos da construção das estatísticas que, hoje, tendem a ser relativizados e/ou

questionados pela dinâmica dos mercados de trabalho nacionais.

O primeiro eixo está associado ao fato de as normas e, em especial, a noção de força de

trabalho terem sido formuladas a partir do quadro fornecido pelos mercados de trabalho

dos países industrializados. Nestes mercados, (i) a predominância de trabalho

assalariado com jornada completa, regido por contratos com duração indeterminada e

com cláusulas definidas em negociações coletivas e (ii) a existência de amplo e

adequado sistema de benefícios aos poucos excluídos do contingente de empregados

garantiam que a classificação da população em idade ativa em três segmentos distintos

e excludentes - empregados, desempregados e inativos - fornecesse uma descrição bastante próxima da realidade vigente.

Este referencial explica dois critérios centrais das normas vigentes. A definição da

jornada mínima de 1 hora na semana de referência para classificar um indivíduo como

empregado estaria justificada pelo tipo de relação de trabalho dominante nestes países,

que permitia supor que, dadas as regras de contratação, qualquer pessoa que tivesse

exercido uma atividade por este tempo mínimo, o teria feito também em todo o resto da

jornada de trabalho padrão. A utilização de um curto período de referência para definir a

13

condição de atividade de um indivíduo em idade ativa decorreria do suposto que, em

mercados de trabalho organizados, com oferta adequada de postos e ampla

disponibilidade de informações sobre os empregos disponíveis, não seria necessário um

tempo longo para que as pessoas, em caso de demissão, obtivessem outro trabalho ou

exercessem atividades de busca, definindo rapidamente sua nova condição frente à

atividade produtiva.

Tal referência justifica também a elaboração de conceitos específicos para captar a

realidade dos mercados de trabalho nos países em desenvolvimento, cujas

características tendiam a "tomar alguns dos conceitos presentes na noção de força de

trabalho utilizada nas recomendações internacionais difíceis de serem aplicados e pouco

significativos" (ILO, 1982:15, tradução nossa). A adoção da noção de subemprego na

resolução de 1966 e su~ ratificação na 13 ª Conferência buscava um mecanismo que

permitisse ampliar a capacidade descritiva das estatísticas produzidas nestes países,

através da definição de medidas para o problema de subutilização de mão-de-obra,

resguardando, ao mesmo tempo, o marco conceituai básico das normas internacionais.

A utilização do critério de horas trabalhadas para medir o subemprego permitiria conciliar

tal conceito com aqueles implícitos na noção de força de trabalho, pois não rompia com

a precedência do emprego no sistema classificatório, estabelecendo somente uma

categoria relativamente eqüidistante entre este conceito e o de desemprego. Esta

solução contém sérios limites, dois dos quais merecem menção. Por um lado, a definição

de uma jornada normal de trabalho é um critério aplicável basicamente aos empregados

assalariados, sendo pouco claro o procedimento a ser adotado para medir o subemprego

de categorias não-assalariadas que, em princípio, deveriam ser o objeto principal da

medição e análise do subemprego. Por outro, como destacado na resolução de 1982, a

jornada normal de trabalho de uma atividade deveria "ser definida considerando as

regras nacionais, expressas na legislação sobre o tema, nas práticas usuais ou em

normas convencionais" (ILO, 1983, parágrafo 18, item 2, tradução nossa), podendo

variar entre países e, por consequência, relativizando a possibilidade de construção de

indicadores internacionalmente comparáveis.

A pequena disseminação do uso da noção de subemprego nas pesquisas sobre

mercado de trabalho nos países subdesenvolvidos e a busca de critérios alternativos 1

como a noção de setor informal, para qualificar o problema de emprego neles vigente

demonstram as limitações descritivas impostas pelo fato de as normas terem sido

referenciadas na situação então vigente nos mercados de trabalho dos países

industrializados. Ademais, como esta última é resultado de um processo histórico, os

14

supostos que embasam os critérios de jornada mínima e período de referência foram, ao

longo dos últimos anos, seriamente fragilizados pelo crescimento do número de

trabalhadores com jornada parcial, daqueles contratados por tempo determinado, do

fenômeno do trabalho ocasional em atividades não sazonais, da parcela de

desempregados de longa duração no desemprego total, do contingente de trabalhadores

desencorajados e várias outras mudanças de idêntico teor nos mercados de trabalho dos

países desenvolvidos7• As fronteiras entre as condições de atividade, fortemente

explícitas no modelo anterior, tenderam a se tomar mais tênues e descrições de um

momento específico podem se mostrar parciais como quadro geral.

O segundo eixo é a centralidade da categoria emprego para a definição da condição de

atividade dos indivíduos. A ênfase está colocada na captação do trabalho como insumo

da produção e como fonte de geração de renda, cabendo ao sistema estatístico

dimensionar a oferta de força de trabalho, sua utilização, produtividade e remuneração.

Neste arcabouço, o desemprego e a inatividade surgem como a negação do trabalho,

não constituindo, no limite, categorias com definição autônoma. No caso específico do

desemprego, tratar-se-ia da situação em que uma pessoa se encontra "sem trabalho",

critério central na norma de classificação e único não plausível de flexibilização por ser

aquele que "garante que emprego e desemprego são mutuamente excludentes, com

precedência dada ao emprego. Uma pessoa é classificada como desempregada

somente se ficar determinado que ela não está empregada." (Hussmanns et a/li,

1990:98, tradução nossa).

O desemprego é, portanto, o complemento "negativo" do emprego, ou seja identifica a

força de trabalho não utilizada. A inatividade, por sua vez, é a condição da parcela da

população não empregada que, por não procurar trabalho ou não estar disponível para

trabalhar, ~stá excluída da força de trabalho. Os dois outros critérios para classificação

dos desempregados justificam-se, assim, como forma de distinguir, entre os sem

trabalho, o segmento a ser contabilizado como parte da população economicamente

ativa e aquele que será excluído dela, os inativos.

7 Na 14ª Conferência, o critério de 1 hora de trabalho voltou a ser discutido, devido ao surgimento de novas situações de emprego, tendo sido concluído que ele "nao deveria ser modificado, pois isto destruiria toda a estrutura básica da noção de força de trabalho implícita nas normas internacionais sobre emprego e desemprego e geraria discrepfmcias com o Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas e as normas relativas a outros sistemas estatísticos. Salientou-se, no entanto, que os dados sobre emprego deveriam ser classificados segundo horas de trabalho e que os países deveriam utilizar de forma mais intensa o conceito de subemprego visível, como já recomendado nas normas internacionais" (ILO, 1987:13, tradução nossa).

15

Mas se a condição de empregado é definida pelo exercício de uma atividade produtiva

por, no mínimo, 1 hora no período de referência, toda a estrutura classificatória da força

de trabalho está assentada neste critério. Ou seja, as estatísticas sobre mercado de

trabalho, tal como propostas em 1982, baseiam-se, no limite, na medição de uma única

variável - tempo trabalhado.

· A simplicidade deste mecanismo de classificação é o elemento básico para sua

disseminação, ao garantir uma aparente adequação das medidas propostas a qualquer

mercado de trabalho, independente de seu grau de organização. Em última instância, é

o fator sobre o qual repousa a possibilidade de comparação internacional de estatísticas

nacionais.

Esta mesma característica, no entanto, tende a torná-lo progressivamente limitado em

sua capacidade descritiva, visto que quanto maior for a heterogeneidade do mercado de

trabalho, mais tênues serão os limites entre as condições de atividade e menor a

possibilidade de identificar, com um único critério, segmentos excludentes na população

em idade ativa. Diante do rápido e intenso processo de precarização dos mercados de

trabalho nos países desenvolvidos e da permanência de significativa desarticulação e

exclusão no daqueles em desenvolvimento, este parece ser, crescentemente, o cenário

a ser enfrentado pelas estatísticas sobre mercado de trabalho.

PESQUISAS DOMICILIARES SOBRE MERCADO DE TRABALHO: ANALISE DA

EXPERIÊNCIA DE ALGUNS PAÍSES

As resoluções relativas a estatísticas do trabalho sempre foram apontadas, pela OIT,

como parâmetros a partir dos quais cada país deveria construir seu sistema de

informações sobre mercado de trabalho, preferencialmente baseado em pesquisa

domiciliar. Segundo esta entidade, o objetivo central de cada país deveria ser coletar e

organizar informações capazes de "responder a suas necessidades relativas à medição

do tempo de trabalho e dos recursos humanos disponíveis e não utilizados, à avaliação

macroeconômica e planejamento do desenvolvimento destes recursos e à avaliação das

relações entra empreg?, renda e outras características sócio-econômicas". (ILO, 1983,

parágrafo 1, tradução nossa}. Adicionalmente, sugere que os países, "ao planejar os

censos populacionais, as pesquisas domiciliares ou individuais ou outros meios para

obtenção de dados sobre a população economicamente ativa, deveriam buscar, na

16

medida do possível, incorporar as normas internacionais." (ILO, 1983, parágrafo 4,

tradução nossa).

Tomando como referência esta orientação da OIT, serão analisadas, neste item, as

experiências de alguns países, buscando identificar o grau de semelhança entre os

conceitos adotados por eles e os contidos na resolução de 1982, a utilização de critérios

alternativos e a existência de padrões de alteração em tais normas. Os casos discutidos

representam apenas uma pequena amostra dos procedimentos e iniciativas existentes

nesta área, pela restrição do universo geográfico de referência e por considerar apenas

as pesquisas domiciliares tratadas como oficiais por cada um dos países.

A seleção dos países obedeceu a alguns critérios, em especial buscou-se países que

apresentassem diferentes estágios de desenvolvimento sócio-econômico, padrão de

regulação do mercado de trabalho distinto e capacidade diferenciada de pesquisa na

área de produção de estatísticas. Considerados estes aspectos, foram selecionados 18

países: Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Costa Rica, Espanha, Estados Unidos,

França, Índia, Irlanda, Itália, Japão, México, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unidoª e

Suécia.

Caracterítiicas operac:ionais das pesquisas

Centrando a atenção nos procedimentos mais estritamente operacionais das pesquisas

domiciliares conduzidas pelos países selecionados (Quadro 1), observa-se que

predominam levantamentos com cobertura nacional, pois somente México, Paraguai

Peru se limitam a captar informações em suas principais áreas metropolitanas. Quanto à

temporalidade dos trabalhos de coleta de informações, apenas sete países realizam

pesquisas com periodicidade mensal. Destaca-se, nesta questão, a Índia, cuja pesquisa

é feita a cada cinco anos e, por esta razão, procura distinguir a situação corrente e usual

dos indivíduos, segundo os parâmetros contidos na resolução da Conferência de 1982.

Na maioria destes países, o universo populacional pesquisado não cobre, como

recomendado pela OIT, a população institucional. Quanto aos membros das forças

armadas, permanentes ou recrutas, seis países não os consideram para efeito de

classificação de condição de atividade, ainda que possam vir a incluí-los na estimativa de

população total empregada, como é o caso dos Estados Unidos.

8 A pesquisa feita no Reino Unido cobre os territórios da Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, com procedimentos metodológicos comuns e mesma temporalidade.

17

A idade mínima da população economicamente ativa é uma das características em que

se observa maior diversidade. A maioria dos países selecionados adota idade igual ou

inferior à sugerida pela OIT para comparações internacionais (15 anos). Quatro países

(Espanha, Estados Unidos, Reino Unido e Suécia), no entanto, utilizam 16 anos como

recorte etário inferior para estimativa e caracterização de suas populações ativas,

embora sejam capazes de fornecer os dados segundo o padrão demandado pela OIT.

Novamente chama a atenção o parâmetro utilizado pela Índia, incluindo na população

ativa todas as pessoas acima de 5 anos, menor limite entre todos os países para os

quais a OIT divulga procedimentos sobre pesquisas domiciliares.

O período de referência da pesquisa é uma das poucas variáveis para a qual há um

claro padrão entre os países analisados. Exceto a Irlanda, cuja pesquisa trabalha com a

noção de condição usual do respondente, todos os demais adotam o período de uma

semana, que pode ser a anterior à entrevista ou uma específica de cada mês. Cabe

destacar que, em uma amostra de setenta países, procedimento semelhante é utilizado

por 68 deles (ILO, 1990).

Quanto ao período de referência para procura de trabalho, a maioria dos países

selecionados optou por um prazo mais longo que o de referência da pesquisa, em geral

correspondendo às quatro semanas ou ao mês anterior à entrevista. Chile e México

pesquisam a procura nos dois meses que antecedem a coleta das informações e, Costa

Rica, nas cin-;o semanas anteriores. Apenas cinco países (Índia, Japão, Paraguai, Peru

e Reino Unido) adotam idêntico período {a semana anterior) como referência para a

pesquisa e a procura por trabalho9. Em contraposição, poucos países estabelecem,

como referência para a disponibilidade para trabalhar, período distinto ao da pesquisa.

Critérios para classificação da condição de atividade

Para construir a noção de força de trabalho que embasa o aparato classificatório da OIT,

são combinados três critérios - atividade produtiva, período de referência curto e

precedência do emprego. Como visto, o segundo vem sendo seguido por praticamente

todos os países selecionados. O mesmo pode ser dito a respeito dos outros dois, visto

que, exceto a Irlanda, todos os países adotam, para distinguir os empregados, o critério

9 Em uma amostra de setenta países, apenas 30% adotam uma semana como período de referência para a procura de trabalho. Todos os demais utilizam prazos mais longos para investigar os procediment0s de busca de trabalho pelos respondentes. Ver ILO, 1990.

18

de jornada mínima de uma hora na semana ou de exercício de qualquer atividade

(Quadro 2).

Isto significa que existe, implícita no sistema de classificação destes países, a condição

de precedência do emprego. Por esta razão, todas as pesquisas analisadas contêm um

sistema de prioridades em que (i) trabalhar ou ter trabalho precedem a procura por

trabalho e (ii) atividades produtivas precedem atividades não-produtivas (como estudo,

trabalho doméstico, etc.). Ademais, em todas elas, o requisito básico para uma pessoa

ser classi:icada como desempregada é não ter trabalhado, ou seja, o único critério não

flexibilizado por todas elas é o da ausência de atividade produtiva no período de

referência 10 •

Os demais critérios apresentados no Quadro 2 referem-se a algumas das situações para

as quais, por serem casos limites, houve a preocupação, na Conferência de 1982, de

estabelecer parâmetros para seu tratamento. A comparação dos procedimentos

adotados por cada país permitiria, partindo da convergência mais geral em tomo da

noção de força de trabalho, avaliar a comparabilidade, interna a cada um dos grandes

segmentos da população ativa, das informações por eles produzidas.

Os trabalhadores familiares sem remuneração constituem uma categoria que mereceu,

na Conferência de 1982, menção explícita, visando alterar a prática até então vigente, de

adotar um corte de horas para sua classificação diverso do utilizado para os demais

empregados.Na maioria dos países analisados, a recomendação de exigir a mesma

jornada deste segmento (1 hora ou mais na semana) vem sendo seguida, exceto no

Chile, Estados Unidos e Peru, onde a jornada mínima deve ser de 15 horas semanais

para sua inciusão entrC; os empregados, e no Paraguai, onde exige-se o cumprimento de

um terço da jornada normal.

O único caso em que a compatibilização com os critérios internacionais é mais complexo

é o do Reino Unido, onde este segmento é classificado como inativo. Isto ocorre porque,

na pesquisa conduzida por este país, utiliza-se, como critério para identificação dos

empregados, além do exercício de algum trabalho no período de referência, o

10 Entre 1972 e 1982, o Inquérito Permanente de Emprego, realizado semestralmente em

Portugal, adotou um crit6rio diverso deste, classificando como desempregadas também as pessoas de 10 anos e mais que, na semana de referência, tinham trabalhado menos de 15 horas e procurado trabalho. Em 1983, esta pesquisa e critérios foram substituídos pelo atual Inquérito de Emprego, que segue as recomendações da 13ªConferência, com o objetivo de fornecer dados sobre o mercado de trabalho no padrão demandado pela Eurostat. Ver OIT, 1990 e Bean 1989. 1

19

recebimento de remuneração pela atividade executada. Ou seja, para ser empregado, é

preciso exercer trabalho remunerado.

o tratamento dado às pessoas com interrupção de trabalho por iniciativa das empresas

(lay-off) é bastante diferenciado. Metade dos países os classifica como empregados, dois

dos quais {Austrália e Portugal) se tiverem salário e outros dois (México e Paraguai) se o

retomo ao trabalho ocorrer em um mês a partir da entrevista. Exceto Japão e Espanha,

que não regulam a questão, nas pesquisas realizadas nos demais países pessoas nesta

situação são incluídas entre os desempregados.

Embora possa ter influência marginal sobre as estimativas dos contingentes empregado

e desempregado, esta diferença no tratamento das pessoas em lay-off pode adquirir

peso importante na definição da evolução destes indicadores no tempo. Países onde,

em momentos de contração econômica, o recurso a esta forma temporária de redução

do emprego assuma intensidade semelhante, mas a classificação das pessoas nesta

situação seja distinta, apresentarão comportamentos diferenciados em suas taxas de

desemprego, relativizando a possibilidade deste indicador fornecer descrição adequada

e comparável dos mercados de trabalho em questão.

Entre os países analisados, apenas oito mencionam explicitamente critérios para

classificação da parcela da população que, embora sem trabalho e disponível para

trabalhar, não procurou trabalho no período de referência para tal. No Peru e em

Portugal, pessoas nesta situação são classificadas como desempregadas, no primeiro

país equivalendo ao contingente em desemprego oculto e, no segundo, quando é

adotado conceito de desemprego mais amplo que o padrão internacional. Na França,

serão consideradas desempregadas se a interrupção da procura dever-se a problemas

de saúde e permanecerem registradas como desempregadas e, no Canadá, se

estiverem em /ay-off11• Na Costa Rica, Espanha e Estados Unidos, este segmento da

população é agregado ao contingente de inativos, nos dois primeiros países como

categoria distinta - trabalhadores desencorajados e membros potenciais da população

economicamente ativa, respectivamente - e, no último, como parcela passível de

11 Na pesquisa canadense estão contidas questões que permitem identificar a procura de trabalho

nos seis meses anteriores à entrevista por pessoas classificadas como inativas e checar sua disponibilidade para início imediato de um trabalho se fosse oferecido, tornando possível a identificação dos chamados trabalhadores desencorajados. Ver Sorrentino, 1993.

20

identificação 12 • na categoria "outros", da classificação dos inativos por razão de

inatividade.

A dassificação de pessoas participando de programas de emprego e de formação e

requalificação profissional segue, em praticamente todos os países, procedimento

semelhante, levando à sua agregação entre os empregados. Apenas o Reino Unido e na

Suécia, a inclusão desta parcela de trabalhadores no contingente empregado está

subordinada ao recebimento de salário. No Paraguai, no entanto, são incluídos entre os

desempregados.

Também no caso de pessoas que tenham acertado o início de um trabalho ou atividade

em período posterior ao de referência da pesquisa existe um padrão classificatório, pois

todos os países os agregam entre os desempregados, mesmo que não tenham

procurado trabalho. Alguns países, no entanto, estabelecem um prazo máximo para o

início desta atividade - como é o caso da Austrália, Canadá, México, Paraguai e Suécia -

ou questionam sobre. a disponibilidade de iniciar rapidamente um trabalho - como é feito

na Espanha.

A definição de subemprego baseia-se, nos nove países que adotam esta noção, na

combinação de jornada de trabalho inferior a um determinado parâmetro com o caráter

involuntário do cumprimento de jornada parcial, em geral demandando que a situação

deva-se a razões econômicas. Os cortes de hora estabelecidos variam bastante e, em

alguns casos, não são explicitados, estando relacionados a jornadas menores que a

normal no país. Apenas em três casos (Costa Rica, México e Peru) é utilizado também o

critério de renda para identificar os subempregados.

Trata-se, como já mencionado, de um conceito de difícil comparação entre países, ainda

que centrado basicamente na mesma variável - horas trabalhadas. Isto ocorre porque

uma mesma jornada semanal pode levar um indivíduo, em um determinado país, a ser

incluído no subemprego e, em outro, a ser excluído deste contingente, como é o caso,

por exemplo, dos subempregados visíveis na Costa Rica, que estariam foram deste

segmento em todos os demais países que o dimensionam. Esta dificuldade de

comparaç!o deve-se também ao fato de as "razões econômicas" aceitas para qualificar

12 Em vários trabalhos da equipe do Bureau of Labor Statistics, este segmento aparece como

categoria específica dentro da força de trabalho, agregada ao contingente em desemprego para compor um indicador mais amplo de subutilização de mão-de-obra. Ademais, no questionário da Current Population Survey, há uma série de questões elaboradas com o propósito explícito de identificar os chamados trabalhadores desencorajados. Ver Bureau of Labor Statistics - u.s. Departmente of Labor, 1994; Sorrentino, 1995.

21

uma jom~Ja parcial como correspondendo a subemprego não apresentarem idêntico

conteúdo em todos os países.

Critérios e procedimentos alternativos

Ainda que praticamente todos os países analisados adotem os critérios de classificação

contidos na noção de força de trabalho, existem algumas experiências que divergem ou

ampliam os conceitos e procedimentos derivados deste método. Em geral, estas

alternativas de classificação ou caracterização têm buscado superar limitações

associadas às precedências contidas naquela noção, em alguns casos redimensionando

os segmentos da população ativa.

Desempregados registrados ou que recebem benefício x trabalho no periodo de referência

Seguindo a precedência dada ao emprego no sistema de classificação da força de

trabalho sugerido pela OIT, qualquer pessoa que, no período de referência da pesquisa,

exercesse algum trabalho ou atividade seria incorporada ao contingente de empregados,

mesmo se registrada como desempregada e recebendo seguro desemprego. Este

procedimento é seguido por praticamente todos os países analisados, independente do

caráter esporádico e irregular que tal atividade possa assumir.

Há, no entanto, dois países que rompem com o critério de precedência do emprego ao 1

classificar pessoas nesta situação. Na pesquisa realizada na lndia, mesmo que tenham

trabalhado na semana de referência, pessoas registradas como demandantes de

trabalho em agências de emprego devem ser classificadas como desempregadas. No

Peru, pessoas que trabalharam na semana de referência e estavam registradas como

estando à procura de trabalho ou recebendo seguro desemprego não devem ser

incluídas no contingente de empregadas.

Trata-se de casos limites, mas cujo tratamento foi feito dando precedência a outro

critério que não a atividade produtiva na semana de referência. Mesmo que explicados

por especificidades nacionais, constituem procedimento divergente da regra geral de

classificação, estabelecendo a convivência, dentro da mesma pesquisa, de padrões

distintos de classificação, e relativizando a possibilidade de comparação internacional.

O sistema de classifica~ão adotado na Irlanda

A pesquisa domiciliar sobre mercado de trabalho realizada anualmente na Irlanda

baseia-se na avaliação pessoal de cada respondente (de 15 anos e mais) sobre sua

situação usual em relação ao emprego, que recebe a denominação de Situação

22

Econômica Principal (Principal Economic Status - PES). Assim, as pessoas são

classificadas como:

- empregadas, quan~o indicam que sua situação usual frente ao emprego é estar

trabalhando;

- subempregadas, se estão procurando trabalho, apesar de possuírem um emprego,

e questionadas sobre o motivo da procura, afirmam estarem subempregadas no

trabalho atual;

- desempregadas, quando afirmam estar (i) desempregadas por terem perdido ou

abandonado o trabalho anterior, (ii) à procura do primeiro trabalho ou (iii) voltando a

procurar trabalho após ter interrompido a vida profissional (por 12 meses ou mais) por

problemas pessoais ou familiares.

Como a classificação depende da visão de cada respondente quanto a sua situação, há

vários casos em que a inserção pode ocorrer em segmentos distintos. Assim, pessoas

que tenham acertado o início de um trabalho ou atividade em período posterior à

entrevista podem se classificar como empregadas ou como desempregadas.

Por outro lado, como inexiste regra de precedência para classificação, as pessoas

tendem a se inserir em segmentos com os quais sentem sua situação mais identificada.

Por esta razão, pessoas· em lay-off ou que estejam recebendo seguro desemprego e

tenham trabalhado em simultâneo a esta situação tendem a se classificar como

desempregadas.

A pesquisa irlandesa contém, adicionalmente, questões referidas à semana anterior à

entrevista, permitindo, desta forma, identificar a atividade básica de cada respondente

neste período de referência. Embora não elimine o conteúdo subjetivo da classificação

da condição de atividade de cada indivíduo, a existência desta referência temporal

viabiliza a construção de indicadores aproximados aos padrões internacionais,

procedimento que é adotado por exemplo pela Eurostat, quando da compilação dos

dados relativos aos países membros da Comunidade Européia, dentre os quais a Irlanda

se inclui.

Os procedimentos adotados pelo Statistical Office of the European Community (Eurostat)

Desde· 1983, a Eurostat vem organizando e divulgando as informações coletadas em

pesquisas domiciliares sobre mercado dle trabalho nos países membros da Comunidade

Européia, tomando como parâmetro os critérios sugeridos na 13ª Conferência.

Realizada anualmente, "'ª primavera, a Community Labour Force Survey é aplicada por

23

cada país membro, em questionário específico, cuja elaboração procura, no entanto,

seguir as '."'3gras e conceitos formulados pela Eurostat.

Revisada em 1992, a Community LFS adota a noção de força de trabalho contida na

resolução da OIT, sendo guiada pelos seguintes parâmetros gerais:

- são pesquisados os domicílios privados, buscando classificar a população não-

institucional; - pessoas que trabalharam uma hora ou mais no período de referência, inclusive

trabalhadores familiares não remunerados, são classificadas como empregadas;

- o período de referência da pesquisa é a semana anterior à entrevista;

- a idade mínima para inclusão na população economicamente ativa é 15 anos;

- para ser classificada como desempregada, uma pessoa deve estar sem trabalho,

disponível para trabalhar e procurando trabalho;

- o período de referência para a procura corresponde às 4 semanas anteriores à

entrevista. Ademais, a pesquisa estabelece que deve existir a disponibilidade para

iniciar um trabalho ou atividade nas duas semanas subsequentes à pesquisa

(Eurostat, 1992:16).

Os indicadore3 alternativos de desemprego do Bureau of Labor Statistics (BLS)

Partindo da hipótese que propósitos analíticos distintos demandam medidas diferentes

do fenômeno do desemprego, o BLS vem calculando, desde 1976, medidas alternativas

de desemprego para os Estados Unidos (Shiskin, 1976; Sorrentino, 1993). Publicados

mensalmente, os sete indicadores alternativos de desemprego, conhecidos como U-1 a

U-7, vinham fornecendo, até 1994, uma escala crescente de taxas de desemprego13•

Devido ao redesenho do questionário da pesquisa e mudanças nas fomas de captação

de algumas variáveis (Cohany et a/li, 1994), esta série foi descontinuada e, em

substituição, foram propostos seis novos indicadores. Estes reproduzem, em parte, os

anteriores, mas foram também elaboradas novas medidas, buscando incluir mecanismos

para quantificar a subutilização de força de trabalho. Frente à esta ampliação do

propósito da escala, ela passaria a se chamar "medidas alternativas de desemprego e

outras formas de subutilização do trabalho" e conteria os seguintes indicadores:

13 Os indicadores alternativos de desemprego divulgados pelo BLS entre 1976 e 1993 eram os seguintes: U-1: taxa de desemprego de longo prazo; U-2: taxa de desemprego das pessoas demitidas; U-3: taxa de desemprego das pessoas adultas (25 anos e mais); U-4: taxa de desemprt:iJO para trabalhadores em jornada completa; U-5: taxa de desemprego convencional; U-6: taxa de desemprego convencional agregando pessoas procurando trabalho em tempo parcial por razões econômicas; e U-7: taxa U-6 adicionando trabalhadores desencorajados. As fórmulas de cálculo e justificativas podem ser encontradas em Shiskin, 1976; Sorrentino, 1993.

24

U-1 - taxa de desemprego de longo prazo: equivale à participação das pessoas

desempregadas há 15 semanas ou mais no total da força de trabalho civil. Sua

construção estaria justificada pela constatação que quanto mais longo for o

período de desemprego, maior será seu impacto sobre o indivíduo e família, pois

a redução de renda associada a curtos períodos de desemprego poderia ser

relativizada pelo acesso ao seguro desemprego ou uso de reservas monetárias;

U-2 - taxa de desemprego das pessoas demitidas e das que tiveram contrato

temporário concluído: corresponde ao percentual, em relação à força de trabalho

civil, dos demitidos ou daqueles cujos contratos de trabalho temporário

terminaram. Pretende centrar a atenção sobre os trabalhadores com experiência

anterior de trabalho, para os quais a perda do emprego resulta em redução

substantiva de renda;

U-3 - taxa de desemprego convencional: total de desempregados como percentual da

força de trabalho civil. Trata-se da medida oficial, calculada segundo parâmetros

semelhantes aos propostos pela OIT;

U-4 - te"'.a de desemprego convencional agregando trabalhadores desencorajados:

mede a participação, na força de trabalho, dos desempregados segundo a

definição convencional e de pessoas que, embora sem trabalho e dispostas a

trabalhar, não procuraram trabalho no período de referência por acreditar que

não conseguem encontrar, mas procuraram no ano anterior (encerrado no

momento da entrevista). Trata-se de um conceito ampliado de desemprego que

procura quantificar, além do desemprego tradicional, o desestimulo gerado pelas

condições do mercado de trabalho sobre determinados segmentos da população

ativa;

U-5 - taxa U-4 adicionando trabalhadores marginalmente ligados à força de trabalho:

fornece a participação deste segmento na força de trabalho civil acrescida dos

trabalhadores marginalmente ligados. Esta medida agrega aos desempregados

em conceito amplo todas as pessoas que querem e estão disponíveis para

trabalhar e procuraram trabalho recentemente, independente da razão de não tê­

lo feito no período de referência, inclusão justificada por elas serem potenciais

ofertantes de trabalho;

U-6 - fé'-,i;a U-5 agre:iando, ao numerador, todas as pessoas trabalhando jornada

parcial por razões económicas. Trata-se da medida mais ampla, que dá a

"trabalhadores em subemprego visível e todas as pessoas 'marginalmente

ligadas' ao mercado de trabalho tratamento igual ao desemprego" (Bregger &

Haugen, 1995:24).

25

Este conjunto de indicadores está centrado na taxa de desemprego convencional, em

relação à qual as outras cinco são construídas subtraindo ou adicionando parcelas da

força de t'."abalho e dos desempregados. Sob este aspecto, poderia ser tratado como

uma ampliação dos marcos conceituais sugeridos pela OIT para classificação da força

de trabalho.

No entanto, ao pretender captar a subutilização da força de trabalho através de quatro

elementos distintos - desemprego, desestímulo do mercado de trabalho, ligação tênue

com mercado de trabalho e jornada parcial por razões econômicas-, tende a romper

com aqueles parâmetros. Isto ocorre porque as taxas U-5 e U-6 não estão baseadas

apenas nos critérios que embasam a construção da OIT, incorporando também uma

noção de uso do tempo disponível para trabalho. Assim, caso este exercício fosse

extendido para toda a população em idade ativa, ele produziria uma classificação distinta

da sugerida como parâmetro internacional.

As taxas complementares do Instituto Nacional de Estadística, Geografia e lnformâtica

A incapacidade de a taxa de desemprego aberto fornecer uma medida adequada do

problema de subutilização de força de trabalho no México levou o Instituto Nacional de

Estadística, órgão responsável pela pesquisa domiciliar sobre mercado de trabalho, a

elaborar tl>Cas compl~mentares de desemprego, subemprego e renda do trabalho.

Baseados na combinação de dados sobre procura de trabalho, horas trabalhadas e

rendimento, estes indicadores deveriam fornecer uma quantificação mais precisa dos

beneficiários potenciais das políticas de emprego implementadas pelo Governo.

Partindo da taxa de desemprego aberto oficial, foram construídos outros dez indicadores:

T-1 - taxa de desemprego aberto: trata-se do indicador convencional de desemprego,

calculado nos padrões sugeridos pela OIT, embora excluindo as pessoas que

iniciarão novo trabalho e aqueles em lay-off que retomarão atividades nas 4

semanas seguintes à entrevista;

T-2 - taxa alternativa de desemprego: corresponde à participação das pessoas em

desemprego aberto, daquelas que iniciarão suas atividades no mês seguinte e

das em desemprego oculto na força de trabalho acrescida daqueles em

desemprego oculto. Nesta última situação estariam as pessoas que (i)

interromperam a procura no último mês, embora tivessem procurado trabalho

nos dois meses anteriores, por acharem que não podem encontrar trabalho; e (ii)

não procuraram nos dois meses anteriores por acreditarem não haver trabalho

ou porque estavam esperando o fim de uma greve, um trabalho sazonal,

26

resposta à procura anterior ou ser chamado para um trabalho nos três meses

seguintes;

T-3 - taxa de efetiva pressão econômica: equivale ao percentual de desempregados

abertos e de empregados buscando o segundo posto na força de trabalho;

T-4 - taxa de efetiva pressão por preferência: dimensiona a participação de

desempregados abertos e de empregados em busca de um novo trabalho na

força de trabalho;

T-5 - taxa geral de pressão: indica a parcela de desempregados abertos e de

empregados buscando o segundo ou um novo posto de trabalho na força de

trabalho;

T-6 - taxa de desemprego mais pessoas trabalhando até 15 horas na semana: mede

a participação dos desempregados abertos e dos empregados com jornada

inferior a 15 horas, por qualquer razão, na força de trabalho;

T-7 - taxa de desemprego mais jornada parcial por razões econômicas: fornece o

percentual de pessoas em desemprego aberto e daquelas trabalhando menos

de 35 horas semanais por razões econômicas em relação à força trabalho;

T-8 - taxa de desemprego mais pessoas trabalhando menos de 35 horas: dimensiona

a participação, na força de trabalho, das pessoas em desemprego aberto e dos

empregados com jornadas inferiores a 35 horas semanais, voluntária ou

involuntariamente;

T-9 - taxa de desemprego mais renda insuficiente: fornece o percentual de pessoas

em desemprego aberto e daquelas trabalhando por menos que o salário mínimo,

em relação à força de trabalho;

T-10 - taxa de condições críticas de emprego: indica, em relação ao emprego total, a

parcela de pessoas trabalhando menos de 35 horas por razões econômicas,

trabalhando mais de 35 horas e ganhando menos que o salário mínimo e

trabalhando mais de 48 horas e recebendo entre um e dois salários mínimos;

T-11 - taxa geral de necessidades de emprego: corresponde à participação, na força

de trabalho acrescida pelos desempregados ocultos, das pessoas em

desemprego aberto ou oculto, esperando para iniciar novo trabalho, procurando

um segundo ou novo trabalho e daquelas trabalhando menos de 15 horas.

Apesar das limitações provocadas pelo uso da variável renda nas comparações inter­

temporais, esta longa serie de indicadores é capaz de fornecer uma medida relativa

completa da subutilização de força de trabalho, resultando em aumento de até sete

vezes na taxa oficial de desemprego. Ao utilizar limites de jornada diversos para inclusão

27

no contingente em desemprego (ou subutilizado), flexibiliza os critérios de classificação

contidos na resolução da OIT, em especial por quebrar, em alguns dos indicadores, a

precedência do emprego.

A noção de setor informal

Desde o pioneiro estudo sobre o Kenya (ILO, 1972), a noção de setor informal vem

merecendo uma multiplicidade de estudos e interpretações (Ferreira, 1991). Resultado

da busca de medidas alternativas para o problema da geração de emprego em

estruturas produtivas heterogêneas e com grande disponibilidade de mão-de-obra, nas

quais o desemprego aberto é um indicador imperfeito do grau de utilização da força de

trabalho, esta noção mereceu, desde então, variadas tentativas de operacionalização.

Buscando homogeneizar os procedimentos a serem utilizados para dimensionar o setor

informal, a 15ª Conferência dos Estatísticos do Trabalho estabeleceu, em 1993,

detalhada resolução sobre o tema, visando "proporcionar diretrizes técnicas que sirvam

de referência para a elaboração de definições e classificações adequadas das atividades

do setor informal e o desenho de métodos de coleta de dados e de programas

apropriados" (ILO, 1993:58). As definições formuladas partem de um recorte da estrutura

produtiva para descrever o mercado de trabalho e avaliar a importância do segmento

pouco estru~urado na geração de emprego e renda e têm o propósito de permitir a

comparabilidade internacional das informações e evitar a associação entre setor informal

e ilegalidade, presente em vários estudos sobre o tema.

Na resolução de 1993, define-se setor informal como "o conjunto de unidades dedicadas

à produção de bens ou prestação de- serviços com a finalidade primordial de gerar

emprego e renda para as pessoas que trabalham nestas atividades" (ILO, 1993:59).

Estas unidades apresentariam as seguintes características:

- seriam tipicamente de pequena escala, com organização rudimentar e pouca

separação entre trabalho e capital como fatores de produção;

- a contratação de empregado, quando ocorre, baseia-se, em geral, em relações

familiares e/ou pessoais e informais;

- apresentariam características de empresas que não estão constituídas em

sociedade, tal como definido pelo sistema de contas nacionais das Nações Unidas,

ou seja, não constituiriam entidades jurídicas independentes. Nestas empresas, a

propriedade do capital não pertence a elas, mas a seus proprietários, e seu

funcionamento está sob responsabilidade de um ou mais membros da mesma família

residente no domicilie; ·

28

- suas atividades não se realizariam com a intenção deliberada de infringir as

disposições legais vigentes, diferenciando-se, portanto, das empresas da economia

subterrânea (exploração de atividades ilegais ou que não cumprem as normas

trabalhistas ou outras disposições previstas em lei).

Para operacionalizar esta definição, a OIT propõe que sejam coletadas informações

sobre empresas inform~is dos trabalhadores por conta-própria, por eles administradas,

individualmente ou com membros de suas famílias, podendo empregar trabalhadores

familiares ou empregados ocasionais. De acordo com as situações nacionais, essas

empresas podem ou não ser registradas.

Adicionalmente, poderiam ser também classificadas como unidades do setor infomal

empresas de empregadores informais administradas por ele ou em associação com

membros da família, empregando um ou mais trabalhadores em caráter permanente.

Essas empresas, segundo as circunstâncias nacionais, poderiam ser identificadas pela

restrição de seu tamanho, dado pelo número de empregados, e/ou pela ausência de

registo da empresa ou pela não formalização dos contratos de seus empregados.

Quando forem incluídas no segmento informal, tais empresas deveriam ser classificadas

separadamente.

A resolução propõe que, para atender necessidades analíticas a nível nacional,

poderiam ser elaboradas definições mais específicas do setor informal a partir dos dados

coletados. Para efeito de comparabilidade internacional, as estatísticas do setor informal

deveriam ser discriminadas segundo tipo de atividade econômica, local de trabalho

(domicílio do proprietário, outros locais fixos, sem lugar fixo), localização (urbana, rural),

número de pessoas ocupadas, propriedade (individual, familiar) e relação com outras

empresas (produtores independentes, subcontratados).

Sugere-se, na recomendação, que o levantamento das informações seja realizado pelo

menos anualmente, para acompanhar a evolução do emprego no setor informal. Quanto

ao tipo de pesquisa, poderiam ser realizadas as domiciliares, de estabelecimentos ou

mistas (domiciliares e estabelecimentos), dependendo do tipo de dado a ser coletado.

Para obtenção de informações sobre emprego, recomenda-se a utilização das pesquisas

domiciliares já realizadas por cada país sobre a população economicamente ativa, nas

quais deveriam ser introduzidas questões a serem aplicadas junto a todas as pessoas

ocupadas, com o objetivo de identificar a ocorrência de trabalho no setor informal,

mesmo como atividade secundária.

29

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A contraposição entre os critérios formulados pela OIT e as práticas nacionais mostra um

esforço dos países para ajustarem-se às normas internacionais, ainda que estas não

imponham constrangimentos legais para o seu cumprimento. Isto vem sendo feito, no

entanto, sem criar impedimentos metodológicos ou operacionais para a construção de

indicadores mais aderentes à sua realidade.

Essa flexibilidade a nível nacional tem contribuído para que os sistemas de estatísticas

sobre mercado de trabalho sejam capazes de expressar as características específicas de

cada país e suas mudanças ao longo do tempo, sem comprometer as séries históricas e,

em algumas circunstâncias, até mesmo contribuindo para a renovação dos padrões

estabelecidos para comparabilidade internacional. Este processo já foi observado, por

exemplo, no caso da adoção de período de procura por trabalho diverso daquele uilizado

como referência para a pesquisa, da identificação de trabalhadores desencorajados, da

elaboração das noções de subemprego e de setor informal, variáveis presentes em

pesquisas nacionais antes de serem incorporadas às resoluções da OIT.

No atual momento de grandes transformações econômicas e sociais, com reflexos no

mundo do trabalho, toma-se cada vez mais necessário criar possibilidades para que

emerjam dos países estatísticas que captem essas mudanças, não só específicas à

realidade iocal, como as que apontem para fenômenos com características mais gerais.

Neste contexto, o maior desafio é compatibilizar os interesses nacionais com a crescente

necessidade de geração de estatísticas comparáveis a nível regional e internacional.

Os requerimentos contidos nas normas formuladas pela OIT, por utilizarem critérios

extremamente simples e mínimos, permitem aos países avançar na construção de

indicadores e sistemas classificatórios próprios, mantendo a capacidade de fornecer

dados para as séries comparativas internacionais. Desta forma, mesmo que o propósito

básico das estatísticas coletadas sobre mercado de trabalho fosse apenas a

contraposição entre as situações vigentes em distintos países, hipótese que não

encontra respaldo nos documentos da OIT, a possibilidade e vantagem de construir

questionário e sistema classificatório mais amplos seriam enormes, em especial em se

tratando de situações em que o mercado de trabalho seja ou esteja se tomando

heterogêneo.

Neste sentido, parece se tomar cada vez mais necessano mensurar e analisar as

diferentes formas de inserção dos indivíduos no mundo do trabalho combinando as

30

várias dimensões relativas ao trabalho. Além de sua característica estritamente

produtiva, aspecto central nas normas hoje vigentes, caberia analisar outros aspectos,

como sua capacidade de geração de renda, de garantia de sobrevivência, de inclusão

social e mesmo sua complementaridade e/ou concorrência com outras atividades

socialmente prioritárias. Embora de difícil mensuração, a consideração simultânea destes

aspectos é hoje um desafio para analistas e produtores de estatísticas que pretendam

construir indicadores aapazes de captar de forma adequada as atuais características das

relações da população com o mercado de trabalho.

31

Quadro 1

Caracteristícas das Pesquisas Domiciliares

Pafses Nome da Cobertura Periodicidade População Idade Mlnima Perlodo de Referência Pesquisa Pesquisada População Ativa Emprego Procura de Disponibílidade

Trabalho para Trabalhar Alemanha Mikrozensus pais ~nual (em Abril ~odos residentas 15 anos última semana quatro semanas semana

sem feriado em anteriores Abril

Austrália labour Force Surve) pais mensal, desde população civil 15 anos semana anterior quatro semanas semana anterior 1978 à entrevista anteriores à à entrevista

entrevista Canadá _abour Force Surve) pais, exceto mensal, desde população civil 15 anos semana que quatro semanas semana de

Territórios do 1953 não-Institucional contém o dia 15 anteriores, a referência Yukon edo do mês Oltima sendo a Noroeste de referência

Chile Encuesta Nacional pais mensal, com população civil 15 anos semana anterior dois meses semana anterior dei Empleo continental dados em não-instituciona à entrevista anteriores à à entrevista

médias móveis entrevista trimestrais

Costa Rica Encuesta de pais anual (em população não- 12 anos semana anterior cinco semanas imediata Hogares de Julho) institucional à entrevista anteriores â

Propositos Multiples entrevista Modulo de Empleo

Espanha Encuesta de pais trimestral população não- 16 anos semana quatro semanas duas semanas Poblacion Activa institucional (segunda a anteriores à seguintes à

domingo) entrevista entrevista anterior à entrevista

Estados Unidos Current Population pais mensal população civil 16 anos semana quatro semanas semana de Survey não-institucional (domingo a anteriores à referência

sábado) que entrevista Inclui o dia 12

França Enquête sur l'emplo· França semestral população não- 15 anos semana mês anterior à 15 dias metropolitana institucional (segunda a entrevista posteriores à

domingo) entrevista anterior à entrevista

Fonte: OIT. Statistical Sources and Methods, 1990.

32

Quadro 1 Caracteristicas das Pesquisas Domiciliares

Pafses Nome da Cobertura Periodicidade População Idade Mfnima Período de Referência Pesquisa Pesquisada População Ativa Emprego Procura de Disponibilidade

Trabalho para Trabalhar

ln dia Employment and pais, exceto qOinqOenal população civil 5anos semana anterior semana anterior semana anterior Unemployment pequenas não-instituciona à entrevista ( 1) à entrevista à entrevista

Surveys, National áreas Sample Survev inacesslveis

Irlanda Labour Force Surve) pais anual população 15 anos não especificado não especificado não especificado (Abril/Maio) residente

Itália Rilevazione delle pars trimestral (Jan, população 14 anos primeira semana quatro semanas 15dias Forze di Lavoro Abr, Jul e Out) residente sem feriado do anteriores à posteriores 'a

mês da pesquisa entrevista entrevista

Japão Pesquisa de Força pais, exceto mensal população 15 anos últimos 7 dias de semana de imediata · üe Trabalho Território do residente mês, exceto em referência da

Noroeste dez. (20-26} pesquisa México Encuesta Nacional 12 áreas trimestral população não- 12 anos semana anterior dois meses semana

de Empleo Urbano, metropolitanas institucional à entrevista anteriores à Registro de Hogares e 4 cidades na entrevista

fronteira EUA Paraguai Encuesta de área anual população civil 12 anos semana anterior semana anterior semana

Hogares - Mano de metropolitana não-instituciona à entrevista à entrevista Obra de Assunção

Peru Encuesta de Niveles região anual população não- 14 anos semana (dom. a semana anterior semana de Empleo en Uma metropolitana (Junho/Julho) institucional sáb.) anterior à à entrevista

Metropolitana de Lima entrevista Portugal Inquérito ao Portugal, trimestral (Fev, população não- 12 anos semana anterior 30dias 15dias

Emprego Açores e Abr, Jut e Out) institucional à entrevista anteriores à posteriores à Madeira entrevista entrevista

Reino Unido ... abour Force Surve) pais anual população não- 16 anos semana que semana de não definido institucional acaba no referência

domingo antes da entrevista

Suécia Pesquisa de Força pais mensal habitantes de 1~ 16 anos semana, uma quatro semanas semana de Trabalho a64 anos das 2 iniciais do anteriores à

mês entrevista Fonte: OIT. Statistical Sources anel Methods, 1990. (1) A lndia utiliza três periodosde referência distintos. No quadro, foi adotado aquele que se refere à noção de população ativa corrente.

Quadro 2 Procedimentos para Classificação da Condição de Atividade

Pafses Jornada Forças Empregado Trabalhador Armadas

Familiar sem Remuneração

Alemanha mlnimo 1 hora mlnimo 1 hora empregados na semana na semana

Austrália mfnimo 1 hora mlnimo 1 hora excluídos da na semana na semana PEA

Canadá qualquer qualquer excluídos da trabalho trabalho PEA

Chile mlnimo 1 hora mlnimo 15 excluídos da na semana horas na PEA

semana Costa Rica mlnimo 1 hora mlnimo 1 hora (1)

na semana na semana

Espanha mfnimo 1 hora mlnimo 1 hora empregados na semana na semana

Estados Unidos qualquer mfnimo 15 empregados trabalho horas na

semana

França mlnimo 1 hora mínimo 1 hora empregados na semana na semana

Fonte: OIT. Statistical Sources and Methods, 1990. (1) A Costa Rica não possui Forças Armadas.

Trabalhadores Pessoas sem Participantes de em Lay-off Trabalho e sem Programas de

Procura Emprego e Treinamento

empregados n.d. empregados

com renda, n.d. n.d. empregados; sem renda,

desempregadm desempregado~ se estiverem em empregados

se tiverem lay-off, disponibilidade desempregadas para trabalhar

desempregados n.d. n.d.

desempregados inativos, empregados quando sem categoria

remuneração e trabalhadores com procura desencorajados

n.d. inativos, empregados identificados

como membros potenciais da

PEA desempregado! inativos, sendo empregados

identificáveis como

desencorajados empregados se registrados, empregados

desempregados

n.d. = não definido.

33

Pessoas com Trabalho a Subemprego Iniciar após Perlodo de Referência

desempregados n.d.

desempregados, jornada menor que 35 se iniciar em até horas semanais ou, por 4 semanas após razões econômicas,

a entrevista inferior ã integral desempregados, n.d. se iniciar em até 4 semanas após

a entrevista desempregados n.d.

desempregados visível: jornada menor 47 horas involuntária

invislvel: jornada meno1 47 horas involuntária e

salário menor que o mfnimo legal

desempregados jornada parcial se tiverem involuntária com

disponibilidade procura de trabalho ou para iniciar em 2 jornada « 40 horas por

semanas razões econômicas desempregados n.d.

desempregados n.d.

Quadro 2 :ão de Atividade Procedimentos para Classificacão da Condic

Palses Jornada Forças Empregado Trabalhador Armadas

Familiar sem Remuneração

lndia mfnimo 1 hora mfnimo 1 hora exclufdos da na semana na semana PEA

Irlanda auto- auto- empregados classificação classificação

Itália qualquer qualquer empregados trabalho trabalho

Japão mfnimo 1 hora mfnimo 1 hora empregados na semana na semana

México mlnimo 1 hora mfnimo 1 hora empregados na semana na semana

Paraguai qualquer mlnimo 1/3 da empregados trabalho jornada norma

Peru qualquer mfnimo 15 empregados trabalho horas na

semana

Portugal mínimo 1 hora mfnimo 1 hora empregados na semana na semana

Reino Unido qualquer inativos empregados trabalho

Suécia mfnimo 1 hora mfnimo 1 hora empregados na semana na semana

Fonte: OIT. Statistical Sources and Methods, 1990. (1) No Japão não existe a situação de lay-off.

Trabalhadores Pessoas sem Participantes de em Lay-off Trabalho e sem Programas de

Procura Emprego e Treinamento

desempregado~ n.d empregados

desempregado~ auto- empregados classificação

empregados n.d. empregados

(1) n.d. empregados

empregados se inativos n.d. forem retomar

em 1 mês empregados se n.d. desempregados forem retornar

em 1 mês desempregado~ desempregados empregados

se tiverem em desemprego procura oculto

empregados se desempregados empregados tiverem renda conceito amplo empregados n.d. desempregados

se têm procura e não têm salário empregados se

têm salário empregados n.d. empregados se

com salário

n.d. = não definido.

34

Pessoas com Trabalho a Subemprego Iniciar após Perlodo de Referência

desempregados n.d

desempregados auto-classificação de empre9ados com procura adicional

desempregados jornada < que normal por razões econômicas ou parcial involuntária

desempregados n.d.

empregados, se jornada ou renda « novo trabalho normal, subutilização d<:

iniciar em 1 mês qualificação empregados, se jornada inferior a 30 novo trabalho horas semanais

iniciar em 1 mês involuntária desempregados jornada < que 35 horas

involuntária ou jornada de 35 horas com renda

inferior ao mlnimo desempregados jornada inferior à

normal involuntária desempregadps n.d.

desempregados com jornada inferior ao se iniciar em 4 desejado por razões

semanas econômicas

35

BIBLIOGRAFIA

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1 . .

METODOLOGIA E CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DE UM MERCADO DE

TRABALHO HETEROGtNl:01

Oaudio SaJvadori Dedecca2

O objetivo deste ensaio é discutir a questão metodológica das pesquisas mensais e

domiciliares sobre emprego e desemprego em uma experiência de industrialização atrasada

como a conhecida pela sociedade brasileira. Esta proposição visa somente contribuir com os

esforços que as instituições nacionais - com seus respectivos corpos técnicos - têm envidado

no desenvolvimento dos dois principais levantamentos existentes: a Pesquisa Mensal de

Emprego, realizada pelo IBGE desde 1980, e a Pesquisa de Emprego e Desemprego,

1 ESle ensaio foi produzido a partir de uma solicitação feita conjuntamente pela Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pela Diretoria da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, pela Diretoria Técnica do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos e pelo Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, com o objetivo de estimular a discussão em tomo dos le\"antamentos mensais sobre emprego e desemprego reaJizados pelo IBGE e a Fundação SEADE-DIEESE, realizada no Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais organizado pelo IBGE (27 a 31demaiode1996). A concreti1.ação da proposta somente foi possível graças ao apoio direto dado pela equipe de analistas da Pesquisa de Emprego e Desemprego PED-SEADE/DIEESE na Grande São Paulo, garantido pela direção da Fundação SEADE. Também foi fundamental o respaldo dado pela direção do Instituto Economia da UNICAMP. O autor gostaria de fazer alguns agradecimentos especiais. A Na.dia Dini - responsável estatística -, que elaborou, em um curto prazo de tempo, as informações necessárias ao estudo, e a Marise Hoffmann, que auxiliou decisivamente na elaboração dos cruzamentos metodológicos utilizados no processamento especial da base de informações da informações da PED e que respondeu às dúvidas colocadas sobre a construção, definição e operacionalização dos conceitos utilizados pela PED. A Paulo Baltar por suas sugestões e comentários rigorosos que não somente auxiliaram a desvendar algumas questões debatidas no ensaio, c;;,.")JllO permitiram desenhar novos pontos para trabalhos futuros. Apesar do apoio recebido, do passado do auh""t junto à PED como membro da equipe no período 1986-90 e dos laços de amizade carinhosamente mant:'ios ainda hoje, o ensaio é de inteira responsabilidade do autor, bem como é uma expressão independente de suas opiniões.

2 UNICAMP.

2

implementada originalmente na Região Metropolitana de São Paulo pela Fundação SEADE

e pelo DIEESE, em 1984.

Entendemos que o esforço específico de formulação de uma proposta de levantamento

sistemático cabe às instituições que podem sustentar direta e permanentemente atividades

deste tipo, pois qualquer tentativa nesta direção requer um conhecimento que extrapola a

construção metodológica (conceitos, questionários e amostra), na medida que envolve o

domínio de técnicas de implementação das atividades de coleta, consistência e análise

normalmente garantidas por um saber originado na herança e na tradição de planejamento e

gestão sistemáticas de pesquisas de campo. Neste sentido, consideramos ser possível fazer o

debate metodológico das pesquisas existentes na esperança de organiz.ar contribuições que,

na medida do possível, possam ser úteis às instituições responsáveis e, caso implementadas,

fornecer indicadores mais completos e complexos sobre o desempenho conjuntural dos

mercados regionais de trabalho - metropolitanos ou não - aos técnicos da administração

pública envolvidos na formulação de políticas de emprego, aos pesquisadores acadêmicos ou

não e, em especial, à sociedade.

Este posicionamento não representa uma omissão, como usuário, da responsabilidade no

desenvolvimento metodológico das pesquisas existentes. Apenas, entendemos que nós

usuários podemos ser somente interlocutores privilegiados dos corpos técnicos das

instituições envolvidas que, após anos de atividade, consolidaram uma experiência concreta

e indiscutivelmente relevante que foge do campo do conhecimento abstrato, no qual nós

dominantemente estamos inseridos. Não pretendemos com isto fazer uma separação entre o

conhecimento empírico e o abstrato/teórico, mas simplesmente apontar nossas limitações em

responder individualmente à complexidade de tarefas que marca a construção do

conhecimento no tema em análise e a impossibilidade de postergar um debate mais coletivo

e pluralista.

Este ensaio está organizado em quatro partes básicas. Na primeira, analisa-se a problemática

entre desenvolvimento econômico e mercado de trabalho, apontando para a especificidade

da experiência latino-americana, com o intuito de explicitar as particularidades dos mercados

de trabalho nacionais que devem ser consideradas em levantamentos ou discussões sobre

3

emprego e desemprego. Em seguida, discute-se a emergência explícita do desemprego em

uma conjuntura de crise que interrompe um longa trajetória de crescimento do nível de

emprego no Bràsil, apontando as preocupações que afloram frente a uma situação de falta

de dinamismo econômico e do mercado de trabalho. Estes dois itens alicerçam a discussão

que se segue, sobre as metodologias e indicadores produzidos pela PME e PED. Em um

primeiro momento, é feita uma rápida apresentação dos principais critérios adotados para a

mensuração do desemprego. E, posteriormente, é apresentado um exercício analítico

desenvolvido a partir da estimativa de indicadores, que incorpora tanto as resoluções da OIT

como o arcabouço conceitual da PME, realizada com a base de informações da PED para a

Região Metropolitana de São Paulo. Por fim, serão apresentadas algumas considerações

finais sobre as questões debatidas ao longo do ensaio.

1. Desenvolvimento e Mercado de Trabalho

A visão que se tomou dominante sobre desenvolvimento econômico e mercado de trabalho

na América Latina no pós-guerra propôs, em um primeiro momento, que a industrialização

regional se constituía em uma alavanca de modemiz.ação sócio-econômica, necessária à

sustentação de um processo de desenvolvimento que possibilitaria a superação das

condições de pobreza e miséria que caracterizavam a região e produziria uma sociedade

mais homogênea socialmente.

Os termos que caracterizaram esta argumentação tinham origem nos ensaios de C. CLARK.

(1971) e W. ROSTOW (1969), onde era defendida a necessidade de um crescimento

acelerado dos segmentos modernos da economia que criasse um movimento sistemático de

aumento da produtividade e de geração de um excedente social muito superior à

depreciação corrente do capital. Estes elementos amparariam uma transformação econômica

dirigida para uma organização produtiva mais eficiente, que garantiria a existência de

empregos mais qualificados e de renda mais elevada.

4

As trajetórias de industrialização efetivamente trilhadas pelas diversas economias da região,

fomentadas por projetos nacionais específicos e por um importante fluxo de capitais dos

países desenvolvidos para a América Latina nos anos 50 e 60, permitiram consolidar um

núcleo de atividades econômicas modernas, onde dominou a grande empresa capitalista

nacional e estrangeira, cujo peso na estrutura econômica manteve-se relativamente restrito,

independentemente do grau alcançado pela modemiz.ação. O elevado peso das formas de

ocupação vinculadas ao setor agricola tradicional e dos pequenos e médios negócios na

estrutura de emprego urbana sinalizou os limites do processo de transformação produtiva.

Assim, a nova estrutura econômica consolidou novos setores produtivos com níveis de

produtividade mais elevados e, algumas vezes, comparáveis aos padrões internacionais, ao

mesmo tempo que manteve intacta uma ampla gama de atividades caracterizadas pela baixa

eficiência.

No plano do mercado de trabalho, observou-se crescimento do assalariamento, sem que este

movimento tivesse resultado em uma tendência de homogeneização da estrutura

ocupacional, tanto do ponto de vista das formas de trabalho como do padrão de

remuneração. As dificuldades em conseguir uma inserção produtiva mais estável, com

melhores condições de trabalho, amparada pelo sistema de proteção social existente e

caracterizada por um nível de remuneração mais elevado continuaram presentes para a

maioria da força de trabalho, tanto no meio rural como no urbano.

Diversos autores reconheceram que o desenvolvimento industrial amplificou estas

dificuldades, pois sua capacidade de geração de postos de trabalho - mesmo que elevada -

contrastava com seu poder de desarticulação de formas tradicionais de produção - em

especial, agrícola - em um contexto de elevado crescimento demográfico, que produziu um

rápido processo migratório em direção às cidades. Deste modo, observou-se um aumento da

força de trabalho urbana desproporcional à capacidade de absorção dos segmentos

modernos, impondo que parcelas expressivas de população ativa se mantivessem em

ocupações de baixa produtividade, fora da relação de trabalho assalariado com proteção

social e negociação coletiva e excluídas dos novos padrões de consumo criados pela

indústria moderna. Esta particular forma de organização das estruturas econômicas e sociais

5

foi compreendida como um mecanismo de exclusão social de parte ponderável da população

dos beneficias da modernização econômica.

O debate sobre o desenvolvimento latino-americano do pós-guerra apontava a exclusão

como um impedimento para que massas de população pudessem ter no mercado de trabalho

uma referência central para sua inserção social. De fato, estes argumentos reportavam a uma

idéia consolidada nos anos 60, de que a modeníização teria sido restrita para construir uma

sociedade salarial que incorporasse em massa a disponibilidade de força de trabalho

existente em cada uma das economias nacionais. No debate regional, a força de trabalho

sobrante foi base para controvérsia sobre a marginalidade, centralizada nos ensaios de J.

NUN (1969), F. H. CARDOSO (1971) e A. QUIJANO (1978). A partir da metade dos anos

70, este debate voltou-se para o problema da informalidade, cujas idéias originais foram

formuladas pelo Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe, PREALC­

OIT (1981).

Um aspecto comum marcou ambas as discussões: o problema da absorção de força de

trabalho e da heterogeneidade do mercado de trabalho. Os diversos estudos realiz.ados sobre

o tema tomavam as experiências de industrialização nos países avançados, em especial em

certos de países da Europa Ocidental, como paradigmas de modernização com

homogeneização sócio-econômica, caracteriz.ada tanto por uma dominância das estruturas

ocupacionais pelo assalariamento, como por uma crescente regulação desta forma de relação

de trabalho pelo Estado e pelas negociações coletivas. Entendiam os autores que estas

experiências mostravam a capacidade de geração de postos de trabalhos pelo avanço da

estrutura industrial e, ao mesmo tempo, que o aprofundamento da organização democrática

alterava positivamente as normas e regras ordenadoras dos sistemas nacionais de relações

sociais, que em seu conjunto permitiam a institucionalização dos mercados de trabalho no

sentido de sua crescente homogeneização. Ainda para estes autores, este movimento

estendeu o padrão de consumo moderno a amplas massas de trabalhadores, criando um

circuito renda-consumo-investimento fundamental para a sustentação do crescimento de

longo prazo3.

3 Cf. os ensaios clássicos de A PINTO (1976) e P. VUSKOVIC BRAVO (1976).

6

Comparativamente, estes estudos, ao analisarem as experiências latino-americanas,

concluíam que não havia se estabelecido um círculo virtuoso como o observado para os

países avançados. Em primeiro lugar, porque a modernização limitada havia gerado um grau

de assalariamento baixo. Em seguida, porque a transformação econômica não havia sido

acompanhada de mudanças mais expressivas na organização social - ao contrário, os

períodos de autoritarismo serviram para conter alterações neste sentido - que reforçassem os

efeitos, mesmo limitados, do aumento do assalariamento sobre o mercado de trabalho. E,

finalmente, porque a conjugação dos fatores econômicos e políticos não produziu uma

organização do Estado e da sociedade que atacasse os problemas estruturais que

caracterizavam os países da região - o agrário, o regional, o urbano e o das políticas sociais.

Concluía-se, portanto, pela ausência de um movimento de transformação sócio-econômica

que rompesse os problemas de exclusão que impediam o estabelecimento de uma trajetória

de homogeneização social e, portanto, mantinham uma forte fragmentação do mercado de

trabalho. Assim, os autores descartavam a possibilidade de que o assalariamento com

proteção social - standard employment re/atio11ship - viesse a ser a marca da experiência de

. industrialização excludente.

A tentativa de dar conta da heterogeneidade das formas de relações de trabalho foi marcada

pela incorporação das hipóteses formuladas pela OIT no estudo clássico sobre o Quênia

(OIT, 1972) e, também, pela incorporação das idéias contidas nos estudos sobre a

segmentação da estrutura social americana publicados no início dos anos 70 (P.

DOERINGER & M. PIORE, 1971; D. GORDON, 1972).

A primeira referência abriu campo para pensar uma dualidade na organização do mercado de

trabalho, com um segmento formal estruturado a partir das formas de organização produtiva

claramente capitalistas - separação entre trabalho e gestão, existência de uma estratégia de

acumulação, estabelecimento de um organização empresarial - e um outro segmento

informal agregador de uma multiplicidade de formas de organização produtiva caraterizadas

por baixa estruturação do negócio (PREALC, 1981). Tomando em conta os resultados do

estudo sobre o Quênia, V. TOKMAN afirma que "o principal argumento sobre a origem

deste setor foi o excedente de mão-de-obra, em sua maioria formado por indivíduos que

7

imigravam das zonas rurais e que não podiam encontrar trabalho nos setores modemos.

Dada a necessidade de sobrevivência, estes indivíduos tinham que desempenhar algumas

atividades que lhes [Jermitissem obter um rendimento" (TOKMAN, 1987: 515, tradução

nossa). Esta formulação entendia, ainda, que o setor informal era caracterizado por barreiras

à entrada reduzidas e, por decorrência, que quanto maior o volume de pessoas inseridas

nestas atividades menor seria a renda auferida individualmente.

A segunda referência, aliada aos resultados de pesquisas de campo, permitiu algumas

requalificações e avanços da visão sobre o excedente de mão-de-obra e informalidade. Os

principais elementos desta contribuição foram: i. que não havia homogeneidade nas formas

de relações de trabalho do setor informal; ii. que certas atividades não eram caracterizadas

por barreiras à entrada, enquanto outras eram; iii. que as unidades produtivas objetivavam o

maior rendimento individual, em vez da acumulação de lucros. Estes elementos apareciam

explicitamente nas experiências de pesquisas desenvolvidas pelo PREALC na segunda

metade dos anos 70, e foram posteriormente mais bem articulados nos trabalhos de V.

TOKMAN (1978) e de P. R. SOUZA (1979; 1980).

Em ensaio realizado conjuntamente, os autores concluem que, "para que eristam mercados

de trabalho heterogêneos, é necessário que funcionem barreiras que obstaculizem o fluxo

de fatores entre os diversos estratos do mercado. Estas barreiras não podem estar

relacionadas apenas com os níveis de qualificações" (SOUZA e TOKMAN, 1979: 129).

Este argumento sinalizava para a presença de formas diferenciadas de inserção tanto entre

trabalhadores do setor formal e informal como entre trabalhadores de cada um dos setores.

A heterogeneidade se refletia em um caleidoscópio de situações ocupacionais, que se

distanciava fortemente da visão dual clássica sobre a organização dos mercados de trabalho,

onde a condição de atividade da população ativa poderia ser sintetizada pelas situações de

emprego e desemprego.

A reprodução deste caleidoscópio ocupacional estava e está relacionada aos problemas

estruturais de absorção de força de trabalho, historicamente conhecidos no desenvolvimento

econômico da América Latina. Contudo, é dever ressaltar que os movimentos de expansão e

retração econômica tenderam a alterar este caleidoscópio, na medida em que melhoraram ou

8

agravaram a situação global de emprego, afetando a possibilidade de trânsito (mobilidade)

dos indivíduos entre situações ocupacionais. Também, estes movimentos ampliaram ou

reduziram a perspectiva individual de uma saída da condição de desemprego permitida pelo

acesso a uma ocupação no segmento formal. Neste sentido, a dinâmica econômica tendeu a

modificar o caleidoscópio ocupacional, alternando no tempo as características de

precariedade e heterogeneidade do mercado de trabalho sem, no entanto, jamais superá-las 4

Como mostrou o estudo clássico de M. JAHODA et alii (1971) sobre o desemprego na

periferia de Viena (Marienthal) nos anos 30, a condição de desemprego aberto, em uma

região onde preponderava o assalariamento industrial, pôde ser mantida enquanto existiram

perspectivas de reemprego. A longa duração da crise, ao debelar as esperanças dos

desempregados, obrigou-os a abandonar a cultura do assalariamento e a buscar alternativas

de ocupação e renda, mesmo que na sua maioria fossem caraéterizadas por uma grande

precariedade da condição de atividade, redesenhando o mercado de trabalho local.

As implicações da heterogeneidade do mercado de trabalho sobre a condição de atividade

podem ser mais bem tratadas a partir do esquema formulado originalmente por C. OFFE

(1985) e, posteriormente, desenvolvido por M. PACI (1992) para pensar o problema social

na Itália de hoje. P ACI considera que o sistema de cidadania pode ser organizado em quatro

grandes estratos: i. produtivo-protegido, formado pelos setores produtivos centrais ou

oligopolisticos da sociedade; ii. reprodutivo-protegido, dominado pelas atividades do

Estado e do serviço público; iii. produtivo-não-protegido, caracterizado pelas atividades dos

pequenos negócios, base da economia informal; e iv. reprodutivo-não-protegido, constituído

pelas atividades de subsistência, ou, segundo as palavras do autor, marginal.

O longo período de crescimento do pós-guerra implicou uma crescente dominância dos dois

primeiros estratos, que influenciou positivamente as condições ocupacionais mais precárias.

O efeito positivo do crescimento não se deveu somente ao aumento expressivo, em termos

relativos e absolutos, do trabalho assalariado protegido, mas também ao desenvolvimento do

Estado de Bem-Estar Social, que, sustentado llla5 diversas políticas públicas e nas

4 Sobre esta questão, conferir o estudo de E. PUGLIESE (1993).

9

negociações coletivas, permitiu que parte ponderável dos trabalhadores desempregados pelo

núcleo formal não migrasse, nos momentos de queda conjuntural do nível de emprego, para

os segmentos não-protegidos, fazendo com que estes segmentos constituíssem espaços

econômicos destinados à população urbana de migração recente de baixa qualificação. A

crise e/ou a reestruturação produtiva e do próprio Estado de Bem-Estar romperam e

inverteram a tendência de crescente dominância dos estratos protegidos, ao mesmo tempo

que inviabiliz.aram o trânsito positivo entre estratos e, dada a longa duração do desemprego,

passaram a jogar antigos contingentes de ex-assalariados nos estratos não-protegidos

(DEDECCA, 1996).

Este esquema é útil para pensar a recente experiência latino-americana. Como sabemos, os

dois últimos estratos mantiveram-se sempre representativos no processo de desenvolvimento

do pós-guerra, sem jamais sinalizarem que cumpririam um função residual na dinâmica das

estruturas econômicas e na organização dos mercados de trabalho. Se, por um lado, uma

massa extensa de trabalhadores mantinha-se em situações precárias de atividade produtiva,

por outro, a debilidade do Estado de Bem-Estar alimentava um fluxo bidirecional constante

entre os segmentos protegidos e não-protegidos. A crise econômica e os programas de

liberalização econômica adotados pelos diversos países da região. a partir do final dos anos

70, ao comprometerem o limitado crescimento dos segmentos protegidos, impuseram um

forte fluxo destes para os estratos não-protegidos, que tenderam a uma rápida expansão,

fosse em razão da chegada dos ex-assalariados, fosse em virtude da continuidade do

processo de migração e crescimento urbano, que estruturalmente alimentou e alimenta um

incremento substantivo da força de trabalho disponível.

Portanto, se já eram pequenas as esperanças de uma homogeneização do mercado de

trabalho das economias latino-americanas, que pudesse propiciar maior dominância das

situações de ocupação plena e protegida, em que o desemprego aberto se restringisse ao

fricciona!, a crise e os programas de ajuste econômicos adotados as têm progressiva e

definitivamente comprometido. Mais do que nunca, o espírito que caracterizava os trabalhos

sobre informalidade deve prevalecer nos estudos atuais. Aquela preocupação de conhecer a

10

diversidade de formas de relações de trabalho deve ser mantida, pois nossa heterogeneidade

estrutural e histórica passou a ganhar, agora, uma nova dinâmica e velocidade.

A impossibilidade de que a maioria mantenha autonomamente a situação de desemprego

aberto por um longo período faz com que as atividades informais não mais cumpram o papel

de absorvedoras do excedente de força de trabalho em relação aos segmentos modernos da

atividade econômica, mas, agora, o de incorporadoras de força de trabalho expulsa por estes

segmentos, incapacitadas de manter, a longo prazo, a situação de desemprego aberto. Como

bem afirma J. FREYSSINET (1992) sobre o caso europeu, em que existem programas

importantes de proteção ao desempregado nos espaços nacionais, "no plano estatístico, a

co"elação entre a taxa de desemprego global e a porcentagem de desempregados de longa

duração 110 conjunto dos desempregados é indiscutível, mesmo se a relação seja grosseira"

(p. 132). Isto é, o aumento do desemprego global é caracteriz.ado por uma perda de

importância relativa do desemprego aberto de curta duração, pois a saída de pessoas da

condição de desemprego decresce no tempo, enquanto o ingresso apresenta tendência de

crescimento. Caso esta situação esteja amparada por um sistema efetivo de proteção ao

desemprego, deve-se observar um aumento do desemprego aberto de longa duração. Em um

contexto de ausência ou presença limitada de um sistema de proteção, a situação de

desemprego de longa duração não deverá se manifestar exclusivamente por meio do

desemprego aberto, mas também mediante formas diversas de desemprego, marcadas

inclusive pela presença de renda monetária proveniente de uma atividade descontínua e

irregular, tanto necessária para a sobrevivência do desempregado, como· decisiva para a

manutenção da própria busca de trabalho.

Caso estas formas irregulares de trabalho sejam consideradas como ocupação, será

observado um aumento do setor informal com uma redução da importância relativa do

desemprego. Em termos analíticos, podemos esquematizar esta situação de maneira bastante

simples. Se a taxa de crescimento da população economicamente ativa é TA, se a taxa de

crescimento da ocupação no setor formal é TF e a do desemprego aberto é TD, observamos

que o aumento do setor informal correspondle a TI=TA-(TF-TD), sendo que a relação

TD/(TF-TD) deverá ser decrescente.

11

Assim, a estagnação do mercado de· trabalho se traduziria, principalmente, em

informalização, em vez de detenninar crescimento do desemprego. O aumento do trabalho

precário provocado pelo ingresso de ex-assalariados é um indicador da necessidade de

repensar a noção de informalidade, bem como suas próprias situações de trabalho.

A literatura sempre tendeu a tratar o setor informal como produto de um crescimento

econômico caracterizado por capacidade limitada em gerar postos de trabalho no setor

moderno em volume compatível com a disponibilidade de força de trabalho existente. Em

geral, entendia-se que a força de trabalho migrante de baixa qualificação, ao não possuir

capacidade de inserção nos setores modernos, recorria às ocupações informais,

principalmente ao serviço doméstico e aos serviços pessoais e domiciliares. O esgotamento

do crescimento na América Latina mostrou, nos anos 80, um aumento generalizado da

informalidade provocada pela estagnação do nível de emprego nos setores modernos, mas

também pelo ingresso de contingentes de ex-trabalhadores assalariados do núcleo protegido.

Se, anteriormente, diversos autores consideraram extremamente difícil definir com exatidão

a idéia de setor informal - como afirma M. C. CACCIAMALI (1983), citando uma frase

atribuída a Hans Singer: "O setor informal é como uma girafa, difícil de descrever mas

fácil de reconhecer" (p. 37)-, essa tarefa é ainda mais ingrata em face de uma conjuntura de

perda de dinamismo do mercado de trabalho que se associa a uma baixa capacidade de

geração de novos postos de trabalho pelo setor moderno, onde as situações ocupacionais

informais se expandem rapidamente.

Por outro lado, a mesma literatura dos anos 70 apontava o problema da heterogeneidade do

mercado de trabalho como resultado de um crescimento das atividades modernas inferior ao

incremento da disponibilidade de trabalho, enquanto nos anos 80-90 a heterogeneidade

passa a ser, também, um produto da expulsão de trabalhadores formais para a siruação de

informalidade, com uma passagem pela situação de desemprego aberto.

Retomando o esquema de M. PACI (1992), podemos dizer que os anos de expansão

acelerada de nossas economias permitiram um aumento relativo dos segmentos i e ii,

insuficiente para fazer das situações ocupacionais informais (iii e iv) um resíduo. A partir de

1980 a situação se inverte, com perda de importância absoluta e relativa dos segmentos i e ii

12

e aumento sistemático dos segmentos iii e iv. Alguns autores denominaram este processo

como "infonnalização" e outros, ''precarização" dos mercados de trabalho latino­

americanos. Independentemente do termo adotado, parece ser inquestionável que uma

massa crescente de trabalhadores apresenta alta vulnerabilidade da sua condição de

atividade.

Um autor francês propôs que parte destas situações de precariedade representaria nada mais

que um halo da situação de desemprego aberto (CÉZARD, 1986). Como vimos apontando,

é largamente reconhecido que tanto as situações ocupacionais protegidas como as de

desemprego aberto têm perdido sistematicamente importância nos mercados de trabalho

nacionais. Para este autor, a OIT considera que os desempregados devem satisfazer

condições restritas: procurar efetivamente um emprego, estar disponíveis para se ocupar,

não exercer qualquer atividade profissional. A satisfação destas condições supõe uma

razoável probabilidade de reemprego e a existência de fundos financeiros - próprios ou de

terceiros- que lhes permitam dedicar todo o seu tempo disponível à procura de trabalho.

Em países onde existe um amplo sistema de seguro desemprego e um efetivo sistema de

intermediação -de mão-de-obra, é inquestionável a possibilidade de que o trabalhador

desempregado mantenha pressão permanente sobre o mercado de trabalho no sentido de

conseguir um novo emprego. Esta é uma condição que favorece uma melhor mensuração do

desemprego. Além disso, o maior grau de assalariamento nestes países toma também mais

visível o desemprego, por ser mais objetiva a procura de trabalho por estes indivíduos,

contrariamente ao observado para as pessoas que trabalham ou trabalhavam por conta

própria. Mesmo assim, autores reconhecem que a perda de dinamismo dos mercados de

trabalho nacionais tem produzido mudanças estruturais na condição de ocupação da

População Economicamente Ativa, com a emergência de situações de desemprego mais

complexas (cf. J. FREYSSINET, 1993). Segundo a Organização de Cooperação para o

Desenvolvimento Econômico - OCDE, em seu estudo recente sobre o emprego nos países­

membros, "a medida clássica de desemprego não é provavelmente mais que um indicador

parcial da subutilização dos recursos em mão-de-obra" (OCDE, 1994: 43, tradução

nossa).

13

É inconteste que no cenário internacional tem se observado, tanto entre os gestores de

políticas públicas como entre os analistas acadêmicos ou não, uma crescente reserva quanto

à capacidade do indicador clássico de desemprego aberto em conseguir expressar

adequadamente o problema nos países desenvolvidos. Em situações econômicas marcadas

por um progressivo distanciamento do pleno emprego e por uma descrença cada vez maior

na noção de que o crescimento econômico poderá resolver os problemas existentes de

emprego, passa-se a reconhecer a complexidade das situações de desemprego e o irrealismo

de aceitar o desemprego aberto como uma medida representativa do problema.

Duas características cada vez mais marcantes do desemprego sinalinm a gravidade do

problema. A primeira delas é a elevação do fluxo de entrada na condição de desemprego em

contraste com a tendência de redução do fluxo de saída. Isto é, tem se verificado uma

elevação do volume de entrada desproporcional ao de saída do desemprego. A segunda

característica, relacionada à primeira, é que as transformações observadas no mercado de

trabalho, ao repor ou aprofundar sua heterogeneidade, tomam mais complexo o fenômeno

do desemprego e sua própria dinâmica. Mesmo que de maneira menos pronunciada, estas

características têm se inscrito na evolução dos mercados de trabalho americano e canadense

a partir dos anos 80, apesar de estes mercados mostrarem capacidade de manter

relativamente baixa a taxa de desemprego aberto em razão de maior absorção de força de

trabalho (CEPR, 1995).

Deve-se ressaltar que, em face da estruturalmente baixa taxa de crescimento da população

em idade ativa na maioria dos países avançados, o desemprego tem resultado da redução do

assalariamento provocada pelos programas de racionalização produtiva que se desenvolvem

em um mundo globalizado e cada vez mais financeirizado, onde as formas de assalariamento

protegidas determinaram a dinâmica dos mercados de trabalho nacionais (THUROW, 1996).

Conclui-se, portanto, que, mesmo na presença de sistemas de proteção ao desemprego e de

intermediação da mão de obra, o desemprego nos países avançados vem extrapolando a

situação de desemprego aberto, fazendo com que o renascimento de relações de trabalho

precárias nestas sociedades esteja articulado à manifestação mais complexa do desemprego,

como bem descreve a OCDE (1994~ 1995).

14

Como mostraram os trabalhos sobre o setor informal, a América Latina se manteve

sistematicamente distante do padrão de organização do mercado de trabalho dominante nos

países avançados. As experiências industrializantes permitiram consolidar certo grau de

assalariamento em algumas de nossas economias, sem que, no entanto, ele dominasse

completamente as estruturas ocupacionais.

Mesmos nas experiências onde o assalariamento protegido alcançou níveis mais elevados,

como observado no Brasil, ele sempre representou uma parcela relativamente limitada da

estrutura ocupacional. Segundo P. BALTAR (1996), estimativas feitas a partir dos Censos

Demográficos e da PNAD mostram que, "em 1979, havia 30,3 milhões de pessoas

ocupadas em atividades não-agrícolas no conjunto do país, isto é pouco mais de 213 da

ocupação total. Desse total de ocupados não-agrícolas, 76,2% tinham um emprego

assalariado. Os outros 23,8% eram trabalhadores por conta-própria, empregadores e sem

remuneração (. .. ). Essa proporção de auto-ocupados (. .. ) é relativamente elevada, pois nos

países desenvolvidos ela dificilmente supera a cifra de 10%" (p. 2). Em 1979, embora 77%

dos assalariados possuíssem vínculo fonnalizado de trabalho, somente 25% dos empregados

eram contratados por empresas de grande porte.

Estes dados sugerem, portanto, que ao fim de um importante período de forte crescimento e

de rápidas transformações da economia e sociedade brasileiras o assalariamento protegido e

o assalariamento em grandes empresas representaram, respectivamente, 590/o e 190/o do total

da população ocupada em atividades não-agrícolas. Parece dificil contestar que a crise dos

anos 80 e 90 tem representado o questionamento de uma organização sócio-econômica que

se manteve muito distante da sonhada sociedade salarial, que havia dominado nos países

avançados no pós-guerra. E é igualmente custoso refutar que a economia brasileira na sua

trajetória de desenvolvimento sustentou uma base ampla de situações ocupacionais

heterogêneas, seja nas atividades agrícolas seja nas atividades urbanas.

15

2. Crise e Desemprego em um Mercado de Trabalho Heterogêneo

É sobre um mercado de trabalho pouco estruturado que recaem os difíceis anos de crise e

estagnação. O fim da expansão acelerada do emprego industrial foi acompanhado da

emergência do desemprego. Este problema, ausente do debate sobre o emprego no Brasil e

na América Latina até os anos 70, ganha relevância na discussão dos anos 80. Não interessa

aqui discutir a questão do desemprego em si no Brasil. Nossa intenção é apontar que, a

partir do esgotamento da trajetória de crescimento acelerado, o problema do desemprego

torna-se um elemento central no debate sobre o desempenho econômico e a evolução do

mercado de trabalho.

Independentemente dos elementos que possam ter determinado a emergência do fenômeno,

ele se apresenta como um sintoma importante na análise do funcionamento dos mercados de

trabalho urbanos no Brasil e na América Latina. Seu aparecimento não esteve relacionado à

constatação da subutilização da capacidade produtiva da população, como em geral se

observa quando esta questão é tratada nos países avançados. Pois a noção de setor informal

já havia colocado a subutilização no centro do debate, na medida em que mostrava que o

excedente populacional, ao ser absorvido em atividades de baixa produtividade e

remuneração, refletia um uso parcial - e, portanto, desperdício - da capacidade de trabalho

existente nas economias latino-americanas (SOUZA; 1985; CACCIAMALI, 1983; ZAGO

DE AZEVEDO, 1985; DEDECCA, 1990).

O reconhecimento do problema do desemprego esteve associado à existência de uma parcela

de população cuja capacidade de trabalho se encontrava involuntariamente ociosa e que

mantinha uma pressão sistemática (procura) por um posto de trabalho com o objetivo de

obter uma inserção regular e contínua no mundo produtivo.

A colocação do problema do desemprego separadamente da questão da informalidade se

deveu à concepção de que a perda de dinamismo econômico, em uma sociedade que havia

alcançado elevado grau de monetização da economia e estabelecido um modo de vida

dominantemente urbano, impedia a acomodação de segmentos da PEA em atividades de

baixa remuneração e utilização da capacidade de trabalho. Como mostraram os ensaios

16

sobre o setor informal nos anos 70, este, conjuntamente com a construção civil, constituía a

porta de entrada para a força de trabalho migrante desprovida de uma tradição de

assalariamento e que no caso do setor informal funcionava como um espaço de adaptação

compatível com a flexibilidade no uso do tempo de trabalho, que caracterizava sua condição

de vida anterior nas pequenas cidades e/ou no meio rural (cf os ensaios reunidos em

PREALC, 1981, e em J. S. LEITE LOPES et alii, 1979~ e o estudo de L. A MACHADO

DA sn., V A, 1971 ). Nos anos de crescimento, a infomlalidade apresentava-se para muitos

como uma extensão de um certo modo de vida anterior, após um período de vivência no

meio urbano seguido da condição de assallariamento, possibilitada pela trajetória de

incremento sistemático do nível de emprego. Pode-se dizer, até, que o setor informal urbano

era uma expressão da pobreza dominante no meio rural.

A estagnação econômica ao não mais gerar novas oportunidades de trabalho começou a

criar uma subutilização própria de força de trabalho já inserida produtivamente no modo de

vida urbano, fazendo com que as pessoas nesta condição necessitassem manter uma busca

sistemática de uma ocupação plena, que permitisse recuperar uma situação de trabalho

semelhante à desfrutada anteriormente.

Neste sentido, o debate sobre o desemprego na América Latina e no Brasil não tem como

referência a totalidade da força de trabalho subutilizada, mas somente aquela parcela cuja

subutilização está associada a uma situação involuntária de desocupação e à procura

sistemática de um posto de trabalho. Podemos dizer, ainda, que as taxas de desemprego

mensuradas são indicadores conservadores do estado geral de subutilização de força de

trabalho estruturalmente presente em nossas economias. A discussão sobre o desemprego

torna-se, entretanto, muito mais complexa no Brasil e na América Latina em função da

ausência de sistemas de seguro-desemprego efetivos e de longa duração e de intermediação

de mão-de-obra.

É possível argumentar que, se a medida tradicional de desemprego (a taxa de desemprego

aberto convencional)5 tem perdido capacidade de mensuração do fenômeno nos países

s Será considerada c:omo desemprego aberto convencional uma situação individual caracterizada pela procura de trabalho, pela disponibilidade total de se empregar e pelo não-exercício de qualquer atividade

17

desenvolvidos, em nossos pàíses seu poder explicativo é historicamente reduzido, pois os

graus de homogeneidade e de estruturação dos mercados de trabalho foram

sistematicamente incipientes e as políticas públicas de proteção ao desemprego não

passaram de esboços primários. J. SABÓIA (1986) afirma: "Apesar do crescimento das

'taxas de desemprego em 1981 e 1983, tanto nas Regiões Metropolitanas quanto no

conjunto do país, a elevação foi relativamente modesta quando comparada com a

dimensão da crise econômica. Esses resultados não chegam a surpreender, na medida em

que a situação de desemprego aberto em um país como o Brasil é obrigatoriamente

transitória. A inexistência do segur~semprego no setor formal da economia obriga os

trabalhadores desempregados a procurarem algum tipo de ocupação no setor informal,

permanecendo por pouco tempo nas estatísticas de desemprego. Esses dados mostram

também a limitação das taxas de desemprego aberto, que não distinguem a situação de

uma pessoa empregada no setor formal daquela de um indivúJuo que exerça qualquer tipo

de atividade no setor informal da economia" (p. 86). Em suma, existe o reconhecimento de

que a condição de desemprego necessita ser financiada pelo desempregado a partir de

fundos próprios ou de terceiros, reduzindo, portanto, o poder explicativo do indicador

tradicional de desemprego. É a falta involuntária de trabalho, associada à procura, que deve

ser mensurada. Entretanto, todo um debate se instala, inicialmente, em tomo de dois temas:

o período de procura e a idade mínima ao se ingressar na PEA.

O debate em tomo do período de procura se deve a uma tradição estabelecida nos países

desenvolvidos durante os anos de quase pleno emprego6, quando a elevada possibilidade de

reemprego não justificava a situação de desemprego sem procura nos 7 dias anteriores à

pesquisa 7. Esta tradição tem sido progressivamente questionada, fazendo com que diversos

remunerada nos últimos sete dias. Este é o critério internacional reconhecido seja pela OIT, seja pela OCDE, BLS ou EUROSTAT, por exemplo.

6 O rompimento da situação de plena utilização da capacidade produtiva e da força de trabalho e as implicações para o debate do desemprego nos países avançados são ricamente explorados em D. GORDON (1987).

7 Esta concepção foi expressa, inclusive, nas resoluções da VIII Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho da Organiz:ação Internacional do Trabalho de 1954, que focaram o problema da falta de trabalho no desemprego aberto com procura e não-trabalho na semana de referência. Ela contaminou boa parte dos sistemas estatísticos e das análises nos países desenvohidos, quando o crescimento sustentado sugeria uma organização do mercado de trabalho dicotômica, onde o desemprego era fundamentalmente friccionai. É bastante comum encontrar nos estudos publicados nas revistas dos órgãos de estatísticas

levantamentos estatísticos passem a adotar o período de 30 dias como referência para a

procura de trabalho. Este procedimento tem justificativas diversas. Uma delas decorre da

fragilidade do mercado de trabalho, que sinaliza claramente ao desempregado que uma nova

procura feita a partir de uma mesma oferta de posto de trabalho pode contribuir para a perda

de qualificação do indivíduo no próprio mercado. Em uma situação em que os novos postos

de trabalho são ainda mais escassos, faz-se necessário aos desempregados administrar seu

grau de exposição aos ofertantes de trabalho. Uma outra justificativa está associada à

necessidade de ajuste do núcleo familiar em face da situação de desemprego de um de seus

membros, que pode impor a este a responsabilidade momentânea de tarefas familiares que

comprometem a procura em uma determinada semana. Também a duração prolongada da

situação de desemprego altera as expectativas do indivíduo, que, em debilitada condição

financeira, necessita maximizar a procura de trabalho. Em suma, a estagnação econômica e,

por decorrência, a do mercado de trabalho tomam a ]procura mais complexa, deslocando o

período de 7 dias como uma referência importante para a mensuração do desemprego

aberto.

O segundo tema refere-se à idade mínima para ingresso na condição de atividade. Nos países

desenvolvidos adota-se, normalmente, a idade de 14 a 18 anos. Este critério é justificado

pela obrigatoriedade e efetividade do ensino básico, que, na presença de uma política ativa

de rendas, impedia que crianças participassem dos mercados de trabalho nacionaís. A

garantia de uma ocupação e de um nível de renda familiar satisfatórios desestimulou as

tentativas de burla de um ordenamento social, tomando uma tradição que somente os jovens

com mais de 14-18 anos buscassem ingressar no mercado de trabalho. Esta situação não é

observada em nossos países, tanto no meio rural como no urbano. É largamente reconhecido

que os baixos níveis de renda da grande maioria das familias, na ausência de uma política

social mais efetiva, estimulam o ingresso precoce de seus membros na atividade produtiva.

europeus e americano referências a uma taxa de desemprego aberto/OIT, em referência às proposições produzidas pela Conferência dos anos 50. Entretanto, a perda de dinamismo econômico e seus efeitos sobre o emprego induziram um esforço de reflexão mais acurado sobre a D0\'3 configuração daqueles mercados de trabalho, inclusive expresso nas resoluções da XIII Conferência Internacional de 1982, onde se adota um critério mais abrangente para o período de procura, onde é ressaltada a necessidade de produção de estatísticas que respeitem as especificidades dos mercados de ttabalho nacionais e onde se aponta para a possibilidade de construção de outros indicadores de desemprego, como o caracterizado pela situação de desalento.

19

Para muitas familias, a vida produtiva precoce é, inclusive, um instrumento de proteção

contra o submundo do crime. Portanto, seja em raazão da limitada renda apropriada, seja

como medida de proteção social, observa-se a recorrência de jovens com menos de 14 anos

ao mercado de trabalho. Assim, o critério de idade mínima de 10 anos tende ser mais

realista, refletindo mais apropriadamente o mercado de trabalho para a população jovem8.

Os dois critérios anteriores requalificam a situação de desemprego. Em primeiro lugar,

porque se admite que a disponibilidade de força de trabalho é mais extensa, abarcando

segmentos que deveriam estar fora do mercado de trabalho. Em segundo lugar, porque é

reconhecida a debilidade da procura em 7 dias em uma conjuntura econômica que torna cada

vez mais distante e menos provável a situação de pleno emprego, que pudesse reduzir o

problema de emprego ao desemprego keynesiano (fricciona!).

É necessário, portanto, repensar o desemprego em uma economia onde a subutilização de

força de trabalho é enorme, pois demanda-se a definição de critérios mais precisos que

identifiquem as situações de desemprego involuntário com procura de trabalho, no sentido

de superar a limitação do indicador de desemprego aberto convencional, sem desembocar

em um outro indicador que identifique o desemprego com a subutilização global da força de

trabalho de um economia profundamente heterogênea. Neste sentido, rigor é sinônimo de

uma postura metodológica e analítica conservadora da subutilização de força de trabalho,

exigindo a adoção de critérios que, independentemente da conjuntura econômica,

possibilitem a mensuração da quantidade de força de trabalho que mantérÍl pressão constante

(procura) sobre o mercado de trabalho, bem como do fluxo de pessoas que perdem emprego

e ingressam na inatividade e daquelas que, em face da pouca probabilidade de obter um

novo emprego, se desencorajam e reduzem a intensidade da procura de trabalho.

8 A realidade do trabalho infantil no Brasil é reconhecida pelo próprio governo, que recentemente implantou um programa especifico, a partir do Ministério da Previdência Social, de provimento de renda às familias que aceitarem manter seus filhos com menos de 14 anos fora da vida produtiva e na escola. Também o debate sobre a renda mínima tem como um de seus focos garantir renda para que as familias não retirem precocemente seus filhos do sistema educacional.

20

3. Principais critérios para a mensuração do desemprego

É amplamente reconhecido que um tour de force conceituai e metodológico deve ser

empreendido no estudo da População em Idade Ativa (PIA) com o objetivo de bem

qualificar a População Economicamente Ativa (PEA) e, em específico, a População

Desempregada. Além do periodo de procura de 30 dias, dois outros critérios para aferição

deste desemprego são internacionalmente reconhecidos: a continuidade e a regularidade do

trabalho com manutenção da procura por um emprego (OCDE, 1995). Estes dois critérios

permitem averiguar a ocasionalidade e aleatoriedade da situação de trabalho. Isto é, em

decorrência de necessidades individuais ou familiares, o desempregado pode chegar a

realizar, simultaneamente à manutenção da procura, um trabalho ocasional caracterizado

pela descontinuidade, pela falta de regularidade e pela inexistência de previsibilidade quanto

à ocorrência da atividade no futuro próximo.

O empenho em construir novos indicadores - seja nos países desenvolvidos, seja nos paises

em desenvolvimento - decorre do reconhecimento das novas condições de funcionamento

dos mercados de trabalho urbanos, em que ressaltam não somente uma participação

progressivamente mais baixa do assalariamento protegido, mas uma probalidade

temporalmente decrescente de reemprego que tem se traduzido em um crescimento do

tempo médio de desemprego em todos os países. As novas condições de funcionamento dos

mercados de trabalho tomam, portanto, o desemprego um fenômeno mais complexo, que

foge cada vez mais dos critérios internacionais adotados tradicionalmente, formulados a

partir das diretrizes propostas pela Organização Internacional do Trabalho durante os anos

50-709• Estas novas condições dinâmicas do mercado de trabalho foram, inclusive,

analisadas na X Conferência Internacional de Estatístico do Trabalho da OIT, em 1984, e

em estudo realizado pelo seu Instituto Internacional de Estudos do Trabalho - IIES (G.

RODGERS, 1989), onde se afirma a impossibilidade de manter a visão sobre a organização

do mercado de trabalho construída nos anos de prosperidade e pleno emprego.

9 Cf. as resoluções da VIII Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, realizada em 1954.

21

A grande dificuldade posta neste debate corresponde à elaboração de critérios que permitam

evidenciar a heterogeneidade das condições de atividade da população em idade ativa e, ao

mesmo tempo, distinguir a subutilização de força de trabalho decorrente da falta de um

trabalho que ocupe regular e majoritariamente o tempo de trabalho disponível de um

indivíduo das demais situações ocupacionais em que se observa subutilização da força de

trabalho decorrente do baixo nível de produtividade e/ou atividade. Adotando termos de uso

mais generalizado, podemos dizer que a tarefa é diferenciar as situações de ocupação plena e

de ocupação informal - nas quais a regularidade e continuidade e a ausência de procura de

trabalho caracteriz.am a inserção produtiva - em relação às situações de desemprego.

Duas questões relativas a este ponto da discussão merecem ser ressaltadas. Em primeiro

lugar, é patente que a construção de indicadores mais complexos requer uma avaliação

metodológica criteriosa das situações ocupacionais, impondo a adoção de procedimentos

rigorosos na formulação dos critérios adotados, que não permitem deduzir ou desdobrar

diretamente a qualidade analítica dos recortes metodológicos elementares - por exemplo, do

período de 7 ou 30 dias de procura e da idade mínima para ingresso na PEA. Por outro lado,

a formulação de indicadores mais complexos que respondam a tal rigor analítico e

metodológico deve ser acompanhada de instrumentos de coleta mais minuciosos, cuja

exigência decorre, fundamentalmente, das condições de heterogeneidade das situações de

atividades prevalecentes nos mercados de trabalho nacionais.

A nosso ver, estes elementos teóricos sobre a construção de propostas metodológicas para a

elaboração de indicadores de desempenho do mercado de trabalho urbano qualificam a

afirmação de que a discussão entre as duas principais opções metodológicas existentes no

Brasil não pode e não deve se pautar por análises focadas nos instrumentos de coleta ou em

posições firmadas a partir de visões genéricas sobre possíveis diferenças de abrangência

conceituai decorrentes dos critérios metodológicos elementares

Esta posição crítica é ainda mais bem sustentada quando transitamos do debate teórico para

a análise empírica. Por sua Construção metodológica mais complexa e abrangente (R. P AES

DE BARROS et alii, 1996), a Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED­

SEADE/DIEESE permite o cálculo da taxa de desemprego convencional segundo as

22

resoluções da OIT de I 954, normalmente produzida pela Pesquisa Mensal de Emprego -

PME-IBGE. A partir da população desempregada estimada pela PED-1984 (Área A do

Esquema I ), podemos chegar ao desemprego aberto segundo a resolução da OIT de 1954

(Área B), bem como aos segmentos de inativos (Área C) e de ocupados (Área D). que

formam a diferença entre as duas taxas.

ESQUEMA 1

DESEMPREGADOS PED A

OCUPADOS D

DESEMPREGADOS PED/1954 B

Como é amplamente conhecido, são bastante distintos os critérios que cada uma das

propostas metodológicas utiliza na construção de seus principais indicadores (ver Esquema

2). No caso da PME, os períodos de referência de 7 e 30 dias são adotados para a

mensuração do desemprego e a idade de I 5 anos corresponde ao corte inferior para a

definição da PIA. A procura de trabalho em 30 dias, quando não realiz.ada nos 7 dias

23

anteriores à entrevista. deve ter sido efetuada de maneira contínua. não podendo ter sofiido

uma interrupção durante duas semanas consecutivas10 ou ter sido acompanhada do exercício

de qualquer tipo de trabalho.

Para a PED, o desemprego aberto tem como critérios a procura em 30 dias, o não-trabalho

em 7 dias e o corte mínimo de idade da PIA em l O anos. Além disso, são quatro os

parâmetros básicos específicos que, combinados, permitem "classificar a PIA como

desempregada, ocupada e inativa (. .. ): i) procura efetiva de trabalho; ii) disponibilidade

para trabalhar com procura em 12 meses; iii) situação de trabalho; iv) tipo de trabalho

exercido" (SEADE-DIEESE, 1995, p. 18). A adoção destes parâmetros sustenta tanto o

indicador de desemprego aberto como os indicadores complementares de desemprego

oculto por trabalho precário e por desalento.

As diferenças metodológicas entre os levantamentos são significativas, não porque adotam

critérios distintos para a procura de trabalho e para a definição da PIA11, mas

fundamentalmente pela forma como cada pesquisa deduz as condições de atividade e

ocupação de cada entrevistado. A PME adota um procedimento pontual, com pouco

questionamento das condições de uma eventual ocupação e da procura e disponibilidade de

trabalho. De fato, volta-se fundamentalmente para a manifestação do desemprego em sua

forma imediata- o desempregado aberto em 7 dias (IBGE, 1983).

Já a PED faz uma investigação mais aprofundada da procura e da disponibilidade de

trabalho, bem como de um trabalho ocasional, em razão de acreditar que, em face da

heterogeneidade do mercado de trabalho e da ausência de mecanismos de proteção ao

desemprego e de intermediação de mão-de-obra efetivos, faz-se necessário ser muito

rigoroso na coleta de informações sobre a condição de atividade do entrevistado.

10 De fato, basta que a interrupção tenha ocorrido nas duas últimas semanas anteriormente à entrevista para que a pessoa seja classificada como inativa. Como a diferença entre os indicadores de desemprego para sete e trinta dias decorre de um conjunto de pessoas que não realizaram procura em sete dias, basta que não tenha havido a procura na segunda semana - isto é, entre oito e quinze dias - para que a condição de desemprego seja desqualificada, mesmo que a pessoa tenha buscado intensivamente um trabalho entre o décimo-sexto e o trigésimo dia.

11 Cabe ressaltar, inclusive, que o documento metodológico da PME afirma ser a idade mínima de 10 anos o critério para ingresso na PIA e na PEA (cf. mGE, 1983:14), apesar de os indicadores divulgadores adotarem o corte de 15 anos ou mais.

24

ESQUEMA.2

C'RITtRIOS ADOTADOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ATIVIDADE

SEGUNDO A PME A E PED

PESQUISA MENSAL DE EMPREGO PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO

DESEMPREGADO ABERTO - pessoas de 15 DESEMPREGO ABERTO - pessoas de 1 o anos ou mais que não tinham trabalho na anos ou mais que procuraram trabalho de semana de referência, mas que estavam maneira efetiva nos 30 dias anteriores ao da dispostas a trabalhar, tendo tomado alguma entrevista e não exerceram nenhum trabalho providência neste sentido. nos 7 últimos dias.

DESEMPREGO OCULTO PELO TRABALHO

PRECÁRIO - pessoas de 1 O anos ou mais que realiz.am de forma irregular algum trabalho remunerado ou pessoas que

.. realizam trabalho não-remunerado em ajuda a negócios de parentes e que procuraram mudar de trabalho nos 30 dias anteriores ao da entrevista ou que, não tendo procurado neste período, o fizeram até 12 meses atrás.

DESEMPREGO OCULTO PELO DESALENTO E

OUTROS - pessoas que não possuem - trabalho e nem procuraram nos últimos 30

dias, por desestímulos do mercado de trabalho ou por circunstâncias fortuitas, mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos últimos 12 meses.

OCUPADOS - pessoas com 15 anos ou mais OCUPADOS - pessoas de 15 anos ou mais que trabalharam - com remuneração que (a) possuem trabalho remunerado monetária ou sem remuneração em ajuda a exercido regularmente; (b) possuem membro da familia - toda a semana de trabalho remunerado exercido de forma referência ou parte dela e aquelas que irregular, desde que não estejam tinham trabalho, mas não trabalharam por procurando trabalho diferente do atual; ( c) um motivo específico (férias, licença, falta possuem trabalho não-remunerado de ajuda involuntária ao trabalho, greve, doença, más em negócios de parentes, ou remunerado condições de tempo ou outro impedimento em espécie/beneficio, sem procura de temporário independente de sua vontade, trabalho; e (d) excluem-se as pessoas que tal como quebra de máquina, limitação de de forma bastante excepcional fizeram producão, etc.) alwm trabalho nos últimos 7 dias.

Fonte: IBGE, 1983~ A. TROYANO, 1985; SEADE/DIBESE, 1996.

25

4. Análise dos indicadores de desemprego segundo os critérios PED e PME,

elaborados a partir da base de informações da PED para a Grande Sio Paulo - 1995

Com o objetivo obter um quadro analítico mais completo dos indicadores produzidos por

ambas as pesquisas, elaboramos um exercício estatístico a partir da base de dados da

Pesquisa de Emprego e Desemprego na Grande São Paulo, para o período 1989-95. Este

exercício buscou reclassificar, sem ferir as propostas metodológicos de ambas as pesquisas,

a população em situação de desemprego aberto classificada pela PED segundo a resolução

da OIT-1954, como uma aproximação aos critérios adotados pela PME12. Este esforço

possibilitou a elaboração de um indicador de desemprego em 7 dias, que denominaremos

taxa de desemprego aberto PED/1954 - Área B do Esquema 1 -, em alusão às

recomendações da VIII Conferência dos Estatísticos do Trabalho da OIT de 1954; enquanto

a taxa de desemprego aberto em 30 dias normalmente produzida pela PED será chamada de

PED/1982, em referência à XII Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho13.

Além disso, utilizou-se a idade mínima de 15 anos para a definição da PIA.

12 Os critérios adotados para a construção do indicador de desemprego aberto em 7 dias estão apresentados no Anexo 1.

13 As resoluções da OIT referentes às estatísticas sobre a força de trabalho resultaram, principalmente, das atiYidades das VIIl e da XIII Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho. Na Conferência de 1954, era sugerido que os países-membros adotassem como critério para classificação do desemprego aberto as situações marcadas por procura de trabalho e não-trabalho na semana de referência adotada pelo leYantamento. Este critério se aproxima dos utilizados atualmente pela PME. Na Conferência de 1982, a OIT propõe que os países, a partir da capacidade das instituições locais de aproximarem seus levantamentos às proposições internacionais e respeitadas as especificidades que caracterizam os mercados de trabalho nacionais, devem procurar classificar a população correntemente ativa e considerar desempregadas aquelas pessoas que, durante o período de referência - não especificado pela resolução -, procuraram e não realizaram qualquer tt:abalho. A resolução permite, ainda, que situações de desemprego marcadas pelo desencorajamento e pelo trabalho ocasional devam ser consideradas na taxa de desemprego. Como é reconhecido amplamente, estas sugestões se inscrevem na proposta metodológica da PED.

Gráfico 1 - Taxas de Desemprego Aberto (7 dias)

7.00 ...-------------------------------,

6.00

5.00 ~7dias

4.00

3.00

2.00

-- ... ..· .. . ,, . •••

•

~7dias)/[Ft.Ej

1.00 ·--~··--~.. ~- ---.... _._____ ........ , _______ .__ .. 0.00 +.---..-......+....,_ ___ ......... ____ ,.,...... ......... _____ .....,. _____ ..,....._

m ~

~ e Ili ..,

~ e 1111 ..,

26

No Gráfico 1 apresenta-se a evolução das taxas anualizadas de desemprego aberto em 7 dias

da PED, da produzida pela PME e da relação entre ambas. Este exercício foi realizado

levando em conta a seguinte pergunta: se fossem adotados critérios semelhantes para a

definição do desemprego aberto em 7 dias, independentemente das diferenças de

questionários, de implementação dos campos das pesquisas e dos desenhos amostrais,

haveria alguma proximidade entre os indicadores?

O resultado descrito pelo Gráfico 1 mostra que as taxas anualizadas de desemprego aberto

PED-7 dias são muito próximas às produzidas pela PME. A proximidade entre as duas taxas

é ainda mais evidente quando levamos em conta a relação entre elas (Gráfico 1) e

constatamos que, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, a diferença média

entre as taxas foi de 5%. Confirma-se, portanto, que os indicadores convencionais de

27

desemprego de ambas as pesquisas apontam para valores e tendências semelhantes,

sinalizando o poder metodológico que cada uma delas possui na mensuração de um certo

fenômeno presente em um mercado de trabalho metropolitano

Contudo, a proximidade en~re taxas não se confirma quando o período de referência

adotado é de 30 dias. Apesar do comportamento semelhante, as diferenças são elevadas,

havendo uma discrepância média para o período em análise, de 54% (Gráfico 2). As opções

metodológicas e de operacionalização do conceito de procura de trabalho são o ponto

central para se entender a distância entre os dois indicadores, pois impedem uma

aproximação metodológica semelhante à realizada anteriormente para o período de

referência de 7 dias14•

Uma melhor compreensão das especificidades metodológicas pode ser obtida explorando-se

as características da PIA segundo os critérios correntemente adotados pela PED-30 dias e

pela PED-7 dias. De fato, este exercício permite construir estatisticamente os segmentos

contidos no Esquema 1, bem como alguns subsegmentos que os compõem.

O resultado deste exercício está apresentado, sinteticamente, na Tabela 1, onde as colunas

dão informações segundo os critérios PED-7 dias e as linhas, aquelas referentes aos critérios

PED-30 dias15. Como podemos notar, os dois critérios produziram indicadores que se

diferenciam em 2,3 pontos percentuais na taxa de participação, em 2,6 na taxa de ocupação

e, finalmente, em 2,2 na taxa de desemprego aberto, sendo que esta discrepância refere-se

ao conjunto de pessoas cuja condição de desemprego pode ou não ser considerada

dependendo do critério metodológico adotado. Como esta diferença tem como motivo

principal a ampliação do período de procura de 7 para 30 dias, cabe explorar melhor os

critérios para a qualificação da procura adotados pela P:ME e a PED.

14 Apesar da ausência de uma posição mais explicita por parte do IBGE, notamos, por meio do uso das estatísticas correntes publicadas pela instituição, ser a taxa de desemprego em sete dias o principal indicador de desemprego da PME. Todos os esforços são, em geral, realizados para detalhar o perfil do desemprego aberto na semana. Esta postura assumida na divulgação de seus indicadores parece ser o reconhecimento de uma opção metodológica que privilegia este indicador de desemprego, que foi expresso em um documento metodológico (IBGE, 1983). Esta obsen-ação não tem qualquer caráter critico, ao contrário. Pensamos ser totalmente consistentes a defesa e o uso da taxa de desemprego em sete dias como indicador das mudanças mais imediatas no nível de emprego e desemprego 15 Para facilitar e obter um visão mais abrangente dos níveis e mudanças nas taxas de participação e

atividade, utilizaremos a PIA como referência geral para cálculo dos indicadores.

Gráfico 2 - Taxas de DesempreG10 Aberto 30 Dias

10.00 ....------------------------------.

9.00

8.00

7.00

6.00

5.00

4.00

3.00

2.00

1.00

PB>30dias

. -. . . , ... • • . .. .. . ...

-.... ... 1 ••a•

• .· ···-·--·······--· .. •

(P8>30dias)l[PPJEJ

··-··--··...... . ----··-· __ ...... ~. ______ _,,,. .. _______ _

Sl i nos .,

~ e m .,

28

Segundo o manual do entrevistador da PME, "o tempo de procura representa o periodo

contínuo que a pessoa, sem exercer uma ocupação econômica, vem tomando providências

para conseguir trabalho e é contado até a data da última providência [sendo que deve ser

considerada como] interrupção do tempo de procura de trabalho, quando: a pessoa

durante semanas consecutivas tiver deixado de tomar providências; ou a pessoa tiver

trabalhado, mesmo que, simultaneamente, tenha procurado trabalho" (IBGE, 1991, grifos

nossos). Estes critérios desqualificam a condição de desemprego tanto das pessoas que

tenham exercido algum trabalho como daquelas que tenham a procura de emprego

29

concentrada exclusivamente nas três e quatro semanas anteriores à entrevista, dado que

estas pessoas possuem um período de não-procura de trabalho igual ou superior a duas

semanas consecutivas.

Para que estes critérios se.iam respeitados, deve-se incorporar, portanto, à taxa de

desemprego de 30 dias aquelas pessoas que tenham obrigatoriamente realiz.ado a procura na

segunda semana de referência da entrevista.

Na PED, os critérios adotados são distintos. Esta pesquisa pergunta, inicialmente, qual foi a

última vez que a pessoa procurou efetivamente trabalho, para posteriormente checar a

existência ou não de trabalho simultâneo à procura e o principal motivo que justificou a

procura (SEADE-DIEESE, 1987). Neste levantamento, existe uma preocupação em

verificar se houve um procura efetiva, se esta ocorreu dentro do mês de referência e se não

foi acompanhada de atividade remunerada. Nota-se, portanto, que a PED incorpora aqueles

que realizaram a procura exclusivamente nas terceira e quarta semanas .

De acordo com a Tabela 1, 2,4% dos inativos considerados pelo critério PME são

classificados como desempregados abertos pela PED por terem realiz.ado a procura de

trabalho nos últimos 30 dias, dos quais 62, 7% informaram que procuraram trabalho entre 8

e 15 dias. Se incorporarmos à taxa de desemprego PED-7 dias somente esta parcela de

inativos, a taxa de desemprego em 30 dias será de 4,6%. A comparação desta taxa com a

produzida pelo IBGE para o período de 30 dias - que em 1995 foi de 3,4% - mostra uma

discrepância de 36%, que indiscutivelmente continua sendo elevada.

Este último exercício evidencia uma clara persistência da discrepância entre indicadores.

Entretanto, explicita-se, por outro lado, que a taxa de desemprego aberto da PME em 30

dias deixa de incorporar aquelas pessoas que, apesar de terem procurado trabalho,

concentraram esta busca na segunda metade do mês.

Não é possível fazer um refinamento metodológico adicional no tratamento dos dados da

PED, no sentido de alcançar uma aproximação ainda maior aos critérios adotados pela

PME. Entretanto, algumas observações adicionais sobre o perfil das pessoas e

especificidades metodológicas que produzem a disparidade entre as taxas poderão ser úteis

para nossa discussão.

Tabela 1 Cistribuição da R:>pulação de 15 anos e mais segundo crlérios especficos para classificação

da condição de atividade

Grande São Paulo, 1995 em porcentagem

PED O'itério 7 dias

RA Nb.TIVO FEA OCUPAOO DESaA='RE GAOO

PED, Critério 30 dias

RA 100.0 34.2 65.8 62.2 3.6

1"'6.Th'O 31.9 30.7 12 -nativo Puro 30.7 30.3 0.4 -- Licença Saúde (INSS) 0.4 -Inativo com Trabalho Excepcional 1.2 0.5 0.7 -- Trabalho Excepcional na Semana 0.7 -- Outros 0.1 -

PEA 68.1 OCUPAOOS 59.6 0.1 59.4 -- Trabalho faniliar < 15 horas/semana 0.1

DESaflREGADO 8.6 3.3 1.7 3.6

Aberto (30 dias) 5.8 2.4 0.3 3.1 - hlivíduos com procura entre 8 e 30 dias 2.4 - Aviso A'évio 0.1 -- Conta-própria-sem trabalho na semana 0.1 Oculto pelo Trabalho A'ecário 2.2 0.3 1.4 0.5

- Trabalho entre 8-30 dias, com procura

a mais de 7 dias 0.3 - Trabalho na semana 1.3 -- Trabalho farriliar comj.t igual ou maior

a 15 horas/semana com procura 0.1 -Oculto pelo Desalento 0.6 0.6 - -- Sem trabalho com desalento da procura 0.6

30

De acordo com a Tabela 2, 83% das pessoas consideradas inativas, com procura de trabalho

entre 8 e 30 dias, possuíam experiência anterior de trabalho, sendo 80% como trabalhadores

empregados. A existência de trabalho anterior associada à elevada concentração da procura,

sem qualquer exercício de trabalho, sugere a presença ativa destas pessoas no mercado de

trabalho. Assim, parece dificil, em princípio, desqualificar a condição de desemprego destas

31

pessoas, principalmente quando se constata que 72% destas pessoas estavam na faixa de

idade considerada a mais produtiva- entre 18 e 54 anos.

Isto nos remete a uma segunda observação de cunho metodológico. Para a PME, a procura

de trabalho é avaliada principalmente pelo elemento de continuidade. Como vimos, este

procedimento desqualifica uma parte do desemprego aberto em 30 dias. Por outro lado, ela

faz uma investigação limitada da própria procura, diferenciando-a significativamente da

PED.

Infelizmente, esta diferença metodológica não pode ser tratada, exclusivamente, a partir da

discussão do desemprego aberto em 30 dias, pois o esforço da PED em obter um melhor

conhecimento da procura de trabalho encontra-se articulado a uma exploração da

disponibilidade para trabalhar e à realização de atividade remunerada ocasional. É preciso

incorporar, a partir deste momento, os indicadores complementares de desemprego

propostos pela PED - os de desemprego oculto por trabalho precário e por desalento.

As formas de desemprego oculto são indicadores complementares que permitem, ainda que

limitadamente, melhor qualificar a dinâmica do desemprego, pois, ao captarem aspectos

específicos que caracterizam o desemprego de mais longo prazo, indicam as razões que

levam os indivíduos a involuntariamente não mais sustentarem sua situação de desemprego

aberto.

Esta afirmação não tem caráter tautológico, pois o desemprego de longa duração, ao

corresponder a um sinalizador da falta de sintonia entre a dinâmica de participação

econômica da população e as oportunidades de trabalho que uma estrutura econômica

comporta em um determinado momento do tempo, modifica as expectativas individuais

sobre as perspectivas de reemprego e, em decorrência, tomam mais complexas a dinâmica

do próprio desemprego e suas formas de manifestação. A falta de sintonia é, inclusive,

parcialmente percebida pela elevação do tempo médio de desemprego aberto e pela

manifestação de outras formas de desemprego, pois uma faceta do problema se desenvolve

mediante o fluxo entre as situações de ocupação e inatividade - desemprego oculto

(DEDECC~ 1990). Isto é, quando as perspectivas de reemprego são reduzidas, as

estratégias individuais de sustentar a inserção no mercado de trabalho fazem que o

32

reconhecimento dos problemas de emprego escape completamente da configuração

dicotômica entre ocupação plena e desemprego aberto.

segundo os critérios PED-7dias e PED-30dias (1) Grande São Paulo 1995

Posição na Família Chefe Cônjuge Filhos Outros

Última Procura de Trabalho De 8a15 dias De 16 a 30 dias

Experiência Anterior de Trabalho Sem Experiência Com Experiência

Empregado Conta-própria Outros

Tempo de desemprego para os empregados na experiência anterior de trabalho (em meses)

Média Mediana . .

Fonte: SEP. Convemo SEADE-DIEESE.

Em oorcenta :iem 100

15.4 23.3 50.3

11

100 62.7

- 37.3

100 16.5 83.5 100

80.1 7.7

12.2

13 5

(1) Para o ano de 1995 os Desempregados em Situação de Desemprego Aberto, segundo PEO e Inativos segundo PE0-7dias correspondem a 2,40% da População com 15 anos '

A ma10r heterogeneidade do mercado de trabalho imposta por uma conjuntura de

crescimento lento do emprego protegido exige, portanto, a construção de indicadores

complementares de desemprego. No caso da PED, a qualidade deste indicadores

complementares só pode ser justificada se sua construção decorrer da adoção de critérios

claros e rigorosos, pois é este rigor que deve permitir o conhecimento de uma forma de

desemprego que se diferencia das situações de ocupação informal, ao ser expressão da não-

33

aceitação de oportunidades de trabalho irregular e descontínuo, em face da existência da

disponibilidade para mudança de ocupação e da recente tomada de iniciativa neste sentido.

Pode-se afirmar, ainda, que tal complexidade metodológica não representa uma visão que

tenda a privilegiar a situação de desemprego, pois ela decorre da necessidade de diferenciar

situações específicas de participação e atividade em um mercado crescentemente

heterogêneo, seja quando se analisa o desemprego aberto em 30 dias, seja quando se trata

das formas de desemprego oculto ou quando se investigam as situações de ocupação

regulares e contínuas marcadas por uma inserção precária.

As informações sobre as características do desemprego oculto por trabalho precário

mostram que, em 1995, 75% destes desempregados haviam realizado a procura de trabalho

nos últimos 30 dias, sendo que a média de horas semanais realizadas no trabalho ocasional

era de uma hora. Por outro lado, as pessoas que se encontravam nesta situação e que haviam

tido um experiência anterior de trabalho possuíam um tempo de desemprego médio e

mediano de 17 e 1 O meses, enquanto para o desemprego aberto estes eram de 13 e 5,

respectivamente. A baixa jornada de trabalho, aliada à procura recente de trabalho em um

contexto de longa duração do desemprego, impede que se refute facilmente a hipótese de

que o desemprego oculto por trabalho precário se inscreve na lógica de sobrevivência e

permanência no mercado de trabalho construída autonomamente pelo desempregado.

Toma-se ainda mais dificil considerar que este trabalho ocasional possa sustentar, de

maneira minimamente criteriosa, a existência de uma ocupação.

Um posição cautelosa também deve ser adotada quanto ao desemprego oculto por

desalento. O seu nível relativamente baixo não justifica a sua descaracterização, pois a

necessidade do desempregado de se manter no mercado de trabalho impede o abandono

total da procura ou a sua manifestação aleatória no tempo, dificultando a manifestação mais

intensa da situação de desalento. As caraterísticas desta forma de desemprego, que em 1995

representou 0,6% da PIA ou 0,9% da PEA, mostram que 59% das pessoas nesta situação

haviam realizado a última procura entre um e dois meses, 18% entre 2 e 3 meses e 16%

entre 3 e 6 meses, sendo que apenas 7% haviam buscado trabalho pela última vez há mais de

6 meses. De outro lado, apontam que 84% tinham experiência anterior de trabalho, com

34

80% destas com experiência de trabalho assalariado. Nota-se claramente que, apesar de o

critério de desalento estar amparado na procura em 12 meses, ocorre uma elevada

concentração da procura nos meses mais próximos à entrevista, que decresce rapidamente

com o prolongamento do tempo de desemprego.

Pensamos que seria importante investigar as razões que levam ao abandono rápido da

procura de trabalho, pois este movimento sinaliza uma capacidade limitada de resistência

individual de se manter presente no mercado de trabalho em conjunturas desfavoráveis.

Tanto a discrepância entre os indicadores de desemprego aberto em 30 dias como os

indicadores complementares de desemprego só se sustentam analítica e metodologicamente

no consenso existente sobre a precariedade estrutural do mercado de trabalho brasileiro, que

precede o movimento de ajuste do nível de emprego protegido dos anos 90. Esta

precariedade, que se exacerba em uma conjuntura de contração rápida do nível de ocupação

protegida, exige que se mantenha uma .atividade sistemática de aperfeiçoamento dos critérios

adotados na elaboração de indicadores de desemprego e informalidade e na

operacionalização dos conceitos, que, por decorrência, requer maior conhecimento da

dinâmica da procura de trabalho, da disponibilidade e das condições para trabalhar e do

sentido do trabalho ocasional no funcionamento do mercado de trabalho.

Se, portanto, a procura de trabalho constitui um critério importante e que se encontra bem

desenvolvido na PED16, não parece fácil descaracterizar a condição de desemprego de todas

ou de parte daquelas pessoas com procura entre 8 e 30 dias, que elevam significativamente

sua taxa de desemprego aberto em 30 dias, em comparação à de 7 dias, a qual se aproxima a

metodologia da PME, e nem daquelas pessoas em situação de desemprego oculto por

trabalho precário ou desalento.

Ao contrário, em face da inexistência de sistemas mais amplos e efetivos de seguro­

desemprego e de intermediação de mão-de-obra em uma situação de baixa probabilidade de

reemprego, que obriga os desempregados a traçar autonomamente sua estratégia e

financiamento de busca de uma nova ocupação, é analiticamente inquestionável a

importância de uma maior exploração da procura de trabalho.

16 Cf. PAES DE BARROS et alii, 1996.

35

Embora este procedimento gere uma taxa de desemprego mais elevada, reflita outros

aspectos do problema de emprego e seja mais abrangente, não representa um relaxamento

do rigor conceituai, seja porque qualifica a procura, seja porque a captação da procura

encontra-se associada ao conhecimento da disponibilidade ou não para trabalhar, à

existência ou não de algum trabalho e às características do trabalho que possa ter sido

exercido. Neste sentido, ao conhecer melhor a procura, a PED checa adequadamente a

dispomõilidade, bem como a existência de um trabalho, o que permite, analiticamente, uma

qualificação mais precisa das situações de desemprego.

Se do ponto de vista metodológico a postura cautelosa adotada pela PED deve ser louvada,

cabe também reconhecer que do ponto de vista analítico os procedimentos adotados são

totalmente consistentes. Em face do peso limitado do segmento organizado - que se traduz

em um mercado de trabalho caracterizado por um caleidoscópio de situações ocupacionais,

resultante de um desenvolvimento econômico heterogêneo que foi acentuado pelo longo

período de estagnação econômica e do emprego-, é indubitável a necessidade de assumir

uma posição muito cuidadosa no processo de classificação das situações ocupacionais

informal e de desemprego. Portanto, metodologicamente, não somente se impõe um

desenho mais complexo do instrumento de coleta, como este necessariamente deve

privilegiar um conhecimento mais abrangente da precariedade do mercado de trabalho.

A opção por instrumentos de coleta simplificados pode ser justificada em situações em que o

grau de estruturação do mercado de trabalho é muito elevado e quando a economia se

aproxima do pleno emprego. Nesta situação, o desemprego é fundamentalmente fticcional e

pode ser rapidamente caracterizado. Entretanto, os levantamentos estatísticos no Brasil e na

América Latina - e mais recentemente nos países avançados - não tratam de uma

configuração de mercado de trabalho deste tipo. Pode-se dizer, até, que um levantamento

conjuntural orientado por esta ótica capta um dos pólos de uma escala contínua de situações

de subutilização de força de trabalho. A elevada heterogeneidade do mercado de trabalho

sempre impõe a adoção de um postura conservadora na construção de indicadores de

desemprego para que não se incorra no risco de aceitar toda subutilização involuntária de

força de trabalho como desemprego.

36

Esta postura conservadora relaciona-se à adoção, obrigatória, de um conjunto de critérios

mais complexos para a construção das condições de participação e de atividade. Não

somente da condição de atividade caracterizada pelo emprego protegido, mas das demais

formas de atividade que se manifestam de maneira pouco homogênea no mercado de

trabalho. Ser criterioso, portanto, é ter o conhecimento das situações dle desemprego

involuntário com efetiva procura de trabalho dentro das condições conjunturais de um

mercado de trabalho que leve em conta suas características estruturais e a ausência de

mecanismo institucionais de proteção ao desemprego e de intermediação de mão-de-obra.

Este rigor metodológico encontra-se garantido em ambos os levantamentos, se devidamente

respeitados os propósitos que fundamentam a construção de cada um deles. A PME, ao

buscar captar a manifestação mais explicita e imediata do desemprego, mensura uma faceta

importante do fenômeno. Isto é, aquela fração de desempregados que consegue manter a

exclusividade de seu tempo produtivo para a procura de trabalho, que se expressa

claramente na taxa de desemprego em 7 dias. Infelizmente, esta capacidade metodológica

não se mantém quando se estende o período de procura para 30 dias, seja em razão das

conseqüências-que o critério de continuidade impõe à qualificação da procura de trabalho,

seja em função da exploração limitada do exercício da própria procura.

As diferenças entre as taxas de desemprego aberto em 30 dias apresentadas pelas pesquisas

devem ser imputadas ao grau de refinamento na construção metodológica e na

operacionalização dos conceitos, que indubitavelmente se apresenta de maneira mais

aprofundado na PED, na qual a adoção dos quatro parâmetros básicos viabiliz.arn um

conhecimento mais detalhado das condições de participação e de atividade, correspondendo,

inquestionavelmente, à adoção de única e rigorosa postura estatística, metodológica e

analítica. É preciso reconhecer, ainda, que este rigor é refletido na construção dos dois

outros indicadores complementares de desemprego presentes somente na PED: o

desemprego oculto pelo trabalho precário e o desemprego oculto pelo desalento.

Como assinalou CEZARD (1986), analisando o caso francês, cada vez mais o desemprego

ganha um configuração complexa, impondo que o desemprego aberto expresse apenas uma

forma de manifestação do fenômeno. Este autor ressaltou que as demais formas de

37

desemprego constituem um halo em tomo do desemprego aberto, como um sintoma das

dificuldades presentes nos mercados de trabalho nacionais. Tanto este autor como a OCDE

(1994) tratam este halo como sintoma de precarização de mercados de trabalhos que no

passado recente haviam alcançado o pleno emprego. No caso da América Latina, este halo

possui uma dimensão muito maior, na medida em que expressa tanto o desemprego oculto

como as formas estáveis e contínuas de trabalho informal de um mercado que sempre se

manteve distante da situação de plena utiliz.ação da mão-de-obra.

5. Considerações Finais

Como afirmado no início deste ensaio, as notas aqui elaboradas têm o objetivo de aproveitar

uma posição privilegiada que alguns de nós usuários temos para debater os levantamentos

sobre a situação de emprego e de desemprego junto aos corpos técnicos das instituições

responsáveis. Neste sentido, elas são uma reflexão construída a partir da experiência técnica

e acadênúca de pesquisa sobre o tema, que pretende contribuir para melhorar o

entendimento de um mercado de trabalho caracterizado por uma configuração complexa.

Embora tenhamos focado nossa preocupação sobre a mensuração do desemprego, a

existência de levantamentos estatísticos complexos e rigorosos, de origem domiciliar, é

extremamente importante para os estudos sobre as mudanças nos perfis ocupacionais, tanto

no segmento formal como no informal. As mudanças produtivas provocadas pelos processos

de racionalização da grande empresa (terceirização, downsizing, contrato por tempo

determinado ou através de empreiteiras de mão-de-obra etc.) requerem um maior

investimento nas pesquisas domiciliares, pois são nestas que se poderá captar boa parte das

mudanças ocupacionais provocadas pelo ajustamento do setor moderno organizado.

Apesar do vigor discursivo que possa ter marcado estas notas, nossa preocupação não foi -

e jamais será - propor uma discussão que procure validar taxas ou indicadores de

desemprego que cada uma das pesquisas enfocadas elabora. Nosso comprometimento é com

38

a necessidade de um conhecimento aprofundado da extensa heterogeneidade de situações de

atividade presentes em nosso mercado de trabalho, que conforme uma base fundamental de

dados e análise necessária à discussão de políticas de emprego e renda, que possam apontar

para um mercado de trabalho mais favorável à maioria dos trabalhadores brasileiros.

Em face da elevada complexidade de nossos mercados de trabalho, acreditamos que não

devemos deduzir nossas visões de análises abrangentes, pois corremos grande risco não

somente de obter um diagnóstico distorcido como também de subsidiar de maneira

equivocada as políticas de emprego e rendas, dilapidando, por decorrência, os poucos

recursos que o setor público possui para atacar os problemas de desemprego e de

precariedade ocupacional presentes no país.

Neste sentido, devemos organizar levantamentos estatísticos que permitam comparação

internacional, isto é, capazes de produzir indicadores de desemprego nos termos propostos

pela Organização Internacional do Trabalho, sem no entanto nos eximirmos da construção

de outros indicadores que gerem um conhecimento mais aprofundado e rigoroso das

condições de funcionamento de nossos mercados de trabalho.

Como visto anteriormente, ambas as pesquisas focadas, quando adotado o critério proposto

pela OIT de procura e não-trabalho na semana, produzem taxas de desemprego aberto que

pouco se diferenciam entre si, apesar das diferenças de questionários existentes entre elas.

Esta situação não se reproduz quando se estende o prazo de procura para 30 dias,

mantendo-se inalterado o periodo de não trabalho em 7 dias, em razão da adoção de uma

construção metodológica mais pontual pela PME, que contrasta com o procedimento

adotado pela PED. Por outro lado, o maior detalhe metodológico desta pesquisa permite

gerar indicadores complementares que fornecem informações importantes e adicionais sobre

a complexidade do desemprego e, em decorrência, da dinâmica do mercado de trabalho.

Podemos dizer ser inquestionável que a produção de indicadores de desemprego a partir do

entrelaçamento de parâmetros básicos mais requintados não compromete a produção das

estatísticas convencionais, além de permitir a produção de estatísticas que espelhem mais

fielmente a heterogeneidade presente em nosso mercado de trabalho. É óbvio que a

construção dos diversos indicadores não é passível de consenso. Entretanto, é fundamental

39

salientar que uma metodologia como a desenhada pela PED tem a capacidade de alimentar

as diversas posições analíticas que possam estar presentes hoje no debate sobre o problema

de emprego no Brasil, devendo-se ressaltar que este reconhecimento não desqualifica a

importância e o rigor metodológico da PME, se respeitados os seus objetivos.

Esta capacidade da metodologia PED de garantir maior flexibilidade sem comprometimento

do rigor. na construção de indicadores lhe capacita a produzir tanto aqueles de caráter mais

convencional, como aqueles mais sofisticados. Este poder metodológico pode gerar

indicadores sintéticos segundo a demanda da OIT e, ao mesmo tempo, elaborar indicadores

múltiplos de desemprego compatíveis, por exemplo, com os 7 propostos pelo Bureau of

Labour Statistics desde 1962 (SORRENTINO, 1993), ou os recentemente divulgados pela

OCDE (I 995).

Entretanto, a relevância da existência de um levantamento mais complexo das condições de

funcionamento do mercado de trabalho nacional não deve ser pautada pelo privilégio de

poder fazer a comparação internacional, como bem afirma a XIII Conferência de Estatísticos

do Trabalho da OIT, mas fundamentalmente pela necessidade de conhecimento adequado do

mercado de trabalho, que os governos em seus diversos níveis ou os institutos de pesquisa

requerem para poder pensar alternativas de políticas de emprego e renda no Brasil.

Deve-se afirmar, ainda, que uma crítica superficial aos indicadores de desemprego existentes

hoje pode ser tomada como uma atitude que deprecia o debate sobre a urgência de armar

políticas de emprego e renda no país, uma vez que a viabilidade destas dependerá da

disponibilidade de estatísticas de qualidade sobre a configuração de nosso mercado de

trabalho, mesmo que elas possam apresentar divergências metodológicas e de resultados

expressivas.

Campinas, maio de 1996

40

ANEXot ESTIMATIVA DA TAXA DE DESEMPREGO EM 7 DIAS COM O BANCO DE DADOS DA PED,

CONSIDERANDO OS CRITtRIOS ADOTADOS PELA PME

L Taxa de desemprego aberto na semana para a população de 15 anos e mais

Tua de Desemprego Aberto= Desocupados na semana de referência Desocupados na semana de referência+ Ocupados neste período {PEA)

J. Desocupados na semana

Indivíduos sem nenhum trabalho na semana de referência e com procura efetiva de

trabalho/emprego ou para abrir um negócio, neste período.

2. Ocupados na semana

Indivíduos que exerceram na semana de referência qualquer trabalho remunerado de

forma monetária e/ou em espécie ou beneficio, regular ou esporádico, inclusive a

procura de clientes por parte do trabalhador autônomo~ ou que exerceram trabalho não­

remunerado, em pelo menos 15 horas na semana de ajuda à parentes ou à instituições

beneficentes, ou estágios sem remuneração~ ou que não trabalharam na semana de

referência mas tinham trabalho regular (trabalham normalmente pelo menos 1 vez por

semana). Nesta situação são incluídas as pessoas em férias, licenças, paralisações,

greves, doença, falta voluntáia ao traballho, etc, e o conta-própria que trabalha

regularmente e que não trabalhou na semana de referência por falta de serviço ou cliente.

J. Cálculo da taxa:

• Ocupados

a) Indivíduos que realizaram qualquer trabalho remunerado nos últimos 7 dias ou não trabalharam porque houve uma interrupção temporária, estava de férias ou viajando, licença-saúde até 15 dias, ou porque não é nesses dias que realiza este trabalho~ ou que

41

realizaram neste período trabalhos não remunerados por 15 horas ou mais em ajuda de negócios de parentes.

b) Indivíduos que procuraram trabalho nos últimos 7 dias e que trabalharam neste período em cumprimento de aviso prévio.

c) Indivíduos que trabalharam nos últimos 7 dias em trabalhos remunerados com frequência irregular e que procuraram mudar de trabalho neste período.

d) Indivíduos que não trabalharam nos últimos 7 dias e que procuraram cliente neste período.

e) Indivíduos que não trabalharam nos últimos 7 dias porque o serviço acabou há menos de 30 dias, porém normalmente têm frequüência regular de trabalho.

f) Indivíduos que não trabalharam nos últimos 7 dias porque encontram-se em licença­saúde há mais de 15 dias.

g) Indivíduos que declararam estar sem trabalho nos últimos 7 dias, mas trabalharam, pelo menos 1 hora em trabalhos remunerados ou 15 horas ou mais em trabalho de ajuda a negócio familiar, na semana anterior a da entrevista.

• Desempregados (em 7 dias)

a) indivíduos que tomaram providências para conseguir um emprego/trabalho nos últimos 7 dias e que não trabalharam neste período porque perderam ou deixaram o emprego/trabalho ou é a primeira vez que procuram.

b) Indivíduos que tomaram providências para conseguir um emprego assalariado nos últimos 7 dias e que não trabalharam neste período porque o serviço que realizava acabou e tinha frequência irregular.

e) Indivíduos que tomaram providências para conseguir um emprego assalariado nos últimos 7 dias e que não trabalharam neste período porque o serviço acabou há mais de 30 dias, embora o realizasse com freqüência regular.

D. Limites do procedimento de adoção dos critérios adotados na PME para cálculo da taxa de desemprego na bàse de dados da PED

J. Períodos de Referência

semana de referência: foram considerados os últimos 7 dias e não a semana de domingo

a sábado anterior à semana da entrevista. Entretanto, os indivíduos sem trabalho nos 7

dias mas com horas trabalhadas na semana anterior a da entrevista (captação de jornada

de trabalho da PED), que coincide com a semana de referência da PME, foram

classificados como ocupados.

42

2. Definição de Ocupação Econômica sem Remuneração

Não foi possível incluir nessa categoria as pessoas que exercem atividades de ajuda a

instituições beneficentes ou de cooperativismo ou de aprendizlestagiário sem

remuneração monetária, uma vez que essas situações não são identificadas no

questionário da PED.

J. Definição da situação "Tinha Trabalho mas não Trabalhou" do trabalhador lllltônomo

Para a PME o conta-própria que não trabalhou na semana de referência por falta de

serviço ou cliente, mas exerce regularmente seu trabalho, ou seja. pelo menos uma vez

por semana, mediante pagamento, é classificado na situação "tinha trabalho mas não

trabalhou". Foi adotado como critério de aproximação dessa situação, o exercício de

trabalho com freqüência regular pelo conta-própria, desde que realizado nos últimos 30

dias.

43

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Versão Muito Preliminar

Em Busca de um Núcleo Comum para as

Pesquisas Domiciliares sobre Emprego e Desemprego no Brasil

Ricardo Barros DIPES/IPEA

Luiz Eduardo l.ruz Bolsista PNPE na DIPES/IPEA

Rosane Mendonça Bolsista PNPE na DIPES/IPEA

Marcelo Neri UFF e Bolsista PNPE na DIPES/IPEA

Renata Pacheco Bolsista PNPE na DIPES/IPEA

Abril de 1996.

1. Introdução

1.1. Motivação e Objetivo

O objetivo deste estudo é definir um modelo para o núcleo das pesquisas

domiciliares brasileiras que tenham como principal meta levantar informações sobre a

natureza e a evolução do emprego, desemprego e subemprego. É importante assinalar que

não se trata de um estudo sobre o desenho de uma pesquisa domiciliar mensal ideal. Ao

contrário, trata-se de um estudo sobre como melhor redesenhar o núcleo central das

pesquisas já existentes com o objetivo de racionalizar a utilização de recursos e elevar o

grau de comparabilidade. Mais especificamente, busca-se uma proposta de redesenho para

o núcleo dos questionários da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) e da Pesquisa

Mensal de Emprego (PME) que, por um lado, evite qye estas duas pesquisas precisem ser

coletadas simultaneamente no mesmo local e que, por outro lado, permita melhorar a

comparabilidade entre PED e P.ME, a comparabilidade entre estas pesquisas e as pesquisas

nacionais como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e os Censos

Demográficos e a comparabilidade entre estas pesquisas e as estatísticas internacionais.

Dada a natureza pragmática deste estudo, a análise aqui contida deve ser vista como

uma tentativa de adaptar as normas internacionais à realidade brasileira, levando

definitivamente em consideração em que medida estas normas têm sido efetivamente

respeitadas na maioria dos demais países. As críticas e propostas de mudanças às normas

internacionais serão mantidas ao mínimo. Uma análise crítica dos conceitos de emprego,

desemprego e subemprego estão definitivamente além dos objetivos deste estudo.

1.2. Duas Questões Prioritárias

Antes de passarmos à discussão específica a que este trabalho se destina, é

importante localizar :.i prioridade das preocupações deste estudo dentro do conjunto de

prioridades de um sistema de estatísticas sobre trabalho no Brasil. A questão da eficiência e

comparabilidade das pesquisas mensais sobre emprego no Brasil é secundária com relação a

pelo menos dois temas.

Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que, embora seja extremamente desejável,

de nada vai adiantar um aumento na eficiência se o volume total de recursos destinados às

estatísticas do trabalho não voltar aos seus níveis históricos. O Brasil sustentou, no que se

refere à coleta e à análise de pesquisas domiciliares sobre emprego e renda, durante as

décadas de 70 e 80. uma posição de absoluta vanguarda na América Latina e, em conjunto

com Índia e Malásia, no mundo em desenvolvimento, chegou ao final de 1995 e.orno sendo

um dos raros países latino-americanos sem nenhuma pesquisa domiciliar de emprego

disponível em nível nacional. As informações da amostra do Censo Demográfico de 1991

assim como as das PNADs de 1992 e 1993 permanecem não disponíveis. Além disso, a

PNAD de 1994 não foi levada a campo interrompendo uma seqüência de quase 20 anos de

pesquisas anuais. Embora se possa argumentar que parte desta dramática queda de

produção possa ser explicada por algum crescimento na ineficiência, é evidente que a

principal causa é a queda no volume de recursos. Este é hoje o principal problema para a

manutenção de um sistema de informações sobre trabalho no Brasil que um dia atingiu

qualidade internacional.

Em segundo lugar, tem-se que reconhecer, como o faz a OIT (1990, p.S), que a

base de sustentação de todo sistema de informações sobre trabalho, tanto em países

desenvolvidos como em desenvolvimento, são pesquisas domiciliares em nível nacional

coletadas com periodicidade pelo menos anual. Em outras palavras, qualquer que seja o

desenho '1 que se chegue para o sistema de estatísticas do trabalho rio Brasil, a sua âncora

será sempre a PNAD. A essencialidade de uma pesquisa domiciliar nacional anual advém de

pelo menos três características únicas destas pesquisas: a) o fato de ser a única forma de

cobrir todJ.s as áreas do país, todos os ramos de atividade, os setores formal, informal,

conta-própria e trabalhadores familiares; b) a capacidade desta pesquisa de cobrir diversos

temas simultaneamente, como educação, renda, trabalho, habitação, demografia, saúde,

entre outros, permitindo assim que a inter-relação entre as condições do mercado de

trabalho e estes temas possa ser investigada; c) por tomar a família com a unidade de

análise, permite que tanto o processo decisório relativo à oferta de trabalho possa ser

melhor investigado como também que as conseqüências do desemprego possam ser

investigadas, incluindo uma investigação da natureza dos mecanismos compensatórios que

as famílias lançam mão.

Portanto, mais importante que o futuro das pesquisas mensais é o futuro da PNAD,

uma vez que sem a PNAD as pesquisas mensais, devido a sua natureza geograficamente

restrita, terão utilidade crescentemente limitada. O fato de que em 1996 no Brasil não

existem estimativas de como evoluiu o emprego e o desemprego no país ao longo ce toda a

2

primeira metade da década de 90 é um absurdo que preocupa mais do que o fato de a taxa

de desemprego da PED ser mais elevada do que a da PME.

Segue comó um corolário que qualquer alteração que se proponha para as pesquisas

mensais não pode jamais levar a reduções na compatibilidade destas pesquisas com a

PNAD. As propostas devem levar a maior afinidade destas pesquisas com a PNAD ou

requerer que mudanças similares venham a ser aplicadas à PNAD.

1.3. Organização do Estudo

Este estudo está dividido em quatro partes. Na próxima seção discutimos quais os

temas investigados na PED e na PME e quais deveriam formar o núcleo comum de uma

pesquisa mensal ou trimestral de emprego no Brasil. Nas Seções 3 e 4 investigamos como

estas variáveis deveriam ser questionadas. Na Seção 3 .tratamos da importante questão do

fluxo do questionário que representa talvez o verdadeiro grande desafio para compor um

núcleo comum para a PED e a PME. Na Seção 4 tratamos da especificação dos quesitos

relativos à renda e à jornada de trabalho em ambas as pesquisas. Finalmente, na Seção 5

tratamos de aspectos ligados ao desenho amostral.

2. Os Temas

Uma rápida comparação dos questionários da PME e da PED revela que a última é

uma pesquisa nitidamente mais abrangente que a primeira. Essencialmente, todos os temas

abordados pela PME o são na PED. Este fato é corroborado quando se compara algumas

estatísticas básicas dos dois questionários. O questionário da PED consta de 51 quesitos

enquanto o da PME possui apenas 28. Uma pessoa ocupada na PED pode vir a ter que

responder até 26 quesitos, ao passo que a mesma pessoa se entrevistada pela PME teria que

responder apenas 12 quesitos. Uma pessoa desempregada na PED pode vir a ter que

responder a até 22 quesitos ao passo que na PME ela responderia no máximo a 17 quesitos.

Estas estatísticas básicas revelam também que as diferenças se devem mais a um maior

número de quesitos respondidos pelos ocupados do que pelos desempregados - uma

indicação de que uma análise detalhada destes questionários demonstra ser absolutamente

verdadeira. Uma similaridade importante entre as duas pesquisas é o fato de ambas

aplicarem a bateria de quesitos sobre a situação ocupacional ao mesmo universo: pessoas

com 1 O ou mais anos.

3

Dada a clara superioridade temática da PED, prosseguiremos em três passos. Em

primeiro lugar, faremos uma descrição dos temas cobertos pela PED que servirá como

nosso ponto de partida. Em segundo lugar, descreveremos quais destes temas não são

cobertos na Pl\ffi. Finalmente, procuraremos avaliar quais temas deveriam fazer parte do

núcleo mínimo de uma pesquisa mensal de emprego no Brasil.

2.1. Temas da PED

O primeiro e talvez principal tema da PED é a identificação da condição de

atividade dos entrevistados. Isto é, determinar se cada pessoa entrevistada estava ocupada,

desempregada ou inativa. Para as pessoas ocupadas, a PED investiga uma série de seis

temas. Em primeiro lugar, a pesquisa tem quesitos dedicados a avaliar a busca de trabalho

por pessoas ocupadas. Estes quesitos procuram avaliar à intensidade, a forma e a motivação

da busca, em particular, tentando separar se a busca era motivada por um desejo de mudar

de emprego ou se a motivação era buscar trabalho adicional.

Em segundo lugar, a pesquisa possui algumas características da regularidade do

trabalho e do desejo dos trabalhadores em trabalhar um número maior de horas do que vêm

efetivamente trabalhando. Os quesitos nesta temática em conjunto com o da temática

anterior permitem uma excelente avaliação das condições de subemprego da população

ocupada.

Em terceiro lugar, a pesquisa inve.stiga a existência de múltiplos empregos e a

remuneração bruta e líquida para os empregados e a retirada mensal para os demais.

Em quarto lugar, a pesquisa investiga a inserção do trabalhador examinando a sua

ocupação, posição na ocupação, tamanho e ramo de atividade da empresa em que trabalha,

e se a empresa é pública e privada.

Em quinto lugar, investiga-se a duração do vínculo empregatício.

Finalmente, em sexto lugar, a pesquisa investiga a natureza de alguns aspectos. do

processo de produção e contratação, na medida em que examina o local onde se dá o

trabalho, a quem pertencem os instrumentos de trabalho e em que extensão existe

subcontratação no sentido de que a empresa que paga é diferente da empresa em que

trabalhador trabalha.

Para as pessoas desempregadas três temas são investigados. Em primeiro lugar,

investiga-se (como para as pessoas ocupadas) a intensidade, a forma e a motivação da

4

busca. Em particular, procura-se investigar o fenômeno do trabalhador desencorajado com

base na análise da in~errupção da busca devido a poucas expectativas de obter emprego.

Em segundo lugar, investiga-se a natureza do último emprego com quesitos sobre a

ocupação, posição na ocupação, ramo de atividade, duração e motivos para saída do último

emprego.

Finalmente, a pesquisa investiga a natureza do trabalho que aqueles hoje

desempregados eventualmente tiveram ao longo do último mês. Neste caso, pesquisa-se

ocupação, posição na ocupação e ramo de atividade. Para os inativos, investiga-se a razão

da inatividade e os recebimentos de pensões, aposentadorias e seguro-desemprego.

2.2. Temas da PME

Um resumo dos principais temas cobertos pela PED e pela Pl\ffi é apresentado no

Quadro 1. Este quadro revela que dos 11 temas cobertos pela PED apenas cinco são de

alguma forma também cobertos pela PME, sem que isso queira dizer que os temas cobertos

pela Pl\ffi o sejam com a mesma profundidade que o são na PED. Existe apenas um quesito

na PME que não consta na PED que é digno de nota: é o último quesito da PME, que

pergunta se o trabalhador ao sair do emprego teve ou não acesso ao seu fundo de garantia.

Quanto aos temas não cobertos pela PME, vê-se que os mais relevantes são

exatamente aqueles relativos às pessoas ocupadas. As informações da PED e PME sobre os

desempregados são relativamente similares. As implicações das omissões temátio1.s para os

ocupados são bastante importantes e claras. Por um lado, a inexistência na PME de

informações sobre a busca de emprego por trabalhadores ocupados e do grau de

irregularidade das suas atividades toma extremamente dificil desenvolver qualquer medida

de subemprego. A inexistência de informações sobre o processo de produção e contratação

toma impossível investigar importantes questões como a aceleração do processo de

tercia1 ização da economia.

É importante ressaltar que a superioridade temática da PED não se deve apenas a

sua maior abrangência temática mas também a maior profundidade com que cada tema: é

investigado. Dois exemplos merecem ser mencionados. Em primeiro lugar, deve-se

observar que a inserção do trabalhador é significativamente melhor desenvolvida na PED.

Tem-se noção do tamanho do estabelecimento em que o trabalhador trabalha e, mais

importante, a noção de posição na ocupação encontra-se muito melhor desenvolvida nesta

5

pesquisa. De fato, enquanto na PME não é possível nem mesmo isolar os funcionários

públicos dos demais empregados sem carteira, com a PED existem cerca de 20 formas

distintas de relações contratuais de trabalho que podem ser nitidamente diferenciadas.

Em segundo lugar, e talvez de maior importância, é a maior profundidade na PED

dos quesitos sobre busca de trabalho para desempregados. A maior profundidade destes

quesitos permite, entre outras coisas, captar interrupções no processo de busca e, portanto,

avaliar a extensão do fenômeno do trabalhador desencorajado.

2.3. Alguns Temas para o Núcleo Mínimo

Em primeiro lugar, parece evidente que a temática da PME e, portanto, seu

questionário deva ser expandido para permitir uma avaliação sistemática do subemprego e

do fenômeno do trabalhador desencorajado.

É surpreendente que, apesar de grande parte das importantes questões sobre

emprego, desemprego e subemprego ser de natureza dinâmica, muito pouca atenção à

dinâmica do mercado de trabalho está presente no questionário de ambas as pesquisas.

Assim, parece inevitável que uma das recomendações seja a inclusão de um maior número

de perguntas retrospectivas para os trabalhadores empregados (já que para os

desempregados ambos os questionários têm uma extensiva bateria de quesitos), em

particular questões sobre o último emprego. Questões sobre quando e por que ocorreu a

transição e qual o efeito da transição sobre seus rendimentos, ocupação e setor de

atividade.

3. O Fluxo

Na seção anterior procuramos demonstrar que de um ponto de vista puramente

temático a PME está contida na PED e, portanto, a implementação de um núcleo comum

para as duas pesquisas não impõe grandes dificuldades, uma vez definidos os temas que

comporão este núcleo. A expectativa é que a recomendação seja a incorporação de um ou

outro tema à PME, de tal forma que seja possível obter medidas de subemprego com base

nesta pesquisa.

Quanto à natureza do fluxo do questionário, a situação é bastante distinta, uma vez

que as duas pesquisas diferem frontalmente neste aspecto. De fato, parece impossível

desenhar um núcleo comum, que necessariamente requer um fluxo inicial comum como

6

procuraremos demonstrar, sem que ao menos um dos questionários seja estruturalmente

modificado. Assim, devido às diferenças radicais nos fluxos dos questionários, qualquer

tentativa de homogeneização irá impor sérias limitações à comparabilidade, pré e pós­

redesenho do questionário, nas estatísticas geradas por, pelo menos, uma das pesquisas.

Quais as diferenças nos fluxos dos dois questionários? Pode-se dizer que existem

duas diferenças básicas. Em primeiro lugar, existe uma diferença na seqüência dos quesitos

sobre ter trabalho e estar procurando trabalho. Em segundo lugar, existe uma profunda

diferença quanto à complexidade do fluxo dos questionários. Abordaremos estas duas

questões seqüencialmente nas duas seções seguintes.

3.1. Diferenças na Seqüência

A diferença na seqüência dos questionários da PME e PED pode ser bem ilustrada

com base na primeira pergunta de cada questionário. A PME pergunta em primeiro lugar se

a pessoa trabalhou na última semana. A PED pergunta se a pessoa procurou trabalho nos

últimos 30 dias.

Em termos gerais a diferença é que na PME questiona-se primeiro sobre se uma

pessoa tinha trabalho· para depois questionar se ela procurou trabalho. Na PED a ordem é

precisamente a inversa. Questiona-se primeiro se a pessoa procurou trabalho para então vir

a questionar se ela tinha trabalho. Por exemplo, enquanto na PME o primeiro quesito é

sobre se a pessoa tinha trabalho, na PED este vai estar entre o terceiro e o sétimo quesito a

ser respondido. De fato, vai ser o terceiro se a pessoa não realizou nenhuma busca nos

últimos 12 meses e o sétimo se a pessoa não realizou nenhuma busca no último mês mas o

fez no último ano. Para clarificar a diferença imaginemos um caso extremo de uma pessoa

que, apesar de ter um emprego estável, durante os períodos em que a intensidade do seu

trabalho diminui ela decide dedicar algum tempo à procura de um emprego com um salário

maior. F.sta pessoa, ao ser entrevistada pela PME, diria como resposta ao primeiro quesito

que trabalhou na última semana. Vejamos, no entanto, o seu fluxo ao longo do questionário

daPED.

1. O senhor procurou trabalho nos últimos 30 dias? Resposta: Não

2. E nos últimos 12 meses? Resposta: Sim

3. E hoje, o senhor ainda necessita arrumar trabalho? Resposta: Sim

7

4. Então por que não procurou trabalho nos últimos 30 dias? Resposta: Estava muito

ocupado, não tive tempo.

5. Durante quanto tempo o senhor está procurando trabalho? Resposta: três anos.

6. Quando foi a última vez que o senhor procurou efetivamente trabalho? Resposta: Há

cerca de 9 meses.

7. O senhor trabalhou nos últimos sete dias? Resposta: Sim

Note-se que somente após a sétima pergunta é que o entrevistador descobre que

esta pessoa está ocupada. De fato, analisando o questionário da PED tem-se a impressão de

que um nome mais apropriado para a pesquisa seria Pesquisa de Desemprego Emprego

(PDE), devido à seqüência do questionário e à ênfase sobre a procura por trabalho.

Dadas as diferenças observadas na seqüência dos questionários, resta saber se esta

tem qualquer influência e, em caso afirmativo, qual a mais recomendável. Procuramos

responder a estas perguntas nas seções subsequentes.

3.1.1. O Impacto de Diferentes Seqüências

Em princípio, se os entrevistados respondem de forma logicamente precisa ao

questionário e se a sua lógica não é influenciada pela seqüência das perguntas a que são

submetidos, então as estimativas da proporção de pessoas ocupadas ou desocupadas

cieveriam ser idênticas, independentemente da seqüência dos quesitos. Neste caso, não

haveria razão para padronizar a seqüência dos questionários.

Entretanto, tanto a experiência internacional com pesquisas domiciliares como nossa

experiência em comparar estimativas da PED com as da P.ME revelam que a seqüência das

perguntas pode ter importantes impactos sobre as respostas. Por exemplo, o Gráfico 1

apresenta a evolução da taxa de desemprego aberto estimada com base na PED e na P.ME

referente à busca por trabalho no último mês, por pessoas com 1 O anos e mais 1. Este

gráfico revela que a taxa de desemprego estimada pela PED tende a ser mais elevada,

corroborando a hipótese de que a seqüência do questionário de fato importa2.

1 Nos~s estimativas para a taxa de desemprego com a PME diferem das publicadas. A razão é que a série publicada pelo IBGE refere-se a população de 15 anos e mais, ao passo que nossas estimativas referem-se a população de 1 O anos e mais. Esta reestimação foi necessária para tornar a série comparável com a série da PED. 2 Como não tivemos acesso às informações individuais da PED, procuramos adaptar a definição de desemprego e da população alvo com a PME de forma a chegar o mais próximo possível ao que julgamos

8

3.1.2. A Experiência Internacional

Como sempre, existem duas formas de avaliar qual o procedimento mais

recomendável. Um forma seria analisar a lógica e as vantagens e desvantagens de cada

procedimento. Uma segunda forma seria tomar o que a maioria dos outros países faz como

o recomendável. Esta segunda abordagem, apesar de mais simples, é reconhecidamente

também mais limitada, pois pode ocorrer que a maioria destes países esteja simplesmente

errada. De qualquer forma, esta abordagem é sempre um importante ponto de partida e,

portanto, será explorada nesta seção.

Procuraremos diferenciar dois aspectos da experiência internacional. Por um lado,

analisaremos quais as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a . este respeito. Por outro, investigaremos em que medida as normas internacionais têm sido

efetivamente cumpridas pelos órgãos de estatística dos diversos países.

A norma internacional é bastante clara ver OIT (1988, 1990-a, 1990-b ). Ela

estabelece uma clara regra de prioridade tanto para a definição como para a seqüência do

questionário. Segundo esta regra, emprego tem prioridade sobre desemprego e este tem

prioridade sobre inatividade. Um recente manual de pesquisas domiciliares da OIT

estabelece:

"The labour force framework uses a set of priority rufes for classifying the

working age population into the three basic categories of the framework:

precedence is given to employment over unemployment and to

unemployment over economically inactivity. Thus a person who is both

working and seeking is classified as employed, while a student who is

attending schoo/ and also seeking work is c/assified as unemployed One

corollary of the priority rufes is that employment always takes precedence

over other activities, regardless of the amount of time devoted to it during

the reference period; a person working even only one hour during the

reference period will be classified as employed on the basis of the /abour

ser a definição utilizada pela PED. Um estudo bem mais detalhado e preciso requereria acesso às informações individuais da PED. Segue que p:1rte das diferenças observadas no Gráfico 1 pode se dever ainda a diferenças de definição, que poderiam ser eliminadas simplesmente alterando-se como a taxa é calculada com base no questionário atual da PED. Em outras palavras, as diferenças no Gráfico 1 provavelmente superestimam as diferenças devido exclusivamente à sequência do questionário.

9

force jramework, though he or she may at the same time be seeking

additional work or going or schoo/" [OIT (1990 p.38-39)].

As implicações desta regra de prioridade sobre o fluxo do questionário é clara; antes

de qualquer quesito sobre procura de trabalho deve ser questionada a necessidade de se

averiguar se a pessoa trabalhou em algum momento na semana anterior. Em outras

palavras, a recomendação internacional está de acordo com o fluxo do questionário da

PME e, por conseguinte, em frontal desacordo com o fluxo do questionário da PED.

Para ilustrar este fato, os Quadros 2 a 5 apresentam quatro propostas da OIT

(1990-a; p.257-260) para o fluxo dos questionários. Pode-se notar que em todos os casos o

primeiro quesito é, como na PME, sobre se a pessoa trabalhou na última semana. Nestes

exemplos, para uma pessoa desempregada, o quesito sobre procura de trabalho é o quinto a

ser perguntado no primeiro exemplo, o terceiro no segundo exemplo, o sexto no terceiro

exemplo e o quarto no último exemplo. Assim, estes exemplos ratificam que a seqüência

dos quesitos recomendada pela OIT está em perfeita sintonia com a utilizada pela PME

mas em nítido confronto com a utilizada pela PED.

Resta, no entanto, saber em que medida esta norma da OIT tem sido de fato

utilizada internacionalmente. Com este objetivo fizemos uma investigação do questionário

em utilização tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento. Esta busca nos

levou a identificar o questionário utilizado em 20 países: Send.J três desenvolvidos (Estados

Unidos, Canadá, e Irlanda), 13 latino-americanos, dois africanos (Ruanda e Zimbábue) e

dois asiáticos (Paquistão e Sri Lanka).

Cópfas destes questionários encontram-se disponíveis mediante requisição. No

Quadro 6, no entanto, fazemos um sumário destes questionários, apresentando dois

parâmetros: a) quantos quesitos têm que ser respondidos por uma pessoa ocupada antes

que lhe seja perguntado se trabalhou recentemente; e b) quantos quesitos têm que ser

respondidos por uma pessoa desempregada antes que lhe seja perguntado se procurou

trabalho recentemente.

O Quadro 6 revela de forma bastante clara que a seqüência do questionário da PED

está em desacordo não apenas com as normas e sugestões da OIT, mas também com o que

tem sido adotado internacionalmente. O fluxo da PME por outro lado está de acordo com

as normas da OIT e com a prática internacional.

10

Como uma nota final vale dizer que parece dificil racionalizar a seqüência de

quesitos adotada no questionário da PED se a regra de prioridades defendida pela OIT

fosse aceita e, portanto, se os conceitos de emprego, desemprego e subemprego nela

implícitos fossem aceitos. Em outras palavras, a natureza do fluxo do questionário deve ser

uma função de como se decide conceituar emprego, desemprego e subemprego. Portanto,

pode vir a ser impossível discutir qual deva ser o fluxo do questionário ou mesmo seu

conteúdo sem antes definir com precisão os conceitos de emprego, desemprego e

subemprego que a pesquisa procura quantificar. Em suma, pode ser impossível desenhar o

núcleo de uma pesquisa de emprego sem antes definir com precisão, por exemplo, o

conceito de desemprego.

3.2. Diferenças na Complexidade

Uma outra diferença fundamental entre a PED e a PME é o grau de complexidade

do fluxo dos questionários. O grau de complexidade é muito maior na PED que na PME. A

complexidade do questionário da PED pode ser rapidamente reconhecida olhando-se para a

sua margem direita, onde, mais de 30 notas do tipo passe para o quesito n indicam como

prosseguir com o inquérito. Na PME apenas seis observações deste tipo ocorrem em t0do o

questionário. Uma forma alternativa de avaliar a complexidade do fluxo na PED é verificar

quantos caminhos distintos ao longo do questionário poderia uma pessoa que responde um

dado quesito ter percorrido. Por exemplo, na PME as pessoas empregadas que respondem

o quesito de rendimento podem ter percorrido apenas dois possíveis caminhos ao longo do

questionário de acordo com a sua posição na ocupação. Na PED, por outro lado, as

pessoas ocupadas ao responderem o quesito de rendimento podem ter seguido mais de 200

caminhos distintos antes de atingir este quesito! Esta variedade de caminhos depende

fundamentalmente: a) de se a pessoa, apesar de ocupada, procurou trabalho e como esta

busca se deu; e b) da posição na ocupação da pessoa. Em suma, não há dúvida de que o

fluxo na PED é mais complexo que o da PME. Esta maior complexidade é, porém, uma

conseqüência inevitável de um questionário mais abrangente e profundo.

Quais são, no entanto, os potenciais problemas de um fluxo mais complexo? Dois

parecem evidentes. Em primeiro lugar, o programa de crítica aos dados levantados deve se

tomar incrivelmente mais comp!exo para poder identificar todos os possíveis erros no

preenchimento dos questionários. Em outras palavras, a fase de critica, que tem sido

11

responsável por grande parte do atraso tanto do Censo Demográfico como das PNADs de

1992 e 1993, seria particularmente alongada por um fluxo mais complexo.

Em ·segundo lugar, o processo de expansão da amostra e a análise estatística das

relações entre variáveis deveriam ficar bem mais complexos, uma vez que, como diferentes

quesitos referem-se a diferentes universos, na amostra existem diferentes taxas de não­

resposta. Em princípio, deveriam haver fatores de expansão diferenciados por grupos de

quesitos, o que toma o processo de expansão da amostra mais complexo.

4. Outros Quesitos

Além da avaliação do nível de emprego, desemprego e do trabalho precário, as

pesquisas de emprego e desemprego permitem a mensuração dos rendimentos e da

extensão das jornadas de trabalho. Esta seção explora ~ conceito de renda e de horas

trabalhadas presentes na PNAD, P.ME, PED e em pesquisas domiciliares de outros países

latino-americanos. O objetivo é compreender a definição destas variáveis em cada uma

destas pesquisas e avaliar o grau de comparabilidade destes quesitos entre: a) a PED e a

PME; b) entre estas duas pesquisas e uma pesquisa domiciliar de âmbito nacional como a

PNAD; e c) entre as pesquisas domiciliares sobre mercado de trabalho brasileiras e a de

outros países da América Latina.

4.1. Rendimentos do Trabalho

4.1.1. PNAD versus PME

O questionário da PNAD, a partir de 1981, considera como rendimento a

remuneração bruta mensal normalmente recebida do trabalho principal, bem como a dos

outros trabalhos das pessoas ocupadas e pesquisa ainda a renda normalmente recebida

através de outras fontes (aposentadoria, aluguel, juros etc.). O termo normalmente do

conceito deve-se à não-consideração de toda renda que não seja parte da remuneração

usual do entrevistado, como a advinda do recebimento, por exemplo, do 132 salário, da

participação nos lucros da empresa em que ele trabalha e das horas extras. O que se espera

desta definíção é obter uma avaliação do nível de renda que não seja afetada por fatores

circunstanciais. Por exemplo, no caso dos empregados estaríamos razoavelmente próximos

da evolução dos salários contratuais.

12

O quesito renda é definido de forma diferente na PME (1982-1996). Esta considera

o rendimento do trabalho principal e dos outros trabalhos que foram efetivamente recebidos

no mês anterior no trabalho que o entrevistado possuía na semana de referência. Desta

forma, a parcela referente ao 13º salário e mesmo a parcela referente à participação nos

lucros pagas pelas empresas aos empregados e horas extras são computadas se tiverem sido

efetivamente recebidas no mês em questão. Como este quesito associa o trabalho de hoje

com a renda no passado, trabalhadores que mudaram de emprego entre estes dois períodos

poderiam reportar renda zero, simplesmente porque no mês anterior trabalhavam em um

emprego diferente daquele da semana de referência, embora possam ter tido rendimento no

período em questão. O mesmo ocorre com os trabalhadores que estavam desempregados

no mês passado mas já empregados naquela semana. Além disso, aqueles entrevistados que

trocaram de trabalho no mês anterior, tendo assim trabàlhado apenas parte deste no novo

emprego, declarariam uma renda referente a apenas parte do mês.

Embora o problema referente à mudança de emprego entre o mês anterior e a

semana de referência possa ser identificado, em virtude do surgimento de ·rendas nulas do

trabalho, a questão .relativa à declaração do rendimento relacionado à parte do mês gera um

viés de subestimação da renda percebida. Em momentos de grande fluxo de trabalhadores

entre setores da economia, a pesquisa tenderia a apresentar um nível de renda baixo

simplesmente por não conseguir captar a parcela relativa aos empregos antes da mudança.

Este problema poderia ser resolvido com a inclusão de uma pergunta sobre se o tn .. balhador

mudou de emprego no mês anterior.

Na comparação entre os conceitos de rendimento presentes na PNAD e na PME, a

PME realizada no período 1980 82 desempenha um papel fundamental. Em primeiro lugar,

porque neste período a pesquisa dispunha dos dois quesitos de rendimento, qual seja, o de

renda normalmente percebida e o de efetivamente recebida. Além disso, a pesquisa

dispunha de uma questão sobre se o trabalhador mudou ou saiu do emprego no mês

anterior, permitindo desta forma construir um filtro para os trabalhadores que transitaram

de emprego, minimizando assim o problema exposto no parágrafo anterior. Os dados da

PME deste período permitem, portanto, a comparação dos resultados obtidos a partir dos

dois conceitos de renda.

Os Gráficos 2.1 a4.2 apresentam as distribuições acumuladas da renda utilizando os

dois conceitos de rendimento para ')S meses de dezembro de 1980 e fevereiro de 1981 na

13

região metropolitana de São Paulo para três universos de trabalhadores todos com idade

de 15 a 65 anos: o conjunto total dos trabalhadores, os continuamente empregados (ou seja

que reportaram não ter mudado de emprego no mês anterior) e os empregados que

transitaram entre postos de trabalho. O rendimento considerado é o do trabalho principal e

os gráficos apresentados levam em consideração a diferença de timing nas duas medidas já

que o dado de renda efetiva para este mês só pode ser obtido com a pesquisa de fevereiro

enquanto a informação sobre a renda normalmente recebida diz respeito ao mês da

pesqmsa. Desta forma, o gráfico para o mês de janeiro mostra a renda nominal

normalmente recebida deste mês e a renda efetiva obtida com a pesquisa de fevereiro. O

Apêndice apresenta as distribuições acumuladas para os três universos de trabalhadores

para todos os meses de dezembro de 1980 a novembro de 1981.

A análise dos Gráficos 2.1 a 4.2 permite avàliar a importância das diferenças

conceituais. O fato mais marcante desta análise é a diferença entre as duas distribuições

observadas em dezembro de 1980, em função do pagamento do décimo terceiro salário.

Este fato é confirmado pela evolução da razão entre as médias de rendimento segundo

cada conceito de renda entre janeiro de 1980 e abril de 1982, presente no Gráfico 5. Por

outro lado, como os Gráficos 2.2 e 3.2 demonstram, a comparação das distribuições dos

dois conceitos para o grupo dos indivíduos em idade ativa e para o grupo dos assalariados

continuamente empregados mostra uma grande similaridade durante o mês de janeiro (em

especial para o último grupo )3. A única diferença entre os dois conceitos que vale a pena

ser mencionada seria o maior número de zeros observados no conceito de renda efetiva

para o grupo de indivíduos em idade ativa. A partição dos empregados entre grupos que

sofreram e grupos que não sofreram transições no mercado de trabalho revela uma grande

similaridade dos dois conceitos de renda para o grupo dos assalariados continuamente

empregados. Complementarmente, os Gráficos 4.1 e 4.2 revelam um alto número de

respostas nulas (cerca de 85%) observadas no universo de trabalhadores que entraram no

emprego durante o mês anterior à pesquisa. Este resultado confirma a idéia apresentada

anteriormente de que o conceito efetivo de renda da P:ME induz a pessoas ocupadas que

sofreram transições no mercado de trabalho a reportar renda efetiva nula ..

3 Os gráficos referentes aos outros meses do ano comprovam esta scmclnança cm todos os meses, exceto

dezembro. ·

14

4.1.2. PED versus PME

O quesito renda na PED é definido como todo o rendimento referente ao trabalho

principal e aos outros trabalhos realizados, à pensão/aposentadoria ou ao seguro­

desemprego referentes ao mês anterior ao da pesquisa. A PED investiga a remuneração

efetiva que o entrevistado recebeu pelo trabalho realizado no mês de referência ou que fez

jus no mês passado. Desta forma, o conceito de rendimento principal do trabalho se

aproxima da definição de rendimento efetivamente recebido da PME, inclusive por associar

o trabalho na atividade exercida numa semana do mês 1 com a renda no mês 1-14. Logo, o

quesito estaria sujeito à mesma crítica feita sobre o conceito utilizado pela PME (1982-

1996) no que diz respeito aos rendimentos dos trabalhadores que transitam de emprego. A

PED, no entanto, possui uma questão sobre há quanto tempo o trabalhador está neste

emprego, o que permitiria construir um filtro, nos moldes do utilizado anteriormente com

as informações da PME ( 1980-1982), para eliminar o problema associado à diferença entre

a ocupação no mês anterior e a ocupação nos últimos sete dias antes da entrevista.

A comparação do rendimento principal do trabalho entre as duas pesquisas precisa

ser corrigida por diferenças de defasagens, pois na PME o rendimento é tratado como um

regime de caixa enquanto na PED o regime é de competência5 O Gráfico 6 mostra a

evolução da razão dos rendimentos médios nominais dos ocupados no trabalho principal

avaliados nas duas pesquisas no período 1986-1995 para a região metropolitana de São

Paulo, tegundo as duas pesquisas já corrigidas para diferenças <ie defasagens. Pode-se

constatar a partir dele que até o começo da década de 90 o rendimento avaliado pela PME

era em geral maior do que o da PED. Esta tendência se reverte nos anos 90 com a PED

apresentando constantemente valores maiores para o rendimento do que a P.ME. A média

da razão para o período considerado, apesar das diferenças conceituais existentes, é 0,98,

ou seja, na média as duas rendas praticamente têm o mesmo valor. Além disso, o gráfico

mostra o efeito do décimo terceiro salário sobre a relação das rendas, computado na PME e

não considerado pela PED, reduzindo a razão entre rendimentos nos meses de dezembro.

4 A rigor a PED se refere ao emprego dos últimos sete dias enquanto a PME se refere à semana anterior a

da entrevista. 5

A diferença conceituai é maior quando se analisa os rendimentos dos outros trabalhos. Ter trabalho adicional para a i:>ED quer dizer que o indivíduo realizou nos últimos 30 dias anteriores ao dia da pesquisa outros trabalhos além do principal. Logo, o quesito pergunta quanto o indivíduo g<' nhou pelo total dos trabalhos secundários ruilizados no mês passado referente aos trabalhos adicionais que possuía nos últimos 30 dias.

15

4.2. A Jornada de Trabalho

4.2.1. PNAD versus PME

A PNAD, como no caso do rendimento, investiga quantas horas o entrevistado

trabalhava normalmente por semana nos trabalhos principais e nos outros trabalhos que ele

tinha na semana de referência. Evitando os fatores conjunturais, a pesquisa mostraria a

evolução normal da jornada de trabalho na economia. A PME ( 1982-1996), por sua vez,

pergunta o número de horas efetivamente trabalhadas na semana de referência no trabalho

principal e também nos outros trabalhos para as pessoas que tinham mais de um trabalho

nesta semana. A diferença entre os dois conceitos constituiria numa estimativa do número

de horas extras trabalhadas.

Utilizando novamente os dados da PME (19~0-1982), os Gráficos 7: 1 e 7.2

ilustram as distribuições acumuladas para os dois conceitos de horas trabalhadas para os

trabalhadores em idade ativa no período de dezembro de 1980 a janeiro de 1981 na região

metropolitana de São Paulo. Um fato que merece ser mencionado é o maior número de

zeros no conceito de horas efetivas do que no de horas normalmente trabalhadas. Esta

diferença mantém-se para todo o ano considerado6. Além disso, em virtude da maior

concentração de pessoas com menor número de horas trabalhadas no conceito de horas

efetivas e da semelhança das duas distribuições para valores maiores no número de horas, a

média das horas no conceito normal é maior do que a média no conceito de horas efetivas.

O Gráfico 8 mostra a evolução das horas médias nos dois conceitos no período de janeiro

1980 a abril de 1982 e comprova este fato para outros meses. Ao longo deste período, as

horas normais estiveram, na maioria das vezes, acima das horas efetivas, o que demonstra

que as horas extras não foram a prática comum. Na verdade, em virtude da recessão deste

período, a regra parece ter sido de redução da jornada de trabalho, tomando as horas

contratuais maiores que as efotivamente trabalhadas.

4.2.2. PED versus PME

A PED investiga quantas horas o entrevistado efetivamente trabalhou na semana

anterior à da pesquisa no trabalho principal e nos outros trabalhos. Além disso, a PED

avalia quantas horas semanais o entrevistado teria ci.isponibilidade efetiva de trabalhar além

6 Os gráficos referentes aos outros meses do ano mantém o mesmo padrão durante todos os meses de 1981.

16

das horas normalmente trabalhadas. Embora este último quesito faça uso do conceito de

horas normalmente trabalhadas, aproximando a pesquisa do conceito utilizado pela PNAD,

as horas realmente trabalhadas são investigadas como na PME (1982-1996). Ao contrário

do quesito de rendimento, em que apesar da semelhança no conceito utilizado permanecem

diferenças entre os quesitos, a pergunta sobre horas na PED praticamente reproduz a

questão da PME e por esta razão, para universos de trabalhadores semelhantes, os

resultados obtidos com as duas pesquisas deveriam estar bastante próximos.

O Gráfico 9 compara as duas séries de horas trabalhadas obtidas pela PED e pela

PME no período 1986 95. A fim de tomar possível a comparação das duas séries, foi

necessário avaliar as horas trabalhadas na PME com base no universo utilizado pela PED.

Desta forma, este gráfico apresenta a evolução das duas séries de horas para os ocupados

no trabalho principal com horas positivas e para a região metropolitana de São Paulo. Pela

análise do Gráfico 9, pode-se notar, por exemplo, o efeito para as duas séries de horas da

redução da jornada máxima de trabalho a partir de novembro de 1988, quando a jornada

legal foi reduzida de 48 para 44 horas. Após esta data as duas séries apresentam tendência a

·queda e, posteriormente, conhecem um novo patamar, abaixo do máximo legal. O Gráfico 9

revela ainda que as horas semanais segundo o conceito da PED são maiores para todo o

período do que as da PME. Por causa da semelhança nos conceitos de horas trabalhadas

p1ra as duas pesquisas, as diferenças só podem ser atribuídas às da na conceituação de

ocupação. Como a regularidade em que o trabalhador exercia a sua atividade ajuda a

classificar o trabalhador em ocupado na PED, os trabalhadores que exerceram de forma

muito excepcional algum trabalho na semana passada acabam não sendo classificados como

ocupados. Estes trabalhadores, por sua vez, possuem poucas horas de trabalho na semana.

Como estes são excluídos da PED mas incluídos na PME, as horas desta última pesquisa

devem ser menores.

4.3. Breve Comparação Internacional

Os Quadros 7 e 8 apresentam, respectivamente, os conceitos de renda do trabalho e

de horas trabalhadas segundo pesquisas domiciliares sobre emprego e desemprego

realizadas em um grupo seleto de países latino-americanos. Observamos que, enquanto a

prática de se coletar informações sobre ambos os conceitos efetivo e normal é a mais

comum no caso das horas trabalhadas, a coleta exclusiva do conceito efetiYo seria a prática

17

dominante no que se refere à renda do trabalho. Entretanto, deve-se ressaltar que o

subproduto mais nobre extraído da comparação entre horas efetivas e horas normalmente

trabalhadas seria captar a difusão da prática de horas extras na economia, sem dúvida um

fenômeno internacional. No caso brasileiro, a coleta de ambos os conceitos de rendimento

numa única pesquisa pode ser útil para se captar o pagamento do 13º salário, o que é um

fenômeno tipicamente brasileiro. Outra vantagem seria aumentar a comparabilidade da PED

e da PME com pesquisas domiciliares de outros países e com a PNAD.

5. O Desenho Amostral

Em termos de desenho amostral existem duas importantes diferenças que

procuraremos ressaltar. Em primeiro lugar, tem-se uma diferença entre a PED e a PME no

tamanho da amostra. Para entender o impacto da dife;ença no tamanho da amostra na

periodicidade da pesquisa, deve-se ter em mente que tanto a PME como a PED são em

certo sentido pesquisas semanais, uma vez que para essencialmente todas as semanas do

ano existe um estrato da amostra que tem aquela semana como a semana de referência.

Assim, se a amostra fosse suficientemente grande, poderíamos ter estimativas semanais

tanto da PED como da PME. A PME por ter uma amostra maior apresenta-se como uma

pesquisa mensal ao passo que a PED com uma amostra menor apresenta-se como uma

pesquisa trimestral. Qual o tamanho de amostra ideal e, portanto, se devemos imaginar uma

pesquisa mensal ou trimestral vai depender evidentemente da disponibilidade de recursos

disponíveis e de como crescem os custos com o tamanho da amostra.

Talvez mais importante que as diferenças no tamanho da amostra sejam as

diferenças na estrutura da amostra. A PME ao contrário da PED trabalha com painéis

amostrais rotativos. Assim, um domicílio ao entrar na amostra é entrevistado quatro meses

consecutivos, dai ele sai da amostra por oito meses, para voltar, exatamente um ano após a

primeira entrevista, para ser entrevistado de novo durante quatro meses consecutivos. Em

suma, cada domicílio na amostra é entrevistado quatro pares de vezes, com as entrevistas

em cada par distanciando-se exatamente um ano uma da outra.

Conforme diversos estudos recentes têm demonstrado (bibliografia}, a natureza

longitudinal destas informações permite a análise de uma variedade de fenômenos que seria

simplesmente impossível de ser analisada serr. este tipo de informação. Assim, Sedlacek,

Barros e Varandas (1989) investigam a mobilidaJe de trabalhadores entre postos de

18

trabalho com e sem carteira; Barros, Mendonça e Neri (1993) investigam a duração das

ocorrências da pobreza; enquanto Barros, Neri e Jovita (1995) investigam o cumprimento

e eficácia da política salarial. Nenhuma destas questões seria possível de ser investigada se

não fosse a natureza rotativa do sistema amostral da PME.

Este sistema amostral é, na verdade, comum em pesquisas mensais similares

realizadas em outras parte como é o caso do Current Population Survey (CPS) nos

Estados Unidos. Dada a sua importância à análise de diversos aspectos dinâmicos do

mercado de trabalho brasileiro, este sistema amostral deveria ser encorajado, desenvolvido

e aprimorado.

6. Considerações Finais Preliminares . Neste trabalho buscamos sintetizar um núcleo básico comum para as pesquisas

domiciliares sobre emprego no Brasil que pudesse se possível ser obtido, redesenhando a

PME e/ou a PED. Uma hipótese básica que perpassa todo o trabalho é a de que seria

possível resumir este núcleo básico sem que fosse necessário engajar na difícil discussão do

que exatamente entendemos por emprego, desemprego e subemprego.

Neste estudo alguns passos foram dados na direção da síntese deste núcleo. Em

primeiro lugar, o trabalho propõe uma divisão das questões a serem tratadas em quatro

áreas: a) lista mínima de temas a ser coberta pelo núdeo básico; b) definição do fluxo dos

quesitos básicos; c) descrição detalhada dos quesitos no núcleo básico; d) escolha das

recomendações para o plano amostral.

Em segundo lugar, o trabalho demonstra a superioridade temática da PED em

relação à PME e também ressalta que de um ponto de vista puramente temático não seria

difícil desenvolver um núcleo comum para as duas pesquisas.

Em terceiro lugar, o trabalho mostra a drástica diferença entre as duas pesquisas

quanto à natureza do fluxo do questionário. O trabalho enfatiza a importância de padronizar

a seqüência com que os temas são investigados. Além disso fica demonstrado que, se por

um lado, a P:ME segue um fluxo típico do que é internacionalmente recomendado e

praticado, por outro, a PED segue um fluxo essencialmente inverso. O trabalho se mostra

bastante pessimista quanto a uma solução simples para a uniformização do fluxo, pois

suspeita que um consenso sobre esta questão requer inevitavelmente discutir a questão

conceituai básica do que se entende por emprego, desemprego e subemprego. Em suma, a

19

conclusão é de que a tão desejável separação entre o desenho do questionário e uma precisa

definição conceitual do que se quer medir - nossa hipótese básica - é provavelmente

impossível.

Finalmente, o estudo ressalta as vantagens do sistema amostral da PME que permite

que informações longitudinais sobre um mesmo trabalhador sejam obtidas e com isso que

importantes aspectos dinâmicos do mercado de trabalho possam ser investigados.

Referências:

BARROS, Ricardo Paes de, MENDONÇA, Rosane e NERI, Marcelo, "Duration of Spells of Poverty", in MENDONÇA, Rosane e URANI, André ( eds.) Estudos Sociais do Trabalho, Vol. 2, IPEA, Rio de Janeiro, 1996 ( no prelo).

BARROS, Ricardo Paes de, JOVITA, Marcelo e NERI, Marcelo, "De Volta para o Futuro da Política Salarial", Perspectiva 1996, IPEA, Rio de Janeiro, 1996 (no prelo).

Fundação SEADE/DIEESE. "Pesguisa de Emprego e Desemprego" (PED) -Manual do Entrevistador, SEADE/DIEESE, São Paulo, 1991.

Fundação SEADE/DIEESE. "Pesquisa de Emprego e Desemprego" (PED) -Relatório Metodológico, São Paulo, 1995.

IBGE. "Manual do Entrevistador", Pesquisa Mensal de Emprego 1982, (PME -3.01), Rio de Janeiro, 1982

IBGE. "Metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego 1980", Série Relatórios Metodológicos, vol. 2, Rio de Janeiro, 1983.

OIT. "Current international recommendations on labor statistics", 1988 Edition, !LO, Geneva, 1988.

OIT. "Surveys of economically active population. employment. unemployment, and underemployment: an !LO manual on concepts and methods'', !LO, Geneva, 1990a.

OIT. "Economically active population, employment, unemployment. and hours of :work (household surveys)", Vol. 3, in Statistical Sources and Methods, ILO,Geneva,1990b. ...,,_

SEDLACEK, Guilherme L., BARROS, Ricardo Paes de, VARANDAS, Simone, "Segmentação e Mobilidade no Mercado de Trabalho Brasileiro", Texto de Discussão Interna n2 173, IPEA, Rio de Janeiro, 1989.

21

Desempregados

Inativos

Quadro 1 Temas e número dos respectivos quesitos na PME e PED

~

2,7,9,11 10,12 3-6 8 1

15-20 21-28

12, 14-16,21,49 18,29,24,48

41-42 43,44

25-30,36,37,38 40

31-35,39 12, 14-16,21,49

50-55 58-62

47,56,63

Quadro 2

Flow chart 10. Nallonal labour force s11rvey questlonnalre: Exemplo 1

1. Acllvlly durlng prevlous week -~ L----·· Work fur pay/prolll -------- --·---------------·---i::____j

,.~hd 1111 a1 laa1l one hour d111lng pravlou1 -•• ~ L· YUI . :____j

l --·.-n-,-~,·~--,:-~-ll·-y-a_b_s_e_n_l_lio_1_n_w_o_1_k ______________ l~

I • w•L~•-••d '~ ------- --------

5. Tolal hom1 wo1latl laach day oi waa•I li. lnd11111y oi 111l11111y ac1M1y 1. E1nplnyme111 11a1111

. Employee

t= . º"'ª'

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~~:~:... l ~-........ ,.,_, ~ ..... '"": .. : =1 .,__l___________ -~

10. Whe1her loohd foi e lnb dmlnu 1uevlnt11 wau• • Yeu • No

_1==-E~•ll•• w .............. , ................. -·

13. Duralion of lub se111ch --~ END 12. Slests lahn 10 llnd Jolr ~ 14. Whe1her 1ough1 full llme ur 11a1& lime wo1k

--... END

Quadro3

Flow cluttl t1. Nntionnl labour forco survey quostlonnalre: Exnrnplo 2

ECONOMIC ACTIVITY

1. -,.-w.1;.1.;;-;-,.,-.;d-ln-r ·;;.;y~,;·1i;;,n.·;,-;-;~·1~1ii;ãni1; i119I Wetllt 1

, ~1!!1 -- ---------------------·No

F.MPLUYED

No i::::-;.;,~j~~;...;.,;·;.; __ ío_b_-_º_-;-_w_o_•_lt_e_"_'_'_w_o __ n_k ____________ _

o:u 'º' L .. -n~~~;.;;;º-;-~;;i~~·i~; ;.;;-;;.-..~~i-~ .. ~~------"-------i "" "' !lr.h,,ol·, ""'" .. " l ''º"'""01

• r.mrlloyP.cl 1 0 1 Nntlonnl Sl!•vlce: 1 "" ro11nn111!ntly 111/dlsnhll!d

- J ---ENIJ ECONOMICAllY

INAC11VE 1 s:-wi1;.j,;,°;"ev~;.;;d 1 boi~• 1 V•• No

Õ ··p.,~-;.h;,; tdnc; ~ ... ;,;,.;,j-;_ni•ir~Ô 7. f.4osl lf!C'llll flf'<:lll>nllon 8. nonsons lo1 loavl11y l_o_s_1:..Jo_1_, ___ _,

r~wi;;ii.~; .. ; .. l;;L;;-.;;;.;;;.;,~;;;;;;.oi;-j Lny 111111 wo1 lng concllllnn'I nul•ldn hom11 ~

~! ... = --- . No

10. Whnthn• 1nrfn1!I full Umn nr 11111 I llmn wm lt

i----' END

UNEMPlOYEO l"YH" ln 0:11

25 Umntln11 !llnrn lnr1Hn1J f1u ..,,,.. 'º· lytlll oi lnb/wm• lnn•rd ln1 IHI wf'o•

ENO

1 ;.:-. 5;,;-;i~i.;;;i;; ;;,.,j j .. i.i~~ •• ;~;;-... ;~k ______ l ___ ___, Ei1er nver wni .. 111 h~;.;;l

____ [____ No . - -· F.NO

28. rrnvhms occ1111ntlnn 30. nonsnns !Qr h1nvh19 '""' 'º" 31. Ourntlon slncn lnlt lnsl loh

29. lnduslry

END

Quadro 4

Flow chart 12. Natlonal labour force survev quesllonnalre: Example 3

! _re11nane111ly dlsabled

um

AJoOWh:_~::•'U no~o ollo" ~p::-•:::lioo llome d"O~O Oohm

2. Whe1~:0, -;;;.;;;;-lor wmk dmlno musl of losl 12 111011~

E---·--- --! ______ .

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l·:;:-,,v1;~1i101 · .. ;;-d1;~;-~; .,,;5.~;1,-.-.0-,-.. -rn-10 ____ _,

-i~º-'---- Ho

6. Whelhor lho wu1k 11 fur family farm/llveslo_c_k _______ J ,S.-W-,;,;.:~-, -ha-.Ji.~r~;;Alvestock • No V111 on whlch wmh

---f . Vos •

....---t._____ -4--- 1-No

1. Whothor has moro lhan 01111 loh 8. Occ11po1lo11 ln 111lma1y lob llonoost h111111 nl wor•I 9. Duratlon 1l11ca dono thls work

10. Whether recolved lormal lralnlng lor thls work =iYes No

0111 atlon nf 11 alnlno Maln 111hlocl oi lralnlng

tlame. ed1hess. natura. slro hm1J1loyrnanll anti l\llHI nf locallon lhom11/0111sldo. llaed/1101 fl•orll oi wmk Status 111 e11111loymo111 Sumaune

e Isa rultl º'"ª' _ w/o "ª~-----! un~~-~~-~-·-·----

15. Whr.thor rocolverl food moais. rloth. lno. ale • frum empluyer tl111 lnu pasl 1110111h

..-----i-------16 Grosa lncurne frnouol frnm work lasl weolk

_____ J_. . j llours wnrhrl each day durlnu 11asl wook - '·-"'JS--· ToOollom"' ''" wnk ~ • _______ !_:_ ___ .~---------------

21. Whr.lhar prololS lo work mmo hours: i Ves . No - .. ENI>

22. No. nf addillonal hours r•rolorrod 23. Reasons for nol wnrklno lcmonr

• No Olhor Nol evnll. j work ! reasnns ~ lnr wurk

t rnn 24. Ourellon 1h1_ce wenllno to wnrk r-·--·-----­

END

U9. Whothor also luuklno for olhar wurk

1. Vo11 ! No

END

20. Stops tnkon 111 llruJ wur k ,___l_

IEND

·---------·----------26. Who1l1111 wanloll to work

lo. ai wouk: ! Ves ~ No

END

26. Wholher loukod for work Iasa woek , Vos No ,___1=

27. S1011s

'ª"º" 10 lonk lur work 111!11 week

28. Why nol7 I Nol avallable t forwork

END

• Nnwork ~ avelloble

END

• Othur raosuns

,9. 011111111111 slnr.u uveilehle and wa111l11u lo work =-··-_-·-__ i-~

30. Whelhor ovo1 workoll bolore

1. Navor

1. ~::•,:ly

1. :::

lnrrnl llvo· stock

Etll> ENO

31. E11111l11yn111111 s101us ln lasl worW!ob 32. oc·c111101tlon 33. lolnl duratlon of lhat lype

nlwork 34. Wholhnr rocolvad formal

1relnl11g i Yua No

35. lypo nf lralnlno l 30. Nom11. 111111110, slre lem11loymanll

anil locnllun ui nslahllsh111en1

~ END

Quadros

Flow charl 13. Nnllonal lnbour ro;co survoy quesllonnolre: Exemple .t

Part A: Persons aclually worklng durlng survay week

1----lli END

B. Ty11e oi wor•

rnr wngn or 111l11ry

• ror

l>nyrm1nl n klnd

, Wllhoul 11ny ln fnmlly b11tlnl!S!I

• Un111ld

worker

------l voltmlery

fop•rlC,OU

11. Nnmn nnd eddrl'~' oi b11slne1!1/r.m1>loynr 12. lntlu•hy 11 1111 llnys cm whlçh wnrlr!d durln1111D!lt ·wr.11•: rbl whollror too• Umn oll: rei whr.lhttr undnrlnnk overtlme work U. folitl hn111s wmkt!rl:

.r· 1;.-~:_ : ___ r .. ~~· ... f:::~:··-L ..... t'. usuollr worb leu lhpn 35 houfl

.. ve;·-- ··-- _J.~---IG. R11ntcOll't lnr wc11•lng IMt

lhllll 35hntlll11181 Wl!l!k

'1. Whr.lher wn11ltl 1u11fe1 11 lob wllh :15 nr more ho1111 wurk

-~END

i Yttt . No, Oon't k1iow --·•------ ~ ENO

IR. Whnlhl'r lnu•nd lor fttll·lhne ltrh rlmlng 1>11s1 four wenh i Ye!I . . No -------1------·--~ ENI>

_!!:.-~.f!!Clll~p~!'!!!!.clu!!!_•g J!!~º!!'.!'..Ç~~·::-=======-=-:J--------~ ENI>

Part B: Persons wilh lob but not at work

20. Whelher had joblbusiness or farm from whlch away durlng paal -k

. No --- ---· To Pari C. 042 due lo holiday, 1lckne11 or olher roason1

ives

21. Whelher had more 1han one job durlng pasl week YH No

22. Klnd oi work ln each job 24. Klnd oi work dona 23. Job dona for moll hour1

~~~-t-~~~~~~~~~~~~-~--~~~~~~~~~~--, 25. 27.

Placa of work laddressl; 26. lnduslry Slatus in ernploymenl

. For wage For paymenl or salary ln kind

. Own . Qwn . Wllhoul Unpaid huslness businosa pay ln 1 vohan1ary wllh employees wilhoul famlly worker ---------t emrl::ºi=-vee::;•=--i...;;wu."rk.;._ __ _ .. '

1.--2 ... 8.-W-1-ie-lh_e_r_l_lm-ile-d--~-.1.__, To Pen C, 042

llabilily compeny ._ __ -'_ .... ves No

•• 1 29. Reeson for belng aw•y lrom work lell reasonsl l

• •• 1

30. Reason for belng 1emporerily away from work . lllness/ . S1ood • lnsufflclenl

lnjury down work

•• 31. °"'helher on

wo·"-ers· componsallon • Yes No .

32. Whether wmba rttttUn· lng ,., work • Yes

'

. No. Oon"I know

t Pari e. 042

.. 33. Reason1 • Bad . Olhar

weather/ break· ..!!~-'.

L Whe1hor P•::Jd laalweek

_:tas ,_:i_N_º _____ _,

'. 35: Durallon

away from work wl1hou1 pay: 1/2/3 weekl

• AH olhar roasons Ueeve, flexl· limo. personal. holidays. bad wealher, break· down. elc.I

4•weoh1 - - -• '. Pari C. 042

íii. Durallon away lrom work: r - . e 4 weekl . 4t weekl J

137. Whe1hor pald for 11ny pari

of 1111 4 weok1 L---·I· Yes • No - • Pari C, --1- 042 '. '. ..

38. ''

Slliko, • Spoclal lock ·OUI reasons

••

lbegarl/ lost job, works e 1 hourl

Parte. 042

lfours per woek !!!!!!!!Y workod: 35• -· END 1·34 . Nona . ---------------· Pari C. 042

t Whelher prefers job wlth more ho1111 per week:

... Yes • No, Don'l llnow • ----------• END 39.

Whe1her looked for full-llrne work dutlng past 4 week1: V ;.. END t as No . --------------...

Specific acllons laken for lhls durlng pesl 4 weeks • END

40.

41.

,.

Flow chart 13 (concl.J

Part C: looklng for work and whether ln the labour force

•2. Whether looked for full-tlme work durlng past ' week1 . Yes • No .____,_e_ 43. Whelher loolted for patl·tlme wo1k

• Ye1 • No ---1----1 .. • END

44. Spr.clllc ac:lion!I lnken lo louk for work d111lng 110&1 4 wnoks 45. Wholher could havP. started lob lf found durlng lhe p811 weelt

. Yes. Oon'I know :.· ..;N..:.º:....----------------~

re:-Wiry 1101 [__ .lllnn"l!I

.1 º' '"'"'

• Wnnllnqln slarl a lob

. ~ -

All olhnr reason!I l!ichoollng, 1 1 ! f>orsonal/lam ly, ele.

END

1111P.!IS urnllnnofd 49. When e1t11oct!I lo starl worlt

• < 'weeks h woolts < 4 weeks • ' • weeks +

. t 49. Whe1her could l111ve 111111ed work ln!I wt1ek

ENO • Yet

! gim loullng for work

lost worltod lull llrno for 2 weeh or niore s11go . 2• yo11rs Nnver for

-i= i 2• weeks

l

50. Dolo when he 51. Omation slnce

f''m 52. Typr. nl work cfnno

lon oi employor/onlerprlso 53. A1hlres!l/local 54. lndu!ltry

loym1ml 55. S1111us ln r.mp . Own,w ilh

=-r- . Ow11, wllhnut For wngn/ rnymont r-·H ~.hP.rllmll

mpo"y . No

··---·-. t __ 57. 0Pn!lons for

!110llf'h1g lhnl wmk Cnll rr.nsnnsl

ees snl11ry lnklnd

edli11bilily J . Vos cc ______ , '. 8. Ren!lnns fm IP.nvlng lnh

• ltnllclny, !ll!n!ln1111I or ! lem1>mnry lob

É;-~ .. ;~~;; ... :.~1 •elmn lo slmlles

-=i ____ ed pnrl llmn slnc:n ldnln ln 0511 fnr 2 wenks or rno11t

t-·-

60. Whelher wmk . l Yes • No

61. Dur nlion CllmP. .1 slncr. lnsl wurked pnit timo fur 2 + weeks ···------------i

END

.

. No

Nr.ver worked Iliª"

• Un1>11ld • Unpnhf fnmlly vohmlnry work work

• Allothnr 1 IODSOlll

' • ENO

~END

_.END

. .. END

.

1

Quadro 6 Sequência dos Quesitos em um Grupo Selecionado de Pesquisas Domiciliares

núméro de <füésitos aritenores a Pais Nome da Pesquisa Trabalhou Recentemente? Buscou Trabalho Recentemente?

Pessoas Ocuoadas Pessoas Oesemoreaadas rasu Pesquisa Nacional por Amostra de oomicllios

Brasil Pesquisa Mensal de Emprego 2 Brasil Pesauisa de Emoreao e Desemoreao nenhum Guatemala Encuesta.Nacional de Empleo nenhum 6 Honduras Encuesta Permanente de Hogares de Propositos Multiples nenhum 3 EI Salvador Encuesta de Hogares de Propositos Multiples nenhum 3 Costa Rica Encuesta de Hogares de Propositos Multiples nenhum 3 Panama Encuesta de Hogare::; nenhum 4 Venezuela Encuesta de Hogares nenhum 2 Colômbia Encuesta Nacional de Hogares nenhum nenhum Equador Encuesta Periódica sobre Empleo, Desempleo y Subempleo nenhum 3 Chile Ocupacion y Desocupacion en el Gran Santiago nenhum 1 Uruauav Encuesta Continua de Hoaares nenhum 4 Paquistão Labour Force Survey nenhum 4-5 Sri Lanka Labour Force and Socio-Economic Survey nenhum >10 Rwanda Enquête Nationale sur l'Emploi nenhum 1 Zimbabwe Labour Force Survey nenhum

. 2

Canadá Labour Force Survey nenhum 4-8 Estados Unidos Current Pooulation Suive nenhum 2 Fonte: Questionário das respectivas pesquisas

Pais Guatemala Honduras El Salvador Costa Rica Panamá Chile Colômbia Uruguai

País Guatemala Honduras El Salvador Costa Rica Panamá Chile Colômbia Uruguai Venezuela

Quadro 7 Conceitos de Rendimentos Utilizados em Grupo Selecionado

de Pesquisas Domiciliares Latino-Americanas

Nor11c da Pesquisa Encuesta 1'-acional de Empleo Encuesta P.Hogares de Propósitos Multip. Encuesta de Hogares de Propósitos Multip. Encuesta de Hogares de Propósitos Multip. Encuesta de Hogares de Propósitos Multip. Ocupacion y Desocupacion en el Gran Santiag Encuesta Nacional de Hogares Encuesta Contínua de Hogares

Quadro 8

Conceitos de Rendimentos Uuhzados Efetivo mas com detalhes para diversas fontes Efetivo e Conta-própria Média 6 meses Normal Efetivo Efetivo Efetivo Efetivo e Normal Efetivo e Normal.

Conceitos de Horas Utilizadas em Grupo Selecionado de Pesquisas Domiciliares Latino-Americanas

Nome da Pesquisa Encuesta Nacional de Empleo Encuesta P.Hogares de Propósitos Multip. Encuesta de Hogar~s de Propósitos Multip. Encuesta de Rogares de Propósitos Multip. Encuesta de Hogares de Propósitos Multip. Ocupacion y Desocupacion en el Gran Santiag Encuesta Nacional de Hogares Encuesta Contínua 'te Hogares Encuesta de Hogares

Conceitos de Rendimentos Utilizados Efetiva e Normais Efetiva e Normais Efetivo e Confirma se equivalem às No:..mais Normais Efetivas Efetivas Efetiva e Normais Efetiva e Normais Efetiva e Normais

%

Gráfico 1: Taxa de Desemprego Aberto São Paulo - 10 anos ou mais (1994)

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9

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1 3 Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov De e

1-u PME =-=--PED 1

Funçlo Distribuição Cumulativa -Horas Trabalhada• Semanais - 1981 - Slo Paulo Renda do Trabalho Efetivamente Recebida X Renda do Trabalho Normalmente Recebida

GnHico 2 - Universo Individuo• em Idade Ativa 1 1980 12 2 1981 1

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Griflco 3 • Universo Continuamente Empregado sem Idade Ativa 1 1980 12 2 1911 1

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Griflco 4 • Universo Empregados que Transitaram entre Postos de Trabalho • em Idade Ativa 1 1980 12 2 1981 1

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Gráfico 5 - Razão Renda Efetiva/Normal (PME) Gráfico 6 - Razão Renda PED/PME

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Gráfico 7 Função Distribuição Cumulativa. Horas Efetivamente X Normalmente Trabalhadas -1981 - São Paulo

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GrAfico 8 - Horas Efetivas X Nonnais

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:-: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

AS ESTATÍSTICAS DO TRABALHO

E AS PESQUISAS DO IBGE

DEZEMBRO - 1995

SUMÁfilO

Introdução . . . ... . .. .. . . .. . .. . . ...... .. . ..... .... .. .. ..... .. ... . ......... .. ..... ... ......... ....... ... .. .. .. .... ... ... . .... .. ... 1

Parte 1 - Censo Demográfico .. .. . . ... .. .. .. . .. .. . .. .. ... ... ... .. . ... . . ........ ........ .. .. .. .. .. .. .. . .... .... .. .. . 2

Parte 2 - Censo Agropecuário . .. .. ... .. .. . . .. . . . .. . .. ... .. .. .. ..... ... .. . ..... .. . ... .. ... . .. .. .. ... ... ... ..... .. .. 7

Parte 3 - Pesquisa Cadastro . ... ... . . . . .. .. . . .. .. . .. . . . . . . .. . . . . . . . .. .. .. . . . . .. .. . .. ... ... .. . . . . . .. ... .. . .. .. .. .... 11

Parte 4 - Pesquisa Anual da Indústria ... . . .. . . . .. .. . . . . . . . . . .. . . . . . .... .. . . . .. . . . . .. . . .. . .. . . . .. . . . . . ....... 13

Parte 5 -Pesquisa Anual do Comércio ... ... .. . . . ..... .. .. .. . .. ..... ........ ... ... ... .. .. . . . .. . . . . .. ..... ... 16

Parte 6 - Pesquisa Indústrial Mensal .. .. .. .. ... ...... .. .. .. ..... .. ... . ..... .. ... . . . ..... .. . .. ...... .. . . .... .. . 19

Parte 7 - Pesquisa Mensal de Emprego ..................................................................... 28

Parte 8 - Pesquisa Suplementar das PNADs de 1989 e 1990 ................................... 33

Parte 9 - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios........................................... 37

Parte 10 - Pesquisa Economia Informal Urbana ......................................................... 50

AS ESTATÍSTICAS DO TRABALHO E AS PESQUISAS DO IBGE

Departamento de Emprego e Rendimento<I)

Introdução

Este texto descreve os principais aspectos dos levantamentos relacionados ao

tema trabalho, contidos nas pesquisas do IBGE. É composto de dez partes, abordando cada

uma das seguintes pesquisas:

• Censo Demográfico

• Censo Agropecuário

• Pesquisa Cadastro

• Pesquisa Anual da fudústria

• Pesquisa Anual do Comércio

• Pesquisa fudústrial Mensal

• Pesquisa Mensal de Emprego

• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Suplemento de 1989 e 1990

• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - 1992 em diante

• Pesquisa Economia fuformal Urbana

( 1) Este texto atualiza as informações do documento "Estatísticas do Trabalho", elaborado por ocasião da CONFEST de 1989 pelos departamentos responsáveis pelas pesquisas descritas. Foi organizado em 1989 e nesta atualização por Maria Martha Malard Mayer, chefe do Departamento de Emprego e Rendimento do IBGE.

PARTE 1 - CENSO DEMOGRÁFICO - CD - 1991

1 - Aspectos Gerais

A metodologia de amostragem iniciada com o CD-60, quando foram

adotados 2 (dois) questionários: um, a ser respondido por todos os informantes, e outro, a

ser respondido por apenas alguns, correspondendo a uma amostra de 25% dos domicílios

recenseados e contendo caracteristicas mais detalhadas além das de ordem geral, também se

aplicou ao CD-91. A investigação do tema trabalho constou apenas do questionário da

amostra.

A fração de amostragem foi definida em função do tamanho dos municípios

da seguinte forma:

•para municípios até 15 000 habitantes, a amostra foi de 20%;

•para os demais municípios, a amostra será de 10%;

Em ·termos de municípios e população, essa decisão tem a seguinte

representação:

População W de Municípios N-1- de Habitantes

até 15.000 Hab. 2 591 19.950.357

acima de 15.000 Hab. 1900 126.875.118

Fonte: Censo Demográfico 1991.

2

II - Conceitos e def"mição relativos ao levantamento sobre a mão-de-obra

As características da mão-de-obra pesquisadas pelo CD são as de condição

de atividade, ocupação, setor de atividade, posição na ocupação, horas trabalhadas e

rendimentos.

As definições são as seguintes:

• condição de atividade - a população de 1 O anos ou mais pode ser classificada

em economicamente ativa e não economicamente ativa.

"A população economicamente ativa" é composta pelas pessoas que, durante

os 12 meses anteriores à data do Censo ou parte deles, exerceram trabalho

remunerado em dinheiro e/ou produtos ou mercadorias, inclusive as

licenciadas, com remuneração, por doença, com bolsas de estudo, etc., e as

sem remuneração que trabalharam habitualmente 15 horas ou mais por

semana numa atividade econômica. Incluíam-se as pessoas de 1 O anos e mais

que não trabalharam nos li2 meses anteriores à data do Censo, mas que nos

últimos dois meses tomaram alguma providência para encontrar trabalho.

Como ''população não economicamente ativa" foram consideradas as pessoas

que durante os 12 meses anteriores à data do Censo somente tiveram uma ou

mais das seguintes situações: exerciam afazeres domésticos no próprio lar;

estudavam; viviam de rendimentos de aposentadoria ou de aplicação de

capital; estavam detidas cwnprindo sentença; doentes ou inválidos sem serem

licenciados do trabalho; não desejavam trabalhar ou, desejando, deixaram de

procurar trabalho porque não encontravam.

Para o CD-91, a variável Trabalho foi também investigada segundo

seu caráter habitual ou eventual, o que permite avaliar o volume de mão­

de-obra estável e o flutuante.

• ocupação - "como ocupação habitual foi compreendido o emprego, cargo,

profissão, etc. exercido durante a maior parte dos 12 meses anteriores à data do

Censo ou, excepcionalmente, a ocupação exercida na data do Censo, quando

adotada com ânimo definitivo, incluindo-se neste caso a mudança de designação

devido à promoção ou mudança de carreira. O registro corresponde à ocupação

principal, considerada como tal aquela em que a pessoa se ocupava maior

número de horas semanais ou a que proporcionava maior rendimento."

• setor de atividade - construído "através dos grupamentos de ramos de

atividade, constituídos em função da :finalidade ou ramo de negócio da

organização, empresa ou entidade a que as pessoas ocupadas prestaram serviços,

ou de acordo com a natureza da atividade exercida, para os que trabalharam por

conta-própria."

~ posição na ocupação - segundo sua relação de trabalho, as pessoas foram

classificadas da seguinte forma:

Trabalhador agrícola volante

Parceiro ou meeiro;

•empregado

• conta-própria

Trabalhador doméstico:

•empregado

•conta-própria

Empregado do setor privado

Empregado do setor público:

4

• servidor público

• de empresa estatal

Empregador

Conta-própria

Sem remuneração

O CD-91 tratou o trabalhador doméstico como uma categoria (empregado ou

por conta-própria) e destacou o empregado segundo seu respectivo empregador (público ou

privado).

O CD-91 também investigou a situação trabalhista, o tamanho do

estabelecimento pela ótica do emprego, e o local de trabalho.

•Situação trabalhista - o aspecto legal do trabalhador em fimção de ter

documentação formal, a carteira de trabalho, ficou, no CD-91, em quesito à

parte que tem a vantagem de ser aplicado a todas as categorias pertinentes.

• Número de pessoas que trabalham - para os empregados e não empregados,

foi solicitado dimensionar quantas pessoas trabalhavam em seus respectivos

locais de trabalho.

•Local de trabalho - a caracterização do local de trabalho visa estabelecer se a

atividade se processa em empresas (agrícola ou não agrícola), em casa de

clientes ou patrões, no próprio domicílio do entrevistado, ou via pública.

• Horas trabalhadas - para as pessoas que exerciam uma ocupação habitual no

ano anterior à data do Censo, foram investigadas as horas habitualmente

trabalhadas por semana na ocupação habitual. Se, também, tinha ocupações

adicionais, foram investigadas as horas trabalhadas por semana nas ocupações

adicionais.

5

• Rendimento - no questionário básico, investigou-se o rendimento mensal bruto

do chefe do domicílio. Quanto ao questionário da amostra, os componentes da

renda pessoal pesquisados foram a remuneração direta do trabalho, as

transferências e o rendimento do capital, conforme o esquema a seguir:

Remuneração do trabalho

• rendimento bruto da ocupação principal

• rendimento bruto de outras ocupações

Transferência

•rendimento mensal proveniente de aposentadoria e/ou pensão

Outros (rendimento de capital e outras transferências)

• média mensal de outros rendimentos (aluguéis, doações, emprego

de capital, etc.)

Conforme se observa, a mensuração do rendimento refere-se exclusivamente

aos salários diretos, não se computando os salários indiretos recebidos pelas famílias sob a

forma de auxílios moradia, transporte, refeição, entre outros.

• Contribuição de Previdência - as pessoas foram consideradas quanto à

contribuição para o Instituto de Previdência.

6

PARTE 2 - CENSO AGROPECUÁRIO - 1995

As informações levantadas no Censo Agropecuário sobre pessoal ocupado

visam subsidiar os estudos sobre a mão-de-obra envolvida em atividades agropecuárias.

O Censo Experimental realizado em 1995 teve as seguintes características:

1 - Conceitos e definições relativas ao pessoan ocupado e remunerações

•Critérios para contagem do pessoal ocupado em 31/12/94:

Foram consideradas todas as pessoas remuneradas ou não, que em 31/12/94,

se encontravam ligadas às atividades do estabelecimento.

Não foram consideradas como pessoal ocupado as pessoas que se

encontravam no estabelecimento em 31/12/94, desempenhando trabalhos por conta de

empreiteiros e os residentes que não participavam das atividades agropecuárias do

estabelecimento.

• Categorias do pessoal ocupado - segundo o sexo e classe de idade (de 14 anos e

mais e menos de 14 anos)

1. Responsável e membros não remunerados da família

7

1.1. Responsável pela direção dos trabalhos no estabelecimento, produtor ou

pessoa contratada para administrar o mesmo (administrador), recebendo

quantia fixa ou cota-parte da produção.

1.2. Membros da família do responsável que ajudavam na execução dos trabalhos,

sem receber qualquer tipo de remuneração pelos serviços prestados.

As pessoas da família do responsável que tenham recebido remuneração

pelos serviços prestados, foram registradas como empregados (permanentes ou

temporários) ou parceiros, de acordo com o tipo de remuneração paga (salário fixo

ou cota-parte da produção, respectivamente).

2. Empregados Permanentes

2.1. Pessoas contratadas ou empregadas para execução de tarefas de longa duração

ou permanentes mediante recebimento de salários (em dinheiro ou produtos);

2.2. Pessoas consideradas pelo responsável como empregados permanentes;

2.3. Pessoas da família do responsável que executavam tarefas permanentes ou de

longa duração, mediante recebimento de salários em dinheiro ou sua

equivalência em produtos;

2.4. Pessoas da família dos empregados permanentes que efetivamente os

auxiliavam na execução de suas respectivas tarefas.

Não foram considerados os empregados contratados para executar a função

de administrador.

8

3. Empregados Temporários

3 .1. Pessoas contratadas pelo produtor para execução de tarefas temporárias ou

eventuais, mediante recebimento de salários ou sua equivalência em produtos;

3.2. Pessoas da família do responsável que executam tarefas temporárias, mediante

recebimento de salários em dinheiro ou sua equivalência em produtos;

3 .3. Pessoas da família dos empregados temporários que efetivamente, os

auxiliavam na execução de suas respectivas tarefas.

Não foram consideradas as pessoas que se encontravam no estabelecimento

em 31/12/94, desempenhando trabalhos por conta de empreiteiros com os quais o

produtor tenha contratado a execução de serviços.

4. Empregados Parceiros

4 .1. Pessoas empregadas no estabelecimento diretamente subordinadas ao

responsável (produtor ou administrador) que executavam tarefas mediante

recebimento de uma cota-parte da produção obtida.

4.2. Pessoas da família dos parceiros que, efetivamente os auxiliassem na execução

de suas tarefas.

Não foram considerados os parceiros contratados para exercer a função de

administrador.

5. Outra Condição.

9

Foram registradas as pessoas que embora trabalhando no estabelecimento, não se

enquadraram nas categorias anteriores.

6. Total do pessoal ocupado que residia no estabelecimento.

7. Utilização de pessoal temporário no ano de 1994.

Foi pesquisado o número máximo de empregados contratados mês a mês,

diretamente pelo produtor para tarefas de longa duração.

Não foram incluídos os trabalhadores contratados diretamente pelos empreiteiros.

8. Despesas com salários.

8.1. Em dinheiro: foi pesquisado o valor da despesa efetuada com o pagamento da mão­

de-obra assalariada (permanente ou temporária) incluindo a remuneração paga ao

administrador.

8.2. Em produtos: foi pesquisado o valor dos produtos entregues aos empregados, sendo

calculado com base no preço que se obteria com a venda dos mesmos. Não foi

considerada a despesa efetuada com o pagamento de serviços realizados por conta

de empreiteiros e o valor da quarta-parte entregue a parceiros empregados.

10

PARTE 3 - PESQUISA CADASTRO

1 - Aspectos Gerais

A Pesquisa Cadastro tem por objetivo alimentar o Cadastro Estatístico

Unificado em implantação no IBGE, com informações relativas à classificação das

empresas e unidades locais na nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas

(CNAE-95) e ao porte dessas empresas e unidades.

A Pesquisa Cadastro/95 fará o levantamento em cerca de 400 mil empresas e

de aproximadamente 650 mil endereços de atuação respectivos, um universo estimado de 3

milhões de empresas, com representatividade para cada Unidade da Federação e para as

distintas unidades econômicas.

Serão pesquisadas todas as empresas e unidades com 20 pessoas ocupadas ou

mais para comércio e serviços e 30 para as demais atividades. As empresas com pessoal

ocupado inferior a estes números são pesquisadas por amostra. Na cobertura censitária

estarão representadas cerca de 70% das pessoas ocupadas nas atividades econômicas do

País.

11

II - Conceitos e Definições relativos ao pessoal ocupado.

São investigadas as seguintes variáveis econômicas relativas a unidade local:

1 - PESSOAS OCUPADAS - informação do número de pessoas

efetivamente ocupadas em 31112/94 com vínculo empregatício, bem

como os proprietários e sócios com atividade na unidade local. fuclui-se

as pessoas afastadas em gozo de férias, licenças, seguros por acidentes,

etc., mesmo que esses afastamentos tenham sido superiores a 30(trinta)

dias. não são incluídos os membros da família sem remuneração.

2 - SALÁRIOS, RETIRADAS E OUTRAS REMUNERAÇÕES

informação do total das importâncias pagas no ano de 1994 a título de

salários fixos, pró-labore, retiradas, honorários, comissões, ajuda de

custo, 13º salário, abono financeiro de 113 das férias, participação nos

lucros, etc., referente a trabalhadores com vínculo empregatício,

proprietário ou sócios. Não são deduzidas as parcelas correspondentes às

cota de Previdência e Assistência Social (IAP AS/INSS) ou de

consignação de interesse dos empregados (aluguel de casa, contas de

cooperativas, etc.). Não são incluídas diárias pagas a empregados em

viagem e participações ou comissões pagas a autônomos.

3- RECEITA BRUTA DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS -

informação da receita bruta em Reais proveniente da venda de produtos

de fabricação própria, da revenda de mercadorias, de obras e

incorporação de imóveis, e de prestação de serviços em geral. Não são

deduzidos os impostos incidentes sobre essa receita (ICMS, IPI,

COFINS, PIS sobre faturamento, etc.), as vendas canceladas,

abatimentos e descontos incondicionais.

12

PARTE 4 - PESQUISA INDUSTRIAL ANUAL - PIA

1 - Aspectos Gerais

O objetivo principal da Pesquisa Industrial Anual é avaliar, através de

levantamento sistemático e periódico, o desempenho do setor industrial, substituindo os

resultados das pesquisas conjunturais (que indicam tendências e ritmos de crescimento) por

resultados absolutos alcançados pela indústria. Através das PIA' s podem ser obtidos fatores

de correção que retificam os resultados mensais dos indicadores, bem como são

determinados parâmetros para avaliação e atualização das amostras das pesquisas mensais e

aponta possíveis mudanças de preços relativos que implicam na reavaliação do sistema de

ponderação dos índices.

Além disso, as PIA' s permitem os principais agregados macroeconômicos

para construção dos quadros anuais da Contabilidade Nacional.

É uma pesquisa por amostra probabilística, construída a partir do cadastro

gerado pelo Censo Industrial de 1995.

13

II - Conceitos e definições relativos ao pessoal ocupado e remunerações.

Variáveis Pesquisadas com relação ao fator trabalho:

• Pessoal ocupado, por categoria, no último dia do ano;

• salários pagos.

1. Pessoal Ocupado

A Pesquisa fudustrial Anual investiga o número de pessoas ocupadas no

último dia do ano com ou sem vínculo empregatício de acordo com as seguintes categorias

funcionais:

• Presidente, diretores, proprietários ou sócios com atividade no estabelecimento;

• pessoal não ligado à produção;

• pessoal ligado à produção e

• membro da família do proprietário ou sócio sem remuneração, com atividade no

estabelecimento.

Nenhwna pessoa é registrada mais de wna vez, mesmo que ocupe funções

em outras unidades da mesma empresa em que trabalha. Caso isto aconteça a pessoa é

14

registrada onde ela presta maior colaboração e na categoria correspondente a sua principal

ocupação. O pessoal ocupado abrange:

• Pessoal em regime de tempo integral;

•pessoas em regime de tempo parcial, isto é, menos de 40 (quarenta) horas

semanais;

• as pessoas em gozo de férias, licenças, seguros por acidentes, etc., desde que estes

afastamentos não sejam por prazo superior a 30 (trinta) dias e

• os "Membros da família de proprietários ou sócios" com atividade no

estabelecimento, sem vínculo empregatício e sem remuneração.

Em determinados ramos de atividade, por força de sazonalidade de matéria­

prima, os estabelecimentos operam somente em alguns meses do ano e a utilização do

pessoal não se faz necessária durante certos períodos. Nestes casos, somente é investigado o

pessoal que realmente tem vínculo empregatício com o estabelecimento.

2. Salário, Retiradas e Outras Remunerações

A Pesquisa Industrial Anual investiga, segundo as categorias funcionais

especificadas, o total das importâncias pagas no exercício a título de:

• Salários fixos;

• retiradas;

• honorários;

• gratificações;

• participação nos lucros;

• comissões sobre vendas;

•ajudas de custo e

• 13° (décimo terceiro) salário e a remuneração de 10 (dez) dias de férias pagas em

dobro (abono de férias - 1/3 do período).

15

O informante não deve reduzir das parcelas correspondentes citadas acima as

cotas de Previdência e Assistência Social ou de consignações de interesse dos empregados

(aluguel de casa, contas de cooperativas, etc.), como também não deve incluir nessa

definição as diárias pagas a empregados em viagem, nem os pagamentos a trabalhadores em

domicílio.

PARTE 5 - PESQIDSA ANUAL DO COMÉRCIO - PAC

1 - Aspectos Gerais

O objetivo principal da PAC é a obtenção de estimativas do conjunto de

informações das empresas comerciais, por Unidades da Federação e segundo os itens da

classificação de atividades, que permitam o acompanhamento do desempenho da atividade

comercial.

O universo da pesquisa é identificado pela própria definição de atividade:

comprar e revender (sem transformação) bens novos e usados, resíduos industriais e sucatas

de quaisquer materiais.

O âmbito de investigação da PAC é o das empresas comerciais juridicamente

constituídas, isto é, registradas no CGC. Entende-se por empresa comercial aquela cuja

predominância da Receita Bruta provenha da atividade comercial. Tal definição inclui seus

16

estabelecimentos não comerciais e exclui as unidades de empresas onde não predomina a

atividade comercial. Não se incluem na atividade os vendedores ambulantes, os

intermediários do comércio, e outros serviços auxiliares de comércio, cujas funções

resumem-se em colocar em contato comprador e vendedor ou agir por conta de terceiros

em operações de comercialização; bares, botequins, cafés e restaurantes; e as unidades de

aluguel, arrendamento ou "leasing" de máquinas e equipamentos.

A PAC utiliza a empresa como Unidade de Investigação, sendo que a

Unidade Informante pode ser a sede ou qualquer outra unidade apta a prestar as

informações à empresa.

A Pesquisa é realizada por amostra, cujo plano amostral leva em conta a

obtenção de resultados para cada atividade da classificação comercial em cada Unidade da

Federação.

Devido a aspectos operacionais e de disponibilidade de informações

diferenciadas de acordo com o porte das empresas, optou-se pela elaboração de dois tipos

diferentes de questionário, um completo, para as maiores empresas, e um outro,

simplificado, para as empresas menores.

II - Conceitos e definições relativas ao pessoal ocupado e remuneração

São investigadas as seguintes variáveis:

1 - PESSOAS OCUPADAS - informação do número de pessoas efetivamente

ocupadas, em 30106194 e 31/12/94, independente de terem ou não vínculo

empregatício, desde que sejam remuneradas diretamente pela empresa.

Inclui-se as pessoas afastadas em gozo de férias, licenças, seguros por

acidente, etc., desde que estes afastamentos não tenham sido superiores a

30 dias.

17

Considera-se como:

- Pessoal da área administrativa: aqueles alocados às áreas administrativas e

auxiliares das atividades desenvolvidas pela empresa:

- Pessoal ligado à atividade comercial: aqueles alocados às operações de

revenda e distribuição de mercadorias, tais como: vendedores, balconistas,

caixas, empacotadoras, encarregados de compras, gerentes, chefes,

supervisores de venda, carregadores, etc.

- Pessoal ligado indiretamente a outras atividades econômicas da empresa:

aqueles alocados nas atividades industriais, serviços e outras atividades

distintas do comércio desenvolvidas pelas empresas mistas.

2 - SALÁRIOS, RETIRADAS E OUTRAS REMUNERAÇÕES NO ANO:

informação do total das importâncias pagas a título de salários fixos,

pró-labore, retiradas, honorários, comissões, ajuda de custo, 13º salário,

abono financeiro de 1/3 das ferias, etc. Não são deduzidas as parcelas

correspondentes às cotas de Previdência e Assistência Social (INSS) ou de

consignação de interesse dos empregados (aluguel de casa, contas de

cooperativa, etc.). Não são incluídas diárias pagas a empregados em

viagem e participações ou comissões pagas a profissionais autônomos.

18

PARTE 6 - PESQUISA INDUSTRIAL MENSAL - DADOS GERAIS - PIM - DG

1 - Aspectos Gerais

A Pesquisa Industrial Mensal - Dados Gerais produz informações de curto

prazo sobre a evolução do emprego, dos salários e do valor da produção na indústria

brasileira a nível Nacional e Regional

Variáveis Pesquisadas

• Pessoal Ocupado na Produção;

• Admissões na Produção;

• Desligamentos na Produção;

• Números de Horas Pagas na Produção;

• Valor dos Salários Contratuais;

• Valor das Horas Extras Pagas e

• Valor da Folha de Pagamento.

As variáveis quantitativas cumprem o papel de fornecer informações sobre o

comportamento do emprego industrial.

A variável ''Pessoal Ocupado na Produção" - POP, que mede a quantidade

total de pessoas em atividades na produção no mês de referência e a complementação dessa

informação com os fluxos de "admissões e desligamentos na produção", efetivados nesse

mês, são fundamentais para o entendimento do fenômeno da rotatividade da mão-de-obra e

conseqüentemente fornecem subsídios às análises sobre :flutuação do nível de emprego na

indústria.

19

As variáveis quantitativas cumprem o papel de fornecer informações sobre o

comportamento do emprego industrial.

A variável "Pessoal Ocupado na Produção" - POP, que mede a quantidade

total de pessoas em atividades na produção no mês de referência e a complementação dessa

informação com os fluxos de "admissões e desligamentos na produção", efetivados nesse

mês, são fundamentais para o entendimento do fenômeno da rotatividade da mão-de-obra e

conseqüentemente fornecem subsídios às análises sobre flutuação do nível de emprego na

indústria.

A incorporação da variável ''Número de Horas Pagas na Produção", introduz

o conceito de intensidade de trabalho, mostrando a variação da jornada de trabalho,

ampliando assim o poder analítico das variações sobre o nível de emprego.

As variáveis monetárias investigam as informações referentes ao custo de

mão-de-obra e ao valor da produção.

A variável "Valor dos Salários Contratuais" em separado do "Valor da Folha

de Pagamento", cumpre o papel de melhor medir o nível salarial médio da indústria, trata-se

da remuneração básica do trabalho, fixado em contrato de trabalho ou registrado em carteira

profissional, sendo menos sujeito à flutuações decorrentes de pagamentos eventuais e

constitui-se em um indicador mais preciso das tendências dos movimentos da remuneração

do trabalho na indústria.

A variável "Valor das Horas Extras Pagas" também em separado do "Valor

da Folha de Pagamento", amplia as possibilidades de análise das variações da remuneração

do trabalho na indústria, dado que, em épocas de aumento do ritmo de atividade

econômicas, a inclusão dos pagamentos de horas extras trabalhadas na folha de pagamento

tende a superestimar o crescimento da remuneração do trabalho; já que ela corresponde, de

fato, um aumento do trabalho realizado mas não um aumento efetivo do salário contratual.

20

A variável "Valor da Folha de Pagamento" visa medir o nível de

remuneração da mão-de-obra na indústria agregando os valores dos salários contratuais com

abonos, comissões, salários-família, horas extras, etc., e subtraindo parte do salário

contratual devido a faltas, greves, etc.

O "Valor da Produção" é a expressão monetária da soma de todos os bens

produzidos (destinados à venda, transferência, estoque, distribuição gratuida e ativo

imobilizado) e serviços prestados pelo estabelecimento) e serviços prestados pelo

estabelecimento, a outros estabelecimentos da mesma empresa ou a outras empresas,

durante o mês.

A valorização desta produção é a preço de venda (para os produtos e serviços

vendidos) e a preço de custo (para os produtos e serviços transferidos, estocados,

distribuídos gratuitamente e incorporados ao ativo imobilizado) excluindo os impostos e

taxas que incidem sobre a produção, como IPI, ICM, IUCL, etc, e fretes pagos a terceiros

para a entrega das mercadorias.

Sua utilização, permite em conjunto com os outros indicadores da produção

fisica, a obtenção de índices de preços industriais, funcionando também como um indicador

da variação do nível de produção principalmente, para os gêneros não acompanhados pela

pesquisa de produção fisica (Madeira, Mobiliário, Couros e Peles, Editorial e Gráfica e

Diversos). Outrossim, subsidia a análise das demais informações da pesquisa de dados

gerais atuando como instrumento de critica.

Pela técnica de amostragem probabilística foi selecionada uma amostra

estratificada por Valor da Produção e Pessoal Ocupado de 6.151 (seis mil, cento e cinqüenta

e um) estabelecimentos, com base no Censo Industrial de 1980.

Por essa técnica alguns estabelecimentos da amostra, além de representarem

a si mesmo, estão representando outros estabelecimentos, levando a obtenção de resultados

21

representativos do universo dos estabelecimentos industriais. Pôr isto é fundamental que as

informações coletadas em cada estabelecimento selecionados sejam referentes a ele mesmo,

assim como que a perda de informação de um estabelecimento, pôr qualquer motivo, tenha

como contrapartida, uma substituição imediata por outro estabelecimento com

características semelhantes. Para tal, já existe uma lista de estabelecimentos pré­

selecionados em condições de entrarem na pesquisa em substituição automática aos que

"morrerem" no mês de referência da coleta.

II - Conceitos e definições relativos ao pessoal ocupado e remunerações

As variáveis de emprego, salários e encargos são investigadas conforme os seguintes conceitos:

1 - Pessoal Ocupado na Produção

A Pesquisa Industrial Mensal - Dados Gerais investiga mensalmente o total

de pessoas ocupadas somente na produção (horistas e mensalistas) do estabelecimento, no

último dia do mês de referência da pesquisa.

Como pessoas ocupadas na produção, entende-se aquelas que exerçam

atividades técnico-produtivas, diretamente ligadas ao processo produtivo, com ou sem

vínculo empregatício ou contrato de trabalho temporário na empresa, mesmo naqueles

ramos de atividades em que as unidades só operam em alguns meses do ano. São

considerados como Pessoal Ocupado na Produção:

•Gerente, Chefes e Supervisores da Produção;

22

•Técnicos de Nível Superior (Engenheiros, Químicos, Farmacêuticos, etc.);

• Mestres e Contramestre;

• Operários e Aprendizes;

• Encarregados de Oficina e

• Outros diretamente ligados ao processo produtivo do estabelecimento,

inclusive aqueles com tarefas de manutenção, controle de qualidade e

serviços industriais de apoio.

O Pessoal Ocupado na Produção abrange:

• pessoal em regime de tempo integral;

• pessoas em regime de tempo parcial, isto é, menos de 40 (quarenta) horas semanais;

• as pessoas transferidas de outros estabelecimentos da empresa no mês de referência da pesquisa e

• as pessoas em gozo de férias ou afastadas do serviço ativo pôr prazo não superior a 30 (trinta) dias.

Não são consideradas como pessoas ocupadas na produção:

• os proprietários, sócios e diretores, mesmo que a predominância de sua ocupação seja diretamente ligada ao processo produtivo;

• os membros da família de sócios ou proprietários com atividade na unidade, sem vínculo empregatício e sem remuneração;

• os trabalhadores e prestadores de serviço autônomo em domicílio remunerados por tarefas, por trabalhos parciais ou de acabamento em materiais fornecidos pelo estabelecimento;

•as pessoas afastadas do serviço ativo por mais de 30 (trinta) dias e

23

• as pessoas ocupadas que não exerçam atividades técnico-produtivas tais

como: ligadas às tarefas administrativas, área de venda, administração

central, etc.

Observação: As pessoas enquadradas na definição de POP só podem ser registradas uma

vez, mesmo que ocupem função em outras unidades da empresa. Neste

caso, devem ser enquadradas na unidade onde prestaram maior colaboração

durante o mês de referência da pesquisa.

A PIM-DG investiga também o número de admissões e desligamentos

ocorridos durante o mês de referência da pesquisa.

Como admissões entende-se o total de pessoas ocupadas na produção

admitidas segundo à definição de POP citada anteriormente. Não são consideradas como

admissões as transferências de empregados em caráter eventual ou permanente, de outro

estabelecimento da mesma empresa, embora as pessoas transferidas sejam incluídas na

variável POP.

Como desligamento entende-se o total de pessoas ocupadas na produção do

estabelecimento que foram desligadas da empresa pela rescisão do sem vínculo

empregatício ou extinção do contrato de trabalho durante o mês de referência da pesquisa

(demissão por decisão do empregador, demissão por justa causa, demissão por solicitação

do emprego, ou pôr acordo, aposentadoria, morte, etc.). Não são consideradas como

desligamentos as transferências de empregados, em caráter eventual ou permanente, para

outro estabelecimento da empresa, e as pessoas afastadas da produção por tempo superior a

30 (trinta) dias que ainda mantém vínculo empregatício.

24

NOTA: As informações referentes ao fluxo de demissões e desligamento no mês de

referência da pesquisa completam os dados levantados sobre o POP e são

fundamentais à compreensão dos fenômenos da rotatividade de mão-de-obra.

2 - Salário Contratuais

A Pesquisa Industrial Mensal - Dados Gerais investiga o valor das despesas

realizadas no mês com o pagamento de salários contratuais ao pessoal ocupado na produção

(horistas e mensalistas).

Como salário contratual, entende-se o salário normal ou fixo, isto é, a

remuneração básica registrada na Carteira Profissional (última em vigor no mês de

referência da pesquisa). São considerados também, as remunerações relativas ao pessoal

ocupado na produção, que constam nos contratos temporários de trabalho.

Observação: O Valor investigado para a variável valor dos Salários Contratuais é o

montante bruto, ou seja, não devem ser deduzidas as cotas de previdências

ou assistência social a cargo do empregado, o imposto de renda ou qualquer

tipo de descontos sob responsabilidade do empregado. Não devem serem

incluídos, em qualquer situação, os pagamentos efetivados aos proprietários,

sócios, membros da família, presidentes e diretores (ocupações não

consideradas como ligadas diretamente ao processo produtivo), nem os

pagamentos efetuados a trabalhadores em domicílios.

3 - Número de Horas Pagas na Produção

A Pesquisa Industrial Mensal - Dados Gerais investiga o número global de

horas pagas pelo estabelecimento, durante o mês de referência da pesquisa, ao conjunto de

pessoas ocupadas na produção, mesmo que estejam em férias ou afastadas do serviço ativo

por prazo não superior a 30 (trinta) dias.

25

As Horas Pagas na Produção correspondem à soma das seguintes parcelas:

• Jornada Mensal de Trabalho fixada no Contrato fudividual de Trabalho,

por força de Lei (CLT), Convenção/Acordo Coletivo de Trabalho, ou por

decisão judicial. Isto equivale ao produto do POP pela jornada normal

diária de trabalho, vezes o número de dias do mês;

•Número de Horas Pagas aos trabalhadores horistas no mês de referência e

• Número de Horas Extras Pagas correspondentes ao total das horas

suplementares de trabalho, realizadas pelo POP após a jornada diária

contratual de trabalho, quer em caráter eventual ou permanente.

As Horas Pagas na Produção incorporam, portanto, as horas pagas mas não

trabalhadas, tais como as referentes às seguintes situações:

• Descanso semanal remunerados

• faltas justificadas (abonadas pelo empregador ou previstas em lei,

convenção ou acordo);

• os 15 (quinze) primeiros dias nos casos de afastamento por acidente de

trabalho ou licença médica;

• as outras horas não trabalhadas, desde que remuneradas pela empresa

(ausências coletivas do trabalho que não impliquem desconto das horas de

paralisação) e

• as horas não trabalhadas devido a fatores ambientais adversos.

26

As Horas Pagas na Produção excluem as horas perdidas de trabalho por

faltas não justificadas (individuais ou coletivas) que não foram remuneradas pela empresa.

ID - Resultados disponíveis

São gerados a partir dessa pesquisa, vários indicadores, tendo por base o

Indicador de Base Fixa (IBF) e algumas relações, divulgados até três meses após o mês de

referência.

Indicadores: base fixa, mensal, mês/mês, acumulado, acumulado 12 (doze) meses.

Principais Relações:

• taxa de pagamento por trabalhador;

• salário contratual por trabalhador;

• número de horas pagas por trabalhador;

• participação da folha de pagamento no valor da produção e

• participação do valor das horas extras na folha de pagamento.

Todos os indicadores e as relações são disponíveis para a indústria geral e

todos os seus gêneros industriais, a nível de Brasil. São divulgadas também informações

referentes aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além das regiões Sul e

Nordeste.

27

PARTE 7 - PESQUISA MENSAL DE EMPREGO - PME

1 - Aspectos gerais

1. A PME é uma pesquisa domiciliar, por amostra, de periodicidade mensal sobre

mão-de-obra e rendimentos do traba1ho.

2. A pesquisa foi implantada pelo IBGE em 1980 nas regiões metropolitanas do Rio

de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador.

3. O levantamento das informações e a apuração, até a fase de consistência dos

dados, é feita pelas Unidades Regionais do IBGE, sendo a produção de agregados

e a análise dos resultados realizados de forma centralizada na sede do IBGE no Rio

de Janeiro.

Il - Aspectos Metodológicos

1. O Desenho da Amostra

A amostra da PME é probabilística com seleção em dois estágios. No

primeiro, selecionam-se setores censitários com probabilidade proporcional ao

tamanho (número de unidades domiciliares no setor no censo de 1991. No segundo,

selecionam-se as unidades domiciliares.

Atualmente, o tamanho da amostra das seis regiões é de cerca de 38.000

domicílios.

2. Períodos de Referência

a) Semana de entrevista - é a semana completa, de domingo a sábado, que o

entrevistador tem para fazer a entrevista;

28

b) Semana de Referência - é a semana completa, de domingo a sábado, que

precede a semana de referência;

c) Mês de Referência - é o mês que precede o que corresponde as semana de referência.

3. Conceitos Principais

a) Trabalho - Considera-se como trabalho o exercício de:

• ocupação econômica remunerada em dinheiro, produtos ou somente em

benefícios (morada, alimentação, vestuário, etc.)

• ocupação econômica sem remuneração, exercida normalmente pelo menos

durante 15 horas por semana, ajudando a membro da wri.dade domiciliar em

sua atividade econômica, ou em ajuda a instituição religiosas, beneficentes

ou de cooperativismo, ou ainda, como aprendiz ou estagiário.

b) Pessoas Ocupadas - Consideram-se como ocupadas na semana de referência

as pessoas que, nesse período ou em parte dele, trabalharam, ou tinham

trabalho, mas não trabalharam, como, por exemplo, pessoas em férias.

c) Pessoas Desocupadas - Considleram-se como pessoas desocupadas aquelas

que não tinham trabalho na semana de referência, mas estavam dispostas a

trabalhar e que, para isto, tomaram alguma providência efetiva para conseguir

trabalho (na semana de referência ou no período de referência de 30 (trinta)

dias, conforme periodo considerado).

d) Pessoas Economicamente Ativas - PEA - Consideram-se como

economicamente ativas as pessoas ocupadas e desocupadas.

29

e) Pessoas Não-economicamente Ativas - Consideram-se como não­

economicamente ativas as pessoas que não são classificadas como ocupadas

ou desocupadas.

4. Posição na Ocupação

Classificam-se as pessoas, quanto à posição na ocupação, em 4 (quatro)

categorias: empregador, não-remunerado. Os empregados são classificados em

empregados com carteira assinada e empregados sem carteira assinada.

a) Empregados - Consideram-se como empregados as pessoas que trabaJham

para empregador, geralmente cumprindo uma jornada de trabalho e recebendo

em contrapartida uma remuneração em dinheiro, produtos ou somente

beneficios (moradia, alimentação, vestuário, etc.). Incluem-se entre os

empregados as pessoas que prestam serviço militar obrigatório e os clérigos.

b) Conta-próprias - Consideram-se como conta-próprias as pessoas que

exploram uma atividade econômica ou exercem uma profissão ou oficio, não

tendo empregados.

c) Empregadores - Consideram-se como empregadores as pessoas que

exploram uma atividade econômica ou exercem uma profissão ou oficio, com

auxílio de um ou mais empregados.

d) Não Remunerados - Consideram-se como não remunerados as pessoas que

exercem ocupação econômica, sem remuneração, pelo menos 15 horas por

semana, ajudando a membro da unidade domiciliar em sua atividade

econômica, ou em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de

cooperativismo, ou, ainda, como aprendiz ou estagiário.

30

5. Rendimentos

São levantados os rendimentos brutos efetivamente recebidos do traba1ho principal

de outros trabaJhos no mês de referência.

m - Os Indicadores

Até 1981 eram calculados mensalmente 14 indicadores, sendo que apenas a

Taxa de Desemprego Aberto era divulgada para o público. Com a reformulação de 1982,

73 indicadores foram incluídos no elenco anterior. Em 1985 o IBGE ampliou a divulgação

dos dados da PME, sendo hoje publicados 71 indicadores dos 192 calculados.

IV - Precisão das Estimativas

Os resuhados da PME, como os de todas as pesquisas por amostra, estão

sujeitos a erros de amostragem

Os erros amostrais associados às estimativas dos indicadores da PME são

avaliados por meio do cálculo dos coeficientes de variação. Desta forma, é conhecida a

precisão de cada estimativa divulgada. Embora não publicados, os relatórios de precisão das

estimativas estão disponíveis para consuha dos especialistas.

V - Divulgação dos Resultados

Os resuhados da PME são ditvulgados para a imprensa 25 dias após o

término da coleta de dados. O mês da coleta abrange três semanas do mês de pesquisa e

uma semana do mês seguinte. Desta forma, os resultados da pesquisa de um mês são

divulgados aproximadamente 35 dias após o término do mês. Por exemplo, resultados da

31

pesquisa de ju1ho são divulgados nos primeiros dias do mês de setembro. Os dados

referentes a rendimento apresentam um mês de defasagem em relação aos demais

indicadores, por tratar-se da remuneração efetivamente recebida no mês de referência.

32

PARTE 8 - PESQUISA SUPLEMENTAR DAS PNADs DE 1989 e 1990

1 - Aspectos Gerais

A pesquisa suplementar das PNADs de 1989 e 1990 contemplou o tema

trabaJho, ampliando e aprofundando a investigação sobre este assunto feita na pesquisa

básica.

A investigação conjunta das pesquisas básica e suplementar posSioilitou uma

melhor compreensão do mercado de trabaJho, o que subsidia os estudos empreendidos por

órgãos envolvidos com o planejamento e a análise da situação sócio-econômica do país.

Ademais, este levantamento forneceu indicativos para as reformulações da PNAD para a

década de 90.

A pesquisa suplementar foi investigada em todas as unidades domiciliares da

amostra selecionada para pesquisa básica, portanto, com abrangência nacional, excluindo,

apenas, a área rural da Região Norte.

A pesquisa suplementar utilizou os mesmos conceitos empregados para a

pesquisa básica por ser de fato uma continuação da investigação de mão-de-obra efetuada

anualmente.

Il - Tópicos Abrangidos

A pesquisa suplementar abrangeu os seguintes tópicos:

• aspectos adicionais do trabaJho único ou principal;

• características do trabalho secundário;

• a procura de outro trabalho pela pessoa ocuJPada;

33

• o interesse em deixar o traba1ho que exercia para ingressar em um emprego sem carteira e a motivação para não deixá-lo;

• características do último traba1ho remunerado que a pessoa em idade ativa deixou há menos de 5 ano; e

• a origem da pessoa em idade ativa.

a) Aspectos adicionais do traba1ho único ou principal

O segmento dos empregados sem carteira de trabalho assinada é

extremamente heterogêneo, abrangendo desde o :funcionário público civil e militar, que

usufrui de estabilidade no traba1ho e direito a aposentadoria, até a pessoa com um contrato

puramente verbal, que não lhe dá qualquer garantia de traba1ho e de previdência.

A investigação permitiu distinguir os empregados regidos pelos Estatutos dos

Funcionários Públicos Civis e Militares dos demais empregados sem carteira de traba1ho

assinada.

Os empreendimentos que ocupam um número reduzido de pessoas são os

que mais facilmente escapam aos cóntroles fiscais, o que propicia que neles se estabeleçam,

com maior :freqüência, relações informais de traba1ho. Nos empreendimentos de pequeno

porte encontram-se desde pequenas empresas adequadamente organizadas até negócios ou

atividades desenvolvidas de forma totalmente improvisada e informal O traba1ho não

remunerado, que se destaca nas atividades do setor primário deve ter, também, maior

relevância nos pequenos empreendimentos familiares.

A pesquisa captou as pessoas ocupadas em empreendimentos de pequeno

porte (com até 10 pessoas ocupadas). Foi, também, obtido o número de traba1hadores não

remunerados ocupados pelos empregadores e trabalhadores por conta-própria.

34

O tempo de permanência no empreendimento é uma informação necessária

para o estudo da rotatividade da mão-de-obra, que apresentam nítidas distinções em função

das diferentes caracteristicas de trabalho e do porte do empreendimento.

O levantamento forneceu o tempo de trabalho no empreendimento que a

pessoa estava ocupada.

b) Caracteristicas do trabalho secundário.

As caracteristicas do trabalho secundário associadas as do principal permitem

conhecer as interligações e as distinções entre eles.

A investigação abrangeu as principais características do trabalho secundário.

c) A procura de outro trabalho pela pessoa ocupada.

Para se mensurar a pressão total por trabalho no mercado é necessário que

se conheça também a procura de trabalho efetuada pelas pessoas ocupadas. O tipo de

trabalho procurado pelas pessoas ocupadas pode indicar o interesse em retomar a uma

condição anterior ou em obter um trabalho adicional.

A investigação permitiu responder a estas questões para as pessoas ocupadas

a procura de outro trabalho.

d) O interesse em deixar o trabalho que exercia para ingressar em um emprego com carteira

de trabalho assinada e a motivação em não fazê-lo.

As pessoas ocupadas que não usufruem das garantias de trabalho asseguradas

pela CLT pelos Estatutos dos Funcionários Públicos podem ainda assim, não ter qualquer

interesse em ingressar em um emprego com carteira assinada. Os motivos são variados e o

seu conhecimento pode levar a uma melhor compreensão do mercado de trabalho.

35

A pesquisa permitiu captar os principais motivos que levam as pessoas a não

ter interesse, em mudar para um emprego com carteira de trabalho assinada.

e) Características do último trabalho remunerado que a pessoa em idade ativa deixou há

menos de 5 anos

As características do trabalho remunerado anterior é essencial para mensurar

a mobilidade entre os diferentes tipos de trabalho e de condição de atividade.

A investigação das características deste trabalho anterior abrangeu as pessoas

ocupadas, desocupadas e inativas.

f) A origem da pessoa em idade ativa.

O movimento migratório implica em um deslocamento de força de trabalho

potencial e, dependendo da sua intensidade, pode ocasionar efeitos visíveis no mercado de

trabalho. Especialmente o migrante recente pode ocorrer no mercado de trabalho em

condições menos favoráveis com o restante da população.

O levantamento forneceu a origem das pessoas em idade ativa e o tempo de

residência no município, o que permitiu conhecer se a situação de trabalho do migrante

recente é nitidamente diferenciada daquela dos demais componentes da população em idade

ativa.

36

PARTE 9 - PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS - PNAD

1 - Aspectos Gerais

O sistema de pesquisas domiciliares, implantado progressivamente no Brasil a

partir de 1967, com a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD,

tem como finalidade a produção de informações básicas para o estudo do desenvolvimento

sócio-econômico do País.

Trata-se de um sistema de pesquisas por amostra de domicílios que, por ter

propósitos múltiplos, investiga diversas características sócio-econômicas, umas de caráter

permanente nas pesquisas, como as características gerais da população, educação, trabaJho,

rendimento e habitação, e outras com periodicidade variável, como as características sobre

migração, fecundidade, nupcialidade, saúde, nutrição e outros temas que são incluídos no

sistema de acordo com as necessidades de informação para o País.

A pesquisa básica da PNAD de 1992, além de aspectos gerais da população,

educação, trabaJho, rendimento e habitação, agregou os temas: migração, fecundidade e

nupcialidade. A extensão e profundidade da pesquisa básica determinou que não houvesse

levantamento suplementar em 1992. Ademais, para captar determinados grupos de pessoas

envolvidas em atividade econômica que, anteriormente, não eram incluídas na população

ocupada, a partir da PNAD de 1992, o conceito de trabaJho tomou-se mais abrangente. O

instrumento de coleta das informações da pesquisa foi estruturado de forma que possfüilita,

através da realocação das parcelas correspondentes à ampliação do conceito de trabaJho,

gerar resultados comparáveis com os obtidos nos levantamentos da PNAD anteriores ao de

1992.

37

D - Aspectos Metodológicos

1 - O desenho da Amostra

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, é realizada através

de uma amostra probabilística de domicílios obtida em três estágios de seleção: unidades

primárias - municípios; unidades secundárias - setores censitários; e unidades terciárias -

unidades domiciliares (domicílios particulares e unidades de habitação em domicílios

coletivos).

No primeiro estágio, as unidades (municípios) foram classificadas em duas

categorias: auto-representativas (probabilidade 1 de pertencer a amostra) e não auto­

representativas. Os municípios pertencentes à segunda categoria passaram por um processo

de estratificação e, em cada estrato, foram selecionados sem reposição e com probabilidade

proporcional à população residente obtida no Censo Demográfico de 1991.

No segundo estágio, as unidades (setores censitários) foram selecionadas, em

cada município da amostra, também com probabilidade proporcional e sem reposição, sendo

utilizado o número de unidades domiciliares existentes por ocasião do Censo Demográfico

de 1991 como medida de tamanho.

No último estágio foram selecionados, com eqüiprobabilidade, em cada setor

censitário da amostra, os domicílios particulares e as unidades de habitação em domicílios

coletivos para investigação das características dos moradores e da habitação.

38

2 - Período de Referência

Data de referência -último dia da semana de referência

Semana de referência - última semana completa do mês de setembro

Mês de referência - mês de setembro

Período de referência de 365 dias- 365 dias anteriores ao último dia da semana

de referência

Período de referência de 12 meses - outubro do ano anterior a setembro do ano

da pesquisa.

3 - Principais Conceitos e Definições Relativos ao Tema Trabalho.

Trabalho

Considerou-se como trabalho em atividade econômica o exercício de:

a) Ocupação remunerada em dinheiro, produtos, mercadorias ou beneficios

(moradia, alimentação, roupas, etc.) na produção de bens e serviços;

b) Ocupação remunerada em dinheiro ou beneficios (moradia, alimentação, roupas,

etc.) no serviço doméstico;

e) Ocupação sem remuneração na produção de bens e serviços, desenvolvida durante

pelo menos uma hora na semana:

- em ajuda a membro da unidade domiciliar que tivesse trabalho como: empregado

na produção de bens primários (que compreende as atividades de agricultura,

39

silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral, caça, pesca e piscicultura),

conta própria ou empregador;

- em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo; ou

- como aprendiz ou estagiário.

d) Ocupação desenvolvida, durante pelo menos uma hora na semana:

- na produção de bens, do ramo que compreende as atividades da agricultura,

silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, destinados à própria

alimentação de pelo menos um membro da unidade domiciliar; ou

- na construção de edificações, estradas privativas, poços e outras benfeitorias

(exceto as obras destinadas unicamente à reforma) para o próprio uso de pelo

menos um membro da unidade domiciliar.

Portanto, no conceito de traba1ho caracterizam-se as condições de:

- Traba1ho remunerado (itens a e b );

- Trabalho não remunerado (item c );

- Traba1ho na produção para o próprio consumo ou na construção para o próprio

uso (item d).

Procura de Trabalho

Definiu-se como procura de traba1ho a tomada de alguma providência efetiva

para conseguir traba1ho, ou seja, o contato estabelecido com empregadores; a prestação de

40

concurso; a inscrição em concurso; a consulta a agência de emprego, sindicato ou órgão

similar; a resposta a anúncio de emprego; a solicitação de trabalho a parente, amigo, colega

ou através de anúncio; a tomada de medida para iniciar negócio; etc.

Condição de Ocupação

As pessoas foram classificadas, quanto à condição de ocupação no período

de referência especificado (semana de referência ou período de referência de 365 dias), em

ocupadas e desocupadas.

Pessoas Ocupadas

Foram classificadas como ocupadas no período de referência especificado

(semana de referência ou período de referência de 365 dias) as pessoas que tinham trabalho

durante todo ou parte desse período. Incluíram-se, ainda, como ocupadas as pessoas que

não exerceram o trabalho remunerado que tinham no período especificado por motivo de

férias, licença, greve, etc.

Pessoas Desocupadas

Foram classificadas como desocupadas as pessoas sem trabalho que tomaram

alguma providência efetiva de procura trabalho no período de referência especificado

(semana de referência ou período de referência de 365 dias).

41

Condição de Atividade

As pessoas foram classificadas, quanto à condição de atividade no período de

referência especificado (semana de referência ou período de referência de 365 dias), em

economicamente ativas e não economicamente ativas.

Pessoas Economicamente Ativas

As pessoas economicamente ativas no período de referência especificado

(semana de referência ou período de referência de 365 dias) compuseram-se das pessoas

ocupadas e desocupadas nesse período.

Pessoas não Economicamente Ativas

Foram definidas como não economicamente ativas no período de referência

especificado (semana de referência ou período de referência de 365 dias) as pessoas que não

foram classificadas como ocupadas nem desocupadas nesse período.

Empreendimento

Definiu-se como empreendimento a empresa, a instituição, a entidade, a

firma, o negócio, etc., ou, ainda, o traba1ho sem estabelecimento, desenvolvido

individualmente ou com ajuda de outras pessoas (empregados, sócios ou traba1hadores não

remunerados).

42

Número de Trabalhos

Pesquisou-se o número de trabalhos, ou seja, em quantos empreendimentos a

pessoa teve trabalho no período de referência especificado (semana de referência ou período

de referência de 365 dias).

O trabalho na produção para o próprio consumo ou na construção para o

próprio uso somente foi contado para a pessoa que não houvesse tido qualquer outro

trabalho remunerado ou sem remuneração no período de referência especificado (semana de

referência ou período de referência de 365 dias).

Trabalho Principal da Semana de Referência

Considerou-se como principal da semana de referência o único trabalho que a

pessoa teve nesse período.

Para a pessoa que teve mais de um trabalho, ou seja, para a pessoa ocupada

em mais de um empreendimento na semana de referência, adotaram-se os seguintes critérios,

obedecendo a ordem enumerada, para definir o principal desse período:

1 º) O trabalho da semana de referência no qual teve maior tempo de permanência no

período de referência de 365 dias foi considerado como principal;

2º) Em caso de igualdade no tempo de permanência no período de referência de 365

dias, considerou-se como principal o trabalho remunerado da semana de

referência ao qual a pessoa normalmente dedicava maior número de horas

semanais. Este mesmo critério foi adotado para definir o trabalho principal da

pessoa que, na semana de referência, teve somente trabalhos não remunerados e

que apresentaram o mesmo tempo de permanência no período de referência de

365 dias; e

43

32) Em caso de igualdade, também, no número de horas trabalhadas, considerou-se

como principal o trabalho da semana de referência que normalmente

proporcionava maior rendimento.

Trabalho Secundário da Semana de Referência

Foram investigadas as seguintes características relacionadas ao trabalho

secundário da semana de referência: ocupação, atividade, posição na ocupação, categoria e

setor (público ou privado) do emprego, contnouição para instituto de previdência, horas

trabalhadas e rendimento.

Para definir o trabalho secundário da pessoa que trabalhava em três ou mais

empreendimentos na semana de referência, excluiu-se o trabalho principal e, aplicaram-se

aos demais os mesmos critérios, obedecendo a ordem enumerada, que foram utilizados para

selecionar o principal desse período.

Para os trabalhos da semana de referência que não foram definidos como

principal nem secundário, pesquisou-se: contnouição para instituto de previdência, horas

trabalhadas e rendimento.

Trabalho Principal do Período de Referência de 365 dias

Considerou-se como principal do período de referência de 365 dias o único

trabalho que a pessoa teve nesse período.

Para a pessoa que teve mais de um trabalho, ou seja, para a pessoa ocupada

em mais de um empreendimento no período de referência de 365 dias, adotaram-se os

seguintes critérios, obedecendo a ordem enumerada, para definir o principal desse período:

44

1 Q) O trabalho no qual teve maior tempo de permanência no período de referência de

365 dias foi considerado como principal;

2Q) Em caso de igualdade no tempo de permanência no período de referência de 365

dias, considerou-se como principal o definido como tal para a semana de

referência. No caso da pessoa sem trabalho na semana de referência e que teve

igualdade no tempo de permanência, considerou-se como principal o trabalho

remunerado do período de referência de 365 dias ao qual a pessoa normalmente

dedicava maior número de horas semanais. Este mesmo critério foi adotado para

definir o trabalho principal da pessoa sem trabalho na semana de referência e que

teve somente trabalhos não remunerados e que apresentaram o mesmo tempo de

permanência no período de referência de 365 dias; e

3Q) Para a pessoa sem trabalho na semana de referência, em caso de igualdade,

também, no número de horas trabaJhadas, considerou-se como principal o último

trabalho do qual a pessoa saiu no período de referência de 365 dias.

Ocupação

Definiu-se ocupação como sendo o cargo, função, profissão ou oficio

exercido pela pessoa.

As ocupações foram consideradas específicas quando típicas, única e

exclusivamente, de cada um dos grupos constituídos e não passíveis de outras classificações.

A composição dos grupos de ocupação apresentados nas tabelas encontra-se

no Anexo 1.

45

Atividade

A classificação da atividade do empreendimento foi obtida através da

:finalidade ou do ramo de negócio da organização, empresa ou entidade para a qual a pessoa

trabalhava. Para os trabalhadores por conta própria a classificação foi feita de acordo com a

ocupação exercida.

A composição dos ramos de atividade apresentados nas tabelas encontra-se

no Anexo II.

Posição na Ocupação

Foram definidas oito categorias de posição na ocupação:

Empregado - Pessoa que trabalhava para um empregador (pessoa tisica ou

jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo

em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou beneficios

(moradia, comida, roupas, etc.). Nesta categoria incluiu-se a pessoa que prestava o serviço

militar obrigatório e, também, o sacerdote, ministro de igreja, pastor, rabino, :frade, :freira e

outros clérigos;

Trabalhador doméstico - Pessoa que trabalhava prestando serviço

doméstico remunerado em dinheiro ou beneficios, em uma ou mais unidades domiciliares;

Conta própria - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio

empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com a

ajuda de trabalhador não remunerado;

Empregador - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio

empreendimento, com pelo menos um empregado;

46

Trabalhador não remulllerado membro da unidade domiciliar - Pessoa

que trabalhava sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, em ajuda a

membro da unidade domiciliar que era: empregado na produção de bens primários ( que

compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral,

caça, pesca e piscicultura), conta própria ou empregador;

Outro trabalhador não l!"emulllerado - Pessoa que trabalhava sem

remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, como aprendiz ou estagiário ou em

ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo;

Trabalhador na prodlllção para o próprio consumo - Pessoa que

trabalhava, durante pelo menos uma hora na semana, na produção de bens do ramo que

compreende as atividades da agricuhura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e

piscicultura, para a própria alimentação de pelo menos um membro da unidade domiciliar;

Trabalhador na construção para o próprio uso - Pessoa que trabalhava,

durante pelo menos uma hora na semana, na construção de edificações, estradas privativas,

poços e outras benfeitorias (exceto as obras destinadas unicamente à reforma) para o

próprio uso de pelo menos um membro da unidade domiciliar.

Para efeito de divulgação, em todas as tabelas que apresentam a classificação

por posição na ocupação, as categorias trabalhador não remunerado membro da

unidade domiciliar e outro trabalhador não remunerado foram reunidas em uma única,

que recebeu a denominação de não remlllnerado.

Categoria do Emprego

Os empregados, quanto a categoria do emprego, foram classificados em: com

carteira de trabalho assinada, militares e funcionários públicos estatutários, e outros.

47

A categoria dos militares e funcionários públicos estatutários foi constituída

pelos militares do Exército, Marinha de Guerra e Aeronáutica, inclusive as pessoas que

estavam prestando o serviço militar obrigatório, e pelos empregados regidos pelo Estatuto

dos Funcionários Públicos (federais, estaduais e municipais ou de autarquias).

Os trabalhadores domésticos, quanto a categoria do emprego, foram

classificados em: com carteira de trabalho assinada e sem carteira de trabalho assinada.

Setor do Emprego

Para as pessoas que eram empregadas (exceto para os empregados,

permanentes e temporários, em empreendimento do ramo que compreende a agricultura,

silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura e para os empregados

temporários nos serviços auxiliares deste ramo) foi investigado se o empreendimento para o

qual trabalhavam era do setor público (abrangendo a administração, direta e indireta, do

governo federal, estadual e municipal) ou privado.

Número de Pessoas Ocupadas no Trabalho

Para as pessoas que, no trabalho principal da semana de referência, eram

empregadas no setor privado (exceto os empregados, permanentes e temporários, em

empreendimento do ramo que compreende a agricultura, silvicultura, pecuária, extração

vegetal, pesca e piscicultura e os empregados temporários nos serviços auxiliares deste

ramo) investigou-se o número de pessoas ocupadas, no mês de referência, no

empreendimento.

48

Horas Habitualmente Trabalhadas por Semana

Pesquisou-se o número de horas habitualmente traba1hadas por semana no

traba1ho principal, no secundário e nos demais traba1hos que a pessoa tinha na semana de

referência.

Tempo de Permanência no Trabalho

Investigou-se o tempo decorrido desde o ingresso no traba1ho principal da

semana de referência até a data de referência.

Rendimento Mensal de Trabalho

Considerou-se como rendimento mensal de trabalho:

a) Para os empregados- A remuneração bruta mensal a que normalmente teriam

direito ou, quando o rendimento era variável, a remuneração média mensal,

referente ao mês de setembro de 1992; e

b) Para os empregadores e conta própria - A retirada mensal ou, quando o

rendimento era variável, a retirada média mensal, referente ao mês de setembro de

1992.

Pesquisou-se o valor do rendimento em dinheiro e em produtos ou

mercadorias, provenientes do traba1ho principal, do traba1ho secundário e dos demais

traba1hos que a pessoa tinha na semana de referência, não sendo pesquisado o valor da

produção para consumo próprio.

As pessoas que recebiam apenas alimentação, roupas, medicamentos, etc.

(beneficios), à guisa de rendimento de traba1ho, foram incluídas no grupo "sem rendimento".

49

PARTE 10 - ECONOMIA INFORMAL URBANA

1 - Aspectos Gerais

A Pesquisa de Economia Informal Urbana foi planejada com a finalidade de

produzir informações para o estudo e planejamento do desenvolvimento sócio-econômico

do país.

Seus principais objetivos são:

- identificar as atividades econômicas desenvolvidas em unidades

produtivas, que deixam de ser captadas ou o são apenas

parcialmente pelas fontes estatísticas disponíveis;

- dimensionar o peso real destas atividades em termos da geração de

oportunidades de trabalho e rendimento;

- ampliar a base de informações necessárias para o Sistema

Consolidado das Contas Nacionais; e

- subsidiar os estudos sobre condições de trabalho e remuneração, em

particular, aqueles relacionados às situações de pobreza urbana no

país.

A pesquisa sobre Economia Informal Urbana é uma pesquisa por amostragem

de domicílios situados em áreas urbanas, onde se busca identificar os trabalhadores por

conta própria e empregadores com até 5 empregados em pelo menos uma situação de

trabalho. Estes indivíduos, proprietários de unidade econômicas pertencentes ao âmbito de

economia informal, deverão prestar informações detalhadas sobre as caracteristicas de

organização e funcionamento de seus empreendimentos.

50

As entrevistas são realizadas nos domicílios sendo que considera-se de

fundamental importância que o informante, para características das unidades produtivas, seja

seu proprietário. Procura-se combinar, no corpo do questionário, perguntas referentes não

apenas ao indivíduo, mas também à firma ou ao negócio que opera, reconhecendo a

existência, na prática, de empresas individuais e fami1iares e rompendo, com isso, a rigidez,

por que artificial, de barreiras entre pesquisas domiciliares e pesquisas de estabelecimento.

II - Aspectos Metodológicos

1 - Desenho da Amostra

A pesquisa da Economia Informal Urbana é realizada utilizando uma amostra

probabilística de domicílios, selecionados em dois estágios. No primeiro, são selecionados as

unidades primárias - os setores urbanos e, então, as unidades secundárias - os domicílios

particulares e unidades de habitação em domicílios coletivos.

O primeiro passo do processo de seleção da amostra consistiu na

estratificação dos setores urbanos em três grupos: alta, média e baixa renda. Dentro de cada

estrato, os setores foram selecionados com probabilidade proporcional ao total de unidades

domiciliares ocupadas na época do Censo Demográfico de 1991.

Nos setores selecionados foi realizada a operação de listagem que visava

identificar as unidades domiciliares que faziam parte do universo da pesquisa, isto é, aquelas

que tinham moradores ocupados como conta própria ou empregadores com até 5

empregados. Além disso, os domicílios de interesse da pesquisa foram classificados segundo

o grupo ou estrato de atividade a que pertenciam.

2 - Período de Referência

• Mês de Referência

• Período de Referência de 3 meses

• Período de Referência de 12 meses

51

• Período de Referência de 5 anos

3 - Principais Conceitos e Definições

Para a finalidade da pesqwsa, considera-se como trabalho em atividade

econômica o exercício de:

a) ocupação remunerada em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios

(moradia, alimentação, roupas, etc.) na produção de bens ou serviços;

b) ocupação remunerada em dinheiro ou benefícios (moradia, alimentação,

roupas, etc.) no serviço doméstico;

c) ocupação sem remuneração na produção de bens e serviços, desenvolvida

durante pelo menos uma hora na semana.

No conceito de trabalho caracterizam-se as condições de:

• trabalho remunerado (a e b ); e

• trabalho sem remuneração ( c ).

Os conceitos de ocupação e posição na ocupação são iguais ao da Pesquisa

Mensal de Emprego e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio.

52