Setima Edicao Congresso Ambiental

Realização:

Atualize-se sobre Novos Procedimentos deCompensação Ambiental e Reserva Legal e Discutaas Melhores Soluções para a Redução de Emissõesde Gases e Reciclagem de Resíduos, Visando oBenefício Econômico e Ambiental

Participações Especiais:ABEMC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

DAS EMPRESAS DO MERCADODE CARBONO

FATMA - FUNDAÇÃO DO MEIOAMBIENTE DE SANTA CATARINA

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DO VERDE E DO MEIOAMBIENTE DE SÃO PAULO

Apresentações de:BANCO SANTANDER

DUKE ENERGY INTERNATIONAL

MILARÉ ADVOGADOS

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

PINHEIRO PEDRO ADVOGADOS

ROBERT BOSCH LTDA

SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA,FERREIRA & AGEL ADVOGADOS

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

TABET ADVOGADOS

TOZZINI FREIRE ADVOGADOS

VOTORANTIM CIMENTOS

19, 20 e 21 de Outubro de 2009 • Hotel Paulista Plaza • São Paulo • SP

Apoio:

Workshop Pós-Congresso - 21 de Outubro - Manhã

1 - Responsabilidade Civil Objetivae Administrativa Subjetiva

Workshops Simultâneos Pós-Congresso21 de Outubro - Tarde

2 - Averbação da Reserva Legal3 - Analise o Processo de Comercialização

de Créditos de Carbono, os PúblicosEnvolvidos e as Dificuldades Encontradasnos Aspectos Jurídicos

Nome:Cargo:

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Emissãodeboletorestritaaté3diasantesdoevento.Apósestadata,favorcontataraCentral

deAtendimentopelo

telefone113017

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participaçãodo

inscritoestará

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efetivacom

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Assinatura:_____________________________________________________

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ENTOSESUBSTITUIÇÕES:Oscancelamentospodem

serfeitossemônusouencargosaté10diasantesdoevento.

Apósesta

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substituiçõespodem

serfeitas

semônus,

masos

cancelamentosterão

umataxa

administrativade

R$500,00.Emtodososcasos,solicitamos

informaraOrganizadora

sobrequalqueralteraçãoatéàs

12hda

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evento.Osinscritos

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participaçãosegundo

ascondições

acimadescritas,e

nãocomparecerem

aoevento,serãocobradosnovalorintegralacordado.Nocasodeinscriçõesjápagas,onãocomparecimentodoinscritonoeventonãoimplicanoressarcimentodovalorpreviamentepago.Todasasnotificaçõesdevem

serfeitasporescritopelofax,e-mailouendereçoindicadosnestaficha.ALTERAÇÃO

DEPROGRAM

A:Onosso

compromissoéfornecera

discussãoeoestudo

detemase

casosrelevantesporpalestranteshabilitados.Eventuaisalteraçõesno

programaserão

decorrentesdecasofortuito

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maior.Naeventualidade

dealgum

palestrantenão

comparecer,envidaremososmaioresesforçospossíveisparasubstituiro

executivoausente

poroutroaptoapromoveradiscussãodotemaconformeprogramado.Contudo,talempenhonãoimplicaem

garantiadasubstituição.Aoassinarestedocumento,concordocom

ostermosacimapactuados.

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biental

EMAIL

[email protected]

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Descontonãocumulativo,válidosomenteparainscriçãoepagamentoantecipados.(1)ATENÇÃO:Osvaloresincluem

osimpostosquedevemserrecolhidospelafontepagadoraem

conformidadecomalegislaçãovigente(Lei116/2003,art.5ºdaLei10.925/04

eart.647

doRIR).Pedimosagentilezadecontatarnossacentraldeatendimentoparaobterdetalhessobreovaloraserpago,antesdeefetuaropagamentodainscrição.OInformaGroupplcestápresentenoBrasilenaAmérica

LatinapelasmarcasIBCeIIR.PlanejamentoeOrganização

doseventosnoBrasil:IIRInformaSemináriosLtda.

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Workshop

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Congresso

R$2.995,00

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3

Novas Determinações Legais Aplicadasa Compensação Ambiental,Reserva Legal, Emissõesde Gases e Reciclagemde Resíduos

7º Congresso Ambiental

Como este evento tem um foco tanto técnico quantojurídico, os profissionais atuantes em ambas as áreasencontrarão neste encontro informações dequalidade e total aplicabilidade às suas atividades.Veja quem você encontrará neste evento:• Diretores, superintendentes, gerentes, coordenadores,

supervisores, engenheiros e analistas das áreas de meioambiente, patrimônio e segurança

• Diretores, superintendentes, gerentes, coordenadores esupervisores das áreas jurídicas

• Advogados especialistas em Direito Ambiental

A IBC na Área Ambiental

A IBC atua há mais de 10 anos com sucesso na área de Meio Ambiente, realizando eventos de caráter tanto técnico quanto jurídico.Para a elaboração do conteúdo destes eventos, desenvolvemos uma profunda pesquisa junto aos especialistas e profissionais queatuam nestas áreas.

Reunimos informações de qualidade e sempre atualizadas, procurando estar completamente aderentes às necessidades do mercado.

O Congresso Ambiental é o principal evento organizado pela IBC para os profissionais da área jurídico-ambiental. Ano após ano,palestrantes de alto gabarito debatem questões jurídicas que afetam como as empresas devem lidar com o aspecto ambiental emseus processos produtivos, promovendo uma intensa troca de conhecimentos e experiências. É o momento de reunião entre o poderpúblico e privado para achar soluções que compatibilizem a preservação ambiental com a competitividade das empresas.

Informações Gerais:Local do Evento: Paulista PlazaAlameda Santos, 85 – São Paulo/SP

Congresso: 19 e 20 de Outubro de 2009

Workshop 1: 21 de Outubro de 2009• Averbação da Reserva LegalWorkshops Simultâneos 2 e 3: 21 de Outubro de 2009

• Os Riscos do Administrador por Resultantes deCrimes Ambientais

• Analise o Processo de Comercialização deCrédito de Carbono, os Públicos Envolvidos e asDificuldades Encontradas nos Aspectos Jurídicos

Certificado DigitalTodos os participantes receberão certificado digital referente àsua participação no evento.

HospedagemConsulte as opções diferenciadas oferecidas pelo HotelPaulista Plaza para os participantes da conferência pelotelefone (11) 3177-0400. É imprescindível identificar-se comoparticipante do 7º Congresso Ambiental da IBC.

Venha Realizar Bons Negócios!A sua empresa tem interesse em conquistar novos clientes,divulgar a sua marca e comercializar seus produtos junto aoseu público-alvo? A IBC possui como público de seuseventos, executivos de alto nível hierárquico, tomadores dedecisão, das mais importantes empresas nacionais emultinacionais.

Para maiores informações entre em contato comAugusto Castro na Divisão de Patrocínio pelo telefone

(11) 3017. 6924, ou encaminhe e-mail para:[email protected].

Principais Assuntos a serem Discutidos

• Atualização sobre a taxa de compensação ambiental e as alterações no Decreto 6848

• Novas formas previstas para o Código Florestal

• Alternativas para redução de emissões de gases e as questões regulatórias envolvidas no processo

• Benefícios econômicos por meio da reciclagem de resíduos, visando menor impacto e maior economia

• Estudos de casos práticos de grandes empresas

• Atuação da FATMA na Implementação do Código Ambiental de Santa Catarina

“Dos 6 Congressos, participei de 4 e esteé meu momento anual de reciclagem e conhecimentodas práticas e ações adotadas nacionalmente sobre

meio ambiente”.T.M.N.M.

Secretaria do Meio Ambiente – BAHIA

“A IBC sempre realiza palestras com temas atuais epolêmicos, voltados não só para as empresas, mas

também para os órgãos públicos. E isso é fundamentalpara a troca de conhecimentos”.

T.P.C.Secretaria do Estado do Meio Ambiente – SEMA

Informações e Inscrições:Telefone: (11) 3017 6888 • E-mail: [email protected] • www.informagroup.com.br/ambiental

Folheto:Congresso Ambintal 8/11/09 2:35 PM

08h30 Recepção e Credenciamento dos Participantes

08h50 Abertura do 1º dia do Congresso pelo Presidente de MesaDr. Roberto AkiauGerente Jurídico Ambiental e de NegóciosVOTORANTIM CIMENTOS

09h00 Em maio de 2009, o Governo Publicou asAlterações no Decreto 6848, que Regulamenta aTaxa de Compensação Ambiental que a Empresadeve Pagar. Atualize-se sobre as Alterações e asNovas Exigências feitas pelo IBAMA• Base legal, fato gerador e finalidade• Natureza jurídica da exação• Inconstitucionalidade parcial do par. 1º do art. 36 da Lei

9.985/2000 e seus efeitos em relação a situações jáconsolidadas

• Competência para a sua fixação• Metodologia de valoração do grau de impacto e

repercussão nos prazos previstos para o licenciamento• Aplicação dos recursos

Dr. Edis MilaréAdvogado ConsultorMILARÉ ADVOGADOS

10h30 Coffee Break e Networking

11h00 Histórico Legislativo da Compensação Ambientale as Atribuições do IBAMA, Ministério do MeioAmbiente e Instituto Chico MendesNesta apresentação você terá a oportunidade de assistirum breve histórico legislativo de compensação ambiental,desde a edição da Lei 9985/2000, Decreto 4340/2002,Portarias Conjuntas MMA/IBAMA/ICMBio 513/2007 e205/2008 até o Decreto 6848, de 2009, bem como asatribuições do IBAMA, MMA e Instituto Chico Mendes noque diz respeito à valoração do quantum, destinação dosrecursos e atos decisórios. Serão apresentados tambémdois estudos de caso sobre o procedimento e o uso dosrecursos da compensação ambiental.

Dra. Rie KawasakiProcuradora ChefeIBAMA/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIOAMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

11h40 DUKE ENERGYA Duke Energy esse ano completou 10 anos de atividadesno Brasil. Veja nesse estudo de caso a situação atual dosempreendimentos da empresa em termos de licenciamentoambiental. Conheça também as Unidades de Conservaçãocriadas para a área de influência.

Ivan Takeshi ToyamaConsultor de Meio AmbienteDUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃOPARANAPANEMA

12h40 Almoço

14h00 Novas Normas e Reformas Previstas para oCódigo Florestal e os Reflexos nosEmpreendimentos• Futuros negócios e riscos de inviabilização de projetos e

investimentos, ante as recentes alterações da legislaçãoflorestal no Brasil

• O dilema da reserva legal aplicável às propriedadesrurais - caracterização, averbação e quais as restrições eobrigações decorrentes da reserva legal, segundo oDecreto 6514/2008

• Supressão de vegetação em área de preservaçãopermanente

• Reposição florestal para supressão de vegetação• Perspectivas sobre a legislação florestal, sob o enfoque

das questões climáticas

Dr. Márcio Silva PereiraAdvogado especialista em Gestão Ambiental e commais de dez anos de experiência na área desustentabilidade

Dra. Maria Helena Ribeiro de MoraesAssessora JurídicaSECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃOPAULO


16h00 A Forma de Cálculo Para os ValoresCompensatórios Prevista pela Resolução Conama371 tem Gerado Diversos Questionamentos eControvérsias. Saiba Como Fazer o CálculoCompensatório e Discuta os Critérios UtilizadosPara Definir os Valores a Serem Pagos por umSignificativo Impacto Ambiental• O que o CONAMA estabelece como critério para o

cálculo compensatório• Definição dos elementos constitutivos da compensação:

fato gerador, base de cálculo e alíquota• Controvérsias no formato de cálculo da compensação

retroativa• Situações em que a empresa pode sugerir medidas

compensatórias a serem realizadas, visando um maiorganho ambiental

Dra. Adriana Mathias BaptistaSócia da Área de Direito AmbientalTOZZINI FREIRE ADVOGADOS

17h00 Encerramento do 1º Dia do Congresso

08h20 Abertura do 2º dia do Congresso pelo Presidente de MesaDr. Roberto AkiauGerente Jurídico Ambiental e de NegóciosVOTORANTIM CIMENTOS

08h30 “Desafios Para As Cidades Representadas PelasMudanças Climáticas” - A resposta da cidade deSão Paulo, conforme a lei 14.933, de 05 de junhode 2009Volf SteinbaumAssessorSECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃOPAULO

09h10 PSA - Pagamento por Serviços Ambientais -Conheça os Conceitos e Aspectos Jurídico-Financeiros que Envolvem Esta Nova Modalidadede Compensação AmbientalNesta apresentação você conhecerá os mecanismos eprocedimentos necessários para a condução de um projetoque envolva o pagamento por serviços ambientais. Saibacomo as empresas poderão se beneficiar com este novoprocedimento e as controvérsias existentes.

Dr. Werner GrauSócio dedicado à área de Sustentabilidade e Mudançado ClimaPINHEIRO NETO ADVOGADOS


PAINEL

10h30 Redução de Emissões de Gases: Práticas,Regulamentação e Situação Atual do MercadoDiscuta com os especialistas da área sobre:• Leis que controlam as emissões• Melhores alternativas de redução• Questões regulatórias envolvidas no processo• Visualize a situação atual para desenvolver projetos

futuros

Moderador:

Flavio GazaniPresidenteABEMC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESASDO MERCADO DE CARBONODebatedores:

Luiz Antonio Beltrati CornacchioniDiretor de Relações InstitucionaisSUZANO PAPEL E CELULOSE S/AMaurik JeheeResponsável pelo Carbon FinanceBANCO SANTANDER

12h00 MDL e Crédito de Carbono• Quais são os tipos de atividades que levam ao crédito

de carbono• Quais são as vantagens do MDL e como fazer a sua

comercialização• Como viabilizar oportunidades através do comércio de

créditos de carbono

Patricia Monteiro MontenegroGerente de Meio Ambiente e Co-processamentoVOTORANTIM CIMENTOS

13h00 Almoço

14h00 Código Ambiental de Santa CatarinaDr. Murilo FloresPresidenteFATMA - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE SANTACATARINA


15h30 Principais Alterações Propostas na PolíticaNacional de Resíduos SólidosDiscuta sobre o estágio atual do projeto de lei, os trâmitesno Congresso, as perspectivas de andamento e como elainfluenciará as empresas na decisão do destino final deresíduos. Saiba também como as empresas deverão secomportar perante às leis, para não sofrerem possíveisatuações e multas dos órgãos fiscalizadores.

Estamos procurando a melhor opção no mercado paraproferir esta palestra, caso você possua expertise notema, entre em contato conosco através do email:[email protected]

16h30 Reciclagem de Resíduos• Revisão do ciclo do produto a fim de reduzir resíduos

para obter benefícios econômicos• Melhores alternativas para estação de tratamento de

esgoto, visando menor impacto e maior economia• Saiba quais são os métodos mais seguros para cada

tipo de resíduo• Descarte ou reaproveitamento de resíduos – Analisando

a viabilidade econômica e segurança na hora deescolher a destinação mais correta

• Como avaliar a viabilidade financeira do destinoescolhido em relação os benefícios para a organização

Theophilo Olyntho de ArrudaGerente de Engenharia Ambiental para a América LatinaROBERT BOSCH LTDA

17h30 Encerramento do Congresso

Alteração de Programação: O nosso compromisso é fornecer a discussão e o estudode temas e casos relevantes por palestrantes habilitados. Eventuais alterações noprograma serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Na eventualidade dealgum palestrante não comparecer, envidaremos maiores esforços possíveis parasubstituir o executivo ausente por outro apto a promover a discussão do temaconforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia de substituição.

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2009

Informações e Inscrições - Telefone: (11) 3017 6888 • E-mail: [email protected] • www.informagroup.com.br/ambiental Copyright © 2009

TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2009

Objetivo:O Decreto Federal n.o 6.514/2008 prevê sanções rigorosas contraos proprietários ou possuidores rurais que não tenham formalizado ainstituição da reserva legal no imóvel até 11 de dezembro de 2009.Conheça, por meio deste workshop, a discussão que gira em tornoda averbação da reserva legal, incluindo os cuidados e providênciasnecessárias para evitar ou sanear possíveis irregularidades.

Principais tópicos a serem discutidos:• Localização da reserva legal• Procedimento de averbação da reserva legal• Compensação de reserva legal e servidão florestal• Reserva legal em regime de condomínio• Plano de manejo florestal• Créditos de carbono sobre desmatamento evitado em reserva

legal no contexto dos mercados voluntários (pode ou não pode?)

Líder do Workshop:Dr. Fernando Tabet, Advogado e Consultor AmbientalTABET ADVOGADOSAdvogado formado pela PUC-SP. Especialista em Direito Ambiental pelaUSP e mestre em Direito Ambiental Internacional pela mesmaUniversidade. Foi um dos fundadores e o primeiro Presidente eleito da

RIELA - Rede Interamericana de Especialistas em Legislação Ambiental, uma rede deescritórios de advocacia independentes entre si com atuação no campo ambiental emtoda a América. É coordenador e professor dos cursos de pós-graduação em DireitoAmbiental da EDESP-FGV. Membro do Grupo Gestor da Comissão de Sustentabilidadeda Câmara de Comércio França-Brasil. Sócio do escritório Tabet Advogados.

21 DE OUTUBRO DE 2009 - WORKSHOP PÓS-CONGRESSO

21 DE OUTUBRO DE 2009 - WORKSHOPS SIMULTÂNEOS PÓS-CONGRESSO

Workshop 1

Averbação da Reserva Legal

Workshop 2

Responsabilidade Civil Objetiva eAdministrativa Subjetiva

Os Riscos do Administrador por Resultantesde Crimes Ambientais

Objetivo:Quando há a ocorrência de dano ao meio ambiente, surge aresponsabilidade civil objetiva, pois independentemente daexistência de culpa, todos os envolvidos neste processo serãoresponsabilizados.Este workshop tem como objetivo apresentar alternativas legais erecomendações para que as empresas estejam preparadas em casode danos ambientais. O líder do workshop, uma dos maioresespecialistas em Direito Ambiental, apresentará práticas eprocedimentos para você se proteger e defender em caso depossíveis atuações.

Principais tópicos a serem discutidos:• Responsabilidade civil objetiva• Responsabilidade administrativa subjetiva• Formas de defesa em casos de dano ambiental• Impactos diretos para o administrador/procurador em

decorrência de danos ambientais• Hipóteses em que pode ocorrer a desconsideração da

personalidade jurídica

Líder do Workshop 2:Dr. Antonio Fernando Pinheiro PedroAdvogado Ambientalista e Sócio-diretorPINHEIRO PEDRO ADVOGADOS

Participação Especial:Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa PassosProcuradora de Justiça do Meio Ambiente da CapitalMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Workshop 3

Analise o Processo deComercialização de Créditos deCarbono, os Públicos Envolvidos,e as Dificuldades Encontradas nos

Aspectos JurídicosObjetivo:A burocracia é apontada como um dos principais entraves àelaboração e execução de um projeto de MDL. São muitos os pontosque devem ser observados desde que se planeja entrar no mercadode créditos de carbono. São várias exigências das entidadesrelacionadas ao processo e do país patrocinador; muitasdocumentações que devem ser minunciosamente redigidas;trâmites que devem ser seguidos durante o monitoramento.

Principais tópicos a serem discutidos:• Regime jurídico das reduções certificadas de emissões (créditos

de carbono)• Titularidade e formação dos créditos de carbono• Principais contratos envolvidos em projetos de MDL• Adequando-se às exigências do país anfitrião e do país

patrocinador

Estamos procurando a melhor opção no mercado para liderar esteworkshop, caso você possua expertise no tema, entre em contatoconosco através do email: [email protected]

Agenda dos Workshops Simultâneos 2 e 313h40 - Recepção e Credenciamento dos Participantes14h00 - Início dos Workshops 2 e 318h00 - Encerramento*Haverá intervalo para café

Agenda do Workshop 108h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes09h00 - Início do workshop 112h00 - Encerramento*Haverá intervalo para café

Estudode caso

Estudode caso

Estudode caso

Estudode caso

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Folheto:Congresso Ambintal 8/11/09 2:35 PM Page 4

Setima Edicao Congresso Ambiental

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