Sexta-feira - 07 de Julho de 2017 Vitória/ES · 2017. 7. 7. · muncipio e 01 (um) veículo tipo...

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Sexta-feira - 07 de Julho de 2017Edição N° 798 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Consórcio Público CONDOESTE .......................2

Municípios

Afonso Cláudio ...............................................3Água Doce do Norte .......................................5Alfredo Chaves ...............................................6Anchieta ........................................................8Aracruz ..........................................................9Boa Esperança .............................................14Bom Jesus do Norte .....................................15Castelo ........................................................16Colatina .......................................................20Domingos Martins ........................................26Ecoporanga .................................................29Guarapari ....................................................30Itarana ........................................................34João Neiva ...................................................46Marechal Floriano .........................................48Montanha ....................................................49Mucurici .......................................................50Nova Venécia ...............................................51Presidente Kennedy ......................................52Santa Teresa ................................................53São Domingos do Norte ................................56São Gabriel da Palha.....................................57São Roque do Canaã ....................................96Serra ...........................................................99Venda Nova do Imigrante ........................... 106Viana......................................................... 109

07/07/2017 (Sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 798

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Consórcios Intermunicipais

ConsórCio PúbliCo ConDoEsTE

PORTARIA CONDOESTE N.º 003R/2017Publicação Nº 91354

PORTARIA CONDOESTE N.º003R/2017: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPE-SA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do CONDOESTE - Consórcio Público para Tra-tamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CON-DOESTE, Sr. GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal N.º 4.320/1964, a abrir Crédito Adicio-nal Suplementar ao orçamento do CONDOESTE - Consór-cio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2017, no va-lor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), para atender a dotação orçamentária abaixo discriminada:

Órgão: 01 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE.

Unidade Orçamentária: 101 - Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE.

Função: 17 – Saneamento.

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano.

Programa: 0001 – Apoio a Atividade de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos.

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades de Admi-nistração Geral.

3.3.90.30.00 Material de Consumo – Ficha 07. R$ 40.000,00

TOTAL R$ 40.000,00

Art. 2.º Serão utilizados como fonte de recursos para fa-zer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1.º, desta Portaria, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE.

Unidade Orçamentária: 101 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE.

Função: 17 – Saneamento.

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano.

Programa: 0001 – Apoio a Atividade de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos.

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades de Admi-nistração Geral.

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Deter-minado – Ficha 01. R$ 40.000,00

TOTAL R$ 40.000,00

Art. 3.º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5.º, do art. 17, da Lei Complementar N.º 101/2000, por se tratar de despesa com recursos previstos no orçamento do CON-DOESTE.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina/ES, 04 de julho de 2017.

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

Presidente do CONDOESTE

Prefeito de Santa Teresa/ES



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Afonso Cláudio

PrEfEiTura

DECRETO 397/17Publicação Nº 91161

DECRETO Nº 397/2017

EXONERA SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o requerimento protocolizado sob o nº 007552/2017, de 30 de junho de 2017 e o que preceitua o art. 54, inciso I, da Lei Municipal nº 1.448/97;

R E S O L V E, exonerar a pedido, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Municipal nº 1.448/97, a servidora MARIA-NA FAVORETO DO ROSÁRIO, Matrícula 5277, do cargo de provimento efetivo Psicólogo, a partir de 3 de julho de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 04 de julho de 2017.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO HENRIQUE PAGOTTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 020.2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032-2017

Publicação Nº 91261

RESUMO DO CONTRATO Nº 020/2017

Processo Nº 4624/2017

Pregão Presencial Nº 32/2017

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ nº 27.165.562/0001-41.

Contratada: Cooperativa de Transporte da Região Sudo-este Serrana - COOPTAC, CNPJ nº 05.694.832/0001-79.

Objeto: prestação de serviços contínuos de transporte es-colar em atendimento aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Afonso Cláudio/ES.

Valor global: R$ 2.396.768,16 (dois milhões trezentos

e noventa e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).

Assinatura: 03 de julho de 2017.

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do instrumento.

Dotação Orçamentária: 0901.123610020 2.064 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju-rídica - Fonte: 11990000 – Demais recursos cuja aplicação esteja vinculada à função Educação - Ficha: 0000289

Afonso Cláudio/ES, em 06 de julho de 2017.

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

TERMO ADITIVO Nº 002 - CONTRATO Nº 004-2017Publicação Nº 91265

Termo Aditivo

Nº 002

Contrato

Nº 004/2017

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 27.165.562/0001-41

Contratado: Cooperativa de Transporte da Região Sudo-este Serrana - CNPJ Nº 05.694.832/0001-79

Cláusula Primeira - Do Objeto:

1.1 - Majoração do valor em R$ 26.565,76 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centa-vos), o que corresponde a 0,90662% do valor do contrato, conforme segue:

- Lote 02: acréscimo de 13,5 km na linha/percurso "Cór-rego do Cristal/Córrego das Perobas/Sitio do Kalil/Santa Luzia/Rio do Peixe/Escola - EM Fortaleza/Matutino", no pe-ríodo de 104 dias letivos, no valor de R$ 6.177,60 (seis mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos).

- Lote 03: acréscimo de 12 km na linha/percurso "Cór-rego das Flores/Alto Lagoa - CMEI Nestor Pinto de Aguiar (integral)", no período de 104 dias letivos, no valor de R$ 4.954,56 (quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro re-ais e cinquenta e seis centavos).

- Lote 05: acréscimo de 04 km na linha/percurso "Alto São Vicente do Firme/Barra de Brejetuba (São Domingos)/Pinheiros/Oliveira/Córrego do Honório/Vila do Ibicaba - EM Patrimonio dos Gonçalves/Matutino", no período de 104



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dias letivos, no valor de R$ 1.505,92 (um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos);

acréscimo de 24 km na linha/percurso "Pedra Riscada/Fir-me/Porteirão - EM Julio Littig/Matutino e Vespertino", no período de 104 dias letivos, no valor de R$ 9.909,12 (nove mil, novecentos e nove reais e doze centavos) e,

acréscimo de 12 km na linha/percurso "João Valim/Fazenda Majeski/São Vicente do Firme - EM Julio Littig/Matutino", no período de 104 dias letivos, no valor de R$ 4.018,56 (quatro mil, dezoito reais e cinquenta e seis centavos).

Cláusula Segunda - Disposições Gerais:

2.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas do Con-trato original que não foram alteradas pelo presente.

Afonso Cláudio/ES, 06 de julho de 2017

Município de Afonso Cláudio/ES

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

Contratante

Cooperativa de Transporte da Região Sudoeste Serrana

Valteci Wil

Contratada



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Água Doce do Norte

PrEfEiTura

PREGÃO PRESENCIAL 025/2017Publicação Nº 91304

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017. Menor Preço por Item. Proc. 02313 e 2527/2017 – SMS e 3502/2017-SMASSOC

A Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados pela Portaria Mu-nicipal nº 025/2017, com fulcro na Lei 10520/2002, Lei8.666/93, LC 123/2006 e Decreto Municipal nº 115/2005, e alte-rações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 08:00h dia 24.07.2017, na sala a CPL, na Av Sebastião Coelho Souza, 081, Centro, Água Doce do Norte, ES, o Pregão Presencial. nº 025/2017, menor preço por item, para a aquisição de 01 (um) veiculo tipo passeio, para atender a demanda da unidade de saúde da família, e de 01 (um) veículo tipo van, 01 (um) veiculo tipo ambulância e 02 (dois) veículos tipo passeio necessários para fazer a locomoção de médicos, equipes de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e pacientes deste muncipio e 01 (um) veículo tipo sedan para atender os serviços do programa bolsa familia, no endereço acima e tel. 27 3759-1122, E-mails: [email protected]; [email protected], setor de licitações, de 2ª a 6ª de 07:30 as 11:30h, das 13:00 as 17:00h.

Água Doce Norte,ES,06.07.2017.

Adinan Novais de Paula

Pregoeiro Municipal

REPUBLICAÇÃO PP 0202017Publicação Nº 91190

AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017. Menor Preço por Item. Processos nº 1996/2017

A Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados pela Portaria Muni-cipal nº 001/2015, com fulcro na Lei 10520/2002, Lei8.666/93, LC 123/2006 e Decreto Municipal nº 115/2005, e altera-ções, torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 08:00h dia 21.07.2017, na sala da CPL, na Av Sebastião Coelho Souza, 081, Centro, Água Doce do Norte, ES, o Pregão Presencial. nº 020/2017, menor preço por item, para a aquisição de medicamentos injetáveis, para atender as Unidades Básicas de Saúde deste município, especificações estão no edital. Informações e aquisição, no endereço acima e tel. 27 3759-1122, E-mail: [email protected], [email protected], setor de licitações, de 2ª a 6ª de 07:30 as 11:30h, das 13:00 as 17:00h.

Água Doce Norte,ES,06.07.2017.

Adinan Novais de Paula

Pregoeiro Municipal

mailto:[email protected]






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Alfredo Chaves

PrEfEiTura

DECRETO Nº1120Publicação Nº 91300

DECRETO Nº 1120 N/2017

EMENTA: Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão da 45ª Festa da Banana e do Leite de Alfredo Chaves/ES e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial as encartadas no Art. 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA: Art. 1º - Ficam designados como integrantes da Comissão da 45ª Festa da Banana e do Leite de Alfredo Chaves, a realizar – se no período de 27 a 30 de julho de 2017. Representantes do Poder Executivo Municipal:

Membros:

Fernando Almeida Volponi - Coordenador

Ricardo Silva Nascimento

Rotiléia da Penha Gaigher Leandro Benicá Sartori Luziane de Souza Manoel Clovis Antonio da Silva Rangel Caroline dos Santos Maroquio Luiz Benincá Giovani Fabiano Alves Messias Cledson Meira Guimarães Josivaldo Barreto De Andrade Evertom Luiz do Prado Edinéia Figueira Dos Anjos Oliveira Darcy Marchiori de Paula Gaigher Magda Escandian Luiz



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2

Dyana Sezini Vieira Gabriel Fiorin Laerte Volponi

Representantes da Sociedade Civil:

Membros:

Rolmar Bottéchia Alciro Lamão Nazarino João Medeiros Rita Maria Destefani Pedro Costa Marcelo Pereira de Souza

Art. 2º - Aos integrantes da Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições do cargo ou função ocupada, não fazendo jus a qualquer gratificação funcional ou beneficio pecuniário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação.

Art. 4º- Revogam – se as disposições em contrário.

Alfredo Chaves/ES, 06 de julho de 2017.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE PREFEITO MUNICIPAL



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Anchieta

PrEfEiTura

AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017Publicação Nº 91310

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2017

Processo n.º 9634/2017

O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Oficial, torna público a realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, objetivando eventual Contratação de empresa especializada em pres-tação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02, Decreto Municipal no 5.679/2017. Os interessados deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrô-nico, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 19/07/2017.

Abertura das Propostas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 19/07/2017.

Anchieta, 06 de julho de 2017.

Janaina Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

http://www.anchieta.es.gov.br




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Aracruz

PrEfEiTura

AVISO DE PE026/2017Publicação Nº 91345


Pregão Eletrônico SRP nº 026/2017

Objeto: Aquisição de gases para solda (oxigênio indus-trial, acetileno industrial e gás para solda MIG).

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 20/07/ 2017.

Inicio da disputa: às 13h30min do dia 20/07/2017.

Edital: Disponibilizado no site PMA: www.aracruz.es.gov.br e Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. Nº 678828

Email: [email protected].

Aracruz/ES, 06 de Julho de 2017

DECRETO N° 32944Publicação Nº 91282

DECRETO Nº 32.944, DE 04/07/2017.

NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor EDSON CRAVO LECCHI, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Administração de Cemitérios – Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos do Município de Aracruz - SETRANS, Símbolo CC10, a partir de 03/07/2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 03/07/2017.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Julho de 2017.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ERRATA 1ºTERMO ADITIVO CONT107-16 - PROC. 6323/2016


AVISO DE ERRATACom relação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 107/ 2016 – proc.6323-16, publicado no Diário dos Municípios (Publicação n° 90831, Edição n° 796 do dia 05/07/2017.

ONDE SE LÊ:

AVISO DE RETIFICAÇÃOCom relação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 107/2016, publicado no Diário dos Municípios (Publicação n° 90478, Edição n° 793 do dia 30/06/2017.ONDE SE LÊ:OBJETO: 1.1- O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços n° 107/2016 por mais 12 (doze) meses, dias con-tados a partir do seu vencimento em 14/06/2016.LEIA-SE:OBJETO: 1.1- O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços n° 2016/107 por mais 12 (doze) meses, dias con-tados a partir do seu vencimento em 201/06/147.

Aracruz, 04 de junho de 2017.

Francisco Cardoso de Almeida Netto.

Procurador Geral do Município de Aracruz.

LEIA-SE:

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Com relação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 107/2016, publicado no Diário dos Municípios (Publicação n° 90478, Edição n° 793 do dia 30/06/2017.

ONDE SE LÊ:

OBJETO: 1.1- O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços n° 107/2016 por mais 12 (doze) meses, dias con-tados a partir do seu vencimento em 14/06/2017.

LEIA-SE:

OBJETO: 1.1- O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços n° 107/2016 por mais 12 (doze) meses, dias con-tados a partir do seu vencimento em 14/06/2017.

Aracruz, 04 de julho de 2017.


Procurador Geral do Município de Aracruz.



Procurador Geral do Município de Aracruz




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PORTARIA N° 119Publicação Nº 91346

PORTARIA Nº 119, DE 04/07/2017.

INSTAURA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA PARA INSTITUIR PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSI-CO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 23 E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.097/2016, DO DE-CRETO Nº 32.803/2017 E DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instaurada a Comissão de Conferência com o objetivo de conferir a documentação para habilitação de conselheiro conforme as indicações das entidades men-cionadas no art. 6º do edital de Convocação 001/2017 da Secretaria de governo - SEGOV.

Art. 2º A Comissão de Conferência será composta pelos seguintes servidores da Prefeitura Municipal de Aracruz e do Serviço autônomo de água e Esgoto - SAAEARA:

Nº Matrícula Nome Órgão

01 28.955 Gabrielli Oliveira Itajahy SEGOV

02 28.538 Marcos Vinícius Alpoin Piol SEMAM

03 28.949 Margareth Aparecida Frigini SETRANS

04 382 Luciana Favalessa De Marchi SAAE

05 24 Wamilda Caldeira Silva SAAE

Parágrafo único. A referida Comissão de Conferência será presidida pela Sra. Gabrielli Oliveira Itajahy.

Art. 3º Os membros desta comissão exercerão função de relevante interesse público, não remunerada.

Art. 4º Esta comissão se reunirá no dia 06 de julho de 2017, às 09 horas, na Sala de Reunião da Secretaria de Governo para a execução de suas funções conforme pre-visto no Edital de convocação 001/2017 da SEGOV.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Julho de 2017.

EDMILSON MARTINS SHWENCK

Secretário de Governo

PORTARIA Nº 012 DE 2017Publicação Nº 91331

PORTARIA Nº 012 DE 2017

NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ATUALIZAÇÃO DO PRO-TOCOLO DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - SEMSA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 32.072.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo para comporem a "Comissão Técnica de atualização do protocolo de enfer-magem do município".

MEMBRO SECRETARIA

Jacqueline Alves Caetano Me-deiros SEMSA

Juliana Demuner Cardoso SEMSA

Juliana Piol SEMSA

Leilane Botan Bosi SEMSA

Solange Nascimento Vieira SEMSA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Prefeitura municipal de Aracruz, 05 de Julho de 2017.

Luis Claudio Gomes Souto

Secretário de Saúde

PORTARIA SEMSU Nº. 036 DE 05/07/2017.Publicação Nº 91268

PORTARIA SEMSU Nº. 036 DE 05/07/2017.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PORTARIA DO GABI-NETE Nº.14.371, DE 26/04/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, no-meados pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, para integrar a relação de membros da Equi-pe de Apoio ao Senhor Pregoeiro, nomeados pela Portaria SEMSU n.º 032, de 29/05/2017, para atuarem no Pregão Eletrônico n.º 116/2016:



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NOME CARGO MATRICULA

Luana Ferreira da Silva Efetivo 21817

Juliana Estan Grazziotti Efetivo 22097

Josiane Dias Rosário Comissionada 29447

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura permanecendo seus efeitos até a homolo-gação do respectivo certame.

Art. 3º. Permanecem inalterados, e em pleno vigor, to-dos os demais termos da Portaria SEMSU n.º 032, de 29/05/2017.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de julho de 2017.

Ivan Vicente Pestana

Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz

Decreto nº 32.059, de 01/01/2017

RELAÇÃO A ERRATA 1ºTERMO ADITIVO CONT107-16 - PROC.6323/2016


AVISO DE ERRATA

Com relação a Errata do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 107/2016, publicado no Diário dos Municípios (Publi-cação n° 90738, Edição n° 795 do dia 04/07/2017.

ONDE SE LÊ:

Aracruz, 03 de junho de 2017.

LEIA-SE:




Procurador Geral do Município de Aracruz

RESUMO CONT N° 050/2017 - PROC.796/2017Publicação Nº 91270

RESUMO DO

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 050/2017

Processo nº 793/2017

Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Transportes e Serviços Urbanos.

Contratada: GWR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E MANDI-BULA LTDA.

Objeto: aquisição de roçadeira lateral, conforme especifi-cações constantes do Anexo I (Formulário “Especificações e Cotação de Preços”) e Anexo II "Termo de Referência e Planilha Orçamentária Estimativa" do Pregão Eletrônico nº 015/2017, parte integrante deste contrato para todos os efeitos, independente de transcrição.

Valor: R$ 776,90 (Setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos perfazendo valor total de R$ 7.769,00 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais).

Prazo: O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

Data da assinatura: 30/06/2017

Aracruz, 06 de julho de 2017

Luiz Fernando Meier

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos

RESUMO CONT N° 053/2017 - PROC.7877/2017Publicação Nº 91366

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 053/2017Processo nº: 7.877/2017Contrato nº: 053/2017Contratante: SETRANS – Secretaria de Transportes e Serviços UrbanosContratada: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATE-RIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES "RE-CICLE ARACRUZ"CNPJ: Nº 27.711.580/0001-81Objeto: Contratação para o Município de Aracruz de ser-viços de coleta, processamento e comercialização de resí-duos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por as-sociação formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como cata-dores de materiais recicláveis, com o uso de equipamen-tos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde; de acordo com as especificações constantes do Processo Administrativo nº 7877/2017.Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período por ser serviço de na-tureza continua.Valor: O valor máximo mensal a ser pago pela prestação dos serviços está estimado em R$ 63.312,00 (sessenta e três mil, trezentos e doze reais), de acordo com a produtividade que for alcançada pela Contratada na pres-tação dos serviços objeto deste instrumento.Data da assinatura: 06/07/2017.

Aracruz/ES, 06 de Julho de 2017

Luiz Fernando Meier

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos



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sErviço auTônomo DE Água E EsgoTo DE araCruz

BANESTES ADITIVO CONTRATO 44-2016Publicação Nº 91267

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/2016 – PROCESSO – 112/2016

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES

CONTRATADO: Banestes S.A – Banco do Estado do Espirito Santo.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato por mais 06 (Seis) meses, com início no dia 01/07/2017 e término no dia 31/12/2017 mantendo os mesmos valores e demais clausulas contratuais.

Elias Antônio Coelho Marochio

Diretor Geral do SAAE.

PORTARIA SAAE-ARA-131-2017Publicação Nº 91334

PORTARIA SAAE-ARA-131/2017

Nomeia Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos do Arquivo Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgo-to de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz e lei nº 3.529/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria SAAE-ARA-036/2016.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo descritos para compor a Comissão Especial de Trabalho: COMISSÃO PER-MANENTE DE AVALIAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMEN-TOS DO ARQUIVO GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, a saber:

NOME MATRÍCULA DESIGNAÇÃO

Maria Aparecisa Sfalsin Sarmenghi 27 Presidente

Walderes Ferreira Barros Tessarolo 21 Membro

Dirlene Rodrigues Silva 04 Membro

Elenildes Soares da Silva 22163 Membro

Art. 3º A substituição da Presidente da Comissão será re-alizada observando a ordem sequencial das designações.

Art. 4º A Comissão deverá conduzir os trabalhos obser-vando os procedimentos estabelecidos na Resolução nº 40 de 09/12/2014 do CONARQ - Arquivo Nacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Aracruz-ES, 05 de julho de 2017.

ELIAS ANTÔNIO COELHO MAROCHIO

Diretor Geral do SAAE

Decreto 32.712/2017

PORTARIA SAAE-ARA-132/2017Publicação Nº 91336


Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência de portaria.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por mais 08 (oito) dias, a partir de 29/06/2017, o prazo de vigência da Portaria SAAE-A-RA-081/2017 para conclusão dos trabalhos.


ELIAS ANTÔNIO COELHO MAROCHIO


Decreto 32.712/2017

PORTARIA SAAE-ARA-133/2017Publicação Nº 91337


Dispõe sobre os serviços essenciais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz/ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto



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de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidas como essenciais as atividades desenvolvidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz nas seguintes Divisões:

I – DIVISÃO DE GESTÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO:

a) Captação, operação e tratamento das Estações de Tra-tamento de Esgotos -ETES;

b) Operação e manutenção das redes coletoras de esgoto mantendo a continuidade e eficiência das redes.

II – DIVISÃO DE GESTÃO DO SISTEMA DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA:

a) Captação, tratamento e operação das estações de tra-tamento de água, incluindo a distribuição;

b) Manutenção em redes e ramais de água.

III – DIVISÃO DE GESTÃO DO RELACIONAMENTO COM OS USUÁRIOS E COMUNIDADES:

a) Vazamento de água nos padrões;

b) Religação de água;

c) Atendimento ao cliente/usuário através de telefone.

IV – DIVISÃO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO ELE-TROMECÂNICA:

a) Todas as atividades do setor de manutenção eletrome-cânica;

V – DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FI-NANCEIRA:

a) Atividade do motorista que atende na caçamba para manutenção de redes de água e esgoto;

b) Atividades do operador de máquinas pesadas para ma-nutenção de redes de água e esgoto;

c) Atividade do motorista do caminhão torpedo para ma-nutenção de redes e ramais de esgoto;

Art. 2º Caberá aos gerentes das divisões, no âmbito de sua respectivas atribuições, adotarem as medidas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais elencados no art. 1º desta Portaria, a fim de garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da população.

Art. 3º Quaisquer condutas dos servidores que transgridam ao disposto nesta Portaria, deverão ser comunicadas pelo Gerente da respectiva Divisão ao Diretor Geral para que sejam adotadas as medidas legais de apuração do caso.

Art. 4º Para os serviços essenciais não existe ponto facultativo, portanto não será compensado, nem remunerado como serviços extraordinários, por ser consi-derado dia normal de trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO


Decreto 32.712/2017



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Boa Esperança

PrEfEiTura

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2017 - SAÚDEPublicação Nº 91179

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 008/2017

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA.

CONTRATADO: TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

OBJETO: Este contrato tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação eventual, por quilômetro rodado, de veículos automotores tipo ônibus visando suprir as necessidades inerentes ao transporte de pas-sageiros, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança/ES, conforme o especificado no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 01 do Edital do Pregão Presencial nº 008/2017 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

VALOR: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 008001.1012200222.046 – Manutenção dos Serviços de Transporte.

Elemento Despesa: 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

PRAZO: O período de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração, conforme facultado pelo art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, mediante comunicação escrita, com tempo hábil para tramita-ção do processo, mantidas as prerrogativas da Lei nº 8.666/93.

PROCESSO Nº 2.419/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017

DATA DE ASSINATURA: 06/07/2017.

Boa Esperança, 06 de julho de 2017.

Wagney Gomes Câmara

Gestor Municipal do Fundo



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Bom Jesus do Norte

PrEfEiTura

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 006/2017Publicação Nº 91332


O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com en-dereço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte-ES, torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificado a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

N° 006/2017

Proc. 0445/2017

EXCLUSIVO PARA ME/EPP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO.

ABERTURA: 20/07/2017

HORÁRIO: 14 HORAS.

O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias úteis, das 12h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte (www.bomjesus.es.gov.br), link “Licitações”. Outras informações através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou [email protected].

Bom Jesus do Norte-ES, 06 de julho de 2017.

Diego Pereira Rangel

Pregoeiro

RECURSSO PP 023/2017Publicação Nº 91340

AVISO DE RESULTADO DE RECURSO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 0023/2017

Processo n° 1000/2017

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna pú-blico aos interessados, especialmente à licitante LG DE MORAES SUPRIMENTOS E SOLUÇÕES DE IMPRESSÃO

ME, que o Exmo. Prefeito Municipal, decidiu pelo provimen-to da manifestação verbal de recurso apresentada contra a decisão do Pregoeiro na sessão de julgamento do Pregão Presencial em epígrafe, decidindo pela desclassificação da proposta comercial da licitante EMÍLIA MINARRO DE SOUZA EIRELLI. Assim, a contar desta publicação, passa a fluir o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis de que trata o art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93. Maiores in-formações poderão ser obtidas, em dias úteis, das 12h às 17h no Setor de Licitações, na Praça Astolpho Lobo, 249, Centro, Bom Jesus do Norte-ES.

Bom Jesus do Norte-ES, 06 de julho 2017.

Diego Pereira Rangel

Pregoeiro




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Castelo

PrEfEiTura

AVISO DE LICITAÇÃO PP 019 FMS SUSPENSÃOPublicação Nº 91231


A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público a SUSPENSÃO do Pregão Presencial Nº 019/17-FMS, para aná-lise de impugnação.

Castelo-ES, 06/07/17

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

CONTRATO 1.01106/2017Publicação Nº 91166

CONTRATO No 1.01106/2017REF. PROCESSO Nº 001106/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELOCONTRATADO: CHURRASCARIA PASSO FUNDO LTDA

OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento de refeições a quilo (Tipo Self-Service) totalizando 180 Kg, tudo de acordo com o processo administrativo nº 001106/2017 oriundo da Secretaria de Administração.

VALOR: O valor global do presente contrato, caso não haja rescisão, será de R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ficarão à conta das seguintes dotações do Orçamento de 2017;

Dotações Orçamentárias Elemento de Despesa Ficha Fonte de Recurso

0020010412200012.135 33903900000 0010 GABINETE - 10000000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: Prazo de vigência do presente CONTRATO será a partir da data de sua Publicação até 31 de Dezembro de 2017.

Castelo-ES, 06 de Julho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

PREFEITO MUNICIPAL


CONTRATO Nº 1.05785/2017

Referente Processo Administrativo No 005785/2017.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELOCONTRATADO: JANE SILVA MELO

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de propaganda volante em veículos de som e gravação de mídia no total de 90 Hrs, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 005785/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Esportes.

VALOR: O valor global do presente CONTRATO, caso não haja rescisão, será de R$ 3.150,00 (Três Mil Cento e Cinquenta Reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ficarão à conta das seguintes dotações do Orçamento de 2017



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Dotações Orçamentárias Elemento de Despesa Ficha Fonte

0090012781200012.148 333903900000 0339 SEMESP – 10000000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: Prazo de vigência do presente CONTRATO será a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2017, conforme necessidade da secretaria requisitante.

Castelo- ES, 06 de Julho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

PREFEITO MUNICIPAL


CONTRATO No 1.08066/2017

REF. ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2017 - PMI

REF. PREGÃO Nº 005/2016 – PMI

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008066/2017 – PMC

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELOCONTRATADO: MAIS ESTRUTURA LOCAÇÃO DE TENDAS E BRINQUEDOS LTDA - ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS PARA EVENTOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA ATENDER AOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DEMAIS DEPARTAMENTOS E/OU SECRETARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Lote Especificação Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Un. (R$)

17 LOCAÇÃO DE PISO EM COMPENSADO NAVAL DE 20MM com estrado em metalon 50x30. em módulos 2x1. M2 M2 200 8,99 1.798,00

VALOR: Contrato no valor global de R$ 1.798,00 (Um Mil Setecentos e Noventa e Oito Reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA - prazo de 30 (Trinta) Dias contados à partir da data da publicação do presente Contrato.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - Os recursos orçamentários para cobertura das despesas decorrente presente contrato serão:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte

0080021339200312.070 33903900000 0287 SEMTURC – 10000000 – Recursos Ordinários

em conformidade com a legislação vigente. As despesas com a contratação que ultrapassarem o exercício em curso esta-rão submetidas à dotação orçamentaria aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017.

Castelo – (ES), 06 de Julho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

PREFEITO MUNICIPAL



REF. ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2017 - PMI

REF. PREGÃO Nº 137/2016 - PMI

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008067/2017 - PMC

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO



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CONTRATADO: H. V. OLIVEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - EPP

OBJETO: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS.

Lote Especificação Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Un. (R$)

01LOCAÇÃO DE ESTRUTURA EM ALUMÍNIO estrutura de aluminio com espessura do tubo de 11/2 e 1/8 de diâmetro e tubos de 1 e 2 mm de diâmetro, (q-30) com laudo do corpo debombeiros. M TROPICAL

M 600 8,00 4.800,00

VALOR: Contrato no valor global de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais)

VIGÊNCIA - prazo de 30 (Trinta) Dias contados à partir da data da publicação do presente Contrato.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - Os recursos orçamentários para cobertura das despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, serão:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem

0080021339200312.070 33903900000 0287 SEMTURC – 10000000 – Recursos Ordinários

em conformidade com a legislação vigente. As despesas com a contratação que ultrapassarem o exercício em curso esta-rão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017.

Castelo – (ES), 06 de Julho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSIPREFEITO MUNICIPAL



Referente Pregão Presencial No 35/2017.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELOCONTRATADO: LUIZ FÁBIO SOARES - EPP

OBJETO: Constitui objeto do presente é a aquisição de equipamentos/materiais permanentes - “Proinfância”, conforme termo de compromisso PAR nº 201300353, firmado entre o município de Castelo-ES com o Fundo Nacional de Desenvol-vimento da Educação/Ministério da Educação – FNDE/MEC, conforme descrito no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 09 do edital do Pregão Presencial 35/2017, tudo de acordo com o processo administrativo nº 10.899/2016 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

Lote Qt. Un. Descrição Vr. Un. (R$)

Vr. Total (R$)

17 02 Un.

Batedeira - cinco velocidades - BT (Modelo PROINFÂNCIA): Características do produto - Potência: 300 W - Consumo: 0.002 KWh por hora - Velocidades: 5 e Turbo-Tigela com capacidade para: 3,5 l e giro automático - Batedores para massas leves e pesadas, ejetor de batedores, pode ser usada manualmente, sem ter de parar o processo. Prendedor de fio.

162,00 324,00

18 01 Un.

Cafeteira Elétrica - CF (Modelo PROINFÂNCIA): Capacidade (quantas xícaras prepara): 1,7L - 20 cafezinhos de 80ml. Potência (W): 1000 W. Voltagem: 110 V, 220 V. Dimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP: 22x18x38cm. Peso líq. aproximado do produto (kg): 1,8Kg.

103,00 103,00

19 03 Un.Esterilizador - 6 mamadeiras microondas - ES (Modelo PROINFÂNCIA): Capacidade: 6 Mamadeiras microondas Dimensões: Altura: 18.0 cm; Largura: 20.0 cm. Peso do produto: 0.51 kg. Idade recomendada: de 0 meses a 2 anos.

96,00 288,00

21 01 Un.

Freezer 420 L horizontal - FZ (Modelo PROINFÂNCIA): Capacidades: Garrafa 290ml: 526. Garrafa 600ml: 306. Pet 600ml: 306 . Pet 1 litro: 194. Pet 1,5 litro: 132. Pet 2 litros: 108. Lata 350ml: 776. Capacidade bruta: 419 litros. Capacidade líquida: 419 litros. Faixa de operação (Dupla Ação): Função Refrigerada: 2º C a 8º C. Função Freezer: - 18ºC a - 22ºC. Dimensões aprox. do produto (externa): 94,4x133,1x69 cm (AxLxP). Dimensões aprox. do produto (interna): 71,5x122,2x51,5 cm (AxLxP). Peso aprox. do produto: 69 kg.

1.648,00 1.648,00

22 03 Un. Liquidificador com 02 velocidades - LQ2 (Modelo PROINFÂNCIA): Liquidificador com 2 Velocidades com Função Pulsar / Capacidade para Triturar Gelo. 82,00 246,00

Total 2.609,00



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RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2017.

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte

0070011212200282.062 33903000000 0106 SEME – 31070000 - Recurso do FNDE

0070011236800201.017 44905200000 0135 SEME – 31070000 - Recurso do FNDE

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 2.609,00 (Dois Mil Seiscentos e Nove Reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de publicação e encerramento em 31 de Dezembro de 2017;

Castelo-ES, 06 de Julho de 2017.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO PP 049/2017Publicação Nº 91162

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação para registro de preço:

Pregão Presencial nº 49/17:

– JOCIMAR MANHAGO ME nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 no valor total de R$ 16.032,21 (dezesseis mil trinta e dois reais e vinte e um centavos)

Castelo-ES, 06/07/2017.

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro



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Colatina

PrEfEiTura

DECRETO 20.369/2017Publicação Nº 91307

DECRETO Nº 20.369, DE 03 DE JULHO DE 2017 .

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social :

O Prefeito Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais,e atendendo solicitação contida no Ofício nº 12/2017 e considerando a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, RESOLVE:

Artigo 1º – Fica Convocada a “IX Conferência Munici-pal de Assistência Social” a ser realizada nos dias 13 e 14 de julho de 2017, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Colatina e Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “A Garantia de Direitos no fortaleci-mento do SUAS”.

Artigo 3º - A Conferência Municipal de Assistência Social será presidida de forma colegiada, pela Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 4º - As despesas com a Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Ci-dadania.

Artigo 6° - Este ato entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de julho de 2017.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 03 de julho de 2017.

Secretário Municipal de Gabinete.

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 020/2017


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº. 020/2017, cujo objeto da presente licitação é a forma-lização de Registro de Preços, para a aquisição de ma-teriais de limpeza e utensílios domésticos. As empresas vencedoras da Fase de Lances foram A&C COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME nos lotes 3, 4, 8, 11, 17, 22, 28, 29, 32, 38, 42, 54, 68, 70, 71, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 93, 96, 103, 106 e 110 no valor total de R$ 160.451,76, COMERCIAL PICAPAU EIRELI ME nos lotes 2, 13, 15, 27, 31, 67, 77, 78, 89, 104, 107 e 108 no valor total de R$ 175.524,70, JB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP nos lotes 6, 7, 12, 14, 18, 20, 21, 26, 34, 39, 41, 45, 47, 48, 52, 56, 60, 63, 64, 66, 76, 94, 97, 98 e 109 no valor total de R$ 147.766,30, LICITANDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME nos lotes 23, 24, 25 e 72 no valor total de R$ 11.547,50, MUNDO DA EMBALAGEM LTDA ME nos lo-tes 36, 37, 58, 75, 92, 95, 99 e 100 no valor total de R$ 39.654,65, R.A COUTINHO EIRELI ME nos lotes 10, 49 e 57 no valor total de R$ 14.807,88, REAL SUL CO-MÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA- ME nos lotes 1, 5, 19, 30, 33, 40, 43, 50, 51, 53, 59, 61, 69 e 91 no valor total de R$ 44.830,33 e RFL COMERCIAL LTDA nos lotes 9, 16, 35, 44, 46, 55, 62, 65, 73, 88, 90, 101, 102 e 105 no valor total de R$ 51.724,15.

Colatina-ES, 06 de Julho de 2017.

Francieli Prando Finco

Secretária Municipal de Administração

INDICAÇÃO HABITAÇÃO 2017Publicação Nº 91348

Colatina, 26 de Junho de 2017.

Indicação de candidato do cadastro de reserva

Programa Minha Casa, Minha Vida

O Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no uso das atribuições legais a ele conferidas, considerando o Edital Semas 003/2015 que dispõe sobre as normas para seleção de candidatos inscritos no Progra-ma Minha Casa Minha Vida – Residencial Nilson Soella III, considerando a publicação nº 57.885 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na Edição nº 574,



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de 16/08/2016, que divulgou a lista final dos candidatos a beneficiários do Residencial Nilson Soella III e conside-rando que após a Convocação n° 01/2017 do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, houve candidatos que não compareceram à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para manifestarem aceite quanto ao recebimento da unidade habitacional localizada no Residencial Nilson Soella III, formaliza a indicação dos seguintes candidatos do cadastro de reserva para ocupa-rem os imóveis remanescentes:

Imóvel Candidato da reserva indicado Candidato Susbsituído

Q 29, L 08 Wellington de Souza Jesus, CPF 097.488.477-48 Maria Bernardino dos Santos

Q 30, L 03 Eliane Schilfler, CPF 045.622.437-83 Solivan Alves dos Santos

José Gomes de Souza

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

LEI 6.423/2017Publicação Nº 91347

LEI Nº 6.423, DE 06 DE JULHO DE 2017 .

Dispõe sobre a inclusão da realização dos serviços de varrição e limpeza dos logradouros públicos, nas atribuições do SANEAR e dá outras providências :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica incluída entre as atribuições do Servi-ço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR os serviços de varrição e limpeza dos logradouros públicos e serviços de poda e supressão de árvores, passando o artº 3º da Lei nº 6.375, de 27 de dezembro de 2016 a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - São atribuições do SANEAR no Município, além de outros que a lei venha a lhe conferir:

I - Captação, produção, tratamento, distribuição e forneci-mento de água potável;

II - Coleta, transporte, tratamento e disposição final ade-quada dos esgotos sanitários;

III - Coleta, transporte, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos;

IV - Operação e manutenção das instalações e equipamen-tos utilizados na prestação dos serviços de saneamento

básico sob sua responsabilidade, de acordo com a legisla-ção e as normas técnicas vigentes;

V - Varrição e limpeza dos logradouros públicos e serviços de poda e supressão de árvores, após a liberação do órgão ambiental competente;

VI - Prestação dos serviços com níveis de qualidade, quan-tidade, continuidade e outras condições estabelecidas no Regulamento de prestação de serviços, na lei de criação do SANEAR e outras legislações pertinentes;

VII - Assessoramento nos aspectos técnicos e administra-tivos relativos ao saneamento básico nas localidades rurais do Município de Colatina, em que não haja rede pública de distribuição de água e/ou coleta de esgotamento sanitário e/ou coleta de resíduos sólidos;

VIII - Formulação de estudos, projetos e execução obras para ampliar e/ou recuperar a capacidade dos serviços prestados;

IX - Aprovação, supervisão e avaliação dos projetos/obras a serem executados por terceiros, dentro dos limites de sua área de atuação;

X - Coordenação das atividades necessárias para a incor-poração das atividades que serão administradas pelo SA-NEAR, em caso de obras de saneamento executadas por outros órgãos públicos ou privados e que passem a ser operadas pelo SANEAR;

XI - Comercialização dos serviços prestados, sendo remu-nerado conforme as regras legais vigentes”.

Artigo 2º – Permanecem inalteradas as demais disposi-ções da Lei nº 6.375, de 27 de dezembro de 2016.

Artigo 3º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de julho de 2017.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 06 de julho de 2017.




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PORTARIA 032/2017Publicação Nº 91359

PORTARIA Nº 032/2017 .

Dispõe sobre instauração de Sindicância :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e e atendendo solicitação contida no auto do processo nº 13.454/2017,

RESOLVE instituir Comissão de Sindicância composta pe-los servidores: Dr. Alexandre Pinheiro de Oliveira; Dr. Leonardo Barros Souza e Drª Marta Saviatto para, sob a presidência do primeiro, proceder a instauração da Sindicância, para apuração dos fatos narrados através do procedimento administrativo nº 13.454/2017, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua instalação.

Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 21 de ju-nho de 2017.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 21 de junho de 2017.


PUBLICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 151/2015.


Contrato de Empreitada por Preço Global nº 000151/ 2015.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: ROTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

OBJETO:O presente Termo tem por finalidade PROR-ROGAR o prazo previsto na Cláusula Quinta, no que se refere ao prazo de vigência do Contrato em epí-grafe, pelo período 06 (seis) meses, a partir do dia

04 (quatro) de Março de 2017.

DATA DA ASSINATURA:01 de março de 2017.

Sérgio Meneguelli.

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 056/2017.


Contrato Emergencial de Prestação de Serviços nº 056/2017.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: 3D AUTOCENTER LTDA-ME.

OBJETO: O presente tem como objeto a contrata-ção emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção veicular de ca-racterística preventiva e corretiva nas áreas de me-cânica em geral, elétrica, eletrônica, capotaria, vi-draçaria, borracharia, alinhamento, balanceamento, lanternagem, pintura, troca de óleo e lubrificantes, limpeza, higienização, equipamentos auxiliares e demais serviços que se fizerem necessários ao bom funcionamento dos veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais e serviço de remoção para os veículos que estão a disposição das Secre-tarias de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Administração; Saúde; Transporte, Trânsito e Segu-rança Pública; e Educação.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.

VALOR GLOBAL: R$39.390,00 (trinta e nove mil tre-zentos e noventa reais).

DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2017.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

Câmara muniCiPal

DISPENSA LICITAÇÃO Nº 012/2017Publicação Nº 91365

Câmara Municipal de Colatina

Estado do Espírito Santo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Colatina

CONTRATADA: C.L. PROJETOS ELÉTRICOS E DESENHOS TÉCNICOS LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços para elaboração de projeto elétrico referente

a 01 (um) padrão de medição de energia para a Câmara Municipal de Colatina.

VALOR TOTAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017: R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais)

DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 44905100000 – Obras e Ins-talações

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II C/C 23, I, “A”, Lei 8.666/93 e parecer jurídico

AUTORIDADE: Presidente Jolimar Barbosa da Silva

DATA DISPENSA LICITAÇÃO: 05 de Julho de 2017.



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DISPENSA LICITAÇÃO Nº 013/2017Publicação Nº 91364

Câmara Municipal de Colatina

Estado do Espírito Santo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Colatina

CONTRATADA: COLMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) mesas com tampos e pés em MDPBP 25mm com bordas de PVC 2mm, arremate em MDPBP 15mm com bordas de PVC 0,45mm, com duas gavetas com chaves que deslizam por trilho corrediça por esferas, na cor CARVALHO/PRETO OOU SIMILAR, medindo de 1115mm a 1200mmX555mm a 600mmX735mm a 740mm, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Colatina.

VALOR TOTAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017: R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais)

DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 44905200000 – Equipamento e Material Permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II C/C 23, I, “A”, Lei 8.666/93 e parecer jurídico

AUTORIDADE: Presidente Jolimar Barbosa da Silva

DATA DISPENSA LICITAÇÃO: 05 de Julho de 2017.



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PORTARIA Nº 174/2017Publicação Nº 91266

________________________________________________________________________________________________ Rua Prof. Arnaldo de Vasconcellos Costa, nº. 32 - Centro - Colatina/ES - CEP 29.700-220

TELEFAX: (27) 3722-3444 www.camaracolatina.es.gov.br

PORTARIA Nº 174/2017

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 31, inc. XIV, da Resolução nº 96, de 16 de novembro de 1993 - Regimento Interno Cameral bem como as contidas no art. 16 na Portaria nº 004/2015.

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR a avaliação de desempenho da servidora em estágio probatório FLÁVIA RENATA PEREIRA DIAS, matrícula nº 550, referente ao período de 24/09/2016 a 24/03/2017, tendo em vista que a mesma foi devidamente concluída pela Comissão competente na data de 20 de junho de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina/ES, 06 de julho de 2017.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA



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sanEar - sErviço ColaTinEnsE DE mEio ambiEnTE E sanEamEnTo ambiEnTal

PORTARIA 051 RHPublicação Nº 91278

PORTARIA SANEAR Nº. 051/2017

O Diretor Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR, Daniel Hernandez Dalla Favarato, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas através do Decreto nº. 19.482 de 02 de Janeiro de 2017.

Resolve:

Tornar sem efeito a Nomeação de que a Portaria 038/2017, publicado no diário Oficial dos Poderes do Estado do Espírito Santo no dia 03/05/2017, pela qual se nomeou Camilla Ferreira Luz para o cargo de Profissional de Suporte III em virtude de desistência da vaga.

Colatina (ES), 10 de Maio de 2017.

Daniel Hernandez Dalla FavaratoDiretor Geral

PORTARIA 068 RHPublicação Nº 91279

PORTARIA SANEAR Nº. 068/2017

O Diretor Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR, Daniel Hernandez Dalla Favarato, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas através do Decreto nº. 19.482 de 02 de Janeiro de 2017.

Resolve:

Tornar sem efeito a Nomeação de que a Portaria 063/2017, publicado no diário Oficial dos Poderes do Estado do Espírito Santo no dia 31/05/2017, pela qual se nomeou Danilo de Souza Valentin para o cargo de Profissional de Operação IV – Técnico em Edificações, em virtude de não comparecimento para Posse.

Colatina (ES), 04 de Julho de 2017.

Daniel Hernandez Dalla Favarato

Diretor Geral



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Domingos Martins

PrEfEiTura

0607 DIVERSOSPublicação Nº 91344

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 026/2017

Data de Assinatura: 01/06/2017

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa AGROMAIS PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA – ME

Objeto: Aquisição de rações e medicamentos veterinários e humanos, para uso no Canil Municipal – Exercício 2017.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de junho de 2017, encerrando-se em 01 de junho de 2018.

Valor Total Estimado: R$ 25.470,90 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e noventa centavos).

Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação nº 042/ 2017, Processo Administrativo nº 3161/2017.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 031/2017


Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa MEGA PNEUS AUTOCENTER LTDA – ME

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de pneus para a frota municipal de Domingos Martins para o ano de 2017.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

Valor Total Estimado: R$ 53.160,00 (cinquenta e três mil, cento e sessenta reais).

Fundamentação Legal: Processo Licitatório – Pregão n° 040/2017, Processo Administrativo nº 2194/2017.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2017


Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa PÓRTICO EVENTOS EIRELI – ME

Objeto: Contratação de empresa para prestação de servi-ços de cronometragem eletrônica em corrida de rua, que será realizada na Av. Presidente Vargas, Centro, Domingos Martins - ES.

Prazo de Vigência: 30 de julho de 2017.

Valor Total Estimado: R$ 7.978,72 (sete mil, novecen-tos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos).

Fundamentação Legal: Processo de Dispensa de Licita-ção n° 041/2017 – Processo Administrativo n° 2139/2017.



Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e ELI MONTEIRO MILAGRE 00533214726

Objeto: Contratação de empresa para promover a refor-ma de instrumentos que serão utilizados na Escola de Mú-sica Helena Gerhardt Brickwedde vinculada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Prazo de Vigência: 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura deste contrato.

Valor Total: R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e ses-senta reais).




Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e o Senhor PEDRO PAULO DE SOUZA FILHO

Objeto: Prestação de serviços de regularização fiscal das AEC’s – Associação Escola Comunidade das Escolas Muni-cipais da Rede Municipal de Ensino.

Prazo de Vigência: 15 (quinze) dias, a partir de 29 de junho de 2017.

Valor Total: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).




Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e JAIME PEREIRA DOS SANTOS 70483590720

Objeto: Contratação de profissional para promover a re-forma de 05 (cinco) salas do Centro Cultural Hotel Impera-dor que serão usadas durante a realização do XXIV Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins, um tributo a Música Popular Brasileira.

Prazo de Vigência: 03 a 07 de julho de 2017.

Valor Total: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).




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Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa FRIMAKEL CASA DE FRIOS LTDA – ME

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, em forma de aluguel, de 400 (quatrocentas) cadeiras plásticas que serão destinadas às apresentações realizadas durante o XXIV Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins, um tributo a Música Po-pular Brasileira.

Prazo de Vigência: 07 a 17 de julho de 2017.

Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).


05/07/2017 – 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 006/2017

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa GIOVANI KALKE – ME

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo RE-PACTUAR os preços do Contrato de Prestação de Serviços n° 006/2017, firmado em 02 de fevereiro de 2017, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de locação de banheiros químicos que serão utilizados nos eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo durante o ano de 2017, conforme objeto do Processo Licitatório – Pregão n° 0006/2017 – Processo Administrativo n° 0069/2017.

Valor: R$ 43.470,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e setenta reais).


Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a pror-rogação em 11 (onze) meses ao Contrato de Prestação de Serviços n° 126/2015, que tem por objeto Contratação de empresa para realização de transporte escolar dos alunos que freqüentam as escolas da rede estadual de ensino do município de Domingos Martins, conforme objeto do Pro-cesso Licitatório – Pregão n° 000039/2015.

Prazo: 01 de junho de 2017 a 30 de abril de 2018, totali-zando 184 dias letivos.

Valor: R$ 1.995.970,34 (um milhão, novecentos e noven-ta e cinco mil, novecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos).


Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a pror-rogação em 10 (dez) meses ao Contrato de Prestação de Serviços n° 128/2015, que tem por objeto Contratação de empresa para realização de transporte escolar dos alunos

que freqüentam as escolas da rede municipal de ensino do município de Domingos Martins, conforme objeto do Pro-cesso Licitatório – Pregão n° 000038/2015.

Prazo: 01 de julho de 2017 a 30 de abril de 2018, totali-zando 164 dias letivos.

Valor: R$ 3.118.364,04 (três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos).


Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa LUA AZUL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a pror-rogação em 10 (dez) meses ao Contrato de Prestação de Serviços n° 130/2015, que tem por objeto Contratação de empresa para realização de transporte escolar dos alunos que freqüentam as escolas da rede municipal de ensino do município de Domingos Martins, conforme objeto do Pro-cesso Licitatório – Pregão n° 000038/2015.


Valor: R$ 45.852,43 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos).


Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS e a empresa PIZZOL TURISMO LTDA ME

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a pror-rogação em 10 (dez) meses ao Contrato de Prestação de Serviços n° 131/2015, que tem por objeto Contratação de empresa para realização de transporte escolar dos alunos que freqüentam as escolas da rede municipal de ensino do município de Domingos Martins, conforme objeto do Pro-cesso Licitatório – Pregão n° 000038/2015.


Valor: R$ 44.104,85 (quarenta e quatro mil, cento e qua-tro reais e oitenta e cinco centavos).

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS – ES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Ber-nardino Monteiro, nº 22, Centro, Domingos Martins - ES, CNPJ nº 27.150.556/0001-10, representado pelo Sr. Pre-feito Municipal, Wanzete Krüger, brasileiro, casado, CPF nº 488.147.097-34, residente na rua Adolpho Hülle, n° 81, Centro, Domingos Martins - ES, CEP.: 29.260-000, repre-sentado pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo Srª Rejane Entringer Lopes Ewald, torna público que fir-mou Termo de Permissão de Uso com a Associação Comer-cial e Empresarial de Domingos Martins, para realização do XXIV Festival Internacional de Inverno e Música Erudita e Popular de Domingos Martins, evento cultural que será realizado no período de 07 a 16 de julho de 2017, baseado no que dispõe o art. 22 da Lei Federal nº 9.636/98, das seguintes áreas: 1 – Espaço denominado Feira do Verde,



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com área total de 1.120m², contendo 11 (onze) boxes de 31,5m² cada, 01 (um) boxe de 22m², 01 (uma) área co-berta de 38,5m² e 02 (dois) banheiros de 11,8m² cada, que será destinado a instalação de microcervejarias ar-tesanais e restaurantes; 2 – Espaço do antigo estaciona-mento do Hotel Imperador, onde será instalada a Praça de Alimentação do evento; 3 – Espaço utilizado para eventos na Avenida Presidente Vargas em frente a Praça Dr. Arthur Gerhardt, onde será instalado um Espaço Goumert desti-nado a Food Trucks; 4 – Eventualmente, espaços da Praça Dr. Arthur Gerhardt, em caso de fechamentos publicitários.

Domingos Martins-ES, 06 de julho de 2017.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2017Publicação Nº 91294

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, no uso de suas atribuições legais,

HOMOLOGA

CONCORRÊNCIA Nº 0001/2017

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especia-lizada para execução de obra de drenagem e pavimenta-ção dos acessos rodoviários que interligam a BR 262 aos complexos hoteleiros gastronômicos e área de eventos do Morangão e Construção de uma ponte/galeria do acesso ao Centro de Eventos Morangão, no distrito de Aracê, no município de Domingos Martins, conforme Contrato de Re-passe nº 779255/2012, operação nº 1001254-42/2012/MTUR/CAIXA.

Vencedor: JM TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA - ME

Valor: R$ 517.713,73 (quinhentos e dezessete mil sete-centos e treze reais e setenta e três centavos).

Domingos Martins – ES, 06 de Julho de 2017.

WANZETE KRUGER

PREFEITO

PREGÃO 017/2017 FMSPublicação Nº 91315

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA

Pregão Presencial nº 0017/2017

Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário flex ambu-lância, novo 0Km, modelo/ano 2017/2017 equipado para ambulância de simples remoção, para atender o distrito de Melgaço, localizado neste município.

Vencedor: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.

Domingos Martins - ES, 30 de junho de 2017.

WANZETE KRUGER

Prefeito

SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO Nº 41/2017Publicação Nº 91293

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna públi-co que fica suspensa a data de abertura do processo li-citatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0041/2017, que tem por objeto a Aquisição de patrulha mecanizada, 02 (duas) pás carregadeiras, conforme Contrato de Repasse nº 840094/2016, Operação nº 1036155-61/2016/MAPA/CAIXA, por motivo de análise de impugnação ao edital, interposta pela empresa Brasif S/A Exportação e Impor-tação.

INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Domingos Martins – ES. Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08 às 11 horas e de 13 às 16 horas.

Domingos Martins – ES, 06 de Julho de 2017.

Rogério Aldemir da Penha

Pregoeiro Municipal



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Ecoporanga

PrEfEiTura

PREGÃO PRESENCIAL 019/2017Publicação Nº 91327

AVISO DE PREGÃO

O Pregoeiro do Município de Ecoporanga, nos termos da Lei 10.520/02, torna público a todos os interessados a realização de pregão como segue:

PREGÃO PRESENCIAL 019/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, HORTIFRUTIGRANJEIROS, CESTAS BÁSICAS E OUTROS.

Data de realização: 21/07/2017

Processo(s): 1187/2017

O edital deverá ser retirado no site www.ecoporanga.es.gov.br, após essa publicação. Quaisquer informações poderão ser obtidas através do telefone (27)3755-2905 no horário de 07:30 as 13:00h, ou pelo e-mail:

[email protected]

Ecoporanga- ES, 06/07/2017

Lenilson Pereira da Silva

Supervisor de Licitaççoes e Contratos



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Guarapari

PrEfEiTura

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 91368

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari - ES, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ratifica a contratação por inexigibilidade de licitação das empresas:

- LPA LIMA’S PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA (R$ 60.000,00)

- ZOLI PRODUÇÕES EIRELI ME (R$ 28.000,00)

- MAESTRO MAURO PRODUÇÕES (R$ 70.000,00)

Para a CONTRATAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS PARA O EVENTO ESQUINA DA CULTURA, no valor de R$ 158.000,00 (cento cinquenta e oito mil reais), para atender as necessi-dades da Secretária Municipal de Esporte, Cultura e Turis-mo SECTUR, de acordo com o art. 25, da Lei nº 8.666/93. Tudo em conformidade com o processo nº 10769/2017.

Guarapari – ES, 06 de julho de 2017.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 039/ 2017 E OUTROS


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 039/ 2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a empresa JM TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA ME. Processo nº 1804/2017, sendo objeto: CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUI-NAS PESADAS. O presente contrato tem o valor total es-timado de R$ 1.375.200,00.

Edson Figueiredo Magalhães

Prefeito Municipal

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 040/ 2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a empresa PRAENGE CONSTRUTORA EIRELI EPP. Processo nº 1804/2017, sendo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESA-DAS. O presente contrato tem o valor total estimado de R$ 792.000,00.


Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº. 178/2017 E OUTROSPublicação Nº 91165

PORTARIA/GAB Nº. 178/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991;

Considerando o disposto no Processo Administrativo nº. 7617/2017, que motivou a solicitação de autorização ao Chefe do Executivo Municipal para abertura de Processo Administrativo Disciplinar frente a servidora CHRISTIA-NA MORENO DE SOUZA OLIVEIRA.

Considerando que tais medidas visam atender aos an-seios daqueles que acreditam na Transparência, Morali-dade e Impessoalidade no serviço público, princípios que norteiam a atual Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a INSTAURAÇÃO DE PRO-CESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apu-ração, nos termos constantes do artigo 161 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guarapari, das denúncias formuladas através do Processo Administrativo nº. 7617/2017, frente a servidora CHRISTIANA MORE-NO DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO, na função de PROFES-SOR MAPA IV, lotada na Secretaria Municipal de Edu-cação- SEMED, por supostas infrações constantes no art. 161 do inciso II e III e alínea “i” e “k”, respectivamente, da Lei Municipal nº 1.278/91.

Art. 2° - Ficam designados os servidores MONALISA DE ATAYDE VIEIRA, matrículas nºs 17034-8/1 e 224374-1/1, CARLOS SÉRGIO DIAS PARANHOS MARQUES, matrícula nº 13.700-6 e JOÃO GUILHERME FARIA DA CRUZ, matrícula nº 11328-0, todos funcionários efetivos, lotados respectivamente na Secretaria Municipal da Edu-cação, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Fiscalização, para comporem a respectiva CO-MISSÃO PROCESSANTE, sob a presidência da primeira.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Dada e passada no Gabinete do Prefeito Municipal de Gua-rapari, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês junho de 2017 (dois mil e dezessete).

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal



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PORTARIA/GAB Nº 179/2017 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a servidora ANGELA MARIA OLIVEIRA AN-GELI NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de PRO-FISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE II, na função de FARMACÊUTICA, lotada na Secretaria Municipal de Saú-de - SEMSA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES, nas da-tas de 1º.08.2017 a 1 ,30.08.2017º.12.2017 a 31.12.2017 e 2018/01/02 a 2018/1/30, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º/08/2017.

PORTARIA/GAB Nº 180/2017 - CONCEDER LICEN-ÇA PRÊMIO a servidora CYNTHIA MARY LIRYA, ocu-pante do cargo efetivo de AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTER-RUPTOS, contados a partir do dia 1º/09/2017, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º/09/2017.

PORTARIA/GAB Nº 181/2017 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a servidora ALDINETE ROSA CAMPOS, ocu-pante do cargo efetivo de AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTER-RUPTOS, contados a partir do dia 1º/02/2018, com todos os direitos e vantagens do cargo. Esta portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º/02/2018.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 177/2016 E OUTROS


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 177/ 2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. CASSIANO DE OLIVEIRA MARINHO. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 28/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 868/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. MARCOS VINICIUS MOREIRA LOPES. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vi-gência no período de 30/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 178/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. MAIK ALVES QUEMELLI. Processo n° 19199/2016, sen-

do objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 28/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 869/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. PAULO DE SOUZA BORGES. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 30/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AD-MINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 870/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. THIAGO FRANÇA MACHADO SILVA. Proces-so n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 30/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 183/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. WESLLEY VENANCIO LIMA. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 28/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AD-MINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 871/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. UBALDO GOMES MOREIRA NETTO. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 30/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 176/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. ARISLEY ALVES MOREIRA PEREIRA. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vi-gência no período de 26/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal



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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 179/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. MARLON ONOFRIO NORBIM. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 26/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AD-MINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 181/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. MAURICIO PEREIRA MARQUES. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 26/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 182/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. RENATO COELHO LEITE. Processo n° 19199/2016, sen-do objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 26/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 184/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. THIAGO MENDES DA SILVA. Processo n° 19199/2016,

sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 26/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 872/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. WARLEY ALVES MARTINS. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 26/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 175/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. ADRIANO NETTO DE JESUS BRANDÃO. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vi-gência no período de 26/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 180/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e o Sr. MATHEUS COELHO MORAIS. Processo n° 19199/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de 26/06/2017 a 26/12/2017.


Prefeito Municipal

Câmara muniCiPal

PORTARIAS 5376 A 5378-2017Publicação Nº 91299

PORTARIA Nº 5.376/2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMIS-SÂO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RAPARI, no uso de suas atribuições legais; e em con-formidade com o requerimento da vereadora PAULINA ALEIXO PINNA protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 1863/2017, e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear GETULIO CORRADI NETO FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE GA-BINETE PARLAMENTAR II – GP-05, na forma do Anexo “I” da Lei nº. 2.938/2009 e suas alterações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Câmara Municipal de Guarapari, 03 de julho de 2017.

WENDEL SANT’ANA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Guarapari



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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMIS-SÂO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARA-PARI, no uso de suas atribuições legais; e em confor-midade com o requerimento do vereador OZIEL PEREI-RA DE SOUSA protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 1879/2017, e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar FABIO MANTOVANELI CARNEIRO, do Cargo em Comissão de SUBCOORDENADOR GERAL DO GABINETE PARLAMENTAR - GP-03, na forma do Anexo “I” da Lei nº. 2.938/2009 e suas alterações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 03/07/2017.






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMIS-SÂO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARA-PARI, no uso de suas atribuições legais; e em confor-midade com o requerimento do vereador OZIEL PEREI-RA DE SOUSA protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 1878/2017, e, tendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 45 da “LOM” – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANTONIO DE FRANÇA THIMOTHEO CARDOSO, para exercer o Cargo em Comissão de SUB-COORDENADOR GERAL DO GABINETE PARLAMENTAR - GP-03, na forma do Anexo “I” da Lei nº. 2.938/2009 e suas alterações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 04/07/2017.





REABERTURA DE PRAZO PP006/2017Publicação Nº 91361

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES - CMG

Reabertura de Prazo Pregão Presencial nº 006/2017

A Câmara Municipal de Guarapari/ES torna público que suspenderá a data de abertura do Pregão Presencial nº 006/2017, processo nº 1275/2017, cujo objeto é a aquisi-ção de computadores portáteis (notebooks); estações de trabalho (desktops) completos; no-breaks e HDs externos, visando atender as necessidades administrativas da CMG, previamente agendada para o dia 13/07/2017 às 09:00 horas, e marca a reabertura para o dia 19/07/2017 às 09:00 horas, tendo em vista a necessidade de ajustes no Edital. Informa ainda, que o Edital está disponível no site www.cmg.es.gov.br, podendo ser requisitado ainda dire-tamente na Sede da CMG, ou pelo e-mail [email protected] e tel.: (27) 3361-1730.

Guarapari/ES, 06 de julho de 2017.

Daniele Marciana Pereira

Pregoeira - CMG

http://www.cmg.es.gov.br





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Itarana

PrEfEiTura

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2017Publicação Nº 91309

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 183/2017

Processo n° 002834/2017 de 05/07/2017Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à Rua Elias Este-vão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, resi-dente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97.

CONTRATADA: LUZINETE ALVES COSTA, brasileira, solteira, residente nesta cidade, portadora do CPF nº 105.217.437-02 e CI nº 1.746.296 - SPTC/ES.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 840/2008 de 15/08/2008 e pela Lei Municipal Complemen-tar nº 002/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana, Estabelece Normas de Enquadramento e Di-retrizes Gerais para a Avaliação de Desempenho, Institui Tabelas de Vencimentos e dá Outras Providências”, e que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA será lotada na Secretaria Municipal de Educação – EMEF – EMEF “Luiza Grimaldi”, como PROFESSOR A-PA, Nível III, Padrão de Vencimento A, obedecendo às normas legais atinentes ao Magistério Público Municipal, perfazendo um total de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com vencimento base de R$ 1.397,15 (um mil e trezentos e noventa e sete reais e quinze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento será efetuado com recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvol-vimento da Educação Básica – 60%.

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Muni-cipal nº 840/2008, ficam assegurados à CONTRATADA, os seguintes direitos:3.1. jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, nos termos da Lei.3.2. férias remuneradas à razão de 12/1 (um doze avos) por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias3.3. décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;3.4. Licenças:3.4.1. para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;3.4.2. por motivo de acidente em trabalho;3.4.3. a maternidade, na forma da Lei.

CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA não poderá:4.1. receber atribuições, funções ou encargos não previs-tos no respectivo contrato;4.2. ser nomeada ou designada, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações per-mitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de autoridade solicitante da admissão.

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA está sujeita aos mes-mos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os servidores públicos municipais e será vinculada para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 17 de julho de 2017 encerrando-se ao término do Calendário Escolar do ano letivo de 2017.

CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:7.1. o término do prazo contratual;7.2. a iniciativa da CONTRATADA;7.3. a conveniência administrativa, através de ato unilate-ral, pela Administração;7.4. a conduta da CONTRATADA incompatível com os ser-viços prestados, devidamente apurada em sindicância ad-ministrativa.

CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir ques-tões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.

Itarana/ES, 06 de julho de 2017.

CONTRATANTE:

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana/ES

CONTRATADA:

Luzinete Alves Costa

TESTEMUNHAS: ________________________________



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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2017Publicação Nº 91301

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 184/2017

Processo n° 002835/2017 de 05/07/2017

Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/00012-23, sediado à Rua Elias Este-vão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, resi-dente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97.

CONTRATADA: CRISTIANE HADDAD HELKER, brasileira, solteira, residente neste Município, portadora do CPF nº 094.744.137-97 e CI nº 1.799.070-ES.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 840/2008 de 15/08/2008 e pela Lei Municipal Complemen-tar nº 002/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana, Estabelece Normas de Enquadramento e Di-retrizes Gerais para a Avaliação de Desempenho, Institui Tabelas de Vencimentos e dá Outras Providências”, e que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA será lotada na Se-cretaria Municipal de Educação –SEMED – EMEIEF “Santa Terezinha-Ana Gomes de Abreu Toniato”, como PROFES-SOR A-PA, Nível III, Padrão de Vencimento A, obedecendo às normas legais atinentes ao Magistério Público Municipal, perfazendo um total de 28 (vinte e oito) horas semanais, com vencimento base de R$ 1.397,15 (um mil e trezentos e noventa e sete reais e quinze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento será efetuado com recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvol-vimento da Educação Básica – 60%.

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Muni-cipal nº 840/2008, ficam assegurados à CONTRATADA, os seguintes direitos:

3.1. jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, nos termos da Lei.

3.2. férias remuneradas à razão de 12/1 (um doze avos) por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias

3.3. décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.4. Licenças:

3.4.1. para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;

3.4.2. por motivo de acidente em trabalho;

3.4.3. a maternidade, na forma da Lei.

CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA não poderá:

4.1. receber atribuições, funções ou encargos não previs-tos no respectivo contrato;

4.2. ser nomeada ou designada, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações per-mitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de autoridade solicitante da admissão.

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA está sujeita aos mes-mos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os servidores públicos municipais e será vinculada para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 05 de julho de 2017 e encerra-se em 01 de setembro de 2017.

CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:

7.1. o término do prazo contratual;

7.2. a iniciativa da CONTRATADA;

7.3. a conveniência administrativa, através de ato unilate-ral, pela Administração;

7.4. a conduta da CONTRATADA incompatível com os ser-viços prestados, devidamente apurada em sindicância ad-ministrativa.

CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir ques-tões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.


CONTRATANTE:

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana/ES

CONTRATADA:

CRISTIANE HADDAD HELKER

TESTEMUNHAS: ________________________________



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DECRETO Nº 893/2017Publicação Nº 91330

DECRETO Nº 893 /2017

Autoriza a concessão de complementação financeira ao salário base dos Professores do Magistério Públi-co Municipal de Itarana/ES para fins de equiparação ao Piso Nacional do Magistério Público para o ano de 2017.

O Prefeito do Município de Itarana/ES, no uso de suas atri-buições legais, em especial o art. 84, V, da Lei Orgânica Municipal nº 676, de 29 de novembro de 2002,

Considerando a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;

Considerando que para o ano de 2017 o Ministério da Educação (MEC) fixou o para os profissionais do magisté-rio público da educação básica das carreiras iniciais, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, piso nacional de R$ 2.298,80 (dois mil, duzentos e noven-ta e oito reais e oitenta centavos).

Considerando que o piso nacional de R$ 2.298,80 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas se-manais, deve ser garantido ao professor do magistério pú-blico municipal a partir de janeiro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida, para fins de equiparação ao Piso Nacional do Magistério Público, complementação financei-ra ao salário base dos Professores, efetivos, celetista e temporários, do Magistério Público Municipal de Itarana/ES, cujo valor esteja abaixo do Piso Nacional fixado para o ano de 2017 em R$ 1.436,75 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), para uma jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobertura da pre-sente despesa advirão das seguintes dotações orçamen-tárias:

090001.1236100072.066 - Manutenção e Regência das Atividades do Ensino Fundamental

31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de Recurso - 1103000000 – FUNDEB – Pagamento dos Profissionais do Magistério

090001.1236500072.070 - Manutenção e Regência das Atividades da Pré-Escola



090001.1236500072.071 - Manutenção e Regência das Atividades das Creches



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos, inclusive financeiros, a partir de 01 de janeiro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Itarana/ES, em 06 de julho de 2017.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana/ES

ROSELENE MONTEIRO ZANETTI

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Portaria nº 003/2017



Revoga as Portarias nº 283/2017; 284/2017; 285/2017 e 286/2017, que nomeiam Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Itarana/ES e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o afastamento do servidor Paulo Roberto Caetano para o efetivo exercício de mandato classista na presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Munici-pais Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura e Câmara Municipal de Itarana/ES;

CONSIDERANDO a necessidade de revogação das Porta-rias de nomeação dos novos fiscais para executar a fiscali-zação dos contratos em substituição ao Servidor afastado, em razão de erro nos prazos de vigência das nomeações.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam revogadas as Portarias nº 283/2017; 284/2017; 285/2017 e 286/2017, que nomeiam Fiscais de Contratos substitutos para celebração e acompanhamen-to de execução de vários contratos que foram publicados equivocadamente o período de vigência no Art. 1º.



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Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ES, 06 de julho de 2017.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana



NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 84 e nos termos da alínea a do inciso II do art. 114, todos da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 002512/2017 de 12/06/2017.

Resolve:

Art. 1º Nomear como fiscal do contrato abaixo discrimi-nado, com o prazo de vigência a partir de 03 de julho de 2017 e encerra-se em 03 de julho de 2018, cujo objeto é a Prestação de Serviços de desenvolvimento e manutenção de Layout do Site da Prefeitura Municipal de Itarana, o Servidor indicado no termo de referência: ROGÉRIO DE-LAI, matrícula nº 004089.

DADOS DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 000145/2017

Contratada: MARCELO AUGUSTO DA SILVA INFORMATICA - ME

Valor total do Contrato: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).

Art. 2º A Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº

8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Se-tor de Compras, imediatamente após a ciência de sua no-meação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus adi-tamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.

Art. 4º Fica garantido ao Fiscal dos Contratos amplo e ir-restrito acesso aos autos do processo administrativo rela-tivo aos Contratos sob fiscalização.



Página 38

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.


ADEMAR SCHNEIDER


CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Eu, ROGÉRIO DELAI, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

Assinatura do Fiscal



NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

Considerando que o servidor PAULO ROBERTO CAETANO, Matrícula nº 003293, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos encontra-se afas-tado para cumprimento de mandato sindical no período de 27 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2020;

Considerando que o referido servidor atua como Fiscal de Contrato relacionado no artigo 1º desta Portaria, com menção à respectiva Portaria de nomeação nº 014/2017;

Considerando a necessidade de não haver interrupção nos atos de fiscalização nos contratos identificados.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA FIOROTTI, ma-trícula nº 004470, lotada na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, pelo período de 27/06/2017 a encerrando-se em 03/01/2018, como fiscal dos contratos abaixo descriminados:


OBJETO: Fornecimento de combustíveis líquidos (gasolina e etanol)

Contratada: POSTO MATTEDI LTDA – EPP

Valor total do Contrato: R$ 335.132,00 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e dois reais)

CONTRATO Nº 003/2017

OBJETO: Aquisição de (óleo diesel e óleo S10)

Contratada: POSTO SANTA EDWIGES LTDA

Valor total do Contrato: R$ 1.282.080,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e dois mil e oitenta reais)

CONTRATO Nº 004/2017

OBJETO: Aquisição de ARLA 32 (balde com 20 litros)

Contratada: TRACVEL PEÇAS PARA TRATORES LTDA – ME

Valor total do Contrato: R$ 5.678,20 (cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos)

Art. 2º As condições e orientações de trabalho são as cons-tantes nas Portarias de nomeação do fiscal ora substituído que integram as pastas de fiscalização fornecidas a este quando de sua nomeação.

Art. 3º São de responsabilidade do fiscal ora nomeado os atestes e demais manifestações sobre fatos ocorridos du-rante o período da substituição.

Art. 4º Esta Portaria não revoga os efeitos das Portarias referidas no seu art. 1º.


ADEMAR SCHNEIDER


CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA

Eu, ANA PAULA FIOROTTI, declaro-me ciente da designa-ção ora atribuída, e das funções que são inerentes em ra-zão da função.

Assinatura do Fiscal ______________________________




Considerando que o servidor PAULO ROBERTO CAETANO, Matrícula nº 003293, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos encontra-se afas-tado para cumprimento de mandato sindical no período de 27 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2020;

Considerando que o referido servidor atua como Fiscal de Contrato relacionado no artigo 1º desta Portaria, com menção à respectiva Portaria de nomeação nº 158/2017;

Considerando a necessidade de não haver interrupção nos atos de fiscalização nos contratos identificados.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora ROSEMARY COAN, matrícula nº 004300, lotada na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, pelo período de 27/06/2017 e encerrando-se em 22/03/2018, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios, como fiscal do contrato abaixo des-criminado:



Página 39

Ata de Registro de Preços: nº 015/2017

Contrato: VIX E COMÉRCIO EIRELLI - ME

Valor total do Contrato: R$ 102.951,00 (cento e dois mil novecentos e cinquenta e um reais).





ADEMAR SCHNEIDER



Eu, ROSEMARY COAN, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.




NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 84 e nos termos da alínea a do inciso II do art. 114, todos da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidores nos proces-sos administrativos nº 001975/2017, nº 002638/2017, nº 001935/2017, nº 001966/2017, nº 002219/2017.

Resolve:

Art. 1º Nomear como Fiscais dos Contratos abaixo discri-minados, com o prazo de vigência a partir do dia 03 de julho de 2017 e encerra-se em 03 de julho de 2018, cujo objeto é Aquisição de Pontos Eletrônicos para o registro de freqüência dos servidores municipais, os Servidores indi-cados:

SEMED: Sirlei Krause Fardin – Matricula nº 004289

SMTOSU: Monique Hellen Veloso – Matricula nº 003300

SEDECULT: Zeneidi Ribeiro dos Santos das Posses – Matri-cula nº 000137

SEMAS: Giselli de Souza – Matricula nº 003307

SEMAF: Rogério Delai – Matricula nº 004089

DADO DO CONTRATO


Contratada: EBALMAQ COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA - EPP

Valor total do Contrato: R$ 27.553,27 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centa-vos).

Art. 2º Aos Fiscais dos Contratos, ora nomeados, garan-tida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos perti-nentes, caberá, ainda, no que for compatível com o con-trato em execução:










Página 40






Art. 3º Aos Fiscais nomeados deverá ser entregue pelo Setor de Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus adi-tamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.

Art. 4º Fica garantido aos Fiscais dos Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo re-lativo aos Contratos sob fiscalização.



ADEMAR SCHNEIDER


CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

Zeneidi Ribeiro dos Santos das Posses

Monique Hellen Veloso

Giselli de Souza

Rogério Delai

Sirlei Krause Fardin




Considerando que o servidor PAULO ROBERTO CAETANO, Matrícula nº 003293, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos encontra-se afas-tado para cumprimento de mandato sindical no período de 27 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2020;Considerando que o referido servidor atua como Fiscal de Contrato relacionado no artigo 1º desta Portaria, com menção à respectiva Portaria de nomeação nº 206/2017;Considerando a necessidade de não haver interrupção nos atos de fiscalização nos contratos identificados.RESOLVE:Art. 1º Nomear a servidora MONIQUE HELLEN VELOSO, matrícula nº 006763, lotada na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, pelo período de 27/06/2017 e encerrando-se em 04/04/2018, cujo objeto é Aquisição de Materiais de Construção, como fiscal dos contratos descriminados abaixo:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 018/2017

Contratada: COMERCIAL MATTEDI LTDA

Valor total do Contrato: R$ 149.278,80 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta cen-tavos).


Contratada: DISTRIBUIDORA CANAÃ LTDA

Valor total do Contrato: R$ 5.349,60 (cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).


Contratada: DT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

Valor total do Contrato: R$ 9.147,76 (nove mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).


Contratada: J.P PREMOLDADOS LTDA - ME

Valor total do Contrato: R$ 53.245,29 (cinqüenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove cen-tavos).


Contratada: J. B. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Valor total do Contrato: R$ 34.662,55 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).


Contratada: MATEGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Valor total do Contrato: R$ 14.633,50 (quatorze mil, seis-centos e trinta e três reais e cinqüenta centavos).



Página 41





ADEMAR SCHNEIDER



Eu, MONIQUE HELLEN VELOSO, declaro-me ciente da de-signação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.




Concede Licença Maternidade à Servidora efetiva LUCI-NEIDE COMINOTTI.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84, V, e nos termos do art. 114, II, “a”, todos da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto nos artigos 48, IX, “a” e 209 caput da Lei Complementar Municipal nº 001/2008;

Considerando o atestado médico apresentado pela servi-dora LUCINEIDE COMINOTTI, atestando a necessidade de a mesma se afastar do serviço em razão de licença ma-ternidade.

RESOLVE:

Art. 1º Afastar a servidora efetiva LUCINEIDE COMINOTTI, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 2077, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para o gozo de licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias sendo o afastamento a partir do dia 04/07/2017.

Art. 2º O benefício da prorrogação de 60 (sessenta) dias no prazo de licença maternidade previsto na Lei Comple-mentar Municipal nº 020/2016, deverá ser requerido no

prazo de até 30 (trinta) dias antes do término da licença maternidade.

Parágrafo único. O requerimento, instruído com a cópia da certidão de nascimento do recém-nascido, deverá ser dirigido ao Prefeito e ser encaminhado via protocolo geral da prefeitura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação retroagindo seus efeitos ao dia 04/07/2017.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ ES, 06 de julho de 2017.

ADEMAR SCHNEIDER





Considerando que o servidor PAULO ROBERTO CAETANO, Matrícula nº 003293, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos encontra-se afas-tado para cumprimento de mandato sindical no período de 27 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2020;Considerando que o referido servidor atua como Fiscal de Contrato relacionado no artigo 1º desta Portaria, com menção à respectiva Portaria de nomeação nº 014/2017;Considerando a necessidade de não haver interrupção nos atos de fiscalização nos contratos identificados.

Resolve:

Art. 1º Nomear como fiscal do contrato abaixo discrimi-nado, com prazo de vigência: inicia-se em 05 de julho de 2017 e encerra-se em 13 de setembro de 2017, cujo ob-jeto é a Construção de uma Creche Tipo – 1 do Programa Proinfância/FNDE, o Servidor indicado no Termo de Refe-rência, LUÍS RICARDO MOUTINHO BORTOLINI, matrícula nº 003553.

Parágrafo único. O prazo final do referido contrato poderá sofrer alterações mediante a publicação do corresponden-te aditamento.

DADO DO CONTRATO


Contratada: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP

Valor total do Contrato: R$ 1.467.158,19 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais e dezenove centavos).



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Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:













Art. 3º Ao Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Se-tor de Compras, imediatamente após a ciência de sua no-meação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus adi-tamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.

Art. 4º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.



ADEMAR SCHNEIDER


CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Eu, LUÍS RICARDO MOUTINHO BORTOLINI, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.




Página 43

RESOLUÇÃO Nº 016/2017Publicação Nº 91170

____________________________________________________________________________ Travessa Becalli, Nº 30 – Centro – CEP 29620-000 – Itarana – Espírito Santo – Tel: (27) 3720-0183

RESOLUÇÃO N° 016/2017.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SOCIAL DE ITARANA/ES, NO USO DE SUAS

COMPETENCIAS, CONFORME DELIBERAÇÃO NA

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE

2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento do Governo

Estadual do Sistema Único de Assistência social – Execução 2016, realizada por meio

do Demonstrativo Sintético Anual de execução Físico-Financeira/2016, (anexo

conforme estabelecido na portaria nº 132 de 01 de dezembro de 2011) referente a

prestação de contas dos Benefícios Eventuais, do Piso Básico Fixo, do Piso Fixo de

Média Complexidade – PAEFI/CREAS, e do Piso Básico Variável I – PCD, com

recursos do Fundo Estadual de Assistência Social. Segue abaixo o relatório da

execução da receita e despesa.

Art. 2º - Aprova a reprogramação do saldo para ser utilizado no

exercício de 2017 como segue: Benefício Eventual R$ 6.233,62 (seis mil duzentos e

trinta e três reais e sessenta e dois centavos); Piso Básico Fixo R$ 26.261,95 (vinte e

seis mil duzentos e sessenta e um real e noventa e cinco centavos); Piso Fixo de

Média Complexidade – PAEFI/CREAS R$ 43.959,50 (quarenta e três mil novecentos e

cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) e Piso Básico Variável I PCD

R$13.837,21 (treze mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos).

Total do Recurso reprogramado para ser utilizado em 2017: R$ 90.292,28 (noventa mil

duzentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos).



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____________________________________________________________________________ Travessa Becalli, Nº 30 – Centro – CEP 29620-000 – Itarana – Espírito Santo – Tel: (27) 3720-0183

Pisos

Benefício Eventual

PBF/CRAS

PBVI/PCD

PAEFI/CREAS

Saldo em conta em

31/12/2015

R$19.852,40

R$27.393,94

R$10.050,84

_

Valor do transferido

em 2016

R$30.000,00

R$54.000,00

R$11.781,00

R$54.000,00

Rendimento em

2016

R$1.787,80

R$3.336,74

R$840,58

R$2.706,86

Recursos financeiros

executados em 2016

R$44.124,10

R$58.496,73

R$8.835,21

R$12.747,36

Valores devolvidos

para a conta em

2016

-

R$28,00

-

-

Inscritos em restos a

pagar para 2017

R$1.282,48

_ _ _

A reprogramar para

2017

R$6.233,62

R$26.261,95

R$13.837,21

R$43.959,50

Execução Física

Ref. Pactuada - 150

Prev.Atendimento-

150

Quant. Executada-

92

Ref. Pactuada -

2.500

Prev.Atendimento-

500

Quant. Executada-

500

Ref. Pactuada - 10

Prev.Atendimento-

10

Quant. Executada-

10

Ref. Pactuada - 50

Prev.Atendimento-

50

Quant. Executada-

65

Origem Física

Recursos Previstos Recursos Alocados

Recursos Próprios – FMAS R$1.202.000,00

Recursos Transferidos do FNAS

R$240.246,84

Recursos Próprios – FMAS R$956.523,74

Recursos Transferidos do FNAS

R$173.290,66

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itarana/ES, 05 de Julho de 2017.

ROSETE EUGÊNIA BÉRGAMO GOMES Y GOMES Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itarana



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___________________________________________________________________________ Rua Elias Estevão Colnago nº 65 – Centro – Itarana – ES Tel. 27 3720-4900


PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA Nº 254/2017 ESTABELECIDO NO SEU ART. 4º.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 84, V e 114, II, “c” da Lei nº 676/2002 - Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO as ponderações registradas pelo Presidente da Comissão Sindicante no requerimento administrativo nº 002837/2017 CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 001/2008, os termos da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias, e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017. RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado em 30 (trinta) dias o prazo consignado no artigo 4º da Portaria nº 254/2017, os quais serão contados a partir do seu vencimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.115/2014. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Itarana/ES, em 06 de julho de 2017.

ADEMAR SCHNEIDER Prefeito do Município de Itarana/ES



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João Neiva

PrEfEiTura

ERRATA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2017Publicação Nº 91314

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA

ERRATA AO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2017

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, torna público a errata re-ferente ao Pregão Presencial n° 015/2017, publicado no DOM/ES, DIO/ES e a TRIBUNA no dia 06/07/2017, con-forme abaixo:

Onde se lê: R$ 171.080,00 (cento e setenta e um mil e oitenta reais).

Leia-se: R$ 171.152,00 (cento e setenta e um mil e cento e cinquenta e dois reais).

João Neiva, 06 de Julho de 2017.

Otávio Abreu Xavier

Prefeito Municipal

Câmara muniCiPal

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 024/2017Publicação Nº 91333

AVISO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Munici-pal de João Neiva, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 024/2017, torna público que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de material de limpeza e gêneros alimentícios em favor das empresas abaixo relacionadas, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como parecer da Asses-soria Jurídica da Câmara Municipal de João Neiva:

*MERCANTIL JOÃO NEIVA LTDA.CNPJ: 32.497.216/0001-09Valor: R$ 632,82 (seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos)

*SUPERMERCADO DSA LTDA - EPPCNPJ: 27.728.260/0001-34Valor: R$ 958,70 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos)

João Neiva, 06 de julho de 2017.Jurandir Matos do NascimentoPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação constante do Pro-cesso Administrativo nº 024/2017, referente à aquisição de material de limpeza e gêneros alimentícios, conforme especificado acima.

João Neiva, 06 de julho de 2017.

Waldemar José de Barros

Presidente da Câmara Municipal de João Neiva

sErviço auTônomo DE Água E EsgoTo DE João nEiva

HOMOLOGAÇÃO PP 008/2017Publicação Nº 91284

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO


Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anterior feita pela Pregoeira, HOMOLO-GO o Pregão Presencial nº 08/2017, cujo objeto : CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO PARA ATENDER AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA- ES, conforme especificações e condições constan-tes do Anexo 01 – Termo de Referência, ficando a empre-sa EBALMAQ COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA, ins-

crita no CNPJ sob nº 27.053.735/0001-30, convocada para a assinatura do contrato, a partir do dia 10 de Julho de 2017, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Publique-se.

João Neiva, 06 de Julho de 2017.

Segundo Manuel Alvarez Torres

Diretor do SAAE

Decreto Municipal nº 6.127/2017



Página 47

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2016


Resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 022/2016

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: CONCIDEL – CONST. CIVIS DEPIZZOL LTDA EPP, CNPJ sob nº. 30.979.058/0001-90. Proc. N°: 220/2017. TP 001/16. Objeto: Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de construção e reforma nas redes co-letoras de esgoto sanitário, as margens do Rio Clotário e no Córrego Santa Luzia, localizado no Bairro Santa Luzia, todos situados na sede do Município de João Neiva-ES, com fornecimento de mão de obra e parte dos materiais. Prorroga o prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses. “O presente Termo Aditivo gera efeitos a partir de 29/06/2017 á 28/12/2017.” Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Ibiraçu, 28 de junho de 2017.

SEGUNDO MANUEL A. TORRES




Página 48

Marechal Floriano

PrEfEiTura

ABERTURA DO PP 021 E PP 036Publicação Nº 91181


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO EJA.

ABERTURA: 19/07/2017 às 15 horas.

LOCAL: Sala de Licitações da PMMF – Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES.

INFORMAÇÕES: pelo e-mail [email protected] e no site www.marechalfloriano.es.gov.br. Telefone (27) 3288-1111/1367, de 12:00 às 17:30 hs.

Marechal Floriano/ES, 06 de julho de 2017.

Marilene Jähring

Pregoeira Oficial

AVISO DE ALTERAÇÃO NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017

O Município de Marechal Floriano, através da Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que de-vido as alterações realizadas no edital do processo licitatório - Pregão Presencial nº 0021/2017- Contratação de empresa para locação de ônibus, a sessão de abertura das propostas fica agendada para às 13 horas do dia 19 de julho de 2017. O Edital alterado encontra-se a disposição no site www.marechalfloriano.es.gov.br.

Marechal Floriano/ES, 06 de Julho de 2017.

Marilene Jähring

Pregoeira Oficial

ALTERAÇÃO DO EDITAL PP Nº 030/2017Publicação Nº 91338

DIO

O Município de Marechal Floriano, torna nula a publicação ocorrida no dia 04 de abril de 2017 Protocolo 304521.

Marechal Floriano/ES, 03 de Abril de 2017.

João Carlos Lorenzoni

Prefeito

AMUNESO Município de Marechal Floriano, torna nula a publicação ocorrida no dia 04 de abril de 2017 Publicação Nº 80645.

Marechal Floriano/ES, 03 de Abril de 2017.

João Carlos Lorenzoni

Prefeito


http://www.marechalfloriano.es.gov.br/

http://www.marechalfloriano.es.gov.br/



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Montanha

PrEfEiTura

CONTRATO DE LOCAÇÃO DO FMAS 2017Publicação Nº 91164

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESUMO DE CONTRATO n051°

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social.CONTRATADO: GERALDINO RUAS BARBOSA.OBJETO: Locação de um imóvel situado à Rua Plinio Dantas de Limas, s/n°, Bairro Cipreste neste município, destinado a Secretaria de Assistência Social de Montanha.Valor Mensal: R$ 200,00 (duzentos reais).Prazo de Locação: inicio 23/06/2017 a 23/12/2017.

Montanha, 23 de junho de 2017.

Odair Pancieri Sallim

Gestor do FMAS.

PREGÃO 033/2017Publicação Nº 91289

EDITAL DE PREGÃOPREGÃO 033/2017

A Prefeitura Municipal de Montanha/ES torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19 de Julho de 2017 às 08:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura, o Pregão Presencial nº. 033/2017, do tipo menor preço por item destinado a contratação de empresa para fornecimento de material de consumo/permanente destinado à secre-taria de Cultura e Desporto deste Município de Montanha. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira das 7:00 às 13:00 horas, Praça Osvaldo Lopes, s/n. Outras informações poderão ser obtidas no endereço acima e/ou site montanha.es.gov.br e pelo e-mail: licitacaomontanha@hotmailcom

Montanha, 06 de julho de 2017.

Jane Bispo Engelhardt

Pregoeira

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 025 FMSPublicação Nº 91172

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEAVISO DE PRORROGAÇÃO

Pregão nº 025/2017.

A Prefeitura Municipal de Montanha/ES, através do FMS torna público que fica alterada a data do Pregão 025/2017 para o dia 18 de julho de 2017 às 08:00 horas, para retificação do edital. O edital está à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Montanha/ES, na Praça Osvaldo Lopes S/N, nesta cidade de Montanha das 07:00 às 13 horas. ou no site: montanha. es.gov.br

Montanha, 06 de julho de 2017.

Jane Bispo EngelhardtPresidente da CPL




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Mucurici

PrEfEiTura

AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017Publicação Nº 91319

AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, comunica que as empresas vencedoras do Pregão Presencial nº 16/2017, foram: RICOM PNEUS LTDA, EJE COMERCIO DE PEÇAS AUTO-MOTIVAS E SERVIÇOS LTDA-ME, MUNDIAL PNEUS ITABERÁ-EIRELI-EPP, TANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, AMARILDO CECOTE, AUTO PEÇAS ZOTELLI LTDA-ME, LT COMERCIAL LTDA-ME, RENOVA TRAÇAO RECAPAGEM LTDA E ACACIO RO-DRIGUES SANTOS-ME. Mucurici/ES, 06 de julho de 2017. Gilmar Sampaio da Cruz PREGOEIRO OFICIAL



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Nova Venécia

PrEfEiTura

EXTRATO P. PRESENCIAL Nº 047/2017 - ERRATA 2Publicação Nº 91305

PREFEITURA DE NOVA VENECIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 047/2017

REGISTRO DE PREÇOS

ALTERAÇÃO DE EDITAL

Comunicamos aos interessados que o referido edital sofreu alterações no quantitativo dos itens 02, 05, 06, 16, 18, 23 e 24 do Anexo I (Termo de Referência), I-A (Requisição de Gêneros Alimentícios) e II (Formulário “Especificação e Cotação de Preços”).

Em virtude dessas alterações, a data de realização da Sessão Pública passa a ser a seguinte:

Credenciamento: das 07:30 às 08:00 horas do dia 20/07/2017.

Recebimento das Propostas: até às 08:00 horas do dia 20/07/2017.

O Edital retificado poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro - Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 06/07/2017.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA


http://www.novavenecia.es.gov.br



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Presidente Kennedy

PrEfEiTura

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 91223

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 013807/2017.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Donalde Luiz Braz. O Secretario Municipal de Assistência Social, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na na localidade na Fazenda São Pedro do Rio Pedro, s/nº, Zona Rural, Presidente Kennedy/ES para abrigar a família da Sra. Cristina Alves Gomes Portela, que se encontra em situaçao de Vulnerabili-dade Social, por um período de 12 (doze) meses.

Presidente Kennedy – ES, 06 de julho de 2017.

Anquizes Meirelles Cunha

Secretário Municipal de Assistência Social

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 007562/2017.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Rosivaldo Cordeiro da Silva . A Secretária Municipal de Educação, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na na localidade de Marobá, Presidente Kennedy/ES para atender a Secretaria Municipal de Educação, com a Finalidade de atendimemto da EMEIEF, deste Municipio. por um periodo de 12 (doze) meses.

Presidente Kennedy – ES, 06 de julho de 2017.

Dilzerly Miranda M. Tinoco

Secretária Municipal de Educação



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Santa Teresa

PrEfEiTura

DECRETO N° 370-2017 - NOMEIA GERENTE DE CON-TRATOS E CONVÊNIOS EM SAÚDE - EDIRLEI BRAS DALMONECH



NOMEIA GERENTE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EM SAÚ-DE O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado EDIRLEI BRAS DALMONECH, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Contratos e Convênios em Saúde, referência VC-10 da Lei Municipal n° 2.296/2012 e alterações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 07 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 06 de julho de 2017.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

Prefeito Municipal

DECRETO N° 372-2017 - NOMEIA AGENTE OPERA-CIONAL - VERONICA JANUTH



NOMEIA AGENTE OPERACIONAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada VERONICA JANUTH, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Agente Opera-cional, referência VC-13 da Lei Municipal n° 1.933/2008 e alterações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 07 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 06 de julho de 2017.


Prefeito Municipal

PORTARIA/CGAB Nº 242/2017 - INSTAURA PAD E NOMEIA COMISSÃO ENCARREGADA DA APURAÇÃO DOS FATOS


PORTARIA/CGAB Nº 242/2017

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO ENCARREGADA DA APURAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 7.879/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, consideran-do o disposto no artigo 174 da Lei Municipal nº 1.800/2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Teresa-ES;

RESOLVE:

Art. 1.° Determinar a instauração de Processo Adminis-trativo Disciplinar, que terá por finalidade apurar possíveis irregularidades contidas no Processo nº 7.879/2017, pra-ticadas pela Servidora M.P.S.L.

Art. 2.º Designar os Servidores Marcelo Tadeu Maciel, Odair Antônio Scalzer e Franciane Ribeiro Malavasi como Titulares e como suplente Maria Gorete Dallapicola Zonta para, sob a presidência do primeiro, constituir a comissão encarregada da apuração das irregularidades, de acordo com o Artigo 1º desta Portaria.

Art. 3.° Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias con-tados do recebimento do Processo pela Comissão, para apresentação do Relatório, com possibilidade de prorro-gação por igual prazo, quando as circunstâncias assim o exigirem.

Art. 4.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 05 de julho de 2017.


PREFEITO MUNICIPAL



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PORTARIA/SMAR/023/2017Publicação Nº 91271

PORTARIA/SMAR Nº 023/2017

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SE-LETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE MOTORISTA EDITAL/SMAR/001/2017.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECUR-SOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as solicitações da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Obras e Infra Estrutura;

RESOLVE

Art. 1.° Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Motorista, Edital/SMAR/nº 001/2017, a comparecerem na Sala de Reuniões do Gabinete, localizada na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 2º andar, centro, Santa Teresa, no dia 10 de julho de 2017, às 8:30 horas, munidos dos documentos pessoais, objeti-vando a contratação em designação temporária.

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

57º Antonio Aloir Balista

58º Jorge de Souza Filho

59º Marcos Paulo Couto Chagas

60º Bruno Felipe Effgen Novelli

Art. 2.º A convocação de que trata o Artigo 1º desta Porta-ria, visa única e exclusivamente estar suprindo 02 (duas) vagas para o cargo de Motorista, todas em Designação Temporária.

Parágrafo Único. A lista correrá até o preenchimento das vagas para o cargo de Motorista.


Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito San-to, em 06 de julho de 2017.

CILEZIA ANDREATTA SCHWARTZ

RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

PORTARIA/SMED Nº 005/2017 - DESIGNA A SRA. ELIANA MARIA CAPELLETTI DEGASPERI PARA ATU-AR COMO SECRETÁRIA ESCOLAR


PORTARIA/SMED/Nº 005/2017

DESIGNA A SRA. ELIANA MARIA CAPELLETTI DEGASPERI PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA ESCOLAR

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TE-RESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar a Sra. Eliana Maria Capelletti Degasperi, cargo Auxiliar de Secretaria Escolar, para atuar como Se-cretária Escolar na EMEIEF “Sebastião José Pivetta”.


Publique-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação, Município de Santa Te-resa, Estado do Espírito Santo, em 06 de julho de 2017.

MARIA MADALENA BARATELLA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TP003/2017Publicação Nº 91251

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

DA TOMADA DE PREÇO Nº003/2017

O Município de Santa Teresa – ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de Habilitação da Tomada de Preço nº 003/2017:

Empresa Inabilitada: VM Engenharia e Construtora Ltda ME.

Conforme determina o Art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a empresa terá o prazo legal após a publicação deste resultado para interposição de recursos.

Santa Teresa, 06 de julho de 2017.

Comissão Permanente de Licitação



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funDo muniCiPal DE saúDE DE sanTa TErEza

PORTARIA SMSA N° 067/2017Publicação Nº 91184

PORTARIA SMSA N° 067/2017

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAR CONTRATOS DA SECRETARIA /FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA/ES.

A Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados os Servidores abaixo relacio-nados, para serem os Fiscais de Contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES.

I – Aquisição de Material de Consumo para uso no Núcleo de Atendimento a Portadores de Deficiência - NAPD.

I) GABRIELA PRANDO SALES

II) GABRIEL BRAUN

Art.2. Os (as) servidores (as) responsáveis pela fiscali-zação de contratos deverão informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, baixa qualidade dos equipamentos/materiais e/ou serviços prestados pela empresa contatada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Santa Te-resa, Estado do Espírito Santo, em 05 de julho de 2017.

Andréia Passamani Barbosa Corteletti

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA N° 068/2017Publicação Nº 91186

PORTARIA SMSA N° 068/2017

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAR CONTRATOS DA SECRETARIA /FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA/ES.

A Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados os Servidores abaixo relacio-nados, para serem os Fiscais de Contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES.

I – Aquisição de Material de Papelaria, Gráfico, Consumo e Limpeza da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

I) ANTÔNIO CARLOS FONSECA MATOS

II) GABRIEL BRAUN

Art.2. Os (as) servidores (as) responsáveis pela fiscali-zação de contratos deverão informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, baixa qualidade dos equipamentos/materiais e/ou serviços prestados pela empresa contatada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Santa Te-resa, Estado do Espírito Santo, em 06 de julho de 2017.

Andréia Passamani Barbosa Corteletti

Secretária Municipal de Saúde



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São Domingos do Norte

PrEfEiTura

ADITIVO AO CONTRATO 30/2016Publicação Nº 91286

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO 30/2016. CONTRATANTE: Município de São Do-mingos do Norte. CONTRATADA: R.A Serviços de Cons-trução Civil Ltda Epp. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato n° 30/2016, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias. VIGENCIA: 13/06/2017 ATÉ 08/06/2018. AUTORIZAÇÃO: TOMADA DE PREÇO no 02/2016, São Dom. do Norte/ES, 13 de Ju-nho de 2017.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal

CONTRATO 55/2017Publicação Nº 91285

RESUMO DO CONTRATO 55/2017. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA : NetWork Papelaria Ltda Me. OBJETO: Aquisições de ma-teriais didáticos para atender as necessidades das Es-colas da Rede Municipal de Ensino que serão adquiridos através do Recurso do PDDE, tudo conforme anexo I e o Termo de referência.VALOR: 54,00 GLOBAL. VIGÊNCIA: 31/12/2017. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha: 00181-11070700000- Materiais de consumo. AUTORIZA-ÇÃO Pregão Presencial no 14/2017, São Dom. do Norte/ES, 30 de Junho de 2017.


Prefeito Municipal

PORTARIA 7286Publicação Nº 91177

PORTARIA Nº 7.286, DE 06 DE JULHO DE 2017.

Suspende férias de Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais;

Considerando o memorando n° 053/SEMAF, protocoliza-do sob o n° 2554 do dia 20 de Junho de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam suspensas as férias regulamentares do ser-vidor CLAUDIO HELENO COMPER, Secretário Municipal de Administração e Finanças, referência CC – 1, do período de 01 a 30/07/2017, podendo gozá-las posteriormente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Domingos do Norte-ES, em 06 de Julho de 2017.


Prefeito Municipal



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São Gabriel da Palha

PrEfEiTura

DECRETO 307/2017-EXTENSÃO CARGA HORARIA-DERLI DE FÁTIMA VIGINI BALDO


DECRETO Nº 307 DE 03 DE JULHO DE 2017.

ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a jornada básica de trabalho dos profissionais da educação, que é de vinte e cinco (25) ho-ras semanais, podendo ser estendida em até vinte e cin-co (25) horas no máximo, em caráter excepcional, para atender as necessidades da rede municipal de ensino, con-forme disposto no Art. 40 da Lei Municipal nº 1801 de 19/12/2007, reeditada pela Lei nº 1.815/2008, de 20 de fevereiro de 2008,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2.483/ 2017, em que se solicita a extensão da carga horária de servidor.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em uma (01) hora diária, a carga-horária da Servidora DERLI DE FÁTIMA VIGINI BAL-DO, Matrícula 4084, Professor “A” MAPA, Nível II, Referên-cia “3”, passando a ter jornada semanal de seis (06) horas diárias, nos dias 15 e 17/05/2017, em virtude de assumir uma (01) hora diária, no turno matutino, na Unidade Esco-lar, EMEF “Maria Celeste Torezani Storch”, em substituição a Profª efetiva licenciada, Mariana Marçal de Laia.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2017.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gab. da Prefeita Municipal de São G. da Palha, Estado do Espírito Santo, 03 de julho de 2017.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECAPrefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKESecretário Municipal de Administração

DECRETO 308/2017-EXTENSÃO CARGA HORARIA-GEOVANE MARQUES STORCH







DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em uma (01) hora diária, a car-ga-horária da Servidora GEOVANE MARQUES STORCH, Matrícula 149, Professor “A” MAPA, Nível II, Referência “9”, passando a ter jornada semanal de seis (06) horas diárias, no dia 17/05/2017, em virtude de assumir uma (01) hora diária, no turno matutino, na Unidade Escolar, EMEF “Maria Celeste Torezani Storch”, em substituição a Profª efetiva licenciada, Mariana Marçal de Laia.





LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECAPrefeita Municipal


LUIZMAR MIELKESecretário Municipal de Administração



Página 58

DECRETO 309/2017-EXTENSÃO CARGA HORARIA-CASSIANA SIMONASSI DE MACEDO GLAZAR







DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em uma (01) hora diária, a car-ga-horária da Servidora CASSIANA SIMONASSI DE MA-CEDO GLAZAR, Matrícula 5668, Professor “A” MAPA, Nível II, Referência “1”, passando a ter jornada semanal de seis (06) horas diárias, no dia 16/05/2017, em virtude de as-sumir uma (01) hora diária, no turno matutino, na Unidade Escolar, EMEF “Maria Celeste Torezani Storch”, em substi-tuição a Profª efetiva licenciada, Mariana Marçal de Laia.





LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Administração

DECRETO 310/2017-EXTENSÃO CARGA HORARIA-JAQUIELI APARECIDA DALCOMUNE LOSS



ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCA-ÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.




DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em uma (01) hora diária, a car-ga-horária da Servidora JAQUIELI APARECIDA DALCO-MUNE LOSS, Matrícula 5665, Professor “A” MAPA, Nível II, Referência “1”, passando a ter jornada semanal de seis (06) horas diárias, no dia 16/05/2017, em virtude de as-sumir uma (01) hora diária, no turno matutino, na Unidade Escolar, EMEF “Maria Celeste Torezani Storch”, em substi-tuição a Profª efetiva licenciada, Mariana Marçal de Laia.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE




Página 59

DECRETO 311/2017-EXTENSÃO CARGA HORARIA-A-DRIANI SCHNEIDER RAASCH GOULART







DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em uma (01) hora diária, a car-ga-horária da Servidora ADRIANI SCHNEIDER RAASCH GOULART, Matrícula 4082, Professor “A” MAPA, Nível II, Referência “3”, passando a ter jornada semanal de seis (06) horas diárias, nos dias 16 e 18/05/2017, em virtude de assumir uma (01) hora diária, no turno matutino, na Unidade Escolar, EMEF “Maria Celeste Torezani Storch”, em substituição a Profª efetiva licenciada, Mariana Marçal de Laia.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


DECRETO 312/2017-EXTENSÃO CARGA HORARIA-MARIA BERNARDETE CAVATI THOMAZ






CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2.483/2017, em que se solicita a extensão da carga horá-ria de servidor.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em uma (01) hora diária, a car-ga-horária da Servidora MARIA BERNARDETE CAVATI THOMAZ, Matrícula 766, Professor “A” MAPA, Nível II, Re-ferência “9”, passando a ter jornada semanal de seis (06) horas diárias, nos dias 16 e 18/05/2017, em virtude de as-sumir uma (01) hora diária, no turno matutino, na Unidade Escolar, EMEF “Maria Celeste Torezani Storch”, em substi-tuição a Profª efetiva licenciada, Mariana Marçal de Laia.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE




Página 60

DECRETO 313/2017-EXTENSÃO CARGA HORARIA-ROSIANY MARIA MORAO GONÇALVES







DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em uma (01) hora diária, a car-ga-horária da Servidora ROSIANY MARIA MORAO GON-ÇALVES, Matrícula 4009, Professor “A” MAPA, Nível II, Re-ferência “3”, passando a ter jornada semanal de seis (06) horas diárias, nos dias 15 e 18/05/2017, em virtude de as-sumir uma (01) hora diária, no turno matutino, na Unidade Escolar, EMEF “Maria Celeste Torezani Storch”, em substi-tuição a Profª efetiva licenciada, Mariana Marçal de Laia.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


DECRETO 316/2017-DELAIR ZUMACH-NOMEIA-CARGO COMISSIONADO



NOMEIA SERVIDOR

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. ...

CONSIDERANDO o Memorando Interno nº 122 de 04 de julho de 2017, do Gabinete da Prefeita Municipal, que so-licitada a nomeação do(a) Servidor(a) DELAIR ZUMACH, no Cargo Comissionado de Diretor do Núcleo de Atendi-mento ao Contribuinte – N.A.C.

D E C R E T A:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Servidor(a) DELAIR ZUMACH, Mat. 88, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – N.A.C, padrão CC-2, da Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, a partir de 03 de julho de 2017.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de julho de 2017.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.


Gab. da Prefeita Municipal de São G. da Palha, Est. do E. Santo, 04 de julho de 2017.


Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE




Página 61

DECRETO 317/2017-CÁSSIO PEREIRA XAVIER DA SILVA-EXONERA-CARGO EM COMISSÃO


DECRETO Nº 317 DE 04 DE JULHO DE 2017

EXONERA SERVIDOR

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. ...

CONSIDERANDO o Memorando Interno nº 123 de 04 de julho do corrente, oriundo do Gabinete da Prefeita Munici-pal, que solicita a exoneração do(a) Servidor(a): CÁSSIO PEREIRA XAVIER DA SILVA, da Função Comissionada de Chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

D E C R E T A:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Servidor(a) CÁSSIO PEREIRA XAVIER DA SILVA, Mat. 2967, da Função Comissionada de Chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, Padrão FC-1, da Procuradoria Geral do Município, da Prefeitura Muni-cipal de São Gabriel da Palha, a partir de 04 de julho de 2017.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2017.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.


Gab. da Prefeita Municipal de São G. da Palha, Estado do Esp. Santo, 04 de julho de 2017.


Prefeita Municipal


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PORTARIA 554/2017-NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL-SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E TRANSPORTE



NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ANA-LISAR E EMITIR RELATÓRIO FINAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA VITÓRIA TELECOM LTDA

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.000 de 20/02/2017, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR uma Comissão Técnica Especial para analisar e emitir relatório final dos serviços prestados pela Empresa Vitória Telecom Ltda, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte, composta por: ARIALAN GOMES - Presidente, IGOR DALVI RUBIM, FERNAN-DO HUMBERTO DA SILVA CORDEIRO e MARIA DA PENHA VILLELA - Membros.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/06/2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha - ES, 27 de junho de 2017.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE




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PORTARIA 555/2017-LEONILDES MARIA LODI-LO-CALIZA-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE



LOCALIZA SERVIDOR

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais. ...

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.113 de 14 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º - LOCALIZAR o(a) Servidor(a) LEONILDES MA-RIA LODI GOMES, Matrícula 3560, Auxiliar de Biblioteca, na Secretaria Municipal de Cultura e Arte, a partir de 14 de junho de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de junho de 2017.





Prefeita Municipal


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PORTARIA 556/2017-JOSÉ ÂNGELO DE LIMA-2ª AS-SIDUIDADE



CONCEDE GRATIFICAÇÃO – ASSIDUIDADE


CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 1.472 de 20/03/2017, em que o Servidor JOSÉ ÂNGELO DE LIMA, solicita o recebimento da sua 2ª gratificação de assidui-dade,

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONCEDER o Servidor JOSÉ ÂNGELO DE LIMA, Matrícula 220, Motorista, Carreira V, Classe “I”, no-meada pelo Decreto n° 2.476 de 22/07/1994, a 2ª (se-gunda) gratificação – assiduidade, fazendo jus a perceber mais 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimen-tos, referente ao período de 22/04/2007 a 15/03/2017, a partir de 16/03/2017, conforme estabelece o A rtigo 74, da Lei Complementar n º 44/2015, de 19 de novembro de 2015.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de março de 2017.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha - ES, em 27 de junho de 2017.


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PORTARIA 557/2017-DIVULGA 2ª AVAL-PROGRES-SÃO 2015-2017-MAGISTÉRIO-FEVEREIRO DE 2017



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MU-NICIPAL.


CONSIDERANDO a Lei nº 2.571/2015, de 19/11/2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 44/2015, de 19/11/2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servi-dores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Mu-nicípio de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Funda-ções Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão;



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CONSIDERANDO, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559/2008, de 10/09/2008, aprovou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Muni-cipais de São Gabriel da Palha - ES;

CONSIDERANDO que foi designada uma Comissão de Ava-liação, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 1.535 de 23 de março de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais “FRAN-CINY DAROS ZANI EBERT, MARIA DA PENHA IZOTON e MARIA JOSÉ CALENTE DIAS” da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2015/2017, realizado em fevereiro/2017, conforme Anexo Único desta Por-taria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de feverei-ro de 2017.





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ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 557 DE 27/06/2017.

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – FEVEREIRO/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº Servidor Avaliado Cargo Período Avaliado Referência Atual

Percentual Obtido

01 FRANCINY DAROS ZANI EBERT PROFESSOR B MAPB 02/02/2016 a 01/02/2017 3 100%

02 MARIA DA PENHA IZOTON PROFESSOR A MAPA 02/02/2016 a 01/02/2017 3 100%

03 MARIA JOSÉ CALENTE DIAS PROFESSOR A MAPA 02/02/2016 a 01/02/2017 3 100%

PORTARIA 558/2017-CONCEDE PROGRESSÃO 2015-2017-EDUCAÇÃO-MAGISTERIO-FEVEREIRO 2017Publicação Nº 91187

PORTARIA Nº 558/2017 CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 44/2015, de 19/11/2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão;

CONSIDERANDO, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559/2008, de 10/09/2008, aprovou o re-gulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - ES;

CONSIDERANDO, que foi designada uma Comissão de Avaliação de Progressão, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 1.535 de 23 de março de 2017.



Página 64

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Progressão dos Servidores Públicos Municipais “FRANCINY DAROS ZANI EBERT, MARIA DA PE-NHA IZOTON e MARIA JOSÉ CALENTE DIAS” da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2015/2017, realizado em fevereiro/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de fevereiro de 2017.





Prefeita Municipal


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ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 558/2017, DE 27/06/2017.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO – FEVEREIRO/2017


Nº Servidor Avaliado Cargo Biênio Média das Avaliações

Referência anterior

Referência Atual

01 FRANCINY DAROS ZANI EBERT PROFESSOR B MAPB 02/02/2015 a 01/02/2017 100% 3 4

02 MARIA DA PENHA IZOTON PROFESSOR A MAPA 02/02/2015 a 01/02/2017 100% 3 4

03 MARIA JOSÉ CALENTE DIAS PROFESSOR A MAPA 02/02/2015 a 01/02/2017 100% 3 4

PORTARIA 559/2017-DIVULGA 1ª AVAL-PROGRESSÃO 2015-2017-MAGISTÉRIO -EDUCAÇÃO-FEVEREI-RO-2017



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 1ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL.





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CONSIDERANDO, que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 1.553 de 24/03/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 1ª Avaliação para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais “ADINEA MONTEIRO DE BARROS, ADRIANI SCHNEIDER RAASCH GOULART, ALEXSANDRA BOHRY GEICHE, DERLI DE FÁTIMA VEGINI BALDO, PATRÍCIA CERRI PERDONATI, PATRÍCIA SOARES DOS SANTOS, SÔNIA IZANETE AZE-VEDO DOMICIOLE, TÂNIA MARIA GUIMARÃES TONETTO, THAIS PIMENTA NUNES e VALÉRIA MAURI” da Se-cretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2016/2018, realizado em fevereiro/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.





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Nº Servidores Avaliados Cargo Período Avaliado Ref/Classe Atual

Percentual Obtido

01 ADINEA MONTEIRO DE BARROS Professor A MAPA 01/02/2016 a 31/01/2017 3 96,42%

02 ADRIANI SCHNEIDER RAASCH GOULART Professor A MAPA 01/02/2016 a 31/01/2017 3 98,21%

03 ALEXSANDRA BOHRY GEICHE Professor A MAPA 16/02/2016 a 15/02/2017 3 100%

04 DERLI DE FÁTIMA VEGINI BALDO Professor A MAPA 01/02/2016 a 31/01/2017 3 100%

05 PATRÍCIA CERRI PERDONATI Professor A MAPA 12/02/2014 a 11/02/2015 4 92,85%

06 PATRÍCIA SOARES DOS SANTOS Professor A MAPA 12/02/2016 a 11/02/2017 5 80,35%

07 SÔNIA IZANETE AZEVEDO DOMICIOLE Professor A MAPA 01/02/2016 a 31/01/2017 3 87,50%

08 TÂNIA MARIA GUIMARÃES TONETTO Professor A MAPA 08/02/2016 a 07/02/2017 C 100%

09 THAIS PIMENTA NUNES Professor A MAPA 01/02/2016 a 31/01/2017 3 94,64%

10 VALÉRIA MAURI Professor A MAPA 01/02/2016 a 31/01/2017 3 92,85%

11 VALÉRIA MAURI Professor A MAPA 01/02/2016 a 31/01/2017 3 100%



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PORTARIA 560/2017-BRUNA ALMEIDA DE OLIVEI-RA-NIVEL SUPERIOR



CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM NÍ-VEL SUPERIOR.


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2.355 de 04/05/2017, em que o(a) Servidor(a) BRUNA ALMEIDA DE OLIVEIRA, requer o recebimento de Adicional de Nível Superior.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER o(a) Servidor(a) BRUNA ALMEI-DA DE OLIVEIRA, Matrícula 2991, Auxiliar de Educação Infantil, Carreira IV, Classe “E”, nomeado pelo Decreto nº 269 de 21/05/2008, adicional por Habilitação em Nível Su-perior, fazendo jus a perceber 10% (dez por cento) sobre os vencimentos do cargo, a partir de 04 de maio de 2017, conforme estabelece o Artigo 68 da Lei Complementar 44/2015, de 15 de novembro de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de maio de 2017.





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PORTARIA 561/2017-FRANCIELI DE SOUZA-AVER-BAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO


PORTARIA Nº 561/2017 CONCEDE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2.735 de 25/05/2017, em que o(a) Servidor(a) FRANCIELI DE SOUZA requer Averbação do Tempo de Serviço,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao(à) Servidor(a) FRANCIELI DE SOUZA, Matrícula 5644, Agente de Serviços de Saúde, Carreira III, Classe A, a averbação dos tempos de contri-buições abaixo relacionados:

· Períodos públicos – 29/042013 a 28/04/2015, totalizan-do 730 (setecentos e trinta) dias, se inscrevem no registro funcional para Aposentadoria, Disponibilidade e Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do Art. 23 da Lei Orgâ-nica deste Município;

· Períodos privados – 02/04/2007 a 09/07/2008, 12/01/2009 a 16/09/2009, 04/01/2010 a 30/06/2010, 03/01/2011 a13/04/2011, 20/04/2011 a 09/11/2011, 08/12/211 a 12/09/2012 e 01/10/2012 13/03/2013, tota-lizando 1.639 (um mil seiscentos e trinta e nove) dias de tempo aproveitado, inscrevendo-se no registro funcional para efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade, nos ter-mos do Art. 23 da Lei Orgânica deste Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de maio de 2017.

Art. 3º - Revogam- se as disposições em contrário.




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PORTARIA 562/2017-NOMEIA COMITE MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ESCOLA INTERATIVA



NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.338 de 26/06/2017, em que a Secretária Municipal de Educação, solicita a nomeação de membros para constituição do Co-



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mitê Municipal de Análise e Aprovação do Plano de Desen-volvimento da Escola Interativa.

R E S O L V E:

Art.1º - NOMEAR as Servidoras: ROSA MARIA CASER VENTURIM, JOSILANDE VIEIRA DE SOUZA, ADORA-CY SOARES DE ALMEIDA E CINTHIA RONCONI FOR-RECHI, para comporem o Comitê Municipal de Análise e Aprovação do Plano de Desenvolvimento da Escola Inte-rativa.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 635 de 22/07/2011.



Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, em 28 de junho de 2017.


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PORTARIA 563/2017-DIVULGA 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2015-2017-AGRICULTURA E DESENV. AGROPECUÁRIO-ABRIL DE 2017








CONSIDERANDO que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 2.799 de 30 de maio de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal “ANTÔ-NIO JOSÉ RAMOS, EDMAR GOBI, ERINALDO PACHECO GOMES, LUIZ AFONSO RAMOS, LUIZ ANTÔNIO PIEKARZ e MÁRCIO JADER MAÇÃO” da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, referente ao biênio 2015/2017, realizado em abril/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresen-tado pela Comissão de Avaliação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.






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RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – ABRIL/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

Nº Servidor Avaliado Cargo Período Avaliado Classe Atual

Percentual Obtido

01 ANTÔNIO JOSÉ RAMOS Trabalhador Braçal 03/04/2016 a 02/04/2017 K 100%

02 EDMAR GOBI Viveirista Agricola 03/04/2016 a 02/04/2017 K 100%

03 ERINALDO PACHECO GOMES Trabalhador Braçal 01/04/2016 a 31/03/2017 L 100%

04 LUIZ AFONSO RAMOS Trabalhador Braçal 03/04/2016 a 02/04/2017 K 100%

05 LUIZ ANTÕNIO PIEKARZ Técnico Agrícola 03/04/2016 a 02/04/2017 K 100%

06 MARCIO JADER MAÇÃO Guarda Municipal 03/04/2016 a 02/04/2017 K 100%

PORTARIA 564/2017-CONCEDE PROGRESSÃO 2015-2017-AGRICULTURA E DESENV. AGROPECUÁRIO-ABRIL -2017



CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.







R E S O L V E:



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Art. 1º - CONCEDER progressão para Servidor(a) Público(a) Municipal “ANTÔNIO JOSÉ RAMOS, EDMAR GOBI, ERI-NALDO PACHECO GOMES, LUIZ AFONSO RAMOS, LUIZ ANTÔNIO PIEKARZ e MÁRCIO JADER MAÇÃO” da Secreta-ria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, referente ao biênio 2015/2017, realizado em abril/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






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Classe Anterior

Classe Atual

01 ANTÔNIO JOSÉ RAMOS Trabalhador Braçal 03/04/2015 a 02/04/2017 100% K L

02 EDMAR GOBI Viveirista Agrícola 03/04/2015 a 02/04/2017 100% K L

03 ERINALDO PACHECO GOMES Trabalhador Braçal 01/04/2015 a 31/03/2017 100% L M

04 LUIZ AFONSO RAMOS Trabalhador Braçal 03/04/2015a 02/04/2017 100% K L

05 LUIZ ANTÕNIO PIEKARZ Técnico Agrícola 03/04/2015 a 02/04/2017 100% K L

06 MARCIO JADER MAÇÃO Guarda Municipal 03/04/2015 a 02/04/2017 100% K L

PORTARIA 565/2017-INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA-ROSANA ZIMMERMANN-ACIDENTE NO TRABA-LHO



INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.120 de 14/06/2017, do Departamento de Recursos Humanos da Prefei-



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tura Municipal de São Gabriel da Palha-ES.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR a comissão Permanente de Sindicância instituída através da Portaria n° 191/2015, para instaurar Processo Administrativo para apurar o acidente de moto, no caminho do trabalho para Sua casa, conforme descrito nos autos do Processo, da Servidora ROSANA ZIMMERMANN, Mat. 2749, Agente Comunitária de Saúde.

Parágrafo único: Competirá ao Presidente da Comissão determinar os demais membros que atuarão no processo men-cionado no caput, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 2.330/2013.

Art. 2º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento do Processo pelo Presidente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 30 dias.






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PORTARIA 566/2017-NOMEIA COMISSÃO-PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM



NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.324 de 23/06/2017, da Secretaria Municipal de O bras e Desenvolvi-mento Urbano.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR uma Comissão Especial que se encarregará de realizar o recebimento de obras de Pavimentação e Drenagem em diversos bairros do Município de São Gabriel da Palha-ES, composta por: IGOR RUBIM DALVI – Enge-nheiro Civil, FRANCIELLY MAÇÃO – Assistente Administrativo e FABRÍCIO BEZERRA CARLOS DE SOUZA – Arquiteto Urbanista.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




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Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha - ES, em 29 de junho de 2017.


Prefeita Municipal


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PORTARIA 567/2017-DESIGNA REGIME SOBREAVISO-MOTORISTA-SEC SAÚDE-JUNHO-JULHO-2017Publicação Nº 91198

PORTARIA Nº 567/2017DESIGNA SERVIDORES PARA CUMPRIMENTO DE REGIME DE SOBREAVISO


CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.178, de 14 de outubro de 2011, que Institui o Regime de Sobreaviso e a Jornada Especial de Trabalho para Servidores que atuam em serviços essenciais que exigem Pronto Atendimento e dá outras pro-vidências;CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 3.160 de 19/06/2017 da Secretaria Municipal de Saúde;CONSIDERANDO que no próprio Processo constam os nomes dos servidores, as datas e horários para cumprimento do Regime de Sobreaviso,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, na forma da Lei Municipal n° 2.178, de 14 de outubro de 2011, os servidores: Gildázio José Monte Belo, Ocimar Correa Neves, Delson Cassani, Elton Almeida da Silva, Fabio Silva Teixeira, Fabricio Carlos Nepomuceno, Leandro Henrique Wolfgran, Nelson Schmidt Kreitlow, Sebastiao Pereira Jardim, Sidney Hoffman, Valceir Boechat de Laia, Wanderley Rokson das Neves e Zamoel Carlos Raasch, para cumprir o Regime de Sobreaviso, em conformidade com o Anexo Único que integra a presente Portaria.




Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, 29 de junho de 2017.


Prefeita Municipal


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ANEXO ÚNICO – PORTARIA N° 567 DE 29/06/2017

REGIME DE SOBREAVISO – PERÍODO DE 16/06/2017 a 15/07/2017

Dia Início do Plantão Motoristas Fim do Plan-

tãoInício do Plantão Motoristas Fim do

Plantão

16 17h Ocimar Correa Neves 07h 07h Nelson Schmidt Kreitlow 07h

17 07h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h 07h Valceir Boechat de Laia 07h

18 07h Wanderley Rokson das Neves 07h 07h Sidney Hoffmam 07h

19 17h Leandro Henrique Wolfgran 07h

20 17h Elton Almeida da Silva 07h

21 17h Sebastião Pereira Jardim 07h

22 17h Valceir Boechat de Laia 07h

23 17h Leandro Henrique Wolfgran 07h 07h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h

24 07h Gildázio José Monte Belo 07h 07h Sebastião Pereira Jardim 07h

25 07h Elton Almeida da Silva 07h 07h Sidney Hoffmam 07h

26 17h Fabio Silva Teixeira 07h

27 17h Wanderley Rokson das Neves 07h

28 17h Delson Cassani 07h

29 17h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h

30 17h Valceir Boechat de Laia 07h 07h Leandro Henrique Wolfgran 07h

01 07h Sidney Hoffmam 07h 07h Wanderley Rokson das Neves 07h

02 07h Nelson Schmidt Kreitlow 07h 07h Ocimar Correa Neves 07h

03 17h Zamoel Carlos Raasch 07h

04 17h Sebastião Pereira Jardim 07h

05 17h Fabio Silva Teixeira 07h

06 17h Elton Almeida da Silva 07h

07 17h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h 07h Elton Almeida da Silva 07h

08 07h Zamoel Carlos Raasch 07h 07h Delson Cassani 07h

09 07h Zamoel Carlos Raasch 07h 07h Gildázio José Monte Belo 07h

10 17h Wanderley Rokson das Neves 07h

11 17h Sidney Hoffmam 07h

12 17h Valceir Boechat de Laia 07h

13 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h

14 17h Fabio Silva Teixeira 07h 07h Ocimar Correa Neves 07h

15 07h Wanderley Rokson das Neves 07h 07h Fabrício Carlos Nepomuceno 07h

16 17h Nelson Schmidt Kreitlow 07h 07h Sidney Hoffmam 07h

PORTARIA 568/2017-ANA HELENA BARCELLOS-LO-CALIZA



LOCALIZA SERVIDOR


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.112 de 14/06/2017, da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º - LOCALIZAR o(a) Servidor(a) ANA HELENA BAR-CELLOS, Matrícula 3006, Auxiliar de Secretaria, na EMEF “Ilda Ferreira da Fonseca Martins”, a partir de 19 de junho de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de junho de 2017.





Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE




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PORTARIA 569/2017-JOZIANI DE SOUZA AMURIM BONIZIOLI-LOCALIZA



LOCALIZA SERVIDOR


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.135 de 14/06/2017, da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º - LOCALIZAR o(a) Servidor(a) JOZIANI DE SOUZA AMURIM BONIZIOLI, Matrícula 5701, Auxiliar de Secretaria, na CMEI “Mercedes Gomes de Oliveira”, a partir de 19 de junho de 2017.






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PORTARIA 570/2017-MIRIÃ MILCKE VASSOLER-LI-CENÇA MATERNIDADE



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE


CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora MIRIÃ MILCKE VASSOLER, de 21 de Junho de 2017, em que solicita Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de Junho de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora MIRIÃ MILCKE VAS-SOLER, Matrícula 4899, Professora A MAPA, Educação In-fantil, Nível II, Ref. I, LICENÇA MATERNIDADE, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir 18 de Junho de 2017, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica do Mu-nicípio nº 13/2008, Artigo 1º inciso XI e Artigo 113, da Lei Complementar nº 44/2015, de 19/11/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.





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PORTARIA 571/2017-DIVULGA 1ª AVAL-ESTÁGIO PROBATÓRIO-ESTABILIDADE-AGRICULTURA E DESENVOL-VIMENTO AGROPECUÁRIO-ABRIL-2017



CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando



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de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 1.810/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha”;

CONSIDERANDO que a Lei nº 718/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha contempla em seus artigos 72 a 78 o direito a promoção;



CONSIDERANDO, finalmente, o Atestado de Progressão emitido pelo Departamento de Recursos Humanos com base nas Avaliações anuais referentes aos 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses do estágio probatório,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Progressão ao(s) Servidor(es) Público(s) Municipais, da Secretaria Municipal de Agricultura e De-senvolvimento Agropecuário, conforme Anexo Único desta Portaria, a partir de ABRIL/2017, em consonância com a relação apresentada pela Comissão de Avaliação.






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ANEXO ÚNICO– PORTARIA Nº 571 DE 29/06/2015

RESULTADO DA AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – ABRIL/2017



Percentual Obtido

01 ALTIELYS BOSQUEVISK Operador de Máquinas 01/04/2016 a 31/03/2017 A 100%

02 ESTEVÃO SALVADOR CANAL Operador de Máquinas 01/04/2016 a 31/03/2017 A 100%

03 SIVALDO FERREIRA DE SOUSA Operador de Máquinas 04/04/2016 a 03/04/2017 A 100%

04 TELÍRIO ROCHA DA SILVA Operador de Máquinas 01/04/2016 a 31/03/2017 A 100%

05 WASHINGTON COCO PINTO DE OLIVEIRA Operador de Máquinas 01/04/2016 a 31/03/2017 A 100%



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PORTARIA 572/2017-LAURITA DAS DORES MENE-GUSSI-DESLIGAMENTO



DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ATIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE, POR MOTIVO DE APO-SENTADORIA.


R E S O L V E:

Art. 1º - DESLIGAR a Servidora LAURITA DAS DORES MENEGUSSI, Matrícula nº 267, Gari, Carreira I, Classe M, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de São Gabriel da Palha, por motivo de aposentadoria, nos termos do Inciso IV do Art. 30 da Lei Complementar nº 44/2015, de 19/11/2015.

Art. 2º- O Departamento de Recursos Humanos subordi-nado a Secretaria Municipal de Administração efetivará o

desligamento, a partir do dia 03 de julho de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.





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PORTARIA 573/2017-DIVULGA 1ª AVAL-PROGRESSÃO 2015-2017 -EDUCAÇÃO OUTROS-FEVEREIRO-2017Publicação Nº 91205







CONSIDERANDO, que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 1.554 de 24/03/2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 1ª Avaliação para fins de Progressão do(s) Servidor(es) Público(s) Municipais “ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAUN, CATARINA QUINTINO ROBERTO, JAQUELINE MARTINS, LEONILDES MARIA LODI GOMES e NEUZA DOS SANTOS EDUARDO” da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2015/2017, realizado em fevereiro/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.



Página 76






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Percentual Obtido

01 ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAUN Auxiliar de Educação Infantil 11/02/2016 a 10/02/2017 D 85,71%

02 CATARINA QUINTINO ROBERTO Servente 22/02/2016 a 21/02/2017 I 100%

04 JAQUELINE MARTINS Auxiliar de Educação Infantil 01/02/2016 a 31/01/2017 C 100%

04 LEONILDES MARIA LODI GOMES Auxiliar de Biblioteca 01/02/2016 a 31/01/2017 D 100%

05 NEUZA DOS SANTOS EDUARDO Servente 22/02/2016 a 21/02/2017 K 100%

PORTARIA 574/2017-DIVULGA 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2015-2017-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-MARÇO DE 2017









CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 1.733 de 03 de abril de 2017.



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R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal “HER-CULES DO NASCIMENTO CAPELLI” da Procuradoria Geral do Município, referente ao biênio 2015/2017, realizado em Março/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






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RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – MARÇO/2017

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


Percentual Obtido

01 HÉRCULES DO NASCIMENTO CAPELLI Procurador do Município 21/03/2016 a 20/03/2017 C 100%

PORTARIA 575/2017-CONCEDE PROGRESSÃO 2015-2017-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-MAR-ÇO-2017









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R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER progressão para Servidor(a) Público(a) “HERCULES DO NASCIMENTO CAPELLI” da Procuradoria Geral do Município, referente ao biênio 2015/2017, realizado em Março/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


Classe Anterior

Classe Atual

01 HÉRCULES DO NASCIMENTO CAPELLI Procurador do Município 21/03/2015 a 20/03/2017 98,21% C D

PORTARIA 576/2017-DIVULGA 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2015-2017-MAGISTÉRIO-MARÇO DE 2017Publicação Nº 91209







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CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 1.731 de 03 de abril de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais “ALZILE-NE CAMPOSTRINI BREDA, GLAUCE MARIA MARTINS, JUCILÉIA MARIA DA SILVA, KÁTIA PESSI SCHNEIDER e ROSANGELA APARECIDA ARDISON INOCH” da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2015/2017, realizado em Março/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






Prefeita Municipal


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Percentual Obtido

01 ALZILENE CAMPOSTRINI BREDA PROFESSOR A MAPA 22/03/2016 a 21/03/2017 12 100%02 GLAUCE MARIA MARTINS PROFESSOR A MAPA 01/03/2016 a 28/02/2017 3 92,85%03 JUCILÉIA MARIA DA SILVA PROFESSOR A MAPA 22/03/2016 a 21/03/2017 12 100%04 KÁTIA PESSI SCHNEIDER PROFESSOR A MAPA 16/03/2016 a 15/03/2017 12 96,4205 ROSANGELA APARECIDA ARDISON INOCH PROFESSOR A MAPA 16/03/2016 a 15/03/2017 12 100%

PORTARIA 577/2017-CONCEDE PROGRESSÃO 2015-2017-EDUCAÇÃO-MAGISTERIO-MARÇO 2017Publicação Nº 91211

PORTARIA Nº 577/2017 CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.




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R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Progressão dos Servidores Públicos Municipais “ALZILENE CAMPOSTRINI BREDA, GLAUCE MARIA MARTINS, JUCILÉIA MARIA DA SILVA, KÁTIA PESSI SCHNEIDER e ROSANGELA APARECIDA ARDISON INOCH” da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2015/2017, realizado em Março/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






Prefeita Municipal


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Referência Atual

01 ALZILENE CAMPOSTRINI BREDA PROFESSOR A MAPA 22/03/2015 a 21/03/2017 100% 12 13

02 GLAUCE MARIA MARTINS PROFESSOR A MAPA 01/03/2015 a 28/02/2017 95,53% 3 04

03 JUCILÉIA MARIA DA SILVA PROFESSOR A MAPA 22/03/2015 a 21/03/2017 100% 12 13

04 KÁTIA PESSI SCHNEIDER PROFESSOR A MAPA 16/03/2015 a 15/03/2017 98,21% 12 13

05 ROSANGELA APARECIDA ARDISON INOCH PROFESSOR A MAPA 16/03/2015 a 15/03/2017 100% 12 13



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PORTARIA 578/2017-MERY LUCIA BARTELS CAVATI DOS SANTOS-SUSP FÉRIAS



SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS


CONSIDERANDO o Memorando nº 59 de 28 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimen-to Urbano, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) MERY LUCIA BARTELS CAVATI DOS SANTOS.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) MERY LUCIA BARTELS CAVATI DOS SANTOS, Matrícula 2956, Agente Fiscal, Carreira VI, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do ser-viço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






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PORTARIA 579/2017-CÁSSIO PEREIRA XAVIER DA SILVA-SUSP FÉRIAS




LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-

pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Memorando nº 100 de 02 de junho de 2017, da Procuradoria Geral do Município, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) CÁSSIO PEREIRA XAVIER DA SILVA.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) CÁS-SIO PEREIRA XAVIER DA SILVA, Matrícula 2967, As-sistente Administrativo, Carreira VI, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 580/2017-DIVULGA 3ª AVAL-ESTAGIO PROBATORIO-ESTABILIDADE-MAGISTERIO-JANEI-RO 2017



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 3ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL


CONSIDERANDO a Lei nº 1.810/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha”;



Página 82

CONSIDERANDO que a Lei nº 718/91 – Estatuto dos Ser-vidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha con-templa, em seu Artigo 38, a avaliação no estágio proba-tório;

CONSIDERANDO, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 560/2008, de 10/09/2008, aprovou o regulamento da Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério Público Municipal de São Gabriel da Palha - ES;

CONSIDERANDO, que foi designada uma Comissão de Ava-liação, através da Portaria nº 596/2010, de 15/08/2010, alterada pela Portaria nº 0254/2011 de 24/03/2011;

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 7.117 de 27 de dezembro de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 3ª Avaliação para fins de Estabilidade da Servidora Pública Municipal “MIRIÃ MILCKE VASSOLER” integrante do Quadro do MAGISTÉRIO Público da Secretaria Municipal de Educação, em estágio probatório, realizado no mês de JANEIRO/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relató-rio apresentado pela Comissão de Avaliação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de janeiro de 2017



Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha - ES, em 03 de julho de 2017.


Prefeita Municipal


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ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 580 DE 03/07/2017

RESULTADO DA 3ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE – JANEIRO/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MAGISTÉRIO

Nº Servidora Avaliada Cargo Período Avaliado Referência Atual Percentual Obtido

01 MIRIÃ MILCKE VASSOLER Professor A MAPA 24/03/2016 a 23/01/2017 I 100%

PORTARIA 581/2017-DIVULGA 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2015-2017-MAGISTÉRIO-ABRIL DE 2017Publicação Nº 91216








CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 2.797 de 30 de maio de 2017,



Página 83

R E S O L V E:

Art. 1º - DIVULGAR o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais “ÁDRIA PAU-LA SARTORI FERRARI DO SACRAMENTO, ADRIANA RAMLLO FONTANA, DRAYZE RIGO TEODORO PISKE, EDNA GORETTI GASPARINI DIAS, JAKSEILA DA PENHA SUAVES MONTOVANELLI, JANE LISLIE MARTINELLI DOS SANTOS e LUZIANI APARECIDA PRETTI DE ASEVEDO” da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2015/2017, realizado em Abril/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.




Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha - ES, 03 de julho de 2017.


Prefeita Municipal


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Percentual Obtido

01 ÁDRIA PAULA SARTORI FERRARI DO SACRAMENTO PROFESSOR A MAPA 22/04/2016 a 21/04/2017 4 100%

02 ÁDRIA PAULA SARTORI FERRARI DO SACRAMENTO PROFESSOR A MAPA 22/04/2016 a 21/04/2017 4 100%

03 ADRIANA RAMLLO FONTANA PROFESSOR A MAPA 18/04/2016 a 17/04/2017 11 100%

04 DRAYZE RIGO TEODORO PISKE PROFESSOR A MAPA 20/04/2016 a 19/04/2017 12 100%

05 EDNA GORETTI GASPARINI DIAS PROFESSOR A MAPA 04/04/2016 a 03/04/2017 11 100%

06 JAKSEILA DA PENHA SUAVES MONTOVANELLI PROFESSOR A MAPA 03/04/2016 a 02/04/2017 11 100%

07 JANE LISLIE MARTINELLI DOS SANTOS PROFESSOR A MAPA 08/04/2016 a 07/04/2017 4 100%

08 LUZIANI APARECIDA PRETTI DE ASEVEDO PROFESSOR A MAPA 13/04/2016 a 12/04/2017 3 25%

PORTARIA 582/2017-CONCEDE PROGRESSÃO 2015-2017-EDUCAÇÃO-MAGISTERIO-ABRIL 2017Publicação Nº 91217






Página 84






R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Progressão dos Servidores Públicos Municipais “ÁDRIA PAULA SARTORI FERRARI DO SACRA-MENTO, ADRIANA RAMLLO FONTANA, DRAYZE RIGO TEODORO PISKE, EDNA GORETTI GASPARINI DIAS, JAKSEILA DA PENHA SUAVES MONTOVANELLI, JANE LISLIE MARTINELLI DOS SANTOS e LUZIANI APARECIDA PRETTI DE ASEVEDO” da Secretaria Municipal de Educação, referente ao biênio 2015/2017, realizado em Abril/2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






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RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO – ABRIL/2017


Nº Servidores Avaliados que progrediram Cargo Biênio Média das Avaliações


Referência Atual

01 ÁDRIA PAULA SARTORI FERRARI DO SACRAMENTO PROFESSOR A MAPA 22/04/2015 a 21/04/2017 100% 4 5

02 ÁDRIA PAULA SARTORI FERRARI DO SACRAMENTO PROFESSOR A MAPA 22/04/2015 a 21/04/2017 100% 4 5

03 ADRIANA RAMLLO FONTANA PROFESSOR A MAPA 18/04/2015 a 17/04/2017 100% 11 12



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04 DRAYZE RIGO TEODORO PISKE PROFESSOR A MAPA 20/04/2015 a 19/04/2017 100% 12 13

05 EDNA GORETTI GASPARINI DIAS PROFESSOR A MAPA 04/04/2015 a 03/04/2017 100% 11 12

06 JAKSEILA DA PENHA SUAVES MONTOVANELLI PROFESSOR A MAPA 03/04/2015 a 02/04/2017 100% 11 12

07 JANE LISLIE MARTINELLI DOS SANTOS PROFESSOR A MAPA 08/04/2015 a 07/04/2017 100% 4 5

Nº Servidor Avaliado que não progrediu Cargo Biênio Média das Avaliações


Referência Atual

01 LUZIANI APARECIDA PRETTI DE ASEVEDO PROFESSOR A MAPA 13/04/2015 a 12/04/2017 36,6% 3 3

· Conforme Art. 19 “a” Decreto 559/2018

PORTARIA 583/2017-FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA-SUSP FÉRIAS-SEM MEMORANDO





R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) FER-NANDO GONÇALVES DE SOUZA, Matrícula 2970, Assis-tente Administrativo, Carreira VI, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/07/2017.





Prefeita Municipal


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PORTARIA 584/2017-THAINARA DOS SANTOS FON-TES-SUSP FÉRIAS-SEM MEMORANDO





R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) THAI-NARA DOS SANTOS FONTES, Matrícula 5631, Assistente Administrativo, Carreira VI, Classe A, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do ser-viço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






Prefeita Municipal


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Página 86

PORTARIA 585/2017-ILZA LUCIA DA CONCEIÇÃO-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 38 de 30 de junho de 2017, da Controladoria Geral do Município, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) ILZA LÚ-CIA DA CONCEIÇÃO.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) ILZA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, Matrícula 3093, Técnico em Contabilidade, Carreira VII, Classe E, referente ao perío-do aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






Prefeita Municipal


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PORTARIA 586/20017-FRANKS MAURO TARGA FA-RIA-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 104 de 30 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) FRANKS MAURO TARGA FARIA.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) FRANKS MAURO TARGA FARIA, Matrícula 2971, Assis-tente Administrativo, Carreira VI, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.

Art. 2º - O referido Servidor gozará quinze (15) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de 18 de agosto a 1º de setembro de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/07/2017.





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PORTARIA 587/2017-JULIANA BONIZIOLI-SUSP FÉ-RIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 146 de 03 de julho de 2017, da Secretaria Municipal do Trabalho-Assistência-De-senvolvimento Social e Família, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) JULIANA BONI-ZIOLI.

R E S O L V E:



Página 87

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) JULIA-NA BONIZIOLI, Matrícula 2976, Assistente Administrati-vo, Carreira VI, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






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PORTARIA 588/2017-OSCAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 146 de 03 de julho de 2017, da Secretaria Municipal do Trabalho-Assistência-De-senvolvimento Social e Família, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) OSCAR BERNAR-DO DA SILVA JUNIOR.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) OSCAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, Matrícula 2982, Assis-tente Administrativo, Carreira VI, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






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PORTARIA 589/2017-ANDERSON SODRE DA SIL-VA-50% CARGO COMISSÃO



CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CAR-GO EM COMISSÃO


R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Senhor ANDERSON SODRE DA SILVA, Matrícula 4045, Servidor desta Municipalida-de, Contador, Carreira XI, Classe “C”, gratificação de 50% (cinquenta por cento), pelo exercício do Cargo em Comis-são de Diretor do Departamento de Contabilidade Interino, da Secretaria Municipal de Finanças, no período de 03/07 a 01/08/2017, de acordo com o Decreto n° 306/2017 de 03/07/2017, conforme estabelece o Artigo 59, da Lei Com-plementar nº 44/2015, de 19/11/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos 03 de julho de 2017.



Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 04 de julho de 2017.


Prefeita Municipal



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LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 590/2017-TAMILIS LOVO CARDOSO-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 107 de 12 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Educação, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) TAMILIS LOVO CARDOSO.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) TAMI-LIS LOVO CARDOSO, Matrícula 3020, Auxiliar de Secre-taria, Carreira V, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 a 17 de Julho do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 591/2017-ANA HELENA BARCELLOS-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 107 de 12 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Educação, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) ANA HELENA BARCELLOS.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) ANA HELENA BARCELLOS, Matrícula 3006, Auxiliar de Secre-taria, Carreira V, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 18 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 592/2017-NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS-SAÚDE



NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E MO-NITORAMENTO DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-



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pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.364 de 27/06/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, em que solicita a Nomeação de Comissão Especial de Avaliação e Monitoramento de Entrega de Medicamentos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear uma Comissão Especial de Avaliação e Monitoramento de Entrega de Medicamentos, da Secreta-ria Municipal de Saúde, composta por: BIANCA BENINCA PIZZIN ONOFRE – Presidente; RENATA MORAU BONE – Membro.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 594/2017-NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL-ANÁLISE E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBU-TÁRIO DO MUNICÍPIO



NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ANÁ-LISE E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNI-CÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4.237 de 20/07/2016, da Controladoria Geral do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR uma Comissão Técnica Especial para análise e revisão do Código Tributário do Município de São Gabriel da Palha, em atendimento ao disposto na Lei Com-plementar nº 14/2016 – PDM – Plano Diretor Municipal, com a seguinte composição de Membros:

· Representantes da Secretaria Municipal de Finança:Nilton Ferreira – PresidenteCassia Regina Susuki Ferreira – MembroPaulina Mezzadri – MembroAnderson Sodré da Silva – Membro

· Representantes da Procuradoria Geral do Município:Helton Bruno Pessi – MembroHércules do Nascimento Capelli – Membro

· Representante da Secretaria Municipal de Planeja-mento:Luimar Mielke – MembroStefan Furtado Chodachi – Membro

· Representante da Controladoria Geral do Município:Ilza Lúcia da Conceição – Membro

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/06/2017.





Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 595/2015-INSTAURA PROCESSO DE SIN-DICÂNCIA -JEAN MARCIO DALFIOR PIVETTA


PORTARIA Nº 595/2017 INSTAURA PROCESSO AD-MINISTRATIVO DISCIPLINAR.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,



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CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.136 de 02/03/2017, da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR a comissão Permanente de Sindi-cância instituída através da Portaria n° 191/2015, para instaurar Processo Administrativo contra o Servidor JEAN MÁRCIO DALFIOR PIVETTA, Mat. 3029, Farmacêutico Bioquímico, em razão de extravio de um (01) ar condicio-nado e um (01) microscópio do Laboratório Público Muni-cipal.

Parágrafo único: Competirá ao Presidente da Comissão determinar os demais membros que atuarão no processo mencionado no caput, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 2.330/2013.

Art. 2º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias con-tados a partir do recebimento do Processo pelo Presidente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 30 dias.




Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 05 de julho de 2017.


Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 596/2017-AMANDA PAULA DOS SANTOS VITORINO-LICENÇA CASAMENTO



CONCEDE LICENÇA – CASAMENTO.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.327 de 26/06/2017, em que a Servidora AMANDA PAULA DOS SANTOS VITORINO, solicita que seja deferido seu pedi-do de licença casamento, tendo em vista seu casamento no dia 1º de julho do corrente ano,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora AMANDA PAULA DOS SANTOS VITORINO,

Mat. 5737, Professora “B” MAPB – Língua Portuguesa, o direito a afastamento por motivo de seu casamento, por 08 (oito) dias, conforme Inciso IV, Alínea “a” do Artigo 119, da Lei Complementar nº 44/2015, de 19/11/2015, no período de 1º a 08/07/2017.

Art. 2º - Fica a referida servidora responsável para, após a licença, apresentar ao Departamento de Recursos Humanos cópia autenticada da Certidão de Casamento para ser arquivada em uma pasta funcional.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a data de 01/07/2017.



Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, em 05 de julho de 2017.


Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 597/2017-KALINCA SOARES LORENZO-NI-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 107 de 04 de julho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se so-



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licita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) KALINCA SOARES LORENZONI.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) KALIN-CA SOARES LORENZONI, Matrícula 5645, Agente de Serviços de Saúde, Carreira III, Classe A, referente ao pe-ríodo aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






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PORTARIA 598/2017-BIANCA BENINCÁ PIZZIN ONOFRE-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 93 de 08 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) BIANCA BENINCA PIZZIN ONOFRE.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) BIAN-CA BENINCA PIZZIN ONOFRE, Matrícula 3027, Farma-cêutica Bioquímica, Carreira VIII, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a

1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas no Mês de Janeiro de 2018.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 599/2017-JARDEL RODRIGUES ARNDT-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 93 de 08 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) JARDEL RODRIGUES ARNDT.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) JAR-DEL RODRIGUES ARNDT, Matrícula 3139, Fisioterapeu-ta, Carreira IX, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas no Mês de Dezembro de 2017.





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Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 600/2017-MARIA APARECIDA HONÓ-RIO-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 93 de 08 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) MARIA APARECIDA HONÓRIO.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) MARIA APARECIDA HONÓRIO, Matrícula 2729, Agente Comu-nitário de Saúde, Celetista, referente ao período aquisiti-vo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas no Mês de Agosto de 2017.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 601/2017-RENATA CRISTINA GOMES-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 93 de 08 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) RENATA CRISTINA GOMES.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) RE-NATA CRISTINA GOMES, Matrícula 2984, Assistente Ad-ministrativo, Carreira VI, Classe E, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do ser-viço, as quais serão gozadas no Mês de Setembro de 2017.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE




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PORTARIA 602/2017-JOZELI PACHECO DOS REIS-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 94 de 14 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) JOZELI PACHECO DOS REIS.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) JOZELI PACHECO DOS REIS, Matrícula 2722, Agente Comuni-tária de Saúde, Celetista, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas no Mês de Agosto de 2017.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 603/2017-MARIA DE LURDES STORCH VERBENO-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 94 de 14 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) MARIA DE LURDES STORCH VERBENO.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) MARIA DE LURDES STORCH VERBENO, Matrícula 2730, Agen-te Comunitária de Saúde, Celetista, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do ser-viço, as quais serão gozadas no Mês de Setembro de 2017.






Prefeita Municipal


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PORTARIA 604/2017-DIMAS DELMO DAVI FARINA-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 98 de 20 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) DIMAS DEL MO DAVI FARINA.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) DI-MAS DELMO DAVI FARINA, Matrícula 5889, Médico Gi-



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necologista Obstetra-DT, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas no Mês de Dezembro de 2017.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 605/2017-ROSANA ZIMMERMANN-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 98 de 20 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) ROSANA ZIMMERMANN.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) RO-SANA ZIMMERMANN, Matrícula 2749, Agente Comuni-tária de Saúde, Celetista, referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 03 de Julho a 1º de Agosto do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas no Mês de Dezembro de 2017.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 606/2017-NOMEIA COMISSÃO PARA RE-ALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO-SAÚDE-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE



NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCES-SO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE.


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.317 de 13/03/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, em que solicita a Nomeação de Comissão de Processo Seletivo de provas e títulos, de Agente Comunitário de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear uma Comissão de Processo Seletivo de Provas e Títulos, para contratação de: Agente Comunitário de Saúde – duas (02) vagas e Cadastro de Reserva pela Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão será compos-ta por: Lívia Chechi Motta Cometti – Presidente; Maiane Morais, Juliana Peterle de Nadai e Wederson Ferreira de Paiva – Membros.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de junho de 2017.






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Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE


PORTATIA 593/2017-ELISANGELA FERREIRA PRA-TA-SUSP FÉRIAS





CONSIDERANDO o Memorando nº 124 de 03 de julho de 2017, da Secretaria Municipal de Educação, com o qual se solicita a suspensão das férias do(a) Servidor(a) ELISAN-GELA FERREIRA PRATA.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do(a) Servidor(a) ELI-SANGELA FERREIRA PRATA, Matrícula 5853, Servente-DT, Carreira I, Classe A, referente ao período aquisitivo 2016/2017, de 1º a 30 de junho do corrente ano, por im-periosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em momento oportuno.






Prefeita Municipal


LUIZMAR MIELKE




Página 96

São Roque do Canaã

PrEfEiTura

AVISO DE LICITAÇÃO PP 044, 045 E 046-2017Publicação Nº 91168


PREGÃO PRESENCIAL N°044/2017

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.488/2017, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios pe-recíveis (pães) para atender os alunos matriculados na EMEI “Tia Neida” no período de agosto a dezem-bro de 2017. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br. Abertura: 09:00 horas do dia 19/07/2017.

São Roque do Canaã, 06/07/2017.

Ramon Magnago

Pregoeiro Oficial


PREGÃO PRESENCIAL N°045/2017

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.488/2017, cujo objeto é aquisição de equipamentos, ferramen-tas e acessórios, necessários aos servidores para a execução dos serviços cotidianos da Secretaria Mu-nicipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU). O edi-tal encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br. Abertura: 09:00 horas do dia 20/07/2017.


Ramon Magnago

Pregoeiro Oficial


PREGÃO PRESENCIAL N046/2017°

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, atra-vés de seu Pregoeiro, torna público que realizará licita-ção na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.488/2017, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção, objetivando a melhoria da infraestrutu-

ra das estradas que integram a malha viária rural através da execução de obras, reparos e reformas de pontes, bueiros e delimitadores para animais em diversas localidades do interior do nosso Município, bem como outras demandas que possam surgir du-rante o Exercício Financeiro de 2017, em atendimen-to à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urba-nos (SMOSU). O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br. Abertura: 11:00 horas do dia 20/07/2017.


Ramon Magnago

Pregoeiro Oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 2259/2017Publicação Nº 91221

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito de São Roque do Canaã-ES, Sr. Rubens Casotti, no uso de suas atribuições, torna público, para cumpri-mento no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, Processo Administrativo 2259/2017 a DISPENSA DE LICI-TAÇÃO para contratação em caráter emergencial de em-presa especializada para prestar serviço de transporte, em veículo com capacidade mínima de 18 (dezoito) lugares, ar condicionado, veículo devidamente habilitado, para o transporte de pacientes e acompanhantes residentes no município de São Roque do Canaã para maior nível de complexidade aos hospitais de referência dos municípios da Grande Vitória (ida e volta), durante aproximadamente 90 (noventa) dias ou até que se finde o processo licitató-rio, em favor da empresa Furlani Transporte e Locação de Veículos LTDA ME, no valor de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

São Roque do Canaã-Es, 06/07/2017.

Rubens Casotti

Prefeito Municipal

LEI N.º 802/2017Publicação Nº 91291

LEI N.º 802/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Esta-do do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe con-fere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado na Lei 419/2007 – Estrutura Adminis-trativa da Câmara Municipal de São Roque do Canaã-ES, o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, Ref. CC-1, e respectiva vaga.

Art. 2º - Fica extinto na Lei 419/2007 – Estrutura Admi-nistrativa da Câmara Municipal de São Roque do Canaã-ES, o cargo de Chefe de Gabinete e Assessoria Especial, Ref. CC-1, e respectiva vaga.

Art. 3º - O anexo I, integrante da Lei Municipal nº 419/

2007, passa a vigorar na forma estabelecida no anexo I desta Lei.

Art. 4º - O anexo II desta Lei estabelece as atribuições do cargo ora criado.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 06 de Julho de 2017.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

ANEXO I

(a que se refere o Art. 3º da Lei n.º 802/2017)

Nomenclatura CBO Vagas REF. Vencimento R$ Área de Atuação

Diretor Geral 1114-15 1 CC-1 R$ 4.913,24 Gabinete da Presidência

Secretário Geral das Sessões 1114-15 1 CC-1 R$ 4.913,24 Gabinete da Presidência

Chefe do Setor de Contabilidade e Recursos Humanos 2522-10 1 CC-2 R$ 3.275,49 Administração Específica

Procurador Jurídico 2410-40 1 CC-1 R$ 4.913,24 Gabinete da Presidência

Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado 4102-20 1 CC-3 R$ 2.608,07 Administração Específica

Assistente Técnico Legislativo 1114-15 1 CC-3 R$ 2.608,07 Gabinete da Presidência

Chefe do Setor de Protocolo e Recepção de Documentos 4101-05 1 CC-3 R$ 2.608,07 Administração Específica



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ANEXO II

(a que se refere o Art. 4º da Lei n.º 802/2017)

CARGO ATRIBUIÇÕES

Diretor Geral

· Superintender os serviços nas dependências da Câmara;· Participar da elaboração de levantamentos, planejamentos e implantação de rotinas necessárias ao bom funcionamento da Câmara Municipal;· Despachar os papéis relativos aos serviços internos da Câmara;· Controlar o registro e a autuação dos processos legislativos, administrativos e documentos protocolados na Câmara Municipal, nos termos do Regimento Interno e da Legislação vigente;· Encaminhar os projetos, processos e outros documentos para apreciação do Presidente da Câmara;· Assessorar a Mesa Diretora em todos os atos pertinentes ao Processo Legislativo e Administrativo;· Prestar as informações que lhe forem solicitadas pela Presidência;· Distribuir o pessoal sob sua subordinação pelos vários setores da Câmara, de acordo com as suas necessidades funcionais;· Organizar a escala de férias dos funcionários, bem como designar substitutos;· Convocar os servidores para prestação de serviços extraordinários de acordo com as necessidades existentes;· Propor a abertura de sindicâncias e instauração de processos administrativos;· Assistir as sessões plenárias e prestar assistência à Mesa durante os trabalhos legislativos;· Controlar os prazos dos Projetos de Lei, de Decretos Legislativos, Resoluções e demais proposições e processos que forem encaminhados à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal;· Orientar a Mesa Diretora nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal, pertinentes às medidas regimentais a serem adotadas;· Auxiliar as comissões permanentes em seu funcionamento;· Julgar os pedidos de abono e justificações de faltas ao serviço de todos os funcionários da Câmara;· Fazer os pedidos de compras necessárias ao funcionamento da Câmara, até o limite previsto em lei;· Promover em todas as suas fases, os processos de licitação, com a colaboração dos demais órgãos da Câmara, consignando os editais respectivos, sempre com a oitiva do Procurador Jurídico da Casa;· Fazer o registro relativo às audiências, visitas, conferências e reuniões de que deva participar ou em que tenha interesse o Presidente;· Planejar e executar as atividades sociais internas da Câmara Municipal;· Auxiliar o Presidente em suas relações com as autoridades e o público;· Auxiliar no exame de assuntos políticos-administrativos;· Assistir ao Presidente nas suas relações com os diversos órgãos da Administração Municipal e com os demais Poderes;· Atender e fornecer informações ao público nos assuntos pertinentes ao Gabinete da Presidência;· Zelar pela organização e controle dos compromissos do Presidente da Câmara;· Representar oficialmente o Presidente;· Receber minutas, expedir e controlar a correspondência do Presidente;· Divulgar as providências determinadas pelo Presidente aos demais órgãos da Câmara Municipal; e· Outras atividades correlatas.

PORTARIA N.º 015/2017Publicação Nº 91292


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA GESTAÇÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Em Exercício de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, licença gestação à servidora MARIA

APARECIDA VIEIRA, por um período de 120 (cento e vinte) dias, com vencimentos sob responsabilidade do INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de julho de 2017.

São Roque do Canaã – ES, 06 de Julho de 2017.

GENÉSIO BARCELOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Em Exercício



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Serra

PrEfEiTura

26/2017Publicação Nº 91220

Extrato de Contrato nº 26/2017 processo nº. 30222/2016.

Partes: O Município da Serra e Centro de Eventos Vitória Comércio e Serviços LTDA – EPP.

Objeto: contratação de empresa especializada para reali-zação do 1° seminário do programa bolsa família. Vigência: 60 dias a partir da ordem de fornecimento.

Data de assinatura: 06 de julho de 2017.

Elcimara Rangel Loureiro Alicio

Secretária Municipal de Assistência Social

ADENDO CP 001-2017-2Publicação Nº 91329

ADENDOConcorrência Pública n. º 001/2017

OBJETO: OUTORGA DA CONCESSÃO ONEROSA, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO INTEGRADA DE DI-VERSOS RECURSOS TECNOLÓGICOS E MEIOS DE PA-GAMENTOS PARA O PLENO ATENDIMENTO DO USUÁ-RIO, NO MUNICÍPIO DA SERRA.

O MUNICIPIO DA SERRA, por intermédio da CPL/SEAD, torna público que retifica o Edital nº 001/2017 – Con-corrência Pública, especificamente quanto item 13.9 do Edital:

ONDE SE LÊ:“13.9. Os 06 (seis) primeiros meses de vigência da con-cessão serão considerados a título de experiência, para avaliação e, consequentemente, aferição da capacidade técnico-operacional e econômica financeira para prestação dos serviços.”

LEIA-SE:“13.9. Os 06 (seis) primeiros meses de vigência da con-cessão serão considerados a título de experiência, para avaliação e, consequentemente, aferição da capacidade técnico-operacional e econômica financeira para prestação dos serviços. Neste período, ficando comprovada a inca-pacidade técnico-operacional e econômica financeira da Concessionária, será devido o estorno da outorga inicial prevista no item 15.8 deste Edital."

Serra, 06 de julho de 2017.

Giovanna Demarchi Rosa

Presidente da CPL/SEAD

ADESÃO DE ATAPublicação Nº 91287

COMUNICADO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - SEAD, torna público a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 263/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2016, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Vila Velha e a Empresa Ebalmaq Comércio e Informática Ltda-ME. Objetivando Contratação de empresa para fornecimen-to de equipamentos de relógio de ponto com biometria in-cluindo software, instalação e treinamento para operação.

Serra/ES, 06 de julho de 2017.

Alexandre Camilo Fernandes Viana

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO MPE 042/2017 PROCESSO 3534/2017; MPE 077/2017 PROCESSO 24466/2016; MPE 088/2017 PROCESSO 28100/2017



A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por in-termédio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna público a realização da licitação, na modalidade: "PRE-GÃO ELETRONICO", do tipo: MENOR PREÇO. O edital es-tará disponível no site http://licitações-e.com.br

Pregão Eletrônico nº 042/2017 Processo nº 3534/2017 Licitação nº 678647 Objeto: Aquisição de Reagente DPD1 em Pastilha. Abertura da sessão: 20/07/2017 às 14:00h. Pregoeiro: Luciano N. Lopes

Pregão Eletrônico nº 077/2017 Processo nº 24466/2016 Licitação nº 678670 Objeto: Aquisição de Freezer Ho-rizontal. Abertura da sessão: 25/07/2017 às 14:00h. Pregoeiro: Luciano N. Lopes

Pregão Eletrônico nº 088/2017 Processo nº 28100/2017 Licitação nº 678650 Objeto: Registro de Preço para eventual Aquisição de Ração para Cães e Gatos. Abertura da sessão: 20/07/2017 às 14:00h. Pregoeiro: Luciano N. Lopes


Equipe de Pregão – SESA/PMS

http://licitaes-e.com.br/



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CONTRATO 184/2015 - 3º ADITIVOPublicação Nº 91342

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2015.

Partes: Prefeitura Municipal da Serra e a Empresa Terra-plenagem Tiche Ltda-ME.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/06/2017.

Valor: R$1.722.650,00

Dotação orçamentária:

09.01.00 - 15.452.0110.2.069

Elemento: 3.3.90.39.00

Vínculo: 1.000.0000

Data de Assinatura: 28/06/2017.

PROCESSO Nº 20.403/2016 e 26.392/2017 (apenso).

DECRETOSPublicação Nº 91274

DECRETO Nº 1444, DE 4 DE JULHO DE 2017

Designa os servidores para gestão e fiscalização que irão compor o Grupo de Trabalho do Plano Munici-pal de Saneamento Básico relativo ao Decreto nº 1330/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Designar servidores para compor o Grupo de Tra-balho do Plano Municipal de Saneamento Básico:

Coordenador Geral do Grupo de Trabalho:

Erly Vieira – Matrícula 54.207.

Membros Fixos:

Sergio Artenio Peterle – Matrícula 62346

Vergínia Januário dos Reis Rocha – Matrícula 23443.

Fábio Araújo Faustini – Matrícula 26143.

Eloisa Helena de Moraes – Matrícula 26078.

Membros Assessores:

Charlis Adriani Pagani – Matrícula 20362.

Roney Amin Pelles – Matrícula 42798.

Alexandre Fioroti – Matrícula 21962.

Sheila Seu Ribeiro – Matrícula 26528.

Art. 2º Os servidores designados permanecerão lotados em suas secretarias de origem.

Art. 3º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 4 de julho de 2017.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1456, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Altera o artigo 1º do Decreto nº 895/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e considerando o preconizado pelo artigo 325 da Lei Municipal 3.820/2012 – Plano Diretor Municipal.

D E C R E T A :

Art. 1º Acrescenta o item abaixo ao artigo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 895/2017:

II – SETOR PRODUTIVO:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA SERRA - ASCOS

Titular: Lindomar José Gomes

Suplente: Marcos Teles Gonçalves

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 5 de junho de 2017.


Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1457, DE 5 DE JULHO DE 2017

Designa representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Cae.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espíri-to Santo, usando das atribuições legais, que lhe são con-feridas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgâ-nica do Município e considerando o disposto na Resolução FNDE nº 38/2009 e Decreto nº 6840/2012,

D E C R E T A :

Art. 1º Designa representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, mandato 2017 a 2021:

Presidente: Jacinto José Sezini

Vice-Presidente: Cátia Sueli Sobrinho Neves

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 5 de julho de 2017.


Prefeito Municipal

LEILÃOPublicação Nº 91296

EDITAL DE LEILÃO 002/2017

O Município de Serra, Espírito Santo, torna público, a quem possa interessar que venderá em Leilão Público no dia 27/07/2017 às 13h00min horas, bens móveis inservíveis, veículos e sucatas, conforme Anexo do Edital, nas modalidades ONLINE e PRESENCIAL simultaneamen-

http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/L01990.html#a72_V



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te, na Prefeitura Municipal da Serra – Secretaria de Admi-nistração e Recursos Humanos – Sala de Licitações – Rua Maestro Antônio Cícero, nº 111, Centro, Serra/ES.

Demais Informações e Edital completo nos sites www.serra.es.gov.br e www.gesttoleiloes.com.br, com a Pre-posta Municipal Sra. Kizy Sarmento Faria Brambati, Telefone (27) 3291-7979. A Visitação dos bens ocorre-rá entre os dias 24 a 26/07/2017 das 09h00min às 16h00minh, mediante agendamento prévio.

PORTARIAPublicação Nº 91275

PORTARIA Nº 91, DE 28 DE JUNHO DE 2017

Cessa os efeitos da Portaria nº 06, de 10 de janeiro de 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrati-vo nº 28.953/2017,

R E S O L V E :

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 06, de 10 de janei-ro de 2014, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, à servidora JORGETTE PIANCA DOS SANTOS LOSS, Professor MaPA – Séries Iniciais, matrícula nº 25.782, lotada na Secretaria Munici-pal de Educação - Sedu.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.

Palácio Municipal em Serra, aos 28 de junho de 2017.


Prefeito Municipal

ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

RESULTADO DE LICITAÇÃO MPE 051/2017 PROCES-SO 69577/2016


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA torna público o resultado da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N.°051/2017, PROCESSO: 69.577/2016, ID: 673515 Lote 01–vencedor: Valadares Serviços Ltda - me valor: R$519.000,00.

Serra, 06 de Julho de 2017.

Equipe de Pregão – SESA/PMS

TERMO ADITIVOPublicação Nº 91326

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº 289/2012 PROCESSO: 18005/2017

Partes: Município da Serra e Osni de Faria Junior.

Onde se lê: Data da assinatura: 26 de junho de 2017.

Leia-se: Data da assinatura: 27 de junho 2017.

Publicado em 26 de julho de 2017.



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DECRETO 1464Publicação Nº 91335

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

05.00.00 SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS05.01.00 Sec. Adm. e Recursos Humanos04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 35.000

04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.92.00 1.000.0000 30.500

07.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA07.00.01 Secretaria da Fazenda04.122.0540.2.510 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.92.00 1.000.0000 18.000

08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras15.451.0140.2.049 Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer 4.4.90.51.00 1.604.0000 55.000

09.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS09.01.00 Secretaria de Serviços15.452.0100.2.064 Int. Proc. Manut. Vias Asfalt. Galerias e Rede Púb 3.3.90.92.00 1.604.0000 270.000

10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer27.813.0140.2.079 Promover, Fomen. Apoiar o Esporte Lazer na Cidade 3.3.50.41.00 1.000.0000 250.000

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.361.0150.2.087 Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração 4.4.90.51.00 1.101.0000 15.000

12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.201.0000 348.000

3.3.90.92.00 1.201.0000 108.200

10.126.0220.1.098 Estuturar Operac. a Tecnologia Informação da Sesa 3.3.90.39.00 1.201.0000 30.000

10.301.0180.2.106 Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde 4.4.90.92.00 1.201.0000 1.235.000

13.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13.02.00 Fundo Munic. Assistência Social08.244.0230.2.130 Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv. 3.3.50.43.00 1.301.0000 280.000

08.244.0250.2.136 Desenv. Ações Gestão IGD-Bolsa Família e IGD-SUAS 3.3.90.39.00 1.301.0000 480.000

15.00.00 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO15.00.01 Secretaria de Desenv. Econômico04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 21.200


23.691.0300.1.177 Assessoria e Apoio a Assoc. e Grupos Produtivos 3.3.50.43.00 1.000.0000 3.000

17.00.00 SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA17.00.01 Sec. de Direitos Humanos e Cidadania04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 25.000

19.00.00 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL19.01.00 Secretaria de Defesa Social04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 249.300

23.00.00 SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA23.01.00 Sec. Trabalho, Emprego e Renda04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 39.000

TOTAL 3.540.200

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

02.00.00 COORDENADORIA DE GOVERNO02.01.00 Coordenadoria de Governo04.122.0080.2.009 Planejar, Executar Eventos Executivo e Comunitário 3.3.90.39.00 1.000.0000 330.000

04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 4.4.90.52.00 1.000.0000 50.000

05.00.00 SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS05.01.00 Sec. Adm. e Recursos Humanos04.122.0050.1.018 Implantar Sistema Integrado Transp. Munic - SITRAM 3.3.90.39.00 1.000.0000 15.000

04.122.0050.2.021 Reestruturação Física, Organizac. e Operacional 3.3.90.39.00 1.000.0000 20.500

04.122.0060.1.019 Incentivo a Atividades de Integração e Inovação 4.4.90.52.00 1.000.0000 12.000

07.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA07.00.01 Secretaria da Fazenda04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 4.4.90.52.00 1.000.0000 18.000

04.123.0090.2.043 Gestão do Sistema Tributário Municipal 4.4.90.52.00 1.000.0000 30.000

D E C R E T A:Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 1.464 /2017

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.593 de 19 de dezembro de 2016.

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de Julho de 2017.AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito MunicipalPATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

Art. 2º - Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretária de Planejamento EstratégicoCRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO



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08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras15.451.0100.2.052 Elaboração de Estudos e Projetos 4.4.90.51.00 1.604.0000 325.000

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.365.0150.2.087 Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração 4.4.90.51.00 1.101.0000 15.000

12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.3.90.39.00 1.201.0000 1.613.000

10.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.39.00 1.201.0000 50.000


13.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13.00.01 Secretaria de Assistência Social08.244.0250.2.138 Fortalecer as Atividades dos Conselhos 3.3.90.39.00 1.301.0000 10.000

3.3.90.92.00 1.301.0000 5.000 4.4.90.52.00 1.301.0000 10.000

13.02.00Fundo Munic. Assistência Social

08.241.0230.2.126 Implantar e Manter Centros de Convivência Idoso 3.3.90.30.00 1.301.0000 30.000 3.3.90.36.00 1.301.0000 5.000 3.3.90.39.00 1.301.0000 10.000

08.241.0240.2.134 Construir, Implantar e Manter Centro Dia Idoso 3.3.90.30.00 1.301.0000 10.000 3.3.90.39.00 1.301.0000 10.000 4.4.90.52.00 1.301.0000 10.000

08.244.0230.2.124 Des. e Ampliar Serviços Continuados da PSB 3.3.90.30.00 1.301.0000 120.000 3.3.90.39.00 1.301.0000 400.000 3.3.90.92.00 1.301.0000 20.000

08.244.0240.2.131 Des. e Ampliar Serv. Cont. PSE Média Complexidade 3.3.90.30.00 1.301.0000 100.000 3.3.90.39.00 1.301.0000 20.000

14.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE14.01.00 Secretaria de Meio Ambiente18.542.0260.2.152 Criar Novos e Prover Melhorias, Manut. Parques Urb 4.4.90.52.00 1.000.0000 25.000

15.00.00 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO15.00.01 Secretaria de Desenv. Econômico04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.14.00 1.000.0000 5.000

3.3.90.30.00 1.000.0000 10.200 4.4.90.52.00 1.000.0000 18.000

23.691.0300.1.176 Promover e Participar de Eventos 3.3.90.39.00 1.000.0000 14.000

23.691.0300.1.283 Implant. do Centro Público de Economia Solidária 3.3.90.39.00 1.000.0000 17.000

23.691.0310.1.181 Projetos Estratégicos para o Municipio 3.3.90.39.00 1.000.0000 17.000

17.00.00 SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA17.00.01 Sec. de Direitos Humanos e Cidadania04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 4.4.90.52.00 1.000.0000 18.000


14.422.0340.2.197 Orientações Sobre Cidadania e Direitos em Geral 4.4.90.52.00 1.000.0000 25.000

19.00.00 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL19.01.00 Secretaria de Defesa Social04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.000.0000 30.300

23.00.00 SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA23.01.00 Sec. Trabalho, Emprego e Renda04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.39.00 1.000.0000 19.000

4.4.90.52.00 1.000.0000 20.000

TOTAL 3.540.200



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insTiTuTo DE PrEviDênCia Dos sErviDorEs Do muniCíPio DE sErra

ERRATA PUBLICAÇÃO 89903Publicação Nº 91257

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Ser-vidores do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art 83, item III da Lei 2818/05, resolve:

ERRATA

Na publicação da Portaria Nº 130/2017, no Diário Munici-pal do ES, do dia 26/06/2017, publicação nº 89902:

Onde se Lê: , a partir de 21/06/2017

Leia-se: , a partir de 21/06/2016.


Evilasio de Angelo

Diretor Presidente




Art. 1º – Conceder o Benefício de Pensão por morte, a partir de 09/05/2017, ao Sr. IZALMIDIO HONORIO DE JE-SUS, na qualidade de Cônjuge da ex-Servidora desta mu-nicipalidade a "de cujus" Rosa Rodrigues Pereira de Jesus, fixando os proventos na forma do Art. 40, § 7º, inciso I da CF/88.


Evilasio de Angelo

Diretor Presidente




Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais, a Sra. ANA MARIA DA ROCHA MIRANDA, no cargo efetivo de Agente de Obras e Serviços Gerais, nível 01, classe 03, matrícula n.º 6457, lotada na Secre-taria Municipal de Obras, fixando seus proventos na forma Art.40º, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, a partir de 30/06/2017


Evilasio de Angelo

Diretor Presidente

TERMO DE ACORDO 00365/2017


O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Ser-vidores do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art 83, item III da Lei

2818/05; Resolve:

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº

00365/2017)

A Prefeitura Municipal da Serra e o Instituto de Previ-dência dos Servidores do Município da Serra. As partes acima identificadas firmam o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com fundamento na Lei n° 2818/2005 Alterada pela Lei 4070/2013 e em conformidade com as cláusulas e condi-ções abaixo:

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DA SERRA - IPS é CREDOR junto ao DEVEDOR Município de Serra da quantia de R$ 17.441.354,09 (dezessete milhões quatro-centos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), correspondentes aos valores de Contribuição Patronal Aposentados e Pensionistas devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência So-cial - RPPS dos Servidores Públicos, relativos ao período de 01/2011 à 02/2013, cujo detalhamento encontra-se no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento - DCP anexo.

O montante de R$ 17.441.354,09 (dezessete milhões quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), será pago em 240 (du-zentas e quarenta) parcelas mensais e sucessivas de R$



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72.672,31 (setenta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos) atualizadas de acordo com o disposto na Cláusula Terceira, com a primeira parcela vencendo em 30/04/2017 e as demais parcelas na mesma data dos meses posteriores.


Audifax Charles Pimentel Barcelos

Prefeito Municipal da Serra

Evilasio de Angelo

Diretor Presidente do IPS

TERMO DE ACORDO 00366/2017Publicação Nº 91353

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Ser-vidores do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art 83, item III da Lei 2818/05; Resolve:

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 00366/2017)

A Prefeitura Municipal da Serra e o Instituto de Previ-dência dos Servidores do Município da Serra. As partes acima identificadas firmam o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com fundamento na Lei n° 2818/2005 Alterada pela Lei 4070/2013 e em conformidade com as cláusulas e condi-ções abaixo:

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DA SER-RA - IPS é CREDOR junto ao DEVEDOR Município de Serra da quantia de R$ 3.571.508,69 (três milhões quinhentos e setenta e um mil quinhentos e oito reais e sessenta e nove centavos), correspondentes aos valores de Contribui-ção Patronal Aposentados e Pensionistas devidos e não re-passados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos, relativos ao período de 03/2013 à 13º/2016, cujo detalhamento encontra-se no Demonstra-tivo Consolidado do Parcelamento - DCP anexo.

O montante de R$ 3.571.508,69 (três milhões quinhen-tos e setenta e um mil quinhentos e oito reais e sessenta e nove centavos), será pago em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas de R$ 59.525,14 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte cinco reais e quatorze centavos) atualizadas de acordo com o disposto na Cláusula Tercei-ra, com a primeira parcela vencendo em 30/04/2017 e as demais parcelas na mesma data dos meses posteriores.


Audifax Charles Pimentel Barcelos

Prefeito Municipal da Serra

Evilasio de Angelo

Diretor Presidente do IPS



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Venda Nova do Imigrante

PrEfEiTura

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000085/ 2017


RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000085/2017

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE-ES.

CONTRATADO: MADE INFORMATICA LTDA ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS E OUTROS MA-TERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER DIVERSAS SE-CRETARIAS. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREEN-DEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS .

VALOR TOTAL: R$ 1.740,00 (um mil setecentos e qua-renta reais).

VIGÊNCIA: 27 de junho de 2017 à 27 de junho de 2018.

DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2017.

Venda Nova do Imigrante, 27 de junho de 2017.

BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESUMO DO CON-TRATO Nº000014/2017


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESUMO DO CONTRATO Nº000014/2017



CONTRATADA: F.C.A. MELO EQUIPAMENTOS E MAQUI-NAS LTDA ME

OBJETO: AQUISICAO EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONFORME EMENDA PARLAMEN-TAR 28980013 DA SRª ANA RITA. PARTICIPAÇÃO EXCLU-SIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRE-SAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 11.754,00 (onze mil setecentos e cin-quenta e quatro reais).

VIGÊNCIA: 28 de junho de 2017 à 31 de dezembro de 2017

DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2017

Venda Nova do Imigrante, 28 de junho de 2017

BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2017 PROCESSO SE-LETIVO Nº 001/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2017

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE, Sr. BRAZ DELPUPO, usando de suas atribui-ções legais, por intermédio da Secretaria Municipal de As-sistência Social, para a contratação de PROFISSIONAIS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, consideran-do o disposto no Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2017, com resultado final homologado em 30 de ja-neiro de 2017, devidamente publicados.

RESOLVE:

Convocar os candidatos relacionados abaixo para se apre-sentar perante esta municipalidade, caso haja interesse, nos termos do disposto no item 3 do respectivo edital, jun-to ao Setor de Recursos Humanos na Sede da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, localizada na Av. Evandi Améri-co Comarela, 385 - Esplanada - Venda Nova do Imigrante, Estado do Espirito Santo das 12:00 às 18:00 hrsa partir da data de publicação deste Edital.



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NOME CARGO

LIVIA GASPARI NASCIMENTO ASSISTENTE SOCIAL

- Os candidatos convocados terão prazo de 48 (qua-renta e oito) horas de dias úteis a contar da data da publicação deste, para apresentar-se munido da documentação exigida no item 3 do Edital.

- O candidato que por qualquer motivo não compare-cer, no prazo determinado, a documentação exigida, perderá em definitivo a posse e exercício do cargo.

Venda Nova do Imigrante - ES, 06 de julho 2017.

BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESUMO DO CON-TRATO Nº000019/2017


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE




CONTRATADA: REDALMUS COMERCIAL LTDA

OBJETO: AQUISICAO EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONFORME EMENDA PARLAMEN-TAR 28980013 DA SRª ANA RITA. PARTICIPAÇÃO EXCLU-SIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRE-SAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 6.866,00 (seis mil oitocentos e ses-senta e seis reais).

VIGÊNCIA: 28 de junho de 2017 à 31 dezembro de 2017

DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2017

Venda Nova do Imigrante, 28 de junho de 2017

BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL






CONTRATADO: CAZELE SPORT LTDA - EPP


VALOR TOTAL: R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vin-te reais).




BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL






CONTRATADO: ESTELAR MERCANTILISMO E LOGISTICA LTDA




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VALOR TOTAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil quinhentos reais).




BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL






CONTRATADO: SCLAN MALHAS LTDA ME.

OBJETO:AQUISIÇÃO DE MALHARIA PARA ATENDER DI-VERSAS SECRETARIAS.PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EM-PRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 41.226,29 (quarenta e um mil duzen-tos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).




BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO ADITIVO Nº 04 DE 2017 AO CONTRATO Nº 000004 DE 2015


RESUMO DO ADITIVO Nº 04 DE 2017 AO CONTRATO Nº 000004 DE 2015



CONTRATADO: MEGA GRUPO DE TELECOMUNICACAO LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LINK PARA ACESSO A INTER-NET LINKS DE TRANSPORTE DE DADOS UTILIZANDO TEC-NOLOGIA DE INTERCONEXÃO DA SEDE COM UNIDADES MUNICIPAIS E AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO UTM INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO ATIVAÇÃO TREINAMENTO CONSULTORIA SUPORTE TÉCNICO E GA-RANTIA

VALOR ADITIVADO: R$37.200,00 (trinta e sete mil du-zentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 30 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017.


Venda Nova do Imigrante,20 de junho de 2017

BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO CONTRATO Nº078/2017Publicação Nº 91318




CONTRATADO: DIRECIONAL ELEVADORES LTDA ME.

OBJETO: REFERENTE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO ELEVADOR LOCALIZADO NA SEDE DA PRE-FEITURA, QUE ATENDE OS 05 ANDARES, ONDE FUNCIONA O PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E O POLO-UAB, COM FLUXO DIURNO E NOTURNO, POR UM PERÍODO DE 12 ME-SES.

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais).




BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL



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Viana

PrEfEiTura



O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, JOSE DE OLIVEIRA CAMILLO para exer-cer o cargo em comissão de Gerente de Projetos Especiais - PC – T2, na Secretaria Municipal Governo.


Viana - ES, 06 de julho de 2017.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017


AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial Nº 017/2017

O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TOR-NA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a licitação abaixo descrita:

- PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017, do tipo Menor Valor Global, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FU-NERÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOL-VIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ES, sendo a entrega dos envelopes até às 09h30min do dia 20 de julho de 2017, iniciando a abertura às 10h do mesmo dia. Informações pelo telefone (27) 2124-6731 de 09h às 18h, no endereço: Avenida Florentino Avidos, nº 01, Centro, Viana, ES, ou pelo e-mail: [email protected]. Edital no site: www.viana.es.gov.br.

Viana, ES, 06 de julho de 2017.

Georgea de Jesus Passos

Pregoeira da 1ª CPL

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017


AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017

PROCESSO: 09531/2017

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica aos interes-sados o resultado de analise dos documentos de habilita-ção da TOMADA DE PREÇOS nº. 004/2017 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura especializada para o serviço de construção do prédio da unidade de saúde, localizada no bairro vale do sol, neste município, com fornecimento de material e mão-de-obra, sob-regime de empreitada por preço unitário.

Empresas participantes INABILITADAS:

Concena Construções e Serviços Eireli EPP - Torque Engenharia Ltda-ME e Estrutural Contrutora Ltda ME. não atenderam o subitem 6.4.a do Edital - Coare Contrução, Acabamento e Reforma Eireli ME, não atendo o subitem 6.2.1 do Edital.

Empresas participantes HABILITADAS:

Golden Empreendimentos Mobiliários Ltda EPP e

AGR Construções Ltda.

Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea "a" da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a abertura dos envelopes das Propostas de Preços para às 10h00min o dia 17 de julho de 2017.

Maiores informações disponível na Sala da CPL, de se-gunda a sexta- feira, de 09:00 às 18:00hs, email: [email protected]

Viana/ES - 06 de julho de 2017

Nelson da Silva Naves

Presidente da 2ª CPL

DECRETO Nº 141/2017Publicação Nº 91370


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e conferido com o art. 60, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Viana,

DECRETA:

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br





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Art. 1° - Fica revogada licença para qualificação profissio-nal, concedida a servidora Elaine Cristina Rossi Pavani, em 26/08/2015, através do Resumo de Termo de Compromis-so de Licença n° 001/2015, devendo a mesma imediata-mente retornar ao cargo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.




PORTARIA N° 0584/2017Publicação Nº 91214


Nomeia os membros da Comissão Específica da Pro-gressão 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPOR-TES E LAZER, Estado do Espírito Santo, no uso das atri-buições legais, conferida pelo artigo 63, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana e, as disposições do Decre-to nº 138/2017, de 04 de julho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Específica de Progressão para o ano/exercício de 2017, em conformida-de com que se extrai do artigo 27 da Lei nº 1.436/1999.

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ad-ministração, Gestão de Pessoas e Financias

· Rita Grijó Helmer – SEMAFI – confirmar com Maria Emanuela

II – 10 (dez) representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer

· Débora Cristina Oliveira

· Edgar Cornachini

· Franciani Erlacher Mariano Coutinho

· Janaina Barreto da Silva

· Margareth dos Santos Aires

· Maria Aparecida de Souza Bonadiman

· Maria Cláudia Azevedo Morellato Gomes

· Rosileia Niero da Vitória

· Rossilene Nascimento Batuli

· Vanderléia Aparecida Milanezi

III – 01 (um) representante do Sindicato dos (as) Traba-lhadores (as) em Educação Pública do Espírito Santos

· Dorzilia Vaz de Moraes Soares

Art. 2º - A referida Comissão tem autonomia para resolu-ção de casos omissos, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.


LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação, Esportes e Lazer

PORTARIA N° 0585/2017Publicação Nº 91313


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, férias a servidora abaixo relaciona-da:

Procuradoria Geral

SERVIDORPERIODO

AQUISITIVOPERIDO DE

GOZO

Mariana Vieira Gomes Mazzei 2015/201617/07/2017 á 15/08/2017

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.


MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO

Secretária Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças



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O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo arti-go 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo administrativo n.º 9304/2017,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra ”b” da Lei nº 1.596/2001, GUSTAVO CAMPOREZ CÔCO, do cargo em comissão de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional - PC – T2, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 26/06/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.







RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora PRISCILA KELLY DA SIL-VA COUTO para responder pela Subprocuradoria Geral para Assuntos Judiciais - PC – E, na Procuradoria Geral, em substituição a servidora LAIZ XAVIER DE ALMEIDA que se encontra de licença maternidade.








RESOLVE:

Art. 1° - MIGRAR o cargo em comissão ocupado pela servidora MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELLAR nomeada pela portaria n° 0069/2017, para o cargo de Subprocurador Geral para Assuntos Administrativos - PC – E, na Procuradoria Geral.





RESOLUÇÃO COMASVI N°. 19/2017Publicação Nº 91357

RESOLUÇÃO COMASVI N°. 19/2017

Dispõe sobre a aprovação da Cooperação Técnica e finan-ceira para aquisição de equipamentos e material perma-nente para entidade ACEERAN VANKATE através do Con-selho Municipal de Assistência Social de Viana - COMASVI.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.300/95, alterada pela Lei 2.762/15, e em conformidade com as deliberações da reunião Ordiná-ria do COMASVI realizada em 05 de Julho de 2017,

RESOLVE:

Art.1º - APROVAR a Prestação de Contas do convênio 0134/2011 SETADES que teve como objeto aquisição de equipamentos e material permanente para entidade As-sociação Cultural Esportiva Ecológica Raízes Da Natureza Vanderlei Karatê - ACEERAN VANKATE, visando proporcio-nar melhores condições, aos técnicos, instrutores e usuá-rios do projeto em desenvolver as atividades propostas no valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.



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Viana, 05 de Julho de 2017.

SAMOEL RAMALHETE FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Viana- COMASVI

Gestão 2016/2018



Dispõe sobre a aprovação da Lei do Suas Municipal através do Conselho Municipal de Assistência Social de Viana - COMASVI.


RESOLVE:

Art.1º - APROVAR a proposta da minuta da Lei do SUAS Municipal.





Gestão 2016/2018



Dispõe sobre a aprovação dos critérios de concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social atra-vés do Conselho Municipal de Assistência Social de Viana - COMASVI.


CONSIDERANDO A Política Nacional de Assistência Social – PNAS ;

CONSIDERANDO a NOB/SUAS – Norma Operacional Bá-sica do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO a realidade do município de Viana;

CONSIDERANDO o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR os critérios de concessão de benefícios eventuais de Assistência Social no Município de Viana que serão gestados e concedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, estabelecidos como: I – Even-tuais; e II – Benefícios em Situações de Vulnerabilidade Temporária, Desastre e Calamidade Pública.

§ 1º Os Benefícios Eventuais e Benefícios em Situações de Vulnerabilidade Temporária, Desastre e Calamidade Públi-ca compõem a Rede de Proteção Social Básica e se desti-nam ao atendimento em caráter de emergência das neces-sidades básicas de sobrevivência dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

§ 2º São formas de Benefícios Eventuais: I – Benefício natalidade; II – Benefício por morte;

§ 3º Os benefícios em Situações de Vulnerabilidade Tem-porária, Desastre e Calamidade Pública além dos benefí-cios eventuais, serão disponibilizados conforme critérios estabelecidos em Decreto e aprovados pelo COMASVI.





Gestão 2016/2018

RESUMOSPublicação Nº 91367

RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 102/2016

Processo nº. 11867/2016

Pregão Presencial nº 014/2016

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: ROMEIRO ALIMENTAÇÃO LTDA

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº.102/2016, firmado entre as partes,por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira e inciso II do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Valor Global: R$ 202.208,00 (duzentos e dois mil, duzen-tos e oito reais).



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Vigência: A partir de 17 de Julho 2017, por mais 12 (doze) meses.


LUIZ CARLOS REBLIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA


Contratante: MUNICIPIO DE VIANA

Contratada: BANCO DO BRASIL S.A

Objeto: Tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo município de sistema eletrônico de licita-ções disponibilizado pelo banco, doravante denominado licitações, que possibilita realizar, por intermédio da inter-net, processos licitações eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.

Vigência: a partir da data de assinatura, por mais 5 (cin-co) anos.

Viana, 19 de Abril de 2017.

Gilson Daniel Batista


RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 112/2017


Pregão Presencial 013/2017nº

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Contratada: JM MERCHER COMERCIAL DU REI ME

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (AÇÚCAR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ES.

Valor Global: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais).

Vigência: do ato de assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses.


LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER

Sexta-feira - 07 de Julho de 2017 Vitória/ES · 2017. 7. 7. · muncipio e 01 (um) veículo tipo...

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