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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

CAPACITAÇÃO 12 DE OUTUBRO

Há vagas!

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

Auxiliar de estoque, AuxiliarFinanceiro, Auxiliar de Padeiro,Auxiliar de Fiscal, Auxiliar dejardineiro, Auxiliar de açou-gueiro, Açougueiro, Atendente,Auxiliar de cozinha, Auxiliar delimpeza, Balconista, Contador,Costureira, Empregada Domés-tica, Faxineiro, Operador deCaixa, Oficial de serviços gerais,Oficial de manutenção, Porteiro,Repositor de mercadorias, Serra-lheiro e Vidraceiro. Os interes-sados deverão comparecer noPAT, munidos de carteira detrabalho, RG e cartão do PIS.Endereço: Avenida dos Esportes,303 – Centro, das 8 às 16 horas.

CINECULTURA

Dia da Padroeiraterá carreata,

missa e procissão

O projeto de filmes gratuitos realizado pela Prefeitura de Valinhos,em parceria com o MIS (Museu de Imagem e Som de São Paulo), exibeno próximo dia 30 o filme ‘Mercador de Veneza’, estrelado por AlPacino. A sessão de cinema gratuita será realizada às 19 horas, noCentro Cultural ‘Vicente Musselli’, da Secretaria de Cultura e Turismo.

A produção norte-americana de 2004 tem direção de MichaelRadford e, além de Al Pacino, nomes consagrados, como Jeremy Irons,Joseph Fiennes, Lynn Collins, Mackenzie Crook, Charlie Cox, AllanCorduner e Anton Rodgers integram o elenco. O filme é uma adaptaçãoda peça homônima de William Shakespeare e se passa na Veneza doséculo 16.

‘Com uma seleção especial de filmes, este projeto apoia a criaçãode espaços alternativos de exibição em cidades do Estado parapromover o acesso ao cinema e à formação de público’, explica osecretário Wilson Ventura. O Centro Cultural está localizado naAvenida Joaquim Alves Corrêa, 627, no Jardim Santo Antonio.Informações podem ser obtidas pelo telefone 3871-3646.

‘Mercador de Veneza’ é atraçãoem projeto de cinema gratuito

No próximo dia 23, das 13 às 17horas, a Prefeitura de Valinhos e oMuseu de Imagem e Som de São Paulo(MIS) promovem mais uma oficinacultural gratuita. Desta vez, o temase refere às técnicas de edição emontagem de filmes. A oficina seráno Centro Cultural ‘Vicente Musselli’(Avenida Joaquim Alves Correa –627 – Jd. Santo Antonio).

No total são oferecidas 50 vagas,para participantes a partir de 14 anos.De acordo com André Francioli, queministrará o curso, o objetivo é fazercom que os alunos conheçam algu-mas das principais técnicas de ediçãoe montagem de filmes, possibilitandoao aluno distinguir as diferenças en-tre o clássico e o moderno. Tambémidentificar funções específicas docorte e outras operações básicas naconstrução da narrativa e da estéticacinematográficas.

Os interessados poderão se ins-crever pelo site oficial da Prefeitura -www.valinhos.sp.gov.br – ou naprópria sede do Centro Cultural atémesmo momentos antes da oficina.Deve-se apresentar o RG e CPF. Maisinformações pelo telefone 3871-3646.

Quem é - André Francioli é

diretor e montador. Seu currículocomo montador contempla curtas,médias e longas-metragens nos maisdiversos gêneros, formatos e bitolas,abrangendo filmes experimentais,video-arte, ficções, animações, sériespara a televisão e documentáriosautorais.

É professor de montagem daAcademia Internacional de Cinema eatua há mais de 10 anos, e de modopioneiro, em workshops derealização em vídeo digital, comexperiências dentro e fora do Brasil.Dirigiu os curtas ‘3 Despertares’, ‘Quarto de Hospital’, ‘O MundoSegundo Silvio Luiz’, ‘Veja & Ouça –Maria Baderna no Brasil’, ‘AranhasTropicais’ e ‘Hai Kai Diamante’.

Atua também como curador egalerista, dedicando-se a pesquisas etrabalhos dentro das artes visuais eda fotografia.

Participação emoficina de edição de

filmes é gratuita

Amanhã, dia 12, será de homena-gens à Padroeira oficial do Brasil, NossaSenhora Aparecida. Os fiéis das quatroparóquias do município - São Sebastião,Santana, São Cristóvão e Beato PadreJosé de Anchieta - programam carreata,missa e procissão, com apoio dasSecretarias de Cultura e Turismo,Transportes e Trânsito e Guarda Civil.

As festividades começam às 8 horas,quando, em carreata, os fiéis partirãoda igreja de Santana (Vila Santana)seguindo a imagem da Padroeira em umandor, em meio a flores e sobre ocaminhão de unidade de bombeiros daRigesa, em direção às demais igrejas.

Na sequência, todos chegarão aoCACC (Centro de Artes, Cultura eComércio) ‘Adoniram Barbosa’, quan-do, às 9 horas, terá início a missa quedeve reunir mais de dois mil fiéis.

Após a celebração, os fiéis darãosequência às comemorações e, emprocissão, seguirão para a Igreja Matrizde São Sebastião pela Avenida dosEsportes, Rua Antonio Carlos e LargoSão Sebastião. Em frente à Matriz, estáprogramada apresentação do coral daParóquia de São Sebastião e partici-pação de cerca de 200 crianças da cate-quese de todas as paróquias. Estas serãohomenageadas pelo ‘Dia das Crianças’.

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COMBATER A SUJEIRA, COMBATER A DENGUE!

A Prefeitura de Valinhos daráinício no próximo dia 26 à 2ª fase damegaoperação ‘Cidade Limpa’, que,assim como ocorreu no 1º semestreabrange casas, ruas e praças, além daconscientização da população sobreo descarte correto do lixo, para evitaro surgimento de doenças, como aDengue, e contribuir com a melhoriado visual da cidade.

A atividade prosseguirá até 8 dedezembro, durante seis finais desemana. “O objetivo é manter umacampanha permanente, duas vezesao ano, no primeiro e segundosemestres, dando oportunidade àspessoas de se desfazerem de objetosem desuso de forma adequada,contribuindo, assim, com a cons-trução de uma cidade sustentável”,afirma o prefeito Clayton Machado.

O secretário de Obras e ServiçosPúblicos, Abraão Michelon, alerta atodas as pessoas a ficarem atentas aocalendário da operação e, assim, nãoperder a oportunidade de limpar osquintais. “Aproveitamos para pediraos moradores que descartem osbagulhos somente na época daoperação; assim, acabaremos compontos irregulares de desovas,contribuindo para a melhoria dovisual de Valinhos e a eliminação decriadouros de insetos e animaispeçonhentos”, ressaltou Michelon.

A Operação ‘Cidade Limpa’envolve cata-bagulho, ações delimpeza de calçadas, de pontos dedescarte irregular de lixo e entulho ede bueiros, além de coleta de galhos,retirada de recicláveis (sucatas) ecoleta especial (como de óleo decozinha) em parceria com coopera-tivas e ações de conscientização dacomunidade (distribuição depanfletos e colocação de placas). Atéo ano passado, a Prefeitura deValinhos realizava apenas o cata-bagulho, sendo que no 2º semestrede 2012 não houve nenhuma ação delimpeza pública.

A programação completa da Ope-ração será divulgada por meio dascontas de água, pela Imprensa

Valinhos inicia 2ª fase da Operação‘Cidade Limpa’; saiba como participar

Oficial (última página desta edição),redes sociais (facebook.com/prefei-turadevalinhos e twitter.com/vali-nhos_PMV), além do site oficial(www.valinhos.sp.gov.br) e imprensa.

Operacionalização - No dia daoperação, os moradores dos bairrosabrangidos deverão colocar para orecolhimento os objetos em desuso,como móveis velhos, eletrodomés-ticos quebrados, peças de metal,restos de madeira, entre outros, nacalçada, se possível, com uma horade antecedência, para evitar quesejam revirados por animais.Segundo a Prefeitura, por questão deoperacionalização, apenas resíduosindustriais não serão recolhidos. Emcaso de chuva forte, que impossibiliteo trabalho, a Operação será suspensae o serviço será terminado no finalde semana seguinte.

Segundo a Prefeitura, nesta segun-da fase a operação será ampliada de131 para 136 bairros, com a inclusãodos bairros Joapiranga, Recreio dosCafesais, Parque Valinhos, Biquinhae Chácara Silvânia. A operação serárealizada pelas SecretariasMunicipais de Obras e Serviços e deSaúde, com o envolvimento de 100servidores e o suporte de 17caminhões, 30 veículos leves, trêsretroescavadeiras e uma esteira.

� Coloque o material na calçada no período da manhã do dia previstopara a operação (ver tabela na última página);

� Coloque o que é considerado ‘bagulho’ (móveis, eletrodomésticos,madeiras) e galhos, separadamente na calçada, pois serão retirados porcaminhões diferentes;� Não coloque os entulhos encostados nos muros, junto a árvores, postes

de energia e lixeiras, a fim de que possam ser retirados facilmente;� Pequenos pedaços de madeiras deverão ser ensacados, para otimizar

o trabalho braçal e evitar acidentes;� Não misture lâmpadas fluorescentes com bagulhos; evite acidentes;� Óleo de cozinha deve ser armazenado em garrafas pet;� Resíduos industriais não serão recolhidos;� Coloque separadamente o lixo eletrônico (aparelhos celulares, baterias,computadores, monitores, teclados, impressoras e televisores velhos);� Acompanhe o calendário de ações e verifique o dia em que amegaoperação estará em seu bairro. Vamos, juntos, construir uma cidadecada vez melhor, mais limpa, mais saudável; e� Lembre-se: combater a sujeira é combater a Dengue!

Orientações para a população

Valinhos se destacano combate a Dengue

Este ano, após a 1ª fase daoperação realizada no 1º semestre,somente nos três primeiros meses doano houve uma queda de 80% donúmero de casos (4 em 2013 contra20 no mesmo período em 2012),fazendo com que Valinhos fosse omunicípio com o menor número decasos de Dengue na RegiãoMetropolitana de Campinas (RMC).Os dados veiculados na mídiaregional são da Coordenadoria deVigilância Epidemiológica daSecretaria Estadual de Saúde.

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CANTEIRO DE OBRAS

A Concessionária Rota dasBandeiras – administradora das cincorodovias que formam o CorredorDom Pedro – iniciou no último dia 4as obras de remodelação do trevo doAnel Viário José Roberto MagalhãesTeixeira (SP- 083) que dá acesso àRodovia Francisco Von Zuben (SP-091), responsável por uma dasligações entre Campinas e Valinhos.

A efetivação dessa obra eracobrada pelo prefeito ClaytonMachado desde o período em que eravereador em Valinhos. “Os conflitosde tráfego existentes no local erammotivos de grande preocupaçãonossa e, agora, com essas obras,deverão ser eliminados”, ressaltou oprefeito, em requerimentos e moçõesencaminhados à concessionária.

Entre as alterações reivindicadas,está prevista a construção de setenovas alças de acesso e dois novosviadutos. Além destas intervenções,o viaduto que existe hoje na SP-083será ampliado para o aumento donúmero de faixas destinadas ao

Começam as obras de remodelaçãodo trevo do anel viário de Valinhos

tráfego que passam sob a estrutura. O Anel Viário Magalhães Teixeira,

que faz a ligação entre as rodoviasAnhanguera (SP-330) e D. Pedro I (SP-065), cortando as cidades deCampinas e Valinhos, enfrenta noshorários de pico congestionamentosna altura do trevo. “A nossa expec-tativa é de que, com a diminuição dasinterferências, os congestionamen-tos sejam eliminados”, explica o en-genheiro Abner Toledo, responsávelpela obra.

Na primeira etapa do trabalhoserá realizada a fundação do viadutoexistente e que será alongado, semgrande impacto ao tráfego deveículos, segundo a concessionária,que garante que anunciará todas asalterações que forem necessárias notrânsito em razão das intervenções.A previsão é de que as mudanças notráfego só ocorram a partir de abril,após o período de chuvas. A obracompleta, em todas as suas etapas,tem previsão de conclusão para oprimeiro semestre de 2015.

SISTEMA ‘S’ SANEAMENTO

Com a cessão do material e afiscalização do Departamento de Águase Esgotos de Valinhos (DAEV), aconstrutora Conesan, contratada peloSesi, iniciou nesta quarta-feira, dia 9,as escavações para a construção de umnovo trecho de 200 metros doemissário de esgoto na frente daEstação de Tratamento de Esgotos(ETE) Capuava.

A rede terá de ser alterada devido àconstrução do prédio do Sesi, naRodovia Flavio de Carvalho. Nestelocal, a tubulação de 800 milímetrosestá enterrada a cerca de cinco metrosde profundidade, debaixo do prédioque está em construção, e o novotraçado que começou a ganhar formacom as obras seguirá pela Rua LuísMoscatini e Avenida Albertina de

DAEV cede material e fiscaliza obra quealtera emissário de esgoto por trás do Sesi

Castro Prado, até a esquina com aRodovia Flavio de Carvalho,exatamente em frente à ETE Capuava.

A previsão do término das obras éde duas semanas. Para o início daescavação na Flavio de Carvalho, oDAEV solicitou apoio da Secretaria deTransportes e Trânsito, que interditoua faixa no sentido Rodovia Dom Pedro– Centro para que as máquinaspudessem escavar o terreno ao ladoda pista de rolamento.

Ao final desta etapa será a vez debloquear uma faixa da AvenidaAlbertina de Castro Prado, no trechoparalelo às obras do prédio do Sesi,para a passagem dos tubulões de ummetro de largura para interligar oemissário que traz o esgoto desde acidade até a ETE Capuava.

Duas grandes obras do sistema ‘S’estão em andamento em Valinhos.O prédio do Sesi (Serviço Social daIndústria), no bairro Capuava, queserá o segundo maior no Estado,com cinco pavimentos e capacidadepara atender a 1.500 alunos emperíodo integral, e a nova unidadepara o Senai, no bairro SantoAntonio.

Na manhã desta segunda-feira, dia7, o prefeito Clayton Machadorecebeu em seu Gabinete o diretorregional da Fiesp, Rui Rabello,juntamente com o diretor do Sesipara a região de Campinas, PauloCasati, e o diretor do Senai Valinhos,Luiz Carlos Alegretti, para conversarsobre as duas importantes obras.

Em seguida, a comitiva, que

Valinhos terá o 2º maior prédio do Sesi no Estado, além de nova unidade do Senai

contou também com a participaçãodo vice-prefeito Luiz Mayr Neto, dosecretário da Educação, DaniloSorroce, e do secretário de Desen-volvimento Econômico, André Bar-duchi, foi visitar as obras ‘in loco’.

O prédio do Sesi está com 30% daobra concluída. Nessa semana serácolocada a última laje, e a previsãode entrega é para maio de 2015. Já aunidade do Senai está com 45% dasobras executadas. A previsão deentrega é para meados de 2014.

A construção das novas instala-ções para o Senai possibilitaráduplicar o atendimento, passando detrês para seis mil alunos, com cursosprofissionalizantes de acordo com asvocações industriais do município eregião.

Trevo que será remodelado é uma das ligações Valinhos-Campinas

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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

O prefeito Clayton Machado promo-veu, oficialmente, o lançamento daprimeira escola de tempo integral naárea rural de Valinhos: a EscolaMunicipal de Educação Básica (EMEB)‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’,localizada no bairro Capivari, queatende a 149 alunos desde a EducaçãoInfantil ao 9º Ano do Ensino Funda-mental. A solenidade foi realizada natarde desta segunda-feira, dia 7.

Em caráter experimental, o períodointegral já vinha funcionando há ummês, com o envolvimento de 75% dosalunos do 3º ao 9º anos. No contra-turno escolar, eles têm a oportunidadede participar de atividades culturais eesportivas, ministradas por monitoresdas secretarias de Cultura e Turismo eEsportes e Lazer.

O projeto inédito ainda inclui aulasde futsal, reforço escolar dematemática e português, além deoficinas de artesanato, matemática,produção de texto e informática. ”Estaconquista só foi possível graças à uniãode forças entre o poder público e asociedade (pais e alunos). Aparticipação dos alunos cresce a cadadia”, avaliou o prefeito.

Segundo Clayton Machado, “a partirde agora, a distância não é mais fatorlimitante ao acesso da garotada da árearural às atividades culturais eesportivas”. A partir de 2014, o projetoserá estendido a mais duas escolasrurais: a EMEB ‘Tomoharu Kimbara’,no Macuco, e EMEB ‘Edina AparecidaBampa da Fonseca’, no ReformaAgrária. “Em longo prazo, nossaproposta é implantar o tempo integralem todas as unidades do município”,afirmou.

Para o secretário da Educação,Danilo Sorroce, o período integral émais uma ação da AdministraçãoMunicipal para a melhoria daEducação. “Por meio da diversificaçãode atividades culturais e esportivas,também contribuiremos com ofomento de vocações entre os alunos”,ressaltou.

Já para o secretário de Esportes eLazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’, oprojeto é “a melhor maneira de ocupar

“Primeira escola rural de tempointegral é fruto da união de forças”

o tempo dos alunos no contraturnoescolar”. O secretário de Cultura eTurismo, Wilson Ventura, ressaltouque “cultura, educação e esportescaminham juntas e se completam nodesenvolvimento de valores impor-tantes. É também uma oportunidadepara descentralizarmos as atividadesculturais e esportivas da Prefeitura”.

Apresentações e depoimentos

-Após os discursos das autoridades,alguns alunos fizeram apresentações deviolão e capoeira. O aluno Leonardode Freitas Nafra (15 anos) do 9º anoparticipou da apresentação de violão,que aprendeu a tocar na escola. Ele

também faz handebol, atletismo, tênisde mesa e teatro. De todas essasatividades, gosta mais do atletismo.Ficou em 5º lugar nos 75 metros nosJogos Estudantis. Leonardo disse queé a primeira vez que tem aoportunidade de frequentar essasaulas. “O bairro fica longe da cidade eaqui, na escola, fica mais fácil. Pena queé meu último ano e vou pegar poucodesse importante projeto”, lamentou.

Para a aluna Ana Carolina Almeida(15 anos) do 9º ano, o período integralpermite ficar mais tempo na escola econviver com os amigos. Ela faz aulade karatê, atletismo, dança de rua eteatro. “Eu sempre tive vontade, mas

não dava porque era muito longe.Agora estou tendo essa oportunidade,e estou adorando fazer dança de rua”,disse.

Elenice Maria da Silva Campo, mãede dois filhos na escola, de 9 e 14 anos,também aprovou o projeto. “Meusfilhos se desenvolveram muito.Contam em casa o que aprenderam. Éum projeto bom”, afirmou.

Opções culturais e esportivas

- Segundo a diretora Regina CéliaSantini, participam do período integralalunos do 3º ao 9º anos. Já os alunosda educação infantil e do 1º e 2º anosnão foram inseridos em razão da faixaetária.

No modelo integral, os alunos do6º ao 9º ano entram às 7 horas epermanecem na escola até as 17h30.Já os do 3º ao 5º anos saem mais cedo,às 16 horas. Nesse período, elesrecebem lanche da manhã, almoço elanche da tarde.

Na área da cultura, monitores doCentro Cultural ‘Vicente Musselli’ministram aulas de violão, fanfarra,teatro, flauta e dança de rua. Jámonitores da Secretaria de Esportesdão aulas de handebol, karatê, tênis demesa, atletismo, capoeira, basquete,taekwondo. A Secretaria da Educaçãoainda oferece futsal, reforço escolar dematemática e português, além deoficinas de artesanato, matemática,produção de texto e informática.

Com exceção do atletismo, que érealizado no Camping Macuco,gentilmente cedido pela administraçãodesse espaço, as demais atividades sãorealizadas na própria escola. “Aescolha dos cursos é opcional, mas amaioria dos alunos neste momento estáinscrita em praticamente todos”,informou a diretora Regina.

Presenças - A solenidade contou

ainda com a presença da primeira-dama, Sueli Machado, dos vereadoresDinho e Popó, do secretário de Defesado Cidadão, Ederson MarceloValêncio, diretores municipais,supervisores de ensino, professores,alunos e pais.

Aulas de violão integram atividades da primeira escola de tempo integral

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Josué Santos Costa, de 4 anos, é umgarotinho franzino que adora música evive tamboriando. Aluno do Infantil Ida Escola Municipal de EducaçãoBásica (EMEB) ‘Dom Agnello Rossi’, nobairro Boa Esperança, Josué ficou cegoaos três anos. Nesta terça-feira, dia 8,ele iniciou o atendimento com umaprofessora especial, contratada pelaSecretaria da Educação da Prefeiturade Valinhos, para auxiliá-lo no desen-volvimento cognitivo e da autonomia.

Esse atendimento especial a alunosda rede municipal com deficiênciavisual teve início há três semanas eatualmente contempla 31 alunos. “AAdministração Municipal se preocupacom todos os alunos, especialmenteaqueles que mais precisam, e nãoestamos medindo esforços paraoferecer atendimento integral aosalunos com deficiência nas diversasmodalidades”, ressaltou o secretárioda Pasta, Danilo Sorroce.

Além do atendimento individual ouem grupo aos alunos com deficiênciavisual no contraturno escolar, aprofessora Norma Dias Carvalho San-tin, formada em Educação Especi-al, também oferece apoio aos professo-res e diretores das escolas onde elesestão matriculados.

Segundo a professora Mirian Lour-des Ferreira dos Santos, que coordenao atendimento aos alunos comdeficiência na rede municipal, depois

Secretaria da Educação inicia atendimentoinédito a alunos com deficiência visual

do 1º Seminário de Educação Inclusivapromovido em agosto pela Prefeiturae o Pró Visão – Sociedade Campineirade Atendimento ao Deficiente Visual,houve um aumento na detecção dealunos com esse tipo de deficiência.

Mirian ressalta que nem sempre adeficiência visual é detectada comfacilidade. “Há casos de alunos combaixa visão que podem passardespercebidos”, complementou aprofessora. Segundo ela, a deficiênciavisual se caracteriza em dois níveis:cego e baixa visão, a partir de 13 naescala Snellen.

Atendimento - No atendimentocom a professora especializada, alémdo suporte pedagógico, o aluno recebeorientações com relação as Atividadesda Vida Diária (AVD), como amarrar ocadarço, abotoar um botão, bem comoa consciência corporal e Orientaçãoe Mobilidade (O&M). “Todo trabalho évoltado para o desenvolvimentointelectual e de autonomia”, ressaltoua professora Norma.

O atendimento com a profissional érealizado uma vez por semana, com 50minutos de duração. “Nosso trabalhoé baseado a partir do laudo

oftalmológico que permite detectar oprognóstico do caso. A partir dessaconstatação fazemos a avaliaçãopedagógica e o plano de trabalho”,acrescentou a professora.

Outras deficiências - Além desse

atendimento especial aos alunos comdeficiência visual, a Secretaria daEducação realiza no momento o mape-amento do número de alunos comdeficiência nas escolas municipais e ostipos de deficiência: física, auditiva,visual, intelectual, múltiplas, autismo,altas habilidades e superdotação.

Segundo a professora Mirian, atual-mente são 211 alunos cadastrados narede municipal. “Acreditamos que estenúmero é maior, porém as criançasainda não foram identificadas”, disse.

Mirian ressaltou também a preocu-pação da Administração Municipalcom a formação dos profissionais daEducação para o atendimento aos alu-nos com deficiência. “Nosso objetivo écriarmos um Centro de AtendimentoEducacional Especializado paraatender nossos alunos no contraturnoescolar”, complementou o secretário.

O trabalho com os alunos comdeficiência da rede municipal contacom o apoio das secretarias da Saúde ede Desenvolvimento Social e Habi-tação, além de instituições parceiras como a APAE, ACESA, Instituto AnneSullivan e Pró Visão.

Dentro das comemorações daSemana da Criança, o Departamentode Alimentação Escolar da Secretariada Educação introduziu na merendaescolar nesta quinta-feira, dia 10, emtodas as escolas municipais, um‘cardápio festivo’, com duasnovidades: salgadinho de soja light ealfajor (doce tradicional de paísesibero-americanos).

Segundo o diretor da Pasta,Rogério Miotto, os produtos serãoservidos apenas em ocasiões festivase fazem parte de um cardápiovariado, cuidadosamente elaboradopor especialistas, que segue os

Semana da Criança: Prefeitura lança ‘cardápio festivo’ nas escolas municipaisvalores nutricionais previstos peloPrograma Nacional de AlimentaçãoEscolar. “Os alunos adoraram, pois,além de nutritivos, são muitogostosos”, afirmou Miotto, sobre asnovidades.

O prefeito Clayton Machado e osecretário da Educação, DaniloSorroce, foram conferir de perto olançamento dos novos produtos namerenda escolar e ouvir a opinião dagarotada. Eles estiveram na (EMEB)‘Tio Pedro’, no Centro, e seencantaram com a energia e alegriadas crianças. Nos próximos dias,outras novidades serão anunciadas.

ESTÍMULO À AUTONOMIA

O aluno José recebeu nesta semana seu primeiro atendimento com asprofessoras Norma e Mirian, durante atividade ao computador

Garotada aprova guloseima típica de países ibero-americanos

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HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS

O Fundo Social de Solidariedadede Valinhos fez nesta segunda-feira,dia 7, o lançamento do projeto ‘HortaEducativa’ na Escola Municipal deEducação Básica (EMEB) ‘DonaCarolina de Oliveira Sigrist’, no bairrorural Capivari. A atividade conta aparceria do Fundo Social deSolidariedade do Estado e daSecretaria de DesenvolvimentoEconômico, por meio doDepartamento de Agricultura.

Segundo a primeira-dama epresidente do órgão municipal, SueliMachado, o objetivo é fortalecer otrabalho educacional voltado àformação de valores sociais eculturais, além da promoção dehábitos alimentares saudáveis. ”É uminstrumento pedagógico para acompreensão da relação meioambiente e alimentação saudável,relacionando-os à saúde, cidadania equalidade de vida”, complementou.

Nessa primeira escola, o projetoatende a 35 alunos do Infantil I e II edo 1º e 2º anos do Ensino Funda-mental, com orientações teóricas epráticas, que mesclam conceitos deEducação Ambiental, Nutricional eValorização do Meio Rural via

Fundo Social de Solidariedade lança projeto ‘Horta Educativa’ na EMEB do Capivari

Horticultura. Segundo SueliMachado, a proposta é levar esseprojeto para as demais unidades deensino do município.

A atividade interdisciplinar tem

duração de um ano e conta comquatro tipos de apostilas: Caderno deAtividades da Criança; Caderno doEducador; Caderno do Cuidador daHorta e Caderno da Família. Os

profissionais envolvidos com a hortaforam capacitados por técnicos daSecretaria Estadual da Agricultura.

Experiência única - Mudas de

beterraba, cenoura, salsinha, ceboli-nha, chicória, alface e outros legumese hortaliças serão plantadas noscanteiros construídos na EMEB doCapivari. Na inauguração do projeto,os alunos fizeram os primeirosplantios com o auxílio do diretor doDepartamento de Agricultura, oengenheiro agrônomo FernandoPinheiro.

A professora Conceição ScabelloBelini destacou que, atualmente,mesmo morando na zona rural, asfamílias não têm mais o hábito defazer uma horta no quintal. “Que-remos resgatar essa cultura incenti-vando os alunos e, consequen-temente, os familiares. Através desseprojeto é possível trabalhar de formamultidisciplinar e estimular umaalimentação mais saudável”,ressaltou.

Após semear algumas sementes nahorta da escola, a aluna Luiza GabrieliBorges de 5 anos, contou que gostouda experiência. ‘É legal plantar”, disse.

Tem início no próximo dia 15,terça-feira, pela Escola Municipal deEducação Básica (EMEB) ‘Horácio deSalles Cunha’, no São Bento doRecreio, o cadastramento das famíliaspara a Campanha de Natal ‘A cadanovo brinquedo que doar, um novosorriso vai brilhar’ do Fundo Socialde Solidariedade de Valinhos.

Segundo a primeira-dama e presi-dente do órgão, Sueli Machado, a pro-posta é atender a cerca de mil famíliasem situação de vulnerabilidade socialcom cestas de alimentos e brin-quedos. O cadastramento é destina-do a famílias com renda de até doissalários mínimos, somando todos os

Valinhos inicia dia 15 cadastramento das famílias para Campanha de Natal

que trabalham na casa, e serárealizado de 15 a 18 de outubro, das9 às 15 horas, em quatro EscolasMunicipais de Educação Básica.

A programação será: dia 15 –EMEB ‘Horácio de Salles Cunha’, noSão Bento do Recreio; dia 16 – EMEB‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’, noCapivari; dia 17 – EMEB ‘EdinaAparecida Bampa da Fonseca’,Reforma Agrária; dia 18 – ‘TomoharuKimbara’, Macuco.

As famílias residentes na regiãomais central da cidade poderão secadastrar na sede do Fundo Social deSolidariedade, na Rua José Milani, 15,próximo à Matriz de São Sebastião,

entre os dias 21 e 25, das 9 às 11 horasou das 13 às 16 horas.

É necessário apresentar Carteirade Identidade (RG), Cartão da PessoaFísica (CPF), certidão de nascimentoda criança, comprovante deendereço, Carteira de Trabalho ecomprovante de renda de todos quetrabalham na residência.

Arrecadação – Para a realização

da Campanha de Natal, o FundoSocial de Solidariedade espera contarcom a colaboração da população. Aarrecadação de brinquedos em bomestado e alimentos não perecíveisserá feita através de caixas coletoras

que serão colocadas nas repartiçõespúblicas municipais e na sede doFundo Social.

“Mais uma vez, temos a certeza deque vamos contar com a solidarie-dade dos valinhenses e, assim, contri-buir com um Natal mais alegrePOTENCIAL DED E S E N V O L V I M E N T OECONÔMICOEXCELÊNCIA NOATENDIMENTOO município deValinhos recebeu da Coordenadoria deControle de Doenças, por meio daSecretaria do Estado da Saúde, o“Prêmio em Qualidade nas Ações deControle da Tuberculose”. Oreconhecimento ocorreu durante oFórum Estadual de Tuberculose,realizado no dia 25 de setembro, noCentro de Convenções Rebouças, em

AÇÃO SOCIAL

A primeira-dama se emociona com crianças que plantam a primeira horta

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EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO

O município de Valinhos recebeu daCoordenadoria de Controle deDoenças, por meio da Secretaria doEstado da Saúde, o ‘Prêmio emQualidade nas Ações de Controle daTuberculose’. O reconhecimentoocorreu durante o Fórum Estadual deTuberculose, realizado no dia 25 desetembro, no Centro de ConvençõesRebouças, em São Paulo.

A seleção dos municípios quereceberam este prêmio foi realizadapela Coordenadoria do Controle deDoenças, que avaliou as providênciase a resolutividade dos municípiosdiante de casos novos de tuberculose.

Este prêmio confirma e reconheceas ações do município no controle datuberculose por meio do CentroEspecializado de Doenças Infectocon-tagiosas e do Centro de Testagem eAconselhamento (CEDIC-CTA), onde érealizado o tratamento dos pacientes.O tratamento é realizado por equipemultiprofissional, o que nos mantémem conformidade com os indicadoresde cura e tratamento da tuberculose,preconizados pelo Ministério da Saúde.

A tuberculose é uma doença

Secretaria Municipal da Saúde recebepremiação em Fórum de Tuberculose

infectocontagiosa causada pelo bacilode Koch e afeta principalmente ospulmões, mas também pode ocorrerem outros órgãos do corpo, comoossos, rins e meninges (membranasque envolvem o cérebro). O principalsintoma desta doença é a tosse. Porisso, é importante que toda pessoa queesteja tossindo há três semanas ou maisprocure uma Unidade de Saúde pararealizar os exames de diagnóstico dadoença.

O município de Valinhos recebeu daCoordenadoria de Controle deDoenças, por meio da Secretaria doEstado da Saúde, o ‘Prêmio emQualidade nas Ações de Controle daTuberculose’. O reconhecimentoocorreu durante o Fórum Estadual deTuberculose, realizado no dia 25 desetembro, no Centro de ConvençõesRebouças, em São Paulo.

Números - O Brasil está entre os

A Secretaria da Saúde da Prefeituradivulgou que cerca de 14 mil animais,entre cães e gatos, foram vacinadosna Campanha de Vacinação contra aRaiva, realizada em setembro na áreaurbana do município.

Na área rural, a campanha temcontinuidade atendendo a solicitaçõesespeciais dos moradores. As pessoasque perderam a campanha na cidadeainda podem levar os animais paravacinar no Centro de Controle deZoonoses (Alameda das Mangueiras,828 - Pq Valinhos) de segunda à sexta,das 8 às 16 horas. É importante levar acarteira de vacinação do animal.

A Raiva é uma doença viral graveque pode levar à morte dos animais e,também, de seres humanos. A

Mais de 14 mil cães e gatos foramvacinados na Campanha contra Raiva

transmissão ocorre através da salivade animais contaminados pelo víruspor meio de mordeduras, lambedurase até arranhões. ”Nosso trabalho éinvestir em ações preventivas, comoé o caso da vacinação contra a raiva”,afirma a secretária de saúde, Cristinade Fátima Fiore.

PREVENÇÃO

Uma nova palestra promovida pela Secretaria de Assuntos Internosda Prefeitura beneficiou os funcionários do Almoxarifado no último dia3. A palestrante, a médica Carmem Elisa Boccardi de Lucca, falou sobreos riscos do uso de bebida alcoólica e sua dependência e esclareceu queexistem diversas formas de tratamento; porém, dependemexclusivamente da vontade da pessoa em iniciá-los. A atividade dácontinuidade ao programa de valorização dos servidores públicos, queno próximo dia 17 têm nova programação: a palestra sobre acidente detrabalho, às 8 horas, na sala Ivan Fleury Meirelles, no Paço Municipal.

Orientação

Ainda dá tempo de vacinar!

Premiação é o reconhecimento do atendimento oferecido pelo CEDIC-CTA

22 países priorizados pela OMS, queregistram 80% dos casos detuberculose no mundo. Em 2009foram notificados 72 mil casos novosda doença no País, o que representaum coeficiente de incidência de 38 paracada 1.000.000 habitantes. O Brasilocupa atualmente a 19ª posição emrelação ao número de casos, e a 104ªem relação ao coeficiente de incidência(BRASIL, 2011).

A concentração de casos de tuber-culose está em 315 dos 5.564 muni-cípios do País, o que corresponde a70% do total de casos. A detecção domaior número absoluto de casosocorre no estado de São Paulo, sendoque o estado do Rio de Janeiroapresenta o maior coeficiente deincidência.

No Brasil, a incidência apresentadeclínio em torno de 1,5% ao ano, desde1990 (51,7/100.000 hab.). A meta doMinistério da Saúde para 2015 éalcançar uma incidência de 25,9/100.000. Os estados com maiorincidência no ano de 2010 foram Rio,Amazonas, Pará, Pernambuco e RioGrande do Sul.

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POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Secretaria de Transportes e Trânsito instala placas de alerta na linha férrea

Com apoio da Prefeitura, por meioda Secretaria de DesenvolvimentoEconômico, a cidade de Valinhosreceberá, no próximo dia 31, o ‘14ºEncontro de Rotarianos de Negócios’,que pela primeira vez será promovidofora da metrópole Campinas (sede dasoutras 13 edições do evento). Valinhosreceberá neste dia cerca de 100pessoas da região, no Hotel Fonte SantaTereza, dentre elas empresários,profissionais liberais, representantesde entidades de classe e do setorpúblico.

Nesta quarta-feira (9), o gestor doEncontro, o empresário do ramoimobiliário e rotariano LeonardoFerreira Tiroli, esteve com osecretário André Barduchi e o diretorde Divisão de DesenvolvimentoEconômico, Jorge Torrezin, paratratar dos detalhes da programação,em nome do prefeito ClaytonMachado.

“Fiz questão, mais uma vez, deagradecer o apoio desta adminis-tração municipal que acreditoudesde o início na importância destegrande encontro e foi bem receptiva.Ao escolhermos Valinhos pararealizá-lo, demonstramos o quanto o

Com apoio da Prefeitura, Valinhos sediará‘14º Encontro de Rotarianos de Negócios’

município figura como cidade comamplo potencial de crescimentoeconômico”, falou Leonardo.

O gestor destacou que a atividadepermitirá um ‘networking’ entre osparticipantes, para a troca deinformações. “Na oportunidade, elestambém poderão trocar serviços,tornando-se fornecedores uns dosoutros, o que já ocorre com osparticipantes dos encontros realiza-

dos anteriormente”, completou ocoordenador do evento.

Atração de empresas - Para osecretário municipal André Barduchi, arealização do encontro no município éuma forma de estreitar ainda mais orelacionamento entre os empre-endedores e o Governo Municipal. “Desdeo início do mandato, e a pedido do prefeitoClayton Machado, a nossa Secretaria tem

desenvolvido uma série de ações para aaproximação do empresariado,buscando a desburocratização e a atraçãode novas atividades na cidade e,principalmente, colocando a Prefeitura àdisposição para um diálogo maior paraconhecer as necessidades dos diversossetores”, disse.

Além da Prefeitura de Valinhos, oencontro conta com o apoio daCIESP Campinas (Centro das Indústriasdo Estado de São Paulo), ACIV(Associação Comercial e Industrial deValinhos), Sonar Soluções Imobiliá-rias, Hotel Fonte Santa Tere-za, Brasilinvest, Splicenet, Círculo doConhecimento, entre outros.

Programação - O ‘14º Encontrode Rotarianos de Negócios’ tambémcontará com a palestra ‘Desenvol-vimento de carreira em um ambienteglobal’, ministrada por Mauro Gomes,conselheiro da Amcham - Campinas(Câmara de Comércio Brasil - EUA), ediretor executivo da IBM, emHortolândia. A participação noencontro é gratuita e as vagas sãolimitadas. Os interessados devem seinscrever pelo site do evento, nolink: www.rotarianosenegocios.com.br.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Secretário André Barduchi (centro) com o diretor Torrezin e o rotariano Tiroli

Placas alertam para perigo representado pelas linhas férreas

A Prefeitura de Valinhos, por meioda Defesa Civil e em parceria com aSecretaria de Obras, instalou oitoplacas, em vários pontos da linha férreaque corta a área urbana do município,para alertar os pedestres sobre osriscos de atropelamentos e neces-sidade de uma travessia segura.

As placas estão na passagem denível no bairro Bom Retiro (foto), nobairro Ponte Alta, nas proximidadesda EMEB ‘Antonio Perseguette’, na VilaSantana (próximo aos SupermercadosCaetano), e na antiga estação ondefunciona o ‘Museu Haroldo ÂngeloPazinatto’. Neste último local, as placastambém indicam a travessia segura pormeio das passagens subterrâneas daplataforma que permanecem abertas

das 8 às 17 horas.Segundo o diretor da Defesa Civil,

Edilson Bruscalin, há ainda projetopara instalação de placas nas regiõesdo São Marcos e Capuava.

Essa é mais uma ação da Adminis-tração Municipal com o objetivo deprevenir acidentes em trechos ondehá travessias de pedestres.

Ainda com relação à segurança nalinha férrea, o prefeito ClaytonMachado fez gestões junto aoDepartamento Nacional deInfraestrutura e Transportes (DNIT),para a construção de viaduto napassagem de nível no Bom Retiro e epassarela no bairro Capuava, cujosprojetos para a realização dessas obrasjá foram aprovados pelo órgão.

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GUARDA CIVIL MUNICIPAL

As atividades especiais do canilda Guarda Civil conhecidas como“Dog Show” integram a programaçãoespecial da Semana da Criança. Nestasegunda-feira (7), os animaistreinados foram exibidos para 400crianças do Colégio Fundamentum.

No trabalho sócio educativo doCanil da GCM em várias escolas, ascrianças se divertiram com ashabilidades dos animaiscomandados pelos guardas MárcioRoberto Banhe e Marcos Vinícius daSilva, em demonstrações de ‘busca’,‘faro’ e ‘ataque’.

“As crianças puderam avaliar eentender como funciona o nossotrabalho”, disse Banhe que, assimcomo o colega, é um dos adestra-dores e condutores dos cães.

As ‘estrelas’ da apresentação sãoEscobar, um pastor Belga Malinóisde três anos, preparado para buscade entorpecentes e proteção daguarnição, e a labradora Puca, deapenas seis meses, especialmentetreinada para as apresentações, e

‘Dog Show’ integra programação

especial da Semana da Criança

que também deu um show de alegriaao pular corda e saltar nos bambolêse outras manobras, sendo retribuída

com o carinho das crianças. Atração – Segundo a equipe do

Alunos da EMEB do Parque Portugal conhecem de perto alicatehidráulico usado pelos Bombeiros em resgate a vítimas de acidente detrânsito. A atividade fez parte do programa ‘Guarda Civil Mirim’,desenvolvido na escola pela Secretaria de Defesa do Cidadão e ministradopelo coordenador de Comunicação, o GCM Sidney Aureliano, no últimodia 2. Na oportunidade, os bombeiros também deram orientações deprevenção de acidentes. Os 110 alunos dos 4º e 5º anos, que integram aprimeira turma do curso de formação, receberão os certificados nopróximo dia 25 após cerca de três meses de capacitação.

Canil, composta por seis guardascapacitados para a função ecoordenada pelo GCM LeandroPereira da Silva, o “Dog Show” temsido cada vez mais solicitado pelasescolas. Além dos dois cães, outroscinco das raças pastor cinza,malinóis, labrador, doberman erottweiler se revezam nasapresentações e também atuam notrabalho diário de prevenção àcriminalidade.

“Estamos com várias apresen-tações agendadas e intensificandoo agendamento após um período deparalisação da atividade para areestruturação do Canil. Inclusiveo espaço utilizado para otreinamento dos animais está sendoadaptado para receber umaquantidade maior de pessoas emfuturas apresentações”, contou oGCM Banhe.

As escolas interessadas emreceber o Dog Show podem obtermais informações pelos telefones3829-2111 ou 3849-2006.

Indicados pelos próprios colegasde trabalho, três guardas civismunicipais foram homenageadosesta semana dentro das comemo-rações do ‘Dia Nacional do GuardaMunicipal (10 de Outubro).

Os valinhenses foram agraciadospela dedicação com que trabalhamem prol da comunidade. São os GCMsMarcos de Freitas da Silva e GilmarJosé Barbosa, ambos da ROMU(Ronda Ostensiva Municipal), eLuciane Beltramini.

A primeira homenagem ocorreuem Cosmópolis, cidade que sediou o‘II Encontro Regional de ROMU’S eViaturas Táticas’, com aparticipação de guardas civis de 46municípios.

O guarda Freitas esteve emCosmópolis para receber mençãohonrosa na terça-feira (8), acompa-

Guardas Civis recebem homenagenspor serviços à comunidade

nhado pelo Coordenador de Comu-nicação Social da GCM, SidneyAureliano, Coordenador Operacionalde ROMU, Gilmar Barbosa, e ou-tro colega de profissão, AtusAugusto.

Já nesta sexta-feira (11), naAssembleia Legislativa do Estado, osguardas Gilmar José Barbosa eLuciane Beltramini também foramhomenageados, juntamente comguardas de todo o Estado.

Para o prefeito Clayton Machado,a homenagem aos guardas de Vali-nhos traduzem o espírito de inte-gração entre as Guardas Municipaisda Região e do Estado. “As GuardasCivis nasceram para salvaguardar opatrimônio público; porém, hoje,protegem o mais importante de todosos patrimônios, que é a vidahumana”, disse Clayton.

Apresentação

Pucca, uma labradora, brinca com crianças em escola de Valinhos

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VALINHOS SUSTENTÁVEL

A Prefeitura de Valinhos, pormeio da Secretaria de AssuntosInternos, acaba de lançar a campa-nha ‘Eco Solidariedade’ para a coletade papéis descartados pelas áreasadministrativas. O material coletadoserá doado ao Fundo Social de Solida-riedade que o venderá para empresasde reciclagem e, assim, poderáangariar recursos em prol das açõessociais que desenvolve.

Segundo o idealizador do projeto,o servidor Samuel Leardini Mendes,por meio dessa campanha osservidores municipais contribuirãotanto com a área social como apreservação ambiental. “Atualmen-te, são 600 kg de papéis descartadosmensalmente, que vão deixar de serjogados no lixo comum”, afirmouMendes.

Para o recolhimento dos papéis,foram colocadas caixas coletoras nosdiversos setores administrativos daPrefeitura. De acordo com Mendes,

Prefeitura lança projeto interno parareaproveitar papéis e ajudar Fundo Social

regularmente esse material serárecolhido, triturado e acondicionadoem sacos plásticos, para a doação aoFundo Social.

Para o secretário de AssuntosInternos, Alcidnei Sentalin, aimplantação do projeto é vista deforma bem positiva pela adminis-tração. “É uma iniciativa louvável,um exemplo de pró-atividade em darandamento a um projeto que une doispontos cruciais: solidariedade esustentabilidade, se considerarmosque todo este material, que antes eradescartado, agora gerará renda embenefício de outras pessoas”, disse.

A primeira-dama e presidente doFundo Social de Solidariedade, SueliMachado, elogiou a implantação do‘Eco Solidariedade’. “Só temos aagradecer a esse apoio daAdministração Municipal. Tenhamcerteza que o dinheiro das vendasserá muito bem aplicado em nossascampanhas sociais”, afirmou.

Cerca de 80 alunos do 3º ano doColégio Porto Seguro visitaram aEstação de Tratamento de Águas(ETA) II do Departamento de Águasde Valinhos (DAEV) na últimasemana de setembro para conferir naprática o caminho percorrido pelaágua que consumimos desde acaptação no Rio Atibaia até osreservatórios que abastecem o nossomunicípio.

Acompanhados de professores emonitores, os estudantes foramrecebidos pela técnica emSaneamento e responsável pelarecepção de visitantes da ETA II,Isabela Trombetta. Eles foramsubdivididos em quatro grupos paraa visita tornar-se mais produtiva.

Os estudantes foram recebidos naantessala da área de tratamento, ondeIsabela passa informações sobre ociclo da água, a importância de seuuso racional, a dispensa correta de

DAEV recebe 80 estudantes do Colégio Porto Seguro em 4 dias de visita

lixo e de como o esgoto é tratado peloDAEV na Estação de Tratamento deEsgoto (ETE) Capuava antes de serdevolvido ao Córrego dos Pinheiros,afluente do Atibaia.

Na sequência, os alunospercorreram o caminho que leva a

água bruta, partir de sua chegada àETA II, onde recebe cal hidratada,carvão ativado e cloreto férrico,floculação, decantação e filtragempor areia, pedra fina e grossa paradepois receber cloro e flúor e seguirpara o abastecimento. O assunto, já

abordado em sala de aula pelosprofessores, ganha vida e contribuipara a sua compreensão durante avisita.

A etapa seguinte é a visita à sala decontrole semiautomático da ETA II,que é de onde os técnicos acessam,acompanham e fazem todos osprocedimentos necessários para que aágua chegue da captação no volumecorreto, receba o tratamento determi-nado pelas normas técnicas e siga parao abastecimento. É a partir deste localtambém que acontece o monitora-mento dos equipamentos da estação.

Portas abertas – O DAEV está deportas abertas para escolas quequeiram enriquecer o conteúdo deseus currículos com visitas àsinstalações e ensinar a seus alunossobre a importância da preservaçãodos recursos naturais e a destinaçãocorreta de dejetos, como o esgoto.

EXTENSÃO NA EDUCAÇÃO

Alunos observação o tanque de floculação no início do tratamento da água

Caixas com a logomarca do projeto foram instaladas nos diversos setores

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CULTURA E LAZER

No próximo dia 17, a BibliotecaPública apresentará, durante asegunda edição do ‘Café Cultural’,música de qualidade e exposição detrabalhos artísticos em homenagemao ‘Dia da Música Popular Brasileira’(17 de Outubro). O evento será apartir das 19 horas, com entradafranca, e integra as ações daSecretaria de Cultura e Turismo parapromover a visitação do espaço eencontros culturais diversificados.

Desta vez entre os convidados queirão se apresentar estão RobsonFuriozo, Joadir Spillari e Paulo Berga-mini, que tocarão, respectivamente,guitarra, flauta transversal e baixoacústico. Os músicos, todos do CentroCultural ‘Vicente Musselli’, executa-rão clássicos em homenagem aos‘100 anos de Vinícius de Moraes’,entre eles ‘Chega de Saudade’, ‘PelaLuz dos Olhos Teus’, ‘Gente Humilde’e ‘Samba da Benção’.

“O compositor completaria 100anos em 2013 se estivesse vivo,mas pode-se dizer que Vinicius seimortalizou. Suas obras continuam a

Segunda edição do ‘Café Cultural’rende homenagem à Música Popular

serem lidas e admiradas até hoje. Suascomposições sempre são interpre-tadas. Esta será uma grande oportuni-dade para homenageá-lo, pois quemcontribui para a cultura nunca seráesquecido. Um momento especial de

presenteados com camisetas quelevam seus rostos. “Fiquei bemcontente de expor meus trabalhosneste novo espaço, o ‘Café Cultural’,da biblioteca. É mais uma opção paraos artistas da cidade mostrarem seustrabalhos”, disse. A mostra de Fábiopoderá ser vista até o dia 31.

Para o secretário Wilson Ventura,o projeto ‘Café Cultural’, tem porobjetivo manter viva a história deValinhos. “É um momento em quepodemos partilhar com as pessoasque contribuíram para o desen-volvimento e o progresso de Valinhostodas as suas experiências e com istoentender as qualidades e potenciaisdo município. Importante ressaltartambém que esta é uma grandeoportunidade que temos de divulgare mostrar a todos a BibliotecaMunicipal, espaço importante e muitorico para todos os que precisam deuma fonte de pesquisa”, disse.

A Biblioteca Pública Municipal‘Doutor Mário Correa Lousada’ ficana Rua Itália, 477, Jardim Ribeiro.Informações fones: 3871-6022 e3871-3972.

levarmos à comunidade neste ‘CaféCultural’ um pouco da sua arte”, disseFuriozo. Vinícius faleceu em 1980, noRio de Janeiro, sua terra natal.

Exposição – Outro artista que

levará seu talento ao ‘Café Cultural’,na mesma oportunidade, será FábioVieira. Ele foi convidado pe-la coordenação do projeto para exporcamisetas e telas confeccionadas coma técnica de aerografia, uma forma dearte semelhante ao grafite, mas queutiliza aerógrafos para sua execução.

O tema das peças do artistaplástico também está relacionado àMúsica Popular Brasileira. Aspinturas, em preto e branco, levarãorostos de intérpretes da MPB, comoElis Regina, Raul Seixas , Cássia Ellere também de Vinícius de Moraes, umtrabalho artesanal de cerca de 4 horasde duração cada.

Os trabalhos de Fábio, inclusive,já ganharam repercussão nacionalquando foram adquiridos pelaprodução do cantor Zé Ramalho euma fã de Claudia Leite, ambos

Vinte e quatro candidatas foramselecionadas na noite desta quinta-feira,dia 10, para o concurso da Rainha ePrincesas da 65ª Festa do Figo e 20ªExpogoiada. Segundo o presidente daComissão Organizadora dos festejos,Wilson Ventura, das 28 candidatasinscritas, 24 compareceram no auditó-rio do Fundo Social de Solidariedadepara participar da seletiva. “Como adiferença de pontuação entre ascandidatas foi muito pequena, acomissão achou por bem classificartodas para a final”, ressaltou Ventura.

As candidatas foram avaliadas portrês jurados, especialistas no ramoartístico, nos quesitos: físico, postura,carisma, desenvoltura e expressão. “Foivalioso ouvir das candidatas aimportância que tem para elasrepresentar a cidade nesses eventos tão

24 candidatas são selecionadas para concurso da Rainha e Princesas edição 2014

tradicionais do município. Elas tambémressaltaram que o novo formato doconcurso abre expectativa para sedesenvolverem na carreira de modelo”,

afirmou Ventura. A candidata eleitarainha estará automaticamente inscritano concurso Miss Valinhos (quandohouver).

Após a prévia seleção, o baile decoroação da rainha e princesas serárealizado no dia 19 de novembro, naVia Appia (Rodovia Dom Pedro I, 267,Vila São Sebastião). Na oportunidade,as candidatas serão julgadas porintegrantes do júri, que atribuirão notasàs participantes em cada uma das etapasdo desfile: coletivo, individual eindividual com traje de gala. Ojulgamento das candidatas obedeceráaos critérios beleza de rosto, charme,personalidade, desembaraço, simpatiae harmonia do conjunto.

As candidatas eleitas rainha eprimeira e segunda princesas receberãoprêmios em dinheiro no valor de R$ 3mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil,respectivamente. Informações sobreconvites para o baile podem ser obtidaspelo telefone 3849-7892.

FESTA DO FIGO E EXPOGOIABA

Artista Fábio Vieira apresentarásua técnica de aerografia no Café

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Com a participação de 30representantes da cidade e de milatletas de 25 Estados de todas asregiões do Brasil, Valinhos sedia oXXIV Campeonato Brasileiro de KungFu/Wushu, principal competição damodalidade no País, com total apoioda Prefeitura de Valinhos, por meioda Secretaria de Esportes e Lazer, erealização da Confederação Brasileirae Federação Paulista de Kung Fu.

Representam o governo chinês ocônsul geral da China, Chen Xi, aconsulesa geral adjunta, Hu Ying, e ocônsul das comunidades chinesas, LiSining, além de 22 autoridades docorpo consular chinês, que serãorecebidos amanhã, dia 12, data daabertura oficial do evento, peloprefeito Clayton Machado, o vice-prefeito, Luiz Mayr Neto, e demaisautoridades municipais, como osecretário de DesenvolvimentoEconômico, André Barduchi, quereunirá com os visitantes paraapresentar o interesse e a disposição

Valinhos sedia campeonato brasileirode Kung Fu neste final de semana

de Valinhos estreitar relaçõescomerciais com a China e apresentaro agroturismo.

As competições começaram naquinta-feira e seguem até domingo,dia 13, no Ginásio Municipal ‘VereadorPedro Ezequiel da Silva’. Além deindicar atletas para a seleção

brasileira, o torneio servirá tambémcomo seletiva para campeonatosinternacionais. Valinhos será repre-sentada por 30 atletas da AcademiaShaolin Kung Fu.

“Será, sem dúvida, um grandeevento, um dos maiores que Valinhosjá sediou na área esportiva. A escolha

Valinhos está ocupando a cadadia mais o lugar mais alto do pódioem diversas modalidades esportivasrealizadas e atletas contam com oapoio da Secretaria de Esportes eLazer. No final de semana passado,dias 5 e 6, a história se repetiu, como atleta Vinícius Ferracioli, que sesagrou campeão na categoria 14 ME(Masculino Estreante) do TorneioAberto do Jaraguá Clube Campestre,de São Paulo, promovido pelaFederação Paulista de Tênis.

O evento reuniu tenistas comidades entre 10 e 18 anos, divididosem 12 categorias. “É orgulho paranós vermos resultados tãosignificativos e o desempenho dosatletas que treinam muito e sededicam para representar nossacidade. Parabéns ao Vinicius e ao

Tênis: Valinhense vence Torneio Abertopromovido pela Federação Paulista

professor Pedro Stucchi, que tãobem orienta nossos atletas ecompartilha mais esta conquista”,afirmou o secretário de Esportes eLazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

Vinícius, que integra o projetosocial de Tênis ‘Raquete para Todos’,somou pontos no ranking de 2013da Federação Paulista de Tênis.

da cidade, com muito orgulho, éresposta de toda a infraestrutura queoferecemos e do trabalho daadministração municipal emenaltecer a área esportiva da nossacidade”, afirmou o secretário deEsportes e Lazer, Paulo Sabioni‘Periquito’.

Nos quatro dias serão disputadasas seguintes modalidades: sandá (boxechinês), kung fu tradicional, kung fumoderno, shuai jiao (judô chinês) etai chi chuan. Durante o campeonatoserão ministrados cursos de ShuaiJiaoe Taijiquan Taolu 42.

Entre os atletas valinhenses,destaques para Pablo Stanelli e JoãoGuilhermino – Combinado de Armas;João Arake – Armas Curtas; PedroCuim – Armas Longas; Sofia Cedran –Mãos Livres; Ruan Trombetta –Livres Especiais; Carina Santana –Sandá Feminino até 65 quilos, alémda a participação do atleta de MMARoberto ‘Facada’ Neves, integranteda equipe de Anderson Silva.

Os tenistas valinhenses GiovaniPadilha Calou e Joel Henrique Paulinoestarão em Florianópolis entre os dias17 e 21 para participar da Copa GugaKuerten infanto-juvenil, que integra ocalendário brasileiro e internacional dotênis. Os atletas, que contam com oapoio da Secretaria de Esportes e Lazerde Valinhos, embarcam juntos com otécnico e professor Pedro Stucchi, queacompanha o desempenho de seusalunos dentro e fora das quadras.

Giovani, que treina desde os 7 anos, competirá na categoria 9 anos. JoelHenrique, que desde os 4 anosfrequenta as quadras de tênis,competirá na categoria 10 anos. PedroStucchi, inclusive, recebeperiodicamente o boletim escolar eincentiva-os a manter bom desem-penho escolar e a prática do esporte.

Tenistas de Valinhos viajam a SantaCatarina para participar da Copa Guga

A Copa Guga Kuerten de tênisinfanto-juvenil é uma das competiçõesmais importantes da América do Sul,valendo ponto para a ConfederaçãoBrasileira de Tênis. Essa competiçãodeve reunir cerca de 800 tenistas de30 países.

O professor Pedro Stucchi participa,durante a semana da competição, dediversas palestras, oficinas e clínicasque serão ministradas pelo ex-tenistabrasileiro e ex-número 1 da ATP,Gustavo Kuerten, mais conhecido porGuga Kuerten, entre outrosprofissionais conceituados do esporte.

Os atletas firmaram parceria coma Academia Quick Esporte, deVinhedo, e também com LucasSantos, da Babolat, que forneceu kitscom tênis e itens esportivos para osjovens.

Ian Viotti e Lucas Silva estão entre os representantes de Valinhos na competição

Vinícius venceu na categoria 14ME

ARTES MARCIAIS

SAIBRO PRATA DA CASA

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COMPETIÇÃO ESPORTIVA

O futebol feminino valinhensevem ganhando destaque no cenárioestadual e nacional, desta vez nacategoria sub 14 da Copa Coca Cola,disputada no dia 5 de outubro, emSão Paulo.

Com o título, a equipe de futebolfeminino, categoria sub 14 deValinhos, representará o Estado deSão Paulo na fase nacional dacompetição, nos dias 15 e 16 denovembro, na capital paulista.

Em uma partida emocionante,Valinhos venceu a campeã do anopassado, Centro Olímpio, por 3 a 1, ese sagrou campeã da competição.Marcaram por Valinhos as atletasRayane Oliveira de Souza, Letícia

Equipe de Futebol Feminino de Valinhossub 14 conquista a Copa Coca Cola 2013

Tessi e Lara Barbieri da Silva. Alémdo título, a equipe também terminoua competição com a goleira menosvazada, Letícia Fernanda Gusso deSouza, e a artilheira, Letícia Tessi.

O futebol feminino tem acoordenação da técnica professoraAna Lúcia Gonçalves, e as auxiliarestécnicas professora Mônica MariaCarvas Carvalho e professora Júlia DiFrancescantonio, além dafisioterapeuta Renata Pelegatti.

“Parabéns às atletas, à comissãotécnica, aos pais e aos nossoscolaboradores. Mais uma conquistado esporte valinhense”, afirmou osecretário de Esportes e Lazer, PauloSabioni ‘Periquito’.

O piloto valinhense ThiagoMartins, que conta com o apoio daSecretaria de Esportes e Lazer deValinhos, demonstrou por que é umdos principais pilotos na sua catego-ria no motocross. Nas etapas dispu-tadas em Monte Sião, Minas Gerais,no final de semana passado, Thiagosubiu duas vezes ao pódio em dispu-tas emocionantes.

Na etapa válida pela Copa Man-tiqueira de Motocross, Thiago dis-putou em duas categorias (85cc e MXJunior). No sábado, dia, pela 85cc,superou as fortes dores no pulsodireito que o tiraram dos treinos,largou na 2ª colocação e terminou aprova em forte ritmo no quarto lugar,

Piloto Thiago Martins supera dores nopulso e garante 2 pódios em Minas Gerais

garantindo lugar ao pódio.Na categoria MX Junior, Thiago

teve problemas na largada e caiu paraa 11ª colocação. Mas a recuperação naprova foi fantástica e o valinhense foiultrapassando um a um os adversáriose chegou em terceiro lugar, provandomais uma vez por que é um dosdestaques do motocross brasileiro.

O valinhense é um dos destaquesno estande da MOTUL no Salão DuasRodas, no Anhembi, em São Paulo,até o dia 13. Quem visitar a MOTULpoderá ver de perto a moto YZ 85ccYamaha que Thiago Martins usa nassuas competições. O piloto estarápresente no evento no dia 12, sábado,no estande da MOTUL.

ThiagoMartinsmostroumuita garrachegandoem terceiroe quartolugares

Delegação de Valinhos terá 37 atletas nos77º Jogos Abertos de Mogi das Cruzes

Com o apoio da Secretaria deEsportes e Lazer, 37 atletas deValinhos participam, de 14 a 26 deoutubro, dos 77º Jogos Abertos doInterior, que este ano será realizadoem Mogi das Cruzes. Serão 210municípios neste que é um dosprincipais eventos esportivos doEstado.

Os resultados positivos obtidosnos Jogos Regionais de 2013, emItatiba, garantiram a presença deValinhos nos Jogos Abertos em Mogidas Cruzes. A delegação de Valinhosdisputará as seguintes modalidades:atletismo masculino (P cD), com um

atleta; futebol feminino, com 24jogadoras; judô masculino, karatêfeminino, com um competidor cada;luta olímpica masculina, com seisatletas; natação masculina (PcD),com um nadador; e taekwondo

masculino, com um representante.Pela 1ª vez na história, Valinhostambém competirá com a equipe deluta olímpica.

O destaque é o atleta e vereadorRodrigo Fagnani ‘Popó’, único

medalhista de ouro de Valinhos nosJogos Abertos até hoje, quecompetirá nas modalidadesarremesso de peso, lançamento dedardo e disco.

“Nossos atletas estão preparadospara esta importante competição. Osresultados em Itatiba foram decisivospara que ficássemos entre o seletogrupo de cidades que participarãodos Jogos em Mogi das Cruzes,elevando mais uma vez o nome danossa Valinhos graças aos esforçosdos atletas”, comemora o secretáriode Esportes e Lazer, Paulo Sabioni‘Periquito’.

É CAMPEÃ!MOTOCROSS

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. nº 135/13 – Mens. nº 45/13 – Aut. nº93/13 – Proc. nº 2.648/13-CMV – Proc. nº

10.073/13-PMV

LEI Nº 4.915DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Revoga dispositivos da Lei n° 4.858/2013, que “torna obrigatória ainstalação de dispositivos de segurançanas agências e nos postos de serviçosdas instituições financeiras,localizadas no município de Valinhos”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. São revogados os incisos III e IV doart. 2°, da Lei n° 4.858/2013, que “tornaobrigatória a instalação de dispositivos desegurança nas agências e nos postos de serviçosdas instituições financeiras, localizadas noMunicípio de Valinhos”.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 09 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

EDERSON MARCELO VALENCIOSecretário de Defesa do Cidadão

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

para a classe de bens dominicais a áreadesmembrada do lote 03, da quadra F,do loteamento Parque ResidencialMaison Blanche, bairro dos Ortizes eautoriza o Poder Executivo a aliená-lana forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É desincorporada da classe de benspúblicos de uso especial e transferida para aclasse de bens dominicais a área com 118,62m² desmembrada do lote 03, da quadra F, doloteamento Parque Residencial Maison Blanche,bairro dos Ortizes, de propriedade daMunicipalidade de Valinhos, objeto da matrículan° 89.560 do 1° Oficial de Registro de Imóveisde Campinas.

Art. 2°. O Poder Executivo é autorizado aalienar a área descrita no art. 1°, consoante asdisposições constantes no art. 111 da LeiOrgânica do Município e no art. 17, inciso I, daLei de Licitações, mediante compra e venda.

Art. 3º. A alienação autorizada na formado art. 2° far-se-á em decorrência da presençade manifesto interesse público, tendo sidoconsiderada inaproveitável a área, consoanteos elementos constantes no expedienteadministrativo n° 5.169/2012-PMV.

Parágrafo único. A alienação autorizadadeverá ser celebrada, no mínimo, pelo valoratualizado da importância apurada nocompetente laudo de avaliação constante nosautos n° 5.169/2012-PMV.

Art. 4º. As despesas decorrentes daexecução da presente Lei serão suportadas pelosadquirentes da área pública descrita no art. 1°.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 09 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisP.L. nº 151/13 – Mens. nº 51/13 – Aut. nº

94/13 – Proc. nº 2.951/13-CMV – Proc. nº5.169/12-PMV

LEI Nº 4.916DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Desincorpora da classe de benspúblicos de uso especial e transfere

4, do loteamento Residencial LeVillage, do bairro Samambaia.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1°. A rua 4, do loteamento ResidencialLe Village, bairro Samambaia, com início narua 02 e término na área verde 06, ambas doreferido loteamento, é denominada rua ValdirBarbisan (Biguá).

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias próprias.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de

P.L. nº 152/13 – Mens. nº 52/13 – Aut. nº95/13 – Proc. nº 2.952/13-CMV – Proc. nº

13.505/13-PMV

LEI Nº 4.917DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Denomina Valdir Barbisan (Biguá) a rua

P.L. 165/13 – Mens. nº 59/13 – Aut. nº 96/13 – Proc. nº 3.121/13-CMV – Proc. ns. 733/13-PMV, 1.355/13-PMV e 6.507/13-PMV

LEI Nº 4.918DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre autorização para a inscrição de débitos da Municipalidade como dívidaconsolidada e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. É o Executivo Municipal autorizado, com fundamento nos artigos 37 e 98 da LeiFederal n° 4.320/64, a inscrever e classificar como despesas de exercícios anteriores e dívidaconsolidada nos balanços do exercício de 2013 da Municipalidade, os débitos referidos na presenteLei decorrentes de obrigações contratadas e não liquidadas no exercício de 2012.

Parágrafo único. Os débitos referidos no caput deste artigo e que se enquadram nas condiçõesespecificadas nesta Lei são os seguintes:

I. Compasa do Brasil Distr. Derivados de Petróleo S/A R$ 1.998.013,73II. Corpus Saneamento e Obras Ltda. R$ 11.307.758,64III. Única - Limpeza e Serviços Ltda. R$ 2.001.888,09TOTAL R$ 15.307.660,46

Art. 2°. Os débitos enquadrados nos termos da presente lei poderão ser renegociados eparcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, podendo incidir sobre os seus valores atualizaçãomonetária na ordem de 0,5% (zero vírgula cinco pontos percentuais) ao mês.

Parágrafo único. Os referidos débitos sujeitam-se ainda à retenção na fonte dos impostos econtribuições federais.

Art. 3°. Em decorrência do enquadramento legal dos débitos referidos no art. 1° desta Lei, étambém autorizado o cancelamento dos empenhos realizados, objetivando a efetiva apuraçãodos valores reais inscritos no passivo dos balanços da Municipalidade.

Art. 4°. O enquadramento legal dessa dívida, autorizado pela presente Lei, é incluído aindanos anexos da Lei n° 4.512/2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual, relativo ao quadriêniodos exercícios de 2010 a 2013”, assim como nos anexos da Lei n° 4.775/2012, que “dispõesobre as diretrizes orçamentárias do exercício de 2013”.

Parágrafo único. Nas propostas do Plano Plurianual relativo aos exercícios de 2014 a 2017 edas Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, a partir do exercício de2014, deverão constar os recursos orçamentários suficientes para o atendimento de todas asdespesas e seus respectivos encargos contratuais estabelecidos nesta Lei.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 09 de outubro de 2013.

sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 09 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

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CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

DECRETOS

P.L. 166/13 – Mens. nº 64/13 – Aut. nº 97/13 – Proc. nº 3.122/13-CMV – Proc. nº 12.734/13-PMV

LEI Nº 4.919DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o chamamento público de entidades privadas sem fins lucrativos pelaMunicipalidade para o desenvolvimento de programas ou projetos com recursospúblicos municipais na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O chamamento público de entidades privadas sem fins lucrativos pela Municipalidadepara o desenvolvimento de programas ou projetos com recursos públicos municipais oriundos deconvênios, contratos ou acordos, através de subvenção, auxílio ou contribuição, é estabelecidoconsoante as disposições emergentes da presente Lei.

Art. 2º. O chamamento público objeto da presente Lei poderá ser realizado quando não forpossível o desenvolvimento de programas ou projetos de políticas públicas de maneira direta pelaMunicipalidade.

§ 1°. O chamamento público realizar-se-á através da publicação de edital, com prazo mínimode 15 dias, em:

I. órgão oficial de imprensa;II. órgãos privados de imprensa local e/ou regional;III. portal da Municipalidade na internet.

§ 2°. O edital de chamamento deverá conter, no mínimo:I. objeto do chamamento: definição e características do programa ou projeto público a serdesenvolvido;II. características mínimas das entidades candidatas;III. características do plano de trabalho a ser elaborado pelas entidades candidatas;IV. características do projeto básico a ser elaborado pelas entidades candidatas;V. prazos;VI. valores;VII. critérios de seleção.

Art. 3º. As entidades privadas sem fins lucrativos referidas no art. 1° da presente Lei interessadasem prestar serviços ou em desenvolver programas ou projetos de políticas públicas devem possuir:

I. regularidade jurídica;II. regularidade fiscal;III. inscrição nos Conselhos Municipais pertinentes.

Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbaspróprias, consignadas em orçamento.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 09 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE JOSÉ MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETO N° 8.500DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Secretaria1030101142.053/3390.30.00 Material de Consumo ............................. R$ 300.000,00

Subtotal ................................................. R$ 300.000,00TOTAL GERAL .....................................R$ 300.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.05 Conselho Municipal de Habitação1648201021.052/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 30.000,00

Subtotal ................................................. R$ 30.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Secretaria1030201132.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ............................. R$ 200.000,001030501132.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ............................. R$ 70.000,00

Subtotal ................................................. R$ 270.000,00TOTAL GERAL .....................................R$ 300.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Valinhos, 04 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 223/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.501DE 7 DE OUTUBRO DE 2013

Permite o uso do lote 02, da gleba A,do bairro Santo Antonio à Ordem dosMinistros Evangélicos de Valinhos –OMEV – na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É permitido, com fundamento nasdisposições constantes no art. 117, § 2º, da Lei

Orgânica do Município de Valinhos, o usoexclusivo do lote 02, da gleba A, do bairroSanto Antonio, de propriedade daMunicipalidade de Valinhos, objeto damatrícula n° 79.745 do 1° Oficial de Registrode Imóveis de Campinas, à Ordem dosMinistros Evangélicos de Valinhos – OMEV –sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita noCNPJ sob nº 67.164.319/0001-23, emconformidade com as disposições do presenteDecreto.

Art. 2°. A permissão de uso referida no

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art. 1° é outorgada precária e gratuitamentepelo período de cinquenta anos, a partir daassinatura do competente termo, para aedificação e utilização da sede dapermissionária em suas atividades sociais,sendo vedada outra destinação que não aespecificada.

§ 1°. A permissionária deverá edificar suasede no lote referido no art. 1° em cinco anos,de modo a evitar a revogação da presentepermissão de uso.

§ 2°. Decorrido o prazo previsto no caput apermissão de uso será extinta, incorporando-se as benfeitorias existentes no lote referido noart. 1° ao patrimônio da Municipalidade, nãogerando à permissionária qualquer direito àindenização ou ressarcimento.

§ 3°. Observado o disposto no parágrafo2°, o imóvel será restituído à Municipalidadeindependentemente de interpelação ounotificação judicial ou extrajudicial,completamente livre e desembaraçado.

Art. 3°. A Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais lavrará o competente Termo dePermissão de Uso.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 5º. É revogado o Decreto nº 6.812, de12 de junho de 2007, que “permite o uso debem público imóvel à Ordem dos MinistrosEvangélicos de Valinhos – OMEV – na formaque especifica.

Valinhos, 7 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário dos Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCIDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 3.957/07.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETO N° 8.502DE 7 DE OUTUBRO DE 2013

Permite o uso do lote 03, da gleba A,do bairro Santo Antonio à AssociaçãoAgrícola de Valinhos e Região na formaque especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É permitido, com fundamento nasdisposições constantes no art. 117, § 2º, da LeiOrgânica do Município de Valinhos, o usoexclusivo do lote 03, da gleba A, do bairro SantoAntonio, de propriedade da Municipalidade de

Valinhos, objeto da matrícula n° 79.746 do 1°Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, àpessoa jurídica Associação Agrícola de Valinhose Região, inscrita no CNPJ sob nº 04.480.859/0001-04, em conformidade com as disposiçõesdo presente Decreto.

Art. 2°. A permissão de uso referida no art.1° é outorgada precária e gratuitamente peloperíodo de cinquenta anos, a partir da assinaturado competente termo, para a edificação eutilização da sede da permissionária em suasatividades, sendo vedada outra destinação quenão a especificada.

§ 1°. A permissionária deverá edificar suasede no lote referido no art. 1° em cinco anos,de modo a evitar a revogação da presentepermissão de uso.

§ 2°. Decorrido o prazo previsto no caput apermissão de uso será extinta, incorporando-se as benfeitorias existentes no lote referido noart. 1° ao patrimônio da Municipalidade, nãogerando à permissionária qualquer direito àindenização ou ressarcimento.

§ 3°. Observado o disposto no parágrafo2°, o imóvel será restituído à Municipalidadeindependentemente de interpelação ounotificação judicial ou extrajudicial,completamente livre e desembaraçado.

§ 4°. A Secretaria de DesenvolvimentoEconômico será responsável peloacompanhamento e fiscalização da presentepermissão de uso.

Art. 3°. A Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais lavrará o competente Termo dePermissão de Uso.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 7 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHISecretário de Desenvolvimento Econômico

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 253/2009-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETO N° 8.503DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Suprime servidões administrativasperpétuas de vielas sanitárias,destinadas à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águaspluviais, de lotes da quadra 13, doloteamento Jardim São Luiz, bairroSamambaia, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidões administrativas perpétuasde vielas sanitárias, destinadas à canalizaçãode esgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, são suprimidas de lotes da quadra 13,do loteamento Jardim São Luiz, bairroSamambaia, na forma do Original n° 285/2013-DAPS/SPMA/PMV, integrante desteDecreto, na seguinte conformidade:

I. do lote 14-A, de propriedade de MarilenaMorasi da Silva e Darci Cândido da Silva,herdeiros ou sucessores, objeto da matrículanº 19.155 do Oficial de Registro de Imóveis,

Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos: faixa com alargura de 3,00 m (três metros), o comprimentode 3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m²(nove metros quadrados), situada em trecho nofundo do lado esquerdo do lote, de quem deseu interior olha para a rua Mercídio Pazelli;

II. do lote 14-B, de propriedade de PedroAparecido de Oliveira e Neide do Prado deOliveira, herdeiros ou sucessores, objeto damatrícula nº 19.156 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais de

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DECRETO N° 8.504DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a composição do Grupo deTrabalho Local instituído pelo Decreton° 8.494/2013 na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A representação da Secretaria deObras e Serviços Públicos no Grupo de TrabalhoLocal, instituído e composto pelo Decreto n°8.494/2013, responsável pelaoperacionalização do processo de elaboraçãoe adequação do Plano Municipal de SaneamentoBásico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,é modificada na seguinte conformidade:

I. Titulares:a. Abraão Michelon Sampaio;b. Patrícia Érika Calegari de Jesus;

II. Respectivos Suplentes:a. Paula Penteado Stevenson;b. Rosa Helena Manali.Parágrafo único. Consideram-se

empossados os membros com o início davigência do presente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCIDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 5.435/2013-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETO N° 8.505DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Declara facultativo o ponto dosprofessores municipais no dia 14 deoutubro de 2013 e dá outrasprovidências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O ponto dos servidores públicosmunicipais detentores de cargo de provimentoefetivo de professor, com fundamento noparágrafo único do art. 410 da Lei nº 2.018/1986, alterada pela Lei nº 3.289/99, seráfacultativo no dia 14 de outubro de 2013, emdeferência às comemorações do Dia doProfessor.

Parágrafo único. O dia 14 de outubro de2013 será considerado feriado escolar para arede municipal de ensino.

Art. 2°. O expediente dos professores nodia 15 de outubro de 2013 realizar-se-á nohorário habitual.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

DANILO SÉRGIO SORROCESecretário da Educação

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n°15.458/2013-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Águas e Esgotos de Valinhos na formaque especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do Conselho deAdministração do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos, instituído pela Lei nº4.131, de 1º de junho de 2007, e constituídopelo Decreto nº. 8.260/12 é alterada, mediantea substituição dos seguintes representantes:

I. do Poder Executivo Municipal;II. do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos;III. da Associação Comercial e Industrialde Valinhos.

Parágrafo único. São mantidos osrepresentantes dos demais seguimentosmencionados no Decreto n° 8.260/2012, naseguinte conformidade:

I. do Conselho Regional de Contabilidadedo Estado de São Paulo, Delegacia deValinhos;II. da Associação dos Engenheiros,Arquitetos e Agrônomos de Valinhos.

Art. 2°. O Conselho de Administração doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,em decorrência das alterações referidas no art.1° deste Decreto, passa a ser composto naseguinte conformidade:

I. Presidente: Thiago Eduardo GalvãoCapellato, representante do PoderExecutivo Municipal;II. Membros:

a. Marcos Eduardo Ferreira Machado,representante da Associação Comerciale Industrial de Valinhos;

b. Ricardo Ciotto Anselmi, representantedo Conselho Regional de Contabilidadedo Estado de São Paulo, Delegacia deValinhos;c. Armando Pedro Filho, representanteda Associação dos Engenheiros,Arquitetos e Agrônomos de Valinhos;d. Renato Cardoso, representante doPresidente do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos.§ 1°. Consideram-se empossados os novos

membros com o início da vigência do presente.§ 2°. O mandato dos membros ora

nomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho de Administração doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,cujo término ocorrerá em 19 de dezembro de2014.

§3°. A função dos componentes, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 2.954/2000-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETO N° 8.507DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete milreais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 50.000,00Subtotal ............................................. R$ 50.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030101141.084/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 137.000,00

Subtotal ............................................. ‘R$ 137.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito2678201252.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ..................................... R$ 30.000,00Subtotal ............................................. R$ 30.000,00

Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento de 23,70 m (vinte etrês metros e setenta centímetros) e a área de71,10 m² (setenta e um metros quadrados edez decímetros quadrados), situada em trechono fundo do lado esquerdo do lote, de quem deseu interior olha para a rua Messias FidêncioFilho.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelosproprietários dos imóveis referidos no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº11.183/13-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETO N° 8.506DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a composição do Conselho deAdministração do Departamento de

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

Ref.: Processo Administrativo nº 13.682/2009-PMV.

Vistos

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 11.845,de 09 de novembro de 2010, o qual se encerracom o Relatório Final dos Trabalhos, juntado àsfolhas 108 a 113, delibero nesta data, apósapreciação do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino oarquivamento do presente procedimento,uma vez que a Comissão Processante, em razãodos motivos apresentados no Relatório Final,não recomenda nenhuma punição aosservidores públicos M. H. T.C., Matrícula nº21.670-PMV, F. S. M., Matrícula nº 22.902-PMV e S. A. S., Matrícula nº 63.280-PMV.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 02 de setembrode 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

Ref.: Processo Administrativo nº 12.082/2011-PMV.

Vistos

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 13.076,de 16 de maio de 2013, o qual se encerra como Relatório Final dos Trabalhos, juntado às folhas1.494 a 1.507, delibero nesta data, apósapreciação do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino oarquivamento do presente procedimento,uma vez que não foram encontrados elementosque configurassem quaisquer transgressões queteriam sido praticadas pelo servidor públicomunicipal W. E. O., matricula nº 20.852-PMV,ao estatuto funcional.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 1º de outubrode 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

Ref.: Processo administrativo nº 9.152/2013-PMV

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Sindicância, instituída pelaPortaria nº 13.163, de 1º de julho de 2013, oqual se encerra com o Relatório Final dosTrabalhos, juntado às folhas 64 a 69, deliberonesta data, após apreciação do senhorSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais,

TOTAL GERAL .................................. R$ 217.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 80.000,00

Subtotal ............................................. R$ 80.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 21.000,001545101071.050/4490.51.00 Obas e Instalações ............................. R$ 116.000,00

Subtotal ............................................. R$ 137.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 217.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 227/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.508DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre as funções dedireção escolar, de coordenaçãoe de assessoramento pedagógicona forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO,Prefeito do Município de Valinhos, no usodas atribuições que lhe são conferidaspelo ar t igo 80, inc iso VI I I , da Le iOrgânica do Município,

CONSIDERANDO as disposições daLei Federal nº 11.301, de 10 de maiode 2006, que "altera o art. 67 da Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996,incluindo, para os efeitos do disposto no§ 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 daConst i tu ição Federal , def in ição defunções de magistério";

CONSIDERANDO o disposto no art.6º, VII e § 3º da Lei nº 4.877, de 11 dejulho de 2013, que "cr ia o RegimePróprio de Previdência Social - RPPS e oInst i tuto de Previdência Social dosServidores Municipais de Valinhos -VALIPREV, e dá outras providências";

CONSIDERANDO os e lementoscons tantes nos autos do processoadministrativo n° 17.306/2011-PMV,

DECRETA:

Art. 1º. Os cargos de provimento

efetivo, constantes do quadro de pessoalda Municipalidade de Valinhos, quecorrespondem às funções de direçãoes co la r, de coo rdenação e deassessoramento pedagógico são osseguintes:

I. Coordenador Pedagógico;II. Diretor de Unidade Educacional;III. Supervisor de Ensino;IV.V i ce -D i re to r de Un idadeEducacional.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Red ig ido e l a v rado consoan te o se lementos constantes no processoadministrativo nº 17.306/2011-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-

LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino que seja abertoProcesso Administrativo Disciplinar nosexatos termos do Relatório Final de fls. 64 a69.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 04 de outubrode 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

Ref.: Processo Administrativo nº 9.405/2013-PMV.

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Sindicância, instituída pelaPortaria nº 13.164, de 1º de julho de 2013, oqual se encerra com o Relatório Final dosTrabalhos, juntado às fls. 42 a 46, deliberonesta data, após apreciação do senhorSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais,cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino que seja abertoProcesso Administrativo Disciplinar nosexatos termos do Relatório Final de fls. 42 a46.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 04 de outubrode 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DO TERMO DE COMODATO

Processo Administrativo nº 3.681/2013-PMV

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 579 eseguintes do Código Civil.

COMODANTE: ZETRASOFT LTDA - CNPJsob nº 03.881.239/0001-06

OBJETO: O COMODANTE dá emcomodato ao COMODATÁRIO, e este aceita,a cessão do Direito de Uso do Licenciamentodo SISTEMA - ECONSIG - Sistema Eletrônico,via Internet, de Reserva de Margem e Controlede Consignações, com desconto em Folha dePagamento, e Outras Avenças, Módulo deCompra de Contratos e Módulo do Servidor depropriedade do COMODANTE, que tem porobjetivo possibilitar o controle efetivo darealização de descontos em folha de pagamentodos servidores da Prefeitura Municipal deValinhos, administrado pelo COMODATÁRIO.

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 05 de setembrode 2013.

GERALDO NORBERTO BUENODiretor da Procuradoria Administrativa

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2013

Processo Administrativo nº 3.170/2008-PMV

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 4.299,de 30 de maio de 2008.

CONVENIADA: CASA TRANSITÓRIANOSSA SENHORA APARECIDA - CNPJ nº51.887.826/0001-55

OBJETO: atendimento pela CONVENIADAde até 10 (dez) crianças na faixa etária de 0(zero) a 07 (sete) anos, de ambos os sexos,encaminhadas pela Terceira Vara da Infância eJuventude ou pelo Conselho Tutelar do Municípiode Valinhos.

Relação de processos administrativos referentes às licenças-prêmio que receberam liberaçãode pagamento para o mês de outubro de 2013.

10.328/2010 5.550/2012 9.388/2012 2.669/2011 7 .056/2012 9.452/201214.592/2011 7.598/2012 9.721/2012 1.500/2012 8.379/2012 9.730/2012 1.756/2012 8.925/2012 10.032/2012 1.799/2012 8.944/2012 10.095/2012 5.356/2012 9.188/2012 10.319/2012

VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil equinhentos reais) total mensal previsto o qualserá pago através da dotação orçamentáriaprópria consignada no orçamento vigente,proporcionalmente à sua efetiva utilização daseguinte forma:

1) R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos ecinqüenta reais) para cada criança atendidamensalmente;

2) R$ 80,00 (oitenta reais) para cada criançaatendida por dia, por um período máximo deaté 15 (quinze) dias, ficando após esse períodoo valor correspondente ao atendimento mensal.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubrode 2013.

Geraldo Norberto BuenoDiretor da Procuradoria Administrativa

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

PLANTONISTA DO MÊS DE OUTUBRO DE2013

DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS

WALTER JUSTINOFones: (19) 3226-9728 e (19) 99210-

7448

VALDEMIR CORBANODepto. de Transportes Internos Diretor

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.347 / 2013

considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Saúde, através dosexpedientes administrativos C. I. nº 954, 955e 956/2013-SS e Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 04/2012-SS, publicado noBoletim Municipal nº 1322, Edição de 21/12/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasile Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999 e alterada pelo artigo 14 daLei nº 4395/2008, sob regime contratual

temporário da Consolidação das Leis doTrabalho - C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

1. Alessandra Cristina Pereira, no empregode Recepcionista da Saúde, com carga horáriade 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana,percebendo R$ 1.137,25 (um mil, cento e trintae sete reais e vinte e cinco centavos) por mês,junto à Secretaria da Saúde, desde 26 desetembro de 2013, com contrato de trabalhopor prazo de duração de até 12 (doze) meses;

2. Maria Lúcia Dantas Pires, no empregode Recepcionista da Saúde, com carga horáriade 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana,percebendo R$ 1.137,25 (um mil, cento e trintae sete reais e vinte e cinco centavos) por mês,junto à Secretaria da Saúde, desde 27 desetembro de 2013, com contrato de trabalhopor prazo de duração de até 12 (doze) meses;

3. Sandra Aparecida Bueno de Castro,no emprego de Recepcionista da Saúde, comcarga horária de 40 (quarenta) horas detrabalho, por semana, percebendo R$ 1.137,25(um mil, cento e trinta e sete reais e vinte ecinco centavos) por mês, junto à Secretaria daSaúde, desde 27 de setembro de 2013, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.

Valinhos, 07 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 13.348 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,

resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinteservidor:

Vanderley de Oliveira Frederico, paraexercer o cargo de provimento efetivo de AuditorFiscal, Ref. 72 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Fazenda, a partir de 07 de outubrode 2013.

Valinhos, 07 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 13.349 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria poridade, concedida pelo I. N. S. S., a ex-servidoraMaria de Lourdes Gomes Cumpri, ocupante docargo de provimento efetivo de Auxiliar deDentista, da Secretaria da Saúde, servidoraregida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), sendo 01 de outubro de 2013,seu último dia de trabalho, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 15.077/2013-PMV.

Valinhos, 07 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 13.350 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinteservidora:

Roseli Melo Souza, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Técnico em Radiologia,com exigência de formação técnica compatívelao seu exercício, Ref. 61, do Anexo VIII, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Saúde, a partir de 08 de outubrode 2013.

Valinhos, 08 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 13.351 / 2013EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Camila Cristina Andrietta Silva, docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria da Saúde, a partir

de 13 de setembro de 2013, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 13.994/2013-PMV;

2. Nathalia Jéssica Furlan, do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretaria daEducação, a partir de 30 de setembro de 2013,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº14.870/2013-PMV.

Valinhos, 08 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 13.352 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria poridade, concedida pelo I. N. S. S., a ex-servidoraVera Lúcia de Ferraz, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Técnico em Enfermagem,da Secretaria da Saúde, servidora regida pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 04 de outubro de 2013, seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 15.154/2013-PMV.

Valinhos, 08 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 13.353 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinteservidor:

Márcio Fernando dos Reis, para exercer ocargo de provimento efetivo de Técnico emRadiologia, com exigência de formação técnicacompatível ao seu exercício, Ref. 61, do AnexoVIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pelaLei nº 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Saúde, a partirde 09 de outubro de 2013.

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

PORTARIA Nº 13.354 / 2013

considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 077 / 2013-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Nadir Longhi Perri Branco, do

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

cargo de provimento em comissão de Chefe doSetor de Apoio à Inspetoria, da Secretaria daEducação, a partir de 11 de outubro de 2013;

2. Paulo Henrique Nascimento daSilva, do cargo de provimento em comissão deChefe do Setor de Apontamentos, da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, a partir de07 de outubro de 2013.

Valinhos, 10 de Outubro de 2013.

PORTARIA Nº 13.355 / 2013

considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 077 / 2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Alexandra Lourenço dos Santos, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe de Setor de Expediente, Ref. 32, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto aSecretaria de Saúde, a partir de 07 de outubrode 2013.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

ATA N.º 003/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 002/2013.

Aos nove dias do mês de outubro do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram parcialmente ostrabalhos referente a apresentação doscandidatos aprovados no Concurso Público n.º01/2008, para provimento de cargos públicos,convocados através do Edital de Convocaçãon.º 02/2008, publicado no Boletim Municipaln.º 1086, Edição de 30 de julho de 2008, ematendimento às disposições constantes no item13.3 do Edital do Concurso Público n.º 01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata, como fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A. - Apresentou-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivo cargo:

Dia : 20 DE SETEMBRO DE 2013 - Horário:às 9:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:10 MARCIO FERNANDO DOS REIS

Dia : 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Horário:às 9:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:11 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA

Dia : 04 DE OUTUBRO DE 2013 - Horário:às 9:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:12 ROSELI DE MELO SOUZA

B. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: TECNICO EM RADIOLOGIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE09 MARCIO FERNANDO DOS REIS12 ROSELI DE MELO SOUZA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, VERONICA PIMENTEL CILENTO,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, da Secretaria deAssuntos Internos, que lavrasse a presente Ata,que segue assinada pela Sra. ADRIANASIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 145/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 030/2013.

Aos sete dias do mês de outubro do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, encerraramos trabalhos referentes à apresentação edemais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:

A. - Candidato excluído do ConcursoPúblico por deixar de realizar a Inspeção deSaúde, conforme previsto no item 13.6 do Editalde Concurso Público nº 01/2012, a seguir:

CARGO: TRATORISTA IIILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS2 EDUARDO DANIEL SGORLON

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, VERONICA PIMENTEL CILENTO,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, da Secretaria deAssuntos Internos, que lavrasse a presente Ata,que segue assinada pela Sra. ADRIANASIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de

Avaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 146/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 031/2013.

Aos sete dias do mês de outubro do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, sãoinformados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, o candidato abaixo:

CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO: SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado:6 VANDERLEY DE OLIVEIRA

FREDERICO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, VERONICA PIMENTEL CILENTO,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, da Secretaria deAssuntos Internos, que lavrasse a presente Ata,que segue assinada pela Sra. ADRIANASIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 147/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 034/2013.

Aos dez dias do mês de outubro do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, sãoinformados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Em pendência, aguardando retornodo aviso de recebimento, comprovante daconvocação:

CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado:7 MARISTELA GERBASE DE OLIVEIRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, VERONICA PIMENTEL CILENTO,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, da Secretaria deAssuntos Internos, que lavrasse a presente Ata,que segue assinada pela Sra. ADRIANA

SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, emrazão da solicitação efetuada pela Secretariade Transportes e Trânsito, formalizada atravésdo Processo Administrativo nº 15.307/2013;CONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público n.º 01/2010, acomparecer na sede da Prefeitura Municipal, aRua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 13.4 doEdital de Concurso Público n.º 01/2010,publicado no Boletim Municipal n.º 1168,edição de 05/02/2010, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público:

Dia: 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: ELETRICISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES

E TRÂNSITOCandidato Convocado:10 ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9., do Edital de Concurso Público n.º01/2010, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.

Valinhos, 11 de outubro de 2013.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 035/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos; avista do item A da Ata nº 145/2013; a vistadas solicitações efetuadas pela Secretaria daEducação formalizadas através dos ProcessosAdministrativos nº 15074/2013 e 15308/2013; CONVOCA os candidatos abaixo,aprovados no Concurso Público n. º 01/2012,a comparecer na sede da Prefeitura Municipal,a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nestacidade, conforme descrito no item 13.4 doEdital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287,edição de 20/04/2012, para agendar exames

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

médicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público:

Dia: 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: TRATORISTA IIILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado: 3 CELCIVAN VIEIRA DE MELO

Dia: 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado: 306 SUELY HARUMI MIURA HIGA 307 DEIZE REGINA P O CAPOVILLA 308 CASSIA APARECIDA COELHO

GONINI HOLLO

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.

Valinhos, 11 de outubro de 2013.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOSDEPARTAMENTO DE PESSOAL

DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 /

2013

Pelo presente comunicado, fica a ex-servidora abaixo relacionada, a comparecer aDivisão de Folha de Pagamento, doDepartamento de Pessoal, da Secretaria deAssuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos,n.º 301 - Centro - Valinhos, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data desta publicação,para tratar de assunto relacionado ao processocorrelato, a seguir:

InteressadoLEILA RANGEL DA SILVAProcesso/Protocolado3137 / 2013 - PMV

O não comparecimento no prazoestipulado implicará em que o processo tenhaa sua movimentação por interesse daMunicipalidade.

Em 08 de Outubro de 2013.

PAULO SÉRGIO S. MALDONADODiretor do Departamento de Pessoal

MÁRCIO ROBERTO GUAIUME Diretor da Divisão de Folha de Pagamento

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOEDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO –

2013

I -– DA REMOÇÃOA Secretaria da Educação da Prefeitura do

Município de Valinhos, com base nos artigos 9e 10 da Lei Municipal nº 4.372 de 08 dedezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos, faz saber que abriráinscrições para o Concurso de Remoção deProfessores I e II efetivos da Rede Municipal deEnsino.

O Concurso de Remoção destina-se tãosomente aos professores que precisamobrigatoriamente participar com base noEstatuto do Magistério e, também, para os queefetivamente desejam remover-se para outrasUnidades Educacionais. A simples conferênciada pontuação deverá ser realizada na própriaUnidade Educacional, não havendo, neste caso,a necessidade de inscrição no Concurso deRemoção.

II – DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSODE REMOÇÃO

1. O Concurso de Remoção será realizadopela Secretaria da Educação, coordenado peloSecretário da Educação juntamente com aSupervisão de Ensino. Este será precedido pelaatribuição de aulas para os professores adidoscujas classes/aulas foram fechadas e excluídasno período letivo de 2013, pela Secretaria daEducação.

2. No Concurso de Remoção será obedecidaa ordem de preferência das UnidadesEducacionais indicadas pelo candidato,respeitadas:

2.1. o fechamento de classes ouexclusões de aulas;

2.2. a ordem de classificação geral doscandidatos;

2.3. as indicações dos candidatos.

3. Os professores que, no ano em curso,ingressaram na Rede Municipal eobrigatoriamente entraram no Concurso deRemoção com pontuação que impossibiliteatender suas indicações, serão convocados pelaSecretaria da Educação para atribuição do saldode aulas procedente do Concurso de Remoção.

4. Compete à Secretaria da Educaçãopublicar as instruções e os comunicadosprevistos neste Edital.

5. Todos os atos pertinentes a este Concursode Remoção poderão ser efetuados porprocuração, sendo necessária a apresentaçãodos instrumentos de mandato, documento deidentidade do procurador e demais documentosexigidos para cada ato.

6. O ato de Inscrição implicará oreconhecimento e compromisso de aceitaçãodeste Edital e demais normas disciplinadorasdo Concurso de Remoção.

7. Os recursos não terão efeito suspensivoem relação ao disposto neste Edital.

8. Os casos omissos serão resolvidos pelaSecretaria da Educação.

III – DA REDUÇÃO DE JORNADA PARAPROFESSOR II

1. Caso haja interesse, o Professor II quetenha Ampliação de Jornada poderá solicitarsua redução, nos dias 05 e 06 de novembro,através de formulário próprio fornecido pelaDireção.

2. A Direção da Unidade Educacional ondeo Professor efetuou sua Redução de Jornadadeverá comunicar imediatamente a Reduçãopara a Escola Sede.

3. As aulas oriundas de Redução deJornada deverão ser apontadas como aulaslivres na Remoção.

IV - DOS PROFESSORES ADIDOS EREDISTRIBUIÇÃO NA UNIDADEEDUCACIONAL

A escolha dos Professores Adidos seráprioritária, devendo ocorrer anteriormente àredistribuição dos Professores na UnidadeEducacional. Acontecerá no dia 08 denovembro, na Secretaria da Educação, às12h00. Após a escolha dos Professores Adidose antes das aulas serem apontadas pararemoção, poderá ser realizada a redistribuiçãodessas aulas para Professores I e II. ParaProfessor II, somente poderá ocorrer aredistribuição das aulas nas UnidadesEducacionais às quais o professor estivervinculado, procurando manter o número totalde aulas da jornada atual do professor. AUnidade Educacional que efetuou aredistribuição deverá comunicar o fato para aescola da qual o professor se desvinculou. Essasaulas livres deverão ser apontadas pararemoção.

V- DA INSCRIÇÃO PARA CARGASUPLEMENTAR E AMPLIAÇÃO DEJORNADA

1. Para Professor I, a Inscrição para CargaSuplementar será efetuada no dia 12 denovembro, na Unidade Educacional onde oProfessor tem Sede.

2. Para Professor II, a Inscrição para CargaSuplementar e Ampliação de Jornada seráefetuada no dia 12 de novembro, em sua Sedede controle de frequência.

VI – DA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSODE REMOÇÃO

1. A Inscrição será efetuada, no dia 12 denovembro, na Unidade Educacional onde ocandidato tem o cargo e encaminhada peloDiretor à Secretaria da Educação no dia 13 denovembro.

2. Os Professores I e II deverão entregar aInscrição em sua Sede de controle defrequência.

3. O Professor II deverá inscrever-se nadisciplina a que está vinculado seu cargo.

4. A Inscrição para a Remoção seráefetivada mediante:

4.1. preenchimento e entrega da FichaCurrículo a ser fornecida pela Direção daUnidade Educacional onde o candidato tem o

cargo, conforme item VI deste Edital;

4.2. entrega de cópia reprográfica dosTítulos, Diplomas ou Certificados, na própriaUnidade Educacional com o visto confere doDiretor, para a contagem de títulos.

5. Os documentos para a Inscrição deverãoser relacionados um a um, pelo própriocandidato, que se responsabilizará pelaveracidade dos mesmos, e após opreenchimento da Ficha Currículo pela EscolaSede, com anuência do Professor, estesdocumentos deverão ser arquivados em seuprontuário na Unidade Educacional onde ocandidato tem o cargo.

6. É vedada a juntada ou substituição dedocumentos após o ato de Inscrição.

7. O Professor que estiver afastado porqualquer motivo poderá se inscrever para oConcurso de Remoção, Ampliação de Jornadae/ou Carga Suplementar. Entretanto, as classes/aulas só serão atribuídas ao professor que tiverretornado de sua licença no momento daatribuição.

8. O Professor que estiver readaptado nãopoderá se inscrever para o Concurso deRemoção.

VII – DA FICHA CURRÍCULOA Ficha Currículo é composta de:1. Tempo de Serviço no Magistério

Público Municipal de Valinhos:1.1. Tempo de Serviço acumulado até 31/

07/12;1.2. Tempo de Serviço de 01/08/12 a 31/

07/13. Valor: 0,05 (cinco centésimos depontos) por dia trabalhado;

1.3. O registro de Tempo de Serviço naFicha Currículo será de responsabilidade doDiretor da Unidade-Sede.

1.4. O candidato inscrito na remoçãodeverá tomar ciência do valor atribuído à

contagem de Tempo de Serviço atravésdo documento de Confirmação de Inscrição aser fornecido pela Direção da UnidadeEducacional na qual o candidato tem o cargo;

2. Pontuação dos Títulos:

2.1. Serão considerados para pontuação noConcurso de Remoção os títulos de ensinosuperior em nível de graduação de acordo comos seguintes critérios:

2.1.1. o certificado do Curso de Pedagogiasomente terá validade para efeito de pontuaçãose o professor possuir o curso de Magistério.Caso o professor possua apenas o certificadode Pedagogia, esse não terá validade parapontuação de títulos, pois já foi consideradocomo pré-requisito no momento em queingressou no cargo pelo Concurso Público.Portanto, para que o curso de graduação dePedagogia tenha validade para pontuação doprofessor no Processo do Concurso deRemoção, deverá ser anexado ao mesmo ocertificado de Magistério;

2.1.2. o título considerado pré-requisitopara o cargo não será contado para efeito depontuação.

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

2.2. Serão considerados para efeitos depontuação os seguintes Títulos emitidos até

31/07/2013:

2.2.1. Licenciatura Curta em curso dePedagogia. Valor: 1,0 (um ponto);

2.2.2 Licenciatura Plena em curso superiorna área de Educação. Valor: 2,0 (dois pontos);

2.2.3 Licenciatura Plena em Curso dePedagogia ou Normal Superior. Valor: 3,0(três pontos);

2.2.4. Pós-graduação Lato Sensu (cursosde Especialização com carga-horária mínimade 360h) em área de Educação, realizada emInstituição de Ensino Superior. Valor: 4,0 (quatropontos);

2.2.5. Mestrado em área de Educação,realizada em Instituição de Ensino Superior.Valor: 5,0 (cinco pontos);

2.2.6. Doutorado em área de Educação,realizada em Instituição de Ensino Superior.Valor: 6,0 (seis pontos);

2.2.7. Será ilimitado o total do número deTítulos menciona dos nos itens 2.2.2, 2.2.4,2.2.5 e 2.2.6;

2.2.8. O registro de contagem dos Títulosna Ficha Currículo será de responsabilidade doDiretor da Unidade-Sede

2.2.9. O candidato inscrito na remoçãodeverá tomar ciência do valor atribuído àcontagem de Títulos através do documento deConfirmação de Inscrição a ser fornecido pelaDireção da Unidade Educacional na qual ocandidato tem o cargo.

3. Pontuação de Certificados:

Serão considerados para efeitos depontuação os seguintes Certificados emitidosaté 31/07/2013:

3.1. Certificados de cursos de capacitaçãona área de sua atuação, expedidos pelaPrefeitura Municipal de Valinhos ou Instituiçãoreconhecida oficialmente, com duração de 120horas ou mais. Valor: 2,0 (dois pontos) porcertificado;

3.2. Certificados de cursos de capacitaçãona área de sua atuação, expedidos pelaPrefeitura Municipal de Valinhos ou Instituiçãoreconhecida oficialmente, com duração de 80horas ou mais. Valor: 1,0 (um ponto) porcertificado;

3.3. Certificados de curta duração na áreade Educação de 30 horas ou mais. Valor: 0,30(três décimos de ponto) por certificado;

3.4. Certificados de curta duração na áreade Educação com menos de 30 horas. Valor:0,20 (dois décimos de ponto) por certificado;

3.5. Cursos ministrados na área deEducação com duração de 80 horas ou mais.Valor: 3,0 (três pontos) por evento;

3.6. Cursos ministrados na área deEducação com duração de 30 horas ou mais.

Valor: 2,0 (dois pontos) por evento;

3.7. Palestras proferidas na área deEducação. Valor: 0,20 (dois décimos de ponto)por evento;

3.8. Será limitado a 10 (dez) no total onúmero de certificados mencionados nos itens3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7;

3.9. O registro de contagem dosCertificados na Ficha Currículo será deresponsabilidade do Diretor da Unidade Sede.

3.10. O candidato inscrito na remoçãodeverá tomar ciência do valor atribuído àcontagem de Certificados através do documentode Confirmação de Inscrição a ser fornecidopela Direção da Unidade Educacional na qual ocandidato tem o cargo.

VIII– DA CLASSIFICAÇÃO DOSINSCRITOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO

O presente Concurso de Remoção será deTempo de Serviço, Títulos e Certificados. Aclassificação dar-se-á por ordem decrescentede pontos obtida através da somatória do Tempode Serviço no cargo de Professor efetivo na Redede Valinhos, Títulos e Certificados. Caberá aoDiretor da Unidade Educacional a avaliação e oencaminhamento da somatória da pontuaçãopara a Secretaria da Educação, que será aresponsável pela publicação da mesma naImprensa Oficial no dia 22 de novembro.

IX – DO RECURSOO candidato poderá, no dia 25 de

novembro, apresentar recurso, solicitando àSecretaria da Educação de Valinhos a correçãoda publicação da pontuação. O recurso seráfeito em formulário próprio fornecido pelaDireção da Unidade Educacional onde ocandidato tem o cargo. A solicitação de recursoserá entregue ao superior imediato, contrarecibo, na Unidade Educacional, que deveráencaminhá-lo à Secretaria da Educação até odia 26 de novembro. O candidato que não semanifestar no período previsto terá comoratificados os seus dados, após o que não lheserá permitida qualquer alteração.

X- DO DESEMPATE1. São critérios de desempate:1.1 a maior idade;1.2 maior número de filhos.

XI– DAS VAGAS1. As vagas a serem relacionadas para o

Concurso de Remoção compreenderão asiniciais e as potenciais, sendo:

1.1 Iniciais, as existentes nas UnidadesEducacionais em decorrência de vacância decargos, bem como de instalação de classes,desde que devidamente publicadas no BoletimMunicipal. As classes da EJA, quandonecessário, poderão ser extintas ao final de cadaperíodo letivo, ficando o professor adido.

1.2 Potenciais, as pertencentes aoscandidatos inscritos no Concurso de Remoção.

2. As classes disponíveis para Professor Iserão relacionadas por Unidade Educacional.

3. As aulas disponíveis para Professor IIserão relacionadas por disciplina.

4. A vaga potencial de Professor II compostaem mais de uma Unidade Educacional, quandose tornar disponível, terá as aulas que a

compõem adicionadas às já existentes nasrespectivas Unidades Educacionais.

5. A vaga potencial somente será liberadaapós atendimento da indicação do candidato.

6. Compete ao Diretor a responsabilidadede relacionar as vagas existentes na UnidadeEducacional e encaminhá-las à Secretaria daEducação através da Supervisão de Ensino.

7. Compete à Secretaria da Educaçãopublicar a relação completa das vagas iniciaise potenciais no Boletim Municipal.

8. A relação de vagas iniciais epotenciais, uma vez publicada, não poderáser alterada para inclusões ou exclusões.

9. Constarão na relação de vagas iniciaise potenciais, para Professor I, a UnidadeEducacional, o período e o horário da horaatividade (HTPC). Para Professor II, constarãoda relação de vagas, a disciplina, o período, onúmero de aulas e o horário da hora atividade(HTPC) que a Unidade Educacional comporta.

XII– DA INDICAÇÃO DE UNIDADESEDUCACIONAIS

1. Com base nas vagas publicadas, nosdias 28 e 29 de novembro, o candidato inscritono Concurso de Remoção deverá indicar, emordem preferencial, as Unidades Educacionaispara onde pretende remover-se, indicando todasas unidades que sejam de seu interesse.

2. Na indicação, o Professor II não poderáoptar por bloco de aulas publicadas na ImprensaOficial para no Concurso de Remoção que nãocorrespondam à sua jornada. Assim, não serápermitida, para atender necessidadesparticulares do Professor II, a quebra de blocosdas aulas oferecidas pela Secretaria daEducação. Entende-se por bloco o conjunto deaulas apresentado na divulgação das vagasiniciais e potenciais. A organização dos blocosfica a critério da Secretaria da Educação.

3. A indicação de Unidades Educacionaisserá feita em formulário próprio, a ser fornecidopela Direção da Unidade Educacional, o qualdeverá ser apresentado na Unidade-Sede eentregue pelo superior imediato, contra recibo,à Secretaria da Educação no dia 02 dedezembro.

4. Não poderá indicar a UnidadeEducacional onde está classificado o outrocargo, o candidato que acumular cargo da classede docente com o cargo de Especialista daEducação.

5. Encerrado o período de apresentaçãode Indicação, o Diretor de Unidade Educacionaldeverá comunicar à Secretaria da Educação,através de ofício, até o dia 04 de dezembro,qualquer alteração na situação funcional docandidato, que implique vacância do cargo,modificando a vaga potencial.

6. Não será atendida qualquer solicitaçãoque implique a inclusão ou modificação deUnidade Educacional indicada, bem como aalteração da ordem das indicações.

XIII– DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADODO CONCURSO DE REMOÇÃO

O Resultado do Concurso de Remoção seráefetivado através de publicação na ImprensaOficial no dia 06 de dezembro de 2013.

XIV- DO RECURSO DO CONCURSO DEREMOÇÃO

O candidato poderá, no do dia 09 dedezembro, após a publicação, apresentarrecurso à Secretaria da Educação de Valinhos,solicitando revisão de seu resultado noConcurso de Remoção. Encerrado esse prazo,não será permitida ao candidato a desistênciaou qualquer tipo de alteração. O recurso seráfeito em formulário próprio fornecido pelaDireção da Unidade Educacional onde ocandidato tem o cargo. A solicitação de recursoserá entregue ao superior imediato, contrarecibo, na Unidade Educacional, que deveráencaminhá-lo à Secretaria da Educação até odia 10 de dezembro. O candidato que não semanifestar no período previsto terá comoratificados os seus dados, após o que não lheserá permitida qualquer alteração.

XV – DO ACÚMULO DE CARGOS1- No momento da atribuição de classes/

aulas, na própria Unidade Educacional, no dia12 de dezembro, o Diretor deverá solicitar paratodos os Professores, independentemente dainscrição no Concurso de Remoção, opreenchimento do formulário de acúmulo decargo.

2- A comprovação da compatibilidade dehorários, em caso de dois cargos, deverá serapresentada no dia 03 de fevereiro de 2013,na própria Unidade Educacional. A nãocomprovação de compatibilidade de horário e/ou acúmulo ilegal acarretará sanções previstasnos artigos 255, 260, 261 da Lei Municipal2018/86.

3- O total de carga horária de 02 (dois)cargos ou funções de docente não podeultrapassar 64 (sessenta e quatro) horassemanais. Para tal cômputo também devemser levadas em consideração as Horas-Atividade (HTPC).

4- A compatibilidade de horários écomprovada, quando existir a possibilidade deexercício dos cargos, em horários diversos, semprejuízo do número regulamentar de horas detrabalho de cada um. Assim, deverá serverificado que entre o término do horário deum deles e o início do outro, tenha pelo menostrinta minutos de intervalo, se no município deValinhos, exceto se no mesmo estabelecimentoou próximos, e de uma hora, em municípiosdiversos.

4.1 -No caso de Unidades de exercíciopróximas, o intervalo poderá ser de 15 (quinze)minutos (no mínimo).

4.2 -Também deve ser levada em contaa necessidade de ser comprovada apossibilidade de acesso aos locais de trabalhopelos meios normais de transporte.

4.3- Quando convocado em determinadocargo ou função, o professor ficará dispensadodo ponto somente no referido cargo/função emque se der a convocação, não podendo, sobalegação de estar a serviço de um deles, eximir-se de cumprir o exercício do outro, uma vezque acumular cargos é opção do servidor.

XVI– EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

TRABALHO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA1. No caso de exercício simultâneo de

trabalho em instituição privada, o Diretor daUnidade Educacional deverá solicitar aoprofessor a documentação comprobatória dacompatibilidade de horário, conforme previstono item XIV, subitens 1 e 2 deste Edital.

XVII- DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS/CLASSES, CARGA SUPLEMENTAR EAMPLIAÇÃO DE JORNADA

1. Professor I1.1. Atribuição de Aulas/Classes será

efetivada no dia 12 de dezembro, na própriaUnidade Educacional. É responsabilidade doDiretor, em consonância com o CoordenadorPedagógico, a atribuição de ano/nível naUnidade Educacional.

1.2. A atribuição da Carga Suplementar seráfeita, inicialmente, em nível de Rede no dia03/02/2014, às 17h30min. na EMEB CecíliaMeireles.

1.3. Durante o transcurso do ano letivo,condicionada à existência de Classes/Aulasvagas, a Carga Suplementar será atribuída, emprimeiro momento, para os docentes vinculadosà Unidade Educacional. Não havendointeressados na Unidade Educacional, asClasses/Aulas remanescentes serão atribuídaspela Secretaria da Educação à Rede Municipal,procedimentos esses que deverão se repetirdurante todo o ano letivo.

1.4. O Professor que desistir da CargaSuplementar, por motivo de qualquer natureza,não poderá ter, no decorrer do ano letivo,Classes/Aulas atribuídas para este fim.

1.5. Todas as classes do 1º Ano do EnsinoFundamental de Nove Anos deverão seratribuídas obrigatoriamente aos professoresefetivos, na própria Unidade Educacional, nãodevendo ser consideradas para CargaSuplementar.

1.6. Todas as classes do 1º, 2ª e 3º Anosdo Ensino Fundamental de Nove Anos deverãoser atribuídas obrigatoriamente aos professoresefetivos da própria Unidade Educacional, queestejam frequentando o Pacto de Alfabetizaçãona Idade Certa, exceto nas UnidadesEducacionais nas quais não haja professorfrequentando o Curso de Formação.

2. Professor II2.1. A Atribuição de Aulas/Classes,

Ampliação de Jornada e Carga Suplementar,acontecerá no dia 12 de dezembro, na própriaUnidade Educacional. É responsabilidade doDiretor, em consonância com o CoordenadorPedagógico, a atribuição de ano/nível naUnidade Educacional.

2.2. Havendo aulas livres, estas poderãoser atribuídas para o Professor que tenha vínculocom a Unidade Educacional, como Ampliaçãode Jornada e/ou Carga Suplementar. Não seráautorizada a permuta e/ou desistência das aulasdas escolas onde o Professor tenha vínculo apósa Remoção.

2.3. O Professor que desistir da CargaSuplementar, por motivo de qualquer natureza,

não poderá ter, no decorrer do ano letivo,Classes/Aulas atribuídas para este fim.

2.4. A Ampliação de Jornada e CargaSuplementar serão oferecidas para a Rede nodia 17 de dezembro, às 17h30min, na EMEBCecília Meirelles e, logo após, o saldo de aulasda Ampliação de Jornada será oferecido comoCarga Suplementar.

2.5. A atribuição de Aulas/Classes de EJA,a título de Carga Suplementar, está previstaacontecer em 01/02/2013, às 17h30min. naEMEB Cecília Meireles, somente após aconsolidação das turmas de EJA nas UnidadesEducacionais.

XVIII - DO CANCELAMENTO DA CARGASUPLEMENTAR

1. Para Professor I e II a Carga Suplementarpoderá ser cancelada:

1.1. caso haja constatação de desempenhonão satisfatório ou de conduta incompatível coma função, devidamente registrados em livro deocorrência pelo Diretor e pelo CoordenadorPedagógico, com a ciência do Professor;

1.2. caso haja problemas de assiduidadecom afastamentos consecutivos ou alternadosde 05 (cinco) ou mais dias;

1.3. caso o professor titular da classeretorne de sua licença e/ou afastamento, aindaque antes do tempo previsto;

SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

PORTARIA DA SEL Nº 03DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.

Compõem a Comissão Organizadora

1.4. quando, por vacância de cargo, este,a critério da Secretaria da Educação, for atribuídoao candidato do Concurso Público;

1.5. quando, por motivos julgadosrelevantes, não houver interesse da Secretariada Educação na continuidade da prestação deserviço.

1.6. caso haja a não comprovação decompatibilidade de horário e/ou acúmulo ilegal,acarretando, igualmente, sanções previstas nosartigos 255, 260, 261 da Lei Municipal 2018/86.

1.7. Casos omissos serão resolvidos pelaSecretaria da Educação.

2. No caso de prorrogação da CargaSuplementar, cabe ao Diretor da UnidadeEducacional, em consonância com a Secretariada Educação, prorrogar ou não a permanênciado Professor substituto na mesma.

E, para que não se aleguedesconhecimento, é publicado o presente Editalno local de costume nas dependências da Sededa Secretaria da Educação e no BoletimMunicipal.

Valinhos, 11 de outubro de 2013.

Danilo Sérgio SorroceSecretaria da Educação

Secretário

dos 77º Jogos Abertos - 2013

Paulo Rogério Oliveira Sabioni, Secretáriode Esportes e Lazer do Município de Valinhos,no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei nº 4.395/2008, alterada pelas Leisnºs 4513/2009, 4574/2010 e 4731/2011e pelo Decreto n° 8278, de 04 de janeiro de2013.

E S T A B E L E C E :

Art. 1º - Institui a Comissão Organizadorados 77º Jogos Abertos - 2013 através daPortaria da SEL nº 03, de 03 de outubro de2013, fica composta pelos seguintes membros:

I. Chefe e Tesoureiro: WesleyPerceguini

II. Assistente de Chefia: José AparecidoPalmeira

III. Assessoria de Imprensa: Anderson daCunha Guedes

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 03 de Outubro de 2013.

Paulo Rogério Oliveira SabioniSecretaria de Esportes e Lazer

Secretário

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAL

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 949/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

136/2013OBJETO: Fornecimento parcelado de

300m³ de areia média lavada.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

24/10/13 às 14h30.PROCESSO DE COMPRAS Nº 967/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

140/2013OBJETO: Fornecimento parcelado de 4000

pacotes de papel sulfite branco A4.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

25/10/13 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 973/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

141/2013OBJETO: Aquisição de 01 (um)

equipamento cardiotocógrafo.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

25/10/13 às 14h30.PROCESSO DE COMPRAS Nº 951/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

137/2013OBJETO: Seleção de instituição financeira

para a confecção de carnês, postagem erecebimento de tributos municipais para oexercício de 2014.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia29/10/13 às 09h30.

A sessão do Pregão será realizada no PaçoMunicipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquiridogratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.brou retirado na Secretaria de Licitações, Comprase Suprimentos, mediante pagamento de taxano valor de R$ 15,00.

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 051/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA.,com sede na Rodovia Geraldo Scavone, n.º 2.300 - Galpões 23 e 24 Cond. Califórnia Center,Bairro Rio Comprido, CEP n.º 12.305-900, na cidade de Jacareí - SP, inscrita no CNPJ/MF sob on.º 55.309.074/0001-04.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 100.067,91 (Cem Mil e Sessenta eSete Reais e Noventa e Um Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

Prefeitura do Município de Valinhos, Câmara Municipal de Valinhos eDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos

COMUNICADO AOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS

A comissão encarregada da realização dos Festejos Natalinos,comunica, aos APOSENTADOS e PENSIONISTAS da Prefeitura, Câmara edo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, que encontra-se abertoo cadastramento para recebimento da Cesta de Natal de 2013.

Os interessados deverão comparecer ao Departamento de Gestão dePessoas da Secretaria de Assuntos Internos, sito à Rua Antonio Carlos,301 – Centro, das 9 às 16 horas, no período de 4 de outubro de 2013 à14 de novembro de 2013, com os seguintes documentos: carteiraprofissional, cédula de identidade do aposentado ou pensionista,comprovante de pagamento ou crédito do benefício efetuado pelo INSS,referente a setembro de 2013 e cédula de identidade da pessoa que efetuaro cadastramento (na impossibilidade de comparecimento do aposentadoou pensionista).

ATENÇÃO

A falta do cadastramento no prazo estabelecido acarretará o nãorecebimento da Cesta de Natal. Mais informações pelo telefone: (19) 3849-8170 ou 3849-8015.

GRUPO DE TRABALHODECRETO 8.401/13

Para quaisquer esclarecimentos, osinteressados poderão entrar em contato atravésdo tel (19) 3849-8046.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 910/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2013 -

Empresa para desenvolvimento de projeto deiluminação e som do auditório. A Pregoeira, nouso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR a empresa NajaraMendes da Silva ME, primeira classificada parao lote 01 do presente processo.

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 777/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2013 -

Sistema de monitoramento e rastreamento deveículos. A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICARa empresa Radionet Ltda. EPP, primeiraclassificada para o lote 01 do presente processo.

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 649/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013 -

Curso de língua inglesa. A Pregoeira, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Tec 3000 Learningdo Brasil Distribuidora de ConteúdoEducacional Ltda., primeira classificada para olote 01 do presente processo.

Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

Fabiana Cristina BarbosaPregoeira

COMUNICADO DE ANULAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 756/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2013OBJETO: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviçosde manutenção preventiva e corretiva emequipamentos odontológicos, com ofornecimento de peças e mão-de-obraespecializada, nos equipamentos instalados noCAUE - Centro de Atendimento de Urgência eEspecialidades, CEO - Centro de EspecialidadesOdontológicas e nas UBS - Unidades Básicasde Saúde, na cidade de Valinhos-SP, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos, no usode suas atribuições legais, vêm COMUNICARa todos os participantes do certame em epígrafee demais interessados, que decidiram ANULARo Pregão Presencial nº 114/2013, em razãode falhas existentes no edital.

Em face do ato ora praticado, abre-se o

prazo para interposição de recursoadministrativo, conforme dispõe o artigo 109,inciso I, alínea "c", da referida Lei.

Valinhos, 07 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 052/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA.,com sede na Avenida 28-A, n.º 645, Vila Alemã, CEP n.º 13.506-685, na cidade de Rio Claro –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.063.331/0001-21.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 113.832,88 (Cento e Treze MilOitocentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

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Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 053/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: COMERCIAL 3 ALBE LTDA.,com sede na Avenida Jacobus Baldi, n.º 745, Jardim Fim de Semana, CEP n.º 05.847-000, nacidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 74.400.052/0001-91.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 59.402,81 (Cinquenta e Nove MilQuatrocentos e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 054/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA., com sede na Rua da Saudade, n.º 45 - letra A – Campo da Mogiana, CEPn.º 37.701-331, na cidade de Poços de Caldas - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 67.729.178/

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Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 056/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: DIPROMED COMÉRCIO EIMPORTAÇÃO LTDA., com sede na Avenida Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, n.º 185 – Galpões10 e 11, Bloco 01, Jardim Santa Fé, CEP n.º 06.278-010, na cidade de Osasco – SP, inscrita noCNPJ/MF sob o n.º 47.869.078/0004-53.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 197.123,40 (Cento e Noventa eSete Mil Cento e Vinte e Três Reais e Quarenta Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 055/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CQC - TECNOLOGIA EMSISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA., com sede na Rua Francisco de Angelis, n.º 186, JardimOkita, CEP n.º 13.043-030, na cidade de Campinas – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º46.962.122/0003-21.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 16.725,00 (Dezesseis Mil Setecentose Vinte e Cinco Reais).

PREÇOS REGISTRADOS:

0004-91.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 66.662,50 (Sessenta e Seis MilSeiscentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

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Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 057/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: DJP FARMA DISTRIBUIDORAHOSPITALAR LTDA. – EPP, com sede na Avenida Fagundes Filho, n.º 946, Bairro Saúde, CEP n.º04.304-001, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.729.586/0001-83.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 6.061,50 (Seis Mil e Sessenta e UmReais e Cinquenta Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 058/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: MAX MEDICAL COMÉRCIODE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., com sede na Rua Evaristo Correa Vianna, n.º178, Jardim Antonio Von Zuben, CEP n.º 13.045-155, na cidade de Campinas – SP, inscrita noCNPJ/MF sob o n.º 07.295.038/0001-88.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 78.031,40 (Setenta e Oito Mil eTrinta e Um Reais e Quarenta Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 059/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: MEDI HOUSE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA., com sede na AvenidaHenry Ford, n.º 1.158, Parque da Mooca, CEP n.º 03.109-000, na cidade de São Paulo – SP,

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 060/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: NACIONAL COMERCIALHOSPITALAR LTDA., com sede na Avenida do Café, n.º 1.836/1.846, Vila Tibério, CEP n.º14.050-220, na cidade de Ribeirão Preto – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.202.744/0001-92.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 76.309,00 (Setenta e Seis MilTrezentos e Nove Reais).

PREÇOS REGISTRADOS:

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 48.939.276/0001-66.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 103.503,40 (Cento e Três MilQuinhentos e Três Reais e Quarenta Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

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Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 061/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: POLAR FIX INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com sede na Rua Ruzzi, n.º 607, Sertãozinho,CEP n.º 09.370-850, na cidade de Mauá – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.881.877/0001-64.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 35.519,50 (Trinta e Cinco MilQuinhentos e Dezenove Reais e Cinquenta Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 063/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PROLINK INDÚSTRIAQUÍMICA LTDA., com sede na Avenida Tancredo Neves, n.º 450, Mini Distrito Industrial TancredoNeves, CEP n.º 15.876-630, na cidade de São José do Rio Preto – SP, inscrita no CNPJ/MF sob on.º 01.140.700/0001-44.

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 062/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PONTUAL COMERCIAL LTDA.,com sede na Rua Dr. Veiga Filho, n.º 696, Pacaembu, CEP n.º 01.229-000, na cidade de SãoPaulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.854.654/0001-45.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 13.424,97 (Treze Mil Quatrocentose Vinte e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 3.759,12 (Três Mil Setecentos eCinquenta e Nove Reais e Doze Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

Publicação - Ata de Registro de Preços: n.º 064/2013Processo de Compras n.º 0623/2013Concorrência Pública n.º 0007/2013

O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos da Prefeitura do Município de Valinhos,em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posterioresatualizações e do art. 10 do Decreto Municipal n.º 7.727/2011, torna público os preços registradosconforme segue:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DEENFERMAGEM, para uso na Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: TRM COMERCIAL DEMEDICAMENTOS LTDA., com sede na Rua Coronel Ernesto de Oliveira, n.º 446 e 440, Centro,CEP n.º 13.870-249, na cidade de São João da Boa Vista – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º71.912.315/0001-53.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 11 de outubro de 2013.

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 133.229,68 (Cento e Trinta e TrêsMil Duzentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos).

PREÇOS REGISTRADOS:

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio do Departamento de Meio Ambiente(DMA) da Secretaria Municipal de Planejamentoe Meio Ambiente (SPMA) notifica José Almeidada Silva, CPF. 663.639.348-34 a apresentar,no prazo de 10 dias, a contar da publicação, oprojeto aprovado para obra e movimentaçãode terra, bem como levantamentoplanialtimétrico delimitando a incidência daárea de preservação permanente - APP geradapelo córrego no terreno localizado na R. TerezaVechiatti Trigo, Lt. 09, Qd. 24 - Chácaras SãoBento (Country Club).

Outrossim, esclarecemos que o nãoatendimento à presente acarretará a aplicaçãodas penalidades previstas na legislação.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de Outubro de 2013.

ENGº. FERNANDO C. ANTONIAZZIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2012

O Departamento de Meio Ambiente (DMA)da Secretaria Municipal de Planejamento e MeioAmbiente (SPMA), em resposta ao recursoprotocolado em 03/10/2013 e, conformedespachos e informações contidas no processonº 14209/13, notifica Celso Luiz Bracalente,CPF: 035.548.778-08 quanto aoINDEFERIMENTO do pedido de cancelamentodo Auto de Infração - Penalidade de Multa nº48/2013.

Desta forma, fica estabelecido o prazo de15 dias, a contar da publicação, paraatendimento ao Auto de Infração acimamencionado bem como para apresentação doprojeto do plantio compensatório.

Outrossim, esclarecemos que o nãoatendimento a presente, no prazo estabelecido,acarretará a aplicação das penalidades previstas

na legislação vigente.E para que não se alegue ignorância, é

expedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de Outubro de 2.013

ENGº. FERNANDO C. ANTONIAZZIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 064/2013

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa V. Brasil – Vedação, Esquadriase Extrusão Ltda recebeu, no dia 04/10/2013,a Licença de Operação (n° 498), através doprocesso n° 13080/2013, para a atividade de“fabricação de tecidos especiais, inclusiveartefatos”.

- A empresa Special Plastic – Injeção dePlástico Ltda EPP requereu, no dia 02/10/2013,a Licença de Operação – Renovação, atravésdo processo n° 15030/2013, para a atividadede “fabricação de artefatos de material plástico,reforçados ou não com fibra de vidro”.

- A empresa Alumivali Comércio deEsquadrias de Alumínio Ltda – ME requereu nodia 03/10/2013, a Licença Prévia, deInstalação e de Operação, através do processonº 15126/2013, para a atividade de“fabricação de esquadrias de metais nãoferrosos, sem tratamento superficial de metais”.

- A empresa Artnali Indústria e Comérciode Móveis Ltda – ME recebeu no dia 07/10/2013, a Renovação da Licença de Operação(nº 497), através do processo nº 14623/2013,para a atividade de “fabricação de armários eoutros móveis embutidos”.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

Engº Agrº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambiente

Valinhos/SP, 11 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

SECRETARIA DA

SAÚDE

Os servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência - PASEno mês de Novembro/2013.

Área AdministrativaSilvia Maria LopesFone: 192 - Emergência

Área Vigilância em ZoonosesDaniela SoldanFone: 192 - Emergência

Área Vigilância EpidemiológicaSilvia C. Rocha MedeirosFone: 192 - Emergência

Área Vigilância SanitáriaMariana de FreitasFone: 192 - Emergência

Área de Vigilância Zoonoses VeterinárioLucia Helena P. Z. FeltrinFone: 192 - Emergência

CAFFIElias PomimFone: 192 - Emergência

Cristina de Fátima FioreSecretária da Saúde

EDITAL 908/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 13745/2013 Data de Validade: 06/07/2014

Nº CEVS: 355620601-851-000372-1-4Razão Social: MAÍNA MARCONDES

ESCHIAPATICNPJ/CPF: 20269311866Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 13744/2013 Data de Validade: 24/06/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000085-1-6Razão Social: MAÍNA MARCONDES

ESCHIAPATICNPJ/CPF: : 20269311866Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 7210/2013 Data de Validade: 02/05/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000644-1-6Razão Social: FABIO PARADA PAZINATTOCNPJ/CPF: 57826943604Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 909/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:"Plantão Atendimento Situações

Emergenciais" - PASEDecreto n.º 5049 de 13/01/99

" Recurso apresentado ao Auto deInfração nº 143 série B a CHURRASCARIAGRAVETOS VALINHOS LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 910/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico Substitutoe a Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14093 e 14095/2013Data de Validade: 13/09/2014

Nº CEVS: 355620601-477-000141-1-7Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VALINHOSCNPJ/CPF: 45787678000366Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE MEDICAMENTOSResp. Técnico Substituto: CELSO EDUARDO

BORGES FERREIRACPF: 09696104839 CRF:

63214Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 911/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10560/2013 Nº CEVS:355620601-869-000037-1-9

Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISESCLÍN. DR. ROGÉRIO BURNIER LTDA

CNPJ/CPF: 45998143000768Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDEResp. Técnico: RENATO FLORA VARGASCPF: 09143340857 CRM:

54726Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 912/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico Substitutoe a Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10561 e 10562/2013Data de Validade: 27/04/2014

Nº CEVS: 355620601-869-000037-1-9

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISESCLÍN. DR. ROGÉRIO BURNIER LTDA

CNPJ/CPF: 45998143000768Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDEResp. Técnico: LUCIANA CÂMARA

BERTOZZICPF: 64426050600 CRM:

79751Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 913/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14246/2013 Nº CEVS:355620601-880-000003-2-9

Razão Social: ACESA - ASSOCIAÇÃOCULTURAL EDUCACIONAL SOC. ASSIST.CAPUAVA

CNPJ/CPF: 05332435000157Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVDADES

RELACIONADAS À SAÚDEResp. Técnico: ROBERTA MARIA

MARCONDES CIMINOCPF: 16514604854 CREFITO:

13020-FValinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 914/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14247/2013 NºCEVS: 355620601-869-000003-2-9

Razão Social: ACESA - ASSOCIAÇÃOCULTURAL EDUCACIONAL SOC. ASSIST.CAPUAVA

CNPJ/CPF: 05332435000157Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVDADES

RELACIONADAS À SAÚDEResp. Técnico: RENATA LOBO CATUSSOCPF: 12071920821 CRP:

06/41709Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 915/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 13783/2013 Nº

CEVS: 355620601-960-000359-2-0Razão Social: SILMARA SOUZA DE

OLIVEIRACNPJ/CPF: 12.467.316/0001-77Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES

RELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: SILMARA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF: 90294181172

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 916/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 13782/2013 NºCEVS: 355620601-960-000360-2-1

Razão Social: SILMARA SOUZA DEOLIVEIRA

CNPJ/CPF: 12.467.316/0001-77Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES

RELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: SILMARA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF: 90294181172

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 917/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 14551/2013 NºCEVS: 355620601-960-000361-2-9

Razão Social: SILVA E BERNARDIESMALTERIA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 18.288.346/0001-00Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES

RELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: VANESSA APARECIDA

MAXIMIANO SILVA CPF: 28519441858

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 918/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo de n° 14569/2013 -Prazoa - CENTRO DE FORMAÇÃO E LAZER - CLUBEDOS QUIMICOS.

" Processo de n° 10349/2013 -Alteração de Resp. Legal a - BIOQUALITYPROD. E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA EPP.

E para que não se alegue ignorânciaé expedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 919/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 5968/2013 Nº CEVS:355620601-360-000224-2-0

Razão Social: FOAMTECH INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDA

CNPJ/CPF: 04.450.414/0001-73Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE COLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: MARIA VIRGINIA PAUPERIO

MUSSOLINI SLOTTY CPF: 41862287872Resp. Técnico: CLAUDIO ROBERTO

GOMESCPF: 77438639800 CRQ:

04412201

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

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CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 920/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

" Processo de n° 13778/2013 -Cronograma de adequações a -CHURRASCARIA GRAVETOS VALINHOS LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 921/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 13490/2013 Datade Validade: 01/10/2014

Nº CEVS: 355620601-469-000006-1-2Razão Social: ANDORINHA COMÉRCIO E

DISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ/CPF: 46239901000131Ramo de Atividade: COMÉRCIO

ATACADISTA DE DIV. CLASSES DE PRODUTOSValinhos, 10 de outubro de 2013.

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EDITAL 922/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14596/2013 Data de Validade: 02/10/

2014Nº CEVS: 355620601-863-000787-1-9Razão Social: PATRICIA REGINA ALVIM

LAGE LAMASCNPJ/CPF: 53891414668Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDEResp. Legal/Técnico: PATRICIA REGINA

ALVIM LAGE LAMASCPF: 53891414668 CRO:

92730Valinhos, 10 de outubro de 2013.

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EDITAL 923/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doequipamento de raios-x abaixo relacionado:

Nº Prot: 15661/2013 Data de Validade: 19/10/

2014Nº CEVS: 355620601-863-000788-1-6Razão Social: PATRICIA REGINA ALVIM

LAGE LAMASCNPJ/CPF: 53891414668Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDEResp. Legal/Técnico: PATRICIA REGINA

ALVIM LAGE LAMASCPF: 53891414668 CRO:

92730Valinhos, 10 de outubro de 2013.

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EDITAL 924/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

" Processo de n° 11519/2013 - LaudoTécnico de Avaliação a - STOCK LOGÍSTICA ETRANSPORTES LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

PÁGINA 38

SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

EDITAL 925/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 13985/2013 Data de Validade: 21/06/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000608-1-0Razão Social: MARISA FUMIE KOMATUCNPJ/CPF: 11917162871Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 14466/2013 Data de Validade: 27/04/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000597-1-4Razão Social: PATRICIA CHAVESCNPJ/CPF: 27735611803Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 14647/2013 Data de Validade: 04/06/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000445-1-2Razão Social: MARILENA SOUBIHECNPJ/CPF: 10560999844Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 926/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 14696/2013 Datade Validade: 19/09/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000111-1-8Razão Social: ANDRÉ RICARDO LAMBERTI

OBICICNPJ/CPF: 69616671987Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11985/2013 Datade Validade: 17/08/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000532-1-0Razão Social: RONI MÁRCIO AGUSTINHOCNPJ/CPF: 25931439838Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 14962/2013 Datade Validade: 12/08/2015

Nº CEVS: 355620601-863-000534-1-4Razão Social: RONI MÁRCIO AGUSTINHOCNPJ/CPF: 25931439838Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDEValinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 927/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 13433/2013Razão Social: OTTOBOCK DO BRASIL

TÉCNICA ORTOPÉDICA LTDACNPJ/CPF: 42.463.513/0001-89Endereço: ALAMEDA MARIA TEREZA, 4036

BAIRRO: DOIS CÓRREGOSMunicípio: VALINHOS CEP:

13.272-000Resp. Legal: WILSON LUIS ZAMPINI

CPF: 064.635.868-54Resp. Técnico: JAIRO DIAS JUNIORCPF: 05560731854 CREA:

0601326146 UF: SPValinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 928/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 15096/2013 Nº CEVS:355620601-863-000420-1-3

Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOS

CNPJ/CPF: 45787678000102Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDEResp. Técnico: SANDRA SIMÕES BUFARAHCPF: 11053847807 CRM:

67240Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 929/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n° 15095/2013 - Alteraçãode Responsável Legal a - PREFEITURA DOMUNICIPIO DE VALINHOS.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 930/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico e aRenovação da Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 15097 e 15098/2013Data de Validade: 14/04/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000420-1-3Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VALINHOSCNPJ/CPF: 45787678000102Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAÚDEResp. Técnico: BRAZ EUGENIO CARLOS

FRANCESCHINICPF: 06855887856 CRM:

51059Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 931/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n° 13930/2013 - Alteraçãode Endereço a -

DEBORA JESUS DE SANTANA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 932/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 12347/2013Razão Social: DMS LABORATÓRIO DE

ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPPCNPJ/CPF: 51.905.826/0001-30Endereço: AV. DOM NERY, 515

BAIRRO: CENTROMunicípio: VALINHOS CEP:

13.271-170Resp. Legal: RENATO FREDIANI DUARTE

CPF: 96809620834Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO

MOYSESCPF: 72173513834 CREA:

0601173277 UF: SPValinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 933/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 14805/2013 Data de Validade: 05/10/2014

Nº CEVS: 355620601-863-000171-1-6Razão Social: FRANCISCO ROBERTO

AGNELLOCNPJ/CPF: 13408500878

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 934/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 13612/2013 Nº CEVS:355620601-104-000003-1-0

Razão Social: EMBAVI EMPRESA BRASILEIRADE AZEITE E VINAGRE LTDA

CNPJ/CPF: 44637163000155Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE

ALIMENTOSResp. Técnico: ANA CAROLINA ANTUNES

RIBEIRO RIGHI DE LIMACPF: 32178771874 CRQ:

04414208Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 935/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 142série B, a B & R BRASIL PINTURAS LTDA.

De acordo com art. 2, Inciso I, art. 92, 93,122 inciso VII, 123 do Código SanitárioEstadual, Lei 10083 de 23/09/1998.Contrariando o art. 184 do Código de Obrasmunicipal - Lei 2977 de 16/07/1996combinado ao art. 177 do Decreto 12342 de27/09/1978.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 936/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 141série B, a B & R BRASIL PINTURAS LTDA.

De acordo com art. 2, incisos I e II, art. 12,art. 32 inciso I, II e III, art. 92, 93, art. 122inciso VII, art. 123 do Código Sanitário Estadual(Lei 10083 de 23/09/1998). Contrariando art.30, inciso I, do Código Sanitário Estadual - Lei10083 de 23/09/1998. Combinado ao art201, inciso VI, aliena c, do Decreto 12.342 de27/09/1978 e ao item 9. 3.5.1 da NormaRegulamentadora NR 9 - Programa dePrevenção de Riscos Ambientais - Portaria SSSTnº 25, 29 de dezembro de 1994.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

PÁGINA 39

SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 937/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

" Processo de n° 14702/2013 -Cancelamento de Licença a - CORNÉLIASABINE META HEUCHERT O´MAHONY

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 938/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 12445/2013 Datade Validade: 03/12/2014

Nº CEVS: 355620601-222-000004-1-8Razão Social: SOPROVAL EMBALAGENS

PLÁSTICAS LTDACNPJ/CPF: 56173370000185Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE

EMBALAGENS PARA ALIMENTOSResp. Técnico: RODRIGO DOS SANTOSCPF: 21259878805 CRQ:

04486633Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 939/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar a proposta deDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

" Processo n°5356/2013 - Relatóriode Inspeção AFE (Cosméticos) a -TRANSLOCAVE LTDA.

" Processo n°5354/2013 - Relatóriode Inspeção AFE (Saneantes) a -TRANSLOCAVE LTDA.

" Processo n°5349/2013 - Relatóriode Inspeção AE (Medicamentos e Insumos) a -TRANSLOCAVE LTDA.

" Processo n°5352/2013 - Relatóriode Inspeção AFE (Produtos para saúde ) a -TRANSLOCAVE LTDA.

" Processo n°5351/2013 - Relatóriode Inspeção AFE (Medicamentos e Insumos) a -TRANSLOCAVE LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 940/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.Legal e endereço do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 14817/2013 Nº CEVS:355620601-493-000008-2-5

Razão Social: TRANSLOCAVE LTDA EPP

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS

Resp. Legal: SEVERINO PRODOXIMOFILHO CPF: 59983710897

Nº Prot: 14816/2013 Nº CEVS:355620601-493-000008-2-5

Razão Social: TRANSLOCAVE LTDA EPP

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS

Resp. Legal: SEVERINO PRODOXIMOFILHO CPF: 59983710897

Nº Prot: 14814/2013 Nº CEVS:355620601-493-000008-2-5

Razão Social: TRANSLOCAVE LTDA EPP

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS

Resp. Legal: SEVERINO PRODOXIMOFILHO CPF: 59983710897

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 941/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.Legal e endereço do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 14815/2013 Nº CEVS:355620601-493-000008-2-5

Razão Social: TRANSLOCAVE LTDA EPPCNPJ/CPF: 01255050000182Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOSResp. Legal: SEVERINO PRODOXIMO

FILHO CPF: 59983710897

Nº Prot: 14197/2013 Nº CEVS:355620601-493-000008-2-5

Razão Social: TRANSLOCAVE LTDA EPPCNPJ/CPF: 01255050000182Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOSResp. Legal: SEVERINO PRODOXIMO

FILHO CPF: 59983710897

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 942/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10350/2013 Nº CEVS:355620601-812-000004-1-8

Razão Social: BIOQUALITY PRODUTOS ESERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA EPP

CNPJ/CPF: 07627959000109Ramo de Atividade: ESTERILIZAÇÃO E

CONTROLE DE PRAGAS URBANASResp. Técnico: RICARDO ANTONIO

ZILLETECPF: 11917093888 CREA:

0685099698Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 050/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia vinte e nove de agosto de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248,neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0549/2013 CYM 6064 Z 49 61022 DEFERIDO0691/2013 DQK 7522 V 48 30683 INDEFERIDO0761/2013 EAV 7167 A 43 88626 INDEFERIDO0784/2013 ETH 2347 V 48 31320 INDEFERIDO1067/2013 EJF 1284 V 48 31203 INDEFERIDO1071/2013 HMP 8266 V 48 25775 INDEFERIDO

Valinhos, 08 de outubro de 2013.

José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 051/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia cinco de setembro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248,neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO1339/2012 ECH 7318 Z 49 40607 INDEFERIDO1340/2012 ECH 7318 Z 49 40857 INDEFERIDO1341/2012 ECH 7318 Z 49 40365 INDEFERIDO1342/2012 ECH 7318 Z 49 41690 INDEFERIDO

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL 943/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico Principal eSubstituto e a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 10351, 10352 e 10353/2013Data de Validade: 11/08/2014

Nº CEVS: 355620601-812-000004-1-8Razão Social: BIOQUALITY PROD. E

SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA EPPCNPJ/CPF: 07627959000109Ramo de Atividade: ESTERILIZAÇÃO E

CONTROLE DE PRAGAS URBANASResp. Técnico: PAULO AFONSO

GIARDELLA DE OLIVEIRACPF: 15870745837 CRBIO:

20322/01Resp. Técnico Substituto: RICARDO

ANTONIO ZILLETECPF: 11917093888 CREA:

0685099698Valinhos, 10 de outubro de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

PÁGINA 40

SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DOFUNDEB

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO2ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco os interessados nos processos administrativos abaixorelacionados, a comparecerem no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, juntoa Divisão de Protocolo e Arquivo, do Departamento Administrativo, sito à Rua: Orozimbo Maia, nº1054 - E.T.A. II -Vila Sônia, para tratarem de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse peloandamento do mesmo, e o processo em questão será arquivado, ou terá sua movimentaçãoindicada pelo interesse da Autarquia.

P.A. nº Requerente 446/2007 Fabio Ricardo Ramuno Reganati 782/2012 Cleunice Muniz Bossa 1414/2012 Cassio Antonio Armelin 1897/2012 Cooperval – Coop. Habitacional de Valinhos 2184/2012 Luiz Gustavo Cruz 2208/2012 Inês aparecida Tobaldine Cadorin 2226/2012 NSG Empreend. Imobiliários Ltda 2244/2012 Condomínio Residencial Moinho de Vento 2391/2012 José Maurício Martins Correia 38/2013 Mariluse Contini 171/2013 Marilza de Fátima Oliveira 249/2013 Oportuna Construções Ltda 261/2013 Celso Aparecido Pires Lopes 354/2013 Nossa Senhora de Fátima Empreend. Imob. Ltda 379/2013 J.M. Duque comércio de Materiais Elétricos Ltda 423/2013 Ane Grace B. Esteves 520/2013 Shirley AP. Z. Dionisio 542/2013 Laudemir Francisco

553/2013 Valdecir de Jesus Nascimento 560/2013 Alessandra Chieratto 577/2013 Ass. do Residencial Vale Verde 713/2013 Juliana Marconato de Oliveira 730/2013 Luiz Carlos da Silva 761/2013 Darci Thezolin

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

TERCIA SOLANGE MARIANODivisão de Protocolo e Arquivo

Diretora

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

1078/2013 BWG 1208 V 48 31172 DEFERIDO1083/2013 CLP 0606 N 43 10536 INDEFERIDO1084/2013 CLP 0606 N 43 09281 INDEFERIDO1087/2013 CKD 2212 A 43 95933 INDEFERIDO1090/2013 BSQ 1308 A 43 70969 DEFERIDO1091/2013 CYC 9071 Z 49 6655 INDEFERIDO

Valinhos, 08 de outubro de 2013.

José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

Homologação

Processo de Compras nº 63/2013 PregãoPresencial nº 21/2013

Objeto: Contratação de empresaespecializada para a realização dos serviçosde lavagem e desinfecção de uniformes, sendo:

camisetas, calças, jalecos, bonés e jaquetasdos servidores operacionais do Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto à empresa, conforme

segue: lote único: Campilav EmpresaCampineira de Lavanderia Ltda. EPP CNPJ nº58.448.531/0001-21.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

Comunicado de Revogação

Processo de Compras nº 47/2013 PregãoPresencial nº 17/2013

Objeto: Aquisição de diversos materiais,produtos e equipamentos de laboratório, parauso nos laboratórios da Autarquia.

Aviso: Levo ao conhecimento dosinteressados que o Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,determinou a revogação do Pregão Presencialnº 17/2013, com fundamento no art. 49 daLei Federal nº 8.666/93 e posterioresalterações, devido à ausência de interessados.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 035/2013-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: USINA PAULISTA DE

BRITAGEM PEDREIRA SÃO JERÔNIMO LTDA.Objeto: Fornecimento parcelado de

100m³ de pedra britada nº 2, pararemanejamento do emissário de esgoto daavenida Albertina Castro Prado.

Valor:R$ 7.945,00 (sete mil novecentos equarenta e cinco reais)

Processo: processo compras n.º 41/2013, pregão presencial n.º 14/2013

Vigência: 2 mesesData assinatura: 08 de outubro de

2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 036/2013-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: GUILHERME IANSEN

TERRAPLENAGEM LTDA.Objeto: Fornecimento parcelado de

700m³ de terra vermelha, para reaterro de vala.Valor:R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e

cinquenta reais)Processo: processo compras n.º 41/

2013, pregão presencial n.º 14/2013Vigência: 2 mesesData assinatura: 08 de outubro de

2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 075/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Objeto: Alterar o Termo de

Contrato n.º 075/2012-DAEV, para constar queo prazo de vigência fica estendido por mais 12(doze) meses.

Processo: processo compras n.º

112/2012, pregão presencial n.º 31/2012Data assinatura: 09 de outubro de

2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

PORTARIA Nº 01/2013

VICENTE ANTONIO MARCHIORI,Presidente Provisório do Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais de Valinhos –VALIPREV, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, e

R E S O L V E:

1. CONSTITUIR a COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÕES do Instituto dePrevidência e Assistência Social dos ServidoresMunicipais de Valinhos - VALIPREV, que ficacomposto pelos seguintes servidores:

BRUNA PIMENTEL CILENTO – Presidente;MÁRCIO ROBERTO GUAIUME – Membro;

eLIGIA SPADACCIA PANHOTA – Membro.

2. À Comissão Permanente de Licitaçõesora constituída compete promover as licitaçõesdo VALIPREV, em todas as suas modalidades,respeitando o que dispõe a Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações subseqüentes.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.

Valinhos, 11 de outubro de 2013.

VICENTE ANTONIO MARCHIORIPresidente Provisório do VALIPREV

VALIPREV

ISTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social doFUNDEB , através da sua Presidente,comunica que teve inicio os trabalhos doProcesso Eleitoral para o biênio 2013/2015,que será coordenado pela Comissão Eleitoralcomposta de acordo com a Portaria nº 01/2013, publicada no Boletim Municipal nº 1364de 27/09/2013, para os segmentos abaixoda sociedade civil e profissionais da área.

I. um diretor da rede municipal deeducação;

II. dois professores da rede municipal deeducação:

a. um professor de educação infantil;b. um professor de ensino fundamental;III. um servidor técnico-administrativo da

rede municipal de educação;IV. dois pais de alunos da rede municipal

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

de educação;V. dois alunos da rede municipal de

educação, maiores de dezoito anos ouemancipados civilmente;

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

Viviana Girello NoronhaPresidente

RESOLUÇÃO FUNDEB Nº 02/2013De 09 de outubro de 2013

“Aprova o Regimento e CronogramaEleitoral do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social doFUNDEB, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social doFUNDEB, no uso das suas atribuições queconfere a Lei n.º 4.217, de 09 de novembro de2007.

Considerando a deliberação da PlenáriaExtraordinária nº 63ª, realizada no dia 08 domês de outubro de 2013;

Considerando o termino do mandato doatual Conselho em 15 de dezembro de 2013 ea necessidade de eleição de um novo conselhopara o Biênio 2013/2015:

RESOLVE:

Artigo 1º - Os representantes dosprofissionais da área e representantes daSociedade Civil, poderão participar do processode eleição do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social doFUNDEB para o biênio 2013- 2015, paravotarem na Assembleia de Eleição, de acordocom as seguintes categorias que representam:

I- um diretor da rede municipal deeducação;

II- dois professores da rede municipal deeducação:

a) um professor de educação infantil;b) um professor de ensino fundamental;III- um servidor técnico-administrativo da

rede municipal de educação;IV- dois pais de alunos da rede municipal

de educação;V- dois alunos da rede municipal de

educação, maiores de dezoito anos ouemancipados civilmente;

§ Único – Para ser votado, o candidatodeverá, necessariamente, pertencer a um dossegmentos acima.

Artigo 2º- Os eleitores deverãocomparecer munidos de documento deidentidade e de documento comprovador dosegmento ao qual pertencem.

Artigo 3º - O período de inscrições doscandidatos de todos os segmentos será de 21/10/2013 a 01/11/2013, das 08:00 às 12:00e das 13:00 às 17:00 horas, na Casa dosConselhos, Rua 31 de Março, s/nº - Vila BoaEsperança – Praça Anny Carolyne Bracalente –Bairro Boa Esperança.

Artigo 4º- As eleições serão realizadas no

dia 25/11/2013, às 17h30 na Casa dosConselhos, Rua 31 de Março, s/nº - Vila BoaEsperança – Praça Anny Carolyne Bracalente –Bairro Boa Esperança.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigorna data de sua aprovação pela Plenária.

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

Viviana Girello NoronhaPresidente

REGIMENTO E CRONOGRAMA DAELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE

justificarem a sua candidatura.

§ 3º - Os candidatos serão incluídos emlista própria do segmento a ser votado.

§ 4º - O coordenador da Comissão Eleitoralindicará o secretário pela elaboração da Ata deEleição.

§ 5º - Todos os participantes deverão assinara lista de presença.

DA VOTAÇÃO

Art. 7º - Na eleição, os eleitores de cadasegmento deverão assinar em lista própria oregistro de presença, procedendo-se, logo após,a votação em urna específica para cadarepresentação.

§ 1º - A votação será secreta e nominal emcédulas previamente rubricadas por doisintegrantes da Comissão Eleitoral.

§ 2º - Os eleitores poderão votar somentenos candidatos do segmento do qual fazemparte.

§ 3º - Nos segmentos cuja representaçãosão de 02 (dois) integrantes, os eleitorespoderão votar em 02 (dois) nomes.

§ 4º - Não será permitido o voto porprocuração.

§ 5º - O candidato que não estiver presentepoderá ser votado.

DA APURAÇÃO DOS VOTOS E DOSCRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 8º - Findo o período de votação de todosos segmentos, a mesa dos trabalhos,coordenada pela Comissão Eleitoral, procederáao escrutínio dos votos, passando a seguir àproclamação dos eleitos.

§ 1º - Serão considerados nulos os votosque impossibilitem a identificação da vontadedo eleitor ou que apresentam mais votos doque o permitido para o segmento.

§ 2º - Serão considerados eleitos oscandidatos com maior votação em cadasegmento.

§ 3º - No caso de empate na quantidade devotos, o eleito será aquele com maior idade, eem persistindo a situação será realizado sorteiopara a definição do eleito.

§ 4º - Após a eleição do titular ou titulares,para cada candidato eleito corresponderá umsuplente, obedecendo-se a ordem decrescentede número de votos.

§ 5º - Concluída a apuração, a ComissãoEleitoral lavrará as atas dos trabalhos, que seráassinada por seus integrantes.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Os candidatos concorrentes aopleito são fiscais natos.

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIALDO FUNDEB BIÊNIO – 2013/2015

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º - O processo de eleição dosrepresentantes que irão compor o ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do FUNDEB, conforme disposição da LeiMunicipal nº 4.217/07, observará os critériosestabelecidos no presente Regulamento.

Art. 2º - As eleições serão realizadas nodia 25/11/2013, no horário das 17h30, naCasa dos Conselhos, localizado na Rua Trinta eUm de Março S/Nº, Praça Anny CarolineBracalente Bairro Boa Esperança, com oseguinte cronograma:

Art. 3º - Serão realizadas,simultaneamente, 06 (seis) votações para aeleição de:

I- um diretor da rede municipal deeducação;

II- dois professores da rede municipalde educação:

a) um professor de educação infantil;b) um professor de ensino fundamental;III- um servidor técnico-administrativo da

rede municipal de educação;IV- dois pais de alunos da rede municipal

de educação;V- dois alunos da rede municipal de

educação, maiores de dezoito anos ouemancipados civilmente;

§ Único – Para ser votado, o candidatodeverá, necessariamente, pertencer a um dossegmentos acima.

Art. 4º - A Comissão Eleitoral instituída pelaPortaria CMN nº 01/2013, de 24/09/2013,coordenará os trabalhos relativos à Eleição.

DA HABILITAÇÃO DOS ELEITORES

Art. 5º - Os eleitores deverão comparecermunidos de documento de identidade e dedocumento comprovador do segmento ao qualpertencem.

§ 1º - Os eleitores estarão aptos a votar,após assinarem a lista de presença.

§ 2º - São eleitores os candidatos e todosaqueles que pertencem ao segmento comassento no Conselho.

§ 3º - Após o encerramento do processo devotação, não será permitida a participação deeventuais eleitores retardatários.

DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO

Art. 6º – A Assembleia será instalada às17h30 pelos membros da Comissão Eleitoral,sendo presidida pelo coordenador da mesma.

§ 1º - O coordenador da Comissão Eleitoralcomunicará o nome dos candidatos, porsegmento.

§ 2º - Na abertura dos trabalhos, oscandidatos poderão fazer o uso da palavra, por02 (dois) minutos, para se apresentarem e/ou

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Convocação

O Conselho Municipal de AssistênciaSocial, através do seu Presidente, CONVOCA,para a 239ª Reunião Ordinária, Plenária, queirá ocorrer no dia 17/10/2013, às 09h00, noCasa dos Conselhos, Rua Trinta e Um Maio s/nº Praça Anny Caroline Bracalente, BoaEsperança.

Em primeira chamada com a presençamínima de 50% dos Conselheiros com direitoa voto e, em segunda chamada, trinta minutosapós o horário determinado, com no mínimo1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pautaa) EXPEDIENTE:

I. Comunicações e justificativas deausências dos Conselheiros;

II. Leitura, discussão e aprovação da ata da238ª;

III. Ciência de correspondência edocumentos recebidos;

IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:I. Relato das Comissões;II. Apresentação, discussão e aprovação do

Relatório de Gestão 2012;III. Assuntos Gerais.

Valinhos, 08 de outubro de 2013.

Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

Ata da ducentésima trigésima sexta (236º)Reunião Plenária Extraordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social - CMAS, aosseis dias do mês de agosto 2013 (06/08/2013), com primeira chamada às quatorzehoras (14h25), na sede da Casa dos Conselhos,sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça AnnyCarolyne Bracalente - Vila Boa Esperança.Presentes os seguintes CONSELHEIROSTITULARES: Almir Rogério Ruiz Jaime, AntonioCarlos Falsarella, Eliana Aparecida GonçalvesMoraes Lima, Divanir Santos Pedral, GersonSoares Gomes, Jucélia Aparecida dos Santos,Julio Cesar Correia da Silva, Lilian Scavariello,Maria José Faria Eleutério e Sueli AparecidaMilani Crisóstomo. CONSELHEIROSSUPLENTES: Aparecido Serafim, Gerson daRocha Gouveia Filho, Jair Brigo, Juliana CristinaScabello, Luciana Molinari D'Oliveira. Presenteo numero regimental de membros, a reuniãofoi aberta pelo Presidente. Presentes 12 (doze)conselheiros com direito a voto. Houvecomunicação das justificativas de ausências dosconselheiros: Anna Karla de Freitas Guimarães,Magali Maria Marigo L.dos Santos, MagdaRegina Ramos de Castro, Sonia MariaFernandes Davi e Rebeca Leradine Quijada.ORDEM DO DIA: I - Discussão, Análise eaprovação do Termo de Aceite MDS -Cofinanciamento Federal dos seguintes serviçosSocioassistenciais de Proteção Social Especial:A Secretária da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação Sra. Regina Maura fezexplanação sobre todos os itens, - Serviçoespecializado em abordagem social: relata quenesse serviço terá um profissional com nível

superior e dois com nível médio e que o valorque será repassado ao município é de R$5.000,00 e com os devidos esclarecimentos oServiço Especializado em Abordagem Socialfoi aprovado por unanimidade. - ServiçoEspecializado para Pessoas em Situação deRua: Relata que o acolhimento institucional épara vinte e cinco (25) vagas que hoje já érealizado pelo Instituto Beneficente VidaRenovada em parceria com a Prefeitura. ServiçoEspecializado de Acolhimento em Republicapara Adultos em Processo de Saída das Ruas eReordenamento do Serviço de AcolhimentoInstitucional para Pessoas em Situação de Rua:esclarece que a adesão a esses serviços sópodem ser feitas em conjunto com Centro Pop.Avaliamos que o município de Valinhos nãonecessita de um Centro Pop, pois a RMC eJundiaí estão implantando. Nada mais havendoa tratar, deu-se por encerrada a reunião as14h48, da qual, eu Maria Cristina SilvaConstâncio, Secretaria Executiva, lavrei apresente ata, que será assinado por todos osconselheiros presentes e que terá seu resumopublicado no Boletim Municipal (conformeArtigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).

Art. 2º - Em caso de não preenchimento donúmero de vagas, a Comissão Eleitoral adotaráas medidas para solução da situação.

Art. 3º - Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Eleitoral, ouvida a Assembleia.

Art. 4º - Este regulamento entrará em vigorna data da sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Valinhos, 09 de outubro de 2013.

Comissão Eleitoral

Luiz Antonio PitonMarina Quintanilha Macedo

Rogério Bento NegriniTatiana Frare ChammaViviana Girello Noronha

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB CONVOCAos membros dos conselhos para a 64ªReunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia28/10/2013 (2ª Feira), às 13h30min, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do FUNDEB pede-se quecomunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores;IV - Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;II – ORDEM DO DIA I. Verificação e fiscalização do

encaminhamento da verba do FUNDEB paraos proventos dos servidores na educaçãomunicipal no mês de setembro de 2013,registrando a regularização de apontamentosfeitos em Oficio nº155/2013 pela SecretariaMunicipal de Educação;

II – Assuntos Gerais.

Valinhos, 09 de outubro de 2013

Viviana Girello NoronhaPresidente

Às dezoito horas (18h00), do dia nove deoutubro de dois mil e treze (09/10/2013), noAuditório da Casa dos Conselhos, com sede naRua trinta e um de Março s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, nacidade de Valinhos-SP, teve início à Assembleiade Eleição, dos representantes da SociedadeCivil que irão compor o Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano – CMDU, a qual foirealizada pela Comissão Eleitoral, cujacoordenação é exercida pelo PresidenteOsvaldo Luiz Angarten Marchiore. Todos osdelegados presentes na Assembleia de Eleiçãoassinaram a lista de presença, de acordo comos segmentos que representavam, sendo que aconfirmação de suas presenças paraparticipação no pleito, foi realizada das 18:00hs às 19:00 hs, impreterivelmente; Às 19h01a Comissão Eleitoral informou a todos ospresentes o encerramento das confirmaçõesde presença, recolhendo a lista de presença dedelegados. O processo eleitoral foi realizadodas 19: 00 hs. às 19:30 hs. Passou-se aoprocesso de votação. I – Associações deMoradores: apresentaram-se como candidatosdas entidades, os representantes: LairtonMartins de Oliveira (Associação de Moradoresdo Jardim Nova Palmares e Jardim NovaPalmares II.), Júlia Maria Pohlmann Braga(Associação dos Moradores do Country Club-AMCC), estando presentes seus respectivosdelegados. Como só havia 02 (dois) candidatospara as 02 (duas) vagas disponíveis para essasegmento, referidos candidatos foram eleitospor aclamação pela unanimidade dospresentes. II – Entidades Assistenciais ouAssociações e Organizações da SociedadeCivil: apresentaram-se como candidatos dasentidades, os representantes: João dos SantosGeraldo (Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos), Éder José Trevisan(Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos– Grupo Gente Novo Rumo – CCAVA.), estandopresentes seus respectivos delegados. Comosó havia 02 (dois) candidatos para as 02 (duas)vagas disponíveis para essa segmento, referidoscandidatos foram eleitos por aclamação pela

unanimidade dos presentes. III – Associaçõesde classe: apresentaram-se como candidatosdas entidades, os representantes: EngenheiroWarner Clayton Ferrari (Associação deEngenheiros, Arquitetos e Agrônomos deValinhos), Valdir Anselmi (Conselho Regionalde Corretores de Imóveis do Estado de SãoPaulo – (CRECI/SP – 2º Região) Valinhos),Marcos Trombetta (Associação das Empresasdo Mercado Imobiliário de Valinhos) e Dra.Patrícia Neuls Mamprin (Ordem dos Advogadosdo Brasil – 139ª Subseção de Valinhos). estandopresentes seus respectivos delegados. Comosó havia 04 (quatro) candidatos para as 04(quatro) vagas disponíveis para essessegmentos, referidos candidatos foram eleitospor aclamação pela unanimidade dospresentes. A Comissão Eleitoral, informou queos representantes do Poder Público serãoindicados pelos órgãos da AdministraçãoMunicipal, conforme lei de criação do CMDU. AComissão Eleitoral fez breve apresentação doseleitos e agradeceu a todos pela presença ereiterou que os eleitos serão nomeados eempossados mediante Decreto Municipal,expedido pelo Senhor Prefeito Municipal,juntamente com os indicados pelo PoderPúblico; bem como informou que já se encontraagendada a próxima Reunião Ordinária doCMDU, a qual ocorrerá no dia 14/11/2013,às 08h30, em primeira chamada, no PaçoMunicipal, da Prefeitura do Município deValinhos. Nada mais havendo a tratar, deu-sepor encerrada a Assembleia de Eleição, da qualelaborou-se a presente ata, que será publicadona Imprensa Oficial Municipal.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

OSWALDO LUIZ ANGARTEN MARCHIOREPresidente/Membro da Comissão Eleitoral

MARIA AMÉLIA DEVITTE FERREIRAD’AZEVEDO LEITE

Primeira Secretária/Membro da ComissãoEleitoral

GERALDO NORBERTO BUENOConselheiro/Membro da Comissão Eleitoral

LARISSA TOSIN STROPPA ROVEREConselheira/Membro da Comissão Eleitoral

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano, através da Comissão EleitoralCOMUNICA o resultado da Assembleia deEleição das entidades legalmente constituídasda sociedade civil organizada, ocorrida no dia09/10/2013, às 19 horas, no auditório da Casados Conselhos, com sede na Rua 31 de marços/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança – Valinhos/SP.

A - Associações de Moradores:

a1. Associação de Moradores doJardim Nova Palmares e Jardim NovaPalmares II.

Titular: Lairton Martins de Oliveira;Suplente: Gilson Alves.

a2. Associação dos Moradores doCountry Club - AMCC.

Titular: Júlia Maria Pohlmann Braga;

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Suplente: Káthia Souza Câmara.

B – Entidades Assistenciais ouAssociações e Organizações da SociedadeCivil:

b1. Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos.

Titular: João dos Santos Geraldo;Suplente: Thiago Barroso Ferrari.

b2. Casa da Criança e do Adolescentede Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo –CCAVA.

Titular: Éder José Trevisan;Suplente:Adauto Bissoto Pereira da Silva.

C – Associações de classe:

c1. Associação de Engenheiros,Arquitetos e Agrônomos de Valinhos.

Titular: Engenheiro Warner Clayton Ferrari;Suplente: José Luiz Martini.

c2. Conselho Regional de Corretoresde Imóveis do Estado de São Paulo –(CRECI/SP – 2º Região) Valinhos.

Titular: Valdir Anselmi;Suplente: Luiz dos Santos.

c3. AMIVAL – Associação das Empresasdo Mercado Imobiliário de Valinhos.

Titular: Marcos Trombetta;Suplente: João Artur Camilher Carvalho.

c4. Ordem dos Advogados do Brasil –139ª Subseção de Valinhos.

Titular: Dra. Patrícia Neuls Mamprin;Suplente: Dra Elza Claudia dos Santos

Torres.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

OSWALDO LUIZ ANGARTEN MARCHIOREPresidente/Membro da Comissão Eleitoral

MARIA AMÉLIA DEVITTE FERREIRAD’AZEVEDO LEITE

Primeira Secretária/Membro da ComissãoEleitoral

GERALDO NORBERTO BUENOConselheiro/Membro da Comissão Eleitoral

LARISSA TOSIN STROPPA ROVEREConselheira/Membro da Comissão Eleitoral

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

Reunião nº 317ª, trecentésima décimasétima, reunião ordinária, do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher – CMDM,realizada no dia seis de setembro de dois mil etreze (06/09/2013), com inicio as 09h00min,na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, BoaEsperança, Valinhos – SP. Presentes osConselheiros Titulares: Neide Venture VilasBoas, Sandra Gerais de Camargo Rangel, MariaCecília de Carvalho, Marilene Aparecida dosSantos, Armando de Souza Amaral e RosinêsMonteiro da Cruz . Presentes asConselheiras Suplentes: Elisabete Ferreira

Mello, Presente o número regimental deConselheiras foi iniciada areunião.1.Expediente: A- Deliberação dasatas das reuniões: 313ªextraordinária,314ª ordinária,315ªordinária e 316ª extraordinária: ForamAprovadas as atas das reuniões de número 313,314,315 e 316 , a Conselheira Sandracomenta que as atas deverão ser publicadas noseu inteiro teor,uma vez que é um documentopúblico, inclusive informa os conselheirosausentes o que foi discutido nas reuniões, ficoudecidido que discutiremos na próxima reuniãosobre a publicação de extrato ou ata, uma vezque foi aprovado à publicação de extrato nareunião ordinária do dia 12 de julho de 2012,ficou decidido também que as atas aprovadasacima deverão ser publicadas na sua totalidadeB- Comunicações e justificativas deausências de conselheiros: Ana Maria B.Massara de Oliveira e Rita de Cássia BarbosaCosta Longo, Sueli Maróstica e Maria Lucia. C.Leitura abreviada de Correspondênciasrecebidas: não houve correspondências,discutiu-se que deveremos entrar em contatoscom todos os órgãos relacionados à mulhertanto estadual como federal e atualizar oendereço eletrônico do CMDM, a SecretáriaNeide ficou responsável de realizar oscontatos.II ordem do dia: A- Avaliação eprestação de contas do Fórum “Maismulheres no poder”: O Buffet que forneceua alimentação cobrou R$ 800,00,os convites”Leque” custaram R$ 650,00, a Palestranteministrou a palestra gratuitamente , osconselheiros que participaram do fórumavaliaram que a palestra foi excelente, oconteúdo foi muito bom , foi gravada e aPresidente vai fornecer um Cd para cadaconselheiro, discutiu-se também que nãoutilizamos o valor programado no cronogramade atividades de 2013 e discutiu-se que nãopodemos ficar limitado com o gasto e que oConselho tem a dotação para realizar umevento com qualidade, discutiu-se também quea comissão tem que se impor perante aSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação em relação ao nosso orçamento.Discutiu-se ainda que a participação dapopulação foi pequena e que não conseguimosatingir um número bom de participantes,Armando comentou que nem na discussão doPPA- Plano Plurianual houve um númerosignificativo de participantes , não tinha tambémrepresentante do -CMDM , após váriascolocações ficou definido que Armandoverificará a data que será discutido na câmaramunicipal o PPA e avisará os conselheiros viaemail.

II- Discussão sobre “os problemasrelacionadas à Delegacia da mulher”.

A Conselheira Sandra relatou que estevena Delegacia Civil junto com a Maria AparecidaPallota conforme decidido em reunião do dia 9de agosto, e foram informadas que a verbapara reforma do espaço onde ficará a Delegaciada Mulher foi aprovada, mas sem previsão deinício.Em relação ao DEINTER informa queestão aguardando retorno do Dr. José CarneiroCampos Rolim,pois o Dr. . Licurgo Nunes Costaé o superior dele, portanto primeiro vãoconversar respeitando assim a hierarquia,Sandra ficou responsável de fazer contato coma Dra Aparecida pallotta para dar andamentono agendamento da reunião com o DR. JoseCarneiro .III- Esclarecimentos sobre oDesfile 7 de setembro” O desfile foicancelado de acordo com determinação do SrPrefeito Municipal de Valinhos, discutiu-se sobrea participação do CMDM nos outros desfiles e

que houve um numero de mais de 100 pessoasque participaram pelo Conselho.AssuntosGerais:I- Dra Cida foi escolhida pela OAB paraser homenageada por ocasião do Dia doAdvogado, .As Conselheiras Cecília Carvalho,Rosinês Monteiro e Betty Mello estiverampresentes a sessão da Câmara Municipal ,deSão Paulo vieram especialmente amigas doConselho Estadual da Condição Femininaincluindo a Delegada Rose, que discursouemocionada, Esta homenagem foi muitomerecida pela mulher e profissional engajadana defesa dos Direitos da mulher .II- Discutiu-se que é necessário urgente de uma posição daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação quanto ao retorno do funcionamentoda Coordenadoria da mulher, a PresidenteMarilene irá marcar uma reunião com aSecretaria Regina Maura para verificar a atualsituação II- A Presidente comentou queconforme determinação da promotoria pública, o conselho ficou inativo do CMDM dedezembro 2011 a julho de 2013 , diante distoà Casa dos Conselhos encaminhou o processopara a Secretaria de Assuntos Jurídicos paraanalise e parecer III- Discutiu-se Também abaixa frequência dos Conselheiros nas reuniõesordinárias e extraordinária principalmenterepresentante do poder público, após váriascolocações, houve a proposta de marcar umareunião extraordinária para o dia 20/09 nohorário no horário das 17:15, para discutir umhorário viável a todos os Conselheiros e formara comissão para desenvolver os trabalhos daSemana do Ativismo Eu, Neide Venture VilasBoas 1ª Secretária lavrei a presente Ata, a qualserá lançada em livro próprio após a suaaprovação pela Plenária.

Marilene Aparecida Dos SantosPresidente CMDM

Neide Venture Vilas Boas1ª Secretária CMDM

Reunião nº 318ª, trecentésima décimaoitava, reunião extraordinária, doConselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM, realizada no dia vinte de setembrode dois mil e treze (20/09/2013), com inicioas 17h45 em segunda chamada, na Casa dosConselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça AnnyCaroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos– SP. Presentes os Conselheiros Titulares:,Maria Cecília de Carvalho, Neide Venture VilasBoas , Armando de Souza Amaral e RosinêsMonteiro da Cruz . Presente a ConselheiraSuplente: Elisabete Ferreira Mello, Justificouausência: Sandra Gerais de Camargo Rangel.Presente o número regimental de Conselheirosfoi iniciada a reunião .II ordem do dia: A-Discussão sobre alteração dos horáriosdas reuniões: Com a ausência da Presidente,a Vice-presidente deu inicio, colocando quenovamente houve baixa frequência dosConselheiros principalmente do poder público,discutiu que de sexta feira a noite é um dia quese tem compromisso social, sugeriramtransferir as reuniões para primeira quarta feirade cada mês, no horário das 17h15min,mencionou-se que no regimento interno,Capitulo VI Artigo 25, consta que as reuniõesserão realizadas na primeira sexta feira de cadamês, e não menciona o horário, diante disto énecessário alterar o regimento. Propostaaprovada a próxima reunião ordinária, será nodia 2 de outubro. Diante disto ficou decididoque a Secretaria Neide deverá conversar comos Conselheiros do poder público informado asmudanças e solicitando a presença na próxima

reunião , caso não haja um retorno positivo oCMDM deverá tomar medidas necessárias. II-Discussão sobre a “Semana do Ativismo”, AVice-Presidente colocou que a Semana doativismo a partir do dia 20 de novembro , e quedeveremos iniciar a organização do evento eem primeiro montar a comissão de trabalho ,inicialmente ficaram na comissão: Neide,Maria Cecília, Elizabeth e Marilene , comoMarilene não estava presente Neide ficou deconversar com ela para verificar adisponibilidade , a primeira reunião foiagendada para o dia 25 de setembro as 10:00na Casa dos Conselhos. Maria Cecília informouque no dia 27 de setembro acontecerá umBingo da entidade “Cáritas Arquidiocesana” deCampinas, o evento será no Salão paroquial daigreja São Sebastião.Eu, Neide Venture VilasBoas 1ª Secretária lavrei a presente Ata, a qualserá lançada em livro próprio após a suaaprovação pela Plenária.

Maria Cecília CarvalhoPresidente CMDM

Neide Venture Vilas Boas1ª Secretária CMDM

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIAC O N V O C A Ç Ã O

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD,conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I,CONVOCA, em primeira chamada, com amaioria absoluta dos conselheiros e após 30minutos, em segunda chamada, com 1/3 dosconselheiros (Art. 15/RI), os membros doConselho para a 79° Reunião, Ordinária, queirá ocorrer no dia 14/10/2013 (2ª Feira), às08h30min, no auditório da Casa dosConselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

P A U T AI - EXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação da ata da

reunião anterior;3) Ciência de correspondências e

documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:

1) Comunicação e justificativas de ausênciade conselheiros;

2) Leitura, discussão e aprovação da ata dareunião anterior;

3) Ciência de correspondências edocumentos recebidos;

4) Leitura e explanação do relatório comassuntos abordados na reunião com PrefeitoMunicipal em comemoração ao Dia Nacionalde Luta da Pessoa com Deficiência;

5) Ausência dos conselheiros da secretariade esportes nas reuniões ordinárias/Regimentointerno capitulo lV artigo 08;

6) Explanação da participação dosConselheiros em Cursos e eventos;

7) Explanação do conselheiro Fabrício econvidado /Apresentação de um Projeto;

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEESPORTES

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEsportes – CMEsp, convoca os Conselheirospara a 4ª Reunião Plenária, Extraordinária, queirá realizar-se no dia 14/10/2013, segunda-

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEducação - CME convoca os Conselheiros paraa 123ª Reunião Plenária, Ordinária, que irárealizar-se no dia 21/10/2013, segunda-feira, às 08h00, no Auditório da Casa dosConselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança.

PAUTAEXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas deausências de conselheiros

2. Leitura, discussão e aprovação das Atasanteriores;

3. Ciência de correspondências edocumentos recebidos

4. Comunicações Gerais.

ORDEM DO DIA:1. Ofícios encaminhados pelo CME;2. Pronunciamento do Diretor da EMEB Edna

Bampa Sr. Odail e do Supervisor de ensino SrMarcelo;

3. Lei do Piso;4. Esclarecimentos da SE sobre Plano

Municipal de Educação;5. Calendário UEs 2014;6. Assuntos Gerais.

Valinhos, SP, 10 de outubro de 2013.

Henrique Marques MendonçaPresidente

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

8) Explanação de membros da sociedadecívil de assuntos de interesse do CMDPD;

9) Oficio recebido do promotor caso Acesa;10) Montagem de uma comissão de

trabalho para:

a)Cobrar disponibilidade dos engenheirose arquitetos para parceria com a prefeitura,para uso dos convênios

b)Questionar PPA, para saber se existeverba, projetos e lei orçamentária anual;

c) Relatório do CAD Único para cruzarinformações;

d)Cobrar quem está com o banco de dadosdo censo.

Valinhos, 08 de outubro de 2013.

Lisandra Souza

feira, às 13h30, no Auditório da Casa dosConselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança.

PAUTAORDEM DO DIA:

I – Leitura, discussão e aprovação doRegimento Interno do conselho;

Valinhos, SP, 07 de outubro de 2013.

Adriano da Costa VitorinoPresidente

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas,através de seu presidente, CONVOCA todosos conselheiros, titulares e suplentes, emprimeira chamada com a presença da maioriaabsoluta de seus Membros, e quinze minutosapós, em segunda chamada com a presençade dois quintos. (§1º do Art. 33 do RI), para a179ª Reunião Extraordinária, que irá ocorrerno dia 11 de outubro de 2013 (6ªfeira), às15h00, na Casa dos Conselhos, localizado naRua 31 de Março s/nº - Praça Anny CarolyneBracalente - Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho(inciso XII do Art. 6º/RI).

Pauta

I - Apresentação e votação das Atas 175ª e176ª;

II - Aprovação de requerimento para

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Errata

O Edital de Convocação - CMS, publicadana Imprensa Oficial nº1365 de 04 de outubrode 2013:

Onde se lê:

As eleições do CMS realizar-se-ão no dia27/10/2013, às 19:00 horas, no Auditório daCasa dos Conselhos.

Valinhos, SP, 25 de setembro de 2013.

Leia-se:

As eleições do CMS realizar-se-ão no dia27/11/2013, às 19:00 horas, no Auditório daCasa dos Conselhos.

Valinhos, SP, 25 de setembro de 2013.

Celso Limoli JúniorPresidente

solicitação de verba orçamentária para exercíciode 2014.

Valinhos, SP, 04 de outubro de 2013.

Jesus Gervázio CândidoPresidente

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 31ªSESSÃO, 30ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 08/10/2013.

VereadoresLourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;

José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1ºSecretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário;José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente;Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; JoséPedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior; CésarRocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson JoséBatista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”,Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, LeonidioAugusto de Godói “Léo Godói”, Orestes PrevitaleJunior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 180/13, que autoriza o Poder

Executivo a conceder subvenção à AssociaçãoGrupo Rosa e Amor e dá outras providências até ovalor de R$ 18.070,00.

Projeto de Lei n.º 181/13, que dispõe sobreautorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 1.210.000,00.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 179/13, que dispõe sobre a

comprovação da origem dos materiais metálicosrecicláveis e cadastro dos fornecedores. Autoria dovereador Jsoé Henrique Conti.

Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 132/13, que dispõe sobre a veiculação de dispositivosda Resolução n.º 1779/05, do Conselho Federalde Medicina na forma que menciona. Autoria dovereador Edson José Batista “Edson Batista”.

Emenda:Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 130/13,

que suprime o §1º e §3º do Art. 2º, com arenumeração o §2º do Projeto de Lei nº 130/2013, que institui a Semana da Acessibilidade eMobilidade Urbana no município de Valinhos.Autoria da Comissão de Justiça e Redação.

Moções:Moção n.º 214/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal para que empenhe esforços na criaçãode cadastro de passe livre para acompanhantes depessoas com deficiência, baixa mobilidade e ouidosos. Autoria do vereador Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”.

Moção n.º 215/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que seja incluído no calendárioesportivo da cidade, torneios ou campeonatos deSkate. Autoria do vereador Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”.

Moção n.º 216/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços naimplantação de pista de caminhada na extensãoda Av. Dois e aparelhos de ginástica na áreainstitucional paralela ao condomínio Terras doCaribe no Jardim São Marcos. Autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

Moção n.º 217/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços parainstalação de iluminação pública no Parque Infantilda Praça localizada na rua Mariano AntonioFartarotti Polidorio, no Jardim America II. Autoriado vereador Leonidio Augusto de Godói “LéoGodói”.

Moção n.º 218/13, de Apelo à Secretaria daSaúde, para que dêem especial atenção eagilização na ampliação da aplicação da ginásticaChinesa Lian Gong e do ensino da automassagemnos possíveis pontos de atendimento de saúde doMunicípio. Autoria dos vereadores Edson Batista eJoão Moysés Abujadi.

Moção n.º 219/13, de Apelo para a realizaçãode piso do calçamento na Rodovia Flávio deCarvalho, em toda a extensão. Autoria do vereadorJosé Pedro Damiano.

Moção n.º 220/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a pintura de sinalização horizontalde faixa de pedestres e pavimentação na travessiado canteiro na Av. Joaquim Alves Corrêa, esquinacom Praça da Bíblia e rua Prof. Ataliba Nogueira.Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Ofícios:Ofício n.º 39/13, o vereador Lourivaldo

Messias de Oliveira entregou o comunicado deadesão ao Partido Republicano da Ordem Social –PROS.

Ofício n.º 40/13, o vereador Paulo RobertoMontero entregou o comunicado de adesão aoPartido SOLIDARIEDADE.

Ofício n.º 41/13, o vereador Orestes PrevitaleJúnior entregou o comunicado de adesão ao PartidoSOLIDARIEDADE.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”:- n.º 1137/13, informações sobre a

interligação da Av. Joaquim Alves Corrêa, ligandoValinhos à Vinhedo. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1178/13, informações se a Lei n.º12.587/13, que instituiu a Política Nacional deMobilidade Urbana está sendo cumprida noMunicípio.

De autoria do vereador Israel Scupenaro:- n.º 1143/13, informações referente a quarto

especial na Santa Casa para atender pessoas comdeficiência. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1145/13, informações referente aimplantação de tubulação, canalizando a água naAlameda das Laranjeiras e Jambeiro no ParqueValinhos. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1147/13, informações à respeito daimplantação do 9º ano na EMEB Antônio Perseguetti.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1157/13, Voto de Louvor ao AtletaAlexandre Cremasco pela conquista da medalhade ouro junto a Seleção Brasileira de Handebol no1º Campeonato Mundial de Handebol em Cadeirade Rodas.

- n.º 1163/13, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Alcides Ramos.

- n.º 1164/13, informações se há projeto daSecretaria competente para implantação daacademia ao ar livre na Praça Engenheiro RenatoL. C. Penteado, localizada na rua das Azaléias noJardim Centenário.

- n.º 1165/13, informações se a construçãodo passeio público, “calçada” no inicio da Av. VicePrefeito Anésio Capovila, defronte ao CondomínioItapema na Capuava é de responsabilidade doMunicípio. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1166/13, informações se há estudos e/ou consta nos planos da Municipalidade ainstalação de iluminação pública na rua José Angelino bairro Ponte Alta. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1167/13, informações se está nos planosda Secretaria competente a troca da fiação emanutenção da parte elétrica do TerminalRodoviário.

- n.º 1168/13, informações se está nos planosda Secretaria competente a implantação doPrograma “Via Fácil Bombeiro” em nossoMunicípio. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1169/13, informações se está nos planosda Secretaria competente alterações na escola

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Edina Bampa da Fonseca e se realmente serádevolvida ao Governo do Estado.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1150/13, Voto de Congratulações e

Reconhecimento ao “Aniversário de 10 anos daFeira do Agricultor de Valinhos”. Aprovado naOrdem do Dia.

- n.º 1151/13, informações referentes aoProcesso Administrativo nº 798/2011, sobre oCod. Residencial União dos Pássaros.

- n.º 1152/13, informações sobre areconstrução do asfalto que dá acesso aoCondomínio São Conrado.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1153/13, informações se há

possibilidade do Projeto Social Recriança atendercrianças a partir dos quatro anos de idade, apóscompletarem o tempo de Creche. Aprovado naOrdem do Dia.

- n.º 1154/13, Voto de Congratulações aAssociação de Moradores do Bairro Nova EspiritoSanto. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1155/13, informações se hápossibilidade de desassorear o lago existente noCLT “Centro de Lazer do Trabalhador”. Aprovadona Ordem do Dia.

- n.º 1156/13, informações sobre a áreadoada para o prolongamento da Av. Joaquim AlvesCorrêa até o Hospital Galileu.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior “Veiga”:- n.º 1158/13, informações sobre a

responsabilidade do calçamento do terreno situadoentre o n.º 298 e a lateral do Premier Buffet na ruaCeará, Parque Monte Verde.

De autoria do vereador João Moysés Abujadi:- n.º 1159/13, Voto de Louvor e

Congratulações ao atleta Alexandre Cremascocampeão mundial de handebol em cadeira derodas.

- n.º 1160/13, Voto de Louvor eCongratulações ao Colégio Fundamentum pelapassagem de 35 anos de fundação.

- n.º 1161/13, Voto de Louvor eCongratulações a Associação de Judô Trajano,Aliança/Castelo, Secretaria de Esportes e Lazer eAssociação Atlética Ponte Preta Country Club pelaconquista de 15 medalhas de ouro no II TorneioAliança de Judô.

De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1162/13, Voto de Congratulação à

Seleção Feminina Sub-14 de Futebol de Campode Valinhos, pela brilhante conquista da Copa Coca-Cola no último dia 6 de outubro na cidade de SãoPaulo. Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1170/13, informações sobre a situação

que se encontra o Bairro Beira Rio.- n.º 1171/13, informações se pode ser

implantada uma Praça no Jardim do Lago.

De autoria do vereador Kiko Beloni:- n.º 1172/13, informações sobre a

quantidade de Praças Públicas, no Município.- n.º 1173/13, informações se a Guarda Civil

Municipal possui decibelímetros.- n.º 1174/13, informações sobre a realização

de exames laboratoriais.- n.º 1175/13, Voto de Pesar pelo falecimento

da sra. Josefina Antonia Pavan Balioni.- n.º 1176/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Aurivaldo Cacheffo.- n.º 1177/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Domingos Alves da Cruz.

De autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Antonio Soares

Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1179/13, informações de quem é a

responsabilidade da construção do passeio públicona rua Diógenes Pedroso de Oliveira na Colinados Pinheiros. Aprovado na Ordem do Dia.

Indicações encaminhadas ao Sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1568/13, podar árvore na rua dos

Alecrins, altura do nº 473 no bairro CECAP.- n.º 1569/13, reformar e adaptar a pista de

skate no Parque Municipal e também na praça daJuventude no Jardim Paraíso.

- n.º 1573/13, colocar cobertura no ponto deônibus na rua Ezequiel Silva no bairro Colina dosPinheiros.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1570/13, construir passeio público na

rua Frederico Bugim, em frente ao Lote nº 02,Jardim São Luiz.

- n.º 1571/13, efetuar limpeza em todaextensão do córrego existente ao lado da EmpresaCrivellaro, localizada na Av. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 1572/13, operação “tapa-buraco” narua José Carlos Ferrari n.º 79, LoteamentoResidencial Santa Gertrudes, em frente aoSupermercado ASP.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1574/13, operação “tapa-buraco”,

defronte o Mercado ASP no Jardim São Marcos.- n.º 1575/13, iluminação Pública na Av.

Anésio Capovila até a Rodovia dos Agricultores.- n.º 1576/13, notificar os vendedores

ambulantes e carros de som quanto ao horário defuncionamento no Município.

- n.º 1577/13, pavimentação eprolongamento da Av. Vice Prefeito Anésio Capovilaaté a Rodovia dos Agricultores.

- n.º 1578/13, retirar entulho na Av. VicePrefeito Anésio Capovila no Condomínio Tabatinga.

- n.º 1579/13, operação “tapa-buraco” naRua 7 do Jardim São Marcos.

- n.º 1580/13, podar árvores no CentroComunitário no Jardim Boa Esperança.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior:- n.º 1581/13, podar árvore na rua Serafim

Simões Salgueiro, em frente ao n.º 20, no bairroBom Retiro I.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior “Veiga”:- n.º 1582/13, alteração no sentido do trânsito

ou proibição do estacionamento de veículos emum dos lados da rua Dom Barreto, Vila Embaré.

- n.º 1583/13, remover entulho no terrenosituado entre a rua das Vitórias Régias e a ruaAntônio Tassi, Jardim Novo Mundo.

- n.º 1584/13, corte de mato e remoção deentulho do terreno situado entre o n.º 298 e alateral do Premier Buffet na rua Ceará, ParqueMonte Verde.

- n.º 1585/13, podar árvore situada entre osn.ºs 197 e 209 da rua das Acácias, Jardim Paraíso.

De autoria do vereador Israel Scupenaro:- n.º 1586/13, implantar um semáforo de

acionamento por pedestre no cruzamento da rua12 de Outubro com a rua Rio de Janeiro na VilaSantana

- n.º 1587/13, implantar academia ao ar livrena Praça Pará na Vila Santana.

- n.º 1588/13, operação “tapa buraco” naRua Sete e na rua José Carlos Ferrari no JardimSão Marcos.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1589/13, limpar os bueiros das ruas do

bairro Beira Rio.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1590/13, iluminação na Praça Geraldo

de Salles Filho no Jardim América II.- n.º 1591/13, criar Ecopontos no Município.- n.º 1592/13, operação “tapa-buraco” na

rua Carlos Manarini, na Vila São Sebastião.- n.º 1593/13, operação “tapa-buraco” na

rua Domingos Perseghetti, no Parque Florence.- n.º 1594/13, iluminação na quadra de vôlei

de areia no campo do JUPA.- n.º 1595/13, nivelar e colocar cascalho na

Av. B e na rua Atílio Salles Arcuri no Jardim BomRetiro.

- n.º 1596/13, informações detalhadas doVALIPREV aos funcionários do DAEV.

- n.º 1599/13, instalação de lixeiras na EMEFCarlos de Carnevale Vieira Braga.

- n.º 1600/13, alterar sentido do trânsito narua Maria Fonseca de Carvalho.

De autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Antonio Soares

Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1597/13, operação “tapa-buraco” na

rua Antonio Peixoto no Bairro Ana Carolina.- n.º 1598/13, construir passeio público

“calçamento” na rua Dionísio Capovila, próximoao n.º 320 na Colina dos Pinheiros.

De autoria do vereador José Pedro Damiano:- n.º 1601/13, construir passeio público,

“calçada” da rua Domingos Marinangelo, próximoao n.º 292 no Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 1602/13, construir passeio público,“calçada” em toda a extensão e retirar monte deárea da Av. Brasil na Vila Santana.

- n.º 1603/13, recapear em toda sua extensãoa rua Carlos Manarini no Centro.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 1604/13, viabilizar a implantação do

modelo de proposta sobre a Política Municipal deMobilidade - Circulação Viária e Transportes.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 165/13, que dispõe sobre

autorização para a inscrição de débitos daMunicipalidade como dívida consolidada e dáoutras providências. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 166/13, que dispõe sobre ochamamento público de entidades privadas semfins lucrativos pela Municipalidade para odesenvolvimento de programas ou projetos comrecursos públicos municipais na forma queespecifica. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 152/13, que denomina ValdirBarbisan (Biguá) a rua 4, do loteamento ResidencialLe Village, do bairro Samambaia. Autoria doExecutivo Municipal.

Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 105/13, que torna obrigatório o ensino do HinoMunicipal, Hino Nacional, o Hino à Bandeira e oHino da Independência nas escolas, no Municípioe dá outras providências. Autoria do vereador EdsonBatista.

Projeto de Lei n.º 156/13, que denomina RuaAdemar Gregio a Rua 20, do Loteamento JardimSão Marcos, Bairro Samambaia. Autoria dovereador Rodrigo Fagnani “Popó”.

Projeto de Resolução n.º 14/13, que estabelecepremiação na forma que especifica. Autoria daMesa Diretora.

Projetos aprovados em 2ª discussão:Projeto de Lei n.º 151/13, que desincorpora

da classe de bens públicos de uso especial etransfere para a classe de bens dominicais a áreadesmembrada do lote 03, da quadra F, doloteamento Parque Residencial Maison Blanche,bairro dos Ortizes e autoriza o Poder Executivo aaliená-la na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 135/13, que revogadispositivos da Lei n° 4.858/2013, que “tornaobrigatória a instalação de dispositivos desegurança nas agências e nos postos de serviçosdas instituições financeiras, localizadas nomunicípio de Valinhos”. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Parecer contrário mantido projetoarquivado:

Projeto de Lei n.º 52/13, que dispõe sobre agratuidade de estacionamento em locais públicose particulares para deficientes físicos, e dá outrasprovidências. Autoria do vereador José HenriqueConti.

Veto mantido:Veto Total n.º 04/13 ao Projeto de Lei n.º 118/

13, que “denomina a Rua Tião do Carro a Rua 18,do loteamento Jardim São Marcos no bairroSamambaia”. Autoria do Executivo Municipal.

Moções aprovadas:Moção n.º 207/13, de Aplauso à Ingrid

Carolins Soto Escobar pelos diversos trabalhosvoluntários desenvolvidos na questão de um mundoMelhor. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

Moção n.º 208/13, de Apelo ao Governadordo Estado para que empenhe esforços nacontratação de novos Peritos da Policia Técnica noEstado de São Paulo. Autoria do vereador AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”.

Moção n.º 209/13, de Apelo ao ExecutivoMunicipal para que empenhe esforços nainstalação de Academia ao ar Livre na praça doJardim Centenário. Autoria do vereador AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”.

Moção n.º 210/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para remover o lixo, fiscalizar o despejode cascalho, instalar lombada e pavimentação nopasseio público na Av. Vice-Prefeito AnésioCapovilla, Parque das Colinas, defronte aoCondomínio Bosque do Frutal. Autoria do vereadorJosé Pedro Damiano.

Moção n.º 211/13, de Apelo para a construçãode piso do calçamento da Av. Gessy Lever, no trechocompreendido entre a Av. Sete de Setembro e oprédio onde se instalará a UPA, no Bairro Lenheiro.Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 212/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a construção de calçamento nopasseio público na Av. Angelina L. Bonani, Parquedas Colinas. Autoria do vereador José PedroDamiano.

Moção n.º 213/13, de Apelo ao Prefeitomunicipal de Valinhos para a sinalização dametragem, pelo lado de dentro, da pista de coopere ciclismo no CLT. Autoria do vereador Cesar Rocha.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente

Valinhos, em 10 de outubro de 2013.

Circular n.º 36/2013Assunto: Sessão Ordinária em 15/10/13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 15 de outubro às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Projeto de Lei n.º 153/13, que institui oConselho Tutelar na forma que especifica. Autoriado Executivo Municipal;

2. Projeto de Lei n.º 159/13, que institui oConselho de Regulação e Controle Social deSaneamento Básico do Município de Valinhos e dáoutras providências. Autoria do ExecutivoMunicipal;

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3. Projeto de Lei n.º 12/13, que estabeleceo rateio dos honorários advocatíciossucumbenciais, na forma que especifica. Autoriado Executivo Municipal. (Parecer Contrário aEmenda n.º 01 - A, B e C);

4. Projeto de Lei n.º 124/13, que dispõesobre a obrigatoriedade de divulgação pelasunidades básicas de saúde, de pronto atendimento,unidades de terapia intensiva e hospitais ouconveniados de fornecer informações sobremédicos, plantonista e departamentos na formaque especifica. Autoria dos vereadores PauloRoberto Montero e Israel Scupenaro. (Dependentede Parecer);

5. Projeto de Lei n.º 129/13, que dispõesobre a reserva de vagas para o primeiro empregonas empresas participantes de programas deincentivo fiscal vigente no Município de Valinhos edá outras providências. Autoria do vereador JoséHenrique Conti;

6. Projeto de Lei n.º 131/13, que institui acomemoração do “Dia Municipal do Combate aoAssédio Moral”. Autoria do vereador Edson Batista;

7. Projeto de Lei n.º 140/13, que institui aSemana do Idoso. Autoria dos vereadores RodrigoPopó, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, Edson Batista,Egivan Lobo Correia, Israel Scupenaro, Kiko Belonie Orestes Previtale Júnior;

8. Projeto de Lei n.º 143/13, que dispõesobre a divulgação nos Bancos, correspondentesbancários, Lotéricas e similares, situados noMunicípio, da proibição de venda casada deprodutos ou serviços. Autoria do vereador EdsonBatista;

9. Projeto de Lei n.º 147/13, que dispõesobre a reserva de imóveis de ProgramasHabitacionais do Município de Valinhos parafamílias carentes em área de risco. Autoria dovereador Edson Batista;

10. Projeto de Lei n.º 168/13, que denomina“Jeremias Milanezi”, a rua 13, do loteamentoJardim São Marcos, Bairro Samambaia, e dá outrasprovidências. Autoria do vereador Leonidio Augustode Godói “Léo Godói”;

11. Projeto de Lei n.º 170 /13, quedenomina “Vanderly Pereira da Silva” ao sistemade lazer I do Loteamento Santa Gertrudes. Autoriado vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;

12. Moção n.º 214/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços na criaçãode cadastro de passe livre para acompanhantes depessoas com deficiência, baixa mobilidade e ouidosos. Autoria do vereador Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”;

13. Moção n.º 215/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que seja incluído no calendárioesportivo da cidade, torneios ou campeonatos deSkate. Autoria do vereador Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”;

14. Moção n.º 216/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços naimplantação de pista de caminhada na extensãoda Av. Dois e aparelhos de ginástica na áreainstitucional paralela ao condomínio Terras doCaribe no Jardim São Marcos. Autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;

15. Moção n.º 217/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços parainstalação de iluminação pública no Parque Infantilda Praça localizada na rua Mariano AntonioFartarotti Polidorio, no Jardim America II. Autoriado vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo

Godói”;

16. Moção n.º 218/13, de Apelo àSecretaria da Saúde, para que deem especialatenção e agilização na ampliação da aplicaçãoda ginástica Chinesa Lian Gong e do ensino daautomassagem nos possíveis pontos deatendimento de saúde do Município. Autoria dosvereadores Edson Batista e João Moysés Abujadi;

17. Moção n.º 219/13, de Apelo para arealização de piso do calçamento na Rodovia Fláviode Carvalho, em toda a extensão. Autoria dovereador José Pedro Damiano;

18. Moção n.º 220/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a pintura de sinalização horizontalde faixa de pedestres e pavimentação na travessiado canteiro na Av. Joaquim Alves Corrêa, esquinacom Praça da Bíblia e rua Prof. Ataliba Nogueira.Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

RESOLUÇÃO Nº 08DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.

Estabelece premiação na forma queespecifica.

A Mesa da Câmara Municipal deValinhos, no uso de suas atribuições legais e nostermos do Projeto de Resolução nº 14/13, aprovadopor unanimidade em sessão realizada aos 08 deoutubro de 2013,

Resolve:

Art. 1°. É estabelecida, com base do que dispõeo artigo 279, X e XI, do Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município, em R$ 100,00 (cem reais)a premiação mensal, não incorporável, aofuncionário enquanto no exercício de função deapoio a Comissão Parlamentar de Inquérito, aComissão Processante, a Comissão de ControleInterno da Câmara Municipal de Valinhos, aComissão de Licitação e de Pregoeiro.

§ 1°. A premiação estabelecida no caput serádevida uma única vez por mês, mesmo que obeneficiado esteja, nesse período, designado paraapoio em mais de uma comissão.

Art. 2º. A premiação não impede o servidorde ser convocado para prestação de serviçosextraordinários na forma do que dispõe os artigos280 a 285 do Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município.

Art. 3º. As despesas com a execução destaResolução correrão por conta de dotações própriasconsignadas em Orçamento.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, aos 08 de outubro de 2013.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

ATO Nº 22de 02 de outubro de 2013.

"Dispõe sobre a substituição de membrosda Comissão Processante."

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, nouso de suas atribuições legais, em conformidadecom o Decreto Lei Federal nº 201, de 27 defevereiro de 1967, e com as solicitações dosVereadores Paulo Roberto Monteiro e SidmarRodrigo Toloi, datadas de 24 de setembro de 2013

e juntadas ao Processo Administrativo nº 379/13às fls. 210 e 211 respectivamente, lidas eaprovadas em Sessão Ordinária de 1º de outubrode 2013, e em obediência ao sorteio realizado namesma sessão,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para compor a ComissãoProcessante, instituída pelo Ato nº 19, de 27 deagosto de 2013, os Senhores Vereadores AdroaldoMendes de Almeida e João Moysés Abujadi, emsubstituição aos Vereadores Paulo Roberto Monteroe Sidmar Rodrigo Toloi, oficialmente desligadosda citada Comissão, após renúncia.

Parágrafo único - A Comissão se reunirá nadata de 04 de outubro de 2013, às 16 horas, paraeleição de seu novo Presidente e Relator, devendodar continuidade aos trabalhos obedecendo datase prazos já fixados.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 02 de outubro de 2013.

Publique-se.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Publicado, mediante afixação no local de costume.Encaminhado para publicação no Boletim Municipalnesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. Parlamentar

ATO Nº 23de 09 de outubro de 2013.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo daComissão Parlamentar de Inquérito.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, nouso de suas atribuições legais, considerandorequerimento protocolado sob nº 01547/2013,lido e aprovado por unanimidade em SessãoOrdinária do dia 08 de outubro de 2013, de autoriado Vereador Adroaldo Mendes de Almeida,Presidente da Comissão Parlamentar de Inquéritocriada pelo Ato nº 13 de 20 de agosto de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) diaso prazo estabelecido no art. 3º do Ato nº 13 de 20de agosto de 2013 para a conclusão dos trabalhosda Comissão Parlamentar de Inquérito.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 09 de outubro de 2013.

Publique-se.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Publicado, mediante afixação no local de costume.Encaminhado para publicação no Boletim Municipalnesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. Parlamentar

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Valinhos, através doseu Presidente,comunica o CANCELAMENTO daAudiência Pública do Plano Plurianual do Municípiode Valinhos do Período de 2014 à 2017 – Projetode Lei n.º 142/13 - prevista para o dia 14 deoutubro de 2013.

Valinhos, 10 de outubro de 2013.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

Termo de Inexigibilidade de Licitação

De acordo com os elementos e despachosconstantes do Processo Administrativo nº 387/2013, entendo inexigível a licitação, com base noartigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e posterioresalterações, com vistas à contratação da empresaRÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA para prestaçãode serviço de fornecimento de crédito referente avale transporte, por doze meses, correspondendoa um valor de R$6.290,10 (Seis mil duzentos enoventa reais e dez centavos) equivalente aaproximadamente 2.088 vales.

Valinhos, 03 de outubro de 2013.

ÉRICA MARIA DA SILVADiretora Administrativa

RATIFICO e HOMOLOGO o ato deinexigibilidade de licitação para a contratação daempresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, nostermos acima.

Valinhos, 03 de outubro de 2013.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Celebração do Contrato nº 14/2013Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Elevadores Castelo LTDA MEDispensa de Licitação com fulcro no art. 24

inciso II da Lei Federal nº 8.666/93Objeto: Prestação de serviços de serviços

técnicos especializados de manutenção preventivae corretiva em três elevadores da marca ARAELEVexistentes no prédio da Câmara Municipal deValinhos.

Prazo: 06 meses a partir da assinatura podendoser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Valor: R$ 3.600,00, sendo o valor mensal deR$ 600,00

Processo nº 431/2013Assinatura: 03 de outubro de 2013.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

PORTARIA Nº 658DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.

Nomeia servidores responsáveis peloControle Interno da Câmara Municipalde Valinhos, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ValinhosLourivaldo Messias de Oliveira, no uso de suasatribuições legais, em especial o disposto no artigo15, inciso II alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE

Art. 1º Ficam os servidores públicos JULIOGUILHERME DE PAULA, ocupante do cargoefetivo de Assistente de Tesouraria, lotado junto à

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP

Diretoria de Finananças e Patrimônio, SANDRAREGINA ALVES FERREIRA, ocupante do cargoefetivo de Oficial de Gabinete, lotado junto aoGabinete da Presidência e ROSEMEIRE DESOUZA CARDOSO ocupante do cargo efetivo deAdvogado/Procurador, lotado junto à DiretoriaJurídica, nomeados para responder pelo ControleInterno da Câmara Municipal de Valinhos.

Art. 2° O mandato dos servidores oradesignados será de 01 (um) ano, a contar da datada publicação desta portaria podendo ser reduzidospara um único período subseqüente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando as disposições emcontrário, especialmente a Portaria n° 652 de 22de julho de 2013 a nomeação da servidoraRosemeire de Souza Cardoso para exercer a funçãode Pregoeira através da Portaria 650 de 26 dejulho de 2013.

Câmara Municipal de Valinhos, aos 08 deoutubro de 2013.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

PORTARIA Nº 665DE 07 DE OUTUBRO DE 2013

Instaura sindicância para apurar os fatosnarrados no Processo Administrativo denº 442/2013, na forma que especifica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS, no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo27, II, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º. Instaurar sindicância, com o prazo de30 (trinta) dias, para apuração de possíveisirregularidades em processos administrativos.

Art. 2°. É nomeada comissão sindicante paraa condução da apuração referida no art. 1°, naseguinte conformidade:

I. Drª. Aline Cristine Padilha, ocupante docargo em provimento efetivo de Advogado/Procurador, lotado junto à Diretoria Jurídica,na qualidade de presidente;

II. Celino Soares Silva, ocupante do cargo emprovimento em comissão de Chefe deGabinete, lotado junto ao Gabinete daPresidência, na qualidade de membro;

III. Marcos Fureche, ocupante do cargo emprovimento efetivo de AssistenteAdministrativo I, lotado junto ao DiretoriaParlamentar, na qualidade de membro.

Art. 3°. Ao final da apuração, a comissãosindicante ofertará relatório circunstanciado paraapreciação e deliberação da Autoridade Legislativa.

Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na datade sua publicação.

Câmara Municipal de ValinhosAos sete dias do mês de outubro do ano de

dois mil e treze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

JOSÉ OSVALDO CAVALCANTE BELONI1º Secretário

PAULO ROBERTO MONTERO2º Secretário

PORTARIA Nº 666DE 08 DE DE OUTUBRO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal deValinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve,

EXONERAR " à pedido"

I. Patricia Cristiane Scabbia Anselmo, do cargoem provimento de comissão de Assessor IV,lotado junto à Diretoria Administrativa,referência CC7, a partir de 08 de outubro de2013;

Câmara Municipal de ValinhosAos oito dias do mês de outubro do ano de

dois mil e treze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo nº 189/2013, referenteao Pregão Presencial nº 21/2013, do tipo menorpreço por item, HOMOLOGO o objeto do certameàs empresas Cláudio Oliveira de Santana –EPP, Danny Benatto Ferreira da Silva – ME eMKF Info Comércio, Serviços e Treinamentosde Informática LTDA – ME com fundamento nasdisposições constantes da Lei nº 10.520/02.

Aos dez do mês de outubro de 2013.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

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SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1366, Valinhos - SP