Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 • Edição 3.859 • Ano 16 ... · O Centro de Referência e...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 • Edição 3.859 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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Cidade registra redução de roubos

em novembro

Procon realiza Operação Natal

Circuito Paulista de Vôlei agita

Praia da Enseada

ÚLTIMA PÁGINA

Um espetáculo de cores e luzes marcará a celebração da chegada do Ano Novo na Cidade, com 12.340 disparos pirotécnicos distribuídos em cinco balsas

2018

SEGURANÇA

FISCALIZAÇÃO

ESPORTE

Guarujá terá queima de fogos de 12 minutos no Réveillon

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Prefeitura forma 8ª turmaPROMOTORAS LEGAIS POPULARES

Helder Lim

a

2 SEXTA-FEIRA15.12.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Procon fiscaliza 12 estabelecimentos comerciais

Cras tem expediente alterado nesta sexta-feira (15)

A fiscalização teve início na última quarta-feira (13) e deve prosseguir até o próximo dia 20

OPERAÇÃO NATAL

Com a proximidade das festas de final de ano, o comércio da Cidade já

registra um aumento no fluxo de consumidores em busca do presente ideal. Por isso, os fis-cais do Procon Guarujá reali-zam a “Operação Natal” desde a última quarta-feira (13) em todo o comércio do Município.

O intuito é verificar pos-síveis irregularidades prati-cadas pelos comerciantes ao consumidor. A fiscalização vai ocorrer até o próximo dia 20. A iniciativa é da Prefeitura de Guarujá, através do Procon Guarujá, em parceria com a Fundação Procon-SP.

Neste primeiro dia de Ope-ração, por exemplo, foram vis-toriados 12 estabelecimentos comerciais em Vicente de Carvalho. Destes, os fiscais lavraram dois autos de infra-ção: um por ausência de preço ao consumidor, e o outro por preço de difícil visualização ao consumidor.

O Procon Guarujá verifi-cou ainda outro itens obriga-tórios como: a exposição do Código de Defesa do Consu-midor (CDC) no estabeleci-mento; cobrança diferencia-da para o cartão de crédito e de débito; preço visível nos produtos; informe para

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Fígado acebolado, creme de milho, arroz, feijão, salada tricolor, melancia e suco de jaboticaba

Frango ao molho madeira, almeirão com cenoura, abobrinha com bacon, maçã e suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

O Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de Vi-cente de Carvalho, localizado na Rua Osvaldo Aranha, 800, terá expediente alterado nesta sexta-feira (15). Não haverá atendimento ao público no período da tarde, em virtude da realização de reunião com os funcionários da unidade, das 13 às 17 horas.

restaurante

menu

popularR$ 1

Hyg

or A

breu

Intuito é verificar possíveis irregularidades praticadas pelos comerciantes ao consumidor

REUNIÃO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

compras parceladas; preço à vista ou à prazo e se os locais aceitam cheques.

Segundo o diretor do Pro-con Guarujá, “o nosso objetivo é que as compras ocorram sem problemas tanto ao consumi-dor quanto ao comerciante, que precisa estar adequado. Por isso, a nossa recomenda-ção é de que os consumidores que tiverem qualquer proble-

ma que procurem o Procon para registrar reclamação”. O diretor explica ainda que só o registro permite a diligência dos fiscais junto ao comércio.

SERVIÇOO Procon Guarujá fica na Avenida Adhemar de Barros,

218/222, no bairro do Santo Antônio. Mais informações através do telefone: 3382 2177.

3SEXTA-FEIRA15.12.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá registra 56% de redução de roubos de veículos em novembro

Guarujá Previdência passa a pagar os segurados no último dia útil de cada mês

Comparativo com o mesmo mês do ano passado mostra queda de outros tipos de crimes

Apesar dos feriados pro-longados no mês de no-vembro, o que gerou um

maior fluxo de pessoas na Cida-de, Guarujá registrou queda nos índices de criminalidade em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do comando do 21º Batalhão de Po-lícia Militar do Interior (BPM/I), responsável pelo policiamento no Município, que divulgou os dados das ocorrências registra-das na Cidade. Dentre os núme-ros levantados, o destaque foi a redução de 56% do número de roubos de veículos em relação a novembro de 2016.

Os dados estatísticos mos-tram que o número de roubos de veículos caiu de 25 para 11 no mês de novembro de 2017, mostrando que o comprometi-mento e que a ação integrada entre a Polícia Militar e Guar-da Civil Municipal de Guarujá estão de fato sendo efetivos no combate direto à criminalidade.

Além deste tipo de crime, há de se destacar a redução do número de furtos de 307 para 216 no comparativo com o mesmo período do ano pas-sado, diminuição no número

de roubos de 285 para 251, e uma queda de 28 para 27 nos furtos de veículos.

De acordo com o tenente--coronel Luiz Fernando Stefa-ni, comandante do 21º BPM/I, graças ao trabalho direcionado à coibição de delitos que mais atentam contra a população de bem - índices estes analisados e acompanhados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) - na cidade de Guarujá, tivemos re-dução em todos os indicadores.

“Destaca-se a redução de 56% no índice de roubo de veí-culos, modalidade delituosa de mais risco à vida e integridade física das pessoas, devido ao emprego, em sua grande maio-ria, de arma de fogo por parte dos criminosos”, pontuou.

Dentre as ações realizadas pelo 21º BPMI estão o policia-mento ostensivo, preventivo através do desenvolvimento de rondas, assim como operações policiais realizadas pelas equi-pes de Rádio Patrulhamento, Ronda Escolar, Policiamento Ciclístico e ROCAM (Rondas Ostensivas com Apoio de Mo-tocicletas), empregando ain-da a Base Comunitária Móvel

em locais pré-determinados. pautados tecnicamente em ba-ses científicas, cujo objetivo é primordialmente prevenir os crimes.

Para o secretário munici-pal de Defesa e Convivência Social de Guarujá, os números mostram que o município está no caminho certo para a tem-porada de verão. “Tivemos um mês de novembro diferencia-do, com diversos feriados pro-longados, o que trouxe mais gente para a Cidade do que

SEGURANÇA

Arquivo/P

MG

NOVIDADE

no ano passado. Estamos nos preparando para uma ótima temporada, com muita gente e buscando dar mais segurança para nossos moradores e tu-ristas”, destacou o secretário.

Dentre as ações da mu-nicipalidade realizadas para melhorar a segurança na tem-porada, está o porte de armas de fogo pela primeira vez pe-los guardas civis municipais, auxiliando no patrulhamento da Cidade; ações da Operação Força-Tarefa; intensificação de

patrulhamento da Guarda Ci-vil; Operação Verão com mais policiais atuando na Cidade e reforço na atividade delegada da Polícia Militar, além da ins-talação de uma nova central da GCM no Centro da Cidade.

Além disso, durante todo o ano, são realizadas reuniões entre a sociedade civil organi-zada, poder público municipal, Polícias Militar e Civil, a fim de melhorar e preparar a Cidade para a temporada de verão.

A partir deste mês, a Guarujá Previdência altera sua data de pagamentos. Tanto os aposen-tados quanto os servidores afas-tados que recebem pela Guarujá Previdência, os pensionistas e os próprios funcionários da au-tarquia terão seus pagamentos

efetivados no último dia útil do mês. O pagamento de dezembro será feito já no próximo dia 29.

A alteração – que era um pe-dido constante dos servidores - serve para tornar mais próximos os calendários de pagamentos da autarquia e da Prefeitura, que

já utiliza essas datas. Com isso, agora os segurados continuam a receber seus pagamentos nas mesmas datas mesmo quando aposentados ou quando estão afastados por licença materni-dade ou auxílio-doença.

Vale ressaltar que o período

de apuração da folha de paga-mentos da autarquia permanece entre os dias 1 e 30 de cada mês.

Segundo o novo presidente, a nova diretoria executiva vai adotar essa medida, entre ou-tras, sempre em benefício dos servidores municipais.

Mudança permite que, quando aposentados, os servidores continuem a receber nas mesmas datas


DIÁRIO OFICIAL DE

Escolas Municipais expõem trabalhos para o Programa Jovens Repórteres do Meio Ambiente

Antes dos trabalhos, os estudantes receberam palestras sobre resíduos sólidos

Alunos das três escolas participantes do progra-ma Jovens Repórteres

do Meio Ambiente apresen-taram seus trabalhos finaliza-dos. No total, nove trabalhos foram expostos, entre artigos escritos, fotografias e matérias em vídeo. O programa é idea-lizado pela Foundation for En-vironmental Education (FEE) e possui como operadora nacio-nal o Instituto Ambientes em Rede, que também coordena o programa Bandeira Azul no Brasil.

No dia 24 de novembro, os alunos do 6º ano da Escola Mu-nicipal Sergio Pereira apresen-taram seus trabalhos para os professores e equipe de coor-denadores. Os alunos do curso de técnico em Meio Ambiente da Escola Municipal 1º de Maio expuseram seus trabalhos no dia 28 de novembro e os alunos do EJA da escola Paulo Freire exibiram suas atividades no dia 30 do mesmo mês.

“Trabalhos assim são im-portantes porque despertam no aluno questões cotidianas, desenvolvem seu olhar crítico e fazem com que ele pense em possíveis ações para reverter o problema e, assim, garantir um futuro de qualidade para todos. Destacamos como pon-to chave a construção dos ar-tigos, em que eles puderam fazer, de forma escrita, ou produzindo vídeo, ou apenas com fotos, a abordagem que queriam mostrar. Acredita-mos assim contribuir para a construção de cidadãos cons-

programa com um resultado tão rico, sendo observada a questão de resíduos sólidos de diversos ângulos e pontos de vista, multiplicando esse resultado com toda a comu-nidade. Nosso objetivo é que no próximo ano mais esco-las tenham a chance de par-ticipar do programa jovens repórteres, pois é de suma importância que os alunos

possam dar voz ao meio ambiente e entendam que podem contribuir muito para os problemas quem foram apontados, sempre com o respaldo dos pro-

fessores que apadrinham esse programa com muita dedicação”, comemorou.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Fotos Helder Lim

a

cientes do seu papel no con-texto em que estão inseridos e com potencial de transforma-ção”, declarou a Coordenadora de Ciências da Secretaria de Educação.

Antes de dar início aos tra-balhos, os estudantes recebe-ram na escola palestras sobre resíduos sólidos para que pu-dessem ter intimidade com o assunto e um melhor desen-volvimento de suas matérias.

A diretora de Promoção de Políticas de Sustentabi-lidade destacou o resultado do projeto. “É muito gratifi-cante ver o fechamento do

SOBRE O PROGRAMAO programa oferece a

esses jovens entusiastas a oportunidade de ecoa-rem sua voz e sentirem que estão sendo ouvidos. O objetivo final é desta-car injustiças ambientais e ter estas corrigidas pelas autoridades competentes, mas o principal ponto é fazer com que eles sin-tam que podem fazer a diferença e que as opor-tunidades proporcionadas pelo Programa JRA des-pertem neles a esperança e o desejo de continuarem a fazer esta diferença. Atualmente são cerca de 250 mil jovens em 35 pa-íses ao redor do mundo atuando como jornalistas ambientais.


DIÁRIO OFICIAL DE

São esperadas 19 duplas masculinas e 12 duplas femininas para a disputa

Torneio estadual agita Praia da Enseada neste fim de semana

Equipe de Guarujá é destaque em competição

Cerca de 100 atletas são esperados para competição

Entre esta sexta (15) e do-mingo (17), a terceira eta-pa do IV Circuito Paulista

de Vôlei de Praia será atração na Praia da Enseada. Organiza-do pela Federação Paulista de Volleyball, o torneio deste fim de semana tem apoio da Prefei-tura de Guarujá, via Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

A programação iniciará na sexta-feira com os jogos do Torneio Qualifying, às 12h30, seguidos pelo Congresso Téc-nico do Torneio Principal que acontece às 19h30. Já no sába-do e no domingo, o Torneio Principal começará a partir das 8h entre as divisões mas-culino e feminino. O evento tem previsão de encerramento para as 13h30.

Cerca de 100 atletas, entre 19 duplas masculinas e 12 du-plas femininas, são esperados para a disputa. Atualmente, os melhores colocados do ranking são:

IV CIRCUITO PAULISTA DE VÔLEI

AQUATHLON ATLETAS SOLIDÁRIOS

Fotos Reprodução

MASCULINO1) Guto Dulinski = 400 pontos2) Matheus Brito = 340 pontos2) Ale Leite = 340 pontos2) Julio Costa = 340 pontos5) Bruno Malta = 320 pontos

FEMININO1) Kawane = 400 pontos1) Miriam = 400 pontos3) Lucilia = 360 pontos3) Shirlei = 360 pontos5) Marli = 300 pontos5) Ana Teixeira = 300 pontos

No último domingo (10), a equipe de triathlon da Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com a Pró-Talentos, foi destaque na segunda etapa 15° Circuito de Aquathlon Atletas Solidá-rios. Ocorrendo em São Vicen-te, o evento também foi válido pela última fase do estadual da modalidade. Na ocasião, o time faturou seis ouros e duas pratas, além de outras boas colocações.

Os esportistas Fader Mul-ler, Danilo Oliveira, Gabriel dos Santos, Larissa Lourei-ro e Rodrigo Cunha ficaram com o primeiro lugar, respec-tivamente, entre as categorias 25/29 anos, Kids, 15/19 anos, 20/24 anos e 35/39 anos. Na classificação geral, Fader Mul-

ler conquistou outro ouro.Já os atletas Thiago Gonzaga,

Ana Clara e Luísa Ribeiro fica-ram com a prata nas divisões 25/29 anos, 15/19 anos e 20/24 anos. Vale pontuar que o torneio também dividiu os atletas por gênero masculino e feminino. Segundo Roberto Malheiros, técnico da equipe, o “resultado consagra o excelente ano que essa equipe maravilhosa teve. Parabenizo todos os atletas pe-los seus grandes resultados con-quistados e dedicação”, afirmou.

Na oportunidade, Patrick Dottori (5º lugar na 30/34 anos), Marcelo Ribeiro (4º lugar na 40/44 anos) e Jurandir Ferreira (14º lugar na 40/44 anos) tam-bém participaram da prova.

Fotos Divulgação


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O curso começou no dia 12 de setembro e foi até o dia 12 de dezembro

Cerimônia de certificação aconteceu no Fundo Social de Solidariedade; 14 mulheres foram capacitadas

Prefeitura forma a 8ª Turma de Promotoras Legais Populares

Curso capacitou 14 mulheres que vão atuar como agentes multiplicadoras de cidadania

Com o objetivo de trans-formar lideranças co-munitárias em agentes

multiplicadores de cidadania e dos direitos das mulheres, a Secretaria Municipal de Co-ordenação Governamental de Guarujá, por meio da Assesso-ria de Políticas Públicas para Mulheres, realizou na última quarta-feira (13) a formatura da 8ª Turma de Promotoras Legais Populares (PLPs).

A cerimônia de certifica-ção aconteceu no Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. Ao todo, 14 mulheres foram ca-pacitadas. A formatura contou com a presença de represen-tantes das Secretarias Munici-pais, Legislativo, Fundo Social de Solidariedade, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Conselho Tutelar de Guarujá, Promotoras Legais Populares e convidados.

“Hoje eu só tenho que agra-decer a colaboração de todos que tornaram possível este curso. O conhecimento que essas mulheres adquiriram é um presente não só para elas, mas para toda a sociedade. As vendas dos olhos caíram e ago-ra elas podem lutar pelos seus direitos”, declarou a assessora de políticas públicas para as Mulheres.

A oradora da turma, Aline Nascimento relembrou uma mensagem da aula inaugural, que inspirou e deu força para as alunas. “A frase da lembran-cinha dizia: Não deixe seus medos roubarem seus sonhos.

Sou mãe, dona de casa, artesã e tenho a felicidade de ter par-ticipado deste curso. A cada aula foi uma troca de experi-ências, onde adquirimos infor-mações fundamentais. Uma delas é a empatia, se colocar no lugar do outro”, declarou a formanda.

“Nós mulheres não quere-mos mais ficar em segundo plano. Essa iniciativa abriu mentes, criou metas e aumen-tou a autoconfiança. Parabéns a todas, vamos à luta”, afirmou a madrinha da turma e vereadora de Bertioga, Valéria Bento.

CURSOO curso começou no

dia 12 de setembro e foi até o dia 12 de dezembro, na Escola de Governo e Gestão Pública (Rua Wa-shington, 277 – Centro). As aulas tiveram carga horária de 105 horas e foram divididas em oito módulos: Gênero e Femi-nismo; Violência Domés-tica - Legislação e Atendi-mento; Controle Social e o Papel dos Três Poderes; Educação; Saúde; Políti-cas Afirmativas; Direitos Garantidos; e Desafios Contemporâneos.

CIDADANIA

Fotos Helder Lim

a


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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 12.456.“Revoga o Decreto n.º 12.436, de 24 de

novembro de 2017, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente, o princípio da autotutela;Considerando o disposto do Memorando n.º 793/2017-SEMAM; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 37450/126056/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 12.436. de 24 de novembro de 2017.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 05 de dezembro de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 05.12.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 2.536/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 20044/178395/2017;

R E S O L V E:DESIGNAR os servidores PAULO CELSO LUIZ CAVINI DA SILVA – Pront. n.º 21.256, Diretor de Ciência, Tecno-logia e Inovação, e PAULO SERGIO DA ENCARNAÇÃO – Pront. n.º 15.520, Contador - CRC 1SP 181.369 0-0, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor Administrativo e Gestor Financeiro à formalização de convênio a ser firmado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para a elaboração de estudos técnicos visando a im-plantação de um Centro de Inovação Tecnológica no Município de Guarujá/SP.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

14 de dezembro de 2017.PREFEITO

“SEDEP”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB”, em 14.12.2017.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.537/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ROBERTO DOS SANTOS NUNES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Assuntos Metropolitanos, junto a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

14 de dezembro de 2017.PREFEITO

“SEURB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.12.2017.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMA-NENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTA-DOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RE-CEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e no horário das 9 às 13 horas, às quartas-feiras, no período de 1 a 20 de dezembro de 2017, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2018, até que a situação seja regulari-zada. OS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e côn-juge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 29 de novembro de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG-S3 – Coordenador III

COMUNICADOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para quem possa interessar que o Setor de Recursos Humanos, situado no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, terá seu expediente alterado no dia 21/12/2017 – quinta-feira, passando seu atendimento para o período da manhã, das 8 às 12 horas, por motivo de reunião e organização interna, retornando seus horários habituais no próximo dia útil.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de dezembro de 2017.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(art. 924 e seguintes da LC n.º 135/2012

eDecreto Municipal n.º 11.987)A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, comunica aos servidores desta Municipalida-de, em atendimento ao art. 924 e seguintes da Lei Complementar n.º 135/2012, bem como ao disposto no Decreto Municipal n.º 11.987, que os documentos referentes à graduação, titulação e capacitação reali-zadas até dezembro de 2016 deverão ser entregues aos respectivos Gestores de RH de cada Secretaria, a partir da publicação do presente Edital até o dia 22/12/2017, para fins de instrução dos processos de Avaliação Periódica de Desempenho, na forma discriminada abaixo:I - A Qualificação exigida para a progressão de dois Níveis na Promoção por Mérito e Qualificação, pode ser obtida mediante:a) Graduação;b) Titulação;c) Capacitação.II - A Graduação e a Titulação:a) devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação;b) têm validade indeterminada para os fins desta Lei;

c) não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de Progressão Funcional;d) não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo ou em processos de progressão na carreira previstos em legislação anterior;III - A Capacitação:a) deve ser previamente aprovada pelo responsável direto pelo órgão central de gestão de pessoas ou, posterior-mente, pela Comissão de Gestão de Carreiras;b) deve ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do certificado de conclusão até a data dos efeitos financeiros da progressão;c) pode ser obtida mediante a somatória de cargas horárias de cursos de Capacitação, respeitadas as cargas horárias mínimas por curso:i. cargos com exigência de ingresso de nível funda-mental: curso com carga horária mínima de 4 (quatro) horas;ii. cargos com exigência de ingresso de nível médio ou técnico: curso com carga horária mínima de 8 (oito) horas;iii. cargos com exigência de ingresso de nível superior: curso com carga horária mínima de 20 (vinte) horas; iiii. não pode ser utilizada mais de uma vez para fins de Progressão Funcional;IV - A Qualificação deve ser pertinente com as atri-buições do cargo, exceto nos casos de graduação de Nível Fundamental e Nível Médio.Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas junto aos Gestores de RH de cada Secretaria.

Guarujá, em 14 de dezembro de 2017.JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO

Secretário Municipal de Administração

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

REALIZAÇÃO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2015/2017

Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SU-PLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões do 4º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, dia 19/12/2017, às 15 horas, para participarem da 24ª Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; • Assuntos gerais.

Roberto Jamir de AguiarPresidente da CIPA 2015/2017

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2017Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes escolares para alunos da Rede Munici-pal de Ensino da Prefeitura Municipal de Guarujá, com entrega ponto a ponto, por um período de 12 (doze) meses.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP

O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 18 de dezembro de 2017 até o dia 28 de dezembro de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter infor-mativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendi-

mento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 29 de dezembro de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 14 de dezembro de 2017.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2017Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de Instru-mentais Cirúrgicos para uso da Unidade de Vigilância de Zoonoses em Saúde do Município do Guarujá.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(-mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 20 de dezembro de 2017 até o dia 02 de janeiro de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informa-tivo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendi-mento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 03 de janeiro de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 14 de dezembro de 2017.JOSÉ HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃODESPACHO

Processo Administrativo n.º: 26839/942/2017Pregão nº 50/2017Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hospitalares para atender a Secretaria Munici-pal de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 1, 2 e 7.I - A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

01 CIRÚRGICA UNIÃO LTDA R$ 3,70 (três reais e setenta centavos)

02 CIRÚRGICA UNIÃO LTDA R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos)






08 CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA

R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos)

09CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA









14 CIRÚRGICA UNIÃO LTDA R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos)


DIÁRIO OFICIAL DE

15 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 0,69 (setenta e nove centavos)


R$ 9,00 (nove reais)


R$ 9,00 (nove reais)


R$ 0,67 (sessenta e sete centavos)

21 CIRÚRGICA UNIÃO LTDA R$ 20,80 (vinte reais e oitenta centavos)


R$ 7,56 (sete reais e cinquenta e seis centavos)

27 COMERCIAL 3 ABLE LTDA R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos)

28 COMERCIAL 3 ABLE LTDA R$ 2,76 (dois reais e setenta e seis centavos)

29 COMERCIAL 3 ABLE LTDA R$ 3,37 (três reais e trinta e sete centavos)


R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos)


R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos)

32 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos)

33 COMERCIAL 3 ABLE LTDA R$ 86,85 (oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)


R$ 3,10 (três reais e dez centavos)


R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco centavos)

37 COMERCIAL 3 ABLE LTDA R$ 21,17 (vinte e um reais e dezessete centavos)

38 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0,09 (nove centavos)


R$ 1,80 (um real e oitenta centavos)


R$ 3,10 (três reais e dez centavos)


R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais)

42 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 75,00 (setenta e cinco reais)

43 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 113,00 (cento e treze reais)

44 COMERCIAL 3 ABLE LTDA R$ 69,00 (sessenta e nove reais)


R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos)

46 CIRÚRGICA UNIÃO LTDA R$ 0,06 (seis centavos)

47 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0,23 (vinte e três centavos)

48 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 0,37 (trinta e sete centavos)

49 MED HOUSE IND E COM DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos)


R$ 0,76 (setenta e seis centavos)


R$ 5,01 (cinco reais e um centavo)

52 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 43,00 (quarenta e três reais)


0,44 (quarenta e quatro centavos)


R$ 9,05 (nove reais e cinco centavos)

59 CIRÚRGICA UNIÃO LTDA R$ 0,25 (vinte e cinco centavos)


R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos)


R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos)


R$ 22,00 (vinte e dois reais)


R$ 8,10 (oito reais e dez centavos)


R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos)


R$ 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos)

COTA RESERVADA PARA MEI/ME/EPP(25% DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

1 MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos)


R$ 4,06 (quatro reais e seis centavos)











8 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos)







14 MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP R$ 0,80 (oitenta centavos)

15 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 0,86 (oitenta e seis centavos)

20 MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP R$ 0,83 (oitenta e três centavos)

21 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 23,99 (vinte e três reais e noventa e nove centavos)

25 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 9,45 (nove reais e quarenta e cinco centavos)

27 LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME R$ 3,07 (três reais e sete centavos)

28 LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME

R$ 3,04 (três reais e quatro centavos)


R$ 3,70 (três reais e setenta centavos)

30 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos)

33 LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME R$ 86,00 (oitenta e seis reais)

34 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos)

36 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 11,81 (onze reais e oitenta e um centavos)


R$ 23,28 (vinte e três reais e vinte e oito centavos)

38 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 0,11 (onze centavos)

39 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos)

40 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos)

41 L & S COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME

R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos)


R$ 85,94 (oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)


R$ 137,05 (cento e trinta e sete reais e cinco centavos)

44 LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME R$ 73,00 (setenta e três reais)

45 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos)46 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 0,07 (sete centavos)

47 MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP R$ 0,28 (vinte e oito centavos)

48 MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP R$ 0,46 (quarenta e seis centavos)

49 MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP R$ 0,71 (setenta e um centavos)

50 MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP R$ 0,93 (noventa e três centavos)

51 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos)

52 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 53,55 (cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos)

53 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 0,49 (quarenta e nove centavos)

58 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 11,31 (onze reais e trinta e um centavos)

59 MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP R$ 0,31 (trinta e um centavos)

60 L & S COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME R$ 5,02 (cinco reais e dois centavos)

62 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos)

65 ORIZZON COMERCIAL EIRELI - ME R$ 10,12 (dez reais e doze centavos)

66 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 19,85 (dezenove reais e oitenta e cinco centavos)

67 ORIZZON COMERCIAL EIRELI R$ 18,25 (dezoito reais e vinte e cinco centavos)

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATÁR48IA VALOR UNITÁRIO


R$ 22,00 (vinte e dois reais)


R$ 1,47 (um real e quarenta e sete centavos)


R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos)

23 QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 12,00 (doze reais)


R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos)


R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos)

57 CIRÚRGICA UNIÃO LTDAR$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta

centavos)


R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)


R$ 19,10 (dezenove reais e dez centavos)

II – Itens 55 e 56: DESERTOS;III – Item 35: FRACASSADO;IV – Item 54: CANCELADO pela Secretaria (equipe técnica);V – Itens 18, 19, 22 e 23, 31, 32 e 64: FRACASSA-DOS para a COTA RESERVADA (Lei Complementar 147/2014);

VI – Itens 57 e 63 DESERTOS para a COTA RESERVADA (Lei Complementar 147/2014): VII - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;VIII – Publique-se.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.JOSE HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ADVOCACIA GERALAGM – PROTOCOLOEdital nº 29/2017

O contribuinte ou seu representante (acompanhado do instrumento de procuração), abaixo relacionados deverão comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 9 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no arquivamento destes.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSOALBERTO GERALDO DE FREITAS 32610/70711/2017DORGIVAL LOPES DE MENDONÇA / (MONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS) 39138/206151/2017

TEODOMIRO MAURICIO DA SILVA 13185/11050/2016

Guarujá, 14 de dezembro de 2017Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 35.316/131647/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na folha 56, do PA nº. 35.316/131647/2016, onde DETERMINOU o arqui-vamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 53/55.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA EPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 30.670/145214/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 52, do PA nº. 30.670/145214/2016, onde DETERMINOU o arqui-vamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 46/51.



Sindicância Investigatória nº. 29.209/145214/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 103, do PA nº. 29.209/145214/2016, onde DETERMINOU o arqui-

vamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 96/102.


COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSindicância Investigatória nº. 26.779/137739/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 84, do PA nº. 26.779/137739/2015, onde DETER-MINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 77/83.



Sindicância Investigatória Nº. 24.031/145214/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 99, do PA nº. 24.031/145214/2015, onde DETERMINOU o arqui-vamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 93/98.



Sindicância Investigatória nº. 21.495/0145214/2013Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 17, do PA nº. 21.495/0145214/2013, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 28/30.



Sindicância Investigatória nº. 15.749/0137739/2012Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 105, do PA nº. 15.749/0137739/2012, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 100/104.



DIÁRIO OFICIAL DE


Sindicância Investigatória nº. 012278/942/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 17, do PA nº. 012278/942/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 21/25.



Sindicância Investigatória nº. 11.457/2124/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 192, do PA nº. 11.457/2124/2015, onde DETERMINOU o arquiva-mento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 193/198.






Sindicância Investigatória nº. 7.348/0145026/2013Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 293, do PA nº. 7.348/0145026/2013, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 287/292.



Sindicância Investigatória nº. 5.809/589/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-

cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 312, do PA nº. 5.809/589/2015, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 307/311.



Sindicância Investigatória nº. 3.326/145214/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na folha 46, do PA nº. 3.326/145214/2016, onde DETERMINOU o arqui-vamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas43/45.



Sindicância Investigatória Nº. 2.598/145214/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos De-cretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 09, do PA nº. 2.598/145214/2017, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 35/37.









Sindicância Investigatória nº. 3.152/137739/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamen-tada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 15, do PA nº. 3.152/137739/2017, onde DETERMINOU a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.R.D.V, prontuário n°19.334, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 24/27.



Sindicância Investigatória nº. 42.361/58303/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamen-tada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 66, do PA nº. 42.361/58303/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 61/65.



Sindicância Investigatória nº. 36.579/44013/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 23, do PA nº. 36.579/44013/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 42/46.


COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSindicância Investigatória nº. 35.740/125968/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamen-tada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 30, do PA nº. 35.740/125968/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 27/29.


EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisi-ção de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 12.190 de 24 de Abril de 2017, publicado no D.O.M. de 27 de abril de 2017, convoca seus membros para reunião, no dia 18 (dezoito) de Dezembro do corrente ano, às nove horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de 2018.

Guarujá, 12 de dezembro de 2017.Anna Paula Salles Maia Duarte

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Direção da Escola Municipal Dr Napoleão Rodrigues Laureano serve-se do presente edital para convocar os membros da APM Associação de pais e mestres desta Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas em primeira chamada e às nove e meia em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Oswaldo Aranha, 365, Jardim Maravilha, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e aprovação das prestações de contas, balancetes semes-trais, balanço anuais de todos os recursos financeiros recebidos no ano de dois mil e dezessete.

Guarujá, 12 de dezembro de 2017.Maria Andrêa Santos

Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 13.073

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Conselho de Escola A Direção da Escola Municipal Dr Napoleão Rodrigues Laureano serve-se do presente edital para convo-car pais,alunos, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas em primeira chamada e às nove e meia em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à AV. Oswaldo Aranha, 365, Jardim Maravilha, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e aprovação das prestações de contas, balancetes semestrais, balanço anuais de todos os recursos financeiros recebidos no ano de dois mil e dezessete, Avaliar o projeto Gestor da Diretora Maria Andrea Santos e Avaliar as atas de Resultado Finais.

Guarujá, 12 de dezembro de 2017.Maria Andrêa Santos

Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 13.073

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do presente ano, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da se-guinte ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/Convênio e Recursos Próprios, Assuntos gerais.

Guarujá, 11 de dezembro de 2017 Flávia A. de O. Garcia

Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7706


DIÁRIO OFICIAL DE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção do Centro Comunitário Capitão Dante Si-nópoli serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos, pais, professores, funcionários, alunos e demais membros da comunida-de para Assembléia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do presente ano, às 14 horas em primeira e única chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Prestação e Aprovação das contas APM/Convênio e Recursos Próprios, Assuntos gerais.

Guarujá, 11 de dezembro de 2016Flávia A. de O. Garcia

Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7706

Edital de Convocação - A.P.MA Direção da Escola Municipal Professor Benedito Clau-dio da Silva serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – APM, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 10h00min em primeira chamada e às 10h30min em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Agenor de Assis nº 165 – Vila Alice, Guarujá/SP para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação das prestações de contas referente ao exercício de 2017 – Recursos Próprios, Convênio APM/PMG, Ver-bas do FNDE/PDDE, Programa Novo Mais Educação, Escola Sustentável e Assuntos gerais.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.Suely Aparecida Merguiso Onha

Diretora de Unidade de Ensino - Prontuário: 14.900

Edital de Convocação - Conselho de EscolaA Direção da Escola Municipal Professor Benedito Clau-dio da Silva serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 10h30min em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Agenor de Assis nº 165 – Vila Alice, Guarujá/SP para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação das prestações de contas referente ao exercício de 2017 – Recursos Próprios, Convênio APM/PMG, Ver-bas do FNDE/PDDE, Programa Novo Mais Educação, Escola Sustentável e Assuntos gerais.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.Suely Aparecida Merguiso Onha

Diretora de Unidade de Ensino - Prontuário: 14.900

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA

A Direção do Centro Comunitário Vereador André Luiz Gonzalez, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos dessa Unida-de, pais, professores, funcionários, alunos e demais membros da Comunidade para a Assembleia Geral do Conselho de Escola a realizar-se aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às quinze horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Travessa Duzentos e Sessenta e Oito, Quadra Setenta e Sete, s/nº - Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Prestação e Aprovação das Contas APM/Convênio e Recursos Próprios, 2-Assuntos gerais.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.Keith Silva Santos de Almeida.

Diretora da Unidade - Pront.: 12.849

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Associação de Amigos do Centro Comunitário Vere-ador André Luiz Gonzalez serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Gera a ser realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às treze horas em primeira cha-mada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situada à Travessa Duzentos e Sessenta e Oito, Qua-dra Setenta e Sete, s/nº- Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Prestação e Aprovação das Contas APM/Convênio e Recursos Próprios, 2 - Assuntos gerais.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.Keith Silva Santos de Almeida

Diretora da Unidade - Pront.: 12.84

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do presente edital para convocar membros do Con-selho de Escola, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos 19 dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às doze horas, em uma das dependências desta Unidade Es-colar, situada à Avenida Manuel da Cruz Michael 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e Fiscalização das Contas do ano de dois mil e dezessete.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.Adilson Xavier de Souza

Diretor do CAEC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pes-soas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos 19 dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às doze horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manuel da Cruz Michael 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e Fiscalização das Contas do ano de dois mil e dezessete.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.Adilson Xavier de Souza

Diretor do CAEC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção da Escola Municipal Giusfredo Santini serve--se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à São João Batista, 380 – Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e aprovação dos balance-tes referentes aos recursos próprios, convênio PMG, verbas PDDE e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da Unidade de Ensino.

Guarujá, 12 de dezembro de 2017.Debora Guido Cardoso da Silva

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 11.464

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Giusfredo Santini ser-ve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, profes-sores, funcionários e demais pessoas da comunidade

para Assembleia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e de-zessete, às quinze horas em primeira chamada e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua São João Batista, 380 - Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e aprovação dos balancetes referentes aos recursos próprios, convênio PMG , verbas PDDE e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da Unidade de Ensino.

Guarujá, 12 de dezembro de 2017.Debora Guido Cardoso da Silva

Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 11.464

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017Processo Administrativo nº 28977/2017OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), com sedeou com representação atuante e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e suplementar de pessoas com deficiência, disponibilizando aten-dimentos, serviços e estratégias que diminuam ou eliminem barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.Após análise dos documentos e projetos apresentados por 02 (duas) Organizações da Sociedade Civil, a COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLI-CO 02/2017, criada por força da Portaria SEDUC nº 43/2017, publicada no DOM de 09 de novembro de 2017, página 10, torna pública a classificação obtida:

Nº de Ordem

Total de pontos Processo OSC CNPJ

1 29 39381/17Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá

04.211.135/0001-57

2 25 37986/17 Associação de Assistência Social Evolução 06.206.541/0002-38

Os autos ficam com vistas franqueadas aos interes-sados, bem como fica aberto o prazo para recurso, conforme cronograma previsto no edital.

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTEPresidente da Comissão de SeleçãoRENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017Processo Administrativo nº 31267/2017OBJETO: Seleção de Planos de Trabalhos a serem exe-cutados por Organizações da Sociedade Civil (OSC), para ofertar Atendimento no contraturno escolar, para alunos da rede pública de ensino.Após análise dos documentos e projetos apresenta-dos por 08 (oito) Organizações da Sociedade Civil, a COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLI-CO 03/2017, criada por força da Portaria SEDUC nº 46/2017, publicada no DOM de 24 de outubro de 2017, página 8, torna pública a classificação obtida:

Nº Ordem Região Total de

pontos Processo OSC

1 01-Santa Cruz 22 39302/17 Centro Comunitário da Praia Santa Cruz dos Navegantes

2 02 - Demais 21 39380/17 Círculo de Integração Social Roda Dançante

3 02 - Demais 18 39300/17 Projeto Ondas

4 02 - Demais 15 39301/17 Associação Educando com o Surf e a Preservação Ambiental - Educasurf

5 02 - Demais 14 38759/17União das Associações e Entidades Comunitárias e Assistenciais da Ilha de Santo Amaro - Unaisa

6 02 - Demais 14 38758/17 Centro Espírita Amor em Gotas

7 02 - Demais 14 39393/17 Associação Educadora e Beneficente - Cesprom

8 02 - Demais 13 39008/17 Associação Casa Raoni

Os autos ficam com vistas franqueadas aos interes-sados, bem como fica aberto o prazo para recurso, conforme cronograma previsto no edital.

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTEPresidente da Comissão de SeleçãoRENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- AACCA Direção do CAEC Cornélio da Conceição Pacheco, serve-se do presente edital para convocar os membros A.A.C.C., alunos maiores de dezoito anos, pais, profes-sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, as oito horas em primeira camada e oito horas e trinta minu-tos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade do CAEC, situado á Av do Bosque, s/nº, bairro Maré Mansa – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e Aprovação das contas APM/Convênio,Recursos Próprios do ano corrente e assuntos gerais.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.Solange Silva Reis

Diretora da Unidade de Ensino - Pront: 10291

EDITAL DE CONVOCAÇÃO– CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção do CAEC Cornélio da Conceição Pacheco, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, alunos maiores de 18 anos, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comuni-dade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade do CAEC, situado à Av do Bosque, s/nº, bairro Maré Mansa – Guarujá, para tratar da seguintes assuntos: apreciação e aprovação das contas APM/Convênio, Recursos Próprios do ano corrente e demais assusntos pertinetes.

Guarujá, 13 de dezembro de 2017.Solange Silva Reis

Diretora da Unidade de Ensino - Pront: 10291

MEIO AMBIENTEPORTARIA SEMAM Nº 50/2017

Autoriza a expedição do “Certificado de Cadastro de Entidade de Catadores de Materiais Recicláveis” de que trata o Art. 4º da “Portaria SEMAM nº30/2015” à Cooperativa Mundo Novo – Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Serviços de Coleta Seletiva de Lixo Reciclável.SIDNEI ARANHA, Secretário do Meio Ambiente, no uso de atribuições que a Lei lhe confere;CONSIDERANDO os termos da Portaria SEMAM nº 30/2015;CONSIDERANDO o requerimento e documentação do Processo Administrativo nº 27424/110758/2017;

RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a expedição do “Certificado de Cadastro de Entidade de Catadores de Materiais Recicláveis” de que trata o Art. 4º da “Portaria SEMAM Nº30/2015” à Cooperativa Mundo Novo - Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Serviços de Coleta Seletiva de Lixo Reciclável.Art. 2º Conforme definido no dispositivo citado no Art. 1°, o Certificado será válido por 12 (doze) meses a partir de sua emissão, podendo ser renovado.

Registre-se e publique-se.Secretaria do Meio Ambiente, 14 de dezembro de 2017.

SIDNEI ARANHASecretário

PORTARIA SEMAM Nº 51/2017Autoriza a expedição do “Certificado de Cadastro de Entidade de Catadores de Materiais Recicláveis” de que trata o Art. 4º da “Portaria SEMAM nº30/2015”


DIÁRIO OFICIAL DE

à Cooperativa Cooperben.SIDNEI ARANHA, Secretário do Meio Ambiente, no uso de atribuições que a Lei lhe confere;CONSIDERANDO os termos da Portaria SEMAM nº 30/2015;CONSIDERANDO o requerimento e documentação do Processo Administrativo nº 27423/110758/2017;

RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a expedição do “Certificado de Cadastro de Entidade de Catadores de Materiais Recicláveis” de que trata o Art. 4º da “Portaria SEMAM Nº30/2015” à Cooperativa Cooperben.Art. 2º Conforme definido no dispositivo citado no Art. 1°, o Certificado será válido por 12 (doze) meses a partir de sua emissão, podendo ser renovado.

Registre-se e publique-se.Secretaria do Meio Ambiente,

14 de dezembro de 2017.SIDNEI ARANHA

Secretário

O Secretário Municipal de Meio AmbienteSidnei Aranha

Têm a honra de convidá-lo a se inscrever para participar do processo de cadastramento para composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal -FUBEM, obedecendo a Lei Municipal nº 4.060 de 07 de novembro de 2013.Entidades protetoras dos animais, legalmente consti-tuídas, sendo importante destacar, que a participação no Conselho não é remunerada e que o mesmo é um órgão paritário, consultivo e deliberativo, servindo como uma importante ferramenta de participação da sociedade civil nas questões atinentes à proteção, defesa e bem-estar animal. Para tal, é necessário apresentar os seguintes do-cumentos:Entidades: 1- Comprovação de Atuação na Cidade.2- Estatuto;3- Ata de Fundação;4- Ata de Eleição e/ou posse da atual diretoria;5- Oficio com Requerimento de Cadastramento.O cadastramento deverá ser efetuado até dia 22 de dezembro de 2017, na Av. Santos Dumont, nº 640 – 2º andar – sala 57 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM.Informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através dos telefones 3308-7888, com Evelyn Paula Ribeiro Alves.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

EDITAL DE CHAMAMENTO-COMPDEVIDA O Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Sidnei Aranha, no uso de suas atribuições legais, DECLARA prorrogado até o dia 22/12/17 o edital de chama-mento para a participação no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais-COMPDEVIDA, publicado neste Diário Oficial dia 30 de novembro de 2017, visando á apresentação de entidades para compor o mesmo, tendo em vista o número insuficiente de inscritos até o momento.

O Secretário Municipal de Meio AmbienteSidnei Aranha

Tem a honra de convidá-lo a se inscrever para participar do processo de cadastramento para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais--COMPDEVIDA, obedecendo a Lei Municipal nº 4.025 de 26 de junho de 2013 e seu artigo 3º, bem como, seus respectivos incisos e parágrafos.Entidades que tenham em seu estatuto objetivo de cuidar e proteger animais contemplando, obrigatoria-mente, animais domésticos e silvestres e que sejam legalmente constituídas no Município e representan-

tes da proteção animal que preencham os requisitos elencados no parágrafo 4º do artigo 3º da referida lei.Importante destacar, que a participação no Conselho não é remunerada e que o mesmo é um órgão pari-tário, consultivo e deliberativo, servindo como uma importante ferramenta de participação da socieda-de civil nas questões atinentes à proteção, defesa e bem-estar animal.Para tal, é necessário apresentar os seguintes do-cumentos:

Entidades:1- Comprovação de Atuação na Cidade.2- Estatuto;3- Ata de Fundação;4- Ata de Eleição e/ou posse da atual diretoria;5- Oficio com Requerimento de Cadastramento.

Protetores Natos:1- Comprovante de residência e comprovante eleitoral2- Comprovar atuação na defesa, proteção e bem-estar animal por período mínimo de 3 anos;3- Declaração de médico veterinário que tenha co-nhecimento da atuação do protetor;4- Ofício com Requerimento de Cadastramento.O cadastramento deverá ser efetuado até dia 22 de dezembro de 2017, na Av. Santos Dumont, nº 640 – 2º andar – sala 57 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM.Informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do telefone 3308-7888, com Evelyn Paula Ribeiro Alves.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 048/2017

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatorie-dade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitu-cional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indis-pensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela empresa destacada abaixo, em rele-vância ao artigo 78º XV da lei já citada e ainda;A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à FVB Locadora de Veí-culos e Serviços Ltda. ME, no valor de R$ 134.632,80, referente as notas fiscais 2209 e 2211, processos administrativos 21682 e 21684/17.

Guarujá, 14 de dezembro de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

Edital 131/2017 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes que foram notificados via DTE (Domicilio Tributário Eletrônico) para fins de regularização de pendências concernente ao regime de tributação SIMPLES NACIONAL, que o não atendi-mento ao solicitado poderá acarretar eventualmente a exclusão do contribuinte optante a partir de 1 de janeiro de 2018, conforme previsto no artigo 17, inciso V, da Lei Complementar 123/06;

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL CNPJ

Victor Souto Diegues ME 47991 18.905.205/0001-81

Hotel Praia do Tombo Ltda 39686 10.545.650/0001-76L L Espaço de Convivencia Integrado Ltda 32276 04.486.369/0001-07L & N Guarujá Hotel Ltda EPP 33817 03.904.636/0001-56Leonardo Rodrigues Siqueira ME 50283 23.104.682/0001-88Fortes Monitoramento Eireli ME 51272 23.559.474/0001-73I T Cavalcante Clinica ME 49818 21.365.491/0001-44Aquario do Guaruja Ltda 26229 02.273.235/0001-82Mauka Producoes Artisticas Ltda 42375 10.897.572/0001-79Annisa Comercio e Serviço Ltda ME 44110 13.709.502/0001-38Aguia de Ouro Elevadores Ltda EPP 49197 17.788.584/0001-04Gabriel de Jesus da Silva Cabral 50923 24.040.623/0001-56Maria da Conceição Brazão ME 23643 69.235.869/0001-11Usebombas Manutencao de Bombas ME 21165 96.261.888/0001-95Silvia Pellegrini Worcemann ME 51496 20.446.722/0003-43Zely Brandão de Pina 47331 17.601.096/0001-46M J Garcia de Souza ME 11176 60.179.017/0001-80M N Grassini Setra ME 45541 15.199.165/0001-01Ludovino Tavares Promotora de Vendas 45628 14.949.946/0001-03Anderson Willians dos Santos ME 28826 03.451.743/0001-76Ulisses da Silva Papelaria ME 42165 11.910.421/0001-76Casa 3 de Artes Producoes Artisticas Ltda 33687 07.837.952/0001-03Salão de Festas Maçã do Amor Ltda ME 37164 02.001.442/0001-88Paenges Reforma Ltda 46169 16.648.053/0001-53Crysthian Feliz Tavares Motopeças ME 45755 15.309.333/0001-74Maria da Conceicao Lima ME 47327 17.582.224/0001-51Cristovao Gomes da Silva Informatica ME 38611 09.502.400/0001-70RM & PH Lourenço ME 51109 24.846.059/0001-63Rosilene Cruz Promocoes Ltda 43088 13.209.657/0001-05Ephraim Comercio Projetos e Instalações 40577 58.316.837/0001-24Waldetrudes Goncalves dos Santos ME 31821 06.237.086/0001-57Silvia Maria Bernardes Hospedagem ME 38985 10.314.655/0003-50Jozias Pereira da Silva Serralheria ME 37608 08.778.404/0001-12Ednaldo Goncalves Sena 37989 08.937.622/0001-52Pernambuco Garagem Nautica 25477 03.134.121/0001-14Moises Vanderlei da Silva ME 49951 13.121.697/0001-09


Secretário de FinançasRaul Lancellotti

Diretor de Gestão Tributária

Edital 134/2017 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ci-ência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

RAZÃO SOCIAL PROCESSOGUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA 39078/17VALDIR CUBAS GUIMARÃES 39082/17MARIA INEZ FRANCO SABINO 39083/17EUCLIDES JOÃO DOS SANTOS 39084/17MANOEL DJALMA SOARES 39086/17MANOEL DJALMA SOARES 39087/17ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA 39088/17DORA ALICE PRUDENTE BERDARDI 39089/17HENRIQUE LEONE 39090/17GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA 39096/17




Edital 135/2017 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes que foram notificados via DTE (Domicilio Tributário Eletrônico) para fins de regularização de pendências concernente ao regime de tributação SIMPLES NACIONAL, que o não atendi-mento ao solicitado poderá acarretar eventualmente a exclusão do contribuinte optante á partir de 01 de janeiro de 2018, conforme previsto no artigo 17, inciso V, da Lei Complementar 123/06;

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL CNPJ

Lucivan Costa Santos ME 41911 12.081.280/0001-99J N dos Santos Gesso ME 35460 08.167.463/0001-54V R da Silva Maquinas 49142 18.076.268/0001-72Universo Centro de Treinamento Ltda 41746 14.225.758/0001-32Jobel Transporte Rodoviario Ltda 6008 48.669.667/0001-08R J Gabriel Tacografos 41261 11.906.688/0001-90

Top Bombas Manutencao Hidraulica 42744 14.561.622/0001-01Rejane da Silva Lavanderia ME 40500 10.915.683/0001-60Alinhamento Souza & Avanço Ltda ME 46879 16.880.829/0001-66Nicolau Zifino Santos Serralheria ME 25751 00.728.435/0001-57A C da Silva Manutenção de Empilhadeiras 38207 09.335.697/0001-26A C dos Santos Junior ME 40919 11.022.048/0001-17A L de Oliveira Embarcacoes ME 42864 12.717.417/0001-59Adequa Corretora de Seguros 50745 22.855.218/0001-60Silva Manutencao Industrial ME 48197 18.995.098/0001-20Aptamar Reparos Navais Ltda 46951 17.296.553/0001-36Flex Academia Ltda 13272 54.350.335/0001-69Hotel Morada do Mar 14365 56.719.446/0001-25A R de Oliveira Educacao Infantil ME 15702 08.298.753/0001-37Bicicletaria Italianinho 33712 06.201.795/0001-82Nucleo de Recreacao Infantil Celeste 34205 08.267.845/0001-50Gustavo Costa de Lima ME 52678 27.739.132/0001-96V Silva Construções e Serviços ME 52802 28.153.324/0001-89S R dos Santos Construções Eireli ME 53030 28.514.447/0001-06Pousada Mare Enseada Eireli ME 52974 24.624.506/0001-30ITI Inspecoes Tecnicas Industriais Ltda 53022 18.311.326/0001-03T M Borges da Costa Sindico - ME 52806 28.038.218/0001-54I B de Oliveira Borracharia ME 32576 05.517.972/0001-71Marine Service Industria e Comercio Ltda 21265 96.412.499/0001-13BTL Serviços de Telemarketing Ltda 52872 28.251.974/0001-67R F da Silva Empreiteira de Obras EPP 51538 26.019.776/0001-47E Pereira de Arruda EPP 51598 23.653.682/0001-37Tibis Eireli EPP 52102 07.642.208/0001-53Maritima Ambustre Eireli ME 51274 24.763.589/0001-48PHP Calumbi Cursos Profissionalizantes 52100 23.530.069/0001-22Marilia Lopes da Silva EPP 52268 27.304.383/0001-48Nova Marine Serviços Nauticos Ltda 51964 08.047.951/0001-28




CULTURAAGENDAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO CUL-

TURAIS PARA UTILIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL “PROCÓPIO FERREIRA/ GUARUJÁ”

A Prefeitura de Guarujá torna público o agendamento de Propostas Artístico Culturais para utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira entre os meses de JANEIRO a ABRIL de 2018, em conformidade ao Edital 26/17.1. A programação abaixo descrita apresenta um agen-damento parcial de utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira. Estão em fase de avaliação e agen-damento outras propostas ainda não confirmadas.2. As propostas agendadas terão seus contratos regidos pelos Art.10 e Art.13 do Decreto Municipal 12.224/2017.3. Os Proponentes obrigam-se a respeitar o Regula-mento que rege o Teatro Municipal Procópio Ferreira es-tabelecido através do Decreto Municipal 12.224/2017, bem como a Legislação vigente.4. O agendamento das datas somente será confirmado após a assinatura do Termo de Permissão de Uso entre as partes.

JANEIRODIA ESPETÁCULO/ EVENTO CIA/ PRODUTOR

02 e 03 UMA EMPREGADA QUASE PERFEITA RONALDO LUIZ PEREIRA04 HUMOR DE QUINTA ROGÉRIO ORLANDO/SECULT

05

O SEQUESTRO DA LUA CÍCERO LUIS DA SILVA

ARY TOLEDO HIPERION ARTES E COMUNICAÇÕES LTDA

06CHAPEUZINHO VERMELHO CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ

A HORA...”A SOGRA QUE PEDI A DEUS RONALDO LUIZ PEREIRA07 A SOGRA QUE PEDI A DEUS

08 OS TRÊS PORQUINHOS

REALCE PRODUÇÕES / SECULT

HUMOR NOSSO DE CADA DIA

09 A CIGARRA E A FORMIGA NAS GARRAS DO SENHOR GIGANTE

10 OS SALTIMBANCOS

11OS TRÊS PORQUINHOS

HUMOR DE QUINTA ROGÉRIO ORLANDO/SECULT

12A BELA E A FERA REALCE PRODUÇÕES

O CRAVO E A ROSA CÍCERO LUIZ PEREIRA

13

CHAPEUZINHO VERMELHO REALCE PRODUÇÕES

MINHA TIA É UMA SANTA CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA...”


DIÁRIO OFICIAL DE

14 LA PERGUNTA? COM ALEXANDRE PORPETONE

HIPERION ARTES E COMUNICAÇÕES LTDA

16 JOÃO E MARIA RODRIGUES CRUZ PRODUÇÕES17 O MENINO MALUQUINHO GRUPO TRAPICHE

18O MENINO MALUQUINHO

HUMOR DE QUINTA ROGÉRIO ORLANDO /SECULT

19 JUCA CHAVES HIPERION ARTES E COMUNICAÇÕES LTDA

20ALÉM MAR CAZUÁ COMPANHIA DE

TEATROUM SANTO E DOIS NEM TANTO A.LF PRODUÇÕES / SECULT

21 STAND' UP – AFONSO PADILHA A. LF PRODUÇÕES / SECULT24 O MUNDO DE TCHELO

GRUPO TRAPICHE25

O MUNDO DE TCHELO

HUMOR DE QUINTA ROGÉRIO ORLANDO

26

UM CONTO NEM TÃO DE FADAS ASSIM INTUITU PRODUÇÕES CULTURAIS

O PROBLEMA NÃO É VOCÊ, SOU EU” COM RAFAEL CORTEZ

HIPERION ARTES E COMUNICAÇÕES LTDA

27 BEATLES TOGETHER – SHOW/ESPETÁCULO THE LONDON PUB

28 ELAS QUEREM CASAR LUCIANA SANTANA KIELWAGEN

30 JOÃO E MARIA NA FLORESTA MÁGICA MNEMÓSYNE OFÍCINA TEATRAL

FEVEREIRO DATA ESPETÁCULO/ EVENTO CIA/ PRODUTOR

02 ENGRAXATE N' GRAVATADO ANDERSON OLIVEIRA03 EMMANUEL RONALDO LUIZ PEREIRA04 ALÉM MAR CAZUÁ COMPANHIA DE TEATRO

09 O SEQUESTRO DA LUA CÍCERO LUIS DA SILVAO CRAVO E A ROSA

10 UM CONTO NÃO DE FADAS ASSIM INTUITU PRODUÇÕES CULTURAIS

AFINAL O QUE QUEREM A MULHERES RONALDO LUIZ PEREIRA11 AMY WINEHOUSE TRIBUTE BRAZIL THE LONDON PUB

17 YOUTUBERS COM RAÍSSA CHADDAD E GENOVEVA CARNEIRO ARIADNE MORENO

18ZIG E ZAG E O PIRATA DO CARIBE RODRIGUES CRUZ PRODUÇÕES

GUARU COMEDY RAFAEL REGO CICCONI23 A FLORESTA ENCANTADA STUDIO LETÍCIA CONRADA24 ELAS QUEREM CASAR LUCIANA SANTANA KIELWAGEN27 OS QUATRO AMIGOS A. LF PRODUÇÕES

MARÇODATA ESPETÁCULO/ EVENTO CIA/ PRODUTOR08 SECULT SECULT09 MULHERES QUE SAMBAM SIMONE ANSELMO10 O AMOR VENCEU RONALDO LUIZ PEREIRA

11 CADA MULHER TEM SEU DELÍRIO CIA DE TEATRO OS CLANDESTINOS

16 SECULT SECULT17 FESTA DAS CORES ARIADNE MORENO18 SECULT SECULT

24O SEQUESTRO DA LUA CÍCERO LUIS DA SILVAO CRAVO E A ROSA

25UM CONTO NEM TÃO DE FADAS ASSIM INTUITU PRODUÇÕES

CULTURAISSTAND' UP MARCIO DONATO A. LF PRODUÇÕES

27 SECULT SECULT

30 e 31 TRAIR E COÇAR É SÓ COMEÇAR HIPERION ARTES E COMUNICAÇÕES LTDA

ABRIL DATA ESPETÁCULO/ EVENTO CIA/ PRODUTOR

06 THE KING'S CREW - BANG BANG SALES SOUZA DA SILVA07 E A VIDA CONTINUA RONALDO LUIZ PEREIRA

08

MARIA LUNA E A ESTRELA MÁGICA CIA TEATRAL “QUE SABE FAZ A HORA...”

MUSICANDO ACÚSTICO 2018 - FESJOTA

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

14

O SEQUESTRO DA LUA CÍCERO LUIS DA SILVA

DELÍRIOS DE UM PIERROT CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA...”

15 SECULT SECULT19 SECULT SECULT

20 UM CONTO NÃO TÃO DE FADAS ASSIM INTUITU PRODUÇÕES CULTURAIS

21 TRIBUTO LEGIÃO URBANA THE LONDON PUB22 GUARU COMEDY RAFAEL REGO CICCONE

25 2º FESTIVAL DE TEATRO DOS CLÁSSICOS DA LITERATURA COLÉGIO DOM BOSCO

26 STAND' UP THIAGO VENTURA A. LF PRODUÇÕES

27 TEMPO DE BRINCAR STUDIO DE DANÇA FERNANDA PINHEIRO

28 e 29 SECULT SECULT

Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues JúniorSecretário Municipal de Cultura

EDITAL nº 32/2017O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convidar aos Ilês, Entidades Religiosas e Casas de Matriz Afri-

cana, que não participaram da Festa de Iemanjá 2017 e que tenham interesse em participar da 13° Festa de Iemanjá, prevista para ocorrer entre 02 a 04 de fevereiro de 2018 a se inscrever no período de 18 a 23 de dezembro de 2017 na Secretaria Municipal de Cultura, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Sendo que aos participantes do evento de 2017 basta comparecerem a Secretaria de Cultura, no mesmo período a fim de ratificar seu interesse.

Guarujá, 14 de dezembro de 2017.Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

EDITAL 033/15O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para infor-mar aos artesãos, artistas plásticos e expositores que queiram participar da celebração da Festa de Iemanjá, que as inscrições serão abertas no período de 18 a 23 de dezembro de 2017 na Secretaria Municipal de Cultura, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.



EDITAL 034/15O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital, convoca os escritores abaixo relacionados, que responderam ao Edital nº 18/2017 a comparecer nesta secretaria no período de 18 a 23 de dezembro de 2017, para orientação acerca do encaminhamento de suas obras para edição e publicação:• Charlie de Oliveira Dias• Edvaldo Felix Leal• Enrique Dias• Maria Neves Marques de Araujo• Marcos Maciel dos Santos• Vanessa Campos Ratton Ferreira• Rita Fránci



EDITAL Nº 35/17A Comissão de seleção, instituída pela Portaria nº 002/2017, destinada a execução dos procedimen-tos do Chamamento Público nº 10/2017, que visa o credenciamento de pessoas jurídicas com vistas a exploração comercial de uma área disponível na Praça Horácio Lafer;

RESOLVE:Homologar o resultado do Edital de Chamamento Público nº 10/2017, assim sendo:1º – Multimix Studio Promoções e Eventos LTDA – CNPJ/MF 08.438.903/0001-602º – Millennium Park LTDA – ME – CNPJ/MF 05.116.632/0001-393º – Jose Roberto do Amaral – ME – (Betos Park) - CNPJ/MF 04.235.212/0001-09



INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 32/2017

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concer-nente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo412352 1-0149-005-000 Afinco Empreend. Imob. Ltda 27412353 1-0149-006-000 Afinco Empreend. Imob. Ltda 27412354 1-0149-023-000 Afinco Empreend. Imob. Ltda 27412355 1-0149-023-000 Afinco Empreend. Imob. Ltda 38§05412356 1-0149-024-000 Afinco Empreend. Imob. Ltda 27412357 1-0149-024-000 Afinco Empreend. Imob. Ltda 38§05408800 6-0010-025-001 Joaquim Nunes Figueiras 38§05408790 6-0032-003-000 Leonino Cajueiro Passos 38§05409895 2-0249-011-000 Luiz Carlos Fagundes 38§05285905 5-0074-033-000 Nelson Pereira Botão 06inc.I408781 6-0024-006-001 Reinaldo Batista Santos 38§05409866 1-0069-036-000 Soc. Imob. Guarujá Ltda 38§05

Guarujá, 14 de dezembro de 2017.Cláudio Paes Rodrigues

Sec. Int. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO

DA 60ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Administração do Guarujá Previdência á comparecer na sala dos Conselhos do Guarujá Pre-vidência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 43, 4º andar - Santo Antonio, no dia vinte de dezembro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, para participarem da 60ª. Reunião Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia:• Deliberações da Ata do Conselho Fiscal (sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente o mês de Outubro de 2017).• Deliberação de contratação de auditoria externa, para levantamento do real problema em relação ao equilíbrio atuarial, dos anos 2014 a 2017, conforme artigo 40 da C.F.• Deliberação do Processo Administrativo nº 4833/2014.• Deliberação de afastamento temporário do Secretário da mesa diretora do conselho de administração.• Deliberação de afastamento temporário do Secretário da mesa diretora do conselho de administração.• Assuntos gerais.

Guarujá, 14 de dezembro de 2017.Fabio Renato Aguetoni Marques

Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL

DA AUTARQUIA PREVIDENCÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se extraordinariamente nas dependências da sala de reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Guarujá, situada na Av. Santos Dumont, nº 640, sala 65 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira cha-mada as 14hs00min, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros Titulares representantes dos ser-vidores públicos ativos do Município: Darci Pereira de Macedo, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Valter Batista de Souza, José Sebastião dos Reis; e o Conse-lheiro representante da Administração Pública Direta e Autárquica Previdenciária do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Faltas não Jus-tificadas: não houve. Conselheiros Suplentes - não hou-ve; Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pelo presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: não houve. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE, A) Verificação

de quórum: a Presidente iniciou os trabalhos, consta-tando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra aos Conselheiros para relatos e comunicações, primeiramente aos membros da Mesa Diretora, por prévia ordem de inscrição para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: não houve inscrição. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA, A) Leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, da matéria constante da pauta: realizada a leitura; B) Apreciação, análise e elaboração de parecer e resposta ao Memorando nº 02/2017 do Conselho de Administração, que trata de solicitação de esclarecimento de informações divergentes entre o relatório da Diretoria Executiva e o relatório deste Conselho Fiscal, quando mensurado o total dos valores das aplicações financeiras. É o parecer: Este Conselho Fiscal analisa os documentos contábeis apresentados, confrontando com os extratos bancários, e, apresenta em seu relatório o saldo aplicado no seu valor total, ou seja, que inclui o saldo dos valores aplicados da taxa de administração, informados no item 1.11, de nosso relatório, no valor de R$ 335.577.845,35, no referido mês. A Diretoria Executiva apresenta textualmente em seu relatório mensal no item VII, neste caso, no terceiro parágrafo, e nomina esse valor de “Patrimônio Líquido”, o qual não corresponde com a rubrica contábil assim denominada, e informa ali, o valor resultante da soma dos saldos dos investimentos, excluindo os saldos correspondentes à taxa de administração; porém no relatório em análise, equivocadamente informou o valor de R$ 336.513.320,18, quando o correto seria o valor de R$ 326.513.320,18, incorrendo em lapso laboral, que não afetou nossa análise, por haver notória ob-servância do lapso, ao confrontar com outros quadros totalizadores no mesmo relatório, quadros nº 18 ao nº 22, e seus correspondentes extratos bancários; além do fato de considerarmos o valor do ajuste para perdas, R$ 255.187,35, exigência da marcação a mercado, deduzidos dos saldos aplicados, e que consideramos a soma destes valores em única linha específica, pelo fato de não haver a realização dos referidos redutores, que somente se dará no resgate do valor aplicado, conforme demonstramos no quadro nº 9, na página 10 de nossa Ata “Saldo dos Investimentos”, que apresenta os referidos valores nas linhas: subtotal; total aplicado; e saldo líquido dos investimentos. SEÇÃO – III: Da resposta ao Conselho de Administração: elaborado Memorando de nº 015/2017 e encaminhado ao Con-selho de Administração, com o teor do acima disposto para satisfação ao solicitado, com o apontamento dos corretos valores a serem corrigidos no referido relatório da Diretoria Executiva. Não havendo declaração de voto e nada mais a ser tratado, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos às 17h00min. Para constar, eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata numerada de 01 (um) a 02 (duas) laudas, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Guarujá, 24 de outubro de 2017.Conselheiro representante da Administração Pública Direta,

Autárquica e Fundacional do Município:Luís Fernando Scalzitti Fioretti

Conselheiro TitularConselheiros representantes dos

Servidores Públicos Ativos do Município:Darci Pereira de MacedoPresidente do Conselho

Fernando Antônio Gonçalves de MeloSecretário da Mesa Diretora

Valter Batista de Souza Conselheiro Titular

José Sebastião dos ReisConselheiro Titular


DIÁRIO OFICIAL DE

ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL

DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos, quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Bar-ros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada as 08h00min (oito horas), e em segunda chamada, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros Titulares representantes dos servidores públicos ativos do Município: Darci Pereira de Macedo, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, José Sebastião dos Reis, Valter Batista de Souza; e o Con-selheiro representante da Administração Pública Di-reta do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Faltas não justificadas: não houve. Conselheiros Suplentes – não houve; Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimen-tos pertinentes às matérias em pauta: Lucielma Fer-reira Feitosa. SEÇÃO – I: EXPEDIENTE: A) O Secretário da Mesa Diretora iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra aos Conselheiros, para relatos e comunicações, por prévia ordem de inscrição, para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. SEÇÃO – II: ORDEM DO DIA: A) Realizada a leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta. B) Discussão e votação das matérias constantes da pauta: o Conselho Fiscal deliberou o seguinte: 1) Apre-ciação do relatório mensal de setembro de 2017 das atividades da Diretoria Executiva para elaboração do relatório e encaminhamento ao Conselho de Adminis-tração para deliberação; e 2) Assuntos gerais: A) elaboração da proposta do calendário prévio de reunião deste Conselho para o ano de 2018. B) O Conselhei-ro José Sebastião dos Reis manifestou-se como segue: “Tendo em vista o curso na empresa Conam, alerta sobre a falta do recolhimento do PASEP”. Da aprecia-ção do relatório mensal das atividades da Diretoria Executiva, constatamos os indicadores técnicos, con-forme segue: 1- DO RELATÓRIO ANALÍTICO: Apresen-tação das peças contábeis demonstrativas da situação patrimonial, financeira e orçamentária da Guarujá Previdência: apresentado o Balancete de Verificação (Saldos Patrimoniais), foram apresentadas peças con-tábeis consolidadas referente a execução orçamentá-ria no mês de setembro de 2017 devidamente certi-ficadas. 1.1- Valor das contribuições previdenciárias recolhidas pela Prefeitura, discriminadas por espécie: as contribuições previdenciárias recolhidas, referentes ao mês de agosto de 2017 e depositadas em setem-bro de 2017, relativas a 5.463 (cinco mil, quatrocen-tos e sessenta e três) servidores estão demonstrados no quadro 01, do Anexo – I desta Ata. A base de con-tribuição da Prefeitura Municipal de Guarujá pelo ente patronal corresponde a 13,1% (treze, vírgula um por cento), e, pelos servidores corresponde a 11% (onze por cento), conforme artigo 89 da Lei Complementar 179/2015, e em agosto/17, o total da base de con-tribuição foi de R$24.868.244,24 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). 1.1.1- Repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: ocorreu no dia 12/09/17, fora do prazo, quinto dia útil do mês de setembro de 2017, totalizando R$2.735.508,53 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e cinquen-ta e três centavos). 1.1.2- Repasse de contribuição previdenciária patronal da PMG: ocorreu no dia

12/09/17, fora do prazo, quinto dia útil do mês de setembro de 2017, totalizando R$3.257.740,57 (três milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos). 1.1.3- Total geral de contribuições recolhidas em setem-bro/2017 de R$5.993.249,10 (cinco milhões, nove-centos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos). 1.2- Contribuições de Servidores da Autarquia Guarujá Previdência, referen-tes a agosto de 2017, e depositadas em setem-bro/2017, relativas a 06 (seis) servidores cedidos e 17 (dezessete) servidores ativos admitidos, totalizaram R$20.856,21 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), demonstrados no quadro 02 do Anexo-I. 1.3- Contribuições previdenciárias de Servidores da Câmara Municipal, referentes a setem-bro de 2017, recolhidas antecipadamente em setem-bro/2017, relativas a 36 (trinta e seis) servidores, totalizaram R$122.102,60 (cento e vinte e dois mil, cento e dois reais e sessenta centavos), demonstrado no quadro 03 do Anexo-I. 1.4- Contribuições de ser-vidores cedidos a outros órgãos, referente agosto de 2017, recolhida em setembro/17, relativa a 01 (um) servidor cedido totalizou R$999,55 (novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), demonstrado no quadro 04 do Anexo-I. 1.5- Contribui-ções de Servidores Inativos e Pensionistas da Prefei-tura e da Câmara Municipal de Guarujá, Lei 1.212/75, referente setembro de 2017, foram descontados das aposentadorias o índice de 11% (onze por cento) sobre os 70% (setenta por cento) excedentes ao teto do INSS totalizando R$30.778,19 (trinta mil, setecentos e se-tenta e oito reais e dezenove centavos), demonstrados no quadro 05 do Anexo-I. 1.6- Contribuições de Inati-vos e Pensionistas da Autarquia, referente agosto de 2017, totalizaram R$634,33 (seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), demonstrados no quadro 06 do Anexo-I. 1.7- Contribuições de Servi-dores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá, refe-rente a setembro de 2017, recolhidos antecipadamen-te em setembro/2017, sendo 18 (dezoito) servidores inativos, totalizou R$14.586,66 (quatorze mil, qui-nhentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis cen-tavos), demonstrado no quadro 07 do Anexo-I. 1.8-Con-tribuições Previdenciárias dos Servidores em Benefí-cio, referente agosto de 2017: Do segurado, calculados 11% dos Benefícios, totalizaram R$85.066,97 (oiten-ta e cinco mil, sessenta e seis reais e noventa e sete centavos); e Contribuição Patronal dos Servidores em Benefício, calculados 13,1% sobre benefícios pagos aos segurados, não houve dentro do mês em análise, demonstrados no quadro 08 do Anexo-I; porém hou-ve o recolhimento da parte patronal referente junho e julho de 2017 recolhidos em setembro/2017, totali-zando R$182.925,07 (cento e oitenta e dois mil, no-vecentos e vinte e cinco reais e sete centavos), de-monstrados no quadro 09 do Anexo-I. 1.9- Acordo de Parcelamento: recebido em setembro/2017, o valor de R$98.475,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), correspondentes à parcela de nº 02/41, relativo ao acordo firmado com a Prefeitu-ra Municipal de Guarujá, em 15 de agosto de 2017. 1.10-Número de benefícios concedidos e ou cancela-dos, discriminados por espécie, exigência do Artigo 19, inciso I, alínea “C” do Regimento Interno do Con-selho Fiscal: As movimentações apresentadas no Relatório de setembro de 2017 estão demonstradas no quadro 10 do Anexo-I. 1.11- Repasse pela Prefeitu-ra Municipal para pagamento aos Inativos e Pensio-nistas regidos pela Lei Municipal nº 1.212/1975, to-talizando R$903.835,26 (novecentos e três mil, oi-tocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), conforme quadro 11 do Anexo-I. 1.12- Análise do acompanhamento dos benefícios previdenciários pa-gos em setembro de 2017, referente agosto de 2017, foram: 252 (duzentos e cinquenta e dois) benefícios,

sendo: 166 (cento e sessenta e seis) auxílios doença, 25 (vinte e cinco) salários maternidade, 59 (cinquen-ta e nove) pensões por morte, e 02 (duas) aposenta-dorias compulsórias. 1.12.1- Estatísticas comparativas dos benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie, em relação ao mês anterior, conforme quadro 12 do Anexo-I. 1.13- Número de processos analisados e respectivos pagamentos ocorridos a tí-tulo de compensação previdenciária: Nenhum (zero) processo analisado, não havendo pagamentos a títu-lo de compensação previdenciária. 1.14- Número de atendimentos prestados aos segurados e dependen-tes com total de 749 (setecentos e quarenta e nove) atendimentos, sendo: 85 (oitenta e cinco) processos autuados, 453 (quatrocentos e cinquenta e três) aten-dimentos virtuais e/ou atendimentos telefônicos, 21 (vinte e um) agendamentos por simulações, 38 (trin-ta e oito) atendimentos sociais, 138 (cento e trinta e oito) perícias auxílio doença, 00 (zero) perícias salário maternidade, 03 (três) atendimentos pelo fale conos-co, 00 (zero) perícias moléstias graves, e 11 (onze) programa de preparação para aposentadoria, onde houve um decréscimo de 1,96%, comparado ao mês anterior. 1.15- Execução da política de investimentos dos recursos previdenciários apontando seus resul-tados: A Diretoria Executiva através do relatório de setembro informou que a Política de Investimentos está enquadrada no limite dos preceitos legais. De acordo com a Ata do Comitê de Investimentos, foi informado que, dos valores referentes aos repasses ocorridos em agosto de 2017, foram aplicados o total de R$6.363.036,02 (seis milhões, trezentos e ses-senta e três mil, trinta e seis reais e dois centavos). O Comitê informou ainda que, as aplicações foram di-versificadas dentro dos limites da Política de Investi-mento, e que o fez “(...) analisando os limites da nossa política de investimento, o cenário econômico atual, as sugestões da crédito e mercado e comparando a rentabilidade entre os fundos e a atual conjuntura política (...)”. 1.15.1- Apontamento dos resultados da Política de Investimentos: Os saldos e rendimentos do período de agosto de 2017 foram apurados pela Diretoria Executiva. Foi anexada Ata da Reunião do Comitê de Investimentos (fls. 44 a 49) do relatório mensal, realizada em 13 de setembro de 2017. 1.16- Os valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, somam o total aplicado de: R$357.413.449,84 (trezentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e qua-tro centavos). 1.16.1- Depósitos na tesouraria: não há; 1.16.1.1- Disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa: R$96.894,57 (noventa e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). 1.16.2- Depósitos nos Bancos (aplicações financeiras), informados pela Diretoria Executiva: De acordo com o Demonstrativo Bancário as aplicações financeiras importam em R$357.609.192,91 (trezentos e cin-quenta e sete milhões, seiscentos e nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos), sendo que neste montante está contido o total do capital aplicado e sua rentabilidade. Dentre todas as aplica-ções, totalizamos uma rentabilidade negativa momen-tânea, em virtude de exigência legal de Marcação a Mercado de R$195.743,07 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e sete centavos), conforme demonstrado no quadro 13 do Anexo - I. 1.16.3- Depósitos nas administradoras de carteira de investimentos: A Diretoria Executiva apontou em re-latório que as aplicações estão dentro dos limites de enquadramento da Política de Investimentos, regis-trada na SPS/MF de acordo com a resolução 3922/2010 e 4392/2014. 2 – DO RELATÓRIO SINTÉTICO: Das atividades da Diretoria Executiva: 2.1- A Diretoria Executiva enviou seu Relatório de Atividades referente setembro/2017, disponibilizado

eletrônica e fisicamente em 07/11/2017 para a apre-ciação pelo Conselho Fiscal. 2.2- No Relatório da Di-retoria Executiva constam peças contábeis (Demons-trativo Bancário e Balancete Financeiro) referentes ao mês de setembro de 2017, com a assinatura da Contadora responsável. 2.3- Foram apresentados os valores das contribuições previdenciárias recolhidas, discriminadas por espécie e com a segregação de massa referente ao mês de agosto de 2017 e depo-sitadas no dia 12 de setembro de 2017, fora do prazo pela PMG, devendo ser cobrados os devidos encargos moratórios, relativas a 5.463 (cinco mil quatrocentos e sessenta e três) servidores da Prefeitura, 36 (trinta e seis) da Câmara, e 23 (vinte e três) da Autarquia. 2.4- A Diretoria Executiva apresentou a movimentação financeira dos recursos oriundos da Taxa de Adminis-tração, conforme extrato de conta bancária específica para movimentação dos respectivos recursos finan-ceiros, com a apresentação da planilha das receitas do repasse no mês de setembro de 2017, no valor de R$522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), como valor acumulado no ano, em setembro de 2017, de R$4.698.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais), e das despesas com Pesso-al, Obrigações Patronais, Consumo, Serviços Tercei-rizados, e Equipamentos Permanentes, totalizando no mês R$276.432,90 (duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa centavos) resultando no valor acumulado de R$1.956.195,33 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) ao final do mês de setembro de 2017, sendo que até o momento, as despesas administrativas acumuladas no exercício representam 40,60% do total dos repas-ses somados aos rendimentos. 2.5- A Diretoria Exe-cutiva apresentou os extratos bancários, com o saldo em 30/09/2017 no valor de R$96.124,17 (noventa e seis mil, cento e vinte e quatro reais e dezessete centavos), divergindo do saldo da conta: Caixa e Equi-valentes de Caixa, no demonstrativo de saldos ban-cários de setembro de 2017, no valor de R$770,40 (setecentos e setenta reais e quarenta centavos), re-ferentes a débito de tarifa a ser estornada pelo banco, conforme relatório de pendências de conciliação bancária, e o valor de R$2.707,85 (dois mil, setecen-tos e sete reais e oitenta e cinco centavos) referente a depósito bancário por devolução de adiantamento, que teve aplicação automática. 2.6- A Diretoria Exe-cutiva informou que, a PMG pagou a parcela mensal de setembro/2017 do Termo de Acordo firmado, conforme informado no item 1.9 acima. 2.7- Este Conselho Fiscal salienta que a PMG continua não repassando no prazo os valores correspondentes a parcela patronal referente aos servidores em benefício, conforme demonstrado no relatório da Diretoria Exe-cutiva de setembro de 2017, e também quando do seu pagamento, o faz sem a devida atualização. A Diretoria Executiva encaminhou ofício à Prefeitura Municipal, com o objetivo de cobrança e informando o critério para atualização dos valores; sobre isto con-tinuamos aguardando solução. 2.8- Em relação ao atendimento aos segurados, a Diretoria Executiva informou que a reorganização dos documentos de recadastramento dos ativos atingiu o número de 4.834 segurados até 30 de setembro de 2017. Sobre bene-fício de auxílio doença, informou que resta apenas um, concedido por mandado judicial por antecipação de tutela e treze segurados com mais de dois anos. Também informou que “A contratação de junta médi-ca, bem como a terceirização da perícia médica, ain-da está sob análise do Conselho de Administração, através de Processo 625/17 e 660/17 que tratam da tabela de preços e credenciamento, respectiva-mente.” 3 - DAS INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS EN-CONTRADAS: Das recomendações: 3.1- O Conselho Fiscal apresenta ao Conselho de Administração o


DIÁRIO OFICIAL DE

apurado nos itens 2.3 e 2.7 acima, que permanece pendente de paga-mento em dia das contribuições patronais; que momentaneamente não prejudica a aprovação deste relatório. 4– DA ELABORAÇÃO DO RELA-TÓRIO MENSAL: O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21 da L. C. 179/2015, após análise e dis-cussão de todos os indicadores, encaminha ao Conselho de Administra-ção, para apreciação e deliberação, o Relatório da Diretoria Executiva da AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA com as ressalvas apontadas no item 03, e recomenda a sua aprovação. SEÇÃO – III: ASSUNTOS GERAIS: 1) O relatório de setembro de 2017 da Diretoria Executiva foi recebido com folhas numeradas de 01 a 151; e, 2) Informamos que a próxima Ata de Reunião Ordinária referir-se-á, ao mês de outubro de 2017. Não ha-vendo Declaração de Voto e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos às 17h00min, com a próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 12/12/2017, às oito horas. Para constar eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata numerada de 01 (um) a 10 (dez) laudas, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Guarujá, 14 de novembro de 2017.Conselheiro representante da Administração Pública Direta,

Autárquica e Fundacional do Município:Luís Fernando Scalzitti Fioretti

Conselheiro TitularConselheiros representantes dos

Servidores Públicos Ativos do Município:Darci Pereira de MacedoPresidente do Conselho

Fernando Antônio Gonçalves de MeloSecretário da Mesa Diretora

José Sebastião dos Reis Conselheiro Titular

Valter Batista de SouzaConselheiro Titular

ANEXO – I da Ata da quinquagésima nona Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da

Autarquia Previdenciária Guarujá PrevidênciaQuadro 01: Contribuições Recolhidas em setembro/2017. (item 1.1)

Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Guarujá - Competência agosto/2017

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 2.490 14.745.642,80 1.622.021,79 1.931.679,32 3.553.701,11Admitidos após 31/12/00 2.973 10.122.601,44 1.113.486,74 1.326.061,25 2.439.547,99

TOTAL 5.463 24.868.244,24 2.735.508,53 3.257.740,57 5.993.249,10

Quadro 02: Contribuições Recolhidas em setembro/2017. (item 1.2)Servidores Ativos Cedidos e Ativos da Guarujá Previdência - Competência agosto/2017

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr.

Patronal TOTAL

Cedidos admitidos até 31/12/00 02 12.173,96 1.339,14 1.594,78 2.933,92Cedidos admitidos após 31/12/00 04 17.872,18 1.965,94 2.341,25 4.307,19Ativos admitidos após 31/12/00 17 58.469,61 6.431,71 7.183,39 13.615,10

TOTAL 23 88.515,75 9.736,79 11.119,42 20.856,21

Quadro 03: Contribuições Recolhidas em setembro/2017. (item 1.3)Servidores Ativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência setembro/2017

Segregação dos Segurados Qtde. Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTALAdmitidos até 31/12/00 36 506.649,71 55.731,49 66.371,11 122.102,60

Quadro 04: Contribuições Recolhidas em setembro/2017. (item 1.4)Servidores Cedidos da Prefeitura Municipal de Guarujá – Competência agosto/2017

Segregação dos Segurados Qtde. Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTALAdmitidos após 31/12/00 01 4.147,50 456,23 543,32 999,55

Quadro 05: Contribuições Recolhidas em setembro/2017. (item 1.5)Servidores Inativos e Pensionistas Lei 1.212/75 – PMG e Câmara - Competência setembro/2017


Inativos – PMG 59 149.199,27 16.411,92 0,00 16.411,92Pensionistas – PMG 44 114.934,45 12.642,79 0,00 12.642,79Pensionistas - Câmara 02 15.668,00 1.723,48 0,00 1.723,48

TOTAL 105 279.801,73 30.778,19 0,00 30.778,19

Quadro 06: Contribuições Recolhidas em setembro/2017. (item 1.6)Servidores Inativos e Pensionistas da Guarujá Previdência – Competência agosto/2017


Admitidos até 31/12/00 33 2.135,27 234,88 0,00 234,88Admitidos após 31/12/00 26 3.631,36 399,45 0,00 399,45Pensionistas 59 5.766,63 634,33 0,00 634,33

Admitidos até 31/12/00 02 0,00 0,00 0,00 0,00Admitidos após 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00Inativos 02 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 61 5.766,63 634,33 0,00 634,33

Quadro 07: Contribuições Recolhidas em setembro/2017. (item 1.7)Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência setembro/2017

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor

Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 18 253.574,58 14.586,66 0,00 14.586,66

Quadro 08: Contribuições Recolhidas em setembro/2017. (item 1.8)Servidores em Benefício da Guarujá Previdência – Competência agosto/2017


Admitidos até 31/12/00 95 472.990,36 52.028,94 0,00 52.028,94Admitidos após 31/12/00 71 213.346,09 23.468,07 0,00 23.468,07Auxílio Doença 166 686.336,45 75.497,01 0,00 75.497,01Admitidos até 31/12/00 02 15.304,91 1.683,54 0,00 1.683,54Admitidos após 31/12/00 23 71.694,73 7.886,42 0,00 7.886,42Salário Maternidade 25 86.999,64 9.569,96 0,00 9.569,96

TOTAL 191 773.336,09 85.066,97 0,00 85.066,97

Quadro 09: Contribuições Recolhidas em setembro/2017.Resumo Geral das Contribuições Previdenciárias Recolhidas no mês de agosto de 2017

CONTRIBUIÇÕES PMG AUTARQ. CÂMARA TOTALServidores 11,0% 2.735.508,53 9.736,79 55.731,49 2.800.976,81Patronal 13,1% 3.257.740,57 11.119,42 66.371,11 3.335.231,10Inativos e Pensionistas 30.778,19 634,33 14.586,66 45.999,18Em Benefício – Servidores 85.066,97 0,00 0,00 85.066,97Em Benefício – Patronal 182.925,07 0,00 0,00 182.925,07Contrib. Servidores Cedidos 999,55 0,00 0,00 999,55Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 6.293.018,88 21.490,54 136.689,26 6.451.198,58

Quadro 10: Benefícios Iniciados e Encerrados em set/17. (item 1.10)Benefícios Remanescentes Ago / Set Iniciados no mês Encerrados no mês Remanescentes Set / Out

Auxílio Doença 198 37 47 188Licença Gestante 22 04 04 22TOTAL 220 41 51 210

Quadro 11: Folha de Pagamentos Inativos e Pensionistas. (item 1.11)Inativos e Pensionistas: Referente setembro / 2017

Regime Qtde Valor Bruto Descontos LíquidoInativos – (1212) 59 523.256,72 111.896,70 411.360,02Pensionistas – (1212) 46 380.578,54 77.059,97 303.518,57TOTAL 105 903.835,26 188.956,67 714.878,59

Quadro 12: Folha de Pagamentos Servidores em Benefício.(item 1.12.1)

Pagamento de BenefícioAgosto

(pago em set/17)Setembro

(pago em out/17) Evolução (valor) Participação

Qtde Valor Qtde Valor (%) (%)Aposentadoria por Invalidez 00 0,00 00 0,00 - -Aposentadoria Compulsória 02 1.874,00 02 1.874,00 00 0,20Após. Voluntária Idade e Tempo 00 0,00 00 0,00 - -

Após. Voluntária Idade 00 0,00 00 0,00 - -Aposentadoria Especial 00 0,00 00 0,00 - -Auxílio Doença 166 686.337,11 164 632.958,17 -7,78 68,55Salário Família 00 0,00 00 0,00 - -

Salário Maternidade 25 86.999,82 25 96.415,09 10,82 10,44

Pensão por Morte 59 145.240,21 62 192.133,05 32,29 20,81Auxílio Reclusão 00 0,00 00 0,00 - -

TOTAL 252 920.451,14 253 923.380,31 0,32 100

Quadro 13: Saldo dos Investimentos em setembro/2017. (item 1.16.2)Instituição Financeira Administradora Valor Aplicado %

Banco do Brasil Gestão de Recursos DTVM 88.942.297,31 25,60Caixa Econômica Federal – CEF 78.796.789,86 22,68Banco Itaú Unibanco 53.338.809,23 15,35Banco Bradesco 43.225.012,34 12,44Banco Santander 28.513.109,14 08,21Bradesco - Geração Futuro 15.845.648,33 04,56Banco BTG Pactual Serviços Financeiros 21.990.014,32 06,33BNP Paribas Action FIC FIA 4.183.084,42 01,20Western Master Valuation 10.070.266,18 02,90DaycovalAsset Management 1.965.488,81 00,57Bem DTVM - Rio Bravo 550.654,65 00,16Sub-total - Aplicações dos RPPS 347.421.174,59 100Investimentos da Taxa de Administração – 2017 – Caixa Econômica Federal - CEF 2.862.931,11 28,10Investimentos da Taxa de Administração – Reserva – Banco Santander 7.325.087,21 71,90Sub-total - Aplicações da Taxa de Administração 10.188018,32 100TOTAL GERAL APLICADO 357.609.192,91 100,05(-) Provisão para perdas de Investimentos – exigência de Marcação a Mercado -195.743,07 -0,05SALDO LÍQUIDO INVESTIMENTOS 357.413.449,84 100

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIALEdital CMAS Nº 63 / 2017INFORME DE ADIAMENTO

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribui-ções normativas COMUNICA que conforme deliberação na Reunião de 29/11/2017, a 17ª Reunião Ordinária da Gestão 2016/2018 que seria realizada em 20/12/2017 (conforme cronograma) foi adiada para 24/01/2018 (quarta-feira) as 9 horas.

Guarujá, 14 de dezembro de 2017Lizandra R. M. N. Freire

Secretaria Executiva do CMAS

CONSELHO DA JUVENTUDEEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Conselho Municipal da JuventudeO Conselho Municipal da Juventude – CMJ, criado pela Lei Municipal n° 3.246/05 e alterado pela Lei nº 3.995/12, no uso de suas atribuições, convoca os membros do Conselho Municipal da Juventude para Reunião Extraordinária que acontecerá no dia 19/12/2017 com a primeira cha-mada às 13h30, dando início às 14 horas, nas dependências da Escola de Governo, localizada na Rua Washington, 277 - Centro – Guarujá.Pauta: Projeto de Lei Escola sem Partido

Renata dos SantosPresidenta do Conselho Municipal de Juventude de Guarujá

CONSELHO DE SAÚDEATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuni-ram-se nas dependências do Conselho Municipal de Saúde, Rua Buenos Aires, 190, sob a proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número regimental de presença: contou com 15 das 19 entidades que o compõe, estando ainda uma cadeira do Segmento Usuários vaga para totalizarem o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O presidente José Carlos Simões verificando a existência de quórum regimental constatou que a representante da Pastoral da Saúde teve que se ausentar devido motivos particulares, assim o presidente iniciou a reunião às dezesseis horas e trinta e oito minutos.I – Aprovação das Atas de 20/09/2017 e 04/10/2017: Em regime de votação, as atas dos dias vinte de setembro e quatro de outubro do ano de dois mil e dezessete, foram aprovadas sem ressalvas. II – Informes dos Conselheiros: O presidente Simões perguntou se poderia ler os títulos de cada informe, e disse que todos os documentos estavam à disposição na secretaria do Conselho caso algum conselheiro tivesse a necessidade de maiores informações. Os conselheiros concordaram. O presidente leu os seguintes informes: 1 – Solicitação de Treinamento Neonatal, a qual não obteve devolutiva da SESAU, onde verificando esses treinamentos se deparou com o trabalho realizado pela Comissão Orça-mentária e Verificação em vinte e um de janeiro de dois mil e dezesseis, o qual informava que havia uma verba vinda do Estado desde o ano de 2014 para a realização desse treinamento que não foi utilizada pela gestão da época e esse recurso foi recolhido pelo Estado; 2 – Oficinas de Formação para Conselheiros de Saúde do Estado de São Paulo, que será realizada em 07 e 08 de março de 2018 para a região da Baixada Santista; 3 – Ofício 178/17 “CSG” solicitando à SESAU informações sobre a atual situação e andamento da intervenção do Contrato COR-PORE - AB; 4 – Resolução Normativa da aprovação AD REFERENDUN para apresentação da Prestação de Contas 2º Quadrimestre na Câmara Municipal e Resolução Normativa da aprovação com ressalvas da Pres-tação de Contas 2º Quadrimestre; 5 – Ofício 164/17 “CSG” solicitando à Prefeitura a nomeação da atual composição do Conselho de Saúde através de Decreto; 6 – Participação do Conselho na apresentação do “Núcleo de Segurança do Paciente” na rede municipal; 7 – Devolutiva do presidente da Comissão Municipal de Publicização informando as entidades classificadas para esse certame e informações sobre duas dessas entidades as quais o Conselho fez algumas ponderações.III – Ordem do dia: a) Apresentação de nova Entidade no Conselho: O presidente Simões apresentou a Paróquia Senhor Bom Jesus, a qual também foi classificada na XII Conferência Municipal de Saúde, para compor o Conselho Municipal de Saúde a partir da presente data e deu as boas vindas a Sra. Damiana dos Santos, representante titular da Pa-róquia, e disse que contavam com a expertise da mesma para auxiliar nas necessidades do Município na área da Saúde. b) Posicionamento


DIÁRIO OFICIAL DE

Índice Vetor Dengue (LIRA): A Sra. Vagna de Souza, Supervisora do Programa Controle de Dengue, apre-sentou a última Pesquisa Larvária do município rea-lizada no mês de outubro, que identificou o bairro e recipiente de maior índice do Aedes Aegypti, onde o índice geral do município estava em 7,0. Demonstrou o índice de cada região do município e enfatizou o resultado da área 3 (Santa Rosa, Vila Lygia, Jardim Helena Maria, Jardim Santa Maria, Santo Antônio, Jardim dos Pássaros, Jardim Primavera, Cachoeira, Morro do Engenho, Santa Clara, Vila da Noite, Vila Zilda e Vila Edna) que estava em 4,7 onde foi o índice mais alto do município, e apresentou os recipientes positivos por grupo, os casos confirmados de Dengue que totalizavam em quarenta casos, Chikungunya com nenhum caso e Zika com dois casos. Citou as ações realizadas de acordo com resultado da Pesquisa Lar-vária como o mapeamento de risco nos setores das áreas de maior índice larvário (agentes de endemia e agentes comunitários de Saúde); ações educativas – (IEC) reuniões de pais nas escolas, palestras em escolas e empresas, apresentação de fantoches em creches públicas e particulares, ações educativas com proprietários dos pontos estratégicos (ferro velho e borracharia) que são lugares que tem muitos criadou-ros e mutirões. O presidente Simões sugeriu que esse material fosse apresentado nas Associações de Bair-ros para distribuir informações de prevenção e o pleno concordou. c) Posicionamento da Mortalidade Materna e Infantil do Município: Pauta não vencida e direcionada para a próxima reunião ordinária. d) Re-composição das Comissões do CSG e Conselhos Locais nas Unidades de Saúde: O presidente Simões falou como funcionava cada comissão, onde as mes-mas devem ser paritárias, e também da necessidade dessa recomposição, pois somente a Comissão Exe-cutiva estava efetivamente composta e ativa, uma vez que houve várias alterações no pleno do Conselho onde essas comissões ficaram prejudicadas. O presi-dente Simões sugeriu a composição das comissões e o pleno concordou. Para a Comissão Executiva ficou definida a seguinte composição: Antonio Luiz da Cunha, Sérgio Bole, José Carlos Simões e Renato Cardoso. Para a Comissão Orçamentária: Beatriz Laurindo, An-tonio Luiz da Cunha, José Carlos Simões e Edson Antonio Fernandes. Para a Comissão de Vistoria e Avaliação: José Claudio Araujo Costa, Fernando Anto-nio dos Santos, Nelson Pereira da Cruz e Paulo Gui-lherme Muniz. Para a Comissão de Ética: Orlando João de Souza, Benedito Mendes Faria Neto, Paulo Pimen-tel e Carlos Leda Araujo. O presidente Simões escla-receu que para legalidade foi feita essa formação com a paridade, mas que nada impede que qualquer con-selheiro se disponibilize a participar dos trabalhos das comissões, com exceção da Comissão de Ética, porque quem participa dessa comissão não pode participar de nenhuma outra, pois seria antiético. A conselheira Mychelle Nascimento se colocou a disposição da Comissão Orçamentária e da Comissão de Vistoria e Avaliação. Os conselheiros Abmael Marcelo e Beatriz Laurindo se colocaram a disposição da Comissão de Vistoria e Avaliação. O presidente Simões iniciou o assunto sobre os Conselhos Locais e disse que a maioria das unidades de saúde estava deixando de fazer as reuniões, e que um dos motivos foi a proble-mática com a CORPORE onde os funcionários ficaram insatisfeitos e prejudicou demasiadamente esse tra-balho. Comunicou que após o término da implantação do Conselho Gestor Local nas vinte e duas unidades de saúde, foi feito um relatório sucinto e direto com todos os problemas encontrados, onde foi protocola-do na Secretaria de Saúde e no Gabinete do Prefeito, o qual teve resposta no dia anterior dessa reunião. Acrescentou que irá reunir os conselheiros represen-tantes das unidades de saúde e ver como passar para

cada unidade essa informação, onde possivelmente reuniria todos para apresentar o relatório com a de-volutiva para que se possa fazer uma avaliação de tudo e o redirecionamento do trabalho caso seja ne-cessário. O conselheiro Fernando Antonio disse que em seu ponto de vista o Conselho Gestor Local esta-va somente no papel porque na prática não estava sendo realizado da forma que deveria ser, e acrescen-tou que deveria ter sido feito um chamamento públi-co convocando a população para uma reunião onde teria que ser feita uma eleição com votação para eleger os componentes de cada Conselho Local com a devida paridade a qual não existia, segundo informações que o mesmo obteve. Acrescentou que em seu entendimento as UPA’s também deveriam ter Conselho Gestor Local, uma vez que a legislação diz que onde tem dinheiro público deve haver contro-le social. O presidente Simões esclareceu sobre toda a dificuldade de fazer a implantação dos Conselhos Locais e iniciar o trabalho que estava para ser feito desde o ano de 2014. Concordou que realmente mui-ta coisa precisava ser melhorada e agradeceu as colocações do Sr. Fernando onde ressaltou que o trabalho do Conselho era de propor melhorias. Expli-cou qual seria a função do conselheiro dentro do Conselho Local e após algumas sugestões do presi-dente Simões a representatividade dos conselheiros nos Conselhos Gestores Locais nas unidades de saú-de ficou definida em comum acordo com o pleno. O presidente Simões lembrou a todos que nos trabalhos do Conselho de Saúde, a falta que faz a nossa saudo-sa e estimada conselheira Simone. e) Criação do Grupo de Trabalho para revisão da Lei 2258/92: O presidente Simões informou que provocaram junto à Secretaria de Saúde a necessidade de alteração da Lei Municipal 2258/92 que estava defasada e não atendia plenamente as necessidades deste Conselho, e que a SESAU destacou a Sra. Paula Escudero, o Sr. Paulo Guilherme e o Sr. Renato Cardoso como gesto-res para fazer parte desse grupo de trabalho. Por parte do Conselho sugeriu José Carlos Simões, Anto-nio Luiz Cunha, Leandro Mauricio, Mychelle Nascimen-to, José Claudio, Beatriz Laurindo e o pleno concordou. O presidente Simões explicou que esse grupo de trabalho será para revisão e alteração da Lei Municipal 2258/92 que é a Lei de criação do Conselho de Saúde e que advinda dessa alteração vai ser feito todos os ajustes nas outras, inclusive o Regimento Interno do Conselho. O Sr. Renato Cardoso esclareceu que o Conselho deve fazer um estudo com as propos-tas atualizadas que atendam o Conselho para ser feito uma minuta de projeto de lei junto ao Executivo que por sua vez irá encaminhar para a Câmara onde será decidido se aprovam ou não essa alteração. f) Emenda Parlamentar para o CEO: A Sra. Cecília San-der, representante da Diretoria de Planejamento, disse que como pauta estava somente a Emenda CEO, porém trouxe outras emendas para ser apresentadas também e o pleno concordou. Iniciou informando que havia para o CEO – Centro de Especialidades Odon-tológicas, dois recursos de programa do Ministério nos valores de R$ 1. 990.000,00 para a construção do CEO e R$ 579.980,00 para a compra de equipa-mentos. Informou que houve um recurso chamado “incremento do teto MAC” que veio pontualmente para isso e não será acrescido mensalmente logo não mu-dará o teto MAC do município, e disse que foi uma Emenda do Antonio Bulhões onde foram destinados R$ 144.000,00 para a UPA Boa Esperança, para o Hospital Santo Amaro R$ 240.000,00, para a UPA Matheus Santa Maria R$ 719.000,00 e para a UPA Enseada R$ 897.000,00. Comunicou que no início do ano houve um contingenciamento de R$ 200.000,00 de uma emenda que não puderam utilizar e que ago-ra foi liberado, com isso foi inserido no sistema uma

proposta que estava em análise pelo Ministério a qual solicitaram R$ 170.000,00 para aquisição de uma unidade móvel de saúde que seria uma ambulância tipo A simples para o Serviço de Transporte Sanitário (Remoção) e R$ 30.000,00 para compra de equipa-mentos para a UPA Perequê. Falou de uma emenda que já estava fechada inclusive já iria para a assina-tura digital do Prefeito no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de uma Van adaptada para o Serviço de Transporte Sanitário (Remoção) e informou que tem R$ 250.000,00 que estava fechando no sistema destinado à reforma da Unidade Básica de Saúde do Morrinhos. Comunicou que estava deixando no Con-selho essas propostas de Emendas com as devidas descrições de cada equipamento a ser adquirido e o local de destino. Finalizou informando que uma Emen-da apresentada neste Conselho referente à compra de um veículo para o SIAD e Remoção teve alterações no plano de trabalho devido a um problema com o lançamento no sistema realizado pelo Deputado e disse que também estava deixando no Conselho esse documento com todas as alterações realizadas.IV- Deliberações: a) Data da reunião Ordinária para dezembro de 2017: O presidente Simões esclareceu que se fossem seguir o cronograma do Conselho a próxima reunião ordinária seria no dia vinte e dois de dezembro e sugeriu que essa data fosse alterada, devido à proximidade das festas de fim de ano. Em regime de votação, por unanimidade foi aprovada a data da reunião ordinária para treze de dezembro. b) Termo de Contrato da Implantação do Curso de Me-dicina no Município – UNOESTE: A enfermeira Ângela Cafasso, representante da Educação Permanente, iniciou fazendo uma contextualização do que foi o histórico de como chegamos à possível implantação de Faculdade de Medicina no município de Guarujá e o porquê era preciso fazer um contrato para que ela possa ter as unidades de saúde do município como campo de estágio. Informou que todo esse processo de chamamento e cadastro das faculdades e municípios interessados foi realizado pelo Ministério de Educação e Cultura e o Ministério da Saúde, onde em setembro do ano de 2016 se tem a confirmação de que a UNOESTE pode implantar o curso de medicina no município de Guarujá. Explicou que para colocar o município e a instituição de saúde para fazer o curso de medicina tem que haver um contrato dizendo que Guarujá vai ceder seu campo de estágio e a instituição de ensino que é privada vai fazer uma contrapartida ao município, que são dez por cento do valor bruto pago pelos alunos onde boa parte desse dinheiro será utilizada para pagar os residentes médicos, pois está na legislação que a partir do ano 2018 no Brasil obrigatoriamente o primeiro ano de residência do médico formado será na Estratégia da Saúde da Família, e o restante deve ser utilizado na educação, na reforma e ampliação das unidades que estarão sendo utilizadas como campo de estágio e para aquisição de equipamentos. Ressaltou que a instituição faz a contrapartida e o município faz projeto de melhorias e que tudo isso faz parte do COAPES. Informou que trouxe o Termo de Contrato com a alteração solicitada pelo Conselho de Saúde com relação ao monitoramento da prestação de contas da utilização da contrapartida. Enfatizou a importância desses residentes no município, uma vez que ele vai substituir o médico cubano dos “Mais Médicos”, e vai atuar nas nossas unidades, onde a tendência é que o Ministério da Saúde reduza os “Mais Médicos” de fora e os nossos médicos vão ocupar o lugar para que se fixem no Guarujá. O conselheiro Claudio falou que o COREN assim como o CRM estava recebendo inúmeras reclamações sobre problemas na saúde por causa de má formação profissional, e acrescentou que abrir cursos era fácil o problema se oferece um curso de qualidade para o profissional sair bem formado. Disse

que caso contrário seria apenas mais uma faculdade lançando um mal profissional no mercado colocando em risco a saúde da população. O presidente Simões disse concordar com as colocações do Sr. Claudio, por outro lado ressaltou que não poderiam dizer que o curso o qual será implantado não formará bons profissionais, mas que cabe ao Controle Social que no caso é o Conselho de Saúde fazer o acompanhamento e as cobranças para que esse curso tenha a estrutura necessária. Acrescentou que por solicitação deste Conselho o Executivo fez alteração na minuta desse contrato, onde houve a inclusão do Conselho como órgão fiscalizador junto à Comissão que acompanha a COAPES. Em regime de votação, o Termo de Contrato da Implantação do Curso de Medicina no Município de Guarujá, foi aprovado com uma abstenção do conse-lheiro Claudio Luiz da Silveira. V – Sugestões de Pauta: Posicionamento da Mor-talidade Materna e Infantil do Município, Plano de Combate a Arboviroses e Cronograma de reuniões deste Conselho para o ano de 2018.VI – Encerramento: O presidente Simões encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e um minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Elizabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Renato Cardoso, José Diógenes da Silva, Mychelle Nascimento Francisco, José Carlos Simões, Sólon Ribeiro, Nelson Pereira da Cruz, Claudio Luiz da Silveira, Leandro Mauricio Batista Pinheiro, Miguel Pedro de Arruda, Sérgio Bole, Orlando João de Souza, Beatriz Laurindo, Fernando Antonio dos Santos, José Claudio Araujo Costa e Damiana dos Santos Carvalho. Ausentes: José Humberto Sandi, Carlos Leda Araujo, Cristiano da Silva Ferreira e Durvalina Pinheiro dos Santos Mota.

COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOVenho pelo presente convidá-lo para a reunião Ordinária da Comissão Municipal de Urbanização e Regulariza-ção Fundiária - COMURF – Enseada, que acontecerá no dia 20 de dezembro 2017 às 9h30, na “Sala de Audiência” da UNAERP, situada na Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada -Guarujá- São Paulo.NELSOMAR GUEDES COUTINHO – Pront. 21.322

Presidente Titular da Comissão

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 - PROCESSO Nº 172/2017 - OBJETO: contratação de empresa especializada no desenvolvimento e manutenção de Home Page do Legislativo, e em conformidade com as especificações constantes do Anexo I do Edital. ITEM 01: Desenvolvimento do website. VENCEDORA: SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. VALOR GLOBAL: R$5.000,00 (cinco mil reais) ITEM 02: Atualização e manutenções preventivas e corretivas. VENCEDORA: SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. VALOR MENSAL: R$2.000,00 (dois mil reais). VALOR GLOBAL: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Desta forma, como não houve manifestação, imediata e motivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.

Guarujá, em 14 de dezembro de 2017.Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Pregoeiro

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SEXTA-

FEIRA15.12.2017

Réveillon terá 12 minutos de queima de fogos em Guarujá

Espetáculo pirotécnico poderá ser visto das praias das Astúrias e Pitangueiras

ANO NOVO

A chegada de 2018 será celebrada na Cidade com um espetáculo de

cores e luzes à beira-mar. A Prefeitura de Guarujá, através da Secretaria de Coordenação Governamental e em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg), realizará a tão esperada queima de fogos nas praias de Astúrias e Pitangueiras.

Neste Réveillon, o público assistirá a um show de 12 mi-nutos, que reunirá a beleza dos fogos em sincronia com a mú-

sica. A atração será executada com um total de 12.340 dispa-ros pirotécnicos, distribuídos em cinco balsas perfiladas entre as praias das Astúrias e de Pitangueiras, conduzindo a entrada do novo ano.

A expectativa é de que o show seja assistido por mais de 2 milhões de pessoas, entre turistas e moradores.

TEMPORADA 2018Para manter o agito na Ci-

dade durante o verão, várias ações serão desenvolvidas

pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que terá, por exemplo, teatro a preço popu-lar, a fim de democratizar o acesso à cultura e valorizar os produtores locais.

VERÃO VIVONa Praia de Pitangueiras

será montado, em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura, o Espaço Verão Vivo, local multicultural envolvendo gastronomia, cinema, teatro, música e atividades de espor-te e lazer. Na orla da praia, a

diversão ficará por conta de intervenções circenses e mu-sicais durante o verão todo. Será realizada ainda uma feira literária de escritores locais.

Em janeiro, o Teatro Procó-pio Ferreira recebe a primeira edição do Festival Infantil de Teatro e garante boas risadas com o Festival de Comédia. Na primeira quinzena do mês, haverá a premiação do Natal Iluminado, iniciativa que con-templa as melhores decora-ções com motivos natalinos da Cidade.

Duas arenas multiuso serão estruturadas e será realizado na Cidade o I Festival de Cerve-ja Artesanal e Gastronômico, que acontecerá no Estaciona-mento do Ginásio do Guaibê.

Já em fevereiro, nos dias 2 e 3, a Prefeitura de Guarujá reali-za a tradicional Festa de Ieman-já, seguida de procissão na Praia da Enseada. No Centro Esporti-vo Duque de Caxias (Ginásio do Tejereba), artigos e artesanatos das principais religiões de ma-triz africana serão reunidos em uma feira afro-religiosa.

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Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 • Edição 3.859 • Ano 16 ... · O Centro de Referência e...

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