SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014 Edição 1379 Valinhos - SP · linhos: Atendente de lanchonete,...

SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014 Edição 1379 Valinhos - SP

PREVIDÊNCIA CAPACITAÇÃO

Há vagas!

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

‘TURISMO DO SABER’

Confira algumas das vagas deemprego oferecidas pelo PAT (Posto deAtendimento ao Trabalhador) Va-linhos: Atendente de lanchonete, A-tendente de farmácia, Auxiliar de Mar-ceneiro, auxiliar de Cozinha, auxiliarde Limpeza, balconista, cozinheiro deRestaurante, encarregado de Cons-trução Civil, farmacêutico, gari, moto-boy, porteiro, separador de Materiaispara Reciclagem, vigia e vendedor. Osinteressados devem comparecer das 8às 16 horas ao PAT, na Avenida dos Es-portes, 303 – Centro, com Carteira deTrabalho, RG e cartão do PIS. Maisinformações pelo telefone 3849-7187.

Projeto ‘Férias naBiblioteca’ reinicia

atividades com peçaNos dias 9, 16, 23 e 30, a partir das

15 horas, a Biblioteca Municipal‘Doutor Mário Corrêa Lousada’,retoma o projeto ‘Férias na Biblioteca’.A nova edição do projeto será abertacom a peça folclórica oriental sobreética e aprendizagem ‘A Semente daVerdade’. O espetáculo é produzidopelo professor Luciano Correa.

Segundo o secretário de Cultura eTurismo, Wilson Ventura, a ação tem afinalidade de divulgar o trabalho dabiblioteca, que pode ser utilizada comouma rica fonte de pesquisas. ”Resgatara importância da leitura e incentivar oscidadãos a usufruir deste importanteespaço cultural, por meio da contaçãode histórias. Serão ótimas oportu-nidades para os pais e avós trazeremfilhos e netos, incentivando-os a fazerda leitura um hábito para toda a vida.”

CULTURA

Conselheiros doValiprev tomamposse no dia 6

Os recém-eleitos integrantes dosConselhos Administrativos e Fiscaldo Instituto de Previdência Social dosServidores Municipais (Valiprev)tomam posse na próxima segunda-feira (6), às 17 horas. A solenidadeserá realizada na sala Ivan FleuryMeirelles, no Paço Municipal.

As eleições legitimaram os primei-ros conselhos da história da entidade,criada por lei municipal na adminis-tração anterior e sancionada peloprefeito Clayton Machado em 2013.

A partir deste ano, Valinhos terá mais uma oportunidade paradiscutir a acessibilidade e a mobilidade urbana. O projeto que reservauma semana para debater o assunto foi sancionado pelo prefeito ClaytonMachado no final de dezembro de 2013. A lei é de iniciativa dosvereadores Rodrigo Popó (PSDB) e Moysés Abujadi (PSD) e tem oobjetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

De acordo com o texto, a Semana da Acessibilidade e MobilidadeUrbana ocorrerá no mesmo período em que são comemorados o DiaNacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e o DiaMundial sem Carro (22 de setembro).

A lei prevê ainda que durante a semana especial serão organizadaspalestras, campanhas de conscientização e outras atividades destinadasà melhoria das condições de vida e pretende unir o Poder Público, asociedade civil e profissionais da área.

Prefeito sancionaprojeto para Semana

de Acessibilidade

CONSCIENTIZAÇÃOJovens podem seinscrever no PET

até o dia 29O PET (Programa Educação para

o Trabalho) abriu o período deinscrições para o primeiro se-mestre de 2014. Podem se ins-crever jovens com idade entre 15 e18 anos e que estejam cursando, nomínimo, o 8º ano do ensino funda-mental. O curso é gratuito e asvagas são limitadas.

O candidato deve residir em Vali-nhos e ter disponibilidade para fre-quentar o curso das 8 às 11h30, oudas 13h30 às 17 horas. Cada etapado PET tem carga de 330 horas.

A matrícula está sendo efetuadano CEMOA, na Rua João Moleta,140, no bairro Lenheiro (próximo aoViaduto Laudo Natel), em horáriocomercial. As inscrições vão até odia 29 de janeiro. Informações pelotelefone (19) 3869-1113.

Saiba mais - O PET é um projetosocial realizado pelo SENAC(Serviço Nacional de AprendizagemComercial) em parceria com aPrefeitura de Valinhos, cujo objetivoé preparar os jovens para o ingressono mercado de trabalho. De formaprática e realista, o programa apre-senta o mundo do trabalho, aspossibilidades e limites do mercadoe de várias profissões e as pers-pectivas para quem está querendocomeçar sua vida profissional.

Peças teatrais na Biblioteca foramum dos destaques de 2013


CONSUMO

Advogada orienta sobre trocas de presentes e outros produtos pós-NatalDepois de datas festividades de Natal e Ano-Novo, muitos consumidores

precisam trocar presentes ou produto comprados. Seja por causa de algumdefeito ou por não ter agradado a pessoa presenteada. A diretora do ProconValinhos, Norma Borin, esclarece as principais dúvidas dos consumidoressobre os direitos na hora da troca.1- Dei um presente e a pessoa não gostou, a loja é obrigada a trocar?Norma: A troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, anão ser que a loja tenha se comprometido a efetuá-la no momento da venda.2- Quando a troca é obrigatória e qual o prazo para troca?Norma: A troca só é obrigatória em caso de defeito. O Código de Defesa doConsumidor assegura um prazo de até 90 dias para produtos duráveis(eletroeletrônicos e roupas, por exemplo) e 30 dias para produtos nãoduráveis (como alimentos). Fica dispensado o prazo de 30 dias para ofornecedor sanar o defeito, sendo, portanto, imediata a escolha de uma dasalternativas indicadas acima, em caso de produto essencial ao consumidorou em virtude da extensão do defeito: se comprometer as característicasfundamentais do produto ou se diminuir-lhe o valor.3- Quanto tempo o fornecedor tem para solucionar o problema?Norma: A partir da data de reclamação, o prazo para o fornecedorsolucionar o problema é de até 30 dias, por isso é essencial que o consumidortenha um documento contendo o dia em que a reclamação foi feita. Se oproblema permanecer mesmo após o prazo, o consumidor poderá escolherentre a troca do produto por outro equivalente, o desconto proporcional do

Procon alcança marca histórica commais de 10 mil atendimentos em 2013

O Procon Valinhos, ligado à Secre-taria de Assuntos Jurídicos e Institucio-nais da Prefeitura, completou 6.106atendimentos em 2013 contra 2.705 secomparado ao mesmo período de2012, um acréscimo de 55%. Nos últi-mos 12 meses foram contabilizadosainda 3.400 atendimentos por telefone,além de outros 648 durante a ação ‘Pro-con Vai Até Você’, em 11 bairros, o quealcança a marca histórica de 10.154atendimentos.

Segundo levantamentos efetuadospelo Procon Valinhos, entre os mais de6 mil atendimentos realizados direta-mente na sede do órgão, telefoniacelular e fixa lideraram as reclamaçõesem 2012, com um total de 2.750atendimentos (45%). As outras recla-mações de consumidores se dividiramda seguinte forma: 20% relacionadas abancos, com 1.220 demandas; 20%sobre serviços diversos, com 1.220atendimentos; e 15% relativas a cartãode crédito, com 916 reclamações.A advogada Norma Borin, diretora doDepartamento de Defesa do Consumi-

dor de Valinhos, informa que 90% dasreclamações foram resolvidas após aatuação direta do órgão.

Para Norminha, o acréscimo no vo-lume de atendimentos “está relacio-nado à maior divulgação do serviçooferecido pelo Procon Valinhos, alémda facilidade de acesso a partir do

projeto itinerante. Também acre-ditamos que a qualidade e a dinâmicado atendimento de nossa equipe, quetem passado por novas capacitações,colaborou para garantir a agilidade e acredibilidade do serviço”, explica.

A diretora do Procon Valinhosdestaca ainda que outro fator a

considerar é o novo sistema de registrodos atendimentos, que passou a serfeito de forma rigorosa, incluindo osrealizados por meio de ligaçõestelefônicas, e que integra um banco dedados informatizado. “Atingir os maisde 10 mil atendimentos exigiuinovação do Procon, que em 15 demarço do ano passado, data em que secomemora o Dia Mundial doConsumidor, levou sua equipe pelaprimeira vez às ruas, inaugurando aação itinerante na Praça SãoSebastião”, relembra Norminha.

A partir desta experiência pioneira,a ideia ganhou corpo e surgiu o projeto‘Procon Vai Até Você’, apoiado peloprefeito Clayton Machado, para levaratendimento e tirar dúvidas daspessoas em vários bairros da cidade.A iniciativa começou, oficialmente, noJardim São Marcos. Depois, se esten-deu a mais nove bairros: Parque Portu-gal, Jardim do Lago, Parque das Coli-nas, Jardim Paraíso, Jardim Jurema,Bom Retiro, Boa Esperança, JardimPinheiros e novamente no Centro.

preço, ou a devolução da quantia paga, atualizada. No caso de produtosessenciais, o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente.4- E se o produto for adquirido pela internet? O consumidor temdireito a trocar ou desistir da compra?Norma: Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet,telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem até sete dias para desistirda compra. A desistência deve ser formalizada por escrito, e, se já houverrecebido o produto, devolvê-lo. Então terá o direito à restituição integralde qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete5- Comprei um produto importado. Se tiver algum problema,como proceder?Norma: Produtos importados adquiridos no Brasil seguem as mesmasregras dos nacionais. Portanto, em caso de problema, o consumidor podeprocurar a loja ou a importadora.6- O consumidor tem direito a trocar mercadorias adquiridaspor ambulantes?Norma: Além da possibilidade de representar riscos à saúde e à segurançado consumidor, a compra de produtos no mercado informal não dánenhuma garantia de troca.7 - O que fazer para trocar o produto?Norma: É fundamental que o consumidor procure a loja munido da notafiscal e, em caso de peça de vestuário, é importante manter a etiqueta damercadoria.

Números e resolutividade do Procon Valinhos impressionaram em 2013


TRABALHO SÉRIO,

Prefeito destaca comprometimento dosO prefeito de Valinhos, Clayton

Machado, analisa o primeiro ano degoverno por uma ótica positiva.Deixando de lado as inúmerasdificuldades encontradas no início de2013, relacionadas a uma série de obrasparalisadas e a dívidas de curto, médioe longo prazos que comprometeram oorçamento do ano passado, Claytonpreferiu destacar o trabalho desen-volvido pelas diferentes Pastas. “Todosos setores do governo demonstraramo máximo de comprometimento paraalcançar as metas iniciais e osresultados do nosso primeiro ano sãomuito satisfatórios”, avalia.

A convite da imprensa, o prefeitofalou sobre as principais áreasadministrativas ao longo de 2013.Reproduzimos as avaliações a seguir:

SAÚDE – Na área da Saúde, ochefe do Executivo valinhense avaliaque o desempenho foi muito positivoneste primeiro ano, considerando asinúmeras dificuldades que o setorenfrenta há anos na cidade. Aretomada das obras da Unidade dePronto-Atendimento (UPA) foi umdos destaques do ano. A inauguraçãoestá prevista para o primeirosemestre de 2014.

“Destaco também a implantação doprograma ‘Ação Saúde’, com cam-panhas preventivas e educativas. Ainiciativa é desenvolvida nos bairros,utilizando a estrutura das escolasmunicipais”, explica. Ao longo de 2013foram desenvolvidas 10 edições, emdiferentes regiões da cidade, comaferições da pressão arterial, orien-tações sobre o combate à dengue,testes de glicemia (diabetes) eorientações sobre DST/AIDS.

“Entre a série de ações, iniciamosem 2013 a implantação da Central deRegulação de Consultas Especia-lizadas, para agilizar e melhorar oatendimento da população.”

O lançamento do Cartão AMA,programa que permite à gestantereceber atendimento diferenciado eprioritário na Rede Municipal deSaúde e que incentiva o aleitamentomaterno, foi outro mérito do governoapontado por Clayton.

EDUCAÇÃO – A gestão da

Educação avançou na avaliação doprefeito. “Posso citar vários avanços,como o lançamento oficial da primeiraescola integral rural do município: aEscola Municipal de Educação Básica(EMEB) ‘Dona Carolina de OliveiraSigrist’, no bairro Capivari”, destaca.

Além disso, Valinhos foi a primeiracidade do Brasil a ter programa deinclusão digital com internet 4G. Olançamento foi feito na EscolaMunicipal de Educação Básica (EMEB)‘Governador André Franco Montoro’,localizada no bairro Bom Retiro. Outrasseis unidades também estão recebendoo projeto, que será ampliado nospróximos anos (parceria com a Rotadas Bandeiras e a ON Telecom).

“A procura por nossos cursos deinclusão digital foi muito grande e citocomo exemplo o aposentado JoãoBrochi, que aos 92 anos decidiu apren-der a usar a internet e o computadorpara postar suas poesias em seu blog ejá se formou no programa”, comemoraClayton Machado.

Valinhos também conquistou oprimeiro pólo da Universidade Federalde São Carlos (UFSCar) na RegiãoMetropolitana de Campinas, por meiode um convênio para implantação doinédito pólo do Programa NacionalEscola de Gestores, que oferece cursosgratuitos de especialização e extensãoa distância para educadores de escolasmunicipais de Valinhos e região.

Ainda em 2013, após vários en-contros com a categoria e em aten-dimento às reivindicações, o governode Valinhos deu início à implantaçãointegral da ‘Lei do Piso’ (Lei Federal Nº11.738, de 2008), com aprovação deprojeto de Lei na Câmara Municipal.“Nossa Prefeitura já paga acima do pisosalarial da educação. Vamos atender atodas as demais exigências dalegislação”, completa o prefeito.

“Concluímos também a 1ª etapa do‘Pacto Nacional para a Alfabetizaçãona Idade Certa’, iniciamos o inéditoprograma de atendimento a alunoscom deficiência visual e implantamosexames de acuidade visual, além doprojeto pioneiro em parceria comONG norte-americana, que propor-cionou aos alunos da rede municipalcontato com universitários estran-geiros para aprimorar o conhecimen-

to da língua inglesa”, completa. OBRAS PÚBLICAS – O setor de

Obras e Serviços Públicos tambémalcançou importante desempenho,segundo Clayton Machado. “Lançamosno início de 2013 a Megaoperação‘Cidade Limpa’, que foi repetida nosegundo semestre. Foram contem-plados 267 bairros que receberam lim-peza de calçadas, coleta de galhos, reti-rada de entulhos, cata-bagulho, reco-lhimento de lixo eletrônico e limpezade pontos de descarte irregular de lixo.”

“Também foi iniciado em 2013 oprojeto ‘Córrego Limpo’, de ampliaçãodas obras iniciadas em fevereiro parao desassoreamento dos principaiscórregos da cidade, como Invernada,Córrego Mathias, Córrego da PraçaBrasil 500 Anos”, enaltece.

“Outras ações que merecem des-taque, pois eram antigas reivindica-ções da comunidade, são a finalizaçãodo asfalto da Avenida do ResidencialAlvorada, recuperação do túnel daRua 12 de Outubro; projeto-piloto deiluminação com LED do ponto deônibus do Trevo Vale Verde eUrbanização das Praças do JardimShangri-Lá e Jardim Novo Mundo,além da retirada das torres metálicas

da Avenida Joaquim Alves Correadesativadas há 20 anos.”

“Optamos ainda por dar sequênciaà série de obras que se encontravamparadas em Valinhos. Assim, foramretomadas as obras da Escola PadreLeopoldo (em janeiro de 2013, apenas32% das obras estavam executados).A previsão de entrega é para fevereiropróximo”, afirma Clayton.

“Por fim, é importante dizer quegraças a uma ação inovadora, o Projeto‘Viver Valinhos’, realizado commateriais recolhidos durante aOperação ‘Cidade Limpa’, permitiuconscientizar sobre a importância doreaproveitamento a partir de 50instalações espalhadas por toda acidade”, completa o chefe do Executivo.

CULTURA E TURISMO –“Apesar dos recursos limitados, ogoverno municipal iniciou 2013 comum choque de gestão promovido pelaSecretaria de Cultura e Turismo. Oprimeiro resultado, logo em janeiro,foi a ampliação do número de vagasdo Centro Cultural ‘Vicente Musselli’,dobrando a oferta. Hoje, são mais de2.000 vagas em 19 cursos gratuitos”,analisa Clayton Machado.

“A nova produção da ‘Paixão de

Programa “Ação Saúde” foi realizado em diversos bairros da cidade,


diferentes setores de governo em 2013

Cristo’, espetáculo teatral ao ar livre quecontou com cinco cenários, atores deValinhos e cerca de 150 figurantesvoluntários, também foi destaque.Assim como a revitalização daBiblioteca Municipal, com uma série denovos projetos, dentre eles a campanhapara troca de livros, que renovou oacervo em 700 títulos. Valinhos passoua ter a 1ª biblioteca do País com sala deinclusão digital 4G.”

“Lançamos o projeto ‘Cantando oSertão’, revivendo o mais tradicionalespaço de atividades culturais dacidade: o coreto do Largo SãoSebastião. Também lançamos o ‘CaféCultural’, que permite a interação dacomunidade com figuras expoentesdos cenários político, empresarial ecultural. Vale citar a reforma e aadequação do Auditório Municipal.Pela primeira vez, o local estácertificado pelos Bombeiros como localque atende os critérios técnicos desegurança”, recorda o prefeito.

SEGURANÇA PÚBLICA – O anode 2013 entra para a história dasegurança pública em Valinhos, naopinião do prefeito, graças às açõesdesenvolvidas pela Secretaria Muni-cipal de Defesa do Cidadão. A começar

pela adequação do PatrulhamentoPreventivo – bairro a bairro –, am-pliando em cerca de 200% o númerode viaturas nas ruas durante o dia.

“Também é importante destacar aimplantação do ROMU (RondasOstensivas Municipal), da GCM Am-biental, com adaptação de uma viatu-ra (S-10) para efetuar o patrulhamentona área rural, do Projeto PAE (Pa-trulheiro Amigo da Escola) e da pri-meira Base Regional 24 horas de Vali-nhos, no Jardim São Marcos. A im-plantação da inédita Base Móvel deMonitoramento por câmeras e inte-grada ao Infoseg e ao Infocrim, quepermitem, em tempo real, identificarveículos roubados é outra medidapositiva”, elenca.

“Ao longo do ano passado tambémconseguimos modernizar e ampliar oCanil, que em dezembro recebeu umanova viatura (Fiat Palio/Weekend),totalmente adaptada para o trabalhocom cães, doada por um empresárioda cidade. E resgatar o projeto social‘Guarda Municipal Mirim’, queconsiste em transmitir aos alunos doEnsino Fundamental noções decivismos, ordem, primeiros socorrose trânsito”, acrescenta Clayton.

“Mais três ações que merecem

destaque são a Operação ‘Praça Segura’e Operação ECA, para reprimir a vendae o fornecimento de bebidas alcoólicasa adolescentes, além da Operação ‘NatalSeguro’, promovida em dezembro.”

ESPORTES – Valinhos voltou aoponto mais alto do pódio regional em2013, com a realização de 55 eventosesportivos em 20 modalidadesesportivas. Os eventos contaram coma participação de mais de 10.000atletas e foram prestigiados por púbicoaproximado de 60.000 pessoas.

A cidade entrou no circuito nacionalesportivo em 2013 com mais de 2 horasde transmissão ao vivo em TV fechadae aproximadamente 30 minutos em TVaberta. Valinhos obteve no ano passadoo melhor desempenho em competiçõesoficiais dos últimos tempos: JogosRegionais: 53 medalhas (28 de ouro, 14de prata e 11 de bronze); e Jogos Abertosdo Interior: 12 medalhas (seis de ouro,três de prata e três de bronze).

Este ano foi criado, em parceriacom a Secretaria de Educação, ocontra-turno escolar. As crianças (debairros distantes) têm com profes-sores qualificados em aulas de karatê,vôlei, basquete, handebol, capoeira eatletismo. A primeira escola a recebero projeto é a do bairro Capivari.

“Apoiamos a atleta FrancielaKrasucki, que se posicionou entre as20 melhores atletas do mundo nos100 metros rasos. Outros destaquesficam para a atleta Clélia Goulart naluta de braço; o atleta Neto Spadaccia,no MMA; a atleta Ana CarolineMartins, na bocha; a atleta JéssicaFonseca no karatê; a equipe dehandebol feminina; o piloto demotocross Thiago Martins, dentreoutros”, destaca o chefe do Executivo.

Vale ressaltar ainda a ampliaçãodos horários de atendimento nasescolas de iniciação esportiva, queproporcionou aumento de 20% noatendimento da população e as obrasde cobertura da Piscina Municipalque permitirá dobrar o atendimentodas atividades aquáticas em 2014.Houve também a retomada daparticipação no projeto interna-cional intitulado ‘Dia do Desafio’, após8 anos fora da competição, que visacombater o sedentarismo.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL- “Já na área de Habitação e Desen-volvimento Social, iniciamos a gestãoem 2013 com o levantamento donúmero de pessoas em situação de rua,com a perspectiva de inseri-las noserviço de proteção e restabelecimentode vínculos familiares”, explica oprefeito de Valinhos.

“A Secretaria atuou para a amplia-ção do Serviço de Convivência do Ido-so (com projetos esportivos, culturaise educacionais). Nos últimos 30 anos apopulação idosa de Valinhos atingiu13.428 pessoas segundo dados doSeade. Houve também o resgate, após9 anos, do projeto ‘Peixe & CIA’:Piscicultura para a Melhor Idade queatende a cerca de 300 idosos emparceria com Departamento de Águase Esgotos (DAEV) e Consórcio dasBacias dos Rios Piracicaba, Capivari eJundiaí (PCJ).”

“Também vale registrar o início daimplantação do Projeto ResidencialMultifamiliar ‘Minha Casa, MinhaVida’ (faixa 1 – famílias que possuemrenda familiar de até R$ 1.600,00)no Bairro Frutal. Hoje, um grupopolítico atua fortemente para impedira realização desse sonho. Mas a nossavontade de fazer e de ajudar asfamílias que mais precisam doamparo do Poder Público é maiorque os problemas que se apresentamao longo da nossa caminhada”,explica Clayton. “Ainda na área daHabitação é importante ressaltar queapós 16 anos conseguimos, em 2013,a regularização de 53 imóveis noJardim Universo 2.”.

METAS PARA 2014 – “Para2014, as principais metas do governoserá manter o rígido controle dosgastos e incremento das parceriascom os governos estadual e federalpara ampliar os investimentos.Renovamos o desafio de fazer omelhor para devolver a Valinhos seupapel de destaque na RegiãoMetropolitana de Campinas (RMC). Daminha parte e da minha equipe, nãomediremos esforços para alcançareste objetivo, com ética e comresponsabilidade. Peço a compreen-são e a união de todos em favor denossa Valinhos”, conclui o prefeito.

RESULTADO CERTO!

com objetivo de conscientizar sobre importância da saúde preventiva


CIRCUITO DAS FRUTAS

Desfile de cavaleiros anuncia no dia 12 aFesta do Figo e Expogoiaba de ValinhosO tradicional desfile de cavaleiros,

muladeiros, charreteiros e boiadeirosserá a atração especial no próximo dia12 (domingo) em Valinhos. O desfilepassará pelas principais vias da cidadepara anunciar a 65ª Festa do Figo e20ª Expogoiaba, os dois mais impor-tantes eventos do calendário festivode Valinhos, que integram o Circuitodas Frutas do Estado de São Paulo aolado de outros nove municípios.

O evento, com novas caracterís-ticas, será aberto pela Cavalaria daPolícia Militar e terá início às 10 horasdo Parque Municipal ‘MonsenhorBruno Nardini’, com a participação decerca de mil integrantes de váriascidades da região e Sul de MinasGerais. Pelo segundo ano consecutivo,a atividade será promovida umasemana antes do início dasfestividades, que serão desenvolvidasde 18 de janeiro a 2 de fevereiro.

No desfile dos cavaleiros, a corte doevento – representada pela rainhaDrielle Fracaroli e pelas princesasCarolina Filigoi e Amanda de OliveiraLopes –, será transportada de maneirainédita, em um caminhão americano damarca International especialmentecedido por Oswaldo José Gonçalves, umdos integrantes da Associação dosMuladeiros de Valinhos, organizadorado desfile promocional.

O veículo será adaptado parareceber a rainha e as princesas edecorado com motivos que represen-tarão a cultura das vedetes da festa: ofigo e a goiaba. “Este caminhão, peçaúnica na RMC, é sempre uma grandeatração quando está em diversoseventos e não será diferente nestegrande desfile. Fiz questão de oferecê-lo, pois é um momento especial paratodos nós”, diz Mineirinho, como éconhecido o proprietário do caminhão.

Além do caminhão especial paraas soberanas da beleza, haverácharretes e carroças históricas, entreelas uma considerada de luxo, usadahá cerca de 100 anos por antigosfazendeiros. Também haverá outrosdestaques que garantirão ainda maisbrilho ao desfile. Entre os belos

animais que levarão os participantes,um deles chamará a atenção de quemfor assistir ao desfile: é o ‘BoiCorintiano’, como é conhecido pelascores preto-e-branco. O dócil animal,que pesa uma tonelada e tem seisanos, será montado pelo seuproprietário e patrono da Associaçãodos Muladeiros, Adriano Maçaira.

Percurso - Os participantes dodesfile sairão do portão do GinásioMunicipal de Esportes ‘VereadorPedro Ezequiel da Silva’. O percurso,com duas horas de duração, seguirápelas avenidas Joaquim AlvesCorreia, Invernada, Imigrantes,Esportes, até o recinto da Festa. A

animação será do radialista OnivaldoDellacqua, conhecido locutor derodeios, que apresentará o desfile emcima de um trio elétrico.

Após o percurso, os partici-pantes se encontrarão no ParqueMunicipal para uma confrater-nização na área do redondel. Noespaço, que durante a Festa do Figoserá transformado na ‘Caipira City’,haverá após o desfile apresentaçõesde músicas sertanejas e serviço debar e lanchonete, sob coordenaçãodo Fundo Social de Solidariedade.

Para o diretor de eventos daAssociação dos Muladeiros deValinhos, Marcio Fagnani, assim comoem 2013, o desfile deste ano promete

ser novamente um dos melhores járealizados na história de Valinhos.

“A nossa expectativa é grande eaproveito para convidar a po-pulação a participar de mais estedesfile. Este ano tivemos ainda maistempo para divulgá-lo aos nossosconvidados e nos entregamos decorpo e alma para que tudo saia bem.A parceria com a Comissão Organi-zadora da Festa também é muito boae vamos poder proporcionar no-vamente um local apropriado paraencontro e lazer para estas famíliasde cavaleiros, muladeiros, char-reteiros e boiadeiros de váriascidades que sempre nos acom-panham”, destacou Fagnani.

Prefeitura e produtores se unem para primeiro grande momento das festividades que divulgam o figo e a goiaba


Rainha e princesas fazem giro porcidades da região para divulgar evento

CIRCUITO DAS FRUTAS

A 65ª Festa do Figo e a 20ª Expo-goiaba novamente vai beneficiar as 22entidades assistenciais de Valinhos.Reunidas na Associação das EntidadesAssistenciais (Asserutil), elas serãoresponsáveis pelo estacionamento etambém pela barraca de lanches, lo-calizada na entrada do Parque Munici-pal ‘Monsenhor Bruno Nardini’.

Segundo o presidente da entida-de, Edilson Bruscalin, a Asserutiltambém terá, no interior do ParqueMunicipal, o tradicional espaço paravenda de lanches, mais conhecidocomo ‘Barraca da Calabresa’. Esteano, informa Bruscalin, haverá algu-mas mudanças nas instalações dabarraca “para melhor atender aosvisitantes da festa”.

“Neste momento, as entidadesestão em busca de voluntários paraatuar tanto na barraca como noestacionamento. Serão necessárioscerca de 1.500 voluntários para assu-mir o trabalho de coordenação doestacionamento e do Espaço Asser-util, com vendas de lanches de pernil,calabresa e hambúrguer”, explicaBruscalin.

A corte da 65ª Festa do Figo e 20ªExpogoiaba de Valinhos, representa-da pela primeira princesa CarolinaFiligoi, a segunda princesa, AmandaLopes, visitou na tarde da quinta-feira, dia 26 de dezembro, a Prefeiturade Jundiaí para convidar o prefeitoPedro Bigardi a participar dasatividades que abrem o calendário doCircuito das Frutas de 2014 nopróximo dia 18 de janeiro e seestendem até 2 de fevereiro.

As princesas entregaram aoprefeito uma bela cesta de frutas comfigos e goiabas, principais produçõesda cidade, acompanhada do conviteda festa. A abertura será realizada às10 horas, no Parque Municipal‘Monsenhor Bruno Nardini’, quandoserão recepcionadas autoridadesestaduais e federais.

Na ocasião, o prefeito Bigardi

agradeceu a visita da corte econfirmou presença nas festividades.“Acho importante esta integraçãoentre as cidades do Circuito dasFrutas. Eu, com certeza, estarei lá”,afirmou.

Outras visitas - A cortevalinhense, também representadapela rainha Drielle Fracaroli, iniciouas visitas em dezembro, começandopelos meios de comunicação locais,como TV Século XXI, RádioComunitária Valinhos FM, Folha deValinhos, Jornal de Valinhos,Terceira Visão e AssociaçãoComercial e Industrial de Valinhos(ACIV). Além de Jundiaí, as princesasjá passaram por Atibaia e devemestender às visitas a diversos veículosde imprensa de toda a RegiãoMetropolitana de Campinas.

Asserutil busca voluntários para trabalhar durante os dias das festividades

O custo para estacionamento nobolsão de segurança da Asserutil seráde R$10,00, com cobertura de seguro.De terça a quinta-feira, funcionará das18 à meia-noite; às sextas, sábados edomingos, das 8 à meia-noite, inclusive

no feriado do dia 20. Quer ser um voluntário? Para

o trabalho de três semanas na Festa doFigo, a partir do dia 18, as entidadesnecessitam do envolvimento de um

grande número de voluntários, quedoam algumas horas de seu dia, e essatem sido a grande dificuldade. Daí, oapelo da entidade na busca de ajuda:‘Seja um voluntário da Asserutil’. Parase cadastrar, basta acessar o si-te www.asserutil.org.br ou telefonarpara 3871-7379.

Representatividade - A Asser-util é composta pela Associação dosClubes de Mães, Associação Comple-te Vida, Associação Valinhense deEsportes Outdoors, Casa da Criança eAdolescente de Valinhos, CentroInfantil Tia Nair, Entidade deAssistência Espírita Casa do Caminho,Círculo de Amigos dos Patrulheirosde Valinhos, Comunidade CristoRedentor, Conferência São Vicentede Paula: Cristo Redentor,Imaculado Coração de Maria, SantaInês, Santa Maria, São Cristovão, SãoMarcos, Grupo Espírita osPeregrinos, Grupo Fraterno Amor eCaridade, Recanto dos Velhinhos deValinhos, Santa Casa de Valinhos,Grupo Escoteiro e Bandas Jovens deValinhos.

Princesas valinhenses com o prefeito Pedro Bigardi, de Jundiaí

Asserutil busca voluntários para auxiliarem nas ações da Festa do Figo


DAEV convoca 42 candidatos aprovados noconcurso para apresentar documentação

NOVOS SERVIDORES

O Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos (DAEV) inicianesta sexta-feira, dia 3, a convocaçãode 42 candidatos aprovados noconcurso público Nº 1 e 2/2013realizado pelo IPEFAE entre os mesesde setembro e novembro de 2013. Alista completa de nomes e respectivoscargos é publicada nesta edição daImprensa Oficial.

Os aprovados devem comparecerà Divisão de Recursos Humanos doDAEV, na rua Orozimbo Maia, nº1.054 – Vila Sônia, nos dias 13, 14ou 15 de janeiro, de acordo com alista abaixo, para agendar examesmédicos e demais providênciasnecessárias para noemação emcargo público.

O não comparecimento implicarána perda dos direitos decorrentes doconcurso público, conforme item 12.9do Edital de Concurso nº. 1 e 2/2013,cabendo ao DAEV convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convo-cação e em hipótese alguma serãofornecidas informações por outro meioque não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento,que seja representado por procuraçãodevidamente instruída e autenticadaem Cartório de Registro Civil.

Os candidatos devem apresentaros seguintes documentos: RG; CPF;título de eleitor; comprovante devotação na última eleição; compro-vante de votação na última eleiçãoou justificativa eleitoral; cartão decadastramento PIS/PASEP oucomprovante da data do primeiroemprego; certidão de nascimentoou casamento; comprovante atualde endereço; comprovante deescolaridade (histórico escolarcom certificado de conclusão oudiploma registrado); carteiraprofissional (CTPS); certificado dereservista ou de dispensa deincorporação; certidão de tempode serviço (caso já tenha sidofuncionário público); 2 (duas) fotos3x4 recentes e coloridas; atestado

de antecedentes criminais (podeser emitido pela internet); últimadeclaração do IR (Imposto deRenda) (trazer em envelopelacrado); caracterização de defi-ciência – CADE, emitido pelo órgãoestadual competente ou outrodesignado pelo município; CPF eRG do cônjuge; certidão denascimento dos filhos menores de21 anos solteiros ou estudantes;atestado escolar dos filhos maioresde 14 anos que não exerçamatividade remunerada; cadernetade vacinação dos filhos menores de5 anos de idade; e demaisdocumentos específicos do cargorelacionados no anexo II.

13 de janeiro de 2014 - às 9 horasAgente Administrativo IICandidatos Convocados:1º – Anna Cláudia Violin2º – Bruno dos Santos Silva3º – Daniel Alves Mendes de Deus4º – Eudes Gustavo Lima de Freitas5º – Marcelo Tadashi Nishihara6º –Julio Guilherme Moura de Paula

13 de janeiro de 2014 - às 10 horasAnalista de AtendimentoCandidatos Convocados:1º – Rafael Henrique da Silva Braz2º – Paulo Henrique Perin Facini

13 de janeiro de 2014 - às 10 horasTécnico de Segurança do TrabalhoCandidato Convocado:1º – Willian Renato Ferreira

13 de janeiro de 2014 - às 10h30Cargo: Engenheiro CivilCandidatos Convocados:1º – Almir Oliveira da Silva2º – Guilherme Valdo Faria3º – Alexandre Julio de Oliveira

13 de janeiro de 2014 - às 14 horasCargo: Reparador e Aferidor de

HidrômetrosCandidatos Convocados:1º – Priscila Wetzel da Cunha2º – Juliana Bayer Sacchi

14 de janeiro de 2014 – 9 horasCargo: Agente ComercialCandidatos Convocados:1º – Claudia Paiva Santos Silva2º – Pablo Ordrigues

14 de janeiro de 2014 - 9h30Cargo: Ajudante GeralCandidatos Convocados:1º – Paulo Claiton da Silva2º – Jaime Carvalho Moraes3º – José Aparecido da Silva4º – Adenilson Rodrigues de Oliveira5º – Julio Cesar Monteiro6º – Pedro Henrique Rodrigues dos Santos

14 de janeiro de 2014 - 10 horasCargo: Eletricista EletromecânicoCandidatos Convocados:1º – Renê Matias Fernandes2º – Leisson Aparecido Generozo Santos3º – Anderson Murilo da Rosa

14 de janeiro de 2014 - 14 horasCargo: Operador de Estação de Tratamento deEsgotosCandidato Convocado:1º – Lucas Cesar de Lima Oliveira

14 de janeiro de 2014 - 14h30Cargo: Operador do Sistema de ÁguaCandidatos Convocados:1º – Carlos Fernando Valim Melão2º – Ryuji Ishibashi

3º – Ricardo Alexandre

15 de janeiro de 2014 - 9 horasCargo: Pedreiro de ManutençãoCandidatos Convocados:1º – Arionildo Fernandes2º – Alcides Lopes

15 de janeiro de 2014 - 9h30Cargo: Reparador de Rede de ÁguaCandidatos Convocados:1º – Alcides Moraes2º – Paulo Yoshinori Hirata3º – Eduardo José de Souza4º – Luiz Fernando Crisostomo

15 de janeiro de 2014 - 10 horasCargo: Reparador do Sistema de EsgotosCandidatos Convocados:1º – Joel Monteiro dos Santos2º – Luiz Carlos do Nascimento Deolindo3º – Jonas da Silva Barbosa Oliveira4º – Rafael de Souza Cardoso

15 de janeiro de 2014 - 11 horasCargo: Técnico de Laboratório deAnálises Físico-QuímicasCandidato Convocado:1º – Sérgio Paulo Ferreira Leite

15 de janeiro de 2014 - às 14 horasCargo: Tratorista IICandidatos Convocados:1º – Faustino Souza Santos2º – José Marcos da Silva Moraes

Dia e hora de apresentação - por cargo

Futuros funcionários: comparecer na rua Orozimbo Maia, 1.054 - Vila Sônia


SECRETARIA DA

FAZENDA

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.479 / 2013

EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Márcia Cardoso Vargas, do cargo deprovimento efetivo de Professor I, da Secretariada Educação, desde 16 de dezembro de 2013,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº18.843 / 2013-PMV.

Valinhos, 30 de dezembro de 2013.


Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo Protocoladonº 18.705 / 2013-PMV, resolve:

I – DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),para apurar os fatos trazidos ao conhecimentodesta Administração, no bojo do expedienteadministrativo acima citado em razão dedenúncia realizada pelo munícipe senhor LucasRodrigues Trevisan, relativo a atendimentohavido nas depedências do CAUE no dia 01/12/2013.

II – INSTITUIR Comissão Sindicanteincumbida para apurar os fatos apontados noreferido processo.

III – NOMEAR os servidores Carlos Cezarda Silva Felix, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deProcedimentos Disciplinares, lotado naSecretaria de Assuntos Internos, na condiçãode Presidente da Comissão, Ana Paula Rochade Souza ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, lotada naSecretaria de Assuntos Internos, e OsvaldoCardoso Júnior, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Técnico de Laboratório,lotado na Secretaria da Saúde, na condição demembros, para compor a Comissão Sindicanteinstituída com o objetivo de apurar os fatos comonoticiados no processo supracitado, a qualdeverá ofertar suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo a esta

Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30(trinta) dias.


considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 001 / 2014-SAJI, resolve:

R E V O G A R

os efeitos da Portaria nº 13.432, datada de28 de novembro de 2013, que nomeou oservidor Roberto Carlos Paiva, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria da Saúde, paraexercer, em substituição, o cargo de provimentoefetivo de Diretor da Divisão de Educação emSaúde, da Secretaria da Saúde, a partir de 02de janeiro de 2014.

Valinhos, 02 de janeiro de 2014.



EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Bruna Milaneze Barbarini, do cargode provimento em comissão de Chefe de Seçãode Urbanismo e Projetos Públicos, da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, a partir de30 de dezembro de 2013;

2. Germano Neubauer Junior, do cargode provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria da Saúde, a partir de 02de janeiro de 2014;

3. José Natal Capovilla Júnior, do cargode provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria da Fazenda, a partir de06 de janeiro de 2014;

4. Maria Fernanda Piovesana, do cargode provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria da Saúde, a partir de 02de janeiro de 2014;

5. Mariella Alexandra PoltronieriFolegatti, do cargo de provimento em comissãode Chefe do Setor de Recepção de Reclamações,da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de janeirode 2014;

6. Odair Carlos de Souza, do cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,da Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, a partir de 02 de janeiro de 2014;

7. Selma Terezinha Furlan Nardi, docargo de provimento em comissão de Diretorda Divisão de Apoio às UBS, da Secretaria daSaúde, a partir de 02 de janeiro de 2014;

8. Thelma Cristina Coleta Alves, do cargode provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria de Assuntos Internos, apartir de 02 de janeiro de 2014.



considerando os elementos constantes do

expediente administrativo Ordem de Serviçonº 001 / 2014-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Ana Carolina Prado, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefede Setor de Manutenção de Equipamentos, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de 06de janeiro de 2014;

2. Cirso Tertuliano Olegário, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe de Setor de Manutenção Hidráulica,da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, apartir de 19 de dezembro de 2013;

3. Germano Neubauer Junior, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, junto a Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de03 de janeiro de 2014;

4. José Natal Capovilla Júnior, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, junto a Secretaria da Saúde,a partir de 07 de janeiro de 2014;

5. Maria Fernanda Piovesana, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, junto a Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de2014;

6. Mariella Alexandra PoltronieriFolegatti, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Assessor 1, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretariade Assuntos Internos, a partir de 03 de janeirode 2014;

7. Roberto Carlos Paiva, para exercero cargo de provimento em comissão de Diretorda Divisão de Apoio às UBS, Ref. 94, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria

da Saúde, a partir de 03 de janeiro de 2014;8. Selma Terezinha Furlan Nardi,

para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de Recepção deReclamações, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, junto a Secretaria da Saúde, apartir de 03 de janeiro de 2014.




N O M E A R

em substituição, com fundamento no artigo17, inciso III e artigo 127, da Lei nº 2.018/86(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), c/c o artigo nº 40 eparágrafos, da Lei 3.182 de 03 de abril de1.988, a servidora Selma Terezinha FurlanNardi, ocupante do cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de Recepção deReclamações, lotada na Secretaria da Saúde,para exercer o cargo de provimento efetivo deDiretor da Divisão de Educação em Saúde, damesma Secretaria, cargo este criado pela Leinº 4.395 de 29 de dezembro de 2008, composteriores alterações, a partir de 03 de janeirode 2014, pelo afastamento temporário de seutitular e até que perdure esse afastamento.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAISAcham-se abertas na Prefeitura do

Município de Valinhos, as seguintes licitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1193/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 179/2013OBJETO: Fornecimento de gás 13kg.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

21/01/14 às 14h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 400002/2013

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 001/2013

OBJETO: Serviços de internet dedicado,telefonia e PABX para tráfego de chamadaslocais e longa distância - STFC.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia21/01/14 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1137/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 172/2013OBJETO: Seguro predial de imóveis da

Secretaria da Saúde.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

24/01/14 às 14h30.As sessões de Pregão serão realizadas no

Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301,Centro, Valinhos-SP. O Edital do Pregão poderáser adquirido gratuitamente no site


SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 001/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

" Protocolo n° 13231/2013 - Relatório deInspeção - ANVISA a - ETTORI TRANSPORTESLTDA.



E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 002/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 17238/2013Data de Validade: 13/12/2014Nº CEVS: 355620601-863-000711-1-0Razão Social: PRISCILA REGINA LOVATOCNPJ/CPF: 39671368840Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 003/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doequipamento de raios-x abaixo relacionado:

Nº Prot: 17099/2013Data de Validade: 28/05/2015Nº CEVS: 355620601-863-000793-1-6Razão Social: PRISCILA REGINA LOVATOCNPJ/CPF: 39671368840Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



RITA DE CASSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 004/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

"Processo nº17091/2013 - Cancelamentoda licença de funcionamento do equipamentode raios-x a - PRISCILA REGINA LOVATO.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital




EDITAL 005/2014


Nº Prot: 18480/2013Data de Validade: 23/11/2014Nº CEVS: 355620601-561-000639-1-6Razão Social: ANTONIO CARLOS PEREIRACNPJ/CPF: 13794614000134Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃONº 20/2013

O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura do Auto deInfração nº 20/2013 – série DLP, de 27 dedezembro 2.013, a CELSO LUIZ BRACALENTE,por depósito irregular de materiais inservíveisem passeio público, na R. Carlos Orsi, lote n°23,quadra “B”, Alto da Colina, contrariando odisposto no artigo 54 da Lei 2953/1996(Código de Posturas do Município de Valinhos).

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Valinhos, 30 de dezembro de 2.013.

Abraão MichelonSecretaria de Obras e Serviços Públicos

Secretário

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃONº 19/2013

O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura do Auto deInfração nº 19/2013 – série DLP, de 23 dedezembro 2.013, a LUCIA APARECIDAROCATTI, por depósito irregular de materiaisinservíveis em passeio público, na R. Silvio CesarCiotto, n° 214, Parque das Colinas, contrariandoo disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996(Código de Posturas do Município de Valinhos).



Valinhos, 30 de dezembro de 2.013.

Abraão MichelonSecretaria de Obras e Serviços Públicos

Secretário

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 001/2014

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Flomus Indústria e Comérciode Componentes Plásticos Ltda – EPP requereuno dia 26/11/2013, a Licença Prévia, deInstalação e de Operação – Ampliação, atravésdo processo nº 17850/2013, para a atividadede “fabricação de artefatos plásticos”.

- A empresa Flomus Indústria e Comérciode Componentes Plásticos Ltda – EPP recebeuno dia 19/12/2013, a Licença Prévia, deInstalação e de Operação – Ampliação (nº 515),através do processo nº 17850/2013, para aatividade de “fabricação de artefatos plásticos”.

- A empresa Implantec Materiais Médicose Hospitalares Ltda recebeu no dia 20/12/2013, a Licença de Operação (nº 433), atravésdo processo nº 14270/2012, para a atividadede “fabricação de aparelhos e instrumentos parausos médicos e hospitalares e odontológicos ede laboratórios e aparelhos ortopédicos”.

- A empresa Boening Importação eComércio de Equipamentos Náuticos Ltdarecebeu, no dia 26/12/2013, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação (n° 494),através do processo n° 16796/2013, para aatividade de “fabricação de equipamentoseletrônicos dedicados à automação comercial”.


Engº Agrº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento

de Meio Ambiente

www.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretariade Licitações, mediante pagamento de taxa novalor de R$ 15,00.

Esclarecimentos através tel (19) 3849-8046.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1152/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2013 -

Locação de stands para 65ª Festa do Figo. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR asempresas: SC de Andrade LA de Moraes ME,primeira classificada para o lote 01 do presenteprocesso; Celso Adriano Pires de Souza EventosME, primeira classificada para os lotes 02 e 03do presente processo.

Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.


Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1160/2013TOMADA DE PREÇO Nº 005/2013 -

Contratação de empresa para exploração daárea de alimentação durante 65ª Festa do Figo.A CJL, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR asempresas conforme segue:

Empresa: Long Back Produções EIRELI,primeira classificada para o objeto do presenteprocesso;

Empresa: Bassi e Rubio Ltda. ME,segunda classificada para o objeto do presenteprocesso.

Empresa: Creusa de Fátima NunesRegazzo ME, terceira classificada para o objetodo presente processo.

Empresa: Julio Cesar Camillo ME, quartaclassificada para o objeto do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, da Lei Federal n.º8.666/93, e suas posteriores alterações.


Carlos Rogério de Campos BritoVice-Presidente da CJL

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1161/2013TOMADA DE PREÇO Nº 006/2013 -

Contratação de empresa para exploração daárea de bebidas durante 65ª Festa do Figo. ACJL, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR asempresas conforme segue:

Empresa: Bassi e Rubio Ltda. ME,primeira classificada para o objeto do presenteprocesso;

Empresa: Long Back Produções EIRELI,segunda classificada para o objeto do presenteprocesso.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, da Lei Federal n.º8.666/93, e suas posteriores alterações.


Carlos Rogério de Campos BritoVice-Presidente da CJL





EDITAL 006/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 16566/2013Data de Validade: 01/11/2014Nº CEVS: 355620601-561-000646-1-0Razão Social: GISLENE APARECIDAMONTORO TRINDADECNPJ/CPF: 14095230000196Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 17953/2013Data de Validade: 09/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000056-1-4Razão Social: PADARIA PANE PER TUTTIVALINHOS LTDA - MECNPJ/CPF: 03423564000125Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18223/2013Data de Validade: 07/12/2014Nº CEVS: 355620601-561-000105-1-0Razão Social: WILSON ROBERTO STOPIGLIAVALINHOS MECNPJ/CPF: 66889551000166Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 007/2014


Nº Prot: 16570/2013Data de Validade: 26/11/2014Nº CEVS: 355620601-562-000067-1-8Razão Social: REGINO & FERREIRA LIMITADACNPJ/CPF: 11131871000160Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18043/2013Data de Validade: 10/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000242-1-0Razão Social: ADEGA CONTATTO COMÉRCIODE BEBIDAS LTDACNPJ/CPF: 12251541000171Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16679/2013Data de Validade: 10/12/2014Nº CEVS: 355620601-561-000704-1-6Razão Social: BEM ESTAR MC BAR LTDA - MECNPJ/CPF: 17696751000197

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 008/2014


Nº Prot: 17925/2013Data de Validade: 30/10/2014Nº CEVS: 355620601-109-000094-1-5Razão Social: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAGABETTA LTDACNPJ/CPF: 01645003000145Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16649/2013Data de Validade: 04/11/2014Nº CEVS: 355620601-561-000554-1-7Razão Social: SIGNORETTO & SIGNORETTOVALINHOS LTDA - MECNPJ/CPF: 01045017000128Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18510/2013Data de Validade: 07/12/2014Nº CEVS: 355620601-562-000060-1-7Razão Social: SPERANCINI & MANCEBO LTDA

CNPJ/CPF: 05042969000149Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS




EDITAL 009/2014


Nº Prot: 18529/2013Data de Validade: 08/12/2014Nº CEVS: 355620601-471-000014-1-4Razão Social: CLARINO DIVINO FARIAS ALVESMECNPJ/CPF: 07356307000179Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18450/2013Data de Validade: 28/10/2014Nº CEVS: 355620601-562-000066-1-0Razão Social: ESTAÇÃO FIORE FESTASINFANTIS LTDACNPJ/CPF: 11236646000199Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 15868/2013Data de Validade: 22/10/2014Nº CEVS: 355620601-561-000637-1-1Razão Social: CLAUDETE ELIDIA BOTELHORODRIGUESCNPJ/CPF: 13344381000178

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 010/2014


Nº Prot: 16140/2013Data de Validade: 29/10/2014Nº CEVS: 355620601-471-000645-1-0Razão Social: ALICE DE OSTI - MECNPJ/CPF: 66613514000120Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16139/2013Data de Validade: 10/11/2014Nº CEVS: 355620601-109-000069-1-2Razão Social: PADARIA E CONFEITARIAVALINHENSE LTDACNPJ/CPF: 46036083000170Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 16648/2013Data de Validade: 21/10/2014Nº CEVS: 355620601-521-000002-1-3Razão Social: SANDRA DE FÁTIMA GABRIEL -MECNPJ/CPF: 06120035000302Ramo de Atividade: DEPÓSITO DE PRODUTOSRELACIONADOS À SAÚDE




EDITAL 011/2014


Nº Prot: 17245/2013Data de Validade: 15/12/2014Nº CEVS: 355620601-109-000040-1-4Razão Social: PANIFICADORA PAGILE LTDACNPJ/CPF: 02408597000133Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 17244/2013Data de Validade: 29/12/2014Nº CEVS: 355620601-561-000547-1-2Razão Social: ANELIO ZANUCHILANCHONETE - MECNPJ/CPF: 44554202000150Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16996/2013Data de Validade: 04/12/2014Nº CEVS: 355620601-562-000104-1-3Razão Social: ALESANDRA PAFAROCNPJ/CPF: 11465683000179Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 012/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração do Responsável Legal e aRenovação da Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 18123/2013 e 18124/2013Data de Validade: 18/01/2015Nº CEVS: 355620601-109-000055-1-7Razão Social: PADARIA E CONFEITARIAPREDILETA LTDACNPJ/CPF: 05628572000133Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: EDEVAIR LOPES RIBEIROCPF: 91638763968




EDITAL 013/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cancelamento da Licença/Cadastrode Funcionamento do Estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 17652/2013Nº CEVS: 355620601-222-000005-1-5Razão Social: DIXIE TOGA PLÁSTICOSRÍGIDOS LTDACNPJ/CPF: 10594402000204Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DEEMBALAGENS PARA ALIMENTOSResp. Legal: NELSON FAZENDACPF: 75636732853




EDITAL 014/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 17906/2013Data de Validade: 10/12/2014Nº CEVS: 355620601-471-000137-1-4Razão Social: FRANÇA E BORDINHON COM.VAREJISTA DE BEBIDAS LTDACNPJ/CPF: 18644676000183Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MACIEL DIAS FRANÇA CPF:13021808867

Nº Prot: 17465/2013Data de Validade: 09/12/2014Nº CEVS: 355620601-105-000005-1-5Razão Social: SORVETES SOAKI LTDA - EPPCNPJ/CPF: 68405877000104


EDITAL 019/2014


Nº Prot: 16137/2013Data de Validade: 29/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000276-1-8Razão Social: RICIERI RODRIGO PIRES MECNPJ/CPF: 16638134000172Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 17464/2013Data de Validade: 08/12/2014Nº CEVS: 355620601-561-000617-1-9Razão Social: CHOPERIA E RESTAURANTEINDEPENDÊNCIA LTDACNPJ/CPF: 1116572000123Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16138/2013Data de Validade: 17/11/2014Nº CEVS: 355620601-109-000038-1-6Razão Social: PANIFICADORA E CONFEITARIAVITÓRIA RÉGIA VALINHOS LTDACNPJ/CPF: 01921012000111Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 020/2014


Nº Prot: 16986/2013Data de Validade: 06/11/2014Nº CEVS: 355620601-561-000553-1-0Razão Social: JESUS ALVES VALINHOS LTDACNPJ/CPF: 43231448000129Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18208/2013Data de Validade: 13/01/2015Nº CEVS: 355620601-471-000135-1-0Razão Social: ZARELLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ/CPF: 49637127000296Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16994/2013Data de Validade: 27/11/2014Nº CEVS: 355620601-561-000403-1-2Razão Social: MARIA NATIVIDADE DACONCEIÇÃO COSTA - MECNPJ/CPF: 08946365000115Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 021/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 17154/2013Nº CEVS: 355620601-562-000017-1-6Razão Social: MATIAK & MAIOLI RESTAURANTELTDACNPJ/CPF: 02602468000181Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: LUCIANA GIAVONICPF: 33661512854CRN: 31562/P



RITA DE CÁSSI B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 022/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável Técnico e aRenovação da Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 17155/2013 e 17156/2013Data de Validade: 10/12/2014Nº CEVS: 355620601-562-000017-1-6Razão Social: MATIAK & MAIOLI RESTAURANTELTDACNPJ/CPF: 02602468000181Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: MARCELA SICALHONECPF: 32852799820CRN: 20138




EDITAL 023/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 17240/2013Nº CEVS: 355620601-561-000706-2-9Razão Social: NELSON IZIDORO DOSSANTOSCNPJ/CPF: 30088038904Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: NELSON IZIDORO DOS SANTOSCPF: 30088038904




Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: LUIZ FERNANDO CEDRANCPF: 13213186856

Nº Prot: 18517/2013Data de Validade: 12/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000282-1-5Razão Social: VPAC ALIMENTOS LTDA MECNPJ/CPF: 18836867000147Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: VINICIUS DI NARDO SILVACPF: 36552184867




EDITAL 015/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais e aRenovação da Licença de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 18143/2013 e 18142/2013Data de Validade: 30/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000207-1-0Razão Social: DOCES & FESTAS VALINHOSLTDA MECNPJ/CPF: 03807827000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARCIA CRISTINA PEREIRA LIMAALVES CPF: 25254620846

Nº Prot: 17761/2013 e 17764/2013Data de Validade: 30/12/2014Nº CEVS: 355620601-561-000128-1-5Razão Social: ELIZABETE DE ANDRADE ROCHAMECNPJ/CPF: 52811627000126Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ELIZABETE DE ANDRADE ROCHACPF: 18212400816

Nº Prot: 15866/2013 e 15867/2013Data de Validade: 10/09/2014Nº CEVS: 355620601-472-000275-1-0Razão Social: VICENTE NUNES DA SILVANETOCNPJ/CPF: 1641658000132Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: VICENTE NUNES DA SILVA NETOCPF: 00441175821




EDITAL 016/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - RazãoSocial do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 18125/2013Data de Validade: 07/08/2014Nº CEVS: 355620601-561-000681-1-0

Razão Social: PAKASSA RESTAURANTE ECHURRASCARIA LTDACNPJ/CPF: 17737600000130Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARGARETE APARECIDA PITONSMILGYS CPF: 06838135876




EDITAL 017/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - RazãoSocial e Endereço do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 17159/2013Data de Validade: 22/08/2014Nº CEVS: 355620601-463-000074-1-2Razão Social: CONGELAX ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 10732971000180Ramo de Atividade:COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS




EDITAL 018/2014


Nº Prot: 17242/2013Data de Validade: 09/12/2014Nº CEVS: 355620601-561-000599-1-9Razão Social: BAR COISAS DE MINAS LTDACNPJ/CPF: 12564349000135Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 17275/2013Data de Validade: 12/11/2014Nº CEVS: 355620601-561-000032-1-2Razão Social: JOSÉ CLAUDIO FÉLIX DEOLIVEIRA- MECNPJ/CPF: 00700035000133Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16103/2013Data de Validade: 03/10/2014Nº CEVS: 355620601-561-000107-1-5Razão Social: VIA MARGUTTA CHOPERIA LTDAMECNPJ/CPF: 04184975000178Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS





EDITAL 024/2014


Nº Prot: 17863/2013Data de Validade: 10/12/2014Nº CEVS: 355620601-471-000070-1-3Razão Social: MIGUEL TRINDADE MECNPJ/CPF: 01125692000167Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 025/2014


Nº Prot: 16564/2013Data de Validade: 22/11/2014Nº CEVS: 355620601-561-000643-1-9Razão Social: ALBUGARI COMÉRCIO DELANCHES LTDA - MECNPJ/CPF: 13686166000155Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16490/2013Data de Validade: 25/09/2014Nº CEVS: 355620601-561-000165-1-9Razão Social: E F MATIAZZO & CIA LTDACNPJ/CPF: 49377955000151Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18490/2013Data de Validade: 03/11/2014Nº CEVS: 355620601-472-000152-1-0Razão Social: ROSA DE LOURDES CACHEFFOLEVRERO MECNPJ/CPF: 64539364000127Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 026/2014

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDO DEAVALIAÇÃO DE PROJETO.

No. Protocolo: 15698/2012Razão Social: J ALMEIDA & FURUMOTO COM.PROD. VETERINÁRIOS LTDACNPJ/CPF: 06323021000124Endereço: AV. INVERNADA, 2099 - BAIRRO:NOVA SUIÇAMunicípio: VALINHOSCEP: 13.271-450

Resp. Legal: CHESTER FURUMOTO DEALMEIDA CPF: 27246160817Resp. Técnico: JOSÉ ROBERTO MAMPRIMCPF: 29026725868CREA: 0601208558 UF: SP




EDITAL 027/2014


Nº Prot: 18263/2013Data de Validade: 04/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000280-1-0Razão Social: ALLEGRO EVENTOS LTDACNPJ/CPF: 08999509000100Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 028/2014


Nº Prot: 18312/2013Data de Validade: 02/10/2014Nº CEVS: 355620601-561-000541-1-9Razão Social: F MARTIN & SOUZA BAR LTDACNPJ/CPF: 10976221000153Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18250/2013Data de Validade: 03/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000279-1-0Razão Social: CAMPOS & CAPODAGLIO LTDACNPJ/CPF: 17000618000154Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18313/2013Data de Validade: 13/01/2015Nº CEVS: 355620601-561-000467-1-0Razão Social: ANA MARIA GENEROSO DOSSANTOS BAR MECNPJ/CPF: 07668119000186Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 029/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 16724/2013Data de Validade: 14/06/2014Nº CEVS: 355620601-561-000062-1-1Razão Social: ARCOS DOURADOSCOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 42591651089705Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: ROBERTA POTENZA BASILIOLAPINSKASCPF: 31704126800CRN: 18938




EDITAL 030/2014


Nº Prot: 16997/2013Data de Validade: 28/10/2014Nº CEVS: 355620601-109-000041-1-1Razão Social: PADARIA VITÓRIA PÃES EDOCES LTDACNPJ/CPF: 02828212000197Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 031/2014


Nº Prot: 18388/2013Data de Validade: 08/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000179-1-4Razão Social: EDGARD ANTONIO MECNPJ/CPF: 08676571000152Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 15105/2013Data de Validade: 11/12/2014Nº CEVS: 355620601-750-000008-1-7Razão Social: CARLOS EDSON PIRES VOLSCNPJ/CPF: 72102837734Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSVETERINÁRIOS

Nº Prot: 16535/2013Data de Validade: 09/12/2014

Nº CEVS: 355620601-750-000003-1-0Razão Social: CLÍNICA VETERINÁRIA

ALFREDO UBIALI JUNIOR LTDA MECNPJ/CPF: 08643396000105Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS VETERINÁRIOS




EDITAL 032/2014


Nº Prot: 18040/2013Data de Validade: 21/11/2014Nº CEVS: 355620601-109-000065-1-3Razão Social: BELTRAMINI & GOLDSCHIMIDTLTDACNPJ/CPF: 10881822000182Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 033/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

"Protocolo n° 14913/2013 - Laudo Técnicode Avaliação a - INSTITUTO DEAPRENDIZADO INFANTIL ESPAÇODIFERENCIADO S/S LTDA.





EDITAL 034/2014


" Protocolo juntado ao Processo de n°15418/2013 - Prazo a - VIANA & VIANAVALINHOS LTDA ME.





EDITAL 035/2014


Nº Prot: 17283/2013Nº CEVS: 355620601-562-000090-1-6Razão Social: NDM ALIMENTOS PREPARADOS


Nº Prot: 18589/2013Data de Validade: 07/11/2015Nº CEVS: 355620601-863-000164-1-1Razão Social: EVERTON ROCHA ALVESCNPJ/CPF: 03959174683Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 18773/2013Data de Validade: 23/11/2014Nº CEVS: 355620601-865-000089-1-5Razão Social: LETICIA NEVES MODÉCNPJ/CPF: 28720592884Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 042/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 17698/2013Data de Validade: 13/12/2014Nº CEVS: 355620601-863-000792-1-9Razão Social: CARLOS SANTANA FURUBARACNPJ/CPF: 28495722849Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 043/2014


Nº Prot: 19452/2013Data de Validade: 10/07/2014Nº CEVS: 355620601-865-000073-1-5Razão Social: TANIA MARIA DE PAULA MARTINSCNPJ/CPF: 00570531896Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 044/2014


Nº Prot: 19465/2013Data de Validade: 03/01/2015Nº CEVS: 355620601-863-000482-1-6Razão Social: MARIANA FRANCESCHINIFALAVINA GRIGOLETTOCNPJ/CPF: 17386540876

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE


Nº Prot: 19085/2013Data de Validade: 04/12/2014Nº CEVS: 355620601-865-000029-1-7Razão Social: LET´S FISIOTERAPIA LTDACNPJ/CPF: 05601293000186Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 045/2014


Nº Prot: 19384/2013Data de Validade: 14/11/2014Nº CEVS: 355620601-865-000002-1-3Razão Social: SANDRA MARA ROSSIGIRALDELLOCNPJ/CPF: 04583890800Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 19025/2013Data de Validade: 23/11/2014Nº CEVS: 355620601-863-000060-1-7Razão Social: MARIA CANDIDA RIBEIRO PARISICNPJ/CPF: 11921727870Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 19364/2013Data de Validade: 14/11/2014Nº CEVS: 355620601-865-000023-1-3Razão Social: VERA PURCINA VIEIRA VIRDESCNPJ/CPF: 07959898812Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 046/2014


Nº Prot: 19381/2013Data de Validade: 22/01/2015Nº CEVS: 355620601-863-000505-1-2Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL

LTDACNPJ/CPF: 14166438000159Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: FERNANDA OLIVEIRAGIÁCOMOCPF: 29200817807CRN: 13525




EDITAL 036/2014


Nº Prot: 17645/2013Nº CEVS: 355620601-105-000001-1-6Razão Social: UNILEVER BRASIL LTDACNPJ/CPF: 61068276014822Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Técnico: LUIZ CARLOS BUENO VIEIRACPF: 01107711843CRQ: 04208615




EDITAL 037/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cancelamento da Licença deFuncionamento do Estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 17646/2013Nº CEVS: 355620601-105-000001-1-6Razão Social: UNILEVER BRASIL LTDACNPJ/CPF: 61068276014822Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: ROBERTA CRISTIANE POSSANCPF: 18397823806




EDITAL 038/2014


Nº Prot: 19492/2013Data de Validade: 02/01/2015Nº CEVS: 355620601-871-000001-1-6Razão Social: RECANTO DOS VELHINHOS DEVALINHOSCNPJ/CPF: 44637601000185Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE

Nº Prot: 17838/2013Data de Validade: 24/08/2014Nº CEVS: 355620601-865-000072-1-8Razão Social: ANDREA MARY MASSUDACNPJ/CPF: 17704934848Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 4391/2013Data de Validade: 25/11/2014Nº CEVS: 355620601-750-000015-1-1Razão Social: RIZZARDO & RIZZARDO CLÍNICAVETERINÁRIA LTDA MECNPJ/CPF: 07836354000110Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSVETERINÁRIOS




EDITAL 039/2014


" Processo nº7248/2013 - Cronograma deadequações a - RIZZARDO & RIZZARDOCLÍNICA VETERINÁRIA.





EDITAL 040/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 17874/2013Data de Validade: 18/12/2014Nº CEVS: 355620601-865-000185-1-1Razão Social: VANESSA FREIRE PEREIRA LIMACNPJ/CPF: 03656482640Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 041/2014




PAPELÃO CORT. VALINHOSCNPJ/CPF: 73077679000190Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 19382/2013Data de Validade: 22/01/2015Nº CEVS: 355620601-863-000504-1-5Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPELPAPELÃO CORT. VALINHOSCNPJ/CPF: 73077679000190Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 047/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº154 série B aPANIFICADORA KI - SABOR LIMITADA.





EDITAL 048/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 169série B, a SAINT MARIE AUTOMOTIVEINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME.

Art. 12, 18, 92, 112 e 122 inciso III e XIXda Lei Estadual 10.083/98, combinado ao art.2º da Lei Municipal nº 2291 de 31/08/1990.Combinados aos arts. 196, 197 e 200 inciso IIda Constituição Federal de 1988. Contrariandoo art. 14 da Portaria MS 2914 de 12/12/2011,combinado ao art. 5 da Portaria CVS 4 de 21/03/2011.




ERRATA

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar que no Edital n.º1065/2013, publicado na Imprensa Oficial doMunicípio 1376 de 20 de dezembro de 2013.

Onde se lê:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:

Leia-se

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

E para que não se alegue ignorância éexpedida a presente Errata.

Valinhos, 02 de Janeiro de 2014.



Homologação

Processo de Compras nº 93/2013Pregão Presencial nº 30/2013

Objeto: Contratação de empresaespecializada para manutenção de redes eramais de água em logradouros públicos nomunicípio de Valinhos.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto à empresa, conformesegue: lotes único: Conesan Construção eSaneamento Ltda. CNPJ nº 55.277.545/0001-31.


Objeto: Treinamento em Flavor ProfileAnalysis - gosto e odor de acordo commetodologia do Standard Methods Of WaterAnd Wastewater 22ª edição, para atendimentoda Portaria 2914 - MS.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto à empresa, conformesegue: lote único: Galvão & Oliveira GestãoAmbiental Ltda. EPP CNPJ nº 18.097.707/0001-23.


Objeto: Contratação de empresaespecializada em serviço de internet com IPfixo, para 05 pontos da Autarquia.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto à empresa, conformesegue: lote único: On Telecomunicações Ltda.CNPJ nº 02.279.256/0001-05.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

Comunicado de julgamento de recurso


Objeto: Contratação de empresa paraexecução de reparos em passeio público e

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

calçamento de paralelepípedos, em diversoslocais dentro do Município.

Aviso: Levo ao conhecimento dosinteressados que em razão do recursoapresentado pela empresa Eduardo de Lima10223821870, que foi julgado procedentepelo Presidente da Autarquia, AutoridadeCompetente do Pregão Presencial, serãoaplicados os benefícios da Lei Complementarnº 123/2006 à citada empresa. Fica marcadanova sessão para o dia 17/01/2014, às9h30min.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.423 / 2013

Institui e regulamenta o registro de Jornadade Trabalho dos servidores do Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos e dá outrasprovidências.

R E S O L V E:Art. 1º Aos servidores que atuam

exclusivamente na área administrativa, comjornada semanal de 40 horas, sãoestabelecidos, alternativamente, de acordo comas necessidades dos serviço, os seguinteshorários de trabalho:

I – das 08h00 às 11h00min e das12h30min às 17h30min, ou

II – das 08h00 às 12h30min e das14h00min às 17h30min.

§ 1º - É facultado aos servidoresanteciparem o horário de saída para as 17h00,com a correspondente compensação no horáriode retorno do almoço, a critério do titular doórgão em que esteja lotado.

§ 2º - Compete ao titular do órgão, a fixaçãodo horário estabelecido nos incisos I e II desteartigo, observando a permanência de servidorem sistema de revezamento no período deintervalo do almoço.

Art. 2º O servidor, cuja carga horária sejadiferente de 40 horas, por força de norma legal,terá seu horário definido a critério do titular doórgão em que esteja lotado, observado sempreo interesse público.

Art. 3º A jornada de trabalho dos demaisservidores será distribuída de acordo com asnecessidades dos serviços, e quandonecessária, em escala de trabalho, na seguinteconformidade:

I – turno de serviço de 12 (doze) horas,com 36 (trinta e seis) horas de descanso,consecutivamente;

II – turno de serviço 12 (doze) horas, com24 (vinte e quatro) horas de descanso,intercalado por um turno de 12 (doze) horas,por 48 (quarenta e oito) horas de descanso,consecutivamente.

§ 1º - Para cômputo de carga horária mensala ser cumprida pelos servidores em regime derevezamento, são considerados os dias úteis,multiplicados por oito (8) horas, duranterespectivo período de apuração, sendo que ashoras efetivamente trabalhadas que excederema respectiva carga horária apurada, sãoconsideradas como extraordinárias.

§ 2º - Os dias considerados como feriadose pontos facultativos, não serão consideradospara fins de cômputo da carga horária mensal,sendo que as horas efetivamente trabalhadasnestes dias serão consideradas comoextraordinárias.

§ 3º - Aos servidores públicos que prestam

serviços em regime de revezamento, éobrigatório o intervalo de uma (1) hora pararefeição, que faz parte integrante de sua jornadade trabalho e deverá ser concedida antes defindar a sexta (6ª) hora de trabalho.

Art. 4º É assegurado ao servidor públicoque prestar serviços em regime derevezamento, o gozo de duas (2) folgas mensais.

Parágrafo Único – A folga de que trata o“caput”, deste artigo, será concedida desde quenão prejudique os serviços prestados pelo órgãoadministrativo de lotação e, necessariamente,não precisa recair aos sábados ou domingos enem poderá ser concedida de forma contínua.

Art. 5º Fica vedado ao servidordesempenhar suas atividades além dos limitesdiários de sua jornada, salvo se convocado paraprestação de serviço extraordinário pelo titulardo órgão de sua lotação.

Art. 6º O titular do órgão de lotação, deveráremeter à Divisão de Recursos Humanos, até odia 10 de janeiro de 2014, a relação contendonome e horário de seus servidores, nos exatostermos deste ato.

Art. 7º Compete a Divisão de RecursosHumanos a adoção de critérios para ocumprimento fiel e uniforme da aplicação destaPortaria.

§ 1º - Ocorrendo divergência na aplicaçãodas disposições desta norma, deve o titular daDivisão de Recursos Humanos, relatarimediatamente o fato ao Diretor doDepartamento Administrativo, para adoção dasprovidências necessárias.

§ 2º - As disposições desta Portaria, não seaplicam aos servidores, dispensados na formada lei, do registro de ponto.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, produzindo seus efeitos apartir de 12 de janeiro de 2014.

Art. 9º Revogam-se a Portaria nº 1.895,de 26 de julho de 2007, e as demaisdisposições em contrário.


PORTARIA N.º 2.424 / 2013N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III, da

Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3.182/98,o servidor:

Marcello César Lino, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deOperação do Sistema de Água, para exercerem caráter de substituição, o cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Operação e Manutenção,durante o período de 02 de janeiro de 2014 a11 de janeiro de 2014, no impedimento deseu titular, por este estar gozo de férias,conforme elementos constantes na C.I. sob nº600/2013 – DOM.


PORTARIA N.º 2.425 / 2013CONSIDERANDO, os elementos

constantes no Expediente AdministrativoProtocolado sob nº 2409/2013 - DAEV, resolve:

D E S I G N A Ros servidores Márcio Arantes de Andrade,

detentor do cargo de provimento efetivo deDiretor da Divisão de Micromedição, em


Valinhos, através da Divisão de RecursosHumanos do Departamento Administrativo, avista das solicitaçõesconstantes no expedienteadministrativo protocolado sob nº 1405/2013,CONVOCA os candidatos abaixo relacionados,aprovados no Concurso Público nº. 01/2013 acomparecer à Divisão de Recursos Humanosdo Departamento Administrativo, situada noDepartamento de Águas e Esgotos, RuaOrozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nestacidade, conforme prescrito no item 9.1 do editalde Concurso Público nº 01/2013, publicadona edição de nº 1354 da Imprensa Oficial doMunicípio, para agendar exames médicos edemais providências necessárias paranomeação em cargo público:

Dia: 13 DE JANEIRO DE 2014 - Horário:às 09h00

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO: PRESIDÊNCIACandidatos Convocados:1º – ANNA CLÁUDIA VIOLIN2º – BRUNO DOS SANTOS SILVA3º – DANIEL ALVES MENDES DE DEUS4º – EUDES GUSTAVO LIMA DE FREITAS5º – MARCELO TADASHI NISIHARA:6º –JULIO GUILHERME MOURA DE PAULA


CARGO: ANALISTA DE ATENDIMENTOLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO FINANCEI-

ROCandidatos Convocados:1º – RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BRAZ2º – PAULO HENRIQUE PERIN FACINI


CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DOTRABALHO

LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO ADMINIS-TRATIVO

Candidato Convocado:1º – WILLIAN RENATO FERREIRA


CARGO: ENGENHEIRO CIVILLOTAÇÃO:DEPARTAMENTO PLANEJA-

MENTO OBRAS FISCALIZAÇÃOCandidatos Convocados:1º – ALMIR OLIVEIRA DA SILVA2º – GUILHERME VALDO FARIA3º – ALEXANDRE JULIO DE OLIVEIRA


CARGO: REPARADOR E AFERIDOR DEHIDRÔMETROS

LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃOE MANUTENÇÃO

Candidatos Convocados:1º – PRISCILA WETZEL DA CUNHA2º – JULIANA BAYER SACCHI

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso público,conforme item 10.9 do Edital de Concurso nº.01/2013, cabendo o Departamento de Águase Esgotos convocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo à ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada em

Cartório de Registro Civil.


MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIELDivisão de Recursos Humanos

Diretora

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2014CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013

O Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, através da Divisão de RecursosHumanos do Departamento Administrativo, avista das solicitações constantes no expedienteadministrativo protocolado sob nº 1405/2013,CONVOCA os candidatos abaixo relacionados,aprovados no Concurso Público nº. 02/2013 acomparecer à Divisão de Recursos Humanosdo Departamento Administrativo, situada noDepartamento de Águas e Esgotos, RuaOrozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nestacidade, conforme prescrito no item 11.1 doedital de Concurso Público nº 02/2013,publicado na edição de nº 1354 da ImprensaOficial do Município, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público:


CARGO: AGENTE COMERCIALLOTAÇÃO:DEPARTAMENTO FINAN-

CEIROCandidatos Convocados:1º – CLAUDIA PAIVA SANTOS SILVA2º – PABLO ORDRIGUES


CARGO: AJUDANTE GERALLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO

E MANUTENÇÃOCandidatos Convocados:1º – PAULO CLAITON DA SILVA2º – JAIME CARVALHO MORAES3º – JOSÉ APARECIDO DA SILVA4º – ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEI-

RA5º – JULIO CESAR MONTEIRO6º – PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS

SANTOS


CARGO: ELETRICISTA ELETROMECÂ-NICO


Candidatos Convocados:1º – RENÊ MATIAS FERNANDES2º – LEISSON APARECIDO GENEROZO

SANTOS3º – ANDERSON MURILO DA ROSA


CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ESGOTOS


Candidato Convocado:1º – LUCAS CESAR DE LIMA OLIVEIRA


CARGO: OPERADOR DO SISTEMA DEÁGUA


Candidatos Convocados:1º – CARLOS FERNANDO VALIM MELÃO2º – RYUJI ISHIBASHI3º – RICARDO ALEXANDRE


CARGO: PEDREIRO DE MANUTENÇÃOLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO

E MANUTENÇÃOCandidatos Convocados:1º – ARIONILDO FERNANDES2º – ALCIDES LOPES


CARGO: REPARADOR DE REDE DE ÁGUALOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO

E MANUTENÇÃOCandidatos Convocados:1º – ALCIDES MORAES2º – PAULO YOSHINORI HIRATA3º – EDUARDO JOSÉ DE SOUZA4º – LUIZ FERNANDO CRISOSTOMO


CARGO: REPARADOR DO SISTEMA DEESGOTOS


Candidatos Convocados:1º – JOEL MONTEIRO DOS SANTOS2º – LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

DEOLINDO3º – JONAS DA SILVA BARBOSA OLIVEIRA4º – RAFAEL DE SOUZA CARDOSO


CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO DEANÁLISES FÍSICO QUÍMICAS


Candidato Convocado:1º – SÉRGIO PAULO FERREIRA LEITE


CARGO: TRATORISTA IILOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO

E MANUTENÇÃOCandidatos Convocados:1º – FAUSTINO SOUZA SANTOS2º – JOSÉ MARCOS DA SILVA MORAES

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso público,conforme item 12.9 do Edital de Concurso nº.02/2013, cabendo o Departamento de Águase Esgotos convocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo à ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.


MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIELDivisão de Recursos Humanos

Diretora


Diretor

exercício no cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Planejamento,Obras e Fiscalização, Luiz Carlos Alves daSouza, detentor do cargo de provimento efetivode Engenheiro Civil, Eduardo Augusto deAlmeida Bottura, detentor do cargo deprovimento efetivo de Engenheiro Civil, ArildoTrombetta, detentor do cargo de provimentoefetivo de Diretor da Divisão de Fiscalização, eLuiz Henrique Parodi, detentor do cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deProjetos, para, sob a presidência do primeiro,comporem Grupo de Trabalho para elaboraçãode “Regulamento Técnico”, visando estabelecerexigências técnicas e procedimentos dosserviços que envolvam projetos, obras efiscalização, para análise e liberação desteDAEV, referente aos novos empreendimentosresidenciais, comerciais e industriais.



CONSIDERANDO os elementos noExpediente Administrativo Protocolado sob nº3/2014, resolve:

EXONERAR, “ex-offício”de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea

“a”, da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/98.

Romildo de Souza Baia, do cargo deprovimento em comissão de Assessor 2 daPresidências, tendo último dia de trabalho odia 31 de dezembro de 2013.



CONSIDERANDO os elementos noExpediente Administrativo Protocolado sob nº3/2014 – DAEV, resolve:

N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso II, da

Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/98,

I. Marcos Pacobello, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor 2,Ref. 71, do Anexo VI, Lei nº 4.732/11, naPresidência, a partir de 06 de janeiro de 2014.

II. Romildo de Souza Baia, para exercer ocargo de provimento em comissão de Chefe daSeção de Consultas e Pareceres, Ref. 71, doAnexo VI, Lei nº 4.732/11, no DepartamentoJurídico, a partir de 01 de janeiro de 2014;


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor


Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2014CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013

O Departamento de Águas e Esgotos de


“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativonº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de janeiro de 2014.

Servidor Divisão CelularAdemar Crisóstomo DMSA 99839-1478Antonio Evangelista de Lima DOM 99601-4199Antonio Ribeiro do Prado DMSA 99787-4164Cláudia Helena Mayer Cristofoli ETA I e II 99798-7179Claudinei Moltine DME 99322-4135Daril Ferreira de Mello Transportes 99791-0198Francisco de Assis Pereira Informática 99785-5166Joel Darci Ferreira Transportes 9684-8792José Donizete da Silva DMSE 99791-4234José Nilton Silva DMSA 9787-4164José Roberto Berti DMSA 99785-0673Lucio Carlos Ferreira DMSA 99839-1478Marcello César Lino DOSA 9779-4203Márcio Jorgino Transportes 99791-4129Paulo Cesar Bonon ETE 99792-7902Ricardo Contin Marialva DMSE 99649-8926Silnei Eduardo Serpentini DME 99343-7169Ronaldo Alves de Resende DMSE 99791-4234Valdecir da Silva Transportes 99625-8399Wilson Oliveira Andrade DMSE 99332-8031


Eng° ELISEU DIAS DA SILVADepartamento de Operação e Manutenção

Diretor


Diretor

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DOFUNDEB

Ata da 62ª Sexagésima Segunda ReuniãoPlenária, Ordinária, do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB, biênio 2012-2014, realizada aos vinte e três dias desetembro de dois mil e treze (23 / 09 / 2013),no auditório da Casa dos Conselhos sita à Rua31 de março, s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança deste Município.Presenças: Conselheiros: 1- Sra. Viviana GirelloNoronha; 2- Tatiane Frare Chamma; 3- MariaClaudia Barroso do Rego. Os demaisconselheiros não apresentaram justificativas defaltas. No dia 23 de setembro de 2013, às13h:30min, foi realizada a primeira chamadapara o início da reunião. Às 13h.45min. foirealizada a segunda chamada. Todavia, emambas não houve quórum suficiente. Não foidado prosseguimento a esta reunião e seráverificada a necessidade de agendar reuniãoextraordinária e caso contrário, mantém-se ocronograma seguindo para a reunião emoutubro. A comissão eleitoral já nomeada estaráorganizando e realizando os encaminhamentosnecessários para eleição do FUNDEB (2013 -2015). Nada mais havendo a tratar, lavrei apresente Ata que vai ser assinada por mim e

pelos conselheiros presentes na próximareunião ordinária do próprio Conselho doFUNDEB. Valinhos, 23 de setembro de 2013.

Viviana Girello NoronhaPresidente

Ciência dos conselheiros:

Ata da 63ª Sexagésima Terceira ReuniãoPlenária, Ordinária, do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB, biênio 2012-2014, realizada aos oito dias de outubro dedois mil e treze (08/10/2013), no auditório daCasa dos Conselhos sita à Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança deste Município. Presenças:Conselheiros: 1- Sra. Viviana Girello Noronha;2- Sra. Tatiane Frare Chamma; 3- Sra. MariaClaudia Barroso do Rego; 4- Sra. MarinaQuintanilha Macedo e 5- Sr. Luiz Antonio Piton.Os demais conselheiros não apresentaramjustificativas de faltas. Realizada a primeirachamada às 13h30 e em seguida às13h.45min. a segunda chamada osconselheiros presentes permaneceram os

mesmos. 1. Após a posse dos conselheiros dedireito e com a aprovação da referida ata a Sra.Viviana Girello Noronha, presidente doConselho do FUNDEB iniciou pela análise efiscalização dos cadernos onde constam osdemonstrativos de pagamento de salários dosocupantes de cargos com efetivo exercício naSecretaria de Educação referentes ao períodode setembro e outubro de 2013. Destaca-seque a plenária tomou ciência da leitura daresposta ao Ofício 03/2013 pela Secretariade Educação, esclarecendo algunsapontamentos feitos no documento enviado eainda reestruturando a situação funcional dealguns servidores que estavam incluídos nopagamento com a verba do FUNDEB destinadaao magistério público (60%) e asirregularidades serão apontadas eencaminhadas à SE via oficio deste colegiado.2.Socialização com demais membros doconselho dos encaminhamentos e cronogramade eleição do FUNDEB (biênio 2013-2015);esclarecimento de dúvidas; 3. Endosso de ofícioà SE para aquisição de nova senha no sistemado FNDE para o conselho do FUNDEB paraacompanhar as informações cabíveis aomesmo. Nada mais havendo a tratar, lavrei apresente Ata que vai ser assinada por mim epelos conselheiros presentes na próximareunião ordinária do próprio Conselho doFUNDEB;

Valinhos, 08 de outubro de 2013.


Ata da 64ª Sexagésima Quarta ReuniãoPlenária, Ordinária, do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB, biênio 2012-2014, realizada aos vinte oito dias de setembrode dois mil e treze (28/10/2013), no auditórioda Casa dos Conselhos sita à Rua 31 de março,s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança deste Município. Presenças:Conselheiros: 1- Sra. Viviana Girello Noronha;2- Tatiane Frare Chamma; 3- Maria ClaudiaBarroso do Rego. Os demais conselheiros nãoapresentaram justificativas de faltas. No dia28 de outubro de 2013, às 13h30min, foirealizada a primeira chamada para o início dareunião. Às 13h.45min. foi realizada a segundachamada. Todavia, em ambas não houvequórum suficiente. Não foi dadoprosseguimento a esta reunião e será verificadaa necessidade de agendar reuniãoextraordinária devido aos andamentos emrelação a eleição do conselho do FUNDEB. Acomissão eleitoral já nomeada estaráorganizando e realizando os encaminhamentosnecessários para eleição do FUNDEB (2013 -2015). Se for o caso, faz-se necessária aapreciação e adequação ao cronogramaeleitoral. Nada mais havendo a tratar, lavrei apresente Ata que vai ser assinada por mim epelos conselheiros presentes na próximareunião ordinária do próprio Conselho doFUNDEB. Valinhos, 28 de outubro de 2013.



Ata da 65ª Sexagésima Quinta AssembléiaExtraordinária para Eleição do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB, biênio 2013-2015,realizada aos vinte e cinco dias de novembrode dois mil e treze (25 / 11 / 2013), no auditórioda Casa dos Conselhos sita à Rua 31 de março,s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança deste Município. Presenças:Conselheiros Comissão Eleitoral: 1- Sra.Viviana Girello Noronha, 2- Sra. Tatiane FrareChamma; 3- Sra. Marina Quintanilha Macedoe 4 - Sra. Ramos dos Santos e demaispresentes. Estando a maioria presente naprimeira chamada, foi dado início a assembléiageral extraordinária sob a presidência dasenhora Viviana Girello Noronha, com osdemais conselheiros titulares e aquelesconvocados pela inscrição ou no momento darealização da própria assembléia. Naoportunidade a Sra. Viviana que conduziu oFUNDEB até a presente data fez suas colocaçõessobre a concepção ética e as responsabilidadesdo encargo desse colegiado, e como seria oprocesso da eleição, expondo aos presentes omaterial da votação. Em seguida, levantamoso questionamento sobre a portaria Nº 481 doministério da Educação que estabelece novasorientações na criação,composição efuncionamento do FUNDEB, de âmbito Federal,Estadual e Municipal, no qual a composição doconselho esta sendo reduzido em algumascategorias que no caso não associavam aquelaspublicadas para esta eleição; seguida oscomentários feitos pelos presentes e análisesconjuntas com responsável pelo jurídico (vialigação telefônica) determinou-se manter acomposição publicada para efeito dessa eleição.Foram apresentados os candidatos. Foi feita achamada dos votantes. Logo após deu-se inicioa eleição e findado passou-se à apuração queobteve o seguinte: Representantes do PoderExecutivo: Secretaria da Educação: Titular:Marcelo Carline Queiroz; Suplente: VanessaGiardello Rovere; Secretaria da Fazenda:Titular: Fernanda Tristão dos Santos; Suplente:Rebeca Leardine Quijada; Diretor da RedeMunicipal de Educação: titular: Tatiana FrareChamma; Suplente: Maria Angélica R. Cabrera;Professores da Rede Municipal de Educação:De Educação Infantil; Titular: Márcia Ramosdos Santos; Suplente: Jamile Moreira SilvaFrauz; De Ensino Fundamental: Titular: MárciaTordin de Oliveira; Suplente: Maria AngelitaNogueira; Servidor Técnico Administrativo daRede Municipal de Educação: Titular: ErivaldoBatista dos Santos; Pais de alunos da RedeMunicipal de Educação: Titulares: Meire RaquelLobo, Arlete Carolina S. Escobar ; Alunos daRede Municipal de Educação: Titulares: DeizeRodrigues Colombo, Jonas Rodolfo de Lima e osuplente Danilo Rodrigues Lisboa. Sendo assimfoi eleito o conselho para o próximo mandadopara dirigir, após a posse no período de 2013a 2015. Foi dado a palavra a presidente destaassembleia que retomou o processo de eleiçãoe agradeceu a todos por ter participado nesseprocesso. Nada mais tendo a tratar, essa


colegiado, para o qual as questões foram eainda são direcionadas ao mesmo. Fizemos aleitura dos ofícios na integra e iniciamos aanálise do oficio nº 2554/2013: Item a. Aeleição e decreto do atual conselho do Fundebforam realizados via Secretaria de Educaçãodo município de Valinhos e dessa forma estasinformações e comprovação das mesmasdevem ser apresentadas por este órgão oficial;Item b. Resposta apresentada pelo CAE; Itemc. O conselho do Fundeb recebe planilha dosrecursos apresentadas pelo Secretaria daFazenda e desde 2012 é do conhecimento docolegiado que os mesmos vem sendo utilizados100% em folha de pagamento dos profissionaisque desempenham suas funções na educação;ainda com complementação de recursospróprios do município, pois a verba federalnunca foi suficiente até o momento; afiscalização se faz da verificação de holeritsdesses profissionais e buscando detectaralguma irregularidade sendo contraria aosdispositivos legais do próprio Fundeb; essafiscalização é realizada mensalmente nasreuniões ordinárias do colegiado e são sempreretroativas ao mês anterior (exemplo: emnovembro fiscalizamos as folhas de pagamentode outubro); a ultima fiscalização ocorreu emdezembro de 2013; após as reuniões doconselho do Fundeb são redigidas atas que emseguida, são lidas e assinadas pelosconselheiros que estavam presentes nasmesmas e também como comprovação desseacompanhamento os conselheiros presentesnas reuniões vistam os documentos (Folhas depagamento 60% e 40% e no mínimo quatrovistos); faz-se necessário salientar que as folhasde pagamento apresentadas aos conselheirossão divididas em 60% da verba utilizada parasalários de professores e especialistas decarreira e 40% da verba utilizada para saláriosde demais servidores públicos que exercemcargo ou função na educação; durante essebiênio 2012-2013 o conselho do Fundebmostrou-se empenhado e qualificar essesdocumentos propondo, via ofícios, asistematização das informações dessesdocumentos com solicitações aos responsáveise que não foram plenamente atendidas; aindahoje existem alguns aspectos que dificultam aanálise mais apurada da aplicação desserecurso; Item d. Resposta apresentada peloCAE; Item e. O conselho do Fundeb desconheceo artigo 2º da Lei nº9.452/1997 onde há ocompromisso do município quanto a notificaçãodo recebimento dos recursos do PNAE aospartidos políticos, sindicatos de trabalhadorese entidades empresariais; em comum acordoos conselheiros reconhecem que alguns dessasinstituições estão representadas e presentes nasreuniões mas delibera em concordância com oquestionamento feito pelo Ministério PúblicoFederal para determinação dessa divulgaçãodos recursos mais específica; Item f. Respostaapresentada pelo CAE; Item g. Respostaapresentada pelo CAE; Item h. Para o conselhodo Fundeb de 2012-2013 a Secretaria deEducação deve apresentar a comprovação; parao período 2014-2015 o conselho atual doFundeb deliberou e encaminhou seu processoeleitoral no final de 2013 e compondo assim opróximo colegiado (anexar publicações oficiaise decreto JURACI) Item i. Para fins decompreensão, o censo escolar sempre foiencaminhado pela própria Secretaria deEducação e essa informação nunca foi

apresentada ao conselho do Fundeb; atravésde levantamentos com alguns conselheiros foipossível compreender o processo de repassede verba; em relação a elaboração da propostaorçamentária anual os membros do conselhodo Fundeb desconhecem a imposição feita peloartigo 24, §9º, da Lei nº11.494/2007. Emtempo, o conselho do Fundeb ainda não possuia senha de acesso, através do presidente docolegiado, ao sistema virtual do MEC paraacompanhar as informações inseridas nosistema; conforme orientação do atendimentopúblico do MEC, foi encaminhado oficio nº04/2013 ao Secretário de Educação do municípiode Valinhos e que, após assinado,reencaminhado via fax em 26/11/2013 aonumero (61) 2022.4937 (anexo fax) e ainda ocolegiado está no aguardo dessa senha; Item j.Para o conselho do Fundeb as ações dosmembros ficam limitadas pelo motivo de baixafrequência dos seus membros nas reuniões eos presentes desempenham outras funçõestrabalhistas que inibem as possibilidades devisitas e inspeções; ainda somado a essarealidade do conselho do Fundeb os recursovem sendo gastos em pagamentos de saláriosde servidores municipais na educação na suaintegralidade e como foi dito acima, ainda comcomplementação de recursos municipais; dessaforma também não há ciência de obras e outrosfeitos a partir da verba do Fundeb. Para melhorcompreensão das análises feitas acima pelosconselheiros presentes segue anexo a esta atacópia fiel das respostas levantadas pelaSecretaria de Educação e pelo colegiado a partirdo oficio nº1534/2013 (07/06/2013) quepoderiam melhor esclarecer esses itensnovamente questionados no ofício nº255/2013 (17/10/2013). As respostas seguem anumeração presente no ofício nº 1534/2013e onde se lê ao final de algumas "(SE)" entenda-se que a resposta apresentada foi elaborada eenviada pela própria Secretaria de Educação:1. O Conselho de Alimentação Escolar estáestruturado e se reúne periodicamente,conforme documentação do anexo I (SE); 2. Acomposição do CAE está conforme o dispostono artigo 26 da Resolução nº38/2009 doFNDE; segue anexo II (SE); 3. Não há ordenadorde despesas do município na composição doCAE (SE); 4. No final de 2012 e inicio de 2013,por iniciativa do próprio CAE, algunsconselheiros visitaram algumas creches eescolas publicas de forma periódica e conformedisponibilidade pessoal mas, sem a condiçãode um cronograma definido para estas visitas;para a realização destas o CAE utilizou-se doinstrumento de observação (checklist) especificoque conduzia o procedimento de visita nasinstituições educacionais e os quais eramsocializados nas reuniões ordinárias desteconselho e analisadas para ações futuras; essaspesquisas estão arquivadas nos documentosdo CAE na Casa dos Conselhos de Valinhos; 5.Sim, os conselheiros fiscalizam a aplicação dosrecursos recebidos pelo município (SE). Essafiscalização é feita mensalmente com aconferência de Notas fiscais, Cheques, Ordensde pagamentos/ Depósitos realizados nosegmento de alimentação escolar; essesdocumentos são vistados pelos conselheirospresentes; a ultima fiscalização ocorreu em 11/11/2013; o CAE oficialmente buscou nesseúltimos anos (2012/2013) maior participaçãonos processos de planejamento de cardápiospara prosseguir seu acompanhamento nos

processos de licitação, mas não obteve êxitonas solicitações (registros em atas e ofíciosenviados pelo CAE);6. O CAE possui regimentointerno, conforme anexo III (SE); 7. O CAErealiza reunião específica para apreciação daprestação de contas (anexo IV - SE); o colegiadocomplementa que as reuniões ordinárias destevem sendo promovidas apenas eexclusivamente para ações descritas no item5; 8. As reuniões do CAE são realizadas naCasa dos Conselhos, local destinado às reuniõesde todos os conselhos municipais, com suportede equipamentos e de pessoal. A Casa dosConselhos está localizada na rua 31 de marços/nº. Praça Anny Bracalente, Vila BoaEsperança, Valinhos/SP, CEP 13270-372, fone:(19) 3859-9191 (SE); 9. Sim, na Casa dosConselhos (SE); 10. Em resposta ao CAE haviaautorização do responsável pelo departamentoda merenda escolar (em 2012) para utilizaçãode veículo oficial para visitas feitas pelosconselheiros, mas nunca houve a efetivação devisitas com uso do mesmo; 11. Sim, apenas naCasa dos Conselhos; 12. Não. Atualmente, oCAE apenas se restringe a fiscalização de notasfiscais de compras e outros pagamentos afins(item 5). Houve protocolos de ofícios compedidos do CAE desses documentos mas nuncaforam recebidos para análise do colegiado; 13.O município não tem notificado o recebimentodos recursos do PNAE, vez que a liberaçãodesses recursos se encontra no site do FNDE eno Portal da Transparência do Município (SE);14. O município movimenta os recursos pormeio de ordem bancária (SE); 15. Não houverepresentação aos tribunais (SE); 16. Sim, aSecretaria de Educação do município tem umdepartamento de Alimentação escolar, comnutricionista para, entre outras funções, opreparo do cardápioo, conforme comprovantedo anexo V (SE); 17. Apesar de solicitação oficialdo próprio CAE, os cardápios não sãoapresentados pelo departamento responsávela cada mês para o seu devidoacompanhamento; há iniciativas de algunsconselheiros em obter estes para análise, masnão é uma ação sistematizada; 18. Asaquisições de gêneros alimentícios são feitaspelo Departamento de Alimentação escolar daSecretaria de Educação (SE); 19. O municípioaté o momento, não tem demandado aaquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar local. A agricultura localse caracteriza pela produção sazonal de frutas,não sendo possível a regularidade dofornecimento. Entretanto, o departamento deAlimentação escolar da Secretaria de Educaçãoestá promovendo os estudos para a aquisiçãode gêneros da agricultura familiar de outraslocalidades (SE); 20. O conselho do Fundebestá formado e se reúne periodicamente,conforme anexo VI (SE); 21. O conselho doFundeb obedece as normas do FNDE, conformeanexo VII (SE); 22. No atual conselho do Fundebhá indicação de representante do ConselhoTutelar do município, mas não há assiduidadee efetiva participação desse membro nasreuniões até o momento; a mesma situação sefaz quanto ao representante da ConselhoMunicipal de Educação; 23. Não há noConselho do Fundeb nenhum membroenquadrado nas situações dos itens I a IV da

assembléia geral extraordinária foi encerradae, para tudo constar, eu Tatiane Frare Chamma,secretária, lavrei a presente ata, que após lida,se aprovada, será assinada. Valinhos, 25 denovembro de 2013.


Tatiane Frare ChammaSecretaria

Ata da 66ª Sexagésima Sexta ReuniãoPlenária, Ordinária, do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB, biênio 2012-2014, realizada aos dezesseis dias dedezembro de dois mil e treze (16/12/2013),no auditório da Casa dos Conselhos sita à Rua31 de março, s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança deste Município.Presenças: Conselheiros: 1- Sra. Viviana GirelloNoronha; 2- Sra. Tatiane Frare Chamma; 3-Sra. Marina Quintanilha Macedo 4- Sr. LuizAntonio Piton. Os demais conselheiros nãoapresentaram justificativas de faltas. Algunsmembros co conselho eleito em 25/11/2013estava presentes para conhecer e acompanharas discussões e atividades do referidocolegiado; presentes: 1- Sr. Erivaldo Batista dosSantos e 2- Sra. Marcia Tordin de Oliveira Emdecorrência do item de pauta designada paraas ações desta reunião o Conselho daAlimentação Escolar (CAE) realizou sua reuniãoextraordinária juntamente com esta do Fundeb;conselheiros do CAE presentes: 1- Sra. MeireRaquel Lobo; 2- Sra. Tatiana M. Monteiro; 3-Sra. Ida Santana G. dos Santos e 4- Sra. VivianaGirello Noronha (conselheira no Fundeb). Nodia 16 de dezembro de 2013, às 13h:30min,foi realizada a primeira chamada para o inícioda reunião. Às 13h.45min. foi realizada asegunda chamada, chegando para a reunião aSra. Viviana. Os conselheiros presentespermaneceram os mesmos. Após a posse dosconselheiros de direito e com a aprovação dareferida ata a Sra. Viviana Girello Noronha,presidente do Conselho do FUNDEB econselheira no CAE iniciou essa reuniãocolocando a necessidade do encontro dos doisconselhos (CAE e FUNDEB) com o intuito deanalisar, discutir e responder o oficio nº1534/2013 do Ministério Público Federal direcionadoao Sr. Clayton Machado, atual Prefeito Municipalde Valinhos, e mais específico do conselho doFundeb, o oficio nº2554/2013. Ambosdocumentos foram direcionados aos respectivosconselhos pela Secretaria de Educaçãoacompanhados pelas respostas apresentadaspor este órgão municipal ao ofício nº1534/2013 (Ministério Público Federal) em 05 desetembro de 2013 e que retornam para aanálise em ofício nº 2554/2013 (MinistérioPúblico Municipal) com as questões pertinentesem 17 de outubro de 2013 para responderagora no prazo de 90 dias a partir desta data.Em decorrência desses encaminhamentosagora apresentados ao conselho do Fundeb, osmembros decidem conhecer e responder asquestões a partir da perspectiva do próprio


questão (SE); 24. Os membros doCACS_FUNDEB foram eleitos de acordo comas normas do FNDE, conforme anexo VIII (SE);25. O município oferece todas as condiçõesnecessárias ao pleno funcionamento doconselho do Fundeb. Na Casa dos Conselhoshá sala de reuniões, equipamentos efuncionários para assessorar os conselhos (SE);26. Conforme informação do conselho doFundeb, não tem havido o supervisionamentodo censo escolar e da elaboração da propostaorçamentária anual (SE); 27. O conselho doFundeb tem acompanhado o aplicação da verbado PNATE e ainda não está exercendo de formaplena o seu compromisso com essa analisepor motivo de reconhecer algumas funçõesespecíficas agora no segundo trimestre de2013; em relação ao recursos destinados aEJA nunca foi apresentado os investimentosrealizados até o momento; 28. Sim, o conselhodo Fundeb tem recebido e analisado asprestações de contas e emitido pareceresconclusivos sobre a aplicação dos recursos,conforme anexo IX (SE); complementando aresposta, o colegiado vem colocar que aindanão acessa o sistema virtual enquanto conselhodo Fundeb, por razões descritas acima nessaata; 29. Os registros contábeis sãoapresentados periodicamente ao conselho doFundeb para o seu acompanhamento, mas osmesmos não permanecem a disposiçãopermanentemente do mesmo; 30. a. Oconselho do Fundeb não vem acompanhandoobras e utilização de recursos, pois até onde setem conhecimento não há verba paradisponibilizar para outros fins que não sejaexclusivamente para folha de pagamentos deservidores municipais na educação; 30. b. Atéo momento nunca foi feita visitas para averiguara adequação do transporte escolar; 30. c.Segundo o conselho do Fundeb, e conformeresposta no item 30.a., não há verba disponívelpara ser gasta em outros recursos em beneficiodo sistema de ensino público municipal; 31.Como a verba apresentada é destinadaexclusivamente a folhas de pagamentos deservidores municipais na educação, não háinteresse e necessidade do colegiado emsolicitar outros documentos que estejamrelacionados com a utilização da verba, pois osque se referem a pagamento dos salários sãoacompanhados por este conselho (Fundeb); 32.Os documentos apresentados discriminam opagamento dos profissionais da educação, poisé a cópia fiel dos holerits dos servidores comtodos os dados dos mesmos; porem, ainda estáem haver o tipo de estabelecimento que seencontram os servidores e esta sempre foi umapreocupação para o conselho do Fundeb. Asolicitação oficial do colegiado não foi atendidaa contento e o conselho do Fundeb ainda nãotem o conhecimento exato dos servidores queatuam diretamente na educação públicamunicipal da devido a sua dimensão e aindada localização dos mesmos nas instituições deensino ou outras vinculadas à Secretaria deEducação; 33. Não, não houve representaçãoaos tribunais. Encerrando o documento dasrespostas dos ofícios segue essa reuniãoordinária onde a conselheira Sra. Marinasocializa com os presentes o encaminhamentovia fax do ofício nº04/2013 com a solicitação

Valinhos, aos 26 de dezembro de 2013

Circular nº 45/2013.Assunto: convocação de Período de

Sessões Extraordinárias.Primeira Sessão: dia 27 de dezembro de

2013, às 15 horas.

Senhor Vereador.

Atendendo convocação do Senhor PrefeitoMunicipal, tem esta a finalidade de convocarVossa Excelência para um Período de SessõesExtraordinárias na forma do art. 36, II, da LeiOrgânica do Município, e letra “b”, II, do artigo72, combinado com o § 3º do artigo 74 doRegimento Interno, - Res. nº 05, de 28 dejunho de 2011 - a partir do dia 27 do corrente,para apreciação até decisão final da seguintepauta:

1. Projeto de Lei nº 228/13, que autorizao Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica.

As duas primeiras sessões serãorealizadas no próximo dia 27, a primeira cominício às 15H00 e a segunda logo após otérmino da primeira; as demais sessões, senecessárias, serão marcadas em comumacordo com o Plenário.

Atenciosamente,

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

- seguem cópias do Ofício de Convocaçãoe do Projeto.

Exmo. Sr.Vereador à Câmara Municipal de ValinhosValinhos

Vereadores:Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;José Osvaldo Cavalcante Beloni, 1º Secretário;Sidmar Rodrigo Toloi, 3º Secretário;José Pedro Damiano, 4º Secretário;José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente;Antonio Soares Gomes Filho, 2.º Vice-Presidente;Aldemar Veiga Júnior;César Rocha Andrade da Silva;Edson José Batista;Egivan Lobo Correia;Israel Scupenaro;João Moysés Abujadi;Leonidio Augusto de Godói;Orestes Previtale Júnior eRodrigo Vieira Braga Fagnani.

À hora marcada, quinze horas do dia 27de dezembro de 2013, havendo número legal,presentes os Vereadores acima enumerados,ausentes os Vereadores Paulo Roberto Monteroe Adroaldo Mendes de Almeida, faltasjustificadas, deu o Sr. Presidente LourivaldoMessias de Oliveira, em nome de Deus, inícioaos trabalhos do presente PeríodoExtraordinário, no recesso, primeira sessãodo período, convocada pelo ExecutivoMunicipal, Of. nº 1.268/2013-DTL/SAJI/P eCircular 45/13, para apreciação do Projetode Lei nº 228/13, em regime especial deurgência, como segue, tendo o VereadorSidmar Rodrigo Tolói, composto a Mesa dosTrabalhos:

Projeto de Lei nº 228/2013, que autorizao Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica. (Mens.88/13).

Lido, o projeto foi encaminhado àComissão de Justiça e Redação para opinarsobre o relevante interesse público do projeto,para receber parecer quanto àconstitucionalidade e urgência e à Comissãode Finanças e Orçamento para analisar omérito do Projeto, sendo a Sessão suspensapelo tempo necessário para análise dascomissões. Reaberto os trabalhos, foram lidosos pareceres, todos favoráveis, tendo o Projetosido votado pelo Plenário, aprovado porunanimidade e dispensado de segundadiscussão à pedido do Vereador José OsvaldoCavalcante Beloni. Nada mais havendo atratar, encerra o Período Extraordinário deConvocação, e para constar, eu Nilson LuizMathedi, Diretor do DepartamentoParlamentar, lavrei a presente ata aprovadano final da presente sessão e eu, José OsvaldoCavalcante Beloni, 1.º Secretário, a conferi esubscrevi. Visto: Lourivaldo Messias deOliveira, Presidente.

MF.

Portaria nº 680de 02 de janeiro de 2014

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais e comfundamento nos artigos 17 inciso III e artigo125 e 126 da Lei nº 2018/86, resolve:

NOMEAR:

O servidor CELINO SOARES DA SILVA,ocupante do cargo de provimento em comissãode Chefe de Gabinete, para exercercumulativamente a função do cargo de DiretorAdministrativo, sem acumular vencimentos,no período de 06/01/2014 a 20/01/2014,em razão do impedimento de seu titular, ÉricaMaria da Silva, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Diretor, estar emgozo de férias.

O servidor FELIPE DE LEMOS SAMPAIO,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretor Jurídico, para exercercumulativamente a função do cargo de DiretorParlamentar, sem acumular vencimentos, noperíodo de 06/01/2014 a 25/01/2014, emrazão do impedimento de seu titular, NilsonLuiz Mathedi, ocupante do cargo de provimentoem comissão de Diretor, estar em gozo deférias

Câmara Municipal de Valinhos,Aos dois dias de janeiro do ano de dois

mil e catorze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO PRESENCIAL NO 19/2013

O Pregoeiro da Cãmara Municipal deValinhos, no uso de suas atribuições, tornapúblico aos interessados que a licitação namodalidade Pregão Presencial no 19/2013,cujo objeto era contratação de empresaespecializada para fornecimento de treliçasfoi declarada FRACASSADA.

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTAPREGÃO PRESENCIAL NO 29/2013

O Pregoeiro da Câmara Municipal deValinhos, no uso de suas atribuições, tornapúblico aos interessados que a llicitação namodalidade Pregão Presencial no 29/2013,cujo objeto era contratação de empresaespecializada para confecção e instalação desombrite no estacionamento reservado aosveículos oficiais foi declarada DESERTA, pornão comparecerem interessados à data deabertura do certame.

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

de senha de acesso no sistema virtual do MEC;o fax foi transmitido em 26/11/2013 e até omomento não houve posicionamento dosórgãos federais a esse respeito. Em seguida,iniciou pela análise e fiscalização dos cadernosonde constam os demonstrativos de pagamentode salários dos ocupantes de cargos com efetivoexercício na Secretaria de Educação referentesaos períodos de outubro (documentospendentes) e novembro de 2013. Destaca-seque a plenária tomou ciência da leitura do oficionº304/2013 encaminhado pela Secretaria deEducação, solicitando algumas das respostasdo ofício do Ministério Público Federal. Emrazão da falta de tempo hábil, a colegiado eleitopara o próximo biênio estará dandocontinuidade aos apontamentos e análisesfeitas pelo colegiado atual; a Sra. Viviana estaráparticipando dos primeiros encontros do novoconselho e disponibilizando orientações,documentos e outros procedimentosnecessários à rotina de funcionamento doconselho do Fundeb. Nada mais havendo atratar, lavrei a presente Ata que vai ser assinadapor mim e pelos conselheiros presentes napróxima reunião ordinária do próprio Conselhodo FUNDEB. Valinhos, 16 de dezembro de2013.



SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014 Edição 1379 Valinhos - SP · linhos: Atendente de lanchonete,...

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