Sexta-Feira 30 de Junho de 2006 Edição nº 2864 D.J ...diario.tjes.jus.br/2006/20060630.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº 1180/06 - NOMEAR o Sr. ROBERTO MORAES DIAS para oexercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça.

Vitória-ES, 29 de junho de 2006.

DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAVICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCO

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ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº 1181/06 - LOTAR provisoriamente o Sr. MADSON JOSÉPIZZIOLO, Escrivão Judiciário, matrícula nº 205800-63, lotado no Cartóriodo 2º Ofício da Comarca de Rio Bananal, de 1ª Entrância, na Comarca deSanta Teresa, de 1ª Entrância,conforme artº 33 da Lei Complementar 46/94..Vitória-ES, 29 de junho de 2006.


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ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1182/06 - NOMEAR a Srª. ISABELA IGREJA ROSA DA SILVApara o exercício do cargo comissionado de Conciliador, lotada no 2ºJuizado Especial Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, deEntrância Especial.

ATO Nº 1183/06 - EXONERAR a Sra. ROSANA JÚLIA BINDA doexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,matrícula nº 207524-41, lotada na 1ª Vara da Comarca de Conceição daBarra, de 2ª Entrância.

7ATO Nº 1184/06 - NOMEAR a Sra. RAQUEL TEIXEIRA DIAS para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,lotada na 1ª Vara da Comarca de Conceição da Barra, de 2ª Entrância.

ATO Nº 1185/06 - NOMEAR a Srª. ROSANA JÚLIA BINDA para oexercício do cargo comissionado de Conciliador, lotada no JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Conceição da Barra, de 2ªEntrância.

ATO Nº 1186/06 - EXONERAR o Sr. LUIZ GUSTAVO DALLABERNARDINA SEIDEL do exercício do cargo em comissão de Assessor deJuiz de Direito de 1º Grau, matrícula nº 207524-41, lotado na 1ª Vara daComarca de Ecoporanga, de 2ª Entrância.

ATO Nº 1187/06 - NOMEAR o Sr. LUIZ GUSTAVO DALLABERNARDINA SEIDEL para o exercício do cargo em comissão deConciliador, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca deEcoporanga, de 2ª Entrância.



ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 33/2006 - ELEVAR a Gratificação Adicional do Exmº. Sr. Dr.UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO, MM. Juiz de Direito da Vara da FazendaPública Estadual e Municipal, de Registros Públicos, Acidente do Trabalhoe com competência em matéria do Meio Ambiente da Comarca deMarataízes, de 3ª Entrância, matrícula nº 204322-40, para 15% (quinze porcento), a partir de 02/05/2005, nos termos do artigo 128, V, da LeiComplementar nº 234/02 (Código da Organização Judiciária), conformeconsta do processo nº 200000252060 da Diretoria Judiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 29 de junho de 2006

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor-Geral

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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 34/2006 - RE-RATIFICAR os termos do Ato E nº 1113/1999,publicado no “DJ”de 28/12/1999 e errata publicada no “DJ” de 24/05/2000,que concedeu ao Exmº. Sr. Dr. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA,MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha,Comarca da Capital, de Entrância Especial, matrícula nº 200269-61, a

3 Sexta-Feira 30 de Junho de 2006 Edição nº 2864 D.J. ESPÍRITO SANTO

Gratificação Adicional no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de14/04/1999, para declarar que se trata de conceder a GratificaçãoAdicional no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de21/05/1995, e não como foi publicado anteriormente.

ATO E Nº 35/2006 - RE-RATIFICAR os termos do Ato E nº 287/2004,publicado no “DJ”de 22/06/2004, que elevou ao Exmº. Sr. Dr. ROGÉRIORODRIGUES DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado EspecialCível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial,matrícula nº 200269-61, a Gratificação Adicional no percentual de 10%(dez por cento), a partir de 12/04/2004, para declarar que se trata deelevar a Gratificação Adicional no percentual de 10% (dez por cento), apartir de 21/05/2000, e não como foi publicado anteriormente.

ATO E Nº 36/2006 - RE-RATIFICAR os termos do Ato E nº 42/2005,publicado no “DJ”de 30/06/2005, que elevou ao Exmº. Sr. Dr. ROGÉRIORODRIGUES DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado EspecialCível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial,matrícula nº 200269-61, a Gratificação Adicional no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de 31/05/2005, para declarar que se trata deelevar a Gratificação Adicional no percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 21/05/2005, e não como foi publicado anteriormente.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 29 de junho de 2006


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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 37/2006 - RE-RATIFICAR os termos do Ato E nº 178/2000,publicado no “DJ”de 07/06/2000, que concedeu à Exmª. Srª. Drª.CHRISTINA ALMEIDA COSTA, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Famíliado Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial,matrícula nº 204325-43, a Gratificação Adicional no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 24/04/2000, para declarar que se trata deconceder a Gratificação Adicional no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 22/04/2000, e não como foi publicado anteriormente.

P U B L I Q U E - S E

Vitória-ES, 29 de junho de 2006


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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR - GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 286/2006 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.SÁVIO PIMENTEL CITTY, Oficial de Justiça do Egrégio Tribunal deJustiça, matrícula nº 206353-34, para o percentual de 15% (quinze porcento), a partir de 20/04/2006, nos termos do artigo 106 da LeiComplementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, II da Lei Complementar nº 128/98,conforme consta do processo nº 200000092979 da Diretoria JudiciáriaAdministrativa.

P U B L I Q U E - S EVitória, 29 de junho de 2006

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL

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ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 287/06 - CONSIDERAR LICENCIADA, a Sra. KAROLINEDONATELI FIGUEIRA, Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, matrícula nº 207037-39, por 05 (cinco) dias a partir de 19/06/06, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 288/06 - CONSIDERAR LICENCIADO, o Sr. GUSTAVOPEREIRA FERREIRA, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça,matrícula nº 203701-01, por 15 (quinze) dias a partir de 12/06/06, na formado art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 29 de junho de 2006


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA GERAL DE SECRETARIA

Vitória/ES, 28 de junho de 2006

À PEREIRA JÚNIOR CONSTRUTORA LTDARua Ilha dos Ayres, 136 - Ilha dos AyresVILA VELHA/ES CEP 29100-013

Prezados Senhores:

Ref.: Processo nº TJ - 1861/05 - Protocolo - 200500575160 -NOTIFICAÇÃO

Fica essa empresa NOTIFICADA da Rescisão Unilateral, cumulada commulta de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, sendo-lheassinalado o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar em observânciaaos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do § 1º doart. 86 da Lei nº 8.666/93.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor Geral de Secretaria



RESUMO DO TERMO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO/ES.

Processo Nº 633/06

LOCATÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.LOCADOR: Darli Canal.OBJETO: Locação de um imóvel para funcionamento atender à Comarcade Marechal Floriano/ES.VALOR MENSAL: O valor mensal da locação é de R$ 350,00 (trezentos ecinqüenta reais).VIGÊNCIA: O prazo de locação do imóvel é de 12 (doze) meses, a partirda data da assinatura do contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.061.0221.2.030ELEMENTO: 3.3.90.36.15

Vitória, 28 de junho de 2006.

Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor Geral de Secretaria

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RESUMO DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA REDEELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE REDE ESTRUTURADA NA COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO.

Processo nº 1396/05

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: ECOCEL Comércio e Serviços Ltda..OBJETO: Execução de serviços na rede elétrica e instalação de redeestruturada no Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro.VALOR GLOBAL: Pelos serviços contratados e efetivamente executados, aContratante pagará à Contratada o valor global de R$ 68.990,00 (sessenta eoito mil, novecentos e noventa reais).VIGÊNCIA: O prazo será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partirdo recebimento da ordem de serviço.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.061.0143.1.032 ELEMENTO: 3.3.90.39.16



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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕESELÉTRICAS E FORNECIMENTO DE EXTINTORES NA COMARCA DEGUAÇUÍ/ES.

Processo nº TJ-877/05 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Ecocel Comércio e Serviços Ltda..OBJETO: Acresce a prestação de serviços complementares nãocontemplados no projeto original, decorrente de substituição de materiais.Em virtude deste acréscimo, adita o valor de R$ 6.545,59 (seis mil,

quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) ao valordo contrato original.



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RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO, REPARO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS ENTRE OTJEES E A EMPRESA VITÓRIA AUTOMOTIVA LTDA..

Processo nº 1608/06

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADO: Vitória Automotiva Ltda..OBJETO: Prestação de serviços de manutenção, reparo e conservação dosveículos da marca Fiat, Ford, Mercedes Bens, Toyota e Volkswagem dafrota do TJEES, com fornecimento de peças.VALOR GLOBAL: Conforme cláusula quarta do contrato.VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente contrato é de 12 (doze)meses corridos, contados a partir da data de assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.061.0221.2.022ELEMENTOS: 3.3.90.30.39 e 3.3.90.39.16



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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): HELLEN LIMA FANTEDURAÇÃO: 27/06/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .PUBLIQUE-SE

VITÓRIA-ES, 28 DE JUNHO DE 2006.


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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO - FACESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LUIZ FERNANDO GOMES SCHAIDERDURAÇÃO: 21/06/06 A 31/12/06VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.PUBLIQUE-SE



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 03/07/06,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO JULIA MORAES CALDEIRA.

PUBLIQUE-SEVITÓRIA-ES, 26 DE JUNHO DE 2006.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR GERAL

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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 26/06/06,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO LUIZA MAIA LACERDA.

PUBLIQUE-SEVITÓRIA-ES, 26 DE JUNHO DE 2006.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 057/2006

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimentoparcelado de lanche.ABERTURA: 12/07/2006 às 14:00 horasLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, Sala n°01 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 oupessoalmente.DOCUMENTAÇÃO : No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo "site" www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 28 de junho de 2006.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

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OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos elétricos eeletrodomésticos).ABERTURA: 13/07/2006 às 09:00 horasLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, Sala n°01 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 oupessoalmente.DOCUMENTAÇÃO : No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo "site" www.tj.es.gov.br



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OBJETO: Aquisição de café e açúcar.ABERTURA: 14/07/2006 às 09:00 horasLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, Sala n°01 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 oupessoalmente.DOCUMENTAÇÃO : No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo "site" www.tj.es.gov.br




SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 19/06/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060032859REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIADVOGADO: GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIORREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO Nº 100060032743RECTE.: GISELE ALBANI RIBEIRORECTE.: BRUNO GOBBI COSERRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060032768REQTE.: PEDRO ALEXANDRE HERMELYRELATOR: RÔMULO TADDEI

3 - RECURSO Nº 100060032818RECTE.: ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIORRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - RECURSO Nº 100060032834RECTE.: FERNANDA CORRÊA MARTINSRELATOR: RÔMULO TADDEI

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060031711REQTE.: HYGO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: LEONARDO LOIOLA GAMAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - DESAFORAMENTO Nº 100060032792REQTE.: JOSE HUMBERTO BESSE VENIALADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPARREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19069000073APTE.: SILVAL FAUSTINO FERREIRAADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - DENÚNCIA Nº 100060032222DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO EDSON HENRIQUE PEREIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040045730APTE.: ADAUTO ANDRE FARIASADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO

ADVOGADO: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS COJALAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32050003501RECTE.: JOSE OSVALDO DA CRUZ SOUZAADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO, DEF. PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100060032784PACTE.: DEOCLIDES MARQUES SANTOSADVOGADO: DENILSON CARLOS DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38050019207APTE.: ANTONIO MARCOS PESSIMADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060032842SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICOP.INT.PASSIVA VIVIANE GONZAGA DO NASCIMENTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030087403APTE.: CARLOS MAGNO GONÇALVESADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000094390APTE.: VALDEMIRO LIGHTENHELDADVOGADO: EDNOR SANTOS DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100060032826PACTE.: MARIA ESTELA BASTOS BARBOSAADVOGADO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAISRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - HABEAS CORPUS Nº 100060032800PACTE.: RODRIGO MACHADO SOUZAADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000045688APTE.: RENATO RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050156737APTE.: ISAIAS FERREIRA SALVADORADVOGADO: HERLON FACHETTI POTONAPTE.: FRANCISCO FERREIRA SALVADORADVOGADO: HERLON FACHETTI POTONAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45040018371APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VALDEMIRO VERVLOETADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050067231APTE.: JOAO TOMAZ ELIAS DA SILVAADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050001320APTE.: LUIZ MAGNO REIS BENFICAADVOGADO: ANTONIO LUCIO AVILA LOBOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010575345APTE.: JOSE ROBERTO ROSA DA SILVAADVOGADO: VANDERLAN COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

18 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050084129RECTE.: ROBSON DE FREITAS OLIVEIRAADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINERECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39040003467APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SANDRO SERGIO DE FARIASADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030101519APTE.: RENATO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060032522APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO.: DAIANE FERREIRAADVOGADO: GECIMAR CARLOS NEVES LIMARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

22 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100060032735REQTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRDADVOGADO: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS COJALREQDO.: MARCUS ANTONIO VICENTERELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

23 - HABEAS CORPUS Nº 100060031877PACTE.: SEBASTIAO DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITODA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CÍVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940089139REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTA

PARTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GONCALVES MENDONÇAADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050105375APTE.: FRANCISCO PESTANA DURAOADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESAPDO.: BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001507AGVTE.: DEBORA REIS DE OLIVEIRAADVOGADO: HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTENAGVDO.: ASSOCIAÇAO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA ADVENTISTA DOSETIMO DIAADVOGADO: CELIO ROBERTO STANGERADVOGADO: LUIZ EUGENIO DA SILVAADVOGADO: DAVID SCHIRIDON DE ROCHAADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO S T DE MENDONÇARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000144754APTE.: LAURO FRANCISCO NUNESADVOGADA: CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAAPDO.: IZIDORO PEREIRA DAS NEVESADVOGADO: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZAADVOGADO: JOAO CARLOS XAVIER MARTINSAPDO.: GILDO NASCIMENTO CORREIAADVOGADO: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZAADVOGADO: JOAO CARLOS XAVIER MARTINSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007169AGVTE.: FRIGORIFICO CINCO PONTOES LTDA. - MEEADVOGADO: RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSAGVDO.: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESIDAFRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000649AGVTE.: FABIANA DA CRUZ PIUMBINI DOS SANTOSADVOGADO: PAULO VELTENAGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050079420APTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO: BIANCA V. LIMONGE RAMOSADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO: IVAN LUIZ GONTIJO JUNIORADVOGADO: MURILO A RIBEIROADVOGADO: MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO ADVOGADO: MARIA CECILIA DE LIMA AUILOADVOGADO: VALDA ALVES CHAGAS PEREIRAADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUESAPDO.: IZABEL LOTERIO FERREIRAADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007151AGVTE.: ALOIZIO SANTOSADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOAGVDO.: BRASCRED PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA


ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050027981APTE.: SILVIO DE LIMA CRUZADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO: FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO: JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOADVOGADO: GISELE DOS SANTOS QUINTANILHAADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAIDAPDO.: NORMA VELTEN DA SILVAADVOGADO: EDVALDO LUIZ MAIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010142701APTE.: ROSANA DO NASCIMENTO REZENDEADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTIADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO: ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAAPDO.: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/AADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO: DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINIADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHOADVOGADA: PATRICIA OKIADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVAADVOGADO: ANA CRISTINA TANUCCI VIANA NENEZESADVOGADO: EDUARDO JUSTINO BRANDAOAPDO.: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVADE MINERADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000625AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASAGVDO.: ELETROGAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDAAGVDO.: JOEL VIEIRA FERREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007193AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: ACELY RANGEL FONSECAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: ADEMILDES MARIA GASPARINIADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: ALVARA BERMUDES MATTOSADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: ALZIRA MARIA VIANNA FERNANDESADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: ANNA DO NASCIMENTO LUCASADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: CEZAR AUGUSTO CARVALHINHOADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: CLARINDA COSTA GUIGNONEADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: DILMA VALQUIRIA COSTA CASTROADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: ERMINDA BREDA MINASSAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: GERUSA RIOS CAMPOSADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: GLAUDYR MARTINS DAMAZIO

ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: HELOISA HELENA RIZZO BATISTAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: IVONIA MARIA HERZOG BARBOSAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: JOSE DAS CHAGAS BILKERADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: JURACY ALVARENGAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: LINDOMAR DA PENHA PEREIRAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: MARIA DA PENHA MARTINSADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: MARIA DE LOURDES SILVA ARAUJOADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: MARIA DE LOURDES SANTOS DIASADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: MARIA ELIZABETH GOMESADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: MARLY GUIMARAES PRALONADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: OSNY RIOS SANTOSADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: RITA DE CASSIA VESCOVI LEAOADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: RUTH SILVA BARBOSAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: THEREZINHA DE JESUS SILVA GARCIAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47069000249AGVTE.: SULTORRES ELETROMETALURGICA LTDAADVOGADO: JOEL DE VARGASADVOGADA: ANDREIA FABIANA DE VARGASADVOGADA: SIMONE VARGAS DE BONIAGVDO.: JOAO APARECIDO NAUFALADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000632AGVTE.: HELIANA MARIA CAIXEIRO DE SOUZAADVOGADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSAAGVDO.: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL PRADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADA: BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADA: MAGALI LIMA LESSAADVOGADA: ROBERTA RACELLE ZANETERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970173084APTE.: INDUSTRIA DE MASSAS BISCOITOS ALCOBACA S/AADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPTE.: VICTOR SARLO WILKENADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPTE.: VICTOR SARLO WILKEN JUNIORADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62069000065APTE.: GILCENIO LOPESADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO


APTE.: GLAUBER JOSE LOPESADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOAPDO.: CARLOS EDEZIO JUNCAADVOGADO: HIUTON AZEVEDO M OLIVEIRAAPDO.: VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADA: RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000624AGVTE.: ELIANE CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO MEADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANAAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040018554APTE.: COMPAHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO: RODRIGO MARIANO TRABACHADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: ELIZETE MARIA TRINDADEADVOGADO: MARCOS ANDRE B P DE SOUZAAPDO.: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADA: MAGALI LIMA LESSAADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADA: PAULA VICENTINI BONATESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020088381APTE.: BIAPE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDAADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTAADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTAAPDO.: WASHINGTON DE ALMEIDA PEREIRA MERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050042832APTE.: POSTO DE COMBUSTIVEIS MIRANTE LTDAADVOGADO: MARILENE NICOLAUADVOGADO: ELAIR JOSE ZANETTIADVOGADO: EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: ROBERIO LAMAS DA SILVAAPDO.: ROBERTA SIMOR XAVIER FERREIRAADVOGADO: EDUARDO BELLIDO BARRETORELATOR: RÔMULO TADDEI

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8030022258APTE.: RADIO SÃO FRANCISCO AMADVOGADO: GILMAR GOMES MARTINELLIAPDO.: ECADADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001515AGVTE.: ANGELA MARIA FREITAS ALVESADVOGADA: ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTIAGVDO.: BANCO SANTOS NEVES S/AADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000500AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: JOAO HILARIO LIEVORE DE BRANDAOADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI

ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAUDEADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO: ELDO VALNEIDE VICHIADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETOADVOGADO: RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO: MESSOD AZULAY NETOADVOGADO: ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOAGVDO.: EDNAURA FERREIRA CAMILETIADVOGADO: JOSE ANISIO GAVAADVOGADO: JACOB ALVES DINIZADVOGADA: EMILY DALLÒRTO GAVAAGVDO.: L C (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: JOSE ANISIO GAVAADVOGADO: JACOB ALVES DINIZADVOGADA: EMILY DALLÒRTO GAVAAGVDO.: DOUGLAS DIONI CAMILETIADVOGADO: JOSE ANISIO GAVAADVOGADO: JACOB ALVES DINIZADVOGADA: EMILY DALLÒRTO GAVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010084241APTE.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAAPDO.: RODRIGO SCHWANZ ROSSOWADVOGADO: IVANETE RAMLOWAPDO.: IVANESKA ACHWANZ ROSSOWADVOGADO: IVANETE RAMLOWAPDO.: IVO ROSSOWADVOGADO: IVANETE RAMLOWAPDO.: NATALINA SCHWANZ ROSSOWADVOGADO: IVANETE RAMLOWRELATOR: RÔMULO TADDEI

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040027993APTE.: ELISI CAMPOSADVOGADO: ROBERTO CARLOS GONCALVESAPDO.: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃOADVOGADO: HUMBERTO MARCOS MOREIRA PESSOAADVOGADO: JOSE EUGENIO DE AVELAR M CASTROADVOGADO: CARLOS FREDERICO S DE VASCONCELOSADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTOADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORADVOGADO: CYNTIA DE CARVALHO STHELADVOGADA: ERICA SANDOVAL GONÇALVESADVOGADO: LUCIO ANTONIO MUNAIR TANUREADVOGADO: MAURO CIPRIANO DA SILVA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35040027993APTE.: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃOAPTE.: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃOAPDO.: ELISI CAMPOSAPDO.: ELISI CAMPOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007177AGVTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKENADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGAADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADA: LENE ARAUJO DE LIMAADVOGADO: MARCEL AUGUSTO SIMONADVOGADO: LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRAADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOSADVOGADA: LUCIANA DIAS PRADO


AGVDO.: CARLOS GIOVANI FRASSIADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORAGVDO.: HEBERT JOSE DE PAULAADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMMRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040070232APTE.: MARLY ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTAPDO.: CENTRAL IMOVEIS LTDAADVOGADO: NILTON ALVES DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLOAPDO.: JOAO CREMASCOADVOGADO: NILTON ALVES DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050091706APTE.: ANA MARIA GRILLO ROSAADVOGADO: LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLOADVOGADO: ROMULO ANTONIO COELHO SANTANAAPDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICAADVOGADO: JEFFERSON APARICIO CAMPANAADVOGADO: HALISSON DA SILVA PIMENTELRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27050002719APTE.: EDUARDO GERMANO ALBERTO PLASTERADVOGADO: VALTER JOSE COVREADVOGADO: GRINAURA MARIA DELBONIAPDO.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTGURA E PECUARIA DO BRASILCNAADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASADVOGADO: MARCOS FRIZZERA DIASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000492AGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: HELIO JOSE COFFLERAGVDO.: FUNDAÇAO CULTURAL AGENOR ZANONADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000616AGVTE.: COHESA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOSDA SAMARCOADVOGADO: MARCO AURELIO FRADEAGVDO.: ROMULO LAMONTE FARIA SANTOSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030156199APTE.: POSTO SANTA FE LTDAADVOGADO: ALCIDES JOSE GIACOMIN JUNIORADVOGADO: WALDYR LOUREIROAPDO.: DIESEL PETRO LTDAADVOGADO: PAULO PECANHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001499AGVTE.: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDAADVOGADO: MARCO BOLO FRIZERA FILHOADVOGADA: THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO: CARLOS JOSE LIMA FARONIADVOGADO: GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS

AGVDO.: JOSE MARIA DE MARTIMADVOGADO: TIAGO BRANDAO MAGESKIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000421AGVTE.: IPAJMADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAAGVDO.: DEBORA CALIARI DE LIMAADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040067845APTE.: CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAPTE.: FABRICIO DA SOUZA SANTOSADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAPDO.: JUDITH DA CONCEIÇAO MARIANO DOS SANTOSADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADA: JEANINE NUNES ROMANORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14050102756REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FEIT FAZ PUB MUN DE COLATINA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14050102756APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAAPDO.: LOCAL LOCADORA COLATINA LTDARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020075817APTE.: MIZU S/AADVOGADO: LUSMAR ALBERTASSIAPDO.: DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDAADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADORELATOR: RÔMULO TADDEI

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010056462APTE.: NATON MOREIRA DA SILVAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAAPDO.: COOPSIDER COOP ECON CRED M COLAB CST EMP SID LTDA.LIQUIDAÇAOADVOGADA: MELISSA S LEITEADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADA: FERNANDA MACHADO SANTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27050002859APTE.: DAVID LORIATOADVOGADO: VALTER JOSE COVREADVOGADO: GRINAURA MARIA DELBONIAPDO.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DOBRASIL-CNAADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASADVOGADO: NYDER BARBOSA DE MENEZESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27050002735APTE.: ADOLPHO ARNHOLZADVOGADO: VALTER JOSE COVREAPDO.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASILCNAADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASADVOGADO: NYDER BARBOSA DE MENEZESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7040014008APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO: PAULO HENRIQUE L COSTAAPDO.: WELKER ZAHNADVOGADO: ARNALDO ZAHNRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7050005029APTE.: DARIO MAURICIO GOBBOADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPTE.: DIZOLINA DIRCE MERCANDELEADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPTE.: ENEIDE MARTINS DA SILVAADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPTE.: PEDRO DOS ANJOSADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO: PAULO COSTA FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960235711REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F P MUN VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINSPARTE: COOPER/SERVPORT SERV PORTUARIOS LTDAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960235711APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAAPDO.: COOPER/SERVPORT SERV PORTUARIOS LTDARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069227APTE.: BANDES SAADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: IARA QUEIROZADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHELADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO: FERNANDO ANSELMO RODRIGUESADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTOAPDO.: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALAPDO.: MAPELLI DO BRASIL SAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: RONALDO MONIZ FREIRE ALVESADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALAPDO.: MAURO MURADADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: EDLA ALVES MURADADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALAPDO.: MARIA THEREZA MORIONDO ALVESADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980126045APTE.: LOURENCO DE FREITAS NETO

ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILLAPDO.: LOURENCO FELLER DOS SANTOSADVOGADO: MARIO HASTENREITER DE SOUZARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - RECURSO Nº 100060032883RECTE.: ERIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTIADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100060032495PACTE.: GERALDINO JOSE DOS SANTOSADVOGADO: SEBASTIAO ARONE COLOMBOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - HABEAS CORPUS Nº 100060032867PACTE.: ELIAS TOSOADVOGADO: JOSE LUIZ COELHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - HABEAS CORPUS Nº 100060032891PACTE.: JACKSON DE JESUS ARAUJOADVOGADO: DAVI BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100060032909PACTE.: PAULO SERGIO DA SILVA ASSUNÇÃO ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO: HILARIO ANTONIO FRASSONA. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE JOAO NEIVARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - HABEAS CORPUS Nº 100060032875PACTE.: JESUINA DOS SANTOSADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROSRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030008226APTE.: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDAADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUMAPDO.: VIAÇAO AGUIA BRANCA S/AADVOGADO: ANTONIO FELIX DE ALMEIDARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62069000073APTE.: GILCENIO LOPESADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOAPDO.: VERA CRUZ SEGURADORA S/A


ADVOGADA: RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007185AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: GUSTAVO FLEICHMAN ADVOGADO: PAULO ABI - ACKELADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADA: CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADA: LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO: JACKSON RESENDE SILVAADVOGADO: CRISTIANE MARCIALADVOGADA: ELIS REGINA BORSOIADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADA: MANUELA INSUNZAADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIAGVDO.: TRIESTE VEICULOS LTDAADVOGADA: FERNANDA GOMES SILVAADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADA: SUSANE ROSI E SILVAADVOGADA: DANIELLE BORGES DE ABREURELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020185443APTE.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAPDO.: IMPORTADORA DE VEICULOS XM LTDAADVOGADO: PAULO SERGIO F CHIABAI* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24020185443APTE.: IMPORTADORA DE VEICULOS XM LTDAAPTE.: IMPORTADORA DE VEICULOS XM LTDAAPDO.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AAPDO.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050141560APTE.: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOSNO ESADVOGADO: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49069000047AGVTE.: LUIZ VENTURIMADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIERADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSAGVTE.: IDALINA BETINI VENTURIMADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIERADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSAGVDO.: CLETO VENTURIMADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGOADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDEAGVDO.: ANTONIO CELSO SGARIAADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDEADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAAGVDO.: MARIA VANDA DA SILVA MACHADO SGARIAADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDEAGVDO.: MARIA VANDA DA SILVA MACHADO SGARIAADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDEADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAAGVDO.: NAILTON LUIS VOLCEADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDEAGVDO.: ANELISE SANDRI VOLCE

ADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDEADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAAGVDO.: COOPERATIVA DE CRED RURAL DE VENDA N DO IMIGRANTELTDAADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDEAGVDO.: ANA RITA SCHIAVO GRECCOADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDEADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001531AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADA: LETICIA PIMENTEL MIGUELADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHOADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOAGVDO.: ROSANGELA DE SOUZA SANTOSADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050013074APTE.: JANDIRA DA SILVA CARDOSOADVOGADO: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAAPDO.: RONER SANTANA SARDEMBERGADVOGADO: MARCELO TORRES FERNANDESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4069000083AGVTE.: CARLOS ALBERTO TOFANO SARTORIOADVOGADO: ALBERTO FLORIANO DA SILVAADVOGADA: HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMESAGVDO.: WOLMAR ZAMPROGNOADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTOAGVDO.: ASSUNTA BALIANO ZAMPROGNOADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007268AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAGVDO.: JOSAFA DA SILVAADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007250AGVTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIALVALIAADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOSADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITEADVOGADO: LYGIA MARIA AVENAAGVDO.: ITAMAR CARDOSO IGREJAADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIORADVOGADO: ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007243AGVTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE SEG SOCIAL VALIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOS


AGVDO.: APOSVALE ASSOCIAÇAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOSDA VALIAADVOGADO: NACYR AMMADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007235AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIORADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDEAGVDO.: DIVA BOSSI DA SILVAADVOGADO: RAFAEL MOISES SILVEIRA DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007227AGVTE.: ADRIANA ZIMMER DOS SANTOSADVOGADO: FERNANDO COELHO M DE FREITASADVOGADO: ALBA VALERIA A FRAGAAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007219AGVTE.: LUIZ ROBERTO CÂMARA GOMESADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADA: CARLA GUSMAN ZOUAINADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAGVTE.: MONICA REIS BISI GOMESADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADA: CARLA GUSMAN ZOUAINADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAGVTE.: LUIZ DANTAS DALLA BERNARDINAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADA: CARLA GUSMAN ZOUAINADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAGVTE.: SANDRA LUCIA DALLA BERNARDINAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADA: CARLA GUSMAN ZOUAINADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAGVDO.: TALISMA GOLD EDITORA EMPREENDIMENTOS PROMOÇOESE PRODUÇOES LADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAURELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069007201APTE.: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADA: FERNANDA DE MEDEIROS VILLAÇAADVOGADA: LETÍCIA RANGEL SERRÃO

APDO.: JANETE MARIA BORTOLINI BENICHIOADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27050002644APTE.: VERGILIO ANSELMO MAGRIADVOGADO: VALTER JOSE COVREADVOGADO: GRINAURA MARIA DELBONIAPDO.: CONFEDERAÇAO AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNAADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASADVOGADO: NYDER BARBOSA DE MENEZESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007284AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKYAGVDO.: ASSOCIAÇÃO DO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIOPÚBLICOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001013AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO.: GRUPO CSV MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO: ANA PAULA WOLKERS MEINICKEADVOGADO: VINICIUS BROCCO SARCINELLIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001549AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESAGVDO.: AFE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDAADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: JANAINA BARCELOSADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADA: FABIANA CID SILVAADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADO: FABRICIO MENCELLI MACHADORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54050003570APTE.: ALEXANDRA CELANTE FERREIRAADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPDO.: LEONIR FIRMINO DA SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007276AGVTE.: NEQUIR NETTO ANDRADEADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAAGVDO.: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: BYUNG SOO HONGAGVDO.: PEDRO SCOPELAGVDO.: ADRIANO MARIANO SCOPELAGVDO.: RODRIGO BARROSO TRAMONTANORELATOR: RÔMULO TADDEI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040006829APTE.: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES


ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO: KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO: MARCELO SCHIAVINI COSSATIADVOGADO: EWERTON MIRANDA TREGGIAADVOGADO: ANGELA NUNES LAGEADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVESAPDO.: TEREZINHA MARIA FARDIN DEBONAADVOGADO: JOSE CARLOS SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001523AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO.: ANGELA MARIA PEREIRA FONSECAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970008024APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO: DEUMIR DA ROSAPDO.: EXPEDRA STONE DESIGN LTDAADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADA: ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010124139APTE.: BRASCAJU BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDAADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELAPTE.: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOSADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELAPTE.: AMERICAN NUT'S INDUSTRIAL COMERCIAL LTDAADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AADVOGADO: ELIANE KAKAZU JERONIMOADVOGADA: BERENICE C CARNEIROADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTROADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVAADVOGADO: NADIA CELINA AOKIADVOGADO: FERNANDA B A YAMAMOTOADVOGADA: MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEUADVOGADO: FERNANDO DARUJ TORRESADVOGADA: MAGDA MARIA LEMOS MESTRINELRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970078231APTE.: TRANSPORTADORA IRMAOS LIMA LTDAADVOGADO: AMADEU CAMPOSAPDO.: VIAÇAO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: MARCELO G N FONSECAADVOGADO: WILSON ROBERTO AREASADVOGADO: MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHOADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO: AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIAADVOGADO: ROBISON ALONSO GONCALVESADVOGADO: ADALTO CASAGRANDE COELHOADVOGADO: LUIZ ROBERTO MOURA

ADVOGADO: PAULO SERGIO ZOMBI RUDELADVOGADO: UARLAEN ASSIS BARBOSARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020631377APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SELCO DALTOADVOGADA: TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOAPDO.: DOMINGOS SAVIO LOPESADVOGADO: ADELIA DE SOUZA FERNANDESAPDO.: JOSE CARLOS LOPESADVOGADO: ADELIA DE SOUZA FERNANDESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040168775APTE.: FABIO PAES ANDRADEADVOGADA: JULIANA PAES ANDRADEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

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DISTRIBUIÇÃO



1 - EXPEDIENTE Nº 100060032933REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060032941REQTE.: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETOA. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO ESPIA. COATORA: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO ESPÍRITO SA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060032958REQTE.: IVANI LUCIA REBULIADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: PAULO VELTENA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL


1 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060032990PACTE.: T M S (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: GIORGIO DE CASTRO MURADA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050047577APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


APDO.: J S C (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: MARILENE MACIEL DE MEDEIROSRELATOR: MANOEL ALVES RABELO


1 - DESAFORAMENTO Nº 100060032982REQTE.: WELLINGTON DA SILVA LOPESADVOGADA: ELIZETE COUTINHO CARDOZOADVOGADO: CARLOS JOSE DA SILVA SOARESREQTE.: ALDEMIR DA SILVA LOPESADVOGADA: ELIZETE COUTINHO CARDOZOADVOGADO: CARLOS JOSE DA SILVA SOARESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24030033930EMGTE.: OLDY DA SILVA FERREIRAADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA GALLOEMGDO.: MARIA DA PENHA ROCHA BARROSADVOGADO: JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOSADVOGADA: ANA LUIZA GUIMARÃES OLIVEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000389APTE.: JOSE LUCIO RIBEIROADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990192304APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GILMAR DA MOTTA GOMESADVOGADO: VERA CARLY LOPES, DEF. PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030135453APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GERALDO VERTUANIADVOGADO: ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040035144APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GENOINO GOMES DA SILVAADVOGADO: LILIANE SOUZA RODRIGUESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100060033006PACTE.: LUDOVICO PIMENTEL SERRAADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030006410APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARCELO SOARES DAS CANDEIASADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICAAPDO.: JUNIELSON FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020109021APTE.: JOSE MIRANDA LIMA

ADVOGADO: JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069007318APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE FERNANDES PELUZIOADVOGADO: AGACI CARNEIRO JUNIORRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

9 - HABEAS CORPUS Nº 100060032925PACTE.: HERIC STEVANY VASCONCELLOS RODRIGUESADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CÍVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30069000401REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30069000401APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: V S D COMERCIAL S/ARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000558AGVTE.: INUBIA MARIA DE AGUIAR MELOADVOGADO: RAINOR BREDAADVOGADO: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAAGVDO.: LUIZ ROBERTO DE BARROS SANTOSADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTESAGVDO.: MARIA LUCIA ROTSEN SANTOSADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020668650APTE.: SICOOB CACHOEIRO COOP C RURAL C ITAPEMIRIMADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO.: GILMAR BARONEADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO: LOURENÇO STANZANIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007292AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVDO.: GIOVANA SANTOS NEVES GONDIMRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007334AGVTE.: M P AADVOGADA: RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZARADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOAGVTE.: BERNADETE LUZIA PEREIRA ALVESADVOGADA: RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZARADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOAGVDO.: DIRETOR PEDAGOGICO DO INSTITUTO EDUCACIONALOMEGARELATOR: RÔMULO TADDEI

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000526AGVTE.: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA TEREZINHALTDA


ADVOGADO: MARNE SEARA BORGESADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIORAGVTE.: LOURENÇO E GONÇALVES LTDAADVOGADO: MARNE SEARA BORGESADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIORAGVDO.: ALEXANDRE FUNDAO CARNEIROADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050020594APTE.: SEPE SERVIÇO ESPECIALIZADO PERFURAÇAO LTDAADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: FLAVIO DA COSTA MORAES ADVOGADO: FABRICIO GUEDES TEIXEIRAADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO: SAMIR FURTADO NEMERADVOGADO: EVANDRO SANT ANNAAPDO.: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001564AGVTE.: TRANSPORTADORA SABBAGH LTDA. MEADVOGADO: FABIO SIQUEIRA MACHADO AGVDO.: SAFRA LEASING S/AADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERIADVOGADO: LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECOADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA MOREIRAADVOGADO: LUIZ ANTONIO SORIANOADVOGADO: JOSE FELIZ GAMAADVOGADO: VICENTE BUCCHIANERI NETTOADVOGADO: ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO: RAMIRO AVELLAR FONSECARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61980000014APTE.: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/AADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSAPTE.: JANC AGUIAR LAGEADVOGADA: ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELAPDO.: A D S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADOAPDO.: SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS RIZZOADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADOAPDO.: CRISTINA APARECIDA DA SILVAADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000658AGVDO.: FERRO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO: WILSON ROBERTO AREASAGVDO.: BANCO BANESTES SAADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTIADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCAADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINIZADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHELADVOGADO: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001556AGVTE.: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AADVOGADO: FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAADVOGADO: LUCINEIDE MARIA A ALBUQUERQUEADVOGADO: EDGAR SILVA PRATESADVOGADO: MARLON AUGUSTO COSTAADVOGADA: ELAINE SILVAAGVDO.: A L Z (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETAGVDO.: JANAINA MILENA DA SILVA MAGALHAESADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - HABEAS CORPUS Nº 100060032966PACTE.: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVAADVOGADO: ROBERTO RAIMUNDO DA SILVAA. COATORA: JUIZ DIREITO V FAMILIA ORFAOS SUCESSOES DE VIANARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000641AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: BAHIENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA. EPPADVOGADO: MARLENE PEREIRA DAMACENOADVOGADO: WILSON ROBERTO AREASADVOGADO: NILZETE SANTOS DE SOUZARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32069000084AGVTE.: JOSE ROMEL DA SILVAADVOGADO: DEICLESSUEL LIMA DANAGVDO.: EDMAR MOREIRA GONCALVESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000633AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: MARLENE LEONARDO PELAZADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007326AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE B. GUIMARAESAGVDO.: WAL MART BRASIL LTDAADVOGADA: IVANA B RODRIGUESADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CAMARGO OPICEADVOGADO: MOSHE BORUCH SENDACZADVOGADO: RUBENS OPICE FILHOADVOGADO: DOMINGOS FERNANDO REFINETTIADVOGADO: DANIEL DE PALMA PETINATIADVOGADO: REYNALDO GUIMARÃES VALLÚ NETOADVOGADA: FERNANDA CHRISTINA DE SOUZA ROSAADVOGADO: RAFAEL CARVALHO PASSAROADVOGADO: CRISTIANO TRIPIQUIA LEMESADVOGADA: ANDREA GIAMONDO MASSEI ROSSIRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000439AGVDO.: TRADE MANUFATURA DE ROUPAS LTDAADVOGADO: JOSE CARLOS COSTAADVOGADO: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOAGVDO.: ESTADO DO ESIRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050008461APTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS


ADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO: ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETOADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROADVOGADA: GISELI CECCATO BORGO LATORRACAAPDO.: JOSE EWERTON RAMOSADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO APDO.: RITA DE CASSIA RAMOS DE CASTROADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO APDO.: ROSIMEIRE RAMOSADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO APDO.: MARIA ELUSAE RAMOS DO NASCIMENTOADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000166773APTE.: GERZEELITA SANTANA DOS SANTOSADVOGADO: FARID ASSAD FARADAPDO.: ZILMA GOMES MOREIRAADVOGADO: JAYME GOMES D PUBLICORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010100846APTE.: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACAR/ESADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPDO.: SIDERPEN SIDERURGICA LTDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040024128APTE.: ELIZABETH CORREIA BRAULINOADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVAADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVAAPTE.: BENEDITO BRAULINOADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVAADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVAAPDO.: LUIZ CARLOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANOADVOGADO: CELSO GOMES DOS SANTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52040004476APTE.: BARBARA VICTOR MUNIZADVOGADO: ADMAURO BRANDAOAPDO.: JOSE MARIA DOS SANTOSADVOGADO: ELOISA HELENA GRASSIADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTOAPDO.: LUCIMAR APARECIDA TOMAZADVOGADO: ELOISA HELENA GRASSIADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44040000315APTE.: ZELIA ROCHA PORTELLA REDIGHIERIADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDAD Nº A100060032917AREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: MARIO LUIZ BARBOSARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007300AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARCUS VINICIUS BORGES THOMAZADVOGADO: RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO: FILIPE PIM NOGUEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030080548APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA.APDO.: CRL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZADVOGADO: LUCIANO SABOIA R DE CARVALHOADVOGADO: ANDRE PINTO DA ROCHA O GONDINHOADVOGADO: FABIANA VIDEIRA LOPESADVOGADO: SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRAADVOGADA: ADRIANA ASTUTO PEREIRAADVOGADO: LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRAADVOGADO: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVAADVOGADA: JOANA DE ABREU JARDIMADVOGADO: MAURICIO PEREIRA FAROADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUESAPDO.: DISTRIBUIDORA SA LTDAADVOGADO: DARCY JOSE DAVILARELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020053430APTE.: FERNANDO PINHEIRO LARICAADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMA ADVOGADA: ROBERTA RACELLE ZANETEADVOGADA: BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADA: KATIA REGINA POLEZEAPDO.: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEMADVOGADO: NILSON BRITO TRINDADERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000817AGVTE.: ROMULO LOPES DE FARIASADVOGADO: FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: IARA QUEIROZAGVTE.: MARLEM SILVAADVOGADO: IARA QUEIROZADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAAGVTE.: HERMAN MATTOS DE SOUZAADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADO: IARA QUEIROZAGVTE.: PEDRO PAULO DE SOUZA NUNESADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADO: IARA QUEIROZAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23069000075AGVTE.: HSBC SEGUROS BRASIL S/AADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO: FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO: JORGE JOSÉ JUSTI WASZAKADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIORADVOGADO: JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK


ADVOGADO: AQUILES FELDMANAGVDO.: ALDINA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO CARLOS ANTOLINI JRRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - DESAFORAMENTO Nº 100060032974REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: ALDEMIR DA SILVA LOPESREQDO.: WELLINGTON DA SILVA LOPESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040224677APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.: FELIPE BARBOSA LUCCHIADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100060033014PACTE.: RAFAEL AMARAL FERREIRAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010067477APTE.: ARMANDO SENA SANTOS FILHOADVOGADO: ISAIAS DA RESSUREIÇÃO SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100060033030PACTE.: NEUZA TEIXEIRA PRALONADVOGADO: ALESSANDRO DANTAS COUTINHOPACTE.: RHANDER TEIXEIRA PRALONADVOGADO: ALESSANDRO DANTAS COUTINHOPACTE.: NIVALDO ANTONIO MAYERADVOGADO: ALESSANDRO DANTAS COUTINHOA. COATORA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040085053APTE.: VALTER ALVES SENAADVOGADO: MARGARETI MENELI SAMPAIOAPTE.: OZEAS DE SOUZAADVOGADO: MARGARETI MENELI SAMPAIOAPTE.: GERALDO MENELLIADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007276AGVTE.: NEQUIR NETTO ANDRADEADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAAGVDO.: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: BYUNG SOO HONGAGVDO.: PEDRO SCOPELAGVDO.: ADRIANO MARIANO SCOPELAGVDO.: RODRIGO BARROSO TRAMONTANORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007359AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: LUIZ CARLOS LIMAADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001572AGVTE.: DEBORAH GUIMARAES PINTOADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETOAGVDO.: PAULO PINTORELATOR: RÔMULO TADDEI

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007375AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: CARLOS PEDRO DE ALCANTARA FILHOADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000447AGVTE.: TELMO MOREIRAADVOGADO: PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTROADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTAADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOAGVDO.: MICHELY LUPPY MOREIRAAGVDO.: LARISSA LUPPY MOREIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007425AGVTE.: F P FERREIRA MEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE Z F SIMONIAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRAADVOGADA: MARCELLE PERIM VIANAADVOGADA: VALERIA MARCIA CARDOSORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47069000256AGVTE.: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDAADVOGADO: LESLIE MESQUITA S LIMAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: WELLINGTON MARIO SANTOS


AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007417AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: EDIRLENE LIMA DE SOUZAADVOGADO: GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF. PÚBLICORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007409AGVTE.: D´MEL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTÊNIO MERÇONRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007391AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAGVDO.: NAIR MIGUEL BAYERLADVOGADO: LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO: ROMULO ANTONIO COELHO SANTANAADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007383AGVTE.: CENTRO DE ESTUDOS DE LINGUAS DE VITÓRIA LTDAADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAGVDO.: TELEST CELULAR S/AAGVDO.: COMCENTERRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040045103REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZ PUB E REG PUB DELINHARES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30040045103APTE.: ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESPAPDO.: JANIA DA PENHA ROCHA GREGORIORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001580AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: PAULO ABI-ACKELADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIADVOGADO: JOAO HILARIO LIEVORE DE BRANDAOADVOGADA: BRENDA ZAMBONADVOGADO: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADA: LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO: RENATO TOGNERE FERRONADVOGADO: LEONARDO MACHADO FELISBERTOADVOGADA: JULIANA REALIAGVDO.: PAULO SERGIO DA SILVEIRAADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADORELATOR: RÔMULO TADDEI

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000483989APTE./APDO.: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADA: TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOADVOGADO: SELCO DALTOAPDO./APTE.: RAÇOES LESTE CAPICHABA LTDA. MEADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURAPDO./APTE.: FRANCISCO ANTONIO TINOCO DE REZENDEADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO: HIGNER MANSURAPDO./APTE.: CECILIA PITANGA PINTOADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO: HIGNER MANSURRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 32040004163REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SULAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32040004163*APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: WANDERLEY BRAGARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050177341APTE.: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAAPDO.: DETRAN / ESADVOGADA: ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADA: CAROLINA DEL SANTO FALCÃOADVOGADA: ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO PINTOADVOGADO: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTEADVOGADO: LUCAS LOBATO LA ROCCA ADVOGADA: MARIANA COSENDEY DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040048119APTE.: SEPE SERVIÇOS ESP E PERFURAÇAO LTDAADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: KARLA CABRAL BATISTAADVOGADA: MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO: FABRICIO GUEDES TEIXEIRAAPDO.: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000664AGVTE.: JOSE TACIO FAEADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANT ANAAGVDO.: DALVINA MARIA DE JESUSADVOGADO: JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESADVOGADO: JOSUE VIANA ALVARINOADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007441AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE


ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: WELLINGTON MARIO SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001598AGVTE.: JOSEMIR FREDERICO CASSAROADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADA: RENATA CERDEIRA OLIVEIRAADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAGVTE.: EDUARDO ELIAS CASSAROADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADA: RENATA CERDEIRA OLIVEIRAADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAGVDO.: BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO: JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: ALESSANDRA SAYURY NAGANOADVOGADO: AMELIA MARGARITA PERESTRELO G PITTAADVOGADO: ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRAADVOGADO: CRISTIANE FEDERIJI DE OLIVEIRAADVOGADO: FLAVIO TADEU ORTEGA GARCIAADVOGADO: HORACIO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIORADVOGADO: IVONE EIKO KURAHARA SUGAADVOGADO: LAURO AVELLAR MACHADO FILHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040032204APTE.: NACIONAL CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE SÃO MATEUSSC LTDAADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIORAPDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANDESADVOGADO: EURICO SAD MATHIASRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007433AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: GARIBALDE JOSE CLEMENTEADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORADVOGADA: MARCELLE PERIM VIANAADVOGADA: VALERIA MARCIA CARDOSORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050012344APTE.: NATHAN ZANELATOADVOGADO: PAULO BONAPARTEADVOGADO: ADRIANA DE O COUTOAPTE.: JOSICLEIA STELZER ZANELATOADVOGADO: PAULO BONAPARTEADVOGADO: ADRIANA DE O COUTOAPDO.: DARLI MORORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040032196APTE.: NACIONAL CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE SÃO MATEUSLTDA. SUCEADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIORAPDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES BANDES S/AADVOGADO: EURICO SAD MATHIASRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000405149APTE./APDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADA: TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOADVOGADO: SELCO DALTOAPDO./APTE.: FRANCISCO ANTONIO TINOCO DE REZENDEADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10030038086APTE.: ADEMIR MAGNO GIACOMINIADVOGADO: ADEMIR ROSA DE ALMEIDAAPDO.: BORRACHARIA ESPÍRITO SANTOADVOGADO: SAVIO GONÇALVES BORGESADVOGADO: JULIO CESAR SOARES DE AGUIARRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007367AGVTE.: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL SAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO: MARCIO DELL SANTOAGVDO.: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDAADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: ADRIANO MARIANO SCOPELADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: PEDRO SCOPELADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: RODRIGO BARROSO TRAMONTANOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000174199APTE.: MOVIC INCORPOAÇOES E CONSTRUÇOES LTDAADVOGADO: GUILHERME HELMERAPDO.: MARIA EDALGINA CALDEIRA PERDIGAOADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO: JORDANO BRUNO GASPERAZZO LEITE* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35000174199APTE.: MARIA EDALGINA CALDEIRA PERDIGAOAPTE.: MARIA EDALGINA CALDEIRA PERDIGAOAPDO.: MOVIC INCORPOAÇOES E CONSTRUÇOES LTDAAPDO.: MOVIC INCORPOAÇOES E CONSTRUÇOES LTDARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007342AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTEADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIO SANTOS


ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030023243APTE.: SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇAO LTDAADVOGADO: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAPDO.: JULIENE MARIA LOPES RINELLIADVOGADO: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030015991REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000656AGVTE.: BANCO FINASA S/AADVOGADO: ANDERSON MARTINS RIBEIROADVOGADA: MARIA LUCILIA GOMESADVOGADO: MARIA DAS GRACAS R DE MELOADVOGADO: ALESSANDRE TOTTIADVOGADO: IDUVALDO VLETOADVOGADO: AILTON RONEI VICTORINO DA SILVAADVOGADO: ALEXANDRE DE TOLEDOADVOGADA: ANDREA GASCONADVOGADO: CLAUDIO AZIZ NADER FILHOADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILAAGVDO.: PAULINO PURCINA DA SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

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DISTRIBUIÇÃO



1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100990011668RECTE.: CLAUDINE DA SILVA RIBEIROADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44020000814REQTE.: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA ESADVOGADA: VANUSA PELLACANI BOSAA. COATORA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARLETE ULIANARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

3 - RECURSO Nº 100050042629RECTE.: ROSALVA NOGUEIRA SANTOSADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033113REQTE.: EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORANEA S/AADVOGADO: ARTHUR MATTOS NETOA. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESPÍRITOSANTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060033048REQTE.: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA NEVESADVOGADO: GETALVARO GOMES DA SILVAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060033055REQTE.: SINVALDO PEREIRA DE JESUSADVOGADO: SERGIO FAVAROADVOGADO: FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIORREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060033022AUTOR WALMIR MORAIS ROSSONIADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO: LUIS OTAVIO LARAADVOGADO: LUIZ ROBERTO MOURAADVOGADO: WILSON ROBERTO AREASRÉU ELIZANE LIUTI MODENESIOADVOGADO: FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEMRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19069000073APTE.: SILVAL FAUSTINO FERREIRAADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040136383APTE.: ALESSANDRO DEUS DE SOUZAADVOGADO: MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28020001062APTE.: MARCO AURELIO QUINELLATOADVOGADO: NILTON MARTINS FIGUEIREDO - DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100060033105PACTE.: DEMETRIO FABIANO PEREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 5A VARA CRIMINAL VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1050016565APTE.: NELCELY CONDE DOS REISADVOGADA: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSAPTE.: FABIO JUNIOR DO NASCIMENTOADVOGADA: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030199083APTE.: EDSON SABINO ALVESADVOGADO: NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030002963APTE.: MARCO ANTONIO ALMEIDA GUIMARAESADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010030963APTE.: ROBERTO DO NASCIMENTO ROSAADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100060033071PACTE.: MAURICIO PIRES SOARESADVOGADO: CHRISTIANE RIOS PIMENTELADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA MATTOS JACOMINI BARTOLAZIPACTE.: ALESSANDRO NUNES ROSAADVOGADO: CHRISTIANE RIOS PIMENTELADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA MATTOS JACOMINI BARTOLAZIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA SÃO JOSE DO CALCADORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - DENÚNCIA Nº 100060032222DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO EDSON HENRIQUE PEREIRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006708APTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTROAPDO.: SUELI TAVARES MARCHESINIADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040070463APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LENI TOSTA MIRANDOLAADVOGADO: NADIA MURICY DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010073795APTE.: SHEILA BARBOSA DE SOUZAADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: IARA QUEIROZRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050267665APTE.: SAMUEL JORGE MESSIASADVOGADO: JOSE SALOTO DE OLIVEIRAAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO CARIBEADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERCONADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33069000041AGVTE.: REINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRAADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHO

AGVTE.: LIDIONETA BAHIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRAADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHOAGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: MARCELO HOTT CHAVESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010145114APTE.: SHEILA BARBOSA DE SOUZAADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: IARA QUEIROZRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30069000534APTE.: ANTONIA ANGELICA L DE ALMEIDAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: CICERA BEZERRAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: CLAUDIA REGIS DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: ELIDA DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: ELISETE DEL PIEROADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: GILZA MARY GOMES DOS SANTOSADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: JACQUES PEREIRA VIANAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: JOEDSON PEREIRAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: KARLA POUBEL PORTO DE ARAUJOADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: MARIA DA PENHA FATIMA MARTINS BARBOSAADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: MARILENE COELHO PIAOADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: NILZEMAR DE OLIVEIRA SPEROTOADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: NOEMIO MARIO PANDOLFIADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: ROSANGELA MARIA LOSSADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPTE.: SILVANA RIBET FIRMINOADVOGADO: JOSE MASSUCATIAPDO.: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARESADVOGADO: GEORGE DUARTE FREITAS FILHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007474AGVTE.: DETRAN / ESADVOGADO: REGINA CELI MARIANIAGVDO.: LUCIANO COSTA BRAGATTOADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADA: ANNA KARLA C. DOS SANTOS REISADVOGADO: BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050125431REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030058967REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DA FAZ E REG PUB DELINHARES


* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30030058967APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ABEL MARQUES SILVARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6069000229AGVTE.: HANOVER BRASIL LTDAADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNANRDESADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHOADVOGADA: LIA SIMONATO TOSATOAGVDO.: TECPLUS ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA AGVDO.: INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIALDALLAPICOLA LTDAAGVDO.: ANILSON VITORIO DALLAPICOLAAGVDO.: MARTA CONCEIÇAO CONTI DALLAPICOLAAGVDO.: MICHAEL CONTI DALLAPICOLARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4069000091AGVTE.: JERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNAADVOGADO: DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROAGVTE.: ZILA FELISBERTO TEIXEIRA VIANNAADVOGADO: DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROAGVDO.: ESPÓLIO DE ALAYDE SIQUEIRA DOS SANTOSAGVDO.: ESPÓLIO DE ALUISIO ALVES DOS SANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001039AGVTE.: SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA ALMEIDAADVOGADA: LUCIANA PATROCINIO BORLINIADVOGADO: LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIASAGVDO.: ANITA RANGEL OKUMURARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000672AGVTE.: CARLOS ALBERTO PEREIRAADVOGADO: JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAAGVDO.: ELIOZANDRA SANTA CLARA COSTAADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000674AGVTE.: F F S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO: SANDRO ZORZANELLI COELHOAGVTE.: F F S (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO: SANDRO ZORZANELLI COELHOAGVTE.: P F S (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO: SANDRO ZORZANELLI COELHOAGVTE.: MARIA ELZA FLORENTINOADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO: SANDRO ZORZANELLI COELHOAGVDO.: ALFREDO ALVES DA SILVAADVOGADA: TATIANA MARETO SILVAADVOGADO: WILTON COSTA FILHOAGVDO.: OGENY HOTTES DA SILVAADVOGADA: TATIANA MARETO SILVAADVOGADO: WILTON COSTA FILHORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010044287APTE.: SINDICATO ODONTOLOGISTAS DO EST DO ESP SANTOSINODONTO ES

ADVOGADO: RICARDO CORRÊA DALLAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020141255APTE.: EMPRESA FOLHA DO MANHÃ S/AADVOGADO: SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDOADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSAADVOGADO: GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLIADVOGADA: DANIELA DE OLIVEIRA TAURINHOADVOGADA: VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIAADVOGADO: ROBERTO LOREZONE NETOADVOGADA: CAMILA WENECK DE S DIASADVOGADO: FERNANDO FERRAZ MONTE BOCHIOADVOGADO: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAOADVOGADO: ADRIANO DI GREGÓRIOADVOGADO: RENATO MOTTA VELLOAPDO.: ELOISA HELENA CHIABAIADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000666AGVTE.: ESPÓLIO DE DOMINGOS BIZONI E EZI DE SOUZA BIZONIADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIADVOGADO: JACY FERNANDESAGVTE.: ERNESTO BIZONI NETOADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIADVOGADO: JACY FERNANDESAGVDO.: MARIA JOSE VOLPINIADVOGADO: SEBASTIAO LAZARO DE JESUS VOLPINIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

19 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100060033097REQTE.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIORREQDO.: CLASSIC ENGENHARIA LTDARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040002884APTE.: HENRIQUE ANTONIO FERREIRAADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVAAPDO.: BANCO FORD S/AADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO: KAMILA MODULO FARDIMADVOGADA: ANDRESSA RACHEL PEGO PENAADVOGADO: PAULO ROBERTO CARVALHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

21 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033089REQTE.: CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO: FREDERICO LIRA CHAGASADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGASADVOGADO: ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHAADVOGADO: CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSADVOGADO: RENATO MIGUELADVOGADO: RODRIGO SALES DOS SANTOSADVOGADO: TELMA SUELI F DE FREITASADVOGADO: WAGNER DE FREITAS RAMOSADVOGADO: CARLOS AUGUSTO JENIERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DECACHOEIRO DERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001021AGVTE.: CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA


ADVOGADO: ALOISIO LIRAADVOGADO: ANDERSON ALVES DE MELOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33030007182APTE.: VERA LUCIA ALVES DA SILVAADVOGADO: VITORIO JESUS DE OLIVEIRAAPDO.: RENATO STANCINI CORSINIADVOGADO: OSWALDO BENICIO LOPES FILHORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050137154APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEAPDO.: JUNAL JUPARANA MOTOS LTDAADVOGADO: ISMAEL MACEDO DE ALMEIDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007458AGVTE.: JAMIL MAMEDEADVOGADO: JORGE LUIZ CANDIDO CALDEIRAAGVDO.: IZABELA DRACHADVOGADO: CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000640AGVTE.: MARIA NATALINA ZAMBONADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAGVTE.: ROMILSON QUEIROZADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAGVTE.: R Q (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAGVDO.: EDILSON SANTOS LIMAADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVESAGVDO.: SONEIDE FELIX DA SILVAADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040025919APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: PAULO LIRIOAPDO.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

28 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100060033063REQTE.: CARLOS SA PINTOADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTOADVOGADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOREQDO.: BANCO SANTOS NEVESADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007466AGVTE.: CARLOS FERNANDO DE MATTOS BARCELLOSADVOGADO: WALTEMIR PASETOADVOGADO: VANUZA FARIA GOULARTADVOGADO: JANETE NASCIMENTO DE CARVALHOAGVDO.: ANDREIA BALEEIRO ALMEIDA

ADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABADVOGADA: LUCIANA DEZAN BERTOLLOAGVDO.: A A B (MENOR PÚBERE) ADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABADVOGADA: LUCIANA DEZAN BERTOLLOAGVDO.: F A B (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABADVOGADA: LUCIANA DEZAN BERTOLLORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040000561APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GENTIL PEREIRA DA SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

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SECRETARIA

INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO A UNIÃO ESPORTE CLUBE, POR SEUS ADVOGADOS DRS. JOSÉGERALDO LEAL E RITA DE CÁSSIA AZEVEDO MORAES, PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO OF. GP/ Nº 495/06, DE FLS. 158 DOSAUTOS DO PRECATÓRIO Nº 342/84, DA QUAL É DEVEDORA APREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

INTIMO A JOSE PAULINO DE SOUZA, POR SEU ADVOGADO DR.DAVID SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26/28 DAPETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB Nº 200600315357, DO QUAL ÉDEVEDOR O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS.

INTIMO A JORGE LUIZ SILVEIRA CORRÊA, REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO NAPETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB Nº 200600376873, REFERENTE ACERTIDÃO DO PRECATÓRIO Nº 200009000288.

INTIMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, POR SUAPROCURADORA GERAL DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIB, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 150/152 DOSAUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200980000281, DA QUAL É DEVEDORA APREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

INTIMO A MARIA ELIONOR KROEFF E OUTRAS, POR SEU ADVOGADODR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 2147 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº483/87, DO QUAL É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2006.

ROSAINES RICHADIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

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SECRETARIA


INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO ALGENIRA NASCIMENTO VITÓRIO E OUTROS, POR SEUADVOGADO DR. ÍCARO DOMINICINI CORREA, PARA TOMAR CIÊNCIADO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 75 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO Nº 200050000076, DA QUAL É DEVEDOR OMUNICÍPIO DE VIANA.

INTIMO LOJAS HERONTEX LTDA., POR SEU ADVOGADO DR. AIDESBERTOLDO DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS. 221/222 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200990000727, DO QUAL É DEVEDOR O MUNICÍPIO DEMUNIZ FREIRE.

INTIMO O MUNICÍPIO DA SERRA, POR SEU PROCURADOR GERAL, DR.MOACIR RODRIGUES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 198 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200960000814, DO QUAL É CREDORA A EMPRESA PARATODOSCONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.


ROSAINES RICHADIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 35059003158VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAGVTE ESCOLA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDAAdvogado(a) GISELE HELMER BREMENKAMPAGVDO BANCO ITAU S/AAdvogado(a) ANTONIO NACIF NICOLAUAdvogado(a) VALESCA CARNEIRO CASTRORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de agravo por instrumento interposto pela em face doBANCO ITAÚ S/A, pois irresignada com a r. Decisão de fls. 13-14, quenegou a tutela antecipada na demanda revisional de contrato bancário.

No agravo de fls. 02-11, a AGRAVANTE sustentou, em resumo, que “(...) Amanutenção do nome da Agravante nos órgãos negativadores se mostrainadequada, e indevida (...)" (fl. 07). E ainda, que “o indeferimento daconsignação dos depósitos ofertados pela Agravante, fere amplamente odireito da Agravante como consumidora que é justamente demonstrar asua boa-fé no cumprimento do contrato (...)". (fl. 08).

Contra-razões às fls. 55-57, almejando a manutenção da decisão proferidapelo juiz a quo.

Brevemente relatados.Decido.

Tratando-se de matéria consolidada nos Tribunais Superiores, decido naforma do art. 557 do Código de Processo Civil.

A AGRAVANTE argumenta, em síntese, que o Banco Agravado estácumulando a cobrança de comissão de permanência com juros em taxas

elevadas e demais encargos, além de estar capitalizando os juros emperiodicidade inferior a permitida.

Compulsando os autos, e após os esclarecimentos prestados pelo ilustremagistrado a quo, tenho que persiste a falta de elemento probatório. Osdocumentos juntados no agravo não autorizam uma apreciação dacumulação da comissão de permanência com a correção monetária.

Quanto a retirada do nome da AGRAVANTE dos bancos de dados temsido esta a orientação do STJ tem sido no seguinte sentido:

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR.CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA.POSSIBILIDADE. I. Tendo sido expressamente indicado o dispositivo legalreputado violado pelo credor e realizada a demonstração da divergênciajurisprudencial, no caso notória, não ocorre omissão quanto ao exame dosrequisitos de admissibilidade do recurso especial, de sorte que podia serconhecido e provido. II. A orientação mais recente da E. 2ª Seção(REsp n. 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, unânime, DJU de24.11.2003) não admite que a simples discussão judicial da dívidapossa obstaculizar ou remover a negativação nos bancos de dados,exceto quando efetivamente demonstrado o reflexo positivo da açãono valor devido, com amparo na jurisprudência dominante destaCorte ou do C. STF, ou depositada ou caucionada a parteincontroversa, se apenas parcial o desacordo, hipótese que aindaassim apenas permitirá a consignação de que a anotaçãoencontra-se sub judice (Lei 9.507/97, art. 4º, § 2º). Requisitos que, incasu, não foram integralmente atendidos.III. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 689.507/SP, Rel. MinistroALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 13.12.2005,DJ 13.02.2006 p. 815) [Grifo nosso].

Sendo assim, tenho que o agravo não deve ser provido.

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima, CONHEÇOdo agravo por instrumento, mas lhe NEGO PROVIMENTO.

Intime-se. Publique-se na íntegra.

Vitória - ES, 19 de junho de 2006.

SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador Substituto em exercício

2- Agravo de Instrumento Nº 24069000602VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAGVTE IVONEIDE APARECIDA FERREIRAAdvogado(a) ANTONIO CESAR SANTOSAdvogado(a) LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESAGVTE MARCOS ANTONIO BARBOSAAdvogado(a) ANTONIO CESAR SANTOSAdvogado(a) LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESAGVDO JOSE ROBERTO MADEOAdvogado(a) ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISAdvogado(a) BRENDA C MODENESI BENEVIDESAdvogado(a) FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELAdvogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTEAdvogado(a) PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAAdvogado(a) TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de agravo por instrumento interposto por IVONEIDEAPARECIDA FERREIRA e MARCOS ANTONIO BARBOSA em face da


decisão de fls. 103-104, que deferiu o requerimento de antecipação dosefeitos da tutela na ação de despejo ajuizada por JOSÉ ROBERTO MADEO.

Como dito na decisão de fls. 81-82, "o mandado de citação ainda não foijuntado aos autos. Isso significa que o prazo do recurso ainda não teve seuinício. No mais, tendo sido juntado os documentos elencados no art. 525 doCPC, verifico in statu assertionis que os pressupostos de admissibilidadeestão presentes". [Grifo nosso].

Realizando melhor análise do agravo por instrumento em destaque,entendo ausente o pressuposto recursal relativo à comprovação datempestividade. Como cediço, o art. 525, inc. I, do CPC determina ajuntada da certidão de intimação.

No caso dos autos, verifico ausente qualquer elemento que demostre anão juntada do mandado de citação. O art. 241 do CPC, inc. II, do CPC dizexpressamente que começa a correr o prazo, "quando a citação ouintimação for por oficial de justiça, da data da juntada aos autos domandado cumprido".

Nesse compasso o colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTEFORENSE. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃONO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECURSOIMPROVIDO. 1. A suspensão do expediente forense no Tribunalestadual deve ser comprovada mediante certidão expedida pelaJustiça local ou por documento similar oficial. 2. A tempestividadedo recurso deve ser demonstrada no momento da sua interposição,sendo despicienda a comprovação extemporânea. 3. O recessoforense previsto no regimento interno desta Corte não se aplica aosrecursos oriundos de tribunal local. 4. Embargos declaratóriosrecebidos como agravo regimental. Improvimento. (EDAG 665.957/RS, Rel.Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 13.12.2005,DJ 03.04.2006 p. 354) [Grifo nosso].

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.EXPEDIENTE FORENSE. FERIADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Aausência de expediente no Tribunal estadual deve ser comprovadapor meio de certidão expedida pela Justiça local ou por outrodocumento oficial. 2. A tempestividade do recurso deve serdemonstrada no momento de sua interposição. 3. Agravo regimentalimprovido. (AgRg no REsp 620.171/CE, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO,QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 12.12.2005 p. 390) [Grifonosso].

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTOao agravo por instrumento, restaurando os efeitos da decisão antecipatóriade primeiro grau.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória - ES, 12 de abril de 2006.


3- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 24069000602VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAGVTE JOSE ROBERTO MADEOAdvogado(a) ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISAdvogado(a) BRENDA C MODENESI BENEVIDESAdvogado(a) FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

Advogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTEAdvogado(a) PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAAdvogado(a) TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAAGVDO IVONEIDE APARECIDA FERREIRAAdvogado(a) ANTONIO CESAR SANTOSAdvogado(a) LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESAGVDO MARCOS ANTONIO BARBOSAAdvogado(a) ANTONIO CESAR SANTOSAdvogado(a) LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de agravo regimental interposto por JOSÉ ROBERTOMADEO em face da decisão de fls. 81-82 dos autos do agravo porinstrumento, que deferiu o requerimento de atribuição de efeitosuspensivo.

Na hipótese em apreço, tendo em vista o desprovimento do agravoprincipal, a presente via de irresignação perde o interesse no julgamento.

Ausente um dos pressupostos recursais é caso de não conhecimento.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557 do CPC, NÃO CONHEÇO doagravo regimental.

Intimem-se.


Vitória - ES, 12 de abril de 2006.


4- Embargos de Declaração Nº 48059000421SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALEMGTE COLEGIO NACIONAL LTDAAdvogado(a) ENIO SEBASTIAO PEREIRAEMGDO PREFEITO MUNICIPAL DA SERRAAdvogado(a) BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de embargos de declaração opostos pelo COLÉGIONACIONAL LTDA em face do acórdão de fls. 84-89, que negouprovimento ao agravo de instrumento interposto.

Segundo os fundamentos expostos nos embargos declaratórios de fls.92-94, o RECORRENTE alega, em resumo, que houve omissão por partedesta Egrégia Câmara, uma vez que no acórdão prolatado, a Câmaradecidiu pela nulidade da doação e deixou de apreciar a decisão recorridaque sancionou o ato do Sr. Prefeito Municipal da Serra.

Sustenta ainda que foi questionada a possibilidade de uma doação comencargo incorrer na prescrição brevis temporis, mas que não foi apreciadapelo tribunal. Por fim, insiste na tese de que a alegada nulidade nãoexiste, persistindo, portanto, a omissão decorrente da não apreciação dopedido constante do agravo.

Em contra-razões, o embargado sustenta que o embargante pretende, naverdade, a reforma do acórdão impugnado.

Alega, como preliminar, a inexistência de omissão, contradição ouobscuridade ensejadoras de embargos de declaração.


No mérito, requer seja negado provimento aos embargos, seja porque oembargante não cumpriu o encargo da doação, seja porque nãodemonstrou, por prova pré-constituída, a violação ao seu direito líquido ecerto.

Este é o relatório. Decido conforme o artigo 557 do CPC.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são muitoespecíficas, quais sejam: quando houver, na sentença ou no acórdão,obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qualdevia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

O embargante, para que seja apreciado seu recurso, sustenta ter havidoomissão do acórdão recorrido por não ter se pronunciado a respeito dadecisão fl. 16, que sanciona ato da prefeitura municipal da Serra, querevogou doação com encargo.

Não assiste razão ao embargante, senão vejamos:

O acórdão objeto dos presentes embargos de fato não se manifestou sobrea revogação da doação feita pelo prefeito da Serra, mas por uma razãosimples: considerou a doação nula, razão pela qual não havia sentidoanalisar se ela podia ser revogada ou não.

Para se analisar a ilegalidade da revogação da doação, há um pressupostológico a ser considerado, qual seja, saber se a doação é válida ou não.Sendo válida, aí sim seria possível analisar sobre a possibilidade de suarevogação.

No entanto, não foi isso que ocorreu. O Tribunal considerou nula adoação, havendo um vício em seu nascedouro. Sendo nula, ela nãopoderia sequer ser realizada, não cabendo discutir se a revogação poderiaou não ocorrer.

Sendo assim, não houve omissão do acórdão, pois a análise da revogaçãorestou prejudicada em razão da nulidade da doação, não havendo sentidoingressar no exame de legalidade ou ilegalidade da revogação se a doaçãonão poderia ter ocorrido.

Quanto à alegação de prescrição da doação, também fica prejudicada pelofato de o Tribunal ter declarado a nulidade da prescrição, pois o nulo nãoconvalesce.

Por fim, quanto à sustentação de que não houve nulidade, não é questãopara ser apreciada em embargos de declaração, tendo em vista que osembargos de declaração não têm a função de reformar decisões, a não serque haja obscuridade, omissão ou contradição, que não é o caso.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGO PROVIMENTO.Vitória - ES, 02 de Junho de 2006.


5- Apelação Civel Nº 50030000322VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(a) ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIROAdvogado(a) CLAUDIA HECK MACHADO OLIVEIRAAdvogado(a) DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOAdvogado(a) IVAN LUIZ GONTIJO JUNIORAdvogado(a) SIDNEY DO CARMO DE ARAUJOAdvogado(a) VALERIA MARIA CID PINTOAPTE FARDIM GXT COMERCIO DE AREIA LTDAAdvogado(a) MARIA ANGELICA JALLES GUALBERTO E SILVAAPDO WEVERSON CARLOS DO NASCIMENTO

Advogado(a) DANIELLE MATIASAdvogado(a) MARIO VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(a) PAULO VELTENAdvogado(a) ROBSON LUIZ D'ANDREARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de recursos de apelação interposto por BRADESCOSEGUROS S/A e FARDIM GXT COMERCIO DE AREIA LTDA em face dasentença de fls. 120-125, que julgou procedente o pedido inserto na inicialda ação de cobrança ajuizada por WEVERSON CARLOS DO NASCIMENTO.

Nas razões recursais de fls. 133-140, a seguradora Apelante alega, emsuma, que a r. Sentença deve ser reformada, já que é parte ilegítima parafigurar no pólo passivo da relação jurídica processual em questão.Pondera, ainda, que a culpabilidade do acidente foi, no máximo,concorrente. Alega a inexistência de lucros cessantes.

Na segunda apelação (fls. 149-157), a empresa apelante sustenta que aculpa pelo acidente foi do autor e registra inexistência de lucro cessantes.

Contra-razões às fls. 162-168, pleiteando a manutenção da r. sentença.



No recurso de apelação de fls. 133-141, a SEGURADORA APELADAreiterou o AGRAVO RETIDO anteriormente interposto (fls. 135-136).

Alusivamente à irresignação em voga, entendo que a matéria suscitada,qual seja, ilegitimidade passiva ad causam, refere-se ao próprio mérito dademanda. Sustentar a ilegitimidade é sustentar a própria irresponsabilidadepelo pagamento dos valores reclamados. Essa análise deve ser feita em umexame concreto (mérito), e não abstrato (condições da ação).

Logo, CONHEÇO do agravo interno, mas lhe NEGO PROVIMENTO,afirmando, contudo, que a matéria será analisada como mérito do presenterecurso de apelação.

Na sentença de fls. 120-125, o ilustre juiz de primeiro grau reconheceu aculpa da requerida e condendou ambos os demandados (empresa eseguradora) ao pagamento de danos materiais (danos emergentes e lucroscessantes).

No recurso de apelação de fls. 133-140, a SEGURADORA alegailegitimidade passiva ad causam aduzindo haver celebrado contrato deseguro com a empresa-ré, e não com a Apelada. Sustenta a inexistência devínculo contratual, o que demonstra sua ilegitimidade ad causam. Nomérito, advoga a tese da culpa concorrente e da inexistência de lucroscessantes.

Assim como no agravo retido, examino a alegação de ilegitimidade comoargumento de mérito, pois, in statu assertinonis, a seguradora é partelegítima por possuir um nexo (argumentativo) com o Apelado. E, comomérito, entendo que a seguradora pode suportar diretamente acondenação em reparar os danos causados em virtude do deverobrigacional contido na apólice de seguro. A propósito, o colendoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA já consolidou o entendimento sobre areparação direta do dano pela seguradora:

Processual civil. Recurso Especial. Prequestionamento. Acidente detrânsito. Culpa do segurado. Ação indenizatória. Terceiro prejudicado.Seguradora. Legitimidade passiva ad causam. Ônus da sucumbência.


Sucumbência recíproca. - Carece de prequestionamento o RecursoEspecial acerca de tema não debatido no acórdão recorrido. - A açãoindenizatória de danos materiais, advindos do atropelamento emorte causados por segurado, pode ser ajuizada diretamente contraa seguradora, que tem responsabilidade por força da apólicesecuritária e não por ter agido com culpa no acidente. - Os ônus dasucumbência devem ser proporcionalmente distribuídos entre as partes,no caso de sucumbência recíproca. Recurso provido na parte em queconhecido. (REsp 444.716/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRATURMA, julgado em 11.05.2004, DJ 31.05.2004 p. 300) [Grifo nosso].

Nesse contexto, a seguradora também é responsável, nos limites daapólice, pelo dever de reparar os danos causados pelo segurado.

A empresa-ré, por sua vez, às fls. 149-157, ofereceu seu recurso deapelação, pois entende que a culpa pelo acidente foi do APELADO, alémde inexistir lucros cessantes.

De fato, restou comprovado que a estrada realmente não possuíasinalização, nem pavimentação, e que a via era, além de única, estreita.Entendo, assim como o juiz de primeiro grau, que faltou cautela eprudência necessária para tal situação, ou seja, o preposto da requeridaatuou sem os devidos cuidados.

Ora, se o veículo da requerida estava carregado, dificultando a frenagem,deveria o condutor conduzi-lo com cautelas redobradas e velocidadereduzida para que conseguisse evitar acidente.

As testemunhas de fls. 100 e 101 confirmam a ocorrência da culpa dopresposto do requerido.

Portanto, os argumentos de culpa concorrente e de culpa exclusiva doapelado (exceção substancial indireta) não prevalecem.

É devida, pois, a indenização pelos danos emergentes.

Analiso, agora, a condenação nos lucros cessantes.

Em relação aos lucros cessantes, entendo que o MM Juiz agiucorretamente ao conceder tal pretensão. O APELADO deixou de auferirrenda, pois o veículo ficou parado para os devidos reparos. Sobre adicussão em tela, cabe trazer à colação o entendimento do ColendoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. PROPRIEDADEDO BEM DANIFICADO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL.RAZOABILIDADE. PROVA DOS LUCROS CESSANTES. PENSÃO DEVIDA AFILHO MENOR. LIMITE. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA.SÚMULA Nº 07/STJ. I - (...) III - Afigura-se correta a fixação do valorrelativo aos lucros cessantes com base na média mensal dos ganhosauferidos pela vítima, a ser apurado por arbitramento, quando daliquidação do julgado. Por outro lado, a alegação de inexistência deprova dos lucros cessantes demandaria o reexame de todo o contextofático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância especial, a teorda Súmula nº 07/STJ. Precedentes: AGA nº 458.836/MS, Rel. Min.FRANCIULLI NETTO, DJ de 08/09/2003 e AGA nº 479.935/SP, Rel. Min.CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 30/06/2003. IV - (...)Precedentes: EAREsp nº 370.815/SC, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES,DJ de 01/09/2003; REsp nº 432.267/SP, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de21/10/2002 e AGA nº 405.985/DF, Rel. Min. PAULO MEDINA, DJ de24/06/2002). VII - Recurso especial improvido. (REsp 603.984/MT, Rel.Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.10.2004,DJ 16.11.2004 p. 193) [Grifo Nosso].

ADMINISTRATIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DESERVIÇO REALIZADA - INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO -INDENIZAÇÃO - ART. 1.059 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL - DANOSEMERGENTES X LUCROS CESSANTES - PROVA PERICIAL -DESNECESSIDADE. 1. Afasta-se a alegada violação ao art. 535 do CPC,inexistindo omissão, quando a tese foi examinada pelo Tribunal a quo. 2.Os danos emergentes (dano positivo) consistem em um prejuízo realsofrido pelo credor, enquanto que os lucros cessantes (dano negativo)têm relação com um ganho que o credor deixou de auferir. 3.Configura-se lucro cessante o pedido de indenização pelonão-pagamento de serviço prestado, consistente na valorização docusto do dinheiro pela aplicação no mercado financeiro. Tal pedidoindepende de prova pericial na fase de conhecimento, quando deveser fixado o an debeatur, remetendo-se para a liquidação o quantumdebeatur. 4. Retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame domérito do pedido. 5. Recurso especial provido. (REsp 412.798/BA, Rel.Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 01.04.2003, DJ19.12.2003 p. 406) [Grifo Nosso].

Não obstante a patente responsabilidade dos demandados pelos lucroscessantes, não há nos autos elementos suficientes para a imediata fixação.Com isso, verifico que o quantum deverá ser apurado em liqüidação.

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima aduzidas,CONHEÇO dos recursos de apelação, mas lhes NEGO PROVIMENTOmantendo “in totum” r. Sentença de fls. 120-125.

Custas processuais e honorários advocatícios nos termos da sentença deprimeiro grau.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.


SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador Substituto

6- Apelação Civel Nº 17040004420COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAPTE/APDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPSANTO S/AAdvogado(a) ALEXANDRE PASSAMANI GALVAOAdvogado(a) HENRIQUE QUINTAES VELLOAdvogado(a) RICARDO C VELLOAPDO/APTE AROSO HOTEIS E LAZER S/AAdvogado(a) DANIELA BERNARDINA BORGESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Trata-se de recurso de apelação de fls. 275-283 (Banco deDesenvolvimento do Espírito Santo SA - BANDES) e de fls. 238-259 (ArosoHotéis e Lazer SA) em face da sentença de fls. 222-226, que julgouimprocedente o pedido inserto nos embargos à execução opostos pelorecorrente AROSO HOTÉIS E LAZER SA contra a execução movida peloBANDES.

No recurso de fls. 229-234, o recorrente BANDES alega equívoco noarbitramento dos honorários advocatícios, que perfizeram um quantum deR$ 5.000,00 (cinco mil reais). Segundo os fundamentos lançados norecurso, correto seria a fixação em 20% (vinte por cento) sobre o valor dacausa.

No recurso de fls. 238-259, o recorrente AROSO HOTÉIS E LAZER SApretende a reforma da sentença de primeiro grau de maneira a julgarprocedente o pedido inicial. Nos embargos à execução postula, em ordemsucessiva (CPC, art. 289), (a) a declaração de inexistência do débito ante a


quitação e (b) o cálculo do débito consoante as Cédulas de CréditosComerciais n. 372/1992 e 097/1997, aplicando-se 8% (oito por cento) dejuros ao ano, além da TR. Pleiteia, ainda, afastamento do anatocismo e dacomissão de permanência, compensação com o saldo devedor edeclaração de nulidade das demais clásulas que violem o Código deDefesa do Consumidor.

Às fls. 269-274, o recorrido BANDES apresentou contra-razões. O recorridoAROSO HOTÉIS E LAZER SA não apresentou contra-razões, emboradevidamente intimado às fls. 265.

É o breve relatório. DECIDO na forma do art. 557 do Código de ProcessoCivil.

Inicialmente, verifico que a relação jurídica de direito material travadaentre os litigantes não se encontra acobertada pelo Código de Defesa doConsumidor. Fazendo interpretação dos arts. 2º e 3º do CDC, o colendoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA abraçou a teoria maximalista de formaamenizada, isto é, haverá a aplicação do CDC apenas quando a pessoajurídica apresenta-se vulnerável perante o "fornecedor".

A propósito, o STJ no AgRg no Resp. 687.239/RJ:

Direito civil. Consumidor. Agravo no recurso Especial. Conceito deconsumidor. Pessoa jurídica. Excepcionalidade. Não constatação. - Ajurisprudência do STJ tem evoluído no sentido de somente admitir aaplicação do CDC à pessoa jurídica empresária excepcionalmente,quando evidenciada a sua vulnerabilidade no caso concreto; ou porequiparação, nas situações previstas pelos arts. 17 e 29 do CDC.Negado provimento ao agravo. (AgRg no REsp 687.239/RJ, Rel. MIN.NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.04.2006, DJ02.05.2006 p. 307) [Grifo nosso].

A 2º Seção do STJ é mais específica em relação ao tema:

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO.VALIDADE. DESTINATÁRIO FINAL. RELAÇÃO DE CONSUMO EHIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES DO STJ. - Osautores da ação de ressarcimento de danos, oriunda dodescumprimento de contrato de financiamento para incrementaçãoda atividade econômica de empresa, não são consideradosdestinatários finais, afastando-se assim, a aplicação do Código deDefesa do Consumidor ao caso dos autos. - Não há abusividade nacláusula que prevê o foro de eleição em contratos de elevado valor,quando não caracterizada a hipossuficiência. - Conflito de competênciaconhecido para declarar a competência do juízo suscitante. (CC 39.666/SP,Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em26.10.2005, DJ 02.03.2006 p. 135) [Grifo nosso].

Essa conclusão é importante para definir o regime jurídico do contrato e,via de conseqüência, identificar a validade das clásulas perante oordenamento jurídico civil e consumerista.

O EMBARGANTE firmou com o EMBARGADO as cédulas de créditocomercial n. 372/1992 (fls. 58-67) e 097/1995 (fls. 68-72) com o propósitode construção de empreendimento hoteleiro na região montanhosa doEspírito Santo.

Como cediço, a "cédula de crédito comercial" está regulamentada noDecreto-Lei n. 413/69 e pela Lei n. 6.840/80.

O art. 5º do Decreto-Lei n. 413/69 estabelece que a taxa de juros aplicadano contrato deve respeitar a fixação do Conselho Monetário Nacional.Caso o Órgão Executivo em apreço nada disponha, é imperioso entenderque a taxa de juros ficará atrelada ao Decreto-Lei 22.626/33, isto é, 12%(doze) por cento ao ano. Atento aos contratos, verifico que os juros

remuneratórios foram fixados num patamar inferior a 12% (doze) porcento ao ano.

Assim dispõe o art. 5º do DL 413/69:

Art 5º As importâncias fornecidas pelo financiador vencerão juros epoderão sofrer correção monetária às taxas e aos índices que o ConselhoMonetário Nacional fixar, calculados sôbre os saldos devedores da contavinculada à operação, e serão exigíveis em 30 de junho, 31 de dezembro,no vencimento, na liquidação da cédula ou, também, em outras datasconvencionadas no título, ou admitidas pelo referido Conselho.Parágrafo único. Em caso de mora, a taxa de juros constante dacédula será elevável de 1% (um por cento) ao ano. [Grifo nosso].

Na cédula 372/1999, foram aplicados juros de 11,5% (onze e meio porcento) ao ano (fls. 59). Na cédula 097/1995, o percentual restouconvencionado em 8% (oito por cento) ao ano (fls. 68).

Assim sendo, os juros remuneratórios foram firmados em consonância coma legislação e jurisprudência pertinentes ao tema.

Contudo, às fls. 60, o item 2 "b" aponta que a instituição financeira poderácobrar até 24% (vinte e quatro por cento) de juros na hipótese de mora dodevedor.

Ocorre que, a teor do parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei 413/69, taldisposição contratual é nula. Os juros moratórios estão limitados nomáximo a 1% ao ano, em se tratando de cédula de crédito comercial.

O STJ, a propósito, consagrou esse entendimento:

CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO.NÃO OCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS E MULTAMORATÓRIOS. - Não havendo a novação da dívida decorrente de cédulade crédito comercial, a escritura de confissão de dívida não se desvinculado título originário. - Os juros remuneratórios e moratórios, nascédulas de crédito comercial, estão limitados, respectivamente, a 12a.a. e 1% a.a. - A redução da multa para 2%, como definido pela Lei9.298/96, só é possível nos contratos celebrados após a sua vigência.(Súmula 296) (AgRg no REsp 241834/PR, Rel. MIN. HUMBERTO GOMESDE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 18.08.2005, DJ 12.09.2005 p.314) [Grifo nosso].

Outro ponto discutido com elevado afinco pelo EMBARGANTE dizrespeito à impossibilidade da aplicação da TJLP como índice de correçãodo contrato. Em que pese a argumentação expendida, o colendo STJ, nasúmula 288, autorizou a aplicação da TJLP:

Súmula 288 - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizadacomo indexador de correção monetária nos contratos bancários.

Quuanto à comissão de permanência, o Decreto-Lei 413/69 e a Lei6840/80 não autorizam a incidência de tal rúbrica. Nesse sentido, colhe-sedo voto do eminente e culto Min. Aldir Passarinho Junior, no RecursoEspecial n. 784.285/BA, trecho que corrobora o entendimento oraperfilhado:

"No que concerne à comissão de permanência, esta Corte firmou oentendimento de que tal cláusula é inexigível em relação às cédulas decrédito comercial disciplinadas pela Lei n. 6.840/1980 e pelo Decreto-lei n.413/1969. Este último diploma, em seu art. 5º, parágrafo único, e art. 58,prevê apenas a cobrança de juros remuneratórios, moratórios e multa porinadimplemento. A jurisprudência do STJ é remansosa nesse sentido:4ª Turma, REsp n. 207.231/MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha,unânime, DJU de 25.10.1999 e REsp n. 79.214/RS, Rel. Min. BarrosMonteiro, unânime, DJU de 13.09.1999". [Grifo nosso].


O citado Resp. 784.285/BA restou assim ementado:

PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. CÉDULA COMERCIAL. CDC.INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. LEI DE USURA.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXIGIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA.REDUÇÃO. TEMAS PACIFICADOS. RECURSO MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE. MULTA, ART. 557, § 2º, DO CPC. I. O Superior Tribunalde Justiça consolidou o entendimento acerca da aplicação das normas daLei n. 8.078/90 aos contratos estipulados pelos estabelecimentos bancários.II. Ao Conselho Monetário Nacional, segundo o art. 5º do Decreto-lein. 413/69, c/c art. 5º da Lei n. 6.840/80, compete a fixação das taxasde juros aplicáveis aos títulos de crédito comercial. Omitindo-se oórgão no desempenho de tal mister, torna-se aplicável a regra geraldo art. 1o, caput, da Lei de Usura, que veda a cobrança de juros empercentual superior ao dobro da taxa legal (12% ao ano), afastada aincidência da Súmula n. 596 do C. STF, porquanto se dirige à Lei n.4.595/64, ultrapassada, no particular, pelo diploma legal maismoderno e específico, de 1980. III. A cédula de crédito comercialtem disciplina específica no Decreto-lei n. 413/69, art. 5º, parágrafoúnico, e art. 58, que prevê somente a cobrança de juros e multa nocaso de inadimplemento, inexigível, portanto, a cobrança dacomissão de permanência. IV. "Nos contratos bancários posterioresao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória neleprevista" (Súmula n. 285-STJ). V. Sendo manifestamente improcedente eprocrastinatório o agravo, é de se aplicar a multa prevista no art. 557, § 2º,do CPC, de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficandoa interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento dapenalidade imposta. (AgRg no REsp 784.245/BA, Rel. Ministro ALDIRPASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 13.12.2005, DJ06.03.2006 p. 413) [Grifo nosso].

Ou seja, inaplicável ao presente caso a comissão de permanência.

Quanto à possibilidade de capitalização dos juros, os Tribunais Superioresadmitem a incidência desde que expressamente contratado. Nesse sentido,a Súmula 93 do STJ que tem sido aplicada reiteradamente, conforme seconstata no seguinte julgado:

AGRAVO REGIMENTAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃOMENSAL DOS JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.POSSIBILIDADE. - É admitida a capitalização mensal dos juros nascédulas de crédito rural, desde que haja prévia pactuação nessesentido. Incide a Súmula 93. - Quando houver sucumbênciarecíproca, os honorários podem ser compensados. Incide a Súmula306. - Não merece provimento recurso carente de argumentoscapazes de desconstituir a decisão agravada. (AgRg no Ag 566680/RS,Rel. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgadoem 09.05.2006, DJ 29.05.2006 p. 230) [Grifo nosso].

Analisando os contrato, verifico que ambos fazem menção à cobrança dejuros capitalizados, sendo, portanto, possível aplicá-los.

Por derradeiro, enfrento o recurso de apelação do BANDES, em quepretende majoração dos honorários advocatícios. A meu ver, em virtudedo provimento parcial do recurso de apelação da EMPRESA APELANTE,cumpre aplicar o instituto da sucumbência recíproca, restandocompensados os honorários advocatícios, conforme prescrevem o art. 21do CPC e a súmula 306 do STJ.

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima aduzidas,CONHEÇO do recurso de apelação do APELANTE AROSO HOTÉIS ELAZER SA e lhe DOU PROVIMENTO PARCIAL para adequar o débito demodo a (a) afastar a comissão de permanência, (b) autorizar os jurosmoratórios no percentual de 1% (um por cento), na forma do DL 413/69,art. 5º, parágrafo único, (c) manter a capitalização de juros e (d) manter aTJLP (taxa de juros a longo prazo).

CONHEÇO do recurso de apelação do BANDES, mas lhe NEGOPROVIMENTO.

Em virtude da sucumbência recíproca, considero compensados oshonorários advocatícios nos termos do art. 21 do CPC e da Súmula 306 doSTJ.

Custas pro rata.




7- Apelação Civel Nº 35040032050VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAPTE LUIZ CARLOS SOUZA DIASAdvogado(a) ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAdvogado(a) MARCELO MIGUEL NOGUEIRAAPDO CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAAdvogado(a) ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAAdvogado(a) ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISAdvogado(a) BRENDA CALDARA MODENESIAdvogado(a) FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELAdvogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTEAdvogado(a) RAFAEL CARÃO LUCASAdvogado(a) TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de apelação civil interposta por LUIS CARLOS SOUZADIAS em face da sentença de fls. 116-119, que julgou improcedente opedido inserto na ação de reparação de danos morais proposta em face deCASAS BAHIA COMERCIAL LTDA,.

Na sentença apelada, o ilustre juiz de primeiro grau julgou improcedente opedido por ter entendido que o autor faltou com a verdade, omitindo aexistência do contrato de empréstimo celebrado com a ré. Reconheceu,ainda, a litigância de má fé do demandante e o condenou ao pagamentode valor a ser apurado sobre 1% (um por cento) do valor da causa.

Nas razões recursais (fls. 126-138), o AUTOR sustenta, em síntese, que teveseu nome incluído indevidamente no SPC. Aduz que não é litigante demá-fé, almejando enfim, o recebimento de indenização por danos morais.

A APELADA, nas contra-razões de fls. 145-148, combate tais argüições. Ealega ter inserido licitamente o nome do APELANTE no SPC, pois o autorpossui um contrato de empréstimo com a APELADA.

Brevemente relatados.DECIDO.


Na decisão de fls. 116-119, objeto do presente recurso de apelação, oeminente magistrado não reconheceu ter ocorrido danos morais, oriundodo abalo da credibilidade do autor.

Foram esses os fundamentos lançados no pronunciamento judicialrecorrido:

"... a questão dita 'de mérito' se resume em saber, antes de tudo, se ainscrição do nome do autor no órgãos de proteção se traduz ou não em


um 'ato ilícito', premissa na qual se assenta o 'dever de indenizar', assimquanto aos danos materiais quanto aos morais. Em outros termos, se podedizer, resumidamente: existindo débitos, a inscrição é ato 'lícito' e, por issomesmo, não é fonte do dever de indenizar" (fls. 117).

Ato contínuo, às fls. 118, o ilustre juiz observou que a APELADA provou ovínculo contratual, enquanto o DEMANDANTE não se desincumbiu doônus de provar a falsidade da assinatura.

O APELANTE pretende, pois, a reforma da decisão de primeiro grau e acondenação da RÉ ao pagamento de danos morais,

Por outro lado, nas contra-razões às fls. 145-148, a empresa APELANTEafirma realmente ter enviado o nome do autor para o SPC. No entanto,alega que agiu dentro dos ditames legais, visto que o autor encontrava-seinadimplente.

É sabido que o protesto e a inscrição em cadastros de inadimplentesdevidos não geram condenação em dano moral. Apenas a negativaçãoindevida (ilícita) é capaz de repercutir na esfera patrimonial do credor.Esse é o entendimento do STJ:

RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EMCADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. A jurisprudência do STJ é nosentido de que a indevida inscrição em cadastro de inadimplentesgera dano moral suscetível de indenização, dano que se presumeocorrido com a prova da referida inscrição. 2. Recurso especial a quese nega provimento. (REsp 720.364/AL, Rel. Ministro TEORI ALBINOZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.03.2005, DJ 04.04.2005 p.232) [Grifo Nosso].

SERASA. Dano moral. - A inscrição do nome da contratante na Serasadepois de proposta ação para revisar o modo irregular pelo qual o bancoestava cumprindo o contrato de financiamento, ação que acabou sendojulgada procedente, constitui exercício indevido do direito e ensejaindenização pelo grave dano moral que decorre da inscrição emcadastro de inadimplentes. Recurso conhecido e provido. (REsp219.184/RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA,julgado em 26.10.1999, DJ 10.04.2000 p. 95) [Grifo Nosso].

No mesmo diapasão, definiu o egrégio Tribunal de Justiça do EspíritoSanto:

Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980192645 APELANTE: LOSANGOPROMOTORA DE VENDAS LTDA. APELADO: ADALBERTO GIL DEMEDEIROS TEIXEIRA RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA A CÓ R D Ã O EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADECIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO NOCADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO (SPC) - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSOIMPROVIDO. 1. Tem direito a ser indenizado por dano moral aqueleque teve seu nome indevidamente inscrito junto ao cadastro deinadimplenetes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). 2. Nafixação do quantum indenizatório, relativo a dano moral, deve-seleva em conta a condição econômica das partes, as circunstânciasem que ocorreu o fato, o grau de culpa do ofensor, a intensidade dosofrimento, devendo-se ainda considerar o caráter repressivo epedagógico da reparação. 3. Recurso improvido. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos de recurso de Apelação Cível, em que éApelante LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e ApeladoADALBERTO GIL DE MEDEIROS TEIXEIRA, ACORDA a Egrégia PrimeiraCâmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, àUNANIMIDADE, negar provimento ao apelo. Vitória 12 de julhode 2005.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA Conclusão: PORUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. Número do processo:024.98.019264-5 Ação: Apelação Civel Órgão Julgador : PRIMEIRACÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 12/07/2005 Data de Leitura :

11/10/2005 Data da Publicação no Diário : 27/10/2005 Relator : ANNIBALDE REZENDE LIMA Vara de Origem : COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DEVITÓRIA [Grifo Nosso].

De fato, a conduta do comerciante que envia o nome do devedor a bancode dados é lícita, impeditivo de indenização. Porém, será ilícita se odevedor já houver satisfeito a obrigação ou se esta for inexistente.

Na contestação, às fls. 26, a empresa APELADA relata ter o APELANTEfirmado contrato de compra e venda financiada de um aparelhoeletrônico. Tal compra foi objeto de parcelamento em 11 (onze) vezes.

Ao cumprir as providências preliminares, o APELANTE refutou osdocumentos juntados pela APELADA, bem como impugnou a assinaturados mesmos. É o que se verifica às fls. 89:

"Nestes documentos Exa., é facilmente detectável várias divergências,dentre elas, a assinatura do autor, o nome de sua companheira, pois viveem união estável (certidão de nascimento dos filhos em anexo), seuendereço, nº de sua identidade, nunca trabalhou na Indústria e Comérciode Filtros, informação esta que poderia muito bem ser certificada, dentreoutros erros, que nos levam a acreditar, que além de negligente, aempresa requerida foi conivente com o evento que prejudicou o autor,conforme narrativa expendido na exordial".

Tendo em vista a impugnação da assinatura aposta nos documentosjuntados pela empresa APELADA por ocasião da contestação, competia àparte que produziu o documento provar a autenticidade da referidaassinatura. A propósito, dispõe o art. 389, inc. II, do CPC:

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:(...)II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu odocumento.O colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA pacificou o seguinteentendimento:

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADACOM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTOANTECIPADO - PROVA PRODUZIDA - SÚMULA 07/STJ - ALEGAÇÃO DECERCEAMENTO DE DEFESA - FALSIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DAPROVA - ART. 389, II, DO CPC - INTIMAÇÃO DO JULGAMENTOANTECIPADO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA211/STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Consoante entendimentodesta Corte, havendo impugnação de assinatura, como no caso,caberia a ora recorrente, que juntou o documento em questão,provar sua autenticidade, ex vi art. 389, II, do Código de ProcessoCivil (v.g. Resp 488.165/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de01/12/2003). 2 - É inviável a análise da alegação de ausência deintimação do julgamento antecipado da lide, em razão da ausência deprequestionamento (Súmula 211/STJ). 3 - Inexiste cerceamento de defesase há o indeferimento de pedido de produção de prova e o conseqüentejulgamento antecipado da lide, quando o magistrado constata nos autos aexistência de provas suficientes para o seu convencimento. Além disso, “seo acórdão recorrido confirma o julgamento antecipado da lide porque aprova produzida se mostra suficiente, a admissibilidade do especialencontra empeço na Súmula 7/STJ” (AgRg no Ag 677417 / MG, MinistroBARROS MONTEIRO, DJ 19.12.2005). 4 - Recurso não conhecido. (REsp785.807/PB, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgadoem 21.03.2006, DJ 10.04.2006 p. 225) [Grifo nosso].

O recurso especial 488.165/MG, citado na ementa acima transcrita,consagra:

Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Contestação de assinatura. Ônusda prova. - Inviável o recurso quando ausente o prequestionamento dostemas trazidos a desate. - Não se conhece do recurso especial pela alínea


"c", ausente a similitude fática entre os arestos colacionados. - No caso dehaver impugnação de assinatura, será da parte que produziu odocumento o ônus de provar-lhe a veracidade. Recurso parcialmenteconhecido e, nessa parte, provido. (REsp 488165/MG, Rel. Ministra NANCYANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 29.10.2003, DJ 01.12.2003 p.349) [Grifo nosso].

Na audiência preliminar, momento processual de definição das provas, aempresa APELADA não provocou a jurisdição no sentido de instaurar ocompetente incidente com escopo de apurar a assinatura consignada, porexemplo, no documento de fls. 69-70 e 71.

Com isso, a dúvida quanto a autenticidade da assinatura cumpre serinterpretada em favor do APELANTE. A decisão fulcrada na regra de ônusda prova contraria, como cediço, o caráter publicista do processo. Ajurisdição não deve assumir um caráter de mera espectadora da batalhatravada nos autos. Ao revés, o ativismo judicial exige do magistrado umapostura participativa objetivando o melhor desiderato da demanda.

A argumentação expendida no parágrafo anterior teria o condão deconduzir este juízo, num primeiro momento, à determinação do incidentede falsidade. Contudo, levando em consideração o bem jurídico em jogona presente relação jurídica processual, a saber, bem de carátereminentemente patrimonial embora calcado em direito não patriominal(direito da personalidade - art. 5º, inc. X, da Constituição Federal, bemcomo tendo em vista a perda da oportunidade de instaurar o incidente e anecessária prestação jurisdicional que deve ser conferida em prazorazoável, entendo oportuno aplicar a regra insculpida no art. 389, inc. II,do CPC e considerar não provada a autenticidade da assinatura.

Com isso, como dito em linhas anteriores, os direitos da personalidade sãomaculados quando o fornecedor viola o dever de veracidade dainformação encartada nos órgãos de proteção ao crédito. Tal dever estáveiculado no art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.

É devida, pois, a indenização por danos morais.

Conclui-se, pois, que o APELANTE teve a credibilidade abalada, sofrendodanos morais.

Por derradeiro, destaco que na seara dos danos morais não hánecessidade de provar o dano propriamente dito. O dano ocorre in reipsa , a saber, provado o fato cabe ao magistrado aquilatar a ocorrência ounão da ofensa à honra. Nesse sentido decidiu o STJ no resp. Nº 709877/RS.

É sabido que o quantum indenizatório para a reparação de danos moraisé revestido de caráter dúplice, isto é, indenizatório e punitivo. Cumpre serbaseado na razoabilidade, sem ocasionar o enriquecimento injusto. Valelembrar, no entanto, que o quantum indenizatório deve ser calculado deacordo com o dano sofrido pelo autor, que teve a credibilidade abalada.Logo, fixo o valor do dano em R$ 1.000,00 (mil reais).

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima aduzidas,CONHEÇO do recurso de apelação e DOU PROVIMENTO para reformar ar. Sentença (fls. 116-119), fixando o quantum indenizatório em R$ 1.000,00(mil reais). Fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentosreais), com base no art. 20, § 3º, do CPC, considerando o valor irrisórioque adiviria do percentual sobre a condenação. CONDENO a empresaAPELADA, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Intimem-se. Publique-se na íntegra. Vitória, 19 de junho de 2006.


8- Apelação Civel Nº 24960021582VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL

APTE MARIA THEREZA SERRA DE ALMEIDA PACHECOAdvogado(a) DANIELLE REIS MACHADOAdvogado(a) FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAAPDO SEGURADORA ROMA S/AAdvogado(a) RENATA COELHO SARMENTORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por MARIA THEREZASERRA DE ALMEIDA PACHECO, pleiteando a reforma da sentençamonocrática proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Vitória- ES, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que julgou improcedente opedido formulado na inicial, uma vez que o pagamento do prêmio foifeito em atraso, após a ocorrência do sinistro. Condenou ainda a apelanteao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitradoem 10% sobre o valor das causa.

Razões de Apelação às fls. 282/291, onde o Apelante sustenta que aprestação não estava em atraso, vez que seu vencimento se daria após ofalecimento do segurado, e, com o acontecimento fatídico sua esposa efilho acabaram por pagar a parcela em atraso. Requer a reforma in totumda sentença de piso.

Contra-razões às fls. 298/303 no sentido que se mantenha na íntegra a r.Sentença monocrática.

São os elementos necessários ao relatório. Passo a decidirmonocraticamente, sob o permissivo do art. 557, §1º-A, do Código deProcesso Civil.

A questão versada no recurso de apelação diz respeito ao fato de que osegurado deixou de recolher uma parcela do prêmio devido à seguradora,e por conseqüência a apelada alega que a apelante perdeu o direito àindenização.

Ocorre que, o fato de haver pagamento do prêmio em atraso não impedeo recebimento da indenização, mormente quando a seguradora após osinistro, aceita o pagamento das parcelas em atraso.

Ora, sabemos que a cláusula contratual que autoriza a rescisão unilateraldo contrato, caso haja atraso no pagamento do prêmio, é nula de plenodireito, em conformidade com nosso Código de Defesa do Consumidor.

A seguradora, ora apelada, não pode se negar a pagar a indenização aapelante, sob o argumento de que havia alguma parcela em atraso. Talentendimento já esta pacificado neste Tribunal senão vejamos:

“APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. PRÊMIO PAGO COMATRASO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. CLÁUSULA ABUSIVA.DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E À MÁXIMA DAPROPORCIONALIDADE. POSTERIOR COBRANÇA E ACEITE, DEPAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSOIMPROVIDO. I- Sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor é nulade pleno direito a cláusula que, por falta de pagamento de parcelas doprêmio, autoriza a rescisão unilateral do contrato ou a suspensão de suaeficácia, quanto ao direito do segurado ao ressarcimento previsto naapólice. II- Ao aceitar e receber sem ressalvas o pagamento extemporâneodas parcelas atrasadas, a seguradora consentiu tacitamente com a eficáciado contrato durante o interstício relativo à mora, não podendo, sob ofensaà boa-fé objetiva, desconsiderar as expectativas do outro contratante e,tampouco falar em rescisão do contrato. III- Em caso de cláusulacontratual que não é redigida com destaque nos aspectos limitadores dodireito do consumidor, e ainda, quando tem caráter dúbio, obscuro eimpreciso, aquela será interpretada de maneira favorável ao consumidor,aplicando-se nesse caso o art. 46 do CDC e o art. 47 da Lei 8078/90. IV-Recurso improvido.” (Apelação Cível 014.02.004408-8; QUARTA


CÂMARA CÍVEL; j. 07/06/2005; Relator : CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS)“APELAÇÃO CÍVEL - VALIDADE - PAGAMENTO - PARCELAS -CONTRATO DE SEGURO - ACEITAÇÃO PELA SEGURADORA -CANCELAMENTO DA APÓLICE - CADUCIDADE - RECURSO PROVIDO-Considera-se válido o pagamento das parcelas de contrato de seguropagas com atraso mas aceitas pela seguradora, não ensejando ocancelamento da apólice ou a caducidade do contrato . Recurso provido”(Apelação Cível 035.04.004835-3; j. 23/08/2005; Relator : ALINALDOFARIA DE SOUZA)

“CIVIL - COBRANÇA DE SEGURO - PRÊMIO PAGO COM ATRASO -CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CONTRATO EM CASO DE ATRASO- CLÁUSULA ABUSIVA - PAGAMENTO ACEITO, SEM QUALQUERRESSALVA APÓS A MORTE DA SEGURADA - MATÉRIA PACIFICADA NOSTJ - AFRONTA À MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE - INDENIZAÇÃODEVIDA. I - Dispõe o CDC que é nula de pleno direito a cláusula que, porfalta de pagamento de parcelas do prêmio, autoriza a rescisão unilateral docontrato ou a suspensão de sua eficácia, quanto ao direito do segurado aoressarcimento previsto na apólice. II - A seguradora recebeu o pagamentodo prêmio efetuado com atraso, sem ressalvas e não o devolveu. Opagamento da parcela, mesmo em data subseqüente à do vencimento,produziu os devidos e legais efeitos. III - A fixação em R$ 1.500,00 (hummil e quinhentos reais) para cada beneficiário, a título de indenização pordanos morais revela-se razoável, com o fito de se evitar a prática de atosdesse jaez. IV - Recurso desprovido”. (Apelação Cível 011.02.067855-0;QUARTA CÂMARA CÍVEL; j. 28/09/2004; Relator : MAURÍLIO ALMEIDADE ABREU; Relator Substituto : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR)

Destarte, tendo a seguradora aceitado o pagamento das parcelas ematraso, consentiu implicitamente, restando o contrato de seguro válido eeficaz, apto à produzir seus efeitos legais.

Neste mesmo sentido é o entendimento do STJ, vejamos:

“PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA. SUSPENSÃO DEATENDIMENTO. ATRASO DE ÚNICA PARCELA. DANO MORAL.CARACTERIZAÇÃO. I - É abusiva a cláusula prevista em contrato deplano-de-saúde que suspende o atendimento em razão do atraso depagamento de uma única parcela. Precedente da Terceira Turma. Nahipótese, a própria empresa seguradora contribuiu para a mora pois, emrazão de problemas internos, não enviou ao segurado o boleto parapagamento. II - É ilegal, também, a estipulação que prevê a submissão dosegurado a novo período de carência, de duração equivalente ao prazopelo qual perdurou a mora, após o adimplemento do débito em atraso. III- Recusado atendimento pela seguradora de saúde em decorrência decláusulas abusivas, quando o segurado encontrava-se em situação deurgência e extrema necessidade de cuidados médicos, é nítida acaracterização do dano moral.Recurso provido.” (REsp 259263 / SP ; RECURSO ESPECIAL2000/0048504-7; Ministro CASTRO FILHO; TERCEIRA TURMA; DJ20.02.2006 p. 330)

“SEGURO. AUTOMÓVEL. ATRASO. PRESTAÇÕES. Descabe a recusa decobertura de seguro de automóvel sob a alegação de haver prestações ematraso, uma vez que, para a desconstituição de relação contratual, énecessária a interpelação do segurado. No caso, não houve nem ainterpelação nem o devido ajuizamento da ação para a rescisão docontrato, e a comunicação do cancelamento dele somente ocorreu após osinistro.” (Precedente citado: REsp 316.552-SP, DJ 12/4/2004. REsp318.408-SPhttp://www.stj.gov.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=REsp%20318408, Rel. Min. HumbertoGomes de Barros, julgado em 6/9/2005.)

A teor do artigo 557, §1-A, do Codex Processual, se a decisão recorridaestiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência

dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, orelator poderá dar provimento ao recurso.

Diante do exposto, conheço do presente recurso e dou-lhe provimentomonocraticamente, invertendo o ônus da sucumbência.

Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito emjulgado e remetam-se os autos à comarca de origem.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

9- Remessa Ex-officio Nº 12030026285CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST REG PUB DECARIACICAPARTE YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado(a) BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROAdvogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAdvogado(a) LUIZ F Z F SIMONIAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAdvogado(a) TIAGO SIMONI NACIFPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(a) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE* Apelação Voluntária Nº 12030026285APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, insurgindo-se contra a r. Sentença, àsfls. 113-115, proferida nos autos do Mandado de Segurança, a qualdeterminou à autoridade fazendária que fornecesse a autorização paraimpressão de documentos fiscais, interpõe recurso de apelação, visando àreforma da sentença.

Tanto nas informações prestadas pela Procuradoria Geral do Estado comonas razões recursais, sustenta o apelante que a apelada não nega suasituação de devedora do Fisco Estadual e que contraria os dispositivos dalegislação tributária a emissão de documentos por pessoa que não estejaem situação regular perante o Fisco.

Entende o Ministério Público, através de sua Promotoria de Justiça Cívelde Cariacica, que o ato praticado pela autoridade não se reveste delegalidade.

Acompanha o mesmo entendimento a Procuradoria de Justiça Cível doMinistério Público opinando pelo improvimento do recurso.

Sucintamente, é o relatório. Segue a decisão.Em harmonia com a posição adotada pelo culto magistrado de piso,entendo que o ato praticado pela autoridade fiscal não se reveste delegalidade, posto que praticado de forma a coagir a impetrante, orarecorrida, a pagar impostos para poder realizar suas atividadeseconômicas.

O “Parecer” do Ministério Público opina pela concessão da segurançadiante do direito líquido e certo da impetrante de exercer suas atividadescomerciais.

Da mesma forma se manifesta a Promotoria de Justiça Cível que consideraque criar barreiras ao sujeito passivo tributário, impedindo-o de


confeccionar notas fiscais é prática que pode acarretar a falência daempresa.

Segundo CARRAZA, O Estado de direito confere aos indivíduos atitularidade de direitos públicos subjetivos e, portanto, de posiçõesjurídicas ativas que podem ocupar nos eventuais confrontos que venham ater com a autoridade pública e, mesmo, com outros particulares.

De fato, a Constituição confere, a toda e qualquer pessoa, vários direitosconcernentes à vida, à liberdade e, no presente caso, ao trabalho que sãooponíveis a qualquer pessoa, inclusive ao Estado.

A doutrina moderna, acompanhada de perto pela jurisprudência pátria,impõe certos limites aos direitos fundamentais genéricos, como os acimamencionados. É o que se pode conceituar como desvio patológico.

Todavia, a presunção de inocência que a Constituição estabelece em seuart. 5º, LVII, espraia-se sempre que há o risco de se atingir um bemjurídico prestigiado pela ordem constitucional.

“ A necessidade de proteger a Fazenda Pública da eventual má-fé docontribuinte não basta para permitir a utilização de acriteriosa de indícioscontra ele, até porque isto fatalmente atropelaria os princípiosconstitucionais tributários que o Protegem.”

As alegações ao longo dos autos não tiveram o condão de justificar apenalidade máxima no terreno empresarial e fiscal que é a extirpação dasatividades empresariais do cidadão-contribuinte, não querendo dizer comisso que devem ser as indigitadas dívidas tributárias do contribuinteanistiadas, como quando em quando acontece.

Na via inversa, não vejo como a Fazenda Pública possa ter prejuízo com ofuncionamento de uma empresa contribuinte, se exercer corretamente asua função precípua de fiscalização, como toda a sociedade assim espera.

Contudo, o prejuízo de dano irreversível será do contribuinte seimpossibilitado estiver de exercer suas atividades profissionais e não tergarantido os seus direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório,antes de ser condenado à condição de obstinado sonegador.

Ressalte-se que os enunciados das súmulas 70, 323 e, sobremaneira a 547não admitem que a autoridade venha a proibir que o contribuinte emdébito adquira estampilhas, despache mercadorias e exerça suas atividadesprofissionais, como forma de coação para pagamento de tributos.

O caput do art. 557 diz que o relator negará seguimento ao recurso naincidência de diversos suportes fáticos, todos eles precedidos peloadvérbio manifestamente, isto é, quando a ocorrência for manifesta ouque não deixe dúvidas. Se dúvida houver sobre a incidência, deve orelator submeter o recurso à cognição da turma.O recurso improcedente é o que desde logo se verifica que, no seu pontoprincipal, não terá sucesso.Nesse caso, exige o art. 557 que o relator aprecie, inclusive, o mérito dorecurso.Note-se que a expressão manifestamente improcedente exige do relatorproceder à cognição que seria dada pela turma julgadora, em antevisão doque esta decidiria, e não em atenção ao entendimento próprio do relator,que é, no caso, como antes referido, delegado do colegiado, cujo poderrepresenta.

In casu, há diversos precedentes deste Tribunal, bem como Súmulas doSTF, acima elencadas que já consolidaram a ilegalidade do apontado atocoator pela Fazenda Pública.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, haja vista a suamanifesta improcedência.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

10- Remessa Ex-officio Nº 11040106129CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V F FAZ PUBL EST DE CACHOEIRO DEITAPEPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(a) MARIA DA PENHA BORGESPARTE FRANCISCO JOSE DE PAULAAdvogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO* Apelação Voluntária Nº 11040106129APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO FRANCISCO JOSE DE PAULARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Cuidam os autos de Remessa Necessária do Juiz de Direito da 2ª Vara dosFeitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim - ES, e derecurso de Apelação Voluntária interposto pelo Estado do Espírito Santo.

Sentença às fls. 73/79, julgando procedente o pedido inicial, determinandoao apelante que forneça ao apelado o medicamento descrito noreceituário de fls. 14, até que se verifique segundo a ciência médica, adesnecessidade do fornecimento do remédio para o restabelecimento dasaúde do autor.

Razões de apelação às fls. 98, aduzindo que o art. 196 da CF deve ter umainterpretação restritiva sob pena de se ampliar o que o legisladorsabidamente restringiu. Após tece algumas considerações sobre o modelobrasileiro de saúde pública segundo a constituição e sobre a políticanacional dos medicamentos. Requer ao final a reforma in totum dasentença monocrática.

Contra-razões de apelação às fls. 101/104, no sentido de que seja mantidaa r. Sentença de piso.

Manifestação ministerial de 1° e 2º Graus no sentido de que seja negadoprovimento do recurso de apelação.É o relatório. Passo a decidir monocraticamente.

Cumpre-me ressaltar que aplica-se ao caso em comento o disposto noartigo 557, do CPC, que prevê a denegatória de seguimento a "recursomanifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confrontocom súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".

Não é novidade que a matéria em exame já fora exaustivamente discutidapor este Egrégio Tribunal, merecendo posicionamento majoritário, nosentido de que é dever do Estado fornecer gratuitamente os medicamentosessenciais ao tratamento de enfermidade de que é acometido o indivíduocarente.

Dessa forma, transcrevo alguns julgados deste Colendo Sodalício, verbis:

“MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO GRATUITO DEMEDICAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - DEVER DOESTADO - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITO LÍQUIDO ECERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA - A saúde é direito de todos e dever doestado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem àredução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal eigualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção erecuperação, consoante determina a Constituição da República (art. 196).Seguindo o comando constitucional, cumpre ao poder público adotar


medidas tendentes a viabilizar o direito à listagem elaborada peloexecutivo, sob pena de incorrer em gravíssima omissão. Ao poder judiciário,por seu turno, sempre que provocado, é reservada a nobre função de tornarefetivo o direito constitucional em foco, amparado os cidadãos miseráveis,a fim de que não sejam entregues à própria sorte. Segurança concedida”.(TJES - MS 100040013540 - TP - Relª Desª Catharina Maria NovaesBarcellos - J. 07.10.2004)

“MANDADO DE SEGURANÇA - ESTADO DE SAÚDE DEBILITADA -PORTADORA DE HEPATITE “C” - MEDICAMENTOS (INTERFERONPEGUILADO, RIBAVIRINA E FILGRASTIM) - DIREITO À VIDA E À SAÚDE -ORDEM CONCEDIDA - 1. Indiscutível o direito líquido e certo daimpetrante no que concerne ao tratamento de sua saúde, por estar taldireito amparado pela Constituição Federal de seu arts. 5°, 196 e 198,mormente quando iminente o risco de vida. 2. Segurança concedida”.(TJES - MS 100030028300 - TP - Rel. Des. Frederico Guilherme Pimentel - J.16.09.2004)

“MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS APESSOA CARENTE - NORMA CONSTITUCIONAL - SEGURANÇA CONCEDIDA- 1. Referindo-se a disposição constitucional, esta corte em outrosmandados de segurança já pacificou o entendimento de que é obrigaçãoda rede pública estadual fornecer remédios às pessoas carentes, que nãodispõe de recursos suficientes para adquiri-lo. 2. Configurada a violação dedireito líquido e certo. 3. Segurança concedida”. (TJES - MS 100030023137- TP - Rel. Des. Alinaldo Faria de Souza - Julg. 02.10.2003)

“MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - -DIREITO ASSEGURADO - segurança concedida. 1. O medicamento éadequado e indispensável à patologia do paciente, pois trata-se demedicação especial e específica para o caso da impetrante. 2. A LeiFundamental estabelece no seu artigo 196 que a saúde é direito de todos edever do Estado e assim não pode ser negado o medicamento pelo Estado,haja vista que o direito à vida e à saúde devem estar acima de quaisqueroutros”. (TJES - MS 100020031462 - T. Plen. - Rel. Des. Manoel Alves Rabelo- J. 22.08.2005)

“MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS APESSOA CARENTE - DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL QUE OBRIGA OESTADO A PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DA REDEPÚBLICA ESTADUAL, POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DEFORNECER O MEDICAMENTO - INÚMEROS PRECEDENTES NESTA CORTE -SEGURANÇA CONCEDIDA - Havendo disposição constitucionalestabelecendo a obrigação de prestação de assistência à saúde, pacificadoneste sodalício já se encontra o entendimento de que é obrigação da redepública Estadual, por meio do sistema único de saúde, o fornecimento deremédio às pessoas carentes. Configurada a violação a direito líquido ecerto. Segurança concedida, mantendo-se a liminar a seu tempo deferida”.(TJES - MS 100980011538 - Rel. Des. Geraldo Correia Lima - Julg.28.12.2000)

Destarte pelas provas documentais carreadas nos autos, e, maisprincipalmente, pelo atestado médico de fls. 13, verifica-se que o apeladoé portador de DIABETE - MELITUS - TIPO 1 - CID E- 10, precisando de 28(vinte e oito) doses diárias do remédio INSULINA LANTUS, para otratamento de sua doença.

No mais, o apelado é pessoa carente, beneficiário da assistência judiciáriagratuita, o que aponta a veracidade da assertiva de que não possuicondições de arcar com a despesas do remédio que necessita, devendo oEstado fornecê-lo em conformidade com o disposto na Magna Carta.

Por todo o exposto, por se tratar de matéria já pacificada no âmbito desteEgrégio Tribunal de Justiça, conheço do recurso de apelação, porém, lheNEGO PROVIMENTO e julgo prejudicada a remessa.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, remetam os presentes autosao juízo a quo, para os devidos fins.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

11- Agravo de Instrumento Nº 4069000034COMARCA DE ANCHIETAAGVTE LUCIANO CEZAR STURZENEKERAdvogado(a) CAROLINA MACHADO VARGASAdvogado(a) FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Trata-se de recurso de Agravo por Instrumento interposto por LucianoCezar Sturzeneker, em insurgência à decisão, proferida nos autos daobjeção de não-executividade por ele oposta, que julgou improcedente opleito, reconhecendo a regularidade da constituição do crédito tributário,desconsiderando, ainda, a personalidade jurídica dos sócios.

Requer a reforma da decisão vergastada, sob o argumento de prescriçãoda exigibilidade do crédito tributário, tendo em vista a existência denulidade da citação editalícia, bem como por haver transcorrido o fluxo decinco anos da constituição do aludido crédito. Insurge-se, também, contrao deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dorepresentante da sociedade.

Proferi decisão de admissibilidade recursal às fls. 166, mesma ocasião emque deferi o efeito suspensivo pleiteado.

Às fls. 177, o juízo prolator da decisão objurgada presta as informaçõessolicitadas.

Devidamente intimado, o Agravado apresentou sua contra-minuta (fls.234). Em sede preliminar, sustentou pela inadmissibilidade da execução,uma vez que a objeção não é o instrumento processual adequado para sealegar prescrição. No mérito, requereu o improvimento do presenterecurso sob os seguintes argumentos: inexistência de prescrição, validadeda citação por edital e possibilidade de desconsideração da personalidadejurídica, nos termos do artigo 4º da lei 6830/80 (LEF).

É o relatório. O presente caso comporta julgamento monocrático (CPC557), razão pela qual passo a decidir.

PRELIMINAR

1). Inadmissibilidade da Objeção:

Argüi o Agravado a presente preliminar, sob o argumento de que nãoseria a objeção de não-executividade o meio processual apto para sediscutir a incidência da prescrição.

Primeiramente, cabe ressaltar não se tratar o mesmo de “aberração dosistema jurídico brasileiro”. Trata-se, pois, de meio de defesa de que sepode valer o executado dentro do processo de execução.

Seu ingresso no Direito pátrio se operou por meio do preclaro juristaPontes de Miranda no famoso “caso Mannesmann”, ocorrido em 1966, emque diversas demandas executivas foram ajuizadas em face da CompanhiaSiderúrgica Mannesmann, com base em títulos falsos, demandas estas quegeravam um grave problema para a demandada, que, para embargar a


execução, precisaria garantir o juízo por meio de oferecimento de bens àpenhora. Na qualidade de procurador da siderúrgica, Pontes de Miranda,então, formulou essa forma de defesa, onde era prescindível a nomeaçãode bens à penhora, por se cuidar de matéria de ordem pública (naquelecaso, títulos falsos).

Diante disso, a exceção de pré-executividade, a que prefiro denominar deobjeção de não-executividade, é, a bem de ver, uma “simples” petiçãoonde o executado suscita matéria que poderia ser conhecida de ofíciopelo juízo.

Pois bem.

Quanto à acertiva de impossibilidade de alegação de prescrição por meioda objeção, esta não procede, uma vez que as matérias passíveis de seremalegadas em objeção de pré-executividade não são somente as de ordempública, mas também os fatos modificativos ou extintivos dos direitos doexeqüente comprovados de plano. Vejamos alguns precedentes:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃOFISCAL.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, IV E § 2º, DA LEI Nº6.830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCTN.INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICAS. PRECEDENTES.1. omissis.2. omissis.3. A jurisprudência do STJ tem acatado a exceção de pré-executividade,impondo, contudo, alguns limites. Coerência da corrente que defende nãoser absoluta a proibição da exceção de pré-executividade no âmbito daexecução fiscal.4. No caso em exame, a invocação da prescrição é matéria que podeser examinada em exceção de pré-executividade, haja vista ser causaextintiva do direito do exeqüente.5. omissis.6. omissis.7. omissis.8. omissis.9. Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.10. Agravo regimental não-provido.(AgRg no Ag 733447/SP, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em29.05.2006)

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 174, DO CTN. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO NO ÂMBITO DEEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CASO CONCRETO. NECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. omissis.2. É entendimento consolidado nesta Corte de Justiça que asmatérias passíveis de serem alegadas em exceção depré-executividade não sãosomente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ouextintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados deplano, sem necessidade de dilação probatória.3. Na hipótese dos autos, todavia, o Tribunal de origem assentou queo reconhecimento da prescrição dependeria de produção de provas, oque afasta o cabimento da exceção de pré-executividade.4. omissis.5. Agravo regimental improvido.(AgRg nos EDcl no REsp 764197/RJ, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJem 05.05.2006)

No caso em tela, o farto conjunto probatório acostado nos autos possuitotal aptidão para demonstra com clarividência se ocorrera ou não aalegada prescrição.

Ademais, mesmo se não houvesse o presente entendimentojurisprudencial, é nítido o caráter publicista do instituto da prescrição, poiso legislador infraconstitucional, nas recentes reformas ao Código deProcesso Civil, permitiu ao juiz argúi-la de ofício.

Pelo exposto, rejeito a pretensão preliminar.

MÉRITO

No que se refere à validade da citação editalícia, seus requisitosencontram-se previstos nos artigos 231 e 231 do Código de Ritos.

De uma breve leitura das normas supramencionadas, nota-se que estamosdiante de uma medida excepcional, pois, somente após resultar infrutíferaa tentativa de localização do demandado pelas outras formas é que estaráaberta a oportunidade para a citação por edital.

In casu, conforme demonstra o Mandado de Citação de fls. 28, o Sr. Oficialde Justiça certificou que o Frigorífico Proboi Ltda. Não mais funciona noendereço indicado, estando em local incerto e não sabido. Diante disso,fora expedido ofício para diversos órgãos públicos e empresas quecontém um vasto banco de dados no intuito de localizar os oraAgravantes, bem como a sociedade empresária Proboi Ltda., não lograndoêxito.

Logo, não há o que se falar em impossibilidade da citação por edital, umavez que todos os outros meios foram esgotados.

Por conseguinte, é sabido que a ação de cobrança do crédito tributárioprescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituiçãodefinitiva (CTN 174). Tal prazo deve ser contado da constituição definitivado crédito, isto é, da data em que não mais admita a Fazenda Públicadiscutir a seu respeito em procedimento administrativo.

No caso versado, a hipótese de incidência tributária do tributo em questãoocorrera no ano de 1993, precisamente em junho, enquanto a constituiçãodo crédito tributário, com o necessário lançamento, se operou com alavratura do auto de infração nº 320086 em 05 de janeiro de 1994.

Evidente, portanto, que a prescrição teria como início a data de 05 dejaneiro de 1999, pois levado em consideração o prazo qüinqüenal.

Contudo, com a abertura do processo administrativo tombado sob o nº07614624/94, o prazo prescricional restou suspenso, à teor do artigo 151,III, do CTN, entre os idos de 1994 a dezembro de 1996, data em que foraproferida a decisão administrativa confirmando o auto de infraçãoexpedido. Vale registrar que a jurisprudência é uníssona em relação àsuspensão da prescrição quando operada a citação válida:

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO –INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA – POSSIBILIDADE.1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado comcautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma quesó a citação regular tem o condão de interromper a prescrição .2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas asmodalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que,não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem ocondão de interromper o lapso prescricional.3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporaldecorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e aefetiva citação (no caso editalícia).4. Inocorrência da prescrição in casu.5. Recurso especial provido.(REsp 811882/RS, 2ª Turma, rel. Min. Eliana Calmon, DJ em 22.05.2006)


Via de conseqüência, por simples operação aritmética, conclui-se que otermo inicial para prescrição é o ano de 2001, sendo que a citação válidaocorreu em 26 de abril de 2000 (fls. 48).

Por fim, quanto à desconsideração da personalidade jurídica, seudeferimento consubstancia-se em hipótese excepcional e desde que odiretor, gerente ou representante da pessoa jurídica de direito privadovenha a praticar atos com excesso de mandato e pelos atos praticadoscom violação do contrato ou da lei (Dec. 3078/19 art. 10).

No presente caso, o pedido de desconsideração baseou-se no fato doartigo 4º da lei 6.830/80 prescrever que a execução fiscal se opere em facedos responsáveis pela dívida. E, por conseguinte, no fato dos artigos 134 e135 responsabilizarem pessoalmente os diretores, gerentes ourepresentantes de pessoas jurídicas de direito privado.

Realmente, é correta a construção legal supramencionada. Entretanto, éimportante ressaltar a correta interpretação do artigo 135 do CódigoTributário Nacional. Isto porque, diversamente do que tem sido afirmado,para que se caracterize a responsabilidade pessoal pela obrigaçãotributária não basta ser uma das pessoas referidas no art. 134, nem sermandatário, preposto ou empregado, nem ser diretor gerente ourepresentante da pessoa jurídica de direito privado. Mister que se trate decrédito tributário correspondente a obrigações tributárias resultantes deatos praticados com excesso de poderes ou infração da lei, contrato socialou estatutos.

No que tange ao ato praticado com infração à lei, já restou assentado queeste não resta evidenciado com o simples não-pagamento do tributo.Nesse sentido, trago à colação a ementa relativa ao Recurso Especial813.364/RS. Vejamos:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.SÓCIO-GERENTE.REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 135DO CTN NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 338DO CÓDIGO COMERCIAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO.- O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresasomente é cabível quando comprovado que ele agiu com excesso depoderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (art.135, CTN).- O simples inadimplemento de obrigações tributárias nãocaracteriza infração legal, bem como a alegada dissolução irregularda empresa depende de prova de que os sócios-gerentes agiramdolosa ou culposamente na administração da empresa.- omissis.- omissis.(REsp 813.364/RS, 2ª Turma, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ em12.05.2006)

Como bem ensina Hugo de Brito Machado:

“É importante notar-se que a responsabilidade dos sócios-gerentes,diretores e administradores de sociedades, nos termos do art. 135, III, doCTN, é por obrigações resultantes de atos praticados com excesso depoderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Poder-se-ia, assim,sustentar que a obrigação, pela qual respondem, há de ser resultante deatos irregulares praticados. O próprio nascimento da obrigação tributária játeria de ser em decorrência de atos irregulares. Mas tal posição levaria aexcluir-se a responsabilidade em exame toda vez que os atos irregulares,violadores da lei ou do estatuto, fossem posteriores à ocorrência do fatogerador <o qual prefiro denominar hipótese de incidência tributária> dotributo. Operar-se-ia, assim, injustificável redução no alcance da regrajurídica em estudo”.

Analisando perfunctoriamente os autos, principalmente o processoadministrativo acostado, evidencio fortes indícios acerca de ato praticado,pelo dirigente, com infração à lei (abro aspas):

“Depreende-se do breve relato, flagrante atentado à legislação tributária,decorrente de aproveitamento de crédito acima dos ditames legaispermissivos. A impugnante tenta induzir em erro, eximindo-se de suasresponsabilidades, mas constata-se à evidência, nos autos, que não foramadotadas as providências expressas no Parecer SOT 002/93, quedisciplinava o estorno proporcional de crédito nas hipóteses abrangidaspor redução de base de cálculo nas operações subseqüentes. A falta domesmo equivale em apropriação indébita de imposto, configurada pelautilização de parcela não compensável, ferindo assim, o princípio denão-cumulatividade implícito na sistemática estrutural do ICMS”.

É o que restou consignado na decisão do processo administrativoinstaurado visando a apurar o suposto ato ilícito.

Diante disso, evidenciada a infração a lei praticada pelo representante dasociedade empresária, ora Agravante, é possível a desconsideração dapersonalidade jurídica.

A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por sermanifestamente improcedente e estar em confronto com jurisprudênciadominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando sem efeito aantecipação de tutela recursal anteriormente deferida.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Após certificado o trânsitoem julgado, proceda-se às baixas de estilo.

Diligencie-se.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

12- Agravo de Instrumento Nº 4069000042COMARCA DE ANCHIETAAGVTE LUCIANO CEZAR STURZENEKERAdvogado(a) CAROLINA MACHADO VARGASAdvogado(a) FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO ESTADO D0 ESPIRITO SANTOAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Trata-se de recurso de Agravo por Instrumento interposto por LucianoCezar Sturzeneker, em insurgência à decisão, proferida nos autos daobjeção de não-executividade por ele oposta, que julgou improcedente opleito, reconhecendo a regularidade da constituição do crédito tributário,desconsiderando, ainda, a personalidade jurídica dos sócios.

Requer a reforma da decisão vergastada, sob o argumento de prescriçãoda exigibilidade do crédito tributário, tendo em vista a existência denulidade da citação editalícia, bem como por haver transcorrido o fluxo decinco anos da constituição do aludido crédito. Insurge-se, também, contrao deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dorepresentante da sociedade.


Proferi decisão de admissibilidade recursal às fls. 178, mesma ocasião emque deferi o efeito suspensivo pleiteado.

Às fls. 190, o juízo prolator da decisão objurgada presta as informaçõessolicitadas.

Devidamente intimado, o Agravado apresentou sua contra-minuta (fls.251). Em sede preliminar, sustentou pela inadmissibilidade da execução,uma vez que a objeção não é o instrumento processual adequado para sealegar prescrição. No mérito, requereu o improvimento do presenterecurso sob os seguintes argumentos: inexistência de prescrição, validadeda citação por edital e possibilidade de desconsideração da personalidadejurídica, nos termos do artigo 4º da lei 6830/80 (LEF).É o relatório. O presente caso comporta julgamento monocrático (CPC557), razão pela qual passo a decidir.

PRELIMINAR

1). Inadmissibilidade da Objeção:

Argüi o Agravado a presente preliminar, sob o argumento de que nãoseria a objeção de não-executividade o meio processual apto para sediscutir a incidência da prescrição.

Primeiramente, cabe ressaltar não se tratar o mesmo de “aberração dosistema jurídico brasileiro”. Trata-se, pois, de meio de defesa de que sepode valer o executado dentro do processo de execução.

Seu ingresso no Direito pátrio se operou por meio do preclaro juristaPontes de Miranda no famoso “caso Mannesmann”, ocorrido em 1966, emque diversas demandas executivas foram ajuizadas em face da CompanhiaSiderúrgica Mannesmann, com base em títulos falsos, demandas estas quegeravam um grave problema para a demandada, que, para embargar aexecução, precisaria garantir o juízo por meio de oferecimento de bens àpenhora. Na qualidade de procurador da siderúrgica, Pontes de Miranda,então, formulou essa forma de defesa, onde era prescindível a nomeaçãode bens à penhora, por se cuidar de matéria de ordem pública (naquelecaso, títulos falsos).

Diante disso, a exceção de pré-executividade, a que prefiro denominar deobjeção de não-executividade, é, a bem de ver, uma “simples” petiçãoonde o executado suscita matéria que poderia ser conhecida de ofíciopelo juízo.

Pois bem.

Quanto à acertiva de impossibilidade de alegação de prescrição por meioda objeção, esta não procede, uma vez que as matérias passíveis de seremalegadas em objeção de pré-executividade não são somente as de ordempública, mas também os fatos modificativos ou extintivos dos direitos doexeqüente comprovados de plano. Vejamos alguns precedentes:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃOFISCAL.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, IV E § 2º, DA LEI Nº6.830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCTN.INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICAS. PRECEDENTES.1. omissis.2. omissis.3. A jurisprudência do STJ tem acatado a exceção de pré-executividade,impondo, contudo, alguns limites. Coerência da corrente que defende nãoser absoluta a proibição da exceção de pré-executividade no âmbito daexecução fiscal.

4. No caso em exame, a invocação da prescrição é matéria que podeser examinada em exceção de pré-executividade, haja vista ser causaextintiva do direito do exeqüente.5. omissis.6. omissis.7. omissis.8. omissis.9. Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.10. Agravo regimental não-provido.(AgRg no Ag 733447/SP, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em29.05.2006)

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 174, DO CTN. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO NO ÂMBITO DEEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CASO CONCRETO. NECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. omissis.2. É entendimento consolidado nesta Corte de Justiça que asmatérias passíveis de serem alegadas em exceção depré-executividade não sãosomente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ouextintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados deplano, sem necessidade de dilação probatória.3. Na hipótese dos autos, todavia, o Tribunal de origem assentou queo reconhecimento da prescrição dependeria de produção de provas, oque afasta o cabimento da exceção de pré-executividade.4. omissis.5. Agravo regimental improvido.(AgRg nos EDcl no REsp 764197/RJ, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJem 05.05.2006)

No caso em tela, o farto conjunto probatório acostado nos autos possuitotal aptidão para demonstra com clarividência se ocorrera ou não aalegada prescrição.

Ademais, mesmo se não houvesse o presente entendimentojurisprudencial, é nítido o caráter publicista do instituto da prescrição, poiso legislador infraconstitucional, nas recentes reformas ao Código deProcesso Civil, permitiu ao juiz argúi-la de ofício.

Pelo exposto, rejeito a pretensão preliminar.

MÉRITO

No que se refere à validade da citação editalícia, seus requisitosencontram-se previstos nos artigos 231 e 231 do Código de Ritos.

De uma breve leitura das normas supramencionadas, nota-se que estamosdiante de uma medida excepcional, pois, somente após resultar infrutíferaa tentativa de localização do demandado pelas outras formas é que estaráaberta a oportunidade para a citação por edital.

In casu, conforme demonstra o Mandado de Citação de fls. 27, o Sr. Oficialde Justiça certificou que o Frigorífico Proboi Ltda. Não mais funciona noendereço indicado, estando em local incerto e não sabido. Diante disso,fora expedido ofício para diversos órgãos públicos e empresas quecontém um vasto banco de dados no intuito de localizar os oraAgravantes, bem como a sociedade empresária Proboi Ltda., não lograndoêxito.

Logo, não há o que se falar em impossibilidade da citação por edital, umavez que todos os outros meios foram esgotados.

Por conseguinte, é sabido que a ação de cobrança do crédito tributárioprescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituiçãodefinitiva (CTN 174). Tal prazo deve ser contado da constituição definitiva


do crédito, isto é, da data em que não mais admita a Fazenda Públicadiscutir a seu respeito em procedimento administrativo.

No caso versado, a hipótese de incidência tributária do tributo em questãoocorrera no ano de 1993, precisamente em junho, enquanto a constituiçãodo crédito tributário, com o necessário lançamento, se operou com alavratura do auto de infração nº 320094 em 05 de janeiro de 1994.

Evidente, portanto, que a prescrição teria como início a data de 05 dejaneiro de 1999, pois levado em consideração o prazo qüinqüenal.

Contudo, com a abertura do processo administrativo tombado sob o nº07614780/94, o prazo prescricional restou suspenso, à teor do artigo 151,III, do CTN, entre os idos de 1994 a junho de 1996, data em que foraproferida a decisão administrativa confirmando o auto de infraçãoexpedido. Vale registrar que a jurisprudência é uníssona em relação àsuspensão da prescrição quando operada a citação válida:

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO –INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA – POSSIBILIDADE.1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado comcautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma quesó a citação regular tem o condão de interromper a prescrição .2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas asmodalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que,não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem ocondão de interromper o lapso prescricional.3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporaldecorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e aefetiva citação (no caso editalícia).4. Inocorrência da prescrição in casu.5. Recurso especial provido.(REsp 811882/RS, 2ª Turma, rel. Min. Eliana Calmon, DJ em 22.05.2006)

Via de conseqüência, por simples operação aritmética, conclui-se que otermo inicial para prescrição é o ano de 2001, sendo que a citação válidaocorreu em 20 de dezembro de 1999 (fls. 40).

Por fim, quanto à desconsideração da personalidade jurídica, seudeferimento consubstancia-se em hipótese excepcional e desde que odiretor, gerente ou representante da pessoa jurídica de direito privadovenha a praticar atos com excesso de mandato e pelos atos praticadoscom violação do contrato ou da lei (Dec. 3078/19 art. 10).

No presente caso, o pedido de desconsideração baseou-se no fato doartigo 4º da lei 6.830/80 prescrever que a execução fiscal se opere em facedos responsáveis pela dívida. E, por conseguinte, no fato dos artigos 134 e135 responsabilizarem pessoalmente os diretores, gerentes ourepresentantes de pessoas jurídicas de direito privado.

Realmente, é correta a construção legal supramencionada. Entretanto, éimportante ressaltar a correta interpretação do artigo 135 do CódigoTributário Nacional. Isto porque, diversamente do que tem sido afirmado,para que se caracterize a responsabilidade pessoal pela obrigaçãotributária não basta ser uma das pessoas referidas no art. 134, nem sermandatário, preposto ou empregado, nem ser diretor gerente ourepresentante da pessoa jurídica de direito privado. Mister que se trate decrédito tributário correspondente a obrigações tributárias resultantes deatos praticados com excesso de poderes ou infração da lei, contrato socialou estatutos.

No que tange ao ato praticado com infração à lei, já restou assentado queeste não resta evidenciado com o simples não-pagamento do tributo.Nesse sentido, trago à colação a ementa relativa ao Recurso Especial813.364/RS. Vejamos:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.SÓCIO-GERENTE.REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 135DO CTN NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 338DO CÓDIGO COMERCIAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO.- O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresasomente é cabível quando comprovado que ele agiu com excesso depoderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (art.135, CTN).- O simples inadimplemento de obrigações tributárias nãocaracteriza infração legal, bem como a alegada dissolução irregularda empresa depende de prova de que os sócios-gerentes agiramdolosa ou culposamente na administração da empresa.- omissis.- omissis.(REsp 813.364/RS, 2ª Turma, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ em12.05.2006)

Como bem ensina Hugo de Brito Machado:

“É importante notar-se que a responsabilidade dos sócios-gerentes,diretores e administradores de sociedades, nos termos do art. 135, III, doCTN, é por obrigações resultantes de atos praticados com excesso depoderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Poder-se-ia, assim,sustentar que a obrigação, pela qual respondem, há de ser resultante deatos irregulares praticados. O próprio nascimento da obrigação tributária játeria de ser em decorrência de atos irregulares. Mas tal posição levaria aexcluir-se a responsabilidade em exame toda vez que os atos irregulares,violadores da lei ou do estatuto, fossem posteriores à ocorrência do fatogerador <o qual prefiro denominar hipótese de incidência tributária> dotributo. Operar-se-ia, assim, injustificável redução no alcance da regrajurídica em estudo”.

Analisando perfunctoriamente os autos, principalmente o processoadministrativo acostado, evidencio fortes indícios acerca de ato praticado,pelo dirigente, com infração à lei (abro aspas):

“Ao deixar de contabilizar o pagamento de suas obrigações, porinsuficiência de saldo de caixa, presume-se que ela se utiliza de recursosextra-contábeis oriundos de vendas não registradas. Tal afirmativa sefundamenta no princípio de que ao omitir receita proveniente de vendas,com o objetivo de sonegar imposto, a firma deixa também de registrar aentrada de recursos em seu caixa. Entretanto, como tem que saldar suasobrigações e não possui saldo de caixa, fica impedida de registrar aquelespagamentos, não lhe restando outra alternativa senão utilizar-se derecursos oriundos do “caixa 2”, representativos de receitas nãoregistradas”.

É o que restou consignado na decisão do processo administrativoinstaurado visando a apurar o suposto ato ilícito.

Diante disso, evidenciada a infração a lei praticada pelo representante dasociedade empresária, ora Agravante, é possível a desconsideração dapersonalidade jurídica.


Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por sermanifestamente improcedente e estar em confronto com jurisprudênciadominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando sem efeito aantecipação de tutela recursal anteriormente deferida.


Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Após certificado o trânsitoem julgado, proceda-se às baixas de estilo.

Diligencie-se.



13- Agravo de Instrumento Nº 24069002251VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE COOPTASIM ES COOPERT DE PROF TEC NA ADM DE SERVEVANGELICOSAdvogado(a) LOURIVAL COSTA NETOAGVDO ANDRESSA DE OLIVEIRA CINTRA SANCHEZAdvogado(a) GILDA RANGEL TABACHI SOUZARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento objetivando a reforma da r.decisão exarada nos autos da ação ordinária, que deferiu a antecipação detutela, afim de que a Agravante assegurasse à paciente-associada aotratamento de “ressonância magnética”, cominada a pena de multa diáriade R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento dopreceito.

Depreende-se dos autos que o inconformismo externado pela Recorrente,calca-se aos seguintes argumentos: (1) ilegitimidade ativa ad causam, eisque a ora Agravada não possui relação jurídica-contratual com aAgravante, posto que o titular do plano é pessoa diversa, sendo a menorA.C.S. a beneficiária do plano; (2) ausência da causa de pedir, eis que anarração dos fatos não decorre logicamente a conclusão; (3) indeferimentoda inicial por ser o tipo de procedimento escolhido pela autora (Agravada)correspondente à natureza da causa - art. 295, V, do CPC); (4) no mérito,defende que a agravada não cumpriu a carência exigida para doençaspreexistentes.

Contraminutando às fls. 120/121, a Agravada ratifica in totum a petiçãoinicial de medida cautelar inominada.

Efeito suspensivo deferido às fls. 102/113.

A d. Procuradora de Justiça entendeu que a presente demanda não requera atuação do órgão ministerial (fls. 127/129).

Esse, o relatório. Decido monocraticamente.

Conforme mencionado, a Agravante alega a ilegitimidade ativa ad causam,eis que a Recorrida não possui relação jurídica-contratual com aAgravante, posto que o titular do plano é pessoa diversa, sendo a menorA.C.S. a beneficiária do plano.

Ocorre que cabe aplicação, à espécie, dos princípios da economiaprocessual, da instrumentalidade das formas e da ausência de nulidadesem prejuízo (pas de nulitè sans grief), para deixar de acolher a pretensãode ilegitimidade ad causam.

Preliminar a qual rejeito.

Também não prosperam as preliminares de ausência da causa de pedir eindeferimento da inicial, uma vez que patente o interesse processual parainterpor a ação cautelar, estando presente a causa de pedir e, ainda,coadunando-se com o pedido cautelar, haja vista que a parte necessita daprestação jurisdicional para ver declarado (ou não) o seu direito, e o

procedimento escolhido não só é adequado, como poderá resguardar autilidade do bem da vida perseguido.Isso posto, rejeito as preliminares.

Dando continuidade, para que se dê provimento ao presente recurso,necessária a averiguação da presença dos requisitos que autorizaram aantecipação de tutela deferida pelo juiz singular.

Conforme relatado, o MM. Juiz a quo deferiu a liminar para que aRecorrente providenciasse o exame de ressonância magnética.

A Agravante alega, numa apertada síntese, que a Recorrida - através dedeclaração de sua genitora - tinha total conhecimento da doençapreexistente, o que culminou na carência contratualmente pactuada elegalmente prevista na legislação específica, devendo a r. Decisão serreformada.

A base inicial pela qual deve ser avaliada a questão é o da relaçãocontratual e da Boa-fé objetiva, que, fora o Código de Defesa doConsumidor, hoje encontra-se positivada no novo Código Civil comoparadigma interpretativo geral para os contratos.A boa-fé, como é cediço, vale para ambos os contratantes, que devem agirde maneira clara, não podendo omitir informações determinantes para oato e condições da contratação, não podendo ser conduzida a execuçãocontratual de outro modo que não dentro da maior probidade e lealdade.Isto como forma a conservar o equilíbrio econômico do contrato epreservar sua função social, sendo esta o atendimento à destinaçãoeconômica do contrato, que é de fato seu objetivo natural, o cumprimentodos interesses que o motivam.

Cumpre destacar, por oportuno, que a Lei que regula a matéria é a Lei nº9.656 de 1998, que estabelece em seu art. 11:

"Art. 11. É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesõespreexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso Ie o § 1º do art. 1º desta Lei após vinte e quatro meses de vigência doaludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora oônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio doconsumidor ou beneficiário. (Redação dada pela MP 2.177-44, de24.08.2001)Parágrafo único. É vedada a suspensão da assistência à saúde doconsumidor ou beneficiário, titular ou dependente, até a prova deque trata o caput, na forma da regulamentação a ser editada pela ANS."(Parágrafo incluído pela MP 2.177-44, de 24.08.2001).No que tange à preexistência de doença ou deficiência, é essencial citar asresoluções do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU sobre o tema,estabelecendo o art. 1º da Resolução nº 2, “definir que doenças e lesõespreexistentes são aquelas que o consumidor, ou seu responsável, saiba serportador ou sofredor, à época da contratação de planos ouseguros privados de assistência à saúde, de acordo com o art. 11 e oinciso XII do art. 35-A da Lei nº 9.656/98 e as diretrizes estabelecidas nestaResolução”.Ou seja, para efeito de restrição ao direito do consumidor, a norma exigeo conhecimento prévio, mantendo a prescrição legal da parte final do art.11 da Lei nº 9.656/98.A leitura do art. 14 da Lei nº 9.656, de 1998, estabelece: "Em razão daidade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência,ninguém pode ser impedido de participar de planos privados deassistência à saúde".E o art. 4º e seu parágrafo único da Resolução nº 2 do CONSU: "Sendoconstatada pela operadora por perícia, ou na entrevista através dedeclaração expressa do consumidor, a existência de lesão ou doença,que possa gerar impacto nos custos, será obrigatório o oferecimento dasalternativas previstas nesta regulamentação, ou seja: a cobertura parcialtemporária e agravo do contrato. Parágrafo único. A escolha de uma dasalternativas constantes do caput deste artigo dependerá exclusivamente dedecisão do consumidor por meio de declaração expressa".


“Pela interpretação conjunta dos artigos, verifica-se a impossibilidade derejeição do pretendente a contratar plano de assistência à saúde ouseguro-saúde, levando-nos a questionar a forma de equalização econômicado dever em aceitar o contrato. Neste aspecto, a norma administrativaestabelece as duas possibilidades: a cobertura parcial temporária ou oagravo do contrato”.A Cobertura Parcial Temporária, vem definida no art. 2º, II da Resolução nº2 do CONSU e delineada nos demais artigos da resolução, podendodelimitar a operadora de planos de saúde, durante o seu curso, olimite da cobertura, sem haver violação de direito do contratante.Vale lembrar que o CONTRATANTE pode optar pelo agravo, institutoestabelecido pela Resolução nº 2 do CONSU como uma das duasalternativas para a contratação com doença ou lesão preexistentedeclarada ou constatada.A definição de ‘agravo’ vem descrito no art. 2º, III da Resolução nº 2 doCONSU: "Agravo: qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga aoplano ou seguro de saúde". Ou seja, é o agravamento da prestação doconsumidor de plano privado de assistência à saúde, isto face à existênciade patologia ou lesão declarada ou constatada em perícia posterior àcontratação, podendo ainda, por óbvio, o pretendente a contratante optarpela não-contratação do serviço ou, ao invés do agravo, optar pelaCobertura Parcial Temporária, sendo tal possibilidade de opção obrigatórianos termos do art. 4º da Resolução nº 2 do CONSU.Conclui-se, com base na lei e norma regulamentadora, que duas são asalternativas para o portador de doença ou lesão preexistente: o início depagamento desde logo com o agravamento da prestação ou a isenção daoperadora do plano no custeio da despesa na hipótese de necessidade deassistência à saúde, em conseqüência da doença ou lesão preexistente,estando a despesa dentro das exclusões previstas para a Cobertura ParcialTemporária.Fica estabelecido, então, com base no art. 5º da Resolução nº 2 doCONSU, que tanto a Cobertura Parcial Temporária, como o agravo,limitam-se ao máximo de 24 meses, cessando após o prazo os efeitoscontratuais possíveis em face de preexistência. Obviamente, sempre tendoem vista a boa-fé contratual.Na hipótese dos autos, o contrato ambulatorial/hospitalar (fls.37/53),cuida, na cláusula 6.7 e ss., das doenças e lesões preexistentes à data daassinatura do contrato, estabelecendo na cláusula 6.7.1.3 que “decorridosos primeiros 24 (vinte e quatro) meses contratuais, a cobertura à doençaou lesão preexistente será integral, cessando-se a Cobertura ParcialTemporária”.

Consta dos autos - fls. 28 - a entrevista qualificada e declaração de saúdedo associado titular e associados adicionais, fazendo constar doençapreexistente e a conseqüente suspensão ou denúncia de contrato,devidamente assinada pela responsável.

Extrai-se dos autos, ainda, que é de conhecimento da CONTRATANTE aobrigação de informar a CONTRATADA (Agravante) a condição sabida dedoença ou lesão preexistente, previamente à assinatura do contratado, sobpena de imputação de fraude, sujeito a suspensão ou denúncia docontrato - DECLARAÇÃO de fls. 36, devidamente assinado pelo titular doplano, em 06.04.2005, comprovando o período de carência.

Existe nos autos provas de que a Contratante fora alertada,especificamente, de doenças/procedimentos que seriam excluídas(ressonância magnética, inclusive), quando da celebração da avença,tendo em vista a doença preexistente.Ademais, é dever da seguradora revestir-se de cuidados sobre o estado desaúde da Contratante no momento da contratação, valendo-se de meioslegais que comprovem a lesão ou doença preexistente.Verifica-se, portanto, que o contrato e anexos firmados entre as partesestão em perfeita sintonia com a norma regente.

Impende frisar que é abusiva qualquer cláusula contratual que estabeleceprazo de carência para casos de urgência e emergência, atestados porrelatório médico e, na hipótese dos autos, a Recorrida não demonstrou a

urgência ou emergência, com o fito de realizar o exame de ressonânciamagnética, com o fito de causar lesão irreversível previsto para oatendimento em caráter de urgência.

Tecidas considerações, não se encontram presentes os requisitos queautorizam a antecipação de tutela deferida pelo MM. Juiz, maxima venia,devendo a r. Decisão ser reformada.

Corroborando com o exposto, eis a jurisprudência:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIUANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL EM AÇÃOORDINÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE CONTRATO. PLANO DEASSISTÊNCIA A SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. CARÊNCIA DE 24MESES. CLAUSULA VÁLIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PROVAINEQUÍVOCA E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL,PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO,POR ANO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM OPROVIMENTO ANTECIPATÓRIO DA TUTELA. (Agravo de InstrumentoNº 70001490317, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 25/10/2000);

CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. EXAME. RESSONÂNCIAMAGNÉTICA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E E/0U EMERGÊNCIA PARA SUAREALIZAÇÃO. NEGATIVA DA RECORRIDA. CARÊNCIA. AFRONTA AOCDC AFASTADA. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. 1 -Não há que se falar em ofensa ao CDC, notadamente ao direito àinformação clara e objetiva e muito menos em violação do princípioda transparência porquanto o Contrato de Seguro Saúde, nopertinente à carência, apresenta-se como de clareza solar a cláusula06, inclusive em forma de tabela. Nela, está estabelecida que há umacarência de apenas vinte e quatro horas para exames básicos eespeciais quanto for o caso de emergência ou urgência, o que está deacordo com a Lei nº 9.656/98. 2 - Precedentes das Turmas Recursais. 3 -Recurso conhecido, mas improvido. Sentença mantida. (TJDF -20040610116878ACJ, Relator ALFEU MACHADO, Segunda Turma Recursaldos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 29/06/2005,DJ 19/08/2005 p. 259);

Por todo o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, douprovimento ao presente recurso.Intimem-se.Publique-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

14- Agravo de Instrumento Nº 48069000973SERRA - 5ª VARA CÍVELAGVTE SERGIO FRANCISCO FERREIRAAdvogado(a) CARLA GUSMAN ZOUAINAdvogado(a) NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAdvogado(a) WERNER BRAUN RIZKAGVDO MARIANA GUEDES ALVESAdvogado(a) ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISAdvogado(a) TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Trata-se de recurso de Agravo por Instrumento interposto por SÉRGIOFRANCISCO FERREIRA, tendo em vista sua irresignação com a decisãointerlocutória, proferida nos autos da Ação Reivindicatória ajuizada, queindeferiu, in limine, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, queobjetivava sua reintegração na posse do imóvel descrito na peça inaugural.


Requer a reforma da decisão hostilizada argumentando que é legitimosenhor proprietário de um imóvel que fora cedido, à título de comodato,ao seu pai, Sr. Francisco Vieira Neto, e a ora Recorrida. Por conseguinte,aduz que o contrato pactuado previa clausula resolutiva, consistente nadevolução do referido bem em caso de falecimento de um doscomodatários. Diante disso, argumenta ser incabível a recusa da Agravadaem desocupar o imóvel, porquanto o Sr. Francisco Vieira Neto faleceu em09 de novembro de 2005.

É o necessário ao relatório. O presente caso comporta julgamentomonocrático, haja vista o prescrito no art. 527, I e 557, ambos CPC, razãopela qual passo a decidir.

Sabe-se que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, mistera presença dos requisitos autorizativos previstos no artigo 273 do CPC,quais sejam, a probabilidade de existência do direito material, o periculumin mora ou o abuso do direito de defesa do demandado, o requerimentoda parte e a possibilidade de reversibilidade do provimento.

No caso versado, não vislumbro a presença do periculum in mora . Istoporque, a alegação de que não poderá o Recorrente usar, gozar e disporde sua propriedade, podendo vir a perder negócios tendo por objeto oreferido imóvel, bem como a aquela no sentido de que o imóvel sofreráinevitável desvalorização visto que ficará marcado com a pecha de objetolitigioso, não caracteriza o perigo da demora constante no artigo 273,inciso I, do Código de Processo Civil.

O perigo da demora na entrega da prestação jurisdicional deve serdemonstrado objetivamente, ou seja, comprovado de plano, enquanto, nocaso em tela, o Agravante não colaciona nenhum documento que apontepara a possibilidade de negociação da utilização do bem da vida a que sepretende tutelar.

Nesse mesmo sentido, se declina a jurisprudência torrencial, inclusive da2ª Câmara Cível. Vejamos:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITOSUSPENSIVO - REQUISITOS - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA.1). Para a concessão do efeito suspensivo, em sede de Agravo porInstrumento, cabe à parte comprovar a presença de seus dois requisitosensejadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.2). Ocorrendo a ausência de um ou ambos requisitos, impõe-se oindeferimento da medida de urgência pleiteada. Precedentes.(Grifo nosso - TJ/ES, Ag.Reg. 35059003638, rel. Des. Elpídio José Duque,DJ em 19.12.05)

AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL.INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DASPREMISSAS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AUSÊNCIA DO PERICULUM INMORA E DO FUMUS BONI IURIS. RECURSO IMPROVIDO.I. Para a caracterização do periculum in mora não basta o mero temorde um perigo distante e abstrato . Há de se tratar, de um risco concreto,atual, real, capaz de afetar o sucesso e a eficácia do processo principal.II. omissis.III.omissis.V. Recurso improvido.(Grifo nosso - TJ/ES, Ag.Reg. AcCaut. 1000.4001.4001, 2º Grupo deCâmaras Cíveis Reunidas, relª. Desª. Catharina Maria Novaes Barcellos, DJem 24.10.2005)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COMRESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.INEXISTÊNCIA DO REQUISITO DO PERIGO DA DEMORA. PLEITOINDEFERIDO, RECURSO NÃO CONHECIDO.I - Se não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,nem está caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifestopropósito protelatório do réu, o juiz não pode deferir o pedido de tutela

antecipatória, pois a razoabilidade das alegações formuladas pelo autornão conduz, por si só, à antecipação da tutelajurisdicional.II - Recurso especial não conhecido.(STJ, REsp 162.780/SP, 2ª Turma, rel. Min. Adhemar Maciel, DJ em01.02.1999)

É o que também nos leciona o preclaro Ministro Teori Albino Zavascki,quando afirma que:

“O risco de dano irreparável ou de difícil reparação que ensejaantecipação assecuratória é o risco concreto (e não o hipotético oueventual), atual (ou seja, o que se apresenta iminente no curso doprocesso) e grave (vale dizer, o potencialmente apto a fazer perecer ou aprejudicar o direito afirmado pela parte). Se o risco, mesmo grave, não éiminente, não se justifica a antecipação de tutela. É conseqüência lógicado princípio da necessidade...”

Ademais, é máxima de conhecimento que o histórico de pendência deprocesso, como ocorre in casu , não tem o condão de desvalorizar oimóvel.


Em estudo acerca do tema, o Ilustre Magistrado Nagib Slaibi Filho, em seuartigo "Notas sobre o art. 557 do CPC. Competência do relator deprover e de negar seguimento a recurso." ,com muita propriedade,esclarece:

“... jurisprudência dominante deverá ser demonstrada por sucessivasdecisões sobre o mesmo tema em orientação convergente.”

Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por estar emconfronto com a jurisprudência dominante dessa Egrégia Corte de Justiça edo Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como por sermanifestamente improcedente.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Após o decurso do prazorecursal, proceda-se às baixas de estilo.

Diligencie-se.



Vitória, 28 de Junho de 2006FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS

Secretária de Câmara

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


1- Agravo de Instrumento Nº 24069003937VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORESDO ES


Advogado(a) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAAdvogado(a) ERICA VERVLOET MOTTAAdvogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO DORA MARIA HADDAD FAFA Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOSAdvogado(a) RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTODE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM contrar. decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Da Fazenda Pública Estadualde Vitória/ES que, nos autos da ação ordinária movida por DORA MARIAHADDAD FAFÁ, antecipou os efeitos da tutela para determinar opagamento do benefício pleiteado na inicial (rubrica 23) , e que asvantagens pessoais incidam sobre o percentual referente à gratificação de"Função de Chefia".

Alega o recorrente que a ADC nº4 veda a antecipação de tutelacontra a Fazenda Pública nos casos de aumento de vencimento oureenquadramento de servidor.

Sustenta, ainda, que a mencionada gratificação (função dechefia) não tem natureza de vencimento, logo, não poderá influir nocálculo do cômputo das vantagens pessoais.

Ao final, após pedir a atribuição de efeito suspensivo aorecurso, requer o conhecimento e o provimento do agravo.

É o breve relatório. Decido.

Pretende a recorrida, através da eventual decretação da naturezade vencimento da "Gratificação de Chefia", declarar a incorporação de talrubrica, e fazer com que essa gratificação seja considerada quando docômputo das vantagens pessoais, quais sejam: a) gratificação por tempo deserviço; b) gratificação por risco de vida; c) gratificação de curso; d)gratificação de assiduidade; e) representação policial civil; e f) gratificaçãofunção policial civil (fls. 32).

Compulsando os autos verifico que não se trata de "corte" devantagens/vencimentos, ou de redução de proventos mas, ao contrário,ficou explicitado que o sistema de composição remuneratória da oraagravada vigora há vários anos (tanto que pedem os eventuais retroativos,calculados em relação aos 05 anos anteriores), ou seja, a Administraçãonão retirou nenhuma rubrica; logo, não é possível aferir a situação dedano vitando, que permitiria a antecipação de tutela contra a FazendaPública.

Nesses termos, não vislumbro a possibilidade de decretar aincorporação da gratificação de chefia, ou mesmo de manter odeferimento de pedido antecipatório no sentido de se determinar autilização da Gratificação de Função de Chefia para fins de cálculo dasvantagens pessoais, uma vez que tal ato implicaria substancial aumento devencimento (aumento ou extensão de vantagens), expediente vedadopela liminar deferida na ADC nº04.

O Supremo Tribunal Federal, através do julgamento de medidacautelar requerida na já citada ADC nº04, deferiu pedido liminar para"suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até o final dojulgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutelaantecipada , contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto aconstitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº9.494,de 10.9.97, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futurosdessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a FazendaPública,..." .

O deferimento da tutela de urgência para assegurar aorequerente o direito de incorporar e utilizar a Gratificação de Função deChefia nos cálculos das vantagens pessoais inegavelmente acarretaráexpressivíssimo aumento remuneratório, gerando o enquadramento docaso no art. 1º da Lei nº9.494/97, que se encontra "tutelado" pelos efeitosda mencionada Ação Direta de Constitucionalidade.

Essa posição constou da Reclamação nº4.360-MC/ES, dirigidaao Supremo Tribunal Federal e relatada pelo Min. Ricardo Lewandowski,que deferiu medida liminar para suspender as decisões antecipatóriasproferidas em dezenas de processos onde se questiona a mesma matériatrazida para esse agravo.

Nessa Reclamação, o eminente Ministro Relator ressaltou que:

“Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada peloEstado do Espírito Santo contra decisões proferidas pelo Juízo da 2ª Varados Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Vitória/ES que, aodeferir pedidos de medida liminar, em diversas ações, determinou orestabelecimento do pagamento do benefício pleiteado (...), Gratificaçãode Chefia (...), devendo sobre o mesmo incidir as vantagens pessoais efuncionais.(...)

... O Supremo Tribunal Federal tem afirmado que ‘o Judiciário, em tema deantecipação de tutela contra o Poder Público, somente não pode deferi-lanas hipóteses que importem em: (a) reclassificação ou equiparação deservidores públicos; (b) concessão de aumento ou extensão de vantagenspecuniárias; (c) outorga ou acréscimo de vencimentos; (d) pagamento devencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público ou (e)esgotamento, total o parcial, do objeto da ação, desde que tal ação digarespeito, exclusivamente, a qualquer das matérias acima referidas” (Rcl.3.662 - MC/CE, Rel. Minl Celso de Mello).

Em seguida, e considerando a sedimentação da matériarealizada pelo Excelso Pretório, o E. Ministro, na parte dispositiva dadecisão, suspende a eficácia das decisões proferidas em dezenas deprocessos similares ao presente.

Desta forma, pelos fatos e fundamentos anteriormente expostos,em virtude do efeito vinculante emanado da medida deferida na ADCnº04, e jurisprudência produzida nessa linha, DOU PROVIMENTO aoagravo para reformar a r. Decisão combatida, indeferindo o pedido deantecipação de tutela, com amparo no §1º.A do art. 557 do CPC.

Essa conclusão não leva em consideração a relevância (ou nãorelevância) da fundamentação contida na ação ordinária, mas tão somenteo respeito ao efeito vinculante oriundo de uma Ação Direta deConstitucionalidade (ADC nº04), que veda o comando antecipatório nopresente caso.

Intimem-se as partes publicando o inteiro teor desta decisão.

Vitória(ES), 06 de junho de 2006.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR

2- Agravo de Instrumento Nº 24069001550VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE O ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO HELI SCHIMITTEL Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOSAdvogado(a) RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DOESPÍRITO SANTO contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara DaFazenda Pública Estadual de Vitória/ES que, nos autos da ação ordináriamovida por HELI SCHIMITTEL, antecipou os efeitos da tutela paradeterminar que as vantagens pessoais incidam sobre o percentualreferente à gratificação de "Função de Chefia".




Decisão de fls. 155/157, proferida pelo eminente Des. SubstitutoFernando Estevam Bravin Ruy, indeferindo o pedido de efeito suspensivo.

Contraminuta do agravado sustentando, preliminarmente, anecessidade de não conhecimento ou, alternativamente, seja convertidoem agravo retido, uma vez que o agravo de instrumento em questão nãoestá adequado ao novo regramento introduzido pela Lei nº11.187/05.

No mérito, sustenta a necessidade de desprovimento do recurso.

Parecer do Ministério Público às fls. 245/249.


PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO OU CONVERSÃO EM AGRAVORETIDO

O recorrido sustenta, preliminarmente, a necessidade de nãoconhecimento ou, alternativamente, seja convertido em agravo retido, umavez que o agravo de instrumento em questão não está adequado ao novoregramento introduzido pela Lei nº11.187/05.

A partir da vigência da Lei nº11.187/05 (entrou em vigor em20/01/2006) o recurso de agravo passou a ter como regra a modalidaderetida, conforme novo caput do art. 522 do CPC.

O agravo de instrumento se enquadra numa concepção deexceção, cujos casos foram elencados pelo próprio legislador, quais sejam:a) contra decisões que possam causar lesão grave ou de difícil reparação; b)nos casos de inadmissão de apelação; e c) contra decisão que analisa osefeitos da apelação.

Em que pesem os argumentos despendidos pelo recorrido,entendo que o caso concreto se enquadra no conceito de lesão grave oude difícil reparação pois, caso mantida a decisão combatida, sem o direitoà discussão via agravo de instrumento , haveria pagamento periódico emensal de rubrica questionada judicialmente, com amparo em decisãoantecipatória dos efeitos da tutela, que somente poderia ser reapreciadaquando do julgamento do mérito da demanda principal, ou em eventualpreliminar de recurso de apelação (agravo na modalidade retida).

Não é esse o sentido trazido para o novo art. 522 do CPCquando, dentro da regra voltada para a modalidade retida, criou algumasexceções, dentre as quais se destaca o risco de lesão grave ou de difícilreparação, no caso, representado por pagamento de vultoso numerárioassociado à vantagem (e efeitos) discutida judicialmente.

Sendo assim, REJEITO a preliminar.

MÉRITO

Pretende o recorrido, através da eventual provimento quedeclare a natureza de vencimento da "Gratificação de Chefia", que perceberegularmente, fazer com que essa gratificação seja considerada quando docômputo das vantagens pessoais, quais sejam: a) gratificação por tempo deserviço; b) gratificação por risco de vida; c) gratificação de curso; d)gratificação de assiduidade; e) representação policial civil; e f) gratificaçãofunção policial civil (fls. 35).

Compulsando os autos verifico que não se trata de "corte" devantagens/vencimentos, ou de redução de subsídios mas, ao contrário,ficou explicitado que o sistema de composição remuneratória do oraagravado vigora há vários anos (tanto que pedem os eventuais retroativos,calculados em relação aos 05 anos anteriores), ou seja, a Administraçãonão retirou nenhuma rubrica; logo, não é possível aferir a situação dedano vitando, que permitiria a antecipação de tutela contra a FazendaPública.







... O Supremo Tribunal Federal tem afirmado que ‘o Judiciário, em tema deantecipação de tutela contra o Poder Público, somente não pode deferi-lanas hipóteses que importem em: (a) reclassificação ou equiparação deservidores públicos; (b) concessão de aumento ou extensão de vantagens


pecuniárias; (c) outorga ou acréscimo de vencimentos; (d) pagamento devencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público ou (e)esgotamento, total o parcial, do objeto da ação, desde que tal ação digarespeito, exclusivamente, a qualquer das matérias acima referidas” (Rcl.3.662 - MC/CE, Rel. Minl Celso de Mello).


Desta forma, pelos fatos e fundamentos anteriormente expostos,em que pesem os valorosos fundamentos deduzidos pelorequerente/agravado, em virtude do efeito vinculante emanado da medidadeferida na ADC nº04, e jurisprudência produzida nessa linha, DOUPROVIMENTO ao agravo para reformar a r. Decisão combatida,indeferindo o pedido de antecipação de tutela, com amparo no §1º.A doart. 557 do CPC.





3- Agravo de Instrumento Nº 24069002301VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO JOSE DARCY SANTOS ARRUDA Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOSAdvogado(a) RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DOESPÍRITO SANTO contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara DaFazenda Pública Estadual de Vitória/ES que, nos autos da ação ordináriamovida por JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA, antecipou os efeitos da tutelapara determinar que as vantagens pessoais incidam sobre o percentualreferente à gratificação de "Função de Chefia".




Decisão de fls. 106/108, proferida pelo eminente Des. SubstitutoFernando Estevam Bravin Ruy, indeferindo o pedido de efeito suspensivo.

Contraminuta do agravado sustentando, preliminarmente, anecessidade de não conhecimento ou, alternativamente, seja convertido

em agravo retido, uma vez que o agravo de instrumento em questão nãoestá adequado ao novo regramento introduzido pela Lei nº11.187/05.




PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO OU CONVERSÃO EM AGRAVORETIDO

O recorrido sustenta, preliminarmente, a necessidade de nãoconhecimento ou, alternativamente, seja convertido em agravo retido, umavez que o agravo de instrumento em questão não está adequado ao novoregramento introduzido pela Lei nº11.187/05.

A partir da vigência da Lei nº11.187/05 (entrou em vigor em20/01/2006) o recurso de agravo passou a ter como regra a modalidaderetida, conforme novo caput do art. 522 do CPC.

O agravo de instrumento se enquadra numa concepção deexceção, cujos casos foram elencados pelo próprio legislador, quais sejam:a) contra decisões que possam causar lesão grave ou de difícil reparação; b)nos casos de inadmissão de apelação; e c) contra decisão que analisa osefeitos da apelação.

Em que pesem os argumentos despendidos pelo recorrido,entendo que o caso concreto se enquadra no conceito de lesão grave oude difícil reparação pois, caso mantida a decisão combatida, sem o direitoà discussão via agravo de instrumento , haveria pagamento periódico emensal de rubrica questionada judicialmente, com amparo em decisãoantecipatória dos efeitos da tutela, que somente poderia ser reapreciadaquando do julgamento do mérito da demanda principal, ou em eventualpreliminar de recurso de apelação (agravo na modalidade retida).

Não é esse o sentido trazido para o novo art. 522 do CPCquando, dentro da regra voltada para a modalidade retida, criou algumasexceções, dentre as quais se destaca o risco de lesão grave ou de difícilreparação, no caso, representado por pagamento de vultoso numerárioassociado à vantagem (e efeitos) discutida judicialmente.

Sendo assim, REJEITO a preliminar.

MÉRITO

Pretende o recorrido, através da eventual provimento quedeclare a natureza de vencimento da "Gratificação de Chefia", que perceberegularmente, fazer com que essa gratificação seja considerada quando docômputo das vantagens pessoais, quais sejam: a) gratificação por tempo deserviço; b) gratificação por risco de vida; c) gratificação de curso; d)gratificação de assiduidade; e) representação policial civil; e f) gratificaçãofunção policial civil (fls. 24).


Nesses termos, não vislumbro a possibilidade de decretar aincorporação da gratificação de chefia, ou mesmo de manter odeferimento de pedido antecipatório no sentido de se determinar autilização da Gratificação de Função de Chefia para fins de cálculo das


vantagens pessoais, uma vez que tal ato implicaria substancial aumento devencimento (aumento ou extensão de vantagens), expediente vedadopela liminar deferida na ADC nº04.








Desta forma, pelos fatos e fundamentos anteriormente expostos,em que pesem os valorosos fundamentos deduzidos pelorequerente/agravado, em virtude do efeito vinculante emanado da medidadeferida na ADC nº04, e jurisprudência produzida nessa linha, DOUPROVIMENTO ao agravo para reformar a r. Decisão combatida,indeferindo o pedido de antecipação de tutela, com amparo no §1º.A doart. 557 do CPC.





4- Agravo de Instrumento Nº 24069004828VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) MARIA DA PENHA BORGESAGVDO LUDOGERIO FALFF DA COSTA Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOSAdvogado(a) RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITOSANTO contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Da FazendaPública Estadual de Vitória/ES que, nos autos da ação ordinária movidapor JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA, antecipou os efeitos da tutela paradeterminar que as vantagens pessoais incidam sobre o percentualreferente à gratificação de "Função de Chefia".

Alega o recorrente que a ADC nº4 veda a antecipação de tutela contra aFazenda Pública nos casos de aumento de vencimento oureenquadramento de servidor.

Sustenta, ainda, que a mencionada gratificação (função de chefia) não temnatureza de vencimento, logo, não poderá influir no cálculo do cômputodas vantagens pessoais.

Ao final, após pedir a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, requer oconhecimento e o provimento do agravo.

Decisão de fls. 106/108, proferida pelo eminente Des. Substituto FernandoEstevam Bravin Ruy, indeferindo o pedido de efeito suspensivo.

Contraminuta do agravado sustentando, preliminarmente, a necessidadede não conhecimento ou, alternativamente, seja convertido em agravoretido, uma vez que o agravo de instrumento em questão não estáadequado ao novo regramento introduzido pela Lei nº11.187/05.





Nesses termos, não vislumbro a possibilidade de decretar a incorporaçãoda gratificação de chefia, ou mesmo de manter o deferimento de pedidoantecipatório no sentido de se determinar a utilização da Gratificação deFunção de Chefia para fins de cálculo das vantagens pessoais, uma vezque tal ato implicaria substancial aumento de vencimento (aumento ouextensão de vantagens), expediente vedado pela liminar deferida naADC nº04.


O Supremo Tribunal Federal, através do julgamento de medida cautelarrequerida na já citada ADC nº04, deferiu pedido liminar para "suspender,com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até o final do julgamento daação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada ,contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidadeou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº9.494, de 10.9.97, sustando,ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisõesantecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública,..." .

O deferimento da tutela de urgência para assegurar ao requerente odireito de incorporar e utilizar a Gratificação de Função de Chefia noscálculos das vantagens pessoais inegavelmente acarretará expressivíssimoaumento remuneratório, gerando o enquadramento do caso no art. 1º daLei nº9.494/97, que se encontra "tutelado" pelos efeitos da mencionadaAção Direta de Constitucionalidade.

Essa posição constou da Reclamação nº4.360-MC/ES, dirigida aoSupremo Tribunal Federal e relatada pelo Min. Ricardo Lewandowski, quedeferiu medida liminar para suspender as decisões antecipatóriasproferidas em dezenas de processos onde se questiona a mesma matériatrazida para esse agravo.




Em seguida, e considerando a sedimentação da matéria realizada peloExcelso Pretório, o E. Ministro, na parte dispositiva da decisão, suspende aeficácia das decisões proferidas em dezenas de processos similares aopresente.

Desta forma, pelos fatos e fundamentos anteriormente expostos, em quepesem os valorosos fundamentos deduzidos pelo requerente/agravado,em virtude do efeito vinculante emanado da medida deferida na ADCnº04, e jurisprudência produzida nessa linha, DOU PROVIMENTO aoagravo para reformar a r. Decisão combatida, indeferindo o pedido deantecipação de tutela, com amparo no §1º.A do art. 557 do CPC.

Essa conclusão não leva em consideração a relevância (ou não relevância)da fundamentação contida na ação ordinária, mas tão somente o respeitoao efeito vinculante oriundo de uma Ação Direta de Constitucionalidade(ADC nº04), que veda o comando antecipatório no presente caso.

Intime-se publicando o inteiro teor desta decisão.



5- Agravo de Instrumento Nº 24069006088VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE IPAJM Advogado(a) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAAdvogado(a) ERICA VERVLOET MOTTAAdvogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO ALOIR DOS SANTOS Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOSAdvogado(a) RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTODE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM contrar. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Da Fazenda Pública Estadualde Vitória/ES que, nos autos da ação ordinária movida por ALOIR DOSSANTOS, antecipou os efeitos da tutela para determinar o pagamento dobenefício pleiteado na inicial (rubrica 23) , e que as vantagens pessoaisincidam sobre o percentual referente à gratificação de "Função de Chefia".





Pretende o recorrido, através da eventual decretação danatureza de vencimento da "Gratificação de Chefia", declarar aincorporação de tal rubrica, e fazer com que essa gratificação sejaconsiderada quando do cômputo das vantagens pessoais, quais sejam: a)gratificação por tempo de serviço; b) gratificação por risco de vida; c)gratificação de curso; d) gratificação de assiduidade; e) representaçãopolicial civil; e f) gratificação função policial civil (fls. 25).

Compulsando os autos verifico que não se trata de "corte" devantagens/vencimentos, ou de redução de proventos mas, ao contrário,ficou explicitado que o sistema de composição remuneratória do oraagravado vigora há vários anos (tanto que pedem os eventuais retroativos,calculados em relação aos 05 anos anteriores), ou seja, a Administraçãonão retirou nenhuma rubrica; logo, não é possível aferir a situação dedano vitando, que permitiria a antecipação de tutela contra a FazendaPública.


O Supremo Tribunal Federal, através do julgamento de medidacautelar requerida na já citada ADC nº04, deferiu pedido liminar para"suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até o final dojulgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutelaantecipada , contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto aconstitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº9.494,de 10.9.97, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros


dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a FazendaPública,..." .







Desta forma, pelos fatos e fundamentos anteriormente expostos,em virtude do efeito vinculante emanado da medida deferida na ADCnº04, e jurisprudência produzida nessa linha, DOU PROVIMENTO aoagravo para reformar a r. Decisão combatida, indeferindo o pedido deantecipação de tutela, com amparo no §1º.A do art. 557 do CPC.





6- Agravo de Instrumento Nº 35059002739VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAGVTE JOSEMIR FREDERICO CASSARO Advogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEIAdvogado(a) RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI

AGVDO COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(a) LUCIANA DRUMOND DE MORAESAdvogado(a) LUCIANA PATROCINIO BORLINIAdvogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de recurso de agravo por instrumento interposto porJOSEMIR FREDERICO CASSARO em face da decisão interlocutória de fls.59, que não apreciou o requerimento de antecipação dos efeitos da tutelaem virtude da ausência do pressuposto elencado no inc. I do art. 273 doCPC.

Segundo o recurso de fls. 02-17, “o Agravante ajuizou ação ordinária como fim de declarar a nulidade do protesto realizado pela Agravada emdecorrência de diversos vícios formais que se observava, acarretando, viade conseqüência, violação ao direito do primeiro” (fls. 04).

Após registrar que o eminente juízo de primeiro grau indeferiu orequerimento de antecipação de tutela, o RECORRENTE aduziu que “deperfunctória análise da petição inicial da ação ordinária ajuizada peloAgravante, verifica-se a existência de diversos vícios no protesto realizadopela Agravada, quais sejam: 1) violação ao art. 14, da Lei 9.492/97 (...); 2)violação ao art. 15, da Lei nn. 9492/97 e 3) incompetência do Cartório daSerra para efetivação do Protesto” (fls. 05).

Às fls. 76-78, indeferi o requerimento de efeito suspensivo.

Contra-razões ofertadas às fls. 86-94.

É o breve relatório.

Tratando-se de matéria consolidada nos Tribunais Superiores julgo combase no art. 557 do CPC.

Por ocasião da decisão de indeferimento do efeito suspensivo, em resumoforam esses os fundamentos lançados:

“Antes de tudo, cumpre salientar que a análise do pedido de antecipaçãodos efeitos da tutela recursal se funda, como qualquer decisão sobremedida jurisdicional de urgência, em cognição sumária, tão breve quantoo exige a alegada premência da situação, e, nesse contexto, limitada poruma investigação in status assertionis dos elementos constantes dos autos(...). O eminente e culto Advogado, com o brilho característico de suapena, cita, entre outros fundamentos, Decisões do STJ no sentido de que adiscussão do valor do débito em ação ordinária descaracteriza ainadimplência (Resp. 188.390 - fls. 14). Porém, no presente caso, ainadimplência restou caracterizada por três anos, eis que a ação somentefoi ajuizada após este intervalo temporal”.

Como cediço, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela énecessário a demonstração dos pressupostos genéricos do caput do art.273, bem como é imprescindível a comprovação dos requisitos dos incisosI e II, alternativamente.

Alusivamente ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação” (CPC, art. 273, inc. I), é entendimento doutrinário pacífico ofato de que o dano deve ser concreto e iminente. Concreto na medida emque a intervenção da função jurisdicional não pode ocorrer com lastro emelucubrações subjetivas das partes. Iminente por conta da necessidade deser a medida contemporânea ao dano que se pretende afastar.

Nesse sentido o colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR.COMPENSAÇÃO DO FINSOCIAL COM TRIBUTO DA MESMA NATUREZA.


DESCABIMENTO. 1. A medida liminar só pode ser concedida senecessária para evitar dano iminente. O ato administrativo que sequer impedir não produz efeitos até o julgamento da impugnação.Inexiste, portanto, “periculum in mora”. 2. Recurso conhecido eprovido. (Resp 154.254/PE, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEGUNDATURMA, julgado em 13.10.1998, DJ 07.12.1998, p. 71) [Grifo nosso].

À luz do documento de fls. 52 dos autos do recurso de agravo, anotificação do protesto encontra-se data de 16 de agosto de 2002. Ademanda de conhecimento, por seu turno, foi ajuizada nos idos de julhode 2005, isto é, aproximadamente 03 (três) anos após o protesto.

Desconfigurado, pois, o periculum in mora . Correto, portanto, o decisumque indeferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima, CONHEÇOdo recurso de agravo, mas lhe NEGO PROVIMENTO.

Intimem-se.




7- Agravo Regimental Nº 35059002739VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAGVTE JOSEMIR FREDERICO CASSARO Advogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEIAdvogado(a) RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAGVDO COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(a) LUCIANA DRUMOND DE MORAESAdvogado(a) LUCIANA PATROCINIO BORLINIAdvogado(a) MARIA CHRISTINA DE MORAESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de agravo regimental interposto em face da decisãomonocrática de fls. 76-78, que indeferiu o requerimento de antecipação datutela recursal pleiteado no agravo por instrumento intentado pelo oraAGRAVANTE.

Como visto, o agravo por instrumento recebeu decisão definitiva, tendosido julgado com lastro no art. 557 do Código de Processo Civil. Em razãoda ausência de um dos pressupostos de concessão da tutela antecipada, adecisão interlocutória foi mantida e o o recurso desprovido.

Com isso, verifico inexistir interesse em julgar o presente agravo interno,pois a decisão definitiva proferida no agravo substitui a decisão prolatadaliminarmente. Nesse sentido, considerando que o interesse constitui umdos pressupostos recursais (intrínsecos), a sua ausência acarreta um juízode admissibilidade negativo.

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima alinhadas,NEGO SEGUIMENTO ao agravo regimental.Intimem-se. Publique-se na íntegra.


SAMUEL MEIRA BRASIL JR Desembargador Substituto

8- Apelação Civel Nº 24069002830VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

APTE HAMILTON CARNEIRO LOPES Advogado(a) EDMUNDO DINIZ ALVESAPDO R A L (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) GIZELLI CORDEIRO SILVAAPDO LUCIANA ALVES DOS SANTOS Advogado(a) GIZELLI CORDEIRO SILVARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de apelação civil interposta por HAMILTON CARNEIROLOPES em face da sentença de fls. 171-179, que julgou parcialmenteprocedente o pedido de revisão de pensão formulado por RAL (menorimpúbere), representado por sua genitora LUCIANA ALVES DOS SANTOS,reduzindo os alimentos para 02 (dois) salários-mínimos.

Nas razões recursais (fls. 182-192), o apelante HAMILTON CARNEIROLOPES alega, em suma, que a quantia da pensão é excessivamenteonerosa, ainda mais por ter constituído nova família. Assim, requer adiminuição de tal valor para 15% (quinze porcento) de seus vencimentosou a um salário mínimo.

Contra razões ofertadas às fls. 209-212 almejando a manutenção da r.sentença.

Parecer do MP às fls. 214-216 e 224-228 opinando pela manutenção dasentença de piso.

Brevemente relatados.DECIDO.


Na r. Sentença de fls. 171-179, o eminente magistrado reconheceu que aquantia de 2,5 (dois e meio) salários mínimos encontrava-se excessiva, jáque o APELANTE constituiu comprovadamente nova família. Com isso,reduziu o dever alimentar.

Na apelação (fls. 182-192), o AUTOR almeja a reforma da r. Sentença,alegando que fere o princípio da necessidade e possibilidade. Sustenta oprovimento do presente recurso ser provido a fim de alterar o percentualda pensão a ser paga.

O APELADO nas contra-razões de fls. 209-212 sustenta que a apelaçãodeve ser desprovida, já que alimentante não teve sua capacidadefinanceira reduzida.

Insta lembrar que a decisão judicial de alimentos, em relação ao valor dapensão faz coisa julgada material somente em relação ao fatos anterioresao trânsito em julgado. Admitida a coisa julgada rebus sic stantibus, poderáhaver a revisão do valor dos alimentos, inclusive até eventual exoneraçãoou majoração. Nesse sentido o artigo 1.699 do NCC.

Verificando o caso em tela, vejo que o APELANTE constituiucomprovadamente nova família. No entanto, vale lembrar que tal situaçãonão importa necessariamente na redução da pensão devida ao APELADO,embora seja um elemento a ser minuciosamente analisado para umapossível redução. Aliás, esse é o posicionamento do STJ:

DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE NOVOCASAMENTO, COM FILHOS. CABIMENTO. O advento de proleresultante da celebração de um novo casamento representa encargosuperveniente que pode autorizar a diminuição do valor daprestação alimentícia antes estipulado, uma vez que, por princípiode eqüidade, todos os filhos comungam do mesmo direito de terem


o seu sustento provido pelo genitor comum, na proporção daspossibilidades deste e necessidades daqueles.Recurso especial provido, em parte. (REsp 244.015/SC, Rel. MinistroCASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.04.2005, DJ 05.09.2005p. 396)[Grifo Nosso].

ALIMENTOS. REVISÃO. CONSTITUIÇÃO PELO AUTOR DE NOVAFAMÍLIA. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO EM SUA SITUAÇÃOFINANCEIRA. MOTIVO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A REDUÇÃO DOPENSIONAMENTO À RÉ. - A constituição de nova família peloalimentante, com filhos, constitui motivo a ser ponderado para averificação da alegada mudança em sua situação financeira (art. 401do Código Civil). Recurso especial não conhecido. (REsp 109.259/SP, Rel.Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 12.11.2002,DJ 10.03.2003 p. 217) [Grifo Nosso].

Por derradeiro, tenho que, além de nova família, houve modificação nasituação econômica do autor, assim como brilhantemente destacado peloMM Juiz na r. Sentença de fl. 178:

“... não restam dúvidas que de fato ocorreu tal mudança na fortuna doalimentante, na medida em que este, quando da realização do acordojudicial que estabeleceu a pensão a ser paga a Rodrigo Alves Lopes, em2,5 (dois e meio) salários mínimos, percebia uma remuneração em tornode R$2.000,00 (dois mil reais), conforme consta da sua carteira de trabalho(fls. 36-38), e, atualmente, recebe um salário que gira em torno de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme cópia do seucontra-cheque, às fls. 19”.

Assim, de acordo com a variabilidade, característica básica dos alimentos,uma vez modificadas as situações financeiras e as necessidades das partes,a quantia devida deve ser alterada. Desta forma, agiu acertadamente oeminente e culto magistrado de primeiro grau.

Vale destacar também, que o apelado RAL (menor impúbere), in casu, réu,possui uma enfermidade (Síndrome de Allagille), no qual necessita demaiores cuidados, e conseqüentemente, maiores despesas, o que deve serponderado na fixação da pensão alimentícia.

No caso em tela, é importante ressaltar que a tão utilizada palavraalimento, assim como leciona Sílvio de Salvo Venosa in Direito Civil,Direito de Família, “além de abranger os alimentos propriamente ditos,deve referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais davida em sociedade” (Direito civil: direito de família. 3 ed. São Paulo :Atlas. 2003. Vol. VI, p. 371). O Código Civil Francês no art. 203 definecomo nourrir, entretenir et élever (alimentar, manter e educar). Esse é oentendimento pacificado do nosso Tribunal de Justiça:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - PENSÃOALIMENTÍCIA - NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DOVALOR ARBITRADO - MUDANÇA NA FORTUNA - NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO 1) O critério de fixação de pensãoalimentícia é a conjugação das necessidades do alimentando e daspossibilidades do alimentante. Os alimento não têm como escopounicamente a subsistência, mas também, visa propiciar o custeiocom educação, vestuário e lazer. 2) Para que haja exoneração,redução ou majoração do valor arbitrado na pensão alimentícia, énecessário que o interessado prove que sobreveio mudança nafortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe. 3) Negadoprovimento ao recurso. VISTOS, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidadecom a ata do julgamento e das notas taquigráficas, à unanimidade, negarprovimento ao recurso. Vitória, 06 de setembro de 2005. Conclusão: àunanimidade, negar provimento aos recursos Número do processo:035.02.055306-7 Ação: Apelação Civel Órgão Julgador : SEGUNDACÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 06/09/2005 Data de Leitura :

18/10/2005 Data da Publicação no Diário : 26/10/2005 Relator :ALINALDO FARIA DE SOUZA Relator Substituto : EWERTON SCHWABPINTO JUNIOR Vara de Origem : VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIAAcórdão: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL Nº035020553067 APTE/APDO: WARNER HANGER CARVALHO LEITEAPTE/APDO: J.G.P.L. (MENOR IMPÚBERE) APTE/APDO: MIRELA SIBIENPRETTI LEITE RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EWERTONSCHWAB PINTO JÚNIOR [Grifo Nosso].

Destarte, diante do argumentos esposados, entendo que a redução em 0,5(meio) salário mínimo foi justa, devendo ser mantida.

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima aduzidas,CONHEÇO do recurso de apelação e lhe NEGO PROVIMENTO,mantendo in totum a r. Sentença de fls. 171-179.

Honorários advocatícios e custas processuais de acordo com a sentença deprimeiro grau.

Intimem-se.




9- Apelação Civel Nº 21050031265GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE SIMOES RODRIGUES VIAGESN E TURISMO LTDA Advogado(a) RUBENS DE FREITAS ROCHAAPDO CLAUDIA COSTA CALENTI SUELA Advogado(a) TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Decisão

Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por SIMOESRODRIGUES VIAGENS E TURISMO LTDA em face da sentença de fls.76-81, que a condenou ao pagamento de 50 (cinqüenta) salários-mínimos.

Nas razões recursais de fls. 84-96, o Apelante requer a reforma da r.Sentença. Sustenta, que a autora não merece os benefícios da assistênciajudiciária. Além disso, alega, em síntese, que deve ser decretada a suaausência de responsabilidade civil no caso, que a revelia deve sersuplantada, bem como sustenta a necessidade de acatar a denunciação àlide.

Contra-razões ofertada às fls. 105-110, almejando a manutenção da r.Sentença.



Em relação ao pedido de assistência judiciária, os tribunais entendem quea simples alegação do interessado é suficiente para que possa serconcedido o benefício. Nesse ponto, tenho que a autora tem razão. Aliás,esse é o posicionamento do STJ:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. LEI 1.060/50. SÚMULA7/STJ. – O benefício da assistência judiciária pode ser concedido àvista de simples afirmação de pobreza da parte, não exigindo a lei


comprovação do estado de miserabilidade. Todavia, ressalva-se aojulgador a possibilidade de indeferir o pedido, diante dos elementos deque para tanto dispõe (art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50). Incidência, no caso,da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 640.391/SP,Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em03.11.2005, DJ 06.02.2006 p. 286) [Grifo Nosso].

ASSISTENCIA JUDICIARIA - LEI 1.060 - PRESUNÇÃO DE POBREZA. ADISPOSIÇÃO NA LEI 1.060/1960 DO ART. 4. OUTORGA O BENEFICIODA GRATUIDADE A QUEM SE DECLARA POBRE, SEM NECESSIDADEDE COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (REsp 140.533/SC, Rel.Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.09.1997, DJ27.10.1997 p. 54749) [Grifo Nosso].

Rejeito, pois, a alegação de impropriedade na concessão da assistênciajudiciária.

Compulsando os autos, vejo que a contestação de fls. 64-67 éintempestiva. Assim, não há que se falar em denunciação à lide.

No que concerne ao argumento referente a ausência da responsabilidadecivil do apelante, verifico que tal alegação não merece prosperar, já que àluz dos arts. 734 e 737 do Código Civil tal fato é facilmente observado.Aliás, esse é o entendimento do STJ:

CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL.TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. O transportador sóresponde pelos danos resultantes de fatos conexos com o serviçoque presta. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp232.649/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgadoem 26.10.2005, DJ 05.12.2005 p. 216)[Grifo Nosso].

Por derradeiro, destaco que na seara dos danos morais não hánecessidade de provar o dano propriamente dito. Aplica-se, in casu , atécnica in re ipsa , a saber, provado o fato cabe ao magistrado aquilatar Aocorrência ou não da ofensa à honra. Nesse sentido decidiu o STJ no resp.Nº 709877/RS.

Na sentença de fls. 76-80, o eminente Juiz julgou procedente o pedido,considerando ter ocorrido o dano moral alegado, quantificando aindenização em 30 (trinta) salários mínimos.

No entanto, tenho que o valor arbitrado não foi razoável, visto que aaprovação no concurso é um fato futuro e incerto. Assim, tenho que ovalor deve ser fixado em um montante equivalente a R$ 200,00 (duzentosreais).

É sabido que o quantum indenizatório para a reparação de danos morais,é revestido de caráter dúplice, isto é, indenizatório e punitivo. Cumpre serbaseado na razoabilidade, sem ocasionar o enriquecimento injusto.

Cabe trazer à colação o entendimento do Colendo Superior Tribunal deJustiça:

RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral. Indenização. O dano moraldeve ser indenizado mediante a consideração das condiçõespessoais do ofendido e do ofensor, da intensidade do dolo ou graude culpa e da gravidade dos efeitos a fim de que o resultado não sejainsignificante, a estimular a prática do ato ilícito, nem oenriquecimento indevido da vítima. Possibilidade de ser apreciada emrecurso especial a estimativa da indenização, quando irrisória ouexagerada, com ofensa ao disposto no art. 159 do CC. Queda de umaplaca de publicidade sobre o veículo dirigido pela vítima, com danosmateriais e morais.Recurso conhecido e provido em parte para elevar a indenização pelodano moral de 10 salários mínimos para R$ 50.000,00. (REsp 207.926/PR,

Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em01.06.1999, DJ 08.03.2000 p. 124) [Grifo Nosso].

Ademais, o próprio STJ legitima a redução do quantum indenizatório,quando restar comprovado sua excessividade:

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING.CONTROLE PELO STJ. REDUÇÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO. Ovalor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do SuperiorTribunal de Justiça, quando a quantia arbitrada se mostra ínfima, de umlado, ou visivelmente exorbitante, de outro. Hipótese de fixaçãoexcessiva, a gerar enriquecimento indevido do ofendido. Agravoimprovido. (AgRg no Ag 581.787/RJ, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO,QUARTA TURMA, julgado em 06.10.2005, DJ 19.12.2005 p. 416) [GrifoNosso].

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. FORÇAMAIOR. INOCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. DANOMORAL. Na soberana apreciação do acervo probatório, o Tribunal a quodeu pela culpabilidade da transportadora, que não se acautelousuficientemente para prevenir a segurança de seus passageiros. Em casode responsabilidade contratual os juros moratórios devem fluir a partir dacitação. Redução do valor referente ao dano moral. Embargosconhecidos e acolhidos. (EREsp 92.509/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFORROCHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.12.2001, DJ 16.12.2002 p.239)[Grifo Nosso].

Como aduzido na jurisprudência acima colacionada, o dano moral podeser reduzido. O Código Civil, em seu art. 944, preceitua que "aindenização mede-se pela extensão do dano". No caso dos autos, aAUTORA perdeu a prova do concurso pelo atraso do APELANTE. Noentanto, o dano sofrido é um tanto remoto eis que ela ainda iria sesubmeter ao certame para lograr êxito no cargo pretendido. Situaçãodiversa seria a perda do horário e, via de conseqüência, a perda deemprego certo. Nesse contexto, entendo deva ser o valor arbitradoreduzido.

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima alinhavadas,CONHEÇO do recurso de apelação e lhe DOU PROVIMENTO PARCIAL,para reduzir o quantum indenizatório a título de danos morais e materiaispara R$ 300,00 (trezentos reais), reformando assim, a r. Sentença (fls.76-80).

Honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre ovalor da condenação. Custas pro rata.

Intimem-se.




10- Apelação Civel Nº 30050023693LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAdvogado(a) PAULO SA DA SILVEIRAAPDO JUNAL JUPARANA AUTOMOVEIS S/A Advogado(a) ANDRE MACHADO GRILOAdvogado(a) CHRISTIANO OLIVEIRA PEREIRAAdvogado(a) CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIAdvogado(a) FABRICIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS


Advogado(a) KARLA CABRAL BATISTAAdvogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) LUCIANNE KEIJOK SPITZAdvogado(a) MARCELO MARTINS ALTOEAdvogado(a) MARLENE LEAO BORGESAdvogado(a) POLYANA DA SILVA COELHOAPDO JOAO RONALDO CEOLIN Advogado(a) ANDRE MACHADO GRILOAdvogado(a) CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIAdvogado(a) KARLA CABRAL BATISTAAdvogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) LUCIANNE KEIJOK SPITZAdvogado(a) MARCELO MARTINS ALTOEAdvogado(a) POLYANA DA SILVA COELHOAPDO ADEMAR MECIAS CEOLIN Advogado(a) CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIAdvogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) LUCIANNE KEIJOK SPITZAdvogado(a) MARCELO MARTINS ALTOEAdvogado(a) MARLENE LEAO BORGESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Trata-se de recurso de apelação interposto por UNIBANCO UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS SA em face da sentença de fls. 102-110, que julgouparcialmente procedentes os embargos à execução de forma a excluir acobrança de juros capitalizados e da comissão de parmanência docontrato, bem como para determinar que o RECORRENTE se abstivesse deinscrever a RECORRIDA nos cadastros de proteção ao crédito até otrânsito em julgado.

No recurso de fls. 130-150, o RECORRENTE alega, em resumo, inexistênciados pressupostos de concessão da tutela antecipada e que a inscrição dodevedor nos cadastros dos inadimplentes constitui exercício regular dodireito. Ato contínuo, defende a possibilidade da capitalização dos juros eda incidência da comissão de permanência. Ao final, pede provimento aorecurso.

Contra-razões às fls. 155-168.


O recurso de apelação devolveu ao Tribunal 02 (dois) pontoscontrovertidos: a possibilidade de incidência dos juros compostos e a dacomissão de permanência. A inscrição do devedor nos bancos de dadosde proteção ao crédito é conseqüência do julgamento, como será vistoadiante.

A meu ver, o ilustre juiz de primeiro grau agiu acertadamente ao proferir asentença recorrida.

Em relação aos juros, a capitalização mensal somente pode ocorrer nashipóteses expressamente previstas em lei. Nesse sentido, o colendoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

DIREITO PRIVADO. JUROS. ANATOCISMO. VEDAÇÃO INCIDENTETAMBEM SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. EXEGESE DOENUNCIADO N. 121, EM FACE DO N. 596, AMBOS DA SUMULA STF.PRECEDENTES DA EXCELSA CORTE. - A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS(JUROS DE JUROS) E VEDADA PELO NOSSO DIREITO, MESMOQUANDO EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA, NÃO TENDO SIDOREVOGADA A REGRA DO ART. 4 DO DECRETO N. 22.626/33 PELA LEI

N. 4.595/64. O ANATOCISMO, REPUDIADO PELO VERBETE N. 121 DASUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO GUARDA RELAÇÃOCOM O ENUNCIADO N. 596 DA MESMA SUMULA. (REsp 1285/GO, Rel.Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgadoem 14.11.1989, DJ 11.12.1989 p. 18141) [Grifo nosso]

Como o contrato firmado, segundo afirmou a sentença recorrida, nãoconstitui hipótese prevista em lei, admite-se apenas a capitalização anualdos juros:

PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL -CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - JUROSREMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO AFASTADA - SÚMULAS 596/STF E283/STJ - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EMPERIODICIDADE ANUAL - CADASTRO DE INADIMPLENTES -REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INSCRIÇÃO DO NOME DODEVEDOR - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, noque se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, coma edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas peloDecreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados cominstituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 doSTF), salvo nas hipóteses de legislação específica. 2 - Outrossim,conforme orientação da Segunda Seção, não se pode considerarpresumidamente abusivas taxas acima de 12% ano, sem que tal fatoesteja cabalmente comprovado nos autos, o que, in casu, não restouevidenciado pelo v. acórdão recorrido. 3 - Ademais, é de serpermitida a capitalização dos juros em periodicidade anual, tendoem vista que a instituição financeira não trouxe fundamentaçãosuficiente para ultrapassar a jurisprudência desta Corte, quanto aeste ponto. 4 - Na linha de entendimento firmado pela Segunda Seção, ainclusão do nome de devedores em cadastro de proteção ao créditosomente fica impedida se implementadas, concomitantemente, asseguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestandoa existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de quea contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direitoe em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo acontestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tidapor incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio domagistrado. Todavia, tais requisitos não foram demonstrados nos autos. 5 -Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honoráriosadvocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REspnºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 6 - Agravo regimentaldesprovido. (AgRg no REsp 766.963/RS, Rel. Ministro JORGESCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 18.04.2006, DJ 15.05.2006 p.235) [Grifo nosso].

Em relação à comissão de permanência, a sentença corretamente afastousua aplicação. Conforme decidiu a colenda 3ª Turma do SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, na lavra da eminente e culta Min. NANCYANDRIGH, a comissão de permanência pode ser cobrada desde que nãocumulada com juros moratórios, juros remuneratórios, multa ou correçãomonetária. Assim restou decidido no ADRESP. 803.324/RS:

Direito processual civil e econômico. Recurso especial. Contrato definanciamento. Taxa de juros remuneratórios. Capitalização mensal dosjuros. Comissão de permanência. Ausência de fundamentos capazes deilidir a decisão agravada.- Este Tribunal já decidiu que a Selic não representa a taxa média praticadapelo mercado, sendo, portanto, inviável sua utilização como parâmetro delimitação de juros remuneratórios. - É admitida a incidência dacomissão de permanência desde que não cumulada com jurosremuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multacontratual. Precedentes. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, épossível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas porinstituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde quepactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000,


data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessacláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. Agravo em recursoespecial não provido. (ADRESP 808.324/RS, Rel. Ministra NANCYANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.05.2006, DJ 29.05.2006 p.245) [Grifo nosso].

Por fim, verifico a necessidade de reformar a sentença em relação àproibição da inscrição do nome do devedor nos bancos de dados deproteção ao crédito. Como cediço, ao credor é lícito negativar o devedornos bancos de dados desde que atue conforme preconiza o art. 43 doCódigo de Defesa do Consumidor.

A jurisprudência do egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meioda 2ª Seção, firmou entendimento no sentido de que a mera propositurade demanda de revisão (ou embargos à execução) não é suficiente paraimpedir o cadastro ou determinar a retirada do registro. O devedor, paraobter êxito em tal pretensão, precisa demonstrar de forma inconteste ainexistência do débito ou depositar tal valor em juízo.

Nessa direção o Resp. N. 522.282/SP:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAl. AÇÃO REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DEINADIMPLENTES. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARACANCELAMENTO DE REGISTRO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO. ART. 535, II, CPC. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SÚMULAS282 E 356 DO STF. SÚMULA 211 DO STJ. INCIDÊNCIA. (...). 4. Conformeorientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais decláusulas contratuais, não cabe a concessão de tutela antecipadapara impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteçãoao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrandoefetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito,deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, oupreste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.Precedentes: REsps. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, Rel. Min. CESARASFOR ROCHA; REsp. 610.063-PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES;REsp. 486.064-SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 5. Nãotendo havido nenhuma omissão no v. acórdão recorrido, e tendo oTribunal de origem julgado manifestamente procrastinatórios os embargosinterpostos, ao aplicar a sanção prevista no art. 538, § único, do CPC, aCorte a quo não se afastou do entendimento desta Corte. Mantida a multade 1% sobre o valor da causa. Precedentes. 6. Recurso não conhecido.(REsp 522.282/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA,julgado em 23.11.2004, DJ 17.12.2004 p. 555) [Grifo nosso]. No caso dos autos, o EMBARGANTE, ora APELADO não impugnou aexistência da dívida. Ao revés, apenas questionou algumas taxas queestavam sendo cobradas.

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima, CONHEÇOdo recurso de apelaçãoe e lhe DOU PROVIMENTO PARCIAL apenas paraautorizar ao APELANTE a inscrição do nome do devedor nos bancos dedados de proteção ao crédito, caso queira, adequando o valor aomontante analisado nesta decisão. A sentença de primeiro grau ficamantida nos demais pontos.

Intimem-se.



SAMUEL MEIRA BRASIL JR Desembargador Substituto em exercício

11- Apelação Civel Nº 12040011723CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL

APTE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Advogado(a) ANGELICA DA COSTA RACHASAdvogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAdvogado(a) CARLOS SHIGUEJI OHARAAdvogado(a) EDUARDO AKIO MATSUOKAAdvogado(a) ELIANE KAKAZU JERONIMOAdvogado(a) IVO PEREIRAAdvogado(a) LUCIANA VERGARA LOPES M SOUZAAdvogado(a) MORGANA BRAZ DE SIQUEIRAAdvogado(a) NILTON LUIZ SILVAAdvogado(a) PAULO AFONSO DE S MATTOSAdvogado(a) RAQUEL CRISTINA ALVES SOARES FURUYAAdvogado(a) ROBERTO DA SILVA BORGESAdvogado(a) SUZANNA VALERIA B R MORENOAPDO ALICIO ESTIVE LOPES RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Trata-se de recurso de apelação interposto por INDUSTRIA DEMÁRMORES E GRANITOS PEDRA DO FRADE LTDA e REGIANI DALMAZOKOPPE em face da sentença de fls. 47-48, que extinguiu o processo semresolução do mérito em razão do abandono da causa.

Segundo o recurso de fls. 51-59:

“No despacho de fls. 44 o MM. Juiz a quo, manda intimar a Requerenteatravés de seu representante legal, para o prazo de 48 horas impulsionar ofeito, sob pena de extinção. Vejamos que a intimação para a autora se deupor Ar para o endereço Rua Sete de Setembro, 73, Centro, Vitória-ES. Areferida intimação era endereçada ao representante legal da mesma, sendoque foi recebida por um funcionário destituído de poderes para este ato(...). A apelante em suas razões fáticas vem relatar que a falta de intimaçãoaos patronos da presente ação, e a intimação recebida por pessoas quenão detinham poderes para tal ato, conforme podemos observar às fls.45/46, causou grande prejuízo a esta parte, uma vez que o impediu de darseguimento às diligências para o prosseguimento da presente demanda...”(fls. 55).

Não há contra-razões, pois o réu não integrou a relação jurídicaprocessual.


Fazendo um rápido retrospecto da demanda, vejo que, às fls. 40, oAPELANTE requereu suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias paradiligenciar em torno do veículo alienado, o que foi deferido no despachode fls. 42, datado de 18 de abril de 2005.

O despacho foi publicado no dia 03 de junho de 2005 (fls. 43).

Às fls. 44, o ilustre magistrado de primeiro grau determina intimação dorepresentante legal do autor para impulsionar o feito, sob pena deextinção.

Feita a intimação conforme noticia o AR juntado (fls. 46), o eminente juizdeclarou extinto o processo.

Como visto, o advogado do autor não foi intimado antes do representantelegal, o que importa na anulação do processo. Nesse sentido decidiu ocolendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extinção do processoapós a intimação pessoal da parte alegadamente inerte (CPC, art.267, § 1º); providência que supõe a prévia intimação do procurador.Recurso especial conhecido e provido.


(REsp 209.658/CE, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA,julgado em 11.11.2002, DJ 16.12.2002 p. 312) [Grifo nosso].

ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima aduzidos,CONHEÇO do recurso de apelação e lhe DOU PROVIMENTO paraANULAR a sentença e DETERMINAR a intimação do ADVOGADO DOAUTOR para impulsionar o feito.




12- Apelação Civel Nº 28030013677COMARCA DE IÚNAAPTE SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A Advogado(a) ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIOAdvogado(a) CARLOS SHIGUEJI OHARAAdvogado(a) DANTE TADEU DE SANTANAAdvogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAdvogado(a) GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAdvogado(a) HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSAdvogado(a) MARIO AUGUSTO COUTO ROCHAAdvogado(a) NANCI CAMPOSAdvogado(a) ROBERTO DA SILVA BORGESAPDO MARIA MIRANDA ALCANTARA Advogado(a) BENAIR SCARLATELLI STORCKRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Trata-se de recurso de apelação interposto por SATMA - SUL AMÉRICAPARTICIPAÇÕES SA em face da sentença de fls. 196-204, que julgouprocedente o pedido inicial, condenando-a ao pagamento de danosmorais, no limite da apólice, em razão do acidente de veículos.

No recurso de fls. 207-220, o APELANTE alega, em resumo:

"Ao contrário do entendimento da Ilustre Julgadora de Primeiro Grau, aré/seguradora, não teve qualquer condição de prever o acidente e,conforme restou provado nos autos, seu motorista não contribuiu emnenhuma modalidade de culpa para o desfecho do ocorrido, comonegligência, imprudência ou imperícia" (fls. 208).

Após debater a ausência de culpa, a RECORRNTE, às fls. 212-215, pleiteoua necessidade de redução dos danos morais e, ao final, às fls. 215-220,invocou argumento relativo à ausência de dever jurídico no pagamentodos danos morais, em virtude da ausência de previsão securitária.



Na inicial, a APELADA narra, em resumo, que o carro conduzido pelo seufilho, Gésio Alcantra Costa, colidiu com o veículo dirigido por Agenil daCosta Ferreira. O evento danoso ocorreu no dia 30 de setembro de 1996 eacarretou a morte do filho da APELADA (fls. 03).

Segundo os fundamentos de fato, cuja narrativa segue o boletim deocorrência de trânsito (fls. 03):

"o veículo 01, conduzido pelo filho da Autora se encontravaestacionado à margem da pista de rolamentos, em sua mão dedireção, e ao iniciar a sua marcha, foi surpreendido pelo veículo 02

de propriedade da Ré, que em alta velocidade, em uma curva,invadiu a contramão de direção e colidiu frontalmente de formaviolenta". [Grifo nosso].

Às fls. 08, a APELADA formulou pedido de danos morais, na proporção deR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como a condenação aopagamento de lucros cessantes, a serem apurados em liquidação desentença.

Eis a res in judicium deducta.

Na contestação de fls. 46-48, a ré ANITA BRETZ RODRIGUES sustenta, emsíntese, não ter agido com culpa, bem como alega inexistir prova nosautos suficiente à condenação.

Requerida a denunciação da lide às fls. 68, a seguradora APELANTEcontestou às fls. 80-92, cujos argumentos em muito se assemelham com osfundamentos do recurso de apelação.

Na sentença de fls. 196-204, a ilustre magistrada prolatora da sentençaaduziu:

"Por meio do Boltim de Acidente de Trânsito, fl. 15, constata-se que oveículo FIAT, dirigido por GÉSIO ALCÂNTRA COSTA, trafegava no sentidoBR-262/Iúna, e que o veículo SANTANA, dirigido por AGENIL DA COSTAFERREIRA, trafegava no sentido Iúna/BR-262. (...) Observa-se que a batidaocorreu em local de finalização de curva - sentido Iúna/BR 262 (...).Ademais, por estar o automóvel SANTANA saindo de uma curva econsiderando a posição final dos carros após a batida, conclui-se que omesmo invadiu a via de mão do automóvel FIAT. Isso, por que o carroFIAT permaneceu voltado para o sentido em que trafegava, enquanto queo carro SANTANA foi deslocado lateralmente, de maneira que a sua frenteficou voltada para o centro da pista".

Comungo com a eminente magistrada sentenciante. Realmente, atrelando aposição final dos veículos com o declive existente e a potência de cadaautomóvel, resta caracterizada a conduta culposa da condutora ré.

Passo a examinar o valor da indenização

A MM. Juíza condenou os réus ao pagamento de R$ 45.000,00 (quarenta ecinco mil reais) a título de danos morais. Na ocasião, concluiu pelainocorrência dos danos materiais. Não tendo a AUTORA apresentadorecurso de apelação, a matéria escapa do âmbito de devolutividade,inexigindo manifestação a respeito (CPC, art. 515).

No que pertine aos danos morais, a APELANTE afirma que os mesmos nãoestão compreendidos na cobertura securitária. Invoca, para tanto, omanual do segurado - garantia básica 05 - que abstrai da seguradora odever do pagamento.

O argumento, a meu ver, não procede. O colendo SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA firmou entendimento no sentido de que os danos moraisestão compreendidos nos danos pessoais, objeto da cobertura:

CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.PREQUESTIONAMENTO. FALTA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DANOSPESSOAIS COMPREENDE O DANO MORAL. PRECEDENTES.VERIFICAÇÃO DE EXPRESSA EXCLUSÃO DO DANO MORAL. SÚMULAS 5E 7 DO STJ. REDUÇÃO PELA METADE DO VALOR DA PENSÃO APÓS OS25 ANOS DE IDADE DA VÍTIMA. PRECEDENTES. (...) 2 - Esta Corte tementendimento assente no sentido de que no contrato de seguro emque a apólice prevê cobertura por danos pessoais, compreendem-senesta expressão os danos morais. 3 - Verificar se o dano moral estáexpressamente excluído da garantia do seguro importa em incursão naseara fático-probatória e análise de cláusulas contratuais, providências


vedadas em sede de recurso especial pelas súmulas 5 e 7 do STJ. 4 -Redução pela metade do valor da pensão mensal devida à autora, após omomento em que a vítima completaria vinte e cinco anos de idade.Precedentes. 5 - Recursos conhecidos e parcialmente providos. (REsp591.729/MG, Rel. MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,julgado em 08.11.2005, DJ 28.11.2005 p. 294) [Grifo nosso].

No mesmo sentido o Recurso Especial n. 131.804/PR:

CIVIL. SEGURO. APÓLICE. DANOS PESSOAIS. ABRANGÊNCIA. DANOSMORAIS. 1 - Em contrato de seguro em que a apólice prevê coberturapor danos pessoais, compreendem-se nesta expressão os danosmorais. Precedentes desta Corte. 2 - Recurso especial não conhecido.(REsp 131.804/PR, Rel. MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,julgado em 02.03.2004, DJ 15.03.2004 p. 274) [Grifo nosso].

Alusivamente ao valor arbitrado, ressalto que o quantum (R$ 45.000,00) éequivalente a aproximadamente 129 (cento e vinte e nove) saláriosmínimos. Faço tal conversão para analisar se o valor está compatível comas decisões do colendo STJ. Logicamente, o dano moral deve guardarrelação entre o sofrimento experimentado e a capacidade da vítima deindenizar. Isso tudo no afã de evitar enriquecimento ilícito. De qualquermaneira, o entendimento do STJ constitui lídimo parâmetro de análise.

Em atropelamento com morte de ciclista, o STJ, em recente julgamento, nalavra da Ministra Nancy Andrighi, consagrou:

Recurso especial. Ação proposta pela esposa e filhos de ciclista morto emacidente automobilístico. Pedido de redução da indenização por danomoral e de sua desvinculação do valor salário mínimo. (...) - É adequada aindenização por dano moral decorrente da morte de ciclista emacidente automobilístico fixada pelo Tribunal em 150 saláriosmínimos para cada uma das vítimas.(...) (REsp 691.217/RS, Rel. MIN.NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.04.2006, DJ02.05.2006 p. 307) [Grifo nosso].

Em outra ocasião, o STJ manteve em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta milreais) os danos morais decorrentes de acidente em linha férrea:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE.INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. 1.Divergência jurisprudencial comprovada, em conformidade com o artigo541, § único, do Código de Processo Civil, e art. 255, e parágrafos, doRegimento Interno desta Corte. 2. Guardando os termos do pedidorecursal e na esteira de precedentes desta Corte, a pensão é fixada em 2/3(dois terços) do salário mínimo, até quando a vítima viria a completar 25(vinte e cinco) anos, e reduzida para 1/3 (um terço) a partir daí, até o diaem que, também por presunção, o de cujus completasse 65 anos, ouantes, se os pais vierem a falecer. 3. Considerando-se as peculiaridadesfáticas assentadas nas instâncias ordinárias, bem como os princípiosde moderação e razoabilidade, e dos parâmetros adotadosusualmente nesta Corte, em situações semelhantes, o valorindenizatório dos danos morais, fixado pelo eg. Tribunal a quo,merece ser majorado a um patamar mais adequado à espécie.Indenização a título de danos morais fixada na quantia certa de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). 5. Recurso especialconhecido e provido. (REsp 703.878/SP, Rel. MIN. JORGE SCARTEZZINI,QUARTA TURMA, julgado em 16.08.2005, DJ 12.09.2005 p. 343) [Grifonosso].

Na esteira de tais entendimentos, julgo razoável a fixação em R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), pois está até abaixo do parâmetro eleito peloSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Observo que, no presente caso, oacidente acarretou a morte do filho da Apelada. Não havendo outrospontos a serem enfrentados no recurso de apelação, é caso de manter asentença de primeiro grau.

ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima aduzidos,CONHEÇO do recurso de apelação, mas lhe NEGO PROVIMENTO,mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos.

Intimem-se. Publique-se na íntegra. Vitória-ES, 12 de junho de 2006.


13- Apelação Civel Nº 24990186413VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE ARILDO SANTANA Advogado(a) PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTEAPDO CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE RESIDENCE SERVICE

Advogado(a) ALEXANDRE MARIANO FERREIRAAdvogado(a) DULCELANGE AZEREDO DA SILVARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Trata-se de recurso de apelação interposto por ARILDO SANTANA em faceda sentença de fls. 88-92, que julgou procedente o pedido condenatórioem danos materiais.

No recurso de fls. 110-113, o APELANTE alega ser proprietário de umapartamento na Condomínio do APELADO. Assim, colocou a unidadeimobiliária no pool de aluguel, quando foi informado sobre a necessidadede promover reformas no imóvel. Nesse contexto, relata que parou depagar as taxas condominiais pois o APELADO não providenciou oconserto do apartamento, bem como não promovou o aluguel do mesmo.



O condomínio APELADO propôs demanda condenatória pretendendoreceber os condomínios atrasados.

Na contestação de fls. 63-66, o APELANTE não refutou a existência daobrigação. Tal fato, portanto, resta incontroverso, a teor do disposto noart. 302 do CPC (ônus específico da impugnação). Por outro lado, oRECORRENTE alegou defesa de mérito indireta consubstanciada naargüição de exceção de contrato não cumprido.

Segundo o APELANTE, a representante legal do APELADO nãoprovidenciou a reforma do apartamento e não incluiu o imóvel no pool dealuguél.

A meu ver, agiu acertadamente o magistrado de primeiro grau em nãoacatar os argumentos do réu.

Como cediço, a taxa condominial constitui obrigação propter rem, istosignifica que o proprietário deve arcar com a mesma independentementede sua fruição ou da promessa de contrato firmada com a representantelegal do APELANTE.

Quanto à natureza da obrigação, definiu o colendo SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA:

CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL ADJUDICADO POR CREDORAHIPOTECÁRIA. RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE, PERANTE OCONDOMÍNIO, PELO PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAISATRASADAS DEIXADAS PELO MUTUÁRIO. LEI N. 4.591/64, ART. 4° §ÚNICO, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 7.182/84. EXEGESE.OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. I. O art. 4o, parágrafo único, da Lei n.


4.591/64, na redação dada pela Lei n. 7.182/84, constitui norma deproteção do condomínio, de sorte que se, porventura, a alienação outransferência da unidade autônoma se faz sem a prévia comprovação daquitação da dívida, evidenciando má-fé do transmitente, e negligência ouconsciente concordância do adquirente, responde este último pelo débito,como novo titular do imóvel, ressalvado o seu direito de regresso contra oalienante. II. Obrigação “propter rem”, que acompanha o imóvel.Precedentes do STJ. III. Recurso especial não conhecido. (REsp671.941/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,julgado em 28.03.2006, DJ 22.05.2006 p. 206) [Grifo nosso].

Ademais, dispõe o art. 1.336 do Novo Código Civil:

Art. 1.336. São deveres do condômino:(...)I - contribuir para as despesas do condomínio, na proporção dassuas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.[Grifo nosso].

Logo, não pode o APELANTE se valer do não cumprimento da aludidapromessa de reforma e aluguel do imóvel para abster-se do pagamento deobrigação imposta em lei.

A propósito, o colendo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO:

Número do processo: 035.05.002812-1 Ação: Apelação Civel ÓrgãoJulgador : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 14/03/2006Data de Leitura : 21/03/2006 Data da Publicação no Diário : 31/03/2006Relator : RÔMULO TADDEI Vara de Origem : VILA VELHA - 3ª VARACÍVEL Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. 1) QUOTA CONDOMI- NIAL. DEVERDO CONDÔMINO. FRAÇÃO IDEAL. 2) PROMESSA DE COMPRA EVENDA. RESPONSABILIDADE DAS PARCELAS A CARGO DOPROMISSÁRIO COMPRADOR. DESCABIMENTO. FALTA DE CIÊNCIAINEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO. AUSÊN- CIA DE REGISTRO EMCARTÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Preceitua o art. 1.336, I, doCC/02 ser dever do condômino contribuir para as despesas docondomínio, na proporção de sua fração ideal e, de igual modo,prescreve o art. 12, da Lei nº 4.591/64 que cada condôminoconcorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazosprevistos na convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. 2)Para que tivesse força jurídica a disposição contida na cláusula quarta docontrato, segundo a qual todos os gravames, impostos e recolhimentoscondominiais seriam de responsabilidade do promissário comprador,imprescindível seria a ciência inequívoca do condomínio acerca doentabulado. Recurso improvido.

ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima aduzidos,CONHEÇO do recurso de apelação, mas lhe NEGO PROVIMENTO.

Intimem-se. Publique-se na íntegra. Vitória-ES, 07 de junho de 2006.


14- Agravo de Instrumento Nº 24069006344VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAAGVTE BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA Advogado(a) CARLOS ALBERTO DOS SANTOSAdvogado(a) JOSE ANTONIO MACHADOAdvogado(a) JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCAAdvogado(a) JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAOAdvogado(a) LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDAAdvogado(a) PAULO DA SILVA RUBINOAdvogado(a) REGINA CELIA BOYD COSTAAdvogado(a) RUY RIBEIROAdvogado(a) THAIS MARTINS SABBAG

AGVDO UNIQUI HAIR INSTITUTE LTDA ME RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de recurso de agravo por instrumento interposto porBELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA em face da decisão de fls. 65 daação de falência que, ao acatar a cota ministerial de fls. 64, intimou oAGRAVANTE para apresentar o protesto das notas promissórias que estãoausentes.

O recurso preenche os pressupostos intrínsecos e extrínsecos deadmissibilidade.

No recurso de fls. 02-09, o AGRAVANTE alega, em resumo:

“É de notório saber que para que se possa proceder um requerimento defalência, basta que haja caracterizada a impotualidade do devedor,chamada de falência presumida, esta que se exterioriza com o simplesprotesto do título. Inclusive, admite-se o protesto de terceiro para que talrequerimento seja proposto, conforme art. 4º, § 1º, da antiga Lei deFalências. Também não há necessidade de que todos os títulos acostadosao requerimento estejam protestados, umas vez que o não adimplementode um deles já enseja a impotualidade, esta que é a ponte para apropositura do requerimento falimentar”.

Cita entendimentos doutrinários e pede, ao final, concessão de efeitosuspensivo e provimento do agravo.


A meu ver, o recurso deve ser desprovido liminarmente.

A petição inicial da ação de falência juntada às fls. 13-20, noticia que opedido de falência está fundamentado na impotualidade do devedor. Nocaso, o demandado não efetuou o pagamento de 12 (doze) notaspromisssórias com vencimentos a partir de 16.11.2003 até 15.10.2004.

Em que pese a pretensão do AGRAVANTE, a ação de falência fulcrada emnota promissória reclama a ocorrência do protesto do título. Nesse sentidoo colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

PROCESSUAL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR PEDIDODE FALÊNCIA. ART. 2º, I, LEI DE FALÊNCIAS. ADMISSIBILIDADE.SUSPENSÃO.APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DOSREQUISITOS DO PLEITO. ACEITAÇÃO. I. Concedida a suspensão doprocesso executivo, o ajuizamento posterior do pedido falencial portal fato, com supedâneo no art. 2º, I, da Lei de Falências, não obrigaa extinção do primeiro, sendo, todavia, nulo o eventualprocessamento simultâneo das demandas. II. Estando o pleitofundado na caracterização do estado de falência, em virtude deexecução frustrada de títulos extrajudiciais, suficiente é acomprovação documental por cópias autenticadas (art. 2º, I e 12 daLF). Somente é exigível a juntada ab initio pelo peticionário dos originaisdas cambiais e respectivos protestos, quando se busca a configuração daimpontualidade do comerciante (artigos 1º e 11, da LF). III. Recursoconhecido e provido. (REsp 174.966/MG, Rel. Ministro ALDIRPASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 11.06.2002, DJ19.08.2002 p. 167) [Grifo nosso].

No mesmo diapasão o recurso especial n. 164.759/MG:

FALÊNCIA. PLEITO REJEITADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE AINTIMAÇÃO DO DEVEDOR QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PROTESTODEVE SER PESSOAL, AINDA QUE FEITA POR VIA POSTAL. MOTIVAÇÃONÃO IMPUGNADA. - Inexistência, no caso, de afronta à lei e de


alegado dissídio jurisprudencial à falta de impugnação específica aofundamento expendido pela decisão recorrida. - O pedido defalência deve ser acompanhado da certidão de protesto regular,devendo seu instrumento conter, pelo menos, o nome da pessoa querecebeu a intimação . Precedentes: REsps nºs 172.847-SC e 109.678-SC.Recurso especial não conhecido. (REsp 164.759/MG, Rel. Ministro BARROSMONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 12.11.2002, DJ 24.02.2003 p.235) [Grifo nosso].

No voto, o eminente e culto Min. Barros Monteiro teceu o seguintecomentário:

“De todo modo, no magistério de José da Silva Pacheco, "deve o pedido seracompanhado da certidão de protesto, que caracteriza a impontualidadedo devedor. O protesto deve ter sido regular. Do seu instrumento deveconstar, pelo menos, o nome da pessoa que recebeu a intimação, uma vezque somente quando identificada a pessoa intimada é que se considera queo devedor foi intimado a pagar, e não o fez (Ac. Unân. da 4ª Câm. Civ. doTJ-SP, in BJA/86.6335-82; Ver. dos Tribs., 563/112)." (Processo de Falênciae Concordata, pág. 239, 5ª ed.). Nessa linha, por sinal, o decidido por estac. Turma quando do julgamento do REsp nº 172.847-SC, por mimrelatado”.

Ademais, dispõem os arts. 10 e 11 da antiga de Lei de Falências:

Art. 10. Os títulos não sujeitos a protesto obrigatório devem serprotestados, para o fim da presente lei, nos cartórios de protesto de letrase títulos, onde haverá um livro especial para o seu registro. 1º O protesto pode ser interposto em qualquer tempo depois dovencimento da obrigação, e o respectivo instrumento, que será tiradodentro de três dias úteis, deve conter: a data, a transcrição, por extrato, dotítulo com as principais declarações nêle inseridas, pela ordem respectiva;a certidão da intimação do devedor para pagar, a resposta dada ou adeclaração da falta de resposta; a certidão de não haver sido encontrado,ou de ser desconhecido ou estar ausente o devedor, casos em que aintimação será feita por edital, afixado à porta do cartório e, quandopossível, publicado pela imprensa; assinatura do oficial do protesto e, sepossível, a do portador. 2º O livro de registro, de que cogita êste artigo, pode ser examinadogratuitamente por qualquer pessoa, e dos seus assentos se darão ascertidões que forem pedidas. Art. 11. Para requerer a falência do devedor com fundamento no art. 1º, aspessoas mencionadas no art. 9º devem instruir o pedido com a prova dasua qualidade e com a certidão do protesto que caracteriza aimpontualidade do devedor.

Considerando que a decisão é favorável ao AGRAVADO, não é necessárioformar o contraditório em grau recursal. Não se pode esquecer que anulidade exige a ocorrência de prejuízo (pas de nullité sans grief),

ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima, CONHEÇOdo recurso, mas lhe NEGO PROVIMENTO.




15- Apelação Civel Nº 24040093015VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE ANGULAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(a) FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAAdvogado(a) JAIME MONTEIRO ALVESAPTE EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS

APDO WILHAMAR VIEGAS ANANIAS Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Cuidam os autos de recurso de Apelação em face da r. Sentença que, emAção de Cobrança de Seguro, julgou procedente o pleito autoral,condenando as suplicadas/apelantes ao pagamento da indenização de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), mais custas e despesas processuais,inclusive de reembolso e verba honorária, fixadas em 15% (quinze porcento) do valor da indenização, na forma dos §§3º e 4º do art. 20 do CPC.

ANGULAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/Ainconformada com a sentença dela apelou, às fls. 223/246, alegandopreliminarmente: a) nulidade de sentença por cerceamento de defesa, jáque ausente realização pericial requerida e que seria indispensável para odeslinde da questão; b) julgamento extra-petita, já que a r. Sentençaconheceu de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige ainiciativa da parte; c) da ilegitimidade passiva da corretora de segurosAngular. No mérito, sustenta que o valor arbitrado a título de indenizaçãonão deve prevalecer, pois não houve delimitação do grau de invalidez doapelado.

EXECUTIVOS S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROSingressa com recurso de apelação, alegando, preliminarmente: a) suailegitimidade ad causam, tendo em vista que no contrato em questão, elaapenas figura como estipulante, tendo como seguradora a empresa SulAmérica Aetna Seguros e Previdência S/A, sendo desta forma, a únicaresponsável por eventual indenização securitária perante o segurado. Nomérito, sustenta: a) a uma, que o sinistro ocorreu em data posterior a datafim constante na apólice de seguro; b) a duas , ausência de coberturasecuritária para o evento em tela. Por fim, requer, que seja reformada asentença de piso.

Contra-razões às fls. 284/288 e 289/298, sustentando a manutenção dasentença recorrida.

É o relatório. Cumpre-me ressaltar que aplica-se ao caso em comento odisposto no artigo 557, do CPC, que prevê a denegatória de seguimento a"recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou emconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivotribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".

Dessa forma, passo a julgar a matéria, monocraticamente.

Preliminarmente, sustentam:

I. DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA

A apelante sustenta que houve cerceamento em seu direito de defesa, emrazão do MM Juiz ter julgado antecipadamente a lide, sem realizar aprodução de prova pericial a fim de averigüar a necessidade de apuraçãodo grau de invalidez permanente.

Verifica-se dos autos que tanto o apelado (fls. 72) quanto a segundaapelante (fls. 71) manifestaram no sentido de que não pretendiamproduzir outras provas nos autos, inclusive pericial e a primeira apelantesilenciou-se, muito embora tenha sido intimado para tanto.

Logo, não se há de reclamar de cerceamento de defesa se ao juiz ademanda pareceu suficientemente instruída para a prestação jurisdicional.Constantes dos autos elementos de prova suficientes para formar oconvencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa, se julgada a


controvérsia, sem a realização de prova pericial, que fora dispensada pelaspartes.

Nesse caminhar, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEDEFESA.

II. DO JULGAMENTO EXTRA-PETITA

Preliminarmente, alega a empresa apelante o julgamento extra-petita, jáque a r. Sentença conheceu de questões não suscitadas, a cujo respeito alei exige a iniciativa da parte.

Ocorre que a parte deixou de apontar elementos suficientes que indiquemque o Magistrado não tenha decidido a lide nos limites proposto.

Certo é, portanto, que não há do que se falar em julgamento extra-petita,razão pela qual conheço da referida preliminar de mérito, mas rejeito-a.

III. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

Os apelantes argúem, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar nopolo passivo da presente demanda, ao argumento de que o recorridodeveria ter ajuizado a demanda em face da seguradora da apólice - SantosSeguros - e não em face de mera estipulante e corretora de seguros.

São legítimas para figurar nos polos antagônicos de qualquer demanda,exatamente aqueles que se apresentarem como titulares da relação jurídicade direito material, que nas palavras do mestre Arruda Alvim, tenha setornado “patológica”, possibilitando a busca da jurisdição.No presente caso, as apelantes reconheceram que o seguro foi contratado,conforme se observa do documento colacionado às fls. 80. Em razão dessaprova documental acrescido do documento de recusa do pedido deindenização (fls. 179) pleiteada pelos ora apelantes, restou configurado oconflito de interesses entre as partes, sendo legítimos os ora Apelantespara responder por eventuais danos causados por seu ato.

Este tem sido o entendimento da jurisprudência pátria, vejamos:

TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Ementa:AÇÃO DE CONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DESEGURO EM GRUPO - PRELIMINARES: I. ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM - II. CERCEAMENTO DE DEFESA - III. JULGAMENTO EXTRAPETITA - MÉRITO: IV. PRESCRIÇÃO (ART. 178, § 6º, CC/1916) - V. FALTADE DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS HIPÓTESES DE INVALIDEZ PERMANENTEPARCIAL E TOTAL - VI. LAUDO DO INSS.I - A ALEGAÇÃO DE TERATUADO NA AVENÇA COMO ESTIPULANTE OU MANDATÁRIA DASEGURADA NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A LEGITIMIDADEPASSIVA DA PESSOA JURÍDICA COM QUEM A SEGURADA MANTÉMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DOSEGURO DE VIDA EM GRUPO, TENDO EM VISTA QUE O CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR, EM PROL DA FACILITAÇÃO DA DEFESADOS DIREITOS BÁSICOS DA PARTE HIPOSSUFICIENTE, PREVÊ ARESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS QUE PARTICIPAM DARELAÇÃO DE CONSUMO. II - O CERCEIO DE DEFESA NÃO OCORREQUANDO, APESAR DE JULGADO ANTECIPADAMENTE O FEITO, ASOLUÇÃO TRAZIDA À LIDE ESTÁ LASTREADA NA FARTADOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS PARTES. III - NÃO HÁ QUE SEFALAR EM JULGAMENTO EXTRA PETITA PELO SIMPLES FATO DE TER ADEMANDA SIDO ANALISADA SOB FUNDAMENTOS DIVERSOS DOSFORNECIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. IV - A ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÉNO SENTIDO DE QUE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARAAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE SEGURADO CONTRA O SEGURADOR (ART.178, § 6º, CC/1916), TEM INÍCIO COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAMOLÉSTIA. V - SE A EMPRESA SEGURADORA DEIXA DE DISCRIMINAR,

COM PRECISÃO, NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, AS CAUSAS DEDISTINÇÃO ENTRE A INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E A PARCIAL,MOSTRA-SE ABUSIVA A RECUSA AO PAGAMENTO DO PECÚLIO, SOB AALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DA INVALIDEZ ADQUIRIDA PELASEGURADA. VI - O LAUDO EMITIDO PELO INSS, QUE ATESTA AINCAPACIDADE PERMANENTE DA AUTORA, É PEÇA TÉCNICA SUFICIENTEPARA O REQUERIMENTO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

DO EXPOSTO, rejeito mais esta preliminar.

DO MÉRITO

Tem-se dos presentes autos que WILHAMAR VIEGAS ANANIAS firmou(em dezembro de 1998) um contrato de seguro de vida e/ou acidentespessoais com a primeira apelante, figurando a segunda apelante comocorretora. Em dezembro de 1999, renovara referido contrato, recebendo osboletos bancários referentes ao período de renovação - ano 2000. Porém,em 17 de junho de 2000, o ora apelado restara inválido, vítima de tentativade homicídio e que em razão do referido acidente, procurara a segundaapelante para receber a indenização contratada. Em 10 de julho de 2.000,recebeu comunicado informando que a partir de 01 de julho de 2000, oseguro fora transferido para a Santos Seguradora S/A e que o contrato coma Cia. Executivo Seguros estava cancelada, fato este que jamais lhe foranotificado anteriormente.

Argumenta a segunda apelante que o sinistro ocorreu em data posterior adata fim constante na apólice de seguro, qual seja, 01.05.2000, motivoporque se deu a recusa da indenização pleiteada pelo ex adverso.

Porém, as provas constantes dos autos depõe contra tal argumentação.

É que à análise do informativo ao segurado constante às fls. 80 dos autos,somente a partir de 01º de julho de 2000, o Seguro de Vida foitransferido para Santos Seguradora S/A, devido ao cancelamento por parteda Cia Executivo Seguros S/A, quando só então restou enviado novo carnêde pagamento, a favor da nova seguradora.

Considerando que o acidente se deu em 17 de junho de 2000, ou seja, emdata anterior ao cancelamento da apólice, a Executivo Seguros nãopoderia recusar o pagamento da indenização reclamada, sob talfundamentação.

Ademais, se os próprios apelantes praticaram ato incompatível com omencionado cancelamento, ao continuar cobrando o prêmio sem fazerqualquer ressalva, não pode o segurado agora ficar sujeito às incertezase desamparos, justamente no momento em que ocorre o sinistro, já quesupostamente, teria direito à indenização pactuada.Ao acolher a pretensão das apelantes, estaria eu contribuindo com a má-fée torpeza que estão a nortear seu comportamento negocial, logo, aobrigação pactuada deve ser cumprida por estas.

Este é o entendimento dominante da nossa jurisprudência pátria, senãovejamos:

TJRO - Tribunal de Justiça de RondôniaEmenta: Ação de indenização por morte acidental. Contrato de seguro. Cancelamento. Ato unilateral. Ilegitimidade passiva.Inadmissibilidade. Adimplência do segurado. Dever de indenizar. Não há que se falar em ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivoda ação indenizatória se o cancelamento do contrato de seguro se deu deforma unilateral, ainda que a estipulante admita o seu cancelamento e seresponsabilize pelo pagamento da indenização, uma vez que a obrigaçãodeve ser cumprida pela empresa contratada.Comprovada a adimplência do segurado, é devida a indenização se osinistro ocorreu dentro do período de vigência, independentemente daestipulante ter efetivado ou não os repasses à seguradora.


Por fim, no que se refere a alegada ausência de cobertura securitária parao evento em tela, tenho que razão jurídica não se posta ao seu lado.

É que, como sabido, aplica-se aos contratos de seguros o Código deDefesa do Consumidor. E em atenção ao “princípio da boa-fé” docontratante, deveria estar consignado expressamente nos contratos deseguro, os casos de não cobertura por parte da empresa de Seguros. Àanálise dos autos, os casos de “tentativa de homícidio” não foramredigidos como aqueles excludentes de indenização.

Sustenta ainda a apelante que o valor arbitrato a título de indenização nãodeve prevalecer, pois não houve delimitação do grau de invalidez doapelado. Parece-me que pretende a apelante inovar em suas razões, istoporque denota-se dos autos não fez esta qualquer impugnação quanto aovalor ou grau de invalidez do apelado em sua peça de defesa, razão pelaqual, aplica-se o art. 302 do CPC nesse caso.

Ante o exposto, despiciendas demais considerações, nego seguimento aopresente recurso, por ser manifestamente improcedente e em confrontocom jurisprudência dominante.

Intimem-se. Após transcorrido o prazo recursal, remetam-se os presentesautos ao juízo a quo, para os devidos fins.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Relator

16- Apelação Civel Nº 24910119882VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO ESCELSA S/A Advogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de recurso Apelação Cível interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, eis que irresignado com a r. sentença de fls. 133/135, queextingui a Ação Popular, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VIII, do Código de Processo Civil.

O apelante sustenta a nulidade da sentença eis que o MM Juiz julgouextinto o processo, sem julgamento do mérito, sob o argumento de que amanifestação do Ministério Público requerendo o prosseguimento da AçãoPopular, ocorreu após o decurso do prazo previsto no art. 9º, da Lei nº4.717/65.

Alega que a intimação do Ministério Público deve ser pessoal a teor doque estabelece o § 2º, do art. 236, do Código de Processo Civil e o incisoIV, art. 41, da Lei 8.625/93.

Aduz, que o art. 9º da lei da Ação Popular teria sido derrogado pelasdisposições posteriores conflitantes.

Contra-arrazoando o apelado sustenta a manutenção da sentença.

Parecer da Douta Procuradoria de Justiça opinado pelo conhecimento eprovimento do apelo.

É o relatório. Passo a decidir.

Cumpre-me ressaltar que aplica-se ao caso em comento o disposto nocaput do artigo 557, do CPC, que estabelece que “O relator negaráseguimento a recurso manifestadamente inadmissível, improcedente,prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou deTribunal Superior".


Inicialmente, faço um breve retrospecto dos fatos ocorridos no presentefeito, para melhor situar a questão.

Compulsando atentamente os autos, pude observar que se trata de AçãoPopular onde o autor popular requereu a desistência da ação.

Em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 4.717/65, forampublicados editais, facultando a qualquer cidadão e ao Ministério Público,dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação, promover oprosseguimento da ação.

Como não houve interesse no prosseguimento do feito por qualquercidadão, o Ministério Público se manifestou assumindo a titularidade daação e requerendo diligências.

Ocorre que, o MM Juiz extinguiu o feito por entender que a manifestaçãodo Ministério Público deveria ter sido feita no prazo estabelecido no edital.

Assim, cumpre-me analisar se o Ministério Público, in casu , deveria tersido intimado pessoalmente ou estaria sujeito ao prazo estabelecido noedital, ante a desistência da ação pelo autor.

O art. 9º da Lei 4717/65 dispõe:

"Art. 9º Se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição dainstância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art.7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como aorepresentante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) diasda última publicação feita, promover o prosseguimento da ação."

A Lei n. 8.625/93 - que instituiu a Lei Orgânica Nacional do MinistérioPúblico, dispondo sobre normas gerais para a organização do MinistérioPúblico dos Estados e outras providências - estabelece:

"Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, noexercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica:

IV - receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição,através da entrega dos autos com vista".

A controvérsia consiste na interpretação das expressões "receber intimaçãopessoalmente nos autos" e a disposição constante da Lei n. 4.717/65, queprevê a publicação de edital para fins de prosseguimento da Ação Popular,na hipótese de desistência da ação pelo autor originário.

Entendo que assiste razão ao apelante, pois a intimação do MinistérioPublico deve ser pessoal, mediante vista dos autos, competindo ao PoderJudiciário a sua execução com a remessa dos autos, ante o disposto na Leinº 8.625/93 (art. 41, inciso IV).

Analisando caso semelhante o Superior Tribunal de Justiça assim semanifestou:

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO NÃO DEBATIDONA INSTÂNCIA "A QUO". PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃOPOPULAR. DEFERIMENTO DE


SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMAÇÃO PESSOAL DO PARQUET. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 90DIAS PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI FEDERAL Nº 4717/1965.1. omissis2. Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que, diante dadesistência por parte dos autores da Ação Popular, deferiu o pedido desubstituição do polo ativo da relação processual formulado pelo MinistérioPúblico Estadual, após o decurso do prazo estipulado no art. 9º da Lei4717/65, ante a ausência de intimação pessoal do Parquet.3. Consoante cediço, a intimação do Ministério Publico deve ser pessoal,mediante vista dos autos, competindo ao Poder Judiciário a sua execuçãocom a remessa dos autos, ante a ratio essendi Lei Complementar nº 75/93(18, inciso II, "h") e Lei nº 8.625/93 (art. 41, inciso IV). Precedentesjurisprudenciais do STJ: EREsp337052/SP, Relator Ministro FELIX FISCHER, Corte Especial, DJ de14.03.2005; RESP 628621/DF, Relator Ministro CARLOS ALBERTOMENEZES DIREITO, Corte Especial, DJ de 06.09.2004; ERESP 343540/SP,Relator Ministro GILSON DIPP, Terceira Seção, DJ de 16.08.2004; AGRAGA560736/SC, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, Primeira Turma, DJ de13.09.2004 e RESP 283140/PR, Relator Ministro HÉLIO QUAGLIABARBOSA, Sexta Turma, DJ de 06.09.2004.4. In casu, o acórdão proferido pelo Tribunal a quo revela-se indene, umavez que a intimação do Ministério Público, para fins de substituição dopolo ativo da Ação Popular (art. 9º da Lei nº 4.717/65), não difere dasdemais hipóteses de intimação e, consectariamente, deve ser realizadamediante intimação pessoal do representante do Parquet, consoantedispõe o art. 236, do CPC.5. Dessarte, a previsão de publicação de edital, inserta no art. 9º da Lei4717/65, não tem o condão de afastar a "intimação pessoal doparquet"(art. 236, do CPC), máxime porque não há sobreposição de uma normaem relação à outra, sendo certo concluir pela conjugação das duaslegislações, reconhecendo a necessidade de intimação pessoal doMinistério Público, antes da qual não há que se falar em preclusão dodireito de assumir o polo ativo da demanda.6. Ad argumentadum tantum, sobreleva notar, que a Lei 4.717/65 confere,preferencialmente, aos cidadãos a prerrogativa para a propositura da açãopopular ou a substituição do polo ativo, na hipótese de desistência ouabandono por parte do autor originário. Consectariamente, a substituiçãopelo Ministério Público dar-se-á de forma supletiva, qual seja, na hipótesede inexistência de interesse por parte dos cidadãos, legitimados ab origine,no prosseguimento da ação popular.7. Recurso especial interposto pelo Estado do Rio de Janeiro Desprovido.(REsp 638011/RJ; RECURSO ESPECIAL 2004/0030351-7, Relator MinistroLUIZ FUX, Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento:25/04/2006, Data da Publicação/Fonte DJ 18.05.2006 p. 182)

A intimação do Ministério Público, para fins de substituição do polo ativoda Ação Popular, não difere das demais hipóteses de intimação e,conseqüentemente, deve ser realizada mediante intimação pessoal dorepresentante do Parquet, consoante dispõe o art. 236, do CPC.

Assim, não há razões para a extinção do feito eis que o Ministério Públicona primeira oportunidade que foi intimado pessoalmente, após apublicação dos editais, requereu o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, despiciendas demais considerações, DOU PROVIMENTOao presente recurso, anulando a sentença de fls. 133/135 e determinandoo prosseguimento do feito.

Publique-se.Intimem-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Relator

17- Apelação Civel Nº 24990050395VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE BANCO BOAVISTA S/A Advogado(a) ANTONIO NACIF NICOLAUAdvogado(a) CEILA MARCIA P DA SILVAAdvogado(a) EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAAdvogado(a) RENATO REZENDE RIBEIROAPDO JONILSON FERREIRA RODRIGUES Advogado(a) ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESAdvogado(a) NEONIO MIRANDA MAGNORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de ação de indenização em razão de apontamento de protestoindevido efetuado pelo réu/apelante de duplicatas no nome doautor/apelante que foi julgada procedente por verificar consoantedocumento de fls. 21 que o endosso foi translativo transcrevendo julgadodo Colendo STJ neste sentido.

A sentença de fls. 111/114 mereceu apelo de fls. 119/128 cujas principaisrazões são que efetivamente o que ocorreu foi endosso-mandato e nãotranslativo, que não há dever de indenizar pela inexistência de ato ilícitopugnando ainda pela diminuição do valor da indenização.

Contra-razões às fls. 133/136 pela manutenção da sentença em razão deque o apelante não desconstituiu o fato de que a presente hipótese é deendosso translativo.

É o relatório. Decido.

Cumpre ressaltar que aqui não se está a perquirir se na ocorrência deendosso translativo há o dever de indenizar por que é incontroverso quehá pela farta jurisprudência do STJ.

Portanto, com relação ao argumento do apelante de que o endosso seriamandato e não translativo, tal se opõe frontalmente às provas dos autos,mormente ao documento de fls. 21 onde está consignado que o endosso étranslativo tal qual consta da r. Sentença apelada.

Despicienda também o argumento de que não há o dever de indenizarpela inexistência de ato ilícito por parte da ré-apelante. Ora, o que dizerdiante da já citada farta jurisprudência do STJ? Vide o seguinte julgado:

“CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO.ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATA. DANO MORAL.I. Procedendo o banco réu a protesto de duplicata, recebida medianteendosso translativo, torna-se ele responsável pelo ato ilícito causador dalesão, se verificado que a cártula não dispunha de causa à sua emissão,assumindo, pois, o recorrente, o risco negocial.II. Recurso especial não conhecido.(REsp 629.433/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTATURMA, julgado em 13.12.2005, DJ 20.03.2006 p. 282)”

Já no que tante ao valor da indenização, também reputo correto odeliberado pelo culto magistrado prolator da sentença apelada. Suaexcelência teve o cuidado de não transformar o valor em motivo deenriquecimento considerando ainda seu caráter punitivo e pedagógico.

Considerou ainda a extrema negligência da ré/apelante já que sacouduplicatas contra o autor/apelado sem causa debendi e também porprotestá-las sem verificar a sua higidez.

O valor foi definido como sendo o quádruplo do valor dos títulos,perfazendo o montante de R$ 9.404,60.


Entendo, data vênia, portanto, que este valor não destôa até mesmo doque pleiteia a apelante eis que transcreve julgado, o Resp n° 567844, quesugere o valor de R$ 6.500,00 como base variável ao quantumindenizatório.

Destarte, não há o que ser reparado na r. Sentença apelada. Suaexcelência feriu com precisão o cerne da questão verificando que ahipótese é de endosso translativo aplicando a consequência do dever deindenizar definindo o quantum com critérios razoáveis que não dão ensejoa enriquecimento mantendo o seu caráter pedagógico e punitivo.

Pelo exposto, pedindo vênia pela concisão, mas sem maiores delongas,com os poderes a mim conferidos pelo art. 557 caput do CPC, NEGOSEGUIMENTO, ao presente recurso por ser manifestamente improcedentee contrário à jurisprudência dominante de Tribunal Superior.

Intime-se. Transcorrido o prazo sem recurso, à comarca de origem.

Vitória, 07 de maio de 2006.

Des. Elpídio José DuqueRelator

18- Remessa Ex-officio Nº 24030192983VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB ESTADUAL DE VITORIAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE ROSIANE ALMEIDA GOUVEIA Advogado(a) GEOVANA SINHORELO CAMPOSAdvogado(a) GUSTAVO ABBI FERREIRAAdvogado(a) JOSE JULIO FERREIRAAdvogado(a) PAULO CESAR DE ALMEIDAAdvogado(a) SERGIO ZULIANE SANTOS* Apelação Voluntária Nº 24030192983APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO ROSIANE ALMEIDA GOUVEIARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Cuidam os autos de Remessa Necessária do Juiz de Direito da 1ª Vara dosFeitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, ES, na qual foiconcedida segurança definitiva em mandamus impetrado por ROSIANEALMEIDA GOUVEIA, devidamente assistida, em face da DIRETORA DOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA, conforme sentença defls. 57 "usque" 65, objetivando inscrição e submissão a exame supletivopara acesso ao ensino superior.

Razões de apelação às fls. 70/77, para que reforme a r. Sentençaguerreada, por verdadeira ofensa a Constituição Federal, bem como a LeiFederal nº 9394/96.

Inexistência de contra-razões ao recurso de apelo. Manifestação ministerial de 1º e 2º Grau favorável à concessão dasegurança, consoante se vê às fls. 79/83 e 88/92.

É o relatório. Passo a decidir.

Não é novidade que a matéria em exame já fora exaustivamente discutidapor este egrégio Tribunal, merecendo posicionamento majoritário, nosentido de se conceder a segurança para os alunos que concluíram ocurso supletivo, por força de medida liminar, e que já estão com suasituação acadêmica consolidada nas faculdades em que foram aprovadosno exame vestibular.

Cumpre-me ressaltar que aplica-se ao caso em comento o disposto noartigo 557, do CPC, que prevê a denegatória de seguimento a "recursomanifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confrontocom súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".


Tem-se dos presentes autos que ROSIANE ALMEIDA GOUVEIA foraaprovado no certame vestibular, e por não haver completado o EnsinoMédio, pretendeu submeter-se às provas do supletivo em Vitória-ES,suprindo a exigência universitária, para que a matrícula fosse efetuada.Entretanto, quadra registrar que tal pedido obteve indeferimento por parteda Diretora do Centro de Estudos Supletivos de Vitória, sob o fundamentode não ter a mesma atingido a idade de 18 anos prevista na Lei deDiretrizes e Base da Educação Nacional.

Ressalta-se a existência da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases daEducação), que em seu art. 38, § 1º, II, estabelece a idade mínima dedezoito (18) anos para que o estudante preste exame supletivo, situaçãona qual não se enquadra a requerente. Ademais, a mesma Lei, em seuart. 24, inciso II, alínea "c", traz providências para os casos de aluno quenecessitam de uma avaliação que defina o grau de desenvolvimento eexperiência do candidato, permitindo sua inscrição na série ou etapaadequada.

A meu sentir, o caso em tela não seria o da concessão da segurança, pelasingela razão da ora impetrante não ter demonstrado que estavaadequadamente preparada para o ingresso em Universidade,inaplicando-se, pois, o art. 208, V da Carta Política, já que, sequer foiapresentado histórico escolar nos autos, não se podendo aferir se o caso éde estudante "super dotada intelectualmente". Não estou negando aaplicabilidade do artigo de lei supra citado. Não é isso. Estou apenasquerendo dizer que tal dispositivo legal deve ser aplicado “segundo acapacidade de cada um”, e tal capacidade não é provada por meraaprovação em vestibular, que hoje, diga-se de passagem, não é algo difícil,face a proliferação de universidades particulares. Deve-se, com efeito,observar caso a caso.

Acrescenta-se a isto o fato de que o escopo da legislação em pauta foifavorecer àquelas pessoas de cuja idade estava à maior, e que por algummotivo não conseguiram completar o segundo grau. O legislador nãovisou proporcionar o adiantamento de estudantes mais novos, como é ahipótese sub judice.

Inobstante as colocações postas à apreciação, sinto-me atada à decisãomonocrática pela situação que já se encontra consolidada, e que seriaextremamente injusto desfazê-la, em função de entendimento diversificadoda hipótese sub judice, visto que a estudante já está em estágio bastanteavançado do curso superior por ela escolhido.

Rendo-me, então, a interpretar o art. 208, V da Carta Política em face doprincípio da razoabilidade, afastando a interpretação literal da normacontida no artigo 38, § 1º, inciso II da Lei nº 9.394/96.

A matéria, como visto, já está tão pacificada que a própria ProcuradoriaGeral do Estado, através da CI.PGE.SCJ Nº 03, de 31/01/2003, que foraassinada pela então Procuradora Geral, Dra. GLADYS BITRAN, deliberou erecomendou aos Procuradores que não interpusessem recursos à instânciaad quem, quando a matéria em exame referir-se ao exame supletivo.

Por oportuno, trago à baila entendimento do Colendo Superior Tribunalde Justiça acerca do tema, senão vejamos:

“RECURSO ESPECIAL 90.957 - MG (Registros 96.0018064-4)Relator: Min. Hélio MosimannRecorrente: João Carlos Nascente Fonseca Júnior


Advogado: José Nascente CoelhoRecorrida: Universidade Federal de Ouro PretoAdvogados: Geraldo Cleber da Costa e outrosEMENTA: Ensino Superior. Aprovação em Exame Vestibular. Conclusão doSegundo Grau. Matrícula.Decisão Judicial. A conclusão do segundo grau e a efetivação da matrícula,por força de medida judicial, após o exame vestibular, tornaram a situaçãoirreversível.”

Por todo o exposto, por se tratar de matéria já pacificada no âmbito desteEgrégio Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso de Apelação ejulgo prejudicada a remessa.

Publique-se e intimem-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

19- Agravo de Instrumento Nº 24069006278VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA Advogado(a) ELISANGELA LEITE MELOAdvogado(a) FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Trata-se de recurso de Agravo por Instrumento, interposto por André LuizCruz Nogueira, eis que irresignado com a decisão interlocutória que, nosautos da Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MinistérioPúblico Estadual, deferiu o pleito liminar de decretação dainsdisponibilidade dos seus bens.

Entretanto, sem maiores delongas, evidencio que o Agravante não acostouem sua peça recursal o comprovante do pagamento de custas, conformedetermina o artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil.

Como o mencionado dispositivo fixa momento único para a prática dedois atos processuais, quais sejam, a interposição do recurso e a prova dopagamento do preparo, ocorre preclusão consumativa em hipótese comotal, onde o Agravante interpõe o recurso sem a prova do recolhimento dopreparo. Nesse mesmo sentido se declina a jurisprudência. Vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL À CORRETAAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA.LEI N.º 9.139/95.I - O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias etambém com as necessárias à correta apreciação da controvérsia, nostermos do art. 525, II, do CPC. A ausência de qualquer delas obsta oconhecimento do agravo.II - De acordo com o sistema recursal introduzido pela Lei n.º 9.139/95, édever do agravante zelar pela correta formação do agravo de instrumento,não sendo possível a conversão do julgamento em diligência paracomplementação do traslado, nem a possibilidade de posterior juntadada peça faltante, em virtude da ocorrência de preclusãoconsumativa.Embargos de divergência não conhecidos.(STJ, EREsp 512.149/SC, Corte Especial, rel. Min. Felix Ficher, DJ em06.12.2004)

A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,

prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

Como bem observa o Eminente Desembargador, do Egrégio Tribunal deJustiça do Paraná, Accácio Cambi, em seu artigo "Aspectos Polêmicos naAplicação do art. 557 do CPC", ocorre a inadmissibilidade:

"...quando ao recurso falta algum ou alguns dos pressupostos genéricos deadmissibilidade dos recursos (e.g., cabimento, legitimação, interesse,tempestividade, regularidade formal e preparo) ou pressuposto específicode um determinado tipo de recurso;"Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por sermanifestamente inadmissível. Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Preclusas as vias recursais,remetam-se os autos ao juízo a quo.

Diligencie-se.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE RELATOR

Vitória, 28 de Junho de 2006

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 24020179149 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELMATEUS BOECHAT GORZA ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005708 ES LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLO5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO005890 ES RODRIGO REIS MAZZEIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 622,DESTES AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 19069000065 - AGRAVO DE INSTRUMENTOIVONE MALANCHINI ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 008643 ES VITOR LUCIO LIMA005839 ES WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIESPÓLIO DE ALTAFIM GONÇALVES RIBEIRO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008643 ES VITOR LUCIO LIMA005839 ES WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPARA CUMPRIREM O ART. 527, V, DO CPC 3 NO PROCESSO Nº 21069000475 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET3648 CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO006921 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH


000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES008797 ES PAULO CESAR BUSATO000340BES RONALDO GIARETTAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC 4 NO PROCESSO Nº 24069005189 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOÃO BATISTA NOLASCO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003802 ES ROBERTO MARINHO GUIMARÃES10065 ES DIOGO CAMPO DALL ORTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 5 NO PROCESSO Nº 24069005197 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOÃO BATISTA NOLASCO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003802 ES ROBERTO MARINHO GUIMARÃES10065 ES DIOGO CAMPO DALL ORTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 6 NO PROCESSO Nº 24069005213 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOÃO BATISTA NOLASCO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10065 ES DIOGO CAMPO DALL'ORTO003802 ES ROBERTO MARINHO GUIMARÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 7 NO PROCESSO Nº 24069006369 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO SAFRA S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 039888 SP JOSE FELIZ GAMA0003245ES CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO9577 ES ANDREA DE CRIGNIS BRASIL019701 SP ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR032378 SP ANTONIO FLAVIO LEITE GALVAO024992 SP RAMIRO AVELLAR FONSECA090646 SP ELIZABETH ALVES DE SOUZA074437 SP JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA074406 SP LUIZ ANTONIO SORIANO048714 SP RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDÃO154789 SP ALEXANDRE DE TOLEDO101731 SP AMERICO D'AMBROSIO JUNIOR167691 SP VICENTE BUCCHIANERI NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 8 NO PROCESSO Nº 24069006831 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007336 ES JACKSON ORTEGA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 9 NO PROCESSO Nº 48069000940 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO FINASA S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11410 ES ANDERSON MARTINS RIBEIRO12141 ES ALESSANDRE TOTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2006

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 6069000203 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROBERTA ILHA LISBOA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 007264 ES ODAIR NOSSA SANT'ANAMARCELA ILHA LISBOA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007264 ES ODAIR NOSSA SANT'ANA009436 ES JULIANA COUTINHO PIOLPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.

02- NO PROCESSO Nº 24950056226 - REMESSA EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É PARTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 006742 ES FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRADE CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR.

VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2006


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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001523AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDA.: ANGELA MARIA PEREIRA FONSECAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO POR CHOCOLATES GAROTO S/A, EIS QUEIRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA 3ªVARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS, QUE LHES MOVE ÂNGELA MARIA PEREIRAFONSECA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, EMCONSEQÜÊNCIA, MANTEVE A DECISÃO QUE DECLINOU DE SUACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, REMETENDO-OPARA A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM VIRTUDE DA ENTRADA EM VIGORDA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ÀS FLS. 02/11, SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE AS AÇÕESDE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHODEVEM SER JULGADAS E PROCESSADAS PELA JUSTIÇA COMUMESTADUAL. ALEGAM QUE OS CASOS COMO O DOS AUTOS NÃOFORAM ATINGIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004.ASSIM, REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO,BEM COMO SEJA DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO, PORESTAREM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS A POSSIBILIDADE DEOCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AVEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, EXERCENDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSALMEDIANTE A ANÁLISE DO PROCESSO FACE AS DISPOSIÇÕES DOS


ARTIGOS 525 E 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VERIFICO QUE ORECORRENTE INSTRUIU O AGRAVO COM CÓPIAS DOS DOCUMENTOSOBRIGATÓRIOS, EXIGIDOS PELO INCISO I, DO ART. 525, DO MESMODIPLOMA LEGAL.É VÁLIDO RESSALTAR QUE HOJE, “O CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DEEFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO É O PERIGO DEQUE DA EFICÁCIA DA DECISÃO OBJURGADA DECORRAM DANOSGRAVES E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O RECORRENTE, SENDO, OFUNDAMENTO DO RECURSO, RELEVANTE” (WAMBIER, TERESAARRUDA ALVIM. OS AGRAVOS NO CPC BRASILEIRO. 3ª ED., SÃOPAULO: ED. RT, 2000, P. 229.).APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, TENHO QUE RAZÃO NÃO ASSISTE ÀRECORRENTE.A PRIORI, URGE ESCLARECER QUE O ART. 109, I, DA CF/88 AOMENCIONAR A COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EXCETUANDO ASDE ACIDENTE DE TRABALHO, REFERE-SE TÃO-SOMENTE ÀS AÇÕESACIDENTÁRIAS PROPOSTAS EM FACE DO INSS, AS QUAISPERMANECEM NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.EM OUTRAS PALAVRAS, NÃO SE QUESTIONA QUE - COM O ADVENTODA EC Nº 45/2004 - É DA JUSTIÇA DO TRABALHO A COMPETÊNCIAPARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DEACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL.EIS O JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFINADO ÀMATÉRIA:“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DETRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DOARTIGO 114, VI, DA CF. PRECEDENTE DO STF. TRATANDO-SE DE AÇÃODE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO EDOENÇA PROFISSIONAL, A COMPETÊNCIA PARA APRECIÁ-LA É DAJUSTIÇA DO TRABALHO, CONSOANTE JULGAMENTO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL (CC Nº 7.204-1/MG), APÓS A EC Nº 45/2004,ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 114, VI, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE OJUÍZO SUSCITADO.” (STJ, CC 53729/SC, REL. MIN. CASTRO FILHO, DJU14/10/2005).A PROBLEMÁTICA QUE PERMANECE, E QUE FORA TRAZIDA PELAAGRAVANTE É, POIS, SABER SE A EC Nº 45/2004 ALCANÇA SOMENTE ASRELAÇÕES PROCESSUAIS INSTAURADAS A PARTIR DE SUA VIGÊNCIAOU SE ATINGE TAMBÉM OS PROCESSOS JÁ EM CURSO.A MEU SENTIR, AO AFIRMAR QUE "FIXOU-SE, COMO MARCOTEMPORAL DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC45/2004...", NÃO PRETENDEU O EMINENTE MINISTRO RELATOR DOCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 ESCLARECER QUE SOMENTEAS DEMANDAS AJUIZADAS APÓS A SUA EDIÇÃO TERIAM ACOMPETÊNCIA DESLOCADA PARA A JUSTIÇA ESPECIALIZADA, MAS SIM,CONFORME LITERALMENTE ESCRITO, QUE A SUA COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR E JULGAR OS FEITOS QUE VERSEM SOBRE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS OU MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DETRABALHO TERIA COMO MARCO INICIAL A EDIÇÃO DA EC Nº 45/2004,DE MODO QUE, ANTES DELA, OS ATOS PRATICADOS NAS ALUDIDASDEMANDAS SERIAM AINDA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUMESTADUAL. ASSIM, NÃO SE ESTABELECEU UM MARCO DIVISÓRIO COMBASE NA DATA DE PROPOSITURA DAS AÇÕES.CORROBORA ESSA TESE O TEXTO DO ART. 87 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CUJA PRIMEIRA PARTE (“DETERMINA-SE ACOMPETÊNCIA NO MOMENTO EM QUE A AÇÃO É PROPOSTA”) VERSASOBRE O INSTITUTO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS E, EMSEGUIDA, DISPÕE QUE "SÃO IRRELEVANTES AS MODIFICAÇÕES DOESTADO DE FATO OU DE DIREITO OCORRIDAS POSTERIORMENTE,SALVO QUANDO SUPRIMIREM O ÓRGÃO JUDICIÁRIO OU ALTERAREMA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E DA HIERARQUIA”, DONDESE EXTRAI QUE, TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, AMODIFICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO, ISTO É, A EDIÇÃO DE LEIPOSTERIOR QUE MODIFIQUE TAIS COMPETÊNCIAS DE NATUREZAABSOLUTA IMPLICA A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOPROCESSO NO JUÍZO INCOMPETENTE, DEVENDO SER REMETIDO

ÀQUELE QUE, PELA LEI NOVA, SE REVESTE DE ATRIBUIÇÃOJURISDICIONAL PARA O RESPECTIVO CONHECIMENTO.NESTE SENTIDO O JULGADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, IN VERBIS:“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICALINSTITUÍDA POR LEI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. ART.114, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EC Nº 45 DE 08 DEDEZEMBRO DE 2004. APLICAÇÃO IMEDIATA. ART. 87 DO CPC.REMESSA, DE OFÍCIO, DOS AUTOS À JUSTIÇA LABORAL. 1. (...) 2. (...) 3.O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE ESTAVAFIRMADO NO SENTIDO DE ATRIBUIR COMPETÊNCIA À JUSTIÇACOMUM ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES RELATIVASÀ CONTRIBUIÇÃO SINDICAL INSTITUÍDO POR LEI. INSTAUROU-SE,ENTRETANTO, NOVO PANORAMA JURÍDICO ORIUNDO DA REFORMAOPERADA NA CARTA MAGNA COM A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 45 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004. 4. (...) 5. (...) 6.NO TOCANTE AO FENÔMENO DA APLICAÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL REFERIDA NO TEMPO, TENHO QUE ELA SE APLICA,DESDE LOGO, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART.87 DO CPC. QUALQUER DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIÁRIOINCOMPETENTE, APÓS A VIGÊNCIA DA EC 45, É NULA DE PLENODIREITO, POR SER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA INDERROGÁVEL(ART. 111 DO CPC). 7. EM FACE DO EXPOSTO, DETERMINO, DEOFÍCIO, O ENVIO DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADAPELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E OUTROS PARADISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DACIDADE DE GUARAPUAVA/PR” (STJ-1ª SEÇÃO, PROCESSO CC Nº49.659/PR, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2005/0074163-3, REL.MINISTRO JOSÉ DELGADO, J. 28/09/2005, DJ 17/10/2005, P. 165).E MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, A CORROBORAR COM O DECISUM AQUO QUE DETERMINARA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DOTRABALHO, PODE-SE TOMAR COMO PARADIGMA A MAIS RECENTEDECISÃO DO MINISTRO CARLOS BRITTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO Nº 465.355/MG QUE PÕE FIM A QUESTÃO,ESTABELECENDO QUE O NOVO ENTENDIMENTO ATINGE OSPROCESSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL QUEESTEJAM PENDENTES DE JULGAMENTO DE MÉRITO. VEJAMOS:“3. NÃO OBSTANTE, COMO IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA, ACORTE DECIDIU, POR MAIORIA, QUE O MARCO TEMPORAL DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA É O ADVENTO DA EC Nº45/04. EMENDA QUE EXPLICITOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESPECIAL NA MATÉRIA EM APREÇO. 4. COM EFEITO, O SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, GUARDIÃO-MOR DA CONSTITUIÇÃOREPUBLICANA, PODE E DEVE, EM PROL DA SEGURANÇA JURÍDICA,ATRIBUIR EFICÁCIA PROSPECTIVA ÀS SUAS DECISÕES, COM ADELIMITAÇÃO PRECISA DOS RESPECTIVOS EFEITOS, TODA VEZ QUEPROCEDER A REVISÕES DE JURISPRUDÊNCIA DEFINIDORA DECOMPETÊNCIA EX RATIONE MATERIAE. O ESCOPO É PRESERVAR OSJURISDICIONADOS DE ALTERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS QUEOCORRAM SEM MUDANÇA FORMAL DO MAGNO TEXTO. 5. PARA OFIM DE SALVAGUARDAR TÃO ALTA FUNÇÃO, ASSENTOU-SE QUE ONOVO ENTENDIMENTO ATINGE APENAS OS PROCESSOS EM TRÂMITENA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E QUE ESTEJAM PENDENTES DEJULGAMENTO DE MÉRITO. É DIZER: AS AÇÕES QUE TRAMITAMPERANTE A JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS, COM SENTENÇA DEMÉRITO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EC 45/04, LÁ CONTINUAMATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E CORRESPONDENTE EXECUÇÃO. QUANTO ÀQUELAS CUJO MÉRITO AINDA NÃO FOI APRECIADO, HÃODE SER REMETIDAS À JUSTIÇA DO TRABALHO, NO ESTADO EM QUE SEENCONTRAM, COM TOTAL APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOSATÉ ENTÃO.” (STF, RÉ 462.355/MG, REL. MIN. CARLOS BRITTO, DJ06/02/2006, P. 127).COMO SE DEPREENDE DO TRECHO DA DECISÃO DO MINISTROCARLOS BRITTO, ORA TRANSCRITO E NEGRITADO, APENASPERMANECERIAM NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM ESTADUALAQUELAS AÇÕES COM SENTENÇA DE MÉRITO JÁ PROFERIDA. DOCONTRÁRIO, NÃO TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇA MERITÓRIA,


IMPÕE-SE A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, COMOSÓI OCORRER. SEM EMBARGO DO POSICIONAMENTO PESSOAL ACIMAPERFILHADO, TOMOU-SE COMO REFERÊNCIA A PROLAÇÃO OU NÃODE SENTENÇA MERITÓRIA.NESTE CONTEXTO, SOMENTE AS AÇÕES EM CURSO QUE À DATA DAPROMULGAÇÃO DA EC Nº 45/2004 JÁ ESTIVESSEM SENTENCIADASCONTINUARIAM NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM; AO REVÉS, SE NÃOHÁ SENTENÇA NOS AUTOS, DEVEM SER REMETIDOS À JUSTIÇALABORAL, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POR CONSEGUINTE, SEJA PELO ENTENDIMENTO JÁ SUFRAGADOPERANTE ESTA E. CÂMARA INTERPRETANDO O ART. 87, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, SEJA PELA INTERPRETAÇÃO DADA AO NOVOENTENDIMENTO PERFILHADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,TORNA-SE IMPERATIVA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA LABORAL,POIS DELA É A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DEINDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE RELAÇÃO DETRABALHO, AINDA QUE PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM E EMCURSO, DESDE QUE NÃO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1º, DO CPC, NEGOPROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. DECISÃO EM TODOSOS SEUS TERMOS, PELO FATO DA MATÉRIA TRAZIDA PELA MESMA SERMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, EIS QUE CONTRÁRIA ÀJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO A QUO, PARA OSDEVIDOS FINS. VITÓRIA, 23 DE JUNHO DE 2006.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTARELATOR 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003924AGVTE.: BANESTES S/A BANCO ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAGVDO.: JOÃO BATISTA NUNES LOUREIROADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNERADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO: LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLOADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PELISSARIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO MONOCRÁTICAEXAMINA-SE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES), INCONFORMADO COMA DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 12/13 QUE, AO ENSEJO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR HAVIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, REJEITOU APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, E INDEFERIU OREQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO PELOAGRAVANTE.ACENTUA O AGRAVANTE QUE NÃO OSTENTA LEGITIMIDADE PARASER ACIONADO NA DEMANDA, APONTANDO O BANCO SAFRA S/ACOMO RESPONSÁVEL PELOS FATOS IMPUTADOS NA INICIAL. TAMBÉMPRETENDE SEJA REFERIDA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - BANCO SAFRA -DENUNCIADA À LIDE.INSTA RESSALTAR QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIANO PROCESSO ORIGINÁRIO ( Nº 24020184156), CUJO FEITO SEENCONTRA EM GRAU DE APELAÇÃO.EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO ÀS FLS. 81/83, EM DECISÃO DALAVRA DO EMÉRITO DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEM, OUTRORARELATOR DESTE AGRAVO. CONTRA-MINUTA PELO AGRAVADO ÀS FLS.89/90. É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIRMONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.DE INÍCIO, CONVÉM SALIENTAR QUE EMBORA O APELO ESTEJA ÀSVIAS DE JULGAMENTO, O AGRAVO OSTENTA PRECEDÊNCIA (ART. 559,DO CPC).TODO O CONTEÚDO DESSE DECISÓRIO GRAVITA EM TORNO DE UMACOMPOSTURA PROCESSUAL: EM ATO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO

DESTE RECURSO, FOI PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO NOPROCESSO DE ORIGEM.NESSES TERMOS, EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADEPASSIVA, CLARIVIDENTE QUE A SENTENÇA ABSORVEU E TORNOUPREJUDICADA A DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEGITIMIDADE, PORQUENA SENTENÇA FORAM ABORDADAS - COM TODA AMPLITUDECARACTERÍSTICA DA COGNIÇÃO EXAURIENTE - TODAS AS RAZÕESPELAS QUAIS CONSIDEROU-SE QUE HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL PORPARTE DA AGRAVANTE NO EVENTO IMPUTADO PELA PETIÇÃOINICIAL.PORTANTO, COM O AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO (§§ 1ºE 2º, DO ART. 515, DO CPC), ESSA DISCUSSÃO AFETA À LEGITIMIDADESERÁ REMETIDA AO TRIBUNAL POR FORÇA DO APELO, SENDODESNECESSÁRIO E IMPRÓPRIO DIRIMIR ESSA DISCUSSÃO NO AGRAVOQUE - REPITO - FOI ABSORVIDO PELA SENTENÇA.TAMBÉM SE TRANSPORTA PREJUÍZO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NESSETOCANTE, CONCEITUALMENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE CONSTITUILIDE SECUNDÁRIA, DE NATUREZA CONDENATÓRIA, AJUIZADA NOCURSO DE OUTRA AÇÃO (DENOMINADA "PRINCIPAL"). PONTIFICA CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, EM "INTERVENÇÃO DETERCEIROS", PÁG. 149 QUE "A CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIADONÃO INTERFERE NA RELAÇÃO JURÍDICO-SUBSTANCIAL ENTREDENUNCIANTE E A PARTE CONTRÁRIA, NEM NA SUA EVENTUALCONDENAÇÃO A FAVOR DESTA".A PROPÓSITO, DESTACO O ESCÓLIO DE ATHOS GUSMÃO CARNEIRO,IN "INTERVENÇÃO DE TERCEIROS", SARAIVA, PÁG. 69, QUECONDUZIRÁ MEU RACIOCÍNIO:"A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COMO JÁ EXPOSTO ANTERIORMENTE, ÉPREVISTA NO VIDENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO UMAAÇÃO REGRESSIVA, `IN SIMULTANEUS PROCESSUS`, PROPONÍVELTANTO PELO AUTOR COMO PELO RÉU, SENDO CITADA COMODENUNCIADA AQUELA PESSOA CONTRA QUEM O DENUNCIANTETERÁ UMA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, PRETENSÃO `DEREEMBOLSO`, CASO ELE, DENUNCIANTE, VIER A SUCUMBIR NA AÇÃOPRINCIPAL.TEREMOS, POIS, `NO MESMO PROCESSO`, DUAS AÇÕES, DUASRELAÇÕES JURÍDICAS PROCESSUAIS. MAS UM SÓ PROCESSO, UMA SÓINSTRUÇÃO, UMA MESMA SENTENÇA PARA AMBAS AS AÇÕES, A AÇÃOPRINCIPAL E A A AÇÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE."ORA, SE NA DENUNCIAÇÃO À LIDE O DEMANDADO BUSCA OEXERCÍCIO DE DIREITO DE REGRESSO AO BOJO DA PRÓPRIADEMANDA QUE LHE FOI AFORADA, TENDO O ESCOPO DE QUEAMBAS AS LIDES (SECUNDÁRIA E PRINCIPAL) SEJAM JULGADAS EMSIMULTANEUS PROCESSUS, E RESOLVIDAS NA MESMA SENTENÇA (ART.76, DO CPC), OBVIAMENTE QUE A RESOLUÇÃO DA LIDE EM RELAÇÃOÀ AÇÃO PRINCIPAL TORNA PREJUDICADO O PROPÓSITO DE JULGAR ALITISDENUNCIAÇÃO EM MESMO ATO DECISÓRIO. DESTARTE, COMO O MOTIVO DADO NA DECISÃO PARA AFASTAR ADENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO FAZ COISA JULGADA (ART. 469, I, DOCPC) INCUMBIRÁ AO AGRAVANTE - SENDO O CASO - ESCORAR SEUPRETENSO DIREITO DE REGRESSO CONTRA O BANCO SAFRA EM AÇÃOPRÓPRIA, PORQUANTO - REPITO - INVIÁVEL FAZÊ-LO NESTEPROCESSO. SOB TODOS ESSES ÂNGULOS, MOSTRA-SE PREJUDICADO O AGRAVOEM EXAME.ASSIM, POSTAS ESSAS CONSIDERAÇÕES, E TENDO EM VISTA ASENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, JULGOPREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM BASE NA DISPOSIÇÃO DOART. 557 DO CPC.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.OPERADA A PRECLUSÃO RECURSAL, REMETA-SE OS AUTOS ÀCOMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2006. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR VITÓRIA, 28/6/2006




3ª CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006070AGVTE.: IPAJMADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: ANTONIO BASILIO PIGNATONADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006070AGVTE: IPAJMAGVDO: ANTÔNIO BASILIO PIGNATONRELATOR: DES. SUB. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO INTERPOSTO PELO IPAJM, CONTRA A R. DECISÃOPROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA /ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DERITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA, PROCESSO SOB O N° 024060083888 MOVIDA POR ANTÔNIOBASILIO PIGNATON, DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA DETERMINANDOO PAGAMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO NA INICIAL REFERENTE ÀGRATIFICAÇÃO DE CHEFIA E SUAS VANTAGENS PESSOAIS EFUNCIONAIS.A DECISÃO TEVE O SEGUINTE FUNDAMENTO “[...] ASSIM, DEFIRO OPEDIDO DE LIMINAR APENAS PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DOBENEFÍCIO PLEITEADO NA INICIAL (GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA -RUBRICA 23), DEVENDO SOBRE O MESMO INCIDIR AS VANTAGENSPESSOAIS E FUNCIONAIS".PRIMEIRAMENTE, QUADRA REGISTRAR O QUE ESTABELECE O ART.527, INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, COM A REDAÇÃOQUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005,IN VERBIS:“ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL, EDISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR: (...) OMISSISII - CONVERTERÁ O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,SALVO QUANDO SE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE LESÃOGRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO NOS CASOS DEINADMISSÃO DA APELAÇÃO E NOS RELATIVOS AOS EFEITOS EM QUEA APELAÇÃO É RECEBIDA, MANDANDO REMETER OS AUTOS AO JUIZDA CAUSA;" (GRIFO MEU) ATUALMENTE, MUITO SE TEMQUESTIONADO SOBRE O PROBLEMA DA LENTIDÃO DO PROCESSO ESUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DASPARTES QUE NECESSITAM DO ESTADO-JUIZ PARA DIRIMIREM SEUSCONFLITOS. EM MEIO A ESSA DISCUSSÃO, VÁRIAS NORMAS FORAMEDITADAS, INCLUSIVE CONSTITUCIONAIS, NO SENTIDO DE CONFERIRMAIOR CELERIDADE AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS, OBJETIVANDOMINIMIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DELONGA PROCESSUAL. NESSE DIRECIONAMENTO, FOI EDITADA A LEI 11.187/2005, QUEPASSOU A VIGORAR EM 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO,CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 522, DO CPC,EXCEPCIONANDO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO POR INSTRUMENTOPARA OS CASOS DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO,INADMISSÃO DA APELAÇÃO E AQUELES RELATIVOS AOS EFEITOS EMQUE A MESMA É RECEBIDA. PORTANTO, A REGRA RECURSAL PARA ASDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PASSA A SER O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A SUSPENSÃO DADECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DEGRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, PLEITEADA PELO AGRAVANTE, NÃO

REFLETE A NECESSIDADE DE UMA PROVISÃO JURISDICIONAL DEURGÊNCIA E TAMPOUCO DEFLAGRA PERIGO DE LESÃO GRAVE E DEDIFÍCIL REPARAÇÃO PARA AGRAVANTE. ISSO, PORQUE SE TRATA DEPEDIDO DE NATUREZA ALIMENTAR, CARACTERIZANDO O PERICULUMIN MORA INVERSO, ISTO É, A AMPARAR O DIREITO DO AGRAVADO. NESSA ESTEIRA, DISPÕE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 522, DO CPC,QUE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS CABERÁ AGRAVO, PORÉM, NAFORMA RETIDA, COM AS DEVIDAS EXCEÇÕES QUE, NO CASO EMTELA, NÃO VISLUMBRO. CONVÉM SALIENTAR QUE MESMO ANTES DAEDIÇÃO DA REFERIDA LEI, NOSSO ORDENAMENTO JÁ AUTORIZAVA ORELATOR A CONVERTER O AGRAVO POR INSTRUMENTO EM RETIDO,QUANDO NÃO FOSSE DEMONSTRADA URGÊNCIA OU PERIGO DELESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGORA, COM MUITO MAIS RAZÃO, MERECE APLICABILIDADE TALREGRA PROCESSUAL. ASSIM, NÃO SE TRATANDO DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR AOAGRAVANTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ENTENDO SERAPLICÁVEL, NA HIPÓTESE, A CONVERSÃO DO PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO EM RETIDO. DESSA FORMA, A MATÉRIA PODERÁ SERREVISTA EM SEDE DE PRELIMINAR, QUANDO DO JULGAMENTO DORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, SE HOUVER.

POR TAIS RAZÕES, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO EM RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOSRESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA, NA FORMA PRESCRITA NOART. 527, INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.VITÓRIA, 09 DE JUNHO DE 2006.DES. SUB. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTARELATOR

VITÓRIA, 29/06/2006.


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 11020626757 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006512 ES CHEIZE BERNARDO BUTERIMACHADO DUARTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL, SENDO RECORRIDO CARLOSALBERTO GONÇALVES RAYMUNDO.

2 NO PROCESSO Nº 11040025360 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007922 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 114/116 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ANTONIO DANIEL FIGUEIREDO NOBERTO.

3 -NO PROCESSO Nº 11040133255 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELVANIA DE OLIVEIRA MANZOLI , ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005098 ES SIRO DA COSTA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.221/223 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A.

4 NO PROCESSO Nº 11040133255 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELVANIA DE OLIVEIRA MANZOLI , ONDE É RECORRENTE005098 ES SIRO DA COSTAPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 224/228 QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SENDORECORRIDO SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A.

5 NO PROCESSO Nº 11970039100 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000491AES SEVERINA MARIA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 287/289 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO JOSÉ CARLOS DOURADO VILLA E MARIA STELLA KHEDE.

6 NO PROCESSO Nº 12009000295 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANESTES S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 437/438 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL SENDORECORRIDO EDNILSON SIQUEIRA VAREJÃO E OUTROS.

7 NO PROCESSO Nº 12009000295 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELBANESTES S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.439 QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SENDORECORRIDO EDNILSON SIQUEIRA VAREJÃO E OUTROS.

8 NO PROCESSO Nº 12030068386 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006921 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO DE A DOS S SOARES003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET065384 RJ LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO008797 ES PAULO CESAR BUSATO348B ES ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA226 B ES CLAUDINE S MOREIRA340-B ES RONOALDO GIARETTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 257/259 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO GENILDO TAVARES DE PAULO.

9 NO PROCESSO Nº 12030101872 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELLESTE BRASILEIRA IMP EXP LTDA., ONDE É RECORRENTE005283 ES LUIZ ALBERTO DELLAQUAPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 557/559 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL SENDORECORRIDO AGOSTINHO CAMPOS DE OLIVEIRA.

10 NO PROCESSO Nº 12030101872 -RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃOAP CÍVELLESTE BRASILEIRA IMP EXP LTDA., ONDE É RECORRENTE

POR SEUS ADVS. DRS. 005283 ES LUIZ ALBERTO DELLAQUAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 560/562 QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO SENDORECORRIDO AGOSTINHO CAMPOS DE OLIVEIRA.

11 NO PROCESSO Nº 12039001800 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANCO HSBC BAMERINDUS S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003245 ES CARLOS MARCIO F DE CARVALHO080754 RJ ULISSES LYRIO CHAVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 407/411 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO FRITICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..

12 NO PROCESSO Nº 12059001144 - RECURSO ESPECIAL AGV REGEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CARIACICA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLA. 21/23 QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DEORIGEM, SENDO RECORRIDO ELSON JOSÉ DA SILVA E OUTROS.

13 NO PROCESSO Nº 12069000128 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CARIACICA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006064 ES BIANKA CHRISTINE FAVORETTI007773 ES FABIA MEDICE DE MEDEIROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 229/231 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA.

14 NO PROCESSO Nº 12069000128 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CARIACICA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006064 ES BIANKA CHRISTINE FAVORETTI007773 ES FABIA MEDICE DE MEDEIROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 232/234 QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SENDORECORRIDO FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA.

15 NO PROCESSO Nº 24009002692 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOINSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000272BES MARCOS ANTONIO BORGESBARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 107/108 QUE DETERMINA A REMESSA DOS PRESENTES AUTOSE DOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, EM APENSO, Nº024.000.000.307,AO JUÍZO DE ORIGEM.

16 NO PROCESSO Nº 24010112449 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELNILZA CENELBRIM APOLINARIO RONCHETTI, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004209 ES ADMILSON MARTINS BELCHIOR004273 ES ALMIRO DINIZ RIBEIRO008475 ES JOSE CARLOS PRATAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 245/246 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO CONVIVE VILA VELHA ADM CONSÓRCIO S/A LTDA..

17 -NO PROCESSO Nº 24010138063 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELELIAS ORLANDI POSTO IPIRANGA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5759 ES ADILSON BANDEIRA DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE


DE FLS.202/204 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

18 NO PROCESSO Nº 24049002488 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFUND COSIPA SEG SOCIAL-FEMCO , ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 289/292 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL SENDORECORRIDO COSIPA E OUTROS.

19 NO PROCESSO Nº 24049002488 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFUND COSIPA SEG SOCIAL-FEMCO , ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 293/295 QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SENDORECORRIDO COSIPA E OUTROS.

20 NO PROCESSO Nº 24049002710 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCO , ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 311/312 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO COSIPA E OUTROS.

21 NO PROCESSO Nº 24049002710 -RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOFUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCO , ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 314/316 QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,SENDO RECORRIDO COSIPA E OUTROS.

22 NO PROCESSO Nº 24069002780 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOOSCAR ANTONIO AREIAS , ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005339 ES DORIO COSTA PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLA.48/50 QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DEORIGEM, SENDO RECORRIDO BANDES.

23 NO PROCESSO Nº 24980210215 - RECURSO ESPECIAL AGRAVOINOMINADO AP CÍVELDERVAL BATISTA DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.94/98 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO BANDES.

RECURSO ESPECIAL AP CÍVELSOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇAO LTDA., ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007000 ES GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA002056 ES JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS008834 ES MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 70/71 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ROSELENA ROSSI.

25 NO PROCESSO Nº 35000018008 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL

GENIUS DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002111 ES ALTAIR CARLOS GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 64/66 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARACONSTRUÇÃO LTDA..

26 NO PROCESSO Nº 35049001643 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOARNALDO CORREIA LIMA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSNEQUIR NETTO ANDRADE, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSOTTO NETTO ANDRADE, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 224/227 DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AU JUÍZODE ORIGEM, SENDO RECORRIDO AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSALLTDA..

27 -NO PROCESSO Nº 35059000758 RECURSO ESPECIAL AG INTERNOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFLAVIO TRINDADE, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE0007654ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAIARA LUCIA TRINDADE, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE0007654ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 177/179 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDOS ESPÓLIO DE MÁRIO DE SOUZA MARTINS E JANERODRIGUES RIOS.

28 -NO PROCESSO Nº 35980323907 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELLUIZ GUILHERME GIUBERTI, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.391/394 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ESPÓLIO DE ANTONIO ALBERACY RODRIGUES.

29 NO PROCESSO Nº 35980323907 - RECURSO ESPECIAL RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELMARIA HELENA BROTAS, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.387/390 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDOESPÓLIO DE ANTONIO ALBERACY RODRIGUES.

30 NO PROCESSO Nº 38040004038 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003245ES CARLOS MARCIO FROES DECARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE ADMITIU PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO MARCOS CARNEIRO NEVES.

31 NO PROCESSO Nº 45030006121 -RECURSO ESPECIAL AP CÍVELADAO ROSA BASTOS, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008994 ES IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRACARMELIA NUNES BASTOS, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008994 ES IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 79/81 QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOSÉ S/A.

32 NO PROCESSO Nº 48049000945 -RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOOPSIDER, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE9957 ES RENATA SIMON FERNANDES10059 ES GUSTAVO CANI GAMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 494/496 QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZODE ORIGEM, SENDO RECORRIDO RODOLFO LUIS SANTOS DEMEDEIROS.

33 NO PROCESSO Nº 24049016546 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.CORREGEDORDE FLS. 298/299 QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ESPÓLIO DE ORZINA E ESPÓLIODE ODON RIBEIRO.

34 NO PROCESSO Nº 24950059592 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO SULDAMERIS BRASIL S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTRO008800 ES FABIANA BARBOSA MENDONÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.CORREGEDORDE FLS. 299 QUE HOMOLOGOU O PRESENTE PLEITO, SENDORECORRIDOS DIVA MARTINS DUTRA E NAHOR FERREIRA MARTINS.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 21930008343 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: JUSTIÇA PÚBLICAADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICAAGVDO.: JOSE VALENTIN ASTORIADVOGADO(A): MARIA JOSE ALVE VASCONCELOSAGVDO.: THEREZINHA LOYOLA ASTORIADVOGADO(A): MARIA JOSE ALVE VASCONCELOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO EXCELSOSTF

2 - Nº 24010075349 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊAAGVDO.: PASCOAL DOMINGOS MOREIRAADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

3 - Nº 24049012677 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: JOSE HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZAGVDO.: SINTRACONST SIND DOS TRABALHADORES NA IND DACONSTRUÇÃO CIVIADVOGADO(A): HUMBERTO DE CAMPOSADVOGADO(A): LISLIE RODRIGUES BAYERADVOGADO(A): IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

4 - Nº 24940091275 RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIORECTE.: METRON ENGENHARIA LTDA..ADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMANDRECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIAADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICANOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

5 - Nº 30019001509 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃOAP CÍVELRECTE.: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA..ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): RICARDO SANTANARECDO.: HELIDIANA SABAINI GUIMARAES MARCHIORIADVOGADO(A): JOSE LUCAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO JORGE MARTINS PAIVANOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

6 - Nº 30930006843 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIORECTE.: ANA CLAUDIA PEROBA DOS REIS OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: ANDRESSA APARECIDA ZUMERLE DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: CARMEN PRANDO SANTIAGOADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: CLANDIRA THEREZINHA MOREIRA SA SILVAADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: EDNA TERESA DA SILVA BRANDAOADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: EVANGELISTA DOS REIS TESCHADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: INACIA BORGES DUARTE SANTANAADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: IRACEMA HOFMAN DE SOUZAADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: JARBAS MORAIS COSTA FILHOADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZA


ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: JOSE AUGUSTO FELICIOADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: KATIA REGINA MOLINA DONATELLIADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: LIVIA STEPHANADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: LUCIA PEZZINADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: LUCINERI RONCHETTE SILVAADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: LUZIA MARINA PRATI SEIBERTADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: MARCIA FIOROTADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: MARIA DA GRACA ZANARDI VELOSOADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: URDIS MARIA MALANCHINI PRATISSOLIADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: SLIEZA GRASSI ROSSETOADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: SILVIA VALERIA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: REGINA ELDES GABURRO FIOROTADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: REGINA CARVALHO PEDRINIADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: PATRICIA DE ANGELIADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: NATALIA MORETO LOYOLAADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: MARIA DAS DORES ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: MARIA DAS GRACAS SANSON LANIADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: MARIA DE FATIMA BRITO LEAL LOUREIROADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: MARIA DE LOURDES MOLINA MENELLIADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: MARIA OLINDA COUTOADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECTE.: MARIA TEREZA DA SILVAADVOGADO(A): CARLISLE LOUREIRO BARBOZAADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS DORSCH

ADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVANOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

7 - Nº 32020000033 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIROADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA..ADVOGADO(A): GERONIDIO IGNACIO PANTALEAONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 25 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA5/7/2006 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060031133CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DECARIACICASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA JOAO BATISTA ROSAADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICORELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 3040001954COMARCA DE ALFREDO CHAVESCLASSE 1º GRAU:DENUNCIA PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVESRECDO.: OSVALDO ANTONIO BRAVIMADVOGADO(A): SANDRA MARISA MAGNAGORELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO

3 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 12030086693CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARECDO.: ANTONIO LUIZ DE PAULA JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES RELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

4 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 14050061259COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL COLATINAPARTE: JOSE FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICORELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA


5 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 48040049818SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARECDO.: CELSO NASCIMENTOADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORRELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

6 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 61030005914COMARCA DE VARGEM ALTACLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTARECDO.: MARINS ALVES DA COSTAADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIASADVOGADO(A): BETY VOLPINI MACHADORECDO.: HEITOR AUGUSTO FERREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12040061926CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALFURTO PENALCLASSE 1º GRAU:RECTE.: EDMILSON PAULO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNORECTE.: MARIA DA PENHA CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 43069000073COMARCA DE SANTA LEOPOLDINAHOMICIDIO - CP PENALCLASSE 1º GRAU:RECTE.: CLEMENTE GOMES SIMORAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO

9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48030042153SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ROBERTO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRORELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6020023922COMARCA DE ARACRUZESTELIONATO PENALCLASSE 1º GRAU:APTE.: DARLO DOS SANTOS MELOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO(A): MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIROREVISOR: SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020675663CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALFURTO PENALCLASSE 1º GRAU:APTE.: GRAZIELA VELASCO BATISTAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15040006056COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU:CRIME - ARTS 328/359 PENALAPTE.: EDMUNDO TOMAZ SOARES NORBERTOADVOGADO(A): JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJOAPTE.: JOSE CUPERTINO SOARES NORBERTOADVOGADO(A): JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17050005119COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCLASSE 1º GRAU:ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ART. 214 CPAPTE.: JOAO SCHAEFFERADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030073217VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:RECEPTAÇÃO APTE.: ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTASADVOGADO(A): RONALDO M MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040010407VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PORTE ILEGAL DE ARMA PENALAPTE.: WELLINGTON LUIZ BATISTA DIASADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIASADVOGADO(A): HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAESADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33030006739COMARCA DE MONTANHACLASSE 1º GRAU:LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: ELDELIO MIRANDA DAMIAOADVOGADO(A): JUCELINO MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): RICARDO MEDEIROS DE SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000150801VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:CRIME - ARTS 289/311 PENALAPTE.: ROBSON DOS SANTOS SANTANAADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIROREVISOR: SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030127993VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ESTELIONATO PENALAPTE.: JANILSON BISPO DOS SANTOS


ADVOGADO(A): JOAO CESAR DE ALMEIDA VAZAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIROREVISOR: SUBS. DES.MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030178954VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS - LEI 4737/65APTE.: MANOEL MENDES NERESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40010005193COMARCA DE PINHEIROSCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: ROBSON DE BRITO OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIAS BARBOSA JULIOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIROREVISOR: SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40050006481COMARCA DE PINHEIROSCLASSE 1º GRAU:ESTUPRO PENALAPTE.: WENDEL CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040055377SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PORTE ILEGAL DE ARMA PENALAPTE.: ERNOGENIO JOSE LAHASS SILLERADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE CARNEIROADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49050000550COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECLASSE 1º GRAU:LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: CLECIO CARDOSO BORNELLIADVOGADO(A): ELINARA FERNANDES SOARESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO

VITÓRIA, 28/6/2006

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PAUTA DE JULGAMENTO DA 1 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA6/7/2006 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - HABEAS CORPUS Nº 100060003942VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: GUILHERME PIGNATON BRAGATTOIMPETRANTE: BRENDA C MODENESI BENEVIDES IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFIMPETRANTE: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELIMPETRANTE: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000464096CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU FURTO PENALAPTE.: PAULO JOSE LUISADVOGADO(A): MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMAAPTE.: ROBERTO PEREIRAADVOGADO(A): MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMAAPTE.: ADELMO PEREIRAADVOGADO(A): MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010295034GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU SEQUESTRO PENALAPTE.: RIVADAVIA SANTOS FALCÃOADVOGADO(A): ROGERIO BODART RANGELAPTE.: LEVI SEVERINO ALVESADVOGADO(A): ROGERIO BODART RANGELAPTE.: EDVALDO DO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030152904VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU LEI 6368/76APTE.: THIAGO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39040003574COMARCA DE PANCASCLASSE 1º GRAU LESÃO CORPORALAPTE.: RENILDO OLIOSIADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

VITÓRIA, 28/6/2006


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INTIMAÇÕESINTIMO1 NO PROCESSO Nº 24000006817 - RECURSO SENTIDO ESTRITO


REGINALDO BENTO DE JESUS, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11261 ES NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO044028 RJ PAULO CESAR DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AOMAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PARA APRECIAÇÃO DE PROVASUPOSTAMENTE NOVA PRODUZIDA PELA DEFESA E DETERMINOU AINCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

2 NO PROCESSO Nº 35020078321 - APELAÇÃO CRIMINALFLAVIO CORRÊA LEITE, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 005936 ES ARMANDO MOREIRA MACEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA FLS.205 VEZ QUE OACÓRDÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIA 30/05/06.

3 NO PROCESSO Nº 100060032263- HABEAS CORPUSJOAO BATISTA D ALCOL, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004925 ES HENRIQUE SOARES MACEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR



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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12030142512 - APELAÇÃO CRIMINALSIDNEI DOMINGOS SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 2 NO PROCESSO Nº 100060033139- HABEAS CORPUSCLEITON VIEIRA DOS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004275 ES ADMAR JOSE CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR SUBSTITUTA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.



SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 37 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA5/7/2006 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,

PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24050257369VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 9437 PENALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: CLAUDIO LOURENÇOADVOGADO(A): DIRCINEA MALANQUINIRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050004323SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: GERALDO DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 51069000084COMARCA DE PEDRO CANÁRIOCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: MARCELO SANTOS NEVESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRORECTE.: JURANIR DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69000098694MARATAIZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:TENTATIVA DE HOMICIDIO PENALRECTE.: VANDRA COCKADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2030000760COMARCA DE ALEGRECLASSE 1º GRAU:LEI 8.666/93APTE.: DOMINGOS MASSARD MAIAADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040007556COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARIA JOSE RODRIGUES DE AGUIARADVOGADO(A): DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRARELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040011574COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ELIEZER DE SOUZAADVOGADO(A): ALFREDO DA LUZ JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO TOSTES CHAVESADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRARELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12059001722CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI


CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: JOCI ROCHAADVOGADO(A): JOAO LIEVORIADVOGADO(A): JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORIAPDO.: MINISTERIO PÚBLICA ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050095968COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ATENTADO PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LUIZ CARLOS SIPIONEADVOGADO(A): DEVACIR MARIO ZACHEADVOGADO(A): DEVACIR MARIO ZACHE JUNIORRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17030010601COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: NILTARIO KALKADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040241986VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: ELEOMAR VENTURAADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31050003586COMARCA DE MANTENOPOLISCLASSE 1º GRAU:FURTO PENALAPTE.: SILVIO DA SILVA LOPESADVOGADO(A): AMERICO RODOR FILHOAPTE.: MARIA APARECIDA OLIMPIOADVOGADO(A): AMERICO RODOR FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37050002262COMARCA DE MUNIZ FREIRECLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EDMILSON LOPES DA SILVAADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO(A): MARCELO SOSSAI SPADETORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020002304COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACLASSE 1º GRAU:CRIME - ARTS 235/249 PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: NATANAEL DOS SANTOSADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOSRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48980245897SERRA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: ANTONIO CARLOS DE PAIVAADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66050001107COMARCA DE MARILÂNDIACLASSE 1º GRAU:PORTE ILEGAL DE ARMA PENALAPTE.: FABIO FERRARIADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 28/6/2006

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 21/06/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. SUBS. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTADES. SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇADOMINGOS RAMOS FERREIRA

PARTE ADMINISTRATIVA

ABERTA A SESSÃO, O EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NA 2ª CÂMARACRIMINAL, USA DA PALAVRA PARA CUMPRIMENTAR A TODOSPRESENTES E DIZER DE SUA HONRA EM SUBSTITUIR O EXMº SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, QUE SE ENCONTRA DEFÉRIAS. EM SEGUIDA, O DR. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO,DESEMBARGADOR SUBSTITUTO, MANIFESTOU-SE TAMBÉM,AGRADECENDO ESTAR COMPONDO A 2ª CÂMARA CRIMINAL, EMSUBSTITUIÇÃO AO EXMº SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO. NO MESMO SENTIDO, ACOMPANHA A MANIFESTAÇÃO OEXMº SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, BEM COMODD. PROCURADOR DE JUSTIÇA DOMINGO RAMOS FERREIRA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS

FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS100060017959RECURSO SENTIDO ESTRITO


3002900072326010000862APELAÇÃO CRIMINAL17030007649240301003903803001526735030164574690500152913705900007724000060293120500947183500003187845030006832EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL48059002013

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100060003108COMARCA DE MARATAÍZESPACTE.: ANTONIO LUIZ FRANCISCO JUNIORADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL DE MARATAIZESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100060012612SERRA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: WENDEL ROCHA PAGOTOADVOGADO: OSNI DE FARIAS JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

3 HABEAS CORPUS Nº 100060014717VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: LORENA LIMA FLEGLERADVOGADO: WENDEL FERREIRA SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100060017959COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOPACTE.: JOSE MANOEL DE SOUZAADVOGADA: JEANE LOURDES G. C. SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO CLAUDIORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELARTOR.

5 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 38050011832NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALRECTE.: JOSE MARCELO ALTOEADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHOADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESRECTE.: CLAUDIONEY JACINTO DA MOTAADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHOADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESRECTE.: JOSIMAR JACOMEADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHOADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESRECTE.: CARMINDO JACINTO DA MOTTA

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHOADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 26010000862ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: ARILSON FERREIRA CASTELOADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

7 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000060293VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANDERSON ALEXEY RIBEIROADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSAPDO.: JEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS ALVESADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

8 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000031878VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: FABIANO PALHONI DE ALMEIDAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPTE.: ADELSON JOAO DA MOTAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

9 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030164574VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ROBERTO GUASTI SILVAADVOGADO: GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

10 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21020335812GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MANOEL RAMOSADVOGADO: ROBERTO SIMOESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

11 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050015291COMARCA DE MARATAÍZESAPTE.: WEMERSON SOUZA BRANDAOADVOGADO: JORGE BENFEITOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

12 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37059000077COMARCA DE MUNIZ FREIREAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE TIAGO POPEADVOGADO: MARIA HELENA MAZZONRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARAANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10050004158COMARCA DE BOM JESUS DO NORTEAPTE.: MARCUS PAULO GARCIA DA SILVAADVOGADO: VINICIUS F NASCIMENTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040080414VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: CARLOS EDUARDO MAGALHAES BAPTISTAADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO APELOINTERPOSTO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050094718CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: ELIVELTON AGOSTINHOADVOGADO: ARLINDO LUIZ DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050090067VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PATRICK DA SILVA MACIELADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050087128LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: RAIMUNDA DE JESUSADVOGADO: JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040001286COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: GUSTAVO HENRIQUE MAGIONIADVOGADO: ARNALDO LEMPKEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE REVISOR.19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35030173633VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 12000001607APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020005399

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100050032646APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000179222APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007061APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040040024APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010130565APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040181216APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990193690APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050142216APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14030045489APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030051255APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35970101727APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050025436APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11970063621APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059012047APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030037001APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17040007811APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990061269APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030130377ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:30


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA5/7/2006, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24040176505VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76EMGTE.: NAZARENO FERNANDES BENEVIDES JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCASADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAEMGDO.: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


2 - DESAFORAMENTO Nº 100050003670COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: JOCEIR ROSAADVOGADO(A): JAMYLE MENDES ABDALARELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR SUBS. DES.

3 - DESAFORAMENTO Nº 100060022686COMARCA DE ECOPORANGAREQTE LINDOMAR ALVES MOREIRAADVOGADO BEATRICE EUGENIE M DE AGUIARADVOGADO NELSON ALVES DE AGUIARREQDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR DES.: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050033024CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALREQTE.: ALAIR SILVEIRAADVOGADO(A): APARECIDA LEAL SILVEIRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

5 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050034931VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALREQTE.: GILDAZIO DE MATTOS PEREIRAADVOGADO(A): JUNO AVILAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050039930VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALREQTE.: MAURICIO ANTHERO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMAADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIMREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060002100VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALREQTE.: EDMILSON ALVESADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 100050002433TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEXPTE.: HERCULES FAVARATOADVOGADO(A): DIOGO KOSMINSKY PROTASIOADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANEXPTO.: DESEMBARGADOR RELATOR: DA EGREGIA 2A CÂMARACRIMINALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 27/6/2006.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.030.032.609RECTE.: VALDIR DE ANDRADE(ADV. DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI) RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.059.000.948AGVTE: FERNANDO FACCO BARBOZA(ADV. DR. ADMAR JOSÉ CORREA) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOP O D E R J U D I C I Á R I O

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 040/2006

CONVOCO os candidatos aprovados, abaixo nominados,para se encaminharem a esta E. Corregedoria no dia 06 de julho de2006, às 14:00 horas, com a finalidade de manifestar opção quantoàs vagas existentes nas respectivas Comarcas, conformedisponibilidade.

O candidato que não comparecer, no dia e horárioestipulados, para exercer seu direito de escolha, será nomeado paraa vaga de conveniência da administração.

Cargo: ESCREVENTE JURAMENTADO - ENTRÂNCIA ESPECIAL

01 KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA 02 CILENES DIAS TOGNERI 03 CHRISTY ANNE PASSOS RODRIGUES04 BRISA DE ASSIS CLEM FARIA DE SOUZA


05 GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO 06 PATRÍCIA FAÉ DE CASTRO 07 GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH08 MÁRCIA DE M. ESTEVES DE ALMEIDA FALCÃO09 LUDMILA MARTINELLI LOUREIRO 10 PAULA DE PONTES CARDOSO 11 LUCIANA PESSOTTI BASTOS 12 MAIRA PEREIRA MIRANDA 13 LUCIANA ALVARENGA PINTO 14 LUZIANA COUTINHO FERREIRA15 LUCINÉIA ALVARENGA PINTO 16 ANDREA DE CRIGNIS BRASIL17 LUCIMAR MARIA SAGRILO 18 VALDINEIA ALVES DE OLIVEIRA 19 THIAGO MELO BORGES DE SOUZA20 THAIS MACIEL QUARESMA Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA - ENTRÂNCIA ESPECIAL

01 FABIOLA SOLAR DE ALMEIDA GOMES 02 VITOR STORCH DE MORAES 03 MICHELI MOREIRA CONTI BALTHAR04 THIAGO DIAS DUARTE05 ZALUAR DIAS NETO 06 LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA 07 GABRIELA RINALDI NUNES08 JOELSON PERES SOUZA 09 ROSANE CHARPINEL GOULART MERÇON 10 JEREMIAS DOS SANTOS 11 ELAINE DUARTE LUCAS 12 FERNANDA BOURGUIGNON ACHIAME13 ALBERTO ANTONIO DA COSTA14 LIVIA AMORIM AZEVEDO15 SAYONARA SALLES RANGEL16 EWERTON SCHWAB PINTO NETO 17 ADERBAL ARAÚJO DE MELO JUNIOR


DES. MANOEL ALVES RABELOCorregedor-Geral da Justiça

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOP O D E R J U D I C I Á R I O


EDITAL Nº 041/2006

CONVOCO os candidatos aprovados, abaixo nominados,para se encaminharem a esta E. Corregedoria no dia 06 de julho de2006, às 14:00 horas, na condição de SUPLENTES, se porventura oscandidatos convocados no Edital nº 040/2006, renuciem à nomeaçãopara o cargo respectivo, para manifestar a opção quanto às vagasexistentes nas respectivas Comarcas, conforme disponibilidade.

O candidato que não comparecer, no dia e horárioestipulados, para exercer seu direito de escolha, será nomeado paraa vaga de conveniência da administração.

Cargo: ESCREVENTE JURAMENTADO - ENTRÂNCIA ESPECIAL01 CRISTINA TAVARES COLA02 TAIS NEGREIROS FERRAZ

Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA - ENTRÂNCIA ESPECIAL

01 ROBERTO VIANA PEREIRA FILHO 02 HELOÍZA FIGUEIREDO ABAURRE


DES. MANOEL ALVES RABELOCorregedor-Geral da Justiça

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EDITAL Nº 042/06/2006

O Desembargador MANOEL ALVES RABELO,Corregedor-Geral da Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que

requereram permuta a Sra. MARCIA DE OLIVEIRA GOMES, Escrevente

Juramentada, lotada na Contadoria da Comarca de Conceição da Barra,

com data de exercício em 10/03/1988 e a Sra. LUCIMAR MARIA

SAGRILLO, Escrevente Juramentada, lotada no Cartório do 3º Ofício da

Comarca de Ibiraçu, com data de exercício em 30/07/1998, e que no prazo

de 05 (cinco) dias, os interessados poderão se manifestar, nos termos da

Resolução 006/2001, publicada no DJ de 21/09/01.

PUBLIQUE-SE.


Des. MANOEL ALVES RABELO Corregedor-Geral da Justiça

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ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 29 DE JUNHO DE 2006.

ATO N.º 1332/06/06: Resolve conceder a Sr.ª s FRAGADOLLI CALADOGUERRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica, 60 (sessenta) dias de Licença Lactação, na forma do art. 138 Lei Complementar n.º 46/94, apartir de 01/05/06.

ATO N.º 1333/06/06: Resolve conceder a Sr.ª ADRIANI MACHADO DACRUZ, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra de São Francisco, 01(hum) dia de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 11/05/06, nostermos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1334/06/06: Resolve conceder a Sr.ª THEREZINHAENTRINGER MÓDOLO, Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica, 05(cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 06/06/06,nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1335/06/06: Resolve conceder a Sr.ª SILENE REGINA DELBONISTUHR, Escrivã Judiciária da Comarca de Itarana, 05 (cinco) dias deLicença para Tratamento de Saúde a partir de 15/05/06, nos termos do art.129 da Lei Complementar n.º 46/94.


ATO N.º 1336/06/06: Resolve conceder a Sr.ª ROSA MARIA BATTISTIN,Técnica Judiciária do Juízo de Cariacica, 01 (hum) dia de Licença paraTratamento de Saúde em 09/06/06, nos termos do art. 129 da LeiComplementar n.º 46/94.

ATO N.º 1337/06/06: Resolve conceder a Sr.ª DENISE RICHAMENEGATTI, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 03 (três)dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 30/05/06, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1338/06/06: Resolve conceder a Sr.ª ELIANA MARA MEIRELESPAPI, Escreventente Juramentada do Juízo de Vitória, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde a partir de 31/05/06, nos termos do art.129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1339/06/06: Resolve conceder a Sr.ª ALESSANDRA TOMAZILIBERATO, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 01 (hum) dia de Licença para Tratamento de Saúde em 24/05/06, nos termos do art.129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1340/06/06: Resolve conceder a Sr.ª MARGARIDA MARIALANGA, Escrivã Judiciária da Comarca de Fundão, 01 (hum) dia deLicença para Tratamento de Saúde em 19/05/06, nos termos do art. 129 daLei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1341/06/06: Resolve conceder a Sr.ª VANIA MELLO STABAUER,Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 03(três) dias de Licença para Tratamento de Saúde em 29/05/06, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1342/06/06: Resolve conceder a Sr.ª MARIA DO CARMOGALIASSO, Escrivã Judiciária da Comarca de Piúma, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde a partir de 29/03/06, nos termos do art.129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1343/06/06: Resolve conceder a Sr.ª MARIA CÉLIA FONSECADA SILVA, Escrivã Judiciária da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 01(hum) dia de Licença para Tratamento de Saúde em 17/04/06, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1344/06/06: Resolve conceder a Sr.ª MARIA DO CARMOPEREIRA DA SILVA, Agente de Serviços do Juízo de Vitória, 01 (hum) diade Licença para Tratamento de Saúde em 30/03/06, nos termos do art. 129da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1345/06/06: Resolve conceder ao Sr. TITO LIVIO CORREAFERREIRA, Oficial de Justiça da Comarca de Itarana, 05 (cinco) dias deLicença para Tratamento de Saúde a partir de 18/05/06, nos termos do art.129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1346/06/06: Resolve conceder ao Sr. MAURO ROBERTOBASTOS, Oficial de Justiça da Comarca de Itaguaçu, 15 (quinze) dias deLicença para Tratamento de Saúde a partir de 31/05/06, nos termos do art.129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1347/06/06: Resolve conceder ao Sr. HENRY MATUCHAKISILVA, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Colatina, 01(hum) dia de Licença para Tratamento de Saúde em 10/05/06, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ERRATAS: No Ato n.º 1319/06/06, publicado em 26/06/06, referente ao Sr.Arsen Salibian, onde se lê: “16/11/06”, LEIA-SE: “16/11/05”.

No Ato n.º 1289/06/06, publicado em 22/06/06, referente a Sr.ª JamiraAlves Peçanha, onde se lê: “(quatro)”, LEIA-SE : “ (dois)”.

No Ato n.º 1210/06/06, publicado em 12/06/06, onde se lê: “ RobsonSantonio Cavalini”, LEIA-SE: “Robson Sartório Cavalini”.

No Ato n.º 1015/05/06, publicado em 22/05/06, onde se lê: “Agnoldo”,LEIA-SE: “Arnoldo”.

No Ato n.º 1018/05/06, publicado em 22/05/06, onde se lê: “Noema”,LEIA-SE: “Moema”.

No Ato n.º 1037/05/06, publicado em 22/05/06, onde se lê: “Cesar”,LEIA-SE “Carlos Cesar”.

No Ato n.º 1213/06/06, publicado em 12/06/06, onde se lê: “Emmanuel”,LEIA-SE: “Isaac Emmanuel”.

ATO N.º 1348/06/06: Resolve designar a Sr.ª SOURAYA PIMENTEL DACOSTA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular doCartório do 2º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, no período de12/06/06 a 11/07/06.

ATO N.º 1349/06/06: Resolve designar a Sr.ª MARIA LUIZA MIRANDAFABRIS, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular doCartório da 4ª Vara Cível do Juízo de Vitória, a partir de 01/09/05.

ATO N.º 1350/06/06: Resolve designar a Sr.ª CLAUDIA MARCIAFRANÇA GAMA BULLUS, Escrevente Juramentada, como Substituta Legaldo Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro deItapemirim, no período de 08/05/06 a 06/06/06.

ATO N.º 1351/06/06: Resolve conceder a Sr.ª WANESSA SANTOS DEHOLANDA, Conciliadora da Comarca de Itapemirim, 01 (hum) dia deLicença para Tratamento de Saúde em 23/03/06, nos termos do art. 129 daLei Complementar n.º 46/94.


ATO N.º 1353/06/06: Resolve conceder a Sr.ª WANESSA SANTOS DEHOLANDA, Conciliadora da Comarca de Itapemirim, 05 (cinco) dias deLicença para Tratamento de Saúde a partir de 27/03/06, nos termos do art.129 da Lei Complementar n.º 46/94.


ATO N.º 1355/06/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço ao Sr. EUCLIDES FERNANDES DE JESUS JUNIOR, Oficial de Justiça daComarca de Barra de São Francisco, no percentual de 35% (trinta e cincopor cento), a partir de 28/10/05, nos termos do art.106 da LeiComplementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar n.º92/96.

ATO N.º 1356/06/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço ao Sr. ADEMILDO RODRIGUES, Agente de Serviços da Comarca deGuarapari, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 21/01/06,nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1357/06/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço a Sr.ª MARTA REGATTIERI, Conciliadora da Comarca de Colatina, nopercentual de 10% (dez por cento), a partir de 15/11/05, nos termos doart.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela LeiComplementar n.º 92/96.

ATO N.º 1358/06/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªMARTA REGATTIERI, Conciliadora da Comarca de Colatina, no


percentual de 5,27% (cinco vírgula vinte e sete por cento), referente aodecênio de 14/11/95 a 13/11/05, a partir de 14/11/05, nos termos do art.108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pelas LeisComplementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1359/06/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªLUCIA HELENA CARDOSO, Secretária do Juízo da Comarca de AlfredoChaves, no percentual de 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco por cento),referente ao decênio de 08/04/96 a 07/04/06, a partir de 08/04/06, nostermos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1360/06/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªHELOISA FIGUEIREDO ABAURRE, Escrevente Juramentada do Juízo deVitória, no percentual de 2,98% (dois vírgula noventa e oito por cento),referente ao decênio de 17/10/95 a 16/10/05, a partir de 17/10/05, nostermos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1361/06/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço a Sr.ª HELOISA FIGUEIREDO ABAURRE, Escrevente Juramentada doJuízo de Vitória, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de28/10/05, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com aredação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1362/06/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade ao Sr.RONALDO MARTINS LIETE, Secretário do Juízo da Comarca deMarataízes, no percentual de 2,82% (dois vírgula oitenta e dois por cento),referente ao decênio de 24/04/96 a 23/04/06 , a partir de 24/04/06, nostermos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1363/06/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço a Sr.ª RITA PADOVANI, Escrevente Juramentada da Comarca de VendaNova do Imigrante, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), apartir de 13/11/05, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94,com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1364/06/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªRITA PADOVANI, Escrevente Juramentada da Comarca de Venda Nova doImigrante , no percentual de 4,57% (quatro vírgula cinqüenta e sete porcento), referente ao decênio de 04/03/96 a 03/03/06, a partir de 04/03/06,nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redaçãodada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1365/06/06: Resolve conceder ao(s) Servidor(es) abaixorelacionado(s), a Gratificação de Risco de Vida, nos termos do art.35, §1ºda Lei n.º 7854/04:

Marcelo Augusto e Silva Amaro, Comarca de Linhares, a partir de 16/05/06.

ATO N.º 1366/06/06: Resolve conceder a Sr.ª MARIANNE CAPACIOCUERCI TEIXEIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 60(sessenta) dias de Licença Lactação, na forma do art. 138 LeiComplementar n.º 46/94, a partir de 27/03/06.

ATO N.º 1367/06/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço a Sr.ª DANIELA COUTINHO DUARTE, Assistente Técnica Judiciária I destaEgrégia Corregedoria Geral da Justiça, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 24/06/06, nos termos do art.106 da LeiComplementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar n.º92/96.

ATO N.º 1368/06/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªDANIELA COUTINHO DUARTE, Assistente Técnica Judiciária I destaEgrégia Corregedoria Geral da Justiça, no percentual de 4,11% (quatrovírgula onze por cento), referente ao decênio de 15/05/96 a 14/05/06, a

partir de 15/05/06, nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94,com a redação dada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e141/99.

ATO N.º 1369/06/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªCLOTILDE DE OLIVEIRA JESUS, Agente de Serviços do Juízo de Vitória,no percentual de 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento),referente ao decênio de 04/06/96 a 03/06/06, a partir de 04/06/06, nostermos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1370/06/06: Resolve cessar os efeitos do Ato n.º 1952/2005,publicado em 06/10/05, que nomeou a Sr.ª MARIA LAZALETE ASTORIcomo Substituta Legal do Titular do Cartório de Registro Civil eTabelionato do Distrito de Todos os Santos, Serventia Não Oficializada daComarca de Guarapari.


DES. MANOEL ALVES RABELOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2006PROCESSO N.º 111/06

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços deprogramação nas linguagens Borland Delphi 4 e Macromedia ColdFusionMX 6.1.DATA DE ABERTURA: 15/08/2006 ÀS 14:30 h.INFORMAÇÕES: Tel.: (27) 3334-2032, Fax: (27) 3324-9436 oupessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do Edital e seus anexosestá à disposição dos interessados, no endereço acima citado e no sitewww.cgj.es.gov.br.


ALDERITA ANDERIS DE OLIVEIRA GARCIAPresidente da CPL/CGJES

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

LISTA DE INTIMAÇÃO

INTIMA, NA FORMA DO ART. 236 C/C ART. 216 DO CPC, PARA SEMANIFESTAR NOS PROCESSOS ABAIXO:

01 - DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES, OAB/ES Nº 1599.MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1611/06.


PROCESSO Nº 6505/06 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À FDCI -COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMIMPTE: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO.AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO À FDCI.JUIZ RELATOR: DR. LAILTON DOS SANTOS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 93/94, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 28 /06/06

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULANº 012.03.009328-5POR ORDEM DO JUÍZO

A DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEMODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, TOMBADO SOB O Nº 012.03.009328-5,MOVIDA POR EMILIA ALVES X MÁRCIO APARÍCIO CORRÊA CUNHA, EESTANDO O REQUERIDO, MÁRCIO APARÍCIO CORRÊA CUNHA,BRASILEIRO, DIVORCIADO, PROFESSOR, NASCIDO EM 01.12.1968,NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE OTTO DA FONSECA CUNHAE VERA LÚCIA CORRÊA E CUNHA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO TENDO EM VISTA O TEOR DOCERTIDÃO DE FLS. 309 VERSO, INTIMEM-SE O REQUERIDO, POREDITAL, PARA DIZER NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ISTO É PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 253/298, BEM COMOPARA DIZER SE CONCORDA EM SUBMETER-SE AO EXAMEPSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DA REQUERENTE PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 26(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2006. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.

MAURO DE CASTRO NEVES(DE ACORDO COM O PROV 001 DE 02/02/98, DA CORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE

MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DEENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 012.05.009748-9 (2696/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEALMERINDA GONÇALVES DA FONSECA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, PORSER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA, CID 10/F 20.0, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA MADALENA DAFONSECA ANDRADE, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOPOR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLICANDO-SE,NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS JUNHO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE

MAIORESCOMARCA DA CAPITAL


O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E


SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DEENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 012.05.011019-1 (2767/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEERMÍNIA VETTORAZZI BERNABÉ, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADORA DE DEMÊNCIA SENIL PROGRESSIVA, CID 10/F 00,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOREVERALDO BERNABÉ, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOPOR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLICANDO-SE,NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS JUNHO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª SONIA MARIA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULAJUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E GERALDOCORREIA LIMA GUSMÃO.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 022/2006

EXPEDIENTE DE 26/06/2006.

PROCESSO Nº 7699-9DR. RENATO TOGNERE FERRONDR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOREXEQÜENTE/EMBARGADA: SANUZIA SALLES MADEIRAEXECUTADA/EMBARGANTE: NEGÓCIOS FOMENTO MERCANTIL LTDA.FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 104 DOS AUTOS, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 7723-7DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSDRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVADR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRAREQUERENTE: ANDRÉ LOUREIRO CURCIOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 271 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 7769-0DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENEXEQÜENTE: ACÁCIO DA SILVA HOFFMANEXECUTADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 113 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU ACORDO DE VONTADE DE FLS. 110/112.

PROCESSO Nº 7851-3DRª GEYSE GORZA ALMEIDADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: BRUNO RODRIGUES MAGESKIREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 140 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU ACORDO DE VONTADE DE FLS. 135/138.

PROCESSO Nº 8016-2DR. PAULO TRINDADEEXEQÜENTE: MONICA AURELIA DE MEDEIROSEXECUTADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 8156-6DR. HERCULANO CLEMENTE DA SILVADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOEXEQÜENTE: ANDERSON COSTA VALVERDEEXECUTADA: BANESTES SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 202 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU ACORDO DE VONTADE DE FLS. 198/201.

PROCESSO Nº 8186-3DR. LUIZ AUGUSTO BELLINIDR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOREQUERENTES: MAURO MAURÍCIO FIDÊNCIO, MÁRCIO DE SOUZAPALMA E PÉTRESON ALVES FIDÊNCIOREQUERIDA: COOPERTÁXI/ES - COOPERATIVA MISTA DOSMOTORISTAS DE TÁXI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL CÍVEL E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 8195-4DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRADRª JENEFER LAPORTE PALMEIRAREQUERENTE: GISELE SOUZA DE OLIVEIRAREQUERIDA: TAM - LINHAS AÉREAS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL CÍVEL E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 8250-7DR. JALVAS PAIVA FILHOEXEQÜENTE: SEBASTIÃO KLEIN MEEXECUTADA: FROEN MÓVEIS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEISLTDA.


FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO INCISO III DOART. 267, DO CPC PARA FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMALEGAL.

PROCESSO Nº 8297-8DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: GILBERTO RODRIGUES SCARPINOREQUERIDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 118 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU ACORDO DE VONTADE DE FLS. 114/117.

PROCESSO Nº 8434-7DR. ELDO VALNEIDE VICHIREQUERENTE: LUIZA TONREQUERIDA: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 111 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 54/55.

PROCESSO Nº 8549-2DR. JOSÉ PEDRO DIASEXEQÜENTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GUGU LTDA.MEEXECUTADO: FRANCISCO GERMANO FILHOFINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 39 DOS AUTOS, QUEDEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOEXECUTADO, POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO, DETERMINANDO ODESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 37/38 E A ENTREGA AOEXECUTADO.

PROCESSO Nº 8634-2DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. ANTONIO CESAR SANTOSREQUERENTE: JOÃO PEDRO DA SILVAREQUERIDAS: ALZENIRA BONFIM GOES E GABRIELA GOESCAVALCANTEFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 8673-8DR. BRUNO GOMES BORGES DA FONSECADR. FABIANO LARANJA RIBEIROREQUERENTE: MARIA REGINA ULHOAREQUERIDA: TELEST CELULAR S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 123 DOS AUTOS, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAREQUERIDA.

PROCESSO Nº 8715-7DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHODR. RODRIGO BARATELA LARANJAREQUERENTE: BRUNO RODRIGUES MAGESKIREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 8789-2DR. ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTIDR. MARCELO MIGNONI DE MELODR. HERMILTON MACHADO DE MELOREQUERENTE: JOÃO ELIAS MAGRESREQUERIDA: CREDICARD BANCO S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 93 DOS AUTOS, QUEACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA CORRIGIRA SENTENÇA DE FLS. 38/41.

PROCESSO Nº 8872-6DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: WEBERT CORREAREQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 8897-3DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIDRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: FERNANDO BRAVIM LOPESREQUERIDAS: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES E TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 38/V E PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006,ÀS 13:00 HORAS .

PROCESSO Nº 9069-8DRª DANIELLE GASPARINI LAMEIRADR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTOEXEQÜENTE: MARISTELA BROMMONSCHENKEL GASPARINEEXECUTADA: OXFORD TURISMO LTDA. MEFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006,ÀS 14:00 HORAS , OCASIÃO EM QUE A EXEQÜENTE PODERÁ SEMANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOEXECUTADO.

PROCESSO Nº 9070-6DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORDRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRODR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRAREQUERENTE: CARMEN OLENI FIGUEIRAREQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006,ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 9111-8DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESREQUERENTE: C.G. DE ARRUDA LTDA. MEREQUERIDOS: CECÍLIA LISBOA PRIMO E JOSÉ CARLOS (GAÚCHO)FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2006, ÀS9:30 HORAS .

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: LUIZ GUILHERME RIBEIRO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RÔMULO ANDRADE DE MIRANDAESTAGIÁRIO DE DIREITO: DAVID METZKER DIAS SOARES EXPEDIENTE DO DIA 28/6/2006.


INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART. 236,C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO:

P - 048050007326 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO , PROPOSTA PORBANCO SAFRA S/A. EM FACE DE MARCELO CHIQUETO RASNGEL.ADVOGADOS - DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS E MARCO ANTONIOSOARES SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NA FORMADO ART. 269, III, DO CPC.

P - 048000050566 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR SILVÉRIO VALÉRIO PEREIRA EM FACE DE ANGELO AFONSO RIGOE S/MULHER.ADVOGADOS - DRS. PAULO AFONSO FANTIN E LEONARDOSARTÓRIO RIGO, PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS, NO IMPORTE DE R$ 418,54 - "PRO RATA".

P - 048040119231 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR MARIAMADALENA BASTOS CAETANO EM FACE DE EMS INDÚSTRIAFARMACÊUTICA LTDA.. E NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA.. ADVOGADOS - DRS. ROMEU SEIXAS PINTO NEVA E LUIS CARLOSSZYMONOWICZ, PARA CIÊNCIA E PROVIDENCIAREM O PAGAMENTODAS CUSTAS CONTADAS NA CARTA PRECATÓRIA DE Nº . 2538/05, QUETEM CURSO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 5ª. VARA CÍVEL DACOMARCA DE CAMPINAS - SP, COM ENDEREÇO NA AV. FRANCISCOXAVIER DE ARRUDA CAMARGO, Nº . 300, JARDIM SANTANA, CAMPINAS- SP, REMETIDA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELASREQUERIDAS, A SABER: CARLA GUERONI MENEZES E JAQUELINE PAESRODRIGUES.

P - 048050070605 - AÇÃO CAUTELAR , PROPOSTA POR VALDIONORALVES OLIVEIRA EM FACE DA UNIMED VITÓRIA. ADVOGADA - DRª FÁTIMA MIGUEL, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 19/10/2006, ÀS 15:00H.

P - 048050120947 - AÇÃO CAUTELAR, PROPOSTA POR VIXTELESMÁRMORES E GRANITOS S/A. EM FACE DE TOT LUBRIFICANTES LTDA..ADVOGADA - DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, PARA SEMANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 61/130,RESPECTIVAMENTE.

P - 048040177304 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR SILVIA MARYNEVERS KERN EM FACE DE MÁRCIA RUBIA SANTOS TELES EMANSUETO TELES DE OLIVEIRA.ADVOGADO - DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADAPARA O DIA 03/8/2006, ÀS 14:30 HORAS.

P - 048050025252 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR CEREAIS JOHNSON LTDA.. EM FACE DE HOMERO AZEVEDO DEMIRANDA E MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA.ADVOGADOS - DRS. FLÁVIO CHEIM JORGE E MARCELO ABELHARODRIGUES, PARA CIÊNCIA E FALAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 86 "USQUE" 96.

P - 048040070145 - AÇÃO DE EXECUÇÃO , PROPOSTA POR RIOMADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA.. EM FACE DE TRACOMALMINERAÇÃO LTDA..ADVOGADOS - DRS. LETÍCIA RANGEL SERRÃO E JOSÉ GERALDOPINTO JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.71/75.

P - 048050109148 - AÇÃO DE RESPONSABILDIADE CIVIL, PROPOSTAPOR MANOEL MARIA BRITO E MELLO EM FACE DO HOSPITALMETROPOLITANO LTDA.. E JOSÉ TADEU CARVALHO MARTINS.ADVOGADA - DRª ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS, PARACIÊNCIA DE FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 123 "USQUE" 191.

P - 048040156639 - AÇÃO DECLARATÓRIA, PROPOSTA POR ROSANAMONTEIRO XAVIER EM FACE DE MACRO AUTO SERVIÇO LTDA.. E RITADE CÁSSIA BENÍCIO CEOTTO BRANDÃO.ADVOGADO - DR. LUCIANO CEOTTO, PARA CIÊNCIA E FALAR SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 105/110.

P - 048050125623 - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA, PROPOSTAPOR BANESTES SEGUROS S/A. EM FACE DE ANTONIO CARLOSVICENTE.ADVOGADOS - DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, LUANAMACHADO CAETANO, LUZINETE SILVA DE OLIVEIA FARIAS ELUCIANA PATROCINIO BORLINI, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.55, DO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE-ES, E, PARA CIÊNCIA QUE POR AQUELE JUÍZO, NOS AUTOSDA CARTA PRECATÓRIA DE Nº . 049.06.000683-7, FOI DESIGNADAAUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELAREQUERENTE ÀS FLS. 10, DESTES AUTOS - MIRIA PIMENTEL - PARA ODIA 26/6/2006, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048060029898 - AÇÃO DE EMBRAGOS À EXECUÇÃO, PROPOSTAPOR VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A EM FACE MARIA DA PENHASCHIMIDT MARTA E OUTRAS.ADVOGADOS - DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E MARIAMIRANDA SOUZA POÇAS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.63/65, CUJA A PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...ESTE É ORELATÓRIO. DECIDO. NO QUE SE REFERE AOS DANOS MORAIS, AEMBARGADA CONCORDA EM QUE HOUVE O EXCESSO, ACEITANDOCOMO CERTO O VALOR DE R$52.740,14 (CINQÜENTA E DOIS MIL,SETECENTOS E QUARENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS).ENTRETANTO, NO QUE TOCA AOS DANOS MATERIAIS, DISCORDAM,SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO ORIUNDA DA EGRÉGIATERCEIRA CÂMARA CÍVEL EM VOTO DO DES. NIVALDO XAVIERVALINHO, ACOMPANHADO PELOS DEMAIS PARES, (NUNCA É DEMAISREPETIR), DECIDIU: '...E LHE DOU PROVIMENTO PARCIAL PARAREFORMAR A SENTENÇA CONDENANDO A VIAÇÃO ÁGUIA BRANCANO PAGAMENTO DE PENSÃO AOS AUTORES, CONSISTENTE EM 2/3DOS GANHOS DA VÍTIMA, MAIS 13 SALÁRIOS, ATÉ O MOMENTO EMQUE VIESSE COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE...'. DESTARTE, A DECISÃOFALA EM GANHOS DA VÍTIMA E NESSES ESTÃO, ALÉM DO SALÁRIO, AINSALUBRIDADE E 13 SALÁRIOS, PELO QUE, O VALOR DOS DANOSMATERIAIS É DE R$ 109,200,00 (CENTO E NOVE MIL E DUZENTOSREAIS), E OS DANOS MORAIS R$ 52.740,00,14 (CINQÜENTA E DOIS MIL,SETECENTOS E QUARENTA REAIS, E QUATORZE CENTAVOS), MAIS 20%(VINTE POR CENTO) DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUEATINGE O VALOR DE R$ 183.780,14 (CENTO E OITENTA MIL,SETECENTOS E OITENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS). DIANTE DOEXPOSTO, E MAIS, QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, OSPRESENTES EMBARGOS, TANTO CORRIGINDO O ERRO DAEMBARGADA, DEVENDO AS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER,SEREM PRO-RATA. ADEMAIS, ESTANDO O BEM PENHORADO, ABAIXODO VALOR DA CONDENAÇÃO, E, PELO VISTO, SER A DIFERENÇA DEPEQUENO VALOR PARA O PORTE DA EXECUTADA, SEJA ESTAINTIMADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO, A TÍTULO DE PENHORACOMPLEMENTAR, EM 24H, QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,EM DEPÓSITO JUDICIAL. PROSSIGA-SE, POIS, NOS AUTOS PRINCIPAIS,REQUERENDO AS EXEQUENTES-EMBARGADAS O QUE DE DIREITO.P.R.I. SERRA-ES, 30 DE ABRIL DE 2006. (ASS) LUIZ GUILHERME RIBEIRO,JUIZ DE DIREITO.


P - 048000098052 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO , PROPOSTA PORMOZART PARANHOS FERREIRA EM FACE DA CLÍNICA MEDCENTERLTDA.. E OUTROS.ADVOGADOS - DRS. KLEBER SCHNEIDER E ITALO SCARAMUSSA LUZ,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 243 "USQUE" 250, CUJA APARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, COM FULCRONO ART. 269,I, DO CPC, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DEPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PROPORCIONALMENTE ÀS COTAS DOREQUERENTE RELATIVO AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1996 A ABRILDE 2000, CUJO MONTANTE JÁ É OBJETO DE APURAÇÃO NO PROCESSODE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 048010015329, QUE AMBOS LITIGAM EEM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAISPEDIDOS RELATIVOS A DANOS MORAIS, REINTEGRAÇÃO DO CARGODE ADMINISTRADOR; DESTITUIÇÃO DO CARGO DE SÓCIAADMINISTRADORA. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 21,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ESTES NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCOMIL REAIS), AINDA QUE BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, MAS POR SER PARTE VITORIOSO, NOS TERMOS DO ART. 11DA LEI 1060/50, EXTRAINDO-SE O VALOR DA NATUREZA EIMPORTÂNCIA DA CAUSA, CONFORME DISPÕE O ART. 20, § 4º, DOCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SERRA-ES, 28 DE ABRIL DE2006. (ASS) TELMELITA GUIMARÃES ALVES, JUÍZA DE DIREITO.".

P - 048000055565 - AÇÃO CAUTELAR , PROPOSTA POR MOZARTPARANHOS FERREIRA EM FACE DA CLÍNICA MEDCENTER LTDA.. EOUTROS.ADVOGADOS - DRS. KLEBER SCHNEIDER E ITALO SCARAMUSSA LUZ,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE 1095 "USQUE" 1097, CUJA A PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, EXTINGUINDOA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC E COM REVOGAÇÃOTOTAL DA LIMINAR CONCEDIDA. CONDENO O AUTOR AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SERRA-ES, 28 DE ABRIL DE2006. (ASS) TEMELITA GUIMARÃES ALVES, JUÍZA DE DIREITO".

P - 048060039848 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR MARIA DASGRAÇAS RESENDE DIAS EM FACE DA BRADESCO SEGUROS S/A.. ADVOGADA - DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS , PARA CIÊNCIAE COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 05/07/2006, ÀS 15:00H.

P - 048030139751 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR OLIDAIR FRANCISCO ALMONFREY E OUTRO EM FACE DE ANILDOHOFFMAN E OUTRO.ADVOGADOS - DRS. EURICO SAD MATHIAS, MARCELO HOTTCHAVES, ALEXANDRE MELO BRASIL E NICOLE PORCARO BRASIL,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 185/189, CUJO A PARTE FINALÉ DO SEGUINTE TEOR: "...CONSIDERANDO TUDO O QUE FOIEXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE OS AUTORES SEJAMREINTEGRADOS NA POSSE, CONDENANDO OS REQUERIDOS NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS A QUAL FIXO EM 20% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. SERRA, 26 DE ABRIL DE 2006. (ASS) LUIZ GUILHERME RIBEIRO,JUIZ DE DIREITO."

P - 048050042398 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR JUDITEMARIA DE JESUS EM FACE DE ERIBERTO DALVI FIOREZ.ADVOGADOS - DRS. EDIANO J. MAURO E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO, PARA CIÊNCIA E COMPARECER EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2006.

P - 048050042398 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR JUDITEMARIA DE JESUS EM FACE DE ERIBERTO DALVI FIOREZ.

ADVOGADOS - DRS. JULIETA CONALGO DE ALMEIDA E EDIANO J.MAURO, PARA CIÊNCIA E SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 163/184.

P - 048050100717 - AÇÃO CAUTELAR, PROPOSTA POR RAIMUNDONONATO RODRIGUES EM FACE DE CECM DOS EMPREGADOS DACOMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO.ADVOGADA - DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, PARA CIÊNCIA ESE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. QUE A INSTRUE DEFLS. 29/50.

P - 048060046082 - AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTA, PROPOSTA PORRAIMUNDO NONATO RODRIGUES EM FACE DE CECM DOSEMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO.ADVOGADA - DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 12.

P - 048000064948 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL,PROPOSTA POR JADIR DOS REIS JOSÉ EM FACE DE SELETRANS LTDA..E CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.ADVOGADOS - DRS. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTOAMORIM DE ASSIS E VALDEMIR ALÍPIO FERNANDE BORGES, PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA.

P - 048000064948 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL,PROPOSTA POR JADIR DOS REIS JOSÉ EM FACE DE SELETRANS LTDA..E CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.ADVOGADO - DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDE BORGES, PARACIÊNCIA E MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 243, ONDE FORAMOFERECIDOS BENS A PENHORA PELA EXECUTADA.

P - 048000079219 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTAPOR JOÃO PEREIRA DE SOUZA ES/ MULHER MARIA ALVES DE SOUZAEM FACE DEA DISTRIBUIDORA NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA...ADVOGADO - DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 110 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 109.

P - 048010007549 - AÇÃO CAUTELAR , PROPOSTA POR SERGIOALMENARA RIBEIRO EM FACE DE SOERCEL CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA..ADVOGADO - DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, PARA CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DOCARTÓRIO.

P - 048030038888 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR DIONISIO MARIANELLI E OUTROS EM FACE DE MAIS ENGENHARIALTDA..ADVOGADOS - DRS. WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR, EJOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 307 "USQUE" 312, CUJA A PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"...DIANTE DE TUDO QUE FOI EXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, ENTENDO QUE A PRESENTE AÇÃO, INICIALMENTE RECEBIDACOMO SENDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, NA REALIDADE TRATA-SEDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, E A LEI PROCESSUAL CIVIL ADMITITEQUE O JUIZ ENTENDENDO O PETITÓRIO, INDEPENDENTENOMENCLATURA, DÊ A PROTEÇÃO, NO CASO POSSESSÓRIO, QUE SEFAZ NECESSÁRIA. ASSIM, A PRESENTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUEOS AUTORES PROPUSERAM CONTRA A REQUERIDA MAIS ENGENHARIALTDA.. PELAS ROBUSTAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS, SEMNENHUMA DÚVIDA, DEIXA CLARO QUE A REQUERIDA É PARTEILEGÍTIMA PARA ESTAR NO POLO PASSIVO DESSA AÇÃO. EXISTEPROVA TESTEMUNHAL QUE DEIXA CLARO NUNCA TER CONHECIDOOUTRO POSSUIDOR NO IMÓVEL QUE NÃO A TRAÇO FORTE,DESCONHECIDO, MESMO, A MAIS ENGENHARIA LTDA.. - REQUERIDA.TAMBÉM, A REQUERIDA AFIRMA TER VENDIDO A ÁREA QUE ÉOCUPADA PELA TRAÇO FORTE À MESMA. ESTA AÇÃO NÃO DISCUTE


DOMÍNIO, MAS, SIM, POSSE. SABEMOS QUE A POSSE ELA SETRANSMITE, E TUDO INDICA QUE A ATUAL POSSUIDORA RECEBEU DAREQUERIDA A TÍTULO DE COMPRA E VENDA A POSSE QUE DETÉM.COM RELAÇÃO A AFIRMAÇÃO, COMA TRANSFERÊNCIA DA POSSE,COMO CONSTA NOS AUTOS, PASSOU A TRAÇO FORTE TODO ODIREITO, COM O QUE PASSA A GOZAR DA TUTELA LEGAL, QUE SELHE ASSEGURE O DIREITO, ATÉ QUE SE APRESENTE UM DIREITO QUESE LHE SOBREPONHA. A POSSE GERA DIREITOS JURÍDICOS,PORTANTO. TAMBÉM EXISTE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE, QUE ESTOU DETERMINANDO O APENSAMENTO, EM QUE ÉAUTOR MAIS ENGENHARIA LTDA.., SENDO RÉUS ANTÔNIO DEOLIVEIRA, JOÃO LOPES DOS SANTOS E PEDRO DE SOUZA, VISTO QUESE TRATA DA MESMA ÁREA, HAVENDO DEPOIMENTOS NESTES AUTOSDE TESTEMUNHAS QUE AFIRMARAM, PEREMPTORIAMENTE, NÃOCONHECER REFERIDAS PESSOAS. POR ESTA RAZÃO, DETERMINO QUEA PRESENTE SENTENÇA SEJA, EM CÓPIA, ANEXADA AOS REFERIDOSAUTOS. POR FIM, EM NENHUM MOMENTO, FALOU-SE EM POSSEINJUSTA, E NÃO HOUVE QUALQUER IMPUGNAÇÃO À PERÍCIAEFETUADA POR QUALQUER DAS PARTES. JULGO, POIS,IMPROCEDENTE A AÇÃO CONTRA A REQUERIDA MAIS ENGENHARIALTDA.. POR ESTAR PROVADO QUE A MESMA NÃO É A POSSUIDORAATUAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO É A PARTE LEGÍTIMA PARAFIGURAR NO POLO PASSIVO, COMO DITO ANTE, PORQUE COMPETEAO ATUAL POSSUIDOR, RESPONDER A QUALQUER AÇÃO PARA QUENÃO SEJA CERCEADO NO SEU DIREITO. ASSIM, DETERMINO QUE SEJATORNADO SEM EFEITO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEEMITIDO EM FAVOR DA REQUERIDA, BEM COMO CONDENO OSAUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DACAUSA, HAJA VISTA QUE NÃO VISLUMBREI ATESTADO DE POBREZANOS AUTOS, E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. P.R.I. SERRA, 21 DEFEVEREIRO DE 2006. LUIZ GUILHERME RIBEIRO, JUIZ DE DIREITO."

P - 048030018757 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR MAIS ENGENHARIA LTDA.. EM FACE DE JOÃO LOPES DOS SANTOSE OUTROS.ADVOGADOS - DRS. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA E WALVERTERAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 101 "USQUE" 103, CUJA A PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"...ASSIM, POR TER FICADO PROVADO QUE O TERRENO É OCUPADOPOR TERCEIRO, E NÃO PELO AUTOR, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DE FOLHAS 02/19 POR CONSIDERARQUE O AUTOR É CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO. NAOPORTUNIDADE, DETERMINO QUE A SENTENÇA PROLATADA NOPROCESSO REFERIDO, SEJA ANEXADA CÓPIA AOS PRESENTES AUTOS,BEM COMO SEJAM OS MESMOS APENSADOS. CONSIDERANDO QUENÃO HOUVE CONTESTAÇÃO, CONDENO OS AUTORES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER. TORNO SEMEFEITO TODOS OS DESPACHOS NOS PRESENTES AUTOS, INCLUSIVE, ALIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA ANTERIORMENTE.P.R.I. SERRA-ES, 09 DE MARÇO DE 2006. LUIZ GUILHERME RIBEIRO,JUIZ DE DIREITO.'

P - 048060037412 - AÇÃO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO , PROPOSTAPOR PORTO SEGUROS CIA SEGUROS GERAIS EM FACE DE JOSÉ LUIZNICHETTI.ADVOGADO - DR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS, PARAIMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE 10 DIAS (ART. 740 DO CPC)

P - 048060019717 - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA PORCIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO EM FACEDE ANDRÉ LUIZ MARTINS NOGUEIR.AADVOGADOS - DRS. GILVAN LUIZ DA SILVA E KLICIONY GUERINIBARCELLOS, PARA REGULARIZAR A INICIAL, SUBSTITUINDO OSUBSTABELECIMENTO DE FLS. 09 PELO ORIGINAL.

P - 048010007549 - AÇÃO CAUTELAR, PROPOSTA POR SERGIOALMENARA RIBEIRO EM FACE DE SOERCEL CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA..ADVOGADO - DR LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS 159.

P - 048060048344 - AÇÃO DE USUCAPIÃO , PROPOSTA POREPAMINONDAS PIMENTEL.ADVOGADO - DR. WALDYR LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 102.

P - 048040083767, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR BENDITO DA SILVA ROSA EM FACE DE ALBERTO DANIEL.ADVOGADO - DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 367.

P - 048050082972 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR TRAÇO EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. EM FACEDE MARCIO LUIZ BARBOSA E EPAMINONDAS PIMENTEL.ADVOGADO - DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 302.

P - 048050048072 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO , PROPOSTA POR MARIADA PENHA SILVA NASCIMENTO EM FACE DA BRADESCO SEGUROS S/A.ADVOGADOS - DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, ANA LÚCIAPEREIRA MACHADO, RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA E JOMAR BRAZDA SILVA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS . 100"USQUE" 102, QUE CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR R$19.245,99 EMRELAÇÃO À DIFERENÇA QUE A AUTORA TEM DIREITO DE RECEBER EA DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA PRÓPRIA AUTORA.

P - 048990012691 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. EM FACE DE JAILSONCANE RANGEL.ADVOGADO - DR. BERESFORD MARTINS M. NETO, PARAPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECRATÓRIA ORAEXPEDIDA.

P - 048040158148 - AÇÃO CAUTELAR , PROPOSTA POR JOSÉ ANDRADEFERREIRA - COMERCIAL ANDRADE-ME EM FACE DE NUTRONALIMENTOS LTDA..ADVOGADO - DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR, PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

P - 048040140427 - AÇÃO DE EXECUÇÃO , PROPOSTA POR BANCOFIAT S/A. EM FACE DE DJALMA GONÇALVES.ADVOGADO - DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI , PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 33.

P - 048040048638 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR EDMEABARBOSA DOS SANTOS EM FACE DE LUIZ CARLOS RIZZO E OUTRO.ADVOGADOS - DRS. WALCIMAR PAGATTO RIGO, GUSTAVOSIPOLATTI E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 155.

P - 048010068038 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, PROPOSTAPOR GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA..EM FACE DE EDNÉIA BRANDÃO.ADVOGADO - DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 96 VERSO.

P - 048060077384 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR RETEZINHA BORLOT EM FACE DE LUCIA DE TAL E OUTROS.ADVOGADO - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, PARA CIÊNCIA ECOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NO DIA25/07/2006 ÀS 14:00H.


P - 048000075019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, PROPOSTA PORWELDER DE OLIVEIRA EM FACE DE LUIZ MARIO CÓ E S/ESPOSASANDRA NONATA SANTA CLARA CÓ.ADVOGADOS - DRS. HUGO ROBERTO PIRES DE AVELAR E GUSTAVOCÓ GOMES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 131.

P - 048000030501 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR WALFREDO WILSON DAS NEVES E S/ESPOSA ELISABETH DAROCHA NEVES EM FACE DE ROBERTO COMPER.ADVOGADOS - DRS. JADIR CID SIMÕES E ITALO SCARAMUSSA LUZ,PARA CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 121/122.

P - 048020015730 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR JOANADÁRC BASTOS LEITE (ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA) EM FACE DESEBASTIÃO MATILDE CORDEIRO E ERENI MARIA CAVATI CORDEIRO.ADVOGADOS - DRS. JOANA DÁRC BASTOS LEITE E ITALOSCARAMUSSA LUZ, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/09/2006 ÀS 14:00 HORAS.

P - 048020033642 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR PAULOROBERTO DE LACERDA EM FACE DE MANOEL FERREIRA FILHO.ADVOGADO - DRS. MARIA ANGÊLICA JALLES GUALBERTO E SILVA,MANOEL DAS GRAÇAS BARROS, SEBASTIÃO ALVES BATISTA EANTONIETA LIMA BRAUER, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO, DO JUÍZODEPRECADO - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA-MG, DEFLS. 130, ONDE INFORMA QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVADE TESTEMUNHA ANTÔNIO AQUINO BATISTA, PARA O DIA25/07/2006 ÀS 13:00 HORAS .

P - 048040048638 - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTAPOR EDMEA BARBOSA DOS SANTOS EM FACE DE LUIZ CARLOS RIZO ELITISDENUCIADA BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS.ADVOGADOS - DRS. VALCIMAR PAGATTO RIGO, GUSTAVOSIPOLATTI HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS, PARA CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 164 DO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DEITARANA-ES DE FLS. 164, ONDE INFORMA QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA OITIVA DE TESTEMUNHA JUVENAL BRAGA ARAÚJO, PARA O DIA25/07/2006 ÀS 15:00 HORAS.DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM ORDEMALFABÉTICA.

ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOSALDIR MANOEL DE ALMEIDAALEXANDRE MELO BRASILALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAANA LÚCIA PEREIRA MACHADOANTONIETA LIMA BRAUERARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA BERESFORD MARTINS M. NETOCARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISCARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMOCHRISCIANA OLIVEIRA MELLODIOGO DE SOUZA MARTINS EDIANO J. MAURO ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS EURICO SAD MATHIASFÁTIMA MIGUELFLÁVIO CHEIM JORGE GABRIELA DALCOLMO MADEIRA GILVAN LUIZ DA SILVA GUSTAVO SICILIANO CANTISANOGUSTAVO SIPOLATTI GUSTAVO CÓ GOMESHUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSHUGO ROBERTO PIRES DE AVELAR ITALO SCARAMUSSA LUZ

JADIR CID SIMÕES JOANA DÁRC BASTOS LEITEJOÃO FERNANDO GOMES ALVESJOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORJOSÉ GERALDO PINTO JÚNIORJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAJOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAJOSIAS MARQUES DE AZEVEDO JULIETA CONALGO KLEBER SCHNEIDER KLICIONY GUERINI BARCELLOSLEONARDO SARTÓRIO RIGOLETÍCIA RANGEL SERRÃO LISANDRO DE CASTRO LUGONLUANA MACHADO CAETANOLUCIANA PATROCINIO BORLINILUCIANO CEOTTOLUIS CARLOS SZYMONOWICZLUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHOLUZINETE SILVA DE OLIVEIA FARIASMANOEL DAS GRAÇAS BARROSMARCELO ABELHA RODRIGUESMARCELO HOTT CHAVESMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCO ANTONIO SOARES SILVAMARIA MIRANDA SOUZA POÇASMARIA ANGÊLICA JALLES GUALBERTO E SILVANICOLE PORCARO BRASILPAULO AFONSO FANTIN RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRAROMEU SEIXAS PINTO NEVA SEBASTIÃO ALVES BATISTA VALCIMAR PAGATTO RIGOVALDEMIR ALÍPIO FERNANDE BORGESWALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR

RÔMULO ANDRADE DE MIRANDA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DO SENHOR LAERSON GONÇALVES DA SILVA,PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 048050050326 - AÇÃO DE DESPEJO - EXECUÇÃO DESENTENÇA

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AO SENHOR LAERSONGONÇALVES DA SILVA, QUE PERANTE ESTE JUÍZO SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA SI PROPOSTA POR OZÓRIOSÉRGIO NUNES, COM FULCRO NOS ART. 652 E SEGUINTES DO CPC E,TENDO ESTE DECLARADO QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO OU NÃO SABIDO FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL E, PORSEU INTERMÉDIO, FICA CITADO LAERSON GONÇALVES DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, PORTADOR DA CI 292.180


(SSP/ES) E DO CIC 394.935.717-34, DOMICILIADO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, APÓS O PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.242,12 (VINTE E DOIS MIL EDUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS),CONFORME CÁLCULO ANEXO À INICIAL, E QUE SERÁ DEVIDAMENTECORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OU, NO MESMOPRAZO NOMEAR BENS À PENHORA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE,DECORRIDO O PRAZO SEM QUE HAJA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃODE BENS À PENHORA, SERÁ DEVOLVIDO AO EXEQÜENTE O DIREITOÀ NOMEAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS, SE ENCONTRADOS,EM TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO,OBEDECIDO EM QUALQUER CASO A GRADAÇÃO DO ART. 655 DOCPC, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ SEUSULTERIORES TERMOS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ES, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANODOIS MIL E SEIS (21/06/2006). EU, O DIGITEI. E, EU,ESCRIVÃJUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 23/06

JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLARIDENY PIRES NOGUEIRA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

ADMILSON MARTINS BELCHIORADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕESADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRAAEROVALDO COSTA OLIVEIRAALEXANDRE DE SOUZA MACHADOANAILDO FRANCISCO FERREIRAANDREIA PEREIRA CARVALHOANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGEANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLACARLOS ALBERTO BALIATTI LOPESCARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRACÉLIO DE CARVALHO C. NETOCESAR PIANTAVIGNACLARISSE GOMES ROCHACLEBER PEREIRA DE LANESDANIEL MATIAS SCHMITT SILVADARCY JOSÉ FASOLO DAVILADIOGO DE SOUZA MARTINSEDUARDO GARCIA JUNIORESTENIL CASAGRANDE PEREIRAÉZIO CARLOS S. BAPTISTAFABIANO BACELAR PEIXOTOFABIANO CABRAL DIASFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESFIORAVANTE DELLAQUAGABRIELA DALCOLMO MADEIRA

GILVAN LUIS DA SILVAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHÉLVIO FARIA PEIXOTOHERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOÍTALO SCARAMUSSA LUZJEFFERSON JORGE DE OLIVEIRAJOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIORJOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAJOSÉ GERALDO LEAL PESSÔAJOSÉ MARIA DE OLIVEIRAJOSÉ ROBERTO DE ANDRADEJOSÉ VICENTE BAÍAKLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAKLICIONY GUERINI BARCELLOSLARA DIAZ LEALLENEA BELTRAME ESTEVAMLOURIVAL COSTA NETOMARCELO MIGNONI DE MELOMARCELO BRASIL CANUTOMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCELO PAGANI DEVENSMARIA HELENA GONÇALVESNELSON PASCHOALOTTONUMMILA RENATA BAIOCO RIBEIROODETE DA PENHA GURTLERRICARDO PIMENTEL BARBOSARONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOSERGIUS DE CARVALHO FURTADOSEVERINA MARIA SOARESUDNO ZANDONADEWALACE SEIDEL PERINIWALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORWENDELL CHASLAY SÁ CORREIAZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

01) PROC. Nº 048040042078ADVOGADO - DR. CLEBER PEREIRA DE LANES AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LOPES PEREIRAREQUERIDO - SUPERMERCADO CARON LTDA.PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

02) PROC. Nº 048970019344ADVOGADO - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE - ALAIR RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO - LIPPAUS E CIA LTDA.PARA FORNECER ENDEREÇO DO SEU CLIENTE.

03) PROC. Nº 048040134123ADVOGADO - DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAAÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - ANTÔNIO JOSÉ PERINI JÚNIORREQUERIDO - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

04) PROC. Nº 048010028768ADVOGADO - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO EOUTROS; DR. JOSÉ VICENTE BAÍA; BEM COMO, DR. ANTÔNIOCLÁUDIO RIBEIRO GÊGE E OUTROS. AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - JOÃO CARMO COSTA E OUTRO REQUERIDO - ELISA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (ESPÓLIO)


PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09 (NOVE) DEAGOSTO DE 2006, ÀS 13H45MIN.

05) PROC. Nº 048040161035ADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - PEDRO HENRIQUE DE JESUSPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO; UMA VEZ QUE NÃO FOIRECEBIDA CONTESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO, FLS 27 DOS AUTOS.

06) PROC. Nº 048970197702ADVOGADO - DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E OUTROS;AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - FORD COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO - ANTONIO FERREIRA MARQUES NETOPARA QUE SEJA FEITO A ADEQUAÇÃO DE SEU PLEITO À REALIDADEPROCESSUAL.

07) PROC. Nº 048050046217ADVOGADO - DRª LENEA BELTRAME ESTEVAM E OUTROSAÇÃO - DEPÓSITOREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO - ADRIANA NEUMANN DOMINGOSPARA QUE PROVIDENCIE A AUTENTICAÇÃO DA ASSINATURA APOSTAPELA REQUERIDA NA PETIÇÃO.

08) PROC. Nº 048040140815ADVOGADO - DR. FABIANO BACELAR PEIXOTO E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - IZETH SCHEIDGGER COSTA FILHAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO DO CIRETRAN.

09) PROC. Nº 048010023785ADVOGADO - DR. LOURIVAL COSTA NETO E OUTROSAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - LAÉRCIO VERÇOZA DA SILVAREQUERIDO - VITALINO DIAS E OUTRADA R. SENTENÇA, DE FLS. 59/62, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DOCPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS.

10) PROC. Nº 048990059783ADVOGADO - DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES E OUTRA; BEMCOMO, DR. ÉZIO CARLOS S. BAPTISTA E OUTROS.AÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE - GENIVAL SEVERINO DA SILVAREQUERIDO - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.PARA QUE O REQUERIDO APRESENTE CONTRA-RAZÕES, BEM COMO,TODOS TOMEM CIÊNCIA DO DESPACHO, FLS 107/108.

11) PROC. Nº 048040006669ADVOGADO - DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO E OUTROS. AÇÃO - EXEÇUÇÃOREQUERENTE -CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. REQUERIDO - JOSÉ MARRANEPARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, ÀS FLS. 28/VERSO.

12) PROC. Nº 048020115076ADVOGADO - DRª CLARISSE GOMES ROCHA E OUTROSAÇÃO - DECLARATÓRIAREQUERENTE - ICAPEL - INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/AREQUERIDO - WILLIAN MILEM IBRAHIM

PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE IMPORTAM NOVALOR DE R$ 121,66 (CENTO E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS).

13) PROC. Nº 048020105044ADVOGADO - DRª CLARISSE GOMES ROCHA E OUTROSAÇÃO - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE - ICAPEL - INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/AREQUERIDO - WILLIAN MILEM IBRAHIMPARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE IMPORTAM NOVALOR DE R$ 121,66 (CENTO E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS).

14) PROC. Nº 048970003256ADVOGADO - DRª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA EOUTRO. AÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - LUBMAR COMERCIAL LTDA.REQUERIDO - INTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO ÀS FLS. 88.

15) PROC. Nº 048970092382ADVOGADO - DRª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA EOUTROS.AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEOREQUERIDO - CARDOSO E SIMMER LTDA. - POSTO CHAPADA GRANDEPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO ÀS FLS. 152.

16) PROC. Nº 048030015191ADVOGADO - DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA; DR. JEFFERSONJORGE DE OLIVEIRA E OUTRO.AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - RICARDO ANTÔNIO ROCHAREQUERIDO - ROBSON MIRANDA DE OLIVEIRADO R. DESPACHO, ÀS FLS. 129/130, QUE INDEFIRIU OS PEDIDOSFORMULADOS ÀS FLS. 128.

17) PROC. Nº 048040036096ADVOGADO - DR. CESAR PIANTAVIGNAAÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - ITS - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA.REQUERIDO - VERA CRISTINA VIANA DA SILVAPARA MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A FALTA DECONTESTAÇÃO.

18) PROC. Nº 048030044092ADVOGADO - DR. MARCELO BRASIL CANUTO E OUTROSAÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO - ANGER LÚCIO TEIXEIRAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

19) PROC. Nº 048050106789ADVOGADO - DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E OUTROS AÇÃO - REINTEGRATÓRIA DE POSSEREQUERENTE - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - TIAGO FELIPE MOREIRAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

20) PROC. Nº 048970201033ADVOGADO - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLAAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE - MARIA DAS GRAÇAS NICOLI DA SILVAREQUERIDO - EDGAR CORRÊA MADURO E OUTROPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.


21) PROC. Nº 048050126332ADVOGADO - DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR EOUTROSAÇÃO - CAUTELARREQUERENTE - COMERCIAL ANDRADE MEREQUERIDO - VIMACEDO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

22) PROC. Nº 048040136417ADVOGADO - DR. GILVAN LUIS DA SILVA E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO - RONAN LUIZ XAVIERPARA MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O PRAZOREQUERIDO.

23) PROC. Nº 048060018966ADVOGADO - DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSAAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - FAGNER VIEIRA DOS SANTOSREQUERIDO - JEFFERSON BORGES DE MACEDOPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

24) PROC. Nº 048050103596ADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO - JOSÉ ROBERTO SILVA OLIVEIRAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

25) PROC. Nº 048050142040ADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO - LUCIANA DA SILVA AUGUSTAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

26) PROC. Nº 048050038859ADVOGADO - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO AÇÃO - DESPEJOREQUERENTE - HILÁRIO LOURENCINI BIZREQUERIDO - WINSTON DINIZ MARRAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

27) PROC. Nº 048060073201ADVOGADO - DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETOAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE - VIDA SEGURADORA S.AREQUERIDO - WELLINGTON MOREIRA ARAUJOPARA MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS.

28) PROC. Nº 048040136771ADVOGADO - DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO E OUTRA;BEM COMO DR. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA.AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - WELLINGTON MOREIRA ARAUJOREQUERIDO - VIDA SEGURADORA S.APARA O REQUERENTE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTAA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; BEM COMO, PARA OREQUERIDO TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO ÀS FLS 104,CUJO PEDIDO RESTOU PREJUDICADO.

29) PROC. Nº 048050143139ADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO - ELIANE SANTOS DA SILVA

PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 38/VERSO.

30) PROC. Nº 048010124013ADVOGADO - DR. WALACE SEIDEL PERINI E OUTROS; BEM COMODR. AEROVALDO COSTA OLIVEIRA E OUTROS. AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - MÁRCIO JOSÉ COTAREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAR CONHECIMENTO DAS FLS 58 E 188, NOS AUTOS.

31) PROC. Nº 048050089100ADVOGADO - DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA E OUTRO; BEMCOMO MARCELO PAGANI DEVENS E OUTROS.AÇÃO - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE - MAGNESITA S/AREQUERIDO - LABOR CLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICASLTDA.DA R. DECISÃO, ÀS FLS. 28/32, QUE INDEFERIU O PEDIDO DECONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,ASSIM COMO, DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAISPOR PARTE DA IMPUGNADA.

32) PROC. Nº 048040028747ADVOGADO - DR. GILVAN LUIS DA SILVAAÇÃO - DEPÓSITOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - DIENES SOARES DOS SANTOS PESSEPARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 83/VERSO.

33) PROC. Nº 048990017278ADVOGADO - DR. FIORAVANTE DELLAQUA; BEM COMO, DR.ANAILDO FRANCISCO FERREIRAAÇÃO - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICOREQUERENTE - JOSÉ JOCIMAR DE ALMEIDAREQUERIDO - CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRADA R. DECISÃO, ÀS FLS. 90/95, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSPLEITOS DEDUZIDOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC;CONDENANDO A AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO, NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

34) PROC. Nº 048030118102ADVOGADO - DRª MARIA HELENA GONÇALVESAÇÃO - DECLARATÓRIAREQUERENTE - UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A REQUERIDO - PUBLITEL EDITORA DE LISTA EPPPARA BUSCAR O CHEQUE QUE CONSTA NOS AUTOS, FLS 91.

35) PROC. Nº 048040014655ADVOGADO - DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAAÇÃO - EXCECUÇÃOREQUERENTE - KM DO BRASIL LTDA.REQUERIDO - SUPERMERCADO BEM BOLADO LTDA.PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

36) PROC. Nº 048970002399ADVOGADO - DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO E OUTROSAÇÃO - ANULATÓRIA DE DUPLICATA MERCANTILREQUERENTE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.REQUERIDO - CONSTRUTORA TAVARES DE PAULA LTDA. MEPARA O REQUERENTE PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.

37) PROC. Nº 048020053426ADVOGADO - DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES EOUTROS; BEM COMO DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS E OUTROS


AÇÃO - REPARAÇÃO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERENTE - ELISABETE VIEIRAREQUERIDO - MARLUCE GOMES TOSTA E OUTROSDA R. DECISÃO, ÀS FLS. 152/155, QUE RECEBEU E ACOLHEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DEJUROS DE MORA, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

38) PROC. Nº 048050000883ADVOGADO - DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO E OUTROSAÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - GMC TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO - ANDERSON SOARES COSTAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO DO CIRETRAN.

39) PROC. Nº 048000007806ADVOGADO - DRª SEVERINA MARIA SOARES E OUTROSAÇÃO - DEPÓSITOREQUERENTE - BANCO BANDEIRANTES S.A.REQUERIDO - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO ÀS FLS. 90.

40) PROC. Nº 048050056638ADVOGADO - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTOAÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - JK PNEUS LTDA.REQUERIDO - RESINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

41) PROC. Nº 048050070100ADVOGADO - DRª ODETE DA PENHA GURTLERAÇÃO - CAUTELARREQUERENTE - GABRIEL MARQUESREQUERIDO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVVPARA FORNECER ENDEREÇO DO SEU CLIENTE.

42) PROC. Nº 048050077733ADVOGADO - DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - VALDIR GASPERAZZOPARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 28.

43) PROC. Nº 048980215916ADVOGADO - DR GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTROSAÇÃO - REGRESSIVAREQUERENTE - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISREQUERIDO - EDVALDO ZATTAPARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 198/VERSO.

44) PROC. Nº 048000061464ADVOGADO - DRª NUMMILA RENATA BAIOCO RIBEIRO E OUTROS;BEM COMO DR. CARLOS ALBERTO BALIATTI LOPES.AÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATOREQUERENTE - JOCELI BARCELOS MACHADO RAMOSREQUERIDO - YVANYR BAPTISTA MEDEIROS DOS SANTOSDA R. SENTENÇA, DE FLS. 81, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DOCPC, CONDENANDO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS.

45) PROC. Nº 048040156621ADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A

REQUERIDO - ANDRÉ DA SILVAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A FALTA DECONTESTAÇÃO.

46) PROC. Nº 048050067973ADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE E OUTROS.AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO - WILSON BATISTA GOMES DE OLIVEIRAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

47) PROC. Nº 048050067916ADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE E OUTROS.AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - SANTANDER SEGUROS S/AREQUERIDO - SUCENY RODRIGUES VIDALPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

48) PROC. Nº 048980264104ADVOGADO - DR. JOSÉ GERALDO LEAL PESSÔA E OUTRO; BEMCOMO DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA.AÇÃO - AVALIAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITOREQUERENTE - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/AREQUERIDO - RTC - COMÉRCIO, REPSENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.DA R. SENTENÇA, DE FLS. 822/828, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL, A FIM DE DECLARAR A AANULAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.

49) PROC. Nº 048000068642ADVOGADO - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E OUTRO; DR.JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR E OUTROS; BEM COMO DR.FABIANO CABRAL DIAS E OUTROS. AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - DIONÓZIO BATISTA LOSS REFELON E OUTRAREQUERIDO - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. E OUTRADA R. SENTENÇA DE FLS. 155/163, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPLEITO AUTORAL, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

50) PROC. Nº 048000003060ADVOGADO - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E OUTRO; DR.JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR E OUTROS; BEM COMO DR.FABIANO CABRAL DIAS E OUTROS. AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - DIONÓZIO BATISTA LOSS REFELONREQUERIDO - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. EOUTRADA R. DECISÃO, ÀS FLS. 572/579, QUE RECEBEU E ACOLHEU,PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

51) PROC. Nº 048040158692ADVOGADO - DRª LARA DIAZ LEAL E OUTROS; BEM COMO DR. JOSÉROBERTO DE ANDRADE E OUTROS.AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - MARIA APARECIDA BRAMBILLA DOS ANJOSREQUERIDO - FEDERAL DE SEGUROS S.ADA R. SENTENÇA, DE FLS. 79, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COMFUNDAMENTO NOS ART. 269, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

52) PROC. Nº 048980306087ADVOGADO - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ.AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - SEBASTIÃO MATILDE CORDEIRO E OUTRAREQUERIDO - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL


PARA FORNECER ENDEREÇO DOS SEUS CLIENTE, CONFORMECERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS 184, VERSO.

53) PROC. Nº 048030093024ADVOGADO - DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA E OUTROS;BEM COMO DR. WENDELL CHASLAY SÁ CORREIA E OUTROS.AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - LUZIA DA GLORIA MÁXIMO PEREIRAREQUERIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA, DE FLS. 168, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃOCELEBRADA PELAS PARTES E JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

54) PROC. Nº 048040112400ADVOGADO - DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E OUTROS; BEMCOMO DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS.AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.REQUERIDO - COMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS.

SERRA/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

CLARIDENY PIRES NOGUEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA -

PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTOR: DR. ROBERTO SILVEIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 028/2006

ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES6848 PROCESSO: 048020090220 (1244/05)ACUSADO: HAMILTON FERREIRAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 252/256, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO NASSANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO IV DO CPB.

ADVOGADO: DR. HILARIO ANTONIO FIOROT FRASSONPROCESSO: 048040011750 (1103/04)ACUSADO: PAULO ESTEVÃO SOUZA DE AGUIAR E OUTROSFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE COMPAREÇAM NOSALÃO DO JÚRI NO PRÓXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 12HORAS , QUANDO REALIZAR-SE-Á O JULGAMENTO PERANTE OTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048050164945 (1285/06)ACUSADO: JOSE MARRANIFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADO: DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTODR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEPROCESSO: 048050009355 (1181/05)ACUSADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADO: DR. MARTIN DO CARMOPROCESSO: 048040156068(1163/04)ACUSADO: JOSE DA SILVAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 96/98, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO NASSANÇÕES DO ART. 121, CAPUT DO CPB.

ADVOGADO: DR. ANTONIO CESAR AMON E DR. WILSON C. B.SALDANHAPROCESSO: 048010003266 (1288/06)ACUSADO: JOÃO SILVEIRA GERVAZIOFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE COMPAREÇA NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3A. VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DASERRA, NO DIA 26/10/2006, ÀS 13 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-ÁSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

ADVOGADO: DR. OSNI DE FARIAS JUNIORPROCESSO: 048040173006 (1194/05)ACUSADO: IVANILDO RECOFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTA 3A. VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NODIA 08/08/2006, ÀS 16 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-Á OINTERROGATÓRIO DO RÉU, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRADR. ADEMIR JOSE DA SILVAPROCESSO: 048050007821 (1195/05)ACUSADO: MESSIAS DA SILVA, EDSON ALVES DE LIMA E ODAIR JOSÉMOREIRAFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE TOMEM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 155/158, QUE IMPRONUNCIOU OS ACUSADOSMENCIONADOS ACIMA.

SERRA/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

O DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILAVELHA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES., SITO NA AVENIDA BEIRAMAR, 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES., NO FÓRUM “DES. AFONSOCLÁUDIO”, OS AUTOS Nº 035060046048 (16.540) DA AÇÃO DECOBRANÇA DE PARCELAS PROPOSTA POR VIDHA ASSESSORIAIMOBILIÁRIA LTDA-ME CONTRA JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO. E,CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM


LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE, CITADO JOÃOBATISTA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO,PORTADOR DO CPF/MF Nº 518.228.147-15, RESIDENTE NA RUAAMÉRICO LOSS, CHÁCARA Nº 161, QUADRA 01, LOTEAMENTOCHÁCARAS RETIRO DO CONGO, VILA VELHA-ES, PARA TODOS OSTERMOS E FINS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, FICANDO ADVERTIDODOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC: “NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.” TUDO DE ACORDO COM APETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO ÀDISPOSIÇÃO DO REQUERIDO E DESPACHO DE FLS. 58, ASSIMTRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL (30 DIAS). 04/04/2006. LYRIO REGISDE SOUZA LYRIO. JUIZ DE DIREITO.”

E PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUETERÁ AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E,PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIODE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, SUBSCREVI.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(AUT. PELO ART. 128 DO CÓD. DE NORMAS)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CÔRTESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES: ANGELA MARINHO GUIMARÃES

LISTA 27/06

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO

ALEXANDRE MELO BRASILALMICAR LARROSA MOURAANA LUCIA PEREIRA MACHADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABRUNO REIS FINAMORE SIMONICELIO DE CARVALHO C. NETOCINARA GUIMARÃES ANDRADE.DIOGO MARTINSEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO PERINI R. DA FONSECAEDUARDO GARCIA JUNIOREJANDIR ELIAS MARTINSGERALDO TADEU S. DA SILVAGILVAN LUIZ DA SILVAGIOVANA TESSAROLO BATISTAGRAZIELA VERVLOET BORTOLINIHUEIDER CLEIDER DE ALMEIDAHUGO FELIPE LONGO DE SOUZAJOÃO CESAR SANDOVAL FILHOJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJORGE SIQUEIRAJOSE NATALINO CAMPONESJOSÉ ASSIS DE ARAÚJOKAROLINA LIMA CARDOSOLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ CARLOS BATISTA

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRALUIZ EDUARDO LISBOA CORREAMARCELO VACCARO QUARTEZANIMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMIGUEL BELLINE NETO PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKELPATRICIA COUTINHO S. SENA VIEIRAPHELIPE MAGNAGO CARNEIROPIETRÂNGELO ROSALEMRAFAEL AZEVEDO NESPOLIRAPHAEL MADEIRA ABADROBERTO GARCIA MERÇONRODRIGO MENEGUELLI MUNIZROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESRONALDO FAUSTINIROSANE ARENA MUNIZSALIM FEIZ CARONESERGIO LUIZ LAIBERSÉRGIO ZULIANI SANTOSUDNO ZANDONADEVANYA PESTANA NAZARETHWALACE SEIDEL PERINIWALDEQUE GARCIA DA SILVA

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):PROCESSO Nº : 69834 (035060069834) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: SONIA ALVES DE SENAADVOGADO(S): GIOVANA TESSAROLO BATISTA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INTIME-SEO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.”

PROCESSO Nº 6233 (035040054542) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MAYER ROUBACHREQDO: ADRIANA DE MOURAADVOGADO(S): WALACE SEIDEL PERINI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS ELEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 48/49 FIRMADO ENTRE ASPARTES. JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNADAMENTO NO ARTIGO 269, III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELAREQUERIDA.”

PROCESSO Nº 6849 (035050093240) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃODL 911REQTE: BANCO WOLKSWAGEN S/AREQDO: AVANCY DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO(S): PIETRÂNGELO ROSALEM PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “FACE AO ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTEENTRE AS PARTES, NECESSÁRIO SE FAZ A EXTINÇÃO DO PRESENTEFEITO. JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERIDO.”

PROCESSO Nº 6545 (035050014071) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FIAT S/AREQDO: SÉRGIO MACHADO DO PRADOADVOGADO(S): GILVAN LUIZ DA SILVA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM


JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. OFICIE-SEAO DETRAN PARA QUE SE PROCEDA O DESBLOQUEIO DO BEM.”

PROCESSO Nº 6675 (035050049374) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CENTRI EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQDO: FABIO TAVARES DA SILVAADVOGADO(S): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKELPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 62 VERSO.

PROCESSO Nº 6616 (035050031810) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃODL 911REQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: JOAO LUIZ FEU COELHOADVOGADO(S): MARCELO VACCARO QUARTEZANIPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 49 VERSO.

PROCESSO Nº 6665 (035050048384) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQDO: GERUSA ROSSONI BRITOADVOGADO(S): UDNO ZANDONADEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIR TRANSCRITO:“INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DAEXECUÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR A CONTRA-FÉ.”

PROCESSO Nº 6714 (035050057369) - AÇÃO DE ARRESTOREQTE: SERVIDROS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-MEREQDO: CONSTRUTORA DINAMICA LTDA. ADVOGADO(S): SERGIO LUIZ LAIBER .PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, A SEGUIR TRANSCRITO:“VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO SUPRA.”.

PROCESSO Nº 6534 (035050011465) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

REQTE: BANCO SAFRA S/AREQDO: AVACY DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO(S): DIOGO MARTINSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, A SEGUIR TRANSCRITO:“INTIME-SE O SUBSCRITOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 74/75 E 76/77, PARAQUE ESTE INFORME SE AS MESMAS PERTENCEM A ESTES AUTOS,TENDO EM VISTA QUE O BANCO BANESTES NÃO É PARTE NOPROCESSO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, COMOREQUERIDO ÀS FLS. 79.”

PROCESSO Nº 6658 (035050041744) - AÇÃO DECLARATÓRIA REQTE: GIRLEY DE SOUZAREQDO: TELEVISÃO CAPIXABA LTDA.ADVOGADO(S): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 99, A SEGUIR TRANSCRITO:“VISTA AO REQUERIDO, DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 90/96.”

PROCESSO Nº 6692 (035050052055) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚREQDO: PATRICIA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 70/82.

PROCESSO Nº 6742 (035050064852) - AÇÃO RESCISÓRIAREQTE: DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA.REQDO: ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A- CLARO E OUTROADVOGADO(S): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 159.

PROCESSO Nº 7111 (035060012339) - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOREQTE: JORGE ELIAS SOARES CHAGASREQDO: LUCIANO MALTAADVOGADO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, A SEGUIR TRANSCRITO:“DETERMINO A ENTREGA DOS AUTOS AO AUTOR,INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 31.”

PROCESSO Nº 6396 (035040094266) - AÇÃO DE DESPEJOREQTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.REQDO: MARGARETH SILVA PASCHOAL ADVOGADO(S): RAPHAEL MADEIRA ABADPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE IMPORTAMNO VALOR DE R$ 458,62 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITOREAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 5895 (035030192948) - AÇÃO DE DAÇÃO EMPAGAMENTOREQTE: MESON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.REQDO: UNIBANCO S/AADVOGADO(S): SALIM FEIZ CARONEPARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, CUJOTERMO SE ENCONTRA ÀS FLS. 61.

PROCESSO Nº 5261 (035020484016) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO ITAPARICA MARREQDO: RHADAMES CESAR RIBASADVOGADO(S): JOSE NATALINO CAMPONES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 105, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS ELEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 84/87 FIRMADO ENTRE ASPARTES. JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS JÁ PAGAS, FLS. 102.”

PROCESSO Nº 5741 (035030158485) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQDO: CALÇADOS E ACESSÓRIOS FILGUEIRAS LTDA. E OUTROSADVOGADO(S): ROSANE ARENA MUNIZPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.”

PROCESSO Nº 56880 (035060056880) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO DL 911REQTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO: RODRIGO VALERY FINAMOREADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “... ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. COBRE-SEA DEVOLUÇÃO DO MANDADO ENDEPENDENTEMENTE DECUMPRIMENTO.”

PROCESSO Nº 5236 (035020459570) - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: GENELSO CASIMIRO DA SILVA E OUTROREQDO: ESTE JUÍZOADVOGADO(S): JORGE SIQUEIRA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “... ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.”

PROCESSO Nº 5499 (035030081158) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQDO: AILTON SOUZA GOES


ADVOGADO(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “... ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.”

PROCESSO Nº 5708 (035030152355) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOSE PEREIRAREQDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(S): UDNO ZANDONADE E RAFAEL AZEVEDO NESPOLIPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 175/181, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “ANTE AO EXPOSTO E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARADECRETAR A RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE ASPARTES, CONDENANDO AO BANCO REQUERIDO NA RESTITUIÇÃO DOVALOR DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO, QUAL SEJA, R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE O EFETIVODESEMBOLSO. CONDENO AINDA O RÉU NO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOSMORAIS. TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES DECAÍRAM EM PARTEMÍNIMA DO PEDIDO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 21), CONDENOTAMBÉM O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZEPOR CENTO) DO VALOR DACONDENAÇÃO.”

PROCESSO Nº 5724 (035030150045) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: SANDRI DE JESUS FREGONAREQDO: ANSELMO HENRIQUE BINS ZANETTIADVOGADO(S): ALEXANDRE MELO BRASIL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 146, A SEGUIR TRANSCRITO:“VISTA AO EXEQUENTE DO DEPÓSITO DE FLS. 145, BEM COMO PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXECUÇÃO.”

PROCESSO Nº 5757 (035030162529) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MARIA DAS GRAÇAS CASSIREQDO: WELINGTON CARDOSO E OUTROADVOGADO(S): EDUARDO PERINI R. DA FONSECAPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 165, QUE ACOLHEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INCLUIR NA PARTE DISPOSITIVADA SENTENÇA DE FLS. 135/148 A EXCLUSÃO DA RÉ TAISSA REIS MUNIZCARDOSO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ASSIM COMO RECEBEU ORECURDO DE APELAÇÃO DE FLS. 152/161 EM AMBOS OS EFEITOS.VISTA À PARTE APELADA.”

PROCESSO Nº 5181 (035020391559) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE: SOCE -SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.REQDO: ALENCAR FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(S): GERALDO TADEU S. DA SILVA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55, A SEGUIR TRANSCRITO:“INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE ESTE COMPROVE A PUBLICAÇÃODOS EDITAIS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 232 DO CPC.”

PROCESSO Nº 5980 (035030211219) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE: COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA.REQDO: JOSE EDUARDO VARANDA ABREUADVOGADO(S): ALMICAR LARROSA MOURAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIR TRANSCRITO:“VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 41.”

PROCESSO Nº 5307 (035020560906) - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQTE: MAURO CESAR MACHADOREQDO: VILMA ANANIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(S): MIGUEL BELLINE NETO E KAROLINA LIMA CARDOSODA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5637 (035030128447) - AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇAREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: MOHAMAD SALIM SLAIBI ADVOGADO(S): JOÃO CESAR SANDOVAL FILHOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 98, A SEGUIR TRANSCRITO:“RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 70/86 E 89/96 EM AMBOS OS EFEITOS.VISTA AOS APELADOS.”

PROCESSO Nº 5092 (035020274789) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/AREQDO: TANIA MARCIA BARBOSA BOLDRINIADVOGADO(S): UDNO ZANDONADE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69, A SEGUIR TRANSCRITO:“CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, VISTAAO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER.”

PROCESSO Nº 5658 (035030135749) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQDO: JAIR BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO(S): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIR TRANSCRITO:“DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. VISTA AO AUTOR, DO OFÍCIO DE FLS.43.”

PROCESSO Nº 3380 (035990024388) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQDO: GLORINHA MARIA ZOCATELI LIMA E OUTROADVOGADO(S): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 152.

PROCESSO Nº 47376 (035060047376) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA-MEREQDO: OFICINA E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA. - OFIMIL EOUTROADVOGADO(S): DIOGO MARTINS PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52.

PROCESSO Nº 4430 (035010030241) - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA.REQDO: RESTAURANTE TITANIC LTDA. E OUTROADVOGADO(S): CELIO DE CARVALHO C. NETOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/105, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 97/98, HOMOLOGANDOO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUSDEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO ODESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES, SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS,SENDO ENTEGUES AOS EXECUTADOS. CUSTAS REMANESCENTES SEHOUVER, PELOS EXECUTADOS.”

PROCESSO Nº 4936 (035020012684) - AÇÃO DE DEPÓSITO DE COISAALIENADAREQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSREQDO: LAURENTINO MARTINS DE SOTA ADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA RECEBER E FAZER CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.69/70.

PROCESSO Nº 48473 (035060048473) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO DL 911REQTE: BANCO ITAÚREQDO: GILBERTO MOUTINHO DE SOUZAADVOGADO(S): PATRICIA COUTINHO S. SENA VIEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO


CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CUSTASREMANESCENTES PELO AUTOR.”

PROCESSO Nº 4360 (035010006373) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQDO: JACIARIA SIMAS DE OLIVEIRAADVOGADO(S): JOSE ASSIS DE ARAÚJO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76, A SEGUIR TRANSCRITO:“VISTA AO AUTOR DO OFÍCIO DE FLS. 69/70.”

PROCESSO Nº 47491 (035060047491) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQTE: BANCO ITAU S/AREQDO: JOSE MORAISADVOGADO(S): PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, A SEGUIR TRANSCRITO:“ENTENDO INCABÍVEL A PURGAÇÃO DA MORA, EM AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MOTIVOPELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31.”

PROCESSO Nº 4448 (035010036719) - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELARREQTE: FERNANDO PINTO ALMEIDAREQDO: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(S): SÉRGIO ZULIANI SANTOS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 155 VERSO, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE: “HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS ELEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 149/153 FIRMADO ENTRE ASPARTES. JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR.”

PROCESSO Nº 4773 (035010121966) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: FERNANDO PINTO ALMEIDA REQDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(S): SÉRGIO ZULIANI SANTOS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 161 VERSO, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE: “HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS ELEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 155/159 FIRMADO ENTRE ASPARTES. JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR.”

PROCESSO Nº 6622 (035050032313) - AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: DISTRIBUIDORA KENIA LTDA.REQDO: VARA ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA ARBITRALADVOGADO(S): LUIZ EDUARDO LISBOA CORREAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 99/102, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “ANTE AO EXPOSTO E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS,JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, COM O JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, PARA DECRETAR ANULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL, A QUAL CONDENOU A AUTORANO PAGAMENTO À REQUERIDA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FLS. 53/54 DOSAUTOS. CONDENO AINDA OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM 15%(QUINZE POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA.”

PROCESSO Nº 42922 (035060042922) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO DL 911REQTE: BANCO ITAU S/AREQDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(S): PATRICIA COUTINHO S. SENA VIEIRAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO.

PROCESSO Nº 4136 (035000111225) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ESQUINAO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. -MEREQDO: EUROFILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME

ADVOGADO(S): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:“INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. EFETUADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O MANDADOEXECUTIVO.”

PROCESSO Nº 4345 (035000184685) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQTE: ELIZEU MIRANDA ALBERTINOREQDO: LUIZ CARLOS DE SOUZAADVOGADO(S): GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 98/100, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “ANTE AO EXPOSTO, E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENOO REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS) NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.”

ROCESSO Nº 4410 (035010022354) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO VILAMAR 6ª ETAPAREQDO: GERUSA CONDE DUARTEADVOGADO(S): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 94 VERSO, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “FACE AO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADOEXTRAJUDICIALMENTE ENTRE AS PARTES, NECESSÁRIO SE FAZ AEXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA,EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS REMANESCENTES PELAS REQUERIDAS.”

PROCESSO Nº 4557 (035010068217) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURAREQDO: LINDALFA FACHETTIADVOGADO(S): WALDEQUE GARCIA DA SILVA E EJANDIR ELIASMARTINSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.133, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “...SENDO O BEM APRESENTADO PELO EXECUTADO DEVALOR INFERIOR AO COBRADO PELO EXEQUENTE, DEVE SER ANOMEAÇÃO DE FLS. 128 CONSIDERADA INEFICAZ, NOS TERMOS DOINCISO V DO ARTIGO 657 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLVOAO CREDOR O DIREITO DE NOMEAR BENS À PENHORA.”

PROCESSO Nº 4322 (035000181483) - AÇÃO DE DEPÓSITOREQTE: BANCO ABN AMRO S/AREQDO: NELY RIBEIRO DASILVAADVOGADO(S): JOSÉ ASSIS DE ARAÚJOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 86, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “... ASSIM, TORNO INSUBSISTENTE A CITAÇÃO DAREQUERIDA NA PESSOA DA SUA FILHA. INCABÍVEL POIS FALAR-SE EMDECRETO DE PRISÃO, SE A REQUERIDA AINDA NÃO FOI CITADA,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 82. INTIME-SE OAUTOR, PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER.”

PROCESSO Nº 4784 (035010234459) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CARTIER PLAZA REQDO: MARCIA NOGUEIRA DA GAMA ASSISADVOGADO(S): ROBERTO GARCIA MERÇON PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.111, A SEGUIR TRANSCRITO:“CERTIFIQUE-SE QUANTO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA OS TERMOS DO ARTIGO 659 §4º DOCPC.”

PROCESSO Nº 2365 (035020023103) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: LUIZ CARLOS BATISTAREQDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHAADVOGADO(S): LUIZ CARLOS BATISTA E RONALDO FAUSTINI


PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 939/940, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “... ASSIM, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, PARA ALTERAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DEFLS. 911/919, NO QUE CONCERNE AO ÔNUS SUCUMBENCIAL, QUEPASSSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “CONDENO AINDA, OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.”. RECEBO O APELO DEFLS. 933/937 EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE AS PARTES DESTADECISÃO, E O AUTOR PARA CONTRA-RAZOAR A APELAÇÃO.”

PROCESSO Nº 2795 (035970099400) - AÇÃO DE RECURSO ESPECIAL REQTE: MARILENE SPANHOLREQDO: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE IMPORTAMNO VELOR DE R$108,69 (CENTO E OITO REAIS E SESSENTA E NOVECENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 3546 (035990068609) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL- 2ª ETAPAREQDO: CLEUZETE CARLINIADVOGADO(S): HUEIDER CLEIDER DE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89 E VERSO, CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE: “1- LAVRA-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVELINDIVIDUADO ÀS FLS. 86, FICANDO A EXECUTADA COMO FIELDEPOSITÁRIA. 2- PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA INTIME-SE A EXECUTADA,POR SUA ADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E DACONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIA DO BEM CONSTRITO ASSIM COMO DOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 659, §5º DO CPC). 3- LAVRADO O TERMO DE PENHORA,LAVRA-SE CERTIDÃO DE SEU INTEIRO TEOR (ART. 659, §4º DO CPC)ENTREGANDO-SE AO EXEQUENTE PARA FINS DE REGISTROIMOBILIÁRIO.”

PROCESSO Nº 2211 (035990067007) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ANTONIA DE OLIVEIRAREQDO: DJALMA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(S): VANYA PESTANA NAZARETHPARA QUE PROCEDA A IMEDIATA EXIBIÇÃO E ENTREGA EMCARTÓRIO DOS AUTOS ACIMA REFERIDOS, EM SEU PODER DESDE04/09/2002 CONFORME CARGA FEITA PELA ESCRIVANIA DESTA VARAEM LIVRO PRÓPRIO, SOB PENA DE PERDA DE DIREITOS À VISTA DOSAUTOS FORA DO CARTÓRIO EM CUMPRIMENTO AO TERMO DO“CAPUT” DO ARTIGO 196 DO CPC.

PROCESSO Nº 6698 (035050053731) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JURACY RODRIGUES DA SILVAREQDO: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA.ADVOGADO(S): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, ANA LUCIAPEREIRA MACHADO E CINARA GUIMARÃES ANDRADE.PARA QUE OS ADVOGADOS TOMEM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DADATA DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA PELO MÉDICO PERITO DR.MARCOS ANTONIO RUY BUARQUE, NO DIA 19 DE JULHO DE 2006 AS17:00 HORAS , NA AV. CHAMPAGNAT, 583, ED. NILTON DE BARROS,SALA 407, VILA VELHA/ES.

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES - CEP29100-310

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 35040006575 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: PEDRINA DOS SANTOS GOUVEIA JAQUES MORAES ESEU CÔNJUNGE MANOEL ALADIR JAQUES MORAES REQUERIDO: GERALDO FREIRE PACHECO E OUTROS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 6ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADEDAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL

VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): REQUERIDO(A):MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS II LTDA.DOCUMENTOS: CNPJ: 27.410.604/0001-62, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃOPARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É

DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, B)REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOSINDISPONÍVEIS.

DESPACHOFLS: 123, A SEGUIR TRANSCRITO: " DETERMINO A EXPEDIÇÃO DEEDITAL PARA CITAÇÃO DO 2º REQUERIDO, MORADAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS II LTDA. INTIME-SE ASREQUERENTES PARA PUBLICAÇÃO. VERIFIQUE A SRª. ESCRIVÃ ARESPEITO DE CONTESTAÇÃO INTERPOSTA POR TRISTÃO COMERCIAL EPARTICIPAÇÕES. DILIGENCIE-SE. EM, 21/10/2005. SERENUZA MARQUESCHAMON. JUÍZA SUBSTITUTA."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA-ES, 28/06/2006

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PROC. Nº 4496/03 (035.030.100.958) PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

O DR. FLAVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DEVV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREMOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO ACUSADOALESSANDRO PEREIRA CASTILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOEM 22.03.1980, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE JOSÉ PEREIRACASTILHO E MARINA DA SILVA CASTILHO, POR INFRAÇÃO AO ART.155, § 4º, IV, C/C ART.14, II, AMBOS DO CP.


E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMA-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 217/222 DOS AUTOS, QUECONDENOU O ACUSADO ALESSANDRO PEREIRA CASTILHO, A PENADEFINITIVA DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 04 (QUATRO) DIASMULTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMARESTRITIVA DE DIREITO, MAIS PRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE.

SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGARDE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES., AOS28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJESPROC. Nº 4496/03 (035.030.100.958)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

EDITAL DE PRAÇAPROCESSO Nº 32.004 (035.000.000.618)

A DRª. PATRÍCIA FARONI , JUÍZA DE DIREITOADJUNTA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,COMARCA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO, DAJNIR DARÓS, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO O PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO, NO FÓRUM DE VILA VELHA, SITO À PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES, EM 1ªPRAÇA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, PORSALDO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO E, NÃO COMPARECENDOLICITANTES, FICA DESDE LOGO, DESIGNADA 2ª PRAÇA PARA O DIA 21DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , ARREMATANDO, ENTÃO,QUEM MAIOR LANCE OFERECER, OS DIREITOS SOBRE O SEGUINTEBEM A SEGUIR IDENTIFICADO: "UMA LOJA DO EDIFÍCIO 'ITANHANGÁ'SITO A RUA LUIZA GRINALDA, ESQUINA COM JERÔNIMO MONTEIRO,ATUAL AV. CHAMPAGNAT, COM ÁREA DE 276,00 M² E SOBRELOJA COMWC, PISO [EM] CERÂMICA, COM ÁREA DE 117,00 M², SENDO ÁREATOTAL PRIVATIVA DE 393,00 M², DEVIDAMENTE REGISTRADO NOREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE VILA VELHA, SOB MATRÍCULA 208,LIVRO 2.B", AVALIADO EM R$ 626.659,09 (SEISCENTOS E VINTE E SEISMIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS),ATUALIZADA PELA CONTADORIA, EM 05 DE MAIO DE 2006,CONFORME FLS. 133. DA DESIGNAÇÃO SUPRA, FICA INTIMADO OEXECUTADO, ESPÓLIO DE WILSON RAMOS, REPRESENTADO POR SUAEVENTARIANTE, LEDA LOPES RAMOS, CASO NÃO SEJA LOCALIZADOPELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA E,QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM SUPRA, DEVERÁ COMPARECERAO LOCAL EM DIAS E HORÁRIOS DESIGNADOS.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU OMM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI, BEM COMO SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO FÓRUM DESTA COMARCA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 130 PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO PROPOSTA POR ALAÍDE COLLI SCHULTZ EM FACE DEESPÓLIO DE WILSON RAMOS. EU, LBB, O DIGITEI. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

VILA VELHA, 27 DE JUNHO DE 2006.

PATRÍCIA FARONIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 47/2006

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMA OS DRS:ALCEBÍADES D´AVILLA NETO - 13.904/05ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO - 13.552/04ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO- 14.612/05ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO-14.612/05ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO - 11.448/02ANDRÉ SANTOS ROHR - 12.751/03ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES - 631/980CLORIVALDO FREITAS BELEM - 15.137/06 DAIR ANTONIO DAROS - 14.942/06DOUGLAS RODRIGUES NUNES - 15.137/06ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA - 14.726/05FABIO FIGUEIREDO RIBEIRO - 6631/98FABIO VARGAS ADAMI - 13.876/05GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS - 15.041/06GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI - 14.892/06JULIANA NIMER - 13.447/04LORENA TARDIN ALVES BELLON - 12.581/03LUCIANA MOLL CERUTI - 13.876/05MAURA RIBERTH GOBBI - 12.568/03ORLANDO BARROSO NETO - 13.904/05PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR - 11.130/02PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR - 14.559/05PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR - 9.828/01RONALDO LOUZADO BERNARDO - 14734/05SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - 13.433/04TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES - 3.869/9YOLANDA ANA EDLMAN - 15.137/06

PROCESSO 14.734/05 (035.050.142.229) ALIMENTOS - E.C.N. X N.L.NDR RONALDO LOUZADO BERNARDO, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS .

PROCESSO 13.552/04 (035.040.093.235) REVISÃO DE ALIMENTOS -L.R.P. X M.E.F.R.DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARA FORNECER AOSAUTOS O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE, AUTOS NOS AUTOS.

PROCESSO 12.568/03 (035.030.147.629) EXONERAÇÃO DEALIMENTOS - C.A.B.DRA MAURA RIBERTH GOBBI, PARA CINÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO 11.786/02 (035.020.711.814) ALIMENTOS -J.V.C.G. X J.C.G.DR CLORIVALDO FREITAS BELEM E DRA YOLANDA ANA EDLMAN,PARA CINÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 89, QUE HOMOLOGOU O


ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DOCPC.

PROCESSO 13.433/04 (035.040.081.628) REGULAMENTAÇÃO DEVISITA J.C.O.B X M.A.B.DRA SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO 12.751/03 (035.030.190.363) SEPARAÇÃO CONSENUALH.R.A. E OUTRODR ANDRÉ SANTOS ROHR, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO EVISTA DOS AUTOS.

PROCESSO 12.581/03 (035.030.169.854) EXONERAÇÃO DEALIMENTOS A.J.P. X G.F.L.P.DRA LORENA TARDIN ALVES BELLON, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 19/20, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EEXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC.

PROCESSO 6.631/98 (035.980.206.904) ALVARÁ JUDICIAL - J.O.R. XL.F.CDR ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES E DR FABIO FIGUEIREDORIBEIRO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 34, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO 11.130/02 (035.020.254.187) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSR.R.A. X E.A.DR PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFL. 34, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, IDO CPC.

PROCESSO 14.559/05 (035.050.114.764) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.G.F. X A.A.F.DR PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFL. 17.

PROCESSO 15.041/06 (035.060.057.128) EXONERAÇÃO DEALIMENTOS A.H.S. X J.V.O.S.DR GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS PARA CIÊNCIA DADECIÃO DE FL. 14 QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA,SUSPENDENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO PARA EMENDARA INICAL, QUANTO À CITAÇÃO DO REQUERIDO, INFORMANDOENDEREÇO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO 9.828/01 (035.010.044.713) DIVÓRCIO LITIGIOSO D.S.C.X J.M.C.DR PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO 3.869/98 (035.980.266.858) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - L.F.T. X V.R.T.DRA TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIODE FLS. 174/175.

PROCESSO 15.137/06 (035.060.076.284) EXONERAÇÃO DEALIMENTOS A.G.A. X K.A.A.DR DOUGLAS RODRIGUES NUNES PARA CIÊNCIA DA DECIÃO DE FL.17 QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, SUSPENDENDO APENSÃO ALIMENTÍCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO 14.892/06 (035.060.007.966) ALTERAÇÃO DE REGIME DEBENS - I.V. E OUTRODRA GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI, PARA PROCEDER ORECONHECIMENTO DE FIRMA DOS REQUERENTES, NO PRAZO DECINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 10.

PROCESSO 14.726/05 (035.050.140.959) SEPARAÇÃO LITIGIOSA -G.G.L.J. X S.S.S.L.DRA ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA. PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS

PROCESSO 14.612/05 (035.050.121.637) ALIMENTOS- K.G.M. XJ.C.P.M.DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006,ÀS 13:30 HORAS

PROCESSO 13.876/05 (035.050.019.534) SEPARAÇÃO LITIGIOSA -N.M.J.R. X A.R.R.DR FABIO VARGAS ADAMI E DRA LUCIANA MOLL CERUTI, PARACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃ E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30HORAS , TENDO SIDO DEFERIDO PROVA DOCUMENTAL ETESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZOLEGAL, TORNANDO SEM EFEITO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTEDESIGNADA, TENDO EM VISTA A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃOBRASILEIRA NA COPA DO MUNDO.

PROCESSO 13.904/05 (035.050.023.833) SEPARAÇÃO LITIGIOSA -D.A.V X A.A.V.DR ORLANDO BARROSO NETO E DR ALCEBÍADES D´AVILLA NETO,PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 10:30HORAS , TENDO SIDO DEFERIDO PROVA DOCUMENTAL ETESTEMUNHAL, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DEDUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO ROL E INTIMAÇÃOTORNANDO SEM EFEITO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA,TENDO EM VISTA A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPADO MUNDO.

PROCESSO 14.942/06 (035.060.039.662) SEPARAÇÃO LITIGIOSA -E.L.N X O.P.N.DR DAIR ANTONIO DAROS PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2006, ÀS15:30 HORAS ,REDEDIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS, TORNANDOSEM EFEITO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, TENDO EMVISTA A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DOMUNDO

PROCESSO 13.447/04 (035.040.082.771) DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.Q.MX N.A.S.MDRA JULIANA NIMER PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2006,ÀS 15:00 HORAS , DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS, DEVENDO AAUTTORA TRAZER DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIOROL E INTIMAÇÃO.

PROCESSO 11.448/02 (035.020.495.798) DIVÓRCIO DIRETO - A.F.S XM.P.F.RDRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 14 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS , DESIGNADA NOSALUDIDOS AUTOS, DEVENDO A AUTORA TRAZER DUASTESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO ROL E INTIMAÇÃO.


VILA VELHA/ES, 27 DE JUNHO DE 2006.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2006

JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRITSTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 33-A/06

PROCESSO Nº 10177/06 - 035.050.134.417 - ALIMENTOS - A.G.V. XV.T.V.INTIMAR DR. FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 36, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 05 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00, DESCONSIDERANDOANTERIOR INTIMAÇÃO.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 608/2000 DEORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DA PENHACORREIA DE ARAÚJO E COMO REQUERIDO ELIAS CLEMENTECARLOS, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE ELIAS CLEMENTE CARLOS, BRASILEIRO, CASADO,INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 423.963-ES EINSCRITO NO CPF SOB N.º 525.781.607-59, RESIDENTE NA RUA ABDIASFERREIRA, N.º 297, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS25/03/1942, CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO DO CARTÓRIOFRANCISCO TEIXEIRA, VILA VELHA/ES, SOB N.º 1230, ÀS FLS. 34, DOLIVRO A-05, FILHO DE EDUARDO CARLOS E DE IRENE CLEMENTE;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA IRMÃ,BRASILEIRA, CASADA, COZINHEIRA, PORTADORA DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 585.176-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 022.593.737-98,RESIDENTE NA RUA JOSÉ PAULINO DE CARVALHO, N.º 325, SÃOTORQUATO, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO

ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER FIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS QUATORZE (14)DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO , TOMBADO SOB N.º 553/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JORGINA FERREIRA DA PENHAE COMO REQUERIDA ELVIRA DA PENHA FERREIRA, QUE TRAMITAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DEELVIRA DA PENHA FERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ,RESIDENTE NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, N.º 39, TERRAVERMELHA, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 25/09/1951, CONFORMEREGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL ARINETTEJOSÉ BÉRGAMO GOMES, COMARCA DE ITAGUAÇU/ES, SOB N.º 685, ÀSFLS. 183, DO LIVRO 25, FILHA DE JOÃO FERREIRA DA SILVA E DE LUIZACECILIA PEREIRA; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 223.176-ES E INSCRITANO CPF SOB N.º 825.775.017-49, RESIDENTE NA RUA NOSSA SENHORADA PENHA, N.º 39, TERRA VERMELHA, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER FIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.



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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO


ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 568/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EDNA CORDEIRO DA PENHA ECOMO REQUERIDO PAULO SERGIO CORDEIRO DE LYRIO, QUETRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE PAULO SERGIO CORDEIRO DE LYRIO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, INCAPAZ, RESIDENTE NA RUA JASMIM, N.º 377, JARDIMCOLORADO, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 20/11/1956, CONFORMEREGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL MARCELINORODRIGUES MACHADO, DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO ENGENHO VELHO,RIO DE JANEIRO/RJ, SOB N.º 134008, ÀS FLS. 5, DO LIVRO 509, FILHODE JONAS LYRIO E DE EDNA CORDEIRO DA PENHA; NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA,DIVORCIADA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º213204 DO MINISTÉRIO DA MARINHA E INSCRITA NO CPF SOB N.º768.561.607-63, RESIDENTE NA RUA JASMIM, N.º 377, JARDIMCOLORADO, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 707/2003 DEORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DA PENHA DEOLIVEIRA E COMO REQUERIDO DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA,QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,SEPARADO, INCAPAZ, NASCIDO AOS 14/03/1927, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 329.170-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º470.627.387-00, RESIDENTE NA RUA C, N.º 28, VALE ENCANTADO, VILAVELHA/ES; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE, SUA FILHA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.340.461-ES EINSCRITA NO CPF SOB N.º 052.261.457-48, RESIDENTE NA RUA C, N.º 28,VALE ENCANTADO, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O

MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER FIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E OITO (28)DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.


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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 249/2004 DEORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE GERCINA MARIA DEFARIA E COMO REQUERIDA BRENDA IEMILY FARIAS, QUETRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE BRENDA IEMILY FARIAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,INCAPAZ, INSCRITA NO CPF SOB N.º 058.573.467-46, RESIDENTE NARUA CURITIBA, N.º 64, APTO 101, ITAPUÃ, VILA VELHA/ES, NASCIDAAOS 11/12/1982, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DOCARTÓRIO DO OFICIAL AFFONSO PONTES DE SOUZA, COMARCA DEMANTENA/MG, SOB N.º 7.460, ÀS FLS. 44 VERSO, DO LIVRO A-36, FILHADE LUCELENA MARIA FARIAS; NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DA REQUERENTE, SUA AVÓ, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º M-587.668-MG EINSCRITA NO CPF SOB N.º 028.077.986-08, RESIDENTE NA RUACURITIBA, N.º 64, APTO 101, ITAPUÃ, VILA VELHA/ES.




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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO


ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 215/2005 DEORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARILEIA CORREIA ECOMO REQUERIDO MAURICIO PEREIRA, QUE TRAMITAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MAURICIOPEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRADE IDENTIDADE N.º 2.038.860-ES, RESIDENTE NA RUA SEBASTIÃOINÁCIO, S/N.º, PRIMEIRO DE MAIO, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS11/06/1950, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIODO OFICIAL GERALDO ALVES DA SILVA, COMARCA DE SANTALEOPOLDINA/ES, SOB N.º 7.159, ÀS FLS. 248 VERSO, DO LIVRO A-24,FILHO DE VIRGILIO PEREIRA DE JESUS E DE MARIA JULIA CORREA;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUAIRMÃ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CTPS N.º37991/00016-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 560.305.177-91, RESIDENTENA RUA SEBASTIÃO INÁCIO, S/N.º, PRIMEIRO DE MAIO, VILAVELHA/ES.




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COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZPROMOTORA: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

ABEL FERREIRA LEAL JÚNIORADMAR JOSE CORREAADRIANA DO NASCIMENTOALBA VALÉRIA SANT'ANNA ROZETTIALEXANDRE PUPPIMCARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSCLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORFÁBIO DAHER BORGESFARID ASSAD FARADJOSÉ CARLOS FERREIRAMARIA MARGARIDA MELO MAGNAGOMARIA SALETE DE LIMAORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMSEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALSIMONE PAGOTTO RIGOVANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHOWELITON ALVES DE ABREU

DR. JOSÉ CARLOS FERREIRAPROCESSO: 260/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JANE LÍLIA SOARES MEDEIROSREQUERIDO(A): JAIME MEDEIROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 43 DOS AUTOS.

DR. ALEXANDRE PUPPIMPROCESSO: 260/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JANE LÍLIA SOARES MEDEIROSREQUERIDO(A): JAIME MEDEIROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 43 DOS AUTOS.

DR. ALEXANDRE PUPPIMPROCESSO: 261/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARILDA MEDEIROS ALMEIDAREQUERIDO(A): JAIME MEDEIROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 22 DOS AUTOS.

DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMPROCESSO: 132/2004 - TUTELAREQUERENTE: IDA ANTÔNIA MEROTO LOPESREQUERIDO(A): LEONARDO LOPES BARBOSA VIEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀSFLS. 36/37 DOS AUTOS.

DR. ADMAR JOSE CORREAPROCESSO: 678/2005 - TUTELAREQUERENTE: WALTER SETEMBRINO PEREIRAREQUERIDO(A): CARLOS PEREIRA DIASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀSFLS. 20/21 DOS AUTOS.

DR. FÁBIO DAHER BORGESPROCESSO: 169/2003 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: GILDA GONÇALVES DA SILVA MATOSREQUERIDO(A): ARILDON RODRIGUES MATOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. MARIA SALETE DE LIMAPROCESSO: 63/2004 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ALDA LUCIA NUNES VIEIRAREQUERIDO(A): HONORIO DE JESUSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. WELITON ALVES DE ABREUPROCESSO: 264/2004 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ELCI ANDRADE GARCIA DA SILVAREQUERIDO(A): CLAUDIO ROBERTO GARCIA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. ABEL FERREIRA LEAL JÚNIORPROCESSO: 250/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: LUIZA ANGÉLICA FERREIRA LEALREQUERIDO(A): IZA VIDAL FERREIRA LEALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO: 485/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: CREUZA LAUDINO TEODOROREQUERIDO(A): CLÁUDIO MARCIO LAUDINO TEODORO


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGOPROCESSO: 403/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ÁUREA ALMEIDA NUNESREQUERIDO(A): ROGÉRIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA NUNESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORPROCESSO: 98/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ADRIANA CARLOS LIMA MORAISREQUERIDO(A): ROGÉRIO SILVA DA VITÓRIAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHOPROCESSO: 49/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: VERA LUCIA DE MATTOS BATISTAREQUERIDO(A): JOÃO BATISTA DE MATOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. ALBA VALÉRIA SANT'ANNA ROZETTIPROCESSO: 278/2005 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELAREQUERENTE: ISAURA MARIA DE ALMEIDAREQUERIDO(A): SONIA REGINA DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. SIMONE PAGOTTO RIGOPROCESSO: 171/2003 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA JURACY DE JESUS MATEUSREQUERIDO(A): ERCÍLIA MARIA MATEUSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALPROCESSO: 428/2004 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ODETE PASSOS KOSCKYREQUERIDO(A): ROSSANA DE LOURDES PASSOS KOSCKYFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSPROCESSO: 790/2004 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: EZEQUIELA INÁCIO DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): JUVENAL COSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. ADRIANA DO NASCIMENTOPROCESSO: 527/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: GELCINÉIA ARAÚJO DA COSTAREQUERIDO(A): NATALINO OLARIO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FARID ASSAD FARADPROCESSO: 521/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ELVIRA AUGUSTA DA SILVAREQUERIDO(A): JANDIRA AUGUSTA FERNANDESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FARID ASSAD FARADPROCESSO: 118/2005 - INTERDIÇÃO

REQUERENTE: JUCILÉIA ALVESREQUERIDO(A): EDIMARA ALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FARID ASSAD FARADPROCESSO: 169/2006 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROSAREQUERIDO(A): ARGEU ROSAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.


JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

1ª VARA CÍVEL

EXPEDIENTE: 20/06/2006JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:AÉRCIO BARCELOS MUNIZANDREZA VETTORE SARETTAANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEANTONIO LUIZ HORTAANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABENICIO MARQUES DE SOUZABRUNO REIS FINAMORE SIMONIBRUNO SERRAT DE AGUIARCALEB SALOMÃO PEREIRA SILVACESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACHRISTIANO PIMENTEL PEREIRACLAUDIA ALVES BARBOSA COGODAGLES SILVA JUNIORDARCY DALLAPICULADENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDIOGO MARTINSDOUGLAS GIANORDOLI SANTO JUNIOREMERSON LUIZ FAÉ FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON FLAVIA MOTTA PRETTIFLAVIO JANIQUES DE LIMA GILMAR ZUMAK PASSOSGUTTIERES MEDEIROS REGOHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAIARA QUEIROZJOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIOJOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOJOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAJOSÉ EDUARDO COELHO DIASJOSÉ HENRIQUE DAL PIAZJOSÉ PEDRO DIASJOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOLEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTILEONARDO ZEHURI TOVARLUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORI SIMONIMARIA ANGÉLICA J. GUALBERTO E SILVAMARIA JULCY FEU ROSA RODRIGUES


MARIO SERGIO NEMER VIEIRAMARIZETI ROCHA ZANELATOMILTRO JOSÉ DALCAMINMUCIO COUTINHO DE JESUSNEIDE GARLETTINEULAN BASTOSPIETRANGELO ROSALEMRIZONETTE MARIA DALLEPRANIROGERIO FARIA PIMENTELSERGIO BERNARDO CORDEIROSERGIO ZULIANI SANTOSSEVERINO ALVES DA SILVA FILHOVINICIUS ALVES

APREENSÃO E DEPÓSITOPROC. 024.980.034.508 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A X DIONEOLIVEIRA VARGAS - INTIME-SE DR. PIETRANGELO ROSALEM DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA.

BUSCA E APREENSÃOPROC. 024.980.113.468 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA X ENY DELOURDES SANT'ANA - INTIME-SE DRª. RIZONETTE MARIADALLEPRANI PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, EM CINCO DIAS.

CAUTELARPROC. 024.980.101.828 - POLARIS INFORMÁTICA LTDA. X TELEST S/A -INTIME-SE DR. JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO PARAFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA.

COBRANÇA PROC. 024.980.186.522 - CONDOMINIO DO EDIICIO BOULEVARD DAPRAIA X SILVIA SECCATO - INTIME-SE DR. DOUGLAS GIANORDOLISANTO JUNIOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS A SEU PEDIDO.

PROC. 024.980.006.944 - ANTONIO JULIANO DA SILVA E OUTRO XEDY M. A. MONFAROVITE - INTIME-SE DR. CHRISTIANO PIMENTELPEREIRA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROC. 024.980.085.054 - ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DEARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS X CLUBE DENATAÇÃO E REGATAS ALVARES CABRAL E OUTRO - INTIME-SE DRª.DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI PARA COMPROVAR ATITULARIDADE SOBRE OS TÍTULOS PENHORADOS.

PROC. 024.980.191.555 - LIBRA LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃOX MULT IMPORT EXPORT. LTDA. - INTIME-SE DR. SERGIO ZULIANISANTOS PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC. 024.980.041.446 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC AR/ES X NILDA LOPES MACIEL - INTIME-SE DR.JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE FLS. 70/72.

PROC. 024.980.082.739 - EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTROX MARIA ROMELIA RIBEIRO DE CARVALHO - INTIME-SE DR. JOSÉEDUARDO COELHO DIAS PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 453/455.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROC. 024.980.065.494 - BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS XSINDOPEM ES SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DECONSTRUÇÃO PESADA ES E SINTRACONST SINDICATO DOSTRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL,MONTAGEM, ESTRADA, PONTE... - INTIME-SE DRª. MARIA ANGELICA J.GULABERTO E SILVA, DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA E DR.

JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS ASEU PEDIDO.

DECLARATÓRIAPROC. 024.050.257.591 - MARIA DE FATIMA PEDROSA E OUTROS XJOANA SEBASTIANA DE FREITAS E OUTROS - INTIME-SE DR. ANTONIOBARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

PROC. 024.050.182.622 - ADONIAS GOVASKI X JOANA SEBASTIANA DEFREITAS E OUTRAS - INTIME-SE DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSNETO CAVALCANTE DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIACITATÓRIA.

PROC. 024.980.139.224 - HERMES BRAULINO DE SOUZA X BEMGECAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BEMGE - INTIME-SEDR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. 024.980.024.335 - EDMILSON VIEIRA DE AVILA X MADSONELEROMETALURICA LTDA. - INTIME-SE DR. LEO RODRIGO MIRANDAZANOTTI PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC. 024.050.197.755 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO XJOANA SEBASTIANA DE FREITAS E OUTRAS - INTIME-SE DR. ANTONIOBARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

DESPEJOPROC. 024.980.134.431 - ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ JANTORNO XAGUIA SURF COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. - INTIME-SE DR. DARCYDALLAPICULA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

EMBARGOS PROC. 024.060.079.860 - GM LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTILX DOLORES PEREIRA DO VAL - INTIME-SE DRª. FLAVIA MOTTA PRETTIDA R. SENTENÇA DE FLS. 43/54, QUE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO269, I DO CPC, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AS PRETENSÕESDEDUZIDAS NOS EMBARGOS OPOSTOS, RECONHECENDO TÃOSOMENTE O EXCESSO DE EXECUÇÃO, PARA DETERMINAR SEJAMAPURADOS OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DACONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS A PARTIR DA PROLAÇÃO DASENTENÇA MONOCRÁTICA.

EXCEÇÃOPROC. 024.050.100.630 - YARA HANNA COMÉRCIO E INDUSTRIALTDA. X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIME-SEDR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORI SIMONI E DR. EMERSON LUIZFAÉ DA DECISÃO DE FLS. 247/249, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOPROCESSO PRINCIPAL.

EXECUÇÃOPROC. 024.980.116.941 - BANESTES SA BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - INTIME-SE DR.IARA QUEIROZ PARA VIR RECEBER A CERTIDÃO EXPEDIDA PARA FINSDE REGISTRO DE PENHORA.

PROC. 024.980.104.921 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DEHABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD X JOSÉ CIPRIANO EOUTRA - INTIME-SE DR. LEONARDO ZEHURI TOVAR DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 161, PELOS MOTIVOS JÁDELINEADOS NA DECISÃO DE FLS. 156/157.

PROC. 024.980.121.891 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X DALVA SILVEIRA VAGO E OUTROS - INTIME-SE DR.


DIOGO MARTINS PARA PROVIDENCIAR DEPÓSITO HONORÁRIOS DOPERITO NO VALOR DE R$ 1.580,00.

PROC. 024.980.078.752 - AGF BRASIL SEGUROS S/A X SINDICATO DOSMOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS MUNICIPAIS DO ESTADODO ES - INTIME-SE DRª. NEIDE GARLETTI PARA EM DEZ DIASREQUERER O QUE LHE APROUVER.

PROC. 024.980.081.582 - MARIA DE LOURDES LABUTO X JOSÉ CARLOSGUIZI - INTIME-SE DRª. MARIZETI ROCHA ZANELATO PARAIMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. 024.980.071.922 - BANCO ECONOMICO S/A X IRADE VALECONCEIÇÃO E OUTRO - INTIME-SE DR. ANTONIO LUIZ HORTA DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 142/145.

PROC. 024.980.073.852 - METALURGICA PROJETO INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA. X MAXPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.- INTIME-SE DRª. CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO DO DEFERIMENTODO PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. 024.980.131.064 - BANCO ITAU S/A X EDILSON SIQUEIRAVAREJÃO E OUTRO - INTIME-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARASE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.980.095.764 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X MARIADA GLORIA ROZA FIGUEIREDO E OUTRO - INTIME-SE DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.980.122.485 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X NOILTON FERNANDES DOS SANTOS - INTIME-SEDR. GILMAR ZUMAK PASSOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS.QUE CITOU O REQUERIDO MAS NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DEPENHORA.

PROC. 024.980.164.255 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF X JOÃOCARLOS SIQUEIRA E OUTRO - INTIME-SE DR. ANTONIO LUIZ HORTADO R. DESPACHO DE FLS. 124 QUE RETIFICOU O PÓLO ATIVO,INCLUINDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL COMO EXEQUENTE,DETERMINANDO ASSIM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

PROC. 024.950.172.106 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A X LUIZ ALBERTODO VAL NEMER E OUTROS - INTIME-SEDR. MARIO SERGIO NEMER VIEIRA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOSNO PRAZO LEGAL.

PROC. 024.980.107.577 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X JOÃO ROBERTO VANDALUZ - INTIME-SE DR.GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROC. 024.980.081.228 - ALICINIO JOSÉ ROSA X LUIZ MAUOSARMENTO - INTIME-SE DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHODA DECISÃO DE FLS. 64/68 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS CONSTANTESDO REQUERIMENTO DO ILUSTRE PATRONO, ÀS FLS. 60/62 DOPROCESSO EM EPÍGRAFE.

PROC. 024.980.190.938 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A X JOSÉ MARIA GONÇALVES E OUTRO - INTIME-SE DR.GILMAR ZUMAK PASSOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.62/63, RECONSIDERANDO ASSIM A DECISÃO ANTERIOR,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NESSE SENTIDO.

PROC. 024.980.003.388 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A XBORRACHAS JOTAENE LTDA. E OUTROS - INTIME-SE DR. ANTONIO

NACIF NICOLAU PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DEDEZ DIAS.

PROC. 024.980.163.109 - BANCO ECONOMICO S/A X ZILMA ROSSI -INTIME-SE DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARADEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.200,00.

PROC. 024.980.087.159 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MARIAAPARECIDA SANTOS PADUA E OUTRO - INTIME-SE DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA PARA SE MANIFESTAR SOB O TEOR DAPETIÇÃO DE FLS. 175/176, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.980.157.929 - BANESTES S/A X ANTONIO MARCOS DUTRA -INTIME-SE DRª. IARA QUEIROZ DO INDEFERIMENTO DA CONVERSÃODA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA MONITÓRIA.

PROC. 024.980.021.349 - FRANCISCO RUY FEU ROSA X RICARDODANILO SCALCO FERREIRA - INTIME-SE DRª. MARIA JULCY FEU ROSARODRIGUES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,, EM DEZ DIAS.

IMISSÃO DE POSSEPROC. 024.980.139.331 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X ADOLFO LINCOLN SILVESTRE E S/M - INTIME-SEDR. DAGLES SILVA JUNIOR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAPELO PRAZO DE CINCO DIAS.

INDENIZATÓRIAPROC. 024.980.205.371 - MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA X CHARLESANDRADE SOUZA E OUTROS - INTIME-SE DR. ROGERIO FARIAPIMENTEL DO TEOR DO OFICIO DE FLS.

PROC. 024.980.153.753 - MANOEL BARBOSA DUARTE X VIAÇÃOGRANDE VITÓRIA LTDA. - INTIME-SE DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN EDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARA SE MANIFESTAREMSOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 171/217.

PROC. 024.980.008.304 - MACO ANTONIO DE OLIVEIRA MARES XCODESA CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE DR. JOAÕBATISTA DALLAPICOLA SAMPAIO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEVISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. 024.980.183.867 - JOSÉ RENATO LIMA X GILSON LETAIFMANSUR - INTIME-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA POR DEZ DIAS.

PROC. 024.010.159.549 - TERESINHA STANGE X A GAZETA S/A -INTIME-SE DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVA E DR. NEULANBASTOS, PARA EM CINCO DIAS DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIRPROVAS EM AUDIÊNCIA.

PROC. 024.980.186.449 - CONCEIÇÃO APARECIDA STINGEL DA SILVAX PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS - INTIME-SE DR. JOSÉ ALBERTODE OLIVEIRA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, POR DEZDIAS.

MONITÓRIAPROC. 024.980.012.264 - PAULO ILLIDIO CESAR DA SILVA X FABIOINACIO T. DE OLIVEIRA - INTIME-SE DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROC. 024.980.080.345 - RONALDO AUGUSTO FERREIRA SILVA XCONSTRUTORA RIO DOCE LTDA. E OUTRO - INTIME-SE DR. AÉRCIOBARCELOS MUNIZ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DEFLS. 77, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITOEM DEZ DIAS.


PROC. 024.980.161.756 - DACASA FINANCEIRA S/A X AMULIOFINAMORE FILHO - INTIME-SE DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 132/133.

PROC. 024.980.118.186 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X VIRGÍLIO ALTOÉ FILHO - INTIME-SE DR. GILMARZUMAK PASSOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.205/207, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.980.011.746 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A XJOSÉ AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA - INTIME-SE DR. CESARAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DR. SEVERINO ALVES DASILVA FILHO PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EMAUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

ORDINÁRIAPROC. 024.020.014.941 - POINTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.X CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A - INTIME-SE DR.VINICIUS ALVES DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

PROC. 024.050.216.191 - CONSÓRCIO TELEMAR PEGASUS X BANESTESE EMBRATEL - INTIME-SE DR. ANDREZA VETTORE SARETTA PARA SEMANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.050.112.044 - CIA SIDERURGICA DE TUBARÃO - CST XBRADESCO SEGUROS S/A - INTIME-SE DR. BRUNO SERRAT DE AGUIARPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, BEMCOMO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.050.079.185 - MARCELO DE MELLO PORTINHO X JOSÉSYDNY RIVA E OUTRA - INTIME-SE DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMAPARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO À AUTORIA DA EMPRESA ESMEGEMPREENDIMENTOS LTDA., NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. 024.020.011.249 - DOLORES PEREIRA DO VAL X GM LEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIME-SE DRª. FLAVIA MOTTAPRETTI PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 272/274 EDOCUMENTOS A ELAS ANEXADOS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. 024.980.203.392 - BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X HOTEL E DISTRIBUIDORADE BEBIDAS PARATI LTDA. -INTIME-SE DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO PARA REQUERER OQUE LHE ENTENDER CONVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.900.147.406 - HONOFRE MOURA DA SILVA E OUTRO XJOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO - INTIME-SE DR. ANTONIO BARBOSA DOSSANTOS NETO CAVALCANTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEVISTA POR 24 HORAS.

RESCISÃO CONTRATUALPROC. 024.980.147.821 - WANDA LOPES DE SÁ E OUTROS X CONASACONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E OUTROS - INTIME-SE DR. JOSÉPEDRO DIAS DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 150 VERSO.

USUCAPIÃO

PROC. 024.050.187.616 - ARISTEU BOONE KOFFLER E OUTRO XEDMAR GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS - INTIME-SE DR.BENICIO MARQUES DE SOUZA PARA INDICAR OS NOMES EENDEREÇOS DOS CONFINANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA


TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 28.06.2006 - LISTA 06

DR. JAIME FERREIRA ABREU.PROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. HEDER PONTES DA SILVA ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO024.030.145.155 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X RODRIGOANTONIO SILVA, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) ARNALDO ARRUDADA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 41

024.050.217.363 - BANCO FIAT S/A X MARCELO PACHECO DE SOUZA,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 33

024.040.069.510 - VILA VELHA ADMINISTRAÃO DE CONSORCIOS SCLTDA. X ANDREIA SCHIMITH, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) SALLESMAIA VIZA, PARA CIÊNCIA DO CALCULO E CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 59 EM 5 DIAS.

024.030.110.043 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GELIO ROBERTOSIMOR, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA E BRUNO PERCISI, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 65/66

024.030.048.367 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS S/CX VERA LUCIA DA SILVA AGOSTINHO, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S)EDUARDO NEVES GOMES, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 48

CAUTELAR024.030.010.243 - ERICA SORAIA TEIXEIRA NOGUEIRA X C&A MODASMAGAZINE LTDA. E OUTRO, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) ABIMAELDOS ANJOS SOUZA JUNIOR, DA CUMPRIMENTO DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 54 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO

COBRANÇA 024.980.112.437 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN XCLAUDIA PIRES BATISTA, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) JUSSARASCHAFFER CORREIA LIMA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃODE FLS. 59

024.920.171.675 - ABASE VIGILANCIA E SEGURANÇA OSTENSIVA XESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS, INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª) (S) KARINY GONÇALVES FONSECA E IMERO DEVENS , PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO LAUDO DE FLS. 206/407

024.030.113.203 - FAESA FUNDAÇÃO DE ASSIST. E EDUCAÇÃO XMARCOS ANTONIO STEIN VIANA, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S)PATRICIA NUNES ROMANO , PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.050.119.262 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DAPENHAS/A X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANPORTES,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA,PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ


DISSOLUÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE024.920.043.254 - COOPECO - COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMODOS ASSOCIADOS EM ENTIDADES CONSTITUIDAS LTDA., INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª) (S) SALIM FEIZ CARONE, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDO DESPACHO DE FLS. 886

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024.050.119.988 - MAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.X SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTABEIS E DASEMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES EPESQUISAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SECON (ES),INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) SERGIO NOGUEIRA FURTADO DELEMOS E LUIZ CARLOS BARROS CASTRO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDA DECISÃO DE FLS. 21

EXECUÇÃO024.890.134.729 - BANCO RURAL S/A X EDUARDO REIS KIEFER E ICAKIEFER, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) ANTONIO CLAUDIO RIBEIROGÊGE, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 112

024.890.128.143 - ECONOMICO CENTRO S/A - CREDITO IMOBILIARIOX PAULO ROBERTO NICCHIO, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) SIDNEISOUZA BUENO , PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 75

024.970.178.950 - BANCO ECONOMICO S/A X JOSÉ MARTINS COELHOE AMÉLIA DE FARIA SOUZA, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) ANTONIOLUIZ HORTA, PARA PUBLICAR O EDITAL DE PRAÇA

024.050.115.773 - CELSO GARCIA X PILAR CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA., INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) NELSONTAVARES DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DEFLS. 60/61

024.980.101.646 - DENTAL NOVA AMÉRICA LTDA. X WELLINGTONCARLOS M. DE DEUS, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) CHRISTIANOPIMENTEL PEREIRA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.47

024.010.019.032 - JK PNEUS LTDA. X IVANA CASTIGLIONI NUNES,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) HERISON EISENHOWER RODRIGUESDO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.68

IMPUGNAÇÃO024.020.003.007 - EDITORA GRAFOSET LTDA. X RAIETO INDUSTRIA ECOMERCIO, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) ZEFERINO COSTENARO EMARCO ANTONIO G. BARRETO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 15/16

024.040.220.636 - BRASIL QUARRIES IMP E EXP LTDA. X LAJEXMINERAÃO FAZENDA DA LAJE LTDA., INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S)ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES TAVARES, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA DESPACHO DE FLS. 27. E NO APENDO 024.040.220.654,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) MASSANTONIO SEBASTIÃO MARQUES,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 27

INDENIZATÓRIA 024.890.126.527 - MENELINA PONTUAL MINCHIO X VIAÇÃO MARAPÉTURISMO LTDA., INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) ROGERIO SIMÕESALVES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 548

024.060.056.116 - MARIA DE FATIMA ALENCAR DOS SANTOS X BANCOITAU S/A E OUTRO, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) JOÃO BATISTADALLAPICCOLA SAMPAIO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 18

MONITÓRIA024.050.175.413 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV XREGINA LEILANE LUCAS BORGES, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S)

PATRICIA NUNES ROMANO , PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

024.030.192.595 - MAQUART E CIA LTDA. X VICTOR NIMRICHTERJUNIOR, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) FELIPE OSORIO DOS SANTOS,PARA RESPONDER A APELAÇÃO

ORDINÁRIA024.050.263.888 - BANCO DO BRASIL S/A X JB CALÇADOS LTDA. - ME,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) UDNO ZANDONADE, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 46

024.030.183.268 - PILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA X SHFORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA., INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª) (S) LEONARDO LAGE DA MOTA, PARA RESPONDER AAPELAÇÃO. E NO APENSO COM NÚMERO 024.030.169.411,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) LEONARDO LAGE DA MOTA, PARARESPONDER A APELAÇÃO

024.050.189.067 - MAERSK SEALAND X SHINING STAR INT'L TRADELTDA., INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) RENATA COELHO SARMENTOGUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 192V

024.050.198.241 - ARLINDO EMERICK FILHO X FERNANDO FERREIRALUCAS, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) LUIZ ALBERTO DELLAQUA,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 34V

024.040.222.713 - NEUGRAMAR GRANITOS LTDA. X HAMBURG SUD,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) RENATA COELHO SARMENTOGUIMARÃES, PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIREM 5 DIAS

024.020.065.397 - SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. E IND. DEPANIFICADOS LTDA. X PLASTPEL EMBALAGENS S/A, INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª) (S) BRUNO REIS FINAMORE E WANDER EURIPEDESMARINHO, DA DESCIDA DOS AUTOS. NO APENSO 024.020.069.400,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) BRUNO REIS FINAMORE E WANDEREURIPEDES MARINHO, DA DESCIDA DOS AUTOS. NO APENSO024.020.048.503, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) BRUNO REISFINAMORE SIMONI E WANDER EURIPEDES MARINHO, DA DESCIDADOS AUTOS. E NO APENSO 024. 020.086.533, INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª) (S) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E WANDER EURIPEDESMARINHO, DA DESCIDA DOS AUTOS

024.050.268.697 - DANNUNZIO JOSE CHIAPPETTA X BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A, INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª) (S) EURICO SAD MATHIAS , PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 93

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO024.910.112.135 - CONDOMINIO DO EDIFICO BERTRAND RUSSEL XANTONIO AMERICO MATTOS, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S)CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, PARA PUBLICAR O EDITAL DE PRAÇA

SUPRIMENTO DE ANUÊNCIA024.930.065.727 - FUNDAÇÃO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - BANESTES S/A DE SEGURIDAD SOCIAL - BANESES X PAULOANTONIO SILVEIRA, INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) PAULO ANTONIOSILVEIRA, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO

SUSTAÇÃO DE PROTESTO024.010.030.013 - NELSON ALVARENGA DE SALDANHA X SOLLOEMPREENDIMENTOS LTDA., INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª) (S) CARLOSALBERTO CERUTTI PINTO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 139. E NO APENSO 024.010.046.027 - INTIME(M)-SE


O(A)(S) DR(ª) (S) CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO, PARA CIÊNCIADOS DA DECISÃO DE FLS. 315

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBNEZMM JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER PONTES DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2006

INTIMAÇÕES PARA ADVOGADOS Nº 25

COBRANÇA

024040115768 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XVANDA TEIXEIRA DE FREITAS. INTIMEM-SE OS DRS. PATRICIA PERTELBROMONSCHENKEL E HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2006 ÀS 15 HORAS E30 MINUTOS E DO DESPACHO DE FOLHAS 45.

COBRANÇA

027050263961 - GESSOVIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. XCONDOMÍNIO ATLANTICA VILLE. INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIORUBENS DECOTTIGNIES E EJANDIR ELIAS MARTINS . PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DISIGNADA PARA ODIA 12/07/2006, ÀS 14HORAS E 30 MIN E O DESPACHO DE FLS. 30.

COBRANÇA

024050276203 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO. S/A XUNITRADING LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.. INTIME-SE A DRªMARINÉLMA CANAL. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2006, ÀS 14 HORASE DO DESPACHO DE FLS. 99.

COBRANÇA

024040142234 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XTONY CORDEIRO LIMA. INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS ALESSANDROSANTOS SILVA E HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 25/07/06, ÀS 15 HORAS.

COBRANÇA

024050139922 - ELIETH CELESTE DO ESPÍRITO SANTO X REALSEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. INTIMEM-SE OS DRS. LEANDROFIGUEIRA VAN DE KOKEN E GRACYELLEN LEITE MOREIRA E FLÁVIAAQUINO DOS SANTOS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2006, ÀS 14 HORAS E30 MIN.

COBRANÇA

024050168897 - ALEX MICHAEL MONTEIRO E OUTROS X VERA CRUZSEGURADORA S/A. INTIMEM-SE OS DRS. FLÁVIA AQUINO DOSSANTOS E ODAIR JOSÉ DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR

DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2006 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, EDO DESPACHO DE FOLHAS 90.

COBRANÇA

024050249085 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XCHRISTIANO SOUZA MATTOS. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNESROMANO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006 ÀS 15 HORASE DO DESPACHO DE FOLHAS 31.

COBRANÇA

024050281278 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY -BLOCO C X REPRESENTAÇÕES E S. MÓDULO LTDA.. INTIME-SE O DR.ALEXANDRE BARACHO RODRIGUES. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 06/07/2006 ÀS 15 HORAS E DO DESPACHO DE FOLHAS 40.

COBRANÇA

024050286996 - AJUDES - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODERJUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ANDRÉ AUGUSTODEZAN JUNIOR. INTIME-SE O DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2006 ÀS 15 HORAS E30 MINUTOS E DO DESPACHO DE FOLHAS 25.

COBRANÇA

024060029642 - FABIANO QUIRINO SILVA X REAL SEGUROS.INTIME-SE A DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 31/07/206 ÁS 15 HORAS E 30 MINUTOS E DO DESPACHODE FOLHAS 48.

COBRANÇA

024060052362 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XGILVANIO COELHO DE MOURA. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNESROMANO . PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2006 ÀS 14 HORAS E 30MINUTOS, E DO DESPACHO DE FOLHAS 27.

COBRANÇA

024060071446 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDICAL CENTER XANDRÉ LUIZ DO CARMO GASPARINI. INTIME-SE A DRª DANIELLE REISMACHADO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2006 ÀS 15 HORASE 30 MINUTOS, E DO DESPACHO DE FOLHAS 29.COBRANÇA

024060084134 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X ELZAIR ROQUEDA SILVA. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO . PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA, O DIA 26/07/2006 ÀS 14 HORAS, E DO DESPACHODE FOLHAS 40.

COBRANÇA

024060084142 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X MARILENE DACOSTA MATTOS AZEREDO. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNESROMANO . PARA, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2006ÀS 15 HORAS , E DO DESPACHO DE FOLHAS 41.


COBRANÇA

024060084266 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X FRANCISCOJOSÉ BRITO PEREIRA. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO .PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2006 ÀS 14 HORAS , EDO DESPACHO DE FOLHAS 40.

COBRANÇA

024060084324 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X NEUZA MARIAMACHADO. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO . PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006 ÀS 15 HORAS E DO DESPACHODE FOLHAS 38.

COBRANÇA

024060087699 - SEDES - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTO S/C LTDA. X VALÉRIA DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA EOUTRO. INTIME-SE O DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, EDO DESPACHO DE FOLHAS 24.CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024990094062 - RITA DE CASSIE MATOS GUIMARÃES X IMOBILIÁRIACOUTIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. INTIMEM-SE OSDRS. CARLOS QLESSANDRO SANTOS SILVA E PATRÍCIABROMONSCHENKEL E CHRSTIANNE FULLIN MIRANDA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006, ÀS 15 HORAS E 30 MIN,CONFORME FLS. 78

DECLARATÓRIA

024040174708 - SUPERMERCADO PORTO NOVO LTDA. X USINA SANTACRUZ S.A. INTIMEM-SE OS DRS. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO E GILCARLOS GUITTON BALBI. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA06/07/2006, ÀS 14 HORAS E 30 MIN, CONFORME FLS. 76.

DECLARATÓRIA

024040244378 - A. R. MÓVEIS LTDA. X TELEMAR NORTE LESTES/A.INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO EMARILENE NICOLAU. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2006 ÀS 15HORAS E DO DESPACHO DE FOLHAS 419.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO

024030027841 - GISLENE CURTO TOMICH X TATIANE GUZZO DECARLI E FRANCISCO FEU. INTIMESE O DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 10/07/2006, AS 14 HORAS E TRINTA MIN, CONFORMEFLS. 218.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

024010135465 - LUZIANE DE SENNA FERREIRA SANTOS XORTODONTO - ORTODONTIA E ORTOPEDIA LTDA.. INTIMEM-SE OSDRS. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ E JOSÉ VICENTE BAÍA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS EDO DESPACHO DE FOLHAS 104.

INDENIZATÓRIA

024020198750 - IZABEL VITÓRIA CAMPOS TACKLA E ÁGATA TACKLADA SILVEIRA X MATERNIDADE SANTA URSÚLA DE VITÓRIA SC. LTDA..INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA,CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNANADA PARA O DIA11/07/2006, ÀS 14 HORAS , CONFORME FLS. 120/VERSO.

INDENIZATÓRIA

024050042803 - NILTON LUIZ DE CARVALHO X CIA. ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMEM-SE OS DRS. NILTON LUIZ DECARVALHO E KATIANY MARA DE SOUZA. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 24/07/2006 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS E DO DESPACHO DEFOLHAS 82.

INDENIZATÓRIA

024050102755 - GUSTAVO FERNANDES MAZOCO X BANCOPANAMERICANO S/A. INTIMEM-SE OS DRS. GOTARDO GOMES FRIÇO EROSANE ARENA MUNIZ. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2006 ÀS14 HORAS , E DO DESPACHO DE FOLHAS 77.

INTERDITO PROIBITÓRIO

024040196107 - BANCO DO BRASIL S/A X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESPÍRITOSANTO. INTIMEM-SE OS DRS. ADILSON GUIOTTO TORRES EESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI, JANAYNASILVEIRA DOS SANTOS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2006 ÀS14 HORAS , E DO DESPACHO DE FOLHAS 101.

MONITÓRIA

024040081739 - INDUCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X MARLUCEBOY DA SILVA. INTIMEM-SE OS DRS. JOSE MARIA RAMOS GAGNO,LUCIANO PICOLI GAGNO E SÉRGIO LUIZ LAIBER. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA18/07/2006, ÀS14 HORAS , CONFORME FLS. 41

ORDINÁRIA

024000051045 - COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COOPERTAXI X QAP/QRV INDÚSTRIA,COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM RÁDIO COMUNICAÇÕESLTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. LUÍS ARMANDO VIÓLA E SANDRAMILANEZ GRECHI. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2006 ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS, E DO DESPACHO DE FOLHAS 107.

ORDINÁRIA

024030122659 - ANA CÉLIA DE MEDEIROS GARCIA E OUTRA EBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-INTIMEM-SE OS DRS. ODIVAL FONSECA JUNIOR E NEUZA SHULTHAISANDRADE. PARA, NO PRZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2006, ÀS 15 HORAS ,CONFORME DESPACHO DE FLS. 48

ORDINÁRIA

024020192295 - AGFS DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. XTRANSPORTADORA INTERMILÊNIO LTDA. ME. INTIMEM-SE OS DRS.


TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL, RODRIGO REIS MAZZEI EJOÃO DE AMARAL FILHO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA31/07/2006, ÀS 14 HORAS E 30 MIN., CONFORME FLS. 72.

ORDINÁRIA

024020196168 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A X HANAH ELETRÔNICA LTDA. - ME E OUTROS. INTIMEM-SE OSDRS. GILMAR ZUMAK PASSOS E ANTONIO CARLOS BORLOTT. PARA,NO PAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2006 ÀS 15 HORAS , E DO DESPACHODE FOLHAS 64.

ORDINÁRIA

024020199840 - SUPERMERCADOS SANTO ANTÔNIO LTDA. X ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. INTIMEM-SE OS DRS.MARCELO PAGANI DEVENS E JOSÉ CARLOS STEIN JR. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 24/07/2006 ÀS 14 HORAS E DO DESPACHODE FOLHAS 253.

ORDINÁRIA

024030019855 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS E OUTRO XBANESTES S/A. INTIMEM-SE OS DRS. MIGUEL BELLINI NETO E GILMARZUMAK PASSOS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2006 ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS E DO DESPACHO DE FOLHAS 286.

ORDINÁRIA024030097879 - PAPELARIA GRAFITE LTDA. X XEROX DO BRASILLTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E PIETRÂNGELOROSALÉM. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006 ÀS 14HORAS , E DO DESPACHO DE FOLHAS 79.

ORDINÁRIA

024030181390 - FÁBIO LAIGNER DE CASTO X BANESTES S/A - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE OS DRS. ALTAIRCARLOS GOMES, FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E IARAQUEIROZ. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2006, ÀS 15HORAS , CONFOME FLS. 106.

ORDINÁRIA

024040168288 - CLOVES JOSÉ MARIANI X PETRÓLEO BRASILEIRO S/APETROBRÁS. INTIMEM-SE OS DRS. ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZAE ELIAS NONATO DA SILVA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA12/07/2006, ÀS 15 HORAS , CONFORME FLS. 145.

ORDINÁRIA024050173145 - BANESTES SEGUROS S/A X INSPETOR SERVIÇÕSGERAIS LTDA. E OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. ILDA MARIA DEOLIVEIRA ALMEIDA E GERALDO LUIZ BUSSULAR. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2006 ÀS 14 HORASCONFORME TERMO DE FOLHAS 81.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

024040007932 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA BENTO E OUTROS XRODOGIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.

FIORAVANTE DELLAQUA E CLÁUDIO LEITE DE ALMEIDA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2006, ÀS14 HORAS E30 MIN E O DESPACHO DE FLS. 216

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024040187254 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. X ERONGARCIA PEREIRA E OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. PIETRÂNGELOROSALÉM E LUCIANA FREITAS DE MATTOS. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 24/07/2006 ÀS 15 HORAS E DO DESPACHO DE FOLHAS 116.

REINTEGRATÓRIA

024050285998 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAX ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS. INTIME-SE O DR. ÍMERO DEVENS.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2006 ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS E DO DESPACHO DE FOLHAS 42.

REPARAÇÃO DE DANOS

024030020059 - LUCIANO DRUMOND LANNA X AVON COSMÉTICOS EOUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO PASSAMANI GALVÃO EMARCELO RAPOSO COGO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 05/07/2006, ÀS 14 HORAS E DO DESPACHO DE FLS. 204


024020015316 - KING AUTOMOTORES LTDA. X JOÃO RICARDOFERREIRA DOS SANTOS. INTIME-SE O DR. RICARDO GORETTI. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 13/07/2006 ÀS 14 HORAS CONFORMETERMO DE FOLHAS 84.

RAPARAÇÃO DE DANOS

024030002000 - LUCIANO DRUMOND LANNA X LOSANGOPROMOTORA DE VENDAS LTDA. E CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTASDE VITÓRIA ES. INTIMEM-SE OS DS. ALEXANDRE DE LACERDAROSSONI E MARCELO MELO RODRIGUES. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA05/07/2006, ÀS 15 HORAS E 30 MIN.


024040149098 - ERIVELTON RIGOTI REGONINI X SUPERMERCADOSPERIM LTDA. - FILIAL MATA DA PRAIA. INTIMEM-SE OS DRS. PATRICKEUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS E ROBSON FORTES BORTOLINI. PARANO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINADESIGNADA PARA O DIA 20/07/2006 ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS EDO DESPACHO DE FOLHAS 103.

RESCIÇÃO CONTRATUAL024050224633 - SANDRA CALDAS MÃO CHIC INSTITUTO DE BELEZA -ME X JUSSARA VOELLGER NOGUEIRA. INTIMEM-SE OS DRS. MAURÍCIOBOECHAT PEYNEAU E VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUESCOUTINHO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2006ÀS 14 HORAS .

RESSARCIMENTO DE DANOS

024040247090 - TRANSPORTADORA TREZE DE MAIO LTDA. XUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. INTIMEM-SE OS


DRS. NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO, SÉRGIO RUY BARROSO DEMELLO E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03/07/2006 ÀS 14 HORAS E DA DECISÃO DEFLS. 247/251.


024050166438 - BANESTES SEGUROS S/A X GUSTAVO ADRIANOLIBARDI E OUTRO. INTIME-SE A DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRAALMEIDA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006 ÀS 14 HORAS , E DODESPACHOS DE FOLHAS 67.


024060001948 - YASUDA SEGUROS S.A X ANTONIO CHAVES EFABIANO RANGEL HAESE. INTIMEM-SE OS DRS. LEILA MÁRCIANOGUEIRA DA COSTA CIRES E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/06, ÀS 15 HORAS E 30MIN E DO DESPACHO 36.

RITO SUMÁRIO

024060054277 - MARGARETE SOUZA DA COSTA X REAL SEGUROS.INTIMEM-SE OS DRS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 04/07/2006 ÀS 14 HORAS E DO DESPACHO DE FOLHAS31.

RITO SUMÁRIO

024060058385 - AUREO ROBERTO DO NASCIMENTO NETO X WAGNERGASPARAZZO GASPARINI E OUTRO. INTIME-SE O DR. SEBASTIÃOARONE COLOMBO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2006 ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS, E DO DESPACHO DE FOLHAS 44.

RITO SUMÁRIO

024060062130 - ITAMAR DA SILVA GONÇALVES X REAL SEGUROS.INTIME-SE A DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÉNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 10/07/2006 ÀS 14 HORAS E DO DESPACHO DE FOLHAS45.

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 18/2006.

JUÍZES DE DIREITO: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA.

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º: 024.890.332.349 (974/96) - ED. 347AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JOSÉ CARLOS DE LIMA.ADVOGADO(S): DRS. NILTON VASCONELOS JÚNIOR E LARISSAPORTUGALG. AMARAL.

FINALIDADE: PARA OFERECIMENTO DOS QUESITOS NO INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL REQUERIDO NOS AUTOS DO PACIENTE SUPRA.

02 - PROCESSO N.º 024.930.058.227 (1.234/96) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA E OUTROS.ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS DO REFERIDO ACUSADO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

03 - PROCESSO N.º: 024.010.090.868 (1.633/01) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): MARCOS TADEU LUZ.ADVOGADO(S): DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELO CRIMEACUSATÓRIO DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

04 - PROCESSO N.º: 024.030.001.143 (1.741/03) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ROBERTO BARROS DIAS.ADVOGADO(S): DRS. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA EGUILHERME NUNES MORAES.FINALIDADE: PARA QUE FORNEÇAM MELHORES INFORMAÇÕES ARESPEITO DA DEVIDA LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO SUPRA, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

05 - PROCESSO N.º: 024.980.208.979 (1.744/03) - INTIMADAS PELA2.ª VEZAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): COSME CARLOS DA SILVA E OUTROS.ADVOGADO(S): DRAS. CARLA MILEIPE FESTA E JULINA MARIAGALERANI.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

06 - PROCESSO N.º: 024.020.071.585 (1.748/03) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CARLOS PEREIRA MARTINS E OUTROS.ADVOGADO(S): DRS. NILTON VASCONELOS JÚNIOR E LARISSAPORTUGAL G. AMARAL.FINALIDADE: DA CONCESSÃO DE VISTAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

07 - PROCESSO N.º: 024.030.029.060 (1.776/03) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): FÁBIO SOARES COSTA.ADVOGADO(S): DR. RAFAEL VARGAS FREITAS.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELO CRIMEACUSATÓRIO DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

08 - PROCESSO N.º: 024.030.032.247 (1.789/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JOSÉ CARLOS PATROCÍNIOADVOGADO(S): DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEFLS. 193/201, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

09 - PROCESSO N.º: 024.040.059.214 (1.808/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WAGNER SILVA GOMES.ADVOGADO(S): DR. AMILCAR BORELI.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS DO REFERIDO ACUSADO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

10 - PROCESSO N.º: 024.040.082.968 (1.811/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JEFERSON DA SILVA, VULGO "JEFINHO".


ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEFLS. 235/251, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

11 - PROCESSO N.º: 024.040.043.473 (1.814/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FAGNER DOS SANTOS.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIADE FLS. 184/187, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

12 - PROCESSO N.º: 024.040.149.759 (1.825/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NASCIMENTO, VULGO "JULINHO".ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEFLS. 109/115, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

13 - PROCESSO N.º: 024.040.186.983 (1.850/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): PEDRO ALFEU CARDOSO, FAGNER DIAS MUNIZ E OUTRO.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEFLS. 376/385, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

14 - PROCESSO N.º: 024.050.027.416 (1.857/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA, VULGO "CARLÃO".ADVOGADO(S): DR. ROBERTO MARIANO.FINALIDADE: DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE LOCAL DEHOMICÍDIO DE FLS. 179/185. E, PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL,O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

15 - PROCESSO N.º: 024.050.078.468 (1.876/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WAGNER LUIZ AMBRÓSIO RIBEIRO.ADVOGADO(S): DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA DO AMARAL.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS DO REFERIDO ACUSADO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

16 - PROCESSO N.º: 024.050.078.526 (1.888/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): THIAGO DOS SANTOS ÁVILA E OUTRO.ADVOGADO(S): DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DECULPA E SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2006,ÀS 13H30MIN, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

17 - PROCESSO N.º: 024.050.181.171 (1.896/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WALDIR JOÃO FIOROTTI.ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.ª LARA DIAZ LEAL.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DECULPA, DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2006, ÀS 15:00 HORAS , NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

18 - PROCESSO N.º: 024.050.212.794 (1.905/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EDSON TOREZANI MARQUES.ADVOGADO(S): DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/131, QUE JULGOUINIMPUTÁVEL O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

19 - PROCESSO N.º: 024.050.216.563 (1.907/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FRANCISCO MILLEN VIDIGAL.

ADVOGADO(S): DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADAPARA O DIA 04/09/2006, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

20 - PROCESSO N.º: 024.050.265.487 (1.925/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MICHEL BRUNO DO NASCIMENTO E ROBERT CHARLESPEREIRA CHAVES.ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇACABALLERO.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DO JUÍZO,DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2006, ÀS 13:00 HORAS , NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

21 - PROCESSO N.º: 024.050.060.623 (1.929/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CARLOS MAGNO ANTÔNIO E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, REDESIGNADAPARA O DIA 31/07/2006, ÀS 16:00 HORAS , NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

22 - PROCESSO N.º: 024.050.232.388 (1.936/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MARCELO BISPO E OUTRO.ADVOGADO: DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN E SR. LEANDRO FLORSANTOS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEREVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SUPRA,CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 239/240, NOS AUTOS DO PROCESSOREFERENCIADO.

VITÓRIA/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 042 DE 28/06/2006


JUIZ: DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI PROMOTOR: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃO GONÇALVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

(REMARCAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA, MODIFICANDOPUBLICAÇÃO DE 14 JUNHO 2006 DO DIÁRIO DA JUSTIÇA) PROC Nº5293/06 - 024.060.102.753 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS LEONELMORAES DOS SANTOS, ELMO CORRÊA COSTA E MARCOS ARAUJO DOSANJOS - INTIME-SE - DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5228 EMOYSÉS COSTA ROCHA - OAB/ES 8729, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA INTERROGATÓRIA NO DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC. Nº 5304/06 - 024.060.143.906 - JUSTIÇA PÚBLICA X TEREZACRISTINA DA COSTA - INTIME-SE - DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI - OAB/ES 2304, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS,


NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5217/06 - 024.060.008.919 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSEDUARDO CLEMENTE OLIVEIRA - INTIME-SE - DR. LEONARDO JOSÉVULPE DA SILVA - OAB/ES 11.885, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS ,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5218/06 - 024.060.017.530 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOANJO DOS SANTOS - INTIME-SE - DR. RENATA VARGAS DE ARAUJO -OAB/ES 8696, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIANO DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5161/05 - 024.050.258.540 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGODOS SANTOS - INTIME-SE - DR. VITOR VALERIO VERVLOET - OAB/ES4611, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA E INSTRUÇÃO E JULGAMENTONO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2006.JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.05.017.117-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIELMARQUES FIALHO E MARCELO DUTRA COELHO - INTIME OS DRS.TARCÍSIO DE BARROS LEITE E EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA PARASE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, NA FASE DO ARTIGO 499 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PROCESSO Nº 024.06.015.201-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIOLELLIS FLOR - INTIME O DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA, PARACOMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ªANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 03 DEJULHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.05.001.067-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EPIFANIO DESOUZA E BRUNO MARQUES ROSA - INTIME O DR. CLÓVIS PEREIRA DEARAÚJO PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, QUANTO AO ACUSADO EPIFANIO DE SOUZA.

PROCESSO Nº 024.04.004.431-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EURICOGOMES KOBI E MARIA APARECIDA VIANA GONÇALVES DA ROCHAKOBI - INTIME O DR. FRANCISCO DE ASSIS HERKENHOFF, PARA

COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ªANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE2006, ÀS 14:00 HORAS.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº : 1527/024.060.077.161

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO , MM. JUIZ DEDIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) WEDERSON ALVES DOS REIS, FILHODE JOEL FRANCISCO REIS E MALVANIRA ALVES DOS REIS.

FICA (M) O (S) MESMO (S) CITADO (S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NOFÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADEALTA, VITÓRIA/ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 27 DE JULHODE 2006 AS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, AQUE RESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º,INCISO II C/C ART. 307, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)MÊS DE JUNHO (06) DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ QUE FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO


PROCESSO Nº: 1538/024.060.094.414

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) SANTIAGO DE ALMEIDA RAMOS,FILHO DE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA RAMOS.


FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 27 DE JULHO DE2006 AS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, AQUE RESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,CAPUT C/C O ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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AÇÃO PENAL Nº 855/024.010.153.286

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 8ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, DÉBORA DE OLIVEIRA MIRANDA, FILHADE AUGUSTO MIRANDA E MARLUCIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA,RESIDENTE A RUA DOS PÊSSEGOS, N.º 10 - ILHA DOS BENTOS, VILAVELHA/ES, RUBENS FELIPE OLIVEIRA DE MELLO, FILHO DE LUIZCARLOS MELLO E EDINA OLIVEIRA DE MELLO, RESIDENTE NA RUAMOACIR ÁVIDOS, N.º 109, APTO. 503 - PRAIA DO CANTO - VITÓRIA/ESE EDSON RANGEL RODRIGUES, FILHO DE SEBASTIÃO INÁCIORODRIGUES E EUZELI RANGEL RODRIGUES, RESIDENTE NA RUASIQUEIRA MOTA, S/N.º - PRAIA DA COSTA - VILA VELHA/ES.

FICAM OS MESMOS INTIMADOS PELO PRESENTEEDITAL,PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 369/383,/A SEGUIRRESUMIDA:..... VISTOS ETC....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO E CONDENO RUBENS FELIPE OLIVEIRA DE MELLO E EDSONRANGEL RODRIGUES, AMBOS QUALIFICADOS NESTES AUTOS, COMOINCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 171, CAPUT C/C O ARTIGO 29,AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

IMPÕE-SE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES TRAÇADASPELO ARTIGO 68 DO MESMO ESTATUTO PENAL, EM FACE DOPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.

EM RELAÇÃO AO CO-RÉU RUBENS FELIPE OLIVEIRA DEMELLO, CULPABILIDADE INTENSA MERECENDO SEVERA REPROVAÇÃO;ANTECEDENTES SEM REGISTRO DE ANTERIOR CONDENAÇÃO; NADAFICOU ESCLARECIDO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO RÉU;PERSONALIDADE DO HOMEM MÉDIO; OS MOTIVOS E ASCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO SOCORREM AO RÉU; ASCONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAM ESCLARECIDAS; NÃO HÁNOTÍCIA DE QUE AS VÍTIMAS TENHAM CONTRIBUÍDO OUINCENTIVADO A AÇÃO DO RÉU; TAMBÉM NÃO HÁ INFORMAÇÃO ARESPEITO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO RÉU.

PONDERADAS ESTAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO APENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E EM40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME, ASER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,TORNANDO-AS DEFINITIVAS A MINGUA DE CIRCUNSTÂNCIAATENUANTE OU AGRAVANTE, CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DEAUMENTO DE PENA A CONSIDERAR, OU QUALQUER OUTRO MOTIVOQUE JUSTIFICASSE MODIFICAÇÃO E POR ENTENDER SER NECESSÁRIOE SUFICIENTE PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.

EM RELAÇÃO AO CO-RÉU EDSON RANGEL RODRIGUES,CULPABILIDADE COMPRAVA MERECENDO REPROVAÇÃO;ANTECEDENTES SEM REGISTRO DE ANTERIOR CONDENAÇÃO;CONDUTA SOCIAL BOA; PERSONALIDADE DO HOMEM MÉDIO; OSMOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO SOCORREM AO RÉU;AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAM ESCLARECIDAS; NÃOHÁ NOTÍCIA DE QUE AS VÍTIMAS TENHAM CONTRIBUÍDO OUINCENTIVADO A AÇÃO DO RÉU; A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉUNÃO É BOA.

PONDERADAS ESTAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO APENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E EM 40 (QUARENTA)DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME, A SER PAGA EM DEZDIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, TORNANDO-ASDEFINITIVAS A MINGUA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE OUAGRAVANTE, CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA ACONSIDERAR, OU QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFICASSEMODIFICAÇÃO E POR ENTENDER SER NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAA PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.

ESTABELEÇO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, OREGIME ABERTO DE PRISÃO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ARTIGO33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL, DEIXANDO EVENTUALSUBSTITUIÇÃO A CARGO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES TENDO EMVISTA NOTICIAR OS AUTOS A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPUTAÇÕESCONTRA OS RÉUS.FINALMENTE, CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOPROCESSO, PRO-RATA.

TRANSITANDO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DOS RÉUSNO “ROL DOS CULPADOS”, COMUNIQUEM-SE AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES DO ESTADO E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE EOITO) DIAS DO MÊS DE 06 (JUNHO) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(2006). EU, ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV.Nº 01/02 E 06/98

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8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

AÇÃO PENAL Nº 1172/024.040.031.593




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, FILHODE AUGUSTO DOS SANTOS E TERESA DOS SANTOS, RESIDENTE A RUASÃO PAULO, N. 20 - BECO DA BOA SORTE - SÃO PEDRO III -VITÓRIA/ES E JARDISON MARCELINO VIDIGAL, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E LAURENYR MARIA VIDAL, RESIDENTE NO BECO 06,CASA 11 - VITÓRIA/ES.

FICAM OS MESMOS INTIMADOS PELO PRESENTEEDITAL,PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 157/166. A SEGUIRRESUMIDA:..... VISTOS ETC....

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO E CONDENO MARCOS ANTONIO DOS SANTOSE JARDISON MARCELINO VIDAL, DEVIDAMENTE QUALIFICADOSNESTES AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º,INCISO IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

IMPÕE-SE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES TRAÇADASPELO ARTIGO 68 DO MESMO ESTATUTO PENAL, EM FACE DOPRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.

EM RELAÇÃO AO CO-RÉU MARCOS ANTONIO DOS SANTOS,CULPABILIDADE INTENSA MERECENDO SEVERA REPROVAÇÃO;ANTECEDENTES SEM ANOTAÇÃO NEGATIVA NOS AUTOS; CONDUTASÓCIO-FAMILIAR NÃO ESCLARECIDA; PERSONALIDADE DO HOMEMMÉDIO; MOTIVOS DO CRIME SEM JUSTIFICATIVAS UMA VEZ QUE AGIUIMPULSIONADO PELA GANÂNCIA DE OBTER GANHO FÁCIL E ILÍCITO;CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS; AS CONSEQÜÊNCIAS NÃO FORAMGRAVES; O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU OUINCENTIVOU A AÇÃO DO RÉU; POR FIM, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DORÉU NÃO É BOA.

CONSUBSTANCIADO NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DERECLUSÃO E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA; NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAATENUANTE OU AGRAVANTE A SER CONSIDERADA; POR FORÇA DACAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA PELO PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL, CONSIDERANDO O ITER CRIMINISPERCORRIDO (O RÉU JÁ SE DESLOCAVA DE POSSE DOS OBJETOS),DIMINUO DAS PENAS A METADE, CONCRETIZANDO-AS, EMDEFINITIVO, EM 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE DIAS) DERECLUSÃO E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOCRIME, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, A MINGUA DE QUALQUER OUTRA CAUSA LEGAL OUJUDICIAL A SER CONSIDERADA E POR ENTENDER SER O BASTANTEPARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.EM RELAÇÃO AO CO-RÉU JARDISON MARCELINO VIDAL,CULPABILIDADE COMPROVADA MERECENDO REPROVAÇÃO;ANTECEDENTES BONS; CONDUTA SÓCIO-FAMILIAR NÃOESCLARECIDA; PERSONALIDADE DO HOMEM MÉDIO; MOTIVOS DOCRIME SEM JUSTIFICATIVAS UMA VEZ QUE AGIU IMPULSIONADO PELAGANÂNCIA DE OBTER GANHO FÁCIL E ILÍCITO; CIRCUNSTÂNCIASDESFAVORÁVEIS; AS CONSEQÜÊNCIAS NÃO FORAM GRAVES; OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU OUINCENTIVOU A AÇÃO DO RÉU; POR FIM, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DORÉU NÃO É BOA.

CONSUBSTANCIADO NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E EM 30(TRINTA) DIAS-MULTA; NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE OUAGRAVANTE A SER CONSIDERADA; POR FORÇA DA CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL, CONSIDERANDO O ITER CRIMINISPERCORRIDO (O RÉU JÁ SE DESLOCAVA DE POSSE DOS OBJETOS),DIMINUO DAS PENAS A METADE, CONCRETIZANDO-AS, EMDEFINITIVO, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) DE RECLUSÃO E EM 15(QUINZE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME, ASER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, A

MINGUA DE QUALQUER OUTRA CAUSA LEGAL OU JUDICIAL A SERCONSIDERADA E POR ENTENDER SER O BASTANTE PARA APREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.ESTABELEÇO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVADE LIBERDADE, O REGIME ABERTO DE PRISÃO NOS TERMOS DOARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL.

PREENCHENDO O RÉU JARDISON MARCELINO VIDAL, OSPRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E § 2º DOMESMO ESTATUTO REPRESSIVO, A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO, DEIXANDO EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO AORÉU MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, A CARGO DO JUÍZO DASEXECUÇÃO, POR TER ESTE RÉU SE EVADIDO, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

POR FIM, ISENTO OS RÉUS DO PAGAMENTO DAS DASCUSTAS DO PROCESSO POR ESTAREM AMPARADOS PELOS BENEFÍCIOSDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

TRANSITANDO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NOROL DOS CULPADOS, COMUNIQUEM-SE AOS ÓRGÃOS COMPETENTESDO ESTADO E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PENAL.




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AÇÃO PENAL Nº 1437/024.050.173.632



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, RODOLFO DOS SANTOS PENNA, FILHO DECARLOS MARCOS PENNA E ALZENIR DOS SANTOS, RESIDENTE A AV.NOSSA SENHORA DA PENHA, N.º27 - TERRA VERMELHA - VILAVELHA/ES.

FICAM OS MESMOS INTIMADOS PELO PRESENTEEDITAL,PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 108/114. A SEGUIRRESUMIDA:..... VISTOS ETC....ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO E CONDENO RODOLFO DOS SANTOS PENNA,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03,ABSOLVENDO-O DAS SANÇÕES DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL.

POR FORÇA NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, SEGUINDOAS DIRETRIZES TRAÇADAS PELO ARTIGO 68 DO MESMO ESTATUTOREPRESSIVO, IMPÕE-SE A FIXAÇÃO DA PENA AOS ORA CONDENADOS,EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAPENA.


A CULPABILIDADE DEFLUI DOS AUTOS, SEM SOMBRA DEDÚVIDA, MERECENDO SEVERA REPROVAÇÃO, POIS É IMPUTÁVEL E AOPORTAR ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADECOMPETENTE, SABIA QUE ATUAVA CONTRARIANDO O DIREITO;QUANTO AOS ANTECEDENTES É TECNICAMENTE PRIMÁRIO;CONDUTA SOCIAL NÃO ESCLARECIDA; PERSONALIDADE VIOLENTA EVOLTADA PARA A MARGINALIDADE, CONSOANTE SE INFERE DE SUAPARTICIPAÇÃO EM ROUBO EM DATA ANTERIOR AO FATO EMAPURAÇÃO; O MOTIVO DO CRIME FOI DITADO PELO SENTIMENTO DESUPERIORIDADE EM RELAÇÃO AO SEMELHANTE; AS CIRCUNSTÂNCIASQUE CERCARAM A INFRAÇÃO E O MODUS OPERANDI, DEMONSTRA AINSENSIBILIDADE MORAL DO RÉU; AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAISNÃO FORAM GRAVES E A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO RÉU NÃO ÉBOA. ANTE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS)ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E EM 40 (QUARENTA)DIAS-MULTA, DIMINUINDO 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO PORRECONHECER EM PROL DO RÉU A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DACONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, III, D), TORNANDO OAPENAMENTO, EM DEFINITIVO, EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXADAÀ RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NADATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, POR NÃO VISLUMBRAR CIRCUNSTÂNCIAAGRAVANTE, CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA ACONSIDERAR, E POR ENTENDER BASTAR PARA A PREVENÇÃO EREPROVAÇÃO DO DELITO.

ESTABELEÇO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, OREGIME ABERTO DE PRISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA“C”, DO CÓDIGO PENAL. INCABÍVEL SUBSTITUIÇÃO EM RAZÃO DEOUTRA CONDENAÇÃO CONTRA O RÉU.

DECRETO A PERDA DA ARMA APREENDIDA, ENCAMINHÁ-LAAO COMANDO DO EXÉRCITO, PARA DESTRUIÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 25 DA LEI Nº 10.826/03.

CONDENO, FINALMENTE, O RÉU AO PAGAMENTO DASCUSTAS DO PROCESSO.

TRANSITANDO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NOROL DOS CULPADOS, COMUNIQUEM-SE AOS ÓRGÃOS COMPETENTESDO ESTADO E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO.




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LISTA Nº 41/06

DATA: 28/06/2006JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDEMOURESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) AÇÃO PENAL N.º 1568/024.060.165.073AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: WILSON MATEUS DA SILVA

DRª. RENATA VARGAS ARAÚJO - OAB/ES 8.696, PARA CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO A INTERROGATÓRIO DIA 11/07/2006, ÀS 14:30HORAS;


EM, 28/06/2006

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL

ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 3223-4422 - R: 120

PROCESSO Nº 024.060.087.178 - AP 1557/06

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ LUIZ BATALHA DE OLIVEIRA, FILHODE CIDÁLIA BATALHA DOS ANJOS. FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO , POR INFRAÇÃO AO ART. 34, PARÁGRAFOÚNICO, III DA LEI 9605/98, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO,BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOSTERMOS DO ART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SERINTERROGADO NO DIA 03.08.2006 ÀS 16:30 HS, QUANDO TAMBÉMSERÃO QUALIFICADOS. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUMENESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 29 (VINTE ENOVE) DIA(S) DO MÊS DE JUNHO DE 2.006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL


RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ES -CEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33 - R: 120

PROCESSO: AP: 1160/03 - 024.030.179.857



O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO WESLEY FRANCISCO - FILHO DE MARIAJOANA FRANCISCO, INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, I C/C ART.14, II DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUSO,ÁS FLS. 101/109, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:"...ASSIMSENDO... JULGO PROCEDENTE EM PARTE,. A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO, WESLEYFRANCISCO..., NOS TERMOS DO ART. 155, § 4º, I C/C ART. 14, II TODOSDO CPB,... ENTENDO COMO NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA AREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A FIXAÇÃO... PASSANDO AREPRIMENDA AO ACUSADO WESLEY FRANCISCO PARA 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E 04 (QUATRO) DIAS MULTA,... TORNO-A EMDEFINITIVO... O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ PELOREGIME ABERTO... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO..., LANCE-SE ONOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, ... PRIC. VITÓRIA, 08 DE MAIODE 2.006. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - JUIZ DE DIREITO".INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 26 (VINTE ESEIS) DIA(S) DO MÊS DE MAIO DE 2.006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.


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PROCESSO Nº 024.050.012.178 - AP 1595/06

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, JUIZSUBSTITUTO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADA ALINE MENDES COSTA. FICA A MESMACITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO , POR INFRAÇÃO AO ART. 129, "CAPUT"DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DOCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADA, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADA NO DIA10.08.2006 ÀS 15:30 HS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADA.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 28 (VINTE EOITO) DIA(S) DO MÊS DE JUNHO DE 2.006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.


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JUIZ DE DIREITO: DR. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª EDWIGES DIASESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 18/06 INTIMAÇÕES

AP 1503/05 - 024.050.238.807 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYKONSULIVAN FERREIRA DE SOUZA. INTIME-SE:DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - OAB/ES 9760PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

AP 1442/05 - 024.050.088.350 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAÉSIOFRACALOSSI GORZA. INTIME-SE:DR. OTONIEL AMARAL DA COSTA - OAB/ES 2872PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

AP 1442/05 - 024.050.088.350 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIMAR LUIZOLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS. INTIME-SE:DR. ANANIAS RANGEL MELLO - OAB/ES 8371PARA ADITAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA.

AP 1337/04 - 024.040.044.091 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIS DACONCEIÇÃO PENHA E OUTRO. INTIME-SE:DR. TERENILDA BENÍCIO DA SILVA - OAB/ES 3524PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

AP 1557/06 - 024.050.203.165 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA DOSSANTOS LIMA E OUTRO. INTIME-SE:DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES 6518PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 09/08/2006, ÀS 13:30H .

AP 1557/06 - 024.050.203.165 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA DOSSANTOS LIMA E OUTRO. INTIME-SE:DR. EDSON MESQUITA - OAB/ES 1282PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 09/08/2006, ÀS 13:30H .

AP 1192/04 - 024.030.212.914 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WEVERTONDE PAULA E OUTROS. INTIME-SE:DR. EDSON MOREIRA COSTA - OAB/ES 8894PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.171/186.


AP 1452/05 - 024.040.261.042 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO DEJESUS ROCHA. INTIME-SE:DR. ELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES 6359PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃOPARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO MARTINS FERREIRA NODIA 18/07/2006, ÀS 13:45H , NA COMARCA DE BARRA FUNDA, SP.

AP 1190/04 - 024.030.164.933 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALENCARRAMPINELLI. INTIME-SE:DR. JURACY GOMES - OAB/ES 1850PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP E PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA PARA A OITIVA DASTESTEMUNHAS ANTONIO MARCOS R. LEAL E ROBERTA PEIXOTOFERREIRA NO DIA 11/10/06, ÀS 15:00HS.

AP 1014/02 - 024.010.146.777 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIOCARVALHO PITANGA E OUTRO. INTIME-SE:DR. CINTHIA DE SOUZA BONFIM - OAB/ES 8013PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

AP 1467/05 - 024.050.167.725 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIASANTOS MOTTA. INTIME-SE:DR. CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARVALHO - OAB/RJ 84638PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP E, NADA REQUERENDO, PARA OSFINS DO ART. 500 DO CPP.

AP 1494/05 - 024.050.222.314 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDODA SILVA ROCHA E OUTRO. INTIME-SE:DR. ANGELA MARIA PALACIOS - OAB/ES 3473PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

AP 1475/05 - 024.050.136.480 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDREMOREIRA ROCHA. INTIME-SE:DR.JORGE TEIXEIRA NADER - OAB/ES 7517PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

AP 1479/05 - 024.050.194.521 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMNEYVIEIRA. INTIME-SE:DR. DARLINSON WANDER CORREA - OAB/ES 12011PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

AP 1383/05 - 024.050.016.351 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AYRESMAYCON DE LIMA INTIME-SE:DR. CILÉSIO ODAIL MARCHIORI - OAB/ES 10570PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

D. 640/05 - 024.030.152.623 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSONDIAS DUARTE. INTIME-SE:DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.30 V QUE NÃOLOCALIZOU OS PAIS DO ACUSADO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

AP 1131/03 - 024.030.128.813 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDOMETZKER FERNANDES INTIME-SE:DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES 7288PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS.

AP 1450/05 - 024.050.127.422 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZCICILIOTI. INTIME-SE:DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-APARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DATESTEMUNHA MARIA CONCEIÇÃO COSTA RUSZEZYCKY NA COMARCADE PEDRO CANÁRIO/ES, DIA 23/08/2006, ÀS 15:00H.

AP 1450/05 - 024.050.127.422 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZCICILIOTI. INTIME-SE:DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DATESTEMUNHA MARIA CONCEIÇÃO COSTA RUSZEZYCKY NA COMARCADE PEDRO CANÁRIO/ES, DIA 23/08/2006, ÀS 15:00H.

AP 1450/05 - 024.050.127.422 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZCICILIOTI. INTIME-SE:DR. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12150PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DATESTEMUNHA MARIA CONCEIÇÃO COSTA RUSZEZYCKY NA COMARCADE PEDRO CANÁRIO/ES, DIA 23/08/2006, ÀS 15:00H.

D. 666/06 - 024.060.082.955 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FARINARIBEIRO. INTIME-SE:DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES 8963PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DO EXAME AMBULATORIALDESIGNADO PARA O DIA 04/09/2006, ÀS 08:30H A SER REALIZADONO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.

AP 1533/06 - 024.050.224.997 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDREFERREIRA DE OLIVEIRA. INTIME-SE:DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR - OAB/ES 9580PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIODESIGNADA PARA O DIA 10/08/2006, ÀS 14:30HS.

AP 1402/05 - 024.050.046.440 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNDABISON FERREIRA COSTA. INTIME-SE:DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5047PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EDEFESA DESIGNADO PARA O DIA 08/08/2006, ÀS 14:00HS.

AP 1577/06 - 024.060.081.551 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDOFRANCISCO TEIXEIRA JUNIOR. INTIME-SE:DR. LALITE COELHO DE RODRIGUES - OAB/MG 94949PARA APRESENTAR DE FESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL E TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 15/08/2006, ÀS 14:00HS.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JULIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA PROMOTORA: DRª ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA

IMPRENSA - LISTA 37/2006

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAUTOS N.º 024.050.089.580C F P L G X J GINTIMAR A DRª CAROLINA GIACOMIN - OAB/ES 10801 E DRª FABIANACID SILVA - OAB/ES 535-A PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2006 ÀS 14:30 HORAS .

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAUTOS N.º 024.060.006.186J G X C F P L G INTIMAR A DRª FABIANA CID SILVA - OAB/ES 535-A E DRª CAROLINAGIACOMIN - OAB/ES 10801 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 30/32 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COMFULCRO NO ART. 269,I DO CPC E CONDENOU O IMPUGNANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


AÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOS N.º 024.050.103.021W F R X G M AINTIMAR O DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7562 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 A FIM DE QUE SEMANIFESTE ACERCA DA RESPOSTA OFERTADA PELA PARTECONTRÀRIA.

AÇÃO REVISIONALAUTOS N.º 024.050.103.049W F R X F A RINTIMAR O DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313 PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA (FLS 51/192).

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAUTOS N.º 024.060.025.301G M A X W F RINTIMAR A DRª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705 PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS,CONFOR ME DESPACHO DE FLS. 376.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.060.149.226A P B B X J B BINTIMAR O DR. KLEBER SCHNEIDER - OAB/ES 7507 PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 09/10 QUE DEFERIU A.J., FIXOU OSALIMENTOS PROVISIONAIS NO PATAMAR DE 30% (TRINTA PORCENTO) DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DO REQUERIDO,E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 29/08/2006 ÀS 14:00 HORAS .

AÇÃO DE ALIMENTOS AUTOS N.º 024.060.128.360M P N C X J L C INTIMAR O DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13, DO DEFERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DO ARBITRAMENTO DEALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA NO VALOREQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 17/10/2006 ÀS 13:45 HORAS.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.050.218.619C R N B X R B DINTIMAR A DRª LISYANNE BUNJES MARTINS - OAB/ES 7123 PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E INTIMAR TAMBÉM ADRª LISYANNE BUNJES MARTINS - OAB/ES 7123 E DRª FLÁVIABRANDÃO MAIA PEREZ - OAB/ES 4932 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 24/08/2006ÀS 15:30 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.030.210.489P S X A G SINTIMAR A DRª ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5080PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 19/09/2006 ÀS 14:30 HORAS.

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS AUTOS Nº 024.060.098.449M S A J X JCAINTIMAR O DR. TEMER JURGIUS CHAOR JABOUR - OAB/ES 9520 PARATOMAR COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA13/09/2006 ÀS 14:00 HORAS E PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 27 QUE, REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 21 DOS AUTOS, QUANTOAO ALIMENTO OFERTADO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSAUTOS Nº 024.060.107.935LCA X MSAJINTIMAR O DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES 109780PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA EMFLS. 25/34.AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAUTOS Nº 024.060.127.164L C A X M S A JINTIMAR O DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES 109780PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 46 QUE ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBREOS GANHOS DA PARTE REQUERIDA E VANTAGENS QUE OS INTEGRAME PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/08/2006 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.060.114.212F O F X A F FINTIMAR A DRª TATIANA SAMPAIO CARDOSO - OAB/ES 12297 PARAJUNTAR A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REQUERENTE,REPRESENTADO POR SUA GENITORA, A SUBSCRITORA DA INICIAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.060.074.960N S C X LNCINTIMAR A DRª TATIANA SAMPAIO CARDOSO - OAB/ES 12297 E DR.BRUNO PERSICI PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 20/09/2006 ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOS Nº 024.040.195.588K A R X E S VINTIMAR A DRª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B DADESIGNAÇÃO PARA O DIA 04/07/2006 ÀS 14:00 HORAS , PARA AREALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO AUTOS Nº 024.050.278.142P M C X P S CINTIMAR O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959 EDR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2759 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2006 ÀS 13:50 HORAS EAINDA PARA O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOS Nº 024.050.113.604A A S X E A S INTIMAR O DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4957 PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DESIGNOU O DIA 01/08/2006 ÀS13:00 HORAS PARA A COLETA DO MATERIAL NECESSÁRIO PARA QUESEJA FEITA A PROVA PERICIAL DE DNA E PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2006 ÀS15:00 HORAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOAUTOS Nº 024.050.036.452S S S X F L A SINTIMAR A DRª CLAUDIA REIS ROSA - OAB/ES 7836 DO DESPACHODE FLS. 149 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DECRETOU AREVELIA DO REQUERIDO E DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2006 ÀS 13:50 HORAS, DEFERINDOA PRODUÇÃO DE PROVAS DE NATUREZA ORAL E DOCUMENTAL.

AÇÃO CAUTELARAUTOS Nº 024.040.244.345


S S S X F L A SINTIMAR A DRª CLAUDIA REIS ROSA - OAB/ES 7836 PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM FLS. 50/55 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 269, I, DO CPC E CONDENOU AINDA O REQUERIDO OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES QUE ARBITROU EM 10%SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOAUTOS Nº 024.050.107.390A C L X L M LINTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES6876 E DRª KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ - OAB/ES 10694 DODESPACHO DE FLS. 24 QUE DECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA EDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA16/08/2006 ÀS 14:00 HORAS DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVASDE NATUREZA ORAL E DOCUMENTAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOAUTOS Nº 024.050.276.773M GC X J BINTIMAR A DRª MARIA AIRES TEIXEIRA - OAB/ES 11744 DODESPACHO DE FLS. 16 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,DECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2006 ÀS 15:40 HORASDEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS DE NATUREZA ORAL EDOCUMENTAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOAUTOS Nº 024.050.137.298J L F G X M F FINTIMAR O DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES 9710 DODESPACHO DE FLS. 14 QUE QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,DECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2006 ÀS 14:20HORAS, DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS DE NATUREZA ORAL EDOCUMENTAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOAUTOS Nº 024.000.136.630A A S X P OINTIMAR A DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY - OAB/ES 1561 DODESPACHO DE FLS. 122 VERSO QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM EDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA09/08/2006 ÀS 14:40 HORAS, DETERMINANDO O DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAS QUE FOREM ESPECIFICADASEM TEMPO HÁBIL E DECRETOU A REVELIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAUTOS Nº 024.060.094.935L M P X J C PINTIMAR O DR. FÁBIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584 PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAUTOS Nº 024.060.094.976L M P X J C PINTIMAR O DR. FÁBIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584 PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

VITÓRIA - ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 23/06/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DASILVASUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: MARILUCE SILVEIRA BARROS

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: GUARAPARI/ES024060053626 - LIDER CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO LTDA. XNEUZA MARIA ASTORE - INTIMEM-SE DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL,OAB/ES 8497 E DRª. JULIANA CAUS LOUREIRO, OAB-ES 9933, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS, DIA 18/07/2006, ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DO FÓRUMCIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA,VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: LAJEADO/RS024060093390 - DARCI LUIZ VALLARI X LUIS HUMBERTO KOLLING -INTIMEM-SE DR. ANGELO ARRUDA, RS/15391 E DR. DACIANOACCORSI PERUFFO, RS/30762, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DIA 17/07/2006, ÀS14:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6ºANDAR DO ED. DO FÓRUM CIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZFREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES024060119302- MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA X ABN AMRO BANKBANCO REAL SA - INTIME-SE DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRAOAB-ES 0221-A, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAOITIVA DE TESTEMUNHAS, DIA 18/07/2006, ÀS 14:00 HORAS , NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DOFÓRUM CIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº , CIDADEALTA, VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: CORONEL FABRICIANO/MG024060110954 - MARCELO FERRAZ LIMA X GRACIANY MAGALHÃESGUEDES FERRAZ LIMA - INTIMEM-SE DR. JONAIR CORDEIRO SILVA,OAB-MG 93449 E ANTONIO NARCISO SOARES NETO, OAB-MG 94860,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS, DIA 11/07/2006, ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DO FÓRUMCIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA,VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: GUARAPARI/ES024060123486 - CELIO JOSE DOS SANTOS X JONACIR FRANCISCOCORADINI - INTIME-SE DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA,OAB-ES 4080, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAOITIVA DE TESTEMUNHAS, DIA 20/07/2006, ÀS 14:00 HORAS , NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DOFÓRUM CIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº , CIDADEALTA, VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: CORONEL FABRICIANO/MG024060110962 - MARCELO FERRAZ LIMA X GRACIANY MAGALHÃESGUEDES FERRAZ LIMA - INTIMEM-SE DR. JONAIR CORDEIRO SILVA,


OAB/MG 93449 E DR. ANTONIO NARCISO SOARES NETO, OAB-MG94860, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVADE TESTEMUNHAS, DIA 11/07/2006, ÀS 14:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DO FÓRUMCIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA,VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: ALEGRE/ES024060118742 -VINICIUS DA SILVA ABREU X TELEMAR NORTE LESTES/A - INTIMEM-SE DRª ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGASTEIXEIRA, OAB-ES 7945 E DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DEBRANDÃO, OAB-ES 10133, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DIA 02/08/2006, ÀS14:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6ºANDAR DO ED. DO FÓRUM CIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZFREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: ALEGRE/ES024060054103 - ELZIRA LIMA QUARTO X CIA DE SEGUROSPREVIDENCIA DO SUL - INTIME-SE DR. JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDOCAMELLO, OAB-RJ 35042, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DIA 13/07/2006, ÀS14:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6ºANDAR DO ED. DO FÓRUM CIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZFREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: NOVA IGUAÇU//RJ024050300722 - PAULO SERGIO DA ROCHA SARTRE X VIAÇÃOITAEMIRIM S/A - INTIMEM-SE DR. JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA,OAB/RJ 57069 E MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA, OAB-ES10325, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVADE TESTEMUNHAS, DIA 16/08/2006, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DO FÓRUMCIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA,VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: LINHARES/ES024060143013 - FRANCISCO DIONIZIO GARCIA X UNIMED DOESTADO DO ESP. SANTO - INTIME-SE DR. OSWALDO AMBRÓZIOJUNIOR, OAB-ES 8839, DR. ELDO VALNEID VICHI, OAB-ES 1998 E DRªGEOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL, OAB-ES 7079, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS, DIA 03/08/2006, ÀS 14:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DO FÓRUMCIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA,VITÓRIA-ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: ITAPEMIRIM/ES024060093093 - VINICIUS DE OLIVEIRA VAZ X LUIZ ALBERTO DESOUZA ROCHA - INTIME-SE DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI,OAB-ES 6050 E DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB-ES 4511, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS, DIA 19/07/2006, ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO 6º ANDAR DO ED. DO FÓRUMCIVIL MONIZ FREIRE, NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº , CIDADE ALTA,VITÓRIA-ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FALÊNCIA DE VITÓRIA

FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO 024.960.073.617 EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOTENDO COMO REQUERENTE MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOSLTDA. (CGC/MF 15.153.165/0001-05) E REQUERIDA EGLCONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. (CGC/MF 30.766.885/0001-03)

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PEDIDO DE HABILITAÇÃODE CRÉDITO REQUERIDA POR MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOSLTDA. EM FACE DE EGL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., AUTOSNº 024.960.073.617, QUE EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARAINTIMAÇÃO DA REQUERENTE MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOSLTDA., PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS.21. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZFREIRE, COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DEJUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO 024.960.177.921 EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOTENDO COMO REQUERENTE PAULO DE JUESUS SANTOS EREQUERIDA EGL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PEDIDO DE HABILITAÇÃODE CRÉDITO REQUERIDA POR PAULO DE JESUS SANTOS EM FACE DEEGL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., AUTOS Nº 024.960.177.921,QUE EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PAULO DE JESUS SANTOS, PARA DAR IMPULSO AOPROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.23. E PARACONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUETERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO 7ºANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA CAPITAL, E SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DEJUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO 024.960.144.749

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE D’ARLEY INDÚSTRIA, COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA. (CGC/MF 28.397.990/0001-62)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DEAUTOFALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE D’ARLEY INDÚSTRIA,COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL PARA INTIMAR A TODOS OS CREDORES, BEM COMOINTERESSADOS, DA MASSA FALIDA DE D’ARLEY INDÚSTRIA,COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CGC/MF 28.397.990/0001-62,PARA REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS INTERESSES TENDOEM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREMARRECADADOS PELO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE D’ARLEYINDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., NA FORMA DOARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EPARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO 7ºANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA CAPITAL, E SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DEJUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO 024.910.075.894

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE TRANSAREIA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. (CGC/MF 27.288.877/0001-86)

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DEFALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE OK BENFICA CIA. NACIONALDE PNEUS E REQUERIDA TRANSAREIA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR A TODOS OSCREDORES, BEM COMO INTERESSADOS, DA MASSA FALIDA DETRANSAREIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CGC/MF27.288.877/0001-86, PARA REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUSINTERESSES TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENSPARA SEREM ARRECADADOS PELO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DETRANSAREIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., NA FORMA DO ARTIGO75 DO DECRETO-LEI 7.661/45. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. E PARACONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUETERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO 7ºANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA CAPITAL, E SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DEJUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO 024.980.173.439

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE MARSIFRAL MADEIREIRAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CGC/MF 01.116.146/0002-40)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DEFALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE SKIMAF MÁQUINAS EFERRAMENTAS LTDA. E REQUERIDA MARSIFRAL MADEIREIRAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALPARA INTIMAR A TODOS OS CREDORES, BEM COMO INTERESSADOS,DA MASSA FALIDA DE MARSIFRAL MADEIREIRA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA., CGC/MF 01.116.146/0002-40, PARA REQUEREREM OQUE FOR A BEM DOS SEUS INTERESSES TENDO EM VISTA QUE NÃOFORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS PELOSÍNDICO DA MASSA FALIDA DE MARSIFRAL MADEIREIRA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA., NA FORMA DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI7.661/45. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. E PARA CONHECIMENTO DETODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUASVIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUMMUNIZ FREIRE, COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE


JUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ENCERRAMENTO DA FALÊNCIADE BANCO MERCANTIL DO ESPÍRITO SANTO S/A - ARTIGO 132 DODECRETO-LEI 7.661/45

(PRAZO: 20 DIAS)

PROCESSO NO 024.890.168.859

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AUTOFALÊNCIATENDO COMO REQUERENTE BANCO MERCANTIL DO ESPÍRITOSANTO S/A, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, PARA INTIMARINTERESSADOS E CREDORES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.1082/1084, A SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS EM INSPEÇÃO.SENTENÇA. VISTOS, ETC. RELATÓRIO (ART.458,I,CPC). TRATA-SE DEFALÊNCIA DO BANCO MERCANTIL DO ESPÍRITO SANTO S/A,DECLARADA PELA SENTENÇA DE FLS.76-77, EM DATA DE 25 DEFEVEREIRO DE 1959. O PRESENTE PROCESSO DE FALÊNCIA SEGUIUSEUS TRÂMITES, COM A ARREMATAÇÃO DE BENS, LIQUIDAÇÃO DOATIVO E JULGAMENTO DAS CONTAS DO SÍNDICO. O DOUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DA MASSA FALIDA, FLS. 1059,OPINOU PELO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. VIERAM-ME OS AUTOSCONCLUSOS. RELATORIEI. DECIDO. MOTIVAÇÃO (ART.458,II, CPC).APLICA-SE A ESTE CASO EM JULGAMENTO O CAPUT DO ART. 192 DALEI 11.101/05, POR ISSO QUE COM OBSERVÂNCIA DO DL 7661/45. OSÍNDICO, FLS. 1047, INFORMA QUE: “A) TODOS OS CREDORES COMPREFERÊNCIA, RELACIONADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO ÀS FLS.962/964, CONSTANTES NA PUBLICAÇÃO DO DJ DE 25-10/00 (V.FLS.965/966) JÁ RECEBERAM SEUS CRÉDITOS, CF COMPROVADO NOSAUTOS, EM CADA CASO - RESPECTIVAMETE EM JUNHO/03 E DEZ/03(V. FLS.995/996 E 1.011); B) HÁ ALGUNS CREDORES QUIROGRAFÁRIOSQUE NÃO SE DISPUSERAM A RECEBER SEUS CRÉDITO, COMO JÁCOMUNICADO, NOMINALMENTE, A V. EXA EM 02-12/03 (FLS.1001/1012)- QUANDO FOI REQUERIDA PROVIDÊNCIA PROCESSUAL DO JUÍZO EMRELAÇÃO A ESSA CIRCUNSTÂNCIA; C) O SALDO PECUNIÁRIO QUEREMANESCER TERÁ A DESTINAÇÃO PREVISTA EM LEI.” VÊ-SE QUE PELAINFORMAÇÃO DO SÍNDICO, OS CREDORES RECEBERAM SEUSCRÉDITOS, OU OS TÊM À DISPOSIÇÃO PARA RECEBIMENTO E, A PARDISSO, HÁ RESÍDUO PECUNIÁRIO DA MASSA. WALDEMAR FERREIRA,EM SEU TRATADO DE DIREITO COMERCIAL, SÃO PAULO: SARAIVA,V.15º, 1966, PP.208-209, DIZ QUE: “ - EFETUANDO O PAGAMENTO DETODAS AS DESPESAS E CREDORES, PELA DISTRIBUIÇÃO DO ÚLTIMODIVIDENDO; DEPOSITADOS OS DIVIDENDOS NÃO PROCURADOS -TERÁ O SÍNDICO CUMPRIDO SUA TAREFA.” ESTE PROCESSO TRAMITAHÁ MAIS DE 46 ANOS E CUIDA DA FALÊNCIA DO BANCO MERCANTILDO ESPÍRITO SANTO S/A QUE TEVE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALDETERMINADA NOS TERMOS DO DL 9228, DE 3 DE MAIO DE 1946. AOPROFERIR A DECISÃO DE FLS. 1076-1077 ESTE JULGADOR, JÁ NAQUELE

ATO, DEIXOU ASSENTADO QUE EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO,ESTE PROCESSO CARECE, DEFINITIVAMENTE, DE CHEGAR AO FIM,SOBRETUDO QUANDO SE VISLUMBRAM OS OBJETIVOS ALCANÇADOSPOR SUA INSTRUMENTALIDADE. CERTO É QUE, APRESENTADO ORELATÓRIO FINAL, DEVERÁ O JUIZ ENCERRAR, POR SENTENÇA, OPROCESSO DA FALÊNCIA. É O QUE PRESCREVE O CAPUT DO ART.132DO DL 7661/45. CONCLUSÃO (ART.458, III, CPC). NOS TERMOS DOCAPUT DO ART.132 DO DL 7661/45, ATENTO AO QUE CONSTA NESTESAUTOS E À MANIFESTAÇÃO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA,CURADOR DA MASSA FALIDA, FLS. 1059, JULGO E DECLAROENCERRADA A FALÊNCIA DE BANCO MERCANTIL DO ESPÍRITO SANTOS/A, DETERMINANDO AO SÍNDICO QUE QUALQUER VALORREMANESCENTE DE APÓS A LIQUIDAÇÃO SEJA DEPOSITADO EMNOME DO FALIDO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESTA CIDADEEM CONTA RENTÁVEL E À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NOSTERMOS DA PARTE FINAL DO ART. 129 DO DL 7661/45, DEVENDO-SE,EM RAZÃO DISSO, SER INTIMADO O FALIDO OU SEU SUCESSOR.CUMPRA, A SRA. ESCRIVÃ, O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO ART.132 DODL 7661/45. PUBLICADO O EDITAL, NÃO SE INTERPONDO RECURSO,CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVAR,ANOTANDO-SE E BAIXANDO-SE NO QUE COUBER. P.R.I. VITÓRIA, EM17 DE MARÇO DE 2006. WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZ DEDIREITO.”

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIODO FORUM MUNIZ FREIRE E QUE SERÁ PUBLICADO POR DUAS VEZESNA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEDIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO

FALÊNCIA DA EMPRESA CEREALISTA RANCHINHO LTDA.., PROCESSO NO 024.970.144.150

O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DEFALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE

NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE PLASDIL PLASTICOSDIVINOPOLIS LTDA.., EM FACE DE CEREALISTA RANCHINHO LTDA..,CGC/MF Nº 32.416.620/0001-00 E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUENÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, PARA CONVOCAÇÃO DE TERCEIROSINTERESSADOS E CREDORES DA MASSA FALIDA, REQUEREREM O QUEFOR A BEM DOS SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NAFORMA DO ARTIGO 75 DA LEI 7.661/45 DA L.F.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIODO FORUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO


ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


LOTE 25

024.000.000.059 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SEBASTIÃOADONÁRIO GOMES X HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. - INTIME(M) -SE DR. JOÃO BATISTA SAMPAIO E DRS. ALEX F.DE LIMA CABRAL E/OU RUTILÉA DADALTO CABRAL E/OU ANDRÉAMARQUES GARCIA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EDECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE SEBASTIÃO ADONÁRIOGOMES, NO VALOR DE R$ 236,59.

024.960.090.066 - COBRANÇA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOMIND. E COM. LTDA. X ORLANDI & CIA. LTDA. - INTIME(M) -SE DR.ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE HÁINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO, SOB PENA DEEXTINÇÃO (ART. 267, PARÁGRAFO 1º, CPC).

024.890.066.103 - FALÊNCIA - INDÚSTRIA TÊXTIL DAHRUJ S/A X OVAREJÃO DOS TECIDOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR. RONALDOLOUZADA BERNARDO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101.

024.040.030.181 - FALÊNCIA - EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LOURENÇOLTDA. X VILA VELHA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA. ME -INTIME(M) -SE DRAS. CARMEN REGINA S. RAMOS E/OUTHEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER PARA COMPARECEREMA ESTE CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.

024.970.004.305 - FALÊNCIA - EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONALS/A X VIDRAÇARIA SÃO JOSÉ LTDA. - INTIME(M) -SE DR.ª SANDRACONSUELO GONÇALVES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO OPEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.

024.030.028.533 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - GERSON NUNESPINTO - A/C SINTRACONSTR X HORIZONTE CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA. - INTIME(M) -SE DR. AVELINO EUGÊNIOMIRANDA E DRS. ALEX F. DE LIMA CABRAL E/OU RUTILÉA DADALTOCABRAL E/OU ANDRÉA MARQUES GARCIA PARA CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DEGERSON NUNES PINTO A/C SINTRACONSTR, NO VALOR DE R$ 1.996,52.

024.960.158.582 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BB LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL X LARICA COMÉRCIO SERVIÇOSIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIME(M) -SE DR. ANTÔNIONACIF NICOLAU PARA INFORMAR OS VALORES DOS BENS, PARA QUESE POSSA ANALISAR QUANTO A UMA POSSÍVEL TRANSFORMAÇÃODESTA EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

024.970.055.596 - CAUTELAR INOMINADA - CÁSSARO S/A INDÚSTRIAE COMÉRCIO X BANCO BOA VISTA E OUTROS - INTIME(M) -SE DR.RODRIGO REIS MAZZEI PARA RETIRAR EDITAIS DE CITAÇÃO PARAPUBLICAÇÃO.

024.960.144.665 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO REAL S/A XELMET - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIME(M) -SE DR.ANTÔNIO NACIF NICOLAU PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS EM48 H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.960.144.681 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO REAL S/A XELMET - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIME(M) -SE DR.ANTÔNIO NACIF NICOLAU PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS EM48 H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.960.243.699 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PETROBRÁSDISTRIBUIDORA S/A X COFAVI - COMPANHIA FERRO E AÇO DEVITÓRIA - INTIME(M) -SE DR. ARTÊNIO MERÇON E DR. LUIZ PRETTILEAL PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

024.010.023.786 - FALÊNCIA - INDÚSTRIA DE CALÇADOS GRENDENELTDA. X FRANCISCO OLIVEIRA RIBEIRO ME - INTIME(M) -SE DR.ªKÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA PARA JUNTAR CERTIDÃO DONÃO REGISTRO DA EMPRESA FRANCISCO OLIVEIRA RIBEIRO ME NAJUNTA COMERCIAL.

024.010.023.794 - FALÊNCIA - GRENDENE SOBRAL S/A X FRANCISCOOLIVEIRA RIBEIRO ME - INTIME(M) -SE DR.ª KÁTIA ROSA MACHADODE OLIVEIRA PARA JUNTAR CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL DOESPÍRITO SANTO PARA PROVA DO NÃO REGISTRO DA EMPRESAFRANCISCO OLIVEIRA RIBEIRO ME NA JUNTA COMERCIAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SOURAYA PIMENTEL DA COSTA NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:PROC. Nº 01205.04.01131DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ REQUERENTE: MARISTELA DOS SANTOSREQUERIDA: MARIA MADALENA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO,CONFORME R. DEMONSTRATIVO DE FLS. 58/59.

PROC. Nº 01205.04.00667DR. JOMAR DE SOUZA PAGOTTOREQUERENTE: ENILON ROBERTO DA PENHA RIBEIROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/91,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.04.00429DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRAREQUERENTE: CARLA NASCIMENTOREQUERIDA: UNIMED VITÓRIAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 01205.04.03501DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA


REQUERENTE: FLORDENIZIA MEIRA DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERIDA: UNIMED VITÓRIAFINALIDADE: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES,CONFORME PLANILHA DE FLS. 85.

PROC. Nº 01205.04.00570DR. WALLACE SEIDEL PERINI DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAREQUERENTE: PEDRO TOLENTINO FILHOREQUERIDOS: COND. ORION E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 01205.04.00571DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAREQUERENTE: JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNESREQUERIDO: C.E.C.M. DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DASECRETARIA DA FAZENDA ESTADUALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 162/163,BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 135/149.

PROC. Nº 01205.04.01347DR. JOEL GUIMARÃES GOMESREQUERENTE: COND. DO SHOPPING RIO BRANCOREQUERIDA: HIGH TEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 71 VERSO.

PROC. Nº 01205.04.03666DR. IGOR MUTIZ DE SÁREQUERENTE: SIMONE DE MATTOS SIQUEIRA GAUDIUOREQUERIDA: SCARTON MOTOCENTER LTDA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME R.CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 83.

PROC. Nº 01205.02.16314 (17.111/02)DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHOREQUERENTE: JOÃO DIAS DOS SANTOSREQUERIDOS: MONICA CHIABAI FONSECA E OUTROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE CONFORME OS OFÍCIOS DE FLS. 64E 68.

PROC. Nº 01205.02.16375 (17.172/02)DR. JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIORREQUERENTE: ELIZABETH AGRISI DOS SANTOSREQUERIDA: BANCO FININVEST S/AFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 139.

PROC. Nº 01205.04.03748DR. JOSÉ CARLOS RIZK FILHOREQUERENTE: MARIANA RABELLO DE SOUZAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 83 VERSO.

PROC. Nº 01205.04.00725DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: COND. RESIDENCIAL CLUB JARDIM CAMBURIREQUERIDO: EVANDRO JUNQUEIRA ALBUQUERQUEFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO AUTO DE PENHORADE FLS. 70.

PROC. Nº 01205.03.16862 (17.659/03)DR. ROGÉRIO BRUM MATTOS

REQUERENTE: ANGELO LUIZ LISBOAREQUERIDO: AGNALDO VITORINO TEIXEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 104/105.

PROC. Nº 01205.04.01159DR. LOURIVAL COSTA NETOREQUERENTE: JOSÉ APOLINÁRIO GARCIA RIVEROREQUERIDOS: CARLOS PACHECO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, EMCONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

PROC. Nº 01205.04.03644DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSREQUERENTE: SANTILHA CORREA DE JESUSREQUERIDA: SULINA SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 102.

PROC. Nº 01205.04.01106DR. DIOVANO ROSETTIREQUERENTE: MINERVINA GOMES ZACCHEREQUERIDOS: JULIO CESAR JORDAN E OUTROSFINALIDADE: PARA INFORMAR BENS EM NOME DOS EXECUTADOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 85.

PROC. Nº 01205.04.01040DR. SAULO BERMUDES MACHADOREQUERENTE: DJENANE ARAUJO COSTAREQUERIDO: WILLIANS FRANTIESCO MILLIFINALIDADE: PARA DECLINAR O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 74VERSO.

PROC. Nº 01205.03.17033 (17.830/03)DR. SÉRGIO LUIZ DA COSTA KARNINKEREQUERENTE: SERGIO LUIZ DA COSTA KARNINKEREQUERIDA: EDITORA TRÊS LTDA.FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 87, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO R. AUTO DEPENHORA DE FLS. 93.

PROC. Nº 01205.04.00784DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESREQUERENTE: CRISTINA COLARES DE OLIVEIRAREQUERIDA: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.

PROC. Nº 01205.04.03320DR. GUTTIERES MEDEIROS REGOREQUERENTE: RUTHLEA DE ALVARENGA QUEIROZ ÇÃO REQUERIDA: ARC CONSULTORIAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASSOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 19/21, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 22.

PROC. Nº 01205.04.03558DR. ALTAIR DOS SANTOS JUNIORREQUERENTE: ANDRESSA MENDES DA SILVA REQUERIDA: OI COMPANHIA TELEFONICAFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÁS FLS. 71/82, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 85.


PROC. Nº 01205.04.01236DR. CARLOS LACERDA DE CASTROREQUERENTE: RENATA EMERY GRIPP CHAVES REQUERIDA: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

PROC. Nº 01205.04.03550DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOREQUERENTE: ARMANDO ELIAS TAKCLAREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 322/337.

PROC. Nº 01205.04.00802DRª. ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA DRª. FERNANDA NUNES DE FREITASREQUERENTE: RUI DORIAN PEREIRA LEALREQUERIDO: SIND. DOS TRAB. FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO EPREVIDÊNCIAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 257,QUE NÃO CONHECEU DOS RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOSPELAS PARTES AUTORA E REQUERIDA, TENDO A PARTE REQUERENTE15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAR-SE.

PROC. Nº 01205.05.02398DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAREQUERENTE: JOSÉ SANTIAGO DE LIMAREQUERIDA: FINAUSTRIA FINANCIAMENTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.05.02898DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA DR. UDNO ZANDONADEREQUERENTE: ANTONIO JORGE XAVIERREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/45,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.05.01724DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. ALBUQUERQUEREQUERENTE: CLAUDINEIA ERLYREQUERIDA: VESPER S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84.

PROC. Nº 01205.05.01645DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. ALBUQUERQUEREQUERENTE: ROSIMARI DE CASTRO ARAUJOREQUERIDA: VESPER S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 01205.05.02929DR. MARCELO MARTINS ALTOÉREQUERENTE: MICHELLE SORAYA DE MATOSREQUERIDA: TIM CELULAR S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.05.01300DRª. ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGOREQUERENTE: ELIZANGELA OVANI GUISOLPHIREQUERIDA: FASE-ASSOC. EDUC. EVANGÉLICA DA SERRA

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 01205.05.02983DR. HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS DR. NIELSON GERALDO ROCHAREQUERENTE: ANA CHRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO PIRESREQUERIDA: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS.

PROC. Nº 01205.05.01427DR. RENATO DE AMARAL MACHADOREQUERENTE: GEONES SOLATTI MEIRELESREQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA AZEVEDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21.

PROC. Nº 01205.05.01517DRª. ELYANA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDOREQUERENTE: THIAGO MAGNAGOREQUERIDA: SONIA MEDEIROS ARGOLO DE SOUZAFINALIDADE: PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 140VERSO.

PROC. Nº 01205.05.02497DRª. KARINA KELLY PETRONETTOREQUERENTE: ANA SCHULZ RAASCHREQUERIDA: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÁS FLS. 60, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 77.

PROC. Nº 01205.05.01779DRª. KARINA KELLY PETRONETTO DRª. BRENDA C. M. BENEVIDESREQUERENTE: JOSÉ DIRCEU VITORREQUERIDOS: JEOMAR LUIZ COSTA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/76,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.

PROC. Nº 01205.05.01635DR. LEONARDO VARGAS MOURA DR. ALEXANDRE ZAMPROGNOREQUERENTE: CESAR AUGUSTO CAMPELLO DE CAMPELLOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 01205.05.02701DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO DR. MARCELLO GONÇALVES FREIREREQUERENTE: MARCELLO GONÇALVES FREIREREQUERIDOS: TELEST CELULAR S/A (VIVO) E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 170/176,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.05.02632DR. MARCELO MELO RODRIGUESREQUERENTE: NATASHA CAVERSAN TOMASREQUERIDA: OI TELECOMUNICAÇÕES – TNL PCS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68.

PROC. Nº 01205.05.01852DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: SERGIO PINHEIRO MACIEL


REQUERIDA: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 101.

PROC. Nº 01205.05.01850DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: RICARDO ANTONIO ROCHAREQUERIDA: REAL SEGUROSFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 104/118.

PROC. Nº 01205.05.01077DR. LEANDRO PAGANOTO MOURA DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANOREQUERENTE: KELLY REGINA PINHEIRO GODINHO RUELAREQUERIDA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 537/543,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.05.01831DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARLUCIA MOTTA RIZZIREQUERIDA: ISID ROSSI CHRISTOPHEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 124, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 51, CAPUT, DALEI 9.099/95 C/C ART. 267, III, DO CPC.

PROC. Nº 01205.05.02077DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALREQUERENTE: ELIZETE SEVERIANO ROSAREQUERIDA: VIVO – TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 84/95.

PROC. Nº 01205.05.02973DRª. VIVIANE BRUNORO BARROSOREQUERENTE: JORDANA PINHEIRO DE BARROSREQUERIDA: TELEST CELULAR – VIVO S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.

PROC. Nº 01205.05.01717DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRAREQUERENTE: CLAUDINEY DOS REIS FERREIRAREQUERIDA: DMA DISTRIBUIDORA S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/61,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.05.02753DR. BERESFORD M. MOREIRA NETOREQUERENTE: MAGDA DE ALVARENGA FEIJOREQUERIDO: BANCO UNIBANCOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 43 VERSO.

PROC. Nº 01205.05.02166DR. JOSÉ BARROSO FILHOREQUERENTE: PATRICIA MADEIRA ABADREQUERIDO: ODAIR COUTINHOFINALIDADE: PARA QUE PROMOVA O REPARO DA PARTE EXTERNA DAFACHADA REFERENTE À UNIDADE DA AUTORA E O REPARO EPINTURA DA VARANDA DO VIZINHO DE BAIXO, CONFORMEREQUERIDO ÀS FLS. 65/66 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA

DE MULTA DIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.73.

PROC. Nº 01205.05.02348DRª. ROSANA GAZOLLI DR. AGACI CARNEIRO JUNIORREQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA BITTENCOURT FLORES PEREIRAREQUERIDOS: VESPER S/A E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/84,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.05.01651DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMREQUERENTE: FINEIAS DA ROCHA SILVAREQUERIDO: CREDICARD BANCO S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/60,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.06.00676DR. FABIANO LARANJA RIBEIROREQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE ROSA GAMAREQUERIDA: VIVO – TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO À PETIÇÃO DE FLS.44/45, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 47

PROC. Nº 01205.00.09571 ( 10.368/00 )DRª. DANIELLE DE SOUZA SILVAREQUERENTE: RAYMUNDO ANGELO ALBANI REQUERIDO: JOSE DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃOMARCADO PARA DIA 04/07/06 ÀS 15:00 HORAS , CONFORME TERMOSDA DESIGNAÇÃO DE FLS. 104

PROC. Nº 01205.04.00899DR. MAURILIO JOSE MARTINS INESREQUERENTE: COND. DO ED. PORTO BELO REQUERIDA: VILMA GONÇALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO 1º E 2ºLEILÕES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 04 DE JULHO DE 2006 ÀS15:00 HORAS E 18 DE JULHO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS ,RESPECTIVAMENTE.

PROC. Nº 01205.04.02533DRª. DANIELLE PINA DYNA REQUERENTE: MIRIAM BATISTA REQUERIDA: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HERCULES LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃOMARCADO PARA DIA 04/07/06 ÀS 15:00 HORAS , CONFORME TERMOSDA DESIGNAÇÃO DE FLS. 96

PROC. Nº 01205.04.01737DR. JOSE ARAUJO BARBOSA REQUERENTE: MARIA GORETE DE OLIVEIRA NOSSA REQUERIDA: JERUSALEM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃOMARCADO PARA DIA 04/07/06 ÀS 15:00 HORAS , CONFORME TERMOSDA DESIGNAÇÃO DE FLS. 46

PROC. Nº 01205.02.15663 (16.460/02)DRª. ELIZABETH CAROLINA GABBODRª. THAIS QUEIROGA BARROSREQUERENTES: MARIA NORMA DA MOTTA SILVEIRA E EUZI BARROSMOTTAREQUERIDOS: COMÉRCIO DE ARTEFATOS BRASILEIROS LTDA., MARIADAS GRAÇAS SCHNEIDER QUEIROGA BARROS E PEDRO ZACARIAS DEBARROS


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO 1º E 2ºLEILÕES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 04 DE JULHO DE 2006 ÀS15:00 HORAS E 18 DE JULHO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS ,RESPECTIVAMENTE.

PROC. Nº 01205.05.02865DR. LUCIO ANTONIO MUNAIER TANUREDR. LEANDRO PAGANOTO MOURAREQUERENTE: ROGERIO PINHEIRO CANIREQUERIDA: CVC COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 01205.06.00811DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESREQUERENTE: NELIO ANTONIO DE CASTROREQUERIDOS: VIRGILIO ROMUALDO GOMES E GAMA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11/07/2006, ÀS 14:30 HORAS , CONFORME R.DESIGNAÇÃO DE FLS. 21 VERSO.

PROC. Nº 01205.03.17493 (18.290/03)DR. ROBERTO GARCIA MERÇONDR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOREQUERENTE: COND. DO ED. SUMARÉREQUERIDO: ESPÓLIO DE CLÁUDIO SIQUEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006, ÀS 09:00 HORAS ,CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 81.

PROC. Nº 01205.04.03186DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESREQUERENTE: NILZA RODRIGUES POLEZIREQUERIDO: GASTON TORO SEMPERTEGUIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 10/07/2006, ÀS 09:00 HORAS , CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 83 VERSO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 33

INTIMO:

C Í V E L

1. PROC. N° 024.05.017887-0 REQUERENTE: HELOISA HELENA ALMEIDA TIAGO SOARES REQUERIDO: OI TELECOMUNICAÇÕES DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES OAB-ES 10612 PARACIÊNCIA DA R DECISÃO DE FL 142, QUE NEGA PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

2. PROC. N° 024.50.010135-1 REQUERENTE: JOSVALDO MARIA DOS ANJOSREQUERIDO: TERRA NETWORKS BRASIL S/A

DR RENATO TOGNERE FERRON OAB-ES 10076 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 64.

3. PROC. N° 024.05.014695-0 REQUERENTE: ANA PAULA HERSOG SIMOESREQUERIDO: HELP SYSTEMS LTDA.DR ABNER SIMOES DE OLIVEIRA OAB-ES 2138 PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 102 VERSO E 103 E SEMANIFESTAR.

4. PROC. N° 024.06.006043-1 REQUERENTE: MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINAREQUERIDO: AMERICAN AIRLINES E OUTRODRª BRESSIA MANTOVANELLI MOREIRA OAB-ES 11224 PARA CIÊNCIADA R DECISÃO DE FL 90, QUE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

5. PROC. N° 024.05.016161-1REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED DIJONREQUERIDO: CLODOALDO SOARES DE OLIVEIRADR. RENATA STAUFFER DUARTE OAB-ES 225-B PARA CIÊNCIA DOOFICIO DO DETRAN DE FL 151.

6. PROC. N° 024.06.004204-1 REQUERENTE: LOURIVAL LUCIANO PORTELAREQUERIDO: AYLTON NASCIMENTODR. ROSEMBERG MORAES CAITANO OAB-ES 8217 PARA CIÊNCIA DOR DESPACHO DE FL 45, A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE48 HORAS, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO, FEITONO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DESERTO ORECURSO DE FLS 40/43.

7. PROC. N° 024.05.026367-2 REQUERENTE: AYLTON NASCIMENTO REQUERIDO: LOURIVAL LUCIANO PORTELADR. ROSEMBERG MORAES CAITANO OAB-ES 8217 PARA CIÊNCIA DOR DESPACHO DE FL 13, A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE48 HORAS, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO, FEITONO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DESERTO ORECURSO DE FLS 09/12.

8. PROC. N° 024.05.016133-0 REQUERENTE: BRUNO NOBERTO GOMES FIGUEIREDOREQUERIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURAULYSSES BOYD - ISECDR. ALVINO PADUA MERIZIO OAB-ES 7834 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 68 VERSO, A FIM DE REQUERER A EXECUÇÃO DASENTENÇA.

9. PROC. N° 024.05.015850-0REQUERENTE: FREDERICO ANGELO RAMALDES REQUERIDO: GILSON FERREIRADR. FERNANDO EISENWIWNER TONON OAB-ES 9701 PARA CIÊNCIADO CÁLCULO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL 64 E EFETIVAR OPAGAMENTO.

10. PROC. N° 024.05.016114-0 REQUERENTE: LUCIANO SILVA COUTOREQUERIDO: VIVO CELULARDRª SELMA CRUZ OAB-RJ 85663 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FL78, QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE HOUVEA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR CONFORMEENTREGA DO DINHEIRO DE FL 74.

11. PROC. N° 024.05.014389-0 REQUERENTE: RODRIGO SOBRINHO CASADOREQUERIDO: THIAGO JOSE DIAS DUTRA E OUTROS


DR ANDRE PEREIRA FERREIRA OAB-ES 8772 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 210.

12 PROC. N° 024.06.002691-1REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED TORRE DO BOULEVARD REQUERIDO: HUMBERTO DIOGO BERSOTDR NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB-ES 7373 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 46, QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DEAPLICAÇÃO DE REVELIA, POR NÃO HAVER CITAÇÃO VALIDA NESTEPROCESSO, DEVENDO, PORTANTO, DEVE A PARTE AUTORAFORNECER ENDEREÇO CORRETO PARA CITAÇÃO.

13. PROC. N° 024.05.015623-1 REQUERENTE: JOSEFINA DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.DR LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB-ES 7338 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 85, A FIM DE INFORMAR SE O EXECUTADO PAGOUO VALOR DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

14. PROC. N° 024.05.016557-0REQUERENTE: JERRY EDWIN RICALDI ROCHAREQUERIDO: VIVO CELULARDR. MAURÍLIO JOSE MARTINS INES OAB-ES 5378 E DRA SELMA CRUZOAB-RJ 85663 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

15. PROC. N° 024.05.016537-2REQUERENTE: JOALHERIA STEIN LTDA. - MEREQUERIDO: VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOESDR. FLAVIA MATTOS E SANTOS OAB-ES 10630 PARA CIÊNCIA DOCÁLCULO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL 141 EEFETIVAR O PAGAMENTO.

16. PROC. N° 024.51.007988-2 REQUERENTE: HUDSON RODRIGUES ALVES REQUERIDO: EMBRATEL - EMP BRAS DE TELECOMUNICAÇÕES DR. ALESSANDRA L. DE M. S. E ALBUQUERQUE OAB-ES 332-B PARACIÊNCIA DO CALCULO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEFL 109 E EFETIVAR O PAGAMENTO.

17. PROC. N° 024.51.086720-3REQUERENTE: HELOISO HELENO HONORIOREQUERIDO: TNL PCS S/A (OI)DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB-ES 10093 PARA CIÊNCIADO R DESPACHO DE FL 122 VERSO, A FIM DE DEMONSTRAR OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 82,00 (OITENTA E DOIS REAIS),DANO MATERIAL.

18. PROC. N° 024.05.014136-5 REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO BUENO PUCCINI REQUERIDO: GRILO HS LOCADORA DE VEICULOSDR. KARLA CECILIA L PINTO OAB-ES 3442 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 152, QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DEDESCONTINUAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESAEXECUTADA, CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE NÃOFUNDAMENTOU O SEU PEDIDO NA FORMA DA LEI, E DEFERE OREQUERIMENTO DE FLS 150/151 NO SENTIDO DE OFICIAR O BANCOCENTRAL DO BRASIL.

19. PROC. N° 024.06.011360-2REQUERENTE: ANDREA SANTOS DE ATAIDEREQUERIDO: LOJA ANDARELLADRª ALESSANDRA SANTOS DE ATAIDE OAB-ES 11851 PARA CIÊNCIADA R SENTENÇA DE FL 15, QUE JULGA EXTINTO O FEITO,CONSIDERANDO PEDIDO DE DESISTENCIA DA PARTE AUTORA AS FL14.

20. PROC. N° 024.05.022736-2 REQUERENTE: MARIO CHAVES REQUERIDO: FRANCISCO SAVIO LINS DE SALESDR. NADIR PATROCINIO VIEIRA OAB-ES 3981 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 30, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

21. PROC. N° 024.51.006903-2 REQUERENTE: SIMONE CALMON RANGEL REQUERIDO: EDITORA GLOBO S/ADR GIANCARLOS S LOVATE OAB-ES 9432 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 21, QUE INDEFERE O PEDIDO DE FLS 19/20, POIS OPROCESSO FOI EXTINTO CONFORME SENTENÇA DE FL 17 VERSO.

22. PROC. N° 024.06.006783-2REQUERENTE: JOSE CARLOS NEVES LOREIROREQUERIDO: FUNDAÇÃO DEMOSTHENES NUNES VIEIRADRA DANIELLE REIS MACHADO OAB-ES 8271 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 22, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MERITO.

23. PROC. N° 024.05.026800-2 REQUERENTE: ALEXANDRE SILVEIRA ZANCHETA REQUERIDO: NADMA ALCURE LEAL E OUTROSDR PEDRO LUIZ MISSAGIA OAB-ES 5423 E DRA LUZINETE S.OLIVEIRA FARIAS OAB-ES 9530 PARA CIÊNCIA DA R, SENTENÇA DE FL27, QUE JULGA EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO,CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO EMCARTORIO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM QUALQUERMANIFESTAÇÃO.

24. PROC. N° 024.05.015467-3 REQUERENTE: JUAN CARLOS DA CONCEIÇÃO MORENTE REQUERIDO: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.DR LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN OAB-ES 9736 PARA CIÊNCIADO CALCULO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 67,50 A FL 167.

25. PROC. N° 024.05.017513-2 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED LEONI REQUERIDO: CID LEONARDO SILVADR LIZANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA OAB-ES 3271 PARA CIÊNCIADO R DESPACHO DE FL 48, A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZODE 48 HORAS, O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO PREPARO,FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DESERTOO RECURSO DE FLS 43/45.

26. PROC. N° 024.06.014656-2 REQUERENTE: KETTER VALERIA ZUCHI CALIARI REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSESBOYD-UNICIDADE DR FLORINDA DE F. T. M. FERREIRA OAB-ES 129-B PARA CIÊNCIA DOR DESPACHO DE FL 200, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO NAPRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

27. PROC. N° 024.05.026630-3 REQUERENTE: AYRTON PEDRA REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA DR ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO OAB-ES 9358 E DRMARCILIO ALVES TEIXEIRA OAB-ES 8241 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 140 QUE DESIGNA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO EJULGAMENTO PARA O DIA 23/11/2006 AS 13:30 HORAS.

28. PROC. N° 024.05.019658-3 REQUERENTE: GISELE CRISTINA PEREIRA REQUERIDO: BRASIL TELECOM S/A E OUTRO


DR VINICIUS PEREIRA DE ASSIS OAB-ES 9947 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 197, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FL196, DEVENDO REQUERER O DE DIREITO.

29. PROC. N° 024.05.014585-3 REQUERENTE: DANIEL DO CARMO OLIVEIRA REQUERIDO: ISAIAS MACHADO ESTERQUE - ME DR JOSE ARAUJO BARBOSA OAB-ES 193-A PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 93, A FIM DE TER CIÊNCIA DO OFICIO DE FL 90 EREQUERER O DE DIREITO.

30. PROC. N° 024.05.015759-3 REQUERENTE: VIAMAX VIAGENS TURISMO - ME REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRODRA MARIA ALICE RENOLDI MURAD OAB-ES 3739 PARA CIÊNCIA DOR DESPACHO DE FL 24, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAREM RELAÇÃO AO CALCULO DO VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃODE FLS 22/23, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

31. PROC. N° 024.05.014844-4 REQUERENTE: ALVARO MARCELO CARNIELLI REQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A DR ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS OAB-ES 7356 E DRAGRACYELLEN LEITE MOREIRA OAB-ES 10154 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 110, QUE HOMOLOGA O ACORDO EXTRAJUDICIALFORMULADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUE A EXECUÇÃO.

32. PROC. N° 024.05.014853-5 REQUERENTE: ANDRE NATALICIO LEPAUSREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/A DR ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS OAB-ES 7356 E DRAGRACYELLEN LEITE MOREIRA OAB-ES 10154 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 116, QUE HOMOLOGA O ACORDO EXTRAJUDICIALFORMULADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUE A EXECUÇÃO.

33. PROC. N° 024.05.014848-5 REQUERENTE: LUCI MADEIRA REQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS DR ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS OAB-ES 7356 E DRAGRACYELLEN LEITE MOREIRA OAB-ES 10154 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 127, QUE HOMOLOGA O ACORDO EXTRAJUDICIALFORMULADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUE A EXECUÇÃO.

34. PROC. N° 024.05.026846-5 REQUERENTE: FABIANA DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A DR ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS OAB-ES 7356 PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO APRESENTADO AS FL76/91.

35. PROC. N° 024.06.004872-5 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED CONILONREQUERIDO: PATRICIA KAPISCHI CANDOTTE DRA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB-ES 8043 PARA CIÊNCIADA R SENTENÇA DE FL 51, QUE HOMOLOGA O ACORDO ENTRE ASPARTES E JULGA EXTINTO O PROCESSO.

36. PROC. N° 024.05.015188-5REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA REQUERIDO: JOAO CARLOS DE LIMA DRA ELIETE PENHA DA LUZ OAB-ES 6380 E DRA MAGDA SILVANAPERPETUO OAB-ES 156-B PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FL 55,QUE HOMOLOGA O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS ELEGAIS EFEITOS, FICANDO EXTINTA A EXECUÇÃO.

37. PROC. N° 024.05.014919-4 REQUERENTE: KATTY APARECIDA ENDLICH BARBOSA

REQUERIDO: BAIG JOAO ATIHE DORNAS E OUTRODR ANDRE FERREIRA PEDREIRA OAB-ES 8772 PARA CIÊNCIA DOOFICIO DO DETRAN DE MG AS FLS 65/75 E SE MANIFESTAR.

38. PROC. N° 024.05.015843-5 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED BOULEVARD DA PRAIA REQUERIDO: ANTONIO LUIZ TESCH FERREIRADR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB-ES 254-A PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 65 VERSO E SEMANIFESTAR.

39. PROC. N° 024.51.007789-4 REQUERENTE: MARCIO MANOEL ERLER REQUERIDO: PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE DR RINALDO LUIZ CEZAN MOZZER OAB-ES 46076 PARA CIÊNCIA DOOFICIO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 62 VERSO.

40. PROC. N° 024.05.017861-5 REQUERENTE: VIVALDO LUCIO CANDIDO DE JESUS REQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A DRA ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE OAB-ES 11380 PARACIÊNCIA DO CALCULO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

28 DE JUNHO DE 2006

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAESCREVENTE JURAMENTADA: IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA

LISTA Nº 35/06

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESBRENDA OLIVEIRA DAMASCENOBORIS CASTRO JUNIORCARLOS AUGUSTO CARLETTICLÁUDIA VASCONCELLOS SCHIMIDTDARCY JOSE FASOLO DAVILADINAR MARIA SANT´ANNA PARENTEEDNEIA VIEIRA FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINSFLÁVIA MURAD NEFFGILBERTO MARTINS FILHOHILTON DE OLIVEIRA FILHOJOEL NUNES DE MENEZES JUNIORJOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORJULIANA GAVAKARLA RENATA GARCIA BRAZLEONARDO DE FREITAS SILVALUCIANO KELLY DO NASCIMENTOLUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIASMARCELLO GONÇALVES FREIRE RAMON CARVALHORENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURASÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOSTHIAGO COELHO SARAIVA


WANDER EURÍPEDES MARINHOYARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA

PROC.024.030.007.835AÇÃO:RESTITUIÇÃOREQTE: EDITH VIEIRA DE VIEIRAREQDO: OIDRª.EDNEIA VIEIRA DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESDA R.SENTENÇA DE FLS.92, QUE TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DAEXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME PETIÇÃOE COMPROVANTE DE FLS.77/78 E REQUERIMENTO DE FLS.88/89,DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, INCISO IE 795 DO CPC.

PROC.024.050.037.357AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE:PATRICIA NEVES LYRIO DO NASCIMENTO REQDO: UNIMED VITÓRIADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODRª. FLÁVIA MURAD NEFFADA R.SENTENÇA DE FLS.197/201 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDONO SENTIDO DE:1. CONFIRMAR A LIMINAR, MANTENDO A OBRIGAÇÃO DERESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMÉDICOS E HOSPITALARES FIRMADO COM A AUTORA, E DEENCAMINHAMENTO DAS FATURAS REFERENTES AO MÊS DEREVIGORAÇÃO DO CONTRATO E SEGUINTES, OU SEJA, DE ABRIL DE2005 E SEGUINTES;2. CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DER$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVORDA AUTORA, DEVENDO O VALOR SER ATUALIZADO A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA ATÉ A DATA DO EFETIVOADIMPLEMENTO;3. CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS), REFERENTE À CONSULTA MÉDICACUSTEADA NO PERÍODO EM QUE SE ENCONTRAVA CANCELADO OCONTRATO.CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DER$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM FUNÇÃODO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA A FLS.37-38, A SERREVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMSUBSTRATO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.

PROC.024.050.038.082AÇÃO:COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EMPIRE CENTERREQDO: DANILTON BERGUERDRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENODO R.DESPACHO DE FLS.41, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS A REQUERENTE ESCLAREÇA A VIABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃODO ACORDO ENTABULADO À FL.40, SEM A ASSINATURA DE UMA DASPARTES QUE COMPÕE O PROCESSO, RESTANDO APENAS A RUBRICADE 'TERCEIRO' INTERESSADO.

PROC.024.040.029.019AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: GILBERTO MARTINS FILHOREQDO: VARIG S/ADR FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINSDO R. DESPACHO DE FLS.190, QUE INTIMA O EXEQUENTE ACRECA DACERTIDÃO DE FLS.189V PARA REQURER O QUE ENTEDER DE DIREITO.

PROC.024.060.044.740AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ECIO JOÃO BAPTISTA FARINA

REQDO: THEREZA MURAD SUDREDRª. YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURADO R.DESPACHO DE FLS.34, PARA QUE O EXEQUENTE PROCEDA OLEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA.

PROC.024.040.030.793AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: AUGUSTINHO HUMBERTO GALTERREQTE: ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASDR.THIAGO COELHO SARAIVADRª. JULIANA GAVADA R.SENTENÇA DE FLS.90/91, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEMO JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI9099/95 E 267, IV DO CPC, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃOACIMA, QUE PASSA A INTEGRAR ESSE DECISUM.SEM CUSTAS OUHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9099/95.

PROC.024.040.026.072AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: CASSIUS DE JESUS SALLESREQDO: CELSO SIQUEIRA DE BRITOREQDO: JOSÉ EMILIO BRANDÃOREQDO: MARCIO VILLELA BARROSDR.HILTON DE OLIVEIRA FILHODR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURADR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORDR. RAMON CARVALHODA R.SENTENÇA DE FLS.141/143, QUE JULGA PROCEDENTES OSPEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL AFIM DE DECLARAR ANULIDADE DO ATO SOCIETÁRIO DE ENTRADA DO AUTOR NAQUALIDADE DE SÓCIO-COTISTA NA SOCIEDADE DA FIRMACOMANDUS E CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$6.000,00 (SEISMIL REAIS). CONSECTÁRIO LÓGICO, JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, IDO CPC.

PROC.024.060.045.374AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: MONIQUE RODRIGUES DE SOUZAREQDO: ELETROCITYDRª. DINAR MARIA SANT´ANNA PARENTEDO R.DESPACHO DE FLS.38, QUE INTIMA A PATRONA DA PARTEREQUERIDA, PARA FINS PRETENDIDOS ÀS FLS.37, CUMPRINDO ACAUSÍDICA PROCEDA À APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DEDEPÓSITO EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DA MULTAFIXADA NO DECISUM DE FLS.31.

PROC.024.060.044.930AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRASREQDO: MAURO CESAR SOARES TAMANDAREDRª.BRENDA OLIVEIRA DAMASCENODA R.SENTENÇA DE FLS.35, QUE HOMOLOGA POR SENTENÇA, OACORDO ACIMA ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, POR CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC.

PROC.024.040.027.385AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: WANIA RUBIA MOREIRA CARDOSOREQDO: VIX SAÚDEDR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORDO R.DESPACHO DE FLS.60, QUE DEFERE O PEDIDO DE VISTA PELOPRAZO LEGAL.


PROC.024.030.015.143AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: ALESSANDRO PAVESI ANDRADEREQDO:ELETROCITY - JM ELETRODOMESTICOS LTDAREQDO: AVEL ASSISTÊNCIA TECNICA DRª. KARLA RENATA GARCIA BRAZDO R.DESPACHO DE FLS.103, PARA QUE O REQUERENTE INFORMEACERCA DO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM (NS)PENHORADO(S) ÀS FLS.88, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC.024.060.127.768AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DAS PEDRAS REQDO: TANIA MARIA JACCOUDDRª.BRENDA OLIVEIRA DAMASCENODA R.SENTENÇADE FLS.26, QUE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADO PELA PARTE REQUERENTE PORMEIO DE PETIÇÃO À FL.24, HOMOLOGA POR SENTENÇA, ADESISTÊNCIA DA AÇÃO, POR CONSEGUINTE JULGA EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O PEDIDO INICIALA AUTORA.

PROC.024.060.127.305AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINAREQDO: LUIZ AMAURY RIDIGUIERI DRª.BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO DA R.SENTENÇADE FLS.27, QUE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADO PELA PARTE REQUERENTE PORMEIO DE PETIÇÃO À FL.25, HOMOLOGA POR SENTENÇA, ADESISTÊNCIA DA AÇÃO, POR CONSEGUINTE JULGA EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O PEDIDO INICIALA AUTORA.

PROC.024.060.128.113AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTIREQDO: RENATO MONTEIRO SIMOESDRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO DA R.SENTENÇA DE FLS.35, QUE HOMOLOGA POR SENTENÇA, OACORDO ACIMA ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOSE LEGAIS EFEITOS, POR CONSEQUENCIA JULGA EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DOART.269,III DO CPC.

PROC.024.060.127.594AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SURERUSREQDO:JORGE ROBERTO MARTINSDRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENODO R. DESPACHO DE FLS.33, QUE INTIMA A REQUERENTE A FIM DEQUE – NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS – ESCLAREÇA A VIABILIDADE DAHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO À FL.32, SEM APARTICIPAÇÃO E ANUÊNCIA DE UMA DAS PARTES QUE COMPÕE OPROCESSO, RESTANDO APENAS A ASSINATURA DE 'TERCEIRO'INTERESSADO.

PROC.024.050.041.169AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ANGELO ROBERTO VELTRIREQDO: EVANDRO VARNIER DRª. CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHIMIDT

DA R.SENTENÇA DE FLS.101, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZANDO ODESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AO(A) AUTOR(A) DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDO INICIAL, CASO ASSIMREQUEIRA, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.

PROC.024.050.040.591AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIASREQTE:JOÃO BATISTA DIAS DE CARVALHOREQDO: VIVO – TELEST CELULAR S/ADR.DARCY JOSE FASOLO DAVILADO R.DESPACHO DE FLS.27, QUE INTIMA O AUTOR POR SEUPATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC.024.060.044.799AÇÃO: COBRANÇA REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FORTEREQDO: ROBERTO ALFREDO CORDOBA GUSMÃDR. BORIS CASTRO JUNIORDO R.DESPACHO DE FLS.24, QUE INTIMA O AUTOR POR SEUPATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC.024.050.041.623AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MICHAILE SABAREQDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. GILBERTO MARTINS FILHODO R.DESPACHO DE FLS.32, QUE INTIMA O AUTOR POR SEUPATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC.024.050.042.886AÇÃO: COBRANÇAREQTE: SABRINA COELHO MACHADOREQDO: MARIA IZABEL DA SILVA ALMEIDA CIPRIANO GAMAREQDO: MANOEL CECILIANO SALLES DE ALMEIDADR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOSDO R.DESPACHO DE FLS.17, QUE INTIMA O AUTOR POR SEUPATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC.024.050.041.904AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: CARLOS ROBERTO DA SILVAREQDO: JEFFERSON CORREIA CARNEIRODR. LEONARDO DE FREITAS SILVADO R.DESPACHO DE FLS.15, QUE INTIMA O AUTOR POR SEUPATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC.024.040.029.332AÇÃO: COBRANÇAREQTE: OCTAVIO QUINTASREQDO: AUTO ESTILO MECANICA LTDA-MEREQDO: ELIAS DE OLIVEIRA LIMAREQDO: LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZAREQDO: AILTO DOS SANTOSDRª. LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS


DO R.DESPACHO DE FLS.52, QUE INTIMA O EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS.45 NO PRAZO LEGAL DE5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC.024.040.031.585AÇÃO: COBRANÇA REQTE: ZELMO DE SOUZA CAETANOREQDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR.CARLOS AUGUSTO CARLETTIDO R.DESPACHO DE FLS.128, QUE INTIMA O EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.122/124.

PROC.024.030.015.176AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: MARIA APARECIDA RODRIGUESREQDO: CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA.DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE DO R.DESPACHO DE FLS.113, QUE INTIMA O REQUERIDO NO INTUITODE QUE SE MANIFESTE – EM 05 (CINCO) DIAS – ACERCA DA PETIÇÃO(E DOCUMENTO) DE FLS. 90/91.

PROC.024.060.045.051AÇÃO: COBRANÇAREQTE: WANDERSON CARREIRO MARINHOREQDO: J.S. OLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESDR. WANDER EURÍPEDES MARINHODO R.DESPACHO DE FLS.26 E 26-VERSO, QUE INTIMA O REQUERENTEPARA INFORMAR EM 10 (DEZ) DIAS O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERIDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

VITÓRIA,28 DE JUNHO DE 2006.

IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVAESCREVENTE JURAMENTADA

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ, ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

LISTA Nº 070/06

JUÍZA DE DIREITO – DRª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTORA DE JUSTIÇA – DRª MARIA ALICE RENOLDI MURAD ESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA


DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALDR. LUIZ CARLOS BASSETTIDR. WELBER QUEIROZ BARBOSADR. HILÁRIO ANTONIO FRASSONDR. EDUARDO SILVA BITTI

DR. JOÃO LUIS CAETANODRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET CAETANODR. FRANCISCO G M A COMETTIDR. ANDERSON MARTINS RIBEIRODRª SUELI DE PAULA FRANÇADRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. EVERALDO CUCCODR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRADR. FRANCISCO G M A COMETTIDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADRª RENATA PAGANINIDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZADR. LUIZ ROBERTO MOURADRª LORENLAI E. L. A. ALVESDR. GILSON GUILHERME CORREIA

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA.AUTOS Nº 5653/01 (00605001622-6). - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO PARTES: CCM CENTRAL CAPIXABA DE MANUTENÇÃO E MONTAGENSLTDA. X PROTEGE SERVIÇOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA. ME FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTETRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 107/109 DOS AUTOS EM TELA,QUAL SEJA: “...OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DEVEMSER EXAMINADOS DE OFÍCIO PELO JUIZ, RAZÃO PORQUEANALISANDO OS PRESENTES AUTOS E VERIFICANDO A FALTA DESTEJULGO EXTINTO AMBOS OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO DOMÉRITO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 267, IV DO CPC. CUSTAS PAGAS,CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AOADVOGADO DA REQUERENTE QUE ARBITRO EM 10% DO VALORDADO AS CAUSAS. PELOS MEMOS MOTIVOS REVOGO A LIMINARCONCEDIDA (FLS. 41 DOS AUTOS 5653/01) PARA QUE DEIXE DESURTIR SEUS EFEITOS E SEJAM RESTABELECIDOS OS EFEITOS DOPROTESTO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS ELETRAS DESTA COMARCA PARA OS DEVIDOS FINS (PROTESTOS LIV/ID:027/00725 E 027/00726). P.R.I. - ARACRUZ, ES, 22/06/2006 (A) DANIELLENUNES MARINHO - JUÍZA DE DIREITO”.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA.AUTOS Nº 6655/05 (00605000385-1). - AÇÃO DE RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ARTHUR NARCISO DE SOUZA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117, O QUALDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO, OUSEJA, TRINTA (30) DIAS.

DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL.AUTOS Nº 6728/05 (00605003419-5). - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X ANTONIO CARLOS CORDEIROLEAL FINALIDADE: ESPECIFICAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A PROVASQUE DESEJA PRODUZIR, NA FORMA DO ARTIGO § 3º DO ARTIGO 331DO CPC.

DR. WELBER QUEIROZ BARBOSA.DR. HILÁRIO ANTONIO FRASSONDR. EDUARDO SILVA BITTIDR. LUIZ CARLOS BASSETTI.AUTOS Nº 6497/03 (00603002928-1). - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA PARTES: EVILÁZIO SARTÓRIO ALTOÉ X JORNAL FOLHA DO LITORAL EOUTROS FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTETRANSCRITA, DA DECISÃO DE FLS. 186/187 DOS AUTOS EM TELA:“...RELATADOS EM SÍNTESE. DECIDO. PASSO A SANEAR O FEITO NAFORMA DO § 3º DO CPC, VEZ QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CAUSA


EVIDENCIAM SER IMPROVÁVEL A TRANSAÇÃO. ASSIM, PASSO ÀSPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CONFORME PRECEITURA O § 2º DO CPC.QUANTO AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SÉDE DE CONTESTAÇÃOMANIFESTAR-ME-EI QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SENDOASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. FIXO AGORA, COMO PONTOSCONTROVERTIDOS: 1) A LEGITIMIDADE DAS PARTES PASSIVAS; 2)CULPA “LATO SENSU” . DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS,DESIGNANDO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 03/08/2006 ÀS 14 HORAS . INTIMEM-SE TODOS,INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SENDO OS ADVOGADOSPELO DJ E AS PARTES PESSOALMENTE, DEVENDO, NO CASO DOREQUERENTE, QUE PRESTARÁ DEPOIMENTO PESSOAL, CONSTAR EMSUA INTIMAÇÃO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 343 DO CPC.INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. ARACRUZ, ES, 21/06/2006. (A) DANIELLENUNES MARINHO - JUIZ DE DIREITO”.

DR. JOÃO LUIS CAETANO.AUTOS Nº 6207/03 (00605001222-5). - AÇÃO DE CAUTELAR PARTES: DARLI VIEIRA X BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88 O QUALDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 82/83, PELOS MOTIVOS ALI EXPENDIDOS,DESCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 73/74 NO QUEPERTINE O OFICIAMENTO A OAB SECCIONAL ARACRUZ - ES. .

DRª ADRIANA BARCELOS SONEGHET CAETANO.DR. FRANCISCO G M A COMETTI.AUTOS Nº 3829/96 (00605002798-3). - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA PARTES: ALZENIRA MATHIAS DO NASCIMENTO MATTIUZZI E OUTRO XDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELA VISTA LTDA. EPP E OUTRO FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTETRANSCRITA, DA DECISÃO DE FLS. 156/158 DOS AUTOS EM TELA:“...RELATADOS EM SÍNTESE. DECIDO. PASSO A SANEAR O FEITO NAFORMA DO § 3º DO CPC, VEZ QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CAUSAEVIDENCIAM SER IMPROVÁVEL A TRANSAÇÃO. ASSIM, PASSO ÀSPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CONFORME PRECEITURA O § 2º DO CPC.QUANTO AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SÉDE DE CONTESTAÇÃOMANIFESTAR-ME-EI QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SENDOASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. FIXO AGORA, COMO PONTOSCONTROVERTIDOS: 1) A LEGITIMIDADE DAS PARTES PASSIVAS; 2)CULPA “LATO SENSU” . DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS,DESIGNANDO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17/08/2006 ÀS 14 HORAS . INTIMEM-SE TODOS,INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 151 E 154, SENDO OSADVOGADOS PELO DJ E AS PARTES PESSOALMENTE, DEVENDO, NOCASO DAS PARTES QUE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, CONSTAREM SUA INTIMAÇÃO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 343 DO CPC.INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. ARACRUZ, ES, 21/06/2006. (A) DANIELLENUNES MARINHO - JUIZ DE DIREITO”..

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO.AUTOS Nº 6719/05 (00605002584-7). - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO PARTES: BANCO BRADESCO S/A X ROSINEA ESTEVÃO FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTETRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 54 DOS AUTOS EM TELA: “...ISTOPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO AFLS. 50, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E,POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, VIII DO CPC) E TERMINO OSEU ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA NARESTRIÇÃO JUDICIAL DETERMINADA A FLS. 39/40. PRI. ARACRUZ, ES,14/06/2006. (A) DANIELLE NUNES MARINHO - JUÍZA DE DIREITO”.

DRª SUELI DE PAULA FRANÇA.DRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. EVERALDO CUCCO.AUTOS Nº 6000/02 (00605004490-5). - AÇÃO DE ORDINÁRIA

PARTES: ILDENIR MARIA DO COUTO X CIA HABITACIONAL DOESPÍRITO SANTO S/A - COHAB E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTETRANSCRITA, DA DECISÃO DE FLS. 123/125 DOS AUTOS EM TELA: “...PASSO A SANEAR O FEITO NA FORMA DO § 3º DO CPC, VEZ QUE ASCIRCUNSTÂNCIAS DE CAUSA EVIDENCIAM SER IMPROVÁVEL ATRANSAÇÃO. ASSIM, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CONFORMEPRECEITURA O § 2º DO CPC. SENDO ASSIM, DOU O FEITO PORSANEADO. FIXO AGORA, COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: 1) SE AAQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA DO SEGUNDO REQUERIDO É NULA; 2) QUEMPOSSUI O DIREITO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DEFIRO AS PROVASDOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, DEFIRO AINDA A PROVA PERICIALCOMO REQUERIDA A FLS. 116, NOMEANDO O EXPERT O SENHOR JOSÉMAGNO VESCOVI FERREIRA, INSCRITO NO CRECI 4411, ENDEREÇO NAAV. VENANCIO FLORES, Nº 1.342, SALA 202, CENTRO, ARACRUZ, ES.INTIMEM-SE AS PARTES DA NOMEAÇÃO PARA QUE, QUERENDO,FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONFORME O ARTIGO 421 DO CPC.APÓS, INTIMEM O EXPERT PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, ACEITANDO, INDICAR SEUSHONORÁRIOS, INFORMANDO QUE A REQUERIDA - COHAB - ES -ARCARÁ COM A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,CONFORME ARTIGO 33 DO CPC, VEZ QUE O AUTOR ENCONTRA-SEAMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDICADO OSHONORÁRIOS, INTIME-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO OU, SE DELES DISCORDAR, FAZE-LOFUNDAMENTADAMENTE. DEPOSITADOS, INTIME-SE O PERITO PARAREALIZAR A PERÍCIA E FORNECER LAUDO NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, INDICANDO O LOCAL, DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DE SEUSTRABALHOS COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE A SEREM AS PARTESCIENTIFICADAS. FINDA A PROVA PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTESPARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. ARACRUZ, ES, 21/06/2006. (A) DANIELLE NUNESMARINHO - JUIZ DE DIREITO”..

DR. FRANCISCO G M A COMETTI.DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA.AUTOS Nº 5433/00 (00604003331-5). - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA PARTES: METHILDE SCOPEL DE AMORIM X NESIVAL NUNESGONÇALVES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTETRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 167/176 DOS AUTOS EM TELA:“...CONCLUSÃO. “EX POSITIS”. JULGO PARCIMENTO PROCEDENTE OPEDIDO PARA: A) CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À REQUERENTEOS VALORES GASTOS COM MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS DALESÃO DESCRITA NOS AUTOS E VALOR DESPENDIDO PARA ACONTRATAÇÃO DE SEU ADVOGADO, NA QUANTIA DE R$ 5.155,72(CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS); B) CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À REQUERENTE OVALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); C)CONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OS VALORES DOS DANOSMATERIAIS DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIRDA IMPETRAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO E O VALOR A TÍTULO DE DANOMORAL DEVERÁ SER CORRIGIDO A PARTIR DE HOJE (DATA DASENTENÇA), SENDO QUE TODOS OS VALORES DEVERÃO SERACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO ATOILÍCITO. PRI. ARACRUZ, ES, 21 DE JUNHO DE 2006. (A) DANIELLENUNES MARINHO - JUÍZA DE DIREITO”.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA.AUTOS Nº 4522/98 (00605004868-2). - AÇÃO DE MONITÓRIA PARTES: VALDERI REISEN X URZIMAR ZORZANELLI FINALIDADE: REQUERER, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, O QUEENTENDER DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 93 DOS AUTOSEM TELA.


DRª RENATA PAGANINI.AUTOS Nº 6249/03 (00605001700-0). - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X WALLACE RIBEIRO VIEIRA FINALIDADE: REQUERER, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, O QUEENTENDER DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 85 DOS AUTOSEM TELA.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR.AUTOS Nº 6074/02 (00602001843-5). - AÇÃO DE DEPÓSITO PARTES: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X MOACIRDE FREITAS JUNIOR FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, EM RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 137/139.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI.AUTOS Nº 3407/94 (00606003803-8). - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: LAERCIO ALVES DE SOUZA LOBO E OUTRO X ANTONIOCARLOS ROSA DA SILVA FINALIDADE: DEFERIDO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZOE NA FORMA LEGAL.

DR. ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA.DR. LUIZ ROBERTO MOURADR. FRANCISCO G M A COMETTI.AUTOS Nº 4955/99 (00606004609-8). - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO PARTES: CARLOS ANTONIO ROSSONI E OUTROS X GERILDO PISSARA EOUTRO FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOSDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DEVENDO A PARTEINTERESSADA, EM DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DRª LORENLAI E. L. A. ALVES.DR. GILSON GUILHERME CORREIA.AUTOS Nº 5277/00 (00606004431-7). - AÇÃO DE MONITÓRIA PARTES: MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS X NEIMAR MÓVEISLTDA. FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOSDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DEVENDO A PARTEINTERESSADA, EM DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

2ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 039/06

JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ SUBSTITUTA: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS


DR. SANDRA CONSUELO GONÇALVESDRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADODRª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. NELSON PASCHOALOTTODRª ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMADR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANKDR. MARCELO MIGNONI DE MELODR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEDRª MARIA LUCILIA GOMES

DRª ANGELINA BALARINEDR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIDR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTODR. ANSELMO TABOSA DELFINODR. EMERSON LUIZ FAÉDR. CARLOS ALBERTO BAIÃODR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHODR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIODR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOSDR. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRASDR. ODAIR NOSSA SANT’ANADR. JABES MIGUEL MORAESDR. LUIZ CARLOS DA SILVADR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIORDR. EDILSON NEVES DE CARVALHO

DR. SANDRA CONSUELO GONÇALVESAUTOS N.º: 006.05.000494-1 - AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: TORRE HOTÉIS S/A X RA NATELL TELECOM TELEMARKETINGLTDA.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO AO TEOR DO DOCUMENTO DEFLS. 96, QUE INFORMA QUE A CITAÇÃO PELO CORREIO NÃO RESTOUCUMPRIDA EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR O NÚMERO INDICADO, BEMCOMO PARA INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADOAUTOS N.º: 006.04.002648-3 - AÇÃO: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOSPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X PETROBRÁS - PETRÓLEOBRASILEIRO S/AFINALIDADE: OFERECER CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ARTIGO 508, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DRª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHAAUTOS N.º: 006.05.000969-2 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FIAT S/A X LOURIVAL ANTERIOFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40 VERSODO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL DEIXOU DE PROCEDER AAPREENSÃO DO AUTOMÓVEL E DE CITAR O REQUERIDO POR NÃOENCONTRÁ-LO - A ATUAL MORADORA E O PROPRIETÁRIO DO IMÓVELNÃO SABEM O ENDEREÇO ONDE O MESMO PODE SER ENCONTRADO.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAUTOS N.º: 006.05.004502-7 - AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITOPARTES: MARISTELA ALIPRANDI ALVES X REAL PREVIDÊNCIA ESEGUROS S/AFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 37, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EMANUÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAUTOS N.º: 006.05.003816-2 - AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL XANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADOE DA DECISÃO DE FL. 52, BEM COMO DA PURGAÇÃO DA MORACONFORME DEPÓSITO APRESENTADO ÀS FLS. 54.

DRª ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAAUTOS N.º: 006.05.003990-5 - AÇÃO: EXECUÇÃO FUNDADA EMTÍTULO EXTRAJUDICIAL PARTES: METALFLUX METAIS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAS LTDA.. XINDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DALLAPÍCOLLA.


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53 QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 52, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE DEVOLVER-SE AO CREDOR O DIREITO À NOMEAÇÃO(ARTIGO 657, CPC).

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANKAUTOS N.º: 006.04.000589-1 - AÇÃO: USUCAPIÃO PARTES: JOSÉ FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO X ESPÓLIO DEPRIMO BITTI.FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS ESCRITURA PÚBLICA, DEVIDAMENTEREGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTACOMARCA, RELATIVA, ESPECIFICAMENTE, AO IMÓVEL OBJETO DESTADEMANDA, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE FLS. 52 REFERE-SE AIMÓVEL DIVERSO, CONSIDERANDO AS DIMENSÕES DO IMÓVELCONSIGNADAS NA MENCIONADA CERTIDÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 90.

DR. MARCELO MIGNONI DE MELO AUTOS N.º: 006.06.003253-6 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X GERALDO CAVALHIERIFINALIDADE: EM CONFORMIDADE COM O ART. 39, INCISO I, C/CPARÁGRAFO ÚNICO IN FINE, DO CPC E, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.24, APRESENTAR O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE REQUERENTE, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA CONSIGNADA NO ARTIGO 257,DO CPC.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAUTOS N.º: 006.05.004505-0 - AÇÃO: COBRANÇA DE SEGURO PORACIDENTE DE TRÂNSITOPARTES: VANDERLEI SÃO PEDRO DOS SANTOS X SEGURADORABANESTES S/A.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,QUANTO AO PETIÇÃO DE FLS. 36, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EMANUÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEAUTOS N.º: 006.06.004352-5 - AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTEPARTES: BANCO BRADESCO S/A X JOSÉ VILELA DE SOUZA-ME.FINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS O ATOCONSTITUTIVO DO BANCO EXEQÜENTE, BEM COMO, PARAINFORMAR SE O TÍTULO EXECUTIVO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO É OCONTRATO JUNTADO ÀS FLS. 11 OU A NOTA PROMISSÓRIA JUNTADAÀS FLS. 12, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM PLENA HARMONIA COMO ARTIGO 616, COMBINADO COM O ARTIGO 283, SOB A PENACONSIGNADA NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO C.P.C.

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEAUTOS N.º: 006.06.004354-1 - AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTEPARTES: BANCO BRADESCO S/A X JATCLEAN DIAGNÓSTICO LIMPEZABENFEITORIA LTDA. E OUTRO.FINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS O ATOCONSTITUTIVO DO BANCO EXEQÜENTE, BEM COMO, PARAINFORMAR SE O TÍTULO EXECUTIVO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO É OCONTRATO JUNTADO ÀS FLS. 11 OU A NOTA PROMISSÓRIA JUNTADAÀS FLS. 06/07 OU A NOTA PROMISSÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 08, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM PLENA HARMONIA COM O ARTIGO 616,COMBINADO COM O ARTIGO 283, SOB A PENA CONSIGNADA NOARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO C.P.C.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAUTOS N.º: 006.05.004504-3 - AÇÃO: COBRANÇA DE SEGURO PORACIDENTE DE TRÂNSITOPARTES: LOURDES MERCIER DO NASCIMENTO PISSINATI X REALPREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A

FINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS.88/92 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª MARIA LUCILIA GOMESAUTOS N.º: 006.05.003779-2 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X DAVI DOS SANTOS ALVES. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46 QUE,EXCEPCIONALMENTE, DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 44, UMA VEZ QUEO MESMO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 265, DO CPC.FINDO O PRAZO, A PARTE AUTORA FICA INTIMADA A MANIFESTAR-SENOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOCONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 264, INCISO III C/C § 1º DO CPC.

DRª ANGELINA BALARINEAUTOS N.º: 006.04.000788-9 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: HONCA MOTO SCARTON LTDA. X FRANCISCO DE ASSIS DECASTRO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 75, QUE EMCONFORMIDADE COM O § 3º, DO ARTIGO 219, DO CPC, DEFERIU OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE A PARTE AUTORAPROVIDENCIE A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 282,INCISO II, DO CPC.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI AUTOS N.º: 006.06.001460-9 - AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITOPARTES: JESIELY FERREIRA RAMOS X MUNICÍPIO DE ARACRUZ. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO A PEÇA DEFENSIVA ORAAPRESENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOAUTOS N.º: 006.06.002864-1 - AÇÃO: COBRANÇAPARTES: BBG DISTRIBUIDORA LTDA. X CONSÓRCIO MASA-ARG EOUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73, DESEGUINTE TEOR: "...EM CONFORMIDADE COM O ART. 39, INCISO I, C/CPARÁGRAFO ÚNICO IN FINE, DO CPC E, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.72, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O ENDEREÇO CORRETO DAPARTE REQUERENTE, SOB PENA CONSIGNADA NO ARTIGO 257, DOC.P.C.”.

DR. ANSELMO TABOSA DELFINOAUTOS N.º: 006.05.000710-0 - AÇÃO: CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTODE QUANTIA CERTAPARTES: GAFOR LTDA. X SINDIRODOVIÁRIOS - SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSP. RODOV. ES E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 140, DESEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, BEMCOMO, SEU RESPECTIVO ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE QUANTOAO DESPACHO DE FLS. 137, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267,INCISO III C/C § 1º, DO CPC”.

DRª MARIA LUCILIA GOMESAUTOS N.º: 006.06.003640-4 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X JOSELITE NUNES FREIRE RIBEIRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29, QUE DEFERIUA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, FICANDO O REQUERENTE NOMEADODEPOSITÁRIO FIEL DO BEM EM TELA, NAS PESSOAS INDICADAS ÀSFLS. 06, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO, BEM COMO INDEFERIUO PEDIDO PARA QUE O BEM FIQUE DEPOSITADO NO ENDEREÇOMENCIONADO ÀS FLS. 06, DEVENDO-SE O BEM SER DEPOSITADO EM


LOCAL SITUADO NESTA COMARCA, SOB PENA DE INCIDIR EM CRIMEDE DESOBEDIÊNCIA E PRISÃO EM FLAGRANTE DO PREPOSTO QUERECEBER O VEÍCULO.

DRª MARIA LUCILIA GOMESAUTOS N.º: 006.06.003798-0 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X REGINA MARCIA RANGEL TRIVILIM FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28, QUE DEFERIUA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, FICANDO O REQUERENTE NOMEADODEPOSITÁRIO FIEL DO BEM EM TELA, NA PESSOA INDICADA ÀS FLS.05, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO, BEM COMO INDEFERIU OPEDIDO PARA QUE O BEM FIQUE DEPOSITADO NO ENDEREÇOMENCIONADO ÀS FLS. 05, DEVENDO-SE O BEM SER DEPOSITADONESTA COMARCA, SOB PENA DE INCIDIR EM CRIME DEDESOBEDIÊNCIA E PRISÃO EM FLAGRANTE DO PREPOSTO QUERECEBER O VEÍCULO.

DRª MARIA LUCILIA GOMESAUTOS N.º: 006.06.004062-0 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X EURICO OLIVEIRA BATISTA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30, QUE DEFERIUA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, FICANDO O REQUERENTE NOMEADODEPOSITÁRIO FIEL DO BEM EM TELA, NA PESSOA INDICADA ÀS FLS.05, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO, BEM COMO INDEFERIU OPEDIDO PARA QUE O BEM FIQUE DEPOSITADO NO ENDEREÇOMENCIONADO ÀS FLS. 05, DEVENDO-SE O BEM SER DEPOSITADONESTA COMARCA, SOB PENA DE INCIDIR EM CRIME DEDESOBEDIÊNCIA E PRISÃO EM FLAGRANTE DO PREPOSTO QUERECEBER O VEÍCULO.

DR. EMERSON LUIZ FAÉAUTOS N.º: 006.04.002248-2 - AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA PORTÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES: JOSÉ REGATTIERI FILHO X JAIDER ALVES DA CUNHA JUNIOR FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59, PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃOAUTOS N.º: 006.06.004312-9 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X ANGELO MAXIMO FRANCISCO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, QUE DEFERIUA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, FICANDO O REQUERENTE NOMEADODEPOSITÁRIO FIEL DO BEM EM TELA, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO,DEVENDO-SE O BEM SER DEPOSITADO EM LOCAL SITUADO NESTACOMARCA, SOB PENA DE INCIDIR EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA EPRISÃO EM FLAGRANTE DO PREPOSTO QUE RECEBER O VEÍCULO.

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃOAUTOS N.º: 006.06.004045-5 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X JORGE LUIZ MEDINA DESOUZA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19, QUE DEFERIUA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, FICANDO O REQUERENTE NOMEADODEPOSITÁRIO FIEL DO BEM EM TELA, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO,DEVENDO-SE O BEM SER DEPOSITADO EM LOCAL SITUADO NESTACOMARCA, SOB PENA DE INCIDIR EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA EPRISÃO EM FLAGRANTE DO PREPOSTO QUE RECEBER O VEÍCULO.

DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO AUTOS N.º: 006.04.001716-6 - AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA

PARTES: COG CLÍNICA MÉDICA LTDA. X SECRETÁRIO DA FAZENDA DOMUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM TELA.

DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIOAUTOS N.º: 006.05.0034727-0 - AÇÃO: IMPROBIDADEADMINISTRATIVAPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVESFINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADANOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2006, ÀS13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.

DR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOSDR. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRASDR. ODAIR NOSSA SANT’ANAAUTOS N.º: 006.06.000024-4 - AÇÃO: COBRANÇAPARTES: LEONI & LEONI LTDA-ME X CONSÓRCIO MASA - ARGFINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADANOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2006, ÀS15H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.

DR. JABES MIGUEL MORAESAUTOS N.º: 006.06.000379-2 - AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: ILMA NEVES PINTO LOUREIRO X NILSON SOARES DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175, DESEGUINTE TEOR: “ ANTE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS APROVAR A CONDUTA DESCRITA ÀS FLS. 171/173, PRATICADA PELAPROCURADORA DA PARTE AUTORA, DEIXO PARA APRECIAR OSPEDIDOS APRESENTADOS NA CITADA PETIÇÃO NA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS. 158”.

DR. LUIZ CARLOS DA SILVA AUTOS N.º: 006.05.001042-7 - AÇÃO: COBRANÇAPARTES: EXTFIRE - CRISTIANO FRANCISCO ANTÕNIO POLIELLO-ME XMUNICÍPIO DE ARACRUZ. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOSÀ FLS. 162/186, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR AUTOS N.º: 006.04.000770-7 - AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: ADENAUER WEBSTER MACHADO X ARACRUZ CELULOSE S/A. FINALIDADE: PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DETODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 1.60, CAPUT E INCISO I, DO CPC,DIANTE DO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, CONFORME ATESTA ACERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 849.

DR. EDILSON NEVES DE CARVALHO AUTOS N.º: 006.06.003185-0 - AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAPARTES: VERA CRUZ AGRÍCOLA LTDA. X CRISU FRUTAS E LEGUMESLTDA-MEFINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM TELA EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

ARACRUZ/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 4431/04 - 011040130723REQUERENTE: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA

CITA O ESPÓLIO DE GASTÃO PIM, PARA CONHECIMENTODA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRENOCOM DUZENTOS METROS QUADRADOS (200,00M²), MEDINDO DEZMETROS (10,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR VINTE METROS(20,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUAMANOEL BELMIRO DOS SANTOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DEFÁTIMA, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDA RUAMANOEL BELMIRO DOS SANTOS, FUNDOS COM JOSIMAR GOMES DASILVA, LADO DIREITO COM TARCÍSIO VACARI E LADO ESQUERDOCOM JOVACY SABINO GOMES.

OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA.

ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DEDOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI E SUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM




AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 4825/06 - 011060056642REQUERENTE: MARIA JOSÉ SIZOTTI

CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES, PARACONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UMAÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS E CINQÜENTA E QUATROMETROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS(254,17M2), MEDINDO DEZ METROS E SESSENTA CENTÍMETROS(10,60M) DE FRENTE, QUATORZE METROS E SETENTA CENTÍMETROS(14,70M) DE FUNDOS, VINTE METROS E TRINTA CENTÍMETROS(20,30M) DO LADO DIREITO E VINTE E UM METROS E VINTE E CINCOCENTÍMETROS (21,25M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA JOSÉCÔCO, Nº 09, BAIRRO AQUIDABÃ, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA JOSÉ CÔCO,FUNDOS COM JOÃO MARQUES E OUTROS, LADO DIREITO COM ELZA

AZEVEDO MACHADO E LADO ESQUERDO COM HERDEIROS DEYOLANDA SOUZA SILVA.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS DEZOITO DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISMIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O ESCREVI E SUBSCREVO.

DENISE THEODORO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM




AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 4664/05 - 011050164596REQUERENTE: LADARES MONTENEGRO

CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES, PARACONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UMAÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS E TRINTA E SEIS METROSQUADRADOS E VINTE E OITO DECÍMETROS QUADRADOS (236,298M),MEDINDO DOZE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS (12,60) DEFRENTE, CINCO METROS (5,00M) DE FUNDOS, VINTE E CINCO METROSE NOVENTA (25,90M) DO LADO DIREITO E TRÊS SEGMENTOS:DEZESSEIS METROS E TRINTA E TRÊS CENTÍMETROS (16,33M), OITOMETROS E QUARENTA E SETE CENTÍMETROS (8,47) E TRÊS METROS(3,00M), SITUADA NA RUA JOSÉ FERNANDES S/N, ITAOCA PEDRA,NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDARUA JOSÉ FERNANDES, FUNDOS COM ANTONIO GROLLA, LADODIREITO COM L. MONTENEGRO E LADO ESQUERDO COM ANTONIOGROLLA.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANODE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI ESUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10888DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB/ES 9637PROC. Nº 011.05.009812-5 - Nº DE ORDEM: 1739/05AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: ROGÉRIO CAPRINI PORTOREQUERIDO: JOSELIO BACKERFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIASDEPOSITAREM A IMPORTÂNCIA DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS),REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, SOB PENA DEPRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE - OAB/ES 6512DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO - OAB/ES 8737PROC. Nº 011.04.008210-6 - Nº DE ORDEM: 1501/04AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: CARLOS ALBERTO VARGAS CUSTODIOREQUERIDO: UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREMSOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 167/174.

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5395PROC. Nº 011.01.053455-7 - Nº DE ORDEM: 877/03AÇÃO SUMÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE INDENIZATÓRIAEXEQUENTE: OZEAS DOS SANTOS LIMAEXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 150.

DR. CARLOS QUINTINO - OAB/ES 3749PROC. Nº 011.05.005315-3 - Nº DE ORDEM: 1699/05AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: VALDECY BRUNHARAREQUERIDO: OLGA EGRANFONTE DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DEPOSITAROS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DAPRODUÇÃO DE PROVA.

DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7807PROC. Nº 011.00.046696-8 - Nº DE ORDEM: 327/03AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIOA CERTA EXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: DIEGO CARVALHO COSTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL DEPOSITAR OSHONORÁRIOS PERICIAS NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS).

DRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO - OAB/ES 10.445PROC. Nº 011.02.064732-4 - Nº DE ORDEM: 855/03EMBARGOS À EXEUCÇÃOEMBARGANTE: CARLOS HENRIQUE RASTOLDO AGOSTINHO, S/M EOUTROSEMBARGADOS: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S/A E OUTRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 109.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO - OAB/ES 10442PROC. Nº 011.00.047048-1 - Nº ORDEM: 740/03AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOSREQUERENTE: BRAMINEX BRASILEIRA EXPORTADORA DE MÁRMORESS/A

REQUERIDO: RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL DEPÓSITAR OSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$2.500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE JUNHO DE 2006.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 32/2006

JUIZ DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AIRTON FARIA DE SOUSA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1- AP 6340/06 (011.06.005496-98)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADA: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROSDR. PEDRO PAULO VOLPINI E DR. WANDERLAAN COSTA, PARAPARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JULHODE 2006, ÀS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 014/99

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013.10.92., DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

011010583554 - PEDIDO DE NULIDADE - REQUERENTE JOSÉGERALDO ROCHA DUARTE - DRS. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR,RAMON CARVALHO, MAURILIO JOSÉ MARTINS IGNÊS, CHEIZEBERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 358/369,FINAL, SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARADECLARAR NULA A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR MAURILIODUARTE IGNÊS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 14/87(011010570577). CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS


CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROEM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS, LEVANDO-SE EM CONTA ACOMPLEXIDADE DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELODOUTO ADVOGADO DO AUTOR. PUBIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDOPENDÊNCIAS, ARQUIVE-SE OS AUTOS. C. ITAPEMIRIM-ES, 23 / 06 /2006. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

011060035547 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE IRINEU TOMÉ DESOUZA E OUTRO - DR. ALFREDO ERVATI PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 30/32, FINAL,SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO PELOS REQUERENTES IRINEUTOMÉ DE SOUZA E DENISETE MADEIRA DE SOUZA DO VALORINFORMADO ÀS FLS. 07, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, RELATIVOAO SEGURO DE VIDA DEIXADO POR JONH LENON TOMÉ DE SOUZA,NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA UM,JUNTO A SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (GRUPO0038 E COTA 043). EXPEÇAM-SE ALVARÁS. SEM CUSTAS, FACE AOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO ÀS FLS.20. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS, NÃO HAVENDOPENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. C. ITAPEMIRIM-ES, 20. 06. 2006.AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

011060052252 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARCIONILIOLOURENCO E OUTROS - DR. VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 16/18,FINAL, SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS SATISFEITAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDOPENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. C. ITAPEMIRIM-ES, 21. 06. 2006.AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

011040003391 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE IRADIR DA SILVAFERREIRA - DR. VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 43/46, FINAL,SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL PARAAUTORIZAR A REQUERENTE IRADIR DA SILVA FERREIRA A PROCEDERO LEVANTAMENTO DE 1/5 DO SALDO DEPOSITADO NA CONTA PASEPEM NOME DE SEU FALECIDO IRMÃO, ELIEZIO ANTONIO FERREIRA(PIS/PASEP Nº 1.078.162.711-4), COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, JUNTOAO BANCO DO BRASIL S/A. EXPEÇA-SE ALVARÁ. RESSALVOEXPRESSAMENTE DIREITOS DE TERCEIROS OU HERDEIROS NÃO"CITADOS" OU MENCIONADOS NO PROCESSO, APLICANDO-SE, AOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC, COM AS RESPECTIVASSANÇÕES. SEM CUSTAS, FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITACONCEDIDA ÀS FLS. 22. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. EARQUIVE-SE. C. ITAPEMIRIM-ES, 20. 06. 2006. AIRTON SOARES DEOLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

011030738253 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE JURANDIRBOLZAN - DR. MOYSES COSTA DA ROCHA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 40/44, FINAL,SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO AOREQUERENTE JURANDIR BOLZAN A PROCEDER O LEVANTAMENTOINTEGRAL DO SALDO, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, DEPOSITADONA CONTA POUPANÇA Nº 7289966-0, JUNTO AO BANCO BRADESCOS/A, AGÊNCIA 0553-3, DESTA CIDADE, EM NOME DE ELVIRA LOUZADABOLZAN. EXPEÇA-SE ALVARÁ. SEM CUSTAS, FACE A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA DEFERIDA ÀS FLS. 9. RESSALVO EXPRESSAMENTE DIREITOSDE TERCEIROS OU HERDEIROS NÃO "CITADOS" OU MENCIONADOSNO PROCESSO, APLICANDO-SE, AO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919

DO CPC, COM AS RESPECTIVAS SANÇÕES. SEM CUSTAS, FACE AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ÀS FLS. 22.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. E ARQUIVE-SE. C.ITAPEMIRIM-ES, 20. 06. 2006. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO".

011050141057 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARTAMACHADO DE OLIVEIRA - DR.ª MARIA LINA RAMOS SHAHEED PARA,NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DEFLS. 31/34, FINAL, SEGUINTE TEOR: "... DIANTE DO EXPOSTO E MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁSAUTORIZANDO A REQUERENTE MARTA MACHADO DE OLIVEIRA APROCEDER O LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS INFORMADAS ÀSFLS. 09/12, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, SE HOUVEREM,REFERENTE AO SALDO DE FGTS, DEPOSITADO NA CONTA Nº05790900045542/00000350063, EM NOME DE NEUZA MACHADO DEOLIVEIRA (PIS/PASEP Nº 100.96840.88-6), JUNTO A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, AGÊNCIA DESTA CIDADE; E DOS SALDOS EXISTENTESJUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - ESPLANADA DOSMINISTÉRIOS, BLOCO R, SALA 304, CEP 70.044.900, BRASÍLIA - DF, EMNOME DO SERVIDOR ANDERÇON MAURÍCIO DE OLIVEIRA (SIAPE Nº811487) E DA PENSIONISTA NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA (SIAPE Nº2956080). EXPEÇAM-SE ALVARÁS. SEM CUSTAS, FACE AO BENEFÍCIOSDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. E ARQUIVE-SE. C. ITAPEMIRIM-ES, 21. 06. 2006.AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

011060058283 - ESPÓLIO DE CARLOS OVIDIO SOARES - DR.VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 17.

011060018097 - ESPÓLIO DE ADEMERVAL SOUZA - DR. JOSÉEDUARDO CUNHA SOARES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS. 51.

011050170692 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE HELIACALEGARIO - DR.ª KATIA APARECIDA BOTELHO MORAES PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DECUSTAS DE FLS. 35.

011030806308 - ESPÓLIO DE JOAQUIM GOMES DA SILVA - DR.VICENTE RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE IMPOSTO E CUSTAS DE FLS. 64/65.

011040009620 - ESPÓLIO DE JÚLIO CANSI - DRS. ALFREDO ERVATI EHELLISON DE ALMEIDA BEZERRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS.80.

0110004780070 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTUNES DE OLIVEIRA -DR. ARISIO NOVAES RANGEL PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS. 97.

011060035026 - ESPÓLIO DE RUTH REZENDE DUTRA VIANA - DR.FRANCISCO MARIA TEDESCO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS. 50.

011060073456 - PEDIDO DE ALVAR - REQUERENTE MARLENE GOZZIDA SILVA - DR. UARLEM DE ASSIS BARBOSA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 22.

011060077010 - ESPÓLIO DE WALDIR BIAZETE - DR. SIRO DA COSTAPARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,DESPACHO DE FLS., 12.


011040031830 - ESPÓLIO DE MARIA LINA BRITO - DR. EDMARAUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 65, E SANAR AS IRREGULARIDADEAPONTADAS AS FLS. 54.

011030769118 - ESPÓLIO DE ELIZABETE BARBOSA DE SOUZA - DR.EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, BEM COMO DIZER SE HÁ MAISBENS A DECLARAR.

011020596083 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIAAPARECIDA BIAZATE LEAL RIBEIRO - DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZAJÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,BEM COMO AVERBAR A SENTENÇA DA INTERDIÇÃO.

011030726134 - ESPÓLIO DE WILSON ROSA DE ALMEIDA - DR.EDIMAR AUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS. 112.

011010554688 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES E OUTRO - DR.ªMARCELA MACHADO FERRI BERNARDES PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 114, BEMCOMO PRESTAR CONTA DA SUA ADMINISTRAÇÃO.

011040122159 - ESPÓLIO DE SOLANGE DIAS DA COSTA COELHO -DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, BEM COMO DIZER SE HÁ MAISBENS A DECLARAR.

011060045736 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ELIZETE DASGRAÇAS PIZETTA NICOLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DECISÃO DE FLS. 75/77.

011050149977 - ESPÓLIO DE ALMERINDA SILVERIO CALLEGARIO EOUTRO - DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 48, BEM COMOJUNTAR PROCURAÇÃO DE ADALTO CALLEGARIO, CERTIDÕESNEGATIVAS MUNICIPAL, EM NOME DE ALMERINDA SILVEERIO EFEDERAL EM NOME DE JOAQUIM CALLEGARIO E DE ALMERINDACALLEGARIO.

011040082999 - ESPÓLIO DE RONILDO PAULINO DE SOUZA - DRS.ALDAHIR FONSECA FILHO E ARY RABELO PAULUCIO PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, ESBOÇO DEPARTILHA DE FLS. 135/137.

011050142451 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARIAANGELICA GOMES DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTROS - DR. SÉRGIO DELIMA FREITAS JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 26, BEM COMO INFORMAR ACERCADE ABERTURA DE INVENTARIO, FACE O QUE CONSTA NA CERTIDÃODE ÓBITO, FLS. 05.

011060011324 - ESPÓLIO DE OLINDO SANTUCHI E OUTRO - DR.ªMARCELA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, BEM COMO JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVASMUNICIPAL EM NOME DOS DE CUJUS.

011970040298 - ESPÓLIO DE AURILIO DORIGO - DR.ª MARCELAROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, PEDIDO DE VISTAS, FLS. 92..

011030795568 - ESPÓLIO DE ANGELO RIGO E OUTRO - DR.ªFLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.87, BEM COMO PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CERTIDÃO NEGATIVADE DEBITO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA

BARRA E DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL;PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITCD.

011050143699 - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - REQUERENTE MARIAAMÉLIA DA SILVA BAYER - DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOSPARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,DESPACHO DE FLS. 14, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS EXAMES EATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE SUA IMPOSSIBILIDADE PORMOTIVO DE SAÚDE, FACE O QUE DISPÕE O ART. 1192, INCISO II DOCPC.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº: 011050003539Nº DE ORDEM: 21339EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A)(S): GETER RODRIGUES COM. E REPRESENTAÇÕESLTDA-CNPJ:27.416.312/0001-37 - INSCRIÇÃO ESTADUAL:080.710.73-5 ESEU SÓCIO JOSE GERALDO RODRIGUES - CPF:117.633.457-34.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS EXECUTADOS SUPRA DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARAPAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIADE R$ 4.248,37 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAISE TRINTA E SETE CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 DE JUNHO DE 2006.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV.001/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GABARITO 009/2006

JUIZ: EXMº DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS, JUIZ DE DIREITO E ODR. ELIAZER COSTA VIEIRA, EZEQUIEL TURÍBIO, E DR. CARLOSROBERTO ALMEIDA AMORIM, JUIZES DE DIREITO RESPONDENDOPELO MUTIRÃO. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA.EM: 28/06/2006.

PROC. Nº 6491-A - 011040035757 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A INTIMO A FIRMA EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, SEUS SÓCIOS ROLAND FEIERTAG, HELLE`NICE FERRAÇO NASSIFE O DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI DA R. DECISÃO QUEREJEITOU À EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FL. 27, E AINDA


OS BENS OFERECIDOS DE FL. 15, PARA QUE PROCEDA A NOMEAÇÃO,SOB PENA DE SE DEVOLVER TAL PRERROGATIVA AO CREDOR. PROC. 6488-A/04 - 011040035724 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO6567-A - 011040126069 - EMBARGOS - 6404-A - 011030772559 -6568-A - 011040126077 E 6578-A - 011040131630. EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: SOUZA E ARPINI LTDA. INTIMO OS DRS. GUSTAVO MOULIN COSTA, ROGÉRIO ALVES MOTTA,MÁRIO CESAR CAMILATO E HIGNER MANSUR, DOS INDEFERIMENTOSDOS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FL. 25/27 E29/31 RESPECTIVAMENTE, ATRAVÉS DOS R. DESPACHOS FL 53 E 70. EAINDA, PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE NÃORECEBIMENTO DOS EMBARGOS.

PROC. 1411/05 - 011050044236 - EXTRAÍDA DA EXECUÇÃO FISCAL10.742.215 - 1- COMARCA DE SÃO PAULO - SP, TENDO COMOEXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRABRAMINEX BRASILEIRA MÁRMORE EXPORTADORA S/A. INTIMO O DR. PAULO DURIC CALHEIROS DA SUBSTITUIÇÃO DAPENHORA NOS AUTOS DE CINCO HECTARES (5,00 00 HÁ),CORRESPONDENTES A UM (1) ALQUEIRE, UM (1) LITRO E TREZENTOSE NOVENTA METROS QUADRADOS (390, 00 M²), TENDO CENTO EVINTE E CINCO METROS (125,00 M) DE FRENTE E DE FUNDOS, PORQUATROCENTOS METROS (400,00 M) EM CADA UMA DAS LINHASLATERAIS, SITUADOS NO LUGAR " DUAS BARRAS" DISTRITO DA SEDEDESTE MUNICÍPIO, CONFRONTANDO POR SEUS DIVERSOS LADOSCOM A BR-482 PELA FRENTE, DE UM LADO COM O DR. MARINHOSALVIANO DA COSTA, E DO OUTRO LADO E FUNDOS COM OPROPRIETÁRIO. CADASTRAMENTO - INCRA: 507059025240, ÁREA TOTAL429,0 HÁ, MÓDULO 16,0 Nº DE MÓDULOS 26,81 E FRAÇÃO MÍNIMA DEPARCELAMENTO 15,0, REGISTRADA NO CRI SOB A MATRÍCULA Nº12.516, LIVRO Nº 2 - BQ, FICHA 116 E VERSO. ÔNUS: SERVIDÃO DEPASSAGEM A FAVOR DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -(ESCELSA), CONSTANTE DO REGISTRO 3424 Lº A - C DE ORDEM,CIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAREMBARGOS.

PROC. Nº 1036/92 - 011990302272 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO1037/92 - 011990302280 - EMBARGOS EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: AUTOMÓVEIS ITAPEMIRIM LTDA. INTIMO O DR. JOÃO CARLOS ASSAD E A FIRMA EXECUTADA ATRAVÉSDO SEU REPRESENTANTE LEGAL, DA ENTREGA DA COISAPENHORADA, AO DEPOSITÁRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, SENHORROCCO LACIPRETE DE ALVARENGA (CONTADOR E PARTIDOR), SOBREGIME DE DEPÓSITO JUDICIAL DO SEGUINTE BEM: UM (01)TERRENO COM ÁREA DE UM MIL METROS QUADRADOS ( 1000M²),MEDINDO QUARENTA METROS (40,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS,POR VINTE E CINCO METROS (25,00M) EM CADA UMA DAS LINHASLATERAIS, SITUADO NO BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM UMA RUA PROJETADA, LADOESQUERDO COM JOÃO ATHAYDE, LADO DIREITO COM JOSUÉTOFANO E FUNDOS COM O PROPRIETÁRIO OU QUEM DE DIREITO.REGISTRADO NO CRI, DESTA COMARCA SOB O Nº 34.539 L 3-AN, FLS.83, EM NOME DA EXECUTADA AUTOMÓVEIS ITAPEMIRIM LTDA.. UMA(01) ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, MEDINDO TRINTAMETROS E QUARENTA E CINCO CENTÍMETROS (30,45 M) DE FRENTE,TRINTA E QUATRO METROS E QUINZE CENTÍMETROS (34,15 M) DEFUNDOS, VINTE E SETE METROS E OITENTA CENTÍMETROS (27,80 M)NA LATERAL DIREITA, E NA LATERAL ESQUERDA UMA LINHA DE DOZEMETROS (12,00 M) PARTINDO DA LINHA DE FRENTE ATÉENCONTRAR-SE COM UMA LINHA DE UM METRO E QUARENTA ECINCO CENTÍMETROS (1,45 M), EM SENTIDO EXTERNO, FORMANDOÂNGULO RETO, E DAÍ FINALMENTE, OUTRA LINHA DE QUATROMETROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (4,50 M), FORMANDO O MESMO

ÂNGULO, ATÉ ENCONTRAR-SE COM A LINHA DOS FUNDOS CITADA,OU SEJA COM 692,93 M², SITUADA NA RUA NOVAES DE MELO, DOIMÓVEL SERRARIA INDUSTRIAL, NESTA CIDADE, CONFRONTANDOPELA FRENTE COM A RUA NOVAES DE MELO, FUNDOS COM APROPRIEDADE, LADO DIREITO COM UMA RUA PROJETADA E LADOESQUERDO COM JOÃO GRILO. REGISTRADA NO CRI DESTA COMARCASOB Nº 1-4390 DE ORDEM LIVRO 2-V, FLS. 190, EM NOME DAEXECUTADA AUTOMÓVEIS ITAPEMIRIM LTDA., CONFORME CONSTAFLS. 119. INTIMO AINDA DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU AARGUIÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, O EMBARGATE FOICONDENADO A PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA (ATUALIZADO MONETARIAMENTE DESDE APROPOSITURA DA DEMANDA), DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTODA EXECUÇÃO FISCAL.

PROC. Nº 6955 -A - 011050173373 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PAONNE INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. INTIMO A FIRMA EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DO DR. OSIAS GONÇALVES LIMA E GILDO DALTO JÚNIOR DOFINAL DO R. DESPACHO QUE CHAMOU O JEITO A ORDEM, ANULOU APEÇA DE FLS. 08, CONSIDERADA CITADA A EMPRESA DEVEDORA, NAPESSOA DE SEU SÓCIO. REABERTO O PRAZO PARA A EMPRESADEVEDORA, INDEFERINDO A OBJEÇÃO, PORQUE NÃO REVESTIDADOS REQUISITOS ESSENCIAIS. -

PROC. Nº 6543-A - 011040102813 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: TIGRAN TIRELLO GRANITOS E MÁRMORES LTDA. INTIMO O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO PARA PROVIDENCIARNO PRAZO DE 10 DIAS, A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, DOCUMENTOSCONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE E A CERTIDÃO DE ÔNUSMENCIONADA ÀS FLS. 29, ATRIBUINDO VALOR AO CITADO BEM, NOPRAZO DE 10 DIAS. PROC. 1121/92 - 011990325752 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO1120/92 - 011990325802 - EMBARGOS - 639/92 - 011990325745 - EF -1119/92 - 011990325760 - EF - 1125/92 - 011990325810 - EMBARGOSÀ EXECUÇÃO E 1124/92 - 011990325778 - EF. EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: CINCAL COM. E IND. DE CAL LTDA..INTIMO A DRª LUCIANA VALVERDE MORETE DO FINAL DA R .SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS Nº 1120/92 E1125/92, DECLARANDO SUBSISTENTE A PENHORA E CONDENADO OEMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. FOIDETERMINADO DE QUE DESSE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO.INTIMO A ESPOSA DO SR. GILMAR LEAL, DA PENHORA EXECUTADANOS AUTOS SOB Nº 639/92 DE 1/11 (UM ONZE AVOS ) DE UMA ÁREADE TERRENO COM MIL NOVECENTOS E VINTE METROS QUADRADOS(1920M²), MEDINDO QUARENTA METROS (40,00M) DE FRENTE E DEFUNDOS, POR QUARENTA E OITO METROS (48,00M) NAS LINHASLATERAIS, SITUADA EM CAMPO DE SÃO FELIPE, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM UMA RUA PROJETADA, FUNDOSCOM MACÁRIO MANSO LEAL E PELOS LADOS COM LAURO CAMPOS,REGISTRADA NO CRI LOCAL SOB Nº 3.542, LIVRO Nº 2-R, FOLHA 142. E1/11 (UM ONZE AVOS) DE UMA ÁREA DE TERRENO COM SEISCENTOSE OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS (684,00M²), COMDEZOITO METROS (18,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR TRINTA EOITO METROS (38,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS,SITUADA NO AEROPORTO, EM CAMPO DE SÃO FELIPE, ZONASUBURBANA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM AANTIGA ESTRADA CACHOEIRO-MARAPÉ, FUNDOS COM LAURO


CAMPOS E MACÁRIO MANSO LEAL, LADO DIREITO COM LAUROCAMPOS E LADO ESQUERDO COM MACÁRIO MANSO LEAL,REGISTRADO NO CRI LOCAL SOB O Nº 27.644, LIVRO Nº 2, FICHA 01,CIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DEEMBARGOS. INTIMO AINDA A FIRMA EXECUTADA NA PESSOA DA SUAREPRESENTANTE LEGAL, DA TRANSFERÊNCIA DE DEPOSITÁRIOPÚBLICO ATUAL DESTA COMARCA, DO BEM PENHORADO, ÀS FLS. 10DO PROCESSO 1119/92, ADIANTE DESCRITO:UMA ÁREA DE TERRENOMEDINDO QUARENTA E OITO METROS SESSENTACENTÍMETROS(48,60M) DE FRENTE, CINQÜENTA E NOVE METROS ECINQÜENTA CENTÍMETROS(59,50M) NA LINHA DOS FUNDOS,SESSENTA E UM METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS(61,50M), DOLADO DIREITO E VINTE E SETE METROS E TRINTA CENTÍMETROS DOLADO ESQUERDO, TOTALIZANDO DOIS MIL, CENTO E CINQÜENTA ESETE METROS QUADRADOS E OITENTA E QUATRO DECÍMETROSQUADRADOS(2.157,84M²), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COMUMA RUA PROJETADA, FUNDOS E DEMAIS LADOS COM A VENDEDORAOU QUEM DE DIREITO, SITUADA NO LUGAR "MONTE BELO", NESTACIDADE. REGISTRADO NO CRI DESTA COMARCA SOB Nº 1-7270, Lº2-AN, FLS. 70.

PROC. 6210/06 - 011060076962 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: COSSI PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA.CONSIGNADO:GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO INTIMO A DRª REGINA N. DE OLIVEIRA PARA PROMOVER DEPÓSITOJUDICIAL E PARTE FINAL DO R. DESPACHO ASSIM DESCRITO..." ESTEDESPACHO NÃO IMPLICA EM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA QUE AAUTORA DESTAQUE O ICMS EM SUAS NOTAS FISCAIS, COM O QUEPROPICIARÁ QUE OS SEUS CLIENTES OU FREGUESES SE APROPRIEMDO VALOR DO ICMS CUJA INCIDÊNCIA ELA DEFENDE SER INDEVIDA..."

PROC. 6136/06 - 01101054034 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: UBIRAJARA ANDRE REQUERIDO: DIRETOR DO DER INTIMO OS DRS. HUDSON SILVA MACIEL E ERIK SILVÉRIO COSER DOFINAL DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOPROCESSO PARA A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

PROC. 6151/06 - 011060037840 - MANDADO DE SEGURANÇA COMVALOR IMPETRANTE: J.V.G. COMÉRCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUALEM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES INTIMO OS DRS. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA E CLAUDIOMARBARBOSA DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTº 267, INC. VIII DO CPC.

PROC. 11069000070 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: MARCOS SALLES COELHO INTIMO OS DRS. GUSTAVO CALMON HOLLIDAY, ÂNGELA DE PAULABARBOZA E MARIANA CUNHA MONTEIRO DA DESCIDA DOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

PROC. 2123/94 - 011990337658 - MANDADO DE SEGURANÇA COMPEDIDO DE LIMINAR. REQUERENTE: AGÊNCIA DE VIAGENS CIPRIANI LTDA. REQUERIDO: SR. CHEFE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DETRÂNSITO EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES INTIMO O DR. PEDRO PAULO VOLPINI E O SR. CHEFE DA 2ªCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES E O SR. DIRETOR DO DETRAN DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. 6107/06 - 011050176103 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: GRAMARC - GRANITOS E MÁRMORES CACHOEIROLTDA. E OUTRO.

CONSIGNADO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO.INTIMO A DRª REGINA N. DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR, EM 05DIAS, O INSTRUMENTO DO MANDADO QUE LHE CONFERIU PODERESPARA REPRESENTAR A AUTORA.

MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6043/05

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI

AUTOR (ES) DO FATO: FABÍOLA SANTOS GUARNELVÍTIMA(S): EDMUNDO MACHADO DOS SANTOSINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEINº 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEFABÍOLA SANTOS GUARNEL, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DOMÊS DE JUNHO DE 2006. EU, TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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AUTOR (ES) DO FATO: ROGÉRIO FERNANDES NOGUEIRA E CARLOSGILBERTO DE JESUSVÍTIMA(S): A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,


MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEROGÉRIO FERNANDES NOGUEIRA E CARLOS GILBERTO DE JESUS, JÁQUALIFICADOS, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOSDO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: AMILTON DRUMOND TEMPORIMVÍTIMA(S): JOEL VERÍSSIMO DE CARVALHOINFRAÇÃO: ART. 146 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEAMILTON DRUMOND TEMPORIM, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: MARGARIDA CUSTODIA DE FARIA E JOSÉCASSIMIRO FILHOVÍTIMA(S): ANAELDES ALVES BRETTASINFRAÇÃO: ART. 129 E 139 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEMARGARIDA CUSTODIA DE FARIA E JOSÉ CASSIMIRO FILHO, JÁQUALIFICADOS, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOSDO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: IRINEU MOREIRAVÍTIMA(S): ELIANA GOMES DE AMORIM MOREIRAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEIRINEU MOREIRA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E OFAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DOCÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: GABRIEL CASSA


VÍTIMA(S): MARIA HELENA HENRIQUE INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEGABRIEL CASSA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E OFAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DOCÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: VALDECIR OLIVEIRA VIEIRA E FÁBIO DEARAÚJO VIEIRAVÍTIMA(S): IRLAN BARBOSA INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEVALDECIR OLIVEIRA VIEIRA E FÁBIO DE ARAÚJO VIEIRA, JÁQUALIFICADOS, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOSDO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: ADILSON MOURA VÍTIMA(S): ANTÔNIO MARCOS SCHARRINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEADILSON MOURA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, EO FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DOCÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: ROGÉRIO LEMOS PEREIRA VÍTIMA(S): LUZINETE APARECIDA DE SOUZAINFRAÇÃO: ARTS. 136 E 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEROGÉRIO LEMOS PEREIRA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO/VÍTIMA(S): CARLA DE FÁTIMA COUTINHOSOAVE E NILDA APARECIDA RIBAS.INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMASDA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DECARLA DE FÁTIMA COUTINHO SOAVE E NILDA APARECIDA RIBAS, JÁQUALIFICADAS, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOSDO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: NILDICEIA DOS SANTOS CERQUEIRAVÍTIMA(S): JOSELI GONÇALVES DA SILVAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DENILDICEIA DOS SANTOS CERQUEIRA, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: MÁRCIO DE MATOS MAGALHÃES VÍTIMA(S): RENATA BARBOSA PEREIRA MAGALHÃESINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEMÁRCIO DE MATOS MAGALHÃES, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: GEOALDO NEVES OLIVEIRA VÍTIMA(S): MARIA CLEIDE DE SOUZA BARBOZAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEGEOALDO NEVES OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE2006. EU, TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE OFIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.








AUTOR (ES) DO FATO: ALAIR LIVRAMENTO PINHEIROVÍTIMA(S): JANE GONÇALVES REISINFRAÇÃO: ART. 140 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEALAIR LIVRAMENTO PINHEIRO, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: MARCELO DE PAULA PAIVAVÍTIMA(S): VANDA CARLOTO DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEMARCELO DE PAULA PAIVA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.








AUTOR (ES) DO FATO: ELOIR DA SILVA OLIVEIRAVÍTIMA(S): MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVAINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEELOIR DA SILVA OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: VEREDINO CANTILIO DE MELOVÍTIMA(S): LUIZA MARTA CASSA LOUZADAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEVEREDINO CANTILIO DE MELO, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.









AUTOR (ES) DO FATO: JOSÉ MATEUS SILVAVÍTIMA(S): MARIA CRISTINA SOUZA SILVAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉMATEUS SILVA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E OFAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DOCÓDIGO PENAL.



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AUTOR (ES) DO FATO: WEVERTON LOURENÇO POLINÁRIOVÍTIMA(S): VANUSA DE OLIVEIRAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEWEVERTON LOURENÇO POLINÁRIO, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.








AUTOR (ES) DO FATO: SEBASTIÃO GERALDO PINVÍTIMA(S): VALDEMIR JOSÉ ANHOLETTIINFRAÇÃO: ART. 345 DO CP.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA VÍTIMA DOFATO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DESEBASTIÃO GERALDO PIN, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.



COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA

AUTOS Nº 014.05.008688-4 - CÓD. 013/1993

NATUREZA: AÇÃO DE FALÊNCIAREQUERENTE: ÁBRICA DE TECIDOS TATUAPÉ SA.FALIDA: C&S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR: DR. JONACI SILVA HERÉDIA SÍNDICA: VILMA APARECIDA DO CARMO

DATA 2º: 31/08/2006, ÀS 14:00 HORAS

LOCAL: ED. DO FORUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇADO SOL POENTE, ESPLANADA, CEP.: 29.700-090 - TEL. (27) 3721 5022 -RANAL 215.

REQUERIDO: C & S INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

REQUERENTE: FÁBRICA DETECIDOS TATUAPÉ S/A

AÇÃO: FALÊNCIA

PROCESSO Nº 013/1993(01405008688-4)


565,781,0951857344516,6112) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA COLÚMBIA, MODELO 450-3, Nº

565,781,0951857344516,6111) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA COLÚMBIA, MODELO 450-3, Nº66163919 COM MOTOR MARCABRASIL, TRIFÁSICO, MODELOMP-1262028.

565,781,0951857344516,6110) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA COLÚMBIA, MODELO 450-3, Nº66163431 COM MOTOR MARCABRASIL, TRIFÁSICO, MODELOMP-1262028.

495,061,0951857344452,0309) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA PFAFF MODELO 463-6/01 BS,Nº 1395162 COM MOTOR MARCABRASIL, MONOFÁSICO, MODELO56-RC-6502.

495,061,0951857344452,0308) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA PFAFF MODELO 463-6/01 BS,Nº 1378840 COM MOTOR MARCAWEG, MONOFÁSICO, MODELOMF-0385.

282,891,0951857344258,3007) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA PFAFF MODELO 463-6/01 AS,Nº 1357705 COM MOTOR MARCAWEG, MONOFÁSICO, MODELOMF-1085.





495,061,0951857344452,0302) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA PFAFF MODELO 463-34/01 AS,Nº 1357694 COM MOTOR MARCABRASIL, MONOFÁSICO, MODELO56-RC.6332.


VALORATUALI-ZADO

ÍNDICE CMVALORCORRI-GIDO

BENS

OBJETOS:

ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS BENS

1.697,351,09518573441.549,8325) UMA MÁQUINA OVERLOCH 5FIOS RIMOLD, MODELO529-002MD-01, Nº 765126 COM

1.131,571,09518573441.033,2224) UMA MÁQUINA 02 AGULHASFIXAS JUKI MODELOLH-1152-K01776, COM MOTORTRIFÁSICO, MARCA BRASIL, NºG982312, MODELO 56-RC-112.

1.131,571,09518573441.033,2223) UMA MÁQUINA 02 AGULHASDESLIGÁVEL DURCOPP MODELO380-105, Nº 3276, COM MOTORTRIFÁSICO, SEM PLACA DEIDENTIFICAÇÃO.

1.414,461,09518573441.291,5222) UMA MÁQUINA 02 AGULHASDESLIGÁVEL JUKI MODELO LH-527,Nº 527-03627, COM MOTOR MARCAWEG, MONOFÁSICO, MODELOMF-0584.

2.263,141,09518573442.066,4421) UMA MÁQUINA 02 AGULHASDESLIGÁVEL PFAFF MODELO1242720/02, Nº 660762 COM MOTORMARCA WEG, TRIFÁSICO, MODELOMF-0686.

1.131,571,09518573441.033,2220) UMA MÁQUINA 02 AGULHASDESLIGÁVEL PFAFF MODELO1242720/02, Nº 662567 COM MOTORMARCA WEG, TRIFÁSICO, MODELOMF-0686.

5.657,841,09518573445.166,1019) UMA MÁQUINA PONTOCORRENTE 03 AGULHAS RIMOLD DEBANCADA, MODELO 264-003LJ02, Nº713523, COM MOTOR MARCA WEG,TRIFÁSICO, MODELO MF-06282.

2.121,691,09518573441.937,2918) UMA MÁQUINA DE MOSQUEARBROTHER MODELO LK3-B430-2, NºP430202, COM MOTOR TRIFÁSICO,SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO.

1.697,351,09518573441.549,8317) UMA MÁQUINA DE MOSQUEARSINGER MODELO 269 W 142, Nº8031D029, COM MOTOR MARCABRASIL, MONOFÁSICO, MODELO56-RC-6334.

1.131,571,09518573441.033,2216) UMA MÁQUINA ZIG ZAGSINGER, MODELO 021-D, NºC-92290175, COM MOTOR MARCAWEG, MONOFÁSICO, MODELOMF-0292.

1.131,571,09518573441.033,2215) UMA MÁQUINA ZIG ZAG METROSPEZIAL, MODELO MS-20, Nº08531051, COM MOTOR MARCAWEG, MONOFÁSICO, MODELOMF-0785.

424,341,0951857344387,4614) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA SINGER MODELO 191 D-300-A,Nº 08216224 COM MOTOR MARCAWEG, MONOFÁSICO, MODELOMF-0284.

424,341,0951857344387,4613) UMA MÁQUINA DE COSTURARETA SINGER MODELO 191 D-300-A,Nº 08216224 COM MOTOR MARCAWEG, MONOFÁSICO, MODELOMF-0284.

66163103 COM MOTOR MARCABRASIL, MOMOFÁSICO, MODELO56-RG-6332.


CONTADOR MAT. 205940-09JOSEMIR LUXINGER.

COLATINA-ES, 02 DE FEVEREIRO DE2006.

52.646,1948.070,56

TOTAL DOS BENS AVALIADOS

12.730,14

1,095185734411.623,72

38) IMÓVEL URBANO COMERCIAL,SALA 709 NO EDIFÍCIO COLATINASHOPPING, À AV.GETÚLIO VARGAS,Nº 501, CENTRO, COLATINA-ES,AVALIADO CONFORME LAUDO DEAVALIAÇÃO POR ITAJUBYENGENHARIA.

99,011,095185734490,4137) FERRO DE PASSAR A VAPORCONTINENTAL, TAMANHO V AP 30 -220 VOLTZ.

2.263,141,09518573442.066,4436) UMA MÁQUINA DE PREGARBOTÃO A AR COMPRIMIDO,MARCACOMERIT, N/0037.

424,341,0951857344387,4635) UMA MÁQUINA DE MARCARBOLSO EASTMAN, MODELO CD2, NºH-1181.

141,451,0951857344129,1534) UMA MÁQUINA DE CORTARTECIDO DE FACA MAIMIM, 8POLEGADAS, MODELO POWTRON,Nº 77M2357.

353,611,0951857344322,8833) UMA MÁQUINA DE CORTARTECIDO DE FACA MAIMIM, 9POLEGADAS, MODELO POWTRON,Nº 95P9155A.

282,891,0951857344258,3032) UMA MÁQUINA DE CORTARTECIDO DE DISCO METRO-9, Nº4231.

777,951,0951857344710,3431) UMA MÁQUINA DE CORTAR VIÉSFIORAVANTE, MODELO 104, SÉRIE638, COM MOTOR MARCA WEG,MONOFÁSICO, MODELO B480488.

2.404,581,09518573442.195,5930) UMA MÁQUINA COLARETE 03AGULHAS, MAUSER SPEZIAL,MODELO 61-02X356, Nº 6731839,COM MOTOR MARCA WEG,MONOFÁSICO, MODELO MF-1284.

2.687,471,09518573442.453,9029) UMA MÁQUINA COLARETE DEBAINHA RIMOLD, MODELO171102MD01, Nº 839047 COMMOTOR MARCA WEG, TRIFÁSICO,MODELO MF-0787.

424,341,0951857344387,4628) UMA MÁQUINA OVERLOCH 3FIOS CRON JUKI, SEM PLACA DEIDENTIFICAÇÃO, Nº 5606182, COMMOTOR MARCA WEG,MOMOFÁSICO, MODELO C560786.

1.273,011,09518573441.162,3727) UMA MÁQUINA OVERLOCH 4FIOS RIMOLD, MODELO627002CD-41, Nº 1022340 COMMOTOR MARCA WEG, TRIFÁSICO,MODELO MF-0387.

1.697,351,09518573441.549,8326) UMA MÁQUINA OVERLOCH 5FIOS SIRUBA, MODELO 757, Nº06110915 COM MOTOR MARCA WEG,TRIFÁSICO, MODELO MF-0787.

MOTOR MARCA WEG,MONOFÁSICO, MODELO MF-0284. CONSIDERAÇÕES:

NO PRESENTE 2º LEILÃO A VENDA DOS BENS ARRECADADOS,ADIADO EM RAZÃO DA MUDANÇA DE HORÁRIO DO EXPEDIENTEFORENSE, SERÁ REALIZADO POR MAIOR LANÇO QUE VIER A SERAPRESENTADO, DESDE QUE NÃO REPRESENTE PREÇO VIL.

FICA A FALIDA C&S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ESEUS REPRESENTANTES LEGAIS, INTIMADOS DOS TERMOS DOPRESENTE, BEM COMO OS CREDORES DA MASSA E DEMAISINTERESSADOS EM GERAL.

O PRESENTE EDITAL TERÁ UMA VIA AFIXADA NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM, OUTRA ENTREGUE A ILUSTRE SÍNDICA PARA DAR MAIORPUBLICIDADE SE A MASSA COMPORTAR E SERÁ PUBLICADO POR UMA(01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DEVINTE (20) DIAS, DATA DESIGNADA PARA O ATO.

COLATINA-ES., 28 DE JUNHO DE 2006..

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98

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PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIALCOMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 040/06

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTORA DE JUSTIÇA: ANA LÚCIA IVANESCIUC V. BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA: ADRIANA CORREIA GUEDESGIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOSALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAANDRE VERVLOET COMERIODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADAVID GUERRA FELIPEEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOFABIANO BACELAR PEIXOTOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHERLON FACHETTI POTONJOÃO CARLOS BATISTALUZIA DE ALMEIDA PEDRONIMICHELA FERREIRA DIASMONICA CHIARATTI GRINEVOLDOLY EDUARDO DE OLIVEIRAPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO GOBBO NASCIMENTOSÉRGIO MENEZES DOS SANTOSUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAUDNO ZANDONADEWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014060032803 - CÓD. 089/06FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCOGILCIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA


FINS: DO DESPACHO DE FLS. 60, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.58/59, NÃO DESCARTANDO A POSSIBILIDADE DE SE PENHORARVEÍCULO QUE SE ENCONTRE NA POSSE DO EXECUTADO, DESDE QUEANUNCIADO PELA EXEQUENTE.

ANDRE VERVLOET COMERIOEMBARGOS DE TERCEIROSPN 014060016277 - CÓD. 051/06ROSANGELA COSTA NOGUEIRAFERNANDO ANTONIO CERQUEIRA E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 131, QUE DETERMINOU VISTAS AOEMBARGANTE DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 124/130, PELOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOBUSCA E APREENSÃOPN 014060019495 - CÓD. 060/06VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SC LTDA...SANDRA MARIA ABREU VIEIRAFINS: DA CERTIDÃO DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,INFORMANDO QUE DEVOLVEU O MANDADO SEM CUMPRIMENTO,TENDO EM VISTA NÃO LOCALIZAR O BEM A SER APREENDIDO,INFORMANDO QUE O BEM ENCONTRA-SE NA POSSE DO IRMÃO DOREQUERIDO, E PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

FABIANO BACELAR PEIXOTOBUSCA E APREENSÃOPN 014060036259 - CÓD. 097/06BANCO PANAMERICANO S/ALEOMAR BATISTA ALVESFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, TENDO EMVISTA QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA VIA FAX NO DIA 14/06/06, NÃOFOI RECEBIDA EM CARTÓRIO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAOLY EDUARDO DE OLIVEIRAMONITÓRIAPN 014050068544 - CÓD. 063/99BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJOSÉ WAGNER E IRMÃOS LTDA...FINS: DO DESPACHO DE FLS. 294, QUE DESIGNOU OS DIAS 10/08/06,ÁS 14:00 HORAS E 31/08/06, NO MESMO HORÁRIO RESPECTIVAMENTEO PRIMEIRO E, SE NECESSÁRIO O SEGUNDO LEILÃO DOS BENSAVALIADOS ÀS FLS. 261/262, E PARA COMPARECER EM CARTÓRIO,RETIRAR O EDITAL DE LEILÃO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO ECOMPROVAÇÃO NOS AUTOS

HERLON FACHETTI POTONJOÃO CARLOS BATISTAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAMICHELA FERREIRA DIASINDENIZATÓRIAPN 014050117911 - CÓD. 181/05IZALINA SCHULTZ BABILON E OUTROSFRANCISCO DE ASSIS DIAS E OUTROFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 289/290, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, MANTENDO AMARCHA NATURAL DO FEITO.

JOÃO CARLOS BATISTADANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 014050073643 - CÓD. 140/04CONDOMÍNIO COLATINA SHOPPINGDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA

FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 153, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃOANUNCIADA ÀS FLS. 135/136 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFUNDAMENTO NO INCISO I DO ART. 794 DO C.P.C., FICANDO ASCUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ACORDO.

LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIUSUCAPIÃO URBANOPN 014050070359 - CÓD. 154/02EDSON IRMO A. MARINO E OUTRALOURENÇO PEREIRA CARDOSO E SEUS HERDEIROSFINS: EFETUAR O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DER$ 68,66 (SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS),REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE VILAVELHA/ES, COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU E SEUSHERDEIROS, PARA CUMPRIMENTO DA MESMA.

MONICA CHIARATTI GRINEVOLDRODRIGO GOBBO NASCIMENTOEXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAISPN 014050105551 - CÓD. 140/02ANTÔNIO GALIMBERTIELISEU DEMUNER E OUTROSFINS: DOS TERMOS DO OFÍCIO EXPEDIDO PELO JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE SANTA TERESA/ES, INFORMANDO DE QUE FORAMDESIGNADOS OS DIAS 03 E 24 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:40 HORAS,PARA LEILÃO DO BEM PENHORADO, E PARA O ADVOGADO DOREQUERENTE COMPARECER NO JUÍZO DAQUELA COMARCA E,RETIRAR O EDITAL DE LEILÃO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO ECOMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

PONCIANO REGINALDO POLESIOLY EDUARDO DE OLIVIERAMONITÓRIAPN 014050044552 - CÓD. 017/00BANCO ITAÚ S/AMARY CONFECÇÕES S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 336, QUE TENDO EM VISTA AMODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO, PARA ODIA 22/06/06, FICA REDESIGNADO O LEILÃO PARA O DIA 26/09/06, ÁS14:00 HORAS, OBSERVANDO OS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 313, FAZENDO CONSTAR DO EDITAL, O QUE FOI REQUERIDO ÀSFLS. 335.

SERGIO MENEZES DOS SANTOSREINTEGRATÓRIAPN 014060034742 - CÓD. 094/06KWE MOTOS LTDA-MEMARIANA NASCIMENTOFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO AOSTERMOS DA CERTIDÃO DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DOBEM DESCRITO NO MANDADO, POR NÃO ENCONTRÁ-LO, E DE QUEAPÓS DILIGENCIAR NOS LOCAIS INDICADOS, NÃO OBTEVEINFORMAÇÕES QUANTO À REQUERIDA.

UDNO ZANDONADEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014050091660 - CÓD. 173/05BANCO SANTANDER BRASIL S/ACARLOS AUGUSTO LABIS DA SILVAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 014050071126 - CÓD. 154/00GIOVANE FERREIRA DE MOURA


SIMARIA RAMOSFINS: DO DESPACHO DE FLS. 213, QUE DEIXOU DE DEFERIR OPEDIDO DE FLS. 202, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI INTERPOSTACONTRA PESSOA FÍSICA..

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDAVID GUERRA FELIPEDEMARCATÓRIAPN 014050065631 - CÓD. 184/02GUILHERME WALTER THOM E OUTROALVIM NORBERTO THOM E OUTROFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO AOSTERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 229 EXPEDIDO PELO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DE COLATINA/ES.

COLATINA-ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº ,PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221COLATINA/ES, 27 DE JUNHO DE 2.006.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADOS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ,KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN, ISAAC EMMANUEL DESOUZA GAGNO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAANDERSON MARTINS RIBEIROANGELINA BALARINEBRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACARLA SIMONE VALVASSORICARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHOCLAUDIA SINARA STAHELINDALNECIR MORELLODANIELA BERNARDINA BORGESDIOGO PAIVA FARIADIONÍSIO BALARINE NETOEDUARDO VIEIRAESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFLÁVIO CHEIM JORGEFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAJAYME HENRIQUE R. SANTOSJOACIR SOUZA VIANAJOÃO CARLOS BATISTAJOSÉ DOS SANTOS PEREIRAKALINCA DALAPÍCOLA BATISTAKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERLUIZ ALBERTO DELLAQUAMARCO ANTONIO B. PESSOAMARIA DA PENHA DELFINOMARIO JORGE MARTINS PAIVANELSON PASCHOALOTTO

PEDRO COSTAPONCIANO REGINALDO POLESIRENATA SPERANDIO NASCIMENTORODRIGO GOBBO NASCIMENTOROSANE TAVARES DOS SANTOSSEBASTIÃO FERNANDO ASSISSEVERINA MARIA SOARESSIMÃO PEDRO FIÚZASIRLEI DE ALMEIDATANIA MARIA CHIEPPEVALÉRIA PICA SCHIMIDTWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

PROCESSO Nº 014.05.007651-3 - CÓDIGO Nº 328/99REVISIONALMOBILIADORA DEPAS LTDA. E OUTRO X UNIBANCO S/AINTIMA A DRª. SEVERINA MARIA SOARES E O DR. JOACIR SOUZAVIANNA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1679/1693 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 014.05.008659-5 - CÓDIGO Nº 555/00EXECUÇÃO JUDICIALBANCO ITAÚ S/A X ALÉCIO BATISTA MARTINS E OUTROINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DEFLS. 223 QUE SUSPENDEU O FEITO POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIRDE 29/03/2006, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC, DEVENDO OILUSTRE ADVOGADO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS INDEPENDENTE DENOVA INTIMAÇÃO APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, SOB AS PENASDE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

PROCESSO Nº 014.05.012528-6 - CÓDIGO Nº 700/01EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAFAMAC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. X J. A. BONATTO CIA LTDA.ME E OUTROSINTIMA O DR. EDUARDO VIEIRA E A DRª. CLAUDIA SINARASTAHELIN DO R. DESPACHO DE FLS. 232/232 VERSO QUEDETERMINOU: A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COM A INCLUSÃODOS SÓCIOS DA EXECUTADA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA ASINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA BLOQUEIO DE VALORES EM NOMEDOS SÓCIOS DA EXECUTADA E INDEFERIU O PEDIDO DE INTIMAÇÃOPOR OFÍCIO, O QUE CONTINUARÁ SENDO FEITO POR DIÁRIO DAJUSTIÇA.

PROCESSO Nº 014.05.008861-7 - CÓDIGO Nº 706/01EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTANUTRIGAS S/A X ENILDO TURINOINTIMA A DRª. DANIELA BERNARDINA BORGES E/OU A DRª. ROSANETAVARES DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 242 VERSO PARA EMCINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.012384-4 - CÓDIGO Nº 816/01EXECUÇÃO JUDICIALJOSÉ BRUM PIRES E OUTRO X EDIVALDO DE SOUZA HEIDERIQUIINTIMA O DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS PARA NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A RESPOSTA DAJUNTA COMERCIAL DESTE ESTADO JUNTADO ÀS FLS. 215/217 DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.008286-7 - CÓDIGO Nº 937/02EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X REAL MADEIRAS IND. E COM. DE REFRIGERAÇÃOLTDA. E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 121, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 118/120 PELOSMESMOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS. 117, PODENDO OEXEQÜENTE, CONTUDO, DISCUTIR E ACORDAR O VALOR DOS


HONORÁRIOS PERICIAIS DIRETAMENTE COM O PERITO NOMEANDO,DEVENDO EFETUAR O DEPÓSITO DOS RESPECTIVOS HONORÁRIOSNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 014.05.007914-5 - CÓDIGO Nº 1054/02USUCAPIÃOEDIMAR ANTONIO SCHIMITBERGER X ESPÓLIO DE REINALDOAURELIO PRETTI E OUTROSINTIMA A DRª. MARIA DA PENHA DELFINNO DA R. SENTENÇA DE FLS.115/125 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTOO FEITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.009708-9 - CÓDIGO Nº 1092/02EXECUÇÃO JUDICIALDISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X MARIO JOSÉ CAPRIINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA DA R. DECISÃO DE FLS.115 QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DOS BENS LEILOADOS,DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO AUTO E REMESSA DOSAUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E CÁLCULODAS CUSTAS REMANESCENTES.

PROCESSO Nº 014.05.003745-7 - CÓDIGO Nº 1314/04EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. X JOÃO GONÇALVES PIMENTAINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU A DRª. RENATASPERANDIO NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 91, QUETORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 85 E SUSPENDEU AEXECUÇÃO ATÉ 10/11/2009, DEVENDO O ILUSTRE ADVOGADOMANIFESTAR-SE NOS AUTOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO,INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 014.05.005409-8 - CÓDIGO Nº 1389/04DEPÓSITOBANCO PANAMERICANO S/A X FABIANA BRILHANTEINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO E/OU O DR. BRUNO RAPHAELDUQUE MOTA E O DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 67/72 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.006303-2 - CÓDIGO Nº 1392/04USUCAPIÃOVALDEIR NETO CORRÊA X HERDEIROS DE MOACYR MARTINS BROTASE OUTROSINTIMA O DR. PEDRO COSTA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 47 E SUSPENDEU O FEITO POR 60(SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 15/05/06, DEVENDO O ILUSTREADVOGADO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS APÓS O DECURSO DE TALPRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 014.04.003031-5 - CÓDIGO Nº 1431/04EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X ILMO JOSÉ PINOTTI E OUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR. SIMÃO PEDROFIÚZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEFLS. 47 E JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DOCPC.

PROCESSO Nº 014.05.011884-4 - CÓDIGO Nº 1.565/05EXECUÇÃO JUDICIALPOSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA. E OUTROS X SANDRAHELENA FEREGUETTI VITALI E OUTROINTIMA A DRª. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT, O DR. JOÃO CARLOSBATISTA E/OU A DRª. KALINCA DALAPÍCOLA BATISTA DO R.DESPACHO DE FLS. 89 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀSFLS. 87 ATÉ 09/06/06, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO FACE O DECURSO DE TAL PRAZO.

PROCESSO Nº 014.05.000716-1 - CÓDIGO Nº 1.585/05COBRANÇACONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA X MILTON FERRARI EOUTROSINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª. KALINCADALAPÍCOLA BATISTA E A DRª. DALNECIR MORELLO E/OU A DRª.KERLEY CHRISTINA BENDINELLI DO R. DESPACHO DE FLS. 108 QUEDETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOREQUERIDO, EVERARDES AUER, ATRAVÉS DA JUSTIÇA DO TRABALHOE DA R. SENTENÇA DE FLS. 109 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DAAÇÃO EM RELAÇÃO AO REQUERIDO, GUIDO BONATTO.

PROCESSO Nº 014.05.001208-8 - CÓDIGO Nº 1.632/05MONITÓRIAPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X ACÁCIO GOBBI E OUTROINTIMA O DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS E/OU O DR. MARCOANTÔNIO B. PESSOA E O DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA DO R.DESPACHO DE FLS. 125 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO SR.PERITO PARA DIZER SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 123/124.

PROCESSO Nº 014.05.012020-4 - CÓDIGO Nº 1.664/05MONITÓRIAESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. X ACÁCIO GOBBI E OUTROINTIMA O DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E/OU O DR. DIOGO PAIVAFARIA E O DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA DO R. DESPACHO DE FLS.108, QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTEDE FALSIDADE DE FLS. 83/86 E O DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E/OU ODR. DIOGO PAIVA FARIA PARA EM 10 (DEZ) DIAS RESPONDEREM OINCIDENTE SUPRAMENCIONADO BEM COMO MANIFESTAREM-SESOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 91/105.

PROCESSO Nº 014.05.005736-4 - CÓDIGO Nº 1.746/05EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPAULO CEZAR GALLO X ALTOÉ VEÍCULOS LTDA. - MEINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU O DRª. KALINCADALAPÍCOLA BATISTA PARA REQUERER O QUE ENTENDEREM DEDIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO DE CITAÇÃO SEMMANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.005436-1 - CÓDIGO Nº 1.443/04CAUTELARPAULO CEZAR GALLO X ALTOÉ VEÍCULOS LTDA. - MEINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU O DRª. KALINCADALAPÍCOLA BATISTA PARA REQUERER O QUE ENTENDEREM DEDIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO DE CITAÇÃO SEMMANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.008622-3 - CÓDIGO Nº 1.757/05EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALJOÃO CARLOS CASSARO X UNIBANCO AIG SEGUROS S/AINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DA R. SENTENÇA DEFLS. 135/139 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTOO FEITO NOS TERMOS DO ART. 598 C/C ART. 267, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.014911-2 - CÓDIGO Nº 1.808/05BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X GILMAR CARLOS DAS NEVES LIMAINTIMA O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO DO R. DESPACHO DEFLS. 83 VERSO PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO OCÁLCULO DE FLS. 85 QUE ATUALIZOU EM R$ 10.800,37 (DEZ MILOITOCENTOS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) O O VALOR DODÉBITO PARA PURGAÇÃO DA MORA.

PROCESSO Nº 014.06.001552-7 - CÓDIGO Nº 1.869/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S/A X PREVALECE IND. COM. DE CONFECÇÕESLTDA. E OUTRS


INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DEFLS. 29 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA)DIAS A PARTIR DE 14/06/06, DEVENDO O ILUSTRE ADVOGADO, APÓSO DECURSO DE TAL PRAZO, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 014.06.002916-3 - CÓDIGO Nº 1.898/06INSOLVÊNCIA CIVIL FUNCAB X ADRIANA FARIAINTIMA O DR. SIRLEI DE ALMEIDA E/OU O DR. ALEXANDRO CARLOSCHRISTO DA SILVA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIACITATÓRIA E PARA INFORMAR, NO PRAZO LEGAL, O ATUALENDEREÇO DA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.06.002953-6 - CÓDIGO Nº 1.903/06EMBARGOS À EXECUÇÃOEUGÊNIO FERNANDES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/AINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DEFLS. 21 VERSO E PARA EM CINCO DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR OSPRESENTES EMBARGOS.

PROCESSO Nº 014.06.003146-6 - CÓDIGO Nº 1.908/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALMARIA TEREZA GALIMBERTI SOARES X NILTON DA ROCHA PINTOINTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 29 PARA EM CINCO DIAS INFORMAR OS ENDEREÇOS DAAGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO ADIANTAR AS DESPESAS COM OCORREIO (ART. 19 - CPC), PARA POSTERIOR DEFERIMENTO DOREQUERIMENTO DE FLS. 28.

PROCESSO Nº 014.06.003402-3 - CÓDIGO Nº 1.916/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFUNCAB X KAMILLY BARCELLOS VIVALDOINTIMA O DR. SIRLEI DE ALMEIDA E/OU O DR. ALEXANDRO CARLOSCHRISTO DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 31/32.

PROCESSO Nº 014.06.003506-1 - CÓDIGO Nº 1.919/06EMBARGOS À EXECUÇÃO LOGUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME X CINEX IND. DOMOBILIÁRIO LTDA.INTIMA O DR. JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA DO R. DESPACHO DE FLS.10 PARA EM 10 (DEZ) DIAS ATRIBUIR VALOR À CAUSA (MESMO DAEXECUÇÃO), BEM COMO, NO MESMO PRAZO, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS A SEREM CALCULADAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL E/OU CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO (ART. 257 - CPC).

PROCESSO Nº 014.06.004056-6 - CÓDIGO Nº 1.929/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FUNCAB X JACKELINE RODRIGUES MINIONIINTIMA O DR. SIRLEI DE ALMEIDA E/OU O DR. ALEXANDRO CARLOSCHRISTO DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 E PARA EM DEZ DIASEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 23, NO VALOR DE R$148,13 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS),CUJAS GUIAS FORAM RETIRADAS NA CONTADORIA DESTA COMARCAEM 15/05/06, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257 - CPC), CIENTIFICANDO AOS MESMOS QUE O TÍTULO DE FLS. 09ESTÁ PRESCRITO.

PROCESSO Nº 014.06.003919-6 - CÓDIGO Nº 1.934/06DECLARATÓRIA EDI INFORMÁTICA LTDA. X SAR COMPUTERS COMÉRCIO LTDA. - MEINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª. KALINCADALAPÍCOLA BATISTA DA R. DECISÃO DE FLS. 39/39 VERSO E PARARECEBER EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA,

PROVIDENCIAR O RESPECTIVO CUMPRIMENTO, COMPROVANDO EM10 (DEZ) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA MESMA.

PROCESSO Nº 014.06.004654-8 - CÓDIGO Nº 1.948/06NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA NILVALDO DE LAZARI E OUTRO X ELIZANDRA SARAH ONOFRE DOSSANTOSINTIMA A DRª. TANIA MARIA CHIEPPE E/OU A DRª. CARLA SIMONEVALVASSORI PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 33/46 NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 014.06.005268-6 - CÓDIGO Nº 1.975/06DECLARATÓRIA MOTO SCARTON LTDA. X YAMAPLAS IND. DE PLÁSTICOS LTDA.INTIMA O DR. DIONÍSIO BALARINETO NETO E/OU A DRª. ANGELINABALARINE DO R. DESPACHO DE FLS. 42 PARA EM 10 (DEZ) DIASJUNTAR AOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL DA INSCRIÇÃO DO NOMEDA AUTORA NO CADASTRO DO SPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.06.010979-3 - CÓDIGO Nº 1.976/06EXECUÇÃOHSBC BANK BRASIL S/A X ARILMA MIRANDA SALUMEINTIMA O DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO DO R.DESPACHO DE FLS. 107 PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR QUEHABILITOU SEU CRÉDITO NO JUÍZO QUE DECRETOU EM PRIMEIROLUGAR A FALÊNCIA DO SUPERMERCADO MITRO LTDA., DO QUAL AEXECUTADA É SÓCIA, FACE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.010981-9 - CÓDIGO Nº 1.977/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DUMILHO S/A IND. E COMÉRCIO X SUPERMERCADO MITRO LTDA.INTIMA O DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO DO R.DESPACHO DE FLS. 58 PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR QUEHABILITOU SEU CRÉDITO NO JUÍZO QUE DECRETOU EM PRIMEIROLUGAR A FALÊNCIA DO SUPERMERCADO MITRO LTDA., DO QUAL AEXECUTADA É SÓCIA, FACE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.01.003854-6 - CÓDIGO Nº 1.978/06EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA UNIBANCO S/A X SUPERMERCADO MITRO LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO DO R.DESPACHO DE FLS. 48 PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR QUEHABILITOU SEU CRÉDITO NO JUÍZO QUE DECRETOU EM PRIMEIROLUGAR A FALÊNCIA DO SUPERMERCADO MITRO LTDA., DO QUAL AEXECUTADA É SÓCIA, FACE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.010992-6 - CÓDIGO Nº 1.979/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AVENORTE AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. X ARILMA DEMIRANDA SALUMEINTIMA O DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO DO R.DESPACHO DE FLS. 75 PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR QUEHABILITOU SEU CRÉDITO NO JUÍZO QUE DECRETOU EM PRIMEIROLUGAR A FALÊNCIA DO SUPERMERCADO MITRO LTDA., DO QUAL AEXECUTADA É SÓCIA, FACE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.010987-6 - CÓDIGO Nº 1.980/06FALÊNCIA


PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A X SUPERMERCADO MITRO LTDA.INTIMA O DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO DO R.DESPACHO DE FLS. 151 PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR QUEHABILITOU SEU CRÉDITO NO JUÍZO QUE DECRETOU EM PRIMEIROLUGAR A FALÊNCIA DO SUPERMERCADO MITRO LTDA., (1ª VARA CÍVELE COMERCIAL DESTA COMARCA), DO QUAL A EXECUTADA É SÓCIA,FACE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, OU REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3A. VARA CRIMINAL COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PR N.º 669/04 – 01405006109-3

O DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOCRUZ,JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO DESTA 3ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E ESPECIALMENTE AO(S)INDICIADO(S) JOSÉ CARLOS SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PEDREIRO, FILHO DE JOSÉ RAYMUNDO SANTANA E MARIA ALVESRAYMUNDO, NASCIDO EM 23/05/1969, RESIDENTE À ÉPOCA DOSFATOS À RUA ALDIR MASSICATTI, 256, BAIRRO VILA AMÉLIA,COLATINA/ES, ESTANDO O MESMO, ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇADATADA DE 18/04/2006, PROFERIDA ÀS FLS. 102/111, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL 669/04 – 01405006109-3, QUE APUROU INFRAÇÃO AOARTIGO 214 CAPUT, C/C 224 “A” E ART. 226, II TODOS DO CÓDIGOPENAL, CUJA TRANSCRIÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA SEGUEADIANTE: “ (...) EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONTIDA NA INICIAL, PARACONDENAR O RÉU JOSÉ CARLOS SANTANA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO214 C/C ARTIGO 224, ALÍNEA A, E ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO... ASSIM, ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIOE SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENABASE DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO EXISTIRCAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO II,DO CÓDIGO PENAL, CONSISTENTE EM SER O ACUSADO PADRASTODA VÍTIMA, AUMENTO A PENA EM 1/4 (UM QUATRO), FIXANDO-ADEFINITIVAMENTE EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO. (...)”. O CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ NO REGIMEINTEGRALMENTE FECHADO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NOART. 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DEFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

COLATINA/ES, 22 DE JUNHO DE 2006.

MARGARIDA MARIA BRUMATTISUBSTITUTA LEGAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA Nº 025/2006

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCREVENTES JURAMENTADOS: EDILÉIA MARIA PEREIRA,JAQUELINE MIRANDA CARVALHO E ANNA KARLA CAMPANHAROBERNABÉ

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª ALINE ARRIVABENE RAMOSDR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTODR. AGACI CARNEIRO JÚNIORDR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIODRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIDR. DAVID GUERRA FELIPEDR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORDR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRODRª ELIZÂNGELA N. C. NUNO RIBEIRODR. FABIANO LARANJA RIBEIRODR. FRANCISDO DOMINGOS VIEIRADR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMADR. GYSLANI PEZZIN DE MORAESDRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLADR. HENRIQUE SOARES MACEDODR. JOÃO MANOEL FERREIRADR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANNDRª MÁRCIA HELENA CALIARIDR. OSMAR JOSÉ SAQUETTODR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTODR. SIRLEI DE ALMEIDADR. VALDEIR LUCIANO GOLDNERDR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTODR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

DRª ALINE ARRIVABENE RAMOSPROC. Nº 014.06.000350-7REQTE.: DANIELE BERMUDES FAVARATOREQDA.: JULIANA MARIA COSTAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 20/07/2006, ÀS 15 HORAS.

DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOPROC. Nº 014.06.000712-8REQTE.: DIGITAL VIP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COM. LTDA-MEREQDA.: TELEMAR NORTE LESTE LTDA.PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30HORAS.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIDR. OSMAR JOSÉ SAQUETTOPROC. Nº 014.06.000724-3REQTE.: MARIA IZABEL FELIPEREQDOS.: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS16:30 HORAS , TENDO EM VISTA QUE NA DATA ANTERIOR O HORÁRIODE FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO SERÁ DE 08:00 ÀS 11:00HORAS, DEVIDO À PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOSJOGOS DA COPA DO MUNDO, CONFORME ATO 1666/2006. DEVERÃOAS PARTES, NAQUELE ATO, APRESENTAREM TODAS AS PROVAS QUEJULGAREM NECESSÁRIAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NUM NÚMEROMÁXIMO DE TRÊS.


DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIDR. OSMAR JOSÉ SAQUETTOPROC. Nº 014.06.000716-9REQTE.: JOSÉ LINDIOMAR ORISEREQDOS.: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS15:00 HORAS , TENDO EM VISTA QUE NA DATA ANTERIOR O HORÁRIODE FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO SERÁ DE 08:00 ÀS 11:00HORAS, DEVIDO À PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOSJOGOS DA COPA DO MUNDO, CONFORME ATO 1666/2006. DEVERÃOAS PARTES, NAQUELE ATO, APRESENTAREM TODAS AS PROVAS QUEJULGAREM NECESSÁRIAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NUM NÚMEROMÁXIMO DE TRÊS.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIDRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLAPROC. Nº 014.06.000277-2REQTE.: GLEISSON AYRESREQDOS.: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS13:30 HORAS , TENDO EM VISTA QUE NA DATA ANTERIOR O HORÁRIODE FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO SERÁ DE 08:00 ÀS 11:00HORAS, DEVIDO À PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOSJOGOS DA COPA DO MUNDO, CONFORME ATO 1666/2006. DEVERÃOAS PARTES, NAQUELE ATO, APRESENTAREM TODAS AS PROVAS QUEJULGAREM NECESSÁRIAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NUM NÚMEROMÁXIMO DE TRÊS.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIDRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLAPROC. Nº 014.05.005404-9REQTE.: JOAREIS MATHIAS DOS SANTOSREQDA.: BANESTES SEGUROS S/A DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIDRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLAPROC. Nº 014.06.000279-8REQTE.: ALCENIR KUSTERREQDOS.: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS14:00 HORAS , TENDO EM VISTA QUE NA DATA ANTERIOR O HORÁRIODE FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO SERÁ DE 08:00 ÀS 11:00HORAS, DEVIDO À PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOSJOGOS DA COPA DO MUNDO, CONFORME ATO 1666/2006. DEVERÃOAS PARTES, NAQUELE ATO, APRESENTAREM TODAS AS PROVAS QUEJULGAREM NECESSÁRIAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NUM NÚMEROMÁXIMO DE TRÊS.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIDRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLAPROC. Nº 014.06.000281-4REQTE.: JOÃO BATISTA ASSUNÇÃOREQDOS.: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS14:30 HORAS , TENDO EM VISTA QUE NA DATA ANTERIORMENTEDESIGNADA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODERJUDICIÁRIO SERÁ DE 08:00 ÀS 11:00 HORAS, DEVIDO À PARTICIPAÇÃODA SELEÇÃO BRASILEIRA NOS JOGOS DA COPA DO MUNDO,CONFORME ATO 1666/2006. DEVERÃO AS PARTES, NAQUELE ATO,APRESENTAREM TODAS AS PROVAS QUE JULGAREM NECESSÁRIAS,INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NUM NÚMERO MÁXIMO DE TRÊS.

DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIOPROC. Nº 014.05.010003-2REQTE.: AROLDO WALLACE DO ROSÁRIOREQDO.: EUTÍMIO BARBOSA SANTANAPARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃODO BEM PENHORADO ÀS FLS. 68, BEM COMO PARA DIZER SECONCORDA COM A AVALIAÇÃO DO MESMO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, IRÁ O REFERIDO BEM ALEILÃO.

DR. DAVID GUERRA FELIPEPROC. Nº 014.06.001020-5REQTE.: ALVIM SCHULTZREQDOS.: BERTINO GRONER SCHULZ E OUTRO.DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS JUNTADOS À INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PORCÓPIAS.

DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORPROC. Nº 014.05.014527-6REQTE.: MAZIM MAGAZINE LTDA. MEREQDO.: MÁRIO RIBEIROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 267, III DO CPC C/C O § 1º DO ARTIGO 51, CAP DA LEI9.099/95.

DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIROPROC. Nº 014.05.015563-0REQTE.: LUCAS BORGHIREQDO.: BANCO PAN AMERICANO S/ADE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 70/71 QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DANDO-LHES PROVIMENTO EM APRECIAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, DEFERINDO-A.

DRª ELIZÂNGELA N. C. NUNO RIBEIROPROC. Nº 014.05.014552-4REQTE.: CLEUDINÉIA TARCIZA DOS SANTOS DE B. OLIVEIRAREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. FABIANO LARANJA RIBEIROPROC. Nº 014.05.014467-5REQTE.: MARINETE FASSINA BROCCOREQDA.: TELEST CELULAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 120QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 117/119, PELAS RAZÕES ALIEXPOSTAS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 014.06.000488-5REQTE.: JOSÉ ANTONIO MARGOTOREQDO.: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. Nº 014.06.000490-1REQTE.: ROSIMERE APARECIDA MARGOTOREQDO.: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.


DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMAPROC. Nº 014.05.015455-9REQTE.: DOMINGOS VELOSO MEREQDO.: ALEXSANDRO JACOBSEN LENKEPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 267, III DO CPC C/C O § 1º DO ARTIGO 51, DA LEI 9.099/95.

DRª GYSLANI PEZZIN DE MORAESPROC. Nº 014.06.002000-6REQTE.: CLÁUDIO ALVES CUNHAREQDO.: GILMAR FERRAZ VIEIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUEAUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 09,DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA E DECLAROU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO CPC C/CO ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROC. Nº 014.05.009077-9REQTE.: ANTONIO MARCOS FERRARIREQDA.: EMBRATELDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

DR. JOÃO MANOEL FERREIRAPROC. Nº 014.05.005279-5REQTE.: JOSÉ NATAL LEMOS PEREIRAREQDOS.: MARIO ARREZI E OUTRO.DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DEFLS. 12/24 E DO INDEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 79.

DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANNPROC. Nº 014.05.006651-4REQTE.: PAULO BUSSULARREQDA.: AJS CONFECÇÕES LTDA. MEPARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS25/07/2006 E 15/08/2006, ÀS 13 HORAS , PARA REALIZAÇÃO DOPRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES DO BEM PENHORADO NOS AUTOS.

DRª MÁRCIA HELENA CALIARIDR. VALDEIR LUCIANO GOLDNERPROC. Nº 014.05.011357-1REQTE.: DELCILENE FERRARI PRANDOREQDA.: BRADESCO SEGUROS S/ADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOPROC. Nº 014.05.004418-0REQTE.: FERNANDINO GARAJAU SILVAREQDA.: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA.PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS.107/108, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. SIRLEI JOSÉ DE ALMEIDAPROC. Nº 014.06.005194-4REQTE.: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NEGRELLI LTDA. MEREQDA.: QUALLITEC ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO LTDA.COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA NOSAUTOS PARA O DIA 27 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS , TENDOEM VISTA QUE NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA O HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO SERÁ DE 08:00 ÀS 11:00HORAS, DEVIDO À PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOSJOGOS DA COPA DO MUNDO, CONFORME ATO 1666/2006.

DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPROC. Nº 014.05.015003-7

REQTE.: FELINA COSMÉTICOS LTDA. MEREQDA.: RENATA PIONNAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSAUTOS PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 14 HORAS.

DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPROC. Nº 014.05.015266-0REQTE.: ARMARINHO SORTE LTDA. MEREQDO.: LUIZ CARLOS SOARESPARA DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENSPENHORADOS ÀS FLS. 44, BEM COMO SE CONCORDA COM AAVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADVERTINDO-LHE DE QUEA SUA INÉRCIA ENSEJARÁ PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENDO OREFERIDO BEM LEVADO A LEILÃO.

DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPROC. Nº 014.05.005163-1REQTE.: WALLACE ALMEIDA DE SOUZAREQDOS.: CEILDO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO.PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 78,INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO, OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOSMOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC. Nº 014.05.009996-0REQTE.: BALARINI RETÍFICA LTDA. MEREQDO.: MÁRIO CALIARIPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.111 V., BEM COMO ATENDER AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 43, DOCPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO, NOS MOLDES LEGAIS.


ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE COLATINA

LISTA Nº 10/2006

JUIZ DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DRª ANA CLÁUDIO GHISOLFIDR. BERESFORD M. MOREIRA NETODR. CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITASDR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. JOÃO CARLOS BATISTADR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIPROC. Nº 01739.05.00706 - 3383/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: ROBERTO NEIOMEG E ENI PEREIRA DOMINGOSREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIPROC. Nº 01739.06.00046 - 3.670/2006


AÇÃO COBRANÇAREQTE.: ÉLIA CRISTINA RODRIGUES NICOLINIREQDAS.: BANESTES SEGUROS S/A E FENASEGPARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIPROC. Nº 01739.06.00047 - 3.671/2006AÇÃO COBRANÇAREQTE.: IRIA COSTA CUSTÓDIOREQDAS.: BANESTES SEGUROS S/A E FENASEGPARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIPROC. Nº 01739.06.00052 - 3.672/2006AÇÃO COBRANÇAREQTE.: JOANA COELHO DA SILVAREQDAS.: BANESTES SEGUROS S/A E FENASEGPARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIPROC. Nº 01739.06.00045 - 3.669/2006AÇÃO COBRANÇAREQTE.: ROQUEL RODRIGUES DOS SANTOS SOUZAREQDAS.: BANESTES SEGUROS S/A E FENASEGPARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIPROC. Nº 01739.05.00340 - 2.884/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: MARIA DE LOURDES BRAVIN COVREREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIPROC. Nº 01739.05.00135 - 3.409/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: SEBASTIÃO COELHO ANUNCIAÇÃOREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 140 QUEHOMOLOGOU O ACORDO CARREADO AOS AUTOS PARA QUE SURTASEUS EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COMALICERCE NO ART. 269, INCISO III DO CPC APLICADOSUPLETIVAMENTE À LEI 9099/95.

DR. BERESFORD M. MOREIRA NETOPROC. 01739.0500762 - 3598/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: ELVANI DA ROCHA RIBEIROREQDA.: BANCO FININVESTPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE HOMOLOGOUO ACORDO CARREADO AOS AUTOS PARA QUE SURTA SEUS EFEITOSLEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART.269, INCISO III DO CPC APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9099/95.

DR. CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITASPROC. Nº 01739.05.00758 - 3353/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: JÚLIO CEZAR DE ARAÚJO CHAGASREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESPROC. 01739.0500204 - 1500/2002AÇÃO EXECUÇÃOREQTE.: LUIZ DO AMARALREQDO.: ANACLETO SCHEEFERPARA SE MANIFESTAR QUANTO A PROPOSTA DE ACORDOCONSTANTE NA PETIÇÃO EXARADA ÀS FLS. 76/77, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 01739.05.00340 - 2.884/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: MARIA DE LOURDES BRAVIN COVREREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 01739.05.00758 - 3353/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: JÚLIO CEZAR DE ARAÚJO CHAGASREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 01739.05.00706 - 3383/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: ROBERTO NEIOMEG E ENI PEREIRA DOMINGOSREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 01739.05.00087 - 2912/2004AÇÃO COBRANÇAREQTE.: CARLOS ALBERTO MANSUR PEREIRAREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135 QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO COM ALICERCE NO ART. 794, INCISO I DO CPCC/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9099/95.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº 01739.05.00135 - 3.409/2005AÇÃO COBRANÇAREQTE.: SEBASTIÃO COELHO ANUNCIAÇÃOREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 140 QUEHOMOLOGOU O ACORDO CARREADO AOS AUTOS PARA QUE SURTASEUS EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COMALICERCE NO ART. 269, INCISO III DO CPC APLICADOSUPLETIVAMENTE À LEI 9099/95.

DR. JOÃO CARLOS BATISTAPROC. Nº 01739.05.00087 - 2912/2004AÇÃO COBRANÇAREQTE.: CARLOS ALBERTO MANSUR PEREIRAREQDA.: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135 QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO COM ALICERCE NO ART. 794, INCISO I DO CPCC/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9099/95.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. Nº 01739.06.00179 - 3.782/2006AÇÃO COBRANÇAREQTE.: KWE MOTOS LTDA.REQDO.: SEBASTIÃO MARCOS VIEIRA CARMONI


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUEHOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 269,INCISO II DO CPC, APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/99.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. Nº 01739.06.00182 - 3.784/2006AÇÃO COBRANÇAREQTE.: KWE MOTOS LTDA.REQDO.: SÉRGIO MONTEBELERPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUEHOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 269,INCISO II DO CPC, APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/99.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. Nº 01739.06.00173 - 3776/2006AÇÃO EXECUÇÃOREQTE.: KWE MOTOS LTDA.REQDO.: ROGÉRIO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO COM ALICERCE NO ART. 794, INCISO I DO CPCC/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9099/95.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. Nº 01739.06.00187 - 3789/2006AÇÃO EXECUÇÃOREQTE.: WANDERLAN XAVIER DA SILVAREQDO.: NORBERTO TADEU FERREGUETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 22 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO FORMULADO ÀS FLS. 20.


ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 44/ 06

1 - DRA ALESSANDRA PIOLI CALÇADOAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM Nº021050056395 - 378RTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁSRDO: VICENTE DE PAULA SANTOSPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 55/57.

2- DRA JORGINA ILDA DEL PUPO AÇÃO MONITÓRIA Nº 021000253613- 406RTE: BANESTES S/ARDO: ALCIOMAR BARROSO MARTINS E OUTROSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 67, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FOLHAS 64 VERSO.

3 - DR FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 021060044944 - 1266RTE: CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTORDO: JÚLIO MOURÃO GUIMARÃESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 37Vº, QUE DEFERIU OPEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA, APÓS COMPROVADO O DEPÓSITODA QUANTIA OFERECIDA PELO REQUERENTE.

4 - DR JOACIR DE SOUZA VIANAAÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO Nº 021030373035 -319RTE: RUI PESSANHA E OUTROSRDO: COND. DO ED. APOLOPARA CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DE FOLHAS 225/226.

5 - DR EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021060038813 - 1240RTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDARDO: WANDERSON FERREIRA SILVAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS35, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM E DECITAR O REQUERIDO POIS NÃO ENCONTROU O ENDEREÇOINDICADO NA INICIAL.

6 - DRA KLICIONY GUERINI BARCELLOSAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021060037260 - 1244RTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ALCIMAR GOMES DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS22 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DOBEM E DE CITAR O REQUERIDO POIS NÃO MAIS RESIDE NO LOCALINDICADO.

7 - DRA KATIANY MARA DE SOUZAAÇÃO DE DEPÓSITO Nº 021030379743 - 886RTE: FINÁUSTRIA- CIA DE CRÉDITO FIN. E INVESTIMENTORDO: CARLOS HENRIQUE BARBOZA BUTZKEPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS63 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POIS NÃO MAISRESIDE NO LOCAL INDICADO, HÁ MAIS DE UM ANO.

GUARAPARI, 28 DE JUNHO DE 2006.

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

DATA DO INTERROGATÓRIO: 03/04//02/2006.HORAS: 15:30 HORAS.

JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª SONIA MARIA BERETA ALVIM.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ANA KARLA KOHLS GARCIA.

AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): MAINA PASSOS SOUZA.PROCESSO Nº : 021.040.053.049 (6694).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) RÉ(S): MAINAPASSOS SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DO VITÓRIA/ES,NASCIDO AOS 01/12/1982, FILHO DE ERONDINO PASSOS FILHO E DEMARIA MÁRCIA SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER(EM) PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NARUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº, MUQUIÇABA,CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMADESIGNADOS A FIM DE SER(EM) QUALIFICADA(S) E INTERROGADA(S)NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO


PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DA(S) MESMA(S), PORINFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 180, CAPUT, DO CPB,

FICANDO ADVERTIDO QUE SE A RESPOSTA NÃO FORAPRESENTADA NO PRAZO LEGAL, SERÁ NOMEADO UM DEFENSORPÚBLICO PARA DEFENDÊ-LO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DOMÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,,AKKGARCIA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.

ANA KARLA KOHLS GARCIAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATR. 204.138-50

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 27/06

EXPEDIENTE DO DIA: 28/06/2006 JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUÍS ROGÉRIO CAPATÃO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.030.397.398 (583) - J.P. X CLÁUDIO LOPES DOSSANTOS - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JURACY GOMES,OAB/ES Nº 1850, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA DIA 08/08/2006ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021.000.265.625 (77) - JP X LUCIANA CAPISTRANOBORGES E VLADIVINO RODRIGUES DIAS - INTIMAR O DOUTOADVOGADO DR. RUBENS FREITAS ROCHA, PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7625 (021060044332)EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT"ANA - MM - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOSÉANDRADE DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, AJUIZADA PORLUCINEA DE FREITAS CHAGAS, EM FACE DE JOSÉ ANDRADE DOSSANTOS, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, AUTÔNOMO,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; FICANDO PORTANTO

O SR. JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS, CITADO DE TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO, NESTE JUIZADO DE DIREITO, SITO NO FÓRUM DEGUARAPARI, À ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES; PARA QUERENDO, APRESENTAR A CONTESTAÇÃO, NOPRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, CASO CONTRÁRIO, SERÃOCONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL, PELO AUTOR.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO EAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, LAYLA SUELEN ALMEIDAPIRES, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT”ANA - MM - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. MARILEIDERAMOS BATISTA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO, AJUIZADA POR GILSON ALVES BATISTA, EM FACE DEMARILEIDE RAMOS BATISTA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; FICANDO PORTANTOA SRA. MARILEIDE RAMOS BATISTA, CITADA DE TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO, NESTE JUIZADO DE DIREITO, SITO NO FÓRUM DEGUARAPARI, À ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES; PARA QUERENDO, APRESENTAR A CONTESTAÇÃO, NOPRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, CASO CONTRÁRIO, SERÃOCONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL, PELO AUTOR.









O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT”ANA - MM - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. RONALDOLAURIANO DE OLIVEIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, AJUIZADA PORIVONETE COSTA SILVA, EM FACE DE RONALDO LAURIANO DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PEDREIRO,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; FICANDO PORTANTOO SR. RONALDO LAURIANO DE OLIVEIRA, CITADO DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SEÀ DISPOSIÇÃO, NESTE JUIZADO DE DIREITO, SITO NO FÓRUM DEGUARAPARI, À ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES; PARA QUERENDO, APRESENTAR A CONTESTAÇÃO, NOPRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, CASO CONTRÁRIO, SERÃOCONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL, PELO AUTOR.





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PROCESSO Nº 6720 (021040053833)EDITAL DE INTIMAÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT’ANA- MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE, A SRA. JOVELINAALVES SANTIAGO DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DEDIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, EM QUE REINALDO PEREIRA DA SILVA,MOVE EM FACE DE JOVELINA ALVES SANTIAGO DA SILVA, FICA POIS A

SRA. JOVELINA ALVES SANTIAGO DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INTIMADA PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,SITO À ALAMEDA FRANCISCO VIERA SIMÕES, S/N, MUQUIÇABA,GUARAPARI - ES; NO DIA 22/08/2006 ÀS 14:30H, QUANDO SERÁREALIZADA A AUDIÊNCIA. DEVENDO VIR ACOMPANHADA DE SEUADVOGADO E DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, LAYLA SUELEN ALMEIDAPIRES, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 7448 (021060019276)EDITAL DE INTIMAÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT’ANA- MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. LIBERINOPINTO DE FARIA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO, EM QUE MARIA JOSÉ DE FARIA, MOVE EM FACEDE LIBERINO PINTO DE FARIA, FICA POIS O SR. LIBERINO PINTO DEFARIA, BRASILEIRO, CASADA, DE PROFISSÃO DESCONHECIDA,ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INTIMADO PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,SITO À ALAMEDA FRANCISCO VIERA SIMÕES, S/N, MUQUIÇABA,GUARAPARI - ES; NO DIA 22/08/2006 ÀS 15:30H , QUANDO SERÁREALIZADA A AUDIÊNCIA. DEVENDO VIR ACOMPANHADA DE SEUADVOGADO E DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, LAYLA SUELEN ALMEIDAPIRES, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 1354 (021020335705)EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA


O DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA, MM. JUIZ DE DIREITODA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇA,VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE NO LOCALDESTINADO ÀS HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR GREGÓRIO MAGNO, À ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA – NESTA CIDADE, OPORTEIRO DE AUDITÓRIO, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO, TENDO EMVISTA OS AUTOS DA AÇÃO DE ORDINÁRIA PARA RECONHECIMENTODA SOCIEDADE DE FATO OU COMUNHÃO DE INTERESSES C/CPARTILHA DE BENS, AJUIZADO POR ORALDO LOURENÇO GOMES, EMFACE DE YEDA SILVA FERREIRA, O PREGÃO E A ARREMATAÇÃO AQUEM MAIOR LANCE OFERECER, SENDO A PRIMEIRA PRAÇA NO DIA20/07/2006 ÀS 13:00 H., E NÃO HAVENDO LICITANTE E SE NÃO FORALCANÇADO O LANCE ATÉ A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO,REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃODE NOVOS EDITAIS, NO DIA 10/08/2006 ÀS 15:30 H, RESSALVADA AHIPÓTESE DO PREÇO VIL, O BEM IMÓVEL CONSTANTE DOS AUTOSACIMA REFERENCIADOS, A SEGUIR DESCRITO: CASA RESIDÊNCIALSITUADA À RUA SEIS, Nº 1112, ITAPEBUSSÚ, GUARAPARI - ES,COMPOSTA DE VARANDA, SALA, DOIS QUARTOS, BANHEIRO,COPA-COZINHA. AVALIADO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTAMIL REAIS).

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADONA FORMA DA LEI.

CUMPRA - SEDADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI-ES, AOS 23 DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU,LAYLA SUELEN ALMEIDA PIRES, DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIABANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 7247 (021050052725)EDITAL DE INTERDIÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. MARCELONASCIMENTO PINHEIRO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA, REQUERIDA POR ONORINA BRANDÃO DONASCIMENTO, CONSTA COMO REQUERENTE E MARCELO NASCIMENTOPINHEIRO, CONSTA COMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO, “ RETARDO MENTAL GRAVE, ASSOCIADO ASUBNORMALIDADE MENTAL E OLIGOFRENIA”, CONFORME SENTENÇAPROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA,EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, NOMEANDO CURADORA DO

INTERDITADO A SRA. ONORINA BRANDÃO DO NASCIMENTO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUACAMPOS SALES, Nº 05 (PRÓXIMO AO SUPERMERCADO ANAROBI),COROADO, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.


GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, LAYLA SUELEN ALMEIDAPIRES, DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.


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PROCESSO Nº 7331 (021050062674)EDITAL DE INTERDIÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. ARGENTINALOPES LOUREIRO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃOPLENA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REQUERIDA PORROSÂNGELA LOUREIRO, CONSTA COMO REQUERENTE E ARGENTINALOPES LOUREIRO CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSADA INTERDIÇÃO, “MAL DE ALZHEIMER”, CONFORME SENTENÇAPROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA,EM DATA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006, NOMEANDO CURADORA DAINTERDITADA A SRA. ROSÂNGELA LOUREIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,UNIVERSITÁRIA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA LAURA LOUREIRODAS NEVES, Nº 26, MUQUIÇABA - GUARAPARI - ES, CONFORMESENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DALEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.


GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, LAYLA SUELEN ALMEIDAPIRES, DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES



EDITAL DE INTERDIÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.99.021090-4 (209-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTES: DEORONICE LIMA SANTOS E LEVI SANTOS.INTERDIÇÃO DE JAQUELINE DOS SANTOS.

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MM JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. JAQUELINEDOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOSE SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A)SR.(A) DEORONICE LIMA SANTOS E LEVI SANTOS REQUEREM AINTERDIÇÃO DE JAQUELINE DOS SANTOS.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEJAQUELINE DOS SANTOS, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADORES OSTIOS DA INTERDITANDA, A SRA DEORONICE LIMA SANTOS E SR. LEVISANTOS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SEA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIALPOR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTASPROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI, 27 DE ABRILDE 2006. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 23/06/2006.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROCESSO Nº 021.03.035432-4 (297- I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: LENIRA ELVIRA DE SOUZA.INTERDIÇÃO DE SUELI LENIRA DE SOUZA.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. SUELI LENIRADE SOUZA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A)SR.(A) LENIRA ELVIRA DE SOUZA REQUER A INTERDIÇÃO DE SUELILENIRA DE SOUZA.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DESUELI LENIRA DE SOUZA, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) O(A)GENITOR(A) DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR.(A) LENIRA ELVIRA DESOUZA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIALPOR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTASPROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI, 27 DE ABRILDE 2006. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 021.02.034336-0 (302-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: LAURO FERNANDES.INTERDIÇÃO DE MARIA CLEUZA FERNANDES HONORATO.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. MARIACLEUZA FERNANDES HONORATO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR.(A) LAURO FERNANDES REQUER AINTERDIÇÃO DE MARIA CLEUZA FERNANDES HONORATO.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEMARIA CLEUZA FERNANDES HONORATO, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR O IRMÃO DA INTERDITANDA, O SR. LAURO FERNANDES. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS


ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI, 27 DE ABRIL DE 2006. ASS.DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 021.05.000955-0 (609-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: MARIA EMÍLIA ALVES DOS SANTOS.INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES FERREIRA MACHADO.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. MARIA DELOURDES FERREIRA MACHADO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR.(A) MARIA EMÍLIA ALVES DOS SANTOSREQUER A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES FERREIRAMACHADO.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEMARIA DE LOURDES FERREIRA MACHADO, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR(A) O(A) IRMÃ DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR.(A)MARIA EMÍLIA ALVES DOS SANTOS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTONO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DOCÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALODE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI, 15 DE MARÇO DE 2006. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO.MM JUIZ DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 021.06.002600-8 (757-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: EFIGENEA FELICIA HERMOGENES.INTERDIÇÃO DE RACHEL FELICIA HERMOGENES.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. RACHELFELICIA HERMOGENES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUEO(A) SR.(A) EFIGENEA FELICIA HERMOGENES REQUER A INTERDIÇÃODE RACHEL FELICIA HERMOGENES.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DERACHEL FELICIA HERMOGENES, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR(A) O(A) GENITOR(A) DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR.(A)EFIGENEA FELICIA HERMOGENES. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DOCÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALODE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI, 15 DE MAIO DE 2006. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MMJUIZ DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 021.04.003639-0 (516-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA.INTERDIÇÃO DE JUDITH ROQUE FERREIRA.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. JUDITHROQUE FERREIRA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE


A SRA MARIA HELENA FERREIRA REQUER A INTERDIÇÃO DE JUDITHROQUE FERREIRA.

DISPOSITIVO: " ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DEJUDITH ROQUE FERREIRA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDOCOM O ARTIGO 1.768 DO CITADO CÓDIGO E NOMEIO-LHE CURADORNA PESSOA DE MARIA HELENA FERREIRA, LAVRANDO-SE OCOMPETENTE TERMO EM DEFINITIVO, MANTENDO A TUTELADEFERIDA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III DO CÓDIGOCIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SEDO DIÁRIO OFICIAL POR 03 (TRÊS) VEZES. DISPENSO AESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO1.190, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DAINEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS OSTRÂMITES, ARQUIVE-SE. GUARAPARI, 07 DE FEVEREIRO DE 2006. ASS.DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE. MM JUIZ DE DIREITO EMSUBSTITUIÇÃO."




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PROCESSO Nº 021.04.004251-3 (534-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: JOÃO DA GLÓRIA FILHO.INTERDIÇÃO DE MIRIAN DA GLÓRIA.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. MIRIAN DAGLÓRIA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A)SR.(A) JOÃO DA GLÓRIA FILHO REQUER A INTERDIÇÃO DE MIRIANDA GLÓRIA.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEMIRIAN DA GLÓRIA, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) O(A) IRMÃODO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR.(A) JOÃO DA GLÓRIA FILHO. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS

ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI, 09 DE FEVEREIRO DE 2006.ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 021.04.005622-4 (574-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARROS.INTERDIÇÃO DE WALTAIR LAURINDO DE OLIVEIRA.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. WALTAIRLAURINDO DE OLIVEIRA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR.(A) MARIA DE LOURDES OLIVEIRABARROS REQUER A INTERDIÇÃO DE WALTAIR LAURINDO DEOLIVEIRA.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEWALTAIR LAURINDO DE OLIVEIRA, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR(A) A IRMÃ DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR.(A) MARIADE LOURDES OLIVEIRA BARROS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DOCÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALODE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI, 27 DE ABRIL DE 2006. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MMJUIZ DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 021.05.000145-8 (586-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA GROSMAN.INTERDIÇÃO DE JAZON GROSMAN.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JAZONGROSMAN, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A)SR.(A) MARIA DA PENHA DA SILVA GROSMAN REQUER A INTERDIÇÃODE JAZON GROSMAN.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEJAZON GROSMAN, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) A ESPOSA DO(A)INTERDITANDO(A), A SRA MARIA DA PENHA DA SILVA GROSMAN. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAISISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI, 09 DE FEVEREIRO DE 2006.ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 021.04.000603-9 (435-I - INTERDIÇÃO) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: REGINA SILVA DE SOUZA SANTOSINTERDIÇÃO DE REGINALDO SOUZA SANTOS.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. REGINALDOSOUZA SANTOS QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO , EM QUEO(A) SR.(A) REGINA SILVA SE SOUZA SANTOS REQUER A INTERDIÇÃODE REGINALDO SOUZA SANTOS.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEREGINALDO SOUZA SANTOS, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A)O(A) GENITOR(A) DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR.(A) REGINASILVA DE SOUZA SANTOS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGOCIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SEDO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10)DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI,26 DE ABRIL DE 2006. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DEDIREITO."




COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA FAZ. PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES

DO TRABALHO DE LINHARES

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.05.006560-3EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GUERRA E SOUZA LTDA.

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ. PÚBLICADE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADO O (A) REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESAEXECUTADA, GUERRA E SOUZA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº01.514.974/0001-56, E SEUS SÓCIOS, SRª. JULIANE GUERRA E SOUZA,CPF Nº 030.960.357-92, E O SR. GUSTAVO GUERRA E SOUZA, CPF Nº071.967.707-65 ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 4.139,58 (QUATRO MIL CENTO E TRINTA E NOVEREAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS,MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕESLEGAIS, OU PARA QUE NO MESMO PRAZO INDIQUE BENS À PENHORA,SOB PENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM


PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃODO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80, PODENDO O EXECUTADO, APÓSINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCEDA-SE O ARRESTO, CASO OEXECUTADO NÃO TENHA DOMICÍLIO, OU DELE SE OCULTAR,DEPOSITANDO-SE EM MÃOS E PODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE ESTILO. ATO CONTÍNUO,PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS OUARRESTADOS, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DOS REFERIDOS ATOS ETAMBÉM O RESPECTIVO CÔNJUGE, NA HIPÓTESE DA PENHORARECAIR SOBRE BEM IMÓVEL. REGISTRE-SE A PENHORA OU ARRESTO,INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS OU OUTRASDESPESAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

RROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE DESAPRIPRIAÇÃO Nº 030.03.000661-0REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: MANOEL LINO DOS SANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADO O SR. MANOEL LINO DOS SANTOS,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAQUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEPRESUMIR-SE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR.



ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA



EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.03.005334-9EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: IRMÃOS SEIBERT LTDA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADO O (A) REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESAEXECUTADA, IRMÃOS SEIBERT LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº27.828.334/0002-95, E SEUS SÓCIOS, SR. GUILHERME SEIBERT, CPF Nº054.008.997-49, E O SR. FRANCISCO SEIBERT, CPF Nº 071.627.667-49,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACIÊNCIA DAS PENHORAS EFETUADAS NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, SENDO UMA ÁREA DE TERRAS, MEDINDO 12 X 30 METROS,OU SEJA, 360 METROS QUADRADOS CONSTANTE DO LOTE Nº 20 DAQUADRA Nº 530, SITO EM INTERLAGOS, NESTA CIDADE, MATRÍCULA4.084 E UM REBOQUE MODELO REB, COR PRETA, PLACA IL9418,CHASSI GS 260679091, ANO 1979.



RROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.000907-5EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: DISTRIBUIDORA BOA VISTA LTDA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL, REQUERIDO POR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIALDA JUSTIÇA, FICA DEVIDAMENTE INTIMADA A EMPRESA EXECUTADA,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DISTRIBUIDORA BOA


VISTA LTDA., QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO 1º LEILÃO MARCADO PARA O DIA31/07/2006, E 2º LEILÃO MARCADO PARA O DIA 23/08/2006, ÀS 14H,DOS SEGUINTES BENS: - R-2-2.335, DO LIVRO Nº 02, DESTE REGISTRODE IMÓVEIS, EFETUADO EM 23/11/77 - ENCONTRADOS EM NOME DEHELENA CEOLIN BATISTA, CASADA EM REGIME DE COMUNHÃO DEBENS COM ATÍLIO BATISTA - RELATIVO AOS DIREITOS SOBRE O LOTENº 22 DA QUADRA Nº 198, SITO NESTA CIDADE, MEDINDO 20.0 X 20,0METROS OU SEJAM 400,0 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO-SEPOR SEUS DIVERSOS LADOS COM AO NORTE, LOTE Nº 24; SUL, LOTENº 21; LESTA, AV. RUI BARBOSA; E A OESTE, LOTES Nº 01 E 02;CONTENDO UMA CASA RESIDENTE COM AS SEGUINTESCARACTERÍSTICAS: ALICERCES DE PEDRAS, PAREDES DE TIJOLOS,EMASSADA E PINTADA, COBERTA DE LAJE E COM COBERTURA DEETERNIT, MURADA E GRADEADA, CONTENDO 01 (UMA) VARANDA,GARAGE, 01 SALA, 03 QUARTOS, 01 COPA, 01 COZINHA, 01 BANHEIROE UMA ÁREA DE SERVIÇO, MEDINDO UMA ÁREA DE 115,0 METROSQUADRADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE 2006, EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTASUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 28/06

JUIZ DE DIREITO: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO G. DALLA BERNADINA SEIDELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.245/05 (030.05.009298-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADOS: JOSÉ CARLOS DELFINOLÚCIA MADALENA FLORÊNCIODEFENSOR: SENHOR LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4.530.OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 119/125, QUE CONDENOU OS ACUSADOS JOSÉCARLOS DELFINO E LÚCIA MADALENA FLORÊNCIO, À PENA-BASE DE04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 70(SETENTA) DIAS-MULTA - REGIME FECHADO, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 12, DA LEI 6.368/76.

2. AÇÃO CRIMINAL Nº 5.307/05 (030.05.019543-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADOS: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO NASCIMENTOJEAN FÁBIO NASCIMENTODEFENSOR: SENHOR OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 149/156, QUE CONDENOU OS ACUSADOS MARIAJOSÉ DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E JEAN FÁBIO NASCIMENTO, ÀPENA-BASE DE 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA - REGIME FECHADO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI 6.368/76.

3. AÇÃO CRIMINAL Nº 5.139/05 (030.05.001015-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

SENTENCIADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNANDESDEFENSOR: SENHOR CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO - OAB/ES8.695.OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 114/118, QUE CONDENOU O ACUSADO CARLOSALBERTO DE SOUZA FERNANDES, À PENA-BASE DE 04 (QUATRO)ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA -REGIME FECHADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI 6.368/76.

LINHARES, 27 DE JUNHO DE 2006.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

LISTA Nº 23/06

JUIZ DE DIREITO: ADRIANO CORRÊA DE MELLOCHEFE DE SECRETARIA: MANUELLA BRAZ ALMEIDA STEPHAN ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DR. ÂNGELO MANOEL PELUCHI COUTINHODR. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIORDR. DAYVID CUZZUOL PEREIRADRª. DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTEDR. ELOÍZIO ALBERTO GARCIADR. ESMERALDO MELO FILHODR. FÁBIO RODRIGUES FREGONADR. FABRÍCIO PERES SALESDR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADR. GIBRAN MAFRA FÉLIXDR. JUCELEN GAMA FILHODR. LEONARDO LAGE DA MOTTADR. LESSANDRO FEREGUETTIDR. LUCAS SCARAMUSSADR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOADRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIODR. MÁRIO DE OLIVEIRA JÚNIORDR. MARNE SEÁRA BORGESDRª. NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESDR. NESTOR AMORIM FILHODR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. PAULO LÍRIODR. PEDRO EPICHIN NETTODR. ROBÉRIO PINTODR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDR. ROBSON SIMÕES BODARTDR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODR. RODRIGO PANETODRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDR. WESLEY CORRÊA CARVALHODR. WILSON PRATTI PIMENTEL

PROC. Nº 030.06.012860-7 (7967/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PETRIUS ABUD BELMOKREQUERIDO: ITAUCARDDR. LESSANDRO FEREGUETTIDA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA11/07/2006, ÀS 09:00 HS.


PROC. Nº 030.06.009981-6 (7784/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LOURENÇO SCHIMIT E OUTRO(S)REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. ROBÉRIO PINTOPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO,NO PRAZO DA LEI.

PROC. Nº 030.06.010069-7 (7800/06)AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZERREQUERENTE: JOSÉ ARQUIMEDES SILVA DE OLIVEIRAREQUERIDO: IESLEI NASCIMENTO E SILVADR. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIORDO DESPACHO DE FL. 11 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/07/2006, ÀS 16:00 HS.

PROC. Nº 030.06.013898-6 (8022/06)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: EMPRESA GALVÃO E MARCHIORO LTDA. MEREQUERIDO: SIDNEY GALONDRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIODA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25/07/2006, ÀS 16:00 HS.

PROC. Nº 030.05.006065-3 (5539/03)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: SIDNEY GALONEXECUTADO: JORGE LUIZ CIPRIANO FIRMINODRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIODO DESPACHO DE FL. 36.

PROC. Nº 030.06.011351-8 (7918/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JODIVALDO BIROQUE BARBOZAREQUERIDO: HUGO BAPTISTA PEDRONI E OUTRO(S)DR. JUCELÉM GAMA FILHODA SENTENÇA DE FL. 12, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.06.010204-0 (7816/06)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: SELEME OFICINA MEC. E AUTO PEÇAS LTDA. MEEXECUTADO: ANTÔNIO SESANADRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDA SENTENÇA DE FL. 27, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.06.014833-2 (8048/06)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: GERALDO JOSÉ DO MATOZINHO GUALBERTOREQUERIDO: LUCIANA PATROCÍNIODR. WESLEY CORRÊA CARVALHODA SENTENÇA DE FL. 11, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.PROC. Nº 030.06.009851-1 (7748/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LESSANDRO RODRIGUES FREGONAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/ADR. FÁBIO RODRIGUES FREGONADR. RODRIGO PANETODA SENTENÇA DE FLS. 42/45, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

PROC. Nº 030.06.009686-1 (7724/06)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: NADILSON COELHOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. EDSON FERREIRA DE PAULADR. AMANTINO PEREIRA PAIVADA SENTENÇA DE FLS. 75/77, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.06.015435-5 (8079/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LINDINALVA DA CRUZ LACERDAREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.DR. WESLEY CORRÊA CARVALHODA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA10/07/2006, ÀS 08:30 HS.

PROC. Nº 030.06.010365-9 (7828/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ARISTAMO PEREIRA JÚNIORREQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.DR. ÂNGELO MANOEL PELUCHI COUTINHODO DESPACHO DE FL. 47 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/07/2006,ÀS 15:00 HS.

PROC. Nº 030.06.009944-4 (7778/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO FANTINREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO(S)DR. ROBSON SIMÕES BODARTDR. PAULO LÍRIODA DECISÃO DE FL. 31.

PROC. Nº 030.06.010272-7 (7826/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: THIERES UNEDA CAZELLIREQUERIDO: OFFICINA DO CELULAR LTDA. ME E OUTRO(S)DRª. DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTEDO DESPACHO DE FL. 33.

PROC. Nº 030.06.010742-9 (7890/06)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: MARCOS ROBERT SANTOS CORREIAEMBARGADO: TIELLY DO NASCIMENTO MARINHODR. LUCAS SCARAMUSSADA SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOPARA DESCONSTITUIR A PENHORA DE FL. 26 DOS AUTOS EM APENSO.

PROC. Nº 030.05.020893-0 (7384/05)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MONTE VERDE CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVALTDA. MEEXECUTADO: LUCIANO PIGNATONDR. FABRÍCIO PERES SALESDA SENTENÇA DE FL. 39, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO E TORNAINSUBSISTENTE A PENHORA DE FL. 27.

PROC. Nº 030.06.004693-2 (7602/06)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: GILBERTO LÍRIOEXECUTADO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDA SENTENÇA DE FL. 57, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.05.020703-1 (7373/05)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: THIAGO CEZANA GOMESEXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.DRª. DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTEDA SENTENÇA DE FL. 53, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.06.009856-0 (7754/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: GEOVANA CRISTINA ALVES BARBOSA BAETAREQUERIDO: PASCOAL FRANCISCO DELABARBA


DR. PEDRO EPICHIN NETTODA SENTENÇA DE FL. 14, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.06.011332-8 (7917/06)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: JODIVALDO BIROQUE BARBOZAEXECUTADO: HUGO BAPTISTA PEDRONIDR. JUCELEN GAMA FILHODA SENTENÇA DE FL. 13, QUE HOMOLOGA O ACORDO DE FLS. 10/11 EJULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.06.010694-2 (7865/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: AILTON ALVES PESSOA E OUTRO(S)REQUERIDO: CARLOS DÓRIO LADISLAUDR. ELOÍZIO ALBERTO GARCIADRª. NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESDO DESPACHO DE FL. 16 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/08/2006, ÀS 13:00 HS.

PROC. Nº 030.06.015566-7 (8095/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: RIAD JAMIL FERZALIREQUERIDO: JOÃO CARLOS SERRA DA SILVADR. NESTOR AMORIM FILHODA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA12/07/2006, ÀS 15:00 HS.

PROC. Nº 030.06.012164-4 (7947/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MILLIONNE PANIFICADORA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOSLTDA. MEREQUERIDO: TELEST CELULAR S/ADR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDO DESPACHO DE FL. 44 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/08/2006, ÀS 13:00 HS.

PROC. Nº 030.05.006555-3 (6425/05)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: THEREZINHA ANDRADEEXECUTADO: TELEST CELULAR S/ADR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDA SENTENÇA DE FL. 107, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.05.006032-3 (6386/04)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARIA DA PENHA PINTO BARROSEXECUTADO: AUTO PEÇAS COLODETIDR. WILSON PRATTI PIMENTELDR. MÁRIO DE OLIVEIRA JÚNIORDA SENTENÇA DE FL. 62, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO E TORNAINSUBSISTENTE A PENHORA DE FL. 53.

PROC. Nº 030.05.009454-6 (7008/05)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: RENATO SOUZA RIBEIROEXECUTADO: TELEST CELULAR S/ADR. MARNE SEÁRA BORGESDO DESPACHO DE FL. 136.

PROC. Nº 030.05.006143-8 (6052/04)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: WILLERSON PAULO WILLEXECUTADO: TRANSPORTES COLETIVOS SÃO CIPRIANO LTDA.DR. ESMERALDO MELO FILHODO DESPACHO DE FL. 165.

PROC. Nº 030.06.011025-8 (7912/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NÁDIA ARAÚJO PORTELAREQUERIDO: TELEST CELULAR S/ADR. GIBRAN MAFRA FÉLIXDR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA12/07/2006, ÀS 10:30 HS.

PROC. Nº 030.05.008683-1 (6965/05)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: URBANO EMÍLIO SANTOS DÁVILAREQUERIDO: ANA CIDALICE TRINDADE FROESDR. DAYVID CUZZUOL PEREIRADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA13/07/2006, ÀS 16:00 HS.

PROC. Nº 030.06.013481-1 (7984/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JÚLIO PASCOAL VENTURINIREQUERIDO: LEANDRO PERES SALES E OUTRO(S)DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. FABRÍCIO PERES SALESDO DESPACHO DE FL. 17 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 14:00 HS.

PROC. Nº 030.06.013479-5 (7987/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JÚLIO PASCOAL VENTURINIREQUERIDO: IDELFONSO ANTÔNIO TEIXEIRADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDO DESPACHO DE FL. 17 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 15:00 HS.

PROC. Nº 030.06.013475-3 (7988/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JÚLIO PASCOAL VENTURINIREQUERIDO: TEIXEIRA TEIXEIRA LTDA. MEDR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDO DESPACHO DE FL. 16 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 16:00 HS.

PROC. Nº 030.05.006058-8 (5968/04)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: JOSÉ LÚCIO RAMOSEXECUTADO: UNIMED NORTE CAPIXABADR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODO DESPACHO DE FL. 352 E DO NOVO NÚMERO DOS AUTOS DEEXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.

PROC. Nº 030.05.020053-1 (7322/05)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: GRAZIELLY APARECIDA SALVADOREXECUTADO: JOCARLI SALVADOR FILHODR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORPARA RECEBER A CERTIDÃO DE DÍVIDA, CONFORME SENTENÇA DE FL.102.

PROC. Nº 030.05.005917-6 (1889/99)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: BENTO MOREIRAEXECUTADO: DEJALMA NUNES DOS SANTOSDR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOADA SENTENÇA DE FL. 148.

PROC. Nº 030.06.010651-2 (7861/06)AÇÃO: COBRANÇA


REQUERENTE: EDZAN EDITORA ZAMILLE LTDA. MEREQUERIDO: PREMIUM VEÍCULOS LTDA.DR. GIBRAN MAFRA FÉLIXDA SENTENÇA DE FL. 24, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.05.021274-2 (7422/05)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: GRAZIELLY APARECIDA SALVADOREXECUTADO: JOCARLI SALVADOR FILHODR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. DAYVID CUZZUOL PEREIRADA SENTENÇA DE FL. 45, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.05.020072-1 (7324/05)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JACIARA CALIMAN MEREQUERIDO: GAIL GUARULHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.DR. LEONARDO LAGE DA MOTTADA SENTENÇA DE FLS. 60/63, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO INICIAL.

MANUELLA BRAZ ALMEIDA STEPHANCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O EXMº. SR. DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN,MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELDA COMARCA DE SÃO MATEUS-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

PROCESSO Nº 047040039647AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: RCA - COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃOMATEUS LTDA.REQUERIDA: L C VALENTIM-ME

CITANDO: INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OUDESCONHECIDOS.

OBJETIVO: CITAÇÃO DE L C VALENTIM-ME, PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, COM SEDE E FORO NA RUA RAIMUNDO G. SOBRINHO, 477,LOJA 03, BAIRRO BOA VISTA, SÃO MATEUS-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NA FORMA E NOS TERMOS DAPETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/13, PARA OS FINS DEVIDOS, FICANDODESDE LOGO, CITADA PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DA CAUSAATÉ FINAL SENTENÇA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTAR OPEDIDO INICIAL, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE REVELIA, FICANDO ESCLARECIDO QUE, SE A RÉ NÃO CONTESTARO PEDIDO, SERÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL. DECISÃO DE FLS. 50.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVO.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUSAV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº . 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃO

MATEUS - ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 050/2006

JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : PAULO BONAPARTE -OAB/ES 2166ADRIANA DE OLIVESIRA COUTO - OAB/ES 9482 FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8040PROCESSO : 047050045013 ( 134/2005)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE : ANTONIO CARLOS COSME E OUTROREQUERIDO : SERGIO ANTONIO PANCIERI FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIAE PERTINÊNCIA PARA RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASODE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDOPRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUASESPECIFICAÇÕES. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO AS PARTES,NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃODE ASSISTENTE TÉCNICO. DESPACHO DE FLS. 75.

ADVOGADO : GILSON SOARES CEZAR - OAB/ES 8569WILSON TOTOLA FILHO - OAB/ES 10537 PROCESSO : 047030002704 - 019/03 AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : ANDERSON ASTOLFI TOTOLA REQUERIDO : INSTITUTO VALE DO CRICARÉFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUEJULGOU EXINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIDO CPC, POR FALTAR INTERESSE DE AGIR, AINDA QUESUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO.

ADVOGADO : GEIZIANE STORCH RIBEIRO SILVA - OAB/ES 8664 PROCESSO : 047060025880 (069/06) AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE: SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZAREQUERIDO : JOÃO FERREIRAFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13,QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DAVIA PROCESSUAL ELEITA.

ADVOGADO : LUIZ CARLOS BARBOSA OAB/ES 5932 PROCESSO : 047060003143 - 007/06 AÇÃO : INDENIZAÇÃOREQUERENTE : JOCILENA NORONHA REQUERIDO : WILSON DE OLVEIRA TOLEDO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOSDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/69 E RECONVENÇÃO DE FLS. 72/73,DESPACHO DE FLS. 76.

ADVOGADO : VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - OAB/ES 11625 MARIA JOSE ROMAGNA - OAB/ES 7940JOSÉ ANTONIO DE SOUZA MATHIAS - OAB/ES 1173CEDRIC DAHER MATHIAS - OAB/ES 11420JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524 PROCESSO : 047050042911 ( 127/05)AÇÃO : RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE : BRADESCO AUT/RÉ CIA DE SEGUROS S/A


REQUERIDO : MARIZE MATHIAS FUNDÃO E OUTROSFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIAE PERTINÊNCIA PARA RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASODE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDOPRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUASESPECIFICAÇÕES. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO AS PARTES,NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃODE ASSISTENTE TÉCNICO. DESPACHO DE FLS. 177.

ADVOGADO : PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES 11414HAMILTON LUCIO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 11406CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11134 PROCESSO : 047050054676 (170/05) AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAREQUERIDO : MANOEL CASADO DE BRITOFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$ 30,61 (TRINTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS),GUIA Nº . 60106687.

ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047020030475 (121/02)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : CARLOS MAGNO MOREIRA VEICULOS ME FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENSDO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, DESPACHO DEFLS. 40.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047040002934 (305/99)AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : ZORTAN TRANSPORTE LTDA.REQUERIDO : MULTIFISBRAS INDUSTRIAL LTDA.FINALIDADE : PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$ 113,53 (CENTO E TREZE REAIS E CINQUENTA E TRESCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº . 60106668.

ADVOGADO : IZABETE MORONARI LEITE - OAB/ES 12394JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS - OAB/ES 9121MILTON CHAVES DE SOUZA - OAB/MG 43835 PROCESSO : 047060024859 062/06)AÇÃO : REVISISONALREQUERENTE : MONTENEGRO COMERCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE : PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOVALOR DE R$ 2.001,73 (DOIS MIL UM REAL E SETENTA E TRESCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº . 60093852, R$ 41,08 E DA GUIA Nº .60093853, NO VALOR DE R$1.960,65 (UM MIL, NOVECENTOS ESESSENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

ADVOGADO : PAULO ANTONIO SILVEIRA - OAB/ES 1263ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO : 047040015886 (034/78) AÇÃO : REIVINDICATÓRIAREQUERENTE : ANTONIO VALDEMAR PAVALESSAREQUERIDO : ANTONIO SANTO BIANCARDI FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO PERITO SR.PEDRO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO, CREA -1649-TD/ES, ÀS FLS. 534,QUE ACEITOU O MÚNUS A ELE CONFERIDO ÀS FLS. 535, TENDO SIDOABRITRADO O HORONÁRIOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), QUESERÃO PAGOS AO FINAL DA AÇÃO, PELA PARTE SUCUMBENTE.

ADVOGADO : ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI -OAB/ES 7874PROCESSO : 047060012391 ( 023/06)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : JORGE BARBOSA CARANREQUERIDO : LUZIA CARVALHO VIEIRA E OUTROFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃODE FLS. 16, VERSO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, SOBAS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692PROCESSO : 047040025042 ( 469/98)AÇÃO : INDENIZATORIAREQUERENTE : LAURENI DA SILVA VIANAREQUERIDO : FRANCISCO PLACIDOFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃODE FLS. 87, VERSO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, SOBAS PENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 88.

ADVOGADO : SERVIO BASTOS DOS SANTOS - OAB/ES 3178JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSI - OAB/ES 5895FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA - OAB/ES 8962MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 7545PROCESSO : 047040033814 ( 034/96)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FIAT S/AREQUERIDO : ESCOLA DE PRE E 1 E 2 GRAUS SC LTDA.FINALIDADE : PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, SOB ASPENAS DA LEI.

ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES 6608PROCESSO : 047020026283 ( 104/02)AÇÃO : MONITÓRIA REQUERENTE : SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. REQUERIDO : MARCOS ALVES NASCIMENTO FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃODE FLS. 32, VERSO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, SOBAS PENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 33.

SÃO MATEUS-ES, 21 DE JUNHO DE 2006.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS

AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃOMATEUS-ES


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO: KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9886PROCESSO: 047060019594 (045/2006)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: LUCIANO FANTICELLI


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR,E CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 PROCESSO: 047050045575 - 135/05 AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. REQUERIDA: HERSON RODRIGUES XAVIER - MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 19, VERSO,DEVENDO MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

ADVOGADOS: ELDRO VALNEIDE VICHI - OAB/ES 1998ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047030029947 (137/03)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA.REQUERIDA: CENTRO DE FISIOTERAPIA HOSPITAL MATERNIDADE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 117/118,QUE CONHECEU OS PRESENTES EMBARGOS MAS NEGOU-LHEPROVIMENTO.

ADVOGADOS: PIETRÂNGELO ROSALEM - OAB/ES 10054CARLOS EDUARDO RIVERO A SILVA - OAB/ES 11061PROCESSO: 047050029686 (094/05)AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.REQUERIDA: ASSOCIAÇÃO ESCOLAS COMUNIDADE EPSG C ABEL DEALMEIDA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 64/66,QUE CONHECEU OS PRESENTES EMBARGOS E LHE DEU PARCIALPROVIMENTO, SOMENTE PARA CONDENAR A REQUERIDAS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DE REEMBOLSO.

ADVOGADOS: GILVAN LUIZ DA SILVA - OAB/ES 10330KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890 KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9886PROCESSO: 047050033167 (108/05)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDA: IARA ADM. E COOR. SEGUROS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFERECIMENTOS DE BENS ÀPENHORA (FLS. 26/27), DESPACHO DE FLS. 34.

ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3500 PROCESSO: 047050051953 (165/05)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: JOSÉ LUIZ SILVA NEVESREQUERIDO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR QUALTIPO DE PROVA PERICIAL DESEJA VER PRODUZIDA, APRESENTANDO,NO MESMO PRAZO, QUESITOS E, CASO QUEIRA, INDICAR ASSISTENTETÉCNICO, DESPACHO DE FLS. 69.

ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690PROCESSO: 047060029502 (082/06)AÇÃO: DIVISÃO CÍVELREQUERENTE: ADELINA PEREIRA KUSTERREQUERIDO: ANTONIO PEREIRA E OUTROS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALORARCORRETAMENTE A CAUSA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 259,VII DO CPC, E.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512PROCESSO: 047040013618 (003/04)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCSO FIAT S/AREQUERIDO: WANDERSON DOS REIS FARIASFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$ 233,73 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA ETRÊS CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 60108638.

ADVOGADO: ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO - OAB/ES5674PROCESSO: 047040078041 (126/04)AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CÍVELREQUERENTES: ALEX QUEIROZ DE BRITO E OUTRO REQUERIDO: CRISTIANE PASTORINI COUTO DA SILVA FINALIDADE: PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAISSENDO REQUERENTE ALEX QUEIROZ DE BRITO, R$ 56,47 (CINQÜENTAE SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), GUIA Nº 60108618 EMIRELLA NEVES RICARDO DE BRITO, VALOR R$ 56,47 (CINQÜENTA ESEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), 60108619 ATRAVÉS DAGUIA Nº 60108619.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047030013883 (071/03) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: SILVANA MONICA ARAÚJO DOS SANTOS - ME FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFICIO DEFLS. 82, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES SOB ASPENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 83.

ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES 6608PROCESSO: 047040048226 (066/2000)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SUPERMERDADO CASAGRANDE LTDA.REQUERIDO: GILBERTO DA SILVA RIBEIROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFICIO DEFLS. 40, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES SOB ASPENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 41.

ADVOGADOS: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609PROCESSO: 047040060668 (477/97)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA.REQUERIDO: MARCOS ALVES NASCIMENTOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DOS OFÍCIOS DEFLS. 68/72, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES SOB ASPENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 73.

ADVOGADO: PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO: 047060027662 (076/06)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ELCIO HONORATO DA SILVAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR AREGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047040087331 (159/04)AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DOBRASIL - CNA


REQUERIDOS: ESPÓLIO DE DINARQUE JOSE BALDI E OUTRO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DEFLS. 90, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTESE COMUNICADO ÀS FLS. 86 E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III,DO CPC.

ADVOGADO: URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214 APROCESSO: 047030039698 (293/97)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: OMA SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDA: SAMIL SARLO MARELY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DELATICÍNIOS LTDA. FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$77,72 (SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 60107858, NO VALOR DE R$ 29,43 EDA GUIA Nº 60107859, NO VALOR DE R$48,29 (QUARENTA E OITOREAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047030047808 (082/01)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MELHORINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDOS: PRELIMA INDUSTRIA COMERCIO DE PREMOLDADOSLTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$61,62 (SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 60106816, NO VALOR DE R$ 23,55(VINTE E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) E DA GUIANº 60106817 NO VALOR DE R$38,07 (TRINTA E OITO REAIS E SETECENTAVOS).

ADVOGADO: CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532PROCESSO: 047030046990 (080/01)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: MIGUEL FARDINREQUERIDA: MELHORINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$130,55 (CENTO E TRINTA REAIS E CINQÜENTA E CINCOCENTAVOS), ATRAVÉS DA CONTA DE CUSTAS Nº 906045428.

ADVOGADA: JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171 APROCESSO: 047040047293 (112/99)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. REQUERIDA: FATIMA CRISTINA VIEIRA SEGATTO FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$23,55 (VINTE E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E CINCOCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 60107861, NO VALOR DE R$ 232,54(DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E QUATROCENTAVOS).

ADVOGADO: MARCELO PICHARA MAJESTY SILY - OAB/ES 8992PROCESSO: 047040084866 (144/04)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: LOURISVALDO ROCHA DOS SANTOSREQUERIDO: PEDRO CARVALHO DA SILVAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$11,77 (ONZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS),ATRAVÉS DA GUIA Nº 60108659, NO VALOR DE R$ 114,20 (CENTO EQUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS).

ADVOGADO: JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193 - APROCESSO: 047060030088 (083/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALINE FERNANDES DE JESUS TYBELREQUERIDA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 42, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS VALORAR CORRETAMENTE A CAUSA, OBSERVANDO OVALOR DO BEM JURÍDICO PRENTENDIDO, E, TAMBÉM INDEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA, UMA VEZ QUE AREQUERENTE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, E, AINDA, PARARECOLHER O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBAS PENAS DA LEI.

ADVOGADO: ANTONIO D COUTINHO - OAB/ES 5202PROCESSO: 047040039613 (239/89)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MILTHOR DE ARAUJO FERNANDES REQUERIDO: JOÃO NORBERTO BATISTA DE DEUS FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEEXECUÇÃO ATRAVÉS DA CONTA DE CUSTAS Nº 906032637 NO VALORDE R$ 130,55 (CENTO E TRINTA REAIS E CINQÜENTA E CINCOCENTAVOS)

ADVOGADOS: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ ES 4699ANTONIO SÉRGIO TRISTÃO SALA - OAB/ES 5539PROCESSO: 047040023021 (380/99)AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: LAUDICEIA DE OLIVEIRA BARCELOS REQUERIDA: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA. FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO ETJ, E AINDA, PARA A REQUERENTE EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$30,60 (TRINTAREAIS E SESSENTA CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA Nº 60108610.

SÃO MATEUS-ES, 22 DE JUNHO DE 2006.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2A. VARA CÍVEL SÃO MATEUS-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 29/2006

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA ESCRIVÃ: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO : 047060000107AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: PIANNA VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO: EDIANO FABIO CAÓFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDAPARA CITAÇÃO DO REQUERIDO E PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. VALDIR BARBOSA DA SILVA - OAB/ES 3478PROCESSO : 047050013029AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: EZINETE SANTOS DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AFINALIDADE:PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀCOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA, CUJA GUIAS PODERÃO SERRETIRADAS NO SITE WWW.TJ.BA.GOV.BR E PAGAS NAS AGÊNCIAS DOBANCO DO BRASIL OU BRADESCO S/A.


ADVOGADO :DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047050055566AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: JOSÉ GUILHERME DE ARAÚJOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45 QUE DEFERIUO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E INDEFERIU OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS.

ADVOGADO:DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047050037978AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: SERGIO AUGUSTO BAPTISTA KOHLSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIRTRANSCRITO:" REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 35 (TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 33 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIOSPARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE, BEM COMO AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS POLÍCIAS E DEFERIU O PEDIDO DEEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN), ASSINALANDO PRAZO DE 05DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO:DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047040029432AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: ROMILDO MEIRA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: MAURO DO NASCIMENTO FERREIRAFINALIDADE:MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 44 VERSO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO:DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193 - APROCESSO : 047020025228AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: NACIONAL - CENTRO EDUCACIONAL AVANÇADO SÃOMATEUS S/C LTDA..REQUERIDO: CARMEM FRANCISCA DE OLIVEIRAFINALIDADE:REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO:DR. ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047040085012AÇÃO: FALÊNCIA REQUERENTE: SAINT - GOBAIN S/A - ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃOREQUERIDO: JOSÉ LUIZ MARCIANO - MEFINALIDADE: INFORMAREM NO PRAZO DE 10 DIAS, SE HOUVEACORDO ENTRE AS PARTES E PARA NO MESMO PRAZO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO:DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047050054338AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA..REQUERIDO: DEVANETE DE JESUS G. FLEGLEFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74, A SEGUIRTRANSCRITO:" REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 73 (TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 71 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIOSPARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE E DEFERIU O PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN), ASSINALANDO PRAZO DE 05DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10330DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9886PROCESSO : 047050038539AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCOS ANTONIO GERHSKEFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, A SEGUIRTRANSCRITO:" REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 25 (TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 23 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIOSPARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE E DEFERIU O PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN), ASSINALANDO PRAZO DE 05DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11410PROCESSO : 047020011814AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LEONARDO A. GUSMÃO TAVARESFINALIDADE: TOMA CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047050036269AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: RENATO MACIEL MERLIMFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51, A SEGUIRTRANSCRITO:" REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 50 (TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 48 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIOSPARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE E DEFERIU O PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN), ASSINALANDO PRAZO DE 05DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB/ES 10232DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10997PROCESSO : 047040056849AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCELO MOLINA BORLINIFINALIDADE:REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO : 047060027761AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGENREQUERIDO: VALDENIR REIS SOUZAFINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO DE NOTIFICAÇÃO.

ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144PROCESSO : 047030040860AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: CELSO GOMES DOS SANTOSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 169 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA BLOQUEIODE CONTAS BANCÁRIAS E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES PROCESSO : 047040068646AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: FABÍOLA MARILYFINALIDADE: PROMOVER A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DRª KATIANY MARA DE SOUZA -OAB/ES 9890DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10330


PROCESSO : 047050025833AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: RICARDO ALVES DOS SANTOSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRANINFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, VEZQUE O MESMO ENCONTRA-SE NO ESTADO DE SÃO PAULO.

ADVOGADO:DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL - OAB/ES 4623DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO - OAB/ES 8736PROCESSO : 047030002928AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANDESREQUERIDO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO HOTÉIS E TURISMOLTDA.. E OUTROSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 127 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO : 047020012952AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JENIFER LOCADORA LTDA.. - MEFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108, A SEGUIRTRANSCRITO: " INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA ADEQUAÇÃOPROCEDIMENTAL DO PEDIDO, PROMOVENDO A EXECUÇÃO ATRAVÉSDE AÇÃO AUTÔNOMA.

ADVOGADO: DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054DR. EDUARDO DA SILVA LOUREIRO - OAB/ES 3225EPROCESSO : 047030029400AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: MARIA PICOLI GUZZOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE INTIMOU A REQUERIDA E QUE A MESMAINFORMOU NÃO ESTÁ NA POSSE DO VEÍCULO E PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. NILSON BRITO TRINDADE - OAB/RJ 108575DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO : 047030047774AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: CLEMILDA SILVA ROCHAFINALIDADE:REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE15 DIAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO : 047030036231AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTESREQUERIDO: VALTER LUIZ PIGATIFINALIDADE:MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS 55/70,EM 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214APROCESSO : 047050055921AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA..REQUERIDO: WELLINGTON DE JESUSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO APREENDEU O VEÍCULO E TAMBÉM NÃOCITOU O REQUERIDO POR NÃO LOCALIZÁ-LO E PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB/ES 2393PROCESSO : 047030029178AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTESREQUERIDO: IRMÃOS CAPELINI LTDA.. - ME E OUTROSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE CITOU OS REQUERIDOS, PORÉM NÃOENCONTROU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - OAB/ES 2949PROCESSO : 047020004595AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: IMAPRECI INDÚSTRIA DE PREMOLDADEOS DE CIMENTOLTDA..REQUERIDO: FABIANO MARILYFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS NOVALOR DE R$ 3.103,71 (TRÊS MIL CENTO E TRÊS REAIS E SETENTA EUM CENTAVOS) DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO:DR. PITRANGELO ROSALEM - OAB/ES 10054DR. NILSON BRITO TRINDADE - OAB/RJ 108575PROCESSO : 047040054752AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..REQUERIDO: JOGAIB E PESSANHA LTDA.. - MEFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE COMPARECEU A ESTA COMARCA O SR JOSÉ DATRANSPORTADORA ATLAS, PARA PROCEDER A REMOÇÃO DO BEM,CONTUDO, O MESMO SE RECUSOU A PROCEDER A REFERIDAREMOÇÃO, ALEGANDO QUE O BEM DEVERIA ESTAR DEVIDAMENTEACONDICIONADO PARA TRANSPORTE, E PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS COM A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃOIMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III,DO CPC POR NÃO PROMOVER O AUTOR, AS DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETEM.

ADVOGADO: DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO : 047020016441AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SELEM ABUDREQUERIDO: MICHEL GABRIEL ZOUAINFINALIDADE:REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DRª PRISCILA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADEOAB/MG 9295DRª LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ 118185PROCESSO : 047049000160 (AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREQUERIDO: AUCELHA MORAES MACIEL E OUTROSFINALIDADE:PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 18,83 (DEZOITO REAISE OITENTA E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)

ADVOGADO:DRª PRISCILA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADEOAB/MG 9295DRª LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ 118185PROCESSO : 47049000327 (AGRAVO DE INSTRUMENTO)AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREQUERIDO: GELCINO DE JESUS BARBOSA E OUTROSFINALIDADE:PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 18,83 (DEZOITO REAISE OITENTA E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)


ADVOGADO:DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES

DR. CARLOS ARTHUR SILVA - OAB/ES 8680PROCESSO : 047030049622AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REQUERIDO: CLAUDINEY RODRIGUES GOMESFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA,BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO CITOU O DENUNCIADO À LIDE, O SR.JONAIR, POR NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO.

ADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226APROCESSO : 047060006112AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: GRANDE HOTEL SÃO MATEUS LTDA..REQUERIDO: BANCO BAMERINDUS S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDAPARA CITAÇÃO DO REQUERIDO E PARA FORNECER NOVO ENDEREÇONO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794PROCESSO : 047040012990AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/AREQUERIDO: MARIA DE LOURDES VIANA CONCEIÇÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047050018242AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/AREQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS BRANDÃOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRANINFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU À RESTRIÇÃO NO REGISTRO DOSVEÍCULOS, VEZ QUE UM EXISTE RESTRIÇÃO DE ROUBO/FURTO E OOUTRO ENCONTRA-SE COM JURISDIÇÃO NO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217PROCESSO : 047040017429AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LAUDECI DOS SANTOS JORGEREQUERIDO: SINTRALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO:DR. NILSON BERNARDES DA COSTA - OAB/ES 11081PROCESSO : 047020007861AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: DANIEL NOVAES DE CARVALHOREQUERIDO: INSSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 167/168 QUECONHECEU DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, NA FORMADO ART. 535, II, DO CPC, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO.

ADVOGADO: DR. FABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/RJ 105893DR. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 522-APROCESSO : 047040062235AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: ATTA CAPIGUARA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA..REQUERIDO: CASTROL BRASIL LTDA..FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 126/128 QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E JULGOU EXTINTO O

PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC.

ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4826PROCESSO : 047060012367AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: JORGE BARBOSA CARAN REQUERIDO: MANOEL EUCLIDES TAVARES MADEIROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 14 HORAS E30 MINUTOS, E AO AUTOR PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NOPRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018DR. BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES 7077DR. CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI - OAB/PR 20668DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145DRª GENI WERKA - OAB/PR 21665PROCESSO : 047060001519AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOÃO CARRAFA - MEREQUERIDO: LUVEP - LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.. E OUTROSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 300 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 269, III, DO CPC.

ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10330DRª MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS - OAB/ES 8097PROCESSO : 047020011285AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: RAIMUNDA SILVA RIBEIROFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 269, III, DO CPC.

SÃO MATEUS, 28 DE JUNHO 2006.

JILDEMI SOUZA CAFÉ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DR. RICARDO FURTADO CHIABAI - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 118/04.ACUSADO(S): LUCIANO VIANAADVOGADO(S): DRª. TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NA QUAL FOI O ACUSADOCONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO, UM MÊS DE DETENÇÃO E10 DIAS-MULTA, POR INFRRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 10826/03 E ART.147 DO C. PENAL, PENA SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DEDIREITO A SEREM DEFINIDAS.

AÇÃO PENAL Nº 127/04.ACUSADO(S): JOSÉ ROBERTO COUTINHOADVOGADO(S): DR. ELIAS MINASSA JÚNIORINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NA QUAL FOI O ACUSADO


CONDENADO A SETE MESES DE DETENÇÃO, POR INFRRAÇÃO AOSARTS. 147 E 129 "CAPUT" AMBOS DO C. PENAL, PENA SUBSTITUÍDAPOR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO A SEREM DEFINIDAS.

SÃO MATEUS, 28 DE JUNHO DE 2006.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DR. RICARDO FURTADO CHIABAI - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 53/05.ACUSADO(S): ALESSANDRO DE JESUS DIASADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO BODART RANGELINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 77/06.ACUSADO(S): MARCELO GOMES DE BRITOADVOGADO(S): DR. WALTER DA SILVA BONELÁINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO: 1) DIA 15 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14H30MIN, NACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA E 2) DIA 03 DE JULHO DE2006, ÀS 13 HORAS , NA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES, AMBAS, EMCP EXPEDIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SÃO MATEUS, 28 DE JUNHO DE 2006.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL


DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 226/05SENTENCIADO: EVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃOGUIA DE RECOLHIMENTO Nº 157/06SENTENCIADA: DÉBORA BATISTA PEREIRA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. ERASMINO DE SOUZAMORENO , PARA AUDIÊNCIAS DE ADVERTÊNCIA DESIGNADAS PARA ODIA 27 DE JULHO DE 2006, RESPECTIVAMENTE ÀS 13 HORAS E13H15MIN, NOS AUTOS DOS PROCESSOS SUPRA.

SÃO MATEUS - ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

NÁDIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL


DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BEL. NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUA

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 132/06ACUSADO: VANILTON REIS DOS SANTOSINTIMAR O DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO , PARA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA NO DIA 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 13H E 45MIN, NOSSUPRACITADOS AUTOS.

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 192/06ACUSADO: CRISTOVAM CARVALHO DOS SANTOSINTIMAR O DRª. DELCIANE LAQUINE DE ATAÍDE - OAB/ES 10.095,PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NO DIA 26 DE JULHO DE 2006, ÀS13H E 30MIN, NOS SUPRACITADOS AUTOS.

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 162/06ACUSADO: JOSÉ LUIZ SANTOSINTIMAR O DR. URIEL ANTONIO MOREIRA, PARA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA NO DIA 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 13H , NOSSUPRACITADOS AUTOS.

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 156/06ACUSADO: ELCIO SANTOSINTIMAR O DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE, PARA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA NO DIA 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 14H E 15MIN, NOSSUPRACITADOS AUTOS.

SÃO MATEUS,28 DE JUNHO DE 2006.

NÁDIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 2ª VARA

JUÍZES DE DIREITO: DR. ERALDO TREVIZANIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DEVAIR PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCREVENTE JURAMENTADA: FABIANA DELBONI


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS:DRª. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTDRª. ALVARA MARIA MENDESDR. LUCIANO CEOTTODR. JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASDR. JOÃO MANOEL MIRANDA NUNESDR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHODRª. MARIA ESTER JDIAS DOS SANTOS

DRª. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTPROC. N°: 007.04.001758-9


AÇÃO: ADOÇÃOREQTE.: JOYNE GOMES DOS SANTOSREQDO.: DIOVANE LUCAS RODRIGUESFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62/63 QUEAUTORIZOU O PEDIDO DE ADOÇÃO PRETENDIDA NA INICIAL,REVESTINDO-SE EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, PASSANDO O MENORADOTANDO A CHAMAR-SE DIOVANE LUCAS SANTOS MACHADO.

DRª. ALVARA MENDES DE OLIVEIRADR. JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASPROC. N°: 007.04.000192-2AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE.: MARIA DE ANDRADEINVDO.: JOSÉ MENDES DE OLIVEIRAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 361, QUE JULGOUO PRESENTE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTODE JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA EM QUE FIGURA COMOINVENTARIANTE MARIA DE ANDRADE, PARA QUE EM DIREITOPRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS, ADJUDICANDO, OSBENS INVENTARIADOS, EM FAVOR DA INVENTARIANTE MARIA DEANDRADE, EM VIRTUDE DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA DE FLS. 300 E DEADJUDICAÇÃO DE FLS. 345.

DR. LUCIANO CEOTTOPROC. N°: 007.05.002209-9AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE.: JUNE BRUNOW KRUGERINVDO.: WALDEMAR KRUGERFINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS FACE OTERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 40/42, BEM COMOSOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 44/91.

DR. JOÃO MANOEL MIRANDA NUNESPROC. N°: 007020003856AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE.: RUTH FERREIRA AGOSTINIINVDO.: JOSEPHINA PÁDUAFINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕESNEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL E MUNICIPAL.

DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOPROC. N°: 007.02.000917-6AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE.: JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOINVDO.: JOSÉ CARLOS DE FREITAS COUTINHOFINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS FACE OCÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS ELABORADOÀS FLS. 116 NO VALOR DE R$ 1.014,25 (HUM MIL E QUATORZE REAIS EVINTE E CINCO CENTAVOS).

DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOPROC. N°: 007.04.000146-8AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE.: LUIZ CARLOS MONTEIROINVDO.: RICARDO HENRIQUE MONTEIROFINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS DIZENDO SEO ACORDO PROPOSTO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 173 FOIDEVIDAMENTE CUMPRIDO.

DRª. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOSPROC. N°: 007.06.001422-7AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE.: DALILA CRISTINA MAGIONI DE PAIVAREQDO.: JUÍZO DE DIREITOFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16 QUE DEFERIU OPEDIDO DE ALVARÁ PLEITEADO, FICANDO A REPRESENTANTE LEGALDO ADOLESCENTE JOÃO ALFREDO MAGIONI DE PAIVA NA

OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,QUANTO A CONTA DO MESMO.

DRª. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOSPROC. N°: 007.06.000916-9AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE.: MARIA NATALINA RAMALDES IANSENINVDO.: PEDRO JOSÉ IANSENFINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS FACE OVALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) ATRIBUÍDOAOS BENS INVENTARIADOS.

BAIXO GUANDU-ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª VIVIANE BARROS P. CABELLINOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 150

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSCARTA PRECATÓRIA Nº : 3326/06 (013060020990)ADVOGADA: DRª EDNA DOS SANTOS - OAB/ES: 7668 INFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II DO CP.RÉUS: ELIMAR PANSINI ABREU E OUTROS.FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, O SR. VANTUILFRANDOLOSO PARA O DIA 25.07.2006, ÀS 16:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM “ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA”, SITO NAAV. NOSSA SENHORA DA PENHA Nº 120, CASTELO/ES.

CARTA PRECATÓRIA Nº : 3317/06 (013060020487)ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES: 7832 INFRAÇÃO: ART. 316 DO CP.RÉUS: LUIZ FERNANDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS.FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO LUIZFERNANDO, OS SRS. HÉLIO CLINGER E JOÃO DOMINGOS VENTURIM,PARA O DIA 21.07.2006, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIASDO FÓRUM “ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA”, SITO NA AV. NOSSASENHORA DA PENHA Nº 120, CASTELO/ES.

CARTA PRECATÓRIA Nº : 3220/06 (013060012963)ADVOGADO: DR. ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES: 7953INFRAÇÃO: ART. 55 DA LEI 9605/98.RÉUS: HELIO MARCOS VOLPINI E OUTROS.FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, PARA O DIA 21.07.2006, ÀS14:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “ALONSOFERNANDES DE OLIVEIRA”, SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHANº 120, CASTELO/ES.


CASTELO, ES, 28 DE JUNHO DE 2006

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS


JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª NORANEI INGLE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI

1- EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 017.05.001194-3 JECREQUERENTE: JOÃO BATISTA ABRÃO REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR. ROBÉRIO LAMAS DA SILVAINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.136, TRANSCRITO PARCIALMENTE A SEGUIR: “... 2-NÃO OBSTANTE TRATAR-SE AQUI DE DEMANDA PROCESSADAPERANTE JUIZADO ESPECIAL, ESTANDO O AUTOR REPRESENTADOPOR ADVOGADO, À ESTE COMPETE ELABORAR PLANILHA DE DÉBITOCOM VISTAS A INSTRUIR A FASE EXECUTIVA, CONSOANTE ART. 614, II,CPC. 3- INTIMAR POIS O AUTOR, EM DEZ DIAS, PARA PROMOVER OSATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, CONFORME ITEM 2.”

2- EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 017.05.000600-0 JECREQUERENTE: HUDSON SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMÍNIO PINHEIRO ADVOGADO: DR. VÍNICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.128, DEVENDO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 570DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS É INVIÁVEL O QUE FOIPLEITEADO PELO AUTOR ÀS FLS. 123/124.

3- REPARAÇÃO DE DANOS Nº 017.06.000793-1 JECREQUERENTE: ROSA RHEIN EFFGEN REQUERIDO: EMERSON DE SOUZA ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMESINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.15, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (ART.21, LEI Nº 9.099/95) DESIGNADA PARA O DIA 14 DEAGOSTO DE 2006, ÀS 14H E 30MIN.

4- CAUTELAR Nº 017.06.000719-6 JECREQUERENTE: VALDIR ALFREDO KUHN REQUERIDO: SERAFINO ANTÔNIO SIMONI ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLROINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.10, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (ART.21, LEI Nº 9.099/95) DESIGNADA PARA O DIA 07 DEAGOSTO DE 2006, ÀS 15H E 30MIN.

5- EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 017.05.000999-6 JECREQUERENTE: AROLDO ALVES LYRIO REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.122, QUE RECEBEU O RECURSO INOMINADOSOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMANDO-O AINDA, PARA EMDEZ DIAS APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

6- ANULATÓRIA Nº 017.05.001684-3REQUERENTE: ALFREDO PLASTER E OUTROREQUERIDO: WALTER KRAUSE E OUTROADVOGADA: DRª LIÉJE MENDES DUARTE VIGANÔR INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.156, PARA EM TRINTA DIAS, MANIFESTAR INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

7- SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 017.05.000276-9REQUERENTE: A.R. E O.M.O.R.ADVOGADOS: DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO E DR. VALMIRSILVA COUTINHO GOMESINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.55, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS15H.

8- BUSCA E APREENSÃO Nº 017.04.000582-3REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: NILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR. EDUARDO NEVES GOMES INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.80, PARA, EM DEZ DIAS, PROMOVER OS ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, JUNTANDO PEÇAS ORIGINAIS DOSDOCUMENTOS DE FLS 73/74, ANTE AO DESPACHO DE FL.76 ECERTIDÃO DE FL. 77, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 017.05.000705-7IMPETRANTE: CÉLIA CHRIST DOS SANTOS IMPETRADO: CHEFE DO ESCRITÓRIO LOCAL DO IDAF/ESADVOGADO: DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FL.51, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, VI, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

10- EXECUÇÃO CÍVEL Nº 017.05.000062-3EXEQÜENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AEXECUTADO: CHALÉ DOS LAGOS E OUTROS ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. JOSÉARCISO FIOROT JÚNIOR INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FL.59, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

11- EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 017.06.000026-6EMBARGANTE: CHALÉ DOS LAGOS E OUTROS EMBARGADO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. JOSÉARCISO FIOROT JÚNIOR INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FL.29, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

12- RITO SUMÁRIO Nº 017.05.001774-2REQUERENTE: DÉBORA BERMUDES LAHASSREQUERIDO: VALDIR MIGUEL LAHASS ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.58, PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 20/55.

13 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 017.02.000019-0REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: TRANSPORTE DE GÁS VALE DO SOL LTDA. E OUTROS ADVOGADO: DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO


INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FLS. 199, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIAREFLEXA, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMANDO-O AINDA DODESPACHO DE FL. 201, QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL CONTIDO NASENTENÇA.

14- EXECUÇÃO FISCAL Nº 017.05.001639-7EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: REFRIGERANTES COROA LTDA.ADVOGADO: DR. JOSÉ ARCISO FIOROT INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.116, TRANSCRITO A SEGUIR: “AO EXECUTADO.”

15- SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 017.06.000247-8REQUERENTE: M.V.W.REQUERIDO: D.D.W ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DADECISÃO DE FL.37, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JULHO DE 2006, ÀS15H30MIN.

16- REINTEGRATÓRIA CÍVEL Nº 017.06.000654-5REQUERENTE: JOSÉ DE OLIVIERA RAFTREQUERIDO: OSVALDINA SILVA CORREAADVOGADA: DRª MORGANA VIEIRA LOYOLA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.62, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2006,ÀS 15H

17- REPARAÇÃO DE DANOS Nº 017.06.000655-2 JECREQUERENTE: ETELVINO ÂNGELO LACERDA LAGEREQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AADVOGADO: DR. JOHN ALUÍSIO ULIANA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.24, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE JULHODE 2006, ÀS 14H E 30MIN, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃOCONTIDA NO ATO Nº 1166/2006 (DJES 22/06/2006, P.04).

18- CAUTELAR Nº 017.06.000688-3 JECREQUERENTE: AGENOR ALVESREQUERIDO: AMARILDO ANTÔNIO ALVES ADVOGADA: DRª THEREZA LUIZA MOPRANDI CASTIGLIONI INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.33, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE JULHODE 2006, ÀS 16H E 30MIN, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃOCONTIDA NO ATO Nº 1166/2006 (DJES 22/06/2006, P.04).

19- ORDINÁRIA CÍVEL Nº 017.05.001224-8REQUERENTE: FELIPE BAETA BITTENCOURTREQUERIDO: UNIMED DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADOS: DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E DRªGIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.113-V, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIAPRELIMINAR (ART.331 CPC) DESIGNADA PARA O DIA 15 DE AGOSTODE 2006, ÀS 13H E 30MIN.

20- EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 017.01.000038-2EMBARGANTE: JOSÉ ALVES NETO EMBARGADO: COOPADAP LTDA.ADVOGADOS: DR. LUIZ CARLOS DE OLIVIERA E DR. PAULOROBERTO DA COSTA MATTOS

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.287-V, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIAPRELIMINAR (ART.331 CPC) DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTODE 2006, ÀS 14H E 30MIN.

DOMINGOS MARTINS, 28 DE JUNHO DE 2006.

ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DA COMARCA DE ECOPORANGA


O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, PORNOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC...

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, SOB ON° 019040008120, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELCIONEFERREIRA RODRIGUES MIRANDA, E COMO REQUERIDO MARIASELMA RODRIGUES, QUE PROLATADA A SENTENÇA PELO MM. JUIZDE DIREITO MARCELO FARIA FERNANDES, A SEGUINTE VISTOS E ETC...

TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO,DE MARIA SEILMA RODRIGUES, FORMULADA POR ELCIONEFERREIRA RODRIGUES MIRANDA, QUALIFICADOS NOS AUTOS,ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DEDEFICIÊNCIA METAL, SENDO PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUSATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL VINHERAM OS DOCUMENTOSPROBANTES. INTERROGATÓRIO E LAUDO PERICIAL, CONSTANTES DOSAUTOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉIRO PÚBLICO.RELATÓRIO. DECIDO. TENDO EM VISTA PARECER FAVORÁVEL DO M.P.E QUE, AS PROVAS SÃO SUFICIENTES A DECRETAÇÃO DAINTERDIÇÃO, FACE AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA CARREADAS AOSAUTOS, QUE AFIRMOU SER A PARTE REQUERIDA PORTADORA DEDEBILIDADE MENTAL, HEI POR BEM EM ACOLHER O PEDIDO. ASSIMCOMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIALE INTERROGATÓRIO,EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA PORTADORA DEESQUIZOFRENIA, QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA VIDA CIVIL, SEJADECRETADA A INTERDIÇÃO DA MESMA. A CURATELA CABERÁ APARTE REQUERENTE, A QUAL ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTAR A REQUERIDA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO, E O QUE MAIS DOSAUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA SELMARODRIGUES, QUALIFICADO NOS AUTOS, DETERMINANDO QUE SEJAESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS EPUBLICADA PELA IMPRESSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊSVEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS, CONSTANDO DO EDITAL, OSNOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL...

AS PARTES SE ENCONTRAM AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.ECOPORANGA-ES., 10 DE ABRIL DE 2006.

KLEBERSON LEANDRO DA SILVAESCRIVÃO




O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, PORNOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC...

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, SOB ON° 019040009359, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DAVI DESOUZA, E COMO REQUERIDO SILVANA LUIZ DE FREITAS SOUZA,QUE PROLATADA A SENTENÇA PELO MM. JUIZ DE DIREITO MARCELOFARIA FERNANDES, A SEGUINTE VISTOS E ETC...

TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO,DE SILVANA LUIZ DE FREITAS SOUZA, FORMULADA POR DAVI DESOUZA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER OINTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA METAL, SENDOPORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEUS ATOS NA VIDA CIVIL. COM AINICIAL VINHERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES. INTERROGATÓRIOE LAUDO PERICIAL, CONSTANTES DOS AUTOS. MANIFESTAÇÃOFAVORÁVEL DO MINISTÉIRO PÚBLICO. RELATÓRIO. DECIDO. TENDOEM VISTA PARECER FAVORÁVEL DO M.P. E QUE, AS PROVAS SÃOSUFICIENTES A DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, FACE AS CONCLUSÕESDA PERÍCIA CARREADAS AOS AUTOS, QUE AFIRMOU SER A PARTEREQUERIDA PORTADORA DE DEBILIDADE MENTAL, HEI POR BEM EMACOLHER O PEDIDO. ASSIM COMO FAZ PROVA O LAUDO PERICIALEINTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA PORTADORADE ESQUIZOFRENIA, QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA VIDA CIVIL, SEJADECRETADA A INTERDIÇÃO DA MESMA. A CURATELA CABERÁ APARTE REQUERENTE, A QUAL ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTAR A REQUERIDA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO, E O QUE MAIS DOSAUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SILVANA LUIZ DEFREITAS SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DETERMINANDO QUESEJA ESTA SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISE PUBLICADA PELA IMPRESSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL PORTRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS, CONSTANDO DO EDITAL,OS NOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL...

AS PARTES SE ENCONTRAM AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.ECOPORANGA-ES., 10 DE ABRIL DE 2006.


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EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR RAFAEL CALMON RANGE, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA,POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC...

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N°019030002067, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE AGLISGONZAGA FERREIRA E OUTROS, E COMO REQUERIDO AGNALDOPEREIRA DE ALMEIDA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DEAGNALDO PEREIRA DE ALMEIDA, DE TODOS OS TERMOS E DOSDEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL,DEVENDO AINDA O MESMO EFETUAR O PAGAMENTO DE DÉBITO EMATRASO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, OUCOMPROVE QUE JÁ O FEZ, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DEEXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO MESMO, CASONÃO SE MANIFESTE-SE NO REFERIDO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOSNA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO PELA IMPRESA LOCALE PELO ÓRGÃO OFICIAL POR 01 VEZ, CONSTANDO NO EDITAL ONOME DAS PARTES, OBSERVANDO-SE TODOS OS REQUISITOS NOARTIGO 232 DO CPC. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSDEMAIS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

ECOPORANGA-ES., 10 DE ABRIL DE 2006.


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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N°019020003745, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RAFAELA DEJESUS ALVES FERREIRA, E COMO REQUERIDO SEBASTIÃO ALVESFERREIRA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3°OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE SEBASTIÃO ALVESFERREIRA, DE TODOS OS TERMOS E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOSNO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, DEVENDO AINDA O MESMOEFETUAR O PAGAMENTO DE DÉBITO EM ATRASO OU JUSTIFICAR AIMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, OU COMPROVE QUE JÁ O FEZ, NOVALOR DE R$ 3.104,84 (TRÊS MIL, CENTO E QUATRO REAIS, OITENTA EQUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DEEXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO MESMO, CASONÃO SE MANIFESTE-SE NO REFERIDO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOSNA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.




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EDITAL DE CITAÇÃO



ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N°019020003398, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELOIR CORRÊAJÚNIOR E OUTRA, E COMO REQUERIDO ELOIR CORRÊA, EMTRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDOPROCEDA A CITAÇÃO DE ELOIR COORÊA, DE TODOS OS TERMOS EDOS DEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, DEVENDO AINDA O MESMO EFETUAR O PAGAMENTODE DÉBITO EM ATRASO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DEEFETUÁ-LO, OU COMPROVE QUE JÁ O FEZ, NO VALOR DE R$ 10.442,46(DEZ MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, QUARENTA ESEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIDOMANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO MESMO, CASO NÃO SEMANIFESTE-SE NO REFERIDO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS NAPEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR RAFAEL CALMON RANGE, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARADE FAMÍLIA DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI ETC...

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N°019030005888, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DÉBORA JHULIDE SOUZA SILVA, E COMO REQUERIDO VANILTON DE SOUZA, EMTRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDOPROCEDA A CITAÇÃO DE VANILTON DE SOUZA, DE TODOS OSTERMOS E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, DEVENDO AINDA O MESMO EFETUAR O PAGAMENTODE DÉBITO EM ATRASO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DEEFETUÁ-LO, OU COMPROVE QUE JÁ O FEZ, NO PRAZO DE 03 DIAS,SOB PENA DE EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DOMESMO, CASO NÃO SE MANIFESTE-SE NO REFERIDO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO PELA IMPRESA LOCALE PELO ÓRGÃO OFICIAL POR 01 VEZ, CONSTANDO NO EDITAL ONOME DAS PARTES, OBSERVANDO-SE TODOS OS REQUISITOS NOARTIGO 232 DO CPC. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSDEMAIS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.ECOPORANGA-ES., 10 DE ABRIL DE 2006.



EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N°019000000428, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE WARLEYGONÇALVES CORREIA, E COMO REQUERIDO JOSERILDO CORREIA,EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AISENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE JOSERILDO CORREIA, DE TODOSOS TERMOS E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTECADERNO PROCESSUAL, DEVENDO AINDA O MESMO EFETUAR OPAGAMENTO DE DÉBITO EM ATRASO OU JUSTIFICAR AIMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, OU COMPROVE QUE JÁ O FEZ, NOPRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃOEM DESFAVOR DO MESMO, CASO NÃO SE MANIFESTE-SE NOREFERIDO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULARPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.




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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N°019020005641, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE IVANY PAULODA SILVA E OUTROS, E COMO REQUERIDO MANOEL TELES DOSSANTOS, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3°OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE MANOEL TELES DOSSANTOS, DE TODOS OS TERMOS E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOSNO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, DEVENDO AINDA O MESMOEFETUAR O PAGAMENTO DE DÉBITO EM ATRASO OU JUSTIFICAR AIMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, OU COMPROVE QUE JÁ O FEZ, NOPRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃOEM DESFAVOR DO MESMO, CASO NÃO SE MANIFESTE-SE NOREFERIDO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULARPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO PELA IMPRESA LOCALE PELO ÓRGÃO OFICIAL POR 01 VEZ, CONSTANDO NO EDITAL ONOME DAS PARTES, OBSERVANDO-SE TODOS OS REQUISITOS NOARTIGO 232 DO CPC. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSDEMAIS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR


IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.



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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N°019050005651, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE NEILSONCAETANO PIMENTEL DE OLIVEIRA, E COMO REQUERIDODEMÉTRIOS VICENTE DE OLIVEIRA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃODE DEMÉSTIOS VICENTE DE OLIVEIRA, DE TODOS OS TERMOS E DOSDEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL,DEVENDO AINDA O MESMO EFETUAR O PAGAMENTO DE DÉBITO EMATRASO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, OUCOMPROVE QUE JÁ O FEZ, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DEEXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO MESMO, CASONÃO SE MANIFESTE-SE NO REFERIDO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOSNA PEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.




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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRICO DIRETO LITIGIOSO, SOB O N°019040008385, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ADELSONPEREIRA COIMBRA, E COMO REQUERIDO MARIA CATARINA SANTOSPEREIRA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3°OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE MARIA CATARINASANTOS PEREIRA, DE TODOS OS TERMOS E DOS DEMAIS ATOSPRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, PODENDOCONTESTÁ-LA QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDOCIENTE DE QUE SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DO PRAZO

MENCIONADO, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇAVESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.




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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRICO VIA EDITAL, SOB O N°019060001435, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DELCINOPEREIRA DE SOUZA, E COMO REQUERIDO MARIA DE FÁTIMASANTOS SOUZA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE MARIA DE FÁTIMASANTOS SOUZA, DE TODOS OS TERMOS E DOS DEMAIS ATOSPRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, PODENDOCONTESTÁ-LA QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDOCIENTE DE QUE SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DO PRAZOMENCIONADO, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇAVESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.




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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRICO VIA EDITAL, SOB O N°019060001500, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MIRIAMPEREIRA BARBOSA SILVA, E COMO REQUERIDO GELCIO RAMOS DASILVA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO,


AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE GELCIO RAMOS DA SILVA, DETODOS OS TERMOS E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTECADERNO PROCESSUAL, PODENDO CONTESTÁ-LA QUERENDO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE SE NÃOAPRESENTAR CONTESTAÇÃO DO PRAZO MENCIONADO, OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR SE PRESUMIRÃOCOMO VERDADEIROS.




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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, SOB ON° 019040008773, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE PAULO DESOUZA ARAÚJO, E COMO REQUERIDO VILMA RODRIGUES DE SOUZAARAÚJO, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3°OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE VILMA RODRIGUES DESOUZA ARAÚJO, DE TODOS OS TERMOS E DOS DEMAIS ATOSPRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, PODENDOCONTESTÁ-LA QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDOCIENTE DE QUE SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DO PRAZOMENCIONADO, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇAVESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.




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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS, SOB O N° 019030001820, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, E COMO REQUERIDOFABIANO GOBBI CAVERSAN, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DEFABIANO GOBBI CAVERSAN, DE TODOS OS TERMOS E DOS DEMAISATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, PODENDOCONTESTÁ-LA QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDOCIENTE DE QUE SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DO PRAZOMENCIONADO, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇAVESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO PELA IMPRESA LOCALE PELO ÓRGÃO OFICIAL POR 01 VEZ, CONSTANDO NO EDITAL ONOME DAS PARTES, OBSERVANDO-SE TODOS OS REQUISITOS NOARTIGO 232 DO CPC. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSDEMAIS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.ECOPORANGA-ES., 10 DE ABRIL DE 2006.


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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS, SOB O N° 019030005243, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE LUCAS MARQUES FONSECA, E COMO REQUERIDOWILSON JOSÉ FERNANDES, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DEWILSON JOSÉ FERNANDES, DE TODOS OS TERMOS E DOS DEMAISATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, PODENDOCONTESTÁ-LA QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDOCIENTE DE QUE SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO DO PRAZOMENCIONADO, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇAVESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.



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EDITAL DE CITAÇÃO



ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS, SOB O N° 019020004438, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JOSÉ ROBERTO RODRIGUES GOMES, E COMOREQUERIDO ADRIANO DA SILVA RIBEIRO, EM TRAMITAÇÃO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA ACITAÇÃO DE ADRIANO DA SILVA RIBEIRO, DE TODOS OS TERMOS EDOS DEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, PODENDO CONTESTÁ-LA QUERENDO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE SE NÃO APRESENTARCONTESTAÇÃO DO PRAZO MENCIONADO, OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS.



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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS, SOB O N° 019020001962, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE KATIELE SANTIAGO, E COMO REQUERIDO MILTONBARBOSA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3°OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE MILTON BARBOSA, DETODOS OS TERMOS E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTECADERNO PROCESSUAL, PODENDO CONTESTÁ-LA QUERENDO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE SE NÃOAPRESENTAR CONTESTAÇÃO DO PRAZO MENCIONADO, OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR SE PRESUMIRÃOCOMO VERDADEIROS.




EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS, SOB O N° 019050002773, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE MAYSE PIMENTA, E COMO REQUERIDO DILMARVANDERLEI DE SOUZA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DEDILMAR VANDERLEI DE SOUZA, DE TODOS OS TERMOS E DOSDEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL,PODENDO CONTESTÁ-LA QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE SE NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃODO PRAZO MENCIONADO, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NAPEÇA VESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.



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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N° 019040004632, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE SAMARA SOUZA FERREIRA, ECOMO REQUERIDO VALDEIR ALVES FERREIRA, EM TRAMITAÇÃOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA ACITAÇÃO DE VALDEIR ALVES FERREIRA, DE TODOS OS TERMOS EDOS DEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, BEM COMO DA DECISÃO FIXANDO OS ALIMENTOS NOVALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONTESTÁ-LAQUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO O MESMO SEMANIFESTAR NO PRAZO DE LEI, FICANDO CIENTE, QUE SE NÃOAPRESENTAR MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS, PEÇA VESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS.





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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N° 019050004001, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE MATEUS RIBEIRO BRAUN, ECOMO REQUERIDO GILMAR ALVES BRAUN, EM TRAMITAÇÃO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA ACITAÇÃO DE GILMAR ALVES BRAUN, DE TODOS OS TERMOS E DOSDEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL,BEM COMO DA DECISÃO FIXANDO OS ALIMENTOS NO VALOR DE 25%DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, DEVENDO O MESMO SEMANIFESTAR NO PRAZO DE LEI, FICANDO CIENTE, QUE SE NÃOAPRESENTAR MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, CONTESTÁ-LAQUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS FATOSARTICULADOS, PEÇA VESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS.



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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O N° 019040005902, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE TATYANE BOTELHO DE OLIVEIRAE OUTRA, E COMO REQUERIDO NOEL SOUZA DE OLIVEIRA, EMTRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, AI SENDOPROCEDA A CITAÇÃO DE NOEL SOUZA OLOVEIRA, DE TODOS OSTERMOS E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS NO PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, BEM COMO DA DECISÃO FIXANDO OS ALIMENTOS NOVALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, DEVENDO OMESMO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI, CONTESTÁ-LA QUERENDONO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE, QUE SE NÃOAPRESENTAR MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOS

ARTICULADOS, PEÇA VESTIBULAR SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS.



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EDITAL DE CITAÇÃO


ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, EXTRAÍDODOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, SOB O N°019040007627, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BIANKA FELIXDA SILVA SANTOS, E COMO REQUERIDO VALDECI PEREIRA DOSSANTOS, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3°OFÍCIO, AI SENDO PROCEDA A CITAÇÃO DE VALDECI PEREIRA DOSSANTOS, DE TODOS OS TERMOS E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOSNO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, BEM COMO DA DECISÃOFIXANDO OS ALIMENTOS NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE NO PAÍS, CONTESTÁ-LA QUERENDO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO O MESMO SE MANIFESTAR NO PRAZO DELEI, FICANDO CIENTE, QUE SE NÃO APRESENTAR MANIFESTAÇÃODENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS, PEÇA VESTIBULAR SEPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS.




COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DRª MARIA IZABEL P. DEAZEVEDO ALTOÉ, DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES


LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 025/06

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO GUARDA DE MENORES Nº 020.05.000196-3.REQUERENTE:DELIANDRA PALMEIRA VIANAREQUERIDO:ANGÁLICA PALMEIRA VENANCIO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.36, ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 28 C/C ART. 32 ESEGUINTES DA LEI 8069/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,PARA DEFERIR A GUARDA DAS MENORES.

02. DR. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 020.05.000210-2.REQUERENTE: BIANCA GONÇALVES E OUTROREQUERIDO: OZORIO VAZ FILHOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.35/36, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOA TERMOS DO ART.794, I DO CPC.

03. DR. PÍNDARO BORGES ECCARDAÇÃO ALIMENTOS Nº 020.05.000890-1.REQUERENTE: TAINARA BELLOTTI LAMAS REQUERIDO: RITA DE CÁSSIA BELLOTI BASTOS RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/57, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR AREQUERIDA..., DOU POR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

04. DR. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR Nº020.06.000842-0.REQUERENTE: POLYANA ROSA OLIVEIRA OBOLARIREQUERIDO: WELINGTON OBOLARIFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 57, PARA PLEITEAR OPEDIDO ALUDIDO NA PEÇA INICIAL SUPRACITADA PELA VIA LEGALADEQUADA.

05. DR. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO ALIMENTOS Nº 020.06.000855-2.REQUERENTE: HUDSON QUEIROZ MENDONÇAREQUERIDO: ILSON AVELINOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 11, PARA PROCEDERA REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMNETO PROCURATÓRIO CONFORMEESTABELECE O RECENTE JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

06. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO RETIFICAÇÃO Nº 020.05.001150-9.REQUERENTE: MARCIENE MARINS FLOR DO NASCIMENTOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DEJULHO DE 2006 ÀS 14:00.

07. DR. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.04.000545-4.REQUERENTE: LORRANY EMANUELY GUEDESREQUERIDO: MARCIO ROGERIO DIASFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DEAGOSTO 16:00.

08. DR. MATEUS DE PAULA MARINHOAÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 020.05.001051-9.

REQUERENTE: JUSSARA DE PAULA NASCIMENTOREQUERIDO: MARCELO SOARES DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DEAGOSTO DE 2006 ÀS 15:30.

09. DR. CYNTIA GRIPPAÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 020.05.000126-0.REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES REQUERIDO: SEBASTIÃO GONÇALVESFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 77, PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS E TOMAR AS PROVIDENCIAS PERTINENTES,NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.

10. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO REPRESENTAÇÃO CONTRA MENROR Nº 020.06.000296-9.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: RONNE GONÇALVES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 81, NO PRAZOMÁXIMO DE (15) QUINZE DIAS.

11. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISAÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.05.001558-3.REQUERENTE: PATRICIA MATEUS BODEVANREQUERIDO: ESPÓLIO DE AGOSTINHO MACHADO BODEVANFINALIDADE: INTIMAR DO R. DECISÃO DE FLS. 10.

12. DR. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO DECLARATÓRIA Nº 020.04.000937-3.REQUERENTE: WASTI GRIPPREQUERIDO: MANOEL SALLES LEALFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 95, PARA AAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO MÁXIMO DE (10) DIAS.

13. DR. DA NIEL FREITAS JÚNIORAÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.99.001988-5.REQUERENTE: SERGIO AUGUSTO MARQUES CASTROREQUERIDO: YOLITA PAIXÃO MARQUES FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 195, PARA JUNTAR ASCERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS FEDERAL E ESTADUALUM VEZ QUE AS MESMAS ENCONTRAM-SE COM OS PRAZOS DEVALIDADE VENCIDOS, TUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)DIAS.

14. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL Nº 020.98.000259-4.REQUERENTE: ELICEIA BOLELI DA ROCHAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 57 E 58, EMANIFESTAR-SE NO PRAZO MÁXIMO DE (15) QUINZE DIAS.

15. DR. MARCO ANTÔNIO COSTAAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR Nº 020.06.000350-4.REQUERENTE: CARLEZIO ANTÔNIO PEREIRA SALGADOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA JUNTADADE DOCUMENTO QUE CONPROVE A NECESSIDADE DEDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE LOGRE ÊXITO EM SUAPRETENÇÃO.

16. DR. PÍNDARO BORGES ECCARDAÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.05.000899-2.REQUERENTE: FERNANDA FARIA DA SILVA REQUERIDO: ESPÓLIO DE ELZA MARIA SOARES BODEVANFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 28, EM VIRTUDE DANESSECIDADE DO RECONHECIMENTO DE FIRMA NOS INSTRUMENTOSPROCURATORIOS OUTORGADOS CONFORME PRECEITUADORECENTEMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO


MÁXIMO DE (15) CUMPRINDO-SE AINDA NA INTEGRA O DESPACHODE FLS. 18.

GUAÇUÍ/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 C.G.J.

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CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ


JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO Nº 020.04.000927-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANDRESON GONÇALVES E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA DECIDA DOS AUTOS.

GUAÇUÍ/ES, 29 DE JUNHO DE 2006.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. 002/98 C.G.J.

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CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ


JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DRª. LUCIANA DRUMOND DE MORAESPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

02. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.

FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

03. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD PROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

04. DR. CHRISTOVAM ROCHA KIEFERPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

05. DR. CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

06. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

07. DR. ANTÔNIO BENDIA DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

08. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

09. DR. CYNTIA GRIPPPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RÉU: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

GUAÇUÍ/ES, 29 DE MAIO DE 2006.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. 002/98 C.G.J.

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 90 DIAS)

O DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEIÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº2.989/2.001 (028030030481), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, MOVE CONTRA CLAUDIONOR ANTÔNIO MARCELINO,DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENASDO ARTIGO 302, DA LEI 9.503/1.997. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUEO ACUSADO CLAUDIONOR ANTÔNIO MARCELINO, BRASILEIRO,CASADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, NATURAL DE COLATINA(ES),NASCIDO AOS 30.01.1.957, FILHO DE DALVACI MARCELINO E DE D.MERCEDES MARIA ZOPI MARCELINO, SE ENCONTRA ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO,PESSOALMENTE, INTIMA-O PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS, QUE O CONDENOU, À PENA DE 02 (DOIS)ANOS E 01 (HUM) MÊS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NAS PENASDO ARTIGO 302, DA LEI 9.503/1.997. RECONHECIDO EM FAVOR DOAPENADO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSUBSTANCIADA EMMULTA, NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) E PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM INSTITUIÇÃO E FORMA A SERDEFINIDA EM MOMENTO OPORTUNO, BEM COMO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENDEU, AINDA, REFERIDA SENTENÇAO DIREITO AO ACUSADO EM OBTER PERMISSÃO OU HABILITAÇÃOPARA DIRIGIR VEÍCULOS POR TRÊS (03) MESES.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

THIAGO VARGAS CARDOSOJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

O DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEIÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº3.566/2.005 (028050018432), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, MOVE CONTRA JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROS,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 17, DA LEI10.826/2.003. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO: 1. JOÃOBATISTA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS20.07.1.986, FILHO DE JOSÉ INÁCIO DA SILVA E DE D. MARIAMADALENA DA SILVA, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 17, DA LEI 10.826/2.003, SE ENCONTRA, ATUALMENTE, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO,PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITONESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 12:00 HORAS DO DIA 03 DE AGOSTODE 2.006, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO, E SE VERPROCESSAR PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

THIAGO VARGAS CARDOSOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IÚNA (ES)

LISTA Nº 039/2.006

JUIZ DE DIREITO: DR. THIAGO VARGAS CARDOSOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB EPRISCILLA MACIEL DELECRODE

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES) INTIMO:

1. DR(S). LUCIANO SOUZA CORTÊZ / URBANO LEAL PEREIRA /MARCO AURÉLIO QUINELLATO / DEUDE CADE FILHOPROCESSO 3.644/2.006 (028060011112) ACUSADO(S): ADIEL FERREIRA DA SILVA NETO E OUTROSFINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA (ES), ÀS 12:30 HORAS DO DIA03 DE JULHO DE 2.006, A FIM DE ESTAR PRESENTE AOSINTERROGATÓRIOS DESIGNADO (ANTECIPAÇÃO DA DATAANTERIORMENTE DESIGNADA).


EXPEDIENTE DO DIA 28.06.2.006.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

PROC. Nº 7.440/03 - 04503000620-4AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXECUTADO: ROMILDO DE ALMEIDAEXEQUENTE: INFORLINE SUPRI EQUIP. E MAT. DE ESCRITÓRIOLTDA. E ERVAN PERAZZINI E ERVAN PERAZZINI SCHNEIDER

O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCAL DESTINADO DE HASTASPÚBLICAS DESTE JUÍZO NO ED. DO FÓRUM DES. AYRTON MARTINSLEMOS, Nº 131, CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, O PORTEIRODOS AUDITÓRIOS DESTA COMARCA ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO,PREGÃO OS BENS PENHORADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA POR ROMILDODE ALMEIDA EM FACE DE INFORLINE SUPRI EQUIP. E MAT. DEESCRITÓRIO LTDA E ERVAN PERAZZINI SCHNEIDER, QUE TRAMITANO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA 1º (PRIMEIRO)LEILÃO, NO DIA 07 (SETE) DE AGOSTO (08) DE 2006, ÀS 14:00HORAS , E NÃO HAVENDO LICITANTE E SE NÃO FOR ALCANÇADOLANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á, 2º(SEGUNDO) LEILÃO , INDEPENDENTE DE EDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS,NO DIA 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO (08) DE 2006, ÀS 14:00 HORAS ,DESPREZANDO-SE AVALIAÇÃO ARREMATANDO SIMPLESMENTE QUEMMAIS DER, RESSALVADO A HIPÓTESE DE PREÇO VIL VEM ESTESABAIXO TRANSCRITO.

DESCRIÇÃO DOS BENS QUE SERÃO LEILOADOS: 02 -BEBEDOUROS INDUSTRIAIS, CAP. 100 L, 02 TORNEIRAS, AÇÃO INOX,MARCA REFRICOL - R$ 4.100,00; 06 ARQUIVOS EM AÇO, COM QUATROGAVETAS SUSPENSAS PARA PASTAS , MARCA PANDIN, MOD. AP0F04E,R$ 2.160,00; 06 ARMÁRIOS EM AÇO INOX, MOD. 1.90.080 COM QUATROPRATELEIRAS MARCA PANDIN, MODELO AP. 409E, R$ 2.220,00, 60CONJUNTOS ESCOLAR ADULTO EM FÓRMICA, CONTENDO MESA ECADEIRA, MARCA ARTIEFLEZ, R$ 5.880,00 TOTAL DA AVALIAÇÃO R$14.360,00 (QUATORZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

INTIMAÇÕES: FICAM PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADOSOS EXECUTADOS INFORLINE SUPRI EQUIP. E MAT. DE ESCRITÓRIOSLTDA, SEDIADA NA AV. BERTOLO MALACARNE, S/Nº, EM FRENTE ÀPRACINHA SÃO GABRIEL DA PALHA/ES E ERVAN PERAZZINISCHNEIDER, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO ACIMARESPECTIVAMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO DR. AMÉRICOPAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070, COM END. PROFISSIONAL NARUA 14 DE MAIO, SALA 107, CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICAM INTIMADOS OSEXECUTADOS, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PELO OFICIAL DEJUSTIÇA, PARA QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA. E QUEM PRETENDERARREMATAR OS BENS SUPRA MENCIONADOS, DEVERÁ COMPARECERAO LOCAL E HORÁRIO DESIGNADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM, NOLUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DO MÊS DEJUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROV. 001 E 002/98 DA ECG/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO:

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3595DR. WELLINGTON BONICENHA – OAB/ES 6578 AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, PROC. N° 7395/03(04503001015-6) REQUERENTE: ARILDO EULÁLIO DOS SANTOSREQUERIDA: EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A PARA, COMPARECER NO ED. DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA/ES, NO DIA 22/11/2006, ÀS 15:00 HORAS , PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO ARROLARTESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO LEGAL.

DR. JORGE INÁCIO OAB/ES 4490DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB/GO 7745AÇÃO ORDINÁRIA, PROC. N° 7437/03 (04503001618-7) REQUERENTE: ARNO HENRIQUE FLEGER REQUERIDA: LOURENÇO BOLDTPARA, COMPARECER NO ED. DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA/ES NO DIA 18/07/2006, ÀS 16:00 HORAS.

DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 5462DR. LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI – OAB/ES 8555 AÇÃO MONITÓRIA, PROC. N° 7277/02 (04503001663-3)REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDA. REQUERIDO: CÉLIO JOSÉ NERI DIASPARA, COMPARECER NO ED. DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA/ES, NO DIA 19/07/2006, ÀS 14:00 HORAS , PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 28 DE JUNHO DE 2006

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA


PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JESSIKA LIMA DA LUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO:

DR. LINO JOSÉ RODRIGUES ALVES - OAB/ES 92.462 PROC. Nº 7841/05 (04505001288-4) - AÇÃO DE COBRANÇA PELOPROCEDIMENTO SUMARIOREQUERENTE: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE, INSTITUIÇÃOPRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS MANTEDORA DO HOSPITAL DOCANVER - CENTRO DE TRATAMENTO E PESQUISA A.C. CAMARGOREQUERIDO: ELZA MARIA BONIZIOLI BROMATTIPARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA RAZÕES A APELAÇÃO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 29 DE JUNHO DE 2.006.

ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. JESSIKA LIMA DA LUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615 PROC. Nº 6138/97 (04504000325-8) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES FERMATPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO.

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. Nº 6139/97 (045.04.000.323-3) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES FERMAT EAGOSTINHO VALDEMIRO VANTURINPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR IMPULSO AO FEITO.

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES PROC. Nº 6140/97 (045.04.000321-7) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: VALENTIN PRADA E AGOSTINHO VALDEMIRO VENTURIN PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. Nº 6141/97 (045.04.000.314-2) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A

REQUERIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES VALFRENLTDA.PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO.

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. Nº 6142/97 (045.04.000.313-4) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES VALFREN EAGOSTINHO VALDEMIRO VENTURIM, VALENTIM PRADA E ROTILDEPEZZIN PRADA.PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO.

DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606PROC Nº 8021/06 (045.06.000.822-9) - AÇÃO RECISÃO CONTRATUALCUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO LIMINAR DEAPREENSÃO E DEPOSITOREQUERENTE: SAG MOTOS LTDA-MEREQUERIDO: SERGIO SOARES RODRIGUESPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL,PROVIDENCIANDO A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE FL. 09

DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8070DR. GENES TADEU WANDERMUREM OAB/ES4149DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615DR. RODRIGO CASSARO BARCELOS OAB/ES 8841PROC. Nº 6402/98 (045.05.001.409-6) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃOREQUERENTE: SILFARLEI GOMES SIQUEIRAREQUERIDO: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA, ALEX SANDER DEOLIVEIRA SILVAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 247, QUE NEGOU OPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 29 DE JUNHO DE 2.006.

ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº .64/06

INTIMO:

DR. PEDRO PAULO PESSIDR.FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELDO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DEESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA Nº .2446/02 (04504001565-8), EM QUE FIGURAM COMOREQTES: EMIRANDA PONATHO E SUA E S/ESPOSA ALAIDES FABIANOPONATHO E, COMO REQDA: FABRICIA DA SILVA SANTOS, DOSEGUINTE TEOR: “PROC.2446/02. OFICIE-SE A E. CGJ, PARA INFORMARQUEM ESTAVA HABILITADO PARA SUBSTITUIR O ESCRIVÃO DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (TABELIÃO), EM AGOSTO DE 2001. DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DENOVEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS. I-SE AS PARTES PARA EM 10DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM SUBSTITUIR AS TESTEMUNHASARROLADAS ÀS FLS.94 E 98/99. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À


FLS.79 DOS AUTOS. EM 20.06.06. (A) BERNARDO ALCURI DESOUZA-JUIZ DE DIREITO.”.

SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 26 DE JUNHO DE 2006

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O EXMº. DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº 057.05.000186-6 - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIAREQUERENTES: DANIEL AMBRÓSIO DA FONSECA E SUA MULHERANA GUEDES FONSECAREQUERIDOS: SEBASTIANA GRACIANO DE MATTOS E OSHERDEIROS: DEMERVAL DINIZ DE MATOS, AFONSO DINIZ CORREIA,DEJAUSA DINIZ DE MATOS, ALCÍDIA DINIZ DE MATOS, JOANA DINIZDE MATOS, ORCILIA MATOS ASSIS, ORLINDA DINIZ DE MATOS,EURIDES DINIZ DE MATOS, BENVINA DINIZ DE MATOS, EURÍPIDESDINIZ DE MATOS E MARIA DINIZ DE MATOS.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS REQUERIDOSSEBASTIANA GRACIANO DE MATTOS E OS HERDEIROS: DEMERVALDINIZ DE MATOS, AFONSO DINIZ CORREIA, DEJAUSA DINIZ DEMATOS, ALCÍDIA DINIZ DE MATOS, JOANA DINIZ DE MATOS,ORCILIA MATOS ASSIS, ORLINDA DINIZ DE MATOS, EURIDES DINIZDE MATOS, BENVINA DINIZ DE MATOS, EURÍPIDES DINIZ DE MATOSE MARIA DINIZ DE MATOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, BEM COMO, OS INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAISINTERESSADOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOPROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA Nº 057.05.000186-6, REQUERIDA POR DANIELAMBRÓSIO DA FONSECA E SUA MULHER ANA GUEDES FONSECA,QUE PLEITEIAM A ADJUDICAÇÃO POR SENTENÇA, DE UM (01) IMÓVELRURAL, MEDINDO A ÁREA DE 12 (DOZE) ALQUEIRES E 03 (TRÊS)HECTARES, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CÓRREGO ÁGUASCLARAS, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ÁGUIA BRANCA/ES, PELOQUE PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZODE 20 (VINTE) DIAS, MEDIANTE O QUAL FICAM OS MESMOS CITADOSPARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIANº 057.05.000186-6; E, INTIMADOS PARA COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. ANTÔNIOJOSÉ RUA”, SITO À RUA DR. VALERY KOSZAROWSKI, S/Nº, PRAÇA TRÊSPODERES, ÁGUIA BRANCA/ES, NO DIA 01/08/2006, ÀS 15 HORAS, AFIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDONELA, CASO QUEIRA, OFERECER DEFESA ESCRITA OU ORAL,

ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDOS QUE DEIXANDOINJUSTIFICADAMENTE DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA,REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃOINICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS,PROFERINDO O JUIZ, DESDE LOGO, A SENTENÇA, NOS TERMOS DOARTIGO 277, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL DE CITAÇÃO QUE SERÁ AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO EDEVERÁ SER PUBLICADO POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE AMPLACIRCULAÇÃO E 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DOARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, YARA MARQUESBARBOSA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 069/2006

NA FORMA O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI, A SABER:

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703COBRANÇA Nº 003060011099REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDOS: ALEKSANDRA CETO MAIA E OUTROFINALIDADE: DA DEVOLUÇÃO PELO ECT DA CORRESPONDÊNCIAPARA A CITAÇÃO DO REQUERIDO MARCO ANTÔNIO DA COSTA MAIA,CONTENDO A INFORMAÇÃO “MUDOU-SE”.

DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES - OAB/ES 8792DIVISÃO Nº 003050005176REQUERENTES: JOAQUIM SUZANA E OUTRAREQUERIDOS: GERALDO MÉRICO E JOSÉ AUGUSTO MÉRICOFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

DR. TARCIZIO PESSALI - OAB/ES 5939EXECUÇÃO Nº 003030000222EXEQUENTE: MESSIAS ANTÔNIO PICOLIEXECUTADO: HENRIQUE MEILLI JÚNIORFINALIDADE: MELHOR ESCLARECER SOBRE OS LOTES 01 E 02LISTADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 32, REQUERENDO SUA PENHORA, EISQUE CONSTA NA PLANTA DOIS LOTES Nº 01 E DOIS 02.

DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO - OAB/ES 3323DR. BRUNO ESTÉFANO TEIXEIRA - OAB/ES 9522REINTEGRATÓRIA Nº 003060005752REQUERENTE: JOSÉ PAULO MARCOLINO E OUTROS


REQUERIDOS: MÁRIO ROOSEVELT ESPINOSA MÓDOLO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.123/124, NA QUAL JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - OAB/ES 11.412REINTEGRATÓRIA Nº 003060004078REQUERENTE: CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA: CONCEIÇÃO ZÉLIA BÉRGAMO BRUNOROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 Vº,NA QUAL JULGOU EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DOCPC.

ALFREDO CHAVES, 26 DE JUNHO DE 2006.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 2º. OFÍCIO ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 070/2006

NA FORMA O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI, A SABER:

DR. NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - OAB/ES 9106MANDADO DE SEGURANÇA Nº 003050001928IMPETRANTE: NARCIZO DE ABREU GRASSIAUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVESFINALIDADE: PARA RESPONDER À APELAÇÃO DE FLS. 78/81, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

DR. PAULO DE TARSO BARBOSA - OAB/ES 10.827AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Nº 003040004313 E 003040004024 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: NARCISO DE ABREU GRASSIFINALIDADE: DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADAS PARA O DIA 25/07/2006, ÀS 13 E 14 HORAS ,RESPECTIVAMENTE, BEM COMO PARA APRESENTAR O ROL DETESTEMUNHAS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROGÉRIO BODART RANGEL - OAB/ES 3697AÇÃO PENAL Nº 003030009637AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ ALFREDO CASALIFINALIDADE: PARA A FASE DO ART. 500 DO CPP.

DR. ALESSANDRO SALLES SOARES - OAB/ES 10.235OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 003040003943REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESREQUERIDO: KOENGE KOEHLER ENGENHARIA LTDA. - MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, NAQUAL FOI EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, VI E VIII DO CPC.

DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS - OAB/ES 8157INDENIZATÓRIA Nº 003040005179REQUERENTE: ALFREDO SÉRGIO COLAREQUERIDOS: FERNANDO GAVA E OUTROS

FINALIDADE: DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA PARA O DIA14/07/2006, ÀS 8 HORAS , A SE REALIZAR NO PRONTO ATENDIMENTOMÉDICO DESTA CIDADE, PELO DR. MANOEL ROGÉRIO VENÂNCIO -CRM-ES 5543, SITO A RUA MOACIR SAUDINO, S/ Nº, CENTRO, BEMCOMO PARA APRESENTAR QUESITOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DELEI.

ALFREDO CHAVES, 27 DE JUNHO DE 2006.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHAESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 020/2006

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER

INTIMO

DR. DARCY DALLAPICULA - OAB-ES 1414PROC. Nº 059060000110 - 2.314/06 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELIETE MARIA BARBOSA BROMMONSCHENKELINVENTARIADO: JOÃO BARBOSA DA SILVAFINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 169/171, QUE INDEFERIU O PEDIDODE HABILITAÇÃO FORMULADO

FUNDÃO, 28 DE JUNHO DE 2006

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA

LISTA 27/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO.

MM.JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

01) DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO.PROCESSO: 03/2006 - 023.06.000115-5 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ELIAS CABRAL.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NO DIA 31 DEJULHO DE 2006, ÀS14:00 HORAS , AFIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO DESIGNADO ÀS FLS. 93 DOS AUTOS.

02) DR. SEBASTIÃO LUIZ DAL PIAZ OU DR. MARCIO VALÉRIOEFFGEN E OUTROS E DR. LEONARDO DEFILIPPO.


PROCESSO: 25/2002 - 023.02.000292-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES REQUERENTE: MIRAMEL TRANSPORTES LTDA. - ME.REQUERIDO: DENISE CAMPOS FAVERO E JOSIENE PEREIRA RIBERTOFAVERO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA DASAUDIÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA (ED. DOFÓRUM - COMARCA DA CAPITAL) NO DIA 26 DE JULHO DE 2006,ÀS13:30 HORAS , AFIM DE PARTICIPAR DA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA ARROLADA.

03) DR. HIUTON AZEVEDO MENDES, DR. GIOVANE RAMOS PINTO,DR. FRANCISCO PEREIRA PINTO E DR. WYATT EARP TAYLORNUNES.PROCESSO: 01/2003 - 023.03.000010-5 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: LEANDRO MARQUES DOS REIS E OUTROS.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 889 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELADEFESA DE CHARLIS ANDERSON DOS SANTOS: FABIANAQUINTANILHA DA SILVA E JOHNY DOS SANTOS MOTTA, NÃO FORAMOUVIDAS UMA VEZ QUE A 1ª TESTEMUNHA NÃO FOI LOCALIZADA(873V) E A 2ª TESTEMUNHA NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIADESIGNADA APESAR DE INTIMADO. AS TESTEMUNHAS ARROLADASPELA DEFESA DE KÁTIA SIRLENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA: ADRIANAALVES DE SOUZA E IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA, FORAMOUVIDAS ÀS FLS. 886/887 DOS AUTOS. A TESTEMUNHA ARROLADAPELO HEBERT HENRIQUE BITTENCOURT VAZ: MARIA JOSÉ DA SILVA ESUBSTITUÍDA POR ELIETE CORREA NOGUEIRA FOI OUVIDACONFORME TERMO DE DEPOIMENTO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS.87."

04) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO.PROCESSO: 43/2005 - 023.05.000299-9 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: INÁCIO ERVATTI E EMILIA CATARINA VIANA ERVATI.EMBARGADO: WALLACE VIANA BAHIENSE.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 66 DOS AUTOS, A QUAL INFORMA QUE ATÉ A PRESENTE DATA,NÃO FOI INTERPOSTA CONTESTAÇÃO.

05) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO.PROCESSO: 03/2006 - 023.06.000014-0 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOB ALFREDO CHAVES.REQUERIDO: ROGÉRIO ELIAS MARTINS.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 37V. DOS AUTOS, A QUAL INFORMA QUE ATÉ A PRESENTE DATA,APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO FOI IMPETRADA ACONTESTAÇÃO.

06) DR. GILIO LORENCINI NETTO.PROCESSO: 63/2005 - 023.05.000557-0 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: RENATO VETTORACI.REQUERIDOS: JOSÉ RENATO MISSAGIA LAYBER E AMALIA REGINAMESQUITA LAYBER.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 22 DOS AUTOS, A QUAL INFORMA QUE ATÉ A PRESENTE DATA OSREQUERIDOS NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO.

07) DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OU DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR.PROCESSO: 85/2005 - 023.05.000757-6 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.A.REQUERIDO: HELTON DE SOUZA JORDÃO.

FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 44V. DOS AUTOS, A QUAL INFORMA QUE ATÉ A PRESENTE DATANÃO FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO.

08) DR. GERALDO ELIAS BRUM OU DR. RICARDO BARROS BRUM.PROCESSO: 117/98 - 023.98.000021-2 - AÇÃO DERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: TRANS-ITA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PREPARO ERETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA, DE FLS.114/115 DOS AUTOS, A SEREXPEDIDA A COMARCA DE RECIFE - PE.

09) DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO OU DR.ª FERNANDA LYRA NUNESDE ARAÚJO E OUTROS.PROCESSO: 40/2000 - 023.04.000057-4 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: BENVINDO MAROCHIO, JOSÉ LUIZ CICILIOTI E SABINOBERNARDI NETO.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 135V. DOS AUTOS, A QUAL INFORMA QUE ATÉ A PRESENTE DATAOS REQUERIDOS BENVINDO MAROCHIO E JOSÉ LUIZ CICILIOTI,APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS, NÃO APRESENTARAMCONTESTAÇÃO E QUE O REQUERIDO, SABINO BERNARDI NETTO,NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 132 DOS AUTOS.

10) DR. NEY EDUARDO SIMÕES OU DR. NEY EDUARDO SIMÕESFILHO, DR. JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OU DR. HUASCARROBERTE CARDOSO PASSOS E DR. JOÃO CARLOS ASSAD.PROCESSO: 06/2005 - 023.05.000057-1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS.REQUERENTE: VALENTIM JOSÉ TRAVESANI ASSUNÇÃO E SÉRGIOTRAVEZANI DE PALMA.REQUERIDO: JOSÉ HILTON RANGEL.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL DE FLS. 239/278 DOS AUTOS.

11) DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO OU DR.ª FERNANDA LYRA NUNESDE ARAÚJO E OUTROS E DR.ª MÔNICA DA SILVA FERNANDES.PROCESSO: 06/2006 - 023.06.000017-3 - MANDADO DE SEGURANÇA.REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA-ES.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 58/64 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, COM ARRIMO NA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,HEI POR BEM EM DENEGAR A SEGURANÇA, CASSANDO A LIMINAR AOSEU TEMPO DEFERIDA, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA MUNICIPALDE LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA OBJETO DA PRESENTE. CONDENO,POR FIM, O IMPETRANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DECONDENÁ-LO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DASUMULA 512 DO STF. P.R.I."

12) DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES OU DR.FERNANDO ANTÔNIO CANTARINI STAFANATO E DR. VANDERLAANCOSTA.PROCESSO: 91/2004 - 023.04.000512-8 - AÇÃO DE EXTINÇÃO DEOBRIGAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA.REQUERENTE: JOSÉ CARLOS CARLITO.REQUERIDO: VALDIR PROCÓPIO E IVONEI MOREIRA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 116/122 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOSTRAZIDOS NA INICIAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO


JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O REQUERIDO IVONEI MOREIRA,DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO, MANTENDO AANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEFINITIVO; CONDENAR OREQUERIDO VALDIR PROCÓPIO AO PAGAMENTO DE DANO MATERIALAO AUTOR NO IMPORTE DE R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOSREAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO; CONDENAR AMBOS REQUERIDOSAO PAGAMENTO DE VERBA, A TÍTULO DE DANO MORAL, NOIMPORTE DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS REAIS), ACRESCIDO DE JUROSE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO; CONDENAR AMBOSOS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOIMPORTE DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA UM;CONDENAR O PRIMEIRO REQUERIDO NO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOMATERIAL, EM FACE DA REVELIA DECRETADA EM DESFAVOR DOMESMO, E CONDENAR AMBOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE PORCENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DEDANO MORAL. P.R.I."

13) DR. SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO OU DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO E DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR.PROCESSO: 19/2006 - 023.06.000122-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A.EMBARGADO: ALDINA GARCIA DOS SANTOS.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 161/162 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE:" ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, PARA MANTERINCÓLUME A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 138/148. INTIME-SE.DILIGENCIE-SE."

ICONHA, 28 DE JUNHO DE 2006.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DR. MARCOS PEREIRA SANCHES PROMOTOR DR. VERA LÚCIA MURTA MIRANDA ESCRIVÃ SUBSTITUTA JUSSARA PEREIRA SANTOS

ADVOGADOS - DR.HENRIQUE SOARES MACEDODR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PROCESSO - 025.05.000057-6REQUERENTE - NILZA MARIA EGGERTH BORCHARDT REQUERIDO - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE - INTIMAR OS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS , A OITIVADA TESTEMUNHA J. C. MOTO PEÇAS LTDA, NA COMARCA DE ITARANA.

ADVOGADOS - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PROCESSO - 025.06.000491-5REQUERENTE - B V FINANCEIRA S/A C.F. I.REQUERIDO - ELIZABETE MARTINS DE FREITASFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARAEFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE

QUINZE (15) DIAS, CONTA E CUSTAS Nº 906049087, GUIAS Nº 60115714E 60115715.

ITAGUAÇU, 28 DE JUNHO DE 2006.

JUSSARA PEREIRA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

AÇÃO PENAL: 027.030.003.001 - CÓD. 619/01ACUSADO: AFONSO ALVES DA SILVA.INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 9.437/97.

INTIMAÇÃO DO ACUSADO AFONSO ALVES DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 23-12-1964, NATURALDE SÃO PEDRO DO SUAÇUI/MG, FILHO DE JOSÉ LUIZ ALVES E DETEREZA AGOSTINHO DA SILVA, DIZIA RESIDIR NA FAZENDAMATUTINA, MATUTINA, ZONA RURAL, ITARANA/ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DETODOS OS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EMDATA DE 23 DE FEVEREIRO 2006, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº027.030.003.001 - CÓD. 619/01, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 10, DA LEI Nº 9.437/97, À PENA DE 01 (UM) ANO DEDETENÇÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE APLICADA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ASER ESPECIFICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, SENDO CONDENADO,AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E, PARA QUE NOFUTURO NÃO SE POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITARANA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, ESCRIVÃO ODIGITEI E SUBSCREVI.

AMANCIO LAEBER COTTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. P/ PROV. Nº 002/98 DA ECGJ/ES

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

AÇÃO PENAL: 027.030.002.060 - CÓD. 751/03ACUSADO: CARLOS ANTÔNIO XAVIER, VULGO "ROCHA".INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 243, DA LEI Nº 8.069/90.

INTIMAÇÃO DO ACUSADO CARLOS ANTÔNIO XAVIER,VULGO "ROCHA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO EM17-06-1969, NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO-ES, FILHO DE ARNELINOXAVIER E DE SOPHIA KALKE XAVIER, DIZIA RESIDIR NA RUA DOM


LUIZ SCORTEGAGNA, CENTRO, ITARANA/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOSOS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM DATA DE10 DE MAIO 2006, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 027.030.002.060 -CÓD. 751/03, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 243, DA LEINº 8.069/90, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 30 (TRINTA)DIAS-MULTA, SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO,SENDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADAPOR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, A ESPECIFICADA PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO, SENDO CONDENADO, AINDA, AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, E, PARA QUE NO FUTURO NÃO SE POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

AÇÃO PENAL: 027.050.001.166 - CÓD. 799/05ACUSADO: WANDERLEY RODRIGUES BRAGA, VULGO "DELEI' EODÍLIO MARTINS, VULGO "PIRULITO".INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DOCÓDIGO PENAL.

INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS WANDERLEY RODRIGUESBRAGA, VULGO "DELEI", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEPALMÓPOLIS/MG, NASCIDO EM 23/09/1985, LAVRADOR, FILHO DECONCEIÇÃO BRAGA E DE NILDA RODRIGUES BRAGA, DIZIA RESIDIRNA LOCALIDADE DE ALTO SANTA LUZIA, ZONA RURAL, ITARANA/ES EODÍLIO MARTINS , VULGO "PIRULITO", BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NASCIDO EM 29-08-1983, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHODE ODILON LUIZ MARTINS E DE MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS,DIZIA RESIDIR NA LOCALIDADE DE ALTO SANTA LUZIA, ZONA RURAL,ITARANA/ES, AMBOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DASENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM DATA DE 06 DESETEMBRO 2005, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 027027.050.001.166 - CÓD. 799/05, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 03 (TRÊS)ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDOSUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUASPENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SEREMDEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL, SENDOCONDENADOS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E,PARA QUE NO FUTURO NÃO SE POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.




COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVAFUNCIONÁRIA: GIOVANA RORIZESTAGIÁRIA: RAQUEL BUZATTO

LISTA Nº 27/06

DR. ERNESTO ANTONIO PIONAPROCESSO N.º 06705000857-1REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDOS: WATILAS BRANDÃO ALMEIDA, JULIANO CUSTÓDIACOSTA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.954/956, QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM PARA SEGUIR O RITOPROCESSUAL PRÓPRIO ESTABELECIDO PELA LEI 10.409/02, E DEFERIUNOVO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA DEFESA PRELIMINAR DOACUSADO, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19 DE JULHO DE 2006ÀS 09:00 H DA MANHÃ, NO FÓRUM DA COMARCA DE JOÃO NEIVA.

JOÃO NEIVA-ES, 29 JUNHO 2006.

JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

LISTA DE INTIMAÇÕES- N º 020/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: EDNALVA BATISTA DE SOUSACAPETTINI

DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA.PROCESSO:- 031.05.000318-7AUTOR:- MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO:- ERNANDES GOMES MOREIRAFINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS 12:00HORAS . (RETIFICANDO O HORÁRIO, PUBLICADO NA LISTA Nº019/2006, DESTE CARTÓRIO)

DR. ENOCK ROSA PAULINO.DEFENSOR PÚBLICO DA COMARCA DE COLATINA/ESPROCESSO:- 031. 06. 000306 - 3 (1.963/06)AUTOR:- MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO:- JÂNIO CÉZAR DE OLIVEIRA


FINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06 DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS 15:30 HORAS.

MANTENÓPOLIS/ES 27 DE JUNHO DE 2006.

EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO


COMARCA DE MARECHAL FLORIANOCARTÓRIO DO 2º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR RICARDO DE REZENDE BASÍLIO, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIEREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DESTA COMARCA, UMA AÇÃO PENAL,REGISTRADA SOB O Nº 05505000347-8 (363/05), REQUERIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE ANAILTON JOSÉ DOS SANTOSPEREIRA.

FICA PELO PRESENTE CITADO O RÉU ANAILTON JOSÉ DOSSANTOS PEREIRA, BRASILEIRO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, NASCIDO EM16/09/1968, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DEANAILDO PEREIRA E ARLINDA DOS SANTOS PEREIRA, TENDO COMOÚLTIMO ENDEREÇO RUA OSCAR ARAÚJO, S/N, MARECHALFLORIANO/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA PRESENTE AÇÃOPENAL, NA QUAL LHE É IMPUTADO A PRÁTICA DO DELITO DESCRITONO ART. 129 CAPUT E 147 CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOSDO CÓDIGO PENAL. OUTROSSIM, FICA O RÉU ANAILTON JOSÉ DOSSANTOS PEREIRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECER AOFÓRUM DE MARECHAL FLORIANO/ES, SITO NA AV. ARTHUR HAESE,656 - ED. JAIME CANAL - 1º ANDAR - CENTRO, NO DIA 03 DEOUTUBRO DE 2006, ÀS 15H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁINTERROGADO NA FORMA DA LEI, DEVENDO O MESMO COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EMESPECIAL DO REQUERENTE E NÃO POSSAM ALEGAREM IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI.

MARECHAL FLORIANO, 26 DE JUNHO DE 2006.

RICARDO DE REZENDE BASÍLIOJUIZ DE DIREITO

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIEREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DESTA COMARCA, UMA AÇÃO PENAL,REGISTRADA SOB O Nº 055050003486 (364/05), REQUERIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE ALDEMIR MARIA ALEXANDRECOELHO

FICA PELO PRESENTE CITADA A RÉ ALDEMIR MARIAALEXANDRE COELHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA EM30/04/1976, NATURAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, FILHA DEANTÔNIO ALEXANDRE COELHO E DE CLEMÊNCIA MARIA DE JESUS,COM ÚLTIMO ENDEREÇO EM ALTO SANTA MARIA, MARECHALFLORIANO/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA PRESENTE AÇÃOPENAL, NA QUAL LHE É IMPUTADA A PRÁTICA DO DELITO DESCRITONO ART. 147 DO CPB. OUTROSSIM, FICA A RÉ ALDEMIR MARIAALEXANDRE COELHO, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECERAO FÓRUM DE MARECHAL FLORIANO/ES, SITO NA AV. ARTHUR HAESE,656 - ED. JAIME CANAL - 1º ANDAR - CENTRO, NO DIA 07 DENOVEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁREALIZADO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, CIENTIFICANDO-A DEQUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO LHE SERÁ NOMEADO UM DEFENSOR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EMESPECIAL DA RÉ E NÃO POSSAM ALEGAREM IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIEREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DESTA COMARCA, UMA AÇÃO PENAL,REGISTRADA SOB O Nº 055050003155 (360/05), REQUERIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE JOÃO DA SILVA RAMOS. FICA PELOPRESENTE CITADO O RÉU JOÃO DA SILVA RAMOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, OPERADOR DE MOTO SERRA, NASCIDO EM 30/01/1954,NATURAL DE CARLOS CHAGAS/MG, FILHO DE BENEDITO JOÃORAMOS E DE MARIA SEBASTIANA DA SILVA, COM ÚLTIMO ENDEREÇOEM ALTO SANTA MARIA, MARECHAL FLORIANO/ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, NA QUAL LHE ÉIMPUTADO A PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 10, DA LEI9437/97. OUTROSSIM, FICA O RÉU JOÃO DA SILVA RAMOS,


DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECER AO FÓRUM DEMARECHAL FLORIANO/ES, SITO NA AV. ARTHUR HAESE, 656 - ED.JAIME CANAL - 1º ANDAR - CENTRO, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE2006, ÀS 13:30 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADOAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, CIENTIFICANDO-O DE QUEDEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO LHE SERÁ NOMEADO UM DEFENSOR.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIEREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DESTA COMARCA, UMA AÇÃO PENAL,REGISTRADA SOB O Nº 055050003411 (372/05), REQUERIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE OZÉIAS DE SOUZA. FICA PELOPRESENTE CITADO O RÉU OZÉIAS DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PEDREIRO, NASCIDO EM 08/01/1978, NATURAL DE DOMINGOSMARTINS/ES, FILHO DE JOSÉ FELÍCIO DE SOUZA E DE ESMAIRFRANCISCA DE SOUZA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO NA RUA DELIMARSCHUNK, S/N, CENTRO, MARECHAL FLORIANO/ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, NA QUAL LHE ÉIMPUTADO A PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 10, DA LEI9437/97. OUTROSSIM, FICA O RÉU OZÉIAS DE SOUZA, DEVIDAMENTEINTIMADO PARA COMPARECER AO FÓRUM DE MARECHALFLORIANO/ES, SITO NA AV. ARTHUR HAESE, 656 - ED. JAIME CANAL -1º ANDAR - CENTRO, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 15:30HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADO AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO, CIENTIFICANDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO LHE SERÁNOMEADO UM DEFENSOR.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIEREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DESTA COMARCA, UMA AÇÃO PENAL,REGISTRADA SOB O Nº 05506000041-5 (399/06), REQUERIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE LUCIMAR FERREIRA ROSA. FICAPELO PRESENTE CITADO O RÉU LUCIMAR FERREIRA ROSA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 15/03/1980, NATURAL DEITARANA/ES, FILHO DE LUIZ FERREIRA ROSA E NATALINA VILMABRAUM FERREIRA ROSA, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NA RUAADÃO KIEFER, MARECHAL FLORIANO/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, NA QUAL LHE É IMPUTADO APRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 10 CAPUT DA LEI 9.437/97.OUTROSSIM, FICA O RÉU LUCIMAR FERREIRA ROSA DEVIDAMENTEINTIMADO PARA COMPARECER AO FÓRUM DE MARECHALFLORIANO/ES, SITO NA AV. ARTHUR HAESE, 656 - ED. JAIME CANAL -1º ANDAR - CENTRO, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 14:00HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CIENTIFICANDO-O DE QUE O MESMODEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, OU APRESENTARREQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, NO MÍNIMO 05(CINCO) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, BEM ASSIMESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO LHE SERÁNOMEADO UM DEFENSOR.




COMARCA DE MUCURICI


COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDRO ROSÁRIO DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE

RELAÇÃO DO ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:

DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROCESSO Nº 034.06.000164-0


AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE: V.A.D E V.A.D. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SANDRALÚCIA DIASREQDO: ZENILTON ASSIS DIASFINALIDADE: INTIMAR O DR. PEDRO PAULO VOLPINI , PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, A FIM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAESPECIAL, DESIGNADA PARA O DIA 25/JULHO/2006, ÀS 14 HORAS ,NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS..

MUCURICI - ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MUQUI

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 15 DIAS)

O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTAMOREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADANA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 1427/06, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA, EMANOEL RAMOS FIGUEIREDO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, GARÇOM, NASCIDO AOS 13/05/1984, NATURAL DECAMPINA GRANDE-PB, FILHO DE MANOEL MATIAS DE FIGUEIREDO EMARIA DA GUIA RAMOS, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, Nº 42,BAIRRO ITAPUÃ, MIMOSO DO SUL/ES; E JÚLIO GLEYS RODRIGUESBRASILEIRO, SOLTEIRO, CHAPEIRO, NASCIDO AOS 14/05/1984,NATURAL DA SERRA/ES, FILHO DE PAULO RODRIGUES E JURACYRODRIGUES, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRROMANGUEIRA, MIMOSO DO SUL/ES, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUEOS ACUSADOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FICAM, POIS, OS REFERIDOS ACUSADOS, CITADOS DA PRESENTEAÇÃO E INTIMADOS A COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NOFÓRUM LOCAL, NO DIA 01/08/2006, ÀS 13:00 HORAS , SOB PENA DEREVELIA, A FIM DE SEREM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, COMOINCURSOS NAS IRAS DO ART. 155, § 4º, INCISO I E IV C/C 29 DO CP,FICANDO CIENTES QUE LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO, OU NOPRAZO DE TRÊS DIAS, PODERÃO OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS EARROLAREM TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉPASSADO O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU, , OROMAR GOMES DA COSTA,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA:LUCIANA M. M .LOBATO DE O. VICENTEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

LISTA Nº 12-2006

01- DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOPROC. Nº 382-3 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: ELOYSA DA SILVA SANTOSEXECUTADO: JÉSUS PORCARI GOMES- VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.04/07 DOS AUTOS.

02- DR. LUCIANO DE SOUZA CORTEZPROC. Nº 070-6 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: CARLA MARIA DOS SANTOSREQUERIDO: MANOEL CARLOS CANTARINI- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/51.

MUQUI(ES),28 DE JUNHO DE 2006.

LUCIANA MARIA MONTEIRO LOBATO DE O.VICENTEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOSESCRIVÃ: ELIZABETE DE PAULA

LISTA DE INTIMAÇÕES 19/2006

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO

001 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO: ORDINÁRIA COBRANÇAAUTOS: 051.05.000.7791 (1969/05)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU (S): SERGIO NEVES DE JESUS E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,REDESIGNADA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS ,NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

002 – DR. VALMIR DE SOUZA REZENDEAÇÃO CRIMINALAUTOS: 051.05.000.374-1 AUTOR: O MINISTÉRO PÚBLICO ESTADUALRÉU(S): ROBERTO CARLOS SILVA PASSOS E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 29 DE JUNHO DE 2006 ÀS 12:30 HORAS , NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA



JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

01) PROCESSO: 062030023501 (062990000022)EMBARGOS Á EXECUÇÃOEMBARGANTE: MONTE AGHÁ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.EMBARGADO: BANESTES S/AADVOGADOS: DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO E DR. VINICÍUSCHAVES DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE VITÓRIA/ES, DEVENDO PROVIDENCIAR O PREPARO DAMESMA.

02) CARTA PRECATÓRIA: 062060007267PROCESSO DE ORIGEM: 004050009242 (COMARCA DEANCHIETA-ES)AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: CENTRO LESTE CONST. E REPAROS NAVAIS LTDA.EXECUTADA: GIUSEPPINA ALMEIDA - MEADVOGADO DO EXEQUENTE: DRª ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIELRICIERIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARA,NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTASNº 906049562.

03) PROCESSO: 062030008023AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: JOCIMAR DE PAULA TINOCOADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARANO DIA 6 (SEIS) DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS, COMPARECERPERANTE O JUÍZO DE VARGEM ALTA/ES, A FIM DE TOMAR PARTE NAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

04) PROCESSO: 062020001079AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.EXECUTADO: FABIO MENEGUELLI VIEIRAADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARACIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCADE CASTELO/ES, BEM COMO PROCEDER SEU PREPARO.

PIÚMA/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA 82

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.04.000.788-6 (175/05) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: IRYSSON EVERTON MOREIRA JORDÃOINTIMO: DRª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836 E DRªKARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB-ES 11.980, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 96 VERSO, QUE DIZ: 1). O ART. 7º, INC. XXDA LEI 8906/94, NÃO CONFERE AO ADVOGADO A PRERROGATIVA DERETIRAR-SE DO RECINTO TAL COMO FEZ AS SUBSCRITORAS DOREQUERIMENTO DE FL. 95; 2). DESSE FORMA, INTIME-SE AS DOUTASADVOGADAS PARA JUSTIFICAREM SUAS AUSÊNCIAS AO ATO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE FL. 95 FORAINDEFERIDO.

PROCESSO N. 041.06.000.101-7(318/06) - IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSAREQUERENTE: BRUNO DE PINHO E SILVAREQUERIDO: FÁTIMA SIMÕES HORAINTIMO: DRª LUCIANA VALVERDE MORETE, OAB/ES 8628, PARA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR NA FORMA DO ART. 261,DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REFERENTE AO PROCESSO N.041060000365(315/06) EMBARGOS À PENHORA.

PROCESSO Nº 041.03.000.567-6 (114/03) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GILCINEI BARBOZA JORDÃOINTIMO: DRª MARIA APARECIDA NUNES GOMES, OAB-ES 5.197, PARACIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA ODIA 09/08/06, ÀS 17 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DEPRESIDENTE KENNEDY, LOCAL, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.06.000.055-5 (319/06) - USUCAPIÃOREQUERENTE: JANUÁRIO LUCIANO PAZINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO , OAB-ES 3610, PARACIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DECINCO DIAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA

PROCESSO Nº 041.03.000.200-4 (048/03) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WAGNER CRUZ TERRA E OUTROSINTIMO: DR. EDMILSON GARIOLI, OAB/ES N.º 5.887 E DRª JAMYLEMENDES ABDALA, OAB/ES N.º 8.836, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FL. 438/439, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUSMÁRIO CARVALHO SILVA, VALDIMIRO CORREA RAMOS E WAGNERCRUZ TERRA E, CASO QUEIRA,, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRECURSO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.01.000.179-4 (045/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WALLACE VIANA BAIENSE E OUTROSINTIMO: DR. ROMULO LOUZADA BERNARDO, OAB-ES 1.683, DRªMÁRCIA PRUCOLI GAZONI , OAB-ES 7061, DRª JAMYLE MENDESABDALA, OAB/ES 8.836, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CP N.590977-1/2004 DE TEIXEIRA DE FREITAS SEM A OITIVA DATESTEMUNHA JOÃO GONÇALVES DE FRANÇA PORQUE O Nº 990 NÃO


EXISTE NA RUA E, AINDA, OUTROS MORADORES NÃO O CONHECIANO LUGAR INDICADO, NOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO.

PROCESSO Nº 041.05.000.628-1 (305/05) - AÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA DE PASSAGEMAUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASRÉUS: JARDECI DE OLIVEIRA TERRA E SUA MULHER INTIMO: DRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO, OAB/ES N.º 9.092, DRªMARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO, OAB/ES N.º 10.529, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FL. 46/48, QUE NO SEU DISPOSITIVO DIZ:"DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA INTEGRAR AO PATRIMÔNIODA EXPROPRIANTE OS DIREITOS DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DEPASSAGEM. CUSTAS PELO EXPROPRIADO, NA FORMA DO ART. 30 DODL Nº 3.365/41. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA PARA QUEPROCEDA A INSCRIÇÃO DA SERVIDÃO INSTITUÍDA POR DECISÃO, NAFORMA DO ART. 167, INCISO I, ITEM 6 DA LEI Nº 6.015/73 E, APÓS,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.COM RELAÇÃO AO VALORDEPOSITADO EM JUÍZO PELA EXPROPRIANTE À FL. 34, DEFIRO, DESDEJÁ, O SEU LEVANTAMENTO QUANDO E SE REQUERIDO PELOEXPROPRIADO, APÓS O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS INSERTASNO ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41", E, AINDA, CASO QUEIRA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RECURSO, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.381-7 (294/05) - EMBARGOS À EXECUÇÃON.º 041050001951EMBARGANTE: ZELIVAL BARBOZA GOMESEMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICCOB)INTIMO: DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA, OAB-ES N.º 0221-A, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 31/32, QUE NO SEU DISPOSITIVODIZ" POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOART. 267, INCISO I C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DOCPC.P.R.I.CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS" E, AINDA, CASO QUEIRA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RECURSO, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.138-1 (439) - AÇÃO DEMARCATÓRIAREQUERENTES: ROSALINA MOISÉS DE ALMEIDA E SILVA E OUTROSREQUERIDO: ESPÓLIO DE LÚCIO MOREIRA E THEREZA SCATAMBURLOMOREIRAINTIMO: DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, OAB-ES N.º 2.195, DR.EDMILSON GARIOLLI , OAB/ES 5887 E BOURGUINON MARCELOMOURA, OAB/ES 9.362 PARA, CIÊNCIA E AS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS EM FACE DO R. DESPACHO DE FL. 1109 QUE DIZ"INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.CONQUANTOTENHA SIDO OPORTUNIZADO AS PARTES SE MANIFESTAREM UMA VEZMAIS SOBRE O LAUDO PERICIAL E, PRINCIPALMENTE, SOBRE SUAPARTE COMPLEMENTAR, NÃO TROUXERAM OS RÉUS EM SUAMANIFESTAÇÃO QUALQUER QUESTIONAMENTO NOVO QUEDEMONSTRE A NECESSIDADE DE OUTRA AUDIÊNCIA. AS DÚVIDASQUE SUSCITOU NA PETIÇÃO DE FLS. 1.106/1.108 JÁ FORAMPLENAMENTE ESCLARECIDAS PELO SR. PERITO NA AUDIÊNCIA DE FLS.765/776, INCLUSIVE AQUELA QUE SE REFERE AO QUESITO 03,COMPLEMENTADO POSTERIORMENTE COM A JUNTADA DA PLANTA 03(LAUDO COMPLEMENTAR).UMA AUDIÊNCIA PARA POSSÍVELCONCILIAÇÃO, A MEU VER TAMBÉM SERIA DESNECESSÁRIA, A UMA,POR QUE TAL FOI, POR DIVERSAS VEZES, VEICULADO SEM ÊXITO NASVÁRIAS AUDIÊNCIAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS; A DUAS, POR QUEAS PARTES, SE REALMENTE QUISEREM, PODEM PROMOVER UMACORDO A QUALQUER MOMENTO, INDEPENDENTEMENTE, DEAUDIÊNCIA.NADA OBSTANTE, SERIA DE EXTREMA VALIA PARA ELASPROMOVEREM UMA COMPOSIÇÃO. DESSE MODO E TENDO EM VISTA

QUE OS RÉUS SE MOSTRARAM MUITO ABERTOS A ISSO,CONCEDO-LHES O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA APRESENTAR NOSAUTOS UMA PROPOSTA RAZOÁVEL DE ACORDO, DA QUAL DEVERÁSER INTIMADA, EM SEGUIDA, A PARTE AUTORA PARA DELA SEMANIFESTAR TAMBÉM EM 02 (DOIS) DIAS. APRESENTANDO OUNÃO A PROPOSTA DE ACORDO, DEVERÁ A PARTE RÉ APROVEITARESSE MESMO PRAZO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUASALEGAÇÕES FINAIS, O QUE MAIS UMA VEZ LHE OPORTUNIZO PARAQUE NÃO ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECORRIDO O PRAZO,SEM QUE HAJA PROPOSTA OU CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES,VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA", NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO N. 041.05.000.135-7(026/85) - RESTAURAÇÃO DE AUTOSREQUERENTE: ROSALINA MOISÉIS DE ALMEIDA E SILVAREQUERIDO: LÚCIO MOREIRAINTIMO: DRS. WAGNER ANTÔNIO DE SOUZA, OAB/ES 6919, EMARCELO BOURGUIGNON MOURA, OAB/ES 9362, PARA CIÊNCIAS EAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS EM FACE DO R. DESPACHO DE FL. 68QUE DIZ" 1.É ABSURDA A POSTURA DE DESÍDIA PERPETRADA,PRIMEIRO, PELO ANTIGO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO E, DEPOIS, PELAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, OSQUAIS RECEBERAM, NO TOTAL, QUATRO SOLICITAÇÕES DESTE JUÍZOPARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DOS AUTOSORIGINAIS OBJETO DE RESTAURAÇÃO NESTA DEMANDA,QUEDANDO-SE SEMPRE INERTE, NÃO SE DIGNANDO SEQUER AENVIAR RESPOSTA, NEGATIVA QUE FOSSE. TAL POSTURA TORNA-SEINACEITÁVEL DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESENTES NESTEPROCESSO DE QUE OS AUTOS ORIGINAIS ENCONTRAM-SEARQUIVADOS NA COMARCA DE ITAPEMIRIM. DESSE MODO, OFICIE-SEÀ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TJ/ES INFORMANDO-LHE AOMISSÃO CONTUMAZ DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DACOMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, SOLICITANDO-LHE QUE TOME ASMEDIDAS CORRETIVAS CABÍVEIS. DEVE ACOMPANHAR O OFÍCIOCÓPIA DE TODOS OS DESPACHOS QUE SOLICITARAM A INFORMAÇÃO,BEM COMO DOS AR’S. 2.TENDO EM VISTA QUE OS HERDEIROS DORÉU, EMBORA INTIMADOS, NÃO PROMOVERAM SUAS HABILITAÇÕESNOS AUTOS E CONSIDERANDO QUE TAL NÃO PODE SER EFETUADODE OFÍCIO PELO JUIZ (ART. 2º, CPC), INTIMEM-SE OS AUTORES, PORSEU PATRONO, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUEREREM ASUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PASSIVA, O QUE PODERÁ SER FEITONESTES MESMOS AUTOS NA FORMA DO ART. 1.060, II E III DO CPC,HAJA VISTA QUE O PRÓPRIO INVENTÁRIO DO RÉU JÁ SE ENCERROU,SENDO NOTÓRIA E RECONHECIDA POR SENTENÇA A QUALIDADE DEHERDEIROS DAQUELES QUE VOLUNTARIAMENTE O SUCEDERAM NOSAUTOS EM APENSOS (FLS. 335/ 356)",NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.049-0 (167/05) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: WANDERSON BARBOSA LIMA E OUTROSINTIMO: VANDERLAAN COSTA, OAB/ES Nº 1.370, E DR. HELLISON DEALMEIDA BEZERRA, OAB/ES Nº 6.832, PARA CIÊNCIA DA DESISTÊNCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO A TESTEMUNHA GUSTAVOFIUZA DA SILVA E, AINDA, QUE O ADVOGADO DE MARCOS ANTÔNIOGRACIANO CORREA JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUECOMPROVE A IDENTIDADE DO ACUSADO, COMPROVANTE DERESIDÊNCIA E PROFISSÃO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.06.000.082-9 (317/06) - AÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA DE PASSAGEMAUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASRÉU: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BARBIRATO VIEIRAINTIMO: DRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO, OAB/ES N.º 9.092, DRªMOIRA RESENDE RIBEIRO, OAB/ES N.º 3.474-E, DRª MARIA CLÁUDIAS. L. S. BRANDÃO, OAB/ES N.º 10.529, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAEM FACE DO R. DESPACHO DE FL. 57 QUE DIZ "DIGA A PARTEAUTORA SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO INSERTO ÀS FL. 50/52.


APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE PERITO-AVALIADOR, SE FOR O CASO", DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.626-5 (304/05) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO , OAB/ES 3610, PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE JÁ FOI EXPEDIDO AORDEM DE SERVIÇO A QUE FEZ REFERÊNCIA O ITEM 6 DA FL. 53 OUDECLINAR QUANDO SERÁ FEITO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.213-2 (277/05) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS FREITAS SANTOSREQUERIDO: JOSÉ COSTAINTIMO: DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES, OAB-ES N.º 11.907 E DR.CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO , OAB-ES 3.610, PARACOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 08/11/06, ÀS 13:30 HORAS , PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DEVIDO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO DIA10/08/2006, APEDIDO DO REQUERENTE, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.468-2 (299/05) - AÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA DE PASSAGEMAUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASRÉU: ESPÓLIO DE JOÃO JORGE ABÚ DIOANINTIMO: DRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO, OAB/ES N.º 9.092, DRªMOIRA RESENDE RIBEIRO, OAB/ES N.º 3.474-E, DRª MARIA CLÁUDIAS. L. S. BRANDÃO, OAB/ES N.º 10.529 E PAULO LUIZ PACHECO ,OAB/ES 5.468, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 74/75,HOMOLOGANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC C/C ART. 22 DO DL 3365/41. CUSTA PELOEXPROPRIANTE. O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO PELAEXPROPRIANTE À FL. 30, DEFERIDO O LEVANTAMENTO APÓS OATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS INSERTAS NO ART. 34 DO DL 3365/41.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ



A DR.ª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIADE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 056.04.000478-9, DE JAMES WESLEYDE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 09.02.1978, FILHODE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E MARIA LUCIA CAETANO DEOLIVEIRA, E QUE ÀS FLS.25/28 DOS REFERIDOS AUTOS, FOIPROLATADA A R. SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DOMESMO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMENADO-LHE CURADORAA PESSOA DE MARIA LUCIA CAETANO DE OLIVEIRA.

FICAM , POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM,NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESTEESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 28/06/2006.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. LUCIANO COMPER DE SOUZA, OAB/ES 11.021PROCESSO: 056.06.000856-4 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: LUCIANO COMPER DE SOUZAREQUERIDO: JOSÉ VIEIRA FREIREFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA

COMARCA DE SANTA TERESA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LISTA N.º 006/2006

EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2006JUIZ DR. MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES).

01 - DR. EGEU ANTONIO BISIPROCESSO N.º 804/04 (04404001068-6) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANDES X LUIZ ZANOTTI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA, AFIM DE REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AOTRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.


02 - DRS. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES E OUTRAPROCESSO N.º 8.685/05 (04405000965-1) AÇÃO: INDENIZAÇÃOPARTES: DORVAL BRIEL X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISS/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26DE JULHO DE 2006, ÀS 15:30HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA.

03 - DRS. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR E OUTROSPROCESSO N.º 8.685/05 (04405000965-1) AÇÃO: INDENIZAÇÃOPARTES: DORVAL BRIEL X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISS/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26DE JULHO DE 2006, ÀS 15:30HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA.

04 - DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E OUTROSPROCESSO N.º 8.555/05 (04405000648-3) AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOPARTES: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESANX WANDERLEY DALMACIOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ANTE OEXPEDIDO, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO WANDERLEIDALMACIO, NA FORMA DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, AO TEMPO EM QUE JULGO PROCEDENTE O PLEITOVESTIBULAR, CONSTITUINDO-SE EM DEFINITIVO A IMISSÃO DE POSSEDA ÁREA DESCRITA NA INICIAL À REQUERENTE, POR ESTAREMPRESENTES OS REQUISITOS DO DECRETO LEI 3365/1941 E PELOSARTIGOS 5°, INCISOS XXIII E ARTIGO 170, INCISO III, AMBOS DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, INLIMINE, DO CÓDIGO ADJETIVO CIVIL. CUSTAS FINAIS, EX LEGIS. COMO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELASLEGAIS. P.R.I. SANTA TERESA, 26 DE ABRIL DE 2006.(A) MENANDROTAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

05 - DR. MILTON MORAESPROCESSO Nº 1.090/2006 (044.06.000607-7) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: LUCIENE CRISTINA MERLO E OUTROS X DIRETOR GERAL DAESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA TERESA – ESFINALIDADE; FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$103,86, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906033767, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO NO PRAZO DE LEI.

06 - DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARPROCESSO N.º 8.744/05 (04405001096-4) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: JOSÉ FERNANDO SÁ ZAMPIERI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “...ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR ESTAREMPRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, AO PASSO QUEINDEFIRO OS SEUS REQUERIMENTOS, MANTENHO NA ÍNTEGRA ASENTENÇA, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE ENSEJASSE EM ALTERAÇÃO DE SEUTEOR. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA TERESA, 4 DE MAIO DE2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

07 - DRS. MARCIA HELENA CALIARI E OUTRAPROCESSO N.º 8.796/05 (04405001212-7) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVILPARTES: ANTONIO DEMUNER E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADAS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... NESTESTERMOS E SEM MAIORES DELONGAS, COM BASE NO ARTIGO 109 ESEGUINTES DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, JULGOPROCEDENTE O PLEITO VESTIBULAR, PARA OS FINS ALIPRETENDIDOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA,EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE AVERBAÇÕES. APÓS,AO ARQUIVO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTATERESA, JN, 3-5-2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DEDIREITO”.

08 - DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARPROCESSO N.º 8.960/06 (04406000377-7) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: HERVIDIO HORTELAN E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ANTE OEXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇAVESTIBULAR, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA EMENDA DE FLS.30, COM FULCRO NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI 6015/1973. COMO TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA AS AVERBAÇÕES E OSSUPRIMENTOS NA FORMA ACIMA ESPECIFICADA. APÓS, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 27 DEABRIL DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

09 - DRS. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E OUTRAPROCESSO N° 1.072/06 (04406000448-6) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: ANTONIO GALIMBERTI X MIGUEL SAVALAIO E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA, DENTRO DO PRAZO DE CINCODIAS, JUNTAR NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, DECLARAÇÃO DESER O REQUERENTE POBRE NO SENTIDO DA LEI.

10 - DR. ANTONIO LUIZ PERINIPROCESSO N° 7.319/02 (04402000787-6) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: LARISSA CALZI FRANÇA X GENILDO LYRIO FRANÇAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “ SENTENÇA: TENDO EMVISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO (FLS. 51) DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO 9ART. 794, I. CPC). SEM CUSTAS, ARQUIVE-SE. P.R.I. SANTATERESA, 11/04/06.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DEDIREITO”.

11 - DR. MILTON MORAESPROCESSO Nº 1.089/2006 (044.06.000605-1) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: PERLA NOVELI TOREZANI E OUTROS X DIRETOR GERAL DAESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA TERESA – ESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$103,86, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906033667, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO NO PRAZO DE LEI.

12 - DR LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO N° 8.659/05 (04405000899-2) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: YAGO NEVES X GERALDO ANSELMO MOSCHENFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, AFIM DE REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, DENTRODO PRAZO LEGAL.


13 - DR LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO N° 8.823/05 (04405001314-1) AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENORPARTES: OZANIA DA PENHA STEIN X JOSE ELIAS DELFIMFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26 DEJULHO DE 2006, ÀS 14:30HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA.

14 - DRS. UDNO ZANDONADE E OUTROS PROCESSO N° 8.863/06 (04406000097-1) AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: EDMILSON GABRIEL ZAMPROGNO X SANTANDER SEGUROSS/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “DECISÃO: É PACÍFICO QUE APESSOA JURÍDICA DEVE SER CITADA NO DOMICÍLIO DE SUA SEDE.ASSIM SENDO, ACOLHO O PEDIDO E DECLARO A NULIDADE DO ATOCITATÓRIO. I. O RÉU, COMEÇANDO A FLUIR O PRAZO À PARTIR DACIÊNCIA DESTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I. 27/04/06.(A)MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

15 - DRS. FLAVIA MIRANDA OLEARE E OUTROSPROCESSO N° 7.213/2002 (04402000534-2) AÇÃO: COBRANÇAPARTES: VITÓRIA DIESEL S/A X MARIO NORBERTO PERINIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO PELOMM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “ A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIOE FISCAL SÓ SE JUSTIFICA NO INTERESSE PÚBLICO, O QUE NÃO É OCASO DA SIMPLES LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR EM DIREITODISPONÍVEL. ASSIM, INDEFIRO (FLS. 73). I. 02/05/06.(A) MENANDROTAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

16 - DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA PROCESSO N° 7.351/2002 (04402000866-8) AÇÃO: MONITORIAPARTES: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA. X PEDRO JOSÉCORTELETTIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, AFIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,DENTRO DO PRAZO LEGAL.

17 - DR. MARCOS ROGERIO BOLSANELOPROCESSO N° 8.810/2005 (04405001293-7) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANAL LTDA. XSIMONE ANGELICA DE SALES ROLDI E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL,INDICAR BENS À PENHORA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMAMENCIONADO.

18 - DR. GIOVANI PAVESI IZOTONPROCESSO N° 7.679/03 (04403000441-8) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES: DEFAGRO DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. X KENEDCORTELETIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO JUNTO AOCARTÓRIO DA CONTADORIA DESTE JUÍZO, DO VALOR DE R$100,00,RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR, DENTRODO PRAZO LEGAL.

19 - DRS. RENATA PAGANINI E OUTROSPROCESSO N° 8.513/05 (04405000549-3) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X ORIDES GURTLER

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, AFIM DEMANIFESTAREM-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

20 - DR. EDUARDO BELLIDO BARRETOPROCESSO N° 8.929/06 (04406000288-6) AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROPARTES: ARILDO MOTTA X BENIGNO ISIDORO RASSELIFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE A RESPEITÁVEL DECISÃOPROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, FOIMANTIDA, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DEDEZ DIAS, RELATIVA A CONTA DE N° 906026576, NO VALOR DER$428,60, SOB AS PENAS DA LEI.

21 - DR. RONALDO GIARETTA E OUTROSPROCESSO N.º 8.242/04 (04404001404-3) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X MAGNO FABRISFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DESUSPENSÃO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, PELO PRAZO DENOVENTA DIAS, DEVENDO APÓS O TRANSCURSO REQUERER O QUEFOR DE DIREITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

22 - DR. NIELSON GERALDO ROCHAPROCESSO N.º 8.959/06 (04406000372-8) AÇÃO: INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILICITO PARTES: ALZENIRA MARIA BARBOSA X FILIPE ORECHIO DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 09:30HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIAPRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.

23 - DR. MILTON NETTOPROCESSO N.º 2005.02.01.004310-4AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOPARTES: OSMAR KRAUSE X UNIÃO FEDERALFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “DESPACHO: O PLEITO DE FLS.291/296 DEVE SER LEVADO À INSTÂNCIA COMPETENTE. ASSIM,DESENTRANHE-SE E ENTREGUE OS DOCUMENTOS AO PATRONO.APÓS, DIGA O CREDOR E CLS. 26/04/06.(A) MENANDRO TAUFNERGOMES – JUIZ DE DIREITO”.

24 - DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPROCESSO N.º 04405900020-6AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOPARTES: MARIA LOURENÇO X LAURITO COSER E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, AFIMDE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZOLEGAL.

25 - DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOSPROCESSO N.º 8.386/05 (04405000289-6) AÇÃO: INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORALPARTES: EDUARDO BOLSONI SACHETTO X JULIO SIMÕES TRANSPORTEE SERVIÇOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:20HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIANOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.

26 - DR. LUCIANO CEOTTOPROCESSO N.º 8.183/04 (04404001216-1) AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: EMPORIO MAGISTRAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. XPREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA (ES)


FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, AFIMDE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZOLEGAL.

27 - DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANNPROCESSO Nº 6.741/2001 (044.03.001305-4) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: EDNALDO JOSE DALMASCHIO X MAXIMILIANO DALEPRANIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A BUSCA E APREENSÃO NOS TERMOS DOPEDIDO INICIAL, RATIFICANDO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDANESTE SENTIDO. INTIMEM-SE O AUTOR PARA AJUIZAMENTO DAPRINCIPAL EM 30 DIAS, A PARTIR DA CIÊNCIA DA SENTENÇA.CONDENO O RÉU NAS CUSTAS FINAIS E NA DEVOLUÇÃO DAS CUSTASINICIAIS DESPENDIDAS PELO AUTOR NA PROPOSITURA DA CAUTELAR,DEVIDAMENTE ATUALIZADA NA FORMA DA LEI. FILIO-ME ACORRENTE QUE ENTENDE CABÍVEIS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIANA MEDIDA CAUTELAR EM RAZÃO DA AUTONOMIA DO PROCESSO EMRELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL. ASSIM SENDO, CONDENO O RÉU NOPAGAMENTO EM AUTOR DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, AQUAL ARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, LEVANDO EMCONSIDERAÇÃO A COMPLEXIDADE DA CAUSA, LOCAL DA PRESTAÇÃODOS SERVIÇOS E TEMPO DE DURAÇÃO DA DEMANDA, DEVIDAMENTEATUALIZADA COM JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, APARTIR DA SENTENÇA. POR FIM, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTOAO AUTOR DE UMA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM 1% SOBRE OVALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (ART. 17, IV E 18 CPC)CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO, SEM PREJUÍZO DASDEMAIS PERDAS E DANOS, SE HOUVEREM; PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,INTIMEM-SE. SANTA TERESA, 09 DE MARÇO DE 2006.(A) MENANDROTAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

28 - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR E OUTROPROCESSO N.º 9.048/06 (04406000680-4) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO ITAU S/A X IVETE RANUSA SINGER BARCELOSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAREM O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS, CONTA N° 906037648, NO VALOR DE R$307,63,NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DO PROVIMENTO N° 027/2005,DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

29 - DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNERPROCESSO N.º 6.321/99 (04403001409-4) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CERASSEL – CERAMICA SÃOSEBASTIÃO LTDAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS03 DE JULHO DE 2006 E 27 DE JULHO DE 2006, AMBOS ÀS 14:20HS,PARA TEREM LUGAR AS PRAÇAS NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMAMENCIONADO.

30 - DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGERPROCESSO Nº 8.329/2005 (044.05.000113-8) AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAPARTES: ADINETE MARIA BAUSEN X PAULO FRANKFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 09DE AGOSTO DE 2006, ÀS 9:00 HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIAANTERIORMENTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMAMENCIONADO.

31 - DR. OSMAR JOSE SAQUETTOPROCESSO Nº 8.093/2004 (044.04.000812-8) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: DORVAL GEROLFO ROSSI E OUTRA X PAULA FAIAN E OUTRA

FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO PERITO JUDICIALESTIPULADO O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS EM R$450,00, E PARADEPOSITAR JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA JUDICIAL OVALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOSREFERIDOS HONORÁRIOS.

- DR. JOÃO LUIZ CAETANO E OUTROSPROCESSO Nº 8.509/2005 (044.05.000543-6) AÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE]PARTES: HUANDERSON DA SILVA PACÍFICO X FERNANDA SOUZA DASILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO, AFIM DE MANIFESTAR-SE EM FORMA DE RÉPLICA NOPRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS.

- DR. JOSÉ MIRANDA LIMAPROCESSO Nº 8.489/2005 (044.05.000496-7) AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEMPARTES: MARIANA BATISTA X HERDEIROS DE WANDENILSONMANTONIO VALTFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, AFIM DE TOMAR CONHECIMENTO DORESULTADO DO EXAME DE DNA REALIZADO NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

34 - DR. MARCELO MARIANELLI LOSS PROCESSO Nº 8.489/2005 (044.05.000496-7) AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEMPARTES: MARIANA BATISTA X HERDEIROS DE WANDENILSONMANTONIO VALTFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, AFIM DE TOMAR CONHECIMENTO DORESULTADO DO EXAME DE DNA REALIZADO NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

35 - DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº 9.030/2006 (044.06.000609-3) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPARTES: LUCIA HELENA COELHO DE LIMA X WALDEMIR MOACIRANGELIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS DOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 10SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.

36 - DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº 9.032/2006 (044.06.000611-9) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPARTES: LUCIA HELENA COELHO DE LIMA X WALDEMIR MOACIRANGELIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS DOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 10SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.

37 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROCESSO Nº 8.594/2005 (044.05.000733-3) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPARTES: MARIA APARECIDA NOGUEIRA AMORIM DA SILVA X ADELMOMARINHO DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL DE CINCO(5)DIAS INFORMAR O VALOR DO DÉBITO NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO.

38 - DR. ALEX SANDRO STEINPROCESSO Nº 8.336/2005 (044.05.000125-2) AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPARTES: ADENIVALDO RODRIGUES X LOSANGO – PROMOTORA DEVENDAS LTDA.


FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE OSEXPEDIENTES DE FLS. 92/98, BEM COMO PARA APRESENTAR SUASALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL POR ESCRITO NOPRAZO LEGAL DE 15 DIAS.

39 - DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER PROCESSO Nº 8.869/2006 (044.06.000123-5) AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: MARCIA MARLY LOSS X JOÃO ORIVAL GUAITOLINIFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO AUTOR REQUERIDO ADESISTÊNCIA DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO E PARA DIZER SECONCORDA COM A MESMA, NO PRAZO DE LEI.

40 - DR. ERASTO AQUINO E SOUZAPROCESSO Nº 7.988/2004 (044.04.000402-8) AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTARPARTES: ANTONIO CARLOS BENEVIDES X CRISLAINE APARECIDA ALVESDE SOUZA BENEVIDESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR NOS AUTOS DOPROCESSO ACIMA MENCIONADO O ATUAL ENDEREÇO DAREQUERIDA, NO PRAZO DE LEI.

41 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROCESSO Nº 8.186/2004 (044.04.001221-1) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: ATHAN GONÇALVES CARVALHO SOUZA X HELDER FRANCOSOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

42 - DR. GUSTAVO NOVAIS VILELAPROCESSO Nº 8.186/2004 (044.04.001221-1) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: ATHAN GONÇALVES CARVALHO SOUZA X HELDER FRANCOSOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

43 - DR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº 6.688/2000 (044.04.001321-9) AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAPARTES: MARCOS FERREIRA DIAS X NEACIL SANTOS BROSEGHINI EOUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

44 - DR.ª MARENILDA MARTA MANDELLI PROCESSO Nº 9.043/2006 (044.06.000661-4) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: JOSÉ BRAZ GUARNEIREFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, AFIM DE ATENDER A COTA DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DENTRO DO PRAZO DE LEI.

45 - DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS E OUTROSPROCESSO Nº 8.851/2006 (044.06.000064-1) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X LUIZ CARLOS FUZARIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO QUE TRANSCREVO: “ SENTENÇA.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 24 JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. OFICIE-SE COMO

REQUERIDO. PRI. STA. TERESA, 25/05/06(A) MENANDRO TAUFNERGOMES – JUIZ DE DIREITO”.

46 - DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E OUTROSPROCESSO N] 7.670/2003 (044.03.000415-2) AÇÃO; APREENSÃO E DEPÓSITOPARTES: CRED LIDER F. FOMENTO MERCANTIL LTDA. X ALFREDOCARLOS ARNEDTFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, A FIM DE MANIFESTAREM-SE SOBRE AINFORMAÇÃO PRESTADA PELO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO DECINCO(5) DIAS.

47 - DR. VITO BENO VERBLOETPROCESSO Nº 7.665/2003 (044.03.000412-9) AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOPARTES: PAULO FERNANDES X ANTONIO CLAUDIO FERREIRA E OUTRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL DE TRINTA (30)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,RELATIVA A CONTA Nº 50008911, NO VALOR DE R$238,82, SOB PENADE SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.

48 - DR. MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSAPROCESSO Nº 7.624/03 (044.03.000316-2) AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: ANTONIO CARLOS REGATTIERI X SEFA – SECRETARIA DEESTADO DA FAZENDA – ESFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMAMENCIONADO E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZODE LEI.

49 - DR. DALNECIR MORELLO E OUTROPROCESSO N° 9.001/06 (04406000508-7) AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: MACIELI APARECIDA DOS SANTOS X JOSÉ ANTONIO VIEIRANETOFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 16:00 HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

50 - DR. ADENILSON MARTINS BELCHIORPROCESSO N° 8.226/04 (04404001357-3) AÇÃO: DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUALPARTES: EDUARDO TREGNAGO X BANESTES – BANCO DO ESTADO DOESPÍRIT SANTO S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO JUNTO AOCARTÓRIO DA CONTADORIA DESTE JUÍZO DA IMPORTÂNCIA DER$1.050,00 RELATIVO AOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL NOSAUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

51 – DR.ª OLGA BERGER E OUTROPROCESSO Nº 6.970/2001 (044.01.000084-0) AÇÃO: INDENIZAÇÃOPARTES: JOEL JORGE MOCHEL X HELMUT MOCHELFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA NO PRAZO DE LEI, EFETUAREMO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$174,27 (CENTO E SETENTA EQUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) RELATIVAMENTE A CONTADE CUSTAS PROCESSUAIS Nº 906035897, A QUAL FOI CONDENADOPOR SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOBAS PENAS DA LEI.

52 - OLGA BERGER E OUTROPROCESSO Nº 6.971/2002 (044.04.000249-3) AÇÃO: INDENIZAÇÃOPARTES: JOEL JORGE MOCHEL X EVALDO NEPOMUCENO


FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA NO PRAZO DE LEI, EFETUAREMO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$155,41 (CENTO E CINQÜENTAE CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), RELATIVAMENTE ACONTA DE CUSTAS PROCESSUAIS Nº 906035921, A QUAL FOICONDENADO POR SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMAMENCIONADO, SOB AS PENAS DA LEI.

53 - DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 4.231/1987 (044.03.001888-9) AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEPARTES: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X HILTON JOSECORTELETTI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO, DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, AFIM DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOB ASPENAS DA LEI.

54 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROCESSO Nº 8.352/2005 (044.05;000186-4) AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATEIRL E MORALFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTEDESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, FOIREDESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 13:30HORAS.

55 - DRS. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI EOUTROPROCESSO Nº 8.135/2004 (044.04.001019-9) AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAPARTES: JOEL MATAVELLI X EDSON FLAURINDO E OUTRAFINALIDADE: FIAM INTIMADOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDANOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOSCONSTANTES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 42/52), PELEMATÉRIA ALEGADA NECESSITAR DE DILAÇÃO PROBATÓRIA,MANTENDO, INCLUSIVE, O PROTESTO E O BLOQUEIO DAS CONSTASDOS EXCEPTOS, POR SE TRATAREM DE INSTRUMENTOS JURÍDICOSLEGAIS PARA FORÇAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.DETERMINO, POR CONSEGUINTE, O PROSSEGUIMENTO REGULAR DOFEITO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE. SANTA TERESA, 3 DEMAIO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

56 - DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSAPROCESSO Nº 6.284/1999 (044.04.000064-6) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: WANDERSON SCHUMACHER FRANCISCO X PAULO SILVAFRANCISCOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “ DECISÃO:VISTOS ETC. COMO NÃO HÁ NOS AUTOS EXPEDIÇÃO DE CARTA DEADJUDICAÇÃO, TOMA PETIÇÃO DE FLS. 142/145 COMO MERORECLAMAÇÃO. RAZÃO ASSISTE AO EXECUTADO. É MANDAMENTOPROCESSUAL A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA FINS DEREALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, O QUAL PODERÁ, ATÉ MESMO,ARREMATAR A GARANTIA DO DÉBITO. ASSIM SENDO, CHAMO OFEITO A ORDEM PARA: I – REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 138, NOTOCANTE AO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO; II – EXPEÇA-SECARTA PRECATÓRIA DEPRECANDO A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS,DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE O EXECUTADO.CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE. SANTA TERESA, 2 DE MAIODE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

57 - DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº 9.029/2006 (044.06.000608-5) AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: LUCIA HELENA COELHO DE LIMA X WALDEMIR MOACIRANGELI

FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL DE CINCO (05)DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO OORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 23 APRESENTADA EM FAX, SOB ASPENAS DA LEI.

58 - DR. ROLANDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº 9.031/2006 (044.06.000610-1) AÇÃO: DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEISPARTES: LUCIA HELENA COELHO DE LIMIA X WALDEMIR MOACIRANTELIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL DE CINCO (05)DIAS JUNTAR AOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO OORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 11, APRESENTADA EM FAX, SOB ASPENAS DA LEI.

59 - DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDOPROCESSO Nº 7.570/2003 (044.03.000164-6) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEPARTES: ALCOA ALUMÍNÍNIO S/A X BLANK EMPREENDIMENTOSMETÁLICOS LTDA. ME FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, AFIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃODA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.63 VERSO, NO PRAZODE LEI.

60 - DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARPROCESSO Nº 8.988/2006 (044.06.000474-2) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: EDITHE ZANDOMENICO MARTINELLI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTEOS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, COM FULCRO NOARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI 6.015/1.973, E, POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE SEJA REALIZADAS ASMODIFICAÇÕES REQUERIDAS, SALVO AS ALTERAÇÕES REFERENTES AOESTADO CIVIL DE PEDRO ZANDOMENICO, QUE DEVERÁ PERMANECERCOMO CASADO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA ASAVERBAÇÕES NA FORMA ACIMA ESPECIFICADA. APÓS, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 7 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

- DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIPROCESSO Nº 8.390/2005 (044.05;000296-1) AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAPARTES: RICARDO MONTEIRO DA SILVA X LUCIANE PENHA AVANICINIDA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO QUE TRANSCREVO: SENTENÇA.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35 E JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC), CUSTASPRO-RATA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRI. SANTA TERESA,14/06/2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

62 - DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTIPROCESSO Nº 8.831/2005 (044.05.001366-1) AÇÃO: REVISIONAL MAJORATÓRIA DE ALIMENTOSPARTES; LUCAS RODRIGUES DELFIM E OUTRA X IVAN DELFINFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR, NOS AUTOS DOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, A PLANILHA DO DÉBITO, NO PRAZODE LEI, FACE INFORMAÇÃO PRESTADA NOS AUTOS.

63 - DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAPROCESSO Nº 7.064/2002 (044.02.000173-9) AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTE


PARTES: FERTILIZANTES HERINGER LTDA. X PEDRO JOSE CORTELETTIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “...ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO, 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS, NA FORMA PACTUADA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, AO ARQUIVO,OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. P. R. I. SANTA TERESA, 20 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

64 - DR. ANDRE LUIS ALVES QUINTELAPROCESSO Nº 7.064/2002 (044.02.000173-9) AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTEPARTES: FERTILIZANTES HERINGER LTDA. X PEDRO JOSE CORTELETTIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “...ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO, 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS, NA FORMA PACTUADA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, AO ARQUIVO,OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. P. R. I. SANTA TERESA, 20 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

65 - DR.ª GRACELIA MARIA CONTEPROCESSO Nº 5.566/1996 (044.04.0000468-9) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X CERASSEL – CERÂMICA SÃOSEBASTIÃO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10)DIAS, INFORMAR NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, OVALOR ATUALIZADO DO “SALDO REMANESCENTE).

66 - DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNERPROCESSO Nº 5.564/1996 (044.4.000261-8) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X CERASEL – CERÂMICA SÃOSEBASTIÃO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL DE CINCO (05)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMAMENCIONADO, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO PELOBANCO AUTOR.

67 - DR. ALCIMAR NASCIMENTOPROCESSO Nº 8.758/2005 (044.05.001142-6) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEPARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A –BANDES X CARLOS JOSE GORING E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, AFIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DEPENHORA, NO PRAZO DE LEI.

68 - DR. JOSE ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSPROCESSO Nº 044059000156 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) PARTES: ORLY MIGUEL DOS SANTOS X MUNICÍPIO E MINISTÉRIOPÚBLICO DE SANTA TERESA – ESFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO ACIMA MENCIONADO E PARA REQUERER O QUE FORDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI

69 - DR.ª SONIA MARIA DEMONERPROCESSO Nº 8.822/2005 (044.05.001308-3) AÇÃO: RETIFICAÇÃO NOS ASSENTAMENTOS DE REGISTRO CIVIL PARTES; ELIETE MARIA XIBLE BELLA ROSA E OUTROS

FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA VESTIBULAR E NO PETITÓRIO DEFLS. 54/58, COM FULCRO NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI6.015/1.973,. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA ASAVERBAÇÕES NA FORMA ACIMA ESPECIFICADA. APÓS, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. P. SANTA TERESA, 6 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

70 - DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARPROCESSO Nº 8.765/2005 (044.05.001149-1) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: ANTONIO CARLOS PENITENTE E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO; “... NESTES TERMOS E SEM MAIORES DELONGAS, COMBASE NO ART. 109 E SEGUINTES DA LEI 6.015 DE 31 DE DEZEMBRO DE1973, JULGO PROCEDENTE OS REQUERIMENTOS CONTIDOS NA PEÇAVESTIBULAR, PARA OS FINS ALI PRETENDIDOS. COM O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTESMANDADOS. APÓS, AO ARQUIVO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEESTILO. P. R;. I. SANTA TERESA, 19 DE JUNHO DE 2006.(A) MENANDROTAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

71 - DR. MACIEL FERREEIRA COUTOPROCESSO Nº 8.725/2005 (044.05.001041-0) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE NOMEPARTES: JORCILENE NICHIO NEGRELLI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, COM FULCRO NOARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI 6.015/1.973, E, POR VIA DECONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE SEJA REALIZADAS ASMODIFICAÇÕES REQUERIDAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTATERESA, 19 DE JUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES –JUIZ DE DIREITO”.

72 - DR.ª SONIA MARIA DEMONERPROCESSO Nº 8.360/2005 (044.05.000204-5) AÇÃO: SUPRIMENTO TARDIO DE NASCIMENTOPARTES: PAULINO DALBEM MERLOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO; “...ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA INAUGURAL, COM FULCRO NOARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI 6.015/1.973, PARA OS DEVIDOS FINS.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SEMANDADO PARA QUE SEJA LAVRADO O ASSENTAMENTO DENASCIMENTO, NA FORMA ACIMA ESPECIFICADA. P. R. I. APÓS,ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. SANTA TERESA,19 DE JUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DEDIREITO”.

73 - DR.ª SONIA MARIA DEMONERPROCESSO N] 8.424/2005 (044.05.000363-9) AÇÃO: SUPRIMENTO TARDIO DE ÓBITOPARTES; PAULINO DALBÉM MERLOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA INAUGURAL, COM FULCRO NO ART.109 E SEGUINTES DA LEI 6.015/1.973, PARA OS DEVIDOS FINS. COM OTRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADOPARA QUE SEJA LAVRADO O ASSENTAMENTO NA FORMA ACIMA


ESPECIFICADA. APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 19 DE JUNHO DE 2006.(A) MENANDROTAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

74 - DR. ALEXANDRE CERQUEIRA GILPROCESSO Nº 8.670/2005 (044.05.000927-1) AÇÃO: MEDIDA CAUELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES: RAINALDO PEDRO BARTH X BANSIDE FOMENTO MERCANTILS/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL DE CINCO (05)DIAS DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, NOSAUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

75 - DR. LAURO ADYR MARINO JR.PROCESSO Nº 8.025/2004 (044.04.000543-9) AÇÃO: RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENSPARTES: MARIA DE FÁTIMA POLONI BARRETO X JOSÉ ELSON DEOLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

76 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROCESSO Nº 8.847/2006 (044.06;000049-2) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVILPARTES: ANTONIO THOMATURGO LITTIG E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, COM FULCRO NO ART.109 E SEGUINTES DA LEI 6.015/1.973, E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DETERMINO QUE SEJA REALIZADA AS MODIFICAÇÕES REQUERIDAS.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OBSERVADAS ASCAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 14 DE JUNHO DE2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

77 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROCESSO Nº 8.848/2006 (044.06.000050-0) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSNETAMENTOS NO REGISTRO CIVILPARTES: ADALICE PRATTI DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE; FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “...NESTES TERMOS E SEM MAIORES DELONGAS, COM BASE NO ART. 109E SEGUINTES DA LEI 6.015 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, JULGOPROCEDENTE OS REQUERIMENTOS CONTIDOS NA PEÇA VESTIBULAR,PARA OS FINS ALI PRETENDIDOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADODESTA SENTENÇA, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS. APÓS,AO ARQUIVO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. 02 DEMAIO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

78 - DR. GILMAR DE SOUZA BORGESPROCESSO Nº 8.981/2006 (044.06.000453-6) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REDGISTRO CIVILPARTES: JOSÉ BRAZ GUARNEIRE E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “...ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA PEÇA VESTIBULAR, COM FULCRO NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DALEI 6.015/1.973. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA ASAVERBAÇÕES NA FORMA ACIMA ESPECIFICADA. APÓS, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 7 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

79 - DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARPROCESSO Nº 8.984/2006 (044.06.000461-9) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

PARTES: MARIA APARECIDA GUZANSKY ZENNINGFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “...ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA PEÇA VESTIBULAR, COM FULCRO NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DALEI 6.015/1.973. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA ASAVERBAÇÕES NA FORMA ACIMA ESPECIFICADA. APÓS, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 7 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

80 - DR. JOSE DOS SANTOS PEREIRAPROCESSO Nº 1.039/2006 (044.06.000269-6) AÇÃO: ARROLAMENTOPARTES: VERA LUCIA LIMA X LOURDES ROLDI LIMAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “...ANTE O EXPEDIDO, HOMOLOGO A PARTILHA NA FORMA PACTUADA,PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIME-SEO INVENTARIANTE PARA RECOLHIMENTO DA MULTA PREVISTA NOARTIGO 17, INCISO II, DA LEI 4.215/1989, VISTO QUE ULTRAPASSOU OPRAZO DE TRINTA DIAS ALÍ PREVISTO. COM O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. JN, 25 DE ABRIL DE 2006.(A)MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

81 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROCESSO Nº 8.808/005 (044.05.001257-2) AÇÃO: ASSENTAMENTO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES; AFFONSO ALFREDO MATTEDIFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30HORAS, DEVENDO, NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, INDICAR OROL DE TESTEMUNHAS.

82 - DR.ª SONIA MARIA DEMONERPROCESSO Nº 8.821/2005 (044.05.001322-4) AÇÃO: RETIFICAÇÃO NOS ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVILPARTES: MARIA ISAUDA DEMONIER E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$178,95 (CENTO E SETENTA E OITO REAIS ENOVENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAISRELATIVAMENTE A CONTA Nº 906003202, NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO.

83 - DR. JORGE TEIXEIRA NADERPROCESSO Nº 904/2001 (044.04.000379-8) AÇÃO: ARROLAMENTOPARTES: ESMERINDO DA CUNHA X ROBERTO DA CUNHAFINALIDADE; FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “ÀCONTADORIA. INTIMEM-SE O INVENTARIANTE PARA RECOLHERDIFERENÇA RELATIVA AOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O ACERVODO ESPÓLIO. TENDO POR BASE O VALOR ATRIBUÍDO PELA FAZENDAESTADUAL. PRAZO 10 DIAS. EM, 25/05/2006.(A) MENANDRO TAUFNERGOMES – JUIZ DE DIREITO”.

84 - DR. EDBERTO NOGUEIRAPROCESSO Nº 44059000123 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOPARTES: LOURENÇO CIRILO E OUTRA X ANTONIO DE SOUZA VIEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO ACIMA MENCIONADO, E PARA REQUERER O QUE FORDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

85 - DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI E OUTROPROCESSO Nº 7.806/2003 (044.03.001068-8)


AÇÃO: REIVINDICATÓRIAPARTES: JOSÉ NILTON MARIANELLI E OUTROS X PEDRO LUCIO GALONE OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10)DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIALPOR ESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO,CONFORME DETERMINADO.

86 - DRS. KAMILA MODULO FARDIM E OUTROSPROCESSO Nº 6.975/2001 (044.03.001626-3) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITOPARTES: FORD FACTORING GOM. COML. LTDA. X VALDECLI REISENFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO, AFIM DE MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDADO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, E PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

87 - DR. CARLOS ROGERIO SOUZAPROCESSO Nº 8.623/2005 (044.05.000787-9) AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ X ADRIÃO MOREIRADE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIAPRELIMINAR CONCILIATÓRIO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMAMENCIONADO.

88 - DRS. DIONISIO BALARINE NETO E OUTRAPROCESSO Nº 8.854/2006 (044.06.000077-3) AÇÃO: ALIMENTOSPARTES; MARIA LUIZA BROSEGUINI LOPES E OUTRO X MARIOFERREIRA LOPESFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “...ASSIM, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA EM FLS. 348/349, DOSAUTOS DE Nº 8.839/2.006 E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VISTADO ACORDO VERSAR SOBRE MATÉRIA CONEXA AOS REQUERIMENTOSFORMULADOS NESTES AUTOS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA À REQUERENTE. CUSTAS PRO RATA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 8 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

89 - DRS. DIONISIO BALARINE NETO E OUTRAPROCESSO Nº 8.879/2006 (044.06.000158-1) AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAPARTES: MARIA LUIZA BROSEGUINI LOPES X MARIO FERREIRA LOPESFINALIDADE; FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO:“...ASSIM, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA EM FLS. 348/349DOS AUTOS DE Nº 8.839/2.006 E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VISTADO ACORDO VERSAR SOBRE MATÉRIA CONEXA AOS REQUERIMENTOSFORMULADOS NESTES AUTOS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA À REQUERENTE. CUSTAS PRO RATA.COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 8 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

90 - DR. DIONISIO BALARINE NETOPROCESSO Nº 8.837/2006 (044.06.000001-3) AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPARTES; MARIA LUIZA BROSEGUINI LOPES X MARIO FERREIRA LOPES

FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "“...ASSIM, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA EM FLS. 348/349 DOSAUTOS DE Nº 8.839/2.006 E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VISTADO ACORDO VERSAR SOBRE MATÉRIA CONEXA AOS REQUERIMENTOSFORMULADOS NESTES AUTOS. REVOGA-SE A DECISÃO DE FLS. 16/17DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ÀREQUERENTE. CUSTAS PRO RATA. COM O TRANSITO EM JULGADODESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 8 DE JUNHO DE 2006.(A) MENANDROTAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

91 - DRS. DIONISIO BALARINE NETO E OUTRAPROCESSO Nº 8.839/2006 (044.06.000003-9) AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENSPARTES: MARIA LUIZA BROSETGUINI LOPES X MARIO FERREIRA LOPESFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO:“...ASSIM, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA EM FLS. 348/349,PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. REVOGA-SEA LIMINAR CONCEDIDA EM FLS. 114/115. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA À REQUERENTE. CUSTAS PRO RATA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 8 DEJUNHO DE 2006.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

92 - DRS. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA E OUTROPROCESSO Nº 8.677/2005 (044.05.000944-6) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES: AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA.E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:40 HORAS PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCESSO ACIMAMENCIONADA.

93 - DRS. EVERDAN NUCCI E OUTRAPROCESSO Nº 8.677/2005 (044.05.000944-6) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES; AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA.E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:40 HORAS PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCESSO ACIMAMENCIONADA.

94 - DR.ª FABÍOLA BARRETO SARAIVA E OUTROPROCESSO Nº 8.677/2005 (044.05.000944-6) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES; AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA.E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:40 HORAS PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCESSO ACIMAMENCIONADA.

95 - DR. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL PROCESSO Nº 8.677/2005 (044.05.000944-6) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES; AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA.E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:40 HORAS PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCESSO ACIMAMENCIONADA.


96 - DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOPROCESSO Nº 8.033/2004 (044.04.000596-7) AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTROPARTES: COOPE-AVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTROSERRANA – JOSE ELIAS ZANOTTI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25 DEOUTUBRO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA NO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

97 - DR. MARCOS ANTONIO VIEIRA E OUTROSPROCESSO Nº 8.033/2004 (044.04.000596-7) AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTROPARTES: COOPE-AVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTROSERRANA – JOSE ELIAS ZANOTTI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25 DEOUTUBRO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA NO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

98 - DR. EDWAR BARBOSA FELIXPROCESSO Nº 5.499/1995 (044.05.000262-3) AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: RAYANE DAS GRAÇAS ASTOLPHI X ALBINO GUIDOGIURIZZATTOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO AFIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 187/191, DENTRO DO PRAZO DE LEI.

99 - DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIPROCESSO Nº 8.637/2005 (044.05.000827-3) AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: UNIMED PIRAQUEAÇU – COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO X SANDRA ZANONIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DELEI.

100 - DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHOPROCESSO Nº 7.187/2002 (044.02.000473-3) AÇÃO: ORDINÁRIA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMEXPURGO DE JUROSPARTES: MARCONE ASSIS MONTEIRO ME X BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$48,26 (QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS), REFERENTE A CONTA DE CUSTAS Nº 906046298, A QUEFORA CONDENADA POR SENTENÇA, NO PRAZO DE LEI.

101 - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROPROCESSO Nº 9.096/2006 (044.06.000815-6) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X VANDERLEY ROQUE TOTOLAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA MENCIONADO AFIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 27/30, APRESENTADA PELO REQUERIDO, DENTRO DO PRAZOLEGAL DE CINCO(5) DIAS.

102 - DR. FABIO DAL’COLPROCESSO Nº 9.037/2006 (044.06.000647-3) AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAISPARTES: JOEL ALVES DA SILVA E OUTRO X PLASZOM ZOMERINDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “DESPACHO.DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE VIA POSTAL. DESIGNO PELO RITOSUMÁRIO, AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/07/06, ÀS 16:00HORAS . ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA APÓSA JUNTADA DA RESPOSTA, PELA RÉ. EM, 20/05/06.(A) MENANDROTAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

103 - DR. JOÃO MANOEL FERREIRAPROCESSO Nº 8.564/2005 (044.05.000671-5) AÇÃO: INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIASPARTES; PAULO ROBERTO RACANELLI X MARIA GORETTI RACANELLIMALAGUTE E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “ SENTENÇA – VISTOS ETC.HOMOLOGO O PEDIDO COMUM DE DESISTÊNCIA FEITO PELASPARTES ÀS FLS. 87, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS COM PODERESESPECIAIS PARA DESISTIR. CUSTAS PRO RATA. P. R. I. SANTA TERESA,05/06/06.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

104 - DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOSPROCESSO Nº 8.564/2005 (044.05.000671-5) AÇÃO: INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIASPARTES; PAULO ROBERTO RACANELLI X MARIA GORETTI RACANELLIMALAGUTE E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “ SENTENÇA – VISTOS ETC.HOMOLOGO O PEDIDO COMUM DE DESISTÊNCIA FEITO PELASPARTES ÀS FLS. 87, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS COM PODERESESPECIAIS PARA DESISTIR. CUSTAS PRO RATA. P. R. I. SANTA TERESA,05/06/06.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

105 - DR. IDEVALDO LOPOES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 8.828/2005 (044.05.001345-5) AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: VITALINA ZANOTTI VAZ X MUNICÍPIO DE SANTA TERESAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NO PROCESSO ACIMAMENCIONADO, AFIM DE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI, EMFORMA DE RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELOREQUERIDO BEM COMO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS , PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

106 - DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESPROCESSO Nº 8.617/2005 (044.05.000779-6) AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR PARTES: EDUARDO ALBERT SCHINEIDER E OUTRA X IGREJA LUTERNADO CÓRREGO DE 25 DE JULHO EM SANTA TERESA – ESFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “DEFIRO FLS.102/103. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2006, ÀS 16:30 HORAS .DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PROVAS TESTEMUNHAIS, INDICANDOO ROL EM 10 DIAS.(A) MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DEDIREITO”.

107 – DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROPROCESSO Nº 8.345/2005 (044.05.000148-4) AÇÃO: DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICAPARTES: GILBERTO GIL DEMATTE PERINI X MOACYR PERINIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “DESIGNO AIJPARA O DIA 11/10/2006, ÀS 15:00 HORAS . AS PARTES TERÃO 10 DIASPARA ROL DE TESTEMUNHAS. I-SE MP. DL. EM 14/06/2006.(A)MENANDRO TAUFNER GOMES – JUIZ DE DIREITO”.

108 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROCESSO Nº 9.110/2006 (044.06.000898-2) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS NO REGISTRO CIVILPARTES: NATALINA SOSSAI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$231,93, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906048092, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

109 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROCESSO Nº 9.111/2006 (044.06.000901-4)


AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS NO REGISTRO CIVILPARTES: VITORINO FORNACIARI E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$143,63, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906048120, NO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE LEI.

110 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROCESSO Nº 9.112/2006 (044.06.000904-8) AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVILPARTES: MAXIMO SAVERGNINI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$249,59, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906048349, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE LEI.

111 - DR. KENOEL VIANA CERQUEIRAPROCESSO Nº 1.123/2006 (044.06.000953-5) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: AURELIKO DIAS MONTEIRO X AILTON MONTEIROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$62,77, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906049647, NA CARTA PRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA, NO PRAZODE LEI.

112 - DR.ª ANDREZA VETTORE SARETTAPROCESSO Nº 1.116/2006 (044.06.000822-2) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: VANDERLEI ROQUE TOTOLA X AUDI-SENNA LTDA. E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$62,77, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906046209, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA,NO PRAZO DE LEI.

113 - DR. LUIZ CARLOS DA SILVAPROCESSO Nº 9.100/2006 (044.06.000819-8) AÇÃO: EXECUÇÃO PARCIAL DE SENTENÇAPARTES: NORMA APARECIDA BARBOSA X JAIME GORONCIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$109,97, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906046321, NO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE LEI.

114 - DR. MILTON MORAESPROCESSO Nº 1.110/2006 (044.06.000766-1) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: ENEDINA DA SILVA MERLO E OUTROS X DIRETOR DA ESCOLAAGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA TERESAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$103,86, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº90604230-5, NO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, DENTRO DO PRAZODE LEI.

115 - DR. MILTON MORAESPROCESSO Nº 1.109/2006 (044.06.000764-6) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: MARIA PARECIDA ANTUNES FARDIN E OUTROS X DIRETORGERAL DA ESCOLA AGROTÉCNICA DE SANTA TERESA – ESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$103,86, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906042245, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE LEI.

116 - DR. MILTON MORAESPROCESSO Nº 1.091/2006 (044.06.000614-3) AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA

PARTES: ALDA CANDIDA NASCIMENTO VALADARES E OUTROS XDIRETOR GERAL DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTATERESA – ESFINALIDADE; FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$103,86, RELATIVA A CONTA DE CUSTAS Nº906033938, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO NO PRAZO DE LEI.

NELSON MOGNATTOESCRIVÃO SUBSTITUTO, AUT.

CÓD. NORMA DA CRJ/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 23.06.2006

JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO:CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA/ES.

DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRA - OAB/ES 2.234PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1.217/97 - 44040008771PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JELUSE CERCHIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA TOMARCIÊNCIA DA JUNTADA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 672/679 DOS AUTOS.

SANTA TERESA/ES, EM 28 DE JUNHO DE 2006.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 029/2006

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3595DR. ELOILSON CAETANO SABADINE DR.ª MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO

FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1 - DR. JAIR FERREIRA DA FONSECAAÇÃO PENAL


AUTOS Nº 054050000717AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JAIME CESAR DE MORAES FILHOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/81, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATUAL E COM FULCRO NO ARTIGO 386, I, EIV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO O RÉU DO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. CONTUDO, APESAR DAABSOLVIÇÃO ENTENDO QUE É O CASO DE DECRETAÇÃO DA PERDADA ARMA DE FOGO."

2 - DR. JAIR FERREIRA DA FONSECAAÇÃO PENALAUTOS Nº 0540300002049AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: NELCIDES ALVES MOREIRAFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/122, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATUAL E ABSOLVO O ACUSADO NELCIDESALVES MOREIRA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DOCPP.

3 - DR. JAIR FERREIRA DA FONSECAAÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇAAUTOS Nº 054020000249AUTOR: SÃO GABRIEL EDITORA E PROMOÇÕES LTDA.RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/102, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU APAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS),DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE A DATA DO VENCIMENTO(11/07/2000) E ACRESCIDE DE JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO PORCENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (08/05/2002) E DE 1% (UMPOR CENTO) AO MÊS A PARTIR DE 11/01/2003. CUSTAS PRO RATA,SENDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS ENTRE ASPARTES, TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONFORMEDETERMINA O ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. P. R. I.SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOOBRIGATÓRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475, §2º, DOCPC. "

4 - DR.ª MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOAÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇAAUTOS Nº 054020000249AUTOR: SÃO GABRIEL EDITORA E PROMOÇÕES LTDA.RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/102, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU APAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS),DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE A DATA DO VENCIMENTO(11/07/2000) E ACRESCIDE DE JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO PORCENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (08/05/2002) E DE 1% (UMPOR CENTO) AO MÊS A PARTIR DE 11/01/2003. CUSTAS PRO RATA,SENDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS ENTRE ASPARTES, TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONFORMEDETERMINA O ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. P. R. I.SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOOBRIGATÓRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475, §2º, DOCPC. "

5 - DR. ELOILSON CAETANO SABADINEAÇÃO PENALAUTOS Nº 05404000010-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VALDIR SOARES DO NASCIMENTO

FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/89, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, DESCLASSIFICO AIMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O ARTIGO 129, CAPUT,DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DETERMINANDO QUE, APÓS OTRANSITO EM JULGADO DESTA, SEJA PROCEDIDA A BAIXA NESTESAUTOS, REMETENDO-SE OS MESMOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDESTA COMARCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 410, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL."

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 23 DE JUNHO DE 2006.

TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES

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COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 030/06

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ELOISON TADEU COLOMBIDR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3595DR. JANDERSON VAZZOLERDRª. MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIDR. MARIA ISABEL PONTINDR.ª MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. MILTRO JOSÉ DALCAMINDR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU

FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1 - DR. ELOISON TADEU COLOMBI E JANDERSON VAZZOLERDRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054020002314AUTOR: AUTO POSTO OURO VERDERÉU: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 165/168, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.

2 - DR. ELOISON TADEU COLOMBI E JANDERSON VAZZOLERDRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054020002322AUTOR: AUTO POSTO OURO VERDERÉU: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/134, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU APAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 697,95 (SEISCENTOS E NOVENTA


E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADA DESDE A DATA DO RESPECTIVO VENCIEMTNO DE CADAEMPENHO E ACRESCIDA DE JUROS E MORA DE 0,5% (MEIO PORCENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (07/01/2003) E DE 1% (UMPOR CENTO) AO MÊS A PARTIR DE 11/01/2003. CUSTAS PRO RATA EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS ENTRE AS PARTES,FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. P.R.I. SENTENÇA NÃO SUJEITA AODUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO EPAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.

3 - DR. ELOISON TADEU COLOMBI E JANDERSON VAZZOLERDRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054020002330AUTOR: AUTO POSTO OURO BRANCO LTDARÉU: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 106/111, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU APAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.156,60 (MIL, CENTO ECINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADA DESDE A DATA DO RESPECTIVO VENCIEMTNO DE CADAEMPENHO E ACRESCIDA DE JUROS E MORA DE 0,5% (MEIO PORCENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (07/01/2003) E DE 1% (UMPOR CENTO) AO MÊS A PARTIR DE 11/01/2003. CONDENO O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 3º, DOCPC, JÁ LEVANDO EM CONTA O FATO DE TER DECAÍDO DE PARTEMÍNIMA DO PEDIDO. P.R.I. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAUDE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.475, § 2º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS,ARQUIVEM-SE.

4 - DR. ELOISON TADEU COLOMBI E JANDERSON VAZZOLERDRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054040000330AUTOR: AUTO POSTO OURO BRANCO LTDARÉU: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/92, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EQUITATIVAMENTE EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.

5 - DR. JAIR FERREIRA DA FONSECADRª. MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIAÇÃO PENALAUTOS Nº 054040000876AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WANDY VOLZFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/92, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NADENÚNCIA, RAZÃO QUAL: ABSOLVO O ACUSADO WANDY VOLZ, DAPRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 299, PARÁGRAFO ÚNICODO CPB, COM FUNDAMENTO N ARTIGO 386, INCISO III, DO CPP.CONDENO O ACUSADO WANDY VOLZ COM INCURSO NAS IRAS DOARTIGO 171, DO CPB. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO GUMERCINDO COVRE, COM FUNDAMENTO NO ARRTIGO107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO III, TODOS DO CPB. EMESTREITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA

PENA, INSCULPIDO NO ARTIGO 5º, INCISO XLVI, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988, CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES INCITAS NOSARTIGOS 59 E 68 DO CP, PASSO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS. EVIDENCIADA A CULPABILIDADE, SENDO CONSIDERADAREPROVÁVEL A CONDUTA DO AGENTE, ANTECEDENTES CRIMINAISIMACULADOS; A CONDUTA SOCIAL É BOA; PERSONALIDADE DOHOMEM MÉIDO; OS MOTIVOS DO CRIME NÃO FAVORECEM; ASCIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DERAM O CRIME NÃO O FAVORECEM/AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAM GRAVES; OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA AECLOSÃO DO EVENTO DELITIVO. VERIFICO HAVER UMA CERTAPREPONDERÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS AO AGENTE.DESTA FEITA, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EMULTA. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES A SEREMOBSERVADAS. CONSIDERO A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II,"G", DO CP (TER O AGENTE COMETIDO O CRIME COM ABUSO DEPODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE A CARGO, OFÍCIO,MINISTÉRIO OU PROFISSÃO), PELO QUE AUMENTO A PENA DE 06(SEIS) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMAISCIRCNSTÂNCIAS AGRAVANTES, CAUSADAS DE DIMINUIÇÃO E DEAUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS. QUANTO À PENA DEMULTA, A MESMA DEVE SER APLICADA COM BASE NASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP), E QUE O VALOR DODIA-MULTA DEVE SER ESCOLHIDO CO BASE NA CAPACIDADEECONÔMICA DO RÉU (ART. 60, CP), NÃO SE LHE APLICANDOATENUANTES, AUMENTO DE PEA (CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS), MOTIVOPELO QUAL FIXO A PENA DE MULTA EM 30 DIAS-MULTA, VALORANDOCADA DIA-MULTA EM UM TRIGÉSSIMO DO MAIOR SALÁRIO VIGENTEAO TEMPO DO FATO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PEASERÁ O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP.PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, EM ESPECIAL OS §§ 2º E 3§,DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEFIXADA, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTEEM: 1) PRESTAÇÃOPECUNIARIA O VALOR DE 02 (DOIS) SALÁRIOSMÍNIMOS, EM FAVOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAPÚBLICA (ART. 45, § 1º, DO CP) ; 2) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, PELO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEFIXADA, EM FAVOR DE ENTIDADE A SER DEFINIDA POR OCASIÃO DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. COM EFEITO SECUNDÁRI DACONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 92, INCISO I, ALÍNEA "A", DOCPB, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DE PENA PRIVATIVA DELIBERDDE SUPERIOR A 01 (UM) ANO, TENDO SIDO RECONHECIDO OCRIME DE ESTELIONATO FOI PROTICADO COM VIOLAÇÃO DE DEVERPARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECRETO A PERDA DAFUNÇÃO PÚBLICA DE TABELIÃO POR PARTE DO ACUSADO WANDUVOLZ. O PRIMEIRO ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE, EISQUE É PRIMÁRIO E APRESENTA BONS ANTECEDENTES (ART. 594, CPP).CONDENO O ACUSADO WANDY VOLZ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: LANCE-SE O NOMEDO ACUSADO ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA NO ROL DOSCULPADOS; EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO À 5ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL E RETORNEM OS AUTOSCONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE. INTIMEM-SE."

6 - DR. MÍRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. MILTRO JOSÉ DALCAMINRESSARCIMENTO DE DANOSAUTOS Nº 054030000456REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEREQUERIDO: VENÍCIO ALVES DE OLIVEIRAFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30/08/2006, ÀS 14H.

7 - DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHUDR. MARIA ISABEL PONTINI


INTERDITO PROIBITÓRIOAUTOS Nº 054040003342REQUERENTE: SILVESTRE FRITTOLI COUTINHOREQUERIDO: DAURI TAMANHÃOFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30/08/2006, ÀS 16H15MIN.

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 23 DE JUNHO DE 2006.

TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 024/2006

JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃO SUBSTITUTO: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO

NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO O(S) D R(S):

01 - ANDRA FRANCISCO LUCHIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 35 VERSO,MORMENTE PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 13H45MIN.AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - AUTOS Nº 054.05.000558-3REQUERENTE: EDSON LUIZ LOVOREQUERIDO: MARIA CLEIDA G DA SILVA LOVO

02 - ANTONIO DE OLIVEIRA NETOFINALIDADE: PARA RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AUTOS Nº054.06.000183-8REQUERIDO: JOÃO CARLOS PEIXINHO

03 - DARILDO BISSI JUNIORFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 90 VERSO,MORMENTE PARA AUDIËNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2006,ÄS 12H30MIN.AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - AUTOS Nº 054.05.000687-0REQUERENTE: ANA MARIA REZENDE ROMAGNAREQUERIDO: JORGE ELIAS ROMAGNA

04 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 35 VERSO,MORMENTE PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DESETEMBRO DE 2006, ÀS 13H45MIN.AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - AUTOS Nº 054.05.000558-3REQUERENTE: EDSON LUIZ LOVOREQUERIDO: MARIA CLEIDA G DA SILVA LOVO

05 - MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANNFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 12.AÇÃO HOMOLOGATORIA DE ACORDO - AUTOS Nº 054.06.000181-2REQUERENTE: PAULO SERGIO WOELFFEL NAUMANN E OUTRO

SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 26 DE JUNHO DE 2006

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME


JUIZ: DR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA

ESCRIVÃO: PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA

01) PROCESSO Nº 046030004025AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLOADVOGADO: DR. JADER BONETTI - OAB-ES 10.815FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA, NO PRAZO DELEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

02) PROCESSO Nº 046060002386AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOÃO ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO: DR ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA - OAB-RJ 24.607FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA, NO PRAZO DELEI, MANIFESTAR-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.

PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIOMATRÍCULA 205.643-03


202COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .200COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .93JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .84JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .81COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .74SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .71PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


217COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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