PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1 A Repblica Federativa do Brasil, formada

pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e

do Distrito Federal, constitui-se em Estado

Democrtico de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre

iniciativa;

V - o pluralismo poltico.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

Pargrafo nico. Todo o poder emana do povo, que

o exerce por meio de representantes eleitos ou

diretamente, nos termos desta Constituio.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 2 So Poderes da Unio, independentes e

harmnicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o

Judicirio.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 3 Constituem objetivos fundamentais da

Repblica Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidria;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir

as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de

origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminao.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 4 A Repblica Federativa do Brasil rege-se nas

suas relaes internacionais pelos seguintes

princpios:

I - independncia nacional;

II - prevalncia dos direitos humanos;

III - autodeterminao dos povos;

IV - no-interveno;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - soluo pacfica dos conflitos;

VIII - repdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperao entre os povos para o progresso da

humanidade;

X - concesso de asilo poltico.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

Pargrafo nico. A Repblica Federativa do Brasil

buscar a integrao econmica, poltica, social e

cultural dos povos da Amrica Latina, visando

formao de uma comunidade latino-americana de

naes.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS -

QUESTES

Ano: 2012

Banca: FUNIVERSA

rgo: IFB

Prova: Administrador

Assinale a alternativa que apresenta dois

fundamentos da Repblica Federativa do Brasil,

conforme a Constituio Federal.

a Soberania e pluralismo poltico

b Promoo do bem-estar e erradicao da fome

c Democracia e cidadania

d Erradicao da misria e pluralismo poltico

e Igualdade entre os estados e dignidade da

pessoa humana

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS -

QUESTES

GABARITO A

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS -

QUESTES

Ano: 2010

Banca: FUNIVERSA

rgo: CEB

Prova: Advogado

A Repblica Federativa do Brasil, formada pela

unio indissolvel dos estados, municpios e do

Distrito Federal, constitui-se em Estado

Democrtico de Direito. Os fundamentos dela no

incluem

a a soberania.

b a defesa da paz.

c a dignidade da pessoa humana.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS -

QUESTES

d os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

e o pluralismo poltico.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS -

QUESTES

GABARITO B

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS -

QUESTES

Ano: 2010

Banca: FUNIVERSA

rgo: CEB

Prova: Advogado

No se constitui um dos objetivos fundamentais da

Repblica Federativa do Brasil

a construir uma sociedade livre, justa e solidria.

b garantir o desenvolvimento nacional.

c erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir

as desigualdades sociais e regionais.

d garantir a independncia nacional.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS -

QUESTES

e promover o bem de todos, sem preconceitos de

origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminao.

PRINCPIOS FUNDAMENTAIS -

QUESTES

GABARITO D