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SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\SMH\2012\ct 31-12 - Colônia Juliano Moreira Area 2- urbanização\1a visita\relatorio 1ª visita.doc

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade SMH

Data da 1ª visita 18/03/2013

Contrato selecionado

Contrato nº 31/2012: Obras de urbanização, infra-estrutura e edificações na Colônia Juliano Moreira – Área 2 – XVI R.A. – AP 4 - Jacarepaguá.

Critérios da seleção Relevância do objeto

Equipe

Nome: Rondiney Bonin Ferreira Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.660

Nome: José Roberto Freixo Ribeiro Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.390



SUMÁRIO

1) RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 18/03/2013

2) SERVIÇOS A EXECUTAR (MEMORIAL DESCRITIVO)

3) ANÁLISE DO ORÇAMENTO E PROJETO

4) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES

5) APROVAÇÃO DO PROJETO E LICENCIAMENTO

6) LOCAL DA OBRA

7) ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

8) OBSERVAÇÕES

9) INCONSISTÊNCIAS

10) RECOMENDAÇÕES

11) CONCLUSÃO

Anexos

1. Cópia do Contrato;

2. Ofício de apresentação;

3. Memorando de início;

4. Cronograma físico-financeiro;

5. Relatório FINCON;

6. Folha resumo com as datas de aprovação dos projetos;

7. Licenciamento Ambiental da obra e das empresas fornecedoras de insumos;

8. Declaração de atendimento às normas técnicas para remoção de barreiras e

acessibilidade ao meio físico às pessoas portadoras de deficiência física;

9. Fax de visita.



1) RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 18/03/2013

CONTRATO Nº: 31/2012

OBJETO: Obras de urbanização, infra-estrutura e edificações na Colônia Juliano

Moreira – Área 2 – XVI R.A. – AP 4 - Jacarepaguá.

EMPRESA: Volume Construções e Participações Ltda

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº

07/2011

CONTRATO - TCMRJ Nº: 040/002971/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 16/000.501/2011

PT: 32.01.16.451.0321.1215

PRAZO TOTAL: 510 dias

DATA DE INÍCIO: 15/05/2012

PREVISÃO DE TÉRMINO: 06/10/2013

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: Não há

PRAZO RESTANTE: 202 dias

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 30.646.441,50

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 8.489.644,62

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 13.341.383,13

VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON): R$ 17.305.058,37

MEDIÇÕES REALIZADAS:

Medição Etapa Período de execução Valor (R$) %

1ª 1ª Intermediária 15/05/12 a 31/05/12 437.047,21 1,43 2ª 1ª Complementar 01/06/12 a 13/06/12 0,00 0,00 3ª 2ª Normal 14/06/12 a 13/07/12 1.386.907,64 4,52 4ª 3ª Normal 14/07/12 a 12/08/12 1.541.731,76 5,03 5ª 4ª Normal 13/08/12 a 11/09/12 1.987.060,20 6,48 6ª 5ª Normal 12/09/12 a 11/10/12 1.282.544,91 4,18 7ª 6ª Normal 12/10/12 a 10/11/12 922.500,10 3,03 8ª 7ª Normal 11/11/12 a 10/12/12 931.852,80 3,05

Total destas medições 8.489.644,62 27,70



TERMOS ADITIVOS: Não há termos aditivos ao contrato.

FISCAIS DA OBRA: Rogério Dias Macedo Pimentel Cláudio Barcelos Dutra Renan Ricardo Rodrigues Nogueira

SITUAÇÃO:

Edital de Concorrência nº 07/2011 – Processo 040/003685/2011 – Arquivado em

24/10/2011

Contrato nº 31/2012 – Processo 040/002971/2012 – Arquivado em 12/11/2012



2) SERVIÇOS A EXECUTAR (MEMORIAL DESCRITIVO)

O presente empreendimento compreenderá obras nos sistemas de abastecimento de

água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, viário, coleta de lixo, iluminação pública,

áreas esportivas e de lazer, meio ambiente, mobiliário urbano, comunicação visual, e

edificações/demolições na Colônia Juliano Moreira – Área 2.

2.1) SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Implantação de rede de distribuição ao longo das vias com hidrantes de incêndio.

Execução das ligações domiciliares segundo padrão Cedae.

Resumo Quantitativo

• Rede de Distribuição Convencional

Diâmetro (mm) Extensão (m) Material

50 3.323,36 PVC-PBA Classe 15 75 2.142,09 PVC-PBA Classe 15 100 353,30 PVC-PBA Classe 15 150 409,90 PVC rígido DEFofo

• Ligações Domiciliares: 258 unidades

• 18 Hidrantes

2.2) SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Implantação de coletores de esgotos sanitários ao longo das vias, com poços de visita

a intervalos regulares e execução das ligações domiciliares. Os coletores desta área tem

continuidade na área 2A e área 1.

Resumo Quantitativo

• Rede Coletora Convencional


150 4.933,80 PVC Vinilfort 200 259,10 PVC Vinilfort

• Nº PV’s: 195 unidades

• Ligações Domiciliares: 258 unidades



2.3) SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL

Implantação de sistema de drenagem através das vias, com abertura de novas vias

canais, colocando sob domínio público seus principais elementos. Remoção das

interferências nos cursos d`água existentes e construção de passarelas.

Resumo Quantitativo

• Galerias Circulares


400 1.493,46 CA PA1 500 456,32 CA PA1 600 323,00 CA PA1 700 215,40 CA PA1 800 620,53 CA PA1 1000 309,37 CA PA1 1200 114,21 CA PA1 1500 69,98 CA PA1

• Nº PV’s: 102 unidades

• Nº ralos: 226 unidades

• Canaletas e Canais

Seção (m) Extensão (m) Tampa

1,00 x 1,15 59,75 --- 0,50 x 0,50 191,37 --- 1,20 x 2,11 51,24 --- 1,50 x 2,70 100,07 --- 1,00 x 1,08 79,54 --- 1,50 x 3,00 70,39 --- 1,50 x 2,20 48,40 --- 1,00 x 1,60 123,07 ---

• Canalização do Rio Monjolo (estaca 269 + 14,82 m a estaca 308 + 14,18 m)

• Laje de reforço – 174,57 m²



2.4) SISTEMA VIÁRIO

O viário proposto prevê abertura de novas vias carroçáveis e de pedestre, com

largura de caixa de rua variando entre 4,5m e 8,0m e consolidação das vias existentes

(carroçável e pedestre) com pavimentação e sinalização horizontal adequada conforme as

normas técnicas.

Está previsto um circuito de ciclovias e ciclo faixas, ao longo das principais vias e

implantação de infra-estrutura.

Área Nome do Logradouro Tipo Pavimentação

Rua Pavimentação

Calçada

2 Rua Projetada -11 Carroçável Asfalto Concreto/ Intertravado

2 Rua Projetada -12 (trecho 2) Carroçável Asfalto Concreto/ Intertravado

2 Rua Projetada -13 Carroçável Intertravado Concreto/ Intertravado







2 Rua Projetada -10 (trecho 2) Carroçável Asfalto Concreto/ Intertravado




2 Rua Nova -01 Carroçável Asfalto Concreto/ Intertravado

2 Rua Nª Sra dos Remédios A Carroçável Asfalto Concreto

2 Rua Nª Sra dos Remédios B Carroçável Asfalto Concreto

2 Rua Nª Sra dos Remédios C Carroçável Asfalto Concreto

2 Rua Nª Sra dos Remédios D Carroçável Asfalto Concreto/ Intertravado

2 Rua Projetada -34 (trecho 2) Carroçável Intertravado Concreto

2 Rua Projetada -55 Carroçável Intertravado Concreto

2 Rua Projetada -56 (trecho2) Carroçável Intertravado Concreto

2 Rua Sem Nome -11(trecho2) Carroçável Intertravado Concreto

2 Rua Sem Nome -12(trecho2) Carroçável Concreto Concreto



2 Rua Sem Nome - 14 Pedestres Concreto ------------

2 Rua Sem Nome -13 Pedestres Concreto ------------

2 Rua Projetada 74 Pedestres Concreto ------------

2 Beco 03 Pedestres Concreto ------------

2 Becos e Vielas * Pedestres Concreto ------------

*Becos e Vielas para suporte de infra-estrutura em áreas de regularização fundiária.

Resumo Quantitativo

• Vias Carroçáveis

Rua Área pavimentada (m2) Revestimento

Vias Carroçáveis 28.744,68 Asfalto Vias Carroçáveis 2.889,57 Intertravado Vias Carroçáveis 235,02 Concreto Ciclofaixa 4.160,53 Asfalto Pintado Calçadas 8.117,92 Intertravado Calçadas 17.872,28 Concreto Calçadas 117,73 Terra vegetal

• Vias de Pedestres

Rua Área pavimentada (m2) Revestimento

Vias de Pedestres 992,77 Concreto Becos e Vielas 100,00 Concreto Ciclovia 2.484,88 Concreto Pintado

• Na Implantação das Unidades Habitacionais:

Descrição Quantidade

Piso Cimentado 1.624,95 m² Saibro 304,85 m²



2.5) SISTEMA DE COLETA DE LIXO

São propostos contenedores e papeleiras para a área.

Resumo Quantitativo

• Pontos de coleta

Tipo Capacidade (m3) Quantidade

Contenedor 0,24 m3 ou 240 Litros 3 Papeleira 0,05 m3 ou 50 Litros 17

2.6) SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Reformulação geral do sistema com luminárias mais modernas e eficientes, lâmpadas

de vapor de sódio ( potência variável de acordo com a largura da via ) e maior fluxo

luminoso.

Resumo Quantitativo

• Luminárias a instalar

Tipo Quantidade

LRJ-36 31 LRJ-37 134

• Retirada de lâmpada: 7 un.

• Retirada de luminária: 10 un.

• Postes projetados

Tipo Quantidade

Concreto 11m 142 Madeira 9m 2

• Postes a retirar

Tipo Quantidade

Concreto ou Aço 6



2.7) SISTEMA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE

A proposta é preservar ao máximo as áreas vegetadas e arborizar adequadamente o

viário que será implantado e reformulado. Está sendo previsto Parque Florestado ao norte

da área, preservando a vegetação existente e um Parque Linear ao longo do caminho

natural de drenagem da área, com arborização e forração.

Resumo Quantitativo

• Paisagismo Geral:


Espécies arbóreas sistema viário 174 unidades Manejo florestal dos bosques existentes 20.835,61 m² Regeneração florestal de áreas abertas ou degradadas 814,82 m² Recuperação de mata ciliar 15.012,02 m² Mitigação de efeito de borda 1.820,34 m²

• Paisagismo na Implantação das Unidades Habitacionais:


Espécies arbóreas 45 unidades Grama 1.671,94 m²



2.8) SISTEMA DE MOBILIÁRIO URBANO E COMUNICAÇÃO VIS UAL

A proposta é dotar toda a área com sinalização vertical e horizontal em todas as

praças e viário, de forma a atender às necessidades locais.

Resumo Quantitativo

• Mobiliário Urbano Sistema Viário

Tipo Quantidade

Frades de concreto 144 unidades Bicicletário 01 unidade

• Mobiliário Urbano da Implantação das Unidades Habitacionais

Tipo Quantidade

Banco em concreto (modelo FPJ) 16 unidades Balanço 02 unidades Escorrega 02 unidades Gangorra 02 unidades Gaiola Gínica 02 unidades

• Mobiliário Urbano Canalização Rio Monjolo

Tipo Quantidade

Guarda-corpo em ferro galvanizado e pilaretes em concreto armado

847,18m

• Placas

Tipo Quantidade

Indicativa de Ruas em Poste 42 unidades Indicativa de Praça e Equip. Público 03 unidades Advertência de FNA 04 unidades Advertência 56 unidades Regulamentação 72 unidades Indicação 03 unidades

• Outros

Tipo Quantidade

Semáforo com botoeira 06 unidades



2.9) SISTEMA DE EDIFICAÇÕES / DEMOLIÇÕES

Estão previstas as construções de 160 unidades habitacionais em 4 blocos

residenciais multifamiliares com acesso pela Rua Projetada 25.

Existe previsão de demolição de edificações e muros para implantação de sistema

viário e obras de infra-estrutura.

Resumo Quantitativo

• Unidades Habitacionais

LOCAL QUANTIDADE ÁREA CONSTRUÍDA

U.H.s Multifamiliares – Rua Projetada 25 160 UHs 8.201,32 m²

• Contenção na Implantação das Unidades Habitacionais:

Tipo Quantidade

Muro de Flexão em concreto armado 136,50 m² Muro de Bloco 66,20 m²

• Demolições Sistema Viário

Tipo Quantidade

Demolição alvenaria 1.681,10m³ Demolição concreto simples 201,45m³ Demolição concreto armado 1.081,10m³ Demolição cobertura 3.972,13m²

• Demolições Canalização Rio Monjolo

Tipo Quantidade

Demolição alvenaria 999,36m³ Demolição concreto simples 348,66m³ Demolição concreto armado 585,72m³ Demolição cobertura 1.162,21m²



3) Análise do Orçamento e Projeto

3.1 - A fiscalização apresentou a ART do responsável técnico pelos projetos da

Colônia Juliano Moreira.

Foi apresentada uma ART de um dos engenheiros responsável pela execução das

obras, mas, segundo as memórias de cálculo do sistema “serviços técnicos”, subsistema

“administração local”, existem alocados na obra um engenheiro jr. e um engenheiro

supervisor de obras. A fiscalização deve apresentar a ART faltante.

Na análise do sistema ”serviços técnicos”, subsistema “adequação de projetos”,

verificou-se que existem alocados na obra quatro engenheiros jr. , dois coordenadores de

serviços técnicos de engenharia e quatro projetistas jr. de serviços técnicos

especializados de consultoria de engenharia. A fiscalização deve promover o envio da

ART destes profissionais.

Dando continuidade à análise do sistema “serviços técnicos”, subsistema “controle

tecnológico” verificou-se que existe alocado na obra um engenheiro jr. para o

desenvolvimento das atividades deste subsistema. A fiscalização deve promover o envio

da ART deste profissional.

3.2 - No que diz respeito à aprovação dos projetos a fiscalização apresentou tabela

resumo com a data de aprovação dos projetos de abastecimento de água, esgotamento

sanitário, coleta de lixo, drenagem e iluminação.

A fiscalização enviou cópia do ofício H/SUBPO/CPP nº 156/2011 de 17 de outubro de

2011 onde consta que ocorreu o envio para aprovação na SMU de dois jogos de plantas

(Prancha 01/01 e 01/01 referentes aos Projetos Básicos de Arquitetura das edificações)

em atendimento ao Decreto 33609 de 05 de abril de 2011.

(Ver anexo 6).

3.3 - A respeito do parecer da CET-Rio sobre o impacto no volume e no fluxo de

tráfego nas áreas do entorno do empreendimento, a fiscalização informou que está

aguardando a resposta da CET-Rio ao of. H/SUBPO/CPP 57/13.



3.4 - A fiscalização promoveu envio dos projetos desenvolvidos para a área 2 da

Colônia Juliano Moreira. Os cd’s foram arquivados em papéis de trabalho.

3.5 – A fiscalização apresentou declaração da empresa Fábrica Arquitetura Ltda,

assinada pelo Arquiteto Urbanista João Carlos Laufer Calafate (ART dos projetos da

Colônia Juliano Moreira) declarando que os projetos desenvolvidos pela empresa

seguiram as normas técnicas para remoção de barreiras e acessibilidade ao meio físico

às pessoas portadoras de deficiência física, conforme Decreto Municipal nº 16484/98.

(Anexo 8)

4) Análise das medições

Foram analisadas, por amostragem, as memórias de cálculo das medições enviadas

a esta IGE (correspondente a 27,70% do valor total contratado) onde foi observado:

4.1 - Na análise das medições apresentadas, verificou-se a utilização de item de

transporte de carga de qualquer natureza em caminhão basculante com capacidade útil

de 8t.

Conforme os Manifestos de resíduos enviados pela fiscalização estão sendo

transportados de 15m3 por viagem ao bota fora, totalizando (15m3 x 1,4t/m3 = 21t)

vinte e uma toneladas por viagem.

Solicita-se que a fiscalização promova as retificações necessárias a fim de garantir a

medição dos quantitativos transportados para bota-fora em item código SCO-RIO de

caminhão basculante de capacidade útil compatível com os volumes transportados (no

caso em questão, o item código TC05.05.0650(/) aparenta ser mais adequado que o

item TC05.05.0350(/)).

Item de Serviço

Descrição Und. de Medida

Custo R$

TC 05.05.0350 (/)

Transporte de carga de qualquer natureza; exclusive as despesas de carga e descarga tanto da espera do caminhao como de servente ou equipamento auxiliar, em baixa velocidade (Vm=30Km/h), em Caminhao Basculante a oleo diesel, com capacidade util de 8t.

t.Km 0,57

TC 05.05.0650 (/)

Transporte de carga de qualquer natureza; exclusive as despesas de carga e descarga tanto de espera do caminhao como do servente ou equipamento auxiliar, em baixa velocidade (Vm=30Km/h), em Caminhao Basculante a oleo diesel, com capacidade util de 17t.

t.Km 0,36



4.2 - Na análise das medições apresentadas, verificou-se a medição de duas parcelas

referentes ao transporte de carga de qualquer natureza. Uma das parcelas é referente a

“materiais de obra do canteiro à frente de serviço” e utiliza as distâncias de 1,001 a

3,00km2.

A fiscalização deve promover readequação dos cálculos utilizando a distância média

de transporte (dmt) para cada trecho da memória de cálculo ao invés de utilizar distâncias

pré-estabelecidas.

4.3 – Na análise das medições apresentadas, verificou-se a medição de “Reaterro de

vala, compactado a maço, em camadas de 30 cm ...”, item código MT15.05.0250(/).

Para este serviço aparenta ser mais econômico, e coerente à realidade das obras, a

utilização do item código MT15.10.0100(/).

Io

02/2011 Reaterro de vala

compactado a maço

Aterro de vala com trator carregadeira e retro-escavadeira, em camadas de 20cm, utilizando vibro

compactador portátil (sapo). Total / m3 R$17,26 R$2,14

Item de Serviço Descrição Und. de Medida

Custo R$

MT 15.05.0250 (/) Reaterro de vala, compactado a maco, em camadas de 30cm de espessura maxima, com material de boa qualidade.

m3 17,26

Item de Serviço

MT 15.10.0100 (/) Mês/Ano de Referência

02/2011

Descrição Aterro de vala com trator carregadeira e retro-escavadeira, com material de boa qualidade, em camadas de 20cm, utilizando Vibro Compactador Portatil e operador, com intervencao de 2 serventes, exclusive o fornecimento do material.

Custo 2,14 Und. de Medida m3

Data da Criação

07/2003 Data da Exclusão

___/______

1 Distância utilizada no subsistema de redes coletoras de esgoto, Rua Nova 01, por exemplo. 2 Distância utilizada no subsistema de redes coletoras de esgoto, 3ª medição, por exemplo.



Item Elementar

Antigo Item Reutilizado Descrição Und. de Medida

Quantidade Custo

Unitário R$

Custo Parcial

R$

MOD002000 804800 Operador de Maquinas - trator, escavadeira, etc.

h 0,02450000 11,64 0,29

MOD002450 805700 Servente h 0,04900000 7,98 0,39

EVE000050 900050 3% incidente sobre mao de obra direta com Encargos Sociais para cobrir despesas de EPI e ferramentas

% 1,00000000 0,68 0,02

REQ006250 623850 EQ 15.05.0500(A) Retro-Escavadeira-CP h 0,01980000 62,22 1,23

REQ006300 623900 EQ 15.05.0506(/) Retro-Escavadeira-CI h 0,00460000 23,52 0,11

REQ007150 626350 EQ 20.05.0700(A) Soquete Vibratorio de 78kg, gasolina, 2,5CV-CP

h 0,02450000 3,95 0,10

A figura a seguir apresenta o modelo de soquete vibratório portátil (popularmente

conhecido por “sapo ”) e, na seqüência, um exemplo de sua utilização na compactação de

valas.

Imagem de um soquete vibratório portátil e de sua utilização

(imagens disponíveis, respectivamente, em: http://storemixbrasil.com.br/loja/product_info.php?products_id=494&osCsid=ff241696fbe4c099e50e172b51ee0a51;

http://www.recriarcomvoce.com.br/blog_recriar/tag/casa-sustentavel/).

Solicita-se que a fiscalização verifique a possibilidade de inclusão das alterações

indicadas no próximo Termo Aditivo contratual.



4.4 – Na análise das medições apresentadas, verificou-se no sistema viário a

utilização de item de escavação manual em material de 1ª categoria e de item de preparo

manual de terreno.

O item de preparo manual de terreno já compreende raspagem de até 25cm de

profundidade.

Item de Serviço Descrição Und. de Medida

Custo R$

SE 20.05.0200 (/) Preparo manual de terreno, compreendendo acerto, raspagem eventualmente ate 0,25m de profundidade e afastamento lateral do material excedente.

m2 4,93

A fim de evitar duplicidade de medição, a fiscalização deve, portanto, suprimir a

parcela de escavação manual no trecho referente à via de pedestre (calçada).

4.5 – Na análise das medições apresentadas, verificou-se no sistema viário a

utilização concomitante de “escavação mecânica com trator D-6R” e de “escavação

manual em material de 1ª categoria”. Os dois itens são utilizados na escavação da caixa

de rua.

Em se tratando de obra de urbanização onde estão sendo executadas todas as redes

de infraestrutura (não havendo, a princípio, maiores problemas com interferências de

redes antigas de pouca profundidade), a fiscalização deve justificar a utilização

concomitante dos dois itens em detrimento da utilização apensas do primeiro (escavação

com trator d-6R), que aparenta ser o item mais adequado para a medição dos serviços

executados.

4.6 – Na análise das medições apresentadas, verificou-se no sistema viário, Rua

Nova 1 (6ª medição) a medição de “Tachão bidirecional3”. Durante a execução da visita

técnica a equipe constatou a não instalação das referidas peças (figuras 05 e 06).

3 São peças confeccionadas em resina de poliéster ou sintética, de alta resistência mecânica, com cargas minerais não reativas, com dois pino externos de fixação, zincados e com roscas ancoradouras. Os elementos refletivos são de acrílico e lhe dão características retrorrefletivas.



Exemplo de tachão bidirecional.


Projetada 24 (figuras 9 e 10) e Rua Projetada 25 (figuras 15 e 16) a medição de tela de

aço soldada Telcon (item código ET40.05.0150) e pátio de concreto de 10cm de

espessura (RV15.25.0153). Durante a visita verificou-se que os serviços ainda não foram

executados.

No lado esquerdo da foto 16, verifica-se, inclusive, que existe material escavado que não

foi transportado para o bota fora embora tenha ocorrido medição do serviço (item código

TC10.05.0700).


Projetada 25 (medições 6, 7 e 8), que ocorreu a medição de transporte de carga de

qualquer natureza (bota-fora).

A 8ª medição apresenta por referência o comprimento de 382,50m de comprimento

gerando transporte (item código TC05.05.0350) de 24.442,43 t.km (escavação asfalto).

A 7ª medição apresenta por referência o comprimento de 382,50m de comprimento

gerando transporte (item código TC05.05.0350) de 19.709,85 t.km (escavação calçada +

transp. de materiais).

Na 6ª medição foram computados 171.321,75 t.km (não foi fornecida memória de cálculo).

Considerando que a 8ª e a 7ª medição já computam os elementos transportados, a

fiscalização deve justificar a medição dos 171.321,75 t.km (da 6ª medição) apresentando

memória de cálculo que discrimine a origem dos valores medidos.



4.9 – Verificou-se na 8ª medição, sistema “edificações”, subsistema “implantação geral”,

subsistemas “edificação multifamiliar área 2 - bl.1” e “edificação multifamiliar área 2 –

bl.2”. Durante a visita às obras a equipe de fiscalização não apresentou o local das

intervenções. A análise das memórias de cálculo indica serviços de escavação das

fundações.

A fiscalização deve apresentar o relatório fotográfico oficial das intervenções realizadas

no local pela 8ª medição.

4.10 – A 4ª , 5ª , 7ª e 8ª medições, sistema edificações, subsistema demolição – necrot. /

ant. pav. / pav. 1, 2, 3 e 7, registra serviços de demolição com bota fora. Durante a visita

às obras a equipe de fiscalização não apresentou o local das intervenções.

Solicita-se que a fiscalização apresente relatório fotográfico das intervenções realizadas

no local.

4.11 – Considerando-se que estão sendo medidos o subsistema “controle tecnológico”,

solicita-se que a fiscalização promova envio (em meio digital) dos relatórios de controle

tecnológico referentes às medições realizadas.

5) Aprovação do Projeto e Licenciamento

5.1 - A fiscalização apresentou Certidão de Licenciamento Ambiental Municipal LMI nº

000812/2012, processo nº 14/200.624/2012, emitida pela Secretaria Municipal de Meio

Ambiente – SMAC – em 20 de agosto de 2012, com vencimento em 20/08/2015.

5.2 - Foi enviada a esta Corte de Contas a Licença de Operação LO nº IN000339,

emita pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA – em nome da empresa ESAM –

Empresa Santo Antônio de Mineração – para realizar as atividades de extração e



beneficiamento de granito. Emissão em 26 de junho de 2009 e validade até 26 de junho

de 2014.

5.3 - Foi enviada a esta Corte de Contas a Licença de Operação LO nº FEO11462,

emita pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA – e a Fundação Estadual

de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA – em nome da empresa Pedreira Vigné Ltda

para realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito. Emissão em 07 de

agosto de 2006 e validade até 07 de agosto de 2013.

5.4 - Foi enviada a esta Corte de Contas a Licença de Operação LO nº IN002075,

emita pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA – em nome da empresa Areal Atlântida

Ltda para realizar as atividades de extração de areia em cava. Emissão em 28 de junho

de 2010 e validade até 28 de junho de 2013.

5.5 - A fiscalização apresentou amostra dos Manifestos de Resíduos (Notas de

Transporte de Resíduos). Foi apresentada, ainda, declaração da empresa Base Sólida

declarando que a empresa Volume Construções e Participações Ltda (executora das

obras) descartou no Aterro Sanitário “Sítio dos Crissafes” sob LMO nº 000646/2012 , 580

viagens com caminhão de 15m3.

O endereço indicado no Manifesto de Resíduos consta “Colônia Juliano Moreira –

Área 2A – Jacarepaguá”.

Observa-se que as obras visitadas referem-se ao contrato 31/2012, Área 2 , e que

existe próximo às obras visitadas um outro contrato (nº 54/2012, firmado com a empresa)

com o nome de “Colônia Juliano Moreira – Área 2A".

Solicita-se que a fiscalização verifique se não houve equívoco no envio das amostras

de Manifesto de Resíduos e que realize o envio de cópia da referida Licença LOM nº

000646/2012 .



6) Local da Obra

1ª Visita – 18/03/2013

Figura 01 – Canteiro da placa da obra.

1ª Visita – 18/03/2013

Figura 02 – Canteiro de obras instalado na Rua Nova 01.

Figura 03 – Vista da Rua Nossa Senhora dos Remédios B com pavimentação concluída.



1ª Visita – 18/03/2013

Figura 04 – Caixa de ralo e poço de visita para rede de drenagem na Rua Nossa Senhora dos Remédios B.

Figura 05 – Rua Nossa Senhora dos Remédios A: serviços concluídos.

1ª Visita – 18/03/2013

Figura 06 – Ciclovia implantada na Rua Nova 01.

Figura 07 – Trecho da Rua Nova 01 aguardando pavimentação.

1ª Visita – 18/03/2013

Figura 08 – Rua Projetada 16 com serviços concluídos.

Figura 09 – Rua Projetada 20: pavimentação e drenagem concluídas.

Caixa de ralo

Poço de visita



1ª Visita – 18/03/2013

Figuras 10 e 11 – Vista da Rua Projetada 24. Ao fundo árvore que será retirada. Falta execução de calçada.

1ª Visita – 18/03/2013

Figura 12 – Galeria de drenagem transversal à Rua Projetada 24.

Figura 13 – Vista da Rua Projetada 22 (ainda não implantada).

1ª Visita – 18/03/2013

Figura 14 – Rede de água em execução na Rua Projetada 24.

Figura 15 – Trecho da galeria de drenagem paralela à Rua Projetada 25 com deságue na Avenida Sampaio Correa.



1ª Visita – 18/03/2013

Figuras 16 e 17 – Rua Projetada 25 aguardando execução das calçadas.

1ª Visita – 18/03/2013

Figura 18 – Muro gabião construído à margem do Rio Monjolo.

Figura 19 – Poço de Visita da rede de drenagem na esquina da Rua Projetada 10 e Rua Nova 01.

1ª Visita – 18/03/2013

Figura 20 – Galeria de drenagem que deságua na galeria transversal à Rua Nova 01.

Figura 21 – Vista da Rua Projetada 10 (sem intervenções).



7) Alterações Contratuais

Conforme resposta ao fax de visita, a fiscalização informou que uma rerratificação

contratual está em processo de aprovação dentro da SMH.

8) Observações

Foi enviado Boletim Diário de Obras no período de 15/05/2012 a 11/12/2012.

O mesmo não está preenchido de acordo com os artigos 31 e 32 da Resolução SMO

nº 169/80, faltando localização (endereço do canteiro), R.A. (região administrativa), A.P.

(área de planejamento) e horário de início e término da jornada de trabalho.

O valor empenhado de R$13.341.383,13 consta do relatório FINCON (Anexo 5),

tendo sido liquidados R$8.489.644,62, restando a empenhar R$3.963.675,24.

9) Inconsistências

As apresentadas nos itens 3.1, 4.1 a 4.11 e 5.5.

10) Recomendações

Com relação ao preenchimento do diário de obras recomenda-se a inclusão dos

campos citados no item 8.

Solicita-se que, assim que receber a aprovação dos jogos de plantas enviados à SMU

através do ofício H/SUBPO/CPP nº 156/2011 de 17 de outubro de 2011, a fiscalização

promova envio de cópia dos carimbos das plantas onde conste a aprovação das mesmas.



11) Conclusão

Uma vez que restam 72,30% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do

presente ao Sr. Conselheiro Relator, para ciência do verificado e envio, através de ofício

em apartado, de cópia do relatório para que o mencionado no item 9 seja esclarecido e/ou

justificado pelo órgão, com as recomendações apontadas no item 10.

Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a

2ª visita a obra.

2ª IGE, 02 de abril de 2013.

Rondiney Bonin Ferreira José Roberto Freixo Ribeiro

Auditor de Controle Externo Auditor de Controle Externo 40/901.660 40/901.390

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