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Processo TCMRJ 40/003289/2012

Data 30/05/2012 Fls

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SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Orgão / Entidade

SMO – Secretaria Municipal de Obras Públicas

Data da 2ª visita 17 de Agosto de 2012

Contrato selecionado Contrato nº 137/2011 – Execução de obras no Bairro Maravilha Norte, pavimentação e drenagem em diversos logradouros no Bairro de Oswaldo Cruz, na AP 3.3; RA:XV - Madureira.

Equipe

Nome: Leonardo Ribeiro Fernandes Cargo: Engenheiro Matrícula – 40/901.651 Nome: Carlos Henrique Bom de Aquino Cargo: Técnico de Contabilidade Matrícula – 40/900.723


Data 30/05/2012 Fls

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J:\CADASTRO\SMO\2011\Cont 137-2011 - Pavimentações e Drenagem em Oswaldo Cruz\2ª visita\relatorio 2ª visita_final.doc

CONTRATO Nº 137/2011 – SMO

RELATÓRIO DA 2ª VISITA TÉCNICA

17 de Agosto de 2012

SUMÁRIO 1) DADOS GERAIS RELACIONADOS À OBRA

2) RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES

3) ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA OBRA

4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

5) ANÁLISE DO DIÁRIO DE OBRAS

6) VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

7) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES E SUAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO

8) ANÁLISE DO RELATÓRIO FINCON

9) ANÁLISE DE TERMOS ADITIVOS

10) RECOMENDAÇÕES

11) PROVIDÊNCIAS

12) CONCLUSÃO

ANEXOS 1) OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO

2) AMOSTRA DO DIÁRIO DE OBRAS

3) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

4) FOLHAS DAS MEDIÇÕES

5) AMOSTRA DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO DAS MEDIÇÕES

6) PLANILHA CONSOLIDADA DAS MEDIÇÕES

7) RELATÓRIO FINCON

8) MODELO PARA ACOMPANHAMENTO DA OBRA

9) EXTRATO DO SÍTIO “GOOGLE MAPS” PARA CÁLCULO DA DISTÂNCIA CANTEIRO-LOCAL DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS.


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1) DADOS GERAIS RELACIONADOS À OBRA

• CONTRATO nº : 137/2011 – SMO

• OBJETO : Execução de obras no Bairro Maravilha Norte, pavimentação e

drenagem em diversos logradouros no Bairro de Oswaldo Cruz, na AP 3.3; RA:

XV - Madureira.

• EMPRESA : Rodoplex Engenharia Ltda.

• LICITAÇÃO: Concorrência nº 24/2011

• CONTRATO - TCMRJ N º : 40/006.952/2011

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/370.631/2011

• PT: 15.03.15.451.0353.1.718

• PRAZO TOTAL: 450 dias corridos

• DATA DE INÍCIO: 26/12/2011

• PREVISÃO DE TÉRMINO: 20/03/2013

• SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: -

• PRAZO RESTANTE: 330 dias

• VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 9.570.283,42

• VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 7.943.335,14

• VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 4.906.898,67

• VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON): R$ 1.626.948,28

• MEDIÇÕES REALIZADAS

Medição Etapa Período de Execução Valor (R$) % 5ª 4ª 25/03/12 a 23/04/12 1.010.906,34 10,56

6ª 5ª 24/04/12 a 23/05/12 1.131.045,50 11,81

7ª 6ª 24/05/12 a 22/06/12 1.086.796,33 11,35

Total neste quadro 3.228.748,17 33,72 Acumulado anterior 1.678.150,50 17,52

Total acumulado de todas as medições 4.906.898,67 5 1,24


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• FISCAIS DE OBRA: Roberto Rodrigues de Oliveira

Arthur José Ferreira Araújo

Vinícius Teglas Raphael

• TELEFONES DE CONTATO: 2573-2358

• TERMOS RELACIONADOS E SITUAÇÃO:

Termo Nº TCMRJ Situação

Edital de CO nº 24/2011 40/002.660/2011 Conhecido e arquivado em sessão de 16/11/2011.

Contrato nº 137/2011 40/006.952/2011 Conhecido e arquivado em sessão de 02/04/2012.

2) RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES

Foi autuada, às fls. 18/22, análise do 1º retorno às respostas dos

questionamentos da 1ª visita técnica onde permanecem objeções a serem esclarecidas

pela fiscalização, tendo sido encaminhadas a jurisdicionada através do ofício

nº TCM/GPA/SCP/00459/2012.

2.1 - Questionamentos pendentes

2.1.1) “Solicita-se a localização e os documentos comprobatórios do descarte de

materiais inservíveis relacionados com o item 8 da planilha orçamentária (transporte de

carga de qualquer natureza...).” - Resta pendente a comprovação do recebimento de

materiais provenientes da obra (manifesto de resíduos).

2.1.2) “Solicita-se a indicação de em quais serviços são utilizados os equipamentos

relacionados no item 5, letra b) – caminhões basculantes, caminhão carroceria e

retroescavadeiras hidráulica. Justificar os índices utilizados para cálculo: 185 horas

mensais, 70% do tempo em estado produtivo e 30% em estado improdutivo. Tendo em

vista a utilização eventual dos equipamentos extras, verificada “in loco” por esta equipe,

não deveriam ser invertidos os percentuais de tempo produtivo e improdutivo?”

Mantido o questionamento para manifestação da SMO a respeito dos índices de

produtividade/improdutividade adotados.


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2.1.3) “Questionamento: há possibilidade de ocorrer nova demolição de áreas já

recuperadas (pavimentos e calçada), em arruamentos concluídos, tendo em vista que

não foram iniciados os serviços de drenagem subterrânea e instalação de rede de

água/esgoto?” - Questionamento atendido. Resta pendente a verificação da medição

posterior dos serviços apontados.

3) ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA OBRA

3.1 - Na data da visita a obra encontrava-se em execução de serviços de

pavimentação de calçadas, instalação de meio-fio pré-moldado e concretagem de

sarjetas.

3.2 - Houve evolução significativa da pavimentação em CBUQ dos arruamentos

contemplados pelo contrato apesar de, no dia, não ter sido observada a execução

deste serviço.

3.3 - Não foi constatada intensa movimentação de máquinas pesadas como

retroescavadeiras, carregadeiras, caçambas e afins.

3.4 - Foram iniciados trabalhos de recuperação da Travessa Antônio Capelão que

ainda encontra-se em fase de demolições e reconformação do greide. A fiscalização

informou que construirá um trecho de muro em concreto que funcionará como barreira

ao canal que percorre paralelamente ao logradouro.

3.5 - Foi constatada dificuldade da fiscalização em identificar os nomes dos

logradouros o que causou confusão ao obter a evolução da obra por meio das

fotografias da visita anterior. Assim sendo, as referencias de algumas fotografias foram

alteradas neste relatório procurando-se corrigir prováveis erros do relatório pretérito.

3.6 - Não foi observada na data da visita a execução de serviços de instalações de

água fria, de águas pluviais e de esgotamento sanitário com a inserção de tubos de

concreto armado, tubos de PVC rígidos e poços de visita, portanto não foi possível

registrar este tipo de trabalho no item seguinte do relatório.


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4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

4.1 - Evolução da obra

1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 01 – Realinhamento de meio-fio e demolição de sarjeta antiga na Rua Souza Caldas.

Foto 02 – Avanço dos serviços de pavimentação de pavimentação de calçadas, meio-fio e sarjeta na Rua Souza Caldas próximo ao nº 183.

1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 03 – Esquina da Rua Taubaté com Rua Frei Bento onde houve aproveitamento de meio-fio de granito.

Foto 04 – Esquina da Rua Taubaté com Rua Frei Bento: trecho evoluiu para pavimentação em CBUQ.


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1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 05 – Colocação de tela soldada no piso na entrada das garagens (ref. Rua Souza Caldas). Foto 06 – Evolução da pavimentação das

calçadas. Garagem da foto anterior concluída.

1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 07 – Asfaltamento parcial na Rua Taubaté. Foto 08 – Asfaltamento da Rua Taubaté concluído.


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1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 09 – Rua Guarajá do Sul não asfaltada, em execução trabalhos de pavimentação das calçadas (lado esquedo).

Foto 10 – Rua Guarajá do Sul: concluídos serviços de pavimentação das calçadas e arruamento permanece sem asfaltamento.

1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 11 – Rua Jurema em execução. Foto 12 – Rua Jurema não teve evolução significativa.


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1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 13 – Travessa Dona Luzia com demolições sendo executadas Foto 14 – Travessa Dona Luzia: pavimentação

das calçadas.

1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 15 – Rua Fernandes Marinho: asfalto a ser recuperado. Foto 16 – Rua Fernandes Marinho: asfalto

recuperado.


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1ª visita – 27/04/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 17 – Pó de pedra na calçada da esquina da Rua Guararema com a Rua Cananéia. Foto 18 – Esquina Rua Guararema e Rua

Cananéia: serviço concluído.

4.2 - Novas frentes de serviço

2ª visita – 17/08/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 19 – Esquina Rua Cananéia com Rua Pinto de Campos : execução de meio fio e caixa de ralo. Foto 20 – Rua Pinto de Campos próximo à Rua

Cananéia: execução de sarjeta.


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2ª visita – 17/08/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 21 – Calçada na Rua Rio das Pedras próximo ao nº 81: em demolição.

Foto 22 – Rampas de acesso a deficientes próximo à Esquina da Rua Frei Bento com a Rua Engenheiro Edno Machado.

2ª visita – 17/08/2012 2ª visita – 17/08/2012

Foto 23 – Travessa Antônio Capelão: início de demolição do logradouro. Foto 24 – Rua Felizardo Gomes: Início de

demolição das calçadas.


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5) ANÁLISE DO DIÁRIO DE OBRAS

5.1 - As folhas do diário de obras fornecidas são rubricadas em campo pela

fiscalização, porém, não é possível identificar o profissional que assina, pois não há

carimbagem ou descrição por extenso do nome do responsável. Similarmente não há

identificação, tampouco assinatura, por parte de representante da firma contratada.

5.2 - Há inconsistências de datas em folhas do diário de obras. A título de exemplo,

resumem-se a seguir alguns apontamentos:

Data Dia da Semana Observação

26/03/2012 Segunda-feira Há três folhas com a mesma data, sendo uma folha com lançamento distinto das demais

06/04/2012 Sexta-feira Ausente 10/04/2012 Terça-feira Ausente 23/04/2012 Segunda-feira Ausente 02/05/2012 e 03/05/2012

Quarta-feira e Quinta-feira Confusão de datas e dias da semana

5.3 - A folha do diário de obras de 22/05/2012 menciona a instalação de tubos de

200mm para instalações de esgoto danificadas. A planilha orçamentária não contém

esse tipo de material em sua lista de serviços.

6) VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO

6.1 - Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo 3) com as etapas

da execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:

Etapa Orçamento por Etapa (%)

Execução por Etapa (%)

Orçamento Acumulado (%)

Execução Acumulada (%)

1ª 4,00 4,24 4,00 4,24

2ª 5,00 5,00 9,00 9,24

3ª 6,00 8,28 15,00 17,52

4ª 6,00 10,56 21,00 28,08

5ª 6,00 11,81 27,00 39,89

6ª 7,00 11,35 34,00 51,24


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6.2 - As medições das seis primeiras etapas indicam um adiantamento financeiro

global em relação ao que era previsto no cronograma físico-financeiro. O

desenvolvimento físico da obra parece estar compatível com esta condição.

7) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES E SUAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO

7.1 - Como o orçamento não é divido em categorias ou classes de serviços

(pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, mobilização e desmobilização)

sugere-se que os serviços da memória de cálculo sigam a ordem em que estão

dispostas no orçamento, incluindo-se o número de ordem do item calculado.

7.2 - A memória de cálculo de pavimentação não foi acompanhada, conforme visita

anterior, de tabela com a quantificação de serviços executados por arruamento,

mencionada diversas vezes pela expressão: “Vide Tabela I”.

7.3 - A memória de cálculo do item nº 8, código SCO TC05.05.0350 [Transporte de

carga de qualquer natureza (...)] considera uma distância de 30Km para resíduos de

concretos e argamassas e 45Km para resíduos asfálticos. O extrato contido no Anexo 9

deste relatório, aponta uma distância que varia entre 18,3 Km e 22,3 Km dependendo

do trajeto.

7.4 - Questiona-se a utilização de três composições distintas, itens nº 19

(SC 15.05.0400), nº 48 (BP 05.05.0103) e nº 49 (BP 05.05.0150), para lançamento de

camada de pó-de-pedra. Por que a memória de cálculo do item nº 19 possui parcela

referente a ”reforço de pavimento” tendo em vista que os itens nº 48 e nº 49 são

aplicados igualmente à pavimentação. Concomitantemente, considera-se exagerada a

espessura adotada de 20cm na memória de cálculo do item nº 19 para camada de pó-

de-pedra sob o assentamento de meio-fio.

8) ANÁLISE DO RELATÓRIO FINCON

Foi obtido relatório FINCON do contrato com data de referência de 31 de Agosto de

2012. O valor total liquidado corresponde ao das medições encaminhadas. O valor de

cada medição consta nas parcelas de liquidação do relatório.


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9) ANÁLISE DE TERMOS ADITIVOS

Não foram apresentados termos aditivos até a data da presente visita.

10) RECOMENDAÇÕES

10.1 - Recomenda-se que as folhas do diário de obras sejam rubricadas com a

respectiva identificação do signatário tanto pela fiscalização da obra quanto pelo

representante da empresa contratada. (ref. 5.1).

10.2 - Recomenda-se a conferência do diário de obras evitando-se erros de digitação,

ausência ou duplicidade de registros e informações confusas. (ref. 5.2).

10.3 - Recomenda-se a apresentação da memória de cálculo dos serviços na mesma

ordem em que são apresentados na medição, facilitando-se a análise dos documentos.

(ref. 7.1).

11) PROVIDÊNCIAS

11.1 - Solicita-se a elaboração e encaminhamento a esta Corte de Contas: conjunto

de mapas e/ou croquis simplificados que exibam todos os logradouros objeto do

contrato nº 137/2011 com suas respectivas identificações; para cada categoria de

serviços mais relevantes (pavimentação das calçadas, pavimentação em CBUQ sobre

base fresada, pavimentação em CBUQ sobre base de brita, meio-fio, sarjeta,

instalações) marcar nos mapas anteriores os trechos previstos, em execução e

concluídos. Os mapas deverão se repetir para cada categoria de serviço. Juntamente

com o conjunto de mapas, fornecer tabela sintética com todos os logradouros

atendidos e os respectivos percentuais físicos de conclusão de cada categoria

anteriormente definida. Foi inserido junto ao Anexo 8 do presente modelo, que deverá

ser adaptado ao caso da obra, para atendimento de tal exigência. (ref. 3.5).

11.2 - Solicita-se o envio de relatório fotográfico dos serviços de instalações de água

fria, instalações de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial profunda. (ref. 3.6).


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11.3 - Solicita-se esclarecimento acerca do registro de instalação de tubulação de

esgotamento sanitário de 200mm no diário de obras, tendo em vista que este material

não é previsto em orçamento. (ref. 5.3).

11.4 - Solicita-se encaminhamento a esta Corte de Contas da tabela que serviu de

base para as memórias de cálculo das 5ª, 6ª e 7ª medições referenciada pela

expressão “Vide Tabela I”. (ref. 7.2).

11.5 - Solicita-se esclarecimento para a discordância entre a distância obtida do

canteiro até a área de descarte de materiais e a utilizada de base para a memória de

cálculo do item nº 8. Ato contínuo, esclarecer o motivo de adoção nas memórias de

cálculo do item das distâncias de 30Km e 45Km (ref. 7.3).

11.6 - Solicita-se esclarecimentos acerca dos apontamentos realizados aos itens

nº 19, nº 48 e nº 49, vinculados ao lançamento de camadas de pó-de-pedra. (ref. 7.4).

12) CONCLUSÃO

Uma vez que restam 48,76 % dos serviços a medir, sugerimos o

encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator, para ciência do verificado e

envio à SMO, através de ofício em apartado, de cópia deste relatório para que a

fiscalização do órgão cientifique-se das recomendações ensejadas no item 10 e tome

as providências relacionadas no item 9.

Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja

programada a 3ª visita a obra.

2ª IGE, 04 de setembro de 2012.

Carlos H. Bom de Aquino Leonardo Ribeiro Fernandes Técnico em Contabilidade Engenheiro

40/900.723 40/901.651

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