Sgm-302-Rev-4 Vol i a IV Mod.1

7/28/2019 Sgm-302-Rev-4 Vol i a IV Mod.1

1/513

SGM-302 OSTENSIVO

NORMAS SOBRE PAGAMENTO

DE PESSOAL NA MB

VOLUME I

MARINHA DO BRASIL

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

2011


2/513

FOLHA REGISTRO DE MODIFICAES (FRM)

N MODIF.DOCUMENTO QUEDIVULGOU A MOD. PGINAS ALTERADAS

DATAALTERAO

RUBRICAORC

1 Circ 23/2013 da SGM

Volume I Substituio dapgina: XV.

Volume II Substituio das

pginas: VII, 29-11 e 29-12

20MAR2013


3/513

OSTENSIVO SGM-302

NORMAS SOBRE PAGAMENTO

DE PESSOAL NA MB

VOLUME I

MARINHA DO BRASIL

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

2011

FINALIDADE: NORMATIVA

4a REVISO


4/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - II - REV.4

ATO DE APROVAO

Aprovo, para em prego na MB, a 4 reviso da publicaoSGM-302 - NORMASSOBRE PAGAMENTO DE PESSOAL NA MB - VOLUME I.

BRASLIA, DF.Em 6 de setembro de 2011.

EDUARDO MONTEIRO LOPESAlmirante-de-Esquadra

Secretrio-Geral da MarinhaASSINADO DIGITALMENTE

AUTENTICADO RUBRICAPELO ORC

Em ______/______/______ CARIMBO


5/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - III - REV.4

NDICE

PGINASFolha de Rosto.............................................................................................................. IAto de Aprovao......................................................................................................... IIndice............................................................................................................................ IIIIntroduo..................................................................................................................... XXII

VOLUME I1 PARTE - SISTEMA DE PAGAMENTO DA MB (SISPAG)CAPTULO 1 - ESTRUTURA DO SISPAG

1.1 - Constituio........................................................................................ 1-11.2 - Tarefas................................................................................................. 1-1

1.3 - Rotinas Operacionais........................................................................... 1-21.4 - Atividades............................................................................................ 1-21.4.1 - Homologatrias....................................................................... 1-21.4.2 - Administrativas Gerenciais..................................................... 1-31.4.3 - Administrativas Operacionais (de Execuo)......................... 1-4

1.5 - rgos.................................................................................................. 1-6- Atribuies dos rgos....................................................................... 1-61.6.1 - rgos de Competncia Legal (OCL)...................................... 1-6

1.6.2 - rgo de Superviso Geral (OSG)........................................... 1-61.6.3 - rgo de Direo Administrativa (ODA)................................ 1-7

1.6

1.6.4 - rgos de Execuo (OE).......................................................... 1-7

CAPTULO 2 - PROCESSO DE PAGAMENTO NO SISPAG2.1 - Descrio.............................................................................................. 2-12.2 - Documentos de Origem........................................................................ 2-12.3 - Documentos de Remessa...................................................................... 2-62.4 - Documentos Produzidos pelo rgo Pagador (OP) 2-6

a) Ficha Financeira (FF)................................................................... 2-6b) Bilhete de Pagamento (BP).......................................................... 2-7c) Comprovante de Rendimentos Pagos e de Reteno na

Fonte (CRPRF)............................................................................... 2-7

d) Relatrios Gerenciais (RG)....................... 2-7e) Relatrios para Prestao de Contas (RPC) .................................. 2-72.5 - Introduo de Dados............................................................................

2.5.1 - Formas.....................................................................................2.5.2 - Meios.......................................................................................

2-72-72-7

2.6 - Calendrio Externo para Pagamento de Pessoal.................................. 2-82.7 - Portal de Ordens de Servio (Portal de OS).......................................

2.7.1 - Instrues de utilizao ..........................................................2-82.8

2.8 - Segurana do SISPAG ....................................................................... 2.92.9 - Conceitos para Gerncia do Acesso ao SISPAG ...............................

2.9.1 - Gerente de Acesso ..................................................................

2.9.2 - Perfis de Acesso .....................................................................

2.102.10

2.11


6/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - IV - REV.4

PGINASCAPTULO 3 - RESPONSABILIDADES

3.1 - Documentos de Origem......................................................................... 3-13.2 - Documentos de Remessa....................................................................... 3-13.3 - Processamento dos Dados..................................................................... 3-13.4 - Processo de Prestao de Contas........................................................... 3-13.5 - Bilhete de Pagamento (BP).................................................................... 3-13.6 - Agentes Responsveis...........................................................................

3.6.1 - Ordenador de Despesas do rgo Pagador (ODOP).................3.6.2 - Ordenador de Despesas da Organizao Centralizadora

(ODOC).....................................................................................3.6.3 - Ordenador de Despesas do IQ-MB (ODIQ)..............................3.6.4 - Ordenador de Despesas das OM Executora e Centralizadora

da COPIMED (ODEC e ODCC)..............................................3.6.5 - Titular da OM Centralizada (TOMC).......................................

3.6.6 - Agente Fiscal do rgo Pagador (AFOP)................................3.6.7 - Agente Fiscal da Organizao Centralizadora (AFOC)...........3.6.8 - Agente Fiscal do IQ-MB (AFIQ).............................................3.6.9 - Agente Fiscal das OM Executora e Centralizadora da

COPIMED (AFEC e AFCC)....................................................3.6.10 - Gestor de Pagamento da Marinha (GPM)................................3.6.11 - Agente de Pagamento do IQ-MB (APIQ) e Agente de

Pagamento da OC (APOC)......................................................3.6.12 - Fiel de Pagamento (FIP)..........................................................3.6.13 - Fiel de OMC (FOMC).............................................................

3-23-2

3-23-3

3-33-3

3-33-43-4

3-43-4

3-43-63-6

3.7 - Pessoal que tem Relao e Vnculo de Remunerao............................ 3-6

3.8 - Transferncia de Responsabilidade....................................................... 3-73.9 - Outras Responsabilidades..................................................................... 3-7

a) Encarregado da Atividade de Administrao de Pessoal da OM...... 3-7b) Encarregado da Atividade de Administrao de Pessoal das OMC.. 3-8

c) Relator.............................................................................................. 3-8d) Encarregados de Clulas Organizacionais........................................ 3-8e) Encarregados das Secretarias das OM.............................................. 3-8

CAPTULO 4 - RELAO E VNCULO DE REMUNERAO

4.1 - Descrio............................................................................................... 4-14.2 - Constituio........................................................................................... 4-1

4.3 - Atribuio.............................................................................................. 4-1

CAPTULO 5 - INFORMAES CADASTRAIS E FINANCEIRAS5.1 - Descrio............................................................................................... 5-1

a) Informaes Cadastrais..................................................................... 5-1b) Informaes Financeiras................................................................... 5-1

5.2 - Dados de Identificao......................................................................... 5-15.3 - Dados Pessoais..................................................................................... 5-25.4 - Dados de Cadastro............................................................................... 5-25.5 - Dados Financeiros................................................................................

a) Dados Financeiros Informados ao SISPAG....................................b) Dados Financeiros Obtidos pelo SISPAG......................................

5-25-25-2


7/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - V - REV.4

PGINASCAPTULO 6 - PARCELAS

6.1 - Descrio............................................................................................... 6-16.2 - Cadastro.................................................................................................. 6-16.3 - Tipos......................................................................................................

a) Parcelas de Pagamento......................................................................b) Parcelas de Desconto........................................................................c) Parcelas Reversveis..........................................................................

6-16-16-16-1

6.4 - Informaes Disponveis sobre cada Parcela........................................a) Discriminao....................................................................................

b) Natureza de Despesa.........................................................................c) Situao do Servidor.........................................................................d) Informante Qualificado (IQ)/Organizao Centralizadora (OC)......e) Estado................................................................................................f) Grupo.................................................................................................

g) Nome da Parcela...............................................................................h) Legislao.........................................................................................i) Forma de Comando...........................................................................

j) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).......................................k) Teto Constitucional...........................................................................l) Adicional de Frias............................................................................m) Adicional Natalino...........................................................................n) COPIMED........................................................................................o) Bigrama.............................................................................................

6-16-16-26-26-26-26-2

6-26-26-26-26-26-36-36-36-3

CAPTULO 7 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

7.1 - Modalidades de Alterao.....................................................................a) Implantao.......................................................................................

b) Retirada.............................................................................................c) Suspenso..........................................................................................d) Reativao........................................................................................e) Reimplantao .................................................................................f) Movimentao...................................................................................g) Incluso, Retirada e Modificao de Dados.....................................h) Incluso, Retirada e Modificao de Parcelas..................................i) Bloqueio.............................................................................................

7-17-17-17-17-17-17-17-27-27-2

7.2 - Procedimentos Iniciais para Alteraes................................................ 7-2

7.3 - Procedimentos para Implantao.......................................................... 7-37.4 - Procedimentos para Retirada................................................................ 7-47.5 - Procedimentos para Suspenso............................................................ 7-47.6 - Procedimentos para Reativao........................................................... 7-47.7 - Procedimentos para Reimplantao..................................................... 7-57.8 - Procedimentos para Movimentao..................................................... 7-57.9 - Procedimentos para Incluso, Retirada e Modificao de Dados........ 7-6

7.10 - Procedimentos para Incluso, Retirada e Modificao de Parcelas..... 7-67.11 - Procedimentos para Bloqueio.............................................................. 7-67.12 - Procedimentos para Manuteno do Montante Mnimo a Receber em

BP......................................................................................................... 7-8


8/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - VI - REV.4

PGINASCAPTULO 8 - PAGAMENTO DE EXERCCIOS ANTERIORES

8.1 - Exerccios Anteriores............................................................................. 8-18.2 - Procedimentos........................................................................................ 8-28.3 - Atualizao Monetria .......................................................................... 8-28.4 - Competncias......................................................................................... 8-3

8.4.1 - Titular da OM............................................................................. 8-38.4.2 - Titular da OC ............................................................................. 8.38.4.3 - Titular da OMC ......................................................................... 8.38.4.4 - PAPEM....................................................................................... 8-3

8.5 - Operacionalizao................................................................................... 8-38.6 - Comprovao e arquivamento................................................................ 8-4

CAPTULO 9 - AJUSTE DE CONTAS

9.1 - Definio.................................................................................................9.1.1 - Ajuste de Contas do Pagamento de Pessoal...............................9.1.2 - AC com a Fazenda Nacional......................................................

9-19-19-1

9.2 - Responsabilidade...................................................................................a) Organizao Centralizadora (OC)......................................................

b) SIPM.................................................................................................

9-19-19-2

9.3 - Procedimentos.......................................................................................9.3.1 - Consideraes............................................................................9.3.2 - Operacionalizao.....................................................................

9-29-29-4

9.4 - Disposies Gerais............................................................................... 9-6

CAPTULO 10 - SISTEMA DE RESPONSABILIDADE10.1 - Definio............................................................................................ 10-110.2 - Execuo.............................................................................................

10.2.1 - Registro da responsabilidade ................................................10.2.2 - Providncias do OP ...............................................................10.2.3 - Providncias da OC ...............................................................

10-110-110-110-2

CAPTULO 11 - PRESTAO DE CONTAS11.1 - Conferncia do Processo de Pagamento............................................... 11-111.2 - Da Organizao e Encaminhamento da Prestao de Prestao de

Contas .................................................................................................. 11-3

11.2.1 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas .................. 11-311.2.2 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas a ser

encaminhada DCoM........................................................... 11-411.2.3 - Transferncia de Responsabilidade........................................ 11-511.2.4 - Prestao de Contas por Incio ou Trmino de Gesto........... 11-511.2.5 - Auditoria de Conformidade Documental................................ 11-611.2.6 - Arquivamento da Prestao de Contas................................... 11-7

11.3 - Das Situaes Especficas .................................................................... 11-911.3.1 - Procedimentos especficos......................................................11.3.2 - Parecer de Anlise de Contas Inicial (PACI)..........................

11-911-12


9/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - VII - REV.4

PGINAS2 PARTE - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAO DE

RECURSOS HUMANOS (SIAPE)CAPTULO 12 - ESTRUTURA DO SIAPE

12.1 - Constituio......................................................................................... 12-112.2 - Tarefas................................................................................................. 12-112.3 - Rotinas Operacionais...........................................................................

a) Anuais..............................................................................................b) Mensais...........................................................................................c) Extraordinrias...............................................................................

12-212-212-212-3

12.4 - Atividades...........................................................................................12.4.1 - Homologatrias.....................................................................12.4.2 - Administrativas Gerenciais...................................................12.4.3 - Administrativas Operacionais (de Execuo)........................

12-312-312-312-5

12.5 - rgos................................................................................................. 12-6

12.6 - Atribuies dos rgos.......................................................................a) rgo de Competncia Legal (OCL).............................................b) rgo de Superviso Geral (OSG).................................................c) rgo de Direo Administrativa (ODA)......................................d) rgos de Execuo (OE)..............................................................

12-712-712-812-812-8

CAPTULO 13 - PROCESSO DE PAGAMENTO NO SISTEMA INTEGRADODE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE)

13.1 - Descrio.............................................................................................. 13-113.2 - Documentos de Origem....................................................................... 13-113.3 - Introduo de Informaes..................................................................... 13-1

13.4 - Segurana do SIAPE............................................................................ 13-113.5 - Conceitos para Cadastramento..............................................................

13.5.1 - Transao.................................................................................13.5.2 - Cadastrador Geral....................................................................13.5.3 - Nvel de Acesso........................................................................13.5.4 - Perfil........................................................................................

13-213-213-213-313-3

13.6 - Sistema de Controle de Acesso (SENHA)........................................... 13-313.7 - Funes................................................................................................. 13-313.8 - Atribuies.............................................................................................

13.8.1 - Do Titular da UPAG................................................................13.8.2 - Do Cadastrador Parcial.............................................................

13.8.3 - Do Operador Representante.....................................................13.8.4 - Dos Operadores, Auditores Internos e Contato com Inati-

vos e Pensionistas....................................................................

13-513-513-5

13-5

13-513.9 - Distribuio de Perfis/Nveis por Funo.............................................. 13-613.10 - Procedimentos para o Credenciamento.................................................

13.10.1 - Para Servidor Civil.................................................................13.10.2 - Para Pessoal Militar ..............................................................13.10.3 - UPAG ou UORG .................................................................

13-713-713-713-7

13.11 - Conformidade de Operadores............................................................... 13-813.12 - Documentos Produzidos pelo SIAPE.................................................... 13-813.13 - Introduo de Dados............................................................................. 13-813.14 - Calendrio Externo para Pagamento de Pessoal................................... 13-8


10/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - VIII - REV.4

PGINASCAPTULO 14 - RESPONSABILIDADES

14.1 - Documentos de Origem......................................................................... 14-114.2 - Remessa de Informaes........................................................................ 14-114.3 - Processamento dos Dados...................................................................... 14-114.4 - Conferncia do Processo........................................................................ 14-114.5 - Bilhete de Pagamento (BP).................................................................... 14-114.6 - Agentes Responsveis...........................................................................

14.6.1 - Encarregado do Pessoal da UORG (EPUO)...........................14.6.2 - Responsvel pelo Cadastramento de Pessoal da UORG

(RCUO)....................................................................................14.6.3 - Demais Agentes........................................................................

14-114-2

14-214-2

14.7 - Vnculo de Remunerao ..................................................................... 14.214.8 - Pessoal que tem Vnculo de Remunerao............................................ 14-3

14.9 - Transferncia de Responsabilidade....................................................... 14-3CAPTULO 15 - RUBRICAS

15.1 - Descrio............................................................................................... 15-115.2 - Cadastro................................................................................................ 15-115.3 - Tipos...................................................................................................... 15-115.4 - Informaes Disponveis sobre cada Rubrica.......................................

a) Nome.................................................................................................b) Classificao Contbil......................................................................c) Situao.............................................................................................d) Informao de Rendimento...............................................................

e) Assuntos para Incidncia...................................................................

15-115-115-115-215-2

15-2

CAPTULO 16 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS16.1 - Modalidades de Alterao.....................................................................

a) Implantao.......................................................................................b) Retirada.............................................................................................c) Suspenso..........................................................................................d) Reativao.........................................................................................e) Movimentao...................................................................................f) Incluso, Retirada e Modificao de Dados Cadastrais.....................g) Incluso, Retirada e Modificao de Rubricas..................................

h) Bloqueio............................................................................................

16-116-116-116-116-116-116-116-2

16-216.2 - Procedimentos Iniciais para Alteraes................................................. 16-216.3 - Procedimentos para Implantao........................................................... 16-316.4 - Procedimentos para Retirada................................................................. 16-316.5 - Procedimentos para Suspenso............................................................. 16-316.6 - Procedimentos para Reativao............................................................. 16-316.7 - Procedimentos para Movimentao...................................................... 16-416.8 - Procedimentos para Incluso, Retirada e Modificao de Dados

Cadastrais............................................................................................. 16-416.9 - Procedimentos para Incluso, Retirada e Alterao de Valores de

Rubricas................................................................................................. 16-416.10 - Procedimentos para Homologao da Folha de Pagamento.................. 16-5


11/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - IX - REV.4

PGINAS16.11 - Procedimentos para Bloqueio................................................................ 16-616.12 - Pagamento por meio de Folha Suplementar do SIAPE........................ 16-10

CAPTULO 17 - PAGAMENTO DE EXERCCIOS ANTERIORES17.1 - Propsito................................................................................................. 17-117.2 - Peculiaridades........................................................................................ 17-117.3 - Procedimentos........................................................................................ 17-1

CAPTULO 18 - AJUSTE DE CONTAS (AC)18.1 - Definio............................................................................................... 18-1

18.1.1 - Ajuste de Contas (AC) do Pagamento de Pessoal..................... 18-118.1.2 - Ajuste de Contas (AC) com a Fazenda Nacional...................... 18-1

18.2 - Responsabilidade...................................................................................a) Da Unidade Pagadora (UPAG)..........................................................

b) Do SIPM...........................................................................................

18-118-1

18-118.3 - Procedimentos........................................................................................ 18-1

CAPTULO 19 - PRESTAO DE CONTAS19.1 - Da Organizao e Encaminhamento da Prestao de Contas...............

19.1.1 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas ...................19.1.2 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas a ser

encaminhada DCoM ............................................................19.1.3 - Transferncia de Responsabilidade e Prestao de Contas

por Incio ou Trmino de Gesto .............................................19.1.4 - Auditoria de Conformidade Documental .................................

19.1.5 - Arquivamento da Prestao de Contas.....................................

19-119-1

19-1

19-219-2

19-319.2 - Das Situaes Especficas.................................................................. 19-5

19.2.1 - Conferncia do Processo de Pagamento e Parecer deAnlise de Contas Inicial (PACI) ............................................

19.2.2 - UPAG sem movimento no SIAPE...........................................19-519-5

ANEXOS

ANEXO A - Lista de Anexos................................................................................... A-1ANEXO B - Organizao das Normas SGM-302.................................................... B-1

ANEXO C - ndice de Ementas................................................................................ C-1ANEXO D - Modelo de Encaminhamento de Sugestes......................................... D-1ANEXO E - Relao da Legislao Pertinente........................................................ E-1ANEXO F - Cronograma de Eventos...................................................................... F-1ANEXO G - Lista de Siglas...................................................................................... G-1ANEXO H - Quadro de Distribuio de Parcelas/Rubricas de Paga mento por

Informante Qualificado e rgo de Competncia Legal................... H-1ANEXO I - Quadro de Distribu io de Parcelas/Rubricas de Desconto por In-

formante Qualificado e rgo de Competncia Legal....................... I-1ANEXO J - Modelo de Parecer de Anlise de Contas Inicial................................. J-1

ANEXO K - Lista para Conferncia do Pagamento de Pessoal............................... K-1


12/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - X - REV.4

PGINASANEXO L - Ins trues para Preen chimento de Boletim de Im plantao de Pa-

gamento (BIP).................................................................................... L-1ANEXO M - Instrues para Preenchimento de MAP-01........................................ M-1

ANEXO N - Instrues para Preenchimento de MAP-02........................................ N-1ANEXO O - Instrues para Preenchimento de MAP-03........................................ O-1ANEXO P - Instrues para Preenchimento de MAP-05........................................ P-1ANEXO Q - Instrues para Preenchimento de MAP-07........................................ Q-1

APNDICE I - Instrues para Implantao e Alterao de Conta Corrente noSISPAG....................................................................................... Q-I-1

APNDICE II - Relao d e Bancos C onveniados com a PAPEM para Crditodo Pagamento de Pessoal............................................................ Q-II-1

APNDICE III - Solicitao de Alterao de Conta Corrente/OM Pagadora........ Q-III-1ANEXO R - Instrues para Preenchimento de MAP-14........................................ R-1

ANEXO S - Instrues para Preenchimento de MAP-61........................................ S-1ANEXO T - Instrues para Preenchimento de MAP-62........................................ T-1ANEXO U - Modelo de Autorizao de Em isso de Ordem Bancria para Paga-

mento.................................................................................................. U-1ANEXO V - Tabela de Condio............................................................................. V-1ANEXO W - Modelo de Mensagem de Solicitao de Bloqueio de Pagamento de

Pessoal do SISPAG ........................................................................... W-1ANEXO X - Fluxograma de Ajuste de Contas de Militar ou pensionista................ X-1ANEXO Y - Modelo de Justificativa de Responsabilidade...................................... Y-1

ANEXO Z - Tabela de Grandeza de Amostras........................................................ Z-1ANEXO AA - Modelo de Declarao de Pa ssagem e Assuno de Funo para oOP........................................................................................................ AA-1

ANEXO AB - Modelo de Declarao de Passagem e Assuno de Funo (excetoOP)...................................................................................................... AB-1

ANEXO AC - Modelo de Indicao .......................................................................... AC-1APNDICE I - Instrues para o Preenchimento do Modelo de Indicao........ AC-I-1

ANEXO AD - Modelo de Credenciamento............................................................... AD-1ANEXO AE - Modelo de Procedimentos para Acesso Inicial ao SIAPE................. AE-1ANEXO AF - Modelo de Mensagem de Solicitao de Excluso............................ AF-1

ANEXO AG - Relao de Relatrios Emitidos por UPAG....................................... AG-1ANEXO AH - Modelo de Mensagem C OMUNICA para Solic itao de Blo-

queio de Pagam ento pa ra Servidor sem Desconto de Penso Ali-mentcia.............................................................................................. AH-1

ANEXO AI - Modelo de Mensagem C OMUNICA para Solic itao de Blo-queio de Pagam ento para Servidor com Desconto de Penso Ali-mentcia............................................................................................. AI-1

ANEXO AJ - Modelo d e Mensagem COMUNICA de Confir mao de Rece-bimento de Solicitao de Bloqueio de Pagamento........................... AJ-1

ANEXO AK - Modelo d e Of cio para So licitao de Pagam ento de Exerccios

Anteriores de Pessoal Militar............................................................. AK-1


13/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XI - REV.4

PGINASANEXO AL - Modelo de Planilha de Clc ulo de Pagamento de Exerccios Ante-

rior para Militares da Ativa................................................................ AL-1ANEXO AM - Modelo de Planilha de Clc ulo de Pagamento de Exerccios Ante-

riores para Militares Inativos e Pensionistas de Militares.................. AM-1ANEXO AN - Modelo d e Declarao de Habilitao Provis ria Pens o Mili-tar....................................................................................................... AN-1

ANEXO AO - Modelo de Termo de Conformidade Documental de Pagamento dePessoal Militar.................................................................................... AO-1

ANEXO AP - Modelo de Termo de Conformidade Documental de Pagamento dePessoal Militar - Informante Qualificado (IQ) .................................. AP-1

ANEXO AQ - Modelo de Termo de Conformidade Documental de Pagamento dePessoal Civil....................................................................................... AQ-1

ANEXO AR - Modelo de Indicao de Usurio Militar .......................................... AR-1

ANEXO AS - Modelo de Termo de Responsabilidade do Pessoal Militar.............. AS-1ANEXO AT - ndice Remissivo .............................................................................. AT-1ANEXO AU - Ementrio........................................................................................... AU-1

VOLUME II3 PARTE - PAGAMENTO DE PESSOAL MILITAR (PAS E EXTERIOR) E

CIVIL (EXTERIOR)CAPTULO 20 - DIRIAS E AJUDA DE CUSTO NO PAS PARA O PESSOAL

MILITAR20.1 - Conceituao...........................................................................................

a) Diria...................................................................................................b) Ajuda de Custo....................................................................................c) Ajuda de Custo ou Diria....................................................................d) Sede.....................................................................................................e) Afastamento da Sede...........................................................................f) Movimentao com Mudana de Sede.................................................

20-120-120-120-120-120-220-2

20.2 - Normas sobre Dirias............................................................................... 20-220.3 - Normas sobre Ajuda de Custo.................................................................. 20-520.4 - Da restituio............................................................................................ 20-6

20.5 - Competncia............................................................................................. 20-720.6 - Pagamento................................................................................................ 20-720.7 - Valores das Dirias dos Militares............................................................. 20-8

CAPTULO 21 - COMPENSAO PECUNIRIA AO MILITAR TEMPORRIO

21.1 - Direito....................................................................................................... 21-121.2 - Opo........................................................................................................ 21-221.3 - Reajuste..................................................................................................... 21-221.4 - Limitaes................................................................................................. 21-221.5 - Clculo...................................................................................................... 21-321.6 - Operacionalizao do Pagamento............................................................ 21-3


14/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XII - REV.4

PGINASCAPTULO 22 - AUXLIO-ALIMENTAO E GRATIFICAES DE

REPRESENTAO E DE LOCALIDADE ESPECIAL22.1 - Definies ...........................................................................................

22.1.1 - Objeto ....................................................................................22.1.2 - Auxlio-Alimentao (AUX ALIM) .....................................22.1.3 - Gratificao de Representa o quando s ordens de autori-

dade estrangeira (GRAT REP OR) .......................................

22-122-122-1

22-122.1.4 - Gratificao d e Represen tao em viagem de representa-

o, instruo ou de emprego operacional (G RAT REPVI)..........................................................................................

22.1.5 - Gratificao de Localidade Especial (GRAT LOC ESP)......22-122-3

22.2 - Valores ...............................................................................................22.2.1 - Auxlio-Alimentao (AUX ALIM) .....................................22.2.2 - Gratificao de Representa o quando s ordens de autori-

dade estrangeira (GRAT REP OR).......................................22.2.3 - Gratificao d e Represen tao em viagem de representa-o, instruo ou de emprego operacional (GRAT REP VI).

22.2.4 - Gratificao de Localidade Especial (GRAT LOC ESP)......

22-322-3

22-5

22-522-6

22.3 - Operacionalizao do Pagamento no SISPAG ...................................22.3.1 - Auxlio-Alimentao (AUX ALIM) .....................................22.3.2 - Gratificao de Representa o quando s ordens de autori-

dade estrangeira (GRAT REP OR) .......................................22.3.3 - Gratificao d e Represen tao em viagem de representa-

o, instruo ou de emprego operacional (GRAT REP VI)22.3.4 - Gratificao de Localidade Especial (GRAT LOC ESP).....

22-622-6

22-6

22-722-7

22.4 - Restituio ......................................................................................... 22-7

CAPTULO 23 - TRANSPORTE DE PESSOAL MILITAR23.1 - Conceituao ....................................................................................... 23-123.2 - Direito.................................................................................................. 23-323.3 - Transporte do Militar da Ativa............................................................. 23-423.4 - Transporte do Militar ao passar para a Inatividade no remunerada... 23-623.5 - Transporte de Militar na Inatividade.................................................... 23-623.6 - Transporte de Militar Falecido ou de seu Dependente......................... 23-823.7 - Limites do Transporte.......................................................................... 23-823.8 - Meios de Transporte............................................................................

a) transportes rodovirios....................................................................b) transportes areos............................................................................c) transportes ferrovirios....................................................................d) transportes aquavirios....................................................................

23-8

23-823-923-923-9

23.9 - Condies Gerais do Transporte.......................................................... 23-923.10 - Execuo do Transporte........................................................................ 23-1123.11 - Indenizao de Transporte ao Militar Movimentado por Interesse do

Servio................................................................................................. 23-1123.12 - Comprovao do Transporte Recebido em Espcie ............................ 23-1323.13 - Transporte por Conta da Unio............................................................ 23-1423.14 - Contratao do Transporte................................................................... 23-1623.15 - Comprovao do transporte por conta da Unio................................. 23-18


15/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XIII - REV.4

PGINAS23.16 - Prazos para Exerccio do Direito ao Transporte.................................. 23-1823.17 - Suprimento de Fundos......................................................................... 23-1823.18 - Seguro.................................................................................................. 23-19

CAPTULO 24 - AUXLIO-FARDAMENTO, ADICIONAIS, FRIAS, IRRF E

CUSTEIO DE FUNERAL24.1 - Auxlio-Fardamento............................................................................. 24-124.2 - Adicional de Permanncia.................................................................... 24-224.3 - Adicional Natalino............................................................................... 24-324.4 - Adicional de Frias............................................................................... 24-424.5 - Pagamento em Pecnia de Frias no Gozadas.................................... 24-424.6 - Remunerao de Frias........................................................................ 24-524.7 - Auxlio-Alimentao de Frias............................................................. 24-524.8 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).......................................... 24-5

24.9 - Operacionalizao no SISPAG............................................................. 24-924.10 - Modificao de data de Pagamento dos Direitos PecuniriosRelativos a Gozo de Frias................................................................... 24-14

24.11 - Benefcios para Custeio de Funeral...................................................... 24-15CAPTULO 25 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS MILI-

TARESE DE TAREFA POR TEMPO CERTO (TTC)25.1 - Descrio.............................................................................................. 25-125.2 - Competncia......................................................................................... 25-125.3 - Transferncia do Pagamento................................................................ 25-125.4 - Organizao Militar de Apoio e Contato (OMAC).............................. 25-1

25.5 - Ajuda de Custo por Transferncia para a Inatividade Remunerada.... 25-225.6 - Transporte............................................................................................. 25-225.7 - Frias no Gozadas............................................................................... 25-225.8 - Procedimentos para Transferncia do Pagamento do Militar ao

SIPM..................................................................................................... 25-225.9 - Termo de Proventos.............................................................................. 25-3

25.10 - Prestao de Tarefa por Tempo Certo (TTC)....................................... 25-325.10.1 - Conceito................................................................................. 25-325.10.2 - Valor...................................................................................... 25-325.10.3 - Operacionalizao do Pagamento no SISPAG..................... 25-325.10.4 - Direitos Pecunirios dos Militares que Exercem Tare-

fa por Tempo Certo............................................................... 25-425.10.5 - Implantao dos Benefcios Decorrentes do Adicional

Pr-Labore............................................................................. 25-525.10.6 - Transferncia do Pagamento para OC................................... 25-5

CAPTULO 26 - PASEP

26.1 - Definio............................................................................................. 26-126.2 - Abono e Rendimento........................................................................... 26-126.3 - Formas de Saque.................................................................................. 26-226.4 - Restries ao Saque............................................................................. 26-326.5 - Folha de Pagamento............................................................................ 26-326.6 - Ciclo Externo....................................................................................... 26-4


16/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XIV - REV.4

PGINAS26.7 - Ciclo Interno........................................................................................ 26-426.8 - Extrato da Conta Individual PASEP................................................... 26-426.9 - Calendrio Anual................................................................................ 26-5

26.10- Requisitos para Percepo do Abono/Rendimento e Operaciona-lizao.................................................................................................. 26-5

26.11- Incluso e Atualizao de Servidores Civis no PASEP...................... 26-626.12- Incluso de Militares no Sistema PASEP/RAIS/MB.......................... 26-726.13 - Procedimentos do rgo Pagador....................................................... 26-826.14 - Alterao de Dados Cadastrais de Militares da Ativa, Inativos,

Ex-Militares e Servidores Civis no Sistema PASEP/RAIS/MB........ 26-826.15 - Incluso de Ex-Militares e Militares Inativos no Sistema

PASEP/RAIS/MB.............................................................................. 26-926.16 - Retroao da data de Cadastramento de Militares e Ex-Militares

no Sistema PASEP/RAIS/MB............................................................. 26-9

26.17- Unificao ou Cancelamento de Cadastro no Sistema PASEP/RAIS/MB............................................................................................. 26-1026.18- Relatrio de Servidores Rejeitados no Sistema PASEP/RAIS/MB... 26-10

CAPTULO 27 - CONSIGNAO DE PENSO ALIMENTCIA

27.1 - Origem .................................................................................................. 27-127.2 - Docum entos.......................................................................................... 27-127.3 - Informaes aos Juzes......................................................................... 27-127.4 - Conceitos Utilizados em Determinaes Judiciais ou Acordos

Relativos Consignao de PA........................................................... 27-127.5 - Recebimento de Determinaes Judiciais............................................ 27-2

27.6 - Habilitao das Beneficirias............................................................... 27-227.7 - Implantao, Alterao e Cancelamento............................................. 27-327.8 - Limite dos Descontos........................................................................... 27-427.9 - Efetivao do Desconto....................................................................... 27-4

27.10 - Pagam ento s Beneficirias.................................................................. 27-427.11 - Alimentante no Exterior....................................................................... 27-527.12 - Dispensa de Funcionrio ou Licenciamento de Militar do Servio

Ativo da Marinha.................................................................................. 27-5

CAPTULO 28 - ALUGUEL RESIDENCIAL28.1 - Locao...... ........................................................................................... 28-1

28.2 - Consignao.......................................................................................... 28-128.3 - Inform ante Qualificado........................................................................ 28-228.4 - Fiana.................................................................................................... 28-228.5 - Procedimentos para Requerimento da Consignao............................ 28-228.6 - Tipos de Reajustamentos...................................................................... 28-328.7 - Suspenso da Consignao................................................................... 28-328.8 - Prazos.................................................................................................... 28-4

28.8.1 - De Locao..............................................................................28.8.2 - De Alteraes da Consignao...............................................28.8.3 - De Pagamento ao Consignatrio.............................................

28-428-428-4

28.9 - Crdito em Conta Bancria................................................................... 28-528.10 - Montante Consignado.......................................................................... 28-5


17/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XV- MOD.1

P GINAS28.11 - Alteraes das Consignaes............................................................ 28-528.12 - Situaes Especiais........................................................................... 28-628.13 - Recusa do Locador em Assinar o Contrato de Locao ou de

Entregar as Chaves do Imvel.......................................................... 28-6

28.14 - Recusa do Locador em Receber as Chaves do Imvel e Assinara Suspenso da Consignao............................................................. 28-7

28.15 - Permanncia do Locatrio no Imvel aps a Suspenso daConsignao...................................................................................... 28-7

28.16 - Averbao.......................................................................................... 28-7

CAP TULO 29 - PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL E MILITAR NOEXTERIOR

29.1 - Origem............................................................................................... 29-129.2 - Atribuio.......................................................................................... 29-1

29.3 - Rotinas Bsicas.................................................................................. 29-229.4 - Procedimentos para o Pagamento do Pessoal designado paraMisso Transitria ou Permanente no Exterior ................................ 29-3

29.5 - Procedimentos para Descontos em Misso Permanente ouTransitria no Exterior...................................................................... 29-6

29.6 - Procedimentos para Descontos em caso de Misso Transitriaem Navio........................................................................................... 29-7

29.7 - Pagamento de Pessoal designado para Misso Eventual................... 29-729.8 - Dirias e Ajuda de Custo no Exterior .............................................. 29-8

29.9 - Transporte do Pessoal Militar e Civil no Exterior ........................... 29-10

29.10 - Enquadramento dos Servidores Civis na Lei n 5.809/1972 (LRE)............ 29-12

29.11 - Informaes ao Pessoal Designado para o Exterior.......................... 29-12

CAP TULO 30 - CONVERS O DE MOEDA NACIONAL EM MOEDAESTRANGEIRA

30.1 - Consideraes Gerais........................................................................ 30-1

30.2 - Conceituaes...................................................................................

30.2.1 - Perodo no exterior...............................................................

30.3.2 - Autorizao para Contratao de Cmbio............................

30.2.3 - Boleta de Cmbio.................................................................

30.2.4 - Termo de Compromisso.......................................................

30.2.5 - Quadro Demonstrativo de Valores a Converter em

Dlares (QDVCD)..............................................................30.2.6 - Quadro Demonstrativo de Pagamento de Ajuda de

Custo e Dirias em Dlares (QDPACDD).........................

30-1

30-1

30-1

30-1

30-1

30-1

30-2

30.3 - Solicitao de Recursos................................................................ 30-2

30.4 - Prestao de Contas Especfica da Aplicao dos Recursos

em Moeda Estrangeira, para os Navios em Misso Transi-

tria no Exterior............................................................................... 30-3

CAP TULO 31 - ENTIDADES CONSIGNAT RIAS E BANC RIAS NA MB31.1 - Definies e Caractersticas.............................................................. 31-1

31.2 - Condies Gerais de Habilitao das Entidades............................... 31-2

31.3 - Condies Gerais de Operacionalizao....................................... 31-2


18/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XVI - REV.4

PGINAS31.4 - Excluso............................................................................................ 31-331.5 - Consignaes Facultativas de RC, SD-RC, MN-RM2 e CB-RM2... 31-431.6 - Vigncia............................................................................................ 31-431.7 - Portal de Consignaes do Militar/Pensionista ................................ 31-431.8 - Senha de Acesso ao Portal de Consignaes do Militar/Pensionista......... 31-531.9 - Fornecimento de Senha Inicial ........................................................ 31-5

31.10 - Responsabilidade pela Senha .......................................................... 31-5

4 PARTE - PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL NO PAS

CAPTULO 32 - DIRIAS, AJUDA DE CUSTO E AUXLIO-ALIMENTAOO NO PAS PARA O PESSOAL CIVIL

32.1 - Conceituaes.......................................................................................a) Diria................................................................................................b) Ajuda de Custo.................................................................................c) Sede..................................................................................................d) Afastamento da Sede........................................................................e) Movimentao com Mudana de Sede.............................................

32-132-132-132-132-132-1

32.2 - Normas sobre Dirias............................................................................ 32-132.3 - Normas sobre Ajuda de Custo............................................................. 32-332.4 - Ajuda de Custo em caso de falecimento de Servidor .......................... 32-432.5 - Dependentes ........................................................................................ 32-432.6 - Movimentao de Servidores Cnjuges .............................................. 32-4

32.7 - Restituio de Ajuda de Custo ............................................................ 32-432.8 - Competncia......................................................................................... 32.532.9 - Pagamento............................................................................................ 32.5

32.10 - Valores de Dirias dos Servidores Civis.............................................. 32.532.11 - Auxlio-Alimentao............................................................................ 32.5

CAPTULO 33 - TRANSPORTE DE PESSOAL CIVIL

33.1 - Direito................................................................................................... 33-133.2 - Dependentes.......................................................................................... 33-133.3 - Meio de Transporte............................................................................... 33-133.4 - Indenizao de Passagem...................................................................... 33-233.5 - Translao da Bagagem......................................................................... 33-233.6 - Limites do Transporte........................................................................... 33-233.7 - Translao de Veculo........................................................................... 33-233.8 - Transporte do Servidor Falecido........................................................... 33-233.9 - Pagamento de Transporte...................................................................... 33-3

33.10 - Transporte de Pessoal Civil em Viagens Servio.............................. 33-3

CAPTULO 34 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CIVIS34.1 - Descrio............................................................................................... 34-134.2 - Competncia.......................................................................................... 34-1

34.3 - Transferncia do Pagamento................................................................. 34-134.4 - Organizao Militar de Apoio e Contato (OMAC).............................. 34-1


19/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XVII - REV.4

PGINAS

CAPTULO 35 - PASEP, CONSIGNAO DE PENSO ALIMENTCIA EENTIDADES CONSIGNATRIAS (EC)

35.1 - PASEP................................................................................................. 35-135.2 - Consignao de Penso Alimentcia (PA)........................................... 35-135.3 - Entidades Consignatrias (EC)............................................................ 35-3

ANEXOS

ANEXO A - Lista de Anexos............................................................................ A-1

ANEXO B - ndice de Ementas......................................................................... B-1

ANEXO C - Valores das Dirias....................................................................... C-1

ANEXO D - Relao d e Autoridades Requisitantes (AR), Autoridades Re-

quisitantes Adjuntas (ARA) e Autoridades Solicitantes (AS)..... D-1ANEXO E - Tabela de Limites de Cubagem a ser Utilizada no Transporte de

Bagagem do Militar...................................................................... E-1

ANEXO F - Valores de Indenizao do Transporte de Bagagem dosMilitares......................................................................................... F-1

ANEXO G - Quadro de Distncias Rodovirias/Aquavirias........................... G-1

ANEXO H - Modelo de Declarao de Execuo do Transporte (DET).......... H-1

ANEXO I - Modelo de Declarao da Execuo do Transporte de Depen-dentes (DETD)............................................................................. I-1

ANEXO J - Relao de OM de Apoio e Contato............................................. J-1ANEXO K - Modelo de Papeleta de Habi litao de Benef iciria de Consig-

nao de Penso Alimentcia....................................................... K-1

ANEXO L - Modelo de Autorizao para Desconto em Folha Relativo aAluguel Residencial..................................................................... L-1

ANEXO M - Instrues para Enquadram ento de Militares e de ServidoresPblicos da Marinha do Brasil designados para Cumprimentode Misses no Exterior.................................................................. M-1

APNDICE I - Tabela de enquadramento para a E xecuo de Misso noExterior............................................................................... M-I-1

APNDICE II - Minuta de Portaria de Desi gnao para o Ex terior, assi-nada pelo Comandante da Marinha...................................... M-II-1

APNDICE III - Minu ta d e Porta ria de Designa o para o Exterior,assinada pelo ODG/ODS..................................................... M-III-1

APNDICE IV - Declarao de Horrio de Viagem em Misso Eventual..... M-IV-1

APNDICE V - Modelo de mensagem de Credenciamento de Militar........ M-V-1

ANEXO N - Tabela de Percentuais de Benefcio-Famlia.................................. N-1

ANEXO O - Modelo de Formulrio de Habilitao de Benefcio-Famlia......... O-1

ANEXO P - Modelo de Termo de Compromisso............................................... P-1


20/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XVIII - REV.4

PGINASANEXO Q - Modelo de Quadro D emonstrativo de Valore s a Converter em

Dlares (QDVCD).......................................................................... Q-1

ANEXO R - Modelo de Quadro Demons trativo de Pagamento de Ajudas de

Custo e Dirias em Dlares (QDPACDD)................................... R-1ANEXO S - Valores Mensais do Auxlio-Alimentao de Servidor Civil........ S-1

ANEXO T - Modelo de Mensagem de Transferncia de Pagamento de TTC.. T-1

ANEXO U - Clculo do Imposto de Renda Retido na Fonte ............................. U-1

ANEXO V - Modelo de Ficha de In cluso e Alterao d e Dados do Partici-pante no BB.................................................................................. V-1

ANEXO W - Termo de Responsabilidade Individual para Gerao de SenhasIniciais do Portal de Consignaes do Militar/Pensionista ......... W-1

ANEXO X - ndice Remissivo ............................................................................ X-1

ANEXO Y - Ementrio ...................................................................................... Y-1

VOLUME III5 PARTE - AUXLIO-TRANSPORTECAPTULO 36 - DIREITO

36.1 - Conceitos...............................................................................................36.1.1 - Beneficirios do Auxlio-Transporte.......................................36.1.2 - Auxlio-Transporte...................................................................36.1.3 - Transporte Urbano Coletivo.....................................................

36.1.4 - Forma de Deslocamento...........................................................36.1.5 - Residncia do Militar ou Servidor...........................................36.1.6 - Deslocamento Residncia-Trabalho e vice-versa....................36.1.7 - Transporte Adequado...............................................................36.1.8 - Transporte Especial ou Seletivo...............................................36.1.9 - Percurso Adequado..................................................................36.1.10 - Transporte Alternativo...........................................................36.1.11 - Parcela do Beneficirio ..........................................................36.1.12 - Parcela do Empregador..........................................................36.1.13 - Declarao do Beneficirio....................................................36.1.14 - Linha Urbana .........................................................................

36.1.15 - Linha Rodoviria ...................................................................36.1.16 - Linha Especial........................................................................36.1.17 - Transporte Intermunicipal e Interestadual com Caracte-

rsticas Semelhantes ao Urbano.............................................36.1.18 -VAN .......................................................................................36.1.19 - Demanda................................................................................36.1.20 - Itinerrio..................................................................................36.1.21 - Linha......................................................................................36.1.22 - Sede .......................................................................................36.1.23 - Regio Metropolitana ............................................................36.1.24 - Municpios Limtrofes ...........................................................36.1.25 - Exequibilidade para fins de Auxlio-Transporte....................

36-136-136-136-1

36-136-136-236-236-236-236-236-336-336-336-4

36-536-5

36-536-536-536-536-536-636-636-636-6


21/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XIX - REV.4

PGINAS36.1.26 - Bilhete nico ....................................................................... 36-7

36.2 - Concesso do Auxlio-Transporte......................................................... 36-736.3 - Forma de Clculo do Auxlio-Transporte............................................. 36-1436.4 - Pagamento do Auxlio-Transporte........................................................ 36-1536.5 - Proibies Concesso do Auxlio-Transporte.................................... 36-1536.6 - Pagamento de Diferenas................................................................... 36-17

CAPTULO 37 - RESPONSABILIDADE

37.1 - Amplitude da Responsabilidade............................................................. 37-137.2 - Titular da OM ........................................................................................ 37-137.3 - Ordenador de Despesa da OM Centralizadora....................................... 37-137.4 - Agente Fiscal ......................................................................................... 37-137.5 - Agente de Pagamento............................................................................. 37-137.6 - Beneficirio............................................................................................ 37-2

37.7 - Encarregado da Diviso de Pessoal........................................................ 37-237.8 - Encarregado do Beneficirio.................................................................. 37-237.9 - Verificador da Concesso do Benefcio................................................. 37-3

37.10 - Fiel de Pagamento.................................................................................. 37-337.11 - Responsabilidade Geral ......................................................................... 37-3

CAPTULO 38 - IMPLEMENTAO NO SISTEMA INTEGRADO DE

ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS(SIAPE) E SISTEMA DE PAGAMENTO DA MB(SISPAG) E VERIFICAO DO DIREITO AO AU-XLIO-TRANSPORTE

38.1 - No SIAPE............................................................................................... 38-138.2 - No SISPAG............................................................................................ 38-138.3 - Verificao do Direito ao Auxlio-Transportre...................................... 38-338.4 - Passagem de Funo do Titular da OM ou do Ordenador de

Despesas (OD)....................................................................................... 38-4

CAPTULO 39 - ATRIBUIES DAS ORGANIZAES CENTRALIZA-DORAS DO AUXLIO-TRANSPORTE E DAS OM CEN-TRALIZADAS

39.1 - Atribuies da Organizao Centralizadora (OC)................................. 39-139.2 - Atribuies da OM Centralizada ........................................................... 39-1

ANEXOSANEXO A - Lista de Anexos................................................................................ A-1ANEXO B - ndice de Ementas............................................................................. B-1ANEXO C - Modelo de Declarao do Beneficirio para o Pagamento do

Auxlio-Transporte........................................................................... C-1ANEXO D - Lista de Procedimentos para Fiscalizao do Pagamento do

Auxlio-Transporte............................................................................ D-1ANEXO E - ndice Remissivo.............................................................................. E-1ANEXO F - Ementrio......................................................................................... F-1


22/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XX - REV.4

PGINAS

VOLUME IV

6 PARTE COPIMEDCAPTULO 40 - GENERALIDADES

40.1 - Conceituao........................................................................................ 40-140.2 - Definies Utilizadas na COPIMED...................................................

a) Pagamento Imediato.........................................................................b) OM Executora da COPIMED (OMEC)...........................................c) OM Centralizadora da COPIMED (OMCC)....................................d) OM Centralizada (OMC).................................................................e) Pagamento Individual (PI)...............................................................f) Pagamento Coletivo (PC).................................................................g) Gestor da COPIMED (GC)..............................................................

40-140-140-240-240-240-240-240-2

40.3 - Normas Gerais da COPIMED............................................................. 40-340.4 - Formas de Pagamento da COPIMED.................................................. 40-440.5 - Atribuies do Pessoal Envolvido na COPIMED................................

40.5.1 - Do Ordenador de Despesa......................................................40.5.2 - Do Agente Fiscal da OC.........................................................40.5.3 - Do Relator da COPIMED.......................................................40.5.4 - Do Gestor da COPIMED........................................................40.5.5 - Do rgo Pagador (OP).........................................................40.5.6 - Do militar ou servidor civil beneficirio do adiantamento

concedido...............................................................................

40-440-440-440-440-440-5

40-540.6 - Implantao da Gestoria ................................................................... 40-5

CAPTULO 41 - PAGAMENTO POR CONTA DE PAGAMENTOS IME-DIATOS (COPIMED)

41.1 - Execuo............................................................................................... 41-141.2 - Da Incluso no SISPAG e SIAPE........................................................ 41-341.3 - Controle................................................................................................ 41-4

CAPTULO 42 - PRESTAO DE CONTAS DA COPIMED42.1 - Da Organizao e Encaminhamento da Prestao de Contas.............

42.1.1 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas..................

42.1.2 - Documentos Integrantes da Prestao de Contas a serencaminhada DCoM...........................................................

42.1.3 - Transferncia de Responsabilidade........................................42.1.4 - Prestao de Contas por Incio ou Trmino de Gesto...........42.1.5 - Prestao de Contas Especfica da Aplicao dos Recur-

sos em Moeda Estrangeira, para os Navios em MissoTransitria no Exterior............................................................

42.1.6 - Auditoria de Conformidade Documental ...........................42.1.7 - Arquivamento.........................................................................

42-142-1

42-242-342-3

42-442-542-6

42.2 - Das Situaes Especficas...................................................................42.2.1 -A Prestao de Contas da COPIMED...................................

42.2.2 - OM sem Movimento.............................................................

42-842-8

42-8


23/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XXI - REV.4

PGINAS

ANEXOSANEXO A - Lista de Anexos.............................................................................. A-1

ANEXO B - ndice de Ementas........................................................................... B-1ANEXO C - Relao de Dgitos Identificadores das Parcelas Autorizadas para

Pagamento por COPIMED............................................................ C-1ANEXO D - Modelo de Parecer de Anlise de Contas Inicial (PACI)............... D-1ANEXO E - Modelo de Mensagem de Solicitao de Recursos........................ E-1ANEXO F - Modelo de Demonstrativo da COPIMED...................................... F-1

APNDICE I - Instrues para Preenchimento do Demonstrativo daCOPIMED............................................................................... F-I-1

ANEXO G - Modelo de Relao de Pagam ento e Retorno da COPIMED por

Militares e Servidores Civis......................................................... G-1APNDICE I - Instrues para Pree nchimento da Relao de Pagam ento eRetorno da COPIMED por Militares e Servidores Civis....... G-I-1

ANEXO H - Modelo de Declarao de Passagem e Assuno de Funo......... H-1ANEXO I - Modelo de Alterao de Funo ou Passagem de Responsabili-

dade................................................................................................ I-1APNDICE I - Instrues para Elaborao da Alterao de F uno ou Pas-

sagem de Responsabilidade.................................................... I-I-1ANEXO J - Modelo de Balancete Financeiro.................................................... J-1ANEXO K - Modelo de Termo de Conformidade Documental da COPIMED.. K-1

ANEXO L - Modelo de Termo de Conformidade Documental da COPIMED-Moeda Estrangeira ........................................................................

L-1

ANEXO M - ndice Remissivo ........................................................................... M-1ANEXO N - Ementrio ....................................................................................... N-1


24/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XXII - REV.4

INTRODUO

1 - PROPSITO

A publicao das presentes Norm as visa oferecer queles q ue trabalham dire-tamente com o pagamento do pessoal, alm de uma viso abrangente dos sistemas envolvidos

e dos procedimentos para a sua execuo, a melhor forma de utilizar as facilidades crescentes

do processamento eletrnico de dados disponveis aos usurios dos sistem as aqui apresenta-

dos.

A atividade de Pagamento de Pessoal uma derivada da atividade de adm inis-

trao do pessoal, qual compete a responsabilidade pelo enquadramento legal. A velocidade

com que a legislao ev olui e com que novas s ituaes surgem impe atividade de paga-mento do pessoal a necessidade de um sistema dotado de capacidade para uma rpida adequa-

o s citadas evolues, dispondo de eficientes sistemas automatizados. A par dos aspectos

acima citados, imperativa uma ntima interao com os Sistemas de Pessoal da Marinha.

Desta forma, um sistema calcado em uma estrutura adm inistrativa estvel ga-

rante a assimilao e o aperfeioamento dos processos necessrios execuo da atividade de

pagamento, e o sistem a automatizado de informaes, flexvel e velo z, permite rp ida ade-

quao e resposta s diversas situaes que se apresentem.

2 - APRESENTAO

a) Abordagem

Dentro do propsito apresentado, estas Normas abrangem:

I) o estabelecimento da estrutura administrativa de pagamento de pessoal naMarinha do Brasil (MB) e as atividades nela ex ecutadas, com a definio das responsabilida-

des dos rgos e pessoal envolvidos e os rela cionamentos com a atividade adm inistrao de

pessoal;

II) a definio dos sistem as de inform ao interno e externo, q ue apoiam aestrutura do pagamento de pessoal nas diversas etapas do proce sso de pagamento assim apre-

sentados:

- SISPAG

Sistema de Pagamento da MB, que processa as informaes necessrias

ao pagamento de pessoal militar da ativa e inativos, pensionistas de militares, pensionistas do

Superior Tribunal Militar (STM), civis quando no exterior e civis em situaes especiais; e


25/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XXIII - REV.4

- SIAPE

Sistema Integrado de Administrao de Recursos Humanos da Secreta-

ria de Adm inistrao Federal, que atende ao processamento das informaes d e pagamento

do pessoal civil ativo e inativo no Pas e pensionistas do pessoal civil;III) a descrio dos procedimentos para a execuo da atividade de pagamen-

to de pessoal nas diversas situaes; e

IV) a consolidao de enquadramentos legais em situaes atribudas especi-ficamente Secretaria-Geral da Marinha (SGM).

b) Organizao

I)A fim de facilitar a utilizao e consulta, recomenda-se a leitura do ndiceexistente no incio destas Normas.

II)Em face da com plexidade e extenso da m atria, para facilitar o enten-dimento, os conceitos e disposies estabeleci dos nestas Normas esto organizados em qua-

tro Volumes, subdivididos em Captulos, conforme o Anexo B do volume I.

3 - EMENTRIO

a) extremamente difcil dispor de nor mas claras e ab rangentes, aplicveis a

todos os casos concretos, pois existem situaes com peculiaridades que a norma no esclare-

ce ou abrange suficientemente. Assim, natural que as Org anizaes Militares (OM) consul-tem a Diretoria de F inanas da Marinha (DFM ), solicitando orientao sobre assu ntos cujo

trato est atribudo quela Diretoria.

Ao longo do tem po, a DFM tem respondido s consultas, m as, freqente-

mente, a orientao dada a uma OM no traz p roveito s outras OM, por falta de d ivulgao.

Em conseqncia, a m esma consulta form ulada vrias vezes DFM, por diferentes OM,

sendo necessria uma forma de divulgao mais abrangente.

b) O Ementrio compe o ltimo Anexo de cada Volume. Cada Ementa servirpara dar orientao a respeito de assunto que foi objeto de consulta DFM.

Basicamente, cada Ementa contm os seguintes tpicos:

I)consulta, parte na qual exposta a consulta que motiva a orientao;II)discusso, parte na qual exposta a argumentao a respeito da consulta;

III)legislao de apoio, parte na qual so registradas as normas que apoiam aconsulta e a discusso; e

IV)concluso, parte que responde objetivamente consulta.


26/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XXIV - REV.4

c) As Em entas sero distribu das por meio de circu lares da SGM, m ediante

substituio das pginas modificadas conforme preceitua o Manual de Publica es da Mari-

nha (EMA-411), instrumentos estes que serviro tam bm divulgao de eventuais cancela-

mentos de Ementas.d) A distribuio de nova Ementa ser sempre acompanhada da distribuio de

novo ndice de ementas do Volume pertinente (Anexo C do Volume I e Anexo B dos demais

Volumes), onde esto relacionados os assuntos por ordem alfabtica, indicando para cada

assunto o nmero das Ementas que versam sobre o mesmo.

e) esperado que as orientaes dadas por intermdio das Ementas sejam con-

clusivas e que no sejam sujeitas a argum entaes contrrias; de se reconhecer, porm , que

o prprio fato de um assunto ser sujeito cons ulta enseja aspectos conf litantes ou, pelo m e-nos, interpretativos.

Assim, apesar dos esforos despend idos, reconhece-se, de pronto e anteci-

padamente, que no h a pretenso de infalibilid ade nem a atitude de in transigncia; por esta

razo, esta Secretaria-Geral, por meio da DFM, aceita contribuies de todos os Com andos e

se dispe a rever as posies adotadas.

O importante que, com a dinm ica do Em entrio, sejam esclarecidas as

dvidas, visando otimizao dos servios.

4 - RECOMENDAES

Os procedimentos inerentes atividade de pagamento de pessoal, a serem ado-

tados pelas OM da MB, devem emanar, exclus ivamente, de orien tao da DFM, salvo em

relao a enquadramentos legais no atribudos SGM. Em decorrncia disso, term inante-

mente vedada a consulta a outros rgos, Setor de Recursos Humanos do Ministrio do Plane-

jamento (MP), Tribunal de Contas da Unio (T CU), Delegacias do Tesouro Nacional (DTN)

etc. Havendo dvidas quanto execuo de procedimentos relativos atividade paga-mento de pessoal (incluindo enquadramentos legais atribudos SGM) ou a assuntos conota-

dos ao controle interno, que no sejam sanadas luz destas Norm as, dever ser solicitada

orientao DFM, que solicitar a ratificao da SGM quando for o caso. Sugestes visando

ao aprimoramento destas Normas podero ser encaminhadas DFM, por intermdio do mode-

lo constante do Anexo D do volume I, ou por m eio de su a pgina na INTRANET, ou pelo

endereo dfm-normas/finans/mar, do Lotus Notes.


27/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XXV - REV.4

5 - LEGISLAO PERTINENTE

As instrues e os p rocedimentos estabelecidos nestas Norm as baseiam-se na

legislao que normatiza e d suporte s ativ idades de pag amento de pessoal no m bito da

administrao federal, relacionada no Anexo E do volume I.

6 -ALTERAO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS

Especificamente em relao ao m s de dezem bro de cada ano, os prazo s pre-

vistos nestas Norm as podero ser alterados po r esta Secretaria-Geral, m ediante cronograma

estabelecido, em "Circular de Encerram ento do Exerccio Financeiro, em funo dos prazos

divulgados anualmente pela STN, para elaborao do Balano da Unio.

7 - CRONOGRAMA DE EVENTOS, SIGLAS E NDICE REMISSIVO

Visando facilitar o planejam ento e o acom panhamento da e xecuo, por parte

dos agentes responsveis, dentro dos prazos estabelecidos, no Anexo F do volume I acham-se

listados os principais procedimentos rotineiros previstos nas presentes Normas.

Da mesma forma, para facilida de de com preenso, no Anexo G do volum e I

acham-se evidenciadas as siglas utilizadas nas presentes Normas.

Finalmente, para facilitar a consulta dos artigos por ordem alfabtica de assun-

to, recomenda-se a leitura do ndice rem issivo constante do penltim o Anexo de cada Volu-

me.

8 - PRINCIPAIS MODIFICAES

Esta publicao a 4 reviso da SGM-302 Normas sobre Pagamento de Pes-

soal na MB. Dentre as alteraes ocorridas destacam-se:

VOLUME I

Captulo 2 - PROCESSO DE PAGAMENTO NO SISPAG

- Alterao da alnea e do inciso 2.2.6 - prazo para se m anter a via original da

OS, com a a ssinatura da autoridade que a em itiu, juntamente com os docum entos que deram

origem e comprovam a veracidade dos fatos registrados;

- Incluso d os incisos 2 .2.7 e 2.2.8, que tratam das OC que necessitarem de

implantao das parcelas de responsabilidade dos IQ DPMM e DEnsM;

- Alterao no inciso 2.8.1 e incluso dos incisos 2.8.3, 2.8.4, 2.8.5 e 2 .8.6

Segurana do SISPAG; e

- Alterao no inciso 2.9.5 e incluso dos incisos 2.9.6 e 2.9.7 acesso ao

SISPAG.


28/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XXVI - REV.4

Captulo 3 RESPONSABILIDADES

- Alterao da alnea c do inciso 3.6.10, que trata sobre G estor de Pagamento

da Marinha.

Captulo 8 - PAGAMENTO DE EXERCCIOS ANTERIORES- Incluso dos incisos 8.2.5 e 8.2.6 pagam ento de diferenas e utilizao da

COPIMED; e

- Incluso do inciso 8.6.1 comprovao e arquivamento.

Captulo 9 AJUSTE DE CONTAS

- Alterao do art. 9.2 Responsabilidades.

Captulo 11 PRESTAO DE CONTAS- Alterao de todo o captulo.

Captulo 13 PROCESSO DE PAGAMENTO NO SISTEMA INTE-GRADO DE ADMINISTRAO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE)

- Alterao dos incisos 13.10.1, 13.10.2 e 13.10.3 Procedim entos para cre-

denciamento de militares e servidores civis.

Captulo 19 PRESTAO DE CONTAS

- Alterao de todo o captulo.

Anexos:

- Alterao do Anexo H - Quadro de Distrib uio de Parcelas/Rubricas de

Pagamento por Informante Qualificado e rgo de Competncia Legal, conforme abaixo:

Incluso das Parcelas: Indenizao de Transporte de Passagem, Adicionalde Permanncia de Militar Inativo e Gratificao de Compensao Orgnica para a Atividade

Especial de Controle de Trfego Areo; e

Alterao das Parcelas: Adicional de Habilitao de Militar In ativo,Adicional d e Perm anncia de m ilitar da Ativa, Salrio -Famlia de Pensionis ta de Militar,

Auxlio Funeral e Auxlio Natalidade de Militar Inativo.

- Alterao do Anexo I - Quadro de Distribuio de Parcelas/Ru bricas d e

Desconto por Informante Qualificado e rgo de Competncia legal;

- Inc luso do Apndice III ao Anexo Q - Solicitao de Alterao d e Conta

Corrente/OM Pagadora;

- Alterao do Anexo X no campo importncia passou de 1,00 para 0,01;

- Renom eao do Anexo AO ndice Rem issivo para Modelo de Termo de

Conformidade Documental de Pagamento de Pessoal Militar;


29/513

OSTENSIVO SGM-302

OSTENSIVO - XXVII - REV.4

- Renomeao do Anexo AP Ementrio para Modelo de Termo de Conformi-

dade Documental de Pagamento de Pessoal Militar - Informante Qualificado (IQ);

- Incluso do Anexo AQ - Modelo de Term o de Conformidade Documental de

Pagamento de Pessoal Civil;- Renomeao do Anexo AR Modelo de Indicao de Usurio Militar;

- Renomeao do Anexo AS Modelo de Termo de Responsabilidade do Pes-

soal Militar;

- Anexo AT ndice Remissivo; e

- Anexo AU Ementrio.

VOLUME II

Captulo 20 - DIRIAS E AJUDA DE CUSTO NO PAS PARA O PES-SOAL MILITAR:

- Alterao nas alneas a, b e c do artigo 20.1 - conceituaes;

- Alterao no inciso 20.2.1 atualizao de referncia a dispositivo legal;

- Alterao nas alneas a e c do inciso 20.2.2 recebimento de dirias;

- Alterao na alnea a, incluso da alnea b e renom eao das demais alneas

do inciso 20.3.2 pagamento de ajuda de custo;

- Incluso do inciso 20.3.9 movimentao de militares cnjuges;- Alterao do inciso 20.4.6 dbitos com a Fazenda Nacional; e

- Alterao do inciso 20.6.3 pagamento de dirias.

Captulo 21 - COMPENSAO PECUNIRIA AO MILITAR TEMPO-

RRIO

-Excluso do art. 21.7 e renumerao dos demais artigos.Captulo 22 - AUXLIO-ALIMENTAO E GRATIFICAES DE RE-

PRESENTAO E DE LOCALIDADE ESPECIAL- Incluso da alnea h do inciso 22.1.4 GRAT REP VI aos militares da ativa.

Captulo 23 - TRANSPORTE DE PESSOAL MILITAR

- Alterao da alnea i do inciso 23.1.1 - conceituao;

- Alterao no inciso 23.3.3 mudana de residncia;

- Alterao no inciso 23.3.7 transporte pessoal e de bagagem na movim enta-

o de militares cnjuges;

- Incluso do inciso 23.4.3 transferncia para a reserva remunerada;


30/513

OSTENSIVO SGM-302

OS

Sgm-302-Rev-4 Vol i a IV Mod.1

Documents

Transcript of Sgm-302-Rev-4 Vol i a IV Mod.1