SGM-303-VOL I E II

SGM-303 OSTENSIVO

NORMAS SOBRE GESTÃO

DE MATERIAL

MARINHA DO BRASIL

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

2006

OSTENSIVO SGM-303

NORMAS SOBRE GESTÃO

DE MATERIAL

MARINHA DO BRASIL

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

2006

FINALIDADE: NORMATIVA

4ª REVISÃO

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - II - REV. 4

ATO DE APROVAÇÃO

Aprovo, para emprego na MB, a 4ª revisão da publicação SGM-303 - NORMAS

SOBRE GESTÃO DE MATERIAL.

BRASÍLIA, DF.Em 3 de outubro de 2006.

KLEBER LUCIANO DE ASSISAlmirante-de-Esquadra

Secretário-Geral da Marinha ASSINADO DIGITALMENTE

AUTENTICADO RUBRICA PELO ORC

Em ______/______/______ CARIMBO

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - III - REV.4

ÍNDICE

PÁGINAS

Folha de Rosto............................................................................................................. IAto de Aprovação........................................................................................................ IIÍndice........................................................................................................................... IIIIntrodução.................................................................................................................... XIII

1a PARTE - CONCEITUAÇÃO GERAL

CAPÍTULO 1 - ESTRUTURA BÁSICA DA GESTÃO DE MATERIAL

1.1 - Conceito.............................................................................................................. 1-1

1.2 - Propósitos da Gestão de Material....................................................................... 1-1

1.3 - Sistema de Gestão de Bens da Fazenda Nacional (SISBENF)........................... 1-1

1.4 - Estrutura Funcional do SISBENF...................................................................... 1-1

1.5 - Estrutura Organizacional do SISBENF............................................................. 1-2

1.5.1- Organização Militar Consumidora (OMC).................................................... 1-2

1.5.2 - Organização Militar de Aquisição (OMA)................................................... 1-2

1.5.3 - Organização Militar de Aquisição Centralizada (OMAC)........................... 1-3

1.5.4 - Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME)................................ 1-3

1.5.5 - Organização Militar de Fornecimento (OMF)............................................. 1-3

1.5.6 - Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS).................................. 1-3

1.5.7 - Organização Militar Destinatária (OMD).................................................... 1-3

1.5.8 - Organização Militar Responsável (OMRE)................................................. 1-3

1.5.9 - Organização Militar Solicitante (OMS)....................................................... 1-3

1.5.10 - Organização Militar Controladora (OMCON)........................................... 1-3

1.5.11 - Organização Extra-Marinha (OREMA)..................................................... 1-3

1.6 - Estrutura Patrimonial do SISBENF................................................................... 1-4

1.6.1 - Bens de Estoque........................................................................................... 1-4

1.6.2 - Bens Móveis................................................................................................ 1-5

1.7 - Responsabilidades.............................................................................................. 1-5

CAPÍTULO 2 - CONTROLE PATRIMONIAL

2.1 - Conceito.............................................................................................................. 2-1

2.2 - Movimentação de Receita................................................................................... 2-1

2.2.1 - Receita........................................................................................................... 2-1

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - IV - REV.4

PÁGINAS

2.2.2 - Fases da Receita............................................................................................. 2-1

2.3 - Movimentação de Despesa............................................................................... 2-4

2.3.1 - Despesa....................................................................................................... 2-4

2.3.2 - Despesa pelo Fornecimento de Material..................................................... 2-5

2.3.3 - Despesa pela Destinação de Material em Excesso..................................... 2-5

2.3.4 - Despesa pela Perda ou Extravio de Material.............................................. 2-5

2.4 - Controle da Movimentação de Material........................................................... 2-6

2.4.1 - Controle de Material.................................................................................... 2-6

2.4.2 - Preços.......................................................................................................... 2-7

2.4.3 - Inventário.................................................................................................... 2-8

2.4.4 - Solicitação de Material Apreendido pela Receita Federal......................... 2-10

2.5 - Documentos de Movimentação de Material..................................................... 2-11

2.5.1 - Documentos de Registro............................................................................ 2-11

2.5.2 - Documentos de Controle............................................................................ 2-12

2.5.3 - Documentos de Origem.............................................................................. 2-13

2.6 - Sistemas de Controle de Material..................................................................... 2-14

2.6.1 - Sistema de Controle de Material da DFM (SISMAT)................................ 2-14

2.6.2 - Sistema de Controle de Material da DAbM (SINGRA) ............................ 2-14

2.6.3 - Controle do Material de Jurisdição da DSAM (CAMDSAM)................... 2-14

2.6.4 - Controle do Material de Jurisdição da DHN (FOLHA �N�)...................... 2-15

CAPÍTULO 3 - DESTINAÇÃO DE MATERIAL

3.1 - Conceitos.......................................................................................................... 3-1

3.1.1 - Material em Excesso.................................................................................. 3-1

3.1.2 - Modalidades de Destinação Definitiva de Material.................................... 3-2

3.1.3 - Destinação Temporária de Material............................................................ 3-3

3.2 - Enquadramento da Destinação......................................................................... 3-3

3.2.1 - Destinação Contábil................................................................................... 3-3

3.2.2 - Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD)................................. 3-4

3.2.3 - Aprovação da Destinação ........................................................................... 3-4

3.3 - Fases da Destinação ......................................................................................... 3-4

3.3.1 - Determinação da Condição de Excesso....................................................... 3-4

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - V - REV.4

PÁGINAS

3.3.2 - Enquadramento da destinação.................................................................... 3-4

3.3.3 - Vistoria Inicial........................................................................................... 3-4

3.3.4 - Divulgação................................................................................................. 3-5

3.3.5 - Vistoria..................................................................................................... 3-5

3.3.6 - Avaliação................................................................................................... 3-5

3.3.7 - Destinação Definitiva do Material ............................................................ 3-6

3.4 - Formalização da Destinação Contábil............................................................... 3-6

3.4.1 - Fases da Destinação Contábil....................................................................... 3-6

3.4.2 - Exclusão ...................................................................................................... 3-6

3.4.3 - Destinação Definitiva .................................................................................. 3-6

3.5 - Formalização da Destinação por LVAD............................................................. 3-7

3.5.1 - Fases da Destinação por LVAD.................................................................... 3-7

3.5.2 - Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação (CVAD).............................. 3-7

3.5.3 - Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD).................................... 3-7

3.5.4 - Vistoria ......................................................................................................... 3-7

3.5.5 - Avaliação ...................................................................................................... 3-9

3.5.6 - Destinação Definitiva ................................................................................... 3-9

3.5.7 - Competências............................................................................................... 3-10

3.5.8 - Venda do Material Alienado......................................................................... 3-13

3.5.9 - Modalidade de Destinação Temporária de Material..................................... 3-15

CAPÍTULO 4 - GESTORIA DO MATERIAL

4.1 - Organização de Gestoria..................................................................................... 4-1

4.2 - Implantação de Gestoria..................................................................................... 4-1

4.3 - Encerramento de Gestoria................................................................................... 4-2

4.4 - Gestão de Material das OMPS............................................................................ 4-3

4.4.1 - Organização da Gestoria................................................................................ 4-3

4.4.2 - Controle dos Bens de Estoque....................................................................... 4-3

4.4.3 - Contabilização Patrimonial............................................................................ 4-4

4.4.4 - Prestação de Contas....................................................................................... 4-4

4.5 - Gestão de Material das OMF.............................................................................. 4-4

4.5.1 - Organização de Gestoria.............................................................................. 4-4

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - VI - REV.4

PÁGINAS

4.5.2 - Controle dos Bens de Estoque..................................................................... 4-5

4.5.3 - Contabilização Patrimonial......................................................................... 4-5

4.5.4 - Prestação de Contas..................................................................................... 4-5

4.6 - Gestão de Material das OMA............................................................................. 4-5

4.6.1 - Contabilização Patrimonial........................................................................... 4-5

4.6.2 - Prestação de Contas ...................................................................................... 4-6

4.7 - Gestão de Material das OME.............................................................................. 4-6


4.7.2 - Prestação de Contas...................................................................................... 4-7

4.8 - Gestão de Material das OMAC........................................................................... 4-7

4.8.1 - Controle Patrimonial..................................................................................... 4-7



4.9 - Gestão de Material das OMCON....................................................................... 4-8

4.9.1 - Organização de Gestoria............................................................................... 4-8

4.9.2 - Gestão de Material Controlado pela DSAM................................................. 4-8

4.9.3 - Gestão de Material Controlado pelo CMASM............................................. 4-9


4.10 - Procedimentos Patrimoniais do Encerramento do Exercício Financeiro dasOMPS, OMF e OMCON.................................................................................. 4-9

4.10.1 - Inventário.................................................................................................... 4-9

4.10.2 - Regularização Patrimonial.......................................................................... 4-10

4.10.3 - Regularizações Contábeis........................................................................... 4-10

4.10.4 - Prestação de Contas..................................................................................... 4-10

4.11 - Gestão de Material das Adidâncias da MB ...................................................... 4-10

4.11.1 - Implantação ................................................................................................. 4-10

4.11.2 - Controle dos Bens de Estoque .................................................................... 4-11

4.11.3 - Controle dos Bens Móveis .......................................................................... 4-11

4.11.4 - Prestação de Contas .................................................................................... 4-11

4.11.5 - Transferência de Responsabilidade ............................................................ 4-11

4.11.6 - Disposições Gerais ..................................................................................... 4-12

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - VII - REV.4

PÁGINAS

CAPÍTULO 5 - GESTÃO DE MATERIAL DA ORGANIZAÇÃO MILITAR

CONSUMIDORA (OMC)

5.1 - Organização da Gestoria..................................................................................... 5-1

5.1.1 - Estrutura Organizacional............................................................................... 5-1

5.1.2 - Estrutura Funcional ...................................................................................... 5-1

5.2 - Gestão Centralizada de Material......................................................................... 5-1

5.3 - Sistema de Controle de Material ........................................................................ 5-2

5.3.1 - SISMAT ...................................................................................................... 5-2

5.3.2 - SISTOQUE .................................................................................................. 5-2

5.3.3 - CADBEM ................................... ................................................................ 5-3

5.3.4 - Módulo Tabelas de Referência ................................................................... 5-3

5.3.5 - Módulo Administração do Sistema ............................................................ 5-3

5.3.6 - Utilização do Sistema .................................................................................. 5-4

5.3.7 - Verificação do SISMAT .............................................................................. 5-4

5.3.8 - Diferenças Financeiras ................................................................................. 5-5

5.3.9 - Notificação de Discrepância do SISMAT (NDS) ........................................ 5-6

5.3.10 - Fechamento Mensal .................................................................................... 5-7

5.3.11 - Compatibilização Financeira ..................................................................... 5-8

5.3.12 - Prestação de Contas ................................................................................... 5-8

5.4 - Controle de Bens de Estoque............................................................................. 5-9

5.4.1 - Implantação.................................................................................................. 5-9

5.4.2 - Movimentações de Receita e Despesa......................................................... 5-9

5.4.3 - Controle do Material Estocado.................................................................... 5-11

5.4.4 - Renovação de Estoque................................................................................. 5-12

5.4.5 - Pedido de Obtenção (PO)............................................................................ 5-12

5.5 - Controle dos Bens Móveis................................................................................ 5-12

5.5.1 - Implantação......................................... ....................................................... 5-12

5.5.2 - Movimentações de Receita e Despesa........................................................ 5-13

5.5.3 - Identificação ............................................................................................... 5-15

5.6 - Controle dos Bens Móveis nas Incumbências.................................................. 5-15

5.6.1 - Responsabilidade......................................................................................... 5-15

5.6.2 - Transferência entre Incumbências............................................................... 5-16

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - VIII - REV.4

PÁGINAS

5.6.3 - Material em excesso nas Incumbências....................................................... 5-16

5.6.4 - Material destinado a conserto ou a manutenção........................................... 5-16

5.6.5 - Empréstimo de Material............................................................................... 5-17

5.6.6 - Inventário Rotativo....................................................................................... 5-17

5.6.7 - Passagem de Função de Encarregado de Incumbência................................ 5-17

5.7 - Contabilização Patrimonial................................................................................ 5-18

5.8 - Material para Doação Social e Representação.................................................. 5-18

5.9 - Obtenção de Material de Informática................................................................ 5-18

5.9.5 - Na Obtenção de Impressoras....................................................................... 5-20

5.10 - Procedimentos Patrimoniais do Encerramento do Exercício Financeiro das OMC 5-20

5.10.1 - Inventário Anual de Bens de Estoque.......................................................... 5-21

5.10.2 - Inventário de Bens Móveis ......................................................................... 5-21

5.10.3 - Regularizações Contábeis............................................................................ 5-22

5.10.4 - Prestação de Contas Anual.......................................................................... 5-22

CAPÍTULO 6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.1 - Conceito.............................................................................................................. 6-1

6.2 - Organização da Prestação de Contas.................................................................. 6-1

6.2.1 - Periodicidade............................................................................................... 6-1

6.2.2 - Documentos para Prestação de Contas das OMCI, OMCN e OMCE.......... 6-1

6.2.3 - Documentos para Prestação de Contas das OMPS...................................... 6-2

6.2.4 - Documentos para Prestação de Contas das OMF......................................... 6-3

6.2.5 - Documentos para Prestação de Contas das OMCON................................... 6-3

6.2.6 - Disposições Gerais........................................................................................ 6-4

6.3 - Prestação de Contas Anual................................................................................. 6-4

6.3.1 - Documento para Prestação de Contas das OMCI, OMCE, OMCN............. 6-5

6.3.2 - Documento para Prestação de Contas das OMF, OMPS e OMCON........... 6-5

6.4 - Prestação de Contas por Início de Gestão........................................................... 6-5

6.4.1 - Documentos para Prestação de Contas das OMCI, OMCE e OMCN.......... 6-5

6.4.2 - Documentos para Prestação de Contas das OMF, OMPS e OMCON.......... 6-6

6.5 - Prestação de Contas por Término de Gestão...................................................... 6-6

6.5.1 - Documentos para Prestação de Contas das OMCN, OMCI e OMCE........... 6-6

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - IX - REV.4

PÁGINAS

6.5.2 - Documentos para Prestação de Contas das OMPS........................................ 6-7

6.5.3 - Documentos para Prestação de Contas das OMF e OMCON....................... 6-7

6.6 - Transferência de Responsabilidade.................................................................... 6-8

6.6.1 - Passagem de Função de Ordenador de Despesa/Titular de OM Centrali-zada .............................................................................................................. 6-8

6.6.2 - Passagem de Função de Gestor de Material................................................ 6-9

6.6.3 - Disposições Gerais....................................................................................... 6-10

6.7 - Fiscalização........................................................................................................ 6-10

6.7.1 - Verificação de Contas pelo Relator............................................................... 6-10

6.7.2 - Análise de Contas pela DCoM...................................................................... 6-12

6.7.3 - Discrepâncias................................................................................................ 6-13

6.7.4 - Arquivamento ............................................................................................... 6-14

2a PARTE - GESTÃO DE MATERIAL

CAPÍTULO 7 - CONTABILIDADE PATRIMONIAL

7.1 - Conceito.............................................................................................................. 7-1

7.2 - Plano de Contas.................................................................................................. 7-1

7.3 - Evento................................................................................................................. 7-1

7.4 - Transação............................................................................................................ 7-2

7.4.1 - Transações de consulta.................................................................................. 7-2

7.4.2 - Transações de registro de dados (>OB, > NL).............................................. 7-3

7.5 - Gestão................................................................................................................. 7-3

7.6 - Documentos Contábeis....................................................................................... 7-3

7.6.1 - Nota de Lançamento (NL)............................................................................. 7-4

7.6.2 - Ordem Bancária (OB)................................................................................... 7-4

7.7 - Contas Contábeis................................................................................................ 7-4

7.8 - Titulação das Contas........................................................................................... 7-5

7.8.1 - 1.1.3.1.8.01.00 - Estoque Interno - Material de Consumo............................ 7-5

7.8.2 - 1.1.3.1.6.01.00 - Material de Produção......................................................... 7-6

7.8.3 - 1.1.3.1.1.01.00 - Produtos Manufaturados.................................................... 7-6

7.8.4 - 1.1.3.1.4.01.00 - Material de Consumo Controlado...................................... 7-6

7.8.5 - 1.1.3.1.4.01.01 - Estoque de Distribuição - Material de Consumo Interno e

1.1.3.1.4.01.02 - Estoque de Distribuição em Terceiros............................... 7-6

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - X - REV.4

PÁGINAS

7.8.6 - 1.4.2.1.2.00.00 - Bens Móveis - Equipamentos e Material Permanente........ 7-7

7.8.7 - 1.4.2.1.2.92.00 - Bens Móveis em Almoxarifado.......................................... 7-8

7.8.8 - 1.4.2.1.2.89.00 - Bens Móveis para Reparo dos Meios Navais..................... 7-8

7.8.9 - 1.4.2.1.2.00.00 - Material Permanente Controlado ..................................... 7-8

7.8.10 - Contas Transitórias...................................................................................... 7-8

7.8.11 - Contas de Resultado do Exercício............................................................... 7-9

7.8.12 - Classificação da Despesa Orçamentária...................................................... 7-10

7.9 - Contabilização dos Bens Patrimoniais................................................................ 7-11

7.10 - Verificações Contábeis dos Bens de Estoque................................................... 7-11

7.10.1 - Existência de saldo credor........................................................................... 7-11

7.10.2 - Existência de saldo em Órgão diferente do Órgão Tesouro Nacional......... 7-11

7.10.3 - Existência de saldo em Órgão diferente do Fundo Naval............................ 7-12

7.10.4 - Existência de saldo nas Contas de Material em Trânsito - Órgão 52131......... 7-12

7.10.5 - Existência de saldo nas Contas de Material em Trânsito - Órgão 52132......... 7-14

7.10.6 - Existência de saldo nas Contas de Importação............................................ 7-14

7.10.7 - Existência de inconsistência de saldo.......................................................... 7-15

7.10.8 - Existência de saldo na Conta de Mercadorias para Doação........................ 7-15

7.11 - Verificações Contábeis dos Bens Móveis......................................................... 7-16

7.11.1 - Existência de saldo credor........................................................................... 7-16

7.11.2 - Existência de saldo em Órgão diferente do Órgão Tesouro........................ 7-16

7.11.3 - Existência de saldo na Contas de Material em Trânsito............................. 7-17

7.11.4 - Existência de saldo na Conta de Importação.............................................. 7-18

7.11.5 - Existência de inconsistência de saldo.......................................................... 7-18

7.11.6 - Existência de saldo em Órgão diferente do Órgão Fundo Naval................ 7-19

7.11.7 - Existência de saldo na Conta de Adiantamentos para Inversões em BensMóveis - Pagamento Antecipado .............................................................. 7-19

7.12 - Compatibilização Financeira............................................................................ 7-20

7.12.1 - Compatibilização Financeira do Material Estocado................................... 7-20

7.12.2 - Compatibilização Financeira dos Bens Móveis.......................................... 7-22

7.13 - Procedimentos Contábeis do Encerramento do Exercício Financeiro ............ 7-23

ANEXO A - Lista de Anexos....................................................................................... A-1

ANEXO B - Índice de Ementas................................................................................... B-1

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - XI - REV.4

PÁGINAS

ANEXO C - Legislação Pertinente.............................................................................. C-1

ANEXO D - Modelo de Encaminhamento de Sugestões............................................. D-1

ANEXO E - Lista de Siglas.......................................................................................... E-1

ANEXO F - Atribuições e Competência dos Servidores que exercem AtividadesInerentes à Gestão de Material................................................................ F-1

ANEXO G - Modelos de Certificados de Recebimento de Material (CRM)............... G-1

APÊNDICE I AO ANEXO G - Instruções para preenchimento do Certificados deRecebimento de Material (CRM)............................ G-I-1

ANEXO H - Modelo de Nota de Movimentação de Material (NMM) - CADBEM H-1

APÊNDICE I AO ANEXO H - Instruções para preenchimento da Nota de Movi-mentação de Material (NMM) - CADBEM......... H-I-1

APÊNDICE II AO ANEXO H - Tabela de Tipos de Movimentação de Material eDocumentos Origem - CADBEM........................ H-II-1

APÊNDICE III AO ANEXO H - Utilização dos Tipos de Movimentação de Mate-rial - CADBEM.................................................... H-III-1

ANEXO I - Modelo de Nota de Movimentação de Material (NMM) - SISTOQUE.. I-1

APÊNDICE I AO ANEXO I - Instruções para preenchimento da Nota de Movi-mentação de Material (NMM) - SISTOQUE......... I-I-1

APÊNDICE II AO ANEXO I - Tabela de Tipos de Movimentação de Material eDocumentos Origem SISTOQUE .......................... I-II-1

ANEXO J - Modelo de Ficha de Controle de Estoque .............................................. J-1

APÊNDICE I AO ANEXO J - Instruções para preenchimento da Ficha de Con-trole de Estoque....................................................... J-I-1

ANEXO K - Modelo de Ficha de Armazenagem.................................................... K-1

APÊNDICE I AO ANEXO K - Instruções para preenchimento da Ficha de Arma-zenagem................................................................... K-I-1

ANEXO L - Modelo de Inventário.............................................................................. L-1

APÊNDICE I AO ANEXO L - Instruções para preenchimento de Inventário........... L-I-1

ANEXO M - Modelos de Termos de Responsabilidade e de Transferência deResponsabilidade................................................................................... M-1

APÊNDICE I AO ANEXO M - Instruções para preenchimento de Termos de Res-ponsabilidade e de Transferência de Responsabilida-de................................................................................. M-I-1

ANEXO N - Modelo de Demonstrativo de Movimentação de Material (DMM)........ N-1

APÊNDICE I AO ANEXO N - Instruções para preenchimento de Demonstrativode Movimentação de Material (DMM)................... N-I-1

ANEXO O - Modelo de Relatório de Movimentação de Material (RMM)................. O-1

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - XII - REV.4

PÁGINAS

APÊNDICE I AO ANEXO O - Instruções para preenchimento de Relatório deMovimentação de Material (RMM)..................... O-I-1

ANEXO P - Modelo de Cautela................................................................................... P-1

APÊNDICE I AO ANEXO P - Instruções para preenchimento de Cautela............... P-I-1

ANEXO Q - Modelo de Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD)........... Q-1

APÊNDICE I AO ANEXO Q - Instruções para preenchimento de Laudo de Visto-ria, Avaliação e Destinação (LVAD)...................... Q-I-1

ANEXO R - Modelo de Declaração de Encerramento de Gestão ................................ R-1

APÊNDICE I AO ANEXO R - Instruções para preenchimento de Declaração deEncerramento de Gestão.......................................... R-I-1

ANEXO S - Modelo de Notificação de Discrepância do SISMAT (NDS).................. T-1

APÊNDICE I AO ANEXO S - Instruções para preenchimento de Notificação deDiscrepância do SISMAT (NDS)............................ S-I-1

ANEXO T - Modelo de Declaração de Passagem/Assunção de Função...................... T-1

APÊNDICE I AO ANEXO T - Instruções para preenchimento de Declaração dePassagem/Assunção de Função............................... T-I-1

ANEXO U - Procedimentos para Contabilização Patrimonial nas OMCI e OMCE.. U-1

ANEXO W - Procedimentos para Contabilização Patrimonial nas OMPS................ W-1

ANEXO V - Procedimentos para Contabilização Patrimonial nas OMF, OMA eOME.................................................................................................... V-1

ANEXO X - Procedimentos para Contabilização Patrimonial nas OMCON............ X-1

ANEXO Y - Procedimentos Contábeis do Encerramento do Exercício Financeiro.. Y-1

ANEXO Z - Índice Remissivo................................................................................... F-1

ANEXO AA - Ementário.............................................................................................. V-1

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - XIII- REV. 4

INTRODUÇÃO

1 - PROPÓSITO

A Gestão de Material, como definida nas presentes Normas, constitui-se na evolu-

ção do Sistema de Bens da Fazenda Nacional (SISBENF), iniciado em dezembro de 1982,

que visava oferecer aos administradores uma visão abrangente, fiel e oportuna do patrimônio

existente nas Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil (MB). Entretanto, apesar

dos esforços que há muito vinham sendo desenvolvidos, persistiram expressivas divergências

entre os bens registrados no SISBENF e aqueles existentes nas OM, evidenciando-se, com

isso, a necessidade de reformular alguns conceitos e parte da terminologia utilizada anterior-

mente, adequando o SISBENF à legislação pertinente ao Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo Federal (SIAFI).

A associação entre o controle físico e o reconhecimento contábil dos bens permite o

estabelecimento de regras simples para classificação contábil do material, correlacionadas

com o Plano de Contas da Administração Federal, atendendo aos requisitos da Administra-

ção Naval, sem perda da indispensável transparência.

Essas características facultam a utilização dos atuais sistemas de processamento de

dados na gerência de material, com pequenas adaptações, e viabilizam o emprego de recursos

de informática pelas OM, por assegurar a correspondência dos registros, por facultar a recupe-

ração documental de dados e informações e por eliminar a necessidade da retenção de ca-

dastros analíticos de movimentações por longos períodos.

Para atender esse propósito, foi desenvolvido o Sistema de Controle de Material

(SISMAT), mantido e controlado pela Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), utilizando os

relatórios, tabelas, processos, rotinas e documentos de movimentação de entrada e saída pre-

vistos nestas Normas para o processamento de dados, de forma a assegurar a validade dos

resultados e sua autenticidade para efeitos legais.

2 - EMENTÁRIO

a) O Ementário é o conjunto de folhas soltas, numeradas seqüencialmente, que

compõe o último anexo destas Normas. Cada Ementa pretende dar orientação a respeito de

assunto que foi objeto de consulta à DFM.

Basicamente, cada Ementa contém os seguintes tópicos:

I) Consulta - parte na qual é exposta a consulta que motiva a orientação;

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - XIV- REV. 4

II) Discussão - parte na qual é exposta a argumentação a respeito da consulta;

III) Legislação de Apoio - parte na qual são registradas as normas que apóiam a

consulta e a discussão; e

IV) Conclusão - parte que responde objetivamente à consulta.

b) As Ementas serão distribuídas por intermédio de Circulares desta Secretaria-

Geral, instrumentos estes que servirão também à divulgação de eventuais cancelamentos de

Ementas.

c) A distribuição de nova Ementa será sempre acompanhada da distribuição de

novo Índice de Ementas (Anexo B), onde estão relacionados os assuntos por ordem alfabética,

indicando, para cada assunto, o número das Ementas que versam sobre o mesmo.

3 - RECOMENDAÇÕES

a) Os procedimentos inerentes à Gestão de Material, a serem adotados pelas OM da

MB, devem emanar, exclusivamente, de orientação da DFM. Em decorrência disso, é termi-

nantemente vedada a consulta a outros órgãos (Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Secre-

taria de Orçamento Federal - SOF, Tribunal de Contas da União - TCU, etc.). Havendo dúvi-

das quanto aos procedimentos afetos à Gestão do Material ou quanto a assuntos conotados

ao controle interno, que não sejam sanadas à luz destas Normas, deverá ser solicitada orienta-

ção à DFM.

b) As sugestões visando ao aprimoramento destas Normas podem ser encaminha-

das à DFM, por meio do modelo constante do Anexo D ou por meio de sua página na IN-

TRANET.

4 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE

As instruções e procedimentos estabelecidos nestas Normas baseiam-se na legisla-

ção, relacionada no Anexo C que normatiza e dá suporte às atividades de administração e

contabilidade patrimonial no âmbito da Administração Federal.

5 - ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA O ENCERRAMEN-

TO DO EXERCÍCIO

Especificamente em relação ao mês de dezembro de cada ano, os prazos previstos

nestas Normas poderão ser alterados, mediante cronograma estabelecido em "Circular de En-

cerramento do Exercício Financeiro" emitida por esta Secretaria-Geral, em função dos prazos

divulgados, anualmente, pela STN, para elaboração do Balanço da União.

6 - SIGLAS E ÍNDICE REMISSIVO

Para facilidade de compreensão, no Anexo E, acham-se evidenciadas as siglas utiliza-

das nas presentes Normas. Da mesma forma, visando facilitar a consulta dos artigos por ordem

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - XV- REV. 4

alfabética de assunto, recomenda-se a leitura do índice remissivo constante do Anexo Z.

7 - CLASSIFICAÇÃO

Esta publicação é classificada como: PMB não controlada, ostensiva, normativa e

norma.

8 - SUBSTITUIÇÃO

Esta publicação substitui a SGM-303 - Normas sobre Gestão de Material, 3ª Revi-

são, Volumes I e II, editada em 30OUT2003.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - 1-0 - REV. 4

1ª PARTE

CONCEITUAÇÃO GERAL

CAPÍTULO 1 - Estrutura Básica da Gestão de Material

CAPÍTULO 2 - Controle Patrimonial

CAPÍTULO 3 - Destinação de Material

CAPÍTULO 4 - Gestoria de Material

CAPÍTULO 5 - Gestão de Material das OMC

CAPÍTULO 6 - Prestação de Contas

OSTENSIVO SGM-303


CAPÍTULO 1

ESTRUTURA BÁSICA DA GESTÃO DE MATERIAL

1.1 - CONCEITO

A Gestão de Material compreende as atividades de natureza administrativa e contábil,

que têm como finalidade o controle patrimonial de bens da Fazenda Nacional e a fisca-

lização da atuação dos agentes responsáveis pela administração ou guarda desses bens,

para evidenciar a composição do patrimônio da Marinha do Brasil (MB).

1.2 - PROPÓSITOS DA GESTÃO DE MATERIAL

a) Processar a gestão dos bens patrimoniais em estoque e imobilizados nas OM, de

forma compatível com os sistemas contábeis existentes, Sistema Integrado de Admi-

nistração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e os Sistemas de Controle de Mate-

rial na MB, para que os fatos administrativos correspondentes sejam registrados e

contabilizados do mesmo em todos os sistemas.

b) Documentar, registrar e demonstrar os resultados dos atos e fatos administrativos re-

lativos às transações efetuadas com os bens patrimoniais.

c) Definir e controlar as responsabilidades pela gestão, uso, guarda e conservação dos

bens móveis.

d) Manter atualizados os valores contábeis desses bens patrimoniais, em relação às va-

riações da moeda em que são expressos e ao seu estado de conservação.

e) Fiscalizar e efetuar a Tomada de Contas dos responsáveis por esses atos e fatos ad-

ministrativos, quanto aos aspectos contábil, formal e legal.

f) Produzir os Demonstrativos Contábeis requeridos pelo Controle Interno e Externo.

1.3 - SISTEMA DE GESTÃO DE BENS DA FAZENDA NACIONAL (SISBENF)

É um sistema de natureza administrativa, que visa controlar os bens patrimoniais em

estoque e uso nas OM.

1.4 - ESTRUTURA FUNCIONAL DO SISBENF

a) No SISBENF, os militares e servidores civis responsáveis pelo exercício das ativida-

des inerentes à Gestão de Material poderão desempenhar as seguintes funções:

I) Ordenador de Despesa;

II) Titular da OM;

III) Agente Fiscal;

IV) Gestor de Material;

OSTENSIVO SGM-303


V) Relator da Gestão de Material;

VI) Encarregado de Incumbência; e

VII) Agentes Subordinados:

- Fiel de Material;

- Fiel de Suprimento; e

- Fiel de Armazenagem.

As atribuições e competência dos militares e servidores que desempenham as ativi-

dades inerentes à Gestão de Material encontram-se relacionadas no Anexo F.

b) Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pela perda ou extravio

do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolo-

sa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua responsabili-

dade.

1.5 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISBENF

A unidade básica do SISBENF é a OM, organizando-se em gestorias que podem ser

desdobradas em Incumbências e Centros de Consumo.

Para efeito de recebimento, distribuição, consumo e respectivos controles contábeis, fis-

cais e de Tomada de Contas dos bens patrimoniais, as OM da MB são classificadas se-

gundo a sua natureza patrimonial, como:

1.5.1 - Organização Militar Consumidora (OMC)

É a denominação utilizada para as OM que aplicam o material recebido na própria

atividade, e são organizadas nos seguintes tipos:

a) Organização Militar Consumidora não Integrada (OMCN)

É a denominação utilizada para as OMC que não estão integradas ao SIAFI, tendo

em vista não possuírem execução financeira;

b) Organização Militar Consumidora Integrada (OMCI)

É a denominação utilizada para as OMC que estão integradas ao SIAFI, "on-line",

tendo em vista realizarem execução financeira; e

c) Organização Militar Consumidora no Exterior (OMCE)

É a denominação utilizada para as OMC sediadas no exterior que estão integradas

ao SIAFI, "on-line", tendo em vista realizarem execução financeira;

1.5.2 - Organização Militar de Aquisição (OMA)

É a denominação utilizada para os Órgãos de Compra sediados no País;

OSTENSIVO SGM-303


1.5.3 - Organização Militar de Aquisição Centralizada (OMAC)

É a denominação utilizada para as Organizações Centralizadoras de Execução Finan-

ceira (OCE), responsáveis pela aquisição de material das OMCN centralizadas;

1.5.4 - Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME)

É a denominação utilizada para os Órgãos de Compra sediados no exterior;

1.5.5 - Organização Militar de Fornecimento (OMF)

É a denominação utilizada para os Órgãos de Distribuição que têm a finalidade de

armazenar e fornecer o material destinado a outras organizações;

1.5.6 - Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS)

É a denominação utilizada para as OM que operam atividade industrial ou hospitala-

res ou ainda de pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia definidas nas

Normas Sobre Contabilidade de Custos e Gerência das Organizações Militares Pres-

tadoras de Serviços (SGM-304);

1.5.7 - Organização Militar Destinatária (OMD)

É a denominação utilizada para todas as OM responsáveis pelo recebimento de mate-

rial transferido ou fornecido por outra organização;

1.5.8 - Organização Militar Responsável (OMRE)

É a denominação utilizada para todas as OM que transferem, no todo ou em parte,

créditos orçamentários e recursos financeiros próprios para as OME ou OMA, obje-

tivando a execução de determinado programa, equivalendo, dessa forma, ao conceito

de Unidade Gestora Responsável (UGR) previsto nas Normas Sobre Administração

Financeira e Contabilidade (SGM-301);

1.5.9 - Organização Militar Solicitante (OMS)

É a denominação utilizada para todas as OM que efetuam pedidos ao exterior por

conta de recursos autorizados pelas OMRE ou aquelas OM que emitem pedidos de

serviço às OMPS;

1.5.10 - Organização Militar Controladora (OMCON)

É a denominação utilizada para os Órgãos de Direção Técnica (ODT) que centrali-

zam o controle do material sob a sua jurisdição; e

1.5.11 - Organização Extra-Marinha (OREMA)

É a denominação utilizada para os demais Órgãos Federais, Estaduais, Municipais,

do Distrito Federal e dos Territórios, as Autarquias e as Empresas Públicas e Priva-

das envolvidos em movimentações de material com as OM.

OSTENSIVO SGM-303


1.6 - ESTRUTURA PATRIMONIAL DO SISBENF

Os bens patrimoniais representam todos os itens de material destinados aos serviços de

qualquer OM, quer sejam de natureza consumidora, fornecedora, industrial, comercial

ou de aquisição, independente da jurisdição do material.

Para efeito da Gestão de Material na MB, os bens patrimoniais são classificados em

contas com titulação própria, correspondentes às do Plano de Contas da Administração

Federal, aplicáveis às peculiaridades do SISBENF, e em observância à jurisdição do

material, a saber:

a) Bens de Estoque; e

b) Bens Móveis.

1.6.1 - Bens de Estoque

Consistem nos itens de material normalmente estocáveis que, uma vez utilizados,

são consumidos e alterados em suas características ou incorporados de forma defini-

tiva a outro bem de natureza permanente ou a bem imóvel. Os bens de estoque são

subdivididos nas seguintes contas patrimoniais:

a) Estoque para Consumo

Consiste no bem de estoque que, ao ser adquirido pelas OMCN/OMCI/OMCE, é

armazenado no almoxarifado ou no paiol dessas OM para futuro fornecimento

interno ou poderá ser classificado como Material para Consumo Imediato quando

for adquirido para aplicação imediata na OM;

b) Estoque para Fornecimento

Consiste no bem de estoque adquirido para armazenagem e distribuição pelas

OMF ou para complementação da dotação inicial e de base dos meios navais a

serem incorporados à MB;

c) Estoque para Fabricação

Consiste no bem de estoque que, ao ser obtido pelas OMPS, destina-se à armaze-

nagem no almoxarifado próprio para ser aplicado como matéria-prima dos servi-

ços de construção, de reparo e de manutenção dos meios navais, aeronavais e de

fuzileiros navais, serviços de pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia

e serviços hospitalares, bem como para fornecimento interno da própria OM;

d) Estoque de Manufaturado

Consiste no bem de estoque armazenado nas OMPS, e por elas fabricado, para

venda às OMCN/OMCI/OMPS; e

OSTENSIVO SGM-303


e) Material de Consumo Controlado

Consiste no bem de estoque adquirido e controlado pelas OMCON, responsáveis

pelo símbolo de jurisdição correspondente.

1.6.2 - Bens Móveis

Consistem nos itens de material de grande valor intrínseco que não desaparecem com

o uso, preservando as características originais, mantendo-se fisicamente individuali-

zados, permitindo a sua incorporação ao patrimônio da MB. Os bens móveis estão

subdivididos nas seguintes contas patrimoniais:

a) Material Permanente

Consiste no bem móvel que, em condições normais, tem duração esperada superi-

or a dois anos;

b) Material de Consumo Duradouro

Consiste no bem móvel que apresente um acentuado desgaste com o uso, mas não

perde, ao ser aplicado, a sua individualidade e características originais e, geral-

mente, não ultrapasse a dois anos de duração;

c) Material Permanente para Fornecimento

Consiste no bem móvel adquirido para armazenagem e distribuição pelas OMF ou

para dotação inicial e de base dos meios navais a serem incorporados à MB;

d) Material Permanente para Fabricação

Consiste no bem móvel que, ao ser obtido pelas OMPS, destina-se à aplicação nos

serviços de construção, de reparos e de manutenção dos meios navais, aeronavais

e de fuzileiros navais; e

e) Material Permanente Controlado

Consiste no bem móvel adquirido e controlado pelas OMCON responsáveis pelo

símbolo de jurisdição correspondente.

1.7 - RESPONSABILIDADES

1.7.1 - O Ordenador de Despesa responderá, por si só ou solidariamente com os demais

Agentes do SISBENF, em caso de conivência, por eventuais prejuízos causados à

Fazenda Nacional em decorrência do recebimento, custódia e fornecimento de bens

pelos quais seja responsável. Responderá, solidariamente, com o Ordenador de

Despesa, pelos atos que gerarem dispêndio de recursos, os Titulares de OM apoiadas

em execução de atos relativos às contas de gestão, conforme definido nas Normas

SGM-301.

OSTENSIVO SGM-303


1.7.2 - O Ordenador de Despesa, salvo conivência, não será responsabilizado por prejuízos

causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados pelos demais agentes.

1.7.3 - O Ordenador de Despesa, o Agente Fiscal e os Gestores de Material deverão observar

os procedimentos de credenciamento para acesso ao SIAFI estabelecidos nas Normas

SGM-301, bem como o cadastramento dos referidos Agentes no �Cadastro de Res-

ponsáveis� do SIAFI.

OSTENSIVO SGM-303


CAPÍTULO 2

CONTROLE PATRIMONIAL

2.1 - CONCEITO

Controle Patrimonial é a atividade de caráter administrativo que tem por propósito a su-

pervisão da movimentação de material de qualquer natureza patrimonial nas OM da

MB, desde o seu recebimento até a sua destinação final.

2.2 - MOVIMENTAÇÃO DE RECEITA

2.2.1 - Receita

Entende-se como receita, para efeitos de controle patrimonial:

a) o recebimento de material com as seguintes origens:

I) aquisição direta no comércio ou na indústria;

II) aquisição direta no comércio ou na indústria para outra OM;

III) fornecimento por OMF, referente à quota física, fonte de recursos escritural e à

dotação de base ou inicial dos meios navais em construção;

IV) transferência de outra OM;

V) aquisição no exterior por OME;

VI) transferência por cessão de OREMA;

VII) redistribuição entre OMF;

VIII) permuta com OREMA;

IX) doação de OREMA;

X) reaproveitamento em conformidade com Laudo de Vistoria, Avaliação e Desti-

nação (LVAD);

XI) achado fora de carga na OM;

XII) produção de OMPS, resultante da transformação de matéria-prima;

XIII) devolução ao almoxarifado; e

XIV) acerto de simbologia; e

b) apropriação do valor da variação patrimonial positiva ocorrida com a atualização

de preços dos bens patrimoniais estocados ou em uso nas OM.

2.2.2 - Fases da receita

A receita de um bem patrimonial compreende as seguintes fases:

a) Recebimento

Consiste no ato pelo qual o material encomendado, devolvido, doado, permutado,

OSTENSIVO SGM-303


transferido ou decorrente de qualquer outra origem é entregue no almoxarifado da

OM, de acordo com os seguintes procedimentos:

I) o recebimento não ocorrerá no almoxarifado quando o mesmo não possa ou

não deva ali ser estocado ou recebido, caso em que a entrega se fará nos locais

designados pelo Gestor de Material;

II) o material entregue pelo fornecedor deverá estar acompanhado do respectivo

título de crédito, para verificação junto à Nota de Empenho (NE) ou pedido que

autoriza o seu fornecimento;

III) o material entregue por outra OM ou OREMA deverá estar acompanhado do

respectivo documento que autoriza a sua movimentação;

IV) no ato da entrega, o material deverá ser conferido e aceito mediante declaração,

no verso do título de crédito ou no próprio documento de origem, de que o

material recebido satisfaz as especificações contratadas;

V) a conferência é realizada pelo Fiel de Armazenagem, quantificando o material

recebido, verificando a sua qualidade, as medidas, marcas pedidas e confir-

mando-as com a NE ou Autorização de Compra e com o título de crédito ou

outro documento de origem; e

VI) se o material depender, também, de perícia, o Fiel de Armazenagem indicará

esta condição no título de crédito e solicitará ao Setor Técnico competente essa

perícia, para respectiva aceitação;

b) Perícia

Consiste no ato de vistoriar ou efetuar exame técnico detalhado, de forma a certi-

ficar que o material recebido está de acordo com as características técnicas dese-

jadas. O exame qualitativo poderá ser feito por técnico especializado ou comissão

especial, da qual, em princípio, fará parte o requisitante do material;

c) Aceitação

Consiste no ato de certificar que o material foi recebido em perfeitas condições de

aplicação, de acordo com os seguintes procedimentos:

I) após a conferência e perícia, a aceitação deverá ser declarada pelo Fiel de Ar-

mazenagem no verso do título de crédito ou de outro documento de origem por

meio do "Certificado de Recebimento de Material" (CRM);

II) em seguida, o Fiel de Armazenagem encaminha a documentação ao Gestor de

Material, estoca o material ou efetua a distribuição quando for destinado a uso

OSTENSIVO SGM-303


imediato; e

III) para efeito de Prestação de Contas, o CRM deverá ser emitido conforme mo-

delo constante do Anexo G e devidamente assinado pelos Agentes Responsá-

veis correspondentes;

d) Devolução

O material entregue, não aprovado integral ou parcialmente por não ter atendido

às condições de fornecimento ou às especificações técnicas, deverá ser devolvido

ao fornecedor para que providencie a correção das discrepâncias apontadas, de

acordo com os seguintes procedimentos:

I) o Fiel de Armazenagem fará constar do verso do título de crédito (que será de-

volvido juntamente com o material, no caso de devolução total) a justificativa e

a data da devolução;

II) quando o fornecedor reapresentar o material (ou a parte devolvida), deverá ser

iniciado novo processo de recebimento e aceitação, lançando-se no verso do tí-

tulo de crédito a data correspondente; e

III) no caso de devolução total ou parcial de material que não será efetivamente for-

necido, esta situação deverá ser formalizada mediante recibo de devolução assi-

nada pelo fornecedor; e

e) Incorporação

Consiste no registro da movimentação de receita no controle de material da OM,

de acordo com os seguintes procedimentos:

I) o Gestor de Material, após o recebimento da documentação devidamente acei-

ta, determina aos Agentes Subordinados a incorporação do material;

II) o Fiel de Suprimento atesta no CRM o registro da movimentação no controle

de material, lançando a classificação patrimonial e contábil, o evento e a natu-

reza da despesa relativos aos bens de estoque;

III) o Fiel de Material lança no CRM a classificação patrimonial e contábil, o

evento, a natureza da despesa e o número patrimonial, quando se tratar de ma-

terial permanente ou de consumo duradouro; e

IV) em se tratando de aquisição, o Gestor de Material deverá verificar o correto

preenchimento do CRM e encaminhar o título de crédito para o Agente Finan-

ceiro ou Gestor correspondente providenciar o pagamento.

OSTENSIVO SGM-303


2.3 - MOVIMENTAÇÃO DE DESPESA

2.3.1 - Despesa

Entende-se como despesa, para efeito de controle patrimonial:

a) a baixa de um bem da carga de uma Gestão de Material, mediante autorização do

Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada, de acordo com os seguintes

fatos:

I) fornecimento do material para consumo próprio da OM ou para aplicação em

outro bem;

II) fornecimento de material de OMF para outra OM;

III) transferência de material, para outra gestão (natureza patrimonial) ou para ou-

tra OM;

IV) redistribuição de material entre OMF;

V) saída de um material estocado para acerto de simbologia por alteração do Sím-

bolo de Jurisdição (SJ);

VI) saída de material ocioso, recuperável, antieconômico ou inservível por "Desti-

nação Contábil", conforme estabelecido no Capítulo 3;

VII) saída de material ocioso, recuperável, antieconômico ou inservível por LVAD,

mediante sua prévia apreciação e aprovação conforme estabelecido no Capítulo 3;

VIII) saída por perda do material, em decorrência de casos fortuitos ou motivos de

força maior, que independem da vontade dos responsáveis pela sua perda, me-

diante apuração administrativa, como a seguir:

- o caso fortuito não pode ser previsto e o material é danificado ou perdido por

motivo diverso do modo natural (ex.: como no caso de um raio atingir e des-

truir um equipamento ou quando o material cai no mar); e

- o motivo de força maior é previsível e o material também é danificado ou

perdido por motivo diverso do modo natural (ex.: como no caso de um Ser-

vidor jogar um equipamento ao mar para salvar a vida de um companheiro); e

IX) saída por extravio do material em decorrência de culpa ou dolo do responsá-

vel, mediante apuração administrativa como a seguir:

- a culpa caracteriza-se por ação ou omissão voluntária, mas não intencional,

dos responsáveis, os quais podem se apresentar como imperitos, inaptos, im-

prudentes e negligentes pelo extravio do material; e

OSTENSIVO SGM-303


- o dolo caracteriza-se por ação ou omissão voluntária intencional dos respon-

sáveis pelo extravio do material; e

b) a apropriação do valor da variação patrimonial negativa ocorrida com a atualiza-

ção de preços dos bens patrimoniais estocados ou em uso nas OM.

2.3.2 - Despesa pelo fornecimento de material

A despesa de um bem patrimonial pelo fornecimento compreende as seguintes fases:

a) Requisição

É a fase que objetiva elaborar a especificação do material a ser redigida em docu-

mento origem (pedido), contendo discriminadamente o símbolo, a descrição, a

unidade de fornecimento e a quantidade requisitada;

b) Autorização

Consiste na apreciação pelo Gestor de Material da validade do fornecimento, que

deverá ser autorizada no próprio documento origem (pedido);

c) Exclusão

Consiste no registro da movimentação da despesa no controle de material da OM,

pelo Fiel de Suprimento, após autorização do fornecimento pelo Gestor de Mate-

rial; e

d) Fornecimento

Consiste na entrega do material pelo Fiel de Armazenagem mediante assinatura

do emitente do pedido como recebedor.

2.3.3 - Despesa pela destinação de material em excesso

A despesa de um bem patrimonial pela destinação de excesso compreende as fases

estabelecidas no Capítulo 3.

2.3.4 - Despesa pela perda ou extravio de material

A despesa de um bem patrimonial por perda ou extravio compreende as seguintes fases:

a) Comunicação

Os Gestores de Material, os Encarregados de Incumbência e os Titulares de Cau-

tela deverão comunicar, imediata e formalmente, pela via hierárquica própria de

cada OM, qualquer perda ou extravio ocorrido com o material entregue aos seus

cuidados;

b) Apuração administrativa

O Diretor ou Comandante deverá determinar a apuração administrativa cabível re-

ferente aos prejuízos causados à Fazenda Nacional cometidos sobre os bens pa-

OSTENSIVO SGM-303


trimoniais da MB, que serão indenizados em conformidade com o disposto no

Capítulo 8 das Normas Sobre Auditoria e Análise, Tomada e Prestação de Contas

na Marinha (SGM-601);

c) Autorização

Compete ao Diretor ou Comandante formalizar no relatório da apuração adminis-

trativa a dívida com a Fazenda Nacional, autorizando a despesa do material perdi-

do ou extraviado e determinando o ressarcimento do prejuízo; e

d) Exclusão

Consiste no registro de movimentação da despesa no controle de material da OM,

pelo Fiel de Suprimento ou de Material, mediante autorização do Gestor de Mate-

rial na cópia do relatório e da solução da apuração administrativa assinada pelo

Comandante/Diretor.

I) No caso da solução da apuração administrativa apontar culpados pelo dano ou

extravio do material, havendo, portanto, servidor ou terceiro responsável por

indenizar à Fazenda Nacional, o documento origem para exclusão no Sistema

de Controle de Material é a cópia do relatório e da solução da apuração admi-

nistrativa, que será formalizada mediante emissão de tipo específico de Nota

de Movimentação de Material (NMM). Neste caso, independente do valor do

material registrado em inventário, não será emitido LVAD.

II) No caso da solução da apuração administrativa não apontar culpados pelo dano

ou extravio do material, não havendo, portanto, servidor ou terceiro responsá-

vel por indenizar à Fazenda Nacional, e do material ainda possuir algum valor

financeiro agregado, decorrente da vistoria e da avaliação realizada pela Co-

missão de Vistoria, Avaliação e Destinação (CVAD), que poderá auferir al-

guma receita para a Marinha, a OM deverá dar continuidade ao cumprimento

das demais fases da destinação (LVAD), e a exclusão no Sistema de Controle

de Material também será formalizada por NMM.

2.4 - CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL

2.4.1 - Controle de Material

É composto por arquivos, manuais ou magnéticos, constituídos por fichas, ou regis-

tros magnéticos, de responsabilidade do Gestor de Material, tendo como objetivo:

a) registrar os dados cadastrais de identificação, individualização, padronização, lo-

calização e valorização de bens em estoque ou em uso na OM;

OSTENSIVO SGM-303


b) registrar os saldos, entradas e saídas de bens e valores na OM e os documentos de

movimentação de material que os formalizam;

c) controlar as responsabilidades pela gestão, uso, guarda e conservação dos bens

patrimoniais;

d) facultar o grupamento dos bens existentes na OM e os valores por eles representa-

dos por: código de conta contábil, número patrimonial, símbolo, centros de con-

sumo e incumbência;

e) promover conferências periódicas entre os registros manuais ou magnéticos com

os das fichas de armazenagem e a conseqüente existência física do material na

quantidade registrada;

f) acompanhar os níveis mínimo, máximo e operacional, para possibilitar a aquisição

de material em tempo hábil; e

g) produzir os demonstrativos patrimoniais requeridos pelo controle interno da MB.

2.4.2 - Preços

Os bens públicos distinguem-se dos bens privados por não serem fornecidos por

meio de um sistema de mercado em transações, consumidores individuais e fornece-

dores. A reavaliação de bens móveis é cabível por ocasião de um processo de desti-

nação de excessos formalizado por LVAD, previsto no inciso 3.5.5, devendo, no en-

tanto, serem mantidos os itens a preço de aquisição enquanto estiverem sendo úteis

para a administração pública. Os bens patrimoniais deverão ser escriturados no con-

trole patrimonial das OM pelo valor expresso em moeda nacional, de acordo com os

seguintes tipos de preço:

a) Preço de Aquisição

O preço de aquisição de um bem patrimonial compreende o somatório do preço de

custo discriminado no título de crédito ou documento equivalente e das despesas

de frete, seguros, impostos e outros serviços pagos para a sua entrega, admitindo-

se o rateio proporcional destas despesas quando vários itens integrarem um mes-

mo documento;

b) Preço de Mercado

O bem patrimonial, com preço de aquisição desconhecido, será avaliado tomando

como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de

conservação, com base nos seguintes fatores:

I) preço de venda ofertado pelo mercado;

OSTENSIVO SGM-303


II) tempo de uso do material;

III) estado de conservação do material; e

IV) vida útil estimada para o uso;

c) Preço Médio Ponderado (PMP)

Na reposição de estoques de bens patrimoniais, cada nova aquisição que incorpo-

rar itens patrimoniais iguais a itens já estocados, com preços diferentes, estes de-

verão ser atualizados, mediante apuração do PMP calculado de acordo com a se-

guinte fórmula:

(PME x QE) + (PMA x QA)PMP = QE + QA , onde- PME, corresponde ao preço do material estocado;- PMA, corresponde ao preço do material adquirido;- QE, corresponde à quantidade do material estocado; e- QA, corresponde à quantidade do material adquirido; e

d) Preço Reajustado

Os bens patrimoniais que forem entregues com o preço legalmente reajustado no

correspondente título de crédito deverão ser registrados pelo preço de aquisição.

Os preços correspondentes aos bens patrimoniais que tiverem apuração de seus

reajustamentos em datas posteriores aos registros de suas saídas das respectivas

gestorias não deverão ser escriturados.

2.4.3 - Inventário

a) Finalidades do Inventário:

I) ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o

saldo físico real nas instalações de armazenagem;

II) análise do desempenho das atividades do Fiel de Armazenagem, por meio dos

resultados obtidos no levantamento físico;

III) identificação do material ocioso, recuperável, antieconômico e inservível exis-

tente em estoque ou em uso nas incumbências;

IV) levantamento da situação dos materiais estocados quanto à preservação e loca-

lização; e

V) verificação da situação dos bens móveis em uso e das suas necessidades de

manutenção.

b) Tipos de Inventário:

I) Inventário anual - é o destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens

patrimoniais existentes no acervo das OM em 31DEZ de cada exercício;

OSTENSIVO SGM-303


II) Inventário inicial - é o realizado quando da implantação de uma gestoria, para

identificação e registro inicial dos bens sob a sua responsabilidade;

III) Inventário de transferência de responsabilidade - é o realizado quando da pas-

sagem de função do Gestor de Material;

IV) Inventário especial - é o realizado por iniciativa do Ordenador de Despe-

sa/Titular de OM Centralizada, por término de gestão no caso de desarma-

mento ou extinção da OM ou por ocasião de tomada de contas especial; e

V) Inventário rotativo - é o que consiste no levantamento rotativo, contínuo e se-

letivo dos materiais existentes em estoque ou daqueles permanentes distribuí-

dos para uso, realizado de acordo com uma programação, de forma que todos

os itens sejam recenseados ao longo do exercício.

c) Formalização do Inventário

I) O Gestor de Material deverá solicitar ao Agente Fiscal a designação de um En-

carregado do Inventário ou de uma Comissão de Inventário, quando necessário

em face da quantidade de material a inventariar, para realização da contagem

física no prazo estabelecido.

II) Antes do inventário, o Gestor de Material deverá suspender toda escrituração

do material movimentado pela OM.

III) Na realização dos Inventários, os bens eventualmente encontrados sem nenhu-

ma referência de registro, número patrimonial, símbolo, preço, data de aquisi-

ção ou outro elemento qualquer de identificação, deverão ser submetidos à

avaliação da Comissão de Inventário ou do Encarregado do Inventário, a fim

de serem devidamente registrados.

IV) Quando determinado bem móvel se encontrar fora de seu setor de localização,

por ter sido encaminhado para reforma geral, conserto ou manutenção prevista,

a Comissão de Inventário ou o Encarregado do Inventário poderá se valer do

documento que o Encarregado de Incumbência responsável pelo bem exibir no

momento da verificação física, comprovando que o mesmo encontra-se fora

para reforma, conserto ou manutenção.

V) Os bens patrimoniais não localizados no dia da verificação física, sem justifi-

cativa do responsável ou não aceita pela Comissão de Inventário ou pelo En-

carregado do Inventário, serão considerados extraviados e, nessa condição, to-

madas as providências cabíveis.

OSTENSIVO SGM-303


VI) Nenhum bem patrimonial poderá deixar de figurar em Inventário e, uma vez

relacionado, deverá ser devidamente especificado, com todas as suas caracte-

rísticas, símbolo ou número patrimonial, modelo, tipo e valor.

VII) A Comissão de Inventário ou o Encarregado do Inventário deverá, toda vez que

comprovar a existência física de bens que julgar ociosos, recuperáveis, antie-

conômicos ou inservíveis, consignar essa situação em seu relatório, para que o

Gestor de Material tome ciência do fato e adote as medidas cabíveis em cada

caso.

VIII) Após a realização da contagem física, o Gestor de Material deverá promover a

consistência entre os registros efetuados na Ficha de Controle de Estoque ou

nos registros magnéticos com as quantidades apuradas.

IX) Toda movimentação de material ocorrida após o início do inventário deverá ser

registrada na gestão do exercício financeiro subseqüente ou escriturada pelo

novo gestor, quando houver transferência de responsabilidade.

X) O inventário de transferência de responsabilidade será encerrado pelo "Termo

de Transferência de Responsabilidade", que deverá ser assinado pelo agente re-

cebedor e pelos demais agentes do SISBENF, responsáveis pela gestão de ma-

terial da OM.

XI) Os demais tipos de inventário serão encerrados pelo "Termo de Responsabili-

dade", que deverá ser assinado pelo Encarregado do Inventário ou pelo presi-

dente da Comissão de Inventário e pelos demais agentes do SISBENF.

XII) Os Inventários deverão ser elaborados e impressos por intermédio de sistemas

de processamento de dados, conforme modelo definido nestas Normas.

2.4.4 - Solicitação de material apreendido pela Receita Federal

Conforme disposto na Portaria n.º 100, de 22ABR2002, do Ministério da Fazenda, a

UG que desejar material apreendido pela Receita Federal deverá fazer sua solicitação

por meio do Oficial-General imediatamente superior na sua cadeia de Comando. No

entanto, quando o titular da UG for Oficial-General, tal solicitação será realizada di-

retamente à Receita Federal.

Por ocasião do recebimento do material deverão ser observados os seguintes proce-

dimentos:

a) o material recebido passará a constituir bem patrimonial da OM recebedora, ou

bem de consumo a ser utilizado em suas atividades rotineiras, especiais ou de re-

OSTENSIVO SGM-303


presentação;

b) o material recebido deverá ter sua incorporação registrada no Sistema de Controle

de Material, de acordo com estas Normas;

c) as despesas com recebimento, transporte, instalação, operação e manutenção do

material correrão por conta da OM recebedora; e

d) após o recebimento do material solicitado, as OM deverão participar aos seus res-

pectivos ODS/ODG, ou ao GCM, para as que não pertencem àquelas cadeias de

Comando, a relação quantitativa e qualitativa do que foi efetivamente recebido.

2.5 - DOCUMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL

As movimentações de material deverão ser formalizadas em documentos de registro, de

controle e de origem que, para serem válidos, deverão observar as seguintes formalidades:

a) estarem, obrigatoriamente, datados no dia em que forem emitidos;

b) estarem numerados seguidamente por exercício financeiro;

c) não conterem, em qualquer hipótese, rasuras, devendo qualquer correção necessária

ser efetuada à margem do documento, em tinta carmim, datada e assinada pelo res-

ponsável devidamente identificado;

d) conterem os originais e as cópias, obrigatoriamente, com as assinaturas pertinentes,

sendo admitido o uso de rubricas, desde que devidamente identificadas com nome,

posto ou graduação, categoria funcional e função do signatário; e

e) serem impressos ou manuscritos e extraídos em tantas vias quantas forem necessári-

as.

2.5.1 - Documentos de registro

a) Nota de Movimentação de Material (NMM)

É o documento que valida a escrituração das movimentações (receita e despesa) no

controle patrimonial das OM, com base nos documentos de origem e de acordo com

os modelos, tipos e instruções para preenchimento contidos nos Anexos H e I.

b) Fichas de controle de estoque

É o instrumento de registro dos documentos de origem das movimentações do

material e do acompanhamento dos níveis de estoque, devidamente organizadas

por conta patrimonial e contendo as informações básicas do modelo constante do

Anexo J. Os registros manuais inerentes a essas fichas poderão ser substituídos

pelos registros informatizados dos Sistemas de Controle de Material.

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c) Fichas de armazenagem

São os instrumentos de registro manual utilizados para identificar o material nas

áreas de armazenagem e possibilitar a verificação da consistência com os registros

magnéticos, dos sistemas de controle de material, contendo as informações bási-

cas do modelo constante do Anexo K.

2.5.2 - Documentos de controle

a) Inventário

É o documento de controle utilizado na verificação dos saldos de estoque nos al-

moxarifados e dos bens móveis, em uso nas OM, que deverá ser integrado à pres-

tação de contas anual de material por ocasião do encerramento do exercício finan-

ceiro, quando assim solicitado em Circular de Encerramento do Exercício Finan-

ceiro. Os inventários e os respectivos termos de responsabilidade e de transferên-

cia de responsabilidade deverão ser formalizados e extraídos dos sistemas de con-

trole de material de acordo com os modelos e instruções para preenchimento con-

tidos nos Anexos L e M, respectivamente.

b) Demonstrativo de Movimentação de Material (DMM)

É o documento de controle, elaborado e extraído do sistema de controle de mate-

rial, de acordo com o modelo e instruções para preenchimento constantes do Ane-

xo N, que comprova a movimentação do material nas OM, sob a responsabilidade

dos Gestores de Material, organizado com valores acumulados por conta contábil

ou conta corrente, nas seguintes contas patrimoniais:

I) estoque para consumo;

II) estoque para fornecimento;

III) estoque para fabricação;

IV) estoque de manufaturados;

V) material permanente e material de consumo duradouro;

VI) material permanente para fornecimento; e

VII) material permanente e de consumo controlado.

A finalidade do DMM é demonstrar, por conta patrimonial e classificadamente

por conta corrente, quando for o caso, a última posição registrada como saldo an-

terior, as entradas e saídas ocorridas no período, bem como o conseqüente saldo

atual, que deverá corresponder ao valor global do material estocado ou em uso nas

incumbências.

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c) Relatório de Movimentação de Material (RMM)

É o documento de controle, elaborado e extraído do Sistema de Controle de Mate-

rial, de acordo com o modelo e instruções para preenchimento constantes do Ane-

xo O, que discrimina os tipos de entradas e saídas de bens de estoque, organizados

com valores parciais e totais para cada conta contábil comprovada no DMM cor-

respondente.

d) Cautela

É o documento de controle do Encarregado de Incumbência, elaborado de acordo

com o modelo e instruções para preenchimento constantes do Anexo P, para

comprovar a entrega de material de sua carga, que está sob a responsabilidade

temporária de outro servidor.

2.5.3 - Documentos de origem

a) Título de Crédito (TC)

É o documento revestido das formalidades legais previstas nas Normas SGM-301,

emitido em decorrência de fornecimento de material. Os principais TC são as notas

fiscais emitidas pelos fornecedores, as faturas emitidas por OMPS e as notas de en-

trega e as remessas/fatura de OMF.

b) Nota de Empenho (NE)

É o documento emitido pelas OM com Execução Financeira, que formaliza a dedução

de dotação de crédito do valor da despesa a realizar, autoriza a entrega do material

discriminado e cria a obrigação de pagamento por força do compromisso assumido.

c) Autorização de Compra (AC)

É o documento emitido normalmente pelas OM sem Execução Financeira, que

formaliza a entrega do material discriminado e cria a obrigação de pagamento por

força de compromisso assumido.

d) Remessa (RM)

É o documento, estabelecido no âmbito do Sistema de Abastecimento da Marinha

(SAbM), que formaliza e valida o fornecimento de material pelas OMF, bem

como caracteriza o recebimento do material pelas OMD.

e) Guia de Remessa de Material Embarcado (GRME)

É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que as OME utilizam como

documento de embarque e transporte do material adquirido no exterior para entre-

ga nas OMD.

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f) Pedido de Material (PM)

É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que formaliza o pedido de

material às OMF, ou as solicitações de material dos centros de consumo aos al-

moxarifados das OMCN, OMCI, OMCE e OMPS.

g) Nota de Movimentação de Material (NMM)

É o documento de registro, definido na alínea a do inciso 2.5.1, que deverá ser

emitido para formalizar as movimentações de material para as quais não exista um

documento de origem específico.

2.6 - SISTEMAS DE CONTROLE DE MATERIAL

Em face dos condicionamentos legais existentes e das peculiaridades da administração

dos bens patrimoniais na Marinha, impõe-se ao SISBENF a atribuição de homogeneizar

os processos de gestão de material por intermédio da integração dos Sistemas de Con-

trole de Material da MB com o SIAFI, visando à demonstração dos resultados obtidos,

perante os Órgãos de Controle Interno e Externo.

Na observância dessa atribuição, o SISBENF admite os seguintes sistemas de controle

de material na MB:

- Sistema de Controle de Material da DFM - SISMAT;

- Sistema de Controle de Material da DAbM - SINGRA;

- Controle do Material de Jurisdição da DSAM - CAMDSAM; e

- Controle do Material de Jurisdição da DHN - FOLHA �N�.

2.6.1 - SISMAT

Sistema padronizado de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DFM,

para utilização obrigatória no registro e controle da movimentação de material das

OMCN, OMCI, OMCE e OMPS.

2.6.2 - SINGRA

Sistema de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DAbM, para regis-

tro e controle da movimentação do material das OMF, objetivando o apoio das ativi-

dades de abastecimento.

A sua integração com o SIAFI implicará a observância, obrigatória, dos procedi-

mentos de natureza contábil, fixados pelo SISBENF.

2.6.3 - CAMDSAM

Os procedimentos para controle do material de jurisdição da DSAM em uso nas OM

deverão ser executados em conformidade com as instruções específicas, através do

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Cadastro de Material da DSAM, do Inventário de Material da DSAM e do Inventário

de Componentes Inertes controlado pelo Centro de Mísseis e Armas Submarinas da

Marinha (CMASM), cuja integração com o SIAFI implicará a observância, obrigató-

ria, dos procedimentos de natureza contábil, fixados pelo SISBENF.

2.6.4 - FOLHA �N�

Os procedimentos para controle do material dos símbolos de jurisdição "T" e "Y" da

DHN em uso nas OM deverão ser processados em conformidade com as instruções

específicas do cadastro da "Folha N", controlado pela Base de Hidrografia da Mari-

nha em Niterói (BHMN), cuja integração com o SIAFI implicará a observância,

obrigatória, dos procedimentos de natureza contábil, fixados pelo SISBENF.

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CAPÍTULO 3

DESTINAÇÃO DE MATERIAL

3.1 - CONCEITOS

3.1.1 - Material em excesso

Na destinação de material em excesso, deverão ser consideradas as seguintes situações:

a) Material ocioso

É aquele que, embora em perfeitas condições de uso, não esteja sendo aproveitado

ou não tenha aplicação na OM ou na MB, a saber:

I) todo item de material não identificado que não possua um número de referência

atribuído por um fabricante, fornecedor, órgão de governo ou sociedade clas-

sificadora, ou uma descrição de características previamente estabelecida;

II) todo item de material que, embora corretamente identificado, não pertença a um

equipamento (EQ) ou equipagem (EG) cadastrado e em uso na Marinha. Inclu-

em-se, nesse grupo, os itens pertencentes a EQ/EG, cuja utilização foi desconti-

nuada na MB; e

III) todo item de material em estoque, cuja quantidade seja superior aos níveis má-

ximos estabelecidos por controle de material;

b) Material recuperável

É aquele que, embora em condições precárias de uso, é passível de recuperação e o

custo dessa é, normalmente, de, no máximo, cinqüenta por cento do preço de mer-

cado do mesmo material, ou de material similar, em perfeitas condições de uso;

c) Material antieconômico

É aquele que, em virtude do longo tempo de uso, apresenta rendimento precário e

desgaste prematuro, obsolescência ou que, por causas fortuitas, exija manutenção

ou recuperação onerosa, assim consideradas aquelas, cujo custo seja, normalmente,

superior a cinqüenta por cento do preço de mercado do mesmo material ou de ma-

terial similar, em perfeitas condições de uso; e

d) Material inservível

É aquele que não mais possa ser utilizado para o fim a que se destina, em razão da

inviabilidade de recuperação pela perda de suas características originais, tais como:

I) material contaminado por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação

por assepsia;

OSTENSIVO SGM-303


II) material infestado por insetos nocivos, com risco para outro material;

III) material de natureza tóxica ou venenosa, com risco de vida;

IV) material com prazo de validade determinado pelo fabricante vencido;

V) material contaminado por radioatividade; e

VI) material avariado que, pelo longo tempo de uso, não apresenta condições de reparo.

3.1.2 - Modalidades de destinação definitiva de material

a) Redistribuição

É o remanejamento de material no âmbito do SAbM, de uma para outra OMF,

promovida pelo Órgão de Controle, com base na atividade gerencial de Controle

de Inventário.

b) Transferência

É a modalidade de destinação de material com troca de responsabilidade de uma

OM para outra.

c) Alienação

É toda disposição do direito de propriedade de um material em excesso sob a for-

ma de venda, permuta ou doação.

I) Venda

É a entrega, mediante remuneração pecuniária, do material em excesso, perten-

cente à MB, para pessoas físicas, pessoas jurídicas e organizações Extra-

Marinha. O material objeto da venda, observado o disposto no inciso 3.5.8, po-

derá constituir parte de pagamento nas aquisições realizadas, de acordo com

condições previamente estabelecidas e devidamente divulgadas entre os lici-

tantes da aquisição específica.

II) Permuta

É a troca de material de uma OM da MB com outro Órgão da Administração

Direta do Governo Federal ou dos demais Poderes da União, se considerada

oportuna e conveniente economicamente. A vistoria e avaliação será procedida,

também, da mesma forma e com a mesma finalidade, para o material a ser rece-

bido em troca, tendo em vista as condições ajustadas.

III) Doação

É a transferência gratuita de material pertencente à MB, para entidades públicas

ou privadas de caráter filantrópico, estas últimas, se reconhecidas como de uti-

OSTENSIVO SGM-303


lidade pública pelo Governo Federal.

É vedada a doação a particulares (pessoa física).

O material em qualquer estado, adquirido com recursos de convênios com Ór-

gãos Federais, Estaduais, Municipais, do Distrito Federal ou dos Territórios,

poderá ser doado ou transferido àqueles Órgãos, quando previamente estabele-

cido na sua assinatura e após o cumprimento do objeto do convênio, for neces-

sário para assegurar a continuidade de programa governamental, observada a

competência definida no inciso 3.5.7.

d) Transferência por cessão

É a transferência de material, com troca de responsabilidade, para outro Órgão da

Administração Pública Federal do Poder Executivo ou para outros integrantes de

quaisquer dos demais Poderes da União.

e) Destruição

É a modalidade que consiste na inutilização total ou parcial do material com com-

prometimento irreversível e irrecuperável de suas características funcionais e físi-

co-químicas, após retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura

existentes.

f) Confinamento

Consiste no isolamento do item de material em excesso (produtos químicos con-

taminados, material radioativo e outros), que não pode ser redistribuído, alienado

ou destruído, de modo a evitar riscos residuais à vida humana e ao meio ambiente.

3.1.3 - Destinação temporária de material

É a atividade de destinação relacionada com a concessão de uso, remunerada ou

gratuita, dos bens móveis determinados como excesso nas OM.

3.2 - ENQUADRAMENTO DA DESTINAÇÃO

A destinação do material em excesso na MB deverá ser formalizada mediante processo

de Destinação Contábil ou LVAD.

3.2.1 - Destinação contábil

Consiste no processo de enquadramento do material como ocioso, recuperável, antie-

conômico ou inservível, cujos preços não ultrapassem, em relação ao valor estabele-

cido no inciso II, do art. 24 da Lei no 8.666/1993:

a) a cinco por cento, no caso do preço unitário; e

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b) a quarenta por cento, no caso do preço global (preço unitário do item multiplicado

pela quantidade do item a ser dado despesa).

3.2.2 - Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD)

Consiste no enquadramento do material ocioso, recuperável, antieconômico ou in-

servível para os bens patrimoniais:

a) cujo preço unitário ou o valor global ultrapassem os respectivos limites previstos

no inciso anterior; e

b) previamente definidos pelos Órgão de Direção Técnica (ODT) que, independen-

temente do preço existente nos registros internos ou no sistema de controle de

material, estabeleça sua destinação por LVAD (ex.: Viaturas Administrativas,

Embarcações).

3.2.3 - Aprovação da Destinação:

a) a aprovação da Destinação Contábil é de competência do Ordenador de Despe-

sa/Titular de OM Centralizada; e

b) a apreciação e aprovação da destinação por LVAD é de competência do ODT e

das autoridades definidas no inciso 3.5.7.

3.3 - FASES DA DESTINAÇÃO

O processo para enquadramento do material como ocioso, recuperável, antieconômico

ou inservível é subdividido nas seguintes fases:

3.3.1 - Determinação da condição de excesso

É a fase de reconhecimento do material ocioso, recuperável, antieconômico ou inser-

vível, existente na OM, armazenado ou em uso nas incumbências, mediante comuni-

cação do responsável pela guarda do material ou de uma Comissão ou Encarregado

de Inventário ao Gestor de Material.

3.3.2 - Enquadramento da destinação

É a fase de enquadramento do processo de formalização da destinação do material,

prevista no art. 3.2, pelo Gestor de Material, com base nos preços constantes nos

sistemas de controle de material ou inventários, e orientações específicas dos ODT

responsáveis pela jurisdição do material.

3.3.3 - Vistoria inicial

É a fase de verificar a situação do item de material como ocioso e recuperável, pelo

Gestor de Material, visando à divulgação da sua disponibilidade.

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3.3.4 - Divulgação

É a fase em que a OM, possuidora do material ocioso ou recuperável considerado em

excesso, promoverá ampla divulgação da disponibilidade do material para transfe-

rência para outras OM, sendo obrigatória, pelo menos, a publicação de uma nota em

Boletim de Ordens e Notícias (BONO), contendo a descrição do material, a quanti-

dade e a respectiva situação de excesso.

a) Havendo interesse de outra OM, a transferência deverá ser formalizada por uma

NMM, autorizada pelo Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada. Neste

caso, encerra-se o processo de destinação.

b) Evidenciado o desinteresse na transferência do material, a OM dará continuidade

ao cumprimento das demais fases de destinação.

c) Os ODT deverão verificar, caso a caso, se há necessidade de as demais OM serem

consultadas quanto ao interesse em receber o material, antes de serem procedidas

as demais fases da destinação, salvo se já houver divulgado, previamente, a dis-

pensa dessa consulta.

3.3.5 - Vistoria

É a fase de verificar a situação e a aplicação do item de material considerado em ex-

cesso mediante exame técnico detalhado, e identificar a modalidade adequada de sua

destinação.

a) O material, cujo preço unitário ou valor global não ultrapasse os limites previstos

no inciso 3.2.1 deverá ser vistoriado pelo Gestor de Material, que considerando a

complexidade técnica e aplicação do material, poderá utilizar os seguintes meios

para avaliação:

I) Parecer ou Laudo de Equipe Técnica;

II) Parecer ou Laudo de Empresas;

III) Orçamentos para reparos; e

IV) Outros documentos julgados pertinentes.

b) Na vistoria realizada pela comissão, prevista no inciso 3.5.2, deverão ser incluí-

dos, caso necessário, laudos ou pareceres técnicos, fotos ou outros documentos,

que possibilitem a posterior apreciação pelo ODT.

3.3.6 - Avaliação

É a fase de atribuir um valor financeiro atualizado ao item de material em excesso,

OSTENSIVO SGM-303


com base nos registros internos da OM e no preço de mercado , nos casos em que a

destinação for formalizada por LVAD, prevista no art. 3.5.

3.3.7 - Destinação Definitiva do Material

É a fase relacionada com a alienação, transferência por cessão, destruição e confina-

mento do item de material existente na OM, considerado em excesso.

Na destinação contábil, aplicam-se as seguintes modalidades de destinação definiti-

va:

a) alienação por venda;

b) destruição; e

c) confinamento.

3.4 - FORMALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO CONTÁBIL

3.4.1 - Fases da Destinação Contábil

A Destinação Contábil será formalizada mediante as seguintes fases:

a) determinação da condição de excesso;

b) enquadramento da formalização da destinação;

c) vistoria inicial;

d) divulgação;

e) vistoria; e

f) destinação definitiva do material.

3.4.2 - Exclusão

Consiste no registro de movimentação da despesa no Sistema de Controle de Materi-

al, pelo Fiel de Suprimento ou de Material, mediante autorização do Gestor de Mate-

rial no documento origem de "Destinação Contábil", devidamente assinado e previ-

amente aprovado pelo Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada.

a) No SISMAT, a destinação contábil será formalizada pelas NMM tipos 1202/2201

- Saída de Material por Destinação Contábil.

b) Nos demais sistemas de controle de material, a destinação contábil será formali-

zada mediante emissão de "Termo de Despesa por Destinação Contábil" ou outro

documento origem correspondente.

3.4.3 - Destinação Definitiva

a) O material ocioso ou recuperável, excluído por destinação contábil, deverá ser

vendido de acordo com os procedimentos definidos no inciso 3.5.8.

b) O material antieconômico ou inservível por avaria, sem condições de reparo e ex-

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cluído por destinação contábil, deverá ser destruído para aproveitamento da maté-

ria-prima, que deverá ser aplicada em outro bem, incorporada ao patrimônio da

OM ou vendida de acordo com os procedimentos previstos no inciso 3.5.8.

c) O material inservível por avaria, sem condições de reparo e excluído por destina-

ção contábil sem aplicação, deverá ser destruído e jogado no lixo.

d) O material inservível contaminado, infestado, tóxico ou venenoso, excluído por

destinação contábil, deverá ser confinado ou destruído, conforme o caso.

3.5 - FORMALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO POR LVAD

3.5.1 - Fases da Destinação por LVAD

A destinação por LVAD será formalizada mediante as seguintes fases:

a) determinação de condição de excesso;

b) enquadramento da formalização da destinação;

c) vistoria inicial;

d) divulgação;

e) vistoria;

f) avaliação; e

g) destinação definitiva ou temporária do material.

3.5.2 - Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação (CVAD)

A vistoria, a avaliação e a destinação definitiva ou temporária de material será reali-

zada por uma Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação (CVAD), composta, no

mínimo, por três membros, Oficiais, Suboficiais ou servidores civis de reconhecida

capacidade técnica, designada mediante Ordem de Serviço do Comandante/Diretor

da OM responsável pela destinação do material e presidida pelo mais antigo desi-

gnado.

As OM que não possuam estrutura administrativa e de pessoal adequadas deverão

solicitar sua designação ao Comando Imediatamente Superior.

3.5.3 - Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD)

É o documento em que a CVAD formalizará a destinação definitiva ou temporária do

material em excesso na OM, organizado por Símbolo de Jurisdição (SJ) do material,

conforme modelo e instruções para preenchimento constantes do Anexo Q.

3.5.4 - Vistoria

a) A CVAD deverá verificar a aplicação do material em excesso de acordo com as

seguintes classificações:

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I) material com aplicação (CAP)

É todo material em excesso, que poderá ser aproveitado para aplicação em outra

OM ou OREMA;

II) material com matéria-prima aproveitável (CMA)

É todo material em excesso, que apresenta partes economicamente aproveitá-

veis para aplicação em outro bem patrimonial ou incorporação no patrimônio da

MB;

III) material sem matéria-prima aproveitável (SMA)

É todo material em excesso, que não apresenta partes economicamente apro-

veitáveis para aplicação em outro bem patrimonial ou incorporação no patri-

mônio da MB; e

IV) material sem aplicação (SAP)

É todo material em excesso, sem condições de aproveitamento total ou parcial

em outra OM ou OREMA por oferecer riscos à vida humana.

b) Na verificação da situação e da aplicação do material, a CVAD deverá definir a

modalidade de destinação definitiva, observando a seguinte correspondência:

I) quando o material ocioso não tiver sido transferido para outra OM na fase de di-

vulgação, deverá ser classificado como �CAP� e indicada a destinação por aliena-

ção (venda, permuta ou doação) ou transferência por cessão, conforme o caso;

II) quando o material recuperável não tiver sido transferido para outra OM na fase de

divulgação, deverá ser classificado como �CAP� e indicada a destinação por alie-

nação (venda, permuta ou doação) ou transferência por cessão, conforme o caso;

III) o material antieconômico deverá ser classificado como "CMA" ou "SMA" e in-

dicada a destinação por alienação (venda, doação ou destruição), conforme o

caso;

IV) o material inservível, contaminado por produtos químicos ou impurezas (detri-

tos) ou avariado pelo longo tempo de uso, que não apresenta condições de repa-

ro, deverá ser classificado como "CMA" ou "SMA" e indicada a destinação

por alienação (venda, permuta, doação ou destruição), conforme o caso;

V) o material inservível, contaminado por agentes patológicos ou infestado por in-

setos nocivos ou com prazo de validade vencido, deverá ser obrigatoriamente

classificado como �SAP� e indicada a destinação para destruição; e

VI) o material inservível, de natureza tóxica ou venenosa ou contaminado por radio-

OSTENSIVO SGM-303


atividade, deverá ser obrigatoriamente classificado como �SAP� e indicada a

destinação para confinamento.

3.5.5 - Avaliação

A CVAD deverá atribuir no LVAD o preço unitário inicial e avaliado com base nas

seguintes informações:

a) o preço unitário inicial será atribuído com base nos valores de inventário do mate-

rial existente na OM;

b) o preço unitário avaliado, em data próxima à venda, deverá ser atribuído, prefe-

rencialmente, com base no preço de mercado previsto na alínea b do inciso 2.4.2,

uma vez que estes valores permitirão à comissão conhecer o valor mais conveni-

ente para venda do material, quando for o caso.

3.5.6 - Destinação Definitiva

a) O material ocioso ou recuperável, que não for transferido para outra OM, bem

como o material antieconômico ou inservível, que foi destinado por meio de

LVAD devidamente aprovado, deverão ser excluídos do controle de material da

OM, pelo Fiel de Suprimento ou de Material, mediante autorização do Gestor de

Material no LVAD.

b) O material alienado deverá ser vendido em conformidade com os procedimentos

previstos no inciso 3.5.8.

c) O material alienado por permuta ou doação e transferido por cessão deverá ser

entregue às OREMA mediante assinatura no documento de origem de exclusão do

controle de material ou, quando for o caso, no Termo de Transferência de Res-

ponsabilidade constante do Anexo M.

d) A destruição do material excluído do controle de material deverá ser feita, prefe-

rencialmente, mediante participação dos setores especializados, de forma a aten-

der às seguintes finalidades:

I) possibilitar que as partes economicamente aproveitáveis sejam aplicadas em

outro bem patrimonial ou incorporado ao patrimônio da MB; e

II) jogar no lixo as partes consideradas efetivamente sem aplicação para a MB.

e) O confinamento do material inservível deverá ser executado, obrigatoriamente,

por pessoal especializado em local autorizado pelas instituições responsáveis pelo

controle dos materiais contaminados.

OSTENSIVO SGM-303


f) Os símbolos nacionais, armas, munições e materiais pirotécnicos serão destruídos

em conformidade com os procedimentos específicos dos respectivos ODT.

3.5.7 - Competências

a) Compete à própria OM a execução dos procedimentos para determinação da con-

dição de excesso, divulgação, vistoria, avaliação e a destinação definitiva ou tem-

porária do material e a sua formalização no LVAD, exceto os bens patrimoniais,

que estão sujeitos aos procedimentos específicos, previamente estabelecidos pelo

ODT responsável pela jurisdição do material.

b) A apreciação inicial do LVAD caberá ao Conselho Econômico, devendo ser re-

gistrada em ata e encaminhada ao ODT que detiver a jurisdição do material consi-

derado, observadas as competências para aprovação, salvo se previamente dispen-

sado.

Nas OM onde não houver Conselho Econômico, os LVAD serão apreciados pelo

Conselho Econômico do COMIMSUP.

c) Compete aos ODT apresentar o seu parecer no LVAD, ratificando ou não a desti-

nação de material da CVAD. Os critérios para dispensa de envio do LVAD deve-

rão ser estabelecidos nas Normas pertinentes à destinação de excesso dos materi-

ais, cujos Símbolos de Jurisdição estejam afetos ao ODT.

d) Quando o ODT dispensar o envio do LVAD para apresentação do respectivo pa-

recer, a OM deverá encaminhá-lo para aprovação das autoridades competentes,

definidas nas alíneas e e f.

No caso de material integrante de estoques para fornecimento, cuja destinação de

excessos seja promovida por Órgão de Controle com base no Controle de Inventá-

rio, fica dispensada a obtenção desse parecer.

e) Compete ao Comandante-em-Chefe da Esquadra (ComemCh), ao Comandante da

Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), aos Comandantes de Distritos Navais

(DN) e aos Almirantes titulares de OM diretamente subordinados: ao Comandante

da Marinha (CM), ao Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e aos Órgãos de

Direção Setorial (ODS), aprovar a destinação de material, ressalvado o disposto nas

alíneas f e g, nos seguintes casos:

I) destruição e confinamento de material de qualquer valor; e

II) alienação ou transferência por cessão de material (inclusive para OREMA) e

OSTENSIVO SGM-303


concessão remunerada de uso de bens móveis, cujos valores globais de avalia-

ção sejam inferiores ao daquele estabelecido para compras na modalidade de

licitação por concorrência.

f) Compete aos ODS, cujo LVAD tenha sido elaborado por OM de sua cadeia de

Comando, com base em proposta encaminhada por ofício pelas autoridades a que

se refere a alínea e, aprovar a destinação de material nos seguintes casos:

I) alienação ou transferência por cessão de material para OREMA e a concessão

remunerada de uso de bens móveis, cujos valores globais de avaliação sejam

iguais ou superiores ao estabelecido para compras na modalidade de licitação

por concorrência;

II) venda, permuta ou transferência por cessão de material destinado aos Comandos

do Exército e da Aeronáutica ou a Forças Auxiliares, cujos valores globais de

avaliação excedam àquele estabelecido para compras na modalidade de licita-

ção por convite; e

III) alienação ou transferência por cessão de material de natureza militar ou de natu-

reza estratégica, conforme definido pela Diretoria-Geral do Material da Mari-

nha (DGMM).

No caso dos Almirantes titulares de OM diretamente subordinados ao CM e ao

EMA, compete ao Secretário-Geral da Marinha (SGM) aprovar a destinação de

material prevista nesta alínea.

O ODS/SGM fará consulta prévia ao EMA, no caso do disposto na subalínea II

desta alínea e também da subalínea III.

g) Cabe ao CM aprovar a destinação de material envolvendo outros países, mediante

proposta encaminhada via autoridades a que se referem as alíneas e e f e EMA.

h) A destinação de material enviado para reparo no exterior deverá observar os se-

guintes procedimentos:

I) o reconhecimento do material inservível ou antieconômico deverá ser avaliado

e formalizado pela empresa reparadora, mediante Laudo Técnico;

II) a empresa reparadora devolverá o material para OM no país acompanhado do

respectivo Laudo Técnico;

III) após o recebimento do material, a OMC deverá designar a CVAD, que forma-

lizará no LVAD a modalidade de destinação julgada adequada, com base no

OSTENSIVO SGM-303


Laudo Técnico e nas condições de aproveitamento do material;

IV) quando a devolução do material para o País for considerada inadequada, em

função do custo-benefício, a CVAD deverá formalizar no LVAD a destinação

por destruição, declarando no campo "informações complementares" que o

processo de destinação necessita ser executado na empresa sediada no exterior

em face dos elevados custos de frete;

V) em seguida, a OM deverá encaminhar o referido LVAD para ratificação e

aprovação, em conformidade com o disposto no inciso 3.5.7;

VI) a destinação pela OM no País deverá ser executada imediatamente após a rati-

ficação e a aprovação das autoridades competentes;

VII) a destinação por destruição no exterior, devidamente ratificada e aprovada pe-

las autoridades competentes, deverá ser formalizada por Termo de Destruição

emitido pelas Comissões Navais no exterior, mediante solicitação por mensa-

gem da OMC; e

VIII) após a aprovação do LVAD, registrar a exclusão do material mediante LVAD e

arquivar o processo na OMC, contendo inclusive o respectivo Termo de Des-

truição devidamente assinado pela Comissão Naval no Exterior (CNE).

i) A substituição do material instalado nos meios navais, aeronavais e de fuzileiros

navais deverá ser previamente estabelecida no edital de licitação, para possibilitar

constar do acordo administrativo firmado para contratação de serviços de moder-

nização dos citados meios.

j) Caso não tenha sido cumprido o disposto na alínea anterior, o material instalado

nos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, reconhecidos como antieco-

nômicos pela empresa contratada, deverá ser destinado em conformidade com o

disposto na subalínea I, da alínea h.

k) Disposições gerais:

I) a aprovação da destinação de material pelos Almirantes titulares definidos nas

alíneas c, e, f e g poderá ser delegada para Oficial ou Servidor Civil asseme-

lhado, por ele designado, mediante emissão de Portaria de Delegação de Com-

petência, apondo o carimbo "por ordem" no campo "aprovo" do LVAD;

II) o ComemCh poderá delegar competência para aprovação da destinação de ma-

terial aos Almirantes titulares de OM no âmbito da Esquadra, mediante emissão

OSTENSIVO SGM-303


de Portaria de Delegação de Competência;

III) caso necessário, a OM responsável pela elaboração do LVAD poderá solicitar

a indicação de pessoal tecnicamente qualificado, à OM que detém a jurisdição

técnica sobre o material, para compor a sua CVAD; e

IV) as OM que possuam bens patrimoniais que não estejam enquadrados nas com-

petências de um ODT, e que possuam valores de patrimônio acima do especifi-

cado no inciso 3.2.1, deverão formalizar as destinações conforme no art. 3.5. O

processo deve ser elaborado pela própria OM e autorizado pelo COMIMSUP, a

fim de que possa ser efetuada a destinação.

3.5.8 - Venda do Material Alienado

Além do preconizado nas Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos

(SGM-102), para a venda do material alienado deverá ser observado o seguinte:

a) Modalidade de Licitação

A alienação por venda efetuar-se-á mediante licitação, na forma da legislação em

vigor nas seguintes modalidades:

I) convite dirigido a pelo menos três pessoas jurídicas, do ramo pertinente ao ob-

jeto da alienação, ou pessoas físicas que não mantenham vínculo com o Serviço

Público Federal, para material avaliado, isolado ou globalmente, em quantia

inferior ao limite estabelecido, nesta modalidade, para compras e serviços (ex-

ceto de engenharia);

II) leilão, processado por leiloeiro oficial, ou servidor designado pelo Ordenador de

Despesa/Titular de OM Centralizada, para material avaliado, isolado ou glo-

balmente, em quantia não superior ao limite previsto para modalidade tomada

de preços, nos casos de compras e serviços (exceto de engenharia).

Os leilões devem ter seus processos numerados como as demais modalidades,

em ordem seqüencial crescente, por exercício, e se constituirão de:

- cópia do ofício à entidade de classe, solicitando a indicação do leiloeiro,

quando for o caso;

- cópia da Portaria designando o servidor para proceder ao leilão;

- expediente de apresentação do leiloeiro indicado, quando for o caso; e

- cópia do edital publicado pelo leiloeiro ou servidor designado, onde conste,

obrigatoriamente, a discriminação do material, o local onde se encontra o ma-

OSTENSIVO SGM-303


terial para exame dos interessados e o local e horário de realização do pregão

(de preferência o local onde se encontra o material); e

III) concorrência, em que será dada maior amplitude à convocação, para material ava-

liado, isolada ou globalmente, em quantia superior ao estabelecido para a modali-

dade concorrência, nos casos de compras e serviços (exceto de engenharia).

b) Procedimentos para Licitação

I) A concorrência ou o convite para venda obedece a processo sumário e, em face

do material vendido somente ser entregue à vista do comprovante do paga-

mento respectivo, dispensa:

- habilitação preliminar dos interessados;

- provas relativas à capacidade jurídica, capacidade técnica ou idoneidade fi-

nanceira;

- contrato bilateral ou documento semelhante para garantia da operação; e

- apresentação de garantia por parte dos licitantes.

II) A publicidade para os certames licitatórios será assegurada com a publicação de

resumo do edital no Diário Oficial da União (DOU).

III) É facultado à autoridade imediatamente superior àquela que proceder a licita-

ção, revogá-la por sua própria iniciativa.

IV) Quando não acudirem interessados à licitação, deverá ser reexaminado todo o

procedimento, com objetivo de detectar as razões do desinteresse, especial-

mente no tocante às avaliações e à divulgação, podendo ser adotadas outras

formas, em função do que for apurado sobre as condições do certame anterior.

V) Os preços de avaliação registrados no LVAD constituirão os preços mínimos

para alienação por venda e, caso não sejam atingidos na licitação, só poderão

ser reduzidos pelas autoridades competentes, definidas no inciso 3.5.7.

c) Dispensa de Licitação

A alienação de material mediante dispensa prévia de licitação somente poderá ser

autorizada nos seguintes casos:

I) doação, quando para atendimento de interesse social;

II) permuta, permitida exclusivamente entre Órgãos ou entidades da Administração

Pública; e

III) venda de materiais e equipamentos para outros Órgãos ou entidades da Admi-

OSTENSIVO SGM-303


nistração Pública.

d) Recolhimento das vendas

I) Em relação aos procedimentos para recolhimento das importâncias relativas às

vendas, deverão ser obedecidas as instruções constantes das Normas SGM-301.

II) Ao leiloeiro caberá o pagamento, deduzido do total da venda, das despesas ad-

ministrativas necessárias para realização do leilão, como publicações, carretos,

etc., podendo essas despesas serem limitadas por um teto fixado na ocasião da

contratação do leilão.

3.5.9 - Modalidade de Destinação Temporária de Material

a) A concessão remunerada de uso de bens móveis é o acordo administrativo, prece-

dido de autorização e de processo licitatório (normalmente, concorrência), pelo

qual o Poder Público atribui a terceiros a utilização exclusiva de um bem móvel

de seu domínio, para que o explore segundo a sua destinação específica, mediante

remuneração e por tempo certo.

b) A destinação temporária de material deverá ser formalizada por intermédio do

LVAD devidamente aprovado.

c) A concessão remunerada de uso de bens móveis será efetuada mediante licitação

na modalidade concorrência ou justificativa de sua dispensa ou inexigibilidade na

forma da legislação em vigor, de acordo com os seguintes procedimentos:

I) participarão obrigatoriamente da Comissão de Licitação constituída pela OM,

um ou mais representantes da EMGEPRON, para acompanhar todo o processo

licitatório;

II) o edital de concorrência indicará obrigatoriamente:

- a perfeita identificação do bem e o seu estado de conservação;

- o prazo certo da concessão, prorrogável exclusivamente a critério da Marinha;

- as condições de restituição do bem, semelhantes às de entrega pela Marinha;

- a exigência de garantia contratual, atualizável no valor total do bem;

- as sanções para o caso de inadimplemento;

- a previsão de reajustes, revisão ou recomposição de preços, semelhantes às

práticas do setor privado, privilegiando-se os índices mais vantajosos para a

Marinha;

- a intransferibilidade da concessão de uso do bem sem o consentimento da Marinha;

OSTENSIVO SGM-303


- a responsabilidade do contratado pelo transporte e instalação do bem, tanto na

entrega pela Marinha quanto na restituição;

- a possibilidade de utilização do bem pela Marinha;

- a previsão de inspeções periódicas do bem pela Marinha, por conta do licitante

vencedor;

- o reconhecimento dos direitos da Marinha nos casos de alteração ou rescisão

unilateral do contrato;

- a participação da EMGEPRON como administradora e gerenciadora do contrato;

- a possibilidade de oferecimento de cotação de preços para um, vários ou todos

os lotes, quando cabível; e

- as demais condições fixadas pela legislação, quando aplicáveis; e

III) no caso de não acudirem interessados à licitação ou quando ocorrer a inabilita-

ção ou desclassificação de todos os participantes, a Administração deverá ree-

xaminar todo o procedimento, a fim de serem detectadas eventuais falhas, es-

pecialmente no tocante à avaliação e à divulgação.

d) Cabe à EMGEPRON, na qualidade de gerente e administradora do contrato:

I) elaborar a minuta do contrato, respeitado o disposto no edital;

II) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, na forma da legislação vigente,

por meio de um representante especialmente designado;

III) defender administrativamente os interesses da Marinha e assisti-los, judicial-

mente, no que couber; e

IV) inspecionar o bem durante a vigência contratual, assistida por técnicos da OM

possuidora do bem.

e) Pela prestação de serviços de gerenciamento e administração do contrato de que

trata a alínea anterior, a EMGEPRON será remunerada em vinte por cento do va-

lor mensal da prestação devida pelo contrato.

f) O resultado financeiro obtido será recolhido ao Fundo Naval (FN).

g) O processamento e a tramitação do contrato obedecerão ao disposto nas Normas

SGM-102.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - 4-1 - REV.4

CAPÍTULO 4

GESTORIA DO MATERIAL

4.1 - ORGANIZAÇÃO DE GESTORIA

Compete as OM da MB organizar, internamente, a gestão de material, com base na fun-

ção administrativa exercida e compatível com o grau de autoridade e responsabilidade

necessárias ao seu desempenho.

4.1.1 - A Gestão de Material será organizada segundo a natureza patrimonial das OM, como

a seguir:

a) Gestão de Material da OMCN;

b) Gestão de Material da OMCI;

c) Gestão de Material da OMCE;

d) Gestão de Material da OMF;

e) Gestão de Material da OMPS;

f) Gestão de Material da OMCON;

g) Gestão de Material da OMA;

h) Gestão de Material da OME; e

i) Gestão de Material da OMAC.

4.1.2 - As Gestorias de Material das OMCN, OMCI e OMCE deverão ser organizadas e im-

plantadas de acordo com os procedimentos definidos no Capítulo 5.

4.1.3 - Quando ocorrer alteração de natureza patrimonial, a situação deverá ser comunicada

à DCoM por meio de mensagem, para análise das prestações de contas de acordo

com a classificação patrimonial da OM.

4.2 - IMPLANTAÇÃO DE GESTORIA

4.2.1 - A implantação de Gestoria de Material, por ocasião da criação da OM ou organização

de outra Gestão de Material, requer os seguintes procedimentos:

a) informar à DCoM, por mensagem, com informação para a DFM, com o seguinte

texto-padrão:

"SISBENF, PTC implantação de Gestão de Material (OMCN, OMCI,

OMPS OMF, OMCON) decorrente da (criação da OM pela Portaria n°

______ de ___/___/___ do CM) ou (necessidade de organização da Gestoria

de (citar a outra Gestão)) BT";

OSTENSIVO SGM-303


A DFM encaminhará para a nova OM os bancos de dados do CADBEM e SISTO-

QUE, bem como as instruções necessárias à instalação do SISMAT.

b) designar o Gestor de Material, os Agentes Subordinados e os Encarregados de In-

cumbência por Ordem de Serviço;

c) elaborar Ordem Interna, estabelecendo e definindo, no âmbito interno, responsa-

bilidades e procedimentos para Gestão de Material, no que concerne ao fluxo in-

terno, controle e contabilização patrimonial, devendo nela constar, em anexo, os

documentos de movimentação de material e relacionando as Incumbências e os

Centros de Consumo vinculados aos setores organizacionais da OM;

d) realizar os inventários iniciais de bens patrimoniais existentes na OM, de acordo

com os procedimentos específicos de cada gestão de material;

e) incorporar ao inventário inicial, o material transferido de outra OM, quando for o

caso;

f) encaminhar a Prestação de Contas por início de gestão, até três meses após a data

de emissão da mensagem de implantação da gestoria, em conformidade com o

disposto no art. 6.4; e

g) encaminhar a Prestação de Contas de Material trimestral, a partir da movimenta-

ção ocorrida após o inventário inicial até o encerramento do período correspon-

dente, em conformidade com o disposto no art. 6.2.

4.3 - ENCERRAMENTO DE GESTORIA

4.3.1 - O encerramento de Gestoria de Material por ocasião da "extinção ou desarmamento"

da OM ou por término da gestão ou por transferência de navio para a reserva, requer

os seguintes procedimentos:

a) informar à DCoM, por mensagem, com informação para a DFM, com seguinte

texto-padrão:

"SISBENF, PTC término de Gestão Material (OMCN, OMCI, OMPS, OMF

ou OMCON) decorrente da (extinção da OM ou transferência do navio para

a Reserva pela Portaria n° __________ de ___/___/___ do CM) ou (neces-

sidade de encerramento desta Gestoria)) BT";

b) designar por Ordem de Serviço a Comissão de Encerramento da Gestoria, cons-

tituída por um oficial superior ou intermediário, pelo Gestor de Material e pelos

demais Agentes Subordinados e Encarregados de Incumbência responsáveis pela

OSTENSIVO SGM-303


destinação do material existente após a extinção ou desarmamento da OM;

c) encerrar a gestoria, registrando nos Sistemas de Controle de Material, disposto no

art. 2.6, as movimentações de despesa do material, relativas às exclusões e trans-

ferências para outras OM. O material que permanecer efetivamente a bordo do

navio em reserva deverá ser transferido para o COMIMSUP, que efetuará altera-

ções em sua estrutura organizacional, a fim de que o navio em reserva se torne in-

cumbência e centro de consumo;

d) encerrar as contas contábeis do SIAFI representativas do patrimônio da OM, re-

gistrando as movimentações de exclusão e transferência do material;

e) emitir a Declaração de Encerramento da Gestão, em conformidade com o modelo

e instruções para preenchimento constantes do Anexo R;

f) encaminhar a Prestação de Contas por término de gestão, até três meses após a

data de emissão da mensagem de encerramento de gestoria, em conformidade com

o disposto no art. 6.5; e

g) o COMIMSUP que permanecer com navio em reserva sob a sua guarda deverá

acusar recebimento do material que restar a bordo do mesmo, por meio de emis-

são de NMM tipos 1107 e 2107.

4.4 - GESTÃO DE MATERIAL DAS OMPS

4.4.1 - Organização da Gestoria

Na Organização da Gestoria de Material das OMPS, deverá ser observada a estrutura

funcional prevista no art. 1.4 e os procedimentos definidos neste Capítulo.

4.4.2 - Controle dos Bens de Estoque

a) Implantação

Na implantação do controle de bens de estoque nas OMPS, o Gestor de Material

para Fabricação deverá adotar os procedimentos constantes do art. 4.2.

b) Movimentações de receita e despesa

As movimentações de receita e despesa do material nas OMPS deverão ser escri-

turadas no SISTOQUE ou em sistema próprio a ser avaliado e homologado previ-

amente pela DFM, como estoque para fabricação e estoque de manufaturados, ob-

servando os procedimentos para o SISTOQUE previstos no art. 5.3.

c) Controle do material estocado

No controle do material estocado nas OMPS, deverão ser adotados os critérios de

OSTENSIVO SGM-303


estocagem e os procedimentos para renovação de estoque estabelecidos para as

OMC no art. 5.4.

4.4.3 - Contabilização Patrimonial

a) O estoque de manufaturados produzidos pelas OMPS, o estoque para fabricação e

o material permanente para fabricação deverão ser apropriados no SIAFI, na

Gestão Fundo Naval, em conformidade com os procedimentos estabelecidos nes-

tas Normas.

b) O material permanente que compõe o imobilizado das OMPS deverá ser escritura-

do no módulo CADBEM do SISMAT e apropriado no SIAFI na Gestão Tesouro,

pelo Gestor Patrimonial, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no

Anexo W.

c) O material para consumo da própria OMPS deverá ser escriturado no módulo SIS-

TOQUE do SISMAT, como estoque para fabricação, e apropriado no SIAFI, na

conta contábil 1.1.3.1.6.01.01, Gestão Fundo Naval, desde que sua obtenção seja

realizada com recursos do Plano Básico “ZULU”.

d) O material para consumo adquirido com recursos da Caixa de Economias deverá

ser escriturado no módulo SISTOQUE do SISMAT, como estoque para consumo,

e apropriado no SIAFI, na conta contábil 1.1.3.1.8.01.00, Gestão Tesouro, sendo,

posteriormente, transferido para a conta contábil 1.1.3.1.6.01.00, Gestão Fundo

Naval.

e) Os excessos verificados quando da realização dos inventários deverão ser mensal-

mente destinados; enquanto não se der a destinação, deverão constar dos inventá-

rios e, consequentemente, dos registros do SIAFI.

4.4.4 - Prestação de Contas

A Prestação de Contas de material das OMPS deverá ser organizada em separado, em

conformidade com os procedimentos estabelecidos no Capítulo 6.

4.5 - GESTÃO DE MATERIAL DAS OMF

4.5.1 - Organização de Gestoria

Na Organização e Implantação de Gestoria de Material das OMF, deverá ser obser-

vada a estrutura funcional prevista no art. 1.4 e os procedimentos estabelecidos neste

Capítulo.

OSTENSIVO SGM-303



a) As movimentações de receita e despesa do material nas OMF deverão ser escritu-

radas no SINGRA como estoque para fornecimento e material permanente para

fornecimento, em conformidade com os procedimentos previstos nas Normas para

Execução do Abastecimento (SGM-201).

b) O estoque para fornecimento e o material permanente para fornecimento, estoca-

dos nas OMF, deverão ser rotineiramente inventariados (inventários rotativos), de

forma que, pelo menos ao final de cada exercício (posição 30DEZ), compulsoria-

mente, haja um inventário final confiável, que sirva de base à realização dos

acertos contábeis pertinentes no SIAFI.

c) Os excessos verificados quando da realização dos inventários deverão ser trimes-

tralmente destinados; enquanto não se der a destinação, deverão constar dos in-

ventários e, conseqüentemente, dos registros do SIAFI.


O estoque para fornecimento e o material permanente para fornecimento deverão ser

apropriados no SIAFI, na Gestão Tesouro, em conformidade com os procedimentos

estabelecidos no Anexo V.


A Prestação de Contas de Material das OMF deverá ser organizada em separado, em

conformidade com os procedimentos estabelecidos no Capítulo 6.

4.6 - GESTÃO DE MATERIAL DAS OMA


O estoque para fornecimento e material permanente para fornecimento são normal-

mente adquiridos, no País, pelas OMA e deverão ser apropriados no SIAFI, de acor-

do com os procedimentos estabelecidos no Anexo V, para atender às seguintes situa-

ções:

a) aquisição para entrega nas OMF que, após a aceitação, certificam o recebimento

do material no verso do título de crédito, efetuando a apropriação de entrada no

controle de material e no SIAFI, para posterior pagamento pela OMA;

b) aquisição específica para entrega direta nas OMCN/OMCI, que certificam o rece-

bimento do material no verso do título de crédito, para posterior apropriação, pa-

gamento e transferência pelo SIAFI da OMA;

OSTENSIVO SGM-303


c) aquisição para entrega no DepNavRJ, nas OMPS ou numa OREMA do material

destinado à dotação de bordo e de base dos meios navais em construção que, após

a sua aceitação, certificam o recebimento no verso do título de crédito, para poste-

rior apropriação, pagamento e transferência pelo SIAFI da OMA; e

d) o material destinado à dotação de bordo e de base dos meios navais em constru-

ção, aceito pelo DepNavRJ, deverá ser incorporado e transferido para as OMCN

responsáveis pela sua aplicação e guarda, mediante registro simultâneo no SIN-

GRA e no SIAFI, de tal forma que mantenha zerado o saldo das contas de estoque

para fornecimento e material permanente para fornecimento nos dois sistemas.


A Prestação de Contas de Material das OMA deverá ser integrada às prestações de

contas da correspondente OMCI, caracterizando pela inexistência de saldo nas contas

de estoque para fornecimento e material permanente para fornecimento ao final de

cada mês, observados os procedimentos estabelecidos no Capítulo 6.

4.7 - GESTÃO DE MATERIAL DAS OME


O estoque para fornecimento e o material permanente para fornecimento são adquiri-

dos no exterior pelas OME, em atendimento aos pedidos das OM e de acordo com os

créditos autorizados pela OMRE, que deverão ser centralizados no SIAFI, de acordo

com os procedimentos estabelecidos no Anexo V, para atender às seguintes situa-

ções:

a) o material adquirido no exterior, pedido pelas OMCI, OMPS e OMA, será transfe-

rido por meio das contas transitórias do SIAFI para as próprias OM, recebedoras

do material, especificando na NL a SE ou GRME correspondente;

b) quando se tratar de aquisição para OMCN, o material será transferido pelas contas

transitórias do SIAFI para a OMRE que autorizou a aplicação dos recursos finan-

ceiros, ou OMF recebedora do material, especificando na NL a SE ou GRME cor-

respondente; e

c) o material adquirido no exterior, destinado à dotação de bordo e de base dos meios

navais em construção, será transferido por meio das contas transitórias do SIAFI

para o DepNavRJ, especificando, na NL, a SE ou GRME correspondente.

OSTENSIVO SGM-303



A Prestação de Contas de Material das OME deverá ser integrada às prestações de

contas das correspondentes OMCE, caracterizando-se pela inexistência de saldo nas

contas de estoque para fornecimento e material permanente para fornecimento, ob-

servados os procedimentos estabelecidos no Capítulo 6.

4.8 - GESTÃO DE MATERIAL DAS OMAC

As movimentações dos bens de estoque e dos bens móveis adquiridos pelas Organiza-

ções Militares de Aquisição Centralizada (OMAC) para atender o pedido das OMCN

apoiadas deverão ser escrituradas de acordo com os seguintes procedimentos:

4.8.1 - Controle Patrimonial

a) O recebimento do material deverá ser certificado pelo Fiel de Armazenagem da

OMCN, lançando no verso do Título de Crédito o Certificado de Recebimento de

Material (CRM).

b) O CRM deverá ser preenchido do campo "documento origem" ao campo "Gestor

de Material" pelos agentes do SISBENF da OMCN, lançando a classificação

contábil registrada no SISMAT.

c) O campo "documento origem" deverá ser preenchido com o número da NE ou

Autorização de Compra emitida pela OMAC, que corresponderá ao documento de

origem para efeito de registro no SISMAT da OMCN.

d) Os demais campos relativos a "informações financeiras" e de "licitação" deverão

ser preenchidos e assinados pelos Agentes Financeiro e Fiscal da OMAC, inclusi-

ve lançando, no campo "documento número", a classificação contábil utilizada na

ordem bancária.

e) Os materiais de consumo adquiridos para as OMCN não deverão ser registrados

no SISTOQUE da OMAC, cabendo às OMCN identificar o estoque para consumo

com o respectivo símbolo e emitir NMM tipo "entrada de material adquirido no

País por OMA para entrega direta na OM" para registro no SISTOQUE.

f) As OMCN deverão identificar o material permanente e o material de consumo du-

radouro com número patrimonial da sua própria faixa e emitir NMM tipo "entrada

de material adquirido no País por OMA para entrega direta na OM" para registro

no CADBEM.

OSTENSIVO SGM-303


g) As OMCN deverão observar os demais procedimentos para Gestão de Material

previstos no Capítulo 5.


O material adquirido para entrega nas OMCN deverá ser apropriado no SIAFI da

OMAC, como material permanente para fornecimento e estoque para fornecimento,

em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Anexo V.


A Prestação de Contas de Material das OMAC deverá ser integrada às Prestações de

Contas da correspondente OMCI, caracterizando-se pela inexistência de saldo nas

contas contábeis de estoque para fornecimento e material permanente para forneci-

mento ao final de cada mês, observados os procedimentos estabelecidos no Capítulo

6.

4.9 - GESTÃO DE MATERIAL DAS OMCON

4.9.1 - Organização de Gestoria

Na organização e implantação de gestoria de material das OMCON, deverá ser ob-

servada a estrutura funcional prevista no art. 1.4 e os procedimentos estabelecidos

neste Capítulo.

4.9.2 - Gestão de Material Controlado pela DSAM

a) Cadastro de Material da DSAM (CAMDSAM)

Destinado ao registro do material permanente controlado pela DSAM, composto

do arquivo CAMDSAM-AD e, envolvendo, os materiais do SJ "A" e "D".

b) Inventário de Material da DSAM

Destinado ao registro da movimentação do material de consumo controlado, uti-

lizado nos Sistemas de Armas e Comando das OM, envolvendo os seguintes ma-

teriais:

I) módulos, cartões e similares de pronto uso;

II) cristais determinadores de freqüência de operação;

III) sobressalentes controlados; e

IV) ferramentas especiais.

c) As aquisições de material do SJ "A" e "D" sob a jurisdição da DSAM, bem como

as demais movimentações de material deverão ser escrituradas no CAMDSAM e

nos referidos inventários e apropriados no SIAFI, exclusivamente pela DSAM,

em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Anexo X.

OSTENSIVO SGM-303


d) A compatibilização dos valores registrados no SIAFI com os valores escriturados

no CAMDSAM e nos inventários deverá ser processada pelas OMCON, mensal-

mente, por intermédio do DMM e, anualmente, pelo inventário anual por ocasião

do encerramento do exercício.

4.9.3 - Gestão de Material Controlado pelo CMASM

a) Inventário de Componentes Inertes de Munição - destinado ao registro do materi-

al de consumo controlado pelo CMASM, envolvendo os materiais do SJ "Z".

b) As aquisições de material sob a responsabilidade do CMASM, bem como as de-

mais movimentações de material controlado, deverão ser escrituradas no respecti-

vo Sistema de Controle de Material e apropriados no SIAFI, exclusivamente, pelo

CMASM, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Anexo X.

c) A compatibilização dos valores registrados no SIAFI com os valores escriturados

no Sistema de Controle de Material do CMASM deverá ser processada pela

OMCON, mensalmente, por intermédio do DMM e, anualmente, pelo inventário

anual por ocasião do encerramento do exercício.


A Prestação de Contas das OMCON deverá ser organizada separadamente, em con-

formidade com os procedimentos estabelecidos no Capítulo 6.

4.10 - PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍ-

CIO FINANCEIRO DAS OMPS, OMF E OMCON

Por ocasião do término do exercício financeiro, as OMPS, OMF e OMCON deverão

adotar os seguintes procedimentos para encerramento patrimonial:

4.10.1 - Inventário

Em 30DEZ do exercício financeiro correspondente, os bens patrimoniais estocados

ou em uso nas OM deverão ser inventariados, em conformidade com os procedi-

mentos para formalização do inventário definidos no art. 2.4 e de acordo com a

natureza patrimonial das OM, a saber:

a) nas OMPS, inventariar o estoque para fabricação e o estoque de manufaturados.

As OMPS que utilizam o SISTOQUE deverão observar os procedimentos pre-

vistos no inciso 5.10.1;

b) nas OMF, inventariar o estoque para fornecimento e o material permanente para

fornecimento; e

OSTENSIVO SGM-303


c) nas OMCON, inventariar o material de consumo e permanente controlado.

4.10.2 - Regularização Patrimonial

a) À vista dos Inventários, promover a consistência entre os registros efetuados no

SISTOQUE ou nos respectivos sistemas de controle de material e as quantida-

des apuradas, mediante emissão de documento de ajuste (NMM) das inconsis-

tências, previamente aprovado pelo Ordenador de Despesa/Titular de OM Cen-

tralizada.

b) Até 05JAN do exercício posterior, extrair o DMM, o RMM e os Inventários com

o respectivo Termo de Responsabilidade, com o saldo ajustado, para possibilitar

o reinício do registro da movimentação da receita e da despesa no SISMAT.

c) O DMM e o Termo de Responsabilidade deverão ser integrados à prestação de

contas anual. Os Inventários deverão ser arquivados na OM, à disposição dos

Órgãos de Controle Interno e Externo.

4.10.3 - Regularizações Contábeis

Processar as regularizações contábeis e compatibilização financeira, conforme es-

tabelecido no Anexo Y.


Encaminhar a Prestação de Contas anual conforme disposto no art. 6.3.

4.11 - GESTÃO DE MATERIAL DAS ADIDÂNCIAS DA MB

4.11.1 - Implantação

A implantação de Gestoria de Material das Adidâncias Navais requer os seguintes

procedimentos:

a) informar à DCoM, por mensagem, com o seguinte texto-padrão:

"SISBENF, PTC implantação Gestão Material desta Adidância com se-

guinte estrutura funcional: Ordenador de Despesa (Nome/Posto/NIP) e

Gestor Patrimonial (Nome/Posto/NIP) BT";

b) realizar inventário inicial dos bens móveis, identificando o material com número

patrimonial da faixa correspondente informada pela DCoM;

c) encaminhar para a DCoM, em envelope identificado "GESTÃO DE MATERIAL",

os documentos a seguir relacionados, visando possibilitar sua digitação no

CADBEM:

I) inventário inicial dos bens móveis; e

OSTENSIVO SGM-303


II) relação de incumbências e compartimentos, contendo código numérico (XXX -

incumbência e XXXX - compartimentos), descrição e Nome/NIP do encarrega-

do.


O controle físico e financeiro do material de consumo é realizado internamente nas

Adidâncias.

4.11.3 - Controle dos Bens Móveis

O controle do material permanente e de consumo duradouro é realizado de acordo

com os seguintes procedimentos:

a) as movimentações de receita são registradas mediante emissão de NMM de in-

corporação, encaminhadas juntamente com o título de crédito das respectivas

prestações de contas de Suprimento de Fundos. O preço do material deverá ser

expresso em moeda nacional, utilizando a taxa de câmbio de um dólar para um

real. O preço em dólar deve ser o mesmo lançado no balancete da Prestação de

Contas do Suprimento de Fundos;

b) as movimentações de despesa são registradas mediante emissão de NMM de ex-

clusão e transferência, sendo encaminhadas com a identificação "GESTÃO DE

MATERIAL - NMM ADIDÂNCIA NAVAL". O preço a ser considerado é o

constante dos Inventários; e

c) as NMM das movimentações realizadas serão digitadas pela DCoM, que enca-

minhará, trimestralmente, para controle e arquivo das Adidâncias, os seguintes

documentos:

I) Demonstrativo de Movimentação de Material;

II) Inventário de Bens Móveis; e

III) Relação das NMM digitadas.


Considerando o disposto anteriormente, as Adidâncias Navais não encaminham

para a DCoM processos de Prestação de Contas de Material trimestrais ou anuais.

4.11.5 - Transferência de Responsabilidade

Quando da passagem de função de Ordenador de Despesa ou de Gestor Patrimonial,

a Adidância deverá emitir mensagem para a DCoM, com antecedência de trinta dias,

informando o NIP e nome dos Agentes que assumirão a função, visando a possibili-

OSTENSIVO SGM-303


tar a emissão e remessa do Inventário de Bens Móveis, com o respectivo Termo de

Transferência de Responsabilidade.

4.11.6 - Disposições Gerais

a) A implantação de Gestoria de Material será efetivada somente para Adidâncias,

cujas titularidades pertencem à MB (Adidâncias Navais).

b) Adidâncias, cujas titularidades não pertencem à MB, deverão manter procedi-

mentos de registro e controle internos, que permitam identificar os materiais que

compõem o seu acervo patrimonial, adquiridos com recursos da MB, possibilitan-

do, no caso de sua extinção, a transferência de responsabilidade para a MB.

OSTENSIVO SGM-303


CAPÍTULO 5

GESTÃO DE MATERIAL DA ORGANIZAÇÃO MILITAR CONSUMIDORA (OMC)

5.1 - ORGANIZAÇÃO DA GESTORIA

5.1.1 - Estrutura Organizacional

A organização da Gestão de Material das OMCN, OMCI e OMCE deverá ser desdo-

brada em Incumbências e Centros de Consumo.

a) Incumbência (INC)

É a denominação utilizada para organizar a Gestão de Material em setores respon-

sáveis pelo material em uso ou existente em estoque, vinculados, preferencial-

mente, à estrutura organizacional constante do Regimento Interno das OM ou de

acordo com as peculiaridades do serviço naval, tais como: do Mestre, do Mes-

tre D'Armas, do Rancho de CB/MN, do Paiol de Óleo, do Almoxarifado e outros.

b) Centro de Consumo (CECO)

É a denominação utilizada para organizar a Gestão de Material das OMC e OMPS

em setores responsáveis pela solicitação e aplicação do material distribuído inter-

namente, vinculados, preferencialmente, à estrutura organizacional constante dos

Regimentos Internos das OM, tais como: da Divisão de Intendência e outros.

5.1.2 - Estrutura Funcional

a) Na organização da gestoria de material das OMCN, OMCI e OMCE, deverá ser

observada a estrutura funcional prevista no art. 1.4 e os procedimentos definidos

neste Capítulo.

b) O Gestor Patrimonial deverá ser sempre o Encarregado da Divisão ou Seção res-

ponsável pelo controle patrimonial do material estocado e em uso da OMC, vi-

sando centralizar o controle de material num único setor organizacional e possibi-

litar a comunicação administrativa e funcional com as demais gestorias.

c) Nas OMC onde não estiver prevista a Divisão ou Seção de Material, as atividades

inerentes à gestão de material poderão ser atribuídas à Divisão de Serviços Gerais

ou equivalente.

5.2 - GESTÃO CENTRALIZADA DE MATERIAL

5.2.1 - A Gestão Centralizada de Material poderá ser autorizada, em caráter excepcional,

mediante avaliação e proposta técnica da DFM, visando reduzir tarefas rotineiras das

OSTENSIVO SGM-303


OM, desde que o processo de obtenção também seja centralizado e a OM possua es-

trutura funcional reduzida.

5.2.2 - As Adidâncias, Agências, Avisos de Instrução, Avisos de Transporte, Delegacias,

Navios Balizadores, Navios Faroleiros, Navios Hidrográficos, Navios Patrulhas e

Navios Varredores, cujo efetivo previsto em regimento interno está limitado a um ou

dois oficiais, poderão ser organizados como Incumbência da Gestão Centralizada de

Material das OMCI responsáveis pelo seu apoio administrativo e logístico, no que

concerne à obtenção de material, como as Capitanias, os Grupamentos Navais e os

Serviços de Sinalização Náutica.

Neste caso, os Comandantes das OM centralizadas deverão responder como Encar-

regados de Incumbência ao Ordenador de Despesa da OMCI responsável pela Gestão

Centralizadora de Material.

5.3 - SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAL

5.3.1 - SISMAT

O registro e controle da movimentação de material das OMCN, OMCI, OMCE e

OMPS deverá ser processado, obrigatoriamente, no SISMAT, que é um sistema de

processamento eletrônico de dados desenvolvido e administrado pela DFM, com-

posto dos Sistemas de Controle de Estoque (SISTOQUE) e Cadastro de Bens Móveis

(CADBEM) e Módulos de Apoio. As novas OM criadas receberão as instruções da

DFM para instalação do SISMAT após cumprimento do procedimento preconizado

na alínea a do inciso 4.2.1.

5.3.2 - SISTOQUE

a) Sistema destinado ao registro e controle da movimentação do estoque para con-

sumo das OMCN, OMCI e OMCE e do estoque para fabricação e estoque de ma-

nufaturados das OMPS.

b) O SISTOQUE tem como propósito atender às necessidades de gerência e controle

dos bens de estoque, bem como implementar uma nova estrutura sistêmica, que

permita:

I) o conhecimento do existente em estoque;

II) a padronização dos itens de consumo;

III) a coleta de informações sobre as quantidades de itens e respectivos valores utiliza-

dos por centros de consumo, possibilitando a elaboração de subsídios financeiros;

OSTENSIVO SGM-303


IV) o estabelecimento dos níveis de consumo mínimo, máximo e operacional, para

possibilitar a aquisição de material em tempo hábil;

V) a identificação da localização do estoque para consumo nas OMC e do estoque

para fabricação e manufaturados nas OMPS;

VI) o acompanhamento dos prazos de validade dos medicamentos;

VII) a compatibilização do saldo das contas patrimoniais registradas no SISTOQUE

com os valores apurados nas contas contábeis do SIAFI; e

VIII) produzir os demonstrativos patrimoniais requeridos pelo controle interno da

MB, estabelecidos nestas Normas.

5.3.3 - CADBEM

a) Sistema destinado ao registro e controle da movimentação de material permanente

e de consumo duradouro das OMCN, OMCI e OMCE.

b) O CADBEM tem como propósito documentar, registrar e demonstrar os resulta-

dos dos atos e fatos administrativos relativos às transações com os bens móveis,

que permita:

I) controlar as responsabilidades pela gestão, uso, guarda e conservação dos bens

móveis;

II) capacitar as OM a realizarem a digitação de documentos que serão encaminha-

dos à DCoM por meio magnético;

III) permitir a compatibilização do saldo das contas patrimoniais registradas no

CADBEM, com os valores apurados nas contas contábeis do SIAFI;

IV) identificar os materiais incorporados nas incumbências que compõem o acervo

patrimonial da OM; e

V) produzir os demonstrativos patrimoniais requeridos pelo controle interno da

MB, estabelecidos nestas Normas.

5.3.4 - Módulo Tabelas de Referência

Módulo do SISMAT que tem a finalidade de auxiliar o usuário na coleta de dados,

possibilitar suas atualizações mediante modificações divulgadas pela DFM ou

DCoM, bem como a manutenção imediata das tabelas de NEB/NI, Incumbência e

CECO pela própria OM.

5.3.5 - Módulo Administração do Sistema

Módulo do SISMAT que tem a finalidade principal de auxiliar o usuário na adminis-

OSTENSIVO SGM-303


tração do sistema, visando realizar "back-up", restaurar índices, cadastrar usuários e

respectivos grupos de acesso, registrar faixa patrimonial, dentre outros.

5.3.6 - Utilização do Sistema

a) Manual do Usuário

Possibilita aos usuários o conhecimento das funções disponíveis do SISMAT e o

seu correto manuseio.

b) Atualização

As atualizações do SISMAT (executáveis) e do Manual do Usuário serão processadas

pela DFM, mediante encaminhamento de novas versões dos arquivos que o com-

põem e de modificações do Manual por intermédio de sua página da INTRANET.

c) Instalação

A instalação do SISMAT em microcomputador isolado tipo "PC" em disco rígido,

ou em rede padrão NOVELL, deverá ser processada em conformidade com as

instruções constantes do Manual do Usuário.

d) "Back-up"

Com vistas a preservar as informações dos diversos bancos de dados, o sistema

realiza, automaticamente, um "back-up" no fechamento financeiro mensal. Entre-

tanto, ao longo do mês, deverá ser adotada uma rotina de "back-up", cuja periodi-

cidade será definida pela OM, levando em consideração a quantidade de NMM

emitidas.

5.3.7 - Verificação do SISMAT

Diariamente ou semanalmente, dependendo do volume de movimentação ocorrida

(NMM digitadas), deverá ser procedida à verificação financeira do SISTOQUE e do

CADBEM, de acordo com os procedimentos a seguir relacionados:

a) Verificação do SISTOQUE:

I) apurar o total do DMM, por conta corrente, na opção ESTOQUE, subopção

CONSULTA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE, totalizando o

campo "pr total";

II) apurar o total do DMM, por conta contábil, na opção ESTOQUE, subopção CON-

SULTA ESTOQUE POR CONTA CONTÁBIL, totalizando o campo "pr total";

III) apurar o total do Inventário de Bens de Estoque na opção RELATÓRIOS, su-

bopção INVENTÁRIO DE BENS DE ESTOQUE. Após sua visualização, uti-

OSTENSIVO SGM-303


lizar o botão > (last page), verificando o valor total; e

IV) verificar se os totais apurados nas opções acima estão iguais.

b) Verificação do CADBEM:

I) apurar o total do DMM na opção BENS MÓVEIS, subopção MOVIMENTA-

ÇÃO POR CONTA CONTÁBIL, totalizando o campo �pr total�;

II) apurar o total do Inventário de Bens Móveis na opção BENS MÓVEIS, subop-

ção BENS MÓVEIS, totalizando o campo "pr total"; e

III) verificar se os totais apurados nas opções acima estão iguais.

5.3.8 - Diferenças Financeiras

a) No decorrer de cada mês, quando forem constatadas diferenças financeiras entre o

total do DMM e respectivos inventários, bem como entre o DMM e o RMM do

SISTOQUE, a OM deverá proceder a sua recuperação mediante restauração do

'back-up", adotando os procedimentos a seguir relacionados. Entretanto, fica ve-

dada a recuperação de "back-up" de posição anterior à última prestação de contas

encaminhada para a DCoM:

I) verificar o número da última NMM registrada na opção "CONSULTA NMM";

II) verificar o número da última NMM constante do "back-up" realizado na opção

"OM Emitente" do Módulo Administração do Sistema ("back-up" de fecha-

mento mensal). Neste caso, a OM poderá verificar se possui um "back-up"

mais atualizado;

III) verificar a faixa numérica das NMM que serão perdidas com a restauração do

"back-up";

IV) filtrar as NMM da faixa numérica verificada e imprimi-las com a opção de re-

latório "Relação de NMM - Formato Padrão";

V) restaurar o 'back-up" por meio da opção "BACK-UP", subopção "Restaurar

"back-up", conforme orientações constantes do Manual do Usuário; e

VI) redigitar todas as NMM do dia ou da semana constantes da relação de NMM

impressa.

b) Persistindo diferenças financeiras, após a regularização pelo "back-up", deverão

ser adotados os seguintes procedimentos:

I) emitir NDS para regularização pela DFM, de acordo com os procedimentos de-

finidos no inciso 5.3.9, a ser encaminhada separadamente do processo de pres-

OSTENSIVO SGM-303


tação de contas; e

II) elaborar a prestação de contas com a diferença, informando no Parecer de Aná-

lise de Contas Inicial (PACI) a discrepância e o número e data da Nota de Dis-

crepância do SISMAT (NDS) emitida.

5.3.9 - Notificação de Discrepância do SISMAT (NDS)

a) Notificação

Com o propósito de aperfeiçoar o atendimento às OM, quanto aos procedimentos

de implantação do SISMAT, ocorrência de diferenças financeiras e de bloqueio do

sistema, bem como as dúvidas sobre a sua operacionalidade, consubstanciadas no

Manual do Usuário, o Gestor Patrimonial deverá formalizar suas dúvidas e discre-

pâncias à DFM, obrigatoriamente, por intermédio da Notificação de Discrepância

do SISMAT (NDS), conforme modelo e instruções para preenchimento constantes

do Anexo S.

b) Tipos de Discrepância

Na organização das NDS, deverão ser anexados os seguintes documentos, de

acordo com o tipo de discrepância apresentada:

I) Tipo 1 - Diferenças Financeiras - SISTOQUE

- cópia em disquete de todo o conteúdo do diretório de C:\SISTEMA\ SM\ DB\

SISTQDB, compactado utilizando um dos seguintes programas: PKZIP.EXE,

ou WINZIP.EXE;

- cópia em disquete do último 'back-up" realizado pelo Sistema, conforme Ma-

nual do Usuário do SISTOQUE; e

- preencher o campo "informações complementares" da NDS;

II) Tipo 1 - Diferenças Financeiras - CADBEM

- cópia em disquete de todo o conteúdo do diretório de C:\SISTEMA\ SM\DB\

CADBEMDB, compactado, utilizando um dos seguintes programas: PKZIP.EXE

ou WINZIP.EXE;

- cópia em disquete do último �back-up� realizado pelo Sistema, conforme Manual do

Usuário do CADBEM; e

- preencher o campo "informações complementares" da NDS;

III) Tipo 2 - Bloqueio do Sistema - SISTOQUE e CADBEM

- cópia dos documentos citados no �tipo 1�; e

OSTENSIVO SGM-303


IV) Tipo 3 - Consulta sobre funções do sistema, registro e controle patrimonial:

enviar anexando cópias dos documentos que possibilitem a análise da situação

apresentada no campo �discrepâncias�, referenciando o item e a página do Ma-

nual do Usuário ou artigo destas Normas.

c) Encaminhamento

I) A NDS deverá ser encaminhada para a DFM, sem ofício, devidamente assinada

pelo Gestor Patrimonial ou Gestor de Material para Fabricação e Agente Fis-

cal, separadamente do processo de prestações de contas, visando a agilizar o

seu atendimento.

II) Ao ser emitida NDS tipo 1 e 2, a digitação deverá ser paralisada somente no

sistema correspondente - SISTOQUE ou CADBEM, até que a DFM regularize

as discrepâncias.

d) Regularização do SISMAT

A NDS será restituída pela DFM, imediatamente após a regularização das discrepân-

cias a serem adotadas pela OM, bem como as respostas às consultas formuladas.

5.3.10 - Fechamento mensal

a) Extração dos DMM e RMM

I) O Gestor Patrimonial deverá encerrar, no penúltimo dia útil de cada mês, a

digitação das NMM no SISMAT, visando a reservar o último dia para extra-

ção dos RMM e DMM do SISTOQUE e do DMM do CADBEM, devida-

mente compatibilizados financeiramente, visando a compor a prestação de

contas trimestral.

II) O sistema realizará o fechamento financeiro mensal e emitirá os relatórios de

fechamento. Os relatórios de fechamento do mês anterior permanecerão dis-

poníveis para impressão, durante todo o mês subseqüente, na subopção "Re-

latórios - Último Fechamento", até o próximo fechamento.

III) Mesmo que não haja movimento, é necessário que o Gestor Patrimonial entre

pelo menos uma vez no mês no SISTOQUE e no CADBEM, para que o pró-

prio sistema possa fazer o fechamento mensal automaticamente. Caso contrá-

rio, o sistema apresentará acúmulo de valores.

b) Extração dos Relatórios de NMM de exclusão ou transferência no SISTOQUE

A extração dos Relatórios de NMM deverá ser realizada na subopção "Relatório

OSTENSIVO SGM-303


de NMM" com seleção do período mensal, possibilitando que o total apresenta-

do no relatório corresponda ao mesmo total referente ao tipo de movimentação

apresentado no RMM.

c) Extração do Relatório de NMM de exclusão, transferência, desmembramen-

to ou acertos de descrição ou preço do CADBEM

A extração dos Relatórios de NMM deverá ser realizada na subopção "Relatório

de NMM" com seleção do período mensal.

d) Exportação de NMM-CADBEM para disquete:

I) a exportação de NMM-CADBEM para o disquete deverá ser realizada na op-

ção "NMM", subopção "Consulta NMM", função exportar, conforme orienta-

ções constantes do Manual do Usuário;

II) a exportação poderá ser realizada com filtragem das NMM referentes ao mês,

ao trimestre ou outro período selecionado, desde que o "nome do arquivo de

destino" observe a numeração seqüencial prevista no Manual do Usuário;

III) o "tipo de arquivo" a ser selecionado deverá ser, obrigatoriamente, o

"DBF/DBT"; e

IV) a exportação das NMM não poderá ser realizada com arquivos compactados.

5.3.11 - Compatibilização Financeira:

a) mensalmente, após o fechamento financeiro do SISMAT nas OMCI e OMCE,

deverá ser executada a compatibilização financeira com o SIAFI, precedida das

verificações contábeis dos bens de estoque e dos bens móveis, de acordo com os

procedimentos definidos nos arts. 7.10 e 7.12; e

b) adotadas as providências para regularização das verificações contábeis, deverá

ser extraído o Balancete Contábil, contendo as contas correntes da conta contábil

1.1.3.1.8.01.00, da conta contábil 1.4.2.1.2.00.00, que deverá ser compatibiliza-

do com o saldo atual das contas apuradas nos DMM do SISTOQUE e do CA-

DBEM, respectivamente, em conformidade com o disposto no art. 7.12.

5.3.12 - Prestação de Contas:

a) trimestralmente, deverá ser organizada a Prestação de Contas de Material, que

será composta dos documentos comprobatórios definidos no art. 6.2; e

b) as passagens de funções de Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada e

de Gestor Patrimonial deverão ser comprovadas por intermédio das prestações de

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contas de transferência de responsabilidade previstas no art. 6.6, que serão orga-

nizadas separadamente das Prestações de Contas de Material.

5.4 - CONTROLE DE BENS DE ESTOQUE


Na implantação do controle de bens de estoque, por meio do SISTOQUE, o Gestor

Patrimonial deverá observar as instruções contidas no art. 4.2 e adotar as seguintes

providências:

a) realizar o inventário inicial do estoque para consumo;

b) padronizar a identificação dos materiais inventariados, por meio do símbolo

(NEB/NI);

c) estabelecer as incumbências relativas ao almoxarifado e demais paióis;

d) organizar os setores organizacionais da OM por Centro de Consumo (CECO);

e) estabelecer a localização dos materiais nas áreas de armazenagem;

f) digitar na tabela de NEB/NI do SISTOQUE os dados previstos para cadastramento

de cada símbolo, previamente identificado;

g) digitar no SISTOQUE as NMM tipo "entrada de material achado fora de carga na

OM" ou "entrada de material por transferência de outra OM" para incorporação

do estoque para consumo inventariado;

h) digitar na tabela de CECO os dados previstos para cadastramento; e

i) imprimir o Inventário de Bens de Estoque e formalizar a responsabilidade do

Gestor Patrimonial por meio do Termo de Responsabilidade (Anexo M).

5.4.2 - Movimentações de Receita e Despesa

a) Disposições Iniciais

I) As movimentações de Receita e Despesa dos bens de estoque nas OMCN,

OMCI e OMCE deverão ser escrituradas no SISTOQUE, obrigatoriamente,

como estoque para consumo e, opcionalmente, como material de consumo ime-

diato por meio da NMM.

II) Os medicamentos, os combustíveis e os sobressalentes de dotação de bordo,

estocados nas farmácias, nos tanques e nos paióis de pronto uso das OMC, res-

pectivamente, deverão ser integrados ao controle patrimonial da gestão de ma-

terial, mediante adequada escrituração no SISTOQUE.

III) Para efeito de Controle Patrimonial do SISBENF, o estoque para fornecimento

OSTENSIVO SGM-303


de gêneros alimentícios adquiridos pelas OMCN e OMCI não será classificado

como estoque para consumo, sendo controlado por procedimentos previstos nas

Normas SGM-301.

IV) O material de consumo controlado, adquirido pelas OMCON, registrados em

cadastros específicos, não deverá ser registrado no SISTOQUE das OMC e no

SIAFI das OMCI e OMCE.

b) Movimentação de receita

I) Recebimento e Aceitação - os bens de estoque encomendados, doados, permu-

tados ou transferidos por outra OM ou OREMA serão entregues no almoxari-

fado para recebimento e aceitação pelo Fiel de Armazenagem, em conformida-

de com o disposto no inciso 2.2.2.

II) Devolução ao almoxarifado - ao ser constatada a necessidade de devolução de

material ao almoxarifado, o responsável pelo CECO deverá emitir NMM cor-

respondente, entregando-a ao Fiel de Armazenagem, juntamente com o materi-

al, o qual deverá receber, conferir e recolher ao almoxarifado. Após o recebi-

mento, o Fiel de Suprimento registra a devolução do material no SISTOQUE e

encaminha a NMM com as devidas assinaturas ao Fiel de Material para regis-

tro no SIAFI das OMCI e OMCE.

III) Achado fora de carga na OM - ao ser verificada a utilidade para OM do material

achado fora de carga, o Fiel de Armazenagem deverá proceder à sua identifica-

ção e estocagem no almoxarifado, encaminhando a NMM correspondente para

escrituração no SISTOQUE pelo Fiel de Suprimento e contabilização no SIAFI

pelo Fiel de Material das OMCI e OMCE.

c) Movimentação de despesa

I) Fornecimento aos CECO - o estoque para consumo estocado no almoxarifado

deverá ser entregue pelo Fiel de Armazenagem, de acordo com as fases de des-

pesa estabelecidas no inciso 2.3.2.

II) Destinação Contábil - o Fiel de Armazenagem determina a condição de excesso por

meio de NMM. O Gestor Patrimonial identifica a desobrigatoriedade de destinação

por LVAD e processa a destinação contábil de acordo com as fases definidas no

inciso 2.3.2 e em conformidade com as orientações contidas no Capítulo 3.

III) Destinação definitiva - o Fiel de Armazenagem determina a condição de excesso

OSTENSIVO SGM-303


por NMM. O Gestor Patrimonial identifica a obrigatoriedade de destinação de-

finitiva por LVAD e processa a destinação de acordo com as fases definidas no

inciso 2.3.2 e em conformidade com as orientações contidas no Capítulo 3.

5.4.3 - Controle do Material Estocado

Consiste na arrumação dos bens patrimoniais em uma área específica, de forma or-

ganizada, para que se obtenha o maior aproveitamento do espaço disponível e possi-

bilite a guarda, localização e preservação do material estocado, de acordo com os se-

guintes critérios de estocagem:

a) os materiais devem ser estocados, de modo a possibilitar uma fácil inspeção e um

rápido inventário;

b) os materiais que possuem grande movimentação devem ser estocados em lugar de

fácil acesso e próximo das áreas de expedição e o material que possui pequena

movimentação deve ser estocado na parte mais afastada das áreas de expedição;

c) os materiais jamais devem ser estocados em contato direto com o piso. É preciso

utilizar corretamente os acessórios de estocagem para os proteger;

d) a arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso às partes de emergência,

aos extintores de incêndio ou à circulação de pessoal especializado para combater

incêndio;

e) os materiais da mesma classe devem ser concentrados em locais adjacentes, a fim

de facilitar a movimentação e o inventário;

f) os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes inferiores

das estantes e porta-estrados, eliminando-se os riscos de acidentes ou avarias e fa-

cilitando a movimentação;

g) os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e somente abertos

quando houver necessidade de fornecimento parcelado, ou por ocasião da utilização;

h) a arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de

acesso ao local de armazenagem a face da embalagem (ou etiqueta), contendo a

marcação do item, permitindo a fácil e rápida leitura de identificação e das demais

informações registradas;

i) quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altu-

ra das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade, pelo efeito da pressão decor-

rente, mantendo o arejamento; e

OSTENSIVO SGM-303


j) os materiais devem ser resguardados contra furto ou roubo e protegidos contra à

ação dos perigos mecânicos e das ameaças climáticas, bem como de animais da-

ninhos.

5.4.4 - Renovação de Estoque

É formalizada pelo pedido de obtenção para reposição das quantidades de material

estocado, em função da disponibilidade de recursos e do acompanhamento dos níveis

de estoque:

a) Nível Mínimo

Quantidade mínima do material a ser mantida em estoque, calculada, entre outros

fatores, em função da essencialidade militar do material, das flutuações excepcio-

nais da demanda e dos atrasos na reposição do estoque;

b) Nível Máximo

Quantidade máxima a ser mantida em estoque, suficiente para o consumo em

certo período, devendo-se considerar a área de estocagem, disponibilidade finan-

ceira, imobilização de recursos, intervalo e tempo de aquisição, perecimento e ob-

solescência; e

c) Nível Operacional

Quantidade estimada de material a ser mantida em estoque, no período de tempo

compreendido entre dois recompletamentos de estoques consecutivos.

5.4.5 - Pedido de Obtenção (PO)

É o documento emitido pela Gestoria de Material para obtenção dos bens patrimo-

niais necessários para renovação de estoque ou para atender às requisições dos cen-

tros de consumo de material não estocável.

a) Na renovação de estoque, o Fiel de Suprimento emite o PO para recompletamento

do nível máximo sempre que a quantidade do material atingir o nível operacional;

b) No atendimento dos pedidos internos dos CECO, o Fiel de Suprimento deverá

emitir o PO do material classificado como não estocado; e

c) Os PO deverão ser encaminhados ao setor de obtenção da OM, devidamente auto-

rizados pelo Gestor de Material.

5.5 - CONTROLE DOS BENS MÓVEIS


Na implantação do controle de bens móveis por meio do CADBEM, o Gestor Patri-

OSTENSIVO SGM-303


monial deverá observar as instruções contidas no art. 4.2 e adotar as seguintes provi-

dências:

a) realizar o inventário inicial de bens móveis identificando o material;

b) organizar a OM por incumbências, com os seus respectivos encarregados, respon-

sáveis pela custódia e conservação dos bens móveis;

c) digitar, na tabela de incumbências do SISMAT, os dados previstos para cadastra-

mento;

d) digitar no CADBEM as NMM tipo "entrada de material achado fora de carga na

OM" ou "entrada de material por transferência de outra OM" para incorporação

do material permanente e do material de consumo duradouro inventariado;

e) formalizar a responsabilidade dos bens sob custódia do Encarregado de Incum-

bência por intermédio do Termo de Responsabilidade de Incumbência (TRI)

constante do CADBEM; e

f) imprimir o inventário de bens móveis por incumbência e formalizar a responsabi-

lidade do Gestor Patrimonial por meio do Termo de Responsabilidade.

5.5.2 - Movimentações de Receita e Despesa

a) Disposições Iniciais:

I) as movimentações de receita e despesa dos bens móveis nas OMCN, OMCI e

OMCE deverão ser escrituradas no CADBEM, obrigatoriamente, como materi-

al permanente ou material de consumo duradouro, por meio de NMM;

II) as embarcações, as aeronaves e as viaturas operativas serão classificadas como

bens móveis e registradas no CADBEM, sendo que nas OMCI e OMCE deve-

rão ser, simultaneamente, contabilizadas no SIAFI; e

III) o material permanente controlado pelas OMCON, registrado e controlado em

cadastros específicos, não deverá ser registrado no CADBEM das OMC e no

SIAFI das OMCI e OMCE.

b) Movimentações de receita

I) Recebimento e aceitação - os bens móveis encomendados no comércio ou na

indústria, e os doados, permutados ou transferidos de outra OM ou OREMA

serão entregues no almoxarifado para recebimento e aceitação pelo Fiel de Ar-

mazenagem, em conformidade com o disposto no inciso 2.2.2. Em seguida, o

Fiel de Material identificará o material com etiqueta ou plaqueta e procederá à

OSTENSIVO SGM-303


entrega do mesmo ao Encarregado de Incumbência, mediante assinatura da

NMM e tempestivamente, do TRI.

II) Achado fora de carga na OM - verificar se o material está em perfeito estado,

se tem utilidade para a OM e se está identificado com número patrimonial.

Caso afirmativo, verificar se consta do CADBEM e se não pertence a outra in-

cumbência, providenciando a sua escrituração no CADBEM e contabilização

no SIAFI pelo Fiel de Material.

c) Movimentações de despesa

I) Transferência para outra OM - caso o material não tenha sido transferido para

outra incumbência, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

- o Encarregado de Incumbência deverá enviar o material ao Gestor Patrimoni-

al, juntamente com a NMM preenchida com a nomenclatura, a quantidade e o

número patrimonial do material, determinando a sua condição de excesso;

- com este documento, o Gestor Patrimonial determina a segregação do materi-

al no almoxarifado e registra no CADBEM a transferência do material para

incumbência "DESTINAÇÃO", atualizando o TRI para assinatura do Encar-

regado de Incumbência;

- em coordenação com o Agente Fiscal, solicita a divulgação de uma nota em

BONO, informando as características do bem disponível para transferência; e

- a transferência para outra OM será processada por meio de NMM-CADBEM,

devidamente assinada pelo agente recebedor da OMD; caso não haja transfe-

rência, deverão ser adotados os procedimentos para destinação definitiva pre-

vistos na subalínea III desta alínea.

II) Destinação contábil - o Encarregado de Incumbência determina a condição de

excesso por NMM e o Gestor Patrimonial identifica a desobrigatoriedade de

destinação por LVAD e processa a destinação contábil de acordo com as fases

definidas no Capítulo 3.

III) Destinação definitiva - o Encarregado de Incumbência determina a condição de

excesso por meio de NMM. O Gestor Patrimonial identifica a obrigatoriedade

de destinação definitiva por LVAD e processa a destinação de acordo com as

fases definidas no Capítulo 3.

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5.5.3 - Identificação

Após a aceitação do material, o Gestor Patrimonial autorizará o Fiel de Material a

efetuar as seguintes atividades de identificação do material:

a) identificar todo o material permanente e de consumo duradouro, sempre que pos-

sível com etiqueta ou plaqueta contendo o código da OM, a Incumbência e o Nú-

mero Patrimonial (NP), cuja faixa numérica é distribuída pela DCoM, mediante

solicitação da OM, por mensagem;

b) a identificação do material deverá ser afixada em lugar visível, que garanta a efi-

ciência e a durabilidade da expressão do NP;

c) os itens com descrição diferente deverão ser, obrigatoriamente, incorporados com

números patrimoniais distintos. A descrição do material deverá ser iniciada pelo

seu nome constante do documento origem correspondente, com as informações

que possibilitem sua identificação, tais como: a cor, o tipo, a marca, as dimensões,

o fabricante, o número de série, a matéria de que é feito e outros julgados necessá-

rios.

d) quando o material se constituir de mais de uma peça, deverá cada uma delas rece-

ber um NP próprio, exceto os equipamentos que, no seu conjunto, de peças, ex-

pressam a sua identidade física, e a retirada de uma peça inviabilize o seu funcio-

namento.

e) a identificação do material bibliográfico, constituído de mais de um volume, pode-

rá ser feita mediante a aposição de carimbo, no início de cada volume;

f) quando o material não permitir a identificação, fazer constá-lo de uma "relação de

bens móveis da incumbência", contendo o NP e a descrição do material, para ser

afixada na própria incumbência; e

g) quando ocorrer a necessidade de reparo, pintura ou reforma em determinado bem,

a OM deverá preservar o NP, no sentido de que seja mantido intacto ou imediata-

mente restabelecido, para fim de pronta identificação, inventário e responsabilida-

de, assim como todas as características originais do bem.

5.6 - CONTROLE DOS BENS MÓVEIS NAS INCUMBÊNCIAS

5.6.1 - Responsabilidade

a) A responsabilidade dos bens sob custódia do Encarregado de Incumbência será

formalizada pelo TRI.

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b) Os Encarregados de Incumbência poderão formalizar a utilização do material pe-

los militares e servidores civis lotados na incumbência mediante CAUTELA. As

cautelas deverão ser atualizadas, anualmente, à vista do item patrimonial e, quan-

do ocorrer alterações ou transferência de responsabilidade.

c) Os Encarregados de Incumbência deverão manter o material sob sua responsabili-

dade com as etiquetas em perfeito estado, providenciando sua substituição quando

se tornarem ilegíveis.

d) Nenhum Encarregado de Incumbência poderá desembarcar sem que tenha transfe-

rido o material sob sua responsabilidade, observando os procedimentos para pas-

sagem de função previstos neste artigo.

e) Os Encarregados de Incumbência e os militares ou Servidores Civis Titulares de

Cautelas deverão comunicar, imediata e formalmente ao Ordenador de Despe-

sa/Titular de OM Centralizada, conforme o caso, informando ao Gestor Patrimonial,

qualquer perda ou extravio ocorridos com o material sob sua responsabilidade.

5.6.2 - Transferência entre incumbências

a) O Encarregado de Incumbência deverá preencher a NMM correspondente e entre-

gar o material na incumbência de destino, mediante assinatura do Encarregado de

Incumbência recebedor na NMM, encaminhando-a para o Gestor Patrimonial.

b) O Gestor Patrimonial determinará ao Fiel de Material o registro da movimentação

no CADBEM e a emissão de uma nova relação de material das incumbências en-

volvidas com o respectivo TRI, a fim de permitir a sua verificação e assinatura

pelos Encarregados de Incumbência (recebedor e entregador).

5.6.3 - Material em excesso nas Incumbências

Quando for constatada a existência de algum material ocioso, recuperável, antieco-

nômico ou inservível, o Encarregado de Incumbência deverá determinar a condição

de excesso, encaminhando NMM ao Gestor Patrimonial, que procederá à destinação

apropriada.

5.6.4 - Material destinado a conserto ou a manutenção

a) Quando for autorizado, em documento próprio, o reparo ou a manutenção do ma-

terial por terceiros, o Encarregado da Incumbência deverá providenciar a emissão

de Cautela, em duas vias, autorizada pelo seu respectivo superior hierárquico.

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b) A responsabilidade pela entrega e recebimento do material em reparo será do En-

carregado de Incumbência.

c) As substituições de peças ou qualquer componente de um bem móvel, pintura ou

nova forração capaz de alterar a sua identificação, serão obrigatoriamente comuni-

cadas ao Gestor Patrimonial, por meio de NMM, que fará as alterações cabíveis.

5.6.5 - Empréstimo de material

a) Os Empréstimos de Materiais deverão ser formalizados pelo Encarregado de In-

cumbência por meio de Cautela, devidamente datada e assinada pelo recebedor;

b) Nenhum material poderá ser emprestado sem o conhecimento do Encarregado de

Incumbência.

c) Os Empréstimos de Material para outra OM só poderão ser formalizados após au-

torização do Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada.

5.6.6 - Inventário rotativo

a) Deverá ser realizada, pelo menos anualmente, uma verificação física dos bens

móveis sob a responsabilidade dos Encarregados de Incumbência, antecedendo a

elaboração do inventário anual por ocasião do encerramento patrimonial.

b) Mensalmente, poderão ser indicadas em Plano do Dia as Incumbências a serem

inspecionadas e os respectivos inspetores.

c) O Inspetor deverá apresentar ao Gestor Patrimonial as discrepâncias encontradas,

em relatório previsto em Ordem Interna, para que sejam providenciadas as regu-

larizações cabíveis.

d) Serão consideradas discrepâncias:

I) ausência de material constante do TRI;

II) existência de material que não conste do TRI;

III) material sem identificação; e

IV) material em condição de excesso.

5.6.7 - Passagem de função de Encarregado de Incumbência

a) A custódia do Encarregado de Incumbência é de competência anual, cessando por

extinção da Incumbência ou substituição do Encarregado, precedida, em ambos os

casos, das verificações regulamentares e dos respectivos inventários.

b) A Transferência de Responsabilidade dos Encarregados de Incumbência será con-

trolada internamente pelas OM e se efetivará após as seguintes providências:

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I) designação do Encarregado de Incumbência substituto, mediante Ordem de

Serviço do Comandante/Diretor;

II) conferência dos bens móveis relacionados no inventário de bens móveis com os

existentes na incumbência, realizada pelo Encarregado de Incumbência que

passa e pelo recebedor;

III) conferência das Cautelas dos bens em uso na incumbência, pelo recebedor; e

IV) formalização da transferência da custódia dos bens, pela assinatura do Termo de

Transferência de Responsabilidade de Incumbência (TRI), conforme modelo

constante do CADBEM.

c) As providências para transferência de responsabilidade dos Encarregados de Incum-

bência serão controladas pelo Gestor Patrimonial e fiscalizadas pelo Agente Fiscal.

5.7 - CONTABILIZAÇÃO PATRIMONIAL

O estoque para consumo, o material de consumo imediato, o material permanente e o

material de consumo duradouro escriturados no SISTOQUE e no CADBEM das OMCI

e OMCE deverão ser contabilizados simultaneamente no SIAFI, em conformidade com

os procedimentos estabelecidos no Anexo U.

5.8 - MATERIAL PARA DOAÇÃO SOCIAL E REPRESENTAÇÃO

5.8.1 - As aquisições de material de consumo imediato e de material permanente destinados

à doação para pessoas físicas, a título de assistência social, representam uma excep-

cionalidade do controle e da contabilização do material na MB e deverão ser proces-

sadas, exclusivamente, pelas OMCI executantes de projetos do Plano Básico (PB)

"NOVEMBER". Neste caso, fica dispensada a escrituração do material no SISTO-

QUE ou no CADBEM e deverá ser lançado no verso do título de crédito a expressão

"DOAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL".

5.8.2 - As aquisições de material destinado a representação ou prêmio a ser entregue a terceiros

deverão ser processadas pela execução financeira das OMCI e OMCE executantes de

projetos que possibilitem o enquadramento de tais despesas. Neste caso, fica dispensada

a escrituração no SISTOQUE ou no CADBEM e deverá ser lançado no verso do Título

de Crédito a expressão "MATERIAL DESTINADO A REPRESENTAÇÃO".

5.9 - OBTENÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA

5.9.1 - Na obtenção de microcomputador composto de monitor de vídeo, teclado e gabinete:

a) ND: 4490.5235; e

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b) Cadastramento: um único Número Patrimonial (NP), contendo na descrição suas

características principais (Microcomputador XXX, HD de XX Gb, Processador

XXX de XXX MhZ, memória RAM de XX Kb, marca e dimensão do monitor).

5.9.2 - Na obtenção de monitor de vídeo, teclado, gabinete e placas necessárias, isolada-

mente, visando a �montagem� de um microcomputador :

a) ND: 4490.5235; e

b) Cadastramento: um único NP, contendo na descrição suas características princi-

pais (Microcomputador XXX, HD de XX Gb, Processador XXX de XXX MhZ,

memória RAM de XX Kb, marca e dimensão do monitor), cujo preço unitário

será composto do somatório total das partes).

5.9.3 - Na obtenção de monitor de vídeo, teclado e gabinete, para reposição em um equipa-

mento defeituoso, obtenção de monitor de vídeo, teclado, disco magnético, placas

diversas (vídeo, placa-mãe, pentes de memória RAM, rede, som, fax-modem etc.),

drive(s) de disquete e unidade de CD ROM, para armazenagem, visando futura in-

corporação ou utilização temporária em equipamento defeituoso cuja peça se encon-

tre em reparo:

a) ND: 3390.3017;

b) a obtenção para armazenagem deverá ser registrada no SISTOQUE, atribuindo

um NI de identificação para cada tipo de peça (monitor de vídeo e teclado). Con-

siderando que tais peças, de um modo geral, permanecem armazenadas na Divi-

são/Seção de Informática ou setor equivalente, deverá ser registrada esta Incum-

bência no SISTOQUE, sendo o TRI assinado pelo responsável pela guarda do

material. Caberá a esta Incumbência, mediante emissão de Cautela para o NI cor-

respondente, controlar a localização física da peça e caracterizar a guarda transitó-

ria do material. No caso da peça original retornar do reparo, sendo reinstalada em

seu equipamento original ou permanecer como �armazenada�, a Cautela é cance-

lada (entregador e recebedor);

c) estas peças, isoladamente, não serão registradas no CADBEM. A sua destinação

de excesso deverá ser realizada de acordo com os procedimentos previstos no Ca-

pítulo 3 e registrada no SISTOQUE; e

d) no caso de defeito apresentado no gabinete, cujo orçamento para reparo seja antie-

conômico, e não haja interesse na reconstituição da unidade principal, a baixa por

OSTENSIVO SGM-303


destinação de excesso do microcomputador deverá ser realizada de acordo com os

procedimentos previstos no Capítulo 3 e registrada no CADBEM. O material rea-

proveitado (monitor de vídeo, teclado, memórias, disco magnético etc.), caso ocor-

ra, deverá ser registrado no SISTOQUE.

5.9.4 - Na obtenção de microcomputador composto de monitor de vídeo, teclado, gabinete,

Kit Multimídia, Zip Drive, Modem e Gravador de CD:

a) ND: 4490.5235; e

b) Cadastramento: um NP para o microcomputador contendo na descrição as suas ca-

racterísticas principais e um NP para cada acessório externo ou periférico, con-

tendo, na sua descrição, marca, memória disponível, modelo e outras informações

que possibilitem a sua perfeita identificação.

5.9.5 - Na obtenção de impressoras:

a) ND: 4490.5235; e

b) Cadastramento: um NP, contendo na descrição a marca, o modelo e outras infor-

mações que possibilitem a sua perfeita identificação.

5.9.6 - As OM que possuem em inventário as partes dos equipamentos cadastradas com NP

distintos poderão manter tais registros, visando a evitar excessiva emissão de NMM.

Neste caso, não poderão ocorrer obtenções para reposição destas partes e a destina-

ção de excesso deverá ser realizada de acordo com os procedimentos previstos nestas

Normas, considerando cada NP. As obtenções deverão ser realizadas com a ND

4490.5235.

5.9.7 - De forma a permitir o correto enquadramento da despesa orçamentária pelos Agentes

da Execução Financeira e Caixa de Economias, a verificação pelos Órgãos de Con-

trole Interno e Externo, e possibilitar ao Gestor Patrimonial a execução dos procedi-

mentos de registro e controle, nos pedidos de material e no verso dos Títulos de Cré-

dito deverá ser especificado, claramente, o motivo gerador da obtenção ou aplicabili-

dade do material.

5.10 - PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍ-

CIO FINANCEIRO DAS OMC

Por ocasião do término do exercício financeiro, as OMCN, OMCI e OMCE deverão

adotar os seguintes procedimentos para encerramento patrimonial:

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5.10.1 - Inventário Anual de Bens de Estoque

No fechamento mensal de dezembro, o estoque para consumo deverá ser inventari-

ado, em conformidade com os procedimentos para formalização do inventário defi-

nidos no art. 2.4, de acordo com a seguinte rotina:

a) designação da Comissão de Inventário, estabelecendo o período para realização

do inventário, caso necessário;

b) suspender o registro no SISMAT e o fornecimento interno de material durante o

período do inventário;

c) proceder à contagem física do material, com base na posição do estoque do

SISTOQUE extraído da subopção "Consulta localização", que poderá ser filtra-

do por incumbência ou localização;

d) os inventários de estoque para consumo das OMC deverão ser realizados, le-

vando em consideração que os sobressalentes da dotação de bordo deverão ser

inventariados de forma rotativa ao longo do exercício;

e) identificar as inconsistências entre os registros do SISTOQUE e as quantidades

apuradas na contagem física;

f) promover os ajustes no SISTOQUE com base nos dados apurados e previamente

aprovados pelo Ordenador de Despesa, emitindo NMM de ajuste tipo 1109 para

incorporações e tipo 1201 para exclusão;

g) as NMM de ajustes deverão ser digitadas até o dia 5 de janeiro do exercício sub-

sequente, considerando que o SISTOQUE, a partir do dia 6 de janeiro realiza o

fechamento financeiro anual;

h) imprimir o DMM de ajuste do SISTOQUE com os saldos das contas devida-

mente atualizados com o inventário; e

i) imprimir o inventário de Bens de Estoque com o respectivo Termo de Responsa-

bilidade, cujo termo integrará a prestação de contas anual, devidamente assina-

do. O inventário deverá permanecer arquivado na OM à disposição dos órgãos

de controle interno e externo.

5.10.2 - Inventário de Bens Móveis

O encerramento anual dos bens móveis deverá observar os seguintes procedimentos:

a) realizar no decorrer do exercício inventários rotativos dos materiais permanentes

distribuídos para uso nas incumbências;

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b) formalizar a responsabilidade do Encarregado de Incumbência, mediante assinatu-

ra do TRI;

c) compatibilizar o somatório dos TRI com o valor total do inventário de bens mó-

veis e, conseqüentemente, ao do respectivo Termo de Responsabilidade; e

d) imprimir o DMM e o Inventário de Bens Móveis com o respectivo Termo de Res-

ponsabilidade até 31DEZ, cujo termo integrará a prestação de contas anual, devi-

damente assinado. O inventário deverá permanecer arquivado na OM, à disposi-

ção da DCoM e do TCU, pelo prazo de cinco anos após o julgamento das Contas

dos responsáveis, pelo TCU.

5.10.3 - Regularizações Contábeis

Processar as regularizações contábeis e compatibilização financeira, conforme pro-

cedimentos estabelecidos no Anexo Y.

5.10.4 - Prestação de Contas Anual

A Prestação de Contas Anual de material das OMCI, OMCE e OMCN deverá dar

entrada no protocolo da DCoM até o último dia útil de janeiro do exercício subse-

qüente, contendo os documentos comprobatórios definidos no art. 6.3.

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CAPÍTULO 6

PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.1 - CONCEITO

As Prestações de Contas de Material consistem nos processos regulares, organizados

pelos Gestores de Material, de comprovação dos atos de gestão de material por eles

praticados perante o Ordenador de Despesa, para exercer o controle patrimonial dos

bens da OM.

A Gestão de Material tem caráter administrativo, com identidade contábil, cujo saldo,

existente por ocasião da prestação de contas, é transferido automaticamente para o perí-

odo seguinte, independentemente de substituição do responsável ou término do exercí-

cio financeiro.

6.2 - ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Para efeito da análise de contas exercida pela DCoM, a prestação de contas de material

deverá ser organizada por gestão de material e encaminhada, sem ofício, capeada pelo

Documento de Encaminhamento de Prestação de Contas (DEC), constante do Volume I

das Normas SGM-301, de forma que dê entrada naquela Diretoria até o dia quinze do

mês subseqüente do fechamento do trimestre.

6.2.1 - Periodicidade

A Prestação de Contas de material deverá ser constituída trimestralmente, de acordo

com a classificação patrimonial da OM, conforme a seguir:

a) Prestação de Contas de Material das OMCI;

b) Prestação de Contas de Material das OMCN;

c) Prestação de Contas de Material das OMCE;

d) Prestação de Contas de Material das OMF;

e) Prestação de Contas de Material das OMPS; e

f) Prestação de Contas de Material das OMCON.

6.2.2 - Documentos para Prestação de Contas das OMCI, OMCN e OMCE

As OMCI, OMCN e OMCE deverão apresentar os documentos abaixo relacionados,

de acordo com a movimentação ocorrida no trimestre:

a) Parecer de Análise de Contas Inicial (PACI);

b) 1as vias dos DMM do Estoque para Consumo, relativos a cada mês do trimestre;

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c) 1as vias dos DMM do Material Permanente e do Material de Consumo Duradouro,

relativos a cada mês do trimestre;

d) 1as vias dos RMM do Estoque para Consumo, relativos a cada mês do trimestre;

e) NMM-CADBEM emitidas por meio magnético, relativas às movimentações ocor-

ridas no trimestre;

f) Relatórios de NMM-CADBEM de exclusão e transferência, impressos e devida-

mente assinados pelos Agentes do SISBENF (NMM tipos 2102, 2201, 2202,

2203, 2204, 2301 e 2302), relativos às movimentações ocorridas em cada mês do

trimestre;

g) Relatórios de NMM-CADBEM de exclusão por desmembramento ou acerto de

descrição ou preço e a correspondente de incorporação, impressos e devidamente

assinados pelos Agentes do SISBENF (NMM tipos 2205/2113, 2207/2117,

2208/2118), relativos às movimentações ocorridas em cada mês do trimestre;

h) Relatórios de NMM-SISTOQUE de exclusão (exceto as de fornecimento de ma-

terial) e transferência, impressos e devidamente assinados pelos Agentes do

SISBENF (NMM tipos 1202, 1203, 1204, 1205, 1301 e 1302), relativos às movi-

mentações ocorridas em cada mês do trimestre;

i) cópia de documentação comprobatória (Nota Fiscal, por exemplo) que justifique a

emissão de NMM-CADBEM de acerto de descrição ou preço (NMM tipos

2207/2117, 2208/2118);

j) cópia do relatório e da solução de apuração administrativa relativos à saída de

material por "perda ou extravio", devidamente autenticados pela autoridade com-

petente; e

k) cópia do LVAD relativo à saída de material por destinação definitiva de material,

devidamente aprovado.

6.2.3 - Documentos para Prestação de Contas das OMPS

As OMPS deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, de acordo com a

movimentação ocorrida no trimestre:


b) 1as vias dos DMM do Estoque para Fabricação, relativos a cada mês do trimestre;

c) 1as vias dos DMM do Estoque de Manufaturado, quando houver, relativos a cada

mês do trimestre;

d) 1as vias dos RMM do Estoque para Fabricação, relativos a cada mês do trimestre;

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e) 1as vias dos RMM do Estoque de Manufaturado, quando houver, relativos a cada

mês do trimestre;

f) Relatórios de NMM-SISTOQUE de exclusão (exceto as de fornecimento de material)

e transferências, impressos e devidamente assinados pelos Agentes do SISBENF

(NMM tipos 1203, 1204, 1205, 1301 e 1302), relativos às movimentações ocorridas

em cada mês do trimestre;

g) cópia do relatório e da solução da apuração administrativa relativos à saída de


petente; e

h) cópia do LVAD relativo à saída de material por destinação definitiva de material,


6.2.4 - Documentos para Prestação de Contas das OMF

As OMF deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, de acordo com a

movimentação ocorrida no trimestre:


b) 1as vias dos DMM do Estoque para Fornecimento por conta corrente, relativos a

cada mês do trimestre;

c) 1as vias dos DMM do Material Permanente para Fornecimento, relativos a cada

mês do trimestre;

d) 1as vias dos documentos de despesa do estoque para fornecimento e do material

permanente para fornecimento relativos às saídas por perda, extravio e destinação

definitiva do material, devidamente assinados pelos Agentes do SISBENF;

e) cópia do relatório e da solução de apuração administrativa relativos à saída de


petente; e

f) cópia do LVAD relativo à saída de material por destinação definitiva de material,


6.2.5 - Documentos para Prestação de Contas das OMCON

As OMCON deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, de acordo com

a movimentação ocorrida no trimestre:


b) 1as vias dos DMM do Material de Consumo Controlado por cadastro, relativas a


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c) 1as vias dos DMM do Material Permanente Controlado por cadastro, relativos a


d) 1as vias dos documentos de despesa do Material de Consumo Controlado e do

Material Permanente Controlado relativos às saídas por perda, extravio e destina-

ção definitiva do material, devidamente assinados pelos agentes do SISBENF;

e) cópia do relatório e da solução de apuração administrativa relativos à saída de


petente; e

f) cópia do LVAD relativo à saída de material por destinação definitiva de material,


6.2.6 - Disposições Gerais

a) Os DEC deverão ser numerados no exercício, de acordo com a classificação pa-

trimonial da OM, e encaminhados separadamente, de acordo com a modalidade de

Prestação de Contas de Material: trimestral, anual, início de Gestão, término de

Gestão ou Transferência de Responsabilidade.

b) Os relatórios de NMM-CADBEM de exclusão e transferência, definidos como

documentos comprobatórios das OMC, deverão ser impressos no SISMAT, sepa-

radamente, por tipo de movimentação e assinados pelos agentes do SISBENF,

conforme previsto no inciso 5.3.10.

c) Os relatórios de NMM-SISTOQUE de exclusão (exceto as de fornecimento de

material) e transferência, definidos como documentos comprobatórios das OMC e

OMPS, deverão ser impressos no SISMAT, separadamente, por tipo de movi-

mentação e assinados pelos agentes do SISBENF, conforme previsto no inciso

5.3.10. Os relatórios emitidos em sistema de controle de material próprio, homo-

logado pela DFM, deverão apresentar o mesmo "lay-out".

d) As 1as vias dos documentos de despesa relativos às saídas por perda, extravio e

destinação definitiva do material, previstos como documentos comprobatórios das

OMF e OMCON, poderão ser substituídas por �Relação de Documento de Despe-

sa�, que deverá ser impressa no respectivo Sistema de Controle de Material, sepa-

radamente, por tipo de movimentação e assinada pelos agentes do SISBENF.

6.3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Anualmente, por ocasião do encerramento do exercício financeiro, todas as OM deverão

organizar a "Prestação de Contas de Material Anual", demonstrando a composição do

OSTENSIVO SGM-303


acervo patrimonial da OM e as variações ocorridas em sua composição nesse período.

A Prestação de Contas Anual de Material deverá ser enviada para a DCoM, sem ofício,

capeada pelo DEC, de acordo com a classificação patrimonial da OM, de forma que dê

entrada naquela Diretoria até o último dia útil de janeiro do ano subseqüente ao período

a que se refere, contendo os seguintes documentos:

6.3.1 - Documentos para Prestação de Contas das OMCI, OMCE, OMCN


b) Termo de Responsabilidade dos bens de estoque das OMC, devidamente assinado;

c) Termo de Responsabilidade dos bens móveis das OMC, devidamente assinado;

d) 1a via do DMM dos bens de estoque, relativo aos ajustes do encerramento patri-

monial, por conta corrente; e

e) 1a via do DMM dos bens móveis, relativo ao encerramento patrimonial por conta

contábil.

6.3.2 - Documentos para Prestação de Contas das OMF, OMPS e OMCON


b) Termo de Responsabilidade dos bens de estoque, devidamente assinado; e

c) 1a via do DMM dos bens de estoque, relativo aos ajustes do encerramento patri-

monial.

6.4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR INÍCIO DE GESTÃO

No início da Gestão de Material, por criação da OM ou organização de outra Gestão de

Material, deverá ser constituída a prestação de contas por início de Gestão.

6.4.1 - Documentos para Prestação de Contas das OMCI, OMCE e OMCN


b) Inventário inicial de bens de estoque (estoque para consumo), com respectivo

Termo de Responsabilidade, devidamente assinado;

c) Inventário inicial de bens móveis, com respectivo Termo de Responsabilidade,

devidamente assinado;

d) 1a via do DMM do Estoque para Consumo;

e) 1a via do RMM do Estoque para Consumo;

f) 1a via do DMM dos Bens Móveis;

OSTENSIVO SGM-303


g) NMM-CADBEM emitidas por meio magnético, relativas às incorporações do

material inventariado e recebido de outra OMC;

h) Cópia da Ordem Interna sobre Gestão de Material; e

i) Cópia da Ordem de Serviço designando os Agentes do SISBENF da OM.

6.4.2 - Documentos para Prestação de Contas das OMF, OMPS e OMCON


b) Inventário inicial de bens de estoque (estoque para fornecimento, estoque para fa-

bricação ou material de consumo controlado), com respectivo Termo de Respon-

sabilidade, devidamente assinado;

c) Inventário inicial de material permanente controlado (OMCON) ou de materi-

al permanente para fornecimento (OMF), com respectivo Termo de Responsabili-

dade, devidamente assinado;

d) 1a via do DMM dos bens de estoque por conta corrente das OMF, e das OMPS e

por cadastro nas OMCON;

e) 1a via do DMM do material permanente para fornecimento das OMF;

f) 1a via do DMM do material permanente controlado por cadastro das OMCON;

g) Cópia da Ordem Interna sobre Gestão de Material; e

h) Cópia da Ordem de Serviço designando os Agentes do SISBENF da OM.

6.5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TÉRMINO DE GESTÃO

Ao término da Gestão de Material, por "extinção" ou "desarmamento" da OM ou por

encerramento da Gestão, deverá ser constituída a "Prestação de Contas por término de

Gestão", contendo os seguintes documentos:

6.5.1 - Documentos para Prestação de Contas das OMCN, OMCI e OMCE

a) Declaração de Encerramento da Gestão, devidamente assinada pelos Agentes

Responsáveis;

b) 1a via do DMM do Estoque para Consumo, devidamente encerrado;

c) 1a via do DMM dos Bens Móveis, devidamente encerrado;

d) 1a via do RMM do Estoque para Consumo, devidamente encerrado;

e) Relatórios de NMM-CADBEM de exclusão e transferência impressos e devida-

mente assinados pelos Agentes do SISBENF;

f) Relatórios de NMM-SISTOQUE de exclusão e transferência impressos e devida-

mente assinados pelos Agentes do SISBENF;

OSTENSIVO SGM-303


g) NMM-CADBEM emitidas por meio magnético;

h) Cópia do relatório e da solução da apuração administrativa relativos à saída do


petente;

i) Cópia do LVAD relativo à saída de material por destinação definitiva de material,

devidamente aprovado; e

j) Cópia da Ordem de Serviço de designação da Comissão de Encerramento da

Gestoria.

6.5.2 - Documentos para Prestação de Contas das OMPS

a) Declaração de Encerramento da Gestão, devidamente assinada pelos Agentes

Responsáveis;

b) 1a via do DMM do Estoque para Fabricação, devidamente encerrado;

c) 1a via do RMM do Estoque para Fabricação, devidamente encerrado;

d) 1as vias das NMM-SISTOQUE de exclusão e transferência do estoque para fabri-

cação, impressas e devidamente assinadas pelos Agentes do SISBENF;

e) Cópia do relatório e da solução de apuração administrativa relativos à saída do


petente;

f) Cópia do LVAD relativo à saída de material por destinação definitiva de material,


g) Cópia da Ordem de Serviço de designação da Comissão de Encerramento da

Gestoria.

6.5.3 - Documentos para Prestação de Contas das OMF e OMCON

a) Declaração de Encerramento da Gestão, devidamente assinada pelos Agentes res-

ponsáveis;

b) 1a via do DMM de Estoque para Fornecimento (OMF) ou Material de Consumo

Controlado (OMCON);

c) 1a via do DMM de Material Permanente para Fornecimento (OMF) ou Material

Permanente Controlado (OMCON);

d) 1as vias dos documentos de despesa do estoque para fornecimento, do material

permanente para fornecimento ou do material de consumo e permanente controla-

do, relativos às saídas por transferência e exclusão pela destinação definitiva do

material, de acordo com a Gestão de Material da OM;

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e) Cópia do relatório e da solução da apuração administrativa relativos à saída do


petente;

f) Cópia do LVAD relativo à saída de material por destinação definitiva do material,


g) Cópia da Ordem de Serviço de designação da Comissão de Encerramento da

Gestoria.

6.6 - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

6.6.1 - Passagem de Função de Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada

a) A substituição de Gestão do Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada

implica, obrigatoriamente, no conhecimento, por parte de quem recebe a função,

da situação patrimonial da OM.

O conhecimento da situação do SISBENF deve ser feito pela verificação do con-

trole patrimonial, subsidiada pelos documentos a seguir discriminados, que se

aplicarem à Gestão de Material da OM:

I) inventário de bens móveis por incumbência, para verificação de como estão or-

ganizadas as incumbências e se as responsabilidades dos respectivos Encarre-

gados de Incumbência estão formalizadas por Termos de Responsabilidade de

Incumbência (TRI);

II) inventário de bens móveis e inventário de bens de estoque, por conta contábil,

para verificação da compatibilização com os valores registrados no SIAFI;

III) DMM, para verificação de como está organizada a escrituração dos documen-

tos no controle de material, e se a renovação do material estocado está sendo

processada de acordo com os níveis estabelecidos;

IV) Balancete Contábil do SIAFI, para verificação da compatibilização financeira

com o SISBENF; e

V) Ordem Interna, estabelecendo normas para controle e fiscalização do material

e dos demais Agentes do SISBENF.

b) A substituição do Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada no decorrer

do exercício financeiro, será efetivada pela "Prestação de Contas de Material por

Transferência de Responsabilidade", que será encaminhada à DCoM, pelo DEC,

constante do Volume I das Normas SGM-301, apresentando a declaração de pas-

sagem/assunção de função de Ordenador de Despesa, conforme modelo e instru-

OSTENSIVO SGM-303


ções para preenchimento constantes do Anexo T, formalizando a passagem de

função.

6.6.2 - Passagem de Função de Gestor de Material

a) A Gestão do Material é anual, interrompendo-se e extinguindo-se quando da subs-

tituição do Gestor.

b) A Transferência de Responsabilidade do Gestor de Material será efetivada após

serem adotadas as seguintes providências:

I) realização do inventário de Transferência de Responsabilidade de Bens de Es-

toque por conta patrimonial e respectivas contas correntes;

II) elaboração do Demonstrativo de Movimentação de Material por conta contábil,

com base no valor total dos inventários de Transferência de Responsabilidade e

nas movimentações ocorridas no último período;

III) conferência dos valores apurados no inventário de bens móveis registrados no

CADBEM, com somatório dos Termos de Responsabilidade dos Encarregados

de Incumbência;

IV) compatibilização financeira dos valores financeiros lançados nos DMM com os

saldos apropriados no Balancete Contábil do SIAFI; e

V) impressão dos inventários de bens de estoque e bens móveis, que deverão per-

manecer arquivados na OM à disposição dos órgãos de controle interno e ex-

terno.

c) A substituição do Gestor de Material, no decorrer do exercício financeiro, será

efetivada pela "Prestação de Contas de Material por Transferência de Responsabi-

lidade", que será encaminhada à DCoM, pelo DEC, constante do Volume I das

Normas SGM-301, apresentando os seguintes documentos:

I) Termo de Transferência de Responsabilidade dos bens de estoque, devida-

mente assinado;

II) Termo de Transferência de Responsabilidade dos bens móveis, devidamente

assinado;

III) 1a via do DMM por conta contábil;

IV) 1a via do RMM por conta contábil relativo aos bens de estoque;

V) Parecer de Análise de Contas Inicial (PACI);

VI) Declaração de Passagem/Assunção de Função do Gestor de Material; e

VII) cópia da Ordem de Serviço de designação do Gestor de Material.

OSTENSIVO SGM-303


6.6.3 - Disposições gerais

a) Os Gestores de Material e os Encarregados de Incumbência, ao serem desligados

de suas funções ou desembarcarem, devem transferir suas responsabilidades a

seus substitutos na forma regulamentar, devendo ser lançado em suas Cadernetas-

Registro, tanto a assunção quanto a passagem dessas responsabilidades.

b) As ausências dos Gestores de Material por período superior a trinta dias, mesmo

que em caráter eventual (licenças, férias, destaques ou cursos) implicará a sua

passagem de função.

c) Sempre que um Agente do SISBENF desembarcar, a autoridade competente con-

frontará os bens existentes com o constante de sua "carga" ou "custódia", dando

parte das discrepâncias apuradas, a tempo de serem tomadas as providências pre-

vistas no art. 1.7.

d) No caso de morte ou moléstia grave do Ordenador de Despesa, Gestor de Material

ou Encarregado de Incumbência, que os impossibilitem do exercício da função

correspondente, ou de deserção, suspensão ou ausência longa não justificada, se-

rão os mesmos substituídos imediatamente, iniciando-se o inventário do existente

e procedendo-se ao encerramento da gestão ou custódia, como nos casos comuns

de transferência de responsabilidade.

e) Para representar e defender os interesses do responsável falecido, ou ausente, será

designado um representante capacitado, que acompanhará o encerramento da

gestão ou custódia, que será efetuado pelo substituto do responsável.

f) A passagem de Agente Fiscal não será formalizada por Prestação de Contas.

6.7 - FISCALIZAÇÃO

A fiscalização consiste no levantamento dos processos de "Prestação de Contas de Materi-

al", baseado na escrituração dos atos e fatos praticados na movimentação de bens da Fazen-

da Nacional, inclusive quanto aos aspectos de legalidade, pelos Agentes do SISBENF, res-

ponsáveis pela Gestão de Material das OM, num determinado período.

O processo de fiscalização dos atos de gestão praticados pelos Gestores de Material será

efetuado em duas fases, a saber:

a) verificação de contas pelo Relator; e

b) análise de contas pela DCoM.

6.7.1 - Verificação de Contas pelo Relator

a) A "verificação de Contas" consiste no exame e apreciação dos processos de Pres-

OSTENSIVO SGM-303


tação de Contas de Material do Gestor de Material, por Relator capacitado, desi-

gnado pelo Comandante/Diretor.

b) O Relator da Gestão de Material deverá examinar e verificar os documentos que

constituem a Prestação de Contas de material, quanto aos seguintes aspectos:

I) se estão devidamente numerados e formalizados, conforme estabelecido nestas

Normas;

II) se estão devidamente assinados por quem de direito, caracterizando as respon-

sabilidades dos agentes envolvidos;

III) se não contêm rasuras, emendas ou entrelinhas, e se as correções porventura

existentes estão feitas à tinta carmim e se estão devidamente autenticadas;

IV) se apresenta todos os documentos comprobatórios previstos neste Capítulo;

V) se as despesas estão devidamente autorizadas e justificadas pela autoridade

competente;

VI) se os relatórios de NMM-CADBEM de exclusão e transferência foram impres-

sos e assinados pelos Agentes do SISBENF (tipos 2102/2201/ 2202/2203/ 2204/

2301/ 2302), conforme o caso;

VII) se os relatórios de NMM-CADBEM de exclusão por desmembramento ou

por acerto de descrição e preço foram impressos e assinados pelos agentes do

SISBENF (tipos 2205/2113, 2207/2117 e 2208/2118), conforme o caso. Com

base nestas relações, verificar se todo material desmembrado por NMM tipo

2205 foi reincorporado por NMM tipo 2113, com quantidade, descrição e pre-

ços corretos, se os acertos de descrição estão justificados com documentação

comprobatória, a ser encaminhada juntamente com a Relação das NMM tipo

2207/2117, se o campo �observação�da NMM tipo 2207 está preenchido, obri-

gatoriamente, com o motivo gerador da alteração realizada (acerto de digitação,

�up grade�, pintura, novo estofamento), e se a nova descrição não descaracteri-

za o bem inicialmente incorporado, como a marca, o modelo, o número de sé-

rie; se os acertos de preço estão justificados com documentação comprobatória

(nota fiscal, planilha de cálculo de atualização de preço), a ser encaminhada

juntamente com a Relação das NMM tipo 2208/2118 e o campo �observação�

da NMM tipo 2208 está preenchido, obrigatoriamente, com o motivo gerador

da alteração efetuada (acerto de digitação, atualização de preço);

VIII) se os relatórios de NMM-SISTOQUE de exclusão e transferência foram im-

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pressos e assinados pelos agentes do SISBENF (tipos 1202/1203/1204/1205/

1301/1302), conforme movimento do mês registrado no RMM;

IX) se consta o LVAD relativo às saídas de material por destinação definitiva do

material, se houver emissão de NMM tipos 1203/1302 (SISTOQUE) e 2202/

2302 (CADBEM);

X) se os valores e saldos constantes do DMM correspondem aos documentos de

receita e despesa dos atos de gestão que os instruem;

XI) se os totais financeiros dos demonstrativos de movimentação financeira

(DMM/RMM) correspondem ao total do inventário físico;

XII) se as receitas e despesas do período estão registradas no "Balancete Contábil

do SIAFI" e devidamente compatibilizadas com o DMM; e

XIII) se está correto o arquivamento dos documentos que lhes são afetos.

c) O resultado da verificação de contas será formalizado no Parecer de Análise de

Contas Inicial (PACI), que deverá expressar a aprovação das contas apontando as

discrepâncias encontradas, quando houver, de acordo com o modelo e instruções

para preenchimento contidos no Volume I das Normas SGM-301.

d) O PACI deverá ser apresentado ao responsável e ao Agente Fiscal, que dele toma-

rão ciência para possibilitar a justificação das discrepâncias apuradas, através de

documento formal que será juntado ao processo de prestação de contas.

e) A aprovação das contas dos Gestores de Material será exarada pelo Ordenador de

Despesa/Titular de OM Centralizada no PACI, que será anexado à prestação de

contas, com base nos seguintes procedimentos:

I) ratificará ou retificará o Parecer do Relator com base nos resultados da "Verifi-

cação de Contas", quanto à legalidade e legitimidade dos atos de gestão prati-

cados e sobre a guarda e conservação dos bens;

II) determinará a realização de outras verificações dos atos de gestão dos respon-

sáveis, quando necessário; e

III) proporá as medidas convenientes para resguardar os interesses da Fazenda Na-

cional e da OM, em conformidade com disposto no art. 1.7.

6.7.2 - Análise de Contas pela DCoM

a) A Análise de Contas consiste na análise e exame dos atos de Gestão de Material

praticados pelos agentes do SISBENF, comprovados na respectiva Prestação de

Contas de Material.

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b) Essa análise de contas será exercida com base nos registros efetuados no SIAFI e

à vista dos respectivos documentos comprobatórios:

I) os documentos de despesa e receita serão analisados à vista das informações

neles contidas e nos documentos a eles relacionados (LVAD, Apuração Admi-

nistrativa e NMM);

II) as NMM serão analisadas quanto ao seu preenchimento visando a sua escritu-

ração no CADBEM;

III) os Documentos de Despesa e os LVAD emitidos nos anos anteriores ao último

exercício não serão considerados válidos para aprovação da despesa;

IV) os documentos comprobatórios manuscritos ou impressos serão verificados

quanto às formalidades previstas no art. 2.5, e à formatação dos modelos inte-

grantes dos anexos;

V) os documentos comprobatórios remetidos mediante cópia xerox não serão

considerados válidos, para efeito de prestação de contas;

VI) as NMM emitidas como documento de despesa serão consideradas documen-

tos válidos para comprovação da Destinação Contábil do material, de acordo

com o disposto no inciso 2.3.3, desde que devidamente assinadas pelo Ordena-

dor de Despesa/Titular de OM Centralizada;

VII) os valores dos saldos e das variações contábeis indicados nos Demonstrativos

de Movimentação de Material serão confrontados com os constantes dos in-

ventários e com os documentos de receita e despesa correspondentes, para pos-

sibilitar a identificação das inconsistências contábeis registradas no SIAFI pela

OM;

VIII) no Parecer de Análise de Contas Inicial, serão analisadas as discrepâncias

apontadas pelo relator e as regularizações determinadas pelo Ordenador de

Despesa/Titular de OM Centralizadora; e

IX) para efeito de análise de contas, os DEC deverão ter os campos "código da

OM", "gestoria", "código da gestoria", "período", e "anexos" preenchidos em

conformidade com as instruções contidas no Volume I das Normas SGM-301.

6.7.3 - Discrepâncias

Os Documentos de Despesa, as NMM e os demonstrativos que apresentarem incor-

reções serão devolvidos pela "Papeleta de Discrepância de Contas de Gestão (PDC)",

conforme modelo constante do Volume I das Normas SGM-301, na qual será infor-

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mada a exigência a ser providenciada.

a) A OM deverá providenciar as correções nos documentos e restituí-los, juntamente

com a PDC, constante Volume I das Normas SGM-301, informando as providên-

cias que foram tomadas pela OM e devidamente assinada pelo Gestor de Material

e pelo Agente Fiscal.

b) Após a regularização das inconsistências contábeis apontadas no SIAFI e a corre-

ção das discrepâncias verificadas no SISBENF, o processo de análise de contas

será registrado junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por intermédio da

respectiva conformidade contábil.

6.7.4 - Arquivamento

a) Os Documentos de Despesa e as NMM aprovadas no processo de análise de con-

tas serão restituídas para as OM juntamente com o DEC, constante do Volume I

das Normas SGM-301, para arquivamento.

b) A documentação comprobatória da movimentação da receita e despesa de material

perdido ou extraviado e da destinação definitiva de material, bem como os docu-

mentos relativos à Prestação de Contas de Material, ficarão arquivados nas OM, à

disposição dos Órgãos de Controle Interno e Externo, pelo prazo mínimo de cinco

anos, após o julgamento e aprovação, pelo TCU, das contas do responsável.

c) Os documentos emitidos manualmente ou por meio magnético para formalizar a

movimentação de receita e despesa de material recebido e fornecido internamente

ou distribuído para outra organização ficarão arquivados nas OM, à disposição

dos Órgãos de Controle Interno, pelo prazo mínimo de dois anos, após o encerra-

mento do exercício financeiro da sua emissão.

d) Os documentos componentes da despesa do material perdido ou extraviado, bem

como do processo relativo à apuração administrativa ou penal, deverão ser manti-

dos em arquivo na OM, à disposição dos Órgãos de Controle Interno e Externo, na

seguinte ordem:

I) cópia do processo de apuração administrativa ou penal, conforme o caso;

II) cópia do documento que formalizou o ressarcimento dos prejuízos causados à

Fazenda Nacional, quando houver; e

III) cópia do Documento de Despesa, ou cópia da NMM de exclusão, conforme o

caso.

e) Os documentos componentes da destinação de material, bem como do processo

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relativo à alienação por venda, deverão ser mantidos em arquivo separado nas

OM, à disposição dos Órgãos de Controle Interno e Externo, na seguinte ordem:

I) documento que formalizou a determinação da condição de excesso;

II) Portaria designando a CVAD;

III) Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação;

IV) Ata do Conselho Econômico;

V) Documento de Despesa ou NMM de exclusão, conforme o caso;

VI) processo de licitação (concorrência, convite ou leilão);

VII) cópia do recibo de venda; e

VIII) cópia do Documento de Recolhimento do Numerário ao Fundo Naval.

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2ª PARTE

GESTÃO DE MATERIAL

CAPÍTULO 7 - Contabilidade Patrimonial

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CAPÍTULO 7

CONTABILIDADE PATRIMONIAL

7.1 - CONCEITO

A contabilidade patrimonial é a atividade que compreende o registro contábil, no SIAFI,

dos atos e fatos relacionados com o controle patrimonial dos bens , de forma a evidenci-

ar a composição financeira do patrimônio das OM da MB.

7.2 - PLANO DE CONTAS

O Plano de Contas representa o conjunto de contas contábeis, previamente definidas,

representativas de um estado patrimonial e suas variações, organizadas e codificadas

com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de

uma gestão, e de permitir, a qualquer momento, com precisão e clareza, a obtenção dos

dados relativos ao patrimônio das OM.

Para efeito de gestão de material na MB, os bens patrimoniais estão sujeitos à escritura-

ção contábil em observância aos eventos previstos na Tabela de Eventos e à classifica-

ção nas contas contábeis e contas correntes próprias constantes do Plano de Contas da

Administração Federal, segundo as conveniências do Controle Patrimonial.

7.3 - EVENTO

O Evento é a descrição sintética e sistematizada dos atos e fatos da gestão de material,

praticados pelas OM, com codificação própria e contabilização pelo SIAFI. O evento,

no SIAFI, é utilizado pelas OM no preenchimento dos documentos contábeis para trans-

formar os fatos administrativos em registros contábeis automáticos. Para cada evento é

atribuído um código, composto de seis algarismos (XXYZZZ), onde:

- XX corresponde à transação, identificando o conjunto de eventos da mesma natureza;

- Y corresponde ao "tipo", identificando a situação do registro:

0 - evento normal do gestor;1 - evento interno do SIAFI ("evento de máquina");2 - evento complementar de evento normal;3 - evento complementar de evento do SIAFI;5 - estorno de evento normal (pelo gestor);6 - estorno interno do SIAFI;7 - estorno do evento complementar de evento normal; e8 - estorno do evento complementar de evento do SIAFI.

- ZZZ corresponde ao "código seqüencial", dentro de cada transação, atribuído pela Se-

cretaria do Tesouro Nacional (STN).

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7.4 - TRANSAÇÃO

Entende-se como transação o conjunto de procedimentos pelo qual o operador da UG

"on-line" insere, atualiza ou consulta informações no SIAFI. Assim, é através da tran-

sação que o operador terá acesso, no SIAFI, às telas correspondentes à operação deseja-

da. As transações podem ser:

- de consulta; ou

- de registro de dados.

7.4.1 - Transações de consulta

Permitem o acesso às informações sobre documentos contábeis registrados no SIAFI,

utilizadas na análise e compatibilização com os registros patrimoniais dos bens. São

as seguintes:

a) "CONRAZÃO" (consulta Razão)

Demonstra o movimento ocorrido na conta contábil/conta corrente, no período

desejado, dentro de determinado exercício financeiro.

Para a sua utilização, o usuário deverá preencher todos os campos da tela. O pre-

enchimento do campo "conta corrente" dependerá da existência de subdivisão da

conta contábil, o que poderá ser verificado por intermédio da transação

"BALANCETE" ou no campo "tipo inscrição 1" da transação "CONEVENTO".

Esta transação permite, ainda, a consulta dos lançamentos apresentados na tela

utilizando os PFs, passando pelo RAZÃO até o nível do documento.

b) "BALANCETE" (consulta Balancete Contábil)

Permite consultar todas as contas contábeis movimentadas pela UG, a partir de

determinada conta informada pelo usuário (informar 100000000, caso haja neces-

sidade de verificar todas as contas), oferecendo as seguintes opções:

I) nível de desdobramento: de 2 a 7, preencher com 7 (maior detalhamento);

II) amplitude: de 1 a 4, preencher com 4 (global);

III) demonstração: permite verificar "por conta contábil", "até o mês" e "saldo e

movimento", para tal, digitar "1" nos parênteses à esquerda das opções, para

verificar "por conta corrente", "no mês" e "somente saldos" digitar "2" nos re-

feridos parênteses; e

IV) utilizar o PF4 = CONRAZÃO da primeira tela para obter informações detalha-

das do lançamento até o nível do documento.

c) "CONCONTA" (consulta Plano de Contas)

Fornece um detalhamento completo sobre determinada conta contábil por inter-

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médio do PF2 = DETALHA.

d) "CONEVENTO" (consulta evento)

Permite verificar, para determinado evento, como preencher os campos dos do-

cumentos (OB, NL, NE, GR etc.), seu roteiro de contabilização, qual o evento de

estorno e em que documentos poderá ser utilizado.

e) "CONOB", "CONGR", "CONNL", "CONNE", "CONNC", CONDARF",

"CONNS" e "CONDOC"

Permitem verificar um documento anteriormente registrado no SIAFI (respecti-

vamente, OB, GR, NL, NE, NC, DARF-ELETRÔNICO e Nota de Sistema - NS),

sendo que o "CONDOC" permite a consulta de todos os documentos citados.

7.4.2 - Transações de registro de dados (>OB, >NL)

Permitem a emissão dos documentos contábeis com os eventos definidos nestas Normas.

7.4.3 - A digitação de transações no SIAFI (à exceção das opções "FIM" e "SISTEMA") de-

verá ser sempre precedida da digitação do sinal ">".

7.5 - GESTÃO

A gestão no SIAFI é o ato de gerir a parcela do patrimônio sob a responsabilidade de uma

determinada OM, Entidade Supervisionada, Órgão ou Fundo que, tendo ou não personali-

dade jurídica própria, deva ter demonstração, acompanhamento e controle distintos.

A partir do exercício de 2004, por decisão da STN, as gestões 00001 (Tesouro Nacio-

nal), 21911 (Fundo Naval) e 21913 (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional

Marítimo) também passaram a ter �status� de Órgão.

Na MB, são utilizadas, basicamente, os seguintes Órgãos:

- 52131 - Tesouro Nacional;

- 52132 - Fundo Naval (FN); e

- 52133 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM).

Em função da transformação das gestões em órgãos, somente é operacionalizada na MB

a Gestão 00001 (Tesouro Nacional), dentro de cada respectivo órgão.

O Órgão Tesouro - 52131 - representa a gestão dos recursos previstos no Orçamento

Geral da União (OGU). Os recursos do OGU, que se destinem a Fundos e Entidades

Supervisionadas (Autarquias, Empresas Públicas e Fundações), são neles considerados

como "Gestão Própria", ou seja, Gestão não-Tesouro.

7.6 - DOCUMENTOS CONTÁBEIS

Os documentos contábeis destinam-se ao registro automático no SIAFI dos fatos admi-

nistrativos, relativos à gestão de material.

OSTENSIVO SGM-303


Os documentos contábeis empregados para registro da movimentação de material , que são

numerados automaticamente no SIAFI por exercício e por OM/Órgão, são os seguintes:

- Nota de Lançamento (NL); e

- Ordem Bancária (OB).

7.6.1 - Nota de Lançamento (NL)

Destina-se à apropriação no SIAFI da movimentação de material registrada no con-

trole patrimonial por intermédio dos documentos de origem. O campo "observações"

da NL deverá ser preenchido de maneira clara e objetiva, adequando esclarecimentos

dos registros das movimentações de material.

A DFM, como Órgão Setorial de Contabilidade, poderá, eventualmente, efetuar re-

gistros contábeis de regularização para as OM, emitindo NL com faixa numérica

500.000 a 599.999 .

7.6.2 - Ordem Bancária (OB)

Destina-se ao pagamento de compromissos e à apropriação da entrada do bem no

patrimônio da OM, bem como à liberação de recursos para suprimento de fundos.

A OB e a NL deverão ser emitidas por intermédio das transações "OB" e "NL", res-

pectivamente.

7.7 - CONTAS CONTÁBEIS

A compatibilidade da classificação patrimonial do material na Marinha com a classificação

contábil utilizada no SIAFI é total, a nível de contas, pela identidade de codificação e automáti-

ca, a nível inferior, pelo detalhamento das contas correntes correspondentes. Essas característi-

cas facultam o seu entendimento pelo SIAFI e pelos Órgãos de Controle Interno e Externo da

União, desde que evidenciada a correspondência da titulação das contas, como se segue:CONTA PATRIMONIAL CONTA CONTÁBIL

a) Bens de Estoque

1) Material de Consumo Imediato;

2) Estoque para Consumo;

3) Estoque para Fabricação;

4) Estoque de Manufaturado;

5) Material de Consumo Controlado;

6) Estoque para Fornecimento;

7) Estoque para Fornecimento em Terceiros;

11300.00.00 - Bens e Valores em Circulação;

11318.01.00 - Estoques Internos - Mat. de Consumo;

11318.01.00 - Estoques Internos - Almoxarifado;

11316.01.00 - Material de Produção;

11311.01.00 - Produtos Manufaturados;

11314.01.01 - Material Consumo Controlado;

11314.01.01 - Estoque de Distribuição;

11314.01.02 - Estoque de Distribuição em Terceiros;

b) Bens Móveis

1) Material Permanente;

2) Material de Consumo Duradouro;

3) Material Permanente para Fabricação;

4) Material Permanente para Fornecimento;

5) Material Permanente Controlado;

14212.00.00 - Bens Móveis

14212.00.00 - Equipamentos e Material Permanente;

14212.87.00 - Material de Consumo Duradouro;

14212.89.00 - Bens Móveis p/ Reparo Meios Navais;

14212.92.00 - Bens Móveis em Almoxarifado;

14212.00.00 - Equipamentos e Material Permanente;

OSTENSIVO SGM-303


7.8 - TITULAÇÃO DAS CONTAS

Para efeito de Controle Patrimonial dos Bens, as movimentações de material registradas

nas contas patrimoniais deverão ser apropriadas nas contas contábeis, a nível de conta

corrente, de acordo com os seguintes títulos:

7.8.1 - 1.1.3.1.8.01.00 - Estoque Interno - Material de Consumo

CONTAPATRIMONIAL

CÓDIGOCONTA

CONTÁBILC/C ESPECIFICAÇÃO NATUREZA

DESPESA

1.1.3.1.8.01.00 01 COMBUSTÍVEL EM GERAL (ÁLCOOL, GASOLINA,DIESEL) 33903001

1.1.3.1.8.01.00 03 LUBRIFICANTES E GRAXAS 339030031.1.3.1.8.01.00 04 GÁS ENGARRAFADO 339030041.1.3.1.8.01.00 06 ALIMENTOS PARA ANIMAIS 339030061.1.3.1.8.01.00 08 ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE 339030081.1.3.1.8.01.00 09 MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS 339030091.1.3.1.8.01.00 10 MATERIAL ODONTOLÓGICO 339030101.1.3.1.8.01.001.1.3.1.8.01.00

1112

MATERIAL QUÍMICOMATERIAL DE COUDELARIA E USO ZOOTÉCNICO

3390301133903012

1.1.3.1.8.01.00 13 MATERIAL DE CAÇA E PESCA 339030131.1.3.1.8.01.00 14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 339030141.1.3.1.8.01.00 15 MATERIAL P/ FESTIVIDADES E HOMENAGENS 339030151.1.3.1.8.01.00 16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 339030161.1.3.1.8.01.00 17 MATERIAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS 339030171.1.3.1.8.01.00 19 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 339030191.1.3.1.8.01.00 20 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 339030201.1.3.1.8.01.00 21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 339030211.1.3.1.8.01.00 22 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO 339030221.1.3.1.8.01.00 23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 339030231.1.3.1.8.01.00 24 MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 339030241.1.3.1.8.01.00 25 MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 339030251.1.3.1.8.01.00 26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 339030261.1.3.1.8.01.00 27 MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 339030271.1.3.1.8.01.00 28 MATERIAL DE CAV, MERGULHO, PROTEÇÃO E

SEGURANÇA 339030281.1.3.1.8.01.00 29 MATERIAL DE AUDIO VÍDEO E FOTO 339030291.1.3.1.8.01.00 30 MATERIAL P/ COMUNICAÇÕES 339030301.1.3.1.8.01.00 31 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 339030311.1.3.1.8.01.00 32 SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO 339030321.1.3.1.8.01.00 34 SOBRESSALENTES DE MAQ. E MOTORES P/NAVIOS E

EMBARCAÇÕES33903034

1.1.3.1.8.01.00 35 MATERIAL LABORATORIAL 339030351.1.3.1.8.01.00 36 MATERIAL HOSPITALAR 339030361.1.3.1.8.01.00 37 SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO 339030371.1.3.1.8.01.00 38 SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO 339030381.1.3.1.8.01.00 39 MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 339030391.1.3.1.8.01.00 41 MATERIAL P/ UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 339030411.1.3.1.8.01.00 45 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E

TREINAMENTO33903045

MATERIAL

DE

CONSUMO

IMEDIATO

E

ESTOQUE

PARA

CONSUMO

1.1.3.1.8.01.00 50 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 333903050

OSTENSIVO SGM-303


7.8.2 - 1.1.3.1.6.01.00 - Material de ProduçãoCONTA

PATRIMONIALCÓDIGO CONTA

CONTÁBIL C/C ESPECIFICAÇÃO NATUREZADESPESA

ESTOQUE PARAFABRICAÇÃO 1.1.3.1.6.01.01 - MATÉRIA-PRIMA 33903033 e

339030YY (*)

(*) Classificações previstas no inciso anterior.

7.8.3 - 1.1.3.1.1.01.00 - Produtos Manufaturados

CONTAPATRIMONIAL

CÓDIGO CONTACONTÁBIL C/C ESPECIFICAÇÃO NATUREZA

DESPESA

ESTOQUE DEMANUFATURADO 1.1.3.1.1.01.00 - PRODUTOS MANUFATURADOS 33903033

7.8.4 - 1.1.3.1.4.01.00 - Material de Consumo Controlado

CONTAPATRIMONIAL

CÓDIGO CONTACONTÁBIL C/C ESPECIFICAÇÃO NATUREZA

DESPESAMAT. CONSUMOCONTROLADO

DA DSAM1.1.3.1.4.01.01 37 SOBRESSALENTES E MATERIAIS

DO CADSAM "AD" 33903037

MAT. CONSUMOCONTROLADO

DO CMASM1.1.3.1.4.01.01 05 COMPONENTES INERTES PARA

MUNIÇÕES 33903005

7.8.5 - 1.1.3.1.4.01.01 - Estoque de Distribuição - Material de Consumo Interno e1.1.3.1.4.01.02 - Estoque de Distribuição em Terceiros

CONTAPATRIMONIAL

CÓDIGOCONTA

CONTÁBIL

C/CESPECIFICAÇÃO NATUREZA

DESPESA

1.1.3.1.4.01.01 01 COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES 33903001

1.1.3.1.4.01.01 04 GÁS ENGARRAFADO 33903004

1.1.3.1.4.01.01 05 MUNIÇÕES 33903005

1.1.3.1.4.01.01 07 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 33903007

1.1.3.1.4.01.01 09 MATERIAL FARMACOLÓGICO 33903009

1.1.3.1.4.01.01 22 MATERIAL COMUM 33903022

1.1.3.1.4.01.01 23 FARDAMENTO 33903023

1.1.3.1.4.01.01 26

28

MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

MATERIAL DE CAV, MERGULHO EPROTEÇÃO E SEGURANÇA

33903026

33903028

1.1.3.1.4.01.01 30 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 33903030

1.1.3.1.4.01.01 32 SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO 33903032

1.1.3.1.4.01.01 34 SOBRESSALENTES DE MÁQ. E MOTORESP/ NAVIOS E EMBARCAÇÕES 33903034

1.1.3.1.4.01.01 36 MATERIAL DE SAÚDE EM GERAL 33903036

1.1.3.1.4.01.01 37 SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO 33903037

1.1.3.1.4.01.01 38 SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO 33903038

ESTOQUE

PARA

FORNECIMENTO

1.1.3.1.4.01.01 39 MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DEVEÍCULOS 33903039

OSTENSIVO SGM-303


7.8.6 - 1.4.2.1.2.00.00 - Bens Móveis - Equipamentos e Material PermanenteCONTA

PATRIMONIALCÓDIGO CONTA

CONTÁBIL C/C ESPECIFICAÇÃONATUREZA

DESPESA1.4.2.1.2.02.00 - AERONAVES 44905202

1.4.2.1.2.04.00 -APARELHOS DE MEDIÇÃO EORIENTAÇÃO 44905204

1.4.2.1.2.06.00 -APARELHOS E EQUIPAMENTOS DECOMUNICAÇÃO 44905206

1.4.2.1.2.08.00 -APAR. EQUIP. UTENS. MED., ODONT.,LABOR., HOSP. 44905208

1.4.2.1.2.10.00 -APAR. E EQUIP. P/ ESPORTES EDIVERSÕES 44905210

1.4.2.1.2.12.00 -APARELHOS E UTENSÍLIOSDOMÉSTICOS 44905212

1.4.2.1.2.19.00 - DISCOTECAS E FILMOTECAS 449052191.4.2.1.2.20.00 - EMBARCAÇÕES 44905220

1.4.2.1.2.22.00 -EQUIP. DE MANOBRA EPATRULHAMENTO 44905222

1.4.2.1.2.24.00 -EQUIP. DE PROTEÇÃO, SEGURANÇAE SOCORRO 44905224

1.4.2.1.2.26.00 -INSTRUMENTOS MUSICAIS EARTÍSTICOS 44905226

1.4.2.1.2.28.00 -MÁQUINAS E EQUIP. DE NATUREZAINDUSTRIAL 44905228

1.4.2.1.2.30.00 - MÁQUINAS E EQUIP. ENERGÉTICOS 44905230

1.4.2.1.2.32.00 -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSGRÁFICOS 44905232

1.4.2.1.2.33.00 -EQUIPAMENTOS PARA AUDIO,VIDEO E FOTO 44905233

1.4.2.1.2.34.00 -MÁQUINAS, UTENSÍLIOS EEQUIPAMENTOS DIVERSOS 44905234

1.4.2.1.2.35.00 -EQUIPAMENTOS DE PROCESSA-MENTO DE DADOS 44905235

1.4.2.1.2.36.00 -MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DEESCRITÓRIO 44905236

1.4.2.1.2.38.00 -MÁQUINAS, FERRAMENTAS EUTENSÍLIOS DE OFICINA 44905238

1.4.2.1.2.39.00 -EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS EELÉTRICOS 44905239

1.4.2.1.2.40.00 -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSAGRIC. E RODOVIÁRIOS. 44905240

1.4.2.1.2.42.00 - MOBILIÁRIO EM GERAL 44905242

1.4.2.1.2.44.00 -OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARAMUSEU 44905244

1.4.2.1.2.46.00 -SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DEMONTARIA 44905246

1.4.2.1.2.48.00 - VEÍCULOS DIVERSOS 449052481.4.2.1.2.50.00 - VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 44905250

1.4.2.1.2.51.00 -PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS AIMÓVEIS 44905251

1.4.2.1.2.52.00 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 449052521.4.2.1.2.53.00 - CARROS DE COMBATE 44905253

1.4.2.1.2.54.00 -EQUIP. PEÇAS E ACESSÓRIOSAERONÁUTICOS 44905254

1.4.2.1.2.56.00 -EQUIP., PEÇAS E ACESSÓRIOS DEPROTEÇÃO AO VÔO 44905256

1.4.2.1.2.58.00 -EQUIP. DE MERGULHO ESALVAMENTO 44905258

-MATERIAL DE CONSUMODURADOURO (LIVROS) 33903046

1.4.2.1.2.87.00 -MATERIAL DE CONSUMODURADOURO (OUTROS) 44905287

MATERIAL

PERMANENTE

1.4.2.1.2.99.00 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 44905299

OSTENSIVO SGM-303


7.8.7 - 1.4.2.1.2.92.00 - Bens Móveis em Almoxarifado

CONTAPATRIMONIAL

CÓDIGOCONTA


DESPESA

MATERIALPERMANENTE

FORNECIMENTO1.4.2.1.2.92.02 - BENS MÓVEIS - ESTOQUE DE DIS-

TRIBUIÇÃO 449052YY

7.8.8 - 1.4.2.1.2.89.00 - Bens Móveis para Reparo dos Meios NavaisCONTA

PATRIMONIALCÓDIGOCONTA

CONTÁBIL

C/C ESPECIFICAÇÃO NATUREZADESPESA

MATERIALPERMANENTEFABRICAÇÃO

1.4.2.1.2.89.00 - BENS MÓVEIS PARA REPARO DOSMEIOS NAVAIS 44905289

7.8.9 - 1.4.2.1.2.00.00 - Material Permanente Controlado

CONTAPATRIMONIAL

CÓDIGOCONTA


DESPESA

MATERIALPERMANENTECONTROLADO

DA DSAM

1.4.2.1.2.14.00 - ARMAMENTO E EQUIPAMENTOCONTROLADO DOS SJ "A e D" 44905214

7.8.10 - Contas Transitórias

Em decorrência dos registros contábeis do material no SIAFI, algumas contas con-

tábeis transitórias deverão ser consideradas, para efeito do controle patrimonial do

material em trânsito entre as OM.

a) Conta 1.1.3.3.3.00.00 - Material de Consumo Transferido

Seu saldo representará o total dos bens de estoque transferidos, no País, de uma OM

para outra, permanecendo até que a OMD registre no SIAFI o recebimento do mate-

rial. Para efeitos de escrituração e consulta, a referida conta contábil é desmembrada

em 1.1.3.3.3.01.00 para transferências do exercício e 1.1.3.3.3.02.00 para transfe-

rências de exercícios anteriores.

b) Conta 1.1.3.1.7.00.00 - Importações em Andamento de Material de Consumo

Seu saldo representará o total de bens de estoque adquiridos e transferidos pelas

OME, permanecendo até que a OMD ou a OMRE registre no SIAFI o recebi-

mento do material. Para efeitos de escrituração e consulta, a referida conta con-

tábil é desmembrada em 1.1.3.1.7.01.00, para importações do exercício, e

1.1.3.1.7.02.00, para importações de exercícios anteriores.

OSTENSIVO SGM-303


c) Conta 1.4.2.1.2.94.00 - Bens Móveis Transferidos

Seu saldo representará o total dos materiais permanentes e de consumo duradou-

ro transferidos, no País, de uma OM para outra, permanecendo até que a OMD

registre no SIAFI o recebimento do material.

d) Conta 1.4.2.1.2.95.00 - Importações em Andamento de Bens Móveis

Seu saldo representará o total de bens móveis adquiridos e transferidos pelas

OME, para as OM no País, permanecendo até que a OMD ou a OMRE registre

no SIAFI o recebimento do material.

e) Conta 1.9.9.9.1.01.00 - Material de Consumo em Trânsito

Seu saldo totalizará o material de consumo a receber pela OM e aqueles transfe-

ridos para outra OM, no País, permanecendo até que a respectiva OMD registre

no SIAFI o recebimento do material. Para efeitos de escrituração e consulta, a

referida conta contábil é desmembrada em 1.9.9.9.1.01.01 para transferências do

exercício e 1.9.9.9.1.01.02 para transferência de exercícios anteriores.

f) Conta 1.9.9.9.1.02.00 - Bens Móveis em Trânsito

Seu saldo totalizará os materiais permanentes e de consumo duradouro a receber

pela OM e aqueles transferidos para outra OM, no País, permanecendo até que a

respectiva OMD registre no SIAFI o recebimento do material. Para efeitos de es-

crituração e consulta, a referida conta contábil é desmembrada em 1.9.9.9.1.02.01

para transferências do exercício e 1.9.9.9.1.02.02 para transferências de exercícios

anteriores.

g) Eventualmente, poderá ocorrer a transferência de material de consumo e permanente

pelas OME, para as OM no País, pelas contas contábeis transitórias 1.9.9.9.1.01.00 e

1.9.9.9.1.02.00, cujo saldo será identificado pelas respectivas contas correntes.

Neste caso, quando da emissão de NL de recebimento pelas OM no País, deverá ser

utilizada a mesma taxa de câmbio evidenciada na NL das OME.

7.8.11 - Contas de Resultado do Exercício

a) Em decorrência das baixas de material, algumas contas de resultado do exercício

deverão ser consideradas, para efeito de classificação contábil:

I) Conta 5.2.3.1.2.01.00 - Baixa de Bens Móveis de Uso Permanente;

II) Conta 5.2.3.1.2.02.00 - Baixa de Bens de Estoque;

III) Conta 5.2.3.1.2.01.05 - Devolução de Bens

IV) Conta 5.2.3.1.2.01.12 - Transferências

V) Conta 5.2.3.1.2.02.01 - Consumo por Requisição;

OSTENSIVO SGM-303


VI) Conta 5.2.3.1.2.02.02 - Consumo Imediato;

VII) Conta 5.2.3.1.2.02.03 - Perda;

VIII) Conta 5.2.3.1.2.02.04 - Doação;

IX) Conta 5.2.3.1.2.02.05 - Quebra;

X) Conta 5.2.3.1.2.02.12 - Transferências; e

XI) Conta 5.2.3.1.2.02.99 - Outras Baixas de Bens de Estoque.

b) Em decorrência das incorporações do material, algumas contas de resultado do

exercício deverão ser consideradas para efeito de classificação contábil:

I) Conta 6.2.3.1.2.01.00 - Incorporação de Bens Móveis de Uso Permanente;

II) Conta 6.2.3.1.2.02.00 - Incorporação de Bens de Estoque;

III) Conta 6.2.3.1.2.02.01 - Aquisição;

IV) Conta 6.2.3.1.2.02.02 - Retorno de Material Requisitado e não Consumido;

V) Conta 6.2.3.1.2.02.04 - Doação;

VI) Conta 6.2.3.1.2.02.12 - Transferências; e

VII) Conta 6.2.3.1.2.02.99 - Outras Incorporações de Bens de Estoque.

7.8.12 - Classificação da Despesa Orçamentária

a) Na classificação da despesa orçamentária, serão adotados os seguintes parâme-

tros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material perma-

nente:

I) durabilidade - quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as

suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

II) fragilidade - cuja estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou

deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua iden-

tidade;

III) perecibilidade - quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se

deteriora ou perde sua característica normal de uso;

IV) incorporabilidade - quando destinado a incorporar a outro bem, não podendo

ser retirado sem prejuízo das características do principal; e

V) transformabilidade - quando adquirido para fim de transformação.

b) As despesas com material de consumo duradouro, ou seja, aquele que, apesar de

normalmente considerado como material de consumo, necessita ser controlado

como material permanente devido a sua maior durabilidade, quantidade utiliza-

da, valor monetário relevante ou mesmo controle de responsabilidades, deverão

ser registradas por meio de evento específico, conforme item 4, do Anexo U.

OSTENSIVO SGM-303


c) A despesa com confecção de material por encomenda deverá ser classificada

como serviços de terceiros, se a OM fornecer a matéria-prima; caso contrário,

deverá ser classificada na conta 3.4.4.90.52.YY, em se tratando de confecção de

material permanente, ou na conta 3.3.9.0.30.YY, se material de consumo.

7.9 - CONTABILIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS

As movimentações dos bens patrimoniais nas OM da MB deverão ser contabilizadas no

SIAFI, por gestão de material, em conformidade com os "PROCEDIMENTOS PARA

CONTABILIZAÇÃO PATRIMONIAL" estabelecidos nos Anexos U, V, W e X.

7.10 - VERIFICAÇÕES CONTÁBEIS DOS BENS DE ESTOQUE

Mensalmente, após o fechamento contábil da execução financeira, a OM deverá

acompanhar as apropriações da movimentação dos bens de estoque no SIAFI, identifi-

cando eventuais impropriedades nas contas contábeis 1.1.3.1.8.01.00 nas OMCI e

OMCE, 1.1.3.1.6.01.01 e 1.1.3.1.1.01.00 nas OMPS e 1.1.3.1.4.01.01 e 1.1.3.1.4.01.02

nas OMF, OMA e OMCON, por intermédio das seguintes verificações:

7.10.1 - Existência de saldo credor

a) Extrair o "BALANCETE" da conta contábil 1.1.3.1.X.01.XX de todos os Órgãos

operados pela OM, onde "X" deverá ser preenchido conforme a natureza patri-

monial da OM verificada, identificando a conta corrente com saldo credor (c);

b) Utilizar o "PF4" = CONRAZÃO do BALANCETE da conta contábil 1.1.3.1.X.01.XX,

conta corrente XX (onde XX corresponde à conta corrente com o saldo credor),

identificando o documento que gerou este saldo, por intermédio do "PF2" =

DETALHA;

c) Proceder à regularização mediante prévia consulta à DFM; e

d) As contas correntes previstas para utilização nas contas contábeis 1.1.3.1.8.01.00,

1.1.3.1.6.01.00 e 1.1.3.1.4.01.00 estão estabelecidas nos incisos 7.8.1 a 7.8.5.

7.10.2 - Existência de saldo em Órgão diferente do Órgão Tesouro Nacional

Os bens de estoque adquiridos pela execução financeira, em Órgãos diferentes do

Tesouro, deverão ter seus valores transferidos para este Órgão, de forma a manter a

unificação do patrimônio das OMCI, OMCE e OMF, verificando, mensalmente, a

existência de saldo em outros Órgãos. Para tal, deverão ser adotados os seguintes

procedimentos:

a) extrair o "BALANCETE" da conta contábil 1.1.3.1.8.01.00 ou 1.1.3.1.4.01.01,

conforme a natureza patrimonial da OM verificada, dos Órgãos diferentes do Órgão

OSTENSIVO SGM-303


Tesouro, identificando as contas correntes; não havendo impropriedade, o sistema

emitirá a mensagem: "Não existem dados para esta consulta";

b) transferir os saldos existentes para o Órgão Tesouro, emitindo NL, no Órgão de

origem, com evento 54.0.780 (estoque interno), preenchendo o campo "classifi-

cação 1" com a conta contábil 1.1.3.1.8.01.00 e o campo "inscrição 1", com o

subitem da despesa, ou com o evento 54.0.781 (estoque para fornecimento), pre-

enchendo apenas o campo "inscrição 1" com o subitem da despesa (YY) (onde

YY corresponde à conta corrente com saldo), tendo como favorecida a própria

OM no Órgão 52131; e

c) os saldos referentes às apropriações efetuadas na conta contábil 1.1.3.1.4.01.02 -

Estoque de Distribuição em Terceiros, em qualquer Órgão operado pela OM,

deverão permanecer no Órgão origem. A unificação no Órgão Tesouro será efe-

tivada somente quando da transferência de Estoque de Distribuição em Terceiros

para Estoque de Distribuição no recebimento do material.

7.10.3 - Existência de saldo em Órgão diferente do Órgão Fundo Naval

Nas OMPS, as aquisições de estoque para fabricação pela execução financeira, em

Órgãos diferentes do Fundo Naval, deverão ter seus valores transferidos para o Ór-

gão 52132, de forma a manter o seu patrimônio unificado neste Órgão , verifican-

do, mensalmente, a existência de saldos em outros Órgãos. Para tal, deverão ser

adotados os seguintes procedimentos:

a) extrair o "BALANCETE" da conta contábil 1.1.3.1.6.01.01 dos Órgãos diferen-

tes do Fundo Naval, identificando a existência de saldo; e

b) transferir o saldo existente para Órgão Fundo Naval, emitindo NL, no Órgão

origem, com o evento 54.0.778 (matéria-prima), tendo como favorecida a pró-

pria OMPS no Órgão 52132, na Gestão 00001.

7.10.4 - Existência de saldo nas contas de material em trânsito - Órgão 52131

As transferências de bens de estoque entre as OM, no País, são evidenciadas nas

contas contábeis 1.9.9.9.1.01.01 - Material de Consumo em Trânsito - transferênci-

as do exercício e 1.9.9.9.1.01.02 - Material de Consumo em Trânsito - transferência

dos exercícios anteriores, Órgão 52131, que deverão ser verificadas, mensalmente,

de forma que não permaneça saldo após o fechamento contábil de cada mês, refe-

rente ao material eventualmente transferido para outra OM, que não tenha sido por

ela recebido. Para tal, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

OSTENSIVO SGM-303


a) extrair o "BALANCETE" das contas contábeis 1.9.9.9.1.01.01 e 1.9.9.9.1.01.02 ,

Órgão 52131, com a opção por conta corrente (2), identificando a conta corrente

7XXXXX, onde XXXXX corresponde ao código da OM remetente;

b) utilizar o "PF4 = CONRAZÃO" do BALANCETE das contas contábeis citadas,

Órgão 52131, conta corrente 7XXXXX, identificando as NL registradas e o va-

lor do material por intermédio do PF2 - DETALHA;

c) identificar na NL a classificação contábil utilizada pela OM remetente;

d) regularizar os saldos existentes, acusando recebimento do material, emitindo NL,

na Órgão 52131, tendo como favorecida a OM remetente, utilizando os eventos:

54.0.444 (recebimento de estoque para consumo-transferência do exercício),

54.0.508 (recebimento de estoque para consumo-transferência de exercícios an-

teriores), 54.0.448 (recebimento de estoque para fornecimento-transferência do

exercício), 54.0.509 (recebimento de estoque para fornecimento-transferência de

exercícios anteriores), preenchendo o campo "inscrição 1" com o subitem da

despesa (YY), onde YY corresponde à classificação do material recebido. Espe-

cificamente para os eventos 54.0.444 e 54.0.508, preencher o campo "inscrição

1" com o subitem da despesa e o campo "classificação 1" com a conta contábil

1.1.3.1.8.01.00. Tratando-se de transferência das OME, preencher o campo "taxa

de câmbio" com a mesma constante da NL de transferência;

e) quando o saldo existente corresponder a transferências da própria OM, solicitar à

OMD a sua regularização. Neste caso, o somatório dos saldos das contas contá-

beis 1.9.9.9.1.01.01 e 1.9.9.9.1.01.02 será igual ao das contas contábeis

1.1.3.3.3.01.00 e 1.1.3.3.3.02.00 - Material de Consumo Transferido; e

f) mensalmente, e somente no exercício corrente, quando a transferência não for

efetivada ou o material tenha sido recusado pela OMD, a OM entregadora deve-

rá estornar o lançamento inicial, utilizando os eventos 54.5.443 (estorno de

transferência do estoque para consumo) ou 54.5.446 (estorno de transferência

do estoque para fornecimento), com a mesma classificação do lançamento inici-

al, em conformidade com a natureza patrimonial da OMD. Para o estorno da

transferência de exercícios anteriores do estoque para fornecimento, deverá ser

utilizado o evento 54.0.720. Para estorno da transferência de exercícios anterio-

res do estoque para consumo, deverá ser utilizado o evento 54.0.715, preenchen-

do o campo �inscrição 1� com o subitem da despesa e o campo "classificação",

com a conta contábil 1.1.3.1.8.01.00.

OSTENSIVO SGM-303


7.10.5 - Existência de saldo nas Contas de Material em Trânsito - Órgão 52132

Nas OMPS, as transferências de material da linha de fornecimento do Laboratório

Farmacêutico da Marinha (LFM), cujo pagamento foi realizado por intermédio das

FRE-170 e FRE-180, são evidenciadas nas contas contábeis 1.9.9.9.1.01.01 - Mate-

rial de Consumo em Trânsito - transferências do exercício e 1.9.9.9.1.01.02 - Mate-

rial de Consumo em Trânsito - transferência dos exercícios anteriores, Órgão

52132, que deverão ser verificadas, mensalmente, de forma que não permaneça sal-

do após o fechamento contábil de cada mês, referente ao material transferido. Para

tal, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) extrair o "Balancete" das contas contábeis 1.9.9.9.1.01.01 e 1.9.9.9.1.01.02, Ór-

gão 52132, com a opção por conta corrente (2), identificando a conta corrente

(inscrição genérica) OPXXXXX70 ou OPXXXXX80; e

b) regularizar os saldos existentes, acusando recebimento do material, emitindo NL,

no Órgão 52132, tendo como favorecido o LFM, utilizando o evento 54.0.285,

preenchendo o campo "classificação 1" com a conta contábil 1.9.9.9.1.01.01 para

transferências do exercício ou 1.9.9.9.1.01.02 para transferências do exercício

anterior e o campo "inscrição 1", com a inscrição genérica OPXXXXX70 ou

OPXXXXX80.

7.10.6 - Existência de saldo nas contas de Importação

As transferências do exterior de bens de estoque, adquiridos pelas OME para as

OM no País, ficam evidenciadas na conta contábil 1.1.3.1.7.01.00 - Importações do

Exercício. Ao final do exercício, o saldo referente ao material ainda não recebido é

transferido, automaticamente, pelo SIAFI, para a conta contábil 1.1.3.1.7.02.00 -

Importações de Exercícios Anteriores, que deverá ser verificado, mensalmente, de

forma que permaneça somente saldo referente ao material que não tenha sido por

ela recebido. Para tal, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) extrair o "CONRAZÃO" das contas contábeis 1.1.3.1.7.01.00 e 1.1.3.1.7.02.00, nos

Órgãos 52131 e 52132, identificando as NL registradas em moeda nacional;

b) extrair as NL, na própria transação "CONRAZÃO", por intermédio do PF2 =

DETALHA, identificando a OME de origem, o número da nota de empenho

(campo "inscrição 1"), e o valor do material em dólar. No campo "observação",

deverão ser identificados os números das GRME correspondentes;

c) regularizar o saldo existente, emitindo NL, no Órgão de origem, sem favorecido,

pelo valor em moeda nacional registrado no "Razão", utilizando os eventos

OSTENSIVO SGM-303


54.0.449 (estoque para consumo por transferência do exercício), 54.0.716 (esto-

que para consumo por transferência de exercício anterior), 54.0.418 (estoque

para fornecimento por transferência do exercício), 54.0.717 (estoque para forne-

cimento por transferência de exercício anterior), preenchendo o campo "inscri-

ção 1" com o subitem da despesa (YY), onde YY corresponde à classificação do

material recebido em conformidade com a natureza patrimonial da OMD ou

54.0.134 (estoque para fabricação por transferência no exercício ou de exercício

anterior), preenchendo o campo "classificação 1" com a conta contábil

1.1.3.1.7.01.00 ou 1.1.3.1.7.02.00; e

d) no encerramento do exercício, o saldo existente na conta contábil 1.1.3.1.7.01.00

em Órgãos diferentes do Tesouro deverá ser transferido para este Órgão, de for-

ma a manter a unificação do patrimônio. Para tal, deverá ser emitida NL no Ór-

gão origem, com o evento 54.0.290, preenchendo o campo "favorecido" com o

código da própria UG no Órgão 52131 e o campo "classificação 1", com a conta

contábil 1.1.3.1.7.01.00. A NL deverá ser emitida no SIAFIXXXX - lançamento

retroativo a 30DEZXXXX, onde XXXX corresponde ao ano de fechamento.

7.10.7 - Existência de inconsistência de saldo

a) Extrair o "CONINCONS", identificando a existência de percentual igual ou aci-

ma de cinco por cento da conta contábil 333903099 - Outros Materiais de Con-

sumo.

b) Extrair o "CONRAZÃO" da conta contábil 333903099, identificando os docu-

mentos apropriados (OB/NL).

c) Utilizar o PF2 = DETALHA da transação "CONRAZÃO", para localizar a OB

ou NL (conforme o caso) e, por intermédio da transação "CONDOC", verificar a

NE, identificando o material.

d) Verificar no controle de material a NMM ou documento próprio referente ao

item incorporado, identificando a classificação contábil utilizada.

e) Proceder à regularização mediante prévia consulta à DFM.

7.10.8 - Existência de saldo na conta de Mercadorias para Doação

As aquisições de material para doação social ou representação com recursos da ND

339032, as quais são apropriadas no SIAFI com o evento 51.0.083 (classificação

333903205), ficam evidenciadas na conta contábil 1.1.3.1.3.05.02 - Mercadorias para

Doação. Considerando o disposto no art. 5.8, deverá ser verificada a existência de saldo

na referida conta, por meio da opção "CONRAZÃO" do SIAFI, procedendo a sua re-

OSTENSIVO SGM-303


gularização mediante emissão de NL, no Órgão origem, utilizando o evento 54.0.454,

para baixa do saldo existente. O campo "Observação" da NL deverá ser preenchido

com a expressão "baixa de material para representação".

7.11 - VERIFICAÇÕES CONTÁBEIS DOS BENS MÓVEIS

Mensalmente, após o fechamento contábil da execução financeira, a OM deverá

acompanhar as apropriações da movimentação de bens móveis no SIAFI, identifican-

do eventuais impropriedades nas contas contábeis 1.4.2.1.2.00.00 para as OMCI,

OMCE e OMCON, 1.4.2.1.2.92.00 nas OMF e OMA e 1.4.2.1.2.89.00 nas OMPS, por

intermédio das seguintes verificações contábeis:

7.11.1 - Existência de saldo credor

a) extrair o "BALANCETE" de todos os Órgãos, consultando o saldo da conta

contábil 1.4.2.1.2.00.00, com as opções de valores no mês por conta corrente (2).

Existindo saldo credor, aparecerá o asterisco (*) ao lado do valor na coluna de

"saldo atual" da conta contábil;

b) utilizar o "PF4 = CONRAZÃO" do BALANCETE da conta contábil

1.4.2.1.2.XX.00 (onde XX corresponde à conta corrente com o saldo credor),

identificando o documento que gerou este saldo por intermédio do PF2 =

DETALHA; e

c) proceder à regularização mediante prévia consulta à DFM.

7.11.2 - Existência de saldo em Órgão diferente do Órgão Tesouro

Os bens móveis adquiridos pela execução financeira, em Órgãos diferentes do Ór-

gão Tesouro, deverão ter seus valores transferidos para este Órgão, de forma a

manter a unificação do patrimônio das OMCI, OMCE e OMF, verificando, men-

salmente, a existência de saldo em outros Órgãos. Para tal, deverão ser adotados os

seguintes procedimentos:

a) extrair o "BALANCETE" dos Órgãos diferentes do Tesouro, consultando os

saldos a partir da conta contábil 1.4.2.1.2.00.00 - Bens Móveis, com as opções

de valores até o mês (1) e por conta corrente (2); e

b) transferir os saldos existentes na coluna "saldo atual" para o Órgão 52131, emitindo

NL, no Órgão de origem, com o evento 54.0.783, tendo como favorecida a própria

OM no Órgão 52131 e preenchendo o campo "classificação 1" com a conta contábil

1.4.2.1.2.XX.00, onde XX corresponde à conta corrente com saldo.

OSTENSIVO SGM-303


Nas OMA, o material permanente para fornecimento adquirido em Órgãos dife-

rentes do Tesouro para entrega nas demais OM deverá ser previamente unificado

para posterior registro da transferência no Órgão Tesouro.

7.11.3 - Existência de saldo na conta de Material em Trânsito

As transferências de bens móveis entre as OM, no País, são evidenciadas nas contas

contábeis 1.9.9.9.1.02.01 - Bens Móveis em Trânsito - transferências do exercício e

1.9.9.9.1.02.02 - Bens Móveis em Trânsito - transferências dos exercícios anterio-

res, que deverão ser verificadas mensalmente, de forma que não permaneça saldo

após o fechamento contábil de cada mês referente ao material transferido para outra

OM, que não tenha sido por ela recebido. Para tal, deverão ser adotados os seguin-

tes procedimentos:

a) extrair o "BALANCETE" das contas contábeis 1.9.9.9.1.02.01 e 1.9.9.9.1.02.02,

Órgão 52131, com a opção por conta corrente (2), identificando a conta corrente

(7XXXXX), onde XXXXX corresponde ao código da OM remetente;

b) utilizar o "PF4 = CONRAZÃO" das contas contábeis acima citadas, Órgão

52131, conta corrente 7XXXXX, identificando as notas de lançamento registra-

das e o valor do material, por intermédio do PF2 = DETALHA;

c) identificar na NL a classificação contábil utilizada pela OM remetente;

d) regularizar os saldos existentes, acusando recebimento do material, emitindo NL,

no Órgão 52131, tendo como favorecida a OM que transferiu o material, com o

evento 54.0.451 e preenchendo o campo "classificação 1" com a conta contábil

1.4.2.1.2.XX.00, onde XX é a classificação do material recebido em conformi-

dade com a natureza patrimonial da OMD e o campo "classificação 2", com as

contas contábeis 1.9.9.9.1.02.01 (transferências do exercício) ou 1.9.9.9.1.02.02

(transferências de exercícios anteriores). Tratando-se de transferência das OME,

preencher o campo "taxa de câmbio" com a mesma constante da NL de transfe-

rência;

e) quando o saldo existente corresponder à transferência da própria OM, solicitar à

OMD a sua regularização. Neste caso, o somatório dos saldos das contas contá-

beis 1.9.9.9.1.02.01 e 1.9.9.9.1.02.02 será igual ao da conta contábil 1.4.2.1.2.94.00 -

Bens Móveis Transferidos (em trânsito); e

f) mensalmente, quando a transferência não for efetivada, ou o material tenha sido

recusado pela OMD, a OM entregadora deverá estornar o lançamento inicial,

utilizando o evento 54.5.450 (estorno da transferência), com a mesma classifica-

OSTENSIVO SGM-303


ção do lançamento inicial, em conformidade com a natureza patrimonial da

OMD.

7.11.4 - Existência de saldo na conta de Importação

As transferências do exterior de bens móveis adquiridos pelas OME, para as OM no

País, ficam evidenciadas na conta contábil 1.4.2.1.2.95.00 - Importações em Anda-

mento de Bens Móveis.

A OM deverá acompanhar os lançamentos efetuados, adotando os procedimentos a

seguir descritos, de forma que permaneça saldo somente referente ao material que

não tenha sido por ela recebido:

a) extrair o "CONRAZÃO" da conta contábil 1.4.2.1.2.95.00, nos Órgãos 52131 e

52132, identificando as NL registradas em moeda nacional;

b) extrair as NL, na própria transação "CONRAZÃO", por intermédio da PF2 =

DETALHA, identificando a OME de origem, o número da Nota de Empenho

("campo inscrição 1") e o valor do material em dólar. No campo "Observação",

deverão ser identificados os números das GRME correspondentes;

c) regularizar o saldo existente, emitindo nota de lançamento, no Órgão de origem,

sem favorecido, pelo valor em moeda nacional, utilizando o evento 54.0.473,

preenchendo o campo "classificação 1" com a conta contábil 1.4.2.1.2.XX.00,

onde XX corresponde à classificação do material recebido em conformidade

com a natureza patrimonial da OMD; e

d) após acusar o recebimento do material no Órgão 52132, transferir o saldo para o

Órgão Tesouro, por intermédio de NL, conforme o inciso 7.11.2.

7.11.5 - Existência de inconsistência de saldo

a) Extrair o "CONINCONS", identificando a existência de percentual igual ou aci-

ma de cinco por cento das contas contábeis 1.4.2.1.2.99.00 e 3.4.4.9.0.52.99 -

Outros Materiais Permanentes.

b) Extrair o "CONRAZÃO" das contas contábeis 1.4.2.1.2.99.00 e 3.4.4.9.0.52.99,

identificando os documentos apropriados (OB/NL).

c) Utilizar o PF2 = DETALHA, da transação "CONRAZÃO", para localizar a OB

ou NL (conforme o caso) e, por intermédio da transação "CONDOC", verificar

a NE, identificando o material.

d) Verificar no controle de material a NMM ou documento próprio referente ao

item incorporado, identificando a classificação contábil utilizada.

e) Proceder a regularização contábil mediante prévia consulta à DFM.

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7.11.6 - Existência de saldo em Órgão diferente do Órgão Fundo Naval

Nas OMPS, as aquisições de material permanente para fabricação pela execução fi-

nanceira, em Órgãos diferentes do Órgão Fundo Naval, deverão ter seus valores

transferidos para o Órgão 52132, de forma a possibilitar a sua apropriação como

estoque de fabricação (matéria-prima), verificando mensalmente a existência de

saldo em outros Órgãos. Para tal, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) extrair o "BALANCETE" dos Órgãos diferentes do Órgão Tesouro, consultando

o saldo da conta contábil 1.4.2.1.2.89.00 - Bens Móveis para Reparo dos Mei-

os Navais, com as opções de valores ate o mês (1) por conta corrente (2);

b) transferir os saldos existentes na coluna "saldo atual" para Órgão 52132, emitin-

do NL, no Órgão origem, com o evento 54.0.783, tendo como favorecida a pró-

pria OM no Órgão 52132 e preenchendo o campo "classificação 1" com a conta

contábil 1.4.2.1.2.89.00; e

c) apropriar como estoque para fabricação (matéria-prima) o saldo existente na

conta 1.4.2.1.2.89.00 - Bens Móveis para Reparo dos Meios Navais, emitindo

NL, no Órgão 52132, com o evento 54.0.614, preenchendo o campo "classifica-

ção 1" com a conta contábil 1.4.2.12.89.00.

7.11.7 - Existência de saldo na conta de Adiantamentos para Inversões em Bens Móveis

- Pagamento Antecipado

Os bens móveis adquiridos pela execução financeira, mediante assinatura de con-

trato, cujo pagamento é realizado parceladamente, com entrega futura ou parcela-

da, são evidenciados na conta contábil 1.4.2.1.2.96.00 - Adiantamentos para Inver-

sões em Bens Móveis.

A OM deverá acompanhar os lançamentos efetuados, adotando os procedimentos a

seguir descritos, de forma que permaneça saldo, em qualquer Gestão, somente refe-

rente ao material que não tenha sido recebido do fornecedor:

a) extrair o "Balancete" da conta contábil 1.4.2.1.2.96.00, dos Órgãos utilizados

pela OM, com a opção por conta corrente (2), identificando a conta corrente cor-

respondente ao CNPJ do fornecedor;

b) utilizar o "PF4 = CONRAZÃO" da conta contábil, selecionando a conta corren-

te, identificando os lançamentos efetuados;

c) no recebimento do material, cuja despesa foi apropriada no mesmo exercício do

recebimento, regularizar o saldo existente emitindo NL, no Órgão origem, utili-

OSTENSIVO SGM-303


zando os eventos 51.5.XXX (ND 4490596) e 51.0.XXX (ND 449052YY), onde

XXX corresponde ao evento utilizado na apropriação; e

d) no recebimento do material, cuja despesa foi apropriada em exercício anterior ao

do recebimento, regularizar o saldo existente emitindo NL, no Órgão origem,

utilizando o evento 54.0.768, preenchendo o campo "inscr.1" com o CNPJ do

fornecedor e o campo "classificação 1" com a conta contábil 14212XX00, onde

XX corresponde a classificação do material recebido.

7.12 - COMPATIBILIZAÇÃO FINANCEIRA

A demonstração de resultados da gestão de material deverá ser realizada de forma a

permitir a compatibilização financeira dos saldos dos bens registrados no SIAFI, com

os saldos existentes no controle patrimonial das OM, precedida das regularizações

previstas nas verificações contábeis.

7.12.1 - Compatibilização Financeira do Material Estocado

Na compatibilização financeira dos saldos dos bens registrados no SIAFI com os

saldos do material estocado nos almoxarifados das OM, deverão ser consideradas as

seguintes contas patrimoniais:

- estoque para consumo;

- estoque para fornecimento;

- estoque para fabricação;

- estoque de manufaturado;

- material permanente para fornecimento; e

- material de consumo controlado.

a) No Controle Patrimonial dos Bens, o "saldo atual" dos materiais estocados é apu-

rado, mensalmente, por conta patrimonial, por intermédio dos respectivos DMM

e, no início de cada ano, pelos respectivos Inventários Anuais.

b) No SIAFI, os saldos correspondem às seguintes operações:

I) os saldos de "estoque para consumo" existentes no SIAFI ao final de cada

mês correspondem ao somatório do Balancete Contábil de cada Órgão, da

conta contábil 1.1.3.1.8.01.00 - Estoque Interno - Material de Consumo (valo-

res acumulados por conta corrente) e do saldo das contas 1.9.9.9.1.01.01 e

1.9.9.9.1.01.02, relativo ao material em trânsito a ser acusado o recebimento

em cada conta corrente;

II) os saldos de "estoque para fornecimento" existentes no SIAFI ao final de cada

mês correspondem ao somatório do Balancete Contábil de cada Órgão das

OSTENSIVO SGM-303


contas contábeis 1.1.3.1.4.01.01 - Estoque de Distribuição - Estoque Interno e

1.1.3.1.4.01.02 - Estoque de Distribuição em Terceiros (valores acumulados

por conta corrente) e do saldo das contas 1.9.9.9.1.01.01 e 1.9.9.9.1.01.02,

relativo ao material em trânsito a ser acusado o recebimento em cada conta

corrente;

III) os saldos de "estoque para fabricação" e "estoque de manufaturados" exis-

tentes no SIAFI ao final de cada mês correspondem aos saldos registrados no

Balancete Contábil das contas contábeis 1.1.3.1.6.01.01 - Estoque para Pro-

dução e 1.1.3.1.1.01.00 - Produtos Manufaturados, no Órgão 52132;

IV) os saldos de "material de consumo controlado" existentes no SIAFI ao final

de cada mês correspondem aos saldos registrados no Balancete Contábil da

conta contábil 1.1.3.1.4.01.00 - Material de Consumo Controlado; e

V) os saldos de "material permanente para fornecimento" existentes no SIAFI ao

final de cada mês correspondem aos saldos registrados no Balancete Contábil

da conta contábil 1.4.2.1.2.92.02 - Bens Móveis para Distribuição.

c) Quando for constatada divergência representada pelo valor contabilizado no

SIAFI a maior (+) do que o valor registrado no DMM correspondente, deverá ser

verificada a ocorrência das situações a seguir discriminadas e processadas as

respectivas regularizações:

I) documento de origem não lançado como entrada no DMM e contabilizado no

SIAFI;

II) documento de origem escriturado como entrada ou saída no DMM em conta

contábil/corrente divergente do registro contábil no SIAFI; e

III) documento de origem escriturado como saída no DMM e não contabilizado

no SIAFI.

d) Quando for constatada divergência representada pelo valor contabilizado no

SIAFI a menor (-) do que o valor registrado no "DMM" correspondente, deverá

ser verificada a ocorrência das situações a seguir discriminadas:

I) documento de origem lançado como entrada no DMM e não contabilizado no

SIAFI;

II) documento de origem escriturado como entrada ou saída no DMM em conta

contábil/corrente divergente do registro contábil no SIAFI; e

III) documento de origem não escriturado como saída no DMM e contabilizado

no SIAFI.

OSTENSIVO SGM-303


e) As divergências constatadas deverão ser regularizadas mediante emissão de do-

cumento de registro (documento origem ou NMM) no sistema de controle de

material ou emissão de NL no SIAFI, conforme for o caso.

7.12.2 - Compatibilização Financeira dos Bens Móveis

Na compatibilização financeira dos saldos dos bens registrados no SIAFI com os

saldos existentes no CADBEM das OMCI ou OMCE e nos cadastros específicos

das OMCON, deverão ser consideradas as seguintes contas patrimoniais:

- material permanente;

- material de consumo duradouro; e

- material permanente controlado.

a) No Controle Patrimonial dos Bens, o saldo atual dos bens móveis é apurado,

mensalmente, na conta patrimonial "material permanente", por intermédio dos

respectivos DMM e no início de cada ano, pelos respectivos Inventários de Bens

Móveis por Conta Contábil.

b) Os saldos existentes no SIAFI correspondem ao somatório do Balancete Contá-

bil, de cada Órgão, da conta contábil 1.4.2.1.2.00.00 (valores acumulados por

conta corrente) e do saldo das contas 1.9.9.9.1.02.01 e 1.9.9.9.1.02.02, relativo

ao material em trânsito a ser acusado recebimento em cada conta corrente.

c) Quando for constatada divergência representada pelo valor contabilizado no

SIAFI a maior (+) do que o valor registrado no DMM do CADBEM ou dos de-

mais cadastros específicos (Ex: CAMDSAM), deverá ser verificada a ocorrência

das situações a seguir discriminadas e processados os ajustes necessários para

regularização:

I) documento origem ou NMM não lançada como entrada no DMM e contabili-

zada no SIAFI;

II) documento origem ou NMM escriturada como entrada ou saída no DMM em

conta contábil/corrente divergente do registro contábil no SIAFI; e

III) documento origem ou NMM escriturada como saída no DMM e não contabi-

lizada no SIAFI.

d) Quando for constatada divergência representada pelo valor contabilizado no SIAFI a

menor (-) do que o valor registrado no CADBEM, deverá ser verificada a ocorrência

das situações a seguir discriminadas e processadas as respectivas regularizações:

I) documento origem ou NMM lançada como entrada no DMM e não contabili-

zada do SIAFI;

OSTENSIVO SGM-303


II) documento origem ou NMM escriturada como entrada ou saída do DMM em

conta contábil/corrente divergente do registro contábil no SIAFI; e

III) documento origem ou NMM não escriturada como saída no DMM e contabi-

lizada no SIAFI.

e) As divergências constatadas deverão ser regularizadas mediante emissão de do-

cumento de registro (documento de origem ou NMM) no sistema de controle de

material ou emissão de NL no SIAFI, conforme for o caso.

7.13 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

FINANCEIRO

As OM deverão adotar os procedimentos estabelecidos no Anexo Y inerentes ao en-

cerramento contábil do exercício.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - A-1 - REV.4

ANEXO A

LISTA DE ANEXOS

ANEXO A - Lista de Anexos

ANEXO B - Índice de Ementas

ANEXO C - Legislação Pertinente

ANEXO D - Modelo de Encaminhamento de Sugestões

ANEXO E - Lista de Siglas

ANEXO F - Atribuições e Competência dos Servidores que exercem Atividades Inerentesà Gestão de Material

ANEXO G - Modelos de Certificados de Recebimento de Material (CRM)

APÊNDICE I AO ANEXO G - Instruções para preenchimento do Certificados de Recebi-mento de Material (CRM)

ANEXO H - Modelo de Nota de Movimentação de Material (NMM) - CADBEM

APÊNDICE I AO ANEXO H - Instruções para preenchimento da Nota de Movimentaçãode Material (NMM) - CADBEM

APÊNDICE II AO ANEXO H - Tabela de Tipos de Movimentação de Material e Docu-mentos origem - CADBEM

APENDICE III AO ANEXO H - Utilização dos Tipos de Movimentação de Material -CADBEM

ANEXO I - Modelo de Nota de Movimentação de Material (NMM) - SISTOQUE

APÊNDICE I AO ANEXO I - Instruções para preenchimento da Nota de Movimentaçãode Material (NMM) - SISTOQUE

APÊNDICE II AO ANEXO I - Tabela de Tipos de Movimentação de Material e Docu-mentos origem - SISTOQUE

ANEXO J - Modelo de Ficha de Controle de Estoque

APÊNDICE I AO ANEXO J - Instruções para preenchimento da Ficha de Controle de Es-toque

ANEXO K - Modelo de Ficha de Armazenagem

APÊNDICE I AO ANEXO K - Instruções para preenchimento da Ficha de Armazenagem

ANEXO L - Modelo de Inventário

APÊNDICE I AO ANEXOL - Instruções para preenchimento de Inventário

ANEXO M - Modelos de Termos de Responsabilidade e de Transferência de Responsa-bilidade

APÊNDICE I AO ANEXO M - Instruções para preenchimento de Termos de Responsabilida-de e de Transferência de Responsabilidade

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - A-2 - REV.4

ANEXO N - Modelo de Demonstrativo de Movimentação de Material (DMM)

APÊNDICE I AO ANEXO N - Instruções para preenchimento de Demonstrativo de Mo-vimentação de Material (DMM)

ANEXO O - Modelo de Relatório de Movimentação de Material (RMM)

APÊNDICE I AO ANEXO O - Instruções para preenchimento de Relatório de Movimenta-ção de Material (RMM)

ANEXO P - Modelo de Cautela

APÊNDICE I AO ANEXO P - Instruções para preenchimento de Cautela

ANEXO Q - Modelo de Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD).

APÊNDICE I AO ANEXO Q - Instruções para preenchimento de Laudo de Vistoria, Avali-ação e Destinação (LVAD)

ANEXO R - Modelo de Declaração de Encerramento de Gestão

APÊNDICE I AO ANEXO R - Instruções para preenchimento de Declaração de Encerra-mento de Gestão

ANEXO S - Modelo de Notificação de Discrepância do SISMAT (NDS)

APÊNDICE I AO ANEXO S - Instruções para preenchimento de Notificação de Discre-pância do SISMAT (NDS)

ANEXO T - Modelo de Declaração de Passagem/Assunção de Função

APÊNDICE I AO ANEXO T - Instruções para preenchimento de Declaração de Passa-gem/Assunção de Função

ANEXO U - Procedimentos para Contabilização Patrimonial nas OMCI e OMCEANEXO V - Procedimentos para Contabilização Patrimonial nas OMPSANEXO W - Procedimentos para Contabilização Patrimonial nas OMF, OMA e OMEANEXO X - Procedimentos para Contabilização Patrimonial nas OMCONANEXO Y - Procedimentos Contábeis do Encerramento do Exercício FinanceiroANEXO Z - Índice Remissivo

ANEXO AA - Ementário

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - B-1 - REV.4

ANEXO B

ÍNDICE DE EMENTAS

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - C-1 - REV. 4

ANEXO C

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

1. Lei n° 4.320, de 17MAR1964 (alterada pelas Leis nº 4.489/1964, 6.397/1976 e

8.024/1990 e Decretos-lei 1.735/1979 e 1.939/1982) - Estatui normas gerais de direito fi-

nanceiro para elaboração de orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municí-

pios e do Distrito Federal.

2. Lei nº 8.029, de 12ABR1990 (alterada pelas Leis nº 8.101/1999, 8.154/1990,

8.344/1991, 9.472/1997, 9.618/1998, 9.819/1999, 10.194/2001, 10.668/2003, 11.080/2004

e 11.110/2005) - Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pú-

blica federal.

3. Lei nº 8.666, de 21JUN1993 (alterada pelas Leis nº 8.883/1994, 9.032/1995, 9.648/1998

e 9.854/1999) - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui nor-

mas para licitações e contratos e dá outras providências.

4. Decreto-lei n° 200, de 25FEV1967 (alterado pelas Leis n°s 5.421/1968, 5.396/1968,

6.036/1974, 6.059/1974, 6.228/1975, 7.232/1984, 7.596/1987 e 8.029/1990 e pelos De-

cretos-leis n°s. 509/1969, 900/1969, 991/1969, 1.093/1970, 1.763/1980 e 2.299/1986) -

Dispõe sobre a organização da administração federal, estabelece diretrizes para reforma

administrativa e dá outras providências.

5. Decreto n° 83.937, de 06SET1979 (complementado pelo Decreto n° 86.377, de

17SET1981) - Dispõe sobre a regulamentação da delegação de competência.

6. Decreto nº 91.077, de 12MR1985 - Dispõe sobre a alienação de material, no âmbito do

Comando da Marinha.

7. Decreto n° 93.872, de 18DEZ1986 (alterado pelos Decretos n°s 93.968/1987,

97.916/1989, 206/1991, 825/1993, 1.672/1995, 2.289/1997, 2.300/1986 e 3.591/2000) -

Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do tesouro nacional, atualiza e consolida a

legislação pertinente e dá outras providências.

8. Decreto n° 99.626, de 18SET1990 - Dispõe sobre tomada e prestação de contas de órgãos

e entidades extintas.

9. Decreto n° 99.658, de 30OUT1990 (alterado pelo Decreto n.º 4.245/2002 e 4.507/2002)

- Regulamenta, no âmbito da administração pública federal, o reaproveitamento, a movi-

mentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

OSTENSIVO SGM-303


10. Decreto n° 449, de 17FEV1992 - Institui o Catálogo Unificado de Materiais, os Sistemas

Integrado de Registro de Preços e de Cadastros de Fornecedores na Administração Públi-

ca.

11. Decreto nº 3.591, de 06SET2000 (alterado pelos Decretos nº 4.304/2002, 4.428/2002 e

4.440/2002) - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e

dá outras providências.

12. Decreto n.º 4.543, de 26DEZ2002 - Regulamenta a administração das atividades aduanei-

ras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

13. Portaria nº 251, do CM, de 04OUT2001 (alterada pela Portaria nº 66/CM/2002) -

Aprova as diretrizes para o Abastecimento e delega competência ao Secretario-Geral da

Marinha para estabelecer normas sobre este assunto.

14. Portaria nº 180, do CM, de 16JUL2001 (alterada pela Portaria nº 236/CM/2002), nº

258/CM/2003 e nº 111/CM/2004) - Fixa diretrizes para Licitações, Acordos e Atos Ad-

ministrativos no âmbito do Comando da Marinha, e delega competência ao Secretário-

Geral da Marinha para estabelecer normas sobre estes assuntos.

15. Portaria nº 78, do CM de 04ABR2006 � Dispões sobre a delegação de competência aos

Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial, de Assessoramento, Vincula-

dos e de outras Organizações Militares da Marinha

16. Portaria nº 1747/CPCM, do Estado-Maior das Forças Armadas, de 24JUN1985 -

Aprova o Catálogo de Grupos e Classes para classificação do material nas Forças Singula-

res.

17. Portaria n° 2050, da Secretaria da Administração Federal, de 18MAI1992 - Institui a

matriz de classificação de materiais e a matriz de classificação de serviços.

18. Portaria n.º 100, do Ministério da Fazenda, de 22ABR2002 � Estabelece normas para

destinação dos bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secre-

tatia de Receita Federal.

19. IN nº 4, da Secretaria Federal de Controle, de 24DEZ1996 - estabelece normas sobre

tomadas e prestações de contas dos gestores de recursos públicos e rol de responsáveis.

20. IN nº 5, da STN, de 06NOV1996 - aprova o Manual - SIAFI - MSF.

21. IN n° 205, da Secretaria de Administração Pública (SEDAP), de 08ABR1988 - Racio-

naliza o uso de material no âmbito da administração federal.

22. IN nº 1, da STN, de 15JAN1997 (alterada pela IN/STN/Nº1, de 01FEV1999) - disci-

plina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução

de projetos ou realização de eventos.

OSTENSIVO SGM-303


23. NE nº 4, da STN, de 31NOV1997 - define função da transação CONCONTA do SIAFI e

a composição de cada subitem das contas de despesa.

24. EMA-420 - Normas para Logística de Material.

25. SGM-102 - Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos.

26. SGM-201 - Normas para Execução do Abastecimento.

27. SGM-301 - Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - D-1 - REV.4

ANEXO D

MODELO DE ENCAMINHAMENTO DE SUGESTÕES

MARINHA DO BRASIL

À DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

SUGESTÕES PARA REVISÃO DE NORMAS SOBRE

GESTÃO DE MATERIAL

dobra

1) Alteração Sugerida:

2) Justificativa: d______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

obra

NOME - POSTO/GRAD. - FUNÇÃO

Remetente: ___________________________________________________

Sigla da OM: _______________

Telefone para contato: _______________________

dobra

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - E-1 - REV. 4

ANEXO E

LISTA DE SIGLAS

AC - Autorização de Compra

AP - Apuração Administrativa

BONO - Boletim de Ordens e Notícias

CADBEM - Cadastro de Bens Móveis

CADSAM - Cadastro de Material da DSAM

CECO - Centro de Consumo

CLG - Combustíveis, Lubrificantes e Graxas

CM - Comando da Marinha/Comandante da Marinha

COMRJ - Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

CRM - Certificado de Recebimento de Material

CVAD - Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação

DSAM - Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha

DepMCMRJ - Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro

DEC - Documento de Encaminhamento de Prestação de Contas

DFM - Diretoria de Finanças da Marinha

DHN - Diretoria de Hidrografia e Navegação

DMM - Demonstrativo de Movimentação de Material

DOU - Diário Oficial da União

EG - Equipagem

EMA - Estado-Maior da Armada

EQ - Equipamento

FDEPM - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

FRE - Fonte de Recursos Escritural

FN - Fundo Naval

GRME - Guia de Remessa de Material Embarcado

INC - Incumbência

LVAD - Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação

NDS - Notificação de Discrepância do SISMAT

NE - Nota de Empenho

NEB - Número de Estoque Brasileiro

OSTENSIVO SGM-303


NI - Número Interno

NL - Nota de Lançamento

NMM - Nota de Movimentação de Material

NP - Número Patrimonial

OB - Ordem Bancária

OCE - Organização Centralizadora da Execução Financeira

ODS - Órgão de Direção Setorial

ODT - Órgão de Direção Técnica

OM - Organização Militar

OMA - Organização Militar de Aquisição

OMAC - Organização Militar de Aquisição Centralizada

OMC - Organização Militar Consumidora

OMCE - Organização Militar Consumidora no Exterior

OMCI - Organização Militar Consumidora Integrada

OMCN - Organização Militar Consumidora não Integrada

OMCON - Organização Militar Controladora

OMD - Organização Militar Destinatária

OME - Organização Militar de Aquisição no Exterior

OMF - Organização Militar de Fornecimento

OMPS - Organização Militar Prestadora de Serviço

OMRE - Organização Militar Responsável

OMS - Organização Militar Solicitante

OREMA - Organização Extra-Marinha

PM - Pedido de Material

PMA - Preço Médio Adquirido

PMP - Preço Médio Ponderado

PB - Plano Básico

PDC - Papeleta de Discrepância de Contas de Gestão

PO - Plano de Obtenção

RM - Remessa

RMM - Relatório de Movimentação de Material

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SAbM - Sistema de Abastecimento da Marinha

OSTENSIVO SGM-303


SE - Solicitação ao Exterior

SGM - Secretaria-Geral da Marinha

SISBENF - Sistema de Gestão de Bens da Fazenda Nacional

SISMAT - Sistema de Controle de Material

SISTOQUE - Sistema de Controle Físico e Financeiro dos Bens de Estoque

SJ - Símbolo de Jurisdição

SOF - Secretaria de Orçamento Federal

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

TC - Título de Crédito

TCU - Tribunal de Contas da União

TRI - Termo de Responsabilidade de Incumbência

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - F-1 - REV. 4

ANEXO F

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DOS MILITARES OU SERVIDORES CIVIS

QUE EXERCEM ATIVIDADES INERENTES À GESTÃO DE MATERIAL

1 - ATRIBUIÇÕES

1.1 - Ordenador de Despesa - é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de

empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou

pelos quais esta responda, sendo o responsável pela gestão de material de sua OM.

Na MB, o Ordenador de Despesa será o Comandante/Diretor, ou quem for designado,

em conformidade com o disposto no Volume I das Normas SGM-301.

1.2 - Titular de OM Centralizada - é o Comandante ou Diretor da OM que possui execução

de conta de gestão centralizada em outra OM - Centralizadora, sendo responsável pela

emissão e exatidão de documentos referentes a atos de sua administração, bem como a

guarda e a despesa do material sob a sua responsabilidade.

1.3 - Agente Fiscal - é toda e qualquer autoridade nomeada para auxiliar o Ordenador de

Despesa como co-responsável pelo controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro

das atividades de execução financeira e de gestão do material da OM. Na MB, o Agente

Fiscal será o Imediato/Vice-Diretor, ou quem por força de dispositivo do Regimento

Interno deva exercer tal função, ou, ainda, aquele que vier a ser expressamente designa-

do por Ordem de Serviço do Comandante/Diretor, em conformidade com o disposto no

Volume I das Normas SGM-301.

1.4 - Gestores de Material - são os agentes que realizam as tarefas inerentes às gestões de

material das OM e estão estreitamente vinculados ao Ordenador de Despesa/Titular de

OM Centralizada na condição de co-responsáveis, observando os seguintes atributos

básicos:

a) os gestores deverão ser investidos nas funções mediante Ordem de Serviço do Co-

mandante/Diretor da OM, de acordo com as seguintes funções:

I) Gestor Patrimonial, responsável pela gestão de material nas OMC;

II) Gestor de Material para Fornecimento, responsável pela gestão de material para

fornecimento nas OMF;

III) Gestor de Material para Fabricação, responsável pela gestão de material para fa-

bricação nas OMPS; e

OSTENSIVO SGM-303


IV) Gestor de Material Controlado, responsável pela gestão de material controlado

nas OMCON;

b) os Gestores de Material, sempre que possível, deverão ser aqueles que exercem as

funções de Encarregados das Divisões ou Seções responsáveis pelo controle patri-

monial das OM;

c) as funções de Gestores de Material deverão ser exercidas, preferencialmente, por

Oficiais do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM);

d) nas OM em que não puder ser atendido ao disposto no item anterior, as funções de

Gestores de Material poderão ser exercidas por Oficial de outro corpo ou Quadro, ou

por servidores civis assemelhados a Oficiais, ou ainda, por militares de graduação

igual ou superior a 3o Sargento e servidores civis assemelhados, desde que devida-

mente habilitados e designados formalmente pelos Ordenadores de Despesa ou Co-

mandante/Diretor da OM. Quando isto for impossível, poderão ser exercidas, excep-

cionalmente, por qualquer outro militar ou servidor civil, em ambos os casos devi-

damente habilitados, qualificados e designados formalmente pelos Ordenadores de

Despesa ou Comandante/Diretor da OM;

e) as substituições de Gestores, mesmo que em caráter eventual, somente poderão

ocorrer mediante passagens de funções; por conseguinte, são expressamente vedadas

as assinaturas nos seus impedimentos, exceto nas ausências por período de até trinta

dias (férias, destaques ou cursos);

f) a função de Gestor de Material não é acumulável com as funções de Ordenador de

Despesa, Agente Fiscal, Agente Financeiro, Gestor da Caixa de Economias e Relator

da Gestão de Material;

g) o Gestor de Material, se militar, será, obrigatoriamente, mais moderno que o Agente

Fiscal e que o Agente Financeiro; na impossibilidade de atendimento da antigüidade

em relação ao Agente Financeiro, por intermédio de documento interno da OM (Or-

dem Interna), deverá ficar evidenciada a responsabilidade funcional ao Agente Fi-

nanceiro pela execução dos registros no SIAFI; e

h) considerando que o SIAFI somente admite a existência de um Agente Financeiro e,

bem assim, a este é imputada a responsabilidade pela conformidade dos registros da

OM, o acesso dos Gestores de Material ao SIAFI ficará restrito às transações de con-

sulta citadas no inciso 7.4.1, destas Normas, e à emissão de NL para registro da mo-

vimentação de entrada e saída de material da respectiva gestão de material.

OSTENSIVO SGM-303


1.5 - Relator da Gestão de Material - é o Oficial de qualquer Corpo ou Quadro ou servidor

civil de nível superior, expressamente designado pelo Ordenador de Despesa para, em

nome deste, efetuar as verificações necessárias quanto à regularidade da documentação

referente à prestação de contas da gestão de material, a ser remetida à DCoM.

a) o Relator deverá efetuar os exames e verificações em conformidade com o disposto

na alínea b do inciso 6.7.1.

b) basicamente, a diferença entre as atribuições inerentes ao Agente Fiscal e ao Relator

da Gestão de Material, decorre da periodicidade com que devem ser realizadas as

verificações/fiscalizações. Enquanto ao Agente Fiscal compete verificar/fiscalizar os

atos e fatos contábeis inerentes à gestão de material da OM de forma rotineira, cabe

ao Relator da Gestão de Material verificar/fiscalizar os documentos comprobatórios

organizados, referentes à prestação de contas de determinada gestão de material.

c) não são acumuláveis as funções de Relator, de Gestor de Material e de Agente Fi-

nanceiro.

1.6 - Encarregado de Incumbência - é o responsável direto, perante o Ordenador de Despe-

sa/Titular de OM Centralizada, pela custódia e conservação dos bens patrimoniais que

lhe foram confiados. Deverá ser Oficial ou servidor civil assemelhado, exercendo a fun-

ção de Encarregado da Divisão, ou equivalente, ou ainda, militar de graduação igual ou

superior a 3° Sargento ou servidor civil assemelhado, designado por Ordem de Serviço

pelo Ordenador de Despesa /Titular de OM Centralizada, para responder pela custódia e

conservação do material existente na respectiva Incumbência.

1.7 - Agentes Subordinados - são os militares ou servidores civis assemelhados, preferenci-

almente dos postos ou graduações não inferiores a 3° Sargento, designados por Ordem

de Serviço, para auxiliar os Gestores de Material, descentralizando a execução das ta-

refas de gestão de material. O SISBENF admite os seguintes agentes subordinados:

a) Fiel de Material - é o auxiliar direto dos Gestores de Material nas atividades ineren-

tes à gestão de material das OM;

b) Fiel de Suprimento - é o auxiliar direto dos Gestores de Material nas atividades ine-

rentes ao controle da movimentação de material das OM;

c) Fiel de Armazenagem - é o auxiliar direto dos Gestores de Material que, para cada al-

moxarifado da OM, tem em estoque, sob sua custódia e responsabilidade, os bens patri-

moniais para distribuição interna ou para fornecimento aos setores apropriados;

d) não são acumuláveis as funções de Fiel de Suprimento e Fiel de Armazenagem; e

OSTENSIVO SGM-303


e) deverá ser observado o princípio da segregação de funções, de forma que uma mesma

pessoal não seja indicada para o exercício de duas ou mais funções que, por sua natu-

reza, exijam fiscalização entre elas ou se completem.

2 - COMPETÊNCIAS

2.1 - Compete ao Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada, ouvido, quando julgado

necessário, o Conselho Econômico da OM, no cumprimento das presentes Normas,

dentre outras tarefas:

a) atribuir a gestão de material da OM a agentes que tenham efetivas condições de res-

ponder pelo seu controle, contabilidade e prestação de contas, na forma da legislação

e demais dispositivos em vigor;

b) promover a designação de Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação para desti-

nação do material em excesso;

c) promover, quando indicado, a designação de Comissão de Inventário dos Bens de

Estoque;

d) determinar ao Gestor de Material que proceda, na época própria, o inventário dos

bens sob sua custódia;

e) autorizar as despesas do material existente no patrimônio da OM, em conformidade

com os procedimentos estabelecidos nestas Normas;

f) autorizar as aquisições e as movimentações de material para outra OM;

g) regulamentar e estabelecer as normas internas para a gestão de material da OM;

h) verificar as responsabilidades por irregularidade na administração, uso e custódia dos

bens da Fazenda Nacional integrantes do patrimônio da OM;

i) promover o ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Nacional pelos respon-

sáveis, na forma prevista na legislação pertinente;

j) responder pelo cumprimento dos prazos e formalidades para prestação de contas dos

agentes responsáveis por bens à disposição da OM; e

k) desempenhar as funções de Agente Fiscal ou Relator, na impossibilidade de designa-

ção de servidor para esta função.

2.2 - Compete ao Agente Fiscal, como agente co-responsável, as seguintes tarefas:

a) verificar a fidelidade funcional dos Gestores e dos Encarregados de Incumbências

responsáveis pela custódia dos bens patrimoniais da OM;

b) autorizar as transferências de responsabilidade dos Encarregados de Incumbência;

c) coordenar as realizações dos inventários da gestão de material da OM;

OSTENSIVO SGM-303


d) encaminhar para aprovação do Ordenador de Despesa os processos de despesas e

transferência de material para outra OM;

e) supervisionar o cumprimento das normas internas para a gestão de material da OM;

f) apresentar ao Ordenador de Despesa as irregularidades verificadas na administração,

uso e custódia dos bens incorporados ao patrimônio da OM; e

g) coordenar o cumprimento dos prazos e formalidades para prestações de contas do

Gestor de Material por bens à disposição da OM.

2.3 - Compete aos Gestores de Material, dentre outras atividades que guardam relação com as

suas funções, as seguintes tarefas:

a) assessorar o Ordenador de Despesa e o Agente Fiscal, nos assuntos relativos à gestão

de material da OM;

b) elaborar propostas de Ordens Internas relativas à gestão de material da OM;

c) responder pelo recebimento, pela conferência e pela armazenagem dos bens adquiridos

nos fornecedores, doados, transferidos e recebidos de outras OM ou OREMA;

d) responder pela escrituração da gestão de material da OM, classificando todo material

doado, transferido e recebido de outras OM ou OREMA;

e) supervisionar a classificação lançada no verso dos títulos de crédito relativos às

aquisições de bens, em conformidade com as contas contábeis estabelecidas no Ca-

pítulo 7 destas Normas;

f) emitir as NL para apropriação contábil das baixas, transferências e demais incorpo-

rações de material, observada a responsabilidade funcional do Agente Financeiro;

g) organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo ao material

estocado na OM;

h) organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade, na presença

do recebedor e do Agente Fiscal, e assinar o respectivo termo de transferência com

os demais agentes;

i) encaminhar para o Agente Fiscal as irregularidades apuradas na administração, uso e

guarda dos bens incorporados ao patrimônio da OM;

j) elaborar, mensalmente, o Demonstrativo de Movimentação do Material (DMM) e o

Relatório de Movimentação de Material (RMM), relativos às movimentações de

material da OM;

k) encaminhar para a Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação as informações ne-

cessárias para destinação do material em excesso;

OSTENSIVO SGM-303


l) elaborar os processos de despesa de material em excesso, perdido ou extraviado, para

autorização do Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada;

m) organizar e instruir os processos de prestações de contas de material da gestão de

material da OM;

n) manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências

de responsabilidades, destinação de material e demais movimentações da OM; e

o) manter em arquivo organizado as prestações de contas de material e documentos que

as validam, para efeitos de auditoria interna e externa.

2.4 - Compete ao Gestor Patrimonial da OM, além das tarefas relacionadas no subítem 2.3, as

seguintes tarefas específicas:

a) orientar, tecnicamente, os Encarregados de Incumbência e fiscalizar os demais

agentes subordinados no desempenho das suas tarefas;

b) responder pelo controle de localizações e responsabilidade dos bens móveis incorpo-

rados no Cadastro de Bens Móveis (CADBEM) e dos bens de estoque registrados no

Sistema de Controle de Bens de Estoque (SISTOQUE);

c) nas OMCI/OMCE, acusar recebimento no SIAFI do material transferido por outra

OMCI/OMCE, fornecido por OMF ou adquirido por OME ou OMA;

d) nas OMA/OME/OMAC, responder pela escrituração contábil da gestão de material,

classificando todo material adquirido e transferido para as demais OM;

e) nas OMA/OMAC, emitir as NL para apropriação contábil das transferências para as

demais OM;

f) nas OMA/OME/OMAC, classificar os títulos de crédito relativos às aquisições de

bens entregues diretamente nas OMD e encaminhar para o Agente Financeiro; e

g) observar a responsabilidade funcional do Agente Financeiro nas emissões de NL no

SIAFI.

2.5 - Compete ao Gestor de Material para Fornecimento, além das tarefas relacionadas no

subítem 2.3, as seguintes tarefas específicas:

a) orientar e fiscalizar os agentes subordinados no desempenho das suas tarefas;

b) acusar recebimento no SIAFI do material devolvido e transferido pelas OMCI, do

material redistribuído entre OMF e do material adquirido pelas OME;

c) apropriar no SIAFI os bens adquiridos pelas OMA quando da entrega na OMF;

d) emitir as NL para apropriação contábil dos fornecimentos de material para as OMCI

e OMCN; e

OSTENSIVO SGM-303


e) observar a responsabilidade funcional do Agente Financeiro nas emissões de NL no

SIAFI.

2.6 - Compete ao Gestor de Material para Fabricação, além das tarefas relacionadas no

subítem 2.3, as seguintes tarefas específicas:

a) orientar e fiscalizar os agentes subordinados no desempenho das suas tarefas; e

b) acusar recebimento no SIAFI do material transferido por outra OMPS, fornecido por

OMF e adquirido pelas OMA/OME para aplicação na produção das OMPS, observa-

da a responsabilidade funcional do Agente Financeiro.

2.7 - Compete ao Gestor de Material Controlado, além das tarefas relacionadas no subítem

2.3, as seguintes tarefas específicas:

a) orientar e fiscalizar os agentes subordinados no desempenho de suas tarefas; e

b) apropriar no SIAFI o material doado, permutado ou transferido por cessão pelas

OREMA, observada a responsabilidade funcional do Agente Financeiro.

2.8 - Compete aos Encarregados de Incumbências as seguintes tarefas:

a) receber os bens patrimoniais sob a sua responsabilidade mediante inventário devida-

mente conferido;

b) responder pelo controle de localizações e pelo correto uso dos bens compreendidos

no acervo da sua incumbência;

c) zelar pela identificação dos bens existentes na incumbência;

d) entregar os bens, por meio de cautela, para os militares ou servidores civis responsá-

veis pelo seu uso;

e) receber os bens adquiridos ou transferidos para a sua responsabilidade;

f) informar ao Gestor Patrimonial, por documento próprio, as movimentações de bens

entre incumbências, para acerto do seu inventário;

g) informar ao Agente Fiscal, por comunicação interna, as irregularidades apuradas no

uso dos bens existentes, no acervo da incumbência; e

h) entregar os bens patrimoniais por meio de inventário e assinar o termo de responsa-

bilidade respectivo, juntamente com o recebedor formalmente designado.

2.9 - Compete ao Fiel de Material as seguintes tarefas:

a) indicar no verso dos títulos de crédito a classificação contábil e o número patrimonial

dos bens adquiridos;

b) emitir e assinar as NMM nas exclusões, nas alterações e nas transferências dos bens

patrimoniais;

OSTENSIVO SGM-303


c) solicitar a assinatura do Encarregado da Incumbência na NMM (pedido) e no TRI

quando da entrega do material permanente e de consumo duradouro;

d) classificar contabilmente as transferências, exclusões e demais alterações previstas

para os bens móveis, mediante NL previamente aprovada;

e) identificar o item de material, incorporado na OM, com o número patrimonial atri-

buído para sua individualização;

f) emitir NL para acusar recebimento do material transferido por outra OM no SIAFI,

observada a responsabilidade funcional do Agente Financeiro;

g) emitir NL para apropriação das aquisições e demais movimentações dos bens de es-

toque e dos bens móveis, observada a responsabilidade funcional do Agente Finan-

ceiro;

h) elaborar o DMM e o RMM;

i) elaborar as prestações de contas de material para verificação dos Gestores de Materi-

al;

j) manter atualizados os saldos das contas de bens de estoque e bens móveis junto ao

SIAFI;

k) conferir o inventário de bens móveis com as NMM enviadas para processamento

pela DCoM;

l) arquivar, por incumbência, os TRI, as NMM de exclusão e transferência e demais

documentos que validam o acervo patrimonial das incumbências; e

m) arquivar os documentos que validam as prestações de contas, para efeito de audito-

ria externa e interna.

2.10 - Compete ao Fiel de Suprimento as seguintes tarefas:

a) emitir os documentos de controle relativos aos bens recebidos pelo Fiel de Armaze-

nagem;

b) registrar a movimentação de material na ficha de controle de estoque ou nos registros

magnéticos (SISTOQUE), mediante processo de escrituração dos documentos de

origem;

c) certificar no verso do título de crédito o registro da movimentação dos bens patrimo-

niais no respectivo controle de material;

d) manter atualizada a ficha de controle de estoque ou os registros magnéticos, lançando

os inventários realizados na OM;

e) realizar o acompanhamento dos níveis de estoque; e

OSTENSIVO SGM-303


f) emitir os pedidos de obtenção do material para reposição do estoque.

2.11 - Compete ao Fiel de Armazenagem as seguintes tarefas:

a) conferir e aceitar os materiais recebidos para armazenagem ou fornecimento direto

aos setores requisitantes;

b) certificar no verso do título de crédito a aceitação do material efetivamente entregue

no almoxarifado;

c) identificar os itens de material aceitos;

d) auxiliar o Gestor de Material na realização dos inventários;

e) entregar os materiais armazenados, mediante documento previamente autorizado

(pedido); e

f) informar as faltas e acréscimos de bens patrimoniais e as irregularidades quanto à

sua conservação e segurança.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - G-1 - REV. 4

ANEXO G

MODELOS DE CERTIFICADOS DE RECEBIMENTO DE MATERIAL (CRM)

CERTIFICADOS DE RECEBIMENTO DE MATERIAL (CRM)CRM OPÇÃO I

CERTIFICADO DE RECEBIMENTO DE MATERIALDOCUMENTO DE ORIGEM N°

CERTIFICO QUE O MATERIAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TÍTULO DE CRÉDITO/DOCUMENTO FOI POR MIM RECEBIDO, CONFERIDO E ACEITO, ACHANDO-SE EMPERFEITAS CONDIÇÕES DE APLICAÇÃODATA FIEL DE ARMAZENAGEM

O MATERIAL A QUE SE REFERE O PRESENTE DOCUMENTO FOI POR MIMPERICIADO E APROVADO PARA USO.DATA PERITO

O MATERIAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TÍTULO DE CRÉDITO/ DOCUMENTOFOI REGISTRADO NO CONTROLE DE ESTOQUEDATA FIEL DE SUPRIMENTO

C. PATRIMONIAL C. CONTÁBIL ND

NÚMERO PATRIMONIAL

DATA FIEL DE MATERIAL GESTOR MATERIAL

CÓDIGO OM DOC. N° L I C I T A Ç Ã OTIPO N°

DATA AGENTE FINANCEIRO/GESTOR

AGENTE FISCAL

CRM OPÇÃO II

CERTIFICADO DE RECEBIMENTO DE MATERIALDOCUMENTO ORIGEM CERTIFICO QUE O MATERIAL A QUE SE REFERE O PRESENTE

TÍTULO CRÉDITO/DOCUMENTO FOI POR MIM RECEBIDO,CONFERIDO E ACEITO ACHANDO-SE EM PERFEITAS CONDIÇÕESDE USO.

DATA / / FIEL DE ARMAZENAGEMO MATERIAL A QUE SE REFERE O PRESENTEDOCUMENTO FOI POR MIM PERICIADO EAPROVADO PARA USO.

DATA / / PERITO

O MATERIAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TÍ-TULO CRÉDITO/DOCUMENTO FOI REGISTRADONO CONTROLE DE ESTOQUE.

DATA / / FIEL SUPRIMENTOC. PATRIM. C.CONTÁBIL EVENTO NAT. DESPESA N° PATRIMONIAL ITEM D.O

FIEL DE MATERIAL

DATA / /

GESTOR DE MATERIAL

DATA / /CÓDIGO OM DOC. N° LICITAÇÃO TIPO / NÚMERO

AGENTE FINANCEIRO/GESTOR

DATA / /

AGENTE FISCAL

DATA / /

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - G-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO G

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CERTIFICADOS DE

RECEBIMENTO DE MATERIAL (CRM)

CAMPO DOCUMENTO ORIGEM - Preencher com o número da NE ou autorização

da compra, quando o material for recebido por título de crédito de fornecedor, ou com

o número de outro documento de origem, quando for o caso.

CAMPO DATA E FIEL ARMAZENAGEM - Preencher com a data do recebimento do

material e assinatura do Fiel de Armazenagem.

CAMPO DATA E PERITO - Preencher com a data de conclusão da perícia e assinatu-

ra do Perito.

CAMPO DATA E FIEL SUPRIMENTO - Preencher com a data de registro no Con-

trole de Estoque e assinatura do Fiel de Suprimento.

CAMPO C. PATRIMONIAL, C. CONTÁBIL E ND - Preencher com a abreviatura das

contas patrimoniais abaixo discriminadas e com a Nota de Despesa (ND) correspon-

dente:

C. PATRIMONIAL C. CONTÁBILMCI (material de consumo imediato) 1.1.3.1.8.01.00MCO (material de consumo controlado) 1.1.3.1.4.01.01ECO (estoque para consumo) 1.1.3.1.8.01.00EFO (estoque para fornecimento) 1.1.3.1.4.01.01EFT (estoque para fornecimento em terceiros) 1.1.3.1.4.01.02EFA (estoque para fabricação) 1.1.3.1.6.01.00EMA (estoque de manufaturado) 1.1.3.1.1.01.00MAP (material permanente) 1.4.2.1.2.XX.00MCD ( material de consumo duradouro) 1.4.2.1.2.87.00MPF (material permanente p/fabricação) 1.4.2.1.2.89.00MFO (material permanente p/fornecimento) 1.4.2.1.2.92.00MAC (material permanente controlado) 1.4.2.1.2.XX.00

CAMPO NÚMERO PATRIMONIAL - Preencher com o número patrimonial de identi-

ficação dos bens móveis recebidos.

CAMPO DATA E FIEL DE MATERIAL - Preencher com a data de preenchimento do

CRM e a assinatura do Fiel de Material.

CAMPO GESTOR DE MATERIAL - Assinatura do Gestor de Material.

CAMPO CÓDIGO OM - Preencher com o código da OM estabelecido no COMLIDIDOC.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - G-I-2 - REV. 4

CAMPO DOC N°- Preencher com o número seqüencial do documento de despesa nas

gestorias de Caixa de Economias/Municiamento ou com o número da Ordem Bancária

(OB) na conta de Execução Financeira, no exercício financeiro.

CAMPO LICITAÇÃO TIPO N° - Preencher com o tipo de licitação registrado no do-

cumento origem e o número seqüencial correspondente.

CAMPO GESTOR/AGENTE FINANCEIRO - Assinatura do Gestor nas Gestorias da

Caixa de Economias e Municiamento ou com a assinatura do Agente Financeiro na

Gestoria da Execução Financeira.

CAMPO AGENTE FISCAL - Assinatura do Agente Fiscal.

OBSERVAÇÕES:

l) o "CRM" poderá ser elaborado na OPÇÃO I ou OPÇÃO II, de acordo com a conveni-

ência administrativa da OM;

2) as OM com estrutura funcional reduzida e que não possuírem perito ou o Fiel de

Material acumular as tarefas do Fiel de Suprimento, poderão suprimir esses campos

do CRM;

3) as OM com estrutura funcional complexa e que possuírem outras atividades de con-

trole interno poderão aumentar os campos do CRM preservando os modelos pro-

postos;

4) na opção II o campo "Evento" deverá ser preenchido com o respectivo código pre-

visto nos Anexos U a Y, e o campo "item D.O" deverá ser preenchido com número

do item correspondente ao material discriminado no documento origem; e

5) o "CRM" poderá ser confeccionado na forma de carimbo com os tipos das letras

reduzidas ou por meio de impresso, onde será colado ao documento origem.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - H-1 - REV. 4

ANEXO H

MODELO DE NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (NMM) - CADBEM

01 02 03 04MB - SGM NOTA DE MOVIMENTAÇÃO OM NÚMERO DATA TIPO

DE MATERIAL - NMM - (CADBEM)SISBENF05 06 07 08 09

OMD CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL NÚMERO PATRIMONIAL QUANTIDADE U N

--

10 D E S C R I Ç Ã O

D E T A L H E D A D E S C R I Ç Ã O

11 12 13 14 DOCUMENTO CONTÁBILPREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL CONTA

TIPO NÚMERO

, ,

15 DOCUMENTO ORIGEM 16 17 18 OBSERVAÇÕES

INCUMBÊNCIACOMPARTIMENTO

TIPO ANO NÚMERO OM

19 SOLICITANTE 20 AUTORIZO 21FIEL DE MATERIAL

22 GESTOR DE MATERIAL

23 TERMO DE DESPESA - De-se despesa pelo(a)..........................................do material acima declarado em conformidade com as

ações contidas nas Normas sobre Gestão de Material, devidamenteformalizado pelo documento de origemcorrespondente

24 AGENTE FISCAL 25 ORDENADOR DE DESPESA

26 CERTIFICADO 27 AGENTE RECEBEDOR

Certifico o recebimento do material acima discriminado, em .../...../... na.. ..........

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - H-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO H

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA NOTA DE

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (NMM) - CADBEM

CAMPO OM (01) - Preencher com o código da OM emitente, constante do COMLIDIDOC.

CAMPO NÚMERO (02) - Preencher com o número seqüencial de emissão do documento,

independentemente do exercício financeiro, utilizando as primeiras posições da direita para a

esquerda e completando com zeros, quando necessário, as posições restantes, à esquerda.

CAMPO DATA (03) - Preencher com a representação numérica do dia, mês e ano com duas

posições para cada o dia e o mês e quatro posições para o ano, completando com zero a posi-

ção da esquerda, quando se tratar dos meses de JAN a SET, ou do primeiro ao nono dia.

CAMPO TIPO (04) - Preencher com um dos códigos numéricos da Tabela de Tipos de Mo-

vimentação de Material constantes do Apêndice II, deste anexo, de acordo com o motivo da

emissão.

CAMPO OMD (05) - Preencher com o código da OM de destino possuidora de Gestoria de

Material previsto na Tabela de OM do SISMAT, quando se tratar de transferência para outra

OM da MB. Tratando-se de transferência para OREMA, preencher com 99999.

CAMPO CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL (06) - Preencher com as contas contábeis relati-

vas aos Bens Móveis (1.4.2.1.2.YY.00 - onde YY corresponderá à classificação do material

constante da Tabela de Classificação Contábil do SISMAT).

CAMPO NÚMERO PATRIMONIAL (07) - Preencher com o número patrimonial dentre os

constantes da faixa atribuída à OM, pela DCoM. Na aquisição de um item de material com as

mesmas características do outro, a OM poderá utilizar o mesmo número patrimonial. Quando

o item de material for excluído do patrimônio da OM, o número patrimonial correspondente

não deverá ser mais utilizado. Na NMM tipo 2107, utilizar o mesmo número patrimonial re-

cebido da OM transferidora.

CAMPO QUANTIDADE (08) - Preencher com a quantidade do item, utilizando as posições

da direita para a esquerda, e completando com zeros as posições restantes, à esquerda.

CAMPO UN (09) - Preencher com a unidade de fornecimento, adotada na MB, com dois

dígitos alfabéticos, constante da Tabela de UF do SISMAT.

CAMPO DESCRIÇÃO/DETALHE DESCRIÇÃO (10) - Preencher com a descrição do

item de material, iniciando pelo nome do material lançado no documento de origem corres-

pondente e com as informações que possibilitem a identificação do item, tais como: a cor, o

OSTENSIVO SGM-303


tipo, a marca, as dimensões, o fabricante, o número de série, a matéria de que é feito e outros

dados julgados necessários. Os itens com descrição diferente deverão ser, obrigatoriamente,

incorporados com números patrimoniais distintos, mantendo a individualização do bem, ex-

ceto os equipamentos que no seu conjunto expressam a sua identidade física para sua utiliza-

ção.

CAMPO PREÇO UNITÁRIO (11) - Preencher com o preço unitário do item, utilizando as

posições da direita para a esquerda e completando com zeros as posições restantes, à esquer-

da. O campo é de onze dígitos numéricos, sendo os dois dígitos, após a vírgula, reservados

para os centavos.

CAMPO PREÇO TOTAL (12) - Preencher com o preço total do item, quando da exclusão

do material, utilizando as posições da direita para a esquerda e completando com zeros as

posições restantes, à esquerda. O campo é de treze dígitos numéricos, sendo os dois dígitos,

após a vírgula, reservados para os centavos.

CAMPO CONTA (13) - Preencher com o código da conta de Gestoria constante da Tabela

de Contas de Gestoria do SISMAT: CE - Caixa de Economias; EF - Execução Financeira; FE

- Fonte de Recursos Escritural e SF - Suprimento de Fundos.

CAMPO DOCUMENTO CONTÁBIL (14) - Preencher o "TIPO" com o código da "NL" e

o "NÚMERO" com os quatro dígitos numéricos correspondentes ao número da NL para as

OMCI/OMCE, quando houver.

CAMPO DOCUMENTO ORIGEM TIPO (15) - Preencher com um dos códigos numéricos

da Tabela de Tipos de Documentos origem constante do Apêndice II deste anexo.

CAMPO DOCUMENTO ORIGEM ANO (15) - Preencher as quatro posições com a repre-

sentação numérica do ano.

CAMPO DOCUMENTO ORIGEM NÚMERO (15) - Preencher com o número do docu-

mento que deu origem ao preenchimento da NMM.

CAMPO DOCUMENTO ORIGEM OM (15) - Preencher com o código da OM que emitiu

o documento origem, conforme previsto no COMLIDIDOC.

CAMPO INCUMBÊNCIA (16) - Preencher com o código da incumbência, que deverá ser

composto com três dígitos alfabéticos ou numéricos, utilizando as posições da direita para

esquerda. No CADBEM, as incumbências deverão ser codificadas e cadastradas inicialmente

na Tabela de Incumbências do SISMAT.

CAMPO COMPARTIMENTO (17) - Preencher com o código do compartimento em que

estiver localizado o item do material, de forma a facilitar o controle e a verificação. Deverá

ser composto com quatro dígitos alfabéticos ou numéricos.

OSTENSIVO SGM-303


CAMPO OBSERVAÇÕES (18) - Preencher com os esclarecimentos adicionais julgados

necessários. Nas NMM tipo 2207 e 2208 este campo é de preenchimento obrigatório, com o

motivo gerador de sua emissão.

CAMPO SOLICITANTE (19) - Preencher com a assinatura do Encarregado de Incumbência

responsável pelo material, quando houver solicitação de alteração de incumbência. Preencher

com a assinatura do Encarregado de Seção ou Divisão responsável pela emissão do "PEDIDO

DE MATERIAL".

CAMPO AUTORIZO (20) - Preencher com a assinatura do agente responsável pela autori-

zação do "PEDIDO DE MATERIAL".

CAMPOS FIEL DE MATERIAL (21) E GESTOR DE MATERIAL (22) - Assinaturas do

Fiel de Material e do Gestor de Material.

CAMPO TERMO DE DESPESA (23) - Para as NMM tipos 2202 ou 2302, preencher com a

expressão "DESTINAÇÃO POR LVAD" (transferência por cessão, alienação por venda, alie-

nação por permuta, alienação por doação, destruição, confinamento) e o documento origem

for o tipo 008 (LVAD).

Para as NMM tipo 2201, preencher com a expressão "DESTINAÇÃO CONTÁBIL", quando

a despesa for enquadrada nos limites estabelecidos no Capítulo 3, destas Normas, e o docu-

mento origem for o tipo 010 (NMM).

Para as NMM tipo 2203, preencher com a expressão "PERDA", e para o tipo 2204, com a

expressão "EXTRAVIO", quando o documento origem for o tipo 009 (AP).

Para as NMM tipo 2205, preencher com a expressão "DESMEMBRAMENTO" e o docu-

mento origem for o tipo 010 (NMM).

Para as NMM tipo 2207, preencher com a expressão "ACERTO DE DESCRIÇÃO" e o do-

cumento origem for o tipo 010 (NMM).

Para as NMM tipo 2208, preencher com a expressão "ACERTO DE PREÇO" e o documento

origem for o tipo 010 (NMM).

CAMPO AGENTE FISCAL (24) E ORDENADOR DE DESPESA (25) - Assinaturas do

Agente Fiscal e do Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada quando a movimenta-

ção de saída exigir o preenchimento do campo Termo de Despesa (23) e OMD (05).

CAMPO CERTIFICADO (26) - Preencher nas transferências para outra OM, com a data de

recebimento e o nome ou carimbo da OMD recebedora; ou

Preencher nas transferências por cessão, permutas e doações para OREMA, com a data de

recebimento e o nome ou carimbo da OREMA recebedora; ou

Preencher nos fornecimentos de material, quando for utilizada como pedido; ou

OSTENSIVO SGM-303


Preencher nas transferências entre incumbências na própria OM, com a data de recebimento e

o nome da incumbência recebedora.

CAMPO AGENTE RECEBEDOR (27) - Preencher com o carimbo e a assinatura do agente

responsável pelo recebimento do material, de acordo com a destinação:

- para a OMD: Fiel de Armazenagem, Fiel de Material ou Gestor de Material;

- para OREMA: Agente responsável;

- para OM: Recebedor do material; e

- para INCUMBÊNCIA: Encarregado de Incumbência (recebedor).

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - H-II-1 - REV. 4

APÊNDICE II AO ANEXO H

TABELA DE TIPOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EDOCUMENTO ORIGEM - CADBEM

MOV DESCRIÇÃO DOCUMENTO ORIGEMCAMPOS DE

PREENCHIMENTOOBRIGATÓRIO

OBSERVAÇÃO

2101

ENTRADA DE MATERIAL AD-QUIRIDO NO COMÉRCIO OU NAINDÚSTRIA.

001 - NE - NOTA DE EMPENHO

002 - AC - AUTORIZAÇÃO DECOMPRA

003 - TC - TÍTULO DE CRÉDITO

01, 02, 03, 04, 06, 08,09, 10, 11, 12, 13, 15,16 e 17.

DESTINA-SE À INCORPORA-ÇÃO DE MATERIAIS ADQUI-RIDOS COM RECURSOS DAEXECUÇÃO FINANCEIRA ECAIXA DE ECONOMIAS.

2102

ENTRADA DE MATERIAL AD-QUIRIDO PARA TRANSFERÊN-CIA IMEDIATA PARA OUTRAOM.




01, 02, 03, 04, 05, 06,07, 08, 09, 10, 11, 12,13 e 15.

A OM RECEBEDORA DOMATERIAL (OMD) DEVERÁEMITIR NMM TIPO 2107, COMMESMO NP RECEBIDO DATRANSFERÊNCIA PARA IN-CORPORAÇÃO NO CADBEM

2103

ENTRADA DE MATERIAL AD-QUIRIDO COM RECURSOS DOFDEPM.




01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,15, 16 e 17.

2104ENTRADA DE MATERIAL AD-QUIRIDO NO EXTERIOR POROME.

006 - GRME - GUIA DE REMESSADE MATERIAL EMBARCADO

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,15, 16 e 17.

2105

ENTRADA DE MATERIAL AD-QUIRIDO NO PAÍS POROMA/OCE PARA ENTREGADIRETA NA OM



01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,15, 16 e 17.

2106ENTRADA DE MATERIAL FOR-NECIDO POR OMF.

004 - RM - REMESSA 01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2107ENTRADA DE MATERIAL PORTRANSFERÊNCIA DE OUTRAOM.

010 - NMM - NOTA DE MOVIMEN-TAÇÃO DE MATERIAL

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

PREENCHER O CAMPO NPCOM O MESMO RECEBIDOPOR TRANSFERÊNCIA.

2108ENTRADA DE MATERIAL PORCESSÃO, PERMUTA OU DOA-ÇÃO DE OREMA.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2109ENTRADA DE MATERIAL FA-BRICADO POR OMPS.

005 - FAT - FATURA 01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,15, 16 e 17.

2110ENTRADA DE MATERIAL FORADE CARGA, POR ACHAMENTONA OM.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2111 ENTRADA DE MATERIAL REA-PROVEITADO MEDIANTE DES-TINAÇÃO POR LVA.

008 - LVAD - LAUDO DE VISTO-RIA, AVALIAÇÃO E DESTINA-ÇÃO

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

O CAMPO NP DEVERÁ SERPREENCHIDO COM NOVO NPPERTENCENTE À FAIXAPATRIMONIAL DA OM.

2112

ENTRADA DE MATERIAL AD-QUIRIDO COM MESMO NÚME-RO PATRIMONIAL E INCUM-BÊNCIA.

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,15, 16 e 17.

ESTE TIPO DEVERÁ SER UTI-LIZADO SOMENTE PARA IN-CORPORAÇÃO DE MATERIAISEM QUE NÃO HAJA POSSIBILI-DADE DE SUA IDENTIFICAÇÃOUNITÁRIA POR MEIO DE ETI-QUETA OU PLAQUETA. EX.:TALHERES, XÍCARAS, COPOS.

OSTENSIVO SGM-303




OBSERVAÇÃO

2113

ENTRADA DE MATERIAL DES-MEMBRADO

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,15, 16 e 17.

ESTE TIPO EXIGE A EMISSÃOPRÉVIA DE NMM TIPO 2205. OCAMPO NP DEVERÁ SERPREENCHIDO COM NOVO NPPERTENCENTE À FAIXAPATRIMONIAL DA OM.

2114

ENTRADA PELO ACRÉSCIMODO PREÇO UNITÁRIO PELOREAJUSTE PACTUADO.



01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,15, 16 e 17.

O CAMPO PREÇO UNITÁRIODEVERÁ SER PREENCHIDOCOM O VALOR CORRESPON-DENTE AO REAJUSTE DAUNIDADE ADQUIRIDA.

2115

ENTRADA PELA SUBSTITUI-ÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO CON-TÁBIL.

010 - NMM - NOTA DE MOVIMEN-TAÇÃO DE MATERIAL.

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,15, 16 e 17.

ESTE TIPO É EMITIDO AU-TOMATICAMENTE PELOSISTEMA QUANDO DA EMIS-SÃO DA NMM TIPO 2206.

2117

ENTRADA DE MATERIAL PORACERTO DE DESCRIÇÃO.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 10, 11, 12, 15, 16,17 e 18.

ESTE TIPO É EMITIDO AU-TOMATICAMENTE PELOSISTEMA QUANDO DA EMIS-SÃO DA NMM TIPO 2207, COMO MESMO NP.

2118

ENTRADA DE MATERIAL PORACERTO DE PREÇO.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16, 17 e 18.

ESTE TIPO É EMITIDO AU-TOMATICAMENTE PELOSISTEMA QUANDO DA EMIS-SÃO DA NMM TIPO 2208, COMO MESMO NP.

2119

ENTRADA DE MATERIAL PORCANCELAMENTO DE NMMTIPO 2301

010 � NMM � NOTA DE MOVI-MENTAÇÃO DE MATERIAL

01 E 15. ESTE TIPO DEVERÁ SERUTILIZADO SOMENTE APÓSA EMISSÃO DE UMA NMMTIPO 2301 QUE NECESSITESER ESTORNADA.

2120

ENTRADA DE MATERIAL PORCANCELAMENTO DE NMMTIPO 2102

010 � NMM � NOTA DE MOVI-MENTAÇÃO DE MATERIAL

01, 15, 16 E 17. ESTE TIPO DEVERÁ SERUTILIZADO SOMENTE APÓSA EMISSÃO DE UMA NMMTIPO 2102 QUE NECESSITESER ESTORNADA.

2201

SAÍDA DE MATERIAL OCIOSO ,ANTIECONÔMICO E INSERVÍ-VEL POR DESTINAÇÃO CON-TÁBIL.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

DESTINA-SE AO REGISTRODA DESTINAÇÃO DE MATE-RIAL NOS LIMITES FINAN-CEIROS PREVISTOS PARADESTINAÇÃO CONTÁBIL.

2202SAÍDA DE MATERIAL PORLVAD - VENDA, DESTRUIÇÃO ECONFINAMENTO.

008 - LVAD - LAUDO DE VISTO-RIA, AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2203 SAÍDA DE MATERIAL PERDIDO- CASOS FORTUITOS OU FORÇAMAIOR.

009 - AP - APURAÇÃO ADMINIS-TRATIVA

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2204SAÍDA DE MATERIAL EXTRA-VIADO - CULPA OU DOLO.

009 - AP - APURAÇÃO ADMINIS-TRATIVA

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2205SAÍDA DE MATERIAL PARADESMEMBRAMENTO.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2206SAÍDA PELA SUBSTITUIÇÃODA CLASSIFICAÇÃO CONTÁ-BIL.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

DESTINA-SE EXCLUSIVA-MENTE AO ACERTO DACLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL.

OSTENSIVO SGM-303




OBSERVAÇÃO

2207

SAÍDA DE MATERIAL PORACERTO DE DESCRIÇÃO.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16, 17 e 18.

O CAMPO "OBS" DA NMMDEVERÁ SER PREENCHIDOCOM O MOTIVO GERADORDA ALTERAÇÃO. EX.: UP-GRADE, PINTURA, NOVAFORRAÇÃO.

2208

SAÍDA DE MATERIAL PORACERTO DE PREÇO.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16, 17 e 18.

O CAMPO "OBS" DA NMMDEVERÁ SER PREENCHIDOCOM O MOTIVO GERADORDA ALTERAÇÃO.

2301SAÍDA DE MATERIAL PELATRANSFERÊNCIA PARA OUTRAOM.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2302SAÍDA DE MATERIAL PORLVAD - CESSÃO, PERMUTA EDOAÇÃO DE OREMA.

008 - LVAD - LAUDO DE VISTO-RIA, AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

2401 ALTERAÇÃO DE INCUMBÊN-CIA/COMPARTIMENTO.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 15,16 e 17.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - H-III-1 - REV. 4

APÊNDICE III AO ANEXO H

UTILIZAÇÃO DOS TIPOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - CADBEM

NMM tipos 2205 - Saída de Material para Desmembramento e 2113 - Entrada de Material

Desmembrado: a finalidade da emissão das NMM é o desmembramento do material em sua

quantidade total para quantidades parciais, ou unitária, ou partes de um conjunto. As incorpo-

rações devem coincidir com o material dado baixa, nas quantidades, na descrição e nos pre-

ços;

NMM tipos 2207 - Saída de Material para acerto de descrição e 2117 - Entrada de Material

para acerto de descrição: a finalidade das NMM é o acerto da descrição que deixou de ser

realizado quando da conferência da digitação (opção: Confirma NMM), acerto da descrição

de bens já cadastrados, também oriundos de digitação incorreta, e acertos que possam ser

justificados com documentação comprobatória, como, por exemplo, "up grade" de micro-

computadores, a ser encaminhada juntamente com a Relação de NMM tipo 2207/2117. O

campo "observação" da NMM tipo 2207 deverá ser preenchido, obrigatoriamente, com o mo-

tivo gerador da alteração realizada ( acerto de digitação, "up grade", pintura, novo estofa-

mento), permitindo a análise destas NMM. O campo OBSERVAÇÃO não deverá ser preen-

chido com a expressão "alteração de descrição" e a nova descrição não poderá constar altera-

ções que descaracterizam o bem inicialmente incorporado, como a marca, o modelo, o núme-

ro de série; e

NMM tipos 2208 - Saída de Material para acerto de preço e 2118 � Entrada de Material

para acerto de preço: a finalidade das NMM é o acerto de preço que deixou de ser realizado

quando da conferência da digitação (opção: Confirma NMM) e acerto de preço de bens já

cadastrados que possam ser justificados com documentação comprobatória (nota fiscal, pla-

nilha de cálculo de atualização de preço ), a ser encaminhada juntamente com a Relação das

NMM tipo 2208/2118.O campo OBSERVAÇÃO da NMM tipo 2208 não deverá ser preen-

chido com a expressão "alteração de preço" mas, obrigatoriamente, com o motivo gerador da

alteração efetuada (acerto de digitação, atualização de preço).

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - I-1 - REV. 4

ANEXO I

MODELO DE NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (NMM) - SISTOQUE

01 02 03 04 MB -SGM NOTA DE MOVIMENTAÇÃO OM NÚMERO DATA TIPO

MATERIAL - NMM - (SISTOQUE)SISBENF

05 06 07 08 SÍMBOLO 09 10OMD CLASSIFICAÇÃO C/C QUANTIDADE UN

CONTÁBIL SJB CLASSE PARTE IDENTIFICADORA

-- -- -- ,

11 D E S C R I Ç Ã O

12 13 14 15 DOCUMENTO CONTÁBILPREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL CONTA

TIPO NÚMERO

, ,

16 DOCUMENTO ORIGEM 17 ORIGEM 18 DESTINO 19CECO

TIPO ANO NÚMERO OM INCUMBÊNCIA LOCALIZAÇÃO INCUMBÊNCIA LOCALIZAÇÃO

20 SOLICITANTE 21 AUTORIZO 22 FIEL DE MATERIAL 23 GESTOR DE MATERIAL

24 TERMO DE DESPESA - De-se despesa pelo(a) ................................... 25 AGENTE FISCAL 26 ORDENADOR DE DESPESA...... do material acima declarado em conformidade com as instruções

contidas nas Normas sobre Gestão de Material, devidamente formalizado pelo documento origem correspondente.

27 CERTIFICADO 28 AGENTE RECEBEDOR

Certifico o recebimento do material acima discriminado, em .../...../... na ..........

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - I-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE NOTA DE MOVIMENTAÇÃO

DE MATERIAL (NMM) - SISTOQUE

CAMPO OM (01) - Preencher com o código da OM emitente, constante do COMLIDIDOC.

CAMPO NUMERO (02) - Preencher com o número seqüencial de emissão do documento,

independente do exercício financeiro, utilizando as primeiras posições da direita para a es-

querda e completando com zeros, quando necessário, as posições restantes, a esquerda.

CAMPO DATA (03) - Preencher com a representação numérica do dia, mês e ano com duas

posições para o dia e o mês e quatro posições para o ano, completando com zero a posição da

esquerda, quando se tratar dos meses de JAN a SET, ou do primeiro ao nono dia.

CAMPO TIPO (04) - Preencher com um dos códigos numéricos da Tabela de Tipos de Mo-

vimentação de Material constantes do Apêndice II deste Anexo, de acordo com o motivo da

emissão.

CAMPO OMD (05) - Preencher com o código da OM de destino prevista na Tabela de OM

do SISMAT, quando se tratar de transferência para outra OM da MB; Tratando-se de transfe-

rência para OREMA, preencher com 99999.

CAMPO CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL (06) - Preencher com as seguintes contas contá-

beis relativas aos Bens de Estoque:

a) 1.1.3.1.8.01.00 - Estoque Interno;

b) 1.1.3.1.6.01.01 - Matéria-Prima; e

c) 1.1.3.1.1.01.00 - Produtos Manufaturados.

CAMPO C/C (07) - Preencher com a conta corrente correspondente, de acordo com a Tabela

de Classificação Contábil constante do SISMAT.

CAMPO SÍMBOLO (08) - No SISTOQUE, todo item de material deverá ser inicialmente

cadastrado na tabela de NEB/NI. Nas movimentações do item, esse campo deverá ser preen-

chido com o NEB/NI da tabela. Não sendo conhecido o NEB, a OM deverá estabelecer a

identificação interna, preenchendo o campo CLASSE com o respectivo código de quatro dí-

gitos numéricos em que se enquadra o material, de acordo com a "TABELA DE GRUPOS E

CLASSES DE MATERIAL" constante do SISMAT, e o campo PARTE IDENTIFICADORA

com o código "NI" (número interno) nos dois primeiros dígitos e os sete dígitos restantes

com a codificação numérica organizada em ordem seqüencial a partir do número "0000001 ".

CAMPO QUANTIDADE (09) - Preencher com a quantidade do item, utilizando as posições

OSTENSIVO SGM-303


da direita para a esquerda e completando com zeros as posições restantes, à esquerda, quando

referir-se a quantidades inteiras; as duas posições, após a vírgula, destinam-se a quantidades

fracionadas.

CAMPO UN (10) - Preencher com a unidade de fornecimento interna do material, adotada na

MB, com dois dígitos alfabéticos de acordo com a Tabela de Unidade de Fornecimento do

SISMAT.

CAMPO DESCRIÇÃO (11) - No SISTOQUE, todo item de material deverá ser preenchi-

do no cadastramento inicial do NEB/NI com a descrição do item de material, iniciando pelo

nome do material lançado no documento de origem correspondente, acrescido das informa-

ções que possibilitem a sua identificação, tais como: a cor, o tipo, a marca, as dimensões, o

fabricante, o número de série, a matéria de que é feito e outros dados julgados necessários.

Nas movimentações, após o preenchimento do campo símbolo (08), este campo será preen-

chido automaticamente pelo sistema. Os itens com a descrição diferente deverão ser obrigato-

riamente incorporados com NEB ou NI distintos.

CAMPO PREÇO UNITÁRIO (12) - Preencher com o preço unitário do item, utilizando as

posições da direita para a esquerda e completando com zeros as posições restantes, à esquer-

da. O campo é de onze dígitos numéricos, sendo os dois dígitos, após a vírgula, reservados

para os centavos.

CAMPO PRECO TOTAL (13) - Preencher com o preço total do item, quando da exclusão

do material, utilizando as posições da direita para esquerda e completando com zeros as posi-

ções restantes, à esquerda. O campo é de treze dígitos numéricos, sendo os dois dígitos, após a

vírgula, reservados para os centavos.

CAMPO CONTA (14) - Preencher com o código da conta de gestoria conforme a Tabela de

Contas de Gestoria constante do SISMAT.

CAMPO DOCUMENTO CONTÁBIL (15) - Preencher o "TIPO" com o código "NL" e o

"NÚMERO" com os quatro dígitos numéricos correspondentes ao número da NL para as

OMCI/OMCE, quando houver.

CAMPO DOCUMENTO ORIGEM TIPO (16) - Preencher com um dos códigos numéricos

constantes da Tabela de Tipos de Documentos origem constante do Apêndice II deste anexo.

CAMPO DOCUMENTO ORIGEM ANO (16) - Preencher as quatro posições com a repre-

sentação numérica do ano.

CAMPO DOCUMENTO ORIGEM NÚMERO (16) - Preencher com o número do docu-

mento que deu origem ao preenchimento da NMM.

OSTENSIVO SGM-303


CAMPO DOCUMENTO ORIGEM OM (16) - Preencher com o código da OM que emitiu

o documento origem, conforme previsto no COMLIDIDOC. Tratando-se de OREMA, preen-

cher com o código 99999.

CAMPO ORIGEM INCUMBÊNCIA (17) - Preencher com o código do almoxarifado ou

paiol onde estiver estocado o material, que deverá ser composto com três dígitos alfabéticos

ou numéricos, utilizando as posições da direita para esquerda.

CAMPO ORIGEM LOCALIZAÇÃO (17) - Preencher com o código da localização do al-

moxarifado ou paiol onde estiver estocado o material, utilizando as posições da direita para a

esquerda.

CAMPO DESTINO INCUMBÊNCIA (18) - Preencher com o código do almoxarifado ou

paiol onde estiver estocado o material, ou para onde estiver sendo transferido, que deverá ser

composto com três dígitos alfabéticos ou numéricos, utilizando as posições da esquerda para

a direita. No SISTOQUE, as incumbências deverão ser codificadas e cadastradas inicialmente

na Tabela de Incumbências do SISMAT.

CAMPO DESTINO LOCALIZAÇÃO (18) - Preencher com código da localização do item

do material, que deverá ser composto de quatro dígitos alfabéticos ou numéricos, utilizando as

posições da direita para a esquerda. Como exemplo: "A512", onde "A" representa a seção A

de estantes, "5" representa a quinta prateleira de baixo para cima, "1" identifica o primeiro

vão da 5a prateleira e o "2" identifica a segunda gaveta ou o segundo escaninho do 1° vão da

5a prateleira.

CAMPO CECO (19) - Preencher com o código do Centro de Consumo responsável pela

solicitação e aplicação do material na OM, que deverá ser composto com três dígitos alfabéti-

cos ou numéricos, utilizando as posições da direita para esquerda, os quais deverão ser codifi-

cados e cadastrados inicialmente na Tabela de CECO do SISMAT.

CAMPO SOLICITANTE (20) - Preencher com a assinatura do Encarregado da Incumbência

responsável pelo material, quando houver solicitação de alteração de incumbência. Preencher

com a assinatura do responsável do Centro de Consumo pela emissão do "PEDIDO DE

MATERIAL", quando for utilizada a própria NMM.

CAMPO AUTORIZO (21) - Preencher com a assinatura do agente responsável pela autori-

zação do material no "PEDIDO DE MATERIAL" quando for utilizada a própria NMM.

CAMPOS FIEL DE MATERIAL (22) - E GESTOR DE MATERIAL (23) - Assinaturas

do Fiel de Material e do Gestor de Material.

CAMPO TERMO DE DESPESA (24) - Para as NMM tipo 1203 ou 1302, preencher com a

expressão "DESTINAÇÃO POR LVAD" (transferência por cessão, alienação por venda, alie-

OSTENSIVO SGM-303


nação por permuta, alienação por doação, destruição, confinamento) e o documento origem

for tipo 008 (LVAD).

Para as NMM tipo 1202, preencher com a expressão "DESTINAÇÃO CONTÁBIL", quando

a despesa for enquadrada nos limites estabelecidos no Capítulo 3 desta Normas e o docu-

mento origem for tipo 010 (NMM).

Para as NMM tipo 1204, preencher com a expressão "PERDA", e para o tipo 1205, com a

expressão "EXTRAVIO", quando o documento origem for tipo 009 (AP).

CAMPOS AGENTE FISCAL (25) - E ORDENADOR DE DESPESA (26) - Assinaturas

do Agente Fiscal e do Ordenador de Despesa, quando a movimentação de saída exigir o pre-

enchimento dos campos Termo de Despesa (24) e OMD (05).

CAMPO CERTIFICADO (27) - Preencher nas transferências para outra OM, com a data de

recebimento e o nome ou carimbo da OMD recebedora; ou

Preencher nas transferências por cessão, permutas e doações para OREMA, com a data de

recebimento e o nome ou carimbo da OREMA recebedora; ou

Preencher nos fornecimentos de material quando, for utilizada como pedido; ou

Preencher nas transferências entre incumbências na própria OM, com a data de recebimento e

o nome da incumbência recebedora.

CAMPO AGENTE RECEBEDOR (28) - Preencher com o carimbo e a assinatura do agente

responsável pelo recebimento do material, de acordo com a destinação:

- para OMD: Fiel de Armazenagem, Fiel de Material ou Gestor de Material;

- para OREMA: Agente responsável;

- para própria OM: Recebedor do material; e

- para INCUMBÊNCIA - Encarregado de Incumbência (recebedor).

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - I-II-1 - REV. 4

APÊNDICE II AO ANEXO I

TABELA DE TIPOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL E DOCUMENTO

ORIGEM - SISTOQUE

MOV DESCRIÇÃO DOCUMENTO ORIGEM

CAMPOS DEPREENCHIMEN-TO OBRIGATÓ-

RIO

OBSERVAÇÃO

1101

ENTRADA DE MATERIALADQUIRIDO NO COMÉR-CIO OU NA INDÚSTRIA.



003 - TC - TÍTULO DE CRÉDI-TO

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 16 e 18.

DESTINA-SE À INCORPORA-ÇÃO DE MATERIAIS ADQUI-RIDOS COM RECURSOS DAEXECUÇÃO FINANCEIRA ECAIXA DE ECONOMIAS.

1102

ENTRADA DE MATERIALADQUIRIDO PARATRANSFERÊNCIA IMEDI-ATA PARA OUTRA OM.




01, 02, 03, 04, 05, 06,07, 08, 09, 10, 11, 12,13, 14 e 16.

A OM RECEBEDORA DOMATERIAL (OMD) DEVERÁEMITIR NMM TIPO 1106.

1103ENTRADA DE MATERIALADQUIRIDO NO EXTERI-OR

006 - GRME - GUIA DE RE-MESSA DE MATERIAL EM-BARCADO

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 16 e 18.

1104

ENTRADA DE MATERIALADQUIRIDO NO PAÍS POROMA/OCE PARA ENTRE-GA DIRETA NA OM




01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 16 e 18.

1105ENTRADA DE MATERIALFORNECIDO POR OMF.


004 - RM - REMESSA

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 18.

1106ENTRADA DE MATERIALPOR TRANSFERÊNCIA DEOUTRA OM.

010 - NMM - NOTA DE MOVI-MENTAÇÃO DE MATERIAL

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

1107ENTRADA DE MATERIALPOR CESSÃO, PERMUTAOU DOAÇÃO DE OREMA.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 18.

1108ENTRADA DE MATERIALFABRICADO POR OMPS.

005 - FAT - FATURA 01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 16 e 18.

1109ENTRADA DE MATERIALFORA DE CARGA, PORACHAMENTO NA OM.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 16 e 18.

1110

ENTRADA DE MATERIALDEVOLVIDO PELOS CEN-TROS DE CONSUMO DAOM


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16, 18 e 19.

1111

ENTRADA DE MATERIALREAPROVEITADO MEDI-ANTE DESTINAÇÃO PORLVAD.

008 - LVAD - LAUDO DE VIS-TORIA, AVALIAÇÃO E DES-TINAÇÃO

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 16 e 18.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - I-II-2 - REV. 4

MOV DESCRIÇÃO DOCUMENTO ORIGEM

CAMPOS DEPREENCHIMEN-TO OBRIGATÓ-

RIO

OBSERVAÇÃO

1112

ENTRADA PARA ACRÉS-CIMO DE PREÇO PELOREAJUSTE PACTUADO




01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,14 e 16.

O CAMPO PREÇO UNITÁRIODEVERÁ SER PREENCHIDOCOM O VALOR CORRESPON-DENTE AO REAJUSTE DAUNIDADE DE FORNECIMEN-TO.

1113

ENTRADA DE MATERIALPELA SUBSTITUIÇÃO DACLASSIFICAÇÃO CONTÁ-BIL.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 18.

ESTE TIPO É EMITIDO AU-TOMATICAMENTE PELOSISTEMA QUANDO DA EMIS-SÃO DA NMM TIPO 1206.

1201

SAÍDA DE MATERIALESTOCADO PARA CON-SUMO INTER-NO/FABRICAÇÃO.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16, 17 e 19.

1202

SAÍDA DE MATERIALOCIOSO, ANTIECONÔMI-CO OU INSERVÍVEL PORDESTINAÇÃO CONTÁBIL.

010 - NMM - NOTA DE MOVI-MENTAÇÃO DE MATERIAL.

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

DESTINA-SE AO REGISTRODA DESTINAÇÃO DE MATE-RIAL NOS LIMITES FINAN-CEIROS PREVISTOS PARADESTINAÇÃO CONTÁBIL.

1203

SAÍDA DE MATERIAL PORLVAD POR VENDA, DES-TRUIÇÃO OU CONFINA-MENTO.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

1204

SAÍDA DE MATERIALPERDIDO POR CASOSFORTUITOS OU FORÇAMAIOR.

009 - AP - APURAÇÃO ADMI-NISTRATIVA

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

1205SAÍDA DE MATERIALEXTRAVIADO POR CULPAOU DOLO.

009 - AP - APURAÇÃO ADMI-NISTRATIVA

01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

1206

SAÍDA DE MATERIALPARA SUBSTITUIÇÃO DACLASSIFICAÇÃO CONTÁ-BIL.


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

1207

SAÍDA POR ACRÉSCIMODE PREÇO DE MATERIALFORNECIDO




01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

ESTE TIPO É EMITIDO AU-TOMATICAMENTE PELOSISTEMA QUANDO NÃOEXISTE QUANTIDADE DOSÍMBOLO EM ESTOQUE RE-FERENTE AO REAJUSTEINCORPORADO PELA NMMTIPO 1112.

1301

SAÍDA DE MATERIALESTOCADO POR TRANS-FERÊNCIA PARA OUTRAOM


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

1302

SAÍDA DE MATERIAL PORLVAD POR CESSÃO, PER-MUTA OU DOAÇÃO PARAOREMA


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,16 e 17.

1401ALTERAÇÃO DE INCUM-BÊNCIA/LOCALIZAÇÃO


01, 02, 03, 04, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13,17 e 18.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - J-1 - REV. 4

ANEXO J

MODELO DE FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE

MB-SGMSISBENF

FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE

DESCRIÇÃO UF

SÍMBOLO LOCALIZAÇÃO

DATA DOC. ORIGEM E/S SALDO P. UNITÁRIO P. TOTAL

Nm NM NO

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - J-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO J

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DAFICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE

CAMPO DESCRIÇÃO - Preencher com a descrição do item de material.

CAMPO UF - Preencher com a unidade de fornecimento interna do material, utilizando as abre-

viaturas previstas na MB.

CAMPO SÍMBOLO - Preencher com o NEB ou, quando não houver, com o "NI" (número inter-

no) do item do material adotado pela OM.

CAMPO LOCALIZAÇÃO - Preencher com a localização do item de material na área de arma-

zenagem do almoxarifado.

CAMPO DATA - Lançar a data de registro dos documentos de origem.

CAMPO DOC. ORIGEM - Lançar a abreviatura, o tipo e os números dos documentos de ori-

gem. Ex: NE (Nota de Empenho), TC (Título de Crédito), NMM (Nota de Movimentação de Ma-

terial).

CAMPO E/S - Lançar as quantidades de entrada seguidas pela letra (E) e as de saída pela letra

(S), discriminadas nos documentos de origem.

CAMPO SALDO - Lançar a quantidade existente apurada pela diferença entre as entradas e as

saídas.

CAMPO P. UNITÁRIO - Lançar o preço unitário do item de material discriminado no docu-

mento de origem.

CAMPO P. TOTAL - Preencher com o valor total apurado, pelo produto da quantidade existente

pelo preço unitário.

CAMPO Nm - Preencher com a quantidade mínima do material a ser mantida em estoque. Ob-

tém-se o nível mínimo (Nm) multiplicando o consumo médio mensal (consumo anual ÷ 12) por

uma fração (F) do tempo de procura (T) que deve, em princípio, variar de 0,25 de T a 0,50 de T,

expresso da seguinte forma:

Nm = C X F

CAMPO NM - Preencher com a quantidade máxima do material a ser mantida em estoque. Ob-

tém-se o nível máximo (NM) somando-se, ao nível mínimo, o produto do consumo médio mensal

(C) pelo intervalo de aquisição (I), expresso da seguinte forma:

NM = Nm + C X I

O intervalo de aquisição é expresso em meses (1 a 12).

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - J-I-2 - REV. 4

CAMPO NO - Preencher com a quantidade estimada do material a ser mantida em estoque. O

nível operacional (NO) é obtido somando-se, ao nível mínimo (Nm), o produto do consumo mé-

dio mensal (C) pelo tempo de procura (T), expresso da seguinte forma:

NO = Nm + C X T

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - K-1 - REV. 4

ANEXO K

MODELO DE FICHA DE ARMAZENAGEM

MB-SGMSISBENF

FICHA DE ARMAZENAGEM

DESCRIÇÃO UF

SÍMBOLO LOCALIZAÇÃO

DATA DOC ORIGEM E/S SALDO DATA DOC ORIGEM E/S SALDO

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - K-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO K

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE ARMAZENAGEM

CAMPO DESCRIÇÃO - Preencher com a descrição do item de material.

CAMPO UF - Preencher com a unidade de fornecimento interna do material, utilizando as

abreviaturas previstas na MB.

CAMPO SÍMBOLO - Preencher com o NEB ou, quando não houver, com o "NI" (número

interno) do item do material adotado pela OM.

CAMPO LOCALIZAÇÃO - Preencher com a localização na área de armazenagem.

CAMPO DATA - Lançar a data de registro do documento de origem.

CAMPO DOC. ORIGEM - Lançar a abreviatura, o tipo e os números dos documentos de

origem.

CAMPO E/S - Lançar as quantidades de entrada seguidas pela letra (E) e as de saída pela

letra (S), discriminadas nos documentos origem.

CAMPO SALDO - Lançar a quantidade existente apurada pela adição das entradas e a sub-

tração das saídas.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - L-1 - REV. 4

ANEXO L

MODELO DE INVENTÁRIO

INVENTÁRIO CONTA CONTÁBILMB-SGM

SISBENF OM CÓD. TIPO

NÚMERO/

SÍMBOLODESCRIÇÃO UF QTE

PREÇO

MÉDIOVALORTOTAL

A TRANSPORTAR

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - L-2 - REV. 4

NÚMERO/

SÍMBOLODESCRIÇÃO UF QTE

PREÇO

MÉDIO

VALOR

TOTALTRANSPORTE.................................................

TOTAL GERAL

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - L-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO L

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO INVENTÁRIO

CAMPO CONTA CONTÁBIL - Preencher com o código da conta contábil correspondente

à conta patrimonial inventariada:

1.1.3.1.8.01.00 - Estoque para Consumo

1.1.3.1.6.01.01 - Estoque para Fabricação (matéria-prima)

1.1.3.1.1.01.01 - Estoque de Manufaturados

1.1.3.1.4.01.01 - Material de Consumo Controlado

1.1.3.1.4.01.01 - Estoque para Fornecimento

1.1.3.1.4.01.02 - Estoque para Fornecimento em Terceiros

1.1.4.1.2.00.00 - Material Permanente e de Consumo Duradouro

1.1.4.1.2.92.02 - Material Permanente para Fornecimento

1.4.2.1.2.00.00 - Material Permanente Controlado.

CAMPO TIPO - Preencher com uma das abreviaturas correspondentes aos tipos abaixo rela-

cionados:

IA - inventário anual;

IB - inventário inicial;

IT - inventário de transferência de responsabilidade;

IE - inventário especial (desarmamento ou extinção); e

IR - inventário rotativo.

CAMPOS OM e COD. - Preencher com o nome completo e com o código da OM, constante

do COMLIDIDOC.

CAMPO NÚMERO/SÍMBOLO - Preencher com o número patrimonial ou com o "NI" do

item de material lançado na ficha de controle de estoque.

CAMPO DESCRIÇÃO - Preencher com a descrição do item lançada na ficha de controle de

estoque, agrupando os materiais na ordem seqüencial de conta contábil ou conta corrente,

conforme a classificação patrimonial.

CAMPO UF - Preencher com as unidades de fornecimento internas do material adotadas na

MB.

CAMPO QTE - Preencher com a quantidade inventariada pela Comissão ou Encarregado

responsável.

CAMPO PREÇO MÉDIO - Lançar o preço médio constante da ficha de controle de estoque.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - L-I-2 - REV. 4

CAMPO VALOR TOTAL - Lançar o valor total apurado, pelo produto da quantidade pelo

preço unitário.

CAMPO A TRANSPORTAR - Lançar o somatório do valor total dos itens de material acu-

mulado até esta página do inventário.

CAMPO TRANSPORTE - Lançar o valor registrado no campo A TRANSPORTAR, cons-

tante na página anterior do inventário.

CAMPO TOTAL GERAL - Lançar o somatório total do inventário.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - M-1 - REV. 4

ANEXO M

MODELOS DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE E DETRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

TERMO DE RESPONSABILIDADE

AOS (1) ________ DIAS DO MÊS DE (2) __________________ DE (3) ___________, EMCUMPRIMENTO AO ART. 96 DA LEI N° 4.320, DE 17ABR1964, DEU-SE POR ENCERRADO OINVENTÁRIO PROCEDIDO NESTA OM DE TODOS OS BENS PATRIMONIAISCLASSIFICADOS COMO (4) _____________________________________, QUE ENCONTRAM-SESOB A RESPONSABILIDADE DO GESTOR DE MATERIAL, IMPORTANDO NO TOTAL R$ (5)_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NADA MAIS HAVENDO A DECLARAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE VAIASSINADO PELO ORDENADOR DE DESPESA, PELO AGENTE FISCAL, PELOENCARREGADO DO INVENTÁRIO E POR MIM, GESTOR DE MATERIAL.

(6) EM __________ DE _______________________ DE ___________.

(7) _______________________________ _______________________________ ORDENADOR DE DESPESA AGENTE FISCAL _______________________________ _______________________________ ENCARREGADO DO INVENTÁRIO GESTOR DE MATERIAL

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

AOS (1) ________ DIAS DO MÊS DE (2) _____________________ DE (3) ________, EMCUMPRIMENTO AO ART. 96 DA LEI N° 4.320, DE 17ABR1964, DECLARAM O GESTOR DEMATERIAL ENTREGADOR E RECEBEDOR QUE CONFERIRAM OS BENS PATRIMONIAISCLASSIFICADOS COMO (4) ______________________ EXISTENTES NESSA OM, QUEPASSAM A FICAR SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. (5) _________________________________________, ACHANDO-SE OS MESMOS EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO E IMPORTANDO NO TOTAL DE R$ (6) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. NADA MAIS HAVENDO A DECLARAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE VAI ASSINA-DO PELO ORDENADOR DE DESPESA, PELO AGENTE FISCAL, PELO ENCARREGADO DOINVENTÁRIO E POR MIM, GESTOR DE MATERIAL.

(7) EM __________ DE _______________________ DE ___________.

(8) _______________________________ _______________________________ ORDENADOR DE DESPESA AGENTE FISCAL

(9) _______________________________ _______________________________ GESTOR MATERIAL ENTREGADOR GESTOR MATERIAL RECEBEDOR

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - M-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO M

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE

E DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

PARTE I - Termo de Responsabilidade

CAMPO 1 A 3 - Dia, mês e ano da realização do inventário.

CAMPO 4 - Preencher com uma das contas patrimoniais a seguir relacionadas, de acordo

com a natureza patrimonial dos bens:

- Material de Consumo Controlado;

- Estoque para Consumo;

- Estoque para Fabricação;

- Estoque de Manufaturados;

- Estoque para Fornecimento;

- Estoque para Fornecimento em Terceiros;

- Material Permanente e de Consumo Duradouro;

- Material Permanente para Fornecimento; e

- Material Permanente Controlado.

CAMPO 5 - Preencher com o valor lançado no campo TOTAL GERAL do inventário, regis-

trando o valor por extenso.

CAMPO 6 - Lançar a data de assinatura do inventário.

CAMPO 7 - Carimbos e assinaturas do Ordenador de Despesa, do Agente Fiscal, do Gestor

de Material e do Encarregado do Inventário ou presidente da Comissão de Inventário.

PARTE II - Termo de Transferência de Responsabilidade

CAMPO 1 A 3 - Dia, mês e ano da realização do inventário.

CAMPO 4 - Preencher com uma das contas patrimoniais listadas no campo 4, de acordo com

a natureza patrimonial dos bens.

CAMPO 5 - Preencher com o nome completo do servidor que assume a função.

CAMPO 6 - Preencher com o valor lançado no campo TOTAL GERAL do inventário, regis-

trando o valor por extenso.

CAMPO 7 - Lançar a data de assinatura do inventário.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - M-I-2 - REV. 4

CAMPO 8 - Carimbos e assinaturas do Ordenador de Despesa e do Agente Fiscal.

CAMPO 9 - Carimbos e assinaturas do Gestor de Material Entregador e do Recebedor.

Observação: quando se tratar de passagem de Encarregado de Incumbência, substituir nos

modelos o "Gestor de Material" pelo "Encarregado de Incumbência".

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - N-1 - REV. 4

ANEXO N

MODELO DE DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (DMM)

DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DEMATERIAL CONTA CONTÁBILMB-SGM

SISBENF OM CÓD. MÊS/ANO

SAÍDASC/C SALDOANTERIOR ENTRADAS TRANSF. EXCLUSÕES SALDO ATUAL

DECLARAMOS QUE OS SALDOS ATUAIS CORRES-PONDEM À EXISTÊNCIA FÍSICA

TOTAL

DATA ORDENADOR DE DESPESA AGENTE FISCAL GESTOR DE MATERIAL

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - N-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO N

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO

DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (DMM)

CAMPO CONTA CONTÁBIL - Preencher com o código da conta contábil correspon-

dente à conta patrimonial movimentada:

1.1.3.1.8.01.00 - Estoque para Consumo;

1.1.3.1.6.01.01 - Estoque para Fabricação (matéria-prima);

1.1.3.1.1.01.00 - Estoque de Manufaturados;

1.1.3.1.4.01.01 - Material de Consumo Controlado;

1.1.3.1.4.01.01 - Estoque para Fornecimento;

1.1.3.1.4.01.02 - Estoque para Fornecimento Em Terceiros;

1.4.2.1.2.00.00 - Material Permanente e de Consumo Duradouro;

1.4.2.1.2.92.02 - Material Permanente para Fornecimento; e

1.4.2.1.2.00.00 - Material Permanente Controlado.

CAMPO OM e COD - Preencher com o número completo e com o código da OM,

constante do COMLIDIDOC.

CAMPO MÊS/ANO - Preencher com o mês e o ano a que se refere a movimentação do

material.

CAMPO C/C - Preencher com as contas correntes ou, quando a conta utilizada for

1.4.2.1.2.XX.00, preencher com a classificação contábil (XX) prevista no Capítulo 7,

destas Normas.

CAMPO SALDO ANTERIOR - Preencher, no início de cada exercício financeiro, com

o valor apurado no encerramento da Gestão de Material do Inventário Anual; nos me-

ses subseqüentes, preencher com o valor do saldo total do mês anterior a ser extraído

do DMM correspondente.

CAMPO ENTRADAS - Preencher com somatório dos documentos de origem movi-

mentados no período, como receita.

CAMPO SAÍDAS - Preencher na coluna "transf." com o somatório das NMM que re-

presentam as transferências do período e na coluna "exclusões" com o somatório das

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - N-I-2 - REV. 4

NMM que representam as despesas autorizadas pelos documentos de origem corres-

pondentes.

CAMPO SALDO ATUAL - Preencher com o saldo apurado ao final de cada mês, adi-

cionando ao saldo anterior o valor das entradas, subtraindo o total apurado do valor

das saídas. O saldo atual deverá corresponder ao total existente no inventário.

CAMPO TOTAL - Preencher com o somatório dos saldos atuais das contas correntes.

Este total deverá corresponder ao valor lançado no Balancete Contábil do SIAFI.

CAMPO DATA - Preencher com a data de emissão do demonstrativo.

CAMPO ORDENADOR DE DESPESA - Carimbo e Assinatura do Ordenador de Des-

pesa.

CAMPO AGENTE FISCAL - Carimbo e Assinatura do Agente Fiscal.

CAMPO GESTOR DO MATERIAL - Carimbo e Assinatura do Gestor de Material.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - O-1 - REV. 4

ANEXO O

MODELO DE RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (RMM)

MB-SGM

SISBENFRELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL

OM: CÓD.:

CONTA CONTÁBIL: MÊS/ANO:

M O V I M E N T A Ç Ã O PARCIAL TOTAL

I - SALDO ANTERIOR

II - ENTRADAS

2.1 - aquisição pela OM

2.2 - aquisição por OMA OM XXXXX

2.3 - aquisição por OME OM XXXXX

2.4 - fornecimento por OMF OM XXXXX

2.5 - transferência de outra OM OM XXXXX

2.6 - fabricado por OMPS OM XXXXX

2.7 - redistribuído entre OMF OM XXXXX

2.8 - achado fora de carga

2.9 - reaproveitado

2.10 - devolvido

2.11 - cedido, permutado ou doado por OREMA

2.12 - acerto de simbologia

2.13 - variação patrimonial positiva

A TRANSPORTAR

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - O-2 - REV. 4

TRANSPORTE

M O V I M E N T A Ç Ã O PARCIAL TOTAL

III - SAÍDAS

3.1 - fornecimento interno da OM

3.2 - fornecimento de OMF OM XXXXX

3.3 - transferência imediata p/outra OM OM XXXXX

3.4 - transferência p/ outra OM OM XXXXX

3.5 - transferência por redistribuição OM XXXXX

3.6 - laudo de vistoria avaliação e destinação

3.7 - destinação contábil

3.8 - perdido

3.9 - extraviado

3.10 - cedido, permutado ou doado para OREMA

3.11 - variação patrimonial negativa

IV - SALDO ATUAL

DATA ORDENADOR DE DESPESA AGENTE FISCAL GESTOR DEMATERIAL

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - O-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO O

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO

DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (RMM)

CAMPO OM e COD. - Preencher com o nome completo e com o código da OM, constante do

COMLIDIDOC.

CAMPO CONTA CONTÁBIL - Preencher com o código da conta contábil lançada no DMM

correspondente.

CAMPO MÊS/ANO - Preencher com o mês e o ano a que se refere a movimentação de material.

CAMPO PARCIAL - Preencher com os valores correspondentes às movimentações de material,

discriminados nos subitens 2.1 a 2.13 e 3.1 a 3.11.

CAMPO SALDO ANTERIOR TOTAL - Preencher com o valor total apurado como saldo ante-

rior.

CAMPO ENTRADAS/TOTAL - Preencher com o valor total das entradas de material no perío-

do.

CAMPO A TRANSPORTAR - Lançar o somatório do saldo anterior (I) e das entradas (II).

CAMPO TRANSPORTE - Transferir o somatório lançado no campo a transportar.

CAMPO SAÍDAS/TOTAL - Preencher com o valor total das saídas de material no período.

CAMPO SALDO ATUAL/TOTAL - Preencher com o valor apurado do somatório do saldo

anterior com as entradas, subtraído das saídas.

CAMPO DATA - Preencher com data da emissão do RMM.

CAMPO GESTOR DE MATERIAL, AGENTE FISCAL e ORDENADOR DE DESPESA -

Carimbos e assinaturas dos respectivos agentes.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - P-1 - REV. 4

ANEXO P

MODELO DE CAUTELA

C A U T E L A NºMB-SGM

SISBENFOM CÓD.

NÚMERO DESCRIÇÃO UF QTE. PREÇOUNITÁRIO VALOR TOTAL

INCUMBÊNCIA TOTAL GERAL ............ R$RECEBI DO SR. ________________________________________________ OS MATERIAISRELACIONADOS NESTA CAUTELA, QUE FICAM SOB A MINHA RESPONSABILIDADE.IDENTIFICAÇÃO DATA RECEBEDOR

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - P-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO P

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA CAUTELA

CAMPO Nº - Preencher com o número seqüencial, por exercício financeiro, com quatro dí-

gitos, utilizando as primeiras posições da direita para esquerda e completando com zeros,

quando necessário, as posições restantes, à esquerda.

CAMPO OM e COD. - Preencher com o nome completo e com o código da OM, constante

do COMLIDIDOC.

CAMPO NÚMERO - Registrar o número patrimonial para o MAP ou o MCO ou o NEB

para os bens de estoque e, quando não houver, com o "NI" (número interno).

CAMPO DESCRIÇÃO - Lançar a descrição do material.

CAMPO UF - Indicar a unidade de fornecimento interna do material adotada na MB.

CAMPO QTE - Preencher com a quantidade do item.

CAMPO PREÇO UNITÁRIO - Registrar com o preço unitário de inventário da incumbência.

CAMPO VALOR TOTAL - Registrar o valor total do item (quantidade x preço unitário).

CAMPO INCUMBÊNCIA - Lançar o código de identificação e o nome da incumbência.

CAMPO TOTAL - Registrar o somatório dos valores totais.

CAMPO NOME - Nome completo do Encarregado de Incumbência ou do entregador do

material.

CAMPO IDENTIFICAÇÃO - Identificação do servidor recebedor do material, lançando o

NIP ou Matrícula e o posto/graduação ou categoria funcional.

CAMPO DATA - Lançar a data do recebimento.

CAMPO RECEBEDOR - Assinatura do servidor recebedor.

MB

-SG

MSI

SBE

NF

LA

UD

O D

E V

IST

OR

IA, A

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ÇÃ

O T

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NIC

A

APR

OV

OO

DS

CM

OSTENSIVO - Q-1 - REV. 4

OSTENSIVO SGM-303ANEXO Q

MODELO DE LAUDO DE VISTORIA, AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO (LVAD)

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - Q-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO Q

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO LAUDO DE VISTORIA,

AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO (LVAD)

CAMPO DATA - Preencher com a data de emissão do LVAD.

CAMPO N° - Preencher com o número seqüencial, por exercício financeiro, com quatro

dígitos (xxxx), utilizando as primeiras posições da direita para esquerda e complementando

com zeros, quando necessário, as posições restantes, à esquerda.

CAMPO OM e CÓD. - Preencher com o nome completo e com o código da OM constante

do COMLIDIDOC.

CAMPO NÚMERO - Registrar o número patrimonial para o material permanente e o NEB

para os bens de estoque e, quando não houver, o "NI" (número interno) adotado pela OM.

CAMPO DESCRIÇÃO - Lançar a descrição do material existente nos Inventários ou regis-

tros internos.

CAMPO UF - Indicar a unidade de fornecimento existente nos Inventários ou registros internos.

CAMPO QTE - Registrar a quantidade do item.

CAMPO DATA INCORP - Lançar a data de incorporação, somente para o material perma-

nente quando este tiver um número patrimonial correspondente no CADBEM.

CAMPO PREÇO INICIAL - Lançar os valores registrados nos inventários ou os valores

lançados no controle de estoque.

CAMPO PREÇO AVALIADO - Registrar os valores atribuídos pela CVAD. Quando o

material receber a classificação de SMA e SAP, cuja destinação seja DT ou CF, este campo

não deverá ser prenchido.

CAMPO CLASSIFICAÇÃO 1 - Registrar a situação do material vistoriado:

MO - material ociosoMR - material recuperávelMA - material antieconômicoMI - material inservível

CAMPO CLASSIFICAÇÃO II - Registrar o aproveitamento do material vistoriado:

CAP - material com aplicaçãoCMA - material com matéria-prima aproveitávelSMA - material sem matéria-prima aproveitávelSAP - material sem aplicação

OSTENSIVO SGM-303


CAMPO CLASSIFICAÇÃO III - Registrar a destinação do material vistoriado:

AV - alienação por vendaAP - alienação por permutaAD - alienação por doaçãoTF - transferência por cessãoDT - destruiçãoCF - confinamentoCR - concessão remunerada de usoCG - concessão gratuita de uso

As classificações do material e suas combinações estão consolidadas nos itens abaixo:

1) Material Ocioso

CLASSIFICAÇÃO I CLASSIFICAÇÃO II CLASSIFICAÇÃO IIIMO CAP AV, AP, AD E TF

Se o material não for transferido na fase de divulgação.

2) Material Recuperável

CLASSIFICAÇÃO I CLASSIFICAÇÃO II CLASSIFICAÇÃO IIIMR CAP AV, AP, AD E TF

Se o material não for transferido na fase de divulgação.

3) Material Antieconômico

CLASSIFICAÇÃO I CLASSIFICAÇÃO II CLASSIFICAÇÃO IIIMA CMA ou SMA AV, AD ou DT

4) Material Inservível

Quando não apresenta condições de reparo:CLASSIFICAÇÃO I CLASSIFICAÇÃO II CLASSIFICAÇÃO III

MI CAM ou SMA AD ou DT

a) o material inservível, contaminado por agentes patológicos, ou infestado por insetosnocivos ou prazo de validade vencido, deverá ser obrigatoriamente classificado comoSAP e indicada a destinação para destruição.

b) o material inservível, de natureza tóxica ou venenosa ou contaminado por radioativi-dade, deverá ser obrigatoriamente classificado como SAP e indicada a destinação paraconfinamento.

CAMPO PARECER I - Registrar o parecer da DE.

RAT - ratificoRAD - ratifico com alteração da destinaçãoNRA - não ratifico

OSTENSIVO SGM-303


CAMPO PARECER II - A ser preenchido pela DE, quando o campo "Parecer I" for "RAD",

determinando o novo aproveitamento.

CAMPO PARECER III - A ser preenchido pela DE, quando o campo "Parecer III" for

"RAD", determinando a nova destinação.

No DO BONO DE DIVULGAÇÃO - A ser preenchido pela OM com o número do Bono de

divulgação da disponibilidade do material.

CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - Preencher com os esclarecimentos

julgados oportunos para complementação do "NRA" e a adoção das providências necessárias

a serem adotadas pelas OM. Quando o ODT dispensar o preenchimento do LVAD, preencher

com o seguinte texto: "Parecer dispensado previamente pelo ODT (descrever documento que

autorizou)".

CAMPO ORDEM DE SERVIÇO - Número e data da emissão da Ordem de Serviço que

designou a CVAD.

CAMPO CVAD - Carimbo e assinatura dos membros da Comissão de Vistoria, Avaliação e

Destinação.

CAMPO ÓRGÃO DE DIREÇÃO TÉCNICA - Carimbo e assinatura do responsável pelo

parecer do ODT.

CAMPO APROVO - Carimbo e assinatura da autoridade definida no inciso 3.5.7, destas

Normas, responsável pela aprovação do LVAD.

CAMPO ODS - Assinatura do ODS nas situações previstas no inciso 3.5.7, destas Normas.

CAMPO CM - Assinatura do Comandante da Marinha em conformidade com o disposto no

inciso 3.5.7, destas Normas.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - R-1 - REV. 4

ANEXO RMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE GESTÃO

MB-SGMSISBENF DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE GESTÃO

OM CÓD.

EM CUMPRIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO N° _________________, DECLARO

ENCERRADA A GESTÃO DE MATERIAL DESTA OM, EM CONFORMIDADE COM OS

PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS SOBRE GESTÃO DE MATERIAL,

ESPECIFICAMENTE QUANTO A:

a) ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO DE BENS DE ESTOQUE REGISTRADO NO

SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAL;

b) ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS REGISTRADO NO

SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAL;

c) ENCERRAMENTO DOS SALDOS PATRIMONIAIS REGISTRADOS NAS CONTAS

CONTÁBEIS DO SIAFI; E

d) ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE ENCERRAMENTO PARA A DCoM.

LOCAL E DATA

COMISSÃO DE ENCERRAMENTO GESTOR DE MATERIAL

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - R-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO R

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO

DE ENCERRAMENTO DE GESTÃO

CAMPO OM E CÓDIGO - Preencher com o nome completo e com código da OM, cons-

tante do COMLIDIDOC;

CAMPO LOCAL E DATA - Preencher com a representação numérica do dia, mês (dois

dígitos) e do ano (dois dígitos);

CAMPO COMISSÃO DE ENCERRAMENTO - Preencher com a assinatura do oficial

superior ou intermediário designado para proceder ao encerramento da gestão de material; e

CAMPO GESTOR DE MATERIAL - Preencher com a assinatura do Gestor de Material.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - S-1 - REV. 4

ANEXO S

MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE DISCREPÂNCIA DO SISMAT (NDS)

MB-SGMSISBENF NOTIFICAÇÃO DE DISCREPÂNCIA DO SISMAT NR.

OM: TIPO: SISTEMA: DATA:

ANEXOS:

DIS

CR

EPÂ

NC

IAS

AGENTE FISCAL GESTOR DE MATERIAL

PRO

VID

ÊN

CIA

S D

A D

FM

CHEFE DEPTº ENC. DIVISÃO DATA

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - S-2 - REV. 4

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

1- Equipamento operado pela OM:

rede microcomputador isolado PENTIUM

2 - Capacidade de Memória RAM: ________________________________________________

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO -S-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO S

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA NOTIFICAÇÃO

DE DISCREPÂNCIAS DO SISMAT (NDS)

CAMPO NR - Preencher com a numeração seqüencial de emissão do documento, no exercí-

cio financeiro;

CAMPO DATA - Preencher com a representação numérica do dia, mês (dois dígitos) e do

ano (dois dígitos);

CAMPO OM - Preencher com o código de OM previsto no COMLIDIDOC;

CAMPO TIPO - Preencher com uma das seguintes expressões:

tipo 1 - diferenças financeiras;

tipo 2 - bloqueio de sistema; e

tipo 3 - consulta

CAMPO SISTEMA - Preencher com o sistema que apresenta a discrepância ou a que refere-

se a consulta: SISTOQUE ou CADBEM.

CAMPO ANEXOS - Preencher com os documentos previstos na alínea b do inciso 5.3.9,

destas Normas, quando for o caso;

CAMPO DISCREPÂNCIAS - Descrever detalhadamente as discrepâncias encontradas no

sistema, as mensagens de erro apresentadas ou a consulta;

CAMPOS AGENTE FISCAL e GESTOR DE MATERIAL - Preencher com as assinaturas

e respectivos carimbos dos agentes do SISBENF;

CAMPO PROVIDÊNCIAS DA DFM - A ser preenchido pela DFM com as orientações das

consultas formuladas e procedimentos para sanar as discrepâncias apresentadas;

CAMPOS CHEFE DEPTº e ENC. DIVISÃO - Preencher com as assinaturas e respectivos

carimbos dos responsáveis pelas providências da DFM; e

CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - Preencher os itens 1 a 4 com os da-

dos solicitados e o item 5 com as informações julgadas válidas para esclarecimento das dis-

crepâncias apontadas.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - T-1 - REV. 4

ANEXO T

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PASSAGEM/ASSUNÇÃO DE FUNÇÃO

MB-SGMSISBENF DECLARAÇÃO DE PASSAGEM/ASSUNÇÃO DE FUNÇÃO

OM CÓD.

1. DECLARO QUE, AO ASSUMIR A FUNÇÃO DE ___________________________

__________________________________________________________DESTA OM, EFETUEI

AS VERIFICAÇÕES JULGADAS NECESSÁRIAS, ESPECIALMENTE QUANTO À:

a) SITUAÇÃO DOS BENS MÓVEIS NAS INCUMBÊNCIAS;

b) SITUAÇÃO DOS BENS DE ESTOQUE NO ALMOXARIFADO;

c) SALDOS DOS DEMOSTRATIVOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL; e

d) SITUAÇÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO FINANCEIRA DOS SALDOS ATUAIS

DOS DEMONSTRATIVOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL COM OS

VALORES REGISTRADOS.

2. ASSIM, JULGO ESTAREM AS SITUAÇÕES E SALDOS ACIMA CITADOS EM

CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS ESTABELECIDOS NAS �NORMAS SOBRE

GESTÃO DE MATERIAL�.

PASSAGEM

ASSUNÇÃO

LOCAL E DATA

AGENTE QUE PASSA AGENTE QUE ASSUME AGENTE FISCAL

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - T-I-1 - REV. 4

APÊNDICE I AO ANEXO T

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE

PASSAGEM/ASSUNÇÃO DE FUNÇÃO

CAMPOS OM E CÓD. - Preencher com o nome completo e o código da Organização Militar.

CAMPO FUNÇÃO - Registrar a função de Ordenador de Despesa, de Gestor de Materialpara Fabricação, de Gestor de Material para Fornecimento, de Gestor de Material Controlado,de Gestor Patrimonial, de acordo com o que estiver sendo assumido.

CAMPO PASSAGEM - Registrar o posto, a graduação ou a categoria funcional e o nomecompleto do Agente que estiver passando a função.

CAMPO ASSUNÇÃO - Registrar o posto, a graduação ou a categoria funcional e o nomecompleto do Agente que estiver assumindo a função.

CAMPO LOCAL E DATA - Preencher com o local e a data da passagem ou assunção dafunção.

CAMPOS AGENTE QUE PASSA, AGENTE QUE RECEBE E AGENTE FISCAL -Preencher com os carimbos e assinaturas dos Agentes.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - U-1 - REV. 4

ANEXO UPROCEDIMENTOS PARA CONTABILIZAÇÃO PATRIMONIAL NAS OMCI E OMCE

CONTAS PATRIMONIAIS OB/NL EVENTOS CLASSIFICAÇÃOCONTÁBIL

1 - MATERIAL DE CONSUMO IMEDIATO

1.1- Aquisição para entrega imediata na OMCI:

a) execução financeira; OB 51.0.103 ND-339030YY

b) restos a pagar; OB 61.0.103 ND-339030YY

c) suprimento de fundos para outra OMCN; OB 51.0.116 ND-33903096

d) suprimento de fundos p/manobra militar; OB 51.0.116 ND-33903027

e) suprimento de fundos de pequeno vulto; OB 51.0.116 ND-339030YY

f) suprimento de fundos para a própria OM, em situações especiais,que exijam pronto pagamento em espécie; e

OB 51.0.116 ND-339030YY

g) as OB para Suprimento de Fundos deverão ter o campo "favore-cido" preenchido com o CPF do suprido e o campo "inscrição 1"("insc.1") com o número da NE que deu suporte à despesa.

1.2 - Aquisição no exterior para entrega imediata na OMCE:

a) execução financeira; NL 51.0.103 e56.0.612

ND-339030YY-

b) restos a pagar; NL 61.0.103 e56.0.612

ND-339030YY-

c) suprimento de fundos para manobra militar; NL 51.0.116 e56.0.612

ND-33903027-

d) suprimento de fundos para a própria OM em situações especiaisque exijam pronto pagamento em espécie; e

NL 51.0.116 e56.0.612

ND-339030YY-

e) as NL para aquisição no exterior deverão ter o campo "insc. 1"preenchido com o número da NE que deu suporte à despesa para os even-tos 51.0.XXX e com o código do respectivo domicílio bancário para oevento 56.0.612.

1.3 - Aquisição para doação a pessoa física pela Assistência Social (PBNOVEMBER):


b) restos a pagar; e OB 61.0.252 ND-339030YY

c) as OB, no campo finalidade, e no verso dos títulos de créditodeverão ser preenchidos com a expressão "DOAÇÃO ASSISTÊNCIASOCIAL".

1.4 - Disposições Gerais:

a) as ND e as contas contábeis previstas para classificação contábildeverão ser preenchidas em conformidade com o subelemento (YY)estabelecido no inciso 7.8.1 destas Normas;

b) o campo "observação" das NL deverá ser preenchido resumida-mente, com o fato e o tipo do documento que geraram a sua emissão; e

c) os Suprimentos de Fundos concedidos com a ND-33903096, de-verão ser regularizados pela OM concedente, enquadrando as despesasefetuadas nas classificações correspondentes a cada tipo de despesa. Pre-encher os campos "insc.1" e "classificação 1" do evento 51.5.116, con-forme a OB e do evento 51.0.116 as ND serão detalhadas em conformida-de com o subelemento (YY) estabelecido no inciso 7.8.1 destas Normas.

NL 51.5.116 e51.0.116

ND-33903096

ND-339030YY

OSTENSIVO SGM-303



2 - ESTOQUE PARA CONSUMO

2.1 - Aquisição para entrega imediata na OMCI:



c) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão diferente(preencher o campo "insc.1" da NL com YY do material apropriado);

NL 54.0.780 1.1.3.1.8.01.00

d) caixa de economias (preencher o campo "insc. 1" da NL comYY do material apropriado); e

NL 54.0.569 6.2.3.1.2.02.01

e) nas transferências imediatas para outra OM deverá ser apropria-da a aquisição das alíneas a, b e c e processada a transferência conformealíneas b e e do subítem 2.9.

2.2 - Aquisição pela OMCI para entrega e apropriação imediata peloGestor Patrimonial:

a) aceitação e apropriação pelo Gestor Patrimonial - empenhos doexercício (preencher o campo "insc. 1" da NL com o n° da NE que deusuporte à despesa);

NL 51.0.102 e

52.0.214

ND-339030YY

ND-339030YY

b) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão diferente(preencher o campo "insc.1" da NL com o YY do material apropriado);

NL 54.0.780 1.1.3.1.8.01.00

c) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos e liqui-dados no exercício de emissão (preencher o campo "insc. 1" da OB com on° da NE que deu suporte à despesa e o campo �insc. 2� com o nº dodocumento hábil de pagamento);

OB 53.0.314 ND-339030YY

d) aceitação e apropriação pelo Gestor Patrimonial - empenhos doexercício anterior (preencher o campo �insc.1� da NL com o nº da NE quedeu suporte à despesa); procedendo unificação conforme alínea b;

NL 61.0.102 e

52.0.244

ND-339030YY

ND-339030YY

e) pagamento pela execução financeira � empenhos emitidos no exer-cício anterior e liquidados no exercício seguinte (preencher o campo�insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa e o campo�insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento); e

OB 53.0.342 ND-339030YY

f) pagamento pela execução financeira � empenhos liquidados noexercício de emissão e pagamento em exercício posterior (preencher ocampo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa e ocampo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento).

OB 53.0.342 ND-339030YY

2.3 - Aquisição pela execução financeira da OMCI vinculada a contrato defornecimento:

a) execução financeira - registro do contrato pelo valor total (na as-sinatura, adendos e reajustes) preenchendo o campo "insc. 1" da NL como CNPJ do contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) pagamento pela execução financeira na entrega do material (pre-encher o campo "insc. 1" com número da NE que deu suporte à despesa eo campo �insc.2� com a FR); e

OB 51.0.133 ND-339030YY

c) encerramento de contrato, quando houver valor não utilizado,lançando CNPJ do registro no campo "insc. 1".

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

2.4 - Aquisição pela execução financeira da OMCI vinculada a contrato defornecimento para entrega no exercício - apropriação pelo Gestor Patri-monial:

a) execução financeira - registro do contrato pelo valor total (na as-sinatura, adendos e reajustes), preenchendo o campo "insc. 1" da NL como CNPJ do contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

OSTENSIVO SGM-303



b) aceitação e apropriação pelo Gestor Patrimonial - empenhos doexercício (preencher o campo "insc. 1" com o número da NE que deusuporte à despesa e o campo "inscr 2" com a FR);

NL 51.0.13352.0.214

ND-339030YYND-339030YY

c) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão diferente(preencher o campo "insc. 1" da NL com o YY do material apropriado);

NL 54.0.780 1.1.3.1.8.01.00

d) pagamento pela execução financeira � empenhos emitidos e liqui-dados no exercício de emissão (preencher o campo "insc. 1" da OB com onº do documento hábil de pagamento); e

OB 53.0.314 ND-339030YY

e) encerramento do contrato, quando houver valor não utilizado, lan-çando CNPJ do registro no campo "insc. 1".

NL 54.0.419 1.9.9.7.04.00

2.5 - Aquisição pela execução financeira da OMCI por adiantamento afornecedor dentro do exercício financeiro:

a) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento - sem con-trato (preencher o campo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporteà despesa);

OB 51.0.246 ND-339030YY

b) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento - com con-trato (preencher o campo �insc.1� com o nº da NE que deu suporte àdespesa); e

OB 51.0.168 ND- 339030YY

c) regularização do adiantamento dentro do exercício financeiro eapropriação do material (preencher o campo �insc.1� da NL com o CNPJdo fornecedor e o campo �insc.2� com o subítem da despesa YY).

NL 54.0.432 -



ND-339030YY


ND-339030YY

c) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão diferente(preencher o campo "insc.1" da NL com YY do material apropriado); e

NL 54.0.780 1.1.3.1.8.01.00

d) a NL para aquisição no exterior deverá ter o campo "insc.1"preenchido com o n° da NE que deu suporte à despesa para os eventos51.0.XXX ou 61.0.XXX e com o código do respectivo domicílio bancá-rio para o evento 56.0.612;

- - -

2.7 - Aquisição da OMCE pela execução financeira por Carta de Créditopara entrega futura:

a) abertura da carta de crédito; NL 55.0.553 e56.0.612

--

b) apropriação do recebimento do material e liquidação da carta decrédito;

NL 51.0.102 e56.0.653

ND-339030YY

c) a NL de abertura deverá ser emitida sem favorecido e preenchidano campo "insc. 1" do evento 55.0.553 com o código do domicíliobancário da conta "D" e do evento 56.0.612 com o código do domicíliobancário da conta "A"; e

- - -

d) a NL de apropriação do material e liquidação da carta de crédito de-verá ser emitida sem favorecido e preenchido no campo "insc.1" do evento51.0.102 com o n° da NE que deu suporte à despesa e do evento 56.0.653com o código do domicílio bancário da conta "D" correspondente.

- - -

2.8 - Entradas nas OMCI e OMCE decorrentes das seguintes receitas:

a) devolução ao almoxarifado (preencher NL conforme alínea c dosubítem 2.11);

NL 54.0.569 1.1.3.1.8.01.00

b) material achado fora de carga (preencher NL conforme alínea cdo subítem 2.11);

NL 54.0.569 1.1.3.1.8.01.00

OSTENSIVO SGM-303



c) recebimento de material doado, permutado ou transferido deOREMA não integrante do SIAFI (preencher NL conforme alínea c dosubítem 2.11);

NL 54.0.478 -

d) recebimento de material transferido de outra OMCN (preencherNL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.569 6.2.3.1.2.02.01

e) material reaproveitado pela destinação definitiva (preencher NLconforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.569 6.2.3.1.2.02.02

f) recebimento de material transferido de outra OMCI no exercício(preencher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.444 1.1.3.1.8.01.00

g) recebimento de material fornecido por OMF no exercício (preen-cher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.444 1.1.3.1.8.01.00

h) recebimento de material adquirido por OMA e entregue direta-mente na OMCI, no exercício (preencher NL conforme alínea c do subí-tem 2.11);

NL 54.0.444 1.1.3.1.8.01.00

i) recebimento de material permutado ou transferido de OREMA in-tegrante do SIAFI no País, no exercício (preencher NL conforme alínea cdo subítem 2.11);

NL 54.0.444 1.1.3.1.8.01.00

j) recebimento de material transferido de outra OMCI, no exercícioanterior (preencher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.508 -

k) recebimento de material adquirido por OMA entregue direta-mente na OMCI no exercício anterior (preencher NL conforme c dosubítem 2.11);

NL 54.0.508 -

l) recebimento de material transferido por OMF, no exercício anterior(preencher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.508 1.1.3.1.8.01.00

m) recebimento de material permutado ou transferido de outraOREMA integrante do SIAFI no exercício anterior (preencher NL con-forme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.508 -

n) recebimento de material adquirido no exterior por OME, no exer-cício - regularização da conta contábil 1.1.3.1.7.01.00 (preencher NLconforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.449 -

o) recebimento de material adquirido no exterior por OME noexercício anterior - regularização da conta contábil 1.1.3.1.7.02.00 (preen-cher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.716 -

p) entrada de material na OMCI decorrente de estoque de distribui-ção da própria OM na natureza patrimonial OMF (preencher NL conformealínea c do subítem 2.11); e

NL 54.0.463

q) variação patrimonial (preencher NL conforme alínea c do subítem2.11);

NL 54.0.490 -

2.9 - Baixas nas OMCI e OMCE decorrentes das seguintes despesas:

a) fornecimento do material para consumo (preencher NL conformealínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.445 -

b) transferência para outra OMCI/OMCE (preencher NL conformealínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.443 1.9.9.9.1.01.01

c) transferência por cessão para OREMA integrante do SIAFI,mediante LVAD prévio (preencher NL conforme alínea c do subítem2.11);

NL 54.0.443 1.9.9.9.1.01.01

d) permuta com OREMA integrante do SIAFI, mediante LVAD pré-vio (preencher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.443 1.9.9.9.1.01.01

e) transferência para OMCN (preencher NL conforme alínea c dosubítem 2.11);

NL 54.0.464 5.2.3.1.2.02.12

OSTENSIVO SGM-303



f) transferência por cessão para OREMA não integrante SIAFI (pre-encher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.464 5.2.3.1.2.02.12

g) permuta para OREMA não integrante do SIAFI (preencher NLconforme c do subítem 2.11);

NL 54.0.464 5.2.3.1.2.02.12

h) doação para OREMA integrante ou não do SIAFI (preencherNL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.447 -

i) material em excesso enquadrado no limite previsto, Capítulo 3 -Destinação de Material, destas Normas (preencher NL conforme alínea cdo subítem 2.11);

NL 54.0.464 5.2.3.1.2.02.05

j) material em excesso destinado para venda, destruição ou confinamen-to, mediante LVAD prévio (preencher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.464 5.2.3.1.2.02.05

k) material perdido por caso fortuito ou motivo de força maior, medi-ante apuração prévia (preencher NL conforme c do subítem 2.11); e

NL 54.0.464 5.2.3.1.2.02.03

l) material extraviado por culpa ou dolo mediante apuração prévia(preencher NL conforme alínea c do subítem 2.11).

NL 54.0.464 5.2.3.1.2.02.03

2.10 - Estornos contábeis:

a) material não recebido do exterior pela OMCI em decorrênciade destinação incorreta ou devolução de recursos financeiros para OMEpelo fornecedor, relativo a exercícios anteriores; e

NL 54.0.437 1.1.3.1.7.02.00

b) entrada no estoque por estorno de transferências efetuadas emexercícios anteriores (preencher NL conforme alínea c do subítem 2.11);

NL 54.0.715 1.1.3.1.8.01.00


a) as movimentações de estoque para consumo deverão ser conta-bilizadas na Gestão 00001;

b) as ND e contas contábeis previstas para classificação contábildeverão ser preenchidas em conformidade com o subelemento (YY)estabelecido no inciso 7.8.1;

c) as NL emitidas com eventos que exijam o preenchimento docampo "classificação 1" com as contas 113180100 ou que não exijam oregistro da classificação, bem como as de resultado indicadas nos itens 1(entradas) e 2 (saídas) do inciso 7.8.11, deverão ter o campo "insc. 1"preenchido com a classificação do material (YY); e

d) o campo "observação" das NL deverá ser preenchido, resumi-damente, com o fato e o tipo de documento que geraram a sua emissão.

3 - MATERIAL PERMANENTE

3.1 - Aquisição para entrega imediata na OMCI:



c) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão diferente; NL 54.0.783 1.4.2.1.2.XX.00

d) caixa de economias; e NL 54.0.643 1.4.2.1.2.XX.00

e) nas transferências imediatas para outra OM, deverá ser apropriadaa aquisição conforme alíneas a, b, c e d e processada a transferência deacordo com as incisos a e d do subítem 3.12.

3.2 - Aquisição pela OMCI para entrega imediata e apropriação peloGestor Patrimonial:

a) aceitação e apropriação pelo Gestor Patrimonial - empenhos doexercício (preencher o campo "insc.1" da NL com o n° da NE que deusuporte à despesa);

NL 51.0.145 e52.0.214

ND-449052YYND-449052YY

OSTENSIVO SGM-303



b) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão diferente; NL 54.0.783 1.4.2.1.2.XX.00

c) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos e liqui-dados no exercício de emissão (preencher o campo "insc. 1" da OB com on° da NE que deu suporte a despesa e no campo "insc.2" com o nº dodocumento hábil de pagamento);

OB 53.0.314 ND-449052YY

d) aceitação e apropriação pelo Gestor Patrimonial - empenhos doexercício anterior (preencher o campo �insc.1� da NL com o nº da NE quedeu suporte a despesa), procedendo unificação conforme alínea b;

NL 61.0.145 e52.0.244

ND-449052YYND-449052YY

e) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos no exer-cício anterior e liquidados no exercício seguinte (preencher o campo�insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa e o campo�insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento); e

53.0.344 ND-449052YY

f) pagamento pela execução financeira - empenhos liquidados noexercício de emissão e pagamento em exercício posterior (preencher ocampo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa e ocampo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento).

OB 53.0.342 ND-449052YY

3.3 - Aquisição por Suprimento de Fundos no País:

a) Suprimento de Fundos para a própria OMCI, em situações espe-ciais, que exigem pronto pagamento em espécie:

I) apropriação pela concessão, preenchendo o campo favorecidocom o CPF do suprido;

OB 51.0.098 ND-44905296

II) reclassificação da conta contábil 1.4.2.1.2.96.00 e ND-44905296,no exercício, pelo valor aplicado, preenchendo o campo favorecido com oCPF do suprido e o campo "insc. 1" com o no do empenho;

NL 51.5.098

51.0.098

ND-44905296

ND-449052YY

III) unificação no Órgão Tesouro pela apropriação em Órgão dife-rente (após reclassificação); e

NL 54.0.783 1.4.2.1.2.XX.00

IV) a restituição do numerário pelo suprido referente ao saldo nãoaplicado deverá ser regularizado conforme procedimentos estabelecidosna SGM-301;

b) Suprimento de Fundos para aplicação em outras OMCN:

I) apropriação do Suprimento de Fundos para atender a despesasde manobras militares e manutenção das OMCN;

OB 51.0.098 ND-44905296

II) regularização da OM concedente do valor total aplicado, nopróprio exercício, reclassificando o saldo da conta contábil 1.4.2.1.2.96.00e ND-44905296, transferindo o saldo para a OMCN, após verificação daprestação de contas, preenchendo para os eventos 51.5.098 e 51.0.098 ocampo favorecido da NL com o CPF do suprido;

NL

NL

51.5.09851.0.098

54.0.127

ND-44905296ND-449052YY

Class.1 .4.2.1.2.XX.00Class.2 523120112

III) a restituição do numerário pelo suprido, referente ao saldo nãoaplicado, deverá ser regularizada conforme procedimentos estabelecidosna SGM-301; e

IV) as OB de apropriação deverão Ter o campo "favorecido" preen-chido com o CPF do suprido;

c) Suprimento de Fundos para outra OMCI, em situações especiais,que exigem pronto pagamento em espécie:

I) apropriação pela concessão preenchendo o campo "favorecido"com o CPF do suprido;

OB 51.0.098 ND-44905296

II) regularização da OM concedente do valor total aplicado, no pró-prio exercício, reclassificando o saldo da conta contábil 142129600 e ND-44905296, unificando no Órgão Tesouro pela apropriação em Órgãodiferente e transferindo para outra OMCI; e

NL 51.5.09851.0.09854.0.78354.0.450

ND-44905296ND-449052XX1.4.2.1.2.XX.00

class1:1.4.2.1.2.XX.00class2:1.9.9.9.1.02.01

OSTENSIVO SGM-303



III) a restituição do numerário pelo suprido, referente ao saldo nãoaplicado, deverá ser regularizado conforme procedimentos definidos naSGM-301.

- - -

3.4 - Aquisição pela execução financeira para pagamento parcelado, comcontrato de fornecimento e entrega futura ou parcelada na OMCI:

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, nos adendos ereajustes), preenchendo na NL o campo "insc. 1" com CNPJ do con-tratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) pagamentos previstos no cronograma do contrato para entrega fu-tura do material;

OB 51.0.143 ND-449052YY

c) pagamento de restos a pagar; OB 61.0.143 ND-449052YY

d) aceitação do material e reclassificação da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 pelo valor total e escrituração no CADBEM, preenchendoo campo "insc.1" com o CNPJ do contratado;

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.XX.00

e) pagamento parcelado contra entrega do material e escrituração noCADBEM; e

OB 51.0.187 ND-449052YY

f) encerramento do contrato quando houver valor não utilizado,lançando na NL o CNPJ do contratado.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

3.5 - Aquisição pela execução financeira das OMCI por adiantamento afornecedor no exercício financeiro:

a) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento; e OB 51.0.239 ND-449052YY

b) aceitação do material e reclassificação da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 pelo valor total e escrituração no CADBEM, preenchendoo campo "insc. 1" com o CNPJ do fornecedor.

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.XX.00



ND-449052YY-


ND-449052YY-

c) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão diferente; e NL 54.0.783 1.4.2.1.2.XX.00

d) a NL de apropriação deverá ter o campo "insc. 1" preenchido como n° da NE que deu suporte à despesa para os eventos 51.0.145 ou61.0.145 e para o evento 56.0.612 com o código do respectivo domicíliobancário.

3.7 - Aquisição por Suprimento de Fundos no exterior:

a) Suprimento de Fundos para a própria OMCE em situações especi-ais que exijam pronto pagamento em espécie:

I) apropriação pela concessão, preenchendo campo "insc. 1" com on° da NE que deu suporte à despesa;

NL 51.0.098 e56.0.612

ND-44905296

II) regularização do valor total aplicado no próprio exercício, re-classificando o saldo da conta contábil 142129600 e ND-44905296 eunificando no Órgão Tesouro, pela apropriação em Órgão diferente; e

NL 51.5.09856.5.61251.0.09856.0.61254.0.783

ND-44905296ND-449052XX1.4.2.1.2.XX.00

III) regularização do saldo não aplicado, conforme procedimentosdefinidos na SGM-301;

- - -

b) Suprimento de Fundos para aplicação em outras OMCN:

I) apropriação do Suprimento de Fundos para atender despesas demanobras militares;

NL 51.0.098 e56.0.612

ND-44905296

OSTENSIVO SGM-303



II) a NL de apropriação deverá ter o campo "insc.1" do evento51.0.098 preenchido com o n° da NE que deu suporte à despesa e doevento 56.0.612 com o código do respectivo domicílio bancário;

- - -

III) regularização da OM concedente do valor total aplicado, nopróprio exercício, reclassificando o saldo da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 e ND-44905296, transferindo o saldo para outra OMCNapós verificação da prestação de contas, preenchendo o campo favorecidocom o CPF do suprido; e

NL

NL

51.5.098

56.5.612

51.0.098

56.0.612

54.0.127

ND-44905296

-

ND-449052YY

-

Class.1 .2.1.2.XX.00Class.2 523120112

IV) a restituição do numerário pelo suprido, referente ao saldo nãoaplicado, deverá ser regularizado conforme procedimentos estabelecidosna SGM-301.

- - -

3.8 - Aquisição pela execução financeira da OMCE por Carta de Créditopara entrega futura:

a) abertura da carta de crédito; NL 55.0.553 e

56.0.612

-

-

b) apropriação do recebimento do material e liquidação da carta decrédito;

NL 51.0.145 e

56.0.653

ND-449052YY

-

c) a NL de abertura deverá ser emitida sem favorecido e preenchidanos campos "insc. 1" do evento 55.0.553 com o código do domicíliobancário da conta "D" e do evento 56.0.612 com o código do domicíliobancário da conta "A"; e

- - -

d) a NL de apropriação do material e liquidação da carta de créditodeverá ser emitida sem favorecido e preenchido o campo "insc. 1" doevento 51.0.145 com o n° da NE que deu suporte à despesa e do evento56.0.653 com o código do domicílio bancário da conta "D" correspon-dente.

- - -

3.9 - Aquisição pela OMCI de material permanente para doação a pessoafísica pela assistência social (PB NOVEMBER):



c) as OB, no campo finalidade, e no verso dos títulos de créditosdeverão ser preenchidos com a expressão "DOAÇÃO ASSISTÊNCIASOCIAL", ficando dispensada a incorporação no CADBEM.

- - -

3.10 - Aquisição pela OMCI de material permanente para representaçãoou prêmios a serem entregues a terceiros:

a) execução financeira; e OB 51.0.083 ND-33903205

b) as OB, no campo finalidade, e no verso dos títulos de créditosdeverão ser preenchidos com a expressão "MATERIAL PARAREPRESENTAÇÃO", ficando dispensada a incorporação no CADBEM.

3.11 - Entradas nas OMCI e OMCE decorrentes das seguintes receitas:

a) material achado fora de carga; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.XX.00

b) material doado, permutado ou transferido de OREMA não in-tegrante do SIAFI;

NL 54.0.442 1.4.2.1.2.XX.00

c) transferência de outra OMCN; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.XX.00

d) material reaproveitado pela destinação de excesso; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.XX.00

OSTENSIVO SGM-303



e) recebimento de material produzido por OMPS; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.XX.00

f) recebimento de material transferido de outra OMCI - transferên-cias do exercício;

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:1.9.9.9.1.02.01

g) recebimento de material transferido de outra OMCI - transferên-cias dos exercícios anteriores;

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:1.9.9.9.1.02.02

h) recebimento de material fornecido por OMF - transferências doexercício;

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:1.9.9.9.1.02.01

i) recebimento de material fornecido por OMF - transferências dosexercícios anteriores;

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:1.9.9.9.1.02.02

j) recebimento de material adquirido no exterior por OME - regula-rização da conta contábil 1.4.2.1.2.95.00;

NL 54.0.473 1.4.2.1.2.XX.00

k) recebimento de material adquirido por OMPS para aplicação empedido de serviço - transferências do exercício;

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:1.9.9.9.1.02.01

l) recebimento de material adquirido por OMPS para aplicação empedido de serviço - transferências dos exercícios anteriores;

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:1.9.9.9.1.02.02

m) reclassificação do material permanente apropriado na conta1.4.2.1.2.87.00;

NL 54.0.772 1.4.2.1.2.XX.00

n) variação patrimonial; e NL 54.0.470 1.4.2.1.2.XX.00

o) reajuste de preços, observado o disposto na alínea e do inciso2.4.1, Vol. I destas Normas.

OB 51.0.145 ND-449052YY

3.12 - Baixas nas OMCI e OMCE decorrentes das seguintes despesas:

a) transferência para outra OMCI; NL 54.0.450 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:1.9.9.9.1.02.01

b) transferência para outra OREMA integrante do SIAFI, medianteLVA prévio;

NL 54.0.450 Class1:1.4.2.1.2.XX.00Class2:1.9.9.9.1.02.01

c) permuta com outra OREMA integrante do SIAFI, mediante LVAprévio;

NL 54.0.450 Class1:1.4.2.1.2.XX.00Class2:1.9.9.9.1.02.01

d) transferência para outra OMCN; NL 54.0.127 Class1: 1.4.2.1.2.XX.00Class2: 523120112

e) cessão ou doação para OREMA não integrante do SIAFI, medi-ante LVA prévio;

NL 54.0.127 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2: 523120104

f) permuta para OREMA não integrante do SIAFI, mediante LVAD pré-vio;

NL 54.0.127 Class1:1.4.2.1.2.XX.00Class2:523120115

g) material em excesso enquadrado no limite previsto no Capítulo 3 -Destinação de Material;

NL 54.0.127 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:523120116

h) material em excesso destinado para venda, destruição ou confi-namento, mediante LVAD prévio;

NL 54.0.127 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:523120116

i) material perdido por caso fortuito ou motivo de força maior,mediante apuração prévia; e

NL 54.0.127 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:523120103

j) material extraviado por culpa ou dolo, mediante apuração prévia. NL 54.0.127 Class1:1.4.2.1.2.XX.00

Class2:523120103

OSTENSIVO SGM-303



3.13 - Estornos contábeis:

a) material não recebido do exterior pelas OMCI em decorrênciade destinação incorreta ou devolução de recursos financeiros para OMEpelo fornecedor, relativo a exercícios anteriores;

NL 54.0.438 -

b) material não recebido ou recusado pela OMD no mesmo exercí-cio da transferência; e

NL 54.5.450 Class1:1.4.2.1.2.XX.00Class2:1.9.9.9.1.02.01

c) material não recebido ou recusado pela OMD - transferência deexercício anterior;

NL 54.5.450 Class1:1.4.2.1.2.XX.00Class2:1.9.9.9.1.02.02

3.14 - Disposições Gerais

a) as movimentações de material permanente deverão ser contabili-zadas na Gestão 00001;

- - -

b) as ND e as contas contábeis previstas na classificação contábildeverão ser preenchidas em conformidade com o subelemento (YY) ou(XX) estabelecido no inciso 7.8.6; e

c) o campo "observação" das NL deverá ser preenchido, resumida-mente, com o fato e o tipo de documento de movimentação de materialque geraram a sua emissão.

- - -

4 - MATERIAL DE CONSUMO DURADOURO

4.1 - Aquisição para entrega imediata no País:

a) execução financeira; OB 51.0.106ou

51.0.145

ND-339030YYND-44905287

b) restos a pagar; OB 61.0.106ou

61.0.145

ND-339030YYND-44905287

c) unificação no Órgão Tesouro da aquisição em Órgão diferente; e NL 54.0.783 1.4.2.1.2.87.00

d) caixa de economias; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.87.00

4.2 - Aquisição pela OMCI para entrega e apropriação imediata peloGestor Patrimonial:

a) aceitação e apropriação pelo Gestor Patrimonial - empenhos doexercício (preencher o campo "insc.1" da NL com o n° da NE que deusuporte à despesa);

NL 51.0.106ou

51.0.145 e52.0.214

ND-339030YY

ND-44905287ND-44905287 ouND-339030YY

b) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgao diferente; NL 54.0.783 1.4.2.1.2.87.00

c) pagamento pela execução financeira � empenhos emitidos e liqui-dados no exercício de emissão (preencher o campo "insc. 1" da OB com on° da NE que deu suporte à despesa e o campo �insc.2� com o nº do do-cumento hábil de pagamento);

OB 53.0.314 ND-339030YY ou

ND-44905287

d) aceitação e apropriação pelo Gestor Patrimonial - empenhos doexercício anterior (preencher o campo �insc.1� da NL com o nº da NE quedeu suporte à despesa), procedendo unificação conforme alínea b;

NL 61.0.106 ou61.0.145 e52.0.244

ND-339030YYND-44905287

ND-339030YY ouND-44905287

e) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos no exer-cício anterior e liquidados no exercício seguinte (preencher o campo�insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa e o campo�insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento); e

OB 53.0.344 ND-339030YY ou

ND-44905287

f) pagamento pela execução financeira - empenhos liquidados noexercício de emissão e pagamento em exercício posterior (preencher ocampo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa e o

OB 53.0.342 ND-339030YY ou

ND-44905287

OSTENSIVO SGM-303



campo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento).


a) execução financeira; NL 51.0.106 ou56.0.145 e56.0.612

ND-339030XXND-44905287 -

b) restos a pagar; e NL 61.0.106 ou61.0.145 e56.0.612

ND-339030XXND-44905287

c) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão diferente. NL 54.0.783 1.4.2.1.2.87.00

4.4 - Aquisição pela execução financeira da OMCE por Carta de Créditopara entrega futura:

a) abertura da carta de crédito; NL 55.0.553 e56.0.612

--

b) apropriação do recebimento do material e liquidação da carta decrédito; e

NL 51.0.106 ou

51.0.145 e

56.0.653

ND-339030XX

ND-44905287

-

c) o preenchimento das NL deve observar os procedimentos dasalíneas c e d do subítem 2.8.

- - -

4.5 - Entrada de material de consumo duradouro - deverá observar todosos procedimentos do subítem 3.11, exceto a classificação contábil, quedeverá ser, obrigatoriamente, a conta 1.4.2.1.2.87.00.

- - -

4.6 - Saída de material de consumo duradouro deverá observar os proce-dimentos do subítem 3.12, exceto a classificação contábil, que deverá ser,obrigatoriamente, a conta 1.4.2.1.2.87.00.

- - -


a) as movimentações do material de consumo duradouro deverãoser contabilizadas na Gestão 00001; e

- - -

b) o campo "observação" das NL deverá ser preenchido, resumida-mente, com o fato e o tipo do documento patrimonial que geraram a suaemissão.

- - -

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - V-1 - REV. 4

ANEXO V

PROCEDIMENTOS PARA CONTABILIZAÇÃO PATRIMONIAL NAS OMPS


1 - ESTOQUE PARA FABRICAÇÃO

1.1 - Aquisição pela OMPS para entrega e apropriação imediata peloGestor de Material para Fabricação:

a) aceitação e apropriação pelo Gestor de Material para Fabrica-ção - empenhos do exercício (para o evento 51.0.107 - preencher ocampo "insc.1" da NL com o n° da NE que deu suporte);

NL 51.0.107 e52.0.214

ND-339030YY

ND-339030YY

b) unificação no Órgão Fundo Naval das aquisições em Órgtãodiferente (preencher NL no Órgão origem tendo como favorecido aprópria OMPS no Órgão 21911);

NL 54.0.778 113160101

c) pagamento pela execução financeira � empenhos emitidos e li-quidados no exercício de emissão (preencher campo "insc. 1" da NLcom o n° da NE que deu suporte à despesa e o campo �insc.2� com onº do documento hábil de pagamento);

OB 53.0.314 ND-339030YY

d) aceitação e apropriação pelo Gestor de Material para Fabrica-ção - empenhos do exercício anterior (preencher o campo �insc.1� daNL com o nº da NE que deu suporte à despesa; procedendo unificaçãoconforme alínea b;

NL 61.0.107

52.0.244

ND-339030YY

e) pagamento pela execução financeira � empenhos emitidos noexercício anterior e liquidados no exercício seguinte (preencher ocampo �insc. 1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa e ocampo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento); e

OB 53.0.344 ND-339030YY

f) pagamento pela execução financeira � empenhos liquidados noexercício de emissão e pagamento em exercício posterior (preenchero campo �insc. 1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa eo campo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento).

OB 53.0.342

1.2 - Aquisição de matéria-prima por Suprimento de Fundos, emsituações especiais que exigem pronto pagamento em espécie:

a) apropriação pela concessão, preenchendo o campo favorecidocom o CPF do suprido e o campo "insc.1" com o no da NE que deusuporte à despesa e o campo �insc. 2� com 01770000005009;

OB 51.0.294 ND - 339030YY

b) reclassificação no próprio exercício da ND 33903096 e contacontábil 113180100 - C/C 96 - pagamento antecipado, quando utiliza-do o subitem 96 na concessão, preenchendo o campo "insc.1" com ono da NE que deu suporte à despesa;

NL 51.5.294

51.0.294

ND - 333903096

ND � 333903044YY

c) transferência do valor aplicado da conta contábil 113180100 -Material de Consumo para 113160101 - Matéria Prima, preenchendo ocampo "insc.1" com o subitem da despesa; e

NL 54.0.234 Class 1: 113160101

Class 2: 113180101

d) unificação no Órgão Fundo Naval das aquisições em Órgão di-ferentes.

NL 54.0.778 -

1.3 - Aquisição de matéria-prima vinculada a contrato de forneci-mento, para pagamento parcelado e entrega parcelada:

a) execução financeira - registro do contrato pelo valor total (naassinatura, nos adendos e reajustes), preenchendo o campo "insc. 1" daNL com o CNPJ do contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) os registros correspondentes a aceitação, apropriação peloGestor de Material para Fabricação e pagamento pela execução finan-ceira deverão observar os mesmos procedimentos previstos nas alíneasa, c, d, e e f do subitem 1.1, alterando os eventos 51.0.107 e 61.0.107para 51.0.058 e 61.0.058; e

OSTENSIVO SGM-303



c) encerramento do contrato, quando houver valor não utiliza-do, lançando CNPJ do registro no campo "insc. 1".

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

1.4 - Aquisição de matéria-prima para adiantamento a fornecedor,dentro do exercício financeiro:

a) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento - semcontrato (parcela do adiantamento) (preencher o campo �insc. 1� daNL com o n.º da NE que deu suporte e �inscr. 2� com01770000005009;

OB 51.0.246 ND-339030YY

b) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento - comcontrato (parcela do adiantamento) (preencher o campo �insc. 1� daNL com o n.º da NE que deu suporte e �inscr. 2� com01770000005009;

OB 51.0.168 ND-339030YY

c) regularização do adiantamento no recebimento do material(parcela do adiantamento), dentro do exercício financeiro preencher ocampo "insc.1" da NL com o CNPJ do fornecedor ; e

NL 54.0.431 1.1.3.1.6.01.01

d) no recebimento do material com pagamento concomitante, de-verão ser observados os procedimentos dos subitens 1.1 e 1.2, con-forme o caso.

1.5 - Entradas nas OMPS decorrentes das seguintes receitas:

a) devolução ao almoxarifado de matéria-prima não consumidapela produção de serviços ou produtos em elaboração, preenchendo naNL o campo "insc.1" com a respectiva inscrição genérica (OS/OP);

NL 54.5.200 1.1.3.1.6.02.01 (OP) ou

1.1.3.1.6.02.02 (OS)

b) devolução de material não consumido, pelo estoque de Pro-duto Manufaturado;

NL 54.5.954 1.1.3.1.1.01.00

c) matéria-prima achada fora de carga; NL 54.0.233 Class1: 1.1.3.1.6.01.01

Class2: 6.2.3.1.2.02.02

d) matéria-prima adquirida com recursos da Caixa de Economias; NL 54.0.233 Class1: 1.1.3.1.6.01.01

Class2: 6.2.3.1.2.02.02

e) matéria-prima aproveitável pela destinação de excesso; NL 54.0.233 Class1: 1.1.3.1.6.01.01

Class2: 6.2.3.1.2.02.02

f) recebimento de estoque para fabricação adquirido por OME noexercício ou no exercício anterior;

NL 54.0.134 Class1: 1.1.3.1.7.01.00ou 1.1.3.1.7.02.00

Class2: 1.1.3.1.6.01.01

g) recebimento de estoque para fabricação transferido do esto-que para consumo da própria OM, no Órgão Fundo Naval, preenchen-do na NL o campo "insc. 1" com o subitem da despesa (YY);

NL 54.0.234 Class1: 1.1.3.1.6.01.01

Class2: 1.1.3.1.8.01.00

h) variação patrimonial de matéria-prima (somente nos casos dearredondamento provocado pelo cálculo da média ponderada mó-vel); e

NL 54.0.213

i) recebimento de matéria-prima adquirido da linha de forneci-mento do LFM (pagamento pelas FRE-170 e 180), preenchendo ocampo "insc. 1" com a inscrição genérica OPXXXXX70 ouOPXXXXX80;

NL 54.0.285 1.9.9.9.1.01.01 ou1.9.9.9.1.01.02

j) material de origem nacional ou estrangeira, recebido gratuita-mente na OMPS-I/C/H, por transferência entre OM ou do SAbM, ouadquirido por meio de Projeto do SPD diferente do �ZULUZÃO�, eutilizado no processo produtivo da OMPS. Para as transferências noexercício, usar o evento 54.0.444; para exercícios anteriores, 54.0.508.Em ambos, preencher o campo �insc. 1� com a classificação do mate-rial e o campo �Inscr. 1�, o código da UG que o transferiu. Essastransferências ocorrerão, sempre, no Órgão Tesouro; e

OSTENSIVO SGM-303



k) transferir o material recebido no item anterior para a contacontábil 1.1.3.1.6.01.01 - Matérias-Primas, no Órgão Fundo Naval,utilizando os eventos 54.0.234 e 54.0.778.

1.6 - Baixa nas OMPS decorrentes das seguintes despesas:

a) fornecimento de matéria-prima para serviços em elaboraçãoou produtos em elaboração, preenchendo na NL o campo "insc. 1"com a inscrição genérica da aplicação do material (OS/OP);

NL 54.0.200 1.1.3.1.6.02.01 (OP) ou1.1.3.1.6.02.02 (OS)

b) fornecimento de material de embalagem para estoque de pro-dutos manufaturados;

NL 54.0.954 1.1.3.1.1.01.00

c) fornecimento de matéria-prima para consumo da própriaOMPS (despesa administrativa);

NL 54.0.208 5.2.3.1.2.02.01

d) matéria-prima em excesso enquadrado no limite previsto noCapítulo 3 - Destinação Contábil;

NL 54.0.208 5.2.3.1.2.02.05

e) matéria-prima em excesso destinada para venda, destruição ouconfinamento, mediante LVAD prévio;

NL 54.0.208 5.2.3.1.2.02.03

f) matéria-prima perdida por caso fortuito ou motivo de forçamaior por culpa ou dolo, mediante apuração prévia;

NL 54.0.208 5.2.3.1.2.02.03

g) transferência de matéria-prima para outra OMPS, deixando embranco o campo "insc.1" (transferência gratuita); e

NL 54.0.776 -

h) transferência de matéria-prima para OMCN (transferênciagratuita).

NL 54.0.208 5.2.3.1.2.02.12


a) os bens de estoque, independente do Órgão, quando adquiridoscom recursos do Plano Básico �ZULU�, deverão ser classificadosmatrimonialmente como Estoque para Fabricação;

b) as movimentações do estoque para fabricação deverão sercontabilizadas no Órgão Fundo Naval;

c) as ND e as contas contábeis previstas para classificação con-tábil deverão ser preenchidas em conformidade com o subelemento(YY) estabelecido nos incisos 7.8.1 e 7.8.2; e

d) o campo observação das NL deverá ser preenchido, resumi-damente, com o fato e o tipo de documento que geraram a sua emis-são.

2 - ESTOQUE DE MANUFATURADOS

2.1 - Entrada de produtos manufaturados decorrentes da transferên-cia de produtos em elaboração para produtos manufaturados pelaconclusão de ordem de produção, preenchendo na NL o campo "insc.1" com a respectiva inscrição genérica (OP).

NL 54.0.206 -

2.2 - Saída de produtos manufaturados decorrentes das seguintesdespesas:

a) apropriação do faturamento de produto manufaturado, pre-enchendo na NL o campo "insc.1" com a respectiva inscrição genérica(OP);

NL 54.0.291

b) perda ou extravio de produto manufaturado, preenchendo naNL o campo "insc. 1" com a respectiva inscrição genérica; e

NL 54.0.217 Class 1: 5.2.3.1.2.02.03Class 2: 1.1.3.1.1.01.00

c) apropriação de produto manufaturado como despesa admi-nistrativa.

NL 54.0.219 1.1.3.1.1.01.00

OSTENSIVO SGM-303



3 - MATERIAL PERMANENTE PARA FABRICAÇÃO

3.1 - Aquisição pela OMPS para entrega e apropriação imediata peloGestor de Material para Fabricação:

a) aceitação e apropriação pelo Gestor de Material para Fabrica-ção - empenhos do exercício (para o evento 51.0.145 - preencher ocampo �insc.1� da NL com o nº da NE que deu suporte à despesa e�insc.2� com 01770000005009);

NL 51.0.14552.0.214

ND-44905289ND-44905289

b) unificação no Órgão Fundo Naval das aquisições em Órgão di-ferente;

NL 54.0.783 1.4.2.1.2.89.00

c) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos e li-quidados no exercício de emissão (preencher o campo �insc.1� da NLcom o nº da NE que deu suporte à despesa e o campo �insc.2� com onº do documento hábil de pagamento);

OB 53.0.314 ND-44905289

d) aceitação e apropriação pelo Gestor de Material para Fabrica-ção - empenhos do exercício anterior ( para o evento 61.0.145 -preencher o campo �insc.1� da NL com o nº da NE que deu suporte àdespesa e �insc.2� com 01770000005009); procedendo unificaçãoconforme alínea b;

NL 61.0.145

52.0.244

ND-44905289

e) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos e li-quidados no exercício anterior (preencher o campo �insc.1� da NLcom o nº da NE que deu suporte à despesa e o campo �insc.2� com onº do documento hábil de pagamento); e

OB 53.0.344 ND-44905289

f) pagamento pela execução financeira - empenhos liquidados noexercício de emissão e pagamento em exercício posterior (preenchero campo �insc.1� da NL com o nº da NE que deu suporte à despesa eo campo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento).

OB 53.0.342

3.2 - Aquisição pela execução financeira para pagamento parceladocom contrato de fornecimento e entrega futura ou parcelada:

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, adendos ereajustes), preenchendo na NL o campo "insc. 1" com o CNPJ docontratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) pagamentos previstos no cronograma do contrato para entregafutura (preencher o campo �insc.1 da OB com o n.º da NE que deusuporte à despesa e �insc.2� com 01770000005009);

OB 51.0.143 ND-44905289

c) pagamento de restos a pagar (preencher o campo �insc.1� daNL com o n.º da NE que deu suporte à despesa);

OB 61.0.143 ND-44905289

d) aceitação do material e reclassificação da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 pelo valor total, preenchendo o campo "insc. 1" com oCNPJ do fornecedor;

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.89.00

e) pagamento parcelado contra entrega do material (preencher ocampo �insc.1� da OB com o n.º da NE que deu suporte à despesa e�insc.2� com 01770000005009); e

OB 51.0.187 ND-44905289

f) encerramento do contrato quando houver valor não utilizado,lançando no campo "insc. 1" da NL o CNPJ do contratado.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

3.3 - Aquisição pela execução financeira por adiantamento a fornece-dor dentro do exercício financeiro:

a) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento; OB 51.0.239 ND-44905289

b) aceitação do material e reclassificação da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 pelo valor total, preenchendo o campo "insc. 1" com oCNPJ do fornecedor.

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.89.00

3.4 - Entrada nas OMPS decorrente do recebimento do material forne-cido por OMA - transferências do exercício.

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.89.00Class2:1.9.9.9.1.02.01

OSTENSIVO SGM-303



3.5 - Entrada nas OMPS decorrente do recebimento do material for-necido por OMA - transferência dos exercícios anteriores.

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.2.2.89.00Class2:1.9.9.9.1.02.02


a) para efeito de controle patrimonial e de apropriação dasOMPS, o material permanente para fabricação adquirido deverá serautomaticamente transferido para matéria-prima (estoque para fabri-cação), preenchendo o campo "insc.2" da NL com o subitem de despe-sa 89;

NL 54.0.614 Class1: 1.4.2.1.2.89.00

Class2: 1.1.3.1.6.01.01

b) as demais movimentações de receita e despesa do materialpermanente para fabricação deverão ser processados na conta deestoque para fabricação; e

c) as movimentações de material permanente para fabricação de-verão ser contabilizadas no Órgão Fundo Naval.

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - W-1 - REV. 4

ANEXO W

PROCEDIMENTOS PARA CONTABILIZAÇÃO PATRIMONIAL NAS OMF, OMA E OME


1 - ESTOQUE PARA FORNECIMENTO

1.1 - Aquisição pela OMA para entrega imediata na OMF (Depósi-tos Primários e Navais):

a) aceitação e apropriação pela OMF (preencher o campo"insc.1" da NL com a classificação contábil do material (YY) e ocampo "insc.2" com o CNPJ do fornecedor);

NL 54.0.055 -

b) unificação pela OMF no Órgão Tesouro pela apropriaçãoem Órgão diferente, preenchendo o campo "insc.1" da NL com aclassificação contábil do material (YY);

NL 54.0.781 -

c) pagamento pela execução financeira da OMA; e OB 51.0.053 ND-339030YY

d) pagamento por restos a pagar da OMA. OB 61.0.053 ND-339030YY

1.2 - Aquisição pela OMA vinculada a contrato de fornecimentopara entrega na OMF (Depósitos Primários e Navais):

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, nos aden-dos e reajustes), preenchendo na NL o campo "insc. 1" com o CNPJdo contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) aceitação e apropriação da OMF (preencher o campo "insc.1" da NL com a classificação contábil do material (YY) e o campo"insc.2" com o CNPJ do fornecedor);

NL 54.0.055 -

c) unificação pela OMF no Órgão Tesouro pela apropriaçãoem Órgão diferente (preencher o campo "insc. 1" da NL com aclassificação contábil do material (YY);

NL 54.0.781 -

d) pagamento pela execução financeira da OMA; OB 51.0.055 ND-339030YY

e) pagamento por restos a pagar da OMA; e OB 61.0.055 ND-339030YY

f) encerramento do contrato, quando houver valor não utiliza-do, lançando no campo �insc.1� o CNPJ do contratado.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

1.3 - Aquisição pela OMA para entrega nas OMPS, no DepNavRJou nas OREMA para aplicação nos meios navais em construção:

a) aceitação da OMD mediante preenchimento do CRM no ver-so do título de crédito;

- - -

b) pagamento pela execução financeira da OMA; OB 51.0.104 ND-339030YY

c) pagamento por restos a pagar da OMA; OB 61.0.104 ND-339030YY

d) unificação pela OMA no Órgão Tesouro, pela apropriaçãoem Órgão diferente (preencher o campo "insc.1" da NL com aclassificação contábil do material (YY);

NL 54.0.781 -

e) apropriação pela OMA da saída do material entreguenas OREMA, preenchendo o campo "insc. 1" da NL com a classi-ficação do material (YY); e

NL 54.0.945 -

f) apropriação pela OMA da saída do material entregue noDepNavRJ ou OMPS, preenchendo o campo "insc. 1" da NL com aclassificação contábil do material (YY).

NL 54.0.446 1.9.9.9.1.01.01

1.4 - Aquisição pela OMA vinculada a contrato de fornecimentopara entrega nas OMPS, nas OREMA ou no DepNavRJ para aplica-ção nos meios navais em construção:

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, adendos ereajustes) preenchendo na NL o campo "insc. 1" com o CNPJ docontratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

OSTENSIVO SGM-303



b) aceitação do material pela OMD mediante preenchimentodo CRM no verso do título de crédito;

- - -

c) pagamento pela OMA das parcelas, pela execução financei-ra, na entrega do material;

OB 51.0.147 ND-339030YY

d) pagamento pela OMA das parcelas por restos a pagar; OB 61.0147 ND-339030YYe) apropriação pela OMA da saída do material entregue na

OREMA (navios em construção), preenchendo o campo "insc. 1"da NL com a classificação contábil do material (YY);

NL 54.0.945 -

f) apropriação pela OMA da saída do material entregue noDepNavRJ ou OMPS, preenchendo o campo "insc.1" da NL com aclassificação contábil do material (YY); e

NL 54.0.446 1.9.9.9.1.01.01

g) encerramento do contrato, quando houver valor não utiliza-do, lançando no campo "insc.1" o CNPJ do contratado.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

1.5 - Aquisição específica pela OMA/OCE para entrega na OMCN/OMCI ou de material sem NEB (específico para OMA):

a) aceitação pela OMCN/OMCI mediante preenchimento doCRM no verso do título de crédito e encaminhamento para apropria-ção pela OMA;

- - -

b) pagamento pela execução financeira da OMA/OCE; OB 51.0.104 ND-339030YY

c) pagamento por restos a pagar da OMA/OCE; OB 61.0.104 ND-339030YY

d) unificação no Órgão Tesouro nas aquisições em gestões di-ferentes (preencher o campo "insc. 1" da NL com a classificaçãocontábil do material (YY);

NL 54.0.781 -

e) transferência do material para as OMCN (preencher o cam-po "insc.1" da NL com a classificação contábil do material (YY);

NL 54.0.945 -

f) transferência do material para as OMCI preenchendo o cam-po �insc.1� com a classificação contábil do material (YY); e

NL 54.0.446 1.9.9.9.1.01.01

g) neste caso, o material não será apropriado pelas OMF.

1.6 - Aquisição pela própria OMF (Depósitos Primários e Navais)para recebimento e apropriação imediata pelo Gestor de Materialpara Fornecimento:

a) aceitação e apropriação pelo Gestor de Material para Forne-cimento - empenhos do exercício (preencher o campo �insc.1� daNL com o nº da NE que deu suporte à despesa);

NL 51.0.104 e

52.0.214

ND-339030YY

ND-339030YY

b) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgão dife-rente (preencher o campo �insc.1� da NL com o YY do materialapropriado);

NL 54.0.781 ND-339030YY

339030YY

c) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos eliquidados no exercício de emissão (preencher o campo �insc.1� daOB com o nº da NE que deu suporte à despesa e o campo �insc.2�com o nº do documento hábil de pagamento);

OB 53.0.314 ND-309030YY

d) aceitação e apropriação pelo Gestor de Material para Forne-cimento - empenhos do exercício anterior (preencher o campo�insc.1� do NL com o nº da NE que deu suporte à despesa, proce-dendo unificação conforme alínea b;

NL 61.0.104

52.0.244

ND-339030YY

ND-339030YY

e) pagamento pela execução financeira � empenhos emitidos noexercício anterior e liquidados no exercício seguinte (preencher ocampo �insc.1�da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa e ocampo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento); e

NL 53.0.344 ND-339030YY

f) pagamento pela execução financeira - empenhos liquidadosno exercício de emissão e pagamento em exercício posterior (preen-cher o campo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte àdespesa e o campo �insc.2� com o nº do documento hábil de paga-mento).

OB 53.0.342 ND-339030YY

OSTENSIVO SGM-303



1.7 - Aquisição pela própria OMF (Depósitos Primários e Navais)vinculada a contrato de fornecimento:

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, adendose reajustes), preenchendo na NL o campo "insc. 1" com o CNPJdo contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) recebimento e aceitação do material, empenhos do exercício(preencher o campo "insc.1" da NL como o no da NE que deu su-porte à despesa);

NL 51.0.147 e

52.0.214

ND-339030YY

c) recebimento e aceitação do material, empenhos do exercí-cio anterior(preencher o campo "insc. 1" da NL com o no da NE quedeu suporte à despesa.

NL 61.0.147 e

52.0.244

ND-339030YY

d) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos eliquidados no exercício de emissão (preencher o campo �insc.1� daOB com o nº da NE que deu suporte à despesa e o campo�insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento);

OB 53.0.314 ND-339030YY

e) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos noexercícios anterior e liquidados no exercício seguinte (preencher ocampo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa eo campo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento); e

OB 53.0.344 ND-339030YY

f) pagamento pelo exercício financeiro � empenhos liquidadosno exercício de emissão e pagamento em exercício posterior (preen-cher o campo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte àdespesa e o campo �insc.2�com o nº do documento hábil de paga-mento) .

OB 53.0.342 ND-339030YY

1.8 - Aquisição pela OMA ou pela OMF (Depósitos Primários eNavais) por adiantamento a fornecedor, dentro do exercício finan-ceiro:

a) apropriação dá despesa e pagamento do adiantamento - semcontrato (preencher o campo �insc.1� da OB com o nº da NE quedeu suporte à despesa);

OB 51.0.246 ND-339030YY

b) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento - comcontrato (preencher o campo �insc.1� com o nº da NE que deu su-porte à despesa); e

OB 51.0.168 ND-339030YY

c) regularização do adiantamento dentro do exercício financeiro(preencher o campo �insc.1� da NL com o subítem da despesa �YY�e o campo �insc.2� com o CNPJ do fornecedor).

54.0.532

1.9 - Aquisição pela execução financeira das OME para entregaimediata nas OM sediadas no País:

a) apropriação e transferência do material para as OMD ouOMRE mediante GRME;

NL 51.0.009 e

56.0.612

ND-339030YY

b) apropriação e transferência por restos a pagar; e NL 61.0.009 e

56.0.612

ND-339030YY

c) a NL referente à aquisição no exterior deve ser emitida noÓrgão origem, preenchendo o campo "favorecido" com o código daOMD integrante do SIAFI (ou com o código da OMRE, quando aOMD não for integrante do SIAFI), no Órgão Tesouro e o campo"insc.1" com o n° da NE (indicando o n° do GRME) que deu su-porte à despesa, para o evento 51.0.009, e para o evento 56.0.612com o código do respectivo domicílio bancário.

- - -

1.10 - Aquisição pela execução financeira das OME por "carta decrédito" e entrega futura nas OMD e OMRE sediadas no País:

a) abertura de carta de crédito; NL 55.0.55356.0.612

-

OSTENSIVO SGM-303



b) apropriação e transferência do material para as OMD me-diante GRME; e

NL 51.0.009 e56.0.653

ND-339030YY

-

c) a NL de abertura deverá ser emitida sem favorecido e pre-enchida nos campos "insc. 1" do evento 55.0.553 com o código dodomicílio bancário da conta "D" e do evento 56.0.553 com o códigodo domicílio bancário da conta "A".

- - -

1.11 - Aquisição pela OME através de CASES, com contrato eentrega futura nas OMD sediadas no País:

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, adendose reajustes) preenchendo na NL o campo "insc.1" com o CNPJ docontratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) pagamento pela Execução Financeira da OME, empenhosdo exercício;

NL 51.0.168 e

56.0.612

ND-3.3.9.0.30.YY

c) pagamento pela Execução Financeira da OME, empenhosdo exercício anterior;

NL 61.0.168 e

56.0.612

ND-3.3.9.0.30.YY

d) recebimento do material e transferência para as OMD me-diante GRME;

NL 54.0.691 -

e) encerramento do contrato quando houver devolução de re-cursos ou saldos, preenchendo na NL o campo "insc. 1" com oCNPJ do contratado;

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

f) a NL de pagamento deve ter preenchida para o evento51.0.168 o campo "favorecido" com o código do fornecedor e ocampo "insc. 1" com o n° da NE que deu suporte à despesa. Para oevento 56.0.612, preencher o campo "insc.1" com o código dorespectivo domicílio bancário;

- - -

g) a NL de recebimento e transferência deve ser preenchidano Órgão origem, o campo "favorecido" com o código da OMDintegrante do SIAFI (ou com o código da OMRE quando a OMDnão for integrante do SIAFI), no Órgão Tesouro e o campo "insc.1"com o código do fornecedor. No campo observação da NL, indicaro n° da GRME;

- - -

h) devolução de recursos ou saldos de CASES dentro doexercício financeiro;

NL 51.5.168 ND-3.3.3.9.0.30.YY

i) devolução de recursos ou saldos de CASES de exercíciosanteriores; e

NL 54.0.676 5.2.3.1.2.02.09

j) NL de devolução de recursos deve ser preenchida sem fa-vorecido e o campo "insc.1" com o código do fornecedor.

- - -

1.12 - Aquisição pela OME através de CASES, sem contrato eentrega futura nas OMD sediadas no País:

a) pagamento pela Execução Financeira da OME, empe-nhos do exercício;

NL 51.0.246 e

56.0.612

ND-.3.3.9.0.30.YY

b) pagamento pela Execução Financeira da OME, empenhosdo exercício anterior;

NL 61.0.246 e

56.0.612

ND-.3.3.9.0.30.YY

c) recebimento do material e transferência para as OMD me-diante GRME;

NL 54.0.691 -

d) NL de pagamento e recebimento (preencher conforme alí-neas f e g do subítem 1.11);

- - -

e) devolução de recursos ou saldos de CASES dentro doexercício financeiro;

NL 51.5.246 ND- .3.3.9.0.30.YY

OSTENSIVO SGM-303



f) devolução de recursos ou saldos de CASES de exercíciosanteriores; e

NL 54.0.676 5.2.3.1.2.02.03

g) NL de devolução de recursos (preencher conforme alínea jdo subítem 1.11).

- - -

1.13 - Entradas nas OMF (Depósitos Primários e Navais) decorren-tes das seguintes receitas:

a) devolução de material por OMCN (preencher NL confor-me alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.948 6.2.3.1.2.02.02

b) material achado fora de carga (preencher NL conformealínea c do subítem 1.17;

NL 54.0.948 6.2.3.1.2.02.02

c) acerto de simbologia (preencher NL conforme alínea c dosubítem 1.17);

NL 54.0.948 6.2.3.1.2.02.02

d) material reaproveitado pela destinação definitiva (preen-cher NL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.948 6.2.3.1.2.02.02

e) recebimento de material adquirido no exterior por OME,no exercício regularização da conta contábil 1.1.3.1.7.01.00 (preen-cher NL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.418 -

f) recebimento de material adquirido no exterior por OME noexercício anterior - regularização da conta contábil 1.1.3.1.7.02.00(preencher NL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.717 -

g) recebimento de material redistribuído de outra OMF, noexercício (preencher NL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.448 -

h) devolução ao almoxarifado por OMCI no exercício (pre-encher NL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.448 -

i) recebimento de material redistribuído de outra OMF, noexercício anterior (preencher NL conforme alínea c do subítem1.17);

NL 54.0.509 -

j) devolução ao almoxarifado por OMCI no exercício anteri-or (preencher NL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.509 -

k) recebimento de material redistribuído de estoque em ter-ceiros para estoque de distribuição próprio (preencher o campo"insc.1" da NL com o CNPJ do fornecedor e o campo "insc.2" com aclassificação contábil do material (YY));

NL 54.0.536 -

l) entrada de estoque de distribuição em terceiros por devolu-ção (preencher o campo "insc.1"com o CNPJ do fornecedor); e

NL 54.0.538 6.2.3.1.2.02.15

m) variação patrimonial (preencher NL conforme alínea c dosubítem 1.17).

NL 54.0.491 -

1.14 - Baixas nas OMF (Depósitos Primários e Navais) decorrentesdas seguintes despesas:

a) fornecimento para OMCN (preencher NL conforme alíneac do subítem 1.17);

NL 54.0.945 -

b) acerto de simbologia (preencher NL conforme alínea c dosubítem 1.17);

NL 54.0.945 -

c) fornecimento para OMCI (preencher NL conforme alíneac do subítem 1.17);

NL 54.0.446 1.9.9.9.1.01.01

d) transferência por redistribuição para outra OMF (preen-cher NL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.446 1.9.9.9.1.01.01

e) fornecimento de estoque de distribuição para a própria OMna natureza patrimonial OMCI (preencher NL sem favorecido ecampo �insc.1� com o subítem da despesa);

NL 54.0.463

OSTENSIVO SGM-303



f) material em excesso enquadrado no limite previsto no Ca-pítulo 3 - Destinação Contábil, Volume I, destas Normas, (preencherNL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.947 5.2.3.1.2.02.05

g) material em excesso destinado para venda, destruição ouconfinamento, mediante LVA prévio (preencher NL conformealínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.947 5.2.3.1.2.02.05

h) material perdido por caso fortuito ou motivo de forçamaior, mediante apuração prévia (preencher NL conforme alínea cdo subítem 1.17);

NL 54.0.947 5.2.3.1.2.02.03

i) material extraviado por culpa ou dolo, mediante apuraçãoprévia (preencher NL conforme alínea c do subítem 1.17);

NL 54.0.947 5.2.3.1.2.02.03

j) redistribuição de estoque de distribuição próprio para esto-que de terceiros (preencher o campo "insc. 1" da NL com o CNPJdo fornecedor e o campo "insc.2" com a classificação contábil domaterial (YY)); e

NL 54.0.535 5.2.3.1.2.02.01

k) fornecimento de estoque de distribuição em terceiros paraOMCN (preencher o campo "insc. 1" da NL com CNPJ do fornece-dor).

NL 54.0.537 5.2.3.1.2.02.01

1.15 - Reajuste de Preços:

a) registro do contrato pelo valor do reajuste (preencher naNL o campo "insc.1" com o CNPJ do contratado);

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) apropriação do valor reajustado pela OMF (DepósitosPrimários e Navais) recebedora do material, quando for o caso(preencher o campo "insc. 1" da NL com a classificação contábildo material (YY) e o campo "insc.2" com o CNPJ do fornecedor);

NL 54.0.055

c) pagamento pela execução financeira da OMA; OB 51.0.053 ND-339030YY

d) pagamento pela execução financeira da OMA vinculada acontrato de fornecimento;

OB 51.0.055 ND-339030YY

e) pagamento pela execução financeira da própria OMF (De-pósitos Primários e Navais) ou OMA, quando o material for entre-gue nas OREMA, OMPS ou DepNavRJ; e

OB 51.0.104 ND-339030YY

f) pagamento pela execução financeira da própria OMF (De-pósitos Primários e Navais) ou OMA, quando o material for entre-gue nas OREMA, OMPS ou DepNavRJ, vinculado a contrato defornecimento.

OB 51.0.147 ND-339030YY

1.16 - Estornos Contábeis:

a) material não recebido do exterior pelas OMF, em decor-rência de destinação incorreta ou devolução dos recursos financeirospara OME, de exercícios anteriores pelo fornecedor;

NL 54.0.437 1.1.3.1.7.02.00

b) material não recebido ou recusado pela OMD, referente atransferências de exercícios anteriores (preencher NL conformealínea c do subítem 1.17); e

NL 54.0.720 -

c) devolução de recursos financeiros do exercício referente aapropriações da OME, transferidas para OMD no País (a NL refe-rente ao estorno deverá ser emitida no mesmo Órgão origem, mes-mo código de favorecido e taxa de câmbio utilizada quando daapropriação).

NL 51.5.009 e

56.0.612

ND-339030YY


a) as movimentações do estoque para fornecimento deverãoser contabilizadas no Órgão;

OSTENSIVO SGM-303



b) as ND e contas contábeis previstas para classificaçãocontábil deverão ser preenchidas em conformidade com o subele-mento (YY) estabelecido no inciso 7.8.5;

c) as NL emitidas com eventos que obriguem o preenchi-mento do campo classificação com a conta contábil 1.1.3.1.4.01.01ou com as de resultado indicadas nos itens 1 (entradas) e 2 (baixas)da alínea a do inciso 4.8.1, Volume I, destas Normas, ou ainda asNL que não exijam preenchimento do campo classificação, deverãoter o campo "insc. 1" preenchido com a classificação contábil domaterial (YY); e

d) o campo observação das NL deverá ser preenchido, resu-midamente, com o fato e o tipo de documento que geraram a suaemissão.

2 - MATERIAL PERMANENTE PARA FORNECIMENTO

2.1 - Aquisição pela OMA para entrega imediata na OMF (Depósi-tos Primários e Navais):

a) aceitação e apropriação pela OMF (preencher NL conformealínea d do subítem 1.17);

NL 54.0.056 1.4.2.1.2.92.02

b) unificação no Órgão Tesouro da apropriação pela OMF emÓrgão diferente;

NL 54.0.783 1.4.2.1.2.92.02

c) pagamento pela execução financeira da OMA; e OB 51.0.056 ND-449052YY

d) pagamento por restos a pagar da OMA. OB 61.0.056 ND-449052YY

2.2 - Aquisição pela OMA, vinculada a contrato de fornecimento,para entrega na OMF (Depósitos Primários e Navais):

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, adendose reajustes) preenchendo na NL o campo "insc. 1" com o CNPJdo contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) aceitação e apropriação pela OMF (preencher NL conformealínea d do subítem 1.17);

NL 54.0.056 1.4.2.1.2.92.02

c) unificação no Órgão Tesouro da apropriação pela OMFem Órgão diferente;

NL 54.0.783 1.4.2.1.2.92.02


e) pagamento por restos a pagar da OMA; e OB 61.0.057 ND-449052YY

f) encerramento do contrato, quando houver valor não utiliza-do, lançando CNPJ do registro no campo "inscr 1".

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

2.3 - Aquisição pela OMA, vinculada a contrato de fornecimento,para pagamento parcelado e entrega futura na OMF (DepósitosPrimários e Navais):

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, adendose reajustes) preenchendo na NL o campo "insc. 1" com o CNPJ docontratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) apropriação na OMF (preencher NL conforme alínea d dosubítem 1.17);

NL 54.0.056 1.4.2.1.2.92.02

c) unificação no Órgão Tesouro da apropriação pela OMF emÓrgão diferente;

NL 54.0.783 1.4.2.1.2.92.02


e) pagamento pela execução financeira da OMA de restos a pa-gar; e

OB 61.0.057 ND-449052YY

f) encerramento do contrato, quando houver valor não utiliza-do, lançando no campo �insc.1� da NL o CNPJ do contratado.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

OSTENSIVO SGM-303



2.4 - Aquisição específica pela OMA/OCE para entrega de bensmóveis nas OMCN/OMCI:

a) aceitação pela OMCN/OMCI, mediante preenchimento doCRM no verso do título de crédito e encaminhamento para apropria-ção pela OMA;

- - -

b) pagamento pela execução financeira da OMA/OCE; OB 51.0.149 Clas 1 ND-449052YYClas 2 - 1.4.2.1.2.92.02

c) pagamento por restos a pagar da OMA/OCE; e OB 61.0.149 �Clas 1� ND-449052YY�Clas 2� 1.4.2.1.2.92.02

d) unificação no Órgão Tesouro de aquisições em órgões dife-rentes;

NL 54.0.783 1.4.2.1.2.92.02

e) apropriação pela OMA/OCE de transferência do materialpara as OMCN; e

NL 54.0.127 Class1: 1.4.2.1.2.92.02

Class2: 523120112

f) apropriação pela OMA de transferência do material para asOMCI.

NL 54.0.450 Class1:1.4.2.1.2.92.02

Class2:1.9.9.9.1.02.01

2.5 - Aquisição pela OMA para entrega imediata nas OMPS, noDepNavRJ ou nas OREMA para aplicação nos meios navais emconstrução:

a) aceitação da OMD mediante preenchimento do CRM no ver-so do título de crédito;

- - -

b) execução financeira da OMA; OB 51.0.149 Clas 1 ND-449052YY

Clas 2 - 1.4.2.1.2.92.02

c) restos a pagar da OMA; OB 61.0.149 Clas 1 ND-449052YY

Clas 2 - 1.4.2.1.2.92.02

d) unificação no Órgão Tesouro de aquisição em Órgão dife-rente;

NL 54.0.783 1.4.2.1.2.92.02

e) apropriação pela OMA da saída do material por forneci-mento às OMCN (navio em construção) e às OREMA; e

NL 54.0.127 Class1: 1.4.2.1.2.92.02

Class2: 523120112

f) apropriação pela OMA de saída de material por fornecimentoàs OMPS e DepNavRJ.

NL 54.0.450 Class1:1.4.2.1.2.92.02

Class2:1.9.9.9.1.02.01

2.6 - Aquisição pela OMA vinculada a contrato de fornecimentopara pagamento parcelado e entrega futura nas OMPS, nas OREMAou no DepNavRJ, para aplicação nos meios navais em construção:


NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) aceitação da OMD, mediante preenchimento do CRM noverso do título de crédito;

- - -

c) pagamento das parcelas pela execução financeira da OMA; OB 51.0.162 ND-449052YY

d) pagamento por restos a pagar da OMA; OB 61.0.155 Clas 1 ND-449052YYClas 2 - 1.4.2.1.2.92.02

e) apropriação pela OMA da saída pelo fornecimento do mate-rial às OMCN (navio em construção) e às OREMA;

NL 54.0.127 Class1: 1.4.2.1.2.92.02Class2: 523120112

f) apropriação pela OMA da saída pelo fornecimento do mate-rial às OMPS e ao DepNavRJ; e

NL 54.0.450 Class1:1.4.2.1.2.92.02Class2:1.9.9.9.1.02.01

OSTENSIVO SGM-303



g) encerramento do contrato, pelo valor não utilizado, lançandono campo �insc.1� da NL o CNPJ do contratado.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

2.7 - Aquisição pela própria OMF (Depósitos Primários e Navais)para recebimento imediato e apropriação pelo Gestor de Materialpara Fornecimento:

a) recebimento e aceitação do material - empenhos do exercí-cio preencher o campo "insc. 1" da NL com o n° da NE que deusuporte à despesa);

NL 51.0.149

52.0.214

Clas 1 ND-449052YYClas 2 1.4.2.1.2.92.02

b) unificação no Órgão Tesouro; NL 54.0.783 1.4.2.1.2.92.02

c) pagamento pela execução financeira - empenhos emitidos eliquidados no exercício de emissão (preencher o campo �insc.1� daOB com o nº da NE que deu suporte à despesa e o campo �insc.2�com o nº do documento hábil de pagamento);

OB 53.0.314 ND-4.5.9.0.52.YY

d) recebimento e aceitação do material - empenhos do exercí-cio anterior (preencher o campo "insc. 1" da NL com o n° da NE quedeu suporte à despesa); procedendo unificação conforme alínea b;

NL 61.0.149

52.0.244

Class1: ND-449052YY

Class2:1.4.2.1.2.92.02

e) pagamento pela execução financeira � empenhos emitidos noexercício anterior e liquidados no exercício seguinte (preencher ocampo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte à despesa eo campo �insc.2� com o nº do documento hábil de pagamento); e

OB 53.0.344 ND-449052YY

f) pagamento pela execução financeira � empenhos liquidadosno exercício de emissão e pagamento em exercício posterior (preen-cher o campo �insc.1� da OB com o nº da NE que deu suporte àdespesa e o campo �insc.2� com o nº do documento hábil de paga-mento).

OB 53.0.342 ND-449052YY

2.8 - Aquisição pela própria OMF (Depósitos Primários e Navais)vinculada a contrato de fornecimento, para pagamento parcelado eentrega futura ou parcelada:

- - -


NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) pagamentos previstos no cronograma do contrato para entre-ga futura;

OB 51.0.143 ND-449052YY

c) pagamento de restos a pagar; OB 61.0.143 ND-449052YY

d) aceitação do material e reclassificação da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 , preenchendo na NL o campo "insc. 1" com o CNPJdo contratado;

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.92.02

e) pagamento parcelado contra entrega do material no exercí-cio; e

OB 51.0.162 ND-449052YY

f) encerramento do contrato, quando houver valor não utiliza-do, lançando no campo �insc.1� da NL o CNPJ do registro.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

2.9 - Aquisição pela OMA ou pela OMF, para adiantamento afornecedor, no exercício financeiro:

a) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento; e OB 51.0.239 ND-449052YY

b) aceitação do material e reclassificação da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 pelo valor total, preenchendo o campo "insc. 1" como CNPJ do fornecedor.

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.92.02

2.10 - Aquisição pela execução financeira das OME, para entregaimediata nas OM sediadas no País:

a) apropriação e transferência do material para as OMD ouOMRE mediante GRME;

NL 51.0.06456.0.612

3.4.4.90.52.YY

OSTENSIVO SGM-303



b) apropriação e transferência por restos a pagar; e NL 61.0.06456.0.612

3.4.4.90.52.YY

c) NL de aquisição deve ser preenchida no Órgão origem, ocampo favorecido com o código de OMD integrante do SIAFI (oucom código da OMRE quando a OMD não for integrante do SIAFI)no Órgão Tesouro e o campo "insc.1" com o n° da NE (indicando on° da GRME) que deu suporte à despesa para o evento 51.0.064 epara o evento 51.0.612 com o código do respectivo domicílio bancá-rio.

2.11 - Aquisição pela execução financeira das OME, por "carta decrédito" e entrega futura nas OMD sediadas no País:

a) abertura da carta de crédito; NL 55.0.553 e

56.0.612

-

b) apropriação e transferência do material para as OMD me-diante GRME;

NL 56.0.653 e

51.0.064

-

3.4.4.9.0.52.YY

c) a NL de abertura deverá ser emitida sem favorecido e pre-enchida no campo "insc. 1" do evento 51.0.064 com o código dodomicílio bancário da conta "D" e do evento 56.0.612 com ocódigo do domicílio bancário da conta "A"; e

- - -

d) a NL de apropriação do material e liquidação da carta decrédito deverá ser emitida sem favorecido e preenchido no campo"insc. 1" do evento 51.0.XXX com o código do domicílio bancárioda conta "D" correspondente.

- - -

2.12 - Aquisição pela OME através de CASES, com contrato eentrega futura nas OMD sediadas no País:


NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) pagamento pela Execução Financeira da OME, empenhosdo exercício;

NL 51.0.143

56.0.612

3.4.4.9.0.52.YY

-

c) pagamento pela Execução Financeira da OME, empenhosdo exercício anterior;

NL 61.0.143

56.0.612

3.4.4.9.0.52.YY

-

d) recebimento do material e transferência para as OMD me-diante GRME, preenchendo na NL o campo "insc.1" com o códigodo fornecedor;

NL 54.0.734 -

e) encerramento do contrato quando houver devolução de re-cursos ou saldos, preenchendo campo "insc. 1" da NL com o CNPJdo contratado;

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

f) NL de pagamento deve ser preenchida para o evento51.0.143, o campo "favorecido" com o código do fornecedor e ocampo "insc .1" com o n° da NE que deu suporte à despesa; para oevento 56.0.612, o campo "insc.1" com o código do respectivodomicílio bancário;

- - -

g) NL de recebimento e transferência deve ser preenchida noÓrgão origem, o campo "favorecido" com o código da OMD inte-grante do SIAFI (ou com o código da OMRE quando a OMD nãofor integrante do SIAFI) no Órgão Tesouro e o campo "insc.1" como CNPJ do fornecedor. No campo "obs." da NL, indicar o n° daGRME;

- - -

h) devolução de recursos ou saldos de CASES dentro doexercício financeiro;

NL 51.5.143 3.4.4.9.0.52.YY

i) devolução de recursos ou saldos de CASES de exercíciosanteriores, reclassificando o saldo da conta contábil 1.4.2.1.2.96.00

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.92.02

OSTENSIVO SGM-303



e extinguindo em seguida; e 54.0.127 Class1: 1.4.2.1.2.92.02Class2: 523120105

j) NL de devolução de recursos deve ser preenchida sem fa-vorecido e o campo "insc. 1" com o código do fornecedor, exceto noevento 54.0.452.

2.13 - Aquisição pela OME, através de CASES, sem contrato eentrega futura nas OMD sediada no País:

a) pagamento pela Execução Financeira da OME, empenhosdo exercício;

NL 51.0.23956.0.612

3.4.4.9.0.52.YY-

b) pagamento pela Execução Financeira da OME, empenhosdo exercício anterior;

NL 61.0.23956.0.612

3.4.4.9.0.52.YY-

c) recebimento do material e transferência para as OMD me-diante GRME (preencher campo "insc.1" da NL com o código dofornecedor);

NL 54.0.734 -

d) NL de pagamento e recebimento (preencher conforme alí-neas f e g do subítem 2.12);

- - -

e) devolução de recursos ou saldos de CASES dentro doexercício financeiro;

NL 51.5.239 3.4.4.9.0.52.YY

f) devolução de recursos ou saldos de CASES de exercíciosanteriores, reclassificando o saldo da conta contábil 1.4.2.1.2.96.00e extinguindo em seguida; e

NL 54.0.768

54.0.127

1.4.2.1.2.92.02

Class1: 1.4.2.1.2.92.02Class2: 523120105

g) NL de devolução de recursos deverá ser preenchida con-forme alínea j do subítem 2.12.

- - -

2.14 - Entradas nas OMF (Depósitos Primários e Navais) decorren-tes das seguintes receitas:

a) devolução de material por OMCN; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.92.02

b) material achado fora de carga; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.92.02

c) material reaproveitado pela destinação de excesso; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.92.02

d) acerto de simbologia; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.92.02

e) recebimento de material adquirido no exterior por OME -regularização da conta contábil 1.4.2.1.2.95.00;

NL 54.0.473 1.4.2.1.2.92.02

f) recebimento de material redistribuído de outra OMF- trans-ferências do exercício;

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.92.02Class2:1.9.9.9.1.02.01

g) recebimento de material redistribuído de outra OMF -transferência dos exercícios anteriores;

NL 54.0.451 Class1: 1.4.2.1.2.92.02Class2: 1.9.9.9.1.02.02

h) devolução do material por OMCI � transferências do exer-cício;

NL 54.0.451 Class1: 1.4.2.1.2.92.02Class2:1.9.9.9.1.02.01

i) devolução do material por OMCI - transferências do exer-cício anterior;

NL 54.0.451 Class1:1.4.2.1.2.92.02Class2:1.9.9.9.1.02.02

j) devolução do imobilizado da própria OM; e NL 54.0.440 insc.1: 1.4.2.1.2.92.02insc.2: 1.4.2.1.2.XX.00

k) variação patrimonial; NL 54.0.470 1.4.2.1.2.92.02

2.15 - Baixas nas OMF (Depósitos Primários e Navais) decorrentesdas seguintes despesas:

a) fornecimento para OMCI; NL 54.0.450 Class1:1.4.2.1.2.92.02Class2:1.9.9.9.1.02.01

b) transferência por redistribuição para outra OMF; NL 54.0.450 Class1:1.4.2.1.2.92.02Class2:1.9.9.9.1.02.01

OSTENSIVO SGM-303



c) fornecimento para OMCN; NL 54.0.127 Class1: 1.4.2.1.2.92.02Class2: 523120112

d) material em excesso enquadrado no limite previsto noCapítulo 3 (Destinação Contábil);

NL 54.0.597 1.4.2.1.2.92.02

e) material em excesso destinado para venda, destruição ouconfinamento, mediante LVA prévio;

NL 54.0.597 1.4.2.1.2.92.02

f) material perdido por caso fortuito ou motivo de força maior; NL 54.0.660 1.4.2.1.2.92.02

g) material extraviado por culpa ou dolo, mediante apuraçãoprévia;

NL 54.0.660 1.4.2.1.2.92.02

h) acerto de simbologia; e NL 54.0.127 Class1: 1.4.2.1.2.92.02Class2: 523120105

i) transferência da OMF para uso no imobilizado da própriaOM, na natureza patrimonial OMCI.

NL 54.0.441 Class.1 1.4.2.1.2.XX.00Class.2 1.4.2.1.2.92.02

2.16 - Reajuste de Preços:

a) registro do contrato do valor do reajuste preenchendo naNL o campo "insc.1" com CNPJ do contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) apropriação do valor reajustado pela OMF (DepósitosPrimários e Navais) recebedora do material (preencher NL conformealínea d do subítem 1.17);

NL 54.0.056 1.4.2.1.2.92.02

c) pagamento pela execução financeira da OMA (sem con-trato);

OB 51.0.056 ND-449052YY

d) pagamento pela execução financeira da OMA (com con-trato);

OB 51.0.057 ND-449052YY

e) pagamento pela execução financeira da própria OMF(Depósitos Primários e Navais) ou OMA quando for entregue naOREMA, OMPS ou DepNavRJ; e

OB 51.0.149 Class.1 ND-449052YYClass. 2 1.4.2.1.2.92.02

f) pagamento pela execução financeira da própria OMF (De-pósitos Primários e Navais) ou OMA quando o material for entreguenas OREMA, OMPS, DepNavRJ, OMCI e OMCN, deverá observaros procedimentos constantes no subítem 2.5).

- - -

2.17 - Estornos Contábeis:

a) material não recebido do exterior pela OMF (DepósitosPrimários e Navais) em decorrência da destinação incorreta oudevolução de recursos financeiros para OME pelo fornecedor, rela-tivo a exercícios anteriores; e

NL 54.0.438 -

b) material não recebido ou recusado pela OMD no mesmoexercício da transferência;

NL 54.5.450 Class1:1.4.2.1.2.92.02Class2:1.9.9.9.1.02.01


a) as movimentações de material permanente para forneci-mento deverão ser contabilizadas no Órgão Tesouro;

- - -

b) as ND e as contas contábeis para classificação deverão serpreenchidas em conformidade com o subelemento (YY) estabeleci-do no inciso 7.8.7;

- - -

c) o campo observação das NL deverá ser preenchido, resumi-damente, com o fato e o tipo de documento que geraram a sua emis-são; e

- - -

d) as NL emitidas com o evento 54.0.056 deverão ter preenchi-do o campo "insc.1" com o CNPJ do fornecedor.

- - -

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - X-1 - REV. 4

ANEXO X

PROCEDIMENTOS PARA CONTABILIZAÇÃO PATRIMONIAL NAS OMCON


1 - MATERIAL DE CONSUMO CONTROLADO

1.1 - Aquisição para entrega imediata:



c) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgãodiferente (o campo "insc.1" da NL preencher com o YY do mate-rial apropriado).

NL 54.0.781 -

1.2 - Aquisição pela execução financeira vinculada contrato defornecimento:

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, nosadendos e reajustes) preenchendo o campo "insc.1" da NL como CNPJ do contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) pagamento na entrega do material; e NL 51.0.147 ND-339030YY

c) encerramento de contrato quando houver valor não utili-zado, lançando CNPJ do contratado.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

2.3 - Entradas decorrentes das seguintes receitas:

a) material achado fora de carga (preencher NL conformealínea c do subítem 1.5);

NL 54.0.948 6.2.3.1.2.02.02

b) recebimento de material doado, permutado ou transferi-do de OREMA não integrante do SIAFI (preencher NL conformealínea c do subítem 1.5);

NL 54.0.948 6.2.3.1.2.02.02

c) material reaproveitado pela destinação definitiva(preencher NL conforme alínea c do subítem 1.5);

NL 54.0.948 6.2.3.1.2.02.02

d) recebimento de material permutado ou transferido deOREMA integrante do SIAFI (preencher NL conforme alínea cdo subítem 1.5);

NL 54.0.448 -

e) recebimento de material permutado ou transferido deOREMA integrante do SIAFI, do exercício anterior (preencherNL conforme alínea c do subítem 1.5);

NL 54.0.509 -

f) recebimento de material adquirido no exterior por OME,no exercício - regularização da conta contábil 1.1.3.1.7.01.00(preencher NL conforme alínea c do subítem 1.5); e

NL 54.0.418 -

g) recebimento de material adquirido no exterior por OME,no exercício anterior - regularização da conta contábil1.1.3.1.7.02.00 (preencher NL conforme alínea c do subítem 1.5).

NL 54.0.717 -

1.4 - Baixas decorrentes das seguintes despesas:

a) transferência por cessão ou permuta com OREMA inte-grante do SIAFI, mediante LVAD prévio (preencher NL con-forme alínea c do subítem 1.5);

NL 54.0.446 1.9.9.9.1.01.01

b) transferência por cessão ou permuta com OREMA nãointegrante do SIAFI, mediante LVAD prévio (preencher NLconforme alínea c do subítem 1.5);

NL 54.0.947 5.2.3.1.2.02.12

c) doação para OREMA integrante ou não do SIAFI (NLpreencher conforme alínea c do subítem 1.5);

NL 54.0.946 -

d) material em excesso enquadrado no limite previsto noCapítulo 3 - Destinação Contábil, (preencher NL conforme alíneac do subítem 1.5);

NL 54.0.947 5.2.3.1.2.02.05

OSTENSIVO SGM-303



e) material em excesso destinado para venda, destruição ouconfinamento, mediante LVAD prévio (preencher NL conformealínea c do subítem 1.5); e

NL 54.0.947 5.2.3.1.2.02.05

f) material perdido ou extraviado, mediante apuração admi-nistrativa prévia (NL preencher conforme alínea c do subítem1.5).

NL 54.0.947 5.2.3.1.2.02.03


a) as movimentações do material do consumo controladodeverão ser contabilizadas na Gestão 00001;

- - -

b) as ND e contas contábeis previstas para classificaçãocontábil deverão ter o subelemento (YY) preenchido com contascorrentes definidas no inciso 7.8.4, destas Normas;

- - -

c) as NL emitidas com eventos que obriguem o preenchi-mento do campo "classificação" com as contas de resultadoindicadas nas alíneas a) (entradas) e b) (saídas) do inciso 7.8.11,destas Normas, ou ainda as NL e que não exijam preenchimentodo campo classificação, deverão ter o campo "insc.1" preenchidocom classificação do material (YY); e

- - -

d) o campo observação das NL deverá ser preenchido, re-sumidamente, com o fato e o tipo de documento que geraram asua emissão.

- - -

2 - MATERIAL PERMANENTE CONTROLADO

2.1 - Aquisição para entrega imediata na OMD:



c) unificação no Órgão Tesouro pela aquisição em Órgãodiferente.

NL 54.0.783 1.4.2.1.2.XX.00

2.2 - Aquisição pela execução financeira para pagamento parce-lado, vinculado a contrato de fornecimento, e entrega futura ouparcelada:

a) registro do contrato pelo valor total (na assinatura, nosadendos e reajustes), preenchendo na NL o campo "insc.1"com oCNPJ do contratado;

NL 54.0.404 1.9.9.7.2.04.00

b) pagamentos previstos no cronograma do contrato paraentrega futura (onde XX, deve ser 37 ou 05);

OB 51.0.143 ND-449052XX

c) restos a pagar (onde XX, deve ser 37 ou 05); OB 61.0.143 ND-449052XX

d) aceitação do material e reclassificação da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 pelo valor total, preenchendo o campo "insc. 1"com o CNPJ do contratado, onde XX deve ser 37 ou 65;

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.XX.00

e) pagamento parcelado contra entrega do material ondeXX deve ser 37 ou 05; e

OB 51.0.187 ND-449052YY

f) encerramento do contrato, quando houver valor nãoutilizado, lançando no campo �insc.1� da NL o CNPJ do contra-tado.

NL 54.0.419 1.9.9.7.2.04.00

2.3 - Aquisição pela execução financeira por adiantamento afornecedor no exercício financeiro:

a) apropriação da despesa e pagamento do adiantamento(onde XX, deve ser 37 ou 05); e

OB 51.0.239 ND-449052XX

b) aceitação do material e reclassificação da conta contábil1.4.2.1.2.96.00 pelo valor total, preenchendo o campo "insc. 1"com o CNPJ do fornecedor, onde XX deve ser 37 ou 05.

NL 54.0.768 1.4.2.1.2.XX.00

OSTENSIVO SGM-303



2.4 - Entradas decorrentes das seguintes receitas:

a) material fora de carga; NL 54.0.643 1.4.2.1.2.XX.00

b) material doado, permutado ou transferido de OREMAnão integrante do SIAFI;

NL 54.0.643 1.4.2.1.2.XX.00

c) material aproveitável pela destinação de excesso; e NL 54.0.643 1.4.2.1.2.XX.00

d) recebimento de material adquirido no exterior - regulari-zação da conta contábil 1.4.2.1.2.95.00.

NL 54.0.473 1.4.2.1.2.XX.00

2.5 - Baixas decorrentes das seguintes despesas:

a) doação para OREMA integrante ou não do SIAFI, medi-ante LVA;

NL 54.0.452 1.4.2.1.2.XX.00

b) material em excesso enquadrado no limite previsto noCapítulo 3 - Destinação Contábil, Volume I destas Normas;

NL 54.0.597 1.4.2.1.2.XX.00

c) material em excesso destinado para alienação, destruiçãoou confinamento, mediante LVAD prévio;

NL 54.0.597 1.4.2.1.2.XX.00

d) material perdido por caso fortuito ou motivo de forçamaior, mediante apuração prévia; e

NL 54.0.660 1.4.2.1.2.XX.00

e) material extraviado por culpa ou dolo, mediante apura-ção prévia.

NL 54.0.660 1.4.2.1.2.XX.00


a) as movimentações de material permanente deverão sercontabilizadas no Órgão Tesouro;

- - -

b) as ND e contas contábeis na classificação contábil deve-rão ser preenchidas em conformidade com o subelemento (YY)ou (XX) estabelecido no inciso 7.8.9, destas Normas; e

- - -

c) o campo observação das NL deverá ser preenchido, re-sumidamente, com o fato e o tipo de documento que geraram asua emissão.

- - -

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - Y-1 - REV. 4

ANEXO Y

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO ENCERRAMENTO

DO EXERCÍCIO FINANCEIRO

1 - O encerramento patrimonial das OM com Execução Financeira, para as contas contábeis a

seguir relacionadas, deverá ser precedido das seguintes verificações contábeis:

a) Bens de Estoque das OMCI, OMCE, OMPS, OMA, OMF e OMCON

CONTAS CONTÁBEIS A SEREM REGULARIZADAS ÓRGÃOS ENQUADRAMENTO NESTASNORMAS

1.1.3.1.8.01.00 e 1.1.3.1.4.01.01 Diferente de 52131 Inciso 7.10.2

1.9.9.9.1.01.01 e 1.9.9.9.1.01.02 52131 Inciso 7.10.4

1.9.9.9.1.01.01 e 1.9.9.9.1.01.02 52132 Inciso 7.10.5

1.1.3.1.7.01.00 e 1.1.3.1.7.02.00 52131/52132 Inciso 7.10.6

3.3.3.90.30.99 Todos os órgãosoperados pelas OM

Inciso 7.10.7

1.1.3.1.6.01.01 Diferente de 52132 Inciso 7.10.3

1.1.3.1.3.05.02 52131/52132 Inciso 7.10.8

I) a conta contábil 1.9.9.9.1.01.01 - Transferências do exercício - poderá apresentar saldo

somente relativo aos materiais efetivamente não recebidos até 30DEZ; e

II) a conta contábil 1.9.9.9.1.01.02 - Transferência de exercícios anteriores - deverá ser

regularizada, de forma que apresente saldo zero até 30DEZ.

b) Bens Móveis nas OMCI, OMCE, OMF, OMA e OMCON

CONTAS CONTÁBEIS A SEREM REGULARIZADAS ÓRGÃOS ENQUADRAMENTO NESTASNORMAS

1.4.2.1.2.00.00 Diferente de 52131 Inciso 7.11.2

1.9.9.9.1.02.01 e 1.9.9.9.1.02.02 52131 Inciso 7.11.3

1.4.2.1.2.95.00 52131/52132 Inciso 7.11.4

1.4.2.1.2.99.00 e 3.4.4.9.0.52.99 Todos os Órgãosoperados pela OM

Inciso 7.11.5

1.4.2.1.2.96.00 - Inciso 7.11.7

I) a conta contábil 1.9.9.9.1.02.01 - Transferência do exercício - poderá apresentar sal-

do somente relativo aos materiais efetivamente não recebidos até 30DEZ;

OSTENSIVO SGM-303


II) a conta contábil 1.9.9.9.1.02.02 - Transferência de exercícios anteriores - deverá ser

regularizada, de forma que apresente saldo zero até 30DEZ; e

III) a conta contábil 1.4.2.1.2.96.00 poderá apresentar saldo em conta corrente (CNPJ do

fornecedor), em qualquer Órgão, exclusivamente referente a contratos, cujo material

não tenha sido recebido até 30DEZ. Visando a subsidiar a elaboração do PTC, as

OM deverão emitir mensagem para a DCoM, contendo as seguintes informações:

- CONTA CONTÁBIL 1.4.2.1.2.96.00

- ÓRGÃO/CNPJ DO FORNECEDOR/NR DO CONTRATO/PRAZO PREVISTO

PARA ENTREGA DO MATERIAL

2 - Visando à regularização dos saldos das contas contábeis a seguir detalhadas, deverá ser

procedida a reclassificação destas pelo valor aplicado no Suprimento de Fundos ou Adi-

antamento. Para tal, deverão ser emitidas Notas de Lançamento no SIAFIXXXX - lança-

mento retroativo a 30DEZXXXX, onde XXXX corresponde ao ano de encerramento,

considerando o preconizado na SGM-301, e que o saldo do subitem da despesa "96", ao

final do exercício, deverá apresentar-se zerado (exceto para as despesas apropriadas rela-

tivas a contratos):

EMISSÃO DE NL NO SIAFIOM CONTA PATRIMONIAL

ÓRGÃO EVENTO CLASSIFICAÇÃO INSC. 1 OBSERVAÇÕES

OMCIOMCEOMPS

Material de Consumo Imediatoe Estoque para Consumo

521315213252133

51.5.11651.0.11651.5.29451.0.294

51.5.XXX51.0.XXX

xxx - eventoutilizado no

adiantamento

3.3.9.0.30.96

3.3.9.0.30.YYNO NE

Reclassificação dos saldosdas contas contábeis

1.1.3.1.8.01.00C/C 96 e ND 3.3.9.0.30.96

OMCIOMCE

OMCON

Material Permanente e MaterialPermanente Controlado

521315213252133

51.5.09851.0.09854.0.783

3.4.4.9.0.52.963.4.4.9.0.52.YY1.4.2.1.2.YY.00

NO NENO NE

1) Reclassificação dossaldos das contas contábeis1.4.2.1.2.96.00 e ND4.4.9.0.52.96.2) Vedada a utilização doevento 54.0.768 para reclas-sificação da conta1.4.2.1.2.96.00 no exercício,quando a despesa apropriadareferir-se a Suprimento deFundos.3) Vedada a utilização doevento 54.0.127 para trans-ferência para OMCN naconta 1.4.2.1.2.96.00.4) XXX corresponde aoevento utilizado na conces-são do SF ou adiantamento.

3 - Visando à compatibilização financeira, após a adoção dos procedimentos estabelecidos no

art. 7.12 destas Normas, o ajuste no SIAFI deve ser realizado mediante emissão de Nota

OSTENSIVO SGM-303


de Lançamento (SIAFIXXXX - lançamento retroativo a 30DEZXXXX, onde XXXX cor-

responde ao ano de fechamento), conforme quadro a seguir:

EMISSÃO DE NL NO SIAFIOM CONTA PATRIMONIAL

ÓRGÃO EVENTO CLASSIFICAÇÃO INSC. 1 OBSERVAÇÕES

OMCI e

OMCE

Estoque para Consumo 52131

54.0.569(inventário

maior)


menor)

1.1.3.1.8.01.00

- - - - - - -

"XX"corres-pon-dente


Compatibilização dos saldosdas contas correntes da

conta contábil 1.1.3.8.01.00com o Sistema de Controle

de Material

OMCI e

OMCE

Material Permanente e Materi-al de Consumo Duradouro

52131


maior)


menor)

1.4.2.1.2.XX.00

Class1:1.4.2.1.2.XX.00Class2: 523120105

- - - - -

Compatibilização dos saldosdas contas contábeis:

1.4.2.1.2.XX.00 e1.4.2.1.2.87.00 com o

Sistema de Controle deMaterial

OMPS Estoque para Fabricação 52132


maior)


menor)

6.2.3.1.2.02.02

5.2.3.1.2.02.01

- - - - -

- - - - -

Compatibilização dos saldosda conta contábil

1.1.3.1.6.01.01 com oSistema de Controle de

Material

OMCON Material de Consumo Contro-lado

52131


maior)


menor)

6.2.3.1.2.02.02

- - - - - - - -



Ajuste do saldo da contacontábil 1.1.3.1.4.01.00

(contas correntes 05 e 37)

OMCON Material Permanente Controla-do

52131


maior)


menor)

1.4.2.1.2.XX.00

Class1:1.4.2.1.2.XX.00Class2: 523120105

- - - - -Ajuste do saldo da contacontábil 1.4.2.1.2.14.00

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - Z-1 - REV. 4

ANEXO Z

ÍNDICE REMISSIVO

ASSUNTO ARTIGO

CONTROLE PATRIMONIAL

Aceitação..................................................................................................................... 2.2

Apuração Administrativa............................................................................................ 2.3

Autorização................................................................................................................. 2.3

Comunicação............................................................................................................... 2.3

Conceito....................................................................................................................... 2.1

Controle de Material.................................................................................................... 2.4

Controle de Material de Jurisdição da DHN (FOLHA �N�........................................ 2.6

Controle de Material de Jurisdição da DSAM (CAMDSAM).................................... 2.6

Controle da Movimentação de Material...................................................................... 2.4

Despesa........................................................................................................................ 2.3

Despesa pela Destinação de Material.......................................................................... 2.3

Despesa pelo Fornecimento de Material..................................................................... 2.3

Destinação de Material em Excesso............................................................................ 2.3

Despesa pela Perda ou Extravio de Material............................................................... 2.3

Devolução.................................................................................................................... 2.2

Documentos de Movimentação de Material................................................................ 2.5

Documentos de Controle............................................................................................. 2.5

Documentos de Origem............................................................................................... 2.5

Documentos de Registro............................................................................................. 2.5

Exclusão...................................................................................................................... 2.3

Fases da Receita........................................................................................................... 2.2

Finalidades do Inventário............................................................................................. 2.4

Formalização do Inventário......................................................................................... 2.4

Fornecimento............................................................................................................... 2.3

Incorporação................................................................................................................ 2.2

Inventário..................................................................................................................... 2.4

Movimentação de Despesa.......................................................................................... 2.3

Movimentação de Receita........................................................................................... 2.2

Perícia.......................................................................................................................... 2.2

Preços........................................................................................................................... 2.4

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

Preço de Aquisição...................................................................................................... 2.4

Preço Médio Ponderado (PMP)................................................................................... 2.4

Preço de Mercado........................................................................................................ 2.4

Preço Reajustado......................................................................................................... 2.4

Receita......................................................................................................................... 2.2

Recebimento................................................................................................................ 2.2

Requisição................................................................................................................... 2.3

Sistemas de Controle de Material............................................................................... 2.6

Sistema de Controle de Material da DAbM (SINGRA)............................................. 2.6

Sistema de Controle de Material da DFM (SISMAT)................................................ 2.6

Tipos de Inventários.................................................................................................... 2.4

Variação Patrimonial................................................................................................... 2.2

DESTINAÇÃO DE MATERIAL

Alienação..................................................................................................................... 3.1

Avaliação.................................................................................................................... 3.3

Aprovação da Destinação ........................................................................................... 3.2

Comissão de Vistoria, Avaliação e Destinação.......................................................... 3.5

Competências - LVAD................................................................................................ 3.5

Conceitos..................................................................................................................... 3.1

Confinamento............................................................................................................... 3.1

Destinação Contábil - Enquadramento da Destinação................................................ 3.2

Destinação Definitiva.................................................................................................. 3.4

Destinação Definitiva - LVA ...................................................................................... 3.5

Destinação Definitiva de Material............................................................................... 3.3

Destinação Temporária de Material............................................................................ 3.1

Destruição.................................................................................................................... 3.1

Determinação da Condição de Excesso....................................................................... 3.3

Dispensa de Licitação.................................................................................................. 3.5

Divulgação................................................................................................................... 3.3

Destinação Contábil - Formalização da Destinação ................................................... 3.5

Exclusão...................................................................................................................... 3.4

Enquadramento do Processo de Formalização da Destinação..................................... 3.2

Fases de Destinação..................................................................................................... 3.2

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

Formalização da Destinação por LVAD...................................................................... 3.5

Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD).................................................. 3.5

Laudo de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD) - Enquadramento da Destina-

ção.............................................................................................................................. 3.2

Material Antieconômico.............................................................................................. 3.1

Material Inservível....................................................................................................... 3.1

Material Ocioso........................................................................................................... 3.1

Material Recuperável.................................................................................................. 3.1

Modalidades de destinação definitiva de material....................................................... 3.1

Modalidade de destinação temporária de material................................................... 3.5

Modalidade de Licitação............................................................................................. 3.5

Procedimentos para Licitação..................................................................................... 3.5

Recolhimento das Vendas........................................................................................... 3.5

Redistribuição............................................................................................................. 3.1

Transferência............................................................................................................... 3.1

Transferência por Cessão............................................................................................ 3.1

Venda do Material Alienado........................................................................................ 3.5

Vistoria........................................................................................................................ 3.3

Vistoria - LVAD.......................................................................................................... 3.5

Vistoria Inicial ............................................................................................................ 3.3

Vistoria e Avaliação..................................................................................................... 3.5

ESTRUTURA BÁSICA DA GESTÃO DE MATERIAL

Agente Fiscal............................................................................................................... 1.4

Agente Fiscal (competências)...................................................................................... 1.7

Agentes Subordinados................................................................................................. 1.4

Bens de Estoque........................................................................................................... 1.6

Bens Móveis................................................................................................................. 1.6

Competências............................................................................................................... 1.4

Conceito....................................................................................................................... 1.1

Encarregado de Incumbência....................................................................................... 1.4

Encarregado de Incumbência (competências)............................................................. 1.4

Estrutura Funcional do SISBENF............................................................................... 1.4

Estrutura Patrimonial do SISBENF............................................................................. 1.6

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

Estrutura Organizacional do SISBENF....................................................................... 1.5

Fiel de Armazenagem.................................................................................................. 1.4

Fiel de Material........................................................................................................... 1.4

Fiel de Material (competências).................................................................................. 1.7

Fiel de Suprimento....................................................................................................... 1.4

Fiel de Suprimento (competências)............................................................................. 1.4

Gestores de Material.................................................................................................... 1.4

Gestores de Material (competências)........................................................................... 1.4

Material de Consumo Duradouro................................................................................ 1.6

Material Permanente.................................................................................................... 1.6

Material Permanente Controlado................................................................................. 1.6

Material Permanente para Fabricação.......................................................................... 1.6

Material Permanente para Fornecimento..................................................................... 1.6

Ordenador de Despesa................................................................................................. 1.7

Ordenador de Despesa (competências)........................................................................ 1.7

Organização Extra-Marinha (OREMA)....................................................................... 1.4

Organização Militar de Aquisição (OMA).................................................................. 1.4

Organização Militar de Aquisição Centralizada (OMAC).......................................... 1.4

Organização Militar Controladora (OMCON)............................................................ 1.4

Organização Militar Destinatária (OMD)................................................................... 1.4

Organização Militar de Aquisição no Exterior (OME)............................................... 1.4

Organização Militar Consumidora (OMC).................................................................. 1.4

Organização Militar Consumidora no Exterior (OMCE)............................................ 1.4

Organização Militar Consumidora Integrada (OMCI)................................................ 1.4

Organização Militar Consumidora não Integrada (OMCN)........................................ 1.4

Organização Militar de Fornecimento (OMF)............................................................ 1.4

Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS)................................................. 1.4

Organização Militar Responsável (OMRE)................................................................ 1.4

Organização Militar Solicitante (OMS)....................................................................... 1.4

Relator da Gestão de Material..................................................................................... 1.4

Responsabilidades........................................................................................................ 1.7

Sistema de Gestão de Bens da Fazenda Nacional (SISBENF).................................... 1.3

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

GESTORIA DE MATERIAL

Contabilização Patrimonial - OMPS........................................................................... 4.4

Contabilização Patrimonial - OMF.............................................................................. 4.6

Contabilização Patrimonial - OMA............................................................................. 4.6

Contabilização Patrimonial - OME............................................................................. 4.7

Contabilização Patrimonial - OMAC.......................................................................... 4.8

Controle dos Bens de Estoque - Adidâncias ............................................................... 4.11

Controle dos Bens de Estoque - OMF......................................................................... 4.5

Controle dos Bens de Estoque - OMPS....................................................................... 4.4

Controle dos Bens Móveis - Adidâncias ..................................................................... 4.11

Controle do Material Estocado - OMPS...................................................................... 4.4

Controle Patrimonial - OMAC .................................................................................... 4.8

Encerramento de Gestoria........................................................................................... 4.3

Implantação - OMPS ................................................................................................... 4.4

Implantação - Adidâncias ........................................................................................... 4.11

Implantação de Gestoria.............................................................................................. 4.2

Inventário..................................................................................................................... 4.10

Gestão de Material das OMAC................................................................................... 4.8

Gestão de Material das OMA...................................................................................... 4.6

Gestão de Material das OMCON................................................................................ 4.9

Gestão de Material das OME...................................................................................... 4.7

Gestão de Material das OMF....................................................................................... 4.5

Gestão de Material das OMPS.................................................................................... 4.4

Gestão de Material Controlado pela CMASM............................................................ 4.9

Gestão de Material Controlado pela DSAM............................................................... 4.9

Gestão de Material das Adidâncias da MB ................................................................. 4.11

Movimentações de Receita e Despesa - OMPS.......................................................... 4.4

Organização de Gestoria.............................................................................................. 4.1

Organização de Gestoria - OMPS................................................................................ 4.4

Organização de Gestoria - OMF.................................................................................. 4.5

Organização de Gestoria - OMCON............................................................................ 4.9

Prestação de Contas - Adidâncias ............................................................................... 4.11

Prestação de Contas - OMPS....................................................................................... 4.4

Prestação de Contas - OMF......................................................................................... 4.5

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

Prestação de Contas - OMA....................................................................................... 4.6

Prestação de Contas - OME........................................................................................ 4.7

Prestação de Contas - OMAC..................................................................................... 4.8

Prestação de Contas - OMCON.................................................................................. 4.9

Prestação de Contas - Encerramento Patrimonial....................................................... 4.10

Procedimentos Patrimoniais do Encerramento do Exercício ...................................... 4.10

Regularização Patrimonial........................................................................................... 4.10

GESTÃO DE MATERIAL DAS OMC

Atualização.................................................................................................................. 5.3

Back-up....................................................................................................................... 5.3

CADBEM - Cadastro de Bens Móveis....................................................................... 5.3

Centro de Consumo (CECO)...................................................................................... 5.1

Compatibilização Anual.............................................................................................. 5.10

Compatibilização Financeira....................................................................................... 5.3

Contabilização Patrimonial......................................................................................... 5.3

Controle de Bens de Estoque....................................................................................... 5.4

Controle dos Bens Móveis.......................................................................................... 5.5

Controle de Bens Móveis nas Incumbências............................................................... 5.6

Controle do Material Estocado................................................................................... 5.4

Diferenças Financeiras................................................................................................ 5.3

Empréstimo de Material.............................................................................................. 5.6

Encaminhamento NDS................................................................................................. 5.3

Estrutura Funcional...................................................................................................... 5.1

Estrutura Organizacional............................................................................................. 5.1

Extração dos DMM e RMM........................................................................................ 5.3

Extração dos Relatórios de NMM de Exclusão, Transferência , Desmembramento

ou Acertos do CADBEM............................................................................................ 5.3

Extração dos Relatórios de NMM de Exclusão ou Transferência no SISTOQUE.... 5.3

Exportação de NMM ................................................................................................... 5.3

Fechamento Mensal.................................................................................................... 5.3

Gestão Centralizada de Material.................................................................................. 5.2

Identificação................................................................................................................. 5.5

Implantação - Bens de Estoque................................................................................... 5.4

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

Implantação - Bens Móveis......................................................................................... 5.5

Incumbência (INC)..................................................................................................... 5.1

Inventário Anual de Bens de Estoque.......................................................................... 5.10

Inventário de Bens Móveis.......................................................................................... 5.10

Inventário Rotativo..................................................................................................... 5.6

Instalação..................................................................................................................... 5.3

Manual do Usuário...................................................................................................... 5.3

Material Destinado a Conserto ou a Manutenção....................................................... 5.6

Material para Doação Social e Representação............................................................ 5.8

Material em Excesso nas Incumbências..................................................................... 5.6

Módulo Administração do Sistema ............................................................................. 5.3

Módulo Tabelas de Referência ................................................................................... 5.3

Movimentação de Despesa - Bens de Estoque ........................................................... 5.4

Movimentação de Receita - Bens de Estoque.............................................................. 5.4

Movimentações de Despesa - Bens de Móveis ........................................................... 5.5

Movimentações de Receita - Bens de Móveis............................................................. 5.5

Movimentações de Receita e Despesa - Bens de Estoque........................................... 5.4

Movimentações de Receita e Despesa - Bens de Móveis............................................ 5.5

Nível Máximo.............................................................................................................. 5.4

Nível Mínimo.............................................................................................................. 5.4

Nível Operacional....................................................................................................... 5.4

Notificação.................................................................................................................. 5.3

Notificação de Discrepância do SISMAT (NDS)....................................................... 5.3

Organização da Gestoria............................................................................................. 5.1

Obtenção de Material de Informática 5.9

Passagem de Função de Encarregado de Incumbência............................................... 5.6

Pedido de Obtenção (PO)............................................................................................ 5.4

Prestação de Contas..................................................................................................... 5.3

Prestação de Contas Anual.......................................................................................... 5.10

Regularização do SISMAT......................................................................................... 5.3

Regularizações Contábeis........................................................................................... 5.3

Renovação de Estoque................................................................................................ 5.4

Sistema de Controle de Material................................................................................. 5.3

SISMAT...................................................................................................................... 5.3

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

SISTOQUE - Sistema de Controle de Estoque........................................................... 5.3

Tipos de Discrepância................................................................................................. 5.3

Transferência entre Incumbências............................................................................... 5.6

Utilização do Sistema.................................................................................................. 5.3

Verificação do CADBEM........................................................................................... 5.3

Verificação do SISMAT.............................................................................................. 5.3

Verificação do SISTOQUE......................................................................................... 5.3

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Análise de Contas ....................................................................................................... 6.7

Arquivamento.............................................................................................................. 6.7

Conceito ..................................................................................................................... 6.1

Discrepâncias.............................................................................................................. 6.7

Disposições Gerais...................................................................................................... 6.2

Disposições Gerais...................................................................................................... 6.6

Documentos para Prestação de Contas das OMCI, OMCN e OMCE......................... 6.2

Documentos para Prestação de Contas das OMCI, OMCE, OMCN........................... 6.3

Documentos para Prestação de Contas das OMCI, OMCE, OMCN........................... 6.4

Documentos para Prestação de Contas das OMCN, OMCI, OMCE........................... 6.5

Documentos para Prestação de Contas das OMF, OMPS e OMCON......................... 6.3

Documentos para Prestação de Contas das OMF, OMPS e OMCON......................... 6.4

Documentos para Prestação de Contas das OMCON.................................................. 6.2

Documentos para Prestação de Contas das OMF........................................................ 6.2

Documentos para Prestação de Contas das OMPS...................................................... 6.5

Documentos para Prestação de Contas das OMPS...................................................... 6.2

Documentos para Prestação de Contas das OMF e OMCON...................................... 6.5

Fiscalização.................................................................................................................. 6.7

Organização da Prestação de Contas........................................................................... 6.2

Passagem de Função de Gestor de Material................................................................ 6.6

Passagem de Função de Ordenador de Despesa/Titular de OM Centralizada ............ 6.6

Periodicidade................................................................................................................ 6.2

Prestação de Contas Anual.......................................................................................... 6.3

Prestação de Contas por Início de Gestão.................................................................... 6.3

Prestação de Contas por Término de Gestão............................................................... 6.5

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

Análise de Contas........................................................................................................ 6.7

Transferência de Responsabilidade.............................................................................. 6.6

Verificação de Contas.................................................................................................. 6.7

CONTABILIDADE PATRIMONIAL

Bens Móveis em Almoxarifado................................................................................... 7.8

Bens Móveis - Equipamentos e Material Permanente................................................. 7.8

Bens Móveis para Reparo dos Meios Navais.............................................................. 7.8

Classificação da Despesa Orçamentária......................................................................

Compatibilização Financeira......................................................................................

7.8

7.12

Compatibilização Financeira dos Bens Móveis......................................................... 7.12

Compatibilização Financeira do Material Estocado.................................................... 7.12

Conceito....................................................................................................................... 7.1

Contas Contábeis......................................................................................................... 7.7

Contabilização dos Bens Patrimoniais......................................................................... 7.9

Contas de Resultado do Exercício............................................................................... 7.8

Contas Transitórias...................................................................................................... 7.8

Documentos Contábeis................................................................................................ 7.6

Estoque de Distribuição - Material de Consumo Interno e Estoque de Distribuiçãoem Terceiros................................................................................................................. 7.11Estoque Interno - Material de Consumo...................................................................... 7.8

Evento.......................................................................................................................... 7.3

Existência de Inconsistência de Saldo (bens de estoque)............................................ 7.10

Existência de Inconsistência de Saldo (bens móveis).................................................. 7.11

Existência de Saldo na Conta Adiantamento para Inversões em Bens Móveis - Pa-gamento Antecipado ................................................................................................... 7.10Existência de Saldo nas Contas de Importação (bens de estoque).............................. 7.10

Existência de Saldo nas Contas de Importação (bens móveis).................................... 7.11

Existência de Saldo nas Contas de Material em Trânsito (bens de estoque)............... 7.10

Existência de Saldo nas Contas de Material em Trânsito (bens móveis).................... 7.11

Existência de Saldo na Conta de Mercadorias para Doação....................................... 7.10

Existência de Saldo Credor (bens de estoque)............................................................ 7.10

Existência de Saldo Credor (bens móveis).................................................................. 7.11

Existência de Saldo em Órgão Diferente do Órgão Fundo Naval (bens de estoque).. 7.10

Existência de Saldo em Órgão Diferente do Órgão Tesouro (bens de estoque)......... 7.10

OSTENSIVO SGM-303


ASSUNTO ARTIGO

Existência de Saldo em Órgão Diferente do Órgão Tesouro (bens móveis)............... 7.11

Órgão........................................................................................................................... 7.5

Material de Consumo Controlado............................................................................... 7.8

Material Permanente Controlado................................................................................. 7.8

Material de Produção................................................................................................... 7.8

Nota de Lançamento (NL).......................................................................................... 7.6

Ordem Bancária (OB)................................................................................................. 7.6

Plano de Contas........................................................................................................... 7.2

Procedimentos Contábeis do Encerramento do Exercício Financeiro ........................ 7.13

Produtos Manufaturados.............................................................................................. 7.8

Relação das Transações Disponíveis para cada Operador........................................... 7.4

Titulação das Contas.................................................................................................... 7.8

Transação.................................................................................................................... 7.4

Transações de Consulta................................................................................................ 7.4

Transações de Registro de Dados (>OB, >NL)........................................................... 7.4

Verificações Contábeis dos Bens de Estoque.............................................................. 7.10

Verificações Contábeis dos Bens Móveis.................................................................... 7.11

OSTENSIVO SGM-303

OSTENSIVO - AA-1 - REV. 4

ANEXO AA

EMENTÁRIO

SGM-303-VOL I E II

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