NEWSAno XXV - nº 92 - Junho 2017

Pesquisa revela expectativa de PIB positivo para 2017

Foco no ambiente de trabalho é assunto de palestra na empresa SR Embalagens

Início das atividades da Sicoob Cremendes em Três Rios é tema de encontro

Medidas adotadas pelo Estado do RJ prometem desburocratizar abertura de empresas

Nesta edição do Sicomércio News falaremos sobre recente pesquisa com base

em dados do IBGE acerca dos rumos da economia do país, os índices de de s emprego e a expec t a t i va do empresariado. Há indícios de melhora tanto em nível nacional quanto estadual, mas é necessário que as reformas aconteçam para que haja equilíbrio das contas públicas e consequente melhora no ambiente de negócios.

Traremos informações sobre a última reunião de diretoria do Sicomércio que discutiu assuntos relevantes para categoria, entre eles algumas ações judiciais em andamento. Caso tenhamos resultados positivos, nossos associados serão beneficiados.

Destaque para a Medida Provisória 780 que institui o Programa de Regularização de Débitos não tributáveis junto às autarquias e fundações públicas federais e também a Lei Estadual nº

7. 574 que obriga prestadoras de serviços a informar dados de funcionários que executarão qualquer reparo ou serviço nas residências ou sedes de seus consumidores.

A edição mostra ainda o encontro promovido no dia 02 de junho com representantes do Sicomércio, SEBRAE e Sicoob Cremendes para definir as estratégias do início das atividades do posto de atendimento da cooperativa em Três Rios.

Para completar, falaremos do Decreto Estadual nº 46.006 que adota medidas para desburocratizar abertura de empresas. A JUCERJA terá o prazo de até três dias úteis para formalizar o processo.

Tenham todos uma boa leitura e até a próxima edição!

Abraços,Julio Cezar RezendePresidente Sicomércio Três Rios

Acesso a consultas, exames de imagens e laboratoriais nos principais fornecedores desse serviço da região, em tabelas preferenciais, para todos os proprietários das empresas e os seus funcionários, estendendo ainda a contratação em condições idênticas, aos seus dependentes, ascendentes e descendentes.

associadosNovos ANA LAURA COMASSETO - MEI

CAROLINA MONTES DURÕES DE SOUZA - MEI

ECO LIFE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ME

ISIS RABELLO CERQUEIRA - MEI

J A FARIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS ME

JOSETTE DO ESPÍRITO SANTO SANTO MELO - MEI

PIRES & OLIVEIRA MECÂNICA E MECATRÕNICA DIESEL LTDA ME

2252-1722

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Editorial

ecente pesquisa sobre indicadores R econômicos divulgada pelo Sicomércio Três Rios, através da Fecomércio-RJ e tendo

como base dados do IBGE, revela que a expectativa é de um PIB positivo para 2017, apontando maior produção este ano em comparação a 2016. Diante de um recuo da inflação, queda dos juros, retomada gradual da confiança, da produção e consumo, a economia dá indícios de melhora tanto em nível nacional quanto estadual. Por outro lado, ainda são necessárias reformas que garantam equilíbrio às contas públicas e melhorem o ambiente de negócios – sobretudo sob a perspectiva fiscal e via redução da burocracia.

Para o presidente do Sicomércio Três Rios, Júlio Cézar Rezende de Freitas, mesmo em um cenário ainda desfavorável, com taxa de desemprego elevada e ajustes econômicos pendentes, a economia começa a apresentar os primeiros sinais de recuperação. “Aos poucos, a confiança de empresários e consumidores se restabelece e os indicadores mostram que o consumo aumenta gradativamente, bem como a produção no setor industrial também.”

Os dados revelam também que com a inflação sob controle e as recentes reduções dos juros, a taxa de desemprego deve ceder – de forma mais evidente no terceiro trimestre de 2017. Ainda que os resultados de março tenham sido negativos, em fevereiro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/MTE) registrou criação de empregos no país, após quase dois anos de resultados negativos. De acordo com o Boletim Focus mais recente, de 28 de abril, a expectativa é de que a economia cresça 0,4% em 2017 e 2,5% em 2018. Com a aprovação de reformas no Congresso, é provável que essas previsões avancem nos próximos meses.

SICOMÉRCIO NEWS3

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) reforça as evidências de paulatina recuperação da economia. Há aumento da produção física tanto para Brasil como para o estado do Rio de Janeiro nas últimas leituras realizadas pelo IBGE. Interessante notar que a tendência de recuperação é mais acelerada no estado fluminense em comparação com a evolução da produção física observada para Brasil.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) medido em março de 2017 manteve trajetória de desaceleração, em direção ao centro da meta estabelecida pelo Banco Central (4,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo). A maioria dos grupos pesquisados apresentou resultados dentro dessa faixa, tanto em âmbito nacional quanto estadual. Os itens Habitação e Alimentação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro fecharam abaixo dos resultados nacionais, enquanto nos demais grupos o Brasil ficou abaixo. Embora o Rio de Janeiro apresente inflação acima da nacional, os dois índices mostram tendência de queda nas leituras mais recentes.

Os índices referentes ao comércio refletem as expectativas dos empresários do setor na economia do país. As taxas se encontram em patamar superior às registradas a partir de abril de 2015. Com os recentes resultados da inflação, corte de juros e expectativa na aprovação de reformas estruturais que colaborem para o equilíbrio fiscal ao longo prazo, a confiança dos empresários tende a ser retomada de forma gradual.

Relatório econômico revela indícios de melhora na economia do país

Também foi comentado sobre a instalação, na sede do Sicomércio, da SICOOB Cremendes (Cooperativa de Crédito de Mendes). A seleção dos profissionais que ficarão responsáveis pelo atendimento já foi feita e, em breve, a unidade no município trirriense será inaugurada.

a última semana de maio, a diretoria do N Sicomércio Três Rios se reuniu em encontro que é realizado mensalmente para discutir assuntos relevantes para categoria, principalmente iniciativas que promovam melhorias. Entre eles está a liminar que a entidade conseguiu, a favor dos associados, garantindo o direito de excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e para o COFINS. O presidente, Júlio César Rezende de Freitas, ainda explicou que outras ações estão em andamento.

Em reunião, diretores do Sicomércio discutem melhorias para o setor

o dia 31 de maio, o Sicomércio Três Rios N realizou palestra para um grupo de colabo-radores da SR Embalagens com o objetivo de orientar sobre riscos de acidentes no ambiente de trabalho e a importância do uso dos equipamentos de EPI.

Ministrada pelo coaching Sérgio Feijó, o tema principal da palestra foi o foco nas tarefas que estão sendo executadas e quais os perigos de eventuais dispersões. O encontro foi um sucesso e houve bastante interação do público com o palestrante.

Sicomércio promove palestra

na empresa SR Embalagens

o dia 22 de maio, o Governo Federal publicou N no Diário Oficial a Medida Provisória 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não tributáveis junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. Por meio do programa, autarquias e fundações públicas federais poderão parcelar os débitos e obter descontos em multas e juros.

Poderão ser quitados os débitos inscritos ou não em dívida ativa vencidos até 31 de março de 2017 (pessoas físicas/jurídicas), inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial. O valor mínimo de cada prestação mensal será de: R$ 200,00 (duzentos reais), quando o devedor for pessoa física; e R$ 1.000,00 (mil reais), quando o devedor for pessoa jurídica.

A adesão ao Programa de Regularização ocorrerá por

meio de requerimento a ser efetuado no prazo de 120 dias, contado da data de publicação da regulamentação. Para isso, o devedor deverá desistir previamente das impug-nações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos que serão quitados e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judi-ciais, e, no caso de ações judiciais, protocolizar reque-rimento de extinção do processo com resolução de mérito.

Segundo dados do portal G1, a agência de notícias Reuters informou na semana passada que o Governo Federal prevê arrecadar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões de reais em 2017 com a renegociação de dívidas de empresas junto a agências e autarquias. A medida, portanto, ajudará o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, de um déficit primário de até R$ 139 bilhões.

SICOMÉRCIO NEWS7

MP institui programa de regularização de débitos não tributáveis para autarquias e fundações públicas

Sicoob Cremendes: Encontro define estratégias para início das atividades em Três Rios

o dia 02 de junho, representantes do N Sicomércio, SEBRAE e Sicoob Cremendes se reuniram para definir as estratégias relativas ao início das operações do posto de atendimento em Três Rios. Os profissionais contratados estão em treinamento e a expectativa é de que no próximo mês a cooperativa de crédito já esteja funcionando.

Os associados ao Sicomércio terão a disposição serviços de conta corrente, crédito, investimentos, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, dentre outros. A Sicoob Cremendes é uma cooperativa financeira onde os clientes são os donos e, por isso, os resultados financeiros são divididos entre os cooperados.

O posto de atendimento em Três Rios funcionará na sede do Sicomércio e o cidadão terá a oportunidade de obter serviços personalizados para cada necessidade. É importante lembrar que as cooperativas de crédito são autorizadas pelo Banco Central e os depósitos tem a proteção do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Esse fundo garante os depósitos e os créditos mantidos nas cooperativas singulares de crédito e nos bancos cooperativos em caso de intervenção ou liquidação extrajudicial dessas instituições.

través do Decreto Estadual nº 46.006, A publicado no Diário Oficial de 30 de maio, o Estado do Rio passa a adotar medidas de desburocra-tização para abertura de empresas. A JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) terá o prazo de até três dias úteis para formalizar o processo, obedecendo aos trâmites legais.

Já a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento – SEFAZ fica autorizada a adotar as medidas necessárias para simplificar o processo de legalização e inscrição estadual de empresários e sociedades empresariais, em função do risco da atividade econômica consideradas de baixo risco, para que o prazo de inscrição estadual via DOCAD não seja superior a cinco dias úteis, no âmbito do município do Rio de Janeiro.

É importante destacar, que não estão sujeitas a este prazo, empresas que exerçam atividade vinculada à área de petróleo, combustíveis, lubrificantes e aditivos em geral, envolvendo a extração, industrialização, comercialização e transporte desses produtos, além de outras atividades que venham a ter tratamento diferenciado por ato da SEFAZ, tais como as de fumo.

Em Três Rios, a JUCERJA funciona na sede do Sicomércio Três Rios, na Rua Prefeito Walter Francklin, nº 165 – Loja 114 – Gal. Central. Tel: (24) 2252-1887.

o dia 15 de maio, foi publicado no Diário NOficial da União a Lei Estadual nº 7.574 que obriga empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo ou serviço nas residências ou sedes de seus consumidores, a informar os dados do profissional responsável pela demanda. Esta informação deve ser passada por mensagem de celular com pelo menos uma hora de antecedência e precisa conter o nome da pessoa e o número do documento de identidade.

O prestador de serviço, ao ser contatado pelo consumidor para solicitar o agendamento, deverá

requerer o número de celular, através do qual a mensagem será enviada. Caso o consumidor declare que não possui o aparelho celular o aviso deverá ser enviado por e-mail e, na falta deste, tal circunstância deve ser documentada pela empresa prestadora de serviços em seus registros, devendo ainda informar “palavra chave” ao solicitante, a qual será informada pelo funcionário enviado assim que chegar ao local.

Para fins desta Lei, dentre outras, são consideradas prestadoras de serviços as empresas especializadas em reparos elétricos e eletrônicos, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, concessionárias de energia elétrica, fornecedoras de gás encanado para fins residenciais e empresas de seguro. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e o seu descumprimento sujeitará ao infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. Esta Lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

Procure o Sicomércio e tenha acesso a contratação do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - com profissionais especializados, contribuindo com a prevenção de acidentes, maior produtividade e melhoria na qualidade de vida de seus funcionários.

2252 1722

2252 3309

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Lei Estadual obriga prestadoras de serviços a informar dados de funcionários que executarão a demanda

Estado do Rio adota medidas para desburocratizar abertura de empresas

Assistência jurídica na área trabalhista para consultoria, elaboração e acompanhamento de processos, além da proposição de ações jurídicas que envolvam o interesse da coletividade das empresas comerciais.

Realização de eventos nos mais diversos formatos com o objetivo de gerar conhecimento através de palestras, workshops e ocinas; incrementar as vendas dos empresários das cidades de nossa base territorial, por meio de feira de negócios e campanhas promocionais; e promover qualidade de vida e bem-estar com as mais diversas atividades de saúde.

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Telefones: (24)2252-3309 | 2252-1722 | 2255-3763

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