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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia R E S O L U Ç Ã O nº 1293 /2010 Altera dispositivos da Resolução TCM nº 1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os jurisdicionados remeterem ao Tribunal informações da gestão pública municipal pelo Sistema SIGA, insere-lhe anexos, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 91 da CEB, no art. 1º, I, II e XXV, da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, no art. 4º, I, II e IX, da Resolução TCM nº 627/02, que aprovou seu Regimento Interno, R E S O L V E Art. 1º O § 2º do art. 6º da Resolução TCM nº 1282/09 passa a ter a seguinte redação: “§ 2º Os demonstrativos de que trata o inciso I, a e b, do § 1º deste artigo obedecerão ao elenco de contas especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, de conformidade com os Anexos I e II, constantes desta Resolução.” Art. 2º Ficam renumerados os seguintes parágrafos do art. 6º da Resolução em foco, mantidas suas redações originais: I – o § 2º passa a ser § 3º; II – o § 3º passa a ser § 4º. Art. 3º O Tribunal providenciará a publicação da Resolução TCM nº 1282/09 com as alterações instituídas por esta norma. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 16 de dezembro de 2010. Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto Presidente Conselheiro Fernando Vita Vice-Presidente Conselheiro Raimundo Moreira Corregedor Conselheiro José Alfredo Rocha Dias Conselheiro Paulo Maracajá Pereira Conselheiro Paolo Marconi Conselheiro Plínio Carneiro Filho

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

R E S O L U Ç Ã O nº 1293 /2010

Altera dispositivos da Resolução TCM nº 1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os jurisdicionados remeterem ao Tribunal informações da gestão pública municipal pelo Sistema SIGA, insere-lhe anexos, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 91 da CEB, no art. 1º, I, II e XXV, da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, no art. 4º, I, II e IX, da Resolução TCM nº 627/02, que aprovou seu Regimento Interno,

R E S O L V E

Art. 1º O § 2º do art. 6º da Resolução TCM nº 1282/09 passa a ter a seguinte redação:

“§ 2º Os demonstrativos de que trata o inciso I, a e b, do § 1º deste artigo obedecerão ao elenco de contas especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, de conformidade com os Anexos I e II, constantes desta Resolução.”

Art. 2º Ficam renumerados os seguintes parágrafos do art. 6º da Resolução em foco, mantidas suas redações originais:

I – o § 2º passa a ser § 3º;II – o § 3º passa a ser § 4º.

Art. 3º O Tribunal providenciará a publicação da Resolução TCM nº 1282/09 com as alterações instituídas por esta norma.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 16 de dezembro de 2010.

Conselheiro Francisco de Souza Andrade NettoPresidente

Conselheiro Fernando VitaVice-Presidente

Conselheiro Raimundo MoreiraCorregedor

Conselheiro José Alfredo Rocha Dias Conselheiro Paulo Maracajá Pereira

Conselheiro Paolo Marconi Conselheiro Plínio Carneiro Filho

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ANEXO I

DESDOBRAMENTO DA NATUREZA DA RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO1000.00.00 RECEITAS CORRENTES1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA1110.00.00 IMPOSTOS1111.00.00 IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR1111.01.00 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1111.01.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1111.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1111.02.00 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1111.02.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1111.02.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA1112.01.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1112.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1112.04.10 PESSOAS FÍSICAS

1112.04.11RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOASFÍSICAS

1112.04.20 PESSOAS JURÍDICAS

1112.04.31IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DOTRABALHO

1112.04.32IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DECAPITAL

1112.04.33IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REMESSA DE RECURSOSAO EXTERIOR

1112.04.34 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS1112.04.35 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE1112.05.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

1112.07.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS EDIREITOS

1112.08.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DEDIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO1113.01.00 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS1113.01.01 IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO FUMO1113.01.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE BEBIDAS1113.01.03 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS1113.01.04 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE IMPORTAÇÃO

1113.01.10RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS

1113.02.00

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ESOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

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1113.02.01

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ESOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

1113.02.02 ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

1113.03.00IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OURELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1113.03.01 IMPOSTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

1113.03.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS –COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

1113.03.09 IMPOSTO SOBRE AS DEMAIS OPERAÇÕES

1113.03.10RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS,CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.01 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.02 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA1115.00.00 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS1120.00.00 TAXAS1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.01.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO E OPERAÇÃO DAADUÇÃO DE ÁGUA

1121.02.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES1121.03.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS1121.04.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS DE SEGURANÇA1121.05.00 TAXAS DE MIGRAÇÃO

1121.10.00TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAISNUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES – TLC

1121.11.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –TAFIC

1121.13.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DOEXÉRCITO

1121.14.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

1121.15.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DE CAPITALIZAÇÃO EDA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA

1121.16.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA1121.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA1121.20.00 TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR1121.20.01 TAXA POR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1121.20.02 TAXA POR REGISTRO DE PRODUTO1121.20.03 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE PRODUTO1121.20.04 TAXA POR REGISTRO DE OPERADORA1121.20.05 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE OPERADORA1121.20.06 TAXA POR PEDIDO DE REAJUSTE DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA1121.20.99 OUTRAS TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL1121.22.00 TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS1121.23.00 TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS

1121.24.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS ESORTEIOS

1121.25.00TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS

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1121.26.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL1121.27.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO1121.28.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL1121.29.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS1121.30.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE1121.31.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO1121.32.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL1121.34.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE1121.35.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO1121.36.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS1121.37.00 TAXA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO1121.38.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS1121.39.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS1121.40.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1122.01.00 EMOLUMENTOS CONSULARES1122.02.00 TAXA DE PEDIDO DE VISTO EM CONTRATO DE TRABALHO DE ESTRANGEIRO

1122.03.00TAXA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃODO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1122.04.00 TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR1122.06.00 TAXA JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL1122.07.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS1122.11.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR –SISCOMEX1122.12.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS1122.12.01 EMOLUMENTOS E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS1122.12.02 EMOLUMENTOS E CUSTAS DECORRENTES DE CONSULTAS1122.15.00 TAXA MILITAR1122.19.00 TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS1122.21.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS1122.22.00 DE SERVIÇOS AQÜÍCOLAS1122.28.00 TAXA DE CEMITÉRIOS1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1130.01.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL EESGOTO SANITÁRIO

1130.02.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA NA CIDADE

1130.03.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA RURAL

1130.04.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRASCOMPLEMENTARES

1130.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1210.01.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1210.01.01RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTODA SEGURIDADE SOCIA

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1210.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL

1210.02.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO1210.04.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL1210.05.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO AEROVIÁRIO

1210.06.00CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALMARÍTIMO

1210.07.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS

1210.09.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOSREGIONAIS

1210.13.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DECRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1210.13.01

RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OUTRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZAFINANCEIRA

1210.13.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OUTRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZAFINANCEIRA

1210.15.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES

1210.17.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADESFILANTRÓPICAS

1210.18.00 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS1210.18.01 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL1210.18.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1210.18.03CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIASESPORTIVAS

1210.18.04 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS1210.18.05 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA1210.18.06 PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL1210.18.07 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

1210.18.08

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOESPECÍFICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA –MODALIDADE FUTEBOL (“TIMEMANIA”)

1210.18.09 OUTROS PRÊMIOS PRESCRITOS

1210.29.00CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORPÚBLICO

1210.29.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO1210.29.02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR1210.29.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO CIVIL1210.29.04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO MILITAR1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO MILITAR1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA CIVIL1210.29.06 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA MILITAR1210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO1210.29.08 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR1210.29.09 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO1210.29.10 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR1210.29.11 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO1210.29.12 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR1210.29.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL

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1210.29.15CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL

1210.30.01CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTEINDIVIDUAL

1210.30.02 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ASSALARIADO

1210.30.03CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE SEGURADOASSALARIADO

1210.30.04 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES1210.30.05 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO1210.30.06 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL

1210.30.07CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DEDÉBITOS

1210.30.08 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO1210.30.09 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

1210.30.10CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITODOS MUNICÍPIOS

1210.30.11 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO1210.30.12 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO1210.30.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL

1210.30.14CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPREGADODOMÉSTICO

1210.30.15 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO1210.30.16 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS1210.30.17 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL – SUBROGAÇÃO1210.30.18 ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL1210.30.19 ARRECADAÇÃO FNS1210.30.20 CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP

1210.30.21CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEP. JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

1210.30.22CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHODESCONTADAS DO COOPERADO

1210.30.23RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES ETRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL

1210.30.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS1210.32.00 CONTRIBUIÇÕES RURAIS1210.32.01 CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL1210.32.03 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1210.33.00CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL – SENAC

1210.33.01CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC

1210.33.02ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL – SENAC

1210.34.00CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL – SENAI

1210.34.01CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –SENAI

1210.34.02ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL – SENAI

1210.35.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC

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1210.35.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC1210.35.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC1210.36.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI1210.36.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI1210.36.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI

1210.37.00CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃODO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP

1210.37.01 RECEITA DO PRINCIPAL DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP1210.37.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP1210.38.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1210.38.01RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DASPESSOAS JURÍDICAS

1210.38.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DASPESSOAS JURÍDICAS

1210.39.00CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL –SENAR

1210.41.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST

1210.42.00CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOTRANSPORTE – SENAT

1210.43.00CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO EPEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE

1210.44.00CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOCOOPERATIVISMO – SESCOOP

1210.45.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE JOGOS DE BINGO1210.47.00 CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA1210.48.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR1210.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1220.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL – PIN

1220.02.00CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DEESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE – PROTERRA

1220.03.00CONTRIBUIÇÕES P/ O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIV. DE FISCALIZAÇÃO

1220.03.01 CONTRIBUIÇÕES SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE

1220.03.02CONTRIBUIÇÕES SOBRE AS LOJAS FRANCAS, ENTREPOSTOS ADUANEIROS EDEPÓSITOS ALFANDEGADOS

1220.03.99OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTODAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

1220.04.00 RECEITA DE DIREITOS ANTIDUMPING E DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS1220.05.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTAS EM COMPETIÇÕES HÍPICAS

1220.06.00CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICANACIONAL

1220.06.01CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICANACIONAL – REMESSAS

1220.06.02CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICANACIONAL – TÍTULOS

1220.16.00 ADICIONAL SOBRE AS TARIFAS DE PASSAGENS AÉREAS DOMÉSTICAS

1220.18.00COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHAMERCANTE

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1220.24.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS EPERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1220.25.00CONTRIBUIÇÃO PELA LICENÇA DE USO, AQUISIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DETECNOLOGIA

1220.26.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DESERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1220.26.01CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OPERACIONAL BRUTA, DECORRENTE DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1220.26.02CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DESERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1220.27.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA1220.27.01 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA AMAZÔNIA1220.27.02 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA DEMAIS REGIÕES

1220.28.00

CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃOE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL EÁLCOOL CARBURANTE

1220.28.01CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO ESEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1220.28.02CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEOE SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1220.28.03

RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DECOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOLCARBURANTE

1220.29.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1220.30.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA1220.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1220.99.01 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL1220.99.02 PARCELAMENTOS – OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS1311.00.00 ALUGUÉIS1312.00.00 ARRENDAMENTOS1313.00.00 FOROS1314.00.00 LAUDÊMIOS1315.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS1315.10.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO

1315.20.00TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS E PRÓPRIOS NACIONAISRESIDENCIAIS

1315.30.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA1322.00.00 DIVIDENDOS1323.00.00 PARTICIPAÇÕES1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS1326.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS1327.00.00 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS

1328.00.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADO SERVIDOR

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1328.10.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADO SERVIDOR EM RENDA FIXA

1328.20.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL

1328.30.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADO SERVIDOR EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS

1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS1330.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES1331.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS1331.01.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE TRANSPORTE1331.01.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

1331.01.02RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOINTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS

1331.01.03RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DEPASSAGEIROS

1331.01.04RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DEPASSAGEIROS

1331.01.05RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO LOCAL EINTERMUNICIPAL

1331.01.99OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DETRANSPORTE

1331.02.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO1331.02.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1331.02.02RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONSE IMAGENS

1331.02.03 RECEITA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA

1331.02.04RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO, DE PERMISSÃO OU DEAUTORIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES OU DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA

1331.02.99OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO

1331.03.00RECEITA DE OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIAELÉTRICA

1331.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS

1332.00.00RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – EXPLORAÇÃO DE RECURSOSNATURAIS

1332.01.00RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DEPETRÓLEO E GÁS NATURAL

1332.01.01 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO1332.01.02 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO1332.02.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS1332.03.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL1332.04.00 RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL1332.04.01 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS – VALOR MÍNIMO1332.04.02 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS – DEMAIS VALORES1332.04.03 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS – VALOR MÍNIMO1332.04.04 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS – DEMAIS VALORES1332.04.05 RECEITA DE CUSTOS DE EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL1332.04.06 RECEITA DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO DE CONCESSÃO FLORESTAL1332.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – RECURSOS NATURAIS

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1333.00.00RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENSPÚBLICOS

1333.01.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA

1333.02.00RECEITA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO OU DE EXPLORAÇÃO DE CRIAÇÃOPROTEGIDA – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1333.03.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE USO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA

1333.99.00OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DEBENS PÚBLICOS

1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES1340.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS1340.01.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – ITAIPU1340.02.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – DEMAIS EMPRESAS1340.03.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

1340.04.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL – EM TERRA DE PETRÓLEO

1340.05.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL – EM PLATAFORMADE PETRÓLEO

1340.06.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL – EM TERRA

1340.07.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL – EM PLATAFORMA

1340.08.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL

1340.99.00 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA1410.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL1420.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL1510.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL1520.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO1520.12.00 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA1520.20.00 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA1520.21.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS1520.26.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES1520.27.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS1520.28.00 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO1520.29.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO1530.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO1590.00.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS1600.01.00 SERVIÇOS COMERCIAIS1600.01.01 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

1600.01.02SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAISESCOLARES E PUBLICIDADE

1600.01.03SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS

1600.01.06SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DEINFORMÁTICA

1600.01.07 RECEITA DE UTILIZAÇÃO DE POSIÇÕES ORBITAIS1600.01.99 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS1600.02.00 SERVIÇOS FINANCEIROS

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1600.02.01 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS1600.02.03 SERVIÇOS FINANCEIROS DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS1600.02.05 OPERAÇÕES DE AUTORIDADE MONETÁRIA

1600.02.06SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO SOBRE REPASSE PARA PROGRAMAS DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1600.02.11SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA –OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

1600.02.12SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA –OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

1600.02.99 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE1600.03.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO1600.03.02 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO1600.03.03 SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO1600.03.04 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO1600.03.05 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS1600.03.06 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS1600.03.99 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE1600.04.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO1600.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES

1600.05.02SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E DE CONTROLE DE PRODUTOS SUJEITOSA NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1600.05.03 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS1600.05.05 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL1600.05.10 SERVIÇOS AMBULATORIAIS1600.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE1600.06.00 SERVIÇOS PORTUÁRIOS1600.07.00 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM1600.08.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS1600.09.00 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO1600.10.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS1600.11.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO1600.11.01 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA1600.11.02 SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL1600.11.03 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL1600.11.04 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS1600.11.05 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA1600.11.99 OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO1600.12.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS1600.13.02 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS1600.13.03 SERVIÇOS ESPECIAIS PM/BOMBEIRO1600.13.04 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS1600.13.05 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS1600.13.06 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS1600.13.07 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS1600.14.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO1600.15.00 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA

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1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS1600.17.00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS1600.18.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO1600.19.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS1600.20.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS1600.21.00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO1600.22.00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

1600.23.00SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERÊNCIAS DETECNOLOGIA

1600.23.01 SERVIÇOS DE PATENTES1600.23.02 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS1600.23.03 SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA1600.23.04 SERVIÇOS DE REGISTRO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS1600.23.05 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

1600.23.99OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DETRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA

1600.24.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO1600.25.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS1600.26.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA1600.27.00 SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS1600.28.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO1600.29.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES1600.30.00 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS1600.31.00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA1600.31.01 TARIFA AEROPORTUÁRIA1600.31.02 ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA1600.31.03 PARCELA DE TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL1600.32.00 SERVIÇOS DE CADASTRO DA ATIVIDADE MINERAL

1600.33.00TARIFAS E ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOSAUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA

1600.33.01TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃOAÉREA EM ROTA

1600.33.02ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS ÀNAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA

1600.34.00SERVIÇOS DE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES - REGIME PRIVADO

1600.35.00 SERVIÇOS DE COMPENSAÇÕES DE VARIAÇÕES SALARIAIS1600.36.00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL1600.36.01 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DO BANCO CENTRAL

1600.36.02TARIFA PELO USO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RESERVA DO BANCOCENTRAL

1600.37.00 GARANTIAS E AVAIS1600.37.01 CONCESSÃO DE AVAL DO TESOURO NACIONAL1600.37.02 CONCESSÃO DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA1600.37.03 COMISSÕES PELA PRESTAÇÃO DE GARANTIA

1600.37.04GARANTIA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICOCOMBUSTÍVEL

1600.40.00SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DETELECOMUNICAÇÕES

1600.41.00SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃODE ÁGUA

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1600.42.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DEESGOTOS

1600.43.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DERESÍDUOS SÓLIDOS

1600.44.00 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS1600.45.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES1600.46.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO1600.47.00 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1600.48.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA1600.56.00 CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL

1600.60.00SERVIÇOS VOLTADOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA NO AMBIENTE PRODUTIVO– INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1600.60.01SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA ETECNOLÓGICA

1600.60.02SERVIÇOS DECORRENTES DE PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕESPÚBLICAS E PRIVADAS

1600.70.00TARIFA DE COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISAE INOVAÇÃO – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1600.70.01COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS E AFINS COM MICROEMPRESAS EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM ATIVIDADES DE INOVAÇÃO

1600.70.02

UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS E AFINS POR EMPRESAS NACIONAIS EORGANIZAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS EMATIVIDADES DE PESQUISA

1600.99.00 OUTROS SERVIÇOS1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.01COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL

1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1721.01.12COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – ESTADOSEXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1721.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

1721.01.32

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO ESEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS –COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

1721.22.00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DERECURSOS NATURAIS

1721.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

1721.22.20COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM

1721.22.30COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DEPETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89

1721.22.40COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO – LEINº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II

1721.22.50COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97,ARTIGO 50

1721.22.70 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP

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1721.22.90OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRAPELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1721.33.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –REPASSES FUNDO A FUNDO

1721.34.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL – FNAS

1721.35.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

1721.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1721.35.02TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRODIRETO NA ESCOLA – PDDE

1721.35.03TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

1721.35.04TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONALDE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE

1721.35.99OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

1721.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/961721.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS1721.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS1722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS1722.01.02 COTA-PARTE DO IPVA1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO1722.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1722.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS1722.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)1722.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

1722.22.20COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM

1722.22.30COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DOPETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º

1722.22.90 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

1722.33.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE –REPASSE FUNDO A FUNDO

1722.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS1722.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS1723.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS1723.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS1723.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS1723.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

1724.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

1724.02.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

1724.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

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1740.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1761.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DESAÚDE – SUS

1761.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEEDUCAÇÃO

1761.03.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEASSISTÊNCIA SOCIAL

1761.04.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DECOMBATE À FOME

1761.05.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DESANEAMENTO BÁSICO

1761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

1762.00.00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DESUAS ENTIDADES

1762.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DESAÚDE – SUS

1762.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE EDUCAÇÃO

1762.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS1763.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

1763.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

1763.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

1763.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS1764.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS1765.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR1770.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME1771.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR1772.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS1773.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS1774.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS1911.01.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1911.01.01 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1911.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A IMPORTAÇÃO

1911.02.00MULTAS E JUROS DE MORA – IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS QUALQUERNATUREZA

1911.02.01MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASFÍSICAS

1911.02.02MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASJURÍDICAS

1911.02.03MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NASFONTES

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1911.02.04RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA – PESSOAS JURÍDICAS

1911.02.05RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE

1911.02.06RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA – PESSOAS FÍSICAS

1911.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1911.03.01RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS

1911.03.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1911.04.00MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1911.04.01

RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DECRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORESMOBILIÁRIOS

1911.04.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS ATÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1911.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1911.07.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1911.07.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A EXPORTAÇÃO

1911.08.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIALRURAL

1911.20.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSAMORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1911.31.00MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DASTELECOMUNICAÇÕES

1911.32.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOSCONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

1911.33.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEIRRIGAÇÃO

1911.34.00MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DESEGURO, DA CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA ABERTA

1911.35.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIASANITÁRIA

1911.36.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR

1911.37.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DETÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

1911.38.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA – IPTU

1911.39.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOSDE BENS IMÓVEIS – ITBI

1911.40.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA – ISS

1911.41.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DEVEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

1911.42.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS

1911.98.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1911.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1911.99.02 PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1912.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

1912.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL

1912.01.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃOPARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1912.03.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DECOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOLCARBURANTE

1912.03.01

RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀSATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁSNATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1912.03.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃORELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUSDERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1912.07.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃOFINANCEIRA

1912.07.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1912.07.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃOSOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

1912.29.00MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

1912.29.01MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

1912.29.02MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

1912.30.00MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA OREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1912.30.01MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1912.30.02MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOASSALARIADO

1912.30.03MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESASOBRE SEGURADO ASSALARIADO

1912.30.04MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESAOPTANTE PELO SIMPLES

1912.30.05MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBREESPETÁCULO DESPORTIVO

1912.30.06MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBREPRODUÇÃO RURAL

1912.30.07MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIMEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

1912.30.08MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OSEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1912.30.09MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRERECLAMATÓRIA TRABALHISTA

1912.30.10MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOEM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS

1912.30.11MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO

1912.30.12MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOFACULTATIVO

1912.30.13MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOESPECIAL

1912.30.14MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO

1912.30.15MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOSDO PODER PÚBLICO

1912.30.16 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

1912.30.17MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃOSOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO

1912.30.18MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOSFINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1912.30.19MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FNS – CERTIFICADOSFINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1912.30.20 MULTAS E JUROS DE MORA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP

1912.30.21MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DEDEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

1912.30.99 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1912.31.00

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DEINTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO– PIS/PASEP

1912.31.01

RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OSPROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOSERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP

1912.31.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DASCONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP

1912.32.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DASPESSOAS JURÍDICAS

1912.32.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.32.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.33.00MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS DEPROGNÓSTICOS

1912.33.01MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAFEDERAL

1912.33.02MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIASESPORTIVAS

1912.33.03MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DECONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1912.33.04MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIASDE NÚMEROS

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1912.33.05MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAINSTANTÂNEA

1912.33.06 MULTAS E JUROS DE MORA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL

1912.33.07MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROSCONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

1912.51.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A APOSTA EMCOMPETIÇÕES HÍPICAS

1912.52.00MULTAS E JUROS DE MORA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARARENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1912.53.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DEEMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

1912.54.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃODEVIDA AO TRABALHADOR

1912.55.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1912.55.01JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.55.02JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1912.55.03JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1912.55.04JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1912.55.05

JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OSPROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOSERVIDOR PÚBLICO

1912.55.06

JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DASCONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1912.55.07JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.55.08JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1912.55.09JUROS DE MORA DO FUNDAF – CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DALOTERIA FEDERAL

1912.55.10JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DELOTERIAS ESPORTIVAS

1912.55.11JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DECONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1912.55.12JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DELOTERIAS DE NÚMEROS

1912.55.13JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAINSTANTÂNEA

1912.55.14JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DELOTERIAS FEDERAIS

1912.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES1912.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL1912.99.02 PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES1913.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

1913.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1913.01.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA IMPORTAÇÃO

1913.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1913.02.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EPROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1913.02.01MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDADAS PESSOAS FÍSICAS

1913.02.02MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDADAS PESSOAS JURÍDICAS

1913.02.03MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDARETIDO NAS FONTES

1913.02.04RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

1913.02.05RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

1913.02.06RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOAS FÍSICAS

1913.03.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS

1913.03.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1913.03.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1913.04.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS

1913.04.01

CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS.1913.04.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS

1913.04.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OURELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1913.07.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO

1913.07.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA EXPORTAÇÃO

1913.07.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1913.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1913.09.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DASTELECOMUNICAÇÕES

1913.10.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOSPRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

1913.11.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU

1913.12.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE ATRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1913.13.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOSDE QUALQUER NATUREZA – ISS

1913.14.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

1913.15.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRECIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS

1913.16.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS

1913.20.00MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1913.35.00

MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS.1913.35.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO EVIGILÂNCIA SANITÁRIA

1913.98.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DEMELHORIA

1913.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1914.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

1914.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARAFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.01.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.02.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1914.03.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOSDE NATUREZA FINANCEIRA

1914.03.01

RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS EDIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

1914.03.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1914.04.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1914.04.01MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1914.04.02MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO

1914.04.03MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO

1914.04.04MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

1914.04.05MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO

1914.04.06MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL

1914.04.07MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

1914.04.08MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1914.04.09MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

1914.04.10

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO EM REGIME DE PARCELAMENTO DEDÉBITOS DOS MUNICÍPIOS

1914.04.11MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO

1914.04.12MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO

1914.04.13MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL

1914.04.14MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO

1914.04.15MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO

1914.04.16MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

1914.04.17MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO

1914.04.18MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRECADAÇÃO FIES –CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1914.04.19MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS –CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1914.04.20MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDAPÚBLICA – CDP

1914.04.21

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTASJUDICIAIS

1914.04.99MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS

1914.05.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OPIS/PASEP

1914.05.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DASCONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

1914.05.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

1914.06.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.06.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.06.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.07.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOSCONCURSOS E PROGNÓSTICOS

1914.07.01MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DA LOTERIA FEDERAL

1914.07.02MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1914.07.03MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1914.07.04MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

1914.07.05MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA

1914.07.06MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

1914.08.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃORELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

1914.09.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOBREA REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR

1914.10.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONALAO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1914.11.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀSATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁSNATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1914.11.01

RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃORELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUSDERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1914.11.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DEPETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1914.12.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF – DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

1914.12.01JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.12.02JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDAATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1914.12.03JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIB. SOBRE MOVIMENT. FINANCEIRA

1914.12.04JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDAATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

1914.12.05

JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DASCONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1914.12.06

JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDAATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EDE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1914.12.07JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.12.08JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDAATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1914.12.09JUROS DE MORA DO FUNDAF – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DA LOTERIA FEDERAL

1914.12.10JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1914.12.11JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1914.12.12JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

1914.12.13JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1914.12.14JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOSPRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

1914.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

1914.99.01MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES –PRINCIPAL

1914.99.02PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRASCONTRIBUIÇÕES

1915.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1915.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO ÀLEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1915.02.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DERECURSOS MINER

1915.03.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE OUTORGA DEDIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL

1915.04.00MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA

1915.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA REC. DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSP.E FISCALIZ. DA ATIV. DE MINERAL1915.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1915.99.01OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS –PRINCIPAL

1915.99.02PARCELAMENTOS - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DEOUTRAS RECEITAS

1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS1918.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL1918.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS1918.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOS1918.04.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL1918.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS1918.06.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO PARCELAMENTO1918.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROS1918.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO1918.09.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS1918.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE PARTICIPAÇÕES

1918.11.00MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DOS DIREITOS “ANTIDUMPING” EDOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS

1918.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENS APREENDIDOS

1918.13.00MULTAS E JUROS DE MORA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOLETÍLICO COMBUSTÍVEL

1918.14.00MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOSMINERAIS

1918.15.00MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DEEXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL

1918.16.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL1918.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS1919.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA1919.02.00 MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO1919.03.00 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS1919.04.00 MULTAS PREVISTAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE A PESCA1919.05.00 MULTAS DECORRENTES DE APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA1919.06.00 MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

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1919.07.00 MULTAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DO ESTRANGEIRO1919.08.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DO SERVIÇO MILITAR1919.09.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES1919.10.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA1919.12.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGISTRO DO COMÉRCIO1919.13.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS1919.14.00 MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

1919.16.00MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO E ABONOSALARIAL

1919.17.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DELEGADA NO 04/621919.20.00 MULTA PREVISTA NA LEI DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS1919.26.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

1919.28.00MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS E CARGAS

1919.29.00MULTAS PREVISTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTESFERROVIÁRIOS

1919.30.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA1919.31.00 MULTA DE TARIFA PEDÁGIO1919.32.00 MULTA DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA1919.33.00 MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA1919.34.00 MULTAS PREVISTAS EM LEI POR INFRAÇÕES NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE1919.36.00 MULTA DE SEGURANÇA PRIVADA1919.37.00 MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO1919.41.00 MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO CINEMATOGRÁFICA1919.48.00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

1919.49.00MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIAPRIVADA COMPLEMENTAR

1919.50.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO1919.52.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA1919.60.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO1919.99.00 OUTRAS MULTAS1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1921.00.00 INDENIZAÇÕES

1921.05.00INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOSDIFUSOS

1921.06.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES1922.00.00 RESTITUIÇÕES1922.01.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS1922.02.00 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS1922.03.00 RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMPLEMENTARES1922.04.00 RESTITUIÇÕES NÃO RECLAMADAS DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS

1922.05.00RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE

1922.06.00 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS1922.07.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1922.08.00 RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS TÉCNICO-PERICIAIS

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1922.09.00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOSAUTOS

1922.10.00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMESPRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1931.01.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA

1931.01.01RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASFÍSICAS

1931.01.02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASJURÍDICAS

1931.01.03RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NASFONTES

1931.01.04 RECEITA DE PARCELAMENTOS- DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

1931.01.05RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDARETIDO NA FONTE

1931.01.06RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDADAS PESSOAS FÍSICAS

1931.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1931.02.01RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS

1931.02.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

1931.03.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

1931.03.01

RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESDE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORESMOBILIÁRIOS

1931.03.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS

1931.04.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIALRURAL

1931.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1931.05.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1931.05.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO

1931.06.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1931.06.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

1931.06.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO

1931.07.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS

1931.08.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DETELECOMUNICAÇÕES

1931.11.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA – IPTU

1931.12.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOSDE BENS IMÓVEIS – ITBI

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1931.13.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA – ISS

1931.14.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES – IPVA

1931.15.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS

1931.20.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSAMORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1931.35.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIASANITÁRIA

1931.36.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR1931.98.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1931.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL1931.99.02 PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

1932.01.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA OREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1932.01.01RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1932.01.02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOASSALARIADO

1932.01.03RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESASOBRE O SEGURADO ASSALARIADO

1932.01.04RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESAOPTANTE PELO SIMPLES

1932.01.05 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO

1932.01.06RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBREPRODUÇÃO RURAL

1932.01.07RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIMEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

1932.01.08RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OSEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

1932.01.09RECEITA DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

1932.01.10RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOEM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS

1932.01.11RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO

1932.01.12RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOFACULTATIVO

1932.01.13RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOESPECIAL

1932.01.14RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO

1932.01.15RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOSDO PODER PÚBLICO

1932.01.16RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DASENTIDADES FILANTRÓPICAS

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1932.01.17RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃOSOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO

1932.01.18RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOSFINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1932.01.19RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS – CERTIFICADOSFINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL

1932.01.20 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP

1932.01.21RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DEDEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

1932.01.99 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1932.02.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL

1932.02.01RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1932.02.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1932.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1932.04.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OUTRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZAFINANCEIRA

1932.04.01

RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOSDE NATUREZA FINANCEIRA

1932.04.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOSDE NATUREZA FINANCEIRA

1932.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

1932.05.01RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OPIS/PASEP

1932.05.02RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OPIS/PASEP

1932.06.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCROLÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1932.06.01RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1932.06.02RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1932.07.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS EPROGNÓSTICOS

1932.07.01RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAFEDERAL

1932.07.02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIASESPORTIVAS

1932.07.03RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DECONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1932.07.04RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIADE NÚMEROS

1932.07.05RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAINSTANTÂNEA

1932.07.06 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1932.08.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEISCONEXAS

1932.09.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA ARENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1932.10.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTA EMCOMPETIÇÕES HÍPICAS

1932.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS1932.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS1932.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO1932.14.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO1932.15.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE LAUDÊMIOS1932.16.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES1932.16.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL1932.16.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

1932.17.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃOTRABALHISTA

1932.18.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DEEMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

1932.19.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃODEVIDA AO TRABALHADOR

1932.20.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DECOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOLCARBURANTE

1932.20.01

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DECOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOLCARBURANTE – PRINCIPAL

1932.20.02

RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀSATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁSNATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE

1932.21.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ATIVIDADE MINERAL1932.21.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

1932.21.02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO EPESQUISA MINERAL

1932.21.04RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃOMINERÁRIA

1932.21.05RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAATIVIDADE MINERAL

1932.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

1932.99.01

DE OUTRAS RECEITAS NÃO CLASSIFICADAS NOS ITENS ANTERIORES.1932.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS –PRINCIPAL

1932.99.02PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRASRECEITAS

1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS1990.01.00 RECEITA DE PARCELAMENTOS – OUTRAS RECEITAS1990.02.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS1990.02.01 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS1990.02.02 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA1990.03.00 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS1990.03.01 RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS1990.03.02 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

1990.03.03 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS CAUCIONADOS

1990.03.04RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS ASSOCIADOS AO TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS

1990.04.00PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO OU OBJETOS DEVALOR)

1990.05.00 RECEITA DE BENS E VALORES PERDIDOS EM FAVOR DA UNIÃO

1990.06.00RECEITA DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EMPROJETOS CULTURAIS E PELA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA

1990.08.00 DEMAIS RECEITAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO

1990.16.00RECEITA DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURO – DPVAT – SISTEMA NACIONAL DETRÂNSITO

1990.17.00 RECEITA DECORRENTE DA CONTA PETRÓLEO, DERIVADOS E ÁLCOOL1990.18.00 RECEITA DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO1990.19.00 RECOLHIMENTO DO BENEFICIÁRIO AO FUNDO DE SAÚDE MILITAR1990.20.00 CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA – MONTEPIO CIVIL1990.21.00 RECEITA DE PRÊMIOS DE SEGUROS

1990.22.00RECEITA DA “TERCEIRIZAÇÃO” DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTESPÚBLICOS

1990.96.00 RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL1990.98.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS1990.99.00 OUTRAS RECEITAS2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS2111.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

2111.01.00TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – REFINANCIAMENTO DADÍVIDA PÚBLICA

2111.02.00 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TODA2111.03.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – OUTRAS APLICAÇÕES2112.00.00 OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – FND2113.00.00 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS2114.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2114.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE2114.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO2114.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2114.05.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2114.06.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDACONTRATUAL

2114.07.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS – CONTRATUAIS2119.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS2120.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS2122.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

2122.01.00TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – REFINANCIAMENTO DADÍVIDA PÚBLICA

2122.02.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES2123.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS – CONTRATUAIS2123.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2123.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

2123.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO2123.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2123.05.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2123.07.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDACONTRATUAL

2123.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS2129.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS2211.00.00 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS2212.00.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES

2212.01.00ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS –PGPM

2212.01.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES – PGPM2212.01.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ESTRATÉGICOS – PGPM2212.01.03 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A VENDAS EM BALCÃO – PGPM2212.03.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES COMERCIAIS E SOCIAIS – COMERCIALIZAÇÃO

2212.03.01ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A PROGRAMAS SOCIAIS EINSTITUCIONAIS – COMERCIALIZAÇÃO

2212.03.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES POR ATACADO – COMERCIALIZAÇÃO

2212.03.03ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS EM CONSIGNAÇÃO –COMERCIALIZAÇÃO

2212.07.00ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS –PAA

2212.07.01ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS PARA COMBATE À FOME ESEGURANÇA ALIMENTAR

2212.07.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR2212.09.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ – FUNCAFÉ2212.09.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO TESOURO AFETOS AO FUNCAFÉ2212.09.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES PRÓPRIOS DO FUNCAFÉ2212.99.00 OUTRAS APLICAÇÕES DE ESTOQUES2214.00.00 ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES2215.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS2216.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS2217.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2221.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA2222.00.00 PRODUTO DE ALIENAÇÕES2223.00.00 ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES2224.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS2229.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS2300.10.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – BEA/BIB

2300.20.00AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DECRÉDITO

2300.20.01AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

2300.20.02AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DECRÉDITO EXTERNAS

2300.30.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – ESTADOS E MUNICÍPIOS

2300.40.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DEMÉDIO E LONGO PRAZO

2300.50.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS – POOC

2300.60.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DOCLUBE DE PARIS

2300.70.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS2300.70.01 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM TÍTULOS2300.70.02 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM CONTRATOS2300.80.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS2300.80.01 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS2300.80.02 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS

2300.80.03AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AOESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR – FIES

2300.80.04AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICOCOMBUSTÍVEL

2300.99.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2421.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2421.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2421.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2422.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS2422.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2422.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2422.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS2422.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS2423.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS2423.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE2423.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2423.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS2423.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS2430.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS2440.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR2450.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS2460.00.00 TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

2471.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DESAÚDE – SUS

2471.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEEDUCAÇÃO

2471.03.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DESANEAMENTO BÁSICO

2471.04.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEMEIO AMBIENTE

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

2471.05.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEINFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE

2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

2472.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

2472.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DESAÚDE – SUS

2472.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE EDUCAÇÃO

2472.03.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE SANEAMENTO BÁSICO

2472.04.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE MEIO AMBIENTE

2472.05.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE

2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS2473.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

2473.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS APROGRAMAS DE SAÚDE

2473.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2475.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR2480.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME2481.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR2482.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS2483.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS2484.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL2520.00.00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL2521.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO2522.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES2530.00.00 RESULTADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL2540.00.00 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL

2550.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DEEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

2560.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ -FUNCAFÉ

2590.00.00 OUTRAS RECEITAS

ANEXO II

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

30000000 DESPESAS CORRENTES

31000000 DEDESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS

31300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

31301100 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31301101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

31301102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)

31301103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )

31301104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )

31301300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31301309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS

31301600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

31304100 CONTRIBUIÇÕES

31309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

31309600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO

31400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

31401100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31401300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31401301 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS

31401303 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

31401304 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR

31401309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS

31401600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

31711100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31711101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )

31711102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)

31711103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )

31711104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )

31711300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31719600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

31719900 A CLASSIFICAR

31800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

31800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO31803400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

31803401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

31803402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA

31900000 APLICAÇÕES DIRETAS

31900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

31900101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)

31900102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO

31900300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)

31900301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)

31900302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

31900400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

31900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

31900700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

31900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

31900900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)

31901000 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31901101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )

31901102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)

31901103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )

31901104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )

31901200 PESSOAL MILITAR

31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31901301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)

31901302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)

31901303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR

31901304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS

31901309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS

31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

31901700 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR

31903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.

31903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

31903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA

31906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)

31909200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)

31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

31909500 INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

31909600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO

31910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL

31910100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

31910101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)

31910102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO

31910300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)

31910301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)

31910302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

31910400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

31910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

31910700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

31910900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)

31911100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

31911101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )

31911102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)

31911103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )

31911104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )

31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31911301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)

31911302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)

31911303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR

31911304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS

31911600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

31913400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.

31913401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

31913402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA

31916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

31919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)

31919200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)

31919400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

31919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO

32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

32300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

32302100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32302200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32900000 APLICAÇÕES DIRETAS

32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32902300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

32902400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

32902500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA

32909100 SENTENÇAS JUDICIAIS

32909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

32909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32910000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

32912100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32912200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32912300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

32912400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

32912500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA

32919100 SENTENÇAS JUDICIAIS

32919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

33200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

33200100 APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUNERADA E REFORMAS

33200101 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS

33200300 PENSÕES

33200301 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS

33201400 DIÁRIAS – CIVIL

33201800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33203000 MATERIAL DE CONSUMO

33203500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33203600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

33203900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33204100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À UNIÃO

33204200 AUXÍLIOS

33204700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33209200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33209300 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

33220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

33221400 DIÁRIAS - CIVIL

33223000 MATERIAL DE CONSUMO

33223500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33223600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33223900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33300000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A ESTADOS

33304300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

33304700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33308100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS

33309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO

33314100 CONTRIBUIÇÕES

33319200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33320000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

33321400 DIÁRIAS - CIVIL

33321800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

33323000 MATERIAL DE CONSUMO

33323300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33323500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33323600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33323900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33324700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Page 38: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

33329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33400000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A MUNICÍPIOS

33404100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A MUNICÍPIOS

33404300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

33408100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS

33410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO

33414100 CONTRIBUIÇÕES

33419200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS

33421400 DIÁRIAS - CIVIL

33421800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33423000 MATERIAL DE CONSUMO

33423300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33423500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33423600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33423900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33424700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33429300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

33501400 DIÁRIAS – CIVIL

33501800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33502000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

33503000 MATERIAL DE CONSUMO

33503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

33503002 COMBUSTÍVEIS

33503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

33503004 MEDICAMENTOS

33503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

33503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

33503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

33503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

33503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

33503300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33503500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33503601 LOCAÇAO DE IMÓVEL

33503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

33503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

Page 39: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

33503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

33503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

33503903 LOCAÇAO DE IMÓVEL

33503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

33503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

33503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

33503907 SERVIÇOS GRÁFICOS

33503908 PASSAGENS AÉREAS

33503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

33503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

33503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

33503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

33503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

33503915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE

33503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

33503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

33503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33504100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

33509200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33509300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NO PLANO DE CONTAS

33600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS

33604100 CONTRIBUIÇÕES

33604500 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS

33609200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33700000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS

33704100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS

33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

33713900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33714100 CONTRIBUIÇÕES CONSÓRCIOS PÚBLICOS

33714300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

33714700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA

33720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

33800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

33800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33801400 DIÁRIAS – CIVIL

33803000 MATERIAL DE CONSUMO

Page 40: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

33803001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

33803002 COMBUSTÍVEIS

33803003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

33803004 MEDICAMENTOS

33803005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

33803006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

33803007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

33803008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

33803009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

33803300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33803500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33803600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33803700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

33803900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33803901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

33803902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

33803903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33803904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

33803905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

33803906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

33803907 SERVIÇOS GRÁFICOS

33803908 PASSAGENS AÉREAS

33803909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

33803910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33803911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

33803912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

33803913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

33803914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

33803915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE

33803916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

33803917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

33803999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33804100 CONTRIBUIÇÕES AO EXTERIOR

33809200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33900000 APLICAÇÕES DIRETAS

33900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

33900300 PENSÕES

33900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

33900600 BENEFÍCIO MENSAL DE DEFICIENTE E IDOSOS

Page 41: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

33900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

33900900 SALÁRIO FAMÍLIA

33901000 OUTROS BENEFÍCIOS DA NATUREZA SOCIAL

33901400 DIÁRIAS –CIVIL

33901500 DIÁRIAS MILITAR

33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33901900 AUXÍLIO-FARDAMENTO

33902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

33902600 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA

33902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES

33902800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

33903001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

33903002 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

33903003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

33903004 MEDICAMENTOS

33903005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

33903006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

33903007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

33903008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

33903009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

33903010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

33903011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR

33903012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS

33903099 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS

33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESPORT. E OUTRAS

33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33903301 DESPESA COM PASSAGEM AÉREA

33903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.

33903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA

33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33903601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

33903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

33903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Page 42: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

33903800 ARRENDAMENTO MERCANTIL

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

33903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

33903903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

33903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

33903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

33903907 SERVIÇOS GRÁFICOS

33903908 PASSAGENS AÉREAS

33903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

33903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

33903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

33903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

33903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

33903915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE

33903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

33903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

33903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33904100 CONTRIBUIÇÕES

33904200 AUXÍLIOS

33904300 SUBVENÇÕES

33904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

33904900 AUXÍLIO-TRANSPORTE

33906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)

33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)

33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

33909500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

33909600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO

33909800 DESPESA COM PUBLICIDADE

33910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL

33910400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

33910800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

33911400 DIÁRIAS –CIVIL

Page 43: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

33911800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

33911900 AUXÍLIO-FARDAMENTO

33912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

33912700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES

33912800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

33913000 MATERIAL DE CONSUMO

33913001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

33913002 COMBUSTÍVEIS

33913003 MATERIAL DE ESCRITORIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

33913004 MEDICAMENTOS

33913005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

33913006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

33913007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

33913008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

33913009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

33913010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

33913011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR

33913012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS

33913013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS

33913100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESP. E OUTRAS

33913200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33913201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33913301 PASSAGENS AÉREAS

33913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

33913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33913601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33913602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

33913603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

33913699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

33913800 ARRENDAMENTO MERCANTIL

33913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33913901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

33913902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

33913903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

33913904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

33913905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

33913906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

33913907 SERVIÇOS GRÁFICOS

Page 44: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

33913908 PASSAGENS AÉREAS

33913909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

33913910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33913911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

33913912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

33913913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

33913914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

33913915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE

33913916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

33913917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

33913999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33914100 CONTRIBUIÇÕES

33914200 AUXÍLIOS

33914300 SUBVENÇÕES

33914600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

33914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33914800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

33914900 AUXÍLIO-TRANSPORTE

33916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

33916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

33919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)

33919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)

33919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

33919500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

33919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

40000000 DESPESAS DE CAPITAL

44000000 INVESTIMENTOS

44200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

44204100 CONTRIBUIÇÕES

44204200 AUXÍLIOS

44205200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44205201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44205202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44205203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44205204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44205205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44205206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

44225100 OBRAS E INSTALAÇÕES

Page 45: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

44225101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44225102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44225200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44225201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44225202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44225203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44225204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44225205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44225206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44229200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44229300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44205100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44205101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44205102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44209200 DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

44300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

44302000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

44304100 CONTRIBUIÇÕES

44304200 AUXÍLIOS

44305100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44305101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44305102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44305200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44305201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44305202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44305203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44305204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44305205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44305206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)

44309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO

44314200 AUXÍLIOS

44322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

44325100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44325101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44325102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44325200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44325201 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44325202 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

Page 46: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

44325203 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44325204 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44325205 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

44404100 CONTRIBUIÇÕES

44404200 AUXÍLIOS

44410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO

44414200 AUXÍLIOS

44420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS

44421400 DIÁRIAS - CIVIL

44425100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44425101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44425102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44425200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44425201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44425202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44425203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44425204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44425205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44425206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

44501400 DIÁRIAS - CIVIL

44503000 MATERIAL DE CONSUMO

44503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

44503002 COMBUSTÍVEIS

44503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE

44503004 MEDICAMENTOS

44503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

44503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

44503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

44503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES

44503010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E EMBULATORIAL

44503011 GENEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR

44503012 GENEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS

44503013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS

44503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Page 47: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

44503601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

44503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

44503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

44503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

44503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

44503903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

44503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

44503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

44503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

44503907 SERVIÇOS GRÁFICOS

44503908 PASSAGENS AÉREAS

44503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

44503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

44503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

44503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

44503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

44503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

44503915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE

44503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

44503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

44503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44504100 CONTRIBUIÇÕES

44504200 AUXÍLIOS

44505100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44505101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44505102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44505200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44505201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44505202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44505203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44505204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44505205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44505206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS

44604100 CONTRIBUIÇÕES

44604200 AUXÍLIOS

44700000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

44704100 CONTRIBUIÇÕES

Page 48: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

44704200 AUXÍLIOS

44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

44714100 CONTRIBUIÇÕES

44714200 AUXÍLIOS

44715100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44715101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44715102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44715200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44715201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44715202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44715203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44715204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44715205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44715206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

44800000 TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR

44804100 CONTRIBUIÇÕES

44804200 AUXÍLIOS

44805100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44805101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44805102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44805200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44805201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44805202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44805203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44805204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44805205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44805206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44900000 APLICAÇÕES DIRETAS

44900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44901400 DIÁRIAS - CIVIL

44901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

44902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

44903000 MATERIAL DE CONSUMO

44903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

44903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

44903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

44903601 LOCAÇAO DE IMÓVEL

44903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL

44903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES

Page 49: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

44903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

44903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

44903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

44903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

44903903 LOCAÇAO DE IMÓVEL

44903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)

44903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)

44903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

44903907 SERVIÇOS GRÁFICOS

44903908 PASSAGENS AÉREAS

44903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA

44903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

44903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

44903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

44903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS

44903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

44903915 LOCAÇÃO DE SOFTWRE

44903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES

44903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

44903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44904200 AUXIÍLIOS

44904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44905101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44905102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

44906101 TERRENOS

44906102 EDIFICAÇÕES

44906500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS

44909100 SENTENÇAS JUDICIAIS

44909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Page 50: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

44910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL

44911400 DIÁRIAS – CIVIL

44912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

44913000 MATERIAL DE CONSUMO

44913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

44913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

44913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

44913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

44913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

44914200 AUXIÍLIOS

44914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

44915100 OBRAS E INSTALAÇÕES

44915101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)

44915102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)

44915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

44915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

44915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

44915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

44915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

44915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

44916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

44916101 TERRENOS

44916102 EDIFICAÇÕES

44916500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS

44919100 SENTENÇAS JUDICIAIS

44919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

44919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

45000000 INVERSÕES FINANCEIRAS

45300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

45304100 CONTRIBUIÇÕES

45304200 AUXÍLIOS

45306100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45306101 TERRENOS

45306102 EDIFICAÇÕES

45306400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS

45306500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

45306600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

45404100 CONTRIBUIÇÕES

Page 51: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

45404200 AUXÍLIOS

45406400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS

45406600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

45506400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS

45506600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

45714100 CONTRIBUIÇÕES

45714200 AUXÍLIOS

45720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

45800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

45806600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45900000 APLICAÇÕES DIRETAS

45902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES

45905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

45905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

45905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

45905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

45905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

45905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

45906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45906101 TERRENOS

45906102 EDIFICAÇÕES

45906200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

45906300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

45906400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO

45906500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

45906600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45906601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES

45906602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

45906699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

45909100 SENTENÇAS JUDICIAIS

45909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

45909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

45910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL

45914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

45915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Page 52: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

45915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

45915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

45915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES

45915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS

45915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES

45915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS

45916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

45916101 TERRENOS

45916102 EDIFICAÇÕES

45916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

45916300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

45916400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO

45916500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

45916600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45916601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES

45916602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

45916699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

45916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

45919100 SENTENÇAS JUDICIAIS

45919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

46300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADO E AO DF

46307100 PRINCIPAL DE DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46307300 CORREÇÃO MONETÁRIA/CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46307700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA

46900000 APLICAÇÕES DIRETAS

46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46907200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

46907300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA

46907400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

46907500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA

46907600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA

46907601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA

46907602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA

46907700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA

46907701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

46907702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

46909100 SENTENÇAS JUDICIAIS

46909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

46909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Page 53: siga Res 1293_10

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

46910000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

46917100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

46917200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

46917300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA

46917400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

46917500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA

46917600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA

46917601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA

46917602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA

46917700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA

46917701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

46917702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA

46919100 SENTENÇAS JUDICIAIS

46919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

46919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

77999999 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

99999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA