Tels.: (71) 3244-8427 / 3244-67012137-3585 / 3381-0726 / 3012-1002

Cel.: (Oi): (71) 98650-4320 / 98690-4323(TIM): (71) 99216-8688 / 99186-7431

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SIGNATÁRIA do PACTO GLOBAL da ONU

CURSO AVANÇADO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Antônio França da Costa – Coordenador Acadêmico Mestre em Direito PúblicoAuditor Federal de Controle Externo do TCU - BA

Paulo Sérgio Gomes da SilvaCriador do Sistema de Compliance em Execução de ContratosAdministrativos, Ex Presidente da Associação TransparênciaMunicipal e Consultor Senior da Empresa de Administração deContratos - E.A.C.

CONTRATOS

Módulo 4

Módulo 5

Módulo 1

Módulo 2

Módulo 3

Módulo 6

10 e 11 de março/2018

28 e 29 de abril/2018

19 e 20 de maio/201809 e 10 de junho/2018

07 e 08 de julho/201828 e 29 de julho/2018

200 horas: 120h PRESENCIAIS e 80h em EAD

Com “Formação em FISCAL DE CONTRATOS”

José Reinaldo Luna GusmãoEspecialista em gerenciamento e planejamentode obras, Auditor Federal de Controle Externo doTCU, Atual Diretor no âmbito da Secex/BA/TCU,Coordenador de auditorias de obras públicas no TCU - BA

Rodrigo Chagas GiudiceEspecialista em Gestão de Pessoas, Analista de Planejamento e Orçamentono Núcleo de Ações de Prevenção da CGU – BA, Professor e palestrante de Transparência, Políticas Públicas, Licitações e Contratos Administrativos

APRESENTAÇÃO

Muito da baixa qualidade do gasto público pode ser atribuído à ineficiência no processo de aquisição pública, que vai desde a fase de planejamento da contratação, passando pela seleção do fornecedor até a fase final de gestão do contrato e recebimento da solução contratada.

É necessário que o gestor público tenha consciência das aquisições públicas enquanto um metaprocesso, com fases, insumos e produtos bem definidos. O gestor público deve mapear o seu processo de aquisições públicas e verificar quais os riscos de insucesso da aquisição, procurando mitigá-los, estabelecendo mecanismos de controles internos que possam auxiliar a gestão a minimizar o insucesso nas aquisições públicas.

Por outro lado, o acompanhamento e a fiscalização de contratos administrativos são deveres da Administração Pública, previstos no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, e quando cumpridos integralmente previnem, detectam e sanam riscos de inexecuções, asseguram a correta execução dos contratos e protegem o patrimônio público. E além do mais:

Ÿ Reduzem o gasto público com contratações de produtos, materiais, bens, obras e serviços de engenharia, serviços técnicos e serviços comuns em pelo menos 20% (vinte por cento), porque identificam e combatem irregularidades de medições e vantagens indevidas de modificações ou prorrogações de contratos por meio de termos aditivos.

Por sua vez, a falta ou a fiscalização parcial de contratos administrativos gera lesão ao erário, improbidade administrativa e responsabilização de agentes políticos e servidores públicos, e ainda aumenta o gasto público descontroladamente porque as irregularidades, perdas e o mau uso do dinheiro público não são identificados e combatidos.

Para o enfrentamento dessa realidade e contribuindo para a profissionalização da gestão pública, a FUNDACEM está lançando o presente CURSO AVANÇADO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, Com “Formação em FISCAL DE CONTRATOS”. O Curso terá várias simulações e muitos exercícios práticos nas fases de: Planeja-mento da Contratação, Seleção do Fornecedor e na Gestão e Fiscalização dos Con-tratos Administrativos.

O Curso também proporcionará as principais técnicas de mapeamento de obrigações contratuais, matriz de riscos, matriz de entregáveis, matriz de responsabilidades, trilhas de auditoria, gestão arquivística, e geração e interpretação de relatórios.

Este curso contém a carga horária de 200 horas, sendo 120 horas presenciais e 80 horas em ensino à distância, que serão realizadas durante 06 (seis) módulos, em um final de semana por mês, cujos créditos com sua carga horária poderão ser aproveitados para a composição de um futuro Curso de Especialização em LICITAÇÕES E CONTRATOS ou Especialização em Adminis-tração Pública Municipal ou Especialização em Direito Público e Controle Municipal, desde que o aluno tenha frequência mínima de 75%, bem como nota mínima de 7,0 (sete) nas disciplinas deste curso e complemente com mais 200 horas de curso dessa modalidade para concluir 400 horas, faça e seja aprovado na disciplina Metodologia Científica bem como no Trabalho de Conclusão de Curso - TCC.

Seja bem vindo!

César MontesPresidente da FUNDACEM

CURSO AVANÇADO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,

Com “Formação em FISCAL DE CONTRATOS”

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Trabalhar todas as fases do metaprocesso de aquisição pública – planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato, – identificando os riscos envolvidos nessas fases e apontando os controles que devem ser instituídos para mitigar tais riscos.

Objetivos específicos:

Ÿ Entender a aquisição pública como um processo com fases bem distintas;

Ÿ Trabalhar os conceitos de processo e de gestão por processo;

Ÿ Mapear o processo de aquisição pública;

Ÿ Trabalhar o conceito de risco e como fazer o gerenciamento de risco nos órgãos públicos;

Ÿ Abordar as fases do processo de aquisição pública: planejamento, seleção do fornecedor e gestão de contratos, apontado os riscos envolvidos em cada um dessas fases;

Ÿ Alertar os gestores, pregoeiros, membros de comissões de licitações e fiscais de contratos, dos riscos a que se submetem nas diversas fases das aquisições;

Ÿ Oferecer controle e subsídios para mitigar tais riscos;

Ÿ Discutir pontos controversos sobre as aquisições públicas à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais;

Ÿ Debater acerca da necessidade de melhora, otimização e assertividade no uso de recursos públicos à luz da legislação vigente;

Ÿ Ensinar as principais técnicas de mapeamento de obrigações contratuais, matriz de riscos, matriz de entregáveis, matriz de responsabilidades, trilhas de auditoria, gestão arquivística, e geração e interpretação de relatórios.

CURSO AVANÇADO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,

Com “Formação em FISCAL DE CONTRATOS”

PÚBLICO ALVOPresidentes e membros de comissões de licitações, Pregoeiros e membros de equipes de apoio, Gerentes, Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos, Analistas de Contratos, demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública, Bacharéis em Direito, Advogados, Bacharéis em Contabilidade, Contadores, Bacharéis em Administração, Bacharéis em Ciências Econômicas, Assistentes Sociais, Pedagogos, Prefeitos, Secretários, assessores, Vereadores, Procuradores Municipais, Assessores Políticos e Técnicos, Assistentes de Controle, Agentes de Controle, Técnicos de Controle, Secretários de Controle Interno, Analistas de Controle, Controladores Internos, Diretores, Coordenadores, Chefes e Supervisores ocupantes de cargos na administração pública municipal, Servidores Municipais, Agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário atuantes nas áreas de planejamento, execução, controle, legislação, licitações, contratos, finanças, tributos, recursos humanos, auditoria, universitários em fase de conclusão do curso e outros interessados na área.

CORPO DOCENTEANTONIO FRANÇA DA COSTA – Coordenador Acadêmico do CursoMestre em Direito Público, Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Professor de Direito Administrativo e de Direito Empresarial. Atualmente é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, desde 2001, instituição onde ocupou as funções de diretor, no Estado do Rio Grande do Sul, e Secretário, Coordenador dos trabalhos do TCU no Estado da Bahia no período de 2009 a 2013. Leciona regularmente na Faculdade de Direito Ruy Barbosa. Professor convidado no Centro de Estudos José Aras (Cejas), na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e na Escola de Administração Fazendária (Esaf). Graduado em Direito e em Administração Pública.

JOSÉ REINALDO LUNA GUSMÃO – Graduado em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia – 2002; Pós graduação em gerenciamento e planejamento de obras – Escola Politécnica UFBA – 2009; Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá – 2016; Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 2005, exercendo atualmente cargo de Diretor no âmbito da Secex/BA/TCU. Exerceu cargo de Assessor no TCU entre 2012/2014. Coordenador de auditorias de obras públicas no TCU.

PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA – Instrutor de diversos cursos. É criador do Sistema de Compliance em execução de contratos administrativos, Consultor de implantação de programas e procedimentos internos de integridade e auditoria de fiscalização de contratos, Especialista na Lei nº 12.846/14 denominada de lei anticorrupção empresarial regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15, foi Presidente da Associação Transparência Municipal e atualmente é Consultor Sênior da Empresa de Administração de Contratos - E.A.C. A E.A.C. assessora a atual gestão da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé-Ba na fiscalização de aproximadamente 300 contratos administrativos no valor de 60 milhões de reais. Na gestão dos prefeitos municipais de 2013 a 2016, auxiliou na fiscalização de mais de 4 mil contratos administrativos das prefeituras de Alagoinhas, Candeias, Ibirataia, Ilhéus, Mucugê, Piritiba, Teixeira de Freitas e Utinga no valor de 1.2 bilhão de reais.

RODRIGO CHAGAS GIUDICE – Analista de Planejamento e Orçamento desde 2012, tendo ingressado mediante concurso público de provas e títulos. Foi substituto do cargo de coordenador de Temas de Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão onde atuou até agosto de 2014. Atualmente exerce suas atividades na Controladoria Geral da União, na regional Bahia, no Núcleo de Ações de Prevenção. Bacharel em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Gestão de Pessoas pela Universidade Gama Filho. Autor do Artigo Desafios da Gestão de Pessoas por Competência na Administração Pública Federal Brasileira. Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF), professor e palestrante de cursos de Transparência Pública, Políticas Públicas, Licitações e Contratos Administrativos, Controle Social.

CURSO AVANÇADO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,Com “Formação em FISCAL DE CONTRATOS”

MÓDULO I – GESTÃO DE PROCESSOS, GESTÃO DE RISCOS E ESTUDOS TÉCNICOS

1. Gestão de Processos1.1. Elementos do processo1.2. Mapeamento de processos1.3. Mapeamento do processo de aquisições1.4. Atividade 1: mapeando o processo de aquisições

2. Gestão de Riscos e Governança nas Aquisições2.1. Conceito de risco2.2. Elementos da gestão de risco2.3. Identificação e inventário de riscos2.4. Tratamento dos riscos2.5. Mapa de riscos2.6. Distinção entre Controle Interno e Auditoria Interna e o gerenciamento de risco2.7. Atividade 2: elaborando o mapa de risco

3. Oficializando a Demanda de uma Aquisição Pública3.1. Documento de oficialização da demanda: elementos essenciais3.2. Riscos associados à oficialização da demanda

4. Planejando a Contratação4.1. Estudos técnicos preliminares4.1.1. Exigência legal e conteúdo4.1.2. Competência requerida para o planejamento da contratação4.1.3. Riscos na contração direta (dispensa ou inexigibilidade)

BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL - REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE FISCALI-ZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CONDUTAS QUE ENSEJAM A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO EM MATÉRIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

1. Base Legal1.1. Principais dispositivos da legislação vigente 1.1.1. Leis de licitações e anticorrupção

2. Base Jurisprudencial do TCU2.1. Proteção ao patrimônio público2.2. Anotação de todas as ocorrências2.3. Atestação a distância2.4. Designação genérica de fiscal de contratos2.5. Fraudes de superfaturamento2.6. Controle de qualidade da documentação de prestação de contas2.7. Mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução contratual2.8. Regulamentação do acompanhamento e fiscalização de contratos2.9. Formalização de processo para acompanhamento da execução dos contratos2.10. Regulamentação da indicação de fiscais2.11. Segregação das atividades dos fiscais administrativos e técnicos2.12. Diário de obra2.13. Registro de ocorrências2.14. Controle das solicitações de decisões e providências2.15. Processo de escolha e capacitação de fiscais de contratos2.16. Processo administrativo de apuração de responsabilidades por inexecução contratual2.17. Processo de aplicação de sanção administrativa

3. Atos Normativos

3.1. Cria o Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização Contratos;3.2. Dispõe sobre Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento Continuado dos Fiscais Administrativos e

Técnicos;3.3. Dispõe sobre a realização do inventário geral e continuado de contratos administrativos e dá outras

providências;3.4. Dispõe sobre a indicação de fiscal técnico e fiscal técnico suplente;3.5. Dispõe sobre as principais atividades do fiscal técnico;3.6. Dispõe sobre as principais atividades do fiscal administrativo;3.7. Dispõe sobre o Relatório Diário de Obra;3.8. Dispõe sobre o Relatório Anotações de Ocorrências (RAO);3.9. Dispõe sobre o controle dos pedidos de decisões e providências encaminhados pelos fiscais administrati-

vos e técnicos à autoridade superior;3.10. Dispõe sobre os procedimentos para apuração de responsabilidades do diretor de fiscalização, fiscal ad-

ministrativo, fiscal técnico e contratado3.11. Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas a licitantes e contratados previstas nas Leis números

8.666/93 e 10.520/02;3.12. Dispõe sobre medições e recebimentos provisório e definitivo;3.13. Dispõe sobre novas cláusulas de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos que deve-

rão ser inseridas nos editais de licitações e contratos administrativos;3.14. Dispõe sobre os termos de abertura e encerramento da fiscalização de contratos administrativos;3.15. Dispõe sobre normas gerais de acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;3.16. Indica a legislação e jurisprudência do TCU de acompanhamento e fiscalização dos contratos admi-

nistrativos;3.17. Institui o Programa de Integridade Pública de fiscalização de contratos administrativos;3.18. Determina aos dirigentes dos órgãos públicos a obrigatoriedade de indicar servidores para serem nomea-

dos fiscais administrativos e fiscais técnicos;3.19. Nomeia o administrador geral dos sistemas de Processo Eletrônico de Acompanhamento e Fiscalização de

Contratos e Catálogo de Produtos;3.20. Institui no âmbito da administração direta o Catálogo de Materiais, Bens e Produtos;3.21. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do acompanhamento e fiscalização de contratos

administrativos;3.22. Dispõe sobre as competências do diretor do núcleo de acompanhamento e fiscalização de contratos

administrativos;3.23. Dispõe sobre os recursos materiais que deverão ser colocados à disposição dos fiscais administrativos e

técnicos;3.24. Dispõe sobre a Matriz de Fiscalização do Fiscal Administrativo e a Matriz de Fiscalização do Fiscal Técnico;

4. As vinte condutas que ensejam a responsabilização de agentes públicos em matéria de fiscalização de contratos com base na jurisprudência do TCU.

MÓDULO II – GESTÃO DE PROCESSOS, GESTÃO DE RISCOS E ESTUDOS TÉCNICOS (Continuação)

1. Planejando a Contratação1.1. Necessidade da contratação 1.1.1. Alinhamento da contração aos planos do órgão 1.1.2. Requisitos da contratação 1.1.3. Relação entre demanda prevista e a quantidade de item 1.1.4. Levantamento de mercado 1.1.5. Justificativa da escolha do tipo de solução a contratar 1.1.6. Estimativas preliminares de preços 1.1.7. Descrição da solução como um todo 1.1.8. Resultados pretendidos com a contratação 1.1.9. Providências para adequação do ambiente do órgão 1.1.10. Parcelamento do objeto: necessidade de justificativa 1.1.11. Análise de riscos

1.1.12. Declaração da viabilidade ou não da contratação

1.2. Riscos associados aos estudos técnicos preliminares1.3. Atividade 3: elaborando os estudos técnicos preliminares

SISTEMA DE CATÁLOGO DE PRODUTOS - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - INVENTÁRIO GERAL E CONTINUADO DE CONTRATOS

1. Sistema de Catálogo de Produtos1.1. O Catálogo de Produtos é um sistema utilizado para classificação e catalogação dos produtos, materiais e

bens nos padrões de qualidade e de desempenho exigidos pela Administração, permitindo a uniformidade e padronização das especificações dos itens a serem adquiridos.

2. Sistema de Processo Eletrônico de Fiscalização de Contratos Administrativos2.1. Cadastro de contratos2.2. Cadastro de termos aditivos2.3. Gestão e Fiscalização de contratos de bens2.4. Gestão e Fiscalização de contratos de obras e serviços2.5. Gestão de pagamentos2.6. Gestão documental

3. Realização do inventário geral e continuado dos contratos administrativos3.1. Documentação necessária3.2. Passo a passo3.3. Quantidade de contratos celebrados3.4. Identificação por

§ Número;§ Contratado;§ Vigência;§ Objeto;§ Valor;§ Percentual Executado;§ Percentual pago;§ Quantidade de contratos por: Vigente, Não vigente, Em período de renovação, Suspenso, Rescindido e

Distratado;§ Quantidade de contratos por tipo de espécie: Serviço, Bens, Serviços e Bens, Termo de Parcerias,

Alienações, Concessões e Permissões;§ Quantidade de contratos por tipo de formalização: Licitação e Contratação Direta;§ Quantidade de contratos por fornecedor;§ Quantidade de contratos por órgão;§ Quantidade de contratações realizadas em cada mês do ano e o total anual;§ Valor mensal e anual das contratações.

3.5. Dashboard (Visão Geral e Estatística)3.6. Sistema de busca3.7. Relatórios de Contratos

MÓDULO III – TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E SELEÇÃO DO FORNECEDOR

1. Planejando a contratação (continuação)1.1. Termo de referência, projeto básico e plano de trabalho 1.1.1. Definição do objeto 1.1.2. Fundamentação da contratação 1.1.3. Requisitos da contratação 1.1.4. Modelo de execução do objeto 1.1.5. Modelo de gestão do contrato 1.1.6. Forma e critério de seleção do fornecedor 1.1.7. Estimativas de preço 1.1.8. Adequação orçamentária

1.2. Riscos associados ao termo de referência1.3. Atividade 4: trabalhando o termo de referência

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS EM GERAL

1. Planejamento de Fiscalização1.1. Análise de Edital de licitação, processo de contratação direta e contrato;1.2. Elaboração de mapa de obrigações fiscalizáveis;1.3. Elaboração de matriz de riscos;1.4. Definição de critérios de medições e recebimentos.

2. Fiscalização Técnica2.1. Decomposição das obrigações fiscalizáveis em trilhas de auditoria de metas, fases, etapas, atividades e

ações;2.2. Criação de cronograma físico-financeiro, matriz de entregáveis e matriz de responsabilidades;2.3. Medições e registros de execução;2.4. Registro de anotações e despachos;2.5. Arquivamento da documentação que evidencia a execução do contrato;2.6. Geração e análise de relatórios.

3. Fiscalização Administrativa3.1. Regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e perante o FGTS;3.2. Gestão de pagamentos;3.3. Gestão de saldos físico e financeiro;3.4. Gestão documental;3.5. Geração e análise de relatórios.

MÓDULO IV – TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E SELEÇÃO DO FORNECEDOR (Continuação)

1. Seleção de fornecedor1.1. Licitação ou contratação direta1.2. Dispensa por valor e cotações de preço1.3. Tipos e modalidades de licitação1.4. Fase interna da licitação1.5. Fase externa da licitação1.6. Edital 1.6.1. Elementos essenciais do edital1.7. Editais padronizados1.8. Risco na adoção de modelos de editais1.9. Exigência de atestados1.10. Pareceres jurídicos (obrigatoriedade e responsabilização do parecerista)1.11. Atuação do pregoeiro: atribuições e responsabilidades1.12. Riscos associados à seleção do fornecedor1.13. Atividade 5: trabalhando o edital de licitação

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS

1. Planejamento de fiscalização1.1. Análise de Edital de licitação, processo de contratação direta e contrato;1.2. Elaboração do mapa de obrigações fiscalizáveis;1.3. Elaboração de matriz de riscos;1.4. Definição de critérios de medições e recebimentos provisórios e definitivos.

2. Fiscalização Técnica2.1. Cadastramento de bens e gestão da quantidade contratada, quantidade recebida e saldo;2.2. Criação de cronograma físico-financeiro;2.3. Registro de recebimento;2.4. Registro de anotações e despachos;

2.5. Análise de relatórios.

3. Fiscalização Administrativa3.1. Regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e perante o FGTS;3.2. Gestão de pagamentos;3.3. Gestão de saldos físico e financeiro;3.4. Gestão documental;3.5. Análise de relatórios.

MÓDULO V – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SOB A ÓTICA DO CONTROLE INTERNO

1. Contratos1.1. Contratos Privados X Contratos Públicos, as principais características e as suas diferenças;1.2. Tipologia dos Contratos Administrativos;1.3. Ciclo da Contratação Pública;1.4. Clausulas obrigatórias dos contratos, formalismo e legalidade1.5. Clausulas exorbitantes (aplicabilidade prática);1.6. Garantias contratuais;1.7. Publicidade;1.8. Duração dos contratos;1.9. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;1.10. Alterações Contratuais: alterações possíveis e limites à atuação administrativa; modificações unilaterais

pela Administração; alteração por acordo entre as partes; acréscimo e supressão nos procedimentos; aditivo e apostilamento;

1.11. Fiscalização dos contratos;1.12. Objetivos;1.13. Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato - perfil, pré-requisito e função;1.14. Kit do Fiscal - documentos e ferramentas para a fiscalização;1.15. Execução dos Contratos;1.16. Recebimento do objeto: importância, responsabilidade pelo recebimento de objeto incompatível com o

contrato;1.17. Principais irregularidades apontadas pela Administração Pública Federal nas fiscalizações dos contratos;1.18. Pagamento dos contratos e Instruções Normativas do Ministério do Planejamento;1.19. Motivos para a rescisão contratual;1.20. F ormas de rescisão contratual;1.21. Distinção entre rescisão e anulação do contrato1.22. Sanções pelo adimplemento contratual;1.23. Projeto de Lei de Modernização das Licitações e Contratos, perspectivas para o novo modelo de con-

tratação da administração pública brasileira;1.24. Estudo de Casos e outras atividades práticas.

MÓDULO VI - FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS

1. Tópico Inicial – Responsabilização de Servidores/Gestores Municipais decorrentes de Fragilidades no Acompanhamento de Obras Públicas.

1.1. Apresentação de situações concretas extraídas da jurisprudência do TCU;1.2. Pagamento de débitos;1.3. Sanções.

2. Principais Características dos Contratos Administrativos e seus impactos na Execução de Obras Públicas.2.1. Interesse público;2.2. Cláusulas exorbitantes;2.3. Exemplos práticos.

3. Obrigatoriedade da Assinatura.3.1. Prazos;3.2. Desistência;

3.3. Consequências.

4. Objeto do Contrato.4.1. Projeto básico;4.2. Projeto executivo;4.3. Especificações técnicas;4.4. Nível de qualidade;4.5. Vinculação ao edital;4.6. Despesas acessórias.

5. Exercícios práticos

6. Cláusulas Necessárias nos Contratos para execução de Obras Públicas.6.1. Detalhamento das cláusulas obrigatórias.

7. A Prestação de garantias nos Contratos de Obras7.1. Pertinência;7.2. Limites;7.3. Modalidades.

8. Das alterações dos Contratos de Obras Públicas – Hipóteses.8.1. Cuidados a serem observados;8.2. O entendimento do Tribunal de Contas da União;8.3. Exemplos práticos.

9. A Fiscalização dos Contratos por parte do Contratante - Contratação de terceiros.9.1. Diários de obras;9.2. ART;9.3. Responsabilidade do gestor perante os órgãos de controle;9.4. Encargos previdenciários, fiscais, trabalhistas.

10. Exercícios Práticos11. Subcontratação.11.1. Possibilidades;11.2. Limites;11.3. Responsabilidades;11.4. Cuidados a serem observados.

12. Liquidação e Pagamento12.1. Procedimentos;12.2. Cuidados;12.3. Boletins de medição;12.4. Memórias de cálculo;

13. Recebimento do Objeto13.1. Recebimento provisório da obra;13.2. Recebimento definitivo;13.3. Responsabilidade.

14. Rescisão. Sanções14.1. Hipóteses de rescisão do contrato;14.2. Requisitos para sanções;14.3. Tipos.

15. Situações práticas a serem observadas na Fiscalização dos Contratos15.1. Obras de esgotamento/abastecimento;15.2. Obras de pavimentação urbana;15.3. Construção de creches/escolas.

16. Exercícios Práticos

HORÁRIO DAS AULAS: das 8:00 às 18:00 com intervalos para cafezinho e almoço. Vide datas das etapas com seus respectivos módulos.

INÍCIO DO CURSO: 10 de março a 29 de julho de 2018

FREQUÊNCIA: O aluno deverá ter frequência obrigatória mínima de 75%. Se, por ventura, o aluno assinar a frequência e não assistir a aula, terá sua presença anulada.

AVALIAÇÃO: Serão realizadas provas e/ou trabalhos das disciplinas do curso.

APROVAÇÃO: Será aprovado o aluno que comparecer a 75%, no mínimo, das aulas presenciais e a distância ministradas e tiver obtido, nas avaliações, inclusive no Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, nota igual ou superior a 7,0 (sete).

MÓDULOS EM ENSINO À DISTÂNCIA - 80 HORAS: Serão realizadas atividades obrigatórias utilizando a metodologia de ensino à distância através de atividades extra classe como: leituras, exercícios, atividades, avaliação, fóruns e indicação de bibliografia a fim de tratar de temas inovadores sobre a matéria. As atividades desenvolvidas nos módulos de ensino a distância deverão ser obrigatoriamente realizadas, da mesma forma que as exigidas de forma presencial.

INVESTIMENTO: O valor do curso por participante é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), caso o aluno ou a instituição seja conveniada com a FUNDACEM terá o desconto de 12% (doze por cento), ficando, o preço do curso por aluno em R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).

OBSERVAÇÕES:

Ÿ Todos os contratos para esse curso, deverão estar devidamente assinados pelo gestor até o limite do 2º módulo.

Ÿ Caso não seja apresentado o contrato assinado pelo gestor, até o início do 2º módulo, o ou os participantes desse contrato, ficarão automaticamente impedidos de assistir (em) o 2º módulo.

Ÿ Os contratos com Prefeituras ou Câmaras devem ter vencimentos em 11 ou 21 dos meses estabelecidos, podendo os pagamentos serem parcelados em até 02 (duas) vezes de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquentas reais) para os não conveniados com a FUNDACEM.

Ÿ Para os conveniados com a FUNDACEM os pagamentos poderão ser parceladas em até 02 (duas) vezes de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).

OBS.: Para alunos da FUNDACEM, pessoa física conveniada, o curso poderá ser parcelado em até 6 (seis) cheques de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

COMO REALIZAR A MATRÍCULA:

1) O pagamento pode ser feito diretamente na conta bancária em nome da FUNDACEM, CNPJ: 06.150.141/0001-77 - Banco BRADESCO, Agência 3545-9, C/C nº 27292-2 com envio do comprovante do depósito por e-mail para a FUNDACEM fundacemssa@yahoo.com.br e ou SEDEX para o endereço: 2ª Travessa Gersino Coelho, 10 – Matatu, CEP: 40255-171, Salvador – BA. (Os depósitos bancários devem ser feitos com identificação do nome do aluno, empresa, Prefeitura ou Câmara).

2) A matrícula e pagamentos também poderão ser realizados diretamente na sede da FUNDACEM, no endereço: 2ª Travessa Gersino Coelho, 10 – Matatu, Brotas, Salvador – BA e /ou no Alto da Ladeira do HGE, s/n (Fim de Linha ao lado do HGE), Av. Vasco da Gama, (Prédio de 4 andares nas cores azul e branco com muro branco e pilastras azuis).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Identidade e CPF (original e cópia).

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO: O Curso será realizado no Alto da Ladeira do Hospital Geral do Estado – HGE, s/n, (Fim de Linha ao lado do HGE) - prédio de quatro andares azul e branco com muro branco e pilastras azuis, Av. Vasco da Gama, Salvador – BA.

Obs: Mudanças que por motivos imperiosos ou administrativos venham a ocorrer, o aluno será informado imediatamente.

CURSO AVANÇADO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOSCom “Formação em Fiscal de Contratos”

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – 200h

14 ANOS

60instituiçõesqueapoiaramaFUNDACEMnesses14anosdecapacitação:

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FACIIP

OGADOS DOS ADV O BRM D ASDE ILOR

ABRAMPPE

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INSTITUTO DEDIREITO AMBIENTAL

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Instituto Direito e Cidadania

Grupo Nacional de Membrosdo Ministério Público

Unama Universidade da Amazônia

lInstituto de Ensino

Prof. Luiz Flávio Gomes

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

ABPS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

- ABMP