SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A. Relatório e ... · A 11 de novembro de 2010, a...

SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.Relatório e Contas 2013

Em 2013, o grupo Águas de Portugal comemorou 20 anos.

Ao longo das últimas duas décadas, a capacidade de planeamento e de execução, a experiência na gestão operacional e financeira e o forte empenho e a dedicação dos colaboradores das empresas do grupo Águas de Portugal, de norte a sul do País, transformaram-nos no maior grupo empresarial do setor do ambiente em Portugal com impactos muito positivos e concretos na melhoria da qualidade de vida do nosso país.

RC 2013_4

A - Relatório de Governo Societário

B - Atividade da Empresa

C - Contas do Exercício de 2013

RC 2013_5

Índice

Mensagem do PresidenteEmpresaPrincipais Acontecimentos

1.2.3.4.

4.1

4.2

4.2.1

4.2.2

5.6.7.8.9.10.11.12.13.14.15.16.

1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12.13.

69

12

1718191920272828293132333434363737384349

53535455586271717272727373

8081828385

126129

Missão, Objetivos e PolíticasRegulamentos Internos e ExternosInformação sobre Transações RelevantesModelo de Governo

Órgãos Sociais

Estrutura Organizacional

Funcionamento/ Organização

Relações com as Partes Interessadas

Remunerações e Outros EncargosAnálise de SustentabilidadeGestão do Capital HumanoI&D e InovaçãoÉtica e Prevenção da CorrupçãoControlo de RiscoPrevenção de Conflitos de InteressesDivulgação de InformaçãoInformação Sintética sobre as Iniciativas de Publicidade InstitucionalCumprimento das Instruções, Despachos e Legislação DiversaCumprimento dos Princípios de Bom GovernoRelatório dos Administradores não Executivos

IntroduçãoEnquadramento MacroeconómicoEnquadramento do SetorRegulaçãoAnálise Económica e FinanceiraAtividade OperacionalObjetivos de GestãoPerspetivas para o FuturoFactos Relevantes após o Termo do ExercícioSucursais da SociedadeConsiderações FinaisProposta de Aplicação de ResultadosAnexo ao Relatório

Demonstração da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2013Demonstração do Rendimento Integral em 31 de dezembro de 2013Demonstração das Variações do Capital Próprio em 31 de dezembro de 2013Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31 de dezembro de 2013Notas às Demonstrações FinanceirasRelatório e Parecer do Fiscal ÚnicoCertificação Legal das Contas

RC 2013_6

Mensagem do Presidente

Nos termos dos estatutos e da legislação aplicável vem o conselho de administração da SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. apresentar aos acionistas o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2013.O ano de 2013 foi particularmente complexo do ponto de vista económico e financeiro, à semelhança do que já havia acontecido em 2012, uma vez que se mantiveram alguns dos constrangimentos que vêm afetando o normal funcionamento da Empresa e do seu plano de negócios.

José Maria Martins SoaresPresidente do Conselho de Administração

A crise financeira provocada pelas dívidas dos Estados continua a afetar a atividade da Empresa, em particular pelo agravamento dos gastos associados ao financiamento, que introduzem um conjunto de condicionalismos que se repercutem de forma direta ou indireta na gestão corrente da Empresa.

Apesar de tudo a Empresa, em resultado do modelo de gestão que vem sendo implementado desde a sua criação, foi capaz de superar positivamente parte substancial dos impactos surgidos, demonstrando que possui uma resiliência capaz de acomodar os constrangimentos que surgiram na sua atividade.

Importa referir que a SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. cumpriu as disposições a que as empresas do Setor Empresarial do Estado estavam obrigadas, tendo adotado uma estratégia de forte contração dos seus gastos diretos.

O volume de negócios cresceu como o esperado (mais 11%), tendo a Empresa atingido um significativo crescimento nos resultados operacionais (mais 16% do que os registados em 2012), em resultado do aumento da atividade referida e da continuidade da política sustentada de redução de gastos operacionais.

Ao invés, os resultados financeiros, (negativos em 1,8 milhões de euros) diminuíram cerca de 24% face aos registados em 2012.

Em termos gerais, refira-se que a SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. fecha o seu exercício de 2013 com um resultado positivo de 689 milhares de euros, que representa um acréscimo de 854% face aos resultados de 2012.

RC 2013_7

Estes importantes resultados, possibilitam a distribuição de dividendos aos nossos acionistas, reportados ao ano de 2010, como consta da proposta de aplicação de resultados que o conselho de administração submeterá à aprovação da Assembleia-Geral.

Ao nível do investimento, o montante total executado foi de cerca de 12,5 milhões de euros, dos quais cerca de 8,8 milhões em empreitadas, representando um acréscimo de cerca de 137% face ao total investido em 2012.

Merece, ainda destaque os recebimentos provenientes dos fundos comunitários da União Europeia, disponibilizados através do POVT, que no ano de 2013 atingiram um valor superior a 6 milhões de euros, correspondendo a cerca de 49% do investimento realizado, o que demonstra a importância destes apoios financeiros para a sustentabilidade do Sistema Multimunicipal e da sua entidade gestora.

A SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. não apresenta dívidas dos utilizadores e acionistas, facto que permite o equilíbrio da sua gestão e contribui ativa e decisivamente para os resultados obtidos. Por essa razão, o prazo médio de recebimentos é de 30 dias, enquanto o prazo médio de pagamentos se situou nos 53 dias.

Sabe-se que o exercício de 2014 trará dificuldades e desafios exigentes. Contudo, estou convencido que a Empresa dispõe de flexibilidade e capacidade para acomodar e ultrapassar parte das dificuldades que se vislumbram, e estou seguro que esse exercício se fará sem que provoque importantes alterações no nível da qualidade do serviço que vem sendo prestado ao longo dos últimos anos.

Para conseguir esse objetivo, esperamos continuar com o cumprimento pontual das obrigações dos utilizadores e

dos acionistas da Empresa, em particular no que se refere ao pagamento atempado dos serviços prestados.

Relativamente ao ano de 2013, justifica-se um agradecimento e reconhecimento público pelo importante e decisivo papel desempenhado pelos nossos colaboradores nos sucessos alcançados pela Empresa no exercício em análise.

Da parte dos nossos colaboradores, existe a consciência das dificuldades que se avizinham, e estou certo que, com base na resiliência e flexibilidade já demonstradas e nos conhecimentos e experiência acumulados, a Empresa dispõe dos instrumentos que, à partida, nos garantem as capacidades necessárias para ultrapassarmos as dificuldades e os desafios que serão colocados.

Num momento em que se ultima a reestruturação do setor da água em Portugal, sendo que um dos vetores aponta no sentido da agregação de sistemas de titularidade estatal, estou seguro que as capacidades dos nossos colaboradores serão uma mais valia para o sucesso desse processo.

Igualmente, e com inteira justiça, quero expressar o agradecimento a todos os elementos que integram os órgãos sociais da Empresa, em particular aos membros do Conselho de Administração e ao Administrador Executivo.

O empenho, o envolvimento, a dedicação e a energia despendida por todos ao longo dos últimos anos, contribuíram decisivamente para o sucesso da atividade da SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A., para solidificar o caminho da sustentabilidade que vimos perseguindo e para a qualidade do serviço público que temos prestado nos territórios onde desenvolvemos a nossa atividade.

Vila Nova de Gaia, 18 de fevereiro de 2014

O volume de negócios cresceu como o esperado (mais 11 %), tendo a Empresa atingido um significativo crescimento nos resultados operacionais (mais 16% do que os registados em 2012), em resultado do aumento da atividade referida e da continuidade da política sustentada de redução de gastos operacionais.

RC 2013_8

RC 2013_9

A 11 de novembro de 2010, a SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A., adiante designada também como SIMDOURO, S.A. ou SIMDOURO, celebrou um Contrato de Concessão com o Estado Português, tendo ficado concessionária, até ao ano 2060, do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto.

O Contrato de Concessão assinado confere à empresa a responsabilidade pela recolha, tratamento e rejeição de efluentes “em alta” a sete Municípios, simultaneamente Acionistas e Utilizadores, e que representarão, no ano horizonte, cerca de 519 mil habitantes residentes em Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia.

Nessa mesma data foram igualmente celebrados os Contratos de Recolha com cada um dos sete Municípios utilizadores do sistema.

Atualmente a empresa explora as infraestruturas de saneamento “em alta” existentes nos municípios de Arouca, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia.

Cadeia de Valor

Ainda que a Operação seja a nossa atividade mais visível, a empresa atua numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando um conjunto interdependente de competências que vão desde a identificação das necessidades e expectativas dos Clientes até à entrega do produto final, contribuindo, deste modo, quer para a criação de valor ao capital acionista quer no cumprimento dos elevados parâmetros de desempenho exigidos.

Na representação gráfica abaixo apresentada expomos a visão sistémica da cadeia de valor do negócio, bem como a especificação das atividades de operação.

Operação - Saneamento

A Empresa

RC 2013_10

Principais Indicadores

RC 2013_11

RC 2013_12

Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto – Infraestruturas previstas entre 2011/2015.

Principais Acontecimentos

Em 2013 terminou o terceiro ano de atividade da SIMDOURO. Período de análise ainda muito curto face aos 60 anos de concessão contratualizados, este início de atividade mostra contudo bons indicadores que, estamos certos, se vão perpetuar.

Os dois vetores atualmente mais penalizantes do setor empresarial “de alta” – Receitas Insuficientes e Dívidas Municipais – estão controlados neste início de atividade da empresa, pois as receitas superaram o previsto no modelo económico-financeiro associado ao Contrato de Concessão (EVEF), e toda a faturação destes três anos foi efetivamente cobrada.

Em termos operacionais, em 2013 foram tratados 18,8 milhões de metros cúbicos de águas residuais provenientes dos municípios de Arouca, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia, servindo cerca de 319 mil habitantes e obtendo-se uma receita de 11,6 milhões de euros.

Em 2013 a operação do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais decorreu com normalidade, apesar de ter sido um ano particularmente chuvoso. A título de exemplo, refira-se que os níveis de qualidade do serviço em Vila Nova de Gaia, o Município de maior dimensão do Sistema Multimunicipal, atingem 97%, tendo o Município mantido as 17 bandeiras azuis que lhe estavam atribuídas.

No que respeita ao investimento, prosseguiu a bom ritmo a construção das infraestruturas que constituem o Sistema Multimunicipal, como o apoio do Programa Operacional de Valorização do Território através de três contratos de financiamento de aproximadamente 36 milhões de euros.

Assim, em 2013 decorreram as seguintes empreitadas, que se prevê estejam concluídas no segundo semestre de 2014:

• Municípios de Paredes e de Penafiel: construção da nova ETAR em Paço de Sousa, Penafiel, obra no valor de 8,69 milhões de euros e com capacidade de tratamento inicial de 65 mil habitantes equivalentes. Em simultâneo, decorre nestes Municípios a construção da rede drenagem de águas residuais, no valor global de 8,68 milhões de euros, compreendendo cerca de 50 km de intercetores e condutas elevatórias, e duas estações elevatórias.

RC 2013_13

• Município de Baião: reabilitação das ETAR de Santa Marinha do Zêzere e de Campelo, respetivamente no montante de 0,94 e de 0,69 milhões de euros. Em 2013 esteve, também, em construção o intercetor de Frende, obra no montante de 147 mil euros.

• Município de Castelo de Paiva: construção da ETAR Fornos, no valor de 2,05 milhões de euros, com capacidade de tratamento de cerca de oito mil habitantes equivalentes, tratando também efluentes provenientes da freguesia de Souselo, do Município de Cinfães. Ainda em Castelo de Paiva decorreu a construção dos intercetores de Fornos e de Pedorido, no valor de 258 mil euros e 156 mil euros, respetivamente.

• Município de Cinfães: as condicionantes administrativas impostas pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Régua e do Carrapatelo (POARC), no município de Cinfães, impuseram a necessidade de proceder à desafetação do terreno onde vai ser construída a nova ETAR de Cinfães. Ultrapassados estes procedimentos, iniciados e concluídos em 2013, a construção da ETAR poderá concretizar-se a curto prazo. Paralelamente, decorreram os trabalhos relativos à execução dos intercetores de Cinfães e da Ribeira de Bestança, situados em 385 mil euros e 452 mil euros, respetivamente.

• Município de Arouca: em 2013 foi lançado o concurso para reabilitação da ETAR de Fermedo, com um preço base de 450 mil euros. • Município de Vila Nova de Gaia: o concurso para reabilitação da ETAR do Areinho, no valor de 2,09 milhões de euros, ficou concluído

em 2013, prevendo-se que o início da obra se realize a curto prazo.

Em termos financeiros, a empresa encerra 2013 com excelentes resultados que vão permitir iniciar a distribuição de dividendos aos acionistas, facto que o modelo económico-financeiro associado à constituição da empresa previa apenas para 2025.

O valor do Resultado Líquido alcançado, positivo a 689 mil euros, contrasta com o valor de negativo de 1,2 milhões de euros previsto no estudo de viabilidade económico financeiro do Contrato de Concessão.

Verifica-se, assim, ao nível do funcionamento da empresa, uma melhoria muito sensível na globalidade dos parâmetros previstos no modelo económico do Contrato de Concessão, que, no seu conjunto, contribuíram para gerar este resultado.

Em 2013, a empresa alcançou a receita esperada, ao atingir um valor de serviços prestados de 11,6 milhões de euros, apresentando uma estrutura de custos na sua globalidade muito inferior à prevista.

Ao nível de gastos com pessoal, o valor atingido em 2013 ficou muito abaixo do previsto no EVEF do seu Contrato de Concessão, facto que ficou a dever-se ao reduzido quadro de pessoal que a SIMDOURO tem conseguido manter e à própria conjuntura atual, na vertente de reduções salariais, impostas aos colaboradores do Setor Empresarial do Estado.

Os Gastos Operacionais atingidos, no valor de 6,9 milhões de euros, situaram-se 17% abaixo do previsto no EVEF do Contrato de Concessão.

De destacar, ainda, a rúbrica Gastos Financeiros também substancialmente abaixo do esperado (menos 20% que a previsão do orçamento 2013), contribuindo, em grande parte, para obter um Resultado Líquido superior ao orçamentado. Esta redução de Gastos Financeiros foi conseguida pelo efeito conjugado de taxas de juro reais inferiores às orçamentadas e pelo nível de endividamento igualmente inferior ao orçamentado.

Realça-se o facto de, mesmo num contexto tão adverso como o presente, os Clientes da SIMDOURO não apresentarem quaisquer dívidas vencidas, evidenciando satisfação face ao serviço prestado.

Consciente da importância das áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança, em 2013 a SIMDOURO deu continuidade ao desenvolvimento de procedimentos documentais que concernem estas matérias.

No âmbito das comemorações dos 20 anos da Águas de Portugal, em outubro foi realizado o Dia Portas Abertas, através de uma visita guiada à ETAR de Ponte da Ribeira (Município de Arouca).

No âmbito da Responsabilidade Empresarial, 2013 foi o primeiro ano em que os colaboradores da SIMDOURO participaram na recolha do Banco Alimentar Contra a Fome, tendo conseguido recolher 1.708 kg de alimentos.

Numa perspetiva de partilha de recursos, a SIMDOURO continua a contar com a colaboração da Águas do Douro e Paiva, S.A. na área de engenharia, nomeadamente, na coordenação de projetos, fiscalização e empreitadas.

RC 2013_14

RC 2013_15

A - Relatório de Governo Societário

RC 2013_16

RC 2013_17

A - Relatório de Governo Societário1. Missão, Objetivos e Políticas

Missão

Conceber, construir e gerir as infraestruturas do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto, assegurando a prestação de serviços de saneamento de águas residuais aos Municípios aderentes, através da utilização de processos de recolha e tratamento eficientes, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental.

Visão

Ser uma empresa de referência no setor do saneamento e um parceiro ativo para o desenvolvimento sustentável da região em que se insere.

Política

A SIMDOURO, S.A., assumindo o compromisso de contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentado e para a concretização das metas estabelecidas para o setor, considera e promove os interesses de todas as partes interessadas, assumindo os seguintes princípios estratégicos:

• Satisfação do ClienteSatisfazer as necessidades atuais e futuras dos utilizadores do sistema, através da construção e gestão de um sistema de saneamento “em alta”, nos termos do Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português;

• Motivação dos ColaboradoresPromover o desenvolvimento pessoal e profissional dos Colaboradores, através da adequação de competências, sensibilização, formação e melhoria das condições de trabalho, fomentando o seu envolvimento, responsabilidade individual e criatividade;

• Gestão Responsável dos ProcessosDotar a região de infraestruturas que permitam garantir a missão da empresa e procurar a otimização dos processos de forma a garantir a qualidade e fiabilidade do serviço prestado, a minimização dos impactes ambientais e riscos de segurança, bem como a prevenção da poluição, dos acidentes graves com substâncias perigosas utilizadas, das lesões, dos ferimentos e dos danos para a saúde dos colaboradores, ou outros que trabalhem em nome ou ao serviço da SIMDOURO, e da comunidade envolvente;

Respeitar integralmente todos os requisitos da legislação aplicável e outros que a SIMDOURO subscreva, nas vertentes de qualidade, ambiente, segurança e responsabilidade social, fomentando um modelo de organização que permita o desenvolvimento sem prejudicar as necessidades das gerações futuras;

• Melhoria Contínua e InovaçãoApostar na aprendizagem permanente e no aprofundamento do conhecimento, como forma de assegurar a investigação, o desenvolvimento e a inovação imprescindíveis à melhoria contínua da eficácia e da eficiência dos processos da empresa;

• Comunicação de DesempenhoAdotar uma postura de transparência, partilhando com as partes interessadas, a política empresarial, os objetivos estabelecidos e o desempenho atingido nas diferentes vertentes do desenvolvimento sustentável: económica, social e ambiental.

Objetivos estratégicos

Assume-se como princípio incontornável a criação de condições para a cobertura integral dos gastos do serviço, como forma de garantir a sustentabilidade do setor enquanto obrigação imperiosa perante as gerações futuras, pelo que se pretende otimizar a gestão e a ecoeficiência, numa perspetiva de racionalização dos gastos.

A empresa prosseguirá com a sua função estruturante no setor do ambiente, contribuindo, deste modo, para a gestão dos recursos disponíveis na região.

RC 2013_18

Conhecedora dos problemas ainda não resolvidos no setor do saneamento e consciente das suas responsabilidades no cumprimento das metas nacionais e comunitárias estabelecidas pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR), a SIMDOURO desenvolverá a sua atividade no sentido da conquista das metas definidas no Contrato de Concessão celebrado com o Governo.

Objetivos

Na gestão das empresas públicas são observadas as orientações fixadas nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 133/13, de 3 de outubro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao setor Público empresarial, e as recomendações para a sua prossecução, previstas no mesmo preceito, bem como outras orientações que sejam fixadas ao abrigo de lei especial.

O Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e suas posteriores alterações, que aprova o Estatuto do Gestor Público estabelece os deveres dos gestores públicos e, em especial, dos que exerçam funções executivas.

Os gestores públicos estão sujeitos às normas de ética aceites no setor de atividade em que se situem as respetivas empresas e estão, igualmente, sujeitos às boas práticas decorrentes dos usos internacionais, designadamente, em matéria de transparência, respeito pela concorrência e pelos agentes do mercado e prestação de informação sobre a sua organização e as atividades envolvidas.

A atuação do Setor Empresarial do Estado deve, ainda, seguir as orientações da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de abril, que define o enquadramento geral da atuação do Setor Empresarial do Estado e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de março, que aprova os Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Empresarial do Estado, ambas atualmente previstas no já mencionado Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.

Considerando, quer a Missão e a Política Empresarial, quer a Visão apresentadas, assim como as orientações corporativas e a situação atual do setor em que se insere a empresa, o Conselho de Administração assumiu os seguintes objetivos de gestão para o mandato:

• Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal;• Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objetivos nacionais no domínio do ambiente;• Desenvolvimento da cultura de grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal.

2. Regulamentos Internos e Externos

A SIMDOURO, de acordo com os compromissos patentes nas suas políticas, missão e visão, tem vindo a desenvolver um Sistema de Gestão Integrada (SGI) de acordo com os seguintes referenciais:

Gestão da Qualidade NP EN ISO 9001

Gestão da Segurança NP EN ISO 14001

Gestão Ambiental OHSAS 18001 / NP EN ISO 4397

Responsabilidade Social SA 8000

Para a implementação e certificação do Sistema de Gestão Integrada, a SIMDOURO tem dado continuidade à elaboração de procedimentos e regulamentos internos que vão de encontro ao discriminado nos requisitos de cada um dos referenciais normativos referidos.

De forma a garantir o cumprimento dos diversos requisitos e assegurar que o planeamento, a operação, o controlo e a melhoria contínua sejam eficazes, o sistema de gestão integrada é documentado num conjunto de manuais, procedimentos, regulamentos e políticas.

De notar que os regulamentos internos da empresa baseiam-se na legislação aplicável e em vigor, normas, recomendações do setor, orientações do grupo AdP, entre outros, necessários ao planeamento e operação do SGI.

RC 2013_19

Toda a documentação está disponível para consulta de todos os Colaboradores através da partilha, assim como outra documentação relevante a partes interessadas externas que poderá ser consultada no sítio da empresa (www.simdouro.pt).

3. Informação sobre Transações Relevantes

Procedimentos adotados em matéria de aquisição de bens e serviços

A empresa, durante o ano de 2013, aplicou os procedimentos decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria.

O relacionamento das empresas participadas com a unidade de serviços partilhados, a AdP – Serviços Ambientais, S.A., funciona com base numa relação in house estabelecida com base num modelo relacional aprovado pela AdP – Águas de Portugal SGPS, S.A.

Universo das transações que não tenham ocorrido em condições de mercado

Não aplicável.

Lista de fornecedores que representam mais de 5% dos Fornecimentos e Serviços Externos

No ano 2013 apenas o fornecedor Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM. teve representatividade superior a 5% do total dos fornecimentos e serviços externos e um montante associado superior a 1.000.000 euros. O total de transações com este fornecedor ascendeu no ano 2013 a 4.581.967 euros (valor sem IVA), representando 72% dos fornecimentos e serviços externos. Trata-se de uma transação realizada com uma entidade não relacionada.

4. Modelo de Governo

O modelo de governo da SIMDOURO tem como enquadramento os Estatutos da Sociedade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 312/2009 de 27 de outubro, o Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e suas alterações, e os

A título de exemplo, na figura seguinte referem-se alguns dos mais importantes documentos do SGI:

RC 2013_20

Princípios de Bom Governo (PBG) das empresas do Estado, estabelecidos pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 49/2007, de 28 de março, atualmente previstos no Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, bem como o Código das Sociedades Comerciais.

Não persistem dúvidas, nos dias de hoje, sobre a importância de as empresas serem geridas por práticas corretas e transparentes, devendo para tal ser instituídos mecanismos de tomada de decisão, de divulgação de informação e de fiscalização dessas decisões adequados e conducentes a uma utilização eficiente dos recursos disponíveis.

Com o atual modelo de governo societário pretende, também, contribuir-se para a difusão das boas práticas, procurando atingir elevados níveis de desempenho, conjuntamente com a adoção de estratégias concertadas de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental.

Assim, os órgãos de administração e de fiscalização do atual modelo de governo estão ajustados à dimensão e à complexidade da empresa, tendo em vista assegurar a eficácia no processo de tomada de decisões e garantir uma efetiva capacidade de supervisão. Essa estrutura social inclui os seguintes órgãos:

• Assembleia-Geral;• Conselho de Administração;• Fiscal Único.

4.1 Órgãos Sociais

Os Órgãos Sociais eleitos para o Triénio 2010/2012 em Assembleia-Geral de Acionistas realizada no dia 5 de janeiro de 2010, apresentam a seguinte composição:

Mesa da Assembleia-GeralPresidente - Celso Manuel Gomes FerreiraVice-Presidente - Paulo Manuel Marques Fernandes Secretário - Ana Cristina Rebelo Pereira

Conselho de AdministraçãoPresidente - José Maria Martins Soares Vogal - José Paulo Mendonça Silva Carvalho Vogal - Fernando Manuel Gonçalves dos Santos Marques1

Vogal - Nuno Fernando da Ascensão Gomes OliveiraVogal - Pedro Dinis da Silva Mendes2

Fiscal ÚnicoEfetivo - Ernst & Young Audit & Associados – SROC S.A.Representado por - Rui Manuel da Cunha VieiraSuplente - Rui Abel Serra Martins

Comissão de VencimentosPresidente - Afonso José Marçal Grilo Lobato de FariaVogal - Paulo Jorge Pinto da SilvaVogal - José Manuel Pereira Pinto

Até à data não foram eleitos novos membros de Órgãos Sociais.

Conselho de AdministraçãoA estrutura de governação da SIMDOURO está de acordo com o Código das Sociedades Comerciais e os estatutos da empresa, aprovados em diploma legal de 27 de outubro de 2009 (Decreto-Lei n.º 312/2009).

1. Substitui Carlos Manuel Pedro Ramalho da Silva, após apresentação de renúncia por carta de 18 de junho de 2013.

2. Substitui Alberto Fernando da Silva Santos, após apresentação de renúncia por carta de 26 de março de 2013.

RC 2013_21

Nos termos do n.º 1 do artigo 18º dos Estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração é composto por três ou cinco membros, sendo um Presidente e os restantes Vogais. O Conselho de Administração é eleito pela Assembleia-Geral que designa, também, o seu Presidente de entre os Administradores eleitos.

O Conselho de Administração, eleito para o triénio 2010/2012 na Assembleia-Geral de 5 de janeiro de 2010 é composto por cinco membros.

Ao Conselho de Administração compete deliberar, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, sobre qualquer assunto da administração da sociedade, reunindo este órgão mensalmente.

Conselho de Administração da SIMDOURO

Administrador ExecutivoA Assembleia-Geral deliberou ainda, por unanimidade, que o vogal José Paulo da Silva Carvalho tivesse a condição de gestor com funções executivas com vista à execução da gestão corrente da sociedade nos termos dos nºs 3 e 4, do artigo 407º do Código das Sociedades Comerciais e do artigo 20º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei nº 312/2009, de 27 de outubro.

FiscalizaçãoNos termos legais, a fiscalização da gestão da sociedade é assegurada por um Fiscal Único, que é simultaneamente, Revisor Oficial de Contas.

Assembleia-GeralTendo em conta o estipulado no n.º 1 do artigo 14º dos Estatutos da Sociedade, a Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

A Assembleia-Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente. Todos os membros são eleitos por um período de três anos, em Assembleia-Geral.

RC 2013_22

Curricula Vitae dos Administradores

José Maria Martins Soares

Nasceu em Moçambique a 15 de novembro de 1960.

Habilitações AcadémicasLicenciatura e Mestrado em Engenharia Metalomecânica, pela Universidade do Minho.

Carreira ProfissionalMonitor, Assistente Estagiário e Assistente do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho, de outubro de 1984 a setembro de 1997. Assessor da Associação de Municípios do Vale do Ave para a Estação de Tratamentos de Resíduos Sólidos Urbanos do Vale do Ave, de junho de 1995 a setembro de 1997. Administrador Delegado da Associação de Municípios do Vale do Ave, de outubro de 1997 a maio de 2002. Administrador Delegado da Águas do Ave, S.A., de maio de 2002 a maio de 2005. Administrador da Trofáguas, Serviço Ambientais EM, empresa municipal responsável pelo abastecimento de água, saneamento e resíduos do município da Trofa, de dezembro de 2002 a junho de 2005. Administrador do Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, S.A., de maio de 2004 a junho de 2005. Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela definição da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais. Presidente do Conselho de Administração da Águas do Cávado, S.A., Águas do Minho e Lima, Águas do Ave, S.A., até 4 de junho de 2010. Presidente do Conselho de Administração da NETDOURO – Gestão de Infra-Estruturas e Telecomunicações, S.A., de março de 2010 a 30 de novembro de 2011. Vogal do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A. de 25 de maio de 2005 a 1 de fevereiro de 2012. Presidente do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A. de 31 de outubro de 2010 a 14 de março de 2012.

Funções AtuaisGestor da Unidade de Negócios Água – Produção e Depuração (UNA-PD) da AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A. para a Região Norte e Presidente do Conselho de Administração da SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. desde 5 de janeiro de 2010 e Presidente do Conselho de Administração, com funções executivas, da Águas do Noroeste, S.A., desde 10 de maio de 2010.

RC 2013_23

José Paulo Mendonça da Silva Carvalho

Nasceu no Porto a 30 de janeiro de 1954.

Habilitações AcadémicasLicenciado pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa em outubro de 1977, com curso de pós-licenciatura sobre “Mercados e Comercialização Agrícola” pelo Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência.

Carreira ProfissionalIniciou a carreira profissional, em 1979, em Lisboa, na Divisão de Integração Europeia do Ministério da Agricultura onde, até 1986, teve responsabilidades ativas no processo de negociação para a adesão à Comunidade Económica Europeia e de assessoria direta nesta área ao respetivo Ministro. Entre 1981 e 1984, integrou o grupo de Assessoria ao M.A.P., Policy and Economics Studies Team do Projeto Procalfer, tendo colaborado com a USDA em Washington e trabalhado no Department of Agriculture Economics da Universidade de Arizona, Tucson, e no Food Research Institute da Universidade de Standford, S. Francisco, assim como publicado, em 1987, um trabalho na revista Economic Development and Cultural Change da Universidade de Chicago. Em janeiro de 1986 foi nomeado Conselheiro Principal da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas, onde exerceu os cargos de Conselheiro Agrícola (1986/90), Conselheiro para as Relações Externas, Cooperação e Desenvolvimento (1991/92) e Conselheiro para o Ambiente (1993/96). Nestas áreas exerceu uma atividade de coordenação nas posições dos diferentes Ministérios e de auscultação dos interesses privados para construção da posição Nacional e posterior defesa e negociação da mesma junto dos parceiros comunitários. Integrou, neste período, as Delegações Nacionais aos Conselhos de Ministros Europeus das respetivas áreas. No âmbito da 1ª Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias, em 1992, assegura a presidência dos Setores Turismo, Produtos Base e Questões Comerciais, tendo presidido à Delegação Comunitária no Acordo Internacional da Borracha, Kuala Lumpur e no Acordo Internacional do Café, Londres. De setembro de 1996 a março de 2002 assume pelo grupo Águas de Portugal o cargo de Administrador executivo na empresa Águas do Douro e Paiva, S.A. e de Administrador não executivo na Águas do Cávado. Em março de 2002 é nomeado Administrador das empresas do grupo Águas de Portugal no Brasil, na Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Diretor Vice-Presidente) e Águas do Brasil (Administrador). De setembro de 2004 a dezembro de 2011 exerceu o cargo de Administrador executivo da empresa NETDOURO – Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S.A.

Funções atuaisDesde setembro de 2004 exerce a função de Administrador Executivo na Águas do Douro e Paiva, S.A. Desde janeiro de 2010 exerce idêntica função na SIMDOURO, S.A.

RC 2013_24

Fernando Manuel Gonçalves dos Santos Marques

Nasceu a 13 de fevereiro de 1965.

Habilitações AcadémicasLicenciatura em Geografia e Planeamento Regional (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa), 1985/90. Áreas de especialização: Integração europeia e desenvolvimento regional; Ecologia e planeamento regional; Geografia económica da Europa. Frequência do Mestrado (DEA: Diplôme des Études Aprofondies) em “Economie et gestion du dévelopment” (Bruxelas, ESCG – École Superieur de Comunication et Gestion), 1998/99. Curso de Auditor de Defesa Nacional (Instituto de Defesa Nacional), 2000/01. Curso de “Formação de Executivos em Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas” (FCEE - Universidade Católica Portuguesa), 2010.

Carreira ProfissionalTécnico superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo exercido funções na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras (Direção-Geral dos Assuntos Comunitários) entre dezembro 1991 e outubro 1996. Desenvolveu tarefas de acompanhamento das matérias comunitárias relacionadas com aspetos económicos e financeiros comunitários (com especial incidência nas questões relativas às políticas regionais e Coesão Económica e Social – nomeadamente a negociação das perspetivas financeiras comunitárias, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão – bem como de ordenamento do território). Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, Bruxelas, entre novembro1996 e outubro1999. Exerceu funções na DG Políticas Regionais e Coesão (Direção do Fundo de Coesão, Unidade de projetos em Portugal e Espanha), tendo desenvolvido tarefas de: a) avaliação (socioeconómica e de rentabilidade financeira) dos pedidos de contribuição de Portugal ao FC para projetos no domínio do Ambiente (recursos hídricos, proteção costeira, reflorestação, resíduos sólidos urbanos e redução das emissões de CO²) e infraestruturas que integram a Rede Transeuropeia dos Transportes (ponte Vasco da Gama, portos e aeroportos); b) instrução das decisões de financiamento comunitário; c) gestão e acompanhamento de projetos aprovados; d) análise preliminar do Plano de Desenvolvimento Regional de Portugal, para 2000-2006 (vertentes transporte e ambiente). Adjunto no Gabinete da Ministra do Parlamento entre novembro 1999 e novembro 2001, acompanhando de modo geral os assuntos relacionados com a política regional e de coesão da União Europeia e de modo particular a negociação do QCA III e dos Programas Operacionais e de Iniciativa Comunitária para o período 2000-2006, bem como a evolução após aprovação comunitária. Desenvolveu interinamente funções de Chefe de Gabinete.

Assessor técnico no grupo Águas de Portugal, desde novembro 2001, tendo desempenhado funções de i) coordenação da área dos Incentivos Financeiros da AdP – Serviços Ambientais, S.A. particularmente candidaturas ao Fundo de Coesão II e ao QREN, ii) assessoria à Comissão Executiva da AdP, SGPS, S.A. em 2004 e 2005, e iii) direção do Núcleo de Incentivos Financeiros da Águas de Portugal – UNA-PD (Unidade de Água de Produção e Depuração) desde 2007.

Funções Docentes: Colaborou com o Instituto Português de Estudos Superiores (bacharelato em Estudos Comunitários) e com a Universidade Moderna (licenciatura em Estudos Europeus) enquanto Assistente convidado (1991/96).

Consultor em assuntos europeus: Colaborou com o Colégio Português de Estudos Humanísticos enquanto formador e com o Gabinete da Comissão Europeia em Portugal, na atualização do “Guia da União Europeia” (1995) e do “Guia da União Europeia: Fontes de informação sobre a U.E. em Portugal” (1995). Colaborador do INA (Gabinete de Assuntos Europeus) em assuntos de Política Regional e Coesão (Coordenador do Curso sobre o QCA III, 2000/02).

Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa (desde 2000).Membro da Associação de Auditores de Defesa Nacional (desde 2001).Membro do Conselho de Administração da empresa Águas do Noroeste, S.A. (desde 2010).Membro do Conselho de Administração da empresa SIMDOURO, S.A. (desde junho 2013).

RC 2013_25

Nuno Fernando da Ascensão Gomes Oliveira

Nasceu em Vila Nova de Gaia a 10 de fevereiro de 1956.

Habilitações AcadémicasEstudou Ciências do Ambiente (Universidade de Aveiro), é diplomado em Ecologia Humana e Licenciado em Biologia (Universidade de Bordéus) e Mestre em Ecologia Humana (Universidade de Évora). Presentemente aguarda prestação de provas de doutoramento em Biologia na Universidade de Coimbra.

Carreira ProfissionalColaborador do Núcleo de Estudos Ornitológicos da Faculdade de Ciências do Porto (1971/74) e fundador do Núcleo Português de Estudo e Proteção da Vida Selvagem (1974), onde trabalhou até 1985, e de que é novamente Presidente da Direção desde abril de 2007. Dirigente do Núcleo do Porto da QUERCUS, sócio-fundador do FAPAS, e Presidente da Direção da Associação dos Amigos do Parque Biológico, Presidente da Assembleia-Geral da Sociedade Portuguesa de Arboricultura, membro da Royal Society for Protection of Birds e sócio fundador da Associação Portuguesa de Turismologia. Desenvolveu trabalhos em várias áreas protegidas, em Portugal e no estrangeiro, e foi autor da proposta de criação e do projeto de instalação da “Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto” (1971). Colaborou com a Comissão Nacional do Ambiente, o Serviço Nacional de Participação das Populações, o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, o Serviço de Caça, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e o Instituto de Promoção Ambiental e com várias Autarquias e foi bolseiro da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (79/81) e do Comité de Desafios da Sociedade Moderna, da NATO (82/83). Obteve a qualificação de formador especialista em Educação Ambiental, atribuída pelo Conselho Coordenador da Formação Continua de Professores (Ministério da Educação) em 1994 e foi professor de Ecologia do Curso de Arquitetura da ESAP / Porto.

Funções AtuaisÉ Diretor do Parque Biológico de Gaia e administrador não-executivo da SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. (grupo Águas de Portugal).

OutrosEm 1990 recebeu o Prémio Nacional de Conservação da Natureza e do Património Histórico-Natural, atribuído pelas Secretarias de Estado do Ambiente, Juventude e Energia, em 1995 o “Prémio 25 pessoas - 25 anos de Conservação da Natureza - Quercus 10º Aniversário” e em 2000 uma Menção Honrosa conferida pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, por “se distinguir na sua ação como amigo do ambiente”.

É autor de dezenas de publicações e filmes, de que se destacam os livros “Introdução ao estudo e observação das Aves” (1979), “Áreas de importância natural da região do Porto – Memória para o futuro” (2008), “Ecoturismo e conservação da Natureza” (2009), “José Bonifácio de Andrada e Silva – o primeiro ecologista de Portugal e do Brasil“ (2011).

RC 2013_26

Pedro Dinis da Silva Mendes

Nasceu em Paredes a 22 de fevereiro de 1970.

Habilitações AcadémicasMastering health care finance Harvard Medical International – Universidade de Lausanne – Institute of Health Economics and Management (2007);

Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Publica, Universidade Nova de Lisboa (2003);

Formação em Parcerias Público/Privadas Hospital de La Ribera – Alzira, Espanha (2002);

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Instituto Superior da Maia (2000);

Bacharelato em Administração Autárquica, Instituto Superior Politécnico Portucalense (1996).

Carreira Profissional Administrador Hospitalar no quadro do Hospital Tâmega e Sousa (desde 2003);

Vice-presidente na Câmara Municipal de Paredes, com os Pelouros do Ambiente, Atividades Económicas, Inovação e Modernização Administrativa, Urbanismo e Turismo (2005 – 2014).

Outros dados curricularesAdministrador da SIMDOURO, S.A.;

Presidente da Agência Municipal de Investimento de Paredes;

Presidente do Conselho da Comunidade do ACES Tâmega II – Vale do Sousa Sul;

Presidente da Direção de Projetos da Ader-Sousa – Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa;

Secretário-Geral da APPIS – Associação Paredes pela Inclusão Social.

RC 2013_27

4.2 Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional atual da empresa é a que se apresenta no organograma seguinte:

As funções das várias Áreas são as seguintes:

Área Administrativa e FinanceiraGarantir o funcionamento global das funções financeiras e administrativas e assegurar o apoio à Administração da Empresa, em matérias de gestão económica e financeira, controlo de gestão e controlo da política de recursos humanos.

Área de EngenhariaAssegurar e controlar a conceção e a execução das infraestruturas do sistema necessárias para a remodelação e ampliação do sistema.

Área de ExploraçãoAssegurar a gestão da operação, da manutenção e dos aprovisionamentos da empresa.

Área de Apoio de Responsabilidade Empresarial Assegurar o cumprimento dos procedimentos internos, realizar processo de investigação e desenvolvimento e promover a melhoria contínua dos processos operacionais da empresa, assim como assegurar a implementação de sistemas da qualidade, do ambiente, da segurança e de responsabilidade social de acordo com as respetivas normas internacionais.

Área de Sistemas e Tecnologias de InformaçãoDefinir e implementar a estratégia global de sistemas de informação e comunicação, assegurando informação integrada, fidedigna e atempada a todos os níveis de decisão.

Área de Apoio de JurídicoAssegurar a assessoria ao Conselho de Administração e o acompanhamento jurídico à empresa, bem como a tarefa de secretário da sociedade.

Área de Planeamento e Controlo EmpresarialControlar a atividade empresarial e gestão da informação. Coordenar e elaborar os documentos de planeamento estratégico empresarial.

RC 2013_28

4.2.1 Funcionamento/ OrganizaçãoA exploração das infraestruturas nos municípios de Vila Nova de Gaia, Paredes e Penafiel continua a ser realizada ao abrigo dos protocolos de gestão celebrados com a Águas e Parque Biológico de Gaia, EFM a Câmara Municipal de Paredes e a Penafiel Verde, EEM e supervisionados pelo departamento de exploração da SIMDOURO.

No que respeita à manutenção das infraestruturas, esta é assegurada até ao segundo nível nos municípios de Paredes e Penafiel, excetuando o município de Vila Nova de Gaia, em que a manutenção das infraestruturas é assegurada até ao quarto nível (segundo a norma AFNOR NF X-60-10). Fora deste âmbito, e sempre que necessário, a manutenção é efetuada por entidades externas, com a supervisão conjunta da SIMDOURO e das entidades que operam as mesmas.

Nos protocolos de gestão destes Municípios está ainda prevista a realização de análises ao afluente e efluente, bem como a recolha e encaminhamento para destino final de resíduos, sendo a respetiva informação posteriormente remetida para a SIMDOURO.

As infraestruturas de saneamento “em alta” do município de Arouca, integradas no início do ano de 2012, são operadas diretamente por colaboradores da SIMDOURO, sendo estes responsáveis pela manutenção de primeiro nível. A manutenção especializada é executada por entidades externas.

As análises ao afluente e efluente, bem como a recolha e encaminhamento para destino final de resíduos do município de Arouca, são realizadas externamente.

4.2.2 Relações com as partes InteressadasA SIMDOURO é conhecedora da importância do diálogo com as partes interessadas, nomeadamente acionistas, clientes, colaboradores, comunidade, Concedente (Estado Português), empresas do grupo Águas de Portugal, entidades reguladoras e fiscalizadoras, financiadores e fornecedores.

Assim, dando cumprimento às obrigações legais e estatuárias em matéria de divulgação de informação, a empresa tem criado alguns mecanismos de comunicação com os stakeholders, onde se destacam: apresentações públicas nos Municípios Acionistas, definição de critérios para tratamento e resposta a pedidos de informação e reclamações, ações de comunicação e educação ambiental, nomeadamente visitas de instituições de ensino às infraestruturas da empresa.

Através do sítio da empresa na internet – www.simdouro.pt – é possível consultar informação sobre a atividade e desempenho da SIMDOURO. Entre junho e dezembro de 2013, este sítio da Internet recebeu 2.374 visitas.

A SIMDOURO pretende ser uma empresa reconhecida pela generalidade dos cidadãos da região de influência, promovendo visitas às suas instalações, tendo em 2013 recebido cerca de 200 visitantes. No ano transato foram tratados e respondidos 18 pedidos de informação, dos quais 12 foram recebidos através do formulário para contacto disponível no sítio da empresa na internet.

Ainda em 2013 podemos destacar as seguintes atividades:• Cerimónia de Apresentação do novo Sistema Multimunicipal de Paredes e Penafiel;• Cerimónia de Apresentação do novo Sistema Multimunicipal de Castelo de Paiva;• Cerimónia de Apresentação do novo Sistema Multimunicipal de Baião;• Iniciativa “Portas Abertas”, no âmbito das comemorações dos 20 anos Águas de Portugal.

RC 2013_29

5. Remunerações e Outros Encargos

Na Assembleia-Geral de 5 de janeiro de 2010 foram eleitos os órgãos sociais da empresa para o triénio 2010-2012, bem como a nomeação do administrador José Paulo da Silva Carvalho como gestor executivo da empresa, conforme o detalhe do ponto 4.1 do presente relatório. Os órgãos sociais, então eleitos, mantêm-se em funções até à data.

Nos termos do n.º 4 do artigo 18º dos Estatutos da Sociedade, é à Assembleia-Geral que compete, especialmente, deliberar sobre as remunerações dos membros dos Órgãos Sociais, podendo, para o efeito, designar uma Comissão de Vencimentos.

Na Assembleia-Geral de nomeação dos órgãos sociais, já referida, foi definido que a Comissão de Vencimentos, seria composta por um Presidente e um Vogal. Esta Comissão de Vencimentos reuniu a 11 de setembro de 2010, tendo fixado as remunerações dos Órgãos Sociais nomeados para o triénio 2010/2012.

O montante total de remunerações suportado com os membros dos órgãos sociais da Sociedade, no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, foi o seguinte:

Unid: €

2013

Mesa da Assembleia-GeralPresidente Vice-Presidente Secretário

Celso Manuel Gomes Ferreira

Paulo Manuel Marques Fernandes

Ana Cristina Rebelo Pereira

Remuneração anual fixa - Senhas de Presença - - -

Unid: €

Conselho de Administração

Presidente Não

Executivo (b)

Vogal Executivo

(b)

Vogal Não Executivo

(b)


(b)





José Paulo Silva

Carvalho

Carlos Manuel Pedro

Ramalho da Silva

Fernando Manuel

Gonçalves dos Santos Marques

Nuno Fernando

da Ascenção Gomes Oliveira

Alberto Fernando da Silva Santos

Pedro Dinis Silva Mendes

Ano de 2013

Adaptado ao EGP Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Remuneração total (1.+2.+3.+4.) 11.743 52.609 3.914 5.480 12.178 0 0

Opção pela remuneração local de origem (OPRLO) NA NA NA NA NA NA NA

Entidade de origem NA NA NA NA NA NA NA

Entidade Pagadora

1.1 Remuneração anual (a) 13.735 43.951 4.578 6.409 12.819 0 0

1.2 Despesas de representação (anual) 0 17 580 0 0 0 0 0

1.3 Senhas de presença (valor anual) 0 0 0 0 0 0 0

1.4 Redução decorrente da Lei 12-A/2010 687 3.077 229 320 641 0 0

1.5 Redução decorrente da Lei 66-B/2012 1.305 5.845 435 609 0 0 0

1.6 Suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal (d) (d) (d) (d) 0 0 0

1.7 Reduções de anos anteriores 0 0 0 0 0 0 0

1. Remuneração anual efetiva (1.1+1.2+1.3-1.4-1.5-1.6-1.7) 11.743 52.609 3.914 5.480 12.178 0 0

2. Remuneração variável 0 0 0 0 0 0 0

3. Isenção de horário de trabalho (IHT) 0 0 0 0 0 0 0

4. Outras (identificar detalhadamente) 0 0 0 0 0 0 0

Subsídio de deslocação 0 0 0 0 0 0 0

Subsídio de refeição 0 0 0 0 0 0 0

Encargos com benefícios sociais

Regime de proteção social (ADSE/Seg. Social/Outros) NA NA NA NA 2.892 NA NA

Seguros de saúde 0 0 0 0 0 0 0

RC 2013_30

Legenda:

(a) Corresponde à remuneração anual bruta auferida, decorrente do estatuto remuneratório fixado ou do lugar de origem caso esta opção tenha sido autorizada. Com

efeitos a 1 de abril de 2012, as remunerações dos gestores foram fixadas nos termos do disposto no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

71/2007, de 27 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de

janeiro e do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março,

sem prejuízo de alterações e ajustamentos que venham a ser deliberados pelos acionistas ou Comissão de Vencimentos, no âmbito das suas competências e no estrito

cumprimento da legislação em vigor. Parte do valor das remunerações do Presidente José Martins Soares, Vogal Executivo José Silva Carvalho e Vogal não executivo

Carlos Silva, correspondem a uma estimativa remetida pela AdP SGPS, S.A. dado ainda não existir aprovação por parte da comissão de vencimentos.

(b) Valores faturados e/ou a faturar pela Águas de Portugal, SGPS, S.A., os quais não revertem a favor dos próprios.

(c) Acumulação de funções dentro do grupo Águas de Portugal, a remuneração definida para o cargo, acrescida dos encargos sociais, é faturada diretamente pela Águas

de Portugal, SGPS, S.A. à empresa, e não revertem a favor dos próprios.

(d) Dado tratar-se de administradores cuja remuneração é faturado pela Águas de Portugal, SGPS, S.A., no ano de 2013, não foram considerados os valores relativos a

subsídio de férias e natal, por ser este o valor atribuído pela Águas de Portugal, SGPS, S.A. à SIMDOURO em sede de gasto do ano.

Seguros de vida 0 0 0 0 0 0 0

Seguro de acidentes pessoais 0 0 0 0 0 0 0

Outros (seguro de acidentes de trabalho) NA NA NA NA 127 NA NA

Acumulação de funções de gestão (S/N) NA (c) NA (c) NA (c) NA (c) Sim NA (c) NA (c)

Entidade (Identificar)

Águas e Parque

Biológico de Gaia,

EEM

Remuneração Anual 14 888

Unid: €


Presidente Não

Executivo

Vogal Executivo







José Paulo Silva

Carvalho

Carlos Manuel Pedro

Ramalho da Silva

Fernando Manuel


Nuno Fernando




Parque automóvel

Modalidade de utilização ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Valor de referência da viatura nova ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Ano inicio ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Ano termo ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Nº prestações (se aplicável) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Valor residual ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Combustível gasto com a viatura (1) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Plafond anual combustivel atribuído (2) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Outros (identificar detalhadamente) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Limite definido conforme Art.º 32 do EGP (Sim/Não) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Legenda: Diferencial entre (1) e (2) relativo a deslocações profissionais.

RC 2013_31

Legenda: Diferencial entre (1) e (2) relativo a deslocações profissionais.

Unid: €


Presidente Não

Executivo

Vogal Executivo







José Paulo Silva

Carvalho

Carlos Manuel Pedro

Ramalho da Silva

Fernando Manuel


Nuno Fernando




Outras Regalias e Compensações

Plafond anual em comunicações móveis (1) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Gastos anuais com comunicações móveis (2) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Outras (indicar) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Limite definido conforme Art.º 32 do EGP (Sim/Não) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Unid: €


Presidente Não Executivo

Vogal Executivo







José Paulo Silva Carvalho

Carlos Manuel Pedro Ramalho da Silva


Nuno Fernando da Ascenção Gomes Oliveira



Gastos com deslocações

Custo total anual c/ viagens 9.500 (a) ___ ___ ___ ___ ___ ___

Custos anuais com alojamento ___ ___ 64 ___ ___ ___ ___

Ajudas de custo ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Outras (indicar) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___

Legenda:

(a) Valores faturados pela Águas do Noroeste, S.A., respeitantes a deslocações realizadas pelo Presidente do Conselho de Administração da SIMDOURO ao serviço desta

empresa nos anos de 2012 e 2013. Os valores anuais ascendem a 4.217€ e 5.283€, respetivamente.

Unid: €

Fiscal Único 2012 2013

Remuneração anual auferida/ contratada 13.500 13.500

Redução remuneratória (a) -2.050 -2.050

Remuneração anual efetiva 11.450 11.450

Legenda:

(a) Decorrente da Lei 64-B/2011 (Lei OE/2012) ou 66-B/2012 (Lei OE/2013), conforme aplicável.

6. Análise de Sustentabilidade

A SIMDOURO, consciente das suas responsabilidades enquanto gestora de um sistema de saneamento que abrange, atualmente, cerca de 511 mil habitantes residentes nos Municípios Utilizadores, procurou, desde logo, contribuir para a gestão eficiente dos seus recursos visando a eficiência económica e financeira, sem descurar as mais elevadas normas de qualidade e respeitando os mais altos valores sociais e ambientais, na senda de um desenvolvimento sustentável.

RC 2013_32

Desde 2011, que a SIMDOURO explora indiretamente as infraestruturas de saneamento “em alta” dos municípios de Paredes, Penafiel (bacia do Sousa) e Vila Nova de Gaia, pelo que só em anos futuros serão visíveis as políticas e práticas da empresa em matéria de sustentabilidade. Contudo, nas infraestruturas do município de Arouca, exploradas diretamente pela SIMDOURO desde janeiro de 2012, tem vindo a implementar as práticas da empresa em matéria de sustentabilidade.

Porém, a sustentabilidade está patente na política empresarial da SIMDOURO desde a sua conceção, sendo visível a sua aposta numa gestão eco eficiente do sistema concessionado, quer no tratamento do efluente recolhido, quer na gestão dos resíduos gerados, visando sempre a redução do consumo de recursos e a minimização dos impactos ambientais.

7. Gestão do Capital Humano

Nestes primeiros anos de existência, a SIMDOURO ajustou os seus recursos humanos para a atividade exploração e para preparação da fase de investimento, tendo, contudo, funcionado com a estrutura mínima indispensável.

A SIMDOURO procurou, ao longo de 2013, realizar uma gestão adequada do capital humano da empresa, com promoção da valorização individual dos recursos humanos e a instituição de sistemas que garantam o bem-estar e premeiem o mérito dos colaboradores.

Neste contexto, a política de Recursos Humanos permaneceu definida e monitorizada no sentido de dotar os colaboradores de mais competências, melhorar o seu envolvimento no projeto empresarial, estimulando a criatividade individual e a participação em equipas de trabalho.

No ano 2013 foram revistas algumas das ferramentas que sustentam as políticas e estratégias da empresa em matéria de recursos, nomeadamente, o Mapa de Horários de Trabalho e Controlo de Assiduidade e o Regulamento Interno de Atribuição e Utilização de telemóveis e Acessórios de Acesso Remoto à Internet. Estas ferramentas de gestão do nosso Capital Humano têm por base as indicações do grupo AdP.

É de grande importância que a estratégia global da empresa tenha um forte suporte em fatores como a responsabilidade social e a motivação do colaborador, reconhecendo que este, em última análise, será sempre a sua base principal de suporte.

Colaboradores da SIMDOURO

No quadro seguinte é apresentada a evolução dos colaboradores da empresa por áreas:

Divisão Funcional 2013 2012

Administrativa e Financeira 6 6

Engenharia 2 2

Exploração 3 3

Áreas de Apoio

Sistemas e Tecnologias de Informação 1 1

Jurídica 1 1

Planeamento e Controlo Empresarial 1 1

Total 14 14

Os colaboradores da empresa foram contratados nos regimes seguintes:

Regime Contratual 2013 2012

Regime de cedência de trabalhador (origem noutras empresas do grupo AdP e no município de Arouca)

6 6

Contrato sem termo 5 4

Contratos a termo certo 3 4

RC 2013_33

Ao analisarmos o perfil etário da empresa verifica-se que a idade média é de 40 anos, sendo 57% mulheres e 43% homens.

Formação

No sentido de contribuir para uma gestão integrada de recursos humanos, devidamente alinhada com o perfil de competências e requisitos definidos para cada função e com os objetivos estratégicos definidos para a globalidade da empresa, toda a formação efetuada no ano de 2013 visou dotar os colaboradores de competências necessárias para o exercício da função.

Ao longo do ano de 2013 foram 13 os colaboradores que receberam formação, num total de 251,5 horas de formação interna, externa e corporativa, o que corresponde a uma média de 22,86 horas/trabalhador/ano. No total, foram realizadas 15 ações de formação, nomeadamente nas áreas da Qualidade, Tratamento de Águas Residuais, Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais, SHST, SAP, Informática na ótica do utilizador, Liderança, Motivação e Empreendedorismo, Plataformas de contratação e Diplomas Legislativos.

Absentismo e Trabalho Suplementar

Em 2013, o absentismo atingiu um total de 2.259 horas, representando cerca de 8,8% do tempo potencial de trabalho no ano.

Origem Absentismo 2013 2012

Doença 23% 21%

Acidentes de trabalho 0% 17%

Assistência familiar 5% 4%

Licença parental 67% 52%

Consultas pré-natal 1% 2%

Nojo 0% 2%

Licença de casamento 3% 0%

Outras ausências 1% 2%

Medicina do Trabalho

Em 2013 a empresa deu cumprimento ao definido pela Lei Laboral em matéria de Medicina do Trabalho em regime de outsourcing, tendo-se realizado os exames que se apresentam no quadro seguinte:

Atividade Desenvolvida 2013 2012

Exames de admissão 0 3

Exames periódicos 5 4

No que respeita à Higiene e Segurança no Trabalho foi protocolado com a AdDP uma colaboração nesta área para cumprimento do definido legalmente, configurando um regime de outsourcing.

A existência de um colaborador com formação especializada e lata nesta área, abrangendo as áreas de combate a incêndio e primeiros socorros, não sendo obrigatória, reforça a capacidade interna da empresa nestas matérias e a segurança da mesma.

8. I&D e Inovação

A SIMDOURO assinou o seu Contrato de Concessão em novembro de 2010 e iniciou a sua atividade de exploração em janeiro de 2011, pelo que até 2013 não tinha ocorrido dinamização de projetos nem afetação de recursos financeiros e humanos a projetos de Investigação e Inovação.

Contudo, em 2013 a SIMDOURO envolveu-se pela primeira vez num projeto de investigação, desenvolvimento e inovação ao aceitar uma proposta de Conversão Tecnologia OBiT, apresentada de forma conjunta pela WeDoTech – Companhia de Ideias e Tecnologias, Lda. (WeDoTech) e a EFACEC – Engenharia e Sistemas, S.A. (EFACEC).

RC 2013_34

Esta proposta consiste em realizar a conversão da torre ácida do sistema de desodorização da ETAR de Gaia Litoral numa tecnologia OBiT – tecnologia inovadora para a remoção biológica de odores. No caso de sucesso, a SIMDOURO conseguirá redução do consumo energético associado à operação do sistema de desodorização mas principalmente a eliminação do consumo de reagentes químicos, com evidentes benefícios económicos e de segurança da operação. Poderá ainda registar-se a poupança a nível do consumo de água da rede pública.

Futuramente e, sobretudo após a fase inicial de forte investimento, a SIMDOURO irá com toda a certeza privilegiar mais esta área numa dupla perspetiva de aumento da competitividade e da sustentabilidade da sua própria atividade, bem como de apoio à qualificação e à consolidação das instituições do Sistema Científico e Tecnológico.

9. Ética e Prevenção da Corrupção

Código de Conduta e Ética

A SIMDOURO adotou o Código de Conduta e Ética do grupo AdP.

Este Código aplica-se a todos os colaboradores do grupo AdP, independentemente da empresa em que se encontrem e do seu vínculo laboral, bem como da posição hierárquica que ocupem.

Neste Código são abordadas as condições sociais dos colaboradores da empresa e dos seus fornecedores, subcontratados e subfornecedores.

O Código de Conduta e Ética do grupo AdP está disponível no site da AdP (em www.adp.pt), ou no site da empresa (www.simdouro.pt).

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Em outubro de 2010, o Conselho de Administração da SIMDOURO aprovou o primeiro Plano de Gestão de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) da empresa, o qual foi posteriormente disponibilizado a todos os colaboradores.

O PGRCIC tem como objetivo a identificação das principais áreas que potencialmente poderão ser sujeitas à ocorrência de atos de corrupção, bem como os principais riscos daí decorrentes, os controlos instituídos pela empresa visando a sua mitigação, probabilidade de ocorrência e a definição dos responsáveis pela implementação e gestão do plano.

Em dezembro de 2011 o PGRCIC sofreu a sua primeira revisão. A versão revista do Plano foi remetida ao Conselho de Prevenção da Corrupção a 28 de dezembro.

Já em janeiro de 2014 este plano foi auditado, sendo enviado para a auditoria interna do Grupo o questionário de avaliação do cumprimento do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2013.

O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no site da empresa (www.simdouro.pt).

10. Controlo de Risco

A SIMDOURO e em particular, o seu Conselho de Administração, dedica grande atenção aos riscos inerentes à sua atividade, a qual é alcançada através da monitorização periódica dos principais riscos da atividade que resultam da operação diária.

Em 2013 foi dada continuidade ao projeto de gestão do risco empresarial, que teve como principais resultados uma avaliação integrada do risco e a sistematização do processo de gestão do risco, permitindo criar uma linguagem comum na definição e conceito de cada risco, a par do alinhamento dos objetivos com os riscos e respetivos controlos em vigor na empresa.

Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias definidas de acordo com a metodologia COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a qual apresentamos em baixo:

RC 2013_35

A avaliação dos riscos é efetuada na perspetiva da probabilidade de ocorrência e do impacto, considerando os respetivos riscos inerente e residual. Deste modo, procura-se aferir a eficácia do sistema de controlo interno instituído para manter o nível de risco num patamar considerado aceitável.

Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que quando se avalia o impacto estão a ser consideradas para cada risco diversas dimensões, nomeadamente:

• Financeira;• Reputação;• Legal ou regulamentar ;• Nível de alinhamento com os objetivos de negócio.

A perspetiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um conjunto alargado de fatores, nomeadamente:

• Existência e eficácia de controlos;• Ocorrência anterior do risco;• Complexidade do risco;• Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas).

A Auditoria Interna e Controlo de Risco tem por missão a identificação dos riscos inerentes aos negócios do grupo AdP, a realização de auditorias internas às empresas participadas em posição maioritária, a caracterização dos elementos-chave de controlo necessários para minimizar ou eliminar o seu impacto e a realização de testes de conformidade para avaliar os resultados.

Reportando diretamente ao Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal SGPS, S.A., é reforçada a sua independência perante as administrações das empresas auditadas e está dotada de um adequado grau de autonomia na realização dos trabalhos, otimizando os recursos disponíveis e evitando a duplicação de estruturas.

Os riscos relacionados com as classes governação, estratégia e planeamento, conformidade e reporte são tratados e monitorizados pela SIMDOURO, sendo periodicamente apreciados pelo acionista maioritário (AdP, SGPS, S.A.). A abordagem dos riscos da classe operacional e infraestrutura, para além de ser assegurada pela SIMDOURO e respetivos órgãos de gestão é complementada por estruturas centralizadas de acompanhamento e controlo da atividade do acionista maioritário, as quais têm como responsabilidade identificar e gerir os principais riscos.

RC 2013_36

Os principais riscos a que a empresa se encontra exposta são os seguintes:

• Cambial, taxa de juro e commodities;• Envolvente política, económica e financeira;• Capacidade técnica e humana;• Fraude; • Cumprimento da legislação, regulamentação e regulação.

O Conselho de Administração instituiu ações de monitorização periódicas sobre os principais riscos identificados anteriormente, de forma a acompanhar a sua evolução e aferir o nível de controlo, estando as mesmas a ser realizadas conforme previsto.

11. Prevenção de Conflitos de Interesses

Os membros do Conselho de Administração da SIMDOURO, S.A. têm conhecimento do regime de impedimentos definido na Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, no Estatuto do Gestor Público (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e suas alterações) e nos Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Público Empresarial (RCM n.º 49/2007, de 28 de março, atualmente previstos no Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro), em que são estabelecidas regras relativas ao exercício cumulativo de funções e a obrigatoriedade de não intervenção nas decisões que envolvam interesses próprios destes titulares.

Têm ainda conhecimento da Lei n.º 4/83, de 2 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 25/95, de 18 de agosto e pela Lei n.º38/2010, de 2 de setembro.

Para esse efeito, os membros do Conselho de Administração da SIMDOURO, S.A. cumprem com as seguintes obrigações:

(i) Entrega, junto da Inspeção-Geral de Finanças, da declaração contendo todas as participações e interesses patrimoniais que detenham, direta ou indiretamente na empresa, bem como cargos, funções e atividades profissionais que exerçam (artigo 22º, n.º 9 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro);

(ii) Entrega da Declaração de Património e Rendimentos junto do Tribunal Constitucional (Lei n.º 4/83, de 2 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 25/95, de 18 de agosto, e pela Lei n.º38/2010, de 2 de setembro, Decreto - Regulamentar nº 1/2000, de 9 de março e ainda Lei 28/82, de 15 de novembro, e suas alterações);

(iii) Entrega à Procuradoria-Geral da República de Declaração de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos (artigo 11º da Lei n.º 64/93 de 26 de agosto e artigo 22º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro);

(iv) Não intervenção em deliberações quando nelas tenha interesse, direta ou indiretamente (artigo 22º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro);

(v) Cumprimento das demais disposições previstas no Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e suas alterações, e no Código das Sociedades Comerciais relacionadas com esta matéria.

RC 2013_37

12. Divulgação de Informação

Informação a Constar no Site da EmpresaDivulgação

ComentáriosS N N.A.

Existência de Site X

Historial, Visão, Missão e Estratégia X

Organograma X

Órgãos Sociais e Modelo de Governo:

Identificação dos órgãos sociais X

Identificação das áreas de responsabilidade do CA X

Identificação de comissões existentes na sociedade XNão existem e não é provável

existirem

Identificar sistemas de controlo de riscos X

Remuneração dos órgãos sociais X Relatório e Contas

Regulamentos Internos e Externos X

Transações fora das condições de mercado X Relatório e Contas

Transações relevantes com entidades relacionadas X Relatório e Contas

Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental XA empresa ainda não elaborou relatório de sustentabilidade

Código de Ética X

Relatório e Contas X

Provedor do cliente XA empresa só gere Saneamento

“em alta”.

13. Informação Sintética sobre as Iniciativas de Publicidade Institucional

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho - que fixa orientações para a colocação de publicidade institucional para o Estado, os Institutos públicos e as Empresas públicas concessionárias de serviços públicos, relativamente às respetivas obrigações de serviço público -, estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de atividades uma secção especificamente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e ações de publicidade institucional desenvolvidas.

Para efeitos do presente Capítulo, e de acordo com o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro, consideram-se como publicidade institucional as campanhas, ações informativas e publicitárias e quaisquer outras formas de comunicação realizadas pela SIMDOURO mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objetivo direto ou indireto de promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.

As campanhas e ações realizadas na prossecução simultânea de fins de publicidade institucional e de outros fins são igualmente abrangidas pelas obrigações de informação relativas à base de dados da publicidade institucional, salvo nos casos em que a componente de publicidade institucional for suscetível de autonomização quanto aos seus custos e colocação em meios de comunicação social.

No caso de ações e campanhas realizadas conjuntamente por mais de uma entidade, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de informação previstas na presente portaria incumbe à entidade adjudicante.

Durante o ano de 2013, a SIMDOURO não adquiriu qualquer espaço para publicidade institucional tendo, como alternativa, optado pelo sítio institucional por forma a assegurar os objetivos:

a) Informar os cidadãos das condições de acesso e de utilização de serviços públicos;b) Divulgar informações relacionadas com a saúde pública;c) Desenvolver campanhas de sensibilização de boas práticas e de prevenção de comportamentos de risco;d) Divulgar planos, programas, projetos de empreendimentos públicos, de relevante interesse económico, social, cultural ou ambiental e os

seus resultados, nomeadamente através da sua divulgação junto dos segmentos da população que deles possam beneficiar direta ou indiretamente;

Legenda: S - Sim; N - Não; N.A. - Não Aplicável

RC 2013_38

e) Prestar informações ou esclarecimentos públicos relevantes, relativos às matérias referidas na alínea anterior, e assegurar outras obrigações de publicitação previstas na lei.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro, e por obrigações de transparência, informa-se que SIMDOURO, durante o ano de 2013, não levou a efeito qualquer campanha ou ação de publicidade institucional.

No desenvolvimento das iniciativas de publicidade institucional, a SIMDOURO cumpriu integralmente as determinações da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho.

A informação constante do presente Capítulo, relativo à publicidade institucional, será remetida ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), conforme determinação da RCM nº47/2010.

A informação sintética relativa ao aluguer de espaços para publicidade institucional da SIMDOURO, divulgada neste capítulo, não invalida o exercício de outras formas de patrocínio ou parceria, devidamente identificadas, de programas ou de atividades cujo conteúdo ou objetivo estão relacionados com o cumprimento das missões e de valorização da correspondente atividade de serviço público desta empresa.

14. Cumprimento de Instruções, Despachos e Legislação Diversa

A SIMDOURO deu cumprimento integral às instruções, despachos e legislação diversa, que a seguir se apresentam.

Cumprimento das Orientações LegaisCumprimento

Quantificação JustificaçãoS N N.A.

Objetivos de Gestão:

Não Aplicável XNão foram fixados em Assembleia-Geral Objetivos de Gestão para o ano de 2013.

Gestão do Risco Financeiro X

Limites de endividamento e investimentos da SIMDOURO aprovados em AG. O Cumprimento das demais obrigações é efetuado do ponto de vista do consolidado da AdP. Ver no presente capítulo.

Evolução do PMP a fornecedores XDecréscimo de 16 dias em relação ao PMP a 31/12/2012

Atrasos nos Pagamentos (“Arrears”) X 0

Recomendações do acionista na aprovação de contas:

Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira não há lugar à atribuição de Prémios de Gestão.

X 100% Não foram atribuídos prémios de Gestão.

Remunerações:

Não atribuição de prémios de gestão, nos termos art.º 37.º da Lei 66-B/2012

X Não aplicável

Órgãos sociais - redução remuneratória nos termos do art.º 27.º da Lei 66-B/2012

X 8.194

Órgãos Sociais - redução de 5% por aplicação do art. 12º da Lei n.º 12-A/2010

X 5.000

Órgãos Sociais - suspensão sub. férias e Natal X 0

Auditor Externo / Fiscal Único - redução remuneratória nos termos do artº 75º da Lei 66-B/2012

X 0Não aplicável ao abrigo do n.º 7 do artigo 75.º da Lei 66-B/2012.

Restantes trabalhadores - redução remuneratória, nos termos do art.º 27º da Lei 66-B/2012

X 16.195

Restantes trabalhadores - suspensão sub. férias e Natal X 0

Proibição de valorização remuneratória, nos termos dos arts.º 35.º da Lei n.º 66-B/2012

X

RC 2013_39

A SIMDOURO por intermédio da AdP, SGPS, aguarda indicações da Tutela sobre o modo de articulação e relato de informação exigida nos termos do Decreto-lei nº 133/2013, de 3 de outubro, para com a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

Objetivos de Gestão

Não aplicável.

Gestão do risco financeiro (Despacho 101/2009-SETF; Despacho 155/2011-MEF, de 28 de abril)

A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP, SGPS, S.A.

Aumento da taxa contributiva relativa aos administradores, nos termos dos arts.º 112.º da Lei n.º 66-B/2012

X

Artigo 32º do EGP

Utilização de cartões de crédito X Não existiu atribuição de cartões de crédito.

Reembolso de despesas de representação pessoal XNão existiu reembolso de despesas de representação.

Contratação Pública

Normas de contratação pública X

Contratos submetidos a visto prévio do TC XEm 2013 não foi submetido qualquer contrato a visto prévio do TC.

Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas X No presente capítulo.

Parque Automóvel X 2Carros Operacionais afetos à exploração das infraestruturas.

Plano de Redução de Custos, nos termos dos artigos 62º, 63º e 64 da Lei n.º66-B/2012

Redução de gastos operacionais XA avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.

Redução de gastos com comunicações e deslocações XA avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.

Redução nº Efetivos e Cargos Dirigentes

Nº de efetivos XA avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.

Nº de cargos dirigentes XA avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.

Princípio da Unidade de Tesouraria (DL 133/2013) X100% do fundo de reconstituição do

capital Social.

100% das disponibilidades permanentes. No presente capítulo.

Limites ao endividamento (DL 133/2013) XA avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.

Princípio da Igualdade do Género X

RC 2013_40

Evolução do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores nos termos da RCM 34/2008, com as alterações introduzidas pelo Despacho 9870/2009

PMP 1ºT 2012 2ºT 2012 3ºT 2012 4ºT 2012 1ºT 2013 2ºT 2013 3ºT 2013 4ºT 2013

PMP a Fornecedores (dias) 48,78 53,01 61,15 63,35 66,21 68,92 60,51 53,40

A variação do PMP de 2013 face ao PMP de 2012 é de -15,71%, correspondendo a uma redução em 2013 nos prazos médios de pagamento da SIMDOURO de 9,95 dias.

Mapa da posição a 31/12/2013 dos Pagamentos em Atraso, nos termos do DL 65-A/2011, de 17/maio

Pagamentos em Atraso (a) 0-90 dias 90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias > 360 dias

Bens e Serviços

Investimento

- - - - -

Legenda:(a) Atraso no pagamento de fatura correspondente ao fornecimento dos bens e serviços após o decurso de 90 dias, ou mais, sobre a data convencionada para o

pagamento da fatura ou, na sua ausência, sobre a data constante da mesma.

Cumprimento das Recomendações dos Acionistas

A SIMDOURO cumpriu com as recomendações dos acionistas emitidas aquando da aprovação das contas de 2012.

Cumprimento da determinação de não atribuição de prémios de gestão

Em 2013 a SIMDOURO deu cumprimento ao art.º 37 da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

Cumprimento das orientações sobre remunerações salariais, promoções e outros

A SIMDOURO cumpriu com o previsto no art.º 12 da Lei nº12-A/2010, de 30 de junho, respeitante à redução excecional de 5% da remuneração fixa mensal dos gestores públicos executivos e não executivos, bem como no art.º 27 da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, que estende a redução ao ano de 2013.

A empresa cumpriu com o previsto no art.º 27 da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, que mantém a redução excecional de 3,5% até 10% da remuneração fixa mensal dos gestores públicos executivos e não executivos.

Cumprimento das orientações relativas ao pagamento de subsídios de férias e de natal

A SIMDOURO cumpriu com o previsto na Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, e na Lei n.º 39/2013, de 21 de junho.

Cumprimento do art.º 32 do Estatuto do Gestor Público

A SIMDOURO cumpriu com os Estatutos do Gestor Público.

Cumprimentos das orientações relativas às normas de compras, contratação pública, medidas de racionalização de política de aprovisionamento de bens e serviços

Em matéria de contratação pública, cumpre assinalar que foi transmitida às empresas participadas pela Comissão Executiva da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., e por estas implementada a orientação vertida no Despacho n.º 438/10 - SETF, de 10 de maio de 2010,

RC 2013_41

em cumprimento do estabelecido no Ofício Circular n.º 6132, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 6 de agosto de 2010, que determina que nos contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a € 125.000 (cento e vinte e cinco mil euros) devem ser cumpridas as seguintes formalidades:

• A adjudicação deve ser precedida de justificação da necessidade de contratar, tanto do ponto de vista económico, como da ausência de soluções internas, bem como da explicitação dos objetivos que se pretende alcançar;

• Os resultados obtidos sejam objeto de avaliação;• Os desvios quanto à realização temporal e financeira sejam justificados.

Para além do exposto, nos procedimentos desenvolvidos pela SIMDOURO no ano de 2011 e seguintes, relativos à formação de contratos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos, foram observadas, conforme comunicação individualizada prestada à AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., as normas de contratação pública consagradas no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação conferida pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de dezembro e pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.

Para efeitos de cumprimento do nº 1 do Despacho nº 438/10-SETF, de 10 de maio, divulgado através do Oficio 6132/2010 de 6 de agosto, informa-se que a SIMDOURO durante o ano de 2013 não efetuou contratações de serviços de valor igual ou superior a 125.000 euros.

Em cumprimento do disposto no artigo 472, nº 2, do Código dos Contratos Públicos, até 31 de março de 2014 será submetido à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., o reporte estatístico relativo aos contratos de aquisição e locação de bens e de aquisição de serviços abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos celebrados pela SIMDOURO no ano de 2013.

O grupo AdP dispõe de uma unidade de serviços partilhados - a AdP – Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A. - que funciona como estrutura operacional de centralização, otimização e racionalização da aquisição de bens e serviços no âmbito das atividades a que se dedicam as empresas que integram o Grupo. Neste quadro foi estabelecido um modelo relacional no âmbito do qual se encontra listado um conjunto padronizado de bens e serviços cuja contratação se opera através da Direção de Compras e Apoio Geral da AdP Serviços, que funciona como central de compras do Grupo. A existência desta estrutura interna do Grupo justifica-se porque os bens e serviços de que as empresas participadas necessitam para desenvolver as suas atividades se revestem de particularidades profundamente específicas e relevantes, designadamente os reagentes químicos e os materiais de laboratório usados pelos segmentos de tratamento de água/efluentes e os equipamentos e contentores utilizados pela Unidade de Negócio Resíduos, entre outros. Estas particularidades encontram-se igualmente presentes no parque automóvel pois as viaturas operacionais obedecem a tipologias muito específicas adaptadas às atividades desenvolvidas, incluindo-se aqui, entre outras, veículos-oficina, camiões de transporte de resíduos, camiões de desobstrução de fossas, unidades móveis de desidratação de lamas, etc. No caso da energia elétrica com um conjunto vasto de instalações incluídas na Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão (Especial) onde a escala proporcionada pelo universo do Grupo tem permitido a obtenção de sinergias muito significativas que têm produzido bons resultados ao nível da centralização de aquisições como o demonstra os recentes concursos públicos para fornecimento de energia elétrica. No ano de 2013, a SIMDOURO integrou este último concurso.

Cumprimento da Lei nº66-B/2012, de 31 de dezembro e Despacho n.º 2424/13 – SET no que diz respeito ao Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado

A coordenação e obtenção dos financiamentos à atividade das empresas do grupo AdP são desenvolvidas pela AdP, SGPS, S.A., no âmbito do definido no seu objeto social, assumindo a holding a responsabilidade de coordenar e obter os financiamentos necessários para fazer face às respetivas necessidades das sociedades que constam do seu portefólio, tendo sempre presente o objetivo de manutenção do equilíbrio da estrutura de financiamento numa perspetiva consolidada. A centralização de parte significativa de fundos na AdP, SGPS, S.A. tem permitido gerir, de forma coesa e coerente, as necessidades financeiras do Grupo, com reduzidos impactos na atividade de exploração das suas empresas. Os excedentes permanentes de tesouraria foram transferidos para o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, na sequência das instruções recebidas, mantendo-se os excedentes temporários como caução das linhas de financiamento de curto prazo obtidas, tendo para tal sido solicitada, nos termos do artigo 124.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, pela AdP, SGPS, S.A. a dispensa do cumprimento do princípio de unidade de tesouraria do Estado.

A SIMDOURO colocou no IGCP os montantes relativos ao fundo de reconstituição do seu capital social, dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. O fundo de reconstituição do capital social constituído em 2010, no montante de 108.021€, vence juros à taxa anual de 8,53%, e terá o seu termo em fevereiro de 2016. O fundo de reconstituição do capital social constituído em 2011, no montante de 116.489€,

RC 2013_42

vence juros à taxa anual de 3,66%, e terá o seu termo em outubro de 2023. O fundo de reconstituição de capital social constituído em 2012, no montante de 243.533€, vence juros à taxa anual de 3,58%, e terá o seu termo em outubro de 2023. O fundo de reconstituição de capital social constituído em 2013, no montante de 318.901€, vence juros à taxa anual de 3,58%, e terá o seu termo em outubro de 2023.

Recomendações no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas

Não existem recomendações no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas, para além das que já foram divulgadas nos Relatórios e Contas de anos anteriores.

Cumprimento do n.º 6 do Despacho n.º 155/2011-MFAP, de 28 de abril, relativo à autorização prévia da AG aos investimentos que excedam 5% do capital estatutário ou social

Foi aprovado, condicionalmente, em Assembleia-Geral de 20 de julho de 2011, o plano dos investimentos que excedam 5% do capital estatutário ou social.

Os investimentos constantes deste plano receberam a aprovação da Tutela e do Ministério do Estado e das Finanças.

Cumprimento do n.º 7 do Despacho n.º 155/2011-MFAP, de 28 de abril, relativo à autorização prévia da AG aos limites de endividamento

Foi aprovado, condicionado à aprovação do plano de investimentos pela Tutela e pelo Ministério do Estado e das Finanças, em Assembleia-Geral de 20 de julho de 2011, o endividamento ou assunção de responsabilidades de natureza similar fora do balanço, a médio/longo prazo ou a curto prazo, que excedam em termos acumulados 5% do capital social.

Na Assembleia-Geral de 7 de março de 2013 foi aprovada uma atualização do limite de endividamento, para o montante de 55 milhões de euros.

No ano de 2013, a empresa apresentou um endividamento bancário de 12.706.813 euros, dos quais 11.341.813 euros correspondem a financiamento BEI, sendo o restante Banca Comercial.

Cumprimento do n.º 8 do Despacho n.º 155/2011-MFAP, de 28 de abril, relativo aos limites de endividamento

O grau de cumprimento destas medidas é reportado no Relatório e Contas consolidado da AdP, SGPS, S.A.

15. Cumprimento dos Princípios do Bom Governo

No quadro seguinte é efetuada uma avaliação do grau de cumprimento dos Princípios do Bom Governo a que se encontram sujeitas as empresas que integram o Setor Empresarial do Estado.

RC 2013_43

Missão, Objetivos e Princípios Gerais de Atuação

Princípios Grau de Cumprimento Fundamentação

As empresas detidas pelo Estado devem:

• Cumprir a missão e os objetivos que tenham sido determinados para a empresa, de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua competitividade, respeitando os princípios de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, serviço público e satisfação das necessidades da coletividade que lhe hajam sido fixados.

Total

• A SIMDOURO cumpre a sua missão e os objetivos fixados de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente. • Anualmente é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da atividade desenvolvida.

• Proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus objetivos e das políticas para si e para as participadas que controla.

Total

• A divulgação da missão da SIMDOURO, dos seus objetivos e das políticas desenvolvidas é realizada através do seu Relatório e Contas anual e do sítio da empresa na internet.

• Elaborar planos de atividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta o cumprimento da missão e dos objetivos definidos.

Total

• A SIMDOURO elabora anualmente o seu plano de atividades e orçamento de acordo com os recursos e fontes de financiamento disponíveis e considerando a sua missão e objetivos fixados.

• Definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, estabelecendo os objetivos a atingir e os respetivos instrumentos de planeamento, execução e controlo.

O possível nos primeiros anos de

exploração

• O grupo AdP, e por consequência a SIMDOURO, definiu de forma organizada a estratégia e os princípios para alcançar a posição de um ator principal no palco da sustentabilidade. • A estratégia de sustentabilidade da SIMDOURO encontra-se disponível no seu Relatório e Contas anual.

• Adotar planos de igualdade, após diagnóstico da situação, de forma a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

Total

• O grupo AdP, e por consequência a SIMDOURO, preconiza a diversidade garantindo a igualdade de oportunidades aos seus colaboradores e promovendo a integração de pessoas com deficiência.

• Informar anualmente os membros do Governo, a tutela e o público em geral de como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento dos objetivos, de como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos do serviço público, e de como foi salvaguardada a sua competitividade.

Total

• A SIMDOURO cumpre na íntegra as obrigações de reporte de informação anual ao público em geral e à AdP, SGPS, S.A. cabendo a esta o reporte de informação anual consolidada à tutela. • Anualmente é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da atividade desenvolvida.

RC 2013_44



• Cumprir a legislação e a regulamentação em vigor, devendo o seu comportamento ser eticamente irrepreensível no que respeita à aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral, nomeadamente relativas à não discriminação e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Total

• Toda a atividade do grupo AdP e da SIMDOURO é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas, deontológicas e boas práticas. • Neste contexto, a SIMDOURO adota um comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral.

• Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo para a sua valorização profissional.

Total

• O grupo AdP e a SIMDOURO aposta na formação dos seus colaboradores, desenvolvendo as suas competências e potenciando novos desafios e oportunidades profissionais internas. • O grupo AdP possui também um Regulamento de Valorização Profissional, através do qual permite aos seus colaboradores alargarem o seu portfólio de conhecimentos e competências através da frequência de programas avançados de formação. A SIMDOURO aplica as diretrizes corporativas. • O grupo AdP tem em vigor um Sistema de Gestão do Desempenho que é utilizado numa perspetiva desenvolvimentista e positivista. A SIMDOURO aplica o sistema corporativo.

• Tratar com equidade todos os clientes, fornecedores e demais titulares de direitos legítimos. Estabelecer e divulgar os procedimentos adotados no que se refere à aquisição de bens e serviços e adotar critérios de adjudicação, assegurando a eficiência das transações realizadas e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.

Total

• A SIMDOURO respeita toda a legislação vigente referente à matéria de aquisição de bens e serviços e tem implementado um conjunto de boas práticas internas orientadas por princípios de economia, eficácia e de igualdade de oportunidades com vista à salvaguarda da transparência, publicidade e concorrência.

• Divulgar anualmente as transações que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros.

Total

• A SIMDOURO divulga anualmente as transações que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros, através do seu Relatório e Contas anual e do sito da empresa na internet.

RC 2013_45



• Conduzir com integridade os negócios da empresa, devendo ser adequadamente formalizados, não podendo ser praticadas despesas confidenciais ou não documentadas.

Total

• O grupo AdP pauta a sua atuação por uma conduta íntegra na realização dos negócios, refutando veementemente práticas menos éticas.

• O Código de Conduta e Ética do grupo AdP expressa o seu compromisso com uma conduta ética e transparente nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis a todos os agentes e contribuindo para um desenvolvimento sustentável consolidado. A SIMDOURO aplicará na construção do seu Código de Conduta e Ética os princípios corporativos.

• Adicionalmente foi elaborado o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da SIMDOURO, o qual visa reforçar o compromisso individual de cada colaborador com as boas práticas no que respeita a relações com terceiros. Este plano sofreu a sua primeira revisão em dezembro de 2011. • A SIMDOURO desenvolveu a sua avaliação do cumprimento do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2013, através do preenchimento de um questionário desenvolvido e realizado sob a responsabilidade da Auditoria Interna e Controlo de Risco, órgão funcional da AdP, SGPS, S.A.

• Ter ou aderir a um código de ética, que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos, divulgando aos colaboradores, clientes, fornecedores e público em geral.

Total

• O Código de Conduta e Ética do grupo AdP encontra-se disponível no sítio da empresa na internet. Este código de conduta foi adotado pela SIMDOURO, encontrando-se também disponível no seu sítio na internet.

RC 2013_46

Estruturas de Administração e Fiscalização


As empresas detidas pelo Estado devem:

• Deter órgãos de administração e de fiscalização ajustados à dimensão e complexidade da empresa, de forma a assegurar a eficácia do processo de tomada de decisão e a garantir uma efetiva capacidade de supervisão, não devendo exceder o número de membros em empresas privadas de dimensão equivalente e do mesmo setor de atividade.

Total

• Cumprindo o disposto na legislação aplicável, a dimensão dos órgãos de administração e fiscalização da SIMDOURO estão perfeitamente ajustados à complexidade da sua missão, completamente alinhados com a estratégia definida para o grupo empresarial AdP, assegurando a eficácia do processo de tomada de decisão e garantindo uma autêntica capacidade de supervisão enquadrada no setor em que se insere.

• Ter um modelo de governo que assegure a efetiva segregação de funções de administração executiva e de fiscalização, devendo, no caso das empresas de maior dimensão e complexidade, a função de supervisão ser responsabilidade de comissões especializadas, entre as quais uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias financeiras, de acordo com o modelo adotado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão devem emitir anualmente um relatório de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, assim como uma apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na empresa.

Total

• O Modelo de Governo da SIMDOURO, em alinhamento com o definido para as empresas participadas do grupo AdP, que assegura a efetiva segregação de funções de administração e fiscalização, é composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade pelos seguintes Órgãos Sociais:- A Assembleia-Geral;- O Conselho de Administração;- O Fiscal Único. • Os Administradores Não Executivos emitem anualmente um relatório sobre o desempenho dos Administradores Executivos. • O Fiscal Único emite trimestralmente um relatório e parecer sobre os documentos de prestação de contas consolidadas. • Ambos os relatórios anuais são publicados no Relatório e Contas da empresa.

• Ter as contas auditadas anualmente por entidades independentes, observando padrões idênticos aos que se pratiquem para as empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão deverão ser os interlocutores da empresa junto dos auditores externos, competindo-lhes proceder à sua seleção, à sua confirmação, à sua contratação e à aprovação de eventuais serviços alheios à função de auditoria, que deve ser concedida apenas se não estiver em causa a independência dos auditores.

Total

• A auditoria anual às contas da SIMDOURO é efetuada por entidade independente externa, que tem como interlocutores privilegiados a Administração, o Fiscal Único e a Direção Administrativa e Financeira. • De acordo com o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, revogada pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, a seleção e contratação do auditor externo passaram a ser da responsabilidade da AdP, SGPS, e dentro desta data, dos membros não executivos do Conselho de Administração, que asseguram as suas condições de independência.

• Promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos seus órgãos de fiscalização.

Total

• Os membros dos Órgãos Sociais da SIMDOURO são eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos. • No entanto, por imposição legal e estatutária o número de renovações consecutivas não pode exceder o limite de três.

RC 2013_47

Estruturas de Administração e Fiscalização


• O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo adequado, de forma a proteger os investimentos da empresa e os seus ativos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela empresa.

Total

• A gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades foi incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido assumida como uma preocupação constante de todos os gestores e colaboradores da empresa. • Neste contexto, a SIMDOURO está sujeita ao controlo da Auditoria Interna e Controlo de Risco Corporativo tem como principais objetivos a identificação dos fatores de risco ao nível das principais atividades empresariais e dos respetivos controlos-chave para reduzir ou eliminar o seu impacte.

Remunerações e Outros Direitos


As empresas públicas devem:

• Divulgar publicamente em cada ano, nos termos da legislação aplicável, as remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro do órgão de administração e do órgão de fiscalização, distinguindo entre funções executivas e não executivas.

Total

• A divulgação pública das remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro dos diversos órgãos sociais da SIMDOURO consta do Relatório e Contas anual, disponível no sítio da empresa na internet.

• Divulgar anualmente todos os benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios concedidos pela empresa.

Total

• A divulgação anual de todos os benefícios e regalias de cada membro dos diversos órgãos sociais da SIMDOURO consta do Relatório e Contas anual, disponível no sítio da empresa na internet.

RC 2013_48

Prevenção de Conflitos de Interesse


Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem:

• Abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.

Total

• Os membros do Conselho de Administração da SIMDOURO têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas mesmas normas na sua atividade.

• No início de cada mandato, sempre que se justificar, os membros dos órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao órgão de fiscalização e à Inspeção-Geral de Finanças, quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa, assim como relações relevantes que mantenham com fornecedores, clientes, instituições financeiras ou outros parceiros de negócio, que possam gerar conflitos de interesse.

Total

• Não existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de administração na SIMDOURO e os demais cargos desempenhados pelos membros do Conselho de Administração. • Os membros do Conselho de Administração da SIMDOURO cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos exercidos em acumulação. • Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o estipulado no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à Inspeção-Geral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham, direta ou indiretamente, nas empresas onde exercem funções.

RC 2013_49

16. Relatório dos Administradores Não Executivos

RC 2013_50

RC 2013_51

B - Atividade da Empresa

RC 2013_52

RC 2013_53

B - Atividade da Empresa1. Introdução

A 11 de novembro de 2010 a SIMDOURO celebrou o Contrato de Concessão com o Estado Português, tendo ficado concessionária, até ao ano de 2060, do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto. Nessa mesma data a empresa assinou os Contratos de Recolha com os sete Municípios que integram o sistema: Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia.

Em 2011 a SIMDOURO integrou as infraestruturas de saneamento “em alta” dos municípios de Paredes, Penafiel (bacia do Sousa) e Vila Nova de Gaia, o que permitiu à empresa iniciar a sua atividade de exploração. Contudo, a empresa não efetuou a exploração direta destas infraestruturas, tendo assinado com os respetivos Municípios Protocolos de Gestão para exploração, manutenção e operação das mesmas.

No ano seguinte, 2012, a SIMDOURO iniciou a exploração direta de infraestruturas de saneamento, após integrar as infraestruturas de saneamento “em alta” do município de Arouca.

Relativamente à concretização do seu plano de investimentos, após a adjudicação das primeiras empreitadas no ano de 2012, em 2013 a SIMDOURO teve, simultaneamente, em obra empreitadas no montante de 22,4 milhões de euros.

Desde 2011 a SIMDOURO tem vindo a preparar e a desenvolver os procedimentos nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança.

2. Enquadramento Macroeconómico

Global

À semelhança de 2012, em 2013 a economia mundial apresenta níveis de crescimento moderados (3,0% em 2013; 3,1% em 2012). Os Estados Unidos da América apresentam um crescimento bem abaixo do ano anterior (1,9% vs 2,8%), suportado por uma procura privada sustentada, em oposição com a procura pública que apresenta uma contração em 2013. O crescimento das economias emergentes (China, Índia, Brasil, Rússia, México, Indonésia, Malásia, Filipinas, países africanos, etc.) permanece muito acima dos países desenvolvidos mas abaixo dos níveis elevados dos últimos anos. Ainda que a procura externa de bens produzidos por estas economias apresente valores relevantes, a fragilidade e pouca sustentabilidade da sua procura doméstica permanece como uma preocupação. Em 2014 e 2015 é expectável uma recuperação económica, sustentada pelas economias dos países desenvolvidos, no entanto as políticas monetárias manter-se-ão conservadoras face aos riscos e fragilidades ainda em vigor.

União Europeia

A atividade económica da União Europeia registou em 2013 uma recessão relevante com uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 0,4% (menos 0,7% em 2012). Espera-se que 2014 seja o ponto de inflexão no que à recuperação económica diz respeito. Esta inversão será atenuada nas economias mais vulneráveis e sob stress severo, em resultado de situações de dívida muito elevada (pública e privada) e politicas fiscais recessivas que mantêm os níveis de procura doméstica baixos. Pelo contrário, vislumbram-se crescimentos nas exportações que contribuem para alguma melhoria nas economias dos países da União Europeia.

A inflação esperada para a zona euro em 2013 deverá ficar abaixo do 1%. Embora dentro das expectativas, os níveis da inflação refletem níveis de preços em baixa, mesmo que pressionados pela evolução positiva dos preços dos produtos energéticos.

A taxa de desemprego mantem níveis elevados, apesar de consistentes com o ano anterior (12,0% em 2013, 11,9% em 2012). As taxas de desemprego mais baixas verificam-se na Áustria (4,9%), Alemanha (5,1%) e Luxemburgo (6,2%), e as mais altas na Grécia (27,8%) e Espanha (25,8%).

Em novembro de 2013 o Banco Central Europeu decidiu baixar a taxa de referência de intervenção para 0,25%, ou seja a mais baixa desde a criação do Euro. Esta medida pretende travar a queda de inflação e impulsionar a recuperação económica na zona euro.

RC 2013_54

Portugal

A evolução da economia portuguesa está condicionada pelo processo de correção dos desequilíbrios macroeconómicos, o que tem implicado a tomada de decisões com impacto recessivo e com consequências negativas no mercado de trabalho. No setor público, a correção dos desequilíbrios envolve a necessidade de manutenção do processo de consolidação orçamental e no setor privado é consistente com uma redução do grau de endividamento e com a continuação do processo de desalavancagem gradual e ordenado do setor bancário.

Em 2013, manteve-se o cumprimento do programa de ajustamento decorrente do pedido de Assistência Económica e Financeira à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional. A queda do PIB deverá rondar os 1,5%, que traduz uma melhoria face à queda de 3% em 2012. A dívida pública portuguesa corresponderá aproximadamente a 128,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O défice orçamental de 2013 terá ficado abaixo dos 5,5% do PIB acordados com a Troika.

A economia portuguesa terá crescido 1,3% durante o último trimestre de 2013, em comparação com o mesmo período do ano anterior, Este desempenho interrompe 11 trimestres de crescimentos homólogos negativos e foi suportado pela recuperação da procura interna, incluindo o investimento, além de refletir um processo de consolidação orçamental em 2013 inferior ao previsto no início do ano.

A taxa de desemprego terá ficado, em termos médios, em 16,4%, com um valor de 15,3% no último trimestre do ano.

A situação económica em Portugal nos próximos tempos continuará a estar muito dependente das restrições orçamentais e de financiamento. Em 2014, Portugal depara-se com a incerteza associada à conclusão dos primeiros 3 anos do programa de ajustamento no final do primeiro semestre com consequências a nível da viabilidade do financiamento autónomo do Estado bem como a nível do custo desse financiamento. Persiste, ainda, a incerteza sobre a dimensão efetiva do ajustamento orçamental em 2014 e a do seu impacto no crescimento de curto prazo.

Fonte: grupo AdP; FMI world economic outllook; ES Research; Boletim económico do Banco Portugal; Eurostat; Universidade Católica Portuguesa.

3. Enquadramento do Setor

O grupo AdP continuou a prestar serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de tratamento e valorização de resíduos urbanos durante o ano de 2013 num contexto de importantes restrições.

As restrições impostas ao Setor Empresarial do Estado datam de 2010, tendo registado importante desenvolvimento no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) quer quanto à evolução dos gastos, quer quanto ao crescimento do nível de endividamento.

A atividade do grupo AdP decorre ainda num contexto de expansão da sua atividade, ainda que menos pronunciada, através da entrada em funcionamento de mais infraestruturas. Tal encontra-se patente em todos os sistemas de modo a corresponder a uma agenda de exigências ambientais acrescidas.

Também a natureza de serviço público baseado em infraestruturas com elevadas exigências para assegurar níveis adequados de bem-estar das populações, saúde pública, desenvolvimento das atividades económicas e sustentabilidade ambiental, tornam mais exigente o cumprimento das metas estabelecidas.

O grupo AdP tem correspondido ao esforço de cumprimento das diversas metas estabelecidas, adaptando diversos processos internos e com um importante empenho de todo o quadro de colaboradores.

Paralelamente, durante o ano de 2013, prosseguiu-se na implementação das medidas traçadas pelo Governo para o setor das águas e resíduos que, naturalmente, condicionam de forma determinante o grupo AdP, enquanto ator predominante.

O Programa do Governo prevê como linhas orientadoras para a reestruturação:

• Reorganizar o setor do abastecimento de água e saneamento de águas residuais, com prioridade para a sua sustentabilidade económico--financeira;

RC 2013_55

• Prosseguir a identificação e resolução do défice tarifário, a revisão do sistema de tarifas, maior abertura à participação de entidades privadas na exploração e gestão dos sistemas, a promoção da eficiência, a integração vertical e a agregação de sistemas exigentes, a adequada manutenção de redes e equipamentos antigos e a prevenção da construção de capacidade desnecessária;

• Autonomizar o subsetor dos resíduos no seio do grupo Águas de Portugal e implementar as medidas necessárias à sua abertura ao setor privado.

No âmbito do mandato do Governo, o grupo AdP deu continuidade aos trabalhos tendentes a promover a agregação territorial para o setor das águas, quer ao nível dos sistemas multimunicipais, quer no âmbito de parcerias públicas para os sistemas municipais.

No subsetor dos resíduos foi assegurada toda a colaboração no processo de abertura ao setor privado que veio a culminar já no início de 2014 com a aprovação do modelo de privatização através da venda em bloco da posição da AdP, SGPS, S.A. na EGF – Empresa Geral de Fomento, através de um concurso público internacional.

A prossecução da reestruturação do setor tem sido concretizada em diversos diplomas legais e iniciativas legislativas, relativamente aos quais se destacam:

• A Lei n.º 35/2013, de 11 de junho, procedeu-se à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, designada Lei da Delimitação de Setores, no sentido de viabilizar a operação de alienação de participações sociais a privados no setor da gestão dos resíduos urbanos, desaparecendo a regra da maioria pública nas entidades gestoras concessionárias no subsetor dos resíduos;

• A revisão do regime jurídico da concessão da exploração e gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados;

• Projetos para a agregação de vários sistemas multimunicipais existentes e das respetivas entidades gestoras, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, no âmbito dos quais se contempla, desde já, a criação de três novos sistemas multimunicipais por agregação de sistemas multimunicipais existentes;

• Criação de uma nova parceria pública e continuação das negociações para a celebração de parcerias públicas com Municípios integrados no âmbito de sistemas multimunicipais, mediante a delegação da exploração e gestão dos sistemas municipais agregados por parceria pública em empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais, procedendo, assim, a uma «integração» do serviço numa única entidade gestora;

• A adoção de medidas com vista à redução do impacto dos incumprimentos por parte dos utilizadores municipais, por forma a garantir a continuidade da prestação do serviço;

• O reforço dos poderes e independência do regulador setorial concretizado já no início de 2014.

Prosseguiram em 2013 os trabalhos em torno da elaboração dos novos planos estratégicos para os serviços urbanos de águas (PENSAAR 2020 - Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) e para os serviços de gestão de resíduos urbanos (PERSU 2020 - Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos), que definirão as metas e objetivos do Estado para cada um destes setores, estando prevista a sua conclusão no início de 2014.

Estes planos desenvolveram-se em articulação com o Acordo de Parceria 2014-2020, entretanto submetido por Portugal à Comissão Europeia para efeitos do Quadro Estratégico Comum (QEC) e que irá nortear a aplicação dos fundos europeus da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum, da Política Comum das Pescas e da Política dos Assuntos do Mar.

A atual fase de desenvolvimento do setor e as posições recentes da Comissão Europeia, evidenciam uma mudança de paradigma, visando a sustentabilidade e a eficiência, para além do incremento de exigências ambientais e reforço dos mecanismos de acompanhamento, patente na previsão de um conjunto de importantes condicionalismos ex-ante e ex-post.

Sem prejuízo de corresponder ao cumprimento das exigências ambientais patentes na posição dos serviços da Comissão Europeia, às intervenções de cariz infraestrutural sucede agora uma tipologia de investimento de melhoria, de consolidação e de reforço dos ativos existentes. Acresce que, em paralelo com o investimento, haverá que criar condições para que as entidades gestoras possam também evoluir para níveis organizacionais mais eficientes e capacitados.

4. Regulação

Desde 1993, que foram adotadas soluções através de uma gestão empresarial liderada pela AdP e em parceria com os Municípios, em que se geram economias de escala que permitem a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis em Portugal e se prosseguem os objetivos de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e

RC 2013_56

tratamento e valorização de resíduos urbanos, com ganhos crescentes de eficiência produtiva e ambiental, beneficiando os utilizadores e consumidores através das tarifas praticadas.

As atividades que o grupo AdP tem vindo maioritariamente a exercer constituem serviços de interesse económico geral, indispensáveis ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento das atividades económicas e à proteção do meio ambiente.

No ano em que se assinalam os 20 anos da criação da AdP, o Grupo agrega 31 empresas sujeitas a uma forte regulação no âmbito da sua atuação nos domínios do abastecimento de água para consumo público, do saneamento de águas residuais urbanas e do tratamento e valorização de resíduos urbanos em Portugal.

A SIMDOURO é concessionária da exploração e da gestão dos sistemas multimunicipais de saneamento de águas residuais está abrangida pelo Decreto-Lei n.º 162/96, de 4 de setembro, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, integrando-se no âmbito da atividade regulatória da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), definida pelo Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro. Adicionalmente, as atividades são desenvolvidas pela SIMDOURO, em estrito cumprimento da regulamentação em vigor, bem como das disposições e recomendações emitidas pela Entidade Reguladora e pelas orientações dos acionistas.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro, os poderes e o âmbito de atuação da entidade reguladora foram reforçados e alargados no domínio dos serviços «em baixa» (prestados aos utilizadores finais), sendo também reforçadas a sua missão de regulação geral do setor, bem como os seus poderes de autoridade (regulamentação e sancionamento).

A Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privados, público e cooperativo. É neste contexto que deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei 125/XII, em 10 de janeiro de 2013, tendo sido aprovados, em votação final global, já em janeiro de 2014, os novos Estatutos da ERSAR.

Na prossecução da reestruturação destes setores releva-se o regulamento tarifário dos serviços de gestão de resíduos urbanos, apreciado na última reunião do Conselho Consultivo da ERSAR, em janeiro de 2014, e relativamente ao qual é expectável idêntico desenvolvimento para os serviços de águas.

O risco regulatório das entidades reguladas constitui uma preocupação central.

A implementação de alterações ao modelo de regulação económica em vigor constitui um importante desafio para a entidade reguladora e para as entidades gestoras. Na fase de desenvolvimento do setor em que as empresas do grupo AdP se inserem e com a implementação das alterações ao modelo, este deve ser considerado como uma evolução natural do estágio de desenvolvimento do setor e nas iniciativas em curso associadas à sua reestruturação, sendo exigida uma maior atenção à gestão das infraestruturas e à eficiência produtiva.

De salientar que nem todos os sistemas multimunicipais de águas se encontram em fase de exploração plena, estando inclusive a terminar uma fase exigente em termos de investimentos em infraestruturas, pelo que a respetiva maturidade deve ser tomada em consideração.

Regulação económica

De acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se com a apresentação pelas Concessionárias ao Concedente e à Entidade Reguladora das propostas de orçamento e projeto tarifário para o(s) ano(s) seguinte(s). Com a publicação do Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, procedeu-se à harmonização dos prazos de aprovação das propostas para todos os sistemas multimunicipais, em 60 dias.

O ciclo orçamental de 2013, iniciado em setembro de 2012, estendeu-se até fevereiro de 2013, sendo que, após a emissão do projeto de parecer pela Entidade Reguladora e o exercício de contraditório por parte da SIMDOURO, a tarifa foi aprovada pelo Concedente.

O Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, determina que os tarifários aplicados aos utilizadores produzem efeitos a partir do início do exercício económico a que dizem respeito, independentemente da sua data de aprovação, o que permite uma mais adequada recuperação dos encargos de prestação dos serviços, num cenário de maior pressão sobre os meios financeiros disponíveis.

Em setembro de 2013, iniciou-se o ciclo orçamental para 2014, não tendo a proposta de orçamento e projeto tarifário sido aprovada até 31 de dezembro de 2013.

RC 2013_57

As propostas de orçamento e projeto tarifário para 2013 e para 2014 foram apresentadas nos termos da Portaria n.º 269/2011, de 19 de setembro.

De acordo com o modelo regulatório vigente, custo do serviço (cost plus) em cenário de eficiência produtiva, e nos termos dos contratos celebrados, podem gerar-se diferenças entre o volume de rendimentos necessário à cobertura da totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora advenientes da exploração e gestão do sistema, incluindo os impostos sobre os resultados da empresa e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de rendimentos efetivamente gerado em cada um dos exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de desvios tarifários ou desvios de recuperação de gastos.

Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os rendimentos gerados são inferiores aos necessários, ou excedentária (superavit), quando os rendimentos gerados são superiores aos necessários, salvaguardados os montantes relativos a ganhos de produtividade e eficiência nos termos dos contratos de concessão.

Nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo AdP para 2013 estão relevados os desvios tarifários ou desvios de recuperação de gastos. Esta informação encontra-se detalhada no RC de 2013 consolidado do grupo AdP.

Durante o ano de 2010 a Entidade Reguladora apresentou uma proposta legislativa para o reconhecimento e recuperação dos desvios tarifários (défice e superavit) ou de recuperação de gastos relativos a cada sistema multimunicipal, bem como dos procedimentos para a distribuição dos ganhos de produtividade contratuais, uma vez que estes não se encontravam suficientemente detalhados nos contratos de concessão e na legislação aplicável. No entanto, até final de 2013, esta proposta não foi aprovada e implementada.

A sustentabilidade das entidades gestoras e do setor, em estrito cumprimento da legislação vigente e dos contratos de concessão e de parcerias públicas, exigem que não se adie por mais tempo o expresso reconhecimento e densificação do modelo regulatório de recuperação de gastos preconizado nos contratos, designadamente da definição do montante dos desvios tarifários ou desvios de recuperação de gastos das entidades gestoras, assegurando a recuperação dos desvios de recuperação de gastos gerados no âmbito da concessão, cujas regras de ressarcimento urge clarificar.

Com a futura publicação dos Decretos-Lei de criação dos sistemas multimunicipais por agregação de sistemas multimunicipais e da celebração dos contratos de concessão encontra-se previsto o reconhecimento explícito e a recuperação dos desvios de recuperação dos gastos gerados anteriormente.

Regulação da qualidade do serviço

Nos termos do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro, compete à Entidade Reguladora assegurar a regulação da qualidade de serviço prestado aos utilizadores pelas entidades gestoras, avaliando o desempenho dessas entidades.

Deste modo, a qualidade de serviço no abastecimento público de água, no saneamento de águas residuais urbanas e na gestão de resíduos urbanos prestados pelas entidades gestoras é avaliada anualmente, e atualmente, através da aplicação da 2.ª geração do sistema de avaliação com recurso a de indicadores desempenho de qualidade do serviço. Os resultados deste sistema de avaliação são parte integrante do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP).

Em 2013 foi publicado e divulgado o Volume 3 do RASARP com os resultados do sistema de avaliação da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras para o ano de 2011, referenciados a 31 de dezembro.

Regulação ambiental

As entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos urbanos do grupo AdP estão também sujeitas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o regulador ambiental.

A APA exerce, entre outras, as funções de Autoridade Nacional da Água, cabendo-lhe, nesse âmbito, e entre outras emitir títulos de utilização dos recursos hídricos e fiscalizar o cumprimento da sua aplicação, aplicar o regime económico e financeiro dos recursos hídricos e gerir situações de seca e de cheia, coordenando a adoção de medidas excecionais em situações extremas de seca ou de cheias e dirimir os diferendos entre utilizadores relacionados com as obrigações e prioridades decorrentes da Lei da Água e diplomas complementares.

RC 2013_58

5. Análise Económica e Financeira

A análise agora apresentada procura resumir os resultados e a situação financeira e patrimonial, alcançados pela SIMDOURO, S.A., no ano de 2013, devendo ser lida em conjugação com as demonstrações financeiras do exercício e as respetivas notas anexas.

31.12.2013 31.12.2012

Resultados operacionais 2.775.512 2.393.184

Resultados financeiros -1.803.040 -2.367.464

Resultados antes de impostos 972.472 25.720

Imposto do exercício -576.534 -315.313

Imposto diferido 293.091 361.812

Resultado líquido do exercício 689.029 72.219

A SIMDOURO concluiu o exercício económico de 2013 com um resultado líquido de 689.029 euros.

Este resultado líquido deve-se, essencialmente, à contenção de gastos com pessoal e de gastos financeiros verificada no ano de 2013, a qual, permitiu reduzir os gastos totais da empresa, significativamente, face ao previsto em EVEF.

Com este resultado líquido não é possível cobrir a remuneração acionista de 2013, num total de 1.718.173 euros.

Rendimentos e Ganhos

No exercício de 2013, os ganhos totais foram de 12.705.299 euros e respeitaram quase na sua totalidade a ganhos relacionados com o serviço de tratamento do efluente (91%), e a subsídios ao investimento (8,7%).

O valor de subsídios ao investimento respeita ao reconhecimento do subsídio relativo ao património integrado dos Municípios Acionistas, calculado de modo proporcional às amortizações do período.

31.12.2013 31.12.2012

Prestações de serviços 11.569.786 10.409.027

Subsídios ao investimento 1.100.320 1.018.194

Outros rendimentos e ganhos operacionais 4.170 12.067

Rendimentos financeiros 31.023 52.151

12.705.299 11.491.439

Gastos e Perdas

O total de gastos e perdas de 2013 ascendeu a 11.732.827 euros. Este volume de gastos deve-se essencialmente aos gastos com fornecimentos e serviços externos, pessoal e gastos financeiros. Estes gastos corresponderam aos mínimos indispensáveis à exploração, e à fase de investimento inicial da concessionária.

31.12.2013 31.12.2012

Custo das vendas/variação dos inventários 1.536 2.785

Fornecimentos e serviços externos 6.336.658 5.784.881

Gastos com pessoal 554.181 478.554

Amortizações, depreciações e reversões do exercício 2.998.380 2.784.213

Outros gastos e perdas operacionais 92.986 74.952

Gastos financeiros 1.891.531 2.419.615

TPE’s 142.447 79.282

11.732.827 11.465.719

RC 2013_59

Os gastos capitalizados como trabalhos para a própria entidade em 2012 respeitam, na sua totalidade, a gastos com pessoal. Em 2013, respeitam a gastos com pessoal e a gastos financeiros, respetivamente, 84.978 euros e 57.468 euros.

Situação Patrimonial e Financeira

31.12.2013 31.12.2012

Ativos não Correntes 132.454.077 120.821.509

Ativos correntes 6.491.616 3.929.431

Caixa e seus equivalentes 92.419 613.562

139.038.112 125.364.502

Capital próprio 17.471.075 13.306.258

Passivos não correntes 107.647.235 101.301.242

Passivos correntes 13.919.802 10.757.001

139.038.112 125.364.502

O Ativo Líquido da SIMDOURO foi de 139.038.112 euros, evidenciando o valor de ativos não correntes de 132.454.077 euros, correspondente, na sua quase totalidade, ao investimento total em ativo intangível e financeiro. Este valor agrega o valor do investimento da concessionária, do património transferido e do ressarcimento por ajustamentos tarifários.

Do total do ativo corrente corresponde a dívidas de clientes um total de 900.104 euros. As dívidas de clientes não se encontram vencidas e o prazo médio de recebimentos do ano de 2013 situou-se nos 30 dias, contra 41 dias do ano anterior. Também nesta rúbrica está relevada a dívida do QREN/POVT relativa aos pedidos de pagamento apresentados pela SIMDOURO, no montante de 4.303.074 euros.

No que respeita ao capital próprio, o seu aumento deveu-se, sobretudo, à realização da 3ª chamada de capital.

Os passivos não correntes ascendem a 107.647.235 euros e respeitam na sua quase totalidade, ao suprimento da AdP SGPS, de 20.600.000 euros, ao financiamento BEI de 10.466.813 euros (responsabilidade de longo prazo relativa à assunção da posição contratual do empréstimo BEI do Município de Vila Nova de Gaia/ Águas e Parque Biológico de Gaia, a título de quitação parcial da dívida de património, conforme previsto no Contrato de Concessão), às dívidas de médio e longo prazo devidas pela integração do património, de 19.048.670,96 euros, ao subsídio a reconhecer relativo ao investimento da concessionária e ao património dos Municípios integrado, de 53.073.353 euros, e ainda ao acréscimo de gastos acumulado derivado da amortização do investimento futuro, de 4.035.102 euros.

Seguros

A carteira de seguros da SIMDOURO cobriu um amplo conjunto de riscos, sendo o nível de “security” elevado, abrangendo, nomeadamente, no ramo vida, o risco de acidentes de trabalho de carácter obrigatório, doença e vida definido em termos corporativos. No ramo real efetuou-se a cobertura multirriscos comerciais e industriais, perdas de exploração, responsabilidade civil de exploração, responsabilidade ambiental.

RC 2013_60

Investimento

O valor do investimento em ativo intangível da concessionária, firme e em curso, incluindo património, ascendeu, em 2013, a 12.488.223 euros (valor anual), distribuídos da seguinte forma:

31.12.2013 31.12.2012

Património 1 082 829 3 177 096

Estudos e projetos 625 016 19 550

Terrenos 287 911 590 348

Promoção e divulgação 15 699 587

Gestão de projeto 166 099 174 875

Fiscalização 353 385 25 775

Empreitadas/fornecimentos em novas infraestruturas 8 762 598 125 518

Empreitadas/fornecimentos em investimento de substituição 415 416 1 071 098

Outros investimentos 20 297 15 255

Adiantamento por conta de empreitada 616 526 -

Capitalização custos 142 447 79 282

12 488 223 5 279 385

O valor do património constante no quadro anterior respeita ao investimento na transferência de Património do Município de Baião num total de 1.082.829 euros.

O valor de estudos e projetos apresentado respeita ao valor realizado em estudos e projetos, dando particular importância aos projetos da ETAR de Fornos, da ETAR de Paço de Sousa, dos Intercetores de Paço de Sousa, dos Intercetores de Baião, Castelo de Paiva e Cinfães e de Reabilitação da ETAR de Fermedo.

O valor de terrenos respeita ao valor de expropriações e direitos de servidão necessários para a realização dos investimentos constantes do contrato de concessão, nomeadamente para as empreitadas de execução dos intercetores de Paredes/Penafiel, dos intercetores de Baião, Castelo de Paiva e Cinfães e de instalação das ETAR de Pedorido, Sardoura e Porto Antigo.

Relativamente à execução das empreitadas previstas no Contrato de Concessão da empresa, no ano de 2013 estiveram em curso obras no valor de 22,4 milhões de euros, dos quais 8,8 milhões euros foram realizados em 2013. Já no primeiro trimestre de 2014, a SIMDOURO dará início às empreitadas de reabilitação da ETAR do Areinho e de execução da ETAR de Cinfães. Prevê-se ainda que em 2014 sejam adjudicados os procedimentos lançados a concurso para realização da reabilitação da ETAR de Fermedo e para aquisição das ETAR a instalar em Pedorido, Sardoura, Porto Antigo e Paredes.

Do total de investimento de substituição, um montante de 389.368 euros foi realizado nas infraestruturas do município de Vila Nova de Gaia, nomeadamente, para beneficiações e substituições de equipamento.

No ano de 2013 existe um investimento financeiro, sem risco para constituição do Fundo de Reconstituição do Capital Social no valor de 318.901 euros.

RC 2013_61

Gestão de Risco Financeiro

Gestão de Risco Financeiro - Despacho N.º 101/09-Setf, de 30-01

CumpridoDescrição

S N N.A.

Procedimentos adotados em matéria de avaliação de risco e medidas de cobertura respetiva

Diversificação de instrumentos de financiamento XSuprimento da AdP, SGPS, S.A.; Financiamento BEI - Longo prazo; Banca comercial - Contas correntes caucionadas.

Diversificação das modalidades de taxa de juro disponíveis XTaxas Variáveis; Taxas Fixas Revisíveis

Diversificação de entidades credoras X

AdP, SGPS, S.A.; BEI; Caixa de Crédito Agrícola; Caixa Económica Montepio Geral

Contratação de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado

X

Adoção de política ativa de reforço de capitais permanentes

Consolidação passivo remunerado: transformação passivo Curto em M/L prazo, em condições favoráveis

X Ver nota 15, “empréstimos”.

Contratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost) da operação

X

Minimização da prestação de garantias reais X Impedimento legal de prestar garantias reais.

Minimização de cláusulas restritivas (covenants) X

Medidas prosseguidas com vista à otimização da estrutura financeira da empresa

Adoção de política que minimize afetação de capitais alheios à cobertura financeira dos investimentos

X

Utilização de fundos QREN para financiamento do investimento e recurso a suprimento acionista (garante maior estabilidade dos capitais alheios).

Opção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial, beneficiam de FC e de CP

X

Utilização de auto financiamento e de receitas de desinvestimento

X

Inclusão nos R&C

Descrição da evolução tx média anual de financiamento nos últimos cinco anos ( nota 1)

X2011 2012 2013

6,26% 6,81% 5,90%

Juros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargos nos últimos cinco anos

X2011 2012 2013

1.012.262 1.553.817 1.714.680

Análise de eficiência da política de financiamento e do uso de instrumentos de gestão de risco financeiro

XVer nota 3, “políticas de gestão do risco financeiro”.

Reflexão nas DF 2012 do efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira

X

Legenda:

FC - Fundos comunitários;

CP - Capital próprio;

S - Sim, N - Não, N.A. - Não Aplicável;

CP - Capital próprio

Nota:

(1) - Incluído no cálculo apenas o financiamento bancário e acionista e respetivos avais. Excluído outros passivos remunerados.

RC 2013_62

6. Atividade Operacional

Análise Global

A SIMDOURO iniciou a sua atividade operacional em janeiro de 2011, após a integração das infraestruturas de saneamento “em alta” existentes nos município de Paredes, Penafiel (bacia do Sousa) e Vila Nova de Gaia. Em 2012 integrou as infraestruturas de saneamento “em alta” existentes nos município de Arouca.

Desde a sua integração, a gestão, manutenção e operação das infraestruturas de saneamento “em alta” existentes no município de Arouca tem vindo a ser realizada de forma direta por colaboradores da SIMDOURO.

No caso das infraestruturas de saneamento “em alta” existentes nos municípios de Vila Nova de Gaia, Paredes e Penafiel, a gestão, manutenção e operação das mesmas continuou, e desde a sua integração, em regime de subcontratação de serviços, através de protocolos celebrados com a Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM, a Câmara Municipal de Paredes e a Penafiel Verde, EEM. A SIMDOURO manteve desta forma a exploração indireta destas infraestruturas com a Área de Exploração da empresa responsável pela supervisão da sua operação.

Assim, em 2013, a SIMDOURO foi responsável pelo tratamento de cerca de 18,8 milhões de metros cúbicos de efluente, através da exploração das seguintes infraestruturas:

Município ETAR (n.º)Intercetores e

Cond. Elevatórias (Km)Estações

Elevatórias (n.º)

Arouca 5 10

Paredes 3 12

Paredes/ Penafiel 1

Penafiel 1

Vila Nova de Gaia 5 155 22

Total 15 177 22

RC 2013_63

Mapa geral das infraestruturas exploradas em 2013.

Mapa das infraestruturas em exploração em Vila Nova de Gaia.

RC 2013_64

Mapa das infraestruturas em exploração em Paredes e Penafiel.

Mapa das infraestruturas em exploração em Arouca.

RC 2013_65

Aspetos específicos

CaudaisEm 2013, a SIMDOURO foi responsável pelo tratamento 18.808.791 metros cúbicos de águas residuais, provenientes dos municípios de Arouca, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia.

Da análise dos valores alcançados neste três anos de exploração pode constatar-se que, em 2013, a SIMDOURO tratou mais efluente do que nos anos anteriores.

Analisando o volume de efluente tratado em 2013, podemos constatar que o município de Vila Nova de Gaia representou 81% do volume total tratado.

Nos gráficos seguintes podemos analisar a evolução dos efluentes tratados em cada uma das infraestruturas em exploração pela SIMDOURO, ao longo dos três anos de atividade da empresa.

RC 2013_66

Remoção de Areias, Gradados e GordurasNo ano de 2013 foram recolhidas e encaminhadas para destino final adequado 154 toneladas de areias, 798 toneladas de gradados e 122 toneladas de gorduras.

RC 2013_67

Através da análise dos gráficos acima apresentados podemos verificar que existem infraestruturas onde não são removidas areias e gorduras. Isto deve-se ao facto de estas infraestruturas não terem etapas de desarenamento e separação de gorduras.

Remoção de LamasEm 2013 foram produzidas 11.455 toneladas de lamas.

Pela análise do gráfico acima verifica-se que as ETAR onde há maior produção de lamas é nas ETAR de Febros e Gaia Litoral responsáveis por 76% da produção total da SIMDOURO. As lamas produzidas nas ETAR compactas são encaminhadas para outras ETAR onde se faz a desidratação de lamas.

RC 2013_68

Energia Em 2013 consumiram-se cerca de 14,6 GWh nas infraestruturas em exploração.

Município ETAREnergia consumida

(kWh/ano)

Vila Nova de Gaia

Gaia Litoral 5.922.351

Febros 1.393.184

Areinho 304.204

Crestuma 136.790

Lever 243.182

Paredes

Paredes/Penafiel 672.427

Baltar 76.968

Bitarães 32.109

Besteiros 41.304

Penafiel Paço Sousa 186.414

Arouca

Ponte da Ribeira 358.433

Fermedo 44.818

Alvarenga 34.690

Canelas 25.158

Moldes 24.342

Total 9.496.373

Município EEAREnergia consumida

(kWh/ano)

Vila Nova de Gaia

Largo da Cruz 657.557

Afurada 327.980

Lavadores 109.810

Pedra do Couto 931.339

Madalena 1.288.617

Valadares 261.978

Canelas 114.753

Espírito Santo 381.040

Aguda 216.098

Granja 116.073

Prego 213.606

Total 4.618.851

RC 2013_69

Nota: Energia Consumida nas ETAR; entende-se por Energia Consumida a soma da Energia adquirida à Rede Elétrica com a Energia Produzida nas instalações de

Cogeração (no caso de Gaia Litoral).

Município EEAREnergia consumida

(kWh/ano)

Vila Nova de Gaia

Juncal 34.822

Ejetor shone 1 17.665

Ejetor shone 2 110.659

Lever 211.400

Lever I 1

Outeiro 1.548

Areinho 7.612

Crestuma I 4.640

Crestuma II 5.193

Fioso 54.977

Sifão do Febros 44

Total 448.562

Energia Produzida - ETAR de Gaia Litoral

Município ETAREnergia

produzida (kWh/ano)

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Vila Nova de Gaia Gaia Litoral 1.016.749 47.813 38.404 - 22.029 107.816 121.743 160.834 140.061 115.935 103.958 82.603 75.553

Produção de Biogás - ETAR de Gaia Litoral

Município ETARProdução

Biogás (m3)

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Vila Nova de Gaia Gaia Litoral 1.062.805 67.665 44.746 40.135 88 112.080 115.427 132.929 120.115 143.325 103.972 94.918 87.405

Em março, devido a manutenção no grupo de cogeração da ETAR de Gaia Litoral não houve produção de energia e, consequentemente, a produção de biogás no mês de abril foi reduzida.

RC 2013_70

Agua Consumida

Em 2013 consumiram-se cerca de 144 mil metros cúbicos nas infraestruturas em exploração.

Água Consumida em 2013

Município ETARÁgua consumida

(m3/ano)Município EEAR

Água consumida (m3/ano)

Município EEARÁgua consumida

(m3/ano)

Vila Nova de Gaia

Gaia Litoral 19.951

Vila Nova de Gaia

Largo da Cruz 235

Vila Nova de Gaia

Juncal -

Febros 34.857 Afurada 390 Ejetor shone 1 -

Areinho 322 Lavadores 2.574 Ejetor shone 2 -

Crestuma 39.446 Pedra do Couto 18 Lever -

Lever 102 Madalena 229 Lever I -

Paredes

Paredes/Penafiel 2.441 Valadares 163 Outeiro -

Baltar 110 Canelas 11.588 Areinho -

Bitarães 118 Espírito Santo 144 Crestuma I -

Besteiros 49 Aguda 22.616 Crestuma II -

Penafiel Paço Sousa 3.575 Granja 48 Fioso -

Arouca

Ponte da Ribeira - Prego 3.774 Sifão do Febros -

Fermedo 55 Total 41.779 Total 0

Alvarenga 462

Canelas 713

Moldes 96

Total 102.297

Conservação e manutenção de infraestruturas

Durante o ano de 2013 realizaram-se intervenções de manutenção preventiva, corretiva e de reparação.

Procedeu-se à execução prática dos planos de manutenção preventiva e dos planos de lubrificação. Efetuaram-se levantamentos e verificações com vista à renovação e beneficiação de equipamentos e instalações antigas.

Das reparações e substituições de equipamentos efetuadas destacam-se as seguintes:

• Transformação da centrífuga da ETAR de Paço Sousa em unidade móvel;• Reparação de desengordurador para ETAR de Bitarães;• Reparação de ponte raspadora da ETAR de Paredes/Penafiel;• Beneficiação do gerador de emergência da EEAR da Aguda;• Reabilitação de várias caixas e travessia no rio Ferreira no Emissário de Lordelo;• Obras de beneficiação nos edifícios das EEAR de Lavadores e Pedra do Couto;• Alteração do sistema de transporte de Lama desidratada da ETAR de Crestuma;• Correção do fator de potência das EEAR da Madalena, Largo da Cruz e Afurada;• Reabilitação de tubagem de parte do Emissário do Rio Febros;• Limpeza geral dos reatores biológicos da ETAR de Febros.

Ainda no âmbito da operação das infraestruturas, em 2013 a SIMDOURO lançou o procedimento para contratação da desenvolvimento de uma solução integrada de telegestão no município de Arouca, projeto a desenvolver durante o ano de 2014.

No ano anterior foi aprovado, em Conselho de Administração, o Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto. Este Regulamento estabelece as regras de exploração do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto, para que seja assegurado o seu bom funcionamento global e garantido o pleno funcionamento do Sistema, qualitativa e quantitativamente, como pressuposto básico das exigências de proteção ambiental, segurança, saúde pública, conforto dos Utentes e de um aproveitamento sustentado. Foi enviado ao Concedente para aprovação.

RC 2013_71

Controlo Analítico

Os resultados globais de tratamento foram positivos, exceto nas ETAR do Areinho, Bitarães e Fermedo, onde se verificaram dificuldades na obtenção sistemática de resultados satisfatórios. No caso das ETAR do Areinho e de Fermedo, estas serão a curto prazo alvo de intervenções de reabilitação, já a ETAR de Bitarães será brevemente desativada aquando a entrada em funcionamento da nova ETAR de Paço de Sousa.

Foi cumprido o Plano de Controlo da Qualidade da Água Residual e do Processo de 2013 (PCQARP), neste documento consta a informação relevante para a monitorização do processo e para o cumprimento das condições de descarga nos meios hídricos, de acordo com o definido nas respetivas licenças de descarga.

Controlo da Qualidade

Número de AnálisesTotal

SST CBO5 CQO pH N P

ETAR Req. Rea. Req. Rea. Req. Rea. Req. Rea. Req. Rea. Req. Rea. Requeridas RealizadasAnálises não conformes

Gaia Litoral 24 24 24 24 24 24 12 12 12 12 96 96 0

Febros 24 24 24 24 24 24 12 12 12 12 96 96 0

Areinho 48 48 48 48 48 48 12 12 12 12 168 168 37

Crestuma 12 12 12 12 12 12 4 12 4 12 44 60 0

Lever 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 60 60 1

Paredes/Penafiel 12 12 12 12 12 12 2 12 12 12 12 60 62 2

Baltar 12 12 12 12 12 12 2 4 12 4 12 44 62 3

Bitarães 24 24 24 24 24 24 2 4 12 4 12 80 98 12

Besteiros 12 12 12 12 12 12 2 4 12 4 12 44 62 5

Paço Sousa 12 12 12 12 12 12 12 12 4 4 4 4 56 56 0

Ponte da Ribeira 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 72 72 1

Fermedo 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 72 72 11

Alvarenga 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 60 60 2

Canelas 12 12 12 12 12 12 4 12 4 12 44 60 1

Moldes 12 12 12 12 12 12 12 12 4 12 4 12 56 72 3

Total 1052 1156 78

7. Objetivos de Gestão

Em Assembleia-Geral de 22 de março de 2011, os acionistas fixaram os Objetivos de Gestão para a SIMDOURO, para os anos de 2011 e 2012.

Para o ano de 2013 não foram fixados, em Assembleia-Geral, Objetivos de Gestão para a empresa.

8. Perspetivas para o Futuro

O ano de 2014 será seguramente importante na vida da empresa, uma vez que a SIMDOURO concluirá as principais empreitadas incluídas no seu plano de investimentos.

Assim, no que se refere à realização de empreitadas, para 2014 a SIMDOURO prevê que:

• sejam concluídas as empreitadas de construção da ETAR e dos intercetores de Paço de Sousa, a decorrer nos municípios de Paredes e Penafiel;

• seja concluída a empreitada de execução da ETAR de Fornos, que tratará águas residuais provenientes de Castelo de Paiva e de Cinfães;• seja concluída a empreitada de execução dos intercetores de Baião, Castelo de Paiva e Cinfães;• se concluam as empreitadas de reabilitação das ETAR de Campelo e de Santa Marinha do Zêzere, que se encontram a decorrer no

município de Baião;• se iniciem as empreitadas de execução da ETAR de Cinfães e de reabilitação da ETAR do Areinho (município de Vila Nova de Gaia);

RC 2013_72

• sejam adjudicados os procedimentos lançados a concurso para reabilitação da ETAR de Fermedo (município de Arouca) e para instalação de ETAR nos municípios de Castelo de Paiva (ETAR de Pedorido e Sardoura) e de Cinfães (ETAR de Porto Antigo).

Ainda em 2014 a empresa lançará um outro concurso para aquisição de ETAR a instalar na zona sul do município de Paredes.

No que se refere à operação do sistema, 2014 representará um ano de grande mudança para a SIMDOURO uma vez que iniciará a exploração direta das infraestruturas de saneamento “em alta” existentes no município de Vila Nova de Gaia – 5 estações de tratamento, 22 estações elevatórias e 155 km de intercetores. De referir que, em 2013, o efluente proveniente deste Município representou 81% do total do efluente recolhido pela SIMDOURO.

Relativamente à exploração das restantes infraestruturas do seu sistema, a SIMDOURO continuará a realizar a exploração direta das infraestruturas no município de Arouca e a explorar através de protocolos de gestão as infraestruturas existentes nos municípios de Paredes, Penafiel (bacia do Sousa).

Assim, em 2014 a SIMDOURO prevê efetuar a recolha, transporte, tratamento e rejeição de 17,6 milhões de metros cúbicos de efluente, a que corresponderá um volume global de serviço prestado de 10,99 milhões de euros, pela aplicação de uma tarifa de 0,6230 euros por metro cúbico de efluente tratado.

No que se refere ao financiamento, prevê-se que sejam contratualizados em 2014 os pedidos de financiamento submetidos ao Banco Europeu de Investimentos.

Será, ainda, dada continuidade ao desenvolvimento dos procedimentos a adotar nas áreas da Qualidade, Ambiente, Segurança e Responsabilidade Social. Salienta-se que a SIMDOURO tem como objetivo a certificação do seu sistema de gestão da Qualidade (NP EN ISO 9001) até ao final de 2014, perspetivando a certificação em matéria de segurança e ambiental para 2015.

Sempre tendo como principal preocupação a satisfação dos seus Clientes, a SIMDOURO envidará todos os esforços no sentido de continuar a prestar um serviço eficaz e eficiente, disponibilizando aos consumidores um serviço de qualidade a uma tarifa socialmente aceitável.

9. Factos Relevantes Após o Termo do Exercício

Após o termo do exercício, já em janeiro de 2014, a SIMDOURO adjudicou a empreitada de reabilitação da ETAR do Areinho, pelo valor de 2,09 milhões de euros.

10. Sucursais da Sociedade

A SIMDOURO não tem qualquer sucursal.

11. Considerações Finais

Na passagem deste terceiro ano de atividade operacional, importa salientar que os principais objetivos da empresa foram cumpridos.

Durante este ano a SIMDOURO efetuou a recolha, transporte, tratamento e rejeição de 18,8 milhões de metros cúbicos de efluente, alcançado, assim, o volume previsto no modelo económico-financeiro (EVEF) associado ao Contrato de Concessão.

Em 2013 a SIMDOURO teve, simultaneamente, em obra sete empreitadas, no montante global de 22,44 milhões de euros.

Em termos financeiros, a empresa conseguiu alcançar um Resultado Líquido positivo de 689.029 euros, valor que contrasta com o montante de 1,2 milhões de euros negativos, expectável no referido EVEF.

No âmbito da responsabilidade social, em 2013 os colaboradores da SIMDOURO participaram pela primeira vez na recolha do Banco Alimentar Contra a Fome.

A SIMDOURO, consciente da importância do seu papel, continuará a pautar a sua atividade pelos mais elevados níveis de desempenho, procurando contribuir eficazmente para o desenvolvimento da região em que se insere, contando com o envolvimento de todos os

RC 2013_73

Colaboradores e com o apoio de Acionistas, Clientes, Regulador, Fornecedores e Comunidade Envolvente.

Após o termo do exercício, já em janeiro de 2014, a SIMDOURO adjudicou a empreitada de reabilitação da ETAR do Areinho, pelo valor de 2,09 milhões de euros.

Mais se informa que, no decorrer do ano 2013, a empresa não adquiriu nem alienou ações próprias, nem teve negócios com os seus administradores, nos termos do artº 397 do Código das Sociedades Comerciais.

12. Proposta de Aplicação de Resultados

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do art. 17º dos Estatutos da Sociedade em Anexo ao Decreto-Lei n.º 312/09 de 27 de outubro, este Conselho de Administração propõe que o Resultado Líquido positivo de 689.029,44 euros tenha a seguinte aplicação:

• Reserva Legal – 34.451,47 euros;• Distribuição de Dividendos – Remuneração Mínima Garantida do ano 2010 – 476.293,34 euros;• Reservas Livres – 178.284,63 euros.

Em cumprimento das disposições legais vigentes, informa-se que não se encontram em mora quaisquer dívidas ao Setor Público Estatal.

13. Anexo ao Relatório

Em cumprimento do disposto no nº. 5 do art.º 447º e do nº 4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais informa-se que a SIMDOURO, S.A., é uma sociedade de direito privado e capitais públicos em que a Administração Central, através da empresa Águas de Portugal, SGPS, S.A., detinha uma participação igual ou superior a 10%, mais precisamente correspondente a 51% do capital social, sendo os restantes 49% distribuídos pelos Municípios, não possuindo os Órgãos Sociais qualquer participação.

O capital social estatutário, constante do DL 312/2009 de 27 de outubro, é de 23.000.000 euros. Contudo, a saída do sistema apresentada pelo município da Maia, no ano de 2010 e aceite pelo Concedente aquando da assinatura do Contrato de Concessão, ainda que não efetuada até à data, em sede de dispositivo legal adequado, provoca uma redução do capital social para 20.046.075 euros.

Entretanto, e na sequência, da deliberação tomada em Assembleia-Geral de Acionistas de 23 de novembro de 2011, foi requerido ao Concedente, em 20 de dezembro de 2011, a alteração do objeto e capital social, bem como dos respetivos estatutos.

O quadro abaixo, apresenta o capital social constante do Contrato de Concessão, bem como as realizações à data de 31 de dezembro de 2013:

Nº Ações %Capital

SubscritoCapital

Realizado

AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. 2.044.700 51,00% 10.223.500 9.677.250

Município de Vila Nova de Gaia 1.306.214 32,58% 6.531.070 4.575.822

Município de Paredes 331.648 8,27% 1.658.240 1.147.424

Município de Penafiel 147.225 3,67% 736.125 512.279

Município de Baião 52.849 1,32% 264.245 183.876

Município de Arouca 43.651 1,09% 218.255 152.159

Município de Castelo de Paiva 42.025 1,05% 210.125 146.274

Município de Cinfães 40.903 1,02% 204.515 142.932

4.009.215 100,00% 20.046.075 16.538.016

As ações são de valor nominal igual a 5,00 euros (cinco euros).

RC 2013_74

Nos termos do art.º 66 do Código das Sociedades Comerciais, cumpre informar que no exercício de 2013:

• A sociedade não tem ações próprias;• Não se registaram quaisquer negócios entre a sociedade e os seus administradores;• A sociedade não tem qualquer sucursal.

Por fim, o Conselho de Administração, reconhecendo o contributo e apoio que tem recebido, de forma direta ou indireta, na prossecução dos objetivos da SIMDOURO, S.A. agradece:

Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia,

À AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., Aos Municípios acionistas da empresa, Aos restantes órgãos da empresa, E, finalmente, aos colaboradores da empresa que com a sua elevada dedicação, mais uma vez, tornaram possível a concretização dos

objetivos definidos.


O Conselho de Administração,


José Paulo Mendonça Silva Carvalho


Nuno Fernando da Ascenção Gomes Oliveira

Pedro Dinis da Silva Mendes

[página em branco]

RC 2013_76

RC 2013_77

C - Contas do Exercício de 2013

RC 2013_78

RC 2013_79

C - Contas do Exercício de 2013Contas Individuais

Introdução

Nos termos da Lei e dos estatutos vem o Conselho de Administração da SIMDOURO, S.A., submeter à apreciação da Assembleia--Geral desta Empresa as Contas do Exercício do ano de 2013.

Em termos de apresentação o presente documento contém as seguintes informações financeiras:

• Demonstração da Posição Financeira;• Demonstração do Rendimento Integral;• Demonstração das Variações do Capital Próprio;• Demonstração dos Fluxos de Caixa;• Notas às Demonstrações Financeiras.

No final do presente Relatório encontram-se à disposição dos acionistas os seguintes documentos:

• Relatório e Parecer do Fiscal Único;• Certificação Legal de Contas.

RC 2013_80

Demonstração da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2013Notas 31.12.2013 31.12.2012

Ativos não correntes

Ativos intangíveis 6 130.238.528 119.346.625

Ativos fixos tangíveis - -

Propriedades de investimento - -

Investimentos financeiros 7 786.944 468.043

Impostos diferidos ativos 8 1.428.604 1.006.840

Total dos Ativos Não Correntes 132.454.077 120.821.509

Ativos correntes

Inventários 9 362 173

Clientes 10 900.104 904.056

Estado e outros entes públicos 11 194.445 220.798

Imposto sobre o rendimento do exercício - - -

Outros ativos correntes 12 5.396.705 2.804.403

Caixa e seus equivalentes 13 92.419 613 562

Total dos Ativos correntes 6.584.036 4.542.993

Total do Ativo 139.038.112 125.364.502

Capital próprio dos acionistas maioritários

Capital social 14 16.538.016 13.062.228

Reservas e outros ajustamentos 14 244.030 171.811

Resultados transitados 14 - -


Total do capital próprio 17.471.075 13.306.258

Passivos não correntes

Empréstimos 15 31.066.813 28.937.125

Fornecedores e outros passivos não correntes 16 19.048.671 24.431.024

Impostos diferidos passivos 8 423.296 294.623

Acréscimos de custos do investimento contratual 17 4.035.102 2.633.042

Subsídios ao investimento 18 53.073.353 45.005.428

Total dos passivos não correntes 107.647.235 101.301.242

Passivos correntes

Empréstimos 15 2.240.000 875.000

Fornecedores 19 4.597.254 1.240.715

Outros passivos correntes 20 6.660.343 8.444.936

Imposto sobre o rendimento do exercício 21 297.871 96.814

Estado e outros entes públicos 11 124.334 99.537

Total dos passivos correntes 13.919.802 10.757.001

Total do passivo 121.567.037 112.058.244

Total do passivo e do capital próprio 139.038.112 125.364.502

O Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração

A Diretora Administrativa e Financeira

RC 2013_81

Demonstração do Rendimento Integral em 31 de dezembro de 2013

Notas 31.12.2013 31.12.2012

Prestações de serviços 22 11.569.786 10.409.027

Volume de negócios 11.569.786 10.409.027

Custo das vendas/variação dos inventários 23 -1.536 -2.785

Margem bruta 11.568.249 10.406.242

Fornecimentos e serviços externos 24 -6.336.658 -5.784.881

Gastos com pessoal 25 -469.203 -399.273

Amortizações, depreciações e reversões do exercício 26 -2.998.380 -2.784.213

Subsídios ao investimento 28 1.100.320 1.018.194

Outros gastos e perdas operacionais 27 -92.986 -74.952

Outros rendimentos e ganhos operacionais 28 4.170 12.067

Resultados operacionais 2.775.512 2.393.184

Gastos financeiros 29 -1.834.063 -2.419.615

Rendimentos financeiros 30 31.023 52.151

Resultados financeiros -1.803.040 -2.367.464

Resultados antes de impostos 972.472 25.720

Imposto do exercício 21 -576.534 -315.313

Imposto diferido 8 e 21 293.091 361.812


Resultado por ação (básico e diluído) 14 0,21 0,03

Rendimento integral 689.029 72.219



RC 2013_82

Demonstração das Variações do Capital Próprio em 31 de dezembro de 2013

Capital social

Reserva legal

Reserva livres

Resultados transitados

Resultado líquido do exercício

Total

Saldo a 31 de dezembro de 2012 IFRS 13.062.228 10.816 160.995 - 72.219 13.306.258

Realização de capital 3.475.788 3.475.788

Aplicação do result. líquido do exercício 3.611 68.608 - -72.219 -


Saldo a 31 de dezembro de 2013 IFRS 16.538.016 14.427 229.603 - 689.029 17.471.075



RC 2013_83

Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31 de dezembro de 2013

31.12.2013 31.12.2012

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Recebimentos de clientes 12.339.480 11.093.925

Pagamentos a fornecedores -7.480.793 -7.258.355

Pagamentos ao pessoal -255.561 -286.792

Outros recebimentos/pagamentos relativos à atividade operacional 702.277 2.082.453

Recebimento/Pagamento de IRC -370.616 -536.123

4.934.787 5.095.108

Fluxo de caixa das atividades de investimento

Recebimentos de subsídios de investimento 6.072.760 1.511.211

Recebimentos de juros e ganhos similares 22.788 41.530

Pagamentos de investimentos financeiros -318.901 -243.533

Pagamentos de ativos fixos tangíveis - -

Pagamentos de ativos intangíveis -15.281.712 -9.475.172

-9.505.065 -8.165.965

Fluxo de caixa das atividades de financiamento

Recebimentos de empréstimos obtidos 8.615.000 -

Recebimentos de realizações de capital 3.475.788 4.650.662

Pagamentos de empréstimos obtidos -5.125.000 -884.750

Pagamentos de juros e gastos similares -2.916.653 -1.594.598

4.049.135 2.171.314

Variação de caixa e seus equivalentes -521.143 -899.543

Caixa e seus equivalentes no início do período 613.562 1.513.105

Caixa e seus equivalentes no fim do período 92.419 613.562

-521.143 -899.543

RC 2013_84

Demonstração de Caixa e Seus Equivalentes

31.12.2013 31.12.2012

Caixa 500 500

Depósitos à ordem 91.919 101.062

Depósitos a prazo - 512.000

92.419 613.562

Descobertos bancários - -

92.419 613.562



RC 2013_85

Notas às Demonstrações Financeiras

1. Atividade Económica

1.1 IntroduçãoA SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. (adiante designada também por SIMDOURO, S.A., SIMDOURO ou Empresa ou Sociedade) foi constituída pelo Decreto-Lei nº 312/2009, em 27 de outubro de 2009, tendo a sua sede social na Rua do Mártir S. Sebastião, nº 251, 1º, São Pedro da Afurada, Vila Nova de Gaia. A SIMDOURO tem como atividade principal a Exploração e Gestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento, “em alta”, do Grande Porto.

1.2 AtividadeA SIMDOURO foi constituída pelo decreto-Lei 312/2009 de 27 de outubro, e a sua estrutura acionista é composta pela Empresa-Mãe e pelos municípios Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia. O município da Maia, inicialmente acionista, expressou a sua vontade de sair do sistema no início de 2010 e, ainda que não efetuada, até à data, em sede de dispositivo legal adequado, foi aceite em Contrato de Concessão. Entretanto, e na sequência, da deliberação tomada em Assembleia-Geral de Acionistas de 23 de novembro de 2011, foi requerido ao Concedente, em 20 de dezembro de 2011, a alteração do objeto e capital social, bem como dos respetivos estatutos.

A Empresa tem por objeto, nos termos do artigo 3.º dos seus estatutos a “...exploração e gestão do sistema multimunicipal de saneamento, da Região do Grande Porto”. Por contrato celebrado com o Estado Português a 11 de novembro de 2010, foi atribuída à Sociedade, em regime de exclusividade, a concessão da exploração e gestão, incluindo igualmente a conclusão da conceção, a construção das obras e equipamentos, bem como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção do Sistema Multimunicipal da Região do Grande Porto, pelo prazo de 50 anos. O Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto abrange, atualmente, os Municípios acionistas acima enumerados.

1.3 AcionistasSão acionistas da SIMDOURO, de acordo com o Contrato de Concessão, a Empresa-mãe (51% do Capital social), o município Vila Nova de Gaia (32,58%), o município Paredes (8,27%), o município Penafiel (3,67%), município Baião (1,32%), município Arouca (1,09%), município Castelo de Paiva (1,05%) e o município Cinfães (1,02%).

1.4 Aprovação das Demonstrações FinanceirasEstas Demonstrações Financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 18 de fevereiro de 2014.

2. Políticas Contabilísticas

As presentes demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiros (IAS/IFRS) emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e Interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou, pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”), adotadas pela UE, em vigor para exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2011.

As políticas contabilísticas mais significativas, tendo em conta o tipo de atividade desenvolvida pela SIMDOURO, encontram-se descritas abaixo. Estas políticas, quando aplicáveis, foram utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras. Tais políticas foram aplicadas de forma consistente no período comparativo, pelo que os valores finais das demonstrações financeiras de 2013 são diretamente comparáveis com os valores apresentados em 2012, exceto quando referido em contrário.

2.1 Bases de ApresentaçãoOs valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em euros (EUR). As demonstrações financeiras da SIMDOURO foram preparadas segundo a convenção do custo histórico. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com os IFRS/IAS requer o uso de estimativas e assunções que afetam as quantias reportadas de ativos e passivos, assim como as quantias reportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento da gestão em relação aos eventos e ações correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas estimativas. No entanto, é convicção da gestão que as estimativas e assunções adotadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos ativos e passivos.

2.1.1 Novas normas e alteração de políticasPara o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, não ocorreram alterações voluntárias de políticas contabilísticas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício anterior apresentada nos comparativos, que decorram da aplicação de novas normas emitidas após 31 de dezembro de 2011.

RC 2013_86

Novas normas e interpretações e alterações, cuja aplicação é obrigatória apenas em períodos com início após 1 de janeiro de 2013:

IAS 1 (Alteração) – Apresentação de demonstrações financeiras (Regulamento n.º475/2012, de 5 de junho) – Apresentação de rubricas de outro rendimento integral

(i) As alterações introduzem nova terminologia para o título da “Demonstração de rendimento integral”, que na norma passa a ser redenominada como “Demonstração dos resultados e de outro rendimento integral”. Contudo, a aplicação e uso do título redenominado não é de aplicação obrigatória, podendo as entidades continuar a usar para as suas demonstrações financeiras títulos que não sejam usados na norma.

(ii) As alterações da IAS 1 mantêm a possibilidade de apresentar os resultados e o outro rendimento integral quer numa única demonstração quer em duas demonstrações separadas, desde que consecutivas. Contudo, as alterações à IAS 1 requerem que as rubricas de outro rendimento integral sejam agrupadas em duas categorias: a) rubricas que não irão ser posteriormente reclassificadas nos resultados, e b) rubricas que poderão ser posteriormente reclassificadas nos resultados, logo que estejam preenchidas determinadas condições.

As alterações à IAS 1 devem ser aplicadas retrospetivamente, pelo que a apresentação (grupos separados) das rubricas de outro rendimento integral deve ser modificada

para refletir estas alterações também no período comparativo.

IAS 19 (Alteração) – Benefícios dos empregados (Regulamento n.º 475/2012, de 5 de junho)As alterações mais significativas nesta nova versão da IAS 19 relacionam-se com a contabilização de alterações nas obrigações de benefícios definidos e ativos do plano.

As alterações na nova versão da IAS 19 requerem que as alterações nas obrigações de benefícios definidos e as alterações no justo valor dos ativos do plano sejam reconhecidas no momento em que ocorrem, eliminando assim a abordagem de “corridor” permitida pela versão anterior da IAS 19 e acelerando assim o reconhecimento dos custos com serviços passados. Com esta nova versão da IAS 19, todos os ganhos e perdas atuariais deverão ser reconhecidos imediatamente em outro rendimento integral.

Além disso, o custo de juros e retorno esperado dos ativos do plano, usados na versão anterior da IAS 19 são substituídos, nesta nova versão, por um montante de “juro líquido sobre o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos”, que é calculado mediante a aplicação da taxa de desconto ao passivo (ativo) líquido de benefícios definidos.

Em adição, esta nova versão da IAS 19 introduz determinadas alterações na apresentação dos custos de benefícios definidos, incluindo divulgações mais extensivas.

A nova versão da IAS 19 deverá ter aplicação retrospetiva.

IFRS 13 (Nova) – Mensuração pelo justo valor (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro)A IFRS 13 estabelece um quadro único para o cálculo do justo valor de acordo com as IFRS (exceto para pagamentos com base em ações no âmbito da IFRS 2, transações de locação no âmbito da IAS 17 e mensurações que têm algumas semelhanças com o justo valor, mas que não são justo valor, como por exemplo o valor realizável líquido na mensuração de inventários, ou como por exemplo o valor de uso para aferição de imparidades) e fornece orientações abrangentes sobre a forma de calcular o justo valor de ativos e passivos, tanto financeiros como não financeiros.

A IFRS 13 define justo valor como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago para transferir um passivo numa transação ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração. O justo valor na IFRS 13 consiste num “preço de saída”, independente de esse preço ser diretamente observável ou estimado por recurso a outra técnica de avaliação.

A IFRS 13 inclui requisitos extensos de divulgações adicionais.

A IFRS 13 requere apenas uma aplicação prospetiva, a partir de 1 de janeiro de 2013, pelo que os requisitos de divulgação não são exigidos para a informação comparativa

de períodos anteriores antes da aplicação inicial da norma.

IAS 12 (Alteração) – Impostos sobre o rendimento (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro) – Imposto diferido: recuperação de ativos subjacentesO objetivo das alterações consiste em introduzir uma exceção ao princípio de mensuração contido na IAS 12, sob a forma de uma presunção refutável de que o montante escriturado de um bem de investimento mensurado pelo justo valor será recuperado através da venda e que uma entidade será obrigada a utilizar a taxa de imposto aplicável à venda do ativo subjacente.

RC 2013_87

Estas alterações à IAS 12 vêm suprimir a SIC 21 Impostos sobre o Rendimento – Recuperação de Ativos Não Depreciáveis Revalorizados, cujo teor passa a estar incluído na própria norma que passa a incluir mais exemplos ilustrativos de aplicação.

IFRS 1 (Alteração) – Adoção pela primeira vez(i) Hiperinflação grave e supressão de datas fixas para os adotantes pela primeira vez: (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro)

O objetivo destas emendas à IFRS 1 consiste em introduzir uma nova isenção, designadamente, as entidades que foram sujeitas a uma hiperinflação grave são autorizadas a utilizar o justo valor como custo considerado para os seus ativos e passivos na demonstração financeira de abertura de acordo com as IFRS. As emendas substituem ainda as referências a datas fixas, na IFRS 1, por referências à data de transição.

(ii) Empréstimos governamentais (Regulamento n.º 183/2013, de 4 de março)

As emendas à IFRS 1 tratam os empréstimos recebidos de Governos a uma taxa de juro inferior à do mercado e têm por objetivo conceder aos adotantes pela primeira vez das IFRS uma dispensa da aplicação total e retrospetiva na transição para as IFRS.

IFRIC 20 (Nova) – Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro)O objetivo da IFRIC 20 consiste em fornecer orientações sobre o reconhecimento dos custos de produção relacionados com a descobertura como um ativo e sobre a mensuração inicial e subsequente do ativo correspondente às atividades de descobertura, de forma a reduzir a diversidade, na prática, quanto à forma como as entidades contabilizam os custos de descobertura incorridos na fase de produção de uma mina a céu aberto.

IFRS 7 (Alteração) – Instrumentos Financeiros: Divulgações e à IAS 32 (Alteração) – Instrumentos Financeiros: Apresentação (Regulamento n.º 1256/2012, de 13 de dezembro)O objetivo da emenda à IFRS 7 é exigir a apresentação de informação quantitativa adicional sobre compensação entre ativos financeiros e passivos financeiros, de maneira a que os utentes possam comparar e conciliar melhor as divulgações de acordo com as IFRS e as divulgações de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites (GAAP) dos EUA. Por outro lado, o IASB emendou a IAS 32 por forma a fornecer orientações adicionais para reduzir as incoerências na aplicação prática da norma Regulamento 1256/2012, de 13 de dezembro.

Melhoramentos anuais relativos ao ciclo 2009-2011, (Regulamento n.º 301/2013, de 27 de março)

IFRS 1 – Adoção pela primeira vez – Aplicação repetida da IFRS 1 As emendas clarificam que uma entidade pode aplicar a IFRS 1 se as mais recentes demonstrações financeiras não continham uma declaração de conformidade, explícita e sem reservas, com as IFRS, mesmo se já tivesse aplicado a IFRS 1 no passado.

IFRS I – Adoção pela primeira vez – Aplicação repetida da IFRS 1 As emendas clarificam que custos de empréstimos obtidos capitalizados de acordo com PCGA anteriores antes da data de transição para as IFRS poderão ser usados sem ajustamento no montante previamente capitalizado à data de transição.

IAS 1 – Apresentação de demonstrações financeiras – Clarificação dos requisitos para informação comparativaAs emendas especificam que uma terceira demonstração da posição financeira é requerida quando: a) uma entidade aplica uma política contabilística retrospetivamente, ou efetua uma reexpressão ou reclassificação retrospetiva de itens nas suas demonstrações financeiras, e b) a aplicação retrospetiva, reexpressão ou reclassificação tem um efeito material na informação na terceira demonstração da posição financeira. As emendas especificam que não é requerido que sejam apresentadas as notas conexas acompanhem a terceira demonstração da posição financeira.

IAS 16 – Ativos fixos tangíveis – Classificação de equipamentos de serviço (peças sobressalentes, equipamentos de reserva e de manutenção)As emendas clarificam que as peças sobressalentes, equipamento de reserva e de manutenção devem ser classificados como ativos fixos tangíveis quando cumprem a definição de ativos fixos tangíveis estabelecida na IAS 16 e como inventários nas outras situações.

IAS 32 – Instrumentos financeiros: Apresentação – Efeito fiscal da distribuição aos detentores de instrumentos de capital próprioAs emendas clarificam que o imposto sobre o rendimento nas distribuições aos detentores de instrumentos de capital próprio devem ser contabilizados de acordo com a IAS 12 Impostos sobre o rendimento.

RC 2013_88

IAS 34 – Relato financeiro intercalarAs emendas clarificam que o total de ativos e total de passivos de um determinado segmento de relato deverão ser divulgados separadamente se esses montantes forem apresentados regularmente ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais e se se tiver verificado uma alteração substancial do valor divulgado nas últimas demonstrações financeiras anuais para esse segmento de relato.

Normas, interpretações e alterações cuja aplicação é obrigatória apenas para os períodos com início em ou após 1 de janeiro de 2014:

IFRS 10 (Nova) – Demonstrações financeiras consolidadas, IFRS 11 (Nova) – Acordos conjuntos e da IFRS 12 (Nova) – Divulgação de interesses noutras entidades, bem como das versões alteradas da IAS 27 Demonstrações financeiras separadas e da IAS 28 Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos(Regulamento n.º 1254/2012, de 11 de dezembro) – O objetivo da IFRS 10 é fornecer um modelo de consolidação único, que identifica a relação de controlo como base para a consolidação de todos os tipos de entidades. A IFRS 10 substitui a IAS 27 Demonstrações financeiras consolidadas e separadas e a SIC 12 Consolidação – Entidades com finalidade especial.

A IFRS 11 estabelece princípios para o relato financeiro pelas partes em acordos conjuntos e substitui a IAS 31 Interesses em empreendimentos conjuntos e a SIC 13 Entidades conjuntamente controladas – Contribuições não monetárias por empreendedores.

A IFRS 12 combina, reforça e substitui os requisitos de divulgação para as filiais, acordos conjuntos, associadas e entidades estruturadas não consolidadas.

Em consequência destas novas IFRS, o IASB emitiu igualmente uma versão alterada da IAS 27 e da IAS 28.

IFRS 10 (Alteração) – Demonstrações Financeiras Consolidadas, IFRS 11 (Alteração) – Acordos Conjuntos e à IFRS 12 (Alteração) – Divulgação de Interesses Noutras Entidades(Regulamento n.º 313/2013, de 4 de abril) - O objetivo das emendas consiste em clarificar a intenção do IASB quando emitiu pela primeira vez as orientações de transição relativas à IFRS 10.

As emendas proporcionam também uma flexibilidade de transição suplementar relativamente à IFRS 10, à IFRS 11 e à IFRS 12, limitando o requisito de prestação de informações comparativas ajustadas apenas ao período comparativo precedente. Além disso, para as divulgações relativas a entidades estruturadas não consolidadas, as emendas suprimem a obrigação de apresentar informações comparativas para os períodos anteriores à aplicação pela primeira vez da IFRS 12.

IFRS 10 (Alteração) – Demonstrações Financeiras Consolidadas, IFRS 12 (Alteração) – Divulgação de Interesses Noutras Entidades e IAS 27 (Alteração) – Demonstrações Financeiras Separadas(Regulamento n.º 1174/2013, de 20 de novembro) - A IFRS 10 é emendada a fim de refletir melhor o modelo de negócio das entidades de investimento. Exige que essas entidades mensurem as suas filiais pelo justo valor através dos resultados, em vez de procederem à respetiva consolidação.

A IFRS 12 é emendada a fim de exigir uma divulgação específica sobre essas filiais das entidades de investimento.

As emendas à IAS 27 eliminaram ainda a opção que era dada às entidades de investimento no sentido de mensurarem os seus investimentos em determinadas filiais pelo custo ou pelo justo valor nas suas demonstrações financeiras separadas.

As emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 27 implicam, por conseguinte, emendas à IFRS 1, IFRS 3, IFRS 7, IAS 7, IAS 12, IAS 24, IAS 32, IAS 34 e IAS 39, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.

IAS 36 (Alteração) – Imparidade de ativos(Regulamento n.º 1374/2013, de 19 de dezembro)> As principais alterações envolvem:

(i) a remoção do requisito de divulgação da quantia recuperável das unidades geradoras de caixa relativamente às quais não foi reconhecida qualquer imparidade;

(ii) introdução do requisito de divulgar informação acerca dos pressupostos-chave, técnicas de avaliação e nível aplicável da hierarquia

RC 2013_89

de justo valor para qualquer ativo individual (incluindo o goodwill) ou para qualquer unidade geradora de caixa relativamente aos quais foi reconhecidas ou revertidas perdas de imparidade durante o período, e para as quais o valor recuperável consiste no justo valor menos custos de vender;

(iii) introdução do requisito de divulgação das taxas de desconto que foram usadas no período corrente e em mensurações anteriores das quantias recuperáveis dos ativos em imparidade que tenham sido baseadas no justo valor menos custos de vender usando a técnica do valor presente;

(iv) remoção do termo “material”, por se ter considerado desnecessária a referência explícita quando a norma faz referência aos requisitos de divulgações para os ativos (incluindo goodwill) ou unidades geradoras de caixa, paras os quais uma perda ou reversão “material” de imparidade tenha sido incorrida durante o período.

IAS 39 (Alteração) – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração – Novação de Derivados e Continuação da Contabilidade de Cobertura(Regulamento n.º 1375/2013, de 19 de dezembro) - O objetivo das alterações é o de resolver as situações em que um derivado designado como instrumento de cobertura é objeto de novação entre uma contraparte e uma contraparte central por razões legais ou regulamentares.

A solução prevista permitirá a continuação da contabilidade de cobertura independentemente da novação, o que não seria permitido na ausência destas emendas.

Normas, interpretações e alterações ainda não endossadas pela EU, e sem aplicação ao ano de 2013:

IFRS 9 – Instrumentos financeiros (Introduz novos requisitos de classificação e mensuração de ativos e passivos financeiros) A primeira fase da IFRS 9 Instrumentos financeiros aborda a classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros. O IASB continua a trabalhar e a discutir os temas de imparidade e contabilidade de cobertura com vista à revisão e substituição integral da IAS 39. A IFRS 9 aplica-se a todos os instrumentos financeiros que estão no âmbito de aplicação da IAS 39.

As principais alterações são as seguintes:

Ativos Financeiros:Todos os ativos financeiros são mensurados no reconhecimento inicial ao justo valor.

Os instrumentos de dívida podem ser mensurados ao custo amortizado subsequentemente se:

• a opção pelo justo valor não for exercida;• o objetivo da detenção do ativo, de acordo com o modelo de negócio, é receber os cash-flows contratualizados; e • nos termos contratados os ativos financeiros irão gerar, em datas determinadas, cash-flows que se consubstanciam somente no pagamento de reembolso de capital e juros relativos ao capital em dívida.

Os restantes instrumentos de dívida são mensurados subsequentemente ao justo valor.

Todos os investimentos financeiros de capital próprio são mensurados ao justo valor através da Demonstração de Rendimento Integral ou através de proveitos e perdas. Cada um dos instrumentos financeiros de capital próprio deve ser mensurado ao justo valor através de (i) na Demonstração de Rendimento integral ou (ii) Proveitos e perdas (os instrumentos financeiros de capital prióprio detidos para devem ser mensurados ao justo valor com as respetivas variações sempre reconhecidas através de proveitos e perdas).

Passivos Financeiros:As diferenças no justo valor de passivos financeiros ao pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos que resultem de alterações no risco de crédito da entidade devem ser apresentadas na Demonstração de rendimento integral. Todas as restantes alterações devem ser registadas nos lucros e perdas exceto se a apresentação das diferenças no justo valor resultantes do risco de crédito do passivo financeiro fossem suscetíveis de criar ou aumentar uma descompensação significativa nos resultados do período.

Todas as restantes regras de classificação e mensuramento relativamente a passivos financeiros existentes na IAS 39 permanecem inalteradas na IFRS 9 incluindo as regras da separação de derivados embutidos e o critério para ser reconhecidos ao justo valor por proveitos e perdas.

RC 2013_90

Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2015. A aplicação antecipada é permitida desde que devidamente divulgada. A aplicação das

disposições relativas aos passivos financeiros pode ser também antecipada desde que em simultâneo com as disposições relativas aos ativos financeiros.

IAS 19 R – Benefícios de Empregados (Emenda): Contribuições de empregadosEsta emenda aplica-se a contribuições de empregados ou terceiros para planos de benefícios definidos. Simplifica a contabilização das contribuições que sejam independentes do número de anos de prestação de serviço do empregado, como por exemplo, contribuições efectuadas pelo empregado que sejam calculadas com base numa percentagem fixa do salário, que sejam uma quantia fixa ao longo de todo o período de serviço ou uma quantia que dependa da idade do empregado. Tais contribuições passam a poder ser reconhecidas como uma redução dos custo do serviço no período em que o serviço é prestado.

As alterações são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é retrospetiva.

Melhorias anuais relativas ao ciclo 2010-2012

Nas melhorias anuais relativas ao ciclo 2010-2012, o IASB introduziu oito melhorias em sete normas cujos resumos se apresentam de seguida:

IFRS 2 Pagamentos com base em AçõesAtualiza definições, clarifica o que se entende por condições de aquisição e clarifica ainda situações relacionadas com preocupações que haviam sido levantadas sobre condições de serviço, condições de mercado e condições de performance.

IFRS 3 Combinações de NegóciosIntroduz alterações no reconhecimento das alterações de justo valor dos pagamentos contingentes que não sejam instrumentos de capital. Tais alterações passam a ser reconhecidas exclusivamente em resultados do exercício.

IFRS 8 Segmentos OperacionaisRequer divulgações adicionais (descrição e indicadores económicos) que determinaram a agregação do segmentos.

A divulgação da reconciliação do total dos ativos dos segmentos reportáveis com o total de ativos da entidade só é exigida se for também reportada ao gestor responsável, nos mesmos termos da divulgação exigida para os passivos do segmento.

IFRS 13 Mensuração ao Justo valorClarifica que as contas a receber e as contas a pagar sem juro declarado podem ser mensuradas ao valor nominal quando o efeito do desconto é imaterial. Assim, a razão pela qual foram eliminados parágrafos da IAS 9 e IAS 39 nada teve a ver com alterações de mensuração mas sim com o facto de a situação em concreto ser imaterial e, por esse facto, não ser obrigatório o seu tratamento conforme já previsto na IAS 8.

IAS 16 Ativos fixos tangíveisNo caso de revalorização a norma passa a prever a possibilidade de entidade poder optar entre proceder ao ajustamento do valor bruto com base em dados observáveis no mercado ou que possa alocar a variação, de forma proporcional, à alteração ocorrida no valor contabilístico sendo, em qualquer dos casos, obrigatória a eliminação das amortizações acumuladas por contrapartida do valor bruto do ativo. Estas alterações só se aplicam a revalorização efetuadas no ano em que a alteração for aplicada pela primeira vez e ao período imediatamente anterior. Pode fazer a rexpressão para todos os períodos anteriores mas não é obrigada a fazê-lo. Contudo, se não fizer, deverá divulgar o critério usado nesses períodos.

IAS 24 Divulgações de Partes RelacionadasClarifica a definição de pessoal chave da gestão e altera os requisitos de divulgação associados.

IAS 38 Ativos intangíveisNo caso de revalorizações a norma passa a prever a possibilidade de entidade poder optar entre proceder ao ajustamento do valor bruto com base em dados observáveis no mercado ou que possa alocar a variação, de forma proporcional, à alteração ocorrida no valor contabilístico sendo, em qualquer dos casos, obrigatória a eliminação das amortizações acumuladas por contrapartida do valor bruto do ativo. Estas alterações só se aplicam a revalorizações efetuadas no ano em que a alteração for aplicada pela primeira vez e ao período imediatamente anterior. Pode fazer a rexpressão para todos os períodos anteriores mas não é obrigada a fazê-lo. Contudo, se não fizer, deverá divulgar o critério usado nesses períodos.

As melhorias 2010-2012 são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é

geralmente prospetiva.

RC 2013_91

Melhorias anuais relativas ao ciclo 2011-2013

Nas melhorias anuais relativas ao ciclo 2011-2013, o IASB introduziu quatro melhorias em outras tantas normas cujos resumos se apresentam de seguida:

IFRS 1 Adoção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato finaneiroClarifica o que se entende por normas em vigor.

IFRS 3 Combinações de NegóciosAtualiza a exceção de aplicação da norma a “Acordos Conjuntos” clarificando que a única exclusão se refere à contabilização da criação de um acordo conjunto nas demonstrações financeiras do próprio acordo conjunto.

IFRS 13 Mensuração ao Justo valorAtualiza o parágrafo 52 no sentido de a exceção ao porfólio passar a incluir também outros contratos que estejam no âmbito ou sejam contabilizados de acordo com a IAS 39 ou a IFRS 9 independentemente de satisfazerem as definições de ativos financeiros ou passivos financeiros nos termos na IAS 32.

IAS 40 Propriedades de InvestimentoClarifica a interrelação existente entre a IFRS 3 e a IAS 40 ao determinar se uma propriedade deve ser classsificada como propriedades de investimento ou como propriedade ocupada pelo dono.

As melhorias 2011-2013 são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é

geralmente prospetiva.

IFRIC 21 – Taxas do governo (Emissão)Esta interpretação aplica-se a pagamentos impostos por entidades governamentais, que não estejam cobertos por outras normas (ex: IAS 12), incluindo multas e outras penalidades por incumprimento de legislação. A interpretação clarifica que: (i) deve ser reconhecido um passivo quando ocorre a atividade que despoleta o pagamento tal como identificado na legislação relevante (ii) deve ser efetuado um acréscimo progressivo da responsabilidade ao longo do tempo se a atividade que despoleta o pagamento também ocorre ao longo do tempo de acordo com a legislação relevante e (iii) se o pagamento só é despoletado quando é atingido um limite mínimo, não deve ser reconhecido qualquer passivo até que tal mínimo seja atingido. Esta interpretação não estabelece qual deve ser a contrapartida do passivo devendo ser tidas em conta as disposições das restantes normas para determinar se deve ser reconhecido um ativo ou um gasto.

As alterações são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é retrospetiva.

Não é expectável que a adoção das normas suprarreferidas tenha impacto na posição financeira, nos resultados da empresa e nos fluxos de caixa da empresa.

2.2 Informação por SegmentosA SIMDOURO apenas possui um segmento de negócio, saneamento.

2.3 Conversão cambial2.3.1 Moeda funcional e de apresentaçãoOs itens incluídos nas demonstrações financeiras da SIMDOURO, estão mensuradas na moeda do ambiente económico em que a entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras da SIMDOURO e respetivas notas são apresentadas em euros, salvo indicação explícita em contrário.

2.3.2 Transações e saldosAs transações em moedas diferentes do euro são convertidas na moeda funcional utilizando as taxas de câmbio à data das transações. Os ganhos ou perdas cambiais resultantes da liquidação das transações bem como da conversão pela taxa à data do balanço, dos ativos e dos passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração dos resultados, exceto quando respeitam a uma extensão do investimento numa operação estrangeira, situação em que serão diferidos em capital próprio de acordo com o IAS 21. Os elementos não monetários valorizados ao justo valor são atualizados pela taxa de câmbio à data da determinação do mesmo, sendo o efeito da variação cambial registado conjuntamente com a variação registada no justo valor desses mesmos elementos. As diferenças cambiais apuradas, são assim registadas em resultados do exercício ou em “Outras reservas”, consoante o registo apropriado para o reconhecimento de ganhos ou perdas para o elemento não monetário em causa. A conversão em moeda funcional da SIMDOURO de elementos não monetários valorizados ao custo histórico é obtida pela aplicação da taxa de câmbio à data da transação.

RC 2013_92

À data de 31 de dezembro de 2013 não existem saldos em moeda diversa do euro.

2.4 Atividade Regulada – reconhecimento de ativos e passivos regulatórios2.4.1 IntroduçãoAs empresas gestoras de SMM (sistemas multimunicipais) atuam no âmbito das atividades reguladas. O maior efeito da regulação sobre a atividade das empresas está no escrutínio que a entidade reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de maio, e DL 277/2009, de 2 de outubro) faz da tarifa a aplicar aos serviços prestados aos utilizadores e bem como do respetivo orçamento anual.

De acordo com este escrutínio, as tarifas a praticar pelas empresas carecem da aprovação pelo órgão que exerce o poder concedente, mediante o parecer do regulador sobre a sua adequabilidade.

Tendo em conta a hierarquia definida no IAS 8, a SIMDOURO, S.A. com atividade regulada adotou as regras internacionalmente aplicadas às empresas que atuam em mercados com estas características (nomeadamente o FAS 71, emitido pelo FASB e o ED/2009/8 emitido pelo IASB). Assim, são definidos um conjunto de critérios para o reconhecimento de ativos e passivos relacionados com regras regulatórias. Essas regras prescrevem que uma empresa deva reconhecer nas suas demonstrações financeiras os efeitos da regulação na sua atividade operacional, desde que preste serviços cujos preços estejam sujeitos a regulação.

Só são passíveis de serem reconhecidos ativos e passivos regulatórios se, e só se: (i) um órgão credenciado (por exemplo, o regulador) determinar o preço que uma entidade deve cobrar aos seus clientes pelos bens ou serviços que esta presta, e que esse preço vincula os clientes a aceitá-lo, e (ii) o preço estabelecido pela regulação (a tarifa) é determinada de modo a recuperar gastos específicos incorridos de modo a prestar os bens ou serviços e a obter uma determinada remuneração.

A atividade da SIMDOURO, S.A. é regulada, no sentido de que os preços são fixados por uma terceira entidade (Ministério do Ambiente) sob parecer do Regulador – ERSAR, I.P., Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P., estando deste modo enquadrada no âmbito deste normativo.

Resumidamente, é requerido que uma empresa reconheça ativos regulatórios ou passivos regulatórios se o regulador permitir a recuperação de gastos anteriormente incorridos ou reembolsar montantes anteriormente cobrados, e a ser remunerado sobre as suas atividades reguladas, através de ajustamentos ao preço cobrado aos seus clientes. Ou seja, quando existe o direito a aumentar ou a obrigação de diminuir as tarifas em períodos futuros em resultado da prática atual ou expectável do regulador, (i) uma entidade deve reconhecer um ativo regulatório de modo a recuperar um custo anteriormente incorrido e obter uma determinada remuneração, ou; (ii) uma entidade deve reconhecer um passivo regulatório de modo a reembolsar valores previamente cobrados e a pagar uma determinada remuneração. O efeito de aplicar os requisitos referidos no parágrafo anterior corresponde ao reconhecimento inicial de um ativo (ou passivo), que de outro modo seriam reconhecidos em resultados, como um gasto (ou um rendimento).

Encontram-se abrangidos nesta categoria os acréscimos de gastos para investimento contratual. Assim, de acordo com a regra de reconhecimento de ativos e passivos regulatórios, estes ativos (e/ou passivos) deverão ser reconhecidos em balanço uma vez que a recuperação do seu custo (e/ou reembolso do passivo) é elegível para efeito da determinação da tarifa pelo regulador em períodos subsequentes, assegurando o correto balanceamento entre réditos e gastos.

2.4.2 Acréscimos de gastos para investimentos contratuaisEm cumprimento do estipulado nos contratos de concessão e gestão de parcerias e com as regras regulatórias, e sempre que aplicável, é registada a quota parte anual dos gastos estimados para fazer face às responsabilidades em investimentos contratuais (regulados) ou em investimentos de expansão (regulados) da concessão ou da parceria. Estes acréscimos são calculados com base no padrão de benefícios económicos associados ao investimento contratual definido no modelo económico de suporte ao contrato de concessão. No caso da SIMDOURO, os benefícios económicos obtidos são determinados pela regulação económica.

Saliente-se que os acréscimos de gastos para investimentos contratuais visam garantir o princípio da especialização dos exercícios e o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos ganhos (tarifas) e dos gastos (incorridos e a incorrer) que constituem a sua base de cálculo.

Na prática estes acréscimos, correspondem a uma responsabilidade por reembolso a tarifas futuras, permitindo um nível de estabilização das mesmas, bem como o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos ganhos (tarifas) e dos gastos (incorridos e a incorrer) referidos anteriormente.

RC 2013_93

Estes acréscimos são reconhecidos em gastos na rubrica amortizações do exercício e no passivo (não corrente), sendo transferido o passivo para amortizações acumuladas aquando da concretização do investimento subjacente.

2.5 Atividade Concessionada – IFRIC 122.5.1 EnquadramentoO IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços que presta e ao poder de controlo sobre os ativos da concessão. Nos termos desta norma a SIMDOURO presta dois tipos de serviços: o de construção, modernização e renovação das infraestruturas afetas ao sistema; e o de exploração e gestão (operar e manter) do sistema constituído pelas infraestruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores. Deste modo a empresa deve reconhecer e mensurar o rédito (proveito) dos serviços que presta de acordo com o disposto nos IAS 11 – Contratos de construção e IAS 18 – Rédito.

Se a empresa prestar mais que um serviço (i.e. construção ou modernização dos serviços e operação) ao abrigo de um só contrato de concessão, o valor (preços ou tarifas) a receber deve ser distribuído de acordo com os seus justos valores, quando estes forem individualmente (separadamente) identificáveis. A natureza do preço e da tarifa determina o seu tratamento contabilístico. A empresa deve reconhecer o rédito e os gastos relacionados com a construção ou modernização das infraestruturas de acordo com o IAS 11. A empresa deve reconhecer o rédito e os gastos relacionados com a operação de acordo com o IAS 18. Adicionalmente prescreve que a infraestrutura no âmbito do IFRIC 12 não deve ser reconhecida como ativo fixo tangível do operador (ou concessionária) porque o contrato de concessão não lhe dá o direito de a controlar. O operador tem acesso e opera a infraestrutura para prestar um serviço público em nome do concedente, de acordo com os termos do contrato. Nos termos do contrato de concessão, no âmbito desta norma, o operador (ou concessionária) atua como um prestador de serviços. O operador (ou concessionária) constrói ou moderniza a infraestrutura (construção ou modernização dos serviços) utilizada para prestar serviços públicos e opera e mantém a infraestrutura (operação) durante um período específico de tempo. Se o operador (ou concessionaria) construir ou modernizar as infraestruturas, o valor (tarifa) recebido ou a receber pelo operador deve ser reconhecido pelo seu justo valor, e este corresponde a um valor que se materializa num direito que corresponde a: (a) um ativo financeiro, ou (b) um ativo intangível. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um ativo financeiro na medida em que tem um direito contratual de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente não tem como evitar o pagamento, uma vez que o contrato tem a força de lei. O operador (ou concessionária) tem um direito incondicional de receber dinheiro se o concedente garantir contratualmente esse pagamento ao operador que corresponde a (a) um montante especifico, ou (b) à diferença, se existir, entre os montantes recebidos dos utilizadores do serviço público, e outro montante específico, mesmo que o pagamento seja contingente ao facto de operador (ou concessionária) assegurar que a infraestrutura está de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um ativo intangível na medida em que recebe um direito (licença) de cobrar os utilizadores por um serviço público. O direito a cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de cobrança, porque os montantes estão condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem o serviço.

SaneamentoConcessão/

ParceriaPrazo

Remuneração acionista

Período Taxa Incidência

Saneamento “em alta” Concessão 50 anos 2011-2060 OT 10 anos

+ 3% C.Social+ Res.

Legal

2.5.2 Classificação da infraestruturaContratualmente, a SIMDOURO assenta num modelo tendente à classificação da infraestrutura como ativo financeiro, uma vez que não apresentam risco, tendo direito a uma remuneração (mínima) anual garantida contratualmente, cujo recebimento pode ser diferido no tempo, mas que está assegurado.

No entanto, a definição de ativo financeiro, estabelecida pelo IAS 32, não está associada ao risco mas ao direito presente e incondicional a receber dinheiro ou outro ativo financeiro. De entre os vários mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão das empresas do grupo AdP, aumento de tarifas, indemnização direta do concedente e/ou extensão do prazo de concessão, a extensão de prazo não cumpre com os requisitos previstos naquela norma (IAS 32), uma vez que constitui um direito futuro a cobrar aos utilizadores, inviabilizando a opção pelo reconhecimento do ativo financeiro. Deste modo, a SIMDOURO como concessionária de SMM classifica as infraestruturas dos sistemas que exploram como ativos intangíveis – Direito de utilização de infraestruturas.

Os ativos intangíveis (direitos de exploração) são registados ao custo de aquisição ou produção, incluindo os gastos e ganhos (líquidos) diretos e indiretamente relacionados com os projetos de investimento, que são capitalizados em imobilizações em curso. Os gastos que podem ser capitalizados são os relacionados com a realização do investimento. Os gastos operacionais são afetos ao ativo intangível em curso através de uma percentagem calculada em função da afetação do pessoal aos respetivos projetos. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do sistema.

RC 2013_94

As despesas com grandes reparações e benfeitorias às infraestruturas da concessão (incluindo bens de substituição), por via da regulação económica da concessão, são especificamente remuneradas na medida em que concorrem igualmente para a formação da tarifa (ou seja têm uma recuperação implícita na aceitação da amortização pelo regulador), são contabilizadas no ativo intangível e amortizadas nos mesmos termos do restante ativo intangível. As despesas de conservação e manutenção correntes, são reconhecidas em resultados nos respetivos exercícios em que ocorrem.

2.5.3 AmortizaçõesO direito de utilização de infraestruturas, é amortizado numa base sistemática de acordo com o padrão de obtenção dos benefícios económicos ao mesmo, e são determinados pela regulação económica e a aceitação dos gastos de amortização na formação anual das tarifas por parte do regulador.

As amortizações são calculadas pelo método da soma das unidades, isto é pela amortização dos investimentos contratuais, que constam do estudo de viabilidade económico e financeira utilizado, tendo como base os caudais de efluente faturados nesse exercício e os efluentes a faturar até ao final da concessão previstos no estudo de viabilidade económico e financeiro anexo ao contrato de concessão.

Salientam-se os dados apresentados na tabela em baixo:

Legenda:

a) Inclui o valor do ressarcimento financeiro e subsídio na origem relativos ao património integrado.

2.5.4 Valor residualOs investimentos adicionais de expansão ou modernização, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, poderão apresentar valor residual que dará lugar a uma indemnização equivalente ao valor não amortizado a essa data. Estes montantes são classificados como ativos financeiros – valor a receber.

2.5.5 Rédito – serviços de construçãoDe acordo com o IFRIC 12 – Contratos de concessão, o rédito dos serviços de construção deve ser reconhecido de acordo com o IAS 11 – Contratos de construção. A SIMDOURO na fase de construção das infraestruturas atua como um “agente”/intermediário, transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que constrói), sem apropriação de qualquer margem no decurso da sua atividade operacional, pelo que o rédito e encargos com a aquisição de infraestruturas apresentam igual montante. Assim, e tendo em conta a atividade regulada da SIMDOURO, o rédito reconhecido é aquele que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador.

2.5.6 Ativos Fixos TangíveisOs ativos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo, deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo depreciado em função da sua vida útil estimada. Os dispêndios diretamente atribuíveis à aquisição dos bens e à sua preparação para entrada em funcionamento estão a ser considerados no seu valor de balanço.

Os gastos subsequentes são incluídos no valor contabilístico do bem ou reconhecidos como ativos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. A depreciação dos mesmos é efetuada durante a vida útil remanescente do bem ou até à próxima reparação, das duas a que ocorrer mais cedo. A componente substituída do bem é identificada e reconhecida em resultados.

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração ativo.

Os demais dispêndios com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos.

Total do Investimento do

Contrato de Concessão

preços constantes de 2013 (a)

Número de Anos do Contrato de Concessão

Total de Caudais do Contrato de Concessão

Total do Investimento da Concessão Revisto (último

EVEF submetido) preços correntes

€

Número de Anos da Concessão (último EVEF submetido)

Total de Caudais da Concessão (último EVEF submetido)

Taxa Média de Amortização

do Ano 2013

234.190.524 50 1.467.429.768 NA NA NA 1,276%

RC 2013_95

A depreciação dos ativos fixos tangíveis afetos à exploração é efetuada com base na vida útil estimada a partir do momento em que os mesmos estejam aptos a entrar em funcionamento. O valor depreciável é obtido mediante a dedução do valor residual expectável no final da vida útil estimada.

As vidas úteis estimadas para os ativos fixos tangíveis, caso existam, são traduzidas nas seguintes percentagens:

Naturezas Taxa Anual máxima

Edifícios e Outras Construções 2,00%

Equipamento Básico 12,50%

Equipamento de Transporte 25,00%

Ferramentas e Utensílios 25,00%

Equipamento Administrativo 12,50%

Os terrenos não são objeto de depreciação.

A depreciação dos bens para os quais existe uma intenção de venda é suspensa, passando os mesmos a serem classificados como ativos detidos para venda.

Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos tangíveis, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo, e quando necessário registar uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do ativo, sendo este último calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no fim da sua vida útil.

No final de cada exercício o Conselho de Administração revê os métodos de depreciação e as vidas úteis estimadas para cada ativo de forma que sejam fielmente refletidos os padrões de consumo de benefícios dos ativos durante os anos da sua utilização pela SIMDOURO. Eventuais alterações destes pressupostos serão tratadas como uma alteração de estimativa contabilística e alvo de aplicação prospetiva.

Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre os recebimentos das alienações e a quantia contabilística do ativo, e são reconhecidos como rendimentos ou gastos na demonstração dos resultados.

Não aplicável à SIMDOURO no exercício de 2013.

2.6 LocaçõesAs locações de ativos, relativamente aos quais a SIMDOURO detém substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem são classificadas como locações financeiras. Serão igualmente de classificar como locações financeiras, acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações serão classificadas como locações operacionais. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação sendo a responsabilidade reconhecida, líquida de encargos financeiros, em outros passivos a longo prazo. Os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciadas pelo menor entre o período de vida útil do ativo, e o prazo do contrato de locação.


2.7 Ativos Intangíveis2.7.1 Direitos de utilização de infraestruturasVer nota 2.5.2.

2.7.2 Outros ativos intangíveisOs restantes ativos intangíveis (despesas de desenvolvimento de software, as despesas com propriedade intelectual e outros direitos) são contabilisticamente relevadas pelo seu valor de custo líquido de amortizações acumuladas. Estas rubricas são amortizadas pelo método das quotas constantes normalmente por um período de três a dez anos. Investimentos que aumentem a performance dos programas de software para além das suas especificações originais são adicionados ao custo original do software. Os gastos de implementação do software reconhecidos como ativos são amortizados usando o método das quotas constantes sobre as suas vidas úteis, nomeadamente

RC 2013_96

de três a seis anos. Os sistemas corporativos e transacionais de grande parte do Grupo desenvolvidos sobre as plataformas SAP são amortizados usando o método das quotas constantes sobre a sua vida útil de dez anos.


2.8 Ativos e Passivos FinanceirosAs compras e vendas destes investimentos são reconhecidos à data da negociação ou da assinatura dos respetivos contratos de compra e venda, independentemente da sua data de liquidação. No momento inicial, os investimentos são inicialmente registados pelo seu valor de aquisição, que é o justo valor do preço pago, incluindo despesas de transação, exceto para os ativos valorizados ao justo valor através de resultados, em que os gastos de transação são imediatamente reconhecidos nos resultados. Estes ativos não são reconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais do Grupo quanto ao recebimento dos seus fluxos de caixa; ou (ii) o Grupo tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua posse, ou o controlo sobre os ativos.

2.8.1 Classificação de ativos financeirosOs ativos financeiros da SIMDOURO são classificados nas categorias que abaixo se descrevem. A classificação depende do objetivo de aquisição do investimento e é determinada no momento de reconhecimento inicial (data da negociação – trade date) dos investimentos e reavaliada em cada data de relato subsequente. O Conselho de Administração determina a classificação dos seus investimentos à data de aquisição e reavalia essa classificação numa base regular. A SIMDOURO classifica os seus ativos financeiros nas seguintes categorias: i) empréstimos e contas a receber; ii) investimentos detidos até à maturidade; iii) investimentos mensurados ao justo valor através de resultados (detido para negociação); iv) ativos financeiros disponíveis para venda.

2.8.1.1 Empréstimos e contas a receberCorrespondem a ativos financeiros não derivados, com recebimentos fixos ou determináveis para os quais não existe um mercado de cotações ativo. Estes ativos correspondem a duas naturezas: (i) ativos originados do decurso normal das atividades operacionais no fornecimento de água e outros serviços associados e sobre os quais não existe intenção de negociar ; e (ii) investimentos efetuados nas empresas com concessões multimunicipais, que de acordo com as condições particulares dos contratos de concessão subjacentes, qualificam como um empréstimo concedido remunerado a uma taxa contratada.

Os empréstimos e contas a receber são registados inicialmente ao justo valor e subsequentemente pelo custo amortizado, com base na taxa de juro efetiva, deduzidos de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade são registadas com base na estimativa e avaliação das perdas associadas aos créditos de cobrança duvidosa, na data do balanço, por forma a que reflitam o seu valor realizável líquido.

São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objetivos de que a SIMDOURO não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados indicadores como: análise de incumprimento; incumprimento há mais de seis meses; dificuldades financeiras do devedor; probabilidade de falência do devedor.

Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.

2.8.1.2 Investimentos detidos até à maturidadeOs investimentos detidos até à maturidade são classificados como investimentos não correntes, exceto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica, quando existentes, os investimentos com maturidade definida para os quais a SIMDOURO, S.A. tenha intenção e capacidade de os manter até essa data. Os investimentos detidos até à maturidade são registados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

Não aplicável à SIMDOURO no ano 2013.

2.8.1.3 Ativos financeiros mensurados ao justo valor por resultadosEsta categoria engloba: (i) os ativos financeiros de negociação que são adquiridos com o objetivo principal de serem transacionados no curto prazo; (ii) os ativos financeiros designados no momento do seu reconhecimento inicial ao justo valor com variações reconhecidas em resultados.

Nesta categoria integram-se os derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura.

RC 2013_97

As alterações de justo valor são reconhecidas diretamente em resultados do exercício, na rubrica de ganhos financeiros. Estes ativos são classificados como ativos correntes se forem detidos para venda ou se for expectável a sua realização num período de 12 meses, após a data do balanço.


2.8.1.4 Ativos financeiros disponíveis para vendaOs ativos disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que: (i) a empresa tem intenção de manter por tempo indeterminado; (ii) são designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial; ou (iii) não se enquadram nas categorias acima referidas. São apresentados como ativos não correntes, exceto se houver a intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data de balanço.

Após o reconhecimento individual os ativos disponíveis para venda são registados ao justo valor por referência ao seu valor de mercado à data do balanço, sem qualquer dedução relativa a gastos da transação que possam vir a ocorrer até à sua venda, sendo as respetivas variações de justo valor reconhecidas, diretamente, no capital próprio, na rubrica de “Reserva de justo valor”, até que os ativos sejam desreconhecidos, ou seja, identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registados em reservas é transferido para resultados. No caso dos instrumentos de capital um decréscimo significativo ou prolongado do justo valor abaixo do custo é determinante para determinar a existência de imparidade.

Os instrumentos de capital que não sejam participações em empresas filiais, empreendimentos conjuntos ou associadas são classificadas como ativos financeiros disponíveis para venda, de acordo com a IAS 39. Caso não exista valor de mercado, estes ativos são mantidos ao custo de aquisição, sujeitos a testes de imparidade.


2.8.2 Passivos financeirosOs passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem. O IAS 39 – Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração, prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: (i) passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; (ii) outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem Empréstimos obtidos e Fornecedores e outras contas a pagar.

Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se estinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram.

2.8.2.1 Passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultadosOs passivos financeiros ao justo valor por via de resultados, incluem passivos não derivados com o objetivo de vender no curto prazo e os instrumentos financeiros derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura e sejam classificados desta forma no seu reconhecimento inicial.

Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor através de resultados são reconhecidos em resultados do período.


2.8.2.2 EmpréstimosOs empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de gastos de transação incorridos e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de gastos de transação incorridos) e o valor nominal é reconhecido em resultados durante o período de existência dos empréstimos de acordo com o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, exceto se a empresa possuir um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos 12 meses após a data do balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente.

2.8.2.3 Fornecedores e outras contas a pagar Os saldos de fornecedores e outras contas a pagar são, inicialmente, registados pelo seu valor nominal, o qual se entende ser o seu justo valor, e subsequentemente são registados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efetiva. Em 2012 e 2013 não foi aplicado, pela SIMDOURO o princípio do custo amortizado.

RC 2013_98

2.9 Clientes e outras contas a receber Os saldos de clientes e outras contas a receber são valores a receber pela venda de mercadorias ou de serviços prestados pela SIMDOURO no curso normal das suas atividades. São inicialmente registados ao justo valor e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado de acordo com o método da taxa de juro efetivo, deduzidos de provisões para perdas de imparidade.

Os clientes com os quais forem estabelecidos acordos de pagamentos são classificados como não correntes, quando esses acordos se estendem por mais de um exercício. O não cumprimento do acordo, implica a reclassificação do saldo como dívida corrente, vencida.

2.10 Inventários Os inventários estão valorizados ao mais baixo do custo de aquisição (o qual inclui todas as despesas até à sua entrada em armazém) e do valor realizável líquido. O valor realizável líquido resulta do preço de venda estimado no decurso da atividade normal da empresa, deduzido das despesas variáveis de venda. O método do custeio adotado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio.

2.11 Caixa e Equivalentes de CaixaO caixa e equivalentes de caixa incluem numerário, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários, sem risco significativo de alteração de valor.

Os descobertos bancários, quando existem, são apresentados no balanço no passivo corrente, na rúbrica de “Dívidas a Instituições de Crédito – curto prazo”, os quais são também considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa.

2.12 Imparidade2.12.1 Imparidade de ativos financeirosO Grupo analisa a cada data de balanço se existe evidência objetiva que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros se encontra em imparidade.

Clientes, devedores e outros ativos financeirosSão registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objetivos que a SIMDOURO, S.A. não irá receber todos os montantes a que tinha direito de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) análise de incumprimento; (ii) dificuldades financeiras do devedor; (iii) probabilidade de falência do devedor.

O ajustamento para perdas de imparidade é determinado pela diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do ativo financeiro e é registada por contrapartida de resultados do exercício. O valor de balanço destes ativos é reduzido para o valor recuperável através da utilização de uma conta de ajustamentos. Quando um montante a receber de clientes e devedores é considerado irrecuperável é abatido por utilização da conta de ajustamentos para perdas de imparidade acumuladas. As recuperações subsequentes de montantes que tenham sido abatidos são registadas em resultados. Quando valores a receber de clientes ou a outros devedores que se encontrem vencidos, são objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.

2.12.2 Imparidade de ativos não financeirosOs ativos da SIMDOURO são analisados à data de cada balanço por forma a detetar indicações de eventuais perdas por imparidade. Se essa indicação existir, o valor recuperável do ativo é avaliado. Para Goodwill e outros ativos intangíveis com vida útil indefinida, o valor recuperável é avaliado anualmente à data do balanço, tendo em conta as premissas dos contratos de concessão, o valor recuperável corresponde ao valor de uso, e esta por sua vez corresponde à remuneração garantida (dividendo) em cada um dos anos ao longo do prazo da concessão. Estes montantes são parte integrante do EVEF (estudo de viabilidade económica e financeira) anexos aos contratos de concessão que são reenviados anualmente para o regulador do setor. Sempre que existem indicações de potenciais perdas por imparidade é determinado o valor recuperável dos ativos da SIMDOURO. Sempre que o valor contabilístico de um ativo, ou da unidade geradora de caixa onde o mesmo se encontra inserido, excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício.

Para as unidades geradoras de caixa com atividade iniciada há menos que um certo período de tempo (dois a três anos) a SIMDOURO efetua uma análise da imparidade, no entanto na medida em que os respetivos negócios não terão atingido ainda maturidade suficiente, são reconhecidas perdas por imparidade quando existam indicadores inequívocos de que a sua recuperabilidade é considerada remota.

Determinação da quantia recuperável dos ativosA quantia recuperável de contas a receber de médio e longo prazo corresponde ao valor atual dos futuros recebimentos esperados, utilizando como fator de desconto a taxa de juro efetiva implícita na operação original. Para os restantes ativos, a quantia recuperável

RC 2013_99

é a mais alta do seu preço de venda líquido e do seu valor de uso. Na determinação do valor de uso de um ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflete as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do ativo em questão. A quantia recuperável dos ativos que por si só não geram fluxos de caixa independentes é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos.

Reversão de perdas por imparidadeUma perda por imparidade reconhecida num valor a receber de médio e longo prazo só é revertida caso a justificação para o aumento da respetiva quantia recuperável assente num acontecimento com ocorrência após a data do reconhecimento da perda por imparidade. Uma perda por imparidade reconhecida relativa a Goodwill não é revertida. As perdas por imparidade relativas a outros ativos são revertidas sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respetiva quantia recuperável. As perdas por imparidade são revertidas até ao valor, líquido de amortizações, que o ativo teria caso a perda por imparidade não tivesse sido reconhecida.

Até ao presente ainda não existiu qualquer situação de Imparidade na SIMDOURO.

2.13 CapitalAs ações ordinárias são classificadas no capital próprio. Os gastos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações são apresentados no capital próprio como uma dedução, líquida de impostos, ao montante emitido.

Em IFRS o capital apresentado deve corresponder ao capital efetivamente realizado.

2.14 Dividendos a PagarOs dividendos são reconhecidos como passivo quando declarados.

2.15 Subsídios ao Investimento (atribuídos pelo governo)Os subsídios para investimento são reconhecidos quando existe uma segurança razoável que o subsídio será recebido e que a SIMDOURO, S.A. cumprirá as obrigações inerentes ao seu recebimento. Os subsídios para investimento relativos à aquisição e/ou construção de ativos tangíveis e/ou intangíveis são incluídos nos passivos não-correntes e são creditados na demonstração dos resultados com base no mesmo método da amortização dos ativos subjacentes.

Os restantes subsídios são diferidos e reconhecidos na demonstração dos resultados no mesmo período dos gastos que pretendem compensar.

2.16 Provisões, Ativos e Passivos ContingentesAs provisões apenas são reconhecidas quando existe uma obrigação presente que resulte de eventos passados, para a liquidação da qual seja provável a necessidade de afetação de recursos internos e cujo montante possa ser estimado com razoabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a SIMDOURO, S.A. divulgará tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para liquidação do mesmo seja considerada remota. Quando há um número elevado de obrigações similares, a probabilidade de gerar um exfluxo de recursos internos é determinada em conjunto. A provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de exfluxo de recursos internos relativamente a um elemento incluído na mesma classe de obrigações possa ser reduzida.

As provisões são mensuradas ao valor presente, à data do balanço, da melhor estimativa do Conselho de Administração sobre o dispêndio necessário para liquidar a obrigação. A taxa de desconto usada para determinar o valor presente reflete a expectativa atual de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa.

Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.

Ativos e passivos contingentesOs ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respetivos passivos contingentes ou ativos contingentes não são divulgados.

No ano de 2013 não existiu qualquer situação sujeita a provisão na SIMDOURO.

2.17 Benefícios aos EmpregadosDe acordo com a legislação laboral em vigor conjugada com a Lei do Orçamento de Estado para o ano 2013 os colaboradores têm direito a férias no ano seguinte àquele em que o serviço é prestado. Assim, foi reconhecido nos resultados do exercício um acréscimo do montante a pagar no ano seguinte o qual se encontra refletido na rubrica “Outras contas a pagar”.

RC 2013_100

2.18 FiscalidadeO imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente nos capitais próprios. O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais.

Os impostos diferidos são reconhecidos usando o método do passivo de balanço, considerando-se as diferenças temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de ativos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras. O imposto diferido que surja pelo reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que não seja uma concentração empresarial, que à data da transação não afeta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, não é registado. Os impostos diferidos ativos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária ou quando se espera a reversão de um imposto diferido ativo para a mesma altura e com a mesma autoridade.

Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou já oficialmente comunicada, à data do balanço e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos passivos. As diferenças que possam advir de alterações expectáveis das taxas a que irão reverter as diferenças temporais tributáveis são consideradas na demonstração dos resultados.

São reconhecidos impostos diferidos em diferenças temporárias originadas por investimentos em subsidiárias e associadas, exceto quando a SIMDOURO seja capaz de controlar a tempestividade da reversão da diferença temporária e seja provável que a diferença temporária não se reverta no futuro previsível.

Os impostos diferidos são registados no resultado líquido ou em “Outras reservas” consoante o registo da transação ou evento que lhes deu origem.

2.19 Rédito O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após eliminação das vendas internas. Tal como referido na nota 2.5.5 as empresas concessionárias e reguladas, apenas reconhecem o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador. O rédito é reconhecido como segue:

2.19.1 Prestação de serviçosAtividade regulada - Serviços em “alta” – SaneamentoO rédito é reconhecido com base em (i) valores mínimos garantidos; ou (ii) consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto entre a tarifa aprovada e os consumos medidos e/ou estimados.

2.19.2 JurosO rendimento de juros é reconhecido com base na taxa de juro efetiva e são registados no período a que respeitam, de acordo com o princípio da especialização do exercício (ou do acréscimo).

Quando uma conta a receber é ajustada por imparidade, a SIMDOURO reduz o seu valor contabilístico para o seu valor recuperável, no entanto os cash-flows futuros estimados continuam a ser descontados à taxa de juro efetiva inicial (antes da imparidade) e a regularização do desconto a ser considerado como um rendimento de juros.

2.19.3 DividendosOs dividendos serão reconhecidos quando o direito do acionista for estabelecido, o que geralmente ocorre por decisão da Assembleia-Geral da entidade participada.

2.20 Trabalhos para a Própria EntidadeNesta rúbrica são reconhecidos os gastos dos recursos, diretamente, atribuíveis aos ativos intangíveis e tangíveis durante a sua fase de desenvolvimento/construção, quando se concluí que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles ativos. São particularmente relevantes os gastos financeiros capitalizados bem como alguns gastos com pessoal. São mensurados ao custo, sendo, portanto, reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito (gastos internos) ou nos respetivos gastos de compra adicionados de outras despesas a ela inerentes. Os gastos capitalizados são registados, diretamente, em balanço sem impacto na demonstração dos resultados e estão divulgados no anexo sempre que tal for aplicável.

Foi ainda entendimento considerar capitalizáveis todos os gastos, diretamente, relacionados com a assinatura do Contrato de Concessão e com a preparação da entrada em exploração da SIMDOURO.

RC 2013_101

2.21 Gastos e PerdasOs gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime do acréscimo (especialização do exercício).

2.22 Eventos SubsequentesOs eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais, são divulgados nas notas às Demonstrações financeiras.

3. Políticas de Gestão do Risco Financeiro

3.1 Fatores de RiscoAs atividades da SIMDOURO estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de mercado (risco de taxa de juro, risco fluxos de caixa associado à taxa de juro). O grupo AdP desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos na performance financeira da AdP e suas participadas. A gestão do risco é conduzida pelo departamento central de tesouraria com base em políticas aprovadas pela Administração. A tesouraria identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros, em estrita cooperação com as unidades operacionais do grupo AdP. O Conselho de Administração providencia princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados, outros instrumentos não estruturados e o investimento do excesso de liquidez. O Conselho de Administração tem a responsabilidade de definir princípios gerais de gestão de riscos, bem como limites de exposição. Todas as operações realizadas com instrumentos derivados carecem de aprovação prévia do Conselho de Administração, que define os parâmetros de cada operação e aprova documentos formais descritivos dos objetivos das mesmas.

3.2 Risco de CréditoO risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resultando uma perda financeira para a SIMDOURO e para o Grupo de uma forma geral. A SIMDOURO e o grupo Águas de Portugal está sujeito ao risco de crédito nas suas atividades operacionais, de investimento e de tesouraria.

O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com créditos de serviços prestados a clientes (serviços de saneamento). Este risco é em teoria reduzido, dadas as características do serviço prestado (a entidades estatais - Municípios). No entanto dada a situação económica e financeira particular do país nos últimos anos, com consequências diretas junto das autarquias locais, pode o montante de saldos vencidos crescer significativamente (ver notas 9 - clientes).

Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando: i) o perfil de risco do cliente, consoante se trate de cliente institucional ou empresarial; ii) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio; e iii) a condição financeira do cliente.

O grupo AdP tem vindo a alertar o Governo Central para a insustentabilidade da atual situação de mora junto de alguns Municípios, no sentido de encontrar alternativas que permitam cobrar os valores em dívida.

O Conselho de Administração da AdP SGPS encontra-se, em permanência, a avaliar à adoção de medidas que visem assegurar a recuperabilidade dos saldos a receber dos Municípios, entre as quais o acionamento do mecanismo associado ao Privilégio Creditório, o qual incide sobre as dívidas correntes, bem como o estabelecimento de acordos de pagamento.

Ainda que atendendo à incerteza existente acerca dos prazos em que os clientes Municípios procederão ao cumprimento das suas obrigações, o Conselho de Administração da AdP SGPS continua a entender que sobre esses saldos não existem à data indicadores que conduzam ao reconhecimento de perdas por imparidade.

A seguinte tabela representa a exposição máxima da SIMDOURO ao risco de crédito (não incluindo saldos de clientes e de outros devedores) a 31 de dezembro de 2013, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de crédito. Para ativos no balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço.

RC 2013_102

Ativos Financeiros Bancários 31.12.2013

Depósitos à ordem 91.919

Fundo de reconstituição do capital 786.944

878.863

Rating 31.12.2013

Curto Prazo

Ba1 (Moody’s) 47.877

Ba3 (Moody’s) 21.455

Baa3 (Moody’s) 9.132

Caa1 (Moody’s) 2.492

não disponível 10.964

91.919

Médio e Longo Prazo

Ba3 (Moodys) 786.944

786.944

Ativos Financeiros BancáriosRating

(Moodys)31.12.2013

Depósitos à Ordem 91.919

Banco Espírito Santo Ba3 318

Banco Santander Totta Ba1 47.877

Caixa Geral de Depósitos Baa3 9.132

Montepio Geral Ba3 19.946

BANIF Caa1 2.492

Caixa de Crédito Agrícola Penafiel n.d. 10.964

Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público Ba3 1.191

Fundo de reconstituição do capital (longo prazo) 786.944

Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público Ba3 786.944

878.863

3.3 Risco de LiquidezA gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível razoável, a viabilidade da consolidação da dívida flutuante através de um montante adequado de facilidades de crédito e a habilidade de liquidar posições de mercado. Em virtude da dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria do grupo AdP pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo para o efeito as linhas de crédito disponíveis. O Grupo efetua a gestão do risco de liquidez através da contratação e manutenção de linhas de crédito e facilidades de financiamento com compromisso de tomada firme junto de instituições financeiras nacionais e internacionais de elevada notação de crédito que permitem o acesso imediato a fundos. Neste último exercício esta prática tem sido altamente condicionada pelas conhecidas dificuldades em aceder aos mercados de crédito em Portugal, bem como pelo crescente aumento das dívidas de clientes.

Tal como o país, o grupo AdP atravessa uma fase de reduzida liquidez. Face a este problema o Grupo procedeu à análise dos seus compromissos de investimentos, realizando uma recalendarização dos investimentos do Grupo, efetuando um mapeamento dos mesmos face a sua importância, impacto financeiro, económico, e ambiental, minimizando desta forma todos os riscos associados aos compromissos associados com as diversas entidades.

A tabela abaixo apresenta as responsabilidades da SIMDOURO por intervalos de maturidade residual contratual. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais, não descontados, a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser remunerados estes passivos).

RC 2013_103

O prazo do suprimento é renovável, automaticamente, por períodos de dois anos.

3.4 Risco de Fluxos de Caixa e de Justo Valor Associado à Taxa de JuroO risco da taxa de juro do grupo AdP advém, essencialmente, da contratação de empréstimos de longo prazo. Neste âmbito, empréstimos obtidos com juros calculados a taxas variáveis expõem o grupo AdP ao risco de fluxos de caixa e empréstimos obtidos com juros à taxa fixa expõem o Grupo ao risco do justo valor associado à taxa de juro. Igualmente associado à volatilidade das taxas de juro está remuneração garantida dos contratos de concessão, e consequentemente o desvio tarifário.

A tabela abaixo apresenta a análise de sensibilidade dos encargos financeiros da SIMDOURO.

Risco de Liquidez < 1 ano 1 a 5 anos > 5 anos

Financiamentos - suprimentos - - 20.600.000

Financiamentos - BEI 875.000 3.500.000 6.966.813

Financiamentos - B. Comercial - c. correntes caucionadas 1.365.000 - -

Fornecedores e outros passivos 11.257.597 13.438.129 5.610.542

3.5 Risco de CapitalO objetivo da SIMDOURO em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do que o capital relevado na face do balanço é manter uma estrutura de capital ótima, através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo de capital.

O intuito da gestão do risco de capital é salvaguardar a continuidade das operações da SIMDOURO, com uma remuneração adequada aos acionistas e gerando benefícios para todos os terceiros interessados.

A política do grupo AdP é contratar empréstimos com entidades financeiras ao nível da empresa-mãe, a AdP SGPS, S.A. (exceção feita aos empréstimos ao investimento), que, por sua vez, fará empréstimos às suas filiais. Esta política visa a otimização da estrutura de capital com vista a uma maior eficiência fiscal e redução do custo médio de capital.

Análise de sensibilidade à variação de taxa de juro 31.12.2013 31.12.2012

Juros suportados - Real 1.832.147 2.417.744

Juros suportados - tx média +1% 2.183.851 2.900.042

Juros suportados - tx média -1% 1.477.260 1.935.446

31.12.2013 31.12.2012

Empréstimos não correntes 31.066.813 28.937.125

Empréstimos correntes 2.240.000 875.000

Disponibilidades -92.419 -613.562

Dívida 33.214.393 29.198.563


Total do capital próprio 17.471.075 13.306.258

Capital e Subsídios 70.544.428 58.311.686

Dívida/total do capital 0,47 0,50

O modelo de financiamento do grupo AdP assenta tipicamente em dois tipos. O financiamento bancário remunerado com particular incidência nos financiamentos contraídos junto do BEI, e no capital próprio e subsídios ao investimento não reembolsáveis.

3.6 Risco RegulatórioA regulação é a mais significativa restrição à rendabilidade das atividades económicas desenvolvidas pela SIMDOURO e pelo Grupo. O regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash-flow, com todas as consequências adversas que daí resultam. De forma a minimizar estes riscos, a AdP têm procurado acompanhar mais de perto as atividades do regulador, procurando, assim, antecipar potenciais impactos negativos nas empresas decorrentes das regras emanadas pela ERSAR.

RC 2013_104

A esta data o Conselho de Administração da AdP SGPS não tem conhecimento de eventuais decisões tomadas por parte do Concedente no âmbito da provável reestruturação do setor, reconhecendo no entanto que a ocorrerem, as mesmas podem ter um impacto relevante nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo AdP.

4. Estimativas e Julgamentos

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da SIMDOURO são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam ser razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados.

4.1 ProvisõesA SIMDOURO analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. Os ajustamentos para contas a receber são calculados, essencialmente, com base na antiguidade das contas a receber, o perfil de risco dos clientes e a situação financeira dos mesmos. As estimativas relacionadas com os ajustamentos para contas a receber diferem de negócio para negócio.

A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos internos necessários para a liquidação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos quer por variação de pressupostos quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.

4.2 Ativos Tangíveis e IntangíveisA determinação das vidas úteis dos ativos bem como o método de depreciação é essencial para determinar o montante de depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados.

Estes dois parâmetros foram definidos de acordo com a melhor estimativa da Administração para os ativos e negócios em questão, no entanto, tratando-se de uma atividade concessionada e regulada a vida útil dos ativos está associada ao padrão de benefícios económicos obtidos e que são determinados pela regulação económica (e prazo da concessão).

4.3 ImparidadeA determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da SIMDOURO, tais como a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas, quer externas à SIMDOURO. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos (ou de conjunto de ativos) implicam um elevado grau de julgamento por parte da Administração, no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No caso específico da SIMDOURO os indicadores de imparidade alteram com os crescimentos da rede de infraestruturas assumidos, as alterações de tarifa expectáveis ou as atuais estratégias dos participantes no capital da SIMDOURO que, conjuntamente, com outros fatores poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros.

À data da emissão das demonstrações financeiras da SIMDOURO não é considerada como provável a existência de qualquer situação de imparidade nos ativos reportados. Se por efeito da avaliação atualmente em curso foi evidenciado qualquer indício de imparidade, o respetivo valor de balanço do ativo será ajustado por contrapartida de resultados do ano. Além das incertezas acima mencionadas, existem ainda algumas áreas de julgamento cujo impacto se reflete nas demonstrações financeiras. Ainda que não seja expectável virem a provocar uma alteração material no exercício subsequente, poderão ainda assim levar a uma alteração de pressupostos ou de avaliação por parte da Administração da SIMDOURO.

RC 2013_105

5. Outros Ativos e Passivos Financeiros

Empréstimos e contas a receber

Empréstimos e contas a

pagarTotal

Ativos e passivos não classificados

como instrumentos financeiros

Total de Balanço a

31.12.2013

Ativos intangíveis - - - 130.238.528 130.238.528

Investimentos financeiros 786.944 - 786.944 - 786.944

Impostos diferidos ativos - - - 1.428.604 1.428.604

Inventários - 362 362

Clientes 900.104 900.104 900.104

Estado e outros entes públicos 194.445 - 194.445 - 194.445

Outros ativos correntes 5.396.705 - 5.396.705 - 5.396.705

Caixa e seus equivalentes 92.419 - 92.419 - 92.419

Total do ativo 7.370.617 - 7.370.617 131.667.495 139.038.112

Empréstimos não correntes - 31.066.813 31.066.813 - 31.066.813

Fornecedores e outros passivos não correntes - 19.048.671 19.048.671 - 19.048.671

Impostos diferidos passivos - - - 423.296 423.296

Acréscimos de custos do investimento contratual - - - 4.035.102 4.035.102

Subsídios ao investimento - - - 53.073.353 53.073.353

Empréstimos correntes - 2.240.000 2.240.000 2.240.000

Fornecedores - 4.597.254 4.597.254 - 4.597.254

Outros passivos correntes - 6.660.343 6.660.343 - 6.660.343

Imposto sobre o rendimento do exercício - 297.871 297.871 - 297.871

Estado e outros entes públicos - 124.334 124.334 - 124.334

Total do passivo - 64.035.286 64.035.286 57.531.751 121.567.037

6. Ativos Intangíveis

31.12.2013 31.12.2012

DUI Líquido (saldo inicial) 119.346.625 115.545.304

Adições 11.887.173 5.279.384

Transferências 601.050 -

Abates - -

Alienações - -

Amortizações do exercício -1.596.320 -1.478.063

Reversões de amortizações - -

Perdas por imparidade - -

DUI Líquido (saldo final) 130.238.528 119.346.625

As adições/investimento do exercício de 2013 em Direitos de Utilização de Infraestruturas (DUI) respeitam, quase na totalidade, a empreitadas em novas infraestruturas, no montante de 8.762.598 euros, ao Património integrado do município de Baião, no montante de 1.082.829 euros, a estudos e projetos, no montante de 625.016 euros, a expropriações e direitos de servidão de terrenos, no montante de 287.911 euros e a investimento de substituição em infraestruturas de Arouca, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia, no montante de 415.416 euros.

RC 2013_106

O total de Direitos de Utilização de Infraestruturas (DUI) inclui ainda 142.447 euros de trabalhos para a própria entidade (TPPE). Este valor de TPPE corresponde à capitalização de gastos com pessoal da área de engenharia, de acordo com o detalhe da nota 25, e à capitalização de gastos financeiros relativos às empreitadas em curso, de acordo com o detalhe da nota 29.

7. Investimentos Financeiros

31.12.2013 31.12.2012

Fundo de reconstituição 786.944 468.043

786.944 468.043

O fundo de reconstituição de capital foi constituído no final de 2010, e é reforçado anualmente, sendo corporizado num depósito a prazo, para dar cumprimento à cláusula 18ª do Contrato de Concessão:

“A Concessionária está obrigada a entregar em cada ano, a instituição autorizada pelo Banco de Portugal, o montante correspondente à anuidade de amortização do capital social para criação de um fundo de reconstituição do capital, que será gerido pela Concessionária e a que esta terá direito no termo do presente contrato. Esta anuidade deve ser calculada em função das datas das realizações do capital social.”

RC 2013_107

8. Impostos Diferidos

Saldo Inicial Correções Dotação Utilização Saldo Final

Taxa de IRC 25,0% -2,0% 23,0% 23,0% 23,0%

Taxa de Derrama 4,5% 0,0% 4,5% 4,5% 4,5%

Ativos por Impostos Diferidos

Provisões

- Provisões para riscos e encargos - - - - -

- Provisões para perdas de imparidade - - - - -

- Provisões para pensões - - - - -

- Provisões para outros fins - - - - -

Indemnizações por reforma antecipada - - - - -

Outros

- Amortizações não aceites relativas a investimento contratual não realizado

2.697.320 - 1.462.789 - 4.160.108

- Diferença amortização/subsídios de investimentos realizados

715.698 - 319.118 - 1.034.816

- Custo amortizado - - - - -

- Desvio tarifário - - - - -

- Ajustamentos transição - subsídios - - - - -

- Outros - - - - -

Base de Incidência 3.413.018 - 1.781.906 - 5.194.924

IRC 853.255 -68.260 409.838 - 1.194.833

Derrama 153.586 - 80.186 - 233.772

Imposto Diferido Ativo Reconhecido 1.006.840 -68.260 490.024 - 1.428.604

Taxa de IRC 25,0% -2,0% 23,0% 23,0% 23,0%

Taxa de Derrama 4,5% 0,0% 4,5% 4,5% 4,5%

Passivos por impostos diferidos

Reavaliações

- Reavaliações fiscais - - - - -

- Reavaliações livres - - - - -

Reinvestimento de mais valias - - - - -

Outros

- Ajustamentos transição de amortizações/subsídios do investimento contratual não realizado

998.724 - 540.534 - 1.539.258

- Diferença amortização fiscal/contabilística do subsidio ao investimento contratual realizado

- - - - -

- Desvio tarifário - - - - -

- Outros - - - - -

Base de Incidência 998.724 - 540.534 - 1.539.258

IRC 249.681 -19.974 124.323 - 354.029

Derrama 44.943 - 24.324 - 69.267

Imposto Diferido Passivo Reconhecido 294.623 -19.974 148.647 - 423.296

RC 2013_108

A taxa de derrama considerada corresponde ao somatório da derrama municipal - 1,5% e da derrama estadual – 3%. Foi considerada a derrama estadual por ser expectável que à data do pagamento do imposto agora diferido, o lucro tributável atinja um valor sujeito a derrama estadual. A taxa de IRC aplicável ao cálculo do imposto diferido foi de 23%, correspondendo à taxa de imposto prevista no Orçamento de Estado para o ano de 2014.

9. Inventários

31.12.2013 31.12.2012

Matérias subsidiárias 362 173

362 173

10. Clientes

O total de clientes respeita na íntegra a clientes municipais.

31.12.2013 31.12.2012

Clientes municipais 892.370 895.886

Clientes municipais TRH 7.734 8.170

900.104 904.056

Vencido até n-2

Vencido até n-1

Vencido até n

Total vencido Não vencido Total

Arouca - - - - - -

Paredes - - - - 117.897 117.897

Águas e Parque Biológico Gaia, EEM - - - - 742.207 742.207

Penafiel Verde, EEM - - - - 40.000 40.000

- - - - 900.104 900.104

Em dezembro de 2013 não existe dívida não corrente de clientes.

11. Estado e Outros Entes Públicos

31.12.2013 31.12.2012

IVA a receber 194.445 220.798

EOEP ativos 194.445 220.798

Retenções - IRS -22.832 -4.908

Segurança social -8.973 -7.855

Outros - TRH -92.528 -86.758

Outros - ADSE -1 -15

EOEP passivos -124.334 -99.537

70.111 121.262

RC 2013_109

12. Outros Ativos Correntes

31.12.2013 31.12.2012

Fundo de coesão a receber 4.303.074 1.814.160

Acréscimos de rendimentos 999.110 964.318

Gastos a reconhecer 57.111 12.646

Outros devedores 37.409 13.279

5.396.705 2.804.403

O saldo de outros devedores – QREN/POVT respeita ao reconhecimento das dívidas do POVT, de acordo com os pedidos de pagamento apresentados, ou seja na proporção do investimento elegível realizado. Neste momento os valores em dívida são relativos às candidaturas POVT-12-0146-FCOES-000122, POVT-12-0146-FCOES-000123 e POVT-12-0146-FCOES-000124.

O saldo de acréscimos de rendimentos do ano de 2013 respeita, em grande parte, ao valor da especialização do ganho inerente ao caudal tratado em dezembro de 2013, faturado em janeiro de 2014, 987.889 euros. A verba restante é relativa à especialização de juros de depósitos a prazo.

13. Caixa e Bancos

31.12.2013 31.12.2012

Caixa 500 500

Depósitos à ordem 91.919 101.062

Depósitos a prazo - 512.000

92.419 613.562

14. Capital

31.12.2013 31.12.2012

Capital subscrito

Capital realizado

Capital subscrito

Capital realizado

AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. 51,00% 10.223.500 9.677.250 10.223.500 7.624.500

Município de Vila Nova de Gaia 32,58% 6.531.070 4.575.822 6.531.070 3.605.193

Município de Paredes 8,27% 1.658.240 1.147.424 1.658.240 904.031

Município de Penafiel 3,67% 736.125 512.279 736.125 403.614

Município de Baião 1,32% 264.245 183.876 264.245 144.872

Município de Arouca 1,09% 218.255 152.159 218.255 152.159

Município de Castelo de Paiva 1,05% 210.125 146.274 210.125 115.246

Município de Cinfães 1,02% 204.515 142.932 204.515 112.613

100% 20.046.075 16.538.016 20.046.075 13.062.228

14.1 Resultado por ação

31.12.2013 31.12.2012

Resultado líquido 689.029 72.219

Número médio de ações (capital social realizado/valor unitário cada ação-5€)

3.307.603 2.612.446

Resultado por ação 0,21 0,03

RC 2013_110

14. 2 Movimentos do período

31.12.2012Afet. Res. Líquido

Ajustamentos DividendosRes.

Líquido31.12.2013

Reservas e outros ajustamentos 171.811 72.219 244.030

Resultados transitados - - -

Resultado líquido do exercício 72.219 -72.219 689.029 689.029

244.030 - - - 689.029 933.059

O Resultado Líquido do ano de 2012 foi de acordo com a decisão da Assembleia-Geral realizada no dia 7 de março de 2013 aplicado da seguinte forma:• Reserva Legal – 3.610,95€;• Reservas Livres – 68.608,04 €.

15. Empréstimos

A SIMDOURO tem contratado um suprimento da casa mãe no valor de 23.800.000 euros, com taxa variável indexada à Euribor a três meses e com maturidade estimada superior a cinco anos. A 31 de dezembro de 2013, o montante utilizado era de 20.600.000 euros.

A SIMDOURO tem, igualmente, contratado e, totalmente utilizado, um empréstimo ao BEI, no valor nominal de 11.375.000 euros (valor custo amortizado 11.341.813 euros, calculado por subtração da comissão de análise e implementação da cessão contratual ao valor nominal), com taxa fixa revisível (atualmente acordada até ao ano 2021), com maturidade estimada para 2026 e amortizações de capital anuais, constantes, de 875.000 euros. Este empréstimo tem origem na cessão da posição contratual da empresa Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM à SIMDOURO prevista no Contrato de Concessão para pagamento parcial do património do município de Gaia.

31.12.2013 31.12.2012

Empréstimos bancários BEI 10.466.813 11.337.125

Empréstimos - Empresa-mãe 20.600.000 17.600.000

Não Correntes 31.066.813 28.937.125

Empréstimos bancários BEI 875.000 875.000

Empréstimos bancários - Banca comercial - contas correntes caucionadas 1.365.000 -

Correntes 2.240.000 875.000

Total de Empréstimos 33.306.813 29.812.125

15.1 Empréstimos por intervalos de maturidade

31.12.2013 31.12.2012

Até 1 ano 2.240.000 875.000

De 1 a 2 anos 875.000 875.000

De 2 a 3 anos 875.000 875.000

De 3 a 4 anos 875.000 875.000

De 4 a 5 anos 875.000 875.000

Superior a 5 anos 27.566.813 25.437.125

33.306.813 29.812.125

RC 2013_111

15.2 Empréstimos por tipo de taxa de juro

Taxa de juro variável 31.12.2013 31.12.2012

Até 1 ano 1.365.000 -

De 1 a 2 anos - -

De 2 a 3 anos - -

Superior a 3 anos 20.600.000 17.600.000

21.965.000 17.600.000

Taxa de juro fixa (1) 31.12.2013 31.12.2012

Até 1 ano 875.000 875.000

De 1 a 2 anos 875.000 875.000

De 2 a 3 anos 875.000 875.000

Superior a 3 anos 8.716.813 9.587.125

11.341.813 12.212.125

Total 33.306.813 29.812.125

(1) Taxa de juro fixa revisível em 2021.

15. 3 Linhas de crédito contratadas e não utilizadas

31.12.2013 31.12.2012

Expira num ano (taxa variável) 4.635.000 -

Expira para lá de um ano (taxa variável) - 5.000.000

4.635.000 5.000.000

16. Fornecedores e Outros Passivos Não Correntes

31.12.2013 31.12.2012

Fornecedores de investimentos - 5.162

Dívida ao município de Arouca - 251.018

Dívida ao município de Baião 238.129 -

Dívida ao município de Penafiel - 861.911

Dívida à EEM Penafiel Verde - 91.120

Dívida ao município de Gaia 4.947.289 5.936.747

Dívida à EEM Águas e Parque Biológico de Gaia 13.863.253 16.173.795

Dívida ao município de Paredes - 1.111.271

19.048.671 24.431.024

Os saldos apresentados correspondem a dívidas referentes à transferência do Património, a pagar entre 2014 e 2020.

No que respeita ao património do município de V. N. de Gaia, uma parte do montante global, será pago em nove prestações anuais, iguais e sucessivas, de 989.458 euros, cada, as primeiras das quais já foram pagas em 2011, 2012 e 2013. O pagamento do ressarcimento a este Município será efetuado em dez prestações anuais, iguais e sucessivas de 2.310.542 euros, cada. O valor a pagar em 2014 está em curto prazo – outros passivos correntes.

O património dos municípios de Paredes e Penafiel será pago em quatro prestações anuais, iguais e sucessivas (total anual das prestações - 635.668 euros), as primeiras das quais já foram pagas em 2011, 2012 e 2013. O pagamento do ressarcimento aos municípios de Paredes e Penafiel será feito em quatro prestações anuais, iguais e sucessivas (total anual das prestações – 1.750.000 euros). O valor a pagar em 2014 está em curto prazo – outros passivos correntes.

RC 2013_112

17. Acréscimos de gastos de Investimento Contratual

31.12.2013 31.12.2012

Acréscimos de custos de investimento contratual 4.035.102 2.633.042

4.035.102 2.633.042

No ano de 2013 ocorreu um movimento credor respeitante à amortização do investimento contratual (1.462.789 euros) e um movimento devedor relativo à efetivação do investimento e respetiva passagem a firme (60.729 euros).

18. Subsídios ao Investimento

31.12.2013 31.12.2012

Integração de património 42.725.566 42.678.781

Outros subsídios - Investimento da concessionária 10.347.787 2.326.647

53.073.353 45.005.428

O subsídio a reconhecer relativo à integração do património respeita ao subsídio de que este património beneficiou aquando da sua construção, e deriva do facto do património estar relevado pelo seu valor global, incluindo o subsídio. Este subsídio é reconhecido anualmente de acordo com as amortizações de cada exercício.

Os movimentos do período são os seguintes:

31.12.2012 Resultados Aumentos Regularizações 31.12.2013

Integração de património 42.678.781 -559.786 606.571 - 42.725.566

Outros subsídios - Investimento da concessionária

2.326.647 -540.534 8.561.674 - 10.347.787

45.005.428 -1.100.320 9.168.245 - 53.073.353

O valor de subsídios relativos ao investimento da concessionária – QREN/POVT respeitam às candidaturas POVT-12-0146-FCOES-000122, POVT-12-0146-FCOES-000123 e POVT-12-0146-FCOES-000124 e correspondem ao somatório dos subsídios já recebidos e dos subsídios a receber de acordo com os pedidos de pagamento apresentados, ou seja na proporção do investimento elegível realizado.

RC 2013_113

Resumo dos Subsídios QREN - POVT:

Candidatura 0 Candidatura 1 Candidatura 2TotalPOVT-12-0146-

FCOES-000122POVT-12-0146-FCOES-000123

POVT-12-0146-FCOES-000124

Valor de Subsídios Recebidos e/ou a Receber (Comparticipado)

Valores Recebidos

Até 31-12-2012

Regime comparticipação 70% 1.102.977,26 246.636,79 - 1.349.614,05

Regime top-up (95%-70%) 129.762,03 31.834,47 - 161.596,50

Ano de 2013

Regime comparticipação 70% 277.251,45 4.402.679,52 - 4.679.930,97

Regime top-up (95%-70%) 99.018,37 1.293.810,82 - 1.392.829,19

Valores de investimento realizado submetido ao POVT (pedido de pagamento apresentado) (1)

Até 31-12-2012 1.377.318,16 919.893,63 30.547,78 2.327.759,57

Ano de 2013 817.926,66 5.175.245,29 - 5.993.171,95

Valores de investimento realizado não submetido ao POVT (pedido de pagamento apresentado) (1)

Até 31-12-2012 247.745,96 309.022,45 22.051,97 578.820,38

Ano de 2013 881.882,23 1.275.452,11 10.097,32 2.167.431,66

Valor de Investimento Elegível/Comparticipável

Valor Elegível já Realizado

Até 31-12-2012 1.731.240,97 1.361.354,27 62.050,59 3.154.645,83

Ano de 2013 2.077.758,42 6.997.319,73 14.424,74 9.089.502,89

Valor Totais Elegíveis de Candidatura

Após reprogramação já solicitada ao POVT 10.640.018,34 20.972.980,35 5.055.076,00 36.668.074,69

Valor estimado do subsídio

Valores Total Subsídio implícito na Candidatura

Após Reprogramação já solicitada ao POVT 7.448.012,84 14.681.086,25 3.538.553,20 25.667.652,28

(1) Valores correspondentes à taxa de cofinanciamento de 70% aprovado no âmbito do POVT.

19. Fornecedores Correntes

31.12.2013 31.12.2012

Fornecedores de investimentos 3.141.962 160.293

Fornecedores gerais 454.872 54.104

Fornecedores empresas do Grupo 57.441 64.338

Fornecedores Municipais 942.978 961.979

4.597.254 1.240.715

O saldo de fornecedores gerais respeita, num montante de 159.679 euros, a dívida referente a investimento de substituição em infraestruturas de Vila Nova de Gaia.

RC 2013_114

20. Outros Passivos Correntes

31.12.2013 31.12.2012

Acréscimos com férias e subsídio de férias 56.172 30.422

Empresas do Grupo 458.125 238.797

Credores por acréscimos de gastos 601.146 581.450

Outros credores 5.544.901 7.594.267

6.660.343 8.444.936

O saldo de outros credores respeita, essencialmente, à dívida referente à integração dos Patrimónios dos municípios de Arouca, Baião, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia, a pagar no próximo ano.

21. Imposto Sobre o Rendimento

21.1 Imposto do ExercícioA SIMDOURO, S.A., encontra-se sujeita a Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas à taxa de 25%, que está onerada em 1,5% pela aplicação da Derrama, atingindo a taxa agregada de 26,5%.

31.12.2013 31.12.2012

Imposto sobre o rendimento do exercício 573.071 315.313

Excesso de estimativa para impostos - -

Outros ajustamentos provisão Imposto - -

Insuficiência de estimativa para impostos 3.463 -

Imposto Corrente 576.534 315.313


Imposto Diferido 293.091 361.812

Diferencial entre Imposto Corrente e Imposto Diferido 283.443 -46.499

Não existem perdas fiscais não usadas.

21.2 Reconciliação entre a Taxa Normal e a Taxa Efetiva de Imposto

31.12.2013 31.12.2012

Resultado Antes de Impostos 972.472 25.720

Diferenças Permanentes -74.309 -77.858

Prejuízos - -

Depreciações e amortizações -60.729 -64.278

Variações patrimoniais - -

Provisões - -

Benefícios fiscais -13.580 -13.580

Recuperação de prejuízos com impairment - -

Outros (inclui IFRC 12 e desvios tarifários) - -

Base de Incidência 898.164 -52.138

Base de derrama 898.164 -52.138

Base restante 898.164 -52.138

Imposto 238.013 -13.817

Derrama estadual - -

Variação da taxa de imposto 35.872 -36.794

Tributação autónoma e outras 6.094 4.112

Encargo de Imposto 279.979 -46.499

Imposto corrente 573.071 315.313


RC 2013_115

21.3 Prejuízos fiscaisNão existem diferenças temporárias dedutíveis, perdas fiscais não usadas e créditos fiscais não usados relativamente aos quais nenhum ativo por impostos diferidos tenha sido reconhecido no balanço.

22. Prestação de Serviços

Cálculo da Taxa Efetiva de Imposto 31.12.2013 31.12.2012

Resultado antes de impostos 972.472 25.720

Imposto à taxa normal + derrama: 26,5% 566.977 311.201

Tributação autónoma 6.094 4.112

Imposto diferido -293.091 -361.812

Total do imposto 283.443 -46.499

Taxa efetiva de imposto 29,15% 180,79%

31.12.2013 31.12.2012

Prestação de serviços a municípios 11.569.786 10.409.027

11.569.786 10.409.027

O valor da prestação de serviços corresponde ao total de caudal medido e faturado até 31 de dezembro de 2013.

23. Custos das Matérias Consumidas

31.12.2013 31.12.2012

CMVMC - Matérias Subsidiárias 1.536 2.785

1.536 2.785

24. Fornecimentos e Serviços Externos

31.12.2013 31.12.2012

Subcontratos - Outsourcing Exploração 5.252.734 4.839.969

Trabalhos e Serviços Especializados 709.326 633.763

- Conservação e Reparação 310.450 328.431

- Fee de Gestão 173.547 157.002

- Outros 225.329 148.331

Energia e Fluidos 85.892 75.842

Comunicação 10.515 13.506

Rendas Alugueres e Condomínio 98.944 98.872

Materiais 6.565 6.058

Limpeza Higiene e Conforto 5.551 4.995

Seguros 132.791 96.242

Outros FSE’s 34.853 14.071

Correções relativas a exercícios anteriores -512 1.563

6.336.658 5.784.881

FSE’s capitalizados - -

6.336.658 5.784.881

RC 2013_116

A rúbrica de conservação e reparação diz respeito, na sua quase totalidade, a conservação das infraestruturas do concelho de Vila Nova de Gaia (262.903 euros).

A rúbrica de outros trabalhos e serviços especializados corresponde, numa grande parte a gastos com consultoria contabilístico-financeira (77.446 euros), assistência informática (34.466 euros), assistência técnica (27.778 euros), honorários de apoio à exploração (21.312 euros), tratamento de resíduos (20.170 euros), assistência jurídica (16.150 euros) e fiscal único e auditoria (14.019 euros).

A rúbrica de rendas e alugueres respeita, na sua quase totalidade, a gastos com a renda e o condomínio da sede da SIMDOURO e a gastos com aluguer de equipamento informático, respetivamente, 69.337 euros e 29.607 euros.

25. Gastos Com Pessoal

31.12.2013 31.12.2012

Remunerações 446.742 388.959

Encargos sociais sobre remunerações 84.758 68.587

Encargos com pensões - -

Outros custos com pessoal 21.884 20.979

Correções 796 30

554.181 478.554

Gastos com pessoal capitalizados -84.978 -79.282

469.203 399.273

31.12.2013 Orgãos Sociais Pessoal

Remunerações 446.742 86.001 360.742

Encargos sociais sobre remunerações 84.758 3.019 81.740

Encargos com pensões - - -

Outros custos com pessoal 21.884 - 21.884

Correções 796 - 796

554.181 89.019 465.161

Gastos com pessoal capitalizados -84.978 - -84.978

469.203 89.019 380.183

Foram capitalizados parte dos gastos com pessoal dos colaboradores da área de engenharia, conforme relatado na nota 6.

Quadro de pessoal

Número médio de colaboradores durante o período 31.12.2013 31.12.2012

Órgãos sociais 5 5

Trabalhadores efetivos e outros 14 13

19 18

Número de colaboradores a 31 de dezembro 31.12.2013 31.12.2012

Órgãos sociais 5 5

Trabalhadores efetivos e outros 14 14

19 19

A empresa tem ao seu serviço cinco colaboradores cedidos por outras empresas do grupo AdP, quatro pela empresa Águas do Douro e Paiva e um pela Águas do Noroeste, S.A.

RC 2013_117

26. Depreciações, Amortizações do Exercício

31.12.2013 31.12.2012

Amortizações de ativos intangíveis 1.535.591 1.413.785

Acréscimos de custos do investimento contratual 1.462.789 1.370.428

2.998.380 2.784.213

27. Outros Gastos Operacionais

31.12.2013 31.12.2012

Impostos 84.823 70.306

Donativos 1.500 1.532

Outros gastos operacionais 6.664 3.114

92.986 74.952

28. Outros Rendimentos e Ganhos operacionais

31.12.2013 31.12.2012

Rendimentos suplementares 4.170 3.415


Outros rendimentos e ganhos operacionais 0 1.824

Correções relativas a exercícios anteriores - 6.827

1.104.490 1.030.261

29. Gastos Financeiros

31.12.2013 31.12.2012

Juros suportados

- Contas correntes caucionadas 57.468 -

- Património Gaia (BEI) 407.879 715.871

- Suprimento SGPS 1.249.332 1.315.817

- Património Gaia 174.936 386.055

- Outros 1.753 3

Garantias bancárias 163 -

Outros serviços bancários - 1.869

1.891.531 2.419.615

Castos financeiros capitalizados -57.468 -

1.834.063 2.419.615

Foram capitalizados gastos financeiros relativos às empreitadas em curso, conforme relatado na nota 6.

RC 2013_118

30. Rendimentos Financeiros

31.12.2013 31.12.2012

Juros de mora - 1.795

Depósitos bancários 27.446 49.342

Outros juros 3.578 1.014

31.023 52.151

31. Transações com Entidades Relacionadas

Ano 2013Empresas do

GrupoEmpresa Mãe

Municípios Acionistas

Órgãos Gestão

Rendimentos

Rédito - serviços de saneamento “em alta” - - 11.569.786 -

Gastos

Gastos com pessoal - - - 89.019

FSE 69.653 173.547 5.515.637 -

Gastos financeiros - 1.319.988 174.936 -

Outros gastos - - - -

Ativos

Ativos intangíveis em curso 162.349 - - -

Clientes - - 900.104 -

Acréscimos e diferimentos 3.982 257 987.889 -

Outros devedores - - - -

Passivos

Fornecedores 46.718 35.665 942.978 -

Empréstimos - 20.600.000 - -

Acréscimos e diferimentos 2.763 184.543 402.248 122.911

Outros credores - - 24.756.906 -

Fluxos de caixa

Dividendos pagos/a pagar n.a. n.a. - n.a.

RC 2013_119

GastosO valor de fornecimentos e serviços externos prestados por empresas do Grupo respeita quase totalidade aos serviços prestados pela AdP – Serviços Ambientais, S.A. no âmbito dos níveis de serviços estabelecidos (NSE) num total de 60.153 euros. No ano 2012 o peso da AdP Serviços Ambientais, S.A. no montante global era igualmente relevante (57.860 euros).

O valor de fornecimentos e serviços externos prestados por Municípios Acionistas respeita aos serviços de outsourcing da operação das infraestruturas de Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia, 5.252.734 euros e a gastos de conservação e reparação de Vila Nova de Gaia, 262.903 euros. No ano 2012 4.839.969 euros correspondia a fornecimentos e serviços externos e 270.288 euros a conservação e reparação de Vila Nova de Gaia.

O montante de gastos financeiros relativos à Empresa Mãe respeitam aos juros do suprimento – 1.249.332 euros e à comissão de aval BEI – 70.656 euros e os referentes aos Municípios Acionistas aos juros relativos ao património do município de Vila Nova de Gaia ainda não pago. No ano 2012 1.315.817 euros correspondia a juros do suprimento e 32.809 euros a comissão de aval BEI.

AtivosNo ano 2013 as transações com entidades relacionadas pertencentes à rúbrica de ativo intangível em curso (DUI), respeitam a transações com a Águas de Douro e Paiva, S.A. e com a AdP – Serviços Ambientais, S.A., respetivamente, 124.999 euros e 37.350 euros.

No ano 2012 essas mesmas transações respeitaram à Águas de Douro e Paiva, S.A. (140.000 euros) e à AdP Serviços Ambientais, S.A. (23.625 euros).

O valor de acréscimos e diferimentos com Municípios Acionistas respeita ao serviço de recolha e tratamento de efluente do mês de dezembro de 2013, faturado no início de 2014.

PassivosO valor de acréscimos e diferimentos com a Empresa Mãe engloba 181.533 euros de especialização dos juros do suprimento (parte não faturada pela Empresa Mãe em 2013) e 3.010 euros da especialização da comissão do aval BEI. No ano 2012 respeitava à especialização de juros de suprimentos um total de 183.566 euros, 3.222 euros a especialização da comissão do aval BEI e 1.277 euros a especialização do fee de gestão.

Ano 2012Empresas do

GrupoEmpresa Mãe

Municípios Acionistas

Órgãos Gestão

Rendimentos

Rédito - serviços de saneamento “em alta” - - 10.410.822 -

Gastos

Gastos com pessoal -1.077 - - 98.297

FSE 62.635 157.002 5.110.257 -

Gastos financeiros - 1.348.626 759.143 -

Outros gastos - - - -

Ativos

Ativos intangíveis em curso 163.625 - - -

Clientes - - 904.056 -

Acréscimos e diferimentos 6.865 - 954.929 -

Outros devedores 1.245 - - -

Passivos

Fornecedores 31.627 46.549 961.979 -

Empréstimos - 17.600.000 - -

Acréscimos e diferimentos 1.568 188.065 463.271 49.164

Outros credores 2.051 1.017.649 30.796.911 -

Fluxos de caixa

Dividendos pagos / a pagar n.a. n.a. - n.a.

RC 2013_120

O valor de acréscimos e diferimentos com os Municípios Acionistas engloba 329.004 euros de especialização dos juros do património do município de Vila Nova de Gaia (valor não faturado em 2013) e 73.243 euros da especialização do valor do outsourcing da exploração das infraestruturas dos municípios de Paredes e Penafiel. No ano 2012 respeitava às mesmas naturezas, respetivamente, 382.850 euros (especialização de juros do património de Vila Nova de Gaia) e 80.420 euros (especialização do valor do outsourcing da exploração das infraestruturas dos municípios de Paredes e Penafiel).

O valor de outros credores com Municípios Acionistas respeita na sua quase totalidade à integração do património dos Municípios, o qual será pago em prestações de acordo com o Contrato de Concessão. No ano 2012 acontecia situação idêntica.

32. Compromissos

A Empresa possui em 2013 os seguintes compromissos que não se encontram incluídos no Balanço apresentado:

32.1 Responsabilidades Contratuaisa) Contrato de Concessãoa.1) Os investimentos futuros incluídos no EVEF perfazem a preços constantes 109.707.496 euros, dos quais 2.184.866 euros já se

encontram realizados (não inclui investimento em curso). Estes valores são referentes a investimento em infraestruturas a levar a cabo pela concessionária, bem como a investimento de substituição, previstos para o período global da concessão.

a.2) A responsabilidade com a integração do património dos Municípios acionistas ascende a 188 mil euros e respeita ao município de Cinfães.

b) Outros Contratos

Aquisição de Empreitadas FornecedorContratação

S/IvaFaturado até 31.12.2013

ETAR de Paço de Sousa Construções Soares da Costa, S.A. / Degrémont, S.A., 8.690.900 4.039.516

Intercetores e Estações Elevatórias do Subsistema de Paço de Sousa – Lote A

Construções Gabriel A.S. Couto, S.A. 3.989.227 2.508.937

Intercetores e Estações Elevatórias do Subsistema de Paço de Sousa – Lote B

Construções Gabriel A.S. Couto, S.A., 4.686.153 834.050

ETAR de FornosEfacec Engenharia e Sistemas, S.A. / Socopul

Sociedade de Construções e Obras S.A. 2.053.465 1.386.968

Intercetores Baião, C.Paiva e Cinfães Socopul - Sociedade de Construções e Obras S.A 1.397.199 426.953

Reabilitação da ETAR de Stª Marinha do Zêzere

Efacec Engenharia e Sistemas, S.A. / Socopul Sociedade de Construções e Obras S.A.

941.245 47.137

Reabilitação da ETAR de Campelo ABB - Alexandre Barbosa Borges, S.A 686.788 20.755

RC 2013_121

Aquisição de Serviços FornecedorContratação

S/IvaFaturado até 31.12.2013

Fiscalização da “Empreitada da ETAR de Paço de Sousa”

Cinclus - Project Management, S.A. 156.847 78.081

Fiscalização da “Empreitada dos Intercetores Afluentes do Subsistema de Paço de Sousa - Lote B”

Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, S.A.

142.855 78.920

Fiscalização da “Empreitada da ETAR de Fornos”

Cinclus - Project Management, S.A. 97.379 56.523

Fiscalização da “Empreitada do Eixo Central e EEs do Subsistema de Paço de Sousa - Lote A”

Greendot – Engenharia Ambiental, Lda. 90.000 69.520

Fiscalização da “Empreitada de Reabilitação ETAR de Campelo” e “Empreitada de Reabilitação de Stª Marinha do Zêzere”

Fase – Estudos e Projetos, S.A. 77.690 13.340

Serviços de Inventariação do Património da Simdouro

American Appraisal - Consultores de Avaliação - Unipessoal, Lda.

69.980 28.170

Limpeza e Engomadoria de Fardas da Simdouro

Lavandaria Belar de Castelo & Martins, Lda. 69.030

Fiscalização da “Empreitada Intercetores de Baião, Castelo Paiva e Cinfães”

Proman - Centro de Estudos e Projectos, S.A. 65.143 56.544

Manutenção do Exutor Submarino de Vila Nova de Gaia

Hidrosube - Trabalhos Subaquaticos, Lda. 55.350

Gestão da Logística de Compras da Simdouro

M. Castro & J. Soares, Lda. 40.800

Assessoria Contabilístico-Financeira – QREN-POVT e IFDR-BEI da Simdouro

Nomen Consultores, Lda. 36.000

Renting de Impressoras, Fotocopiadoras e Fax

Prosonic - Produtos de Imagem e Comunicação , S.A.

33.975 32.279

Limpeza e Fornecimento de Consumíveis de Higiene nas ETAR’s da Simdouro

Euromex – Facility Services, Lda. 32.209

Manutenção do grupo de Cogeração da ETAR de Gaia Litoral

Turbomar Energia - Equipamentos de Produção e Serviços de Assistência, Lda.

31.520

Gestão de Lamas das ETAR do município de Arouca

Semural – Waste & Energy, S.A. 27.604 13.767

RC 2013_122

Aquisição de Serviços FornecedorContratação

S/ IvaFaturado até 31.12.2013

Transformação da Centrífuga da ETAR de Paço de Sousa em Unidade Móvel

STI TEC – Tecnologias de Produção, Lda. 25.707 17.919

Jardinagem nas ETAR’s de Gaia Litoral, Febros e Areinho e Estação Elevatória da Madalena

José Manuel Figueiredo Costa – Unipessoal, Lda. 25.200

Ligação entre a sede da Simdouro e as ETAR’s de Gaia Litoral e Febros via Links Radio

Guiatel - Serviços de Telecomunicações, S.A. 24.771

Projetos de Execução das Etars´s de Castelo de Paiva e Cinfães e de Estações Elevatórias e Intercetores em Paredes

Fase – Estudos e Projetos, S.A. 23.880 15.228

Assistência e Assessoria Técnica, às Empreitadas de Execução dos Intercetores e Estacões Elevatórias do Subsistema de Paço de Sousa - Lotes A e B

Noraqua - Consultores de Engenharia, Lda. 22.000 6.611

Análises de Afluentes, Efluentes, Meio Recetor e Lamas para as ETAR’s da Simdouro

ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade 12.754

Exploração dos Postos de Média Tensão das Infraestruturas do município de Vila Nova de Gaia

J. Granjo - Gabinete de Engenharia Electrotécnica, Lda.

11.000

Análises ao Afluente, Afluente e Lamas das Estações de Tratamento de Águas Residuais do município de Arouca

LPQ – Laboratório Pró-Qualidade, Lda. 7.220 4.674

Controlo de Pragas Rentokil Initial Portugal - Serviços de Proteção Ambiental, Lda.

4.990

Limpeza nas Instalações da Sede e Infraestruturas de Arouca, da SIMDOURO

Euromex – Facility Services, Lda. 4.680 3.629

Serviços de Transporte de Materiais para Exploração no município de Arouca

Victor Manuel Moreira Teixeira 4.000 925

Exploração dos Postos de Transformação de Média Tensão das ETARs de Arouca

José Pedro Ferreira Bastos, Eng. 811 608

Exploração dos Postos de Transformação de Média Tensão das ETARs de Arouca

Alberto Afonso, Eng. 1.621 1.216

Projeto do Emissário de Descarga da ETAR de Cinfães.

Noraqua - Consultores de Engenharia, Lda. 1.920

Piquetagem dos Limites dos Terrenos da ETAR de Paço de Sousa

ERI - Engenharia, S.A. 660

RC 2013_123

32.2 Garantias prestadas

Entidade Beneficiária Banco DestinoValor

em Euros

Espaçoescritórios, S.A. CGD Arrendamento - Sede 23.309

Alzira Fernandes da Rocha CGD Parcela nº25 Intercetor de Sobrosa 360

Herdeiros de Joaquim Malheiro de Meireles CGD Parcela nº35 - Intercetor do Mezio 452

Herdeiros de Joaquim Malheiro de Meireles e Maria Fernanda Sousa

CGD Parcela nº38 - Intercetor do Mezio 423

Herdeiros de António Martins Cavaco CGD Parcela nº5 - ETAR de Cinfães 30.534

João Manuel Rocha Cunha Seabra CGD Parcela nº60E - ETAR de Paço de Sousa 20.559

Cândida Augusta Alves Pereira CGD Parcelas nºs127 e 128 Intercetor de Mouriz 3.015

Administração da Região Hidrográfica - Norte CGD Reab. do Exutor Sub. - ETAR de Gaia Litoral 24.900

Herdeiros de José Alves CGD Intercetor do Cavalum - Parcela172 4.428

Herdeiros de Mª Celeste M. Andrade CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 66 3.126

Herdeiros de Mª Elisa Barbosa Mendonça CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 68 2.102

Herdeiros de Mª Elisa Barbosa Mendonça CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 70 1.612

Herdeiros de Mª Elisa Barbosa Mendonça CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 83 680

Miguel Augusto P.Figueiredo Abreu CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 161 2.617

Miguel Augusto P.Figueiredo Abreu CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 160 4.478

Maria Helena B.M.R. Prado Castro CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 213 430

Maria Helena B.M.R. Prado Castro CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 215 3.471

Maria Helena B.M.R. Prado Castro CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 216 820

Maria Helena B.M.R. Prado Castro CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 217 1.008

Herdeiros de Custódio B. Melo CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 261 3.329

Herdeiros de Carolina O. Barbosa CGD Intercetor do Cavalum - Parcela 287 3.494

José de Sousa Silva CGD Intercetor de Mouriz - Parcela 071 939

Estradas de Portugal CGD Intercetor de Frende 5.000

Fernando Pinto Soares CGD I. e EE Louredo -Cinfães P.01 1.784

Fernando Pinto Soares CGD Intercetor Cinfães - Parcela 2A 260

Estradas de Portugal CGD Intercetor da ribeira de bestança 230.400

Estradas de Portugal CGD Intercetor Fornos 26.520

Estradas de Portugal CGD Intercetor Cinfães 81.090

Estradas de Portugal CGDSub P.Sousa e Sub. Gandra/Lordelo do sistema de drenagem “em alta” de Paredes e Penafiel

5.000

Total de Garantias Bancárias constituídas pela SIMDOURO

486.141

Entidade Beneficiária Banco DestinoValor

em Euros

Tribunal Judicial Comarca de Paredes CGD Parcela nº23 - Intercetor de Besteiros 1.614

Caixa Geral de Depósitos CGD Parcela nº61 - Intercetor de Paço de Sousa 2.129

Total de cauções constituídas pela SIMDOURO 3.743

RC 2013_124

33. Informações Exigidas por Diplomas Legais

Art.º 397 do Código das Sociedades ComerciaisRelativamente aos seus administradores, a sociedade SIMDOURO, S.A., não lhes concedeu quaisquer empréstimos ou créditos, não efetuou pagamentos por conta deles, não prestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer adiantamentos a remunerações. Também não foram celebrados quaisquer contratos entre a sociedade e os seus administradores, diretamente ou por pessoa interposta.

Art.º 324 do Código das Sociedades Comerciais A sociedade SIMDOURO, S.A., não possuiu quaisquer ações próprias, nem efetuou, até ao momento, qualquer negócio que envolvesse títulos desta natureza.

Art.º 21 do Decreto-Lei n.º 411/91 de 17 de setembro Declara-se que não existem dívidas em mora da Empresa ao Setor Público Estatal, nem à Segurança Social, e que os saldos contabilizados em 31 de dezembro de 2013, correspondem à retenção na fonte, descontos e contribuições, referentes a dezembro, cujo pagamento se efetuará em janeiro do ano seguinte.

34. Rendimento Garantido

O Contrato de Concessão prevê a remuneração anual dos capitais próprios afetos ao projeto a uma taxa correspondente à OT’s, acrescida de três pontos percentuais a título de prémio de risco. O cálculo da remuneração acionista para o ano de 2013 é a seguinte:

31.12.2013 31.12.2012

Capital social realizado 16.538.016 13.062.228

Reserva legal 14.427 10.816

Outras reservas - 160.995

Base de incidência 16.552.443 13.234.039

Taxa de juro OT a 10 anos (a) 6,29% 7,46%

Spread 3pp 3,00% 3,00%

9,29% 10,46%

Remuneração acionista do ano 1.718.173 1.409.942

Legenda:

A taxa de juro do ano 2012 é a definida pelo Despacho do MAMAOT de 25 de janeiro de 2013.

Ano Posição Inicial Movimentos Ocorridos no Exercício

Posição FinalDividendos pagos no ano

Aplicação em reserva legal

Remuneração do ano

Retificação de Cálculo

2010 - - 476.293 - 476.293

2011 476.293 - 849.702 - 1.325.995

2012 1.325.995 - 1.409.942 2.735.937

2013 2.735.937 - 1.718.173 4.454.110

Valor a 31.12.2013 4.454.110

RC 2013_125

35. Eventos Subsequentes

Não aplicável ao ano de 2013.




RC 2013_126

Relatório e Parecer do Fiscal Único

RC 2013_127

RC 2013_128

RC 2013_129

Certificação Legal das Contas

RC 2013_130

RC 2013_131

RC 2013_132

Ficha técnica

SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.

Rua Mártir S. Sebastião, 251, 1ºA

4400-499 São Pedro da Afurada Vila Nova de Gaia

Telefone + 351 221 209 300

Fax + 351 221 209 399

Página da Internet · http://www.simdouro.pt

Correio Eletrónico · [email protected]

Edição

SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.

Design Gráfico

AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A., Direção de Marketing e Comunicação

Maquetização

White Studio

Fotografia

José Eduardo Cunha

SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A. Relatório e ... · A 11 de novembro de 2010, a...

Documents

Transcript of SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A. Relatório e ... · A 11 de novembro de 2010, a...