Simplificação Administrativa - Resultados do GTSA
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MDIC
Objetivo
Propor alterações normativas e de procedimentos, buscando o aperfeiçoamento e a
simplificação de normas, ações e processos internos do MDIC e de suas entidades vinculadas
e supervisionadas
MDIC
1) Dispensar a fiscalização, pela SECEX, das
exportações e importações realizadas por pessoas
físicas, com a eliminação da sobreposição de
controle com a RFB
2) Dispensar a exigência de consularização de
documentos para a instrução de processos de
Licenciamento de Importação
3) Simplificar o controle administrativo para
exportação em consignação, eliminando a
exigência de comprovação no prazo de 720 dias
4) Autorizar a importação de livros e documentos
antigos
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
5) Padronizar o procedimento de retirada de extratos
confidenciais e memórias de cálculo de
documentos produzidos pelo DECOM, por meio do
Sistema DECOM Digital (SDD)
6) Uniformizar procedimentos técnicos de
investigação do DECOM
7) Implantar versão do SDD que permitirá a utilização
de autos digitais para processos de investigação de
subsídios e salvaguardas
8) Desenvolver sistema de verificação do Certificado
de Origem Form A no âmbito do Sistema Geral de
Preferências da Federação da Rússia
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
9) Promover a entrada do Brasil no novo sistema de
concessão do Sistema Geral de Preferências (SGP)
da Suíça e da Noruega para 2017
10) Disponibilizar o Sistema Barreiras, possibilitando o
recebimento de informações sobre barreiras não
tarifárias às exportações brasileiras em um
ambiente informatizado
11) Simplificar os procedimentos de importação de
máquinas e suas partes e peças para indústrias
audiovisual, cinematográfica e de radiodifusão
por meio da substitução da exigência de atestado
por publicação de consulta pública
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
12) Aprimorar a interface do MDIC com as empresas
apoiadas pelo Plano Nacional da Cultura
Exportadora por meio do lançamento de um
módulo público do sistema PNCE, a fim de facilitar
o acesso das empresas ao programa
13) Simplificar o acesso e a disposição dos dados
estatísticos de comércio exterior, prescindindo do
preenchimento de formulários ou cadastro para
acesso a dados
14) Disponibilizar o Sistema Decom Digital em inglês
15) Disponibilizar estoque de processos anteriores de
defesa comercial em meio digital
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
16) Implementar a utilização do Certificado de Origem
Digital (COD) no comércio entre Brasil e Argentina
(RFB)
17) Permitir a utilização do benefício do Drawback na
modalidade isenção e suspensão para importações
por conta e ordem (SERPRO+RFB)
18) Renovar a legislação que rege o uso de medidas
compensatórias, de modo que o novo Decreto
reduza os prazos das investigações e aumente sua
transparência (CAMEX)
19) Elaborar normativo que regulamente o acesso de
indústrias fragmentadas aos instrumentos de defesa
comercial, de modo a facilitar o acesso, por meio da
flexibilização de prazos e requisitos aplicáveis a esses
setores (CAMEX)
Ações ao público dependentes de outros órgãos
MDIC
20) Atualizar o regulamento brasileiro de
salvaguardas, com vistas a reduzir os prazos das
investigações e a aumentar a sua transparência
(CAMEX)
21) Ampliar o Portal Único de Comércio Exterior, por
meio da implantação do novo fluxo de
exportações relativo ao modal aéreo (1a etapa de
implantação) (RFB) – ambiente de validação
lançado em 20/12/16
22) Promover a integração dos dados do regime de
Drawback Isenção e Suspensão com as bases de
dados da Certidão Negativa de Débitos (CND) ,
proporcionando maior celeridade ao processo de
concessão do benefício (RFB+SERPRO)
Ações ao público dependentes de outros órgãos
MDIC
Ações ao público dependentes de outros órgãos
23) Alterar o Siscomex Importação de forma a não
cancelar a LI por vencimento do prazo para
embarque após 120 dias da autorização de
embarque pelo órgão anuente
24) Alterar o Siscomex Importação de forma a
permitir que seja possível registrar LI substitutiva
de LI que esteja na situação "Para Análise"
MDIC
Ações ao público de competência exclusiva
1) Aprimorar a depuração de dados inseridos no
Siscoserv e a produção de estatísticas do comércio
exterior de serviços, por meio do estabelecimento
de metodologia e rotinas de tratamento de
informações com vistas a reduzir os prazos de
divulgação dessas estatísticas
2) Simplificar a disponibilização dos dados
estatísticos de comércio exterior de serviços por
meio de novas ferramentas mais flexíveis de
acesso aos dados, atendendo diretamente às
necessidades específicas dos cidadãos e
empresas, evitando que seja necessária a
demanda desses dados para a SCS
MDIC
Ações ao público de competência exclusiva
3) Aprimorar, por meio de desenvolvimento de novo
Sistema (Alice Web de Serviços) o acesso dos
cidadãos aos dados do comércio exterior de
serviços, disponibilizando ferramenta dinâmica e
em tempo real de geração de dados padronizados
e sob medida para o setor privado e outras
instituições púbicas
MDIC
I. Articular com parceiros para melhorar a divulgação
do Sistema Expofeiras, bem como das feiras e
exposições cadastradas
II. Melhorar a divulgação da expansão do Vitrine do
Exportador como ferramenta de promoção
comercial para o setor de serviços
III. Revisar e publicar (online) o Guia Básico para a
Exportação de Serviços
Comunicação
MDIC
1) Implantar sistema eletrônico de Ex-tarifário, fornecendo um ambiente virtual e informatizado e conferindo mais agilidade no gerenciamento e análise dos pleitos, permitindo ainda às empresas acesso em tempo real às informações do processo
2) Criar sistema eletrônico para tramitação processual no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas (Ex-tarifário para autopeças), que trará maior velocidade de tramitação, redução de tempo gasto com atividades burocráticas, maior transparência administrativa e segurança de informação
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
3) Criar sistema para o trâmite de informações do
PEDEFOR, a fim de permitir que a tramitação de
documentos entre pleiteante, secretaria executiva
e integrantes dos comitês do PEDEFOR seja
realizada de forma segura, ágil e transparente
(demais órgãos do PEDEFOR)
Ações ao público dependentes de outros órgãos
MDIC
1) Reduzir o prazo para análise de relatórios anuais de projetos de P&D da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, com expectativa de redução do backlog de análise de relatórios de 6 para 3 anos (SIN+SUFRAMA)
2) Implantar a plataforma SuperTec para automatizar os processos de captura de demanda e de realização de pré-matrícula do Pronatec Setor Produtivo, com a redução dos procedimentos e dos prazos totais para realização dos trâmites burocráticos, permitindo às empresas acesso em tempo real às informações do processo
3) Diminuir etapas e tempo de análise no processo de averbação e registro de Contratos de Transferência de Tecnologia pelo INPI (SIN+INPI)
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
4) Aperfeiçoar a Lei 8.387 (Lei de Informática ZFM)
com vistas à possibilitar novas modalidades de
investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (P,D&I) na Zona Franca de Manaus e
simplificar a prestação de contas das empresas
por meio de relatórios pré analisados por
auditoria externa (SIN+SUFRAMA+CASA
CIVIL+MF+MCTIC+CONGRESSO)
Ações ao público dependentes de outros órgãos
MDIC
1) Revisar procedimentos para Acreditação dos
Organismos e dos Laboratórios com posterior
implementação de sistema informatizado para
gestão das informações e migração da base de
dados/sistemas, por meio do estabelecimento de
Portaria de Fluxos com redução do prazo de 24
para 12 meses
2) Revisar os procedimentos utilizados para
apreciação técnica de Modelo, no âmbito da
Metrologia Legal, e proposição de melhorias
visando a redução do tempo de execução do
serviço, por meio do estabelecimento de Portaria
de Fluxos com redução do prazo de 12 para 6
meses
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
3) Aprimorar o processo de anuência de Licença de
Importação (LI) e Registro de Objetos, por meio de
aprimoramentos no Sistema Orquestra e do
estabelecimento de Portaria de Fluxos com redução do
prazo de 10 para 5 dias corridos
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
IV. Publicar manual/procedimentos para instrução do
processo de LI
V. Publicar novo subsite da agenda regulatória do
Inmetro
VI. Disponibilizar informações sobre os organismos de
avaliação da conformidade acreditados e os
serviços ofertados por eles
VII. Disponibilizar informações sobre as principais
etapas e requisitos do processo de acreditação
VIII. Disponibilizar informações sobre as principais
etapas e requisitos do processo de anuência e
registro
Comunicação
MDIC
1) Padronizar, atualizar e agilizar os procedimentos
internos de exame de pedidos de concessão de
patentes, por meio da elaboração e revisão de atos
normativos do INPI
2) Padronizar, atualizar e agilizar os procedimentos
internos de exame de pedidos de concessão de
registro de marcas, por meio da elaboração e
revisão de atos normativos do INPI
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
3) Implantar sistema eletrônico de registro de
programa de computador e de topografia de
circuitos integrados
4) Simplificar e agilizar o acesso do público externo
aos atos oficiais do INPI por meio do lançamento da
nova Revista da Propriedade Industrial
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
1) Aprimorar os processos e modernizar os sistemas de cadastro e de mercadoria nacional da Zona Franca de Manaus a fim de dar agilidade aos processos de desembaraço de mercadorias, reduzindo o custo logístico
2) Aperfeiçoar, por meio de alteração de normativa do CAS, os processos e procedimentos de acompanhamento/fiscalização dos projetos industriais da ZFM de modo a conferir maior celeridade (Resolução CAS nº 203/12), com redução nos prazos e nos documentos exigidos
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
3) Implementar Sistema de Acompanhamento, Gestão
e Análise Tecnológica (SAGAT), a fim de reduzir o
tempo de resposta às empresas sobre os projetos
de P&D
4) Aperfeiçoar, por meio de alteração de normativa do
CAS, os processos e procedimentos de
acompanhamento/fiscalização dos projetos
agropecuários da ZFM, conferindo maior celeridade
e reduzindo o prazo médio esperado de 90 para 60
dias (Resolução CAS nº 70/97)
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
5) Aprimorar o processo de análise dos Pedidos de
Licenciamento de Importação (PLI) dando maior
celeridade ao usuário final, com redução
esperada do tempo de análise de 6 horas para
aproximadamente 2 horas
6) Simplificar o processo de retificação de DI após o
desembaraço por meio do desenvolvimento de
novo sistema de controle de mercadoria
estrangeira, dando maior celeridade ao usuário
final, com redução esperada do tempo de 9 dias
para aproximadamente 5 dias
Ações ao público de competência exclusiva
MDIC
X. Revisar o processo de identificação, criação,
armazenamento e compartilhamento do
conhecimento interno da Agência
XI. Revisar o processo de padronização das
publicações internas e externas da Agência
Comunicação
MDIC
Ação / Medida / Processo Quantidade de proposta Defesa Comercial 46 Drawback 19 Licenças de Importação (SECEX e SUFRAMA) 19 Interesse Público 18 Processo de Anuência de LI (INMETRO) 16 Ex tarifário 12 Imposto de Importação 12 Certificado de Origem Digital (COD) 8 GT-PPB 8 SISPROM 4 Calendário brasileiro de Exposições e Feiras 2 Acreditação de Organismos e de Laboratórios 1 COMEX responde 1 Ex-tarifário para autopeças 1 Outros 35 TOTAL 202
MDIC
Viável sob análise30%
Viável 17%
Inviável17%
Fora do Escopo Temático
8%
Fora da competência exclusiva do MDIC
27%