Simulado-Gratuito-2

Caderno de Prova “Beabá” Tipo 007 PROJETO RETA FINAL – INSS

Apoio: www.beabadoconcurso.com.br

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Concurso Público para provimento de cargos de

Técnico do Seguro Social

Caderno de Prova “Cursos Evolução”

S I M U L A D O 002 Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

INSTRUÇÕES

- Verifique se esse caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.

- Você de ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE

- Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A, B, C, D, E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

ATENÇÃO

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso da máquina calculadora.

- Você terá 3 horas para responder todas as questões e preencher a FOLHA DE RESPOSTAS.

- Ao término da prova, chame o fiscal da sala para devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos reservados.

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Nº do Documento ASSINATURA DO CANDIDATO

MODELO MODELO 1

Nº de Inscrição Nº de Caderno

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Conhecimentos Gerais

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e Sistema de Gestão da Ética

1. Alison, servidor público civil do Poder Executivo Federal,

retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Mafalda, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que

(A) nenhuma das condutas narradas constitui vedação prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

(B) apenas Alison cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

(C) apenas Mafalda cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

(D) ambos praticaram condutas vedadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

(E) Alison e Mafalda não estão sujeitos a Código de Ética; portanto, suas condutas, ainda que eventualmente irregulares, deverão ser apreciadas na seara própria.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

2. Considere as assertivas:

I. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos sucessivos de até 3 anos. II. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. III. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a recondução e a reintegração são, dentre outras, formas de provimento de cargo público. Está correto o que se afirma apenas em (A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e III. (E) III.

Noções de Direito Constitucional

3. Considere as seguintes assertivas:

I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário. II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva. IV. O aposentado tem o direito de votar nas organizações sindicais, salvo o de ser votado. V. É vedada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Está incorreto o que se afirma apenas em (A) III e IV. (B) II, III e V. (C) I, II e IV. (D) I, IV e V. (E) I e III. 4. Considere as seguintes normas constitucionais:

I. Dentre os crimes previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados imprescritíveis tão somente a prática do racismo e formação de grupos armados contra a ordem democrática e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho. IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado qualquer restrição por parte de lei. Está incorreto o que se afirma apenas em (A) I, II e III. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e IV. (E) III e IV.



5. Quanto a Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários. IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros. V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Estão incorretas as que se encontram apenas em (A) I, III e V. (B) II, III e V. (C) I e II. (D) II e IV. (E) I, IV e V.

Noções de Direito Administrativo

6. Sobre os poderes administrativos é incorreto afirmar que

(A) o poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.

(B) o poder de polícia é exercido sobre todas as atividades que possam, direta ou indiretamente, afetar os interesses da coletividade. (C) a avocação consiste no poder que possui o superior de chamar para si a execução de atribuições cometidas originalmente a seus subordinados. (D) O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre aqueles que se vinculam à Administração. (E) o poder de polícia originário é aquele exercido pelas pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) alcançando os atos administrativos. 7. Sobre os atos administrativos não é correto afirmar que

(A) o denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde às razões de conveniência e oportunidade levadas em conta pela Administração para a sua edição.

(B) os atos negociais, embora unilaterais, encerram um conteúdo negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual. (C) ato vinculado é aquele em que a lei estabelece todos os requisitos e as condições de sua realização, sem deixar qualquer margem de liberdade para o administrador. (D) a invalidação dos atos administrativos opera efeitos ex tunc.

(E) a faculdade de revogar o ato administrativo só pode ser executada a pedido, e por autoridade superior, nunca pelo mesmo agente que o praticou. 8. Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo

administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que (A) o ato de delegação especificará, dentre outras questões, as matérias e os poderes transferidos, não podendo, porém, conter ressalva de exercício da atribuição delegada. (B) o ato de delegação e sua revogação não necessitam de publicação em meio oficial. (C) a edição de atos de caráter normativo não pode ser objeto de delegação. (D) matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade podem ser objeto de delegação. (E) o ato de delegação não especificará a duração e os objetivos da delegação, embora deva conter outras informações em seu conteúdo. 9. De acordo com a Lei n

o 8.429/92 é correto afirmar que

(A) as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na lei podem ser propostas até dois anos após o término do exercício de mandato. (B) será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. (C) a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam com a publicação da sentença condenatória, ainda que recorrível. (D) às cominações da lei, impostas ao responsável pelo ato de improbidade administrativa, não podem, em qualquer hipótese, ser aplicadas cumulativamente. (E) em qualquer fase do processo, ainda que reconhecida a inadequação da ação de improbidade, não poderá o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito.



Língua Portuguesa

As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Pós - 11/9

Li que em Nova York estão usando “dês de setembro” como adjetivo, significando antigo, ultrapassado. Como em: “Que penteado mais de setembro!”. O 11/9 teria mudado o mundo tão radicalmente que tudo o que veio antes – culminando com Day before [dia anterior], o último dia das torres em pé, a última segunda-feira normal e a véspera mais véspera da História – virou preâmbulo. Obviamente, nenhuma normalidade foi tão afetada quanto o cotidiano de Nova York, que vive a psicose do que ainda pode acontecer. Os Estados Unidos descobriram um sentimento inédito de vulnerabilidade e reorganizam suas prioridades para acomodá-las, inclusive sacrificando alguns direitos de seus cidadãos, sem falar no direito de cidadãos estrangeiros não serem bombardeados por eles. Protestos contra a radicalíssima reação americana são vistos como irrealistas e anacrônicos, decididamente “dez de setembro”. Mas fatos inaugurais como o 11/9 também permitem às nações se repensarem no bom sentido, não como submissão à chantagem terrorista, mas para não perder a oportunidade do novo começo, um pouco como Deus – o primeiro autocrítico – fez depois do Dilúvio. Sinais de revisão da política dos Estados Unidos com relação a Israel e os palestinos são exemplos disto. E é certo que nenhuma reunião dos países ricos será como era até 10/9, pelo menos por algum tempo. No caso dos donos do mundo, não se devem esperar exames de consciência mais profundos ou atos de contrição mais espetaculares, mas o instinto de sobrevivência também é um caminho para a virtude. O horror de 11/9 teve o efeito paradoxalmente contrário de me fazer acreditar mais na humanidade. A questão é: o que acabou em 11/9 foi Prolog, exatamente, de quê? Seja o que for, será diferente. Inclusive por uma questão de moda, já que ninguém vai querer ser chamado de “dez de setembro” na rua.

(Luiz Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

Já se afirmou a respeito de Luis Fernando Veríssimo, autor do texto aqui apresentado: "trata-se de um escritor que consegue dar seriedade ao humor e graça à gravidade, sendo ao mesmo tempo humorista inspirado e ensaísta profundo". Essa rara combinação de planos e tons distintos pode ser adequadamente ilustrada por meio destes segmentos do texto: I. Que penteado mais dez de setembro! e Os Estados Unidos descobriram um sentimento inédito de vulnerabilidade. II. um pouco como Deus – o primeiro autocrítico – fez depois do Dilúvio e o instinto de sobrevivência também é um caminho para a virtude. III. fatos inaugurais como o 11/9 também permitem às nações se repensarem e não se devem esperar exames de consciência mais profundos. 10. Em relação ao texto, atende ao enunciado desta questão o

que se transcreve em (A) I, II e III. (B) I e II, apenas.

(C) II e III, apenas. (D) I e III, apenas. (E) II, apenas. 11. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o

sentido de um segmento em: (A) significando antigo, ultrapassado (1º parágrafo) = conotando nostálgico, recorrente. (B) reorganizam suas prioridades para acomodá-las (1º parágrafo) = ratificam suas metas para as estabilizarem. (C) atos de contrição mais espetaculares (2º parágrafo) = demonstrações mais grandiosas de arrependimento. (D) teve o efeito paradoxalmente contrário (2º parágrafo) = decorreu de uma irônica contradição. (E) foi prólogo, exatamente, de quê? (3º parágrafo) = a que mesmo serviu de pretexto? 12. Estão plenamente observadas as normas de concordância

verbal na frase: (A) Sobrevieram à tragédia de 11/9 consequências profundas, como a psicose coletiva a que se ren- deram muitos cidadãos novaiorquinos. (B) Agregou-se ao cotidiano de Nova York, a despeito das medidas de segurança, sentimentos de medo e desconfiança generalizados. (C) Uma certa soberba, característica dos americanos, mesmo depois do atentado de 11/9 não se aplacaram. (D) Muitas vezes decorre de uma grande tragédia coletiva, como a de 11/9, sentimentos confusos, como os da humilhação, da revolta e da impotência. (E) Sobrevivem até mesmo depois de grandes tragédias a tendência dos homens ao prosaísmo e ao mau gosto, como no uso da expressão dez de setembro. 13. Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre

o texto: (A) De fato, humor ferino e crítica lúcida podem convergir em um mesmo texto, como é o caso dessa crônica exemplar de Luis Fernando Veríssimo. (B) Há casos exemplares de crônicas como esta, aonde a ironia, a mordacidade e a análise sabem conviver de modo a que pareçam naturais. (C) Este autor tem conseguido viver apenas do que escreve, além de eventuais entrevistas em que ele concede, mesmo se considerando tímido. (D) O autor equipara o 11/9 ao Dilúvio bíblico, com base na proporção desses fatos e do sentido de autocrítica que contribui para ambos.



(E) Poucos autores se pronunciaram sobre o 11/9, seja por que em respeito aos sacrificados, ou por que é comum que as grandes tragédias impliquem em silêncio. 14. Na frase No caso dos donos do mundo, não se devem

esperar exames de consciência mais profundos, é correto afirmar que. (A) a construção verbal é um exemplo de voz ativa. (B) a partícula se tem a mesma função que em E se ela não vier?

(C) a forma plural devem concorda com exames. (D) ocorre um exemplo de indeterminação do sujeito. (E) a expressão donos do mundo leva o verbo ao plural. 15. Em 11 de setembro ocorreu a tragédia que marcou o início

deste século, e o mundo acompanhou essa tragédia pela TV. A princípio, ninguém atribuiu a essa tragédia a dimensão que ela acabou ganhando, muitos chegaram a tomar essa tragédia como um grave acidente aéreo. Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por (A) acompanhou-a - a atribuiu - lhe tomar. (B) acompanhou-a - lhe atribuiu - tomá-la. (C) lhe acompanhou - lhe atribuiu - tomar-lhe. (D) acompanhou-a - a atribuiu - tomá-la. (E) lhe acompanhou - atribuiu-lhe - a tomar. 16. Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte

período: (A) Há eventos que como o 11 de setembro, passam a constituir um marco histórico; seja pela gravidade que tiveram em si mesmos; seja pelas consequências que dele derivaram projetadas em escala mundial. (B) Há eventos que como o 11 de setembro, passam a constituir um marco histórico seja pela gravidade, que tiveram em si mesmos, seja pelas consequências, que dele derivaram, projetadas em escala mundial. (C) Há eventos que como o 11 de setembro, passam a constituir um marco histórico - seja pela gravidade que tiveram, em si mesmos, seja pelas consequências que dele derivaram, projetadas em escala mundial. (D) Há eventos que, como o 11 de setembro, passam a constituir um marco histórico, seja pela gravidade que tiveram em si mesmos, seja pelas consequências que dele derivaram, projetadas em escala mundial. (E) Há eventos, que como o 11 de setembro, passam a constituir um marco histórico; seja pela gravidade que tiveram

em si mesmos, seja pelas consequências que, dele, derivaram projetadas em escala mundial. 17. A má construção exige que se dê nova redação à seguinte

frase: (A) Por se sentirem donos do mundo, os países mais poderosos não estão habituados a fazer, com humildade, uma análise crítica de si mesmos. (B) Uma das consequências do trágico episódio de 11/9 foi o bombardeio a que os Estados Unidos submeteram o Iraque, país tomado como bode expiatório. (C) O significado que a expressão dez de setembro passou a ter depois do trágico atentado denota a preocupação dos americanos com o que está ou não na moda. (D) Jamais os Estados Unidos haviam tomado consciência de sua vulnerabilidade, que ficou evidenciada com o bem-sucedido ataque terrorista às torres gêmeas. (E) Ainda que se considere um episódio obviamente trágico, as torres gêmeas constituíam um símbolo da opulência capitalista e da alta tecnologia americana.

Raciocínio Lógico

Todos os funcionários que trabalham em uma certa empresa ou são casados, ou são solteiros. Dos funcionários da empresa, 52% são homens e 28% são solteiros. Sabe-se ainda que o número de mulheres casadas é o dobro do de mulheres solteiras. 18. Conclui-se então que:

(A) 40% dos homens que trabalham na empresa são casados. (B) 32% das mulheres que trabalham na empresa são casadas. (C) 16% dos funcionários da empresa são mulheres casadas. (D) 12% dos funcionários da empresa são homens solteiros. (E) o número de funcionários da empresa que são casados é o quádruplo dos que são solteiros.

19. Uma tabela verdade de proposições é construída a partir do

número de seus componentes. Quantas combinações possíveis terá a tabela verdade da proposição composta "O dia está bonito então vou passear se e somente se o pneu do carro estiver cheio."? (A) 1. (B) 3. (C) 6.

(D) 8. (E) 12.



Noções de Informática

20. Considere a planilha abaixo:

Os produtos da coluna C foram obtidos pela aplicação da fórmula =A2*B2 em C2 e depois arrastou-se a alça de preenchimento até C4. Utilizando o mesmo procedimento para a coluna D, os produtos exibidos em D2, D3 e D4, foram obtidos pela fórmula em D2 igual a: (A) =$A$2*B$2. (B) =$A$2*$B$2. (C) =A$2*B2.

(D) =A2*B$2. (E) =$A2*B2.

Conhecimentos Específicos

21. Acerca do financiamento da Seguridade Social assinale a

alternativa correta: (A) A Seguridade Social é financiada apenas com recursos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo a União responsável por cobrir eventuais insuficiências financeiras. (B) A Seguridade Social não é financiada por toda a sociedade, visto que alguns serviços são prestados apenas a grupos específicos que preenchem os requisitos previstos na legislação. (C) Os Governos Estaduais, do Distrito Federal e os Municípios não participam do financiamento da Seguridade Social, pois está é de Competência da União. (D) A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta. (E) As receitas da União só podem ser utilizadas para os serviços de saúde e Previdência Social, visto que a Assistência Social não possui recursos próprios e independe de contribuição.

22. Considere as seguintes afirmações sobre as receitas das

contribuições sociais: I. A contribuição dos segurados empregados é calculada aplicando-se um percentual (alíquota) sobre seu salário de contribuição, de forma não cumulativa, sendo que quanto maior o salário de contribuição menor é a alíquota, preceito que obedece ao princípio da equidade na participação do custeio. II. A contribuição dos segurados contribuintes individuais não varia em função do valor recebido, sua contribuição corresponde a um valor fixo (percentual) calculado sobre o salário mínimo vigente. III. As contribuições das empresas, incidentes sobre o salário de contribuição dos segurados que lhe prestam serviço, não estão sujeita ao limite máximo do salário de contribuição. IV. Algumas empresas têm a contribuição patronal incidente sobre a remuneração paga aos segurados que lhe prestam serviço substituída por outra contribuição incidente sobre outra base de cálculo. Está correto o que consta apenas em: (A) I e II. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) III e IV. 23. São fontes diretas de recursos da Seguridade Social,

exceto. (A) As multas, a atualização monetária e os juros moratórios (B) As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais (C) 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal (D) Imposto de Renda pago pelas empresas e pessoas Físicas. (E) As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras 24. João Inácio, bacharel em direito, devidamente inscrito na

OAB, abriu um escritório onde presta orientações diversas relacionadas aos conhecimentos que obteve na faculdade. Por motivos pessoais preferiu não abrir uma empresa. Para auxiliá-lo neste escritório, contratou uma secretária. Nesta situação é correto afirmar que: (A) João, por não ser uma empresa, não possui obrigações previdenciárias em relação a essa secretaria, mas apenas obrigações trabalhistas. (B) João pode optar ou não por recolher as contribuições como contribuinte facultativo, pois exerce atividade por conta própria, desde que não preste serviço a empresas e que não resolva formalizar uma empresa própria, entretanto, equipara-se a empresa no conceito previdenciário em relação a empregada que lhe presta serviço.



(C) João equipara-se a empresa, no conceito previdenciário, devendo entre outras obrigações, descontar as contribuições de sua secretária, na condição de empregada, e recolher juntamente com as contribuições patronais a seu cargo. (D) João está irregular, pois não pode contratar uma empregada sem abrir uma empresa, e requerer uma CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. (E) Embora se equipare a empresa no conceito previdenciário, não possui obrigação de descontar e recolher as contribuições devidas por sua secretária, uma vez que ele não abriu um CNPJ. 25. Acerca das contribuições sociais, assinale o item incorreto:

(A) O contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, que optarem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço, podem contribuir com uma alíquota reduzida de 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. (B) No caso do microempreendedor individual e do facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, que abrirem mão do direito a aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição será de 5% sobre o limite mínimo mensal. (C) A opção pela exclusão do direito a aposentadoria por tempo de contribuição tem caráter irretratável, após passados 10 anos da contribuição efetuada. (D) O Segurado que tenha contribuído na forma dos itens anteriores, que quiser contar o tempo para aposentadoria por tempo de contribuição, terá que complementar a contribuição mensal mediante recolhimento, sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição em vigor na competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por cento), acrescido dos juros moratórios. (E) A contribuição complementar acima deverá ser feita a qualquer tempo, ainda que abrangida por período decadente, sob pena de indeferimento do benefício. 26. Uma indústria de equipamentos pesados, denominada

Bonfim e Casagrande Ltda, para fidelizar seus empregados, proporciona por liberalidade, o pagamento de diversos benefícios, tais como assistência médica, previdência complementar e um percentual sobre o valor das vendas efetuadas pela empresa. Esses benefícios são extensivos a todos os trabalhadores da empresa. Nessa situação é correto afirmar que: (A) Incidem contribuições previdenciárias apenas sobre assistência médica e sobre o percentual das vendas. (B) Incidem contribuições previdenciárias apenas sobre o percentual das vendas. (C) Incidem contribuições previdenciárias sobre assistência médica, previdência complementar e o percentual sobre as vendas, uma vez que são concedidas por liberalidade da empresa.

(D) Não incidem contribuições previdenciárias sobre assistência médica, previdência complementar e o percentual sobre as vendas, uma vez que são extensivos a todos os trabalhadores da empresa. (E) Incidem contribuições previdenciárias sobre assistência médica e previdência complementar. 27. Todos os itens abaixo fazem parte do salário de

contribuição, exceto: (A) Aviso prévio indenizado. (B) Décimo terceiro salário. (C) Férias proporcionais indenizadas. (D) Salário maternidade. (E) Diárias de viagem que excedem 50% da remuneração. 28. Ainda sobre o salário de contribuição, é INCORRETO

afirmar que: (A) Paulo recebeu da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo-terceiro salário. Nessa situação, os valores recebidos por Paulo não são considerados para efeito do cálculo do salário-benefício, integrando apenas seu salário-de-contribuição. (B) Fernando trabalha como caixa em um grande banco público e recebe um percentual como comissão pelas vendas de seguros que eventualmente fizer, tais valores integram o salário seu salário de contribuição, ainda que as vendas sejam esporádicas. (C) Felipe Augusto trabalha como vendedor de uma microempresa e visita regularmente diversos clientes. Para atendimento a necessidades do trabalho que faz durante as viagens, recebe diárias que não excedem 50% de sua remuneração normal. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Felipe Augusto a título de diárias. (D) Renato Ferreira trabalha numa pequena empresa de confecções, devidamente registrado como empregado. Enquanto se deslocava do trabalho para casa sofreu um acidente que resultou numa grave lesão no ombro direito, tendo que se afastar do trabalho por 2 meses, conforme determinado pela perícia médica do INSS. Nessa condição, o valor do benefício recebido integra seu salário de contribuição e é considerado para cálculo de seu salário de benefício. (E) Marcos Alberto, dono de uma grande empresa, recebeu além do pro labore que retira pelo trabalho, uma grande valor pelos lucros que sua empresa apurou, estes lucros não foram divididos com seus empregados. Nessa situação faz parte de seu salário de contribuição apenas os valores recebidos a título de pro labore. 29. Considere as seguintes afirmações sobre o salário de

contribuição: I. Nenhum benefício pago pela Previdência Social integra o salário de contribuição, com exceção do salário família.



II. Os valores pagos pela empresa a título de participação nos Lucros, em periodicidade não superior a duas vezes por ano, não integram o salário de contribuição. III. A cessão de direitos autorais integra o salário de contribuição. IV. Os valores recebidos por uma pessoa física pelo aluguel de um imóvel não integram o salário de contribuição. Está correto o que consta apenas em:

(A) I e II. (B) I e III. (C) III e IV. (D) II e III. (E) II e IV. 30. Sobre o salário de contribuição é correto afirmar que:

(A) O salário de contribuição para o empregado doméstico é a remuneração registrada na Carteira Profissional e/ ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo previstos. (B) As gorjetas não integram o salário de contribuição dos segurados empregados. (C) O limite máximo do salário de contribuição pode, eventualmente, ser reajustado com índices diferentes dos índices utilizados no reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. (D) Quando a admissão, demissão, afastamento ou falta, do empregado, inclusive o doméstico, ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, observadas as normas estabelecidas pelo INSS, não podendo, entretanto, ser inferior ao salário mínimo vigente. (E) Integram o salário de contribuição o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo, desde que comprovadas. 31. Integra o salário de contribuição apenas a seguinte verba:

(A) Ajuda de custo e o adicional do aeronauta. (B) Abono de férias desde que não exceda 20 dias. (C) Licença prêmio indenizada. (D) Ajuda de custo, em parcela única recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho. (E) Participação nos lucros pagas mensalmente aos empregados. 32. José Aldo possui um escritório de contabilidade que presta

serviços a diversas empresas, sem relação de emprego. Nos contratos que estabelece com as empresas, José Aldo é responsável por encaminhar as empresas, em prazo hábil, as guias para recolhimento da previdência social, se

responsabilizando no caso de atrasos. Entretanto, José Aldo, devido a uma pane gerada por um raio, perdeu o prazo para envio destas guias as empresas, enviando as mesmas apenas no mês seguinte. Considerando que as guias foram recolhidas 20 após o vencimento, espontaneamente, é correto afirmar que: (A) Por não haver culpa das empresas, não incidirão juros nem multas obre os pagamentos efetuados em atraso. (B) Por não haver culpa das empresas e pelo fato das mesmas terem efetuado o recolhimento espontaneamente, incidirão apenas juros, não sendo cabível a aplicação de multa. (C) São devidos juros e multa, ainda que não haja culpa da empresa e ainda que tenha sido espontâneo. (D) No caso da empresa adiantar os recolhimentos do mês seguinte, poderá se compensar dos valores recolhidos a título de juros e multa no mês que atrasou. (E) No caso da empresa efetuar o recolhimento sem juros e multa, a Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá cobrar os respectivos valores, no prazo de até 10 anos após ocorrido o recolhimento. 33. Sobre a competência do INSS e da Secretaria da Receita

Federal do Brasil, julgue os itens abaixo: I. Ao INSS cabem as competências relacionadas a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, além de outras estabelecidas na legislação. II. Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria da Receita Federal, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas

nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. III. Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações não tributárias impostas pela legislação previdenciária e à imposição da multa por seu eventual descumprimento, não abrangendo entretanto, as competências exclusivas dos Auditores da Receita Federal do Brasil. Estão corretos apenas os itens: (A) I e II. (B) I e III. (C) II e III. (D) I, II e III. (E) I apenas. 34. A empresa SARAGUA Alimentos S/A, efetua o pagamento

de comissão aos seus empregados através de recibos que não constam na sua folha de pagamento, e distribui cestas básicas como retribuição aos vendedores que atingem a meta estipulada de vendas. Além disso, efetua o reembolso de

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm






























































despesas com viagens a trabalho que seus vendedores fazem, exigindo dos mesmos a comprovação das despesas. Nessa condição é correto afirmar que: (A) Incidem contribuições previdenciárias sobre a comissão, ainda que não estejam relacionadas na folha de pagamento, mas não sobre a distribuição das cestas básicas. (B) Não incidem contribuições sobre a cesta básica e nem sobre o reembolso de despesas com viagens. (C) Incidem contribuições sobre as comissões e a cesta básica, e a empresa poderá ser autuada por elaborar a folha de pagamento em desacordo com o previsto na legislação previdenciária. (D) Incidem contribuições sobre o reembolso de despesa de viagens, sobre o pagamento das comissões e sobre a distribuição das cestas básicas. (E) Não incidem contribuições sobre as comissões, visto não constar na folha de pagamento, mas a empresa poderá ser autuada por elaborar sua folha de pagamento em desacordo com o previsto na legislação. 35. A respeito da prescrição e decadência assinale o item

incorreto: (A) O direito da Seguridade apurar e constituir seus créditos extingue-se no prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador. (B) Manoel trabalhou como médico, atendendo em consultório próprio, por 5 anos na década de 1980, sem ter feito as respectivas contribuições a previdência social. Nessa condição, poderá contar esse tempo mesmo sem efetuar as respectivas contribuições, devido ao fato desse período já estar abrangido pela decadência. (C) É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício. (D) Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveria ter sido paga, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social. (E) O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. 36. No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no

Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos: (A) foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1946. (B) somente teve previsão constitucional na Constituição Federal brasileira de 1988. (C) teve previsão inicial em lei especial de caráter nacional publicada em 1942. (D) foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1891.

(E) teve previsão inicial de caráter nacional na conhecida Lei Eloy Chaves. 37. A previsão constitucional segundo a qual a seguridade

social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da: (A) diversidade da base de financiamento. (B) universalidade do atendimento. (C) seletividade na prestação de benefícios e serviços. (D) equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. (E) irredutibilidade do valor dos benefícios. 38. Segundo a Lei nº 8.213/91, havendo perda da qualidade de

segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo: (A) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido. (B) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. (C) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. (D) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser requerido. (E) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. 39. Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma

criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda (A) terá direito ao salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias. (B) terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias. (C) terá direito ao salário-maternidade pelo período de noventa dias. (D) terá direito ao salário-maternidade pelo período de trinta dias. (E) não terá direito ao salário-maternidade, por ausência de disposição legal neste sentido.



40. De acordo com a Lei nº 8.212/91, são segurados

obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial: (A) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. (B) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. (C) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (D) a pessoa física que individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual. (E) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. 41. São princípios constitucionais da Seguridade Social:

(A) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração. (B) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços. (C) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios. (D) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços. (E) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento. 42. Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social,

o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício: (A) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu gozo. (B) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado. (C) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão. (D) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão. (E) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS.

43. Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão

por morte: I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais. II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista. IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido. V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez. Está correto o que se afirma apenas em: (A) I, II, III e IV. (B) I, II, III e V. (C) I, II e V. (D) I, III e IV. (E) II, III e V. 44. Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que

segue: I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei. III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Esses benefícios previdenciários referem-se, respectivamente: (A) à aposentadoria por invalidez; à aposentadoria por tempo de contribuição; e ao auxílio-acidente. (B) ao auxílio-doença; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-acidente. (C) à aposentadoria especial; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-doença. (D) ao auxílio-acidente; à aposentadoria por tempo de contribuição; e ao auxílio-doença. (E) ao auxílio-acidente; à aposentadoria especial; e ao auxílio-doença.



45. Considere as seguintes assertivas a respeito do regime

geral da previdência social: I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma apenas em: (A) I, II e III. (B) I e III. (C) I, III e IV. (D) II, III e IV. (E) III e IV. Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal. 46. A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência

Social será obrigatória, na qualidade de: (A) empregado. (B) empregado doméstico. (C) trabalhador avulso. (D) contribuinte individual. (E) segurado especial. 47. Constitui hipótese de acumulação indevida de benefícios:

(A) auxílio-doença e auxílio-acidente. (B) aposentadoria e salário-maternidade. (C) pensão por morte de filho e pensão por morte de cônjuge. (D) auxílio-reclusão e pensão por morte. (E) salário-maternidade e auxílio-doença.

48. 12 (doze) contribuições mensais, 180 (cento e oitenta)

contribuições mensais e nenhuma contribuição são os períodos de carência, respectivamente, dos seguintes benefícios previdenciários: (A) auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. (B) auxílio-acidente, pensão por morte e serviço social. (C) auxílio-acidente, aposentadoria por idade e pensão por morte. (D) aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. (E) auxílio-doença, aposentadoria por idade e pensão por morte. 49. A respeito dos segurados facultativos da Previdência

Social, é correto afirmar que: (A) a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade. (B) o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo. (C) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo. (D) não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. (E) o estudante maior de quatorze anos. 50. É considerado (a) dependente pela legislação

previdenciária: (A) a filha mulher solteira de qualquer idade. (B) o filho de até 24 anos, desde que seja estudante universitário. (C) o avô, desde que tenha criado o neto. (D) o companheiro homossexual. (E) a madrasta. 51. No Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria

por idade será concedida, ao homem: (A) empregado urbano com 60 anos de idade e que tenha 120 contribuições a título de carência. (B) empregado rural com 60 anos de idade e que tenha 120 contribuições a título de carência. (C) empregado urbano com 70 anos de idade e independentemente de carência se for requerida pela empresa. (D) empregado rural com 55 anos de idade e que tenha 180 contribuições a título de carência.



(E) empregado urbano com 65 anos de idade e que tenha 180 contribuições a título de carência. 52. Pedro, 12 anos de idade, foi abandonado pelos pais e vive

nas ruas. José, 19 anos de idade, é um empresário milionário do ramo da Informática. De acordo com a situação-problema apresentada e considerando o regime de Seguridade Social previsto na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que: (A) Pedro e José podem ser segurados da Previdência Social. (B) Pedro e José podem participar da Assistência Social. (C) Só Pedro pode participar da Saúde. (D) Pedro pode participar apenas da Saúde. (E) Pedro e José podem participar da Saúde. 53. Em regra, a lei que cuida de matéria previdenciária entra

em vigor em todo o país: (A) na data de sua publicação. (B) noventa dias após a sua publicação. (C) quarenta e cinco dias após a sua publicação, salvo se dispuser de outro modo. (D) se instituir contribuições para a Seguridade Social, entrará em vigor cento e vinte dias após a sua publicação. (E) mesmo que a lei determine em seu texto de forma diferente, ela entrará em vigor trinta dias após a sua publicação. 54. A respeito do Regime Geral de Previdência Social e da

classificação dos segurados obrigatórios, assinale a alternativa incorreta: (A) empregado – aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. (B) avulso – o trabalhador que presta serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício, desde que associado de sindicato. (C) contribuinte individual – o membro de conselho de administração de sociedade anônima; (D) empregado – aquele que exerce mandato eletivo municipal não vinculado a RPPS. (E) segurado especial – o seringueiro que faça desta atividade o seu principal meio de vida. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou

redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 55. Equipara-se também ao acidente de trabalho para efeitos

da lei previdenciária: (A) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. (B) a doença degenerativa. (C) a doença inerente ao grupo etário. (D) o acidente que não produz lesão no segurado. (E) a doença endêmica adquirida pelo segurado na região em que ela se desenvolva. 56. Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e

decadência prevista na Lei nº 8.213/91: (A) É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão de seu benefício. (B) Prescreve em dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social. (C) Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, inclusive para os menores absolutamente incapazes. (D) É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão de seu benefício. (E) É de dez anos o prazo de decadência para se requerer um benefício previdenciário. 57. Constitui crime de apropriação indébita previdenciária,

tipificado no art. 168-A do Código Penal: I – Deixar de recolher, no prazo legal, as contribuições descontadas de pagamento efetuado a segurado. II – Deixar de recolher, no prazo legal, os valores retidos das empresas prestadores de serviço mediante cessão de mão de obra. III – Deixar de recolher as contribuições a cargo da empresa incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados. Os itens que estão corretos são: (A) todos. (B) nenhum. (C) I e II. (D) II e III.



(E) I e III. 58. Quanto à filiação e à inscrição dos segurados do Regime

Geral de Previdência Social, julgue os seguintes itens: I - Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. II - Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social. III – A filiação dos segurados obrigatórios e facultativos exige ato formal destes. IV – A filiação dos segurados facultativos pressupõe prévia inscrição e o pagamento da primeira contribuição. V – A inscrição dos segurados sempre deve anteceder a filiação. Os itens que estão incorretos são: (A) nenhum. (B) apenas o item III. (C) apenas o item IV. (D) apenas o item V. (E) apenas dois itens. 59. A respeito dos requisitos para a concessão do benefício

assistencial de prestação continuada ao idoso previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa correta: (A) exige-se idade de 65 anos e que a sua renda familiar seja de no máximo 1/4 do salário-mínimo. (B) exige-se idade de 70 anos e que a sua renda familiar per capita seja no máximo igual a 1/4 do salário-mínimo.

(C) exige-se idade de 60 anos e que a sua renda familiar per capita seja inferior a 1/2 do salário-mínimo. (D) exige-se idade de 65 anos e que a sua renda familiar per capita seja de no máximo 1/2 salário-mínimo. (E) exige-se idade de 65 anos e que a sua renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. 60. A respeito dos requisitos para a concessão do benefício

assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa incorreta: (A) benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

(B) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. (C) Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (D) Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 1 (um) ano. (E) Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

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