Simulado Gratuito Crimes Contra o Patrimonio PF 2012

5/17/2018 Simulado Gratuito Crimes Contra o Patrimonio PF 2012 - slidepdf.com

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FOCADO NO EDITAL DA POLÍCIA FEDERAL 2011

MINISSIMULADO NACIONAL I

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO.

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1 Ao receber este minissimulado, com o conteúdo de 12 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize

como se estivesse no dia da sua prova;

2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os

principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, como por

exemplo, atualizações jurisprudenciais e doutrinárias;

3 Esse minissimulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de diversas áreas,

abrangendo a matéria de Direito Penal - Parte Especial: Crime contra o Patrimônio;

4 Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso;

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os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais “cascas de banana” criadas por nossos

inimi os examinadores das bancas .

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MATERIAL DEMONSTRATIVO MINISSIMULADO NACIONAL 2011

De acordo com o comando a que cada um dos 12 itens a seguir se refira, no simulado, o código C, caso julgue o itemCERTO; ou com o código E, caso julgue o item ERRADO, não marque ao acaso para não ser penalizado com apontuação negativa, porquanto se você arriscar e sua resposta divergir do gabarito definitivo perderá um ponto.

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra o

patrimônio, levando em consideração a

jurisprudência e a doutrina modernas.

1 Alison Rocha, com animus de assenhoramento, atingiucom um chute a muleta em que Tício se apoiava, emrazão de sua deficiência física, impossibilitando este dequalquer tipo de reação à subtração do dinheiro, por terlhe derrubado ao chão.Nesse sentido, houve o delito de

furto qualificado pela destruição do objeto.

2 Na compreensão do Superior Tribunal de Justiça e do

Supremo Tribunal Federal, no roubo próprio, tipificado

no artigo 157, caput , do Código Penal, havendo, em

casos tais, início de execução do delito complexo com a

consumação do crime meio, faz-se irrelevante a

discussão acerca da impropriedade ou não do objeto

material da subtração, para fins de caracterização da

tentativa.

3 Compete à Justiça Federal processar e julgar crime deestelionato praticado mediante falsificação das guias derecolhimento das contribuições previdenciárias, quandonão ocorrente lesão à autarquia federal.

4 Talonário de cheques em branco, assim como cartãode crédito, podem ser objeto material do crime dereceptação, uma vez que possui, em si, valor econômico,indispensável à caracterização do delito contra opatrimônio.

GABARITO DEFINITIVO

COMENTADO

1. COMENTÁRIO: O Superior Tribunal de Justiça julgoucaso em que determinado réu atingiu com um chute amuleta em que a vítima se apoiava, em razão de suadeficiência física, impossibilitando esta de qualquer tipode reação à subtração do dinheiro

, por ter lhederrubado ao chão. No caso, o STJ reconheceu que ocrime perpetrado configura o delito de roubo, previstono art. 157, caput, do Código Penal, e não furto (STJREsp 1076358 / RS DJe 03/08/2009). Dessa forma,, nocrime de roubo, se for cometido com violência, esta

deve ser empregada contra a pessoa e não contra acoisa. Entretanto, se a violência contra a coisa refletir napessoa, impossibilitando-a de oferecer resistência,haverá crime de roubo. No caso, o chute na muleta,terminou refletindo da vítima, derrubando-a ao solo.Portanto, de acordo com a orientação do STJ, bem comoda doutrina majoritária, podemos concluir:

1º Se a violência atingir exclusivamente a coisa, haverácrime de furto.

2º Caso a violência contra a coisa repercuta na vítima,dificultando sua resistência, haverá crime de roubo.

1. GABARITO DEFINITIVO: Errado.

2. COMENTÁRIO: RECURSO ESPECIAL 306739 - APR

8764-“ Na lição de Nelson Hungria, o delito de roubo "é

crime complexo, isto é, crime que, embora juridicamente uno, apresenta na sua estrutura comoessentialia ou circunstâncias qualificativas, em relaçãode meio a fim, fatos vários, que, em si mesmos,constituem crimes. No seu tipo fundamental, o rouboencerra, fundidos em unidade jurídica, o furto (que é ocrime-fim), o constrangimento ilegal e a lesão corporalleve (ou a contravenção de vias de fato, que, por suavez, é absorvida pelo constrangimento ilegal), chamadoscrimes famulativos." (in Comentários ao Código Penal, p.

57). E, no roubo próprio, tipificado no artigo 157, caput,do Código Penal, só consumado o crime-meio, é de seafirmar a tentativa, salvo quando a redução patrimonialresta excluída pela absoluta impropriedade do objeto.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO



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MATERIAL DEMONSTRATIVO MINISSIMULADO NACIONAL 2011

Na compreensão do Superior Tribunal de Justiça e doSupremo Tribunal Federal, havendo, em casos tais, iníciode execução do delito complexo com a consumação docrime-meio, faz-se irrelevante a discussão acerca daimpropriedade ou não do objeto material da subtração

,

para fins de caracterização da tentativa.”

2. GABARITO DEFINITIVO: Certo.

3. COMENTÁRIO: De acordo com a súmula 107 doSuperior Tribunal de Justiça, compete à Justiça ComumEstadual processar e julgar crime de estelionato

praticado mediante falsificação das guias derecolhimento das contribuições previdenciárias,quando não ocorrente lesão à autarquia federal. Dessaforma, verificada a simples falsificação das guias, não háque se falar em prejuízo para a União

, pois a dívidatributária continua exigível, sendo o eventual débitosuportado pelo próprio contribuinte (CC 97382 / SP DJe08/10/2009). O simples fato do órgão expedidor dascertidões falsificadas ser federal não atrai a competênciapara o Juízo suscitante, pois não houve efetivo prejuízoda União, suas autarquias ou empresas públicas, e sim

das pessoas físicas destinatárias de aludidos documentos(CC 101389/ES DJe 27/02/2009).


4. COMENTÁRIO: O Superior Tribunal de Justiça firmousua jurisprudência no sentido de que talonário de

cheques em branco não pode ser objeto material do crime de receptação, uma vez que não possui, em si,valor econômico, indispensável à caracterização dodelito contra o patrimônio (STJ REsp 1114017/DF DJe13/10/2009).


PROFESSOR: ALISON ROCHA;

DIREITO PENAL E LEIS EXTARVAGANTES

ATENÇÃO: LANÇAMENTO NACIONAL DIA 22.06.11(quarta-feira), no site:www.beabadoconcurso.com.br/compras DA LEI DEDROGA (11.343/06), TODA ESQUEMATIZADA, COMQUESTÕES COMENTADAS E ATUALIZADA COM A

JURISPRUDÊNCIA. MATERIAL INÉDITO NOMERCADO.

Dúvidas: [email protected]

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