Simulado Rf 4 - Aluno

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    TICA

    01. Andr Papaiz, ilustre advogado trabalhista, foi contratado por Alexandro Mizaluca, dispensado

    motivadamente da empresa MFG por ser um pssimo professor de Direito Empresarial, com

    sucessivos erros jurdicos apresentados a milhares de alunos. Alexandro, em estado de penria

    financeira, afirmou a Andr que no poderia pagar, de incio, qualquer valor a ttulo de honorrios

    advocatcios, mas que, em caso de xito na demanda, pagaria 70% de tudo o que recebesse, o que foi

    prontamente aceito por Papaiz. Entabulado contrato escrito, Andr ajuizou a reclamao trabalhista,

    que, ao final, foi integralmente acolhida pelo Poder Judicirio, resultando em reverso da alegada

    justa causa, impondo-se empresa MFG a condenao em R$ 1.000.000,00. Conforme combinado,

    Andr ficou com R$ 700.000,00, restando a Mizaluca a importncia de R$ 300.000,00. luz do que

    dispe o Cdigo de tica e Disciplina:

    A) inadmissvel a estipulao de honorrios vinculado ao xito na causa, sendo obrigatrio que o

    advogado cobre os honorrios logo de incio, e no valor mnimo estipulado nas tabelas editadas pelos

    Conselhos Seccionais

    B) no caso apresentado, Andr Papaiz incorreu em infrao tica, visto que os seus ganhos no

    poderiam ter superado os ganhos de Alexandro Mizaluca

    C) considerando que Andr Papaiz assumiu o risco da causa, nada recebendo inicialmente,

    perfeitamente possvel o recebimento de honorrios na proporo referida no enunciado, desde que

    haja concordncia escrita do cliente em contrato previamente assinado por ambos

    D) os honorrios advocatcios prescrevem, no caso relatado, em 3 anos, contados do arquivamento do

    processo trabalhista

    02. De acordo com o Estatuto da OAB, o estgio profissional somente admissvel nos dois ltimos

    anos do curso de Direito, impondo-se ao estagirio que busque sua inscrio:

    A) no local de sua residncia

    B) no local em que exercer o estgio

    C) no local em que frequenta o curso jurdico

    D) no local mais prximo de sua residncia, a fim de que o estgio no atrapalhe seus estudos

    03. Romuldo, gerente de instituio financeira privada, aps concluir o bacharelado em Direito,

    prestou o Exame de Ordem, tendo sido aprovado em ambas as fases. Ao requerer sua inscrio na

    OAB:

    A) dever ser deferida, mas, ato seguinte, suspensa, em razo de Romualdo exercer atividade que lhe

    gera impedimento

    B) dever ser deferida, mas, ato seguinte, cancelada, em razo de Romualdo exercer atividade que lhegera incompatibilidade

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    C) dever ser indeferida, visto que Romualdo ostenta impedimento para o exerccio da advocacia

    D) dever ser indeferida, visto que Romulado incompatvel para o exerccio da advocacia

    04. Ao advogado licenciado por doena mental curvel, nos termos do art. 12, III, do Estatuto da OAB,

    A) continuar o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser excludo

    B) cessar o dever de pagar a anuidade, mas esta poder, voluntariamente, continuar a ser paga, com o

    que o advogado poder beneficiar-se da OAB, como, por exemplo, da Caixa de Assistncia dos

    Advogados

    C) continuar o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser suspenso

    D) cessar o dever de pagar a anuidade, inexistindo a possibilidade de pagamento voluntrio

    05. Celso, advogado, cometeu infrao tico-disciplinar em 12/01/2008, tendo seu cliente formulado

    representao em seu desfavor em 15/03/2013. Instaurado processo disciplinar no mesmo dia em

    que recebida a representao, este ficou paralisado por 2 anos e 2 dias, quando, ento, seu curso foi

    retomado. luz do Estatuto da OAB:

    A) a pretenso punitiva da OAB encontra-se prescrita desde o recebimento da representao, visto que

    entre a data da infrao e sua comunicao OAB, transcorreram mais de 5 anos

    B) a paralisao do processo por 2 anos gerou a prescrio intercorrente, ficando impossibilitada a OABde impor penalidade a Celso

    C) o processo disciplinar somente pode ser instaurado mediante representao, inclusive annima

    D) a pretenso punitiva da OAB, no caso relatado, no se encontra prescrita

    06. Os recursos interpostos nos processos disciplinares sero recebidos apenas no efeito devolutivo

    nos seguintes casos:

    A) eleies, suspenso definitiva e cancelamento de inscrio quando obtida com provas falsas

    B) suspenso preventiva, eleies e suspenso do advogado por inidoneidade moral

    C) suspenso preventiva, eleies e cancelamento de inscrio quando obtida com provas falsas

    D) excluso, suspenso definitiva e licenciamento em razo de atividade incompatvel em carter

    transitrio

    07. Joana procurou o advogado Cesar em razo de estar insatisfeita com seu casamento. Pretendendodivorciar-se de seu marido, confidenciou ao advogado que, h quase 4 anos, no mantinha qualquer

    relao sexual com seu consorte, estando extremamente infeliz. Na petio inicial de divrcio, o

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    advogado, dentre outras alegaes, informou ao juiz a longa dieta sexual de sua cliente, e, portanto,

    a impossibilidade de ser mantido o vnculo conjugal. luz do Cdigo de tica e Disciplina:

    A) as confidncias feitas ao advogado pelo cliente somente podem ser reveladas se autorizadas por ele,

    e desde que nos limites das necessidades da defesa

    B) nenhuma confidncia, por mais relevante que seja para o deslinde do processo, poder ser reveladapelo advogado, mesmo que autorizada pelo cliente

    C) o advogado somente pode revelar confidncias que o cliente lhe tenha feito em caso de

    determinao judicial

    D) o advogado pode revelar qualquer confidncia que o cliente lhe tenha feito, desde que repute

    relevante para a defesa dos interesses da parte assistida

    08. Benedito, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, ajuizou, no mesmo ano, 25 aes emEstados diversos, a saber: 5 na Bahia, 10 no Par, 6 no Amazonas e 4 no Rio Grande do Norte.Considerando as normas aplicveis, assinale a alternativa correta:

    A) Benedito no precisar providenciar qualquer outra inscrio nos demais Estados, visto que ainscrio em qualquer Conselho Seccional da OAB habilita o advogado a exercer a advocacia em todo oterritrio nacional, sem qualquer restrio

    B) Benedito dever solicitar prvia autorizao perante os Conselhos Seccionais da Bahia, Par,Amazonas e Rio Grande do Norte, sob pena de sua atuao ser ilegal

    C) Benedito precisar de inscrio suplementar em todos os demais Conselhos Seccionais citados, visto

    que sua inscrio somente o habilita a advogar no Estado de Santa Catarina

    D) Benedito dever providenciar inscrio suplementar perante os Conselhos Seccionais do Par eAmazonas

    09. Jos Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou,perante diversas pessoas, que era um lixo de profissional. Diante do ocorrido, poder Jos Augusto:

    A) revogar o mandato, desde que haja consentimento de seu cliente

    B) renunciar ao mandato, tendo, porm, o dever de permanecer na defesa da causa por mais 10 dias

    C) revogar o mandato, independentemente de consentimento de seu cliente, tendo, porm, o dever depermanecer na causa por mais 10 dias

    D) substabelecer com reserva de poderes, extinguindo, assim, o mandato judicial

    10. O advogado Beltrano teve contra si instaurada uma investigao policial em razo da supostaprtica do crime de extorso praticado contra ex-cliente. No curso do inqurito, apurou-se apossibilidade de no escritrio de Beltrano existirem documentos capazes de comprovar a

    materialidade delitiva. luz das normas estatutrias, assinale a opo correta:

    A) A casa do advogado inviolvel, somente podendo ser alvo de busca e apreenso medianteautorizao judicial

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    B) O escritrio de advocacia poder ser alvo de busca e apreenso, desde que a autoridade judiciriaacompanhe pessoalmente a diligncia

    C) tanto o escritrio, quanto os instrumentos de trabalho do advogado, so abarcados pelainviolabilidade, que, no entanto, poder ceder passo busca e apreenso. Porm, diligncia, deverum representante da OAB comparecer, cabendo autoridade judiciria, mediante ofcio reservado,

    comunicar a decretao da busca e apreenso OAB

    D) considerando que a busca e apreenso medida regulamentada pelo Cdigo de Processo Penal,bastar a presena de duas testemunhas para a realizao da busca e apreenso

    FILOSOFIA DO DIREITO

    11. Sobre a Eficcia da lei no espao assinale a afirmativa correta:a) O nosso pas aplica o princpio da extraterritorialidade exacerbada, no havendo discusso a respeitodo sentido e alcance da norma interna no territrio estrangeiro

    b) O nosso pas inflexvel no que tange a regras de territorialidade e extraterritorialidade;c) O nosso pas aplica o princpio da territorialidade moderada, na qual cede um pouco de sua soberaniaem vista de tratados e convenes internacionais;d) O Cdigo Penal no trata de extraterritorialidade.

    12. Sobre as escolas da Hermenutica Jurdica, aponte a afirmativa correta.a) A Escola Juspositivista traz o direito como sinnimo de justia, entendida como a conformidade com anatureza;b) A Escola Jusnaturalista entende o direito como sinnimo de leis escritas;c) A Escola Jusnaturalista nasce como reao ao juspositivismo.d) A Escola Juspositivista entende o direito como sinnimo de leis escritas;