2/9/2014 Simulador Tratamento da Importao Portal Siscomex

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Simulador do Tratamento Tributrio e Administrativo dasImportaes

Recalcular Tributos

Efetuar Nova Consulta

Simulao do Tratamento Tributrio e Administrativo dasImportaes

Cdigo NCM 0905.20.00

Descrio NCMBAUNILHA TRITURADA OU EM

PTaxa de Cmbio do Dia

2/9/2014R$ 2,2396

Valor Aduaneiro Convertido R$44,79

Alquota II (%) 10,00 Tributo II R$ 4,48

Alquota IPI (%) 0,00 Tributo IPI R$ 0,00

Alquota PIS (%) 1,65 Tributo PIS R$ 0,74

Alquota COFINS(%)

7,60TributoCOFINS

R$ 3,40

As alquotas podem ser preenchidas manualmente e os tributosrecalculados

CIDE, Antidumping e Medidas Compensatrias

No h incidncia de Antidumping.No h incidncia de Cide.No h incidncia de Medidas Compensatrias.

Tratamentos Administrativos

1) MERCADORIAMercadoria sujeita anuncia do MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

2) MATERIAL USADOMercadoria impedida de ser importada.

3) DESTAQUE DE MERCADORIASe o destaque de NCM for igual a 2 (DESTINADO AO CONSUMO HUMANO DIRETO.), mercadoria sujeita anuncia do FUNDO NACIONAL DE SAUDE

Esta simulao efetuada com base na legislao vigente no momento da sua consulta. Observe que, at ser efetuado o registro da declarao de importao, alm da variao na taxa de cmbio

vigente, pode haver alteraes nas alquotas e no tratamento administrativo aplicvel importao.

Os tributos so calculados, inicialmente, com base nas alquotas integrais incidentes sobre a importao. Para simular eventuais benefcios fiscais aplicveis, informe manualmente as alquotas

reduzidas dos tributos e efetue um novo clculo pressionado o boto Recalcular Tributos.

A importao pode estar sujeita ainda cobrana da contribuio CIDE-Combustveis e de direitos comerciais (Antidumping e Medidas Compensatrias). Se for esse o caso, haver apenas essa

informao no campo indicado, pois so necessrios dados adicionais para calcular seus valores, tais como pas de origem, quantidade da mercadoria, entre outros. Para maiores informaes, consulte

CIDE-Combustveis e direitos comerciais em vigor.

ATENO:

- A tributao do IPI sobre produtos classificados em alguns cdigos das posies na NCM listadas abaixo deve ser calculada com base em alquota especfica (por quantidade de produto) e no

com base no valor da mercadoria (ad valorem). Neste caso, deve-se desconsiderar o clculo efetuado pelo simulador, baseado sempre na alquota ad valorem, e refaz-lo, com base no disposto nos

artigos 139 a 162 do Decreto n 4.544/02 (Regulamento do IPI) e notas complementares da Tabela de Incidncia do IPI (TIPI). Verifique tambm as observaes abaixo sobre as contribuies PIS e

COFINS desses produtos.

Posies na NCM que podem ter tributao especifica do IPI:

1704 1806 2105 2106 2201 2202 2203 2204 2205 2206 2208 2402 2403

- A tributao das contribuies sociais PIS e COFINS sobre produtos classificados em alguns cdigos das posies na NCM listadas abaixo deve ser calculada com base em alquota especfica

(por quantidade de produto) e no com base no valor da mercadoria (ad valorem). Neste caso, deve-se desconsiderar o clculo efetuado pelo simulador, baseado na alquota ad valorem, e refaz-lo,

com base no disposto na legislao aplicvel, em especial, os arts. 7 e 8 da Lei n 10.865/04.

Posies na NCM que podem ter tributao especfica do PIS e COFINS:

2106 2201 2202 2203 2710 2711 3923 7010 7310 7612 8429 8432 8433 8701 8702 8704 8705 8706

Observe tambm que, no caso de mercadorias, cujo IPI incidente seja calculado por meio de alquota especfica (vide acima), deve-se desconsiderar os clculos de PIS e COFINS efetuados pelo

simulador e recalcular essas contribuies, se ad valorem, por meio da frmula constante do art. 2 da Instruo Normativa SRF n 572/05.