Sincatur resumo

SSSIIINNNCCCAAATTTUUURRR ––– SSSIIISSSTTTEEEMMMAAA IIINNNTTTEEEGGGRRRAAADDDOOO DDDEEE CCCÂÂÂMMMAAARRRAAASSS DDDEEE TTTUUURRRIIISSSMMMOOO

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RRREEESSSUUUMMMOOO

O SINCATUR é uma proposta de organização do turismo para ser aplicado em países e regiões que têm uma estrutura federativa, podendo ser adaptado em outros países com distintas formas de organização política e subdivisões.

O sistema proposto visa adequar e atender as prerrogativas e características da administração desta atividade, destacando-se dentre estas a dificuldade de coordenação, da organização e da administração dos diversos elementos e dos agentes envolvidos (e daqueles que ficam a margem do processo), de formas a apontar para as necessárias correções de rumo na inter-relação dos componentes sócio-econômicos, socioculturais e ecológico-ambientais - os quais, pela tradicional forma de administração, só têm contribuído para a depreciação manifestada fisicamente no espaço turístico - que sedimenta a infra e a superestrutura necessárias (mas não sempre adequadas), induzindo a reflexos socioculturais e ambientais, gerando conflitos, ineficiência e insustentabilidade.

Saindo da esfera pública como única condutora das políticas (que via de regra atende prioritariamente aos interesses empresariais, que é omissa aos principais problemas; que é ultrapassada, centralizadora, ineficaz, incompetente e contaminada pela “política partidária” e se esquece do contexto global do turismo), o SINCATUR propõe uma estrutura administrativa e organizacional ideal e alinhada tecnicamente com o “sistema turismo” - co-gestão e ações compartilhadas e participativas entre todos os envolvidos - na condução e no controle desta potencial atividade a nível local, regional e nacional, favorecendo a colaboração entre os agentes e interesses envolvidos (que normalmente atuam centrados na defesa dos seus interesses específicos – mas raramente a partir de uma visão global e planejada) e, também, em função de atender a premente necessidade de qualificação do espaço turístico onde as relações turista-visitante ocorrem e planejar a evolução da atividade.

Turismo; Administração Integrada e Sustentável

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* Zornitta, José Fernando – Doutorando pela Universidade de Barcelona (Planejamento Territorial e Desenvolvimento – Proposta de Tese TURISMO NA AMÉRICA LATINA E CARIBE – Política de Desenvolvimento Econômico, Territorial e de Sustentabilidade), diplomado em Arquitetura e Urbanismo; pós-graduado - Especialização em Lazer e Recreação na UFRGS em Porto Alegre, Especialização em Turismo (Centro de Treinamento da OMT/ONU Para a Europa - SIST Roma/Itália), com Estágio de Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico (Laboratório de Geografia Econômica da Universidade de Messina - Messina/Itália). Participou de cursos da OMT em Roma de Sub-especialização em Marketing Turístico em Sub-especialização em Relações Públicas e Publicidade para o Turismo e Sub-especialização em Técnica de Organização de Congressos. É Técnico de Realização Audiovisual, Instituto Dragão do Mar (Fortaleza-CE). Foi professor (Marketing Turístico II e Elementos de Ciência do Meio Ambiente em Curso Universitário de Turismo e em cursos de extensão). Co-idealizador, sócio-fundador e participa da administração das seguintes organizações sociais: Movimento GREEN WAVE, APOLO - Associação de Cinema e Vídeo e UNISPORTS - Esportes, Lazer e Cidadania. É consultor de ongs e oscips – dentre estas a ARTE DE VIVER e a TEIA DA VIDA.

É autor de cursos especializados, dentre os quais: TURISMO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, GESTÃO MUNICIPAL DO TURISMO, MARKETING TURÍSTICO, TURISMO SUSTENTÁVEL e ANIMAÇÃO TURÍSTICA e está finalizando o livro intitulado TURISMO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MUNICIPALIZAÇÃO NUMA ABORDAGEM HOLÍSTICA.

Autor do SINCATUR – Sistema Integrado de Câmaras do turismo, apresentado no Seminário Internacional MED AMERICA em Barcelona em abril de 2002 e no PLANEFOR – Cidades que Se Planejam, em Fortaleza em novembro de 2003

Apresentou trabalho na Conferência Mundial Sobre Turismo Sustentável em Lanzarote, Ilhas Canárias em 1995, cujo projeto GEOGRAFIA DO TURISMO NA AMÉRICA DO SUL, CENTRAL E CARIBE, contribuiu com idéias para a CARTA DO TURISMO SUSTENTÁVEL – UNESCO/ONU (18 princípios para a promoção do turismo sustentável), na qual o trabalho e o autor estão relacionados. � E-mails: [email protected] / [email protected]

� Fones: (51) 93250793 / (85) 99480120

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SINCATUR – Sistema Integrado de Câmaras de Turismo Zornitta, José Fernando

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Os verdadeiros movimentos de mudança são conseqüência da evolução do

pensamento, que é capaz de imaginar e elaborar novas fórmulas para

transformar as estruturas vigentes.

Boullon, Molina e Rodrigues

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Como atividade, o turismo desenvolve-se a nível local e sedimenta no território uma estrutura e uma superestrutura de todo particular e, se corretamente organizada e conduzida pode trazer benefícios diretos, individuais e comunitários, ser indutor da melhoria da qualidade de vida das comunidades locais - contribuir para a elevação do nível sociocultural e para proteger e conservar o ambiente natural e o patrimônio cultural, além de criar uma infra-estrutura, equipamentos recreativos e de animação, que tanto podem estar a serviço do turista, como da comunidade local.

Se o turismo a nível local e regional for potencialmente viável e for corretamente administrado - organizado e conduzido, poderá também favorecer a geração de emprego e renda, a qualificação dos seus atrativos, o pleno desenvolvimento social e cultural das comunidades onde se desenvolve.

O turismo trabalha com fundamentação em teorias, conceitos, pressupostos e idéias que ainda não têm um corpo único de conhecimento universalmente aceito, como por exemplo, têm a medicina, a engenharia, a biologia ou a física. Embora se aproxime das ciências sociais, é composto por um conjunto de atividades e de profissões que lidam com conceitos e não com instrumentos e equipamentos materialmente palpáveis.

Por falta de coordenação e políticas adequadas, as quais priorizam as inversões empresariais e econômicas, em detrimento da sua organização técnica, o aspecto econômico é priorizado e incentivado pela gestão pública e mormente pela esfera empresarial, que passa a condicionar todo o processo do “desenvolvimento espontâneo”.

O turismo uma atividade que se desenvolve a nível local – é o turista que se desloca para a localidade com potencial turístico, para usufruir dos recursos naturais e sociocultuais no espaço em que as relações de consumo ocorrem.

Normalmente na “indústria do turismo”, as pessoas são confundidas com mercadorias e os espaços turísticos tratados como matéria prima ilimitada e, por isso, utilizados de forma imediatista, desarticulada, descompromissada e não auto-sustentável.

Além do que e, por falta da coordenação do setor – conduzido de forma alijada de pressupostos técnicos e éticos, permitindo que qualquer um, mesmo sem conhecimento de causa - sem a qualificação e sem a habilitação profissional para fazê-lo, trace as diretrizes erradas e conduza a pasta do turismo a nível municipal e regional (isso quando existe uma estrutura administrativa para tal).

Várias barbáries são cometidas por quem administra sem conhecer da matéria e o turismo mal administrado não tem se caracterizado nem pela sua condução técnica e científica e nem pelos mesmos idealismos profissionais e éticos que regem as demais atividades e profissões.


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Na medicina, na odontologia, na engenharia e na maioria das profissões técnicas, são os próprios profissionais que administram e atuam em hospitais, clínicas, empresas e em órgãos públicos e é ilegal o exercício profissional que quem não é habilitado para tal exercício.

No turismo não. Efetivamente todo mundo mete a colher.

Independente de quem administra, a organização técnica do turismo é dependente de diversos níveis de decisão - do poder público, da iniciativa privada, das entidades de classe e de outros setores e organismos direta e indiretamente envolvidos, os quais não são facilmente coordenáveis entre si, embora possam procurar compor o todo, que deve satisfazer a oferta e a expectativa do consumidor, enquanto tem de salvaguardar o patrimônio do qual depende a sua sobrevivência.

Sendo uma atividade que envolve diversos interesses é também caracterizada como “de difícil coordenação”. Cada uma destas vertentes e entidades representativas dos diversos níveis de decisão, promovem as suas ações específicas e interagem entre si em função dos seus objetivos – “puxando a brasa para o seu assado” e, por vezes imprescindem da participação uns dos outros, sendo criada uma “estrutura administrativa instável do setor”, a qual é dependente destes diversos níveis de decisão.

Na macro estrutura do turismo e para que ele ocorra e se desenvolva tecnicamente, as atribuições de cada setor podem ser acordadas, mas não necessariamente cumpridas.

Neste contexto, as únicas regras e ações que não deveriam ser variáveis, são as do poder público. A orientação para o sistema funcionar e o freio de qualquer ação mal orientada deveria ser pública, mas via de regra não é.

A nível da administração pública do turismo e, mesmo dentro de uma estrutura mercadológica (proposta tecnicamente e para perdurar – no tempo e no espaço), segundo Peroni, deverá estar afeta a tarefa da administração sobre os fatores ambientais e sobre as condições nas quais as empresas turísticas prestam os seus serviços, incluindo as iniciativas de incentivos, coordenação, controle, concessão de licenças e autorizações, facilitações para associações e para a melhoria geral das condições.

A tarefa de oportunizar os meios e estabelecer normas para a organização local do turismo é também dever do poder público. O plano macro econômico, o Plano Setorial de Turismo (Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico), a organização físico-espacial pertinente (planos urbanísticos), o estabelecimento e a implantação da infra-estrutura turística e do suporte para a superestrutura turística, além das iniciativas de animação do contexto onde o turismo se desenvolve (e das atribuições específicas da administração pública do turismo), “é uma questão de utilidade pública” - de organização e de manutenção do “sistema turismo” funcionando, a qual só pode ser organizada a partir do poder público legalmente instituído nacionalmente, regionalmente e localmente.

Normalment as parcerias a nível de iniciativa privada são formadas mais por interesses empresariais do que pela lógica e pela qualificação do setor turístico, em iniciativas que procuram fazer com que os interesses setoriais tenham o aporte do poder público. Estes interesses estão direcionados mais em função das campanhas de divulgação e promoção interna e externa e no sentido da implantação da infra-estrutura necessária para a operação e quase nunca para a organização geral do sistema a nível local.

Nos países emergentes, onde o turismo não é uma prioridade das ações públicas, a pressão que com razão é exercida pela iniciativa privada - que gerou impostos e quer vê-lo reaplicado em seu benefício,


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condiciona as ações pública em função das suas expectativas, que nem sempre são conduzidas de forma ideal, mas sempre de forma desarticulada e certamente onerosa.

A nível de “micro marketing”, geralmente entra um só componente em iniciativas isoladas, como por exemplo as desenvolvidas particularmente pelos empresas da rede hoteleira, das companhias aéreas e dos prestadores dos demais serviços oferecidos aos visitantes.

As cidades com potencial turístico, via de regra sequer dispõe de uma estrutura administrativa pública condizente com as necessidades e em função do potencial apresentado e nem de uma equipe de profissionais com competência e recursos para planejar os rumos da atividade. Não dispõe sequer de Secretarias de Turismo e a atividade turística - que permeia e é pertinente a todas as demais pastas da administração, é trabalhada de forma descoordenada pelas próprias Prefeituras nas cidades.

A administração pública não acompanhou a vertiginosa evolução do turismo no Brasil e hoje está afeta as mais estranhas e bizarras formas de organização e instituições – sejam em secretarias, em empresas de economia mista, fundações, departamentos – dentre outras.

E, quando tenta acompanhar a evolução, orienta as suas ações para a vertente empresarial, esquecendo-se das outras variáveis e dos seus objetivos.

Historicamente a pauta do turismo têm sido emperrada em todas as esferas da administração pública, enquanto os organismos da sociedade civil e empresarial se instrumentalizam de acordo com os seus

interesses e objetivos específicos, estas de caráter público (que não conseguem separar os interesses setoriais dos de caráter coletivo), normalmente já nascem de uma política partidária do clientelismo, do despreparo e da incapacidade técnica e administrativa, para planejar e conduzir a evolução do turismo.

As cidades que legalizam seus Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano não consideram sequer a sua relação com o turismo e a revelia das necessidades socioculturais e ecológico-ambientais, fechando-se a participação comunitária nos processos de decisão sobre o seu próprio futuro e sempre sendo vencidas pela pressão dos interesses empresariais que são priorizados, principalmente da indústria imobiliária e seguindo o mesmo modelo comprovadamente falido em várias localidades do planeta, que fizeram o turismo destruir o próprio turismo num processo autofágico.

Embora sendo um importante fator para o desenvolvimento local e regional, a quase totalidade das cidades com potencial turístico, sequer elaborou o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico, para orientar a evolução de forma sustentável, planejada, integrada e coordenada.

Dentro do contexto urbano e guiado pela iniciativa privada, a atividade não planejada evolui de forma espontânea e induz a formação de “corredores turísticos” com a ocupação das áreas mais nobres; das paisagens notáveis, das mais belas faixas litorâneas, com empreendimentos turístico-imobiliários e estabelecimentos comerciais que privam os espaços “livres” para o lazer e recreação – cujos exemplos estão manifestados em todas as localidades turísticas do país – principalmente as litorâneas; pela exclusão ou pela expulsão dos personagens principais da cultura local e regional; pela pressão urbana exercida no ambiente, ou no esquecimento dos verdadeiros valores para o turismo saudável.

Enquanto as alternativas de condução não se aproximarem de uma abordagem ética e técnica, que envolva os mais amplos aspectos (socioculturais, econômicos e ecológico-ambientais) nas comunidades potenciais e naquelas em que o turismo se desenvolve e estamos inseridos, fica-se no aguardo de uma luz para a condução da atividade através de políticas de desenvolvimento; de estratégias e de ações mais adequadas às características e às escalas locais, sem o comprometimento exclusivamente financeiro e com as corporações alienígenas internacionais, que recebem incentivos da


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poupança nacional, para uso dos recursos turísticos e naturais, da mão-de-obra barata, para depois transnacionalizararem os lucros auferidos.

O turismo (nesta abordagem mercadológico e industrial) é considerado um “produto anômalo”, o qual diferencia-se dos demais produtos de consumo, principalmente porque são as pessoas e não as mercadorias que circulam para utilizarem-se dos serviços oferecidos no própria localidade em que é produzido e não, o produto que se desloca até o consumidor – como nos produtos de consumo convencionais e industrializados.

Neste contexto, a localidade deve ser e oferecer-se como um “produto qualificado” e adequado a atender a expectativa do visitante, concorrendo com uma ampla gama de opções de destinações existentes no planeta, as quais cada vez mais se qualificam para atrair os segmentos de potenciais mercados emissores, através da valorização dos seus atrativos e dos componentes que lhe dão originalidade.

Mas, para que isso ocorra, além de preparado para receber, deve ser conhecido em meio a milhares destas outras destinações que se degladeiam para atrair os fluxos de turismo emissor.

E, se o turismo é uma das principais vertentes, que potencializam todas as esferas da economia, deve ser organizado de formas a oferecer condições para a sua operacionalização, com a constante preocupação com todos os componentes, concorrendo para a valorização e para a sustentabilidade ambiental – a qual a própria atividade empresarial necessita para operar.

Os atrativos de caráter natural por si só, são condição necessária, mas não suficiente para afirmar uma destinação. Comprovadamente, o aspecto sociocultural é tão ou mais importante para algumas destinações, principalmente para o turista europeu e de outros potenciais mercados de demanda. É preciso por isso, mais do que oferecer acomodação, oferecer espaços adequadamente preparados e animados para o habitante, os quais estejam consubstanciados nos aspectos da cultura local; na capacidade criativa para a proposição e para o incentivo de novos eventos e da animação dos espaços urbanos, que, concomitantemente podem estar a serviço da comunidade local e do turista.

Isto poderá ser conseguido a partir de um sistema administrativo coordenado, que se preocupe com a qualificação e com uma maior autonomia nas decisões por parte dos gestores, dos promotores, dos técnicos e dos responsáveis pelo lazer, pela recreação, pela animação sociocultural e turística deste contexto, os quais poderão ser os catalisadores deste processo para a organização geral, no estabelecimento e na coordenação das corretas políticas de ação.

No turismo, o contexto dos problemas, embora de fácil percepção, na maioria das vezes são de difícil solução.

Pode-se relacionar os principais condicionantes:

♦♦♦♦ O turismo caracteriza-se por ser “de difícil coordenação” devido a diversidade de interesses e setores coinvoltos na sua operacionalização e pela quase sempre ausência de uma “estrutura administrativa” adequada e que possa oportunizar uma coordenação e uma organização das políticas e metas de ação, em função dos objetivos maiores de qualificação e da sustentabilidade dos diversos componentes. Esta coordenação que, além de necessária é imprescindível na sua condução, deverá ser procedida entre todos os setores e interesses envolvidos (que as vezes são até antagônicos na atividade turística) e, também, para oferecer uma linha de ação e de procedimentos independente dos órgãos públicos - com a sua participação, mas não o comando;


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♦ O descompromisso dos diversos segmentos envolvidos com o contexto global do turismo - os quais relacionam-se em função de interesses setoriais e nas mais estranhas formas de associação. São pactos, conselhos, câmaras setoriais e específicas, entidades de classe, fundações, secretarias municipais, estaduais, federais, companhias de economia mista organizadas independentemente através dos setores produtivos - a maioria orquestrada pelo partido político que está no poder.

Os conselhos sempre são sempre monitorados pelo poder público; as câmaras via de regra são setoriais; as entidades de classe e as fundações surgem para suprir uma ou outra deficiência na condução ou para atender esse ou aquele interesse; as secretarias de turismo, mesclam-se com outras pastas e ficam condicionadas ao poder público e ao partido no poder – assim como as companhias de economia mista, criadas a nível municipal, estadual e federal;

♦ A falta de sincronismo nas ações entre os diversos segmentos envolvidos no processo - “cada um puxando a brasa para o seu assado". O poder público as vezes não tem conhecimento técnico, nem compentência para avaliar o potencial do turismo e nem mesmo sabe qual o seu próprio papel neste contexto; a classe política normalmente está induzida por correntes da política partidária (mas acabam no executivo e também administrando a pasta do turismo); as empresariais e da iniciativa privada - direta e indiretamente ligadas ao setor e as entidades de classe – que defendem os seus interesses; as organizações da sociedade civil e as universidades – que ficam a margem do processo.

Mesmo que os objetivos estejam quase sempre dentro do mesmo contexto, torna-se de difícil operacionalização porque não existe uma estrutura administrativa preocupada com a coordenação e co-gestão.

♦ Falta de capacidade para administrar - o poder público (leia-se órgãos oficiais de turismo), que deveriam orientar a evolução do setor, via de regra não está instrumentalizado para administrar e, por isso mesmo "incentiva qualquer proposta ou hipótese de condução", mormente pelo investimento econômico feito e pelas pressões que sofre, sem se preocupar com o contexto e com os efeitos do processo de forma global;

♦ A Política Partidária - a pasta do turismo não deveria receber as influências da política partidária, a qual pode impor barreiras e emperrar o diálogo. Se o turismo é pensado setorialmente pelas diversas entidades de classe e pela iniciativa privada e, em assim pensado, os problemas também vão sendo discutidos setorialmente nas mesmas entidades de classe e pelo poder público, comprometido com as bases partidárias, muitas vezes quando chamado à solução, também apresentará soluções “contaminadas” e paliativas e, desta forma e enquanto condutor do processo, estará conduzindo o setor a um fim catastrófico, incentivando ações sem uma análise profunda e afunilando outras tantas de maior importância.

O “Conselho” proposto pelo Plano Nacional de Municipalização do Turismo no Brasil, que deveria estar sendo composto e administrado com independência, mostrou-se como “mais um instrumento da situação” a serviço dos prefeitos e dos partidos políticos que este representa, condicionando a administração do turismo ao setor público municipal – e emperrando desta forma o sistema.

A falta de uma administração coordenada e representativa de todos os segmentos e interesses envolvidos na atividade turística, passa a ser o principal condicionante de uma correta gestão a nível local, regional e nacional. A cidade deve ser o ponto de partida, para as relações

Fórmulas alternativas para a condução da atividade devem ser encontradas em função


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SSSIIINNNCCCAAATTTUUURRR ––– UUUMMMAAA PPPRRROOOPPPOOOSSSTTTAAA DDDEEE CCCOOO---GGGEEESSSTTTÃÃÃOOO PPPAAARRRTTTIIICCCIIIPPPAAATTTIIIVVVAAA

E, nesse contexto, qual poderia ser a alternativa para a ideal e correta condução do turismo e do processo que lhe é pertinente ???

No atual contexto da administração pública brasileira, a única correção possível está numa estrutura administrativa participativa e de centro - a qual poderá incentivar dentro de princípios técnicos a iniciativa privada e fiscalizar as ações públicas que digam respeito a pasta, tendo a participação irrestrita de todos os setores produtivos e da sociedade.

E é com vistas a integração dos diversos setores, das categorias profissionais, entidades públicas e de classe; privadas e civis; universidades, técnicos, classe política, dentre outros - visando uma perfeita condução do turismo através do seu contexto global, que se propõe a criação do SINCATUR - Sistema Integrado de Câmaras de Turismo, o qual tem os seguintes objetivos: OOOBBBJJJEEETTTIIIVVVOOO GGGEEERRRAAALLL

Criar, a partir de uma entidade civil apartidária, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica de “fundação”, uma estrutura condutora do setor turístico municipal, regional e nacional, constituída de forma participativa, através dos diversos setores e entidades - direta e indiretamente envolvidas - com vistas a perfeita condução técnica e globalizada da pauta do turismo e, dentro dos seus contextos econômico, sociocultural e ecológico/ambiental, em função, também, da perfeita condução do setor e do advir da atividade.

OOOBBBJJJEEETTTIIIVVVOOOSSS EEESSSPPPEEECCCÍÍÍFFFIIICCCOOOSSS:::

♦ Integrar os diversos setores envolvidos no processo turístico, de formas ao encaminhamento dos seus pleitos e reivindicações, na busca de soluções técnicas ideais e de políticas de ações adequadas;

♦ Incrementar o intercâmbio entre os diversos órgãos públicos e as entidades de classe do setor turístico e, também de outras instituições, direta e indiretamente influenciadas pela atividade;

♦ Manter um fórum aberto de debates que verse sobre os assuntos direta e indiretamente relacionados a atividade turística;

♦ Colaborar com entes governamentais, em todos os níveis: federais, estaduais e municipais, na estruturação do setor e na elaboração de políticas de desenvolvimento turístico e, também, na condução do setor turístico nacional;

♦ Assessorar, opinar, gestionar, fiscalizar o desenvolvimento e a qualidade da oferta turística regional e do setor turístico, de forma tecnicamente recomendada pelos organismos (e padrões) internacionais;

♦ Criar um banco de dados específico (on-line) para atualização e consulta pelo sistema de câmaras, pelas entidades afins e pela sociedade civil;

♦ Oportunizar o intercâmbio a nível nacional e internacional, visando a qualificação técnica e profissional, a troca de informações e o aprimoramento do setor;

♦ Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços turísticos nacionais;

♦ Orientar e assessorar a elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Turísticos Regionais e projetos específicos a nível público e privado e a estruturação do turismo a nível municipal;

♦ Promover encontros e eventos de cunho científico e tecnológico, que digam respeito diretamente aos contextos econômicos, sociocultural e ecológico/ambientais do turismo;


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♦ Fomentar a qualificação, o treinamento e a alocação dos recursos humanos, a pesquisa e o ensino profissionalizante ao setor turístico;

♦ Oportunizar o planejamento e a organização dos eventos de interesses dos consorciados, em prol de uma maior integração dos setores coinvoltos;

♦ Proporcionar a formação de parcerias do “trade turístico”, em função dos seus interesses;

♦ Atender objetivos específicos dos setores coinvoltos no processo.

OOOPPPEEERRRAAACCCIIIOOONNNAAALLLIIIZZZAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOO SSSIIINNNCCCAAATTTUUURRR

CCCOOONNNFFFEEEDDDEEERRRAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDAAASSS CCCÂÂÂMMMAAARRRAAASSS DDDEEE TTTUUURRRIIISSSMMMOOO

O SISTEMA INTEGRADO DE CÂMARAS DE TURISMO será implantado, tendo como órgão gerenciador do sistema, a Confederação das Câmaras de Turismo, que será o organismo de nível superior, que congrega o sistema; com sede em Brasília (ou em outra capital - por decisão majoritária do Conselho Superior).

A nível de cada Estado da Federação, será constituída uma Câmara Estadual, a qual terá a função prioritária de supervisionar e apoiar o funcionamento das Câmaras Municipais e de intermediar os contatos com a Confederação das Câmaras de Turismo e nos âmbitos Estadual e Regional.

A Confederação das Câmaras de Turismo será constituída a partir de uma administração, composta por uma Presidência, uma Vice-presidência Administrativa, duas Vice-presidências Executivas e três diretorias: Diretoria Administrativo Financeira, Diretoria de Planejamento e Marketing e Diretoria de Turismo.

À Diretoria de Turismo estarão vinculadas três divisões: Divisão Sócio Econômica, Divisão Sociocultural e Divisão Ecológico Ambiental.

PPPRRREEESSSIIIDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA DDDAAA CCCOOONNNFFFEEEDDDEEERRRAAAÇÇÇÃÃÃOOO

Será exercida preferencialmente por profissional de reconhecida capacidade, com formação universitária ou a nível de pós-graduação em Turismo, o qual será oriundo da administração de uma das Câmaras Estaduais, ou do corpo profissional e técnico das mesmas.


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VVVIIICCCEEE---PPPRRREEESSSIIIDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA---AAADDDMMMIIINNNIIISSSTTTRRRAAATTTIIIVVVAAA

Será exercida preferencialmente por profissional de reconhecida capacidade, com formação universitária em turismo e / ou administração, ou ainda a nível de pós-graduação nestas especialidades e será oriundo da administração de uma das Câmaras estaduais, ou do corpo profissional ou técnico das mesmas.

VVVIIICCCEEE---PPPRRREEESSSIIIDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA EEEXXXEEECCCUUUTTTIIIVVVAAA

Será exercida preferencialmente por profissional de reconhecida capacidade, com formação universitária em turismo e / ou em administração, ou ainda a nível de pós-graduação nestas especialidades e será oriundo da administração de uma das Câmaras Estaduais, ou do corpo profissional ou técnico das mesmas.

DDDIIIRRREEETTTOOORRRIIIAAASSS

♦ DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA: Será exercida preferencialmente por profissional com formação universitária, das áreas de administração, economia ou contabilidade, com as funções de planejamento e coordenação dos setores administrativos financeiros internos (da Confederação) e pertinentes às diversas Câmaras Estaduais e do SINCATUR

♦♦♦ DDDIIIRRREEETTTOOORRRIIIAAA DDDEEE PPPLLLAAANNNEEEJJJAAAMMMEEENNNTTTOOO EEE MMMAAARRRKKKEEETTTIIINNNGGG::: Será exercida preferencialmente por profissional com formação universitária nas áreas de administração, economia, turismo, ou pós-graduados em marketing e / ou turismo, o qual terá as funções de administração das áreas de planejamento e marketing da Confederação, da orientação das estratégias para as diversas Câmaras Estaduais e do SINCATUR;

♦♦♦ DDDIIIRRREEETTTOOORRRIIIAAA DDDEEE TTTUUURRRIIISSSMMMOOO::: Será exercida preferencialmente por profissional com formação universitária ou com pós-graduação em turismo e com as funções de administração das divisões Sócio Econômica, Socioculturais e Ecológico Ambientais da Confederação e pertinentes aos interesses das diversas Câmaras Estaduais e do SINCATUR.

♦♦♦ DDDiiivvviiisssãããooo SSSóóóccciiiooo EEEcccooonnnôôômmmiiicccaaa - Será administrada preferencialmente por profissionais com formação universitária nas áreas de economia, administração, turismo; ou com pós-graduação nestas especialidades;

♦♦♦ DDDiiivvviiisssãããooo SSSoooccciiiooocccuuullltttuuurrraaalll --- Será administrada preferencialmente por profissional com formação universitária em sociologia, educação, pedagogia, administração, turismo; ou com pós-graduação nestas especialidades;;;

♦♦♦ DDDiiivvviiisssãããooo EEEcccooolllóóógggiiicccooo AAAmmmbbbiiieeennntttaaalll --- Será administrada preferencialmente por profissional com formação universitária em ecologia, meio ambiente, biologia, administração, turismo ou com pós-graduação nestas especialidades.

As três diretorias terão como funções específicas a administração das áreas pertinentes de cada Divisão, em função do atendimento, planejamento, coordenação e encaminhamento das solicitações das Câmaras Estaduais e dos interesses do SINCATUR, tais como;

♦ Assessoria, consultoria, auditoria;

♦ Pesquisa de mercados;


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♦ Planejamento e organização de eventos;

♦ Alocação de recursos humanos qualificados;

♦ Treinamento de Pessoal / Ensino;

♦ Planejamento nas diversas subdivisões;

♦ Formação de parcerias e convênios; AAASSSSSSEEESSSSSSOOORRRIIIAAASSS

Serão exercidas preferencialmente por profissionais contratados para todas as funções e necessidades do SINCATUR, como por exemplo, de imprensa, de relações públicas, jurídica, etc.

CCCOOONNNSSSEEELLLHHHOOO SSSUUUPPPEEERRRIIIOOORRR DDDOOO SSSIIINNNCCCAAATTTUUURRR

A Confederação das Câmaras de Turismo será assessorada e institucionalizada a partir de um Conselho Superior, formado por representantes brasileiros nas entidades internacionais, tais como OMT, UNESCO, IATA, ANIEST, ALATIR (dentre outras) e dos representantes dos órgãos oficiais de turismo a nível federal, dos presidentes das entidades de classe do setor turístico nacional, pelos coordenadores dos cursos de turismo das principais universidades brasileiras e dos presidentes das Câmaras Estaduais.

A Confederação gerenciará o SISTEMA DE CÂMARAS DE TURISMO, na esfera federal e conduzirá a nível nacional e internacional os pleitos do setor, visando a execução das políticas propostas pelas Câmaras Estaduais; o encaminhamento e a condução das suas reividicações e dos programas regionais nestas esferas.

AAASSS CCCÂÂÂMMMAAARRRAAASSS DDDEEE TTTUUURRRIIISSSMMMOOO EEESSSTTTAAADDDUUUAAAIIISSS (((RRREEEGGGIIIOOONNNAAAIIISSS))) eee MMMUUUNNNIIICCCIIIPPPAAAIIISSS

Os órgãos da esfera estadual instaladas em todas as unidades da federação são as Câmaras Estaduais, encarregados de dar suporte e apoio ao funcionamento das Câmaras Municipais, que por sua vez serão instaladas nos municípios..

A administração das Câmaras Estaduais será composta de uma Presidência e uma Vice-Presidência Administrativa (eleitos por um Conselho Estadual de Turismo), que será formado por todos os segmentos direta e indiretamente envolvidos.

A administração das Câmaras Municipais também será composta de uma Presidência e uma Vice-Presidência Administrativa (eleitos por um Conselho Municipal de Turismo), que será formado por todos os segmentos direta e indiretamente envolvidos.

A administração será composta também, por uma Diretoria Administrativo Financeira; uma Diretoria de Planejamento e Marketing e uma Diretoria de Turismo.

Às Diretoria de Turismo Estaduais e Municipais, estarão vinculadas três divisões: Divisão Sócio Econômica; Divisão Sociocultural e Divisão Ecológico Ambiental.

As Câmaras de Turismo Estaduais, que fazem parte do Sistema Integrado de Turismo terão uma estrutura organizacional independente, porém vinculada as demais instituições pelos seus representantes no Conselho Superior (Confederação) e no Conselho Consultivo Estadual. A personalidade jurídica das Câmaras Estaduais e Municipais será de "fundação".


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PPPRRREEESSSIIIDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA DDDAAASSS CCCÂÂÂMMMAAARRRAAASSS EEESSSTTTAAADDDUUUAAAIIISSS eee MMMUUUNNNIIICCCIIIPPPAAAIIISSS

Será exercida preferencialmente por profissional com formação universitária em turismo; ou a nível de pós-graduação em Turismo, eleito pelo Conselho Estadual e Municipal de Turismo.

VVVIIICCCEEE---PPPRRREEESSSIIIDDDÊÊÊNNNCCCIIIAAA AAADDDMMMIIINNNIIISSSTTTRRRAAATTTIIIVVVAAA

Será exercida preferencialmente por profissional com formação universitária turismo e/ou em administração, eleito pelo Conselho Consultivo Regional e Municipal e que comporá a mesma chapa do Presidente eleito.

DDDIIIRRREEETTTOOORRRIIIAAASSS

♦♦♦ AAADDDMMMIIINNNIIISSSTTTRRRAAATTTIIIVVVOOO---FFFIIINNNAAANNNCCCEEEIIIRRRAAA - Será exercida preferencialmente por profissional com formação universitária das áreas de administração, economia ou contabilidade, com as atribuições de planejamento e coordenação dos setores administrativo-financeiros internos a respectiva Câmara Estadual e Municipal.

♦♦♦ DDDIIIRRREEETTTOOORRRIIIAAA DDDEEE PPPLLLAAANNNEEEJJJAAAMMMEEENNNTTTOOO EEE MMMAAARRRKKKEEETTTIIINNNGGG --- Será exercida preferencialmente por profissional com nível superior nas áreas de administração, economia, turismo, ou pós-graduados em marketing; com as atribuições de administração das áreas de planejamento e marketing da respectiva Câmara Estadual e Municipal.

♦♦♦ DDDIIIRRREEETTTOOORRRIIIAAA DDDEEE TTTUUURRRIIISSSMMMOOO --- Será exercida preferencialmente por profissional com formação universitária em ou com pós-graduação em Turismo e com as atribuições de administração das divisões Sócio Econômica, Sociocultural e Ecológico Ambiental da respectiva Câmara Estadual e Municipal.

♦♦♦ DDDiiivvviiisssãããooo SSSóóóccciiiooo EEEcccooonnnôôômmmiiicccaaa --- Será administrada preferencialmente por profissional com formação universitária nas áreas de sociologia, economia, administração, turismo ou com pós-graduação nestas especialidades;

♦♦♦ DDDiiivvviiisssãããooo SSSoooccciiiooocccuuullltttuuurrraaalll --- Será administrada preferencialmente por profissional com formação universitária nas áreas de sociologia, educação, pedagogia, administração, turismo ou com pós-graduação nestas especialidades;


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♦♦♦ DDDiiivvviiisssãããooo EEEcccooolllóóógggiiicccooo AAAmmmbbbiiieeennntttaaalll --- Será administrada preferencialmente por profissional com formação universitária em ecologia, meio ambiente, biologia, administração, turismo ou com pós-graduação nestas especialidades.

As 3 diretorias terão como funções específicas a administração das áreas pertinentes de cada Divisão, em função do atendimento, planejamento , coordenação e encaminhamento das solicitações das Câmaras Federais e Municipais e no interesse maior do SINCATUR, tais como:

♦ Assessoria, consultoria, auditoria;

♦ Pesquisa de mercados;

♦ Planejamento e organização de eventos;

♦ Alocação de recursos humanos qualificados;

♦ Treinamento de pessoal / ensino;

♦ Planejamento nas diversas subdivisões;

♦ Formação de parcerias e convênios;

♦ Orientação ao planejamento turístico regional.

AAASSSSSSEEESSSSSSOOORRRIIIAAASSS

Serão exercidas preferencialmente por profissionais contratados para todas as funções e necessidades da respectiva Câmara Estadual e Municipal e no interesse maior do SINCATUR, como por exemplo, para as funções específicas, a saber:

♦ De Imprensa; ♦ Jurídica

♦ De Relações Públicas ♦ De Organização e Métodos

♦ Outras de acordo com as necessidades

CCCOOONNNSSSEEELLLHHHOOO EEESSSTTTAAADDDUUUAAALLL DDDEEE TTTUUURRRIIISSSMMMOOO eee CCCOOONNNSSSEEELLLHHHOOO CCCOOONNNSSSUUULLLTTTIIIVVVOOO MMMUUUNNNIIICCCIIIPPPAAALLL

CCCooonnnssstttiiitttuuuiiiçççãããooo:::

O Conselho Estadual de Turismo será constituído em cada unidade da federação, por representações dos órgãos oficiais de turismo estaduais; secretários de estado e representantes de todas as regiões turísticas do respectivo Estado (oriundas das subdivisões turístico-geográficas), com um representante para o setor público, um para o setor privado por região e pelas entidades de classe do setor turístico e dos setores produtivos estaduais, tais como federações de indústria; associações de comércio, indústria e agricultura; universidades e das entidades de classe dos técnicos das áreas econômicas; socioculturais e ecológico ambientais.

O Conselho Municipal de Turismo será constituído em cada município, por representantes dos órgãos oficiais

de turismo municipais; secretários municipais e representantes de todas as entidades de classe do setor e dos

setores produtivos locais, tais como federação de indústria, associações de comércio, indústria e agricultura;

universidades (curso de turismo) e das entidades de classe dos técnicos das áreas econômicas; socioculturais e

ecológico ambientais.

Os Conselhos serão administrados por um "Presidente do Conselho"; um Vice Presidente e três Membros Consultivos e de Apoio.


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O conselho será renovado de 2 em 2 anos, por simples indicação das entidades que compõe o Conselho e, seus integrantes poderão em qualquer época serem substituídos. A cada l2 meses de efetiva participação no conselho, o titular receberá a menção de "Personalidade Benemérita" da Câmara de Turismo Estadual a qual faz parte e a entidade a qual representa, de "Entidade Benemérita".

A presidência e vice-presidência será elegida para um mandato de 2 anos, por voto direto dos conselheiros. Concorrerão tantas chapas quantas se apresentarem.

O presidente e os vices presidentes eleitos apresentarão ao conselho os nomes que comporão a sua diretoria, os quais deverão ter a "confirmação" de 5l% dos conselheiros, para a sua homologação.

AAAsss ppprrriiinnnccciiipppaaaiiisss aaatttrrriiibbbuuuiiiçççõõõeeesss dddooo CCCooonnnssseeelllhhhooo CCCooonnnsssuuullltttiiivvvooo EEEssstttaaaddduuuaaalll sssãããooo:::

♦ Formular e coordenar a política de ação do SINCATUR a nível regional;

♦ Examinar, julgar e aprovar planos e programas de trabalho que lhes forem apresentados, bem como as respectivas contas;

♦ Propor, examinar, julgar e homologar contratos e convênios realizados pela administração da Câmara Estadual;

♦ Aprovação dos estatutos da Câmara Estadual;

♦ Substituir e / ou nomear seus membros, desde que mantida a representatividade quantitativa de cada segmento;

♦ Homologar as eleições e dar posse às administrações.

CCCooommmpppeeetttêêênnnccciiiaaa dddaaa PPPrrreeesssiiidddêêênnnccciiiaaa dddooo CCCooonnnssseeelllhhhooo:::

♦ Presidir as reuniões do Conselho;

♦ Representar o Conselho nas suas relações com terceiros;

♦ Promover a execução das decisões do Conselho.

SSSEEEDDDEEE

As sedes das Câmaras de Turismo Estaduais estarão localizadas nas capitais ou em outras cidades nos

rrreeessspppeeeccctttiiivvvooosss EEEssstttaaadddooosss,,, cccooonnnfffooorrrmmmeee dddeeettteeerrrmmmiiinnnaaaçççãããooo eeessspppeeecccííífffiiicccaaa dddaaasss CCCâââmmmaaarrraaasss EEEssstttaaaddduuuaaaiiisss...

SSSEEERRRVVVIIIÇÇÇOOOSSS PPPRRREEESSSTTTAAADDDOOOSSS PPPEEELLLAAA CCCÂÂÂMMMAAARRRAAA EEESSSTTTAAADDDUUUAAALLL

♦ ASSESSORIA E CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA AOS ASSOCIADOS em todas as áreas do conhecimento humano, através de assessorias específicas;

♦ BANCO DE DADOS ON-LINE PARA CONSULTAS, INFORMAÇÕES, ATUALIZAÇÃO DE DADOS, ligados a rede Internet, dentre outras;

♦ ENSINO E TREINAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS;

♦ DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES, DAS OPORTUNIDADES, DOS EVENTOS E CONVÊNIOS DE INTERESSE COLETIVO, ASSIM COMO DOS TRABALHOS, PESQUISAS E DO DESENVOLVIMENTO DO SINCATUR;

♦ GESTIONAR SOBRE TEMAS DE INTERESSES ESPECÍFICOS DOS ASSOCIADOS E DO SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL, REGIONAL E NACIONAL;

♦ FISCALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DA QUALIDADE DOS PRODUTOS TURÍSTICOS REGIONAIS;


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♦ INTERMEDIAÇÃO COM VISTAS A OPORTUNIZAR INTERCÂMBIOS A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL, COM VISTAS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, A TROCA DE INFORMAÇÕES E O APRIMORAMENTO DO SETOR;

♦ ORIENTAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAIS E MICRO REGIONAIS;

♦ ORIENTAR E ASSESSORAR A ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO A NÍVEL DOS DIVERSOS MUNICÍPIOS E DENTRO DA ABRANGÊNCIA ESTADUAL;

♦ ORIENTAR E ENCAMINHAR PROJETOS ESPECÍFICOS DO SETOR PRIVADO;

♦ PROMOÇÃO DE ENCONTROS E EVENTOS DE CUNHO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO: seminários, congressos, encontros, feiras, dentre outros;

♦ ALOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS;

♦ DESENVOLVIMENTO E / OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISAS;

♦ PLANEJAMENTO EM PROJETOS E PROGRAMAS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS: feiras, bolsas, exposições, dentre outros;

♦ FORMAÇÃO DE PARCERIAS TÉCNICAS E EMPRESARIAIS;

RRREEECCCUUURRRSSSOOOSSS PPPAAARRRAAA IIIMMMPPPLLLAAANNNTTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOO SSSIIINNNCCCAAATTTUUURRR

RRREEECCCUUURRRSSSOOOSSS HHHUUUMMMAAANNNOOOSSS

Os recursos humanos para a estruturação do SINCATUR a nivel da Confederação, das Câmaras Estaduais e dos

Conselhos - Superior e Estaduais, serão oriundos dos quadros profissionais dos diversos Estados e por

convidados pelas respectivas administrações, de acordo com as suas necessidades específicas.

RRREEECCCUUURRRSSSOOOSSS MMMAAATTTEEERRRIIIAAAIIISSS

Os recursos materiais para implantação do SINCATUR serão oriundos da participação de todos os setores

coinvoltos, que inicialmente, para a constituição das suas sedes, deverão dispor de imóvel, nas diversas unidades

da federação (com áreas proporcionais as suas necessidades específicas), mobiliário, equipamento e material de

uso adequado, sendo, caso a caso estudada a sua implantação pelas Câmaras Estaduais.

Os sistemas de procedimentos e de informatização serão desenvolvidos de forma integrada e os equipamentos

adquiridos e implantados independentemente, porém em rede, em cada uma das Câmaras Estaduais, sendo os

custos distribuídos pelos seus integrantes.

RRREEECCCUUURRRSSSOOOSSS FFFIIINNNAAANNNCCCEEEIIIRRROOOSSS

Os recursos financeiros para a estruturação e manutenção do SISTEMA INTEGRADO DE CÂMARAS DE

TURISMO, serão oriundos das entidades que farão parte do SINCATUR e dos convênios nacionais e

internacionais por ela mantidos.

CCCRRROOONNNOOOGGGRRRAAAMMMAAA EEE FFFAAASSSEEESSS DDDEEE IIIMMMPPPLLLAAANNNTTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO

A proposição para a implantação do SINCATUR poderá ser feita em etapas, visando a sua otimização. Em

cada etapa será criada a infra-estrutura necessária para o início da etapa posterior.

�� CCCOOOMMMIIISSSSSSÃÃÃOOO DDDEEE IIIMMMPPPLLLAAANNNTTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOO SSSIIINNNCCCAAATTTUUURRR


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Inicialmente propõe-se a formação da uma "Comissão de implantação do SINCATUR" em todas as

unidades da federação com seis meses de atuação, para estruturação e implantação do sistema a nível estadual, a

qual procederá a constituição do Conselho Consultivo Estadual, visando o início da organização dos meios

disponíveis para atingir os fins propostos.

A segunda etapa diz respeito a estruturação do Conselho Superior e Confederação das Câmaras de Turismo e da

efetiva operacionalização do SINCATUR, após ser empossada a administração (presidência e vice-presidência)

eleita pelo Conselho e a estruturação da diretoria e suas divisões. Previsão de mais seis meses para a sua efetiva

implantação.

A terceira etapa diz respeito a plena atividade do sistema e a sua expansão, após um ano do início da sua

implantação.

AAAtttrrriiibbbuuuiiiçççõõõeeesss dddaaa CCCooommmiiissssssãããooo dddeee iiimmmppplllaaannntttaaaçççãããooo dddaaasss CCCâââmmmaaarrraaasss EEEssstttaaaddduuuaaaiiisss

♦ Dar início a organização dos meios disponíveis, propondo alternativas para se atingir os fins (objetivos), em conjunto com os interessados;

♦ Contatar e conveniar com as instituições, na busca de apoio à implantação do sistema;

♦ Convocar os membros do Conselho Consultivo Regional;

♦ Formar grupos de apoio, integrando a participação dos diversos setores interessados;

♦ Coordenar e desenvolver tarefas, através de áreas de atuação, de acordo com as necessidades e expectativas dos participantes da Comissão e dos setores interessados;

♦ Promover pesquisas de opinião, junto à população alvo, para embasar as propostas operacionais;

♦ Elaboração e adaptação da minuta dos estatutos das Câmara♦ s Regionais;

♦ Proceder a eleição da administração da Câmara;

♦ Dar posse, juntamente com o Conselho Regional, a administração da Câmara eleita;

EEESSSTTTRRRUUUTTTUUURRRAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDAAA CCCOOONNNFFFEEEDDDEEERRRAAAÇÇÇÃÃÃOOO

A partir da nomeação das administrações regionais, os Presidentes das Câmaras Regionais (que fazem parte do

Conselho Superior), se reunirão para a a convocação dos demais representantes dos organismos nacionais e

internacionais e a constituição do Conselho Superior do SINCATUR e, a partir da sua constituição, para a

escolha e a nomeação da administração da Confederação.

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Citações e referencial em: Zornitta, Fernando. Turismo e Planejamento Estratégico e Municipalização Numa Abordagem Holística. Proposta do SINCATUR compõe o último capítulo. Pre-print. Fortaleza/Porto Alegre, 1996-2003.

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