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Jornal O Engenheiro n.º 1132

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3 Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná - Senge-PR

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REMETENTE:Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná

Rua Marechal Deodoro, 630, 22.º andar, Curitiba.CEP 80010-912. Tel.: (41) 3224 7536. e-mail: [email protected]


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SINDICATO DOS ENGENHEIROS

NO ESTADO DO PARANÁ SENGE-PR

Diretor-PresidenteDiretor-PresidenteDiretor-PresidenteDiretor-PresidenteDiretor-PresidenteUlisses KANIAKVice-PresidenteVice-PresidenteVice-PresidenteVice-PresidenteVice-PresidenteCarlos Roberto BITTENCOURTDiretor-SecretárioDiretor-SecretárioDiretor-SecretárioDiretor-SecretárioDiretor-SecretárioMarcos Valério de Freitas ANDERSENDiretor-Secretário AdjuntoDiretor-Secretário AdjuntoDiretor-Secretário AdjuntoDiretor-Secretário AdjuntoDiretor-Secretário AdjuntoCLODOMIRO Onésimo da SilvaDiretor FinanceiroDiretor FinanceiroDiretor FinanceiroDiretor FinanceiroDiretor FinanceiroValter FANINIDiretor Financeiro AdjuntoDiretor Financeiro AdjuntoDiretor Financeiro AdjuntoDiretor Financeiro AdjuntoDiretor Financeiro AdjuntoJorge Irineu DEMÉTRIO

DiretoresADRIANO Luiz Ceni Riesemberg, ÂNGELA Doubek, AntonioCezar Quevedo GOULART, CÍCERO Martins Júnior, ELÓI RufatoJúnior, ERASMO Féliz Benvenutti Filho, FRANKLIN Kelly Miguel,Joel KRUGER, JORGE Luiz Braga Fortes Junior, JOSÉRICARDO Vargas de Faria, LEANDRO José Grassmann, LuizAntônio CALDANI, MÁRCIO da Silva, MARY Stela Bischot,TELESFORO Liz de Oliveira, THEODÓZIO Stachera Júnior,SANDRA Cristina Lins dos Santos, WAGNER Deconto

Sede Rua Marechal Deodoro, 630, 22.º andar.Centro Comercial Itália (CCI). CEP 80010-912Tel./fax: (41) 3224 7536. senge-pr@senge-prsenge-pr@senge-prsenge-pr@senge-prsenge-pr@[email protected]

Diretores RegionaisManoel GENILDO Pequeno (Campo Mourão)HARRY Fockink (Cascavel)José Quirilos ASSIS Neto (Foz do Iguaçu)ITAMIR Montemezzo (Francisco Beltrão)WILSON Sachetin Marçal (Londrina)SAMIR Jorge (Maringá)RUDMAR Luiz Pereira dos Santos (Pato Branco)

Campo Mourão Av. Capitão Índio Bandeira, 1400,sala 607, Centro, 87300-000. Tel: (44) 3523 7386.campomourao@senge-prcampomourao@senge-prcampomourao@senge-prcampomourao@[email protected]

Cascavel R. Paraná, 3056, sala 703, Centro, 85801-000. Tel:(45) 3223 5325. cascavel@senge-prcascavel@senge-prcascavel@senge-prcascavel@[email protected]

Foz do Iguaçu R. Almirante Barroso, 1293,loja 9, Centro, 85851-010 Tel: (45) 3574 1738.fozdoiguacu@senge-prfozdoiguacu@senge-prfozdoiguacu@senge-prfozdoiguacu@[email protected]

Francisco Beltrão R. Fernando de Noronha, 15 Bairro NossaSenhora Aparecida Cep 85.601-820Tel: (46) 3523 1531. franciscobeltrao@senge-prfranciscobeltrao@senge-prfranciscobeltrao@senge-prfranciscobeltrao@senge-prfranciscobeltrao@senge-pr.org.br.org.br.org.br.org.br.org.br

Londrina R. Senador Souza Naves, 282, sala 1001, Centro,86010-170. Tel: (43) 3324 4736. londrina@senge-prlondrina@senge-prlondrina@senge-prlondrina@[email protected]

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Pato Branco Av. Tupi, 2715, Gl. Itacolomy, sala 7. Centro, 85505-000. Tel: (46) 3025 3234. patobranco@senge-prpatobranco@senge-prpatobranco@senge-prpatobranco@[email protected]

Publicação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná

ISSN:ISSN:ISSN:ISSN:ISSN: 2316-9532

Editor responsável João Pedro Amorim Jr. (Reg. Prof. 3.197 PR)

Editor assistente, capa, ilustrações, infografia ediagramação Alexsandro Teixeira Ribeiro (Reg. Prof. 9.177 PR)

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Artigos assinados são de responsabilidadedos autores. O Senge-PR permitea reprodução do conteúdo deste jornal, desde que a fonte seja citada.

Fotolitos/impressão Reproset Tiragem 15 mil exemplares

Filiado à Federação Interestadual de Sindicatos de EngenheirosEngenharia: mais que

nunca, a bola da vez

Editorial44444

BOAS NOVAS!A ENGENHARIA É NOTÍCIA NESTE PAÍS!

Sob diversos aspectos, o papel profissionalque exercemos tem sido destaque na mídia. Aindaque em muitos casos seja para por em xeque asobras em andamento no país que visam atenderaos grandes eventos esportivos como a Copa doMundo de Futebol, há pontos importantes empauta que nos estimulam a pensar as profissões.Esta edição está repleta de discussões sobre otema, que esperamos sirvam de fomento a muitosdebates. Vamos iniciá-los, então, a partir de algu-mas manchetes da imprensa escrita e da internet.

POR PREFEITOS, DILMA ESTUDA IMPORTAR ENGE-NHEIROS - O Governo Federal estuda trazer pro-fissionais do exterior, a exemplo do que está afazer com os médicos, para atuar nas prefeiturasmais pobres. De bate-pronto, podemos dizer “de-morou!”. E sem titubear pois, se o nível de remu-neração for o mesmo oferecido pelo programaMais Médicos, que chega a 7 vezes o salário quealgumas prefeituras paranaenses oferecem hojeem concursos para engenheiros, temos certezaque o nível de adesão será avassalador, e quemuitos brasileiros que largaram a profissão pormelhores oportunidades irão retornar, de formaque não se fará necessária a tal “importação”.Afinal, estudos que a subseção do Dieese noSenge-PR tem aprimorado há anos demonstramque não falta profissionais em nosso país, massim a valorização deles.

COMISSÃO DO SENADO APROVA CARREIRA DE ES-TADO PARA ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNO-MOS - É de extrema importância a aprovaçãodesta lei, para a valorização dos quadros profis-sionais do serviço público. Vale toda a mobilizaçãoque puder ser feita, junto aos parlamentares, paraque tramite rapidamente nas demais comissõese seja votada. Uma vez aprovada, será um passoimportante para o reconhecimento da sociedadeà nossa força de trabalho. O Senge-PR e a Fisengeestão acompanhando de perto o assunto.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ENGE-NHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA NASCE

COM APOIO DE 270 DEPUTADOS FEDERAIS -Eis aí, finalmente, uma grande oportunidade delevar adiante uma modernização do arcabouçolegal que rege nossas profissões. Em vésperas

Presidente do Senge-PRUlisses Kaniak

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do VIII Congresso Nacional de Profissionais(CNP), a ser realizado pelo Confea emGramado(RS) na primeira quinzena de setembro,é hora de definirmos propostas que contemplemmelhorias na legislação e apresentarmos à Fren-te Parlamentar, inclusive para desemperrar ideiasde outros congressos realizados, que viraramprojetos de lei ainda não votados – vide reporta-gem sobre a PEC 02/2010 à página 20.

O Senge-PR esteve presente em Julho noCongresso Estadual de Profissionais (CEP) doCrea-PR, tanto com seu corpo diretivo e de conse-lheiros, quanto em material distribuído no eventoque pode ser acessado em nosso site, como con-tribuição ao debate. Confiamos nos delegadosque nos representarão no CNP para, em conjuntocom representantes de todo o país, propor o me-lhor para todas as categorias representadas.

Após a cisão dos Conselhos, com a saídados arquitetos para o CAU, e agora com a absur-da segregação dos técnicos de nível médio, éhora de nosso Sistema Profissional buscar o rumoda união. Ou então estamos fadados à eterna emesquinha disputa por atribuições, quando háespaço para todos, cada um na sua especialida-de, na construção de um Brasil melhor.

Leia em www www www www www.senge-pr.senge-pr.senge-pr.senge-pr.senge-pr.org.br.org.br.org.br.org.br.org.br ou pelo código abaixocódigo abaixocódigo abaixocódigo abaixocódigo abaixo

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Legislação Profissional44444

Profissão engenheiro:tempo de luta por avançosSomar esforços pela garantia e ampliação dos direitos dos profissionais de engenharia.Este será um dos papéis da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agrono-mia, iniciativa da Câmara dos Deputados, que contou com apoio de 270 parlamenta-res da casa. Instalada em agosto deste ano, a Frente possibilita o aumento da capaci-dade de mobilização dos profissionais de engenharia para que projetos de interessedas profissões possam tramitar com mais celeridade. Afinal, com uma bancada de 55profissionais de engenharia ocupando vagas no Senado e na Câmara Federal, amobilização de toda a categoria é fundamental na pressão por avanços legais quecontemplem o engenheiros, profissionais estratégicos para o crescimento nacional

Quanto mais regulamentada é uma profis-são, com direitos e deveres expressos e garan-tidos em dispositivos legais, mais segurança têmos trabalhadores cobertos pelos regimes da ca-tegoria profissional que representam.

Isso acontece com advogados, médicos,dentistas, e não é diferente com os profissio-nais de engenharia, que, em contratos regidospela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),têm a garantia de uma remuneração equiva-lente, no mínimo, ao piso profissional da cate-goria, previsto na Lei Federal 4.950 – A.

Apesar de existir, para os engenheiros, alei do piso nacional e outros dispositivos queregulamentem algumas modalidades de en-genharia, a categoria profissional carece deatualização das leis e ampliação de direitosque atendam as evoluções que foram se acu-mulando nos últimos anos, tanto no que dizrespeito ao exercício profissional quanto nasrelações de trabalho.

Vale lembrar que muitas das conquistaslegais dos engenheiros foram acompanha-das de momentos de crescimento econômi-co nacional e de grandes investimentos eminfraestrutura. Nada diferente do cenário dosúltimos anos, em que, por meio dos Progra-mas de Aceleração do Crescimento (PAC),tanto na primeira etapa quanto na segunda,foram injetados até o momento R$ 1,1 trilhãoem infraestrutura no país.

Segundo dados do Departamento

Intersindical de Estatística e EstudosSocioeconômicos (Dieese), do montante in-vestido pelo PAC até 2013, com o objetivo delivrar o Brasil dos principais gargalos estrutu-rais, sobretudo nas áreas de transporte, ener-gia e habitação, R$ 490 bilhões foram de in-vestimento público, R$ 240 bilhões de investi-mento privado e R$ 440 bilhões de financia-mento habitacional. No PAC 2, previsto parafinalizar em 2014, ainda serão investidos apro-ximadamente R$ 100 bilhões nas áreas delogística, energética, social e urbana.

Tamanho investimento em áreas de estri-ta ligação com as de atuação dos profissionaisde engenharia, somado a um cenário de gran-des manifestações populares e do aumentoda visibilidade do parlamento como arena deprincipais mudanças legislativas, resultam emum momento propício para a mobilização dosengenheiros, junto às suas entidades de repre-sentação, como os Sindicatos de Engenheirose Conselhos Regionais, na luta pela ampliaçãode direitos previstos em lei.

Atualização das leis eampliação dos direitos

“Basicamente toda a regulação pro-fissional que temos hoje estão na CLT eem legislações que foram desenvolvidasnas décadas de 1960 e 1970. Portanto,em períodos autoritários. Então, a deman-Sidnei Machado: professor de direito da UFPR


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da principal que temos neste momento é ade adaptar a legislação do período autoritárioa uma condição democrática de 1988, daConstituição Federal”, afirma o professor dedireito da Universidade Federal do Paraná(UFPR) e assessor jurídico do Senge-PR paraquestões previdenciárias, Sidnei Machado.

Portanto, a legislação, no que concerneà regulamentação da profissão do enge-nheiro, não acompanhou as mudançastanto das funções profissionais quanto dascaracterísticas das gestões empresariais.“Um engenheiro que tinha uma forma-ção e emprego na década de 1960, nãomantém quase nenhuma conexão com arealidade atual. Houve mudanças radicaisnas condições de trabalho, como porexemplo, o ingresso do fator informáticana empresa, forçando ao engenheiroaprender e dominar outros conhecimen-tos”, aponta Machado.

Desta forma, mudanças na gestão dotrabalho, que alteraram os processos de

cobrança de metas e resultados,potencializaram os ganhos e aumentarama produtividade individual. No entanto,Esses avanços não contemplados pelosengenheiros, ou seja, não foramcontabilizados emuma questão quepudesse ser rever-tida em função dotrabalho. O modelode piso salarial, dejornada de trabalho,bem como o de con-trato de trabalho doengenheiro funcio-na no mesmo siste-ma da década de1960 e 1970.

Para o advoga-do, as mudanças nasestruturas das em-presas e na funçãodo profissional deengenharia, nãomais nos moldes decorporação, em queo engenheiro idealizava e o funcionáriooperava, geraram uma discrepância legalque precisa ser eliminada. “Esse modelode fábrica fordista não existe mais. Alémdisso, a engenharia não se resume maisaquela meia dúzia de modalidades. A le-gislação precisa contemplar as caracterís-ticas e peculiaridades das novas modali-dades de engenharia. Hoje, não há um tra-tamento legislativo para tais funções. O en-genheiro de produção, por exemplo, nãotem nenhuma aderência legislativa ou leique regulamente sua função”, observa.

Parlamento como arenapela conquista de direitosprevistos em lei

Se há a necessidade de mudanças eavanços legais, e o momento é propício paraos profissionais de engenharia, agentes fun-damentais no suporte ao avanço nacional eminfraestrutura e desenvolvimento, cabe aosengenheiros, concentrar os esforços no Con-gresso Nacional, a principal instância respon-sável pelas proposições e aprovação de leis.

Em 2012, o Senge-PR iniciou uma

pesquisa, em parceria com o Crea-PR e aUniversidade Positivo, com o objetivo demapear os principais projetos de regula-mentação que tramitam na Câmara Fede-ral e no Senado. Segundo o assessor da

diretoria do Senge-PR e coordenadorda pesquisa, Eduar-do Faria Silva, o tra-balho foi proposto apartir da percepçãode que as entidadesde representaçãodos engenheiros,bem como a catego-ria profissional, nãosabiam direcionar econcentrar esforçosao parlamento, aesfera de decisãosobre a legislação.

“Se fez neces-sário então levantaras informações re-lacionadas à cate-goria, aos principais

itens de regulamentação e, depois, do quetramitava no Congresso e, a partir daí, or-ganizar uma ação mais concreta. No de-correr da pesquisa comecei a perceber ou-tros elementos importantes relacionados aoparlamento, como o número deputados esenadores com formação em engenharia”,comenta Faria.

Os resultados prévios da pesquisa, a serfinalizada em junho de 2014, apontam um signi-ficativo número de deputados e senadores comformação em engenharia. Segundo a pesquisa,atualmente, dos 513 deputados federais, 47 sãoprofissionais das mais diversas modalidades deengenharia. Se os engenheiros deputados re-presentassem uma bancada esta seria, em nú-mero, a quarta maior da Câmara Federal, em-patada com a do PSB e atrás apenas do PT, amaioria na Câmara, com 89 parlamentares; doPMDB, que ocupa o segundo lugar, com 80deputados e do PSDB, com 49.

Já em comparação às bancadassuprapartidárias, uma possível bancada daengenharia ficaria longe de alcançar o primei-ro lugar, ocupado hoje pela Empresarial, com246 deputados, segundo levantamento doDepartamento Intersindical de Assessoria Par-

As pessoas estão falandomuito de projetos e temasque tramitam no CongressoNacional. Isso tem proporcio-nado uma quebra daquelavisão negativa de que no

Congresso há muita conversa,que tudo é muito demoradoe que lá a coisa não funciona.Mas não é assim, o Congresso

é um locus importante depressão sobre o governo para

a política econômica. É láque se estabelecem os pla-nos de médio e longo prazos

Luis Domingos Costa, cientista político


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lamentar (Diap). Apesar disso, o número deengenheiros supera o da bancada feminista,com 45 mulheres em exercício na Câmara, efica próximo ao número de parlamentares quecompõem as banca-das da saúde, da edu-cação e dos meios decomunicação.

Quando o mes-mo quadro compa-rativo é aplicado aoSenado, o cenáriofica mais favorávelainda aos engenhei-ros. Dos 81 senadores, oito são profissio-nais da área, número de parlamentares su-perior ao da bancada evangélica, que contaatualmente com apenas três senadores.

Um passo adiante:Câmara instala frenteparlamentar de engenharia

Em agosto deste ano foi instalada naCâmara Federal a Frente Parlamentar emDefesa da Engenharia e Agronomia. A cria-ção da frente contou com apoio de 270 par-lamentares, sendo que o mínimo necessáriopara a instalação era de 198 assinaturas.

A Frente Parlamentar será composta pe-los deputados Augusto Coutinho (DEM-PE)como presidente, Arnaldo Jardim (PPS-SP)como 1.° vice presidente, Eduardo Sciarra(PSD-PR) como 2.° vice presidente, Junji Abe(PSD-SP) como 3.º vice presidente, DanielAlmeida (PCdoB-BA) como 1.º secretário,Ivan Valente (Psol-SP), como 2.º secretário,Lira Maia (DEM-PA) como coordenadorregião Norte, Jorge Corte Real (PTB-PE)como coordenador região Nordeste, HeulerCruvinel (PSD-GO) como coordenador re-gião Centro-Oeste, Eli Correa (DEM-SP)como coordenador região Sudeste e Paulo Pi-menta (PT-RS) como coordenador região Sul.

Segundo o presidente da Fisenge e vice-presidente do Senge-PR, Carlos RobertoBittencourt, independente de siglas partidá-rias, o lançamento da Frente Parlamentar éum avanço relevante para os engenheirose para a engenharia, na medida que abreum canal de diálogo no Congresso para pro-por e debater ampliação de direitos da ca-tegoria. “É extremamente importante a

abertura da Frente como um canal deinterlocução dos profissionais de engenha-ria e de suas entidades de representação. Pre-cisamos de projetos na Câmara que contem-

plem os anseios dosengenheiros e da en-genharia nacional, so-bretudo em funçãodo momento de inú-meros investimentosem áreas de relaçãodireta à categoria pro-fissional dos engenhei-ros, quer seja em

obras da Copa, das Olimpíadas ou de progra-mas do Governo em Infraestrutura”.

Fruto de uma articulação da Câmaracom entidades de representação, a Frenteobjetiva a potencialização da capacidadede mobilização das categorias na inserçãode projetos de interesses dos profissionaisnas pautas do plenário, com acompanha-mento e concentração de esforços naagilização do trâmite de propostas e proje-tos na Câmara relativos à engenharia.

Com os olhosvoltados ao Congresso

As manifestações populares que clamampelo debate e aprovação de leis que há anostramitam nas instâncias legislativas coloca-ram literalmente o Congresso em foco nes-tes últimos meses. Na opinião do cientistapolítico Luis Domingos Costa, o fato de osolhos da Nação estarem voltados ao parla-mento dá uma nova função ao legislativo.“As pessoas estão falando muito de projetose temas que tramitam no Congresso Nacio-nal. Isso tem proporcionado uma quebra da-quela visão negativa de que no Congressohá muita conversa, que tudo é muito demo-rado e que lá a coisa não funciona. Mas nãoé assim, o Congresso é um locus importantede pressão sobre o governo para a políticaeconômica. É lá que se estabelecem os pla-nos de médio e longo prazos”.

Para Domingos Costa, se a categoria dosengenheiros quer propor mudanças legais paraa regulamentação de novas leis ou a outrospleitos, deve aproveitar este momento de ex-posição do parlamento para mobilizar os con-gressistas engenheiros pela formação de umabancada da Engenharia, além de monitorar e

acompanhar suas ações. “O lobby nolegislativo, a meu ver, enriquece a democracia.A pressão no Congresso é mais democráticae transparente que o lobby via Executivo, queé muito burocrático. Além disso, o que se fazna burocracia é apagar fogueira com medidasde curto prazo. As políticas de maior alcance eimpacto geracional são as definidas a partirdos debates no parlamento entre os partidos”.

O cientista político considera que é ne-cessário, acima de tudo, que a categoria es-teja disposta à união, não apenas de pleitos,mas também de forças, sobretudo auxiliadaspelas entidades de representação da catego-ria. Segundo ele, parte da fraqueza das de-mandas das categorias, como médicos e en-genheiros, se dá pelo fato de os integrantesnão trabalharem de forma coesa e homogê-nea em âmbito nacional, numa instância comalta visibilidade, como a OAB faz noCongresso. “Acho que todas as categoriasdeveriam fazer isso. Sobretudo aproveitando

Carlos Roberto Bittencourt: presidente da Fisenge

É extremamente importantea abertura da Frente comoum canal de interlocuçãodos profissionais de enge-nharia e de suas entidades

de representação


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a exposição que o parlamento tem tido. Umacomunicação feita por um intermediário,como um sindicato ou o conselho, entre abase da categoria e os parlamentares, numaaliança bem feita e alinhavada, pode produ-zir efeitos excelentes para todo mundo”.

Avança projeto no Senadoque consolida carreira deengenheiro servidor público

Há anos o Senge-PR luta pelo reconheci-mento da carreira e do respeito ao piso profis-sional dos engenheiros servidores públicos,acreditando sempre que os profissionais deengenharia do Brasil são em número suficien-te e têm qualidade reconhecida para fazer fren-te aos desafios estruturantes da Nação.

A relevância do trabalho dos engenhei-ros para o nosso país é reconhecida no Con-gresso Nacional que, recentemente, aprovouna Câmara e também na Comissão de As-suntos Sociais do Senado, projeto de lei queinclui as atividades de engenheiros, arquitetose engenheiros agrônomos, quando realizadaspor servidores públicos efetivos federais, esta-duais e municipais, nas carreiras consideradasessenciais e exclusivas de Estado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º13/2013 altera a Lei n.º 5194/1966, que regu-la o exercício das profissões de Engenheiros,Arquiteto e Agrônomo e dá outras providên-cias – para estabelecer que as atividades pró-prias desses profissionais, quando realizadasem cargo efetivo no serviço público federal,estadual e municipal, são consideradas ativi-dades essenciais e exclusivas de Estado.

As carreiras típicas de Estado estãoprevistas pela Emenda Constitucional 19,de 1998, conhecida como reforma admi-nistrativa e incluem diplomatas e servido-res de carreiras jurídicas, de auditoria ede gestão governamental, entre outras.

Na condição de carreiras essenciais énecessário que remuneração seja condizen-te e que se cumpra a lei do Salário MínimoProfissional fazendo valer a justificativa pelaqual foi aprovada, em 1966, nos seguintestermos: “verifica-se que a evolução das téc-nicas de planejar, projetar, calcular, construir,produzir e administrar está exigindo cadavez mais do técnico uma formação científi-ca mais aprimorada... A hierarquia intelec-tual devem, como é óbvio, corresponderprioridades na escala de salários...Por ou-tro lado a remuneração compensadora doexercício profissional constituirá um estímulopara a formação de novos técnicos re-clamados, em quantidade cada vez maiorpara a execução do vasto programa dedesenvolvimento nacional”.

Aprovado pela Comissão de Assun-tos Sociais, o PLC 13/13 segue paravotação na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) do Senadoe, uma vez aprovado, seguirá para asanção Presidencial.

Congresso deprofissionais: muitaintenção, pouca prática

Entre os dias 9 e 13 de setembro, serárealizada a oitava edição do Congresso Na-cional de Profissionais (CNP), em Gramado(RS). Reunidos sob o tema “Marco Legal:competência profissional para o desenvolvi-mento nacional”, profissionais da áreatecnológica debaterão as propostas votadasnos Congressos Estaduais de Profissionais(CEP’s), realizados em todos os estados.

De acordo com o presidente da Fisenge,Carlos Roberto Bittencourt, muitas das pro-postas discutidas nos CEP’s e encaminha-das ao CNP referem-se à legislação profis-sional, como alterações na Lei Federal 5.194,de 1966, que regula o exercício das profis-sões de Engenheiros, Agrônomo e Arquite-to. “Com o lançamento da Frente Parlamen-tar em Defesa da Engenharia e Agronomia,muitas das questões que serão debatidas noCNP poderão encontrar um canal de enca-minhamento de projetos no Congresso. Pormeio da Frente Parlamentar, as entidadesterão um maio acesso ao Congresso, o quepoderá facilitar a tramitação de questões quecontemplem os engenheiros”.

Em maio passado, o Crea-PR realizou aoitava edição do Congresso Estadual de Pro-fissionais (CEP), em Foz do Iguaçu. O eventoreuniu cerca de 350 profissionais da áreatecnológica para debater os marcos legaisque regem o sistema Crea/Confea. Segun-do o conselheiro federal, engenheiro Fran-cisco Ladaga, o objetivo dos CEP’s é pro-mover o debate regional, com a função delevantar propostas a serem levadas ao Con-gresso Nacional de Profissionais (CNP).

No entanto, o que deveria se caracte-rizar como uma das principais instânciasde debate e avanços da categoria, vem setornando um espaço que acumula poucaparticipação com discussões infrutíferas.

“Em um CEP são elaboradas mais de 200

Se analisarmos as propos-tas que foram aprovadasno 7º Congresso Nacionalde Profissionais (CNP),

que se encontram aindano site do Confea, verifi-caremos que poucas fo-ram atendidas. O que épior, muitas delas estãonovamente em discussãoe deverão ser aprovadas

também no 8º CNPFrancisco Ladaga

Conselheiro do Confea


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propostas, das quais 20 são apresentadas parao CNP. De todos os CEPs, o Congresso Naci-onal receberá mais de 500 propostas, resumi-das em 40 pelo Confea. Toda esta transforma-ção pode se resumir a uma proposta aprovadaque foge do objetivo inicial. Em contrapartida,os Congressos Estaduais servem, e muito, paraenvolver os profissionais no sistema que os fis-caliza e regulamenta, mas infelizmente, é co-nhecida a pouca participação dos profissionaisjunto ao Sistema”, critica Ladaga.

Para o conselheiro, o histórico dos Con-gressos tem julgado contra seu propósito, re-sultando em propostas não atendidas, queretornam ao debate nas edições posterioresdo evento. “Se analisarmos as propostas queforam aprovadas no 7º CNP, que se encon-tram ainda no site do Confea, verificaremosque poucas foram atendidas. O que é pior,muitas delas estão novamente em discussãoe deverão ser aprovadas também no 8º CNP”.Com essa leitura, Ladaga é um pouco des-crente quanto aos resultados do CongressoNacional, a ser realizado entre os dias 9 e 13 desetembro, em Gramado (RS). “Pela experiên-cia em participações passadas, espero pouco.O Sistema como sempre deve conduzir paraos compromissos políticos e isso pode não aten-der o anseio da maioria dos profissionais”.

O fortalecimento das entidades de clas-se, sem dependência financeira ao SistemaCrea/Confea, é um dos temas que Ladagaacredita ser fundamental para nortear osdebates dos Congressos Estaduais e Nacio-nais. “Os repasses às entidades deveriam serobrigatórios em lei de forma clara e semmuitas amarrações para não gerar depen-dência alguma”, alega o conselheiro, paraquem a entidades deveriam ser responsá-veis por traçar as metas políticas do Sistema.

Apesar das críticas, Ladaga ainda apostano aumento da participação dos profissionaisde engenharia no debate pelos avanços e con-quistas legais da profissão. Mesmo assim, ocrescimento está longe do ideal para o en-grandecimento do debate e o fortalecimentodas ações coletivas. Tem melhorado muito aparticipação, mas ainda deixa a desejar. Pre-cisamos que os profissionais entendam a ne-cessidade de se filiar às suas entidades e, atra-vés delas, fazerem o sistema funcionar emfavor da sociedade e também dos engenhei-ros que são parte da sociedade.


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cursos de Engenharia é inversamente pro-porcional aos que conseguem receber osdiplomas. Menos da metade dosingressantes em cursos da área conse-guem chegar ao fim dos cinco anos. Em2011, foram 45 mil graduados, dos 227mil matriculados.

Esta equação, em que mais tem me-nos como resultado, contribui para o défi-cit de profissionais no setor, que no Brasiltem uma demanda estimada de 70 mil en-genheiros por ano..

Calouros de Engenharia44444

Conter evasão é desafionos cursos de engenhariaFato inédito na história da educação superior no Brasil, número de calouros em cur-sos de Engenharia superou em 2011 os de Direito. Apesar disso, percentual deformandos equivale a menos de um terço dos matriculados. No mesmo ano, dos 227mil matriculados nos cursos de engenharia, apenas 45 mil finalizaram se graduaram.

Pela primeira vez na história da educaçãosuperior do Brasil, os cursos de Engenhariatêm mais calouros que os cursos de Direito.Levantamento recente do Ministério da Edu-cação (MEC) aponta que, em 2011, os cursosdas diversas áreas de Engenharia ocuparamo segundo lugar na procura dos estudantes,superando os de Direito e ficando atrás ape-nas dos cursos de Administração.

Foram 227 mil calouros de engenhariamatriculados nas universidades de todo o paísnaquele ano, quatro vezes mais que no inícioda década e a procura ainda é crescente. Se-gundo o MEC, no ano de 2006, foram 95 milestudantes os que ingressaram na área deengenharia, o equivalente a 5% do total decalouros das faculdades brasileiras. No anoseguinte, 2007, foram 114 mil os candidatos afuturos engenheiros e, em 2011, o número dosque buscaram a carreira nesta área represen-tou 10% do total, fruto do aumento da procurae do número de vagas abertas.

Outro ponto interessante verificado noperíodo foi o aumento da procura da En-genharia por mulheres. Dados do INEP/MEC, com base em 2011, mostram queo número de mulheres cursando engenha-ria cresceu 67,8% em 20 anos, enquantoo número de homens matriculados aumen-tou apenas 38,7% nas duas décadas.

Desde o início dos anos dois mil nun-ca houve tantas pessoas estudando En-genharia no Brasil. São mais de meio mi-lhão de estudantes, segundo o MEC, con-siderando, além dos calouros, aqueles quebuscam pós-graduação.

Potencialmente, se nos próximos cincoanos o Brasil conseguisse manter a entrada

de alunos nos cursos de Engenharia nessepatamar, em 2018 seriam quase 1,5 milhãode novos engenheiros.

Mas, para exercer a profissão, não bastapassar no vestibular e entrar para a universi-dade. É preciso ter o diploma e não abando-nar os cursos de qualificação. Porém, a rea-lidade no Brasil, infelizmente, ainda é outra.

Mais para menos O que se verifica nas universidades é quenúmero de estudantes que procuram os


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Evitar a evasão nas universidades éum desafio para o Ministério da Educa-ção, que aposta no reforço do ensinomédio para manter o estudante no ensinosuperior. O que se verifica é que a desis-tência de muitos estudantes de Engenha-ria e a procura por outras áreas se dápela deficiência no ensino básico de ma-temática e estatística. Por isso, uma dasações do MEC para reverter este quadroestá no incentivo ao ensino da matemáti-ca no ensino médio.

Para este ano está programada a reali-zação da nona edição da Olimpíada Brasilei-ra de Matemática das Escolas Públicas(Obmep). As inscrições para a competiçãoforam encerradas em abril e as provas serãonos meses de junho (1ª fase) e em setembro

(2ª fase). Esta edição reunirá 18 milhões dealunos de 47.144 escolas de todo o Brasil.

Os alunos classificados nas duas fa-ses de provas (objetiva e discursiva) re-cebem medalhas de ouro, prata e bronzee ainda têm a oportunidade de participardo Programa de Iniciação CientíficaJúnior (PIC-Obmep). Neste ano, a quan-tidade de bolsas oferecidas foi ampliadapara os 6 mil participantes que obtiveremos melhores resultados nas duas etapasde provas. No ano passado foram entre-gues 4,5 mil medalhas.

A mobilização em torno da Obmep en-volve praticamente todo o País, com 5.529cidades participantes (99,35%). O número éo maior contabilizado desde a primeira reali-zação do evento, em 2005, que contou com

cerca de 31 mil escolas. Em novembro, se-rão divulgados os premiados da Obmep 2013.

Participaram da última edição, em2012, mais de 19 milhões de alunos e 4,5mil foram contemplados com medalhas ecom o Programa de Iniciação Científica.Em 2011, foram 3,2 mil.

A 9ª Olimpíada Brasileira de Mate-mática das Escolas Públicas (OBMEP2013) é dirigida aos alunos do 6º ao 9ºano do Ensino Fundamental e aos alunosdo Ensino Médio das escolas públicas mu-nicipais, estaduais e federais, que concor-rem a prêmios de acordo com a sua clas-sificação nas provas. Professores, esco-las e secretarias municipais de educaçãodos alunos participantes também concor-rem a prêmios.


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cido. Sem incentivo, profissionais bem qua-lificados rumam à iniciativa privada”.

De autoria do deputado federalAlmino Afonso, que estava no exílio naépoca da aprovação da lei, a legislaçãoteve como justificativa principal o supor-te ao desenvolvimento nacional, com basenos seguintes termos: “verifica-se que aevolução das técnicas de planejar, proje-tar, calcular, construir, produzir e adminis-trar está exigindo cada vez mais do téc-nico uma formação científica mais apri-morada... A hierarquia intelectual devem,como é óbvio, corresponder prioridadesna escala de salários...Por outro lado aremuneração compensadora do exercí-cio profissional constituirá um estímulopara a formação de novos técnicos re-

Salário Mínimo Profissional44444

Baixo salário é estratégia suicidaque emperra o desenvolvimentoPara o economista e professor da UFPR, Marcelo Curado, a capacitação dosprofissionais é fator chave para uma boa remuneração no mercado atual da en-genharia, e alerta: “O Brasil não conseguirá crescer sem engenharia de qualidadeaplicada à infraestrutura”

O entendimento da engenharia como ali-cerce ao desenvolvimento local e nacionale valorização dos engenheiros, com a ob-servância do pagamento do mínimo profis-sional previsto em lei federal, inclusive nasesferas públicas, são prioridades defendi-das pelo Sindicato dos Engenheiros no Es-tado do Paraná e pelo Conselho Regionalde Engenharia e Agronomia do Paraná.

A defesa da categoria foi debatida no“Seminário Engenharia e DesenvolvimentoNacional: a importância do salário mínimoprofissional”, realizado em, 12 de abril, na Uni-versidade Positivo, em Curitiba. O encontroreuniu cerca de 200 pessoas, entre estudan-tes e profissionais de engenharia, e contoucom a representação da Federação de Sin-dicato de Engenheiros (Fisenge), do Sindica-

to da Indústria da Construção Civil no Paraná(Sinduscon-PR); do Sindicato Nacional dasEmpresas de Arquitetura e Engenharia Con-sultiva (Sinaenco); da Federação das Indús-trias do Estado do Paraná (Fiep) e da Secre-taria de Estado da Administração (Sead).

Para o presidente do Senge-PR,Ulisses Kaniak, o não pagamento do pisoprofissional de engenharia pelo poder pú-blico desvaloriza o setor e é prejudicial aodesenvolvimento. “Relembrar a históriaé importante para sabermos porque exis-te a lei que determina o piso salarial dosprofissionais de engenharia. O não cum-primento dela pelo poder público repre-senta um retrocesso num setor essencialà sociedade. O setor público está carentede engenheiros e com o quadro envelhe-

Fotos: Leandro Taques

Evento promovido pelo Crea-PR, com apoio do Senge-PR, reuniu cerca de 200 pessoas em Curitiba para debater a importância do piso profissional


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clamados, em quantidade cada vez maiorpara a execução do vasto programa dedesenvolvimento nacional”.

IndexadorPalestrante no seminário, o professor

do Departamento de Economia da UFPRe doutor em Política Econômica, Marce-lo Curado, destacou que “o Brasil não con-seguirá crescer sem engenharia de quali-dade aplicada à infraestrutura”.

O economista considera que a defini-ção de um piso salarial de engenharia combase em um indexador é uma decisão es-tratégica da categoria, mas que não se devepensar na abolição de uma remuneraçãomínima. Ele alertou que cada indexador levaa um ponto e tem riscos específicos e épreciso ter noção do que eles representame dos seus efeitos. “O IGPM, por exemplo,pelo qual são regulados os contratos de alu-guéis é uma estratégia possível, porém ofe-rece risco em caso de desvalorização doreal. Indexar pelo Salário Mínimo Nacionaltambém é possível, mas há o risco da ace-leração da inflação o de o PIB crescer de-mais em um determinado período, o que tor-naria o piso muito alto. É comum o piso sa-larial ser definido pelo INPC índice deregulação do mercado”, observou Curado.

Para o economista, o cenário de ofertae demanda do mercado de engenharia temna capacitação dos profissionais o fator cha-ve para a boa remuneração e a inclusão nomercado. “Vivemos num universo de baixacapacitação em diversas áreas. É precisosaber o que estamos formando hoje. Quala qualidade dos engenheiros? Muitos quenão se enquadram nas exigências do mer-cado acabam realizando projetos que nãosão de engenharia. A baixa qualificação geradesemprego”, frisou. Por outro lado, com-pletou Marcelo Curado, a competência temseu espaço no mercado. “A baixa remune-ração não combina com qualidade e induzà migração para outros setores”.

“Estratégia suicida”O diretor financeiro do Senge-PR,

Valter Fanini, observou que a defasagemsalarial aplicada no poder público pode re-presentar uma estratégia de manter ossalários em patamares de épocas de cri-

se, em momento de oferta profissional.Isso, na opinião do economista MarceloCurado, seria uma estratégia ‘suicida’ porparte dos governos, uma vez que a variá-vel salário é fundamental para a atraçãode inteligência e a promoção do desen-volvimento. “É provado que a importa-ção de mão de obra não deu certo emnenhum país, uma vez que os profissio-nais de alta qualidade não se deslocamde suas origens. O MEC estimula a aber-tura de cursos, mas não os regula namesma medida em qualidade. O bom pro-fissional gera lucro muito maior que ocusto que representa”, disse.

IntegraçãoO presidente do Crea-PR, Joel Krüger

destacou a necessidade da união de todos ossetores de representatividade da engenharia,dos trabalhadores e dos setores privado epúblico na defesa da valorização profissionaldo engenheiro. “Temos que estar lado a ladona discussão, não apenas do salário mínimoprofissional, mas do desenvolvimento da en-genharia como um todo”, afirmou. Krügerressaltou que, principalmente no setor públi-co é onde há maior divergência no que dizrespeito aos salários, pagos abaixo do pisodefinido pela legislação federal de 1966 emuito aquém da necessidade dos profissio-nais e do desenvolvimento do setor que éestratégico para o crescimento das cidades,dos estados e do país. “Há prefeituras doParaná que pagam salários de R$ 1.200,00aos engenheiros”, disse.

O representante da Secretaria de Esta-do da Administração, Vágner Rigues, res-saltou que a segurança do cargo público re-presenta vantagens, mas a estabilidade, mui-tas vezes tem custos aos governos. “Estabi-lidade e crescimento na carreira são vanta-gens dos estatutários. Porém, a zona de con-forto encontrada nessa situação muitas ve-zes atrapalha o desenvolvimento do estadoque acaba contratando serviços externos”.

O representante do Sinduscon-PR,Euclésio Finatti, afirmou que a regulaçãodo mercado se dá pela qualificação. “Afalta de qualificação é um dos grandesgargalos da formação profissional, já quemuitas não atingem os mínimos requisitosnecessários. Falar em mínimo profissional

Leandro Taques

Qual a qualidade dos enge-nheiros? Muitos que não seenquadram nas exigênciasdo mercado acabam reali-zando projetos que não sãode engenharia. A baixa qua-lificação gera desemprego

Marcelo CuradoEconomista e professor da UFPR>>>


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sem que ele esteja atrelado à qualificaçãonão faz sentido, até porque o bom salárioestá diretamente ligado à boa qualidade”.

O presidente da regional do Sinaenco,Carlos Valério Rocha, considera que alémda qualidade profissional, a experiência tam-bém precisa ser contemplada na definiçãosalarial. “Queremos boa remuneração paraos engenheiros também no setor público queregula os salários de forma prejudicial à ca-tegoria. Vemos muitos engenheiros experi-entes, com 20 a 30 anos de trabalho no setorpúblico recebendo praticamente o mesmoque um recém-formado.”

Ramon Doria, vice-presidente da Fiep,defendeu a união das entidades de classeem defesa dos interesses comuns. “Jun-tos, os sindicatos, conselhos e federaçõestêm mais possibilidade de conquistar gran-des objetivos”.

O vice-presidente da Fisenge e presiden-te do Senge Minas, Raul Otávio da Silva Pe-reira, ressaltou que no estado que representa,o Sindicato dos Engenheiros, Sinduscon,Sinaenco e Sicepot (Sindicato da Construçãopesada) cumprem o mínimo profissional deengenharia por acordo firmado em conven-ção coletiva. “É uma questão possível e quedemanda o entendimento entre as partes”, dis-se. Sobre a qualificação profissional, Pereiradefendeu uma ação conjunta do setor produ-tivo junto às universidades. “Quando se falaem engenheiros supostamente não qualifica-dos temos que olhar pra as instituições deensino,.Se foram formados inadequadamen-te os setores produtivos e público têm que agirem conjunto para resolver a questão”

Para ele, o mínimo profissional da enge-nharia deve ser observado sob dois aspectos: ofoco produtivo, que será tão melhor quando maiora remuneração e qualificação do engenheiro eo foco do setor público que por não cumprir omínimo profissional tem como reflexo os pro-blemas visíveis de infraestrutura nas cidades es-tados e no país. “A engenharia está presenteem praticamente tudo o que se produz. A qua-lidade do trabalho dos engenheiros no setor pú-blico poderá ser mais visível à medida em queseja aumentado o investimento”.

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do pelo Crea-PRdo pelo Crea-PRdo pelo Crea-PRdo pelo Crea-PRdo pelo Crea-PR

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Quando se fala em engenhei-ros supostamente não qualifi-cados temos que olhar pra as

instituições de ensino

Temos que estar lado alado na discussão, não apenasdo salário mínimo profissio-

nal, mas do desenvolvimentoda engenharia como um todo

Raul Otávio da Silva PereiraVice-presidente da Fisenge

Joel KrügerPresidente do Crea-PR

Fotos: Leandro Taques

Artigo44444

A engenharia no contexto decrescimento econômico do paísA grande quantidade de novas obras - construção de estradas, plataformas de petróleo, navios,hidrelétricas, casas, metrôs, estádios, adutoras e agroindústrias – marcam esse novo período porum aumento significativo de trabalho e oportunidades para os profissionais, mas também lança umasérie de desafios para a categoria

Desde a dé-cada de 2000, oBrasil vemcrescendo demaneira signifi-cativa frente aestagnação dosperíodos de1980 e 90. Hoje,

o país já alcança o 6º lugar na economiamundial e, possivelmente, chegue à 5ªposição até 2015. As explicações docrescimento encontram distintas respostascomo a ampliação das compras públicas edo consumo interno, facilidade de financia-mento, aumento das obras de infraestruturapúblicas e privadas. Todos esses fatoresimpactam na engenharia, porém as açõesde infraestrutura têm efeito ainda mais di-reto sobre a profissão do engenheiro. Agrande quantidade de novas obras - cons-trução de estradas, plataformas de petró-leo, navios, hidrelétricas, casas, metrôs, es-tádios, adutoras e agroindústrias – marcamesse novo período por um aumento signifi-cativo de trabalho e oportunidades para osprofissionais, mas também lança uma sériede desafios para a categoria.

É preciso mapear as informação estra-tégicas que compõem o universo da enge-nharia e eleger os centros de competênciaque definirão as ações das entidades de re-presentação. Estamos falando de se ter cla-reza do perfil ocupacional existente, dasnormas que regulam a atividade e das polí-ticas públicas voltadas para o setor, pois, docontrário, as ações praticadas em benefício


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da categoria serão limitadas e míopes.Esta necessidade foi percebida pelo Sin-

dicato dos Engenheiros no Estado do Paraná(Senge-PR), o Conselho Regional de Enge-nharia e Agronomia (Crea-PR) e a Univer-sidade Positivo (UP), que assinaram um con-vênio para analisar estas questões por meiode uma pesquisa inovadora.

Para facilitar a organização dos con-teúdos, o trabalho foi dividido em 3 fases.A primeira1, busca sistematizar as infor-mações sobre o perfil ocupacional dos en-genheiros que atuam no Estado doParaná. Os dados permitem uma análisesobre a quantidade de profissionais quetrabalham no setor público e privado e osrespectivos valores percebidos, quantosefetivamente exercem a profissão, a faixaetária média, cor, sexo e as áreas de atuação.

A segunda fase visa levantar, organi-zar e classificar as normas jurídicas queregulam a profissão e a atribuição dos en-genheiros. A ação permite elaborar pro-postas de soluções e tratamentos jurídi-cos, inclusive por meio de políticas públi-cas, que apontem os principais dispositi-vos legais limitantes e potencializadoresda atividade dos engenheiros. Neste mo-mento, os dados obtidos com o perfilocupacional são fundamentais, pois porexemplo, pode-se propor aumento dosvencimentos para os engenheiros públi-cos de determinados órgãos da adminis-tração, com o objetivo de se obter umequilíbrio com o pagamento do piso reali-zado na iniciativa privada (R$ 6.102,00)e, por consequência, que valorize o servi-

dor e o serviço da administração.A terceira fase pretende analisar a mis-

são, os eixos e as políticas públicasimplementadas com base no Programa deAceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) eseus impactos no mercado de trabalho daengenharia. Os PACs 1 e 2 têm ações derelevante envergadura que pretendem, den-tro dos eixos definidos, retomar a execuçãode grandes obras de infraestrutura, geraremprego e ampliar a renda. Neste sentido,acompanhar o seu teor e estabelecer corre-lações com o setor é fundamental, pois o de-senvolvimento nacional depende necessari-amente dos profissionais da engenharia.

O percurso da pesquisa permite umexercício analítico que indique e aponteações a serem realizadas em benefícioda engenharia e dos engenheiros. Estedesafio não é pequeno! Considerando queo Congresso Nacional é o principal espa-ço para a criação, modificação ouextinção de normas que influenciam o diaa dia dos profissionais, nota-se que as pro-posição jurídicas realizadas nas últimasdécadas são tímidas, apesar da atual com-posição de parlamentares da área da en-genharia ser expressiva.

O diálogo fica mais compreensivo quan-do traduzido em números. Dos 513 deputa-dos federais, 47 são bacharéis em enge-nharia, e dos 81 senadores, oito também têmesta formação. Com números tão expres-sivos no Congresso Nacional, caberia atécriar uma “bancada da engenharia”, quecorresponderia a 5ª na Câmara de Deputa-dos – atrás do PT (90), PMDB (82), PSDB(49) e PSD (48) – e a 3ª no Senado – atrás

do PMDB (18), PT (13), PSDB (10) ecom o mesmo número do PR (8). Apesardessa expressiva representação, apenas trêsDeputados Federais formados na área apre-sentaram projetos de lei relacionados à en-genharia e nenhum Senador-engenheiroapresentou proposta².

Neste sentido, dominar as informa-ções sobre o perfil ocupacional dos en-genheiros, conhecer as normas que re-gulam a profissão e saber o conteúdodas principais políticas públicas queimpactam a engenharia são importantes.Todavia, é necessário de igual formadefinir uma consistente estratégia deação no principal espaço de criação, mo-dificação e extinção de normas, que é oCongresso Nacional. Deter as informa-ções estratégicas sobre a profissão e terclareza de ação é a combinação idealpara se garantir uma engenharia e umuniverso de engenheiros de qualidade.A pesquisa que está em andamento éum mecanismo importante para subsidi-ar as ações das entidades de represen-tação junto ao parlamento e para se ga-rantir uma produção normativa adequa-da à inserção ativa da categoria no Bra-sil do Século XXI.

Notas

1- É importante ressaltar que o primeiro e o terceiromomento da pesquisa serão realizados pelasubseção do Dieese, que se localiza no Senge-PR.2- As informações foram obtidas, em 29/4/13,na página do Congresso Nacional. Foramconsiderados apenas os dados parlamentaresno exercício do mandato.

A engenharia no contexto decrescimento econômico do paísA grande quantidade de novas obras - construção de estradas, plataformas de petróleo, navios,hidrelétricas, casas, metrôs, estádios, adutoras e agroindústrias – marcam esse novo período porum aumento significativo de trabalho e oportunidades para os profissionais, mas também lança umasérie de desafios para a categoria


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Breve histórico sobre os debatesjudiciais do piso profissionalPara a advogada e assessora jurídica do Senge-PR, Melina Aguiar Rosa , após a promulgaçãoda Constituição da República de 1988, a Lei 4.950-A, vigente desde 22 de abril de 1966, passoua ser alvo de debates acerca dos valores que garantiria e, sobretudo, sobre sua constitucionalidade

Os engenhei-ros, arquitetos,químicos, agrôno-mos e veterinári-os têm, além dosdireitos assegura-dos na Constitui-ção Federal e naConsolidação das

Leis do Trabalho - CLT, o piso profissionaldefinido na Lei Federal 4.950-A/66.

Após a promulgação da Constituiçãoda República de 1988, a Lei 4.950-A, vi-gente desde 22 de abril de 1966, passou aser alvo de debates acerca dos valoresque garantiria e, sobretudo, sobre suaconstitucionalidade.

Determina mencionada legislação queos contratados para a execução de jor-nada de até 6 horas por dia terão comopiso 6 salários mínimos nacionais. O arti-go 6º da referida lei estabelece tambémque para os profissionais abrangidos quetrabalhem numa jornada de 8 horas diári-as, as 7ª e 8ª horas de trabalho deverãoser acrescidas de um plus de 25%. Por-tanto, para uma jornada de 8 horas diári-as, o piso profissional equivaleria a 8,5vezes o salário mínimo nacional.

Este percentual era o mesmo pratica-do para o pagamento de horas extras an-tes da Carta Magna de 1988 e é daí quesurge a discussão, eis que após a promul-gação da Constituição vigente, o adicionalde horas extras foi majorado para 50%.

O cálculo é simples: quando a jornadadiária for superior a 6 horas, cada horaexcedente de trabalho será calculada di-vidindo-se o salário base (equivalente aos 6mínimos nacionais) pelo número de horas

exigidas do profissional por força do con-trato ou da lei, acrescentando-se ao resulta-do obtido, a percentagem devida a título deadicional de horas extras, que era de 25%,a teor do que dispunha a Lei 4.950-A, epassou a 50% após a promulgação da Cons-tituição da República de 1988.

Sob esta ótica, o piso profissional parauma jornada de 8 horas diárias passou aequivaler a 9 vezes o salário mínimo naci-onal, ao invés dos 8,5 dantes praticados.

Nada obstante, a discussão acerca dopercentual incidente sobre as 7ª e 8ª horasainda é objeto de impasse no Judiciário,tendo prevalecido o entendimento de queo valor para a jornada diária de 8 horas detrabalho equivale a 8,5 salários mínimos.

Compreendem os defensores destecálculo que as 7ª e 8ª horas laboradas nãosão consideradas como extras caso o tra-balhador tenha sido contratado para jor-nada de 8 horas. Portanto, não seria oadicional de horas extras o aplicado aocaso, mas sim os 25% previstos pela Leinº 4.950-A/66, os quais, segundo os adep-

tos de tal posicionamento, não se confun-dem com o adicional que remunera o tra-balho extraordinário.

Concomitantemente à discussão acer-ca do valor aplicável às horas exceden-tes à 6ª trabalhada, com a promulgaçãoda Constituição da República nasceramtambém as ilações acerca da própriaconstitucionalidade da Lei 4.950-A/66.

É que o artigo 7º da Carta Constituci-onal, em seu inciso IV, garantiu como di-reito básico dos trabalhadores urbanos erurais “salário mínimo, fixado em lei, na-cionalmente unificado, capaz de atendera suas necessidades vitais básicas e àsde sua família com moradia, alimentação,educação, saúde, lazer, vestuário, higie-ne, transporte e previdência social, comreajustes periódicos que lhe preservem opoder aquisitivo, sendo vedada suavinculação para qualquer fim.”

Diante da vedação à vinculação do sa-lário mínimo para qualquer fim, há quemconclua que a Lei 4.950-A/66 conflite comtal previsão, tornando-a inconstitucional.

Temos lutado nos Tribunais defenden-do a compatibilidade da Lei 4.950-A/66com o dispositivo constitucional, eis que alegislação ordinária estabelece uma re-muneração mínima para a categoria1, oque difere da vinculação ao salário míni-mo, proibição constante do inciso IV.

O intuito do constituinte, ao aprovar oinciso IV do artigo 7º e ao desvincular dosalário mínimo quaisquer valores, foi evi-tar que eventuais majorações reais do sa-lário mínimo – concedidas em função dascondições sociais específicas dos traba-lhadores – pudessem refletir como fatorinflacionário na economia do país.

Quando a jornada diáriafor superior a 6 horas, cadahora excedente de trabalhoserá calculada dividindo-se osalário base pelo número dehoras exigidas do profissio-

nal, acrescentando-se apercentagem devida ao

título de adicional de horasextras, que passou a ser 50%após a constituição de 1988.


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Tais vedações significam que não sepode, à luz do referido inciso IV, celebrarnenhum contrato estipulando valor da obri-gação de pagar em salário mínimo, nemestabelecer o Poder Público multas ad-ministrativas calculadas à razão do salá-rio mínimo em vigor, e assim sucessiva-mente... É isso o que a Constituição pro-íbe. O legislador pretendeu vedar avinculação para qualquer fim que fuja aosobjetivos próprios do salário mínimo.

E aqui se evidencia a importância dooperador do direito, a quem não é permi-tida a leitura da lei em desprezo ao cená-rio que envolve a sua edição. Colocar-seem tal zona de conforto é deveras arris-cado a toda a sociedade.

A análise superficial dos textos legaise da jurisprudência também acabou levandoalguns juristas a afirmar que a Legislaçãodo Piso Mínimo Legal estaria definitiva-mente revogada com a edição da SúmulaVinculante de nº 4, que diz que “Salvo noscasos previstos na Constituição, o saláriomínimo não pode ser usado comoindexador de base de cálculo de vantagemde servidor público ou de empregado, nemser substituído por decisão judicial”.

Contudo, a criação de tal verbete sedeu com o condão de sanar decisõesconflitantes acerca do adicional de insalu-bridade, indicando que não se pode utilizar

o salário mínimo, tampouco vinculá-lo,como base de cálculo para tal parcela.

Assim, a Súmula que dirime as contro-vérsias relativas ao adicional de insalubri-dade, jamais poderia ser aplicada em seucaráter vinculante ao salário mínimo profis-sional, pois o enunciado destes verbetesdeve, necessariamente, ser interpretado àluz dos precedentes que ensejaram sua apro-vação e, neste caso, todos os precedentesque motivaram sua edição, tratam do adici-onal de insalubridade.

Não bastasse, é preciso ressaltar que oaludido verbete vinculante encontra-se parci-almente sem eficácia: é que a Súmula nãopermite a indexação do salário mínimo comobase de cálculo de vantagens. Contudo, nasua parte final, veda a substituição desteparâmetro por meio de decisão judicial, ou seja,até que outro critério seja legislado (pois é ve-dado o estabelecimento do tal critério por de-cisão judicial), o salário mínimo permanece sen-do utilizado como base de cálculo.

Dessa forma, o Supremo Tribunal Fe-deral decidiu que a aplicação do salário mí-nimo como base de cálculo do adicional deinsalubridade deve ser mantida até que sur-ja outra fonte que substitua e regule a ma-téria invocada. Apesar de direito distinto,como já mencionado, o salário mínimo pro-fissional enfrenta a mesma discussão, ob-tendo julgados semelhantes.

Desde o último trimestre de 2010, oTribunal Superior do Trabalho passou asobrestar a maioria dos processos que tra-tam a respeito do salário mínimo profissi-onal, com o objetivo de que a matéria sejaderradeiramente pacificada no SupremoTribunal Federal.

Os processos que não são sobrestadose, portanto, são julgados, têm tido suas de-cisões no sentido de que o piso profissionaldeva ser respeitado quando da celebraçãodo contrato de trabalho, mas consideramser impossível o aumento automático dosalário contratual conforme se dê a corre-ção do salário mínimo.

Por ora, resta-nos manter nossoposicionamento, abastecendo o Judici-ário com teses que possam auxiliá-lo apacificar o seu entendimento, deixandobem claro que a observância da Lei4.950-A/66 sobrepassa a questão me-ramente corporativa, pois, muito maisdo que isso, trata-se do reflexo de umanação que reconhece a importância deum dos maiores responsáveis pelo seudesenvolvimento.

Notas1- O que é, inclusive, assegurado pela própriaConstituição, que no inciso V do mesmo artigo 7º,prevê como direito básico “piso salarial proporci-onal à extensão e à complexidade do trabalho”.


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Segurança aliment ar44444

Receituário agronômico:responsabilidade queatinge a sociedadeCooperativas e empresas que comercializam defensivos agícolas, na sanha deaumentar seus lucros, vêm, de forma irresponsável, substituindo engenheirosagrônomos por técnicos de nível médio, sobretudo em prescrições deagrotóxicos, gerando um risco à sociedade e ao meio ambiente. O Senge-PRpode ingressar com ação judicial buscando obrigatoriedade da assinatura deengenheiros agrônomos nos receituários agronômicos

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Maximização de resultados, reduçãode quadro profissional, corte de gastos combenefícios para funcionários, achatamen-to salarial, substituição de mão de obra téc-nica qualificada com terceiro grau por pro-fissionais nível médio visando diminuir gas-tos com folha de pagamento em detrimentoda qualidade do produto final.

Estas são algumas das táticas empre-sariais que encontram defesas rasas nãoapenas no mundo corporativo, mas emboa parte da sociedade, como: é a lógicado capital; o mercado é assim e você temque aceitar; o mundo é assim, se quiserfazer parte dele, a aceite as regras.

Mas e quando o reflexos dessas es-tratégias vis capitalistas transpassam asparedes das corporações e chegam àsociedade, como na baixa qualidade deserviços de telefonia, bancários, deinfraestrutura e mobilidade urbana? Equando o problema da “lógica do capital”se faz presente na sua mesa, no alimentoda sua família?

O Senge-PR vem recebendo denún-cias de que cooperativas, além derevendedoras e demais comerciantes deagrotóxicos têm se utilizado dessas es-tratégias empresariais na busca de dimi-nuição de despesas por meio de substi-tuição de engenheiros agrônomos por téc-nicos agrícolas de nível médio. Engenheiro agrônomo Luiz Antonio Caldani

O que parece ser uma simples açãoadministrativa institucional, que atingeapenas um nicho profissional, acaba setornando um problema que pode afetar atoda a sociedade, uma vez que esses pro-fissionais são contratados para prescre-ver agrotóxicos.

Segundo o diretor do Senge-PR e con-selheiro do Sindicato no Crea-PR, LuizAntônio Caldani, a substituição de enge-nheiros agrônomos por técnicos de nívelmédio promove um quadro técnicodesqualificado cientificamente, o que re-presenta um risco à sociedade e ao meioambiente. “A recomendação e a utiliza-ção de agrotóxicos e outros insumos comofertilizantes, corretivos de solos, vacinase medicamentos para os animas não étão simples como se imagina. Osagrotóxicos são venenos e devem serprescritos por profissionais legalmentehabilitados de acordo com a Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos) em seu Art. 13:A venda de agrotóxicos e afins aos usuá-rios será feita através de receituário pró-prio, prescrito por profissionais legalmentehabilitados, salvo casos excepcionais queforem previstos na regulamentação des-ta Lei”.

O Decreto 4.074/2002, que regula-mentou a lei, prevê que a comercializaçãodireta ao usuário deve ser somente rea-


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lizada por meio de apresentação de recei-tuário agronômico, assinado por um profis-sional legalmente habilitado. No entanto,segundo Caldani, não há uma especificaçãode quem seria esse profissional. “A Lei e oDecreto não especificam o que é profissio-nal legalmente habilitado. Esta falta deespecificação do que é profissional legal-mente habilitado está levando as empresasa substituir os engenheiros agrônomos portécnicos de segundo grau para a prescriçãodo receituário agronômico”.

Além dos riscos à saúde, Caldani tam-bém alerta para os problemas que a subs-tituição de agrônomos por técnicos de ní-vel médio e a possibilidade destes pres-creverem agrotóxicos podem trazer paraa economia do país ante o mercado deexportação de commodities agrícolas. “OBrasil é signatário de vários tratados in-ternacionais sobre o comércio (importa-ção e exportação) de alimentos e matéri-as primas de origem agropecuária para

os quais existem padrões e limites de to-lerâncias de resíduos de agrotóxicos. Seum alimento apresenta resíduo de um de-terminado agrotóxico além do permitidoeste alimento não será aceito pelo impor-tador e todo carregamento, ou partida,será devolvido e o Brasil passa a ser con-siderado “suspeito”. Vide os casos da sojabarrada na China e da suspensão da com-pra de carne bovina por vários países daEuropa em razão da febre aftosa”.

Decisão do Confea buscouredução de função dosprofissionais técnicos

Em julho de 2007, o Conselho Federalde Engenharia e Agronomia (Confea), emDecisão Plenária (145/2006), emitiunormativa para que os Crea’s analisas-sem os currículos dos profissionais técni-cos que solicitassem registro, com o ob-jetivo de propor atribuições e competên-cias de acordo com a estrutura curriculardesses profissionais.

No mesmo ano, a Federação Nacio-nal dos Técnicos Agrícolas (Fenata) en-trou com ação no Tribunal Regional Fe-deral contra a normativa do Confea, en-tendendo que a Decisão Plenária 145/2006reduzia atribuições concedidas aos técni-cos agrícolas e industriais, concedidas pelaLei 5.524/68 e Decreto 90.922/85.

O Confea, em resposta a ação, alegouque a decisão foi feita em plenária, atenden-do uma paridade, ou seja, pluralidade de re-presentação na votação, e que, portanto, se-ria uma decisão legal. No entanto, segundoEduardo Farias, doutor em direito e assessordo Senge-PR, o que garante a legalidade deuma decisão não é a forma como se é for-mulada essa decisão, mas sim a competên-cia legal da entidade em instaurar uma nor-ma que restringe uma Lei ou Decreto. “Hácompetências normativas. Temos a Consti-tuição Federal como o principal documentonormativo do país, e outras normas (lei com-plementar, portarias, decretos, instruçãonormativas) que têm competências distintas.Eu não posso utilizar de um expediente deuma decisão plenária para alterar o conteú-do de uma norma, como por exemplo umalei e um decreto, que tem uma competência

de criar e regulamentar as atribuições de umadeterminada profissão. Dependendo do con-teúdo do decreto, apenas quem pode fazerisso é o poder legislativo e/ou o executivo”.Por decisão judicial, em agosto de 2011, oConfea emitiu um comunicado aos Crea`srevogando o conteúdo da decisão 145/2006.

Conselhos de mãos atadasAlém da decisão do TRF, as entidades

de representação dos profissionais técnicosde nível médio vêm garantindo, por meio deliminares, atribuições para prescreverem oreceituário agronômico, o que, segundo o con-selheiro do Senge-PR no Crea-PR e enge-nheiro agrônomo da Emater, Luiz AntônioCaldani, têm aumentado a restrição da atua-ção dos Crea‘s e Confea na fiscalizaçãodessa prática. “Os Conselheiros em suasrespectivas Câmaras não podem fazer mui-ta coisa, eles tem que seguir as Normas e oque a justiça determina; apostilar e dar asatribuições aos técnicos de segundo grau”.

Senge-PR pode ingressarcom ação cobrando obrigato-riedade de assinatura deagrônomos em receituários

Durante o julgamento da ação da Fenatacontra a decisão do Confea, surgiu, nos de-bates dos juízes, a manifestação de que aLei 5.524/68 e o Decreto 90.922/85, apesarde trazerem as atribuições dos técnicos denível médio, não preveem a possibilidade de-les prescreverem o receituário agronômico.

Porém, como o escopo da ação era acompetência do Confea em alterar os dispo-sitivos legais de regulamentação das funções

Receituário AgronômicoO que é?

Receituário agronômico ou receitaagronômica é uma prescrição e orien-tação técnica para uso de agrotóxicose demais defensivos agrícolas. Deve seremitido por um profissional habilitado,que assumirá as responsabilidadescom relação ã aplicação dos produ-tos, oferecendo segurança e resguar-dando a segurança pública.

Eduardo Faria, assessor do Senge-PR


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dos técnicos, e não a questão do receituário,os juízes não levaram a discussão adiante.

Segundo Eduardo Faria, assessor doSenge-PR, a discussão no judiciário “pos-sibilita o ingresso de uma ação em man-dato de segurança contra um direito líqui-do e certo dos engenheiros agrônomos,contra a atuação dos técnicos que emi-tem receituários agronômicos”. Destaforma, o Senge-PR, aproveitando o iníciodeste debate surgido no judiciário, e emdefesa não apenas dos profissionais en-genheiros agrônomos, mas de toda a so-ciedade, pretende ingressar, ainda em2013, com ação judicial em âmbito esta-dual pela obrigatoriedade de assinatura deengenheiros agrônomos em prescriçõesde receituários agronômicos.

A medida será ingressada com ante-cipação de tutela, que, se analisado e en-tendido pela justiça de que é cabível adefesa do Senge-PR, poderá garantir umadiantamento de julgamento, enquanto aação continua em trâmite na justiça. Deacordo com o advogado, uma decisão fa-vorável ao pleito sindical possibilitará umaação imediata e mais efetiva do Crea-PR no impedimento de prescrição de re-ceituários pelos técnicos agrícolas.

Para Caldani, a ação do Sindicato éfundamental para a Defesa da Socieda-de, da Saúde Pública e do Meio Ambien-te e da Economia do Estado do Paraná.

Apesar disso, Caldani também alertapara a importância da conscientização dapopulação sobre os riscos das substituiçõesprofissionais e prescrição de agrotóxicos,com vistas a promover uma ação reativada sociedade. “Sugiro que os consumido-res, antes de adquirir um determinado pro-duto ou alimento, exijam um atestado derastreabilidade para ter certeza do que estaconsumindo ou ingerindo, que procure sa-ber antes da compra se a empresa forne-cedora possui um Responsável Técnicocom conhecimento científico e que acom-panhou toda a cadeia produtiva”.

Atuação conjunta do Senge-PR e Crea-PR na fiscaliza-ção do piso profissional

Seguindo a política de parceria entre

entidades pela defesa dos profissionais deengenharia, em julho de 2012, o Senge-PR e o Crea-PR assinaram um convê-nio para identificar e autuar empresasque não estão cumprindo com o paga-mento do piso salarial dos engenheiros.“A parceria tem como escopo a obser-vância, pelas empresas, do piso mínimoprofissional dos engenheiros, assegura-do pela Lei nº 4.950-A/66. A execuçãose dá basicamente através da troca dasinformações obtidas diuturnamente pe-las Entidades no exercício das suas pró-prias atividades”, afirma a advogadaMelina Aguiar Rosa, da assessoria jurí-dica do Sindicato.

Dentro desta parceria, o Senge-PR,como receptor de denúncias advindas deseus representados, faz um levantamentode empresas que descumprem o piso erepassa para o Crea-PR, que faz umavisita à empresa para uma vistoria e pos-

sível autuação. “A parceria se utiliza dascompetências funcionais de cada umadas entidades: do dever do Sindicato derepresentar os interesses dos trabalha-dores, o que faz com que esta entidadetenha maior contato com a categoria, re-cebendo, portanto, muitas denúncias re-lativas a descumprimentos de direitos, eda capacidade de fiscalização do Crea-PR, que possui acesso mais desobstruído,ainda que muitas vezes dificultado, aosRecursos Humanos das empresas.

O Senge-PR encaminhou ao Crea-PRuma relação com aproximadamente 70empresas que infringem a lei 4.950-A, queestabelece o mínimo profissional para osprofissionais representados pelo Sindicato.

Confira no site do Senge-PR osConfira no site do Senge-PR osConfira no site do Senge-PR osConfira no site do Senge-PR osConfira no site do Senge-PR os

dados alguns resultados dadados alguns resultados dadados alguns resultados dadados alguns resultados dadados alguns resultados da

parceria do Sindicato com o Creaparceria do Sindicato com o Creaparceria do Sindicato com o Creaparceria do Sindicato com o Creaparceria do Sindicato com o Crea

www.senge-pr.org.br/jornais.asp

LEI Nº 7.802 - 11/7/1989Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, aexportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, ainspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacio-nal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:[...]Art. 13. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita atravésde receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilita-dos, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamenta-ção desta Lei.

DECRETO Nº 4.074 - 4/1/2002Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimen-tação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização,a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos eembalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seuscomponentes e afins, e dá outras providências.

[...]

Capítulo VI

Da Receita AgronômicaArt. 64. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializadosdiretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário pró-prio emitido por profissional legalmente habilitado.


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Engenheiro do setor público44444

A Constitui-ção Federal de1988, em sua re-dação de origem(art. 39, parágra-fo 2º1), estabele-ceu à Adminis-tração Pública aobrigatoriedade

de um Regime Jurídico Único que, tanto emnível federal quanto estadual (PR) e muni-cipal (Curitiba) foi implantado o estatutárioque, grosso modo, visa romper com a ideiado contrato realidade (situação de fato ge-rando direito, CLT), e se apega (quase queem sua literalidade) à disposição previstaem lei no que diz, inclusive, com os venci-mentos dos servidores públicos.

A dicotomia entre regimes estatutário eceletista, topograficamente, ficou estabelecidano corpo da Constituição Federal de 1988,vez que prescreveu em seu art. 7º direitosdos trabalhadores urbanos e rurais, enquantopara os servidores públicos tais direitos res-taram assentados no art. 39.

Entretanto, quase que numa declara-ção do óbvio, ou seja, que, independente-mente dos regimes (estatutário/CLT), asrelações que se estabelecem num e nou-tro são de trabalho, o parágrafo 3º do art.39 faz remissão expressa a vários direitosconsagrados aos trabalhadores em geral(art. 7º ), garantindo tais prerrogativas aosservidores públicos. Entre estes direitos,destaca-se ao que ora interessa, o incisoIV, que trata do direito ao salário mínimofixado em lei, como remuneração básicaao quadro dos servidores públicos.

No momento em que há esta amarraconstitucional, o que o legislador consti-tuinte quis dizer é que existem pontos detoque entre uma e outra situação e que,no nível salarial mínimo, há uma âncoraque repele qualquer diferenciação namenor remuneração entre um e outro.

Ora, e num contexto específico entre ati-vidades profissionais exercidas pelo trabalha-dor em geral e o servidor, teria razão para adiscriminação? Por outras palavras: a ativi-dade de engenheiro celetista é diferente emessência da mesma atividade de engenhariade um servidor público? Por que a diferençaem nível de remuneração? Isto não fere oprincípio constitucional da isonomia?

Com se viu acima, do ponto de vistapositivo (legal) há a diferenciação entre osregimes. Entretanto, quando se aponta paraa atividade (e sua contraprestação salarial),

não há como se aceitar a discriminação emnível salarial de um e outro profissional, mes-mo que por conta do regime, o que fere demorte o princípio da isonomia (real).

Entretanto, para que se possa dar ple-na aplicabilidade ao princípio da isonomia,parece-nos que a questão não passa pelavia da mera aplicação de prescrições le-gais a este ou aquele regime, mas pelanegociação coletiva.

Nesse sentido, lembremos que a Con-venção 151 da OIT, já ratificada pelo Brasil,por certo poderá, em meio à possibilidade danegociação coletiva dos servidores públicos,fixar as bases para que se supere a dicotomiainserta acima. Ou seja, para o caso do míni-mo profissional, ao menos, vincule os venci-mentos dos servidores públicos no mesmonível que o padrão estabelecido ao profissio-nal vinculado à iniciativa privada.

Portanto, pela via da negociação coleti-va (Conv. 151 da OIT), do ponto de vista daatividade profissional (engenharia...), inde-pendentemente de se estar vinculado a esteou aquele regime jurídico, far-se-ia coro aoprincípio constitucional da isonomia um tra-tamento salarial de um mínimo profissionalunificado entre trabalhadores da iniciativaprivada e servidores públicos, atividade estaque, ao que sabemos, tem sido desenvolvidapelo Sindicato dos Engenheiros no Estado doParaná (Senge-PR), conforme noticiado emrecente informativo da categoria.

Notas1- Cuja redação ainda vigora, haja vista quesua alteração pela EC 19/98 foi julgadainconstitucional pelo STF na ADI 2135.

A Convenção 151 da OIT, járatificada pelo Brasil, porcerto poderá, em meio à

possibilidade da negociaçãocoletiva dos servidores públi-cos, fixar as bases para que

se supere a dicotomia insertaacima. Ou seja, para o casodo mínimo profissional, ao

menos, vincule os vencimen-tos dos servidores públicos

no mesmo nível que o padrãoestabelecido ao profissionalvinculado à iniciativa privada

Isonomia salarial e negociaçãocoletiva para servidor públicoPara o advogado João Luiz Arzeno , assessor do Senge-PR para questões do setorpúblico, a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT, que possibilita negociações coleti-vas para servidores públicos, pode ser uma solução ao impasse da aplicabilidade doPiso Profissional do Engenheiro para o setor


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Senado44444

PEC defendepagamento do pisono setor públicoProposta de Emenda à Constituição que defende opagamento do piso mínimo profissional aos engenheirosdo setor público está na Comissão de Constituição eJustiça no aguardo de indicação do relator

Tramita na Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) do Senado Federal, a Propostade Emenda à Constituição (PEC) 02/2010 -que estabelece como princípio do sistemaremuneratório do servidor público a observânciado piso salarial nacional diversas categorias,entre elas a de engenharia. A PEC é de auto-ria do senador Sadi Cassol (PT-TO), que exer-ceu o mandato no período de 23/11/2009 a 31/03/2010, na condição de suplente do senadorLeomar Quintanilha PMDB-TO.

A PEC 02/2010 aguarda designação dorelator na CCJ do Senado desde o dia 27 defevereiro de 2013. A matéria será redistribuídapelo fato de o relator senador Lobão Filho terdeixado de compor a Comissão em 26 de fe-vereiro de 2013. No trâmite na própria CCJ,entre 2010 e 2012, a PEC teve como relatoresos senadores Romero Jucá (encerrado em22/12/2010 ao fim da legislatura); MarceloCrivella (encerrado em 02/03/2012 quando estefoi desligado da Comissão) e passou ao Sena-dor Lobão Filho (PMDB-MA) (último relator).Em seu relatório, apresentado à Comissão em22/11/2012, Lobão Filho votou pelo arquiva-mento da proposta por inconstitucionalidade.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA),que votou pelo arquivamento da PEC 02/2010,é engenheiro civil por formação. Nascido emBrasília, ocupa a vaga do pai Edison Lobão,ministro das Minas e Energia no Senado Fe-deral, como representante do estado doMaranhão. Em 16 abril deste ano, Lobão Fi-lho foi eleito presidente da Comissão Mista deOrçamento (CMO) do Congresso Nacional.Ele substitui no cargo o deputado Paulo Pi-

menta (PT-RS). Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presi-dências, foram eleitos, respectivamente, o de-putado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senadorFrancisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Gui-lherme Campos (PSD-SP). A eleição à Co-missão Mista de Orçamento, que deveria terocorrido um mês antes, demorou para ser re-alizada porque havia dúvidas regimentais so-bre a possibilidade de Lobão Filho, que é su-plente do ministro de Minas e Energia, EdsonLobão, no Senado, ser eleito para a presidên-cia do colegiado. Isso porque o RegimentoInterno da Câmara proíbe que suplentes se-jam eleitos presidentes de algum colegiado, maso do Senado não trata do assunto. Desse modo,após negociações, os líderes partidários con-cordaram que não havia impedimento para aeleição de Lobão Filho.


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Senge-PR nas faculdades44444

“A engenharia vale a pena”Ao ministrar a aula inaugural do curso de Engenharia de Produção das Faculda-des Opet, em Curitiba, o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak , destacou aimportância da representação sindical e do investimento na carreira em que aqualidade dos profissionais está acima da média mundial

Investir na carreira de engenheiro coma certeza de que há suporte para o exer-cício profissional. Esta foi a mensagemdo presidente do Sindicato dos Engenhei-ros no Estado do Paraná (Senge-PR), en-genheiro eletricista Ulisses Kaniak, aosacadêmicos de Engenharia de Produçãona aula inaugural do curso das Faculda-des Opet. “O engenheiro brasileiro é ca-pacitado e tem boa formação. Estamosacima da média mundial. Mas é impor-tante saber que não basta ter um profissi-onal bem formado sem que haja ambien-

te favorável para o exercício da profis-são. Valorizar a carreira é fundamentalpara que os profissionais não se afastemda engenharia”, ressaltou Kaniak.

Ao falar para 35 estudantes do primei-ro curso de engenharia das FaculdadesOpet, o presidente do Senge-PR destacoua importância da aproximação com as en-tidades de classe desde a universidade.“Muita gente conhece o sindicato somen-te após a primeira demissão, com a homo-logação da rescisão de contrato. Poucosprofissionais se formam sabendo que o

sindicato é quem os representa no mundo dotrabalho. Esta aproximação é importante tantopara a defesa dos interesses dos futuros en-genheiros como da profissão”, afirmou.

Em sua palestra, Ulisses Kaniak, fezum breve histórico da atuação do Sindica-to, que há quase 80 anos cumpre o papelde defender os interesses trabalhistas egarantir melhores condições de trabalho ede vida aos engenheiros, geólogos egeógrafos trabalhadores de empresas pú-blicas e/ou privadas representados peloSenge-PR. Os filiados ao Sindicato con-


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tam com assessoria jurídica, nas áreas, tra-balhista, previdenciária e administrativa,além de cursos de atualização profissio-nal, e uma série deserviços, que vãodesde o atendimen-to médico e odon-tológico e descontosredes parceiras daentidade.

Destacou queentre as açõesprioritárias doSenge-PR está adefesa do cumpri-mento do piso naci-onal de engenharia(de seis salários mí-nimos para uma jor-nada de trabalho deseis horas, e novesalários mínimospara oito horas detrabalho diário), estabelecidos pela Lei Fe-deral 4.950 A, de 1966, que determina omínimo que um profissional de engenha-ria deve receber.

Com base em informações levanta-das pela subseção do Dieese no Senge-PR, Kaniak citou a evolução das mais di-versas modalidadesde engenharia, emespecial, a de Pro-dução que teveavanço significativono número de pro-fissionais, subindode 800 para 2.200profissionais, entreos anos de 2003 e2011, um cresci-mento de 178%.

Ulisses Kaniaktambém convidouos acadêmicos a in-tegrar o Senge Jo-vem PR, o elo doSindicato dos Enge-nheiros no Estadodo Paraná com osfuturos profissionais da Engenharia nasmais diversas área de atuação. O proje-to é espaço de suporte à formação, quali-

ficação profissional e inclusão dos estudan-tes de engenharia em debates e ações pelainovação e pela valorização da carreira.

Ao fazer partedo Senge JovemPR os estudantespassam a ser sóci-os-aspirantes doSindicato e têm osuporte para vagasde estágio, cadastropara empregos e aoportunidade de fa-zer cursos de atua-lização, participarde palestras e se-minários gratuitosou financiados emparte pelo Senge-PR. “A trajetória devocês está come-çando hoje. Cobre,não fique esperan-

do, vá atrás. Num futuro próximo vocêsserão os primeiros veteranos de engenha-ria da Opet e isso é muito importante”,disse Ulisses ao incentivar os calouros deEngenharia de Produção.

“A engenharia vale a pena. É uma pro-fissão bem vista e o engenheiro é prepa-

rado para apresen-tar soluções nasmais diversas áre-as. Somos capaci-tados para seguiradiante até ondefor necessário e osindicato cumpreimportante papel deauxiliar os profissi-onais e a socieda-de nas questões deengenharia”, disseo presidente doSenge-PR, UlissesKaniak.

Na opinião docoordenador docurso de Engenha-ria de Produção das

Faculdades Opet, engenheiro FranciscoDell Ducca, o sindicato organiza a vidado profissional de engenharia. Para ele, é

necessário que os futuros engenheiros es-tejam próximos do sindicato da catego-ria, que os auxilia a se posicionar no mer-cado com o trabalho a partir da defesado cumprimento das leis e regras que re-gem a profissão. “Todas as profissões têmque ser estruturadas e esta estruturaçãodepende do suporte de organizações comoos sindicatos, o conselho e as federações,cada qual com a sua atribuição”, afirmou.

Para Francisco Dell Ducca, a quali-dade na formação de novos engenheirostambém é fundamental neste processo.Ele lembra que no final dos anos 80, iní-cio da década de 90, com a ênfase dadapelo mercado ao setor financeiro, muitosprofissionais de engenharia migrarampara instituições bancárias, deixando o aárea de formação em segundo plano. A

Muita gente conhece osindicato somente após aprimeira demissão, coma homologação da resci-são de contrato. Poucosprofissionais se formamsabendo que o sindicatoé quem os representa nomundo do trabalho. Estaaproximação é impor-

tante tanto para a defe-sa dos interesses dosfuturos engenheiroscomo da profissão

A engenharia vale apena. É uma profissão

bem vista e o engenhei-ro é preparado para

apresentar soluções nasmais diversas áreas.

Somos capacitados paraseguir adiante até ondefor necessário e o sindi-cato cumpre importante

papel de auxiliar osprofissionais e a socie-dade nas questões de

engenharia

Francisco Dell Ducca, da Opet

Heidi Motomura


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qualificação desses profissionais, segun-do ele, contribuiu muito para o fortaleci-mento do setor. “As empresas mais lucrati-vas do Brasil são os bancos que utilizammuito os engenheiros como mão de obra.Recentemente, com os anúncios do PAC ede investimentos em infraestrutura deman-da por engenheiros começou a crescer, umavez que muitos profissionais formados emengenharia estão em outros setores.”

Dell Ducca entende que é de suma im-portância que os futuros profissionais queescolheram a engenharia saibam que po-dem contar com orientação. “O engenhei-ro não é um profissional genérico e sim es-pecífico. Por conta disso, ele fica focadoem suas atribuições e, muitas vezes, nãotem tempo para cuidar de outras questões.

Este é o suporte do sindicato de engenhariaque mostra que o profissional não está sozi-nho no mercado. Não há nada melhor doque um engenheiro cuidando de uma famí-lia de engenheiros”, completou o professor.

Francisco Dell Ducca, coordenador do cur-so de Engenharia de Produção das Faculda-des Opet, é Engenheiro Industrial Mecânicoformado pela Escola de Engenharia Industrial(EII), de São José dos Campos-SP. É pós-graduado em Gestão de Negócios pela FAAPe mestre em Engenharia de Produção pelaUnimep, de Piracicaba. O curso de Engenha-ria de Produção da Opet tem cinco anos deduração, com 4.160 horas/aula, mais ativida-des complementares, estágio obrigatório eTCC com projetos voltados à comunidade.

“O curso tem foco no processo produti-vo com vistas ao aumento da rentabilidade

O engenheiro não é umprofissional genérico e simespecífico. Por conta disso,

ele fica focado em suasatribuições e, muitas vezes,não tem tempo para cuidarde outras questões. Este é o

suporte do sindicato deengenharia que mostra queo profissional não está sozi-

nho no mercado

Minha expectativa éque o curso seja muito

bom e me dê forma-ção necessária para

competir no mercadode trabalho

Dafini ToledoCaloura do curso deengenharia de produção

Juliano Rodrigo PellensCalouro do curso de

engenharia de produção

Espero sair daquibem qualificado epreparadoprofissionalmente

“

“

Heidi Motomura


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Dados da RAIS 2011, apontam que o estado do Paraná conta comaproximadamente 14 mil engenheiros empregados como trabalhadores assalariados, o que corresponde a 6,2% dos engenheiros

assalariados do Brasil. Isto faz do Paraná o quarto maior mercado de trabalho deengenharia do país, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ea frente de estados mais populosos como o Rio Grande do Sul e a Bahia.

A remuneração mensal média dos engenheiros paranaenses em 2011 foide R$ 6.645,00, abaixo da média nacional no mesmo ano (R$ 7.602,00). Aindaassim, comparando à média do mercado de trabalho paranaense em geral, asituação dos engenheiros é sensivelmente melhor: seu salário médio é um pou-co mais que o triplo da média geral (R$ 2.152,00) e 88% maior que a média dosprofissionais com escolaridade superior (R$ 3.542,00).

O engenheiro paranaense é predominantemente homem (84% do total), eas engenheiras tem um salário mensal médio 19% inferior ao dos seus colegasengenheiros. O engenheiro no mercado de trabalho formal do Paraná é relati-vamente jovem, com uma idade média de 38,5 anos, sendo que 1/3 deles tementre 30 e 39 anos e 40% tem 40 ou mais anos de idade.

Quando se desagrega o emprego do engenheiro em suas diversas modali-dades, constata-se que no Paraná a modalidade engenharia civil é a maior detodas, 31% do total. Se agregarmos as três modalidades de engenharia maispopulares (civil, agronomia e industrial) temos 2/3 do mercado de trabalho deengenharia do estado, e se acrescentarmos os engenheiros eletricistas e osengenheiros mecânicos chegamos a 93% dos engenheiros paranaenses.

Sobre suas características ocupacionais, temos que 62% dos engenheirosparanaenses têm 2 anos ou mais de emprego em uma mesma empresa, sendoque 24% deles têm mais de 5 anos no mesmo emprego, o que faz dos enge-nheiros um dos profissionais mais estáveis do mercado de trabalho em geral, oque os ajuda a fazer carreira em uma mesma empresa, refletindo benefica-mente sobre sua remuneração. Eles também estão concentrados em grandesempresas: 71% trabalham em empresas com mais de 100 funcionários e, des-tes, 37% estão em empresas com mais de 1000 empregados, nas maioresempresas estão os melhores salários. Além disso, 70% dos engenheirosparanaenses estão empregados na iniciativa privada, 15% no setor público e9% em empresas estatais.

Quando se analisa a distribuição setorial do emprego do engenheirosparanaense percebe-se que o setor da economia paranaense que mais deman-da engenheiros é a indústria de transformação, que emprega 31% dos enge-nheiros do estado. Logo após, vem o setor de serviços (19%), a administraçãopública (15%), a construção civil (12%) e os serviços industriais de utilidadepública – energia elétrica, água e esgoto e gás encanado (11%). Este levanta-mento foi feito pelo economista Nelson Nei Granato Neto, da subseção doDieese no Senge, com base nos últimos dados da RAIS. Os próximos númerosda Relação Anual de Informações Sociais deverão ser divulgados pelo Minis-tério do Trabalho no mês de setembro.

Paraná é o 4º maior mercadode engenharia do Brasil

MERCADO DE TRABALHOe produtividade. Não está voltado somenteà indústria, mas também para setores es-senciais como o hospitalar, entre outros. Nãoadianta comprar máquinas ou investir emtecnologia se não houver método, se tiverengenharia”, observou o coordenador. A aulainaugural do curso de Engenharia de Pro-dução foi realizada na noite de 12 de agos-to, no Campus Rebouças da Opet, na Ave-nida Getúlio Vargas, 892.

A aula inaugural contou ainda com apresença do diretor das Faculdades Opetcampus Centro e Portão, professorGustavo Gastardelli, que desejou boas-vindas aos calouros; da coordenadora daOpetplacement, Adriane Sampaio; e docoordenador de cursos livres do Senge-PR, Fernando Nunes Patrício.

Entre o trabalhoe a faculdade

A totalidade dos acadêmicos do cur-so de Engenharia de Produção presen-te na aula inaugural já está no mercadode trabalho nas mais diversas áreas deatuação. O grande desafio desses es-tudantes é se tornar engenheiro semabandonar as atividades profissionaisque exercem hoje e que auxiliam a cus-tear os estudos.

O calouro Juliano Rodrigo Pellens, 30 anos,trabalha há cinco anos na função de montadorna fábrica da New Holland, na Cidade Indus-trial de Curitiba. Para ele, cursar Engenhariade Produção representa a oportunidade decrescimento na própria empresa, que tem in-centivado os colaboradores a não parar deestudar. “Espero sair daqui bem qualificado epreparado profissionalmente”.

Dafini Toledo, 28 anos é formada emFarmácia e decidiu dar novos rumos àcarreira. Ela que exerce a profissão naMorifarma, quer mudar de área e daqui acinco se vê engenheira. Já no início docurso, traçou plano para sua vida profis-sional: quer trabalhar com controle de qua-lidade. Disse que optou pela engenhariapor causa das grandes oportunidades quea profissão oferece. “Minha expectativaé que o curso seja muito bom e me dêformação necessária para competir nomercado de trabalho”, concluiu Dafini.


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Mobilizações nacionais44444

Quo vadis, Brasil?Ex-presidente do Senge-PR e assessor do Crea-PR, Luiz Carlos Correa Soares ,analisa as principais motivações das grandes manifestações populares ocorridasrecentementes no país. Para o engenheiro, falta a compreensão da sociedade de quea crise é sistêmica: econômica, política, ética, ecológica, social e humana

Sem quererpara f rasearCasimiro deAbreu (“todoscantam sua ter-ra...”, etc) assu-mo que, se todospodem opinar so-bre o processo

inusitado e mais ou menos feroz que está nasruas e mídias do país, também me cabe “me-ter uma colher de pau nesse mingau”. E,para começar a ilustrar as percepções, citomais algumas expressões da sabedoria po-pular também adequadas ao momento cor-rente. “Não há mal que sempre dure nembem que não se acabe” (ou vice-versa); “tantovai o pote à fonte que um dia se quebra”;“dize-me com quem andas, dir-te-ei quemés; “junta-te aos maus e serás um deles”(adaptação); “maktub, estava escrito”; “nãofoi por falta de aviso”. E assim por diante,mas creio ser suficiente para ilustrar a ideia.

Todavia, para entender esse proces-so é indispensável partir de um olhar so-bre o sistema mundo.

O que vemos? Vemos um sistema po-lítico, econômico, financeiro, ecológico, so-cial e humano caótico, envolvido num tor-velinho contínuo e profundo de degene-ração de valores éticos, morais, de prin-cípios, rumos, trajetórias e perspectivas.Vemos também que as ações em todosesses aspectos estão estabelecidas demodo prioritário para interesses cada vezmais exclusivos e excludentes, para ga-nância máxima e imediata, seja ela paraquem e de que natureza for. Ou seja, acrise é sistêmica, mundial e profunda.

Trata-se do coroamento do proces-so de crises cíclicas do sistema capita-lista, ocorridas desde o século 18 a es-

paços de tempo cada vez mais breves.Por simplificação e pertinência, trago oexemplo do movimento iniciado nas ruasde Seatle, EUA, repercutido em outrospaíses e depois transformado no FórumSocial Mundial de Porto Alegre, emcontraposição ao fórum anual do podereconômico em Davos, Suissa. O 1º FSMem 2001 foi com 30 mil pessoas, o 2º noano seguinte com mais de 50 mil e o 3ºem 2003 com cerca de 100 mil. Estivelá, em todos eles. A partir daí, o FSMandou pelo mundo e entrou em proces-so de fragilização, desvirtuado pela falta

de encaminhamento e superação das an-gústias detectadas e pela abertura parao “chapa-branquismo”.

No Brasil, desde a “descoberta” em1500 adquiriu-se a mania da dependên-cia, direta ou indireta, total ou parcial:Portugal, Inglaterra, Holanda, França,EUA. Talvez agora seja a vez da Chi-na... Em outras palavras, apenas emepisódicos momentos o país foi capaz deexercitar algo que se chama soberania.Nas duas ultimas décadas do século pas-

sado degenerou da dependência para sub-serviência e o fez com muita determina-ção! No século atual, ocorreram algunsespasmos periféricos de mudanças, pou-co ou nada estruturantes.

Na crise mundial que explodiu com abolha imobiliária dos EUA em 2008 oBrasil saiu chamuscado, porém escapouem melhores condições do que a maio-ria dos desenvolvidos e emergentes e atéaproveitou-se a crise para um olhar –passageiro, é verdade – para o interiorde nossas fronteiras. Entretanto, as cos-tumeiras vacilações, dubiedades,prevalências de interesses contrários aosda sociedade em geral e as não clarezasde rumo e destino produziram a retoma-da das trajetórias anteriores. E com asconsequências, não surpreendentes, queagora mobilizam as massas e atormen-tam os dirigentes do país.

Tendo em vista que tudo na vida - inclusi-ve a nossa própria - é cíclico, devemosrevisitar a teoria dos ciclos e aplicá-la aosprocessos políticos, econômicos e sociais. Elanos diz que um novo ciclo começa a nascerantes mesmo de o anterior acabar. Todavia,isso nem sempre é percebido claramente, daíporque normalmente é entendido como utó-pico. Creio estarmos nesta fase.

Outro fundamento importante a con-siderar é a sequência natural de um pro-cesso de mobilização social e popular, quecompreende as seguintes etapas: a) assi-milação das informações verdadeirasquanto à realidade vigente; b)conscientização dos prejuízos da continui-dade da situação; c) preocupação comos reflexos sobre cada pessoa; d) indig-nação com o que está acontecendo; e)mobilização. Todas essas etapas devemser cumpridas e a primeira é absoluta-

No Brasil, desde a “desco-berta” em 1500 adquiriu-sea mania da dependência,

direta ou indireta, total ouparcial: Portugal, Inglater-ra, Holanda, França, EUA.Talvez agora seja a vez daChina... Em outras pala-

vras, apenas em episódicosmomentos o país foi capazde exercitar algo que se

chama soberania


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mente primordial, sem o que o processonão funciona.

Mesmo de forma aligeirada no redu-zido espaço de um artigo, acredito queestejam estabelecidos alguns pródromosou preâmbulos para a construção de umarazoável formulação sobre o processo emtrânsito no país neste momento. E de seuspossíveis caminhos e caminhares.

Eis algumas das principais questões quea maioria do povo não bem percebe oucompreende, até porque o sistema o difi-culta: 1 – As verdadeiras razões, condi-ções, fundamentos e realidades do statusquo vigorante no Brasil e no mundo. 2 – Acrise é sistêmica: econômica, política, éti-ca, ecológica, social e humana. 3 – A cri-se institucional está estabelecida também

pela irresponsabilidade da eleição de pes-soas que representam apenas ossustentadores políticos, econômicos e fi-nanceiros de suas milionárias campanhaseleitorais e/ou outros interesses espúrios.4 – O caos da criticada e explorada mobi-lidade urbana é também função da estupi-dez da política de entulhamento das viaspúblicas com os carros que tantas gentesadoram adquirir e usar, até sem condiçõespara tal. E, em decorrência, não aceitamque a solução seja um transporte públicoabrangente, de qualidade e barato, até comtarifa zero. 5 – As verbas milionáriasdispendidas com programas e projetos ori-entados para o beneficio de poucos, comsacrifícios sociais de muitos, decididos nossubterrâneos dos poderes Executivo,

Legislativo e Judiciário. 6 – A concertaçãopolítica para a “governabilidade” éirrealizável e insana. Veja-se no que deu aconcertación do PSOE de Felipe Gonzáles,na Espanha.

Em suma, ainda estão ausentes dacompreensão popular muitos fundamen-tos reais e essenciais para estruturar mo-vimentos coerentes e competentes paraestabelecer processos efetivos de pressãosobre quem decide os rumos da Nação.

Se e quando isso for superado, a “ci-dadania desencarnada pode assumir o es-paço livre das ruas”, como diria o soció-logo carioca e meu amigo, Leo Lince. Epode promover, realmente, as transfor-mações profundas e necessárias a novosrumos civilizacionais.

Marcelo Camargo / EBC

Soares: Vemos um sistema político, econômico, financeiro, ecológico, social e humano caótico, envolvido num torvelinho contínuo e profundo de degeneração de valores.


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História da engenharia44444

Lagrange, o semeadordas bases da engenhariaA influência dos matemáticos franceses na criação da Escola Politécnica de Paris que ser-viu de alicerce para os cursos de engenharia de nossos dias, são destacados neste artigode autoria do engenheiro Fernando Nunes Patrício

As origensda engenharia noBrasil têm comoreferência e ma-triz fundadora aengenharia fran-cesa, que por suavez surgiu dasnecessidades

das atividades militares tais como a artilha-ria e construção de fortificações. A ativida-de de artilharia foi a primeira a produzir umensino formal de engenharia na “École desPonts et Chaussées” e na “École de Génie”.Estas escolas são as escolas anteriores à“École Polytechnique” de Paris.

A Escola Politécnica de Paris foi funda-da em 1794, como um ato da Revoluçãovitoriosa e criou um modelo de ensino imi-tado por vários países. Mas o mérito da Fran-ça em criar o ensino da engenharia não foipor acaso, pois, depois da Grécia antiga, aFrança foi o país que mais gênios da mate-mática ofereceu ao mundo moderno, juntocom a Inglaterra e a Alemanha.

De meados do século XVIII a meados doséculo XIX (período marcado pela Revolu-ção Francesa de 1789) a França apresentouà humanidade um grande número de mate-máticos excepcionais, tais como: Jean le RondD’Alembert; Pierre-Simon Laplace; Andrien-Marie Legendre; Gaspar Monge; LazareCarnot; Jean-Baptiste Joseph Fourier; Simeon-Denis Poisson; Jean Victor Poncelet; Augustin-Louis Cauchy e entre eles está o nosso home-nageado Joseph Louis Lagrange (1736-1813).

Nascido em Torino, Itália, de uma famí-lia de origem franco-italiana, veio a ser con-siderado o matemático do Século XVIII,depois de Euler. Já aos 19 anos enviou a

este um trabalho sobre um novo métodopor ele criado para tratar de questões rela-tivas ao Cálculo das Variações. Impressio-nado com o que leu, Euler apoiou e estimu-lou o jovem gênio Lagrange.

Em 1787, ele foi convidado para traba-lhar na França, mas com a eclosão da Revo-lução Francesa, chegou a pensar em recu-sar o convite, entretanto, a Revolução Fran-cesa criou a “École Polytechnique” e a “ÉcoleNormale Supérieure”, destinadas a fortale-cer o estudo das ciências, e, por isso, Lagrangeviu nelas a oportunidade de fazer muito pelaMatemática Francesa e decidiu ficar.

Em pouco tempo aquelas escolas tor-naram-se grandes centros mundiais de pes-quisa matemática e até hoje guardam asmarcas deixadas por Lagrange. Além degrande matemático, Lagrange era um ex-celente professor, sendo dele as famosasfrases, que deveriam ser diariamente recor-dadas por todos os professores do mundo:“somente se conhece bem uma teoria quan-do se é capaz de explicá-la ao primeiro ho-mem que encontrar na rua”.

Tristemente célebre, também, tornou-seo que ele disse quando a Revolução deca-pitou Lavoisier, caído em desgraça por tersido coletor de impostos: “foram necessári-os muitos séculos para formar uma cabeçacomo aquela foi necessário apenas algunssegundos para fazê-la cair”. Lagrange pre-sidiu a comissão que estabeleceu o SistemaMétrico Decimal e deu grandes contribui-ções à Teoria das Equações, nos Cálculos,à Teoria dos Números e à Física.

Sob o governo de Napoleão, que o con-siderava “a mais alta pirâmide das CiênciasMatemáticas”, Lagrange foi feito conde esenador. Como Lagrange (1736-1813);

Laplace (1749-1827) e Legendre (1752-1833) estiveram simultaneamente em açãodurante vários anos, ficaram conhecidoscomo o trio LLL da matemática francesa.

Devido à importância deste matemáti-co na criação do curso de engenharia daFrança, juntamente com outros importan-tes gênios das ciências, foi colocado na en-trada do prédio da Escola Politécnica deParis o busto de Lagrange e de outros ma-temáticos ilustres. O nome Escola Politéc-nica era para designar a capacidade de li-dar com múltiplas técnicas, requerendo umasólida formação científica. O desafio daEscola Politécnica era formar engenheirospara construir fortificações, pontes, estra-das, navios, enfim, um engenheiro com múl-tiplas capacidades e o domínio de várias téc-nicas com um curso que durava 3 anos.

O Senge-PR rende esta homenagem pós-tuma ao grande matemático Lagrange com oobjetivo de resgatar sua história e servir deinspiração para os responsáveis pela engenha-ria do Paraná, visando enfrentar com sabedo-ria a atual conjuntura econômica, política esocial. Lembrando que a Escola de Engenha-ria deve ser o lugar privilegiado para discussãodas estratégias, não somente de ensino, mastambém de mudanças mais gerais da socie-dade, o que não significa a submissão da for-mação dos engenheiros e muito menos daEscola, aos ditames do mercado. Muito pelocontrário, a Escola de Engenharia em particu-lar e as Universidades em geral, devem sem-pre ser uma espécie de farol a iluminar o ca-minho para o futuro e atuar como tal, tendoisto como um de seus objetivos mais nobres,como acreditamos ter sido quando da funda-ção da Escola Politécnica de Paris.


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AGENDA SINDICAL

Informações sobre o dia a dia e a atuação do Senge-PR44444

Senge-PR debate maioraproximação com a sociedade emreunião do Conselho Deliberativo

O Sindicato cada vez mais próximoda sociedade. Esta foi a tônica da reu-nião do Conselho Deliberativo do Senge-PR, realizada em julho. No encontro, osdiretores trataram das ações do sindica-to em todo o Estado, das negociações eparalisações recentes de engenheirosque ocorreram em empresas públicascomo a Sanepar, Cohab Curitiba e Pre-feitura de Maringá e assistiram à pales-tra “O Papel das Instituições no atualcontexto de manifestações populares”,ministrada pelo cientista político daUFPR, Emerson Urizzi Cervi.

Em sua intervenção, Cervi destacou oprocesso que culminou com as manifesta-ções populares realizadas em todo o paísno mês de junho e falou os reflexos dessemovimento. “Foi uma manifestação autô-noma, com demandas difusas e interesseno respaldo midiático”, disse o palestrante.Para ele, o grande recado deixado pelomovimento popular é o do fim do monopó-lio da representação tradicional. “É neces-sário que as entidades se distanciem doEstado, entendam e participem das deman-das apresentadas e, desta forma, se apro-ximem da sociedade”, recomendou.

O Senge-PR atua permanentemente

nas negociações, acordos e convenções tra-balhistas na defesa dos profissionais de en-genharia, geologia, geografia e meteorologiae tem participação ativa em processos pelatransparência das ações dos governos e emdefesa da sociedade. Em Curitiba, é repre-sentante da sociedade civil no ConselhoMunicipal de Urbanismo e integra a Co-missão de Estudo da Tarifa do TransporteColetivo que contribui com informações paraa CPI do Transporte Coletivo de Curitiba.Em Maringá, integra o grupo de entidadesde engenharia que elaborou o Estudo Bási-co de Desenvolvimento Municipal (EBDM)sobre Arborização Urbana.

Juntamente com o Conselho Regionalde Engenharia e Agronomia do Paraná(Crea-PR) o Senge-PR fez parte da Co-missão Comissão Tripartite de Fiscalizaçãodo Pedágio - que reúne representantes doGoverno do Estado, das Concessionárias deRodovias e usuários do Anel de Integração.

Relatório produzido e divulgado pelo Senge-PR e Crea-PR com análises, consideraçõese recomendações ao governo do Estado, per-tinentes ao estágio de execução dos contratosde concessão de rodovias no Paraná, serviráde subsídio à CPI do Pedágio na AssembleiaLegislativa do Paraná.

É necessário que as entida-des se distanciem do Esta-do, entendam e participemdas demandas apresenta-

das e, desta forma, seaproximem da sociedade

Emerson Urizzi CerviCientista político e professor da UFPR

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