Sindicato dos Professoresda Região Centro SUMÁRIO RCI ... · transitório e excepcional de apoio...

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SUMÁRIO RCI.JUNHO.2010Sindicato dos Professoresda Região Centro

6. EM DESTAQUENão surpreende!Mário Nogueira

7. EM FOCODo PEC ao PEEE (Plano de Encerramento e Emparcelamento de Escolas)!Anabela Sotaia

8. ENTREVISTAÀ conversa com…

Helena PatoPortugal, o Ensino e os Grupos de Estudo

12. 10.º CONGRESSO DA FENPROFO Congresso dos Professores

24. EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLARFENPROF entregou petição na Assembleia da República

sobre Calendário Escolar

26. ENSINO SUPERIORCongelamento salarial e aumento da precariedade laboral

29. INTERNACIONALA situação no Sahara Ocidental:Acção diplomática da Frente Polisário

SÍNTESE DESDE 5 DE FEVEREIROAlunos

Despacho Normativo nº 7/2010 de 16 de Março - Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário

Deliberação nº 699/2010 de 19 de Abril - Regulamenta a fixação de elencos de provas de ingresso para 2010-2011 e 2013-2014

Portaria nº 264/2010 de 10 de Maio - Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010

Concursos

Resolução da Assembleia da República nº 35/2010 de 4 de Maio - Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço

Resolução A.R. nº 37/2010 de 5 de Maio - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

Tempo de Serviço

Despacho nº 4913-B/2010 de 18 de Março - Determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar

Despacho nº 7886/2010 de 5 de Maio - Avaliação de docentes em regime de mobilidade

Diversos

Despacho Normativo nº 4-A/2010 de 8 de Fevereiro - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer - SIADAP

Decreto-Lei nº 15/2010 de 9 de Março - Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, alargando por um período de seis meses a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março

Portaria nº 172-B/2010 de 22 de Março - Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

Lei nº 5/2010 de 5 de Maio - Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro

Resolução A.R. nº 46/2010 de 21 de Maio - Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida

Educação

Parecer nº 2/2010 de 9 de Fevereiro - Parecer sobre o projecto de proposta de lei que altera a Lei de Bases do Sistema Educativo no que se refere aos ciclos curtos de ensino superior

Portaria nº 196-A/2010 de 9 de Abril - Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

Despacho nº 8784/2010 de 24 de Maio - Determina que as eleições dos membros que irão integrar o Conselho das Escolas no triénio de 2010-2013 terão lugar no dia 15 de Julho de 2010

Despacho nº 8785/2010 de 24 de Maio - Nomeia os membros da comissão eleitoral da eleição para o Conselho de Escolas

Ensino Superior

Despacho nº 2654/2010 de 9 de Fevereiro - Publicação dos estatutos da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu

Despacho nº 2723/2010 de 10 de Fevereiro - Estabelece os critérios provisórios para a avaliação do período experimental no Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento nº 344 de 12 de Abril - Regulamento Académico da Universidade de Coimbra

Regulamento nº 375/2010 de 26 de Abril - Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico da Guarda

Regulamento nº 398/2010 de 5 de Maio - Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da Universidade de Coimbra

Lei nº 7/2010 de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009,

de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

Lei nº 8/2010 de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária

Faltas, Férias e Licenças

Portaria nº 224/2010 de 21 de Abril - Altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Despacho nº 8783/2010 de 24 de Maio - Determina a continuidade do Programa de Formação Contínua em Matemática para os professores dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico

Vencimentos

Lei nº 3-B/2010 de 28 de Abril - Orçamento do Estado para 2010

Despacho nº 8043/2010 de 7 de Maio - Estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2009-2010

Despacho nº 8603-A/2010 de 20 de Maio - Tabela de retenção de IRS 2010

‘10 fevereiro

Legislação

Toda a legislação em www.sprc.pt

A instabilidade do corpo docente e as suas consequências no funcionamento das escolas, comprometem a qualidade do ensino público e constituem uma das condições mais negativas para a vida de milhares de professores portu-gueses.O facto de, hoje, cerca de metade dos 40.000 docentes (de acordo com números do Minis-tério da Educação) garantirem a satisfação de necessidades permanentes do sistema educa-tivo é, também, uma outra condição negativa do sistema público de educação. Com o recru-descimento do abandono da profissão, seja por inexistência de oportunidades compatíveis com as expectativas dos docentes, seja pelo recurso à aposentação antecipada, tem vindo a crescer, de forma muito significativa, o número de professores contratados, no que pode afir-mar-se ser uma opção política dos dois últimos governos, agora secundados pela nova direc-

ção do maior partido da oposição, o PSD.O compromisso assumido pelo governo, em sede de negociação, contemplado em acta já assinada entre a FENPROF e o ME, de que abriria um concurso em 2011, antecipando-o em dois anos relativamente ao inicialmente previsto, deverá ser cumprido. Na Manifestação de 29 de Maio, Sábado, convocada pela CGTP-IN e pela Frente Co-mum de Sindicatos da Administração Pública, muitos milhares de professores associaram a reivindicação de que o Governo não pode fu-gir ao compromisso de abrir um concurso que garanta a reposição de melhores condições de trabalho estável, para milhares de profes-sores que estão a contrato, mas também para quem há 6 anos não conhece uma oportuni-dade de melhorar a sua situação profissional. Esta é uma luta que envolve todos e a todos torna responsáveis pelo seu resultado!

Lutar por emprego estável e por concursos em 2011

RCI | 4 5 | RCI2010 junhofevereiro ‘10

Num mundo em que quem tem mais poder económico domina a informação, há espaços que nos estão atribuídos (a nós professo-

res, a nós trabalhadores assalariados) que não aproveitamos devidamente e que fazem com que, ao não se tomar parte da solução, se ouçam queixas de nada ser feito para evitar a catástrofe.

Cinco grandes grupos da comuni-cação social, que controlam 90% da imprensa do país, particularmente os de maior expressão nacional, da imprensa escrita, falada e do audiovisual, condicio-nam as linhas editoriais, negoceiam os “simuladores” de opinião, condicionam as agendas informativas e estabelecem prioridades na promoção da imagem de alguém ou da sua destruição em favor de outros e têm o poder de estabelecer os níveis e o conteúdo da propaganda não institucional (a que chamam, nor-malmente, informação independente).

Um exemplo pequeno disto mesmo é o que é feito com os rankings de escolas por resultados de exame, fornecidos em bruto e distorcidos em função dos critérios editoriais (leia-se políticos) de qualquer órgão de comunicação social. Outro exemplo (este mais significativo) é o que faz com que uma determinada figura política, apenas por uma ideia que a co-municação social cria sobre essa mesma

pessoa, tire o partido politico (que “lidera”) de um desinteressante esvaziamento e o coloque numa sondagem que quase lhe dá a maioria absoluta. Não esqueço que Emídio Rangel declarou há uns anos que, se lhe dessem uma personagem desconhecida e desinteressante para lançar, ele conseguiria transformá-la numa séria candidata à vitória (por exemplo) numas eleições presidenciais, revelando, assim, a dimensão ética de quem tem o poder de controlar a comunicação social.

A nossa sociedade, assenta num mo-delo em que a manipulação permanente do pensamento dos cidadãos e a nossa baixa cultura mediática fazem com que sejamos acriticamente bombardeados com informação que não descodificamos, mas que condiciona (e de que maneira) os nossos actos.

Nós, trabalhadores, não temos os mesmos meios, utilizados pelo poder económico e político, para responder ao controlo que este mesmo poder exerce sobre nós e à manipulação que faz das nossas vidas. Nós temos de criar factos que façam com que a comunicação social não ignore a nossa iniciativa, o nosso posicionamento perante os problemas, as nossas propostas para os solucionar e a nossa vontade em contribuir, com a nossa acção, para a solução.

A campanha esmagadora que tem

Resposta: Na verdade, tendo em conta a actual proliferação legislativa, começa a ser difícil para o trabalhador vinculado à Administração Pública, compreender com alguma segurança e expectativa qual o regime aplicável no que con-cerne à sua aposentação.Com a Lei n.º 3-B/2010 de 28 de Abril (que entrou em vigor no dia se-guinte ao da sua publicação) foram, uma vez mais, introduzidas altera-ções ao Estatuto da Aposentação aprovado pelo D. Lei n.º 498/72 de 9 de Dezembro.Com relevância para a questão for-mulada pela sócia, dispõe agora o art.º 37.º A do referido Estatuto que é admitida a apresentação de pedido de aposentação antecipada, independen-temente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, por subscritores da Caixa Geral de Aposentações com, pelo menos, 55 anos de idade e que, à data em que perfaçam esta idade, tenham completado, pelo menos, 30 anos de serviço.A grande inovação reside no facto de a taxa global de redução a aplicar ser igual ao produto do número de meses de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a apo-sentação pela taxa mensal de 0,5%.Dispõe o n.º 4 do referido art.º 37.º-A que o número de meses de anteci-pação a considerar para a determi-nação da taxa global de redução da pensão atribuída aos subscritores é reduzido em 12 meses por cada período de 3 anos de serviço que exceda 30 anos de serviço à data em que o subscritor atinge 55 anos de idade.

Tendo em conta esta alteração, por cada ano completo de antecipação relativamente à idade em que pode-ria aposentar-se sem qualquer pre-juízo, a docente será penalizada em (12 x 0,5 %) = 6 %. Claro que, se, por hipótese, a docen-te antecipasse o pedido em 27 me-ses, seria então penalizada em (27 x 0,5 %) = 13,5 %.Poderá, no entanto, beneficiar de uma atenuação dessa penalização, reduzindo 12 meses por cada perío-do de três anos de serviço que tenha prestado para além dos trinta anos de serviço considerados à data em que atingiu 55 anos de idade.Em resposta às questões b) e c) formuladas, refira-se que o Dec.-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro, veio efectuar diversos ajustamentos procedimentais com referência à entrega de requerimentos para a aposentação.Dispõe o art.º 39.º do Estatuto da Aposentação que o pedido de apo-sentação pode ser apresentado com a antecedência máxima de três meses relativamente à data em que o interessado reúna todos os requi-sitos estabelecidos para a aposen-tação.Quanto ao regime aplicável à situa-ção da docente quando apresenta o pedido de aposentação, tenha-se em atenção que o n.º 7 do mesmo art.º 39.º consagra que, na eventualidade de ser entretanto publicado um novo regime legal que seja mais favorável ao subscritor, este pode requerer à CGA que pretende que seja este o considerado para o cálculo da sua pensão de aposentação.

Espaços de Liberdade de Expressão

Oportunidades vitais

CONSULTADORIA JURÍDICA

EDITORIAL

MÁRIO PEDROSA (Consultor Jurídico do SPRC)

Luís Lobo | [email protected]

sido feita sobre os trabalhadores e os seus sindicatos mais representativos, muitas vezes vinda (teoricamente) do seu próprio seio, suportada por uma comunicação social obediente, obriga a que assumamos as nossas respon-sabilidades. Chegam a convencer que quem menos tem deve sustentar os vícios e as fortunas de quem mais pode, suportando, dessa forma, a exploração do trabalho e a concentração da riqueza. Alguém, preocupado com a sua muito conhecida e projectada empresa e com o seu próprio futuro, chegou a opinar, num órgão de comunicação regional (em espaço pago por um grupo empresarial), que um trabalhador tem de se sentir profissionalmente responsável pela baixa produtividade da empresa onde trabalha e até ser o primeiro a defender que o seu salário deve baixar, para que assim, esta se torne mais competitiva. Esta é a inversão de valores que a falência do projecto europeu de uma Europa a uma velocidade vem defendendo para fazer face à Crise. Mais uma vez, quem mais sofre com ela é quem terá de pagar os seus custos, não sendo, contudo, res-ponsável pela sua dimensão.

No dia 29 de Maio a CGTP-IN, a partir de uma proposta lançada pela Frente Co-mum da Administração Pública, convocou a maior manifestação dos últimos anos em Portugal e uma das maiores da Europa. Cerca de 200.000 trabalhadores do sector público e privado marcharam contra o Plano de Estabilidade e Crescimento. Isto, num país de 6 milhões de trabalhadores, tem um significado politico impossível de ignorar. Porém, muitos professores, aqueles que estiveram ausentes desta grande acção de massas, não ignoram as consequências destas politicas, mas preferiram não participar no protesto. Não porque não apoiem as criticas e até as soluções. Sim porque não acreditam na nossa Democracia! Ou será que muitos dos ausentes apoiam a redução dos salários, o aumento dos impostos sobre os que menos ganham, o congelamento de admissões na administração pública, o aumento dos seus horários de trabalho, o congelamento das progressões e do pagamento de horas extraordinárias… enquanto no Governo e no país se con-tinua a esbanjar onde não se deve e a não taxar devidamente quem mais pode?

O protesto público (e não à boca pe-quena na sala de professores, na troca de SMS entre amigos ou no envio de uma mensagem de correio electrónico escondidos na noite das lamentações) é fundamental. É vital!

Questão: Sou professora do ensino secun-dário e tenho, presentemente, cerca de 31 anos de tempo de serviço prestado. Com a cons-tante mudança de regras em relação à aposentação, sinto-me claramente desorientada sem saber o que fazer e quais as leis em vigor. Gostaria de ver escla-recidas as seguintes dúvidas:- Se me aposentar no final do presente ano escolar de 2009/2010, qual é a penalização que me vai ser aplicada, por não ter ainda completado o tempo de serviço para aposentação?- Quando posso apresentar o pedido de aposentação?- Se entretanto houver novas alterações no regime aplicável, qual é aquele que se aplica à mi-nha situação: o novo, o anterior, o mais favorável?

Aposentação: Que fazer perante tantas alterações?

Raymond Depardon, 1979 A solução para as dificuldades passa pelo confronto público. Não por ficarmos escondidos do olhar do poder…

junho 2010RCI | 6 7 | RCI2010 junho

1.O Congresso da FENPROF foi muito importante. Nele se fizeram intervenções

que marcam muito bem o tempo em que vivemos: um tempo de resistência mas, ainda assim, de proposição. Gestão, formação de profes-sores, carreiras, avaliação, ensino especial, ensino pro-fissional… Foram tantos os temas abordados e de forma tão construtiva que a FEN-PROF saiu do seu décimo Congresso reforçada e mais apetrechada para os desa-fios que se lhe colocam pela frente. Haja interlocutor… que é coisa que, do lado do Governo, não se sabe bem se é o ME.

2.A vinda do Papa a Portugal fez-nos perceber que, afinal, o problema

das aulas que não são da-das ou das crianças que não têm onde ficar se a escola encerrar é só para algumas situações. Sempre que, em luta, os professores ou pes-soal não docente encerram as escolas, é um problema por causa das refeições dos meninos, das aulas que se perdem, da tutela que não se exerce e eu sei lá mais o quê… Quando, porém, a causa não é a luta, parece que tudo está bem nem que, na mesma semana, as es-colas encerrem dois dias. É pena que estejamos a viver tempos de tanta hipocrisia. Falta agora saber se não vão exigir aos professores que compensem as aulas perdidas e/ou se estas “fol-gas” não terão repercussões na sua avaliação. Só faltava isso…

3.Portugal caiu 16 lu-gares no “ranking” da liberdade de im-prensa, repartindo

hoje o trigésimo posto com o Mali. Não surpreende que este seja o novo lugar de um país em que um jornal, como o DN (que em tempos chegou a ser um prestigia-do órgão de comunicação social, tendo hoje uma tira-gem menor do que o nosso RCI), utiliza a manchete de primeira página para manipular a opinião pública sobre a representatividade da FENPROF, precisamente num dos dias do seu décimo Congresso. Com mentira…

4.Na semana em que o Ministério da Educação viu o tribunal aceitar

liminarmente uma provi-dência cautelar interposta pela FENPROF e decretá-la provisoriamente; na semana em que, por não cumprir a decisão do tribunal, o ME foi condenado a uma sanção pecuniária compulsória por desobediência… o Expresso (semanário que começa a ver ofuscado o seu brilho pelo sol) conseguiu não tocar no ME e considerar em baixo a FENPROF. Não surpreende que Portugal te-nha caído para os tais níveis do Mali…

Não surpreende!

EM DESTAQUE Mário Nogueira (Coordenador do SPRC)

EM FOCO Anabela Sotaia (Coordenadora Adjunta do SPRC)

Por razões de ordem economicista e em nome das restrições orçamen-tais decorrentes do cumprimento do Pacto de Estabilidade, o Ministério

da Educação tem em curso um processo de encerramento de escolas do 1º Ciclo com menos de 20 alunos e a criação de mega-agrupamentos, nomeadamente no interior do país, a que pomposamente apelida de requalificação, reorganização e modernização da rede escolar.

Estas medidas, que já vêm do anterior governo e têm vindo a ser desenvolvidas de forma autocrática e sem ouvir as co-munidades educativas envolvidas, não têm em conta o interesse e os direitos das populações, em especial das mais desfavorecidas, e muito menos o das suas crianças.

O encerramento de escolas, a par com outros serviços públicos básicos, tem agra-

vado o processo de desertificação em várias regiões do país e as condições de acesso à educação por parte daqueles que menos recursos têm ou que vivem mais longe dos meios urbanos. Para além disso, a deslocação quotidiana das crianças, as longas horas passadas fora de casa e o seu desenraizamento das comunidades em que vivem pouco ou nada têm contribuído para a qualidade da educação e para o sucesso educativo, antes pelo contrário.

A criação de mega-unidades de gestão e, em alguns casos, a concentração dos vários anos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário num único edifício, para além de criar diversas dificul-dades e problemas na vida e funcionamento dos diversos estabelecimentos destes super-agrupamentos, para além de ser um erro pedagógico crasso, potenciará, ainda, não temos dúvidas, factores geradores de

agressividade e violência que têm vindo a fustigar a sociedade portuguesa. Agora até é já o próprio Ministério da Educação que os promove.

Uma outra consequência destas me-didas será o desemprego entre os profis-sionais da educação, com especial des-taque para os professores contratados e o aumento de horários-zero nas várias escolas, o que irá agravar, ainda mais, a instabilidade na profissão docente e o ataque à Escola Pública.

Acompanharemos e contestaremos estas situações e estaremos ao lado das comunidades educativas que se insurgirem e protestarem.

Já agora: para quando o encerramen-to, emparcelamento e empacotamento deste governo e o seu envio para bem longe da nossa vista? Ficaríamos todos a ganhar com isso.

Do PEC ao PEEE(Plano de Encerramento e Emparcelamento de Escolas)!Por razões de ordem economicista e em nome das restrições orçamentais decorrentes do cumprimento do Pacto de Estabilidade, o Ministério da Educação tem em curso um processo de encerramento de escolas do 1º Ciclo com menos de 20 alunos e a criação de mega-agrupamentos, nomeadamente no interior do país, a que pomposamente ape-lida de requalificação, reorganização e modernização da rede escolar.


ENTREVISTA

RCI - Em que termos classifica-ria o papel dos Grupos de Estudo num contexto político extraordina-riamente adverso à sua organização?

Helena Pato (HP) – Os Grupos de Estudo (GE) foram determinantes na consciencialização dos professores do Ensino Secundário Técnico e Liceal, e do Ciclo Preparatório, relativamente aos direitos da classe, já então adquiridos e consolidados por essa Europa fora.

Uma vez conquistada alguma estabi-lidade de emprego para os professores eventuais e, posteriormente, garantido o seu pagamento nas férias (12 meses de vencimentos), não faltaram reivindicações elencadas pela própria classe, com vista à dignificação das suas funções. Tudo dinamizado e organizado pelos GE.

Nessa época (anos 70), os professo-res eram muito bem vistos, especialmente acarinhados pelas famílias dos alunos, mas mal tratados como classe, pelos poderes públicos, pelo Ministério da Edu-cação e pelo próprio Chefe do Governo, Marcello Caetano. A obediência era uma regra de oiro, a fidelidade aos principais valores da Ditadura era condição para o ingresso no ensino oficial. No dia da apresentação num estabelecimento de ensino, assinava-se uma declaração, perante o Reitor ou Director, (Em papel selado: “Juro pela minha honra, etc.”) em como não se pertencia a qualquer movi-mento político ou ao partido comunista.

Poderá, assim, compreender-se como eram grandes as dificuldades com que deparávamos na mobilização dos colegas para uma simples reunião, que tivesse em vista o levantar de questões que se prendiam, por exemplo, com o Estatuto do Pessoal Docente. De um modo ge-ral, reitores e directores eram figuras da confiança política do governo, pelo que exerciam uma apertada vigilância sobre os professores. Nas Escolas, como nos outros estabelecimentos da Função Pública, imperava, de facto, o medo. Só com os GE+ se conseguiu baixar o nível desse temor, ao transmitir-se aos colegas a confiança numa organização nacional que dava a cara nas lutas, mostrando-lhes, simultaneamente, que sem correr riscos não poderíamos alcançar objectivos

indispensáveis para uma vida digna, como docentes. Aos poucos, nas Salas de Professores, começou-se timidamen-te a trocar impressões acerca de um qualquer abaixo-assinado ao Ministro, a reclamar melhores vencimentos para os “Provisórios” – ainda que nem sempre se conseguisse uma simples assinatura.

RCI - Do extraordinário espólio político na área da educação que os Grupos de Estudo deixam para o fu-turo imediato do sistema educativo, pós-25 de Abril, quais as medidas, então tomadas, que são, ainda hoje, conquistas fundamentais?

HP – Lamento que se tenha perdido a conquista que eu, pessoalmente, mais prezava – por ser única na Europa e, porventura no mundo – a Gestão Demo-crática. Creio que terão sido os próprios professores que a deixaram cair. Sistemá-ticas dificuldades das escolas, na proposta de listas, conduziram o Ministério a tomar conta do processo, em demasiadas situ-ações, e a impor comissões executivas. Quando reparei na frequência com que isto estava a acontecer perante a reacção de alívio, a satisfação ou, pelo menos, o conformismo dos colegas, dei logo por perdida a Gestão Democrática.

Assim sendo, quer-me parecer que o maior legado dos GE à classe foi os seus Sindicatos…São a cana com que se pesca o bom peixe: antes, hoje e sempre!

Mas o Estatuto da Carreira Docente e a tabela de vencimentos (com o subsídio de férias e o 13º mês, inexistentes antes do 25 de Abril), que se têm negociado e renegociado nestes anos de Democra-cia, seriam muito provavelmente bem diferentes, e mais facilmente invertidos para uma lógica do sistema, se a sua base não tivesse sido adquirida a pulso, conquistada com o suor e o medo das lutas desencadeadas no fascismo, e fortemente consolidada em batalhas dos sindicatos extraordinariamente participa-das, nos primeiros anos da Democracia. RCI - A influência dos Grupos de Es-tudo foi, de algum modo, sentida, no plano jurídico-legal, ainda antes de 74 pelos professores portugueses ou foi, pura e simplesmente, rechaçada?

HP – Com a chegada ao Governo do Ministro Veiga Simão, houve, apesar de tudo,+ alguma abertura para ouvir os GE, enquanto representantes da classe.

Na fase final do regime, o Ministério da Educação (ME) dava num dia e tirava no outro, no que respeitava à aceitação legal dos GE. A esta distância, tenho a sensação de que o ministro abdicava das suas possíveis boas intenções na relação que se propunha manter connosco: vivia “entalado” entre, por um lado, a sua cons-ciência de homem inteligente e liberal, a que juntava vontade de levar a cabo uma razoável reforma de ensino, ouvindo a

classe; e, por outro, o medo de que o Presidente do Conselho o recambiasse para o Instituto Superior Técnico, com a acusação de dar ouvidos a perigosos co-munistas. É sintomático o que acontece quando Marcello Caetano, a dois meses da Revolução, inaugura o novo edifício do ME. Refere-se aos GE deste modo: “Quando leio certas representações de pessoas que pretendem ser professo-res, ou moções, como agora é moda aprovar em reuniões contestatárias, pergunto a mim próprio se quem usa aquela linguagem e se dirige daquela maneira aos seus superiores pode ser educador de jovens.

Ou temos todo o cuidado na se-lecção dos educadores ou não pode-remos esperar senão o agravamento da deseducação da juventude. Nesta matéria não pode haver hesitações, nem contemplações.”Dias depois, sai do ME de Veiga Simão um despacho considerando as actividades dos GE anti-constitucionais e ilegais. Referia-se – pasme-se! - à organização docente que ele tão bem conhecia, e de que recebera e ouvira representantes, ao longo dos últimos dois anos.

Quanto aos professores, nos meses anteriores a Abril de 74, não havia quem não conhecesse os GE, era com simpatia

À conversa com… Helena Pato

Portugal, o Ensino e os Grupos de Estudo

que liam a sua documentação. Ainda que aos seus apelos de participação respondessem muitas, muitas vezes com passividade. Não apenas por medo. Também por conformismo, tão bem en-sinado e tão bem aprendido nos bancos da Escola fascizante…

RCI - Como foi, pessoalmente, tomar parte de uma dinâmica fortemente repri-mida pela polícia política do fascismo?

HP – Às vezes penso que se é facto – horrível facto – que vivi alguns dos pio-res anos do fascismo, atingida na minha vida pessoal e familiar por uma pesada repressão – dificilmente explicável aos jovens de hoje –, também é verdade que olho para trás com uma sensação de enorme realização, mesmo de felicidade.

Pode parecer estranho, mas a luta e a concretização de objectivos, conseguida hoje, amanhã, e depois de amanhã, a que juntamos amizades únicas, solidarie-dades inesperadas, forjadas pelo muito companheirismo nesses combates, são coisas que, mais tarde, irão preencher com enorme riqueza o nosso passado.

A mim, permitem-me chegar aqui e dizer: “Caramba, o passado valeu a pena! Venha mais!” – escusa é de ser mais do mesmo…!

Helena Pato, natural de Mamarrosa (Aveiro), deu aulas de Matemática em escolas do ensino básico durante 36 anos. Publicou livros e estudos nas áreas da Pedagogia e da Didáctica. Sócia do SPGL, fez parte do núcleo de professores (GEPDES), que antes do 25 de Abril dirigiu o movimento sindical docente. Está entre os fundadores dos sindicatos de profes-sores nascidos em Abril de 74 e, nos primeiros tempos do Estado Democrático, pertenceu às equipas que dirigiram esses sindicatos. Na década de 80, integrou os corpos gerentes do SPGL e foi delegada sindical.Militou activamente na resistência ao regime fascista, ao longo das duas décadas que antecederam a Revolução, tendo sido presa pela PIDE várias vezes.

A FENPROF editou, num pequeno caderno de bolso, distribuindo-o aos participantes no 10.º Congresso Nacional dos Professo-res, um breve, mas rico e muito útil, traba-lho, intitulado “Contributos para a histó-ria do Sindicalismo Docente” integrando os aspectos fundamentais da acção dos Grupos de Estudo, ideias defendidas e propostas de resolução de muitos proble-mas que afectavam a escola e a profissão, antes de Abril de 1974. Este trabalho de Helena Pato constitui, assim, uma aborda-gem do património da acção resistente e propositiva da classe docente em contexto politico muito adverso. Interessando, certamente, a muitos professores, poderá ser obtido, gratuitamente, nas sedes e delegações do SPRC (edição limitada aos exemplares existentes).


Nos dias 4 e 5 de Maio foram publi-cadas duas resoluções anterior-mente aprovadas na Assembleia da República que pretendem

fazer recomendações ao Governo em matéria de estabilidade de emprego dos professores e educadores (Resoluções n.ºs 35/2010 e 37/2010, publicadas Diário da República).

A posição da FENPROF sobre tal matéria é pública e, ainda sem êxito, suscitou já a apresentação de propostas em sede de revisão do próprio ECD:

1. Abertura de vagas de quadro dis-poníveis em concurso, de acordo com as reais necessidades das escolas e do sistema e com o princípio de que a necessidades permanentes têm de cor-

responder situações de trabalho estável.2. Criação de um mecanismo dinâmi-

co de vinculação dos docentes contrata-dos (e não apenas de resolução pontual, justa mas insuficiente, de algumas das situações de precariedade prolongada).

3. Aproximação às regras da legisla-ção geral do trabalho, ignoradas pelos sucessivos governos na contratação de docentes, através do direito à vinculação ao fim de 3 anos de serviço.

4. Inclusão dos professores de habi-litação própria, de quem o ME continua a precisar e contratar mas que excluiu dos concursos e de qualquer horizonte de estabilidade.

Sem descurar a atenção e pressão que as resoluções aprovadas na As-

A Professora LídiaA Professora Lídia Rosa, da 16, era uma excelente profissional. Como tantas outras, é verdade, mas Lídia enfrentava, sem medo, todos os desafios, sem ceder a oportunismos ou a opções fáceis. Quer com os seus alunos, quer com os estagi-ários, era exigente porque era exigente também consigo própria.

Da Lídia Rosa guardo um carinho imenso, de uma Grande Amiga que um dia me disse, aos 18 anos, que eu era um tipo de esquerda, aguerrido, mas que a tendência era para, com a idade, deixar de ser assim. Acrescentava, claro, para não ficarem dúvidas, que fazia votos para que isso não acontecesse comigo, mas...

Aos cinquenta, quando nos encontrámos uma manhã, no Vasco da Gama, onde por vezes

tomávamos café, disse que gostava muito que eu não tivesse feito o percurso habitual e que, tendo eu chegado ao meio século, reconhecia que mantinha a força com que me tinha conhecido. Lídia manteve essa força até nos deixar; espero seguir o seu exemplo e só fico triste por não voltar a ouvir elogios vindos da sua boca. Obrigado Lídia por termos sido Amigos.

PS.: Sei que a Lídia gostaria muito de ter resistido só mais um bocadinho para ver o neto chamado à nossa selecção, apesar de ainda não ser desta que vai ao mundial. Cá estaremos, Lídia, para torcer pelo Zé Castro, o teu menino, na próxima oportunidade

Mário Nogueira

A Direcção do SPRC apresenta as mais sentidas condolências ao marido, Professor Mário Rosa e a toda a família de Lídia Rosa, associada número 54 do SPRC.

Publicadas resoluções da Assembleia da República sobre a vinculação de professores

sembleia da República possam ajudar a trazer para a luta contra a precariedade docente, elas têm, desde logo, esta natureza: são meras recomendações - diga-se em termos insuficientes e até, em alguns casos, deslocados - perante um problema gravíssimo que se arrasta e agrava por inaceitável opção política de sucessivos governos e que atinge dezenas de milhar de docentes e suas famílias e que marca de forma muito negativa todo o sistema educativo.

É de lembrar que no dia das votações que levaram à aprovação pela Assembleia da República destas duas resoluções, foram também votados dois projectos de lei sobre vinculação de professores. Estes teriam eficácia obrigatória em caso de aprovação. Apenas um deles, apresenta-do pelo PCP, corresponde, grosso modo, à posição defendida pela FENPROF (abertura de vagas de acordo com as necessidades permanentes; mecanismo dinâmico e não apenas pontual de vincu-lação; integração dos professores contra-tados com três ou mais anos de serviço; integração e acesso à profissionalização dos professores de habilitação própria); resolveria de forma ampla, dinâmica e equilibrada em relação à legislação geral do trabalho a grave precariedade que tem sido imposta ao trabalho docente.

Pela importância dos efeitos das votações de dia 15 de Abril, vale ter em conta o sentido de voto das diferentes bancadas parlamentares:

Projecto de Lei n.º 199/XI (BE) - Criaria um regime de integração excepcional dos docentes contra-tadosRejeitado com os votos:Favor - BE, PCP, PEVAbstenção - PSD, CDS-PPContra - PS Projecto de Lei n.º 201/XI (PCP) - Garantiria a vinculação dos profes-sores contratados e promoveria a estabilidade do corpo docente nas escolasRejeitado com os votosFavor - BE, PCP, PEVAbstenção - PSDContra - PS, CDS-PP

Projecto de Resolução n.º 104/XI (CDS-PP) - Recomenda a integra-ção excepcional dos docentes con-tratados com mais de 10 anos de

A FENPROF exige soluções sérias e justas para o grave problema da precariedade; a luta dos professores con-tratados continua a ser condição para a solução do pro-blema

RCI - 36 anos depois do direito à organização sindical na completa legalidade, de que forma os sindi-catos da FENPROF corporizaram o ideal dos Grupos de Estudo?

HP – Serei optimista, mas penso que corporizam bem, mesmo muito bem. Creio, no entanto, que os sindi-catos deveriam fazer um esforço no sentido de ouvirem mais ou melhor os professores.

Através de novas formas de di-álogo e auscultação, encontrando modelos quase “voláteis”, informais, criados hoje para desaparecerem amanhã. Acredito que seria útil ques-tionar as formas rígidas – e, às vezes, com laivos de partidarização – usa-das na ligação entre as estruturas de direcção e as escolas ou os sócios.

RCI – Considera que há um retro-cesso civilizacional com o expo-nencial aumento do recurso à con-tratação precária dos professores (dos diversos níveis de ensino) e com a perda de direitos profis-sionais, afinal objectos da luta e da acção dos Grupos de Estudo? Terá valido a pena esse esforço?

HP – Valer a pena, é evidente que valeu. Imagine-se onde já iríamos, se não tivéssemos avançado tanto. É impensável.

Em minha opinião, era de prever que, com a Democracia, viria o expo-nencial aumento da escolaridade em todos os níveis de ensino, e que ele traria muitos problemas consigo. Pro-blemas relacionados com os direitos dos professores e com as condições de trabalho, dificuldade em apetrechá-los com a formação adequada à desejável qualidade de ensino, e também pro-blemas na relação com as crianças e com os jovens, na articulação com as famílias e com a sociedade.

São enormes desafios para uma democracia, ainda à procura de res-postas para um atraso civilizacional, herdado em 74 com quatro décadas. Porém, é verdade que, se quando o mar bate na rocha, quem se…, etc., etc., também é verdade que já não se aguenta semelhante provérbio! Era al-tura de encontrar modelos económicos e sociais que protejam inequivoca-mente os elos mais fracos da cadeia, tratando-se dos cidadãos responsáveis pela criação de riqueza do país.

Quem duvida que a solução socialmente justa tem de passar por cortes nos lucros dos bancos, pela tributação “que se veja” das grandes fortunas, pela contenção da despesa pública – acabando-se com o desperdício e os “albergues” para a família?

ENTREVISTA ESTABILIDADE DE EMPREGO

serviço (corresponde à Resolução n.º 35/2010)Aprovado com os votos:Favor - PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEVAbstenção - BE

Projecto de Resolução n.º 103/XI (PS) - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualifi-cação do corpo docente nas esco-las (corresponde à Resolução n.º 37/2010)Aprovado com os votos:Favor - PS, PSD, CDS-PPAbstenção: PCP, BE, PEV

O vastíssimo problema da precarie-dade que ocupou as vidas de tantos/as professores/as não fica resolvido - muito longe disso! - com as reco-

mendações ora feitas pela Assembleia da República. A FENPROF reafirma a necessidade do envolvimento dos/as colegas contratados/as na luta que obri-gue o poder político a corrigir as opções pela precariedade em que continua a enquistar-se. É este envolvimento na luta que obrigará o(s) governo(s) a fazer outras opções e alguns partidos a encarar de frente a obrigação de promover a segurança no emprego que a própria Constituição da República Portuguesa preceitua.

A visibilidade pública da situação e dos problemas dos/as colegas contra-tados/as é condição necessária para forçar soluções sérias para o enorme problema da precariedade no trabalho docente. A luta é um imperativo, mas ela começa na disponibilidade individual de cada um/a para intervir.

Homenagem


O Congresso dos Professores

Francisco AlmeidaMembro da Direcção do SPRC e da FENPROF

1.º CEB: lutar pela renovação

O ataque à Escola Pública e aos direitos dos professores, apro-fundado no consulado de Lur-des Rodrigues, Lemos e Pe-

dreira, teve expressões particulares no 1º Ciclo do Ensino Básico.

À boleia da necessidade de muitas famílias encontrarem na Escola Pública uma resposta social que inclua nomea-damente as refeições e a ocupação de tempos livres das crianças, o Governo desregulou o funcionamento das escolas do 1º Ciclo e fez dos professores pau para toda a colher.

Em muitos concelhos do país, as escolas estão mais organizadas em fun-ção das Actividades de Enriquecimento Curricular do que do desenvolvimento do currículo deste ciclo da escolaridade básica. Para o Governo, para muitas autarquias e alguns órgãos de gestão dos agrupamentos a questão central da escola passou a ser as AEC.

Em inúmeras situações, os profes-sores viram a sua actividade docente passada para plano quase secundário face a um inenarrável rol de outras ta-refas: infindáveis e muitas vezes inúteis reuniões, supervisão das AEC, apoio ao estudo, relatórios, os famigerados mapas do leite a que agora se acrescentaram, em alguns concelhos, os novíssimos e risíveis mapas da fruta.

Vai por mau caminho a Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Mas isto não acontece porque ao Ministério da Educação não tenham chegado propostas e soluções para melhorar as condições de aprendi-zagem das crianças que frequentam o 1º CEB.

A FENPROF sempre dedicou particu-lar atenção a este ciclo de escolaridade. Nos primeiros anos da sua existência, a Federação dedicou muito do seu esforço

à denúncia da falta de condições de tra-balho e estudo nas escolas – estávamos nos anos oitenta.

Mais tarde, a partir do ano 2001, promovemos o “Manifesto por Uma Nova Escola do 1º CEB” que foi subs-crito por 2009 organizações de todo o país, apontando caminhos e soluções. Em 2002, o Fórum Nacional aprovou o que se pode chamar um largo plano de intervenção no 1º Ciclo do Ensino Básico. Estas propostas da FENPROF foram sempre discutidas com os pro-fessores, as organizações dos pais e das autarquias. Cego e surdo, o ME impôs as suas soluções com os resultados que estão à vista: as es-colas ficaram mais desorganizadas e burocratizadas, as crianças passam tempos infindáveis em actividades escolares e para escolares, a vida dos professores está infernizada e sem tempo para o que é essencial. Dir-me-ão que isso também acontece nos outros ciclos de escolaridade. É verdade, mas esta intervenção é sobre o 1º Ciclo do Ensino Básico.

Terminado que está o consulado de Lurdes Rodrigues, Lemos e Pedreira, a FENPROF aí está novamente, a formular propostas e reclamações para que sejam respeitados os direitos dos professores e para que melhorem as condições de aprendizagem das crianças que fre-quentam o 1º CEB. Agora sob a forma de um abaixo-assinado que, em Maio, será entregue no Ministério da Educação.

Entre outras questões, aí reclama-mos:

- A organização das escolas do 1º Ciclo numa lógica de equipas educa-tivas (tal como prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo), acabando com esta situação em que as ditas AEC, fortemente escolarizadas, se sobre-põem a áreas do currículo, definido para este ciclo de escolaridade. [É absolutamente intolerável que a Lei de Bases do Sistema Educativo continue por cumprir, quase 25 anos depois da sua aprovação na Assembleia da República] Os professores que traba-lham nas AEC têm lugar nas equipas educativas, mas têm que ser colocados nas escolas e nos agrupamentos – como todos os outros docentes – por concurso, com iguais direitos e inte-grados na carreira. Lurdes Rodrigues nunca o disse, mas resulta das suas opções que aos professores titulares de turma reservava a tarefa de ensinar as crianças a ler, escrever e contar e que as AEC seriam uma qualquer mistura das outras áreas do currículo com ocupação de tempos livres.

- A organização de verdadeiras acti-vidades de ocupação de tempos livres, a desenvolver após o horário lectivo dos alunos e que possam responder a necessidades das famílias. Falamos

claramente de ocupação de tempos livres e não esse cocktail que hoje são as AEC. Afirmamos, também assim, a nossa oposição a que se ocupem as crianças durante oito horas ou mais em actividades escolarizadas.

- Uma redução da componente de trabalho lectivo dos docentes do 1º CEB que assegure melhores condições para a preparação e organização da actividade lectiva, para a actividade no âmbito do estabelecimento de ensino e o aten-dimento aos pais e encarregados de educação.

- A criação de condições para que as tarefas administrativas das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico sejam reali-zadas por trabalhadores não docentes dos agrupamentos. É absolutamente intolerável que as requisições do com-putador Magalhães, os mapas do leite e da fruta, as matrículas, os inventários… estejam, em muitas escolas, a ocupar os professores.

- A reorganização dos departamen-tos curriculares [ou conselhos de do-centes, na designação ainda bastante usada], reduzindo em muitos casos a sua dimensão, por forma a que ganhem mais funcionalidade – esta reclamação está igualmente presente no “Manifesto pelo regresso da gestão democrática às escolas”. Para que serve uma reu-nião de departamento com 50, 60 ou 70 professores ?

- A colocação de um número adequa-do de auxiliares de acção educativa em todas as escolas do 1º CEB.

Como muitas vezes aconteceu na nossa actividade, a questão não está colocada no domínio da formulação de propostas e soluções – costumo dizer que já está tudo escrito. O problema também não reside na nossa disponi-bilidade para o confronto de opiniões e para a negociação.

Do que precisamos mesmo é que os professores do 1º Ciclo do Ensino Básico estejam disponíveis para travar o combate por uma profunda renovação da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico. Desde logo, levando mais longe a recolha de assinaturas no abaixo-assinado que intitulámos “ Dar Valor aos Professores, Melhorar a Escola do 1º Ciclo”.

A resolução que está em discussão sobre a actividade reivindicativa aponta a segunda quinzena de Maio para a sua entrega no ME. Mas essa entrega pode ser feita de várias formas. Uma delas… Creio que valia a pena que um número significativo de dirigentes e delegados sindicais estivesse frente ao ME aquando dessa entrega.

Não vale a pena teorizar muito… foi sempre com a luta que alcançámos resultados.

Quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre.

10.º CONGRESSO DA FENPROF

Marcado pela unidade interna, reforçado pela forma como a direcção da FENPROF veio conduzindo a acção e a luta dos professores e educadores, o 10.º Congresso Nacional dos Professores reelegeu o Coordenador do SPRC, Mário Nogueira, nas funções de Se-cretário-Geral da FENPROF. Voltando-se para o exterior, quer o Programa de Acção, quer a Resolução sobre a Acção Reivindicativa, dis-poníveis na íntegra em www.fenprof.pt, reflectem as principais preocupações dos docentes e as grandes preocupações dos portugueses com a Educação.O 10.º Congresso, com a presença de cerca de 800 delegados e de convidados nacionais e estrangeiros, aproximou-se do milhar de participantes e estabeleceu quer no plano interno, quer, também, no plano externo, as

principais linhas de orientação por que se re-gerá a acção da FENPROF nos próximos três anos. Assume particular relevância, neste âmbito, a grande disponibilidade manifestada por todos os congressistas para mobilizar os professores em defesa da sua profissão, do desenvolvimento da escola pública e dos direitos dos trabalhadores.É neste contexto que as intervenções que aqui apresentamos representam um pequeno mas significativo exemplo da forma como os delegados do SPRC se envolveram nos trabalhos. A impossibilidade de publicar todas as inter-venções feitas por delegados do SPRC, pro-curará ser colmatada com a sua publicação online, à medida que as mesmas nos forem chegando.


Ana Rita CarvalhaisMembro da Direcção do SPRC e da FENPROF

Administração Pública:reforma neo-liberal

Os últimos tempos têm sido tem-pos difíceis para a profissão docente e para todos os traba-lhadores da Administração Pú-

blica, mas tempos também de exaltante afirmação da força, unidade, determina-ção e combatividade dos professores e educadores portugueses. Tempos de luta que ficarão como um marco na história do sindicalismo docente e dos trabalhadores da Administração Públi-ca. É essa luta que daqui saudamos, pela confiança que nos dá no êxito dos combates do futuro.

Os trabalhadores da Administração Pública e, dentro dela os professores e educadores, foram confrontados nestes últimos três anos com uma ofensiva sem paralelo contra os seus direitos, as condições de trabalho e a própria dignidade e natureza da função pública e da profissão docente.

A reforma neoliberal da Administra-ção Pública tem vindo a concretizar-se suportada por uma insidiosa campanha ideológica de intoxicação da opinião pública visando desacreditar a justeza do nosso combate, os trabalhadores da Administração Pública e as suas organizações, mas também os serviços públicos e o papel da funções sociais do Estado na garantia dos direitos das populações, nomeadamente à educação e ao ensino.

Os impactos dessa reforma na vida e no trabalho dos professores são hoje muito visíveis.

Nos muitos milhares de professores que decidiram aposentar-se mesmo que com elevadas reduções no valor da sua pensão; nos muitos milhares que se queixam por dificilmente con-seguirem chegar ao fim da semana de trabalho nas condições desejáveis a um bom desempenho profissional dada a

sobrecarga de trabalho resultante, no-meadamente da subversão do conceito de componente lectiva e não lectiva; nos muitos milhares de professores e educadores que se mantêm na profissão apesar de profundamente ofendidos na sua dignidade profissional; na crescente precariedade dos milhares de docentes que continuam a contrato anos a fio porque, de facto, fazem falta ao sistema educativo; nas muitas perversidades e injustiças resultantes da aplicação do modelo de avaliação de desempenho e dos efeitos das menções de “muito bom” e “excelente”, menções que são sujeitas a quota; no congelamento dos salários; na perda de direitos tão dura-mente conquistados ao longo de muitos anos de luta.

São ilustrações claras e objectivas do profundo mal-estar e descontenta-mento que grassa na profissão docente e dos impactos negativos nos professores da reforma neoliberal da Administração Pública.

De facto, as políticas extremamente gravosas iniciadas nos governos do PSD com o CDS, assumiram com os governos do PS de José Sócrates uma dimensão fortemente penalizadora dos professores e educadores e de todos os outros trabalhadores da Administração Pública.

As medidas impostas a toda a Ad-ministração Pública de desvalorização profissional, salarial e de carreira, de alteração da natureza do vínculo de emprego público, do fim dos quadros, da generalização da precariedade, da alteração das condições de aposenta-ção plasmadas no PRACE (Programa de Reestruturação da Administração central do Estado); no SIADAP (Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na Administração Pública); na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações; no Contrato de Trabalho em Funções Públicas só não tiveram a aplicação na íntegra como o governo pretendia – e pretende – porque a luta de todos os trabalhadores, designadamente a ex-traordinária, corajosa e ampla luta dos professores e educadores, obrigou o governo a recuar e a suster a sua brutal ofensiva.

Uma ofensiva que assume agora novos contornos com o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010/2013 que, se não for contido, atinge particular-mente os trabalhadores da Administração Pública, com novos anos de congela-mento dos salários, novas alterações às condições de aposentação, aumento dos impostos para todos os escalões do IRS, bem como a continuação da política de destruição do emprego no sector público que inevitavelmente se traduzirá numa mais acentuada degradação desses serviços favorecendo a sua privatização.

Temos muitos combates a travar,

porque como sempre dissemos, é tre-mendo o ataque contra a Administra-ção Pública e os serviços públicos. Um ataque que põe em causa a natureza estruturante do papel e da intervenção da Administração Pública ao serviço do desenvolvimento do país, nos termos consagrados na CRP.

Em tempo de comemorar Abril, é ne-cessário reafirmar os ideais de Abril e de continuar a luta contra os que pretendem uma regressão nos direitos e conquistas que só com Abril foram possíveis.

É tempo de continuar a luta em Maio para, em unidade com todos os trabalha-dores, obrigar à alteração das políticas no sentido da valorização do trabalho e do direito a carreiras dignas.

O nosso compromisso passa por afirmar que, por muitas que sejam as dificuldades, não desistimos e juntos, na Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, prosseguiremos a luta por uma Administração Pública de qualidade e eficaz ao serviço das popu-lações, pela valorização da profissão docente e por uma Escola Pública que queremos democrática, de qualidade, universal e gratuita que efectivamente garanta a igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar das crianças e jovens portuguesas.

Manuel RodriguesMembro da Direcção do SPRC e da FENPROF

Formação Contínua:muita atenção!

A Formação Contínua sempre me-receu uma grande atenção por parte da FENPROF. Uma Forma-ção Contínua entendida como:

- direito e dever dos professores;- Instrumento fundamental de que o professor deve dispor para melhorar práticas pedagógicas, aperfeiçoar e actu-alizar conhecimentos, desenvolver a sua própria deontologia e cultura profissional

e elevar a qualidade da escola pública;- Uma Formação Contínua centrada

na escola e capaz de promover, tanto quanto possível, práticas reflexivas pro-fissionais inter-pares;

- De frequência gratuita e faculta-da em condições e contextos que não representem sobrecarga profissional ;

- Uma FC construída a partir do le-vantamento das necessidades individu-ais e expectativas dos professores, da escola e do sistema educativo;

- Uma FC em que as prioridades nacionais de formação que o ME venha a definir sejam negociadas com as or-ganizações sindicais

- Uma FC que tenha em linha de conta o percurso formativo dos docen-tes e os implique em todo o processo (concepção, organização, realização e avaliação), assegurando mecanismos democráticos de participação.

Outras, porém, têm sido as concep-ções e práticas do ME, neste domínio, ao pretender fazer da Formação Con-tínua um mero instrumento regulador do fluxo na carreira, controlado admi-nistrativamente à distância e realizado em condições altamente inadequadas e penalizadoras para os docentes.

De facto, num levantamento a que a FENPROF, recentemente, procedeu so-bre as condições de funcionamento dos Centros de Formação das Associações de Escolas (CFAE), foi possível cons-tatar seis distorções de base no actual funcionamento da Formação Contínua, de que se dá aqui nota ao Congresso:

1ª distorção: A rede dos CFAEO completo desequilíbrio no número

de docentes abrangidos pelos CFAE, que vai de 581 docentes a 3221. Ou seja o esforço racionalizador (chamemos-lhe antes “economicista”) do ME, ao reduzir de cerca de 300 para 90 os CFAE no Continente, não respeitou nem sequer os valores legais de referência para a reorganização da sua rede, que apontam para um limite máximo de 2000 docentes por CFAE. Neste levantamento fomos encontrar (pasme-se!):

- 1 CFAE com 3221 docentes;- 8 CFAE com valores entre 2500 e

3000 docentes - 10 CFAE com valores entre 2000

e 2500 docentesComo é possível organizar forma-

ção com qualidade para todos estes docentes?

Por outro lado e a agravar este qua-dro, a reorganização administrativa da rede dos CFAE imposta pelo ME, ao não ter em conta a nossa realidade geográfica e educativa, gerou outras distorções como é o caso dos CFAE em zonas de baixa densidade populacional e grande dispersão geográfica (toda a área da DREA (Portalegre, Évora e Beja) e de alguns distritos da área da DREC (Guarda e Castelo Branco), cujas

escolas-sede se encontram a longas distâncias de alguns locais de trabalho.

Alguns exemplos elucidativos:Elvas – Portalegre (sede do CEFOP-

NA) – 108,5 kmsBarrancos – Beja (sede do CAE

Margens do Guadiana) – 101 kmsMourão – Vila Viçosa (sede do MAR-

GUA) – 67,3 kmsVila de Rei – Castelo Branco (sede

do CFAE) – 105 kmsSertã – Castelo Branco – 72 kms.Se às distâncias acrescentarmos

outros factores como: orografia do ter-reno em algumas regiões, estado das estradas (e, quiçá, das viaturas), du-ração das viagens, constatamos que há professores a percorrerem mais de duzentos quilómetros (ida e volta), em viagens que chegam a durar uma hora e quinze minutos para cada lado (por-tanto, 2.30 horas na ida e volta) e a pagarem do seu bolso estas despesas (ou parte delas), que muitas vezes não há verbas aprovadas suficientes para o seu reembolso.

Alguns exemplos de duração média de viagens (em automóvel):

Vila de Rei – Castelo Branco – 1.15 hOleiros – Castelo Branco – 1.10 hSertã – Castelo Branco – 1.10 hPenamacor – Covilhã – 1.10 hQue disponibilidade, que motivação,

que interesse pode despertar nestes docentes uma formação feita em tais condições?

2ª distorção: O processo de finan-ciamento

Quase todos os CFAE se queixam do enorme desfasamento temporal entre

os prazos de entrega das candidaturas para financiamento e os respectivos despachos de aprovação (este ano, por exemplo, já vamos em Abril e ainda não há financiamentos aprovados), que obrigam, em muitos casos à recalenda-rização das acções e à sua realização a ritmo mais acelerado ou em momentos do AL menos próprios. Note-se também que com os níveis actuais de mobilidade docente (por exemplo, de professores contratados), iniciar uma acção num ano escolar e terminá-la no ano escolar seguinte pode significar a inviabilidade prática de conclusão dessas formações por parte desses docentes.

Contradição ainda maior e muito referida pelos directores dos CFAE é a contradição entre prioridades de for-mação definidas e financiadas pelo ME/POPH (excessivamente centradas no PTE/TIC) e os planos de formação dos CFAE, realizados a partir dos planos de formação das escolas, que, por sua vez, foram elaborados com base nas necessidades de formação manifestadas pelos docentes.

Não se discute a necessidade de em alguns casos (de manifesto interesse para o sistema educativo) serem defini-das prioridades nacionais de formação (por exemplo, na área das necessidades educativas especiais, ou na área da violência e indisciplina escolares), mas estas prioridades deviam ser negociadas previamente com as organizações sin-dicais e nunca deviam ultrapassar 50% do volume total de formação oferecida.

Muitos directores de CFAE referiram também como entraves ao desenvolvi-



mento do seu trabalho, a falta de autono-mia financeira dos seus Centros, sempre dependentes do (curto) orçamento da escola/agrupamento-sede, ou a débil estrutura de recursos (em especial, hu-manos) de que dispõem e que não lhes permite desenvolver um trabalho com qualidade. Referiram, em especial, a falta de assistentes operacionais e de assessores pedagógicos.

3ª distorção – o conceito de área geográfica

Como é possível, a menos que se queira penalizar o docente, exigir que um professor esteja atento, se inscreva e, eventualmente frequente acções de formação na sua área científico-didáctica, em toda a área do distrito? Com que meios de transporte (e, quem paga as despesas?), em que horários? Com que disponibilidade (física e psicoló-gica)? Situação agravada em distritos como Portalegre, Beja, Évora, Castelo Branco, Viseu, Bragança, Vila Real, Leiria, etc). Faria sentido o regresso a um outro conceito de área geográfica, o do próprio CFAE, mas num processo de revisão da própria área geográfica e ratio dos CFAE (de âmbito mais reduzido) a estudar mediante critérios educativos e a negociar com as organizações sindicais.

4ª distorção: os horários/calendários da FC

Tão pouco faz sentido que a forma-ção se realize toda em horário pós-lectivo ou aos sábados (e já há casos de for-mação aos domingos). Era necessário rever e alargar o número de dispensas para a formação (incluindo a FC) e pre-ver a possibilidade de algumas acções poderem realizar-se com dispensas da componente lectiva.

5ª distorção – o afastamento dos CFAP da FC financiada

Quanto aos CFAP (incluindo, neste grupo, os CF de organizações sindicais) é de lamentar que o ME os tenha afastado do financiamento da FC, o que gerou, a nosso ver, dois tipos de problemas:

a) O sistema perdeu (desperdiçou) o contributo de elevada qualidade de muitos destes CF que, complementar-mente aos CFAE, ofereciam formações de grande qualidade e pertinência para o sistema educativo. Muitas vezes em áreas onde os CFAE tinham mais di-ficuldades ou mesmo de uma forma articulada com estes;

b) Levou a que alguns destes CF (felizmente poucos) enveredassem por lógicas mercantilistas na formação, fa-zendo os professores pagar a formação, o que, a todos os títulos, contradiz o princípio da gratuitidade da FC, enquanto direito/dever dos professores.

6ª distorção - O modelo de gestão e os seus efeitos perversos na FC

Um processo de FC regulado demo-craticamente implica necessariamente um modelo de gestão e direcção das

escolas de matriz democrática. Caso contrário, como acontece actualmente, o director do CFAE será um mero exe-cutor da vontade do director da escola/agrupamento-sede e a Comissão Peda-gógica jamais será o eco da participação democrática dos docentes.

O Ministério da Educação anunciou para breve o início de um processo de revisão do RJFCP.

A FENPROF tem opinião, tem pro-postas e quer ser ouvida, no âmbito da negociação colectiva, sobre este impor-tante domínio da vida sócio-profissional dos professores e educadores.

Qualquer tentativa de alterar este Regime Jurídico que não acautele os princípios atrás referidos contará com a nossa frontal oposição e constituirá motivo de combate até que se garanta uma outra política educativa capaz de dar o merecido valor aos professores, garantir uma melhor profissão, melhor escola pública, um melhor futuro, como é lema deste nosso décimo Congresso.

João LouceiroMembro da Direcção do SPRC e da FENPROF

Concursos:lutar por vagas!

Continuando a registar-se níveis elevados de desemprego entre os professores e educadores, bem como o desperdício de qualifica-

ções de muitos colegas que se vêem obrigados a recorrer a ocupações que não a actividade docente que, ainda por cima, em muitos casos, corresponderia a necessidades do país e das escolas, a realidade cada vez mais generalizada é a da imposição maciça da precariedade: é já um dos problemas maiores também na nossa profissão!

A opção por obrigar ao trabalho em condições precárias é mesmo isso: é uma opção dos governos e das maiorias parlamentares que temos tido; não é uma fatalidade! E é uma opção errada:

errada para as escolas, errada para o país, errada para a vida profissional e pessoal das pessoas; errada do ponto de vista económico, errada do ponto de vista social; servindo alguns interesses imediatos, é uma das maiores ameaças que as nossas sociedades enfrentam.

O último governo destacou-se pela negativa também nisto: nenhum tinha sido tão descarado na preferência pelo trabalho precário e na sua promoção. Nas nossas escolas estamos perante a paulatina substituição de professores do quadro por professores contratados, precários, mal pagos, sem carreira, sem direitos, sem direito, sequer, a organi-zar o seu futuro… Nas AEC e noutras bandeiras políticas do anterior governo, a lei foi e é a da precariedade total… Entretanto, o actual governo ainda não evidenciou outras e melhores opções.

Só a luta poderá forçar mudanças também a este nível! E o que aqui se joga é demasiado importante para ser entendido como um problema que diz respeito só a alguns.

Há um apelo ao Congresso que aqui trago em nome do SN da FENPROF, sabendo que estou perante centenas dos melhores e mais empenhados activistas do movimento sindical docente, sabendo que muitos destes delegados estiveram e continuarão a estar na frente das lutas com que a FENPROF tem defendido a profissão, reclamando o valor que é preciso dar aos professores. É um apelo para que nos envolvamos num grande esforço, um esforço que precisa de cada um, nas nossas escolas; um esforço que não pode ser substituído por bem conse-guidos cartazes, por cuidadosos ofícios, por incisivos textos; é um esforço que precisa de cada um de nós no contacto e em conversa com os colegas contratados.

Temos de e conseguiremos trazer os nossos colegas contratados à luta!! Que cada um dos que aqui está, no regresso, interpele os colegas contratados da sua escola, os que conhece, que passe pa-lavra. É urgente explicar as propostas da FENPROF, demonstrar a necessidade da luta e capacidade de assim influenciarmos as políticas e os seus efeitos sobre as pessoas! É urgente falar com os colegas contratados nas escolas mas também com os que são usados para as actividades de enriquecimento curricular! É preciso trazê-los, de vez, à luta!

Na sequência do Acordo de Janeiro, a FENPROF criou espaço para apresentar propostas – justas propostas - que devem ser referências claras para as dezenas de milhar professores que os governos e maiorias políticas à direita, como ainda há poucos dias vimos na AR, obrigam a uma instabilidade sem horizonte nem espe-rança. As propostas foram publicamente apresentadas e foram dirigidas ao ME. Não foram “inventadas” agora, mas as condições políticas criadas favoreceram

a sua apresentação agora. As nossas propostas não correspondem à vontade de quem governa, já o sabemos, e, por isto, é preciso acrescentar-lhes força, muita força, uma, força que lhes dê um carácter imperativo, que obrigue à sua discussão e consideração, que não dê espaço para evasivas.

E isto requer luta! E a luta, esta luta, não se faz sem uma forte intervenção, em particular, dos que governos têm vitimado com a chaga da precariedade para melhor os explorarem. É preciso que o governo e os grupos parlamentares, em particular os que ainda há pouco votaram contra a resolução do drama da precariedade nas escolas, é preciso que o poder político seja obrigado a corrigir as lamentáveis opções em que ainda insiste.

Começando já por vocês, por todos nós, delegados a este 10.º Congresso Nacional dos Professores, seremos capazes de dinamizar uma luta que dê força às justas propostas que a FEN-PROF apresentou.

Se é verdade que nesta frente de luta não poderemos ir longe sem o envolvi-mento combativo, directo, numeroso, dos colegas contratados, não se pense que este combate só a eles diz respeito. A imposição da precariedade como norma cada vez mais generalizada tem efeitos que acabarão por ser devastadores: sobre a profissão e as condições para o seu exercício, provocando um perigoso efeito de dumping a partir da generalização de formas cada vez mais desprotegidas de relações de trabalho; sobre a organização do trabalho nas escolas e sobre a quali-dade desse trabalho; sobre um sistema cada vez mais sujeito à superficialização das relações laborais, à impossibilidade de construção de percursos profissionais e ao desencanto por esta extraordinária profissão que é a nossa.

Mas a luta com os colegas contra-

tados é também uma condição de vita-lidade do nosso movimento sindical e das causas pelas quais nos batemos: é condição para que haja quem prossiga a luta pela valorização da profissão e em defesa da Escola Pública.

Cremos que as condições que propi-ciaram a apresentação de propostas da FENPROF para que haja horizontes de estabilidade, perspectivas de vida para os professores contratados nas mais diversas e difíceis situações, facultam oportunidades de envolvimento na luta que urge aproveitar e explorar.

Sintetizamos o pensamento da FEN-PROF naquela matéria.

A antecipação dos concursos para 2011, compromisso assumido em acta negocial, exige dos professores uma acção determinada que obrigue à abertura de vagas; exige-se a seriedade que, mani-festamente, tem faltado ao ME. Há um critério fundamental para esta seriedade: a necessidades permanentes devem cor-responder vagas de quadro. Percebemos, todos, de pés assentes na terra, que este exercício de seriedade não está inscrito no código genético das políticas que o ME segue, pelo que terá de ser forçado por uma acção determinada dos professores, uma acção pela adequada abertura de vagas. Sem isto, a antecipação dos concur-sos ficaria muito aquém das expectativas dos professores, de todos os professores.

Mas a abertura de vagas em 2011 não chega! De uma vez por todas é preciso acabar com a escandalosa situ-ação: para os professores contratados não há qualquer limite, não há qualquer horizonte de estabilidade… O ME recorre ao trabalho dos professores contrata-dos; recorre e volta a recorrer, abusa, mas foge a qualquer compromisso de segurança no emprego que a própria Constituição da República prescreve; nem as regras do Código de Trabalho

que apadrinhou servem de referência à actuação do governo; o que é regulamen-tado para os outros não serve em casa própria, não serve para o trabalho que depende do ME. A FENPROF defende que o ME que recorre e volta a recorrer ao trabalho de um professor, tem de assumir com ele um compromisso pela estabilidade, vinculando-o ao fim de três anos de serviço. É uma garantia justa, realizável, próxima da legislação geral do trabalho. Falamos de um processo dinâmico que vá integrando os profes-sores quando atingem três anos de e não de um acontecimento pontual que, depois de ter tido lugar, volte a deixar campo livre aos abusos dos governos…

A FENPROF exige, ainda, que os professores de habilitação própria, que continuam a ser necessários ao sistema - em alguns áreas são mesmo os únicos com que o ME e as escolas contam! - têm de voltar a poder concorrer, têm de ter acesso à profissionalização e têm de ser abrangidos pelas regras de vinculação.

A segurança no emprego não é um conceito do passado: é um preceito cons-titucional e um princípio fundamental para a boa organização económica e social.

Em síntese, são estas as propostas da FENPROF. Para que sejam mais do que isto, para que sejam acrescidas de força, precisamos então de trazer muitos colegas contratados à luta por elas… É preciso multiplicar discussões sobre essas propostas; é preciso evidenciar a necessidade e a inteligência da luta colectiva por interesses e direitos co-muns; é preciso dinamizar acções de luta; são precisas, mesmo, acções de grande escala. Temos de concretizar uma grande acção nacional que faça disparar a denúncia, que projecte as nossas propostas e exigências, tornan-do insustentável para o poder político manter a sua opção pela precariedade e o seu desprezo pelos colegas que fita apenas como mão-de-obra barata.

É para isto que nos convoca a propos-ta de resolução sobre a acção reivindica-tiva aqui trazida pelo SN da FENPROF.

Insisto no apelo ao Congresso: é com as nossas propostas e com o desafio para a luta em seu apoio que conseguiremos mexer com mais e mais colegas contratados. Será olhos nos olhos. Sabemos que as fragilidades a que estão expostos os trabalhadores precários, bem ao contrário do que al-guns esperariam, não são um estímulo à sua participação na luta; mas também não podemos deixar que se tornem num obstáculo insuperável.

Vamos à luta! Vamos ganhar os cole-gas contratados para uma luta em gran-de! Por eles, por todos os professores, pela Escola Pública, Democrática e de Qualidade, pelas crianças e jovens, por um país desenvolvido! É urgente dar valor aos professores!



Anabela SotaiaMembro da Direcção do SPRC e da FENPROF

Recuperar o Ensino Profissional

No final da anterior legislatura, ao fazer o balanço da actuação do governo na área da Educação, José Sócrates destacou 6 mu-

danças estruturais realizadas no ensino, nas quais está incluída a “ recuperação do ensino profissional”. Sobre o ensino profissional, afirmou ter o “orgulho de poder dizer” que foi corrigido “um erro que tinha décadas”, ao recuperar “com êxito” aquele grau de ensino.

Nada de mais falso, na verdade! O que foi feito pelo anterior governo e o que continua a ser feito pelo actual, nesta área, vai exactamente na linha de continuidade do tal “erro que tinha décadas”. O que o anterior governo fez, de forma puramente administrativa e sem qualquer estratégia de planeamento e de desenvolvimento, foi impor a “abertura torrencial” de cursos de educação e for-mação (de jovens e adultos) e dos cursos profissionais nas escolas públicas, de tal forma que no ano lectivo anterior 60,3% dos 91.000 alunos que frequentavam cursos profissionais estavam nas escolas da rede pública. Quatro anos antes eram apenas 10%. Esta meteórica expansão de cursos de cariz profissional foi a solução encontrada pelo governo para diminuir milagrosamente as elevadas taxas de retenção e abandono escolares, o desemprego entre os jovens ou mesmo a marginalidade juvenil.

O mesmo aconteceu com os pro-cessos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de adultos através dos Centros Novas Oportunidades (CNO), no âmbito da iniciativa com o mesmo nome. Estes Centros passaram de 98 em 2005 para 456 em 2010, com o objectivo essencial de qualificar um milhão de activos até 2010, sem cuidar da necessária unifor-mização de critérios na sua implemen-

curricular, quer no plano da organização dos horários de professores e alunos;

- a um maior investimento em recur-sos materiais, financeiros e humanos, com particular destaque para a formação de professores;

- ao financiamento de projectos edu-cativos específicos para promover o sucesso e combater o abandono escolar;

- à criação de estruturas eficazes de orientação escolar e vocacional dos jovens;

- a um reforço efectivo da acção social escolar;

- à implementação de um sistema de promoção, acompanhamento e mo-nitorização das várias ofertas educati-vas que possibilite avaliar dificuldades, verificar resultados e corrigir estratégias atempadamente;

- a uma avaliação continuada da implementação dos processos RVCC com base em resultados alicerçados em valores significativos de qualificação como forma de regulação da qualidade destes modelos.

Em síntese, é fundamental que o governo avance com medidas concre-tas que pemitam valorizar, consolidar e credibilizar as várias modalidades de educação e formação e que assuma, de uma vez por todas e sem falsas retóricas, as vias profissionalizantes como um vector estratégico para a concretização de um novo modelo de desenvolvimento do país e dos cidadãos.

Sérgio Filipe SilvaProfessor contratado, delegado do SPRC ao 10.º Congresso

Profissionalização:então!?

(Sou) Licenciado em Engenharia Electrotécnica, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, portador de Habilitação Própria. E venho referir o seguinte:

No ano 2005, terminei o curso. Nesse preciso ano, concorri por oferta de escola

a um horário de 17 horas, pertencente ao ano lectivo 2005/2006, na escola Rainha Santa Isabel, em Leiria.

Nesse mesmo ano, fiquei a reco-nhecer a diferença entre “Habilitação Profissional” e “Habilitação Própria”.

Sou Formado em Engenharia Electro-tecnia e portador de Habilitação Própria para o grupo 530 – Educação Tecnolo-gica e 540 – Electrotecnia.

Aquando da entrada no meu curso, nas saídas profissionais, mencionava também a Docência, que era reconhecida, deste modo, pelo Ministério de Educação.

Entretanto, fiquei a saber que a única Universidade que ministrava o curso via ensino para o meu grupo – 540 – Electro-tecnia, era a universidade de Aveiro. No grupo 530 . E.T., não existia tal curso via ensino. De seguida, entrei em contacto, com a Univ. de Aveiro e fui informado que este curso teria terminado, sensi-velmente à dois anos, e que apenas se encontrava em sequência para os que ainda lá permaneciam.

Deste modo, dirigi-me à Direcção Regional do Centro, para encontrar uma solução para a obtenção da quali-ficação profissional. Indicaram-me para fazer outro curso. Na procura de uma solução enviei uma carta, registada, ao Presidente do Politécnico, contando toda a minha situação. Foi, então, marcada uma reunião com a Vice Presidente do I.P.C., Luísa Veiga.

A Vice Presidente, uma senhora bas-tante atenciosa, indicou-me para reunir toda a informação necessária e esperar pela nova legislação do M.E.. Também frisou que faria o que fosse preciso para encontrar a solução da qualificação profissional, para estes casos.

Ainda assim, e esperando a rees-truturação e legislação enviei para as Universidades e Politécnicos emails sobre cursos, para o meu grupo em questão, que sempre quis.

Recebi respostas da não existência de um curso via ensino da electrotecnia e educação tecnológica.

No ano Lectivo 2007/2008, voltei a leccionar, no grupo 540, com horário completo, na escola EB2,3 de Arcos de Valdevez, Viana do Castelo.

Continuando a tentar encontrar uma solução, voltei a enviar mails para as Univ. e Polit. Sobre cursos via ensino. Mas, sem sucesso.

Ainda assim, enviei um mail para a Direcção Geral do Ensino Superior, e informaram-me que não era da competên-cia destes, a resolução desta solução mas sim do próprio Ministério da Educação. Informaram ainda que, a nova legislação, Decreto Lei 43/2007, para a realização de curso de ensino, não contemplava o grupo de recrutamento 530 e 540.

Entrei em contacto com o Ministério da Educação, mas sem sucesso.

No ano lectivo 2008/2009, entrei na

fase nacional, na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, no grupo 540, com horário completo. No final do ano lectivo, e impedido de concorrer no con-curso nacional, liguei para a Direcção do Politécnico e fui informado que a Dr. Luísa já se encontrava na reforma. Então, dirigi-me ao Coordenador do meu curso, em Coimbra, Prof. Doutor Fernando Lopes, para ter informação sobre os cursos. Em conversa com este Coorde-nador, pediu-me para reunir a informação pertinente, para depois marcar uma reunião. De seguida, enviei um email a pedir esclarecimentos. Respondeu. Mas, depois de reunida a informação, voltei a enviar um email para solicitar tal reunião. Não tive qualquer resposta. Mesmo depois de voltar a tentar.

Ainda assim, ao encontro de uma solução, procurei junto do Prof. Doutor João Matos, Coordenador do antigo curso via ensino da electrónica, Univ. Av., sobre uma possibilidade da abertura de um curso via ensino. Nada feito.

A possibilidade da obtenção da qua-lificação profissional, seria resolvida com a possibilidade da profissionalização em serviço. O próprio Ministério da Educação não permite a abertura de caso para menos de seis anos de serviço. Torna-se muito injusto, e de uma forma ofensiva, para quem obteve um grau superior da qual o M.E. o reconhecia para a docência, e agora o pretende extinguir.

Vítor JanuárioMembro da Direcção do SPRC

Perigo! Querem reduzir o Estado

Os oráculos do Governo (os silva lopes, os constâncios, os das novas edições económicas) vão bradando que a competitividade

do país dependente da produtividade da Administração Pública que gasta boa parte nos salários. Claro! Enfra-quecem os serviços na promiscuidade


tação ou sequer ter a preocupação de verificar, de forma rigorosa, se a esta massiva certificação de adultos está a corresponder uma efectiva qualificação.

Como disse, e bem, a investigado-ra Fátima Antunes, a propósito destas situações, “Querer andar depressa em educação é trágico. Querer andar de-pressa para melhorar estatísticas é per-verso”. Perverso, é, de facto, o mínimo que se pode dizer de um governo que apresentou o ensino profissionalizante como remédio para todos os males da educação. Trágico, foi ter empurrado os jovens com insucesso para estes cursos. Escandaloso, foi ter criado, com esta situação, autênticos guetos dentro da escola para os jovens que não estão preparados para prosseguir estudos su-periores. Verdadeiramente vergonhoso, é insistir no mesmo erro de décadas, ou seja, permitir, com estas medidas, que os cursos profissionais continuem a ser encarados pela sociedade como uma via de segunda categoria e a desempenhar a clássica função de reprodução das estruturas sociais, desfavorecendo e excluindo aqueles que, já de si, são desfavorecidos e que já tinham sido excluídos do interior do próprio sistema.

Igualmente inadmissível é o facto de o crescimento da oferta deste tipo de cursos no ensino público, bem como dos processos RVCC, se estar a fazer muito à custa do aumento da precariedade laboral dos docentes que os leccionam e de sucessivos atropelos à legalidade, designadamente em matéria de condições

e horários de trabalho, de subversão do conteúdo funcional e dos seus direitos profissionais, numa clara incompatibilida-de com o Estatuto da Carreira Docente.

Este é, aliás, um problema que atin-ge drasticamente todos os docentes e formadores que leccionam cursos profissionais. Vinte e um anos após a criação das escolas profissionais, os docentes que aí exercem a sua acti-vidade não têm direito, ainda a uma carreira! É num quadro de total ausência de regulação laboral (nomeadamente no que respeita a horários de trabalho, conteúdos funcionais e tabelas salariais), de constante instabilidade profissional e de grande incerteza face ao futuro que estes docentes e formadores, que têm sido o garante desta resposta educativa e formativa ao longo destes vinte e um anos, exercem a sua actividade.

Não se questiona aqui a pertinência e a importância da diversificação de cursos e das várias modalidades de formação na escola pública, mas a forma como estas medidas foram implementadas no terreno, tendo o governo claramente optado, em nossa opinião erradamente, pela quantidade em vez da qualidade, pelas certificações e pelas estatísticas, em vez das qualificações.

A FENPROF sempre defendeu a coexistência de diversas vias, de igual qualidade e dignidade, nomeadamente no ensino secundário, que se concretizem em respostas adequadas ao perfil de cada aluno e à diversificação das suas motivações e vocações. Ou seja, tal como foi dito no 9º Congresso Nacional dos Professores, defendemos o “incremento de medidas que promovam a real inclusão e o acesso de todos à sociedade do co-nhecimento, independentemente da sua proveniência social ou das necessidades especiais que apresentem”. Lutamos por um sistema educativo inclusivo, em que o sucesso educativo seja generalizado a todos os alunos e em que o ensino profissional seja visto aos olhos de todos como uma opção educativa igual às ou-tras, capaz de valorizar e aproveitar as competências e capacidades de cada um e, simultaneamente, conferir as bases de uma literacia que lhes permita atingir os objectivos do nível de ensino que frequentam.

É este o principal desafio que todos continuamos a ter pela frente, agora com importância acrescida no quadro do alargamento da escolaridade obrigatória para doze anos. Tal exige uma mudança de paradigma e de cultura escolar que estabeleçam uma ruptura com o passa-do recente, bem como a assunção de medidas claras e sustentadas com vista:

- a uma reorganização curricular que contribua para a sequencialidade das aprendizagens;

- a uma organização escolar mais flexível, quer no plano pedagógico e


com a iniciativa privada e arrasam com todos os sectores que possam produzir riqueza – querem reduzir o Estado a mera entidade reguladora, fraquíssimo para enfrentar o poder financeiro e eco-nómico (a Parque Escolar já está a ser um bom ensaio para também a escola pública caminhar para as mãos dos que a querem agarrar). Nesta senda, está o discurso, bem aprendido com o ex-ministro Bagão Félix, de que o tempo dos empregos para toda a vida já acabou (por isso, lançou o código de trabalho, que os governos de Sócrates agravaram, tornando mais precária a relação laboral por via do contrato indi-vidual de trabalho com despedimento facilitado e promoção da precariedade, incluindo recompensa contributiva para quem apostar na contratação a termo).

Desta matriz se formaram o segundo e o terceiro instrumentos de gestão: A Lei de vínculos carreiras e remunerações e o RCTFP, que colocam praticamente toda a Administração Pública com regime de contrato privado (cujo menor mal é o contrato por tempo indeterminado), ridi-cularizando uma importante garantia de transparência nos serviços públicos, com a superioridade de quem se ocupa em fazer o que os senhores do Compromisso Portugal receitam. Aliás, é neste grupo de influentes decisores da economia nacional que se lê a necessidade de ter “que se assumir sacrifícios no curto prazo por forma a obter vantagens no médio prazo, devendo esta geração evi-tar carregar inutilmente as próximas” e se aconselha a ter “que aprender a dar mais e a pedir menos” – são as próprias palavras de António Mexia, a ganhar tanto num ano como eu só poderia conseguir em cem; junte-se mais umas dezenas de gestores públicos e poderá ver-se para onde fugiu o poder de compra de todos para as próximas décadas, sem truques. Mas se pensam que nos en-ganam, sabemos bem que a cereja no topo do bolo é o novo modelo de gestão e autonomia, capaz de manipular todos os instrumentos já referidos para negociar salários; contratar directamente todos os profissionais; decidir despedimentos; submeter a escola às determinações municipais (encerramentos,fusões… ), com consequente extinção de postos de trabalho; blindar a intervenção autónoma e livre (silenciam-se docentes com escolhas, para todas as decisões, de elementos determinados pelo director ao jeito de um qualquer administrador de empresa). É por isto que o epicentro é a atribuição da capacidade de as Direcções poderem mexer nos trabalhadores como marionetas, porque também elas se transformarão nisto quando tiverem que garantir as suas reconduções agradando a quem mandará no Conselho Geral – que nunca serão os que estarão com representação minoritária: os profissionais da educação.

Vítor GodinhoMembro da Direcção do SPRC e da FENPROF

Horários de trabalho – Lutar para Mudar

(...) Na definição de prioridades da nossa acção reivindicativa entendo que os problemas inerentes à organização dos horários de trabalho deverão as-sumir grande centralidade, ao nível da que teremos de atribuir às questões da Administração Pública, da precariedade e da gestão.

De facto, as regras que regem, hoje, a organização do tempo de trabalho dos professores e professoras, de educa-dores e educadoras, constituem, muito provavelmente, o factor que mais cons-trangimentos coloca à vida pessoal e profissional dos e das docentes. Apenas alguns exemplos:

É o conceito de componente lectiva que, de tão redutor que é, atira para a componente não lectiva funções de natureza claramente lectiva – caso dos apoios e das chamadas actividades de enriquecimento curricular;

É o facto das horas de redução da componente lectiva por idade e tem-po de serviço serem atribuídas muito tardiamente e, ainda assim, para logo serem integralmente convertidas em horas de um penoso trabalho a nível de estabelecimento, em clara contradição com o propósito da consagração legal deste direito – o de atenuar o desgaste produzido pelo exercício continuado da profissão docente;

É a insuficiência ou mesmo inexis-tência de horas para o desempenho de diversos cargos de natureza pedagógica;

É o modelo de substituição de pro-fessores em falta, que, entre outras coisas, não impõe limites razoáveis ao número de horas semanais que podem ser distribuídas a um mesmo docente;

É a inexistência de limites quanto ao número de alunos, turmas e níveis que poderão ser distribuídos a um dado professor;

É a multiplicação de tarefas e funções atribuídas aos docentes, incluindo as múltiplas reuniões que delas decorrem, que retiram tempo e paciência aos pro-fessores, desviando-os da sua função essencial – a leccionação.

A propósito dos horários, deveremos dar um acompanhamento específico à situação vivida no ensino particular e cooperativo, onde as normas que regem a distribuição de serviço, sendo ainda piores que as da escola pública, tornam asfixiante a gestão do tempo de trabalho das professoras e professores que aí laboram.

Como se uma má legislação não bastasse, a sua aplicação é ainda agra-vada pelo cometimento mais ou menos generalizado de ilegalidades – a mais conhecida das quais, mas longe de ser a única, é a da utilização das horas su-postamente de trabalho individual para a realização de reuniões que de ocasionais nada têm – sem que os professores, reconheçamo-lo e salvo algumas ex-

cepções, a elas tenham efectivamente reagido, situação que urge alterar.

A FENPROF tem propostas para responder a todos estes problemas, tendo-as já apresentado ao ME por ocasião da negociação do articulado do ECD que se seguiu à assinatura do Acordo de Princípios. Por seu lado, a Ministra da Educação, depois de reco-nhecer publicamente e na AR que os horários dos professores e educadores são pedagogicamente inadequados, dando a ideia que iria mexer nas regras que norteiam a sua elaboração, deu o dito pelo não dito e rechaçou – uma a uma – as propostas da FENPROF.

Face a este impasse só uma coisa poderá desbloqueá-lo – a LUTA. Foi com a LUTA que chegámos até aqui. Será pela LUTA que chegaremos mais além. Vamos, então, a ela, agora com confiança renovada!!

Margarida FonsecaMembro da Direcção do SPRC e da FENPROF

O Pré-Escolar e a igualdade de oportunidades

Um grande desafio na educação…” foi lançado pela, FENPROF em 1998, no Congresso de Braga, quando assumiu, para além do

alargamento da escolaridade obriga-tória, a defesa da obrigatoriedade de frequência da educação pré-escolar. Agora, passados 12 anos desta tomada de posição, quando outros têm vindo a assumir este facto como uma mais valia para o sistema educativo, cabe à FENPROF, precavendo o tal “futuro que urge acautelar”, colocar a obrigatoriedade de frequência da educação pré-escolar no ano imediatamente anterior à entrada no 1º ciclo do ensino básico, como um pressuposto de base ao alargamento da escolaridade obrigatória.

Porquê obrigatoriedade e não ape-nas generalização/universalização? So-bretudo porque esta, a generalização, tem sido um objectivo político adiado sucessivamente ao longo dos tempos.

(...) Esta pretensão não teve o im-pacto desejado como refere um artigo da revista Seara Nova em 1971 e começa aqui o adiamento da generalização. Na mesma revista, num artigo designado “ Notas criticas sobre o projecto da reforma do sistema escolar” Salvado Sampaio revelava a sua preocupação referindo” se por um lado a generalização da educação pré - escolar é apontada como prioritária, por outro, o projecto de reforma ao referir a sua execução gradual na prática irá acabar por significar que esta nunca venha a ser realizada”.

Como tinha razão Salvado Sampaio, 39 anos depois ainda é gradual…!!!

-Em 1975 um Relatório da UNESCO apresenta propostas para a generaliza-ção da educação pré-escolar que vem a ser formalizada em 1997 com a definição da rede pública de JI

- Em 1996, na sequência de um Parecer do CNE, que entre outras pre-ocupações destaca a generalização por concretizar da oferta de educação pré-escolar, é elaborado o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educa-ção Pré-escolar, cujas metas era atingir até 1999 uma frequência de 100% das crianças de 5 anos, 75% das crianças de 4 anos e 75% das crianças de 3 anos.

Os dados de 2007/2008 revelam que a taxa de frequência é de 92% das crianças de 5 anos, 80% das crianças de 4 anos e 63% das crianças de 3 canos.

Podemos concluir que a generaliza-ção/universalização, não é ainda uma realidade e não permitiu o acesso de todas as crianças de 5 anos à frequência de um Jardim de Infância.

Segundo a Lei Quadro da Educação Pré-escolar um dos objectivos deste sec-tor de educação é “promover a igualdade de oportunidades no acesso à escola e no sucesso das aprendizagens”. En-quanto não estiverem criadas condições para que todas as crianças de 5 anos frequentem a educação pré-escolar, a igualdade de oportunidades continuará por concretizar e, à entrada do 1ºciclo do ensino básico, continuaremos a ter crianças que não vivenciaram as apren-dizagens daquela que é a 1ª etapa da educação básica.

Esta questão da “igualdade de opor-tunidades” é efectivamente o pressu-posto da exigência da obrigatoriedade de frequência. Isto porque a educação pré-escolar tem hoje no nosso país fer-ramentas suficientes para sustentar a intencionalidade educativa deste sector.. Refiro-me obviamente às Orientações Curriculares para a Educação Pré-Esco-lar, cujas áreas de conteúdo que susten-tam o processo ensino/aprendizagem,

são requisito essencial à aquisição de competências básicas para a abordagem do ciclo seguinte e para uma transição harmoniosa entre ciclos. Tal não pres-supões escolarização, sobretudo para aqueles e aquelas que interpretam este termo - escolarização – como transpo-sição para a educação pré-escolar das aprendizagens do 1º ciclo.

Bem pelo contrário, entendemos que, para a concretização da obrigatoriedade de frequência no ano imediatamente anterior à entrada no 1º ciclo, a educa-ção pré-escolar, sob o ponto de vista de conteúdos curriculares, não precisa de mais do que já tem hoje, precisa sim que haja vontade política para alargar a oferta de JI e salas de forma a que a taxa de cobertura atinja os 100%.

Esta é a aposta que tem de ser feita por via, obviamente, da rede pública da educação pré-escolar. Os dados estatís-ticos comprovam que desde 1997, com o programa de Expansão da Educação Pré-escolar, à medida que a oferta pú-blica foi sendo alargada, o números de crianças a frequentar aumentou, verificando-se uma redução crescente da procura da rede solidária e privada.

A fronteira da mudança, no sentido de uma maior procura dos JI da rede pública, dá-se em 2001, sendo que no ano lectivo 2007/2008 (últimos dados estatísticos) o números de crianças a frequentar o JI público era superior em relação à frequência da rede solidária e privada em cerca de 18 mil alunos.

A taxa de pré - escolarização actual é de 79% em Portugal.. A região Centro e o Alentejo apresentam a maior taxa




Quem são o GEFAC?

Trata-se do Grupo de Etnografia e Folclore da Academia de Coimbra e que não se limita a reproduzir trechos da nossa música, dança e expressão popular, mas vem, isso sim, desde os anos 60 do século passado, construindo uma forma de divulgar, ensinar e repro-duzir a cultura popular portuguesa na suas raízes.

Trata-se de um organismo autónomo da Associação Académica de Coimbra que honra aquele compromisso de tor-nar a cultura popular portuguesa uma apropriação do povo para os povos, estudando-a, sendo objecto de múltiplas iniciativas de formação, divulgação, discussão e pesquisa, estando estas na base da concepção de espectáculos que associam a originalidade à beleza cénica e a um excelente trabalho de actor.

Desta completa forma de trabalhar a cultura e a etnografia nasceu “A Água Dorme de Noite”

O que é “A Água Dorme de Noite”?

Como refere a apresentação do DVD, “Esta produção surge como uma resposta ao desafio lançado pela pró-Reitoria para a Cultura da Universidade

de Coimbra, por ocasião da VIII Semana Cultural da Universidade de Coimbra — De Mar a Mar (2006). Partindo do tema da água, o GEFAC fez confluir diversas manifestações da cultura popular para reflectir usos, crenças, rituais e supersti-ções, mas acima de tudo para transmitir ao público o sentir popular que inerva essas tradições.”

É também um espectáculo que, de-pois de diversas experiências em muitos palcos e contextos, foi crescendo até à sua consagração e registo, para memória futura, em DVD.

Um DVD a que a FENPROF sente uma grande honra de se associar e que acaba por ser, com esta divulgação e envolvimento, uma aposta de concor-dância colectiva de duas importantes associações em defesa da liberdade de um Povo e o seu direito à sua terra e à auto-determinação, contra a ocupação ilegal e selvagem da quase totalidade do território pelo reino de Marrocos, com o fechar de olhos de Espanha, antiga potencia imperial ocupante que, tal como Portugal fez com Timor, abandonou o território e abriu as portas à invasão por Marrocos.

Saramago escreveu a propósito de Aminatou Haidar e da luta de um Povo:

“Não se trata de um problema de

uma mulher corajosa e frágil, mas sim de todo um povo que não se rende já que não entende a irracionalidade nem a voracidade expansionista, que caracterizavam outros tempos e outros graus de civilização.”

A Água Dorme de NoiteUm espectáculo do GEFAC em DVD

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Conta Solidária: Solidários com o Sahara Ocidental

NIB: 0010 0000 4211 506 000 507 |Banco BPI

SOLIDARIEDADE COM O SAHARA OCIDENTAL

de cobertura, respectivamente 94,3% e 91,7%, verificando-se a taxa mais baixa na zona da grande Lisboa – 67,9%.

A existência na educação pré-escolar de uma Rede Nacional não pode ser ar-gumento para um alargamento de oferta repartido de igual modo pelas três redes. O investimento tem de ser na rede pública porque só assim se garante, na concreti-zação da obrigatoriedade de frequência, uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso de todas as crianças.

Reforçar o sistema educativo apos-tando no alargamento da escolarida-de a jusante, descorando o que está a montante, é como construir um edifício em que se descuida os pilares da sua sustentação.(...)

António Fernandes de MatosMembro da Direcção do SPRC e da FENPROF Bolonha, Financiamento, RJIES, Vínculos, ECDs e Avaliação de Desempenho: Peças do ataque sistémico ao ensino superior público

A coexistência na União Europeia, ao nível do Ensino Superior, de várias nomenclaturas de graus universitários com designações

heterogéneas contribuíam para um quadro diverso que dificultava a concessão de equvalências e, em consequência, a mo-bilidade dos estudantes ao nível europeu, foi o pretexto para lançar mais um violento ataque à escola pública. Em Portugal, a harmonização de nomenclaturas foi “vendida” como o “Processo de Bolonha” e aprovado pelos governos do PSD/PS/CDS, transformando, assim, licenciaturas de quatro e cinco anos, em licenciaturas de três anos e um mestrado de dois anos, desvalorizando as componentes pedagó-gica e científica criando um novo tipo de proletariado, isto é, mão-de-obra barata

relativamente bem qualificada para as funções de rotina com salários baixos e emprego precário. O “Processo de Bolo-nha” foi aplicado de modo atabalhoado e dá razão à FENPROF quando denuncia a existência de objectivos escondidos, de carácter neoliberal, e aponta os riscos que lhe são inerentes como a sujeição à “teologia do mercado”; regressão na promoção da cultura integral do indivíduo, em favor da cultura da especialização estreita e da rotina/função; aumento da desresponsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior Público.

Os governos PS de Sócrates ao força-rem a entrada em velocidade de cruzeiro do Processo de Bolonha, apenas no que diz respeito ao encurtamento dos ciclos de estudo, contribuiram para a elitização do ensino superior, e em particular do 2º e 3º ciclos, ao reservá-lo para as classes com elevados rendimentos reproduzindo e perpetuando assim as desigualdades sociais.

A elitização do ensino superior é ainda reforçado com uma lei de financiamento que descapitalizando as universidades e politécnicos, mantendo os orçamentos anormalmente baixos (agora disfarçados com um “Contato de Confiança”) obriga ao pagamento de propinas das mais ele-vadas da Europa deixando, assim, largos milhares de estudantes impossiblitados de prosseguirem os seus estudos ou, então, a recorrer ao crédito bancário que desde logo condiciona o início da vida activa num país que tem o maior índice de desemprego nos recém-licenciados e dos que tem uma das mais frágeis respostas de Acção Social Escolar.

O subfinanciamento do ensino supe-rior coloca em causa o desenvolvimento sustentáverl e equilibrado do país e se é verdade que em 2010 haverá um aumento dos orçamentos de funcionamento em cerca de 10% relativamente a 2009 este, contudo, não chega para compensar o corte de cerca de 20% verificado desde 2005 em larga medida provocado pela imposição às instituições, sem qualquer

compensação, desde 2007, de novas obrigações junto da Caixa Geral de Apo-sentações. Não fora o congelamento das progressões nos escalões salariais e a “almofada” dos saldos de gestão transita-dos de anos anteriores, os efeitos destes cortes orçamentais ter-se-iam feito sentir de modo bastante mais grave.

Mas, e já que falamos de financia-mento, como a seu tempo a FENPROF denunciou, é de todo inaceitável a apli-cação de uma lei de financiamento de ensino superior que subfinancia o ensino e a investigação nacional mas financia princepescamente as instituições estan-geiras (MIT, Carneggie Mellon, Austin, etc.) que têm acordos de cooperação, isto para não falar da profunda desigual-dade no tratamento dos Laboratórios de Estado e as unidades de investigação ou na desvalorização da componente de desenvolvimento regional que a rede de ensino superior foi perdendo.

Para culminar este processo, o Mi-nistro Mariano Gago vai alterando pa-râmetros da lei de financiamento a seu belo prazer e negoceia com os reitores e presidentes os orçamentos anuais numa base de discricionaridade e clientelismo. É caso para dizer que o financiamento é de tipo navegação à vista sem um rumo, sem uma estratégia!

As mudanças levadas a cabo nos es-tatutos das instituições de Ensino Superior, RJIES, provocaram condições de menor governação democrática das instituições, ransformando os órgãos de gestão e fis-calização das universidades e politécnicos, em estruturas fechadas não participadas directamente pelos docentes, alunos e funcionários, em estruturas colegiais de gestão eleitos afastam a maior parte dos intervenientes e interessados da estru-tura universitária e politécnica. Abriu-se também a porta à privatização do ensino superior ao incentivar-se a transformação das instituições públicas em “fundações públicas com regime de direito privado”, mas também ao exercer fortes pressões

para a sua criação. Também aqui, O MCTES teve uma a activa oposição da FENPROF que se envolveu activamente na denúncia e combate a este ataque á escola pública dado o risco de esta se afastar da pros-secução do interesse público passando a reger-se pelos ditames do mercado e da rentabilidade económica.

O recente processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes, ar-ticulando-os com a Lei dos Vínculos (Lei 12A/2008), motivou várias acções de luta bastante participadas, em par-ticular no âmbito da contestação ao regime de transição aprovado pelo Governo para os docentes do Ensino Politécnico. Aliás, a apressada revisão dos estatutos das carreiras docentes do Ensino Superior, realizada nos últi-mos meses da legislatura anterior, de maioria absoluta PS, não permitiu que tivesse sido possível o estabelecimento de um acordo com o Governo, devido à intransigência do MCTES, sobretudo no que se refere ao regime de transição dos docentes do Ensino Politécnico.

Contudo, sob forte pressão dos Sindi-catos/FENPROF, foram aprovadas medi-das que, a serem cumpridas, permitirão um significativo número de subidas de categoria por concurso, atacando assim o problema do bloqueamento de “qua-dros” que afectava grande número de instituições. Já nesta legislatura e com o mesmo ministro (Mariano Gago) a As-sembleia da República, tendo chamado a si a apreciação parlamentar dos diplo-mas de revisão das carreiras docentes, como a FENPROF solicitara aos grupos parlamentares da oposição, aprovou alterações que permitem a entrada para a carreira, sem ser por concurso, de um grande número de docentes sob contrato a prazo, que exercem funções em regi-me de tempo integral ou em dedicação exclusiva há já largos anos. A luta contra a precariedade vai continuar, tendo como principal instrumento a efectiva aplicação das alterações introduzidas pela Assem-bleia da República no regime de transição do Ensino Politécnico, para as quais a FENPROF contribuiu com propostas.

Por último, o regime de avaliação do desempenho aprovado para o Ensino Su-perior com um único objectivo – congelar a progressão salarial sob o pretexto da excelência -, tendo sido remetido para decisão no âmbito da autonomia das instituições universitárias e politécnicas, desresponsabilizando assim o governo, não garante que sejam aprovados re-gulamentos técnica e cientificamente validados, respeitadores da equidade e da liberdade académica. Na região Centro, algumas universidades e politécnicos têm apresentado projectos de regulamento da avaliação de desempenho profun-damente desiquilibrados e geradores de um clima de crescente conflitualidade nas instituições de ensino superior.

O SPRC, à semelhança de todos os Sindicatos filiados na FENPROF, está na sua região a acompanhar de perto, com os docentes, os processos de aprovação e de aplicação desses regulamentos e intervirá sempre que se revele necessário.


Em nota enviada aos órgãos de comunicação social, a FENPROF reafirma a exigência da neces-sidade de a matriz educativa da

educação pré-escolar sair reforçada do confronto que vem opondo os Edu-cadores de Infância ao Ministério da Educação. Para a FENPROF, como diz o comunicado, a diferente forma de fazer as interrupções lectivas é “incoerente com o próprio despacho que estabelece o calendário escolar (uma vez que este refere a necessidade de articulação entre o Pré-Escolar e o 1.º ciclo, o que se torna impossível devido à diferença dos tempos para reuniões e outras actividades não lectivas comuns)”, acrescentando que, ao

mesmo tempo, “não serve os interesses das crianças para quem as interrupções lectivas são estabelecidas”.

Muito crítica, relativamente à for-ma como o processo tem vindo a ser conduzido pelos sucessivos governos, a FENPROF entregou a Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República, uma Petição com 4.542 assinaturas de educadores de infância em que se reclama a aplicação, à Educação Pré--Escolar, de um calendário escolar igual ao estabelecido para o Ensino Básico.

Clarificando a sua posição, a Federa-ção lembra que, com a “universalização da oferta e com o reforço da perspectiva educativa deste importante sector de

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Reforço da matriz educativa da educação pré-escolar e respeito pelos ritmos de trabalho das crianças

FENPROF entregou petição na Assembleia da República sobre Calendário Escolar

CARTA À MINISTRA | 25.05.2010 Senhor Ministra,A FENPROF entregou hoje, dia 25 de Maio, na Presidência da Assembleia da República, uma petição que reuniu mais de

4.542 assinaturas de educadores de infância da rede pública de jardins de infância, exigindo a aplicação de um calendário escolar para a Educação Pré-Escolar igual ao estabelecido para o Ensino Básico, já a partir do ano lectivo 2010/2011.

As razões que levaram os Educadores de Infância a subscrever esta petição prendem-se com o facto de, desde 2002, ser aplicado à Educação Pré-Escolar um calendário escolar diferente, que prolonga a actividade lectiva nos Jardins de Infância em mais de 5 semanas relativamente ao do Ensino Básico – uma semana no Natal, uma semana no período da Páscoa e três semanas no final do ano lectivo.

Este calendário escolar é contraditório com a legislação em vigor, designadamente:– A Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5 de 10 de Fevereiro de 1997);– O Acordo de Cooperação entre o ME/MSSS/ANMP (1998);– A Circular nº 17/DSDC/DEPEB de 10 de Outubro de 2007;– O Calendário Escolar, Despacho nº 14.724/2009, ponto 1.6.

O actual calendário escolar é incongruente com a dinâmica organizacional dos Agrupamentos de Escolas no que respeita, nomeadamente, aos momentos de avaliação dos processos de aprendizagem e na articulação com o 1º Ciclo do Ensino Básico prevista no ponto 1.6 do Despacho nº 14.724/2009 e a Circular nº 17/DSDC/DEPEB de 2007.

A resposta social prevista e regulamentada na Lei Quadro da Educação Pré-Escolar e no Acordo de Cooperação ME/ANMP assegura a ocupação das crianças nos períodos de interrupção lectiva.

Tendo em conta o exposto, torna-se cada vez mais evidente que a discriminação a que a Educação Pré-Escolar e os seus profissionais estão sujeitos, pela aplicação de um calendário escolar específico, não tem justificação nem sustentação legal e organizacional.

Assim, a FENPROF vem propor a V. Ex.ª que na elaboração do despacho que integrará o calendário escolar para 2010/2011 este problema seja tido em devida conta e adequadamente resolvido.

Estamos em crer que a perspectiva educativa que subjaz à universalização da Educação Pré-Escolar, recentemente aprovada pela Assembleia da República, não deixará de ser respeitada na elaboração do referido calendário escolar, neste tempo em que a função “guarda de crianças” há muito deixou de ser encarada como uma missão da componente lectiva desenvolvida pelos docentes deste sector de Educação.

A FENPROF manifesta a sua disponibilidade para, tornando-se necessário, debater esta questão com V. Ex.ª, lembrando, ainda, que pelos seus conteúdos sócio-profissionais, o despacho que contém o calendário escolar, nos termos do previsto na Lei 23/98, de 26 de Maio, é de negociação obrigatória.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretariado Nacional

Mário Nogueira Secretário-Geral

Educação, mais se justifica que o calen-dário escolar da Educação Pré--Escolar volte a ser, já no próximo ano, comum ao do Ensino Básico.”

A alternativa que a FENPROF propõe para o apoio social à família não passa pela solução do ME, como comprova um levantamento que conclui que, “durante os períodos de interrupção estabeleci-dos para o Ensino Básico, em média, mais de 50% das crianças da Educação Pré-Escolar também interrompem a sua actividade, chegando, em muitos casos, essa percentagem a atingir os 90%”.

Consciente da necessidade de uma componente sócio--educativa que apoie os pais trabalhadores, a FENPROF

lembra que a designada Componente de Apoio à Família (CAF) dá essa resposta, com qualidade.

Em carta, também enviada à Ministra da Educação, a FENPROF propôs que o novo despacho de Calendário Escolar (para 2010-2011) já contemple a solução e concretize estas que são exigências justas e pedagogicamente válidas.

Para a FENPROF, a resolução deste problema será coerente com a perspec-tiva educativa que a Lei Quadro da Edu-cação Pré-Escolar, aprovada em 1997, consagra, com diversas recomendações que, a este propósito, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e com o conceito de universalização recen-

temente aprovado pelo Parlamento. Um conceito que a FENPROF saudou mas que, como referiu, deverá ser encarado como um primeiro e decisivo passo no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de frequência do Jardim de Infância por parte de todas as crianças no ano que an-tecede a entrada na Escola do 1.º Ciclo. A consagração da obrigatoriedade será um importantíssimo factor de igualdade e equidade entre todas as crianças em idade pré-escolar.

Por reunir mais de 4.000 assinaturas, esta Petição será debatida em Plenário no Parlamento, aguardando-se, por isso, o seu breve agendamento.

A consagração da obrigatoriedade de frequência do Jardim de Infância por parte de todas as crianças no ano que antecede a entrada na Escola do 1.º Ciclo será um importantíssimo factor de igualdade e equidade entre todas as crianças em idade pré-escolar.


uma relevância acrescida. Na região Centro, algumas universidades e politéc-nicos têm apresentado projectos de RAD profun-damente desequilibrados e geradores de um clima de crescente conflitualidade e instabilidade. Os docentes e o SPRC têm-se envolvido activamente na discussão dos projectos e apresenta-do um conjunto significativo de propostas de alteração demonstrando, uma vez mais, que a academia é uma comunidade de pen-samento livre.

A ampla discussão dos projectos de RAD, em reu-niões sindicais, em termos individuais ou colectivos, formal ou informalmente ou em órgãos de gestão com representação de docentes, não constitui uma acção de oposição política mas, antes pelo contrá-rio, é uma discussão colectiva sobre um conjunto de questões e preocupações fundamentais percepcionadas pelos docentes e investigadores tendo em vista facilitar a sua ponderação e aco-lhimento no Regulamento de Avaliação de Desempenho de cada instituição de ensino superior. A discussão alargada e a vários níveis do Projecto RAD, a par da sua passagem a um documento escrito, é assim um indicador de valo-rização da universidade/politécnico e dos seus docentes, mostra a vitalidade do corpo docente, apenas engrandece a instituição e contribui positivamente para a elaboração de um Regulamen-to de Avaliação de Desempenho que respeita os docentes, é justo e está de acordo com os objectivos da academia.

Num clima de aumento da conflitu-alidade, a discussão do Projecto RAD pode gerar em alguns colegas sinais de incómodo e reacções de leitura política dificilmente compagináveis com uma cultura democrática e de liberdade de pensamento que sempre caracterizou e deverá caracterizar a academia. Cabe, contudo, aos docentes repudiar este tipo de comportamento reafirmando a sua vontade em discutir, apresentando e defendendo as propostas que entendem qualitativamente melhores e vão de en-contro às suas preocupações e legítimas aspirações. Uma carreira docente digna e uma avaliação justa continuam a ser pilares centrais de um ensino superior público e de qualidade.

A definição do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, à semelhança dos demais profissionais é, como vimos, complexo e decorre em vários níveis interdependentes. Em todo o processo de avaliação, pelas caracte-

poderão pôr em causa a resposta aos desafios de excelência e de afirmação que as universidades e politécnicos enfrentam nas suas múltiplas funções;

• a eleição, enquanto objectivo estra-tégico, do incremento da investigação e a publicação dos seus resultados, de acor-do com padrões internacionais, poderá apresentar riscos não neglienciáveis para a qualidade do ensino. A complexidade dos indicadores de qualidade de ensino exige um estudo aprofundado dos mes-mos e da situação institucional de cada universidade/politécnico, como refere a OCDE no estudo Learning our Lesson: Review of Quality Teaching in Higher Education, que não é compaginável com a falta de estudo e debate associados a este processo de regulamentação da avaliação de desempenho e de eleição de prioridades das instituições/docentes.

A avaliação de desempenho deve ter como objectivo a promoção e a recom-pensa do mérito absoluto, como meio de desenvolvimento das universidades/politécnicos e dos seus corpos docente, discente e técnico, baseados na preocu-pação de que o reconhecimento do mé-rito académico não pode ser penalizado ou inviabilizado no seio da instituição por restrições orçamentais. A sobreposição das questões economicistas ao mérito absoluto desvirtua os fundamentos da avaliação de desempenho, gera efei-tos colaterais marcados por tensões, conflitualidade e desmotivação e, em certas cirunstâncias, de fenómenos de brain-drain, factores inquestionavelmente penalizadores de um desempenho su-tentável das escolas superiores.

Num contexto em que a avaliação de desempenho tem como principal objectivo dificultar, senão impedir, a progressão salarial dos docentes e não contribuir para a elevação dos seus níveis de desempenho é evidente que a apresentação e discussão do modelo iria gerar uma onda de repúdio e de mobilização dos docentes. Ao definir apenas princípios gerais, o governo PS, através do Ministro Mariano Gago, foge da questão, autodesresponsabiliza-se e empurra a discussão para as instituições de ensino superior e desvaloriza o facto de a implementação de processos de avaliação de desempenho, tal como de progressão na carreira, se revestirem de grande complexidade e serem, pela sua natureza, matéria muito sensível e geradora de instabilidade e incerteza. O governo PS e Mariano Gago empurram, assim, o conflito para o seio das univer-sidades/politécnicos e tentam passar para a opinião pública a imagem de que não são os responsáveis políticos pelos graves erros que se vão cometer ao abrigo dos Regulamentos da Avaliação de Desempenho (RAD).

A discussão em cada instituto po-litécnico e universidade ganha assim

rísticas e consequências já enunciadas, os docentes e as suas organizações de classe são actores principais não só na defesa dos seus interesses mais imedia-tos, leia-se profissionais, mas também da escola pública. Assim, não basta discutir o Projecto de RAD, apresentar propostas alternativas, é preciso monitorizar a sua aplicação denunciando os atropelos à lei, exigindo a reposição da legalidade mas, também preparando as condi-ções para a revisão do Regulamento, adequando-o às reais necessidades dos docentes, alunos e país. A avaliação é um processo dinâmico pelo que teremos de ser capazes de ultrapassar divergências e construir o consenso necessário para a tornar um elemento dinamizador do sucesso no ensino superior.

Cabe a cada um compreender o que está em causa, ser agente do esclare-cimento, ser actor da mobilização, ser protagonista na participação. Se assim for, o Regulamento de Avaliação de Desempenho será um instrumento de melhoria da qualidade de ensino, de dignificação da carreira docente e não um garrote que asfixia a liberdade de ensino e a progressão na carreira.

Na região Centro, algumas universidades e politécnicos têm apresentado projectos de RAD profundamente desequilibrados e geradores de um clima de crescente conflitualidade e instabilidade.

No processo de revisão dos ECDU e ECDPESP, a FENPROF desde logo se opôs a esta concepção e apresentou propostas alterna-

tivas que o Ministro Mariano Gago não aceitou com a argumentação de que ao Ministério apenas competia a con-sagração nos Estatutos dos princípios gerais e às universidades e politécnicos o desenho em concreto do sistema de avaliação.

A avaliação de desempenho dos do-centes em cada instituição, consagrada num Regulamento, não pode alhear-se de um conjunto de pressupostos que refutamos de extraordinária importância, nomeadamente:

• a avaliação, interna e externa, constitui um requisito fundamental para

o desenvolvimento do projecto acadé-mico nas suas diferentes componentes – ensino, investigação, transferência de conhecimento e tecnologia e gestão/organização institucional;

• a avaliação deve assegurar uma ponderação equilibrada e valorizadora das diferentes componentes académicas, a qualificação do percurso profissional, a compatibilização dos objectivos insti-tucionais e dos docentes/investigadores e a especificidade das diferentes áreas científicas;

• a eficácia e a eficiência da avaliação não se sustenta apenas na legitimidade da tomada de decisão, mas também na transparência e imparcialidade, univer-salidade, flexibilidade e aplicabilidade como fontes de reconhecimento do mérito

absoluto e consequente recompensa;• o princípio da transparência não

apenas implica o conhecimento prévio, por parte do avaliador e do avaliado, de critérios, parâmetros, indicadores de avaliação de desempenho e domínios da sua incidência, mas também incorpora a definição clara e precisa, no início do período de avaliação, dos objectivos e dos requisitos mínimos, em termos absolutos, estabelecidos para atribuição das menções por categorias funcionais;

• ao modelo de avaliação está ine-vitavelmente associada uma estrutu-ra de incentivos, a qual, num quadro de comportamento racional, conduz a comportamentos de optimização e de alterações das funções de preferência individuais que, em caso de trade off,

ENSINO SUPERIOR

Objectivos centrais, mas escondidos, da avaliação de desempenho dos docentes no Ensino Superior

Congelamento salarial e aumento da precariedade laboral:

A. Fernandes de Matos (Professor da UBI e dirigente do SPRC)

A definição de um novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente pelas instituições universitárias e politécnicas foi uma decisão unilateral do Ministro de tutela que, desresponsabilizando o MCTES e o governo PS, não garante a aprovação de regulamentos técnica e cientificamente validados, respeitadores da equidade e da liberdade académica.


O Café Santa Cruz, palco de tantas tertúlias e encontros de outros tempos, voltou a encher no Sá-bado, 8 de Maio. O motivo, mais

que justificado, foi o anunciado debate sobre a liberdade de imprensa e ex-pressão e o seu estado actual no nosso país, na semana em que é conhecida a descida de Portugal de 16 lugares na classificação mundial, localizando-se, agora em 30.º lugar, ao lado de países como o Mali.

Protagonistas deste debate foram Mário Crespo, Alfredo Maia e Mário Nogueira, três actores da denúncia de injustiças e do combate pelas liberdades e garantias constitucionais, de onde sobressai o direito à livre expressão e à liberdade de imprensa.

Inevitavelmente, o interesse dos governos em controlar a comunicação social, o caso TVI-Manuela Moura Gue-des e a censura da “mais famosa” crónica de Mário Crespo estiveram na primeira linha das diversas intervenções, mas também a cartelização do controle dos jornalistas pelos grandes grupos econó-micos proprietários de 90% dos órgãos de comunicação social, a limitação das agendas, o poder das chefias, a influên-cia da publicidade e das assessorias de imprensa dos organismos do governo, partidos e organizações, contribuíram para definir o complexo mundo em que se move a comunicação social.

Esta iniciativa, cuja ausência de re-presentantes da imprensa é significativa, surge num momento particularmente sensível do debate sobre o actual es-tado de Democracia e da governação do pais. As medidas do PEC, exercidas particularmente sobre os trabalhadores e que levam a que muitos milhares se mobilizem para engrossar o descon-tentamento por se aplicarem quase exclusiva mas persistentemente sobre os mesmos, têm tido um acolhimento assíduo na generalidade da imprensa nacional numa estratégia orquestrada do poder económico para as defender. Este controlo à distância, das agendas e dos alinhamentos noticiosos, justifica, assim, que o interesse manifestado pelo muito público presente não tivesse cor-respondência na cobertura noticiosa de um espaço em que se falou abertamente

Liberdade de imprensaEmília Sá (Escola Secundária da Lousã)

Assisti, com bastante interesse, ao debate promovido pelo nosso Sindicato intitulado — Há liberdade de expressão e de imprensa? — e realizado no passado dia 8 de Maio no Café Santa Cruz.

A conclusão de tudo o que foi dito, e que é do conhecimento de muitos, é óbvia, não há mesmo. A situação é revoltante. No entanto, pergunto se, excluindo os casos sobejamente conhecidos de interferência do governo, do primeiro-ministro ou de outros em relação, por exemplo, à TVI, aos jornalistas Manuela Moura Guedes e Mário Crespo, não é sempre assim, mais ou menos, em todo o lado? Lembrei-me de aulas de Introdução à Epistemologia das Ciências Humanas, excelentemente ministradas pelo Professor Catroga, que tive no primeiro ano da Faculdade (Há quanto tempo!) e do que lá aprendi sobre — aparelhos ideológicos de Estado”, segundo Louis Althusser, e da impossibilidade de objectividade, quando se trata de questões relacionadas com o ser humano, como todos sabemos. Não é sempre e em todo o lado assim? - Volto a perguntar. Não era assim, também, nos países socialistas, por muito que me custe admiti-lo? Não é assim nos países capitalistas, nos quais declarada ou veladamente, quem manda neles é o Estado ou o governo ou, pior que isso, o poder económico que tudo domina e controla?

Claro que, com tudo isto, não pretendo apelar a que cruzemos os braços, muito pelo contrário, e que não lutemos pelo alterar desta situação, apenas quis partilhar os meus pensamentos acerca de tudo isto. No entanto, penso que devemos continuar a luar pela liberdade e pela justiça. A utopia de hoje pode ser o futuro de amanhã.

A Frente POLISARIO, reiterou a sua total cooperação com os esforços das Nações Unidas relacionados com o respeito pelo direito do

povo saharaui à livre determinação, alertando, no entanto, a MINURSO para qualquer “desvio” dos seus objectivos que consistem em organizar um refe-rendo de livre determinação, segundo declaração emitida durante o encontro do Secretariado Nacional da Frente POLISARIO, que decorreu desde 6.ª Feira nos acampamentos de refugiados saharauis e que foi presidido pelo seu Secretário-geral, Mohamed Abdelaziz.

A Frente POLISARIO, reitera “a dis-posição da parte saharaui em cooperar com os esforços das Nações Unidas relacionadas com o contexto jurídico que define o objectivo das negociações directas para que o povo saharaui exerça o seu direito inalienável à autodetermi-nação e à independência”.

Durante a reunião, que durou três dias, o Secretariado Nacional examinou os últimos avanços relacionados com os esforços das Nações Unidas sobre a descolonização do Sahara Ocidental, sublinhando neste sentido “que a guerra que trava o povo saharaui pela sua liberdade e independência é legítima à luz da Carta e das resoluções das Nações Unidas”.

O SN da F. POLISARIO, adverte a MINURSO, para qualquer desvio dos seus objectivos, que passam pela realização de um referendo de autodeterminação, o que, a acontecer, a converteria não em protectora da democracia e da legalidade, mas sim em protectora da ocupação ilegal e da injustiça”, afirma o comunicado.

O SN assegura que “o direito inter-nacional não permite nenhum desvio” e que o povo saharaui, liderado pelo seu único representante legítimo, a Frente POLISARIO, só pode “cooperar com a MINURSO no âmbito da aplicação da Resolução 690, de 1991, aprovada pelo Conselho de Segurança e que para tal criou a referida missão”.

Aquele órgão dirigente do movimento de libertação saharaui expressa a sua “esperança de que o compromisso da co-munidade internacional com a ampliação do mandato da MINURSO, aprovado no Conselho de Segurança da ONU, seja seguido pela urgente implementação do presente mandato”.

O SN da Frente POLISARIO lembra também que a sua decisão de rever as suas relações com a MINURSO surge na sequência da “falta de concretiza-

AO CAFÉ COM… INTERNACIONAL

Coimbra foi o palco de importante debate sobre liberdade de expressão e de imprensa

Mário Crespo, Alfredo Maia e Mário Nogueira

de Liberdade e Democracia.Uma tarde que não foi dada por

perdida pelos presentes no debate. Um momento que o Sindicato dos Profes-

sores da Região Centro e o Café Santa Cruz, perante tão boa adesão, prome-teram repetir com outros protagonistas e outros temas. | LL

Frente POLISARIO reitera cooperação com os esforços das Nações Unidas e pede à União Europeia ‘’congelamento” do estatuto avançado a Marrocos

ção desta missão, após vinte anos de não cumprimento da organização do referendo de autodeterminação, assim como por não cumprir o seu dever na protecção dos direitos humanos, tal como é função de todas as missões de paz das Nações Unidas em todo o mundo”.

A Frente POLISARIO expressa, igualmente, a sua “preocupação relati-vamente à posição da França” pela sua obstrução na procura de uma solução pacifica e democrática para o conflito, e a sua protecção às violações dos direi-tos humanos cometidas pela ocupação marroquina no Sahara Ocidental, apesar das informações e relatórios de orga-nizações e organismos internacionais. Apela à França para que desempenhe um papel positivo na descolonização do Sahara Ocidental, “que trará efeitos positivos em benefício dos povos da

região e à cooperação frutífera na bacia mediterrânica.

O Secretariado Nacional da Frente POLISARIO pede ainda à União Europeia o ‘’congelamento do estatuto avançado concedido a Marrocos, a menos que este país respeite os direitos humanos nos territórios ocupados, pedindo também ao Governo espanhol que “assuma a sua responsabilidade” histórica em relação à descolonização do Sahara Ocidental.

Aquele órgão pede também ao go-verno espanhol, e em vésperas do Qua-dragésimo Aniversário da Sublevação de Zemla (Bairro de El Aiun, Capital do Sahara), a 17 de Junho 1970, que “revele a verdade sobre o desaparecimento do líder da Intifada de Zemla, Mohamed Ibrahim Bassiri”.

Por último, apela à União Europeia a “contribuir positivamente” na procura da estabilidade e da paz no Nordeste de África, assente no respeito da legitimi-dade internacional e nos valores sobre os quais foi fundada a União Europeia. Reclamando da EU que “acabe imedia-tamente” com a sua contributo ilegal e imoral no saque dos recursos naturais do Sahara Ocidental.

Informação divulgada pela Associação de Amizade

Portugal-Sahara Ocidental08-05-2010

A Frente POLISARIO apela à União Europeia a “contribuir positivamente” na procura da estabilidade e da paz no Nordeste de África, assente no respeito da legitimidade internacional e nos valores sobre os quais foi fundada a União Europeia


Pena JovemEscola EB 2, 3/S de Penalva do Castelo

Vamos abrir uma excepção e começar pela carta que acompa-nhava o “Pena Jovem”. Diz o pro-fessor Francisco Guedes que “É com muito gosto que lhe enviamos um exemplar (...) na esperança

de que a sua leitura se revele útil, de alguma forma, e lhe proporcione momentos agradáveis”. Apelo cor-respondido pela equipa do RCI. Não só pela absoluta fruição que temos dos seus textos numa perspectiva lúdica, literária, informativa genérica, mas principal-mente pelo que aproveitamos da informação aí con-tida. Este espaço do RCI é uma janela de liberdade das escolas, cada uma por si para a comunidade docente e não só. Para nós, no plano da acção sindi-cal, conhecer os problemas e os sucessos das esco-las enriquece a nossa intervenção. E o “Pena Jovem” contribui há muitos anos para isso mesmo.

O EgasAgrupamento de Escolas Profes-sor Doutor Egas Moniz, Avança

Também neste número 47 de “O Egas”, o bullying é um dos pratos fortes. Situação, aliás, tratada por quase todos os jornais que lemos. Porque é uma preocupa-ção generalizada? Porque se fala muito e devemos ter também a

nossa opinião? Uma coisa é certa, trata-se de uma questão social de tratamento urgente, para a qual urge fazer o diagnóstico correcto e encontrar as medi-das curativas ou que atenuem o fenómeno até à cura total.Numa coisa estamos todos de acordo: relegar para a escola a responsabilidade de resolver um problema que se encontra a montante é irrealista. “O Egas” obriga-nos a pensar e isso é, também uma das fun-ções da imprensa escolar. Ficamos ansiosos á espe-ra do próximo...

POST SCRIPTUMEscola Secundária com 3.º ciclo D. Dinis, Coimbra É impossível descrever o que se passa dentro da POST SCRIPTUM. No site da Escola apresenta-se como “A revista atenta ao que se passa dentro e fora de muros

da D. Dinis.”. Infelizmente o último número publica-do online (em PDF) é de Junho de 2009 e depois disso, a RCI já conheceu, pelo menos, mais dois ou três números (e que merecem ser vistos). Na última edição n.º 43, sobressai muita e boa fotografia, pagi-nação agradável, grande diversidade de actividades retratando uma forte e participada actividade. Leitura (de Ary a Eugénio), a Mulher como pano de fundo de muitas iniciativas, o Teatro e o Kaos, o Desporto Es-colar, a projecção da importância de cinco visitas de estudo realizadas no trimestre, a actividade dos cur-sos tecnológicos, o RedeMat de que a escola foi or-ganizadora, a criatividade escrita pela Catarina, pelo Tiago e pela Jessica ou as impressões em destaque da Maria e da Diana, tudo tanto... que nos tira o fô-lego. POST SCRIPTUM foca a sua atenção primeira na comemoração de 2010 enquanto Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, bem como na comemoração dos centenários do nascimento de Herculano (200 anos) e da Primeira República. Dois textos em que vale a pena colocar os nossos olhos.

A minha luta é que é a melhorO PerdigotoAgrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco

Jornal conhecido dos leitores deste espaço “O perdigoto” numa clara alusão aos miúdos das escolas, é atrevido, curio-so e revela uma significativa evolução desde o seu número

zero. Nós que o coleccionamos desde a sua origem, sabemos do que estamos a falar. A capa do n.º 38 (deve estar para sair outro) vai para a Festa do Teatro e da Música 2010 e lá dentro fala-se de ambiente, desporto literatura, da neve tão esperada todos os anos, de muita matemática, de bullying, de história e de festa. Tudo no’O Perdigoto. Parabéns á equipa que o faz.

Entre RibeirasAgrupamento de Escolas de Entre Ribeiras, Paul

Trata-se um jornal bem organi-zado que, apesar de não apre-sentar uma grande diversidade de notícias (vamos lá, pessoal, a escrever para o Jornal e a ajudar a equipa que o faz!) nos obriga

a perder (talvez ganhar) algum tempo com o seu conteúdo. Chamamos aqui a atenção para alguns dos artigos que entendemos marcarem esta edição. Preocupações com o tabagismo pelo pai/funcionário Carlos Bicho, o Dia da Escola Aberta… que significa as famílias na escola durante um dia, envolvendo-se em actividades e muita actividade da Biblioteca Es-colar e Centro de Recursos Educativos de onde pa-recem ser canalizados muitos projectos de interacção comunitária interna e externa à escola e para onde são canalizados muitos dos estímulos exteriores. Bom trabalho!

ExpressãoEscola Secundária Pedro Álva-res Cabral, Guarda

Este é um dos jornais escolares de referência nacional, nos con-cursos do Público. É distribuído com um jornal local “O Interior” e garante uma ampla distribuição. Bom seria que outros jornais

escolares seguissem o exemplo e que os clubes de jornalismo respectivos promovessem essa possibili-dade a partir de cada escola. Sabendo nós que não é fácil... talvez valha a pena tentar. Aqui encontramos algumas peças em bom português com as alunas (são só raparigas, de facto!) a revelar dotes para falar de coisas interessantes, mesmo. Já agora, vamos seguir o conselho e experimentar a play-list do Hugo Escada.

JORN

AIS

ESCO

LARE

S TEM A PALAVRARegressa a rubrica de jornais escola-res. A sua sazonalidade e a quanti-dade impede-nos de falar sempre de-les e de todos, por causa do espaço, mas não queremos deixar de fazer uma referencia a excelentes traba-lhos que vão sendo feitos em toda a região.

Tem a história provado que as grandes acções de luta, de forte mobilização de trabalhadores, não apresentam consequências

previsíveis, mas geram ou aceleram a pressão política sobre as medidas que os governos desenvolvem. De facto, são instrumentos de intervenção para defesa de condições de trabalho/ de vida e para reivindicação de direitos em geral, mas não constituem actos messiânicos nos quais tenha de se pôr tudo o que na vida haveria para dar — nem nas revoluções isso acon-tece, porque há que gerir os efeitos e não tomar conquistas como transfor-mações definitivas.

Certamente que este sentimento, quando assume expressão significati-va, revela ser o resultado de diversas circunstâncias, as quais tanto alimen-tam a ingenuidade política como o orgulho de quem tem alguma desaten-ção em relação ao mundo, bem como o aproveitamento dos que, com pers-pectiva esclarecida, procuram fazer proliferar os sentimentos de sobrance-ria, desprezo, superioridade intelectual e até de revolta (embora bem contida) contra os revoltados.

Esta é certamente a atitude que só permitirá alimentar discursos de ensi-mesmamento e de aparente indigna-ção, pois aceitam facilmente a atitude de vociferar para todos os lados, com a aparência de profunda independên-cia, mas com a evidência de se não contribuir para qualquer transforma-ção, incluindo a de eventuais formas de luta.

Apesar da dificuldade que sempre existiu em alguns assumirem frontal-mente o papel que pretendem de-sempenhar na defesa e conquista de direitos, certamente que a luta para os alcançar não há-de ser o que cada um quiser que seja, pois são muitos os que se vêem permanentemente atingi-dos pelas tentativas de subtracção da dignidade profissional e até pessoal.

Neste tempo de aprimoramento das formas de concentração de rique-za (com instrumentos novos, como os PEC, que, em operações aritméticas delicadíssimas, permitem tirar a prova dos nove de que a o rigor da mate-

mática não engana e, portanto, não adianta filosofar sobre a objectividade dos factos: taxas sobre o consumo penalizam quem tem pouco para con-sumir; taxas sobre salários penalizam quem não vive à “tripa-forra”; redução das garantias para atribuição de pres-tações sociais como o subsídio de desemprego ou o abono de família, só penalizam os penalizados), exige-se, certamente, intervenção individual, persistente e assumida, mas para o confronto, nos locais de trabalho, com as tentativas de desvalorização do trabalho quando, por exemplo, as Direcções ignoram direitos laborais

como a greve, as pausas lectivas, os regimes de faltas e os horários.

Este actos são um forte contributo para reforçar a acção colectiva, que se exige com participação e não apenas com compreensão ou solidariedade distante, mas diferem em absoluto da intervenção retórica de quem possa julgar que a sua luta é que é a me-lhorar ou de quem se sinta tentado a afirmar já ter feito as lutas todas.

Nestes dois modos de estar, é fundamental haver disposição para o debate a fim de se melhorarem formas de actuação, pois, se implicarem recu-sa de reivindicação colectiva, gerarão, inevitavelmente, alheamento ou mera satisfação pelo destaque que se pos-sa ter no meio da praça. É certo que a ideia de percursos individuais (com duelos desencadeados de forma épica contra todos, porque, com segurança

Vítor Januário

Apesar da dificuldade que sempre existiu em alguns assumirem frontalmente o papel que pretendem desempenhar na defesa e conquista de direitos, certamente que a luta para os alcançar não há-de ser o que cada um quiser que seja

e conforto, possibilitam que se infla-mem ânimos inconsequentes) não gera coesão nem facilita a conscien-cialização. De facto, apenas dificulta estes dois laços por arriscar sonegar a realidade. Aliás, este é o contexto favorável à insistência nos exemplos paradigmáticos de vida, como sucede com a evocação dos que são quase idolatrados ( no sector desportivo ou até empresarial/ financeiro), querendo que tudo pareça ainda mais difícil.

Questiona-se o facto de eles ven-cerem e “nós” não, como se todos pudessem ser milionários; como se fosse possível repartir riqueza para to-dos serem milionários; como se, para se ser milionário, não fosse condição alguém subtrair riqueza à maioria. Uns (sobretudo no desporto) só ganham o que ganham porque há quem ganhe muito mais com o que eles ganham; outros (sobretudo no sector financeiro e empresarial) só ganham o que ga-nham porque há quem ganhe muito menos à custa do que eles ganham. O mérito dos primeiros (alguns profis-sionais do desporto) não tem de ser mais reconhecido por obterem salários luxuosos, mas sim por fazerem o que muitos outros fazem em planos e sec-tores diferentes.

Em Portugal, como no mundo por onde circulam os “craques”, também há quem tenha os mesmos lucros, mas sem sequer ter demonstrado es-tudar o jogo, embora sempre com pre-ocupação em relação ao adversário, preferindo jogar à defesa, tratando da própria vida, anuindo e reproduzindo vaticínios de catástrofe para os que fazem, com escrúpulo, a labuta diária. Com estes últimos (os que vivem do seu trabalho) conta sempre a socieda-de para os esbulhar quando interessa e para deles exigir transformações de facto e não apenas iniciativas reforma-doras, porque “Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons;/ Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;/ Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;/ Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis”

(Bertold Brecht).

Sindicato dos Professoresda Região Centro SUMÁRIO RCI ... · transitório e excepcional de apoio...

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