SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL - unipac.br · Síndrome de Alienação Parental Monografia...
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UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA FADI – CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIANA PATRICIO CAMPOS SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL BARBACENA 2012
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UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA
FADI – CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
MARIANA PATRICIO CAMPOS
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
BARBACENA
2012
MARIANA PATRICIO CAMPOS
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos – UNIPAC,
como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Esp. Fernando Antônio
Mont`Alvão do Prado.
BARBACENA
2012
Mariana Patricio Campos
Síndrome de Alienação Parental
Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos – UNIPAC,
como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Aprovada em ____/_____/______
BANCA EXAMINADORA
Dra. Ester Maria Auxiliadora Pinto - OAB/ MG 40.381
Assessora Jurídica da 2º Vara Civil da Comarca de Barbacena-MG
Prof. Esp. Fernando Antônio Mont`Alvão do Prado
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Prof ª. Esp. Rosy Mara Oliveira
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Dedico a todos os meus familiares e amigos que
estiveram comigo durante todo o curso me apoiando.
E, principalmente, as crianças e pais alienados, e
todos os profissionais que são essenciais para ajudar
na superação da síndrome de alienação parental.
“A decisão de ter um filho é uma coisa muito séria.
É decidir ter, para sempre, o coração fora do corpo.”
E. Stone
RESUMO
O tema em estudo foi escolhido devido a atualidade do assunto alienação parental subsidiada
pela criação da Lei 12318 2010. No estudo é descrita e analisada a relação pais-filhos afetados
pela Síndrome da Alienação Parental, citando a conduta de ambos e principalmente as
conseqüências que tal síndrome traz para todos os envolvidos. Foram utilizadas decisões
judiciais como exemplos dos conteúdos levantados na pesquisa. O objetivo geral deste
trabalho é discutir os desdobramentos da Síndrome da Alienação Parental. Para tanto,
realizou-se uma pesquisa sobre o tema em livros que tratam sobre o direito de família e em
leis especiais que amparam o direito da família e do menor. Como resultado, constatou-se a
importância do acompanhamento familiar por especialista da área da psicologia e/ou
assistência social. A principal contribuição para a área de direto alcançada foi a comprovação
de que o amparo feito pelo judiciário é fundamental para a solução da síndrome de alienação
parental.
Palavras - chave: Direito de Família. Síndrome de Alienação Parental (SAP). Constituição
da República Federativa - ECA. Guarda.
ABSTRACT
The theme was chosen for study because of the timeliness issue subsidized parental alienation
by the creation of the Law 12 318 2010. The study is described and analyzed the relationship
between parents and children affected by Parental Alienation Syndrome, citing both the
conduct and the consequences that this particular syndrome brings to all involved. Judgments
were used as examples of content raised in the survey. The aim of this paper is to discuss the
ramifications of Parental Alienation Syndrome. Therefore, we carried out a research on the
topic in books that deal with family law and special laws that protect the rights of the family
and the child. As a result, it was confirmed the importance of family monitoring by specialist
area of psychology and / or social assistance. The main contribution to the area was achieved
direct proof that the support made by the judiciary is fundamental to the solution of parental
alienation syndrome.
Key Word: Family Law. Parental Alienation Syndrome (SAP). Constitution of the Federal
Republic - ACE. Guard.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 8
2 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA ..................................................................... 9
3 A FAMÍLIA NO OLHAR DO DIREITO POSITIVO ..................................................... 11
3.1 A Família no Código Civil e na Constituição Federal........................................................ 11
4 A FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL .................................................................. 13
4.1 Lei 8.069/90 (ECA) ............................................................................................................ 13
4.2 Lei 12.318/10 ( Lei da Alienação Parental) ........................................................................ 14
5 GUARDA.............................................................................................................................. 16
5.1 Guarda Unilateral ............................................................................................................... 16
5.2 GuardaCompartilhada.........................................................................................................17
5.3 Guarda Alternada ................................................................................................................ 18
6 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL .............................................................. 19
6.1 Definição ............................................................................................................................ 19
6.2 Critérios de identificação .................................................................................................... 27
6.3 Estágios da enfermidade ..................................................................................................... 27
6.4 Conduta da criança ............................................................................................................. 28
6.5 Conduta do alienador .......................................................................................................... 28
6.6 Superação da síndrome pelo genitor alienante ................................................................... 30
6.7 Seqüelas .............................................................................................................................. 30
6.8 A figura do assistente social ............................................................................................... 31
7 DECISÕES JUDICIAIS ..................................................................................................... 32
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 36
REFERÊNCIAS......................................................................................................................38
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1 INTRODUÇÃO
O cenário da família vem se modificando ao longo do tempo. É crescente o número
de divórcios e pais solteiros atualmente. Com estes novos formatos de família, novos conflitos
vem se apresentando e o judiciário vem trabalhando a fim de se adaptar a essa nova realidade.
Dentre os principais conflitos pode-se citar a Síndrome da Alienação Parental, tema deste
estudo.
A Síndrome da Alienação Parental vem se tornando um assunto recorrente no meio e
estudos a respeito desta chegaram recentemente no Brasil, através da Lei 12.318/10. Os casos
mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde o fim
da vida conjugal gera em um dos genitores uma tendência vingativa muito grande; quando
este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeando um processo
de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo
vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro.
Constitucionalmente, não cabe ao Estado, regular relações de pessoas por uma
questão de liberdade, mas é cabível, obrigatoriamente, terem conhecimento de como lidamos
com nossos filhos, e agora, mais delicadamente, pois a síndrome de alienação parental trata-se
de violência contra a criança, na qual pode gerar sequelas.
Este trabalho tem como objetivo esclarecer sobre a síndrome de alienação parental
(sequelas e efeito), características e condutas do alienador, os tipos de guarda, qual a visão de
família pelo direito positivo e legislação especial (ECA, Lei de alienação parental).
Visto isto, espera-se contribuir para melhor esclarecimento desse assunto, não só
para quem passa, mas também para aqueles que já passaram, e, para os leigos terem
conhecimento de tal assunto, uma vez que ignoram a existência do mesmo no seu cotidiano.
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2 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA
O principio da dignidade humana está inserido na Constituição Federal dentre os
fundamentos do Estado Democrático de Direito, no qual se constitui a República Federativa
do Brasil.
É considerado o principio mais abrangente de todos, posto que dele irá emergir todos
os direitos, tais como: vida, saúde, integridade física, honra, liberdade física e psicológica,
nome, imagem, intimidade, propriedade, etc.
Ao estabelecer este principio como o fundamental, a Constituição Federal, está
mostrando que o homem “ser humano” deve ser respeitado como e tão só por ser tal, não
podendo assim ser destratado ou ser deixado de lado, ou não ser considerado como pessoa, ou
ser privado dos meios necessários a tal condição, como à sua sobrevivência física, moral,
psicológica, afetiva, econômica, jurídica, enfim, humana.
Este princípio obriga o compromisso com o absoluto e irrestrito respeito à identidade
e à integridade de todo ser humano, e evitando assim algumas conseqüências explícitas que
resultam, por exemplo: o uso de seres humanos em determinadas experiências que poderiam
gerar aberrações.
A dignidade humana não pode ser medida por um único fator, pelo simples fato de
ser formada pela combinação de aspectos: morais, econômicos, sociais, políticos, entre outros.
Ferraz (1991, p.19) diz sobre a dignidade da pessoa humana:
É base da própria existência do Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, fim
permanente de todas as suas atividades. É a criação e manutenção das condições
para que as pessoas sejam respeitadas, resguardadas e tuteladas, em sua integridade
física e moral, asseguradas o desenvolvimento e a possibilidade da plena
concretização de suas potencialidades e aptidões.
Foi através de longas e dolorosas conquistas que a dignidade humana teve seu
reconhecimento, de acordo com Miranda (1967, p. 622):
O resultado de avanços, ora contínuos, ora esporádicos, nas três dimensões:
democracia, liberdade, igualdade. Erraria quem pensasse que se chegou perto da
completa realização. A evolução apenas se iniciou para alguns povos; e aqueles
mesmos que alcançaram, até hoje, os mais altos graus ainda se acham a meio
caminho. A essa caminhada corresponde a aparição de direitos essenciais à
personalidade ou à sua expansão plena, ou à subjetivação e precisão de direitos já
existentes.
10
Existem ocasiões em que a dignidade humana está sendo colocada á frente da própria
vida, o direito à vida é o mais fundamental dos direitos humanos, pois, sem vida não há
nenhum outro direito a ser resguardado.
Ressalta Kant (1986, p.77):
No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um
preço, pode pôr-se em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma
coisa está acima de todo o preço, e, portanto, não permite equivalente, então tem ela
dignidade.
Percebemos o tamanho da importância deste principio, que é a comunhão dos
direitos à educação, saúde, moradia, entre outros. Temos portanto, que a dignidade humana é
o ponto norteador do Estado e do Direito, assim, deve ser observado em toda interpretação
feita pela Ordem Jurídica e pela Constituição.
As três esferas dos poderes Públicos deveriam criar formas para garantir esses
direitos a todos os seres humanos, uma vez que, sem os mesmos, os indivíduos não teriam
uma vida com o mínimo de dignidade.
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3 A FAMÍLIA NO OLHAR DO DIREITO POSITIVO
Como ressalta o estudante de direito da Unip, Vinicius Manfio em seu projeto: “
Direito positivo é a convenção, passível de mutação a qualquer momento, de normas,
estabelecidas pelo Estado, a fim de que discipline determinada sociedade, e, pois, somente é
válida na sociedade em que foi posta.”
A família vai ser tratada no direito positivo através do Código Civil e da Constituição
Federal de 1988.
3.1 A Família no Código Civil e na Constituição Federal
O código de 1916 trazia o “pátrio poder”, ou seja, o marido era o chefe da relação, a
mulher só ocuparia este lugar em sua falta ou impedimento. E, por exemplo, caso fosse a
mulher viúva e viesse se casar novamente perdia o pátrio poder, só o recuperando tornando-se
viúva mais uma vez.
A Lei 4.121/62 alterou o Código Civil e assegurou esse poder a ambos os pais, no
entanto, ele era exercido pelo pai com colaboração da mãe, e se tivesse divergência, a opinião
do pai prevaleceria.
A Constituição Federal modificou na Lei 4.121/62, apenas a parte que fala sobre à
divergência entre os cônjuges, não dando mais preferência a vontade do pai, devendo o que
estava inconformado recorrer a justiça. Isso ocasionou em uma grande mudança no Código
Civil, para que ficasse de acordo com a Constituição.
A adoção do termo “poder familiar” para atender à igualdade entre homem e mulher,
não agradou, pois, apenas foi modificada a nomenclatura, continuando a ideia do século
passado.
Assim é que a nova terminologia adotada pela Constituição Federal:
“Poder familiar” no lugar de “pátrio poder”- ainda suscita seve as críticas da
doutrina especializada. Se por um lado a mudança condiz com a igualdade de
gêneros preconizada pela ordem constitucional vigente, por outro, traz ínsito o ranço
da subjugação, como se ainda houvesse na comunidade familiar atual, lugar para
comandantes e comandados o que é uma impropriedade.
O poder familiar será exercido igualmente pelo pai e pela mãe, e isso continuara
mesmo ocorrendo a ruptura do casamento, tal fato é resguardado pelo Código Civil, art. 1632.
Fora o que diz o artigo, também devemos levar em conta que a presença de ambos é muito
12
importante para a vida e formação dos filhos, mas o que vemos, infelizmente é que o cônjuge
que fica com a guarda, quase sempre exerce sozinho o poder familiar.
O genitor que recebe a guarda da criança, não é mais importante que o outro, essa
escolha acontece apenas por uma questão de necessidade, afinal, não tem como dividir a
criança em duas, para que ambos possam ficar com ela, apesar dela viver com apenas um, a
responsabilidade sobre ela, ainda é dever de ambos.
A Constituição Federal de 1988 traz isso para nós no art. 227:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao
lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O poder familiar apresenta a característica de ser, intransferível, inalienável,
irrenunciável, imprescritível e personalíssimo. Todas as características valem tanto para os
filhos naturais, quanto para os de filiação legal e sócio - afetiva.
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4 A FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
4.1 Lei 8.069/90 (ECA)
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, que defende em seu
art. 1º a proteção integral à criança e ao adolescente.
A proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento, na primeira
parte desta Lei, já a segunda parte, trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
Apesar do ECA, ser um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores
à vida, saúde, convivência familiar, educação e também seus deveres dentro da sociedade,
ainda falta muito a ser feito para que o ECA seja, de fato, uma ferramenta de amparo infanto-
juvenil.
Para uma decisão mais justa para o menor infrator, os ministros interpretam o ECA,
colocando assim as medidas sócio-educativas que tiram os jovens de situações de risco e
promovem sua reintegração social, em prática.
O ECA traz como um dos seus objetivos principais, a educação, ou seja, aponta que é
melhor reeducar que punir criminalmente um jovem que age de desacordo com a Lei. No STJ,
os assuntos sobre a vida infanto-juvenil chegam na forma de recursos a respeito de adoções,
guarda, pagamento de pensão, investigação de paternidade, entre outros, em todos esses casos
o bem – estar dos jovens envolvidos, é sempre o ponto primordial, por isso, é usado o ECA
como referência para ajudar a solucionar essas questões.
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 5°, enfatiza que nenhuma
criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por
ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Traz ainda em seu artigo 7° :
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Em seu artigo 4° trata do dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público de assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
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respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu parágrafo único ainda
elenca o que compreende a prioridade da garantia:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção
à infância e à juventude.
A convivência dos filhos com os pais é um dever, tornando o direito de visitá-los, de
zelar por sua segurança, de protegê-lo, entre outros, em obrigação. Por isso que não deve
ocorre o afastamento do genitor que não recebe a guarda, pois a criança não só precisa, como
ela tem o direito de ter a presença dos dois por perto durante seu crescimento.
Para que este estatuto se torne, não só um mecanismo de ressocialização de menores
infratores, mas também uma ferramenta de implementação de políticas publicas de saúde,
educação e desenvolvimento, e em geral uma ferramenta de amparo infanto-juvenil é
necessário que a população conheça melhor esse estatuto.
Vitória (2004, p. 167) nos diz a respeito:
[...] Apostar na capacidade dos jovens, respeitar e oportunizar para que eles possam
situar-se no mundo e possivelmente projetar-se nele como uma pessoa feliz é uma
tarefa de todas as instituições, inclusive da própria família
[...] Sabemos que é um pouco ousado falar que os jovens são o futuro desse país,
mas, nós como um clube de jovens acreditamos muito que os jovens são, sim, o
futuro do Brasil.
4.2 Lei 12.318/10 ( Lei da Alienação Parental)
Essa Lei vem para proteger a criança e seus direitos fundamentais, preservando em
um dos primeiros lugares o direito de seu convívio com a família.
É configurado alienação parental, quando um dos genitores ou seus parentes,
interferem na formação psicológica da criança ou do adolescente.
Vale-se ressaltar alguns artigos desta Lei:
Art. 3 º: A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou
do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas
relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança
ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou
decorrentes de tutela ou guarda.
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Art. 5º:Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma
ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou
biopsicossocial. § 1ºO laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou
biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com
as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da
separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e
exame da forma como ab criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual
acusação contra genitor. § 2ºA perícia será realizada por profissional ou equipe
multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por
histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental. §
3ºO perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de
alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo,
prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa
circunstanciada.
Art. 6º: Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que
dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou
incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente
responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais
aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a
ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental.
Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou
obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar
para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das
alternâncias dos períodos de convivência familiar.
Por fim, esta Lei reforça a importância da família e do bom convívio entre pais e
filhos, prevendo não só medidas que vão desde o acompanhamento psicológico, mas também
defendendo a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem
alienando os filhos.
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5 GUARDA
A guarda será sempre conjunta, se tornando individual apenas após a separação de
fato ou de direito dos pais.
Para a determinação de quem ficará com a guarda da criança/adolescente, será
analisado qual terá melhores condições para garantir a eles: I - afeto nas relações com o
genitor e com o grupo familiar; II - saúde e segurança; III – educação, e em particular, será
analisado em cada um dos genitores não só o equilíbrio psicológico, mas também sua
disponibilidade de tempo, interação com a prole, as condições de moradia e habitação, bem
como a capacidade de estabelecer limites para os filhos, o que é absolutamente necessário
para um desenvolvimento de um adulto saudável e inserido socialmente. Caso o resultado
desta análise seja idêntica, será válido o interesse da criança/adolescente, mas sempre de
forma a não constranger o menor a fazer uma escolha entre os pais, coisa que é bastante
frequente nas Varas de Família, estamos sempre nos deparando com casos em que, uma das
partes ou ambas, fazem promessas de gratificações materiais (ex: viagens), para que seja ele o
escolhido.
Ressalta o artigo 1.612 do Código Civil:
A separação judicial, o divórcio e a dissolução de união estável não alteram as
relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem
em sua companhia os segundos.
É responsabilidade dos pais, cuidar e zelar da vida, da saúde, e educação, etc., da
criança, juntos isso seria sempre o ideal, mas com o fato do divórcio, essa criação conjunta
acaba sendo separada junto com o fim do casamento, podendo se dividir em: Guarda
unilateral; guarda compartilhada; guarda alternada.
5.1 Guarda Unilateral
Esta é a guarda mais tradicional no Brasil, embora a Lei expressa claramente sua
preferência pela guarda compartilhada.
Esta modalidade ocorre quando a guarda fica exclusiva do pai ou da mãe, cabendo ao
genitor não guardião o direito de visitas, e a obrigação de supervisionar os interesses do filho,
bem como de fiscalizar sua manutenção e educação.
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O artigo 1.583 do Código Civil, já destaca em seu §1°:
Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém
que o substitua.
Na escolha de outra pessoa para substituir os genitores, será levado em conta quem
tem o mais próximo grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade, essa escolha
será feita pelo magistrado.
O fato de a guarda ficar apenas com um dos pais, não exclui do outro a obrigação de
estar sempre presente, cuidando e protegendo o filho.
5.2 Guarda Compartilhada
Esta guarda será direcionada aos menores de 18 anos não emancipados, ou maiores
incapacitados, está prevista na Lei 11.698/08:
A estipulação de guarda compartilhada é admitida em restritas hipóteses, sendo de
todo desaconselhável quando há profunda mágoa e litígio entre as partes
envolvidas”, ou seja, para o bom funcionamento dela, é preciso que o ex-casal, tenha
ainda respeito e consigam viver em harmonia entre eles.
É a guarda que possibilita que os dois genitores permanecem unidos nas principais
decisões da vida do filho, mantendo, ainda, uma convivência cotidiana com a criança.
Consiste na divisão dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as
principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores, mesmo estando os
pais separados.
Para ter um desenvolvimento saudável, é fundamental que a criança tenha um
convívio cotidiano com ambos os genitores, e esta ampla convivência deve ser regulada com a
guarda compartilhada ou com a regulamentação de visitas, esses seriam os dois tipos de
guarda compartilhada.
A Lei 11.698/08 trata sobe isso em seu artigo 1.583:
[...] É a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da
mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos
comuns.
Na guarda compartilhada, a relação entre os filhos e os pais, são bem mais intensas,
pois, eles não passam apenas finais de semana com um dos pais, mais sim alguns dias com
18
um e outros dias com o outro, e tornando isso cada vez mais costumeiro, isso faz com que
ambos estejam igualmente presentes na vida da criança.
Epagnol (2004, p.210), advogada de Direito de Família e Sucessões e Direito Civil
destaca:
Entre as grandes vantagens da guarda compartilhada está o fim da problemática com
relação à regulamentação de visitas e do afastamento do pai ou da mãe que não
detém a guarda, principalmente porque os horários de visitação e os períodos de
férias são mais flexíveis.
Epagnol (2004, p.212), diz também em relação à guarda compartilhada:
A guarda compartilha de filhos menores, é o instituto que visa a participação em
nível de igualdade dos genitores nas decisões que se relacionam aos filhos, é a
contribuição justa dos pais, na educação e formação, saúde moral e espiritual dos
filhos, até que estes atinjam a capacidade plena, em caso de ruptura da sociedade
familiar, sem detrimento, ou privilégio de nenhuma das partes.
Essa modalidade apresenta muitas dificuldades para sua compreensão, seus
benefícios e benfeitorias, pelo fato de ser nova e ser pouca aplicada no Brasil, mas apesar
disso, é a preferida da Lei.
5.3 Guarda Alternada
Nesta modalidade os pais iram passar o maior tempo possível com os filhos, serão
separados por períodos determinados, que podem ser: anual; semestral; mensal; dia a dia, a
característica que mais sobressai é que quando a criança estiver com um dos genitores, todas
as decisões e responsabilidades, caberão exclusivamente a ele, o que deferência da guarda
compartilhada, onde ambos irão sempre decidir em conjunto sobre a vida da criança.
Portanto, podemos perceber o quão instável é esta modalidade, pois a criança estará
sempre se deslocando de uma casa para outra, onde encontrará normas diferentes a serem
seguidas. Isso poderá atrapalhar em seu desenvolvimento psíquico e emocional e também será
prejudicial para a formação de sua personalidade, pois a criança estará diante de ambientes
com características diferentes, onde ela terá deveres e direitos diferentes. Por esse motivo é
bastante criticada.
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6 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
A síndrome de alienação parental está se tornando tão frequente devido ao número de
divórcios que tem ocorrido. Podemos dizer, portanto, que atualmente uma em cada quatro
crianças sofre com a separação dos pais.
Filhos de pais divorciados já sofrem bastante com a situação apenas do divórcio, e
quando o mesmo é feito de uma forma mal orientada, gerando um clima de desconfiança, de
ódio, mágoa, isso acaba transparecendo para a criança, aumentando ainda mais seu
sofrimento.
Nos Estados Unidos em 1987, a síndrome de alienação parental foi definida pela
primeira vez. Em 2001, com a contribuição de F. Podevyn, este tema foi difundido na
Europa, despertando muito interesse nas áreas psicológicas no âmbito do direito, ou seja, a
Psicologia Jurídica, apontando que tal questão necessita da união de ambas disciplinas, para
que consigam compreender e a melhorar esse situação para as partes envolvidas,
principalmente para as crianças.
6.1 Definição
Síndrome de alienação parental é um processo no qual um dos genitores programa a
criança para que tenha raiva do outro genitor, sem justificativa, decorrendo dai que a própria
criança contribui na trajetória de campanha de desmoralização desse genitor.
A mulher era considerada mais apta do que o homem para se ocupar dos filhos. Com
o decorrer dos tempos, atribuiu-se ao homem a tarefa de subsistência econômica e à mulher a
missão de criar e cuidar dos filhos. Porém, isso ocorria em tempos passados,
Atualmente houve uma radical transformação desses papeis. As mulheres passaram a
se empenhar mais em ter uma profissão e se sentiram mais livres após a chegada do divórcio e
do método contraceptivo. Tais aspectos potencializaram uma quantidade antes não vista de
dissolução de casamentos, por divórcios e separação, o que, consequentemente, acabou
aumentando as disputadas judiciais pela guarda dos filhos. Sendo assim, muitos pesquisadores
e doutrinadores entendem que tal síndrome ocorre principalmente no ambiente da mãe.
Tal síndrome era desconhecida por muitos, porém se torna cada vez mais presente, e
necessita ser tecnicamente identificada por todos os personagens envolvidos no processo de
discussão de guarda de filhos, aos quais cabe a tarefa de minimizar as consequências
20
decorrentes desse fenômeno. Não tendo um tratamento adequado, a síndrome pode trazer
sequelas capazes de perdurar pela vida adulta.
Após a separação dos pais, quando o nível de conflito está intenso, é comum o
surgimento de problemas com as visitas ao outro genitor, por ainda existir no genitor
alienador muita angústia, mágoa, fantasia e outros sentimentos ainda não superados.
Não estando os genitores psicologicamente equilibrados, os aspectos de natureza
persecutória, de conteúdos predominantemente paranoide, ligados a ataque e defesa, podem
instaurar uma crise.
A partir dessa crise, começa o que chamamos da síndrome de alienação parental,
gerada pela imaturidade e instabilidade do genitor alienador, que usa o filho do casal, como
um instrumento de agressividade para com o outro genitor.
O genitor alienador, conta por vezes com a ajuda (consciente ou inconsciente) de
outros familiares, o que aumenta seu ódio, e o encoraja de vingança, até de fatos que não
estão ligados á separação.
Podevyn (2001, p.127) ressalta que:
Nessas situações em que a criança é levada a odiar e a rejeitar um genitor que a ama,
a contradição de sentimentos produz uma destruição dos vínculos que, se perdurar
por longo tempo, instaurará um processo de cronificação que não mais permitirá a
restauração de qualquer vinculo, fazendo, da morte simbólica da separação, uma
morte real do individuo.
E ainda diz que:
Não resta dúvida de que a produção dessa síndrome de alienação parental constitui
uma forma de abuso, para a qual, entretanto, parece que ainda não estamos
plenamente capacitados para identificar precocemente e intervir de forma eficaz,
deixando a criança exposta a uma série de eventos psicológicos e mesmo
psiquiátricos de natureza patológica de difícil reversibilidade (PODEVYN, 2001,
p.134)
Para a identificação do processo dessa síndrome, é importante estar seguro de que o
genitor alienado não condiz com o que esta lhe sendo atribuído pelo alienador.
Segundo Major (2003, p. 135):
Deve confiar a tarefa de identificar a síndrome de alienação parental a um
profissional da saúde mental, com conhecimento e experiência sobre esse tipo de
enfermidade, pois é importante que os genitores passem por uma serie de testes
psicológicos para que seja possível formular hipóteses e estratégias, não apenas de
diagnostico e tratamento, mas também de prevenção.
21
Logo, podemos concluir que uma intervenção precoce é fundamental. Pois tal
mediação poderá evitar os desgastes de um processo judicial, o que por consequência, acaba
deteriorando mais ainda a relação entre os genitores, gerando mais traumas aos filhos.
Lowenstein observa que os genitores devem ser avaliados separadamente. Só após
ter sido constatado que nenhum dos genitores apresenta perigo para os filhos, que se dá ao
início da mediação, para que seja evitada a alienação. Sendo esta falha, inicia-se o sistema
judicial.
As instituições apresentam outro papel importante, elas podem proporcionar as
crianças (vítimas da síndrome) um motivo real para visitar ou conviver com o genitor
alienado, sem medo, e sem culpa de estar magoando o outro genitor.
Major (2003, p. 148) observa que:
Sem a intervenção externa e sem ajuda psicológica, é provável que o filho nunca se
aperceba do que se passou. Mais uma vez fica evidenciado a importância da
possibilidade de recorrer a um terceiro, a um protetor, que pode ou não ser uma
instituição, quando a disfuncionalidade da relação parental põe em risco a saúde
emocional da criança, permitindo que ela rompa com esse círculo vicioso instaurado
pela síndrome de alienação parental, neutralizando a ação maligna do genitor
alienador.
Na análise da síndrome, podemos observar alguns erros destacados por Podevyn
(2001, p.153) que podem ser evitados:
Considerar unicamente a opinião dos filhos, porque ela pode estar contaminada pela
opinião dominante do genitor alienador, que deseja fazer cessar os contatos com o
outro genitor; que apenas um dos genitores decida sobre o bem estar dos filhos, seja
ele o alienador ou o genitor alienado, podendo ser importante recorrer à intervenção
de um terceiro, independente, neutro e equidistante dos interesses em conflito, a
justiça, por exemplo; deve-se também evitar a busca de uma terapia tradicional, pois
os genitores que induzem uma síndrome não são bons candidatos a uma terapia
clássica, mas reclamam um tratamento especifico, com terapeutas capacitados e
treinados para neutralizar os fatores que se constelam nessa síndrome,
obstaculizando a ação do alienador e minorando o sofrimento da criança.
Saber identificar o genitor alienador é o mais importante. O alienador tem como um
objetivo de vida o controle total dos filhos, e a tentativa de destruir a relação deles com o
outro genitor, pois para ele, o outro genitor é um intruso, um invasor que deve, a qualquer
preço, ser afastado, o que leva a exclusão e destruição do outro.
Por isso, de acordo com Major (2003, p. 162):
O genitor alienador não respeita regras e não costuma acatar as decisões judiciais,
presumindo que tudo lhe é devido e que as regras são para os outros, mas não para
ele, que julga a nada se submeter.
22
O genitor alienado pode ser identificado como uma pessoa sem consciência moral,
incapaz de se colocar no lugar do outro, sem empatia com os filhos, e principalmente, sem
condições de distinguir o que é verdade ou mentira, querendo e tentando fazer que a sua
verdade, seja a verdade de todos, inclusive a dos filhos, o que faz com que eles virem
personagens de uma falsa existência.
Este busca controlar a todo o momento os filhos com o outro genitor, destacando
como bom o que diz em relação a si, e mau o que está ligado ao outro, chega ao estágio até de
fingir que tem a intenção de ajudar os filhos e o outro genitor, parecendo-se preocupado,
quando na verdade o que ele quer é afastá-los, como diz o ditado “lobo vestido de cordeiro”,
se torna tão manipulador, que as pessoas em volta acabam acreditando em sua preocupação.
Mas, ao contrário do que ele tenta demonstrar em algumas vezes, o alienador oferece
grande resistência para que seja examinado por um especialista independente, pois teme a
descoberta de sua manipulação, com medo de, durante a avaliação, acabar deixando
transparecer suas reais intenções, se confundindo e cometendo falhas de raciocínio. Durante o
litígio, esse processo não fica somente contra o genitor alienado, mas estende-se também,
àqueles que se colocam do lado deste, como familiares e até mesmo advogado e terapeutas.
Por várias razões, principalmente a dos estágios de enfermidade (leve, médio e
grave), que estabelecer um diagnóstico correto antes de escolher o tratamento a ser seguido, é
super importante, pois, uma intervenção inadequada, neste momento tão difícil, em vez de
ajudar, pode acabar aumentando ainda mais as dificuldades psicológicas, principalmente aos
filhos. O que mais importa é o grau de êxito que a conduta do alienador atinge ao filho.
É importante também, saber diferenciar quando está acontecendo a síndrome de
alienação parental e quando é realmente uma situação de abuso ou de descuido, pois um dos
fatores comum, é o genitor alienador acusar o outro de abuso físico, sexual ou psicológico.
Tal diagnóstico da síndrome só prevalecerá se forem afastadas as hipóteses de qualquer
descuido ou até mesmo abuso, por parte do alienado, se houver algum abuso real, afasta -se a
idéia de alienação parental.
Podevyn (2001, p.158), nos traz uma pequena comparação entre o caso de abuso e o
da síndrome de alienação parental:
No caso de abuso ou de descuido o filho abusado recorda-se muito bem do que se
passou com ele. Uma palavra basta para ativar muitas informações detalhadas, em
quanto na síndrome o filho programado não viveu realmente o que o genitor
alienador afirma. Necessita mais ajuda para “recorda-se” dos acontecimentos. Além
disso, seus cenários têm menos credibilidade. Quando interrogados separadamente,
frequentemente os filhos dão versões diferentes. Quando interrogados juntos,
constata-se mais olhares entre eles. O genitor de um filho abusado identifica os
23
efeitos desastrosos provocados pela destruição progressiva dos laços entre os filhos
e outro genitor, e fará tudo para reduzir os abusos e salvaguardar a relação com o
genitor que abusa do filho, e o genitor alienador não percebe. Em casos de
comportamentos psicopatológicos, um genitor que abusa de seus filhos apresenta
iguais comportamentos em outros setores da vida, já o alienador se mantem saudável
e hígido nos outros setores da vida. Um genitor que acusa o outro de abuso com seus
filhos, geralmente também o acusa de abusa contra si próprio, e um genitor que
programa seus filhos contra o outro geralmente queixa-se somente do dano que o
genitor alienado faz aos filhos. As queixas de abuso já estão presentes desde muito
antes da separação, e a campanha de desmoralização contra o genitor alienado
começa depois da separação.
A intervenção psicológica deve sempre contar com o apoio judicial.
Constatando a síndrome no inicio e tendo um adequado encaminhamento
psicojuridico, no momento da decisão sobre a guarda, é suficiente para fazer cessar a
campanha de descrédito do genitor alienador. Quando já está no estágio médio, requer
medidas mais incisivas de reestruturação familiar, sem a alteração de guarda. No caso dessas
primeiras tentativas falharem, e consequentemente a doença evoluir para uma etapa mais
pesada, onde ocorre a intensificação dos sintomas, será necessária a mudança da guarda, de
que deverá ser acompanhada de um tratamento psicológico adequado.
Sobre isso, Podevyn (2001, p.145) nos fala:
Mesmo se justificando as precauções judiciais baseadas no senso comum de que não
se deve retirar o filho de sua mãe, quando se constata a síndrome de alienação
parental é profundamente prejudicial ao filho e que consequências graves podem
sobrevir ao seu desenvolvimento, com sequelas irreparáveis no futuro, a alteração da
guarda é a opção que melhor preserva a saúde psicológica e emocional d filho. Nesta
situação, o cônjuge alienado, geralmente o pai, representa a melhor fonte de
cuidados parental, ou, no caso de sua manifesta incapacidade para cumprir essa
tarefa, outros familiares ainda podem ser convocados para desempenhar esse papel.
A partir do estágio médio, é necessário não só para o filho, mas também no âmbito
familiar, uma psicoterapia, com o intuito de permitir uma relação saudável entre pais e filhos.
Todas as obstruções ao tratamento, ou desrespeito ao direito do outro genitor, serão
informados ao juiz pelo psicoterapeuta, que então irá aplicar medidas legais adequadas. O
sigilo profissional nesses casos, é relativo, tendo em vista que o psicólogo poderá informar
revelações obtidas durante o tratamento, por requisição do Juiz, a pedido do promotor de
justiça ou dos advogados das partes, pois o interesse dos filhos está a cima do interesse
individual dos pais.
A juntada de relatórios, laudos ou pareceres técnicos, serão fundamentais para a
decisão judicial, tendo as partes o direito de contraditar.
24
Não se esquecendo que a síndrome de alienação parental é uma doença, sendo
portanto recomendável ao alienador um tratamento, que algumas vezes será aceito, de forma a
querer se mostrar cooperativo, com a intenção de sabotar o tratamento, e outras, não aceitará.
É importante ressaltar, que o processo psicológico não caminha junto com o processo
judicial, ou seja, mesmo que o processo judicial acaba, o psicológico ainda precisa de um
tratamento mais prolongado, pois cada um dos envolvidos tem um ritmo diferente para
superar as cicatrizes emocionais.
Os filhos, muitas das vezes não conseguem enxergar a real situação que está
acontecendo, e não entendem o porquê de seus atos, isso porque, se identificam e se
solidarizam com a vitimização feita pelo genitor alienador. É comum que o filho mais velho
assuma o discurso do alienador, pois ele se vê na obrigação de proteger os mais novos.
Trindade ( 2004, p. 152) nos traz o seguinte entendimento:
Os filhos submetidos a essa situação, em geral não tem consciência das verdadeiras
causas de seu comportamento, preferindo aceitar as restrições transmitidas pelas
mensagens do alienador quando, eles próprios, não possuem razões para se afastar
do alienado. Ademais, na falta de motivos reais para estar com o cônjuge alienado,
manifestam aderência às retaliações, nem sempre sutis mas por eles não percebidas,
do alienador.
Nesse contexto, é comum o filho mais velho ser o primeiro a manifestar os sintomas
da síndrome de alienação parental, pois, além de tudo, sente-se no dever de assumir
o papel de proteção dos irmãos mais novos em relação ás ameaças simbolizadas na
figura do alienado. Embora possa representar uma caricatura estereotipada, pois as
reações emocionais dependem de muitos fatores tais como o sexo, as vivências
anteriores, a estrutura da personalidade e não apenas o lugar na família, não é
frequente se constatar que o filho mais velho esteja num estágio grave da síndrome,
enquanto o segundo pode estar no estágio médio e um terceiro no estágio leve.
Muitas vezes, é importante que a visita ao alienado ocorra de forma separada, para
analisar a conduta de cada um em relação ao genitor separadamente, e verificar se uns estão
sendo influenciados pelo outro.
Neste ponto, temos uma observação de Trindade (2004, p. 158):
Somente dessa forma, cada filho terá oportunidade de perceber que seus temores são
influenciados e que as previsões do alienador não se efetivaram. A passagem da
companhia massiva do alienador para a convivência progressiva com o cônjuge
alienado é uma tarefa delicada que pode ser facilitada pela intermediação de um
terapeuta, que poderá fazer a interface nos conflitos de lealdade dos filhos para com
o alienante.
Os filhos, não percebendo que seus temores são infundados, acabam distorcendo
ainda mais a realidade dos fatos, ai incube a terapeuta mostrar aos filhos que não é necessário
25
satisfazer o que o genitor alienador pretende, ou seja, os filhos devem entender que não é
preciso se sentirem culpados quando não corresponderem as expectativas de seus pais.
De acordo com a gravidade da síndrome, se torna necessário a alteração do contrato
feito sobre as visitas, para que os filhos possam ter uma melhor aproximação com o cônjuge
alienado, portanto essa interferência pelo meio judicial, se mostra muito impraticável, sendo o
ideal que tal aconteça apenas entre os sujeitos da ação, e contando apenas com o auxilio da
terapeuta.
O psicólogo tem um importante papel para a desarticulação da síndrome. O
tratamento consiste na desprogramação que é feita pelo alienador em seu filho, levando a
criança a conviver no ambiente com o alienado e ela mesma tirar suas próprias conclusões
sobre a real situação. É uma dinâmica importante, pois através dela os filhos irão preservar o
carinho que sentem pelos pais, independentemente dos conflitos.
As crianças que passam por esse tipo de situação, acabam sendo influenciadas na
vida adulta, e principalmente quando viram pais, então, para que elas possam ser bons pais, é
necessário primeiro resolver esse conflito com os seus pais.
A esse respeito, Trindade (2004, p. 178) destaca:
Os filhos, para serem bons pais, necessitarão elaborar os conflitos com seus próprios
pais, eis que o ser humano é levado a reeditar os comportamentos internalizados
pelas experiências vividas precocemente na família.
Deve-se tomar cuidado, para que essa alteração nas visitas, não acabe aumentando o
sofrimento dos filhos, e com isso provocando instabilidade ao invés de segurança, os
prejuízos se revertem para todos.
A síndrome de alienação parental, necessita de um tratamento não só para a criança,
mas também para o genitor alienado, que tomará ciência de que está envolvido em tal
processo e deverá fazer algumas mudanças em suas condutas, pra que seja abandonada o
papel que lhe foi atribuído pelo alienador, no intuito de buscar uma saúde emocional e
desenvolvimento saudável para ele e seu filho. Se o cônjuge alienado se acomoda com a
situação criada pelo alienador, ele prejudica os filhos, tanto quanto este, a violência
psicológica pode ser causada também através da omissão e da ambiguidade.
O genitor alienado deve ser o primeiro a interromper esse processo, tendo em vista
que o outro genitor se encontra diante de uma doença, ele parece ser a estrutura que ajudará
na superação dessa fase.
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Os psicólogos não se preocupam muito com o sentimento de ódio por parte do filho,
pois, o genitor combaterá esse ódio com o amor, o que mais lhes preocupam é a indiferença.
A superação de tal processo depende muito da paciência do alienado, pois os filhos serão
resistentes, e farão muitos ataques, porém o alienado deve ter ciência de que o que eles estão
fazendo é apenas uma projeção que é programada pelo alienador, e não o que eles realmente
sentem. Para ajudar no combate, é preciso ficar atento aos sinais e não se deixar desestabilizar
pelos momentos de crise, como já dito anteriormente, responde o ódio com o amor.
Toda conduta praticada pelo alienado em relação a seus filhos, mesmo que
meramente precisas e educacionais, será entendida pelo alienador, como uma conduta
reprovável, tentando tirar desta uma vantagem.
Diante disso, Trindade (2004, p. 180) diz:
Um clima afetivo e amoroso, oposto ao do genitor alienador, proporcionará aos
filhos uma leitura mais próxima da realidade, possibilitando que emerjam conteúdos
retificadores das ambiguidades e das desqualificações produzidas pelo alienador. Se
os filhos sentirem um ambiente saudável onde podem revelar seus verdadeiros
sentimentos sem retaliações, estará aberto o caminho para a saída da síndrome de
alienação parental em estagio intermediário.
A transação de um pai para o outro é sempre um momento difícil pra criança, às
vezes existem lugares que lhe tragam mais segurança nesse momento, como por exemplo, a
casa de um amigo, é bom que seja evitada casa de familiares, pois a síndrome tende a
envolvê-los, disso dá-se o nome de transição intermediada. Além das casas de amigos,
núcleos ou casas de acolhimento de crianças ou adolescentes, também devem ser
considerados como opção de transação em caso de emergência, e será cercada de vigilância
interna e externa para proteger a criança, principalmente de sofrer influências do alienador
neste momento, ela ficará lá em um período de tempo curto. Não existindo outra alternativa,
leva-se em conta instituições de caráter mais interventivos. Tudo isso, é para que a criança
tenha oportunidade de reconhecer que tudo o que o alienador alega, é apenas uma fantasia.
O mais importante, é fazer com que os filhos convivam tranquilamente com ambos
os genitores, por isso, o fato de se acabar com a síndrome, não significa que se deva afastar a
criança do genitor alienador, mas sim, que se deve criar vínculos mais saudáveis entre todos
os personagens desse processo, para isso, o cônjuge alienador, deverá sofrer grandes
transformações em seus sentimentos e suas condutas para com o outro genitor.
Esse processo de desconstrução da síndrome,ocorre primeiramente em duas etapas,
primeiro ocorre o afastamento da criança do genitor alienador e sua aproximação com o
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genitor alienado, através de visitas mais freqüentes, mais demoradas, entre outros, e depois o
alienador volta aos poucos a convivência com ambos.
Uma síndrome significa um conjunto de fatores ou sintomas que apontam num
mesmo sentido, podemos entender portanto, que a síndrome de alienação parental é um
conjunto de procedimentos que irão alienar o outro cônjuge.
6.2 Critérios de identificação
Pode-se citar quatro critérios para que seja identificada quando esta ocorrendo o
processo de alienação:
a) Obstrução a todo contato: o genitor alienador busca a dificultar o contato do filho com
o outro genitor, sob o pretexto de que os filhos não se sentem bem quando voltam da
visita, ou que eles sofrem algum tipo de abuso sexual, físico ou emocional.
b) Falsas denuncias de abuso físico, emocional ou sexual: o mais amplamente atribuído
ao outro genitor é o emocional, por ser mais difícil de ser avaliado, não passando,
muitas vezes, de meras diferenças de juízo moral e de opinião entre os genitores.
c) Deterioração da relação após a separação: um dos critérios decisivos para se identificar
a síndrome é a avaliação da relação dos filhos com o outro genitor, antes da separação
e pode compará-la com a posterior.
d) Reação de medo da parte dos filhos : os filhos apresentam uma reação de medo junto
ao outro genitor.
6.3 Estágios da enfermidade
A enfermidade do filho pode ser organizada em três estágios, leve, médio e grave.
Sendo o leve onde as visitas se apresentam calmas, porém já com um pouco de
dificuldade na hora da troca de genitor. Enquanto o filho está com o genitor alienado, as
manifestações da campanha de desmoralização desaparecem ou são discretas.
Uma grande variedade de táticas para excluir outro genitor, é utilizada pelo outro
genitor no estágio médio, onde no momento da troca, os filhos, que sabem o que o genitor
alienador quer escutar, intensificam sua campanha de desmoralização, vale-se dos mais
numerosos argumentos. O genitor alienado é completamente mau e o outro completamente
bom.
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Por último, o estágio grave, onde os filhos em geral, estão perturbados e
freqüentemente fanáticos. Podem ficar em pânico apenas com a idéia de ter que visitar o outro
genitor, os gritos, explosões, podem ser tanto, que torna-se impossível a visita ao outro
genitor. Se apesar disso, forem com o genitor alienado, podem fugir, paralisar-se por um
medo mórbido, ou manter-se continuamente tão provocadores, que devem então voltar para o
outro genitor.
6.4 Conduta da criança
A síndrome de alienação parental, é uma lavagem cerebral na criança, feita pelo
genitor alienador, fazendo com que participe da depreciação do alienado, podemos observar
que isso acontece em cinco passos:
a) A criança denigre o alienado com linguajar impróprio e severo comportamento
opositor, muitas vezes utilizando –se de argumentos do genitor alienador e não dela
própria; para isso, dá motivos fracos, absurdos ou frívolos para sua raiva.
b) Declara que ela mesma teve a idéia de denegrir o alienado. O fenômeno do “pensador
independente” acontece quando a criança garante que ninguém disse aquilo a ela.
c) O filho apóia e sente a necessidade de proteger o alienador. Com isso estabelece um
pacto de lealdade com o genitor alienador em função da dependência material,
demonstrando medo de desagradar ou de ser rejeitado por este.
d) Menciona locais onde nunca esteve, que não esteve na data em que é relatado um
acontecimento de suposta agressão física/ sexual ou descreve situações vividamente
que nunca poderia ter experimentado.
e) A animosidade é espalhada para também incluir amigos e/ou outros membros da
família do genitor alienado (voltar-se contra avós, primos, tios, etc.) os avós viram
chatos, intrusos. A criança resiste em visitá-los em ligar em datas comemorativas,
chegando ao desrespeito.
6.5 Conduta do alienador
São várias as condutas de um genitor alienador, sendo umas mais frequentes do que
outras. Neste ponto podemos citar, portanto:
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a) Sentimento destrutivo de ódio: o genitor alienador se sente tomado por um sentimento
de raiva, capaz de destruir sua relação com o outro genitor, e do filho com o outro.
b) Sentimento de ciúmes: o genitor alienador vê a nova relação amorosa do outro genitor
como traição, e usa o filho como forma de castigá-lo.
c) Sentimento de ódio exacerbado por fatores econômicos: uma das consequências da
ruptura do casamento, muitas das vezes é a diminuição da condição financeira, e o
genitor alienador acaba colocando a culpa disso no outro genitor.
d) Sentimento de superproteção do alienador em relação aos filhos: o genitor alienador
que tem o sentimento de superproteção, acaba vendo a figura do outro genitor como
ameaçadora para os filhos.
e) Mudanças súbitas ou radicais: o genitor alienador, realiza mudanças severas em seus
hábitos, inesperadamente, como exemplo tem a mudança de cidade.
f) Sentimentos inadequados de cuidado dos filhos: sob o pretexto de se preocupar com o
cuidado dos filhos, o genitor alienador pode perpetuar um vínculo de conflitualidade
com o alienado.
g) Sentimento de medo e de incapacidade perante a vida: o genitor alienador, através
dessa manipulação, esconde sua incapacidade de enfrentar sua nova condição de vida.
Podevyn (2001, p.129), destaca os principais comportamentos clássicos de um
genitor alienador:
Recusar ou dificultar passar as chamadas telefônicas aos filhos; apresentar novo
cônjuge aos filhos, como nova mãe ou novo pai; desvalorizar e insultar o outro
genitor na presença dos filhos; impedir o outro genitor de exercer seu direito de
visita; organizar atividades com os filhos durante o período que deveria estar com o
outro genitor; interceptar cartas; recusar informações ao outro genitor sobre as
atividades em que os filhos estão envolvidos; falar de maneira descortês do novo
cônjuge do outro genitor “esquecer” de avisar o outro genitor de compromissos
importantes; envolver pessoas próximas na lavagem cerebral de seus filhos; tomar
decisões importantes a respeito dos filhos sem consultar o outro genitor; trocar (ou
tentar) seus nomes e sobrenomes; impedir o outro genitor de ter acesso às
informações escolares e/ou médicas dos filhos; sair de férias sem os filhos e deixá-
los com outras pessoas que não outro genitor; proibir os filhos de usar roupas
compradas pelo outro genitor; ameaçar punir os filhos se eles telefonarem, ou
tiverem algum contato com o outro genitor; culpar o outro genitor pelo mau
comportamento dos filhos.
Quando os filhos se deixam envolver pelas manobras de sedução do cônjuge
alienante, as queixas de medo de maus tratos pelo alienado podem aumentar, dificultando ou
até mesmo inviabilizando as visitas. Nesse ponto, é fundamental que o acompanhamento
terapêutico torne possível desvendar a realidade desses temores.
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6.6 Superação da síndrome pelo genitor alienante
A síndrome de alienação parental, trás traumas não só para o filho, mas também para
o outro genitor, que sofre com o desprezo dos filhos e as acusações feitas pelo genitor
alienador.
Em sua obra, Podevyn (2001, p.115) indica algumas características que favorecem os
pais para enfrentar e superar a síndrome de alienação parental, como por exemplo: qualidade
superiores para exercer as funções parentais; equilíbrio e controle emocional; amor
incondicional e persistente pelos filhos; suporte financeiro para arcar com as despesas
decorrentes de situações jurídicas, médicas, psicológicas, educacionais, etc; assistência
jurídica e psicológica especializada; diagnóstico precoce da síndrome; intervenção rápida e
adequada ao estágio e desenvolvimento da síndrome; assertividade na tomada de decisões;
cooperatividade com as figuras de anterioridade; capacidade de observar e respeitar as leis, os
acordos, e as decisões judiciais; capacidade de ser empático com os filhos e desenvolver com
eles atividades compatíveis com seu nível de desenvolvimento psicossocial; capacidade para
superar problemas, lidar com novas situações de vida; olhar voltado para o futuro, com
planejamento, criatividade e esperança, entre outros.
6.7 Seqüelas
A síndrome de alienação parental, traumatiza a criança na época em que acontece, e
deixa sequelas, que podem segui-la durante toda a vida, e atrapalhar em seu desenvolvimento.
Entre vários outras sequelas, pode-se destacar algumas que acontece com mais
frequência e são mais graves, como por exemplo, a depressão crônica, incapacidade de
adaptação em ambiente psico - social normal, transtornos de identidade e de imagem,
desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento
hostil, falta de organização, dupla ou múltipla personalidade, e , em casos extremos, pode
levar até ao suicídio.
Alguns estudos revelam, que a pessoa que sofre da síndrome quando criança, na fase
adulta tende a ser vitima do álcool e das drogas, e continuam apresentando momentos de mal
– estar e desajustamento.
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6.8 A figura do assistente social
Destaca-se também nessa relação, a figura do assistente social, que se torna uma
ferramenta específica dos fatos narrados no processo judicial pelas partes, levando
importantes informações da realidade apresentada, aos magistrados e aos demais operadores
do direito.
Dias (2010, p.12), afirma que a criança nem sempre discerne entre a realidade dos
fatos e a manipulação que lhe é feita insistentemente, e diz ainda:
Trata-se de verdadeira campanha para desmoralizar o genitor. O filho é utilizado
como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. A mãe monitora o
tempo do filho com o outro genitor e também os seus sentimentos para com ele.
Tal figura é recente, não havendo portanto uma política pública nacional contra essa
agressão psicoemocional que afeta a maioria das famílias do Brasil. O serviço social é carente
de recursos e incentivos para a capacidade de suficientemente intervir nessa problemática
social e familiar, e desenvolver um trabalho cuidadoso, colocando as crianças, filhos de pais
divorciados, como pessoas em desenvolvimento que necessitam também da proteção do
Estado.
Segundo a assistente social Valente (2008, p.83):
As famílias que litigam na justiça buscam soluções para questões relacionadas à
criação dos filhos, após processo de separação ou ruptura. Assim sendo, recorrem ao
Estado para obterem a solução jurídica relativas ao seu modo de organização e
enfrentamento de situações de crise
Conforme relata a Constituição Federal em seu art. 227:
É Dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e
ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, á cultura, à dignidade, ao respeito, á
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Uma vez que com está degradação da família, a criança está em meio a um conflito
parental, cabe ao assistente social (Lei n° 8.662/93), intervir em tais casos, orientando a
sociedade no intuito de minimizar os danos decorrentes da síndrome de alienação parental.
32
7 DECISÕES JUDICIAIS
Neste primeiro caso, foi atribuída uma guarda ao pai, e as outras duas a mãe, por
ambos sofrerem alienação parental, a guarda compartilhada não seria uma boa opção, este
recurso foi promovido.
Alimentos. Majoração para atender aos cuidados básicos da criação das filhas
menores. Advertências quanto à progressiva instalação da Síndrome da Alienação
Parental. Inclusive com a separação dos irmãos. Sentença reformada. Recurso
provido. Abaixo relatório do revisor Caetano Lagrasta; “Trata-se de ação de
separação judicial litigiosa movida por S.M.R. em face de I.M.R. A r. sentença de
fls. 49/51, cujo relatório se adota, julgou procedente o pedido para decretar a
separação do casal, atribuir a guarda da filha menor F. ao genitor e das outras
menores E. e P. à genitora, para quem o réu deverá pagar pensão alimentícia no
importe de meio salário mínimo e partilhar os bens em 50% para cada parte.
Irresignada, apela a autora, pela majoração da verba alimentar para o equivalente a 1
salário mínimo. Recurso tempestivo, isento de preparo e não respondido.
Manifestação da d. Procuradoria Geral de Justiça (fls. 68/70), pelo provimento. É o
relatório. (...)seu julgamento imediato resulta do caráter preferencial, ante a natureza
da ação. A questão dirigida à separação judicial, envolvendo além dos ex-cônjuges o
futuro de três crianças, que acabaram por separadas e privadas da convivência,
mereceria, por parte do pai, a atenção de contestar, representando o seu silêncio a
confissão do pedido, ainda que mitigado em razão de se tratar de questão de Família.
(...) quando demonstrada a conduta nada exemplar do varão, intolerante com o novo
relacionamento da mulher. Da prova produzida nos autos é possível se extrair a
progressiva instalação do comportamento alienador da chamada SAP (Síndrome da
Alienação Parehtal), que tem raízes nos sentimentos de orgulho ferido, desejo de
vingança, além do sentimento de onipotência do alienador. Sobre o tema, confira-se:
a Síndrome de Alienação Parental ê o conjunto de sintomas diagnosticados, e que
pode ser estendido a qualquer pessoa alienada ao convívio da criança ou do
adolescente. Estes também submetidos à tortura, mental ou física, que os impeçam
de amar ou mesmo de demonstrar esse sentimento, portanto, ao cabo, estruturando a
síndrome, como aliados do alienador contra o alienado.Assim, a sintomatologia que
se admite ao diagnóstico da síndrome pode se referir à criança, ao adolescente ou a
qualquer dos outros protagonistas, parentes ou não - genitor, avós, guardadores,
tutores, todos igualmente alienados pela conduta do alienador. Não se crê possa
surgir quando aplicado o sistema da guarda compartilhada, salvo se produto de
atitude falsa ou desequilibrada do genitor ou responsável pela guarda no decorrer de
sua aplicação, uma vez que compartilhar não quer dizer apenas dividir direitos e
deveres, mas, conscientemente, participar da vida da criança. Inexistindo consenso
entre os genitores, é possível implantar-se o sistema por determinação da autoridade
judicial; em qualquer caso, a interferência do magistrado deverá impedir a instalação
ou o agravamento de uma alienação parental ou da respectiva síndrome. Esse
afastamento, nos estágios médio ou grave, acaba por praticamente obrigar a criança
a participar da patologia do alienador, convencida da maldade ou da incapacidade do
alienado, acabando impedida de expressar quaisquer sentimentos, pois, caso o faça,
poderá descontentar o alienador, tornando-se vítima de total abandono, por este e
por todos os responsáveis ou parentes alienados. Por outro lado, há que se cogitar de
moléstia mental ou comportamental do alienador, quando busca exercer controle
absoluto sobre a vida e desenvolvimento da criança e do adolescente, com
interferência no equilíbrio emocional de todos os envolvidos, desestruturando o
núcleo familiar, com inúmeros reflexos de ordem espiritual e material. A doença do
agente alienador volta-se contra qualquer das pessoas que possam contestar sua
"autoridade", mantendo os num estado de horror e submissão, por meio de crescente
animosidade. Essa desestruturação transforma-se em ingrediente da batalha
33
judiciária, que poderá perdurar por anos, até que qualquer dos seres alienados
prescinda de uma decisão judicial, seja por ter atingido a idade madura, seja ante o
estágio crônico da doença. De qualquer modo, o alienador acaba por criar um ou
mais correspondentes alienados ( genitor e progenitor podem se ver alienados ao
estabelecer novo relacionamento, com a rejeição inicial ao companheiro),
impondolhes deformação permanente de conduta psíquica, igualmente próxima à
doença mental. GARDNER (...) afirmação de elementos de diagnóstico, que
entendam como síndrome a alienação parental, para que seja esta incluída no manual
DMS, buscando melhorar o atendimento estatal ou dos planos de saúde, bem como
formas de tratamento e internação.(...). PODEVYN, por sua vez, define alienação de
forma objetiva: programar uma criança para que odeie um de seus genitores,
enfatizando que,depois de instalada, poderá contar com a colaboração desta na
desmoralização do genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu
desenvolvimento) alienado. ("Alienação parental e Reflexos na Guarda
Compartilhada", palestra proferida pelo Relator em 16/06/09 na Escola Superior de
Advocacia da Ordem do Advogados do Brasil - São Paulo). Ante o^exposto, DA-SE
PROVIMENTO ao recurso, nos termos ora alviírados\ Caetano Lagrasta.1
Neste segundo caso, Ministério Publico do Estado de Minas Gerais entra contra
decisão proferida pelo MM. Juiz de primeira instância, alegando a existência de alienação
parental por parte da mãe, sendo está indeferida, pois, antes de ser aplicada tal medida é
necessário um estudo melhor do caso.
EMENTA: ALIENAÇÃO PARENTAL - MINISTÉRIO PÚBLICO -
REQUERIMENTO LIMINAR DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA EM PROL
DO PAI - DETERMINAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PRÉVIO PELO
JUIZ - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ATENDIDO - MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. - A Lei n.º 12.318/2010, de 26/08/2101, que dispõe sobre a alienação
parental e altera o art. 236 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, define tal
instituto no art. 2.º e em seu parágrafo único exemplifica casos de alienação parental
e inclui, entre eles, no inciso IV, o ato de dificultar o exercício do direito
regulamentado de convivência familiar e, no inciso VI, o ato de apresentar falsa
denúncia contra genitor ou contra seus familiares, para obstar ou dificultar a
convivência deles com a criança ou adolescente. - O pedido liminar de
regulamentação de visita com valegação de alienação parental deve ser em regra
submetido a prévio estudo psicossocial, ou até mesmo à oitiva da parte contrária, o
que se demonstra razoável e comedido, não podendo prevalecer argumentos
unilaterais do interessado.AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N°
1.0024.10.279536-6/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE -
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
AGRAVADO(A)(S): S.G.R. - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. VANESSA
VERDOLIM HUDSON ANDRADEACÓRDÃO(SEGREDO DE JUSTIÇA)Vistos
etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador EDUARDO ANDRADE ,
incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das
notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2011.DESª. VANESSA VERDOLIM
HUDSON ANDRADE – RelatoraNOTAS TAQUIGRÁFICASA SRª. DESª.
VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE:VOTO Trata-se de agravo de
instrumento interposto pelo Ministério Publico do Estado de Minas Gerais contra
decisão proferida pelo MM. Juiz de primeira instância, à fl. 108, nos autos da ação
1http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?palavras=sindrome+de+aliena%E
7%e3o+parental&numeroRegistro=1&totalLinhas=1&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByD
ata=1&pesquisaPalavras=Pesquisar-decisao.
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Pedido Incidental de Declaração de Alienação Parental ajuizada em face da agravada
por S.G.F., que determinou a emenda da inicial na forma do art. 284 do CPC e que,
diante dos indícios de alienação, determinou Estudo Psicossocial, não sendo cabíveis
as medidas de efetividade sem a oportunização de defesa da Requerida. Recebi o
agravo no efeito apenas devolutivo à fl. 142. Contraminuta à fl. 148, pela agravada,
arguindo que a petição inicial da ação deve ser indeferida, porque não foi emendada
conforme determinado pelo MM. Juiz. Diz que ainda não foi citada e pugna pelo
desprovimento do agravo.A d. Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou à fl. 156
pelo desprovimento. Conheço do recurso, presentes os pressupostos. A "síndrome da
alienação parental" imposta eventualmente à criança, que constitui a negativa de
relacionamento com o outro genitor, com intuito de apagar aquela pessoa da
memória da criança, ou mesmo com implantação de falsas memórias, visando a sua
desmoralização ou descrédito, pode prejudicar a sua formação moral e familiar, por
causar o estreitamento dos vínculos afetivos, o que merece e precisa ser apurado. No
entanto, muitas vezes quem alega a alienação parental por parte do outro se utiliza
desse instituto para alcançar outros resultados que não aqueles previstos em lei, o
que merece ser antes apurado.O agravante se volta contra a determinação de emenda
à inicial e pugna pelas medidas imediatas em relação à alegada alienação parental
sem que seja propiciada a defesa á agravada. Vê-se que, em 29/06/2011, o MM.
Juiz deu vista às partes pelo prazo de 5 dias (cinco) para se manifestarem sobre o
relatório do estudo psicossocial juntado às fls. 122/123 dos autos, estando, portanto,
pronto. A Lei n.º 12.318/2010, de 26/08/2101, que dispõe sobre a alienação parental
e altera o art. 236 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, define tal instituto no art.
2.º e em seu parágrafo único exemplifica casos de alienação parental e inclui, entre
eles, no inciso IV, o ato de dificultar o exercício do direito regulamentado de
convivência familiar e no, inciso VI, o ato de apresentar falsa denúncia contra
genitor, ou contra seus familiares, para obstar ou dificultar a convivência deles com
a criança ou adolescente: "Art. 2.º Considera-se ato de alienação parental a
interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou
induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou
adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou
que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos
assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou
com auxílio de terceiros: I - realizar campanha de desqualificação da conduta do
genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da
autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com
genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência
familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre
a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI -
apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para
obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; VII - mudar o
domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da
criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com
avós." Conforme art. 3.º, "a prática de ato de alienação parental fere direito
fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável,
prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar,
constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos
deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda", o que
merece a devida atenção para a sua constatação.Como qualquer denúncia, porém,
merece ser apurada, antes de medidas protetivas que podem prejudicar a própria
criança.O agravante alega que o juiz está autorizado a declarar de ofício indícios de
atos de alienação parental, aplicando as medidas que entender convenientes para a
proteção do menor envolvido. Entende que devem as mencionadas medidas serem
aplicadas sem maiores formalidades e que a lei especifica não trata de condenação
do alienador, mas, sim, de medidaprotetiva a ser aplicada ao menor envolvido.Em
que pese aos argumentos do agravante, entendo que se demonstra temerária a
concessão da antecipação, a um porque as medidas deferidas pelo MM. Juiz são
prudentes, inclusive com determinação de novo estudo psicossocial e poderão
demonstrar a necessidade das demais e a dois porque consta da decisão agravada que
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em outro processo já foi determinada a medida de urgência, sendo as demais
submetidas ao contraditório, o que se revela adequado . Conforme bem alertou o d.
Procurador de Justiça, Dr. Darcy de Souza Filho, a determinação de emenda à inicial
se revela adequado, por ser exigível o mínimo quanto á qualificação da outra parte e
provas pretendidas, ao teor do art. 5.º, LV, da CR/88. Acrescenta, mais, que se
mostra temerária a aplicação das medidas pretendidas sem a prévia comprovação
dos fatos alegados. Com tais considerações, acolho o parecer do d. Procurador de
Justiça e nego provimento ao recurso.2
2http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?palavras=sindrome+de+aliena%E
7%e3o+parental&numeroRegistro=1&totalLinhas=1&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByD
ata=1&pesquisaPalavras=Pesquisar-decisao.
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8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho procurou descrever e analisar os prejuízos e conseqüências que a
síndrome de alienação parental causa nas famílias e em todos que estão envolvidos. Para tanto
foi abordado o amparo que a família recebe pelo Código Civil e Constituição Federal, e
também das Leis específicas que cuidam do interesse do menor (ECA) e que trata
exclusivamente da alienação parental (Lei 12.318/10), que é o foco deste trabalho.
Foi abordado também um dos princípios mais importantes, o principio da dignidade
humana, dele emergem todos os outros, e tal principio cuida para que o ser humano seja
tratado e respeitado tão só por ser tal. Tal princípio protege os direitos fundamentais do ser
humano, como por exemplo: educação, saúde, moradia, entre outros.
No decorrer da pesquisa deparou-se com limitações bibliográficas pois não há na
literatura grande quantidade de obras especializadas no tema estudado. Isto se deve
principalmente a recente importância do tema para o judiciário.
A síndrome de alienação parental ocorre quando os genitores não mais conseguem
viver juntos, e este fato não é aceito por um dos genitores, que acaba usando o(s) filho(s) para
atingir o outro genitor, fazendo com que a criança tenha raiva deste, sem ela mesma saber o
porque.
Todos sofrem com essa síndrome, o genitor alienador, o genitor alienante e a(s)
criança(s). E, é esta última que deve ser tratada com mais cuidado nessa situação, pois as
sequelas que a síndrome deixa na criança pode segui-la durante toda a vida, e acaba
influenciando em seu desenvolvimento, pois para que a criança seja uma boa mãe/pai de
família, é necessário que ela tenha tido uma boa estrutura familiar. Podemos citar algumas
seqüelas que ocorrem com mais freqüência, como: depressão crônica, transtornos, sentimento
de isolamento, dupla ou múltipla personalidade, ou em pior das hipóteses pode acabar levando
ao suicídio.
É importante ressaltar a figura do assistente social, que se mostra um instrumento
fundamental nessa situação, ele tende a minimizar os danos decorrentes da síndrome de
alienação parental, acompanhando todos os envolvidos de perto.
Como solução, podemos citar a aplicação da guarda compartilhada, pois nela a criança
passará dias com um genitor e dias com outro, e não apenas finais de semana, fazendo com
que ambos estejam igualmente presentes na vida dos filhos. Vale ressaltar que neste tipo de
guarda as principais decisões sobre a vida do menor cabem sempre aos dois genitores em
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conjunto, não importando com quem ele esteja no momento. Portanto, é importante verificar
se no caso concreto é aconselhável que seja aplicada esse tipo de guarda.
Seja qual for a solução encontrada pelo judiciário, deve-se ter um acompanhamento
psicológico para que a situação não venha a se agravar. Destaca-se, ainda, que a principal
parte afetada é a criança, merecendo assim o maior cuidado possível.
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REFERÊNCIAS
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< http:// www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id dh=4364 > .Acesso em: 21 out. 2011.
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______. Lei 8.662/93 (Lei do assistente social). Disponível em:
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39
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