Seguro Garantia de Entrega de Obra 8

Comissão de Política de Relações Trabalhistas12 18

Zona de Amortecimento

84º EnicPágs. 4 a 7

Sinduscon Notícias

Ano 4 | Edição Especial Enic 2012

EDIÇÃO ESPECIAL ENIC

EDITORIAL ÚLTIMAS

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Debatendo a construção civil

Licenciamento ambiental Despesas na construção civil

Instrução Normativa 97

Considerado como o maior even-to da construção civil, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) deste ano foi uma oportunidade para reunir os representantes de várias partes do País com o intuito de conhe-cer as experiências de outras regiões e discutir estratégias para o crescimento do setor no âmbito nacional.

Nesse sentido, o encontro ofer-tou palestras sobre assuntos varia-dos, com destaque para o tema sus-tentabilidade, que está em pauta nos cenários nacional e internacional.

Foi um momento de troca de conheci-mentos e aquisição de informações im-portantes para a pro-moção da constru-ção civil no Ceará.

Enfrentamos esses primeiros seis meses

de fortes batalhas e iniciamos o se-gundo semestre com bastante otimis-mo. Estamos trabalhando para vencer alguns entraves, como também espe-ramos um crescimento – estimulado pelas obras públicas, em razão de eventos como a Copa do Mundo e a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem proporcionado a geração de empregos e renda.

Para os trabalhadores, o Dia Na-cional da Construção Social (DNCS) foi um momento para o operário rea-lizar consultas médicas, colocar a do-cumentação em dia e ainda se divertir com seus familiares, participando de palestras, oficinas, atividades lúdicas, sorteio de brindes, atrações culturais e muito entretenimento.

Continuamos firmes, trabalhan-do para contribuir com o desenvol-vimento do setor.

Roberto Sérgio FerreiraPresidente do Sinduscon-CE

No último dia 8 de agosto, foi deferido o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspen-são da exigibilidade da cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) em relação às empresas afilia-das ao Sinduscon-CE. A liminar de-termina ainda o cumprimento ime-diato da aludida decisão judicial, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da imposi-ção das demais sanções processuais previstas em lei.

Foram divulgados nas últimas semanas, dados do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os números mostram uma desacelera-ção nos custos da construção civil em agosto, isso em 0,32%, dian-te da alta de 0,85% de julho. Este ano, o indicador acumula alta de 6,21% e, se comparado os últimos 12 meses, essa crescente chega a 7,48%. O quesito mão de obra é citado no estudo da FGV como um dos que mais sofreu desaceleração (0,28%), em comparação a julho. O INCC foi calculado com base nos valores coletados entre os dias 21/07 e 20/08.

A Secretaria de Inspeção do Tra-balho publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 97, de 30 de julho de 2012, que estabele-ce diretrizes e fiscaliza a contrata-ção de aprendizes. Segundo o arti-go 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, em número correspondente ao mínimo de 5% e máximo de 15% das fun-ções em que seja necessária forma-ção profissional. Um dos destaques da Instrução Normativa 97 SIT/2012 diz respeito à contratação do apren-diz como empregado regular da empresa, após o término do perí-odo de aprendizagem. O processo implica na rescisão deste contrato ao atingir o seu termo final, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de novo contrato de trabalho.

Coração SolidárioEnfrentamos esses primeiros seis meses de fortes batalhas e iniciamos o segundo semestre com bastante otimismo.

O Sinduscon-CE apoia desde 2009 a campanha Coração Solidá-rio. A iniciativa, que semestralmen-te escolhe três instituições carentes para realizar as doações, partiu da Lopes Immobilis, mas o sindicato e algumas construtoras também abra-çaram a causa. A cerimônia de en-trega das doações e apresentação dos números da campanha aconte-ce no próprio auditório da entida-de. Para aqueles que tiverem inte-resse em “estender a mão” para esta ação beneficente, basta ligar para o número (85) 3198-6666 e dizer ao atendente que deseja ser mais um membro do Coração Solidário, que você receberá orientações de como realizar a sua doação.

ANIVERSARIANTES

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Futuro das Cidades Brasileiras

Governo reajusta valores do PMCMV

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou, em reunião do seu Conselho de Direto-ria, um conjunto de propostas que tem o objetivo de estimular um am-plo debate sobre o futuro das nossas cidades. Essas ideias estão reunidas em um documento e um filme de animação que está sendo compar-tilhado com toda a base de entida-des associadas à Câmara. Esse é um chamamento que a CBIC faz à so-ciedade brasileira e que tem como ponto de partida e de chegada o ser humano e seus legítimos desejos de prosperidade e felicidade.

Na última quarta-feira (29), o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 435/2012 que reajusta os valores limites para contratação de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes. De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Si-mão, as mudanças promovidas são o resultado de intensas negociações com diversos setores do Governo Federal, em que se concluiu a ne-cessidade de fazer ajustes nos va-lores do PMCMV para a produção das moradias de interesse social. “A nova tabela, atendendo a uma reivindicação antiga da CBIC, pos-sibilita uma melhor adaptação do empreendimento à realidade local, uma vez que os dois tipos de imóvel (casa ou apartamento) terão o mes-mo valor”, conta Simão.

01/09 Ana Maria Rocha de Alencar MB01/09 Edwin Basto Damasceno Central Park01/09 Iramilton Gurjão Cardoso IGC03/09 Florencio Wagner de Alencar Sam. WR04/09 Natércia Maria Cunha Vasconcelos Seculus04/09 Jacob Stevn Favo Lago Jacarey05/09 Celso de Paula e Silva Filho PB05/09 Maria Angelica Teixeira Andrade Contal07/09 Cristiana Maria Dias de Souza Alves Alves Lima07/09 Jose Simoes Filho J. Simões07/09 Cristiana Maria Dias de Souza Alves CFG08/09 Nicolas Jean-François Gounin Citeluz08/09 Bruno Teixeira Oliveira Teixeira Oliveira10/09 Dora Rodrigues de São Bernardo Pessoa São Bernardo10/09 Orlando Barros de Siqueira Blocs11/09 Abner Veras Britacet12/09 Alexandre Modesto de Oliveira Modesto12/09 Rafael Marques Bastos Visual12/09 Jackeline Alencar Veras Britacet12/09 Guirlan de Andrea Teixeira Gazzineo Ciga14/09 Larissa Bessa Façanha Santa Beatriz14/09 Erivaldo Arraes Marquise14/09 Roberto Cid Ney de Melo Cavalcante Randra14/09 Lina Pinheiro Martins Cidade Jardim15/09 Elza Maria Goersch Andrade Frota Tecnocon16/09 José Odilo Gonçalves MPI16/09 Luis Jose de Menezes e Souza Konnen16/09 Otacílio Valente Costa Favo17/09 Lina Carneiro de Melo Carmel Jardins Ii17/09 David Lima de Carvalho Rocha LCR17/09 Antonio Marcos Coutinho Gomes Arquetipo17/09 Antônio de Almeida Carneiro Paconol17/09 Paulo Miranda Moreira de Sousa Moreira De Sousa18/09 Natalia de Mesquita Araújo MGA18/09 Werley Marlon Menezes W.M.18/09 Baltasar Gonzalez Baso Meu Lar18/09 Ricardo Rodrigues Rolim C. Rolim18/09 Orlando Souto Dias Branco Odecon19/09 Júlio César Silveira Salles SS&B19/09 Mara Rôla de Paula Trana20/09 Germano Botelho Belchior GB20/09 Fernando Rodrigues Ferreira F&J20/09 Henrique Viana Aguiar Resecom20/09 Fernando Souza Castelo Branco Diniz Magna21/09 Dinalvo Carlos Diniz Beta21/09 Francisco Reuder Vilarouca da Silva Villarouca21/09 Nilo Agostinho de Vasconcelos Junior Eletron21/09 Demerval Castelo Branco Diniz Filho Magna21/09 Heitor de Mendonca Studart Palma21/09 Ricardo Jorge Andrade Freitas Mira22/09 Antônio José Pamplona Asfor Nova22/09 Benildo Aguiar Eficaz22/09 Sergio Aguiar Montezuma de Carvalho Nordestino22/09 Mauricio Lima de Carvalho Rocha LCR23/09 Marcos Silva Montenegro Sumare23/09 Marcelo Rocha Parente Destak24/09 Manoel Pessoa Cardoso Conpec24/09 Luiz Carlos de Almeida Carneiro Paconol24/09 Héctor Guillermo Guillen Sanefor24/09 Guilherme Lima Assis Fan24/09 José Wellington Albuquerque Junior Vila Das Flores24/09 Maria Ângela Vianna Borges SG26/09 Jocely Dantas de Andrade Torres CCN26/09 Bruno de Oliveira Carvalho Soli27/09 José Tupinambá Cavalcante de Almeida LA28/09 Ariel Parente Costa Norberto Odebrecht28/09 Luiz Cavalieri de Souza CR28/09 Antonio Augusto Pinheiro de Oliveira Poly28/09 Marcelo Gadelha Cavalcante Caltech29/09 Zenaide Maria Castro Bezerra Gutta30/09 Hélio Ribeiro de Abreu Record

Cerimônia de abertura do ENIC no Palácio das Artes em Minas Gerais.

Comitiva do Sinduscon-CE durante ENIC 2012.Paulo Simão discursa durante a solenidade de abertura.

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Os desafios e perspectivas da indústria da construção no Brasil

84º Enic

A indústria da construção é responsável por mais de 10% dos empregos formais no País, um percentual que deve subir devido às demandas de infraestrutura que crescerão em virtude de eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Considerado como o mais im-portante evento da construção civil no Brasil, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) de 2012 foi realizado em Belo Hori-zonte (MG), entre os dias 27 a 29 de junho, e reuniu autoridades, ges-tores e empresários para discutir e encaminhar soluções para o desen-volvimento da atividade.

A solenidade de abertura, rea-lizada no Palácio das Artes, contou com a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fer-nando Pimentel; das Cidades, Agui-naldo Ribeiro; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Bel-

sobre a importância do setor para a economia brasileira e cobrou medi-das para fortalecer a cadeia.

Hoje, a indústria da construção é responsável por mais de 10% dos empregos formais no País, um per-centual que deve subir devido às demandas de infraestrutura que cres-cerão em virtude de eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Para atender a esta expansão, os em-presários do setor cobraram maior agilidade do governo em investi-mento. Segundo Paulo Simão, para citar apenas um exemplo, de todas as metas de investimento estipuladas para o Ministério dos Transportes, menos de 20% foram atingidas de-pois de já completados cinco meses.

CAPA

chior; e do prefeito de Belo Hori-zonte, Marcio Lacerda. Durante a cerimônia, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, falou

Vanessa Barbosa, André Montenegro, Tereza e Felipe Neri.

Carlos Fujita, José Carlos Martins e Roberto Sérgio.

Após palestra, foi realizada coletiva de imprensa.

José Carlos Gama, José Carlos Gama Filho, Sonia e Ricardo Miranda, Graça e Roberto Sérgio Ferreira.

Paulo Safady Simão e Roberto Sérgio Ferreira.

Fernando Henrique Cardoso foi palestrante do ENIC 2012.

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Fernando Henrique Cardoso ministra palestra de abertura

A 84ª edição do Enic contou com a presença do sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Car-doso, como personalidade responsá-vel por abrir o primeiro dia de painéis. Durante a sua apresentação, o estadista fez uma contextualização da evolução econômica e política brasileira e depois analisou o cenário macroeconômico

mundial e o papel dos empresários bra-sileiros neste ambiente de crise. “O em-presário sabe que, se não investir agora, no momento ruim, quando o momento for bom ele vai perder espaço”, afirmou.

De acordo com Fernando Henrique, o papel de destaque atual do Brasil no ambiente internacional é consequência de uma série de medidas econômicas e

políticas implementadas a partir do fi-nal da década de 1980. Ao longo desse período de reformas, o País passou a ser mais bem avaliado pelos investidores in-ternacionais, que viram oportunidades de negócios. A nova visão possibilitou o forte movimento de entrada de recursos estrangeiros no Brasil. Mas agora o ce-nário de crise requer cautela.

6

CAPA

“De maneira geral, o Enic de Belo Horizonte foi bom: a organiza-ção, o local, a logística de transpor-tes. Um ponto de destaque foi o pai-nel apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a segurança e capacidade de síntese que lhe é peculiar, fez um retrospec-to do Brasil desde o Plano Real até os dias de hoje, comparando com os outros países do grupo chamado BRICS. Mostrou que precisamos fi-car atentos às mudanças estruturais necessárias para que a caminhada de desenvolvimento iniciada no nosso País possa ter continuidade de forma sustentável e por longo período. Outro debate interessante ocorreu no Fórum dos Advogados, onde especialistas renomados pu-deram trocar experiências sobre os principais temas em discussão na esfera judicial, tais como, repercus-são no atraso de entrega de obra, di-ferença entre vida útil e de garantia do imóvel, o ISS nas atividades da incorporação imobiliária etc”.

José Carlos Braide N. da GamaConselheiro Consultivo

“Foi muito bem organizado, com palestras de bom nível e nomes de peso, com destaque para a abertura do Fernando Henrique Cardoso e da apresentação do prefeito de Marin-gá, dentre outras. Além disso, o tema da sustentabilidade foi bastante dis-cutido, estimulando a responsabili-dade de todos. Você não pode aca-bar com o planeta”.

Roberto Sérgio FerreiraPresidente do Sinduscon-CE

“Em um encontro desses, você tem o panorama da construção civil, no País como um todo. Achei o 84° Enic muito bem organizado. Do ponto de vista técnico, os assuntos apresentados foram muito relevantes e interessan-tes, bem como percebi a preocupação pela questão da sustentabilidade”.

Felipe Neri CoelhoRepresentante do Sinduscon-CE

na região do Cariri

“Acho que o 84º Enic foi muito rico, em todos os sentidos. Os assuntos foram muito bons e o tema da susten-tabilidade foi muito bem abordado”.

André MontenegroVice-presidente da Área Imobiliária

“O Enic é o maior evento nacio-nal da construção. Os painéis trazem sempre experiências e jurisprudên-cias comuns ao setor”.

Ananias Pinheiro GranjaVice-presidente de Obras Públicas

O 84º Enic na opinião de...

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Fortaleza será a cidade respon-sável por sediar o 85º Encontro Na-cional da Indústria da Construção (Enic), que acontecerá no segundo semestre de 2013. O evento anual da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade que representa nacionalmente todos os segmentos da construção, contará com a realização do Sinduscon-CE.

85º Enic acontecerá em Fortaleza

Será a terceira vez que a capital cea-rense receberá o evento.

Com o lema “O futuro que vamos construir juntos”, o evento deve reu-nir, no Centro de Feiras e Eventos, os principais players da construção civil: autoridades, empresários, técnicos, fornecedores e agentes financeiros, somando cerca de 1500 participan-tes. Para o presidente do Sinduscon-

-CE, Roberto Sérgio Ferreira, o evento é uma oportunidade para buscar solu-ções inovadoras e trocar experiências.

Na ocasião, serão debatidos temas ligados às seguintes comissões: políti-ca de relações trabalhistas; imobiliária; obras públicas, privatizações e conces-sões; materiais, tecnologia, qualidade e produtividade; meio ambiente; ação social e cidadania, entre outros.

Fortaleza recebe pela 3ª vez o ENIC.

Centro de Conveções será o palco das principais discussões do setor.

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Meio ambiente no 84º Enic

Estima-se que, no mundo todo, 85% da parcela da população, em 2050, vai morar em área urbana.

Discutindo alternativas para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras

ventos tecnológicos que podem ter im-pactos diretos ao meio ambiente.

Segundo Montenegro, no Ceará, “a construção civil sempre teve uma preocupação com a sustentabilida-de, pois há muito tempo nós fazemos para cada obra um projeto de fábrica racionalizada, onde se poupa água e energia elétrica, fazemos o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, e propomos projetos que usam bastante

MEIO AMBIENTE

Há sempre novas formas de fa-zer o amanhã, e a sustentabilidade é a grande tendência do século XXI nas empresas brasileiras. A indústria da construção consome essa ideia e busca alternativas eficazes para a im-plementação no setor. Considerando isso, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) colocou em pauta a Sustenta-bilidade durante o 84° Enic.

Para diminuir os impactos no meio ambiente, compactação e compar-tilhamento de projetos sustentáveis têm sido o foco da indústria imobiliá-ria brasileira. De acordo com Antônio Macedo Filho, máster em Arquitetura Bioclimática e Edifícios Inteligentes pela Universidad Politécnica de Ma-drid, é possível repensar projetos inse-rindo paisagismo, por exemplo, com o intuito de refrescar o local de forma natural, evitando a utilização de ar condicionado e, desta forma, reduzin-do o consumo da energia elétrica.

Há ainda outras formas de construir com pouco impacto ambiental, tais como: segregar os resíduos sólidos para reaproveitar alguns que podem ser reci-clados (como tijolo e argamassa); usar

a ventilação natural nos ambientes”.Ele acredita ainda que a constru-

ção sustentável é um tema que deve-rá estar na pauta do nosso setor nos próximos cinco anos. “Não podemos mais pensar em obra sustentável no futuro. O tema é atual e as práticas também. Lembro que vem aí a vigên-cia da Norma NBR 15.575, que trará novos parâmetros de sustentabilidade para nossas obras”, observa.

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Tranquilidade é jogar no nosso time.

instalações adequadas no canteiro de obra (torneiras, chuveiros, descargas, etc.). Entretanto, o vice-presidente de Tecnologia do Sinduscon-CE, Eugênio Montenegro, esclarece que “o impacto de obras no meio ambiente começa na concepção do empreendimento, desde a escolha do terreno, passando pelos projetos, execução da obra e uso defi-nitivo por parte dos moradores”.

Para se ter uma ideia, estima-se que, no mundo todo, 85% da parcela da população, em 2050, vai morar em área urbana. Ou seja, as moradias fica-rão cada vez menores e precisaremos adaptá-las para que possam também proporcionar conforto e menos impac-to ambiental. Mesmo com os adventos da tecnologia, Antônio Macedo Filho acredita ainda que seja possível pensar em uma cidade confortável mexendo na qualidade de vida de sua popula-ção. Para ele, esse modo de viver vai além das variáveis do consumo dos ad-

Selo Azul Caixa - Estímulo à construção sustentável

Lançado em 2009, o Selo Casa Azul é uma metodologia de avaliação da sus-tentabilidade de projetos de empreen-dimentos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal. Podem pleite-ar o Selo prefeituras, associações, cons-trutoras, incorporadoras e companhias de habitação, ou seja, qualquer propo-nente de financiamento ou repasse vol-tada à construção de empreendimentos

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Projeto Minha Casa, Minha Vida IIPrograma é um aliado à sustentabilidade

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) não trouxe apenas oportunidade de crescimento para o setor da construção civil ou de aces-so à moradia para o brasileiro. Com ele, veio também um desafio: como construir mais sem agredir tanto o meio ambiente? Essa foi a principal questão discutida na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, no último dia 28/7, durante o 84º Enic. Os debatedores defenderam ações emergenciais para buscar soluções construtivas mais sustentáveis do que as tradicionalmente utilizadas e que possam ser aplicadas em moradias de interesse social.

Para o professor do Departamento de Construção Civil da Universidade de São Paulo, Vanderley John, sus-tentabilidade pode ser considerada como o “equilíbrio entre a questão

da ecologia, sociedade e economia”. Sendo assim, a construção sustentável precisa ser economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente admissível. Segundo ele, é preciso entender ainda que as inovações pre-cisam ser concebidas considerando a sua manutenção pelas pessoas que vão utilizá-las. “Não dá para inventar algo cuja manutenção seja onerosa e complexa”, afirmou.

O professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Santa Catarina, Roberto Lamberts, que também participou da plenária como palestrante, defendeu a mo-dernização das técnicas construtivas e a educação da sociedade quanto à importância da preservação dos re-cursos naturais.

O presidente da CMA/CBIC, José Antônio Lucas Simon, enfati-

zou a necessidade de discutir as-pectos regionais do PMCMV II. Se-gundo ele, o Brasil é muito grande e, assim, as diversidades econômi-cas, culturais e climáticas precisam ser levadas em conta. “O aqueci-mento solar para chuveiro no Rio Grande do Sul tem um peso, mas o aquecimento solar para chuveiro no Nordeste tem outro peso total-mente diferente”, avaliou.

O vice-presidente da Área Imobi-liária do Sinduscon-CE, André Mon-tenegro, destacou a promoção da sustentabilidade no Programa, acres-centando que a “sustentabilidade vi-rou tendência”. Para ele, podem ser implementadas novas tecnologias que caminham nesse sentido, como a construção pré-fabricada, o reúso de água e a utilização de energias alter-nativas, como a eólica e a solar.

habitacionais. A adesão ao Selo Casa Azul é voluntária.

Existem três tipos de Selo. Para obter o Selo Bronze, o projeto precisa atender aos 18 critérios obrigatórios (para habi-tação de interesse social são 19 crité-rios obrigatórios, pois é necessário en-tregar as unidades habitacionais com lâmpadas econômicas). Para receber o Selo Prata, além dos critérios obrigató-rios, o projeto deve atender a mais seis, de livre escolha. Mas, se contemplar doze critérios de livre escolha, além dos obrigatórios, o projeto receberá o Selo

Ouro. No total, são 53 ideias sustentá-veis que podem ser incorporadas ao projeto na sua concepção.

Durante o 84° Enic, o gerente Nacional de Meio Ambiente da CAIXA, Jean Rodrigues Benevides, apresentou qua-tro empreendimentos que receberam o Selo Azul, que os classificam socioam-bientalmente – projetos classificados nas cidades de Joinville (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Betim (MG), como forma de demonstrar que é possí-vel utilizar a sustentabilidade em proje-tos habitacionais de interesse social.

Grande parte das reclamações envolvendo compra de imóveis nos órgãos e entidades de defesa do consumidor são referentes a atrasos ou entrega de apartamentos fora das características pactuadas.

Durante o 84° Enic, aconteceu o lançamento do Seguro Garantia de Entrega de Obra, desenvolvido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com a Essor Seguros, com o propósito de melhorar a relação entre construto-ras, incorporadoras e clientes, fortale-cendo a confiança dos consumidores de imóveis na planta, ao condicionar juridicamente a entrega da obra den-tro do prazo pactuado.

O novo produto vem atender a uma realidade do mercado atual, visto que grande parte das reclamações envol-vendo compra de imóveis nos órgãos e entidades de defesa do consumidor são

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Dessa forma, o novo produto foi apresentado como uma alternativa para evitar estes problemas. A coor-denadora do Convênio de Seguros da CBIC, Rossana Costa, esclarece que “os construtores receberão um acom-panhamento constante de suas obras e terão as mesmas certificadas quanto à entrega no prazo; aos adquirentes se reserva o sossego de que o combinado, em matéria de prazo, será cumprido”.

Em processo de desenvolvimento há 12 anos, desde quando o Conselho de Seguridade da CBIC iniciou as dis-cussões sobre o tema, o seguro já está disponível para aquisição e tem como características: análise de risco e via-bilidade do empreendimento, acom-panhamento permanente da empresa e da obra, e busca contínua de melho-ria técnica, de qualidade e prevenção.

Seguro Garantia de Entrega de ObraSeguro oferece garantias aos consumidores e segurança para as construtoras

ECONOMIA

Destaca-se que a análise de risco é baseada na viabilidade do empre-endimento, e as empresas interessa-das precisam estar enquadradas na Lei do Patrimônio de Afetação e ado-tar a Minuta Padrão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta.

“Estamos apresentando um meca-nismo que mudará o cenário das entre-gas de imóveis no País e que possibili-tará termos outros produtos no futuro, como qualidade pós-obra. É um segu-ro que garante a entrega das unidades vendidas pelo incorporador aos adqui-rentes imobiliários, no prazo e condi-ções pactuadas,” esclarece Rossana.

Minha Casa, Minha Vida terá taxa especial na contratação

Os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida terão uma alíquota diferenciada para a contrata-ção do Seguro Garantia de Entrega de Obra. A taxa máxima a ser praticada para o produto será de 0,5% a.a. sobre o custo da obra, aproximadamente 1/3 da taxa praticada para esta modalida-de de apólice no mercado imobiliário.

referentes a atrasos ou entrega de apar-tamentos fora das características pactu-adas. Não são raros os casos de pessoas que compram um imóvel na planta, se planejam conforme a data estipulada para a entrega e, quando o prazo ven-ce, percebem que vão ter prejuízo, pois as obras ainda estão inacabadas.

Como funcionará- O custo do Seguro gira em torno de 1%

do custo da obra, é garantido pela Essor Seguros e comercializado pela CBIC.

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Esse ano a Mercurius Engenharia comemora o seu primeiro Gigawatt Pioneira no Estado nesse tipo de obra, a Mercurius Engenharia assina 1.3 GW em usinas eólicas por todo o país. O melhor de tudo é que foi construindo a sustentabilidade do nosso futuro que saímos na frente e chegamos tão alto.

A Mercurius Engenharia é a maior do Brasilquando o assunto é construção de parques eólicos.

A número 1 do BrasilEm 2011, o Brasil chegou à marca de 1 Gigawatt produzido através da energia eólica. Na ocasião, nós fomos responsáveis por 56% dessa produção.

Este ano, a Mercurius Engenharia comemora seu 1º Gigawattde potência instalada a partirda energia eólica em usinasespalhadas por todo o país.

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Acompanhando a movimentação das reduções das taxas de juros, im-pulsionada pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal reduziu as taxas de juros para financiamento à produção de unidades residenciais com recursos da poupança e ampliou o prazo de financiamento para as pes-soas jurídicas – de 24 para 36 meses.

Desta forma, para as construtoras e incorporadoras que fazem parte do programa Plano Empresa da Cons-trução Civil, a taxa efetiva praticada caiu de 11,5% para 10,3%, poden-do chegar a 9% (clientes com rela-cionamento na CAIXA). Também na produção de unidades habitacionais

Caixa reduz taxas e amplia prazos

ECONOMIA

com a participação de empresas da construção civil, o banco continua oferecendo taxas atrativas.

Para imóveis comerciais, a CAIXA reduziu os juros efetivos de 14% para 13%, podendo chegar até 11%, uma redução de até três pontos percentu-ais no caso de clientes que possuem relacionamento com o banco. Além disso, para as pessoas que buscam a aquisição de seus imóveis, o ban-co também anunciou alterações no prazo e redução nas taxas de juros de financiamento habitacional. Segundo o vice-presidente de Governo e Habi-tação da CAIXA, José Urbano Duarte, essa nova redução, além de manter a

CAIXA com as menores taxas do mer-cado, permite aos clientes a aquisi-ção de imóveis melhores e em condi-ções ainda mais vantajosas.

Desta forma, o prazo de finan-ciamento habitacional com recur-sos da Poupança (SBPE) e alienação fiduciária foi ampliado de 30 para 35 anos. Além disso, os imóveis fi-nanciados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tiveram suas taxas reduzidas a 8,85% para todos os clientes, podendo chegar a 7,8% - dependendo do relacionamento do cliente com o banco. Fora do SFH, as taxas foram reduzidas para 9,9% para todos os clientes.

Imóvel residencial - Taxa de juros pós-fixada

Taxa normal

Enquadramento

SFH - ImóvelResidencial

Fora do SFH -Imóvel

Residencial

Taxa de juros balcão

Taxa Atual 8,6488

8,5101

0,1387

9,5690

9,4773

0,0917

8,0930

8,0000

0,0930

9,8334

9,7214

0,112

7,6276

7,5343

0,0933

9,6488

9,5563

1,0925

7,9071

7,814

0,0931

8,6488

8,5563

0,0925

7,5343

7,4409

0,0934

8,4638

8,3712

0,0926

9,0

8,85

0,15

10,0

9,9

0,1

8,4

8,3

0,10

9,2

9,1

0,1

7,9

7,8

0,10

9,0

8,9

0,1

8,200

8,1

0,10

9,0

8,9

0,1

7,6

7,7

0,10

8,8

8,7

0,1

Nova Taxa

Redução de:

Taxa Atual

Nova Taxa

Redução de:

Nominal(% a. a.)

Efetiva(% a. a.)

Nominal(% a. a.)

Efetiva(% a. a.)

Nominal(% a. a.)

Efetiva(% a. a.)

Nominal(% a. a.)

Efetiva(% a. a.)

Nominal(% a. a.)

Efetiva(% a. a.)

Taxa Portade Negócios Plus

Taxa Portade Negócios

Taxa Portade Negócios Plus

Taxa Portade Negócios

Taxa servidor público

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A liminar foi deferida, o que gerou a paralisação da atividade da construção civil em áreas já consolidadas da cidade e onde estão presentes de maneira integral os instrumentos urbanísticos.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra vários litisconsortes, dentre eles o Sin-duscon-CE, perante a 7ª Vara Federal (Proc. 0010526-53.2007.4.05.8100), objetivando a implantação da área que seria destinada ao Parque Ecoló-gico do Cocó e requerendo a veda-ção de novas licenças, bem como a proibição da realização de obras que seriam realizadas pela iniciativa pri-vada em um raio de 500 (quinhentos) metros a partir da atual delimitação do Parque, tida pelo MPF como sen-do a “Zona de Amortecimento”.

A liminar foi deferida, o que ge-rou a paralisação da atividade da construção civil em áreas já consoli-dadas da cidade e onde estão presen-tes de maneira integral os instrumen-tos urbanísticos.

com isso, o Juízo monocrático extin-guiu o processo, sem resolução do mérito, em virtude da ausência das partes interessadas na lide e por ter exarado comando, não cumprido, para que o Ministério Público inti-masse todos os litisconsortes passi-vos, nos seguintes termos:

III – DecisãoIsto posto, extingo o processo sem

resolução do mérito com fundamento nos artigos 47 e 267, III, do Código de Processo Civil, ao mesmo tempo em que torno sem efeito as decisões inter-locutórias proferidas nestes autos, ain-da não cassadas pelo TRF 5ª Região”.

O MPF apelou para o TRF da 5ª Região e, por meio de recente acór-dão publicado em 13/07/2012 da lavra do Des. Relator Lázaro Gui-marães, confirmou-se a sentença em razão de que o MPF não comprovou o expediente citatório e nem diligen-ciou no sentido de cumprir a inti-mação de todos os interessados no

Zona de Amortecimento

AMBIENTAL

objeto da ação, decidindo pela ex-tinção do processo sem a resolução do mérito, conforme transcreve-se dispositivo a seguir:

“Assim, mantida a decisão inter-locutória do Juízo a quo e estando a sentença em sintonia com o que já foi decidido nesta Corte, entendo que não há reparos a fazer na sentença”.

Atualmente está decorrendo pra-zo para recurso pelo MPF, mas a ten-dência é que a decisão colegiada seja mantida, elidindo qualquer óbice para a atividade da construção civil em um raio de 500 (quinhentos) me-tros a partir da atual delimitação do Parque do Cocó.

O escritório Cleto Gomes Advo-gados Associados foi responsável pe-los serviços jurídicos realizados nos processos citados.

Rafael Freire de ArrudaOAB/CE 14.403Cleto Gomes Advogados

Associados S/C

O Sinduscon-CE recorreu da de-cisão e, nos autos do Agravo de Ins-trumento em trâmite no TRF da 5ª Região (Proc. 2008.05.00.085151-7), a decisão foi reformada, liberando as construções na área considerada.

Paralelamente, ao longo do trâ-mite processual, veio a sentença e,

13

“Esses são, sem dúvida, importantes fatores indutores para que as cidades-sedes envolvidas possam aproveitar esses eventos e deixar um grande legado para seus habitantes, desde que o poder público saiba aproveitar essa oportunidade em parceria com a indústria da construção civil”

Entraves relacionados aos licen-ciamentos ambientais, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o dissídio coletivo foram alguns dos motivos que levaram o setor da construção civil chegar à conclusão de que os primeiros seis meses des-se ano “não foram bons”. A análise é do presidente do Sindicato da In-dústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio.

Em 2012, o setor registrou a maior greve da construção civil do Brasil, com mais de trinta dias de paralisa-ção e muitos debates. Além disso, o PMCMV não aconteceu na velocida-de esperada e teve uma série de inde-finições e a transição do tipo I para o II. “Não tivemos grandes lançamen-tos, somente aqueles tradicionais”.

Com todos estes registros, a ex-pectativa de crescimento ficou para o próximo semestre, considerando o trabalho desenvolvido ao longo do período. Isto porque o primeiro se-mestre de 2012 chegou ao fim e o PIB do Ceará cresceu 3,4%, na compara-ção com igual período do ano passa-do – mais uma vez, acima da média nacional. “Destaque para a constru-ção civil, com 4,4%, mantendo ten-dência ascendente desde 2004,” ob-serva Roberto Sérgio.

A expectativa também é fruto da realidade atual brasileira. Segun-do dados registrados pelo Cadas-tro Geral de Empregados e Desem-pregados (CAGED), nos primeiros seis meses do ano, o País registrou 1.047.914 novos empregos gera-dos. Somente no Ceará, o saldo foi de 9.979. Desta forma, com o au-mento do emprego formal no Brasil, estamos verificando um crescimen-to gradual do poder aquisitivo da população. “Aliado com a oferta de crédito imobiliário, essa ascensão tem reflexos diretos na demanda por moradias, historicamente repri-mida”, acrescenta o presidente.

Outro ponto que contribui para o setor, na opinião de Roberto Sér-gio, é a promoção de programas pú-blicos de infraestrutura e moradia, assim como a realização de gran-des eventos internacionais, como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo da FIFA, em 2014, e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. “Esses são, sem dúvida,

A construção civil em 2012Setor espera um segundo semestre de crescimento

ECONOMIA

importantes fatores indutores para que as cidades-sedes envolvidas possam aproveitar esses eventos e deixar um grande legado para seus habitantes, desde que o poder pú-blico saiba aproveitar essa oportu-nidade em parceria com a indústria da construção civil”, destaca.

Para ele, “a sociedade deman-da por investimentos que abranjam não somente a reforma e constru-ção de estádios, mas a expansão de portos e aeroportos para aumentar a área de logística e, assim, garan-tir a qualidade de vida nos centros urbanos; a ampliação do sistema de segurança pública; o fortalecimen-to da rede de saneamento básico; melhorias na área da saúde; pro-jetos indutores do desenvolvimen-to do turismo sustentável; além de projetos de melhoria da mobilida-de urbana, que beneficiarão nosso Estado e serão o verdadeiro legado ao nosso povo, que necessita certa-mente de um futuro melhor”.

Para garantir o desenvolvimento do setor, o Sinduscon-CE está fazendo a sua parte. Em curto prazo, o esforço é para que as obras pendentes na Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano da Prefeitura de Fortaleza (SEMAN) se-jam liberadas. Além disso, é possível que a Caixa Econômica assine alguns contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a Região Metropo-litana de Fortaleza, em municípios como Maracanaú, Caucaia e Eusébio. Ainda sobre o PMCMV, o presidente destaca a questão do déficit local e a necessidade de vencer as barreiras da

burocracia. Para ele, as expectativas são boas para a execução do Progra-ma com a Caixa, bem como com o Banco do Brasil.

Em longo prazo, o setor busca investir na capacitação da mão-de--obra e no desenvolvimento de téc-nicas construtivas mais modernas e inovadoras. “Esperamos que o poder público possa manter uma política de contenção da inflação e de ofer-ta de crédito mais barato para que possamos manter os índices de cres-cimento e também realizar as obras de infraestrutura que permitirão a es-truturação de nossas cidades e a di-minuição do déficit habitacional em nosso País”, conclui Roberto Sérgio.

Roberto Sérgio FerreiraPresidente do Sinduscon-CE

14

Segundo a Caixa Econômica Federal, até junho de 2012, o PMCMV I e II já registrava mais de 1,7 milhão de unidades contratadas e 809 mil entregues no Brasil, nas três faixas em que atende.

Os próximos passos e os desa-fios do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi um dos temas de destaque das plenárias da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câ-mara Brasileira da Indústria da Cons-trução (CBIC), durante o 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O painel contou com as pales-tras dos representantes da Caixa Eco-nômica Federal, do Banco do Brasil e do Ministério do Planejamento.

Com a proposta de reduzir o dé-ficit habitacional do País, o PMCMV continua garantindo moradia às famí-lias de baixa renda. Segundo a Caixa Econômica Federal, até junho de 2012, o PMCMV I e II já registrava mais de 1,7 milhão de unidades contratadas e 809 mil entregues no Brasil, nas três faixas em que atende. No Ceará, tam-

bém para as três faixas de renda, foram cerca de 31 mil unidades contratadas e 12,8 mil unidades entregues.

O presidente da CBIC, Paulo Sa-fady Simão, destacou a preocupação do setor com o desempenho da se-gunda etapa do PMCMV, particular-mente nos projetos direcionados às famílias de renda mais baixa, a cha-mada faixa 1. “Este assunto tem sido objeto de amplo debate entre o setor e o governo, mas ainda sem solução. A nossa preocupação se refere à pou-ca atratividade do programa nas con-dições atuais, o que poderá compro-meter seus objetivos”, destaca.

O vice-presidente da Área Imobi-liária do Sinduscon-CE, André Mon-tenegro, acrescenta que o Programa continua a passos lentos, colocando o Estado em um dos últimos lugares

Programa Minha Casa, Minha VidaOs próximos passos e desafios do Programa

Resultado do PMCMV 1 e 2, todas as faixas de renda, no Brasil e Ceará.

HABITAÇÃO

do ranking no País. Os dados divulga-dos pelo Ministério do Planejamento do Balanço do PAC 2 demonstram que o Ceará possui o terceiro pior re-sultado, com um percentual de 30% de execução de obras do Programa na área de urbanização de assen-tamentos precários entre as regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes.

Para o presidente do Sinduscon--CE, Roberto Sérgio, o grande pro-blema é vencer a burocracia. Sendo assim, para acelerar as execuções das ações do PMCMV, buscando es-tabelecer estratégias e encontrar so-luções para os principais entraves, foi instituído um Comitê Interinsti-tucional do Programa Minha Casa Minha Vida II, que realiza reuniões

regulares e conta com a participação do secretário das Cidades, Camilo Santana; do vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicuscon-CE, An-dré Montenegro; e representantes da Cagece, Coelce, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Local

Contratação total

Contratação total

Entrega

Brasil

Local

Ceará

Total Ceará

Total do programa - Brasil

Público Alvo porFaixa de Renda

PúblicoAlvo porFaixa deRenda

Faixa 1

Faixa 2

Faixa 3

Faixa 1

Faixa 2

Faixa 3

Quantidadeunidades

contratadas

Quantidadeunidades

concluídasQuantidade

unidadesValor total

Quantidadeunidades

contratadas

Quantidadeunidades

concluídasEntreguesValor total

705.994 27.365.501.049

62.532.401.955

14.374.586.963

104.272.489.9671.756.046 974.294 809.502

280.999

593.956

99.339

191.156

558.020

60.326

835.826

214-226

15.660 683.354.066

1.107.324.324

188.806.577

1.899.484.96630.978 16.951 12.829

5.546

10.865

540

1.894

10.408

527

14.025

1.293

15

O Comitê tem sido uma experiência positiva que já tem proporcionado frutos, como a assinatura do primeiro contrato com a Construtora ECD para a construção de moradias do PMCMV em Fortaleza, e que conta com apoio financeiro do Governo do Estado.

Com o objetivo de lançar o Manual Operacional, que busca regulamentar os procedimentos e prazos para im-plantação das infraestruturas de ener-gia nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o Ministério do Planejamento, Orça-mento e Gestão firmará acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara Brasileira da Indús-tria da Construção (CBIC).

“Queremos diminuir os descom-passos”, comentou Maria Fernanda Caldas, diretora do Departamento

Ministério do Planejamento busca agilizar metas do PMCMV

de Infraestrutura Social do Ministério do Planejamento, durante painel que discutiu o programa habitacional no 84º Enic. A proposta também deverá ser adotada para diminuir gargalos com cartórios, concessionárias de sa-neamento e prefeituras.

No Ceará, iniciativa semelhan-te já vem acontecendo por meio do Comitê Interinstitucional do PMCMV II. O vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicuscon--CE, André Montenegro, destaca que o Comitê tem sido uma expe-riência positiva que já tem propor-cionado frutos, como a assinatura

do primeiro contrato com a Cons-trutora ECD para a construção de moradias do PMCMV em Fortaleza, e que conta com apoio financeiro do Governo do Estado. Além disso, também já está aprovado um outro contrato, com a Construtora WM, para obras em Icó.

Durante os encontros, também estão sendo discutidos assuntos como a cobrança antecipada do ICMS sobre o cimento, a isenção das taxas de análises de incêndio e a ta-bela de emolumentos e legislações pertinentes praticadas pelos Cartó-rios de Registros de Imóveis.

Fortaleza - Natal - Recife

CR

EC

I 827

-J

www.lopes.com.br

Lopes Immobilis, a maior imobiliária do Ceará, e uma das maiores em Natal,

adquiriu 100% das cotas da LPS Pernambuco, tornando-se uma das maiores

forças de vendas do Brasil. Recife agora conta com toda a dinâmica,

seriedade, ética e respeito aos clientes e colegas do mercado. Lopes

Immobilis, uma força regional a serviço do Nordeste.

CREDIBILIDADE QUEULTRAPASSA FRONTEIRAS.

16“Temos graves problemas com as contrapartidas financeiras, desapropriações dos terrenos, reajustes dos contratos e projetos de engenharia.”

A ausência da ministra do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, frustrou os com-ponentes e participantes do painel “Metas e Gargalos do PAC-2”, da Comissão de Obras Públicas, Pri-vatizações e Concessões (COP), durante o 84º Enic. Mas o secretá-rio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Mu-niz, que representou a ministra du-rante os trabalhos, fez uma apresen-

Comissão de Obras Públicas, Privatizações e ConcessõesMetas e gargalos do PAC 2 foi tema do painel da COP

COMISSÕES

tação sobre as metas e perspectivas do Programa, além dos resultados do PAC 1.

De acordo com o secretário, o PAC 1, que durou de 2007 a 2010, investiu R$ 657,4 bilhões e teve 94% de suas obras concluídas até 2010. Para o PAC 2, já foram investidos R$ 204,4 bilhões em 2011 e as obras, que têm previsão de conclusão em 2014, estão 21% concluídas. O se-cretário avalia que as obras estão

Ananias Pinheiro GranjaVice-presidente de Obras Públicas

Sem a ministra Miriam Belchior, mesa discute dificuldades nas obras do PAC 2.

Empresários lotam sala de reunião da COP durante ENIC.

17

Após apresentações, empresários destacam reincidência de problemas e sugestões para superá-los.

RDC para as obras do PAC também foi discutido.Grupo de Trabalho entre a Secretaria do PAC e a COP é proposto durante ENIC.

correndo bem, mas que ainda exis-tem pontos a serem corrigidos.

Para o presidente da COP, Arlin-do Moura, “a participação contribuiu significativamente para o aprimo-ramento das relações institucionais entre a CBIC e o Governo Federal, na busca de soluções efetivas para questões que possam atrasar ou co-locar em risco os necessários progra-mas de desenvolvimento de nossa infraestrutura”.

Arlindo acrescenta que é esperada a formação de um Grupo de Trabalho representativo entre a Secretaria do PAC e a COP/CBIC para a criação de um canal eficaz para o trato das ques-tões levantadas no painel de debates, tais como: a reincidência de proble-mas e as soluções para superá-los; a possibilidade de a União arcar com os valores referentes aos reajustamentos

dos contratos; e a extensão de exigên-cias para todas as obras do PAC.

Apesar de acreditar que o PAC 2 é o principal dispositivo e o mais efi-ciente a fim de permitir que o Brasil tenha o crescimento do PIB e man-tenha a taxa de empregos, o vice--presidente de Obras Públicas do Sin-duscon-CE, Ananias Pinheiro Granja, observa que as metas não estão sendo atingidas, pois os cronogramas estão bem abaixo do planejado. “Temos graves problemas com as contrapar-tidas financeiras, desapropriações dos terrenos, reajustes dos contratos e projetos de engenharia”, avalia. Se considerarmos a execução do Pro-grama no Ceará, Ananias analisa que “temos aproveitado da melhor forma possível, mas existem muitos entra-ves”. Para ele, as ações do Programa são de suma importância para o Esta-

do, tal como obras da refinaria e mo-bilidade, dentre outras.

Além do PAC, os participantes debateram questões sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do PAC, aprovado pelo Senado no dia 27 de junho, modelo adotado para atender a urgência das obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil, além da redução da Contribui-ção de Intervenção no Domínio Eco-nômico (Cide), que retira investimen-tos do setor da infraestrutura.

Além do presidente da COP, Ar-lindo Moura, participaram do debate o secretário da COP, Carlos Eduardo Lima Jorge; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), Alberto Salum; e o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Ro-doviárias (Aneor), José Alberto Ribeiro.

Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó, traz esclarecimentos do Governo sobre o tema.

Empresários apresentam pontos discordantes do Compromisso Nacional.

18Durante o 84° Encontro Nacional

da Indústria da Construção (Enic), a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção foi pauta da palestra ministrada pelo assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lo-

Comissão de Política de Relações Trabalhistas84° Enic debate Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção

COMISSÕES

pez Feijó, durante a Comissão de Po-lítica de Relações Trabalhistas.

Originado dos conflitos em duas grandes obras de construção de hi-droelétricas – Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho, no início de 2011, cada uma com aproximadamente 20 mil trabalhadores, e com desdo-

bramentos em outras obras com as mesmas características (como Suape, em Pernambuco) -, o Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cons-trução Civil, da forma como foi apre-sentado à categoria, tem sido alvo de inúmeros questionamentos.

Delegação do Sinduscon-CE presente nas discussões.

19

“Esta regulamentação e adaptação ao nosso setor estão sendo discutidas agora e, se não chegarmos a uma solução que preserve os reais interesses das nossas empresas, a CBIC cancelará a sua adesão.”Fernando PintoVice-presidente de Relações Traba-lhistas do Sinduscon-CE

Para o vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-CE, Fernan-do Pinto, “toda a estrutura do Com-promisso foi trabalhada na perspectiva das características das obras do setor da construção pesada – com aspectos muito diferentes do nosso setor, que é o de construção leve – e baseada em dois princípios básicos: livre adesão e decisões para consenso”.

Estes dois princípios, entretanto, foram pontos de discussão pelo fato de não terem sido cumpridos na ver-são final apresentada para assinatura e debatida durante o evento. No to-tal, onze pontos foram questionados pelo Sinduscon-CE, em parecer enca-

minhado à CBIC, com diversas anota-ções que destacam uma necessidade de repensar o documento.

Em relação às peculiaridades da construção leve, o Governo Fe-deral garantiu que, durante a Mesa Nacional, quando acontecerá a re-gulamentação do documento, pro-moverá adequações que levarão em conta as características deste segmento. “Esta regulamentação e adaptação ao nosso setor estão sen-do discutidas agora e, se não che-garmos a uma solução que preserve os reais interesses das nossas em-presas, a CBIC cancelará a sua ade-são”, esclarece Fernando Pinto.

O Sinduscon-CE orienta às em-presas do setor que não façam ne-nhuma adesão a este Compromisso até que as revisões, ora em curso, es-tejam concluídas e aprovadas.

CPRT entre os debates mais acalorados do ENIC 2012.

20

ExpedienteInformativo Sinduscon - Edição 37 - 2012

Este informativo é uma publicação mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - www.sinduscon-ce.org.brConcepção editorial: VSM Comunicação - www.vsmcomunicacao.com.br - Direção: Marcos A. Borges

Editor: Sandra Nunes - Redação: Carol Saraiva e Tatiane Santos - Produção: Vânia Feitosa Concepção visual: Gadioli Cipolla Comunicação - www.gadioli.com - Direção de arte: Cassiano G. Cipolla - Diagramação/Finalização: Samuel Harami

Fotografias: Zé Rosa | Tiragem: 1.000 - Impressão: Expressão Gráfica

No último dia 26 de julho, o Sin-duscon-CE aprovou o seu novo Es-tatuto Social. Fruto de um trabalho conjunto da Diretoria com a Asses-soria Jurídica, o novo Estatuto surge como um instrumento moderno, apto a conferir uma melhor regulamenta-ção às relações do Sindicato com os seus Associados, e estes entre si.

Algumas necessidades práticas experimentadas pelo Sindicato du-rante a vigência do Estatuto anterior foram incorporadas ao novo Diplo-ma, a exemplo da criação de uma nova Classe de Associados para o tratamento adequado dos Consór-cios Empresariais e Sociedades de Propósito Específico; da pontuação de forma objetiva das atividades que são abrangidas pela construção ci-vil; da adesão expressa do Sindicato ao novo sistema eleitoral semidireto da Federação das Indústrias do nos-so Estado; da criação de um Código de Ética para o disciplinamento das condutas dos seus Associados; e da instituição da arbitragem como ins-trumento para resolução de conflitos.

A ideia de se criar uma nova Clas-se de Associados surgiu como uma solução para a equalização das rela-ções de poder de voto no Sindicato e, ao mesmo tempo, para legitimar defi-nitivamente a diferenciação concedi-da no valor das mensalidades aplica-das aos Consórcios e SPEs.

Anteriormente, era possível que um Associado tivesse direito a tantos votos nas Assembleias Gerais quanto fosse o número de Consórcios ou SPEs sob o seu controle - condição essa que, sem dúvida, desequilibrava as relações de poder na tomada de decisões. Agora, com a aprovação do novo Estatuto, os Consórcios e SPEs deverão ser enqua-drados numa classe especial, sem di-reto a voto, chamada de “Associados Vinculados”, assim denominada em virtude da vinculação existente entre estes e os seus sócios controladores, também associados ao Sindicato. Por outro lado, os Associados enquadrados nessa classe terão direito ao pagamen-to de uma mensalidade diferenciada,

Sinduscon-CE aprova novo Estatuto Socialcujo valor é inferior àquela praticada ao Associado Pleno.

Com o reconhecimento e a forma-lização dessas diferenças quanto ao exercício do direito do voto, atingir--se-á entre os Associados uma igual-dade material nunca antes alcançada. É o que podemos chamar de verda-deira democratização do voto.

O novo Estatuto exige também que, para a filiação de Consórcios e SPEs, todas as suas correspondentes, empre-sas consorciadas ou sócias devem ser igualmente filiadas ao Sindicato.

Outro mudança relevante con-siste na previsão, de forma expressa e objetiva, das atividades abrangi-das pelo setor da construção civil. O novo Estatuto enumera cada uma des-sas atividades com os seus respecti-vos números de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), editados pelo IBGE. Com isso, para estar incluído na categoria econômi-ca das empresas dedicadas à constru-ção civil, basta que no contrato social haja a previsão de uma das atividades enumeradas no novo Estatuto.

No que se refere à questão eleitoral, não se pode olvidar que foram várias as dúvidas de ordem procedimental sus-citadas pela Comunidade Sindical por ocasião da realização, no ano de 2010, do primeiro pleito eleitoral semidireto da FIEC – e do Brasil – para a escolha da sua Diretoria. Alguns sindicatos pre-cisaram submeter aos seus associados propostas de emendas estatutárias, en-quanto outros aprovaram regulamen-tos eleitorais próprios. Considerando-se isso, no que toca ao Sinduscon-CE, o novo Estatuto resolveu definitivamente tal questão, ao incluir seção específica sobre as eleições da FIEC, cujo artigo 17 prevê que “as eleições para a Direto-ria Plena, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Confederação Nacional da Indústria terão os votos de cada sindicato filiado, definidos pelos Associados da respectiva entidade”.

Assim como também dispunha o documento anterior, o novo Estatuto determina a criação de um Conselho de Ética. Porém, a composição e o fun-

SINDUSCON EM PAUTA

cionamento desse Conselho estavam prejudicados pela inexistência de um Código de Ética. A novidade, portanto, reside na circunstância de ter-se apro-vado o tão esperado Código juntamen-te com o novo Estatuto. Elaborado com base em situações práticas vivenciadas pelo Sindicato e empresas da constru-ção civil, o Código estabelece regras objetivas de conduta para os Associa-dos, assegurando que as mesmas sejam pautadas em valores nobres como os da legalidade, impessoalidade, solida-riedade, responsabilidade, coopera-ção, respeito, justiça social, confiança, dignidade, decoro, eficiência, civilida-de e transparência das suas ações.

Segundo o Código de Ética, é ve-dado, por exemplo: faltar com sigilo quanto a ato, fato ou decisão da Di-retoria ou da Assembleia Geral, ainda não divulgados ao público; praticar atos contrários àqueles acordados em Convenção Coletiva de Trabalho ou celebrar acordos paralelos em dis-cordância com esta; atentar contra a imagem, honra e reputação do setor da construção perante a sociedade.

Já a escolha da arbitragem como meio de resolução de conflitos é uma alternativa conferida pela Lei 9.307/96. O Sindicato entendeu por bem adotá-la para a solução de eventuais divergências que possam surgir em relação aos seus Associados, sobretudo considerando-se a celeridade, simplicidade e confiden-cialidade inerentes ao processo arbitral.

Portanto, o novo Estatuto Social procura acompanhar a contínua evo-lução do Sindicato, adequando-se às suas atuais necessidades, atenden-do aos anseios dos seus Associados e promovendo o bem ao trazer, no Código de Ética, os valores morais e éticos reconhecidos pela classe das empresas da construção civil.

Laerte M. de Castro AlvesSócio-Coordenador da Área Empre-

sarial Internacional de R. Amaral Advo-gados, Mestre em Ciências Jurídicos-In-ternacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Especialis-ta em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.