Peter Singer - Ética Prática

O filósofo • Nome Completo: Peter Albert David Singer• Data de nascimento: 06/07/1946.• Local de nascimento: Melbourne, Australia.• É filósofo e professor na Universidade de

Princeton, nos Estados Unidos. Atua na área de ética prática, tratando questões de Ética de uma perspectiva utilitarista.

• Singer foi professor de filosofia na Universidade de Monash em Melbourne, onde fundou o Centro para Bioética Humana. Em 1999 foi nomeado Professor de Bioética do Centro de Valores Humanos de Princeton e voltou para os Estados Unidos.

Ética Prática• Ética prática é a aplicação da ética ou da

moralidade à abordagem de questões práticas do cotidiano. P. ex.: O tratamento dispensado às minorias étnicas, a igualdade, o direito dos animais, a eutanásia, o aborto, o meio ambiente, a natureza da ação ética e o sentido da vida.

Sobre a ética• O que a ética não é:• - Conjunto de proibições puritanas ou moralismo

recalcado;• - Sistema ideal na teoria, mas não aproveitável na

prática; visto que o fundamento dos juízos éticos é orientar a prática;

• - Algo que se compreende pela inteligência ou pela razão somente no contexto religioso;

• - Relativa (tempo, espaço, sociedade) ou subjetiva (necessidade e preferência pessoais).

O que a ética é: uma concepção• A distinção entre viver de acordo com que o que julgamos ser padrões

éticos corretos e viver de acordo com (o que julgamos ser) padrões éticos errôneos.

• A distinção entre viver de acordo com alguns padrões éticos e viver à margem de todo e qualquer padrão ético. Os que mentem e roubam, p. ex., mas que acreditam que não é errado o que fazem, podem estar vivendo de acordo com padrões éticos. Por alguma razão possível acreditam que é correto mentir e roubar. Podem não viver de acordo com padrões éticos convencionais, mas de acordo com outros tipos de padrões éticos, nos quais mentir e roubar sejam aceitáveis, se por alguma razão, acreditam que o seu modo de agir é correto.

• Uma justificativa exclusivamente em termos pessoais não pode ser aceita. Para ser eticamente defensável, é preciso demonstrar que os atos com base no interesse pessoal são compatíveis com princípios éticos de bases mais amplas, maior que o individual.

• A ética é universal, e se fundamenta num ponto de vista universal. Porém, não significa que um juízo ético particular deva ser universalmente aplicável. A justificação do princípio ético não se pode dar em termos de qualquer grupo parcial ou local.

• A ética exige que extrapolemos ou “eu” e “você” e cheguemos à lei universal, ao juízo universalizável, ao ponto de vista do espectador imparcial, ao observador ideal, ou qualquer outro nome que lhe dermos.

• A dedução de uma teoria ética que oriente o certo e o errado do aspecto universal implica dificuldades: se descrevermos o universal em termos simples e formais, surge uma gama de teorias, inclusive irreconciliáveis; e se, elaborarmos uma teoria ética particular, seremos acusados de introduzir as nossas próprias convicções éticas.

Uma posição utilitária• Ao admitir que os juízos éticos devem ser formados a partir de um ponto de vista

universal, aceita-se que os interesses de um indivíduo não podem contar mais que os interesses de outra pessoa. Assim, o interesse pessoal para que seja levado em conta deve ser estendido aos interesses alheios.

• Imaginemos esta hipótese: que eu esteja tentando escolher entre duas condutas possíveis - comer sozinho todas as frutas que recolhi, ou compartilhá-la com os outros. Dentro de um vazio ético existente, no qual a minha decisão irá afetar apenas os meus próprios interesses, então parece que somente os meus interesses são relevantes para a decisão. Entretanto, se penso eticamente e levo em consideração que os meus próprios interesses não podem contar mais que os interesses alheios pelo simples fato de serem os meus interesses, tenho, agora, de levar em conta os interesses de todos que serão afetados pela minha decisão. Isso exige a reflexão de todos esses interesses e a adoção do curso de ação mais apto a maximizar os interesses das pessoas afetadas.

• No exemplo dado parece óbvio que a melhor decisão seria distribuir as frutas, do que não fazê-lo, resultando numa distribuição mais eqüitativa. Contudo, alguns poderão não colher nenhum alimento, sabendo que terão o suficiente através da colheita alheia.

• Isso não mostra que o utilitarismo pode ser inferido do aspecto universal da ética: pois que existem outros ideais éticos – como direitos individuais, o caráter sagrado da vida, a justiça, a pureza, etc. – que são universais no devido sentido e, pelo menos em algumas versões, incompatíveis com o utilitarismo.

• Mostra que chegamos a uma postura inicialmente utilitária tão logo aplicamos o aspecto universal da ética a uma tomada de decisões simples e pré-ética.

• A atitude utilitária é uma posição mínima, uma base inicial à qual chegamos ao universalizar a tomada de decisões com base no interesse próprio.

A igualdade• As atitudes morais têm sofrido mudanças extremas e polêmicas,

como o aborto, proibido extensivamente há algum tempo atrás e legalizado em muitos países hodiernamente. A igualdade, porém, sobretudo a desigualdade racial, não menos drástica e subitamente modificou-se, mas mais completamente deu-se, sendo inaceitável nos dias de hoje as idéias racistas compartilhadas por povos, como os europeus nos séculos passados, embora ainda existam grupos racistas, como os anti-semitas. O princípio de que todos são iguais faz parte da ético-política predominante. Porém, quando afirmamos que todos os seres humanos são iguais, atestamos o quê? A verdade é que os seres humanos não são todos iguais e diferem entre si, e que a busca por uma base factual sobre a qual se pudesse erigir o princípio da igualdade parece inalcançável ou muito distante da realidade.

• A igualdade é um princípio ético básico, e não uma assertiva de fatos.• Um princípio básico de igualdade: o princípio da igual consideração dos

interesses. Em nossas atribuições morais, atribuímos o mesmo peso aos interesses semelhantes de todos os que são atingidos por nossos atos. Ex.: se apenas João e Maria viessem a ser atingidos por um possível ato, e que, se João estiver mais sujeito a perdas e Maria mais sujeita a vantagens, melhor será deixar de praticar o ato.

• Não podemos dizer que é melhor praticarmos o ato porque estamos mais preocupados com Maria do que com João. Para o princípio da igual consideração: um interesse é um interesse, seja lá de quem for esse interesse.

• Caso ocorresse um terremoto, talvez déssemos prioridade a aliviar a dor de um médico para que pudesse ajudar as vítimas, mas, em si, a dor do médico conta só uma vez, e sem ter um peso maior. O princípio da igual consideração de interesses atua como uma balança, pesando imparcialmente os interesses. Favorecem o lado em que o interesse é mais forte ou em que se combinam para exceder em peso um menor número de interesses semelhantes; mas não levam em consideração quais interesses estão pesando.

Ação afirmativa• De que modo se pode chegar a igualdade, racial e

sexual, p. ex., dentro de uma sociedade não igualitária? Visto que a igualdade de oportunidades é desigual.

• Uma forma de superar esses obstáculos consiste em extrapolar a igualdade de oportunidades e dar um tratamento preferencial a membros dos grupos menos favorecidos. É a isto que se dá o nome de ação afirmativa ou “discriminação inversa”. É usada mais comumente na educação e no trabalho.

Igualdade para os animais?• O princípio da igual consideração de interesses serve de base

sólida moral para a relação com outros seres de nossa própria espécie e também para aqueles que não pertencem à nossa espécie: os animais não humanos.

• Essa atitude reflete um preconceito popular contra o fato de se levarem a sério os interesses dos animais – tal como o preconceito dos escravocratas brancos não considerarem com a devida seriedade os interesses dos seus escravos africanos.

• Jeremy Bentham destaca a capacidade de sofrimento como a característica vital que confere, a um ser, o direito à igual consideração. A capacidade de sofrer é uma condição prévia para se ter quaisquer interesses. Se um ser sofre, não pode haver nenhuma justificativa de ordem moral para nos recusarmos a levar esse sofrimento em consideração.

Por que agir moralmente?• É uma questão que não parte da ética, mas uma questão sobre a ética. Alguns

filósofos rejeitam essa pergunta como logicamente inadequada ou no mínimo desconcertante pela afirmação de que os nossos princípios éticos são os elementos básicos que assumimos como fundamentalmente importantes. Sejam quais forem os princípios aceitos por uma pessoa, eles representam os seus princípios éticos e, se esta pessoa aceita como princípio ético,p. ex., o dever de dar a sua riqueza para ajudar os pobres; ela tomou uma decisão ética, e é impossível que se coloque qualquer outra questão de ordem prática.

• Outros filósofos rejeitariam essa pergunta pelo mesmo motivo que rejeitariam esta outra: “Por que devo ser racional?”, pela fato de já ser normalmente pressuposta.

• A ética exige que extrapolemos o nosso ponto de vista pessoal e que nos voltemos ao espectador imparcial do ponto de vista universal. É possível agir sem pensar em nada, a não ser nos próprios interesses, mas a pergunta remete a razões para ir além dessa base de ação pessoal e só agir com base em juízos que estejamos dispostos a prescrever universalmente.

• A pergunta “Por que agir moralmente?” não pode receber uma resposta que satisfaça a todos razões imperiosas para a prática de atos morais. O comportamento eticamente indefensável não é sempre irracional. Apesar de que precisemos de sanções legais e a pressão social para o suporte contra graves violações do padrões ético, aqueles cuja reflexão é suficiente para levá-los a fazer a pergunta “por que agir moralmente?” têm maiores probabilidades de compreender as razões que podem ser oferecidas para a adoção do ponto de vista ético.