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I Dieqo Araujo Campoó lO Távora STF00093776 SINOPSES JURíDICAS n_ Editora.

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I Dieqo Araujo Campoó lO Távora

STF00093776

SINOPSES JURíDICAS

n_ Editora. V4~Sara.va

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SUMÁRIO

1. o direito internacional ... ......... .. .... ... ... . ... .... ..... .......... .......... ... . 11 1.1. Evolução histórica . ... ... ... .. .... .. .. .... ....... ............... ......... .... 11 1.2. A sociedade internacional.......... .. .... .. .. .... .. ...................... 13 1.3. Fundamento de validade da norma jurídica internacional ... 15

2. O direito internacional e o direito interno.... .. .... .. ................ ..... 19 2.1. O debate entre monistas e dualistas.. .... .. ...... .. ................... . 19 2.2. A aplicação de uma norma internacional no Brasil .. .. ....... . 22

3. Sujeitos de direito internacional público ................ .. .. ...... .. .. ...... 29 3.1. O Estado e seus elementos ............................................... 29 3.2. Características dos Estados................................................. 31 3.3. Nascimento de um Estado e sucessão de Estados ............... 33 3.4. Reconhecimento de Estado e de governo .... ..................... 34 3.5. Imunidades diplomáticas e consulares ............................... 36 3.6. Imunidade estatal ............................................................. 38 3.7. Responsabilidade internacional e proteção diplomática.... .. 40 3.8. Organizações internacionais ...... ........................ .......... .. ... 45 3.9. Organização das Nações Unidas .......................... .. ...... .. ... 46

3.9.1. Assembleia Geral (Capítulo IV da Carta da ONU). 49 3.9.2. Conselho de Segurança (Capítulo V da Carta da

ONU)....... .............................. ... ........... ... ............ . 50 3.9.3. Conselho Econômico e Social.... .. .......... ............... 51 3.9.4. Secretariado................. .. ................................. ....... 52 3.9.5. Corte Internacional de Justiça (CIJ) .......... ............. 52

3.10. Métodos pacíficos de soluções de controvérsias.. .. ............ .. 54 3.11. Ação coletiva para a manutenção da paz e da segurança in-

ternacionais.... ...... ... ...... ............................................... .. .. . 56 3.12. A Carta da ONU e os acordos regionais ...... .... .... ..... .... .... 57 3.13. Pontos substanciais em relação à Carta da ONU................ 58 3.14. A reforma das Nações Unidas ............................ .... ..... ...... 61 3.15. Indivíduos .... .... ... ....... ................ ....... ........... .... ................ 62

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3. 16. N acionalidade .......... ....... .. .. .... .. .. ........ ... .... ... .. ........ .. ... .... . 63 3. 17. Condição jurídica do estrangeiro .......... .... ..... . ... . ....... .. ..... . 68 3.18. D eportação .... ... .... ... ... ... .. ...... .. ..... .. .... ... ... ..... ..... .... ... .. .... . 69 3.19. Expulsão ... .... ... ...... ......... ... .... ... ... .. ........... ..... ... ... .. .... ... .. . 69 3.20. Extradição ... ... .... ..... ..... ... .... .... ... ... ..... .. .. .. ... ... ... ... ........ ... 70 3.21. Asilo e refúgio ........ ..... .. ..... ..... .. ....... .. .. ..... ..... .... ... .. ...... ... 71 3.22. Instituições não estatais: Santa Sé, Ordem de Malta e Cruz

Vermelha Internacional ....... .... .... ... ... ..... ..... ... .... .. ... ..... .... . 73 3.23 . As entidades pró-estatais: beligerantes e movimentos de

libertação nacional .... ...... ..... ........ ... ....... .. ... .... ...... .... ....... . 75 3.24. As entidades infraestatais ... ... .. .. ... .... .... .. ... .. .. ... ... ... ............ 76

4. Fontes do DIP .... ... ....... ...... ... ...... ..... ... ........... ....... ...... .. .... ... ..... 82 4.1. Estatuto da Corte Internacional de Justiça ... ....... .. .... .. .... .. 82 4.2. Tratados. ....... ... ... .. ..... ......... .... ... .. ...... ..... ..... .. .. ..... ... .. ..... .. 82 4.3. Classificação dos tratados.. .... ..... .. ... .... ....... ..... ....... ..... ....... 87 4.4 . Negociação e assinatura dos tratados.. .. ........ ...... .... .... ...... .. 88 4.5. Ratificação, promulgação e publicação interna............ .. ..... 89 4.6. Condições de validade dos tra tados internacionais ........ .... . 91

4.6 .1. Capacidade das partes contratantes .. .... .... .. .... .. .. .... ... 91 4.6.2. Habilitação dos agentes signatários ...... ........... .. .. ...... 91 4.6.3. Vícios de consentimento .. ........ .. ........ ... ........ ... .. ... .. 92 4.6.4. Objeto lícito e possível.................. .. .. .. ............ ... ... .. 93

4.7. Efeitos entre as partes e para terceiros ............ .. ......... .. ....... 93 4.8. Emendas. .. ... ... ........... .... .. .... .. .. ......... .. ... ..... .. .... ..... ... .. .. .. .. 96 4.9. Entrada em vigor e aplicação provisória dos tratados.... .. .... 98 4.10. Registro e publicidade dos tratados ........ .. .. .... .. .. .. .. ...... ... .. 100 4.11. Extinção e suspensão de tratados .. .. ............... .. ... ... .... ... ..... 100 4.12. Costumes................ ... .... ... ..... .... ... .............................. ... ... 108 4.13. Princípios gerais de direito .. ... .. .......... .... .. .... ... .......... .. .. .. .. 110 4.14. Atos unilaterais dos Estados........ .. ...... .. ............ .. ...... .. ...... . 111 4.15. Decisões das organizações internacionais ...... .... ........ ........ . 112 4.16. Instrumentos de interpretação e de compensação .. .......... .. 113

5. D ireito internacional dos direitos humanos .... .. .. .. .... .. .. .. .......... .. 117 5.1. Os direitos humanos no mundo .... .. .. .. .... .... .... ... .. .. .. ...... .. 117 5.2. Sistemas regionais de direitos humanos .. .. .. ........ ... ............ 124 5.3. Sistema europeu de direitos humanos ...... .... .. .. .. ... .. .......... 124 5.4. Sistema americano de direitos humanos .. .. .... .. ..... .. .... ...... 125 5.5 . Tribunal Penal Internacional (TPI) .. .. .. ........ .. .. .. .. .. .. ........ .. 128

6. Direito internacional econômico .... .. .. ...... .. .. .. ...... .. .... ...... .... ..... 134 6.1. Conceito .... .. .. .... .............. .... .. .... .. .. .. .. .. ... .. .... .. .. ..... .. .. ..... 134

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DIREITO INTERNACIONAL (PÚBLICO, PRIVADO E COMERCIAL)

6.2. O Sistema de Bretton Woods: a formação do sistema econô-mico-financeiro atual ................................................. ....... 134

6.3. O Fundo Monetário Internacional (FMI) .... ..................... 136 6.4. Banco Mundial....... ..... .. ................... .. .. .... .......... ..... ...... ... 138

7. Direito do Comércio Internacional .. ...... ... ... ... ....... ..... ...... . :...... 143 7.1. Conhecimentos elementares. .. .... .... .. . ... .... .... .. ..... .. .. .... ..... . 143 7.2. Organização Mundial do Comércio (OMC) ...... .... .... ... ... 144 7.3. Objetivos e funções da OMC ..... ... .... .. ..... .. ... .... ... ..... .... ... 151 7.4. Estrutura da OMC.... ..... ....... ... ....... ....... .. ... ... ..... ........... .. . 152 7.5. Acordos no âmbito da OMC ... ... ... .. .. .... ..... ... ..... ... ..... ... ... 153 7.6. O sistema de solução de controvérsias da OMC .......... ...... 154 7.7. GATT 1994..... ... .. .. ... ... .... ..... ..... .... .... .. .... ..... ...... ... ... ... ... . 156 7.8. Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado

(Unidroit) ............................................................. ........... 159 7.9. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Eco-

nômico (OCDE) ........... .. .... ....... ....... ....... ............... .. ....... 161 7.10. Uncitral.............. ................ .. ..... .. .. .... ....... .. ...... ... ... .......... 162 7.11. Câmara de Comércio Internacional (CCI) ........................ 163

8. Direito comunitário e de integração .......................................... 167 8.1. União Europeia ...................................................... .... ...... 167 8.2. O Tratado de Maastricht: a criação da União Europeia ...... 174 8.3. A expansão da União Europeia.......................................... 179 8.4. As reformas provenientes do Tratado de Lisboa .................. 181 8.5. Mercosul..... ......... .. ............................. ............ .... .... ... ...... 185 8.6. Estrutura institucional e Estados do Mercosul................... 188 8.7 . Estrutura normativa do Mercosul ...................... ...... ......... 195

8.7.1. Tratado de Assunção (1991) ........ .. ......................... 195 8.7.2. Protocolo de Ouro Preto (1994) .. ......... .. ............... . 195 8.7.3. Protocolo de Brasília (1993) .............. .......... .. .... .. .. . 197 8.7.4. Protocolo de U shuaia (sobre compromisso democrá-

tico no Mercosul, Bolívia e Chile - 1998) ............... 198 8.7.5. Protocolo de Olivos (2004) .................. .. .. ........ ..... . 198

8.8. Sistema de solução de controvérsias do Mercosul... ............ 199 9. Meios pacíficos e não pacíficos de solução de controvérsias ..... .. . 210

9.1. Meios pacíficos de solução de controvérsias........... .. .......... 210 9.1.1. Meios diplomáticos ............................................... 211 9.1.2. Autocomposição ou negociação ........................... 212 9.1.3. Mediação e conciliação .......................... .... ........... 212 9.1.4. Meios políticos de solução de controvérsias ........... 214 9.1.5. Arbitragem ........................................................... 214

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9.1.6. M eios judiciais de solução de controvérsias .. ... ...... . 21 8 9.2. Meios não pacíficos de solução de controvérsias ...... .. ... ..... 222 9.3. A guerra: face extrema de solução de controvérsias interna-

CIOna IS .................... . .. . . ... . . . .... . . . . . . . ...... ... . ........... . ........ . ..... 224 10. O mar e o direito internacional ...... ...... ... .... ...... .......... ... ..... ...... 227

10. 1. Breve histórico ....... .. .... ...... .... ... .. ... .. ........ . ...... ... ... ..... . .... . 227 10.2. R egime jurídico do navio ..... .... .. .... .... ...... ... ..... ..... ..... ...... 228 10.3. Fontes do direito do maL...... ........... .... .. ....... ........ ........... . 229 10.4. A plataforma continental e a possibilidade de se estender a

zona econômica exclusiva (ZEE) .... ...... ............. .. ...... ....... .. 233 10.5. Estreitos e canais ...... ... ....... ........ ... ..... .......... ..... ... ..... .. ... ... 235

11. Direito internacional privado .. ...... ... .. ..... ... .... ...... ... ........... ... .. .. 237 11.1. Conceito e objetivo.. ..... ........... .. ....... .............. ... ....... ... .. .. . 237 11.2. A legislação brasileira de direito internacional privado .. ..... 237