INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO SEÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | MARÇO/ABRIL DE 2020

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Entre os dias 13 e 15 de março de 2020, representantes da categoria dos técnico-administrativos da UFRPE participaram da Plenária Nacional da FASUBRA, no Auditório do SINPRO – Brasília. A plenária contou com a presença de 39 entidades, com um total de 170 credenciados, e dentre as delegadas e delegados, 100 homens e 70 mulheres.

Mozart Robério de Sá Siqueira, Elcir Barbosa do Nascimento, Fernando Antônio Revoredo Leite e Fernando Marcos da Silva foram os nomes escolhidos na última Assembleia Geral Extraordinária realizada pela entidade, no dia 10 de março de 2020. Marcos Acioly e José Marcos Lima também participaram como membros do Conselho Fiscal da FASUBRA.

Durante a ocasião foi aprovada a Greve Unificada da Educação (ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA) por tempo indeterminado. Foi aprovado também o indicativo do mês de abril, caso a PEC emergencial 186 entre em discussão

no Plenário, considerando também a tramitação da reforma administrati-va e das demais PECs do Plano Mais Brasil. Segundo informe de Fernando Revoredo, delegado do SINTUFEPE/UFRPE, esta deve ser uma greve diferenciada, não devendo se estender muito, mas que seja forte e radicalizada para fortalecer a militância nas bases. “Temos que construir um movimento unificado com todo o setor da Educação e levantar a bandeira do Fora Bolsonaro”, complementou. Vale chamar atenção para uma possível mudança no calendário devido à expansão do coronavírus (Covid-19) e a quarentena no país.

No último dia, 15 de março, foi realizado um ato das três entidades da educação, que aprovou a construção do manifesto unificado e a constitu-ição do Comando Nacional Unificado para construção da greve do setor da Educação.

*Com informações FASUBRA Sindical

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SINTUFEPE/UFRPE PARTICIPA DE PLENÁRIA DA FASUBRA. CATEGORIA APROVOU INDICATIVO DE

GREVE UNIFICADA DA EDUCAÇÃO

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REFORMA ADMINISTRATIVA E SEUS IMPACTOSO primeiro dia de atividades foi aberto com um painel sobre a Reforma Administrativa e seus impactos. Os palestrantes Rudinei Marques do FONACATE e Denise Dau da ISP Brasil abordaram em suas apresentações a proposta de reforma apresentada pelo governo, seu trâmite, impactos nos trabalhadores do serviço público e a proposta apresentada pela Comissão Mista para barrar a PEC no Congresso. Foram mostrados também os impactos das reformas no cenário internacional e a forma de enfrentamento que as entidades fizeram para barrá-las.

MULHER, LUTA E CLASSE EM TEMPOS DE BOLSONARO E OS IMPACTOS DAS REFORMAS SOBRE A POPULAÇÃO NEGRAForam convidadas as companheiras Juliana Mittelbach, da base do SINDITEST/PR, Andréia de Jesus - deputada estadual pelo PSOL/MG e Jupiara Castro, representante da FASUBRA junto ao Conselho Nacional de Saúde – CNS. Entre os pontos apresentados, o painel abordou o raio X do racismo no Brasil e como ele se apresenta; machismo e suas formas de opressão; a realidade da mulher negra no Brasil, o racismo estrutural e a luta contra o racismo; o histórico de lutas da FASUBRA contra o racismo no Brasil e a construção do projeto - Um olhar negro nas universidades e o racismo estrutural.

INFORMES DA DIREÇÃO NACIONAL E DA BASEA Coordenação-Geral informou as ações realizadas pela FASUBRA no último período: participação em audiências públicas sobre a reforma administrativa; o lançamento da frente parlamentar mista em defesa contra a reforma administrativa; reunião com as entidades do setor da educação para discutir a greve unificada; reunião com o MEC para

apresentar a pauta de reivindicações dos TAE, reunião com a Direção do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET), do Ministério da Economia sobre a Instrução Normativa 02/2018, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais quanto à jornada de trabalho e a Instrução Normativa 207/2019 que estabelece orientações quanto ao pagamento de auxílio-transporte; se fez presente no congresso do ANDES, além de atividades com o SINASEFE na base.

PRESTAÇÃO DE CONTAS O Conselho Fiscal da FASUBRA, que tem a participação de Marcos Acioly e José Marcos Lima, apresentou o relatório do exercício de 2018 e esclareci-mento de dúvidas e questionamentos . Foram respondidas todas as dúvidas da Plenária e ao final foi aprovado pela plenária o relatório apresentado pelo Conselho Fiscal do exercício de 2018.

Na última segunda-feira, 23 de março de 2020, as trabalhadoras e trabalhadores do país foram surpreendidos com mais um ataque do gover-no Bolsonaro. Desta vez, trazido com o anúncio da MP 927, publicada na calada da noite do domingo (22), no Diário Oficial. O artigo 18 da Medida Provisória 927/20 (que já está sendo chamada de MP DA FOME e DA MORTE), autorizava a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, sem o pagamento do salário. Vale ressaltar que as condições do acordo seriam negociadas diretamente entre patrões e empregados, SEM a participação dos sindicatos. Mais uma demonstração de que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pouco se importa com a classe trabalhadora e os mais pobres.

Após muita pressão e a repercussão negativa da medida, o trecho da MP foi revogado. De acordo com especialistas, a MP é “desumana” e agravaria o quadro de crise econômica, social e sanitária decorrente da epidemia de coronavírus no país. Ao invés de solucionar, Bolsonaro agravaria ainda mais a crise. Mas o que esperar do líder mundial mais ineficaz na resposta ao coronavírus e que vive dando declarações infelizes e irresponsáveis diante de um problema mundial tão sério?

É PRECISO REJEITAR TODA A MP 927 DE BOLSONARO!Mas se engana quem acha que os ataques da MP da MORTE acabam aí. A Medida Provisória continua dando brecha para a retirada de direitos trabalhistas, inclusive à suspensão dos salários, permitindo que os trabalhadores fiquem à mercê dos seus patrões, excluindo a participação dos sindicatos e as negociações coletivas.

Em razão do atual cenário de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) que já se espalha fortemente pelo país, a diretoria colegiada do SINTUFEPE/UFRPE informa que estamos suspendendo todas as atividades e atendimento presenciais da entidade temporariamente para preservar a saúde dos funcionários (as), assessorias, além daqueles (as) que se deslocam rotineiramente ao sindicato em busca dos nossos serviços. Estamos acompanhando toda a situação e estaremos sempre atualizando a categoria.

Para que nossas filiadas e filiados não sejam prejudicados, continuaremos trabalhando no sistema home-office e utilizando as tecnologias virtuais. Neste difícil momento precisamos priorizar a saúde e combater o vírus, para que em breve possamos continuar nossa luta pelos direitos sociais e trabalhistas.

SETOR JURÍDICO - 9 97240093 (Ângelo) | SECRETARIA E CONTABILIDADE - 9 97240053 ( Raimundo ) e 997240061 ( Katia)

EMAILS: sintufepeufrpe2013@gmail.com / sintufepeufrpe.imprensa@gmail.com

Atenção para o artigo 2, do Capítulo I: “Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instru-mentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabeleci-dos na Constituição”.

A MP nada mais tem como intenção dar super poderes aos empregadores e permitir a retirada de direitos da classe trabalhadora, para a qual, mais do que nunca, o governo vem dando as costas. Exemplo disso é a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores durante os próximos 3 meses, o que pode contribuir para a suspensão da maior parte da fiscalização do trabalho, o que impede a aplicação de multas por auditores fiscais e outros tipos de ação do Estado contra a empresa. Além disso, temos um dos pontos mais cruéis: “Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão consider-ados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. Ou seja, cabe ao empregado produzir uma prova praticamente impossível de que o contágio se efetivou no trabalho e não em outro local.

Diante de tantos absurdos, o SINTUFEPE/UFRPE, junto à FASUBRA Sindical, defende a imediata revogação da MP 927/20. Defendemos medidas concretas que resguardem a vida e o sustento dos trabalhadores brasileiros e seus familiares, chega de beneficiar só o patrão. É momento de unidade para barrar a flexibilização das leis trabalhistas e a retirada de direitos.

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APÓS PRESSÃO, BOLSONARO REVOGA TRECHO DA MP QUE PREVIA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR 4 MESES SEM SALÁRIO. A LUTA AGORA É PELA SUA REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA

COMUNICADO SOBRE EXPEDIENTE NA SEDE DO SINTUFEPE/UFRPE DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS

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