SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Página 1 de 2

Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal

UF: Minas Gerais MUNICÍPIO: Unai

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

51 Bimestre de 2017

Dados Homologados em 2611211709 59:06

NNtU -PtNtÃU l (L5.,'I'4I/Ui, BÍLiO) t- I,UU

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E PREVISÃO 1 PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 1 % (b ia) x 100 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE INICIAL ATUALIZADA (a)

(b) RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (1) 2686300000 28.863.000,00 24721.581,32 85,65 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.624.000,00 3.624.000,00 4675.073,19 129,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 4812.000,00 4.812.000.00 3,670.350,46 76,27 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 12729.000,00 12.729000.06 8 169067,87 6417 Imposto do Renda Retido na Fonte - IRRF . 7698.000,00 7.698000,00 8207.089.80 10661 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0.00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

Divida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00 0,00 0.00 0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (ti) 84.973.800,00 84.973.800,00 72.805.499,10 85,68 Cota-Parte FPM 29 105 000,00 29 105000,00 23299232,80 80,05 Cota-Parte ITR 1.820.800.00 1 820.800,00 1 625.098,19 89,25 Cota-Parte IPVA 8.621.600,00 8.621.600,00 8.591.553,90 99,65 Cota-Parte ICMS 44.323.200.00 44.323.200,00 38.591.922,97 87,06

Cota-Parte IPI-Exportação 807 200,00 807.200.00 477.999.64 59,21 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

296000,00 296000,00 219691,60 74.22

Desoneração lCMS(LCB7/96) 296.000,00 296.000,00 219691,60 74.22 Outras

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = 1 * II

113.836.800,00 113836800,00 97 527 080,42 85,68

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE -

PREVISÃO

ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (d / c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 12309.000,00 12.309.000,00 9425.203,58 7657

Provenientes da União 10391.000,00 10,391.000,00 5865.756,54 56,45 Provenientes dos Estados 1.586 000.00 1 586.000,00 3,270 203,17 206,19 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas do SUS 332 000,00 332.000,00 289.243,87 87.12 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 000

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 12309.000,00 12309.000,00 9425.203,58 7657

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de Despesa)

1 DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA 1 IDESPESAS EMPENHADAS 1 DESPESAS LIQUIDADAS

Até o % (fie) x Até o 1 % (g / e) x (e) 1 Bimestre (f) 100 1 Bimestre (ci) 100

DESPESAS CORRENTES 55.215 889,80 60,172 620,70 48197032,33 80,10 46.289 236,61 7692

Pessoal e Encargos Sociais 36.609 316,88 49,211 974,88 38405065.25 78,04 38 403 386,73 78.04

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 18606572,92 10.960.645,82 9.791.967,08 89.33 7.885849,88 71,94

DESPESAS DE CAPITAL 2.548 015,00 2.199.789,10 579 469,37 26,34 402671,10 18,30

Investimentos 2,548,015,00 2.199.789,10 579.469,37 26,34 402.671,10 18,30

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 O 00 000

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 57.763.904,80 62.372.409,80 48.776.501,70 78,20 46691 907,71 74,85

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

1 DOTAÇÃO INICIAL

1 DOTAÇÃO ivtr F'lfl.LJMO LI54UlIJ °.UMO

Até o I .' (h/IVf) xl

1 Até o 1 % bTUALIZADA Bimestre Bimestre I(iiIVg)

(h) (1) lx 100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS N/A 0,00 0.00 0,00 0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINC(PIO DE ACESSO UNIVERSAL

NIA 0,00 0,00 0.00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS NIA ' 10.941.318.91 22,43 9.662.986,73 2070

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS NIA 10.591.400,88 21,71 9374.892.55 20,08

Recursos de Operações de Crédito N/A 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos N/A 349 918.03 0,72 268.094,18 0,62

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS N/A 0.00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO N/A NIA N/A N/A N/A

EXERCíCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA' N/A

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA N/A N/A 000 0,00 0,00 0,00

AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE N/A N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 SAÚDE EM EXERCíCIOS ANTERIORES'

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) NIA 10941.318,91 22,43 9.662 986,73 20,70

http://siops.datasus.gov.br/rel LRF.php 26/12/2017

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TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS N/A 37835 18279 7757 37028 92098 79,301

DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS 3796

LÍQUIDA E TRANSFERËNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VII% = (VII! IIIb x 100)-LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ((VII - 22 399.858.92

15*11Ib !100)16

EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE

CAIXA NSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS PAAAR

PARCELA ONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2017 N/A N/A N/A N/A N/A

Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00 - 0,00. 0,00

Inscritos em 2013 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00

iescritos em 2012 49.817,84 49.817,84 0,00 0,00 0,00

Totai 49816,84 49.817.84 0,00 0,00 0.00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas

Saldo Inicial custeadas no Saldo Final exercício de (Não Aplicado) referência (j)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 000

N/A N/A N/A

0.00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24,§ 1° e

2°

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

Total (VIII)

LIMITE NAO CUMPRIDO CONTROLE DE VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO CUMPRIDO Despesas

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo Inicial custeadas no Saldo Final

VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 e 26 exercício de (Não Aplicado) referência (k)

Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0.00

Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2013 0.00 0,00 000

Total 1IX) 000 0,00 000

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o o Até o INICIAL Bimestre /o (I/total 1) Bimestre (mltota1 rTUALIZÁDA

() x 100 (m) m)x 100

Atenção Básica 13.364.023,00 13.205 465,29 10.682.980,73 21,90 10.428.439,55 22,33

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 27.893.844,80 34.361.169,55 26.079.525,58 53,47 25.007.635,70 53,56

Suporte Profilático e Terapêutico 129.006,00 781.669,00 702 262,44 1,44 355.540,49 0,76

Vigilância Sanitária 631.004,00 629 245,00 573 362,95 1,18 555.431,09 1.19

Vigilância Epidemiológica 2.109.010,00 1.984.491,00 1.517.773,94 3,11 1,421 110,42 3,04

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00. 0,00 0.00

Outras Subfunções 13.637 017,00 11.410.369,96 9.220.596,06 18,90 8.923.750,46 19,11

TOTAL 57.763.904,80 62.372.409,80 48.776.501,70 100,00 46,691 907,71 100,00

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