SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS.
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SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL
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SISOBRA
CONSTRUÇÃO CIVIL
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
RFB
X
CONSTRUÇÃO CIVIL
X
PREFEITURAS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONSTRUÇÃO CIVIL
NO PIB(± 20%)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS( 20% do custo)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
( ± 31% da base de cálculo)
ou
(± 6,2% do custo)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
EXEMPLO:
Uma área edificada de 5.000,00m2
Valor da construção – R$ 5.000.000,00
Contribuição --- R$ 310.000,00
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
COMO ARRECADAR
-Competência
-Formas- Espontânea- Fiscalização- Na certidão
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
OBRIGAÇÕES
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ConstruçãoDemolição ReformaAmpliação de edificaçãoBenfeitoria agregada ao solo ou
subsolo
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
obrigações INICIAIS
ÓRGÃOS DIVERSOS
-Projetos;
-alvará;
-...
RFB-Cadastro específico do inss –
CEI
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
obrigações INTERMEDIÁRIOS
ÓRGÃOS DIVERSOS
-tributos;
-...
RFB-Gfip;
-Gps;
-Contabilidade;
-...
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
obrigações FINAIS
ÓRGÃOS DIVERSOS
-Habite-se;
-Certidões;
-...
RFB-regularização;
-certidão;
MATRÍCULA X RESPONSÁVEL
DEVE SER MATRICULADA TODA
•Construcão;•demolição;•reforma;•ampliação ou outra benfeitoria
RESPONSABILIDADE - CEI
REGRA REGRA
Proprietário;Dono da obra;
Incorporador;Construtora
30 dias
Pessoa jurídica
contabilidade regular;folha por obra;GFIP própria (155) e GPSGFIP dos prestadores (150) e GPS de retenção;planilha dos prestadores;documentos da obra (alvará, contratos, habite-se, etc)
RESPONSÁVEL
Pessoa Física
documentos da obra
GFIP e folha (não obrigada)
RESPONSÁVEL
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL/PREFEITURA
ALVARÁS E HABITE-SE
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
- Lei n.º 8.212/91 (artigo 50);
- Decreto n.º 3.048/99 (art. 226);
- Instrução Normativa da RFB nº 971 de 11/09 (art. 391)
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
Decreto n.º 3.048/99 (art.226):
- O município fornecerá mensalmente;
- relação de todos os alvarás e habite-se;
- de acordo com critérios estabelecidos pela RFB.
.
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
Decreto n.º 3.048/99 (cont.):.
-...será encaminhada...até o dia dez do mês seguinte...
- O encaminhamento fora do prazo / sua falta / com incorreções / omissões - penalidade prevista na alínea "f" do inciso I do art. 283.
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
.
- IN 971:
Art. 391. O Município ou o Distrito Federal, por intermédio de seu órgão competente, deverá fornecer à RFB, mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês seguinte, a relação de todos os alvarás, dos habite-se ou dos Certificados de Conclusão de Obra (CCO) expedidos no mês, por disposição expressa do art. 50 da Lei nº 8.212, de 1991.
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
- IN 971 (cont):
§ 1º A relação mensal de que trata o caput será apresentada em arquivo digital e atenderá aos critérios estabelecidos pela RFB.
§ 2º O arquivo digital será gerado com os dados do órgão responsável da prefeitura e deverá ser transmitido à RFB mesmo que nenhum documento de alvará ou carta de "habite-se" tenha sido emitido no mês.
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
SISOBRAPREF
INFORMAÇÕES
