Sistema Bancário Português
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Redigido com informação disponível até 30 de março de 2015 Sistema Bancário Português Desenvolvimentos Recentes Data de referência: 4. o trimestre 2014
Transcript of Sistema Bancário Português
Redigido com informação disponível até 30 de março de 2015
Sistema Bancário Português Desenvolvimentos Recentes Data de referência: 4.o trimestre 2014
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Índice
• Sistema Bancário Português – Avaliação Global
• Indicadores Macroeconómicos e Financeiros
• Sistema Bancário Português
• Estrutura de balanço • Liquidez e financiamento • Qualidade dos ativos • Rendibilidade • Solvabilidade
• Medidas Recentes com Impacto sobre o Sistema Bancário
3 •
Sistema bancário português – avaliação global
I. Estrutura de balanço • O ativo total do sistema bancário português manteve a tendência de redução gradual.
II. Liquidez e financiamento
• Os depósitos mantiveram-se resilientes ao longo de 2014; • O financiamento junto do Eurosistema diminuiu em linha com a tendência verificada nos trimestres anteriores; • A trajetória descendente do rácio de transformação persistiu no trimestre.
III. Qualidade dos ativos • Em termos globais, o rácio de crédito em risco manteve-se praticamente inalterado, observando-se uma evolução
ligeiramente diferenciada em função da finalidade dos empréstimos.
IV. Rendibilidade • Em 2014 assistiu-se a uma melhoria da rendibilidade do sistema bancário (excluindo BES e Novo Banco), tendo esta
permanecido, contudo, num nível ligeiramente negativo. • O fluxo de imparidade para crédito registou uma redução, permanecendo, porém, ainda em níveis elevados.
V. Solvabilidade
• Os níveis de solvabilidade diminuíram ligeiramente no último trimestre de 2014.
4 •
-10.1
-6.0
-2.11.4 0.6 0.8 0.6
1.4 1.5 2.11.6
1.5 1.6 1.7
-14
-9
-4
1
6
2010 2011 2012 2013 2014 3T 2014 4T 2014
Balança de capital
Balança corrente
1.9
-1.8
-4.0
-1.6
0.90.2 0.5
-5-4-3-2-10123
2010 2011 2012 2013 2014 3T 2014 4T 2014
%
Taxa de crescimento do PIB - Volume
Indicadores Macroeconómicos e Financeiros (I/IV)
Balança corrente e de capital, em % do PIB
Em 2014, o PIB registou uma taxa de variação anual positiva pela primeira vez desde 2010, após três trimestres consecutivos de variação em cadeia positiva. No quarto trimestre o crescimento do PIB registou uma aceleração em relação ao trimestre anterior.
A balança corrente registou um excedente, refletindo a continuação do processo de correção dos desequilíbrios externos observado na economia portuguesa nos últimos anos.
Fonte: Banco de Portugal e INE
Gráfico 1
Nota: Os valores trimestrais correspondem a taxas de variação em cadeia. As estatísticas das Contas Nacionais e da Balança de Pagamentos apresentadas incorporam já as regras emanadas pelo Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na União Europeia (SEC 2010) e pelo Manual da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional (BPM6).
//
Nota: Os dados trimestrais encontram-se ajustados de sazonalidade.
Gráfico 2
//
5 •
-11.2
-7.4-5.6
-4.8 -4.5 -5.1 -4.5
-13
-11
-9
-7
-5
-3
-1
2010 2011 2012 2013 2014 3T 2014 4T 2014
12.113.1
16.0 16.2
14.0 13.4 13.6
02468
1012141618
2010 2011 2012 2013 2014 3T 2014 4T 2014
Taxa de desemprego, em % da população ativa
Défice orçamental, em % do PIB
Em 2014, a taxa de desemprego reduziu-se, em termos médios anuais, em 2.2 p.p., tendo-se situado em 13.6% no final do quarto trimestre de 2014.
O rácio da dívida pública sobre o PIB situou-se em 130.2% no final de 2014. Note-se, no entanto, o elevado valor dos depósitos das administrações públicas, que representavam; no final de 2014, cerca de 12 p.p. do PIB.
Fonte: Banco de Portugal e INE
Gráfico 4
Gráfico 3
Indicadores Macroeconómicos e Financeiros (II/IV)
Dívida Pública
(% do PIB) 96.2 111.1 125.8 129.7 130.2 132.2 130.2
//
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6 •
3.42.6
4.65.5 5.4
0
2
4
6
2010 2011 2012 2013 4T 2013 - 3T 2014
-4.1-3.5
-3.1
-2.2 -1.9
-5
-4
-3
-2
-1
02010 2011 2012 2013
4T 2013 - 3T 2014
Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento dos particulares, em % do PIB
Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento das sociedades não financeiras, em % do PIB
O endividamento das sociedades não financeiras no terceiro trimestre de 2014 diminuiu cerca de 4 p.p. do PIB em relação ao final de 2013, apesar do aumento residual face ao trimestre anterior.
As necessidades de financiamento acumuladas registaram uma ligeira redução face a 2013.
O nível de endividamento dos particulares continuou a reduzir-se.
A capacidade de financiamento acumulada dos particulares, até ao terceiro trimestre de 2014, manteve-se acima de 5% do PIB.
Gráfico 6
Dívida das SNF
(% do PIB)
Dívida dos Particulares (% do PIB)
Fonte: Banco de Portugal e INE
Indicadores Macroeconómicos e Financeiros (III/IV)
Gráfico 5
//
//
118.2 121.2 125.8 124.2 120.0 (3T 2014)
92.9 92.5 92.4 90.3 85.2 (3T 2014)
7 •
Taxas de rendibilidade de dívida pública a 10 anos
Indicadores Macroeconómicos e Financeiros (IV/IV)
Euribor e taxa de juro do BCE
A taxa de rendibilidade implícita (yield) da dívida pública portuguesa a 10 anos prosseguiu uma trajetória de redução, tendo alcançado um mínimo histórico (1.56%) em março de 2015.
O diferencial face à yield das obrigações alemãs com a mesma maturidade continuou a reduzir-se.
Durante o quarto trimestre de 2014, o Banco Central Europeu manteve inalteradas a taxa das operações principais de refinan-ciamento (0.05%), a taxa da facili-dade permanente de depósito (-0.20%) e a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez (0.30%).
Gráfico 8
2,3%
Fonte: Bloomberg, BCE
Gráfico 7
0.000.250.500.751.001.251.501.752.00
%
Euribor 3M
Euribor 6M
Taxa de operações principais de refinanciamento do BCE
0
2
4
6
8
10
12
14
0
2
4
6
8
10
12
14
Jan-13 Mar-13 Mai-13 Jul-13 Set-13 Nov-13 Jan-14 Mar-14 Mai-14 Jul-14 Set-14 Nov-14
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PortugalEspanhaItáliaAlemanhaGrécia
8 •
Sistema bancário português
Os dados do sistema bancário apresentam uma quebra de série no terceiro trimestre de 2014, decorrente da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES). A quebra de série decorre, em particular, do facto de os ativos/responsabilidades não transferidos para a situação patrimonial do Novo Banco (NB) não serem considerados no agregado do sistema bancário a partir de agosto de 2014.
Na ausência de informação contabilística relativa ao BES em base consolidada, para o período compreendido entre 30 de junho de 2014 e o dia da aplicação da medida de resolução (balanço e demonstração de resultados “de fecho”), foi considerado o reporte do BES em base individual, com referência a 31 de julho de 2014, no apuramento dos resultados agregados do sistema bancário relativos ao terceiro trimestre de 2014. É de salientar, contudo, que não foram considerados os ajustamentos decorrentes da medida de resolução aplicada ao BES.
No que se refere aos indicadores de rendibilidade, para além do agregado do sistema bancário, são igualmente apresentados os mesmos indicadores excluindo a entidade Espírito Santo Financial Group (em 2013 e 2014T1), o Banco Espírito Santo (em 2014T2) e o Novo Banco (em 2014T3 e 2014T4), de modo a permitir uma análise mais informativa do desempenho das restantes instituições. Assim, os gráficos referem esta situação como “excluindo ESFG” e/ou “excluindo ESFG, BES e NB”, conforme aplicável.
Nota referente à informação contabilística e prudencial
9 •
0
100
200
300
400
500
600
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
Capital e outros passivosRecursos de Bancos CentraisMercado interbancárioTítulos
Depósitos
532 513 496460 436 430
0
100
200
300
400
500
600
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
Outros ativos
Aplicações em outras instituições de créditoInstrumentos de capitalInstrumentos de dívidaCrédito
Ativos (€mM) – Valor em final do período
Estrutura de balanço
O ativo total do sistema bancário português registou uma ligeira redução no quarto trimestre de 2014, sendo que a sua estrutura não se alterou significativamente.
Os depósitos de clientes man-tiveram-se resilientes.
O financiamento obtido junto do Eurosistema diminuiu para níveis mínimos desde o início do Programa de Assistência Económica e Finan-ceira.
Fonte: Banco de Portugal
Gráfico 9
//
//
Estrutura de financiamento bancário (€mM) – Valor em final do período
3.0 2.9 2.9 2.7 2.5 2.5
Gráfico 10
Ativos / PIB
10 •
158140
128 117 112 107
020406080
100120140160180
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
40.9 46.0 52.8 47.933.5 31.2
8.3 4.73.4
3.3
4.9 2.5
0
10
20
30
40
50
60
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014Operações de política monetária junto do Banco de PortugalOutros recursos de Bancos Centrais
Recursos de Bancos Centrais (€mM) – Valor em final de período
Liquidez e Financiamento (I/II)
Rácio Crédito-Depósitos (%) – Valor em final de período
No quarto trimestre de 2014, o recurso a financiamento junto de bancos centrais registou um decréscimo, em linha com a tendência verificada nos trimestres anteriores.
O rácio de transformação manteve a trajetória descendente, em linha com o processo de desalavancagem observado em outros setores da economia.
Fonte: Banco de Portugal
//
//
Gráfico 11
Gráfico 12
11 •
-3.9 -2.8
5.0
8.46.7
10.0
-7.3 -6.3
2.2
6.2 5.78.5
-11.5-9.6
-0.3
2.23.6
6.3
-15
-10
-5
0
5
10
15
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
Até 3 mesesAté 6 mesesAté 1 ano
133
98
70
4329
18
020406080
100120140160
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
Gaps de liquidez em escalas cumulativas de maturidade (em % ativos estáveis) – Valor em final de período
Gap comercial (€mM) – Valor em final de período
Liquidez e Financiamento (II/II)
No quarto trimestre de 2014, o gap comercial manteve a tendência de redução acentuada que se verifica desde 2010, refletindo a redução da carteira de crédito.
Os gaps de liquidez prosseguiram a tendência de aumento em todas as maturidades consideradas, refletindo essencialmente o aumento dos ativos líquidos.
Gráfico 14
2,4%
Fonte: Banco de Portugal
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//
Gráfico 13
12 •
3.24.2
5.56.2
7.6 7.7
0123456789
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
4.3
5.85.6 6.1 6.0 5.9
10.312.2
15.6 16.6 17.3 17.5
5.9
9.9
13.816.1
18.6 19.0
0
5
10
15
20
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
Habitação Consumo e outros fins Empresas não financeiras Total
Rácio de crédito em risco (% do crédito bruto) – Valor em final de período
Qualidade dos ativos
Imparidades para crédito em % do crédito bruto – Valor em final de período
O rácio de crédito em risco manteve-se relativamente estável no quarto trimestre de 2014, em resultado da diminuição do valor do crédito em risco, que compensou a redução da carteira de crédito.
Não obstante, observaram-se evolu-ções ligeiramente diferenciadas por finalidade dos empréstimos.
O rácio entre o stock de imparidades para crédito e o crédito bruto registou um aumento residual face ao terceiro trimestre.
Gráfico 16
Fonte: Banco de Portugal
//
//
Gráfico 15
13 •
7.7-6.3 -5.5
-11.6-19.2
-9.3-1.2
0.5
-0.4 -0.3-0.8
-1.3-0.5
-0.1
-1.5
-0.5
0.5
1.5
-30
-15
0
15
30
2010 2011 2012 2013 2014 2013 exc. ESFG
2014 exc. ESFG, BES
e NB
%
Rendibilidade dos Capitais Próprios (ROE)
Rendibilidade dos Ativos (ROA) - esc. direita
-170
-110
-50
10
70
130
2010 2011 2012 2013 2014 2013 exc. ESFG
2014 exc. ESFG,
BES e NB
Outros proveitosComissões
Margem financeiraImparidades
Custos operacionaisOutros custos
ROA e ROE – Valor do período
Rendibilidade (I/II)
Custos e Proveitos em % do produto bancário – Valor do período
Excluindo o ESFG/BES/NB, a rendibilidade dos capitais próprios e do ativo registou uma melhoria, situando-se, contudo, ainda em valores negativos em 2014.
Para a referida melhoria dos resultados do sistema bancário contribuíram sobretudo o aumento da margem financeira e dos resultados em operações financeiras (incluídos em outros proveitos), bem como a redução do fluxo de imparidades.
Gráfico 18
Nota: A rendibilidade é medida pelos resultados antes de impostos e de interesses minoritários.
Fonte: Banco de Portugal
Gráfico 17
//
//
14 •
01020304050607080
0
2
4
6
8
10
2010 2011 2012 2013 2014
%
€m
M
Custos operacionais Cost-to-Income
0
2
4
6
8
2010 2011 2012 2013 2014 3T 2014 4T 2014
Empréstimos a empresas não financeiras Empréstimos a particulares à habitação
Depósitos de empresas não financeiras Depósitos de particulares
Cost-to-Income (%) , Custos operacionais (€mM) – Valor do período
Rendibilidade (II/II)
Taxas de juro bancárias (novas operações) – Valor médio do período (%)
Em 2014, a redução no rácio cost-to-income decorreu essencialmente do aumento do produto bancário, em relação a 2013, tendo os custos operacionais diminuído residualmente.
No último trimestre de 2014, no segmento das sociedades não financeiras, as taxas de juro do novos empréstimos mantiveram-se estáveis.
As taxas de juro de novos empréstimos para aquisição de habitação mantêm-se estáveis desde o início de 2013.
O custo dos novos depósitos manteve a trajetória decrescente, registando no quarto trimestre uma redução de 12 p.b. no segmento das empresas não financeiras e de cerca de 19 p.b. no segmento dos particulares.
Gráfico 20
2,3% 2,4%
Fonte: Banco de Portugal
Gráfico 19
//
15 •
5.5 5.4
7.0 7.1 7.4 6.9
012345678
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
7.48.7
11.512.3 12.0 11.3
0
2
4
6
8
10
12
14
2010 2011 2012 2013 3T 2014 4T 2014
Capital Tier 1 sobre total do ativo – Valor em final de período (%)
Solvabilidade
Rácio Core Tier 1 (até 2013) e Rácio CET 1 (2014) – Valor em final de período (%)
O rácio entre o capital Tier 1 e o ativo total situou-se em 6.9% no final do quarto trimestre de 2014, diminuindo 0.5 p.p. face ao trimestre anterior.
O rácio CET 1 foi de 11.3% para o agregado dos bancos.
A redução dos rácios de capital no quarto trimestre deveu-se, em parte, à revisão dos pressupostos atuariais dos fundos de pensões de algumas instituições bancárias.
Gráfico 22
Gráfico 21
Fonte: Banco de Portugal
10.3 9.8 12.6 13.3 13.0 12.3 Rácio de
solvabilidade total
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Medidas recentes com impacto sobre o sistema bancário (I/IV)
Tópico Instituição Medidas do 4.º trimestre 2014
Acompanhamento de Supervisão
Banco de Portugal
Reporte de informação financeira para supervisão em base individual (Instrução n.º 24/2014).
Com a recente publicação, pela European Banking Authority (EBA), de uma versão atualizada das Normas Técnicas de Execução (ITS) sobre “Supervisory Reporting”, em base consolidada, aquela Autoridade encontra-se atualmente a desenvolver normas de reporte de informação financeira e contabilística em base individual – FINREP individual. O Banco de Portugal entendeu, contudo, que era necessário antecipar a implementação do envio de informação financeira em base individual (num formato simplificado) de modo a permitir a agregação de dados para fins estatísticos, a compilação de informação para a totalidade do sistema bancário, bem como o cumprimento de requisitos de reporte internacionais, até à definição pelo Banco Central Europeu (BCE) do âmbito do reporte de informação financeira, que poderá vir a ser mais alargado.
BCE
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1024/2013, o BCE assumiu, a 4 de novembro, a responsabilidade pela supervisão dos bancos da área do euro, após uma fase preparatória de um ano, que incluiu uma análise aprofundada da resiliência dos bancos de maior dimensão da área do euro (Comprehensive Assessment), assim como a adoção dos atos jurídicos que enquadram o funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) e a criação das novas estruturas de governação no BCE.
O BCE supervisionará diretamente cerca de 120 instituições/grupos bancários significativos. Para os restantes 3500 bancos, o BCE definirá e acompanhará as políticas e práticas de supervisão e trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes.
BCE e Banco de Portugal
Os resultados do Comprehensive Assessment foram publicados no dia 26 de outubro de 2014. Este exercício consistiu numa avaliação da solidez financeira das instituições/grupos bancários significativos (incluindo da Lituânia), compreendendo cerca de 82% dos ativos do sistema bancário europeu. Foi levado a cabo pelo BCE em conjunto com os supervisores nacionais, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, em preparação do funcionamento efetivo do MUS.
O Comprehensive Assessment culminou com a divulgação agregada dos resultados globais assim como informação dos bancos individualizados, juntamente com recomendações relativas a medidas de supervisão.
17 •
Medidas recentes com impacto sobre o sistema bancário (II/IV)
Tópico Instituição Medidas do 4.º trimestre 2014
Solvabilidade e liquidez
Banco de Portugal
Decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal, de 1 de dezembro, de desativação da plataforma do MMI/SG a partir do dia 1 de julho de 2015.
BCE
Anúncio pelo Conselho do BCE, em 2 de outubro, dos detalhes operacionais dos dois novos programas de compra de títulos, um dirigido a obrigações garantidas por ativos (Covered Bond Purchase Programme 3), e que se iniciou em 20 de outubro de 2014, e outro dirigido a titularizações (Asset-Backed Securities Purchase Programme), com início em 21 de novembro de 2014.
Enquadramento legal
Banco de Portugal
Aviso n.º 11/2014, de 22 de dezembro, que regulamenta a aplicação de requisitos prudenciais às sociedades financeiras de crédito, sociedades de investimentos, sociedades de locação financeira, sociedades de factoring, sociedades de garantia mútua e à IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Instrução n.º 25/2014, em 15 de dezembro, (que revoga a Instrução n.º 12/2010), relativa às Estatísticas de Balanço e Taxas de Juro de Instituições Financeiras Monetárias. A nova instrução transpõe para o normativo nacional os requisitos de reporte estatístico ao BCE definidos pelos Regulamentos (UE) n.º 1071/2013 (BCE/2013/33) e n.º 1072/2013 (BCE/2013/34) do Banco Central Europeu, ambos de 24 de setembro de 2013.
Aviso n.º 10/2014, em 3 de dezembro, sobre “Deveres de Informação na vigência de contratos de crédito aos consumidores”, que entra em vigor a 1 de julho de 2015. Com este Aviso, as instituições passam a estar obrigadas a enviar aos seus clientes um extrato regular sobre a evolução dos contratos de crédito aos consumidores, designadamente cartões de crédito, crédito pessoal e crédito automóvel. O Aviso estabelece também que os clientes têm direito a receber informação sobre a situação do seu empréstimo em caso de incumprimento, de regularização de incumprimento ou quando reembolsem antecipadamente, de forma parcial ou total, o contrato de crédito. O Aviso detalha ainda a informação que deve constar dos extratos.
Aviso n.º 9/2014, de 3 de novembro, que regulamenta determinadas opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento, cujo exercício é atribuído às autoridades competentes.
18 •
Medidas recentes com impacto sobre o sistema bancário (III/IV)
Tópico Instituição Medidas do 4.º trimestre 2014
Enquadramento legal
BCE
Regulamento (UE) n.º 1333/2014 do Banco Central Europeu de 26 de novembro de 2014, relativo às estatísticas de mercados monetários (BCE/2014/48), que define os requisitos de prestação, ao BCE, de informação estatística abrangente, detalhada e harmonizada sobre os mercados monetários da área do euro. Este reporte terá uma periodicidade diária e será implementado em duas fases: a primeira, a partir de abril de 2016, para a informação relativa às instituições bancárias de maior dimensão, em que Portugal não está, previsivelmente, incluído; e a segunda, sujeita a decisão do Conselho do BCE, a partir de 2018, altura em que todos os Estados-Membros estarão representados com um mínimo de três instituições.
Governo Português
Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que: (i) implementa na ordem jurídica interna determinadas opções conferidas aos Estados-Membros pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento; (ii) transpõe a Diretiva n.º 2013/36/UE, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, e procede a uma alteração profunda do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Altera ainda o Código dos Valores Mobiliários, as Leis n.ºs 25/2008 (estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo) e 28/2009 (revê o regime sancionatório no setor financeiro em matéria criminal e contraordenacional) e os Decretos-Leis n.ºs 260/94 (regime jurídico das sociedades de investimento), 72/95 (regime jurídico das sociedades de locação financeira), 171/95 (regime jurídico da sociedade e do contrato de factoring), 211/98 (regime jurídico das sociedades de garantia mútua), 357-B/2007 (regime jurídico aplicável às sociedades que têm por objeto exclusivo a prestação do serviço de consultoria para investimento em instrumentos financeiros e a receção e transmissão de ordens por conta de outrem relativas àqueles), 357-C/2007 (regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras de câmara de compensação ou que atuem como contraparte central das sociedades gestoras de sistema de liquidação e das sociedades gestoras de sistema centralizado de valores mobiliários), 317/2009 (regime jurídico relativo ao acesso à atividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento) e 40/2014 (assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, bem como dos atos delegados e atos de execução que o desenvolvem).
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Medidas recentes com impacto sobre o sistema bancário (IV/IV)
Tópico Instituição Medidas do 4.º trimestre 2014
Enquadramento legal
Governo Português
Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21 de outubro, que cria a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. e aprova os respetivos estatutos.
A IFD tem por objeto a realização de operações que visem colmatar as insuficiências de mercado no financiamento de pequenas e médias empresas viáveis através da gestão e administração de fundos de investimento, de outros patrimónios autónomos ou de instrumentos de natureza análoga, todos suportados por fundos públicos de apoio à economia e da realização de operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos.
Outros Banco de Portugal
Alteração da Instrução do Banco de Portugal n.º 3/2009, no sentido de proceder ao ajustamento dos horários a que devem obedecer os fechos das sessões de compensação e a liquidação financeira do subsistema de Débitos Diretos, vertentes SEPA CORE e SEPA B2B.
Complementarmente, atualização da Instrução, na sequência da conclusão da migração para a SEPA ocorrida a 1 de agosto de 2014, que decorreu da aplicação do Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros. Em concreto, procedeu-se à eliminação das referências à vertente tradicional do subsistema de débitos diretos e à substituição da referência à vertente tradicional no subsistema TEI pela vertente Não-SEPA.
Sistema Bancário Português Desenvolvimentos Recentes – 4.o trimestre 2014
