Órgão oficial do Conselho Regional e Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de São Paulo

ANO I N° 01 FEV/ABR DE 2007

SISTEMA CORCESP/SIRCESP REVIGORADOConselho e Sindicato se reestruturam e lançam nova revista

Contribuição ConfederativaFique em dia e tenha uma entidade forte ao seu lado

em EvidênciaAno I - Edição n° 1 - Fev/Abr 2007

Seções4 Em Destaque Sistema CORCESP/SIRCESP se renova e apresenta sua nova revista ao RC6 Liminar Conselho e Sindicato trabalham juntos para o representante7 AtualizaçãoFMU forma primeira turma de representantes comerciais8 BenefíciosSIRCESP assina convênio de auxílio-funeral com a Porto Seguro9 ConfederativaAssociado tem muitas vantagens se estiver em dia com a contribuição10 PerspectivaAfif Domingos diz que PAC tem impacto acanhado para o comércio11 Política Ainda há esperança de incluir o RC no Super Simples12 Artigo ICélia Leão fala de etiqueta empresarial13 Artigo II José Paulo Pereira Brandão parabeniza nova revista do CORCESP14 Artigo IIIO presidente do CONFERE comenta a relação do RC com o Legislativo 18 Seccionais Rio Claro tem sua sede própria

9 18

Órgão oficial do Conselho Regional e Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de São Paulo

ANO I N° 01 FEV/ABR DE 2007

SISTEMA CORCESP/SIRCESP REVIGORADOConselho e Sindicato se reestruturam e lançam nova revista

Contribuição ConfederativaFique em dia e tenha uma entidade forte ao seu lado

rc em evidência.indd 1 10/4/2007 12:16:53

Sistema Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo / Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de São Paulowww.corcesp.org.br

Órgão Oficial do SISTEMA CORCESP/SIRCESPFiliado a FCESP

ExpedientePresidenteArlindo LiberattiSecretárioMateus Salzo SobrinhoTesoureiroSiram Cordovil TeixeiraConselheirosAugusto Simi Benedito Martinho do PradoDirceu Navas Bernal Marcio Franco de Abreu Samir Gehma Silvio BovérioConselho EditorialArlindo LiberattiSiram Cordovil TeixeiraSamir Gehma

Projeto Gráfico, Diagramação e Edição e Reportagens AIPY Imprensa e DesignTel: (11) 3487-2092E-mail: comercial@aip-y.comEditor ResponsávelLuís H R Carrijo (MTb 17.396)Jornalista Mariana Sant’AnnaFotolitos e ImpressãoRettec, Artes Gráficas(11) 6163-7000Tiragem40.000 exemplares

8

RC em Evidência �

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, visitou recentemente o Brasil. A cidade que escolheu para sua rápida es-tada foi São Paulo. O simbolismo dessa visita, na verdade, resume a força e a importância não só da ci-dade, mas do Estado de São Paulo. Não foi à toa e nem aleatória a de-cisão de aportar na capital paulis-ta: é aqui o coração financeiro e de negócios que bombeia oportunida-

des para todo o país. Nosso Estado é a porta que abre o Brasil para o mundo.

Essa pujança projeta o Estado e todas as empresas e instituições que nele estão instaladas, como é o caso do Sistema CORCESP/SIR-CESP - que se renova a cada dia para acompanhar a dinâmica das transformações. Essa renovação se traduz na luta pelos direitos da ca-tegoria e na reestruturação admi-nistrativa com vistas, sempre, no apoio ao representante comercial – a razão de ser do Conselho e do Sindicato.

Um dos símbolos dessa mu-dança é o lançamento da revista RC em Evidência – um veículo com uma proposta moderna de levar as principais informações e de interesse do representante co-mercial. A revista se propõe a ser o porta-voz e o cartão de visitas da

categoria, e estará aberta para que o colega se manifeste.

O fortalecimento da cate-goria se faz também na união em torno da defesa dos direitos do representante comercial. É o que aconteceu nos esforços empenha-dos, em Brasília, pelo CORCESP/SIRCESP para incluir o represen-tante comercial no Super Simples. A bandeira, brandida também por entidades co-irmãs, como a Fede-ração do Comércio de São Paulo e a Associação Comercial do Esta-do de São Paulo, ainda está sendo empunhada, apesar de o presiden-te da República não ter ouvido os clamores da categoria. Mas ainda é possível propor alteração no pro-jeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados.

A influência e o peso dos representantes comerciais, é bom que se diga, depende de entidades fortes. A musculatura do Sistema CORCESP/SIRCESP vem das con-tribuições da categoria. Se o re-presentante não está em dia com as anuidades, tanto o Conselho como o Sindicato perdem fôlego e energia para continuar a lutar pelas reivindicações da categoria e a oferecer benefícios ao colega. O representante comercial só será ouvido e respeitado se tiver ao lado dele entidades fortes. Só depende de você!

Arlindo Liberatti,Presidente do Sistema

EditorialEditorial

� RC em Evidência

Sistema CORCESP/SIRCESP inaugura nova era

Em constante transforma-ção, o Sistema CORCESP/SIRCESP vem se reestruturando nos últimos anos com o propósito de oferecer ao representante comercial uma referência institucional que pro-porcione benefícios e solidez a uma categoria que tem crescido no cenário econômico. “Estamos ampliando a nossa infra-estrutura para atender melhor ao nosso as-sociado”, garante o presidente Ar-lindo Liberatti. “Para isso, criamos espaços físicos mais adequados na sede e nas seccionais e trouxemos tecnologia de ponta. Tudo isso vai dar maior amparo ao representan-te comercial”, afirma ele. Além

das obras para melhorar o espaço, o Conselho contratou, por meio de concurso público, 50 novos fun-cionários para atender aos repre-sentantes na sede da capital e nas seccionais do interior do Estado.

Entre as melhorias, segundo o presidente, está a informatiza-ção do sistema de emissão de re-gistros profissionais, tanto na ca-pital como no interior. “Antes de completarmos a modernização e de integrarmos o sistema da sede com as seccionais, os registros le-

vavam cerca de 15 dias para serem processados. Com as mudanças, re-duzimos o prazo inicialmente para uma semana. Agora, com a infor-matização completa, o represen-tante sai com o registro na hora”, explica Liberatti.

Outro benefício que o repre-sentante comercial já pode encon-trar na sede do CORCESP, segundo o presidente, é um departamento Jurídico atuante. “Damos orienta-ções legais gratuitas sobre como se deve fechar um contrato com uma representada”, exemplifica ele. “O profissional pode se considerar melhor amparado e mais protegi-do”, assegura Liberatti.

O presidente do CORCESP garante que hoje o representante encontra mais benefícios do que tinha há alguns anos. O represen-tante comercial conta também com um “escritório virtual” na sede do Conselho, onde há sa-las de reunião, com computador, internet, fax e telefone - uma in-fra-estrutura básica para o pro-fissional receber um cliente ou um fornecedor. Essa comodidade agora foi estendida às seccionais, permitindo que o representante tenha sempre uma base nas prin-cipais regiões do Estado. Essa faci-lidade significa condições melho-res, mais ágeis e profissionais para realizar negócios.

Antes, as seccionais serviam

Revista sela projeto que visa fortalecer a classe

Em DestaqueEm Destaque

RC em Evidência �

“Criamos espaços físicos mais adequados na sede e nas seccionais e trouxemos tecnologia de ponta para dar maior amparo ao representante comercial”, Arlindo Liberatti

Em Destaque

apenas para emitir os registros. Agora, oferecem muito mais ser-viços, tanto para o profissional, que reside nas cidades do interior, como para o da capital que viaja a trabalho. Ele também pode contar com as seccionais. “É um ponto de apoio para o representante comer-cial”, garante Liberatti. “Ele pode usar a sala como se fosse o próprio escritório. É possível levar um cliente para ser atendido nesses espaços. Também é permitido en-trevistar candidatos antes de con-tratá-los e oferecer treinamento. É uma sala que o representante usa sempre que precisar e estiver fora da sua cidade”, explica.

Os cursos do Ciap são outro exemplo de benefício que a nova gestão levou para as seccionais. “Os cursos foram levados agora para oito cidades, e há estudos para que essa formação seja esten-dida para outros lugares”, disse Liberatti. Segundo ele, o Sistema CORCESP-SIRCESP tem uma grande preocupação com a atuali-zação e o aprendizado dos profis-sionais. “Consideramos os cursos

muito importantes, e queremos levá-los a todos os representantes comerciais do Estado.”

Outra novidade trazida por essa gestão do CORCESP é a cria-ção da revista RC em Evidência. “É um veículo de comunicação entre o Conselho, o Sindicato e o repre-sentante comercial”, afirma Libe-ratti. “Ela vem fechar com chave de ouro todas essas mudanças que nós preparamos.”

Liberatti explica que, nos úl-timos três anos, empenhou-se para modernizar e criar uma estrutura que permitisse ao representante comercial ter uma entidade forte, preparada para poder atendê-lo bem. Segundo ele, a revista é um importante veículo para que isso aconteça. “É o porta-voz da cate-goria”, conclui.

O site do CORCESP tam-bém foi atualizado e moderniza-do. No endereço www.CORCESP.org.br o representante comercial encontra informações sobre como se cadastrar, o histórico do Con-selho e como é o funcionamento dele hoje.

Em Destaque

Presidente Liberatti e tesoureiro Siram.

� RC em Evidência

Entidades diferentes com o mesmo propósito

Duas entidades trabalham lado a lado para o representante comercial: o CORCESP (Conse-lho Regional dos Representantes Comerciais de São Paulo) e o SIR-CESP (Sindicato dos Representan-tes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Es-tado de São Paulo). Mas você sabe qual é o papel de cada um deles?

O CORCESP é uma autar-quia federal. “A função do órgão é a de fiscalizar a atividade profis-sional, seja da pessoa física ou das empresas de representação comer-cial”, explica Luiz Carlos da Silva, assessor jurídico do Conselho. Se-gundo ele, esse papel é delegado pelo Ministério do Trabalho.

A fiscalização tem o pro-pósito de assegurar que a profis-são está sendo exercida dentro da legalidade. “Quem não está inscrito no Conselho comete uma contravenção penal e pode ser denunciado por prática ilegal da profissão”, alerta Luiz Carlos. “Para os representantes comer-ciais, a orientação é a de que si-gam o Código de Ética, o qual o CORCESP tem o dever de zelar. “O código é a base da fiscalização do Conselho. Quem não o cum-pre está sujeito a sanções”, adver-te o assessor jurídico.

O CORCESP está, por sua

vez, submetido às determinações do Conselho Federal dos Repre-sentantes Comerciais. O assessor jurídico diz que 20% da receita dos Regionais é repassada ao CFRC, recurso fundamental para a manu-tenção da estrutura do Conselho Federal. “Todos os Conselhos Re-gionais devem prestar contas das atividades e da administração fi-nanceira ao Federal, que normatiza a profissão por meio de resoluções e do Código de Ética”, acrescenta. O Conselho Federal é, ainda, uma espécie de segunda instância para questões éticas. “Se um profissio-nal sofre um processo e é conde-nado no Regional, em alguns casos ele pode recorrer ao Federal”, diz Luiz Carlos.

Já a função do Sindicato é diferente. “É uma espécie de en-tidade representativa da categoria que faz reivindicações e oferece benefícios e assistência aos pro-fissionais”, diferencia Luiz Car-los. Embora tenha nascido antes da regulamentação da profissão e, conseqüentemente, antes da cria-ção do Conselho Regional, ao con-trário do CORCESP, a filiação ao Sindicato é facultativa, . “Os sindi-catos, por serem uma entidade de natureza privada, têm ação inde-pendente do controle de qualquer outra entidade”, acrescenta Silva.

CORCESP e SIRCESP têm constituições particulares, mas trabalham em prol do representante comercial

LiminarLiminar

Assessor jurídico, Dr. Luiz Carlos da Silva.

RC em Evidência 7

FMU forma primeira turma de representantes comerciais

Até pouco tempo atrás, o re-presentante comercial se formava no dia-a-dia de sua atividade no mercado. Mas com o reconheci-mento da profissão, a concorrên-cia acirrada e a necessidade de se atualizar, a formação passou a ganhar peso. Esse conjunto de elementos foi suficiente para que se pensasse no surgimento de um curso superior que qualificasse o representante comercial. O resul-tado é que, em junho deste ano, vão sair da faculdade os primei-ros profissionais com formação universitária: são alunos do curso de Gestão de Representações Co-merciais, oferecido pela FMU em parceria com o SIRCESP.

A grade curricular foi desen-volvida pelo Centro de Integração e Aperfeiçoamento Profissional (Ciap) do Sindicato em conjunto com a universidade. Segundo o co-ordenador do Ciap, Pedro Leonel da Costa Júnior, foi dada a con-sultoria técnica para a faculdade montar um curso com disciplinas básicas sobre administração e con-

tabilidade voltadas para o merca-do, privilegiando a formação sobre tecnologia em vendas, tecnologia da informação e logística.

Leonel destaca que é impor-tante se atualizar para sobreviver no mercado. “Muitas vezes, o re-presentante comercial tem apenas o ensino fundamental. Um curso superior pode ajudá-lo a melhorar a sua atividade num mundo em constante mudança e com novida-des tecnológicas”, alerta.

O curso tem duas modalida-des: o tecnológico, com duração de dois anos e meio, e o seqüencial, com dois anos. A turma que se for-ma agora terá o diploma seqüen-cial. Quem faz o curso tecnológico tem a possibilidade de fazer uma pós-graduação e seguir a carreira acadêmica. “E quem faz o curso se-qüencial depois pode cursar mais um semestre e concluir o curso como tecnólogo”, adianta.

A grade, segundo Leonel, não é voltada apenas para a venda. “O representante, às vezes, tem dificul-dade para administrar o próprio ne-gócio, e o curso universitário ajuda não só na parte comercial, mas for-ma também o empreendedor”, diz.

SIRCESP formatou o curso, o único de nível superior do Estado

AtualizaçãoAtualização

O coordenador do Ciap acrescenta que uma parte signifi-cativa dos alunos é composta por sucessores de empresas de repre-sentação comercial. “Muitas delas perdem clientes, porque quando o proprietário se aposenta, o sucessor não sabe tocar o negócio”, expli-ca. Segundo Leonel, muitos filhos de representantes comerciais têm procurado o curso para dar conti-nuidade ao negócio da família.

O curso é oferecido na uni-dade Liberdade da FMU. Para in-gressar é preciso prestar o vestibu-lar. Não é preciso ser registrado no SIRCESP. Mas os representantes registrados têm desconto na men-salidade: pagam R$ 410 por mês, enquanto os demais alunos pagam R$ 510. Os vestibulares acontecem todos os semestres e o próximo está previsto para o meio do ano.

Para Leonel, o curso tem po-tencial para crescer. “Atualmente, ele é oferecido na FMU, mas no futuro espero que o representante comercial possa se formar também em outras instituições. Estamos es-tudando a viabilidade de oferecer esse cursos em outras instituições de ensino do Estado”, revela.

� RC em Evidência

Auxílio-funeral, parceria com a Porto Seguro

A partir do mês de maio, os representantes comerciais que re-colherem a contribuição confede-rativa passarão a ter direito a um seguro de vida mais abrangente. “O seguro tem coberturas para morte acidental, invalidez permanente e assistência funeral”, informa Ge-raldo Arsênio Cardoso, coordena-dor administrativo do SIRCESP.

O novo seguro, que tem a cobertura da Porto Seguro, am-plia um benefício que o Sindica-to já oferecia antes aos represen-tantes, que era o auxílio-funeral. Mas, nesse caso, o valor só era pago quando ocorresse a morte do representante. “Agora a indeniza-ção foi ampliada”, afirma Geraldo. Em caso de morte acidental, o de-pendente legal recebe R$ 10 mil. Se ocorrer invalidez permanente,

SIRCESP assinou convênio, o que significa mais vantagens para o RC

a indenização é de R$ 5 mil. E a assistência funeral, no valor de até R$ 3 mil, é paga no caso da morte do representante comercial e de seus dependentes legais: côn-juge e filhos com até 18 anos. “A seguradora cobre os custos do fu-neral desde que não ultrapassem esse valor”, explica o coordenador do Sindicato. Ou seja, se o valor não atingir R$ 3 mil, a segurado-ra paga todas as despesas, mas se ultrapassar, a família tem de arcar com a diferença.

O benefício também torna mais fácil a solução das questões burocráticas relativas ao funeral, segundo o presidente do COR-CESP/SIRCESP, Arlindo Liberatti. “O representante telefona para a Porto Seguro, e um agente cuida de todos os procedimentos, des-

BenefíciosBenefícios

de o hospital”, afirma. “A família pode arcar com as despesas e de-pois pedir um reembolso, até o li-mite estabelecido, à seguradora”, diz Liberatti.

Todos os representantes vão receber, em casa, a apólice desse seguro, segundo Geraldo Arsênio Cardoso. “Vamos enviar o docu-mento, para que todos possam ter informações seguras sobre como será seu funcionamento”, explica. O coordenador do SIRCESP acres-centa que é preciso estar em dia com suas contribuições para ser um segurado. “O representante que, no ano que vem, eventual-mente desistir de contribuir estará automaticamente excluído do se-guro de vida”, alerta.

Diretoria do SIRCESP e representantes da Porto Seguro na assinatura do convênio.

Presidente Liberatti e tesoureiro Siram assinando o convênio.

RC em Evidência �

Dívida ativa: risco de execução fiscalO alto índice de inadimplên-

cia das anuidades tem sido motivo de preocupação para os dirigentes de Conselhos de Fiscalização Pro-fissional. A partir do julgamento da Ação Direita de Inconstitucio-nalidade nº 1717, pelo STF, cujo voto do relator, Ministro Sepúlveda Pertence, reafirmou a natureza au-tárquica dos Conselhos, a respon-sabilidade quanto à arrecadação das receitas provenientes das anui-dades por conta dos gestores ficou mais patente.

Há que se observar que as anuidades, por serem compulsórias, têm caráter de tributo, cabendo ao Conselho, como órgão público, o lançamento, a arrecadação e a co-brança desse tributo. A falta de atu-ação do dirigente do Conselho na cobrança é passível de sanções im-postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrando, ainda, que suas

contas são fiscalizadas pelo Tribu-nal de Contas da União.

Quanto ao profissional inadimplente, este poderá ter seu débito inscrito em Dívida Ativa e sofrer uma execução fiscal, sujeito até mesmo, a penhora de bens, sem prejuízo das sanções previstas no Código de Ética da Profissão.

A postura da diretoria do CORCESP em relação aos profis-sionais inadimplentes tem sido di-recionada no sentido de dar con-dições para a quitação da dívida, concedendo parcelamento, dando oportunidade de saldar o débito e assim evitar a inscrição na Dívida Ativa e a conseqüente execução fis-cal. Para tanto, informa aos profis-sionais inadimplentes que o setor de Atendimento do RC está à disposi-ção de segunda à sexta-feira, das 10 às 16 horas, para receber os pedidos para parcelamentos dos débitos.

Contribuição confederativa é passaporte de benefícios

Estar em dia com as contribui-ções do CORCESP e do SIRCESP só traz benefícios para o representante comercial, em primeiro lugar, para poder exercer a profissão de forma legal, segundo informa José Ro-berto de Campos, coordenador de atendimento do CORCESP. “Quem não paga a anuidade do Conselho não pode atuar como representan-te”, alerta ele, lembrando que o pagamento é obrigatório, e vence todos os anos, em março.

Já as contribuições ao Sin-dicato são de dois tipos: a contri-buição sindical é obrigatória. Para aproveitar as parcerias que o SIR-CESP oferece, é preciso estar em dia com a contribuição confedera-tiva. O vencimento é anual, sem-pre no final de maio. E há ainda a contribuição social, que vale para quem quiser ser sócio do Sindicato e poder votar nas eleições.

“A contribuição confederati-va é o passaporte para que o repre-sentante inscrito no Conselho pos-sa usufruir de todos os benefícios que a categoria tem”, diz o presi-dente do CORCESP/SIRCESP, Ar-lindo Liberatti.

O presidente explica quais são esses benefícios. “Ele pode usar as colônias de férias, de Peruíbe e Águas da Prata, tem direito a um seguro de vida e tem acesso às con-sultas do Grupo Saúde para ele e todos os seus dependentes”, relata.

Além disso, há o restaurante, com desconto de 20% para os represen-tantes, a sala do RC, que funciona como um escritório, e a assessoria jurídica, que é gratuita. Liberatti acrescenta, ainda, que as contri-

buições são importantes para a ma-nutenção tanto do Conselho como do Sindicato. “Essas contribuições são os pilares que sustentam o Sis-tema CORCESP/SIRCESP.”

Liberatti acredita que os fa-miliares do representante comercial são os que mais se beneficiam dos serviços oferecidos pelo SIRCESP. Liberatti acrescenta que se associar e usar os serviços pode trazer econo-

Estar em dia com as contribuições garante o exercício legal da profissão e uma série de serviços

Sistema RCSistema RC

mia no final do ano: o investimento, segundo ele, é de cerca de 400 reais por ano com as contribuições. “Se ele usar todos os benefícios ofere-cidos, vai receber em torno de qua-tro mil reais por ano em serviços”,

garante o presidente. “Aqui oferecemos advogados que orientam o representante e até fazem cálculos gratui-tamente. No mercado, essa consulta custa no mínimo

350 reais”, exemplifica. Ele lembra, ainda, que há a sala do RC, que pode ser usada por uma hora, com direito à internet para acessar os e-mails, além da impressora. “Calcule a eco-nomia que isso representa”, ressalta Liberatti. “Um representante muito atuante na casa fez esse cálculo: em um ano, economizou 3,8 mil reais e pagou 370 reais para usar todos os serviços que oferecemos”, conclui.

10 RC em Evidência

Para o comércio, o efeito do PAC será indireto

O Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo go-verno, tem o propósito de elevar o investimento público entre 0,5 e 1 ponto porcentual do PIB. A idéia é que para cada real coloca-do pelo governo, o setor privado fizesse sua contrapartida com R$ 1,50, por conta do estímulo gera-do pelo investimento inicial. É o que os economistas chamam de efeito multiplicador. As entidades do comércio não estão muito ani-madas com o PAC. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domin-gos, em entrevista para a revista RC em Evidência, comentou que a iniciativa do governo é acanha-da e só terá algum efeito para o comércio se, de fato, houver in-vestimento do setor produtivo, o que geraria maior renda do tra-balhador e assim mais consumo. RC em Evidência - Qual o im-pacto do PAC para o comércio? Guilherme Afif Domingos - O mérito do PAC é o de mostrar a preocupação do governo com o

crescimento da economia, mas, na verdade, apenas elencou uma série de investimentos já programados e a expectativa de que o setor pri-vado também invista em comple-mento. Os recursos adicionais são modestos. De qualquer forma, seus resultados não se farão sentir, em 2007, podendo trazer alguma con-tribuição para a aceleração do cres-cimento a partir de 2008, se real-mente o setor privado investir. Para o comércio, o benefício do PAC é indireto, pois se a economia crescer mais, a renda do trabalha-dor aumenta e favorece o consumo. Ele cria mais oportunidades e negócios, gera mais riqueza? Talvez o fato de que o presiden-te Lula apresentou o PAC como sua grande realização do segundo mandato faça com que haja melhor gestão dos projetos, e isso já repre-sentará um ganho, porque, até ago-ra, o governo tem se revelado lento na implementação dos programas. Assim, a economia poderá cres-cer um pouco mais, gerando mais oportunidades e renda, mas não se

PerspectivaPerspectiva

deve esperar nada extraordinário. Como ficam as categorias vincu-ladas ao comércio com o PAC, como os representantes comer-ciais e empresas de representação? O PAC não prevê nenhuma me-dida de estímulo ao comércio. Se o PAC funcionar, todos os setores da economia se benefi-ciarão, pois haverá mais empre-go, mais renda e mais consumo. Qual a posição da Associação Co-mercial de São Paulo em relação à matéria?A posição da ACSP em relação ao PAC é de apoio, embora considere que é o setor privado que promo-ve o crescimento e não o governo, como parece ser a concepção do programa. O PAC deixa de lado questões fundamentais para que a livre iniciativa possa aumentar seus investimentos em infra-estrutura, como a falta de regras claras para alguns setores, o enfraquecimento das agências reguladoras e a inse-gurança jurídica quanto ao respeito à propriedade e aos contratos.

Guilherme Afif Domingo, presidente da ACSP, vê com reservas o impacto do programa para a economia

RC em Evidência 11

PolíticaPolítica

Super Simples, tempos tenebrosos

Desde que foi aprovada a cria-ção do Simples, em 1996, os repre-sentantes comerciais lutam para conquistar o mesmo benefício que muitas outras empresas já consegui-ram: o de pagar menos impostos e enfrentar menos burocracia. Com a proposta do Super Simples, que in-cluiu mais categorias entre as pena-lizadas pela alta carga tributária, os representantes comerciais de todo

o Brasil alimentaram a esperança de estarem entre os beneficiados pela mudança. Mas, quando a lei finalmente foi aprovada, em 14 de dezembro de 2006, a esperança foi frustrada.

Junto com outras categorias, como médicos, corretores de segu-ros e fabricantes de cosméticos, os representantes comerciais foram excluídos da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, quando o texto passou para a sanção do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. Mas o veto presidencial não acabou com as esperanças dos re-presentantes comerciais. “Foi uma luta muito grande”, afirma Arlindo Liberatti, presidente do CORCESP. Por isso, segundo ele, as tentativas de incluir a categoria no Simples vão continuar.

O Conselho Federal dos Re-presentantes Comerciais (Confere) e todos os regionais do país lutaram muito para fazer com que a catego-ria fosse beneficiada pela nova lei. A discussão, que começou em 2003, ficou ainda mais aquecida no ano passado, quando a regulamentação estava sendo finalizada. Vale lem-brar que até 1989 os representantes comerciais tinham direito aos bene-

Mas ainda há esperanças de incluir a categoria no projeto de lei que está na Câmara dos Deputados

fícios fiscais concedidos às microem-presas, e a situação foi modificada a partir de uma norma da Secretaria da Receita Federal daquele ano, o Ato Declaratório CST nº 24.

Para tentar garantir a inclusão dos representantes comerciais na nova lei, as discussões foram levadas a Brasília e ao Rio de Janeiro, onde fica a sede do Confere. Na plenária do início do ano passado, o Simples foi uma das principais pautas. Na ocasião, um manifesto assinado pe-los representantes de toda a catego-ria chegou a ser entregue ao então Ministro do Desenvolvimento, In-dústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

12 RC em Evidência

Sua postura pode lhe facilitar a vida e as vendas: ou não. Você decide!

Recentemente, saí em busca de um móvel. Como cliente, ousei dizer que a peça em questão estava cara. Fui muito maltratada e quase expulsa de uma loja em um shop-ping de móveis na cidade de São Paulo. Nem preciso dizer a vocês que jamais me esquecerei do nome e do endereço da loja e, menos ainda, do nome e sobrenome da pessoa que me recebeu ali. Desne-cessário também é dizer que, daqui por diante, tentarei – com unhas e dentes – demover qualquer amigo ou conhecido da idéia de comprar o que quer que seja deste fabrican-te e de sua loja.

Por outro lado, viajando num final de semana a Poços de Caldas, acabei por ter alguns problemas na hora de minha chegada ao hotel, mas, como fui surpreendida por

ArtigoArtigo

uma série interminável de deli-cadezas, bons serviços e atitudes positivas, acabei por me esquecer de todos os probleminhas iniciais com os quais tive de lidar.

Assim como eu, você, leitor, também deve ter um sem-número de histórias positivas e negativas para contar aos amigos, clientes, colegas de trabalho e demais pes-soas com as quais convive.

E cada dia mais eu acredito naquela máxima que diz que a vida é uma avenida de mão dupla: se o que você recebe é bom, inevitavel-mente, você vai dar como resposta também o seu melhor; quando o contrário acontece, há que haver muito autocontrole para que você não responda de forma igualmente negativa!

Preocupe-se cada vez mais com sua postura e com suas atitu-des, pois elas certamente podem ser ferramentas que vão lhe faci-litar relações, abrir-lhe as portas mais facilmente, torná-lo bem-vindo em futuros contatos com seus clientes.

É tão gratificante o convívio com profissionais que respeitam seu tempo e não se atrasam em visitas ou reuniões. É tão gostoso não ser preterido por interminá-veis interrupções em conversas ou reuniões por conta daquele celular chatíssimo que não pára de tocar!

Em tempos de tão pouca ética, como é bom negociar com pessoas que cumprem aquilo que prometem! Como é agradável con-viver com pessoas de genuíno sen-so de humor, que usam de tiradas bem-humoradas e inteligentes e fogem de piadas de gosto duvidoso e comentários maledicentes sobre os outros.

Que delícia é poder ter, como parceiro de mesa, numa re-feição, um ser humano educado, que não faz de seu prato uma ré-plica do morro do Pão-de-Açúcar; que se alimenta sem sofreguidão e sem nos passar a impressão que o importante para ele, naquele mo-mento, é a comida e não a nossa companhia.

Pois é, para reforçar nos-so comportamento correto e nos orientar sobre o que é o mais ade-quado, o mais acertado, o mais ele-gante é que está aí a “etiqueta em-presarial”. E tem gente que ainda acha que é “frescura”. Pense nisso, aplique regras de etiqueta em seu dia-a-dia e, dessa forma você vai ver como os negócios vão começar a aumentar, as pessoas terão enor-me prazer em lhe receber e a sorte vai começar a lhe sorrir com mais freqüência!* Célia Leão, consultora de etiqueta, articulista de revistas e autora de livros.

* Célia Leão

RC em Evidência 1�

Ultrapassadas quatro décadas da legalização de nossa profissão, honrosa e alavancadora do pro-gresso, o CORCESP lança sua nova revista, relembrando fatos que fi-zeram a história da entidade nesses 41 anos, dignos do reconhecimen-to da classe que representa.

Ao relembrar o passado, nos vêm à memória as démarches e lu-tas levadas a efeito pela legalização de uma profissão que embora já ti-vesse se revelado como propulsora do desenvolvimento, não garantia aos profissionais os seus devidos direitos, necessitando de regula-mentação.

Entre aqueles, que pela le-galização lutavam, surge o “amigo da classe”, o “defensor dos oprimi-dos”, o incansável e sagaz “lutador das causas difíceis”, o “brilhante advogado e jornalista”, Dr. Plínio Affonso de Farias Mello, que desde 1960 já envidava esforços na busca da regulamentação da profissão.

Juntando-se a ilustres de-fensores dos mesmos ideais, como os saudosos juristas e congressis-tas deputado e jornalista Barbosa Lima Sobrinho, Senador Eurico Rezende e o renomado causídico professor Rubens Requião, ofere-ceram substitutivo ao projeto de lei apresentado, em 1961, que no esforço inigualável do Dr. Plínio de Mello, concretiza-se, sendo

sancionado pelo então Presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em 9 de dezembro de 1965, tomando a nova lei nº4.886.

Se fosse vivo, esse nosso guru, que no próximo dia 3 de ju-lho completaria 90 anos, veria hoje que o Sistema Confere/Cores, por ele sonhado, continua a trilhar os caminhos idealizados em prol da categoria dos representantes co-merciais.

O Conselho Federal dos Re-presentantes Comerciais, a Casa Mater do representante comercial, é composto por profissionais dos Estados da Federação, eleitos pelos Conselhos Regionais, dentre seus membros, cabendo a cada entidade a indicação de dois delegados que comporão o Plenário. Dentre suas atribuições institucionais, cabe ao CONFERE, exercer o controle das atividades financeiras e adminis-trativas dos Conselhos Regionais a ele jurisdicionados, de forma concomitante e efetiva, intervindo nos mesmos quando identificada inobservância, de natureza grave, de prescrições legais.

Mesmo não sendo sua fina-lidade precípua, o CONFERE, em conjunto com os seus Conselhos Regionais, por meio de suas res-pectivas diretorias, vem lutando junto às autoridades constituídas,

ArtigoArtigo

principalmente no Congresso Na-cional, na defesa dos interesses da classe que representa, na busca de novos benefícios e na preservação daqueles já conquistados.

Como por exemplo, desta-camos a luta para inclusão do re-presentante comercial no Simples nacional, que após aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo presi-dente da República, o que não de-sestimulará o CONFERE a prosse-guir no seu objetivo.

O esforço vitorioso de ho-mens como o Dr. Plínio de Mello nos incentiva a prosseguir na per-manente busca para a crescente valorização da categoria por todos os segmentos da sociedade, de for-ma a demonstrar sua importância para o crescimento econômico do nosso país, cientes de podermos continuar a contar com o apoio do CORCESP que comunga do mes-mo objetivo.

Nesta oportunidade, a dire-toria do CONFERE parabeniza os dirigentes do CORCESP pelo lan-çamento de sua nova revista, por meio do qual temos a honra e ale-gria de nos dirigir aos companhei-ros representantes comerciais do Estado de São Paulo.

*José Paulo Pereira Brandão, diretor tesoureiro do CONFERE

Conselho Federal parabeniza lançamento de nova revista do CORCESP

* José Paulo Pereira Brandão

1� RC em Evidência

Uma empreitada só se traduz em conquista na proporção em que seus representantes se articulem po-lítica e institucionalmente para, atra-vés do Legislativo, transformar suas reivindicações em diploma legal. A história do representante comercial não foge à regra e é uma saga marca-da por muitos obstáculos. É fundamental mostrar que o itinerário percorrido desde os idos de 1965 resultou no reconhecimento de nossa classe como categoria profissio-nal, por força da lei 4.886/65, coroan-do o trabalho diuturno, incessante e apaixonado do grande timoneiro dos caixeiros-viajantes: Dr. Plínio Affon-so de Farias Mello. A partir de então, muitas conquistas foram alcançadas. Em 8 de maio de 1992, o então Presidente Fernando Affonso Collor de Mello sancionou a lei 8.420 que introduziu melhorias, adequações e ajustes na lei 4.886/65, regularizando, de vez, a profissão de representante comercial autônomo. Nos últimos anos, não tem sido outra a nossa luta, não apenas no sentido de impedir que projetos do legislativo gerem embaraços e dificuldades à nossa profissão, mas também para implementar outros que garantam instrumentos e me-canismos para o fortalecimento e a ampliação do nosso segmento. No primeiro caso, o esforço da diretoria do CONFERE, liderada pelo ex-pre-sidente Dr. José Paulo Pereira Bran-dão e sua equipe de trabalho que tem como articulador o missivista, na sua sempre atenta articulação e mobili-zação no Congresso Nacional, conse-guiu fazer com que a Senadora Serys

Slhessarenko (PT -MT), retirasse de pauta e solicitasse o arquivamento do projeto de lei 178/06, que vinculava às normas do Código de Defesa do Consumidor as atividades de repre-sentante comercial autônomo. O projeto traria seriíssimas implicações e poderia gerar embara-ços à nossa atividade. Se de um lado se busca, via diretoria do CONFERE e de nossos consultores junto ao Con-gresso Nacional, barrar iniciativas que prejudiquem o desempenho das nossas atividades, também, tem-se buscado aprovar projetos de alta re-levância em favor de nossa categoria. Cite-se a aprovação do proje-to de lei do Super Simples que define nossa atividade como típica de micro e pequeno empresário, mas que, após uma luta incessante, com o apoio do Dep. Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) e de outros parlamentares não menos sensíveis à nossa causa, teve nosso esforço prejudicado pelo veto aposto pelo Presidente Lula. No sentido de prevenir a possibilidade do veto pre-sidencial à nossa causa, a diretoria do CONFERE reuniu-se, também, com os, à época, Ministros da Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan e Tarso Genro, hoje, Ministro da Jus-tiça, não tendo logrado o êxito dese-jado. Outra importante luta ocorreu com o projeto de lei que nos garantia incentivos à aquisição de veículos da chamada “frota verde”, iniciativa esta aprovada pelo Congresso Nacional, vetado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nessa trajetória, perdemos algumas e vencemos muitas lutas. O maior exemplo dessa obstinação é ter conseguido, ao longo de mais de 32 anos, dar sustentação ao nosso

Sistema CONFERE/COREs, graças ao apoio dos COREs, com os quais, juntos, nos transformamos em equi-pe vitoriosa. Mas a luta continua! No Congresso estamos cerrando fileiras com outras categorias profissionais pela derrubada do veto à nossa in-clusão como beneficiários do Super Simples. E, caso isto não se concre-tize, apresentaremos nova proposta ao Parlamento, para garantia desse nosso direito. Com a nova legislatu-ra do Congresso Nacional, faremos um levantamento dos parlamentares sensíveis à causa dos representantes comerciais, com os quais poderemos contar como aliados - uma vez que, há mais de seis anos, a nossa consul-toria em Brasília tem-nos advertido da necessidade de se construir uma boa base parlamentar, imprescindí-vel para a conquista de nossos legíti-mos direitos. Para isso já contamos com o Senador Fernando Affonso Collor de Mello e com o Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa da Costa, que sempre hipotecaram irrestrito apoio à causa dos representantes co-merciais. Pela experiência adquirida, sabemos que nada nos será dado ou doado. Temos consciência de nosso valor e venceremos, mesmo a duras penas, na medida em que nos mos-trarmos unidos e articulados, capazes de mobilizar as forças políticas em benefício de nossas causas.* Dr. Manoel Affonso Mendes de Fa-rias Mello, presidente do CONFEREFonte: revista “Confere”, edição 377

A articulação no Congresso Nacional

ArtigoArtigo

* Manoel Affonso Mendes de Farias de Mello

RC em Evidência 1�

Comunicaçãocom o Legislativo

Para o Conselho Re-gional dos Re-presentantes Comerciais do

Estado de São Paulo (CORCESP), o convênio assinado, em 2006, com a Assembléia Legislativa representou uma proximidade maior com o parlamento. Arlin-do Liberatti, presidente da autar-quia, observa que com isso abriu-se um “canal expressivo” para o acompanhamento das atividades da Assembléia paulista.

“As parcerias com o Le-gislativo demonstram a participa-ção dos mais variados setores da sociedade”, avalia Liberatti. “Isso permite que cada indivíduo passe

a possuir um canal direto, o que na prática não existia”, complementa.

O presidente do CORCESP afirma que a assinatura desse pro-tocolo reflete também a vontade de conhecer melhor os trabalhos realizados pela Alesp e suas conse-qüências práticas, além da possibi-lidade de “transmitir aos deputados estaduais os anseios dos represen-tantes comerciais, profissionais organizados através do Conselho”. O fato de a entidade não ter su-gestões para proposituras, no mo-mento, segundo Liberatti, deve-se à necessidade de buscar o “amadu-recimento de algumas questões”, visando atender às “expectativas gerais” dos representantes come-ciais em oportunidade próxima.

Assinatura do convênio reflete a vontade dos representantes comerciais de conhecer melhor os trabalhos da Assembléia Legislativa

Canal DiretoCanal Direto

1� RC em Evidência

AconteceuAconteceu

Tomou posse no dia 12 de dezembro a nova diretoria do Con-selho de Serviços da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, a Fecomercio, entidade que reúne os sindicatos de serviços do Estado. O presidente do CORCESP, Arlin-do Liberatti, faz parte dessa direto-ria. Foi reconduzido à presidência do Conselho, Haroldo Piccina, que é vice-presidente da Fecomercio e presidente do Sindicato dos Comis-sários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis). O Conselho de Serviços congrega 35 sindicatos, sendo 30 na capital.

Para Piccina, permanecer no

cargo exige muita dedicação. “O se-tor de serviços cresce, em São Paulo, em meio a muitos desafios, porque a atividade é diferenciada do comér-cio, com particularidades e proble-mas inéditos que devem ser tratados com criatividade e rapidez”, avalia o Haroldo Piccina.

Piccina toma posse na FecomercioHaroldo Piccina foi reeleito presidente do Conselho de Serviços da Fecomercio

Além de Piccina e Liberatti, integram a diretoria Luiz Armando Lippel Braga (Sindicato dos Agen-tes da Propriedade Industrial do Estado de SP), Sérgio Morad (Sin-dicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de SP), Aguinaldo Rodrigues da Silva (Sin-dicato de Turismo e Hospitalidade de Ribeirão Preto), Roberto Edu-ardo Lefèvre (Sindicato dos Corre-tores de Mercadorias do Estado de SP) e Guido Cosentino (Sindicato dos Classificadores de Produtos de Origem Vegetal, Animal e Mineral do Estado de São Paulo).

O presidente da Fecomercio, Abram Szajman, empossou a dire-toria que ressaltou ser o trabalho do Conselho muito importante, principalmente na cidade de São Paulo, onde o serviço é a atividade que desponta com maior cresci-mento. A recondução de Haroldo Piccina à presidência do Conselho mostra a satisfação dos empresá-rios do setor com a seriedade com que ele conduz os temas relevantes para este empresariado.

Presidente do SIRCESP, Liberatti, ao lado do presidente do Conselho de Serviços da Fecomercio, Haroldo Piccina.

RC em Evidência 17

Qualidade de VidaQualidade de Vida

Representantes comerciais que pagam a contribuição confe-derativa podem garantir um belo sorriso gastando pouco, no Grupo Saúde do SIRCESP. E a movimen-tação na clínica é grande. Segun-do Osni Lopes de Moura, dentista e responsável pelo consultório, todos os anos cerca de seis mil pessoas passam por lá. “Não são só os representantes: os familiares também vêm fazer seus tratamen-tos”, diz.

Entre os procedimentos ofe-recidos, segundo o dentista, estão

restauração, canal, prótese, orto-dontia, periodontia (tratamento das gengivas) e algumas cirurgias de menor complexidade, como ex-tração de dentes.

O preço da consulta é R$ 30 para todos os inscritos no Conse-lho. “O paciente paga, ainda, o valor do material usado no trata-mento”, acrescenta Moura. E para o representante sindicalizado, a consulta fica ainda mais barata: R$ 15, mais o material. O dentista ga-rante que o preço é muito menor do que em consultórios dentários particulares, e a qualidade é a mes-ma. Há quatro profissionais para fazer o atendimento, sendo que um é especialista em ortodontia. “Nor-malmente, a esepra, em média, é de uma semana. Depende muito de como está a agenda”, afirma Moura. “Às vezes, há desistências e surge uma vaga no mesmo dia. É um pouco difícil prever o prazo, mas não é longo.”

Para usufruir dos benefícios do Grupo Saúde, é preciso estar em dia com todas as contribui-ções obrigatórias. “Só pode usar o consultório quem tiver pago a contribuição sindical e a anuida-de do CORCESP. A contribuição confederativa garante ainda mais descontos”. lembra. Quem estiver em débito perde o direito a esse benefício.

Para ser atendido, é preci-so apresentar a carteira do COR-CESP ou o número de inscrição no Conselho ou no Sindicato no ato da consulta. O representante que quiser agendar uma consulta deve telefonar para o Grupo Saúde. O número é o (11) 3188-7731.

O Grupo Saúde do SIRCESP faz quase todos os atendimentos de clínicas normais, mas a um custo muito menor para o representante comercial

Tratamento odontológico a preço baixo

Atendimento dentário é de qualidade.

1� RC em Evidência

SeccionaisSeccionais

A seccional do CORCESP de Rio Claro ganhou sede própria. No último dia 7 de março, foi assinada a escritura da compra do prédio onde funcionará a Casa do Representan-te da região. A escritura foi assina-da pelo presidente do CORCESP, Arlindo Liberatti, e pelo tesoureiro, Siram Cordovil Teixeira (foto).

Rio Claro ganha sede própria

O Sistema CORCESP/SIRCESP está em todo o Estado de São Paulo. Representante comercial, procure a sede ou uma das 12 seccionais mais próxima para atualizar seus dados e usufruir dos benefícios oferecidos.

O representante comercial de Rio Claro dispõem agora de um espaço adequado onde poderá usu-fruir de toda a infra-estrutura para realizar seus negócios, com salas de reunião, computador, internet, tele-fone e fax.

O endereço é rua Seis, 1460, no edifício comercial São Lucas.

SEDE

Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 613 – 5ºandarCEP 01317-000 - São Paulo - SPTel: (11) 3243-5500 Fax: (11) 3243-5520corcesp@corcesp.org.br

SECCIONAIS

ES01 – Campinas

Rua Ferreira Penteado, 709 - 1º andar, sala 16 Centro - CEP 13010-906 Telefone: (19) 3236-8867 Fax: (19)3235-1874 corcespcampinas@corcesp.org.br

ES02 - Bauru Avenida Rodrigues Alves, 7 - 40 - 12ºandar, salas 1201/2/3/4 Centro - CEP 17015-001 Telefone: (14) 3214-4318 Fax: (14) 3224-4860 corcespbauru@corcesp.org.br

ES03 - Ribeirão Preto Rua Américo Brasiliense, 284 - 8ºandar conjuntos 82/4/6 Centro - CEP 14015-050 Telefone: (16) 3964-6636Fax: (16) 3964-6633corcespribeirao@corcesp.org.br

ES04 - São José dos Campos Avenida Fco J. Longo, 149 - 2º andarCentro - CEP 12245-900 Telefone: (12) 3922-0508 Fax: (12) 3922-8239 corcespsjcampos@corcesp.org.br

ES05 - São José do Rio Preto Rua Mal. Deodoro, 3011 - 7º andar conjunto 7 Centro CEP 15010-400Telefone: (17) 3211-9953 Fax: (17) 3211-9891corcespriopreto@corcesp.org.br

ES06 - Presidente Prudente

Rua Siqueira Campos, 699 7ºandar conjunto 7 Centro - CEP:19010-061 Telefone: (18) 3903-6198 Fax: (18) 3903-6198corcespprudente@corcesp.org.br

ES07 - Araraquara Rua Nove de Julho, 805 - 4º andar sala 44Centro - CEP 14801-295Telefone: (16) 3332-0885 Fax: (16) 3332-2630 corcespararaquara@corcesp.org.br

Representante Comercial,

confira abaixo os

endereços da sede e das

seccionais e use a infra-

estrutura do Sistema

CORCESP/SIRCESP.

Você será bem recebido!

_____________________

_____________________

__________________________

__________________________

_

__________________________

__________________________

_

__________________________

__________________________

_

__________________________

__________________________

_

__________________________

__________________________

ES08 - Sorocaba Rua: São Bento, 190 - 11º andar sala 113Centro - CEP: 18010-031 Telefone: (15) 3231-5544 Fax: (15) 3233-4322 corcespsorocaba@corcesp.org.br ES09 - Santos Rua: João Pessoa, 69 - 10º andar conjunto 102 Centro - CEP:11013-902 Telefone: (13) 3219-7462 Fax: (13) 3219-7462 corcespsantos@corcesp.org.br

ES10 - Araçatuba Rua: Osvaldo Cruz, 1 - 2ºandar salas 21/22 - CEP 16010-040Telefone: (18) 3625-2080 Fax: (18) 3625-2080 corcesparacatuba@corcesp.org.br

ES11 - Rio Claro Rua 06, 1460, 4º andar Centro - CEP 13500-190 Telefone: (19) 3533-1912 Fax: (19) 3533-1912 corcesprioclaro@corcesp.org.br

ES12 - Marília Avenida: Sampaio Vidal, 457 - 6º andar sala 609Centro - CEP 17500-020 Telefone: (14) 3454-7355 Fax: (14) 3454-7355 corcespmarilia@corcesp.org.br

Edifício sede em São Paulo, CapitalAvenida: Brigadeiro Luiz Antonio, 613 – 5ºandarCEP: 01317-000 São Paulo - SPTel: (11) 3243-5500 Fax:(11) 3243-5520E-mail: corcesp@corcesp.org.br