SISTEMA DAS PESCAS Componente natural: recurso pesqueiro ...

Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias

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SISTEMA DAS PESCAS

Componente natural: recurso pesqueiro; ecossistema; ambiente biótico

Componente humana: pescadores; sectores pós-captura e consumidores;

ambiente socio-económico e cultural

Componente de gestão: política das pescas e planeamento; gestão de recursos;

desenvolvimento pesqueiro e investigação das pescas


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Charles, A., 2001.

Sustainable Fishery Systems.

Blackwell Science. 370 p.


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TIPO DE PESCARIAS

As pescarias podem ser classificadas de diversas formas, quanto ao:

1. Tipo de ambiente (e.g., água doce – lagos, barragens, rios; marinhos –

estuarinos, costeiros e de mar aberto)

2. Tipo de recurso pesqueiro (e.g., crustáceos, peixe ou, explicitamente, uma

determinada espécie – sardinha, espadarte, lagostim, etc)


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3. Tipo de arte utilizada (e.g., arrasto, cerco, palangre, etc)

4. Objectivo da pesca (e.g., comercial, de subsistência, recreativa)

5. Escala (e.g., industrial, semi-industrial, artesanal – grande e pequena

escala)

6. Tipo de acesso permitido (e.g., acesso livre, acesso livre com regulação,

acesso limitado, acesso adquirido (comprado) ou propriedade privada)


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Charles, A., 2001.

Sustainable Fishery Systems.

Blackwell Science. 370 p.


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FROTAS E SUAS COMPONENTES

Numa pescaria as embarcações de pesca constituem frotas que são designadas

de acordo com o tipo de pescaria. Uma frota divide-se em componentes ou

segmentos de frota de acordo, por exemplo, de acordo com as diferentes artes de

pesca com que operam.


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CLASSIFICAÇÃO DA FROTA PROTUGUESA (CONTINENTE)

Fonte: PEN 2007-2013: classificação actual em 5 segmentos de acordo com a

estrutura definida pela Comissão Europeia, para Portugal:

1. Frota artesanal ou Pequena pesca

2. Frota polivalente costeira

3. Frota de arrasto costeira

4. Frota de cerco costeira

5. Frota longínqua ou do largo (Águas internacionais)


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1. Frota artesanal ou Pequena pesca – essencialmente artes fixas, embarcações

com menos de 12 m

Segmento mais importante em termos sociais e económicos, dado o seu

contributo para a pequena economia local e a dependência que as comunidades

piscatórias apresentam desta actividade. Actua quer em águas oceânicas quer

em águas interiores adjacentes ao oceano (estuários e rias).


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2. Frota polivalente costeira – artes fixas, embarcações com comprimento maior

ou igual a 12 m

Conjunto heterogéneo de embarcações que utiliza diversas artes, actuando a

maioria na zona IX do ICES. Pesca dirigida a espécies como os polvos, a

sardinha, a cavala, o peixe-espada preto, a faneca e o carapau. Elevado número

de espécies desembarcadas por este segmento da frota, muitas delas com pouco

peso individual em termos de capturas.


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3. Frota de arrasto costeira, dividida em duas componentes: de peixe (espécies

demersais como o carapau e a pescada mas também o verdinho, a sarda, a

cavala, a faneca e os polvos) e a crustáceos (lagostim, gamba e camarão-

vermelho).

4. Frota de cerco costeira - dirigida essencialmente à captura de sardinha, cavala

e carapau (pequenos pelágicos).


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5. Frota longínqua ou do largo (Pescarias em águas internacionais)

Composta por navios equipados com redes de arrasto ou com palangre (pesca à

linha e anzóis), que operam de acordo com as possibilidades de pesca

disponíveis no Atlântico Noroeste (área gerida pela NAFO) e no Atlântico

Nordeste - Noruega e Svalbard (área gerida pela NEAFC), na Gronelândia, e

nas costas ocidental e oriental de África.


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CAPTURAS E REJEIÇÕES

Captura = quantidade removida de um manancial

Pesca dirigida a determinadas espécies (espécies-alvo).

Captura acessória (acidental) = espécies acessórias capturadas conjuntamente

com as espécies-alvo

Capturas = “sleeping” / rejeições ao mar + desembarques + fuga à lota


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Rejeições ou rejeições ao mar (discards):

Parte das espécies-alvo são rejeitadas (e.g., tamanho inferior ao mínimo legal,

espécimes deteriorados) assim como parte das espécies acessórias são vendidas

(têm valor comercial)

Capturas contabilizadas em peso e em valor. Por vezes, em número.


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ESFORÇO DE PESCA

Esforço de pesca = quantidade de pesca exercida sobre um recurso.

=> Captura (i.e., pela mortalidade de pesca)

Maior esforço de pesca => Maior captura?

- Nem sempre, depende do estado de desenvolvimento da pescaria

Esforço de pesca medido de diferente forma consoante a arte de pesca


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Exemplos de medidas de esforço de pesca:

Número de embarcações

Número de dias de pesca

Número de lanços / lances de pesca – cerco e arrasto

Número de horas de arrasto - arrasto

Número de anzóis (de determinado tamanho) - palangre

Número de panos de rede (de determinada malhagem) – redes

Etc


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RENDIMENTOS DE PESCA

Captura / Esforço de pesca = Captura por Unidade de Esforço (CPUE)

C.P.U.E. = Indicador de abundância de um manancial pesqueiro

CPUE = q x Biomassa (q = coeficiente de capturabilidade)


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FASES DE DESENVOLVIMENTO DE UMA PESCARIA

A-Expansão

B-Exploração moderada

C-Exploração intensiva

D-Sobrepesca (de crescimento)

Mais grave = Sobrepesca (de reprodução) => afecta o recrutamento!


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Curvas de

Kesteven (1973)

Troadec, J-P., 1978. Fishing and Assessment of Stocks. In Models for Fish Stock Assessment. FAO Fisheries

Circular Nº 701 pp 1-7


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GESTÃO DE RECURSOS PESQUEIROS

Princípio geral (Saetersdal, 1984): obter o MELHOR aproveitamento

POSSÍVEL dos recursos em benefício da COMUNIDADE

Sætersdal, G. 1984. Investigação, gestão e planificação pesqueiras. Revista de Investigação Pesqueira, 9.

Instituto de Investigação Pesqueira. Maputo. R.P.M.: 167-186.


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MELHOR: e.g., maiores capturas, maiores lucros, mais exportações, mais

emprego;

POSSÍVEL: atender à conservação dos recursos pesqueiros => recorrer ao apoio

científico da investigaçãp pesqueira;

COMUNIDADE: e.g., região (Algarve), país (Portugal), União Europeia

É necessário definir muito bem estes aspectos.


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COMPETÊNCIAS NA GESTÃO

Compete à administração pesqueira:

Fazer a gestão dos recursos com base nos pareceres e aconselhamento científico

bem como ponderando aspectos sócio-económicos, cuturais e políticos.

Produzir a legislação e regulamentação do sector da pesca e aquicultura,

autorizar a pesca e conceder licenças de pesca e alvarás de exploração de


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pisciculturas, compilar as estatísticas do sector, gerir programas e fundos

europeus para o sector, etc

Compete à Investigação pesqueira:

1. Proporcionar as bases científicas para uma correcta gestão dos recursos

pesqueiros;


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2. Apoiar outros sectores como a exploração pesqueira (e.g., pesca

exploratória e experimental, utilização de artes de pesca mais evoluídas e

mais selectivas)

A biologia pesqueira e a avaliação de recursos pesqueiros são as áreas

científicas que se ocupam do estudo dos recursos, da pesca e dos seus efeitos

sobre os recursos, com vista a fornecer as bases científicas para a sua gestão

Outras áreas: sociologia das pescas, economia das pescas, tecnologia das pescas,

oceanografia de pescas


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Compete à Inspecção das Pescas:

Coordenar, programar e executar, autonomamente ou em colaboração com

outros organismos, a fiscalização e controlo da pesca marítima, da aquicultura e

das actividades conexas.


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Organização em Portugal e na União Europeia

Administração pesqueira

Portugal = Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA)

Regiões Autónomas = Direcções-Regionais das Pescas

União Europeia = Comissão Europeia > Conselho de Ministros

Investigação pesqueira

Portugal = Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR)

Regiões Autónomas = DRP/DOP-UAç (Açores) e DSIP-DRP (Madeira)


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ICES = Conselho Internacional de Exploração do Mar

União Europeia = Direcção-Geral das Pescas e Assuntos Marítimos

Inspecção das Pescas

Portugal = Direcção de Serviços da DGPA (IGP)

Regiões Autónomas = Direcções-Regionais das Pescas

União Europeia = Agência Comunitária de Controlo das Pescas (CFCA)


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DINÂMICA POPULACIONAL DOS RECURSOS PESQUEIROS

Reprodução > recrutamento

Crescimento (em peso)

Mortalidade (natural e por pesca)

Recrutamento e crescimento em peso afectam POSITIVAMENTE a abundância

do manancial; Mortalidade afecta NEGATIVAMENTE a abundância do

manancial

> Acetato King, 1995


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RECURSO PESQUEIRO

Recurso pesqueiro = recurso haliêutico

Recurso auto-renovável

Manutenção dependente de uma correcta gestão


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STOCK

Stock = Manancial = População haliêutica = População de recurso vivo

explorado pela pesca

Manancial é a designação dada por Herculano Vilela para Stock


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CONCEITO DE STOCK

Definição difícil. Conceito prático ligado à necessidade de gestão bem mais

importante (John Gulland, 1983)

“Subgrupo de uma espécie cujas eventuais diferenças dentro do grupo e entre

outros grupos podem ser ignoradas sem tornar as conclusões das análises

inválidas”


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STOCK = UNIDADE DE GESTÃO

Stock = população explorada com características biológicas e de exploração

semelhantes (Mesmos parâmetros de crescimento e de mortalidade) sendo

gerida como uma unidade funcional

Stock = Unidade de gestão (unidade funcional) - Pressupõe que stocks

diferentes reagem de modo diferente à exploração

> Acetato = Área de distribuição do Stock Sul de Lagostim (FU 28 e 29)


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Stocks partilhados = distribuídos por dois ou mais países

“Straddling” stocks = distribuídos dentro e fora da ZEE de um ou mais países

www.fao.org


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CONSTITUIÇÃO DO STOCK

Stock constituído por Coortes ou Classes Anuais

Coorte = conjunto de indivíduos gerados durante a mesma época de postura e

nascidos durante o mesmo período


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CICLO DE VIDA DE UMA COORTE

Fase não explorável (recurso fora da área de pesca) > fase explorável (recurso

presente na área de pesca)

Fase explorada = parte da fase explorada onde o recurso é efectivamente

explorado pela pesca

> Acetato = Evolução de uma coorte durante a sua vida


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Recrutamento ou Recrutamento à Área de Pesca (R)

Número de indivíduos que entra na fase explorável

Tamanho (Lr) / Idade (tr) médios de recrutamento

Recrutamento à Pesca (Rc)

Número de indivíduos que entra na fase explorada

Tamanho (Lc) / Idade (tc) médios de recrutamento à pesca

tc = idade de primeira captura


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ESTUDO DO CRESCIMENTO E DA REPRODUÇÃO

Estudos biológicos desenvolvidos pelos Institutos de Investigação das Pescas /

Universidades

Juvenis / Adultos

Comprimento (Lm) e Idade (tm) médios

de primeira maturação sexual Shepherd, J., 1993. Lowestoft Laboartory leaflet 71


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ESTIMAÇÃO DA ABUNDÂNCIA E DA ESTRUTURA DO

MANANCIAL

Através de cruzeiros de investigação realizados periodicamente pelos Institutos

de Investigação das Pescas sobre toda a área de distribuição do manancial

Permitem estimar:

Abundância (em nº e em peso do manancial), Recrutamento (nº de indivíduos

que entra no manancial), Estrutura de tamanhos e de idades do manancial

+ outra informação biológica (e.g., sobre a maturação sexual)


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ESTIMAÇÃO DAS CAPTURAS E DA SUA ESTRUTURA

Através de amostragem regular nos portos de desembarque realizada por

técnicos dos Institutos de Institutos de Investigação das Pescas

Exige um Plano de Amostragem Estatística


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Permite estimar:

Capturas (em nº e em peso), Estrutura das capturas (tamanhos, idades, sexos)

+ outra informação biológica (e.g., sobre a maturação sexual)

Utilizando a técnica de VPA (Análise de Populações Virtuais) é possível

estimar a abundância (em número e em peso – biomassa) e a mortalidade em

cada idade nos anos anteriores com base numa série de vários anos das

composições por idade das capturas. Assim, o recrutamento em cada ano pode

ser estimado desta forma.


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MORTALIDADE

Nº mortos totais, D = Nº mortos devido à pesca, C + Nº mortos devido a causas

que não a pesca

Mortalidade Total = Mortalidade por Pesca + Mortalidade Natural

Taxa de Exploração, E = C / D (Proporção de mortos do manancial causado

pela pesca durante 1 ano)


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REGIME DE PESCA ou PADRÃO DE EXPLORAÇÃO

(Exploitation pattern)

A gestão de um recurso pesqueiro faz-se controlando o regime de pesca (i.e.,

controlando a intensidade de mortalidade por pesca e os seus efeitos relativos

nos tamanhos e idades dos recursos)

Regime de Pesca = Nível de pesca X Padrão Relativo de Exploração


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Nível de pesca (Fbar) corresponde ao Esforço de Pesca

Padrão Relativo de Exploração (tc) corresponde, sobretudo, à selectividade das

artes de pesca (Si)

Garrod, D. J., 1987.

Lowestoft Laboartory leaflet 60


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Principal tarefa da gestão é controlar o regime de pesca

- definindo objectivos em função do estado de exploração do manancial

- e estabelecendo medidas de regulamentação

As medidas de regulamentação devem ser propostas após a avaliação dos efeitos

que resultarão da sua aplicação => projecções a curto e a longo prazo o que

obriga à existência de dados científicos


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PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO

Mesmo que não existam dados é fundamental adoptar uma abordagem de

precaução na gestão dos recursos pesqueiros

Proposto pela primeira vez na Conferência do Rio, em 1992 “United Nations

Conference on Environment and Development” e foi aplicado pela Comissão

Europeia em 2000


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No caso dos recursos pesqueiros, uma abordagem de precaução significa que a

falta de informações científicas adequadas não deve servir de pretexto para adiar

ou não adoptar medidas destinadas a conservar as espécies-alvo, assim como as

espécies acessórias e o meio ambiente onde evoluem. Esta acção deve ser

proporcional ao nível de protecção fixado, basear-se na análise das potenciais

vantagens e custos da acção ou da ausência de acção e ser sujeita a revisão à luz

de novos elementos científicos.


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OBJECTIVOS DE GESTÃO

Sobre as duas componentes do Regime de Pesca: Nível de Pesca (Fbar) e/ou

Padrão Relativo de Exploração (tc)

Objectivos: alterar Fbar (mantendo tc) ou alterar tc (mantendo Fbar). Mais

raramente, alterar ambos.


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AVALIAÇÃO DE STOCKS

Avaliação do estado de exploração dos mananciais

Avaliação, a curto e a longo prazo, dos efeitos na captura em peso e na

biomassa (particularmente, na desovante, SSB) dessas alterações no Regime de

Pesca

Avaliação realizada através de modelos matemáticos


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Principais tipos de modelos de avaliação:

1. Modelos de Produção Geral ou Sintéticos: utilizam apenas dados de

captura e esforço de pesca – usam a CPUE como índice de abundância do

manancial

2. Modelos estruturais ou Analíticos: utilizam dados biológicos sobre as

capturas, crescimento e reprodução do recurso – Análises de Captura por

Recruta (Y/R) e Análises de Populações Virtuais (VPA)


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Exemplos:

> Acetato: Projecções a LP de Y e SSB por recruta para diferentes valores de

Fbar com padrão relativo de exploração (tc) constante

> Acetato: Projecções a LP de Y e SSB por recruta para diferentes valores de

Fbar correspondentes a mudança no padrão relativo de exploração (tc)


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PONTOS DE REFERÊNCIA BIOLÓGICA

Pontos-alvo (Fmax e F0.1) – correspondem a objectivos de gestão - valores

que se pretende atingir para maximizar a produção (TRP = Target Reference

Points)


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Fmax - Taxa de mortalidade por pesca para um determinado padrão relativo de

exploração, crescimento e mortalidade natural que resulta no nível máximo de

produção por recruta (YMax).

FMSY - Taxa de mortalidade por pesca para um determinado padrão relativo de

exploração, crescimento e mortalidade natural que resulta no nível máximo de

produção (MSY).


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> Fmax e FMSY definem o estado de sobre exploração de crescimento.

F0.1 - Taxa de mortalidade por pesca à qual o aumento na produção por recruta

em peso correspondente a um aumento numa unidade de esforço é apenas 10%

da produção por recruta produzida pela mesma unidade de esforço num stock

virgem (i.e., o declive da curva de Y/R para a taxa F0.1 é apenas 10% do

declive da curva na sua origem).

> Acetato: Diferentes tipos de curvas de Y/R


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Pontos-limite (Flim e Blim) – correspondem a objectivos de conservação -

representam os valores extremos dentro dos quais os stocks podem produzir

uma captura máxima sustentável

Blim - biomassa reprodutora limite, abaixo da qual existe um elevado risco do

recrutamento decrescer seriamente ou do stock colapsar, ou atingir um nível de

muito baixa produtividade


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Flim - nível de mortalidade por pesca correspondente a Blim, o qual deve ser

evitado pois está a um elevado risco do recrutamento decrescer seriamente ou

do stock colapsar, ou atingir um nível de muito baixa produtividade

Pontos-de-Precaução (Fpa e Bpa) – são valores de precaução correspondentes

a objectivos de conservação

Bpa - biomassa reprodutora de precaução que assegura com elevada

probabilidade que o Blim não seja atingido


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Fpa - limite superior da taxa de mortalidade por pesca que assegura que o Flim

é evitado e que a SSB se manterá acima do nível abaixo do qual a probabilidade

de bons recrutamentos diminui

Fpa assegura que a sobrepesca de recrutamento não terá lugar


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ESTADO DE EXPLORAÇÃO DOS MANANCIAIS

Terminologia para classificar o estado dos recursos

1. Se SSB > Bpa: com plena capacidade reprodutora e F < Fpa: stock

explorado de forma sustentável

2. Se Blim < SSB < Bpa: com risco de capacidade reprodutora reduzida e Flim

> F > Fpa: stock com risco de se explorar de forma insustentável i.e., fora dos

limites biológicos de segurança


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NB: Se F > Fmax ou F > FMSY: estado de sobre exploração de crescimento

3. Se SSB < Blim: com capacidade reprodutora reduzida ou, quando se

desconhece a dinâmica do stock, com risco de capacidade reprodutora reduzida

e F > Flim: stock explorado de forma insustentável i.e., fora dos limites

biológicos de segurança

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