Prestação de Contas

Sistema de Gestão de Conselhos - Sigecon

Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Sistema de Gestão de Conselhos - Sigecon

Destinado a todos os conselhos de Controle Social dos

programas geridos pelo FNDE

Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb –

CACS

Outros conselhos que possam vir a ser inseridos no sistema.

Acesso ao SIGECON

Acesso ao Sigecon

Recomenda-se o acesso ao Sigecon pelo navegador Mozilla

Firefox ou pelo Google Chrome;

Apenas o Presidente do CAE terá senha de acesso ao Sigecon;

O “usuário” será o CPF do Presidente do CAE;

“Primeiro Acesso”;

Confirmação dos dados – integração com a RFB

Criação de senha.

Acesso ao Sigecon

Tela Inicial

CPF do presidente

do Conselho

Acesso ao Sigecon

Primeiro acesso: criação da senha do Presidente do CAE

Acesso ao Sigecon

Primeiro acesso: confirmação dos dados

Acesso ao Sigecon

Primeiro acesso: cadastro concluído.

Sigecon Tela de Orientação

Texto, texto texto texto texto

Itens

Itens

Itens

Sigecon Parecer Conclusivo

Orientações

Aprovada: a execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução

vigente à época;

Aprovada com ressalva: a execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela

Resolução vigente à época, porém ocorreram impropriedades na execução

do PNAE;

Não aprovada: os recursos não foram utilizados em conformidade com o

disposto nos normativos, desta forma, a execução ficou comprometida, uma

vez que o objeto e/ou objetivo do programa não foi alcançado.

Objeto: aquisição de gêneros alimentícios

Objetivo: contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial,

a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares

saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional

e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais

durante o período letivo.

Sigecon

Nesta etapa, o usuário será remetido ao Sistema de Gestão de

Prestação de Contas – SiGPC para que ele tenha acesso à prestação

de contas realizada pelo gestor.

Sistema de Gestão de Prestação de Contas

- SiGPC Contas on line

Relatórios da Prestação de Contas:

Sigecon Acompanhamento da Gestão

Sigecon Acompanhamento da Gestão

O usuário pode “Salvar Rascunho” e alterar depois

Após “Confirmar” não poderá alterar

Sigecon – Recibo do Envio do Acompanhamento de Gestão

Recibo de envio – certificação

de autenticidade

Pode ser conferido no site do

FNDE

www.fnde.gov.br/autenticidade

Sigecon Parecer Conclusivo

Este é o recibo de Prestação de Contas do Gestor

Atenção: Sua Manifestação ainda não está finalizada!

É necessário preencher o Parecer Conclusivo!

Sigecon Parecer Conclusivo

Registro de Prejuízo Financeiro

Identificação de Prejuízos Financeiros

Impugnação de despesas: caso sejam identificadas despesas que não

guardam consonância com o previsto na Resolução;

Despesa não comprovada: caso não seja possível identificar o que foi

adquirido com um determinado pagamento;

Prejuízo pela não aplicação dos recursos no mercado financeiro: caso

seja constatado que os recursos permaneceram sem aplicação no mercado

financeiro enquanto não utilizados;

Falta de oferta mínima de 3 refeições no Mais Educação;

Atendimento inferior a 200 dias letivos (exceto no Mais Educação).

Parecer Conclusivo

Impugnação de Despesas

Parecer Conclusivo

Impugnação de Despesas

586.358.125-52

30,00

Parecer Conclusivo

Impugnação de Despesas – Motivos da Impugnação

Parecer Conclusivo

Impugnação de Despesas – Motivos da Impugnação

Parecer Conclusivo

Despesa não comprovada

Parecer Conclusivo

Não aplicação no mercado financeiro

Para calcular o débito:

http://www37.bb.com.br/portalbb/

simuladorInvestimentos/BF00.bbx

?cid=8858

Para atualizar o débito:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/pag

e/portal/TCU/debito

Parecer Conclusivo

Falta de oferta mínima de 3 refeições no Mais Educação

Utilizada para informar que a alimentação não foi fornecida ou o foi de forma adequada

Primeiro dia em que houve falta de fornecimento

Para períodos intermitentes,

incluir prejuízo quantas

vezes necessário

Parecer Conclusivo

Atendimento inferior a 200 dias letivos (Exceto Mais Educação)

Primeiro dia em que houve falta de fornecimento

Para períodos intermitentes,

incluir prejuízo quantas

vezes necessário

Utilizada para informar que a alimentação não foi fornecida ou o foi de forma adequada

Parecer Conclusivo

Atendimento inferior a 200 dias letivos (Exceto Mais Educação)

Caso o Parecer seja pela Aprovação ou pela Não Aprovação, basta selecionar a opção

correspondente e clicar em “Salvar Rascunho” e, após, em “Próxima”.

Caso o Parecer seja pela Aprovação com Ressalvas, após selecionar a opção

correspondente, será necessário ainda informar a(s) ressalva(s) identificadas.

Parecer Conclusivo

Aprovação com Ressalvas – Ocorrências da Ressalva

Parecer Conclusivo

Ocorrências da Ressalva

Em caso de Prestação de Contas “Aprovada com ressalva”...

Parametrização (ocorrências):

Aquisição de gêneros alimentícios

• Falhas nos processos licitatórios

• Não realização de chamada pública para aquisição da agricultura familiar

• Falhas nas chamadas públicas para aquisição da agricultura familiar

• Não priorização de gêneros produzidos localmente

• Não priorização dos assentados da reforma agrária

• Não priorização de comunidades indígenas ou quilombolas

• Não priorização de grupo formal da agricultura familiar

• Não respeito à sazonalidade da oferta de alimentos

• Não respeito ao limite individual de venda por agricultor familiar

• Recibos ou notas fiscais sem identificação do Programa

Sigecon Parecer Conclusivo

Em caso de Prestação de Contas “Aprovada com ressalva”...

Parametrização (ocorrências):

Higiene e condições das instalações • Falta de cozinhas em escolas

• Falta de infraestrutura adequada nas cozinhas

• Falta de refeitórios em escolas

• Falta de estrutura adequada nos refeitórios

• Armazenamento inadequado dos alimentos

• Perda de gêneros alimentícios por mau armazenamento

• Perda de alimentos ofertados por não aceitação ou mau planejamento

• Falta de higiene no ambiente de produção das refeições

• Falta de higiene dos manipuladores de alimentos (merendeiras)

Sigecon Parecer Conclusivo

Em caso de Prestação de Contas “Aprovada com ressalva”...

Parametrização (ocorrências):

Oferta da alimentação escolar e Educação Alimentar e Nutricional • Não aplicação do teste de aceitabilidade conforme estabelecido

• Não afixação de cardápios nas escolas com as informações nutricionais

• Inexistência de cardápios adequados para os que necessitam de atenção específica

• Ações pouco frequentes de educação alimentar e nutricional Conselho de Alimentação Escolar • Dificuldade de acesso aos documentos de prestação de contas da Entidade Executora

• Não disponibilização de local apropriado pela Entidade Executora para as reuniões do CAE

• Não disponibilização de transporte pela Entidade Executora para as visitas técnicas do CAE

Educação integral • Falta de cozinhas e refeitórios nas escolas

• O plano pedagógico não apresenta o tema da alimentação saudável e adequada

Selecionar o mandato para visualizar os membros do Conselho correspondentes a ele e

selecionar aqueles que assinaram o Parecer.

Parecer Conclusivo

Conselheiros que Assinaram

É necessário que a Presidência do Conselho (Presidente ou Vice) tenha assinado, bem

como, no mínimo, 50% + 1 conselheiro.

Parecer Conclusivo

Conselheiros que Assinaram

Parecer Conclusivo

Concluir Envio

Parecer Conclusivo

Concluir Envio

Sigecon – Recibo do Envio do Acompanhamento de Gestão

Recibo de envio – certificação

de autenticidade

Pode ser conferido no site do

FNDE

www.fnde.gov.br/autenticidade

Sigecon

Prazos

Para Prestação de Contas de 2011 e 2012

Gestor (SiGPC): até 30 de abril de 2013

CAE (Sigecon): até 09 de agosto de 2013

Para Prestação de Contas de 2013 em diante

Prazos determinados na Resolução nº 38/2009:

Gestor: 15 de fevereiro

CAE: 31 de março

Obrigado! Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas

Sigecon.cae@fnde.gov.br

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação