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SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
• Autarquia Municipal: instituída através da Lei Complementar nº 35,
de 05 de julho de 2005; •Atribuição: gerenciar e operacionalizar o regime próprio de previdência
social do município de Mogi das Cruzes;
• Segurados:
servidores públicos titulares de cargos efetivos (PMMC, SEMAE e Câmara);
aqueles que aposentaram-se e os respectivos beneficiários pensionistas, a partir da Lei Complementar 35/2005; excluídos os contratados por prazo determinado, os detentores de emprego público e os comissionados.
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NOVO ORDENAMENTO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA - CF/1988
(Município necessita promover modificações)
• Equilíbrio Financeiro e Atuarial
• Transparência
• Garantia do pleno acesso ao segurado às informações relativas à gestão do regime
• Participação de representantes dos regimes nos colegiados e instâncias de decisão
• Unidade gestora única
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VANTAGENS DO SISTEMA
• Introdução de importantes garantias • Credibilidade • Segurança • Solidez do sistema
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ESTRUTURA DO IPREM
I. ASSEMBLÉIA GERAL
II. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
III. CONSELHO FISCAL
IV. DIRETORIA EXECUTIVA
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ESTRUTURA DO IPREM I. Assembléia Geral Constituída pelos segurados do IPREM Prestação de Contas; Aprovar exclusão de Conselheiro; Conhecer avaliação atuarial que implique alteração de contribuição, criação, modificação ou extinção de benefícios.
PMMC SEMAE CÂMARA IPREM TOTAL
Servidores públicos titulares de cargos efetivos
1678 112 64 - 1854
Aposentados - - - 169 169
Pensionistas - - - 7 7
Total 1678 112 64 176 2030
Posição: 31/12/09
QUADRO DE SERVIDORES (PMMC – SEMAE – CÂMARA)
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ESTRUTURA DO IPREM II. Conselho de Administração 9 conselheiros, sendo 7 eleitos; 2 indicados, pelos Poderes Executivo e Legislativo deliberar sobre planos de custeio, aplicação de recursos e patrimônios, plano plurianual, dentre outros.
III. Conselho Fiscal 3 conselheiros, eleitos entre os segurados emitir parecer sobre balancetes mensais, balanços anuais, dentre outros.
IV. Diretoria Executiva Órgão responsável pela administração do IPREM constituído por: Diretor Superintendente Diretoria Financeira Diretoria da Previdência
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S U P E R I N T E N D Ê N C I A
1. Certificado de Regularidade Previdenciária
2. Informações e participação dos segurados ao regime
3. Leis Complementares n° 60 de 13.07.2009, e n° 61 de
07.10.2009
4. Auditorias (Tribunal de Contas, Prefeitura, Câmara, Conselhos
e Ministério da Previdência)
Ações realizadas
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Lei Complementar n° 60, de 13.07.2009
Adequação das alíquotas patronal, conforme cálculo
atuarial
Servidor cedido à outros órgãos
Massa segregada
Déficit técnico atuarial
Lei Complementar n° 61, de 07.10.2009
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Lei n° 60 de 13.07.2009
Taxa de Administração - 2 %
Patronal 11,12 12,74 %
Déficit Técnico 3,4 4 %
Total 14,52 % 18,74 %
RECURSOS
Segurado 11 % 11 %
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11% Segurado
12,74% Patronal
4% Déficit técnico
2% Taxa
Administração
RECURSOS
Segurado (11%)
Ente (18,74%)
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PMMC SEMAE Câmara TOTAL
Aposentados 374 58 22 454
Pensionistas 205 20 19 244
Total 579 78 41 698
MASSA SEGREGADA
recadastramento da massa segregada: Resolução n° 06, de 20.10.2009
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DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA 1. Realização da avaliação atuarial
2. COMPREV Várias ações Valores recebidos no exercício Valores pagos no exercício
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COMPREV Valores em R$ (2009)
Mês de competência Recebidos Pagos Diferença
Janeiro 16.956,10 87,54 16.868,56
Fevereiro 16.956,10 87,54 16.868,56
Março 17.959,55 92,72 17.866,83
Abril 17.959,55 92,72 17.866,83
Maio 17.959,55 92,72 17.866,83
Junho 17.959,55 92,72 17.866,83
Julho 17.959,55 92,72 17.866,83
Agosto 125.669,46 92,72 125.576,74
Setembro
Outubro 267.525,99 185,44 267.340,55
Novembro 20.675,76 92,72 20.583,04
Dezembro 129.007,35 185,44 128.821,91
Total 666.588,51 1.195,00 665.393,51
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DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Despesas Previdenciárias Valor (R$)
Auxílio Doença 2.012.055,22
Salário Maternidade 269.994,44
Perícia Médica: (gestão de benefícios por incapacidade) -Responsabilidade do IPREM a inspeção médica de todos os servidores segurados
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DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA
Homologação dos Benefícios pelo Tribunal de Contas
Despesas Previdenciárias
Quantidade
Exercícios anteriores
2009 TOTAL
Aposentadorias
Idade e tempo de contribuição 63 29 92
Invalidez 34 11 45
Idade 10 9 19
Compulsória 6 3 9
Total de aposentadorias 113 52 165
Pensão 7 5 12
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Gestão Financeira
Recursos Previdenciários (Patronais/servidores/COMPREV)
captação de recursos utilização dos recursos
Equilíbrio financeiro e atuarial aplicação dos recursos
Transparência demonstrativo financeiro avaliação atuarial demonstrativo de resultado (DRAA) à Secretaria de Políticas
de Previdência Social
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CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES SERVIDORES
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
R$6.574.039,32
R$ 9.614.766,05
R$ 666.588,51
RECEITA PREVIDENCIÁRIA TOTAL
ARRECADADA NO EXERCÍCIO R$ 16.855.393,88
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES E COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA EM 2009
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0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
2007 2008 2009
COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Contribuições Patronais
Contribuições Servidores
Compensação Previdenciária
7,75%
7,91%
21,79%
9,23%
308,46% 7,26%
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0,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
500.000,00
600.000,00
700.000,00
2007 2008
2009
152.144,81
621.448,20 666.588,51
COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS COM COMPREV
Compensação Previdenciária
308,46% 7,26%
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62% 4.177.973,94
4% 297.115,49
30% 2.012.060,57
4% 269.944,40
Aposentadorias
Pensões
Auxílio Doença
Salário Maternidade
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS: DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS EM 2009
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0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
Benefícios Previdenciários
3.278.441,23
4.824.148,68
6.757.094,40
2007 2008
2009
COMPARATIVO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
40,07%
47,15%
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COMPARATIVO LIMITE DA DESPESA ADMINISTRATIVA
0,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.500.000,00
3.000.000,00
2007 2008 2009
429.794,05 519.852,39 581.859,26
1.692.463,57 1.772.397,50
1.934.011,85
Limite da Despesa
Despesas Adminitrativa
20,95% 11,93%
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0,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.500.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
4.000.000,00
4.500.000,00
5.000.000,00
2007 2008 2009
2.373.593,85
3.075.457,28
4.977.176,48
Rendimento das Aplicações
29,57%
COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DO RENDIMENTO DAS APLICAÇÕES
61,84%
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RESULTADO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
4.417.540,88
4.977.176,48
Milh
õe
s
Meta
Rendimentos
12,67%
10,36%
11,67%
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COMPOSIÇÃO DAS APLICAÇÕES
Carteira Própria
Caixa Econômica Federal
Santander
Outros
74% 39.630.034,52
14% 7.707.161,83 8%
4.220.269,10
4% 2.304.567,98
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009 DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS DE RECEITAS E DESPESAS
SALDO DO IPREM RECEITAS 2009
Saldo em 31/12/08 Conta corrente R$ 1.686,24 Aplicações financeiras R$ 39.226.471,93 RECEITAS (+) R$ 23.052.093,16 DESPESAS (-) R$ 8.276.671,79 Saldo em 31/12/09 Conta corrente R$ 141.549,11 Aplicações financeiras R$ 53.862.030,43
Contribuições Patronais R$ 9.225.763,41 Contr. Taxa Administração R$ 389.002,64 Contribuições Servidores R$ 6.574.039,32 Rendimento das Aplicações R$ 4.977.176,48 Extra-orçamentárias R$ 1.095.454,38 Compensação Previdenciária R$ 666.588,51 Serviços R$ 124.068,42 Total R$ 23.052.093,16
DESPESAS 2009
Benefícios Previdenciários R$ 6.787.094,40 Salários e Encargos R$ 382.769,38 Imobilizado R$ 18.536,20 Extra-orçamentárias R$ 1.468.970,61 Custeio R$ 180.553,68 Restos a pagar R$ (561.252,48) Total R$ 8.276.671,79
TOTAL R$ 54.003.579,54 SALDO DO PERÍODO R$ 14.775.421,37
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A execução orçamentária foi realizada em consonância com os dispositivos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e a Portaria MPS nº 916 de 15/07/2003
O exercício encerrou com o resultado econômico positivo de R$ 14.587.685,12
O resultado operacional obtido no exercício teve um superávit no período de 12,67% em relação à meta, que era o INPC + 6% ao ano
Foi utilizado apenas 30,09% da despesa administrativa autorizada na Lei Complementar nº 35 de 05/07/2005
COMENTÁRIOS RELEVANTES
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0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
14.000.000,00
16.000.000,00
2007 2008 2009
11.916.034,11 12.358.706,27
14.775.421,37
COMPARATIVO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS
RESULTADO DO EXERCÍCIO
3,71%
19,55%
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CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
Qualificação do Gestor Financeiro – CAP – 10
Membro do Conselho de Administração – APEPREM
Conselheiros/Servidores: Encontros Regionais e Congresso
Estadual
Portaria MPS n° 402/2008
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O futuro pertence àqueles que
crêem plenamente nos seus sonhos
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ENCONTRO REGIONAL