Sistema de Segurança Pública

COMPONENTES: JAINARA, LENNONWATHSON, M. BARBOSA, SOUSA BORGES, XIMENES

PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Constituição Federal de 1988

Art. 1° - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br

PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Fundamentos

I – a soberania ;II – a cidadania;III – a dignidade da pessoa humana;IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br

O Estado De Defesa

É decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. (ainda não foi utilizado)

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Medidas Excepcionalíssimas

PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Estado De Sítio

Conhecido desde o império. É decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra.

Medidas Excepcionalíssimas

Situação de emergência

A situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Medidas

PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Estado de calamidade pública

Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Medidas

Classificação da intensidade:

PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Como medir o impacto?

Desastre de nível 1

Desastre de nível 2

Desastre de nível 3

Desastre de nível 4

PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Como medir o impacto?

Classificação da intensidade:

Desastre de Nível 1

São pequenos desastres e também podem ser considerados acidentais. Trazem impacto restrito para o munício por se tratar de um evento pontual, que a própria administração local tem condições de resolver. Não caracteriza uma situação anormal.

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Como medir o impacto?

Classificação da intensidade:

Desastre de Nível 2

São desastres de médio porte, mas que também podem ser superados pelo município ou estado sem a necessidade de auxílio externo. também não caracteriza uma situação anormal.

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Como medir o impacto?

Classificação da intensidade:

Desastre de Nível 3

São pequenos desastres de grande porte. Eventos com essa intensidade indicam que o município ou estado tem condições de resolver a situação apenas com os próprios recursos, mas necessita de complementação do governo estadual ou federal, respectivamente. Caracterizam situação de emergência.

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Como medir o impacto?

Classificação da intensidade:

Desastre de Nível 4

São chamados desastres de muito grande porte. Indicam que a situação na qual se encontra o município ou estado só será superada com o auxílio de governos e órgãos externos. Geralmente são eventos que provocam a descaracterização da organização do município ou estado. Caracterizam estado de calamidade pública.

REFERÊNCIAS

www.gazetadopovo.com.br

http://www.jusbrasil.com.br

http://jus.com.br

www.pbagora.com.br

www.gaúcha.clicrds.com.br