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Palavras-chave: Acesso ao Aeroporto, MG-262, Infraestrutura, Concessões, Ferrovias, BR-381, Obras, Tarifas. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior Ideia Fixa e Rede Clipping CLIPPING DIGITAL 12/05/2014 Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais SISTOP

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Palavras-chave: Acesso ao Aeroporto, MG-262, Infraestrutura, Concessões, Ferrovias, BR-381, Obras, Tarifas. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

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Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 12/05/2014

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Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 12/05/2014

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Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 12/05/2014

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Capas de jornais diários Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 12/05/2014

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Capas de jornais diários Veículo: Folha de S. Paulo Data: 12/05/2014

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Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 12/05/2014

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Capas de jornais diários Veículo: Veja Data: 12/05/2014

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Capas de jornais diários Veículo: Isto É Data: 12/05/2014

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OBRAS DE NOVOS ACESSOS AO AEROPORTO ESTÃO EM FASE FINAL

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem, as intervenções nas rodovias LMG-800 e na MG-424 serão concluídas no prazo previsto

Já estão em fase de conclusão as obras na LMG-800 e as intervenções na MG-424, rodovias que dão acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Com 95% dos trabalhos já executados, o DER executa agora a sinalização vertical e horizontal, iluminação e obras complementares, que deverão ser totalmente concluídas no final de maio, conforme planejamento do órgão. Segundo o diretor-geral do Departamento, José Elcio Santos Monteze, o cronograma está sendo cumprido rigorosamente e as obras serão entregues dentro do prazo previsto. Concluídas as obras na LMG-800 e as intervenções na MG-424, os usuários do aeroporto e os turistas que visitarão Minas Gerais durante a Copa do Mundo terão sempre duas boas opções de trajeto: pela MG-010 e pela MG-424. A obra vai permitir à Infraero a criação de um novo acesso ao terminal; a consolidação do projeto de Aeroporto--Cidade, planejado pelo Governo de Minas para a região do entorno; e a transformação da região em um complexo industrial de alta tecnologia para incrementar a economia do Estado. BENEFÍCIOS - As obras nas rodovias MG-424 e LMG-800 integram o conjunto de obras do projeto para o Vetor Norte de Belo Horizonte, lançado pelo Governo de Minas, que prevê a revitalização, aumento de capacidade, duplicação e melhoramentos de cerca de 29 quilômetros de rodovias, construção de viadutos, trincheiras, passagens subterrâneas, passarelas, entre outras obras. Os investimentos são da ordem de R$ 373 milhões. As melhorias beneficiam diretamente 2,9 milhões de pessoas de nove municípios – Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano –, e são gerenciadas pelo DER com recursos da Secretaria de Turismo e Esportes

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 10/05/2014

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Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 10/05/2014

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Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 12/05/2014

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Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 12/05/2014

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Veículo: Metro Editoria: 1º Caderno Data: 12/05/2014

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Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 12/05/2014

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Veículo: Aqui Editoria: 1º Caderno Data: 12/05/2014

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Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 11/05/2014

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Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 11/05/2014

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Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 11/05/2014

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Veículo: O Globo Editoria: 1º Caderno Data: 12/05/2014

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Veículo: O Estado de S. Paulo Editoria: Economia Data: 12/05/2014

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Veículo: O Estado de S. Paulo Editoria: Economia Data: 12/05/2014

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Veículo: O Estado de S. Paulo Editoria: Economia Data: 12/05/2014

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Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 12/05/2014

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Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 12/05/2014

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Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 10/05/2014

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Veículo: Super Notícia Editoria: 1º Caderno Data: 11/05/2014

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DIÁRIO DO EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO

GOVERNADOR: ALBERTO PINTO COELHO LEIS E DECRETOS

LEI Nº 21.218, DE 9 DE MAIO DE 2014. Dá denominação a viaduto de acesso ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no Município de Confins. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado Governador Ozanam Coelho o viaduto de acesso ao terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado no Km 6,16 da Rodovia LMG-800, no Município de Confins. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG, DISPENSA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI – 16 ER1100241, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Paulo Martins de Oliveira, Masp: 1032807-8, a contar de 8 de maio de 2014. ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG, DESIGNA, o servidor Messias Freire dos Santos, Masp 1023867-3,ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100122,para responder pelo Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização da 39ª Coordenadoria Regional – João Pinheiro/MG, no período de 07/07/2014 a 07/08/2014. Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves, Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor: José Teixeira Furtado, Masp 1031998-6, a partir de 02/05/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau D. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor: José dos Reis Francisco Lopes, Masp 1030794-0, a partir de 30/04/2014. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores: Antônio José Borges, Masp 1023864-0, a partir de 29/04/2014. Vitória Bento de Moura, Masp 1028541-9, a partir de 02/05/2014. Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves, titular do Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças: Declara

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 10/05/2014

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APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005 os seguintes servidores: de 2014. AMÍDIO ANTUNES JARDIM, MASP 1031241-1, CPF 272.510.476-91,no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 23 de abril de 2014. EDSON DOS SANTOS SILVA , MASP 1031875-6, CPF 301.568.406-00, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 25 de abril de 2014. JOÃO SELVINO DOS SANTOS, MASP 1030585-2, CPF 334.503.236-87, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau A, a partir de 24 de abril de 2014. LÁZARO DAVI RIOS, MASP 699144-2, CPF 273.089.286-91, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 08 de abril de 2014. MAGNO ELISIÁRIO FERREIRA, MASP 1022867-4, CPF 200.782.426-49, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau B, a partir de 15 de abril de 2014. Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos integrais, os seguintes servidores: LÁZARO LUZIA SILVA, MASP 1031861-6, CPF 361.648.606-87, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 11 de abril de 2014. RAIMUNDO NONATO DE SÁ, MASP 1031758-4, CPF 258.971.286-34, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 22 de abril de 2014. SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. AVISO 015/2014 – Superintendência de Transporte Intermunicipal A Subsecretaria de Regulação de Transportes, leva ao conhecimento público que qualquer interessado, poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada contra os assuntos constantes do presente Aviso no prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil, após publicação: PROCESSO: L – 1029/HOR /602 – Belo Horizonte / Itaúna Interessado: Viação Itaúna Ltda. SIGED N.º 77285-1561-2014 de 08/05/14 Assunto:- L - 1029 - Belo Horizonte / Itaúna: - Partidas de Belo Horizonte: - Alterar a frequência do horário de 9h15min., diário para 9h15min. sábado e domingo. - Partidas de Itaúna: - Alterar a frequência do horário de 8h20min., diário para 8h20min. sábado e domingo. PROCESSO: L – 1043/PAL /600 – Belo Horizonte / Itajubá Interessado: Expresso Gardênia Ltda. SIGED N.º 18413-1501-2014 de 06/05/14 Assunto:- ATP 1043-2-Três Corações / Pouso Alegre: - Paralisação temporária dos serviços da linha supra pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias conforme preceitua o Art. 29, Parágrafo Único do Decreto n.º44.603/07. PROCESSO: L – 1064/HOR /602 – Belo Horizonte / Ponte Nova Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda. SIGED N.º 18415-1501-2014 de 07/05/14 Assunto:-L-1064- Belo Horizonte/Ponte Nova: - Partidas de Belo Horizonte: - Cancelar o horário de 19h de segunda-feira a quinta-feira, sábado e feriado; - Partidas de Ponte Nova: Cancelar o horário de 12h diário e 20h domingo e feriado PROCESSO: L – 1090/HOR /600 – Belo Horizonte / Jeceaba Interessado: Viação Sandra Ltda. SIGED N.º 76640-1561-2014 e 18510.1501.2014 de 16/04/14 Assunto: - ATP-1090-1- Belo Horizonte/Água Limpa:-Partida de Belo Horizonte:-Alterar a frequência de horário de 6h15min. diário para 6h15min. aos sábados;- Implantar os horários de 5h30min., 8h15min.,11h45min. de segunda a sexta-feira;- Alterar o horário de 15h15min para 15h30min, diário; - Partidas de Água Limpa: - Alterar a frequência

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de horário de 7h45min., diário para 7h45min., aos sábados; - Alterar o horário de 16h30min. para 17h, diário; - Implantar os horários de 6h30min., 9h30min.,13h15min. de segunda-feira a sexta-feira; - ATP 1090 - 3 - Belo Horizonte / Congonhas: - Partidas de Belo Horizonte: - Alterar o horário de 10h15min para 10h, diário; - Partidas de Congonhas: - Alterar o horário de 16h para 20h, diário. PROCESSO: L – 1141/HOR /602 – Belo Horizonte / Carmo do Cajuru Interessado: Viação Itaúna Ltda. SIGED N.º 76109-1561-2014 de 02/05/14 Assunto: - L -1141-Belo Horizonte / Carmo do Cajuru:- Partidas de Belo Horizonte: - Implantar o horário de 9h15min. de segunda a sextafeira;- Partidas de Carmo do Cajuru: - Implantar o horário de 7h20min. de segunda a sexta-feira. PROCESSO: L – 1158/FDE /600 – Belo Horizonte / Bocaiúva Interessado: Transnorte S/A. SIGED N.º 88036-1561-2014 de 07/05/14 Assunto: - Esta publicação complementa o assunto trazido pelo Aviso n.º 012/2014 de 07/04/2014, implantando os seguintes horários de atendimentos para a linha 1158-Belo Horizonte / Salinas: - L-1158- Belo Horizonte /Salinas: - Partidas de Belo Horizonte: - Implantar os horários de 20hs diário; - Partidas de Salinas: - Implantar o horário de 20h, diário; Estabelecer restrição de seção entre as seções Belo Horizonte e BR-135/MG-220 (Corinto) sentido ida e volta, inclusive entre intermediárias. Os demais itens dos avisos 006/2014 e 012/2014 permanecem inalterados. PROCESSO: L – 3174/HOR/600 – Lavras / Bom Sucesso Interessado: Viação São Cristóvão Ltda. SIGED N.º 76089-1561-2014 de 02/05/14 Assunto: - L 3174 B - Lavras / Bom Sucesso via Ijaci: - Partidas de Lavras- Cancelar o horário de 23h; - Partidas de Bom Sucesso:- Cancelar o horário de 17h40min. PROCESSO: L – 3695/PAL/600 – Lavras / Varginha via Nepomuceno Interessado: Expresso Gardênia Ltda. SIGED N.º 18414-1501-2014 de 06/05/14 Assunto: - ATP- 3695-2- Lavras / Três Corações: - Paralisação temporária dos serviços da linha supra pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias conforme preceitua o Art. 29, Parágrafo Único do Decreto n.º44.603/07. PROCESSO: L – 3899/HOR /602 – Divinópolis / Abaeté via Araújo Interessado: Viação São Cristóvão Ltda. SIGED N.º 73769-1561-2014 de 02/05/14 Assunto: L-3899-A-Divinópolis / Abaeté via BR 262: - Partidas de Divinópolis: - Alterar a frequência de horários de 5h45min de sábado e feriado para sábado; - Alterar o horário de 15h30min. diário para 15h, diário; - Alterar o horário de 19h de segunda a sábado para 17h30min., de segunda a sábado;- Partidas de Abaeté: - Alterar o horário de 5h30min. e 10h25min. diário para 6h e 11h diário; - Alterar a frequência de horário de 15h25min. de domingo a sexta-feira e feriados para domingo a sexta-feira; - Alterar a frequência de horário de 17h45min. de segunda a sábado e feriado para segunda a sábado;- L 3899-B- Divinópolis / Abaeté via Martinho Campos: - Alterar o horário de 9h30min. para 9h de segunda-feira a sábado. Decisão do Subsecretário Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07. DECISÃO nº. 073/2014 PROCESSO: L-3629/HOR/601 – Patos de Minas / Abadia Dourados Assunto: Deferida a solicitação do Expresso Leãozinho Ltda., referente ao remanejamento de horários da linha supra e seus serviços, conforme publicado no aviso de n. 013/2014 de 17/04/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26/05/14. DECISÃO nº. 074/2014 PROCESSO: L-3669/HOR/601 – Machado / Alfenas

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Assunto: Deferida a solicitação da Viação Serrania Ltda., referente ao remanejamento de horários na linha supra e em seus serviços, conforme publicado nos avisos n. 009/2014 de 25/03/2014 e 013/2014 de 17/04/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26/05/14. CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO-CT. SÚMULA DA 12ª REUNIÃO (06/05/2014). PRESIDÊNCIA: Lindberg Ribeiro Garcia (Em substituição). PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores Conselheiros Edilson Salatiel Lopes, Eda Maria Vilela de Almeida, Michelle Guimarães Carvalho, Zaira Carvalho Silveira, Jacqueline de Oliveira Ferraz, Fabio Damião da Silva Botelho e Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga. Justificada a ausência da presidente Mônica Rodrigues de Paiva e dos conselheiros Osmiro Camilo Coelho, Major PM Gibran Condé Guedes e Nilton César Gonçalves. -*- ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO: n° 0188291/2300/2011-2. Linha: Prov.1105/AAI/ 134560– Belo Horizonte/Espinosa. Delegatário: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. Assunto: Auto de Infração 134560- Art.87 inciso XXXVII c/c Art. 97 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Falta de encaminhamento ao DER-MG do disco tacógrafo). DELIBERAÇÃO Nº 090/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0205200/2300/2011-8. Linha: Prov. 3072/AAI/126390 – Frei Inocêncio/Governador Valadares. Delegatário: Empresa Valadarense Transporte Coletivo Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 126390 – Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 091/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO: nº 0152520/2300/2012-3. Linha: Prov. 1033/AAI/140361 – Belo Horizonte/Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 140361 – Art. 87, inciso VI c/c Artigo 99, inciso XIV do Decreto 44603/2007. (descumpriu de horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 092/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0003879/2300/2012-7. Linha: Prov. 4123/AAI/121666– Uberlândia/Juiz de Fora. Delegatário: Empresa Gontijode Transportes Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 121666 – Art. 88, XIII c/c Artigo 99, inciso I do Decreto 44603/2007. (emissão ou preenchimento de bilhete de passagem em desacordo com os padrões e valores estabelecidos). DELIBERAÇÃO Nº 093/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº. 0086274/2300/2012-4. Linha: Prov. 1900/AAI/142974– Flamengo/Belo Horizonte. Delegatário: Consorcio Via Amazonas. Assunto: Auto de Infração n°. 142974– Art. 92, inc. V c/c Artigo 98 inciso XXI do Decreto 44603/2007. (Ausência de cobrador em veículo). DELIBERAÇÃO Nº 094/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº 0093057/2300/2012-0. Linha: Prov. 1186/AAI/140753- Belo Horizonte/São Lourenço. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 140753– Art.87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 095/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0175269/2300/2012-6. Linha: Prov. 1064/AAI/147442- Belo Horizonte/Ponte Nova. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 147442 – Art.

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87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 096/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº. 0093220/2300/2012-9. Linha: Prov. 1051/AAI/140354–Belo Horizonte/João Monlevade via Loanda. Delegatário: Emp. Gontijo de Transportes Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 140354 – Art.87, inc. VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 097/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: n° 0077034/2300/2012-9. Linha: Prov. 6610/ AAI/132066 – Recanto Verde/Agua Branca (Est. Eldorado). Delegatário: Consórcio Esmeraldas Neves. Assunto: Auto de Infração nº 132066 – Art. 87 inciso II c/c Artigo 100 inciso VII do Decreto 44603/2007. (Colocar ou manter em serviço veículo sem condições de segurança). DELIBERAÇÃO Nº 098/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- DEMAIS PROCESSOS MANTIDOS EM PAUTA. -*- PALAVRA FRANCA: Dela fez uso o Presidente, que em seu nome, dos demais Conselheiros e funcionários do CT, cumprimenta o Conselheiro Edilson Salatiel Lopes pelo seu aniversário, desejando- lhe votos de muita alegria, saúde e paz. -*- APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente coloca em votação a Ata da 12ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. -*- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião. -*- Secretária: Rafaela Alves Silva Neves. Presidente: Lindberg Ribeiro Garcia (Em substituição).

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Jannotti EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/DER/DEOP Nº 06/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento Estado de Obras Públicas (DEOP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), considerando o edital em epígrafe, INFORMAM: 1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o resultado preliminar da prova objetiva estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 12/05/2014, a partir das 16 horas. 2. O resultado definitivo das provas objetivas, após análise dos recursos, estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 12/05/2014, a partir das 16 horas.

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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Edital nº 004/14 - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, DER/MG, torna público que em razão de impugnação apresentada, questionando o orçamento estimado pelo DER/MG, a CONCORRÊNCIA para execução dos serviços de melhoramento, duplicação e obras de arte especiais, no trecho Entr° BR/262 - São Sebastião do Paraíso, subtrecho Mateus Leme - Divinópolis, com 37,24 km de extensão, na rodovia MG/050, LOTE ÚNICO anteriormente marcada para o dia 13/05/14, fica adiada para o dia 23/05/14, às 14:00horas. Consequentemente, a entrega das propostas, fica adiada para o dia 23/05/14 até às 11:00hs. Ficam mantidas as demais condições do edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - PREGÃO PRESENCIAL 2301723-002/2014. Processo n.° 0048223-2300/2014-1. AVISO DE LICITAÇÃO. O Coordenador Regional da 23ª CRG do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, DER/MG, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS DAS MARCAS FIAT, FORD. GM/CHEVROLET e VOLKSWAGEN, PERTENCENTES À FROTA DO DER/MG OU QUE VIEREM A SER INCORPORADOS, A SERV IÇO OU EM TRANSITO NA 24ª COORDENADORIA REGIONAL,INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMPONENTES, ACESSÓ-RIOS E PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS E/OU DE 1ª LINHA,POR CONTA DA CONTRATADA, em sessão pública às 09:00 (nove) horas do dia 28 de maio de 2014, em sua sede, à Rua Dr. Carvalho,1.395 - Passos/MG, horário em que se dará o recebimento das propostas. O Edital poderá ser retirado na sede da 24ª CRG do DER/MG, sito à Avenida Rio Bahia, nº 230, Bairro Vila Isa – Governador Valadares - MG, no horário das 07:30 às 11:30h e 13:30 às 18:00 horas ou através de download no sitio www.compras.mg.gov.br, à partir do dia 13 de maio de 2014. Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (35) 3521-6800. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS/MARMITEX, ATÉ A QUANTIDADE MÁXIMA DE 3.833 unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2301720-002/2014. Processo n.° 0020436-2300/2014-0. HOMOLOGAÇÃO.O Coordenador Regional da 20ª Coordenadoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe ,HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão supra citado, conforme abaixo: Lote 01 – Empresa vencedora: DENISE FONSECA & CIA LTDA-ME, CNPJ: 02.751.555/0001-09, no valor de R$ 34.113,70 (trinta e quatro mil, cento e treze reais e setenta centavos). DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Aviso de Licitação. Processo:0044345-2300/2014-5. Pregão Eletrônico: 2301711-003/2014. O Coordenador Regional da 11ª CRG Polo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para contratação de empresa para fornecimento de refeições preparadas/mrmitex, pelo prazo de 12 (doze) meses, até a quantidade máxima de 3.120 marmitex. Data, horário

Veículo: Minas Gerais Editoria: Editais e Avisos Data: 10/05/2014

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e local da sessão pública: 28/05/2014 às 09 horas. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre os dias 13/05/14 e 28/05/14, até o horário de início da sessão. Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio do Portal de Compras MG. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (34) 3088.2900. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 059/2014 - Ato assinado pelo Diretor Geral em: 18/04/2014: PARTES: DEOP-MG e CONSPAVI – Construtora e Pavimentadora Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento Nº 003 ao Contrato 075/2012. Objeto: Prorrogação do prazo de execução para 16/08/2014 e da vigência para 14/12/2014 do contrato referente à execução das obras de construção do Prédio da Escola Estadual Nova Aparecida, com 8 (oito) salas de aula, no município de Nova União/MG. 05/05/2014: PARTES: DEOP-MG e Sengel Construções Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento Nº 003 ao Contrato 041/2013. Objeto: Prorrogação do prazo de execução para 06/08/2014 e da vigência para 01/08/2015 do contrato referente à Construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes - BRT, no município de Vespasiano/MG. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG ADIAMENTO DA LICITAÇÃO Nº CO.026/2014 O DEOP-MG comunica aos interessados que, por razões de ordem administrativa, a Licitação na modalidade Concorrência nº CO.026/2014, destinada à Implantação das Bacias de Detenção e Respectivas Infraestruturas para o Empreendimento da Obra de “Controle de Cheias no Córrego Riacho das Pedras”, no Município de Betim/MG, anteriormente marcada para o dia 13/5/2014, fica adiada para às 13h.30min. do dia 19/5/2014. Os envelopes contendo a Documentação e a Proposta deverão ser protocolados no horário de 9h às 11h e de 13h às 16h do dia 16/5/2014. Permanecem inalterados os demais dados do Edital. CPL/DEOP-MG.